Edição N° 1156 Terça-feira - 11 de Dezembro de 2018 Vitória/ES · CNPJ sob o n.º...

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

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Terça-feira - 11 de Dezembro de 2018Edição N° 1156 Vitória/ES

Sumário

AMUNES

Associação dos Municípios do Estado do

Espírito Santo .................................. 2

Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região

Polinorte do ES................................. 3

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região

Polo Sul do ES .................................. 3

Municípios

Afonso Cláudio ......................................5

Alfredo Chaves ......................................8

Anchieta .............................................10

Aracruz ..............................................11

Baixo Guandu .....................................32

Barra de São Francisco .........................33

Boa Esperança ....................................34

Bom Jesus do Norte .............................36

Brejetuba ...........................................39

Castelo ..............................................40

Colatina ........................................... 109

Domingos Martins .............................. 111

Fundão ............................................ 112

Governador Lindenberg ...................... 113

Guaçuí ............................................. 114

Guarapari ......................................... 116

Ibatiba ............................................. 128

Ibiraçu ............................................. 131

Itarana ............................................ 134

Jaguaré ............................................ 139

Mantenópolis .................................... 140

Montanha ......................................... 142

Piúma .............................................. 143

Santa Leopoldina ............................... 144

Santa Maria de Jetibá ......................... 145

Santa Teresa ..................................... 186

São Domingos do Norte ...................... 196

São Gabriel da Palha .......................... 197

São Roque do Canaã .......................... 205

Serra ............................................... 207

Venda Nova do Imigrante ................... 251

Viana ............................................... 253

Vila Pavão ........................................ 267

11/12/2018 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1156

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AMUNES

Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAPublicação Nº 169875

CONVOCAÇÃO

O Presidente da AMUNES, conforme competência estabelecida no art. 20 do Estatuto da AMUNES, convoca V. Ex.ª. para participar da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se:

DATA: 26/12/2017 (QUARTA-FEIRA)

HORÁRIO: 10H ÀS 12H

Local: Auditório da Amunes: Av. Princesa Isabel, 629, 4º andar, sala 401

Ed. Vitória Center - Vitória/ES.

O objetivo da referida reunião é o encaminhamento de decisões necessárias para o andamento dos trabalhos traçados pela AMUNES, constante da seguinte pauta de reunião:

PAUTA:

I - Abertura;

II - Leitura e aprovação da ata da última reunião realizada no dia 30/07/2018;

III - Comunicados da presidência.

1. Aprovação do Orçamento para 2019;

2. Relatório de situação de inadimplência dos municípios;

3. Aprovação do Calendário de reuniões 2019;

4. Assuntos gerais.

IV- Encerramento.

Certos de podermos contar com a boa acolhida a presente convocação, solicitamos a gentileza de confirmar a presença até o dia 20/12/2018, através do telefone:

(27) 3227-3077 ou e-mail: [email protected]

Atenciosamente.

GUERINO LUIZ ZANON

PRESIDENTE DA AMUNES

mailto:[email protected]



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Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-CESSO Nº 158 2018 - REDE CUIDAR - MATE-RIAL GRÁFICO

Publicação Nº 170013

DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Lici-tação, considerando a orientação exposta no Parecer da Procuradora Jurídica fls. 69 a 77 dos autos do processo por dispensa de licitação nº 158/2018, com base no § 8º do Art. 23 e inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº 158/2018.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços gráficos diversos, para atender às ne-cessidades dos diversos setores da Unidade de Cuidado Integral a Saúde – da Rede Cuidar Central/Linhares, situ-ado à rua Wilson Durão, 1.001, Três Barras, Linhares/ES, CEP: 29.900-000, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Refe-rência, com base no Art. 23, § 8 e no Art. 24, II da Lei 8.666/1993.

CONTRATANTE: Consórcio Público da Região Polinorte - CIM POLINORTE

CONTRATADA: J MORO SERVIÇOS ME – CNPJ nº 14.927.489/0001-56

VALOR GLOBAL: R$ 9.690,00 (nove mil seiscentos e no-venta reais)

Projeto Atividade: 0000010001.1012200012.007

Elemento de Despesa: 333903000 do orçamento do Con-sórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE.

Ibiraçu/ES, 10 de dezembro de 2018.

LUCIMAR ANTÔNIO DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Diante do exposto, e considerando que destes autos cons-ta, acolho e aprovo o parecer da Procuradoria Jurídica e, por via de consequência ratifico a dispensa de licitação para que se proceda a referida contratação.

Atendendo ao dispõe do artigo 24, inciso IV e artigo 26, do diploma das licitações e contratos (Lei nº 8.666/93), determino que seja publicado o AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Cumpra-se.

Ibiraçu/ES, 10 de dezembro de 2018.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLI-NORTE

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2015.


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 003/2015.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO E CONEXÃO À INTERNET, COM AS-SINATURA DE ACESSO.

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, Associação Pública de direito público, sem fins lucrativos, com sede à Rua Siqueira Campos, n° 75, Cen-tro, Mimoso do Sul – ES, Cep: 29.400-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.722.566/0001-52, representado pelo seu Presidente o Sr. ANGELO GUARÇONI JUNIOR, brasi-leiro, casado, servidor público estadual, portador do CPF

nº. 525.429.987-87, doravante "CONTRATANTE", e a em-presa WDS TELECON LTDA - ME, com sede na Rua Ma-ximiliano Fardin Perim, nº 31, Maria Ortiz, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29.300-500, inscrita no CNPJ sob o n°: 09.356.043/0001-89, neste ato representado pela seu sócio proprietário o Sr. Eugenio José de Batista, brasileiro, Solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua José Alves da Silva, nº 31, Bairro Alto Monte Cristo - Cachoeiro de Itapemirim/ES, inscrito no CPF sob o nº 930,227,277-04, doravante "CONTRATADA", resolvem firmar o pre-sente termo Aditivo, com amparo legal no Parágrafo Pri-meiro do Artigo 24 da lei 8.666/93 com redação dada pela lei 11.107/2005, o qual se regerá pelas leis federais 8.666/1993; 11.107/2005 e pelas clausulas e condições abaixo:CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA1.1 Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do item 3.1 do contrato.



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CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE

2.1 - Fica reajustado em 9,694% o valor do item 8.1 do contrato, conforme variação anual do IGPM-FGV, passan-do o valor mensal do mesmo para R$ 238,69 (duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - Permanecem em vigor as demais Cláusulas e condi-ções não alteradas pelo presente termo aditivo.

3.2 - E por estarem justos e contratados, assinam o pre-sente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e for-ma, na presença de testemunhas.

Mimoso do Sul/ES, 29 de novembro de 2019.

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL



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Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2018

PROC. Nº 0007250/2018

O Município de Afonso Cláudio/ES, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, através da Comissão Per-manente de Licitação, torna público o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços funerários. O envelope contendo os documentos relaciona-dos no edital para fins de credenciamento serão recebidos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, à Praça da In-dependência, nº 341, Centro, Afonso Cláudio/ES, até o dia 27 de dezembro de 2018, no horário de 07:00 às 13:00 horas. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal: www.afonsoclaudio.es.gov.br link - Licitações. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, no horário de 07:00 às 13:00 horas, ou atra-vés do e-mail: [email protected].

Afonso Cláudio/ES, em 10 de dezembro de 2018.

Keyla M. Zanetti de Oliveira

Presidente da CPL

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 052-2018Publicação Nº 169864

Aviso de Pregão Presencial

Nº 052/2018

Proc. Nº 14503/2018 e outros

O Município de Afonso Cláudio/ES, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Saúde, através de sua Pregoeira Oficial, tornam público que às 08h30min do dia 26 de dezembro de 2018, na sede da Prefeitura, realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item/lote, objetivando a aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e arla). O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal: www.afonsoclau-dio.es.gov.br, link - Licitações. Demais informações pode-rão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, no horário de 07:00 às 13:00 horas, ou através do e-mail: [email protected].

Afonso Cláudio/ES, em 10 de dezembro de 2018.

Keyla M. Zanetti de Oliveira

Pregoeira Oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 071/2018 - PROC. Nº 12563/2018


Dispensa de Licitação

Nº 071/2018

Processo Nº 12563/2018

Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: Alexandre Martins 0778284701, inscrita no CNPJ sob o nº 30.703.447/0001-98.

Objeto: contratação de Empresa Especializada em Divul-gação Sonora, no Município de Afonso Cláudio, para os eventos realizados pela Prefeitura/Ordem de Serviços, conforme Solicitação nº 565/2018.

Valor total: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Dotação Orçamentária: 02 01 04 122 0005 Projeto/Ativida-de: 2.006, Publicação de Atos Oficiais, Institucionais e Ma-térias do Gabinete - Elemento de Despesa: 33903900000, Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, Fonte de Re-curso:10000000, Ficha: 000012 - Nota de Pré Empenho nº 0000907/2018, emitida em 08/11/2018.

Afonso Cláudio/ES, 10 de Dezembro de 2018.

Regina A. Fernandes de Souza

Chefe do Setor de Compras

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2018 - PROC. Nº 13496/2018


Dispensa de Licitação

Nº 072/2018


Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: 3F Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.484.444/0001-45.

Objeto: aquisição de Software para atender a Secreta-ria Municipal de Infraestrutura, conforme Solicitação nº 590/2018.

Valor total: R$ 3.056,40 (três mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

Dotação Orçamentária: 04 01 04 122 007 Projeto/Ati-vidade: 2.011, Manutenção das Atividades da Secreta-ria Municipal de Infraestrutura, Elemento de Despesa:

http://www.afonsoclaudio.es.gov.br








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33903900000, Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurí-dica. Fonte de Recurso: 10000000, Recursos Ordinários - Ficha: 0000030, Nota de Pré Empenho nº 0000941/2018, emitida em 23/11/2018.

Afonso Cláudio, 10 de dezembro de 2018.

Regina A. Fernandes de Souza

Chefe do Setor de Compras


Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATOS NºS 025.2018 E 067.2018 - PROC. Nº 010348-2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043-2018


CONTRATO Nº 067/2018


Pregão Presencial Nº 43/2018

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES - CNPJ Nº 27.165.562/0001-41 e Fundo Municipal de Assistência So-cial - CNPJ Nº 14.935.427/0001-96.

Contratada: Mega Grupo de Telecomunicações Ltda - EPP - CNPJ Nº 08.847.591/0001-49.

Objeto: prestação de serviços de fornecimento de links para acesso à internet e transporte de dados utilizando tecnologia de interconexão das unidades municipais atra-vés de um ponto central com uso de fibra óptica e outras soluções.

Valor Total: R$ 262.748,22 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos).

Assinatura: 10 de dezembro de 2018.

Vigência contratual: 12 (doze) meses, contados à partir da data de assinatura do instrumento, podendo ser pror-rogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme o disposto no art. 57, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Dotação Orçamentária: Sec. Mun. de Administração: 07 01 04 122 0008 - Projeto Atividade: 2.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinários - Ficha: 0000071, Sec. Mun. de Educação: 09 01 12 361 0027 - Projeto Atividade: 2.061 - Manuten-ção das Atividades do Ensino Fundamental - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 11020000 - FUNDEB - Outras despesas (40%) - Ficha: 0000237; 09 02 12 364 0032 - Projeto Atividade: 2.077 - Apoio a Entidade de Nível Superior - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso:

10000000 - Recursos Ordinários - Ficha: 0000326; 09 01 12 365 0028 - Projeto Atividade: 2.069 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 11020000 - FUNDEB - Outras despesas (40%) - Ficha: 0000273 e 09 02 12 122 0029 - Projeto Atividade: 2.079 - Manutenção das Ativi-dades da Secretaria Municipal de Educação - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 11190000 - Recursos do FNDE (Salário Educação) - Ficha: 0000317, Fundo Mun. de Ass. Social: 06 01 08 122 0018 - Projeto Atividade: 2.036 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fon-te de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinários - Ficha: 0000117 e Sec. Mun. de Cultura e Turismo: 15 02 04 122 0008 - Projeto Atividade: 2.104 - Manutenção das Ativi-dades da Secretaria de Cultura e Turismo - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinários - Ficha: 0000566.

Afonso Cláudio/ES, 10 de dezembro de 2018.

Município de Afonso Cláudio/ES


Prefeito Municipal

Contratante

Fundo Municipal de Assistência Social

Luzia Alves Stein Rodrigues Gestora

Contratante

Mega Grupo de Telecomunicações Ltda - EPP

Fernando de Bulhões Pádua de Souza

Contratada




Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Afonso Cláu-dio/ES - CNPJ Nº 13.966.711/000167 Contratada: Mega Grupo de Telecomunicações Ltda - EPP - CNPJ Nº 08.847.591/0001-49.

Objeto: prestação de serviços de fornecimento de links para acesso à internet e transporte de dados utilizando tecnologia de interconexão das unidades municipais atra-vés de um ponto central com uso de fibra óptica e outras soluções.

Valor Total: R$ 23.942,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta e dois reais).

Assinatura: 10 de dezembro de 2018.



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Vigência contratual: 12 (doze) meses, contados à partir da data de assinatura do instrumento, podendo ser pror-rogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme o disposto no art. 57, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Dotação Orçamentária: 10 01 10 122 0048 - Projeto Ati-vidade: 2.113 - Manutenção das Atividades do Fundo Mu-nicipal de Saúde - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde - Ficha: 0000019.

Afonso Cláudio/ES, 10 de dezembro de 2018.

Fundo Municipal de Saúde

Silvia Renata de O. Freisleben

Gestora

Contratante

Mega Grupo de Telecomunicações Ltda - EPP

Fernando de Bulhões Pádua de Souza

Contratada



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Alfredo Chaves

Prefeitura

DECRETO Nº 468-P-2018Publicação Nº 169863

O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Em: 10 / 12 / 2018

--------------------------------------- Edilezia Eduardo dos Santos Alves

Secretária Municipal de Administração Dec. nº0427-P/2018

DECRETO Nº. 0468-P/2018

EMENTA: Torna sem efeito nomeação de cargo em comissão a servidor, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, em virtude de aprovação da Lei Nº 654/2018 que dispõe sobre alteração da Lei Nº 469/2013.

DECRETA:

Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto nº 0412-P/2018 de 11 de junho de 2018, que nomeou o senhor ALDINEI CARDOSO DA SILVA, portador do CPF/MF nº 752.238.727-20, para exercer Interinamente o cargo de provimento em comissão de Secretária municipal de Obras.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO CHAVES (ES), EM 10. DEZEMBRO. 2018.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE PREFEITO



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DECRETO Nº 469-P-2018Publicação Nº 169865

O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Em: 10/ 12 / 2018

--------------------------------------- Edilezia Eduardo dos Santos Alves

Secretária Municipal de Administração Dec. nº 0427-P/2018

DECRETO Nº. 0469-P/2018

EMENTA: Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves:

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado, o Senhor JOSE VANDERLEY BENINCA ZANETTI, portador do CPF/MF nº 896.608.467-20, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Obras.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO CHAVES (ES), EM 10. DEZEMBRO. 2018.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO



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Anchieta

Prefeitura

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/ 2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA E A FARMACIA RIVIERA LTDA ME.


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2018 QUE EN-TRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA E A FARMA-CIA RIVIERA LTDA ME.

Objeto: O Presente Convênio tem por objeto estabelecer as condições para que a CONVENENTE/CONSIGNATÁRIA, possa realizar a venda de medicamentos genéricos e simi-lares e grande variedade de produtos de perfumaria aos SERVIDORES DA CONVENIADA/CONSIGNANTE, com des-conto direto em Folha de Pagamento do SERVIDOR/CON-SIGNADO.

PROCESSO: 20305/2018

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-CÍPIO DE ANCHIETA E A KAROLINE MARQUES COUTO ME (KMC FARMA).


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2018 QUE EN-TRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA E A KARO-LINE MARQUES COUTO ME (KMC FARMA).

Objeto: O Presente Convênio tem por objeto estabelecer as condições para que a CONVENENTE/CONSIGNATÁRIA, possa realizar a venda de medicamentos genéricos e simi-lares e grande variedade de produtos de perfumaria aos SERVIDORES DA CONVENIADA/CONSIGNANTE, com des-conto direto em Folha de Pagamento do SERVIDOR/CON-SIGNADO.

PROCESSO: 21298/2018

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AN-CHIETA-ES E A EMPRESA MAFRA CONSTRUTO-RA LTDA ME


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072/2018

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e a Empresa MAFRA CONSTRUTORA LTDA ME

Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 30 (trinta) dias e execução por mais 26 (vinte e seis) dias.

Processo: 21115/2018

RESUMO DE ATA 182/2018Publicação Nº 170042

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, através da sua Prego-eira Oficial, em atendimento ao Decreto Municipal n.º 5.679/2017, torna público o registro das Atas abaixo ci-tadas:

Licitação: PP_RP 049/2018.

Processo:11438/2018.

Objeto: contratação de empresa para eventual prestação de serviço de locação de gerador de energia, incluindo sua instalação, desinstalação e manutenção durante o evento, para atender as festividades promovidas pela Secretaria de Turismo.

Ata: 182/2018.

Empresa: Pic Bum Ind Com Serv LTDA.

Valor unitário: os valores unitários registrados encontram--se disponíveis aos interessados, neste Setor de Pregão e Registro de Preços.

Anchieta/ES, 10 de dezembro de 2018.

Janaína Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial



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Aracruz

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. SEMADPublicação Nº 169848

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.

TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Aos 15 dias do mês de junho de 2018, o MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, doravante denominado CEDENTE, situado na Av. Mo-robá, nº 20 - Bairro Morobá - Aracruz/ES -CEP 29.192-733, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 27.142.702/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JONES CAVAGLIERI, brasileiro, casado, portador do RG nº 236102-ES e CPF nº 092604476-15 e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, doravante denominada CESSIONÁRIA, situada à Rua José Del Antônio nº 22, Bairro Jucutuquara, Vitória/ES, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Sr. GUILHERME DARÉ DE LIMA, brasileiro, casado, por-tador do RG nº 1314892 – SSP/ES e CPF nº 743.969.517-87, amparados pela Lei Municipal nº 3.896/15, resolvem por mútuo acordo celebrar o presente Termo Aditivo, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Cessão de Uso de Imóveis Públicos firmado em 19/12/2016 por mais 02 (dois) anos, contados a partir da data de 18/12/2018, nos exatos termos do Art. 4º da Lei nº 3.896, de 23/03/2015.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso de Imóveis Públicos permanecem inalteradas.

Aracruz, 15 de junho de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

Cedente

GUILHERME DARÉ DE LIMA

Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cessionário

3ª PUBLICAÇÃO ATA REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO 12586/2017 - URNAS FUNERÁRIAS (BIS-SOLI E DEVENS )


RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 3/2018

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 6/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.586/2017

UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

SIGNATÁRIO DETENTOR: BISSOLI E DEVENS LTDA ME- CNPJ 10.930.719/0001-85

ENDEREÇO DO DETENTOR: RUA PROFESSOR LOBO –272 A - CENTRO – ARACRUZ, CEP:29190-062.

VALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data da publicação inicial.(3ª publicação)

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços fúnebres com fornecimento de urnas e translado, para aten-der aos beneficiários da Assistência Social.



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Número Lote: 01 Descrição LOTE 01

Item Material Un. Marca Quant.Preço

UnitárioTotal

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS FUNEBRES COM FOR-NECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA, ADULTO, EM MADEIRA ENVERNI-ZADA, FORRADA COM TNT BRANCO E ACRILON, SEM VISOR, 06 AL-ÇAS DE FERRO GALVANIZADO, 2000 X 650 MM, CONTENDO 2 MOCAS DE CRISANTEMOS AMARELOS E 2 BRANCOS, COM ORNAMENTAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CORPOS.

SVUrnas toniato

300 527,00 158.100,00

2

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS FUNEBRES COM FOR-NECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA, ADULTO, EM MADEIRA, ENVERNI-ZADA, FORRADA COM TNT BRANCO E ACRILON, SEM VISOR, 06 AL-ÇAS DE FERRO GALVANIZADO, 1600 X 650 MM, CONTENDO 2 MOCAS DE CRISANTEMOS AMARELOS E 2 BRANCOS, COM ORNAMENTAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CORPOS.

SVUrnas toniato

50 188,40 9.420,00

3

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS FUNEBRES COM FOR-NECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA, INFANTIL, EM MADEIRA, ENVER-NIZADA, FORRADA COM TNT BRANCO E ACRILON, SEM VISOR, 04 ALÇAS DE FERRO GALVANIZADO, 650 X 200 MM, CONTENDO 1 MOCA DE CRISANTEMOS BRANCOS, COM ORNAMENTAÇÃO E HIGIENIZA-ÇÃO DE CORPOS.

SVUrnas toniato

60 180,00 10.800,00

4

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS FUNEBRES COM FOR-NECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA, EM MADEIRA ENVERNIZADA, FORRADA COM TNT BRANCO E ACRILON, SEM VISOR, 06 ALÇAS DE FERRO GALVANIZADO, 2250 X 650 MM, CONTENDO 2 MOCAS DE CRISANTEMOS AMARELOS E 2 BRANCOS, COM ORNAMENTAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CORPOS.

SVUrnas toniato

60 528,00 31.680,00

5TRANSLADO DE URNA FUNERÁRIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SER-VIÇOS FUNEBRES

KM BR 100000 1,70 170.000,00

Valor Total Lote 380.000,00

Aracruz, 10 de dezembro de 2018

Rosilene Filipe Dos Santos Matos

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto n.º 32.065 de 01/01/2017

3ª PUBLICAÇÃO ATA REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO Nº 14273/2017 - KIT NATALIDADEPublicação Nº 169850

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2/2018

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 201/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.273/2017

UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

SIGNATÁRIO DETENTOR: FELIPE MATHIAS DE MORAIS - EPP

ENDEREÇO DO DETENTOR: RUA DOM PEDRO II – 384 0 - CENTRO – SÃO PAULO, CEP: 01022-050.

VALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data da publicação inicial. (3ª publicação)

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.

OBJETO: Aquisição de Kit de enxoval para recém-nascido pelo período de 12 meses para atender aos beneficiários da as-sistência, por meio do atendimento social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.



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LOTE 01

Item Material Un. Marca Quant.Preço Unitá-

rioValor total

1MANTA, TECIDO PIQUET 33% ALGODÃO, 67% POLIÉSTER, BRANCA , S/ FORRO, APROX 80 X 80 CM (C X L)

UN BABY 600 17,66 10.596,00

2TOALHA FRALDA, TECIDO DUPLO, 100% ALGODÃO, BRANCA, EMBA-LAGEM C/ 3 UNIDADES, APROX 70 X 110 CM (L X C)

UN BABY 600 9,92 5.952,00

3TOALHA COM CAPUZ, TECIDO ATOALHADO 80% ALGODÃO, 20% POLIÉSTER, BRANCA, APROX 70 X 70 CM (L X C)

UN BABY 300 12,07 3.621,00

4CUEIRO, TECIDO FLANELADO, 100% ALGODÃO, ESTAMPADO, EMBA-LAGEM C/ 3 UNIDADES, APROX 80 X 100 CM (L X C)

UN BABY 600 12,51 7.506,00

5LENÇOL DE CASAL, LISO, 100% ALGODÃO, VERDE-ÁGUA, S/ ELÁS-TICO, MIN 180 FIOS/POL, APROX 2 X 2,2 M (L X C)

UN NAJ 300 19,44 5.832,00

6LENÇOL PARA BERÇO, TECIDO 100% ALGODÃO, ESTAMPADO, CON-TENDO 1 LENÇOL S/ ELÁSTICO C/ APROX 90 X 150 CM, 1 FRONHA C/ APROX 30 X 40 CM (L X C)

UN PARAPIPI 600 15,56 9.336,00

7FRALDA, TECIDO 100% ALGODÃO, BRANCA, EMBALAGEM C/ 5 UNI-DADES, APROX 70 X 70 CM (L X C)

UN MINASREY 600 7,74 4.644,00

8

FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAM P, EMBALAGEM C/ MIN 10 UNIDADES, COMPOSTO DE POLÍMERO SUPERABSORVENTE, POLPA DE CELULOSE, FILME DE POLIPROPILENO NÃO-TECIDO, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, ELÁSTICOS, FITAS ADESIVAS E ALOE VERA

UN CLASIC 300 8,22 2.466,00

9BANHEIRA PARA BEBÊ, POLIPROPILENO, BRANCA, CAPAC MIN 20 L, C/ LACRE (VÁLVULA), MIN 190 X 400 X 400 X 700 (A X P X L X C)

UN ADOLETA 300 16,99 5.097,00

10SABONETE EM BARRA HIPOALERGÊNICO, ESPECIFICO PARA BEBES, SEM CORANTES, PESO DE NO MIN 75G

UNJOHN-SONS

300 2,47 741,00

11TOUCA, TECIDO 100% ALGODÃO, TAMANHO ÚNICO, LISA, BRANCA, EMBALAGEM C/ 3 UNIDADES

UN BABY 300 7,79 2.337,00

12MEIA INFANTIL, TAM 00 A 15, PAR, BRANCA, C/ ESTAMPA, TECIDO 80% ALGODÃO, 15% POLIAMIDA, 0,5% ELASTODIENO

UN BABY 600 3,07 1.842,00

13SAPATO INFANTIL, TAM ÚNICO, APROX 80% ACRÍLICO, EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ 1 PAR, BRANCO

UN BABY 600 7,40 4.440,00

14LUVA PARA RECÉM NASCIDO, PAR, TECIDO 100 % ALGODÃO, MATE-RIAL LAVÁVEL, C/ ELASTICO NO PUNHO, BRANCA

UN BABY 600 1,98 1.188,00

15PANO DE BOCA, C/ BORDADO, BRANCO, TECIDO 100 % ALGODÃO, DUPLO, MIN 32 X 32 CM (L X C)

UN BABY 1.200 5,54 6.648,00

16PAGÃO, TAM ÚNICO, MALHA 100% ALGODÃO, VERDE, CONJUNTO C/ 3 PEÇAS, SENDO 1 CALÇA, 1 BLUSA E 1 CASACO

UN BABY 300 10,64 3.192,00

17PAGÃO, TAM ÚNICO, MALHA 100% ALGODÃO, AMARELO, CONJUNTO C/ 3 PEÇAS, SENDO 1 CALÇA, 1 BLUSA E 1 CASACO

UN BABY 300 10,64 3.192,00

18 MACACÃO CURTO, TAM P, MALHA 100% ALGODÃO, AMARELO UN BABY 300 9,22 2.766,00

19CONJUNTO INFANTIL, TAM P, P/ 1 ANO, MALHA PV, COMPOSTO DE 1 CALÇA E 1 CAMISA DE MANGA COMPRIDA, ACABAMENTO EM GAITA SANFONADA, BRANCO

UN BABY 300 14,15 4.245,00

20 CALÇA ENXUTA, TAM 5, TECIDO 100% POLIÉSTER, CORES DIVERSAS UN BABY 300 4,69 1.407,00

21 CALÇA ENXUTA, TAM 3, TECIDO 100% POLIÉSTER, CORES DIVERSAS UN BABY 300 4,67 1.401,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 88.449,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais)

Aracruz, 10 de dezembro de 2018

Rosilene Filipe dos Santos MatosSecretária de Desenvolvimento Social e Trabalho



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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2018 PRO-CESSO 2630/2018 SEMAD


ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2018

PROCESSO Nº 2.639/2018

ACORDO COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 004/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA – en-tidade mantenedora da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.265 DE 23.12.2009 E LEI FEDERAL Nº 11.788/2008.

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, pessoa jurídica de direito públi-co interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.142.702/0001-66, com sede administrativa na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, neste ato representado pela Secretária Municipal Administração e Recursos Humanos, o Sr. . LUCIANO FORRECHI, brasileiro, portador do CPF nº 024.633.627-74 e da CI nº 1.136.891- ES, residente a Rua Aurora n º 90, AP 204 BL L, Residencial Jardim Cam-buri- Vitória - ES, CEP: 29.090.310, nos termos da Lei nº 3.652/2013, regulamentada pelo Decreto nº 32.940, de 03/07/2017, doravante denominado CONCEDENTE e AS-SUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA – entidade mantenedora da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Paulista, nº 900, 1º andar, Bela Vista, São Paulo, Capital, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.099.229/0001-01, com filial na Avenida Torres de Oliveira, nº 330, Jaguaré, São Paulo/SP, CNPJ/MF sob nº 06.099.229/0027-40 neste ato representada por seu Diretor, o Srº. FERNANDO DI GENIO BARBOSA, brasileiro, casado, economista, portador do CPF n° 113.179.838-40, e da RG n° 18.835.177-2, doravante denominada CON-VENENTE - INSTITUIÇÃO DE ENSINO, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2.639/2018, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação destinado à realização de estágios curriculares, em consonância com as disposi-ções da Lei nº 11.788/2008, Lei Municipal nº 3.265/09 e dos preceitos educacionais vigentes, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente convênio por objeto a concessão de es-tágio curricular obrigatório, para estudantes de curso su-perior, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização nos termos da Lei nº 11.788/2008 e Lei Municipal nº 3.265/2009, e desta forma consecutar a realização do estágio obrigatório que os alunos dos diferentes Cursos Superiores da CONVE-NENTE poderão desenvolver junto o CONCEDENTE.

1.2 - Para fins deste Convênio entende-se como estágio as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural proporcionadas ao estudante pela participação, nas de-pendências do CONCEDENTE, em situações reais de vida e trabalho ligados à sua área de estudos.

1.3 - Para fins deste Convênio fica estabelecido que o CONCEDENTE não arcará com quaisquer taxas a serem repassadas à CONVENENTE pelo fato de conceder vagas de estágios.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDEN-TE

2.1 - O CONCEDENTE fixará a seu critério o número de va-gas de estágio, bem como a distribuição das mesmas pe-las diversas áreas de trabalho existente em sua estrutura administrativa, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.265/2009;

2.2 - O CONCEDENTE selecionará os estagiários dentre os candidatos apresentados pela CONVENENTE, informando aos mesmos, os critérios de seleção, direcionando-os para as vagas existentes, de acordo com sua área de formação;

2.3 - O CONCEDENTE fornecerá à CONVENENTE todas as informações disponíveis sobre o desempenho de cada es-tagiário, para que a CONVENENTE possa fazer o acompa-nhamento didático-pedagógico dos mesmos.

2.4 - O CONCEDENTE designará dentre os seus profissio-nais um supervisor de estágio que terá as seguintes res-ponsabilidades:

a) participar da seleção dos estagiários;

b) elaborar em conjunto com o estagiário o programa de estágio;

c) orientar as atividades dos estagiários, dentro dos objeti-vos e políticas do CONCEDENTE e atendendo as condições previstas na área de formação dos mesmos;

d) avaliar o desempenho dos estagiários, através de for-mulário fornecido pela CONVENENTE.

2.5 - O CONCEDENTE se compromete a liberar o estagiário para participar de reuniões periódicas de avaliação do es-tágio nas dependências da CONVENENTE, sem prejuízo de qualquer ordem para o mesmo.

2.6 - O CONCEDENTE assinará com cada estagiário o Ter-mo de Compromisso de Estágio Curricular, sem vínculo empregatício, com cada aluno escolhido para o estágio, de conformidade com o disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 11.788/2008, no qual a CONVENENTE participará como interveniente;

2.7 - Estabelecer duração de estágio;

2.8 - Compatibilizar a jornada de trabalho com o horário escolar do aluno estagiário;

2.9 - Controlar a frequência do aluno estagiário, comuni-cando-a à CONVENENTE;

2.10 - Garantir ao estagiário um recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente no período de fé-rias escolares, conforme determina o artigo 13 da Lei nº 11.788/2008. O recesso que trata este Artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação;

2.11 - Remeter semestralmente ao Coordenador do curso o relatório sobre a frequência e aproveitamento do estagi-ário, com vista obrigatória ao estagiário;

2.12 - Ofertar instalações que proporcionem ao estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;



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2.13 - Remeter à Instituição de Ensino, no ato do desliga-mento do estagiário, Termo de Realização de Estágio, con-tendo o resumo das atividades desenvolvidas pelo mesmo bem como a avaliação do seu desempenho.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENEN-TE

3.1 - A CONVENENTE, através de sua direção pedagógica poderá suspender e/ou cancelar o estágio do estudante, que não estiver sendo aproveitado pela CONCEDENTE na sua respectiva área de formação escolar.

3.2 - A CONVENENTE indicará um professor orientador para organização, acompanhamento e avaliação do esta-giário nas atividades da CONCEDENTE.

3.3 - Divulgar as oportunidades de estágios e as quantida-des de vagas ofertadas pela CONCEDENTE;

3.4 - Coordenar todas as ações relacionadas ao estágio;

3.5 - Avaliar as instalações da parte concedente do está-gio e sua adequação à formação cultural e profissional do estagiário;

3.6 - Celebrar Termo de Compromisso com o Estagiário ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte CONCE-DENTE, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

3.7 - Comunicar à empresa CONCEDENTE, de imediato e por escrito, o desligamento do ESTAGIÁRIO de seu curso;

3.8 - | A Instituição de Ensino deverá manter, durante toda a execução do convênio, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida no procedimento.

CLÁUSULA QUARTA – DO VÍNCULO

4.1 - A aceitação de estagiários pela CONCEDENTE, no recinto de suas instalações ou locais de atuação, não en-sejará vínculo empregatício de qualquer natureza com a mesma, conforme preconizado no disposto do caput do Art. 3º e no Parágrafo 1º do Art. 12. da Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, pelo que fica a CONCEDEN-TE desobrigada quanto à satisfação de encargos sociais e trabalhistas.

Parágrafo Único - A vinculação dos estagiários pela CON-CEDENTE, será fixada através de TERMO DE COMPROMIS-SO entre o estagiário, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO, conforme previsto no inciso II do Art. 3º da Lei nº. 11.788, de 25 de Setembro de 2008.

CLÁUSULA QUINTA – DO ESTAGIÁRIO

5.1 - O estudante, para se candidatar à condição de esta-giário, deverá estar regularmente matriculado e frequen-tando qualquer um dos Cursos Superiores oferecidos pela CONVENENTE.

5.2 - O estagiário obrigar-se-á mediante assinatura do Termo de Compromisso, a cumprir as condições fixadas para o estágio, bem como as normas estabelecidas pela CONCEDENTE, sobretudo àquelas que resguardem sigilo as informações a que tem acesso em decorrência do es-tágio.

5.3 - Integra o Termo de Compromisso o plano de ativida-des do estagiário, elaborado de acordo com a Instituição de Ensino, com a parte Concedente e com o educando, sendo incorporado ao Termo por meio de aditivos à medi-da que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

CLÁUSULA SEXTA - DA JORNADA DE ATIVIDADES

6.1 - A jornada de atividade do estagiário será no máximo de 06 (seis) horas diárias e (30) trinta horas semanais, sendo compatível com o horário de seu Curso, de tal forma que não redunde em prejuízos para as atividades acadê-micas do estudante.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO

7.1 - O Estagiário poderá ser desligado por um dos seguin-tes motivos:

a) a pedido do estagiário, com a devida justificativa;

b) em decorrência do descumprimento, por parte do es-tagiário, das condições presentes no Termo de Compro-misso;

c) pelo não comparecimento ao estágio, sem motivo jus-tificado, por mais de cinco dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou por 30 (trinta) dias durante todo o período do estágio;

d) por reprovação em disciplina durante a realização do estágio;

e) por conclusão ou interrupção do curso;

f) a qualquer tempo no interesse da CONCEDENTE ou da CONVENENTE, com a devida justificativa.

CLÁUSULA OITAVA - DO SEGURO DE ACIDENTES PESSO-AIS

8.1- O CONVENENTE – Inistituição de Ensino, se compro-mete a fazer um seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado.

CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA

9.1-O presente Acordo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatu-ra, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

§1º – Os Estágios só poderão ter início após toda docu-mentação regularizada, sendo que os iniciados sem auto-rização e assinatura da Convenente – Instituição de Ensino não serão reconhecidos pela mesma.

§2º - A extinção do presente Acordo, antes do término de sua vigência como decorrência de denúncia por qualquer das partes, não prejudicará os estágios em curso.



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CLÁUSULA DÉCIMA - DO CERTIFICADO

10.1 - A CONVENENTE expedirá certificado de participação para cada estagiário, fazendo constar à vigência e a carga horária total do estágio.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

11.1 - O presente Convênio será publicado, em resumo, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, dando-se cum-primento ao disposto no artigo 61, §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

12.1 - A extinção antecipada deste convênio poderá ocor-rer na hipótese do descumprimento das obrigações as-sumidas, em comum acordo entre as partes, ou unilate-ralmente mediante notificação escrita a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRO – DAS ALTERAÇÕES

13.1 -Quaisquer acréscimos ou alterações no presente Acordo deverão constar de Termos Aditivos, os quais pas-sarão a fazer parte integrante deste instrumento.

13.2 - Os casos omissos no Convênio serão resolvidos de comum acordo entre a Instituição de Ensino e a parte concedente, devendo ser observado as Leis 8.666/93 e 11.788/08, inclusive podendo ser firmados, se necessário, Termos Aditivos que farão parte integrante deste Instru-mento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes des-te Acordo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o foro da Comarca de Aracruz/ES.

14.2 - E por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Aracruz/ES, 19 de Setembro de 2018.

MUNICÍPIO DE ARACRUZ

CONCEDENTE

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA

CONVENENTE

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 12.589/2018 SEMAD


AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


ASSUNTO: Renovação de garantia dos servidores HP, com prestação de serviços de consultoria, suporte técnico, ins-talação, reparos, manutenção e assistência técnica para os servidores que compõem o Data Center desta Munici-palidade.

Trata-se de Processo para contratação de Renovação de garantia dos servidores HP, com prestação de serviços de

consultoria, suporte técnico, instalação, reparos, manu-tenção e assistência técnica para os servidores que com-põem o DataCenter deste Município de Aracruz.

A referida contratação dar-se-á de forma parcelada e terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, a iniciar em 02 de Janeiro de 2019.

O processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Muni-cípio, para análise e parecer sobre o procedimento licitató-rio, em caráter de inexigibilidade.

Em parecer fundamentado acostado aos autos, a Procu-radoria opina no sentido de que é dispensável o proce-dimento licitatório, com fundamento no artigo 25, Inciso I do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, que preceitua a ser inexigível a licitação para contratação quanto houver inviabilidade de competição, uma vez que o pretenso contratado detém exclusividade da marca HP no Brasil.

Ante o exposto, e considerando que destes autos consta, acolho e aprovo o parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio e, por via de conseqüência, ratifico a inexigibilidade de licitação para que se proceda a contratação da empresa HEWLETT -PACKARD BRASIL LTDA (HP), no valor de R$ 162.959,18 (Cento e sessenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos).

Atendendo ao que dispõe o artigo 26 do Diploma de Lici-tações e Contratos (Lei nº 8.666/93), determino que seja publico o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Publique-se.

Aracruz-ES, 10 de Dezembro de 2018.

Luciano Forrechi

Secretários Municipal de Administração e RH.

Decreto nº 32.940, de 07.03.2017

AVISO DE JULGAMENTO E ABERTURA DE PRO-POSTAS CP 001/2018


PREFEITURA DE ARACRUZ/ES

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018

Recorrente: PRG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Processo nº 17.617/2018 - RECURSO PROVIDO.

ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Às 12:30h do dia 12/12/2018.

Aracruz/ES, 10 de Dezembro de 2018.

Ariane Pereira Nicoli

Presidente da CPL



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DECRETO Nº 34959Publicação Nº 169964

DECRETO Nº 34.959, DE 12/11/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 34.456, DE 31/07/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado do Senhor JHONATAN PEREIRA QUEIROZ, no período de 19/11/2018 a 18/11/2019, cargo de MOTORISTA ADMINISTRATIVO INDÍGENA, carga horária 44H, salário R$ 1.152,18 e 10º colocação com exercício na Secretaria de Saúde – SEMSA, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simpli-ficado – Edital nº 002/2018, conforme Memorando nº 1554/2018-GRH.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Novembro de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

CLENIR SANI AVANZA

Secretária de Saúde

DECRETO Nº 35066Publicação Nº 169958

DECRETO Nº 35.066, DE 06/12/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO – GUARDA-VIDAS – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 55 - V DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI Nº 4.112, DE 23/05/2017 E LEI Nº 4.176, DE 13/06/2018, HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 35.040, DE 03/12/2018, CONFORME RESULTADO APRESENTADO PELA COMISSÃO NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15.211, DE 12/07/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes no Quadro de Contratação anexo, na função de GUARDA-VIDAS, no respectivo período, carga horária e salário, com exercício na Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracruz, para atender o Verão 2018/2019, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2018 - SEMTUR, conforme Memorando 1654/2018-GRH.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de Dezembro de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

FLÁVIA CÂNDIDA FERREIRA SANTOS

Secretária de Turismo e Cultura



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QUADRO PARA CONTRATAÇÃO

COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA

HORÁRIASALÁRIO

1º Pamela Zanni dos Reis Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

2º Cristiane Santos Gomes Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

3º Walace Simplicio Rodrigues Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

5º Valdinei Cuzzuol Pereira Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

6º Wederson Miranda Boa Morte Soares Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

7º José Felipe Turano Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

9º Edson Cordeiro Junior Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

10º Bryan Nascimento Loureiro Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

11º Geovane da Silva Santos Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

12º Carlos Eduardo Sabino da Silva Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

13º Thomás Henrique de Aquino Bomfim Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

15º Danilo Mateussi da Silva Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

16º Robison de Souza Machado Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

17º Jean Paulo da Silva Gonçalves dos Santos Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

18º Ricardo Pego Pajehú Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

19º Rodrigo dos Santos Ribeiro Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

20º André Vitor Bosser Vieira Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

21º Lucas Marcelo dos Santos Nogueira Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

22º Jonas do Nascimento Rocha Oliveira Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

23º Wesley de Jesus da Silva Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

24º Davi Leal Rosa Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

25º Daniel Tristão Rocha Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

26º Ezequiel Pêgo Ramos Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

27º Cainã Venancio Machado Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

28º Wanderson da Silva Rocha Junior Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

29º Brayan Sizenando Carlos Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

30º Jonatan de Souza Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

31º Layandher de Oliveira Alvarenga Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

32º João Marcos Ribeiro Gonçalves Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

33º Ericles Cardoso Nascimento Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56



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34º Wilson Cardoso Neto Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

35º Wanderson Farias da Silva Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

36º Luan Santos França Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

37º Luiz Ricson Dias Pereira Marinho Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

39º Lucas Aleixo Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

40º João dos Santos Del Piero Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

41º Alvaro das Virgens Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

42º Marcos André Araujo Gonçalves Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

43º Aroldo Henrique Devens Silva Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

44º Adriano Pego Pajehú Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

45º Gabriel Fardim Belo Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

46º Westery Casley de Oliveira Coelho Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

47º Pedro Henrique Bello Baptista de Azevedo Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

48º Carlos Eduardo Oliveira Alves Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

49º Jefferson Luiz Pereira Matos Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

50º David Ramos da Silva Junior Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

51º Marcio Matias Bertoli Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

52º Ademar dos Reis Neto Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

53º Matheus De Martin Carvalho Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

54º Gabriel Araujo Castoldi Guarda-Vidas 21/12/2018 a 06/03/2019 44 HS R$ 1.106,56

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2018 SEMDSPublicação Nº 170043

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2018


Com relação ao extrato publicado no do Diário dos Municípios – DOM/ES (dia 10/12/2018 -Publicação n° 169808 - Edição n° 1155, PÁGINA 11)

ONDE SE LÊ:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 269/2018

LEIA-SE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2018

Aracruz, 10 de Dezembro de2018.

Marcelo Rodrigues de Oliveira

Pregoeiro



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EXTRATO DOS CONTRATOS DE N.º 123,124,125 E 126/2018Publicação Nº 169901

RESUMOS DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS

Processo Administrativo 11.113/2018

Contrato de Fornecimento de n°

123/2018

Contratante Município de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

Contratado A & C COMERCIAL LTDA ME

CNPJ 10.962.026/0001-74

Objeto Aquisição diversificada de materiais de consumo (copa, cozinha, cama, mesa e banho)

Valor total R$ 3.257,93 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos)

Vigência 12 (doze) meses a contar da assinatura em 30 de novembro de 2018



124/2018


Contratado ELO TÊXTIL LTDA EPP

CNPJ 28.844.636/0001-39


Valor total R$ 6.843,78 (seis mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos)




125/2018


Contratado RFL COMERCIAL LTDA ME

CNPJ 01.260.374/0001-09


Valor total R$ 16.479,48 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)




126/2018


Contratado UTI-LAR COMERCIO LTDA ME

CNPJ 21.230.954/0001-60


Valor total R$ 1.976,15 (mil novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos)


Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 10 de dezembro de 2018

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS


Decreto nº 32.065 de 01/01/2017



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INSTRUMENTO DE DISTRATO - CONTRATO Nº 060/2018 - PROCESSO: 11.068/2017


INSTRUMENTO DE DISTRATO


LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES

LOCADOR: LOSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME

PROCESSO: 11.068/2017

Pelo presente instrumento particular de Distrato, o MU-NICÍPIO DE ARACRUZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.142.702/0001-66, com sede administrativa na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, doravante denominado CON-TRATANTE, neste ato representado Secretário Municipal de Agricultura, Sr. RENATO PEREIRA SOBRINHO, brasileiro, casado, funcionário Público Municipal portador do CPF nº 0001.519.337-31 e da CI nº 953.202-ES, residente na Rua Benjamim Sizenando Correa, nº 36. Vila Rica , Aracruz-ES, nos termos da Lei nº 3.337 de 25/08/2010 e no Decreto de nomeação de nº 32.065, de 01/01/2017, e a empresa LOSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa ju-rídica de direito privado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.2012.160/0001-37, com sede na Av. Coronel Venâncio Flores, s/n, Rodovia ES 124, Bairro Guaxindiba – Aracruz – ES, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal, Sr. MARCELO SANTI DE JESUS, brasileiro, solteiro, empresário, porta-dor do CPF nº089.564.667-69 e da CI nº 1.268.143 SPT-C-ES, residente à Rua Theodorico Leal, nº 65, Bairro Vila Nova, Aracruz – ES, CEP 29.194-587 , resolvem, de co-mum acordo, rescindir o contrato supracitado, constante do Processo administrativo nº. 11.068/2017, nos termos e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir do dia 06/12/2018, o Contrato de Locação 060/2018, firmado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nos termos do Processo Administrativo nº 11.068/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – As partes Contratantes dão recí-proca e total quitação de valores e obrigações, para nada mais reclamarem, referente ao contrato ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA – A partir do dia 06/12/2018, o CONTRATANTE e o CONTRATADO ficam liberados de quais-quer obrigações oriundas ao Contrato de Fornecimento Nº.060/2018, ora rescindido.

E, por assim estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento de Distrato em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, para que o mesmo produ-za os seus efeitos legais.

DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018

Aracruz/ES, 10 de dezembro de 2018.

Renato Pereira Sobrinho

Secretário Municipal de Agricultura

Decreto 32.069 01/01/2017

PORTARIA DE N.º 024/2018 QUE NOMEIA FIS-CAL DE CONTRATO


PORTARIA Nº 024, de 07/12/2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL COMO FISCAL DE CONTRATO.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABA-LHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora IANNY DOS SANTOS BALBINO Matricula 29.556, Cargo Coordenador Financeiro, lotada na Se-cretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, como fiscal do contrato originário do Processo Administrativo de nº 11.113/2018, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e ava-liação da execução dos seguintes contratos:

Processo Administrativo

11.113/2018


123/2018

ContratanteMunicípio de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

Contratado A & C COMERCIAL LTDA ME

CNPJ 10.962.026/0001-74

ObjetoAquisição diversificada de materiais de consumo (copa, cozinha, cama, mesa e banho)

Valor totalR$ 3.257,93 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos)

Vigência12 (doze) meses a contar da assinatura em 30 de novembro de 2018


11.113/2018


124/2018


Contratado ELO TÊXTIL LTDA EPP

CNPJ 28.844.636/0001-39


Valor totalR$ 6.843,78 (seis mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos)




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11.113/2018


125/2018


Contratado RFL COMERCIAL LTDA ME

CNPJ 01.260.374/0001-09


Valor totalR$ 16.479,48 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)



11.113/2018


126/2018


Contratado UTI-LAR COMERCIO LTDA ME

CNPJ 21.230.954/0001-60


Valor totalR$ 1.976,15 (mil novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos)


Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL N.º 006/2014, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, ca-berá, ainda, no que for compatível com os contratos em execução:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

III- Solicitar, quando for o caso, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabili-dade;

IV- Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

V- Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedi-dos de substituições de materiais e equipamentos, formu-lados pela contratada;

VI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Setor competente, imediatamente após a ciência de sua nome-ação, pasta contendo cópias do Contrato com sua respec-tiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.

Art. 4º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 07 de dezembro de 2018

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS


Decreto nº 32.065 de 01/01/2017

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

IANNY DOS SANTOS BALBINO

PORTARIA SETRANS 009Publicação Nº 170037

PORTARIA SETRANS 009,

DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Substitui fiscal titular dos Contratos de Transporte Coletivo de Passageiros n° 216 e 207/2017, e dá outras providên-cias.

O Secretário de Transportes e Serviços Urbanos do Municí-pio de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Substituir o servidor EDINANDE GUIDOTE RIBEIRO, da função de fiscal titular do contrato, nomeando o servi-dor RENATO COSTA COUTINHO, Matrícula 2618, Gerente de Trânsito e Transportes, para fiscalizar os Contratos de Transporte Coletivo de Passageiros n° 216 e 207/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data desta publi-cação.

Aracruz, 03 de dezembro de 2018.

PAULO SÉRGIO DA SILVA NERES

Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos



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RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 137/2018. - PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.291/2018


RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 137/2018.


O MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário de Turismo e Cultura,

CONTRATADA: Empresa ALESSANDRA NUNES LORDS ME

OBJETO: a aquisição de equipamentos (apito, guarda--sol, nadadeira e cadeira) para atender a Secretaria de Turismo e Cultura que serão utilizados pelos guarda-vidas temporários que atuarão no município, durante o Verão 2018/2019, conforme especificações constantes do Ane-xo I (Formulário “Especificações e Cotação de Preços”) e Anexo II "Termo de Referência e Planilha Orçamentária Estimativa" do Pregão Eletrônico nº 248/2018, parte inte-grante deste contrato para todos os efeitos, independente de transcrição.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-natura, podendo ser prorrogado, desde que plenamente justificado, atendendo aos interesses e conveniência da Administração, obedecido o disposto no artigo 57 da Lei 8.666/93.

VALOR: O Contratante pagará à Contratada pelo forneci-mento dos materiais previstos na Cláusula Primeira o valor unitário estimado R$ 14,28 (quatorze e vinte oito reais) e valor total de R$ 999,60 (Novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

Data da Assinatura: 05/12/2018.

Aracruz, ES 10 Dezembro de 2018.

Flávia Cândida Ferreira Santos

Secretário de Turismo e Cultura

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 141/2018.PROC. Nº17868/2018


RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 141/2018.


O MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária de Turismo e Cultura

CONTRATADA: Empresa INSTITUTO PRESERVARTE

OBJETO: Contratação da empresa INSTITUTO PRESERVAR-TE para a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Dedilharcos com duração mínima de 00:60min. (sessenta minutos) visando atender a programação do Natal 2018.

PRAZO: A apresentação da Orquestra Dedilharcos – objeto deste contrato – será realizado no dia 23 de dezembro de 2018 às 21:00h (vinte e uma hora), em Aracruz - ES e deverá possuir duração mínima de 00:60min. (sessenta minutos);

VALOR: O Contratante pagará ao contratado o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos serviços acima mencionados em conformidade com a categoria em que o Artista/Banda está habilitada;

DATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.

Aracruz/ES, 10 de Dezembro de 2018.

FLÁVIA CÂNDIDA FERREIRA SANTOS

Secretária de Turismo e Cultura



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1ª PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2018 - PROCESSO Nº 6347/2018 - SEMADPublicação Nº 170060

PM de Aracruz ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Menor Preço

AV Moroba, 20CEP: 29192733 - Moroba - Aracruz/ES

CNPJ: 27.142.702/0001-66 I.E.: Fone/Fax: 27 32961092 / 32961092

E-mail: [email protected]: www.aracruz.es.gov.br

Departamento de Compras

11 / 2018

PREGÃO ELETRONICO 219 / 201816 - SEC DE ADM DE RECURSOS HUMANOSUnidade Gestora

A validade da presente Ata é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação

FornecedorEndereçoBairroCidade

CGC.(RG)Banco Condição PagtoPrazo EntregaPrazo Garantia

005031 QUIPOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAM

SÃO PAULO

01.045.759/0001-53 0001

Estado

TelefoneAgência

SP

(11) 23374977 3856

Cep

FaxConta

02302-030

117824

30 DIAS 10 DIAS

TV JOSÉ APRILE 47 BAIXOS

Processos000000006347/2018Processo da Ata

Processos Agregados

Unidades Requisitantes017.001.000.000.000 - SECRETARIA DE ADM. E REC. HUMANOS

LOTE 1414Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total

1 1.17.01.0170.1 UN APACER 0,000 150,000 23,4200

PEN DRIVE 8GB.DEVERÁ TER NO MÍNIMO AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 8GB;INTERFACE USB 3.0;COMPATIBILIDADE COM WINDOWS10 OU SUPERIOR E LINUX;TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DEVERÃO SER COMPROVADAS ATRAVÉS DE CATÁLOGOS, MANUAIS E FOLDERS DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU CÓPIA DE PÁGINA DA INTERNET (DEVERÁ SER INFORMADO O ENDEREÇO DO SITE) E DEVERÃO SER ENTREGUES JUNTAMENTE COM AS RESPECTIVAS PROPOSTAS TÉCNICAS;GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES;

3.513,0000


LOTE 1515Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total

2 1.17.01.0171.0 UN APACER 0,000 200,000 29,0000

PEN DRIVER 32GB.DEVERÁ TER NO MÍNIMO AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 32GB;INTERFACE USB 3.0;COMPATIBILIDADE COM WINDOWS10 OU SUPERIOR E LINUX;TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DEVERÃO SER COMPROVADAS ATRAVÉS DE CATÁLOGOS, MANUAIS E FOLDERS DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU CÓPIA DE PÁGINA DA INTERNET (DEVERÁ SER INFORMADO O ENDEREÇO DO SITE) E DEVERÃO SER ENTREGUES JUNTAMENTE COM AS RESPECTIVAS PROPOSTAS TÉCNICAS;GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES

5.800,0000



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Aracruz/ES, 10 de dezembro de 2018DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor Total Ata 9.313,0000



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IPASMA - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz

PORTARIA Nº 4.154 DE 11/12/2018Publicação Nº 170004

PORTARIA Nº 4.154, DE 11/12/2018.

O PRESIDENTE DO IPASMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLA-ÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE O ARTIGO 8º INCISO II ALINEA “a” C/C O ARTIGO 36 C/C ART. 38 § 1º, INCISO II, ART. 43 E ARTIGO 79 TODOS DA LEI 3.297/2010, DE 09/04/2010, C/C ART. 40 § 7º INCISO I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC-41/2003.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a ARNALDO RAVANI (cônjuge), no percentual de 100% (cem por cento) pelo falecimento da servidora Inativa ALOMA TORQUATO RAVA-NI, matrícula 343, aposentada no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, Nível V, Padrão “K”, pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2018, data do óbito, conforme determina o artigo 42 da Lei nº 3.297, de 09/04/2010, Lei nº 3.963, de 28/08/2015 e Lei nº 4.151, de 21/12/2017.


JOSÉ MARIA SPERANDIO RECLA

Presidente do IPASMA

PORTARIA Nº 4.155 DE 11/12/2018Publicação Nº 170005

PORTARIA Nº 4.155, DE 11/12/2018.

O PRESIDENTE DO IPASMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLA-ÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE O ARTIGO 8º INCISO II ALINEA “a” C/C O ARTIGO 36 C/C ART. 38 § 1º, INCISO II, ART. 43 E ARTIGO 79 TODOS DA LEI 3.297/2010, DE 09/04/2010, C/C ART. 40 § 7º INCISO I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC-41/2003.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte a EDITE NUNES RI-BEIRO (convivente), no percentual de 100% (cem por cento) pelo falecimento do servidor Inativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA, aposentada no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO, Nível I, Padrão “A”, pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2018, data do óbito, conforme determina o artigo 42 da Lei nº 3.297, de 09/04/2010, Lei nº 3.963, de 28/08/2015 e Lei nº 4.151, de 21/12/2017.


JOSÉ MARIA SPERANDIO RECLA

Presidente do IPASMA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 072/2018


AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 072/2018

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SA-AE-ARA 014/2018, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, no dia e horário abai-xo especificado. O Edital estará à disposição dos interes-sados nos sites: www.saaeara.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

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OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOSADOR DE PASTILHA DE CLO-RO e PASTILHA DE CLORO Á BASE DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO.

ABERTURA PROPOSTAS: 26/12/2018 às 13h30min

INICIO DA DISPUTA: 26/12/2018 às 14h00min

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DILCINEA NUNES LOUREIRO ROSALINO

Pregoeira

http://www.saaeara.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br



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IN DGRUC-001/2018 - ANEXO PORTARIA SA-AE-ARA-241/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA DGRUC-001/2018

Dispõe sobre critérios para inscrição, controle, cobrança e baixa da dívida ativa não tributária do SAAE de Aracruz.

Versão: 01.00

Data: 06/12/2018

Ato de Aprovação: Portaria.

Unidade Responsável: Divisão de Gestão de Relaciona-mentos com os Usuários e Comunidades.

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade dis-ciplinar e normatizar os critérios a serem adotados para inscrição, controle, cobrança e baixa da dívida ativa do SAAE no município de Aracruz.

CAPÍTULO II

DA ABRANGÊNCIA

Art. 2º Abrange a Divisão de Gestão de Relacionamentos com Usuários e Comunidades, Assessoria Jurídica, Contro-ladoria Interna e a Diretoria Geral.

CAPÍTULO III

DOS CONCEITOS

Art. 3º Para fins desta Instrução Normativa considera-se:

I – Dívida Ativa da Autarquia – são os créditos não tribu-tários provenientes dos serviços de água e esgoto, tais como: faturamento de água e esgoto, instalação, reparo, aferição, aluguel e conservação de hidrômetros, serviços referentes a ligações de água, e de esgoto, prolongamento de redes por conta de terceiros e multas, desde que regu-larmente inscritos no setor competente e depois de esgo-tado os prazos estabelecidos para pagamento ou decisão proferida em processo regular após o transito em julgado.

II – Termo de Inscrição da Dívida Ativa: documento que formaliza a inclusão da dívida no cadastro de dívida ativa, sendo o espelho da Certidão de Dívida Ativa e por isso con-tém os mesmos elementos da respectiva certidão;

III – Certidão da Dívida Ativa (CDA): documento que ates-ta a certeza e liquidez do débito tributário, consubstan-ciando o título executivo extrajudicial após o não paga-mento do crédito constituído e notificado ao devedor, que por sua vez não apresentou defesa ou a teve rejeitada;

IV – Protesto: é um ato formal que se destina a compro-var a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédi-to ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto. O protesto se destina a duas finalidades: a primeira é a de provar publicamente o atraso do devedor e a segunda função é resguardar o direito de crédito;

V – Execução Fiscal: processo judicial de cobrança de dí-vida ativa.

VI – Prescrição de crédito não tributário: é a perda da pretensão de se exigir o crédito pelo decurso do prazo es-tabelecido em lei.

CAPÍTULO IV

DA BASE LEGAL

Art. 4º A presente Instrução Normativa tem como base legal as seguintes legislações:

I – Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;

II – Lei nº 2.521/2002 – Código Tributário Municipal;

III – Lei 3.889/2015 – Cobrança de Créditos de Dívida Ativa Municipal;

IV – Lei 4.137/2017 – Apuração e Inscrição na Dívida Ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz;

V – Lei Complementar nº 621 de 08 de março de 2012, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Es-pírito Santo;

VI – Resolução nº 227 de 25 de agosto de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;

VII – Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos;

VIII – Lei n. 3.943/2015 – Dispõe sobre nova estrutura administrativa do SAAE.

IX – Lei 6.830/1980 – Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

CAPÍTULO V

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 5º Da Gerência da Divisão de Gestão de Relaciona-mento com Usuários e Comunidades:



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I – Promover a divulgação e implementação dessa Ins-trução Normativa, mantendo-a atualizada, orientando as unidades executoras e supervisionando sua aplicação;

II – Promover discussões técnicas com as unidades exe-cutoras e com a unidade responsável pela coordenação de controle interno, para definir as rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de controle que devem ser objeto de alteração, atualização ou expansão;

III – Exercer atividades de Controle sobre o Setor de Fa-turamento e Cobrança, de modo a manter o controle dos créditos não tributários, através da verificação de relató-rios emitidos pelos Sistemas Informatizados consolidados em planilhas com o montante atualizado das inclusões, exclusões e total de inscritos;

IV – Encaminhar a CDA para Cartório de Protesto confor-me Lei Municipal vigente;

V – Monitorar os pagamentos das inscrições protestadas a fim de evitar negativação indevidas;

VI – Encaminhar quando solicitado o cancelamento e/ou autorização de retirada da negativação junto ao Cartório de Protesto;

VII – Controlar e encaminhar os processos administrati-vos ao Setor de Assessoria Jurídica do SAAE para proceder com a execução fiscal, quando alcançado o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de dívida seja o valor origi-nal ou atualizado, conforme o art. 8º da Lei Municipal nº 3.889/2015.

VIII – Negociar a dívida e autorizar parcelamentos, nos moldes desta Instrução Normativa.

Art. 6º Da Chefia do Setor de Faturamento e Cobrança:

I – Manter a instrução normativa à disposição de todos os servidores do setor, velando pelo cumprimento da mesma;

II – Cumprir fielmente as determinações da instrução nor-mativa;

III – Alertar à Gerência da Divisão de Gestão de Relaciona-mento com Usuários e Comunidades sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimen-tos e o aumento da eficiência operacional;

IV – Manter cadastro atualizado da dívida ativa;

V – Encaminhar notificações ou carta de cobrança amigável aos usuários que estiverem inadimplentes com o SAAE an-tes da Inscrição do crédito não tributário em dívida ativa;

VI – Inscrever em Dívida Ativa os créditos que tenham tido a cobrança administrativa frustrada e que atendam aos demais requisitos da Lei nº 3.889/2015 e Lei 4.137/2017;

VII - Monitorar os pagamentos das parcelas vincendas e em atraso;

VIII – Controlar e conferir a dívida ativa atualizando-a na forma da Lei;

IX – Controlar os prazos prescricionais e decadenciais;

X – Notificar aos contribuintes que solicitarem pedido de parcelamento e não retornarem para efetivá-los, onde conterá o prazo de 10(dez) dias para o comparecimento ao SAAE a fim de regularizar a situação, sob pena de arquiva-mento do pedido de parcelamento por decurso de prazo;

XI – Registrar a baixa da dívida paga pelo contribuinte;

XII – Encaminhar relatório mensal à Gerência da Divisão de Gestão de Relacionamento com Usuários e Comunida-des para Controle, incluindo total de inscritos geral, total de inscritos no mês, inadimplentes ainda não inscritos, co-branças administrativas realizadas, protestos realizados e baixas realizadas constando o motivo.

Art. 7º Da Assessoria Jurídica:

I – Ajuizar a Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa que ultrapasse o limite do art. 8º da Lei 3.889/2015;

II – Informar o ajuizamento das ações aos Setores abran-gidos pela presente Normativa;

III – Acompanhar os processos de execução fiscal em an-damento.

IV – Informar o trânsito em julgado das ações ajuizadas.

Art. 8º Da Controladoria:

I – Prestar apoio técnico, quando solicitada, para atualiza-ções da presente Instrução Normativa;

II – Alimentar o Portal Transparência com a Instrução Nor-mativa, e manter sempre disponível a versão vigente e atualizada;

III – Avaliar a eficácia e eficiência dos procedimentos de controle inerentes a esta Instrução;

IV – Comunicar por escrito a Diretoria Geral, a prática de atos irregulares relacionados aos procedimentos de inscri-ção, cobrança e baixa da Dívida Ativa;



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CAPITULO VI

DOS PROCEDIMENTOS

SEÇÃO I

Da Autuação e Cobrança Extrajudicial Amigável

Art. 9º O Setor de Faturamento e Cobrança deverá propor aos usuários devedores, inicialmente, o pagamento da dí-vida de forma amigável, através de notificação, da seguin-te forma:

I – A Notificação será enviada com relação de débitos por meio pessoal e/ou em envelope com Aviso de Recebimento – AR para pagamento;

II – Recebido a Notificação o usuário terá um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento para liquida-ção do débito;

III – Se a notificação retornar por não ter encontrado o destinatário deverá ser feito publicação via edital e em jor-nal de grande circulação de âmbito estadual ou municipal, com intuito de notificar o usuário com endereço desconhe-cido para pagamento no prazo de 20 (vinte) dias;

IV – Em caso de impugnação ou escoado o prazo sem esta, será o processo remetido para o Setor competente, que opinará de forma motivada por meio de parecer, pela manutenção ou não do débito e remeterá o processo ao Diretor Geral para decisão final.

V – Acolhida a impugnação, no total ou em parte, serão os débitos cancelados, procedendo-se a baixa no sistema ou a correção do valor devido.

VI – Não havendo impugnação ou sendo esta rejeitada serão os débitos inscritos em dívida ativa.

SEÇÃO II

Da Inscrição da Dívida Ativa

Art. 10 Não obtendo êxito nas cobranças e negociações administrativas, deverá o Setor de Faturamento e Cobran-ça inscrever o devedor em dívida ativa.

Parágrafo único: As multas, por infrações previstas no re-gulamento do SAAE também poderão ser inscritas em dí-vida ativa, assim que terminar o prazo para interposição de recursos ou, quando interposto, não obtiverem provi-mento.

Art. 11 O termo de inscrição da Dívida Ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

I - o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um ou de outro;

II - o valor originário da dívida, bem como a forma de cal-cular os acréscimos legais;

III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contra-tual da dívida;

IV - a data e o número da inscrição, no registro de dívida ativa;

V - o número do processo administrativo que deu origem ao crédito;

Art. 12 A certidão da Dívida Ativa deverá conter a indica-ção do livro ou do impresso de inscrição.

Art. 13 A dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída, consubstanciando em título executivo extrajudicial.

Parágrafo único: A presunção, a que se refere este artigo, é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do usuário devedor ou de terceiros a quem aproveite.

SEÇÃO III

Da Cobrança da Dívida Ativa

Art. 14 Realizada a inscrição em dívida ativa, compete a Gerência da Divisão de Gestão de Relacionamento com Usuários e Comunidades a cobrança extrajudicial e o en-caminhamento da CDA para Protesto.

Art. 15 Compete a Assessoria Jurídica do SAAE a cobrança judicial da dívida ativa e a coordenação geral da cobrança judicial, como legítimo representante da Autarquia.

Art. 16 A Dívida Ativa poderá ser enviada para protesto ou diretamente para execução judicial conforme legislação vigente.

Art. 17 As dívidas relativas ao mesmo devedor, quando conexas ou consequentes, poderão ser reunidas em um só processo.

Art. 18 O recebimento de créditos não tributários, constan-tes de Certidões de Dívida Ativa, será feito à vista ou através de renegociação de débitos por meio de 2ª via expedidas pela Divisão de Relacionamentos com Usuários e Comu-nidades, ou quem a mesma delegar poderes para tanto.

Art. 19 Ressalvados os casos de autorização legislativa, não se efetuará o recebimento de créditos inscritos em Dívida Ativa com dispensa de multas, juros de mora e cor-reção monetária.

Art. 20 É solidariamente responsável o servidor, quanto à reposição das quantias relativas à redução de multas e



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juros de mora mencionados no artigo anterior, a autorida-de superior que autorizar aquelas concessões, salvo se o fizer em cumprimento de mandato judicial.

Art. 21 É de responsabilidade da chefia da Divisão de Ges-tão de Relacionamento com os Usuários e Comunidades encaminhar para o Setor de Assessoria Jurídica os pro-cessos a serem executados judicialmente dos créditos não tributários não recebidos em processo extrajudicial, sob pena de incorrer em renúncia de receita, o que configura ato de improbidade administrativa.

Art. 22 O Divisão de Gestão de Relacionamento com os Usuários e Comunidades deverá manter controle rigoroso sobre a cobrança da Dívida Ativa extrajudicial, cabendo à Assessoria Jurídica o controle das Ações Judiciais.

SEÇÃO IV

Do Parcelamento da Dívida Ativa

Art. 23 A Divisão de Gestão de Relacionamento com os Usuários e Comunidades poderá conceder parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa.

§ 1º O parcelamento dos débitos provenientes das ativida-des de Saneamento Básico e relação de consumo de for-necimento de água e tratamento de esgoto, será realizado nos moldes dos artigos 7º a 10 da Lei 4.137/2017.

§ 2º Os demais débitos inscritos em dívida ativa seguirão o rito estabelecido no art. 317, § 2º do Código Tributário Municipal e art. 7º da Lei 3.889/2015.

Art. 24 O parcelamento de todos e quaisquer débitos não tributários e obrigações acessórias, inscritos em Dívida Ativa, poderão ser concedidos mediante requerimento do usuário, mediante Termo de Confissão de Dívida e Com-promisso de Pagamento, irrevogável e irretratável, obri-gando a sucessores e herdeiros, em qualquer grau de pa-rentesco, como definido no Código Civil Brasileiro.

Parágrafo Único – O não pagamento de três parcelas con-secutivas determina o vencimento antecipado das parcelas vincendas e encaminhando-se à cobrança via protesto e/ou judicial.

SEÇÃO V

Da Prescrição da Dívida Ativa

Art. 25 É de 10 (dez) anos a prescrição dos créditos pro-venientes de serviços de saneamento básico, fornecimento de água e tratamento de esgoto, nos moldes do Código Civil e da Jurisprudência Pátria.

Art. 26 Somente serão cancelados os débitos em dívida ativa:

I – Através de requerimento à Divisão de Gestão de Rela-cionamento com os Usuários e Comunidades, com parecer jurídico favorável e decisão da Diretoria Geral;

II - Através de decisão judicial;

III - Débitos legalmente prescritos.

Art. 27 A inscrição em dívida ativa suspenderá a prescri-ção por 180 (cento e oitenta) dias ou até a distribuição da Ação.

Art. 28 O prazo prescricional se interrompe:

I – pela citação pessoal do devedor, feita judicialmente ou pela notificação administrativa;

II – por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

III – pela apresentação de documentos comprobatórios da dívida, em juízo de inventários ou concursos de credores;

IV – pela contestação em juízo;

SEÇÃO VI

Das Certidões

Art. 29 A prova de quitação dos débitos não tributários será feita, quando exigível por Certidão Negativa expedi-da à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio.

Art. 30 Caso o requerente tenha débitos, será conferida certidão positiva de débitos fiscais.

Art. 31 Será concedida certidão positiva com efeitos de negativa, caso os débitos não estejam vencidos, ou este-jam parcelados, e desde que o parcelamento encontre-se em dia.

CAPITULO VII

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 32 O servidor que descumprir essa Instrução Norma-tiva poderá responder à procedimento de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 33 Outras recomendações não mencionadas nes-ta Instrução Normativa deverão ser observadas na Lei 4.137/2017 e demais legislações vigentes.

Art. 34 Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais ou técnicos



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assim o exigirem, a fim de verificar a sua adequação aos requisitos do Manual de Elaboração das Normas, bem como manter o processo de melhoria continua.

Art. 35 Caberá a Divisão de Gestão de Relacionamento com os Usuários e Comunidades, monitorar e fazer cum-prir as orientações contidas nesta Instrução Normativa.

Art. 36 Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CAPÍTULO VIII

DA APROVAÇÃO

Art. 37 E por estarem de acordo, firmamos a presente

Instrução Normativa em 03 (três) vias de igual teor e for-ma, para todos os efeitos legais.

Aracruz-ES, 06 de dezembro de 2018.

Elias Antônio Coelho Maroquio

Diretor Geral do SAAE

Tatiana Busato De Carli

Gerente da Divisão de Gestão de Relacionamento com Usuários e Comunidades

André Masioli de Andrade

Controlador Interno

PORTARIA SAAE-ARA-240/2018Publicação Nº 169945

PORTARIA SAAE-ARA-240/2018

Dispõe sobre substituição de servidores da comissão especial de trabalho – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para constituírem a Comissão Especial de Trabalho - COMISSÃO PROCESSO AD-MINISTRATIVO DISCIPLINAR do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz/ES em substituição ao servidor Wagner Luiz Alves;

NOME CARGO MAT DESIGNAÇÃO

Bruno de Castro Costa Procurador Municipal 28752 Presidente

Joelson Alves Moreira Efetivo/Almoxarife 264 Membro

Marcos Antônio Barros Vieira Efetivo/Artífice 272 Membro

Raphael Sagrillo Ricarto Efetivo 266 Membro suplente

Art. 2º A substituição do Presidente da comissão será realizada observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º A Comissão tem como exclusiva finalidade instaurar, instruir, relatar e apurar os fatos contidos nos processos 552/2016, 56/2018, 770/2018, 526/2018 e 758/2018.

Art. 4º Aos membros da Comissão será concedida uma gratificação pela participação, conforme Lei Municipal nº 3.529/2011.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração do relatório final de apuração.

Aracruz-ES, 06 de dezembro de 2018.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

Diretor Geral do SAAE

Decreto 32.712/2017



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Baixo Guandu

Prefeitura

PP032/2018Publicação Nº 169871

MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU

AVISO DE LICITAÇÕES

PPSRP Nº 032/2018

SEMAFI/BG/ES

PROCESSO nº 123/2018, 368/2018, 421/2018 e 3.861/2018

OBJETO: Registro de preços para futuras contratações de serviços para Alinhamento, Balanceamento, Cambagem e ma-nutenções em veículos leves.

Abertura: às 09h00 do dia 21/12/18

Fund. Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas atualizações, Lei Federal nº 10.520/02, LC nº 123/06, 128/08, 147/14 e 155/16, Dec. Fed. nº 7.892/13, 8.250/14, 9.488/18, Dec. Mun. nº 5.126/15, 5.350/16 e 5.807/17.

Editais: site: pmbg.es.gov.br, pelo email: [email protected], ou ainda pelo Tel. (27) 3732-8916.

End: R: Francisco Ferreira nº 40, Centro, Baixo Guandu-ES, CEP: 29730-000.

Baixo Guandu/ES, 03/12/2018.

Sandro Márcio Zamboni

Pregoeiro Oficial – PMBG/ES




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Barra de São Francisco

Prefeitura

RESULTADO PARCIAL CHAMADA PÚBLICA 002_2018Publicação Nº 170015

RESULTADO PARCIAL

CHAMADA PÚBLICA 002/2018

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, ES, por seus membros, infra-as-sinados, com efeito, tendo por base o resultado obtido nos autos do Procedimento administrativo em epígrafe, que tem por objeto, selecionar projetos para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Barra de São Francisco, para destinação de Equipamento (secador de café cilíndrico rotativo, 9.200 litros, capacidade 100 sacos; modelo PA-SR/9.2; Monofásico; Marca Palini; Elevador tubular metálico, modelo PA-ELE/5, com Kit material para instalação), adquirido atra-vés de Emenda Parlamentar, processo nº 82205876/2018/SEAG, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais a fim de fortalecer a agricultura familiar no Município de Barra de São Francisco/ES. Torna PÚBLICO A QUEM DE DIREITO POSSA INTERESSAR, O RESULTADO PARCIAL RELATIVO AO PROCEDIMENTO CLASSIFICATÓRIO, para que possa produzir os fins e efeitos legais.

ASSOCIAÇÃO VENCEDORA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E ASSENTADOS DA COMUNICADE POÇO AZUL vencedora do item 01

Ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, na forma da lei.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 07 de dezembro de 2018.

MIRELLA NEVES RICARDO

PRESIDENTE DA CPL

IVANILDO TELES DE SOUZA

RELATOR

MARCIA JOSE DE ALMEIDA

SECRETÁRIA



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Boa Esperança

Prefeitura

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 009/2017

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO-CIAL DE BOA ESPERANÇA.

CONTRATADO: ADILSON VIEIRA DA SILVA E ARNALDO VIEIRA DA SILVA .

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de 01 (um) imóvel residencial, situado na Av. Governador Lacerda de Aguiar, nº 544, bairro centro, Boa Esperança – ES, com instalações elétricas e sanitárias adequadas, destinado à moradia da Sra. Maria Aparecida Pereira de Souza Ferreira, CPF nº 112.111.377-00, pessoa carente em situação de vulnerabilidade social.

PRAZO: Importa o presente aditivo em acréscimo de 04 (quatro) meses no prazo de vigência do Contrato de Loca-ção Nº 009/2017, no período de 12 de setembro de 2018 a 11 de janeiro de 2019, podendo ser prorrogado de acordo com as normas da Lei 8.666/93.

Processo de aditivo nº: 5.163/2018.

Data de assinatura: 06/09/2018.

Boa Esperança, 10 de dezembro de 2018.

AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Gestor Municipal do Fundo

EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2018Publicação Nº 169944

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.

CONTRATADO: RAFAEL DE ARAÚJO FERREIRA.

OBJETO: Este contrato tem por objeto a Contratação da Banda Mangafá, para apresentação de show artístico mu-sical com duração mínima de 02 (duas) horas, durante a realização da II Feira dos Jovens Empreendedores, que acontecerá no dia 14 de novembro de 2018 na Praça An-gelina Spagnol Covre em Boa Esperança-ES, organizada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme discrimi-nado no Processo nº 6.180/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Boa Esperança

Órgão: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Projeto Atividade: 028028.1212200782.178 – Realização de Eventos Escolares / Competições. Elemento Despesa: 33903600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Ju-rídica – Ficha 320.

Fonte recurso: 10000000000 – Recursos Ordinários.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será a partir da data de sua assinatura até 31 de dezem-bro de 2018.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DATA DE ASSINATURA: 12/11/2018

Boa Esperança/ES, 10 de dezembro de 2018.

LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

RESULTADO PP 015/2018 - FMSPublicação Nº 169892

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E SUA HOMOLO-GAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018

Processo nº 4.418/2018

O Fundo Municipal de Saúde Boa Esperança/ES, por inter-médio de seu Pregoeiro, torna público, de acordo com as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e alterações posteriores, o resultado da licitação e sua ho-mologação referente Pregão Presencial nº 015/2018, ob-jetivando Aquisição de materiais de consumo e expediente (de uso geral e de uso em saúde), visando atender as necessidades da Vigilância em Saúde da Secretaria Mu-nicipal de Saúde de Boa Esperança/ES. Empresas Adjudi-cadas: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA EPP, CNPJ n° 31.792.534/0001-21, nos lotes 23, 24, 25, 26, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84 no valor total de R$ 7.434,70 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro



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reais e setenta centavos), CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ n° 27.454.164/0001-45, nos lotes 8, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 36 e 37 no valor total de R$ 10.105,00 (dez mil, cento e cinco reais), LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ n° 11.373.442/0001-08, nos lotes 1, 2, 3, 4, 7, 12, 21, 27, 32, 41 e 66 no valor total de R$ 17.525,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte e cinco reais) e SUPER MERCADO GENTE BOA LTDA ME, CNPJ n° 27.454.164/0001-45, nos lotes 5, 10, 11, 22, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 40 e 43 no valor total de R$ 8.285,55 (oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Homologação: Em 10 de dezembro de 2018, pelo Exmº Prefeito Munici-pal, Senhor Lauro Vieira da Silva.

Boa Esperança/ES, 10 de dezembro de 2018.

João Flávio Zoteli Areia

Pregoeiro Oficial



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Bom Jesus do Norte

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031/2018, 032/2018 E 033/2018


EXTRATO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO

N° 028/2018-FMS

Proc. Nº 3.015/2018

EXCLUSIVO PARA ME/EPP

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NOR-TE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETU-AR RECARGAS DE CARTUCHOS E TONERS, PARA ATEN-DER DIVERSOS SETORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resumidamente descrito a seguir:

ADJUDCAÇÃO: 30/08/2018.

HOMOLOGAÇÃO: 30/08/2018.

1) Fornecedor: J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME - CNPJ nº 14.899.534/0001-06;

ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 031/2018-FMS;

Vigência: 30/08/2018 até 30/08/2019

Valor Total: R$ 3.027,00 (três mil e vinte e sete reais).

2) Fornecedor: A. M. PEREIRA NOVAES PAPELARIA E IN-FORMATICA LTDA - CNPJ nº 13.123.148/0001-65;


Vigência: 30/08/2018 até 30/08/2019

Valor Total: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais).

3) Fornecedor: EMILIA MINARRO DE SOUZA EIRELLI - CNPJ nº 15.631.298/0001-05;


Vigência: 30/08/2018 até 30/08/2019

Valor Total: R$ 6.301,00 (seis mil, trezentos e um reais).

Bom Jesus do Norte-ES, 10 de dezembro de 2018.

Marcos Antônio Teixeira de Souza

Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 039/2018 E 040/2018



PREGÃO PRESENCIAL

N° 018/2018-FMS

Proc. Nº 1.139/2018

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NOR-TE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS (NOVOS), COM SELO DO INMETRO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resumidamente descrito a seguir:



1) Fornecedor: GABRIELA HUBNER SILVERIO - CNPJ nº 12.642.623/0001-47;


Vigência: 19/09/2018 até 19/09/2019

Valor Total: R$ 40.499,50 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

2) Fornecedor: EL ELYON PNEUS EIRELI - CNPJ nº 29.239.420/0001-79;


Vigência: 19/09/2018 até 19/09/2019

Valor Total: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 066/2018



PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

N° 035/2018



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Proc. Nº 2.826/2018

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna públi-co o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA INSTI-TUCIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE RADIOFUSÃO COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE E REGIÃO (APIACÁ, MIMOSO DO SUL, MUQUI, ATÍLIO VI-VAQUA, PRESIDENTE KENNEDY, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E OUTROS, A PEDIDO DO GABINETE DO PREFEITO DE BOM JESUS DO NORTE-ES., conforme resumidamente descrito a seguir:



1)Fornecedor: RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOA-NA LTDA – CNPJ n° 27.589.696/0001-90;

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 066/2018;

Vigência: 12/09/2018 até 12/09/2019

Valor Total Registrado: R$ 90.882,00 (noventa mil, oito-centos e oitenta e dois reais).



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONTRA-TO N° 062/2018



PREGÃO PRESENCIAL

N° 046/2018

Proc. Nº 2.502/2018

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna públi-co o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA INSTI-TUCIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE RADIOFUSÃO COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE E REGIÃO (APIACÁ, MIMOSO DO SUL, MUQUI, ATÍLIO VI-VAQUA, PRESIDENTE KENNEDY, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E OUTROS, A PEDIDO DO GABINETE DO PREFEITO DE BOM JESUS DO NORTE-ES., conforme resumidamente descrito a seguir:



1)Fornecedor: ELIETE OLIVEIRA DA SILVA – CNPJ n° 19.127.603/0001-87;

CONTRATO n° 062/2018;

Vigência: 26/09/2018 até 26/09/2019

Valor Total Registrado: R$ 48.216,00 (quarenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais).



Prefeito Municipal




PREGÃO PRESENCIAL

N° 026/2018

Proc. Nº 2.826/2018

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna públi-co o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK INTERNET BANDA LARGA, A PEDIDO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO NORTE – ES, conforme resumidamente descrito a seguir:



1)Fornecedor: WE RADIOCOMUNICACAO LTDA - CNPJ nº 04.986.011/0001-43;


Vigência: 27/09/2018 até 27/09/2019

Valor Total Registrado: R$ 26.999,64 (vinte e seis mil, no-vecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro cen-tavos).



Prefeito Municipal




PREGÃO PRESENCIAL

N° 007/2018



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Proc. Nº 4.005/2017

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna públi-co o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GRAMA SIN-TÉTICA E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇAO NO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER DE BOM JESUS DO NORTE - ES., conforme resumidamente descrito a seguir:



1)Fornecedor: SANTOS E PEDROSA LTDA – CNPJ n° 07.052.120/0001-81;


Vigência: 08/11/2018 até 08/11/2019

Valor Total Registrado: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).



Prefeito Municipal




TOMADA DE PREÇOS

N° 002/2018

Proc. Nº 2.090/2018

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SILVANA, A PEDIDO DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER DE BOM JESUS DO NORTE - ES., conforme resumidamente descrito a seguir:



1)Fornecedor: SANTOS E PEDROSA LTDA – CNPJ n° 07.052.120/0001-81;


Vigência: 05/12/2018 até 05/06/2019

Valor Total Registrado: R$ 230.775,45 (duzentos e trinta

mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).



Prefeito Municipal



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Brejetuba

Prefeitura

EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 01/2018/PMBPublicação Nº 169847

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES

EDITAL DE CONCORRÊNCIA

N.º 01/2018/PMB

Objeto: seleção destinada a receber propostas para permissão de direito real de uso do espaço físico do imóvel situado na Avenida Ângelo Uliana, s/n, Bairro Uliana, Brejetuba-ES, constituído de um ponto comercial destinado à lanchonete da Rodoviária Municipal. A Comissão Permanente de Licitação desta Municipalidade vem informar que o certame supracitado foi declarado deserto na data do dia 27/11/2018. Fica, portanto, definida nova data para a realização desta licitação: Aber-tura e julgamento às 09:00 horas do dia 17 de janeiro de 2019. Os interessados poderão adquirir o novo edital e anexos no site: http://www.brejetuba.es.gov.br/ Demais informações: 27 3733 1224. Brejetuba – ES, 10 de dezembro de 2018.

Nelzi Stofel Dias

Presidente da CPL/PMB

http://www.brejetuba.es.gov.br/



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Castelo

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO CONTRATO 1.17355/2017Publicação Nº 169835

ADITIVO CONTRATUAL

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 1.17355/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, E A EMPRESA ROWAG TRANSPORTES LTDA - ME.

O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Piassi brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa ROWAG TRANSPORTES LTDA - ME, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.726.727/0001-62, com sede na Estrada Córrego do Sessenta, s/n, Zona Rural, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, representada pelo Sr. WAGNER DALFIOR RIGONI, brasileiro, domiciliado na Rua José Medeiros Correa Júnior, n° 220, Bairro Volta Redonda, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CPF sob o nº 080.863.417-80, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O contrato original, na Cláusula Terceira fica acrescido em R$ 73.282,59 (Setenta e Três Mil Du-zentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos), referente ao acréscimo de quilometragem, tudo conforme processo administrativo nº 014188/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

LoteLi-nha

ItinerárioDias Let.

Vr. Km (R$)

Km/dia Total Km Total (R$)

11 23 Taquaral x Córrego do Ipê x Faz. Das Flores 201 4,40 55,00 11.055,00 48.642,00

06

11 Água Limpa x Escola (Ida e volta) 201 2,99 11,00 2.211,00 6.610,89

12Araponga x Santa Maria de Cima x Lua x Santa Maria de Cima x Água Limpa x Escola (Ida e volta)

201 2,99 30,00 136,00 18.029,70

Total 73.282,59

CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018.

Dotação Orçamentária Elemento Despesa Ficha Fonte

0070051236800362.516 33903900000 0260 SEME – 11990000 – Outros Ser. De Terc. - Pessoa Jurídica



CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de vigência do contrato fica prorrogado pelo período de 12 (Doze) meses a partir do dia 01 de Janeiro de 2019.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 04 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das teste-munhas infra firmadas, para que se produza seus efeitos legais, após lido e achado conforme.

Castelo-ES, 10 de Dezembro de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal



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ADITIVO CONTRATUAL

1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO No 3.04425/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E A EMPRESA LIONEL MICHEL FERRARI & CIA LTDA ME.

O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Ala-meda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa LIONEL MICHEL FERRARI & CIA LTDA ME, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.527.303/0001-06, com sede na Rua Projetada, nº 30, Bairro Pedro Rigo, Município de Conceição do Castelo – ES, re-presentada pelo Sr. LIONEL MICHEL FERRARI, Brasileiro, Casado, Empresário, domiciliado na Rua Projetada, nº 30, Bairro Pedro Rigo, Município de Conceição do Castelo – ES, inscrito no C.P.F. sob o nº 527.308.597-72 e Carteira de Identidade nº 397.652 SSP/ES, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alte-rações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O contrato original, na Cláusula Terceira fica acrescido em R$ 35.878,50 (Trinta e Cinco Mil Oito-centos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos), referente ao acréscimo de quilometragem, tudo conforme processo administrativo nº 014188/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

Lote Linha ItinerárioDias Let.

Vr. Km (R$)

Km/dia Total Km Total (R$)

02

05 Estrelinha x Alto Pati x Pati e vice-versa (Duas viagens) 201 3,50 22,00 4.422,00 15.477,00

06 Pati x Morro Vênus e vice-versa 201 3,50 10,00 2.010,00 7.035,00

07 Paiol x Morro Vênus e vice-versa 201 3,50 19,00 3.819,00 13.366,50

Total 35.878,50









LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal



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1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CESSÃO 3.04716/2018Publicação Nº 169854

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CESSÃO N° 3.04716/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E O DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.

O MUNICÍPIO DE CASTELO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 27.165.638/0001-39, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, doravante denominado CEDENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, RG sob o nº residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, portador da carteira de iden-tidade n° 133.082, expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF sob o nº 159.302.977-20, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.570/0001-98, situado à José Grilo, nº 426, Centro, Município de Conceição do Castelo, no Estado do Espírito Santo, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. CHRISTIANO SPADETTO, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o nº 003.755.567-70, portador do RG nº 962351 SSP/ES, em conformidade a Lei Municipal de Castelo/ES nº 1440/92, de 20 de Outubro de 1992, com a Lei Municipal de Conceição do Castelo/ES, nº 1.974/2018, e com os termos dos Processos n° 013034/2017 e 004716/2018, ajustam e firmam o presente Termo com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA1.1 – Fica Prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cessão do(a) Servidor MAGDA VIEIRA DE MORAES, nº 3.04716/2018, a partir do dia 1º de Janeiro de 2019, com duração de 12 (doze) meses, por conveniência e interesse do Cedente e Ces-sionário, na forma da cláusula terceira do referenciado termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Termo de Cessão nº 3.04716/2018.

E, por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo em 05 (Cinco) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes.


LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal Castelo-ES

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal de Conceição do Castelo - ES


ADITIVO CONTRATUAL

3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2.17354/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, E A EMPRESA CLEISON DO CARMO COSTA MEI.

O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI brasileiro, casa-do, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa CLEISON DO CARMO COSTA MEI, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.776.518/0001-17, com sede na localidade de Pedra Lisa – Zona Rural, Município de Castelo – ES, representada pelo Sr. CLEISON DO CARMO COSTA, brasileiro, portador do CPF nº 058.932.817-48, residente e domiciliado na localidade de Pedra Lisa – Zona Rural, Município de Castelo – ES, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA SEGUNDA: O contrato original, na Cláusula Terceira fica acrescido em R$ 95.198,77 (Noventa e Cinco Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos), referente ao acréscimo de quilometragem, tudo conforme processo administrativo nº 014189/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.



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Lote Linha ItinerárioDias Let.

Vr. Km (R$)

Km/dia

Total Km Total (R$)

10

27 Santa Clara x Estrela do Norte x Escolas - ônibus 201 3,32 66,00 13.266,00 44.043,12

28 Estrelinha x Estrela do Norte x Escolas – kombi 201 3,32 63,00 12.663,00 42.041,16

29 Barra Alegre x Arapoca 201 4,67 9,71 1.951,71 9.114,49

Total 95.198,77

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018.



CLÁUSULA QUARTA - O prazo de vigência do contrato fica prorrogado pelo período de 12 (Doze) meses a partir do dia 01 de Janeiro de 2019.


Castelo/ES, 10 de Dezembro de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO 1.04425/2018Publicação Nº 169839

ADITIVO CONTRATUAL

3º TERMO DE ADITIVO CONTRATO No 1.04425/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO.

O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI brasileiro, casa-do, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.497.418/0001-06, com sede na Rua Lídio Machado, nº 229, Bairro Centro, Castelo, ES, representada pelo Sr. WILSON SILVA, Brasileiro, Motorista, inscrito no CPF sob o Nº 495.109.967-87, portador da Cédula de Identidade nº 05470127-1 IFP/RJ, residente e domiciliado à Praça Cel. Martins, nº 58, Bairro Aracuí, Castelo – ES, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O contrato original, na Cláusula Terceira fica acrescido em R$ 600.507,72 (Seiscentos Mil Quinhen-tos e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), referente ao acréscimo de quilometragem, tudo conforme processo adminis-trativo nº 014188/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.








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LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal


ADITIVO CONTRATUAL

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.05728/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTELO E A EMPRESA FOR-TALEZA AMBIENTAL E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – ME.

O MUNICÍPIO DE CASTELO, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Bairro Centro, Cidade de Castelo, Es-tado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o Nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, S/N, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa FORTALEZA AMBIENTAL E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.736.796/0001-79, com sede à Rua Vila Velha, nº 44, Vila da Samar-co, Município de Anchieta, Estado do Espirito Santo, Cep: 29.230-000, representada pela Srª MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Ana Toledo, n° 17, Bairro São Francisco, Município de Cariaci-ca-ES, doravante denominada, CONTRATADA, têm entre si justos e acertados o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 e suas atualizações, e em conformidade com o Edital da Concorrência acima citado, objeto do processo adminis-trativo Nº 004988/2016, passando o Contrato originário a viger com as condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 105728/2014, mediante as condições adiante pactuadas:

CLÁUSULA SEGUNDA: O contrato original, na Claúsula Quinta fica acrescido em R$ 1.930.000,00 (Um Milhão Novecentos e Trinta Mil Reais), referente aos serviços prestados pelo período de 01 de Janeiro de 2019 a 13 de Julho de 2019, tudo conforme processo administrativo nº 013524/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

CLÁUSULA QUARTA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018.


0150011545200142.167 33903900000 0955 SEMSUR – 16040000 – Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.

CLÁUSULA QUINTA - Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

Por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que após lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.


LUIZ CARLOS PIASSI

PREFEITO MUNICIPAL



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AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIES PP 117Publicação Nº 169837

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público a SUSPENSÃO do Pregão Presencial Nº 117/18, “sine die”, em cum-primento de liminar postulada em sede de Mandado de Segurança nº 0003039-40.2018.8.08.0013, para a devida revisão das cláusulas restitivas.

Castelo-ES, 10/12/18

Felipe Siqueira PiresPregoeiro

CONTRATO 1.16149/2018Publicação Nº 169858

CONTRATO Nº 1.16149/2018Referente Processo Administrativo nº 016149/2018CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRATADO: VANESSA RIBEIRO MORELOConstitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Assistente de Serviços de Educação Social, atra-vés do Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 12 de Março de 2018, Decreto nº 16.196/2018, autorizado através do processo administrativo, de acordo com o processo administrativo nº 016149/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais ou escalada determinada pela Secretaria, que deverá executar os seguintes trabalhos:

CARGO Atribuições

Assistente de Serviços Educação Social

· Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas, bem como ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhecimentos especializados;· Promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche;· Confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;· Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assistindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades desenvolvidas na casa de apoio do Município;· Dar apoio aos profissionais especializados no que concerne a projetos e atividades a que se propõem realizar;· Executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pelo responsável pela unidade de trabalho;· Auxiliar na distribuição de refeições, orientando os apoiados quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;· Controlar as atividades livres dos apoiados, objetivando preservar a ordem e organização da unidade de tra-balho;· Controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;· Inspecionar o comportamento dos apoiados, bem como zelar pela segurança dos mesmos nas dependências e proximidades da unidade de trabalho;· Executar outras atribuições afins.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR2.1 - O valor mensal do presente contrato é de R$ 952,32 (Novecentos e Ciquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS3.1 - As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso

0100010812200102.249 31900400000 0504 SEMAS - 10000000 - Contratação por Tempo Determinado

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será 12 (doze) meses a partir da data de publicação.

Castelo/ES, 10 de dezembro de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSIPrefeito Municipal



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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 016/2018Publicação Nº 169829

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 016/2018

Mauricio Passabão, Secretário Municipal de Finanças, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 3.590, de 27 de julho de 2015 e com o artigo 124, Inciso II, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 2.357, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal, CONVOCA os contribuintes abaixo relacionados que possuem débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, que compareçam ao Departamento de Receita e Tributação da Prefeitura Municipal de Castelo, na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, a fim de quitar ou parcelar os referidos débitos. O não paga-mento ou parcelamento acarretará no envio das Certidões de Divida Ativa para a Procuradoria Geral do Município para os procedimentos de cobrança através de Protesto Extrajudicial e posteriormente Cobrança Judicial.

CONTRIBUINTE CPF/CNPJ

Adilson Zucoloto Ferreira 375.473.647-72

Agostinho Destefani 086.002.797-04

Jairo Jose Gomes Marques 774.752.757-87

José Carlos Bernabé 195.871.127-68

Luzia Careta Pariz 479.515.167-91

Manoelina da Costa

Maria Lúcia Barcelos 981.180.137-15

Newton Secchin 418.843.457-00

Reginaldo Bento Rodrigues 020.132.797-01

Sonia Aparecida Padovani Felisberto 088.970.367-16

Castelo, ES, 11 de dezembro de 2018.

MAURICIO PASSABÃO

Secretário Municipal de Finanças

ERRATA 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 4.04425/2018Publicação Nº 169979

ERRATA PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO do dia 06/12/2018 REFERENTE AO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATO No 4.04425/2018 de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E A EMPRESA COOPERA-TIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO-ES VEM, POR MEIO DESTA ERRATA, RETIFICAR O CONTRATO Nº 1.16024/2018 EM SUA CLÁUSULA ABAIXO DESCRITA:

Onde se lê, NA PUBLICAÇÃO do contrato:

2º TERMO DE ADITIVO CONTRATO No 1.04425/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 1.04425/2018, mediante as condições adiante pactuadas;

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor do Contrato original, será ACRESCIDO em R$ 1.776,00 (Um Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais) referentes ao acréscimo de transporte para aluno conforme descrito no processo administrativo nº 016068/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018. Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte 0070091236800362.534 33903900000 0365 SEME – 110100000



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LEIA-SE:

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4.04425/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 4.04425/2018, mediante as condições adiante pactuadas:

CLÁUSULA SEGUNDA: O contrato original, na Claúsula Terceira fica acrescido pelo itinerário e valor constante da tabela abaixo, tudo conforme processo administrativo nº 014816/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Educação:

Linha Quat. Dias letivos Itinerário Km Vlr do Km Total do aditivo

22 39 Alto São Luiz x Campestre 7 4,82 R$ 1.315,86

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018.


0070061236800382.518 33903900000 0266 SEME – 11070000 Recursos do FNDE

Castelo-ES, de de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

ERRATA CONTRATO 1.16024/2018Publicação Nº 169860

ERRATA PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 016024/2018, rerente ao Contrato nº 1.16024/2018, PUBLICADO EM 03/12/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE CASTELO e O(a) EM-PRESA SALESPE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - ME.


Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1 - Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços não permanente de adequação da estrutura elétrica e de iluminação pública municipal para diversas atividades relacionadas a Administração Pública, de acordo com as especificações e quantitativos relacionados no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 09.

1.2. Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no cer-tame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas e indiretas relacionados com o(s) objeto(s) da contratação, tudo conforme processos administrativos nsº 016024/2018 e 016026/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

Item Objeto Unid. Quant. Vr. Un Vr. Tot.

01 Cabeamento PP 2 x 2,5 mm 1000V M 150 4,27 640,50

02 Cabeamento PP 2 x 4 mm 1000V M 50 5,10 255,00

04 Fio Paralelo 2 x 2,5 mm M 200 3,10 620,00

05 Lâmpada Mista 250 W com bocal Un 05 7,67 38,35



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07 Tomada externa com pino macho 20A reforçada Un 11 5,50 60,50

08 Disjuntor Bipolar 32 A Un 06 14,33 85,98

09 Disjuntor Tripolar 200 A Un 01 150,00 150,00


11 Disjuntos Tripolar 32A Un 03 16,67 50,01

14

Equipe para serviço de instalação elétrica e plantão com quan-tidade mínima de 03 profissionais, devidamente estruturada e identificada, com veículo próprio contendo caminhão com guin-daste e cesto de elevação, bastão de linha viva, vara de ma-nobra e demais materiais, para restabelecimento de energia elétrica, se necessário durante o evento

Diária 02 2.050,00 4.100,00

15

Equipe para serviço de instalação elétrica e plantão com quan-tidade mínima de 03 profissionais, devidamente estruturada e identificada, com veículo próprio contendo caminhonete 4 x 4 com escada giratória, bastão de linha viva, vara de manobra e demais materiais, para restabelecimento de energia elétrica, se necessário durante o evento.

Diária 07 1.243,33 8.703,31

16Grupo de gerador trifásico 260 kva cabinado. (incluindo chaves de reversão, cabeamento e conectores compatíveis, abasteci-do)

Diária 01 3.533,33 3.533,33

18Projetor retangular completo com lâmpada metálica de 2000w (durante 5 diárias)

Un 04 186,66 746,64

19Projetor retangular completo com lâmpada metálica de 400w (durante 5 diárias)

Un 08 49,00 392,00

21Provisória Trifásica completa com cabeamento, disjuntores e conectores, incluindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável e taxa a ser paga à EDP.

Diária 01 626,66 626,66

26

Transformador trifásico de 75 kva 220/127 volts (com cabea-mento, elos fusíveis e chaves compatíveis), incluindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável e taxa a ser paga à EDP.

Diária 01 1.683,33 1.683,33

27Cabeamento quadruplex 16mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conectores).

M 200 8,88 1.776,00

28Cabeamento quadruplex 35mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conectores).

M 50 8,57 428,50

29Cabeamento quadruplex 95mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conectores)

M 30 42,33 1.269,90

30Cabeamento triplex 16mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conectores).

M 100 5,70 570,00

TOTAL R$ 25.938,33

CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR

6.1 - O valor global do presente CONTRATO é de R$ 25.938,33 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).

LEIA-SE:


1.1 - Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços não permanente de adequação da estrutura elétrica e de iluminação pública municipal para diversas atividades relacionadas a Administração Pública, de acordo com as especificações e quantitativos relacionados no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 09.

1.2. Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame



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licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas e in-diretas relacionados com o(s) objeto(s) da contratação, tudo conforme processos administrativos nsº 016024/2018 e 016026/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

Item Objeto Unid. Quant. Vr. Un Vr. Tot.

01 Cabeamento PP 2 x 2,5 mm 1000V M 150 4,27 640,50

02 Cabeamento PP 2 x 4 mm 1000V M 50 5,10 255,00

04 Fio Paralelo 2 x 2,5 mm M 200 3,10 620,00



07 Tomada externa com pino macho 20A reforçada Un 11 5,50 60,50

08 Disjuntor Bipolar 32 A Un 06 14,33 85,98



11 Disjuntos Tripolar 32A Un 03 16,67 50,01

14

Equipe para serviço de instalação elétrica e plantão com quantidade mínima de 03 profissionais, devidamente estruturada e identificada, com veículo próprio contendo caminhão com guindaste e cesto de elevação, bastão de linha viva, vara de manobra e demais materiais, para restabelecimento de energia elétrica, se necessário durante o evento

Diária 02 2.050,00 4.100,00

15

Equipe para serviço de instalação elétrica e plantão com quantidade mínima de 03 profissionais, devidamente estruturada e identificada, com veículo próprio contendo caminhonete 4 x 4 com escada giratória, bastão de linha viva, vara de manobra e demais materiais, para restabelecimento de energia elétrica, se necessário durante o evento.

Diária 06 1.243,33 7.459,98

16Grupo de gerador trifásico 260 kva cabinado. (incluindo chaves de reversão, cabeamento e conectores compatíveis, abastecido)

Diária 01 3.533,33 3.533,33

18Projetor retangular completo com lâmpada metálica de 2000w (durante 5 diá-rias)

Un 04 186,66 746,64

19 Projetor retangular completo com lâmpada metálica de 400w (durante 5 diárias) Un 08 49,00 392,00

21Provisória Trifásica completa com cabeamento, disjuntores e conectores, in-cluindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável e taxa a ser paga à EDP.

Diária 01 626,66 626,66

26Transformador trifásico de 75 kva 220/127 volts (com cabeamento, elos fusíveis e chaves compatíveis), incluindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável e taxa a ser paga à EDP.

Diária 01 1.683,33 1.683,33

27Cabeamento quadruplex 16mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conecto-res).

M 200 8,88 1.776,00

28Cabeamento quadruplex 35mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conecto-res).

M 50 8,57 428,50

29 Cabeamento quadruplex 95mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conectores) M 30 42,33 1.269,90

30 Cabeamento triplex 16mm (durante 5 diárias e incluindo alça e conectores). M 100 5,70 570,00

TOTAL 24.695,00


6.1 - O valor global do presente CONTRATO é de R$ 23.451,67 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).


LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal



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ERRATA CONTRATO 1.16299/2018Publicação Nº 170008

ERRATA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1.1629902018, DE 03/12/2018

Na publicação do dia 03/12/2018, referente a CONTRATO 1.16299/2018, firmado entre o MUNICÍIO DE CASTELO E O(A) EMPREASA COMUNICAÇÃO VISUAL ART COLOR LTDA – ME


Onde se lê:


1.1 - Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada para confecção, impressão e instalação de estrutura de metalon e adesivo aplicado, tudo de acordo com o processo administrativo nº 016299/2018 oriundo da Se-cretaria Municipal de Turismo e Cultura,

1.2 - Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas e indiretas relacionados com o(s) objeto(s) da contratação.:

Lote Objeto Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

09Confecção de lona com impressão digital e estrutura de matalon, material entregue instalado e desisntalado.

M2 70 49,00 3.430,00

10 Confecção de adesivo aplicado, material entregue aplicado. M2 30 22,00 660,00

TOTAL R$ 4.090,00


6.1 - O valor global do presente CONTRATO é de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais).

LEIA-SE:


1.1 - Constitui objeto do presente é a contratação de empresa especializada para confecção, impressão e instalação de estrutura de metalon e adesivo aplicado, tudo de acordo com o processo administrativo nº 016299/2018 oriundo da Se-cretaria Municipal de Turismo e Cultura,

1.2 - Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas e indiretas relacionados com o(s) objeto(s) da contratação.:

Lote Objeto Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

09Confecção de lona com impressão digital e estrutura de matalon, material entregue instalado e desinstalado.

M2 70 49,00 3.430,00

10 Confecção de adesivo aplicado, material entregue aplicado. M2 28 22,00 616,00

TOTAL R$ 4.046,00


6.1 - O valor global do presente CONTRATO é de R$ 4.046,00 (quatro mil e quarenta e seis reais).


LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal



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RESULTADO DE LICITAÇÃO PP 167/2018Publicação Nº 169832

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público que o Pregão Presencial nº 167/2018, cujo objetivo é a aqui-sição de diversos materiais médicos para atender as ne-cessidades dos ESFs Constantina Belmock Novo (Estrela do Norte), ESF Nivaldo Tessinari (Volta Redonda), Centro Integrado a Mulher (CIAM); ESF Hermes Campanha (Li-moeiro); ESF Honório Piassi (Pat. Do Ouro); ESF Salute Venturim Manhago (Aracui); ESF Esplanada/Niterói; da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Castelo--ES,, foi DESERTO.

Castelo-ES, 10/12/2018.

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

RESULTADO DE LICITAÇÃO PP 168/2018Publicação Nº 169833


A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público que o Pregão Presencial nº 168/2018, cujo objetivo é aquisi-ção de materiais médicos para atender as necessidades dos ESF Constantina Belmock Novo, ESF Nivaldo Tessina-ri, Centro Integrado de Atendimento a Mulher (CIAM),ESF Hermes Camporez, ESF Honório Piassi, ESF Salute Ven-turim Magnago, USSC Esplanada/Niterói – atendendo a proposta 14830.853000/1160-03 Ministério da Saúde,, foi DESERTO.

Castelo-ES, 10/12/2018.

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

TERMO DE CESSÃO 3.04716/2018Publicação Nº 169840

TERMO DE CESSÃO No 3.04716/2018

Referente ao Processo Administrativo No 004716/2018

CONVÊNIO nº 7.13034/2017

TERMO DE CESSÃO N° 3.04716/2018 QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E O DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.

O MUNICÍPIO DE CASTELO, pessoa jurídica de direito públi-co interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 27.165.638/0001-39, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, doravante denominado CEDENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS

PIASSI, brasileiro, casado, agente político, RG sob o nº residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, portador da carteira de identidade n° 133.082, expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF sob o nº 159.302.977-20, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, pessoa jurídica de direito públi-co interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.570/0001-98, situado à José Grilo, nº 426, Centro, Município de Con-ceição do Castelo, no Estado do Espírito Santo, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. CHRISTIANO SPADETTO, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o nº 003.755.567-70, portador do RG nº 962351 SSP/ES, em conformidade a Lei Municipal de Castelo/ES nº 1440/92, de 20 de Outubro de 1992, com a Lei Municipal de Con-ceição do Castelo/ES, nº 1.974/2018, e com os termos dos Processos n° 013034/2017 e 004716/2018, ajustam e firmam o presente Termo com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - O objeto do presente Termo é a cessão, com ônus final para o Cessionário, do servidor(a) MAGDA VIEIRA DE MO-RAES, efetiva no cargo de Cirurgião Dentista, devidamente inscrita no CPF nº 007.805.387-06 e Rg nº 899.798 SPTC/ES, para atuar no Município de Castelo - ES, aqui denomi-nado CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA DA FREQUÊNCIA

2.1 - Para efeito de comprovação de comparecimento ao serviço, o CESSIONÁRIO atestará e comunicará ao CE-DENTE mensalmente, até o décimo quinto dia do mês sub-sequente ao vencido, o boletim de frequência do servi-dor cedido, bem como qualquer ocorrência funcional das formalidades havidas, no decurso de prazo do presente Termo.

2.2 - Comunicar anualmente, a programação e gozo de fé-rias do servidor cedido, de maneira a propiciar os devidos registros relativos à vida funcional do servidor.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 - O presente Termo terá vigência a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, devendo ser publicado na imprensa oficial pelo CES-SIONÁRIO, com duração de 12 (Doze) Meses.

3.2 - O presente instrumento poderá ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, tendo em vista a conve-niência e interesse dos participantes.

3.3 - O CESSIONÁRIO deverá solicitar a prorrogação no prazo de 60 (sessenta) dias anteriores ao término da vi-gência do Termo de Cessão.

3.4 - O CEDENTE deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação se concorda com a prorrogação da cessão

3.5 - O CESSIONÁRIO deverá comunicar ao servidor cedi-do, no prazo máximo de 15 (quinze) dias antes do término da cessão, que este deverá retornar a sua unidade admi-nistrativa de origem, no primeiro dia útil após prazo final da cessão, devendo encaminhar cópia da comunicação



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devidamente recibada pelo servidor cedido ao CEDENTE no prazo de 10 (dez) dias após a notificação.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 - O CEDENTE manterá em sua folha e continuará man-tendo o pagamento da remuneração do servidor cedido, com todas as vantagens que o incorporam, acrescidos dos respectivos encargos sociais previstos em lei, e estará o órgão CESSIONÁRIO obrigado a ressarcir, integral e men-salmente ao CEDENTE, o pagamento das parcelas de natu-reza salarial e de todas as demais vantagens pecuniárias, inclusive os encargos sociais e legais respectivos a que faz jus o servidor cedido, incluindo a taxa patronal do instituto de previdência ao qual está vinculado.

4.2 - O custo mensal - rendimentos e encargos - com o servidor cedido, a título de vencimentos, encargos, podem sofrer reajustes remuneratórios com base em índices de-terminados e/ou autorizados pelo CEDENTE ou quaisquer outras alterações decorrentes de lei, tais como concessão de vantagens, promoções e progressões funcionais, que deverão ser informados pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO.

4.3 - O CEDENTE obriga-se a informar, mensalmente, ao CESSIONÁRIO, até o décimo dia útil de cada mês, o valor total que deverá ser ressarcido mediante apresentação de faturas contendo as rubricas devidamente especificadas.

4.4 - O CESSIONÁRIO obriga-se a ressarcir as despesas ao CEDENTE, através de depósito/transferência em conta bancária a ser indicada na solicitação de ressarcimento, em até 30 (trinta) dias após o seu recebimento, em favor do CEDENTE, ficando, ainda, o CESSIONÁRIO obrigado a informar ao CEDENTE a data de realização do respectivo depósito, através de correspondência oficial.

4.5 - O NÃO cumprimento dos prazos poderá ensejar o cancelamento imediato da cessão.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

5.1 - O presente Termo poderá ser denunciado por quais-quer dos convenentes, mediante aviso por escrito, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias ou por acordo, ou, ainda, na hipótese de inadimplemento por quaisquer dos convenentes das obrigações assumidas em razão des-te ajuste, decorrentes de Lei.

5.2 - Em qualquer caso de encerramento deste Termo fica-rão assegurados todos os direitos e obrigações dos partíci-pes convenentes, até a data do retorno do servidor cedido.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 - O servidor cedido poderá ser nomeado ou designa-do para cargo em comissão ou função de confiança, sem Ônus para o cedente.

6.1.1 - A hipótese prevista neste Item não alterará o sis-tema de pagamento do servidor cedido, de modo que o CEDENTE permanecerá com o servidor em sua folha e continuará mantendo o pagamento da sua remuneração, com todas as vantagens que o incorporam, acrescidos dos respectivos encargos sociais previstos em lei, no limite dos valores relativos à remuneração do cargo do servidor na

estrutura do órgão de origem, e estará o órgão CESSIO-NÁRIO obrigado a ressarcir, integral e mensalmente ao CEDENTE, o pagamento das parcelas de natureza salarial e de todas as demais vantagens pecuniárias, inclusive os encargos sociais e legais respectivos a que faz jus o servi-dor cedido, incluindo a taxa patronal do instituto de previ-dência ao qual está vinculado.

6.2 - A carga horária do servidor cedido deverá ser com-patível com a estabelecida pelo CEDENTE, exceto para o exercício em cargo comissionado ou função de confiança, remunerado pelo CESSIONÁRIO.

6.3 – O desligamento do servidor cedido do quadro de pessoal do CEDENTE será comunicado imediatamente ao CESSIONÁRIO.

6.4 - As irregularidades e faltas disciplinares porventura cometidas pelo servidor cedido serão apuradas pelo CES-SIONÁRIO mediante abertura de processo de sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e sua con-clusão será remetida ao CEDENTE para conhecimento e tomada de decisão, inclusive abertura de processo admi-nistrativo disciplinar, conforme o caso, com a necessária comunicação ao CESSIONÁRIO.

6.5 - O CESSIONÁRIO, por esta e na melhor forma de direito, assume a inteira responsabilidade por quaisquer danos, porventura causados a terceiros pelo servidor ce-dido, durante o horário de trabalho e vigência da cessão, na forma da Lei.

6.6 - Fica vedada a alteração das condições de trabalho que possa caracterizar desvio de função ou de carga ho-rária de trabalho do servidor cedido, durante o período em que o mesmo estiver à disposição, ficando o cedente isento de qualquer ônus.

6.7 - Aos convenentes fica assegurado o livre acesso, a qualquer tempo, às repartições e a todos os atos e fatos relacionados direta e indiretamente com o ajuste pactua-do, quando no desempenho das atividades de acompanha-mento e controle.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o Foro de Castelo (ES), com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou venha ser, para os procedimentos judiciais oriun-dos desta avença, que amigavelmente os participantes não puderam resolver.

E, por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo em 05 (Cinco) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes.


LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal Castelo-ES

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal de Conceição do Castelo - ES



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CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA - MOTORISTASPublicação Nº 170025

Nº MOTORISTA Total de Pontos

1 SILVANO GARCIA DA SILVA 56,5

2 LUIZ CARLOS LORENCETE 51,0

3 JOÃO BATISTA LOPES PIMENTA 51,0

4 JOSÉ CARLOS DE LUCAS 49,5

5 FLAVIANO DE MELLO MUNIZ 47,0

6 LUIZ AVANCI 46,0

7 RENATO BONELA 45,0

8 SANDRO CASTILHO DE OLIVEIRA 44,0

9 LUIZ CARLOS LOZORIO 44,0

10 ANTONIO DO CARMO MACHADO DESTEFANI 38,5

11 JOSÉ GERALDO FALSONI FALCÃO 36,5

12 GERALDO PAGIO 34,5

13 JOÃO BATISTA DIAS 33,5

14 MARCOS ROBERTO BERLEZE 33,5

15 MANOEL FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO 32,0

16 JOSIAS CORREA 27,0

17 ERLEI ROSA 26,5

18 ABEL LUIS CARRILHO 26,0

19 CARLOS VIEIRA 24,0

20 JOSÉ DONIZETI DE CARVALHO 22,5

21 JOÃO RENATO FASSARELLA 21,0

22 EDIMILSON SIMÃO MARINS 20,5

23 CARLOS OLIVO ANDREÃO 17,5

24 ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO MAIA 15,5

25 ARNALDO JOSE BUSNARDO 15,0

26 JOSÉ MARIA GUEDES COELHO 11,0

27 RONALDO VIDAL ALVES 10,5

28 ROMUALDO BONELA 9,0

29 FRANCISCO GOMES 8,5

PROCESSO SELETIVO

MOTORISTA – 2018/2019

Classificação – DEFINITIVO



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30 CLOVIS DA COSTA JAMES 8,5

31 ROGÉRIO TASSINARI 8,5

32 MAILSON VENTURA DE OLIVEIRA 5,0

33 ALCIERES CARLOS FIM 5,0

34 JOÃO ALBERTO FRACAROLI 5,0

35 OCCASIO RODRIGUES FERREIRA NETO 2,0

36 SEBASTIÃO THOMAZ DE OLIVEIRA 2,0

37 AILSON DE SOUZA 2,0

38 KACIO ANDREÃO RIBEIRO 2,0

39 CLEBER PANETO 2,0

40 FRANCISVAL OTÁVIO DE OLIVEIRA 2,0

41 GENÉSIO SILVA DE ARAUJO 2,0

42 JOSÉ FRANCISCO BORTOLI 1,5

43 TARCILO AUGUSTO MARCHEZI -

44 CARLOS HUMBERTO GIORI -

45 OLÍDIO SILVA DE OLIVEIRA -

46 DEOLINDA MARIA DA SILVA -

47 PAULO BASSINI -

48 ADEMILSON PEDRO JUBINI -

49 JOCIMAR CALEGARI -

50 JAIR RODRIGO INACIO -

51 FRANCISCO FIM NETO -

52 BRAZ CLEBER BOLZAN -

53 LUCAS VENTURA NASCIMENTO -

54 RICARDO CARREIRO SEDANO ESTEVÃO -



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CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - REMOÇÃO E LOTAÇÃOPublicação Nº 170032

Nº Professores 31/10/18

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Total dePontos

1 MÁRCIA VALÉRIA BOTACIN ALTOÉ 31/07/01 6302 0 6302 36,5 2 GONÇALO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 22/07/08 3754 0 3754 35,5 3 EDNEIDE CARDOZO CAMPANHA 23/07/08 3753 0 3753 38,0

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REMOÇÃO / LOTAÇÃO PROVISÓRIA - 2018 / 2019

Classificação - Provisória

PROFESSOR - P - ORIENTAÇÃO



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Total dePontos

1 RENATA MAZIOLE RAGAZI CASAGRANDE 03/09/01 6268 0 6268 38,0 2 KARLA SUZANA DE FREITAS GOMES 03/02/03 5750 0 5750 38,0 3 ILDA MARIA PIM BINDACO 03/02/03 5750 0 5750 36,5 4 CAMILA NICOLI VASCONCELLOS PRATA 03/02/03 5750 0 5750 36,5 5 SIMONE ZAGOTO ANDRIAO 22/07/08 3754 0 3754 38,0 6 ALCILENE APARECIDA GIORI RIZZO 22/07/08 3754 0 3754 38,0 7 ANA MARIA DELAMERLINA MALVESTIDO 22/07/08 3754 0 3754 36,5 8 LUANA CARETA PARIZ 22/07/08 3754 0 3754 36,5 9 MAYSARA MARACY CÔGO LESSA 22/07/08 3754 0 3754 35,5

10 LIGIA ELAINE DALVI SANTOLIN 22/10/08 3662 0 3662 38,0 11 REGILANE GAVA LOVATO 02/02/09 3559 0 3559 66,5 12 ROSIMARY VELTEN CARDOSO FACO 13/08/10 3002 0 3002 36,5 13 MARIA LUCIANA ALVES 20/09/10 2964 0 2964 36,5 14 ELISANGELA DE SOUZA AVANSI 01/03/11 2802 0 2802 38,0 15 ELIANA LOUZADA DELESPOSTE 13/05/11 2729 0 2729 38,0

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PROFESSOR - P - SUPERVISÃO



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1 VANILZA DA PENHA MASIOLI DO CARMO 30/03/94 8982 0 8982 36,5 2 FERNANDA AZEVEDO PUPIM 22/02/99 7192 0 7192 38,0 3 VANÊSSA GAVA MELLO GIORI 22/02/99 7192 0 7192 38,0 4 SYLVIA MACHADO PASSAMANI ALTOE 22/02/99 7192 0 7192 36,5 5 DAYVISSON LUÍS VITTORAZZI 23/02/99 7191 0 7191 64,0 6 GEISA MARIA MACHADO MARQUES 23/02/99 7191 0 7191 36,5 7 GEANNES COLA FELIPE 26/02/99 7188 0 7188 36,5 8 CÁTIA ROSANGELA SOARES DA COSTA BORTOLI 23/02/99 7191 46 7145 36,5 9 CÍNTIA GAMA PUPIN 29/12/99 6882 0 6882 36,5

10 SILVANA ALTOÉ 13/12/99 6898 340 6558 38,0 11 MONICA ZAGOTO ANDRIÃO LOZORIO 29/07/02 5939 0 5939 38,0 12 RENATA MAZIOLE RAGAZI CASAGRANDE 29/07/02 5939 0 5939 38,0 13 JOCARLA DESTEFANI CASAGRANDE MAZIOLI 29/07/02 5939 0 5939 38,0 14 MARIA ANTONIA CARARI CESCCHIN 29/07/02 5939 0 5939 36,5 15 GEANNES COLA FELIPE 01/08/02 5936 0 5936 36,5 16 SIMONE ZAGOTO ANDRIÃO 28/08/02 5909 0 5909 38,0 17 INÊS LUZORIO MARQUES DE OLIVEIRA 27/01/04 5392 0 5392 38,0 18 LUCIANA DALFIOR CLIPES 27/01/04 5392 0 5392 38,0 19 ROSALINA ODORICO DE OLIVEIRA 14/12/04 5070 0 5070 38,0 20 ALÉCIA DESTEFANI BATALHA 14/12/04 5070 0 5070 38,0 21 ELISANGELA DE SOUZA AVANSI 14/12/04 5070 0 5070 38,0 22 FERNANDA CARARI SECCHIN 14/12/04 5070 0 5070 36,5 23 VALÉRIA TOMAZ NICOLI 05/02/07 4287 0 4287 38,0 24 LUCINÉIA VETTORAZZI T. FRANCISCHETTO 05/02/07 4287 0 4287 38,0 25 TEREZA FIM FRACAROLI 05/02/07 4287 0 4287 38,0 26 FLÁVIA DA SILVA NUNES 05/02/07 4287 0 4287 38,0 27 JAQUELINE APARECIDA LEMOS 05/02/07 4287 0 4287 38,0 28 SILVANA APARECIDA GAVA MELO RIGO 05/02/07 4287 0 4287 36,5 29 LIGIA ELAINE DALVI SANTOLIN 29/07/02 5939 1756 4183 38,0 30 EDNEIDE CARDOZO CAMPANHA 22/07/08 3754 0 3754 38,0 31 OCIDELIA MARTA COGO FIORESE 22/07/08 3754 0 3754 38,0 32 LIENE FAVORETO PIOVEZAN BRUNELI 22/07/08 3754 0 3754 38,0 33 IVONE MARIA DE SOUZA D. DESTEFANI 22/07/08 3754 0 3754 38,0 34 JACQUELINE MARVILLA FACCINI FIORESE 22/07/08 3754 0 3754 36,5 35 NEIDE GOBI BERNABE 22/07/08 3754 0 3754 36,5

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PROFESSOR - M



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36 LUANA CARETA PARIZ 22/07/08 3754 0 3754 36,5 37 JOCARLA DESTEFANI CASAGRANDE MAZIOLI 02/02/09 3559 0 3559 38,0 38 ROSALINA ODORICO DE OLIVEIRA 01/04/09 3501 0 3501 38,0 39 SONIA FROSSARD STEIN ARAUJO 01/04/09 3501 0 3501 38,0 40 ELZA NICOLI DE SOUZA 01/04/09 3501 0 3501 36,5 41 ANA MARIA DELAMERLINDA MALVESTIDO 01/04/09 3501 0 3501 36,5 42 EUSIANE FRACAROLI CASAGRANDE 01/04/09 3501 0 3501 35,5 43 ROSÂNGELA CARARO GUIZARDI 01/03/11 2802 0 2802 38,0 44 SANDRA RIBEIRO DA SILVA AMBROSIM 01/03/11 2802 0 2802 38,0 45 JAQUELINE APARECIDA LEMOS 01/03/11 2802 0 2802 38,0 46 GLAUCIENE SANSÃO BRAVIM 01/03/11 2802 0 2802 38,0 47 MÔNICA PAGIO DE ANGELO 01/03/11 2802 0 2802 38,0 48 SILVANA ALTOE 01/04/09 3501 725 2776 38,0 49 ZILDA MARIA DE VARGAS DALVI 25/05/11 2717 0 2717 38,0 50 LUCINÉIA AMBROSIM 25/05/11 2717 0 2717 38,0 51 TEREZA FIM FRACAROLI 25/05/11 2717 0 2717 38,0 52 FERNANDA MONTEIRO DA CRUZ 25/05/11 2717 0 2717 35,5 53 VERA LUCIA FERREIRA PEREIRA 25/05/11 2717 0 2717 36,5 54 JOANA D'ARC FERNANDES FERREIRA DALBEM 01/06/11 2710 0 2710 38,0 55 CLAUDNEA DALFIOR COSSETE GAVA 01/06/11 2710 0 2710 38,0 56 ELIZABETE AUGUSTO PINTO 04/02/15 1366 0 1366 38,0 57 CLÁUDIA MÁRCIA FERREIRA MARANGONI 04/02/15 1366 0 1366 38,0 58 WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA 04/02/15 1366 0 1366 38,0 59 MARGARETH APARECIDA BENTO 04/02/15 1366 0 1366 38,0 60 ALESSANDRA SELVA 04/02/15 1366 0 1366 36,5 61 ALETÍCIA PEREIRA 0 0 0 34,0



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1 DEVANI SOSSAI NICOLI 13/02/91 10123 0 10123 36,5 2 LUCIANA PAZINI LIMA 22/07/08 3754 0 3754 38,0 3 FRANCINNE RODRIGUES DE ANDRADE PINHEIRO 22/07/08 3754 0 3754 35,5 4 TANIA MARIA BORTOLON ALLEDI 01/04/09 3501 0 3501 34,0 5 ANDRESSA ALTOE FALSONI 01/06/09 3440 0 3440 38,0 6 JULIANA SALVADOR 22/07/08 3754 571 3183 35,5 7 CELÇA APARECIDA ZANUNCIO ZAGOTTO 01/03/11 2802 0 2802 35,5 8 LUCIANA GABRIEL 01/03/11 2802 184 2618 36,5 9 LILIANA CELÇA ROSA ASTORI ZANUNCIO 22/07/08 3754 1462 2292 35,5

10 SILVANA COCCO DALVI 01/02/12 2465 632 1833 65,5 11 ARACELI BELISÁRIO PINTO DE SOUZA 0 0 0 38,0

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PROFESSOR - E - MATEMÁTICA



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1 RITA DE CÁSSIA PINON VIÇOSI 23/02/99 7191 1462 5729 36,5 2 MARIA DO CARMO MIÃO BEZERRA 22/07/08 3754 0 3754 38,0 3 ROSIMERE BRAMBILA ZANUNCIO 02/02/09 3559 0 3559 38,0 4 MARIA INES CALLEGÁRIO NICOLLI 01/03/11 2802 0 2802 38,0 5 ROSE MARA OLIVEIRA DA SILVA 01/03/11 2802 0 2802 34,0 6 EMANUELLE FIORESE GARCIA 27/09/13 1861 0 1861 31,5

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PROFESSOR - E - LÍNGUA PORTUGUESA


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Total dePontos

1 GERLANE LEMOS ROCHA 01/02/00 6848 0 6848 36,5 2 ALINE PINTO DA SILVA 22/07/08 3754 0 3754 38,0 3 POLIANA DE OLIVEIRA 22/07/08 3754 0 3754 26,5 4 GUSTAVO FUZZER TOZZI 04/08/08 3741 0 3741 36,0 5 MARA RUBIA GUSSON VITORAZI DOS REIS 22/07/08 3754 115 3639 35,5 6 BRAZ HERALDO TOSATO 01/04/09 3501 0 3501 35,5 7 CLAUDINESIA DE AZEVEDO BARBOSA 01/03/11 2802 0 2802 38,0 8 RENATA VALERIA CORREA COLLODETTI 01/03/11 2802 374 2428 36,5

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PROFESSOR - E - LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLÊS



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1 NEIDE GOBI BERNABE 21/03/94 8991 0 8991 36,5 2 JANE SANTOLIM 02/05/00 6757 0 6757 34,0 3 REGINALDO MARIANO 22/07/08 3754 0 3754 34,0 4 ROGELIANO DIAS CURCIO 01/04/09 3501 0 3501 30,0

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PROFESSOR - E - HISTÓRIA


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Total dePontos

1 SUZANA THEODORO MARTINS PEIXOTO 22/07/08 3754 367 3387 34,0 2 DAVI DE MORAES 24/09/12 2229 0 2229 35,0 3 DAIANE RIBEIRO NUNES 27/09/13 1861 0 1861 36,5 4 CAROLINE VENTURIM GAVA DONA 11/11/13 1816 0 1816 36,5 5 CAMILA DA PENHA COLODETE GAVA 11/11/13 1816 0 1816 34,0 6 IONARA DA PENHA VICENTE RIBEIRO FAITANIN 11/11/13 1816 0 1816 34,0 7 SUZANA ZANDONADI 03/02/14 1732 0 1732 38,0

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PROFESSOR - E - GEOGRAFIA



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Total dePontos

1 AGOSTINHO ZANÚNCIO 07/04/06 4591 0 4591 38,0 2 CRISTIANE VICENTINI BERNABÉ 29/07/02 5939 1349 4590 34,0 3 JAQUELINE VITÓRIO FERNANDES UNGARATO 11/04/06 4587 0 4587 31,5 4 MAURICIO PASSABAO 22/07/08 3754 0 3754 31,5 5 JANICE BRASOLINO GARCIA 01/03/11 2802 0 2802 35,5 6 JULIANA FIORESE 05/03/12 2432 0 2432 35,5 7 FLÁVIA MUNIZ 01/03/11 2802 706 2096 38,0

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PROFESSOR - E - CIÊNCIAS



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Total dePontos

1 MARCOS ROBERTO DE JESUS 18/03/04 5341 0 5341 35,5 2 DAYVID CARLOS PIOVEZAN TOZATO 22/07/08 3754 0 3754 38,0 3 DAYVISSON CESAR PIOVEZAN TOZATO 22/07/08 3754 0 3754 35,5 4 MALCON COLODETE CESCON 22/07/08 3754 0 3754 30,5 5 INAÊ SANTOS LOPES 02/02/09 3559 85 3474 34,0 6 WIARA FERREIRA SILVA 18/06/09 3423 0 3423 24,0 7 ELISABETE RIBEIRO GUARIENTO 01/03/11 2802 0 2802 31,0 8 TICIANY MOREIRA PINON 22/07/08 3754 1463 2291 35,5 9 DAYSE RACHELLE PIOVEZAN TOZATO MARQUES 0 0 0 38,0

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PROFESSOR - E - EDUCAÇÃO FÍSICA



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CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA ASE-CUIDADORPublicação Nº 170030

Total dePontos

1 SANDRA CORTEZINI C. BELISARI 61,0

2 MARIA LUIZA FACO FERREIRA 59,0

3 INÊS APARECIDA MACHADO PIANISSOLA 59,0

4 CLENILZA MASSAFRA PEREIRA 57,5

5 LUIS RAFAEL DE OLIVEIRA 55,5

6 ZILDA MACHADO DAVEL 54,0

7 CAMILA ROSSI MANHAGO 47,5

8 MARINALVA FERREIRA MOREIRA 47,0

9 ELÂINE SANDRE GONÇALVES 47,0

10 SANDRA VIANNA CÔCO CAMARGO 47,0

11 YARA TEIXEIRA SILVA DOS SANTOS 45,5

12 ANA CRISTINA KROHLING MARTINS 45,0

13 ANA MARIA SANTANA DE O. FABRI 43,5

14 ANDRESSA VICENTINI 43,0

15 ANA CLEUSA ASSINI MENDES 42,5

16 MARIA INES FIORIO DE OLIVEIRA SENA 42,5

17 ROBERTA DAVEL SECCHIN 41,5

18 ALESSANDRA CÔCO MARINATO 40,0

19 LUANA CARREIRO PIASSI 40,0

20 WEVELY GUSSÃO CASTELLAN 39,5

21 MIRIELI TONETE FAITANIN 39,0

22 BRUNA CAMPANHA DE ARAUJO 38,5

23 RAIANE AMORIM MENINI DONA 38,5

24 FLAVIANA AMBROSIO PEREIRA 38,0

25 SABRINA ALVES PINTO 38,0

26 APOLIANA SANT' ANNA JERONIMO 38,0

27 POLIANA LORENZON FERREIRA 38,0

28 DALGISA BARBOSA 37,5

29 ANA MARIA DANIEL RANGEL 37,5

30 LUCIANA CAVALINI RIBEIRO DE ASSIS 37,5

31 ELIANE SALVADOR CALLEGARIO 37,5

32 ELAINE BRUNELLI FACINI 37,5

33 FABÍOLA CAÇANDRE FERIANI 37,0

34 INÊS CARETA CAMPANHA 35,5

35 NILCEA MUNIZ 35,0

36 ADRIANA CAVERZAN ZANETTI 35,0

37 JULIETE MAURA PAGIO 35,0

38 ROSÂNGELA BORTOLON ALLEDI 34,5

39 LUCIANE LEMOS SCOLFORO 33,5

PROCESSO SELETIVO

ASE / CUIDADOR – 2018/2019

Classificação - PROVISÓRIA

Nº Secretário Escolar



Página 65

40 JOICE DE OLIVEIRA DONNA 33,5

41 CAROLINE RODRIGUES MESQUITA 33,0

42 RUTH DE OLIVEIRA 33,0

43 TAINÁ LEAL FIM 31,5

44 MARCELLE FARDIM ANDREON 31,5

45 JANAINA ROSA DA SILVA ROCHA 31,0

46 ROSANA GONÇALVES DOLORES 31,0

47 GEVANESSA CORA 31,0

48 ALICE MARIA BORGES DA SILVA IZIDORO 30,5

49 LIELI CREVELARI SANSÃO 29,5

50 ODINEIA CASSANGI VIANA 29,5

51 CYBELI BARBOSA GALVÃO 29,0

52 LIARA BUENO NOGAROL 29,0

53 EMILIANA DA SILVA PIANISSOLA 29,0

54 JULIANA MARTINS VIANA 29,0

55 TAMARA DE ARAÚJO OLIVEIRA 28,5

56 MARILENE DOS SANTOS LUCIO 28,0

57 MICHELE PEREIRA SOUTO 27,5

58 MARISTELA MACHADO GREGÓRIO 27,5

59 RENATA PONCIO GUIZARDI 27,0

60 GAISA THOBIAS MACHADO BRUNI 27,0

61 MICHELE BARBOSA MANHONI 26,5

62 ROSANE RIBEIRO DE SOUZA 26,5

63 MIDIAN TEIXEIRA DA SILVA 25,5

64 KARLA FERREIRA DE PINHO CHAVES 25,5

65 LEIZIANE GOMES DOS SANTOS 25,0

66 APARECIDA GORETTI CÔGO ZUIM 25,0

67 VALÉRIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 24,5

68 MARIA DE LOURDES SILVA MATIAS 24,5

69 BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA 23,5

70 ELISABETE MARTINS BARBOSA MARQUES 23,5

71 FABRICIA PEREIRA DE SOUZA 22,5

72 CIRLENE DOS SANTOS BRUNELI 22,5

73 ELAINE NALESSO PEDERZINI 22,5

74 JACQUELINE DE CARVALHO CARETA 22,5

75 VALQUÍRIA DE ARAÚJO NASCIMENTO 21,0

76 VALÉRIA CARDOZO 21,0

77 UESLEI DO AMARAL SILVA 20,5

78 ALINY PANCOTTO FREITAS 20,0

79 KANANDA MATAVELLI 19,5

80 INGRED FILETE FACCINNI 19,5

81 DAGMARA BERNABÉ SCUSATO GAVA 19,5

82 LUÉSTIA DE SOUZA BENTO 18,5

83 ALINE FILIPUTTE SANSON 18,5

84 FABIOLA PINHO PACHECO 18,5

85 LINDA LIZ DO NASCIMENTO LECONTE 18,5

86 ENI ELIZA VIEIRA 18,5

87 NATÁLIA ABALADA TRAVAGLIA RODRIGUES 18,5

88 MARIA ILDA DO AMARAL 18,5

89 JUÇARA CÂNDIDO DA COSTA 18,5

90 LIÂNGELA GOMES DA SILVA 18,5

91 GRAZIELA FERREIRA GIMENES 18,5

92 EDIANI MONTANARO BRAMBILA 18,0

93 MARIA DA PENHA RAMIRO VITTORAZZI 18,0

94 KELLY SANTOS SILVA MINTO 18,0



Página 66

95 GERUSA OLIVEIRA ROMUALDO 17,5

96 ALESSANDRA CONSTANTINO DOS SANTOS 17,5

97 VANESSA RIBEIRO MORELO 17,5

98 TATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 17,5

99 RENATA BUENO ENTRINGER 17,5

100 ADRIANA MENDONÇA BARBOZA CARARO 17,0

101 NATÁLIA VENTURIN BRAVIN 17,0

102 ALCIONE SUPELETTO VICENTINI 16,5

103 ROSIANE APARECIDA MARIANI BRAVIM 16,5

104 ROSA HELENA CARARO COLODETE 16,0

105 FABIANA LIMA FRANCO VICENTINI 16,0

106 TATIANA LORENZON FERREIRA 16,0

107 DANDARA PIANISSOLA BARBOSA 15,5

108 ALESSANDRA PÍCOLI 15,5

109 ANA PAULA AMBROSIM LIMA 15,5

110 PATRÍCIA APª VASCONCELOS DA SILVA 15,5

111 MARIA LEONIZ VENANCIO SEABRA 15,5

112 PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA RIGONI 15,0

113 LUCIA HELENA CARARI ZANETTE 15,0

114 ROSIMERE CARARO 15,0

115 MARISANGELA SUELER BUENO 15,0

116 MARIA CAROLINA SALVADOR CALLEGÁRIO 15,0

117 SÂMIA JACQUELINE CRUZ 14,0

118 MARIA GISLANE BORTOLI 14,0

119 DÉBORA STEIN MOREIRA 14,0

120 MILEYDE SANTOS SILVA OLIVEIRA 14,0

121 ANA PAULA DE SOUZA 13,5

122 THAIS DE SOUZA FIORESE 13,5

123 SANDRA REGINA DE CARVALHO NALI 13,0

124 LEANDRA OLIVEIRA DA SILVA 12,5

125 MARILZA DA CONCEIÇÃO 12,5

126 DÉBORA ZARDO MARQUES 12,5

127 IVANETE VINCO ZANUNCIO 12,0

128 LETÍCIA NUNES FERNANDES 11,5

129 MARIA ELENA FALSONE CAMPOREZ 11,5

130 MARIA ELENA RODRIGUES DIAS ROCHA 11,5

131 NATALINA APARECIDA PUPIN RIBEIRO 11,5

132 INDIARA DA CONCEIÇÃO PIASSAROLO 11,5

133 ALESSANDRA PONCIO FAÉ 11,5

134 RAFAELA DE OLIVEIRA MOREIRA 11,5

135 PRISCILA FACCINI BARBOSA 11,5

136 SILVANE DOS SANTOS ELEOTÉRIO 11,0

137 ELINEIA APARECIDA DE ASSIS 11,0

138 ELIETE RODRIGUES VAILLANT 10,5

139 BÁRBARA VENTURA 10,0

140 JOVANIA ZAMBOM DE PAULA FRAGOSO 10,0

141 FERNANDA PAIVA DE OLIVEIRA 10,0

142 JAQUELINI CARREIRO DE OLIVEIRA 10,0

143 PEDRITA MOREIRA FERREIRA 10,0

144 BEATRIZ HORTÊNCIA CECON NOVO 10,0

145 MARIANA DAVEL MARTINS 10,0

146 ANGÉLICA CRISTINA FERREIRA 10,0

147 KARINA GOMES DE SOUZA 10,0

148 STEFANIE GUIDINELLE BARBOSA 10,0

149 ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS 10,0



Página 67

150 ELISA VICENTINI DA SILVA MARQUES 10,0

151 CAROLINE CURCIO CESCONETTO 10,0

152 VINÍCIUS DE SOUZA OLÍMPIO 10,0

153 LARISSA AMBROSIM THIANGO VETTORAZZI 10,0

154 MICAELA RAIANE FERREIRA 10,0

155 GIOVANA LUZORIO DO NASCIMENTO 10,0

156 ELLEN CRISTINA OINHOS CEZATI 10,0

157 TATIANA APARECIDA VINCO 9,0

158 IVANETE APARECIDA PAZINI DE ANGELO 8,5

159 ROSINELI ROCHA 8,5

160 FRANCIELE CARRILHO 8,5

161 RAQUEL VALANI 8,5

162 MARCIA NARDUCCI PETINI 8,0

163 VIVIANE ZANON BINDACO 8,0

164 SUIANE VIEIRA FRAGOSO 8,0

165 CAMILA SEABRA GUIMARÃES 7,5

166 ADA MARTINS 7,0

167 JANAINA SOUZA DE ABREU MOLLINO DIAS 6,5

168 SOLIANE AMBRÓSIO DESTEFANI 6,0

169 MARIA APARECIDA DE SOUZA 6,0

170 BEATRIZ REGONINI 6,0

171 OTÁVIO PASTORE CUNHA 6,0

172 ILCINEIA BATISTA DA SILVA 6,0

173 TAIARA RAGAZZI RIBEIRO 5,5

174 BEATRIZ PENA DILLEN 5,5

175 SÔNIA NALESSO CARETTA 5,0

176 VALDILENE BATISTA LOUZADA 5,0

177 JOSÉ DEUZENIR DOS REIS 5,0

178 LAIZA TIDESCO VETTORAZZI 5,0

179 CRISTINA DE OLIVEIRA VIANNA CASAGRANDE 5,0

180 WANNA MARIA ROCHA DE SOUZA 5,0

181 TAMIRES DA SILVA VIALLI 4,0

182 PAMYLLA CAMPANHARO DO NASCIMENTO 4,0

183 ROZANE SILVIA NOGAROL STOFFLE 4,0

184 FLORIPES TOLENTINO PINHEIRO FILGUEIRAS 4,0

185 MARJORIE LIMA COSTA 4,0

186 CAMILA PEDRUZZI DOS SANTOS 3,5

187 DANIELLI OLIVEIRA FABRI 3,5

188 TAMIRIS PEREIRA DE OLIVEIRA 3,0

189 BRENDA MOREIRA MOL 3,0

190 ELIDIANI SALAROLI BENINCÁ 3,0

191 LUANA DE FÁTIMA VICENTE DA SILVA 3,0

192 PRISCILA DARÉ DA SILVA 3,0

193 RODRICK DOS PASSOS VIEIRA 3,0

194 MARIA SEBASTIANA DA ROSA BOSSER 2,5

195 MAIARA STOFFLE MARTINS 2,5

196 MARIA MÔNICA LEITE 2,0

197 RENATA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA CALIMAN 2,0

198 LUANA TEIXEIRA DIAS FONTOURA 2,0

199 JÉSSICA MERELLES SILVA 2,0

200 DANIELA SILVA VIANA CAROLINO 2,0

201 ACLÉCIA COSTA DE OLIVEIRA 2,0

202 ANA DE CÁSSIA SANTOS FRANÇA 1,5

203 KARINA SILVA DE PAULA SILVA 1,5

204 ELENICE DA PENHA PASSARELA SANDES 1,0



Página 68

205 SANDRA DA SILVA 1,0

206 GABRIELA VICENTE DE ALMEIDA 1,0

207 ITAMARA DA SILVA SEMPLICIO 1,0

208 PATRÍCIA XAVIER SANDRE 1,0

209 SANDRA GOMES OLIVEIRA 1,0

210 BEATRIZ MOREIRA DO CARMO 1,0

211 VIVIAN AMARO DA SILVA 1,0

212 DANIELE MENEGUETE 1,0

213 KÁTIA DA SILVA CASTRO 1,0

214 THAIANE GOMES DOS SANTOS 0,5

215 JOYCE DE BORTOLO VIGANÔR 0,5

216 MARIA DA PENHA CALIMAN SERZEDELLO -

217 TANIA ZANEZI -

218 MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE ALMEIDA -

219 DÉBORA GOUVÊA BARRETO -

220 LIDUÍNA APARECIDA CAMPANHA DE ARAÚJO -

221 ROGÉRIA CELIA PEREIRA COSTA -

222 REGINA CELIA PEREIRA COSTA -

223 VERÔNICA LUCINDO FARIAS -

224 ROSA ALVES -

225 ANDREA APARECIDA VIEIRA DE LIMA -

226 ANDRESSA FACINI -

227 ELIANE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS -

228 ROSANI BONICENHA LORENÇÃO -

229 SANDRA REGINA GONÇALVES CARVALHO -

230 ERICA APARECIDA CARREIRO ALVES -

231 LAUDICENE DE OLIVEIRA VVIANA MIRANDA -

232 DIANA DE SOUZA -

233 MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO -

234 IDAIANA APARECIDA MOREIRA LOUZADA -

235 ANGELA MARIA ZARDO -

236 JULIANA MARIA EBANI DELMAZE DE ANDRADE -

237 JOZILLAINE SOUZA GONÇALVES SANTOS -

238 ANA LÚCIA BENTO DA SILVA -

239 LUBIANA GONÇALVES BARBOZA MONTAVELI -

240 PATRICIA OLIVEIRA CAMPOREZ -

241 MARIA DE FÁTIMA CASSANGI MOREIRA -

242 MARIA MARTA DA SILVA FREITAS -

243 DANUSE SILVA GABRIEL -

244 FLÁVIA CARDOZO FERREIRA -

245 ANNA MARYELLA FIGUEIRA SALUCCI -

246 TILIANA MARIA RANGEL D OLIVEIRA -

247 MARILENE COSTA DA CRUZ RAMOS -

248 ELICIANE MANHAGO MARINATO -

249 ADRIANA ALVES DE SOUZA -

250 MARIÂNGELA VAZ DA SILVA SOUZA -

251 BRUNA DE SOUZA MORAES -

252 INAJARA FERREIRA LIMA -

253 BARBARA NICOLI AMBROZIO -

254 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO -

255 JADY MOREIRA MOL ANDREON -

256 LETÍCIA FERREIRA ROSA -

257 JULIANA MARIANI MALVESTIDO -

258 ANA PAULA FARIAS DILEM -

259 MARIZA PEREIRA DAVEL -



Página 69

260 BRUNA ALINE PIANISSOLLA DALFIOR VENTURA -

261 BRUNA MARQUES DA SILVA -

262 DAIANE BRUNELLI DALBÉM -

263 GELZA DA PENHA DE CASTRO -

264 EDILANE APARECIDA DA SILVA -

265 HUGO SEVERIANO RODRIGUES -

266 ALCIONE MOURA ANDRADE SOUZA -

267 MOACYR MARTINS TEIXEIRA JÚNIOR -

268 ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA LOUZADA -

269 MAYANE RAMOS VIDAL MENDES -

270 JOICE ROSA LOUZADA LAIOLA -

271 GENIANA SOUZA SANTANA -

272 ELOARA MARTINS LIMA -

273 RAYAN FERREIRA DE OLIVEIRA -

274 BEATRIZ PATUSSI GONÇALVES -

275 DANIELE GUARESCHI BEJE -

276 THAÍS MAZIOLE BRITO -

277 RAIZA GONÇALVES DOS SANTOS -

278 BRENDA SILVA CARDOSO -

279 INGRID DE OLIVEIRA SOUSA -

280 PEDRIANE MARIA ARDISSON -

281 CAMILA LUZORIO DO NASCIMENTO -



Página 70

CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA PROFESSOR DTPublicação Nº 170033

Nº Professor Total dePontos

1 VALÉRIA TOMAZ NICOLI 144,0

2 MÔNICA ZAGOTO ANDRIÃO LOZÓRIO 144,0

3 INÊS LUZÓRIO MARQUES DE OLIVEIRA 144,0

4 MARILIA DALCIN LEMOS FREITAS 144,0

5 CANDIDA CASAGRANDE MARCOLAN LIMA 144,0

6 LIENE FAVORETO PIOVEZAN BRUNELI 144,0

7 FLÁVIA DA SILVA NUNES 144,0

8 TATIANA CRISTINA GARCIA LACERDA MARQUES 144,0

9 AUREA BERTOMORO VICENTINI 144,0

10 CLÁUDIA MÁRCIA FERREIRA MARANGONE 144,0

11 JAQUELINE MARTINS COLETA DA SILVA 144,0

12 ROSÂNGELA CARARO GUIZARDI 143,0

13 MARIA APARECIDA FIM MASCARELO 142,5

14 LUCIANA TRAVAGLIA VETTORAZZI 142,5

15 EMÍLIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO 142,5

16 FERNANDA CARARI SECCHIN 142,5

17 CÁTIA ROSÂNGELA SOARES DA COSTA BORTOLI 142,5

18 SYLVIA MACHADO PASSAMANI ALTOÉ 142,5

19 CÍNTIA GAMA PUPIN 142,5

20 REGINA CÉLIA DA SILVA 142,0

21 ALINE GUARNIER MATIELO VINCO 142,0

22 GLÁUCIA MARIA COTTA AZEVEDO 141,5

23 GEISA CARETA COGO ALTOÉ 141,0

24 LUCINÉIA AMBROSIM 141,0

25 VANESSA MARTINS 140,0

26 ZILDA MARIA DE VARGAS DALVI 140,0

27 CLÁUDIA APARECIDA VIALE DIAS 140,0

28 LUCÍLIA MONTEIRO LOUZADA 139,5

29 SANTA DE LOURDES COLA CARVALHO 139,0

30 FLÁVIA TONETTO VIGANOR 137,0

31 LUCIGLEI TASSINARE UNGARATO 137,0

32 ELIZABETE AUGUSTO PINTO 136,0

33 KATIELINA VAZZOLER PASSARELA 136,0

34 MARIA LUCIA VINCO 134,0

35 GLÁUCIA APARECIDA DORIGO 134,0

36 IVANETE TASSINARE CARETTA 133,5

37 VENINA DAVEL SECCHIN 133,0

PROCESSO SELETIVO - DT 2018/2019


Região I

Professor M



Página 71

38 LUSIANA MACHADO DA FONSECA 133,0

39 MÔNICA DE AZEVEDO LIMA MOREIRA 133,0

40 MARIA APARECIDA HENRIQUE SOARES 133,0

41 MARCIANA MORAES RAIMUNDO DE ANGELO 133,0

42 SUYANA AMBROSIM TESSINARO 133,0

43 ROSÂNGELA FERNANDES FERREIRA 132,0

44 MARGARETE PIANISSOLA BRAVIM 132,0

45 ROSANE APARECIDA PALÁCIOS ELEUTÉRIO 132,0

46 ALDA DA PENHA PUPIM LEAL 132,0

47 ANA PAULA DE SOUZA SOUZA 132,0

48 DANIELLE STEIN CANCIAN 132,0

49 SANTA DE FÁTIMA AGUIAR 131,0

50 ELIANE MARA DO NASCIMENTO 131,0

51 GRAZIELA CARETA BRUNO 131,0

52 MAYRENA SILVA FIORESE DE ALMEIDA 131,0

53 MARCELA GUIZARDI TIENGO 131,0

54 QUEDIANE AMBROSIM BRUNELLI 131,0

55 MARLY BATISTA DIAS 130,5

56 MARCILENE BENTO DA SILVA FIORESE 130,0

57 CLAUDNÉA DALFIOR COSSETI GAVA 130,0

58 JACQUELINE VITOR MARIANI MAZIOLI 130,0

59 EVA ELENA DE ARAÚJO 130,0

60 CLEIDE BISPO OLIVEIRA NICOLINI 129,5

61 ANA MARIA BERLEZE GOBBI 129,5

62 LIGIANE APARECIDA MANÇO COGO 129,5


64 ROSIMERE FERNANDES FERREIRA 129,0

65 MARIA LÚCIA MOREIRA CARLETE 129,0

66 MÁRCIA CRISTINA MATOS LOUZADA 129,0

67 SILVANA SECCHIN ZUIM 128,5

68 ELIETE CAMPANA DIAS MOREIRA 128,5

69 WALQUIRIA GOMES GRATIVAL ANDREZA 128,5

70 NAIRA RODRIGUES AMARAL 128,5

71 REGINALDA CÔGO 128,0

72 ELIETE JOSÉ DA SILVA PIMENTA 127,5

73 ELIANA CALIMAN 127,5

74 ELIANE DA SILVA CUNHA 127,0

75 MARCÍLIA CÂNDIDA DOS REIS 127,0


77 ANA LÚCIA SGRANCIO OLINDA 126,0

78 VERA LÚCIA FERREIRA PEREIRA 125,5

79 VANÊSSA FERREIRA 125,5

80 MARIA INES CORADINI LOPES 125,0

81 ALESSANDRA SELVA SANTOS 124,5

82 ANA PAULA DESTEFANI VIGANOR 124,0

83 FERNANDA SELVA GOMES 124,0

84 INÊS AMBROSIM 123,5

85 CARLA LUANDA WOLFF 123,5

86 VALQUÍRIA GUARNIER DAVEL SELVA 123,5

87 ANDRIELLI GAVA FACCINI PUZIOL 123,5

88 INGRID MADEIRA VIEIRA MAGRI 123,0

89 MARGARETH APARECIDA BENTO 123,0

90 LISANDRA SILVA CAMARGO CAMPANHA 122,5

91 MARILUSE ALLEDI DE SOUZA 122,0

92 VÂNIA GONÇALVES KHEDE DA SILVA 122,0



Página 72

93 MÁRCIA CONSTANTINO GONÇALVES 122,0

94 ROZIANE DA SILVA 121,5

95 DALVA ARLENE CALEGARIO 120,5

96 ANA PAULA CÂNDIDO LOZÓRIO 120,0

97 JULIANA FERREIRA CARETA VALIM 119,5

98 MARIA DAS GRAÇAS BASSINI FIORESE ZANCANELA 119,0

99 MARIA APARECEDA DA SILVA RAFAEL 119,0

100 CRISTINA MÁRCIA BICALHO BELGE 118,5

101 LUCIENE LOPES CEZAR MISTURA 118,0

102 TAMIRES BRANDOLIM LIMA MEROTTO 118,0

103 SANDRA MARIA BARBOZA 117,5

104 ALINE LEMOS MESQUITA VERÍSSIMO 117,0

105 CLEIDE BARROSO RIBEIRO 115,0

106 MARTA DE OLIVEIRA 115,0

107 MAGNA PAIER LOPES 115,0

108 VAGNA ROSÂNGELA ZAQUI PINÃO 114,5

109 JULIANA VENTORIM 114,0

110 VIVIANE APARECIDA DE LACERDA MANGIFESTE VIQUETTI 113,5

111 REGIANE GIORI NALLI 113,5

112 MARIA IZABEL VENTURIM 111,0

113 MARIA MONSERRAT PEIXOTO FAITANIN 110,5

114 GEOVANA LOPES FAITANIN 110,5

115 VERA LÚCIA CALVI MARCHIORO 110,0

116 RITA NEVES FERREIRA 110,0

117 TATIANE DA SILVA CABANEZ BARBOSA 109,0

118 LUCIMARA MADEIRA CHAGAS SECCHIN 107,5

119 ROSÂNGELA ARCOBELI BERGI DALVI 107,5

120 MARISTELA BATISTA FACINI 107,0

121 ALEILZA PAGIO BORTOLE 106,5

122 ROSANA DOS REIS DA SILVA 106,0

123 ETELVINA FREITAS LOUZADA SUPELETTO 105,5

124 LUCILEIDE BONICENHA DAVEL MARIANI 105,0

125 LETÍCIA CASSARO BONICENHA 105,0

126 MARINÊS PINTO COELHO VINHA 104,5

127 CASSIANE ROCHA GOMES 102,5

128 ELISANDRA MARQUES FERREIRA FRAUCHES 102,0

129 LÍLIAN CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA 102,0

130 ROSELI DA SILVA RIBEIRO 101,5

131 WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA 101,0

132 VIVIANE CAMPOREZ VIGANOR 101,0

133 MONIQUE DE MENEZES SILVA CONCEIÇÃO 100,0

134 VANESSA FERREIRA SEABRA MATAVELLI 100,0

135 FLÁVIA SOFIATI MADEIRA 98,5

136 MARLÚCIA ALVES DA SILVA DA CRUZ 98,0

137 CAMILA PESSIN CAVERZAN 98,0

138 CIBELE CORRÊA MANSO RIGONINI 97,5

139 MARIA APARECIDA NOVAIS DOS SANTOS 96,5

140 CRISTIANA SALES ORLANDI 96,5

141 LETÍCIA AVANCI BRUNELLI COLODETTI 96,5

142 MONIQUE TEIXEIRA DE CAMPOS RODRIGUES 96,0

143 ANA AMÉLIA PIZETA CARLETE FIDELIS 95,5

144 DAYANI MARTINS CREVELÁRIO 95,0

145 VANESSA DE LACERDA MANGIFESTE 95,0

146 MARÍLIA DE FÁTIMA CÔGO GOMES 94,5

147 JOSILAINE DOS SANTOS FERREIRA DESTEFANI 94,5



Página 73

148 LUMA DOS ANJOS CÔGO 94,0

149 MARLENE SEBASTIANA MAZOCO 94,0

150 SILVANA ZARDO SOUZA CAMPANHA 94,0

151 SULAMITA DESSAUNE DOS SANTOS 93,5

152 MARIA LUZIA SIMEÃO MUNIZ 93,0


154 MARCIA DAVEL FIORESE 92,5

155 ANGELA CLÁUDIA DA COSTA 92,0

156 DILCEIA MARTINS AMORIM GUARNIER 92,0

157 CYNTHIA PRAVATO DRIUSSO MARQUES 91,5

158 ELAINE COLODETE 91,5

159 JOSIANE MARETO 91,0

160 SUELI COLETI LOPES 91,0

161 MARIA GORETH DE ALMEIDA ANDRADE 90,5

162 CILENE LUZÓRIO SCOLFORO 88,0

163 MÉRCIA IVÉTE CHEDINHO 87,5

164 ROSANA FONTAN GUARNIER ARTUR 86,5

165 ANTÔNIA DE SOUZA SANTOS 86,0


167 FLÁVIA MARIO PAZETTO 85,0

168 MARIA DE LOURDES CARRILHO 84,0

169 LEILIANE FERRARE RAMOS 84,0

170 MARIA ISABEL MARDEGAN DOS SANTOS 84,0

171 CARINA AVELAR BRAVIM 84,0

172 BRUNA MARA CASTRO DA SILVA 83,0

173 ANDREIA BENEDITA BERMONTE PIRES 83,0

174 RIVANIA SCHEIDEGGER BONADIMAN 82,5

175 RENATA RIOS VENANCIO SEVERO 81,5

176 KELLY SANTOS SILVA MINTO 81,5

177 DIOZE BRUNIS PEIZINO 80,5

178 ADRIANA RODRIGUES OLIVEIRA 80,5

179 RENATA BELLOTTI VARGAS ALMEIDA 80,0

180 FRANCILENE LOPES DOS SANTOS ZANELATO 79,5

181 SILVANA MARETTO 79,5

182 DAILCE VIGANÔR FIORINI 76,5

183 KÁTIA HELENA BURGUEZ DE SOUZA 76,5

184 ANDRESSA SELVA 75,0

185 VALÉRIA RIBEIRO ROSA DOS SANTOS 74,5

186 ROMILDA ALVES RODRIGUES DIAS 74,0

187 VIVIANE CRISTINA DE ASSIS VALÉO 74,0

188 TAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA 74,0


190 JACQUELINE ONOFRE CLIPES 73,0

191 ARLETE APARECIDA CALEGARI TOZI 73,0

192 ELAINE PIN FIGUEIRA 72,5

1493 NILZA MARIA NICOLI FACINI 72,0

194 SANDRA GOMES LOUZADA GRANZIERI 72,0

195 LINDINALVA SANTOLIN MARCHEZI STOFEL 71,5

196 ANA LÚCIA RODRIGUES 71,0

197 NATÁLIA QUERES BARBOSA 70,5

198 LEONE MOURA DE SOUZA 69,5

199 ALESSANDRA PICOLI 69,0

200 LUCIENE MARIA CREVELARI PONCIO 68,5


202 RENATA APARECIDA MATOS GONÇALVES FIM 68,0



Página 74

203 CRISTIANE MATTOS BARROSO 67,5

204 PRISCILA DA SILVA NUNES 67,5

205 VANESSA BRIOLI DIIRR 67,5

206 MARAISA DE CÁSSIA DA COSTA 67,0

207 ALINE FILIPUTTE SANSON 66,5

208 VIVIANI ONOFRE 66,5

209 MARCIA CEZATI PINTO 66,5

210 NEUMA DE OLIVEIRA PAGOTTO 66,5

211 EMILIANA DA SILVA PIANISSOLA 65,0

212 MARLI FAVORETTO PIOVEZAN SALVADOR 63,0

213 REGILANE APARECIDA NALI 62,5

214 CLAUDIA FURTADO DE MELO MARINATO 62,5

215 ANA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA FABRI 62,0

216 NILCEA MUNIZ 62,0

217 ADRIANA BARBOSA 62,0

218 RUTH DE MORAES 60,5

219 LÍVIA ZACCHI ZARDO RAMOS 59,5


221 MARILENE DA SILVA LEITE 59,0

222 DINICARLA SECCHIN SOUZA 59,0

223 KARLA ZUMERLE MASIOLI 59,0

224 LUCIMAR GONÇALVES 58,5

225 LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA 58,5

226 RAQUEL GRANCER STEIN 58,5

227 ROSANA GONÇALVES DOLÔRES 58,0


229 MARALISSA VENTORIM 58,0

230 ELCIMAR COSTA DA SILVA CURTY 57,5

231 CAMILA MELLO LAMBRANHO 56,5

232 DIANA FRANCISCA ROBERTO PRAVATO 56,0

233 JACQUELINE GERI DALBON 55,5

234 ALINE PADOVANI COLODETTI ZARDO 55,5

235 VALQUÍRIA BONICENHA DESTEFANI 55,5

236 EDINÉA FERNANDES 55,0


238 JOICE DE OLIVEIRA DONNA 54,5

239 TAMIRES VIEIRA MARCIANO 54,5

240 MARINETE MONTEIRO LARGURA 54,5

241 JOELMA VIEIRA RIBEIRO 54,5

242 DÉBORA ZARDO MARQUES SASSO 54,0

243 SILVANA CARETTA MAIA 53,5


245 LUCIANA FELIPE FRAGOSO 53,0

246 ERICA FERREIRA CASTRO NARDUCCI 52,5


248 ADALGISA BUENO ELLER LUZÓRIO 52,5

249 SABRINA MACHADO MORAES 52,5

250 ELINAURA DA SILVA FARIA BASILIO 51,5

251 GISELE LOPES SPAVIER DE OLIVEIRA 51,0

252 PRICILA TONETO CATTABRIGA 51,0

253 MARIA DA PENHA SANTOS MOTA 50,5

254 ANA PAULA MARTINS ONOFRE 50,5

255 RAQUEL DALVI BORGES MARTINS 50,0

256 JÚLIA DA SILVA RIGO 50,0

257 WEVELY GUSSAO CASTELLAN 49,5



Página 75

258 GILCE HELENA PIANISSOLA ROSSI 49,0

259 IVONE FREITAS DA SILVA 48,0

260 AGOSTINHO ZANÚNCIO 48,0

261 NAJARA ZANETTI FIORESI 47,5

262 JOELMA GONÇAVES LOUZADA ABÍLIO 46,0

263 SABRINA TIAGO SABINO 45,5

264 MARIA CÂNDIDA SILVA DE AZEVEDO 45,5

265 MARIA MADALENA PIRES DE SOUZA 45,5

266 LEONARDO RIBEIRO VIDAL 44,5

267 RITA DE CÁSSIA VAZ PEDRUZZI 44,5

268 DALILA APARECIDA CHAMON PEREIRA DA SILVA 43,0

269 VALÉRIA LUCIANO DA SILVA 43,0

270 GISELLY DA SILVA SANTOS 42,0

271 PRISCILLA CALLEGÁRIO ZACCHI 42,0

272 CÁSSIA CAMPANHA GUIZARDI 41,5

273 ODINÉIA CASSANGI VIANA 41,5


275 MATEUS EDUARDO CARNEIRO ALVES 41,0

276 LIDIELE RAMOS MEROTO 40,5

277 RITIELY BARBOSA MATIELO 40,5


279 LÚCIA HELENA CARARI ZANETTI 39,5

280 SANDRA CORTEZINI CARREIRO BELISARI 39,5

281 RENATA BUENO ENTRINGER FACCIN 39,0

282 DORAÍNES PINÃO FEJOLI 39,0

283 SINTIA DE AZEVEDO LIMA 38,5


285 KAROLINA VIEIRA DA SILVA 38,0

286 MARIA LUIZA SEMONI 38,0


288 LUCIANA CARVALHO DOS REIS 38,0

289 ALIZ CARETTA SALVADOR CELLIN 38,0

290 TATIANA DA FONSECA SECCHIN MOREIRA 38,0

291 POLIANA PERES DUARTE 38,0

292 JUSSARA FIORIO CARETA BELISARIO 38,0

293 SAMIR EDUARDO CALDEIRA SANTOS 37,5

294 LUANA DESTEFANI FIM ZANON 37,5

295 RENATA PONCIO GUIZARDI 37,0

296 ANGELA VAZ FERREIRA HIRATA 37,0

297 HELOISA HELENA NASCIMENTO TARGA 37,0

298 DORLENE ISABEL GUIDINELLE BARBOSA 36,5

299 MARIA AUXILIADORA DA SILVA ZANARDO 36,5

300 TANIA MARIA CASSILHA FIORINI 36,5

301 KELLER SALVADOR VIGANOR 36,5


303 NATÁLIA ABALADA TRAVÁGLIA RODRIGUES 36,5


305 ILDA EBANI PIRES MARTINS 35,5

306 MARIA DA PENHA GUILHERME 35,5

307 MÍRIA MARQUES 35,5

308 TANIA MARIA DA SILVA 35,5

309 VERA LÚCIA FAZOLO CALIMAN VARGAS 35,5

310 MAYRERROSE CÂNDIDO DARIVA 35,5

311 CLEIDY FREGULHA BELIZÁRIO 35,5

312 ISAC PIOVEZAN CARETA 35,5



Página 76

313 ANA JULIA ZUCOLOTO SANTOS 35,5

314 ESMÊNIA PINTO DE SOUSA 35,5

315 ANDRESSA COCO LOZÓRIO 35,5

316 LETÍCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MORAES 35,5

317 MARIA ANDRÉA PORTELLA RIBEIRO 35,0

318 TATIANA MOSCHINI FAÉ 35,0

319 IZABELI DE NADAI FABRES PIN 35,0

320 LINDA LIZ DO NASCIMENTO LECONDE 35,0

321 GRAZIELE FERREIRA GIMENES 35,0

322 RENATA VAZZOLER CELIN LARGURA 34,0


324 SANDRA FREZZA PEISINO GUIMARÃES 34,0

325 LEDIANE APARECIDA PEREIRA MARTINS 34,0

326 CARINA DESTEFANI PAQUINI LIMA 34,0

327 FABIANA BUENO 34,0

328 BRUNA MAURO SANSON ZÓBOLI 34,0

329 RAIANE AMORIM MENINE DONA 33,5

330 CÉLIA BONISSENHA CESCONETTI 33,5

331 ROSIMERI CARARO 33,5

332 ANA PAULA EBANI MONTEIRO 33,5

333 KARLA BURGUEZ BARCELO 33,0

334 SÔNIA MARIA GRILO 33,0

335 MARIA OSILIA AMBROSIM COELHO 33,0

336 ALCIONE SUPELETTO VICENTINI 33,0

337 MARIA VERÔNICA VARGAS 33,0

338 NATALIA DA PENHA PELAGE BERNARDO 33,0

339 EMANUELLA SOARES DOS SANTOS LOUZADA 33,0

340 MARIA LILIANE RODRIGUES CHAVES 33,0

341 GABRIELA GUSSON BRAMBILLA SUPELETO 33,0

342 MARCELLE FARDIM ANDREON PAIVA 33,0


344 BRUNA ROSA CASTEGLIONE ZUQUI 32,5

345 ADRIANA CAVERZAN ZANETTI 32,5


347 ANDRESSA VICENTINI 32,5

348 RITA DE CÁSSIA MOREIRA DE ANDRADE 32,5

349 GRACIETE DA SILVA PETINO PAIVA 32,5

350 KÉSIA SILVA RUFINO CORREA 32,5

351 JULIETE MAURA PAGIO 32,5

352 ELVIS CERQUEIRA DE OLIVEIRA 32,0

353 LUANA LUBIANA FERIANE 32,0

354 RAQUEL FERREIRA VAILLANT 32,0

355 DEBORA FASSARELA MOREIRA 32,0

356 KARLA FERREIRA DE PINHO CHAVES 31,5

357 VANEIDE GERARDE VASQUES 31,5

358 SANDRA VIANNA COCO 31,5

359 MARISANGELA SUELER BUENO 31,5

360 JULIANA MARTINS VIANA 31,5

361 MARIA LEONIZ VENANCIO SEABRA 31,5

362 CRISLANE NASCIMENTO COIMBRA CREVELARI 31,5

363 MARIA CAROLINA SALVADOR CALLEGARIO 31,5

364 DÉBORA STEIN MOREIRA 31,0

365 MARIA DE LOURDES SILVA MATIAS 31,0

366 FABÍOLA PINHO PACHECO 31,0

367 LIARA BUENO NOGAROL 30,5



Página 77

368 ANA PAULA VICTORIANO VIEIRA 30,5

369 ALINY PANCOTTO FREITAS 30,5

370 LORENA COSTA DE SOUZA 30,0


372 CYNTHIA APARECIDA GONSALVES 30,0

373 DANIELI CARDONE MARDEGAN PIASSI 30,0

374 MILEYDE SANTOS SILVA OLIVEIRA 30,0

375 RUTH DESTEFANI 30,0

376 BRUNA ALTOÉ DA SELVA 30,0

377 GAÍSA THOBIAS MACHADO 28,5

378 PRISCILA APARECIDA CORRADI MATAVELLI 28,0

379 BRUNA CAMPANHA DE ARAUJO 27,5

380 CLEIDE ROSA DE OLIVEIRA 27,0

381 ALESSANDRA CONSTANTINO DOS SANTOS 26,0

382 SUELLEN DE DEUS COSTA 24,5

383 STÉFANI GUIDINELLE BARBOSA 24,0

384 JOVANIA ZAMBOM DE PAULA 24,0

385 NATÁLIA APARECIDA STEIN 24,0

386 GÉSSIKA DOS SANTOS LIMA 24,0

387 MIRIELI TONETE FAITANIN 22,5

388 IVANETE VINCO ZANUNCIO 21,5


390 MARIA ELENA RODRIGUES DIAS ROCHA 21,5

391 NATALINA APARECIDA PUPIN RIBEIRO 21,5


393 ALESSANDRA PONCIO FAÉ 21,5


395 RAFAELA DE OLIVEIRA MOREIRA 21,5

396 BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA 21,5

397 DANDARA PIANISSOLA BARBOSA 21,5

398 INGRED FILETE FACCINNI 21,5

399 FABRICIA PEREIRA DE SOUZA 21,5

400 VALQUÍRIA DA CONCEIÇÃO COSTA 21,0

401 JOSIVANE SPOLADORE DE OLIVEIRA SILVA 21,0

402 CLÉA NUNES DE OLIVEIRA 20,5

403 VALQUÍRIA DE ARAUJO NASCIMENTO 20,5

404 JOSIANE PAULA MORETE 20,5

405 MARIA ROSA SILVA DE ALMEIDA 20,0

406 MARIA TEREZA BAYERL 20,0


408 ELISÂNGELA DE FREITAS SOUZA DO NASCIMENTO 20,0

409 LORENA COTA 20,0

410 JOZIANI ZILIO MATIELO 20,0

411 JAQUELINI CARREIRO DE OLIVEIRA 20,0

412 PEDRITA MOREIRA FERREIRA 20,0

413 SÂMIA JACQUELINE CRUZ 20,0

414 BEATRIZ HORTÊNCIA CECON NOVO 20,0

415 ALINE DA SILVA DIAS 20,0

416 CAMILA ANDREÃO CALLEGARIO 20,0

417 KARINA GOMES DE SOUZA 20,0

418 CAROLINE RODRIGUES MESQUITA 20,0

419 KETYLA DOS SANTOS 20,0

420 LARISSA AMBROSIM THIENGO VETTORAZZI 20,0

421 ELLEN CRISTINA OINHOS CEZATI 20,0



Página 78




3 PRISCILA APARECIDA CORRADI MATAVELLI 28,0

ESPECIAL



Região I

Professor M

Ficam asseguradas 2% (dois por cento) das vagas disponíveis em cada cargo às pessoas com deficiências, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto no artigo 37, inciso VIII da CF/88.



Página 79


1 ROSANE APARECIDA DA SILVA DADALTO 136,5

2 GEANE APARECIDA FIGUEIREDO KUSTER 133,0

3 JULIANE DIAS DO NASCIMENTE CARVALHO 132,5

4 TACIANA BRAMBILA BERNABÉ 132,0

5 ANGELA VALERIA ZAMBOM MORAIS 131,0

6 GRAZIANE APARECIDA TIENGO 131,0

7 VALDIRENE BARBOSA DE ASSIS 129,0

8 NEIDILAURA FABRE DE MELO SPADETO 125,5

9 SANDRA SPADETO TRABACH 125,5

10 GESSYANE AMORIM AMARAL 124,0

11 ELISANDRA LUZIA PREMOLI ALVES 122,5

12 ALCIONE DE FÁTIMA SANTOS 121,0

13 PATRÍCIA FERREIRA 117,0

14 ANDRÉIA CONSTANTINO CUSTÓDIO 113,0

15 SOLANGE GOMES CURTI 98,5

16 ALEXANDRA DANÚBIA OLIVEIRA BISSA 98,0

17 ROSANGELA MINTO SIMÕES 92,5


19 SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA 76,5

20 CELIANE TAINÁ BELON 71,5

21 FRANCIANE APARECIDA DUARTE MARTINS 68,0

22 EUNICE RUBET DE SOUZA 65,0

23 ELISA CARLA LIMA 62,5

24 MARIANA MARTINS VIANA 48,0

25 PATRÍCIA CUSTÓDIO FURLAN PIN 41,0

26 DIANE FAVERO SANTOS CASAGRANDE 41,0

27 SELMA DE CÁSSIA BELLON JUBINI 40,5

28 ELIANA VIANNA 38,0

29 MARIA DE LOURDES DE LIMA 34,0

30 ADRIANA DE SOUZA ALVES 34,0

31 DÉBORA DOS SANTOS OLIVEIRA KUSTER 33,0

32 FERNANDA APARECIDA B. BERLEZE KUSTER 31,5

33 JÚLIA DUARTE MARTINS 31,0

34 MARIA JOSÉ DE LIMA 21,5

35 PRISCILA FACCINI BARBOSA 21,5

36 ROSINEIA FIRMINO 21,0

37 UILCILENE DORDENUNI DE ALMEIDA 21,0



Região II

Professor M

38 CARINA DUARTE MARTINS DA SILVA 20,0



Página 80


1 GONÇALO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 141,5


3 MÁRCIA ELENA GUARNIER VARGAS 135,0


5 MERY CRISSIAN TOMAZELI 133,5




9 ROSINÉIA DE FARIAS MORINE DOS SANTOS 119,5


11 PRYSCILLA DA SILVA BELIDIO MOULIN 115,5

12 MARILZA BASSINI 115,0












24 MARCILÉA ZANELATO GALVANI 88,0



27 DENIZE GOMES DUARTE COSTA 77,5



30 CLÁUDIA ENI CÔGO 67,5










Região I

Professor P - Orientação



Página 81


39 MARIA EVANETE PEDRUZZI 55,5





















60 FERNANDA RAMOS SEQUIM BOEQUE 39,5











71 MÁRCIA VALÉRIA LOUZADA PEIXOTO 38,0










81 JULIANA ROSA ONOFRE CARVALHO 38,0














Página 82


94 ANGELA MARIA GRILLO 35,5







101 TAMARA BRASOLINO GARCIA 35,5






107 JULIANA FIORESE 35,5











































Página 83


















Região II

Professor P - Orientação



Página 84


1 GONÇALO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 141,5


3 MÁRCIA ELENA GUARNIER VARGAS 135,0


5 MERY CRISSIAN TOMAZELI 133,5




9 ROSINÉIA DE FARIAS MORINE DOS SANTOS 119,5


11 PRYSCILLA DA SILVA BELIDIO MOULIN 115,5

12 MARILZA BASSINI 115,0




























Região I

Professor P - Supervisão



Página 85


39 MARIA EVANETE PEDRUZZI 55,5
























































Página 86



95 ANGELA MARIA GRILLO 35,5























118 HELOISA HELENA NASCIMENTO TARGA 34,0
































Página 87





















Região II

Professor P - Supervisão



Página 88


1 LIVIA SANTOLIN BORGES 134,0


3 SHAYRA AMADEU RODRIGUES BATISTA 116,0

4 DENISE SCUSATO AMBROSIM 108,0



7 TANIA MARIA CASSILHA FIORINI 79,5

8 PRICILA TONETO CATTABRIGA 77,0

9 SILVANA MARETTO 70,5

10 JOELMA VIEIRA RIBEIRO 64,5

11 CRISTIANE CAMARGO CAMPANHA TOZZI 58,0

12 MÉRCIA IVÉTE CHEDINHO 56,5



15 QUEDIANE AMBROSIM BRUNELLI 53,0



18 MARCIA DAVEL FIORESE 44,5

19 VALQUÍRIA BONICENHA DESTEFANI 38,5







26 DAYVID CARLOS PIOVEZAN TOZATO 38,0





31 DIOZE BRUNIS PEIZINO 35,5




Região I

Professor E

Habilitação - Arte



Página 89






Região I

Professor E


ESPECIAL



Página 90


1 ALEXANDER FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 81,0







8 ANA PAULA FARIAS DA SILVA 46,0









17 LUMA DOS ANJOS CÔGO 33,0

18 MARCELLE FARDIM ANDREON PAIVA 33,0


20 KÉSIA SILVA RUFINO CORREA 32,5

21 MARIA CAROLINA SALVADOR CALLEGARIO 31,5

Habilitação - Pós-Graduação em Arte



Região I

Professor E



Página 91



2 ADRIANA DE SOUZA ALVES 34,0




Região II

Professor E



Habilitação - Pós-Graduação em Arte



Região II

Professor E



Página 92


1 LUCIANA PAZINI LIMA 144,0

2 DENISE LORENCETTI DA CUNHA OLIVEIRA 134,0

3 EDINÉA FERNANDES 134,0

4 ANA JULIA ZUCOLOTO SANTOS 131,5

5 CLEIDY FREGULHA BELIZÁRIO 130,5


7 PRISCILLA CALLEGÁRIO ZACCHI 129,0


9 TAYLA PÍCOLI SIMONATO COLODETTI 121,0

10 FABIANA GIORI COSSETI FURLAN 120,5

11 ROSIMERE DE OLIVEIRA NALLI CALIMAN 120,0

12 CÍNTIA COSTA SOAVE 119,5

13 ANA PAULA LAMEIRA 119,5

14 BRUNA MAURO SANSON ZÓBOLI 118,0



17 MARIA JOSÉ PANCOTO TURINI 113,5

18 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA NALLI 112,5

19 DENISE LOUZADA E SILVA 110,5

20 ETELVINA FREITAS LOUZADA SUPELETTO 108,5

21 RENAN OLIVEIRA ALTOÉ 105,5

22 IRIS CONSOLI DE ARAUJO 105,0

23 ROSÂNGELA FERNANDES FERREIRA 103,0

24 ANA PAULA FARIAS DA SILVA 91,0

25 ANA CRISTINA DA CRUZ MEDEIROS 83,5

26 FABIANA BUENO 80,0


28 PEDRO HENRIQUE MILAGRE 71,5

29 DÉBORA VIANNA FERREIRA 70,0

30 MARIA CÂNDIDA SILVA DE AZEVEDO 64,5

31 LAIS PAVANI DELFINO 60,0


33 ALAN MARQUES FARIAS 57,0

34 JULIANO MINTO ANDRADE 54,5

35 VALÉRIA RIBEIRO ROSA DOS SANTOS 47,5



Região I

Professor E

Habilitação - Matemática - Plena



Página 93

36 LÍVIA ZACCHI ZARDO RAMOS 47,5


38 MARILZA MACHADO FRAGA 38,0


40 LIENE FAVORETO PIOVEZAN BRUNELI 38,0




44 TÉRCIO COSTALONGA RAVERA 37,0

45 JÉSICA FURLAN BRIZON 36,5

46 FERNANDA CARARI SECCHIN 36,5




50 RAPHAELA PALÁCIOS ELEUTÉRIO 33,0

51 HÉLIO CARLOS COSTA 33,0

52 JHONY VASCONCELOS DA SILVA 30,0

53 ANA KAROLINY DE OLIVEIRA SANTOS 30,0

54 TACIANA RAMOS DUARTE CATABRIGA 24,0

55 ELEMILSON BARBOSA CAÇANDRE 21,0

56 BRUNO FONSECA COELHO 20,5

57 ROMILDO MARTINS VIANA MASCARELLO 20,0

58 MIRIAN MONTENEGRO BARBOSA 20,0

59 LUCAS ARRUDA DE ALMEIDA 20,0

60 TALITA BRUM DO ROSÁRIO 20,0

61 JOHNATAS DE SOUZA DOS SANTOS 20,0

62 LORENA MORGADO PASTORE 20,0



Página 94


1 ELIETE FIM AMBRÓSIO MACHADO 51,5

2 ALEXANDRE PIN ALVES 21,5

3 GIOVANA LUZÓRIO DO NASCIMENTO 20,0

Não Habilitado - Matemática



Região I

Professor E


1 ALESSANDRO MARCOS LOPES DE SOUSA 97,5

Habilitação - Matemática - Plena



Região II

Professor E



Página 95





4 MÔNICA VALÉRIA DA SILVA PADOVANI 133,0



7 VANESSA DE LACERDA MANGIFESTE 129,0



10 JACQUELINE ONOFRE CLIPES 116,0



13 ELIZABETE AUGUSTO PINTO 109,0

14 MARIA APARECIDA AZEVEDO CAMPANIN 104,5

15 ELZA LAZARO DE AMARAL 97,0


17 FLÁVIO AUGUSTO COZER 94,0

18 LUANA DESTEFANI FIM ZANON 83,5


20 CLAUDINÉSIA DE AZEVEDO BARBOSA 78,0


22 PRISCILA LOPES GUIMARÃES DELARMELINDA 72,5

23 BÁRBARA DA SILVA BARBOSA COLETA 71,5


25 ARLÂNIA BISSOLI LIMA 64,0

26 PRISCILA DA SILVA NUNES 63,5



29 HOSANA ABREU LOUZADA 57,5

30 MARA RÚBIA GUSSON VITTORAZZI 56,5


32 RONALD ONHAS GROLLA 52,5

33 RENAN FERNANDES GIARDINI 48,0

34 NATÁLIA VENTURIN BRAVIN 47,0

35 SUYANA AMBROSIM TESSINARO 46,0

Habilitação - Língua Portuguesa - Plena



Região I

Professor E



Página 96

36 WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA 45,0

37 ALINE PADOVANI COLODETTI ZARDO 43,5

38 RONIELY COUSAQUIVITI 43,0


40 LETÍCIA CASSARO BONICENHA 41,0


42 EDINÉIA NICOLI FAIÃO 38,0






48 SAMYRA LEAL PEREIRA MENDONÇA SARDENBERG 37,5


50 MARIA MADALENA PIRES DE SOUZA 35,5


52 WEVELY GUSSAO CASTELLAN 35,5

53 SONIA OLIVEIRA DE LIMA BRUM 30,0

54 AILSON CÉSAR LOVATO 27,0

55 POLIANA DE OLIVEIRA 26,5

56 EDUARDA FERREIRA LIMA 21,0

57 LYVIANNE BARBOSA LAMARÃO 20,5

58 MARIA TEREZA BAYERL 20,0






Região II

Professor E

Habilitação - Língua Portuguesa - Plena



Página 97


1 MARA RÚBIA GUSSON VITTORAZZI 141,5

2 POLIANA DE OLIVEIRA 132,5

3 CLAUDINÉSIA DE AZEVEDO BARBOSA 131,0


5 ARLÂNIA BISSOLI LIMA 121,0

6 ELZA LAZARO DE AMARAL 116,0

7 BÁRBARA DA SILVA BARBOSA COLETA 94,5

8 MARIA APARECIDA AZEVEDO CAMPANIN 89,5




12 FLÁVIO AUGUSTO COZER 75,0



15 RONIELY COUSAQUIVITI 61,0


17 LYVIANNE BARBOSA LAMARÃO 47,5


19 GEISA CARETA COGO ALTOÉ 35,0

20 TATIUCIA CORTEZINI DE SOUZA MOREIRA 34,0

21 CLEILDO DIAS 22,0



Região I

Professor EHabilitação - Língua Estrangeira (Inglês)

- Plena



Página 98



Habilitação - Língua Estrangeira (Inglês) - Plena



Região II

Professor E



Página 99


1 CÉLIA FAÉ FEJOLI 144,0

2 REGINALDO MARIANO 140,0

3 EBER CAMARGO CAMPANHA 131,0


5 INGRID DE SOUZA BENTO DE OLIVEIRA 129,5

6 GEORGIA CAMPANHARO 129,0

7 JACQUELINE OSÓRIO MOTA DO PRADO 124,5

8 CELI DA COSTA GONÇALVES 120,0

9 CRISTIANE CAMARGO CAMPANHA TOZZI 117,5

10 ROSILEIDE MARIA ZAMBOM 116,0

11 CELSO ROGÉRIO BENINCÁ NALI 115,5

12 MARIA CÉLIA ZACCHI SCOLFORO 111,0

13 SILVANA SECCHIN ZUIM 110,5

14 EDER SOUZA VALENTIM 105,0

15 ALESSANDRA SELVA SANTOS 102,5

16 MARLÚCIA SCHIAVO 96,5

17 CLEIDE BISPO OLIVEIRA NICOLINI 92,5

18 MARIA DAS GRAÇAS CALIMAN BATALHA 91,5


20 VALTAIR GOMES DA SILVA 89,0

21 ROSILAINE FERREIRA 85,5

22 TANIA MARIA DA SILVA 82,5

23 ERILTO FONTES SILVA 73,5

24 RENATA BUENO ENTRINGER FACCIN 71,0

25 MARIA DA PENHA VICENTE BARBOZA 66,0


27 MARTA DE OLIVEIRA 58,0


29 DENNY SAULO PAVÃO SILVA 55,0

30 SIDNEY PEREIRA SEVERO 54,5


32 ANA PAULA EBANI MONTEIRO 42,0



35 ANA CAROLINA DIAS 37,5



Região I

Professor E

Habilitação - História - Plena



Página 100



38 GABRIELA GUSSON BRAMBILLA SUPELETO 33,0

39 PATRÍCIA APARECIDA VASCONCELOS DA SILVA 32,5

40 EDILAINE GUIDENELE FRANDOLOSO 32,0

41 MÁRCIA SCHULZ DUPKE 29,0

42 LUI FONSECA DO NASCIMENTO 21,0

43 LAYO ZANETE BONETE 20,5

44 CRISTIANO SILVA SANTOS 20,0

45 JULIANA GONÇALVES MINTO 20,0

46 BRUNO TRUGILHO BRUM 20,0

47 JÉSSICA PIZZOL CASAGRANDE 20,0

48 ELISA VICENTINI DA SILVA 20,0

49 ÂNGELA AMBROSIM ZANQUETTO 20,0


1 ÂNGELA AMBROSIM ZANQUETTO 20,0



Região I

Professor E



ESPECIAL



Página 101



2 ELIANA VIANNA 57,0




Região II

Professor E



Página 102


1 SUZANA ZANDONADI 138,0


3 FABIANO GOMES DAMARTINI 123,5

4 JOSIANE DOS SANTOS ZAMPIRES DA SILVA 114,5

5 LETICIA PASTORE DOS SANTOS CARARI 108,5

6 ESMÊNIA PINTO DE SOUSA 108,5

7 ABEL SOUZA CAMPOS 105,0

8 CELI DA COSTA GONÇALVES 99,0

9 MARIA DA PENHA VICENTE BARBOZA 95,0

10 EDER SOUZA VALENTIM 92,0


12 ARIANA VALADARES COSTA 86,5


14 CANDIDA CASAGRANDE MARCOLAN LIMA 70,0


16 MARINÊS PINTO COELHO VINHA 55,5


18 EBER CAMARGO CAMPANHA 38,0



21 VANESSA FERREIRA SEABRA MATAVELLI 38,0

22 MISLENE CAETANO ELIAS HELENA 37,5



25 RAFAEL VIANA DALVI 25,0

26 LUANA DOS SANTOS ZANELATO MINTO 20,0

27 GÉSSICA FELICIANO FRAGOSO 20,0



Região I

Professor E

Habilitação - Geografia - Plena



Página 103


1 MARIA CÉLIA ZACCHI SCOLFORO 118,0

Habilitação - Geografia - Curta



Região I

Professor E



2 JONATHAN DE ARAUJO ZANELATO 51,0

Habilitação - Geografia - Plena



Região II

Professor E



Página 104


1 NEUMA DE OLIVEIRA PAGOTTO 159,5

2 FRANCIANE LOUSADA RUBINI DE OLIVEIRA LOUZADA 153,0




6 ANDRÉA PAULA PASSAMANI 132,0



9 MAURIENE SCHIAVO 129,5

10 DENISE SCUSATO AMBROSIM 129,0

11 VICTOR DE ANGELO 127,0

12 LUIZ FERNANDES 127,0

13 MÔNICA PAGIO DE ANGELO 117,0

14 FERNANDA VENTORIM PACHECO 114,5


16 FLAVIANE APARECIDA CONHOLATO NICOLI 112,0

17 EMILIANA PANCOTO 111,5

18 VIVIANE CAMPOREZ VIGANOR 102,0

19 GRACIANA CASAGRANDE 98,0

20 ELAINE PIN FIGUEIRA 90,5



23 JAQUELINE APARECIDA FERRARI NICOLI 86,0

24 SHIRLEY VIANNA COSTA 68,0

25 JÓICE HELENA TATAGIBA DA SILVA 64,5

26 ENIAM PASCOA DA SILVA 55,0

27 RAIANE MARIANI SANTOS 55,0

28 WILLIAN DOS SANTOS GOMES 50,0


30 SOLANGE COLA ZANÚNCIO 41,0

31 RODRIGO GOMES GORSINI 40,0


33 LÍLIAN CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA 38,0


35 AMANDA DE AZEVEDO BARBOZA PERCIANO 35,0



Região I

Professor E

Habilitação - Ciências - Plena



Página 105


37 SÔNIA MARIA GRILO 33,0

38 MARIA OSILIA AMBROSIM COELHO 33,0

39 MÔNICA DOS SANTOS VELOZO 30,0

40 CAMILA FELIPPE 30,0

41 WILLIAN MOREIRA DA COSTA 28,0

42 GÉSSIKA DOS SANTOS LIMA 24,0

43 SÍLVIA STAHORZKY PACHECO 22,0

44 SILVANE DOS SANTOS ELEOTERIO 21,5

45 JOVANA VALANI 20,5

46 SHARINNA VENTURIM ZANUNCIO 20,0

47 RAQUEL VALANI 20,0

48 LEONARDO FERREIRA FIA 20,0


50 ARTHUR CORADINI PIN 20,0


1 SOLANGE COLA ZANÚNCIO 41,0



Região I

Professor E


ESPECIAL




Página 106



Não Habilitado - Ciências



Região I

Professor E


1 JONATHAN DE ARAUJO ZANELATO 109,0


3 CELIANE TAINÁ BELON 45,5

4 PATRÍCIA BATISTA DA SILVA 31,0




Região II

Professor E



Página 107


1 DANIELLY GOMES CALIMAN 144,0

2 DAYVID CARLOS PIOVEZAN TOZATO 144,0

3 MARCOS ROBERTO DE JESUS 141,5

4 DAYVISSON CÉSAR PIOVEZAN TOZATO 141,5

5 INAÊ SANTOS LOPES 139,5

6 ELIANDERSON SEVERIANO FACCIN 133,0

7 ALEX PEDRUZI DOS SANTOS 132,0

8 ADRIANO CATTABRIGA FREIRE 131,5

9 FERNANDA CLIPES 130,0

10 EVALDO CÉSAR MOTHÉ RIBEIRO 129,5



13 ELDER DA SILVA BARONE 125,0

14 RAFAEL WALLACE SILVA CUNHA 121,5

15 MARCO AURELIO NUNES DE SALLES 119,0

16 PAULO SÉRGIO QUARESMA CAMPANHARO 115,5

17 ALINE VENTORIN AVANCI 114,5

18 CAMILA TURETTA DE OLIVEIRA 106,0

19 MÁRCIA SCHIAVO 105,5

20 BÁRBARA VETORACI VETTORAZZI 91,5

21 WALQUIRIA GOLÇALVES RODRIGUES 86,0

22 BÁRBARA RIBEIRO CARDOZO 85,5

23 ALEX GUARNIER MATIELO 77,0

24 AMADEU JULHO VENTURIM MANHONE 74,5

25 JOSÉ MARDEM LAMEIRA MINTO 72,0

26 CARINA AVELAR BRAVIM 64,0

27 SYLVIO LUIZ ZACCHI VENTORIM 53,5

28 JÚLIO CÉZAR FERNANDES FERREIRA 52,0

29 MARCUS PAULO SANTOS MOTA 50,0

30 RUTIELI BENINCA DA SILVA MARTINS 47,0

31 REINALDO DUTRA RAMOS 47,0

32 MARGARETE PIANISSOLA BRAVIM 41,0

33 BRUNO GONÇALVES MINTO 40,5

34 ALBA VANESSA MAGRI 36,5

35 JÓICE HELENA TATAGIBA DA SILVA 35,5



Região I

Professor E

Habilitação - Educação Física - Plena



Página 108

36 MATEUS CELIN CALEGARIO 35,0

37 LEDIANE APARECIDA PEREIRA MARTINS 34,0

38 DAVID SANTOS DE OLIVEIRA 32,0

39 LUANA LUCAS PEREIRA 30,0

40 HÉLIO CARLOS COSTA 23,0

41 WESLEI GOMES DA SILVA 20,0

42 EVERLAN ARÊAS MACHADO 20,0

43 YAGO PIOVEZAN BRUNELI 20,0 44 JUAN GALVÃO COSTABEBER 20,0


1 DIEGO CALIMAN BRIOSCHI 127,5

2 JUNIOR CESAR CASSANDRI 96,5

3 FRANCISCO TADEU MOTHÉ RIBEIRO 83,0

Habilitação - Educação Física - Plena



Região II

Professor E



Página 109

Colatina

Prefeitura

AVISO DE PEQUISA DE PREÇOSPublicação Nº 170029

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS

O Município de Colatina-ES torna público a solicitação de pesquisa de preços, cujo objeto é a contratação de empre-sa especializada para locação de veículos, sem disponibili-zação de motorista.

O Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail "[email protected]" ou pelo telefone (27) 3177-7021.

O prazo para envio das pesquisas de preços dar-se-á até o dia 14 de dezembro de 2018.

SARAH MARTINELLE

Coordenadoria de Pesquisa de Preços

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2018


PREGÃO PRESENCIAL

N.º 113/2018

O Município de Colatina/ES torna público que às 8h30 do dia 21 de Dezembro de 2018, realizará a abertura do Pre-gão Presencial nº 113/2018, cujo o objeto é a formaliza-ção de registro de preços para aquisição de gêneros ali-mentícios.

Edital disponível no site:

“http://www.colatina.es.gov.br”.

DAYANE SERAFINI SANTANA

Pregoeira Municipal

DECRETO 22.380/2018Publicação Nº 170009

DECRETO Nº 22.380, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Co-latina (UPFMC) para o exercício de 2019 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da lei n° 2.805, de 14 de Dezembro de 1977, alterado pelo artigo 1° da Lei Comple-mentar 24, de 26 de dezembro de 2002, que determina a atualização mensal ou anual da UPFMC com base no me-nor índice IGP-M, IGP-DI, INPC ou IPCA;

Considerando que a última atualização da UPFMC deu-se em dezembro de 2016;

Considerando que o índice de atualização do INPC foi o menor índice encontrado no período de dezembro de 2016 a outubro de 2018, DECRETA:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 114,74 (cento e quatorze reais e setenta e quadro centavos) o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Colatina (UPFMC), para o exercício de 2019.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão descrito no artigo anterior servirá como referência para a determinação da base de cálculo das taxas municipais, dos preços públicos, da COSIP e para a aplicação de sanções por infrações à legislação tributária municipal, assim como para aquelas aplicadas em função do exercício do poder de polícia ad-ministrativa.

Parágrafo Único - Aplica-se também a Unidade Padrão Fis-cal do Município de Colatina (UPFMC) à tabela de multas constante do Anexo II, da Lei n.º 4.226, de 12 de fevereiro de 1.996.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 novem-bro de 2018.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 29 de novembro de 2018.

Secretário Municipal de Gabinete.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA-MENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS N° 039/2018


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato de prestação de serviços n° 039/2018

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: IDM ALIMENTOS LIGHT COMERCIO LTDA

OBJETO:Para fins de reestabelecer o reequilíbrio econô-mico-financeiro da contrato de prestação de serviços nº 039/2018, firmada entre o Município de Colatina e a empresa IDM ALIMENTOS LIGHT COMERCIO LTDA, con-forme Requerimento protocolado pela Contratada sob o n° 018944/2018, com manifestações favoráveis da

http://www.colatina.es.gov.br



Página 110

Procuradoria Municipal e do Excelentíssimo Prefeito, reali-za-se o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, para fazer face ao reajuste de preços, no qual o valor unitário do lote 03, item 015, inicialmente contratado por R$ 2,91 (dois reais e noventa e um centavos), sofrerá um acréscimo de R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos), passando para R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos).

Dessa forma, será acrescido ao contrato a importância de R$ 13.353,20 (treze mil reais trezentos e cinquenta e três

reais e vinte centavos).O registro deste reajuste por apos-tila está respaldado nas disposições do § 8º do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993 E Art. 3°,§ 1° da Lei n° 10.192/01.

DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2018.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

Câmara Municipal

DISPENSA LICITAÇÃO Nº 044/2018Publicação Nº 170047

Câmara Municipal de Colatina

Estado do Espírito Santo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2018

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Colatina

CONTRATADA: SOS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP

OBJETO: Aquisição de 28 (vinte e oito) lâmpadas tubular de LED 18W – 6.400K, com 1,20 metros e 10 (dez) lâmpadas tubular de LED 9W – 6.000 K, com 0,60 cm, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Colatina.

VALOR TOTAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00000 – Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II C/C 23, I, “A”, Lei 8.666/93 e parecer jurídico

AUTORIDADE: Presidente Jolimar Barbosa da Silva

DATA DISPENSA LICITAÇÃO: 10 de Dezembro de 2018.



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Domingos Martins

Prefeitura

DECRETO DE PESSOAL Nº 729/2018Publicação Nº 169950

Publicação de Decreto de Pessoal

729 – 11/12/2018 – TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE GUTEMBERG SOUZA PARA O CARGO AUDITOR PÚBLICO IN-TERNO EFETUADO POR MEIO DO DECRETO DE PESSOAL Nº 691/2018, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015, A PARTIR DE 8 DE DEZEMBRO DE 2018.

Domingos Martins – ES,

10 de dezembro de 2018.

WANZETE KRUGER

Prefeito

Câmara Municipal

RESUMO SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 13 DE 2016Publicação Nº 169867

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO


CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

CONTRATADA: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 13/2016, conforme disposto no item 2.1.

VALOR: Valor Global de R$ 172.200,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos reais).

PRAZO PRORROGADO: 12 de dezembro 2018 a 14 de dezembro de 2019.

RECURSOS: 010001.0103100012.001 – Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 14.

Domingos Martins, 10 de dezembro de 2018.

JULIO MARIA CHRIST

Presidente da CMDM



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Fundão

Prefeitura

DISPENSA DE LICITAÇÃO 4168-18Publicação Nº 169855

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e Ratifico a Dispensa de licitação abaixo descrita:

PROCESSO nº 4168/2018

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de divisórias nas dependências da SEMED.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES

CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: SILVANO RIBEIRO DOS SANTOS ME

CPF Nº: 09.557.107/0001-00

VALOR TOTAL: R$7.860,00 (Sete mil oitocentos e sessenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993.

Fundão/ES, 03 de Dezembro de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito Municipal de Fundão/ES.



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Governador Lindenberg

Prefeitura

ERRATA DO TERMO Nº. 001-2018-LINCONVILPublicação Nº 169953

ERRATA

Errata da publicação do extrato de Contrato, publicado no dia 06/12/2018 no Diário Oficial dos Municípios/DOM Referente ao Contrato Administrativo nº. 0115/2018

ONDE SE LÊ:

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia necessários à execução da obra de pavimentação e paisagismo na praça de eventos, localizada na sede, do Município de Governador Lin-denberg - ES, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Memorial Descritivo e Termo de referencia/Projetos Básicos anexos ao Processo Administrativo nº 78.706/2018, normas e condições do CONTRATANTE.

LEIA-SE:

Constitui o objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com forneci-mento de mão de obra especializada, objetivando a RECUPERAÇÃO DAS PAVIMENTAÇÕES DAS RUAS FRANCISCO FADINI E DA SUBIDA QUE DA ACESSO A ESTRADA PARA AS COMUNIDADES DE RIO BONITO E DISTRITO DE MORELLO no Mu-nicípio de Governador Lindenberg/ES, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes em anexo ao Processo nº. 078.057/2018.

Geraldo Loss

Prefeito Municipal

RESULTADO FINAL EDITAL EDUCAÇÃO PAES 001/2018Publicação Nº 169841

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº.001/2018 SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PAES

Resultado Final do Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico no Âmbito do PAES.

Número Candidato Situação

01 Flávia Lúcia Montovanelli APROVADO

Comissão de Seleção.



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Guaçuí

Prefeitura

LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018Publicação Nº 169896

LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni-cipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. A Lei Complementar nº 020/2003 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo 7º. (...)

§ 1º. Considera-se prestador do serviço, pessoa física ou jurídica ou e ela equiparada para fins tributários, aquele que exerce em caráter permanente ou eventual quaisquer das atividades incluídas na Lista de Serviços anexa a esta Lei.

§ 2º. (...)

(...)

III – os dirigentes de pessoa jurídica ou a ela equiparada e membros de seus conselhos.

Artigo 12. (...)

§ 6º. Nos casos de prestação dos serviços descritos no subitem 21.01 da Lista de Serviços anexa a esta Lei, relativamente a atos de registros públicos, cartorários e notariais, o ISSQN será calculado sobre o valor dos respectivos emolumentos, não se integrando, todavia, à sua base de cálculo:

I – não se inclui na base de cálculo do imposto devido pela prestação dos serviços de que trata este parágrafo os valores destinados ao Estado e os Fundos FUNEPJ e FARPEN, dentre outros de natureza assemelhada.

II – não se incorpora à base de cálculo do ISS os valores recebidos pela compensação de atos gratuitos de receita mínima de serventia.

Artigo 19. (...)

a) (...)

b) Pessoa Jurídica ou ela equiparada para fins tributários – alíquota mensal de 5% (cinco por cento), calculada sobre o movimento econômico.

Art. 2º. A Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 020/2003 passa a vigorar com a seguinte alteração:

ITEMSUBITEM

DESCRIÇÃO ALÍQUOTA ANUAL ALÍQUOTA MENSAL

21.01 Serviços de registro públicos, cartorários e notariais. 5%



Página 115

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, obedecidos os critérios expressos no art. 150, inciso III, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal, no que couber.

Guaçuí - ES, 04 de dezembro de 2018.

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal

AILTON DA SILVA FERNANDES

Procurador Geral do Município

SEBASTIANA CRISTINA COSTA

Secretária Municipal de Finanças



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Guarapari

Prefeitura

ABERTURA CREDENCIAMENTO 002/2018Publicação Nº 170039

ABERTURA DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 002/2018

PROCESSO Nº: 19766/2018

A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espíri-to Santo, torna público que fara abertura de licitação na modalidade “CREDENCIAMENTO”, visando o CREDENCIA-MENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AOS PACIENTES/USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ-DE - SEMSA, com entrega de documentos A PARTIR do dia 26/12/2018 às 09:00h.

Edital pelo site: www.guarapari.es.gov.br

E-mail da Comissão de licitação: [email protected]

Guarapari, 10 de dezembro de 2018.

LUCIANE NUNES DE SOUZA

PRESIDENTE COPEL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N° 816/2018 E OU-TROS


EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N° 816/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

CONTRATADO: CELIMARA GONÇALVES DE LIMA

SECRETARIA: SETAC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23540/2018

OBJETO: Contratação de profissional para atuar como EDUCADOR SOCIAL, conforme o Edital nº. 012/2018 - SE-TAC.

PRAZO: 06 MESES

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL


CONTRATADO: RAIMUNDA IVANEIDE DA SILVA QUEIROZ

SECRETARIA: SETAC


OBJETO: Contratação de profissional para atuar como CUI-DADOR, conforme o Edital nº. 007/2018 - SETAC.

PRAZO: 12 MESES


PREFEITO MUNICIPAL


CONTRATADO: AURIDÉ SILVA PEREIRA

SECRETARIA: SETAC


OBJETO: Contratação de profissional para atuar como CUI-DADOR, conforme o Edital nº. 002/2018 - SETAC.

PRAZO: 12 MESES


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

CONTRATADO: JOSÉ RONALDO RECEPUTE ME

SECRETARIA: SETAC


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-TIVA DE 50 (CINQUENTA) ARES-CONDICIONADOS, IN-CLUINDO RECARGA DE GÁS, MÃO DE OBRA E O FORNECI-MENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO – SETAC.

Valor: R$ 23.900,00

PRAZO: 12 MESES


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2018.


CONTRATADO: SUMMER FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

SECRETARIA: SETAC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23.252/2017

OBJETO: REGISTRAR PREÇOS, VISANDO O FORNECI-MENTO DE POLPAS DE FRUTAS, SUCO CONCENTRADO E

http://www.guarapari.es.gov.br




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IOGURTES PARA ATENDER AOS SERVIÇOS SOCIOASSIS-TENCIAIS - SETAC.

valor REGISTRADO: R$ 41.750,00

PRAZO: 12 MESES


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2018.


CONTRATADO: BRASEIRO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA

SECRETARIA: SETAC


OBJETO: REGISTRAR PREÇOS, VISANDO O FORNECIMEN-TO DE POLPAS DE FRUTAS, SUCO CONCENTRADO E IO-GURTES PARA ATENDER AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTEN-CIAIS - SETAC.

valor REGISTRADO: R$ 5.800,00

PRAZO: 12 MESES


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 102/2017


CONTRATADO: CENTRAL CONSTRUTORA EIRELI - ME

SECRETARIA: SETAC


OBJETO: Prorrogação por 06 meses, contados a partir do dia 22 de novembro de 2018, com término em 21 de maio de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 009/2009.


CONTRATADO: Sr.ª MARIA CLAUDIA PORTO CONCEIÇÃO

SECRETARIA: SEMED


OBJETO: Prorrogação por 12 meses, contados a partir do dia 02 de janeiro de 2019, com término em 02 de janeiro de 2020.

VALOR MENSAL: R$ 1.927,66.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 664/2009.


CONTRATADO: Sr. VALDEMIR PESTANA

SECRETARIA: SEMED





PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 264/2010.


CONTRATADO: Sr. MÁRIO ANTONIO VAZZOLER

SECRETARIA: SEMED





PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 065/2016.


CONTRATADO: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

SECRETARIA: SEMED


OBJETO: Prorrogação por 12 meses, contados a partir do dia 02 de fevereiro de 2019, com término em 02 de feve-reiro de 2020.



PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 128/2012.


CONTRATADO: Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS TATAGIBA

SECRETARIA: SEMED



Página 118





PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 100/2017.


CONTRATADO: EVOLUÇÃO COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA-ME.

SECRETARIA: SEMSA


OBJETO: Prorrogação por 12 meses, contados a partir do dia 31 de dezembro de 2018, com término em 30 de de-zembro de 2019.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 385.440,00.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 109/2017.


CONTRATADO: BADAL TRANSPORTES E SERVIÇOS – EI-RELI ME.

SECRETARIA: SEMED


OBJETO: Prorrogação por 12 meses, contados a partir do dia 11 de dezembro de 2018, com término em 12 de de-zembro de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 095/2017.


CONTRATADO: ALFA VIX CONSTRUTORA LTDA ME

SECRETARIA: SEMSA


OBJETO: Prorrogação por 03 meses, contados a partir do dia 08 de novembro de 2018, com término em 07 de fe-vereiro de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 103/2017.


CONTRATADO: FORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP

SECRETARIA: SEMOP


OBJETO: Prorrogação por 06 meses, contados a partir do dia 11 de novembro de 2018, com término em 10 de maio de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DA rescisão unilateral do CONTRATO ADMINIS-TRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 011/2017

DISTRATANTES: MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES E

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

DISTRATADA: HUDSON LOPES BORBA NOGUEIRA

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABA-LHO TEMPORÁRIO Nº 011/2017, com data retroativa a 18/09/2018, cujo objeto era a Contratação em caráter temporário de profissional, para atuar como OFICINEIRO DE INFORMÁTICA, através do Processo Simplificado Edital SETAC nº 001/2017, cuja vigência contratual teve início em 09/06/2017.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DA rescisão unilateral do CONTRATO ADMINIS-TRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 011/2017

DISTRATANTES: MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES E

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

DISTRATADA: HUDSON LOPES BORBA NOGUEIRA

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão uni-lateral do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 795/2018, cujo objeto era a Contratação em caráter temporário de profissional, para atuar como EDUCADOR SOCIAL, através do Processo Simplificado Edi-tal SETAC nº 012/2018, cuja vigência contratual teve início em 26/09/2018.

DECRETO Nº. 466/2018. Fica EXONERADA, “a pedido”, a senhora NATÁLIA MAGALHÃES DAVINI, do cargo em co-missão de SUPERVISÃO CARTORÁRIA – PC - 4, da Procu-radoria Geral do Município – PGM. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 21/11/2018.


PREFEITO MUNICIPAL



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DECRETO Nº. 481/2018. Fica EXONERADO, “a pedido”, o senhor WELTON SOBRINHO MENDONÇA, do cargo em co-missão de CHEFE DE EXPEDIENTE – PC- 9, da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 30/11/2018.

DECRETO Nº. 492/2018. Fica EXONERADA, a senhora CRISTIANE AGUIAR VIEIRA, do cargo em comissão de SUPERVISÃO DO BOLSA FAMÍLIA – PC-4, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 22/11/2018.

PORTARIA/GAB Nº. 186/2018. Fica concedida LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 04 (quatro) anos, ao servidor ADMIR FERRARINI, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAL, na função de VI-GIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16/11/2018.

PORTARIA/GAB Nº. 187/2018. CONCEDER LICENÇA PRÊ-MIO ao servidor MARCO AURELIO DOS PASSOS LOUREI-RO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL –ASO1 – CÓDIGO III, na função de AUXI-LIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Muni-cipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura - SETEC, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, con-tados a partir do dia 10/12/2018, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 10/12/2018.

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº. 162/2018 E OUTROS


EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº. 162/2018


CONTRATADO: WR LICITAÇÕES DESENVOLVIMENTO EM-PRESARIAL, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME

SECRETARIA: SEMSA


OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTE-ÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O SETOR DE SALVAMENTO MARÍTIMO - SEMSA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMSA.

VALOR: R$ 32.547,50


PREFEITO MUNICIPAL



CONTRATADO: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES EI-RELI - ME

SECRETARIA: SEMSA



VALOR: R$ 42.174,00


PREFEITO MUNICIPAL



CONTRATADO: R M COMERCIAL SPORTS LTDA – ME

SECRETARIA: SEMSA



VALOR: R$ 28.800,00


PREFEITO MUNICIPAL



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RESOLUÇÃO Nº. 027/2018Publicação Nº 170056

RESOLUÇÃO Nº. 027/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – ES, no uso de suas competências regimentais, conferidas pelas

Leis Federais Nº 8080, de 19/09/1990, e 8142, de 28/12/1990, e Lei Municipal Nº 1293, de 12/07/1991, alterada pelas Leis Municipais Nº 1306, de 11/11/1991, 1693 de 08/10/1997, 1760 de 30/06/1198 e 2808 de 26/12/2007, e de acordo com a Seção III, Art. 23, Parágrafo 2º do Regimento Interno do CMS/ GRI, bem como prerrogativas regimentais de acordo com as disposições estabelecidas na Legislação Federal, na Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e, ainda, em consonância com as deliberações da Plenária da 65ª Reunião Ordinária do CMS em 2018, realizada no dia 06 de dezembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar: A substituição da Conselheira Neliana Lucente Capella da composição da COMISSÃO DE

ORÇAMENTO E FINANÇAS do CMS, pela Conselheira Ticiani Rossi. Art. 2º. Homologo a Resolução Nº. 027/2018, de 06 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Nº. 8142, de 28

de Dezembro de 1990 e de acordo com o contido no Decreto de Delegação de Competências 222, de 22 de Março de 2005, Publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 10 de Maio de 2005.


ALESSANDRA SANTOS ALBANI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarapari / ES

RESOLUÇÃO Nº. 028/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – ES, no uso de suas competências regimentais, conferidas pelas

Leis Federais Nº 8080, de 19/09/1990, e 8142, de 28/12/1990, e Lei Municipal Nº 1293, de 12/07/1991, alterada pelas Leis Municipais Nº 1306, de 11/11/1991, 1693 de 08/10/1997, 1760 de 30/06/1198 e 2808 de 26/12/2007, e de acordo com a Seção III, Art. 23, Parágrafo 2º do Regimento Interno do CMS/ GRI, bem como prerrogativas regimentais de acordo com as disposições estabelecidas na Legislação Federal, na Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e, ainda, em consonância com as deliberações da Plenária da 65ª Reunião Ordinária do CMS em 2018, realizada no dia 06 de dezembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar: A substituição do Conselheiro Alexandre Linconl Capella, da composição da COMISSÃO DE

ÉTICA E CONDUTA do CMS, pela Conselheira Rita Padovan. Art. 2º. Homologo a Resolução Nº. 028/2018, de 06 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Nº. 8142, de 28

de Dezembro de 1990 e de acordo com o contido no Decreto de Delegação de Competências 222, de 22 de Março de 2005, Publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 10 de Maio de 2005.


ALESSANDRA SANTOS ALBANI Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarapari / ES

Presidente do CMS/GRI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMS Nº 019/2018

76 ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde

Guarapari - ES, 07 de dezembro de 2018. Senhor (a) Conselheiro (a), A Secretária Municipal de Saúde de Guarapari, no uso de suas atribuições legais como Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) convoca para a 76ª Reunião Extraordinária do CMS/GRI do ano de 2018. DATA: 13 de dezembro (quinta-feira). HORÁRIO: 14horas. LOCAL: Sala do Conselho, SEMSA – Av. Adamastor A. da Silva, s/n° - Muquiçaba. PAUTA:

1. Abertura; 2. Discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; a) Ata nº 018 de 2018 65º Reunião Ordinária 3. Expediente e inclusões Extrapauta; 4. Ordem do dia e deliberações:

a) Apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2018; 5. Informes e Assuntos Gerais; 6. Encerramento. Atenciosamente,

Alessandra Santos Albani



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RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2018 DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.


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Ibatiba

Prefeitura

LEI COMPLEMENTAR N°156/2018Publicação Nº 169873

LEI COMPLEMENTAR N° 156/2018

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DE-SEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ES-PIRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Capítulo I

DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho constituída por 3 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes, sendo todos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES, num total de até 5 (cinco) membros, entre titulares e suplentes, com as seguintes atribuições:

I - proceder a apuração do desempenho dos servidores efetivos, mediante os resultados apresentados, nos ter-mos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 040, de 23 de abril de 2010, e, subsidiariamente, ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba/ES;

II - avaliar periodicamente os resultados do desempenho dos servidores para efeito da aplicação do instituto da pro-gressão;

§1º A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho será designada por ato do Prefeito Municipal.

§2º A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho será composta por 2 (dois) membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, 1 (um) membro indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba e 02 (dois) membros suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo que ocuparão a condição de primeiro e segundo suplentes.

§ 3º O presidente da Comissão Especial de Avaliação e De-sempenho somente exercerá o voto em caso de empate.

§ 4º O membro da comissão candidato à progressão abs-ter-se-á de opinar nas questões relacionadas direta ou indiretamente aos seus interesses pessoais, ocorrendo o mesmo quando se tratar de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

§ 5º O membro designado para compor a Comissão Espe-cial de Avaliação e Desempenho deverá preferencialmente

possuir formação em nível superior.

§6º Os membros titulares da Comissão Especial de Avalia-ção e Desempenho, bem como os suplentes que vierem a substitui-los, farão jus a gratificação mensal de 60% (ses-senta por cento) sobre o valor do menor piso do funciona-lismo público municipal, e que poderá ser cumulativa.

Art. 2º. A alternância dos membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dar-se-á preferencialmente a cada 2 (dois) anos, permitida sua recondução por igual período, ressalvada a necessidade de interesse público de-vidamente justificada.

Parágrafo único. Na hipótese de impedimento de qualquer membro da comissão proceder-se-á à sua substituição por ato do Prefeito Municipal.

Art. 3º. Os membros designados para a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho deverão providenciar sua re-gulamentação e normas de funcionamento e submetê-las à aprovação do Prefeito Municipal.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Avaliação de De-sempenho atuará com o suporte técnico e administrativo das Secretarias do Município de Ibatiba/ES.

Art. 4º. Compete à Comissão Especial de Avaliação de De-sempenho:

I - iniciar o processo de avaliação de desempenho;

II - dar amplo conhecimento prévio aos servidores, no site oficial da Prefeitura de Ibatiba/ES (www.ibatiba.es.gov.br) e mural de avisos da Prefeitura, ou em qualquer ou-tro meio de divulgação oficial, das normas e critérios que serão utilizados no processo de avaliação de desempenho para progressão horizontal;

III - informar a cada Chefia, por meio de Comunicado In-terno ou Ofício, os servidores que serão avaliados naquele período, bem como capacitar os gestores e equipes para o processo de avaliação;

IV - divulgar em no site oficial da Prefeitura de Ibatiba/ES (www.ibatiba.es.gov.br) e mural de avisos da Prefeitura, ou em qualquer outro meio de divulgação oficial, o crono-grama de todas as etapas da avaliação de desempenho;

V - notificar, por meio de Comunicado Interno ou Ofício, as Chefias imediatas que não realizaram a avaliação de servi-dores de sua equipe dentro do prazo estabelecido;

https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/campo-novo-do-parecis/lei-ordinaria/2016/182/1822/lei-ordinaria-n-1822-2016-transforma-cargos-na-administracao-direta-reestrutura-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-municipio-de-campo-novo-do-parecis-e-da-outras-providencias

http://www.ibatiba.es.gov.br





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VI - manter atualizadas as informações funcionais dos ser-vidores;

VII - enviar às unidades de exercício dos servidores, por meio de Comunicado Interno ou Ofício, a relação com os nomes daqueles que serão submetidos à avaliação de de-sempenho;

VIII - analisar e deliberar em primeira instância, mediante parecer, sobre eventuais recursos administrativos concer-nentes à progressão funcional por avaliação de desempe-nho, bem como, solicitar se julgar necessário a presença dos avaliadores ou do servidor avaliado, efetuando, ainda, se for o caso, averiguações in loco;

IX - emitir documento com os resultados finais, após o jul-gamento de eventuais recursos e encaminhar à Secretaria Municipal de Administração/Setor de Recursos Humanos;

X - analisar e emitir parecer sobre os casos omissos;

XI - publicar no site oficial da Prefeitura de Ibatiba/ES (www.ibatiba.es.gov.br) e mural de avisos da Prefeitura, ou em qualquer outro meio de divulgação oficial, ao final do processo, a lista final dos progredidos;

XII - encaminhar os requerimentos com o parecer favorá-vel para a Secretaria Municipal de Administração/Setor de Recursos Humanos.

Art. 5º. O membro da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho não poderá atuar na análise do recurso acer-ca de sua própria avaliação, ou de servidor que:

I - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II - participe como perito, testemunha ou representante, ou, ainda, no caso de tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau.

Parágrafo único. Configuradas as hipóteses de que tratam os incisos I a II do caput, o membro titular será substituído pelo primeiro suplente.

Capítulo II

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 6º. A avaliação de Desempenho dos servidores efeti-vos deverá ocorrer anualmente e tem como objetivos:

I - ratificar o compromisso de gestores e servidores com a execução de ações para o alcance das metas, que devem estar alinhadas aos princípios e diretrizes do Plano de Car-gos, Carreiras e Vencimentos;

II - subsidiar o desenvolvimento dos ocupantes dos cargos efetivos, constituindo requisito para a progressão anual na carreira, nos termos do respectivo Plano de Cargos, Car-reiras e Vencimentos;

III - promover o trabalho em equipe;

IV - promover a qualificação e valorizar o desempenho dos servidores públicos, melhorando os processos de trabalho;

V - contribuir para o processo formativo dos servidores, através da análise crítica do fazer cotidiano.

Art. 7º. Para os fins desta Lei considera-se:

I - avaliação de desempenho: análise sistemática do de-sempenho do servidor em função das atividades que rea-liza, dos resultados alcançados e do seu potencial de de-senvolvimento;

II - avaliação da Chefia imediata: é a avaliação anual rea-lizada pelo superior imediato do servidor, de caráter indivi-dual, considerando critérios de assiduidade, pontualidade, produtividade, ocorrências disciplinares negativas e quali-ficação do servidor;

III - Chefia imediata: servidor responsável por unidade ad-ministrativa ou aquele que o substituir nas competências previstas para o cargo.

§ 1º O instrumento de avaliação a ser utilizado conterá as características definidas no art. 20 da Lei Complementar nº 040/2010, sendo que o resultado da avaliação deverá ser oficializado por meio de Portaria.

§ 2º A avaliação do servidor que, em um mesmo ano, exercer suas atividades em mais de uma unidade adminis-trativa, deve ser realizada pela Chefia imediata da unidade de lotação atual.

Art. 8º. É assegurado ao avaliado o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por ob-jeto a avaliação de seu desempenho.

§ 1º O responsável pela avaliação do servidor no proces-so de avaliação deve identificar os aspectos passíveis de melhorias e propor sugestões para seu potencial desen-volvimento.

§ 2º O servidor ao tomar ciência do resultado final, devida-mente divulgado no site oficial da Prefeitura de Ibatiba/ES (www.ibatiba.es.gov.br) e mural de avisos da prefeitura, ou em qualquer outro meio de divulgação oficial, poderá recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da assinatura da avaliação, ao Secretário Municipal de Admi-nistração, mediante Requerimento Padrão disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração/Setor de Re-cursos Humanos.

§ 3º O recurso deve indicar objetivamente, o aspecto questionado, sob pena de não ser conhecido.

§ 4º O recurso será conhecido e apreciado pelo Secretário Municipal de Administração que, na hipótese de manter a





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decisão recorrida, terá 5 (cinco) dias para encaminhá-lo ao Prefeito Municipal, que também terá prazo de 10 (dez) dias para proferir decisão final.

Art. 9º. Compete à Chefia imediata do servidor a ser ava-liado:

I - acompanhar o desempenho do servidor ao longo do ano;

II - realizar as avaliações dos seus subordinados diretos, respeitando os prazos constantes nesta Lei;

III - avaliar, com objetividade e imparcialidade, o desem-penho do servidor;

III - informar o resultado da avaliação de desempenho à Secretaria Municipal de Administração/Setor de Recursos Humanos, quando realizada por meio físico.

Art. 10. Compete ao servidor:

I - proceder à auto-avaliação para compreensão quanto ao processo de movimentação funcional na carreira;

II - respeitar todos os prazos estipulados no processo de avaliação de desempenho para progressão horizontal pre-viamente divulgados no site oficial da Prefeitura de Ibati-ba/ES (www.ibatiba.es.gov.br) e mural de avisos da pre-feitura, ou em qualquer outro meio de divulgação oficial;

III - manter seus dados atualizados, perante a Divisão de Recursos Humanos;

IV - entregar, quando solicitado, todas as informações ne-cessárias ao andamento do processo de avaliação de de-sempenho;

V - requerer sua progressão.

Art. 11. Compete ao Secretário Municipal de Administra-ção:

I - garantir a realização do processo da avaliação de de-sempenho disponibilizando toda estrutura física e técnica necessária para realização periódica dos trabalhos;

II - indicar a composição da Comissão Especial de Avalia-ção de Desempenho;

III - deliberar sobre os casos omissos;

IV - analisar e deliberar em primeira instância, mediante parecer, sobre eventuais recursos administrativos concer-nentes à progressão funcional por avaliação de desempe-nho, bem como, solicitar se julgar necessário a presença dos avaliadores ou do servidor avaliado;

V - implantar a progressão horizontal do servidor na folha de pagamento.

Capítulo III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 12. Os critérios de avaliação serão definidos e regula-mentados por decreto expedido pelo Poder Executivo Mu-nicipal.

Art. 13. Para fins de obtenção da progressão o servidor apto deverá requerê-la, mediante Requerimento Padrão disponibilizado pelo Setor de Recursos Humanos, até 60 (sessenta) dias antes da data que fará jus à aquisição da progressão, observado os requisitos previstos na Lei Com-plementar Municipal nº 040/2010.

Art. 14. Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.

Autor: Prefeito Municipal – Luciano Miranda Salgado.

Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (07/12/2018).

Luciano Miranda Salgado

Prefeito de Ibatiba




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Ibiraçu

Prefeitura

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 116/2018



PREGÃO PRESENCIAL

Nº 116/2018

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado do PP acima citado, onde declara vencedora do certame as empresas: Geraldo A. Das Chagas Me itens: 06, 08 e 09. Colmaq Máquinas E Equip. De Escrit. Ltda Epp itens: 04, 11 e 12. JB Com. e Serv. Eireli EPP item: 15, 17, 18, 19 e 20. IC Serafini Ref. EPP itens: 05. Nunes Comércio Dist. Ltda EPP itens: 10 e 16. PC Mix Comércio e Rep. Eireli EPP itens: 01, 03, 07 e 14. Os itens 02 e 13 foram Fracassados.

Luana Guasti

Pregoeira

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026 A 032/2018


Resumo das Atas de Registro de Preços Nº 026 A 032/2018

Contratante: Município de Ibiraçu, através do Fundo Mu-nicipal de Saúde.. Objeto: Aquisição de Materiais Médicos Hospitalares. Proc. Nº 998/18. PP Nº 102/18. Vigência: 12 meses. Contratadas: Ata nº 026/18: CELESTE DISTRIB. DE MEDICAM. LTDA ME, CNPJ nº 06.098.484/0001-30, R$ 13.827,65. Ata nº 027/18: DISKMED PÁDUA DISTRIB.

DE MEDICAM. LTDA,, CNPJ nº 04.216.957/0001-20, R$ 294,90. Ata nº 028/18: DISTRIMIX DISTRIB. DE MEDI-CAM. LTDA, CNPJ nº 01.417.694/0001-20, R$ 1.901,55. Ata nº 029/18: GOLDEN FARM DISTRIB. LTDA, CNPJ nº 11.044.066/0001-08, R$ 12.735,50. Ata nº 030/18: HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPITAL. LTDA, CNPJ nº 35.997.345/0001-46, R$ 145.291,80. Ata nº 031/18: LOURDES LUCIA A. COSTA MEDICAM. EIRELI ME, CNPJ nº 20.403.805/0001-93, R$ 12.799,19. Ata nº 032/18: MAX MEDICAL COM. DE PROD. MÉDICOS HOSPIT. LTDA EPP, CNPJ nº 10.460.674/0001-22, R$ 1.600,00.

Ibiraçu, 10 de dezembro de 2018.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO CONTRATO Nº 238/2018Publicação Nº 169866

RESUMO DO CONTRATO

Nº 238/2018

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratado: HIG FI-BRAS EIRELI EPP, CNPJ nº 17.691.166/0001-02, Proc. N° 3694/18. PP nº 105/18. Objeto: Locação de 03 containe-res marítimos de 20” para atender a SEMOSI. Valor R$ 2.740,00. Vigência: 4 meses.

Eduardo Marozzi Zanotti

Prefeito Municipal

Câmara Municipal

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2018Publicação Nº 170055

PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 005/2018.

Altera a redação do § 2º, do art. 117, do Regimento In-terno.

O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a se-guinte Resolução:

Art. 1º. O § 2º, do art. 117, do Regimento Interno da Câ-mara Municipal de Ibiraçu, aprovado pela Resolução CMI

n.º 007, de 19 de novembro de 1997 e com a redação consolidada determinada pela Resolução CMI n.º 005, de 20 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 117. (...)

(...)

§ 2º. As inscrições dos oradores para o Expediente serão feitas em livro próprio e deverão ocorrer, impreterivelmen-te, até o início da sessão.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Jorge Pignaton, em 10 de dezembro de 2018.



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MAXSUEL DE OLIVEIRA SENA

Presidente

JOSÉ HERVAN PIGNATON WEVERTON FERREIRA TONON

Vice-Presidente Secretário

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.° 005/2018

Exmos. Srs. Vereadores.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiraçu apresenta aos nobres integrantes desta Augusta Câmara, o incluso Projeto de Resolução que objetiva estabelecer, de forma expressa e clara, o prazo limite para a inscrição de orado-res para pronunciamento inicial, nas sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Conforme é do conhecimento de V.V. Exªs, o Regimento Interno desta Casa prevê, em seu art. 115, que o Expe-diente é destinado à aprovação da ata da sessão anterior, à leitura resumida de matérias oriundas do Executivo e de outras origens, das proposições dos Vereadores, além dos pronunciamentos iniciais dos mesmos.

Todavia, relativamente aos pronunciamentos, o Regimen-to Interno não é claro em estabelecer o prazo para que as inscrições dos Vereadores, para falarem em pronuncia-mento inicial, sejam feitas, gerando dúvidas e discussões acerca do prazo limite para registro da insrição.

Portanto, para evitar dissenso e entendimentos conflituo-sos, busca-se, com a presente proposição, estabelecer, de forma clara e expressa, o prazo que os Vereadores pos-suem para a respectiva inscrição.

Estamos certos de que a presente proposição merecerá o apoio e a acolhida unânime dos nobres integrantes desta Câmara Municipal.


MAXSUEL DE OLIVEIRA SENA

Presidente

JOSÉ HERVAN PIGNATON WEVERTON FERREIRA TONON

Vice-Presidente Secretário

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2018Publicação Nº 170057

PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 006/2018.

Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Mu-nicipal de Ibiraçu para a Sessão Legislativa de 2019 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a se-guinte Resolução:

Art. 1º. Fica fixado o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiraçu para a Sessão Legislativa de 2019, a serem realizadas nas datas constantes do anexo único que integra a presente Resolução.

Parágrafo único – Excepcionalmente, por decisão da Presi-dência ou do Plenário, as datas estabelecidas poderão ser alteradas, mediante prévia comunicação aos Vereadores.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.


MAXSUEL DE OLIVEIRA SENAPresidente

JOSÉ HERVAN PIGNATON WEVERTON FERREIRA TONONVice-Presidente Secretário

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 006/2018

Exmos. Srs. Vereadores.

Temos a satisfação de trazer à apreciação dos nobres e ilustres Vereadores desta Augusta Casa de Leis, o presente Projeto de Resolução que fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiraçu para a Sessão Legislativa de 2019.

Em verdade, a fixação do Calendário das Sessões Ordiná-rias da Casa é exigência regimental, a ser viabilizada antes do início Sessão Legislativa, conforme estabelece o Pará-grafo único, do art. 111, do Regimento Interno da Câmara, sendo sua aprovação um imperativo de organização, posto que as sessões são sempre realizadas nas três primeiras terças-feiras de cada mês, conforme expressamente dis-põe os termos do caput do referido artigo, com a redação que lhe foi dada pela Resolução CMI n.º 002/2017, de 14 de julho de 2017.

Portanto, o calendário estabelecido no anexo único da pre-sente proposição, apenas e tão somente identifica as datas das sessões, observando o regramento já estabelecido no Regimento Interno, sendo que a sessão prevista para o dia 07/03/2019 (quinta-feira), foi marcada para essa data em razão do feriado de carnaval fixado na terça-feira (05/03) que o antecede.

Certos da compreensão dos nobres Vereadores, integran-tes desta Egrégia Casa, espera-se a aprovação da matéria.


MAXSUEL DE OLIVEIRA SENAPresidente

JOSÉ HERVAN PIGNATON WEVERTON FERREIRA TONONVice-Presidente Secretário



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ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU

SESSÃO LEGISLATIVA 2019

MÊS DIA DA SESSÃO HORARIO DA SESSÃO DIA DA SEMANA

JANEIRO Recesso

FEVEREIRO

05 19 horas Terça-feira



MARÇO

07 19 horas Quinta-feira



ABRIL




MAIO




JUNHO




JULHO




AGOSTO




SETEMBRO




OUTUBRO




NOVEMBRO




DEZEMBRO






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Itarana

Prefeitura

DECRETO Nº 1.100/2018Publicação Nº 169947

DECRETO Nº 1.100/2018

Altera o caput e revoga o §2º do art. 1º do Decreto nº 1.089/2018, que declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, por via amigável ou judicial, imóvel com o objetivo de implantar Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Alto Jatibocas, Município de Itarana, Estado do Espírito Santo.

O Prefeito do Município de Itarana/ES, no uso de suas atri-buições legais, em especial o art. 84, V, da Lei Orgânica Municipal nº 676, de 29 de novembro de 2002,

CONSIDERANDO o inciso XXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 que reconhece o instituto da desapropria-ção de bens por parte do Poder Público por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social;

CONSIDERANDO que compete ao Prefeito, por meio de de-creto, desapropriar ou constituir servidão administrativa de bens por necessidade ou utilidade pública, nos termos da alínea “e” do inciso I do art. 114 da Lei Orgânica Mu-nicipal;

CONSIDERANDO o art. 40 do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que reconhece ao Município o direito de instituir servidões administrativas;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1309/2018 que autori-za o Poder Executivo Municipal Desapropriar ou Constituir Servidão Administrativa sobre a faixa de terra pretendida;

CONSIDERANDO o ajuizamento da ação constitutiva de servidão administrativa c/c tutela de urgência de missão provisória na posse pelo Município de Itarana/ES, com trâ-mite perante a Vara Única da Comarca de Itarana/ES, nos autos do processo judicial nº 0000920-64.2018.8.08.0027;

CONSIDERANDO a concessão da ordem liminar nos autos do processo referenciado por parte do Exmo. Juiz de Direi-to da Vara Única da Comarca de Itarana/ES;

CONSIDERANDO que as partes chegaram a um consenso amigável sobre o valor indenizável e as dimensões das áreas de uso pela servidão administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 1.089, de 21 de novembro de 2018, que declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, por via amigável ou judicial, imóvel com o objetivo de implan-tar o Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Alto Jatibocas, Município de Itarana, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pelo Município de Itarana/ES, judicial ou administrativamente, duas faixas

de terras de 185,13ms² (cento e oitenta e cinco metros e treze centímetros quadrados) e 91,57ms² (noventa e um metros e cinquenta e sete centímetros quadrados), per-fazendo área total de 276,70ms² (duzentos e setenta e seis metros e setenta e centímetros quadrados), conforme coordenadas e descrições perimétricas da planta georre-ferenciada anexa a este Decreto, para fins de uso pela municipalidade com o objetivo de construir e manter em funcionamento os pontos de captação e de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Alto Jatibocas, Município de Itarana/ES.”

Art. 2º Fica revogado o §2º do art. 1º do Decreto nº 1.089, de 21 de novembro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Itarana/ES, em 10 de dezembro de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana/ES

PORTARIA Nº 1.161/2018Publicação Nº 169881

PORTARIA Nº 1.161/2018

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGA-TÓRIA (SAI), DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 84, V e 114, II, “c” da Lei nº 676/2002 - Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os fatos trazidos ao conhecimento des-ta autoridade mediante o requerimento administrati-vo protocolado em 07 de dezembro de 2018, sob o nº 005319/2018.

CONSIDERANDO que é dever de toda autoridade que te-nha ciência de irregularidade no serviço público promover sua imediata apuração conforme dispõe, também, o art. 168 da Lei Complementar Municipal nº 001/2008.

CONSIDERANDO as disposições da legislação pertinente, inclusive, da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo



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disciplinar e sindicâncias e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigatória para apurar os fatos narrados nos autos do requerimento administra-tivo protocolados em 07 de dezembro de 2018, sob o nº 005319/2018, cuja conduta pode configurar infração fun-cional ensejando a aplicação de penalidade disciplinar.

Art. 2º Fica designada a Comissão Sindicante, composta por 03 (três) servidores efetivos adiante relacionados, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância até sua conclusão final:

Membros da Comissão de Sindicância Investigatória:

I – Luciana Estela Erler Pereira – matrícula 4079;

II – Patrick Cancian – matricula 3367;

IIl – Ana Lucia Herler Fiorotti – matrícula 3667.

Art. 3º A presidência da Comissão será exercida pela ser-vidora Luciana Estela Erler Pereira – matrícula 4079, que designará membro da Comissão para exercer a função de Secretário da Comissão.

Art. 4º A Sindicância deverá ser iniciada e concluída num prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da pu-blicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, nos termos da Lei.

Art. 5º Os procedimentos da Sindicância deverão ob-servar as disposições da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Norma-tiva SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo admi-nistrativo disciplinar e sindicâncias, e do Manual de Sindi-cância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

Art. 6º Fica concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos membros da Comissão designados no art. 2º des-ta Portaria, conforme o art. 100 do Estatuto dos Servidores.

Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo é vantagem pecuniária de caráter transitório e cessará auto-maticamente quando do término dos trabalhos.

Art. 7º Os integrantes da presente Comissão, ficarão dis-pensados de suas atividades normais nos dias de apuração dos fatos, para se dedicarem exclusivamente aos traba-lhos sindicantes, até a conclusão do relatório final.

Art. 8º Comunique, o Gabinete, aos Secretários das pastas de lotação dos servidores, o teor desta Portaria.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.115/2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itarana/ES, em 10 de Dezembro de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana/ES







CONSIDERANDO as disposições da legislação pertinente, inclusive, da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo disci-plinar e sindicâncias e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

RESOLVE:






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I – Luciana Estela Erler Pereira – matrícula 4079;II – Patrick Cancian – matricula 3367;IIl – Ana Lucia Herler Fiorotti – matrícula 3667.




Art. 6º Fica concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos membros da Comissão designados no art. 2º desta Portaria, conforme o art. 100 do Estatuto dos Ser-vidores.







ADEMAR SCHNEIDER








CONSIDERANDO as disposições da legislação pertinente, inclusive, da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo disci-plinar e sindicâncias e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

RESOLVE:












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ADEMAR SCHNEIDER






CONSIDERANDO os fatos trazidos ao conhecimento des-ta autoridade mediante o requerimento administrati-vo protocolado em 19 de novembro de 2018, sob o nº 004785/2018.


CONSIDERANDO as disposições da legislação pertinente, inclusive, da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo disci-plinar e sindicâncias e do Manual de Sindicância e Processo

Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigatória para apurar os fatos narrados nos autos do requerimento administra-tivo protocolados em 19 de novembro de 2018, sob o nº 004785/2018, cuja conduta pode configurar infração fun-cional ensejando a aplicação de penalidade disciplinar.















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ADEMAR SCHNEIDER


PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO DE TRABALHO N° 051/2018


PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 051/2018

Processo n° 005325/2018 de 07/12/2018.

Origem: Secretaria Municipal de Assistência Social - SE-MAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à Rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.

CONTRATADA: LUCIANA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 126.809.097-20 e RG nº 2.302.617 - ES, residente neste Município.

PRIMEIRA: DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo tem como finalidade ALTERAR a vigência do contrato, que passará a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2019 e como termo final o dia 26 de julho de 2019.

SEGUNDA: VIGÊNCIA DO ADITIVO

Este Aditivo passa a viger a partir do dia 01 de janeiro de 2019.

TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO CONTRATUAL

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas,

para que surtam seus legais efeitos.

Itarana/ES, 10 de dezembro de 2018.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA

CONTRATADA: LUCIANA MARIA DA SILVA

TESTEMUNHAS:

_____________________________________________



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Jaguaré

Prefeitura

PREGÃO PRESENCIAL NºS 0050 E 0051/2018Publicação Nº 169836

PREGÃO PRESENCIAL NºS 0050 E 0051/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PP-0050-2018-OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em fornecimento e gerenciamen-to de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico/magnético com chip de segurança e senha individual, com recarga mensal, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os servidores, com o intuíto de proporcionar o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, na forma estabelecida em lei.

PP-0050-2018-ABERTURA: 21 de dezembro de 2018, às 09:30hs.

PP-0051-2018-OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de material de consumo (cartuchos, tonner e fitas para impressoras), para utilização pelos diversos setores das unidades de Ensino Fundamental, Ensino Infantil e Secretaria Municipal de Educação.

PP-0051-2018-ABERTURA: 26 de dezembro de 2018, às 09:30hs.

LOCAL: Sala de Licitações da CPL, sito à Avenida Nove de Agosto, 2.326 - 1º Andar - Centro – Jaguaré - ES.

As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital através do site www.jaguare.es.gov.br.

INFORMAÇÕES: Através do Fone/Fax: (0XX-27) 3769-2900, no horário de 12h30min às 17h00min.

Jaguaré-ES, 10 de dezembro de 2018.

Jefson Taylor

Pregoeiro Oficial

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0095/2018Publicação Nº 169852

Resumo da Ata Registro de Preços nº 0095/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

CONTRATADA: VITORIA COMERCIO E LOCACAO EIRELI.

OBJETIVO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de caçamba/container para os serviços de limpeza e coleta de materiais provenientes de obras de construção civil, realizadas no município de Jaguaré, conforme relatório anexo, de acordo com o resultado do Pregão Presencial nº 000061/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses.

Jaguaré-ES, 10 de dezembro de 2018.

ROGÉRIO FEITANI

PREFEITO MUNICIPAL



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Mantenópolis

Prefeitura

TERMO DE DISPENSA - 001Publicação Nº 169936

Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ES

AVISO DE RESULTADO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de Mantenópolis-ES, constituída na forma da Lei, através de seu Presi dente, torna público a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da empresa CHIARA EWALD NUNES (DIONES RIVER), CNPJ nº 15.682.372/0001-12, para realização de show do Can-tor Dhioner River e CIA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no qual terá duração de aproximadamente 2 (duas) horas, a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2018., atendendo ao Gabinete do Prefeito.

Mantenópolis-ES, 10 de dezembro de 2018.

Wollmer Cândido de Paula

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, constituída na forma da Lei, através de seu Presidente, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, quanto a Contratação da empresa CHIARA EWALD NUNES (DIONES RIVER), CNPJ nº 15.682.372/0001-12, para realização de show do Can-tor Dhioner River e CIA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no qual terá duração de aproximadamente 2 (duas) horas, a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2018., atendendo ao Gabinete do Prefeito.


HERMÍNIO BENJAMIN HESPANHOL

Prefeito Municipal



AVISO DE RESULTADO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de Mantenópolis-ES, constituída na forma da Lei, através de seu Presi dente, torna público a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da empresa F. H PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ nº 15.682.372/0001-12, para realização de show com o cantor Eder Francisco de Oliveira, que totaliza o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização do show no dia 22 de setembro de 2017., atendendo ao Gabinete do Prefeito.

Mantenópolis-ES, 16 de agosto de 2017.

Kleber Alessandro da Silva

Presidente CPL


Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, constituída na forma da Lei, através de seu Presidente, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 25, in-ciso III, da Lei nº 8.666/93, quanto a Contratação da em-presa F. H PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ nº 15.682.372/0001-12, para realização de show com o can-tor Eder Francisco de Oliveira, que totaliza o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização do show no dia 22 de setembro de 2017, atendendo ao Gabinete do Prefeito.


HERMÍNIO BENJAMIN HESPANHO

Prefeito Municipal



AVISO DE RESULTADO


LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de Mantenópolis-ES, constituída na forma da Lei, através de seu Presi dente, torna público a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da



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empresa F. H PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ nº 15.682.372/0001-12, para realização de show com o cantor Eder Francisco de Oliveira, que totaliza o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização do show no dia 22 de setembro de 2017., atendendo ao Gabinete do Prefeito.


Kleber Alessandro da Silva

Presidente CPL


Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, constituída na forma da Lei, através de seu Presidente, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 25, in-ciso III, da Lei nº 8.666/93, quanto a Contratação da em-presa F. H PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ nº 15.682.372/0001-12, para realização de show com o can-tor Eder Francisco de Oliveira, que totaliza o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização do show no dia 22 de setembro de 2017, atendendo ao Gabinete do Prefeito.


HERMÍNIO BENJAMIN HESPANHO

Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA 004-2018Publicação Nº 169939


AVISO DE RESULTADO


LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Munici-pal de Mantenópolis-ES, constituída na forma da Lei, atra-vés de seu Presi dente, torna público a inexigibilidade de li-citação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da empresa MATIELE ALVES FABRETE - ME, CNPJ nº 19.670.615/0001-27, para realização de show com o cantor MATIELE ALVES FABRETE, que totaliza o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização do show no dia 30 de dezembro de 2018., atendendo ao Gabinete do Prefeito


Wollmer Cândido de Paukla

Presidente CPL


Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licita-ção, constituída na forma da Lei, através de seu Presi-dente, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, quanto a Contra-tação da empresa MATIELE ALVES FABRETE - ME, CNPJ nº 19.670.615/0001-27, para realização de show com o cantor MATIELE ALVES FABRETE, que totaliza o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização do show no dia 30 de dezembro de 2018., atendendo ao Gabinete do Prefeito



Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA 005-2018Publicação Nº 169940


AVISO DE RESULTADO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de Mantenópolis-ES, constituída na forma da Lei, através de seu Presi dente, torna público a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da empresa POUBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.610.698/0001-08, para realização de show com o cantor Vinycius Marim, que totaliza o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a realização do show no dia 30 de dezembro de 2018, atendendo ao Gabinete do Prefeito.


Wollmer Cândido de Paula

Presidente CPL


Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, constituída na forma da Lei, através de seu Presidente, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 25, in-ciso III, da Lei nº 8.666/93, quanto a Contratação da em-presa POUBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.610.698/0001-08, para realização de show com o cantor Vinycius Marim, que totaliza o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a realização do show no dia 30 de dezembro de 2018, atendendo ao Gabinete do Prefeito.



Prefeito Municipal



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Montanha

Câmara Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 002/2018Publicação Nº 169932



A Câmara Municipal de Montanha/ES, torna público aos interessados o resultado de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL 002/2018.

- Objeto: AQUISIÇÃO DE 09 COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS); VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DOS VE-READORES E RESPECTIVOS ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

Empresa vencedora do certame: BRITO E SILVA COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO LTDA-ME, por ter apresentado docu-mentos em conformidade com o exigido no edital e com o menor valor global de R$ 25.722,00 (vinte e cinco mil, sete-centos e vinte e dois reais).

Montanha/ES, 10 de dezembro de 2018.

JOÃO BATISTA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO (João da Ração)

Presidente da Câmara Municipal de Montanha - ES



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Piúma

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2018Publicação Nº 170027


PREGÃO PRESENCIAL

Nº 054/2018

Processo nº 18.052/2018

O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público a realização de Licitação, na Modalidade “Pregão Presencial nº 054/2018”, objetivando a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de show pirotécnico para atender ao evento “REVEILLON 2018/2019”, conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao.

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 09h00m às 09h15m do dia 21/12/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 09h15m do dia 21/12/2018.

Piúma/ES, 10 de dezembro de 2018

Leônidas V. B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP


http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao

http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao



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Santa Leopoldina

Prefeitura

CONTRATO N.º 166/2018 Publicação Nº 169930

CONTRATO N.º 166/2018

CONTRATADA: ANDERSON RAIS PINOTTI 07846659740. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a apre-sentação de show musical do RAYANDERSON & CIA no pro-jeto “Dança na Melhor Idade” que será realizado no dia 19 de dezembro de 2018, com inicio previsto para as 16:00hs e seu conteúdo artístico será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do pre-sente instrumento a partir de 11 de dezembro de 2018 e término previsto em 31 de dezembro de 2018. VALOR: O valor global do presente instrumento, a título de cachê artístico é de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Processo Administrativo n° 002833/2018, de 06.12.2018, da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social.

Santa Leopoldina, 10 de dezembro de 2018.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RONILDO SILVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

ANDERSON RAIS PINOTTI

ANDERSON RAIS PINOTTI 07846659740

CONTRATADA

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2018


PREFEITURA MUNICIPAL

SANTA LEOPOLDINA

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2018

O Município de Santa Leopoldina torna público que foi HO-MOLOGADO o Pregão Presencial Nº 041/2018, objetivan-do a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉ-TICO (TICKET ALIMENTAÇÃO), EM FORMA DE BENEFICIO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, onde sagrou-se vencedora a empresa

LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, ofertando desconto de -3,41% (menos três virgula quarenta e um por cento). Processo Administrativo Nº 2392/2018, da Se-cretaria Municipal de Administração.

Santa Leopoldina/ES, 10/12/2018.

VALDEMAR LUIZ H. COUTINHO

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 044 E 045/2018Publicação Nº 169955

PREFEITURA MUNICIPAL

SANTA LEOPOLDINA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA


O Município de Santa Leopoldina torna público, para conhe-cimento, que a licitação na modalidade Pregão Presencial 045/2018 visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVEN-TUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CON-SUMO PARA ATENDER A COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO, realizada em 10 de dezembro de 2018, às 08h30min foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessa-dos ao certame.

Santa Leopoldina/ES, 10 de dezembro 2018.

Leomar Laurett

Pregoeiro Oficial



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA EQUIPAR E REORGA-NIZAR O CEMEI ANTONIETA PORTES AMARANTE.

EMPRESA VENCEDORA: FGI COMÉRCIO E SERVIÇOS LT-DA-ME, no valor global de R$ 15.500,00 (quinze mil e qui-nhentos reais). Processo Administrativo Nº 2373/2018 da Secretaria Municipal de Educação.

Santa Leopoldina/ES, 10 de dezembro 2018.

Leomar Laurett

Pregoeiro Oficial



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

AVISO TOMADA DE PREÇOS 012/2018Publicação Nº 169877

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Co-missão Permanente de Licitação, torna público para conhe-cimento dos interessados o resultado final do certame To-mada de Preços nº 012/2018, onde sagrou-se vencedora a empresa Jordão Construções Ltda, pelo valor global de R$ 47.965,60 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais, sessenta centavos). Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.

MARCOS ROBERTO PELLACANI

Presidente da C.P.L

DECRETO N° 1212/2018Publicação Nº 169933

DECRETO Nº 1212/2018

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR, EM FACE AO FUNCIONÁRIO EVERTON MENDES. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o Memorando MI/PMSMJ/SECURB/Nº 012/2018, protocolizada em 28/11/2018, sob o nº 14569/2018, pelo Gerente de Manutenção Viária da Se-cretaria de Serviços Urbanos, relatando acerca de conduta irregular praticada pelo funcionário Everton Mendes - con-tratado temporariamente como Trabalhador Braçal - Matrí-cula nº 79.117;

- considerando o parecer Jurídico recomendando para a instauração de processo administrativo disciplinar, cuja re-comendação foi ratificada pelo Chefe do Poder Executivo;

- considerando que o servidor mencionado é contratado sob a Lei Municipal nº 1738/2014, a qual sofreu alterações por meio da Lei Municipal nº 1787/2015, portanto regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipal – Lei nº 331/1997;

- considerando ao disposto na Clausula Quinta do Contrato administrativo de Prestação de Serviços nº 079117;

- considerando que a Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar das Secretarias foi criada por meio do Decreto nº 420/2017 de 09/03/2017 e sua alteração o Decreto 434/2018 de 11/05/2018, conforme Lei Munici-pal nº 1364/2011 e alterações conforme Lei Municipal nº 1786/2015;

- considerando o disposto no Artigo 71 e 72 da Lei Orgâ-nica do Município de Santa Maria de Jetibá, c/c Artigo 186 e seguintes da Lei Municipal n.º 331/97 (Estatuto dos Ser-vidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá).

DECRETA

Art. 1º. Fica instaurada a abertura de Processo Disciplinar para apurar sobre supostas faltas funcionais, em desfavor ao servidor público municipal, contratado EVERTON MEN-DES, Trabalhador Braçal - Matrícula: 79117, com respaldo no Art. 187, da Lei Municipal n.º 331/97.

Art. 2º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar criada para a apuração é a que consta no De-creto nº 420/2017 e o de Nº 434/2018, apensados a este processo, o de nº 14569/2018.

Art. 3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.

Art. 4º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar CITARÁ ao funcionário público municipal EVER-TON MENDES, na forma estabelecida pelo Artigo 191 e parágrafo único da Lei Municipal n.º 331/97, para que no prazo de 03 (três) dias, a contar da data do seu depoi-mento, apresente rol de testemunhas de defesa, até no máximo 05 (cinco) e as provas que deseja produzir.

Art. 5º. Fica assegurado ao servidor processado o direito a ampla defesa e a constituição de advogado para acompa-nhamento do processo.

Art. 6º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar, obedecerá, no que cabível, ao disposto nos Ar-tigo 186 e seguintes da Lei Municipal n.º 331/97 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá).

Art. 7º. Fica o servidor afastado preventivamente de suas funções pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do dis-posto no artigo 184 do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá-ES.

Art.8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 05 de Dezembro de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



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DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR O PROCESSO SELE-TIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHER VAGA NO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando a CI/PMSMJ/SECADM Nº 294/2018, proto-colizada em 30/11/2018, sob o nº 14687/2018;

- considerando a necessidade da constituição de uma Co-missão para realizar o Processo Seletivo Simplificado para vaga no cargo de Bibliotecário;

- considerando a Lei Municipal nº 2041/2017, que autoriza a concessão de gratificação por processo seletivo, por cada servidor público membro de comissão de processo seletivo destinados à contratações temporárias, porém a composi-ção deverá conter no máximo 05 (cinco) servidores;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72 Incs. VI e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica constituída comissão para realizar o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga da Se-cretaria de Administração, para o cargo de Bibliotecário, composta pelos Servidores Públicos abaixo relacionados:

Presidente: Tatiene Hoffmann Braun - Matrícula:52.983;

1º Membro: Ivânia Marquardt Campos - Matrícula: 52.149;

2º Membro: Simone Braga Dubke - Matrícula: 52.954;

3ºMembro: Ewerton Lyrio Nascimento - Matrícula: 52.988;

4º Membro: Andriw Uriel Vicentino Pinto - Matrícula: 53.040.

Art. 2º. A Comissão deverá proceder a elaboração do Edi-tal, submeter a revisão do mesmo a Secretaria Jurídica antes da publicação, acompanhamento gerencial execu-tando/acompanhando serviços de registro, classificação, publicações, arquivamento, guarda e conservação de documentos, exercer demais atividades correlatas, bem como fiscalização do Processo Seletivo durante a vigência do mesmo.

Art.3º. A gratificação aos membros da comissão é fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos participan-tes, a ser paga em parcela única, após a homologação do resultado final do processo seletivo, conforme Lei nº 2041/2017.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.



HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A SER-VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LEIDIANE GALAZI KRAUSE. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o relatório detalhado do acidente de traba-lho da servidora contratada Leidiane Galazi Krause, emi-tido pela Secretaria de Educação, o qual foi protocolizado em 30/11/2018, sob o n° 14691/2018;

- considerando a Decisão da Previdência Social/INSS – NIT:20965967209 - nº Benefício: 6242714128;

- considerando a nova redação dada pela Lei Federal nº 9.876 de 26/11/99, à Lei nº 8.213 de 24/07/1991(Planos de Benefícios da Previdência Social), em seu Art. 60 § 3º que durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incum-birá à empresa (Prefeitura Municipal) pagar ao segurado empregado o seu salário integral. E § 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas corres-pondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias;

- considerando que a servidora foi contratada no cargo de Professora PA V a partir de 05/02/2018;

- considerando as demais informações contidas no Proces-so Administrativo nº 14691/2018 de 30/11/2018;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedida Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de 01/08/2018 a 30/11/2018 a servidora LEI-DIANE GALAZI KRAUSE ocupante do cargo de Professora PA V - Matrícula: 79181.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração fará as anotações na Ficha Funcional



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Individual, para o controle nos termos do Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2018.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LEIDIA-NE GALAZI KRAUSE. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais e,

- considerando que a servidora Leidiane Galazi Krause en-contra-se de licença para tratamento de saúde por meio do Decreto nº 1216/2018;

- considerando novo comunicado de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social em favor da referida servido-ra, o qual foi anexado ao processo sob nº 14691/2018 de 30/11/2018, concedendo a prorrogação da licença para tratamento de saúde;

- considerando a Decisão da Previdência Social/INSS – NIT: 20965967209 - Benefício nº 6242714128, prorrogan-do o benefício até 30/12/2018;


- considerando que a servidora foi contratada no cargo de Professora PA V desde 05/02/2018;



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogada a Licença para Tratamento de Saú-de, pelo período de 01/12/2018 a 30/12/2018, concedida a Servidora Pública Municipal, LEIDIANE GALAZI KRAUSE, contratada como Professora PA V, matrícula 79181.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle, nos termos do Art. 1º deste Decreto.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSIANE SCHVANZ GRAUNKE. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o requerimento protocolizado por meio do processo nº 14226/2018 em 19/11/2018, solicitando li-cença para tratamento de saúde a servidora contratada Rosiane Schvanz Graunke;

- considerando a Decisão da Previdência Social/INSS – NIT: 13203643293 - nº Benefício: 6256931916;

- considerando a nova redação dada pela Lei Federal nº 9.876 de 26/11/99, à Lei nº 8.213 de 24/07/1991(Planos de Benefícios da Previdência Social), em seu Art. 60 § 3º que durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incum-birá à empresa (Prefeitura Municipal) pagar ao segurado empregado o seu salário integral. E § 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas corres-pondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência



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Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias;

- considerando que a servidora foi contratada no cargo de Professora PA V a partir de 19/04/2018;



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedida Licença para Tratamento de Saú-de, pelo período de 19/11/2018 a 03/02/2019 a servidora ROSIANE SCHVANZ GRAUNKE ocupante do cargo de Pro-fessora PA V - Matrícula: 79317.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração fará as anotações na Ficha Funcional Indivi-dual, para o controle nos termos do Art. 1º deste Decreto.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EDINEIA GUILHERME FELBERG. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais e,

- considerando que a servidora Edineia Guilherme Felberg encontra-se de licença para tratamento de saúde por meio do Decreto nº 548/2018;

- considerando novo comunicado de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social em favor da referida servido-ra, o qual foi anexado ao processo sob nº 5659/2018 de 18/04/2018, concedendo a prorrogação da licença para tratamento de saúde;

- considerando a Decisão da Previdência Social/INSS – NIT:

17061156811 - Benefício nº 6228883201, prorrogando o benefício até 14/11/2018;


- considerando que a servidora foi contratada no cargo de Professora PA V desde 05/02/2018;



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogada a Licença para Tratamento de Saú-de, pelo período de 26/08/2018 a 14/11/2018, concedida a Servidora Pública Municipal, EDINEIA GUILHERME FEL-BERG, contratada como Professora PA V, matrícula 79237.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



ALTERA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR – D – REF. FG4 PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR C – REF. FG3 EM FACE A SERVIDORA LUSIANE HELENA VIEIRA. O



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Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando a CI/PMSMJ/SECEDU/nº 169/2018 proto-colizada em 20/09/2018, sob o nº 12236/2018, solicitan-do alteração da função gratificada de Diretor D para Di-retor C, em virtude da redução de números de alunos na EMEF Vila de Jetibá;

- considerando que a referida Diretora foi nomeada por meio do Decreto nº 074/2018, na função gratificada de Diretor D – Ref. FG4;

- considerando que a Secretaria de Educação informa por meio de relatório, no processo que a referida unidade escolar no início de 2018 quando a diretora foi nomea-da continha a matrícula de 361 alunos, sendo no entanto contemplada pelo disposto no Art. 11, IV da Lei Municipal nº 1146/2009, “Diretor D, que exerce a função em Escola que funciona em 2 ou 3 turnos diários, com o numero de matrículas superior a 350 (trezentos e cinquenta),em regi-me de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus à gratificação de 140% (cento e quarenta por cento), calculado sobre o vencimento do Professor PA, Nível V, Pa-drão 1, Anexo IV de que trata o Art. 34 da Lei Municipal nº 527/2000”.

- considerando que de acordo com o relatório apresentado o atual número de alunos matriculados é inferior a 350 alunos, portanto fica contemplada pelo disposto no Art. 11 III da Lei Municipal nº 1146/2009, “Diretor C, que exerce a função em Escola com funcionamento em um ou dois tur-nos diários, com o número de matrículas de 221(duzentos e vinte e um) a 350 (trezentos e cinquenta), em regime de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, fazendo jus à gratificação de 120%(cento e vinte por cento), calcula-do sobre o vencimento do Professor PA, Nível V, Padrão 1, Anexo IV de que trata o Art. 34 da Lei Municipal nº 527/2000.”

- considerando o deferimento do Chefe do Poder Executivo às fls.20 do processo;

- considerando o disposto nos Incs. VI e IX do Art. 72 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada a Função Gratificada de DIRETOR – D - REF. FG4 para a Função Gratificada de DIRETOR – C - REF. FG3, nos termos do Art. 11, III da Lei Municipal nº 1.146/2009, a partir de 20 de Setembro de 2018, à pro-fissional Srª. LUSIANE HELENA VIEIRA, efetiva como Pro-fessora MAPA – Matrícula 50.124, nomeada como Diretora na EMEF Vila de Jetibá por meio do Decreto nº 074/2018.

Art. 2º. A Gerencia de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações de controle na Ficha Funcional da Servidora.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos retroativos a 20/09/2018.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o processo sob o nº 13113/2018 de 16/10/2018, informando a necessidade de locação de imóvel para instalação e funcionamento da Base Descen-tralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

- considerando que foi efetivada publicação no Site da Pre-feitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, bem como no Jornal A Gazeta, dando a publicidade para recebimento de propostas para locação de imóvel;

- considerando as 02 propostas apresentadas por meio do Processos nºs 13831/2018 em 06/11/2018, pela senhora Regina Brememkamp; 13942/2018 em 07/11/2018, pelo senhor Fernando Moura Passos;

- considerando a necessidade de avaliação das propostas apresentadas;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inc. VI da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica constituída uma Comissão, composta por CLYSTHERES DE FREITAS, EDEILSON DA SILVA SOA-RES e ARGEU HOLZ, para procederem a avaliação de 02 imóveis localizados neste município, conforme propostas apresentadas por meio dos processo de nºs 13831/2018 em 06/11/2018, pela senhora Regina Brememkamp; 13942/2018 em 07/11/2018, pelo senhor Fernando Moura Passos; objetivando a instalação e funcionamento da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Ur-gência - SAMU.

Art. 2º. A comissão constituída no Art. 1º deste Decre-to apresentará o Laudo de Avaliação, no prazo de até 05



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(cinco) dias úteis contados na data deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em es-pecial o Decreto nº 1159/2018 de 19/11/2018.



HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A TATIANA GEHRING DO NASCIMENTO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.


- considerando o requerimento da servidora Tatiana Gehring do Nascimento, protocolizado no IPS/SMJ em 09/10/2018, sob nº 9699;

- considerando que a servidora estava afastada para tra-tamento de saúde até 08/10/2018, conforme Decreto nº 711/2018;

- considerando o parecer jurídico constante no processo do IPS/SMJ datado em 22/11/2018, registrando que en-tendeu por preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pelo período de 120 dias, podendo ser prorroga-do por mais 60 dias, a partir de 26/09/2018, para afasta-mento de Licença Maternidade; bem como que o fato de a servidora estar afastada para tratamento de saúde à épo-ca do parto não impede a concessão de licença gestante, pelo contrário, tão somente enseja a conversão da licença para tratamento de saúde para licença gestante;

- considerando que a Licença é direito assegurado a Ser-vidora Municipal, na Lei Municipal nº 331/97 (Estatuto dos Servidores) em seu Art. 94;

- considerando que a prorrogação da Licença maternida-de é direito assegurado a servidora, na Lei Municipal nº 885/2006 e o Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-pio de Santa Maria de Jetibá Art. 72, Inciso I da Lei Muni-cipal nº 331/97;

- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº 368/2018, protocolizado em 28/11/2018 sob o nº 14564/2018, encaminhando o processo IPS nº 9416/2018;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. IV e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES e artigo 74 inc. I da Lei Municipal nº 331/97;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade a Servidora TATIANA GEHRING DO NASCIMENTO, ocupante do Car-go de Auxiliar Geral matrícula: 53.053 pelo período de 26/09/2018 a 24/03/2019.

Art. 2º. O período de afastamento é de 180 (cento e oiten-ta) dias, a partir de 26/09/2018.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE CASA TÍPICA POMERANA E DÁ OU-TRAS PROVIDENCIAS.


- considerando o processo sob o nº 10576/2018 de 08/08/2018, que trata de aquisição de Casa Tipica Pome-rana;

- considerando que foi efetivada publicação no Site da Pre-feitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, bem como no Jornal A Gazeta, dando a publicidade para recebimento de propostas para a aquisição;

- considerando as propostas apresentadas por meio dos Processos nºs 13270/2018 pela Srª Melinda Zietlow Koeler e o de nº 12978/2018 pelo Sr. Florentino Bausen;

- considerando a necessidade de avaliação das propostas apresentadas;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inc. VI da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.



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D E C R E T A:

Art. 1º. Fica constituída uma Comissão, composta por RE-NATO ESTRELOF, flávia loriato pagani e NILTON CAPAZ, para sob a presidência do primeiro, procederem a ava-liação de Casas Típicas Pomerana, conforme propostas apresentadas por meio dos processos nº 13270/2018 pela Srª Melinda Zietlow Koeler, e o de nº 12978/2018 pelo Sr. Florentino Bausen, objetivando a aquisição de Casa Típica Pomerana.

Art. 2º. A comissão constituída no Art. 1º deste Decre-to apresentará o Laudo de Avaliação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados na data deste Decreto.


Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em es-pecial o Decreto nº 1040/2018 de 25/10/2018.



HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



INSTAURA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO - PROCESSO Nº 14110/2018.


- considerando a CI/PMSMJ/SECGAB/nº 086/2018, proto-colizada em 13/11/2018, sob o nº 14110/2018;

- considerando parecer jurídico constante as fls.006 do processo mencionado, para abertura de Sindicância para apurar responsabilidades acerca de fatos ocorridos no pro-cesso, ou seja, atraso da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF;

- considerando que a apuração é necessária para se chegar a conclusão se será necessário ou não a abertura de PAD;

- considerando que a Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar das Secretarias Municipais foi criada por meio do 420/2017 de 09/03/2017 e sua última altera-ção conforme Decreto 434/2018 de 11/05/2018, conforme Lei Municipal nº 1364/2011 e alterações conforme Lei Mu-nicipal nº 1786/2015;

- considerando o disposto no Art. 186 da lei 331/97, Artigo 71 e 72 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, e leis pertinentes a matéria.

DECRETA

Art. 1º. Fica instaurada a abertura de Processo de Sin-dicância para apurar fatos narrados no processo nº 14110/2018, com base no Art. 186 da Lei Municipal nº 331/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar criada para a apuração é a que consta no De-creto nº 420/2017 e o de Nº 434/2018, apensados a este processo, o de nº 14110/2018.

Art. 3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.

Art. 4º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar NOTIFICARÁ os servidores públicos municipais que estiveram ligados ao ocorrido, observando dispositivos de leis pertinentes a matéria.

Art. 5º. A Comissão Especial de Sindicância e Processo Disciplinar, após análise preliminar, com o respectivo rela-tório fundamentado, poderá sugerir abertura de Processo Administrativo Disciplinar na forma da Lei 331/97;

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.



HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



REVOGA O DECRETO Nº 1125/2018 QUE CONCEDEU LI-CENÇA MATERNIDADE A MARICELIA CLEMENTE DA SILVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.


- considerando que a funcionária Maricelia Clemente da Silva, solicitou 02 pedidos/processos para licença materni-dade protocolizados em 08/10/2018 sob o nº 12878/2018 e em 29/10/2018, sob nº 13646/2018 respectivamente;



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- considerando que foram editados dois decretos com a mesma finalidade;

- considerando a necessidade de regularizar a situação funcional da funcionária em relação ao seu afastamento;

- considerando o disposto no enunciado de n.º 473 da sú-mula do STF cujo teor é: “Súmula 473 – A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direi-tos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou opor-tunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial.”

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 1125/2018 que con-cedeu Licença Maternidade à Funcionária MARICELIA CLE-MENTE DA SILVA – Agente Comunitária de Saúde - Ma-trícula: 5082, pelo período de 24/10/2018 a 20/02/2019.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



EXONERA A PEDIDO GUILHERME SEIBEL STORCH DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE MÉDICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - REF – CC-5.


- considerando o requerimento protocolizado em 28/11/ 2018, pelo servidor Guilherme Seibel Storch, solicitando sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Unida-de Médica de Saúde da Família no PSF Centro;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado a pedido, GUILHERME SEIBEL STORCH do Cargo em Comissão de Chefe de Unidade Mé-dica de Saúde da Família - PSF - REF . CC-5, a partir de 30 de Novembro de 2018.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos retroagidos a 30/11/2018.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



EXONERA A PEDIDO MARIANA OLIVEIRA RONCATO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE MÉDICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - REF – CC-5.


- considerando o requerimento protocolizado pela servido-ra Mariana Oliveira Roncato, solicitando sua exoneração do cargo em Comissão de Chefe de Unidade Médica de Saúde da Família;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá--ES.

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada a pedido, MARIANA OLIVEIRA RONCATO do Cargo em Comissão de Chefe de Unidade Médica de Saúde da Família - PSF - REF . CC-5, a partir de 30 de Novembro de 2018.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



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NOMEIA HELMAR BERGER NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE MÉDICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - REF – CC-5.


- considerando a CI/SECSAU/Nº 570/2018 protocolizada em 30/11/2018 sob o nº 14677/2018, solicitando nomea-ção do Dr. Helmar Berger do cargo em comissão de Chefe de Unidade Médica de Saúde da Família - PSF;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá--ES.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado HELMAR BERGER no Cargo em Co-missão de Chefe de Unidade Médica de Saúde da Família - PSF - REF . CC-5, pelo período de 03 de Dezembro de 2018 a 31/01/2019.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AFASTA PARA FINS DE APOSENTADORIA A SERVIDORA WANDERLÉA DETTMANN.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consi-derando o disposto no parecer jurídico editado no processo protocolizado sob o n.º 9750 junto ao IPS/SMJ e o disposto nos artigos 71 e 72, Incisos VI e IX e o Art. 90, todos da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

DECRETA

Art. 1º. Fica concedido o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com base no Art. 3º, I, II, III e § único da EC 47/2005 da Constituição Federal c/c com o art. 7º da EC 41/2003 c/c com o art. 40, § 1°, III da CF à servidora pública municipal WANDERLÉA DETTMANN, ocu-pante do cargo efetivo de Escriturária, matrícula 50.045, a partir de 06/12/2018.

Art. 2º. Fica concedido à servidora o instituto da paridade.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal


DECRETO N° 1230/2018

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE “EX-O-FFICIO” A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ORLENE MA-RIA TOFOLI.


- considerando o requerimento, protocolizado no IPS/SMJ sob o nº 9722/2018, em 29/10/2018, referente ao pedido de afastamento para Tratamento de Saúde da servidora Orlene Maria Tofoli;

- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº 380/2018, protocolizado em 05/12/2018 sob o nº 14840/2018, encaminhando o processo IPS/SMJ/9722/2018;

- considerando o Indeferimento do pedido de licença para tratamento de Sáude, pelo Perito Médico do IPS/SMJ e pa-receres contidos no processo mencionado;

- considerando a instrução da Assessoria Jurídica do IPS/SMJ, e com base no Art. 84 da lei Municipal nº 331/97, para concessão de licença “ex-officio”;

- considerando o disposto no Art.72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES.

D E C R E T A:



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Art. 1º. Fica concedida “ex-officio” a Licença para Tratamen-to de Saúde, pelo período de 29/10/2018 a 07/11/2018, a Servidora Pública Municipal, ORLENE MARIA TOFOLI, ocu-pante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Escritório - matrí-cula: 52.635, nos termos do Art. 84 da Lei Municipal nº 331/97.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroagidos a 29/10/2018.



Santa Maria de Jetibá, 07 de Dezembro de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal


DECRETO N° 1231/2018

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS/PLA-NOS DE TRABALHO APRESENTADOS CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 008/2018.


- considerando o processo nº 12451/2018 protocolizado em 26/09/2018, apresentando a necessidade de Chama-mento Público para apresentação de projetos técnicos de Associações culturais teatrais e similares, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, visando o repasse de recursos financeiros para a execução de ações para promoção ati-vidades culturais, manter e preservar as tradições costu-mes e cultura, conforme Edital de Chamamento Público nº 008/2018 e Plano(s) de Trabalho(s) apresentados;

- considerando o item 12 do Edital de Chamamento Públi-co n 008/2018, que trata da Comissão de Avaliação dos projetos/Planos de Trabalho, a qual deverá ser conduzida por comissão;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída Comissão, para realizar avaliação de projetos/Planos de Trabalho apresentados conforme edital de Chamamento Público 008/2018, composto pelos seguintes servidores:

- RENATO ESTRELOF - Matrícula: 51.660;

- NILTON CAPAZ - Matrícula:51.700;

- REGINA MARIA VALDETÁRIO DOS SANTOS - Matrícula: 50.412.

Parágrafo Único – A Comissão será presidida pelo Servidor Renato Strelof, que em conjunto com os demais membros deverá registrar formalmente, nos formulários próprios do procedimento, os atos praticados pela comissão.

Art. 2º Aos membros da Comissão compete:

I – coordenar e conduzir os trabalhos relacionados ao Edi-tal de Chamamento Público nº 008/2018;

II – receber, examinar, decidir e responder os pedidos de esclarecimentos;

III – receber os envelopes das Instituições Proponentes;

IV – abrir o envelope que acondiciona o projeto técnico e os documentos de habilitação, conferindo-os;

V – examinar e avaliar os projetos técnicos de acordo com os critérios fixados no Edital;

VI – classificar os projetos técnicos como aptos ou não;

VII – verificar a regularidade dos documentos de habilita-ção apresentada;

VIII– receber, examinar, instruir e decidir sobre os recur-sos interpostos e, quando mantiver a decisão, encaminhar o caderno administrativo à Secretaria Jurídica para conhe-cimento e parecer;

IX– elaborar o relatório dos projetos técnicos declarados aptos à execução e encaminhá-lo ao Titular da Pasta da Secretaria de Cultura e Turismo para homologação;

X– encaminhar os processos das Instituições Proponentes, devidamente instruídos, à Superintendência de Documen-tos para que sejam ultimadas as providências, objetivando à celebração do Termo de Colaboração;

XI– desempenhar outras atividades correlatas.

Art. 3º É vedada a concessão de adicional, gratificação ou qualquer outro tipo de vantagem ou remuneração aos membros da Comissão.

Art. 4º Os trabalhos desta Comissão serão realizadas em horário normal de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.





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Santa Maria de Jetibá, 07 de Dezembro de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALAE-LIO BRAZ DALEPRANE. O Prefeito Municipal de Santa Ma-ria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando que o servidor Alaélio Braz Daleprane encontra-se de licença para tratamento de saúde por meio dos Decretos nºs 377/2018, 438/2018, 778/2018, 953/2018 e 1029/2018;

- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº 385/2018, de 05/12/2018 anexado ao processo sob o nº 6103/2018, juntamente com o processo principal do IPS/SMJ/ 9419/2018 e demais apensados;

- considerando os Pareceres contidos no Processo sob o nº 6103/2018, juntamente com o processo principal do IPS/SMJ/ 9419/2018;

- considerando que a Licença é direito assegurado ao ser-vidor, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá – Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;

- considerando o disposto no Art.72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogada a Licença para Tratamento de Saú-de, pelo período de 26/11/2018 a 25/12/2018, concedida ao Servidor Público Municipal, ALAELIO BRAZ DALEPRANE, ocupante do Cargo de VIGILANTE SANITARIO – matrícula: 50.310, nos termos do Art. 72, Inciso I e Art. 84 da Lei Municipal nº 331/97.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroagidos a 26/11/2018.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO 351/2018 A 361/2018Publicação Nº 170040

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato nº 351/2018: Contratada: Comercial SL Eireli ME. Objeto: Aquisição de peças e acessórios originais para veículos da linha pesada tendo como referência os preços contidos na tabela de preços oriunda do software de orça-mentação eletrônica AUDATEX, conforme descrições conti-das no anexo do Contrato, e descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 012/2018 - Pregão Presencial 0110/2017 e demais informações constante nos processos. Valor total: R$ 4.970,00. Prazo: 26/11/2018 a 25/11/2019. Dotação: 000070011236800212.063 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica - 33903000000 - material de consumo - Ficha - 00129 - Fonte de Recurso - 11010000. Processo: 14389/2018.

Contrato nº 352/2018: Contratada: Hell Auto Pecas Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de serviços mecânicos diversos para veículos da municipalidade, conforme descrições constan-tes no anexo do contrato, e descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 089/2018 - Pre-gão Presencial 072/2018 e demais informações constantes no processo. Valor total: R$ 5.111,00. Prazo: 27/11/2018 a 26/11/2019. Dotação: 000130012612200192.055 - Re-novação e manutenção de veículos - 33903900000 - ou-tros servicos de terceiros-pessoa juridica - Ficha - 00286 - Fonte de Recurso - 16040000. Processo: 14227/2018.

Contrato nº 353/2018: Contratada: Makserv Comercio e Servicos Ltda ME. Objeto: Aquisição de serviços mecâ-nicos diversos para veículos da municipalidade, confor-me descrições constantes no anexo do contrato, e des-crições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 091/2018 - Pregão Presencial 072/2018 e de-mais informações constantes no processo. Valor total: R$ 3.564,00. Prazo: 27/11/2018 a 26/11/2019. Dotação: 000130012612200192.055 - Renovação e manutenção de veículos - 33903900000 - outros servicos de tercei-ros-pessoa juridica - Ficha - 00286 - Fonte de Recurso - 16040000. Processos: 14227/2018.

Contrato nº 354/2018: Contratada: Waldemiro Berger Duleite Producao Ind. e Comercio. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar da rede mu-nicipal de ensino, conforme descrições contidas no ane-xo deste Contrato e demais condições do Edital de Con-corrência nº 000014/2017 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 011/2018. Valor total: R$ 30.479,90. Prazo: 29/11/2018 a 28/11/2019. Dotação:



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000070011212200012.059 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33903200000 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita - Ficha - 00098 - Fonte de Recur-so - 31070000. Processo: 14485/2018.

Contrato nº 355/2018: Contratada: Hell Auto Pecas Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de serviços mecânicos diversos em veículos da municipalidade, conforme descrições constan-tes no anexo do contrato e descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 089/2018 - Pregão Presencial/000072/2018 e demais informações constante no processo. Valor total: R$ 4.062,00. Prazo: 29/11/2018 a 28/11/2019. Dotação: 000070011212200012.059 - Ma-nutenção das Atividades Administrativas - 33903900000 - outros servicos de terceiros-pessoa juridica - Ficha - 00100 - Fonte de Recurso - 11010000. Processo: 14472/2018.

Contrato nº 356/2018: Contratada: Pre-Moldados Uni-dos Ind.e Com.Ltda. Objeto: Aquisição de material para pavimentação de ruas utilizando mão de obra própria da SECOBR para execução do serviço, conforme descrições contidas no anexo deste Contrato e no edital que origi-nou a Ata de Registro de Preços 072/2018 - Pregão Pre-sencial/000069/2018 e demais informações constantes no processo. Valor total: R$ 117.249,97. Prazo: 29/11/2018 a 28/11/2019. Dotação: 000010011545100121.009 - Pa-vimentação e drenagem - 44905100000 - obras e insta-lações - Ficha - 00218 - Fonte de Recurso - 10000000. 000010011545100121.009 - Pavimentação e drenagem - 44905100000 - obras e instalações - Ficha - 00218 - Fonte de Recurso - 36050000. Processo: 14434/2018.

Contrato nº 357/2018: Contratada: Hell Auto Pecas Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de peças e acessórios originais para veículos da linha leve tendo como referência os pre-ços contidos na tabela de preços oriunda do software de orçamentação eletrônica AUDATEX, conforme descrições contidas no anexo do Contrato e no edital de Pregão Pre-sencial 0110/2017 e seus anexos, na forma da Ata de Re-gistro de Preços013/2018 e demais informações constante no processo. Valor total: R$ 1.512,00. Prazo: 30/11/2018 a 29/11/2019. Processo: 14645/2018.

Contrato nº 358/2018: Contratada: Hell Auto Pecas Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de peças e acessórios originais para veículos da linha leve tendo como referência os preços contidos na tabela de preços oriunda do softwa-re de orçamentação eletrônica AUDATEX, conforme des-crições contidas no anexo deste contrato e demais con-dições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 013/2018 - Pregão Presencial/000110/2017 e demais informações constante no processo. Valor total: R$ 1.215,00. Prazo: 30/11/2018 a 29/11/2019. Dota-ção: 000090010824400252.070 - Proteção Social Basica - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00164 - Fonte de Recurso - 10000000. Processos: 14645/2018.

Contrato nº 359/2018: Contratada: COUT Locaçoes E Ser-viços Eireli. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Pavimentação asfáltica do trecho que liga São Se-bastião de Belém a Rio das Pedras, totalizando 4,98 qui-lômetros, conforme descrições contidas no "anexo 03" e demais condições do Edital de Concorrência 000014/2018 e seus anexos. Valor total: R$ 3.801.335,43. Prazo: 150 dias corridos, contados a partir da data da assinatura da

respectiva ordem de serviço. A vigência do contrato será de 180 dias corridos, a partir da assinatura do mesmo. Do-tação: 000010011545100121.009 - Pavimentação e dre-nagem - 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - Ficha - 00218 - Fonte de Recurso - 10000000. O objeto do pre-sente Contrato será executado com recursos provenientes do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Contrato nº 0502.914 - DVº 86, progra-ma este vinculado à Caixa Econômica Federal. Processo: 012462/2018.

Contrato nº 360/2018: Contratada: Comercial SL Eireli ME. Objeto: Aquisição de peças e acessórios originais para veículos da linha pesada tendo como referência os preços contidos na tabela de preços oriunda do software de orça-mentação eletrônica AUDATEX, conforme descrições con-tidas no anexo do Contrato e descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 012/2018 - Pregão Presencial 0110/2017 e demais informações constante no processo. Valor total: R$ 31.150,00. Prazo: 04/12/2018 a 03/12/2019. Dotação:000120012678200012.033 - Ma-nutenção da frota de máquinas, equipamentos e veícu-los pesados33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Fi-cha - 00265 - Fonte de Recurso - 36040000. Processo: 14742/2018.

Contrato nº 361/2018: Contratada: Jordao Construcoes Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma QUADRA COBERTA no Complexo Es-portivo Pomerano, na localidade de São Luis, nesse Municí-pio, conforme descrições contidas no "anexo 03" e demais condições do Edital de Tomada de Preços000009/2018 e seus anexos. Valor total: R$ 337.082,80. Prazo: 9 (nove) meses, contados a partir da assinatura da ordem de ser-viço, ou seja, 03/01/2019, acrescido de mais 6 (seis) me-ses para as questões de finalização contratual. Dotação: 017001278130051.002 - Construção, reforma e ampliação - 44905100000 - Obras e Instalações - Fonte de resurso 10000000. O objeto do presente instrumento será execu-tado em parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 857142/2017/ME/CAIXA. Processo: 9753/2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá

PORTARIA N° 1918/2018Publicação Nº 169885

PORTARIA Nº 1918/2018

DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018.


- considerando a necessidade de uma Comissão de Moni-toramento e Avaliação do objeto de Termo de Colaboração, nos moldes do Art. 2º, XI, da Lei 13.019/2014;



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- considerando que o Município firmou: Termo de Cola-boração nº 004/2018 - Processo nº 10135/2018, com a Associação Casa Bom Samaritano;

- considerando o disposto nos Art. 93, inciso II, d), da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação para o Termo de Colaboração nº 004/2018, ce-lebrado em parceria com o município e a Organização da Sociedade Civil - OSC, que segue:

- ASSOCIAÇÃO CASA BOM SAMARITANO – CNPJ 11.235.360/0001-99;

Art. 2º. Designados para composição da comissão de que trata a presente portaria, os servidores:

I – WILLIAN CESAR CIRLLETI – MATRÍCULA: 53.168;

II – SILAS PUTIN FRAGOSO – MATRÍCULA: 53.071;

III – WELIS MUTZ FALK – MATRÍCULA: 52.609.

Parágrafo Único: A comissão poderá solicitar o apoio da Secretaria de Gabinete do Município, ou outro apoio técni-co de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos.

Art. 3º. As atribuições da referida comissão são:

a) Recebimento dos documentos, e conferencia de acordo com Plano de Trabalho anexo ao Termo de Colaboração;

b) Realizar pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho e utilizará os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajus-te das metas e atividades definidas;

c) Análise de Relatório Técnico de Monitoramento e Ava-liação;

d) Análise de Relatório de monitoramento e a avaliação realizado pelos respectivos conselhos gestores, caso de parcerias financiadas com recursos de fundos específicos;

e) Outras atividades correlatas.

Parágrafo Único - Para a implementação do disposto na alínea “b)”, poderá valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a contar da data de assinatura do(s) Termo(s) de Colaboração e seus aditivos.


Santa Maria de Jetibá/ES, 03 de Dezembro de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOAO VICTOR FELIX CORDEIRO. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando a CI/SECADM/GERHU/Nº057/2018 proto-colizada em 03/12/2018, sob o nº 14719/2018;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art.1º. Considerar em férias regulamentares, referen-te ao período aquisitivo de 19/04/2017 a 18/04/2018, JOAO VICTOR FELIX CORDEIRO - MOTORISTA - Matrícula: 53.118 no período de 04/12/2018 a 02/01/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.



Santa Maria de Jetibá - ES, 04 de Dezembro de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LAN-ZILEI BORGES RIBEIRO. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,




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RESOLVE:

Art.1º. Considerar em férias regulamentares, referen-te ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 02/11/2017, LANZILEI BORGES RIBEIRO - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE - Matrícula: 52.674 no período de 04/12/2018 a 02/01/2019.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR

WANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO GREGORIO. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais,



RESOLVE:

Art.1º. Considerar em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 30/10/2017 a 29/10/2018, WANDER-SON PEREIRA DO NASCIMENTO GREGORIO - VIGIA - Ma-trícula: 52.128 no período de 05/12/2018 a 03/01/2019.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO DE 2019, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais,

- considerando a solicitação da Secretaria de Educação, CI/PMSMJ/SECEDU/SP/Nº 195/2018, protocolizada sob nº 13301/2018 em 19/10/2018;

- considerando que a organização da Unidade Escolar é de responsabilidade da Secretaria de Educação;

- considerando a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e alterações posteriores, em especial, a Lei Federal nº 12.796/2013;

- considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais contidas nas diferentes Resoluções do Conselho Nacional de Educação;

- considerando a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do ma-gistério público da educação básica;

- considerando a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;



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- considerando a Lei Municipal nº 1778/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME;

- considerando a Lei Municipal nº 527/2000, que dispõe o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério da rede municipal e suas respectivas alterações;

- considerando a Lei Municipal nº 528/2000, que dispõe o Estatuto dos Profissionais do Magistério da rede municipal e suas respectivas alterações;

- considerando o disposto nos Art. 71 e 72. VI XXIV, XXX e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão organizar-se de acordo com os dispositivos pre-vistos na presente Portaria, considerando as metas e objetivos propostos nos seus respectivos PDI (Plano de Desenvolvi-mento Institucional) e Projeto Político-Pedagógico.

Art. 2º. A organização das Unidades Educacionais fundamentar-se-á na legislação vigente e nos princípios, diretrizes e metas pedagógicas da Secretaria de Educação.

Art. 3º. As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES deverão organizar o seu funcionamento para o Ano Letivo de 2019, conforme segue:

Nº ESCOLA MATUTINO VESPERTINO

01 EMPEF Fazenda Kruger 07h às 12h -

02 EMPEF Frederico Schultz 07h às 12h -

03 EMPEIEF Alcides Pimentel 07h às 12h 12h20min às 17h20min

04 EMPEIEF Barracão do Rio Possmoser 07h às 12h -

05 EMPEIEF Cabeceira do Rio Lamego 07h às 12h 12h20min às 17h20min

06 EMPEIEF Cabeceira do Rio Santa Maria 07h às 12h 12h20min às 17h20min

07 EMPEIEF Carlos Zietlow 07h às 12h 12h20min às 17h20min

08 EMPEIEF Carlos Zummach 07h às 12h 12h20min às 17h20min

09 EMPEIEF Córrego São Sebastião 07h às 12h -

10 EMPEIEF Fazenda Arthur Plaster 07h às 12h 12h20min às 17h20min

11 EMPEIEF Fazenda Franz Schneider 07h às 12h 12h20min às 17h20min

12 EMPEIEF Fazenda Gustavo Rooge 07h às 12h 12h20min às 17h20min

13 EMPEIEF Rio Lamego 07h às 12h -

14 EMPEIEF Rio Taquara 07h às 12h 12h20min às 17h20min

15 EMPEIEF Rio Triunfo 07h às 12h 12h20min às 17h20min

16 EMPEIEF Santa Luzia 07h às 12h 12h20min às 17h20min

17 EMPEIEF Serra do Gelo 07h às 12h -

18 EMUEF Adolpho Pagung 07h às 12h 12h20min às 17h20min

19 EMUEF Alberto Schulz 07h às 12h -

20 EMUEF Alto Recreio 07h às 12h -

21 EMUEF Alto Rio Triunfo 07h às 12h -

22 EMUEF Baixo Rio Pantoja 07h às 12h -

23 EMUEF Cabeceira do Rio Possmoser 07h às 12h -



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24 EMUEF Córrego Simão 07h às 12h -

25 EMUEF Fazenda Franz Boldt 07h às 12h -

26 EMUEF Fazenda Gustavo Berger 07h às 12h -

27 EMUEF Fazenda Victor Ponath 07h às 12h -

28 EMUEF João Guilherme Germano Borchardt 07h às 12h -

29 EMUEF Rio Claro 07h às 12h -

30 EMEF João Lauvers 07h às 12h 12h20min às 17h20min

31 EMEIEF Antônio Gonçalves 07h às 12h 12h30min às 17h30min

32 EMEIEF Recreio 07h às 12h 12h30min às 17h30min

33 EMEIEF São Sebastião 07h às 12h 12h30min às 17h30min

34 EMEF Vila de Jetibá 07h às 12h 12h30min às 17h30min

35 EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz 07h às 12h 12h30min às 17h30min

36 CMEI Alto Rio Possmoser07h às 12h 12h20min às 17h20min

07h às 16h30min (Integral)

37 Creche Petronella Lauvers Guilherme07h às 12h 12h20min às 17h20min


38 CMEI São Luis 07h às 12h 12h30min às 17h30min

39 CMEI Pommern 07h às 12h 12h30min às 17h30min

40 CMEI Vila Jetibá07h às 12h 12h30min às 17h30min


41 CMEI Jetibá07h às 12h 12h30min às 17h30min


42 EMEI Fazenda Emílio Schroeder - 12h20min às 17h20min

43 EMEI Henrique Frederico Carlos Boldt 07h às 12h 12h30min às 17h30min

44 Creche Municipal Ronald Berger 07h às 16h30min (Integral)

45 Creche Municipal Profª Lizete Conceição Silva 07h às 12h 12h30min às 17h30min


46 Creche Municipal Klainekiner Schaul 07h às 12h 12h30min às 17h30min


REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

Art. 4º. Para operacionalização da jornada de trabalho será considerado o tempo de aula com duração de 55 minutos e intervalo (Recreio Escolar) com duração de 25 minutos.

Art. 5º. Fica definida nesta portaria que a carga horária do professor em função de docência é constituída de horas-aula e horas-atividade, sendo que a composição da Jornada de Trabalho é de 2/3 (dois terços) da carga horária das atividades de interação com os alunos e 1/3 (um terço) da carga horária para as atividades extraclasse com estudo, planejamento e avaliação.

Art. 6º. A jornada básica do professor da Rede Municipal de Ensino, que é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, será correspondente a 1.500 (um mil e quinhentos) minutos semanais, sendo 1.000 (mil) minutos destinados à atividade de regência de classe e 500 (quinhentos) minutos destinados à atividade de estudos, planejamento coletivo, planejamento das aulas, correções de provas, reuniões pedagógicas, avaliação, dentre outras, cumpridas na unidade escolar ou Secre-taria de Educação.



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Art. 7º. No Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) fica determinado 1 (um) dia semanal para cumprimento do planejamento específico por área de conhecimento, sendo determinado pela Secretaria de Educação.

Art. 8º. A jornada de trabalho para o professor de Unidades Escolares Multisseriadas poderá ser diferenciada devido às especificidades das escolas campesinas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º. A Secretaria de Educação, juntamente com a direção, supervisores e professores das respectivas Unidades Es-colares, são responsáveis em divulgarem e deverão dar ciência expressa do contido na presente Portaria a todos os inte-grantes das Instituições de Ensino.

Art. 10°. Os profissionais do magistério ficam sujeitos ao Calendário Escolar, normas e horários do Estabelecimento de Ensino no qual se localizam.

Art. 11°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 12°. Revogam-se as disposições em contrário.



HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal


SUSPENDE FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA JULIA ALANO PORTA. PORTARIA Nº 1923/2018

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando que foram concedidas férias regulamentares a servidora Julia Alano Porta por meio da Portaria nº 1833/2018, que compreende o período de 20/11/2018 a 19/12/2018;

- considerando a CI/PMSMJ/SETDAS/Nº.864/2018, protocolizada sob o nº 14746/2018, em 03/12/2018, informando que a referida servidora retornará as suas atividades e solicitando a suspensão das férias da mesma, pelo período de 30/11/2018 a 19/12/2018 (20 dias);

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o gozo de férias da Servidora Pública Municipal JULIA ALANO PORTA – PSICOLOGA - Matrícula:53.010, pelo período de 30/11/2018 a 19/12/2018.

Art. 2º. O período de férias que compreende 30/11/2018 a 19/12/2018 (20 dias), será usufruído oportunamente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a 30/11/2018.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



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CONCEDE FÉRIAS REMANESCENTES A SERVIDORA GEO-CONDA CALDEIRA ESPINDULA.


- considerando que foram concedidas férias regulamen-tares a servidora Geoconda Cadleira Espindula, por meio da Portaria nº 124/2018, que compreende o período de 02/01/2018 a 31/01/2018, as quais foram suspensas por meio da Portaria nº 399/2018 pelo período de 16/01/2018 a 31/01/2018 (16 dias);

- considerando as informações constantes no parecer da-tado de 22/11/2018 no processo nº 865/2018, autori-zando férias remanescentes a servidora pelo período de 06/12/2018 a 21/12/2018 (16 dias);


R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias remanescentes pelo período de 06/12/2018 a 21/12/2018 (16 dias), não usufruídas no período concessivo, a Servidora Pública Municipal GEO-CONDA CALDEIRA ESPINDULA - BIOQUIMICA - Matrícula: 50.057, suspensas por meio da Portaria nº 399/2018, usu-fruindo-as em sua integralidade.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal


SUSPENDE FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA BER-NARDETE ZINETE CORONA DETTMANN. PORTARIA Nº 1925/2018


- considerando que foram concedidas férias regulamenta-res a servidora Bernardete Zinete Corona Dettmann por meio da Portaria nº 1814/2018, que compreende o perío-do de 19/11/2018 a 18/12/2018;

- considerando a CI/PMSMJ/SECGAB/Nº.095/2018, proto-colizada sob o nº 14817/2018, em 04/12/2018, informan-do que a referida servidora retornará as suas atividades e solicitando a suspensão das férias da mesma, pelo período de 06/12/2018 a 18/12/2018 (13 dias);


RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o gozo de férias da Servidora Públi-ca Municipal BERNARDETE ZINETE CORONA DETTMANN – ASSESSORA ESPECIAL - Matrícula:50.000, pelo período de 06/12/2018 a 18/12/2018.

Art. 2º. O período de férias que compreende 06/12/2018 a 18/12/2018 (13 dias), será usufruído oportunamente.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA ARLETE KUSTER.



- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.



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RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora AR-LETE KUSTER – matrícula: 52.508 de 36 (trinta e seis) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 05/12/2018 (um dia), tendo em vista a atua-ção da mesma na EMEIEF São Sebastião, em substituição a professora Almerinda Holz (05/12), devido a sua partici-pação no Evento de Premiação do Programa Agrinho.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações pertinentes na ficha funcional individual da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos retroagidos a 05/12/2018.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA ELIANA GUMS LAUVERS.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora ELIA-NA GUMS LAUVERS – matrícula: 52.621 de 25 (vinte e cin-co) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga ho-rária, no(s) dia(s) 06/12/2018 e 07/12/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mesma na Creche Petronella Lauvers Guilherme, em substituição a professora Maria Helena Schreider (06/12, 07/12), devido a mesma estar de folga referente ao trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA ERINEIA STEIN.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora ERI-NEIA STEIN – matrícula: 53.019 de 25 (vinte e cinco) ho-ras semanais, para 45 (quarenta e cinco) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga ho-rária, no(s) dia(s) 03/12/2018 e 13/12/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mesma nas escolas: EMPEIEF Carlos Zietlow e EMPEIEF Fazenda Gustavo Rogge, minis-trando oito aulas de Artes no turno matutino, em substitui-ção a professora Fernanda Marquardt Duberstein (03/12 e 13/12), devido a mesma estar de folga referente ao traba-lho nas Eleições 2018.






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HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA EVANIA PE-DRO GUMS.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora EVA-NIA PEDRO GUMS – matrícula: 53.110 de 25 (vinte e cin-co) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga ho-rária, no(s) dia(s) 23/11/2018, 26/11/2018, 27/11/2018 e 28/11/2018 (quatro dias), tendo em vista a atuação da mesma na EMEF João Lauvers, em substituição as pro-fessoras Regina Zitlow Dupke (23/11 e 26/11), devido a mesma estar de folga referente ao treinamento para as Eleições 2018; e Regiane Maria Belo (27/11 e 28/11), de-vido a mesma estar de Atestado Médico.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA FERNANDA RAQUEL MENDES.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora FER-NANDA RAQUEL MENDES – matrícula: 52.746 de 31 (trin-ta e uma) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 29/11/2018, 05/12/2018, 06/12/2018 (três dias), tendo em vista a atuação da mes-ma na EMEIEF São Sebastião, em substituição as profes-soras Arlete Kuster (29/11), devido a mesma estar de folga referente ao treinamento para as Eleições 2018; e Roziani Carla Angeli Sarnaglia (05/12 e 06/12), devido a sua participação no evento de Premiação do Programa Agrinho (05/12) e dispensada do seu trabalho devido seu aniversário, conforme Lei Municipal nº 902/2006 (06/12).






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA FERNANDA SEIBERT.



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RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora FER-NANDA SEIBERT – matrícula: 52.749 de 31 (trinta e uma) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 22/11/2018 (um dia), tendo em vista a atu-ação da mesma na Creche Municipal Klainekiner Schaul, turno vespertino, em substituição a professora Nathalia Cera Teixeira (22/11), devido a mesma estar de Atestado Médico.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA FLOREZA MARIA ANHERT AUER.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora FLO-REZA MARIA ANHERT AUER – matrícula: 52.355 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 26/11/2018 (um dia), tendo em vista a atuação da mesma no CMEI Jetibá, em substi-tuição a professora Ivone Hoffmann Ponath (26/11), devi-do a mesma estar de Atestado Médico.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA GIRLANE PE-REIRA SALLA.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora GIR-LANE PEREIRA SALLA – matrícula: 52.756 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas sema-nais, com a remuneração proporcional ao aumento da car-ga horária, no(s) dia(s) 21/11/2018 (um dia), tendo em vista a atuação da mesma na Creche Municipal Klainekiner Schaul, turno vespertino, em substituição a professora Le-ticia Schwambach Gonçalves (21/11), devido a mesma es-tar de Atestado Médico.



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HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA GIRLANE PE-REIRA SALLA.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora GIR-LANE PEREIRA SALLA – matrícula: 52.756 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas sema-nais, com a remuneração proporcional ao aumento da car-ga horária, no(s) dia(s) 30/11/2018 (um dia), tendo em vista a atuação da mesma no CMEI São Luis, em substitui-ção a professora Lendina Krause da Costa (30/11), devido a mesma estar de folga referente ao trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA GRAZIELI PIOROTTI GUIDONI RODRIGUES.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora GRAZIELI PIOROTTI GUIDONI RODRIGUES – matrícula: 52.557 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cin-quenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 22/11/2018 e 23/11/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mes-ma na EMEIEF Recreio, em substituição a professora Mo-nica Kuster Gums (22/11 e 23/11), devido a mesma estar de Atestado Médico.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



Página 167



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA IVANETE BOLDRINI.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora IVA-NETE BOLDRINI – matrícula: 52.751 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 04/12/2018 e 05/12/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mesma na EMPEIEF Rio Triunfo, em substituição a professora Célia Lemke (04/12 e 05/12), devido a sua participação no Evento de Premiação do Pro-grama Agrinho.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA IVANETE MARIA ALBERTI CORREA.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora IVA-NETE MARIA ALBERTI CORREA – matrícula: 50.539 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 29/11/2018 (um dia), ten-do em vista a atuação da mesma no CMEI Pommern, em substituição a professora Ducinelda Holz (29/11), dispen-sada do seu trabalho devido seu aniversário, conforme Lei Municipal nº 902/2006 (06/12).






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR JOSÉ CLAU-DIO PEREIRA.




RESOLVE:



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Art. 1º. Fica ampliada a carga horária do professor JOSÉ CLAUDIO PEREIRA – matrícula: 53.108 de 25 (vinte e cin-co) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga ho-rária, no(s) dia(s) 29/11/2018 (um dia), tendo em vista a atuação do mesmo na EMEF João Lauvers, em substitui-ção a professora Angela Sipolatti Ortelan (29/11), devido a mesma estar de folga referente ao trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA JUCELINA HOLZ.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora JU-CELINA HOLZ – matrícula: 50.178 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horá-ria, no(s) dia(s) 30/11/2018, 10/12/2018, 12/12/2018 e 17/12/2018 (quatro dias), tendo em vista a atuação da mesma na EMPEIEF Santa Luzia, em substituição as professoras Jakeline Aparecida Covre (12/12 e 17/12) e Mariana Daltio Holz (30/11 e 10/12), devido as mesmas estarem de folga referente ao trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA LEA APARE-CIDA DELAI.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora LEA APARECIDA DELAI – matrícula: 50.624 de 35 (trinta e cin-co) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga ho-rária, no(s) dia(s) 20/11/2018, 21/11/2018, 22/11/2018, 03/12/2018 e 04/12/2018 (cinco dias), tendo em vista a atuação da mesma na Creche Municipal Klainekiner Schaul, em substituição as professoras Leticia Schwambach Gon-çalves (20/11 e 21/11) e Nathalia Cera Teixeira (22/11), devido as mesmas estarem de Atestado Médico. Também fez atuação no CMEI Vila de Jetibá, ministrando cinco aulas no turno vespertino, em substituição a professora Gizela Roos (03/12 e 04/12), devido a mesma estar de folga re-ferente ao trabalho nas Eleições 2018.






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HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA LENDINA KRAUSE DA COSTA.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora LEN-DINA KRAUSE DA COSTA – matrícula: 50.630 de 25 (vin-te e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 26/11/2018, 17/12/2018, 18/12/2018 e 19/12/2018 (quatro dias), tendo em vista a atuação da mesma no CMEI São Luis, em substituição a professora Liduina Maria Baldotto Covre ( 26/11, 17/12, 18/12 e 19/12), devido a mesma estar de folga referente ao treinamento e trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA LUANA DE FATIMA SARTI BARBOSA.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora LUA-NA DE FATIMA SARTI BARBOSA – matrícula: 52.759 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 45 (quarenta e cinco) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 22/11/2018 e 23/11/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mes-ma na EMPEIEF Cabeceira do Rio Santa Maria, ministrando oito aulas de Artes, em substituição a professora Izabel Lauret (22/11 e 23/11), devido a mesma estar de Atesta-do Médico.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA LUANA DE FATIMA SARTI BARBOSA.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do



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Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,



RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora LUA-NA DE FATIMA SARTI BARBOSA – matrícula: 52.759 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 26/11/2018 e 27/11/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mesma na EM-PEIEF Cabeceira do Rio Santa Maria, ministrando dez au-las de Artes, em substituição a professora Izabel Lauret (26/11 e 27/11), devido a mesma estar de Atestado Mé-dico.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR MARCIO JAIR DA CUNHA.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária do professor MARCIO JAIR DA CUNHA – matrícula: 52.790 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horá-ria, no(s) dia(s) 03/12/2018 (um dia), tendo em vista a atuação do mesmo na EMPEIEF Cabeceira do Rio Santa Maria, em substituição a professora Luana de Fatima Sarti Barbosa (03/12), dispensada do seu trabalho devido seu aniversário, conforme Lei Municipal nº 902/2006 (06/12).






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA MARIZA CARLA BERGER.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora MA-RIZA CARLA BERGER – matrícula: 52.391 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas sema-nais, com a remuneração proporcional ao aumento da car-ga horária, no(s) dia(s) 29/11/2018 e 30/11/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mesma na EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz, em substituição ao professor



Página 171

Leandro Firmino Rocha (29/11 e 30/11), devido a mesma estar de Atestado Médico.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA MARTA RE-GINA VICENTE.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora MARTA REGINA VICENTE – matrícula: 53.097 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horá-ria, no(s) dia(s) 30/11/2018 a 14/12/2018, 17/12/2018 a 21/12/2018 (vinte dias), tendo em vista a atuação da mesma na EMPEIEF Rio Taquara, em substituição a profes-sora Elizete Sassemburg, devido a mesma estar Atestado Médico (30/11 a 14/12) e folgas referente ao treinamento e trabalho nas Eleições 2018 (17/12 a 21/12).






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA OMBELINA SCHWANZ.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora OM-BELINA SCHWANZ – matrícula: 52.458 de 39 (trinta e nove) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas sema-nais, com a remuneração proporcional ao aumento da car-ga horária, no(s) dia(s) 27/11/2018 a 30/11/2018 (quatro dias), tendo em vista a atuação da mesma no CMEI Alto Rio Possmoser, em substituição a professora Clarice Berger ( 27/11 a 30/11), devido a mesma estar de folga referente ao trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



Página 172



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA ROSINEA MOREIRA DE ANDRADE.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora RO-SINEA MOREIRA DE ANDRADE – matrícula: 52.444 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumen-to da carga horária, no(s) dia(s) 14/11/2018 (um dia), tendo em vista a atuação da mesma no CMEI Pommern, em substituição a professora Jakeline Aparecida Covre ( 14/11), devido a mesma estar de folga referente ao traba-lho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA TANIA GUI-LHERME LAHAS.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora TA-NIA GUILHERME LAHAS – matrícula: 52.791 de 28 (vinte e oito) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga ho-rária, no(s) dia(s) 03/12/2018, 04/12/2018, 05/12/2018 e 06/12/2018 (quatro dias), tendo em vista a atuação da mesma na EMUEF Alto Rio Triunfo, em substituição a pro-fessora Geziana Schultz (03/12 a 06/12), devido a mesma estar de folga referente ao trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA THATIANA KRAUSE BERGER.




RESOLVE:



Página 173

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora THA-TIANA KRAUSE BERGER – matrícula: 52.338 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas sema-nais, com a remuneração proporcional ao aumento da car-ga horária, no(s) dia(s) 29/11/2018 e 30/11/2018 (dois dias), tendo em vista a atuação da mesma na EMEI Fazen-da Emilio Schroeder, em substituição a professora Clarice Berger (29/11 e 30/11), devido a mesma estar de folga referente ao trabalho nas Eleições 2018.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA PROFESSORA SONIA MA-RIA KRAUSE.




RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da professora SONIA MARIA KRAUSE – matrícula: 52.708 de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 50 (cinquenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, no(s) dia(s) 30/11/2018 (um dia), tendo em vista a atua-ção da mesma no CMEI Jetibá, em substituição a professo-ra Gilza Adeodato ( 30/11), devido a mesma estar de folga referente ao treinamento para as Eleições 2018.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria

de Administração, fará as anotações pertinentes na ficha funcional individual da servidora.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



REALOCA TEMPORARIAMENTE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EDINEIA GUILHERME FELBERG. O Prefeito Mu-nicipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando que a servidora Edineia Guilherme Felberg, esteve afastada para tratamento de saúde por meio dos Decretos nºs 386/2018, 684/2018 e 688/2018;

- considerando que após perícias médicas, constatou-se que não houve melhora satisfatória, do problema de dis-fonia funcional, porém não concedeu a prorrogação da li-cença;

- considerando os pareceres da Assessoria Jurídica do IPS/PMSMJ no processo nº 6158/2018 e demais anexados;

- considerando o parecer da Secretaria Jurídica, recomen-dando que a mesma seja realocada com atribuições dentro de seu cargo e que respeitem as restrições definidas no laudo médico;

- considerando o parecer da Secretaria de Educação data-do de 22/11/2018;


RESOLVE:

Art. 1º. Realocar temporariamente a Servidora Pública Mu-nicipal EDINEIA GUILHERME FELBERG, Matrícula: 50.532 - PROFESSORA PA V, para atuar no CMEI Alto Rio Poss-moser, no turno matutino - 25 horas semanais, com atri-buições de Apoio Pedagógico, pelo período de 180 dias, compreendendo 22/11/2018 a 20/05/2019, respeitadas



Página 174

as restrições definidas no laudo médico, constante no pro-cesso.






HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL 001/2019Publicação Nº 170003

PREGÃ0 PRESENCIAL

Nº 001/2019

SRP

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhe-cimento dos interessados que fará realizar às 8h30m do dia 21 de janeiro de 2019, na sala de reuniões da Co-missão Permanente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, Pregão Presencial nº 001/2019, tendo como objeto o registro de preços para aquisição futura de defensivos, adubos e ou-tros insumos. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 27-3263-4848. Todo o processo será regido pela Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores.


Pregoeiro

TOMADA DE PREÇOS 001/2019Publicação Nº 170023

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Co-missão Permanente de Licitação, torna público para co-nhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30min do dia 22 de janeiro de 2019, na sala da Comissão Perma-nente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de melhorias na ponte de

concreto armado, localizada na Rua 31 de outubro, bairro Vila Jetibá, nesse município. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.


Presidente da C.P.L

http://www.pmsmj.es.gov.br

http://www.pmsmj.es.gov.br




Página 175


MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DECRETO Nº 0001210/2018Data 03/12/2018

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

700,00

Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

007001.1236100012.060

33903900000

0000111

1101000

22.800,00

Manutenção das atividades administrativas

MATERIAL DE CONSUMO

008001.1012200012.041

33903000000

0000006

1201000

14.640,00

Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade


008001.1030200152.047

33903900000

0000058

1201000

TOTAL: 38.140,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 38.140,00 (trinta e oito mil cento e quarenta reais )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

22.800,00


EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 120100044905200000

008001.1012200012.0410000010

14.640,00

Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 120100033717000000

008001.1030200152.0470000054

700,00

Manutenção das Atividades Administrativas

DIARIAS - PESSOAL CIVIL 110100033901400000

007001.1212200012.0590000096

TOTAL: 38.140,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL

SÍLVIA H. F. DE FREITAS GIORDANISECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

O Prefeito Municipal de SANTA MARIA DE JETIBA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através daLei Nº 0002038/2017.

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 38.140,00 (trinta e oito mil cento e quarenta reais ), nasseguintes dotações:

Page 1 of 1IMPRESSÃO: Felix Berger Neto



Página 176




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

2.839,62



003001.0412200012.011

33903900000

0000039

3604000

10.000,00

Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF

MATERIAL DE CONSUMO

008001.1030100142.044

33903000000

0000030

3203000

53.592,42

Renovação e manutenção de veículos

MATERIAL DE CONSUMO

013001.2612200192.055

33903000000

0000285

3604000

TOTAL: 66.432,04

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 66.432,04 (sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos )Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 66.432,04 (sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e doisreais e quatro centavos ), nas seguintes dotações:

Page 1 of 1IMPRESSÃO: Felix Berger Neto



Página 177




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

7.393,95



003001.0412200012.011

33903900000

0000039

1000000

120.013,00


APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

003001.0412200012.011

33919700000

0000042

1000000

20.115,91



007001.1236100012.060

33903900000

0000111

1102000

5.480,29

Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil


007001.1236500012.061

33903900000

0000121

1101000

58.458,58


MATERIAL DE CONSUMO

013001.2612200192.055

33903000000

0000285

1000000

500,00


MATERIAL DE CONSUMO

013001.2612200192.055

33903000000

0000285

1604000

TOTAL: 211.961,73

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 211.961,73 (duzentos e onze mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos )

ANULAÇÕES


6.810,54


MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000

002001.0412200012.0010000005

12.183,82


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000

002001.0412200012.0010000007

16.496,86

Ações de comunicação


002001.0413100032.0040000018

7.393,95


EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000

003001.0412200012.0110000044

3.685,00

Manutenção das Atividades administrativas


005001.0412100012.0050000064

1.360,02


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000

005001.0412100012.0050000066

39.652,28



005001.0412100012.0050000067

1.316,10

Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON


006001.0309100012.0580000077

2.943,75


SENTENÇAS JUDICIAIS 100000031909100000

006001.0312200012.0570000084

1.000,00



006001.0312200012.0570000087

2.783,45



006001.0312200012.0570000088

5.600,00


SENTENCAS JUDICIAIS 100000033909100000

006001.0312200012.0570000091

17.372,60



007001.1212200012.0590000100

8.223,60

Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica


007001.1236800212.0630000129

1.135,00

Manutenção Das Atividades Administrativas


009001.0812200012.0690000152

2.480,18



009001.0812200012.0690000155


Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 211.961,73 (duzentos e onze mil novecentos e sessenta e umreais e setenta e três centavos ), nas seguintes dotações:

Page 1 of 2IMPRESSÃO: Silvia Helena Ferreira de Freitas Giordani



Página 178


850,00

Benefícios Eventuais


009001.0824400262.0730000177

2.296,41

Benefícios Eventuais

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 100000033904800000

009001.0824400262.0730000178

1.000,00

Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência

SUBVENÇÕES SOCIAIS 100000033504300000

009002.0824400312.0780000188

491,04



010001.0412200012.0370000193

1.000,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100000033909300000

010001.0412200012.0370000197

5.000,00

Apoio a obras preventivas ou corretivas necessárias ou de desastres


010001.0618200122.0390000213

1.115,96



013001.2612200012.0540000279

500,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100000033909300000

013001.2612200012.0540000281

352,00

Implementação da mobilidade urbana


013001.2645100202.0560000290

650,00

Implementação da mobilidade urbana


013001.2645100202.0560000291

11.274,15



014001.2012200012.0210000298

8.721,98



014001.2012200012.0210000300

18.021,14

Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário


014001.2057200082.0240000315

400,00



014001.2057200082.0240000316

504,35



014001.2057200082.0240000317

1.425,00

Manutenção das atiivdades administrativas


016001.1312200012.0260000366

1.913,40

Manutenção das atiivdades administrativas


016001.1312200012.0260000367

5.319,01

Realização dos eventos do calendário anual


016001.1339200102.0290000386

20.690,14



018001.0412400012.0100000420

TOTAL: 211.961,73

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






Página 179




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

12.593,12



003001.0412200012.011

33903900000

0000039

1000000

9.304,90


MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

007001.1212200012.059

33903200000

0000098

1107000

2.300,00



007001.1236100012.060

33903900000

0000111

1101000

745,92


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

008001.1012200012.041

33903600000

0000007

1201000

2.700,00



008001.1012200012.041

33903900000

0000008

1000000

3.383,33


AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

008001.1012200012.041

33904600000

0000009

1201000

1.200,00


DIARIAS - PESSOAL CIVIL

009001.0812200012.069

33901400000

0000152

1000000

1.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

012001.0412200012.031

33903600000

0000257

1000000

7.477,50


MATERIAL DE CONSUMO

013001.2612200192.055

33903000000

0000285

1000000

24.772,00


MATERIAL DE CONSUMO

013001.2612200192.055

33903000000

0000285

1604000

TOTAL: 65.476,77

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 65.476,77 (sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos )ANULAÇÕES


6.829,25



008001.1012200012.0410000006

8.335,00



003001.0412200012.0110000036

4.258,12



003001.0412200012.0110000037

602,85



007001.1212200012.0590000096

6.397,15



007001.1212200012.0590000097

2.304,90


MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100000033903200000

007001.1212200012.0590000098

2.300,00



007001.1236100012.0600000110

450,00



009001.0812200012.0690000152

650,00



009001.0812200012.0690000153

100,00



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TOTAL: 65.476,77




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LEI N° 2145/2018Publicação Nº 169995

LEI Nº 2145/2018

ALTERA OS DEMONSTRATIVOS 1, 2, 3 E O RESULTADONOMINAL DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.975 DE 23DE MAIO DE 2017.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os demonstrativos 1, 2 e 3 do anexo I da Lei Municipal 1.975 de 23 deMaio de 2017 passam a vigorar com a redação contida no ANEXO I da presente lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




HILÁRIO ROEPKEPrefeito Municipal



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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR2018

ANEXOS DE METAS FISCAIS

ESPECIFICAÇÃO

VariaçãoMetasPrevistas em

2016

MetasRealizadas em

2016(a) (b)

% PIB % PIB

Valor (c) = (b-a) % (c/a)x 100

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, §2º , Inciso I) R$ 1,00

% RCL % RCL

Receita Total 96.973.997,76 109.449.779,560,569 0,749 12.475.781,80 12,865104,043 117,428Receitas Primárias (I) 94.926.274,47 100.226.361,640,557 0,686 5.300.087,17 5,583101,846 107,532Despesa Total 96.773.997,76 101.544.969,120,568 0,695 4.770.971,36 4,930103,828 108,947Despesas Primárias (II) 96.479.997,76 101.207.764,880,566 0,692 4.727.767,12 4,900103,513 108,585RESULTADO PRIMÁRIO III = (I-II) (1.553.723,29) (981.403,24)-0,009 -0,006 572.320,05 -36,835-1,667 -1,053Resultado Nominal 2.220.820,76 2.220.820,760,013 0,015 0,00 0,0002,383 2,383Dívida Pública Consolidada 566.337,39 566.337,390,003 0,004 0,00 0,0000,608 0,608Dívida Consolidada Líquida (11.041.202,54) (11.041.202,54)-0,065 -0,076 0,00 0,000-11,846 -11,846Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,000,000 0,000 0,00 0,0000,000 0,000Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 0,00 0,000,000 0,000 0,00 0,0000,000 0,000Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,000 0,000 0,00 0,0000,000 0,000

Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2016ESPECIFICAÇÃO VALOR

Previsão do PIB Estadual para 2016valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2016

17.050.865.636,00

14.619.992.279,59

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 12/11/2018 ,às 09:25:48

HILARIO ROEPKE

PREFEITO MUNICIPAL



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Santa Teresa

Prefeitura

LEI 2722/2018Publicação Nº 169851

LEI Nº 2.722/2018

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚ-BLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUN-CIPAL

Art. 1.º A gestão democrática do ensino público municipal, princípio no art. 206, inciso VI da Constituição Federal; art. 14 e 15 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; art. 180 da Constituição Estadual; art. 155 da Lei orgânica e regulamentada por esta Lei com finalidade de garantir a escola pública o caráter munici-pal quanto ao seu funcionamento, o caráter comunitário quanto à sua gestão e o caráter público quanto à sua des-tinação.

Art. 2.º Para melhor consecução de sua finalidade, a ges-tão democrática da escola pública municipal no que se refere a educação básica será implementada mediante a observação dos seguintes princípios:

I - garantia da descentralização do processo educacional;

II – autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão pedagógica, administrativa e financeira;

III – transparência nos mecanismos pedagógicos, admi-nistrativos e financeiros;

IV – eficiência no uso dos recursos públicos;

V - livre organização e participação dos segmentos da co-munidade escolar nos processos decisórios, através de re-presentação em órgãos colegiados.

Parágrafo Único. Entende-se por segmentos da comunida-de escolar, para os efeitos desta Lei:

a) o conjunto dos alunos matriculados e regularmente fre-quentes;

b) o conjunto dos pais ou responsáveis pelos alunos en-quadrados nas condições do inciso anterior;

c) o conjunto dos profissionais do magistério e em exercí-cio na instituição de ensino;

d) o conjunto do pessoal administrativo e de serviços ge-rais em exercício na instituição de ensino.

Art. 3.º As instituições de ensino terão autonomia peda-gógica, administrativa e financeira nos termos desta Lei e demais normas dela decorrentes.

CAPÍTULO I

DA AUTONOMIA PEDAGÓGICA

Art. 4.º A autonomia pedagógica das escolas públicas municipais será assegurada na possibilidade de cada ins-tituição de ensino formular e implementar seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) em consonância com as políticas públicas vigentes e as normas do respectivo sistema de ensino.

Art. 5.º O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das instituições de ensino preverá, dentre outros elemen-tos:

I - o plano de metas, os fins e objetivos da instituição de ensino;

II - a Proposta Político Pedagógica, referenciada no currí-culo estabelecido pelo respectivo sistema de ensino, res-peitada a unidade nacional, seus métodos e técnicas de ensino;

III - os mecanismos, instrumentos e processos de aper-feiçoamento profissional do pessoal lotado na instituição de ensino;

IV - os meios e recursos necessários à consecução das metas, fins e objetivos da instituição de ensino;

V - os processos de avaliação da aprendizagem e de de-sempenho da instituição de ensino.

§ 1.º O processo de aperfeiçoamento profissional do pes-soal lotado e em exercício na instituição de ensino será desenvolvido através de programas de capacitação perma-nentes, mediante formação em serviço.

§ 2.º O processo de avaliação do desempenho interno, que não exclui a necessidade de avaliação externa, buscará medir o impacto das ações na cobertura do atendimento,



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na permanência e aproveitamento dos alunos e na quali-dade do ensino ministrado.

§ 3.º O órgão gestor da rede a que pertencem as institui-ções de ensino promoverá e coordenará, anualmente, a execução da avaliação externa, levando em conta o currí-culo, as diretrizes legais e as políticas públicas vigentes no Sistema Estadual de Ensino.

§ 4.º Os resultados das avaliações externas serão anual-mente divulgados e comunicados a cada instituição de en-sino da rede pública municipal e servirão como base para a reavaliação e aperfeiçoamento do Plano de Desenvolvi-mento Institucional para os anos subsequentes.

CAPÍTULO II

DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

Art. 6.º A autonomia administrativa das escolas públicas municipais será garantida pela:

I - escolha de representantes por segmento da comunida-de escolar para compor o Conselho de Escola;

II - participação dos segmentos da comunidade escolar nas deliberações do Conselho de Escola;

III - escolha de representantes dos segmentos de pais ou responsáveis e magistério para compor do Conselho Fis-cal;

IV - elaboração, implementação, execução e avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Progra-ma de Avaliação Institucional – PAI, com a participação do Conselho de Escola.

Parágrafo Único. Os itens a que se refere o “caput” deste artigo terão regulamentação própria.

Art. 7.º A administração das instituições de ensino será exercida pelo diretor.

Parágrafo Único. O dirigente escolar será coadjuvado na administração da instituição de ensino pelo Conselho de Escola, nos termos desta Lei e demais normas dela decor-rentes.

SEÇÃO I

DOS DIRETORES

Art. 8.º A administração da instituição de ensino será exer-cida pelo Diretor, em consonância com as deliberações do Conselho de Escola respeitadas as disposições legais.

Art. 9.º VETADO

Parágrafo Único. VETADO

Art. 9.ºA VETADO

Art. 10. São atribuições do Diretor:

I - representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

II - coordenar, em consonância com o Conselho de Escola, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Pro-grama de Avaliação Institucional – PAI, da instituição de ensino, observadas as diretrizes legais:

a) em sua elaboração, implementação, execução e avalia-ção, assegurando sua unidade, o cumprimento do currícu-lo e do calendário escolar.

III - submeter ao Conselho de Escola, para apreciação, o plano de aplicação dos recursos financeiros;

IV - organizar o quadro de recursos humanos da instituição de ensino com as devidas especificações, submetendo-o à apreciação do Conselho de Escola e indicando à Secretaria Municipal da Educação os recursos humanos disponíveis para fins de nova localização, mantendo o respectivo ca-dastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na instituição de ensino;

V - divulgar à comunidade escolar a movimentação finan-ceira da instituição de ensino;

VI - coordenar o processo de avaliação das ações peda-gógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na instituição de ensino;

VII - apresentar anualmente à Secretaria Municipal da Educação, ao Conselho de Escola e Comunidade Escolar os resultados da avaliação da instituição de ensino e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;

VIII - manter atualizado o tombamento dos bens políticos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comu-nidade escolar, pela sua conservação;

IX - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do respectivo sistema de ensino;

X - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;

XI - desenvolver as atribuições advindas do Regimento Comum das Instituições de Ensino da Rede Municipal e outras atividades delegadas por superiores, compatíveis com sua função.

Art. 11. A vacância da função de Diretor ocorrerá por re-núncia, exoneração, aposentadoria ou morte.



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Art. 11-A VETADO

Art. 12. VETADO

SEÇÃO II

DOS CONSELHOS DE ESCOLA

Art. 13. Os Conselhos de Escola das instituições de ensino da rede pública municipal, são centros permanentes de debates e órgãos articuladores de todos os setores, esco-lar e comunitário, constituindo-se em cada unidade, de um colegiado, formado por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local.

Parágrafo Único. O mandato dos membros dos Conselhos de Escola será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição.

Art. 14. Os Conselhos de Escola, resguardando os princí-pios constitucionais, as normas legais e as diretrizes da Secretaria Municipal da Educação, terão funções consulti-va, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica nas questões pedagógico-administrativo-financeiras.

Art. 15. Os Conselhos de Escola já constituídos no Muni-cípio de Santa Teresa, permanecerão vigentes nas datas de seus vencimentos, devendo ser alteradas através de Portaria específica.

Art. 16. Os Conselhos de Escola da rede pública municipal têm personalidade jurídica própria, exceto as escolas uni e pluridocentes.

Art. 17. São atribuições do Conselho de Escola:

I - elaborar seu próprio estatuto, com base nas diretrizes previstas na Lei Federal nº. 9.394/96, nesta Lei, na Porta-ria específica e no Regimento Comum das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal zelando pelo seu cum-primento;

II - criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Programa de Avaliação Institucional - PAI sugerindo alterações, sempre que necessárias;

III – analisar, deliberar e acompanhar o plano de aplica-ção dos recursos financeiros destinadas à instituição de ensino;

IV - submeter ao Conselho Fiscal, para exame e parecer conclusivo, a prestação de contas;

V – encaminhar, a prestação de contas, à Secretaria Muni-cipal da Educação, para aprovação, no prazo regulamen-tar, prevista no art. 28 desta Lei;

VI - divulgar, trimestralmente, informações referentes à aplicação dos recursos financeiros, resultados obtidos e qualidade dos serviços prestados;

VII - coordenar, em conjunto com a direção da escola, o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regi-mento Escolar;

VIII - convocar assembleias gerais dos segmentos da co-munidade escolar;

IX - encaminhar quando for o caso, à autoridade compe-tente, proposta de instauração de sindicância para os fins de destituição do Diretor da instituição de ensino, em de-cisão tomada pela maioria de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;

X - recorrer a instâncias superiores sobre questões que não se julgar apto a decidir e não previstas no seu Esta-tuto;

XI - analisar os resultados das avaliações da instituição de ensino, propondo alternativas para melhoria de seu de-sempenho;

XII - analisar e apreciar as questões de interesse da insti-tuição de ensino a ele encaminhadas;

XIII - promover os meios de integração da instituição de ensino com a comunidade;

XIV - diligenciar para garantir a execução de determina-ções administrativas emanadas das Secretarias Municipal e Estadual da Educação e do Conselho Estadual de Edu-cação;

XV - exercer outras atribuições inerentes ao Colegiado e devidamente aprovadas por seus pares, respeitada a le-gislação em vigor.

XVI – VETADO.

Parágrafo Único. Além daquelas previstas em Portaria es-pecífica e no Regimento Comum das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal.

Art. 18. Os membros dos Conselhos de Escola serão cons-tituídos por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local conforme a seguir:

I - Diretor da instituição de ensino, representante nato;

II - representantes dos profissionais do magistério;

III - representantes dos servidores administrativos;

IV - representantes de pais ou responsáveis pelo estudante;



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V - representantes de estudantes, a partir de 12 anos de idade, devidamente representados legalmente por pais ou tutores ou curadores;

VI - representante de movimentos comunitários, legalmen-te constituídos, ou representantes dos demais moradores das comunidades atendidas pela instituição de ensino.

§ 1.º Entende-se por movimentos comunitários as enti-dades, legalmente constituídas, que se organizam para defender interesses deste grupo social, voltados para a melhoria da qualidade de vida local.

§ 2.º Este colegiado será paritário com o mesmo número de representantes para cada segmento, de acordo com os seguintes critérios:

I - o segmento representativo da comunidade será paritá-rio com o diretor;

II - os segmentos magistério, servidores administrativos, estudantes e pais terão, no mínimo, dois, e no máximo, três representantes de acordo com a tipologia de cada ins-tituição de ensino.

§ 3.º Em cada segmento haverá o mesmo número de titu-lares e suplentes, de acordo com a classificação tipológica da instituição de ensino da rede pública municipal.

Art. 19. Serão automaticamente desligados dos Conselhos de Escola, dependendo das circunstâncias a seguir discri-minadas:

I - o Diretor da instituição de ensino, quando afastado do cargo ou impedido legalmente, de exercê-lo;

II - representantes dos segmentos dos servidores admi-nistrativos e do magistério, sempre que, por qualquer mo-tivo, deixarem de atuar na instituição de ensino;

III - representantes do segmento dos estudantes, a partir do momento em que não mais pertencerem ao corpo dis-cente da instituição de ensino;

IV - representantes do segmento de pais de estudantes, desde que não mais tenham filho(s) que pertença(m) ao corpo discente da instituição de ensino;

V - representante da comunidade local, quando este não for mais morador do bairro ou comunidade ou quando dei-xar de ser membro do movimento comunitário que repre-senta.

Parágrafo Único. VETADO

Art. 20. A eleição dos representantes dos segmentos das comunidades escolar e local bem como a dos respectivos suplentes, se realizará por processo eleitoral no âmbito de cada instituição de ensino.

Art. 21. Os Conselhos de Escola poderão ser representa-dos nos Conselhos Municipais de Educação.

Art. 22. As demais normas de estrutura e funcionamen-to dos Conselhos de Escola serão estabelecidas mediante Portaria específica da Secretaria Municipal de Educação.

SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

Art. 23. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da ativi-dade econômica e financeira do Conselho de Escola, cons-tituindo-se de quatro membros titulares e igual número de suplentes, maiores de dezoito anos, eleitos em Assembleia dos segmentos de pais ou responsáveis e magistério:

§ 1.º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição.

§ 2.º Os membros do Conselho Fiscal não participam das deliberações do Conselho de Escola.

Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar os documentos contábeis da entidade, a si-tuação financeira do Conselho de Escola e os valores em depósito, e emitir parecer sobre a execução dos recursos financeiros da instituição de ensino;

II - apresentar parecer conclusivo sobre as prestações de contas dos recursos financeiros administrados pelo Conse-lho de Escola;

III - apontar as irregularidades que descobrir, sugerindo as medidas que reputar necessárias;

IV - convocar reunião extraordinária do Conselho de Esco-la sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes;

V - sugerir ao Conselho de Escola as medidas que conside-rar úteis, quando for apurado qualquer ato praticado pela Diretoria sem a observância das normas vigentes;

VI - solicitar à Diretoria do Conselho de Escola a prestação de contas, quando entender que será necessária a apre-ciação desta;

VII - exercer outras atribuições inerentes à sua função e não especificadas nesta Portaria, mas aprovadas pelo Con-selho Fiscal.

CAPÍTULO III

DA AUTONOMIA FINANCEIRA

Art. 25. A autonomia de gestão financeira das institui-ções de ensino da rede pública municipal objetiva o seu



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funcionamento normal e a melhoria no padrão de qua-lidade e será assegurada pela administração parcial dos recursos mediante:

I - a alocação de recursos financeiros no orçamento anual da Secretaria Municipal da Educação;

II - a transferência periódica, aos Conselhos de Escolas, dos recursos referidos no inciso anterior;

III - a geração de recursos no âmbito das respectivas ins-tituição de ensino, inclusive as decorrentes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Art. 26. Fica instituído, na forma desta Lei, a transferência de recursos financeiros aos Conselhos de Escola vincula-dos às instituições de ensino municipais, a título de exe-cução da manutenção da Rede Escolar e desenvolvimento do ensino.

§ 1.º As normas para a transferência, execução e presta-ção de contas de recursos financeiros do Programa Mu-nicipal Dinheiro Direto na Escola serão estabelecidos em Portaria específica.

§ 2.º Os recursos financeiros disponibilizados aos Conse-lhos de Escola serão administrados em consonância com o Plano de Aplicação das instituições de ensino.

§ 3.º Os recursos referidos no “caput” deste artigo serão agregados os oriundos de atividades desenvolvidas no âm-bito de cada instituição de ensino, nos termos da Lei, os decorrentes de repasses Federais e Estaduais às escolas, os prêmios decorrentes de realização de metas fixadas em programa de gestão, bem como doações oriundas de pes-soas físicas e jurídicas.

§ 4.º Os recursos adicionais próprios da instituição de en-sino, referidos no parágrafo anterior integrarão a receita dos Conselhos de Escola.

Art. 27. As despesas referidas no artigo anterior compre-endem:

I - as necessárias para a manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto despesas com pagamento de servidores;

II - a aquisição de móveis e equipamentos;

III - à realização de reparos e conservação em móveis, equipamentos e nas instalações físicas, incluídas as dos prédios locados.

IV - VETADO

Art. 28. A Secretaria Municipal da Educação publicará no Diário Oficial do Município as quotas destinadas a cada Conselho de Escola vinculado à instituição de ensino.

Art. 29. O crédito, correspondente às transferências libe-radas, ficará disponível aos Conselhos de Escola das insti-tuições de ensino, através de conta específica em agência bancária para movimentação, de acordo com o plano de aplicação devidamente aprovado.

Art. 30. A prestação de contas, demonstrando a aplica-ção de recursos administrados, acompanhada de parecer conclusivo do Conselho Fiscal, será encaminhada até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada exercício, pelo presidente do Conselho de Escola, à Secretaria Municipal da Educação para homologação e procedimentos comple-mentares decorrentes de seu exame.

§ 1.º A prestação de contas de que trata o “caput” é con-dição para liberação de novas transferências.

§ 2.º A Secretaria Municipal da Educação manterá as pres-tações de contas à disposição dos órgãos de Controle In-terno e Externo.

§ 3.º Os valores aplicados indevidamente, serão restitu-ídos pelo Conselho de Escola responsável, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da notificação, devidamente atualizados na forma dos índices aplicáveis aos débitos para com a Fazenda Municipal, na forma da legislação vigente.

Art. 31. Incorrerão em crime de responsabilidade nos ter-mos da legislação que regula a matéria, os membros do Conselho de Escola que autorizarem despesas e efetuarem pagamentos indevidos.

Art. 32. Os demais procedimentos/orientações inerentes à transferência de recursos observarão a legislação em vigor e demais normas regulamentares.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÒES GERAIS FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 33. A Secretaria Municipal da Educação definirá, anu-almente, o per capita aluno ano, para efeito de repasse das quotas orçamentário-financeiras, as parcelas e a periodi-cidade de repasse aos Conselhos de Escola, vinculados às instituições de ensino, de acordo com a necessidade de preservação de seu poder aquisitivo e à adequação ao nú-mero de alunos matriculados e regularmente frequentes.

Art. 34. Cabe à Secretaria Municipal da Educação a oferta de cursos de qualificação de dirigentes escolares e de ca-pacitação de seus segmentos, no sentido de prepará-los para melhor atendimento aos dispositivos desta Lei.

Art. 35. As controvérsias existentes entre o Diretor e o Conselho de Escola, que inviabilizem a administração da escola, serão dirimidas, em única e última instância, pela assembleia geral da comunidade escolar, a qual deverá ser convocada por qualquer das partes para reunir-se e



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decidir, no prazo máximo de 15 dias, contados do ato que gerou o impasse.

Art. 36. O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação tem até 120 (cento e vinte) dias para regulamentar, no que couber, a presente Lei.

Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, 07 de dezembro de 2018.

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR 020/2018Publicação Nº 169849

LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COM-BATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES QUE REGULAMENTAM ESSAS CATEGO-RIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Ficam criados, nos termos do art. 198, § 4º e 5º, da Constituição Federal, e do art. 8º da Lei Federal nº 11.350/2006, os empregos públicos de Agente Comu-nitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, conforme detalhamento existente no Anexo I, que indica o cargo, quantitativo, a jornada de trabalho semanal, es-colaridade, o salário base e Anexo II e III, as funções do agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemia (ACE), respectivamente.

§ 1.º Os empregos públicos criados no caput serão regidos por esta Lei Complementar e, naquilo que couber, pela le-gislação federal.

§ 2.º O salário base nunca será inferior ao piso nacional da categoria.

§ 3.º A jornada de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, havendo interesse e excepcional necessi-dade da Administração Municipal, devidamente justificada pelo Secretário Municipal de Saúde, desde que não ultra-passe o limite máximo de 02 (duas) horas por dia útil, respeitado o intervalo mínimo de 01 (uma) hora para re-feição.

§ 4.º A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei Comple-mentar deverá ser integralmente dedicada a ações e ser-viços de promoção da saúde, vigilâncias epidemiológicas e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei Complementar.

§ 5.º Incumbe aos agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nesta Lei Complementar.

Art. 2.º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos ter-mos desta Lei Complementar, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade do Município, median-te vínculo empregatício disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos termos do art. 8º da Lei Fede-ral nº 11.350/2006, editada em cumprimento ao art. 198, § 4º e § 5º, da Constituição Federal.

Art. 3.º O Agente Comunitário de Saúde tem como atri-buição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, a partir dos referenciais da Edu-cação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação de saúde, de promo-ção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.

Parágrafo Único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográ-fico e sócio-cultural da comunidade;

II - a promoção de ações de educação para a saúde indi-vidual e coletiva;

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planeja-mento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doen-ças e outros agravos à saúde;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - a realização de visitas domiciliares periódicas para mo-nitoramento de situações de risco à família;

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; e

VII – as descritas no Anexo II.

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/9970273/art-1-lc-320-07-chapeco

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/823945/constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988




http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95383/lei-11350-06



http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43











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Art. 4.º O Agente de Combate às Endemias tem como atri-buição as descritas no Anexo III, prevenção e controle de doenças, o exercício de atividades de vigilância e promo-ção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as di-retrizes do SUS e sob supervisão do Gestor Municipal.

Art. 5.º O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II – ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

III - Ter concluído o ensino médio.

§ 1.º Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso III do caput desde artigo, po-derá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

§ 2.º Compete ao Poder Executivo Municipal a definição da área geográfica a que se refere o inciso I deste artigo, devendo:

I - Observar os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

II – Considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais;

III – Flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.

§ 3.º A área geográfica a que se refere o Inciso I do caput deste artigo será alterada quando houver risco à integrida-de física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua, desde que precedido de registro no órgão competente do crime de ameaça.

Art. 6.º O Agente de Combate às Endemias deverá preen-cher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas;

II - Ter concluído o ensino médio.

Parágrafo Único. Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso II do caput deste artigo, poderá ser admitida a contratação de can-didato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

Art. 7.º A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atri-buições e requisitos específicos para o exercício das ativi-dades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoa-lidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 8.º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias farão jus à percepção de adicio-nal de insalubridade, desde que devidamente atestados pela medicina do trabalho, conforme Norma Regulamen-tadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/43.

Art. 9.º A administração pública somente poderá rescin-dir unilateralmente os contratos de trabalho firmados nos termos desta Lei Complementar, de acordo com a CLT, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho;

II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa;

IV - insuficiência de desempenho, que será avaliada tri-mestralmente, apurada em procedimento no qual se as-segurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das ativi-dades exercidas;

V - extinção do programa federal que ensejar a contrata-ção, ou seja, o Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS e Agente de Combate as Endemias - ACE, ou outro que venha a substituí-los.

Parágrafo Único. No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não atendimento ao disposto no inciso I do art. 5º, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

Art. 10. Fica vedada a contratação temporária ou terceiri-zada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.

Art. 11. Os profissionais que, na data de publicação desta Lei Complementar, exerçam atividades próprias de Agen-te Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Ende-mias, vinculados ao Município, não investidos em cargo ou












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emprego público, permanecerão no exercício destas ati-vidades, até que seja concluída a realização de processo seletivo público pelo Poder Executivo Municipal, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei Complementar.

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Saúde após a sanção desta Lei Complementar, terá um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para homologação do processo que trata o caput deste artigo.

Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações des-tinadas à Secretaria Municipal de Saúde, consignadas no orçamento do Município.

Art. 13. Os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão vinculados às transferências a serem repassadas pela União, através do Ministério da Saúde, com complementação do Município no que couber.

Art. 14. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial as Leis Municipais nº 1713 de 29 de agosto de 2006, nº 1754 de 21 de março de 2007, nº 1.856 de 02 de abril de 2008, nº 2025 de 19 de agosto de 2009, nº 2026 de 19 de agosto de 2009, nº 2252 de 01 de dezembro de 2011, nº 2219 de 29 de julho de 2011 e nº 2588 de 17 de junho de 2015 e demais dis-posições em contrário.

Art. 15. O emprego público criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto nas leis referencia-das no artigo 14 e preenchidos nos termos da Lei, serão extintos, quando vagos.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 07 de dezembro de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – LC Nº 020/2018

TABELA DE FUNÇÕES, QUANTITATIVO, JORNADA DE TRA-BALHO, ESCOLARIDADE E SALÁRIO BASE.

CARGOQUANTI-TATIVO

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

ESCOLA-RIDADE

SALÁRIO BASE

AGENTE CO-MUNITÁRIO DE SAÚDE

53 40 HORASENSINO MÉDIO

R$ 1.014,00

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

10 40 HORASENSINO MÉDIO

R$ 1.014,00

ANEXO II – LC Nº 020/2018

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: O agente Co-munitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, a partir dos referenciais de Educação Popular em Santa Teresa, mediante ações domiciliares ou comunitárias, indi-viduais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal (Lei Fe-deral Nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018).

Atribuições do cargo:

1. Realizar mapeamento de sua área;

2. Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

3. Identificar Indivíduos e famílias expostos a situações de risco;

4. Identificar áreas de risco;

5. Orientar as famílias para utilização adequada dos ser-viços de saúde, encaminhando-as e até agendando con-sultas, exames e atendimentos odontológico quando ne-cessário;

6. Realizar ações e atividades, no nível de suas competên-cias, nas áreas prioritárias de Atenção Básica;

7. Realizar por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

8. Estar sempre bem informado e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acom-panhadas, particularmente aquelas em situação de risco;

9. Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção de saúde e na prevenção de do-enças;

10. Promover a educação e a mobilização comunitária, vi-sando desenvolver ações coletivas de saneamento e me-lhoria do meio ambiente, entre outras. Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidade, po-tencialidades e limites;

11. Identificar parceiros e recursos existentes na comuni-dade que possam ser potencializados pela equipe;

12. Executar outras atribuições correlatas à função.

ANEXO III – LC Nº 020/2018

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: Tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, preven-ção e controle de doenças e da promoção da saúde, desen-volvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado (Lei Federal Nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018).





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Atribuições do cargo:

1. Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reco-nhecimento geográfico, e o cadastro de pontos estratégi-cos (PE) da sua zona;

2. Realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levanta-mento de índices e descobrimento de focos nos municípios infestados e em armadilhas e PE em municípios não infes-tados, conforme orientação técnica;

3. Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito;

4. Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros;

5. Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, apli-cando os larvicidas indicados, conforme orientação técni-ca;

6. Utilizar corretamente os equipamentos de proteção in-dividual (EPI) indicados para cada situação;

7. Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades exe-cutadas;

8. Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicidas, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso pelo ACS;

9. Encaminhar os casos suspeitos de dengue à Unidade de Atenção Primária de Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;

10. Atuar junto aos domicílios, informando os seus mo-radores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção;

11. Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área;

12. Reunir-se sistematicamente com a equipe da Atenção Primária de Saúde para trocar informações sobre casos suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes Aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação;

13. Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execu-ção de sua rotina de trabalho durante as visitas domicilia-res;

14. Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o obje-tivo de alimentar o sistema de informações vetoriais;

15. Deixar seu itinerário diário de trabalho no Posto de Abastecimento (PA);

16. Realizar ações de educação em saúde e manejo am-biental.

PORTARIA/CGAB Nº 360/2018 - DESIGNA FIS-CAL DE CONTRATOS


PORTARIA/CGAB Nº 360/2018

DESIGNA SERVIDORA PARA FISCALIZAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TE-RESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em espe-cial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa–ES, e

Considerando a solicitação contida no processo nº 3.943/2017 protocolado pela Secretaria Municipal da Fa-zenda;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designada a Servidora Sônia Maria Schulz – Assessor Municipal, para atuar como fiscal do Contrato fir-mado entre esta Municipalidade e a Empresa Mil Cópias Comércio de Copiadoras e Serviços Ltda., na contratação de máquinas reprográficas para a produção de cópias e im-pressões, através da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 054/2017, em substituição ao Servidor Nelson Schneider.

Art. 2.º A Servidora responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregula-ridades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos ser-viços prestados pela empresa contratada, propor as solu-ções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revoga as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.



PREFEITO MUNICIPAL




DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial



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o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de San-ta Teresa–ES, e

Considerando a solicitação contida no processo nº 15.234/2018, protocolado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designado o Servidor Dejalme Comerio – Se-cretário Municipal, para atuar como fiscal no Contrato fir-mado pela Municipalidade para a contratação de profissio-nal para ministrar aulas de capoeira no projeto “Capoeira Cidadã”.

Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregula-ridades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos ser-viços prestados pela empresa contratada, propor as solu-ções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.




PREFEITO MUNICIPAL




DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em espe-cial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa–ES, e

Considerando a solicitação contida no processo nº 14.315/2018, protocolado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designado o Servidor Dejalme Comerio – Se-cretário Municipal, para atuar como fiscal do Contrato fir-mado pela Municipalidade para a contratação de segurança

itinerante destinado à fiscalização de atividades realizadas nas quadras poliesportivas e ginásios de esportes do Muni-cípio de Santa Teresa.

Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregula-ridades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos ser-viços prestados pela empresa contratada, propor as solu-ções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.





PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/SMSA N° 115-2018 - CONCEDE LI-CENÇA SEM REMUNERAÇÃO - GABRIEL FORÇA SILVESTRE


PORTARIA SMSA Nº 115/2018

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 10 da Lei Municipal n.º 1.976/2009 de 19/03/2009 e considerando ainda os termos do Processo n° 16.384/2018 de 03/12/2018,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder, por solicitação, licença sem remune-ração para tratar de interesses particulares ao Servidor GABRIEL FORÇA SILVESTRE, ocupante do cargo de provi-mento efetivo de Enfermeiro, nomeado conforme Decreto nº 204/2011, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do dia 21 de dezembro de 2018.


Publique-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa-ES, em 10 de dezembro de 2018.

ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI

Secretária Municipal de Saúde



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São Domingos do Norte

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Domingos do Norte

PORTARIA 015/2018Publicação Nº 169862

PORTARIA Nº 010/2018 APROVA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES

O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Escala de Férias dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Domingos do Norte, para o exercício de 2019, conforme relação abaixo:

De 01/01 a 30/01/2019

Jandres Pereira Barcellos

De 01/02 a 02/03/2019

Manoel de Lima

De 01/05 a 30/05/2019

Ailton Jorge Trevizani

De 01/12 a 30/12/2019

Maria Helena Marim Gódio Côco

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Domingos do Norte-ES, em 10 de dezembro de 2018.

AILTON JORGE TREVIZANI

Diretor do SAAE



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

DECRETO Nº 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETO Nº 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

DECRETA PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, E

Considerando o MI Nº 146/2018-GP, de 14 de novembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 24 de dezembro de 2018, integrante do Feriado do dia 25 de dezembro de 2018 – Dia de Natal.

Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 1º de Janeiro de 2019 – Dia de Ano Novo e Dia da Confraterni-zação Universal.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os Pontos Facultativos ora estabele-cidos não serão aplicados às Unidades Administrativas que exerçam serviços essenciais e por escala, que não admi-tem paralisação dos serviços.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 10 de dezembro de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 460 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.Publicação Nº 170065

DECRETO Nº 460 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU-PLEMENTAR

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa pre-vista para o exercício de 2018, conforme Lei Municipal nº 2.700, de 21 de dezembro de 2017, as dotações abaixo descriminadas, as quais serão acrescidas nos seguintes valores:

ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 – Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 1101 – Gestão e Manutenção do Poder Legisla-tivo Municipal.

Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000008

Elemento de Despesa: 33901400000 – Diárias – Pessoal Civil.

Valor: R$ 3.000,00




Função: 01 – Legislativa



Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal.



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Ficha: 0000014

Elemento de Despesa: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Valor: R$ 3.000,00

Art. 2º Os recursos necessários para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar, constante do art. 1º, serão advindos da anulação parcial e/ou total da Dotação Orçamentária na forma do Inciso I, § 1º, do art. 43 da Lei nº 4.320/64, constantes do orçamento vigente, a saber:




Função: 01 - Legislativa



Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal



Ficha: 0000009

Elemento de Despesa: 33903000000 – Material de Con-sumo

Valor: R$ 6.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 10 de dezembro de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 51/2018


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-RIA N.º 51/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal N.º 2.651, de 10 de maio de 2017, e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, conforme resultado final homologado pelo Decreto n.º 69/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo no dia 01/03/2016;

Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-RIA de 01 (um) Odontólogo para atendimento às neces-sidades emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a existência de candidatos aprovados em Concurso Público,

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONVOCAR o candidato aprovado no Concur-so Público, conforme Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Glória, nesta Cidade, no prazo de 48 (qua-renta e oito) horas, no horário de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horá-rio de 7h (sete horas) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresentar os documentos exigidos.

Art. 2.º - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convoca-ção, implicará na sua desclassificação.

Art. 3.º - No ato da convocação o candidato deverá entre-gar cópia dos seguintes documentos:

I. Uma foto 3x4 recente;

II. Atestado de saúde ocupacional;

III. Cópia Autenticada do CPF;

IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;

V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VI. Cópia Autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);

VIII. Comprovante de residência;

IX. Comprovante de conta bancária;

X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;

XI. Registro no Conselho de Classe em caso de função re-gulamentada por Lei;



Página 199

XII. Declaração de não acumulação de cargo público;

XIII. Certificado de reservista, no caso de ser candidato do sexo masculino;

XIV. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Ca-samento;

XV. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

XVI. Cartão de Vacina dos filhos menores de 18 anos;

XVII. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

XVIII. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;

XIX. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;

XX. Número de telefone;

XXI. Atestado de Antecedentes Criminais.

Art. 4.º – O candidato selecionado para o exercício tem-porário do cargo terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para assumir suas atividades, findo o qual perderá o direito de ser contratado, passando a figurar na última colocação entre os classificados.

Secretaria Municipal de Administração, 06 de dezembro de 2018.

LUIZMAR MIELKE


Anexo Único do Edital de Convocação para Contratação Temporária N.º 51/2018

ODONTÓLOGO

CLASS. CANDIDATO

1º IRENE MERÇON

GABARITOS PRELIMINARES DO PROCESSO SE-LETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL Nº 002/2018


GABARITOS PRELIMINARES DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO:PSICÓLOGO

1.C 2.A 3.A 4.B 5.B

6. B 7.D 8.A 9.E 10.A

11.A 12.E 13.B 14.E 15.D

16.A 17.A 18.B 19. C 20.D

21.E 22.E 23.B 24.D 25.B

CARGO:CUIDADOR SOCIAL

1.C 2.A 3.A 4.B 5.B

6.B 7.D 8.D 9.E 10.A

11.D 12.B 13.E 14.C 15.D

16.E 17.B 18.E 19.E 20.A

21.C 22.D 23.C 24.B 25.E

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL

1.C 2.A 3.A 4.B 5.B

6.B 7.D 8.A 9.E 10.A

11.A 12.E 13.B 14.E 15.D

16.A 17.A 18.B 19.C 20.C

21.E 22.A 23.d 24.A 25.B

CARGO:ENTREVISTADOR SOCIAL

1.C 2.A 3.A 4.B 5.B

6.B 7.D 8.A 9.E 10.A

11.E 12.A 13.D 14.A 15.C

16.D 17.B 18.E 19.C 20.D

21.C 22.A 23.A 24.D 25.E

CARGO:EDUCADOR FÍSICO

1.C 2.A 3.A 4.B 5.B

6.B 7.D 8.A 9.E 10.A

11.A 12.E 13.B 14.E 15.D

16.A 17.A 18.B 19.C 20.C

21.E 22.A 23.D 24.A 25.D

CARGO:INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

1.C 2.A 3.A 4.B 5.B

6.B 7.D 8.A 9.E 10.A

11.A 12.B 13.A 14.A 15.E

16.A 17.C 18.E 19.C 20.D

21.B 22.C 23.D 24.A 25.D

CARGO:OFICINEIROS DE MÚSICA E ARTES

1.C 2.A 3.A 4.B 5.B

6.B 7.D 8.A 9.E 10.A

11.E 12.A 13.D 14.A 15.C

16.D 17.C 18.B 19.E 20.C

21.D 22.A 23.C 24.D 25.E



Página 200

ORDEM DE SERVIÇO Nº 21/2018Publicação Nº 169998

Ordem de Serviço Nº 21/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, usando de atribuições legais e em especial o Art. 80 da Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade dos motoristas desta Se-cretaria atenderem ao Transporte Escolar;

CONSIDERANDO as viagens realizadas em outros muni-cípios, a serviço desta Secretaria, ultrapassando a carga horária dos funcionários;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar trabalhos em horários extras para resolver pendências referentes à Con-tratação de professores e Bolsa Família, entre outros, e que as servidoras Danielle Cuquetto Arpini e Marcela Fer-raz estão diretamente ligadas aos referidos assuntos;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as necessidades do CMEI Mercedes Gomes de Oliveira, em virtude da licen-ça maternidade da servidora Geandra Sperandio Ramos, Cargo Auxiliar de Educação Infantil;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Danielle Cuquetto Arpini, Marce-la Ferraz, Rosicleia Siqueira Dondoni Ratundi e Motoristas do Transporte Escolar, desta Municipalidade a realizarem serviços extraordinários durante o período de 08/12/2018 a 15/01/2019 para suprirem a demanda de serviços exis-tentes.

PARÁGRAFO ÚNICO - Aos servidores atingidos pela pre-sente ordem de serviço, serão pagas as horas extras ne-cessárias ao cumprimento do presente objeto, conforme Relatório de Horas Extras.

Art. 2º - Publique-se no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3º - Dê ciência aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

São Gabriel da Palha, em 10 de dezembro de 2018.

ROSA MARIA CASER VENTURIM

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 07/2017

PORTARIA N.º 022/2018 - DESIGNA SERVIDOR Publicação Nº 170000

PORTARIA N.º 022/2018 DESIGNA SERVIDOR

POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO, Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeada pelo Decreto N.º 147/2017, de 31 de março de 2017, usando das atribuições legais que lhe confere o Art. 2°. do Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, da Prefeita Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal, Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contratado, ob-jeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;

CONSIDERANDO a necessidade de se designar um Servi-dor para fiscalizar o contrato no período de sua vigência;

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR a servidora Regina Cely BizziArpi-ni,matrícula 5949, Cargo: Coordenadora de proteção So-cial, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, De-senvolvimento Social e Família, para atuar como Fiscal dos contratos:

• n.129/2018 e seus termos aditivos, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha- ES e a empresa Ernesto Schmidt e Cia LTDA.

• n.130/2018 e seus termos aditivos, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha- ES e a empresa Super-mercados Trevizani LTDA ME.

• n. 131/2018 e seus termos aditivos, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha- ES e a empresa J.B. Comércio e Serviços EIRELI EPP.

• n. 132/2018 e seus termos aditivos, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha- ES e a empresa Gilton da Fonseca Rocha ME.

• n. 133/2018 e seus termos aditivos, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha- ES e a empresa Versátil Comércio e Serviços EIRELI.

• n. 134/2018 e seus termos aditivos, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha- ES e a empresa Merce-aria Anastácia LTDA ME.

Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo os seu efeitos a data de 14 de novem-bro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.



Página 201


Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento So-cial e Família, 12 de dezembro de 2018.

POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO

Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento So-cial e Família

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2018 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DIVULGA-ÇÃO DO RESULTADO DA ENTREVISTA.


PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2018

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ENTREVISTA

O Presidente da Comissão de Processo Seletivo de Provas e Títulos, para contratação de Agente Comunitário de Saú-de, torna público, a divulgação do Resultado da Entrevista, do Edital nº 001/2018 Processo Seletivo para Agentes Co-munitários de Saúde de 06 de abril de 2018, permanecen-do inalterados os demais itens e subitens.

LIVIA CHECHI MOTTA COMETTI

Presidente da Comissão

CANDIDATO ESF/ÁREA ENTREVISTA

ACKILLA NAYHARA VECHI Centro 10

ADELINO BATISTA JUNIOR São Sebastião 10

ADRIA CAMPOS DO NASCIMENTO São Sebastião AUSENTE

ADRIANA LUCIA PAGUNGCachoeira da Onça

10

ALAÍDE COSTA ALMEIDA São Sebastião 09

ALANA ROCHA BERGER São Sebastião AUSENTE

ALANY PEREIRA DOS SANTOS BENTO

Progresso AUSENTE

ALEIDE PIEKARZ Pacs 10

ALESSANDRA ALVES PINHO ROCHA Boa Vista 10

ALICE DE OLIVEIRA CIPRIANO Centro AUSENTE

ALICE PARTELLI PINHEIRO Centro AUSENTE

ALINE COSTA BUZATO Centro AUSENTE

ALINE DE SOUZA CAPELETO Vila Comboni AUSENTE

AMANDA MENDES BATISTA MILIOLI Boa Vista 09

AMANDHA CHIARELLI RAMOS Fartura 9,5

ANA MARIA DE ARAUJO LIMA Fartura 09

ANDREIA PARTELE VIEIRA Fartura AUSENTE

ANDRESSA COLOMBI Vila Comboni 09

ANDRESSA IZIDORO Centro 09

ANDRESSA MORAIS VENTURA São Sebastião 10

ANDREZA DAMIANI TON Centro AUSENTE

ANDREZA WESTPHAL DE OLIVEIRA COSTA

Vila Comboni AUSENTE

ANGELICA CONCEIÇÃO DA SILVA Centro 09

ANILHA SCHMIDTH Progresso 10

ANTONIO MARCOS BECIGO Fartura 10

ARYESKA PONATH MONTEIRO Centro AUSENTE

AURINETI SCHMIDTT MANTOVANELI São Sebastião 10

BIANCA BENICA GRAMELICHCachoeira da Onça

10

BRUNO KISSTER Progresso 10

CELANE PIMENTA DA SILVA Centro 10

CHRISTIANY DE OLIVEIRA São Sebastião 10

CLAUDIA APARECIDA KROSCOP DIAS

Progresso 10

CLAUDIA CAPICHO TREVISANE São Sebastião 10

CLAUDINEIA BORCHARDT Centro 10

CLENILDA DE ALMEIDA BRUNI Centro 10

CLOVIS VALERIO LOPES Progresso 10

CRISTIANE CAO São Sebastião 10

DANIELLA MACHADO RODRIGUES LUDGERO

Boa Vista 10

DANIELLY KILL FROLICH RIBEIROSão Roque Terra Roxa

AUSENTE

DAYHANA SCHULZ BOLSONI Centro 10

DEGMAR RIBEIRO BRUMATTI Boa Vista 10



Página 202

DIERLI MATOS SOUZA Boa Vista 10

DUCINEIA MARTINS Progresso 10

EDER INÁCIO DA CRUZ Centro 10

EDIANA PINTO FERREIRA São Sebastião 10

EDILHA ALVES DA CRUZ Centro 09

EDINEIA JUVENCIO SPERANDIO São Sebastião 10

EDINEIA VIEIRA São Sebastião 09

EDIVAN RODRIGUES GABRIELSão Roque Terra Roxa

09

ELENE FRAISLENBEN PEDRO Centro AUSENTE

ELIGIA PAULA ZANOTI São Sebastião 10

ELISANGELA ZANOTI KRAUSE Centro 10

ELIZABETE ADRIANA GOBBI Boa Vista 09

ELIZABETE CARDOSO CUSTÓDIO São Sebastião AUSENTE

ERICA MARA FABRIS São Sebastião 10

ESTEFENY PENA PLASTER Boa Vista 10

EUDISLENE LIMA DA SILVA Centro AUSENTE

EVLYM VENANCIO GOMESCachoeira da Onça

10

FABIANNE LOPES DE SOUZA SILVA São Sebastião AUSENTE

FELIPE BARCELOS DE SOUZA Boa Vista 10

GABRIELA SOARES Vila Comboni 10

GERALDA APARECIDA SIMONASSICachoeira da Onça

10

GIVANILDO BRUMCachoeira da Onça

09

GLENDA DOS ANJOS SOUSA Fartura 09

GRACIELE PATRICIA BONFIM PUN-GIRUM

Centro 10

GUILHERME GUIMARÃES ANI-ZEWSKI

São Sebastião AUSENTE

HERICA STORCH VERBENOCachoeira da Onça

10

IGOR ANTENOR SCHMIDT Vila Comboni 09

ILZA PEREIRA KEPP Centro 10

INGRID FERREIRA DA SILVA Boa Vista 10

IRACELLY PEZZIN Fartura 10

ISNEY LUCHT São Sebastião 09

IVANDIA DA SILVA RIBEIRO Centro AUSENTE

IZAURA ERMINIA CARVALHO PRAN-DO

Centro 10

JAKSON WARLEY DE PAIVA LUCIO Centro 10

JAMILLY INÁCIO RIBEIRO Vila Comboni AUSENTE

JANAINE MANTOVANI LIMA Progresso AUSENTE

JANETE BARBOSA DOS SANTOS Fartura 10

JANKEL PRENHOLATO São Sebastião 09

JAQUELINE DE PAIVA LUCIO TESCHE Centro 09

JARLAINE FERREIRA CREMONINI Boa Vista AUSENTE

JESSICA MATIAS DOS SANTOS LUIZ RODRIGUES

Boa Vista 10

JOANA RAMLLO REIS Boa Vista AUSENTE

JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FABRI

Centro 10

JOÃO VITOR FERREIRA ROCHA FONTES

Progresso AUSENTE

JOICE GAZZOLI AMORIMCachoeira da Onça

AUSENTE

JOSIELEN PRICILA DE PAIVA LUCIO Centro 10

JOSILENE MEDEIROS Pacs 10

JULIANA DE OLIVEIRA THOMÉ Centro AUSENTE

JULIANA GERA São Sebastião 10

JULIANA MARTINS REDAELLE Progresso 10

JULIANO SALVADOR FERREIRACachoeira da Onça

10

JULIENE DE LIMA MENINI Boa Vista AUSENTE

KAIRO HENRIQUE RELLIS DO NAS-CIMENTO

Progresso AUSENTE

KAMILA OLIVEIRA DIAS São Sebastião 10

KAREN COSTA INÁCIO Boa Vista 10

KATIA BRONELLE Vila Comboni 10

KEITTY DELABELA SZABLAK DE SOUZA

Vila Comboni 10

LAILA BORCHARDT LOCATELLI Vila Comboni 10



Página 203

LARA RAIMUNDO RIBEIRO Vila Comboni AUSENTE

LAUDINEIA DOS SANTOS NAZARETH Boa Vista 10

LAURICEIA SILVA BARCELLOS LIMA Fartura 10

LEANDRO EUSTAQUIO DA SILVA Boa Vista 10

LEANDRO VIANA NAZARETH Boa Vista 10

LEIDY DAIANE LAGASSI Progresso AUSENTE

LEONARDO DA SILVA Boa Vista AUSENTE

LEONARDO MAZARIM CARVALHOSão Roque Terra Roxa

AUSENTE

LEONICE FELIPE Boa Vista 10

LESLIE DA SILVA RIBEIRO São Sebastião 10

LETICIA SILLER CUSTODIO São Sebastião AUSENTE

LORIETE NASCIMENTO DE NOVAIS São Sebastião AUSENTE

LORRAYNE HELL BORCARDT Centro AUSENTE

LOURIZETE RODRIGUES DA SILVA Centro AUSENTE

LUANA CRISTINA LARANJEIRA ALVES

Boa Vista 10

LUCAS ESTEVAM HOFFMAN Boa Vista AUSENTE

LUCAS VIEIRA DOS SANTOSCachoeira da Onça

AUSENTE

LUCELIA OLIVEIRA DOS SANTOS São Sebastião AUSENTE

LUCILENE ROQUE Boa Vista 10

MAGNA RAQUEL LEANDRO São Sebastião 10

MARGARIDA MARIA PELISSARI Vila Comboni 10

MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PENITENTE

São Sebastião 10

MARIA DAS DORES DE FATIMA BAZELATTI

São Sebastião 10

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ANGELI

Fartura 10

MARIA GORETE FERREIRA DA COSTA São Sebastião 10

MARIA LUIZA SCHMIDT CAMILLO Centro 10

MARINA GASPAR PEREIRA RODRI-GUES

Progresso 10

MARIZETE PEREIRA DA SILVA Centro 10

MARLECI ROSA SANTANA Progresso AUSENTE

MARYANA SIMOURA LIBERATO Vila Comboni 09

MAURA ALVES DE SOUSA Pacs AUSENTE

MICHELI FONTES NUNES Centro 10

MICHELLY MOURA PAZULINI DA SILVA

Vila Comboni 10

MILENA HAIDIMAN ELEOTÉRIO Vila Comboni 10

MISDORIS COSER DA SILVA DE SÁ Boa Vista 10

MONIA CARLA CIBIEN São Sebastião 10

NATAL ZAVA LIMA Centro 10

NEUCI KELVIM GOESE ZANETI Fartura 10

PATRICIA BINOW DA ROCHA Fartura 10

PATRÍCIA DE SOUZA SANTOS Progresso AUSENTE

PATRICIA FABIANA ESTRELOW Boa vista 10

PATRICIA ONOFRE GONÇALVES CASER

Progresso 10

PATRICK JUNIOR MANTOVANI São Sebastião AUSENTE

POLIANA CUSTÓDIO Progresso 10

PRISCILA BROZEGUIN VIANA Boa Vista 10

RAFAEL LYRIO SOUZA Progresso 10

RAONY DOS SANTOS ARAUJO São Sebastião 10

REGIANE DUTRA DA SILVA NEGRI Progresso 10

RENATA DE OLIVEIRA Boa Vista 10

RENATA VASCONCELOS GONÇALVES Boa Vista 10

ROBERTA BRONZONI GROENER Boa Vista AUSENTE

ROBSON LUIS CORADINI LOSS Fartura 10

ROSANGELA CASTELAN ANGELI São Sebastião 10

ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

São Sebastião 10

ROSEANI PANTALEÃO ALVES São Sebastião AUSENTE

ROSIANE SOARES RODRIGUES Centro AUSENTE

ROSIANY BRZESKY ARAUJOCachoeira da Onça

AUSENTE

ROSIENE PEREIRA FERRAZ São Sebastião AUSENTE



Página 204

ROSILANE FANTIM BAZELATTI Centro 10

ROSIMERY LANGAMER FONTES Vila Comboni 10

ROSINEA MARIA MATTEDI CETTO VIEIRA

São Sebastião AUSENTE

ROZIANI DA CONCEIÇÃO WILKE Boa Vista 10

SABRINA ZOCOLOTI DE CASTRO Progresso AUSENTE

SARA DE OLIVEIRA DINIZ VALVAS-SORI

Cachoeira da Onça

10

SARA RAQUEL SANTANA PARTELLI Fartura 10

SOLANGE MORÃO LULIO São Sebastião 10

TAINA GONÇALVES JACOB Progresso AUSENTE

TAMIRIS FERREIRA DA SILVA São Sebastião 10

TAMIRYS DETMAM SILVA Vila Comboni AUSENTE

TATIANA FERREIRA SANTANA Progresso AUSENTE

THAIRES FERNANDA PEREIRA CAM-POSTRINI

Progresso 10

THAIS MALAQUIAS DE SOUZA São Sebastião 10

THAYLA GOMES PEZZIM São Sebastião 10

THIAGO TREVIZANI DE MELO RABE-LO JÚNIOR

Progresso AUSENTE

VALERIA DAMASCENO CEZANA Fartura 10

VALQUIRIA RIBEIRO DE JESUSCachoeira da Onça

AUSENTE

VANESSA MOREIRA SANTANA São Sebastião 10

VANESSA SILVA NASCIMENTO Progresso AUSENTE

VANILDA MARIA FORTUNA FISCHER São Sebastião 10

VERONICA CARDOSO São Sebastião 10

VINICIUS FARIA MATTOS Centro AUSENTE

WALKIRIA SFALSIMCachoeira da Onça

10

WELICA GONÇALVES DA SILVA São Sebastião 10

WESLA DA SILVA DE ALMEIDA Pacs 10



Página 205

São Roque do Canaã

Prefeitura

EXTRATO DE CONVÊNIO N° 008/2018Publicação Nº 169844

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 008/2018.

Processo n.º: 3273/2018.

Concedente: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã – ES.

Convenente: Fundação Educacional Presidente Castelo Branco.

Objeto: O presente convênio tem por objeto a cooperação recíproca entre as partes, visando à realização de estágio, a ser concedido pela CONCEDENTE aos alunos de nível su-perior, regularmente matriculados na INSTITUIÇÃO DE EN-SINO (CONVENENTE), objetivando contribuir na formação e capacitação de estudantes, levando-os ao conhecimento prático das áreas especificas a cada Curso, preparando-os para o trabalho produtivo, para prestarem serviços nas Se-cretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Administração e Finanças e Meio Ambiente, em conformidade com a Lei do Município de São Roque do Canaã/ES de nº. 817/2017.

Vigência: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) anos, contado a partir da data de sua assinatura, dia 12 de novembro de 2018.

São Roque do Canaã - ES, 12/11/2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº. 864/2018, DE 10 DE DE-ZEMBRO DE 2018


LEI Nº 864/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM AÇÃO DE GRAÇAS À NOS-SA SENHORA DAS GRAÇAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, Esta-do do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 57 da Lei Orgânica do Município; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São Roque do Canaã-ES o Dia Municipal em Ação de Graças à Nossa Senhora das Graças, a ser celebrado, anu-almente, no dia 11 de maio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 334/2018Publicação Nº 169845

PORTARIA N.º 334/2018

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, con-feridas pelo art. 57, incisos VIII da Lei Orgânica Municipal e considerando:

a) A Portaria nº. 291/2018 de 10 de outubro de 2018; e

b) O processo administrativo n.º 4.260/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o gozo de férias, relativas ao período aquisitivo de 08/02/2017 a 07/02/2018, ao servidor PON-CIANO LUIZ DE AZEVEDO, no período de 26/12/2018 a 14/01/2019.

Parágrafo Único - O gozo das férias relativas ao período aquisitivo de que trata o caput deste artigo, havia sido suspenso através da Portaria n.º 291/2018 de 10 de outu-bro de 2018 pelo período de 20 (vinte) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Página 206

Câmara Municipal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 169843

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã-ES, Sr. Miguel Djalma Salvalaio, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Administrativo nº 2324/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, II, c/c art. 23, II, “a”, da Lei 8.666/93, para fornecimento de passagens aéreas para vereadores e servidor da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, em favor da Empresa Via Trento Viagens e Turismo Ltda ME, no valor total de R$ 11.768,04 (onze mil, setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos) para o exercício de 2018.

São Roque do Canaã-ES, 10/12/2018.

Miguel Djalma Salvalaio

Presidente da Câmara

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 169842

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã-ES, Sr. Miguel Djalma Salvalaio, no uso de suas atribuições le-gais, torna público o Processo Administrativo nº 2124/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, II, c/c art. 23, II, “a”, da Lei 8.666/93, para fornecimento de passagens aéreas para vereadores da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, em favor da Empresa Via Trento Viagens e Turismo Ltda ME, no valor total de R$ 3.937,88 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) para o exercício de 2018.

São Roque do Canaã-ES, 10/12/2018.

Miguel Djalma Salvalaio

Presidente da Câmara



Página 207

Serra

Prefeitura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129-(315, 316, 317, 318 E 319)/2018Publicação Nº 169999

Extrato da Ata de Registro de Preços 129-(315-316-317-318 e 319)/2018

PROCESSO: 33.170/2018 Pregão Eletrônico: 166/2018

Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS.

FORNECEDOR CNPJ

HOSPIDROGAS COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 35.997.345/0001-46

Lote Desc. Marca Quant.

06 CEFALEXINA SODICA PÓ PARA SUSP. ORAL 50MG/ML TEUTO 33.250

DIMASTER COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA02.520.829/0001-40


07 AZITROMICINA PÓ P/ SUSP. ORAL 40MG/ML Prati 18.050

NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA11.034.934/0001-60


05 IBUPROFENO COMP. 600MG PRATI 5.415.000

08 AMOXICILINA SUSP. ORAL 50MG/ML PRATI 55.100

FLAVIA GENELHÚ PENNA – ME 24.325.781/0001-52


10 PARACETAMOL SOL. ORAL 200MG/ML FARMACE 63.000

ESPIRITO SANTO DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME28.911.309/0001-52


09 FUROSEMIDA COMP. 40MG GEOLAB 1.700.000

Serra, 10 de dezembro 2018

AVISO CONCORRÊNCIA 010/2018Publicação Nº 169954


CONCORRÊNCIA Nº 010/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da CPL/SEAD, torna público que realizará às 14 horas do dia 15 de Janeiro de 2019, na Secretaria de Administração e Recur-sos Humanos, Departamento de Adm. de Materiais-DAM, 1º andar, Rua Maestro Antônio Cícero, n.º 111 Centro Ser-ra/ES, CONCORRÊNCIA sob nº 010/2018, do tipo MAIOR OFERTA, de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto nº 7052/2016, objetivando a permissão de uso de área

pública, à título precário, qualificado e oneroso, para im-plantação, manutenção e operação de sistema de bicicle-tas públicas compartilhadas na Cidade da Serra, conforme processo nº 9544/2018-SEDUR. A documentação neces-sária e propostas deverão ser entregues nos termos do Edital, na data, horário e endereço acima mencionados. O presente Edital poderá ser obtido no site: www.serra.es.gov/transparencia, link licitações.

Serra/ES, 10 de dezembro de 2018.

Giovanna Demarchi Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SEAD

http://www.serra.es.gov/transparencia

http://www.serra.es.gov/transparencia



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AVISO MPE 304-2018Publicação Nº 169882


PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME E EPP

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pregoeira, torna Público que realizará licitação, na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO SOB Nº 304/2018, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licitaçoes-e.com.br, objetivando a Aquisição de Equipamento de Informática em atendimento a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER.. O Edital oriun-do do processo nº58140/2018, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09h45min. do dia 27/12/2018. Início sessão disputa: às 10h00min. Do dia 27/12/2018.

RECURSO: ESTADUAL-MT/SINE

Serra, 10 de dezembro de 2018.

Eva Clarice Pereira Cavalcante

Pregoeira Oficial/SEAD

COMUNICADOPublicação Nº 170054

COMUNICADO

A “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”, CNPJ: 27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEM-MA, através do Processo nº 65.855/2018, a Licença LMP Nº 034/2018, respectivamente, para atividade de “Cons-trução Edifício Administrativo, Serra Sede”, no município da Serra/ES.

PORTARIAPublicação Nº 170052

PORTARIA Nº 211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Cessa os efeitos da Portaria nº 28, de 21 de março de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 65.349/2018,

R E S O L V E :

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 28, de 21 de março de 2017, que concedeu licença sem vencimento, para tra-tar de interesses particulares, à servidora GABRIELA SILVA QUERUBINO, Professor MaPA – Séries Iniciais, matrícula nº 44.336, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 6 de novembro de 2018.

Palácio Municipal em Serra, aos 4 de dezembro de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA SEADPublicação Nº 170062

PORTARIA SEAD Nº 145/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Concede Redução de Carga Horária de Trabalho.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-NOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 4326. de 16 de dezembro de 2014, que instituiu Horário Especial para os servidores públicos que tenham filho, ou sejam responsáveis por pessoa com deficiência ou trans-torno global do desenvolvimento.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 35886/2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, o servidora THAYSE MACEDO FERREIRA NEVES mat. 42715, que ocupa neste Município, o cargo estatutário de Técnico de Saúde – Técnico de enfermagem, lotado na Secretaria de Saúde.

§ 1º. A redução de carga horária prevista no caput deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado.

Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autori-zado a promover nos assentamento funcionais do servidor a redução da carga horária, sem reflexo nos seus venci-mentos e vantagens.

Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEAD deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação do servidor para conhecimento e definição do ho-rário a ser cumprido pelo mesmo em comum acordo com o próprio.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo previamente estabelecido.

Serra, ES, em 06 de dezembro de 2018

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA

Secretário de Administração e Recursos Humanos

http://www.serra.es.gov.br/



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RATIFICAÇÃOPublicação Nº 169928

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação, processo nº 60050/2018, com fulcro no art. 25, III, da Lei 8.666/93, consoli-dada, considerando o parecer exarado pelo Douto Procurador Geral, objetivando a contratação de empresa para realização de show musical com Fábio de Carvalho, valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Empresa Instituto Manguerê.

Serra – ES, 10 de dezembro de 2018.

Alessandre Motta Rios

Secretária Municipal de Turismo, cultura, Esporte e Lazer

RESOLUÇÃOPublicação Nº 170050

RESOLUÇÃO 013/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra-CONCASE, no uso de suas atribuições legais, conforme a lei 3898/2012, seguindo a deliberação realizada em Reunião Ordinária, no dia 21 de novembro de 2018.

Considerando a destinação de recursos através de chancela autorizada em captada.

Art. 1º Fica autorizada o repasse de recurso para objeto referente aos projetos aprovados no CONCASE, expresso a seguir.

CNPJ Instituição/ ProjetoValor

Processos

00.612.230/0001-01 Associação Lar Semente do Amor Projeto Surf R$ 115.000,00 63791/2018

11.121.615/0001-92Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico – Estação Conhecimento

Projeto Capacitar R$ 20.000,00 61098/2018

Art. 2º Os projetos aprovados devem observar os percentuais de retenção legal para composição do FIA, descritos na Resolução 021/2017 aprovada em 18 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor com seus efeitos a partir da data de publicação.

Serra, 23 de novembro de 2018.

Joubert Jantorno Filho

Presidente do CONCASE

RESULTADO MPE 288-2018Publicação Nº 170016

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através da Pregoeira torna público o resultado da licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2018, processo nº 45831/2017 SEMAS, destinado a Aquisição de Material de Expediente (papel A4)em atendimen-to a Secretaria de Assistencia Social - SEMAS. , conforme segue:

LOTE ÚNICO: CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA – Valor R$ 20.499,84

RECURSO ESTADUAL RPSB

Serra, 10 de dezembro de 2018.

Eva Clarice Pereira Cavalcante

Pregoeira Oficial/SEAD



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SOBRESTAMENTOSPublicação Nº 170061

SOBRESTAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Tendo em vista, CI 003/2018 – CPPAD, datada de 06 de dezembro de 2018, versando sobre férias da Presidente da Co-missão Processante de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Desta feita, faço o sobrestamento da Portaria do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2018, de 03 de julho de 2018 em desfavor do GCM PEDRO NETO BATISTA, Mat. 59.909 a contar de 07/12/2018, em quanto houver o impedimento do servidor.

Atenciosamente

DARCY LOPES COSTA

Corregedor da Guarda Civil Municipal da Serra

SOBRESTAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Tendo em vista, CI 008/2018 – CPPAD, datada de 06 de dezembro de 2018, versando sobre férias da Presidente da Co-missão Processante de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Desta feita, faço o sobrestamento da Portaria do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2018, de 23 de maio de 2018 em desfavor do GCM MAURO SCHAUFFERT DE MENEZES, Mat. 60.034 a contar de 07/12/2018, em quanto houver o im-pedimento do servidor.

Atenciosamente

DARCY LOPES COSTA

Corregedor da Guarda Civil Municipal da Serra



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DÉCIMA SÉTIMA CONVOCAÇÃO - EDITAL 009.2018Publicação Nº 169968

DÉCIMA SÉTIMA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 009/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conformeProcesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 009/2018, devendo se apresentar naSuperintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 10 à 18 de dezembro de 2018,de 08h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA 14/12/2018, localizada à Avenida TalmaRodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatório dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição etodos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.

Cargo: 2.1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Class. Candidato

434º LUCIMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS BARBOSA435º SOLANGE RAMOS DIAS DA SILVA436º ANGELITA PIRES DA SILVA437º RELZA J FROES438º OSNI SANTOS DE JESUS439º EDIR DE ARAUJO SILVA440º IVONE SOARES CAMPOS


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Registro Geral - RG

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF

3. Certidão de Regularidade do CPF (site da Receita Federal)

4. PIS/PASEP

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

6. Título Eleitoral

7. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br

8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.

9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)

10. Certidão de Nascimento dos Filhos

11. Comprovante de Residência Atual

o (aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou cônjuge,

declaração do proprietário do imóvel)

12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.

13. Registro do Conselho Regional - ES

14. Atestado de Regularidade (Declaração de Nada Consta do Conselho)

15. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)

16. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.

17. Atestado de que não possui antecedentes criminais (Emitido no site da Policia Civil).

18. Uma Foto ¾

19. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou CEF



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DECRETOPublicação Nº 170053

DECRETO Nº 3311, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o Projeto Urbanístico denominado planta de situação (retificação de áreas medidas e confrontantes) com doação de área pública, no Loteamento Campinho da Serra III, na Área para Equipamento Comunitário (EC-1) e Área reservada para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), situados no Bairro Campinho da Serra I, Distrito Sede, Serra/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 57.424/2016, D E C R E T A : Art. 1º Fica aprovado o Projeto Urbanístico denominado “Projeto de Remanejamento com Doação para o Sistema Viário”, no Loteamento Campinho da Serra III, aprovado mediante o Decreto 10.333/98, matriculado no Cartório de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício 1ª Zona de Vara da Serra/ES, sob o nº 25.165, Livro n° 2, na Área para Equipamento Comunitário, com 1.622,54m², de propriedade do Município da Serra e Área reservada para Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE.) com 181,00m², de propriedade da Araçauna Empreendimentos Imobiliários Ltda, situadas na Estrada Tulipa, Rua Magnólia e Rua Gracha, Bairro Campinho da Serra I, Distrito Sede, neste Município a requerimento da Araçauna Empreendimentos Imobiliários Ltda, tudo em conformidade com a planta aprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Sedur, constante no mencionado processo administrativo e Anexo Único. § 1º As áreas supra serão remanejadas formando as seguintes áreas:

I. Área “A” medindo 113,48m², confrontando-se à frente com a Rua Copo-de-Leite (antiga Rua 10) em dois segmentos de 7,56m+7,67m=15,23m; aos fundos com a Rua 02 (Loteamento Colina do Campo) em dois segmentos de 5,39m+4,81m=10,20m; lado direito com Área da ETE. Remanescente em um segmento de 11,11m, e lado esquerdo com Área de Equipamento Comunitário (EC-1) em um segmento de 6,66 + 5,42 = 12,08m;

II. Equipamento Comunitário (EC-1), área pública retificada, medindo 1.423,64m², confrontando-se à frente com a Estrada Tulipa em um segmento de 12,70m; aos fundos com “E.E.B.”, em um segmento 9,73m, lado direito com a Rua Gracha e Rua Magnólia e Lotes 01 e 02 da Quadra B em três segmentos de 55,84m+16,90m+40,00m=112,74m; e lado esquerdo com o Loteamento Colina do Campo em três segmentos de 15,00m+25,80m+62,88m=103,68m.

III. ETE Remanescente (área particular), medindo 96,75m², confrontando-se à frente com a Área “A” em um segmento de 11,11m; aos fundos com Área de Preservação do Loteamento Campinho da Serra III; em um segmento 12,15m; lado direito com a Rua Gracha em um segmento de 5,64m; e lado esquerdo com Área de Preservação do Loteamento Colina do Campo em um segmento de 11,61m;

IV. E.E.B, medindo 169,67m², destinada à Estação Elevatória de Esgoto Bruto, confrontando-se à frente com a Área “A” em dois segmentos de 6,66m+5,42m=12,08; aos fundos com Equipamento Comunitário (EC-1) em um segmento de 9,73m; lado direito com Loteamento Colina do Campo em um segmento de 17,11m; e lado esquerdo com Rua Gracha em um segmento de 14,10m;

Art. 2º A Área “A”, medindo 113,48m²m², passará a integrar a Rua Copo-de-Leite do Loteamento Campinho da Serra III e será doada ao Município da Serra, destinada ao Sistema Viário, no ato do registro imobiliário. Art. 3º A ETE Remanescente, área particular remanescente, medindo 96,75m², será doada ao Município da Serra e destinada a Equipamento Comunitário (E.C-2), no ato do registro imobiliário. Art. 4º A E.E.B, medindo 169,67m², destinada à Estação Elevatória de Esgoto Bruto será doada ao Município da Serra, no ato do registro imobiliário. Art. 5º Fica sob a responsabilidade da Empresa Araçauna Empreendimentos Imobiliários Ltda, todas as despesas cartorárias referentes aos registros imobiliários. Art. 6º O proprietário, acima identificado, têm o prazo de 180, contados a partir da data da aprovação do projeto para proceder ao seu registro, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício 1ª Zona da Vara da Serra, sob pena de caducidade da aprovação, conforme consta no artigo 273 da Lei Municipal nº 3.820/2012. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 7 de dezembro de 2018. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal



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ANEXO ÚNICO



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DECRETOPublicação Nº 170063

DECRETO Nº 3308, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos em regime de adiantamento. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que estabelecem os artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal n° 4.320/1964 e o artigo 60, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO o disposto no artigo 190, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as rotinas referentes à concessão, à aplicação e à prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal, com vistas a racionalizar os processos de execução e controle, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública do Município da Serra, a forma de pagamento de despesas a título de suprimento de fundos em regime de adiantamento. Art. 2º Entende-se por Suprimento de Fundos, o adiantamento de recursos financeiros a servidor do Poder Executivo Municipal, autorizado, para fins de oferecer condições à realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de execução, nas seguintes hipóteses:

I. ausência temporária ou eventual do material a adquirir, mediante comprovação de que não há disponibilidade no estoque do Almoxarifado Central;

II. impossibilidade, inconveniência ou inadequação econômica de estocagem do material; III. urgência, emergência ou situações extraordinárias que possam causar prejuízo ao erário ou

perturbar o atendimento dos serviços públicos. Art. 3º A despesa executada por meio de suprimento de fundos, procedimento de excepcionalidade dentro do processo normal de aplicação do recurso público, deverá, na mesma forma que no processo licitatório, observar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, além de garantir a aquisição mais vantajosa para a Administração Pública. Art. 4º O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos neste Decreto. Art. 5º O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor efetivo ou ocupante de cargo de provimento em comissão do Governo Municipal, devidamente autorizada pelo respectivo titular da secretaria ou órgão equivalente e os especiais pelo Chefe do Poder Executivo, sempre precedida de nota de empenho na dotação orçamentária própria, para realização de despesas de pequeno valor pecuniário e de pronto pagamento. § 1º Considera-se despesa de pequeno valor pecuniário e de pronto pagamento, as despesas efetuadas para atender necessidades imediatas do órgão, unidade ou entidade administrativa e em quantidades pequena e restrita, devendo restar comprovada ou justificada no processo referente à prestação de contas a manifesta inviabilidade fático-jurídica da submissão ao processamento regular da despesa, sendo sancionada disciplinarmente a falta de planejamento. § 2º É vedada a concessão de suprimento de fundos para:

I. aquisição de material permanente ou outra mutação patrimonial classificada como despesa de capital;

II. aquisição de bens ou serviços de maneira que possa caracterizar fracionamento de despesa; III. aquisição de bens ou serviços para os quais existam ou devam existir contratos de

fornecimento; IV. aquisição de serviços de terceiros pessoa física; V. assinatura de livros, revistas, jornais e periódicos;

VI. pagamento de diárias; VII. pagamento de despesa realizada em data anterior à de concessão do suprimento.

§ 3º Os valores que autorizam a utilização do regime de adiantamento para despesas com serviços e compras emergenciais ou extraordinárias ficam limitados a 10% do valor estabelecido na alínea "a" do inciso "II" do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93, cumpridas as formalidades legais, as despesas excepcionais, a exceção das despesas de pequeno valor e pronto pagamento, ficam limitadas a 5% do valor estabelecido na alínea "a" do inciso "II" do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93. § 4º Fica estabelecido o percentual de 5% do valor constante na alínea "a" do inciso II do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93 como limite máximo de despesas de pequeno valor e pronto pagamento. § 5º Os limites a que se referem os §§ 3° e 4° são os de cada despesa, vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório para adequação a esse valor. § 6º Adiantamentos especiais poderão ser instituídos, conforme as circunstâncias a que visam atender, mediante apresentação de justificativa do titular da secretaria ou órgão equivalente e devidamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. § 7º Poderá ser concedido adiantamento especial à Gerência da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, para atender somente à aquisição de medicamentos oriundos de determinação judicial, cuja medicação não exista nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde. § 8º Poderá ser concedido adiantamento especial, pelo período de 4 meses, às novas unidades de ensino, até que seu respectivo Conselho de Escola seja constituído, tendo como referência o valor per capita aluno/mês do Programa de Autonomia Financeira Escolar – PROAF, praticado no exercício vigente, multiplicado pelo quantitativo de alunos matriculados no semestre letivo. Art. 6º Os limites quanto ao número máximo de supridos e valores a serem gastos por órgão ou entidade do Poder Executivo Municipal, a título de suprimento de fundos, estão estabelecidos no anexo único deste Decreto. Parágrafo único. Os limites poderão ser diminuídos ou aumentados por meio de decreto, desde que, neste último caso, requerido de forma fundamentada pela respectiva secretaria. Art. 7º Os processos de adiantamentos terão sempre andamento preferencial de urgência. Art. 8º As requisições de adiantamento obedecerão ao estabelecido na Norma de Procedimento SFI-03 e constarão obrigatoriamente as seguintes informações:

I. nome completo e matrícula do requisitante; II. nome completo, matrícula, CPF, função e endereço residencial do servidor suprido, incluindo

os dados da conta bancária para o depósito; III. valor do adiantamento;



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IV. finalidade do adiantamento; V. decreto que autoriza a concessão do adiantamento;

VI. autorização do titular da secretaria ou órgão equivalente; VII. dotação orçamentária por onde ocorrerá a despesa;

VIII. nota de empenho e liquidação da despesa. Art. 9º Os valores dos adiantamentos serão depositados em conta bancária institucional específica, a ser aberta pela Secretaria Municipal da Fazenda, em nome da Unidade Gestora, tendo como administrador o servidor suprido. § 1° Excepcionalmente, poderá ocorrer saque na conta corrente bancária para efetuar despesas em espécie, desde que previamente autorizadas pelo ordenador de despesas e pelo Secretário Municipal da Fazenda. § 2º Os saques a que se refere o parágrafo anterior deverão ser efetuados no dia da realização da despesa e no valor exato daquela despesa excepcional. Art. 10 O prazo para prestação de contas será de 90 dias, a contar da data do recebimento do adiantamento. Parágrafo único. Para efeito de encerramento do exercício financeiro, fica estipulado o dia 10 de dezembro como último dia para liberação de adiantamento e o último dia útil do exercício, para prestação de contas. Art. 11 Não será concedido novo adiantamento:

I. ao servidor em alcance, assim considerado aquele que não apresentou a prestação de contas no prazo estabelecido ou cuja prestação de contas não tenha sido aprovada por inobservância de preceitos deste Decreto;

II. ao servidor responsável por 2 adiantamentos, enquanto não prestar contas de pelo menos 1; III. ao servidor em licença, férias ou afastado.

Art. 12 Cada adiantamento corresponderá uma prestação de contas distinta, que se fará mediante entrega de formulário próprio estabelecido na Norma de Procedimento SFI-03, preenchido e encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda/Departamento de Contabilidade, após aprovação do titular da secretaria municipal ou órgão equivalente responsável pelo mesmo e será instruído com os seguintes documentos:

I. notas fiscais e faturas, devidamente atestadas, em ordem cronológica; II. extrato da conta bancária;

III. guia de recolhimento do saldo não aplicado; IV. relatório sucinto quando se tratar de realização de serviço ou de algum evento que exija a

descrição dos fatos. § 1º Não será permitido juntar 2 adiantamentos para pagamento de uma despesa. § 2º Não será aceito comprovante único liquidando o adiantamento solicitado. § 3º A documentação comprobatória das despesas (notas fiscais, fatura) será sempre emitida com CNPJ e nome da Unidade Gestora que autorizou o suprimento de fundo. § 4º A documentação comprobatória das despesas não poderá conter: rasuras, emendas, borrões, valor ilegível, não sendo admitida em hipótese alguma, fotocópias, ou qualquer outra espécie de reprodução, exceto no caso de extravio, furto, roubo ou qualquer outra ocorrência totalmente alheia à vontade do servidor suprido, devidamente justificado e autorizado pela autoridade máxima do órgão ou entidade. § 5º O extrato de movimentação da conta bancária deverá ser correspondente ao período da concessão e aplicação do suprimento de fundo. § 6º Não serão aceitos comprovantes de despesas com data anterior à liberação do suprimento de fundo e nem posterior a 90 dias após a sua liberação. Art. 13 O saldo de suprimento de fundo não utilizado será classificado como despesa a anular e devolvido à conta movimento dentro do prazo estabelecido para a prestação de contas, mediante depósito bancário, onde constará o nome do responsável e identificação do adiantamento, com o número do processo e do empenho que originou a despesa e valor. Art. 14 Caso não seja possível ser realizada a prestação de contas pelo servidor suprido, por motivo de saúde, força maior ou falecimento, fica o titular da secretaria ou órgão equivalente responsável pela apresentação da mesma. Art. 15 A apreciação da respectiva prestação de contas será efetuada pela unidade responsável pela execução orçamentária e financeira da estrutura organizacional de cada órgão, nos próprios processos em que os adiantamentos tenham sido concedidos, competindo ao seu ordenador de despesa a deliberação, em primeira instância, sobre a aprovação da mesma. Parágrafo único. Compete ao Departamento de Contabilidade os procedimentos de registro e controle de concessão de adiantamentos, bem como a análise das prestações de contas em segunda instancia dos adiantamentos concedidos. Art. 16 Havendo a impugnação de qualquer despesa, o responsável pelo adiantamento recolherá o valor correspondente, no prazo de 3 dias, a contados a partir da notificação. Parágrafo único. Não ocorrendo o recolhimento do valor impugnado no prazo legal, o mesmo será descontado em folha de pagamento do servidor, no mês subseqüente ao fato. Art. 17 Não sendo cumprida a obrigação de prestar contas, dentro do prazo estabelecido neste Decreto, compete ao Diretor do Departamento de Contabilidade notificar o suprido, concedendo-lhe o prazo final e improrrogável de 3 dias para fazê-lo. § 1º A Notificação que trata caput deste artigo deverá ser recebida com assinatura data e hora do recebimento. § 2º Em caso de descumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo, o Diretor do Departamento de Contabilidade ou o Secretário Municipal remeterá, de imediato, o processo de liberação do adiantamento com cópia da notificação à Controladoria Geral do Município, que, após exame e parecer, encaminhará à Procuradoria Geral para análise acerca da abertura de sindicância e solicitará à Secretaria Municipal da Fazenda para que o Departamento de Contabilidade promova Tomada de Contas. Art. 18 O não atendimento da obrigação de prestar contas dentro do prazo estabelecido neste Decreto ensejará o dever de ressarcimento do valor percebido pelo suprido aos cofres públicos municipais. Art. 19 O secretário municipal de cada pasta ficará responsável em comunicar ao Departamento de Contabilidade, quando do desligamento do titular do adiantamento, tão logo ocorra, em virtude de



Página 217

exoneração, demissão, aposentadoria ou outro motivo qualquer, para providências cabíveis ao encerramento do adiantamento ou substituição do titular da conta bancária. Art. 20 Caberá a Secretaria Municipal de Fazenda, sob a supervisão da Controladoria Geral do Município a revisão e/ou alteração da Norma de Procedimento SFI 03. Art. 21 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 6038/2004 e Decreto nº 1210/2005.

Palácio Municipal em Serra, aos 6 de dezembro de 2018. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO

SIGLA

ÓRGÃO/ENTIDADE

VALOR PR

ADIANTAMENTO FINANCEIRO

VALOR ANUAL MÁXIMO

CG/GAB DO PREFEITO

Coordenadoria de Governo/Gabinete do Prefeito R$ 1.000,00 R$ 4.000,00

CG/GAB DA CG Coordenadoria de

Governo/Gabinete da Coordenadoria de Governo

R$ 500,00 R$ 2.000,00

CG/ASSESSORIA TÉCNICA

Coordenadoria de Governo/Assessoria Técnica R$ 1.500,00 R$ 6.000,00

CG/CERIMONIAL Coordenadoria de Governo/Cerimonial R$ 500,00 R$ 2.000,00

CG/CACC

Coordenadoria de Governo/Assessoria Técnica Especial de Administração de

Convênios e Captação de Recursos

R$ 500,00 R$ 2.000,00

CGM Controladoria Geral R$ 500,00 R$ 2.000,00

PROGER Procuradoria Geral R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEAD/GAB Secretaria de Administração e Recursos Humanos/Gabinete R$ 2.000,00 R$ 8.000,00

SEAD/DATA Secretaria de Administração e

Recursos Humanos/Departamento de Atividades Auxiliares

R$ 2.000,00 R$ 8.000,00

SEAP Secretaria de Agricultura e Pesca R$ 500,00 R$ 2.000,00

SECOM Secretaria de Comunicação R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEDEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEDES/GAB Secretaria de Defesa Social/Gabinete R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEDES/TRÂNSITO

Secretaria de Defesa Social/Trânsito R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEDIR Secretaria de Direitos Humanos R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEDU Secretaria de Educação R$ 1.000,00 R$ 4.000,00



Página 218

SEDUR Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEFA Secretaria de Fazenda R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEHAB Secretaria de Habitação R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEMAS/DAA Secretaria de Assistência Social/Divisão de Apoio

Administrativo R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEMAS/GPES Secretaria de Assistência

Social/Gerência de Proteção Social Especial

R$ 1.500,00 R$ 6.000,00

SEMAS/CASA MIRIM

Secretaria de Assistência Social/Casa Mirim R$ 1.000,00 R$ 4.000,00

SEMAS/CASA LAR

Secretaria de Assistência Social/Casa Lar R$ 1.000,00 R$ 4.000,00

SEMMA Secretaria de Meio Ambiente R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEPLAE/DAA Secretaria de Planejamento Estratégico/Divisão de Apoio

Administrativo

R$ 500,00 R$ 2.000,00

SEPLAE/SUBTI Secretaria de Planejamento Estratégico/Subsecretaria de

Tecnologia da Informação R$ 1.500,00 R$ 6.000,00

SEPPOM Secretaria de Politica Públicas para Mulheres R$ 500,00 R$ 2.000,00

SESA/COMPRAS Secretaria de Saúde/Compras R$ 3.000,00 R$ 12.000,00

SESA/FARMÁCIA Secretaria de Saúde/Farmácia R$ 1.000,00 R$ 4.000,00

SESE Secretaria de Serviços R$ 750,00 R$ 3.000,00

SEOB Secretaria de Obras R$ 500,00 R$ 2.000,00

SETER Secretaria de Trabalho e Renda R$ 1.000,00 R$ 4.000,00

SETUR Secretaria de Cultura Lazer Esporte e Turismo R$ 500,00 R$ 2.000,00

IPS Instituto de Previdência R$ 2.000,00 R$ 8.000,00



Página 219

DÉCIMA NONA CONVOCAÇÃO - EDITAL 010.2018Publicação Nº 169970

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115

DÉCIMA NONA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 010/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conformeProcesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 010/2018, devendo se apresentar naSuperintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 10 à 18 de dezembro de 2018,de 08h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA 14/12/2018, localizada à Avenida TalmaRodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempode serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais)relacionados no Anexo I.


2.11 MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA) – PARA ATUAR NA SAÚDE MENTALClass. Candidato36º PRISCILA CABRAL GOMES COELHO LIMA37º JESSICA FERREIRA SILVA38º PAMELLA SENNA39º MARIA HELENA FERREIRA FARIA40º MARINA MOSCON

Serra/ES, 10 de dezembro de 2018




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Telefone: (27) 3245-6115

ANEXO I






4. PIS/PASEP












14. Atestado de Regularidade (Nada Consta Emitido pelo Conselho)






Página 221



Telefone: (27) 3245-6115

18. Uma Foto ¾




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DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO - EDITAL 005.2018Publicação Nº 169966


DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestareminteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cujas vagas serão preenchidas,conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2018, devendo se apresentar naSuperintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 10 à 18 de dezembro de 2018,de 8h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA 14/12/2018, localizada à Avenida TalmaRodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição etodos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.


CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – (ACD)Class. Candidato

59 º SOLANGE DO NASCIMENTO DUARTE60 º SHIRLENE DO NASCIMENTOMACHADO61 º RENATA SANTOS DA SILVA62 º PATRICIA DOS SANTOS MIRANDA ROLDÃO63 º JOCIELLE RODRIGUES BATISTA





Página 223


ANEXO I






4. PIS/PASEP












14. Atestado de Regularidade ( Declaração de Nada Consta do Conselho)




18. Uma Foto ¾




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NOTIFICAÇÕESPublicação Nº 170059

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO, torna público: notificação de lotes

que não tem a calçada regulamentada de acordo

com a calçada cidadã nos seguintes loteamentos:

SERRA CENTRO, VISTA DA SERRA I.

O Município da Serra, nos termos da Lei municipal

nº 1947/96, artigo 45. Foi notificado para providenciar a

execução da calçada cidadã no prazo de 60 (sessenta)

dias.

Considerando as tentativas de entrega realizadas

pelos CORREIOS.

Advertência:

A construção e reconstrução das calçadas dos

logradouros públicos que possuam meio-fio em

toda a extensão das testadas dos terrenos,

edificados ou não, são obrigatórias e competem

aos proprietários ou possuidores dos mesmos,

seguindo as diretrizes do projeto denominado

“Calçada Legal”, obedecendo ao conceito de

Acessibilidade Universal e baseado na NBR

9050/04 da ABNT, e todos os seus incisos,

prazo de 60(SESSENTA DIAS)) dias a partir da

publicação.

SERRA CENTRO

INSC. IMOBILIARIA PROPRIETARIO NOTIFICAÇÃO 001.1.023.2532.001 ESPOLIO DE ANNA

BORGES PEREIRA MIGUEL

10823406

001.1.023.3274.001 HORACIO MEIRELLES

10823458

VISTA DA SERRA I

INSC. IMOBILIARIA PROPRIETARIO NOTIFICAÇÃO 001.5.015.0351.001 MAURILIO DO

NASCIMENTO 10812413

001.5.015.0339.001 MAURILIO DO NASCIMENTO

10812425

001.5.040.0070.001 LUCIA MARTINS FERREIRA

10812544

001.5.018.0296.001 HILTON BARTH 10812580 001.5.026.0151.001 ANASTACIO

MASSARIOL 10812454



Página 225



URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO PARA ADEQUEAÇÃO DA CALÇADA LEGAL NOS LOTEAMENTOS :MANGUINHOS, CAMPINHO DA SERRA I, LAGOA DE CARAPEBUS, PRAIA DE CARAPEBUS, NOVO HORIZONTE, SÃO DIOGO I, BAIRRO DE FATIMA, , JARDIM LIMOEIRO - SERRA – ES

O Município da Serra, nos termos da legais e Considerando que conforme determina o art. 45 da Lei Municipal 1947/96, “ a construção e reconstrução das calçadas dos

logradouros públicos que possuem meio fio em toda

extensão das testadas dos terrenos, edificados ou

não, são obrigatórias e competem aos proprietários

e possuidores dos mesmos, obedecendo ao

conceito de Acessibilidade Universal e baseado na

NBR 9050 da ABNT e suas atualizações posteriores.

(Redação dada pela Lei nº 4671/2017);

Considerando que foi realizada a tentativa de

Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:

Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a

Publicação Da aplicação de publicação conforme

Previsto em Lei:

LOTEAMENTO DE MANGUINHOS

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 004.1.003.0375.002 RODRIGO CASSIANO LIMA 10815793 004.1.034.0163.001 MARIO DE SOUZA MARTINS 10825687 004.1.003.0375.001 PAULO HENRIQUE CASSIANO

LIMA 10815796

LOTEAMENTO CAMPINHO DA SERRA I

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 014.1.118.0290.001 MAIRA QUINTELA DE OLIVEIRA

MOTA 10814565

014.1.104,.0072.001 JUAREZ FERREIRA PINTO 10814489 014.1.120.0413.001 TARCISIO WERNECK DE

MORAES 10814671

014.3.004.0038.001 JESSICA ARAUJO DOS SANTOS 10814441 014.1.100.0203.001 JACKLEY MAIFREDO 10814397 014.1.121.0130.001 MARIA LUIZA NOGUEIRA

FERNANDES 10814721

014-1-104-0092.001 MILTON FERREIRA DE ALMEIDA 10814502 LOTEAMENTO LAGOA DE CARAPEBUS

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 005.1.122.0440.001 ESPOLIO DE JOSE OLYMPIO

GOMES 10825998

005.1.119.0195.001 NEUSA BERNARDES 10826373 005.1.122.0512.001 POLANA BORGUI 10826015 005.1.121.0378.001 JOSE CARLOS GARCIA 10826343



Página 226

LOTEAMENTO PRAIA DE CARAPEBUS

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 005.1.023.0279.003 ROMULO DA COSTA

HONORATO NETO 10825828

005.1.032.0321.001 IARA REGINA BRANDAO DEZAN 10825819

LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 008.1.009.0179.001 JOSE EDUARDO MAZZINI 10825285 008.1.001.0158.001 SEBASTIAO PEREIRA DOS

SANTOS 10825208

008.1.002.0228.001 SEBASTIAO MARTINS THIEBAUT

10825200

008.1.009.0215.001 DRUMOND MEDICO ASSOCIADOS LTDA

10825284

008.1.009.0191.001 SOCIEDADE COMERCIAL E IMOBILIARIA SÃO SEBASTIAO LTDA

10825265

008.1.009.0203.002 SOCIEDADE COMERCIAL E IMOBLILIARIA SÃO SEBASTIAO LTDA

10825267

LOTEAMENTO BAIRRO DE FATIMA

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 006.3.080.0093.001 MARLY DEIA BASSETTI

MORAES 10824107

006.3.080.0093.002 MARLY DEIA BASSETTI MORAES

10824108


10824109


10824110


10824111


10824112


10824113


10824114

LOTEAMENTO SÃO DIOGO I

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 009.4.023.120.001 STALC CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA 10824074

009.4.023.0042.001 ANTONIO SERGIO BARBOZA 10824075

LOTEAMENTO JARDIM LIMOEIRO

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 009.5.021,5985.001 LAZER ADMINISTRAÇÃO E

PARTICIPAÇAO LTDA 10824077

009.5.021.6150.001 LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇAO LTDA

10824232



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URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO

BALDIOS SEM FECHAMENTO E LIMPEZA INSUFICIENTE , NOS LOTEAMENTOS: CAMPINHO DA SERRA I E NOVO H O R I Z O N T E - S E R R A – E S

O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal

Considerando que conforme determina o art. 42

d a L e i M u n i c i p a l 1 9 4 7 / 9 6 , o s “ t e r r e n o s n ã o

Edi f icados, loca lizados na zona urbana, deverão

S e r m a n t i d o s l i m p o s , c a p i n a d o s , d r e n a d o s e

Obrigatóriamente fechados por meio de muro ou

c e r c a v i v a ” ,

C o n s id eran d o q u e fo i re a l i za d a a te n ta t i va d e

E n t r e g a p e l o s C O R R E I O S , s e m s u c e s s o , ; :

F i ca V . S ª . A b a ix o d e s c r i to e c i e n te s o b re a

Publicação Da apl icação de publicação conforme

P r e v i s t o e m L e i :

LOTEAMENTO CAMPINHO DA SERRA I

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 014.1.104.0022.001 JACKLEY MAIFREDO 10814493 014.1.120.0190.001 LUCIENE ANTONIO DA SILVA 10814694 014.1.120.0323.001 LINDOMAR VALERIO DA SILV 10814710

LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 008.3.016.0253.001 SOCIEDADE COMERCIAL E

IMOBILIARIA LTDA 10825984



Página 228



URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO DE TERRENO

NÃO EDIFICADO NOS LOTEAMENTOS: RESIDENCIAL JACARAIPE, ENSEADA DE JACARAIPE, LAGOA DE JACARAIPE, PARQUE JACARAIPE, PRAIA DE CAPUBA, MORADA DE LARANJEIRAS E MANOEL PLAZA.

O Município da Serra, nos termos da Lei Municipal

1947/96, art. 42;

Considerando que em atendimento a várias demandas

Foi constatada a existência de vários lotes não edificados

nos loteamentos acima citados;

Considerando que conforme determina o art. 42

da Lei Municipal 1947/96, os “terrenos não

Edificados, localizados na zona urbana, deverão

Ser mantidos limpos, capinados, drenados e

Obrigatoriamente fechados por meio de muro ou

cerca viva”.

Considerando que foi realizada a tentativa de

Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:

Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a

Publicação Da aplicação de publicação conforme

Previsto em Lei

RESIDENCIAL JACARAIPE

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 003.3.105.0224.001 ADOLFO HONORATO

FERREIRA SIMÕES 10831508

ENSEADA DE JACARAIPE

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 003.5.036.0015.001 FERNANDO RAPOSO 10831543 003.5.038.0168.001 LUIS ROBERTO DE

OLIVEIRA 10831555

003.5.038.0017.001 PAULO DECIO FONSECA DE AGUIAR

10831553

003.5.038.0101.001 HAROLDO BARCELOS JUNIOR

10821554



Página 229

LAGOA DE JACARAIPE

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 003.3.114.0899.001 ESPOLIO DE JOSE

OLYMPIO GOMES 10831527

PARQUE JACARAIPE

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 003.2.030.0288.001 JESSE DO CARMO

CALIXTO 10831537

003.2.030.0300.001 LENICE MOTA DOMINGOS

10831539

003.2.030.0313.001 LENICE MOTA DOMINGOS

10831540

PRAIA DE CAPUBA

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 003.5.156.0439.001 ELIEL DAS NEVES 10831590 003.5.156.0012.001 A VAREJO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

10831585

003.5.139.0183.001 ELGITA MARIANA FERREIRA

10831568

003.5.156.0517.001 DANIEL EDMOND FEREY 10831587 003.5.156.0475.001 DANIEL EDMOND FEREY 10831586 010.7.133.0226.001 CARMEM LUCIA

PARADELLA 10831567

MANOEL PLAZA

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 006.1.048.0205.001 NORIVAL JOSE MARIA 10827258 A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da


URBANO, torna público: NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA E FECHAMENTO DOS LOTES QUE SE ENCONTRAM BALDIOS, GERANDO TRANSTORNOS, INFRINGINDO ASSIM AOS ARTIGO 236 DA LEI 1522/91 (CODIGO DE POSTURAS MUNICIPIO DA SERRA) NOS LOTEAMENTOS :CARAPINA GRANDE,, SÃO DIOGO I, BAIRRO DE FATIMA, JARDIM LIMOEIRO - SERRA – ES

O Município da Serra, nos termos da legais e Considerando que conforme determina o art. 236 da Lei Municipal 1522/91 “ o s “ t e r r e n o s n ã o

Edificados, localizados na zona urbana, “ O proprietário, titular do domínio útil, compromissário comprador, outorgado ou possuidor a qualquer título, de imóvel ou terreno localizado em zona urbana, fica obrigado a promover, por sua conta e risco, a limpeza geral do mesmo, através da capinagem, roçada mecânica ou manual da vegetação e mato em crescimento desordenado, além da remoção de resíduos e outros elementos misturados à vegetação, de modo a conservá-lo sempre limpo, capinado e isento de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade, devendo a limpeza do mesmo ser realizada quantas vezes forem necessárias para mantê-lo limpo. Além disso, deverão ser obrigatoriamente murados ou cercados. (Redação dada p e l a L e i n º 4 . 4 2 9 / 2 0 1 5 ) ” ,

Considerando que foi realizada a tentativa de Entrega pelos CORREIOS, sem sucesso,;:Fica V. Sª. Abaixo descrito e ciente sobre a Publicação Da aplicação de publicação conforme Previsto em Lei:



Página 230

LOTEAMENTO DE CARAPINA GRANDE

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 007.4.007.0647.005 KNM INDUSTRIAL LTDA 10824933 007.4.007.0647.001 KNM INDUSTRIAL LTDA 10824934 007.4.007.0647.002 KNM INDUSTRIAL LTDA 10824935 007.4.007.0647.003 KNM INDUSTRIAL LTDA 10824936 007.4.007.0647.004 KNM INDUSTRIAL LTDA 10824937

LOTEAMENTO SÃO DIOGO I

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 009.4.023.0120.001 STALC CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA 10824072

009.4.023.0042.001 ANTONIO SERGIO BARBOZA 10824073

LOTEAMENTO BAIRRO DE FATIMA

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 006.3.080.0093.001 MARLY DEIA BASSETTI

MORAES 10824091


10824092


10824093


10824094


10824095


10824096


10824097


10824098

LOTEAMENTO JARDIM LIMOEIRO

INSC. IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO Nº NOT. 009.5.021,5985.001 LAZER ADMINISTRAÇÃO E

PARTICIPAÇAO LTDA 10824076

009.5.021.6150.001 LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇAO LTDA

10824240



Página 231

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO - EDITAL 018.2018Publicação Nº 169956



Telefone: (27) 3245-6115

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 018/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, queautoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, paramanifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga serápreenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 018/2018, devendo seapresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de10 à 18 de dezembro de 2018, de 08h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA14/12/2018 localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal deJacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações etempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias eoriginais) relacionados no Anexo I.ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contratooferecido.

2.1 MÉDICO CARDIOLOGISTA (DIARISTA/ADULTO)Class. Candidato

1º GABRIELLE DA SILVA GUIMARÃES2º SUELLEN LEAL PAGANO3º ANDRE CARLONI NETO

2.2 MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA)Class. Candidato

1º DANIELA CARVALHO DE QUEIROZ2º SYANE DE OLIVEIRA GONÇALVES3º XÊNIA MATTOS MOLINO LEITE4º BRENNO MAGALHAES SIMOES5º GIOVANA TREVISANI DIAS6º ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA7º ROSEMAR ROCIO DE SOUZA8º MARIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO



Página 232



Telefone: (27) 3245-6115

9º SUELEN DA SILVA ANDRADE10º MARIA ISABEL DE CARVALHO DELMAESTRO CLAEYS11º MICHELLE MAGNAGO RIBEIRO12º ALINE RAFAEL GOMES13º RENATA DE SOUZA DA SILVA14º LAIZ TEIXEIRA PONTES15º LORENA DE PAULA MAIA16º MICHELL RONCETE DE BORTOLI17º THIAGO MARTINEZ DA COSTA18º DOUGLAS TOLEDO CAMILO19º WALÉRIA GRAMILICH BARATELLA20º CAMILLE PETTENE DANTAS21º LUIZA MORAES MAFRA22º WELLINGTON CARVALHO DO PERPÉTUO SOCORRO23º BIANCA FIRME SONEGHET BARROS24º ELAINE CALIMAN VERGNA25º THIAGO LOBATO SORDINE26º DIEGO AUGUSTO SÁ DELUNARDO27º ESTHER JUNQUEIRA FREITAS28º IVINNY GUIMARÃES TUPY29º LAYRANE FIOROTTI ALBERTINO30º KESYA MENDES CAVALCANTE31º BRENA KARINA SIQUEIRA FRANCO32º GRAZIELLY COSER DE ASSIS

2.4 MÉDICO DERMATOLOGISTAClass. Candidato

1º PRISCILA CASTELAN MARQUES2º RUANA FRAGA

2.6 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA (DIARISTA/ADULTO)Class. Candidato

1º DÉBORA MIRANDA COSTA GOUVÊA

2.8 MÉDICO PSIQUIATRA (DIARISTA/ADULTO)



Página 233



Telefone: (27) 3245-6115

Class. Candidato

1º GÉSSICA RUELLA E SILVA2º WAGUIANE MARIA DE OLIVEIRA



ANEXO I



1. Cadastro de Pessoa Física - CPF2. Certidão de Regularidade do CPF3. Registro Geral - RG4. PIS/PASEP5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS6. Título Eleitoral7. Registro do Conselho Regional - ES8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.9. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br10. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)11. Certidão de Nascimento dos Filhos12. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não

seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)13. Diploma conforme exigido para o cargo/função.14. testado de Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)

15. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)16. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.



Página 234



Telefone: (27) 3245-6115

17. Atestado de que não possui antecedentes criminais.18. Uma Foto ¾19. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica

Federal



Página 235




Telefone: (27) 3245-6115


A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, queautoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, paramanifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga serápreenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 001/2018, devendo seapresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de11 a 17 de dezembro de 2018, de 08h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA14/12/2018, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal deJacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações etempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias eoriginais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contratooferecido.

2.1 ENFERMEIRO SOCORRISTAClass. Candidato1º PAULA KELLY REIS SILVA





Página 236



Telefone: (27) 3245-6115

ANEXO I



1. Cadastro de Pessoa Física - CPF2. Certidão de Regularidade do CPF3. Registro Geral - RG4. PIS/PASEP5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS6. Título Eleitoral7. Registro do Conselho Regional – ES8. Atestado de Regularidade ( Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)9. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.10. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br11. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)12. Certidão de Nascimento dos Filhos13. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que

não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)14. Diploma conforme exigido para o cargo/função.15. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)16. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.17. Atestado de que não possui antecedentes criminais.18. Uma Foto ¾19. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



Página 237




Telefone: (27) 3245-6115


A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convocam os profissionais abaixo relacionados, para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conformeProcesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 019/2018, devendo se apresentar naSuperintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 10 à 18 de dezembro de 2018,de 08h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA 14/12/2018, localizada à Avenida TalmaRodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).



2.1 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA (PLANTONISTA)Clas. Candidato1º JOSELI ALCURE DOS SANTOS2º MARESSA DUARTE DE SOUZA ALLEVATO3º ALINE RAFAEL GOMES4º ALCIDES EDGARDO MALDONADO PEREIRA

2.2 MÉDICO PEDIATRA (PLANTONISTA)Clas. Candidato1º SYANE DE OLIVEIRA GONÇALVES2º LISANNE INCUTTO CROZOÉ BADR3º ANGELA CRISTIANE BRAVIN REGES4º PAULO AFONSO VIEIRA DE REZENDE NETO5º LUZIMARY FERREIRA HOSQUEM PIRES





Página 238



Telefone: (27) 3245-6115

ANEXO I






4. PIS/PASEP












14. Atestado de Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)




18. Uma Foto ¾




Página 239

QUARTA CONVOCAÇÃO - EDITAL 016.2018Publicação Nº 169961



Telefone: (27) 3245-6115

QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 016/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, queautoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, paramanifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga serápreenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 016/2018, devendo seapresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de10 à 18 de dezembro de 2018, de 08h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA14/12/2018, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal deJacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações etempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias eoriginais) relacionados no Anexo I.ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contratooferecido.

2.3 MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA)Class. Candidato

41º LORENA PEREIRA SOELLA42º JHENIFER BARBOSA BESSA PINHEIRO43º ILSON AMARO GONÇALVES JUNIOR44º JOANA GUERRA STURZENEKER45º NATHASHA COVRE PERIM46º ANTONIO FRANCISCO LOSS POSSATTI47º GRACIELY MONJARDIM LYRIO48º MICHELLE ARAUJO MOTA COELHO49º ROBERTA PETRONI SMIDERLE PASSAMANI50º HILTON LUIS ALVARENGA NEVES51º ILZA NATÁLIA BECHER52º TIAGO LAERTE MARQUES PIMENTA53º LORENA BERMUDES PERMUY54º ENOCK DE OLIVEIRA FONSECA



Página 240



Telefone: (27) 3245-6115

55º RICARDO MACHADO DE ANADRADE56º LARA MENEGHELLI ROCHA57º MATHEUS CALDAS AVELAR58º LISYANET ESPINOSA MESA



ANEXO I



1. Cadastro de Pessoa Física - CPF2. Certidão de Regularidade do CPF3. Registro Geral - RG4. PIS/PASEP5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS6. Título Eleitoral7. Registro do Conselho Regional - ES8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.9. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br10. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)11. Certidão de Nascimento dos Filhos12. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não

seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)13. Diploma conforme exigido para o cargo/função.14. testado de Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)

15. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)16. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.



Página 241



Telefone: (27) 3245-6115

17. Atestado de que não possui antecedentes criminais.18. Uma Foto ¾19. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica

Federal



Página 242

QUINTA CONVOCAÇÃO - EDITAL 017.2018Publicação Nº 170010



Telefone: (27) 3245-6115

QUINTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 017/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convocam os profissionais abaixo relacionados, para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conformeProcesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 017/2018, devendo se apresentar naSuperintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 10 à 18 de dezembro de 2018,de 08h às 14h,EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA 14/12/2018, localizada à Avenida TalmaRodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).



2.1 MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTONISTA) - PARA ATUAR NA PEDIATRIAClas. Candidato51º FERNANDOFURTADO LãZARO52º CONSTANZA ÁLVAREZ CAMILO53º ANA CAROLINA CONSTANTINO MEDINA54º LUíSA KRETLI SANTOS55º MARIANA ROSI FERREIRA56º MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO CINTRA57º KAREM CRISTINA MARTINS PIRES58º MARIANA SOARES TEIXEIRA59º VIVIANE HEINTZE FERREIRA60º BRUNELLA DE AZEREDO FREITAS61º RAQUEL ANTUNES FANTIN DE OLIVEIRA62º THAMIRES ASSIS BERTHOLINI





Página 243



Telefone: (27) 3245-6115

ANEXO I






4. PIS/PASEP












14. Atestado de Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)




18. Uma Foto ¾




Página 244

RESULTADO FINAL - EDITAL 019/2018Publicação Nº 169976


CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

INSCRITOS AOS CARGOS CONFORME EDITAL DE PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 019/2018

MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA (PLANTONISTA)CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º JOSELI ALCURE DOS SANTOS 95.002º MARESSA DUARTE DE SOUZA ALLEVATO 49.003º ALINE RAFAEL GOMES 48.004º ALCIDES EDGARDO MALDONADO PEREIRA 47.005º SANDRO GUIMARÃES OLIVEIRA 47.00(PNE)6º JULIANA DA FONSECA E CASTRO COUTO 42.007º VIRGINIA GUIDI CASOTTI 38.008º JOÃO HENRIQUE DADALTO ROSSONI 36.009º MICHELLY BRANDAO MAGNAGO DE MATTOS 35.00

MÉDICO PEDIATRA (PLANTONISTA)CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º SYANE DE OLIVEIRA GONÇALVES 78.002º LISANNE INCUTTO CROZOÉ BADR 75.003º ANGELA CRISTIANE BRAVIN REGES 72.004º PAULO AFONSO VIEIRA DE REZENDE NETO 58.005º LUZIMARY FERREIRA HOSQUEM PIRES 40.006º ALESSANDRA LOPES MANSUR 39.007º LOUISE GONÇALVES PARIS 25.008º THAYANE MENDES FRACALOSSI 25.009º MARCELA SCARDUA SABBAGH 25.0010º DOUGLAS VITOR GOMES 25.0011º ILSON AMARO GONÇALVES JUNIOR 23.0012º WAGUIANE MARIA DE OLIVEIRA 0.00

SERRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPREFEITO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



Página 245

RESULTADO FINAL EDITAL 018.2018Publicação Nº 169974


CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

INSCRITOS AOS CARGOS CONFORME EDITAL DE PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 018/2018

MÉDICO CARDIOLOGISTA (DIARISTA/ADULTO)CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º GABRIELLE DA SILVA GUIMARÃES 48.002º SUELLEN LEAL PAGANO 30.003º ANDRE CARLONI NETO 23.00

MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA)CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º DANIELA CARVALHO DE QUEIROZ 78.002º SYANE DE OLIVEIRA GONÇALVES 78.003º XÊNIA MATTOS MOLINO LEITE 78.004º BRENNO MAGALHAES SIMOES 70.005º GIOVANA TREVISANI DIAS 70.006º ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 60.007º ROSEMAR ROCIO DE SOUZA 53.008º MARIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 53.009º SUELEN DA SILVA ANDRADE 53.0010º MARIA ISABEL DE CARVALHO DELMAESTRO CLAEYS 48.0011º MICHELLE MAGNAGO RIBEIRO 48.0012º ALINE RAFAEL GOMES 48.0013º RENATA DE SOUZA DA SILVA 48.0014º LAIZ TEIXEIRA PONTES 48.0015º LORENA DE PAULA MAIA 48.0016º MICHELL RONCETE DE BORTOLI 48.0017º THIAGO MARTINEZ DA COSTA 48.0018º DOUGLAS TOLEDO CAMILO 48.0019º WALÉRIA GRAMILICH BARATELLA 48.0020º CAMILLE PETTENE DANTAS 48.0021º LUIZA MORAES MAFRA 48.0022º WELLINGTON CARVALHO DO PERPÉTUO SOCORRO 45.0023º BIANCA FIRME SONEGHET BARROS 43.0024º ELAINE CALIMAN VERGNA 40.0025º THIAGO LOBATO SORDINE 38.0026º DIEGO AUGUSTO SÁ DELUNARDO 38.0027º ESTHER JUNQUEIRA FREITAS 35.0028º IVINNY GUIMARÃES TUPY 35.0029º LAYRANE FIOROTTI ALBERTINO 35.0030º KESYA MENDES CAVALCANTE 35.0031º BRENA KARINA SIQUEIRA FRANCO 33.0032º GRAZIELLY COSER DE ASSIS 33.0033º ELLIZABETH APARECIDA BOREL MOREIRA BORLOT 30.0034º ROBSON CLEOS BIBIANO CASSEMIRO SILVA 30.0035º ISABELLA ROCHA BAGGIERI 30.00



Página 246


36º MARCELLA MODENESE PIGNATON 30.0037º LUNA OLIVEIRA SOARES PEREIRA 30.0038º BÁRBARA GOBETTI PANCIERI 30.0039º HELBERT GABRIEL FIDELIS 30.0040º ANDRESSA DE DEUS MATEUS 30.0041º NATHALIA SPANDL FALQUETO 30.0042º JHENIFER BARBOSA BESSA PINHEIRO 30.0043º GABRIEL EURICO ALVES DE CASTRO 25.0044º JACKELYNNE ALMEIDA DA SILVA 25.0045º GISELI CRUZ FERNANDES 25.0046º TAMI GUERREIRO ESTEVAM VIEIRA 25.0047º LOUISE GONÇALVES PARIS 25.0048º RICARDO DOS SANTOS ABRAHAO 25.0049º RAIZA MUCIDA OLIVEIRA 25.0050º FILIPE DA SILVA ARAÚJO 25.0051º ARTHUR DE LEMOS COELHO 25.0052º VINICIUS JOSE ANDREZ 25.0053º LARISSA GUIMARÃES SARDENBERG DE ALMEIDA 25.0054º NAYLA ALVES MENDONÇA 25.0055º JULIANY DE OLIVEIRA TOREZANI 25.0056º RAFAELA MORAES FARIAS 25.0057º ANA LUÍZA GOMES CORTELETTI 25.0058º THAIZA OLIVEIRA MARINHO 25.0059º VICTOR RODRIGUES SIGNORELLI 25.0060º ANA PAULA ALVES RIBEIRO 25.0061º ALICE CALLEGARI AMARAL ARAUJO 25.0062º INGRID LORIATO 25.0063º IAGO DOS REIS E SILVA 25.0064º DANIELA PERINI 25.0065º LAIZA BRUSCHI MARCHESI 25.0066º MARCELA SCARDUA SABBAGH 25.0067º AMANDA FERREIRA DE PAULA 25.0068º DOUGLAS VITOR GOMES 25.0069º MARIANA SUNDERHUR RODRIGUES GAMBARTI 25.0070º RAYSSA LEITE PÊGO 25.0071º TAIS SOUZA ROSSI 25.0072º LUIZ FELIPE CORREA AVANZA 25.0073º PALOMA ALVES BEZERRA MORAIS 25.0074º ISABELLA DE OLIVEIRA COUTINHO 25.0075º ISABELLI ORLETTI 25.0076º PAULO GUILHERME BRESSIANE 23.0077º ELIATIAN DA SILVA NOGUEIRAA 23.0078º ILSON AMARO GONÇALVES JUNIOR 23.0079º GRACIELY MONJARDIM LYRIO 8.0080º MICHELLE ARAUJO MOTA COELHO 5.0081º VANESSA DIAS D'AVILA SPERANDIO 5.0082º TIAGO LAERTE MARQUES PIMENTA 0.00



Página 247


83º FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA 0.0084º MAX DAMOND CALAZANS RODRIGUES 0.0085º TAMIRES DE ARAUJO FREITAS GOMES 0.0086º GABRIELLI ARAUJO DE LIMA 0.0087º ENOCK DE OLIVEIRA FONSECA 0.0088º MARGIE YNES PADILLA APOLINARIO 0.0089º AMANDA MARTINS ZENI 0.0090º MARCELLA CALAZANS REBLIN DE OLIVEIRA 0.0091º LETICIA LANNA DE BRITO E SILVA 0.00

MÉDICO CIRURGIÃO GERALCLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º BRUNO HOSKEN POMBO 75.002º FREDERICO AUGUSTO RAMOS DA SILVA 55.003º AUGUSTO CARLOS COSTA SANTOS 55.004º CLAUDINO BORGES DE LUNA 53.00

MÉDICO DERMATOLOGISTACLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º PRISCILA CASTELAN MARQUES 60.002º RUANA FRAGA 55.003º CAMILA RODRIGUES REIS 40.00

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA (DIARISTA/ADULTO)CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º DÉBORA MIRANDA COSTA GOUVÊA 35.002º TARSILA DE ARAÚJO FREITAS GOMES 30.003º KATIELLE TEOTONIO GOMES 10.00

MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA (DIARISTA)CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º JOSELI ALCURE DOS SANTOS 78.002º ANA DANIELLE DE ARAUJO BORGES 13.00

MÉDICO PSIQUIATRA (DIARISTA/ADULTO)CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º GÉSSICA RUELLA E SILVA 30.002º WAGUIANE MARIA DE OLIVEIRA 0.00

SERRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPREFEITO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



Página 248

VIGÉSIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO - EDITAL 008.2018Publicação Nº 169973


VIGÉSIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 008/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conformeProcesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 008/2018, devendo se apresentar naSuperintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 10 à 18 de dezembro de 2018,de 08h às 14h, EXCETO NA SEXTA FEIRA DIA 14/12/2018, localizada à Avenida TalmaRodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição etodos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.


Cargo: 2.1 ENFERMEIROClass. Candidato141º LUANA FERREIRA DE ANDRADE142º ANTONIO CARLOS FONSECA MATOS522º NISLENE LASISLAU DA SILVA VASCONCELOS (PNE)





Página 249


ANEXO I






4. PIS/PASEP












14. Atestado De Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)




18. Uma Foto ¾




Página 250

Câmara Municipal

PORTARIA Nº 910Publicação Nº 170012

CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

Divisão de Recursos Humanos

Rua Major Pissarra nº 245, Centro – Serra - ES – CEP.: 29.176-020

Telefone: 3251.8300 – Email: [email protected]

PORTARIA Nº 910, DE 05 DE DEZEMBRO 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA no Espírito Santo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.756/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Crédito Adicional

Tipo Crédito Unidade Orçamentária Detalhamento Valor

Suplementar Câmara Municipal da Serra 01.001.0001.0031.0001.2006.3339030000000000000.10000000 53.000,00

Suplementar Câmara Municipal da Serra 01.001.0001.0031.0001.2006.3339039000000000000.10000000 36.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte Unidade Orçamentária Detalhamento Valor

Anulação Dotação Câmara Municipal da Serra 01.001.0001.0031.0001.2006.3339046000000000000.10000000 89.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS




Página 251

Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

AVISO HOMOLOGAÇAO PP 47Publicação Nº 169987

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, torna pública a HOMOLOGAÇÃO:


ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA ME no valor total de R$ 16.950,00 ( Dezesseis mil e noventa e cinquenta reais) e TEC BRASIL EIRELI no valor total de R$ 14.750,00 ( Quatorze mil setecentos e cinquenta reais) e ODONTO-PLUS LTDA ME no valor R$ 16.090,00 ( dezesseis mil e noventa reais)

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

RESUMO ATAS PP 47Publicação Nº 169985

RESUMO DA ATA

Nº 00011/2018

Referente ao Pregão Presencial nº 047/2018

Contratante: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante – ES.

CONTRATADA: ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA ME VALOR: R$ 16.950,00 ( Dezesseis mil novencentos e cin-quenta reais

VIGÊNCIA: 26/07/2018 A 26/07/2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

RESUMO ATA

Nº 00012/2018



CONTRATADA: ODONTOPLUS LTDA ME

VALOR: de R$ 16.090,00 ( Dezesseis mil e noventa reais)

VIGÊNCIA: 27/07/2018 A 27/07/2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

RESUMO ATA

Nº 00013/2018



CONTRATADA: TEC BRASIL LTDA EPP

VALOR: de R$ 14.750,00 (Quatorze mil setecentos e cin-quenta reais)

VIGÊNCIA: 27/07/2018 A 27/07/2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

RESUMO ATAS PP 75Publicação Nº 169981

RESUMO DA ATA

Nº 000011/2018



CONTRATADA: ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA ME

VALOR: no valor total de R$ 16.950,00 ( Dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 26/07/2018 A 26/07/2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

RESUMO DA ATA

Nº 000012/2018



CONTRATADA: ODONTOPLUS LTDA ME

VALOR: 16.090,00 ( dezesseis mil e noventa reais)

VIGÊNCIA: 27/07/2018 A 27/07/2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal



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RESUMO DA ATA

Nº 000013/2018



CONTRATADA: TEC BRASIL LTDA EPP

VALOR: 14.750,00 ( Quatorze mil setecentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 27/07/2018 A 27/07/2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal



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Viana

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 105/2018



Pregão Eletrônico

SRP nº 105/2018

O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TOR-NA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a lici-tação na modalidade Pregão Eletrônico nº 105/2018, ob-jetivando o REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS/INSUMOS ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES NO ALMO-XARIFADO PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚ-BLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNI-CÍPIO DE VIANA/ES.

Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 03/01/ 2019 às 8h.

Inicio da disputa: 03/01/2019 às 10h.

Informações: Edital disponível, nos sites www.licitacoes--e.com.br e www.viana.es.gov.br. Tel.: (27) 2124-6731 de 09h às 18h, ou pelo e-mail: [email protected].

Viana/ES, 07 de dezembro de 2018.

Georgea Passos

Pregoeira




Pregão Eletrônico

SRP nº 106/2018

O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 106/2018, objetivan-do o REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUI-SIÇÕES DE MATERIAIS/INSUMOS ODONTOLÓGICOS, SU-PRINDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 04/01/2019 às 8h.




Georgea Passos

Pregoeira




Pregão Eletrônico

SRP nº 107/2018

O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TOR-NA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a lici-tação na modalidade Pregão Eletrônico nº 107/2018, ob-jetivando o REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS/INSUMOS ODONTOLÓGICOS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 07/01/2019 às 8h.




Georgea Passos

Pregoeira

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 102/2018


AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

SRP Nº 102/2018

O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 102/2018, do tipo Me-nor Preço por lote, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS, ATRAVÉS DE CABEAMENTO DE FIBRA ÓPTICA COM ABRANGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE 01 CIRCUITO DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, FULL DUPLEX SÍNCRONO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, tendo em vista a necessidade de análise de Impugnação interposta ao mesmo e pos-sível alteração no instrumento convocatório. Informações pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h às 18h, no endere-ço: Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana, ES, ou pelo e-mail: [email protected]. Edital no site: www.viana.es.gov.br.



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Georgea de Jesus Passos

Pregoeira da 1ª CPL

DECRETO Nº 298/2018Publicação Nº 169996


Concede o benefício previdenciário de aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA DA PENHA PREZOTTI ROCHA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica, em conjunto com a DIRETORA PRESIDENTE E A GERENTE DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA – IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 53, inciso V, da Lei Mu-nicipal nº 1.595/2001 e ainda conforme Processo IPREVI nº 120/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida à servidora MARIA DA PENHA PRE-ZOTTI ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Ad-ministrativo, matrícula funcional nº 022101-01, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade nos termos do Art. 3°, inciso I, II e III, § único da Emenda Constituição n° 47/2005, c/c o art. 15 da Lei nº 1.595/2001.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir de 01/12/2018, revogadas as disposições em contrário.

Viana - ES, 06 de Dezembro de 2018.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA

Diretora Presidente do IPREVI

ADELEIA RUFINO

Gerente de Benefícios do IPREVI



Concede o benefício previdenciário de aposentadoria es-pecial de professor, com proventos integrais, à servidora KATIA CILENE FERRAZ GONÇALVES.


RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida à servidora KATIA CILENE FERRAZ GONÇALVES ocupante do cargo efetivo de Professor I Edu-cação Infantil, matrícula funcional nº 017191-01 aposen-tadoria ESPECIAL de Professor, com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV e Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c o art.15 da Lei nº 1595/2001.







ADELEIA RUFINO




Concede o benefício previdenciário de aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos inte-grais e paridade, à servidora MARINA GOMES.


RESOLVE:



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Art. 1º - Fica concedida à servidora MARINA GOMES, ocu-pante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 02109-01, aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 15 da Lei nº 1.595/2001.







ADELEIA RUFINO




Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo da Infância e Adolescência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e pelo disposto no Parágrafo primeiro do Artigo 70, da Lei Munici-pal nº 2796 de 09 de agosto de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o Secretário Municipal de Desenvol-vimento Social, o Srº Fabricio Lacerda Siller, portador do RG: 2245272 - SPTC, inscrito no CPF Nº 125. 744. 397- 67, como Gestor do Fundo da Infância e Adolescência de Viana.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assi-natura.




PORTARIA Nº 0666/2018Publicação Nº 169971


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo ar-tigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o Processo Administrativo n° 18597/2018.

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra ”b” da Lei nº 1.596/2001, SILVIA MAZOLINI do cargo em comissão de Gerente de Contratos - PC –T2, na Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finan-ças, a partir de 30/11/2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Viana - ES, 07 de dezembro de 2018.





O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº 0249/2012 que averbou na ficha funcional nº 040800-01, do servidor KLEBER CORRADI, o período de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.




RESUMO DE CONTRATOS Publicação Nº 170007

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 233/2018

Processo Administrativo nº 10155/2018.

TOMADA DE PREÇOS nº. 014/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.



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Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VIANA – ES.

Valor: R$ 799.195,93 (setecentos e noventa e nove mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).

Vigência: terá a o prazo de vigência do ato de assinatura por mais 06 (seis) meses, e o prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, a contar do dia subseqüente à data de emissão da ordem de serviços pela contratante.



PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 301/2018

Processo nº. 12907/2018.

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 081/2018.

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES por meio do FUN-DO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: MUNDI EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTO VETERINÁRIOS EIRELI.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇOES DE MATERIAIS PERMANENETES ODONTOLÓ-GICOS, PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLI-COS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses improrrogáveis, contado do dia posterior a data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.


LUIZ CARLOS REBLIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE





Contratada: PESENTI & PELAIS LTDA.


Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).



LUIZ CARLOS REBLIN






Contratada: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI.


Valor: R$ 47.373,90 (quarenta e sete mil trezentos e se-tenta e três reais e noventa centavos).



LUIZ CARLOS REBLIN






Contratada: S2 SAÚDE LTDA ME.


Valor: R$ 94.997,50 (noventa e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Vigência: 12 (doze) meses improrrogáveis, contado do dia posterior á data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.


LUIZ CARLOS REBLIN







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Contratada: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI ME.


Valor: R$ 35.339,10 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e dez centavos).



LUIZ CARLOS REBLIN






Contratada: SUPREMA DENTAL IMPORTAÇAO, EXPORTA-ÇAO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EI-RELLI.


Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).



LUIZ CARLOS REBLIN






Contratada: MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA EPP.


Valor: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).



LUIZ CARLOS REBLIN






Contratada: LFO SAUDE EIRELI ME.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISI-ÇÕES DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO DO PROFISSIO-NAL NUTRICIONISTA, NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA E EM AÇOES REALIZA-DAS, SUPRINDO AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE.

Valor: R$ 4.210,96 (quatro mil duzentos e dez reais e no-venta e seis centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contado do dia posterior a data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.

Viana/ES, 16 de novembro de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN


RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RA-TEIO Nº. 010/2018



Contratada: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL.

Objeto: ACRÉSCIMO ao valor do Contrato de Rateio nº. 010/2018, firmado entre as partes, nos termos presentes com fundamento no § 1º, da Cláusula Terceira e com base na Lei Federal nº. 11.107/2005 e suas alterações poste-riores.

Valor: R$ 408.219,99 (quatrocentos e oito mil duzentos e dezenove reais e noventa e nove centavos).

Viana/ES, 28 de novembro de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN




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Contratada: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MA-TERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LI-MITADA.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES NO ALMO-XARIFADO PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚ-BLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: R$ 2.947,00 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais).


Viana/ES, 18 de outubro de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN






Contratada: LFO SAÚDE EIRELI - ME.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES NO ALMO-XARIFADO PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚ-BLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: R$ 17.990,00 (dezessete mil, novecentos e noventa reais).


Viana/ES, 18 de outubro de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN




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CONVOCAÇÃOPublicação Nº 170064

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANASecretaria Municipal de Governo

2ª CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTA DE ACORDO 4.04% REFERENTE AOPROCESSO Nº 0002838-69.1997.8.08.0050

O Município de Viana por meio da Procuradoria Geral, CONVOCA, os servidores

ativos e inativos, abaixo listados a comparecerem na sala da Procuradoria Geral,

localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Viana, 3º andar, situado na Avenida

Florentino Avidos, n° 1, Centro, Viana/ES. O atendimento se dará no período de 12h

às 17h, nos dias fixados na tabela abaixo, para apresentação de proposta de acordo,

originário do Processo nº 0002838-69.1997.8.08.0050.

QUANT. SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DATA1 ADÃO FERNANDES SIMÕES 12/12/20182 AIDA MARIA ENTRINHER ROBERS 12/12/20183 ALBERTO JOSÉ HELMER 12/12/20184 ALCEBIADES BERNARDO LOPES 12/12/20185 ANA CLÁUDIA C. DO N. SUNDERHUS 12/12/20186 ANASTASIA LUIZA HELMER 12/12/20187 ANTONIA CALMOM SUNDERHUS 12/12/20188 ANTONIO JOSÉ DE SALES 12/12/20189 ANTÔNIO MOREIRA PRATES 12/12/201810 ANTONIO MULLER 12/12/201811 ARGENTINA CAVATTI DE A. ROCHA 12/12/201812 ARIOMAR FIRME COELHO 12/12/201813 AUREA DOS SANTOS GOMES 12/12/201814 AURORA BERGER WERNECK DE OLIVEIRA 12/12/201815 BENEDICTA DE PAULA PINTO 12/12/201816 BERNARDO VOLKERS 12/12/201817 CARMELIA MARIA JOSÉ MORAES 12/12/201818 CARMOZINA DE BRITO 12/12/201819 CECÍLIA M. LEPAUS DA VITÓRIA 12/12/201820 CELY VICTORIO BALESTRERO 12/12/201821 CONCEIÇÃO MOREIRA DE SOUZA 12/12/201822 CONCEIÇÃO RODRIGUES DE LIMA 12/12/201823 COUDY PORPHIRIO DE ALMEIDA 12/12/201824 CRISTINA NASCIMENTO CUNHA 12/12/201825 DEJANIRA MARTINS PADUA 12/12/201826 DELMAMUNIZ DE MARINS ALVES 12/12/201827 DEOSINA ASSIS MORAES 12/12/201828 DILMA SANTANA DE QUEIROZ 12/12/2018



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29 DORSOLINA LOYOLLA LOVATTI 12/12/201830 EDIR DOS SANTOS FREIRE 12/12/201831 EDUARDO BARBOSA 12/12/201832 ELIAS DE MELLO 12/12/201833 ELZA CARDOZO VICTORIO 12/12/201834 ELZA FERREIRA DE SOUZA 12/12/201835 ELZI FERREIRA FERRAZ 12/12/201836 ENIR MOREIRA SANSON 12/12/201837 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS 12/12/201838 FERNANDO SÉRGIO VIEIRA 12/12/201839 FRANCISCA ESTEVAM DOS SANTOS 12/12/201840 GERALDA ANNA DA SILVA BATISTA 12/12/201841 GERALDA ANNA DA SILVA BATISTA 12/12/201842 HELENITA NASCIMENTO CORREA 12/12/201843 HILDA BOLDRINI LOVATTI 13/12/201844 HILDA MARIA WOLKERS DE SOUZA 13/12/201845 IRACI PINHEIROS HENRIQUE 13/12/201846 IRENE SANTANA NASCIMENTO 13/12/201847 IVANI AUGUSTA DE SOUZA 13/12/201848 IZABEL MACHADOMARÇAL 13/12/201849 IZABEL MERCHER HELMER 13/12/201850 JANDIRA FERNANDES VALENTIM 13/12/201851 JOÃO LUIZ VELOZO 13/12/201852 JOSÉ ALVES SANTANA 13/12/201853 JOSÉ CARDOSOS DE SOUZA 13/12/201854 JOSÉ LEGNANE 13/12/201855 JOSINA DOS SANTOS SOUZA 13/12/201856 JULIANAWOLKERS 13/12/201857 JURACI CIRILO 13/12/201858 LIBERALINO RESSURREIÇÃO 13/12/201859 LOURDES SIQUEIRA DA VITÓRIA 13/12/201860 LUCILA TEIXEIRA PIEDADE 13/12/201861 MAGNOLIA GOMES DE PAULO 13/12/201862 MARIA AMELIA PEREIRA 13/12/201863 MARIA DA ASSUNÇÃO A. ALVES 13/12/201864 MARIA DE LOURDES AVELINO FRANCA 13/12/201865 MARIA DE LOURDES DE S. PADUA 13/12/201866 MARIA DE SOUZA CAVALCANTE 13/12/201867 MARIA GONÇALVES M. DE ALMEIDA 13/12/201868 MARIA JOSE DIAS 13/12/201869 MARIA JOSÉ MACHADO FALCÃO 13/12/201870 MARIA MARLENE VAREJÃO ADÃO 13/12/2018



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71 MARIA RODRIGUES OLAVIO 13/12/201872 MARIA VIEIRA ARANHA 13/12/201873 MARINA DAS DORES S. SANTOS 13/12/201874 MARIO SINHORELLI 13/12/201875 NAIR GRIJO DOS SANTOS 13/12/201876 NAIR RODRIGUES FERREIRA 13/12/201877 NELSON VICTOR FORRECHI 13/12/201878 NEUCY MARIA GARCIA PIVETA 13/12/201879 NORMAMARIA CARVALHO CUNHA 13/12/201880 OLIVAL ALMEIDA BRANDÃO 13/12/201881 RITA DE BRITO CARDOSO 13/12/201882 ROSA VICENTE SANTANA 13/12/201883 RUTH DE ABREU PADUA 13/12/201884 SATURNINO DA SILVA 13/12/201885 SEBASTIÃO DOS SANTOS SIMÃO 14/12/201886 SILVIA CHAGAS DA CONCEIÇÃO 14/12/201887 TEREZINHA VELOZZO 14/12/201888 THEREZA ANA F. ROCHA 14/12/201889 THEREZA DE JESUS MORAES GRIJO 14/12/201890 URANIA DA SILVA 14/12/201891 VALCENIR JOSEFA SALES SILVA 14/12/201892 VALDEIR SANTOS LEITE 14/12/201893 VANDA BELO BRAGA 14/12/201894 VERA LUCIA DE OLIVEIRA PAULINO 14/12/201895 VIRGILIA OTONI PINHEIRO 14/12/201896 WALDEMAR TEIXEIRA 14/12/201897 WANDA C. BARROS 14/12/201898 ZULMIRA SCHELMANNMAJEWSKY 14/12/201899 ADAIR MARIA DE SOUZA GONCALVES 14/12/2018100 ALICE DA CONCEICAO PEREIRA 14/12/2018101 ALMERINA SOUZA DEMORAES 14/12/2018102 ANA MARIA VARGAS CORREA 14/12/2018103 ANA PAULA SIMMER TONOLI 14/12/2018104 ANDREA CARLA MARGON 14/12/2018105 ANTONIO SALAZAR 14/12/2018106 CARLOS ALBERTO Q FERREIRA 14/12/2018107 CECILIA MARIA LEPAUS DA VITORIA 14/12/2018108 CONCEICAO MARIA DE JESUS 14/12/2018109 CYNTHIA SANT ANA DE MORAES 14/12/2018110 DULCE ALVES RIBEIRO 14/12/2018111 EDLUCIENE RODRIGUES SILVA 14/12/2018112 ELISETE TEREZINHA FERREIRA 14/12/2018



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113 ELZA CORREA RAMOS 14/12/2018114 ENILZA HELENA DAS NEVES REICH 14/12/2018115 FABIA CRISTINA SOARES DE SOUZA 14/12/2018116 FABIO LUCIANO CASTELANO 14/12/2018117 FLAVIA AMARAL ALVES SILVA 14/12/2018118 GENI SIMMER BESSA 14/12/2018119 GENIR BARBOZA 14/12/2018120 GERALDA MENDES LADEIA 14/12/2018121 GILMARA OTTONI PINHEIRO DE SOUZA 14/12/2018122 GINA CARLA NERY C V SANTOS 14/12/2018123 GIULDA FIRMINO CORREA 14/12/2018124 GRACE LEAL TEIXEIRA 14/12/2018125 HELIA HELENA DE BORTOLI 14/12/2018126 ISABELLA VILLAS BOAS SILVA 14/12/2018127 JANDIRA VICTOR SCHWANZ 17/12/2018128 JANE REINOSO QUINUPI 17/12/2018129 JOAO DE ALMEIDA JUNIOR 17/12/2018130 JOSE ALVARISTO ROCHA 17/12/2018131 JOSIANE LIPPHAUS NEVES 17/12/2018132 LUIZA HELENA BERTULANI BRAGA 17/12/2018133 LUSMAR MARIA NOBRE SILVA 17/12/2018134 MARCELA SILVA DE ALMEIDA CARARETO 17/12/2018135 MARCIA DA ROCHA PRESCHOLDT 17/12/2018136 MARIA CELESTE AMORIM 17/12/2018137 MARIA DA PENHA CAMPOS 17/12/2018138 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GONCALVES 17/12/2018139 MARIA DE LOURDES RAMOS MARIANO 17/12/2018140 MARIA HELENA GOUVEA 17/12/2018141 MARIDALVA FARIAS GONCALVES 17/12/2018142 MARILZA APARECIDA ANGELO 17/12/2018143 MARISE GALDINO DE ALMEIDA 17/12/2018144 MARISTELA CONSOLACAO DE SOUZA 17/12/2018145 MAURICEA VELOZO DE O GARCIA 17/12/2018146 ODILIA NORBERTO SANTOS 17/12/2018147 OLIVIA MARIA WOLKERS DA PENHA 17/12/2018148 PENHA DE LOURDES BAPTISTA LYRA 17/12/2018149 RENATA LYRIO 17/12/2018150 RINALDO PEVIDOR PEREIRA 17/12/2018151 RITA RODRIGUES GOMIDES 17/12/2018152 ROSALIA R DOS S C SILVEIRA 17/12/2018153 ROSANAMENEZES MARANGONI 17/12/2018154 ROSINEIA DE ALMEIDA CABRAL 17/12/2018



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155 SANDRAMARA AMORIM BRANDAO 17/12/2018156 SANDRA REGINA ALVES FERRAZ MOSER 17/12/2018157 SANTINHA CONT BINDA 17/12/2018158 SHIRLANIA ESPIRITO S VANZELER 17/12/2018159 SIMONE APARECIDA FREIRE 17/12/2018160 SOLANGE MARIA V. BARBOSA 17/12/2018161 SONIA MARIA IZOTON SARAIVA 17/12/2018162 TERESA CRISTINA DA SILVA 17/12/2018163 VALDA CONCEICAO SANTIAGO 17/12/2018164 VENINA BARBOSA GAVA 17/12/2018

165WALCIMARA ANASTACIO DO NASCIMENTO

SILVA 17/12/2018166 WANESSA FLAVIA DE SOUZA 17/12/2018

Para fins de convocação dos servidores ativos e inativos para apresentação de

proposta de acordo ficou estabelecido o critério do menor para o maior valor, conforme

tabela homologada junto ao Processo nº 0002838-69.1997.8.08.0050.


PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTOSubprocuradora para Assuntos Judiciais



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PREFEITURAMUNICIPAL DE VIANASECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

*PORTARIA Nº 0658/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais,

conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1°CONCEDER, férias aos estagiários abaixo relacionados.

Secretaria Municipal de Controle e Transparência

MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODOAQUISITIVO PERÍODO GOZO

031286-01 Clarinda Pacheco da Costa 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Turismo


031421-01 Jefferson Rodrigues Junior 2018/2018 21/12/2018 á 28/12/2018031422-01 Rafaela Fernandes Pinheiro 2018/2018 21/12/2018 á 28/12/2018

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Rurais


028833-03 Dheimis Rafaslky Broedel 2018/2018 03/12/2018 á 12/12/2018031164-01 Lorenzo Peixoto Gonçalves 2018/2018 17/12/2018 á 26/12/2018

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Economico e Urbano


027732-02 Bruno ávila de Oliveira 2018/2018 14/12/2018 á 29/12/2018031219-01 Gislayne Gonaçalves Cypreste 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031212-01 Icaro Ferreira de Almeida 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030718-02 Jessica da Costa Brum 2018/2018 11/12/2018 á 31/12/2018031301-01 Jhonatan Nunes Dutra 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031222-01 Joana Ribeiro C Gomes 2018/2018 19/12/2018 á 31/12/2018031064-01 João Inacio de O. Mendonça 2018/2018 14/12/2018 á 29/12/2018031222-01 Milena Aparecida R dos Santos 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030578-02 Natalia da Silva Palmeira 2018/2018 07/12/2018 á 31/12/2018030947-02 Raiany Altoe Ogione 2018/2018 14/12/2018 á 31/12/2018031271-01 Sara Juliane G Bandeira 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030456-01 Kenedy Pahio dos Santos 2018/2018 07/12/2018 á 29/12/2018

Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças


030468-01 Naiara de Souza Bier 2018/2018 01/12/2018 á 15/12/2018030472-01 Maria Luiza M de Alvarenga 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018



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030639-02 Camila Conti Thomaz 2018/2018 26/11/2018 á 10/12/2018030954-01 Anthony Monteiro Santana 2018/2018 03/12/2018 á 17/12/2018

030695-02 Julia de Oliveira Favero 2018/2018 23/11/2018 á 04/12/201817/12/2018 á 26/12/2018

029914-02 Rafela Lyra Estevam 2018/2018 03/12/2018 á 17/12/2018030467-01 Jackeline Barreto 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030425-02 Klewerson Ribeiro de Souza 2018/2018 12/12/2018 á 31/12/2018

031553-01 Barbara Sarmento de PaulaCosta 2018/2018 17/12/2018 á 21/12/2018

029533-02 Barbára Martins Rodrigues 2018/2018 07/12/2018 á 21/12/2018031380-01 Caroline da Silva Almeida 2018/2018 17/12/2018 á 28/12/2018031381-01 Gean Marcos Endlich 2018/2018 17/12/2018 á 28/12/2018031431-01 Kethely Neves dos Santos 2018/2018 17/12/2018 á 26/12/2018031424-01 Lorrayne Alencar Silverio 2018/2018 12/12/2018 á 21/12/2018030442-02 Thalita Silva Pereira 2018/2018 07/12/2018 á 21/12/2018030563-02 Gabriel de Souza Pires 2018/2018 07/12/2018 á 21/12/2018030776-02 Nathália Matielo Brasil 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030849-01 Edivany Sunderhus de Melo 2018/2018 12/12/2018 á 31/12/2018030463-01 Evelin da Graça Q Mattos 2018/2018 07/12/2018 á 26/12/2018030412-02 Igor Pereira Chagas 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030471-01 Jadeson de Souza Delfino 2017/2017 21/11/2018 á 20/12/2018031382-01 Leandro Trancoso Grijó 2018/2018 19/11/2018 á 31/12/2018031037-01 Maria Claudia da Silva 2018/2018 09/12/2018 á 31/12/2018030504-01 Tatiana Reis 2018/2018 01/12/2018 á 30/12/2018

030806-02 Angelica Candida de OliveiraRodrigues 2018/2018 14/12/2018 á 31/12/2018

Secretaria Municipal de Saúde


026645-02 Ana Claudia Barbosa Wolkers 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031277-01 Nilzete R. do N. de Araujo 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031434-01 Mariany Gonçalves de Souza 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030500-01 Rute Gonzaga dos Santos 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018030498-01 Daiane Rosa E. da Conceição 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031198-01 Gabrielle Sacht 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031038-01 Maria Eduarda C. Teixeira 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031309-01 Lisa K Damasceno Nascimento 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018

Secretaria Municipal Desenvolvimento Social


030439-01 João Paulo Barbosa Bolkers 2017/2018 30/11/2018 á 19/12/2018031272-01 Ariane Martins de Souza 2018/2018 17/12/2018 á 31/12/2018031067-01 Yasmim de carvalho correia 2018/2018 29/11/2018 á 13/12/2018031036-01 Emerson Nathan silva Stocco 2018/2018 17/12/2018 á 31/31/2018030638-02 Rosilene campos marques 2018/2018 11/12/2018 á 25/12/2018030958-01 Suammer Pamila ramalhete 2018/2018 29/11/2018 á 13/12/2018030957-01 Lorraine Peres Gonçalves 2018/2018 03/12/2018 á 18/12/2018030564-01 Daniella Zucollotto 2017/2018 03/12/2018 á 24/12/2018030482-01 Mariani Pacheco Campos 2017/2018 29/11/2018 á 28/12/2018031526-01 Fabiane silva Moraes Arpeni 2018/2018 17/12/2018 á 24/12/2018



Página 266


026396-02 Eloana Alves Rezende 2018/2018 12/12/2018 á 26/12/2018031310-01 Francisco Alves de Souza neto 2018/2018 03/12/2018 á 18/12/2018

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural031065-01 Ana Carolina B Helker 2018/2018 07/12/2018 á 29/12/2018

Secretaria Municipal de Governo031214-01 Larissa Ferreira da Silva 2018/2018 11/12/2018 á 25/12/2018

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


GILSON DANIEL BATISTAPrefeito Municipal de Viana

*Republicado com correção



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Vila Pavão

Prefeitura

CONTRATO 129/2018.Publicação Nº 169825

RESUMO DO CONTRATO Nº 129/2018

PROCESSO Nº 003108/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.

CONTRATADA: CONSTRUTORA MARTELO LTDA ME.

OBJETO: Construção de Depósito de Resíduos Sólidos em Diversas Unidades de Saúde: Sede, Praça Rica, Conceição do Quinze, Córrego Lindemberg (Lote 01) e Construção de Lavanderia e Depósito de Resíduos Sólidos na Unidade de Saúde de Todos os Santos (Lote 02).

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR GLOBAL: R$ 159.689,27.

RECURSOS FINANCEIROS: Ficha

337.

Vila Pavão/ES, 10/12/2018.

Irineu Wutke

Prefeito Municipal

Edição N° 1156 Terça-feira - 11 de Dezembro de 2018 Vitória/ES · CNPJ sob o n.º...

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