MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Secretaria-Executiva

Diretoria de Projetos Internacionais - DPI

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR

MODALIDADE: Produto

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 08/2014

CAPA

Projeto Organismo: PNUD Código: BRA/12/006

Atividade Código: 2.1.1

Descrição: Rede Privada - Analisar documentação necessária

para o sistema de cadastro e certificação de entidades e

Levantar regras de negócio para o sistema de cadastro e

certificação de entidades Sisconferência, Sisdiligência -

Levantar requisitos, propor melhorias e modelos de relatórios

de informações gerenciais que auxiliem no processo de gestão

descentralizada.

Tipo Consultoria Nacional (X) Internacional ( )

Fonte de Recursos Tesouro

Linha Orçamentária 71305

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1 - Objetivo da contratação

Elaborar proposta de Manual de Orientação aos Gestores da Política de Assistencia Social que

subsidie o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistencia Social (CNEAS),

além de proposta de documento técnico que oriente e instrumentalize a organização e gestão da

rede socioassistencial privada em âmbito local.

2 – Antecedentes e contexto

A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem dentre seus objetivos

integrar a rede estatal e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência

social na perspectiva da complementaridade. Esse objetivo insere-se num contexto de

reconhecimento, pelo poder público, das entidades privadas enquanto parceiras na execução da

política de assistência social, com participação fundamental na consolidação do modelo de

proteção social não-contributivo estabelecido com a Constituição Federal.

O SUAS materializa o sistema descentralizado e participativo, como primazia da

responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Gradualmente, busca-se que o SUAS seja capaz de ofertar, com qualidade, um volume de

serviços compatível com as necessidades da população demandatária da proteção social de

assistência social.

O Art.19 da LOAS, inciso XI estabelece como competência do órgão coordenador da

Política Nacional de Assistência Social, a coordenação e manutenção atualizada do sistema de

cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os

Municípios e o Distrito Federal. O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social

(CNEAS) nos termos em que vem sendo desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS) consolidará as informações que caracterizam as entidades e as

credenciam para ingressar no âmbito da política de assistência social em diferentes estágios.

Trata-se de instrumento de gestão que possibilita conhecer a cobertura e os tipos dos serviços

ofertados pelas entidades em regular funcionamento no Brasil, sendo base para a certificação na

forma da Lei nº 12.101/2009 e o reconhecimento do vínculo SUAS, previsto no art. 6ºB da

LOAS.

O cadastro será alimentado pelo gestor local e validado pelo MDS a partir de informações

coletadas por meio de documentos e relatórios de visitas técnicas realizadas em âmbito local:

identificação de cada serviço e programa, projeto ou benefício socioassistencial com

informações relativas à continuidade, regularidade, planejamento e permanência na prestação

dos serviços; especificação das populações às quais se dirigem os serviços, benefícios,

programas e projetos (usuários); capacidade de atendimento mensal definida anualmente em

plano de trabalho; número de pessoas atendidas e de atendimentos por mês em cada serviço;

recursos humanos, por formação e regime de contratação, alocados nos serviços; verificação da

gratuidade das ofertas para os usuários (não exigência de contraprestação pelo serviço) dentre

outros aspectos estruturantes.

Organizar a gestão pública pela provisão de serviços continuados quer prestados

diretamente pelo Estado, quer prestado por entidades privadas, exige responsabilidade do poder

público e, consequentemente, outra racionalidade na gestão e operação desses serviços, mesmo

que as formas de pertencimento das entidades ao SUAS sejam de naturezas diversas.

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O funcionamento dos serviços em rede, pautada no caráter público de

corresponsabilidade e complementaridade entre as prestações governamentais e não

governamentais, requer conexões entre os entes governamentais – municipais, estaduais e

Federal – e, desses, com as organizações e entidades sem fins lucrativos que atuam na esfera

social.

Diante desse contexto, faz-se necessária, a contratação de um consultor para elaborar

proposta de Manual de Orientação aos Gestores da Política de Assistencia Social que subsidie o

preenchimento do CNEAS, bem como, instrumentalize a organização e gestão da rede

socioassistencial privada em âmbito local.

3 – Escopo do trabalho e limites do projeto

Revisão bibliográfica e documental das orientações técnicas, documentação e normativas

do CNEAS;

Estudo e análise das funcionalidades do sistema informatizado CNEAS;

Manipulação de bases de dados do MDS, que se fizerem necessárias, para a realização

dos trabalhos;

Organização e socialização de informações em reuniões/eventos com equipe técnica do

MDS, visando à elaboração de ajustes e aprimoramento de metodologia e estratégias do trabalho;

Levantamento, organização e análise de documentos e informações sobre a organização e

gestão da rede socioassistencial privada no âmbito local;

Estudo, análise e levantamento de parâmetros de referência e orientação para organização

e gestão da rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência em âmbito local.

Elaboração de relatório e documento técnico com resultados do trabalho.

4 – Resultados e Produtos esperados

Os produtos a serem apresentados pelo consultor como resultado das atividades

desenvolvidas são abaixo descritos:

PRODUTOS DESCRIÇÃO % sobre o

total

Data para

entrega

1

Documento técnico contendo:

Levantamento e análise das orientações

técnicas, documentação e normativas do

CNEAS; bem como padronização de

conceitos e conteúdos inerentes aos

serviços programas, projetos e

benefícios socioassistenciais.

26%

Até 60 dias

após a

assinatura

do contrato.

2

Documento técnico contendo:

Proposta de Manual de Orientação aos

Gestores da Política de Assistência

Social no que concerne ao Cadastro

Nacional de Entidades de Assistência

Social (CNEAS).

34%

Até 150 dias

após a

assinatura

do contrato.

3

Documento técnico contendo:

Parâmetros de referência e orientação para organização e gestão da rede

socioassistencial privada do Sistema

Único de Assistência em âmbito local.

40%

Até 240 dias

após a

assinatura

do contrato.

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O consultor deverá garantir que os serviços executados sejam realizados com qualidade,

atendendo a todas as especificações no prazo estabelecido neste termo de referência, cumprindo

com as orientações realizadas pelo supervisor da consultoria e submetendo, para apreciação e

aprovação, as modificações necessárias para realização dos produtos.

O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em 01 (uma)

via impressas e 1 (uma) via digital (CD-ROM).

Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet,

livros de outros autores sem os créditos devidos, documentos institucionais, ou ainda sem que

tais conteúdos sejam minimamente tratados/analisados pelo consultor.

5 - Especificações

Requisitos Obrigatórios (eliminatórios):

Formação Acadêmica:

a) Graduação em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas (respectivamente

60000007; e 70000000 – Tabela de áreas de conhecimento - CAPES);

b) Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) nas áreas correlatas as

temáticas de desenvolvimento social e políticas públicas.

Qualificação e/ou experiência Profissional:

Experiência mínima de 04 (quatro) anos na realização de pesquisas e estudos em

políticas sociais na área de políticas públicas, preferencialmente no que diz respeito à

política de assistência social e sua relação com a rede privada.

Atuação em pelo menos 01 (um) projeto, pesquisa ou estudo com manipulação e

análise de dados.

Disponibilidade para realização de viagens nacionais, quando necessárias

para a realização do trabalho (deve estar expresso no currículo).

Requisitos Desejáveis (pontuáveis):

Qualificação e/ou experiência Profissional:

a) Experiência em direção, assessoramento ou consultoria em órgãos gestores de

políticas sociais, organizações da sociedade civil ou movimentos sociais;

b) Experiência em docência na área de ciências sociais aplicadas;

c) Comprovação de participação em debates e eventos na área da Assistência Social;

d) Publicação na área de assistência social, ou realização de estudos e/ou pesquisas

na área de politicas sociais, particularmente no que concerne a relação público

privado no SUAS.

Segundo o Decreto 5.151/2004 não pode ser contratado servidor ativo, ainda que

licenciado, da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta

ou indireta, bem como de empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também

não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para

atuar enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes

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Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a contratação de servidores públicos que se encontrem

em licença sem remuneração para tratar de interesse particular.

Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a

contratação de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para realização

de pesquisas e estudos de excelência, desde que: haja declaração do chefe imediato e do

dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de incompatibilidade de horários e de

comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos de pesquisas e estudos devem ser

aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor.

Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho

de 2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria

em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação e

de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a

autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-

graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da CAPES.

6 - Número de vagas

01 (uma) vaga.

7 - Forma de pagamento

Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos

produtos, uma vez aprovados pelo Supervisor.

8 – Insumos disponíveis

Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas

essenciais para a execução das atividades previstas neste termo de referência não estão incluídos

na remuneração contratada, não se constituindo responsabilidade do consultor.

O MDS disponibilizará acesso aos dados do CENSO SUAS – Rede Privada e demais bases de

dados disponíveis no Ministério, bem como efetuará contatos institucionais necessários para a

execução das consultorias.

9 - Localidade do trabalho

Local de moradia do consultor.

10 - Data de início

Imediata, após a assinatura do contrato.

11 – Prazo de execução

08 (oito) meses.

12 - Nome e cargo do Supervisor

Carolina Gabas Stuchi – Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS

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ANEXO 1 - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS

Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão avaliados

em duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os resultados desta avaliação

serão consignados, individualmente, na Ficha de Avaliação anexada a este Termo de Referência.

Item 1 - Análise Curricular

Nesta primeira etapa, serão avaliados os currículos dos candidatos, em duas fases (validação e

pontuação), de acordo com os critérios definidos a seguir.

Validação

Nesta fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do cumprimento

dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com as qualificações

profissionais obrigatórias de formação acadêmica e experiência profissional informadas no

item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 1 da Ficha de Avaliação de

cada candidato, respondendo “SIM” ou “NÃO” para cada um dos requisitos obrigatórios

listados.

Pontuação

Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que

obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios listados no Quadro 1 da Ficha

de Avaliação. A pontuação será o resultado da análise das qualificações profissionais

desejáveis de formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste

Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 2 da Ficha de Avaliação de cada candidato,

indicando a pontuação obtida para cada um dos requisitos desejáveis listados, de acordo com

critérios definidos na mesma tabela. A pontuação da formação acadêmica obedecerá à

titulação acadêmica máxima obtida pelo candidato, sendo pontuado apenas o maior título

obtido pelo profissional.

Item 2 - Entrevista

Serão entrevistados os 03 (três) candidatos que obtiveram as maiores pontuações após a análise

curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão convocados para a fase de entrevistas

todos os candidatos empatados.

Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a pontuação

obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A nota final será obtida

por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a comissão de seleção.

As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas

presencialmente, por videoconferência ou audioconferência, a critério do Contratante.

Item 3 - Resultado Final

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O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular e na

entrevista, será pré-selecionado para a vaga ora ofertada. O consultor selecionado deverá

comprovar todos os requisitos mínimos exigidos e os requisitos desejáveis nos quais foi

pontuado.

No caso de experiência laboral, serão aceitos atestados tais como: declaração do empregador

com a descrição da atividade e sua duração ou a cópia de publicação de portarias de nomeação

em diários oficiais (municipais, estaduais ou da União), de contratos ou da Carteira de Trabalho.

No caso de publicações, a comprovação será feita pela cópia da capa e sumário do volume em

questão, acompanhado da cópia da ficha catalográfica em que conste o ISBN ou o ISSN

pertinente. No caso de processos de formação, a comprovação será feita pela cópia do diploma

ou certificado em questão. Para a comprovação de títulos de pós-graduação, na impossibilidade

de apresentação da cópia dos diplomas correspondentes, será aceita, alternativamente, cópia da

ata de defesa do trabalho final (monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada

do respectivo histórico escolar.

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Ficha de Avaliação

Quadro 1: Validação

Requisitos Obrigatórios Sim / Não

Formação acadêmica

Graduação em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas

(respectivamente 60000007; e 70000000 – Tabela de áreas de

conhecimento - CAPES).

Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) nas

áreas correlatas as temáticas de desenvolvimento social e

políticas públicas.

Experiência

profissional

Experiência mínima de 04 (quatro) anos na realização de

pesquisas e estudos em políticas sociais na área de políticas

públicas, preferencialmente no que diz respeito à política de

assistência social e sua relação com a rede privada.

Atuação em pelo menos 01 (um) projeto, pesquisa ou estudo

com manipulação e análise de dados.

Disponibilidade para realização de viagens nacionais, quando

necessárias para a realização do trabalho.

(deve estar expresso no currículo)

Quadro 2: Pontuação

Requisitos Desejáveis Pontos por experiência Pontuação

máxima

Experiência

profissional

Experiência em direção,

assessoramento ou consultoria

em órgãos gestores de

políticas sociais, organizações

da sociedade civil ou

movimentos sociais.

3 pontos por ano até o limite de 8

anos 24

Experiência em docência,

área de ciências sociais

aplicadas.

3 pontos por ano até o limite de 8

anos 24

Comprovação de participação

em debates e eventos na área

da Assistência Social.

1 pontos para cada ocorrência até o

limite de 7 ocorrências 07

Publicação na área de

assistência social, ou

realização de estudos e/ou

pesquisas na área de politicas

sociais, particularmente no

que concerne a relação

publico privado no SUAS.

Livro (incluindo

cartilhas, material

pedagógico, produtos

de consultoria)

5 pontos

para cada

ocorrência

10

Artigo

Revista

científica,

jornal ou

capítulo

de livro.

1 ponto

para cada

ocorrência

05

Estudos e/ou pesquisas

5 ponto

para cada

ocorrência

15

Total de Pontos Análise Curricular 85

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Tabela 3: Entrevista

Requisitos Pontos

Comunicação Verbal (lógica, coerência e consistência)

Insuficiente 0

Regular 1

Bom 3

Ótimo 5

Pontuação Máxima 5

Esclarecimentos e informações dos temas relacionados à

consultoria (por meio de situações-problema)

Insuficiente 0

Regular 1

Bom 3

Ótimo 5

Pontuação Máxima 5

Postura ética e comprometimento profissional

demonstrados e Habilidade interpessoal

Insuficiente 0

Regular 1

Bom 3

Ótimo 5

Pontuação Máxima 5

Pontuação Total Máxima

15

Total de Pontos – Entrevista* 15

* A nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a

comissão de seleção.

Total de Pontos (somatório dos pontos obtidos na Análise Curricular e na Entrevista): 100

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PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PNUD/BRA/12/006

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – EDITAL N.º 74/2014 (*)

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 18/08/2014 – SEÇÃO 3 – PÁG 118*

OBJETIVO/VAGA: Elaborar proposta de Manual de Orientação aos Gestores da Política de Assistencia Social que

subsidie o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistencia Social (CNEAS), além de proposta de

documento técnico que oriente e instrumentalize a organização e gestão da rede socioassistencial privada em âmbito

local - 1 (UMA) VAGA.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: a) Graduação em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas

(respectivamente 60000007; e 70000000 – Tabela de áreas de conhecimento - CAPES); b) Pós-Graduação Stricto

Sensu (Mestrado ou Doutorado) nas áreas correlatas as temáticas de desenvolvimento social e políticas públicas; c)

Experiência mínima de 04 (quatro) anos na realização de pesquisas e estudos em políticas sociais na área de

políticas públicas, preferencialmente no que diz respeito à política de assistência social e sua relação com a rede

privada; d) Atuação em pelo menos 01 (um) projeto, pesquisa ou estudo com manipulação e análise de dados; e)

Disponibilidade para realização de viagens nacionais, quando necessárias para a realização do trabalho (deve estar

expresso no currículo).

O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoesecontratos.

Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 29/09/2014 até o dia 05/10/2014 para o endereço:

sedpi.pnud12006@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo

disponível no sítio (http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoesecontratos), bem como o número do

edital deverá ser informado no campo assunto – e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante

processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprovação da

habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. É

vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal

ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito

dos acordos de cooperação técnica internacional”. IARA CRISTINA DA SILVA ALVES - Diretora de Projetos

Internacionais.

*Republicação por não ter atingido o número mínimo de candidatos ao perfil exigido.