Edição N° 979 Quarta-feira - 28 de Março de 2018 Vitória/ES · Termo de Fomento celebrado...
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Quarta-feira - 28 de Março de 2018Edição N° 979 Vitória/ES
Sumário
Consórcios Intermunicipais
Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul do ES .............2
Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES ..........................................2
Municípios
Afonso Cláudio ......................................3Alfredo Chaves ......................................5Alto Rio Novo ......................................10Anchieta .............................................14Aracruz ..............................................17Barra de São Francisco .........................36Boa Esperança ....................................41Bom Jesus do Norte .............................44Brejetuba ...........................................55Castelo ..............................................56Colatina .............................................76Domingos Martins ................................86Ecoporanga ........................................88Fundão ..............................................89Governador Lindenberg ........................90Guarapari ...........................................91Ibiraçu ...............................................95Itarana ..............................................96João Neiva ........................................ 101Mantenópolis .................................... 104Marilândia ........................................ 105Mucurici ........................................... 113Pancas ............................................. 114Presidente Kennedy ........................... 120Rio Bananal ...................................... 121Santa Leopoldina ............................... 122Santa Maria de Jetibá ......................... 123Santa Teresa ..................................... 125São Gabriel da Palha .......................... 132São Roque do Canaã .......................... 136Serra ............................................... 144Viana ............................................... 153Vila Pavão ........................................ 179
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Consórcios Intermunicipais
Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul do ES
ATA 007.2017 DA REUNIÃO COM SECRETÁRIOS E AMBIRE -PRAD
Publicação Nº 127803
ATA N° 007/2017 DA REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNI-CIPAIS DE MEIO AMBIENTE, AMBIRE CONSULTORIA AM-BIENTAL E CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVI-MENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – CONDESUL/ES
Aos quatro (04) dias do mês de outubro de 2017, às nove horas (09:00hs) na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da região Sul do Espíri-to Santo- CONDESUL/ES, reuniram-se, em reunião os(as) senhores(as) secretários(as) dos municípios consorciados estando presente e assinando a lista de presença a Senho-ra Secretária de Meio Ambiente do Município de Anchieta, Sra. Jessica Martins ,a Senhora Secretária de Meio Ambien-te do Município de Iconha, Sra. Karla Volponi,o Secretário de Meio Ambiente de Alfredo Chaves , Sr. Darcy Marquiori, o representante e dono da empresa Ambire Consultoria Ambiental, Sr. Valerio Nunes e a Superintendente Adjunto, Sra. Isabela Flores Cavalcanti de Souza. Dando início à reunião, tendo a mesma o objetivo de deliberar sobre o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas- PRAD-RSU. Item 01- - Plano de Recuperação de Área Degrada- PRAD--RSU; Os Secretários e técnicos presentes informaram ao representante da AMBIRE a necessidade de complemen-tação dos estudos de recuperação das áreas dos lixões de Aparecidinha, boa vista e Nova Jerusalém, conforme termo de referencia utilizado na contratação e conforme parecer técnico do IEMA; Foi entregue a empresa AMBIRE, cópia do parecer técnico do IEMA referente à área de Boa Vista, para sejam atendidas as exigências e complementações.
Os técnicos solicitaram à empresa que também inicie a complementação dos projetos das demais áreas, tendo como base o parecer de Boa Vista. A empresa se colocou à disposição para realizar as complementações necessá-rias. Ficou decidido ainda que assim que os pareceres das outras áreas forem emitidos, serão repassados para em-presa para providências. Ficou agendada uma vistoria na área com a empresa para o dia 06 de outubro de 2017, Às 08hs. Ficou decidido também que antes do vencimento dos prazos estipulados pelo IEMA em seu parecer , seja feita reunião com os técnicos para apresentação das com-plementações.Nada mais havendo a tratar em assembleia, eu Isabela Flores Cavalcanti de Souza – Superintendente Adjunto do Condesul/ES, lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelo presidente do consórcio, e pelos demais prefeitos, tendo os convidados assinado a lista de presença agradecendo o empenho dos colaboradores.
Jéssica Martins Karla Volponi
Secretária de Meio Ambiente de Anchieta Secretária de Meio Ambiente de Iconha
Darcy Marquiori Valerio Nunes
Secretário de Meio Ambiente de Alfredo Chaves Represen-tante – Ambire Consultoria Ambiental
Isabela Flores Cavalcanti de Souza
Superintendente Adjunto do Condesul
Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
Publicação Nº 127912
Extrato de Ata de Registro de Preços
PROCESSO Nº089/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: contratação de empresa especializada para con-fecção e fornecimento de materiais gráficos para atender as necessidades do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM NORTE/ES).
CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001 /2018
CONTRATADA: ROSELKY GRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - MECNPJ: 27.353.630/0001-04
ITENS: 01: (R$ 1,13), 02: (R$ 1,03), 03: (R$ 7,15), 04: (R$ 13,50) e 05: (R$ 13,30).
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Nova Venécia – ES, 26 de março de 2018.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PREGOEIRA
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Afonso Cláudio
Prefeitura
CONTRATO Nº 013/2018Publicação Nº 127966
CONTRATO Nº 013/2018
Processo Nº 2236/2018
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ Nº 14.935.427/0001-96.
Contratado: Vila Vitória Mercantil do Brasil Ltda, CNPJ Nº 14.024.944/0001-03.
Objeto: contratação do saldo remanescente da Ata de Re-gistro de Preços nº 063/2017, oriunda do Pregão Presen-cial nº 011/2017 - Proc. nº 1481/2017, para aquisição de cestas básicas, em atendimento aos usuários advindos de situações de vulnerabilidade temporária, conforme con-cessão do benefício, regulamentado pela Lei nº 1.870/09
Valor Total: R$ 40.164,00 (quarenta mil cento e sessenta e quatro reais).
Assinatura: 27 de março de 2018.
Vigência: até o encerramento do exercício financeiro, ou seja, 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado desde que se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 57 da Lei 8.666/93, mediante prévia justificativa e autorização da autoridade competente, devendo ser pre-cedida, ainda, de manifestação da Procuradoria Municipal.
Dotação Orçamentária: 06 01 08 244 0022 Projeto/Ativi-dade: 2.050 - Benefício Eventual por Vulnerabilidade Tem-porária - Elemento de Despesa: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distriuição Gratuita - Fonte de Recur-so: 1000000 - Recursos Ordinários.
Fundo Municipal de Ass. Social
Luzia Alves Stein Rodrigues
Gestora/Sec. Mun. de Ass. Social
Contratante
Vila Vitória Mercantil do Brasil Ltda
Wanderson Giliard Caetano Piris
Contratada
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°: 001/2018Publicação Nº 127289
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°: 001/2018.
PROCESSO: 003305/2018
Termo de Fomento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, inscrita no CNPJ sob nº 27.165.562/0001-41 e o Instituto de Consciência Antidrogas Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos - ICAD, inscrita no CNPJ sob o nº 16.731.425/0001-00.
OBJETO: a Execução e Manutenção dos atendimentos a dependentes químicos em Afonso Cláudio, que estejam buscando tratamento e necessitem de afastamento da fa-mília para aproximadamente 40 (quarenta) acolhidos do sexo masculino, conforme Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 13.019/2014; e Decre-to Municipal nº 384/2017.
RECURSOS: Valor Global R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Re-ais).
NATUREZA DA DESPESA: Ficha nº: 083 – Fonte: 100000 – Programa/Atividade: 0701.0412200082.022 – Apoio e Incentivo a Entidades e Associações - Elemento de Despe-sa: 3350430000.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação.
PARTÍCIPES: EDÉLIO FRANCISCO GUEDES – Prefeito Municipal, inscrito no CPF nº 364.080.007-97 e RG nº 162355 – SPTC/ES e o Senhor JOÃO ANTÔNIO DE SOU-ZA – Presidente ICAD/Afonso Cláudio, inscrito no CPF nº 015.351.317-99 e RG nº 1.002.280 – SSP/ES,
Data de Assinatura: 28/03/2018.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°: 002/ 2018.
Publicação Nº 127288
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°: 002/2018.
PROCESSO: 002691/2018
Termo de Fomento celebrado entre a Prefeitura Mu-nicipal de Afonso Cláudio, inscrita no CNPJ sob nº 27.165.562/0001-41 e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Afonso Cláudio inscrita no CNPJ sob nº. 27.434.240/0001-50.
OBJETO: Execução e Manutenção dos atendimentos na área de saúde a aproximadamente 130 usuários com de-ficiência intelectual/multiplica e seus Familiares do muni-cípio de Afonso Cláudio no acompanhamento Clínico e Psi-cossocial, conforme Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 13.019/2014; e Decre-to Municipal nº 384/2017.
RECURSOS: Valor Global R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais).
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NATUREZA DA DESPESA: Ficha nº: 083 – Fonte: 100000 – Programa/Atividade: 0701.0412200082.022 – Apoio e Incentivo a Entidades e Associações - Elemento de Despe-sa: 3350430000.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação.
PARTÍCIPES: EDÉLIO FRANCISCO GUEDES – Prefeito Mu-nicipal, inscrito no CPF nº 364.080.007-97 e RG nº 162355 – SPTC/ES e a Senhora MARGARETH ZORZAL FAFÁ – Pre-sidente APAE, inscrita no CPF nº 083.759.047-75 e RG nº 510.805 – SSP/ES.
Data de Assinatura: 28/03/2018.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
Prefeito Municipal
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Alfredo Chaves
Prefeitura
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2017Publicação Nº 127981
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.
Primeiro Aditivo do Contrato Nº 02/2017
Proc. Adm. Nº 8058/2017
Pregão Presencial n° 05/2017
Contratante: Município De Alfredo Chaves – Através Do Fundo Municipal De Saúde.
Contratante: Empório Card LTDA
Objeto: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
Dotação: 100001.1012200022.105
Elemento de Despesa: 33903900000
Ficha: 006
Assinatura: 01 de fevereiro de 2018
Sandra Maria Calente Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 35/2017Publicação Nº 127989
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.
Primeiro Aditivo do Contrato Nº 35/2017
Proc. Adm. 8502/2017
Pregão Presencial n° 18/2017
Contratante: Município De Alfredo Chaves.
Contratado: JM Mercher Comercial Du Rei ME
Objeto: Aditiva-se o valor do presente contrato o percen-tual de 25% cujo acréscimo importará na quantia de R$ 3.622,50 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e cin-quenta centavos)
Dotação: 110002.0824400162.089 e 110002.0824400162.080
Elemento de despesa: 3390300000
Ficha: 478 e 460
Assinatura: 28 de dezembro de 2017
Fernando Videira Lafayette
Prefeito
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2016Publicação Nº 127980
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.
Segundo Aditivo do Contrato Nº 03/2016
Proc. Adm. Nº 695/2018
Tomada de Preço n° 01/2018
Contratante: Município De Alfredo Chaves – Através Do Fundo Municipal De Saúde.
Contratante: E&L Produções de Softwares LTDA
Objeto: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vencer em 18/02/2019.
Dotação: 120001.1012200022.107
Elemento de Despesa: 33903600000
Ficha: 006
Assinatura: 16 de fevereiro de 2018
Sandra Maria Calente Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13/2017Publicação Nº 128014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.
Quinto Aditivo do Contrato Nº 13/2017
Proc. Adm. 911/2018
Contratante: Município De Alfredo Chaves.
Contratado: COOPERÁGUAS – Cooperativa de Transportes Paraíso das Águas
Objeto: O presente aditivo tem como objeto o decréscimo de 0,57% do valor inicial do contrato.
Dotação: 100001.1236100122.059 e 100001.1236500112.192
Elemento de despesa: 33903900000
Ficha: 356 e 406
Assinatura: 19 de fevereiro de 2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
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CONTRATO N° 01/2018/FMSPublicação Nº 127926
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFRE-DO CHAVES-ES.
Extrato do Contrato Nº 01/2018
Processo Adm. Nº 368/2018
Pregão Presencial n° 04/2018
Contratante: Município De Alfredo Chaves – Através Do Fundo Municipal De Saúde
Contratada: Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Pro-teção Radiológica LTDA
Objeto: Prestação de serviços de dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de dosímetros.
Valor Total: R$ 403,20
Dotação: 120001.1012200022.107
Elemento de Despesa: 33903900000
Ficha n° 006
Vigência: 15/02/2019
Assinatura: 09/02/2018
Sandra Maria Calente Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATO N° 04/2018/FMSPublicação Nº 127929
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFRE-DO CHAVES-ES.
Extrato do Contrato Nº 04/2018
Processo Adm. Nº 7330/2017
Pregão Presencial n° 04/2018
Contratante: Município De Alfredo Chaves – Através Do Fundo Municipal De Saúde
Contratada: Maratimba Utilidades Eireli ME
Objeto: Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender os diversos setores da secretaria.
Valor Total: R$ 2.061,50
Dotação: 120001.1012200022.107
Elemento de Despesa: 33903000000
Ficha n° 004-1201
Vigência: 09/02/2019
Assinatura: 09/02/2018
Sandra Maria Calente Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATO N° 05/2018/FMSPublicação Nº 127928
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFRE-DO CHAVES-ES.
Extrato do Contrato Nº 05/2018
Processo Adm. Nº 7330/2017
Pregão Presencial n° 04/2018
Contratante: Município De Alfredo Chaves – Através Do Fundo Municipal De Saúde
Contratada: Maratimba Utilidades Eireli ME
Objeto: Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender os diversos setores da secretaria.
Valor Total: R$ 258,68
Dotação: 120001.1012200022.107
Elemento de Despesa: 33903000000
Ficha n° 004-1201
Vigência: 09/02/2019
Assinatura: 09/02/2018
Sandra Maria Calente Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATO N° 13/2018/ADMPublicação Nº 127931
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.
Extrato do Contrato nº 13/2018
Processo Adm. nº 145/2018
Pregão Presencial n° 05/2018
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratado: Mercadão dos Tambores LTDA
Objeto: Aquisiçã de 150 (cento e cinquenta) bombonas de poletileno.
Valor Total: R$ 21.118,50
Dotações: 130001.1545200262.131
Elementos de Despesa: 33903000000
Fichas nº 565
Vigência: 26/02/2019
Assinatura: 26/02/2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
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CONTRATO N° 16/2018Publicação Nº 127920
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.
Extrato do Contrato nº 16/2018
Processo Adm. nº 1084/2018
Dispensa de Liciação Art. 24, II da Lei 8.666/93
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratado:Flávio Nogueiro Marques
Objeto: Prestação de serviços de instrutor de dança para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Valor Total: R$ 7.920,00
Dotações: 110002.0824400162.080
Elementos de Despesa: 33903600000
Fichas nº 458
Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 01/03/2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
CONTRATO N° 17/2018Publicação Nº 127921
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.
Extrato do Contrato nº 17/2018
Processo Adm. nº 934/2018
Dispensa de Liciação Art. 24, II da Lei 8.666/93
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratado:Estevan Ribeiro Chehayeb
Objeto: Prestação de serviços na oficina de canto e coral para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Valor Total: R$ 7.840,00
Dotações: 110002.082440062.080
Elementos de Despesa: 33903600000
Fichas nº 458
Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 01/03/2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
CONTRATO N° 18/2018Publicação Nº 127955
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.
Extrato do Contrato nº 18/2018
Processo Adm. nº 1459/2018
Dispensa de Licitação: Art. 24, II da Lei 8.666/93
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratada: Izabel Parmagnani
Objeto: Prestação de serviços, para realizações de aulas das disicplinas de Física, Química e Biologia, em turmas do curso PROJETO PREPARATEC.
Valor Total: R$ 7.140,00
Dotações: 100001.1236300122.206
Elementos de Despesa: 33903600000
Fichas nº 383
Vigência: 30/11/2018
Assinatura: 12/03/2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
CONTRATO N° 19/2018/ADMPublicação Nº 127943
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.
Extrato do Contrato nº 19/2018
Processo Adm. nº 1459/2018
Dispensa de Licitação: Art. 24, II da Lei 8.666/93
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratada: Priscila Costa Cecon
Objeto: Prestação de serviços, para realizações de aulas da disicplina de Matemática, em turmas do curso PROJETO PREPARATEC.
Valor Total: R$ 5.712,00
Dotações: 100001.1236300122.206
Elementos de Despesa: 33903600000
Fichas nº 383
Vigência: 30/11/2018
Assinatura: 12/03/2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
CONTRATO N° 21/2018Publicação Nº 127942
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.
Extrato do Contrato nº 21/2018
Processo Adm. nº 1459/2018
Dispensa de Licitação: Art. 24, II da Lei 8.666/93
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratada: Sílvia Angela Pícoli Meneghel
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Objeto: Prestação de serviços, para realizações de aulas da disicplina de Português, em turmas do curso PROJETO PREPARATEC.
Valor Total: R$ 7.616,00
Dotações: 100001.1236300122.206
Elementos de Despesa: 33903600000
Fichas nº 383
Vigência: 30/11/2018
Assinatura: 12/03/2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
CONTRATO N° 24/2018/ADMPublicação Nº 127933
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.
Extrato do Contrato nº 24/2018
Processo Adm. nº 529/2018
Pregão Presencial n° 07/2018
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratada:Distribuidora Santa Paula LTDA ME
Objeto: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) kits cestas básicas para atender demanda da Secretaria de Assistên-cia social e Cidadania.
Valor Total: R$ 21.300,00
Dotações: 110002.0824400162.089
Elementos de Despesa: 3390300000
Fichas nº 476
Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 01/03/2018
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 1203-N-2018Publicação Nº 128075
O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Em: 27/03/2018
Carlos Eugenio Ramalho Tavares Secretário Interino de Administração
Dec. Nº 001/2017
DECRETO Nº 1203 – N/2018
EMENTA: Fixa prazos para pagamento do IPTU, TSU e ISSQN para o exercício 2018 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Alfredo Chaves, no uso das suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 45, inciso V, e ainda, com fulcro no Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, no Art. 155,§ 1º, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 006/2008), e no Art. 30, inciso III, da Constituição Federal:
DECRETA:
Art. 1º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será lançado e arrecadado em cota única com vencimento em 29 de junho de 2018.
Art. 2º - O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e as Taxa de Serviços Urbanos (TSU), constantes do carnê, serão lançados e arrecadados em cota única ou em 03 (três) parcelas, devendo a cota única ou a primeira parcela ser recolhida até o dia 29 de junho de 2018.
§ 1º - A segunda parcela deverá ser recolhida até o dia 27 de julho de 2018.
§ 2º - A terceira parcela deverá ser recolhida até o dia 31 de agosto de 2018.
§ 3º - Para o pagamento realizado em cota única, no prazo estipulado no caput deste artigo, será concedido o desconto de 20% (vinte por cento) sobre o imposto.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alfredo Chaves (ES), 27 de março de 2018.
FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO
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Alto Rio Novo
Prefeitura
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5425/2018Publicação Nº 127967
DECRETO N°5425/2018
De 06 de Março de 2018
DESIGNA NOVO PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PRE-GÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO/ES, E REVOGA DECRETO N° 5411/18, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, no uso de suas atri-buições, e, tendo em vista o disposto no artigo 3°, inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de Julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1°) Designar para atuar como Pregoeiro nas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES, a servidora abaixo elencada:
I – VALÉRIA CRISTIANI BUZZATO
Art. 2°) Ficam designados para atuarem como componen-tes da Equipe de Apoio os servidores a seguir identificados.
I – PAULO AMARAL DE FARIAII – LORRAYNE DE SOUZA RESENDEIII – CÁSSIO ANTÔNIO ARRUDA DOS REIS
IV – JOACY MUNIZ RODRIGUES
Art. 3°) Nos termos do art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520/02, compete ao Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, as atribuições definidas em lei, dente outras, o re-cebimento das propostas e lances, a analise de sua acei-tabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 4°) O Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depen-der da especialidade técnica do objeto ou da documenta-ção apresentada, outros servidores da Prefeitura, técnicos da área, para auxiliar na analise das propostas e docu-mentos.
Art. 5°) Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Art.6°) Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de Março do ano de dois mil e dezoito.
LUIZ AMÉRICO BOREL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 024/2018Publicação Nº 128099
PORTARIA N° 024/2018
05 de Março de 2018
TRANSFERE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ETC., E,
RESOLVE:
Art. 1°) Fica transferida, de ofício, por necessidade do serviço, a seguinte servidora:
SERVIDOR (A)
DE ORIGEM
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESTINO
I Rosiane Alves Fagundes Lugon Educação Assistência Social
Art. 2°) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°) Revogam-se as disposições ao contrário.
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e dezoito.
LUIZ AMÉRICO BOREL
Prefeito Municipal
PORTARIA SEMED Nº 007/2018Publicação Nº 128101
PORTARIA N° 024/2018
05 de Março de 2018
TRANSFERE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ETC., E,
RESOLVE:
Art. 1°) Fica transferida, de ofício, por necessidade do serviço, a seguinte servidora:
SERVIDOR (A)
DE ORIGEM
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESTINO
I Rosiane Alves Fagundes Lugon Educação Assistência Social
Art. 2°) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°) Revogam-se as disposições ao contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e dezoito.
LUIZ AMÉRICO BOREL
Prefeito Municipal
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2017.
Publicação Nº 128171
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 055/2017.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.
CONTRATADA: LORENZONI DIESEL LTDA - ME.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:
a) o remanejamento dos saldos orçamentários por Secre-taria/centro de custos, conforme permitido na Cláusula Sétima, Parágrafo Terceiro, do Contrato Original.
Valor: O valor global do remanejamento perfaz a impor-tância de R$ 48.790,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa reais), cujo desembolso dar-se-á consoante esta-belecido neste instrumento e correrão à conta dos créditos
orçamentários consignados no orçamento geral do Municí-pio para o exercício 2018.
Dotação Orçamentaria:
01410014101.0412200082.009 – MANUTENÇÃO DAS ATI-VIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
FICHAS: 126/128/127/129/1000/1604/1601/1605
3903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES-SOA JURIDICA
FICHAS 133/134/135/1000/1604/1605
021100021002.2060501132.055 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA:
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
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FICHAS : 343 343/344/345/1000/1604/1601
3903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA:FICHAS: 352/353/354/1000/1604/1601Processo Administrativo: 001053/2018.
RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 031/2018 E OUTROS
Publicação Nº 128175
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.
Contratado: MARLUCE PAULA MACEDO ROCHA
Objeto: O LOCADOR aluga um imóvel de sua propriedade, situado na Rua Martins Lutero, n° 16, Vila Nova, Alto Rio Novo – ES, ao LOCATÁRIO, destinando-se exclusivamente para residência de família que encontra-se em situação de vulnerabilidade social temporária.
Vigência: O LOCADOR se obriga a locar o imóvel descrito na cláusula primeira, a partir do dia 01 de março de 2018 com vencimento previsto para o dia 31 de agosto de 2018, podendo ser:
a) Prorrogado, por iguais períodos, se as partes assim acordarem ou a critério da administração.
Valor: Valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Dotação orçamentária Elemento de despesa
018100018101.0824300842.110 339036000 – OSTPF
F-226 000226
Processo Administrativo: 000749/2018.
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.
Contratado: ADÍLIO ARRUDA
Objeto: O LOCADOR aluga um imóvel de sua propriedade, situado na Rua Lucindo Faria, n° 422, Vila Nova, Alto Rio Novo – ES, ao LOCATÁRIO, destinando-se exclusivamente para residência de família que encontra-se em situação de vulnerabilidade social temporária.
Vigência: O LOCADOR se obriga a locar o imóvel descrito na cláusula primeira, a partir do dia 01 de março de 2018 com vencimento previsto para o dia 31 de agosto de 2018, podendo ser:
a) Prorrogado, por iguais períodos, se as partes assim acordarem ou a critério da administração.
Valor: Valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Dotação orçamentáriaElemento de des-
pesa
018100018101.0824300842.110339036000 – OS-
TPF
F-226000226
Processo Administrativo: 000750/2018.
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.
Contratado: SEBASTIÃO GONÇALVES FILHO
Objeto: O LOCADOR aluga um imóvel de sua propriedade, situado no Distrito de Vila Palmerino, Alto Rio Novo – ES, ao LOCATÁRIO, destinando-se exclusivamente para resi-dência de família que encontra-se em situação de vulnera-bilidade social temporária.
Vigência: O LOCADOR se obriga a locar o imóvel descrito na cláusula primeira, a partir do dia 01 de março de 2018 com vencimento previsto para o dia 31 de agosto de 2018, podendo ser:
a) Prorrogado, por iguais períodos, se as partes assim acordarem ou a critério da administração.
Valor: Valor global de R$ 900,00 (novecentos reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Dotação orçamentária Elemento de despesa
018100018101.0824300842.110 339036000 – OSTPF
F-226 000226
Processo Administrativo: 000751/2018.
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.
Contratado: SILAS DA SILVA BRAGA
Objeto: O LOCADOR aluga um imóvel de sua propriedade, situado na Rua Geraldo Alves Caldeira, s/n°, Bairro Padre Pedro, Alto Rio Novo – ES, ao LOCATÁRIO, destinando-se exclusivamente para residência de família que encontra-se em situação de vulnerabilidade social temporária.
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Vigência: O LOCADOR se obriga a locar o imóvel descrito na cláusula primeira, a partir do dia 01 de março de 2018 com vencimento previsto para o dia 31 de agosto de 2018, podendo ser:
a) Prorrogado, por iguais períodos, se as partes assim acordarem ou a critério da administração.
Valor: Valor global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Dotação orçamentária Elemento de despesa
018100018101.0824300842.110 339036000 – OSTPF
F-226 000226
Processo Administrativo: 000752/2018.
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.
Contratado: GERAZAEL INÁCIO DA SILVA
Objeto: O LOCADOR aluga um imóvel de sua propriedade, situado na Av. João Felipe, Centro, Alto Rio Novo – ES, ao LOCATÁRIO, destinando-se exclusivamente para residên-cia de família que encontra-se em situação de vulnerabili-dade social temporária.
Vigência: O LOCADOR se obriga a locar o imóvel descrito na cláusula primeira, a partir do dia 01 de março de 2018 com vencimento previsto para o dia 31 de agosto de 2018, podendo ser:
a) Prorrogado, por iguais períodos, se as partes assim acordarem ou a critério da administração.
Valor: Valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Dotação orçamentária Elemento de despesa
018100018101.0824300842.110 339036000 – OSTPF
F-226 000226
Processo Administrativo: 000984/2018.
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Anchieta
Prefeitura
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 001/2017 QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICIPIO DE ANCHIETA – ES E A SRA. ALCENI MOREIRA FERNADES.
Publicação Nº 127957
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 001/2017
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANCHIETA – ES E A SRA. ALCENI MOREIRA FERNADES.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de março de 2018 até 30 de março de 2019.
O valor Global do Presente Termo Aditivo é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) parcelas mensais de 800,00 (oi-tocentos reais).
As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária:
SECRETARIA/GERÊNCIACLASSIFICAÇÃO
FUNCIONALNATUREZA DE
DESPESAFONTE DE RECURSO
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 047210072018 33903615000 15020004
Processo: 1112/2018
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº002/2017Publicação Nº 128088
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 002/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANCHIETA – ES E A Srª MARCIANE VETTORACI
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12(doze) meses, a contar do dia 04 de abril de 2018 até 03 de abril de 2019.
Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA/GERÊNCIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALNATUREZA DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
Secretaria Municipal de Assistência Social082430152061 33903615000 13010002
AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 002/2017Publicação Nº 127997
Aviso de Alteração
Pregão Presencial n.º 002/2017
Processo n.º 667/2017
O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira Oficial, considerando que o edital sofreu alterações, tor-na público nova data para a realização do certame refe-rente à : Contratação de jornal de grande circulação no Estado e de grande circulação diária regional para veicu-lação de publicações legais, com circulação diária (segun-da-feira à sexta-feira), conforme segue: Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 12/04/2018.Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 12/04/2017.
Anchieta, 27 de março de 2018
Janaína Petri P. Fernandes
Pregoeira Oficial - PMA
AVISO DE RESULTADO PPRP 012/2018Publicação Nº 127996
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2018
Processo N.º 17347/2017
O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira, torna público resultado da licitação em referência, cujo
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objeto é contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual prestação de serviços de impressão de materiais gráfico, (bloco (ti-cket vale feira), banner e folder), devidamente homologa-do pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.
Empresas vencedoras:
GRAFICA TRIANGULO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.961.368/0001-30:
Lote 1: no valor de R$ 6.400,00 (seis mil quatrocentos reais).
GRAFICA PRIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.429.364/0001-48:
Lote 2: no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).
NOVA GRAFICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 11.111.833/0001-46
Lote 3: no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Anchieta, 27 de Março de 2018
Janaína Petri P. Fernandes
Pregoeira Oficial - PMA
AVISO TOMADA DE PREÇO 001-18Publicação Nº 127941
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 001/2018
PROCESSO 1106/2018
O Município de Anchieta, através da CPL, torna público que realizará no dia 19/04/2018, às 13:00 horas, em sua sede, à Rod. do Sol, 1620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/ES, Licitação na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço global, objetivando contratação de empre-sa especializada em prestação de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (tapa buraco) e recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quen-te), incluindo todo material, mão-de-obra e equipamentos necessários à execução dos serviços. Os interessados de-verão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br/transparencia/licitacao ou via correio eletrônico, no en-dereço [email protected]
Valor global estimativo do serviço: R$ 210.233,57
Prazo de execução:01(hum) ano.
Anchieta/ES, 27/03/2018
Renata Santos da Costa
Presidente CPL/PMA – ES
Decreto-A Nº 04 de 04/01/2017
AVISO TOMADA DE PREÇO 001-18Publicação Nº 127947
AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO N° 001/2018PROCESSO 1106/2018O Município de Anchieta, através da CPL, torna público que realizará no dia 19/04/2018, às 13:00 horas, em sua sede, à Rod. do Sol, 1620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/ES, Licitação na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço global, objetivando contratação de empre-sa especializada em prestação de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (tapa buraco) e recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quen-te), incluindo todo material, mão-de-obra e equipamentos necessários à execução dos serviços. Os interessados de-verão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br/transparencia/licitacao ou via correio eletrônico, no en-dereço [email protected] global estimativo do serviço: R$ 210.233,57Prazo de execução:01(um) ano.
Anchieta/ES, 27/03/2018
Renata Santos da Costa
Presidente CPL/PMA – ES
Decreto-A Nº 04 de 04/01/2017
RESULTADO HOMOLOGAÇÃO CONVITE 005-2018
Publicação Nº 127939
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃOCONVITE 005/2018O Município de Anchieta/ES através de sua Comissão Per-manente de Licitação, vem tornar público para amplo co-nhecimento e em conformidade com o disposto da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, que o Sr. Prefeito homologou e adjudicou a licitação na modalidade de Carta Convite nº. 005/2018, Processo Administrativo nº. 10807/2017, tendo como favorecido licitante SANTOS & FREITAS ENGENHA-RIA LTDA ME.
Anchieta/ES 27/03/2018.
Renata Santos da Costa
Presidente CPL/PMA – ES
Decreto-A Nº 04 de 04/01/2017
RESULTADO HOMOLOGAÇÃO CONVITE 006-2018
Publicação Nº 127940
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE 006/2018
O Município de Anchieta/ES através de sua Comissão Per-manente de Licitação, vem tornar público para amplo co-nhecimento e em conformidade com o disposto da Lei nº.
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8.666/93 e suas alterações, que o Sr. Prefeito homologou e adjudicou a licitação na modalidade de Carta Convite nº. 006/2018, Processo Administrativo nº. 10372/2017, tendo como favorecido licitante MIRANDA ENGENHARIA EIRELI ME.
Anchieta/ES 27/03/2018.
Renata Santos da Costa
Presidente CPL/PMA – ES
Decreto-A Nº 04 de 04/01/2017
RESUMO DE ATAS 035,036 E 037/2018Publicação Nº 127983
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, através da sua Prego-eira Oficial, em atendimento ao Decreto Municipal n.º 5.679/2017, torna público o registro das Atas abaixo ci-tadas:
Licitação: PP_RP 033/2017
Processo: 18369/2017
Objeto: contratação de empresa Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparo e assistência mecânica, elétrica/eletrônica e hidráulica em geral, com fornecimento de peças, implementos e aces-sórios nos veículos e equipamentos que compõe e que venham a compor a Frota Municipal de Anchieta –ES e Conveniados.
Ata: 035/2017
Empresa: VANDERLINO BRESSANELI ALPOHIM - ME.
Ata: 036/2017
Empresa: GUINCHOS GUARAPARI LTDA –ME
Ata: 037/2017
Empresa: ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRA - ME
Valor unitário: os valores unitários registrados encontram-se disponíveis aos interessados, neste Setor de Pregão e Registro de Preços.
Anchieta/ES, 27 de Março de 2018.
Janaína Petri P. Fernandes
Pregoeira Oficial
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Aracruz
Prefeitura
4ª PUBLICAÇÃO ATA REGISTRO DE PREÇO - PROCESSOS 14.801/2016 - GENEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS)
Publicação Nº 127915
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 21/2017
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 008/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.801/2016
UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
SIGNATÁRIO DETENTOR: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA EPP
ENDEREÇO DO DETENTOR: Rua Gilda Bonadiman, 160, São Francisco, Cariacica/ES, CEP.: 29.145-430
VALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data da publicação inicial.(4ª publicação)
ORGÃO GESTOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza/higiene compostos em cestas básicas para atender os beneficiários da Assistência, por meio do atendimento social da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo período de 12 (doze) meses.
Número Lote: 01 Descrição LOTE 01
Item Material Un. Marca Quant. Preço Unitário
1 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO, EMBALAGEM PLÁSTICA 5 KG PT DELTA 975 10,00
2FEIJÃO, CARIOQUINHA, LEITINHO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 1KG
KG MARCELI 1.950 3,00
3MACARRAO TIPO ESPAQUETE, MASSA COM OVOS, EMBA-LAGEM DE 1KG
KG SANTA CLARA 975 2,80
4FUBÁ DE MILHO, EMBALAGEM DE 1KG, COM ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E FERRO
KG DORICO 975 1,50
5ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EMBALAGEM PLÁSTICA ORI-GINAL C/ 900 M L
UN CORCOVADO 1.950 3,00
6
SAL REFINADO IODADO, EMBALAGEM PLASTICA ORI-GINAL C/ 1 KG, VALIDADE MIN 1O MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, CONFORME RESOLUCAO RDC N 130, DE 26/05/2003
KG GALO 975 0,60
7LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO, EMBALAGEM COM 400G, ENRIQUECIDO COM FERRO + VITAMINAS A, C E D.
UN ROMANO 1.950 5,55
8 FARINHA DE MANDIOCA BRANCA FINA, 1 PCT DE 1KG KG DINDA 975 3,00
9 ARROZ , TIPO 1, LONGO, FINO, PCT DE 05 KG PT TIARAJU 975 10,00
10
SARDINHAS AO PRÓPRIO SUCO C/ ÓLEO COMESTÍVEL, PREPARADA COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERA-DO, COZIDO, IMERSA EM ÓLEO COMESTÍVEL. EMBALA-GEM: EM LATA COM REVESTIMENTO INTERNO APROPRIA-DO, VEDADA, ISENTO DE FERRUGENS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, COM PESO LÍQUIDO DE 125G.
UN PESCADOR 6.825 2,50
11
CAFÉ TORRADO, MOÍDO, EXTRAFORTE, EMBALAGEM C/ 500G, EMBALAGEM ALMOFADA, PONTO DE TORRA MEDIA, MOAGEM FINA OU MEDIA, GOSTO PREDOMINANTE CAFÉ ARÁBICA, ADMITINDO-SE CAFÉ CONILON, C/ SELO DE PUREZA ABIC
PT GRÃO DA ROÇA 1.950 5,20
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12
BISCOITO DE SAL, EMBALAGEM DE 500 G, TIPO CREAM CRACKES, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUE-CIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, EXTRATO DE MALTE, CARBONATO DE CÁLCIO, SAL, AMI-DO DE MILHO, FERMENTOS QUÍMICOS BICARBONATO DE AMÔNIO E BICARBONATO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE LE-CITINA DE SOJA
PT SARLONE 975 2,80
13SABÃO EM BARRA, GLICERINADO, PCT C/5 UN C/200G CADA, REGISTRO NO MS
UN MARLUCE 975 2,55
14PAPEL HIGIENICO BRANCO, PICOTADO FOLHAS SIMPLES, 60M X 10CM, SEM PIGMENTAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, MACIO, PCTO C/4 ROLOS
PT FAMILIAR 975 2,45
15
CREME DENTAL, BISNAGA C/ MIN 90 G, FLUOR APROX 1450 A 1500 PPM, COMPOSTO DE ABRASIVOS, ÁGUA LAURIL, SULFATO DE SÓDIO, AROMA SACARINA SÓDICA E OUTROS, COLORIDO, ROTULAGEM C/ DATA FABRICA-ÇÃO, NÚMERO LOTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚ-DE, SELO DE APROVACAO DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (ABO), VALIDADE MIN 24 MESES
UN FRIDENTE 975 0,80
16
SABONETE EM BARRA, MIN 90 G, PERFUMADO, C/ AÇÃO HIDRATANTE, ALCANILIDADE LIVRE (MAX 0,06°/°), IN-SOLÚVEL EM ÁLCOOL (MAX 6°/°), COMPOSTO DE SÓDIO, DIÓXIDO DE TITÂNIO, CLORETO DE SÓDIO, GLICERINA, FORMALDEÍDA E ÁGUA, EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ NÚ-MERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MIN 24 MESES, C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DE SAÚDE/AN-VISA
UN MOTIVUS 975 0,65
Número Lote: 02 Descrição LOTE 02
Item Material Un. Marca Quant. Preço Unitário
16
SABONETE EM BARRA, MIN 90 G, PERFUMADO, C/ AÇÃO HIDRATANTE, ALCANILIDADE LIVRE (MAX 0,06°/°), IN-SOLÚVEL EM ÁLCOOL (MAX 6°/°), COMPOSTO DE SÓDIO, DIÓXIDO DE TITÂNIO, CLORETO DE SÓDIO, GLICERINA, FORMALDEÍDA E ÁGUA, EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ NÚ-MERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MIN 24 MESES, C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DE SAÚDE/AN-VISA
UN MOTIVUS 325 0,65
15
CREME DENTAL, BISNAGA C/ MIN 90 G, FLUOR APROX 1450 A 1500 PPM, COMPOSTO DE ABRASIVOS, ÁGUA LAURIL, SULFATO DE SÓDIO, AROMA SACARINA SÓDICA E OUTROS, COLORIDO, ROTULAGEM C/ DATA FABRICA-ÇÃO, NÚMERO LOTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚ-DE, SELO DE APROVACAO DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (ABO), VALIDADE MIN 24 MESES
UN FRIDENTE 325 0,80
14PAPEL HIGIENICO BRANCO, PICOTADO FOLHAS SIMPLES, 60M X 10CM, SEM PIGMENTAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, MACIO, PCTO C/4 ROLOS
PT FAMILIAR 325 2,45
13SABÃO EM BARRA, GLICERINADO, PCT C/5 UN C/200G CADA, REGISTRO NO MS
UN MARLUCE 325 2,55
12
BISCOITO DE SAL, EMBALAGEM DE 500 G, TIPO CREAM CRACKES, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUE-CIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, EXTRATO DE MALTE, CARBONATO DE CÁLCIO, SAL, AMI-DO DE MILHO, FERMENTOS QUÍMICOS BICARBONATO DE AMÔNIO E BICARBONATO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE LE-CITINA DE SOJA
PT SARLONE 325 2,80
11
CAFÉ TORRADO, MOÍDO, EXTRAFORTE, EMBALAGEM C/ 500G, EMBALAGEM ALMOFADA, PONTO DE TORRA MEDIA, MOAGEM FINA OU MEDIA, GOSTO PREDOMINANTE CAFÉ ARÁBICA, ADMITINDO-SE CAFÉ CONILON, C/ SELO DE PUREZA ABIC
PT GRÃO DA ROÇA 650 5,20
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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10
SARDINHAS AO PRÓPRIO SUCO C/ ÓLEO COMESTÍVEL, PREPARADA COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERA-DO, COZIDO, IMERSA EM ÓLEO COMESTÍVEL. EMBALA-GEM: EM LATA COM REVESTIMENTO INTERNO APROPRIA-DO, VEDADA, ISENTO DE FERRUGENS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, COM PESO LÍQUIDO DE 125G.
UN PESCADOR 2.275 2,50
9 ARROZ , TIPO 1, LONGO, FINO, PCT DE 05 KG PT TIARAJU 325 10,00
8 FARINHA DE MANDIOCA BRANCA FINA, 1 PCT DE 1KG KG DINDA 325 3,00
7LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO, EMBALAGEM COM 400G, ENRIQUECIDO COM FERRO + VITAMINAS A, C E D.
UN ROMANO 650 5,55
6
SAL REFINADO IODADO, EMBALAGEM PLASTICA ORI-GINAL C/ 1 KG, VALIDADE MIN 1O MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, CONFORME RESOLUCAO RDC N 130, DE 26/05/2003
KG GALO 325 0,60
5ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EMBALAGEM PLÁSTICA ORI-GINAL C/ 900 M L
UN CORCOVADO 650 3,00
4FUBÁ DE MILHO, EMBALAGEM DE 1KG, COM ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E FERRO
KG DORICO 325 1,50
3MACARRAO TIPO ESPAQUETE, MASSA COM OVOS, EMBA-LAGEM DE 1KG
KG SANTA CLARA 325 2,80
2FEIJÃO, CARIOQUINHA, LEITINHO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 1KG
KG MARCELI 650 3,00
1 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO, EMBALAGEM PLÁSTICA 5 KG PT DELTA 325 10,00
Valor Total: R$ 114.595,00 (cento e quatorze mil quinhentos e noventa e cinco reais)
Aracruz, 27 de março de 2018.
Rosilene Filipe dos Santos Matos
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065, de 01/01/2017
AVISO SUSPENSÃO PE095/2018 SEMSAPublicação Nº 128010
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 095/2018
PROCESSO Nº 518/2016
OBJETO: Aquisição de Materiais Médicos.
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Aracruz torna público a todos os interessados a SUSPENSÃO da abertura do pregão supracitado em virtude da necessidade resposta de impugnação tempestiva da empresa Leader Distribui-dora de Material Hospitalar LTDA-ME.
Salienta-se de imediato que será publicada futuramente nova data de abertura e disponibilizado edital.
Aracruz/ES, 27 de Março de 2018.
Marcelo Rodrigues de Oliveira
Pregoeiro Oficial da PMA
DECRETO Nº 33871Publicação Nº 128118
DECRETO Nº 33.871, DE 19/03/2018.
PERMITE O USO DA QUADRA DA ESCOLA EMEF “PAULO FREIRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 74 DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ Nº 022, DE 17/11/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido, a título precário, a permissão de uso da Quadra da EMEF “Paulo Freire”, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, situada no Bairro São Marcos, sob responsabilidade do seu Presidente o PR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA, para a realização de um Evento Sócio Cultu-ral , que acontecerá no dia 30 e 31 de março de 2018, das 16h às 23h, conforme o Processo nº 3428/2018.
Art. 2º São deveres do usuário do bem público municipal:
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I- Promover todos os atos necessários para a conservação do imóvel que ficará à disposição do usuário;II- Devolver o bem público nas condições em que recebeu, promovendo a limpeza do local após o evento;III- Proporcionar segurança ao público presente nos even-tos e em seu entorno;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33878Publicação Nº 128081
DECRETO N.º 33.878, DE 19/03/2018.
DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLO-RAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE OS DECRETOS Nº 22.951, DE 13/10/2011 E 23.974, DE 10/05/2012.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Coordenador de Cadastros Mobiliário, Imo-biliário e Geoprocessamento do Município de Aracruz, au-torizado a proceder à baixa da permissão de uso da Placa (táxi) PPJ 0028, no veículo FIAT SIENA ATTRACTIV 1.4, chassi 9BD19713MG3301257, ano de fabricação 2016, modelo 2016, cor branca, de propriedade do Sr. JOCIMAR ROCHA VICENTE, portador do CPF: 071.575.677-09, con-forme o Processo nº 3455/2018.
Art. 2º Fica permitido o uso da Placa (táxi) PPW 5088, no Veículo CHEVROLET/COBALT 1.8, chassi 9BGJE-6920JB219032, ano de fabricação 2018, modelo 2018, cor Branca, de Propriedade do Sr. JOCIMAR ROCHA VICENTE, portador do CPF: 071.575.677-09, residente à Rua Elias Tartáglia nº 140, CEP 29.197-568, Barra do Riacho - Ara-cruz, com a finalidade de exploração do serviço de táxi no ponto localizado na Praça São Sebastião s/nº, Barra do Riacho, Aracruz-ES- CEP 29.197.553.
Art. 3º A presente permissão é feita com prazo de 01 (um) ano e 07 (sete) meses, ou até a conclusão de procedimen-to licitatório para a concessão de permissões de explora-ção do serviço de táxi no Município de Aracruz-ES, quando será revogado sem direito de indenização ao permissio-nário, ficando o mesmo sujeito às sanções previstas no Decreto n.º 22.951, de 13/10/2011.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando o Decreto nº 31.054/2016.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERIPrefeito Municipal
LUIZ FERNANDO MEIERSecretário de Transportes e Serviços Urbanos
DECRETO Nº 33881Publicação Nº 128116
DECRETO Nº 33.881, DE 20/03/2018.
DECLARA INEXISTENTE OS NÚMEROS DE DECRETOS QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
CONSIDERANDO QUE AO PROCEDER A SEQUÊNCIA NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (DECRETO) NÃO FOI OBSERVADA DEVIDAMENTE A SEQÜÊNCIA NU-MÉRICA.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados inexistentes os números de De-cretos 33.600, 33.666 e 33.795.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de Março de 2018
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33883Publicação Nº 128122
DECRETO Nº 33.883, DE 21/03/2018.
RETIFICA O DECRETO Nº 33.783, DE 26/02/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado no Decreto nº 33.783, de 26/02/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO a Servidora KÁTIA VIRGINIA SIMÕES DE OLIVEIRA, Matrícu-la 1030, o seguinte:
Onde se lê:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, Nível II, Padrão “I”
Leia-se:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, Nível II, Padrão “J”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 26/02/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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DECRETO Nº 33884Publicação Nº 128123
DECRETO Nº 33.884, DE 21/03/2018.
AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho, a pedido, da Senhora abaixo descrita:
Nome Mat Secretaria A partir Processo
ISABEL CRISTINA VIANA DE ALMEIDA 29695 SEMSA 17/03/2018 4169/18
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17/03/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33885Publicação Nº 128119
DECRETO Nº 33.885, DE 21/03/2018.
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Servidor GERALDO CA-VALHERI, Matrícula nº 1004, do Cargo Efetivo de AGEN-TE ADMINISTRATIVO III, Nível VI, Padrão “I”, a partir de 09/03/2018, conforme Processo nº 4182/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/03/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33886Publicação Nº 128173
DECRETO Nº 33.886, DE 21/03/2018.
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora ERICA QUEIROZ SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Unidades de Assistência Social – Secretaria de Desenvolvi-mento Social e Trabalho do Município de Aracruz – SEMDS, Símbolo CC10, a partir de 22/03/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 33889Publicação Nº 128115
DECRETO Nº 33.889, DE 21/03/2018.
PERMITE O USO DA QUADRA DA ESCOLA EMEF “ZILCA NUNES VIEIRA BERMUDES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 74 DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ Nº 022, DE 17/11/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido, a título precário, a permissão de uso da Quadra da EMEF “Zilca Nunes Vieira Bermudes” a Associação Comunitária e de Moradores do Bairro Vila Nova, sob a responsabilidade do Presidente Interino, o Se-nhor Jorge Pereira, para uso de atividades sócio cultural que serão realizadas nas quartas, quintas, sextas feiras, sábados e domingos das 19h às 21h30min, conforme Pro-cesso nº 3817/2018.
Parágrafo único. Caso haja necessidade de uso da quadra por parte da escola e/ou desta Municipalidade a quadra deverá ser disponibilizada.
Art. 2º São deveres do usuário do bem público municipal:
I- Promover todos os atos necessários para a conservação do imóvel que ficará à disposição do usuário;
II- Devolver o bem público nas condições em que recebeu, promovendo a limpeza do local após o evento;
III- Proporcionar segurança ao público presente nos even-tos e em seu entorno;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33890Publicação Nº 128108
DECRETO Nº 33.890, DE 21/03/2018.
REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada no Decreto nº 33.692, de 31/01/2018, a nomeação da Profissional aprovada no Concurso Público nº 001/2014-PMA/ES, no respectivo cargo, por não ter to-mado posse no prazo de Lei, conforme art. 24, §7º da Lei 2.898/2006, conforme Memo. nº 376/2018-GRH:
CANDIDATO COLOCAÇÃO CARGO
Eliana Queiroz De Godoi Santos
7º
Professor – Ensino Fundamental – Anos Finais Geografia - Nível I, Padrão “A”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33891Publicação Nº 128086
DECRETO Nº 33.891, DE 21/03/2018.
REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas no Decreto nº 33.691, de 31/01/2018, as nomeações dos Profissionais aprovados no Concurso Público nº 001/2014-PMA/ES, no respectivo cargo, por não terem tomado posse no prazo de Lei, con-forme art. 24, §7º da Lei 2.898/2006, conforme Memo. nº 375/2018-GRH:
CANDIDATOCOLOCA-
ÇÃOCARGO
Edinelton da Conceição Amaral
122ºAgente Administrativo – Nível IV- Padrão “A”
Dayhara Silveira da Silva
126ºAgente Administrativo – Nível IV- Padrão “A”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 33892Publicação Nº 128113
DECRETO Nº 33.892, DE 21/03/2018.
REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas no Decreto nº 33.676, de 29/01/2018, as nomeações dos Profissionais aprovados no Concurso Público nº 001/2014-PMA/ES, no respectivo cargo, por não terem tomado posse no prazo de Lei, conforme art. 24, §7º da Lei 2.898/2006, conforme Memo. nº 378/2018-GRH:
CANDIDATO COLOCAÇÃO CARGO
Wesley Valger 3º Técnico em Informática – Nível V- Padrão “A”
Ivo Pereira da Silva Filho 4º Técnico em Informática – Nível V- Padrão “A”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33893Publicação Nº 128114
DECRETO Nº. 33.893, DE 21/03/2018.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TER-MOS DA LEI FEDERAL 11.788/2008, LEI MUNICIPAL Nº. 3.265, DE 23/12/2009 E DECRETO Nº 21.218, DE 09/08/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz autorizada a proceder a contratação dos Estudantes abaixo descritos como Estagiários, com a carga horária de 6 horas diária, percebendo o pagamento da Bolsa-Auxílio de 90% do vencimento do servidor municipal de Nível I, Padrão “E”, da tabela salarial administrativa, conforme Decreto nº 21.218, de 09/08/2010.
Nome Curso Faculdade Secretaria A partir
Gabriella Victoria de Assis Engenharia Mecânica FAACZ SETRANS 26/03/2018
Fernanda Miranda Angra Direito FAACZ SEMAD 27/03/2018
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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DECRETO Nº 33894Publicação Nº 128125
DECRETO Nº 33.894, DE 21/03/2018.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 6766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E NA LEI FEDERAL NO 6.766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
CONSIDERANDO, que o projeto apresentado, atende as normas legais e administrativas.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento, composto por 01 (um) lote, com área de 379,68 m² (trezentos e setenta e nove metros e sessenta e oito centímetros quadrados), conforme planta e memorial descritivo, a ser desmembrado de uma área de terras maior medindo 4.884,35 m² (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro metros e trinta e cinco cen-tímetros quadrados), de propriedade da Senhora CLAUDIA BERMUDES COUTINHO, devidamente Matriculada no RGI de Aracruz sob n° 174, situado no lugar denominado de "SAUSSU DO FORO DO ITAPUTERA", Distrito Sede, neste Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, conforme documentos contidos no Processo Administrativo n° 11.234/2017, ficando o Desmembramento da área, assim constituído:
Área Atual - Matrícula 174 4.884,35 m²
Área Desmembrada 379,68 m²
Área Remanescente 4.504,67 m²
Parágrafo único. Integram este decreto, na forma de anexos, Plantas do Desmembramento e Memorial Descritivo.
Art. 2º Autoriza a Senhora CLAUDIA BERMUDES COUTINHO, que proceda o respectivo registro ou averbação no Registro Geral de Imóveis, deste Município e Comarca de Aracruz - Estado do Espírito Santo.
Art. 3º Nos termos do art.18, da Lei Federal n° 6.766/79 e do art. 41, da Lei Municipal nº 3.143, de 30 de setembro de 2008, deverá o desmembramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo máximo de 180 (cento e oi-tenta) dias.
Art. 4º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Aracruz, autorizados a procederem às anotações e aver-bações, que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33896Publicação Nº 128120
DECRETO Nº 33.896, DE 22/03/2018.
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 49 DO DECRETO Nº 32.487, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 25
DECRETA:
Art. 1º O Inciso I do art. 49 do Decreto nº 32.487, de 13/03/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.49……………
I - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; “ (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33897Publicação Nº 128110
DECRETO Nº 33.897, DE 22/03/2018.
RETIFICA O DECRETO Nº 33.690, DE 31/01/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado no Decreto nº 33.690, de 31/01/2018, que autorizou a contratação de servidores por tempo deter-minado conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2018, o seguinte:
Onde se lê:
COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODO CARGA HORÁRIA SALÁRIO
2º ROSILENE BENFICA PEREIRA MOTORISTA05/12/2018 A 28/12/2018
44H R$ 1.122,08
Leia-se:
COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODO CARGA HORÁRIA SALÁRIO
2º ROSILENE BENFICA PEREIRA MOTORISTA05/02/2018 A 28/12/2018
44H R$ 1.122,08
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31/01/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33899Publicação Nº 128107
DECRETO Nº 33.899, DE 22/03/2018.
EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 26
CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELO (A) SECRETÁRIO (A), OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO.
DECRETA:
Art. 1º Ficam efetivados os Servidores abaixo relacionados, no respectivo cargo, pela aprovação em concurso público, aprovados em estágio probatório, conforme Memorando nº 406/2018 - SEMAD – GRH – Avaliação de Desempenho Fun-cional, a partir de 23/03/2018:
MAT. NOME CARGO NÍVEL/ PADRÃO
26542 Simone de Freitas Amaral Ag.Administrativo I IV-A
26557 Mirian Loureiro Gomes Fiscal de Vig.Sanitária M1-30-A
26565 Jayslane de Fatima Moraes Palassi Fiscal I V-A
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33900Publicação Nº 128102
DECRETO Nº 33.900, DE 23/03/2018.
EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.
CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELO (A) SECRETÁRIO (A), OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO.
DECRETA:
Art. 1º Fica efetivada a Servidora abaixo descrita, no respectivo cargo, pela aprovação em concurso público, aprovada em estágio probatório, conforme Memorando nº 422/2018 – SEMAD/GRH, a partir de 25/03/2018:
MAT. NOME CARGONÍVEL/PADRÃO
26559 Francismara Cristina Silva Agente Adm. de Saúde M1-40-A
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 27
DECRETO Nº 33901Publicação Nº 128087
DECRETO Nº 33.901, DE 23/03/2018.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.677, DE 30/01/2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes do Quadro de Contratação anexo, nos respectivos períodos, cargos, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2018, conforme Memorando nº 373/2018-GRH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
QUADRO PARA CONTRATAÇÃO
COLOCA-ÇÃO
NOME CARGO PERÍODOCARGA
HORÁRIASALÁRIO
72°RAQUEL MARQUES PEREIRA SANTOS
ASSISTENTE DE TURNO02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77 +
CS
17º VERA LUCIA LOZER LOUREIRO AUXILIAR DE BIBLIOTECA02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 1.057,02
+ CS
2°PCD MARILEIA BARRETO MATTOS AUXILIAR DE BIBLIOTECA02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 1.057,02
+ CS
249° MAYSA BATISTA PEREIRA MANIPULADOR DE ALIMENTOS02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 717,48 +
CS
248° DIANDRA ISABELLE PINTO FEU MANIPULADOR DE ALIMENTOS02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 717,48 +
CS
277°JORDANIA SANTOS DE MELO GUIDOLINI
AUXILIAR DE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77 +
CS
275º MARIA LUCIA ALEXANDREAUXILIAR DE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77 +
CS
279ºELIANA ALVES DOS SANTOS SANTANA
AUXILIAR DE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77 +
CS
274ºELAINE REGINA BENFICA EMERICK PORTO
AUXILIAR DE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77 +
CS
282° FERNANDA LOUREIRO SIRTOLIAUXILIAR DE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02/04/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77 +
CS
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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DECRETO Nº 33902Publicação Nº 128082
DECRETO Nº 33.902, DE 23/03/2018.
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ART. 201, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL, ART. 55, INCISO V E ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ/ES.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Mu-nicípio de Aracruz - SEMAD a proceder nos assentamentos da Servidora ANA CRISTINA PANCIERI MARINO, Matrícula 432, que exerce o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, Nível VI, Padrão “L”, o cômputo do tempo de contribuição de 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 26 ( vinte e seis) dias, contido na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, con-tidas às folhas 08, contidas no Processo nº 2018.10.10029 PA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
LUCIANO FORRECHI
Secretário de Administração e Recursos Humanos
DECRETO Nº 33903Publicação Nº 128084
DECRETO Nº 33.903, DE 23/03/2018.
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ART. 201, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL, ART. 55, INCISO V E ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ/ES.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Mu-nicípio de Aracruz - SEMAD a proceder nos assentamentos
da Servidora JACINTA BRAGA DOS SANTOS , Matrícula 641, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I , Nível I, Padrão “J”, o cômputo do tempo de contribuição de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 15 ( quinze) dias, con-tido na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, contidas às folhas 09, contidas no Processo nº 2018.10.300063 PA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
LUCIANO FORRECHI
Secretário de Administração e Recursos Humanos
DECRETO Nº 33904Publicação Nº 128085
DECRETO Nº 33.904, DE 23/03/2018.
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ART. 201, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL, ART. 55, INCISO V E ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ/ES.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Mu-nicípio de Aracruz - SEMAD a proceder nos assentamen-tos da Servidora LUCELI DE SOUZA PALAORO, Matrícula 1870, que exerce o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUN-DAMENTAL ANOS FINAIS – CIÊNCIAS , Nível II, Padrão “H”, o cômputo do tempo de contribuição de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 14 (quatorze) dias, contido na Certi-dão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, contidas às folhas 08/09, contidas no Processo nº 2018.10.100037 PA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
LUCIANO FORRECHI
Secretário de Administração e Recursos Humanos
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 29
DECRETO Nº 33905Publicação Nº 128093
DECRETO Nº 33.905, DE 23/03/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.518, DE 11/12/2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado das Senhoras constantes do Quadro de Con-tratação anexo, nos respectivos períodos, cargos, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2017, confor-me Memorando nº 423/2018-GRH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 33906Publicação Nº 128124
DECRETO Nº 33.906, DE 23/03/2018.
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MU-NICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ART. 201, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL, ART, 55, INCISO V E ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ/ES.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Mu-nicípio de Aracruz - SEMAD, a proceder nos assentamentos do Servidor ALCIDES CONSINI DO SACRAMENTO, Matrícu-la 320, que exerce o Cargo de VIGIA, Nível II, Padrão “J”, o cômputo do tempo de contribuição de 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo Instituto Nacional
de Seguridade Social – INSS, contidas às fls.09/10, no Processo nº 17.940/1995.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especial-mente o Decreto nº 6.119, de 13/07/1995.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
LUCIANO FORRECHI
Secretário de Administração e Recursos Humanos
DECRETO Nº 33907Publicação Nº 128170
DECRETO Nº 33.907, DE 26/03/2018.
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora MARIZA GIACOMIN LO-ZER, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Espe-cial – Gabinete do Prefeito do Município de Aracruz – GAP, Símbolo CC4, a partir de 26/03/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
LEI Nº 4162Publicação Nº 128148
LEI Nº 4.162, DE 27/03/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ – AMG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 30
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re-passar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a AS-SOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - AMG, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO “JESUS O NAZARE-NO”, evento este que ocorrerá no dia 30 de março de 2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:716 - Código Reduzido12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Pro-moção de Eventos3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES1.000.000 – Recurso do Tesouro
Total .......................................................R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Aracruz, 27 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
LEI Nº 4163Publicação Nº 128149
LEI Nº 4.163, DE 27/03/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JASCOM - JO-VENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE – JACUPEM-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re-passar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JAS-COM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO DE JACUPEM-BA, evento este que ocorrerá no dia 30 de março de 2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
716 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Pro-moção de Eventos
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 – Recurso do Tesouro
Total .......................................................R$ 10.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Aracruz, 27 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
LEI Nº 4164Publicação Nº 128150
LEI Nº 4.164, DE 27/03/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA AMOCA – ASSO-CIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re-passar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO DE CÓRREGO ALEGRE, evento este que ocorrerá no dia 30 de março de 2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
716 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Pro-moção de Eventos
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 – Recurso do Tesouro
Total .................................................... R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Aracruz, 27 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 31
PORTARIA Nº 14964Publicação Nº 128142
PORTARIA Nº 14.964, DE 15/03/2018.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ARTIGO 192 DA CLT.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder as Servidoras abaixo descritas o Adicio-nal de Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, a saber:
NOME MAT. A PARTIR PROCESSO
Maria Cleide Ribeiro Amâncio
29948 10/01/2018 1465/18
Camila Borges Furieri 29979 05/02/2018 2325/18
Maria Edna Sirtoli Carlesso
29506 14/06/2017 1649/18
Jania Montovani 29946 10/01/2018 2442/18
Maria Bernadete Mistura Fernandes
29668 20/11/2017 1643/18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data cor-respondente a cada Servidora citada no artigo 1º desta Portaria.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
CLENIR SANI AVANZA
Secretária de Saúde
PORTARIA Nº 14974Publicação Nº 128132
PORTARIA Nº 14.974, DE 20/03/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ARTIGO 192 DA CLT E CONSIDERANDO O CONTIDO NO MEMORANDO Nº 234/2018 - SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita, o Adicional de Insalubridade de 20% sobre o salário mínimo:
Nome Matrícula A partir Proc Nº
IDALIA FARIAS SANTOS
29954 10/01/2018 2331/18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/01/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
CLENIR SANI AVANZA
Secretária de Saúde
PORTARIA Nº 14975Publicação Nº 128135
PORTARIA Nº 14.975, DE 21/03/2018.
PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 3.446, DE 06/07/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da Servidora abaixo descrita:
Nome Matr. Período Proces.
CRISTIELY BOZZI 2216819/06/2018 a 17/08/2018
3939/18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14976Publicação Nº 128137
PORTARIA Nº 14.976, DE 21/03/2018.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 32
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 155 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:
Nome Matr. Período Proces.
Cintia Rangel Costa Cabidelli
2075824177
13/03/18 a 15/03/18
3843/18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/03/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14977Publicação Nº 128136
PORTARIA Nº 14.977, DE 22/03/2018.
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM O ART. 159 DA LEI Nº. 2.898 DE 31/03/2006.
RESOLVE:
Art.1º Conceder a Servidora ANNA CAROLINA DOMINICI-NI ZORZAL, Matrícula nº 26218, que exerce o Cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Nível VII, Padrão “B”, 04 (quatro) anos de Licença Sem Vencimentos, de 01/05/2018 até 30/04/2022, conforme Processo nº 3719/2018.
Art.2º A Segurada Ativa, em licença sem vencimento ou sem ônus para a entidade empregadora, terá que recolher suas contribuições previdenciárias ao IPASMA, sob pena de não ser computado para efeito de aposentadoria o tem-po de duração da respectiva licença.
Parágrafo único. Entende-se como contribuições, aquelas sob a responsabilidade da servidora, estabelecidas em Lei Municipal, para dar continuidade à formação do FUNPREV/IPASMA, acrescida da parte patronal, que também deverá ser custeada pela servidora, por tratar-se de licença para assuntos particulares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 14978Publicação Nº 128134
PORTARIA Nº 14.978, DE 22/03/2018.
HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898/ 2006 E LEI Nº 4.118/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o período de 24/04/2018 a 04/05/2018 de férias da Servidora FLAVIA CÂNDIDA FERREIRA SAN-TOS, Matrícula 26420, Controladoria Geral do Municí-pio, primeiro período referente ao período aquisitivo 2017/2018, conforme Memorando 41/2018-CGM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14979Publicação Nº 128138
PORTARIA Nº. 14.979, DE 23/03/2018.
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVI-DORA QUE MENCIONA PARA AMAMENTAR FILHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 151 DA LEI Nº 2.898/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora THAIS GADIOLI DE NARDI, Matrícula 30757 , que exerce o cargo efetivo de Agente Ad-ministrativo I, a redução de uma hora na sua carga horária diária, que poderá ser parcelada em 02 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos, para amamentação de seu filho, até o dia 22/04/2018 , conforme Processo Nº 3665/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 33
PORTARIA Nº 14980Publicação Nº 128140
PORTARIA Nº 14.980, DE 22/03/2018.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 148 DA LEI Nº 2.898/2006 E A LEI Nº 3.446/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Ma-ternidade a Servidora abaixo descrita:
Nome Matr. PeríodoProces-
so
Thais Souza Martins 2982421/03/2018 a 18/07/2018
4244/18
Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença concedida a Servidora abaixo descrita:
Nome Matr. Período Processo
Thais Souza Martins 2982419/07/2018 a 16/09/2018
4244/18
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 21/03/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14981Publicação Nº 128126
PORTARIA Nº 14.981, DE 22/03/2018.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 155 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:
Nome Matr. Período Processo
Maria de Lourdes Sanches Alves
271307/03/2018 a 09/03/2018 3596/18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 07/03/2018.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2017
Publicação Nº 127925
COMUNICADO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS DE Nº 004/2017
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) do município de Aracruz/ES, neste ato repre-sentada pela Secretária a Senhora ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público que nos autos do Processo Administrativo nº 4.049/2018 adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2017 oriunda da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETA-DES) Pregão Eletrônico nº 001/2017, Processo Administra-tivo nº 76163270, tendo essa Secretaria de Estado como órgão gerenciador e a empresa DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA ME, conforme publicação no DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DIOES) no dia 03/07/2017.
OBJETO: COBERTOR/MANTA SOLTEIRO COMPOSTO DE MICROFIBRA 100% POLIÉSTER, MEDINDO NO MÍNIMO 1,40X2,10 METROS, EMBALAGEM PLÁSTICA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA NA ETIQUETA DO PRODUTO.
Quantidade: 150 (cento e cinquenta) Cobertores
Valor Unitário: R$ 26,95 (vinte e seis reais e noventa e cinco centavos).
Valor total: R$ 4.042,50 (quatro mil quarenta e dois e cin-quenta centavos)
Publique-se.
Aracruz/ES, 27 de março de 2018.
ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065 de 01/01/2017
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DECRETO Nº 33905 - ANEXOPublicação Nº 128100
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz
AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 007/2018
Publicação Nº 127934
AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 007/2018
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SA-AE-ARA 014/2018, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, no dia e horário abai-xo especificado. O Edital estará à disposição dos interes-sados nos sites: www.saaeara.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE REGU-LADOR DE NÍVEL TIPO PÊRA (CHAVE BÓIA E/OU CHAVE DE NÍVEL).
ABERTURA PROPOSTAS: 13/04/2018 às 13h30min
INICIO DA DISPUTA: 13/04/2018 às 14h00min
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PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS
Pregoeira
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Barra de São Francisco
Prefeitura
LEI N° 813/2018Publicação Nº 128000
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo Rua Tiradentes – 205 – Bairro Irmãos Fernandes - Barra de São Francisco – ES
LEI N° 0818, DE 19 DE MARÇO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Seção I DAS DIÁRIAS
Art. 1o Esta Lei regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de diárias para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem do Chefe do Poder Executivo, do Vice-Prefeito, dos Secretários, Subsecretários, e a de todos os servidores públicos de modo geral, que, em caráter eventual ou transitório, afastar-se da sede do município de Barra de São Francisco-ES para outro ponto do território nacional, a serviço.
§ 1o Considera-se viagem a serviço, o afastamento do servidor da sua sede de trabalho para em cumprimento à determinação superior ou se devidamente autorizado, desempenhar tarefa oficial, participar de cursos, seminários, treinamentos ou similares.
§ 2o Entende-se como afastamento o período compreendido entre a saída do servidor da sede de trabalho(origem) para o local de destino e o retorno à cidade de origem.
§ 3o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o funcionário não fará jus às diárias.
Art. 2o A diária será concedida por dia de afastamento da sede do serviço, sempre que houver pernoite. Entende-se como pernoite a permanência do servidor no local de destino da viagem até às 04h00min(quatro horas) do dia seguinte.
Parágrafo único. Se o retorno do servidor ao local de origem ocorrer após às 14 horas será devido um acréscimo no valor correspondente à meia diária.
Art. 3° A diária será devida pela metade nos seguintes casos: I - Quando não houver pernoite e o afastamento do servidor ocorrer por um período igual ou superior a 6(seis) horas; II - Quando o poder público custear, por meio diversos, parte das despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Art. 4° Não será devida diária quando: I - Não correr pernoite e o afastamento do servidor for inferior a 6(seis) horas; II - O deslocamento ocorrer entre a sede do município e seus distritos;
III - A distância entre as sedes dos locais de origem e destino for inferior a 150km(cento e cinquenta quilómetros), salvo, se ocorrer pernoite ou o afastamento se der por um período igual ou superior a 6(seis) horas; IV - Entidade pública ou privada arcar com as despesas de alimentação e hospedagem do servidor; V - Quando o poder público custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo Rua Tiradentes – 205 – Bairro Irmãos Fernandes - Barra de São Francisco – ES
Art. 6o As diárias serão pagas antecipadamente mediante concessão do dirigente do órgão ou entidade a que pertence o servidor, admitida delegação de competência.
Parágrafo único. As solicitação de diárias deverão ser realizadas pelo servidor beneficiário ou unidade solicitante com antecedência mínima de 2(dois) dias úteis da viagem, salvo justificativa e autorização do ordenador de despesas.
Art. T Quando não for possível a antecipação da diária mediante solicitação do prazo do Art. 6o, a diária poderá ser paga mediante indenização posterior ao servidor, considerando-se o caráter urgente e a justificativa apresentada no prazo máximo de 2(dois) dias após o retorno.
Art. 8o O ato de concessão de diárias deverá conter as seguintes informações essenciais: I - Nome, cargo/função, número funcional e lotação do servidor beneficiário; II - Descrição objetiva do serviço a ser executado ou do evento; III - Indicação dos locais do serviço a ser executado ou do evento; IV - Período do afastamento; V - Valor unitário, a quantidade de diárias, valor da complementação ou acréscimo(se houver) e a importância total a ser paga; VI - Classificação da despesa orçamentária; VII - Nome e cargo da autoridade do órgão ou entidade competente para autorização do ato de concessão.
Art. 9o A concessão de diárias por servidor não extrapolará o período máximo de 15(quinze) dias consecutivos e fica limitada ao máximo de 15(quinze) diárias por mês, salvo exceções devidamente justificadas.
Art. 10. As propostas de concessão de diárias, quando o afastamento se iniciar a partir de sexta-feira, bem como as que incluam os sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas, ficando a autorização de pagamento pelo ordenador de despesas condicionada à aceitação da justificativa.
Art. 11. As viagens a serviço para fora do estado ou do país serão previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pelo Secretário Municipal de Administração, com delegação de competência Parágrafo único. Nas viagens ao exterior as diárias serão fixadas em dólar (US$) dos Estados Unidos, pagas em reais(R$) com base na cotação do dólar turismo do dia anterior à solicitação da diária. Art. 12. Fica vedado o pagamento de diárias com base em estimativas de viagens.
Art. 13. Os valores das diárias são os constantes na tabela do Anexo Único que integra esta Lei.
Art. 14. Somente será permitida concessão de diárias nos limites dos recursos orçamentários do exercício em que se der o afastamento.
Art. 15. São hipóteses de restituição de valores recebidos antecipadamente a título de diária: I - Quando, por qualquer motivo, a viagem não for realizada; II - Quando a duração do afastamento for inferior ao número de dias previstos; III - Quando o servidor, em seu relatório de viagem, aferir a necessidade de restituição; IV - Quando o setor responsável pela verificação da prestação de contas aferir a necessidade de restituição.
§ 1o Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, a restituição ocorrerá no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data do cancelamento da viagem ou do retorno do afastamento, conforme o caso.
§ 2o Na hipótese prevista no inciso IV, a restituição ocorrerá no prazo máximo de 2(dois) dias
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo Rua Tiradentes – 205 – Bairro Irmãos Fernandes - Barra de São Francisco – ES
úteis, a contar da notificação recebida pelo servidor.
§ 3o A restituição será feita por meio de depósito em conta corrente do órgão com código identificador da despesa correspondente, conforme informado pelo setor financeiro ou equivalente, devendo o servidor comprovar documentalmente o depósito junto ao setor financeiro para ser incluído nos autos do processo de prestação de contas.
Art. 16. São hipóteses de reembolso ao servidor de valores referentes a diárias: I - Quando autorizada a prorrogação do período de afastamento pelo ordenador de despesas, acompanhada da devida justificativa, respeitando o que dispõe o Art. 9o; II - Caso ocorra reajuste do valor da diária durante o afastamento do servidor; III - Quando for descumprida a previsão do Art. 6o, para os casos de urgência autorizados pelo ordenador de despesas; IV - Quando, em razão da necessidade e urgência, a diária não puder ser solicitada e concedida antecipadamente, devidamente justificada pelo ordenador de despesas.
Parágrafo único. Serão de inteira responsabilidade do servidor eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamento, quando não autorizados ou determinados pela Administração.
Seção II DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 17. Nos casos de deslocamento para viagens, o servidor é obrigado a prestar contas das diárias, no prazo de 5(cinco) duas úteis, a contar do retorno afastamento.
Art. 18. A prestação de contas conterá: I - Boletim de diárias, contendo os dados do servidor, locais de partida(origem) e destino, datas e horários do afastamento e o valor recebido; II - Relatório de viagem que conste obrigatoriamente, as atividades desenvolvidas durante o respectivo afastamento, com resumo dos assuntos abordados e conclusão, se for o caso; III - Documentos que confirmar a participação do servidor no evento(exemplos: folder, foto, diploma, certificado, crachá, ata de reunião ou qualquer outro comprovante de sua presença); IV - Cópia dos canhotos dos cartões de embarques dos bilhetes de passagem, quando for o caso; V - Outros documentos pertinentes.
§ 1o No afastamento destinado a participação em curso, seminário, treinamento, congresso ou eventos desta natureza será obrigatório a apresentação de certificado ou diploma que comprove a frequência no evento.
§ 2° Não ocorrendo a comprovação da participação integral no evento, o servidor ressarcirá ao erário municipal os valores proporcionais referentes às inscrições pagas para o evento e às diárias concedidas.
§ 3o Excepcionalmente, mediante justificativa, a comprovação de participação exigida no § 1o poderá ser substituída por uma declaração de participação emitida pela organização, devendo o servidor participante apresentar no prazo máximo de 30(trinta) dias o certificado ou diploma que comprove a frequência no evento.
Art. 19. No caso dos motoristas e operados de máquinas o pagamento das diárias serão lançadas em suas respectivas folhas de pagamento, cuja prestação de contas se dará por meio de atestado e do mapa diário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo Rua Tiradentes – 205 – Bairro Irmãos Fernandes - Barra de São Francisco – ES
Art. 20. Os documentos mencionados nos artigos 18 e 19 serão encaminhados ao setor financeiro ou equivalente para conferência.
Parágrafo único. Caso necessário, serão solicitados ao servidor, pela chefia imediata, pelo setor financeiro/equivalente ou pelo ordenador de despesa documentos complementares para a prestação de contas.
Art. 21. O setor financeiro ou equivalente apreciará a prestação de contas, providenciando a sua regularização, analisando possíveis complementações de valores devidos aoservidor ou solicitando a restituição ao erário municipal da importância paga indevidamente, quando for o caso.
Parágrafo único. Ocorrendo irregularidades, o setor financeiro ou equivalente emitirá relatório indicando as inconsistências, dando ciência ao servidor, para que este, no prazo de 2(dois) dias úteis, tome as medidas necessárias para regularização.
Art. 22. Após conferência pelo setor financeiro ou equivalente, os autos serão remetidos para aprovação do ordenador de despesas.
§ 1o No caso de não aprovação ou caso não sejam sanadas eventuais inconsistências, o ordenador de despesa deverá encaminhar os autos à Controladoria Geral ou à Procuradoria Geral do Município para medidas cabíveis e também solicitar à Secretaria Municipal da Fazenda a inscrição do servidor em dívida ativa.
§ 2° Após aprovação pelo ordenador de despesas, os autos serão encaminhados ao setor financeiro ou equivalente para demais providências necessárias.
Art. 23. A prestação de contas é de inteira responsabilidade do servidor beneficiário.
Art. 24. A responsabilidade pelo controle das viagens e da prestação de contas é, respectivamente, do ordenador de despesas e da chefia imediata do servidor.
Art. 25. O servidor fica obrigado a restituir, de uma única vez, as diárias recebidas, comprovando sua devolução, nas hipóteses previstas no Art. 15.
§ 1o A não devolução e valores de diárias nos prazos estabelecidos nesta Lei caracteriza inadimplência do servidor, sujeitando, inclusive, à inscrição em dívida ativa e à adoção de demais procedimentos legais.
§ 2° Nos casos de exoneração ou demissão do servidor, o débito pendente será descontado no ato de rescisão contratual. Não havendo saldo disponível serão adotadas outras sanções legais.
Art. 26. É vedada a concessão de novas diárias ao servidor que deixar de apresentar a prestação de contas de diárias concedidas, dentro do prazo estipulado ou que ainda não tenha sanado as inconsistências apontadas pelo setor financeiro/equivalente.
Seção III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. A Secretaria Municipal de Administração poderá publicar anualmente, até o 15° dia útil de março, a atualização dos valores das diárias de viagens constantes da Tabela do Anexo Único, mediante a aplicação do coeficiente representativo da variação da inflação, nos termos do IPCA(índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Será adotado o percentual do índice acumulado nos 12 meses do ano anterior ao ano da atualização,
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo Rua Tiradentes – 205 – Bairro Irmãos Fernandes - Barra de São Francisco – ES
admitindo-se arredondamentos no valor final.
Parágrafo único. O disposto no caput não inviabiliza a elaboração de outras propostas de alterações de valores de diárias baseados em estudos e critérios técnicos e económicos, desde que haja previsão orçamentária e autorizado pelo Poder Legislativo.
Art. 28. É considerada falta grave a concessão de diárias com objetivo de remunerar serviços ou encargos diferentes.
Art. 29. Será promovida a responsabilidade administrativa e, se for o caso, penal, do servidor que autorizar o pagamento de diárias, ou que as receber com violação destas normas, bem como aquele que deixar de prestar contas ou restituir as recebidas em excesso, fora dos prazos estabelecidos nesta Lei.
Art. 30. A Secretaria Municipal de Administração poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento desta Lei, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
Art. 31. Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores municipais celetistas.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 19 de março de 2018.
JONCICLÉ HONÓRIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ixi/C7
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
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ANEXO ÚNICO
VALORES DAS DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES
DIARIA INTEIRA (COM PERNOITE)
DESTINO VALOR Exterior R$ 800,00 Brasília R$ 400,00 Estado do ES(Capital e Interior) R$ 200,00 Demais Estados R$ 200,00
MEIA DIÁRIA (SEM PERNOITE)
DESTINO VALOR Exterior R$400,00 Brasilia R$200,00 Estado do ES(Capital e Interior) R$100,00 Demais Estados R$100,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
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7
S A N Ç A O
Após a sua efetiva análise, SANCIONO a Lei n° 0818, de 19 de março de 2018.
ALENCAR MARIM Prefeito Municipal
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Boa Esperança
Prefeitura
AVISO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 - FMS
Publicação Nº 127479
AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança/ES, atra-vés de seu Pregoeiro, no cumprimento das Leis 10.520, 8.666/93 e Leis Complementares, torna público, aos inte-ressados que realizará os seguintes processos licitatórios:
- Pregão Presencial Exclusivo para ME/EPP nº 001/2018.
Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes para equipar e suprir as necessidades institucionais das unida-des de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, de acordo com a Emenda Parlamentar n° 11431.661000/1140-04.
Data de abertura: 10/04/2018.
Credenciamento: 08h:30min às 09h:00min
Abertura da Sessão: 09h:10min
A documentação completa do edital poderá ser examinada e adquirida na sede da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste aviso, no horário de 07h:30min às 11h:30min, através do telefone 27 3768 6531, site www.boaesperanca.es.gov.br ou e-mail: [email protected]
Boa Esperança/ES, 23 de março de 2018.
João Flávio Zoteli Areia
Pregoeiro Oficial
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2018Publicação Nº 127950
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 005/2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.
CONTRATADO: ADILSON VIEIRA DA SILVA EPP , CNPJ Nº 01.064.819/0001-85
OBJETO: Este contrato tem por objeto a Aquisição de Gê-neros Alimentícios para Alimentação Escolar destinada aos alunos das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fun-damental do Município de Boa Esperança/ES, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Educação, conforme dis-criminado no Processo nº 6.957/2017 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 002/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, in-dependentemente de transcrição.
VALOR GLOBAL: 16.648,00 (dezesseis mil e seiscentos e quarenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de atividade: 028028.1230600203.058 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Fundamental.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Projeto de atividade: 028028.1230600333.059 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Infantil.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Fonte de recurso- 11070000000 - Recursos do FNDE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2018, a contar da data de sua as-sinatura, prazo este que poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mediante comunicação escrita, com tempo hábil para tramitação do processo, mantidas as prerroga-tivas da Lei nº 8.666/93.
Assinatura do Contrato em 09/03/2018.
Processo nº 6.210/2017
Pregão Presencial nº 002/2018.
Boa Esperança/ES, 27 de março de 2018.
VALDIR RAMOS MATTUSOCH
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2018Publicação Nº 127951
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 006/2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA, CNPJ Nº 17.364.470/0001-37
OBJETO: Este contrato tem por objeto a Aquisição de Gê-neros Alimentícios para Alimentação Escolar destinada aos alunos das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fun-damental do Município de Boa Esperança/ES, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Educação, conforme dis-criminado no Processo nº 6.957/2017 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 002/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, in-dependentemente de transcrição.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
www.diariomunicipales.org.br
Página 42
VALOR GLOBAL: 41.419,30 (quarenta e um mil, quatro-centos e dezenove reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de atividade: 028028.1230600203.058 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Fundamental.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Projeto de atividade: 028028.1230600333.059 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Infantil.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Fonte de recurso- 11070000000 - Recursos do FNDE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2018, a contar da data de sua as-sinatura, prazo este que poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mediante comunicação escrita, com tempo hábil para tramitação do processo, mantidas as prerroga-tivas da Lei nº 8.666/93.
Assinatura do Contrato em 09/03/2018.
Processo nº 6.210/2017
Pregão Presencial nº 002/2018.
Boa Esperança/ES, 27 de março de 2018.
VALDIR RAMOS MATTUSOCH
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2018Publicação Nº 127952
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 007/2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.
CONTRATADO: PRIMUS ATACADISTA LTDA EPP, CNPJ Nº 15.335.348/0001-07
OBJETO: Este contrato tem por objeto a Aquisição de Gê-neros Alimentícios para Alimentação Escolar destinada aos alunos das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fun-damental do Município de Boa Esperança/ES, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Educação, conforme dis-criminado no Processo nº 6.957/2017 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 002/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, in-dependentemente de transcrição.
VALOR GLOBAL: 34.499,00 (trinta e quatro mil, quatro-centos e noventa e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de atividade: 028028.1230600203.058 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Fundamental.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Projeto de atividade: 028028.1230600333.059 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Infantil.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Fonte de recurso- 11070000000 - Recursos do FNDE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2018, a contar da data de sua as-sinatura, prazo este que poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mediante comunicação escrita, com tempo hábil para tramitação do processo, mantidas as prerroga-tivas da Lei nº 8.666/93.
Assinatura do Contrato em 09/03/2018.
Processo nº 6.210/2017
Pregão Presencial nº 002/2018.
Boa Esperança/ES, 27 de março de 2018.
VALDIR RAMOS MATTUSOCH
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2018Publicação Nº 127953
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 008/2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.
CONTRATADO: SUPER MERCADO GENTE BOA LTDA ME, CNPJ Nº 27.454.164/0001-45
OBJETO: Este contrato tem por objeto a Aquisição de Gê-neros Alimentícios para Alimentação Escolar destinada aos alunos das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fun-damental do Município de Boa Esperança/ES, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Educação, conforme dis-criminado no Processo nº 6.957/2017 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 002/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, in-dependentemente de transcrição.
VALOR GLOBAL: 31.081,90 (trinta e um mil, oitenta e um reais e noventa centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de atividade: 028028.1230600203.058 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Fundamental.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Projeto de atividade: 028028.1230600333.059 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Infantil.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Fonte de recurso- 11070000000 - Recursos do FNDE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2018, a contar da data de sua as-sinatura, prazo este que poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mediante comunicação escrita, com tempo hábil para tramitação do processo, mantidas as prerroga-tivas da Lei nº 8.666/93.
Assinatura do Contrato em 09/03/2018.
Processo nº 6.210/2017
Pregão Presencial nº 002/2018.
Boa Esperança/ES, 27 de março de 2018.
VALDIR RAMOS MATTUSOCH
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2018Publicação Nº 127954
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 009/2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.
CONTRATADO: SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA EPP, CNPJ Nº 01.146.578/0001-13
OBJETO: Este contrato tem por objeto a Aquisição de Gê-neros Alimentícios para Alimentação Escolar destinada aos alunos das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fun-damental do Município de Boa Esperança/ES, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Educação, conforme dis-criminado no Processo nº 6.957/2017 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 002/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, in-dependentemente de transcrição.
VALOR GLOBAL: 45.899,44 (quarenta e cinco mil, oitocen-tos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de atividade: 028028.1230600203.058 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Fundamental.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Projeto de atividade: 028028.1230600333.059 – Aquisi-ção, Preparo, Distribuição de Alimentação Escolar em Con-vênio/Infantil.
Elemento de despesa: 33903200000- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita.
Fonte de recurso- 11070000000 - Recursos do FNDE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2018, a contar da data de sua as-sinatura, prazo este que poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mediante comunicação escrita, com tempo hábil para tramitação do processo, mantidas as prerroga-tivas da Lei nº 8.666/93.
Assinatura do Contrato em 09/03/2018.
Processo nº 6.210/2017
Pregão Presencial nº 002/2018.
Boa Esperança/ES, 27 de março de 2018.
VALDIR RAMOS MATTUSOCH
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Bom Jesus do Norte
Prefeitura
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018
Publicação Nº 128121
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIALN° 007/2018Proc. Nº 4.005/2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, 249 – Centro – Bom Jesus do Norte – ES, torna público aos interessados o ADIAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO PRESEN-CIAL N° 007/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇAO NO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER DE BOM JESUS DO NORTE - ES, que seria realizada no dia 02/04/2018 às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”, tendo em vista uma divergência na descrição do item, onde constam dois tamanhos da grama sintética. O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos se-guintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].
Bom Jesus do Norte-ES, 27 de março de 2018.
Rodrigo Barbosa Martins
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2018 - FMS - 2ª CHAMADA
Publicação Nº 127968
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NOR-TE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, s/n° - Cen-tro – Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessa-dos que realizará, no dia e horário abaixo especificados a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL
N° 003/2018-FMS
Proc. 0.047/2018
2ª CHAMADA
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTU-AL MATERIAL DE INSUMO PARA ATENDER AOS PEDIDOS
DE ORDEM JUDICIAL, A PEDIDO DA SECRETARIA DE SAU-DE DE BOM JESUS DO NORTE - ES.
ABERTURA: 12/04/2018HORÁRIO: 13 HORAS.
O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Je-sus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].
Bom Jesus do Norte-ES, 27 de março de 2018.
Rodrigo Barbosa Martins
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2018
Publicação Nº 127974
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endere-ço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificado a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSN° 011/2018Proc. Nº 1.147/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTOMOTIVO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, A PEDIDO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO NORTE - ES.
ABERTURA: 13/04/2018HORÁRIO: 13 HORAS.
O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Je-sus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].
Bom Jesus do Norte-ES, 27 de março de 2018.
Rodrigo Barbosa Martins
Pregoeiro
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018
Publicação Nº 127969
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endere-ço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificado a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
N° 013/2018
Proc. Nº 0.485/2018
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTU-AL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO DESEJUN PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, A PE-DIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUL-TURA DE BOM JESUS DO NORTE - ES
ABERTURA: 16/04/2018
HORÁRIO: 13 HORAS.
O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Je-sus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].
Bom Jesus do Norte-ES, 27 de março de 2018.
Rodrigo Barbosa Martins
Pregoeiro
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 46
ANEXO I - RREO - 1 BIMESTRAL - 2018Publicação Nº 128032
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
28.321.000,00 28.321.000,00 4.449.238,12 15,71 15,71RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 23.871.761,884.449.238,1223.860.000,00 23.860.000,00 4.449.238,12 18,65 18,65RECEITAS CORRENTES 19.410.761,884.449.238,12
1.333.000,00 1.333.000,00 228.079,00 17,11 17,11IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.104.921,00228.079,00957.000,00 957.000,00 156.759,50 16,38 16,38Impostos 800.240,50156.759,50223.000,00 223.000,00 31.015,80 13,91 13,91Taxas 191.984,2031.015,80153.000,00 153.000,00 40.303,70 26,34 26,34Contribuição De Melhoria 112.696,3040.303,70
CONTRIBUIÇÕESContribuições SociaisContribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
1.182.000,00 1.182.000,00 60.826,53 5,15 5,15RECEITA PATRIMONIAL 1.121.173,4760.826,53Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
1.182.000,00 1.182.000,00 60.826,53 5,15 5,15Valores Mobiliários 1.121.173,4760.826,53Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De DireitosDemais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA(2.758.000,00) (2.758.000,00) (609.323,68) 22,09 22,09RECEITA INDUSTRIAL (2.148.676,32)(609.323,68)
RECEITA DE SERVIÇOSServiços Administrativos E Comerciais GeraisServiços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades FinanceirasOutros Serviços
23.932.000,00 23.932.000,00 4.769.522,67 19,93 19,93TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.162.477,334.769.522,6713.399.000,00 13.399.000,00 2.640.697,31 19,71 19,71Transferências Da União E De Suas Entidades 10.758.302,692.640.697,31
7.233.000,00 7.233.000,00 1.433.603,05 19,82 19,82Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 5.799.396,951.433.603,05Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições Privadas
3.300.000,00 3.300.000,00 695.222,31 21,07 21,07Transferências De Outras Instituições Públicas 2.604.777,69695.222,31Transferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
171.000,00 171.000,00 133,60 0,08 0,08OUTRAS RECEITAS CORRENTES 170.866,40133,60Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
170.000,00 170.000,00 133,60 0,08 0,08Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 169.866,40133,60Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
1.000,00 1.000,00Demais Receitas Correntes 1.000,004.461.000,00 4.461.000,00RECEITAS DE CAPITAL 4.461.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito - Mercado InternoOperações De Crédito - Mercado Externo
50.000,00 50.000,00ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,0050.000,00 50.000,00Alienação De Bens Móveis 50.000,00
Alienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS4.411.000,00 4.411.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.411.000,004.410.000,00 4.410.000,00Transferências Da União E De Suas Entidades 4.410.000,00
1.000,00 1.000,00Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 1.000,00Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização De Capital SocialResgate De Títulos Do TesouroDemais Receitas De Capital
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)28.321.000,00 28.321.000,00 4.449.238,12 15,71 15,71SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 23.871.761,884.449.238,12
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
28.321.000,00 28.321.000,00 4.449.238,12 15,71 15,71SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 23.871.761,884.449.238,12
DÉFICIT (VI)
28.321.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 4.449.238,1228.321.000,00 4.449.238,12 15,71 15,71 23.871.761,88
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
28.321.000,00 8.356.199,72 8.356.199,72 3.434.954,0628.321.000,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 3.434.954,0619.964.800,28 24.886.045,94 1.974.480,88
24.402.950,00 8.012.081,68 8.012.081,68 3.313.196,4924.615.560,49DESPESAS CORRENTES 3.313.196,4916.603.478,81 21.302.364,00 1.892.963,31
13.791.000,00 4.093.530,77 4.093.530,77 2.458.347,1013.893.267,21PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.458.347,109.799.736,44 11.434.920,11 1.206.145,51
1.000,00 1.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00
10.610.950,00 3.918.550,91 3.918.550,91 854.849,3910.721.293,28OUTRAS DESPESAS CORRENTES 854.849,396.802.742,37 9.866.443,89 686.817,80
3.813.050,00 344.118,04 344.118,04 121.757,573.600.439,51DESPESAS DE CAPITAL 121.757,573.256.321,47 3.478.681,94 81.517,57
2.873.050,00 306.830,70 306.830,70 84.470,232.660.439,51INVESTIMENTOS 84.470,232.353.608,81 2.575.969,28 44.230,23
INVERSÕES FINANCEIRAS
940.000,00 37.287,34 37.287,34 37.287,34940.000,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 37.287,34902.712,66 902.712,66 37.287,34
105.000,00 105.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 105.000,00 105.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
28.321.000,00 8.356.199,72 8.356.199,72 3.434.954,0628.321.000,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.434.954,0619.964.800,28 24.886.045,94 1.974.480,88
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
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1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Outras Dívidas
1.974.480,8824.886.045,943.434.954,063.434.954,0619.964.800,288.356.199,728.356.199,7228.321.000,0028.321.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 1.014.284,06
24.886.045,9419.964.800,2828.321.000,0028.321.000,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.974.480,884.449.238,123.434.954,068.356.199,728.356.199,72
RESERVA DO RPPS
Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
Receitas CorrentesImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ImpostosTaxasContribuição de Melhoria
ContribuiçõesContribuições SociaisContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita PatrimonialExploração do Patrimônio Imobiliário do EstadoValores MobiliáriosDelegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração de Recursos NaturaisExploração do Patrimônio IntangívelCessão de DireitosDemais Receitas Patrimoniais
Receita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais GeraisServiços e Atividades Referentes à Navegação e ao TransporteServiços e Atividades Referentes à SaúdeServiços e Atividades FinanceirasOutros Serviços
Transferências CorrentesTransferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Identificados
Outras Receitas CorrentesMultas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, Restituições e RessarcimentosBens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas Correntes
Receitas de CapitalOperações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado InternoOperações de Crédito - Mercado Externo
Alienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Bens ImóveisAlienação de Bens Intangíveis
Amortização de EmpréstimosTransferências de Capital
Transferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Identificados
Outras Receitas de CapitalIntegralização de Capital SocialResgate de Títulos do TesouroDemais Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS INTRAS
Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
TOTAL DAS DESPESAS INTRAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Fazenda, Emissão: 22/03/2018 , às 13:08:29
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1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Marcos Antonio Teixeira de Souza Prefeito Municipal
Silvia Regina Barreto Tavares CarvalhoSecretaria Municipal de Fazenda
Decreto nº 004/2013
Paulo Roberto Andrade MarquesContador- crc- 11202/O-4
cpf- 342.859.897-00
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ANEXO II - RREO - 1 BIMESTRAL - 2018Publicação Nº 128034
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1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período(b)
No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.321.000,00 28.321.000,00 8.356.199,72 8.356.199,72 3.434.954,06 3.434.954,06 24.886.045,94100,00 100,0019.964.800,28
LEGISLATIVA 1.087.450,00 1.087.450,00 1.087.450,001.087.450,00
AÇÃO LEGISLATIVA 1.087.450,00 1.087.450,00 1.087.450,001.087.450,00
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO 5.159.000,00 5.159.000,00 1.447.025,11 1.447.025,11 604.585,37 604.585,37 4.554.414,6317,32 17,603.711.974,89
ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.949.000,00 4.949.000,00 1.430.361,69 1.430.361,69 598.851,40 598.851,40 4.350.148,6017,12 17,433.518.638,31
CONTROLE INTERNO 60.000,00 60.000,00 16.663,42 16.663,42 5.733,97 5.733,97 54.266,030,20 0,1743.336,58
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 150.000,00 150.000,00 150.000,00150.000,00
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.228.000,00 1.228.000,00 304.639,34 304.639,34 109.476,47 109.476,47 1.118.523,533,64 3,19923.360,66
ADMINISTRAÇÃO GERAL 442.000,00 454.467,00 154.469,13 154.469,13 47.380,73 47.380,73 407.086,271,85 1,38299.997,87
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 10.000,00 10.000,0010.000,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 346.000,00 331.000,00 56.553,00 56.553,00 32.648,61 32.648,61 298.351,390,67 0,95274.447,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 430.000,00 432.533,00 93.617,21 93.617,21 29.447,13 29.447,13 403.085,871,12 0,86338.915,79
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE 6.514.000,00 6.514.000,00 2.470.016,10 2.470.016,10 1.103.847,48 1.103.847,48 5.410.152,5229,56 32,144.043.983,90
ATENÇÃO BÁSICA 5.423.000,00 5.394.520,00 2.197.424,99 2.197.424,99 989.603,36 989.603,36 4.404.916,6426,30 28,813.197.095,01
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 881.000,00 888.480,00 207.132,01 207.132,01 80.689,46 80.689,46 807.790,542,48 2,35681.347,99
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 206.000,00 227.000,00 63.459,10 63.459,10 31.554,66 31.554,66 195.445,340,76 0,92163.540,90
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,02 0,062.000,00
TRABALHO
EDUCAÇÃO 7.804.000,00 7.804.000,00 2.414.719,52 2.414.719,52 1.127.908,36 1.127.908,36 6.676.091,6428,90 32,845.389.280,48
ENSINO FUNDAMENTAL 4.976.000,00 4.906.829,79 1.582.976,81 1.582.976,81 665.856,38 665.856,38 4.240.973,4118,94 19,393.323.852,98
ENSINO SUPERIOR 260.000,00 260.000,00 12.500,00 12.500,00 709,64 709,64 259.290,360,15 0,02247.500,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 2.546.000,00 2.615.170,21 819.242,71 819.242,71 461.342,34 461.342,34 2.153.827,879,81 13,431.795.927,50
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.000,00 12.000,00 12.000,0012.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,0010.000,00
CULTURA 100.000,00 100.000,00 9.750,00 9.750,00 479,67 479,67 99.520,330,12 0,0190.250,00
DIFUSÃO CULTURAL 100.000,00 100.000,00 9.750,00 9.750,00 479,67 479,67 99.520,330,12 0,0190.250,00
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO 5.220.550,00 5.017.900,00 1.289.342,98 1.289.342,98 410.781,22 410.781,22 4.607.118,7815,43 11,963.728.557,02
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.166.000,00 2.166.000,00 696.901,82 696.901,82 329.083,60 329.083,60 1.836.916,408,34 9,581.469.098,18
INFRA_ESTRUTURA URBANA 1.617.000,00 1.617.000,00 136.690,51 136.690,51 36.854,12 36.854,12 1.580.145,881,64 1,071.480.309,49
SERVIÇOS URBANOS 1.437.550,00 1.234.900,00 455.750,65 455.750,65 44.843,50 44.843,50 1.190.056,505,45 1,31779.149,35
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL 445.000,00 545.000,00 225.299,91 225.299,91 33.318,11 33.318,11 511.681,892,69 0,97319.700,09
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 445.000,00 545.000,00 225.299,91 225.299,91 33.318,11 33.318,11 511.681,892,69 0,97319.700,09
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA 533.000,00 533.000,00 171.000,76 171.000,76 39.631,76 39.631,76 493.368,242,05 1,15361.999,24
EXTENSÃO RURAL 533.000,00 533.000,00 171.000,76 171.000,76 39.631,76 39.631,76 493.368,242,05 1,15361.999,24
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER 125.000,00 227.650,00 24.406,00 24.406,00 4.925,62 4.925,62 222.724,380,29 0,14203.244,00
DESPORTO COMUNITÁRIO 105.000,00 216.650,00 24.406,00 24.406,00 4.925,62 4.925,62 211.724,380,29 0,14192.244,00
LAZER 20.000,00 11.000,00 11.000,0011.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 105.000,00 105.000,00 105.000,00105.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS ---- ---- ---- ---- ---- ----
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 28.321.000,00 28.321.000,00 8.356.199,72 8.356.199,72 3.434.954,06 3.434.954,06 24.886.045,94100,00 100,0019.964.800,28
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Fazenda, Emissão: 22/03/2018 , às 13:11:10
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ANEXO VIII - RREO - 1 BIMESTRAL - 2018Publicação Nº 128042
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 395.000,00395.000,00 21.263,67 5,38
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 219.000,00219.000,00 9.766,17 4,46
1.1.1- IPTU 138.000,00138.000,00 56,39 0,04
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 81.000,0081.000,00 9.709,78 11,99
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 95.000,0095.000,00 11.459,40 12,06
1.2.1- ITBI 95.000,0095.000,00 11.459,40 12,06
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 81.000,0081.000,00 38,10 0,05
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 81.000,0081.000,00 38,10 0,05
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 18.119.000,0018.119.000,00 3.826.804,83 21,12
2.1- Cota-Parte FPM 8.850.000,008.850.000,00 2.042.467,91 23,08
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.500.000,008.500.000,00 2.042.467,91 24,03
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 150.000,00150.000,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 200.000,00200.000,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 7.600.000,007.600.000,00 1.560.451,36 20,53
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 45.000,0045.000,00 6.446,50 14,33
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 120.000,00120.000,00 18.864,17 15,72
2.5 - Cota-Parte ITR 4.000,004.000,00
2.6 - Cota-Parte IPVA 1.500.000,001.500.000,00 198.574,89 13,24
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 18.514.000,0018.514.000,00 3.848.068,50 20,78
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.182.000,00 60.826,53 5,151.182.000,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 300.000,00 19.323,35 6,44300.000,00
5.2- Transferências Diretas - PDDE 10.000,0010.000,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 200.000,00200.000,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 10.000,0010.000,00
5.5- Outras Transferências do FNDE (520.000,00) (19.323,35) 3,72(520.000,00)
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.182.000,00 60.826,53 5,151.182.000,00
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.182.000,00 60.826,53 5,151.182.000,00
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.182.000,00 60.826,53 5,151.182.000,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.364.000,00 121.653,06 5,152.364.000,00
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 17.769.000,0017.769.000,00 3.826.804,83 21,5410.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 8.500.000,008.500.000,00 2.042.467,91 24,0310.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 7.600.000,007.600.000,00 1.560.451,36 20,5310.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 45.000,0045.000,00 6.446,50 14,3310.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 120.000,00120.000,00 18.864,17 15,7210.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.000,004.000,0010.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.500.000,001.500.000,00 198.574,89 13,24
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.482.000,004.482.000,00 756.048,84 16,8711.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 3.300.000,003.300.000,00 695.222,31 21,0711.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.182.000,001.182.000,00 60.826,53 5,15
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (14.469.000,00)(14.469.000,00) (3.131.582,52) 21,64[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
2.428.000,002.643.000,00 539.608,62556.818,12 22,93 22,2213 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
711.000,00743.000,00 184.710,41191.250,45 26,90 25,9813.1 - Com Educação Infantil
1.717.000,001.900.000,00 354.898,21365.567,67 21,29 20,6713.2 - Com Ensino Fundamental
868.600,00663.000,00 201.867,80482.031,04 55,50 23,2414 - OUTRAS DESPESAS
432.800,00443.000,00 76.986,59171.584,82 39,65 17,7914.1 - Com Educação Infantil
435.800,00220.000,00 124.881,21310.446,22 71,24 28,6614.2 - Com Ensino Fundamental
3.296.600,003.306.000,00 741.476,421.038.849,16 31,51 22,4915 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB§§§§§
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 741.476,42
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte - ES
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 71,37
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 26,70
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %����� 1,93
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 50.090,84
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(b)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
1.659.800,00 1.295.386,04 188.011,06118.825,50 9,17 14,5122 - EDUCAÇÃO INFANTIL
298.800,00 230.400,00 85.302,2328.002,23 12,15 37,0222.1 - Creche
298.800,00 230.400,00 85.302,2328.002,23 12,15 37,0222.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.361.000,00 1.064.986,04 102.708,8390.823,27 8,53 9,6422.2 - Pré-escola
40.000,00 (109.800,00) (16.200,00)(108.000,00) 98,36 14,7522.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.321.000,00 1.174.786,04 118.908,83198.823,27 16,92 10,1222.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
4.191.000,00 3.415.389,18 500.449,43707.089,82 20,70 14,6523 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.120.000,00 2.152.800,00 479.779,42676.013,89 31,40 22,2923.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.071.000,00 1.262.589,18 20.670,0131.075,93 2,46 1,6423.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.3 - Despesas Custeadas com FUNDEB e Outros Recursos de Impostos
24 - ENSINO MÉDIO
25 - ENSINO SUPERIOR
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
1.953.200,00 3.093.224,78 439.447,871.588.804,20 51,36 14,2127 - OUTRAS
7.804.000,00 7.804.000,00 1.127.908,362.414.719,52 30,94 14,4528 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (3.131.582,52)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 60.826,53
32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) (3.070.755,99)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 3.759.216,48
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 97,69
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESP EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %
(f) = (e/d)
DESP LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39
7.804.000,00 7.804.000,00 1.127.908,362.414.719,52 30,94 14,4544 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 116.701,14
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 14.961,62
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 101.739,52
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 50.090,84
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 19.323,35695.222,31
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 428.679,21
48.1 Orçamento do Exercício 428.679,21
48.2 Restos a Pagar
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 60.826,53
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 19.323,35377.460,47
51.1 Retenções 662.629,88
51.2 Conciliação Bancária (19.323,35)(655.100,31)
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 384.990,04
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Fazenda, Emissão: 22/03/2018 , às 13:14:38
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
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ANEXO XII - RREO - 1 BIMESTRAL - 2018Publicação Nº 128045
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
315.000,00 315.000,00 18.610,81RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 5,91
138.000,00 138.000,00 56,39Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,04
95.000,00 95.000,00 11.459,40Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 12,06
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
2.000,00 2.000,00 45,14Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2,26
80.000,00 80.000,00 7.049,88Dívida Ativa dos Impostos 8,81
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
18.119.000,00 18.119.000,00 3.826.804,83RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21,12
8.850.000,00 8.850.000,00 2.042.467,91Cota-Parte FPM 23,08
4.000,00 4.000,00Cota-Parte ITR
1.500.000,00 1.500.000,00 198.574,89Cota-Parte IPVA 13,24
7.600.000,00 7.600.000,00 1.560.451,36Cota-Parte ICMS 20,53
120.000,00 120.000,00 18.864,17Cota-Parte IPI - Exportação 15,72
45.000,00 45.000,00 6.446,50Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 14,33
45.000,00 45.000,00 6.446,50Desoneração ICMS (LC 87/96) 14,33
Outras
18.434.000,00 18.434.000,00 3.845.415,64TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 20,86
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
30.000,00 30.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
10.000,00 10.000,00Provenientes da União
20.000,00 20.000,00Provenientes dos Estados
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
33.492.000,00 33.492.000,00 5.649.274,67OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 16,87
33.522.000,00 33.522.000,00 5.649.274,67TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 16,85
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(g) (g/e) x 100
%
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f) (f/e) x 100
%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
6.136.000,00 6.143.574,40 1.056.743,48DESPESAS CORRENTES 2.394.479,50 17,2038,98
3.383.000,00 3.448.796,58 700.900,56Pessoal e Encargos Sociais 1.174.366,19 20,3234,05
Juros e Encargos da Dívida
2.753.000,00 2.694.777,82 355.842,92Outras Despesas Correntes 1.220.113,31 13,2045,28
378.000,00 370.425,60 47.104,00DESPESAS DE CAPITAL 75.536,60 12,7220,39
378.000,00 370.425,60 47.104,00Investimentos 75.536,60 12,7220,39
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
6.514.000,00 6.514.000,00 1.103.847,48TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.470.016,10 16,9537,92
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(i) (i/IVg)x100%
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h) (h/IVf)x100%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o BimestreDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
2.651.650,00 2.965.338,08 662.566,78 60,02DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 1.156.051,31 46,80
2.015.000,00 2.165.985,60 533.589,64 48,34Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 847.781,26 34,32
Recursos de Operações de Crédito
636.650,00 799.352,48 128.977,14 11,68Outros Recursos 308.270,05 12,48
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.651.650,00 2.965.338,08 662.566,78 60,02TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 1.156.051,31 46,80
3.862.350,00 3.548.661,92 53,20 441.280,701.313.964,79TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 39,98
11,48PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
(135.531,65)VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2018
Inscritos em 2017 161.321,45 28.657,38 132.664,07
Inscritos em 2016 25.340,96 25.340,96
Inscritos em 2015 96.882,59 25.388,77 71.493,82
Inscritos em 2014 168.291,87 73.809,40 94.482,47
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2014 97.819,20 34.502,18 63.317,02
TOTAL 549.656,07 133.700,35 257.950,69 158.005,03
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2014
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de Limite Não Cumprido em 2017
Diferença de Limite Não Cumprido em 2016
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2013
TOTAL(IV)
DOTAÇÃOINICIAL
(m)(m/total m)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(I)(l/total l)
%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
5.423.000,00 5.394.520,00 989.603,36Atenção Básica 88,962.197.424,99 89,65
881.000,00 888.480,00 80.689,46Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8,39207.132,01 7,31
Suporte Profilático e Terapêutico
206.000,00 227.000,00 31.554,66Vigilância Sanitária 2,5763.459,10 2,86
4.000,00 4.000,00 2.000,00Vigilância Epidemiológica 0,082.000,00 0,18
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
6.514.000,00 6.514.000,00 1.103.847,48TOTAL 100,002.470.016,10 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Fazenda, Emissão: 22/03/2018 , às 13:20:27
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Brejetuba
Prefeitura
EDITAL CARTA CONVITE 02/2018/PMBPublicação Nº 127970
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES
Edital Carta Convite Nº 02/2018
Licitação exclusiva para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento e instalação completa de aparelhos de ar condicionado na sede da Prefeitura Municipal de Brejetuba/ES (primeiro pavimen-to). Abertura e julgamento às 09:00 horas do dia 10 de abril de 2018. Os interessados poderão adquirir o edital e anexos no site http://www.brejetuba.es.gov.br Demais informações: 27 3733 1224.
Brejetuba – ES, 27 de março de 2018.
Nelzi Stofel Dias
Presidente da CPL
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Castelo
Prefeitura
1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO 33/2015Publicação Nº 127918
ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 33/2015
1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 33/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NA QUALIDADE DE CEDENTE E CESSIONÁRIA, RESPECTIVAMENTE, PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.
O MUNICÍPIO DE CASTELO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.165.638/0001-39, com sede na Avenida Nossa Senhora Penha, nº 103 – Centro – Castelo, no Estado do Espírito Santo, doravante denominado CEDENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o Nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, S/N, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro lado, o GOVERNO DO ES-TADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 27.080.530/0001-43, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 27.080.563/0001-93, doravante denominada CESSIONÁRIO, neste ato, representado pelo titular da pasta, Sr. HAROLDO CORRÊA ROCHA, brasileiro, casa-do, economista, residente e domiciliado nesta cidade – Vitória/ES, CEP 29.055-420, portador da Carteira de Identidade nº 371.910, expedida pela SPTC/ES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 394.870.167-91, em conformidade com a norma jurídica estabelecida por este Município, Lei nº 3.634, de 02 de dezembro de 2015, de acordo com os termos do Processo Admi-nistrativo n° 000131/2018, ajustam e firmam o presente Convênio com as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o convênio nº 33/2015, mediante as condições adiante pactuadas:
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência previsto no convênio original, fica prorrogado por mais 04 (Quatro) anos, de acordo com o processo nº 000131/2018, oriundo da Secretaria de Estado da Educação.
CLÁUSULA QUARTA: - Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas do convênio original.
Por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que após lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.
Castelo, ES 14 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
Cedente
HAROLDO CORRÊA ROCHA
Secretário de Estado da Educação
Cessionário
CONTRATO 1.02306/2018Publicação Nº 127930
CONTRATO No 1.02306/2018
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002306/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: T. A. ARAÚJO SHOPPING DOS FOGOS ME
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OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na preparação e execução do show pirotécnico no encerramento da Via Sacra da Comunidade de São Manoel, de acordo com o processo nº 002306/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A despesa acima é referente à contratação de empresa especiali-zada, na preparação e execução do show pirotécnico para: No item 2 será no encerramento da Via Sacra da Comunidade de São Manoel no dia 30 de Abril como parte da programação da Semana Santa a ser realizada no Centro de Esportes e Eventos Cícero Correia de Lima - Castelão.
Inclusas todas as despesas com transporte, montagem, detonação, autorização do Corpo de Bombeiros, técnico respon-sável e desmontagem.
Item Qt. Un. Descrição
02 01 -Contratação de 50 METROS DE CASCATA contendo: 02 cascatas de 25 metros cada: - Queda de 10 metros - Duração de 01 minuto - Detonação eletrônica remota - Montagem e detonação feita por Técnico Blaster.
VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 2.543,00 (Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Três Reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte
0080032369500222.260 33903900000 0422 SEMTURC – 10000000 – Recursos Ordinários
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato terá início na data da publicação com término em 30 de Maio de 2018.
Castelo-ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATO 1.02621/2018Publicação Nº 128178
CONTRATO Nº 1.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: JESUALDO BARBOSA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente de Serviços de Educação Social, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autori-zado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada determinada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
CARGO Atribuições
Assistente de Serviços Educação
Social
· Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições es-tabelecidas, bem como ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhe-cimentos especializados;· Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e rou-pas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche;· Confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;· Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assistindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas na casa de apoio do Município;· Dar apoio aos profissionais especializados no que concerne a projetos e atividades a que se propõem realizar;· Executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pelo responsável pela unidade de trabalho;· Auxiliar na distribuição de refeições, orientando os apoiados quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;· Controlar as atividades livres dos apoiados, objetivando preservar a ordem e organização da unidade de trabalho;· Controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;· Inspecionar o comportamento dos apoiados, bem como zelar pela segurança dos mesmos nas dependências e pro-ximidades da unidade de trabalho;· Executar outras atribuições afins.
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VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Ciquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 1.16385/2017Publicação Nº 127914
CONTRATO No 1.16385/2017
Referente ao Pregão Presencial No 21/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARES LTDA - ME
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de 12 licenças de uso de locação de software de produção agrícola, bem como implantação, treinamento e suporte técnico, para atender as demandas do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte.
Especificações:
• Integração para transmissão das notas fiscais de produtor rural com o sistema Sicop da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo;
• Controle de produção agrícola do município;
• Controle do processo de inscrição estadual, alteração e baixa do produtor rural junto a Secretaria da Fazenda;
• Emissão da FACA, FAZ e AIDF;
• Funcionar na plataforma Windows (XP/Server ou acima);
• Todos os módulos devem permitir o cadastro, alteração e exclusão de acordo com o perfil do usuário;
• Controle de acesso ao sistema através do uso de login e senhas (autenticação do usuário);
• Relatório de utilização do sistema para cada usuário, contendo a data, a hora e as operações realizadas pelo mesmo;
• Apresentar os dados dos serviços, produtores, propriedades, localidades e empresas em tabelas (linhas e colunas), sendo que cada coluna deverá possibilitar a visualização das informações por ordem crescente ou decrescente, a fim de facilitar a localização dos dados;
• Possibilitar, ocultar ou exibir cada coluna da tabela de apresentação dos dados, para facilitar a visualização dos dados e a impressão dos relatórios gerados pelo sistema;
• Possibilitar a utilização de filtros para cada coluna da tabela, sendo utilizadas para texto as lógicas: “Contém” e “não contém”, “igual” e “diferente de”, para os números “maior do que”, “menor do que”, “está entre” e “não está entre”, “igual a” e “diferente de” e, para as datas as lógicas: “maior do que”, “menor do que”, “está entre” e “não está entre”, “é nulo” e “não é nulo”;
• O sistema deverá permitir ao usuário a inclusão, alteração e exclusão dos dados referentes aos cadastros;
• O sistema deve garantir que todas as suas funcionalidades possam ser operadas pelos usuários, sem necessidade de intervenção de suporte técnico;
O sistema deverá gerar os seguintes resultados:
• Relatório de quantidade de doações em cada propriedade: Bloco de produtor e outros
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• Geração de gráfico com a produção rural vendida no Município em um determinado período por cada localidade do mu-nicípio
• Geração de gráfico da produção de cada produto do município em um determinado período
• Geração de gráfico da produção de cada produto em reais, em um distrito do município, em um determinado período
• Geração de gráfico da produção rural do município em um determinado período em cada Distrito
• As informações de quantas pessoas moram em cada propriedade, nome de cada uma e qual é o vínculo dela com a propriedade
• Controle dos diferentes tipos de cultivo e da área cultivada de cada propriedade
• Relatório com quais propriedades que possuem mais de um determinado número de pessoas vinculadas
• Geração do histórico da propriedade contendo os dados da propriedade, pessoas vinculadas, atividades da propriedade, resumo da produção agrícola, serviços realizados
Relatório de quantas propriedades tem em uma localidade e em um distrito.
Conforme especificado no Anexo 08, com o objetivo de melhorar a qualidade dos atendimentos prestados e reduzir a evasão fiscal.
1.2 - A prestação do serviço será feita mediante apresentação de autorização de serviço;
1.3 - Os serviços a serem prestados resultantes desta licitação deverão obrigatoriamente ser realizados nas quantidades e dias solicitados pela secretaria requerente, sob pena da proponente vencedora incorrer nas infrações previstas neste edital e no Contrato a ser assinado pelo concorrente vencedor;
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0060010412300012.190 33903900000 0172 SEMFI – 30000000 - Recursos Ordinários
VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 46.200,00 (Quarenta e Seis Mil e Duzentos Reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será Da publicação do contrato até 31/12/2018, podendo ser prorrogados nos termos da legislação vigente, mediante interesse ou necessidade da Administração, conforme disposto no art. 57, IV da Lei no 8.666, de 1993.
Castelo-ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 1.17005/2017Publicação Nº 128097
CONTRATO No 1.17005/2017
Referente ao Pregão Presencial No 20/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: PANIFICADORA VENEZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
OBJETO: O Objeto deste contrato é a aquisição de alimentos para o desjejum, para atender as necessidades das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, do Município de Castelo-ES, para o ano de 2018, conforme descrito no Anexo 2 e Termo de Referência Anexo 08. Os alimentos serão para atender as escolas (EMEIEF Adilson Furlan - Patrimônio do Ouro - 198 alunos, EMEIEF Montepio - 156 alunos, EMEIEF Cecilia D. Seschin - Morro Vênus-110 alunos, EMEIEF Irmãos Mangi-festes - Pedra Lisa - 49 alunos, EMEIEF Delza Frasson - Estrela do Norte - 231 alunos, EMEIEF Rafael Campanha - Mundo Novo -122 alunos, EMEIEF Forno Grande – 140 alunos, EMEIEF Felinto Martins – Aracuí - 551 alunos, EMEIEF Esplanada - 163 alunos, EMEIEF Frei José Osés - 285 alunos, EMEF Nestor Gomes - 493 alunos, EMEIEF Madalena Pisa - 546 alunos, EMEIEF Centro Unificado - 594 alunos, EMEIEF Antônio Teixeira de Melo -128 alunos, EMEIEF Frei Juan E.; Asiain - Fazenda do Centro -111 alunos, EMEIEF Reinaldo Fim - Limoeiro-213 alunos, EMEIEF Antônio Sasso - São Manoel - 133 alunos, MEIEF Colmar Rocha - 42 alunos, EFA Escola Familia Agrícola – NEAC – 129 alunos, E, CEIM Prof.Abigail Silva de Andrade - 423 alunos, CEIM Erlita Bicalho Nemer - 113 alunos, CEIM Virgínia Zuim Carari - 124 alunos, CEIM Sebastião de Moraes
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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- 101 alunos, CEI Nossa Srª da Penha – 113 alunos, APAE de Castelo – 86 alunos - CEIM Mª de Lurdes Silva Bortolo – 120 alunos), tudo de acordo com o processo administrativo nº 17005/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
Lote Qt. Descrição Un.Vr. Un. (R$)
Vr. Total (R$)
02 66.750Pão doce sem coco ralado, embalagem deverá ser acondicionada em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente. Cada unidade
deverá conter 50 gr.Un. 0,50 33.375,00
04 200.250Pão doce sem coco ralado, embalagem deverá ser acondicionada em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente. Cada unidade
deverá conter 50 gr.Un. 0,50 100.125,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orça-mentária do orçamento de 2018.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0070031230600332.508 33903000000 0238 SEME – 10000000 – Recursos Ordinários
VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 133.500,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será da publicação do contrato até 31/12/2018.
Castelo-ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 1002621/2018Publicação Nº 128155
CONTRATO Nº 1002621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: CLEUNICE BASTOS DE LIMA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional operador de serviços de higiene, asseio e limpeza, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autorizado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada deter-minada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
CARGO Atribuições
Operador de Serviços de Higiene, Asseio e Limpeza
· Executar Serviços de limpeza, asseio, conservação de higienização de dependências, instalações, equipamentos e demais áreas internas de prédios onde funcionem serviços públicos municipais.· Executar Serviços de limpeza e conservação de áreas externas de prédios públicos, como pátios, estacionamentos, depósitos e assemelhados.· Preparar e servir café;· Executar os serviços de disponibilização de água potável para os servidores;· Movimentar móveis, equipamentos e instrumentos.· Zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas, instrumentos e demais materiais de trabalho.· Informar ao superior imediato todas as situações relativas ao trabalho que não tenha condições de resolvê-las.· Usar os equipamentos de proteção individual de segurança, recomendados e disponibilizados, em face dos riscos inerentes á atividade.· Executar as atividades do cargo com zelo, eficiência e economia de material.· Executar as demais atividades de natureza auxiliar que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos do cago, que sejam enquadradas no seu âmbito de responsabilidades.
VALOR : O valor mensal do presente contrato é de R$ 662,32 (Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 1102621/2018Publicação Nº 128168
CONTRATO Nº 1102621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: ALESSANDRA CONSTANTINO DOS SANTOS
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional operador de serviços de higiene, asseio e limpeza, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autorizado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada deter-minada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
CARGO Atribuições
Operador de Serviços de Higiene, Asseio e Limpeza
· Executar Serviços de limpeza, asseio, conservação de higienização de dependências, instalações, equipamentos e demais áreas internas de prédios onde funcionem serviços públicos municipais.· Executar Serviços de limpeza e conservação de áreas externas de prédios públicos, como pátios, estacionamentos, depósitos e assemelhados.· Preparar e servir café;· Executar os serviços de disponibilização de água potável para os servidores;· Movimentar móveis, equipamentos e instrumentos.· Zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas, instrumentos e demais materiais de trabalho.· Informar ao superior imediato todas as situações relativas ao trabalho que não tenha condições de resolvê-las.· Usar os equipamentos de proteção individual de segurança, recomendados e disponibilizados, em face dos riscos inerentes á atividade.· Executar as atividades do cargo com zelo, eficiência e economia de material.· Executar as demais atividades de natureza auxiliar que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos do cago, que sejam enquadradas no seu âmbito de responsabilidades.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 662,32 (Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 62
CONTRATO 1202621/2018Publicação Nº 128162
CONTRATO Nº 1202621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: JURACY DE OLIVEIRA SILVA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional operador de serviços de higiene, asseio e limpeza, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autorizado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada deter-minada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
CARGO Atribuições
Operador de Serviços de Higiene, Asseio e Limpeza
· Executar Serviços de limpeza, asseio, conservação de higienização de dependências, instalações, equipamentos e demais áreas internas de prédios onde funcionem serviços públicos municipais.· Executar Serviços de limpeza e conservação de áreas externas de prédios públicos, como pátios, estacionamentos, depósitos e assemelhados.· Preparar e servir café;· Executar os serviços de disponibilização de água potável para os servidores;· Movimentar móveis, equipamentos e instrumentos.· Zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas, instrumentos e demais materiais de trabalho.· Informar ao superior imediato todas as situações relativas ao trabalho que não tenha condições de resolvê-las.· Usar os equipamentos de proteção individual de segurança, recomendados e disponibilizados, em face dos riscos inerentes á atividade.· Executar as atividades do cargo com zelo, eficiência e economia de material.· Executar as demais atividades de natureza auxiliar que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos do cago, que sejam enquadradas no seu âmbito de responsabilidades.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 662,32 (Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 2.02621/2018Publicação Nº 128141
CONTRATO Nº 2.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: LEANDRA OLIVEIRA DA SILVA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente de Serviços de Educação Social, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autori-zado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada determinada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
www.diariomunicipales.org.br
Página 63
CARGO Atribuições
Assistente de Serviços Educação Social
· Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições esta-belecidas, bem como ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conheci-mentos especializados;· Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche;· Confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;· Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assistindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas na casa de apoio do Município;· Dar apoio aos profissionais especializados no que concerne a projetos e atividades a que se propõem realizar;· Executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pelo responsável pela unidade de trabalho;· Auxiliar na distribuição de refeições, orientando os apoiados quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;· Controlar as atividades livres dos apoiados, objetivando preservar a ordem e organização da unidade de trabalho;· Controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;· Inspecionar o comportamento dos apoiados, bem como zelar pela segurança dos mesmos nas dependências e proxi-midades da unidade de trabalho;· Executar outras atribuições afins.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Ciquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 3.02621/2018Publicação Nº 128159
CONTRATO Nº 3.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente de Serviços de Educação Social, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autori-zado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada determinada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
CARGO Atribuições
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Assistente de Serviços Educação Social
· Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições es-tabelecidas, bem como ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhe-cimentos especializados;
· Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e rou-pas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche;
· Confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;
· Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assistindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas na casa de apoio do Município;
· Dar apoio aos profissionais especializados no que concerne a projetos e atividades a que se propõem realizar;
· Executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pelo responsável pela unidade de trabalho;
· Auxiliar na distribuição de refeições, orientando os apoiados quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;
· Controlar as atividades livres dos apoiados, objetivando preservar a ordem e organização da unidade de trabalho;
· Controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;
· Inspecionar o comportamento dos apoiados, bem como zelar pela segurança dos mesmos nas dependências e pro-ximidades da unidade de trabalho;
· Executar outras atribuições afins.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Ciquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
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LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 4.02621/2018Publicação Nº 128152
CONTRATO Nº 4.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: LUCIA MARIA DE FRETAS TRAVAGLIA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente de Serviços de Educação Social, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autori-zado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada determinada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
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CARGO Atribuições
Assistente de Serviços Educação Social
· Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas, bem como ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhecimentos especializados;
· Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche;
· Confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;
· Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assis-tindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas na casa de apoio do Município;
· Dar apoio aos profissionais especializados no que concerne a projetos e atividades a que se propõem realizar;
· Executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pelo responsável pela unidade de trabalho;
· Auxiliar na distribuição de refeições, orientando os apoiados quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;
· Controlar as atividades livres dos apoiados, objetivando preservar a ordem e organização da unidade de trabalho;
· Controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;
· Inspecionar o comportamento dos apoiados, bem como zelar pela segurança dos mesmos nas dependências e proximidades da unidade de trabalho;
· Executar outras atribuições afins.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Ciquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
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LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 5.02621/2018Publicação Nº 128127
CONTRATO Nº 5.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: ANDREA APARECIDA VIEIRA LIMA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente de Serviços de Educação Social, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autori-zado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada determinada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 66
CARGO Atribuições
Assistente de Serviços Educação Social
· Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas, bem como ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhecimentos especializados;· Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche;· Confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;· Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assis-tindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas na casa de apoio do Município;· Dar apoio aos profissionais especializados no que concerne a projetos e atividades a que se propõem realizar;· Executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pelo responsável pela unidade de trabalho;· Auxiliar na distribuição de refeições, orientando os apoiados quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;· Controlar as atividades livres dos apoiados, objetivando preservar a ordem e organização da unidade de trabalho;· Controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;· Inspecionar o comportamento dos apoiados, bem como zelar pela segurança dos mesmos nas dependências e proximidades da unidade de trabalho;· Executar outras atribuições afins.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Ciquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 6.02621/2018Publicação Nº 128133
CONTRATO Nº 6.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: LÍVIA MÁRCIA BELISARIO
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente de Serviços de Educação Social, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autori-zado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada determinada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 67
CARGO Atribuições
Assistente de Serviços Educação Social
· Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas, bem como ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhecimentos especializados;· Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche;· Confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;· Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assis-tindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas na casa de apoio do Município;· Dar apoio aos profissionais especializados no que concerne a projetos e atividades a que se propõem realizar;· Executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pelo responsável pela unidade de trabalho;· Auxiliar na distribuição de refeições, orientando os apoiados quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;· Controlar as atividades livres dos apoiados, objetivando preservar a ordem e organização da unidade de trabalho;· Controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;· Inspecionar o comportamento dos apoiados, bem como zelar pela segurança dos mesmos nas dependências e proximidades da unidade de trabalho;· Executar outras atribuições afins.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Ciquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centa-vos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 7.02621/2018Publicação Nº 128158
CONTRATO Nº 7.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente Social, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autorizado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, que deverá executar os seguintes trabalhos:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 68
CARGO Atribuições
Assistente Social
· Executar atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de serviço social;· Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;· Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;· Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;· Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mes-mos no atendimento e na defesa de seus direitos;· Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;· Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;· Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras enti-dades, com relação às matérias específicas de Serviço Social;· Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;· Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;· Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da adminis-tração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.· Orientar e coordenar estudos ou pesquisas sobre as causas dos desajustamentos;· Prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de indivíduos;· Pesquisar a origem e natureza dos problemas, examinando mediante entrevistas ou outros métodos, o ambiente, as particularidades de indivíduos e grupos;· Providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustamentos sociais;· Promover a prestação de serviços aos necessitados;· Observar a evolução dos assistidos, após a implementação de ações para melhoria de suas condições;· Solicitar levantamentos socioeconômicos com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades;· Encaminhar os indivíduos aos centros de que dispõem;· Assessorar e ter responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação profissional do assistente social;· Elaborar laudos técnicos e realização de perícias técnicos legais relacionados com as atividades da área profissional do serviço social;· Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do assistente social;· Executar demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da admi-nistração pública municipal.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 2.744,11 (Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Onze Centavos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação, e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 8.02621/2018Publicação Nº 128174
CONTRATO Nº 8.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 69
CONTRATADO: PAULO ANANIAS DE SOUZA FERNANDES
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do profissional Técnico em Serviços Gerenciais, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autorizado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais , que deverá executar os seguintes trabalhos:
CARGO Atribuições
Técnico em Serviços Gerenciais
· Prestar serviços de apoio gerencial de caráter geral e/ou específicos em todas as áreas de atuação da administração pública municipal· Proceder à introdução de modificações nos processos e sistemas de natureza organizacional;· Identificar e propor melhoria permanente da qualidade dos serviços prestados pela administração pública municipal;· Atuar de forma subsidiária nas atividades de planejamento estratégico, formulação de planos, programas e projetos em qualquer área da administração pública municipal;· Desenvolver e executar atividades administrativas de apoio gerencial nas áreas de administração de patrimônio, com-pras, almoxarifado, arquivo, serviços, bem como, nas demais funções da administração geral;· Desenvolver e executar atividades de apoio gerencial nas áreas de finanças e orçamento;· Desenvolver e executar atividades na área de recursos humanos, compreendendo recrutamento, seleção, ingres-so, treinamento, capacitação, desenvolvimento, avaliação de desempenho, benefícios, relações trabalhistas, relações funcionais, administração de cargos, salários, vencimentos e carreira e demais assuntos que envolvam a gestão de recursos humanos;· Promover a execução de atividades em nível de apoio gerencial nas áreas de estruturação, desenvolvimento e mu-danças organizacionais;· Promover a execução de atividades de nível de apoio gerencial nas áreas processos de trabalho, fluxogramação, de-senho de formulários e demais assuntos que envolvam métodos de trabalho;· Desenvolver atividades correlatas.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 1.144,47 (Um Mil Cento e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação e término em 31 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 9.02621/2018Publicação Nº 128166
CONTRATO Nº 9.02621/2018
Referente Processo Administrativo nº 002621/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: LENICE OLIVEIRA BRUNELI
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Motorista AB, através do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autorizado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 002621/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais, que deverá executar os seguintes trabalhos:
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CARGO Atribuições
Motorista “AB”
· Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, molas, o nível de combustível, água e óleo do Carter, testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de funcionamento, e informar as anormalidades ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos;
· Dirigir veículo coletivo e, quando necessário, transportar servidores públicos aos locais de trabalho pré-determinados;
· Examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida;
· Dirigir veículos do Município e, quando necessário, caminhão basculante no transporte de lixo, entulho e outros mate-riais para locais pré-determinados;
· Recolher o veículo após jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo, inclusive informando as anormalidades porventura existentes;
· Executar outras atividades correlatas.
VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Trinta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos) pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso
0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - Manut. Da Sec. Assist. Social (FMAS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua publicação, e término em 30 de Dezem-bro de 2018.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
DECRETO 16.213Publicação Nº 127932
DECRETO Nº 16.213, DE 23 de março de 2018.
convoca candidatos aprovados e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o Inc. VII, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Edital do Processo Seletivo 001/2017 - SEMSA,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a candidata aprovada no Processo Seletivo nº 001/2017, abaixo:
CIRURGIÃO DENTISTA ESF
Sílvia Regina de Mesquita
Parágrafo Único: Não comparecendo o candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do presen-te decreto, ou ocorrendo a desistência no mesmo prazo, será convocado o candidato aprovado seguindo a ordem de classificação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
DECRETO 16.214Publicação Nº 128049
DECRETO Nº 16.214, DE 26 de março DE 2018.
Nomeia Assistente Técnico de Serviços Rafael Geaquinto Machado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribui-ção que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;
D E C R E T A:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Art. 1º Fica nomeado o Sr° Rafael Geaquinto Machado, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de As-sistente Técnico de Serviços, lotado no Gabinete do Pre-feito, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Interior (SEMINT), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações intro-duzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Castelo, ES, 26 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
DECRETO 16.215Publicação Nº 128047
DECRETO Nº 16.215 DE 26 de março DE 2018.
Desliga servidor efetivo e declara a vacância do cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no pro-cesso nº 003492 de 21 de março de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica desligada do cargo efetivo de Motorista, a Servidora Pública Municipal Sr.ª Deolinda Maria da Silva, nomeada através do Decreto nº 2.363 de 02 de maio de 1994, e declarado vago o referido cargo, em virtude da aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Segu-ro Social (INSS) no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a 02 de abril de 2018
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Castelo, ES, 26 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
DECRETO 16.216Publicação Nº 128048
DECRETO Nº 16.216, de 26 de março de 2018.
Altera Decreto que Nomeia membros do Conselho Munici-pal de Turismo de Castelo – CMTC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo; Considerando o que consta no pro-cesso nº 002964 de 13 de março de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Turismo do Município de Castelo, reorganizado pela lei nº 2.466, de 13 de de-zembro de 2006 e alterado pela Lei 2.799 de 06 de agosto de 2009, para o biênio 2018/2019;
I- Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Titular: Carlos Alfonso do Val Claure
Suplente: Ávila Rodrigues Pereira
II- Representante do Departamento de Turismo
Titular: Alessandra Thays M. Maciel Dantas
Suplente: Hugo Andrade Casagrande
III- Representante de Instituição Cultural
Titular: Bruno Salvador Machado Alves
Suplente: Lyon Wassoller
IV- Representante da Câmara Municipal;
Titular: Olívia Moreira Barbosa
Suplente: Rogério Minine Brambila
V- Representante da Agroindústria
Titular: Dimas Sasso Christo
Suplente: Nilceia Aparecida da Silva Figueredo
VI- Representante do Circuito Turístico Caminhos da Na-tureza
Titular: Márcia Rita Cozaux Moura
Suplente: José Edgard Montanaro
Prefeitura Municipal de Castelo
Av. Nossa Senhora da Penha, 103 - Centro | Cep: 29360-000 - Castelo/ES | Tel.: +55 28 3542-2124 | 8526
VII-Representante da Secretaria de Educação
Titular: Ednéa Maria Altoé
Suplente: Renata Patussi Pancini
VIII- Representante da Vigilância Sanitária
Titular: Michele Frossard
Suplente: Marlene Maria Turini Batista Machado
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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IX- Representante da Secretaria de Meio Ambiente
Titular: Daniela Pereira Mendes
Suplente: Maressa Cristiano Brasil
X- Um Representante de Empresa de Transporte e Táxi
Titular: Vilson Braz de Souza
Suplente: Marcos Massad Carari
XI- Um representante de Empresas Hoteleiras
Titular: Hebert Pinheiro Emerick
Suplente: Maria Cecília Perim
XII- Representante das Empresas de Bares e Restaurantes
Titular: Diogo Delesposte Oliveira
Suplente: Viviane Brasolino Garcia Mazzoco
XIII-Representante da Associação Comercial e Industrial
Titular: Xênia Figueiredo Dalvi
Suplente: Uender Faccini
XIV- Representante da Associação de Artesãos
Titular: Ana Paula Resende
Suplente: Ivanete Nascimento
XV- Representante das Agências de Turismo de Castelo
Titular: Leila Maria Machado Alves Travaglia
Suplente: Lidia Maria Louzada Leite
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Castelo, ES, 26 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
DECRETO 16.218Publicação Nº 127956
DECRETO Nº 16.218, DE 27 de março de 2018.
Concede licença sem vencimentos a senhora Lucineide Jorge Alves Lemos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
· Considerando o que consta do art. 111 da lei 1.440/92 e,
· Considerando o que consta no processo nº 002905 de 12 de março de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º Fica concedida Licença a Servidora Pública Munici-pal, Srª. Lucineide Jorge Alves Lemos, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviço de Educação, nomeada através do Decreto n° 9.442, de 18 de outubro de 2010, a partir de 29 de março de 2018.
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será sem vencimentos pelo período de 04 (quatro) anos, a con-tar de 29 de março de 2018.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, com seus efeitos a 29 de março de 2018.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Castelo, ES, 27 de março de 2018
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
DECRETO 16.221Publicação Nº 128083
DECRETO Nº 16.221, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO geruza da penha fereguete.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo; Considerando o que consta no pro-cesso nº 000131 de 04 de janeiro de 2018.
D E C R E T A:
Art.1º Fica colocada à disposição do Estado do Espírito Santo, a funcionária geruza da penha fereguete, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado – História, no-meada através do Decreto nº 10.565, de 23 de janeiro de 2016, para atuar junto a Secretaria de Estado da Saúde, sem ônus para o Município de Castelo, a partir de 29 de março de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a 29 de março de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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JUSTIFICATIVA DISPENSA 014086/2017Publicação Nº 127986
JUSTIFICATIVA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 1.14086/2017
Processo Administrativo nº 014086/2017
REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chama-mento Público é a celebração de parceria com o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA, inscrito no CNPJ sob o n° 31.721.293/0001-20, com sede na Rua Coronel Francisco Athayde, s/n 05, Bairro Centro, nessa Cidade de Castelo, ES, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de in-teresse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho.
RESUMO: Termo de Fomento mediante dispensa de Cha-mamento Público com o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA, viabilizando a transferência de recursos para a execução de projeto voltado a serviços de assistência social.
DA JUSTIFICATIVA: O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA é entidade previamente cre-denciada na Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, e reúne todos os requisitos necessários para atender às expectati-vas da Administração Pública na execução da projeto pro-posto.
Foram avaliados os elementos apresentados pela Entidade e verificou-se que a mesma cumpre todos os requisitos estatutários e legais para a celebração da parceria, bem como, constatou-se que a proposta apresentada pela OSC atende às diretrizes das políticas públicas estabelecidas pela Administração.
Diante de todo exposto, e, por restar demonstrado que a hipótese se amolda à possibilidade legal, nos termos do Art. 30, VI, da Lei nº 13.019/2014, justifica-se a presente Dispensa de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento com o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN-TIL NOSSA SENHORA DA PENHA.
Remetam-se os autos ao Gabinete para a ratificação do Prefeito da presente Justificativa de Dispensa de Chama-mento Público.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
JUSTIFICATIVA DISPENSA 014087/2017Publicação Nº 127999
JUSTIFICATIVA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 1.14087/2017
Processo Administrativo nº 014087/2017
REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Cha-mamento Público é a celebração de parceria com a AS-SOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARACUÍ – AMA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.401.735/0001-74, com sede na Rod. Fued Nemer, s/n, Km 04, Aracuí, nesta cidade de Castelo, ES, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recípro-co que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho.
RESUMO: Termo de Fomento mediante dispensa de Cha-mamento Público com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARACUÍ – AMA, viabilizando a transferência de recur-sos para a execução de projeto voltado a serviços de as-sistência social.
DA JUSTIFICATIVA: A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARACUÍ – AMA é entidade previamente credenciada na Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, e reúne todos os requisitos necessários para atender às expectativas da Administração Pública na execução da projeto proposto.
Foram avaliados os elementos apresentados pela Entidade e verificou-se que a mesma cumpre todos os requisitos estatutários e legais para a celebração da parceria, bem como, constatou-se que a proposta apresentada pela OSC atende às diretrizes das políticas públicas estabelecidas pela Administração.
Diante de todo exposto, e, por restar demonstrado que a hipótese se amolda à possibilidade legal, nos termos do Art. 30, VI, da Lei nº 13.019/2014, justifica-se a presente Dispensa de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARACUÍ – AMA.
Remetam-se os autos ao Gabinete para a ratificação do Prefeito da presente Justificativa de Dispensa de Chama-mento Público.
Castelo/ES, 27 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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PORTARIA 4.090Publicação Nº 128050
PORTARIA Nº 4.090, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Concede Licença Maternidade a Servidora Silvia Pinto Amorim Coelho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 003387, de 19 de março de 2018;
R E S O L V E:
Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pú-blica Municipal, a Srª Silvia Pinto Amorim Coelho, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de mar-ço de 2018, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cen-to e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Castelo, ES, 26 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito
TERMO DE FOMENTO Nº 1.14086/2017Publicação Nº 127984
TERMO DE FOMENTO Nº 1.14086/2017
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14086/2017
CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONVENENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA
OBJETO: O presente termo de fomento, decorrente da dis-pensa de chamamento público nº 1.14086/2017, tem por objeto a transferência de recursos financeiros para OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para transferência dos recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolecencia (FIA) para aquisição de de material de consumo, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo ao processo admi-nistrativo nº 014086/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Ação Social. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Dire-trizes Orçamentárias. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente:
I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Município;
II – prestação de serviços ou de atividades cujo destinatá-rio seja o aparelho administrativo do Município.
VALOR: O montante total de recursos a serem emprega-dos na execução do objeto do presente Termo de fomento é de R$ 4.399,75 (Quatro Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto do presente Termo de fomento, correrão por conta da seguinte dotação orça-mentária, do exercício de 2018:
Dotação OrçamentáriaElemento de
DespesaFicha Fonte
0100010824300113.459 33504300000 0573SEMAS –
Subvenções Sociais
VIGÊNCIA: O presente Termo de fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extra-to na imprensa oficial até 31 de Outubro 2018, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho, para a consecução de seu objeto.
Castelo – ES, 27 de Março de 2018.
MUNICÍPIO DE CASTELO
Luíz Carlos Piassi
TERMO DE FOMENTO Nº 1.14087/2017Publicação Nº 127998
TERMO DE FOMENTO Nº 1.14087/2017
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14087/2017
CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARACUÍ - AMA
OBJETO: O presente termo de fomento, decorrente da dis-pensa de chamamento público nº 1.14087/2017, tem por objeto a transferência de recursos financeiros para OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para transferência dos recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolecencia (FIA) para aquisição de de material de consumo, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo ao processo admi-nistrativo nº 014087/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Ação Social. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Dire-trizes Orçamentárias. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente:
I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Município;
II – prestação de serviços ou de atividades cujo destinatá-rio seja o aparelho administrativo do Município.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de fomento é de R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatro-centos Reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto do presente Termo de fomento, correrão por conta da seguinte dotação orça-mentária, do exercício de 2018:
Dotação OrçamentáriaElemento de
DespesaFicha Fonte
0100010824300112.459 33504300000 0573SEMAS –
Subvenções Sociais
VIGÊNCIA: O presente Termo de fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31 de Janeiro 2019, conforme pra-zo previsto no Plano de Trabalho, para a consecução de seu objeto.
Castelo – ES, 27 de Março de 2018.
MUNICÍPIO DE CASTELO
Luíz Carlos Piassi
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Colatina
Prefeitura
AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 020/2018
Publicação Nº 128195
AVISO DE ANULAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2018
O Município de Colatina-ES torna público a ANULAÇÃO da licitação, sob a modalidade de Pregão Presencial n.º 020/2018, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: aquisição de materiais de limpeza e higiene.
Colatina-ES, 27/03/2018.
SÉRGIO MENEGUELLI
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 029/2018
Publicação Nº 128196
PREGÃO PRESENCIAL
N.º 029/2018
O Município de Colatina/ES torna público que às 09h30 do dia 10 de Abril de 2018, fará a abertura do Pregão Presen-cial nº 029/2018, cujo o objeto é a aquisição de materiais de limpeza e higiene.
Edital disponível no site:
“http://www.colatina.es.gov.br”.
LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES
Pregoeira Municipal
DECRETO 21.198/2018Publicação Nº 127916
DECRETO Nº 21.198, DE 09 DE MARÇO DE 2018
Abre crédito suplementar :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.461, de 29 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta no OF. CONTABILIDADE Nº 013/2018, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor do SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL-SA-NEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
200.01.17.122.00023.2.223 – Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente (Ficha 21 - 20000000001 - Recursos Próprios – SANE-AR)…………………………………..................…………..R$ 2.500,00
Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das anula-ções nas dotações orçamentárias, a seguir discriminadas:
200.01.17.122.00023.2.223 – Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.71.70.00000 – Rateio pela Participação de Consórcio Público (Ficha 19 - 20000000001 - Recursos Próprios – SA-NEAR)…………..............................………………..R$ 2.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 09 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.218/2018Publicação Nº 128004
DECRETO Nº 21.218, DE 19 DE MARÇO DE 2018 _____ .
Classifica Coordenador da EMEF “Eugênio Meneguelli” ____________________________________ :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no § 1º do artigo 22 da Lei n.º 4.414/98 – Estatuto do Magistério, alterada pela Lei nº 6.355/2016 e atendendo solicitação contida no processo nº 5245/2018,
RESOLVE classificar como Coordenador “A” - F.G.IV, da EMEF “Eugênio Meneguelli”, a servidora Monia Katiuska Corradi, designada para exercer o cargo de Coordenador “B” - F.G. V, através do Decreto n.º 21.153, de 26 de fe-vereiro de 2018.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Este ato entra vigor na presente data, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 19 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.220/2018Publicação Nº 128005
DECRETO Nº 21.220, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Classifica Coordenador da EMEF “Amélio Forrechi”:
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no § 1º do artigo 22 da Lei n.º 4.414/98 – Estatuto do Magistério, alterada pela Lei nº 6.355/2016 e atendendo solicitação contida no processo nº 5246/2018,
RESOLVE classificar como Coordenador “A” - F.G.IV, da EMEF “Amélio Forrechi”, a servidora Rogéria Castoldi, de-signada para exercer o cargo de Coordenador “B” - F.G. V, através do Decreto n.º 21.130, de 02 de maio de 2017.
Este ato entra vigor na presente data, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 19 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.221/2018Publicação Nº 128006
DECRETO Nº 21.221, DE 19 DE MARÇO DE 2018 _____ .
Classifica Diretor da EMEF “Amélio Forechi” :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no § 1º do artigo 22 da Lei n.º 4.414/98 – Estatuto do Magistério, alterada pela Lei nº 6.355/2016 e atendendo solicitação contida no processo nº 5.247/2018,
RESOLVE classificar como Diretor “B” - F.G.II, da EMEF “Amélio Forechi” a servidora Wanderléia Campos Coimbra, designada para exercer o cargo de Diretor “C” - F.G. III, através do Decreto n.º 20.127, de 02 de maio de 2017.
Este ato entra vigor na presente data, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 19 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete
DECRETO 21.222/2018Publicação Nº 128007
DECRETO Nº 21.222, DE 19 DE MARÇO DE 2018 .
Faz cessar os efeitos do Decreto nº 20.473 de 14 de julho de 2017 ____ :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob o nº 6.023/2018,
RESOLVE fazer cessar os efeitos do Decreto nº 20.473, de 14 de julho de 2017, que designou o servidor Bernardo Machado Chisté , como Gestor do Fundo Municipal de De-fesa e dos Direitos da Pessoa Idosa de Colatina.
Este ato entra em vigor n a presente data, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 19 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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DECRETO 21.225/2018Publicação Nº 128040
DECRETO Nº 21.225, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 5.944/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Ângela Maria Moreira Brocco do cargo de PROFESSOR DOCENTE I – EDUCAÇÃO INFAN-TIL, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 12 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.226/2018Publicação Nº 128041
DECRETO Nº 21.226, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 5.746/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Valéria Sartori Camilo do cargo de PROFESSOR DOCENTE I – EDUCAÇÃO INFANTIL, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 12 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.227/2018Publicação Nº 128033
DECRETO Nº 21.227, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 6.010/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Maria Serafina Teixeira Fer-rari do cargo de PROFESSOR DOCENTE II – EDUCAÇÃO FÍSICA, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Mu-nicipal de Colatina.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete
DECRETO 21.228/2018Publicação Nº 128044
DECRETO Nº 21.228, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 5.403/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Maria da Penha Pegoretti Rebonato Gotardo do cargo de PROFESSOR DOCENTE II – CIÊNCIAS, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 12 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 79
DECRETO 21.229/2018Publicação Nº 128036
DECRETO Nº 21.229, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 5.965/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Adriano Lulio do cargo de PROFESSOR DOCENTE II – LÍNGUA INGLESA, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.314/20184Publicação Nº 128037
DECRETO Nº 21.314, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 5.516/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Igor Tresman de Oliveira do cargo de PMA III - ESCRITURÁRIO, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.315/2018Publicação Nº 128038
DECRETO Nº 21.315, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 6.345/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Amanda de Souza Saquetto do cargo de PROF. DOCENTE I – ANOS INI. ENS. FUND. ESC. MULT., do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 20 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.339/2018Publicação Nº 128008
DECRETO Nº 21.339, DE 21 DE MARÇO DE 2018 .
Faz cessar os efeitos do Decreto nº 20.651, de 20 de se-tembro de 2017:
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 6.726/2018,
RESOLVE fazer cessar os efeitos do Decreto Nº20.651, de 20 de setembro de 2017, que designou a servidora Lour-des Borghi Mendes para ocupar o cargo de Diretor “A” - F.G.I, da CEIM “Profª Zita Botelho de Almeida”.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 23 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 21 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 21 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
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DECRETO 21.340/2018Publicação Nº 128009
DECRETO Nº 21.340, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Colatinense de Economia Solidária CC-DES:
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições e atendendo o disposto no artigo 9º da Lei n.º.6.210, de 31 de julho de 2.015 e aten-dendo solicitação contida no processo protocolado sob o nº 6.263/2018,
RESOLVE designar para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Colatinense de Economia Solidária CC-DES, para o biênio 2018/2020, os membros indicados pe-las Entidades mencionadas, conforme se especifica:
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:Titular: Giselle KelferSuplente: Cláudia Rezende Tardin de Castro
II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:Titular: Elisther Gama TorezaniSuplente: Ângela Aparecida da Silva Bragança
III – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:Titular: Kátia Raquel RossiSuplente: Victor Stelzer Meneguelli
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Rural de Colatina.Titular: Núbia Broetto MillerSuplente: Adriano Marchiori
V – Representantes da Secretaria Municipal de Adminis-traçãoTitular: Jandressa Ap. Nunes BarbosaSuplente: Renilda Veloso dos Santos
VI – Representantes Secretária Municipal de Desenvolvi-mento Econômico e Turismo:Titular: Kamilli Mendes de OliveiraSuplente: Carlos Henrique Jarjura Frolich
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
I – Titular: Neide Prando Main – Empreend. Econômico Solidário Atelier das CoresSuplente: Graciosa dos Reis da Silva- Empreend. Eco. So-lidário Maria & Maria’s
II – Titular: - Zilda Eleotéria Gomes Quiuqui - Ass. Colati-nense de Artesanato e CulináriaSuplente: Mª da Penha Pereira da Hora - Ass. de Catadores Col. de Mat. Rec. ASCOOR
III – Titular: Fabielly da Silva Nascimento – Empreend. Econ. Solidário Café Du BomSuplente: Mª das Graças da Silva - Ass.Solidária de Mulhe-res Empreendedora -ASME
IV – Titular: Marcelo Ferreira Ribeiro – Empreend. Econ. Solidário Sabores e SaberesSuplente: Fábio Armond Teixeira –Ass. de Prod. de São Pedro Frio
V – Titular: Charles Fehlberg Braun - Ass. de Prod. de Cas-catinha do PancasSuplente: Francisley Wass Correia – Cooperativa dos Agri-cultores Familiares de Colatina
VI – Titular: José Antônio Brumatti - CRESOLSuplente: Wellington Schmild - AGRICOOP
VII – Titular: Lúcia Maria Fonseca Portes – Caritas Dioce-sanaSuplente: Raquel Tereza Cofler Galimberti – Marista
VI – Titular: Maria da Penha Alves Goldner - Sindicato dos Trabalhadores RuraisSuplente: João Antônio Guedes - Sindicato dos Trabalha-dores Rurais
Este ato entra em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 21 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 21 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.342/2018Publicação Nº 128039
DECRETO Nº 21.342, DE 20 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 6.226/2018,
RESOLVE exonerar, a pedido, Gilseli Aparecida Cortelette do cargo de PROFESSOR DOCENTE I – EDUCAÇÃO INFAN-TIL, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.
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Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 16 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 20 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018Publicação Nº 128092
Extrato do TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018
CONCEDENTE: Município de Colatina.
CONVENENTE: MITRA DIOCESANA DE COLATINA
OBJETO: O presente Termo de Fomento, encontra-se em conformidade com o Art. 31, da Lei 13.019/2014, e tem por objeto a cooperação financeira, na forma de patrocí-nio, entre o Município de Colatina e a MITRA DIOCESANA DE COLATINA, para custear despesas para realização do evento “10° Teatro da Paixão de Cristo”, a ser realizado na Rua Fioravante Zantetti, Bairro Carlos Garmano Nau-mann, no dia 30 de março de 2017, às 19 horas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, anexo ao processo n.º 005268/2018.
VALOR GLOBAL: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correndo a despesa à conta da Orçamentária 1100011339200142125 – Elemento de Despesa: 335043 – Ficha: 534 – FR: 10000000001.
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2018.
Sérgio Meneguelli
Prefeito Municipal
LEI 6.464/2018Publicação Nº 128022
LEI Nº 6.464, DE 07 DE MARÇO DE 2018 .
Dá nome ao Beco “Manoel Domingos de Oliveira”, no bairro São Silvano, neste Município :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica denominado Beco “MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA”, o atual beco localizado entre as residências
de nºs 174 e 162, na Rua Orestes Bongiovani, no bairro São Silvano, neste Município.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 07 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 07 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.465/2018Publicação Nº 128035
LEI Nº 6.465, DE 07 DE MARÇO DE 2018 .
Altera a redação do item 7 (sete) do artigo 1º da Lei Muni-cipal nº 6.148, de 30 de dezembro de 2014 :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica alterada a redação do item 7 (sete) do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.148, de 30 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:7 – Praça Maria do Congo que inicia na Rua Santa Luzia e termina na Rua Sílvio Loss.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 07 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 07 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.466/2018Publicação Nº 127917
LEI Nº 6.466, DE 15 DE MARÇO DE 2018 .
Declara área de interesse social para fins de Regularização Fundiária e autoriza a Legitimação Fundiária e dá outras providências :
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar regularização fundiária de assentamentos locali-zados em áreas urbanas conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Artigo 2º - Fica declarada área de interesse social para fins de regularização fundiária a área urbana, localizada na Rua Lindinalva Bassete Magione com Avenida Dulcio Baptista Ximenes e Outras, s/nº, no bairro Ayrton Senna, neste Município, conforme especificado:
I - Área de terreno urbano situada na Rua Lindinalva Basse-te Magione com Avenida Dulcio Baptista Ximenes e Outras, s/nº, no bairro Ayrton Senna, medindo 167.157,56m², confrontando-se de frente com Audimara Aparecida Cha-gas, Lorena Gomes da Silva, Aylton Binda, Eliana da Silva Valentim Vieira, Edite dos Santos e Rua Jaubert Frizzera Borges. De fundo com Mônica Lemos e Outro, Rua Alverino da Silva, Rua Projetada e Residencial Colibris. De um lado com Rua Tige Guimarães, Rua Bernardo Luiz Zache, Rua Projetada, Rua Natanael José de Souza, Rua Projetada, Município de Colatina do Estado do Espírito Santo, Augusto Schultz Rossi, Município de Colatina do Estado do Espírito Santo e Avenida Dulcino Baptista Ximenes. E de outro lado com Avenida Padre Acácio Valentim de Moraes e Mônica Lemos e Outro. Área de terreno urbano inscrita no Cadas-tro Imobiliário sob nº 01.05.797.0010.001 em nome do Município de Colatina do Estado do Espírito Santo.
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a la-vrar a Legitimação Fundiária da área especificada no § 4º, artigo 23, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Artigo 4º - Conforme o § 9º, artigo 31, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, “Fica dispensado o dis-posto neste artigo, casos adotados os procedimentos da demarcação urbanística.”
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 15 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
LEI 6.467/2018Publicação Nº 127919
LEI Nº 6.467, DE 15 DE MARÇO DE 2018 .
INSTITUI O FUNDESCOL – FUNDO DE APOIO AO DESPOR-TO COLATINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO FUNDESCOL
Art. 1º – Fica instituído junto à Secretaria de Esportes e Lazer – SEMEL, mediante a administração autônoma e gestão própria dos respectivos recursos, o Fundo de Apoio ao Desporto Colatinense - FUNDESCOL, com a finalidade de prestar apoio financeiro ao desenvolvimento de proje-tos específicos ao desporto do Município de Colatina, em especial:
I – prover os recursos necessários ao desenvolvimento e manutenção de atletas do Município, visando o seu apri-moramento técnico desportivo;
II – apoiar, com recursos materiais e financeiros, a reali-zação de congressos, simpósios, seminários e outras ativi-dades que visem o aprimoramento técnico dos professores de educação física e dos técnicos esportivos do Município;
III – subvencionar as associações, ligas e entidades do desporto para a execução de programas relacionados às finalidades previstas em seus estatutos;
IV – buscar recursos junto a órgãos ou entidades públicas ou privadas de forma a assegurar a consecução de seus objetivos e finalidades;
V – prover recursos para contratar técnicos esportivos e professores de Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para atu-arem nos projetos aprovados pelo Conselho Diretor do FUNDESCOL;
VI – propor e celebrar parcerias com órgãos ou entidades públicas e privadas;
VII – efetuar o pagamento de taxas de federações e li-gas, bem como o pagamento de arbitragens, transporte, alimentação e outros congêneres nas ocasiões de compe-tições das equipes que representem o Município, esten-dendo-se tais benefícios aos praticantes de artes marciais competitivas.
Art. 2º – O FUNDESCOL é um fundo de natureza contábil, que funcionará sob as normas legais vigentes.
Parágrafo Único – Após a criação do fundo este, deverá ser inscrito junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), vinculando-o ao ente responsável e observando a tabela de natureza jurídica para definição do referido cadastro, com o código de natureza jurídica 120-1, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Art. 3º – Constituem recursos do FUNDESCOL:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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I – dotação orçamentária própria ou créditos que lhe forem destinados;
II – contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações dos setores público, privado ou pessoa física;
III – produtos do desenvolvimento de suas finalidades ins-titucionais, em especial:
a) – arrecadação dos valores cobrados pela cessão de bens municipais e espaços públicos sujeitos à administração da Secretaria de Esportes e Lazer;
b) – resultado da venda de ingressos para espetáculos es-portivos ou para eventos artísticos;
c) – venda de material promocional efetivada com o intuito de arrecadar recursos.
IV – rendimentos oriundos da aplicação de seus próprios recursos;
V – resultado de convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas;
VI – resultados da concessão de exploração de publicidade em praças esportivas do município;
VII – outros recursos, créditos, rendas adicionais e ex-traordinárias e outras contribuições financeiras legalmente incorporáveis.
VIII – Créditos especiais ou suplementares a ele destina-dos;
IX – recursos de origem orçamentária da União e do Esta-do, destinados a programas esportivos;
§ 1º – A cessão ou liberação dos espaços públicos referi-dos neste artigo, só ocorrerá após a apresentação do com-provante de depósito bancário em conta- corrente do FUN-DESCOL, que serão regulamentadas por meio de decreto.
§ 2° – Poderá o SANEAR – Serviço Colatinense de Sanea-mento Ambiental, Autarquia Municipal, inserir diretamente nas contas de água de seus usuários que expressamente e voluntariamente permitirem a cobrança referente à doa-ção de valor em pecúnia ao FUNDESCOL.
§ 3° – Os usuários cadastrados no SANEAR, voluntaria-mente, poderão autorizar a Autarquia a incluir e a debitar em suas contas de água valor por cada um deles estipula-do, a título de doação, que será destinado ao FUNDESCOL.
§ 4° – A inclusão de importância a título de doação na conta de água é facultativa ao usuário titular da conta de água, e depende de sua prévia e expressa autorização, podendo ser revogada por ele a qualquer momento.
§ 5° – A autorização estabelecida por esta Lei, os valores a serem descontados, e os meios legalmente disponíveis de se obter a autorização dos usuários, serão regulamen-tados pelo Poder Executivo, através de Decreto.
Art. 4º – Todos os recursos destinados ao FUNDESCOL, bem como as receitas geradas pelo desenvolvimento de suas atividades institucionais, serão automaticamente transferidos, depositados ou recolhidos em conta única a ser aberta em estabelecimento bancário oficial para este fim.
Parágrafo Único – Os saldos existentes ao término de um exercício financeiro constituirão parcela da receita subse-quente, até sua integral aplicação.
Art. 5º – Os recursos disponíveis do FUNDESCOL serão aplicados em projetos que visem fomentar e estimular o desenvolvimento do Esporte e do Lazer no município de Colatina, preferencialmente, respeitando a seguinte pro-porcionalidade:
I – 40% (quarenta por cento) serão destinados ao futebol em todas as suas categorias;
II – 60% (sessenta por cento) serão destinados às demais modalidades esportivas, e ao lazer, sujeitas à apreciação e aprovação do Conselho Diretor.
§ 1º – A Comissão de Avaliação de Projetos pode autorizar a transferência de valores entre os itens I e II, caso haja necessidade.
§ 2º – É vedada a solicitação de recursos em projetos para remuneração de funcionários que tenham ligação direta com a Prefeitura ou com as entidades que proponham o objeto.
§ 3º – É vedada a liberação de recursos para entidades já contempladas com ajuda da Administração Municipal em projetos similares, no mesmo exercício financeiro;
§ 4º – Fica vedada a liberação de recursos para Entidades que estejam com quaisquer pendências em prestação de contas de liberações anteriores.
CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDESCOL
Art. 6º – O FUNDESCOL será administrado por um Con-selho Diretor composto por 10 (dez) membros nomeados pelo Prefeito, a saber:
I – Secretário de Esportes e Lazer;
II – Superintendente de Esportes e Lazer;
III – Coordenador de Esportes e Lazer;
IV – Um representante da Secretaria Municipal de Finan-ças;
V – Dois representante maior de 18 anos indicado pelas entidades de práticas esportivas;
VI – Três representantes dos professores de Educação Fí-sica do município com registro no CREF-ES;
VII – Um representante da Câmara de Vereadores.
§ 1º – A presidência do Conselho Diretor caberá ao Secre-tário Municipal de Esportes e Lazer.
§ 2º – O Secretário Municipal de Esportes e Lazer indicará o Secretário-Executivo do FUNDESCOL, dentre os mem-bros do Conselho.
§ 3º – A função de membro do Conselho Diretor será con-siderada de caráter público relevante, sendo vedada qual-quer forma de remuneração.
§ 4º – Os membros do Conselho representantes da so-ciedade civil, exercerão os mandatos por 02 (dois anos) admitida a recondução por uma única vez.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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§ 5º – O Conselho Diretor poderá, fundamentadamente, solicitar a substituição dos membros representantes da so-ciedade civil, que não estejam desempenhando suas fun-ções a contento.
§ 6º – Para a realização de serviços de ordem burocráti-ca, atinentes ao FUNDESCOL, serão designados por ato do Prefeito os servidores que se fizerem necessários, median-te solicitação do Secretário de Esportes e Lazer.
§ 7º – O Conselho Diretor se reunirá a cada três meses para deliberações, podendo, justificadamente, modificar este prazo para mais ou para menos de acordo com a ne-cessidade;
Art. 7º – Compete ao Conselho Diretor:
I – Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de po-líticas relacionadas ao esporte e ao lazer no Município de Colatina;
II – Planejar, coordenar, orientar e executar as atividades do FUNDESCOL, promovendo os meios necessários à rea-lização dos seus objetivos;
III – Propor a celebração de acordos, convênios e termos de colaboração ou de fomento, conforme o caso;
IV – Desenvolver estudos e pesquisas de processos, con-dições e ações para a prática esportiva;
V – Cumprir e fazer cumprir o regulamento do FUNDES-COL;
Art. 8º – O Conselho Diretor submeterá semestralmente ao Prefeito e à Câmara Municipal relatório das atividades desenvolvidas pelo FUNDESCOL, instruído de prestação de contas dos atos de sua gestão acompanhada da respectiva documentação comprobatória, sem prejuízo da submissão de outros instrumentos de controle financeiro, generica-mente instituídos pela Administração Municipal.
CAPÍTULO III
DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Art. 9º – O procedimento para obtenção de apoio finan-ceiro será feito através de Chamamento Público, de acor-do com edital específico, sendo que os interessados na obtenção deste apoio deverão apresentar seus projetos à Secretaria de Esporte e Lazer, através do Protocolo Central da Prefeitura que encaminhará à Comissão de Avaliação e Seleção.
§ 1º – A seleção dos projetos inscritos será feita por uma Comissão de Avaliação designada pelo Secretário Munici-pal de Esportes e Lazer que será composta por 03 (três) membros de reconhecida idoneidade e notório conheci-mento na área esportiva pertinente ao objeto do Edital de Chamamento Público, um dos quais presidirá a Comissão de Avaliação e Seleção.
§ 2º – Caberá ao Conselho Diretor criar e aprovar o re-gimento interno da Comissão de Avaliação e Seleção que norteará a avaliação e seleção dos projetos recebidos e es-tabelecerá critérios que garantam que os projetos apoia-dos sejam executados, prevendo, inclusive, valor limite por projeto a ser aprovado em cada linha de incentivo.
§ 3º – A pessoa física, ou a pessoa jurídica sem fins lucra-tivos responsável pelo Projeto apresentado, deverá com-provar domicílio no Município de Colatina há pelo menos 01 (um) ano.
§ 4º – O projeto apresentado deverá necessariamente conter cronograma de execução físico-financeira, que ha-bilitará o proponente ao recebimento do recurso após a prestação de contas de cada etapa.
§ 5º – Além das sanções penais cabíveis, o beneficiado que não comprovar a aplicação dos recursos conforme o estabelecido e nos prazos estipulados sofrerá as sanções penais e administrativas previstas em Lei, será incluído no cadastro de dívida ativa do município e excluído de qual-quer Projeto apoiado pelo FUNDESCOL ou pela Prefeitura Municipal até o cumprimento dessas obrigações.
§ 6º – Deverá ser observado, em todos os casos, o que de-termina a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabe-lece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Art. 10 – A efetivação da parceria entre o FUNDESCOL e o beneficiado para o repasse de recursos ocorrerá por meio de Termo de Colaboração, ou Termo de Fomento, conforme o caso, firmado com o Município de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art 11 – Nos meios de divulgação, tais como, baners, ou-tdoors, panfletos, etc., dos Projetos apoiados nos termos desta Lei, deverão constar o Brasão do Município, o nome da Secretaria de Esportes e Lazer e do FUNDESCOL,
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 – O FUNDESCOL será administrado pelo Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, cabendo ao Conselho Dire-tor aprovar o Plano de Aplicação.
Parágrafo Único – O ordenador de despesas do FUNDES-COL será Prefeito Municipal, cabendo ao Secretário Muni-cipal de Esportes e Lazer a sua gestão.
Art. 13 – Aplicar-se-ão ao FUNDESCOL as normas legais de controle, prestação e tomadas de contas pelos órgãos de controle interno da Prefeitura Municipal de Colatina, sem prejuízo da competência específica do Tribunal de Contas do Estado.
§ 1º – A execução orçamentária será centralizada na Pre-feitura, cabendo ao responsável pelo fundo e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o acompanhamento da exe-cução e o auxílio na prestação de contas.
§ 2º – A contabilidade do Município será responsável pelos registros orçamentários financeiros e patrimoniais do fun-do, acompanhando toda a sua execução financeira, respei-tadas e observadas as normas do Direito Financeiro e da Contabilidade Pública.
Art. 14 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais e suplementares necessários a execução desta Lei.
Art. 15 – Fica a cargo do Conselho Diretor decidir sobre
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casos não previstos nesta Lei.
Art. 16 – Demais normas necessárias ao funcionamento do Conselho e manutenção do Fundo serão regulamentadas por ato do Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 dias.
Art. 17 – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 15 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental
PORTARIA 006 JURIDICOPublicação Nº 128094
PORTARIA Nº 006/2018
O Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, Daniel Hernandez Dalla Favarato, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE que:
Art 1º - O expediente desta Autarquia no dia 29 de março de 2018, seguirá o tratado no Decreto nº 21.336, de 20 de março de 2018, qual seja, das 07h às 13h, para os servi-dores dos turnos matutino e vespertino.
Art. 2º - Excluem-se da medida prevista no artigo 1º des-ta portaria, os servidores considerados essenciais cujos serviços forem julgados indispensáveis e que laboram em regime de escala.
Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Colatina, 26 de março de 2018.
Daniel Hernandez Dalla Favarato
Diretor Geral
PORTARIA 007-JURIDICOPublicação Nº 128095
PORTARIA Nº 007/2018
Portaria de Homologação dos Resultados Finais do Concur-so Público 001/2017 - Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR.
O Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, Daniel Hernandez Dalla Favarato, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE:
Art 1º - HOMOLOGAR os resultados finais do Concurso Pú-blico para os cargos de Profissional de Nível Superior I - Procurador, Profissional de Operação II - Operador de ETA
E ETE e Profissional de Suporte III - Administrativo, inicia-dos com a publicação do Edital nº 001/2017, divulgados por ordem de classificação no dia 23 de março de 2018, no site http://www.gualimpconsultoria.com.br.
Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Colatina, 27 de março de 2018.
Daniel Hernandez Dalla Favarato
Diretor Geral
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Domingos Martins
Prefeitura
2703 DIVERSOSPublicação Nº 128176
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2018
É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, Inc. XVII da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1938/2018
Nome do Credor: AUTOBAHN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
cnpj: 01.266.272/0001-09
Objeto: Aquisição de peças e produtos destinados a 1ª re-visão periódica obrigatória de 5.000 Km do veículo MICRO ÔNIBUS, placa PPE 5050, Ano 2017/2018, que atende o Transporte Escolar Municipal.
Prazo de Entrega: Imediata.
Valor Total: R$ 508,00 (quinhentos e oito reais).
Domingos Martins – ES, 27 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita, funda-mentada no artigo 24, inciso XVII da Lei 8666/93:
PROCESSO Nº 1938/2018
DISPENSA N° 033/2018
Nome do Credor: AUTOBAHN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
cnpj: 01.266.272/0001-09
Objeto: Aquisição de peças e produtos destinados a 1ª re-visão periódica obrigatória de 5.000 Km do veículo MICRO ÔNIBUS, placa PPE 5050, Ano 2017/2018, que atende o Transporte Escolar Municipal.
Prazo de Entrega: Imediata.
Valor Total: R$ 508,00 (quinhentos e oito reais).
Domingos Martins – ES, 27 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
DECRETO NORMATIVO Nº 3195/2018Publicação Nº 128078
Publicação de Decreto Normativo
3.195 – 27/3/2018 – REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Domingos Martins – ES,
27 de março de 2018.
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO E CONVOCA-ÇÃO
Publicação Nº 128145
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO E CONVOCAÇÃO – CHA-MAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins-ES, através da Comissão de Seleção nomeada pelos Decretos de Pessoal n° 122 e 892/2017, usando das atribuições legais, FAZ SA-BER QUE, tendo em vista a conclusão dos trabalhos de re-alização do Chamamento Público nº 001/2018 que tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil para execução de Serviço de Acolhimento à pacientes em tra-tamento médico especializado e continuado, não havendo pendências quanto aos recursos depois de decorridos os prazos legais, RESOLVE HOMOLOGAR o Resultado Definiti-vo em favor da AAML - ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.390.158/0001-50, com sede na Rua José Ferreira dos Santos, 25, Tabuazeiro, Vitória-ES, CEP: 29.043-665.
Serve este também para CONVOCAR, a partir desta data, a OSC selecionada, AAML – ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MAR-TIM LUTERO, para no prazo de até 15 (quinze) dias cor-ridos, a partir da presente convocação, apresentar o seu plano de trabalho e a documentação exigida para compro-vação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos legais (arts. 28, caput, 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019, de 2014), conforme determi-na o Edital de Chamamento Público nº 001/2018, em seu item 8. DA FASE DE CELEBRAÇÃO.
Adimar Alves de Souza – Gestor do Chamamento Público
Veronica Raquel Wandekoken Almeida – Comissão de Se-leção
Édina Assis – Comissão de Seleção
Kristian Karla Vieira Santa Clara Klein – Comissão de Se-leção
Márcia Stumm – Comissão de Seleção
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RESULTADO PRELIMINARPublicação Nº 128139
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR
Processo: 000838/2018
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018
A Comissão de Seleção torna público o RESULTADO PRELI-MINAR do Chamamento Público nº 02/2018, Processo nº 000838/2018.
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil para execução de Serviço de Proteção Social de Média Com-plexidade para pessoas com deficiências que tiveram as limitações agravadas por violações de direito, mediante assinatura de Termo de Colaboração.
Entidade Selecionada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS – APAE/DM
Domingos Martins, 27 de março de 2018.
Câmara Municipal
ERRATA EDITAL LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1 DE 2018Publicação Nº 128079
ERRATA
Na coluna QUANTIDADE da tabela LOTE 05 – FERRAMENTAS, item KIT DE FERRAMENTAS, integrante dos Anexos I e VI do Edital de Licitação – Pregão Presencial nº 1/2018, veiculado no website desta Casa de Leis (www.domingosmartins.es.leg.br), referente ao Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 1 de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo no dia 19 de março de 2018, onde se lê: Ao lado
Leia-se: 1 (um)
Domingos Martins, 27 de março de 2018.
THAMIRES SUÉLI DO NASCIMENTO RASSELI
Pregoeira
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Ecoporanga
Prefeitura
PP 013/2018Publicação Nº 128080
COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA DA PREGÃO PRESENCIAL 013/2018
O Município de Ecoporanga, nos termos da Lei 10.520/02, torna público a todos os interessados A MUDANÇA DE DATA de abertura da Pregão Presencial 013/2018 cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Máquinas Motoniveladora e Escavadeira Hidráulica, pelo Sistema de Registro de Preços. Inicialmente marcada para o dia 11/04/2018 passando a abertura para o dia 12/04/2018 mantido o mesmo horário.
Motivo: Tendo em vista que na data marcada já estava marcado outra Licitação.
Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
Ecoporanga-ES, 27 de março de 2018.
Lucas Antunes de Sá
Pregoeiro
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Fundão
Prefeitura
AVISO ERRATA PROCESSO 156/2018Publicação Nº 128053
ERRATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0156/2018
Referente a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada respectivamente, no mural da Prefeitura Municipal de Fundão/ES e no Diário Oficial dos Municípios/ES no dia 13/03/18.
ONDE SE LÊ:
“CNPJ N°14.884.711/0001-60”
LEIA-SE:
“CNPJ: 14.884.701/0001-45”
Os demais itens, datas e prazos permanecem inalterados. Os autos encontram-se franqueados aos interessados.
Fundão/ES, 23 de MARÇO de 2018.
EDMILSON CARVALHO DE ARAÚJO
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Fundão/ES
AVISO ERRATA PROCESSO 827/2018Publicação Nº 128057
ERRATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000827/2018
Referente a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada respectivamente, no mural da Prefeitura Municipal de Fundão/ES e no Diário Oficial dos Municípios/ES no dia 21/03/18.
ONDE SE LÊ:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES
CNPJ N°27.165.182/0001-07”
LEIA-SE:
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 14.884.701/0001-45”
Os demais itens, datas e prazos permanecem inalterados. Os autos encontram-se franqueados aos interessados.
Fundão/ES, 23 de MARÇO de 2018.
EDMILSON CARVALHO DE ARAÚJO
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Fundão/ES
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Governador Lindenberg
Prefeitura
CHAMADA PÚBLICA 002/2018Publicação Nº 127964
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Chamada Pública nº 002/2018
Processo nº 75.656/2017
Relatório
O Prefeito Municipal de Governador Lindenberg – Estado do Espírito Santo, tendo em vista o que consta no pro-cesso nº 75.656/2017, referente à Chamada Pública nº 002/2018, objetivando a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUI-SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, Face à adjudicação do Presidente da Comissão de Licitação e do parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, HOMOLOGA e ADJUDICA o resultado da presente Chamada Pública e au-toriza a contratação das pessoas físicas e jurídicas vence-doras: CAF – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMI-LIARES DE COLATINA, nos itens: 01, 02, 07, 10, 11, 12, 14, 16, 17, no valor total de R$ 35.257,40 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) e MARCOS ANTUNES PEREIRA, nos itens: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 13 e 15 no valor total de R$ 15.225,10 (quinze mil duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos).
Governador Lindenberg - ES, 27 de março de 2018.
GERALDO LOSS
Prefeito Municipal
RESUMO DO TERMO Nº. 002 AO CONTRATO 127/2017
Publicação Nº 128146
RESUMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº 0127/2017 DATADO DE 06.10.2017
CONTRATO: 0127/2017
PROCESSO: 076.524/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lin-denberg – ES.
CONTRATADA: VILMAR PUTON - MEI
OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para confecção e instalação de placas de identificação para as Unidades de Saúde do Município de
Governador Lindenberg, em conformidade com o termo e referencia e demais condições do Pregão Presencial nº 065/2017.
OBJETIVO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo de 60(sessenta) dias do período de vigência do Contrato nº. 0127/2017, passando a ser em 31 de Março de 2018 a data de vencimento do seu segundo Termo de Aditamento.
DATA: 29/01/2018
Geraldo Loss
Prefeito Municipal
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Guarapari
Prefeitura
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO-PPRP078/ 2018
Publicação Nº 128130
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº: 078/2018
PROCESSO Nº: 21698/2017
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das es-colas de Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adul-tos – EJA, CEMEIS, Pré-Escolas, Atendimento Educacional Especializado – AEE e Programa Mais Educação.
ABERTURA: 10/04/2018 às 09:00 horas, na Sede da Se-cretaria Municipal da Educação.
Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3362-7755
Guarapari/ES, 27 de março de 2018.
Neuza Alves Tomich
Pregoeira - SEMED
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 043/2017
Publicação Nº 127922
AVISO DE SUSPENSÃO
DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº:043/2017
PROCESSO Nº:21047/2016.
O Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Educa-ção, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio torna público, a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do pregão Presencial n.º 043/2017 processo n.º 21047/2016.Objeto: contrata-ção de empresa especializada para elaboração e adequa-ção de projeto técnico e prevenção e combate a incêndio e pânico, para atender as escolas e CEMEIS Municipais, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação - SEMED, inicialmente prevista para o dia 03/04/2018 as 09:00 hs devido a necessidade de alterações no Edital. A nova data do certame será publicada oportunamente.
Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806
Guarapari, 27 de março de 2018.
Neuza Alves Tomich
Pregoeira Oficial
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N° 670/2018
Publicação Nº 128194
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N° 670/2018, firmado entre o Município de Guarapari/ES, e a Srª. NIUZA MEDEIROS LEITE GUIMARÃES. Processo Administrativo n° 3033/2018, sendo o objeto: Contrata-ção de profissional para atuar como Pedagogo, selecionado através do Edital n° 002/2017, o presente contrato terá vigência de 12 meses, os serviços ora contratados serão prestados pessoalmente pelo contratado, que deverá cum-prir jornada semanal de trabalho 40 hs.
Edson Figueiredo Magalhães
Prefeito Municipal
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁ-RIO N° 671/2018, firmado entre o Município de Guarapari/ES, e a Srª. MARCIA DA SILVA. Processo Administrativo n° 3033/2018, sendo o objeto: Contratação de profissional para atuar como Orientador Social, selecionado através do Edital n° 002/2017, o presente contrato terá vigência de 12 meses, os serviços ora contratados serão prestados pessoalmente pelo contratado, que deverá cumprir jorna-da semanal de trabalho 40 hs.
Edson Figueiredo Magalhães
Prefeito Municipal
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N° 672/2018, firmado entre o Município de Guarapari/ES, e a Srª. ROSENEIDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO. Processo Administrativo n° 3033/2018, sendo o objeto: Contrata-ção de profissional para atuar como Pedagogo, selecionado através do Edital n° 002/2017, o presente contrato terá vigência de 12 meses, os serviços ora contratados serão prestados pessoalmente pelo contratado, que deverá cum-prir jornada semanal de trabalho 40 hs.
Edson Figueiredo Magalhães
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 176/2018 - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira), a partir de 13h (treze horas), em virtude das tradi-ções culturais da Semana Santa.
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RESOLUÇÃO Nº. 03/2018Publicação Nº 128190
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CO-MASG
Criado pela Lei Municipal nº. 1.626/97
Alterado pelas Leis n°. 2.913/2008 e 3.500/2012
RESOLUÇÃO nº. 03/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social de Guarapari – COMASG, no uso de suas atribuições e competências, conferidas pela Lei Municipal nº. 2913, de 14 de outubro de 2008 alterado pelas Lei 3.500/2012 e 4103/2017, e conforme deliberação Plenária da Reunião extraordinária no dia 21 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Deliberar e aprovar o Plano de Trabalho no va-lor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cuja destinação de Emenda Parlamentar tem por finalidade a contratação de profissionais de apoio para manutenção da qualidade dos
serviços socioassistenciais prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Guarapari.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari/ES, 21 de março de 2018.
Célia Cristina da Silva
Vice - Presidente do COMASG
RESULTADO PE 020/2018Publicação Nº 128180
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO
O MUNICIPIO DE GUARAPARI TORNA PUBLICO O RESUL-TADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2018– Processo nº 9810/2017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA-SE-TAC.
VENCEDOR: A&C COMERCIAL LTDA ME
VALOR: R$ 9.884,37 (nove mil oitocentos e oitenta e qua-tro reais e trinta e sete centavos).
Luciane Nunes de Souza - Pregoeira
Câmara Municipal
PORTARIA 5620-2018Publicação Nº 128181
PORTARIA Nº 5.620/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o De-creto Governamental nº 351-S datado de 23/03/2018, e publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - DIOES de 26/03/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica considerado Ponto Facultativo o dia 29 de Março do corrente ano (quinta-feira), em virtude das tra-dições culturais da Semana Santa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarapari, 26 de Março de 2018.
WENDEL SANT’ANA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
RESUMO PORTARIAS MARCO2018Publicação Nº 128179
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE EXONERAR:
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PORTARIA NOME CARGO DATA
5.590/2018 Joselino Bayerl Licerio Assessor de Gabinete Parlamentar II 01/03/2018
5.593/2018 Catarina Maria Volkers Robens Assessor de Gabinete Parlamentar I 09/03/2018
5.608/2018 Diego Marcelino de Souza Coordenador Geral do Gabinete Parlamentar 19/03/2018
5.609/2018 Theodora Ignez Barcelos Assessor de Gabinete Parlamentar II 31/03/2018
5.610/2018 Bernadete Gomes Coordenador Geral do Gabinete Parlamentar 28/03/2018
5.611/2018 Adma Silva Santana Coordenador Administrativo 31/03/2018
5.612/2018 Aloizio Marques Coordenador Legislativo 31/03/2018
5.613/2018 Solange Gomes Coordenador Geral do Gabinete Parlamentar 20/03/2018
5.616/2018 Bruna Ribeiro Marchiori Subcoordenador Geral do Gabinete Parlamentar 31/03/2018
5.617/2018 Italanei Barroso Falcão Assessor de Controle 31/03/2018
5.618/2018 Ana Carolina Bacovis Lobo Leite Assessor de Cerimonial 31/03/2018
5.622/2018 Adriana Ferreira Chefe de Gabinete da Presidência 01/03/2018
RESOLVE ENQUADRAR:
PORTARIA NOME DO CARGO DE PARA O CARGO DE DATA
5.614/2018 Danyella Gomes de Jesus Coordenador Legislativo Chefe de Divisão de Compras 21/03/2018
RESOLVE NOMEAR:
PORTARIA NOME CARGO DATA
5.587/2018 Sóter Fernandes Lyra Chefe de Departamento Legislativo 01/03/2018
5.588/2018 Cláudia Costa Calenti SuelaChefe de Departamento de Administração e Finanças
01/03/2018
5.589/2018 Arison Manoel Bodart Vicente Assessor de Controle 01/03/2018
5.591/2018 Adriano Chaves Braga Assessor de Gabinete Parlamentar II 02/03/2018
5.592/2018 Fabiano dos Santos Assessor de Gabinete Parlamentar II 01/03/2018
5.594/2018 Jonas Mendes Assessor de Gabinete Parlamentar II 02/03/2018
5.595/2018 Rayane Butzke Buback Secretário Sênior 13/03/2018
5.615/2018 Carlos Eduardo dos Santos Nascimento Coordenador Legislativo 21/03/2018
5.619/2018 Thaciana Premoli da Matta Assessor de Gabinete Parlamentar I 01/03/2018
5.621/2018 Uerton dos Santos Soares Coordenador Geral do Gabinete Parlamentar 20/03/2018
5.623/2018 Adriana Ferreira Assessor de Controle 02/03/2018
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
WENDEL SANT’ANA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais; e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS):
Artigo 150 da Lei Municipal nº. 1.278/91
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapari.
PORTARIA Nº NOME DO SERVIDORPERÍODO ANALISADO
PARA CONCESSÃOPERCENTUAL
INICIO DA VIGÊNCIA
5.596/2018 Ana Flávia Rodrigues dos Reis 02/02/2013 à 02/02/2018 5% 07/02/2018
5.597/2018 Claudiceia de Souza Francisco 02/02/2013 à 02/02/2018 5% 07/02/2018
5.598/2018 Kelen Pompermayer Capistrano Martins 02/02/2013 à 02/02/2018 5% 07/02/2018
5.599/2018 Ruth Ramalhete Ferreira 02/02/2013 à 02/02/2018 5% 20/02/2018
5.600/2018 Samoel Ramalhete Ferreira 02/02/2013 à 02/02/2018 5% 05/02/2018
5.601/2018 Paulo Vinicius Moreira Raposo de Aguiar 03/03/2013 à 03/03/2018 5% 07/03/2018
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE:
Artigo 148 combinado com o art. 106 da Lei Municipal nº. 1.278/91
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapari.
PORTARIA Nº NOME DO SERVIDORPERÍODO ANALISADO
PARA CONCESSÃOPERCENTUAL
INICIO DA VIGÊNCIA
5.602/2018 Ana Flávia Rodrigues dos Reis 02/02/2008 à 02/02/2018 5% 07/02/2018
5.603/2018 Claudiceia de Souza Francisco 02/02/2008 à 02/02/2018 5% 07/02/2018
5.604/2018 Kelen Pompermayer Capistrano Martins 02/02/2008 à 02/02/2018 5% 07/02/2018
5.605/2018 Ruth Ramalhete Ferreira 02/02/2008 à 02/02/2018 5% 20/02/2018
5.606/2018 Samoel Ramalhete Ferreira 02/02/2008 à 02/02/2018 5% 05/02/2018
5.607/2018 Paulo Vinicius Moreira Raposo de Aguiar 03/03/2008 à 03/03/2018 5% 07/03/2018
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
WENDEL SANT’ANA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Guarapari
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Ibiraçu
Prefeitura
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26/03/2018Publicação Nº 128096
Resolução CMS – Ibiraçu/ES, nº 02, de 26 de Março de 2018
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e atri-buições conferidas pela Lei Municipal nº 2.647/2006, atri-buições capituladas na Lei federal nº 8.142 de 28 de de-zembro de 1990, na Lei federal nº 8.080/1990, e Portaria nº 3.332/06.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar a Prestação de Contas da Saúde do mu-nicípio de Ibiraçu, referente ao ano de 2017 (dois mil e dezessete).
Art. 2º: Aprovar o Plano Municipal de Contingência do Mu-nicípio de Ibiraçu, Contra a Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya – 2017 – 2018.
Art. 3º: Aprovar o Plano Municipal de Saúde de Ibiraçu referente ao período de 2018 à 2021.
Art. 4º: Indicação de membros do Conselho Municipal de Saúde de Ibiraçu, para analise e aprovação do SARGSUS 2017. Sendo eleita a Conselheira Maria da Conceição Gois.
Art. 5º: Esta resolução entre em vigor na data de sua pu-blicação e revoga as disposições contrárias.
Adriana Siqueira Piol
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 02, de 26 de março de 2018, nos termos da Portaria de Nomeação nº 17.900 de 24/03/2017.
Rosiclea Pelissari Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 27/03/2018Publicação Nº 128098
Resolução CMS – Ibiraçu/ES, nº 03, de 27 de Março de 2018
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento com as deliberações do Conselho Munici-pal de Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.647/2006, atribuições capituladas na Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, na Lei Federal nº 8.080/1990, e Por-taria nº 3.332/06.
RESOLVE “ad referendum”:
Art. 1º: APROVAR A PAS – PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE 2018.
Art. 2º: APROVAR O RELATÓRIO SARGSUS 2017.
Art. 3º: Esta resolução entre em vigor na data de sua pu-blicação e revoga as disposições contrárias.
Adriana Siqueira Piol
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 03, de 27 de Março de 2018, nos termos da Portaria de Nomeação nº 17.900 de 24/03/2017.
Rosiclea Pelissari Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
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Itarana
Prefeitura
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 155/2018
Publicação Nº 127911
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 155/2018
Processo n° 001584/2018 de 23/03/2018.
Origem: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Am-biente – SEMAMA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à Rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.
CONTRATADO: JOSÉ CARLOS MENEGHEL, brasileiro, ca-sado, residente neste Município, portador do CPF nº 620.981.607-04, CI nº 343.641-ES e CNH n° 06663583260.
BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 856/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.F e dá outras providên-cias”, pela Lei Municipal n° 813/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Venci-mentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências”, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO será lotado na Se-cretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SE-MAMA, como Operador de Máquinas, Nível V, Padrão de Vencimento A, da Lei Municipal n° 813/2008, com ven-cimento-base de R$ 1.188,69 (hum mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA: A carga horária do CONTRATADO será de 35 (trinta e cinco) horas semanais, e suas atribui-ções serão exercidas de acordo com o plano de trabalho a ser determinado pelo Secretário respectivo com observân-cia da Lei Municipal n° 813/2008.
CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Munici-pal nº 856/2008, ficam assegurados ao CONTRATADO, os seguintes direitos:
3.1. jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei.
3.2. férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos)
por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias
3.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;
3.4. Licenças:
3.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;
3.4.2. por motivo de acidente em trabalho;
3.4.3. a paternidade, na forma da Lei.
CLÁUSULA QUARTA: O CONTRATADO não poderá:
4.1. receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;
4.2. ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.
CLÁUSULA QUINTA: O CONTRATADO está sujeito aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os servidores públicos municipais e será vinculado para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.
CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 02 de abril de 2018 e com o termo final o dia 31 de dezembro de 2018.
CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:
7.1. o término do prazo contratual;
7.2. a iniciativa do CONTRATADO;
7.3. a conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;
7.4. a conduta do CONTRATADO incompatível com os ser-viços prestados, devidamente apurada em sindicância ad-ministrativa.
CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.
Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.
Itarana/ES, 27 de março de 2018.
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CONTRATANTE:
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito do Município de Itarana/ES
CONTRATADO:
JOSÉ CARLOS MENEGHEL
TESTEMUNHAS: ________________________________
PORTARIA N° 737/2018Publicação Nº 128055
PORTARIA Nº 737/2018
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Considerando que a servidora RAFAELA STUHR, Matrícula n° 004423, lotada na Secretaria Municipal de Educação encontra-se em Licença Maternidade.
Considerando que o referido servidor atua como Fiscal de Contrato relacionado no artigo 1º desta Portaria, com menção à respectiva Portaria de nomeação n° 720/2018;
Considerando a necessidade de não haver interrupção nos atos de fiscalização nos contratos identificados.
RESOLVE:Art. 1º Nomear a servidora JAÍNE SCHULTZ PEREIRA, ma-trícula nº 004590, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação, como fiscal do contrato abaixo discriminado pelo período de 16 de fevereiro de 2018 até o final da Licença Maternidade da servidora Rafaela Stuhr:
CONTRATO N° 000042/2018
Contratado: ROGÉRIO COSTA - RC GÁS - EPP
Valor total do Contrato: R$ 1.040,00 (hum mil quarenta reais).
Art. 2º As condições e orientações de trabalho são as cons-tantes nas Portarias de nomeação do fiscal ora substituído que integram as pastas de fiscalização fornecidas a este quando de sua nomeação.
Art. 3º São de responsabilidade do fiscal ora nomeado os atestes e demais manifestações sobre fatos ocorridos du-rante o período da substituição.
Art. 4º Esta Portaria não revoga os efeitos das Portarias referidas no seu art. 1º.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.115/2014.
Itarana/ES, 27 de março de 2018.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito do Município de Itarana
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.
JAÍNE SCHULTZ PEREIRA
PORTARIA N° 739/2018Publicação Nº 128056
PORTARIA Nº 739/2018
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 001439/2018 de 13/03/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear como fiscal do contrato abaixo discrimina-do, com prazo de vigência iniciando-se em 26 de março de 2018 encerrando-se em 24 de maio de 2018, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em Serviços e Equipamentos de Iluminação que atenderá o Teatro da Se-mana Santa, o Servidor indicado: BRENO FIOROTTI MAURI – Matrícula n° 004555.
DADOS DO CONTRATO
Contrato: 000049/2018
Contratado: ALBIANO COSTA NEGRINI 07769373751
Valor total do Contrato: R$ 7.490,00 (sete mil quatrocen-tos e noventa reais).
Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº
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8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, opor-tunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º. Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital de-vendo, neste último caso, serem lançados na pasta com-partilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.
Itarana/ES, 27 de março de 2018.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito do Município de Itarana
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.
BRENO FIOROTTI MAURI
PORTARIA N° 740/2018Publicação Nº 128058
PORTARIA Nº 740/2018
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 001440/2018 de 13/03/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear como fiscal do contrato abaixo discrimina-do, com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da assinatura do contrato, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em Serviços e Equi-pamentos de Sonorização que atenderá o Teatro da Sema-na Santa, o Servidor indicado: BRENO FIOROTTI MAURI – Matrícula n° 004555.
DADOS DO CONTRATO
Contrato: 000050/2018
Contratado: ALBIANO COSTA NEGRINI 07769373751
Valor total do Contrato: R$ 2.400,00 (dois mil quatrocen-tos reais).
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Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, opor-tunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º. Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital de-vendo, neste último caso, serem lançados na pasta com-partilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.
Itarana/ES, 27 de março de 2018.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito do Município de Itarana
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.
BRENO FIOROTTI MAURI
PORTARIA N° 741/2018Publicação Nº 128059
PORTARIA Nº 741/2018
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 004510/2017 de 26/10/2017.
Resolve:
Art. 1º Nomear como fiscal do contrato abaixo discrimina-do, com prazo de vigência iniciando-se em 22 de março de 2018 encerrando-se em 31 de agosto de 2018, cujo objeto é a Aquisição de veículo, tipo Minivan, o Servidor indicado: DIRCEU FLORÊNCIO DE ALENCAR, matrícula nº 0493614.
DADOS DO CONTRATO
CONTRATO N° 000048/2018
Contratado: INOV9 COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME
Valor total do Contrato: R$ 79.700,00 (setenta e nove mil setecentos reais).
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Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, opor-tunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º. Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital de-vendo, neste último caso, serem lançados na pasta com-partilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.
Itarana/ES, 27 de março de 2018.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito do Município de Itarana
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.
DIRCEU FLORÊNCIO DE ALENCAR
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João Neiva
Prefeitura
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016Publicação Nº 128105
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Ilma Srª. Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, TORNA PÚBLICO:
TORNA PÚBLICO: O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016
CONTRATADA: EMPÓRIO CARD LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO PERCENTUAL DE 25% QUANTITATIVO DO OBJETO
1.1. “Fica acrescido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total do Contrato originário (R$ 17.761,14 (dezessete mil, setecentos e sessenta e um reais e qua-torze centavos)), passando o mesmo de R$ 71.044,56 (se-tenta e um mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 88.805,70 (oitenta e oito mil, oitocen-tos e cinco reais e setenta centavos), nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. ”
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DESPESAS
2.1. As despesas inerentes a este aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:
SEMTADES
Órgão: 028 – Unidade: 101 – Programa de Trabalho: 08 122 0025 2.064
Elemento de Despesa: 33903900000 – Fonte: 10000000 – Ficha: 0000017
CLÁUSULA TERCEIRA – Das Demais Disposições Contra-tuais
3.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas con-tratuais.
João Neiva, 19 de março de 2018.
Lúcia Helena Cunha da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018 - SEM-SA
Publicação Nº 128112
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2018
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, através
da Sra. Gestora Municipal, TORNA PÚBLICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018, cujo objeto é a locação de um imóvel urbano localizado à Rua Eduardo Bozzi, n° 103, Bairro Cohab, João Neiva/ES, para o funcionamento tem-porário da Unidade Sanitária COHAB, enquanto se conclui a reforma da sede., conforme processo administrativo n° 0688 de 23/02/2018, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, de acordo com o Processo Administrativo n° 0688 de 23/02/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
LOCADOR: Sr. JOSE FRANCISCO GRIPPA, residente e domi-ciliado, neste município, portador do CPF n° 159.813.637-20 e CI nº 929420/SGPC-ES, no valor total de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 700,00 (setecentos reais) ao mês, conforme Contrato de Locação nº 030/2018.
João Neiva/ES, 23 de março de 2018.
Cristina Valéria Guimarães
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018
Publicação Nº 128109
MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2018
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através da Pregoeira Ofi-cial, nomeada pela Portaria nº 10.403/2018, torna públi-co o resultado do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018, cujo objeto é contratação de empresa espe-cializada para prestar serviços de manutenção veicular da frota leve, de característica preventiva e corretiva nas áreas de mecânica em geral, elétrica, eletrônica, retífica, capotaria, vidraçaria, alinhamento, balanceamento, lan-ternagem, pintura, troca de óleo e lubrificantes, limpeza, higienização, equipamentos auxiliares e demais serviços que se fizerem necessários ao bom funcionamento dos ve-ículos, com fornecimento de peças e acessórios originais e serviço de remoção, para os veículos oficiais da frota da secretaria municipal de saúde de João Neiva, e outros que, por ventura, forem adquiridos, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com o processo protocolado sob nº 3.020 de 07/07/2017.
Declarada vencedora do presente certame a empre-sa: SINOCA AUTO PEÇAS LTDA EPP, no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
João Neiva-ES, 27 de Março de 2018.
Maria Célia Peixoto da Silva
Pregoeira PMJN
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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RESUMO DO CONTRATO Nº 017/2018 - SEMTA-DES
Publicação Nº 128103
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA
RESUMO DO CONTRATO Nº 017/2018
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Gestora do Fundo Municipal de Assis-tência Social, TORNA PÚBLICO o resumo do CONTRATO Nº 017/2018:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DE JOÃO NEIVA
CONTRATADO: J.C. CARVALHO DE OLIVEIRA § CIA LTDA ME
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias e serviço de translado, para atender pes-soas carentes desta municipalidade, de acordo com o pro-cesso protocolado sob nº 5.260 de 29/12/2017, oriundo da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desen-volvimento Social – SEMTADES.
VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de até 31 de de-zembro de 2018, a partir da assinatura do contrato.
João Neiva/ES, 26 de março de 2018.
Lúcia Helena Cunha da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva
HOMOLOGAÇÃO PP 005/2018Publicação Nº 127909
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018
Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anterior feita pela Pregoeira, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 005/2018, cujo objeto é a contrata-ção de empresa especializada no fornecimento de pneus de primeira linha com selo de qualidade do INMETRO e normas da ABNT, para uso na frota de veículos e moto-cicletas do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva- ES, para o exercício de 2018, com autoriza-ção no processo nº 025 de 09/01/2018, oriundo do Se-tor Almoxarifado, ficando a empresa RICOM PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.136.019/0002-58 , convocada para a assinatura do contrato, a partir do dia 28 de Março de 2018, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se
João Neiva, 27 de Março de 2018.
Segundo Manuel Alvarez TorresDiretor do SAAEDecreto Municipal nº 6.127/2017
HOMOLOGAÇÃO PP 006/2018Publicação Nº 127910
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018
Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anterior feita pela Pregoeira, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 006/2018, cujo objeto é a contra-tação de empresa para aquisição de material de papela-ria para atender ao SAAE-Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de João Neiva- ES, para o exercício de 2018, com autorização no processo nº 644 de 04/12/2017, oriundo do Setor Administrativo, ficando a empresa CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.015.883/0001-55 , convocada para a assinatura do contrato, a partir do dia 28 de Março de 2018, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se
João Neiva, 27 de Março de 2018.
Segundo Manuel Alvarez Torres
Diretor do SAAE
Decreto Municipal nº 6.127/2017
PORTARIA Nº 95/2018Publicação Nº 127960
PORTARIA Nº 095, de 27 de Março de 2018.
Concede licença para tratamento de saúde.
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado através do Decreto nº 6.127/2017 datado em 02/01/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor WINDSOR RIBEIRO TEI-XEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Ajudante, Classe “A”, Nível I.0, a licença de 01 (um) dia a partir de 26/03/2018, conforme Inciso I, Artigo 132, da Lei n° 3.036/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage efeitos legais a 26/03/2018.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 103
João Neiva/ES, 27 de Março de 2018.
Segundo Manuel Alvarez Torres
Diretor Geral do SAAE
Decreto Municipal n° 6.127/2017
PORTARIA Nº 96/2018Publicação Nº 127961
PORTARIA Nº 096, de 27 de Março de 2018.
Concede licença para tratamento de saúde.
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado através do Decreto nº 6.127/2017 datado em 02/01/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor NELSIMARLY JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Encanador, Classe “C”, Ní-vel III.1, a licença de 01 (um) dia a partir de 26/03/2018, conforme Inciso I, Artigo 132, da Lei n° 3.036/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage efeitos legais a 26/03/2018.
João Neiva/ES, 27 de Março de 2018.
Segundo Manuel Alvarez Torres
Diretor Geral do SAAE
Decreto Municipal n° 6.127/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO PP Nº 006/2018Publicação Nº 127906
AVISO DE LICITAÇÃOPregão PresencialNº 006/2018
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES, torna público que realizará às 08 horas do dia 22/03/2018, Licitação na modalidade PP. Objeto: Contra-tação de empresa para aquisição de material de papelaria para atender ao SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgo-to de João Neiva, conforme Proc. 644/18. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email [email protected].
João Neiva, 12 de Março de 2018.
Naclesia Minchio Correia
Pregoeira
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 104
Mantenópolis
Prefeitura
AVISO - TP 002/2018Publicação Nº 128197
PREFEITURA DE
MANTENÓPOLIS-ES
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
N° 002/2018
A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público aos interessados a ANULAÇÃO do procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 002/2018, cujo objeto é a contra-tação de empresa especializada para construção do muro da Escola Municipal Eliezer Eduardo Ribeiro, com base no art. 49, caput, da Lei 8.666/93 e no Princípio da Autotutela (art.53, Lei Federal nº 9.784/99 e Súm. 346 e 473 do STF), em razão da existência de vício insanável de contradição e obscuridade do Edital Licitatório, precisamente nos itens 14.3, 14.4 e 14.10, quanto a exigência ou não da “compo-sição de custos não percentual” no envelope da Proposta Comercial, haja vista que não atende os princípios legais da lei Federal nº 8.666/93, estando em desconformidade com a estrita legalidade (art. 37, caput, CR/88).
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3758-2916, no horário das 8:00 hs às 11:00 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs.
Mantenópolis/ES, 27 de Março de 2018.
Hermínio Benjamin Hespanhol
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - 016-2018Publicação Nº 127924
Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ES
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE P6EÇO
N° 016/2018
A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio torna público que fará realizar a licitação cujo objeto é a Aquisição estimada de filtros e lubrificantes para atender as diversas secretarias do mu-nicípio de Mantenópolis/ES, que será realizada no dia 10 de abril de 2018. Protocolo: até às 08 horas e 30 minu-tos. Abertura: 08 horas e 40 minutos, que será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Mantenópolis.
A íntegra do Edital se encontra disponível para download no sítio eletrônico, www.mantenopolis.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3758 2916.
Mantenópolis/ES, 27 de março de 2018.
ERMINIO MARTINS DE JESUS
Pregoeiro da P.M.M.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Marilândia
Prefeitura
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE/2018Publicação Nº 128089
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
33.900.000,00 34.023.254,94 5.330.481,94 15,67 15,67RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.692.773,005.330.481,9432.399.000,00 32.399.329,94 5.330.481,94 16,45 16,45RECEITAS CORRENTES 27.068.848,005.330.481,94
1.457.300,00 1.457.300,00 184.499,90 12,66 12,66IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.272.800,10184.499,901.330.050,00 1.330.050,00 170.809,07 12,84 12,84Impostos 1.159.240,93170.809,07
127.250,00 127.250,00 13.690,83 10,76 10,76Taxas 113.559,1713.690,83Contribuição De Melhoria
340.000,00 340.000,00 56.516,89 16,62 16,62CONTRIBUIÇÕES 283.483,1156.516,89Contribuições Sociais
340.000,00 340.000,00 56.516,89 16,62 16,62Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 283.483,1156.516,89255.800,00 256.129,94 23.353,65 9,12 9,12RECEITA PATRIMONIAL 232.776,2923.353,65
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado255.800,00 256.129,94 23.353,65 9,12 9,12Valores Mobiliários 232.776,2923.353,65
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De DireitosDemais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL
1.301.500,00 1.301.500,00RECEITA DE SERVIÇOS 1.301.500,00Serviços Administrativos E Comerciais GeraisServiços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades Financeiras
1.301.500,00 1.301.500,00Outros Serviços 1.301.500,0028.759.900,00 28.759.900,00 5.062.818,98 17,60 17,60TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 23.697.081,025.062.818,9813.940.000,00 13.940.000,00 2.517.636,66 18,06 18,06Transferências Da União E De Suas Entidades 11.422.363,342.517.636,6610.328.900,00 10.328.900,00 1.714.192,39 16,60 16,60Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 8.614.707,611.714.192,39
Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições Privadas
4.491.000,00 4.491.000,00 830.989,93 18,50 18,50Transferências De Outras Instituições Públicas 3.660.010,07830.989,93Transferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
284.500,00 284.500,00 3.292,52 1,16 1,16OUTRAS RECEITAS CORRENTES 281.207,483.292,521.500,00 1.500,00Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 1.500,00
200,00 200,00Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 200,00Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
282.800,00 282.800,00 3.292,52 1,16 1,16Demais Receitas Correntes 279.507,483.292,521.501.000,00 1.623.925,00RECEITAS DE CAPITAL 1.623.925,001.500.000,00 1.500.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.500.000,001.500.000,00 1.500.000,00Operações De Crédito - Mercado Interno 1.500.000,00
Operações De Crédito - Mercado Externo1.000,00 1.000,00ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,001.000,00 1.000,00Alienação De Bens Móveis 1.000,00
Alienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS122.925,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 122.925,00122.925,00Transferências Da União E De Suas Entidades 122.925,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De SuasTransferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização De Capital SocialResgate De Títulos Do TesouroDemais Receitas De Capital
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)33.900.000,00 34.023.254,94 5.330.481,94 15,67 15,67SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 28.692.773,005.330.481,94
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
33.900.000,00 34.023.254,94 5.330.481,94 15,67 15,67SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 28.692.773,005.330.481,94
DÉFICIT (VI)
34.023.254,94TOTAL (VII) = (V + VI) 5.330.481,9433.900.000,00 5.330.481,94 15,67 15,67 28.692.773,00
2.034.510,32SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.494.828,79 73,47
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
2.034.510,32 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.494.828,79 73,47
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
33.900.000,00 9.828.237,26 9.828.237,26 4.293.606,2036.057.765,26DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 4.293.606,2026.229.528,00 31.764.159,06 3.800.803,03
31.200.785,16 9.069.472,59 9.069.472,59 3.747.519,8332.489.652,79DESPESAS CORRENTES 3.747.519,8323.420.180,20 28.742.132,96 3.305.408,97
17.846.310,69 2.239.278,56 2.239.278,56 2.226.766,6817.880.150,69PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.226.766,6815.640.872,13 15.653.384,01 2.013.384,08
187.000,00 22.000,00 22.000,00 3.965,43187.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.965,43165.000,00 183.034,57 3.965,43
13.167.474,47 6.808.194,03 6.808.194,03 1.516.787,7214.422.502,10OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.516.787,727.614.308,07 12.905.714,38 1.288.059,46
2.375.224,84 758.764,67 758.764,67 546.086,373.244.122,47DESPESAS DE CAPITAL 546.086,372.485.357,80 2.698.036,10 495.394,06
2.321.224,84 738.137,61 738.137,61 537.257,693.190.122,47INVESTIMENTOS 537.257,692.451.984,86 2.652.864,78 486.565,38
INVERSÕES FINANCEIRAS
54.000,00 20.627,06 20.627,06 8.828,6854.000,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 8.828,6833.372,94 45.171,32 8.828,68
323.990,00 323.990,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 323.990,00 323.990,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
33.900.000,00 9.828.237,26 9.828.237,26 4.293.606,2036.057.765,26SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 4.293.606,2026.229.528,00 31.764.159,06 3.800.803,03
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDA
IMPRESSÃO: GUSTAVO BERGAMASCHI
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Outras Dívidas
3.800.803,0331.764.159,064.293.606,204.293.606,2026.229.528,009.828.237,269.828.237,2636.057.765,2633.900.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 1.036.875,74
31.764.159,0626.229.528,0036.057.765,2633.900.000,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.800.803,035.330.481,944.293.606,209.828.237,269.828.237,26
RESERVA DO RPPS
Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
Receitas CorrentesImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ImpostosTaxasContribuição de Melhoria
ContribuiçõesContribuições SociaisContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita PatrimonialExploração do Patrimônio Imobiliário do EstadoValores MobiliáriosDelegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração de Recursos NaturaisExploração do Patrimônio IntangívelCessão de DireitosDemais Receitas Patrimoniais
Receita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais GeraisServiços e Atividades Referentes à Navegação e ao TransporteServiços e Atividades Referentes à SaúdeServiços e Atividades FinanceirasOutros Serviços
Transferências CorrentesTransferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Identificados
Outras Receitas CorrentesMultas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, Restituições e RessarcimentosBens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas Correntes
Receitas de CapitalOperações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado InternoOperações de Crédito - Mercado Externo
Alienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Bens ImóveisAlienação de Bens Intangíveis
Amortização de EmpréstimosTransferências de Capital
Transferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Identificados
Outras Receitas de CapitalIntegralização de Capital SocialResgate de Títulos do TesouroDemais Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS INTRAS
Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
TOTAL DAS DESPESAS INTRAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 27/03/2018 , às 14:21:23
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28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
GUSTAVO BERGAMASCHIContador - CRC ES 13559/O
GEDER CAMATAPrefeito Municipal
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RREO – ANEXO 12 R$ 1,00
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 1.330.050,00 1.330.050,00 12,84% Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 247.000,00 0,03% Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 138.000,00 7,67% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 658.000,00 12,86% Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 217.500,00 27,86% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 4.500,00 14,72% Dívida Ativa dos Impostos 55.000,00 22,21% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 10.050,00 20,47%Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 21.796.000,00 18,28% Cota-Parte FPM 11.014.000,00 19,66% Cota-Parte ITR 12.000,00 12.000,00 4,84% Cota-Parte IPVA 850.000,00 4,88% Cota-Parte ICMS 9.607.000,00 17,92% Cota-Parte IPI - Exportação 221.000,00 18,82% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 92.000,00 15,45% Desoneração ICMS (Lei 87/96) 92.000,00 15,45% Outras - - - #DIV/0!
TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO EM AÇÕES E SERV PÚBLICOS DE SAÚDE (III)=I+II 17,97%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS (II) 2.105.300,00 15,13% Provenientes da União 2.065.300,00 15,42% Provenientes dos Estados 40.000,00 0,00% Provenientes de outros Municípios - - - #DIV/0! Outras Receitas do SUS - - - #DIV/0!TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - #DIV/0!RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - #DIV/0!OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 34.800,00 3.129,25 8,99%
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.140.100,00 15,03%
Até o Bimestre (f) %(f/e)x100 Até o Bimestre (g) %(g/e)x100
DESPESAS CORRENTES 8.172.835,16 8.221.270,16 2.731.714,22 33,23% 1.204.974,60 14,66% - Pessoal e Encargos Sociais 5.005.217,36 5.004.337,36 710.654,46 14,20% 700.589,98 14,00% - Juros e Encargos da Dívida - - - - #DIV/0! - Outras Despesas Correntes 3.167.617,80 3.216.932,80 2.021.059,76 62,83% 504.384,62 15,68% - DESPESAS DE CAPITAL 119.114,84 333.940,60 228.849,74 68,53% 102.996,40 30,84% - Investimentos 119.114,84 333.940,60 228.849,74 68,53% 102.996,40 30,84% - Inversões Financeiras - - #DIV/0! - Amortização da Dívida - - - #DIV/0! -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 8.291.950,00 8.555.210,76 2.960.563,96 34,61% 1.307.971,00 15,29% -
Até o Bimestre (f) %(f/e)x100 Até o Bimestre (g) %(g/e)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - #DIV/0! - DESPESAS COM ASSISTENCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - - #DIV/0! - DESPESA CUSTEADA COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 2.130.800,00 2.369.445,76 1.171.981,20 49,46% 548.651,63 23,16% - Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.130.800,00 2.369.445,76 1.171.981,20 49,46% 548.651,63 23,16% - Recursos de Operações de Crédito - - - - #DIV/0! - Outros Recursos #DIV/0! - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 531.000,00 555.690,00 338.874,25 60,98% 61.074,80 10,99% - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE - - - - #DIV/0! - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS - - - - #DIV/0! -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - #DIV/0! -
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 2.661.800,00 2.925.135,76 1.510.855,45 51,65% 609.726,43 20,84% -
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V) 5.630.150,00 5.630.075,00 1.449.708,51 25,75% 698.244,57 12,40% -
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOSCANCELADOS/PRES
CRITOSPAGOS
Inscritos no exercício em referencia - - - Inscritos em exercícios anteriores
TOTAL - - -
Saldo Inicial
- -
-
Saldo Inicial
- - -
-
Atenção Básica 5.372.130,00 5.597.757,76 1.183.672,10 39,98 749.975,14 57,34 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.253.100,00 1.244.515,00 1.046.564,25 35,35 150.523,05 11,51 - Suporte Profilático e Terapêutico 240.050,00 291.563,00 270.154,50 9,13 154.657,28 11,82 - Vigilância Sanitária - - - - - - Vigilância Epidemiológica 327.800,00 327.650,00 57.378,86 1,94 47.251,91 3,61 - Alimentação e Nutrição - - - - - - - Outras Subfunções 1.098.870,00 1.093.725,00 402.794,25 13,61 205.563,62 15,72 - TOTAL 8.291.950,00 8.555.210,76 2.960.563,96 100,00 1.307.971,00 100,00 -
GUSTAVO BERGAMASCHIContador CRC-ES 13559/O
-
TOTAL (IV) - -
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> - -
-
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VII-(15XIIIb)/100) 74.933,26
-
-
-
Saldo Final (Não Aplicado)
- -
A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas Custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Despesas Custeadas no exercício de referência (j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos no exercício de referenciaRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos - exercícios anteriores
TOTAL (VIII)
Prefeito Municipal
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até o Bimestre (i)
DESPESAS LIQUIDADASInscritas em Restos
a Pagar Não Processados
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Periodo (i) % (i/total i)x100
- - -
GEDER CAMATA
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior - -
Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)> - -
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
% (m/total m)x100
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 16,80
-
-
DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
10.580,00
60.602,73 662,46
12.217,01 2.057,13
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(d) % (d/c)x100
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDERECEITAS REALIZADAS
% (b/a)Até o Bimestre(b)
10.050,00
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
170.809,07 247.000,00
3.984.599,63
14.216,22
4.155.408,70
78,50
84.611,24
2.165.392,91
41.463,81
23.126.050,00
21.796.000,00 11.014.000,00
580,58
41.600,48
14.216,22
1.721.345,63 850.000,00
9.607.000,00 221.000,00
2.065.300,00 40.000,00
34.800,00
2.140.100,00
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
138.000,00 658.000,00 217.500,00
4.500,00 55.000,00
318.524,77 318.524,77
92.000,00 92.000,00
23.126.050,00
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
-
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
321.654,02
2.105.300,00
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1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período(b)
No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 33.900.000,00 36.057.765,26 9.828.237,26 9.828.237,26 4.293.606,20 4.293.606,20 31.764.159,06100,00 100,0026.229.528,00
Legislativa 1.619.600,00 1.619.600,00 297.489,42 297.489,42 173.880,69 173.880,69 1.445.719,313,03 4,051.322.110,58
Ação Legislativa 1.619.600,00 1.619.600,00 297.489,42 297.489,42 173.880,69 173.880,69 1.445.719,313,03 4,051.322.110,58
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração 4.739.300,00 4.863.891,70 1.460.342,89 1.460.342,89 808.542,17 808.542,17 4.055.349,5314,86 18,833.403.548,81
Planejamento e Orçamento 210.670,00 255.892,30 74.206,25 74.206,25 39.538,78 39.538,78 216.353,520,76 0,92181.686,05
Administração Geral 3.612.300,00 3.634.368,00 1.176.457,14 1.176.457,14 677.588,11 677.588,11 2.956.779,8911,97 15,782.457.910,86
Administração Financeira 705.850,00 753.573,70 157.439,17 157.439,17 75.295,59 75.295,59 678.278,111,60 1,75596.134,53
Controle Interno 133.700,00 133.700,00 15.824,65 15.824,65 9.786,95 9.786,95 123.913,050,16 0,23117.875,35
Tecnologia da Informação 74.080,00 83.657,70 36.415,68 36.415,68 6.332,74 6.332,74 77.324,960,37 0,1547.242,02
Administração de Receitas 2.700,00 2.700,00 2.700,002.700,00
Defesa Nacional
Segurança Pública 26.200,00 26.200,00 24.806,00 24.806,00 4.978,20 4.978,20 21.221,800,25 0,121.394,00
Defesa Civil 26.200,00 26.200,00 24.806,00 24.806,00 4.978,20 4.978,20 21.221,800,25 0,121.394,00
Relações Exteriores
Assistência Social 1.531.720,00 1.741.927,77 582.360,54 582.360,54 230.249,31 230.249,31 1.511.678,465,93 5,361.159.567,23
Administração Geral 762.680,00 762.865,00 188.124,92 188.124,92 116.517,97 116.517,97 646.347,031,91 2,71574.740,08
Assistência ao Idoso 33.550,00 33.550,00 30.000,00 30.000,00 2.500,00 2.500,00 31.050,000,31 0,063.550,00
Assitência ao Portador de Deficiência 120.060,00 138.652,00 138.592,00 138.592,00 28.592,00 28.592,00 110.060,001,41 0,6760,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 104.710,00 161.810,00 109.022,09 109.022,09 19.931,77 19.931,77 141.878,231,11 0,4652.787,91
Assistência Comunitária 510.720,00 645.050,77 116.621,53 116.621,53 62.707,57 62.707,57 582.343,201,19 1,46528.429,24
Previdência Social 28.500,00 28.500,00 4.350,24 4.350,24 4.350,24 4.350,24 24.149,760,04 0,1024.149,76
Administração Geral 28.500,00 28.500,00 4.350,24 4.350,24 4.350,24 4.350,24 24.149,760,04 0,1024.149,76
Saúde 8.291.950,00 8.555.210,76 2.960.563,96 2.960.563,96 1.307.971,00 1.307.971,00 7.247.239,7630,12 30,465.594.646,80
Administração Geral 1.098.870,00 1.093.725,00 402.794,25 402.794,25 205.563,62 205.563,62 888.161,384,10 4,79690.930,75
Atenção Básica 5.372.130,00 5.597.757,76 1.183.672,10 1.183.672,10 749.975,14 749.975,14 4.847.782,6212,04 17,474.414.085,66
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.253.100,00 1.244.515,00 1.046.564,25 1.046.564,25 150.523,05 150.523,05 1.093.991,9510,65 3,50197.950,75
Suporte Profilático e Terapêutico 240.050,00 291.563,00 270.154,50 270.154,50 154.657,28 154.657,28 136.905,722,75 3,6021.408,50
Vigilância Epidemiológica 327.800,00 327.650,00 57.378,86 57.378,86 47.251,91 47.251,91 280.398,090,58 1,10270.271,14
Trabalho 153.120,00 253.120,00 237.172,48 237.172,48 63.429,90 63.429,90 189.690,102,41 1,4815.947,52
Formação do Recusos Humanos 50,00 50,00 50,0050,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 145.000,00 245.000,00 230.000,00 230.000,00 62.283,57 62.283,57 182.716,432,34 1,4515.000,00
Empregabilidade 8.070,00 8.070,00 7.172,48 7.172,48 1.146,33 1.146,33 6.923,670,07 0,03897,52
Educação 11.181.940,00 11.935.076,16 2.429.402,64 2.429.402,64 858.638,96 858.638,96 11.076.437,2024,72 20,009.505.673,52
Administração Geral 725.460,00 726.760,00 119.865,65 119.865,65 62.740,85 62.740,85 664.019,151,22 1,46606.894,35
Ensino Fundamental 7.254.530,00 7.755.708,12 1.719.059,59 1.719.059,59 541.658,55 541.658,55 7.214.049,5717,49 12,626.036.648,53
Ensino Médio 100,00 100,00 100,00100,00
Ensino Superior 150,00 150,00 150,00150,00
Educação Infantil 3.201.700,00 3.452.358,04 590.477,40 590.477,40 254.239,56 254.239,56 3.198.118,486,01 5,922.861.880,64
Cultura 80.160,00 80.160,00 24.849,98 24.849,98 6.180,02 6.180,02 73.979,980,25 0,1455.310,02
Difulsão Cultural 80.160,00 80.160,00 24.849,98 24.849,98 6.180,02 6.180,02 73.979,980,25 0,1455.310,02
Direitos da Cidadania
Urbanismo 309.120,00 453.389,87 285.952,42 285.952,42 79.126,74 79.126,74 374.263,132,91 1,84167.437,45
Infra_estrutura Urbana 25.610,00 150.919,87 125.409,87 125.409,87 51.355,74 51.355,74 99.564,131,28 1,2025.510,00
Serviços Urbanos 247.410,00 247.410,00 125.382,55 125.382,55 23.311,00 23.311,00 224.099,001,27 0,54122.027,45
Preservação e Conservação Ambiental 36.100,00 55.060,00 35.160,00 35.160,00 4.460,00 4.460,00 50.600,000,36 0,1019.900,00
Habitação
Saneamento 1.361.200,00 1.361.200,00 1.361.200,001.361.200,00
Administração Geral 485.000,00 485.000,00 485.000,00485.000,00
Saneamento Básico Urbano 876.200,00 876.200,00 876.200,00876.200,00
Gestão Ambiental 1.080,00 1.080,00 1.080,001.080,00
Recuperação de Áreas Degradadas 1.040,00 1.040,00 1.040,001.040,00
Recursos Hídricos 40,00 40,00 40,0040,00
Ciência e Tecnologia
Agricultura 1.319.750,00 1.836.779,00 873.773,77 873.773,77 576.139,16 576.139,16 1.260.639,848,89 13,42963.005,23
Administração Geral 1.272.210,00 1.783.489,00 849.628,77 849.628,77 567.994,16 567.994,16 1.215.494,848,65 13,23933.860,23
Promoção da Produção Vegetal 29.540,00 35.290,00 6.145,00 6.145,00 6.145,00 6.145,00 29.145,000,06 0,1429.145,00
Extensão Rural 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 2.000,00 2.000,00 16.000,000,18 0,05
Organização Agrária
Indústria
Comércio e Serviços 30,00 30,00 30,0030,00
Promoção Comercial 30,00 30,00 30,0030,00
Comunicações 5.880,00 5.880,00 1.613,61 1.613,61 932,14 932,14 4.947,860,02 0,024.266,39
Telecomunicações 5.880,00 5.880,00 1.613,61 1.613,61 932,14 932,14 4.947,860,02 0,024.266,39
Energia 1.972.100,00 2.017.000,00 468.417,80 468.417,80 106.386,58 106.386,58 1.910.613,424,77 2,481.548.582,20
Energia Elétrica 1.972.100,00 2.017.000,00 468.417,80 468.417,80 106.386,58 106.386,58 1.910.613,424,77 2,481.548.582,20
Transporte
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS %(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.330.050,00 1.330.050,00 170.809,07 12,84% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 298.550,00 298.550,00 12.270,75 4,11% 1.1.1 - IPTU 247.000,00 247.000,00 78,50 0,03% 1.1.2. Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 51.550,00 51.550,00 12.192,25 23,65% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 138.000,00 138.000,00 10.580,00 7,67% 1.2.1 - ITBI 138.000,00 138.000,00 10.580,00 7,67% 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - - - #DIV/0! 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 676.000,00 676.000,00 87.355,59 12,92% 1.3.1 - ISS 658.000,00 658.000,00 84.611,24 12,86% 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 18.000,00 18.000,00 2.744,35 15,25% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 217.500,00 217.500,00 60.602,73 27,86% 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art 153, § 4º, inciso III) - - - #DIV/0! 1.5.1 - ITR - - - #DIV/0! 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - - #DIV/0!2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.796.000,00 21.796.000,00 3.984.599,63 18,28% 2.1- Cota-Parte FPM 11.014.000,00 11.014.000,00 2.165.392,91 19,66% 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, alínea b 10.100.000,00 10.100.000,00 2.165.392,91 21,44% 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, alínea d 457.000,00 457.000,00 - 0,00% 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, alínea e 457.000,00 457.000,00 - 0,00% 2.2- Cota-Parte ICMS 9.607.000,00 9.607.000,00 1.721.345,63 17,92% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 92.000,00 92.000,00 14.216,22 15,45% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 221.000,00 221.000,00 41.600,48 18,82% 2.5- Cota-Parte ITR 12.000,00 12.000,00 580,58 4,84% 2.6- Cota-Parte IPVA 850.000,00 850.000,00 41.463,81 4,88% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - #DIV/0!3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.126.050,00 23.126.050,00 4.155.408,70 17,97%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DE APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.800,00 1.800,00 1.494,35 83,02%5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 596.500,00 596.500,00 72.918,88 12,22% 5.1- Transferências do Salário-Educação 330.000,00 330.000,00 72.204,57 21,88% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 1.000,00 1.000,00 - 0,00% 5.3- Transferências Diretas - PNAE 155.000,00 155.000,00 - 0,00% 5.4- Transferências Diretas - PNATE 97.500,00 97.500,00 - 0,00% 5.5- Outras Transferências do FNDE - - - #DIV/0! 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 13.000,00 13.000,00 714,31 5,49%6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - #DIV/0! 6.1- Transferências de Convênios - - - #DIV/0! 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - #DIV/0!7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - #DIV/0!8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 555.000,00 555.000,00 - 0,00%9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+4+8) 1.151.500,00 1.151.500,00 74.413,23 #DIV/0!
RECEITAS DO FUNDEB %(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.176.400,00 4.176.400,00 772.353,81 18,49% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 2.020.000,00 2.020.000,00 408.493,54 20,22% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.921.400,00 1.921.400,00 344.288,25 17,92% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 18.400,00 18.400,00 2.843,24 15,45% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 44.200,00 44.200,00 8.320,09 18,82% 10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.5) 2.400,00 2.400,00 116,09 4,84% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 170.000,00 170.000,00 8.292,60 4,88%11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.504.000,00 4.504.000,00 832.028,12 18,47% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 4.491.000,00 4.491.000,00 830.989,93 18,50% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - #DIV/0! 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.000,00 13.000,00 1.038,19 7,99%12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 314.600,00 314.600,00 58.636,12 18,64%
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)Até o Bimestre (e) % (f) = (e/d)x100) Até o Bimestre (g) % (h) = (g/d)x100)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 4.226.800,00 4.226.800,00 363.074,17 8,59% 363.074,17 8,59% - 13.1 - Educação Infantil 1.948.730,00 1.948.730,00 159.869,91 8,20% 159.869,91 8,20% - 13.2 - Ensino Fundamental 2.278.070,00 2.278.070,00 203.204,26 8,92% 203.204,26 8,92% - 14- OUTRAS DESPESAS 277.200,00 278.389,95 2.439,95 0,88% 737,65 0,26% - 14.1 - Educação Infantil - 493,31 493,31 100,00% 149,14 30,23% - 14.2 - Ensino Fundamental 277.200,00 277.896,64 1.946,64 0,70% 588,51 0,21% - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 4.504.000,00 4.505.189,95 365.514,12 8,11% 363.811,82 8,08% -
- 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% -
- 17.1 - FUNDEB 60% - 17.2 - FUNDEB 40%
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DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.865.400,00 2.865.893,31 421.187,71 14,70% 249.092,30 8,69% - 22.1 - CRECHE 696.865,28 696.985,25 102.432,85 14,70% 60.579,25 8,69% - 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 473.931,14 474.051,11 39.000,34 8,23% 38.916,63 8,21% - 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 222.934,14 222.934,14 63.432,52 28,45% 21.662,61 9,72% - 22.2 - PRÉ ESCOLA 2.168.534,72 2.168.908,06 318.754,86 14,70% 188.513,05 8,69% - 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.474.798,86 1.475.172,20 121.362,88 8,23% 121.102,42 8,21% - 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 693.735,86 693.735,86 197.391,97 28,45% 67.410,64 9,72% - 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.920.300,00 5.370.996,64 1.289.923,89 24,02% 523.764,73 9,75% - 23.1 - Despesas Custeadas com recursos do FUNDEB 2.555.270,00 2.555.966,64 205.150,90 8,03% 203.792,77 7,97% - 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.365.030,00 2.815.030,00 1.084.772,99 38,54% 319.971,96 11,37% - 24 - ENSINO MÉDIO - - - #DIV/0! - #DIV/0! - 25 - ENSINO SUPERIOR - - - #DIV/0! - #DIV/0! - 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - #DIV/0! - #DIV/0! - 27 - OUTRAS 720.460,00 719.270,05 117.375,70 16,32% 61.959,95 8,61% - 27.01 - Despesas Custeadas com recursos de Impostos e FUNDEB 720.460,00 719.270,05 117.375,70 16,32% 61.959,95 8,61% - 27.02 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação #DIV/0! #DIV/0! - 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 8.506.160,00 8.956.160,00 1.828.487,30 20,42% 834.816,98 9,32% -
RECEITAS DO ENSINO
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE 2018 - JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO INICIAL
FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
DOTAÇÃO INICIALAté o Bimestre (e)
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDEAté o Bimestre (c) % (f) = (e/d)x100)
DESPESAS EMPENHADAS
% (h) = (g/d)x100)
DESPESAS LIQUIDADASInscrições em RP Não Processados
DOTAÇÃO INICIAL
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRO DE RECURSOS DO FUNDEB (ultimo bimestre)
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB para Remuneração do Magistério (13-(16.1 + 17.1)) / (11) x 100)% 19.2 - Máximo de 40% em Despesas com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2 + 17.2)) / (11) x 100)%
19.3- Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1 + 19.2))%
Inscrições em RP Não Processados
(i)
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO, DO FUNDEB
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018
DESPESAS DO FUNDEB
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Mucurici
Prefeitura
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL 06/2018/FMS - MATERIAIS UMIM
Publicação Nº 128129
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018/FMS
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, comunica que as empresas vencedoras do Pregão Presencial nº 06/2018/FMS, foram: TAGLIA-FERRE & CIA LTDA, PLUMIX-SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA-ME, LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, SUPERMERCADO MECOL LTDA-ME E ELAINE V. DE MELO (PANIFICADORA MUCURICI).
Mucurici/ES, 27 de março de 2018.
Gilmar Sampaio da Cruz
PREGOEIRO OFICIAL
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL 10/2018 - AQUI-SIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA
Publicação Nº 128001
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2018
A Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, através do Pregoei-ro Oficial, torna público para conhecimento dos interessa-dos, que realizará no dia 11/04/2018, às 09:00h, o Pregão Presencial n° 10/2018, destinado à aquisição de Equipa-mento(um caminhão caçamba truck, novo/zero km), para o Setor Rural/Secretaria Municipal de Agricultura, através do Contrato de Repasse OGU nº 852122/2017-Operação 1044852-46-Programa Fomento ao Setor Agropecuário. As descrições do equipamento estão descritas na planilha anexa ao Edital.
Cópia do Edital completo poderá ser obtido de segunda às quintas-feiras das 8h às 12hs e das 13:30 às 16:30 e nas sextas-feiras das 7hs às 13hs e disponível no site da Prefeitura www.mucurici.es.gov.br. Informações através do telefone: (027) 3751-1103.
Mucurici/ES, 27 de março de 2018.
Gilmar Sampaio da Cruz
PREGOEIRO OFICIAL
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL 11/2018 - AQUI-SIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA
Publicação Nº 128003
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2018
A Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, através do Prego-eiro Oficial, torna público para conhecimento dos inte-ressados, que realizará no dia 11/04/2018, às 10:00h, o Pregão Presencial n° 11/2018, destinado à aquisição de Patrulha Mecanizada (um caminhão caçamba truck, novo/zero km), para o Setor Rural/Secretaria Municipal de Agricultura, através do Contrato de Repasse OGU nº 847247/2017-Operação 1042772-21-Programa Fomento ao Setor Agropecuário. As descrições do equipamento es-tão descritas na planilha anexa ao Edital.
Cópia do Edital completo poderá ser obtido de segunda às quintas-feiras das 8h às 12hs e das 13:30 às 16:30 e nas sextas-feiras das 7hs às 13hs e disponível no site da Prefeitura www.mucurici.es.gov.br. Informações através do telefone: (027) 3751-1103.
Mucurici/ES, 27 de março de 2018.
Gilmar Sampaio da Cruz
PREGOEIRO OFICIAL
AVISO - TOMADA DE PREÇOS 01/2018 - MURO DE ARRIMO - ABERTURA DE PROPOSTAS
Publicação Nº 128051
AVISO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Munici-pal de Mucurici comunica que a empresa FLOEMA COMÉR-CIO E SERVIÇOS EIRELI ME, foi a vencedora da Tomada de Preços nº 01/2018.
Mucurici/ES, 26 de março de 2018.
Gilmar Sampaio da Cruz
PRESIDENTE DA CPL
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
www.diariomunicipales.org.br
Página 114
Pancas
Prefeitura
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 046 ATÉ 059Publicação Nº 127936
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 013/2018
PROCESSO Nº 3841/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Espírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa inte-ressar aderir á Ata de Registro de Preços nº 046/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Nº 3841/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: SAN-DRA SCHUMACHER DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME. Objeto: Registro de Preços para futura fornecimento de re-feições prontas, tipo “marmitex”, para atender as necessi-dades das Secretarias Municipais de Administração; Finan-ças; Saúde; Esporte e Lazer; Assistência Social; Obras; Agricultura; Educação, Cultura e Turismo e Gabinete do Prefeito. Valor total: R$ 63.750,00. Vigência: 06 de Março de 2018 até 06 de Março de 2019. Data de assinatura: 01/03/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 017/2018
PROCESSO Nº 280/2018
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 047/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 017/2018, Processo Nº 280/2018, do Município de Pancas- ES. Contratada: POLI COMERCIAL EIRELI EPP. Objeto: Registro de Preços para futura e even-tual aquisição de Fraldas Geriátricas a serem utilizadas para atendimento a Determinação Judicial e Ministério Pú-blico com o objetivo de promover o bem estar, conforto e qualidade de vida aos pacientes acamados ou deficientes que fazem uso das mesmas, de responsabilidade da Se-cretaria Municipal de Saúde, sendo utilizado recurso PRÓ-PRIO. Valor total: R$ 21.000,00. Vigência: 07 de Março de 2018 até 07 de Março de 2019. Data de assinatura: 07/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 048/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3498/2017,
do Município de Pancas- ES. Contratada: FOX BRASIL COM. DE MAT. HOSPITALAR LTDA-EPP. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, mate-riais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde. Valor total: R$ 10.679,40. Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Espírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa inte-ressar aderir á Ata de Registro de Preços nº 049/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: SE-MEAR DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de en-fermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profis-sionais que atual na assistência a saúde. Valor total: R$ 33.185,10. Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Mar-ço de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 050/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: CELESTE DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, mate-riais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde. Valor total: R$ 79.269,44. Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de
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suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 051/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: HOLY MED CO-MERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos in-jetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assis-tência a saúde. Valor total: R$ 86.904,17. Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assina-tura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 052/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: J. PHARMA HOS-PITALAR LTDA - ME. Objeto: Registro de preço para fu-tura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utiliza-dos para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 61.746,36 Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 053/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: TS FARMA DIS-TRIBUIDORA EIRELI EPP. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utiliza-dos para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 2.044,80 Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 054/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: FLAVIA GENE-LHU PENNA - ME. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medica-mentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odonto-lógicos e materiais de fisioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 34.972,12 Vigência: 13 de Mar-ço de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 055/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: DENTAL OPEN – COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 53.417,72 Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 056/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: LEADER DISTRI-BUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP. Obje-to: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fi-sioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 2.934,88 Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
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Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 057/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: CDR BRASIL CO-MERCIAL LTDA - ME. Objeto: Registro de preço para fu-tura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utiliza-dos para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 16.387,18 Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 058/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: TETHI COMÉR-CIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI – ME. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utilizados para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 37.700,00 Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2018.
PREGÃO PRESENCIAL 012/2018
PROCESSO Nº 3948/2017
Contratante: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Es-pírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 059/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2018, Processo Nº 3948/2017, do Município de Pancas- ES. Contratada: HOTTSILVA DIS-TRIBUIDORA LTDA EPP. Objeto: Registro de preço para fu-tura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, medicamentos injetáveis e via oral, materiais e insumos odontológicos e materiais de fisioterapia a serem utiliza-dos para execução de trabalhos diários dos profissionais que atual na assistência a saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Valor total: R$ 24.436,80 Vigência: 13 de Março de 2018 até 13 de Março de 2019. Data de assinatura: 13/03/2018.
SIDICLEI GILES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ADITIVOS DE CONTRATOS 008 ATÉ 014Publicação Nº 127938
ADITIVO DE CONTRATO
ADITIVO N°008/2018
5º Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº 261/2016 - Processo 2519/2016 - Pregão Presencial 089/2016, que entre si fazem o Muni-cípio de Pancas – ES e a Empresa PANTRANS FRETAMEN-TOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a alteração na cláusula primeira do Contrato nº 261/2016 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos resi-dentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 4,0 km/dia na quilometragem da linha MU-NIC 11 no turno matutino, para atender alunos advindos do Cº Santa Rosa para EMEF Emílio Mardquardt. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no mon-tante de R$ 5.312,00.
Data de assinatura: 01/03/2018.
ADITIVO N°009/2018
1º Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº 073/2017 - Processo 1224/2017 - Pregão Presencial 030/2017, que entre si fazem o Mu-nicípio de Pancas – ES e o Senhor RODRIGO ARAUJO DE FARIA. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a al-teração na cláusula primeira do Contrato nº 073/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos resi-dentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 3,6 km no roteiro 20172005024 do Lote 09, para atender alunos do 6º ano da EEEFM Januário Ribeiro, transferidos do turno matutino para o turno vespertino. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 1.302,91 Os efeitos decorrentes da al-teração de quilometragem vigoram a partir de 05/03/2018 a 30/04/2018. Data de assinatura: 05/03/2018.
ADITIVO N°010/2018
2º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 293/2017, Processo 3512/2017, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa COLTRANS – COLATINA TRANSPORTES LTDA ME. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a alte-ração na cláusula primeira do Contrato nº 293/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos re-sidentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 83,9 km no roteiro 20172005028, para atender aos alunos do 6º ano da EEEFM Januário Ribeiro, transferidos do turno matutino para o turno vespertino. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supraci-tado no montante de R$ 25.086,10 Data de assinatura: 02/03/2018.
ADITIVO N°011/2018
2º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 292/2017, Processo 3512/2017, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA EPP. Objeto: O pre-sente Termo Aditivo destina-se a alteração na cláusula pri-meira do Contrato nº 292/2017 de prestação de serviços
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de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 19,5 km no roteiro 20172005026, para atender aos alunos do 6º ano da EEEFM Januário Ribeiro, transferidos do turno matutino para o turno vespertino. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 14.800,50.
Data de assinatura: 02/03/2018.
ADITIVO N°012/2018
2º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 074/2017 – Pregão Presencial 030/2017 – Processo 1224/2017, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA-EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a alteração na cláusula primeira do Contra-to nº 074/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 22,1 km no rotei-ro 20172005025 (400029), para atender aos alunos do 6º ano da EEEFM Januário Ribeiro, transferidos do turno matutino para o turno vespertino. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 13.316,36. Data de assinatura: 02/03/2018.
ADITIVO N°013/2018
6º Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº 261/2016 - Processo 2519/2016 - Pregão Presencial 089/2016, que entre si fazem o Muni-cípio de Pancas – ES e a Empresa PANTRANS FRETAMEN-TOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a alteração na cláusula primeira do Contrato nº 261/2016 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 5,0 km/dia na quilometragem da linha MUNIC 05 no turno vespertino, para atender alunos ma-triculados na EMEF José Leandro Schwartz, transferidos do turno matutino. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 4.770,00. Data de assinatura: 07/03/2018.
ADITIVO N°014/2018
2º Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar nº 201/2017 - Processo 2212/2017 - Pregão Presencial 058/2017, que entre si fazem o Muni-cípio de Pancas – ES e a Empresa COLTRANS – COLATINA TRANSPORTES LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Adi-tivo destina-se a alteração na cláusula primeira do Con-trato nº 201/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município para as escolas da rede municipal, referente ao acréscimo de 8,4 km/dia na quilometragem da linha MUNIC 25, para atender alunos matriculados no turno vespertino da EMEF José Leandro Schwartz. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 30.164,40. Data de assinatura: 09/03/2018.
ADITIVO N°015/2018
1º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 291/2017 – Pregão Presencial 080/2017 – Processo 3202/2017, que entre si
fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa PANTRANS FRETAMENTOS LTDA ME. Objeto: O presente Termo Adi-tivo destina-se a alteração na cláusula primeira do Con-trato nº 291/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 13,7 km no roteiro 20172005039, para atender a novas matrículas da EEEFM Sebastiana Grilo, localizada no distrito de Laginha. Ocor-rerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 15.184,80. Os efeitos decorrentes da al-teração de quilometragem vigoram a partir de 26/03/2018 a 31/12/2018.
Data de assinatura: 23/03/2018.
ADITIVO N°016/2018
3º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 293/2017, Processo 3512/2017, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa COLTRANS – COLATINA TRANSPORTES LTDA ME. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a alte-ração na cláusula primeira do Contrato nº 293/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos resi-dentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 0,9 km no roteiro 20172005045, para aten-der a novas matrículas da EEEFM Sebastiana Grilo, locali-zada no distrito de Laginha. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 209,25. Os efeitos decorrentes da alteração de quilometragem vi-goram a partir de 26/03/2018 a 11/05/2018
Data de assinatura: 23/03/2018.
ADITIVO N°017/2018
2º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 075/2017 – Pregão Presencial 030/2017 – Processo 1224/2017, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa COLTRANS - COLATINA TRANSPORTES LTDA-EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a alteração na cláusula primei-ra do Contrato nº 075/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 3,2 km no roteiro 20172005032 (400038), para atender a novas ma-trículas da EEEFM Sebastiana Grilo, localizada no distrito de Laginha. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 545,20. Os efeitos decor-rentes da alteração de quilometragem vigoram a partir de 26/03/2018 a 30/04/2018.
Data de assinatura: 23/03/2018.
SIDICLEI GILES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
CONTRATOS 023 ATÉ 034Publicação Nº 127937
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 023/2018.
PROCESSO Nº 622/2018.
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Contratante: Município de Pancas. Contratada: GILBERTO PEREIRA GONÇALVES. Objeto: locação de um imóvel, en-dereço descrito acima, é visando à instalação em residên-cia da Senhora EDIANA SOARES SIQUEIRA, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01 de Março de 2018 até 01 de Março de 2019. Valor total: R$ 3.600,00 Data assinatura: 01/03/2018.
CONTRATO N° 024/2018.
PROCESSO N° 285/2018.
PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: VIAÇÃO PRETTI LTDA. Objeto: Contratação de empresa, pelo cri-tério do menor preço do lote, para prestação de serviços de transporte intermunicipal dos estudantes de cursos técnicos, graduação, especializações, pós-graduações e demais cursos de aprimoramento e aperfeiçoamento que serão realizados durante o ano de 2018 para o município de Colatina.
Valor total: R$ 294.431,00 Vigência: 08 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 08/03/2018.
CONTRATO N° 025/2018.
PROCESSO N° 3461/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: GERALDO A. DAS CHAGAS ME. Objeto: Contrato é a aquisição de equipamentos de informática destinados a manter em fun-cionamento as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor total: R$ 2.441,00 Vigência: 08 de Março de 2018 até 08 de Agosto de 2018.
Data assinatura: 08/03/2018.
CONTRATO Nº 026/2018.
PROCESSO Nº 447/2018.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR. Objeto: contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empre-endedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. fornecedores do grupo informal HUDSON ROBERTO BENFICA, IZABELA SIL-VA BREDA, DANIELA DA SILVA FREITAS, CELSON GOMES DE OLIVEIRA, DEVAIR FERREIRA DE OLIVEIRA, CLEIDIA-NA FLORIANO DE ARAÚJO.
Valor total: R$ 77.632,50 Vigência: 14 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 14/03/2018.
CONTRATO N° 027/2018.
PROCESSO N° 3841/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: SANDRA SCHUMACHER DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME. Objeto: Fornecimento de refeições prontas, tipo “marmitex”, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Ad-ministração; Finanças; Esporte e Lazer; Obras; Agricultu-ra; Educação, Cultura e Turismo e Gabinete do Prefeito.
Valor total: R$ 33.750,00 Vigência: 15 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 15/03/2018.
CONTRATO N° 028/2018.
PROCESSO N° 3841/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: SANDRA SCHUMACHER DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME. Obje-to: Fornecimento de refeições prontas, tipo “marmitex”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor total: R$ 8.750,00 Vigência: 15 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 15/03/2018.
CONTRATO N° 029/2018.
PROCESSO N° 3841/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: SANDRA SCHUMACHER DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME. Obje-to: Fornecimento de refeições prontas, tipo “marmitex”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Valor total: R$ 12.500,00 Vigência: 15 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 15/03/2018.
CONTRATO N° 030/2018.
PROCESSO N° 331/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: ANDREIA COSTA DOS REIS SILVA – ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ins-talação e manutenção em equipamentos como condicio-nador de ar, refrigerador e ventiladores, para atender as necessidades das Secretarias municipais sendo, Secretaria
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Municipal de Administração e Planejamento, Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Mu-nicipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urba-no, Secretária Municipal Esporte e Lazer, Gabinete do Pre-feito e Secretaria Municipal de Educação Turismo, Cultura.
Valor total: R$ 66.520,00 Vigência: 15 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 15/03/2018.
CONTRATO N° 031/2018.
PROCESSO N° 3430/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: ANDREIA COSTA DOS REIS SILVA – ME. Objeto: Contratação de em-presa especializada para prestação de serviços de instala-ção e manutenção em equipamentos como condicionador de ar, refrigerador e ventiladores, para atender as necessi-dades da Secretaria municipal de Assistência Social.
Valor total: R$ 8.005,00 Vigência: 15 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 15/03/2018.
CONTRATO N° 032/2018.
PROCESSO N° 3430/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: ANDREIA COSTA DOS REIS SILVA – ME. Objeto: Contratação de em-presa especializada para prestação de serviços de instala-ção e manutenção em equipamentos como condicionador de ar, refrigerador e ventiladores, para atender as necessi-dades da Secretaria municipal de Saúde.
Valor total: R$ 11.800,00 Vigência: 15 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 15/03/2018.
CONTRATO N° 033/2018.
PROCESSO N° 293/2018.
PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: MOTO SCARTON LTDA Objeto: Aquisição de MOTOS ZERO QUI-LÔMETRO, objetivando deslocamento de servidores quan-do em apoio às atividades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pan-cas, nos termos e condições constantes no presente Termo de Referência, sendo utilizado recurso do MDE INFANTIL e SALÁRIO EDUCAÇÃO.
Valor total: R$ 36.150,00Vigência: 22 de Março de 2018 até 22 de Setembro de 2018.
Data assinatura: 22/03/2018.
CONTRATO Nº 034/2018.
PROCESSO Nº 844/2018.
Contratante: Município de Pancas. Contratada: INFINITY GESTÃO DO CONHECIMENTO LTDA. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacita-ção de curso de cervejeiro caseiro iniciante (cerveja arte-sanal), com carga horária de 16 horas, com a inclusão do material didático, insumos de produção e equipamentos necessários para realização do curso, sendo quatros tur-mas totalizando 100 vagas, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, esportes e Lazer.
Valor total: R$ 7.850,00 Vigência: 22 de Março de 2018 até 31 de Dezembro de 2018.
Data assinatura: 22/03/2018.
SIDICLEI GILES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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Presidente Kennedy
Prefeitura
DISPENSAPublicação Nº 127994
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 000705/2018.
Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e, o Sr. ALME-CIONE GOMES DE OLIVEIRA. O Secretário Municipal de Assistência Social, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público a locação de um imóvel, situado na Comunidade de Mineirinho, s/nº, Zona Rural, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sra. ROSIANE VIEIRA MACHADO, que se encontra em situaçao de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.
Presidente Kennedy – ES, 27 de março de 2018.
Leandro da Costa Rainha
Secretário Municipal de Assistência Social
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Rio Bananal
Prefeitura
ERRATA EDITAL PREGÃO 037/2018Publicação Nº 128165
ERRATA EDITAL PREGÃO 037/2018
A Pregoeira do Município de Rio Bananal comunica altera-ções no Preâmbulo do Edital do pregão em epígrafe:
Onde se lê: “Após as 13h00min, prazo fixado como limite para recebimento dos envelopes...”
Leia-se: “Após as 12h00min, prazo fixado como limite para recebimento dos envelopes...”
Demais informações inerentes a este certame poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Edital al-terado disponível no site www.riobananal.es.gov.br.
Lorrayne Silva Lirio Valle
Pregoeira Oficial
NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOS-TAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018
Publicação Nº 128182
NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRE-ÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Rio Bananal, através de sua Presidente, torna público que não houve interposição de recursos referente ao resultado da habilitação das empresas participantes da Tomada de Pre-ços 001/2018 e fica marcada para o dia 04/04/2018 às 13:30h nova sessão para julgamento das propostas de preços das empresas.
Lorrayne Silva Lirio Valle
Presidente da CPL
PREGÃO PRESENCIAL 013/2018 ALTERAÇÃO DE EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA
Publicação Nº 128164
PREGÃO PRESENCIAL 013/2018
ALTERAÇÃO DE EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA
A Prefeitura Municipal de Rio Bananal/ES torna público nova data de abertura da licitação em epígrafe e que hou-ve alterações no item 3 do Anexo I. Nova data de Abertu-ra: 10/04/2018. Hora: às 12:30h.
Demais informações inerentes a este certame poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Edital al-terado disponível no site www.riobananal.es.gov.br.
Lorrayne Silva Lirio Valle
Pregoeira Oficial
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017
Publicação Nº 128193
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017.
Fica aditado o Valor do Termo de Fomento nº 003/2017 firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio Bananal e a Organização da Sociedade Civil - APAE –Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal-ES, ficando acrescido em 5% (Cinco por cento) resultando no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Termo em referência. Data da as-sinatura do aditivo: 26/03/2018.
Felismino Ardizzon
Prefeito Municipal
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Santa Leopoldina
Prefeitura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2018Publicação Nº 128043
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2018 – CONTRATADA: POSTO ÁGUIA LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: ÓLEO DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS. VIGÊNCIA A vigência da presente ATA será de 01 (um) ano, não prorrogáveis, contados a partir do 1 º (primeiro) dia útil após a data da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR: O valor total da Ata é de R$ 1.665.000,26 (hum milhão seiscentos e sessenta e cinco mil reais e vinte e seis centavos). Processo Administrativo nº 000635/2018 – Pregão Presencial nº 010/2018.
Santa Leopoldina, 27 de março de 2018.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
PREFEITO MUNICIPAL
JOMAR GIESEN
POSTO ÁGUIA LTDA
COMPROMITENTE
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Santa Maria de Jetibá
Prefeitura
EXTRATO CONTRATO Nº 085/2018Publicação Nº 127927
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:
Contrato nº 085/2018: Consorcio Publico Intermunicipal p/ Fort da Produção e Comercialização de Produtos Hor-tigranjeiros - COINTER. Objeto: Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do artigo 8.º da Lei N.º 11.107/2005, do Contrato de Con-sórcio Público e de seu Estatuto Social, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos no Estatuto Social. Valor: 18.000,00. Prazo: 23/03/2018 a 31/12/2018. Dotação: 0140012012200012.021 - Manutenção das Atividades Ad-ministrativas - 31717000000 - rateio pela participação em consórcios públicos - Fonte:10000000 - Ficha: 293.Proces-so: 1692/2018.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá
EXTRATO CONTRATOS DE ESTAGIOS 034/18 A 045/18
Publicação Nº 128076
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:
Contrato de Estágio nº 034/2018: Contratada: Escola Superior São Francisco de Assis – ESFA. Objeto: estágio objetivando o aprimoramento técnico-profissional a aluna Gabrielly Holz Ferreira, 1º Período do curso de Graduação em Educação Física - Modalidade Licenciatura. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 75% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3137/2018.
Contrato de Estágio nº 035/2018: Contratada: Conselho da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Gra-ça Aranha”. Objeto: estágio objetivando o aprimoramento técnico-profissional ao aluno Carlos Henrique Berger, 3ª Série do Ensino Médio. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 40% do salário mínimo (04 horas/dia). Processo: 3571/2018.
Contrato de Estágio nº 036/2018: Contratada: Conselho da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Gra-ça Aranha”. Objeto: estágio objetivando o aprimoramento técnico-profissional a alun Ana Beatriz Pereira Furtado, 2ª Série do Ensino Médio. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 60% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3780/2018.
Contrato de Estágio nº 037/2018: Contratada: Escola Superior São Francisco de Assis – ESFA. Objeto: estágio objetivando o aprimoramento técnico-profissional a alu-na Marluce Bausen, 1º Período do curso de Graduação em Biomedicina - Bacharelado. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 75% do salário mínimo (06 horas/dia).
Processo: 3741/2018.
Contrato de Estágio nº 038/2018: Contratada: Instituto de Ensino Superior da Região Serrana – Faculdade da Região Serrana - FARESE. Objeto: estágio objetivando o aprimo-ramento técnico-profissional a aluna Prescilia Berger, 7º Período no curso Administração Administrador. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 75% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3248/2018
Contrato de Estágio nº 039/2018: Contratada: Instituto de Ensino Superior da Região Serrana – Faculdade da Região Serrana - FARESE. Objeto: estágio objetivando o aprimo-ramento técnico-profissional ao aluno Luiz Emilio Barth Neto, 1º Período no curso Administração Administrador. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 75% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3505/2018.
Contrato de Estágio nº 040/2018: Contratada: Conselho de Escola da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Professor Hermann Berger”. Objeto: estágio ob-jetivando o aprimoramento técnico-profissional ao aluno João Victor Rodrigues Serrano, 1ª Série do Ensino Médio. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 40% do salário mínimo (04 horas/dia). Processo: 3201/2018.
Contrato de Estágio nº 041/2018: Contratada: Escola Es-tadual de Ensino Fundamental e Médio “São Luis”. Objeto: estágio objetivando o aprimoramento técnico-profissio-nal a aluna Paola Plaster Fortunato, 2ª Etapa da Educa-ção de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Médio. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 60% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3139/2018.
Contrato de Estágio nº 042/2018: Contratada: Escola Es-tadual de Ensino Fundamental e Médio “São Luis”. Objeto: estágio objetivando o aprimoramento técnico-profissio-nal a aluna Vitória Guarnieri Zardini, 2ª Etapa da Educa-ção de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Médio. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 60% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 2873/2018.
Contrato de Estágio nº 043/2018: Contratada: Escola Es-tadual de Ensino Fundamental e Médio “São Luis”. Objeto: estágio objetivando o aprimoramento técnico-profissio-nal ao aluno Pedro Henrique Schultz, 2ª Etapa da Edu-cação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Médio. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 60% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3199/2018.
Contrato de Estágio nº 044/2018: Contratada: Instituto de Ensino Superior da Região Serrana – Faculdade da Região Serrana - FARESE. Objeto: estágio objetivando o aprimo-ramento técnico-profissional a aluna Gabrielly Nascimento de Souza, 3º Período no curso de Pedagogia Pedagogo. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 75% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3855/2018.
Contrato de Estágio nº 045/2018: Contratada: Escola Su-perior São Francisco de Assis – ESFA. Objeto: estágio ob-jetivando o aprimoramento técnico-profissional ao aluno
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Joyson Messias Hila, 5º Período do curso de Graduação em Educação Física - Modalidade Licenciatura. Período: 02/04/2018 a 31/12/2018. Valor: 75% do salário mínimo (06 horas/dia). Processo: 3572/2018.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá
PREGÃO PRESENCIAL 033/2018Publicação Nº 127971
PREGÃ0 PRESENCIAL
Nº 033/2018
O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conheci-mento dos interessados que fará realizar às 8h30m do dia 11 de abril de 2018, na sala de reuniões da Comissão Per-manente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, Pregão Presencial nº 033/2018, tendo como objeto a contratação de serviços de confecção de bandeiras. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obti-das através do telefone 27-3263-4848. Todo o processo será regido pela Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 e altera-ções posteriores.
ALAÉLIO BRÁZ DALEPRANE
Pregoeiro
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Santa Teresa
Prefeitura
AVISO PP 041/2018Publicação Nº 128060
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP E EQUIPARADAS
PREGÃO PRESENCIAL N°041/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM ESPAÇO FÍ-SICO DEVIDAMENTE EQUIPADO E COM PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO, PARA MINISTRAR AULAS DE HIDRO-GINÁSTICA
ABERTURA DA SESSÃO: 13h do dia 12/04/2018.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.
Contato para informações adicionais:
Tel./Fax: (27) 3259 – 3853/3861.
O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO PELO SITE DO MUNICI-PIO DE SANTA TERESA.
Site: www.santateresa.es.gov.br
E-mail:[email protected]
Santa Teresa, 27 de março de 2018
Iliani Totola knupp
Pregoeira Oficial – PMST
DECRETO N° 097-2018 - EXONERA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL - MARIA INES BRAUN
Publicação Nº 128062
DECRETO Nº 097/2018
EXONERA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL O Prefeito Muni-cipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do art. 53 da Lei Municipal n° 1.800/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido MARIA INES BRAUN, do Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Público Mu-nicipal, referência VC-13 da Lei Municipal n° 1.933/2008 e alterações.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 02 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 098-2018 - EXONERA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL - JOANICE APARECIDA BROMENSCHENKEL
Publicação Nº 128063
DECRETO Nº 098/2018
EXONERA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL O Prefeito Muni-cipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada JOANICE APARECIDA BROMENS-CHENKEL, do Cargo de Provimento em Comissão de Auxi-liar Público Municipal, referência VC-13 da Lei Municipal n° 1.933/2008 e alterações.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 02 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 099-2018 - EXONERA COORDENA-DOR DE APOIO AGROPECUÁRIO - MARIA ISA-BEL RELLA
Publicação Nº 128064
DECRETO Nº 099/2018
COORDENADOR DE APOIO AGROPECUÁRIO O Prefeito Mu-nicipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada MARIA ISABEL RELLA, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Apoio Agro-pecuário, referência VC-12 da Lei Municipal n° 1.933/2008 e alterações.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 02 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 100-2018 - EXONERA COORDENA-DOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - WANDER-LEY MENEGHINI
Publicação Nº 128065
DECRETO Nº 100/2018
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do art. 53 da Lei Municipal n° 1.800/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido WANDERLEY MENEGHINI, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Vigilância Ambiental, referência VC-12 da Lei Municipal n° 1.933/2008 e alterações.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 28 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 101-2018 - EXONERA FG-2 - DAR-LY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA
Publicação Nº 128066
DECRETO Nº 101/2018
EXONERA CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada DARLY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, Servidora Efetiva, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Protocolo, referência FG-2 da Lei Municipal n° 1.933/2008.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 02 de abril de 2018, revogadas às disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 102-2018 - NOMEIA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL - MAURICIO ANTONIO DE SOUSA MALAVASI
Publicação Nº 128067
DECRETO Nº 102/2018
NOMEIA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL O Prefeito Muni-cipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado MAURICIO ANTONIO DE SOUSA MA-LAVASI, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Público Municipal, referência VC-13 da Lei Mu-nicipal n° 1.933/2008 e alterações.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 02 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 094-2018 - FÉRIAS DE ABRIL DE 2018
Publicação Nº 128068
PORTARIA CGAB Nº 094/2018
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias no período de 02 de abril de 2018 a 1° de maio de 2018 aos servidores da Prefeitura Munici-pal de Santa Teresa abaixo relacionados:
Nome do Servidor Período Aquisitivo
Alex Coffler 03.09.2016 a 02.09.2017
Cláudio Rodrigues de Souza 23.03.2017 a 22.03.2018
Cleidson do Nascimento 07.02.2017 a 06.02.2018
Diomar Antonio Menegassi 03.03.2017 a 02.03.2018
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Eliane Aparecida Venturini 20.02.2017 a 19.02.2018
Gessone Coelho Lima 01.03.2017 a 28.02.2018
Gustavo Caser 10.01.2017 a 01.05.2018
Hosana Schulttz Nascimento 08.01.2017 a 07.01.2018
Iraci Pasquina Carlini Cruz 04.02.2017 a 03.02.2018
Ivonete Maria Morao 01.02.2017 a 31.01.2018
Jair Carvalho11.02.2014 a 04.05.2014 e 02.01.2017 a 10.10.2017
Jeniffer Araujo Neves 01.02.2017 a 31.01.2018
João Buenos da Silva 07.02.2017 a 06.02.2018
José Carlos Lepaus 19.06.2016 a 18.06.2017
Luciana Mattedi Demuner Novelli
01.01.2017 a 31.12.2017
Luiz Marcelo de Almeida Anacleto
02.01.2017 a 01.01.2018
Maria da Penha Regattieri 03.09.2015 a 02.09.2016
Moniky Ain Zara Porchera 01.02.2017 a 31.01.2018
Nivaldo Antonio Pereira 07.02.2017 a 06.02.2018
Ranusa Maria Souza 01.02.2017 a 31.01.2018
Renan Fontana Riedel 08.02.2017 a 07.02.2018
Sérgio Bungenstab 01.01.2017 a 31.12.2017
Silvana Barth 08.02.2017 a 07.02.2018
Vanderli Abipe 02.01.2017 a 01.01.2018
Vanusa Alves Rasseli 14.03.2017 a 13.03.2018
Vera Lúcia Taufner 03.03.2017 a 02.03.2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa - ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 095-2018 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOPublicação Nº 128069
PORTARIA CGAB Nº 095/2018
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/07 de 16/10/2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO aos servidores municipais abaixo relacionados:
NOME CARGO VIGÊNCIA %
Elieni Briere Assistente Administrativo 03.09.2017 2,00
Franciane Ribeiro Malavasi Auxiliar Administrativo 04.09.2017 2,00
Idilene A. Loriatto Ziviani Auxiliar de Serviços Gerais 07.02.2018 2,00
Iliani Totola Kanupp Auxiliar Administrativo 02.12.2017 2,00
Marinete Nilceia Araujo Magdalon Professor 22.10.2015 2,00
Tarciana Bungenstab Pego Auxiliar de Serviços Gerais 05.11.2017 2,00
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 128
PORTARIA/CGAB N° 096-2018 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADEPublicação Nº 128070
PORTARIA CGAB Nº 096/2018
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/07 de 16/10/2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE aos servidores Públicos Municipais abaixo relacionados:
NOME CARGO VIGÊNCIA %
Adelaide Comper Assistente Administrativo 03.09.2017 2,00
Darlene Aparecida Estevão de Oliveira Santos Auxiliar de Serviços Gerais 03.09.2017 2,00
Denise Dantas Secretária Escolar 03.09.2017 2,00
Elieni Briere Assistente Administrativo 03.09.2017 2,00
Franciane Ribeiro Malavasi Auxiliar Administrativo 03.09.2017 2,00
Gerli Avancini Trabalhador Braçal 03.09.2017 2,00
Iliani Totola Kanupp Auxiliar Administrativo 19.11.2017 2,00
Roseli Corona Peixoto Professor 07.02.2018 2,00
Tarciana Bungenstab Pego Auxiliar de Serviços Gerais 03.09.2017 2,00
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 097-2018 - CONCEDE FÉ-RIAS SUSPENSAS - EDINALDO ROSSI
Publicação Nº 128071
PORTARIA CGAB Nº 097/2018
CONCEDE FÉRIAS SUSPENSAS O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo n° 2.884/2018 de 21.02.2018,
RESOLVE
Art. 1º Conceder férias no período de 05.04.2018 a 27.04.2018 ao Servidor EDINALDO ROSSI, ocupante do cargo de Provimento efetivo de Contador, atualmente ocu-pante do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Municipal.
Parágrafo Único – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo 15.04.2012 a 02.01.2013 e 01.01.2017 a 12.04.2017 e estavam previstas para serem gozadas posteriormente conforme Portaria/CGAB n° 015/2018, de 09 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
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PORTARIA/CGAB N° 099-2018 - CONCEDE LI-CENÇA PREMIO - CLAUDIA APARECIDA RUDIO CORONA
Publicação Nº 128072
PORTARIA CGAB Nº 099/2018
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, con-siderando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.225/2011 de 04/08/2011 e os termos do processo nº 3.416/2018 de 01/03/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por três meses à servi-dora pública municipal CLAUDIA APARECIDA RUDIO CO-RONA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-sor MaPAIII, de acordo com os artigos 92 da Lei Municipal nº 1.800/2007 e Art. 115 da Lei Municipal nº 2.225/2011, contados do dia 02 de abril de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 100-2018 - CONCEDE LI-CENÇA PREMIO - MARIA JOSÉ PEREIRA
Publicação Nº 128073
PORTARIA CGAB Nº 100/2018
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, con-siderando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.225/2011 de 04/08/2011 e os termos do processo nº 1.338/2018 de 24/01/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por três meses à ser-vidora pública municipal MARIA JOSÉ PEREIRA, ocupan-te do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com os artigos 92 da Lei Municipal nº 1.800/2007 e Art. 115 da Lei Municipal nº 2.225/2011, contados do dia 02 de abril de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 101-2018 - CONCEDE LI-CENÇA PREMIO - MIRTES MERCEDES NOVELLI
Publicação Nº 128074
PORTARIA CGAB Nº 101/2018
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, con-siderando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.225/2011 de 04/08/2011 e os termos do processo nº 2.239/2018 de 08/02/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por três meses à ser-vidora pública municipal MIRTES MERCEDES NOVELLI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Trabalhador Braçal, de acordo com os artigos 92 da Lei Municipal nº 1.800/2007 e Art. 115 da Lei Municipal nº 2.225/2011, contados do dia 02 de abril de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 102-2018 - CONCEDE LI-CENÇA PREMIO - MOIZES APARECIDO DE SOU-ZA
Publicação Nº 128077
PORTARIA CGAB Nº 102/2018
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, con-siderando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/2007 de
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 130
16/10/2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.225/2011 de 04/08/2011 e os termos do processo nº 2.415/2018 de 09/02/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por três meses ao ser-vidor público municipal MOIZES APARECIDO DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Trabalhador Braçal, de acordo com os artigos 92 da Lei Municipal nº 1.800/2007 e Art. 115 da Lei Municipal nº 2.225/2011, contados do dia 02 de abril de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB Nº 092/2018 - DESIGNA FIS-CAL DE CONTRATOS
Publicação Nº 127907
PORTARIA/CGAB Nº 092/2018
DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em espe-cial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa-ES, e
Considerando os processos nos 2.286/2018, 16.255/2017, 17.366/2017 e 16.773/2017, protocolados pelas Secreta-rias Municipais de Transportes, Educação, Administração e Recursos Humanos e Obras e Infraestrutura;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica designado o Servidor Alessandro Sbardelotti para atuar como fiscal dos Contratos firmados pela Muni-cipalidade para a contratação de empresa especializada na reforma de pneus, destinados aos veículos desta Munici-palidade.
Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregula-ridades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos ser-viços prestados pela empresa contratada, propor as solu-ções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 22 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA/CGAB Nº 093/2018 - DESIGNA FIS-CAIS DE CONTRATOS
Publicação Nº 127908
PORTARIA/CGAB Nº 093/2018
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em espe-cial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa–ES, e
Considerando os processos nos 1.583/2018, 1.732/2018, 1.026/2018, 1.115/2018 e 1.029/2018, protocolados pe-las Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura, Agri-cultura e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Educação e Saúde;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam designados os Servidores abaixo relacio-nados para atuarem como fiscais nos Contratos firmados pela Municipalidade para a contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços de manutenção preven-tiva e corretiva da parte elétrica e ar condicionado dos veículos desta Municipalidade:
a) SECRETARIAS: Vanderli Abipe – Proc.: 1.583/2018, 1.026/2018, 1.115/2018 e 1.029/2018;
b) SMAD: Evando Rodrigues de Oliveira – Proc.: 1.732/2018.
Art. 2.º Os Servidores responsáveis pela fiscalização de-verá informar à Administração sobre eventuais vícios, irre-gularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as so-luções e as sanções que forem cabíveis para a regulariza-ção das faltas e defeitos observados.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 131
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 26 de março de 2018.
GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 27-03-2018Publicação Nº 128052
RESUMO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO Nº 030/2018
CONTRATANTE: O Município de Santa Teresa/ES através do Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES.
CONTRATADA: Associação Brasileira de Odontologia Espí-rito Santo.
OBJETO: Estabelecer condições para que o servidor do Contratante, devidamente enquadrados na Lei Municipal nº 2.634/2016, matriculado e frequentando regularmente curso de Pós-Graduação no estabelecimento da Contra-tada, tenham reduzido o custo de suas mensalidades em 25% (vinte e cinco por cento).
VALOR GLOBAL: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO: 012020.1030100622.144.33903900000 – Fon-te: 1201.
PROCESSOS: 1315/2018.
PRAZO: Terá vigência a partir da assinatura e término em 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado a cri-tério da administração e mediante acordo entre as partes.
Santa Teresa, 15 de Março de 2018.
ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE
PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 27-03-2018Publicação Nº 128025
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº027/2018
CONTRATANTE: O Município de Santa Teresa/ES.
CONTRATADO: Empresa E & L Produções de Software Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em pres-tação de serviços técnicos, implantação e operacionaliza-ção de sistema de informática na gestão do ISSQN através da disponibilização da nota fiscal de serviço eletrônica, de-claração mensal de serviços eletrônica, declaração eletrô-nica de serviços financeiros, domicílio tributário Municipal eletrônico e sistema de cartões de crédito e débito, com fornecimento de data center. O objetivo desta licitação compreende ainda os serviços de implantação, conversão de dados, treinamento, testes e serviços de manutenção e assistência técnica, que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimento e suporte técnico, para os softwares.
VALOR GLOBAL: R$ 211.180,00 (duzentos e onze mil, cen-to e oitenta reais).
DOTAÇÃO: 004004.0412300012.001.33903900000 – Fon-te: 1000.
PROCESSO: 15721/2017.
PRAZO: Terá início na data da assinatura com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, se previamen-te for manifestado o interesse de ambas as partes, sen-do para o mesmo, expedida uma Ordem de Serviços pela CONTATADA.
Santa Teresa, 14 de Março de 2018.
GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 132
São Gabriel da Palha
Prefeitura
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018
Publicação Nº 127985
ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo nº 632/2018 e 634/2018 de 29/01/2018.
Pregão presencial nº 16/2018 de 12/03/2018.
Objeto: Aquisição de lanches que serão oferecidos aos participantes dos encontros semanais das crianças e ado-lescentes assistidas pelo CREAS e MSE e das oficinas dos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Considerando as decisões tomadas no Pregão supracita-do, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor das empresas, BENINCÁ PÃO & LANCHE LTDA, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.
Empresa vencedora: BENINCÁ PÃO & LANCHE LTDA.
Valor total vencido, conforme relação constante do pro-cesso:
R$52.652,10 (Cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dez centavos).
São Gabriel da Palha, em 27 de Março de 2018.
ERLITON DE MELLO BRAZ
Pregoeiro Oficial
DECRETO 109/2018-EXTENSÃO DE CARGA HO-RÁRIA DE DIRETORA-SELMA REGINA AHNERT DA SILVA
Publicação Nº 128191
DECRETO Nº 109/2018
ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCA-ÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO que a jornada básica de trabalho dos profissionais da educação, que é de vinte e cinco (25) horas semanais, podendo ser estendida em até vinte e
cinco (25) horas no máximo, em caráter excepcional, para atender as necessidades da rede municipal de ensino, con-forme disposto no Art. 40 da Lei Municipal nº 1801 de 19/12/2007, reeditada pela Lei nº 1.815/2008, de 20 de fevereiro de 2008.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.620 de 13 de Março de 2018 da Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
Art. 1º - Fica excepcionalmente estendida a Carga Horá-ria, de vinte e cinco (25) para trinta e cinco (35) horas semanais, da Servidora Profª SELMA REGINA AHNERT DA SILVA, Mat. 430, em virtude de assumir a Direção da EEEF “Profº Carlos Dias Miranda Cunha”, de acordo do o dispos-to na Lei nº 2.650 de 10 de Maio de 2017.
Art. 2º- Torna sem efeito o Decreto nº 60/2018, a partir de 13 de Março de 2018.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 13 de Março de 2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gab. da Prefeita Municipal de São G. da Palha-ES, 27 de março de 2018.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 12/2018
Publicação Nº 128172
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-RIA N.º 12/2018
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNI-CÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Edital do Processo Seletivo Simplificado – Edital N.º 001/2017 – da Secretária Municipal do Tra-balho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, que estabelece normas para processo de seleção em regime de Contratação Temporária para os cargos de Assistente Social, Cuidador Social e Motorista (cadastro de reserva) em atendimento as necessidades de excepcional interesse público do município de São Gabriel da Palha, bem como formação de cadastro de reserva para as demais necessi-dades da Administração Pública Municipal, obedecendo às disposições contidas na Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.651, de 10 de maio de 2017, Lei Municipal nº 2.487 de 24 de Outubro de 2014 e Lei Municipal nº 2.100 de 15 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 2536 de 15 de maio de 2015, Edital do Processo Seletivo Simplificado da Secretária Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvi-mento Social e Família – Edital Nº 001/2017, Decreto N.º 376, de 01 de agosto de 2017 que Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital N.º 001/2017 e demais legislação pertinente.
R E S O L V E:
Art. 1.º – CONVOCAR os candidatos classificados no Pro-cesso Seletivo Simplificado – Edital N.º 001/2017 – da Secretária Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvol-vimento Social e Família, conforme relação constante no Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Mu-nicipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Gló-ria, nesta Cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no horário de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete ho-ras) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresentar os documentos exigidos.
Art. 2.º – O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convoca-ção, implicará na sua reclassificação, assumindo o último lugar na lista de aprovados.
Art. 3.º – No ato da convocação o candidato deverá entre-gar cópia dos seguintes documentos:
I. Uma foto 3x4 recente;
II. Atestado de saúde ocupacional;
III. Cópia Autenticada do CPF;
IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;
V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
VI. Cópia Autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);
VIII. Comprovante de residência;
IX. Comprovante de conta bancária;
X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;
XI. Declaração de não acumulação de cargo público;
XII. Cópia autenticada do comprovante de quitação com o Serviço Militar, no caso de ser candidato do sexo mas-culino;
XIII. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Ca-samento;
XIV. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
XV. Cartão de Vacina dos filhos menores de 18 anos;
XVI. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;
XVII. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;
XVIII. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;
XIX. Número de telefone.
XX. Cópia autenticada da CNH (motorista).
Art. 4.º – O candidato selecionado para o exercício tem-porário do cargo terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para assumir suas atividades, findo o qual perderá o direito de ser contratado, passando a figurar na última colocação entre os classificados.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2018.
LUIZMAR MIELKE
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único do Edital de Convocação para Contratação Temporária N.º 12/2018
CUIDADOR SOCIAL – “ABRIGO LUZ”
Inscrição NomePontu-ação
Classifi-cação
077Maria Aparecida Fontana da Cunha Rigo
40 6º
ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018Publicação Nº 127959
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2018
ERRATA
OBJETO: Aquisição de equipamentos para dar apoio ao associativismo e à diversificação e comercialização da produção agrícola, de acordo com o Contrato de Repas-se nº 793294/2013MAPA/CAIXA, Contrato de Repas-se nº 805616/2014/MAPA/CAIXA, Contrato de Repasse nº808639/2014/MAPA/CAIXA e Contrato de Repasse nº 805716/2014/MAPA/CAIXA.
Onde-se Lê: DATA DE ABERTURA: 29/03/2018 às 13h.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 134
Leia-se: DATA DE ABERTURA: 11/04/2018 às 13h.
O edital poderá ser retirado através do site www.saoga-briel.es.gov.br, e as demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 28/03/2018.
ERLITON DE MELLO BRAZ
Pregoeiro Oficial
PORTARIA N.º 002/2018- HABITAÇÃO - DE-SIGNA SERVIDOR
Publicação Nº 128061
PORTARIA N.º 002/2018- HABITAÇÃO DESIGNA SERVI-DOR
POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS, Secretária Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto n°. 147, de 31 de março de 2017, usando das atribuições legais que lhe con-fere o Art. 2°. do Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, da Prefeita Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;
CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal, Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contratado, ob-jeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;
CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função;
R E S O L V E:
Art. 1.º - DESIGNAR a servidora MARIA DA PENHA PEREI-RA COELHO, matrícula 315, Cargo: Auxiliar de Assistente Social, para atuar como Fiscal do contrato nº 015/2018, com vigência de 06 (seis), contados a partir de 27 de fe-vereiro de 2018 e seus termos aditivos, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha- ES e o Senhor FRAN-CISCO NOGUEIRA CAMPOS, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.
Art. 2.º - É dever dos Fiscais do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscaliza-ção da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal De Assistência, Desenvolvimento So-cial e Família, 23 de Março de 2018.
POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO
Secretária Municipal do Trabalho, Assistência,
Desenvolvimento Social e Família
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018Publicação Nº 128013
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2018
DATA DE ABERTURA: 12/04/2018 às 13h.
OBJETO: Constituição de Ata de Registro de Preços, para aquisição de material permanente (informática e escritó-rio) para atendimento as necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha. O edital po-derá ser retirado através do site www.saogabriel.es.gov.br, e as demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 28/03/2018.
ERLITON DE MELLO BRAZ
Pregoeiro Oficial
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 1.245/2018-NO-MEIA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE PARA ANALISAR DE LOTEAMENTO E EMITIR PARE-CER TÉCNICO
Publicação Nº 128192
PORTARIA Nº 1.245/2018
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA ANALISAR PROJETOS DE LOTEAMENTOS E EMITIR PARECER TÉCNICO.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 5.880 de 25 de Outubro de 2017, da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear Comissão Técnica para analisar projetos de loteamentos e emitir parecer técnico composta pelos seguintes membros:
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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· Gustavo Tavares Emerick – Engenheiro Civil – Presidente
· Fabrício Bezerra Carlos de Souza – Arquiteto e Urbanista – Membro
· Francielly Mação – Assistente Administrativo – Membro
· Antônio Marcos Dalcumune Agente Fiscal – Membro
· Helton Bruno Pessi – Procurador Municipal – Membro.
Art. 2º - Os Servidores nomeados serão remunerados pe-los serviços prestados com três (03) valores de referência-VRSGP mensais, com exceção dos Servidores ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º - A Comissão Técnica terá a validade de doze (12) meses, a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 15 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 06/2012 - “AD REFERENDUM”Publicação Nº 127963
RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº 06/2018.
O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas Leis Com-plementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar o Relatório Anual de Gestão (SARGSUS) - Período de Janeiro a Dezembro de 2017;
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua pu-blicação.
São Gabriel da Palha, 27 de Março de 2018.
ROBERTO MORANDI
Presidente do CMS
HOMOLOGADA pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde na data supra.
PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial dos Municípios do Esta-do do Espirito Santo.
Câmara Municipal
PORTARIA Nº 40/2018Publicação Nº 128163
PORTARIA Nº. 040, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições le-gais,
Considerando o M.I. nº 009/2018-SG, de 27 de março de 2018, do Secretário Geral da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o dia 29 de mar-ço de 2018, Integrante do Feriado Nacional de Sexta Feira
da Paixão de Cristo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 27 de março de 2018.
TIAGO DOS SANTOS
Presidente
WAGNER LUCAS DOS SANTOS
1º Secretário
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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São Roque do Canaã
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO PP 033-2018Publicação Nº 127962
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL. N°33/2018
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.643/2017, cujo objeto é o Registro de Preço para contratação de em-presa especializada na prestação de serviços de arbitra-gem que serão necessários para a realização das compe-tições esportivas organizadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do Município de São Ro-que do Canaã-ES, durante o ano de 2018. O edital encon-tra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Abertura: 13h00min do dia 11/04/2018.
São Roque do Canaã, 27/03/2018.
Ramon Magnago
Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO PP 034-2018Publicação Nº 128143
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL. N°34/2018
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.643/2017, cujo objeto é o aquisição de 01 (um) veículo zero km para atender a Estratégia Saúde da Família do Município de São Roque do Canaã–ES. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Abertura: 13h00min do dia 12/04/2018.
São Roque do Canaã, 27/03/2018.
Ramon Magnago
Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO PP 035-2018Publicação Nº 128144
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL. N°35/2018
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº
8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.643/2017, cujo objeto é o aquisição de 01 (uma) Ambulância para o Pronto Atendimento 24 horas do Município de São Ro-que do Canaã – ES. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Abertura: 13h00min do dia 13/04/2018.
São Roque do Canaã, 27/03/2018.
Ramon Magnago
Pregoeiro Oficial
DECRETO N.º 3.827/2018Publicação Nº 127992
DECRETO Nº 3.827/2018
DISPÕE SOBRE ERRATA DO EDITAL Nº 001/2017 - DECRE-TO Nº 3.822/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, confe-ridas pelo artigo 57, VIII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - O anexo III do Edital nº 001/2017 (Decreto nº 3.822/2018) passa a vigorar conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2017 (Decreto nº 3.822/2018).
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de Março de 2018.
RUBENS CASOTTI
Prefeito Municipal
ANEXO III
DECRETO Nº 3.827/2018
ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE VAGA REMANESCENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ANOS FINAIS), HABILITADOS EM REGIME DE DESIG-NAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PROCESSO
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2017 DO MUNI-CÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES.
ETAPA / ATIVIDADEDATA OU PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Publicação do Edital 23/03/2018
Cadastramento26/03/2018 a 02/04/2018
Divulgação do Resultado 04/04/2018
Prazo para Interposição de Recurso 05/04/2018
Resultado após recurso 06/04/2018
Homologação 06/04/2018
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 037/2018
Publicação Nº 128151
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preço n.º 037/2018.
Processo n.º: 0236/2018.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.
Contratado Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitala-res LTDA.
Objeto: o registro de preço para aquisição de materiais médicos hospitalares conforme especificações, quantida-des estimadas e exigências estabelecidas no certame lici-tatório, para atender às necessidades da Secretaria Muni-cipal de Saúde do Município de São Roque do Canaã/ ES.
Valor Global: R$ 84.825,34 (oitenta e quatro mil e oitocen-tos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Vigência: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Esta-do do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.
São Roque do Canaã - ES, 23/03/2018.
RUBENS CASOTTI
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 039/2018
Publicação Nº 128153
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preço n.º 039/2018.
Processo n.º: 0236/2018.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.
Contratado: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêu-ticos LTDA.
Objeto: o registro de preço para aquisição de materiais médicos hospitalares conforme especificações, quantida-des estimadas e exigências estabelecidas no certame lici-tatório, para atender às necessidades da Secretaria Muni-cipal de Saúde do Município de São Roque do Canaã/ ES.
Valor Global: R$ 37.956,24 (trinta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
Vigência: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Esta-do do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.
São Roque do Canaã - ES, 23/03/2018.
RUBENS CASOTTI
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 001/2018
Publicação Nº 128147
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2018.
Processo n.º: 3164/2017.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.
Contratado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã.
Objeto: a cooperação financeira para contratação de re-cursos humanos em prover a APAE para o atendimento especializado a crianças, jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e/ou de proteção social; sem condições para a sua automanutenção; com histórico de desassistências de serviços essenciais; com precariedade dos cuidados familiares; de alto grau de estresse do cui-dador; de desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa; isolamento social, confinamento, abandono, maus tratos, dentre outras situações que agravam a dependên-cia e comprometem o desenvolvimento da autonomia da pessoa com deficiência e do familiar, tudo em conformida-de com as especificações constantes no Plano de Trabalho, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.
Valor Global: R$ 180.565,74 (cento e oitenta mil e qui-nhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro cen-tavos).
Vigência: O presente termo de Colaboração terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.
São Roque do Canaã - ES, 26/03/2018.
RUBENS CASOTTI
Prefeito Municipal
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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PORTARIA 023/2018Publicação Nº 127944
PORTARIA Nº 023/2018.
REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO DE SÃO ROQUE DO CANAÃE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Educação de São Roque do Canaãno uso de suas atribuições legais e considerando:
a) considerando o disposto no Decreto Nº 2.712/2015;
RESOLVE:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Lourenço Roldi, 113, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã-ESterá seu funcionamento disciplinado por esta Portaria.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, de modo a garantir o pleno atendimento ao público funcionará de 7h30min às 16h30min.
Art. 3º - O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação para cumprimento da jornada de trabalho dos servidores será das 6h00min às 17h20min, conforme anexo único.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 016/2017.
Cumpra-se, registra-se e publica-se.
São Roque do Canaã – ES, 27 de Março de 2018.
MARCOS ANTONIO WOLKARTT
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
Código Nome Cargo Carga Horária Dia da SemanaHorário Trabalho
Intervalo para Almoço
10264Ana Angélica Roldi Corona
Assistente Técnico 40h 2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
10647Bruna Carla Nepomoceno Pagel Wolkartt Pedagogo 21h30min
2ª e 5ª feira12h00min às
16h00min10h20min às
12h00min
3ª 4ª e 6ª feira12h00min às
16h30min11h00min às
12h00min
10235 Bruna Aparecida Luchi Assistente Técnico 40h 2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
10213Bruna Zinger
Coordenador de Apoio Administrativo
40h 2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Página 139
10670Carla Corti Birchler Caniski
Agente de limpeza e Alimentação
40h 2ª a 6ª feira
6h00min às 11h00min
12h30min às 15h30min
11h00min às 12h30min
10214Danieli Margon Marques Assistente Técnico
40h2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
10236Flávia Cyrillo de Azevedo
Subsecretária Municipal de Educação
40h2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
10655Jerferson Junior Bressamini dos Santos
Motorista40h
2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
10764Judison Nunes Rocha Junior
Assistente Técnico 40h 2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
10203KeniaIzalem Pimentel Schmidt
Assistente Técnico 40h 2ª a 6ª feira
6h30min às 11h00min
12h00min às 15h30min
11h00min às 12h00min
10653 Luis Paulo Stelzer Motorista 16h 3ª e 4ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
623Marcos Antonio Wolkartt
Secretário Municipalde Educação
40h2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
10631 Patricia Fabris Nutricionista 20h 2ª a 6ª feira 7h às 11h ----------
0164 /0621
Renata Antonina Rossi Cappelletti
Professora 50h 2ª a 6ª feira
6h20min às 11h00min
12h00min às 17h20min
11h00min às 12h00min
277 Rosani Roldi Secretária Escolar 40h 2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
1699Waldeise Zanetti Nepomoceno Fadini
Inspetor Escolar 40h 2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
120Waldireni Zanetti Nepomoceno
Pedagogo 40h 2ª a 6ª feira
7h30min às 11h00min
12h00min às 16h30min
11h00min às 12h00min
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PORTARIA 024/2018Publicação Nº 127945
PORTARIA Nº 024 /2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SER-VIDOR DO QUADRO DE MAGISTÉRIO
O Secretário Municipal de Educação de São Roque do Ca-naã – ES, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Municipal 564/2009;
RESOLVE:
1° - Alterar, a partir de 02 de abril até 21 de dezembro de 2018, a carga horária da Servidora efetiva Josiane Bregon-ci, passando de 25h para 40h, para atuar no Projeto “Mais Aprendizagem” em atendimento na EMEIEF ”Luiz Mônico”.
2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.
Cumpra-se, registra-se e publica-se.
São Roque do Canaã – ES, 27 de março de 2018.
MARCOS ANTONIO WOLKARTT
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA 025/2018Publicação Nº 127946
PORTARIA Nº 025 /2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SER-VIDOR DO QUADRO DE MAGISTÉRIO
O Secretário Municipal de Educação de São Roque do Ca-naã – ES, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Municipal 564/2009;
RESOLVE:
1° - Alterar, a partir de 02 de abril até 21 de dezembro de 2018, a carga horária da Servidora efetiva Paola Angélica de Oliveira Depollo Pereira, passando de 25h para 40h, para atuar no Projeto “Mais Aprendizagem” em atendi-mento na EMEIEF ”Darly Nerty Vervloet”.
2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.
Cumpra-se, registra-se e publica-se.
São Roque do Canaã – ES, 27 de março de 2018.
MARCOS ANTONIO WOLKARTT
Secretário Municipal de Educação
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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DECRETO Nº 0003825Publicação Nº 128128
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESPIRITO SANTO 01.612.865/0001-71DECRETO Nº 0003825/2018Data 27/03/2018
Ficha Código Descrição ValorSUPLEMENTAÇÕES
Fonte
3.337,50Viabilização e ampliação de estrutura física e de equipamentos - PSBEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
0901.0824400131.01044905200000
000013733990000
12.658,50Gestão das Atividades da Proteção Social Básica- CRAS/SCFV/IGD/BPCEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
0901.0824400132.01744905200000
000014533010000
12.017,50Gestão das Atividades da Proteção Social Básica- CRAS/SCFV/IGD/BPCEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
0901.0824400132.01744905200000
000014533990000
2.575,40Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoa com Necessidades EspeciaisSUBVENÇÕES SOCIAIS
1001.0824200152.02033504300000
000015133010000
13.663,43Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoa com Necessidades EspeciaisSUBVENÇÕES SOCIAIS
1001.0824200152.02033504300000
000015133990000
2.593,75Viabilização e ampliação de estrutura física e de equipamentos - PSEEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1001.1424300151.01444905200000
000015433010000
6.705,00Viabilização e ampliação de estrutura física e de equipamentos - PSEEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1001.1424300151.01444905200000
000015433990000
532,50Gestão das Atividades do Conselho TutelarEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1001.1424300152.01844905200000
000016133990000
TOTAL: 54.083,58Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 54.083,58 (cinqüenta e quatro mil oitenta e três reais e cinqüenta e oito centavos )Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO ROQUE DO CANAÃ, 27 março de 2018
RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAÃ, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0000828/2018.
DECRETA:Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 54.083,58 (cinqüenta e quatro mil oitenta e três reais ecinqüenta e oito centavos ), nas seguintes dotações:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: ANDREIA LUCCHINI MONTIBELLER
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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DECRETO Nº 0003826Publicação Nº 128131
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESPIRITO SANTO 01.612.865/0001-71DECRETO Nº 0003826/2018Data 27/03/2018
Ficha Código Descrição ValorSUPLEMENTAÇÕES
Fonte
100,00Gestão das Atividades da Sec.Mun. Obras e Serviços PúblicosOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0707.1545200102.01433903900000
000011010000000
8,51Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoa com Necessidades EspeciaisSUBVENÇÕES SOCIAIS
1001.0824200152.02033504300000
000015113010000
0,65Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoa com Necessidades EspeciaisSUBVENÇÕES SOCIAIS
1001.0824200152.02033504300000
000015113990000
70,36Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoa com Necessidades EspeciaisSUBVENÇÕES SOCIAIS
1001.0824200152.02033504300000
000015113990000
TOTAL: 179,52Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 179,52 ( cento e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos )
ANULAÇÕESFicha Código Descrição ValorFonte
100,00Gestão das Atividades da Sec.Mun. Obras e Serviços PúblicosOBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1000000033904700000
0707.1545200102.0140000112
8,51Gestão das Atividades da Proteção Social Básica- CRAS/SCFV/IGD/BPCMATERIAL DE CONSUMO 1301000033903000000
0901.0824400132.0170000140
0,65Obras e Serviços de Infraestrutura- PSEOBRAS E INSTALAÇÕES 1399000044905100000
1001.1424300151.0130000153
70,36Obras e Serviços de Infraestrutura- PSEOBRAS E INSTALAÇÕES 1399000044905100000
1001.1424300151.0130000153
TOTAL: 179,52Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO ROQUE DO CANAÃ, 27 março de 2018
RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAÃ, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0000816/2017.
DECRETA:Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 179,52 ( cento e setenta e nove reais e cinqüenta e doiscentavos ), nas seguintes dotações:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: ANDREIA LUCCHINI MONTIBELLER
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Câmara Municipal
PORTARIA 010/2018Publicação Nº 127958
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Lourenço Roldi, nº 88, São Roquinho, São Roque do Canaã - ES, Cep: 29.665-000 Tel: (27) 3729 - 1117
Home Page: www.camarasrc.es.gov.br E-mail: [email protected] CNPJ 01.639.869/0001-43
PORTARIA Nº 010/2018, de 26 de março de 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da Lei, em pleno exercício de seu cargo e usando de suas atribuições legais, mormente as conferidas pelo art. 30, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, art. 37, inciso II e art. 243, ambos da Resolução nº. 15, de 12 de março de 1998 - Regimento Interno Cameral, e RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de São Roque do Canaã nos dias 29 e 30 de março de 2018, respectivamente, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão, que serão considerados Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Roque do Canaã. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões “ROBERTO ROLDI”, 26 de março de 2018.
MIGUEL DJALMA SALVALAIO Presidente
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Serra
Prefeitura
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013-(28-29-30 E 31)/2018Publicação Nº 128030
Extrato da Ata de Registro de Preços 013-(28, 29, 30 e 31)/2018
PROCESSO: 532/2017 Pregão Eletrônico: 314/2017
Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS.
Órgão Gerenciador: DCCRP
Fiscalização: FÁBIO SIQUEIRA MARTINS
FORNECEDOR CNPJ
28 – ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP 31.792.534/0001-21
Lote/Item
Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
03/01Cadeira de Plástico empilhável, c/ apoio para braços, capacidade 100kg.
Solplast 100 31,21
03/02Cadeira de Plástico empilhável, s/ apoio para braços, capacidade 100kg.
Solplast 100 25,77
03/03 Mesa de plástico, forma retângula, pés removíveis. Solplast 30 91,40
29 – MOVETEC COMERCIAL LTDA-EPP 07.780.499/0001-58
Lote/ Item
Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
Lotes - Ampla Concorrência
04/01 Cadeira Fixa, tipo trapezoidal. Frisokar 190 175,00
04/02 Cadeira digitador. Frisokar 314 301,75
Lotes – ME/EPP
05/01 Cadeira Fixa, tipo trapezoidal. Frisokar 10 175,00
05/02 Cadeira Digitador. Frisokar 16 301,75
30 – KROLL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. 90.072.620/0001-29
Lote/ Item
Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
06/01 Mesa escritório 3 gavetas - comum. Kroll 171 345,38
06/02 Mesa para impressora. Kroll 19 175,00
06/03 Mesa redonda 1,20m – mesa de reunião redonda. Kroll 48 195,00
06/04 Mesa de reunião retangular. Kroll 19 645,00
31 – LUCINEIDE BEZERRA DOS SANTOS MÓVEIS EPP. 01.597.132/0001-05
Lote/ Item
Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$
01/01 Arquivo 4 gavetas p/ pasta suspensa – arquivo alto.LBS
Móveis57 490,00
01/02 Armário baixo duas portas.LBS
Móveis29 388,00
01/03 Armário Alto, duas portas.LBS
Móveis57 619,00
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01/04 Gaveteiro volante 3 gavetas.LBS
Móveis19 238,65
02/01 Arquivo 04 gavetas p/ pasta suspensas – arquivo alto.LBS
Móveis03 490,00
02/02 Armário baixo duas portas.LBS
Móveis01 388,00
02/03 Armário Alto, duas portas.LBS
Móveis03 619,00
02/04 Gaveteiro volante 3 gavetas.LBS
Móveis01 238,65
Serra, 27 de março de 2018
AVISO DE REVOGAÇÃOPublicação Nº 128198
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público: revogação da permissão de uso do box nº 20 do Mercado Popular de Parque Residencial Laranjeiras.
O Município da Serra, nos termos do Edital de Convocação 001/2018 e 002/2018 da SEDUR; Considerando que em vistoria realizada no Mercado Popular de Parque Residen-cial Laranjeiras foi identificado que o permissionário CAR-LOS HEINRIQUE FRANCISCO PEREIRA, CPF 114.877.456-48, manteve o box nº 20 fechado injustificadamente por período superior a 15 dias; Considerando a tentativa de entrega de documento de revogação realizada pelos COR-REIOS sem que o mesmo tenha obtido sucesso, informa-mos que fica REVOGADA a permissão de uso do box nº 20 pelo permissionário CARLOS HEINRIQUE FRANCISCO PEREIRA, por ter o mesmo mantido o referido espaço fe-chado injustificadamente por mais de 15 dias, infringindo o disposto no Edital de Convocação 001/2018 e 002/2018.
O comerciante terá 10 dias, a contar da publicação da re-vogação, para recorrer da revogação, apresentando do-cumento que justifique a manutenção do fechamento. Os recursos deverão ser protocolados em nome do permis-sionário junto ao Protocolo Geral do Município da Serra, no endereço Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, Serra-ES.
Após a publicação da revogação, fica o permissionário ciente de que o box deverá ser desocupado em até 7 dias úteis conforme previsto em Edital.
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA PMS SESA
Publicação Nº 128104
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Secre-taria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO o interesse em contratação de Pessoa Jurídica especializada para presta-ção de serviços de Anestesiologia. Composição de escala ininterrupta de 24 (vinte e quatro) horas, nos 07) sete_ dias da semana, inclusive feriados, dias santos e pontos facultativos, pelo prazo total de 180 (cento e oitenta) dias,
por Dispensa de Licitação, Art. 24, Inciso IV, referente ao Processo nº 19949/2018. As propostas deverão ser en-tregues até o dia 29/03/2018 à Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Talma Ribeiro Rodrigues, 5416 – Portal de Jacaraipe – Serra- ES CEP 29.173-795 - Telefo-nes (27) 3252-7434/3252-6288.
Serra/ES, 27 de março de 2018
BENICIO FARLEY SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATOPublicação Nº 128054
Extrato de Contrato nº116/2018 processo nº. 55020/2017
Partes: O Município da Serra e a EMPRESA IMAGEM SIS-TEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO GEORREFERENCIADA MUNICIPAL INTEGRA-DA QUE PERMITA AO DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSA-MENTO/SEPLAE, VIA FERRAMENTA WEB, DISPONIBILIZAR CONSULTAS, ANÁLISES ESPACIAIS, ESTATÍSTICAS E RE-LATÓRIOS E TEMATIZAÇÃO DOS DADOS DA BASE CARTO-GRÁFICA MUNICIPAL. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.
Dotação orçamentária:
19.126.0080.2.143/3.3.90.39.00
Data de assinatura: 26 de março de 2018.
Patrícia Ferreira Lempe Pena
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico
CONTRATOS 85, 86 E 113Publicação Nº 128161
EXTRATO DE CONTRATO Nº 085/2018
PROCESSO Nº 62.328/2017
Partes: Prefeitura Municipal da Serra e a empresa E-Make-rs Engenharia Ltda – ME Objeto: Elaboração de projetos
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de recapeamento de várias vias e de drenagem e pavi-mentação da rua Projetada Seis, em Serra Dourada II, no Município da Serra.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Valor: R$ 258.983,55
Dotação Orçamentária:
08.01.00 - 15.451.0100.1.124
4.4.90.51.00 - Vínculo: 1.604.0000
Data da assinatura: 27/03/2018
EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2018
PROCESSO Nº 62.330/2017
Partes: Prefeitura Municipal da Serra e a empresa E-Make-rs Engenharia Ltda – ME Objeto: Elaboração de de projetos para recuperação da Ciclovia e Urbanização da Av. Ttalma Rodrigues em Vila Nova de Colares, no Município da Serra.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias.
Valor: R$ 222.366,34
Dotação Orçamentária:
08.01.00 - 15.451.0100.1.124
4.4.90.51.00 - Vínculo: 1.604.0000
Data da assinatura: 27/03/2018
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2018
PROCESSO Nº 7.086/2018
Partes: Prefeitura Municipal da Serra e a empresa ML Pro-jetos Eireli-ME Objeto: Eaboração de análise estrutural, levantamento arquitetônico e planilha orçamentária para continuidade à construção do Centro de Vivência no bairro São Judas Tadeu, no Município da Serra.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias.
Valor: R$ 7.444,82
Dotação Orçamentária:
08.01.00 - 15.451.0100.1.124
4.4.90.51.00 - Vínculo: 1.000.0000
Data da assinatura: 27/03/2018
DECRETOS Publicação Nº 128169
DECRETO Nº 2397, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Altera o artigo 1° do Decreto nº 1085/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 1085/2017, passa a vi-gorar com seguinte redação.
“Art. 1º Fica concedido ADIANTAMENTO FINANCEIRO, no valor de R$ 1.500,00, em nome de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DA SILVA, Chefe da Divisão de Alimentação e Ma-nutenção de Banco de Dados - Seplae, para cobrir despe-sas miúdas de pronto pagamento”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 26 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2398, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Exonera servidor estatutário.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferi-das pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, artigo 55 da Lei Munici-pal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 3.489/2018,
D E C R E T A :
Art. 1º Exonera, a pedido, ADRIANA BONFIM FERREIRA DA SILVA, do cargo de Professor MaPB – Língua Ingle-sa, matrícula nº 25.983, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 27 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃOPublicação Nº 128185
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo nº 3719/2018, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, consolidada, considerando o parecer exarado pelo Dou-to Procurador Geral, objetivando Contratação de Empre-sa Especializada na Prestação de Serviços de Cursos de Qualificação Profissional. Valor: R$ 298.381,00 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e oitenta e um reais), em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMER-CIAL-SENAINDUSTRIAL-SENAI
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Serra – ES, 27 de março de 2018.
Alexandre Camilo Fernandes Viana
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Lauriete Caneva
Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo nº 3723/2018, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, consolidada, considerando o parecer exarado pelo Douto Procurador Geral, objetivando Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Cursos de Qua-lificação Profissional. Valor: R$ 438.464,00 (quatrocentos e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CO-MERCIAL-SENAC
Serra – ES, 27 de março de 2018.
Alexandre Camilo Fernandes Viana
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Lauriete Caneva
Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
RESULTADO DE LICITAÇÕES - SESA - 2018Publicação Nº 128117
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Per-manente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA torna público o resultado da licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO N.°182 /2017, PROCESSO: 2161/2017, ID: 699897. Lote 01–vencedor: Semear dis-tribuidora eireli - epp. valor: R$11.900,00. Lote 02–ven-cedor: Dental Prime produtos odontológicos médicos hosp. Ltda. valor: R$110.532,50. Lote 03- vencedor: Fracassado. Lote 04–vencedor: Dental Cremer produtos odontológicos s/a. valor: R$68.339,20. Lote 05 - vence-dor: Fracassado. PREGÃO ELETRÔNICO N.°333 /2017, PROCESSO: 54.736/2017, ID: 702870. Lote 01–vence-dor: Distrimix distribuidora de medicamentos Ltda. valor: R$1.251,80. Lote 02–vencedor: Distrimix distribuidora de medicamentos Ltda. valor: R$2.299,92. Lote 03–vence-dor: Drogafonte Ltda. valor: R$10.098,00. . Lote 04–ven-cedor: Costa Camargo com. de produtos hospitalares Ltda. valor: R$2.950,00. Lote 05–vencedor: Cristalia produtos químicos farmaceuticos Ltda. valor: R$4.860,00. Lote 06–vencedor: Golden Farm distribuidora ltda Me. valor: R$1.160,00. PREGÃO ELETRÔNICO N.°365/2017, PRO-CESSO: 58.136 /2017, ID: 702917. Lote 01 - vencedor: Fracassado. Lote 02– vencedor: Comercial cirúrgica Rio-clarense Ltda. valor R$ 39.899,20. PREGÃO ELETRÔNICO N.°378/2017, PROCESSO: 39.183 /2017, ID: 705482. Lote
01– vencedor: Kylimed material medico Ltda Me.valor: R$ 6.098,40. Lote 02– vencedor: Kylimed material medico Ltda Me.valor: R$15.600,00. Lote 03– vencedor: Serra-med produtos hospitalares Ltda .valor: R$ 246.050,00. Lote 04– vencedor: Serramed produtos hospitalares Ltda .valor: R$ 12.950,00. PREGÃO ELETRÔNICO N.°381/2017, PROCESSO: 39.662/2017, ID: 705495 . Lote 01– vence-dor: LFO farmácia eireli - me. Valor: R$ 20.096,00. Lote 02 - vencedor: Fracassado. Lote 03– vencedor: Serra-med produtos hospitalares Ltda .valor: R$ 36.855,00. Lote 04 –vencedor: Semear distribuidora eireli Epp. valor: R$15.488,00. PREGÃO ELETRÔNICO N.°011/2018, PRO-CESSO: 32.548/2017, ID: 705719 . Lote 01 –vencedor: Odontosul Ltda. valor: R$2.119,00. Lote 02 –vencedor: Odontosul Ltda. valor: R$1.196,00.Lote 03 – vencedor: Odontosul Ltda. valor: R$7.197,00.Lote 04 - vencedor: Odontosul Ltda. valor: R$1.000,00.Lote 05– vencedor: Odontosul Ltda. valor: R$3.600,00. PREGÃO ELETRÔNI-CO N.°007/2018, PROCESSO: 55.636 /2017, ID: 705725 . Lote 01 - vencedor: vencedor: DL dental Ltda – Epp. valor: R$17.899,00.
Serra, 27 de Março de 2018.
Equipe de Pregão –SESA/PMS
SRH 2018Publicação Nº 127972
SEXTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 002/2018
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para mani-festar interesse em firmar Contrato por Tempo Determina-do, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 002/2018, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no pe-ríodo de 28 de março a 06 de abril de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
2.1 MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
Clas. Candidato
82º LETÍCIA ROSA BRAGANÇA
83º ALICE BRAVIM FERNANDES MOÇA
84º ANA CAROLINA CONSTANTINO MEDINA
85º OLGA FELICIA CABALLERO GILARDY MANTOVANI
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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86º LOURDES DOS SANTOS ALBANO
87º BRENA KARINA SIQUEIRA FRANCO
88º SAMARA MELHEM
89º LUZIMARY FERREIRA HOSQUEM PIRES
90º MARIA CAMILA FERREIRA NUNES
91º THIEGO DE ARAUJO COELHO
92º JACKELYNNE ALMEIDA DA SILVA
93º MARIANA SEVERO LOPES ENGELHARDT
94º ALINE LARISSA SIEGLE DIAS
95º RODOLPHO DA SILVA VIEIRA
96º LUANA MAIA COSTA
97º LUCAS LOBATO SORDINE
98º OTAVIO MONTOVANELLI MONTEIRO
99º WILLYAN DA SILVA SOARES
100º JÚLIA PESSOA DE ASSIS
101º RICARDO DOS SANTOS ABRAHAO
Serra/ES, 27 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência(se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH 2018Publicação Nº 127973
TRIGÉSIMA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2016
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado e para comprovar os documentos declarados no ato de inscrição, cuja vaga será preenchida, conforme Pro-cesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 28 de março a 06 de abril de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ri-beiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
Cargo: 2.1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Class. Candidato
451º ELIETE SILVA DE ALMEIDA MELO
452º FLAVIO DE SOUZA
453º EDINA SANTANA COUTINHO
454º CLAUDIA ANDRIATTA JOSE
455º LUCIMAR RIBEIRO CAJA
456º GIOVANA APARECIDA RAMOS
1697º GLEIDIANE LASCOLLA (PNE)
457º LUCILENE SOUZA SILVA
Serra/ES, 27 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH 2018Publicação Nº 127975
DÉCIMA QUINTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 007/2017
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convocam os profissionais abaixo relacionados, para mani-festar interesse em firmar Contrato por Tempo Determina-do, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 007/2017, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no pe-ríodo de 28 de março a 06 de abril de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
2.1 FARMACÊUTICO
Clas. Candidato
38º MAIARA BIANCHINI NARDE
Serra/ES, 27 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência(se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH 2018Publicação Nº 127976
DÉCIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 008/2017
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Mu-nicipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tem-porária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo
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Determinado, cuja vaga será preenchida, conforme Pro-cesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 008/2017, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 28 de março a 06 de abril de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ri-beiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
2.5 MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA)
Clas. Candidato
72º MAYRA RENATA NEIDES VIEIRA
73º SAMARA FERREIRA DE ANDRADE
74º VERIDIANA VERZIGNASSI
75º CHRISTINA FAVALESSA BAIÔCO
76º JULIANA QUINTAS ADEODATO
77º CAMILA OLIVEIRA VIANA
78º AYLA MOULIN AVANCI
79º THAISA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS
80º ALITA DE MELLO TRISTÃO COSTA
81º ISABELA LECCO TESSAROLO
82º BARBARA FERNANDA MARQUES MONTEIRO
83º VICTOR RODRIGUES SIGNORELLI
Serra/ES, 27 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH 2018Publicação Nº 127978
VIGÉSIMA QUINTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 003/2017
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para mani-festar interesse em firmar Contrato por Tempo Determina-do, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 003/2017, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no pe-ríodo de 28 de março a 06 de abril de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
2.3 MÉDICO PEDIATRA (DIARISTA)
Class. Candidato
1º WAGNER VICTORIO
2º TATIANA KERCKHOFF DOS SANTOS RIBEIRO
3º ARTHUR SILVA DE MESQUITA
4º TATIANE DIAS FERREIRA
5º DENISE SANTOS AZEVEDO
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6º ISABELA DE ARRUDA SANTOS
7º LUANA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA
8º LORRAYNE RUBIA DE OLIVEIRA DOS ANJOS
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AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH 2018Publicação Nº 127977
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 003/2018
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para mani-festar interesse em firmar Contrato por Tempo Determina-do, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 003/2018, devendo se apresentar
na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no pe-ríodo de 28 de março a 06 de abril de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
2.1 MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA)
Class. Candidato
1º BRENNO MAGALHAES SIMOES
2º LIDIAMARA MEDEIROS
3º LISYANET ESPINOSA MESA
4º JÉSSICA OLIVEIRA ASSIS
5º BÁRBARA CAMPAGNARO FREITAS
6º BARBARA CHRISTINA BONINO PEREIRA PINTO
7º BÁRBARA DA SILVA ZANOTTI
8º CAMILA RONCHETTI DOS SANTOS GOMES
Serra/ES, 27 de março de 2018
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência
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em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
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Viana
Prefeitura
COMUNICADOPublicação Nº 128157
OBS.: Quando obter
COMUNICADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Viana, através do processo n° 2317/2018 Licença(s) de regularização, para a garagem de ônibus e outros veículos automotores com atividade de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos, na localidade de Rua Aspázia Varejão s/nº Centro - Viana - ES, com o prazo de validade de 730 dias.
DECRETO Nº 074/2018Publicação Nº 128199
DECRETO Nº 074/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e conferido com o art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Viana e tendo em vista o que consta no processo 1094/2018.
DECRETA:
Art. 1° EXONERAR, a pedido, nos termos do Art. 55, letra “b” da Lei nº 1596/2001, a servidora ELIZABETH FALCÃO LINO, do cargo de técnico de enfermagem , matrícula fun-cional 025022 - 01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Viana - ES, 27 de março de 2018.
GILSON DANIEL BATISTA
Prefeito Municipal de Viana
EDITAL Nº 008/2018Publicação Nº 128011
Edital nº 008/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATI-VA AMIGAVEL
A Secretária Municipal de Administração, Gestão de Pes-soas e Finanças do Município de Viana, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 52, da
Lei Municipal n.º 1.629/2002– Código Tributário Municipal, NOTIFICA, o contribuinte abaixo relacionado, da cobrança amigável para pagamento referente ao crédito tributário não inscrito em dívida ativa.
O Contribuinte poderá comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, ao Departamento de Receitas deste Poder Público, situado na Avenida Florentino Avidos, 01 – Centro, Viana--ES, para receber o documento de arrecadação e efetuar o pagamento nas redes bancárias.
Após, não havendo regularização, o crédito fiscal será ins-crito em dívida ativa, no qual sujeitará o devedor a acrés-cimos moratórios de 20%(vinte por cento) de multa e ju-ros ao mês de 1%(um por cento), calculados sobre o valor atualizado.
Se o contribuinte constatar que os débitos já foram qui-tados, deverá apresentar os comprovantes na repartição competente, no prazo retro citado.
ESCOSSIA MARTINS CONSULTORIA LTDA
PROCESSO: 6555/2013 - 2435/2013
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 006/2013
Viana, 27 de março de 2018
Maria Emanuela Alves Pedroso Leydiane Pereira Bastos
Secretária Municipal de Administração, de Gestão Gerente de Receita e de Pessoas e de Finanças Dívida Ativa
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 018/ 2017
Publicação Nº 128031
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO
Nº 018/2017
O Fundo Municipal de Saúde de Viana por meio do seu Secretário, torna público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2017, processo administrativo nº 10093/2017 – SEM-SA.
Objeto registro de menor preço para futuras aquisições de materiais permanentes odontológicos.
Arrematantes vencedores:
- MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI-ME nos lotes 01, 02, 11 e 13 no valor total de R$ 44.757,92 (quarenta e
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quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos);
- EQUIPOS COMERCIAL LTDA nos lotes 03, 04 e 08 no valor total de R$ 32.356,00 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais);
- G D C DA SILVA COSTA EIRELI - EPP nos lotes 05, 10 e 12 no valor total de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e no-vecentos reais);
- DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. no lote 06 no valor total de R$ 57.747,24 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos);
- TEC BRASIL EIRELI EPP no lote 07 no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
- MAX-MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP no lote 09 no valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
- FRACASSADOS os lotes 06, 11 e 34.
- DESERTOS os lotes 30, 31, 32 e 33.
Viana/ES, 26 de março de 2018.
LUIZ CARLOS REBLIN
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N°0166/2018Publicação Nº 127913
PORTARIA Nº 0166/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o Processo Administrativo n° 4604/2018.
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra ”b” da Lei nº 1.596/2001, EIDA MARIA BORGES GONSAL-VES, do cargo em comissão de Gerente de Assuntos Estra-tégicos - PC – T2, na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi-natura.
Viana - ES, 26 de março de 2018.
GILSON DANIEL BATISTA
Prefeito Municipal de Viana
PORTARIA Nº 0167/2018Publicação Nº 127923
PORTARIA Nº 0167/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, LILIAN CHRISTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Assistência Farmacêuti-ca - PC – T2, na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi-natura.
Viana - ES, 27 de março de 2018.
GILSON DANIEL BATISTA
Prefeito Municipal de Viana
RESUMO DE CONTRATOS Publicação Nº 128184
RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 106/2013
Processo nº. 2763/2013.
Pregão Eletrônico no. 011/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES por meio do FUN-DO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: MCK LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPOR-TES LTDA ME.
Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Pres-tação de Serviços nº. 106/2013 firmado entre as partes, por mais 06 (seis), nos termos previstos na Clausula Se-gunda do Contrato e fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 235.459,92 (duzentos e trinta e cinco mil, qua-trocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois cen-tavos).
Vigência: a partir de 19 de março de 2018, por mais 06 (seis) meses.
Viana/ES, 15 de março de 2018.
LUIZ CARLOS REBLIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 204/2014
Processo nº. 11825/2014.
Pregão Eletrônico no. 011/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES por meio do FUN-DO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: MCK LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPOR-TES LTDA ME.
Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Pres-tação de Serviços nº. 204/2014 firmado entre as partes, por mais 06 (seis) meses, nos termos previstos na Clau-sula Segunda do Contrato e fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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Valor: R$ 35.521,20 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos).
Vigência: a partir de 09 de março de 2018, por mais 06 (seis) meses.
Viana/ES, 08 de março de 2018.
LUIZ CARLOS REBLIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESUMO DE CONVÊNIOSPublicação Nº 128019
RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FI-NANCEIRA Nº 017/2018
Processo nº. 9487/2017.
Convenentes: Município de Vitória e o Município de Viana.
Objeto: Constitui objeto do presente convênio a coopera-ção técnica através da cessão mútua do Professor PEB II Angela Hese Rodrigues, matrícula nº 596654, do quadro de pessoal do Município de Vitória, e o servidor Marta Pe-reira dos Santos Gritlet do quadro de pessoal do Município de Viana.
Vigência: a contar da data de publicação até 31.12.2020.
Viana/ES, 09 de março de 2018.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FI-NANCEIRA Nº 016/2018
Convenentes: Município de Vitória e o Município de Viana.
Objeto: Constitui objeto do presente convênio a coopera-ção técnica e financeira através da cessão mútua do Pro-fessor PEB I Cláudia Vieira Sartório da Costa, matrícula nº 523236, do quadro de pessoal do Município de Vitória.
Vigência: será a contar de 01.01.2018 até 31.12.2018.
Viana/ES, 06 de março de 2018.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2018
Publicação Nº 128160
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2018
Processo nº. 604/2018.
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 025/2017.
Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULA-RES EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER ÀS DE-MANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ES.
Valor Global: R$ 68.568,00 (sessenta e oito mil quinhen-tos e sessenta e oito reais).
Vigência: a partir da assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses.
Viana/ES, 20 de fevereiro de 2018.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
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EDITAL Nº 009/2018 3ª CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA Publicação Nº 128189
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 009/20183ª CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, em referência ao Edital nº 001/2018,publicado no dia 12 de janeiro de 2018, no DOM/ES – Edição nº 927, convoca os candidatos considerados APTOS na 2ªEtapa e listados no ANEXO I desta Convocação, para comparecerem na PERÍCIA MÉDICA, conforme segue descrito:
DATA DA PERÍCIA: 04/04/2018 Das 13 as 16 horas.
LOCAL: Centro de Especialidade Municipal (Núcleo de Saúde de Viana)
ENDEREÇO: Rua Virgílio Ferreira, s/nº, Centro, Viana/ES, CEP: 29.135-000. Referência:próximo ao ponto final do Transcol de Viana Sede.
Na forma do item 8.4.1 do Edital, o candidato deverá comparecer na Perícia Médica Municipal, munido com exames deHemograma Completo (com plaquetas), EAS e Glicemia de jejum. Todos os exames e laudos médicos são deresponsabilidade e custeio do candidato.
Os exames e laudos a serem apresentados na Perícia Médica, deverão ter a emissão de no máximo 06 (seis) meses até adata da perícia.
Na data da chamada, além dos exames constantes no item 8.4.1, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente parafins de formalização de contrato, a documentação constante no ANEXO II desta Convocação.
Viana/ES, 27 de março de 2018.
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPortaria nº 479/2017
ANEXO ICARGOS CONVOCADOS
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
SONIA AFONSO DE OLIVEIRA
ANDRESSA FREIRE ATHAIDES GRIPPA
CARGO: ENFERMEIRO - ÁREA DE ATUAÇÃO, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
SHEILA SOARES DA SILVA
JANAÍNA RODRIGUES GAZINEL
NORMA SUELI BAPTISTA MELLO
MARILZA OLIVEIRA DOS SANTOS ANDRADE
CARGO: MÉDICO - ÁREA DE ATUAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA
PAOLA CHIABAI DE MOURAMARTINHA GALVANI CÔCO ERPET
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
BRUNA HELMER MATTEDI
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSÉ ANTONIO KIFFER DAMAS
ODONTOLOGO -ÁREA DE ATUAÇÃO, REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM
ATENDIMENTO CLINICO GERAL
FERNANDA DE LIMA PELUZIO
HOSANA MARIA BASTOS PAULINO
REINALDO CARDOSO SALGADO
VIVIAN VITÓRIA DOS ANJOS
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ÁREA DE ATUAÇÃO, URGÊNCIA EEMERGÊNCIA
ANA PAULA HOLTZ MEDEIROS BARBOZA
MARIA APARECIDA ALVES MUDESTO PAGOTO
JOVANA GOMES MARQUES DO AMARAL
ADILSON DE OLIVEIRA
MARIA VANDERLEA BRASIL FARIA
FABRICIO DAS CANDEIAS DE PAULA
SOLANGE ALVES DE REZENDE
NELIANY GUIMARÃES SIMÃO
MARILDA COUTINHO DA SILVA
ROSIANE DA COSTA
ANEXO II
CARGO: ODONTÓLOGO - ÁREA DE ATUAÇÃO, REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
COM ATENDIMENTO EM BUCOMAXILO
PAULA BARCELOS FOLIGNO
CARGO: ODONTÓLOGO - ÁREA DE ATUAÇÃO, REDE MUNICIPAL DE SAÚDECOM ATENDIMENTO EM ODONTOPEDIATRIA
GABRIELA PETRI DE BORTOLO
CARGO: ODONTÓLOGO - ÁREA DE ATUAÇÃO, REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
COM ATENDIMENTO A PACIENTE COM NECESSIDADE ESPECIAIS
ALBINA DA FATIMA FANNI SANTOS
THUANY SERVARE DE LIMA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ÁREA DE ATUAÇÃO, UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
MARINA LELIS DA CONCEIÇÃO RAMALHO
MARTHA GOMES DE SOUZA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DOCUMENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO1. 01 foto 3x4;2. Atestado de antecedentes criminais (http://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.jsf );3. Certidões negativas, civil, criminal e militar (http://www.tjes.jus.br/servicos/certidao-negativa-2/ );4. Certidão negativa justiça federal ( http://portal.trf2.jus.br/certidao/emissao_cert.asp );5. Certidão negativa justiça eleitoral e criminal eleitoral( http://www.tse.jus.br/eleitor-e-
eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral );6. Certidão negativa da justiça militar da união (https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-
certidao-negativa );7. Certidão negativa do Município de Viana-ES (http://ws.viana.es.gov.br/services/certidao_retirada.php );8. Carteira de Identificação, com número, órgão expedidor e data de expedição da mesma.9. Carteira de Trabalho Profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de
nascimento (Página de identificação e verso dela);10. CPF e Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal;11. (dispensada cópia caso o número conste no documento de identidade);12. Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral (comprovante de votação na última eleição ou certidão
da justiça eleitoral);13. Certidão de Nascimento ou Casamento;14. Cartão de conta correte (BANESTES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal)15. Certificado de reservista (sexo masculino);16. Comprovante de PIS/PASEP;17. Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);18. Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência (se for o caso).19. Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Estadual e Municipal;20. Para candidatos cuja remuneração for equivalente ao recebimento de salário família, também deverá apresentar
Certidão de Nascimento do filho (s) de 0-14 anos; Cartão de Vacinação do (s) filho (s) menor (es); Comprovante de Frequência Escolar.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 1Publicação Nº 128015
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
140.754.200,00 140.754.200,00 16.472.460,80 11,70 11,70RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 124.281.739,2016.472.460,80116.863.100,00 116.863.100,00 16.472.460,80 14,10 14,10RECEITAS CORRENTES 100.390.639,2016.472.460,8026.120.000,00 26.120.000,00 2.543.016,95 9,74 9,74IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 23.576.983,052.543.016,9524.020.000,00 24.020.000,00 2.110.332,80 8,79 8,79Impostos 21.909.667,202.110.332,80
2.100.000,00 2.100.000,00 432.684,15 20,60 20,60Taxas 1.667.315,85432.684,15Contribuição De Melhoria
4.100.000,00 4.100.000,00CONTRIBUIÇÕES 4.100.000,00Contribuições Sociais
4.100.000,00 4.100.000,00Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 4.100.000,001.301.000,00 1.301.000,00 57.908,02 4,45 4,45RECEITA PATRIMONIAL 1.243.091,9857.908,02
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado1.301.000,00 1.301.000,00 57.908,02 4,45 4,45Valores Mobiliários 1.243.091,9857.908,02
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De DireitosDemais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL
1.000.000,00 1.000.000,00RECEITA DE SERVIÇOS 1.000.000,001.000.000,00 1.000.000,00Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 1.000.000,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades FinanceirasOutros Serviços
83.717.600,00 83.717.600,00 13.865.647,52 16,56 16,56TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69.851.952,4813.865.647,5235.377.800,00 35.377.800,00 6.309.183,97 17,83 17,83Transferências Da União E De Suas Entidades 29.068.616,036.309.183,9748.339.800,00 48.339.800,00 7.556.463,55 15,63 15,63Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 40.783.336,457.556.463,55
Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
624.500,00 624.500,00 5.888,31 0,94 0,94OUTRAS RECEITAS CORRENTES 618.611,695.888,31Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
330.000,00 330.000,00Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 330.000,00Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
294.500,00 294.500,00 5.888,31 2,00 2,00Demais Receitas Correntes 288.611,695.888,3123.891.100,00 23.891.100,00RECEITAS DE CAPITAL 23.891.100,0014.004.000,00 14.004.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.004.000,0014.004.000,00 14.004.000,00Operações De Crédito - Mercado Interno 14.004.000,00
Operações De Crédito - Mercado ExternoALIENAÇÃO DE BENS
Alienação De Bens MóveisAlienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS9.887.100,00 9.887.100,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.887.100,009.582.100,00 9.582.100,00Transferências Da União E De Suas Entidades 9.582.100,00
305.000,00 305.000,00Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 305.000,00Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização De Capital SocialResgate De Títulos Do TesouroDemais Receitas De Capital
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)140.754.200,00 140.754.200,00 16.472.460,80 11,70 11,70SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 124.281.739,2016.472.460,80
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
140.754.200,00 140.754.200,00 16.472.460,80 11,70 11,70SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 124.281.739,2016.472.460,80
DÉFICIT (VI)
140.754.200,00TOTAL (VII) = (V + VI) 16.472.460,80140.754.200,00 16.472.460,80 11,70 11,70 124.281.739,20
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas
DESPESASDotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
75.483.100,00 19.548.227,04 19.548.227,04 7.521.351,8075.483.100,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 7.521.351,8055.934.872,96 67.961.748,20 4.686.773,71
47.338.000,00 14.454.247,09 14.454.247,09 6.024.594,8047.128.223,82DESPESAS CORRENTES 6.024.594,8032.673.976,73 41.103.629,02 3.655.663,48
13.991.800,00 6.300.497,88 6.300.497,88 2.698.784,8613.996.800,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.698.784,867.696.302,12 11.298.015,14 1.595.458,61
800.000,00 45.193,70 45.193,70 45.193,70800.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 45.193,70754.806,30 754.806,30 38.467,90
32.546.200,00 8.108.555,51 8.108.555,51 3.280.616,2432.331.423,82OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.280.616,2424.222.868,31 29.050.807,58 2.021.736,97
28.115.100,00 5.093.979,95 5.093.979,95 1.496.757,0028.324.876,18DESPESAS DE CAPITAL 1.496.757,0023.230.896,23 26.828.119,18 1.031.110,23
26.115.100,00 4.823.154,88 4.823.154,88 1.225.931,9326.324.876,18INVESTIMENTOS 1.225.931,9321.501.721,30 25.098.944,25 769.748,60
INVERSÕES FINANCEIRAS
2.000.000,00 270.825,07 270.825,07 270.825,072.000.000,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 270.825,071.729.174,93 1.729.174,93 261.361,63
30.000,00 30.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 30.000,00
RESERVA DO RPPS
1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 91.439,521.000.000,00DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 91.439,52748.672,77 908.560,48 45.534,16
76.483.100,00 19.799.554,27 19.799.554,27 7.612.791,3276.483.100,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 7.612.791,3256.683.545,73 68.870.308,68 4.732.307,87
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Outras Dívidas
4.732.307,8768.870.308,687.612.791,327.612.791,3256.683.545,7319.799.554,2719.799.554,2776.483.100,0076.483.100,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 8.859.669,48
68.870.308,6856.683.545,7376.483.100,0076.483.100,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 4.732.307,8716.472.460,807.612.791,3219.799.554,2719.799.554,27
RESERVA DO RPPS
Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
Receitas CorrentesImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ImpostosTaxasContribuição de Melhoria
ContribuiçõesContribuições SociaisContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita PatrimonialExploração do Patrimônio Imobiliário do EstadoValores MobiliáriosDelegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração de Recursos NaturaisExploração do Patrimônio IntangívelCessão de DireitosDemais Receitas Patrimoniais
Receita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais GeraisServiços e Atividades Referentes à Navegação e ao TransporteServiços e Atividades Referentes à SaúdeServiços e Atividades FinanceirasOutros Serviços
Transferências CorrentesTransferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Identificados
Outras Receitas CorrentesMultas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, Restituições e RessarcimentosBens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas Correntes
Receitas de CapitalOperações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado InternoOperações de Crédito - Mercado Externo
Alienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Bens ImóveisAlienação de Bens Intangíveis
Amortização de EmpréstimosTransferências de Capital
Transferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Identificados
Outras Receitas de CapitalIntegralização de Capital SocialResgate de Títulos do TesouroDemais Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS INTRAS
Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (j)
1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 91.439,521.000.000,00DESPESAS CORRENTES 91.439,52748.672,77 908.560,48 45.534,16
1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 91.439,521.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.439,52748.672,77 908.560,48 45.534,16
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 91.439,521.000.000,00TOTAL DAS DESPESAS INTRAS 91.439,52748.672,77 908.560,48 45.534,16
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 26/03/2018 , às 14:40:54
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1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
CPF - 074.544.797-07
CARLOS ALBERTO PORFÍRIO PAZ JUNIORSECR. MUN. DE ADM. GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS
CPF - 055.776.997-38
GUILHERME HELMER NETOCONTADOR
CRC ES - 021231/O-0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA GESTORA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CRC ES - 018528/O-9
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 12Publicação Nº 128023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
26.785.000,00 26.785.000,00 2.310.831,57RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 8,63
10.150.000,00 10.150.000,00 260.379,91Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2,57
1.120.000,00 1.120.000,00 133.585,36Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 11,93
9.250.000,00 9.250.000,00 1.375.012,42Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14,86
3.000.000,00 3.000.000,00 312.934,72Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10,43
Imposto Territorial Rural - ITR
150.000,00 150.000,00 9.481,25Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 6,32
2.615.000,00 2.615.000,00 191.017,52Dívida Ativa dos Impostos 7,30
500.000,00 500.000,00 28.420,39Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 5,68
91.462.400,00 91.462.400,00 18.291.777,62RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 20,00
36.300.000,00 36.300.000,00 7.965.624,81Cota-Parte FPM 21,94
11.200,00 11.200,00 827,50Cota-Parte ITR 7,39
6.800.000,00 6.800.000,00 395.163,54Cota-Parte IPVA 5,81
46.670.200,00 46.670.200,00 9.603.733,96Cota-Parte ICMS 20,58
1.200.000,00 1.200.000,00 243.288,39Cota-Parte IPI - Exportação 20,27
481.000,00 481.000,00 83.139,42Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 17,28
481.000,00 481.000,00 83.139,42Desoneração ICMS (LC 87/96) 17,28
Outras
118.247.400,00 118.247.400,00 20.602.609,19TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 17,42
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
129.214.000,00 129.214.000,00 20.412.249,49OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 15,80
129.214.000,00 129.214.000,00 20.412.249,49TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 15,80
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(g) (g/e) x 100
%
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f) (f/e) x 100
%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(i) (i/IVg)x100%
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h) (h/IVf)x100%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
(3.090.391,38)VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2018
Inscritos em 2017
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2014
TOTAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2014
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de Limite Não Cumprido em 2017
Diferença de Limite Não Cumprido em 2016
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2013
TOTAL(IV)
DOTAÇÃOINICIAL
(m)(m/total m)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(I)(l/total l)
%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
CPF - 074.544.797-07
CARLOS ALBERTO PORFÍRIO PAZ JUNIORSECR. MUN. DE ADM. GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS
CPF - 055.776.997-38
GUILHERME HELMER NETOCONTADOR
CRC ES - 021231/O-0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA GESTORA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CRC ES - 018528/O-9
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 26/03/2018 , às 14:22:56
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 14Publicação Nº 128024
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Bimestre
RECEITASPrevisão Inicial 140.754.200,00Previsão Atualizada 140.754.200,00Receitas Realizadas 16.472.460,80Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 76.483.100,00Créditos AdicionaisDotação Atualizada 76.483.100,00Despesas Empenhadas 19.517.628,09Despesas Executadas 5.945.932,61
Liquidadas 5.945.932,61Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário 4.580.595,58
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre
Despesas Empenhadas 19.517.628,09Despesas Executadas 5.945.932,61
Liquidadas 5.945.932,61Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 93.234.174,77
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até BimestreRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVICENCIÁRO
Receitas Precidenciárias RealizadasDespesas Previdenciárias LiquidadasResultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdências dos Servidores - PLANO FINANCEIROReceitas Previdenciárias RealizadasDespesas Previdenciárias LiquidadasResultado Previdenciário
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado NominalResultado Primário
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
CancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.337.434,48 2.676.253,26 3.661.181,22
Poder Executivo 6.337.434,48 2.676.253,26 3.661.181,22
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 6.337.434,48 2.676.253,26 3.661.181,22
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de <18% a 25%> das Receitas de Impostos em MDE 25,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantial e Ensino FundamentalComplementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (9.252.112,29)5.064.763,89
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos 15,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
CPF - 074.544.797-07
CARLOS ALBERTO PORFÍRIO PAZ JUNIORSECR. MUN. DE ADM. GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS
CPF - 055.776.997-38
GUILHERME HELMER NETOCONTADOR
CRC ES - 021231/O-0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA GESTORA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CRC ES - 018528/O-9
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 2Publicação Nº 128016
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período(b)
No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 75.483.100,00 75.483.100,00 19.266.300,86 19.266.300,86 5.856.529,88 5.856.529,88 69.626.570,1298,71 98,5056.216.799,14
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO 22.959.800,00 23.233.576,18 8.307.486,18 8.307.486,18 3.095.233,85 3.095.233,85 20.138.342,3342,56 52,0614.926.090,00
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 26.000,00 26.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 5.000,000,11 0,365.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.301.800,00 22.575.576,18 8.286.486,18 8.286.486,18 3.074.233,85 3.074.233,85 19.501.342,3342,45 51,7014.289.090,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 611.000,00 611.000,00 611.000,00611.000,00
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 21.000,00 21.000,00 21.000,0021.000,00
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA 979.000,00 979.000,00 192.065,30 192.065,30 20.086,10 20.086,10 958.913,900,98 0,34786.934,70
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 79.000,00 79.000,00 79.000,0079.000,00
DIFUSÃO CULTURAL 900.000,00 900.000,00 192.065,30 192.065,30 20.086,10 20.086,10 879.913,900,98 0,34707.934,70
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO 618.000,00 618.000,00 227.108,14 227.108,14 113.511,21 113.511,21 504.488,791,16 1,91390.891,86
INFRA_ESTRUTURA URBANA 618.000,00 618.000,00 227.108,14 227.108,14 113.511,21 113.511,21 504.488,791,16 1,91390.891,86
HABITAÇÃO 578.000,00 668.000,00 19.120,00 19.120,00 10.410,00 10.410,00 657.590,000,10 0,18648.880,00
INFRA_ESTRUTURA URBANA 578.000,00 668.000,00 19.120,00 19.120,00 10.410,00 10.410,00 657.590,000,10 0,18648.880,00
SANEAMENTO 38.435.300,00 38.071.523,82 7.469.156,99 7.469.156,99 1.394.458,21 1.394.458,21 36.677.065,6138,27 23,4530.602.366,83
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.873.000,00 1.873.000,00 576.224,87 576.224,87 7.907,97 7.907,97 1.865.092,032,95 0,131.296.775,13
INFRA_ESTRUTURA URBANA 29.063.100,00 28.699.323,82 4.592.932,12 4.592.932,12 450.077,87 450.077,87 28.249.245,9523,53 7,5724.106.391,70
SERVIÇOS URBANOS 7.499.200,00 7.499.200,00 2.300.000,00 2.300.000,00 936.472,37 936.472,37 6.562.727,6311,79 15,755.199.200,00
GESTÃO AMBIENTAL 408.000,00 408.000,00 12.000,00 12.000,00 3.000,00 3.000,00 405.000,000,06 0,05396.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 171.000,00 171.000,00 12.000,00 12.000,00 3.000,00 3.000,00 168.000,000,06 0,05159.000,00
CONTROLE AMBIENTAL 237.000,00 237.000,00 237.000,00237.000,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 453.000,00 453.000,00 120.284,84 120.284,84 30.071,21 30.071,21 422.928,790,62 0,51332.715,16
DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 453.000,00 453.000,00 120.284,84 120.284,84 30.071,21 30.071,21 422.928,790,62 0,51332.715,16
AGRICULTURA 1.882.000,00 1.882.000,00 82.000,25 82.000,25 10.954,25 10.954,25 1.871.045,750,42 0,181.799.999,75
DESENVOLVIMENTO RURAL 1.882.000,00 1.882.000,00 82.000,25 82.000,25 10.954,25 10.954,25 1.871.045,750,42 0,181.799.999,75
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA 4.260.000,00 4.260.000,00 1.974.879,51 1.974.879,51 596.438,18 596.438,18 3.663.561,8210,12 10,032.285.120,49
INFRA_ESTRUTURA URBANA 4.260.000,00 4.260.000,00 1.974.879,51 1.974.879,51 596.438,18 596.438,18 3.663.561,8210,12 10,032.285.120,49
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS 4.880.000,00 4.880.000,00 862.199,65 862.199,65 582.366,87 582.366,87 4.297.633,134,42 9,794.017.800,35
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.800.000,00 2.800.000,00 279.494,40 279.494,40 279.494,40 279.494,40 2.520.505,601,43 4,702.520.505,60
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.080.000,00 2.080.000,00 582.705,25 582.705,25 302.872,47 302.872,47 1.777.127,532,99 5,091.497.294,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 30.000,00 30.000,0030.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.000.000,00 1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 89.402,73 89.402,73 910.597,271,29 1,50748.672,77
TOTAL (III) = (I + II) 76.483.100,00 76.483.100,00 19.517.628,09 19.517.628,09 5.945.932,61 5.945.932,61 70.537.167,39100,00 100,0056.965.471,91
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.000.000,00 1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 89.402,73 89.402,73 910.597,27100,00 100,00748.672,77
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 89.402,73 89.402,73 910.597,27100,00 100,00748.672,77
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00 251.327,23 251.327,23 89.402,73 89.402,73 910.597,27100,00 100,00748.672,77
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 3Publicação Nº 128017
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 6Publicação Nº 128018
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINALPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIA RECEITAS REALIZADAS
Até o PeríodoPrevisão Atualizada
23.123.748,23RECEITAS CORRENTES (I) 197.620.800,00
2.543.016,95Impostos, Taxas e Contrinuições de Melhoria 26.120.000,00
260.379,91IPTU 10.150.000,00
1.375.012,42ISS 9.250.000,00
133.585,36ITBI 1.120.000,00
341.355,11IRRF 3.500.000,00
432.684,15Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.100.000,00
Contribuições 4.812.000,00
140.328,48Receita Patrimonial 3.368.000,00
140.328,48Aplicações Financeiras (II) 3.368.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
20.440.402,80Transferências Correntes 162.290.800,00
6.638.020,72Cota-Parte do FPM 33.000.000,00
8.003.101,77Cota-Parte do ICMS 43.430.000,00
329.303,05Cota-Parte do IPVA 6.000.000,00
689,59Cota-Parte do ITR 10.000,00
69.282,86Trans ferências da LC 87/1996 400.000,00
202.740,32Trans ferências da LC 61/1989 1.000.000,00
1.535.929,08Trans ferências do FUNDEB 41.620.000,00
3.661.335,41Outras Trans ferências Correntes 36.830.800,00
Demais Receitas Correntes 1.030.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 1.030.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITS DE CAPITAL (V) 26.526.100,00
Operações de Crédito (VI) 14.004.000,00
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital 12.522.100,00
Convênios 12.522.100,00
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
23.123.748,23RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 224.146.900,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA DESPESAS
LIQUIDADASDESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
DESPESASPAGAS (a)
RP PROCPAGOS LIQUIDADOS
RP NÃO PROC
PAGOS
DESPESAS CORRENTES (XIII)Pessoal e Encargos Sociais 10.380.606,33 1.836.499,3427.567.277,08106.622.800,00Juros e Encargos da Dívida (XIV) 30.151,3930.151,39890.000,00
Outras Despesas Correntes 6.728.915,03 3.677.623,6120.296.737,5673.233.323,82Transferências Constitucionais e LegaisDemais Depesas Correntes 6.728.915,03 3.677.623,6120.296.737,5673.233.323,82
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)DESPESAS DE CAPITAL(XVI)InvestimentosInversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamento (XVII)Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)Aquisição de Título de Crédito (XIX)Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XX) 249.343,01249.343,012.040.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII -RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 230.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 17.389.015,76 5.514.122,9548.143.509,04183.016.123,82RESULTADO PRIMÁRIA
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
JUROS NOMINAISATÉ O PERÍODO
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINALPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/ (a) Até o Período (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXVIII - XXIX)
RESULTADO NOMINAL
AJUSTE METODOLOGICO Até o Período (b)
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
OUTROS AJUSTES (XXXV)
RESULTADO NOMINAL
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 230.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 27/03/2018 , às 13:57:33
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
CPF - 074.544.797-07
CARLOS ALBERTO PORFÍRIO PAZ JUNIORSECR. MUN. DE ADM. GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS
CPF - 055.776.997-38
GUILHERME HELMER NETOCONTADOR
CRC ES - 021231/O-0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA GESTORA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CRC ES - 018528/O-9
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 7Publicação Nº 128020
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 8Publicação Nº 128021
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 24.020.000,0024.020.000,00 2.110.332,80 8,79
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 10.150.000,0010.150.000,00 260.379,91 2,57
1.1.1- IPTU 7.000.000,007.000.000,00 10.372,06 0,15
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.150.000,003.150.000,00 250.007,85 7,94
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.120.000,001.120.000,00 133.585,36 11,93
1.2.1- ITBI 1.100.000,001.100.000,00 132.854,89 12,08
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 20.000,0020.000,00 730,47 3,65
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 9.250.000,009.250.000,00 1.375.012,42 14,86
1.3.1- ISS 9.000.000,009.000.000,00 1.361.590,41 15,13
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 250.000,00250.000,00 13.422,01 5,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.500.000,003.500.000,00 341.355,11 9,75
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 83.840.000,0083.840.000,00 15.243.138,31 18,18
2.1- Cota-Parte FPM 33.000.000,0033.000.000,00 6.638.020,72 20,12
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 33.000.000,0033.000.000,00 6.638.020,72 20,12
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2 - Cota-Parte ICMS 43.430.000,0043.430.000,00 8.003.101,77 18,43
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 400.000,00400.000,00 69.282,86 17,32
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.000.000,001.000.000,00 202.740,32 20,27
2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,0010.000,00 689,59 6,90
2.6 - Cota-Parte IPVA 6.000.000,006.000.000,00 329.303,05 5,49
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 107.860.000,00107.860.000,00 17.353.471,11 16,09
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 8.123.800,008.123.800,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 4.489.800,004.489.800,005.2- Transferências Diretas - PDDE 7.000,007.000,005.3- Transferências Diretas - PNAE5.4 - Transferências Diretas - PNATE5.5- Outras Transferências do FNDE 3.627.000,003.627.000,005.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 10.000,0010.000,006.1- Transferências de Convênios 10.000,0010.000,006.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 8.133.800,008.133.800,00
Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)
Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.622.400,007.622.400,00 3.048.639,31 40,0010.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.300.000,003.300.000,00 1.327.604,09 40,2310.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.240.200,003.240.200,00 1.600.632,19 49,4010.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 81.000,0081.000,00 13.856,56 17,1110.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 200.000,00200.000,00 40.548,07 20,2710.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.200,001.200,00 137,91 11,4910.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 800.000,00800.000,00 65.860,49 8,23
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 41.620.000,0041.620.000,00 1.535.929,08 3,6911.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 41.620.000,0041.620.000,00 1.535.929,08 3,6911.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 33.997.600,0033.997.600,00 (1.512.710,23) (4,45)[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)%
x100x10032.431.000,0032.431.000,00 3.562.153,1610.290.730,99 31,73 10,9813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
9.481.000,009.481.000,00 968.664,053.110.000,00 32,80 10,2213.1 - Com Educação Infantil
22.950.000,0022.950.000,00 2.593.489,117.180.730,99 31,29 11,3013.2 - Com Ensino Fundamental
9.287.000,009.287.000,00 1.155.187,633.421.242,01 36,84 12,4414 - OUTRAS DESPESAS
953.127,00450.697,94 480.932,80627.635,98 65,85 50,4614.1 - Com Educação Infantil
8.333.873,008.836.302,06 674.254,832.793.606,03 33,52 8,0914.2 - Com Ensino Fundamental
41.718.000,0041.718.000,00 4.717.340,7913.711.973,00 32,87 11,3115 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALOR DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALOR INDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.717.340,79
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 231,92
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 75,21
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % (207,13)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 701.046,82
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(b)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%(h) = (g/d)
x100x10013.614.015,27 14.957.735,86 2.848.449,796.260.178,68 41,85 19,0422 - EDUCAÇÃO INFANTIL
6.663.755,63 7.321.463,77 1.394.245,843.064.216,64 41,85 19,0422.1 - Creche
4.861.782,99 5.107.710,55 709.537,541.829.471,83 35,82 13,8922.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB1.801.972,64 2.213.753,22 684.708,301.234.744,81 55,78 30,9322.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.950.259,64 7.636.272,09 1.454.203,953.195.962,04 41,85 19,0422.2 - Pré-escola5.070.914,94 5.327.416,45 740.059,321.908.164,15 35,82 13,8922.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.879.344,70 2.308.855,64 714.144,631.287.797,89 55,78 30,9322.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
38.481.484,76 37.137.764,18 4.175.926,8713.176.685,13 35,48 11,2423 - ENSINO FUNDAMENTAL31.787.302,06 31.284.873,00 3.267.743,949.974.337,02 31,88 10,4523.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
6.694.182,70 5.852.891,18 908.182,933.202.348,11 54,71 15,5223.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24 - ENSINO MÉDIO25 - ENSINO SUPERIOR
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR9.493.899,97 9.493.899,96 838.436,063.645.820,79 38,40 8,8327 - OUTRAS
61.589.400,00 61.589.400,00 7.862.812,7223.082.684,60 37,48 12,7728 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (1.512.710,23)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) (1.512.710,23)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 7.862.812,72
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 45,31
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESP EMPENHADASAté o
Bimestre(e)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(f) = (e/d)
DESP LIQUIDADASAté o
Bimestre(g)
%(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
4.355.600,004.355.600,00 616.612,421.641.543,01 37,69 14,1640 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
57.233.800,0057.233.800,00 7.246.200,3021.441.141,59 37,46 12,6642 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
61.589.400,0061.589.400,00 7.862.812,7223.082.684,60 37,48 12,7743 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 +
123.178.800,00 123.178.800,00 15.725.625,4446.165.369,20 37,48 12,7744 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 338.075,7145.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 145.643,37
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 192.432,34
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 4.188,44701.046,82
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.535.929,08
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 524.795,033.673.344,71
48.1 Orçamento do Exercício 524.795,032.168.038,2948.2 Restos a Pagar 1.505.306,42
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE (520.606,59)(1.436.368,81)
51- (+) Ajustes 524.812,083.368.689,3051.1 Retenções 15.859,192.472.407,0051.2 Conciliação Bancária 508.952,89896.282,30
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 4.205,491.932.320,49
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Gestão De Pessoas E Finanças, Emissão: 26/03/2018 , às 16:15:08
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)1º BIMESTRE DE 2018 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
CPF - 074.544.797-07
CARLOS ALBERTO PORFÍRIO PAZ JUNIORSECR. MUN. DE ADM. GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS
CPF - 055.776.997-38
GUILHERME HELMER NETOCONTADOR
CRC ES - 021231/O-0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA GESTORA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CRC ES - 018528/O-9
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RESOLUÇÃO CONDECON N° 03/2018Publicação Nº 128029
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE VIANA - CONDECON
LEI MUNICIPAL N°. 1.778/2006
RESOLUÇÃO CONDECON N° 03/2018
Dispõe sobre a Prestação de Contas dosRecursos do Fundo de Proteção dosDireitos do Consumidor de Viana referenteao mês de Fevereiro do exercício 2018.
O PRESIDENTE DO CONDECON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 1.778/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - APRESENTAR em conformidade com o §4º do artigo 16, da Lei 1.778/2006, odemonstrativo de receitas e despesas gravadas nos recursos do Fundo no valor global de R$345.533,23 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e trêscentavos), sendo, Banco Banestes, Agência 092, Conta Corrente – 24.245.730, ContaPoupança – 24.245.730 e Aplicação 24.245.730, conforme anexos I, II e III.
Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas asdisposições em contrário.
Viana, 22 de Março de 2018.
ANTÔNIO LUIZ CARVALHO KLIPPER
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE VIANA - CONDECON
LEI MUNICIPAL N°. 1.778/2006
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANEXO I
CONTA CORRENTE
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE VIANA - CONDECON
LEI MUNICIPAL N°. 1.778/2006
ANEXO II
CONTA POUPANÇA
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE VIANA - CONDECON
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ANEXO III
APLICAÇÃO
Viana - ES, 22 de Março de 2018
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Vila Pavão
Prefeitura
CONTRATO 021/2018Publicação Nº 127904
RESUMO DO CONTRATO
Nº 021/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
CONTRATADO: IRRIGA BARRA LTDA ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em forne-cimento de materiais para reparo e manutenção das ins-talações onde funciona a bomba de distribuição de água potável no distrito de Praça Rica.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 9.448,45.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 107, 109 e 112.
Vila Pavão, ES, 26/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 022, 023, 024, 025, 026, 027 E 028.
Publicação Nº 127990
RESUMO DO CONTRATO
Nº 023/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em cro-nograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1390 alunos.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 31.070,90.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 164, 182, 198, 217, 223, 242 e 252.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO
Nº 024/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
CONTRATADO: G.I.S COMERCIAL SANTANA LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em cro-nograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1390 alunos.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 5.054,10.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 164, 182, 198, 217, 223, 242 e 252.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO
Nº 025/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
CONTRATADO: J. F COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ-CIOS LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em cro-nograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1390 alunos.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 19.025,00.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 164, 182, 198, 217, 223, 242 e 252.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO
Nº 026/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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CONTRATADO: MARLENE AUGUSTA VENTURIM - ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em cro-nograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1390 alunos.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 7.536,70.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 164, 182, 198, 217, 223, 242 e 252.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO
Nº 027/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
CONTRATADO: PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em cro-nograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1390 alunos.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 35.476,00.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 164, 182, 198, 217, 223, 242 e 252.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO
Nº 028/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
CONTRATADO: SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em cro-nograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1390 alunos.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 6.671,86.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 164, 182, 198, 217, 223, 242 e 252.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 022/2018.Publicação Nº 127905
RESUMO DO CONTRATO
Nº 022/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
CONTRATADO: TASSINARI PREMOLDADOS LTDA EPP.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em forne-cimento de bloquetes para calçamento e reparos em cal-çamento das ruas da Sede e dos Distritos do município.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha: 107.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
IRINEU WUTKE
Prefeito Municipal
DISPENSA 018/2018Publicação Nº 128028
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Adm.: 003927/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO E SAÚDE DE VILA PAVÃO.
Com base nas informações constantes no Processo Admi-nistrativo nº 003927/2017, referente à Dispensa de Licita-ção, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Jurídi-ca, e em cumprimento aos termos do inciso II, Artigo 24 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da em-presa DELZENI P. FREITAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.998.004/0001-64, no valor total de R$ 7.633,57 (sete mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e sete cen-tavos), para a contratação do objeto em referência, com base no Inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções, em conseqüência, fica convocada a proponente para
28/03/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 979
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assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.
Vila Pavão/ES, 27 de Março de 2018.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO P.P. 012/2018Publicação Nº 128002
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2018
O Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve HOMOLOGAR a adjudicação referente ao Processo nº 003724/2017, do procedimento licitatório na modali-dade Pregão Presencial nº 012/2018, tipo “MENOR PRE-ÇO POR ITEM”, cujo objeto trata da contratação empresa para aquisição de uma batedeira de cereais com 02 pneus (batedeira de feijão e milho) e uma picadeira de cana, camerum e sorgo para acoplar em tomada de força de tra-tor agrícola, em favor da empresa AGROVETERINARIA RM LTDA EPP, os Itens 01 e 02, no valor total de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais).
Vila Pavão/ES, 27/03/2018.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃOPublicação Nº 127995
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018
PROCESSO Nº 004086/2017
O MUNICIPIO DE VILA PAVÃO, ES, através de seu prego-eiro oficial, torna publico, para conhecimento dos interes-sados, o resultado do Pregão Presencial nº 016/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em pres-tação de serviço de coleta, transporte e incineração dos resíduos dos serviços de saúde - RSS (Classe I), do mu-nicípio de Vila Pavão/ES, por 12 meses, com quantidade média estimada em 120 KG (cento e vinte quilos) mensais.
Item: 01.
Empresa Vencedora: JAGUARENSE TRANSPORTE E TER-RAPLANAGEM LTDA – EPP.
Valor: R$ 36.000,00.
Vila Pavão, ES, 27/03/2018.
Roberto Selia
Pregoeiro