Edição nº 788 788 - saomanuel.sp.gov.br

São Manuel/SP, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 - Edição 788

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Diário Oficial do Município de São Manuel/SPhttps://www.saomanuel.sp.gov.br/diario-oficial/586/

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO 1 ....................................................................................................................................

LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 ................................................................................................................ DIVERSOS 1 ............................................................................................................................................. PORTARIAS 15 ........................................................................................................................................


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Diário Oficial do Município de São Manuel/SPhttps://www.saomanuel.sp.gov.br/diario-oficial/586/1

PODER EXECUTIVO

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PA n°: 8199/2019 – Inexigibilidade nº: 01/2020 – Contrato nº: 05/2020 - Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL. CNPJ/MF:46.634.523/0001-90. Contratada: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ/MF: 04.196.645/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para prestação deserviços de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do município de São Manuel. Prazo:10/02/2020 a 09/02/2021. Valor Total: R$ 16.520,00

EXTRATO DE CONTRATO

PA n°: 7621/2019 – Pregão Presencial nº: 14/2020 – Contrato nº: 13/2020 - Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL. CNPJ/MF:46.634.523/0001-90. Contratada: DIAMOND IN COMPANY EIRELI - CNPJ/MF: 22.759.361/0001-59. Objeto: Contratação de serviços de 02 (duas)máquinas do tipo: escavadeira hidráulica de esteira, com peso não inferior a 15 toneladas e idade não superior a 25 anos de uso, em perfeitoestado de funcionamento com transporte e motorista para execução de serviços no aterro sanitário e no bolsão de inertes. Prazo: 13/02/2020 a12/02/2021. Valor Total: R$ 588.057,60.

DIVERSOS

DIRETORIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREMNO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO A Diretoria Municipal da Educação de São Manuel torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetizaçãovoluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pelas Portarias nº 004, de 04 de janeiro de 2018 e 142 de 22 de fevereiro de 2018 doMinistério da Educação e estabelece normas. 1.DO PROGRAMA 1.1 Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura,escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.1.2 São objetivos do Programa Mais Alfabetização:I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico -PPP da rede e das unidades escolares;IV. Estipular metas do programa entre o Ministério da Educação -MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que serefere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;V. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;VI. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantesregularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;VII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;VIII. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolaresjurisdicionadas;IX. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o


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objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento. 2.DA SELEÇÃO 2.1 A seleção destina-se ao preenchimento de turmas (salas) para atuação dos Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa MaisAlfabetização no âmbito do Município de São Manuel/SP.De imediato serão preenchidas vagas na seguinte escola: -EMEF Milton Monti – 6 Turmas 2.2 Para constituição de banco de assistentes as escolas acima mencionadas ou outras que surgirem no decorrer do ano vigente.2.3 Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:•Ser brasileiro;•Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;•Ter, no mínimo, formação no curso de magistério em nível médio;•Ter licenciatura em Pedagogia;•Ter licenciatura em outra área e estar cursando Pedagogia;•Estar cursando pedagogia.2.4 O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Diretoria Municipal da Educação de SãoManuel 3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA. 3.1 Apoiar o professor alfabetizador;3.2 Participar de todos os processos formativos;3.3 Atuar na garantia dos direitos de aprendizagem dos Alunos. 3.4 Participar dos processos avaliativos sejam eles Nacionais ou Municipais de Educação;3.5 Ter ciência de que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.O voluntário será ressarcido pelas despesas de alimentação e transporte nos termos da Lei Federal nº 9608/1998 –Lei do Voluntariado;3.6 Poderá trabalhar ATÉ com 8 turmas.A carga horária será de 5h para cada turma;3.7 Receberá para cada turma de alfabetização dos anos iniciais dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, o valor de R$ 150,00, para despesascom transporte e alimentação, conforme inciso I do artigo sexto da Resolução nº 7, de 23.3.2018. 4.DAS INSCRIÇÕES: 4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação àsquais não poderá alegar desconhecimento.4.2 As inscrições serão realizadas na Diretoria Municipal da Educação, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2018.4.3 Integra esse Edital o cronograma de datas (anexo I).4.4 Não será cobrada taxa de inscrição.4.5 No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. A ficha será disponibilizada no siteda Prefeitura Municipal e, também, fornecida pela Diretoria no ato da inscrição.b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, coma apresentação dos originais para fins de conferência:I –Carteira de Identidade (frente e verso);II –CPF;


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III –Comprovante de residência;IV –Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado, declaração de conclusão da data de colação degrau e comprovante de matrícula da data do mês vigente, quando se tratar de estudante universitário);4.6 As informações prestadas na ficha de inscrição (anexo II) do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato,ficando a Diretoria Municipal da Educação no direito de excluí-o, caso comprove inveracidades das informações.4.7 Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.4.8 Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.4.9 Não serão aceitas inscrições dos candidatos aprovados que não apresentarem a documentação exigida. 5. DA QUANTIDADE DE TURMAS 5.1 No momento serãodisponibilizadas 20 (vinte) turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, para atuação de Assistentes de Alfabetização do Programa MaisAlfabetização.5.1.1 Esse número poderá ser ampliado caso sejam selecionadas novas escolas para participarem do programa ainda em ano vigente. 6.DO PROCESSO SELETIVO 6.1 A seleção se dará por três (03) critérios de avaliação através de prova de língua portuguesa, redação sobre conhecimentos específicos eanálise objetiva dos documentos comprobatórios de titulação,conforme tabela constante nesse Edital.6.2 A comprovação da titulação se dará por meio da apresentação dos documentos que atestam a titularidade do candidato e pontuarão daseguinte forma:

Experiência a ser comprovada Pontuação

Curso de Pedagogia

05 pontos

Curso de Magistério em nível médio.

02 pontos

Cursando pedagogia

01 ponto

Licenciatura em outra área, cursando pedagogia 02 pontos

Pontuação máxima 10 pontos

6.3 A pontuação máxima do processo será de 40 (quarenta) pontos, sendo 10 (dez) pontos relativos a comprovação da titulação e 30 (trinta)pontos relativos à prova, da seguinte forma:

Provas

Número de Questões

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

30 questões

30 pontos


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6.4 O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.6.5 Haverá a divulgação do gabarito da prova no site da Prefeitura Municipal de São Manuel, conforme cronograma constante no anexo I desseEdital.6.6 O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de São Manuel, conforme cronograma previsto no anexo I.6,7 Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:a)Tiver obtido a maior nota na prova de conhecimentos básicos de alfabetização;b)Tiver maior idade.6.8 Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do ProgramaMais Alfabetização da Diretoria Municipal da Educação de São Manuel para o ano de 2018, com possibilidade de prorrogação para o ano de2019 por deliberação exclusiva da Diretoria Municipal da Educação, sendo que eventual não prorrogação não implicará em qualquer direito aocandidato.6.9 A atribuição será realizada em conformidade à ordem de classificação.6.10 A classificação final será divulgada no site da Prefeitura Municipal de São Manuel, conforme cronograma constante no anexo I desseEdital.6.11 Ao candidato com necessidade especial é assegurado o direito de se inscrever no presente processo seletivo simplificado, desde que asatribuições da atividade pleiteada sejam compatíveis com a necessidade especial que apresenta, sendo-lhe reservado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas existentes, desde que a fraçãoobtida deste calculo seja superior a 0,5% (cinco décimos).6.12 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, declarar possuir necessidadeespecial que apresenta.6.13 O candidato que, no ato da inscrição, declarar possuir necessidade especial, se classificado no processo seletivo simplificado, além defigurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observando a respectiva ordem de classificação.6.14 As vagas destinadas aos candidatos com necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos ou por eliminação nocertame serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.6.15 Só será permitida a inscrição por procuração, mediante a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento deidentidade do candidato e do procurador, devendo ser apresentada uma procuração, por candidato, a qual ficará retida.6.16 A responsabilidade pela escolha dos documentos juntados ao formulário de inscrição será exclusiva do candidato.6.17 Os candidatos classificado, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste edital, assinarão o Termo de Compromisso para oexercício das atividades relacionada ao Assistente de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado deacordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.6.18 Em caso de desistência será convocado para atribuição, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos. 6.19 O candidato tanto na inscrição como na atribuição de turmas (em caso de aprovação) poderá se fazer representar mediante a nomeaçãode um procurador, por meio de um instrumento de procuração. O procurador devidamente constituído, no ato da inscrição/atribuição deverá apresentar documento de identidade, ou outro comreconhecimento válido no território nacional, desde que contenha fotografia, que possibilite o reconhecimento do mesmo, bem como cópia dedocumento de identidade do candidato que não puder se fazer presente que contenha a assinatura do mesmo para comparação com aquelalançada no instrumento de procuração. 7.DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1 O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria MEC nº 004, de 04 de janeiro de 2018,para o Programa Mais Alfabetização em 2018.7.2 O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador,terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.7.3 Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicialpara desempenho de suas atribuições, a


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ser realizada na Diretoria Municipal da Educação, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.7.4 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidades e objetivos doPrograma; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.7.5 Todas as publicações e divulgações relativas a esse Processo Seletivo serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de SãoManuel, a saber: www.saomanuel.sp.gov.br7.6 Todos os prazos, datas, horários e locais dos atos relativos ao presente processo seletivo simplificado são osconstantes do anexo I desse Edital.7.7 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Diretoria Municipal da Educação de São Manuel. 8. INTEGRAM O PRESENTE EDITAL ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVOANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO São Manuel, 27 de fevereiro de 2020. JOSÉ ROBERTO CORRÊA SAGLIETTIDiretor Municipal de Educação ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Período de inscrição 02/03/2020 à 06/03/2020

Data prevista para a realização das provas de conhecimento básico 09/03/2020


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Divulgação do Gabarito 10/03/2020

Divulgação da classificação final 13/03/2020

LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA NO DIA 09/03/2020 – EMEF.”DR. AUGUSTO REIS”ÀS 19:00 HORAS.- Poderá ocorrer mudanças nas datas acima de acordo com a necessidade da administração pública, mediante préviapublicação.- O cronograma previsto para o processo seletivo simplificado de seleção contempla prazos exíguos por se tratar de processosimplificado que visa a seleção de voluntariado em cumprimento a Portaria 004 de 04 de janeiro de 2018. ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Data nascimento: ------/-----/----/ Sexo ( ) Feminino ( ) MasculinoEndereço: --------------------------------------------------------------------------------------------------nº-------------------Bairro: ------------------------------------------------Cidade----------------------------------------------------------------CEP: -------------------------Fone--------------------------e-mail: ----------------------------------------------------------RG------------------------------------------------------------------CPF-------------------------------------------------------------- REPRESENTANTE OFICIAL Autorizo-------------------------------------------------------------------------------------, CPF nº---------------------------------, RG nº------------------------------------------------A efetuar a inscrição, quando de minha impossibilidade de fazê-lo.


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TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente e de acordo com as normas estabelecidas no processo seletivo simplificado para cadastro de Assistente deAlfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pelas Portarias nº 004, de 04 de janeiro de 2018 e142, de 22 de fevereiro de 2028. Data: ---/---/--- ----------------------------------------------------------------------Assinatura do responsável

DIRETORIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL

CONVOCAÇÃO REFERENTE AS CASAS POPULARES - CDHU

A Diretoria da Promoção Social, convoca os nomes abaixo

listados para comparecerem no dia 28/02/2020 sexta-feira no

HORÁRIO DETERMINADO no Centro de Convivência do Idoso

situado à Rua XV de novembro 601, Centro - São Manuel, para

assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal.

Informamos que deverão comparecer obrigatoriamente

somente os beneficiários nominados a seguir, respeitando

rigorosamente o horário estabelecido para um melhor

atendimento.

DANIELA CRISTINA BRIZOLLA SOARES DA SILVA

Assistente Social - Técnica Responsável

CRESS 41.907


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CASAS POPULARES - CDHU


Horário: 15:00 horas

TITULAR CO-PARTICIPANTE

ADEMILTON COSTA SANTANA LARISSA DAIANA MARTINS DE PAULA

ADILSON ROBERTO FARIA EDILENE APARECIDA RODRIGUES

ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

ADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA AMANDA DARA NUNES ROSMAN

ADRIANO DOS SANTOS ROSA

ALESSANDRA DOMINGUES MACHADO

ALESSANDRA VENTURA SIQUEIRA PORTELLA PAULO WASHINGTON DE CASTRO PORTELLA

ALICE MIESSE ALVES

ALINE APARECIDA RIBEIRO BRUSQUE DIEGO HENRIQUE DA SILVA

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA

ALINE TATIANE CORREIA

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS

AMANDA DE SOUZA LOPES

AMARILDO APARECIDO VIEIRA DALILA APARECIDA KELLER RUFINI SOARES

AMAURI ELEOTERIO DOS SANTOS CAMILA ANDRESSA PANIAGUA DOS SANTOS

ANA RUTE TRISTÃO

ANDREIA APARECIDA DE MOURA FREITAS

ANDREIA CRISTINA DA SILVA

ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA OTAVIO ALMEIDA DA SILVA

ANDRESSA CATARINA DOS SANTOS

ANGELICA BEATRIZ FELIX DANILO APARECIDO SOARES

ANNALINA MARIA DA SILVA

ANTONIA APARECIDA DOS SANTOS ALINE DE CASSIA SANTOS DUARTE

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ORLEI SOARES BRITO

APARECIDA DONIZETE FARIA DE OLIVEIRA RONE CASSIO FONSECA DE OLIVEIRA

ARIANE GONÇALVES

BEATRIZ FERREIRA

BENEDITO LEITE CORREA

BENEDITO LUIZ DE SOUZA MARLENE DE SOUZA

BIANCA ESTEFANI DOS SANTOS

BRUNA GONZAGA TOLEDO DA SILVA

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA

BRUNO CHAVES MARINHO SILVA BEATRIZ MARQUES DA SILVA DE PAULA

CACILDA APARECIDA DA SILVA ANDERSON PEREIRA DE BRITO

CAMILA GALDINO DA SILVA

CARLOS DA CONCEICAO MAIA ELIANA APARECIDA DE MOURA

CELIO APARECIDO DA SILVA SILVANA SIMOES

CELSO DOMINGUES DE SOUZA

CLAUDETE SANTANA DE OLIVEIRA

CLAUDIA ADRIANA BENVINDO DE SOUZA

CLAUDIA APARECIDA GARAVELLO

CLAUDIA MARA MACHADO TOLEDO

CLAUDIONICE DOS SANTOS

CRISTINA DE CASSIA VIZONI MARCOS ANTONIO DA SILVA

DAIANA BISPO DOS SANTOS

DAIANA CRISTINA VALERIO FRANCO

DANIELA CRISTINA DO NASCIMENTO

DANIELA GUARNIERI

DANILO ZAMBONI DE LIMA LUANA DE ANDRADE MOREIRA

DEJAIR ROBERTO GALLI CRISTIANE APARECIDA LUCIANO


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DEVANIL MOREIRA DOS SANTOS ADRIANA COSTA MAGALHAES DOS SANTOS

DIRCE DE FATIMA BINDI GENTIL BINDI

DIVA DE BARROS

DONATO LIMA RODRIGUES GABRIELLE SILVESTRE LIMA DOS SANTOS

DOUGLAS GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS JENIFFER DE OLIVEIRA SANTOS BULGARI

EDNA ANTONIA FRANCELINO FERNANDES

EDNA APARECIDA FERREIRA

ELAINE CRISTINA GOMES LUCIANO APARECIDO DE SOUZA

ELAINE VENTURA SIQUEIRA RUBENS JOSE DA SILVA

ELZA MARIA DOS SANTOS RICARDO APARECIDO DOS SANTOS

EMÍLIO BUENO FRANCO ROSÂNGELA AP. RODRIGUES GOMES

EVELIN MICHELE ROSA

FABIO ADRIANO APARECIDO DA SILVA MARINALVA TOBIAS DE BARROS

FERNANDA SILVA DE SOUZA

FLAVIA ROBERTA CIDREIRA

FLAVIO HENRIQUE CAMPANHA DA SILVA WAGNER AUGUSTO CHAGAS PEDRO

FLAVIO ROBERTO MARCIOLA GISLAINE DIAS TONY MARCIOLA

FRANCIELE MARTINS DE OLIVEIRA

FRANCIELI VICENTI RIBEIRO DANIELA VICENTE RIBEIRO

GEOVANI MARERCELINO DA SILVA GOES

HELCIO JOAQUIM APARECIDO SOARES FRANCO MARILENA PINTO

IRACI MAGANO BARBOSA

IURI FRANCINI DE CAMPOS LUISARE

JAIRO DE PAULA DIAS FILHO ROSA CECILIA SEVERINO

JANE CASTILHO DOS SANTOS

JAQUELINE RAQUEL DOS SANTOS DE MORAES

JEAN FELIPE DOS SANTOS RAIMUNDO VANESSA CRISTINA DA SILVA

JESSICA APARECIDA OLIVEIRA POLICARPO JORGINA POLICARPO VENTURA

JOAO ROBERTO BICUDO JOAO VINICIUS DA SILVA BICUDO

JOAOA CARLOS ANDRADE TATIANE APARECIDA ANDRADE

JORGE AUGUSTO DAMIAO DE SOUZA

JOSÉ AUGUSTO APARECIDO CAPUANO AMANDA CHAVES MARINHO SILVA

JOSE CARLOS HOLANDA DA SILVA ANDREIA APARECIDA GONÇALVES

JOSE MANGUEIRA LOPES

JOSE ROBERTO DA SILVA MARIA ISABEL CHALO DA SILVA

JOSÉ ROBERTO MENDES

JOSELI CONCEIÇÃO DA SILVA

JULIANA AMANDA SANTANA

JULIANA BEATRIZ VIEIRA GUERRA CLAUDIO APARECIDO VICENTE JUNIOR

JULIANA CRISTIANE ALEXANDRE

JULIANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO

JULIO ANDRE CABRERA TATIANE APARECIDA DA SILVA CABRERA

KELLY APARECIDA DE ALMEIDA EMERSON RONALDO DELBONE

KELLY APARECIDA GRACIANO TINEU

KLEBER JOSE DA SILVA GREICE APARECIDA PIRES

LAIS CAROLINA DE OLIVEIRA ARAUJO

LAUDINEIA DE OLIVEIRA ANDRADE MATHEUS ANDRADE GUERRA

LEANDRO JUNIOR PETERNELLA ADRIELY WANDERLEIA RAMOS

LEANDRO VICENSOTTO DA SILVA

LEONTINA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO SERGIO MIRANDA DE SOUZA


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LILIANE APARECIDA DOS SANTOS

LOURDES FERREIRA DE ALMEIDA

LUANA MARIA ESTEVAM QUIRINO

LUCAS DE PAULO MOREIRA DOS SANTOS LARA REGINA ESTEVAM MARCIOLA

LUCAS MATHEUS DE FREITAS BEATRIZ SAUER VIGARO DE FREITAS

LUCAS ROBERTO SORRINI NATALIA FARIA DE SANTANA SORRINI

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRAZ

LUCIANO DA SILVA MARIANO ADRIANA SOARES DA SILVA

LUCIANO FURQUIM DA SILVA

LUCIENE ALVES DA SILVA SÉRGIO ROBERTO APARECIDO GOMES

LUCILENE DE FATIMA DA ROCHA JOSE PAULO TUNEU

LUCILIA DE OLIVEIRA

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARIA AP. RODRIGUES GOMES DOS SANTOS

LUIZ CARLOS FIRMINO

LUIZ CARLOS VICENTE

LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO ELISANGELA DIAS VIEIRA

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

MAIARA DE SOUZA

MARCIA REGINA DE SOUZA

MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO

MARCOS JOSE TEIXEIRA

MARIA APARECIDA SERRALHEIRO

MARIA DE LOURDES FOLGUEIRAL JOAO MARCOS FOGUEIRAL RIBEIRO

MARIA DO CARMO DOLORES GALVAO GABRIEL WILSON GALVAO DA SILVA

MARIA EDUARDA DE SOUZA JACSON RODRIGUES DE SOUZA

MARIA ELIZA DE MORAES QUALIO

MARIA GORETE LUIZ DE ALMEIDA EDINALDO ROGERIO DE GODOY

MARIA HELENA TRISTÃO DE MELO

MARIA INES PERUZZI

MARIA INEZ GONCALVES ELISEU SEBASTIAO

MARIA LUZIA RODRIGUES FERREIRA

MARIA OLIVEIRA DA SILVA SIMAO

MARILDA DE FATIMA PRADO

MARILZA DE OLIVEIRA VIEIRA

MARINES APARECIDA GENERICHE LUIS ANTONIO LOURENÇO

MARIO PEREIRA SUELI VICENTE PEREIRA

MARISELIA SILVA DOS SANTOS MARCOS RODRIGUES DE SOUZA

MARTA FRANCISCO DA CUNHA VIEIRA

MARY RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS

MICHELE CRISTINA DA SILVA

MICHELE OLIVEIRA RICCI

MIDIÃ TAÍS FERNANDES CAETANO

MIGUEL LUIZ DAS GRAÇAS NETO

NATALIA SILVA DOS SANTOS

NATALINA DE FÁTIMA VICENTE DE OLIVEIRA

NEVITON TIAGO DE LIMA

ORLANDO GARCIA ADRIANA GARCIA

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA GABRIEL DE OLIVEIRA MOREIRA

PATRICIA APARECIDA ZAMBUZZI


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PATRICIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS CHAGAS EMERSON ALEXANDRE GOMES CHAGAS

PATRICIA DE FATIMA GARCIA ELTON JUNIOR ALVES

PATRICIA TURSI MENDES DA SILVA

PAULO CESAR SANCHES MARTINS FERNANDA SANCHES RODRIGUES

PAULO SERGIO BAPTISTA

PAULO SERGIO OLIVEIRA ROSELAINE DAS GARÇAS LEME OLIVEIRA

PRISCILA RAFAELA DALLAQUA TOLEDO

PRISCILA RODRIGUES MARCHEZIM

REGINALDO OLIVEIRA MENESES ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA BERTOLOTTI

RODRIGO FERNANDO MIRANDA DE MOURA

ROSA MARIA GONÇALO DE LIMA ADÃO MANUEL VAZ

ROSANA CRISTINA DOS SANTOS

ROSANA DOMINGUETE ALEIXO

ROSELI APARECIDA GONÇALVES

ROSELI APARECIDA LUIZ

ROSELI APARECIDA PEREIRA DIONISIA LUIZA GRIGOLATTO PEREREIRA

ROSELY APARECIDA GUERRA MELLAO DA SILVA

ROSEMARY CRISTINA TEIXEIRA

ROSEMERI APARECIDA CORREA

ROSIMEIRE DE ALCANTARA GRIMA ARILDO ROGERIO DA CRUZ

SANDRA DAS DORES R. TEIXEIRA DOS ANJOS

SEBASTIANA FERRAZ

SERGIO LUIZ BUENO CINTIA DE CASSIA GRACIANO BATISTA

SHIRLEY ANDRADE TEIXEIRA CÍCERA ANITA DOS SANTOS GERMANO

SIMONE FONSECA DE OLIVEIRA

SIMONE PEREIRA DA SILVA

SOLANGE APARECIDA DA SILVA

SONIA FATIMA DE OLIVEIRA

SONIA REGINA RODRIGUES

SUELI FERREIRA DA SILVA CLAUDEMIR BENEDITO LEITE CORREA

TAMARA CRISTINA GARCIA WILLIAM CRISTIANO DAMASIO

TAMARA CRISTINA HONORATO FISCHER WALTER NUNES FISCHER

TIAGO HENRIQUE DA FONSECA TAIS GRAZIELE PORFIRIO DOS SANTOS

VALDIR GABRIEL DOS SANTOS

VALDIRENE APARECIDA AMATO LUIS CARLOS GONÇALVES

VANDERLEI DOMINGUES DE OLIVEIRA LEILA AP. SALVIANO GOMES DE OLIVEIRA

VANDERLEIA EUZEBIO

VANIA CRISTINA DE LIMA TREVISO JOSE APARECIDO TREVISO

VERA LUCIA COUTINHO

VERONICA FRANCISCA DO AMARAL EDUARDO LUIZ

VIVIAN DE CASSIA CANO ANA MARIA MOLTOCARO

VIVIANE LEME DE PAULA

WAGNER LIMA PAULA FABIANA CRISTINA MENDES PAULA

WALDEMIR NUNCIMBONI FABIANA APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON CRISTIAN SALOMAO PENAZZI JULIA RAFAELA FLAUSINA PEREIRA

WILLIAM DE OLIVEIRA FRANCISCO JANAINA ROBERTA FERREIRA

WILLIAN EUZEBIO ROCHA

WILLIAN HENRIQUE GARAVELLO RONCHESI

WILSON NATAL DOS SANTOS

ZENAIDE BUENO FRANCISCO


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PORTARIA Nº 110/2020-P.



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PORTARIA Nº 111/2020-P.



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PORTARIAS

PORTARIA Nº 60 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020


Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 1 de 2 de janeiro de 2020. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.3506/2019, instaurado pela Portaria nº. 391 de 11 de setembro de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido dopresidente, mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Manuel, 26 de fevereiro de 2020.

Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.

Luciana Fidencio Beloti ShinozakiChefe da Seção de Expediente



Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 524 de 30 de dezembro de 2019. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.1950/2018, instaurado pela Portaria nº. 153 de 14 de junho de 2018, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido dopresidente, mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. São Manuel, 26 de fevereiro de 2020.


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Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020. Luciana Fidencio Beloti ShinozakiChefe da Seção de Expediente



Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 526 de 30 de dezembro de 2019. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.1857/2018, instaurado pela Portaria nº. 89 de 16 de abril de 2018, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente,mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. São Manuel, 26 de fevereiro de 2020.

Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.



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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 525 de 30 de dezembro de 2020. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.6449/2017, instaurado pela Portaria nº. 90 de 18 de abril de 2018, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente,mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. São Manuel, 26 de fevereiro de 2020. Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020. Luciana Fidencio Beloti ShinozakiChefe da Seção de Expediente



Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 527 de 30 de dezembro de 2019. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE:


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Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.5913/2018 instaurado pela Portaria nº. 194 de 13 de maio de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente,mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Manuel, 26 de fevereiro de 2020. Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.




Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 528 de 30 de dezembro de 2019. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.4887/2012 apenso ao processo nº 1618/2017 instaurado pela Portaria nº. 147 de 15 de abril de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, porigual período a pedido do presidente, mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. São Manuel, 26 de fevereiro de 2020.

Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.



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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 529 de 30 de dezembro de 2019. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.7477/2019 instaurado pela Portaria nº. 503 de 29 de novembro de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido dopresidente, mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. São Manuel, 26 de fevereiro de 2020. Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020. Luciana Fidencio Beloti ShinozakiChefe da Seção de Expediente



Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 530 de 30 de dezembro de 2019. RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: RESOLVE:


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Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº.1600/2018 instaurado pela Portaria nº. 507 de 2 de dezembro de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido dopresidente, mediante justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. São Manuel, 26 de fevereiro de 2020. Ricardo Salaro NetoPrefeito Municipal Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020. Luciana Fidencio Beloti ShinozakiChefe da Seção de Expediente

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