Edição N° 1096 Quinta-feira - 13 de Setembro de 2018 ... · do Art. 26, da Lei 8.666/93; Afonso...

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Quinta-feira - 13 de Setembro de 2018Edição N° 1096 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES .......................................2Consórcio Público Rio Guandu .................3

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES ..........................................4

Municípios

Afonso Cláudio ......................................5Alfredo Chaves ......................................9Alto Rio Novo ......................................11Anchieta .............................................13Aracruz ..............................................16Barra de São Francisco .........................29Boa Esperança ....................................33Colatina .............................................34Conceição do Castelo ...........................36Domingos Martins ................................38Ecoporanga ........................................42Fundão ..............................................44Governador Lindenberg ........................50Guarapari ...........................................51Ibiraçu ...............................................54Itarana ..............................................56João Neiva ..........................................61Mantenópolis ......................................63Nova Venécia ......................................69Piúma ................................................70Santa Maria de Jetibá ...........................71Santa Teresa .......................................79São Domingos do Norte ........................81São Gabriel da Palha ............................82São José do Calçado ............................96São Roque do Canaã .......................... 103Serra ............................................... 105Viana ............................................... 108Vila Pavão ........................................ 110

13/09/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 1096

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES

REPUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2017

Publicação Nº 155967

REPUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2017

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 003/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CON-SÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL E A EMPRESA ROSANE DA SILVA PINTO.

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, Associação Pública, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Siqueira Campos, nº 75, Cen-tro, Mimoso do Sul - CEP 29.400-000, inscrita no CNPJ nº 02.722.566/0001-52, representado pelo seu Presidente o Sr. Angelo Guarçoni Junior, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do CPF nº. 525.429.987-87, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa Rosane da Silva Pinto - MEI, localizada na Rua Nominato Paiva, S/Nº, Bairro: Funil, CEP: 29400-000, Mi-moso do Sul/ES, inscrita no CNPJ nº 27.698.271/0001-19 representada por sua administradora Rosane da Sil-va Pinto brasileira, casada, empresaria individual, CPF nº 972.986.977-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, o qual se regerá pela lei Federal nº 8.666/63 e pelas se-guintes clausulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterada a redação do item 3.1 da cláusula terceira do contrato firmado, a qual passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA

3.1 – Pela prestação dos serviços a CONTRATADA receberá o valor semanal de R$ 120,00 (cento e vinte reais), deven-do a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal de Prestação de Serviços, juntamente com os documentos que comprovem sua regularidade fiscal. O pagamento será efetuado a cada 02 (duas) semanas de serviços prestados, desde que a Nota Fiscal não apresente incorreções, e a CONTRATADA apresente as certidões pertinentes à comprovação da situ-ação acima referida.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência da cláusula quarta do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica reajustado em 6,937 % o valor da clausula terceira do contrato, conforme variação anual do IGPM-FGV, passando o valor mensal do mesmo para R$ 128,33 (cento e vinte e oito reais e trinta e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem em vigor as demais clausulas e condições não alterados pelo presente instrumento.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presen-te instrumento, em três (03) vias de igual teor, justamente com duas testemunhas.

Mimoso do Sul – ES, 16 de julho de 2018.

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2016


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2016

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 003/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CON-SÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL E A EMPRESA PROJETA TECNOLOGIA LTDA.

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, Associação Pública de direito público, com sede à Rua Siqueira Campos, nº 75, Centro, Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo - CEP 29.400-000, inscrita no CNPJ nº 02.722.566/0001-52, representado pelo seu Presidente Sr. ANGELO GUARÇONI JUNIOR, portador do CPF nº 525.429.987-87, neste ato denominado simples-mente CONTRATANTE, e a empresa PROJETA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.278.358/0001-55 com sede à Rua Doutor Eurico de Aguiar nº 888, sala 1302 – Santa Lúcia, Vitó-ria/ES, representada por seu sócio o senhor JOSÉ COU-TO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 85.027.326-9 DIC/RJ e CPF: 417.858.437-53, residente e domiciliado na Avenida Lú-cio Costa, nº 2930, apto. 501, bloco 03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista que houve significativo au-mento da demanda dos trabalhos deste Consórcio Público, sendo necessário a abertura de uma nova unidade ges-tora, conforme parecer jurídico exarado no Processo nº



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988/2018, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços, o qual se regerá pela lei 8.666/93 e alterações posteriores e pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica reajustado em 25% o valor da clausula terceira do contrato, na forma da cláusula oitava, passando o valor mensal do mesmo para R$ 4.597,17 (Quatro mil, quinhen-tos noventa e sete reais e dezessete centavos), a partir do mês de setembro/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem em vigor as demais clausulas e condições não alterados pelo presente termo aditivo.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presen-te instrumento, em três (03) vias de igual teor, justamente com duas testemunhas.

Mimoso do Sul - ES, 04 de Setembro de 2018.

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

Consórcio Público Rio Guandu

RESUMO DO CONTRATO 006/2018Publicação Nº 156082

RESUMO CONTRATO Nº

006/2018

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU.

CONTRATADO: JORGE PIANZOLI & IRMÃO LTDA.

OBJETO: Aquisição de combustível (720.000 Lts de gasoli-na comum), com fornecimento contínuo e fracionado, con-forme demanda.

Valor global: R$ R$ 3.470,40 (três mil e quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).

Vigência: 04 (quatro meses) a partir da assinatura do Con-trato.

Despesa: 33.90.30.01– Material de Consumo.

Assinatura: 12 de setembro de 2018.

RESUMO TERMO ADITIVO 002/2018 AO CON-TRATO 003/2017.


RESUMO TERMO ADITIV0 Nº

002/2018 AO CONTRATO Nº 003/2017

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU.

CONTRATADO: JORGE PIANZOLI & IRMÃO LTDA.

OBJETO: Concessão reequilíbrio econômico financeiro, al-terando o preço unitário de gasolina comum, alterando o valor unitário de R$ 4,23 (quatro e vinte e três reais) para R$ 4,76 (quatro reais e setenta e seis centavos).

Valor - terá um aumento de R$ 404,98 (quatrocentos e quatro reais e noventa e oito centavos), e passará de R$ R$ 7438,18 (sete mil e quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) para 7843,16 (sete mil e oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).

Despesa: 33903001 – Material de Consumo


TERMO DISPENSA 007/2018Publicação Nº 156075

TERMO DE DISPENSA – 007/2018

A Secretária Executiva do Consórcio Público Rio Guandu, com fulcro no art. 24, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer jurídico, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de Simey Tristão de Sousa – Sociedade Individual de Advocacia, para assessoria ju-rídica, no valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), pelo período de 12 (doze) meses sendo o valor mensal de 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Afonso Cláudio - ES, em 05 de setembro de 2018.

Ana Paula Alves Bissoli

Secretária Executiva do Consórcio Público Rio Guandu

RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93, constante neste processo para que produza seus efeitos legais, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666/93;

Afonso Cláudio – ES, em 05 de setembro de 2018.

João do Carmo Dias

Presidente do Consórcio Público Rio Guandu

TERMO DISPENSA 008/2018Publicação Nº 156076

TERMO DE DISPENSA – 008/2018

A Secretária Executiva do Consórcio Público Rio Guandu, com fulcro no art. 24, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer jurídico, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa JORGE PIANZOLI & IRMÃO LTDA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, no valor global de R$ 3.470,40 (três mil e quatrocentos



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e setenta reais e quarenta centavos), pelo período de 04 (quatro) meses.

Afonso Cláudio - ES, em 12 de setembro de 2018.

Ana Paula Alves Bissoli

Secretária Executiva do Consórcio Público Rio Guandu

RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação com base no Art.

24, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93, constante neste processo para que produza seus efeitos legais, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666/93;

Afonso Cláudio – ES, em 12 de setembro de 2018.

João do Carmo Dias

Presidente do Consórcio Público Rio Guandu

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO SERVIÇOS MÉDICOS-PESSOA JURÍDICA N° 022/2016


RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO SERVIÇOS MÉDICOS-PESSOA JURÍDICA N° 022/2016 Consórcio: Consórcio Público da Região Norte do Espirito Santo – CIM NORTE/ES. Credenciada: Centro de Tele Medicina Leste de Minas LTDA Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência da “Cláusula Sétima” do Termo de Credenciamento até 28/06/2019. Cláusula Segunda: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo. Boa Esperança/ES: 07/09/2018 Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior – Presidente do Cim Norte/ES.



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Afonso Cláudio

Prefeitura

DECRETO N° 254/2018Publicação Nº 155996

DECRETO Nº 254/2018

EXONERA SERVIDOR.

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e.

Considerando o pedido protocolizado sob o nº 0010553/2018, de 05 de setembro de 2018.

R E S O L V E, exonerar, a pedido, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Municipal nº 1.448/97, o servidor DIONE WILLIAN CHAVES LOVO , da função de Agente Comunitá-rio de Saúde, a partir de 05 de setembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 10 de setembro de 2018.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO HENRIQUE PAGOTTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



TORNA DECRETO SEM EFEITO

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e

Considerando que a candidata nomeada pelo Decreto nº217/2018 de 13 de agosto de 2018 ; e

R E S O L V E, tornar sem efeito o Decreto nº 217/2018, de 13 de agosto de 2018, que nomeou ROGERIO FALQUETO , para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista , do Quadro Permanente do Serviço Público Municipal.



EDELIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL








R E S O L V E, tornar sem efeito o Decreto nº 226/2018, de 13 de agosto de 2018, que nomeou FABÍOLA MAGNAGO PEDRUZZI , para exercer o cargo de provimento efetivo de Psicólogo , do Quadro Permanente do Serviço Público Municipal.




PREFEITO MUNICIPAL









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R E S O L V E, tornar sem efeito o Decreto nº 227/2018, de 13 de agosto de 2018, que nomeou GABRIELA BOLDRI-NI DA SILVA , para exercer o cargo de provimento efetivo de Psicólogo , do Quadro Permanente do Serviço Público Municipal.




PREFEITO MUNICIPAL








R E S O L V E, tornar sem efeito o Decreto nº 228/2018, de 13 de agosto de 2018, que nomeou DANIEL RODRIGO FERREIRA MODOLO , para exercer o cargo de provimento efetivo de Odontólogo ESF , do Quadro Permanente do Serviço Público Municipal.




PREFEITO MUNICIPAL



EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 019, 020 E 021.2018 - PROC. Nº 8631-2018 - PP 038-2018 - SEC. MUN. DE SAÚDE


CONTRATO Nº 019/2018

Processo Nº 008631/2018

Pregão Presencial Nº 38/2018

Contratante: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.966.711/0001-67.

Contratado: Cazele Sport Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 30.579.577/0001-60.

Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente (refrigerador e outros), visando atender as necessidades da Unidade de Saúde "Hilton Lopes Vieira".

Valor Total: R$ 2.777,00 (dois mil setecentos e setenta e sete reais).


Vigência: vigência até o encerramento do exercício finan-ceiro, ou seja, até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado se for interesse da Administração e desde que ocorra alguma das hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93. Fica resguardado o prazo de garantia dos equi-pamentos adquiridos.

Dotação Orçamentária: 10 01 10 122 0048 - Projeto/Atividade: 1.024 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias e Unidades de Saúde - Elemento de Despesa: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Fonte de Recurso: 12030000 - Recursos do SUS - Ficha: 0000007.

Afonso Cláudio/ES, 12 de setembro de 2018

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

Contratante

Cazele Sport Ltda - EPP

Carlos Alberto Soares Melo - Sócio/Administrador

Contratada





Contratado: Lojas Boa Fé Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.055.578/0001-69.

Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente (computador portáril (notebook) e outros), visando aten-der as necessidades da Unidade de Saúde "Hilton Lopes Vieira".



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Valor Total: R$ 12.769,00 (doze mil setecentos e sessenta e nove reais).


Vigência: vigência até o encerramento do exercício finan-ceiro, ou seja, até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado se for interesse da Administração e desde que ocorra alguma das hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93. Fica resguardado o prazo de garantia dos equi-pamentos adquiridos.




Prefeito Municipal

Contratante

Lojas Boa Fé Ltda - EPP

Patresley dos Santos Gueller

Contratada





Contratado: S2 Saúde Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.740.031/0001-19.

Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente (câmara para conservação de imunobiológicos), visando atender as necessidades da Unidade de Saúde "Hilton Lo-pes Vieira".

Valor Total: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).


Vigência: vigência até o encerramento do exercício finan-ceiro, ou seja, até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado se for interesse da Administração e desde que ocorra alguma das hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93. Fica resguardado o prazo de garantia do equi-pamento adquirido.




Prefeito Municipal

Contratante

S2 Saúde Ltda - ME

Rogério Madureira Rodrigues - Sócio/Administrador

Contratada

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 060/ 18 - PROC. Nº 10151/18 - ATA Nº 148/18 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/18




Ata de Registro de Preços Nº 148/2018 - Pregão Presencial Nº 030/2018

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 27.165.562/0001-41, através da Secretaria Municipal de Finanças.

Contratada: Tecsystem Tecnologia em Software Ltda - EPP, CNPJ Nº 07.829.326/0001-75.

Objeto: cessão de uso 04 (quatro) licenças de software para gerenciamento e controle de produção agrícola, bem como, coordenação dos processos de inscrição, alteração e baixa de produtores rurais, incluindo a conversão de dados e suporte técnico, em atendimento às necessidades do Nú-cleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC e/ou Secretaria Municipal de Agricultura.

Valor: valor global - R$ 52.992,00 (cinquenta e dois mil novecentos e novente e dois reais), refente a 04 (quatro) licenças no valor unitário de R$ 13.248,00 (treze mil du-zentos e quarenta e oito reais). O valor global será pago em parcelas mensais equivalentes a R$ 4.416,00 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais).


Vigência contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento, podendo ser pror-rogado desde que ocorra uma das hipóteses previstas no art. 57 da Lei nº 8.666/93, mediante prévia justificativa e autorização da autoridade competente, devendo ser pre-cedida, ainda, de manifestação da Procuradoria Municipal.

Dotação Orçamentária: 08 01 04 123 0015 Projeto/Ativi-dade: 2.035 - Manutenção das Atividades do Departamen-to de Fiscalização e Tributação - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinários.

Afonso Cláudio/ES, 12 de setembro de 2018.



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Município de Afonso Cláudio/ESEdélio Francisco GuedesPrefeito MunicipalContratante

Tecsystem Tecnologia em Software Ltda - EPPMarco Aurélio RamiroContratada

RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 005-2018


Julgamento PropostasTomada de PreçosNº 005/2018Proc. Nº 008037/2018

O Município de Afonso Cláudio/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o resultado do jul-gamento das propostas - envelope nº 02 da Tomada de Preços em epígrafe:1º - C A J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - R$ 319.839,14 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), 2º - GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA EPP - R$ 355.389,91 (trezentos e cinquen-ta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), 3º - SUL SERRANA CONSTRUTORA LTDA ME - R$ 356.743,01 (trezentos cinquenta e seis mil, sete-centos e quarenta e três reais e um centavo), 4º - TRÊS PONTÕES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA EPP - R$ 358.409,17 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatro-centos e nove reais e dezessete centavos), 5º - CONSTRU-TORA W & R LTDA EPP - R$ 378.616,71 (trezentos e seten-ta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), concluindo que a empresa C A J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, no valor total de R$ 319.839,14 (tre-zentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), foi a vencedora do certame, por apre-sentar menor preço global. Não tendo sido possível obter junto às licitantes a declaração de renúncia ao direito de recursos, conforme determina o art. 109 da Lei 8.666/93, abre-se o prazo regimental de 5 (cinco) dias úteis, à contar desta publicação, para eventuais interposição de recursos.

Afonso Cláudio/ES, em 12 de setembro de 2018.

Elilda Maria Bissoli

Presidente da Comissão de Licitação.

TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO Nº 054/2016 - PROCESSO Nº 09268/2018


Termo Aditivo

Nº 002

Contrato Nº 054/2016


Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 14.935.427/0001-96.

Locadora: Elza Maria de Azeredo, CPF Nº 969.788.997/04.

Cláusula Primeira - Objeto:

1.1 - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 0054/2016 pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, de 16/09/2018 a 16/09/2019.

1.2 - A presente prorrogação terá o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Cláusula Segunda - Da Dotação Orçamentária:

2.1 - A despesa decorrente do presente Termo Aditivo cor-rerá à conta da seguinte dotação orçamentária: 06 01 08 244 0021 Projeto/Atividade: 2.045 Serviços, Programas e Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexida-de - Elemento de Despesa: 33903600000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Fonte de Recurso: 33990000 Demais Recursos Destinados a Assistência Social - Ficha: 0000168.

Cláusula Terceira - Disposições Gerais:

3.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Con-trato original, que não foram alteradas pelo presente.

Afonso Cláudio/ES, em 12 de setembro de 2018.

Município de Afonso Cláudio/ES Edelio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

Locatário

Elza Maria de Azeredo

Locadora



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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº040.2018Publicação Nº 156006

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALFREDO CHAVES – ES.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2018

PROC. ADM Nº 6004/2018.

CREDENCIAMENTO: Dia 26/09/2018 das 08:30h as 09:00h

ABERTURA: Dia 26/09/2018 às 09:00h.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo 07 (sete) lugares referentes ao valor de recurso de convênio no valor de R$ 77.960,00 (Setenta e sete mil novecentos e sessenta reais). Sendo repassado pelo concedente SESA-ES Con-vênio SESA nº 025/2017, e Proposta SIGA nº 0046/2017 o valor de R$60.000,00 (Sessenta mil reais) e a parcela pelo proponente no valor de R$ 17.960,00 (Dezessete mil e novecentos e sessenta reais).

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 13/09/2018, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredocha-ves.es.gov.br

Silvania Regina Modolo Beninca

Pregoeira

CONTRATO Nº 72/2018/ADMPublicação Nº 155961

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.

Extrato do Contrato nº 72/2018.

Processo Adm. nº 0889/2018.

Pregão Presencial nº 033/2018.

Contratante: Município de Alfredo Chaves.

Contratada: M G de Oliveira Milhorato - ME.

Objeto: aquisição de materiais de consumo de expediente e papelaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Valor Total: R$ 1.542,20.

Dotação: 110002.0824400162.080.

Elemento de Despesa: 33903000000.

Ficha nº 457.

Vigência: 24/08/2019.

Assinatura: 24/08/2018.

Fernando Videira Lafayette

Prefeito Municipal

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/ 2018/ADM


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.

Errata do Extrato do Contrato nº 73/2018.


Tomada de Preço nº 003/2018.


Contratada: Construtora Marchiori LTDA ME.

Objeto: Contratação de empresa para executar serviço de construção de uma Quadra Esportiva Escolar Coberta de 600 m2 na EMEF “Ana Araújo”, neste Município, Convênio n° 004/2018, de acordo com a planilha orçamentária e de-mais condições do edital de Toma de Preço n° 003/2018, parte integrante deste instrumento para todos os efeitos.

Onde se Lê: “Vigência: 30/02/2020”.

Leia-se: “Vigência: 28/02/2020”.

Matéria veiculada na edição do Diário Oficial Municipal Edi-ção n° 1094 de 11 de setembro de 2018.


Prefeito Municipal

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 05/2017/ADM


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.

Extrato de Rescisão do Contrato Nº 05/2017

Proc. Adm. Nº 005250/2018

Dispensa de Licitação Art. 24, inc. X, da Lei n° 8.666/90


Contratado:Banana Vitória LTDA

Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato suprarre-ferido, como base legal o artigo 78, XII, parágrafo único c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93.

Assinatura: 06/09/2018


Prefeito

http://www.alfredochaves.es.gov.br

http://www.alfredochaves.es.gov.br



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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves

O SAAE-ALFREDO CHAVES DIVULGA O EXTRATO DO CONTRATO N°.0014/2018Publicação Nº 155958

O SAAE-ALFREDO CHAVES DIVULGA O EXTRATO DO CONTRATO N°.0014/2018

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão – Pregão n° 001/2018 – CISABES.

CONTRATADO: MARGEM COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI.

OBJETO: Aquisição de tubos, conexões e outros.

VALOR: R$ 15.279,20

VIGÊNCIA: 27/08/2018 a 26/08/2019.

RECURSO: Ficha n° 029.

Alexandre Elias Aboumrade

Diretor do SAAE



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Alto Rio Novo

Prefeitura

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2018


HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002661/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018

Eu, Luiz Américo Borel, Prefeito Municipal, no uso de mi-nhas atribuições, após analisar todo o processo licitatório, sob o n° 002661/2018, modalidade Pregão Presencial, sob N° 018/2018, diante do relatório da Pregoeira Oficial, ho-mologo-o, à empresa SÃO GABRIEL AMBIENTAL LTDA ME junto aos itens a ela correspondente, conforme abaixo:

a) SÃO GABRIEL AMBIENTAL LTDA ME– lote – 01 e 02, perfazendo o valor total global de R$ 155.027,04 (cento e cinquenta e cinco mil vinte e sete reais e quatro centavos).

Por fim, informamos que o valor total adquirido neste cer-tame perfaz o montante de R$ 155.027,04 (cento e cin-quenta e cinco mil vinte e sete reais e quatro centavos).

Autorizo a convocação do representante legal da empre-sa acima mencionadas, para assinatura do Contrato, para contratação de Empresa especializada para recebimento, armazenamento temporário com locação de Caixas Esta-cionárias, e transporte de resíduos sólidos urbanos domici-liares, oriundos das coletas efetivadas junto às residências e comércios do município de Alto Rio Novo, até o aterro sanitário adequado (CETREU - COLATINA) para sua desti-nação final, sendo estimadas 80 toneladas por mês, para atender as necessidades da Secretaria Secretaria Munici-pal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte do Município de Alto Rio Novo – ES, conforme especificações e condi-ções constantes no edital e seus anexos.

Alto Rio Novo - ES, 12 de Setembro de 2018.

LUIZ AMERICO BOREL

Prefeito Municipal

TERMO DE CONVÊNIO PARA A CESSÃO DE SER-VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LAVRADO EN-TRE O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES E O MUNICÍPIO DE PANCAS - ES.


TERMO DE CONVÊNIO para a cessão de servidora pública municipal, lavrado entre o município de Alto Rio Novo - ES e o MUNICÍPIO DE PANCAS - ES.

Por este instrumento, em que figura de um lado como CE-DENTE o MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES, Pessoa

Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 31.796.659/0001-20, nesse ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, LUIZ AMÉRICO BOREL, brasileiro, portador do RG nº. 374.309– ES e inscrito no CPF sob o nº. 479.344.417-20, residente na Rua José Mar-ques, nº 47, Centro, Alto Rio Novo – ES, CEP 29760-000 e, de outro e como CESSIONÁRIO o MUNICÍPIO DE PANCAS - ES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 27.174.150/0001-78, nesse ato represen-tado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, SIDICLEI GI-LES DE ANDRADE, brasileiro, portador do RG nº. 1149948 e inscrito no CPF sob o nº. 031.582.787-40, residente no Córrego São Bento, Zona Rural, Cidade de Pancas – ES, CEP 29750-000, firmam o presente instrumento de convê-nio, visando a CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICI-PAL, Sra. MONALISA MARIA DE OLIVEIRA, fisioterapeuta, matricula sob o nº. 019321, para prestar serviço junto ao órgão CESSIONÁRIO, conforme solicitação através do OFÍ-CIO Nº 263/2018, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.- Convênio para a cessão de servidora pública munici-pal para prestar serviço junto ao CESSIONÁRIO, designa-da exclusivamente para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, com ônus para o Município de Pancas - ES, conforme soli-citação através do OFÍCIO Nº 263/2018, datado de 06 de agosto de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁ-RIO

2.1.- Estar ciente de que é de sua inteira responsabilidade o pagamento de todas as despesas com remuneração, en-cargos previdenciários e trabalhistas, bem como quaisquer outros que porventura integre o salário ou vencimentos do servidor cedido.

2.2.- Zelar pela observância da jornada de trabalho do servidor cedido, a fim de evitar carga horária superior ao previsto junto ao CEDENTE.

2.3.- Estar ciente de que o CEDENTE, após formal comu-nicação, poderá solicitar a substituição ou o retorno do servidor cedido, no exercício de seu Poder Discricionário.

2.4.- Promover os esclarecimentos que porventura vierem a ser solicitados pelo CEDENTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

3.1.- Certificar-se de que o servidor cedido está ciente de que deverá cumprir todos os regulamentos internos do CESSIONÁRIO sem exceção.

3.2.- Fiscalizar para que a cessão de servidor recaia so-mente naqueles que ingressaram no Município mediante concurso público ou outro meio autorizado por lei, não im-portando o regime estatutário ou celetista.



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CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1.- O prazo de vigência do presente termo de convênio será até o dia 31.12.2020, iniciando-se a partir de sua for-malização e publicação na Imprensa Oficial, podendo ser renovado, mediante prévia manifestação e concordância do CEDENTE, CESSIONÁRIO E SERVIDOR CEDIDO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

5.1.- Este termo de convênio poderá ser rescindido a qual-quer tempo por qualquer das partes nele envolvido, me-diante a comunicação escrita do interessado com antece-dência mínina de 30 (trinta) dias.

5.2 – Considerar-se-á antecipadamente rescindido este tempo no caso de descumprimento injustificado de quais-quer de suas cláusulas, oportunidade na qual o servidor deverá de ser devolvido, após prévio ajuste, ao CEDENTE.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

6.1.- Fica eleito, desde já, o Foro desta Comarca de Alto Rio Novo –ES, com renúncia expressa de qualquer outro juízo, por mais privilegiado que seja, para serem dirimidas as questões que porventura surgirem em função do pre-sente instrumento.

Nada mais. Lido e achado conforme pelas partes, perante as testemunhas, lavrou-se este instrumento de convênio para a cessão da servidora municipal, em três (03) vias, por todos assinados, visto que foram atendidas as forma-lidades legais.

Alto Rio Novo, 12 de setembro de 2018.

Luiz Américo Borel

Cedente

Sidiclei Giles de Andrade

Cessionário

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRO-CESSO N° 002662/2018


TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

PROCESSO N° 002662/2018

Dispensa de Licitação com fulcro no Artigo 24, inciso VllI, da Lei Federal nº 8.666/1993, o art. 2°, § 1°, III da Lei Federal 11.107/2005, regulamentado pelo artigo 18 do Decreto Federal 6.017/2009.

Considerando o parecer, as informações, os documentos e os despachos contidos no processo nº 002662/2018, en-tendemos ser caracterizada a hipótese de Dispensa de Li-citação de que trata o assentimento do no Artigo 24, inciso Vll, da Lei Federal nº 8.666/1993, o art. 2°, § 1°, III da Lei Federal 11.107/2005, regulamentado pelo artigo 18 do Decreto Federal 6.017/2009.

Considerando, que o presente processo encontra-se de conformidade com a legislação pertinente, e, com arrimo no parecer da Assessoria Jurídica,

Eu, LUIZ AMÉRICO BOREL, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, com fulcro Artigo 24, inciso VllI, da Lei Federal nº 8.666/1993, o art. 2°, § 1°, III da Lei Federal 11.107/2005, regulamentado pelo artigo 18 do Decreto Federal 6.017/2009, RATIFICO e AUTORIZO a contratação SANEAR Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental, para prestação dos serviços de destinação final de resídu-os sólidos urbanos domiciliares, classe ll, A, oriundos das coletas efetivadas na Zona Urbana e Distritos do Município de Alto Rio Novo –ES, com valor global de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos reais).

A despesas da contratação pretendida será custeada com recursos orçamentários previstos para o exercício 2018:

014100014101.1545200122.105 – MANUTENÇÃO DE CO-LETA E TRANSPORTE DO LIXO.

33903900000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES-SOA JURÍDICA, FICHA 173, FICHA 174, FICHA175,

Depois de cumpridas as formalidades de praxe.

Publique-se. Cumpra-se.

Alto Rio Novo - ES, 12 de setembro de 2018.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



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Anchieta

Prefeitura

202 DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGALPublicação Nº 156141

PORTARIA Nº 202/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõem sobre designação de servidor público para repre-sentar legalmente a Prefeitura Municipal de Anchieta.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) CLAUDIA SIMOES CAR-DOSO para representar legalmente a Prefeitura Municipal de Anchieta junto ao Ministério dos Direitos Humanos - MDH.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Anchieta/ES, 24 de agosto de 2018.

Fabrício Petri

Prefeito Municipal

203 INSTAURAÇÃO DE PAD Nº 31.273_2013Publicação Nº 156142


Determinar a instauração de processo administrativo disci-plinar para apurar os fatos narrados no processo adminis-trativo nº 31273/2013.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, prevista no Art. 183 § Único e Art. 185 da Lei 027/2012 (Estatuto do Servidor Público) e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 31273/2013, bem como nos apensos nº 32711/2013 e nº 29308/13.

Resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fatos narrados no Processo Ad-ministrativo nº 31273/2013, bem como nos apensos nº 32711/2013 e nº 29308/13.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Por-taria, podendo ser prorrogado a pedido devidamente fun-damentado.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.



Fabrício Petri

Prefeito Municipal

204 GEUZENILSON DE ALMEIDA E SILVA - IN-DICAÇÃO DE FISCAL



Dispõe sobre indicação de servidor público para desempe-nhar o papel de Fiscal em Termo de Fomento.


Resolve:

Art. 1º Indicar o Senhor GEUZENILSON DE ALMEIDA E SILVA como Fiscal do Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura Municipal de Anchieta, através da Secretaria de Pesca e a AMPA (Associação de Armadores, Maricultores, Pescadores e de Pesca do Município de Anchieta.

Art. 2º Ficam revogados os efeitos da portaria nº 463 de 08/08/2017.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal



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205 EVALNETE MEDEIROS CEREZA - NOMEA-ÇÃO INTERINA


PORTARIA Nº 205/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.


Resolve:

Art. 1º Nomear interinamente, sem ônus, a Senhora EVAL-NETE MEDEIROS CEREZA para desempenhar a função de Controladora Geral do Município de Anchieta, pelo período de 29 de agosto à 05 de setembro de 2018, visando co-brir licença paternidade do Sr. Luiz Carlos de Mattos Souza Guimarães, conforme art. 10, § 3º, II da LEI nº 838/ 2013 vinculado hierarquicamente à Controladoria Geral do Mu-nicipal de Anchieta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2018.


Anchieta/ES, 03 de setembro de 2018.

Fabrício Petri

Prefeito Municipal

206 LILIANA CATANI BRAMBATI - NOMEAÇÃOPublicação Nº 156145




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) LILIANA CATANI BRAMBA-TI para desempenhar para o município a função de Assis-tente Categoria “E”, vinculado hierarquicamente à Secre-taria Municipal de Agricultura e Abastecimento.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

207 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA - NOMEAÇÃO





Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ANTONIO CARLOS CA-VALCANTI DE SOUZA para desempenhar para o município a função de Gerente Operacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, vinculado hierarquicamente à Secre-taria Municipal de Pesca e Aquicultura.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO PPRP 033/2018Publicação Nº 156108

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 033/2018

Processo N.º 12661/2018

O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira, torna público resultado da licitação em referência, cujo ob-jeto é Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual aquisição de material de pintura (corante, tinta acrílica, tinta esmal-te, massa plástica, etc), devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.

Empresas vencedoras:

AGROSHOW AGROPECUARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.725.008/0001-27:

Lote 22: no valor de R$ 4.785,00

Lote 25: no valor de R$ 178,00



AM DE SOUZA PORTO & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.574.396/0001-41:



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Lote 14: no valor de R$ 460,00 Lote 15: no valor de R$ 460,00
















J.A. GALITO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.424.194/0001-49:














SERVI MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.525.362/0001-52:






Anchieta, 12 de Setembro de 2018

Janaína Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

AVISO DE RESULTADO PPRP 035/2018Publicação Nº 156005

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018


O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público que a licitação em referência, cujo obje-to é contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, foi declarada Fracassada e oportunamente será republicada.

Anchieta, 12 de setembro de 2018.

Janaína Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA



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Aracruz

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 228/2018. PROCESSO Nº 3690/2017 SETRANS


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária Municipal Transporte e Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação do:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2018.

Processo nº 3690/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação

de serviço de locação de veículos leve e médio sem mo-torista,

para o transporte do Prefeito, Vice Prefeito e demais ser-vidores

em serviço, documentação interna e transporte de peque-nas cargas

de todas as secretarias.

Empresa Vencedora MASTER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – EPP

LOTE: 01,02,03,04,05

TOTAL FORNECEDOR: R$ 681.144,00

Empresa Vencedora SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS LTDA

LOTE: 06


TOTAL GERAL (FORNECEDOR): R$1.120.200,00

(Um Milhão Cento e Vinte Mil Duzentos Reais)

HOMOLOGADO EM: 06/09/2018

Aracruz, 12 de Setembro de 2018.

Paulo Sérgio da Silva Neres

Secretário de Transporte e serviços Urbanos

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 238/2018. PROCESSO Nº 9813/2018 - SETRANS



A Secretária Municipal Transporte e Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação do:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 238/2018.

Processo nº 9813/2018

Objeto: Aquisição de 01 (uma) Prensa Enfardadeira Hi-dráulica.

Empresa Vencedora: LINCE COMERCIAL EIRELLI EPP

LOTE: 01


TOTAL GERAL (FORNECEDOR): R$25.820,00

(Vinte cinco Mil Oitocentos e Vinte Reais)





AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔ-NICO SRP Nº 202/2018. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 3750/2018



A Secretária Municipal de Agricultura, no uso de suas atri-buições, torna pública a homologação do:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2018.

Processo nº 3750/2018.

Objeto: Aquisição de Pranchões imunizados de Eucalipto e Prego

Empresa vencedora: DES MADEIRAS E MATRIAIS D ECONSTRUÇÃO LTDA EPP

LOTE: 02, 03, 04.

Empresa vencedora: QUALITY MADEIRAS EIRELI EPP

LOTE: 01

TOTAL GERAL DA HOMOLOGAÇÃO:R$ 28.243,00

( Vinte Oito Duzentos e Quarenta e Três Reais)



Renato Pereira Sobrinho

Secretário Municipal de Agricultura

Dec. 32.069 de 01/01/2017



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AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA PREÇO Nº002/2018 - PROCESSO Nº12.604/2017 - SEMOB


AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N.º 002/2018

Processo nº 12.604/2017

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Obra de Infraestrutura da Escadaria no Bairro Santa Luzia, nes-te município de Aracruz/ES.

EMPRESAS HABILITADAS: ATN CONSTRUÇÃO E LOCA-ÇÕES LTDA ME, CONCIDEL CONSTRUÇÕES CIVIS DEPI-ZZOL LTDA ME, CONSTRUTORA VIA NORTE LTDA EPP, NOVVA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, MKA EN-GENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Aracruz, 12 de setembro de 2018.

Ranyelle Fernanda Miler

Presidente da CPL

DECRETO Nº 34650Publicação Nº 156099

DECRETO Nº 34.650, DE 04/09/2018.

CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDO-RA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI-PIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI Nº. 3.356, 20/10/2010, E,

CONSIDERANDO que a servidora esteve afastada por motivo de licença para tratamento de saúde própria de (22/05/2015 a 17/07/2015), (27/11/2015 a 04/01/2016), (15/04/2016 a 26/09/2016), (14/10/2016 a 06/02/2017), (12/05/2017 a 27/06/2017) e (11/10/2017 a 01/11/2017) dentro do período de sua avaliação;

CONSIDERANDO que a servidora, encontrava-se afastada por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;

CONSIDERANDO que por este motivo a servidora que faria jus a avaliação para uma possível progressão em 01/11/2017, teve seu período postergado;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Servidora MARNELILIANE OLI-VEIRA SOARES GAVAZZA, Matrícula nº 26251, Professor de Educação Infantil, Nível “II”, Padrão “A”, Progressão por Merecimento, passando para o Nível “II”, Padrão “B”, a partir de 15/01/2018, com efeito remuneratório retro-ativo a data de 15/01/2018, conforme Memorando Nº 1233/2018-SEMAD/GRH do Setor de Avaliação de Desem-penho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Setembro de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ROSA MARIA GHIDETTE ROCHA

Secretária de Educação

(Interina)


DECRETO Nº 34.675, DE 10/09/2018.

PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 3.954, DE 20/07/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Ara-cruz, autorizada a PRORROGAR o término da contratação dos profissionais abaixo descritos, conforme Memorando nº 827/2018-SEMDS.

Matrí Servidor FunçãoProrrogação de Contrato

DE ATÉ

29.637 SONIA MARIA SANTOS XAVIER DS- PEDAGOGA 16/10/2018 15/10/2019

29.638 VERONICA SOUZA OLIVEIRA DS- CUIDADOR SOCIAL 16/10/2018 15/10/2019



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Art. 2º Os contratos acima prorrogados poderão ser encerrados a qualquer tempo, conforme preconiza o art. 1º da Lei 3.374, de 09/12/2010, que inseriu o § 4 no art. 9º da Lei 2.994, de 15/02/2007.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.676, DE 10/09/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 34.502, DE 06/08/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado do Senhor HILDEBETO CANDIDO DE OLIVEIRA, no período de 12/09/2018 a 11/09/2019, no cargo MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, carga horária 44h, salário R$1.152,18 e colocação 10º, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 005/2018, conforme Memorando nº 1268/2018-GRH.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ROSA MARIA GHIDETTE ROCHA

Secretária de Educação

Interina


DECRETO Nº 34.677, DE 11/09/2018.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor ARLEM CAMPOS OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação de Quali-ficação e Certificação - Secretaria de Turismo e Cultura – SEMTUR, Símbolo CC10, a partir de 11/09/2018.



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JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.678 DE 11/09/2018.

EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.

CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELO (A) SECRETÁRIO (A), OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO.

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivado o Servidor abaixo descrito, no respectivo cargo, pela aprovação em concurso público, aprovado em estágio probatório, conforme Memorando nº 932/2018 - SEMED – GRH, a partir de 10/06/2018:

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO

26760 YURI MENDONÇA DE CARVALHO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA II – A

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 10/06/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.679, DE 11/09/2018.

EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.

CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELO (A) SECRETÁRIO (A), OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO.

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivada a servidora abaixo descrita, no respectivo cargo pela aprovação em concurso público, aprovada em estágio probatório, conforme Memorando nº 933/2018 – SEMED, a partir de 17/08/2018.



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26997 ANDRESSA AMORIM BANDEIRA AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV – A


Prefeitura Municipal de Aracruz, 11de Setembro de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.681, DE 11/09/2018.

APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 E SEGUINTES DA LEI Nº. 2.897, DE 31/03/2006.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Lista dos Servidores que alcançaram a progressão por merecimento para os respectivos pa-drões, referente ao mês de Dezembro/2017, Maio/2018, Junho/2018, Julho/2018, Agosto/2018 e Setembro/2018, que fazem parte deste Decreto, conforme Memorando Nº 1258/2018 - SEMAD/GRH.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas de aquisição da progressão por merecimento, constante na lista anexa.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Administração e Recursos Humanos

Funcionários que Alcançaram Progressão

RETROATIVO A: 12/2017

SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS


1128 LUCIANO MORO SFALSIN MOTORISTA III-J

1131 OSCAR BORGES FERREIRA MOTORISTA III-J

SECRETARIA DE AGRICULTURA


2965 ANA LUCIA MATOS SOEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I I-H



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SECRETARIA DE TURISMO


26599 CEDENIR JORGE CETO JUNIOR AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV- B



SECRETARIA DE GABINETE


21831 CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO I IV- C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO


21890 PRINCILA DA CUNHA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I VII - C

21903 WALESKA GONÇALVES DA SILVA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I VII - C

SECRETARIA DE OBRAS


704 GILMAR RANGEL VIEIRAARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI-

COS IIIII - K

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


26731 RICARDO GAMA DE MORAES SILVA ALMOXARIFE M1-40-B

26707 SAULO DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV - B

26627 SHEILA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA AG. ADMINISTRATIVO I IV - B



PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


21976 FERNANDO FAVARATO DENTI PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

21975 LARISSA CHIABAY MEDEIROS FAVARATO PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

22053 LUCAS GAVA FIGUEREDO PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

21987 ROBERTA FABRES PEREIRA PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C



26752 CLAUDIA SOUZA CAO AGENTE ADMINISTRATIVO I IV - B

26771 EDILSON SILVA DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO I IV - B

21894 MICHELE DA ROCHA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I III – C



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26803 MONIZE DIONISIO MATHEUS AGENTE ADMINISTRATIVO I IV - B

26711 THAIS OLIVEIRA DE SOUZA AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV - B

SECRETARIA DE TRANSPORTE


22012 SANDRA RODRIGUES BAIOCO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I III – C

SECRETARIA DE OBRAS


21973 LETICIA CARVALHO VIANNA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I V – C

21960 WESLEY MILBRATZ POLEZEL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I V - C





26837 ALANA SIMORA DA VITORIA LUDGERIO AGENTE ADMINISTRATIVO I IV - B

28772 GILCILEIA BENTO SOBRINHO AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV - B

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


22205 AMANDA SALUME BRINGHENTI LOUREIRO PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

22169 CAROLINA BOF BERMUDES GAGNO PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

22188 ELISA OTTONI PASSOS PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

22077 ICARO DOMINISINI CORREA PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

22116 PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI PROCURADOR 1ª CATEGORIA S/R - C

SECRETARIA DE FINANÇAS


22110 CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I III – C



21851 FABIOLA MACHADO CUIDADOR III – C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO


22096 NOELMA REZENDE DO NASCIMENTO SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I III - C

SECRETARIA DE SAÚDE


22193 DIONEIA DE JESUS TECNICO NÍVEL SUPERIOR I VII - C



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1109 PEDRO HENRIQUE TONETO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS V – J



SECRETARIA DE HABITAÇÃO E TRABALHO


22175 ADINALDO BENTO DA SILVA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I V - C

SECRETARIA DE FINANÇAS


26955 ERLEI SILVA SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO I IV - B

SECRETARIA DE TURISMO


26938 PRISCILA DONATA BARCELOS AGENTE ADMINISTRATIVO I IV - B



26954 ALESSANDRO MARCIO MOREIRA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I VII - B


DECRETO Nº 34.682, DE 11/09/2018.

CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 E SEGUINTES DA LEI Nº. 2.897, DE 31/03/2006 E DECRETO Nº. 17.826, DE 21/02/2008 E,

CONSIDERANDO que a servidora esteve de licença sem remuneração de 15/03/2016 a 01/01/2017, dentro do período de sua avaliação;

CONSIDERANDO que por este motivo o servidor que faria jus a avaliação para uma possível progressão em 04/2014, postergou o período de avaliação e passou a ter direito em 01/2018, data em que completou 03 (três) anos de efetivo exercício;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Servidora JANIA MARIA PESSOTTI MARASTONI, Matrícula 3289, Auxiliar de Biblioteca, Nível “IV”, Padrão “G”, Progressão por Merecimento, passando para o Nível “IV”, Padrão “H”, a partir de 01/01/2018, conforme Me-morando 1259/2018-SEMAD/GRH, com efeito remuneratório retroativo a data de 01/01/2018.




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JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LUCIANO FORRECHI



DECRETO Nº 34.683, DE 11/09/2018.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art.1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho da Estagiária abaixo descrita, conforme Memorando 1287/2018-GRH.

Nome Matr. Secretaria A partir

MAYARA TONON PEREIRA 29958 SEMAD 03/09/2018



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ERRATA DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº158/2016 - SETRANS


ERRATA DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº158/2016 - SETRANS

Com relação ao extrato publicado no do Diário dos Muni-cípios – DOM/ES (Publicação n° 155504, Edição n° 1094) referente ao 3º Termo de Aditivo, Processo administrativo nº 9300/2016:

ONDE SE LÊ:

3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº. 158/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES

CONTRATADA: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES

GINELLI EIRELI

PROCESSO Nº. 9300/2016 - SETRANS


LEIA-SE:


CONTRATO Nº. 158/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES

CONTRATADA: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES

GINELLI EIRELI

PROCESSO Nº. 9300/2016 - SETRANS







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PORTARIA N° 08, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 ALTERA A PORTARIA Nº 06, DE 18/06/18, QUE CRIOU O CONSELHO TÉCNICO DA SETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SETRANS


PORTARIA N° 08, de 06 de Setembro de 2018

ALTERA A PORTARIA Nº 06, DE 18/06/18, QUE CRIOU O CONSELHO TÉCNICO DA SETRANS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVI-ÇOS URBANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 11, INCISOS I a XIII da Lei n.º 3.652 DE 05/04/2013 (Lei da Estrutura), e o art. 57 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Aracruz (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Portaria nº 06, de 18/06/18, que criou o Conselho Técnico da Setrans, que passa a vigorar com os seguintes membros titulares e suplentes:

SETORES TITULARES SUPLENTES

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES

PAULO SÉRGIO DA S. NERES Matrícula nº 29.940

PRESIDENTE

GerênciaAdministrativa

SÉRGIO DOS SANTOSMatrícula nº 2.730

MARGARETH A. FRIGINIMatrícula nº 28.949

AssessoriasANDREA C. MUSSO DA SILVAMatrícula nº 971

ALINE M. GRATZMatrícula nº 29.303

Gerência deLimpeza Pública

FRANCINE A. SOUSAMatrícula nº 22.146

CAMILA C. PIZZOLMatrícula nº 28.948

Gerência deServiços Públicos

NARCISO BOTAN RECLAMatrícula nº 29192

AGNALDO C. JESUSMatrícula nº 2.271

Gerência deTrânsito e Transportes

EDINANDE G. RIBEIROMatrícula nº 29047

BRUNO B. PINTOMatrícula nº 29.128

Setor deFiscalização de Posturas

MAURÍLIO D. TESSAROLLOMatrícula nº 409

PABLO J. O. SOPRANIMatrícula nº 26.419

Paragrafo Único – O Presidente do Conselho é o Secretário de Transportes e Serviços Urbanos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Aracruz, ES, 06 de setembro de 2018.


Secretário de Transportes e Serviços Urbanos

Decreto nº 34.589 de 24/08/18

PORTARIA Nº 15340Publicação Nº 156103

PORTARIA Nº 15.340, DE 06/09/2018.

SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Servidora abaixo descrita em substituição ao respectivo membro da COMISSÃO PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, representante da Procuradoria Geral – PROGE, nomeada através da Portaria nº 15.240, de 24/07/2018, conforme Memorando nº 183/2018-PROGE.

Nome Matrícula Em substituição Matrícula

Anita Gros da Silva Tozzi 21933 Diego Silva Frizzera Delboni 28961

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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PORTARIA Nº 15.344, DE 10/09/2018.

RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar na Portaria nº 15.287 de 13/08/2018, 15.288 de 13/08/2018 e 15.313 de 22/08/2018, o seguinte:

Onde se lê:Leia-se:

Valquíria Scarpati Rampinelli - Matrícula 30530

Valquíria Duarte Carneiro Scarpati - Matrícula - 2408

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos às datas das respectivas Portarias.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.345, DE 10/09/2018.

INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART.98 DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.

RESOLVE:

Art. 1º INTERROMPER, por necessidade imperiosa de serviço, o gozo de férias concedido através da Portaria nº 15.268/2018 da Servidora abaixo descrita, ficando os dias restantes a serem gozados em momento oportuno de uma só vez, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 5º do Decreto nº 29.528/2015, conforme Memorando 187/2018-SEMDE.

Nome Matrícula Período/dias interrompidoPeríodo

AquisitivoDias a serem usufruídos

Zita Rosana Pancieri Marino 493 03/09/18 a 02/10/18 2017/2018 30 dias

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/09/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.346, DE 11/09/2018.

PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 3.446, DE 06/07/2011.

RESOLVE:



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Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da Servidora abaixo descrita:

Nome Matr. Período Proces.

Juliana Evangelista Rodrigues 13168 09/10/18 a 07/12/18 13.899/18



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.347, DE 11/09/2018.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 155 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:

Nome Matr. Período Proces.

Jania Maria Pessotti Marastoni 3289 29/08/18 a 31/08/18 13.464/18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/08/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMSU Nº. 082 DE 11/09/2018. SEMSU


PORTARIA SEMSU Nº. 082 DE 11/09/2018.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.15.000, DE 09/04/2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como Pregoeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 265/2018, referente ao Processo Administrativo nº 12676/2018, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como membros da Equipe de Apoio ao Senhor Pregoeiro:

NOME CARGO MATRICULAAna Lucia Machado Mazzega Efetivo 27290

Ranyelle Fernanda Miler Efetivo 21908Josiane Dias Rosário Comissionada 29447Ivanete Pereira Carvalho Efetivo 3282



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Cinthia Pavesi Lopes Comissionada 29558Rosa Maria Ruy Boguski Efetivo 164

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO: A não observância deste artigo por qualquer membro da equipe designada para realização do pregão importará na sua imediata exclusão da respectiva sessão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 11 de setembro de 2018.

Rosangela Zamperlini de Oliveira

Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz



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Barra de São Francisco

Prefeitura

PORTARIA N.º 418/2018Publicação Nº 155988

PORTARIA N.º 418/2018

O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Parecer Jurídico n.º 456/2018, exarado no Procedimento Administrativo n.º 0005500/2018,

RESOLVE INDEFERIR o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL, formulado pela servidora LILIANE CARVALHO, matrícula nº 0001205, brasileira, residente nesta cidade, filha de Antô-nio Anastácio Filho e Edina Carvalho Anastácio, portadora da CI nº 4.651.678 - MG, de PROFESSORA - PEB V, para PROFESSORA PEB VI, conforme requerimento protocolado em 05/06/2018, face a fatos e fundamentos apresentados.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois (22) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 419/2018Publicação Nº 155982

PORTARIA Nº 419/2018


RESOLVE DEFERIR o pedido de RETORNO AO TRABALHO, formulado pela servidora LUCIANA CORDEIRO DAMAZIO, matrícula: 004553, brasileira, residente nesta cidade, filha de Elido Damazio e Elzi Maria de Castro Cordeiro Dama-zio, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, portadora da C.I. nº 1.021.137 - ES, retroativo a 15 de Agosto de 2018, com base na LC n º 004/1991, teve seu artigo 93 alterado em 26/06/2017 pela Lei Complementar 001/2017 – Artigo 93 - §1º,2º e 3º, ressalta ainda que não poderá conceder nova licença antes de decorrido 01 (um) ano do término da anterior, com base no § 13º do artigo 93 da LC nº 001/2017, face a fatos e fundamentos apresentados.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Parecer jurídico n.º 449/2018, exarado no Procedimento Administrativo n.º 0004068//2018,

RESOLVE DEFERIR o pedido de AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOS, formulado pela servidora JAMILLY DELBONI TASSINARI CIPRESTE, brasileira, casada, residente nesta Cidade, filha de Jaime Tassinari e Ileuza Luzia Delboni Tas-sinari, portadora da C.I. nº 8.137.067 - MG, referente aos seguintes períodos prestados nesta municipalidade;

- de 02/07/2008 à 01/08/2008; 02/08/2008 à 31/12/2008; 01/06/2009 à 19/11/2012; somando 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias de contribuição em órgão público, para efeito de gratificação por Adicional de Tempo de Serviços (ATS), Aposentadoria e Disponibilida-de previstos nos Artigos 69 e 102 inciso I e IV, da LC nº 004/1991.

- de 01/01/2009 à 30/04/2009; somando 04 (quatro) me-ses de contribuição em empresa privada, para efeito de Aposentadoria e Disponibilidade, previsto no Artigo 102 inciso I e IV da LC nº 004/1991;

Perfazendo o total geral de contribuição de 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, ou seja, 1569 (mil, quietos e sessenta e nove) dias, conforme CTC - Certi-dão de Tempo de Contribuição Nº 07001140.1.00020/17-3 expedida pelo INSS em 11/04/2017, devendo a Secretaria Municipal de Administração proceder às devidas anotações nos assentos funcionais da requerente, dando ciência à requerente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Parecer jurídico n.º 00464/2018, exarado no Procedimento Administrativo n.º 00011947/2012.



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RESOLVE DEFERIR o pedido de AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOS, formulado pela servidora DEISE TEIXEIRA DE SOUZA, brasileira, residente nesta Cidade, filha de Galdina de Souza e Gentil Teixeira, portadora da C.I. nº 3.956.969 - Mg, referente aos períodos:

- de 03/02/1987 à 31/12/1990; 02/10/1991 à 15/12/1998; 16/12/1998 à 31/12/1999; 01/01/2000 à 30/03/2000; 01/02/2001 à 02/05/2001; 01/10/2005 à 06/01/2006; 07/01/2006 à 31/01/2006; 10/03/2006 à 01/09/2006; 01/02/2006 à 09/03/2006; 02/09/2006 à 29/12/2006; 01/02/2007 à 08/03/2007; 09/03/2007 à 31/12/2007;; somando 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 01 (um) dia de contribuição em órgão público, para efeito de grati-ficação por Adicional de Tempo de Serviços (ATS), Aposen-tadoria e Disponibilidade previstos nos Artigos 69 e 102 inciso I e IV, da LC nº 004/1991.

- de 04/02/2002 à 31/12/2003; 01/01/2004 à 30/09/2005; 01/01/2008 à 17/12/2008; 18/12/2008 à 17/02/2009; somando 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 14 (quator-ze) dias de contribuição em empresa privada, para efeito de Aposentadoria e Disponibilidade, previsto no Artigo 102 inciso I e IV da LC nº 004/1991;

Perfazendo o total geral de contribuição de 19 (dezenove) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 7160 (sete mil, cento e sessenta) dias, conforme CTC - Certidão de Tempo de Contribuição Nº 07001060.1.00096/11-1 ex-pedida pelo INSS em 21/09/2012 e pelo Governo do Esta-do de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) nº 05685/2011 de 20/09/2011, devendo a Se-cretaria Municipal de Administração proceder às devidas anotações nos assentos funcionais da requerente, dando ciência à requerente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um (31) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal




RESOLVE DEFERIR o pedido de MUDANÇA DE REFERÊN-CIA, formulado pelo servidor JACISLENE MARIA MORAES GOMES, matrícula nº 001616, brasileira, residente nesta cidade, filha de Amilton Moraes e Maria Edina Moraes, por-tadora da CI nº 1.062.303 - ES, de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ASE V - REFERÊNCIA 08 para AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ASE V - REFERÊNCIA 10, conforme requerimento protocolado em 28/02/2018, face a fatos e fundamentos apresentados.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um (21) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal

ADITIVOS PMBSF AGO/2018Publicação Nº 156002

ADITIVOS DE AGO/2018 – PMBSF

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇOS N° 143/2017; Pregão Presencial n° 000026/2017; RT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data término do referido contrato, com base no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993; Valor: R$ 1.880.000,00 (um milhão e oito-centos e oitenta mil reais); Assinatura: 28 de agosto de 2018.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO N° 046/2017. Procedimento Administrativo n° 0007805/2018. Locado-ra: MARLENE FERNANDES DA SILVA; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar da data término do referido contrato, com base no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993; Valor: R$ R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Vigência: 06 (seis) me-ses; Assinatura: 28 de agosto de 2018.

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Parecer jurídico n.º 425/1999, exarado no Procedimento Administrativo n.º 4.078/1999,

RESOLVE tornar sem efeito a portaria 234/1999 de 05/12/1999, que concedeu Averbação de Tempo de Ser-viço à servidor ELI DELSON DA SILVA FERNANDES, bra-sileiro, residente nesta Cidade, filho de Jose da Silva Fer-nandes e Araci Gomes Fernandes, portadora da C.I. nº 713.499 - ES.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de se-tembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



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RESOLVE INDEFERIR o pedido de DESMEMBRAMENTO DE PERÍODO DE AVERBAÇÃO TRABALHADO NO MUNICÍPIO, formulado pela servidora MEIRIMAR GOMES DE ARAU-JO SAAR, brasileira, residente nesta cidade, filha de Ed-gar Gomes de Araujo Saar e Clementina Marini Gomes, portadora da CI nº 885.882 - ES, conforme requerimento protocolado em 29/05/2018, face a fatos e fundamentos apresentados.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos dezessete (17) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal




RESOLVE DEFERIR o pedido de LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, formu-lado pelo servidor ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA, brasileiro, resi-dente nesta cidade, filho de Adnair Miguel Vieira e Maria Teixeira Vieira, C.I. nº 1.204.024 - ES, pelo prazo de 30 dias de 21/08/2018 a 19/09/2018, prorrogável uma vez, por igual período, conferido à requerente o direito com base no artigo 83 e 85, §1º e 2º § da LC n º 004/1991.


ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Parecer Jurídico n.º 454/2018, exarado no

Procedimento Administrativo n.º 0008096/2018,

RESOLVE DEFERIR o pedido de MUDANÇA DE REFERÊN-CIA, formulado pelo servidor ADELZA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 00297, brasileira, residente nesta cidade, fi-lha de Ismael de Almeida Lima e Zelita Maria de Lima, por-tadora da CI nº 755.672 - ES, de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ASE V - REFERÊNCIA 08 para AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ASE V - REFERÊNCIA 10, conforme requerimento protocolado em 26/07/2018, face a fatos e fundamentos apresentados.


ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal




RESOLVE DEFERIR o pedido de LICENÇA SEM VENCI-MENTOS, formulado pela servidora ERSA BINAS COELHO MOTA, matrícula: 005146, brasileira, residente nesta Ci-dade, filha de Darci Coelho de Siqueira e Maria Conceição Binas Siqueira, portadora da C.I. n.º 1.722.740 - ES, ocu-pante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, por 06 (seis) meses, no período de 03/09/2018 a 02/03/2019, em conformidade com artigo 93, da Lei Complementar n.º 004/1991 e nova redação dada pela Lei Complementar 001, de 26/06/2017, face a fatos e fundamentos apresen-tados.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal






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RESOLVE DEFERIR o pedido de AVERBAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS NOS ANOS DE 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, perfazendo 01 (um) ano e 02 (dois) meses EM TEMPO DE SERVIÇO, formulado pela servidora JOANA D'ARC ALVES VILELA, matrícula: 001518, brasileira, residente nesta Ci-dade, filha de Geraldo Vilela e Leila Alves Vilela, portador da C.I. Nº 979.735-ES, com base na Lei Complementar nº 03/2002 e Lei Complementar nº 010/1992 – Artigos 2º e 3º.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um (31) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018).

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



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Boa Esperança

Prefeitura

PORTARIA N.º 6.643/2018Publicação Nº 155957

PORTARIA N.º 6.643/2018

DE: 04/09/2018

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 75 inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Processo Administrativo nº 3.558/2018, que apresenta relatório para análise e abertura de processo ad-ministrativo disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional da servidora M. L. N. C., matrícula funcional nº 225682 em virtude da mesma estar furtando alimentos da merenda escolar, objetos da cozinha e material de limpeza, conforme relatado no Ofício SEMED nº 096/2018.

Art. 2º Designar a Comissão Permanente de Disciplina constituída por meio da Portaria nº 6.602/2018 de 16 de agosto de 2018, para a formalização do apuratório.

Art. 3º Fica fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos tra-balhos, conforme artigo 266 da Lei 1.487/2013.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE BOA ESPERANÇA, aos 04 dias do mês de setembro de 2018.

LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Data Supra.

SEBASTIÃO DA ROCHA LIMA

Secretário Municipal de Educação



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Colatina

Prefeitura

CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNI-TÁRIO N° 61/2018.


CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO n° 61/2018.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: QUALITY CONSTRUTORA EIRELI

OBJETO: Constitui objeto do presente, a EXECUÇÃO, pela Contratada, dos serviços de complementação dos serviços da implantação do laboratório regional de controle de qua-lidade da água e efluentes de Colatina, conforme planilhas de preços e projetos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados da data subse-quente ao da publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios do Espirito Santo.

VALOR GLOBAL: R$ 1.149.383,09 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: Colatina, 12 de setembro de 2018.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 011/2018.


EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01 AO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 011/2018.

CONTRATANTE: Município de Colatina. AZ TURISMO E VIA-GENS LTDA.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade PRORRO-GAR o prazo previsto na Cláusula Sétima, no que se refere ao prazo de vigência do Contrato em epígrafe, por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2018.

VALOR GLOBAL:R$ 13.000,00 (cinco mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2018.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMUS N. 04/2018 - RETIFICA POR-TARIA SEMUS N. 02/2018


Portaria nº 04, de 12, de setembro de 2018

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais previstas no § 3º, art. 179, da Lei Complementar n. 35, de 30 de dezembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 159, da Lei Complementar n. 35, de 30 de dezembro de 2005 , resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 02, de 10 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo em 11/09/2018, pág, 42,

onde se lê “… Leonardo Barros Souza, Assessor Jurídico, matrícula funcional n. 8485; ...”;

leia-se “Leonardo Campos Simões, Assessor Jurídico, ma-trícula funcional n. 7776; ...”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogada as disposições em contrário.

Luzilene Ramos

SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

PORTARIA RH 044Publicação Nº 156049

PORTARIA SANEAR Nº. 044/2018

O Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR, Daniel Hernandez Dalla Favarato, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas através do Decreto Nº 19.482, de 02 de Janeiro de 2017.

Resolve:

Nomear, Renato de Barros Silva, aprovado no Concurso

Público Edital 001/2017, para o exercício do Cargo de Pro-fissional de Operação II - Operador de ETA e ETE, do qua-dro de Cargos e Salários Estatutário, criado pela Lei nº 5275/2007, do Serviço Colatinense de Saneamento Am-biental.

Colatina, 11 de Setembro de 2018.

Daniel Hernandez Dalla Favarato

Diretor Geral



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Resolve:

Nomear, Jane Merlo de Oliveira, aprovado no Concur-so Público Edital 001/2017, para o exercício do Cargo de Profissional de Operação II - Operador de ETA e ETE, do quadro de Cargos e Salários Estatutário, criado pela Lei nº 5275/2007, do Serviço Colatinense de Saneamento Am-biental.



Diretor Geral




Resolve:

Nomear, Rafael Lamburghini, aprovado no Concurso Pú-blico Edital 001/2017, para o exercício do Cargo de Pro-fissional de Operação II - Operador de ETA e ETE, do qua-dro de Cargos e Salários Estatutário, criado pela Lei nº 5275/2007, do Serviço Colatinense de Saneamento Am-biental.



Diretor Geral




Resolve:

Nomear, Julia Sperandio Jacobsen, aprovado no Concur-so Público Edital 001/2017, para o exercício do Cargo de Profissional de Operação II - Operador de ETA e ETE, do quadro de Cargos e Salários Estatutário, criado pela Lei nº 5275/2007, do Serviço Colatinense de Saneamento Am-biental.



Diretor Geral

PORTARIA RH045Publicação Nº 156050



Resolve:

Nomear, Guilherme Basilio da Silva, aprovado no Concur-so Público Edital 001/2017, para o exercício do Cargo de Profissional de Operação II - Operador de ETA e ETE, do quadro de Cargos e Salários Estatutário, criado pela Lei nº 5275/2007, do Serviço Colatinense de Saneamento Am-biental.



Diretor Geral



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Conceição do Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 008/2018


AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Conceição do Castelo, ES, através da CPL, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a seguinte licitação:

TOMADA DE PREÇOS Nº 000008/2018

Convênio nº 040/2018

Processo Administrativo nº 82244456

Processo SIGA nº 0081/2018

Tipo Menor Preço Global, Empreitada por Preço Unitário, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SOUZA PIN-TO, AVENIDA JOSÉ GRILO E AVENIDA HARVEY VARGAS GRILO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, sendo a entrega dos envelopes até às 08h30min, do dia 03 de outubro de 2018, iniciando a abertura às 09h00 do mesmo dia.

Informações pelo tel: (28) 3547-1101 de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 16h00min, no endereço Av. José Grilo, 426, Centro ou pelo e-mail:[email protected]. Edital disponível no site www.conceicaodocastelo.es.gov.br

Conceição do Castelo, ES, 12 de setembro de 2018.

Valéria Pravato Guarnier

Presidente da CPL

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 031/2018


AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interes-sar, a Republicação do Edital Pregão Presencial (SRP) nº 000031/2018, que objetiva a AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA, em virtude de alteração no edital. Sendo a entrega dos envelopes até às 08h30min, do dia 02 de outubro de 2018, iniciando a abertura às 08h45min do mesmo dia. Informações pelo tel: (28) 3547-1101 das 08h00min às 11h00min e das 013h00min às 16h00min, no endereço Av. José Grilo, 426, Centro ou pelo e-mail: [email protected]. Edital dis-ponível no site www.conceicaodocastelo.es.gov.br

Conceição do Castelo, ES, 11 setembro de 2018.


Pregoeira

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018


AVISO DE RESULTADO

Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000032/2018

O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua Pregoeira TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, o RESULTADO do Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000032/2018, que tem como objeto a AQUISI-ÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES, aten-dendo à solicitação protocolizada sob o nº 3.371/2018, sendo vencedoras da proposta as empresas: FLAVIO AU-GUSTO BAPTISTA ME, no valor total de R$ 216.803,00 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e três reais), GRAF--MAX SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME, no valor total de R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais), GRAFICA ROCHA LTDA ME, no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais) e GRAFICA VENDA NOVA LTDA-ME, no valor total de R$ 15.455,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Per-fazendo um Valor Global de R$ 253.238,00 (duzentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e oito reais).



Pregoeira

AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS N. 006-2018


AVISO DE RESULTADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 000006/2018

O Município de Conceição do Castelo, ES, através da CPL - Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, o RESULTADO da Tomada de Preços nº 000006/2018, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE CABECEIRA DE PONTE NA COMUNIDADE DE FORMOSA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atenden-do à solicitação protocolizada sob o nº 2.359/2018, sendo

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/



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vencedora da proposta a empresa J & J CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, no valor global de R$ 54.712,42 (cinquenta e quatro mil setecentos e doze reais e quarenta e dois centavos).



Presidente da CPL

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018


HOMOLOGAÇÃO

Homologo o presente processo, com base no julgamento da Pregoeira e de acordo com o parecer da Assessoria Ju-rídica Municipal que objetiva a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES, atendendo à solicita-ção protocolizada sob o número 3.371/2018. A modali-dade do certame foi definida no artigo 6º inciso II da Lei nº 8.666/93 e da Lei Complementar nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, sendo homologado vencedoras do certame as empresas: FLAVIO AUGUSTO BAPTISTA ME nos itens (item 1/lote 1) no valor de R$ 10,3000 (dez reais e trinta centavos), (item 2/lote 2) no valor de R$ 0,6500 (sessenta e cinco centavos), (item 7/lote 7) no valor de R$ 0,8000 (oitenta centavos), (item 8/lote 8) no valor de R$ 8,8000 (oito reais e oitenta centavos), (item 9/lote 9) no valor de R$ 6,3000 (seis reais e trinta centavos), (item 11/lote 11) no valor de R$ 3,3500 (três reais e trinta e cinco cen-tavos), (item 12/lote 12) no valor de R$ 11,9000 (onze reais e noventa centavos), (item 13/lote 13) no valor de R$ 6,3000 (seis reais e trinta centavos), (item 14/lote 14) no valor de R$ 6,3000 (seis reais e trinta centavos), (item 15/lote 15) no valor de R$ 6,3000 (seis reais e trinta cen-tavos), (item 16/lote 16) no valor de R$ 6,3000 (seis reais e trinta centavos), (item 17/lote 17) no valor de R$ 0,9900 (noventa e nove centavos), (item 18/lote 18) no valor de R$ 0,7100 (setenta e um centavos), (item 20/lote 20) no valor de R$ 0,1300 (treze centavos), (item 21/lote 21) no valor de R$ 21,0000 (vinte e um reais), (item 22/lote 22) no valor de R$ 1,0000 (um real), (item 23/lote 23) no va-lor de R$ 0,9000 (noventa centavos), (item 24/lote 24) no valor de R$ 1,0000 (um real), (item 28/lote 28) no valor de R$ 1,0000 (um real), (item 29/lote 29) no valor de R$ 1,0000 (um real), (item 30/lote 30) no valor de R$ 1,1500 (um real e quinze centavos), (item 31/lote 31) no valor de R$ 0,9000 (noventa centavos), (item 32/lote 32) no valor de R$ 0,8500 (oitenta e cinco centavos), (item 33/lote 33) no valor de R$ 16,0000 (dezesseis reais), (item 34/lote 34) no valor de R$ 3,6000 (três reais e sessenta centavos), (item 35/lote 35) no valor de R$ 3,6000 (três reais e sessenta centavos), (item 36/lote 36) no valor de R$ 9,4000 (nove reais e quarenta centavos), (item 37/lote 37) no valor de R$ 11,5000 (onze reais e cinquenta cen-tavos), (item 39/lote 39) no valor de R$ 34,0000 (trinta e quatro reais), (item 40/lote 40) no valor de R$ 26,0000

(vinte e seis reais) e (item 41/lote 41) no valor de R$ 20,0000 (vinte reais) no valor total de R$ 216.803,00 (du-zentos e dezesseis mil oitocentos e três reais), GRAF-MAX SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME nos itens (item 3/lote 3) no valor de R$ 0,8100 (oitenta e um centavos) e (item 19/lote 19) no valor de R$ 0,1900 (dezenove centavos) no valor total de R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais), GRAFICA ROCHA LTDA ME nos itens (item 4/lote 4) no valor de R$ 3,3500 (três reais e trinta e cinco centavos), (item 5/lote 5) no valor de R$ 1,7000 (um real e setenta centavos), (item 6/lote 6) no valor de R$ 3,3500 (três reais e trinta e cinco centavos), (item 10/lote 10) no valor de R$ 33,0000 (trinta e três reais), (item 27/lote 27) no valor de R$ 1,0000 (um real) e (item 38/lote 38) no va-lor de R$ 5,9000 (cinco reais e noventa centavos) no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais) e GRAFICA VENDA NOVA LTDA-ME nos itens (item 25/lote 25) no valor de R$ 39,8500 (trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e (item 26/lote 26) no valor de R$ 49,9000 (quarenta e nove reais e noventa centavos) no valor total de R$ 15.455,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 253.238,00 (duzentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e oito reais).


Christiano Spadetto

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 006-2018


HOMOLOGAÇÃO

Homologo o presente processo, com base no parecer da Assessoria Jurídica Municipal e no julgamento da CPL, cujo objeto da presente licitação é a CONSTRUÇÃO DE CABE-CEIRA DE PONTE NA COMUNIDADE DE FORMOSA DO MU-NICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atendendo a solicitação protocolizada sob o número 2.359/2018. A mo-dalidade do certame foi definida no artigo 23 inciso I alínea "b" da Lei 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883 de 08 de 06 de 1994, sendo homologado vencedora do certame a empresa J & J CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, no valor total de R$ 54.712,42 (cinquenta e quatro mil setecentos e doze reais e quarenta e dois centavos).

Conceição do Castelo-ES, 12 de setembro de 2018.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal



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Domingos Martins

Prefeitura

1209 DIVERSOSPublicação Nº 156059

22/08/2018 - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS N° 071/2017

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa GUALIMP - ASSESSORIA E CONSULTO-RIA LTDA - EPP

Objeto: Trata-se de aditivo de prorrogação do prazo em 120 (cento e vinte) dias, com início em 01 de setembro de 2018 e término em 29 de dezembro de 2018, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 071/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria visando a reestrutu-ração do Plano de Carreira do Magistério Público do Muni-cípio de Domingos Martins, conforme objeto do Processo Licitatório - Pregão nº 000065/2017.

Fundamentação LEGAL: Processo Licitatório - Pregão nº 000065/2017, Processo Administrativo n° 6426/2017 - 003.

16/08/2018 - 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ALU-GUEL N° 015/2014

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a Senhora NILMA TEIXEIRA

Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo o re-ajuste de valor, pela variação do INPC-IBGE – Índice Na-cional de Preços ao Consumidor (acumulado – 12 meses), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-tística ao Contrato de Aluguel nº 015/2014, que tem por objeto locação de um imóvel de propriedade da Senhora Nilma Teixeira, localizado à Rodovia Geraldo Sartório, Km 66, São Paulo de Aracê, Distrito de Aracê, neste Município, para locação de imóvel tipo loja, n° 3, de 32m², com ba-nheiro, com a finalidade específica de atender a Agência de Correios Comunitária na localidade de São Paulinho de Aracê.

VALOR:

1.1 – O valor mensal do presente reajuste é de R$ 24,35 (vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), e o valor global do reajuste é de R$ 243,50 (duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

1.2 – O valor da parcela mensal passará de R$ 392,77 (trezentos e noventa e dois reais e setenta e sete cen-tavos) para R$ 417,12 (quatrocentos e dezessete reais e doze centavos).

Fundamentação LEGAL: Processo nº 12792/2015 - 012.

28/08/2018 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 135/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME

Objeto: Contratação de empresa para confecção de bonés, mochilas, camisas e bolsas para a divulgação das Ações Estratégicas do PETI e dos serviços do CREAS, SCFV e PAIF, conforme objeto do Processo Licitatório - Pregão nº 000044/2018.

VALOR: R$ 45.450,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 28 de agosto até 31 de Dezembro de 2018.

Fundamentação LEGAL: Pregão Presencial nº 000044/2018, Processo Administrativo n° 2414/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa SCLAN MALHAS LTDA EPP


VALOR: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).




PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa PRIMER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA


VALOR: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais).



24/08/2018 - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS N° 041/2017

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa J & J CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SER-VIÇOS EIRELI ME – ME

Objeto: Trata-se de aditivo de prorrogação do prazo em 60 (sessenta) dias, com início em 26 de agosto de 2018, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 041/2017, que



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tem por objeto a contratação de empresa de engenha-ria especializada para execução de obras de pavimentação com fornecimento de material e mão de obra em diversas localidades do Município, conforme objeto do Processo Li-citatório – Pregão n° 000035/2017.

Fundamentação LEGAL: Pregão Presencial nº 000035/2017, Processo n° 2469/2017-06.

10/08/2018 - CONTRATO DE prestação de serviços N° 124/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTES SER-RA VERDE

Objeto: Contratação SOB DEMANDA, de empresa(s) es-pecializada(s) para prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, POR QUILÔMETRO RODADO, sendo um com capacidade para 10 (dez) passageiros e o outro com capacidade para 16 (dezesseis) passageiros, com moto-rista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para prestação dos serviços cujo objetivo será o transporte de usuários residentes em Domingos Martins e atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertado de forma comple-mentar e indireta pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venda Nova do Imigrante.

VALOR: R$ 82.295,40 (oitenta e dois mil, duzentos e no-venta e cinco reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2018 e término em 07 de março de 2019.

Fundamentação LEGAL: Processo de Dispensa de Licitação nº 078/2018, Processo Administrativo n° 4223/2018.

31/08/2018 - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ALU-GUEL N° 023/2017

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e o Senhor JOSÉ CARLOS ERLACHER

Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo, a Pror-rogação em 08 (oito) meses, ao Contrato de Aluguel nº 023/2017, que tem por objeto a locação de imóvel, situ-ado à Rua Principal, s/n, Distrito de Ponto Alto, Domingos Martins - ES, contendo 9 cômodos, destinado ao funciona-mento da Agência de Correios e Agência do Nosso Crédito.

VALOR: R$ 7.025,28 (sete mil, vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), a serem pagos, em 08 parcelas de R$ 585,44 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2018 a 01 de setembro de 2019.

Fundamentação LEGAL: Processo de Dispensa de Licita-ção n° 072/2017 - Processo Administrativo n° 5865/2017 - 013.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa HM ACESSORIOS LTDA ME

Objeto: contratação de empresa para prestação de servi-ços de aferição de tacógrafos dos veículos que atendem a Secretaria Municipal de Interior e Transportes.

VALOR: R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais).

VIGÊNCIA: 23 de agosto a 31 de dezembro de 2018.

Fundamentação LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Pro-cesso Administrativo n° 4833/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa HM ACESSORIOS LTDA ME

Objeto: contratação de empresa para prestação de servi-ços de aferição de tacógrafos dos veículos que atendem o Transporte Escolar Municipal.

VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 23 de agosto a 31 de dezembro de 2018.

Fundamentação LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Pro-cesso Administrativo n° 4833/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa CONSTRUTORA MARCHIORI LTDA ME

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especiali-zada para execução de obra de construção da EMPF Fazen-da Schwambach, localizada no distrito de Melgaço, neste Município de Domingos Martins-ES, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais, com aproximada-mente 339 m², conforme planilha orçamentária, especifi-cações técnicas e projeto, constante na Tomada de Preços nº 000006/2018.

VALOR: R$ 447.398,68 (quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito cen-tavos).

VIGÊNCIA: execução dos serviços é de 300 (trezentos) dias e vigência contratual será de 540 (quinhentos e qua-renta) dias.

Fundamentação LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2018, Processo Administrativo n° 3591/2018.

30/08/2018 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa ATLANTICA AUTOMOTOR LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para possíveis aquisições de 10 (dez) veículos automotores novos (zero quilômetro), a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Domingos Martins e do Fundo Municipal de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Interior e Transportes.

VALOR: R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.



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Fundamentação LEGAL: Pregão nº 000054/2018, para RE-GISTRO DE PREÇOS - Processo Administrativo próprio nº 3084/2018.

15/08/2018 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 027/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa VIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

Objeto: aquisição de materiais de cozinha e limpeza des-tinados ao estoque do Almoxarifado Central, para atendi-mento das Secretarias Municipais pelo período de 12 me-ses, conforme objeto do Processo Licitatório - Pregão nº 00032/2018.

VALOR: R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquen-ta reais).

VIGÊNCIA: 12 meses.

Fundamentação LEGAL: Pregão Presencial nº 000053/2017, Processo Administrativo n° 4297/2017- 060.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa D & S MADEIRAS E MATERIAL DE CONS-TRUÇÃO LTDA EPP

Objeto: Aquisição de madeiras destinadas a realização de serviços diversos para atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e demais Secretarias Municipais, confor-me proposta contida no Pregão nº 000040/2018.

VALOR: R$ 11.698,75 (onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Fundamentação LEGAL: PREGÃO Nº 000040/2018 - Pro-cesso Administrativo n° 3182/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Objeto: aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, em atendimento às entidades educacionais das redes públi-cas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, indepen-dente de transcrição.

VALOR: R$ 430.558,00 (quatrocentos e trinta mil, qui-nhentos e cinquenta e oito reais).

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

Fundamentação LEGAL: Ata de Registro de Preços n° 6/2017 - Pregão Eletrônico n° 10/2017 - FNDE - Processo Administrativo PMDM n° 3812/2018.

05/09/2018 - CONTRATO DE prestação de serviços N° 142/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa MARECHAL ASFALTOS IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA ME

Objeto: Locação de horas trabalhadas (aproximadamen-te 140h) com caminhões caçamba truck, com capacidade para no mínimo 15 toneladas, para atender as necessida-des da Secretaria Municipal de Interior e Transportes.

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

Fundamentação LEGAL: Art. 24, Inc. II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Processo Administrativo n° 5242/2018.

Domingos Martins - ES, 12 de setembro de 2018.

Wanzete Krüger

Prefeito

ERRATA DO DECRETO NORMATIVO 3278Publicação Nº 156063

Errata de Decreto Normativo

Na publicação do Diário Oficial dos Municípios do ES, de 12/09/2018, Edição n° 1095, página 47 .

onde se lê:

Decreto Normativo nº3.278

3.280– 10/9/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALI-ZAÇÃO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR.

LEIA-SE:

Decreto Normativo nº3.278

3.278– 10/9/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALI-ZAÇÃO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR.

Domingos Martins, 12 de setembro de 2018.

WANZETE KRUGER

Prefeito



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Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins

LICENÇA MÉDICA - PORTARIA DE PESSOAL Nº 077/2018


PORTARIA DE PESSOAL Nº 077/2018

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA JANETA BAUTZ THOMAS – AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICO – GARI.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servi-dores do Município de Domingos Martins, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 118 e seus §§, da Lei Complementar Nº. 04/2007 – Estatuto dos Servidores Pú-blicos Municipais e,

- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 0840409/2018;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, no período de 05 de setembro a 02 de janeiro de 2019, o prazo de Licença para tratamento de saúde concedido por meio da Portaria de Pessoal/IPASDM nº. 22/2017 à Janeta Bautz Thomas, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme Guia de Perícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Mu-nicípio de Domingos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2018.

Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins/ES, 12 de setembro de 2018.

ADEVAL IRINEU PEREIRA

Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins

LICENÇA MÉDICA - PORTARIA DE PESSOAL Nº 078/2018


PORTARIA DE PESSOAL Nº 078/2018

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA ROSALI MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICO – AUXILIAR DE CRECHE.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município de Domingos Martins, Estado do

Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 118 e seus §§, da Lei Complementar Nº. 04/2007 – Estatuto dos Servidores Pú-blicos Municipais e,

- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 0850409/2018;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 08 de setembro a 06 de março de 2019, o prazo de Licença para tratamento de saúde concedido por meio da Portaria de Pessoal/IPASDM nº. 114/2017 à Rosali Maria de Oliveira dos Santos, lotado no âmbito da Secre-taria Municipal de Educação e Esportes, conforme Guia de Perícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2018.


Domingos Martins/ES, 12 de setembro de 2018.

ADEVAL IRINEU PEREIRA

Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins/ES



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Ecoporanga

Prefeitura

CONTRATO 118/2018Publicação Nº 156110

CONTRATO 118/2018

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ECOPO-RANGA-ES – CNPJ: 14.798.479/0001-68

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE – CNPJ: 03.008.926/0001-11.

OBJETO: Contratação para prestação de serviços por inter-médio do Fundo Municipal de Saúde de Ecoporanga-ES e o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo-CIM NORTE/ES, que irá prestar serviços na área da saúde.

Valor: R$ 99.456,58 (noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Vigência: a partir da assinatura do contrato até 31 de de-zembro de 2018.

Processo: 651/2018

Ecoporanga-ES, 12 de setembro de 2018

Lucia Barbosa Kaiser

Secretária Mun. De Saúde

CONTRATOS 117, 119, 120,121, 122, 123/2018Publicação Nº 156135

RESUMO DE CONTRATOS


CONTRATADO: MM PRODUÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL LTDA, CNPJ: 13.033.927/0001-70

OBJETO: Contratação de empresa detentora de direitos exclusivo para comercialização de show da atração musi-cal de renome nacional da dupla “MUNHOZ & MARIANO” destinado a V cavalgada e II concurso leiteiro de Ecopo-ranga-ES.

Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Vigência: 90 (noventa) dias contados após a data da assi-natura do contrato.

Processo: 4012/2018


CONTRATADO: SHOW DA VIOLA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME , CNPJ: 17.005.258/0001-83

OBJETO: Contratação de empresa detentora de direitos exclusivo para comercialização de show da atração mu-sical de renome Estadual e Regional “BANDA SHOW DA

VIOLA” destinado a V cavalgada e II concurso leiteiro de Ecoporanga-ES.

Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais).


Processo: 3817/2018


CONTRATADO: POUBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ: 22.610.698/0001-08

OBJETO: Contratação de show musical regional com a ar-tista “ISRAELE CÂNDIDO E BANDA” destinado a V cavalga-da e II concurso leiteiro de Ecoporanga-ES.

Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).


Processo: 4242/2018


CONTRATADO: ELSO ALVES PEREIRA, CPF: 069.861.587-50.

OBJETO: Contratação de show musical regional com a ar-tista “BONDE CAPIXABA” destinado a V cavalgada e II con-curso leiteiro de Ecoporanga-ES.

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).


Processo: 5037/2018


CONTRATADO: WILTON RODRIGUES DA SILVA CPF: 114.196.277-24.

OBJETO: Contratação de show musical regional com a ar-tista “BANDA DESTAK SERTANEJO” destinado a V cavalga-da e II concurso leiteiro de Ecoporanga-ES.

Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).


Processo: 4013/2018


CONTRATADO: CHARLLONN CEZAR MIOTTO ME, CNPJ: 27.219.370/0001-70.

OBJETO: Contratação de show musical regional com a ar-tista “BANDA SUITE DO PAPAI” destinado a V cavalgada e



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II concurso leiteiro de Ecoporanga-ES.

Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).


Processo: 3828/2018

Ecoporanga-ES, 12 de setembro de 2018

Elias Dal’Col

Prefeito Municipal

PRORROGAÇÕES CONT. 052/2017 E 051/2017Publicação Nº 156072

1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATO 052/2017

CONTRATADA: TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP.

CNPJ: 07.829.326/0001-70.

Vigência: 12 meses (21/09/2018 à 20/09/2019)

Valor: R$ 13.248,00 (treze mil e duzentos e quarenta e oito reais) Processo: 4098/2018.

2° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATO 051/2017

CONTRATADA: ASCAMARE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ECOPORANGA.

CNPJ: 20.220.132/0001-36.

Vigência: de 19/09/2018 à 31/12/2018)

Valor: R$ 67.811,40 (sessenta e sete mil, oitocentos e onze reais e quarenta centavos) Processo: 4535/2018.

Ecoporanga-ES, 12 de setembro de 2018.

ELIAS DAL COL

Prefeito



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Fundão

Prefeitura

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 141/2018


EXTRATO DE CONTRATO



PREGÃO PRESENCIAL N°022/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: GENES COMERCIAL LTDA

CNPJ: 07.065.705/0001-36

OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018, conforme descrições constantes do Termo de refe-rência e a Ata De Registro De Preços N° 46/2018 anexa.

VIGÊNCIA: O prazo execução do objeto deste Contrato ini-cia-se no 1° dia útil posterior à data de sua publicação, encerrando-se em 12 (doze) meses, podendo ser prorro-gado.

VALOR: Valor total estimado de R$ 21.316,00 (Vinte e um mil trezentos e dezesseis reais) pelo objeto contratado, nos termos previstos no anexo I deste Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 005200.1236100071.021 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGI-COS PARA ESCOLAS DE A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. 33903200000 – MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DIS-TRIBUIÇÃO GRATUITA. FONTE DE RECURSO : 1120000 – FUNDEB 40.11070099 – FNDE. 005300.1236500081.020 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA ESCOLAS DE A EDUCAÇÃO INFANTIL. 33903200000 – MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. FONTE DE RECURSO : 1120000 – FUNDEB 40.11070099 – FNDE.

Fundão/ES, 11 de setembro de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito Municipal de Fundão/ES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 027/2018Publicação Nº 156111


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2404/2018

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, torna público para co-nhecimento dos interessados que fará realizar no dia 27/09/2018 às 09h00min, nas dependências da Comissão

Permanente de Licitação, situada à Rua Stéfano Broseghi-ni, nº. 133, 1º. Pavimento, Centro – Fundão – ES, licita-ção na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que tem por objeto o Registro de Preço para a futura aquisição de Oxigênio Medicinal e Locação de Cilindros, para atender Unidade Mista de Saúde Dr. César Agostini e Unidades Básicas de Saúde de Fundão e Dis-tritos. As empresas interessadas encontrarão o Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL ([email protected]) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo CD, para copiar o edital e outros documentos, na Rua Stefano Broseghini - nº 133, Centro – Fundão - ES. Maiores informações poderão ser solicitadas por meio da Comissão Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 horas pelo e-mail da CPL ([email protected]).


EDINÊ BAPTISTA DA COSTA

Pregoeira Oficial da PMF

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 033/2018Publicação Nº 156118


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3577/2017

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, torna público para co-nhecimento dos interessados que fará realizar no dia 04/10/2018 às 09h00min, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Stéfano Broseghi-ni, nº. 133, 1º. Pavimento, Centro – Fundão – ES, licita-ção na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto Fornecimento atra-vés do Sistema de Registros de Preço (SRP) para futu-ra aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Especialidade Médica, Unidade Básica de Saúde da Estra-tégia da Família e Unidade Mista de Saúde Dr. Cesar Agos-tini. As empresas interessadas encontrarão o Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL ([email protected]) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo CD, para copiar o edital e outros documentos, na Rua Stefano Broseghini - nº 133, Centro – Fundão - ES. Maiores informações poderão ser solicitadas por meio da

http://www.fundao.es.gov.br

mailto:[email protected]



http://www.fundao.es.gov.br





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Comissão Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 horas pelo e-mail da CPL ([email protected]).


EDINÊ BAPTISTA DA COSTA

Pregoeira Oficial da PMF



EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: ARGUS ATACADISTA LTDA EPP

CNPJ: 27.874.317/0001-03


VIGÊNCIA: O prazo execução do objeto deste Contrato ini-cia-se no 1° dia útil posterior à data de sua publicação, en-cerrando-se em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

VALOR: Valor total estimado de R$ 7.823,97 (sete mil oi-tocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) pelo objeto contratado, nos termos previstos no anexo I deste Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 005200.1236100071.021 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGI-COS PARA ESCOLAS DE A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. 33903200000 – MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DIS-TRIBUIÇÃO GRATUITA. FONTE DE RECURSO : 1120000 – FUNDEB 40.11070099 – FNDE. 005300.1236500081.020 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA ESCOLAS DE A EDUCAÇÃO INFANTIL. 33903200000 – MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. FONTE DE RECURSO : 1120000 – FUNDEB 40.11070099 – FNDE. Fundão/ES, 11 de setembro de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ: 13.015.883/0001-55



VALOR: Valor total estimado de R$ 38.549,13 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e treze centavos) pelo objeto contratado, nos termos previstos no anexo I deste Contrato.


JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: GLOBAL PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA EPP

CNPJ: 11.845.477/0001-94



VALOR: Valor total estimado de R$ 13.203,05 (treze mil duzentos e três reais e cinco centavos) pelo objeto




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contratado, nos termos previstos no anexo I deste Con-trato.


JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: LINHARES INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME

CNPJ: 28.038.227/0001-45



VALOR: Valor total estimado de R$ 8.260,98 (oito mil du-zentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) pelo objeto contratado, nos termos previstos no anexo I deste Contrato.


JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME

CNPJ: 17.630.850/0001-76



VALOR: Valor total estimado de R$ 6.710,23 (seis mil se-tecentos e dez reais e vinte e três centavos) pelo objeto contratado, nos termos previstos no anexo I deste Con-trato.


JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: PLASTIFIK LTDA EPP

CNPJ: 30.390.359/0001-60

OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de material didático para



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atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018, conforme descrições constantes do Termo de refe-rência e a Ata De Registro De Preços N° 050/2018 anexa.


VALOR: Valor total estimado de R$ 27.672,85 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) pelo objeto contratado, nos termos previstos no anexo I deste Contrato.


JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: POLI COMERCIAL EIRELI EPP

CNPJ: 07.255.426/0001-35


VIGÊNCIA: O prazo execução do objeto deste Contrato ini-cia-se no 1° dia útil posterior à data de sua publicação, encerrando-se em 12 (doze) meses, podendo ser prorro-gado.

VALOR: Valor total estimado de R$ 37.307,13 (Trinta e sete mil trezentos e sete reais e treze centavos) pelo ob-jeto contratado, nos termos previstos no anexo I deste Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 005200.1236100071.021 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGI-COS PARA ESCOLAS DE A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. 33903200000 – MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DIS-TRIBUIÇÃO GRATUITA. FONTE DE RECURSO : 1120000

– FUNDEB 40.11070099 – FNDE. 005300.1236500081.020 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA ESCOLAS DE A EDUCAÇÃO INFANTIL. 33903200000 – MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. FONTE DE RECURSO : 1120000 – FUNDEB 40.11070099 – FNDE. Fundão/ES, 11 de setembro de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2018




PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5979/2017

0.1 O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 044/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa ARGUS ATACADISTA LTDA EPP no Itens 3, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 103, 139, 151 e 165 totalizando o valor de R$ 7.823,97 (sete mil oitocentos e vinte e três reais e no-venta e sete centavos). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.

Fundão/ES,11 de setembro de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES







0.1 O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 045/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa CESCO-PEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA no Itens 11, 55, 63, 64, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 140, 145, 146, 147, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 167, 168, 169, 170, 171, 175, 177, 181, 182, 186, 187, 188, 189,



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194, 195 e 199 totalizando o valor de R$ 38.549,13 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e treze cen-tavos). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 046/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa GENES COMERCIAL LTDA nos Itens 2, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 39, 40, 45, 46, 47, 69, 70, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 134, 144, 184, 185 e 200 totalizando o valor de R$ 21.316,00 (vinte e um mil trezentos e dezesseis reais). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua pu-blicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 047/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa GLOBAL PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA EPP nos lotes 4, 5, 6, 10, 38, 41, 42, 43, 44, 51, 68, 72, 131, 133, 142, 166 e 202 totalizando o valor de R$ 13.203,05 (treze mil duzentos e três reais e cinco centavos). A ata terá vigência de 12

(doze) meses a contar da data de sua publicação, não po-dendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 048/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa LINHA-RES INFOR. E SUPRIMENTOS LTDA-ME nos Itens 8, 12, 14, 54, 60, 73, 135, 136, 137, 141, 150, 178, 193, 196 e 201 totalizando o valor de R$ 8.260,98 (oito mil duzentos e sessenta reais e noventa e oito centavos). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua pu-blicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 049/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa ) N. NU-NES COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME nos Itens 35, 36, 56, 57, 59, 61, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 138 e 143 no valor total de R$ 6.710,23 (seis mil setecen-tos e dez reais e vinte e três centavos). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.



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JOILSON ROCHA NUNES





PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5979/2017

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 050/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa PLASTI-FIK LTDA EPP nos Itens 13, 48, 49, 50, 52, 58, 62, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 179, 183, 190, 197, 198 e 203 no valor total de R$ 27.672,85 (vinte e sete mil seis-centos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 051/2018, cujo objeto é o Registro de Preço (SRP) para futura Aquisição de material didático para atender as Instituições de Ensino Municipais no ano de 2018. A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, e a empresa POLI CO-MERCIAL EIRELI EPP nos Itens 7, 9, 32, 33, 34, 37, 65, 66, 67, 71, 92, 93, 94, 95, 96, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 172, 173, 174, 176, 180, 191 e 192 no valor total de R$ 37.307,13 (trinta e sete mil trezentos e sete reais e treze centavos). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES




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Governador Lindenberg

Prefeitura

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 01/2018Publicação Nº 156077

RESOLUÇÃO Nº. 01/2018

Aprova a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Governador Lindenberg/ES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 450/2009 de 27 de agosto de 2009 que cria o Conselho Municipal, e de acordo com a sessão ordinária realizada em 12 de setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Definir pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 28/09/2018, sob a presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Secretaria de Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 2º - A I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema “PROTEÇÃO INTEGRAL, DI-VERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS”, e focará os seguintes eixos temáticos:

I – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

II – Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

III – Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

IV – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

V – Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de de Crianças e Adolescentes.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Lindenberg - ES, 12 de setembro de 2018.

Valter Herpis Junior

Presidente do CMDCA de Governador Lindenberg-ES



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Guarapari

Prefeitura

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 156139

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari - ES, através do Exmo. Sr. Pre-feito Municipal ratifica a contratação por inexigibilidade de licitação das empresas M. FERREIRA PEÇANHA ME, no va-lor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), ADORAÇÃO E VIDA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), CRIATIVE MUSIC LTDA no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ROGERIO ARTHUR GONÇALVES NOGUEI-RA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), MUMUZINHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e BV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para aten-der as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo Empreendedorismo e Cultura- SETEC, de acordo com o art.25, caput e inciso I, da Lei n° 8.666/93 e alterações. Tudo em conformidade com processo n° 19.944/2018.

Guarapari – ES, _____ de __________________ de 2018.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 156140

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari - ES, através do Exmo. Sr. Pre-feito Municipal ratifica a contratação por inexigibilidade de licitação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SAN-TO-ES, para participação dos Educadores no V Seminá-rio Nacional de Educação Especial, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), para atender as necessi-dades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, de acordo com o art.25, caput e inciso I, da Lei n° 8.666/93 e alterações. Tudo em conformidade com Processo n° 17.017/2018.

Guarapari – ES, 12 de setembro de 2018.


Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 122/2015



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

CONTRATADA: GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPI-TALAR E ODONTOLÓGICA LTDA

SECRETARIA: SEMSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11062/2018

OBJETO: Os contratantes resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº. 122/2015, contados a partir do dia 10 de Setembro de 2018 com término em 09 de Setembro de 2019, conforme justificativas constantes no Processo Ad-ministrativo nº. 11.062/2018.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2017


CONTRATADA: SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGUIAR & MAN-TOVANI LTDA-ME

SECRETARIA: SETAC/SEMAD/SEMSA


OBJETO: INCLUSÃO DOS PONTOS DE ALARME ELETRÔNI-CO 24 HORAS, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS N° 027/2017. Conforme ANEXO I, com valor mensal de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), correspondendo a um percentual de 1,62% (um virgula sessenta e dois por cento), ao valor global do contrato.


PREFEITO MUNICIPAL



CONTRATADA: REGINALDO FRIGERIO - MEI

SECRETARIA: SETAC


OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 135/2015, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18 de setembro de 2018, com término em 17 de setembro de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL



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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 064/2017


CONTRATADA: RC TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI ME

SECRETARIA: SEMSA


OBJETO: Os contratantes resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº. 098/2017, contados a partir do dia 16 de outubro de 2018 com término em 15 de outubro de 2019, conforme justificativas constantes no Processo Adminis-trativo nº. 13285/2018.


PREFEITO MUNICIPAL



CONTRATADA: ATHOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP

SECRETARIA: SEMSA


OBJETO: Os contratantes resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato de presta-ção de serviços nº. 118/2015, contados a partir do dia 03 de setembro de 2018 com término em 02 de setembro de 2019, conforme justificativas constantes no Processo Ad-ministrativo nº. 9359/2018.


PREFEITO MUNICIPAL



CONTRATADA: VM TRANSPORTES LTDA-EPP

SECRETARIA: SEMED


OBJETO: Os contratantes resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 188/2015, contados a partir do dia 13 de se-tembro de 2018 com término em 12 de setembro de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 125/2016


CONTRATADA: JEFFERSON PIRES SIQUEIRA ME

SECRETARIA: SEMED


OBJETO: Os contratantes resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 125/2016, contados a partir do dia 22 de se-tembro de 2018 com término em 21 de setembro de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 108/2018


CONTRATADA: VISUAL TINTAS LTDA

SECRETARIA: SETAC


OBJETO: Neste ato e por este instrumento, o LOCADOR dá em locação aos LOCATÁRIOS um imóvel Residencial/Comercial, no lote nº 06 (seis), quadra nº 38 (trinta e oito) do loteamento “Bairro Praia do Morro”, situado na Rua Saint Tropez nº 337, Praia do Morro, Guarapari-ES. Destinam-se o imóvel para a instalação do PROGRAMA NOVOS RUMOS – LIBERDADE ASSISTIDA - LA.


PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/SEMAD Nº. 149/2018Publicação Nº 155995

PORTARIA/SEMAD Nº. 149/2018 - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA a ser-vidora ZILMA IMAGAWA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I, na fun-ção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRE-TARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDA-DANIA - SETAC, por 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 10/08/2018, nos termos do Decreto Municipal nº 448/2017 e do Art. 97 e §§ da Lei nº 1278/1991 – Estatu-to dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarapari.

JACINTA MERIGUETE COSTA

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

PORTARIA/SEMAD Nº. 150/2018 - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA a ser-vidora ERICA CRISTINA MENDES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPB V, lotada na SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, por 10 (dez) dias, contados a partir do dia 07/08/2018, nos termos do Decreto Municipal nº 448/2017 e do Art. 97 e §§ da Lei nº 1278/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarapari.

JACINTA MERIGUETE COSTA

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD



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REABERTURA PE 121/2018Publicação Nº 156013

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 121/2018PROCESSO Nº 14055/2018

A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar licitação na moda-lidade “Pregão Eletrônico”, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, para a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MINI CARREGA-DEIRA E FRESADORA DE ASFALTO COMPATIVEL - SEMOP.E-mail Comissão de Pregão: [email protected]

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 ho-ras do dia 28/09/2018LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 horas do dia 01/10/2018DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09:00 horas do dia 01/10/2018DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09:30 horas do dia 01/10/2018

Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).

Guarapari/ES, 12 de setembro de 2018.

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

SUSPENSÃO PE 036/2018Publicação Nº 156124

SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2018

PROCESSO Nº: 23564/2017.

A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do certa-me em epígrafe, para adequações no Edital da licitação com modalidade pregão eletrônico, cujo OBJETO é a CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ES-TAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO BRUTO NA COMUNIDADE DE SAMAMBAIA NESTE MUNICIPIO– SE-MOP, inicialmente marcada para as:

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 ho-ras do dia 12/09/2018

LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08:00 horas do dia 13/09/2018

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 08:30 horas do dia 13/09/2018

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09:30 horas do dia 13/09/2018

Nova data para reabertura será publicada posteriormente.

Edital através do site: http://www.guarapari.es.gov.br/portal/index.php/atos-oficiais/copel-licitacao

E-mail: [email protected]

Guarapari, 13 de setembro de 2018.

LUCIANE NUNES DE SOUZA

PREGOEIRA

V ERRATA - CONVOCAÇÃO ESPECIAL COMER-CIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E OU-TROS “FESTA DA CIDADE 2018”


MUNICÍPIO DE GUARAPARI

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EMPREENDEDO-RISMO E CULTURA

(Edital convocação “Festa da Cidade 2018”)

V ERRATA - CONVOCAÇÃO ESPECIAL

COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTROS “FESTA DA CIDADE 2018”

Onde se lê:

6 - Das taxas:

...

6.3 - Os Ambulantes habilitados com exceção dos II –Ca-chorro-quente (towners) e VII –Pipoca, churros balas, ba-lões e brinquedos diversos, deverão contratar por conta própria diretamente com fornecedor a sua escolha uma tenda branca com estrutura metálica em metalão e cober-tura em lona reforçada modelo chapéu de bruxa medindo 3x3 com fechamento lateral (modelo anexo 3), que deve-rá ser instalada impreterivelmente até 15 e setembro de 2018, conforme cronograma de espaço em ser definido em sorteio.

Leia-se:

6- Das taxas:

...

6.3 - Os Ambulantes habilitados com exceção dos II –Ca-chorro-quente (towners) e VII –Pipoca, churros balas, ba-lões e brinquedos diversos, deverão pagar o DAM, no valor de 73 IRMG, até o dia 18 de setembro de 2018.

Guarapari – ES, 12 de setembro de 2018

Edson Figueiredo Magalhães

Prefeito Municipal


http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.guarapari.es.gov.br/portal/index.php/atos-oficiais/copel-licitacao

http://www.guarapari.es.gov.br/portal/index.php/atos-oficiais/copel-licitacao



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Ibiraçu

Prefeitura

AVISO DE DISPENSA - CONTRATO 205 - 2018 Publicação Nº 155972

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CT 205/2018

A Secretaria Municipal de Administração, torna pública a Dispensa de Licitação em favor de

DRYHELEN RAMALHO SUSSI DM PANIFIC., CNPJ nº 30.953.213/0001-07. Procs. N°: 4200/18, Dispensado de Licitação, conforme Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Pães para atender a Banda Marcial que irá se apresentar no desfile cívico do Município, a pedido da SEME. Valor Global: R$ 6.532,50. Vigência: 31/12/2018.

Ibiraçu, 12 de setembro de 2018.

Leticia Rozindo Sarcinelli Pereira

Secretaria M. de Administração

Ratifico a dispensa de Licitação referente aos Processos Administrativos N°: 4200/2018.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 156069



DISTRIBUIDORA BOM DIA LTDA, CNPJ nº 07.213.815/0001-06. Procs. N°: 4199/18, Dispensado de Licitação, confor-me Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral para atender a Banda Marcial que irá se apre-sentar no desfile cívico do Município, a pedido da SEME. Valor Global: R$ 1.494,00. Vigência: 31/12/2018.






Prefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 009/2018


RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 009/2018

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu torna público que a Toma-da de Preços nº 009/2018 cujo objeto é a objeto contra-tação de empresa para execução de serviços de pavimen-tação em concreto betuminoso a quente na Rua Domício Martins, Bairro Centro, no Município de Ibiraçu – ES, a pedido da SEMGE, através do Contrato de Repasse cele-brado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Ibiraçu, foi declarada DESERTA, tendo em vista a ausência de interessados.

Carolina Araújo Modenesi

Presidente da CPL

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 100/2017


RESULTADO DE LICITAÇÃO


A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado do PP acima citado, onde declara vencedora a empresa: Licita Consultoria & Comércio De Veículos Eireli EPP. Valor R$: 119.423,00.

Luana Guasti

Pregoeira

RESUMO CONTRATO Nº 206/2018Publicação Nº 156071



DISTRIBUIDORA BOM DIA LTDA, CNPJ nº 07.213.815/0001-06. Procs. N°: 4199/18, Dispensado de Licitação, confor-me Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral para atender a Banda Marcial que irá se apre-sentar no desfile cívico do Município, a pedido da SEME. Valor Global: R$ 1.494,00. Vigência: 31/12/2018.




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Prefeito Municipal

RESUMO DE CONTRATO Nº 205/2018Publicação Nº 155971

Resumo de Contrato

Nº 205/2018

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: DRYHELEN RAMALHO SUSSI DM PANIFIC., CNPJ nº 30.953.213/0001-07. Procs. N°: 4200/18, Dispensado de Licitação, confor-me Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Pães para atender a Banda Marcial que irá se apresentar no desfile cívico do Município, a pedido da SEME. Valor Global: R$ 6.532,50. Vigência: 31/12/2018.



Prefeito Municipal



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Itarana

Prefeitura

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 205/2018


CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 205/2018

Processo n° 003781/2018 de 06/09/2018.

Origem: Secretaria Municipal de Assistência Social - SE-MAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público in-terno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à Rua Elias Estevão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, residente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97, e pela Secretária Municipal de As-sistência Social, Sra. Sabrina Scardua Fiorotti, brasileira, casada, residente neste município, portadora do CPF nº 085.003.607-04.

CONTRATADA: SANDRA MARA FONSECA DE LIMA FIOROT-TI, brasileira, casada, Assistente Social, residente em Vila Velha/ES, portadora do CPF nº 862.971.207-49, RG nº 779.586-ES e CRESS nº 2226.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 856/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.F e dá outras pro-vidências”, pela Lei Municipal n° 813/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos do Poder Executivo e da outras providências”, e Lei Complementar nº 003/2009 – que “Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS – do Município de Itarana e dá outras providências”. Processo Seletivo Sim-plificado – Edital SEMAS nº 010/2016, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA será lotada na Se-cretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, como Assistente Social, Nível VII, Padrão de Vencimento A, da Lei Municipal n° 813/2008, com vencimento-base de R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: A carga horária da CONTRATADA será de 30 (trinta) horas semanais, e suas atribuições se-rão exercidas de acordo com o plano de trabalho a ser determinado pelo Secretário respectivo com observância da Lei Municipal n° 813/2008.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Muni-cipal nº 856/2008, ficam assegurados à CONTRATADA, os seguintes direitos:

3.1. jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei.

3.2. férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias

3.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.4. Licenças:

3.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;

3.4.2. por motivo de acidente em trabalho;

3.4.3. a maternidade, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA não poderá:

4.1. receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;

4.2. ser nomeada ou designada, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA está sujeita aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os servidores públicos municipais e será vinculada para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 10 de setembro de 2018 e como termo final o dia 10 de março de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

7.1. o término do prazo contratual;

7.2. a iniciativa da CONTRATADA;

7.3. a conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;

7.4. a conduta da CONTRATADA incompatível com os ser-viços prestados, devidamente apurada em sindicância ad-ministrativa.



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CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.

Itarana/ES, 12 de setembro de 2018.

CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana

Sabrina Scardua Fiorotti

Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

CONTRATADA:

SANDRA MARA FONSECA DE LIMA FIOROTTI

TESTEMUNHAS:

______________________________________________

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 018/2018



PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 018/2018

O MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, dia 26/09/2018 às 13h30min, através do site www.bll.org.br, cujo objeto é a aquisição de veículo automotor. EDITAL através dos sites: www.itarana.es.gov.br, ou www.bll.org.br. Informações (27) 3720-4917.

Itarana/ES, 12 de setembro de 2018

Marcelo Rigo Magnago

Pregoeiro Oficial

PORTARIA N.º 1.037/2018Publicação Nº 155953

PORTARIA N.º 1.037/2018

LOCALIZA SERVIDOR

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito

Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgâ-nica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 003726/2018 de 30/08/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - LOCALIZAR a servidora JOSÉLIA BRIDI, matrícu-la nº 000040, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, departa-mento administrativo, setor de Protocolo a partir do dia 11 de junho de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de junho de 2018.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Itarana/ ES, 12 de setembro de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1.038/2018Publicação Nº 155954

PORTARIA Nº 1.038/2018

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 003586/2018.

Resolve:

Art. 1º Nomear como fiscal da Nota de Empenho abai-xo discriminada, com o prazo de vigência de 30 (trinta) dias, contados após a emissão da ordem de fornecimen-to, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, refe-rente à Revisão de 750 horas do veículo Motoniveladora

http://www.bll.org.br

http://www.itarana.es.gov.br/

http://www.bll.org.br



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New Holland RG140B/2017, cor amarelo, chassi n° HBZN-0140CHAF06143, NRO SERIE NAF06143, o Servidor indi-cado: ODORILDO VICTER DE SOUSA, matrícula 003491.

DADOS DA NOTA

Contratada: PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Valor total do Contrato: R$ 2.197,78 (dois mil cento e no-venta e sete reais e setenta e oito centavos).

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, opor-tunamente, dos aditivos bem como, do setor competente,

a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º. Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital de-vendo, neste último caso, serem lançados na pasta com-partilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.


ADEMAR SCHNEIDER


CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

ODORILDO VICTER DE SOUSA



Concede Licença Maternidade à Servidora JUCICLEIDE PE-REIRA DA SILVA

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, V, e nos termos do art. 114, II, “a”, todos da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto nos artigos 48, IX, “a” e 209 caput da Lei Complementar Municipal nº 001/2008;

Considerando o atestado médico apresentado pela ser-vidora JUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA, atestando a ne-cessidade de a mesma se afastar do serviço em razão de licença maternidade.

RESOLVE:

Art. 1º Afastar a servidora JUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 003529, lotada



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na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para o gozo de licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias sendo o afastamento a partir do dia 04/09/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de setembro de 2018.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ ES, 12 de se-tembro de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal



NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 003653/2018.

Resolve:

Art. 1º Nomear como fiscal da Nota de Empenho abaixo discriminada, com o prazo de vigência de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data da ordem de forneci-mento, cujo objeto é a Contratação de empresa especia-lizada em Locação de Estruturas de Tenda para atender a realização da 4° Festa do Café de Alto Jatibocas, o Ser-vidor indicado: LEONARDO JOSUÉ BALDOTTO, matrícula 004592.

DADOS DA NOTA

Contratada: RONALDO BRANDEMBURG 07101324762

Valor total do Contrato: R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais).

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, opor-tunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º. Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital de-vendo, neste último caso, serem lançados na pasta com-partilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.



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Art. 5º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.


ADEMAR SCHNEIDER


CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

LEONARDO JOSUÉ BALDOTTO



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João Neiva

Prefeitura

PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2018Publicação Nº 156105

MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES

PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2018

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, torna público que fará re-alizar no dia 26 de Setembro de 2018, às 09 horas, lici-tação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – PARTICIPA-ÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE sob o nº 032/2018, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza e utensílios para atender as necessidades a Secretaria Mu-nicipal de Educação – SEMED de acordo com o processo nº 4.581/2017. O edital e demais informações poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura, site da Prefeitura Municipal ou através do e-mail: [email protected]

João Neiva/ES, 12 de setembro de 2018.

Maria Célia Peixoto da Silva

Pregoeira PMJN

PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2018Publicação Nº 156106

PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2018

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do FUNDO MUNI-CIPAL DE SAÚDE, torna público que fará realizar no dia 27 de setembro de 2018, às 09 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MI-CRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE sob o nº 033/2018, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimen-to de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, de acordo com o processo protocolado sob nº 1.167 de 28/03/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. O edital e demais informações poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura, site da Prefeitura

Municipal ou através do e-mail: [email protected]


Maria Célia Peixoto da Silva

Pregoeira PMJN

RESUMO DO CONTRATO N° 053/2018 - PMJNPublicação Nº 156104

MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA

RESUMO DO CONTRATO N° 053/2018

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmo. Sr. Pre-feito Municipal, TORNA PÚBLICO: O resumo do CONTRATO N° 053/2018.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA

CONTRATADA: RT EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LIM-PEZA EIRELI

OBJETO: contratação de empresa especializada para cole-ta, transporte e destinação final de galhos depositados nas calçadas, ruas e recantos, bem como restos de móveis e eletrodomésticos descartados pela população, com a utili-zação de 01(um) veículo tipo “caminhão toco”, com moto-rista, para a execução dos serviços, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com o processo protocolado sob nº 2.885 de 25/07/2018.

VALOR TOTAL R$ 190.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).

VIGÊNCIA: A contratação terá a vigência de até 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, con-forme o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.


OTÁVIO ABREU XAVIER

Prefeito Municipal

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva

PORTARIA Nº 260/2018Publicação Nº 156022

PORTARIA Nº 260, de 12 de Setembro de 2018.

Concede abono a servidor, conforme Lei Municipal nº 2790/2015.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado através do Decreto nº 6.127/2017 datado em 02/01/2017.

RESOLVE:




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Art. 1º - CONCEDER ao servidor KLEIDWARD ZAGANELLI ARAUJO GOUVEA, ocupante do cargo de Motorista, Classe “F”, Nível III.0, a licença de 01 (um) dia referente ao Abo-no do Servidor Público no período de 17/09/2018, confor-me Lei nº 2.790 de 11/09/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

João Neiva/ES, 12 de Setembro de 2018.

Segundo Manuel Alvarez Torres

Diretor Geral do SAAE

Decreto Municipal n° 6.127/2017



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Mantenópolis

Prefeitura

LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2018Publicação Nº 156120

Lei n.º 1.583, de 09 de agosto de 2018.

“Denomina Ruas nos Bairros Sterquim e Bela Vista, no Mu-nicípio de Mantenópolis/ES.”

O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º. Passam a se denominar “SILVANA MACHADO FERREIRA” as Ruas “D” do Bairro Sterquim e “E” do Bairro Bela Vista, e “MANOEL INÁCIO DE SOUZA” a Rua “B” do Bairro Bela Vista, no Município de Mantenópolis/ES.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 09 de agosto de 2018.

Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal


Lei n.º 1.584, de 09 de agosto de 2018.

“Institui o “DIA DO PASTOR” no Município de Mantenópo-lis/ES e dá outras providências.”


Artigo 1º. Fica instituído no Município de Mantenópolis/ES o “DIA DO PASTOR”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.

Artigo 2º. O Poder Legislativo Municipal promoverá anu-almente Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Pas-tor”, a ser realizada na Sede da Câmara Municipal.

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 09 de agosto de 2018.


Prefeito Municipal


Lei n.º 1.585, de 06 de setembro de 2018.

“Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Noroeste que autoriza o ingresso de novo município consorciado, e dá outras providências.”


Artigo 1º - Ficam ratificadas as deliberações da Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Noroeste – CIM NO-ROESTE, ocorrida na data de 08 de dezembro de 2017, na qual, por unanimidade, foi deliberado pelo ingresso do Mu-nicípio de Vila Valério/ES no Consórcio Público da Região Noroeste – CIM NOROESTE, com isenção do pagamento da cota de ingresso, tendo sido apresentada a Lei Municipal nº 816/2017, datada de 06 de dezembro 2017, elevando a abrangência de atuação do consórcio público ao município de Vila Valério/ES, inclusive no tocante aos direitos, deveres e obrigações constantes no Contrato de Consórcio Público.

Artigo 2° - Fica ratificada a deliberação da Assembleia Ge-ral do Consórcio Público da Região Noroeste – CIM NO-ROESTE, ocorrida na data de 08 de dezembro de 2017, na qual, por unanimidade, foi deliberado pela inclusão do Parágrafo Único à Cláusula Primeira e alteração do Inciso “VIII” da Cláusula Décima do Contrato de Consórcio Pú-blico firmado, as quais versam sobre o ingresso de novos municípios como entes consorciados, passando as mes-mas a vigorar com as seguintes redações:

(...)

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS ENTES SUBSCRITORES:

(...)

“Parágrafo Único – Consideram-se integrantes do qua-dro de entes consorciados do CIM NOROESTE, indepen-dente de transcrição neste instrumento, os municípios que, por interesse próprio ou atendendo à convite do CIM



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NOROESTE, aprovarem lei municipal e tiverem o seu in-gresso aprovado pela Assembleia Geral, atendidos as de-mais exigências contidas neste instrumento.

(...)

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ASSEMBLEIA GERAL:

(...)

VIII – deliberar sobre o ingresso de novos entes consor-ciados ao CIM NOROESTE, e em caso de aprovação, a lei municipal que dispõe sobre o ingresso do município, pas-sará a integrar o Contrato de Consórcio Público como ins-trumento de alteração do quadro de entes consorciados do CIM NOROESTE.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 06 de setembro de 2018.


Prefeito Municipal



“Altera o § 2º do artigo 28 da Lei Municipal nº 954, de 07 de abril de 2004 (Código Tributário Municipal).”


Artigo 1º - O § 2º do artigo 28 da Lei Municipal nº 954, de 07 de abril de 2004 (Código Tributário Municipal) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28 - “omissis”:

[...]

§ 2º - A autoridade administrativa competente poderá, através de autorização do Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal e preservado o Erário Público, mediante assinatura de Termo de Confissão de Dívida, autorizar o parcelamento da Dívida Ativa Municipal em até 12 (doze) parcelas, sendo as parcelas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, estes fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional, nos prazos fixados para os respectivos vencimentos.

[...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



“Aumenta quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro Plantonista - PA, e dá outras providências.”


Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer 04 (quatro) vagas ao cargo de Enfermeiro Plan-tonista - PA, passando referidas vagas a compor o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, conforme descrito no “Anexo I” da presente lei, parte integrante da mesma, e no quadro abaixo:

Quantitativo de Vagas Criadas Cargo Nível C.H. Semanal Vencimento

04 Enfermeiro Plantonista PA 30 horas R$ 1.891,58

Artigo 2° - Para custear as despesas com a criação das vagas descritas no artigo 1º da presente lei, fica excluído do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES (conforme “Anexo II” da presente lei, parte integrante da mesma) o cargo de Advogado Social, com vencimento equivalente ao do cargo de Enfermeiro Plantonista - PA, con-forme descrito no quadro abaixo:



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Vagas Existentes Cargo Nível C.H. Semanal Vencimento

04 Advogado Social 3-8-A 20 horas R$ 1.891,58

Artigo 3º - Os “Anexos I e II” da presente passam a viger em substituição aqueles estabelecidos anteriormente e ora vigentes, em especial os Quadros de Pessoal Permanente previstos nas Leis Municipais números 785, de 21 de maio de 1999; e 1.440, de 03 de setembro de 2013.

Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a su-plementá-las, caso necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO PA – PRONTO ATENDIMENTO

(Lei Municipal nº 1.440, de 03 de setembro de 2013)

Número de Vagas Cargo Nível VencimentoCarga Horária Semanal

08 Técnico de Enfermagem PA R$ 905,50 40h

08 Enfermeiro Plantonista PA R$ 1.891,58 30h

ANEXO II

CLASSES PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

(Lei Municipal n.º 785, de 21 de maio de 1999, e alterações)

GRUPOOCUPACIONAL

DENOMINAÇÃODA CLASSE

NÍVEL DEVENC.

QUANT.CARGOS

CARGA HORÁRIASEMANAL

ADMINISTRATIVO CONTÁBIL FINANCEIRO

TÉC.DE CONTABILIDADE ....................ESCRITURÁRIO ....................................TESOUREIRO ........................................AUXILIAR ADMINISTRATIVO ...............TÉC. DE SEG. DO TRABALHO .............AUXILIAR DE BIBLIOTECA ...................ALMOXARIFE ........................................DESENHISTA ........................................TELEFONISTA .......................................

3-7-A3-5-A3-7-A3-2-A3-5-A3-2-A3-6-A3-2-A3-2-A

051902520101010209

30h30h30h30h30h30h30h30h30h

PROCESSAMENTODE DADOS

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR..DIGITADOR ...........................................

3-5-A3-2-A

0104

30h30h

FISCALIZAÇÃO FISCAL DE RENDAS .............................FISCAL SANITÁRIO ..............................

3-5-A3-5-A

1204

30h30h



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SERVIÇOSGERAIS

COVEIRO ...............................................AUX.DE SERVIÇOS GERAIS ................CONTÍNUO ............................................SERVENTE ............................................VIGIA ......................................................AJUDANTE DE SERV.PUBLICO ...........

3-1-A3-1-A3-1-A3-1-A3-1-A3-1-A

034720833188

40h40h40h40h40h40h

SERVIÇOS DE SAÚ-DE ESOCIAIS

TÉCNICO DE LABORATÓRIO ..............TÉCNICO DE RADIOLOGIA ..................AUXILIAR DE ENFERMAGEM ..............AUXILIAR DE LABORATÓRIO ..............TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL ........... AGENTE DE ZOONOSE .........................

3-7-A3-7-A3-2-A3-2-A3-7-A3-5-A

020210020101

30h30h30h30h30h30h

OPERACIONAL

ARTIFICE ESPECIALIZADO .................CALCETEIRO ......................................... OPERADOR DE ETA .............................MESTRE DE OBRAS .............................

3-3-A3-5-A3-2-A3-8-A

18050602

40h40h40h40h

TRANSPORTES

OPERADOR DE MÁQ.PESADAS ........... OPERADOR DE MÁQ.LEVES ...............MOTORISTA ..........................................MECÂNICO ............................................AUXILIAR DE OFICINA .........................

3-6-A3-5-A3-4-A3-4-A3-1-A

1204390303

40h40h40h40h40h

AGRICULTURATÉCNICO AGRÍCOLA ............................. INSEMINADOR .......................................

3-7-A3-3-A

0402

30h40h

NÍVEL SUPERIOR

ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO LEGIS-LATIVA ................................................ ASSISTENTE SOCIAL ...........................CONTADOR ...........................................ECONOMISTA .......................................ENGENHEIRO .......................................ENGENHEIRO AGRONOMO ................ENFERMEIRO .......................................FARMACÊUTICO-BIOQUIMICO ...........FONOAUDIOLOGO ...............................MÉDICO .................................................MÉDICO VETERINÁRIO ........................BIBLIOTECÁRIO ....................................NUTRICIONISTA ...................................ODONTOLOGO .....................................PSICOLOGO ..........................................FISIOTERAPEUTA ................................

3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A3-8-A

01050201010103030107010103070506

30h30h30h30h30h30h30h30h30h20h30h30h30h30h30h30h



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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO PREFEITO

Sede: Avenida Presidente Vargas n.º 545, Centro, Mantenópolis/ES – CEP.: 29.770-000 PABX: (27) 3758-2900 / Site: www.mantenopolis.es.gov.br

L e i n . º 1 . 5 8 6 / 2 0 1 8 - P á g i n a | 1


“Ratifica a Resolução nº 005, de 21 de junho de 2018, do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica ratifica a Resolução nº 005, de 21 de junho de 2018 - CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mantenópolis/ES, que aprovou o Plano de Ação Anual da Assistência Social do Município de Mantenópolis/ES, inerente aos recursos a serem recebidos a título de cofinanciamento do Governo do Estado do Espírito Santo no importe total de R$ 265.542,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais).

§ 1º. Os destinatários e os valores dos recursos a serem repassados são

aqueles estabelecidos no artigo 1º da Resolução nº 005, de 21 de junho de 2018 - CMAS, ficando o Município de Mantenópolis/ES autorizado a celebrar os respectivos termos de fomento e/ou colaboração com as organizações da sociedade civil (OSC) nele descritas.

§ 2º. A Resolução nº 005, de 21 de junho de 2018 - CMAS, seguirá como

anexo à presente lei, sendo parte integrante e indissociável da mesma. Artigo 2° - A celebração de qualquer instrumento contratual com a OSC

que importe na transferência dos recursos descritos na Resolução nº 005, de 21 de junho de 2018 - CMAS, estará condicionada a prévia existente dos recursos financeiros, estes a serem repassados pelo Governo do Estado do Espírito Santo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.


Hermínio Benjamin Hespanhol Prefeito Municipal



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25/06/2018 (Segunda-feira) DOM/ES - Edição N° 1039


Página 44

Mantenópolis

Prefeitura

RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2018Publicação Nº 142128

RESOLUÇÃO Nº 005, de 21 de Junho de 2018.

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação Anual da Assis-tência Social dos recursos provenientes do Cofinanciamen-to do Governo Estadual do Sistema Único de Assistência Social para o exercício de 2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art.2º da Lei Municipal nº 690/95, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezem-bro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 2011, que dis-põe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que preconiza a Norma Operacional Bá-sica de Assistência Social;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada no dia 21 de junho de 2018;

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação Anual da Assistência Social dos recursos provenientes do Cofinanciamento do Governo Estadual do Sistema Ùnico de Assistência Social a serem repassados pelo Fundo Estadual de Assistência So-cial para o Fundo Municipal de Assistência Social no exer-cício de 2018. Os recursos a serem transferidos totalizam um valor anual de R$ 265.542,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais), divididos nos seguintes Blocos de Financiamento: Bloco de Benefí-cios Eventuais: Benefícios Eventuais: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anual que serão transferidos em 03 (três) parce-las de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Bloco da Proteção So-cial Básica: R$ 75.912,00 (setenta e cinco mil e novecen-tos e doze reais), sendo o Piso Básico Fixo: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) anual que serão transferidos em 03 (três) parcelas de R$ 18.000,00 (dezoito mil re-ais) para manutenção do Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência de Assistência Social e Piso Básico Variável I PCD: R$ 21.942,00 (vinte e um mil e novecentos e quarenta e dois reais) anual a serem transferidos em 03 (três) parcelas de R$ 7.314,00 (sete mil e trezentos e quatorze reais) para a Associação Pesta-lozzi; Bloco da Proteção Social Especial: Piso Fixo de Média

Complexidade – PAC I: R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais) anual a serem transferidos em 03 (três) parcelas de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), sendo que esse recurso é dividido de forma paritária entre o Abrigo Família Feliz e a Associação de Amparo à Pessoa Idosa de Mantenópolis - AAMPAIM, portanto cada entidade receberá R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) por parcela.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Mantenópolis-ES, 21 de Junho de 2018.

Marli de Fátima da Silva Mariano

Vice-Presidente do CMAS



Página 69

Nova Venécia

Prefeitura

P. PRESENCIAL - 069/2018 - PMNVPublicação Nº 156070

PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 069/2018

REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo, com motorista, tipo Ônibus com capacidade mínima de 48 (quarenta e oito) lugares, tipo Ônibus LD com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) lugares, tipo Micro-ônibus com capacidade mínima de 24 (vinte e quatro) lugares e tipo Van com capacidade mínima de 16 (dezesseis) lugares, visando atender as necessidades das Secretarias deste Município.

Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 04/10/2018.

Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 04/10/2018.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347, Centro – Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 12/09/2018.

GESIANY MERLIM BANZA

PREGOEIRA


http://www.novavenecia.es.gov.br



Página 70

Piúma

Prefeitura

AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018Publicação Nº 156136

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018(RETIFICADO)

Processo nº 10.565/2018

O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público que retificou o Edital da Licitação, na Moda-lidade “Pregão Presencial, objetivando a “Aquisição de material permanente hospitalar”, para atender demanda da Secre-taria Municipal de Saúde”, conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licita-cao. Com isso, redesigna nova data para sessão, como segue:

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 13h às 13h15m do dia 02/10/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 13h15m do dia 02/10/2018.

Piúma/ES, 12 de setembro de 2018.

Leônidas V. B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE MULTAPublicação Nº 156115

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE MULTA

O Município de Piúma, torna público a aplicação de penalidade à empresa NOVA CRIST EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.065.909/0001-00, de multa moratória prevista no item 7.3.1, letra “a” da Ata de Registro de Preços nº 010-C/2018.

Piúma/ES, 12 de setembro de 2018.

Marco Antônio Rodrigues Diniz

Controlador Geral

Matr. 5094


http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao

http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura



PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLI-CO MUNICIPAL EDERALDO KRAUSE, PARA ACOMPANHA-MENTO NO TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍ-LIA. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando que o servidor Ederaldo Krause se encontra de licença para acompanhar pessoa da família por meio dos Decretos nºs 217/2018 e 532/2018;

- considerando que o servidor protocolizou em 01/08/2018, sob o nº 10187/2018 novo laudo médico;

- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº265/2018, data-do de 06/09/2018, encaminhando o processo IPS/SMJ 9620/2018 e demais apensados, contendo o resultado proferido pelo perito médico;

- considerando análise da Secretaria Jurídica do Município, concedendo parecer favorável, com respaldo no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá – Art. 98 § 1º e 2º da Lei Municipal nº 331/97;

- considerando o disposto nos artigos 71 e 72, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá/ES.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica prorrogada a Licença concedida ao Servidor Público Municipal EDERALDO KRAUSE, ocupante do Car-go efetivo de Trabalhador Braçal, matrícula: 50.641, pelo período de 31/07/2018 a 27/11/2018, para acompanha-mento, do tratamento de saúde pessoa da família, sua sua esposa, a Srª Guisela Hammer Krause, nos termos do Art. 98 da Lei Municipal nº 331/97.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Indi-vidual para o controle nos termos do Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos retroativos a 31/07/2018.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de Setembro de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



DESIGNA INTERINAMENTE SANDERLEIA WRUCK ESPÍN-DULA PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIA DE TRANSPOR-TES – REF. CC-3, EM SUBSTITUIÇÃO AO SUBSECRETÁRIO, SIGUIMAR SCHWANZ. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais e,

- considerando que o Subsecretário de Transportes, Sigui-mar Schwanz encontra-se de férias regulamentares, con-forme Portaria nº 1548/2018, pelo período de 10/09/2018 a 09/10/2018;

- considerando o disposto no Inc. IX do Art. 72 da Lei Or-gânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica designada interinamente para o Cargo de Sub-Secretária de Transportes – REF. CC-3, SANDERLEIA WRU-CK ESPÍNDULA, pelo período de 10 de Setembro de 2018 a 09 de Outubro de 2018, em substituição ao Subecretário de Transportes, Siguimar Schwanz, que encontra-se de fé-rias regulamentares, conforme Portaria nº 1548/2018.

Parágrafo Único. A designação será válida até o retorno do servidor titular.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Indi-vidual para o controle Conforme o Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos retroagidos a 10/09/2018.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



Página 72



DESIGNA INTERINAMENTE HERMES SASSEMBURG PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE VEÍCULOS – REF. CC-5, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA SANDERLEIA WRUCK ESPÍNDULA. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais e,

- considerando que a servidora Sanderleia Wruck Espíndu-la, foi designada para substituir o Subsecretário de Trans-portes, Siguimar Schwanz, que encontra-se de férias regu-lamentares, conforme Decreto nº 894/2018;

- considerando o disposto no Inc. IX do Art. 72 da Lei Or-gânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica designado interinamente para o Cargo em Co-missão de Gerente de Veículos – REF. CC-5, HERMES SAS-SEMBURG, pelo período de 10 de Setembro de 2018 a 09 de Outubro de 2018, em substituição a servidora Sander-leia Wruck Espíndula, designada interinamente como Sub-secretária de Transportes, conforme Decreto nº 894/2018.

Parágrafo Único. A designação será válida até o retorno da servidora titular.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Indi-vidual para o controle Conforme o Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2018


O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMO-LOGA a Chamada pública nº 004/2018. Objeto: Estabele-cimento de parceria para implantação e funcionamento em caráter experimental, de linha circular de transporte coletivo

semiurbano municipal de passageiros operados com ôni-bus urbano das localidades de São João de Garrafão X Sede e de Caramuru X Sede, conforme descrições e crité-rios contidas no Edital de Chamada Pública Nº 004/2018 e seus anexos – Processo nº 9849/2017 . Vencedora: Cor-dial Transportes e Turismo Ltda.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá

HOMOLOGAÇÃO PP 081-18 - SRPPublicação Nº 156008

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 081/2018 - SRP

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 12/09/2018 HOMOLOGOU do processo licitatório em epígrafe. Proces-so: 9408/2018 cujo objeto é aquisição de medicamentos e correlatos descritos na Revista ABC, conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 081/2018 - SRP e seus anexos, sendo que sagrou-se vencedora a empresa JOACIR GOESE EPP.

HILÁRIO ROEPKE

PREFEITO MUNICIPAL

SIGRID STUHR

SECRETÁRIA DESAÚDE E GESTORA DO FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO PP 082/2018Publicação Nº 156007

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 082/2018

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 12/09/2018 HOMOLOGOU do processo licitatório em epígrafe. Proces-so: 15050/2017 cujo objeto é aquisição de um veículo tipo micro-onibus adaptado, zero km, conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 082/2018 e seus anexos, sendo que sa-grou-se vencedora a empresa DROSDSKY ONIBUS LTDA, a aquisição será em parceria com a União - Ministério da Saúde, por meio da proposta para aquisição de Equipam-netos/Material Permanente nº 13917.262000/1170-16.

HILÁRIO ROEPKE

PREFEITO MUNICIPAL

SIGRID STUHR

SECRETÁRIA DESAÚDE E GESTORA DO FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE



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Câmara Municipal

ADITIVO CONTRATUAL Nº 02/2018 LUBEPublicação Nº 155984

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá

Estado do Espírito Santo

ADITIVO CONTRATUAL N° 02/2018 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 04/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E A EMPRESA LUBE COMERCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME.

A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,

pessoa jurídica de direito público, sediada à Rua Dalmácio Espíndula, 155,

Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, inscrito junto ao C.N.P.J sob o nº

31.815.897/0001-35, neste ato representada pelo Presidente da Câmara

Municipal, ADILSON ESPINDULA, brasileiro, casado, servidor público,

portador do RI nº 1.119.952-ES, CPF nº 007.751.977-93, residente e

domiciliado na comunidade de Rio das Pedras, Zona Rural, Santa Maria de

Jetibá-ES – CEP: 29.645-000, daqui por diante denominada CONTRATANTE e

a empresa LUBE COMERCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.587.516/0001-38, situada na Rua Manoel

Joaquim dos Santos, nº 69, Bairro Itacibá, Cariacia-ES, CEP: 29.150-270,

representado por ROBERTO CARLOS FURTADO, brasileiro, casado, portador

do CPF nº 938.111.607-53 e RI nº 787.578-ES, residente e domiciliado à Rua

Florentino Avidos, 14, Tucum-Cariacica-ES, CEP: 29.152-550, a seguir

denominada simplesmente CONTRATADA, celebram este aditivo contratual de

acréscimo quanto ao prazo para fornecimento e instalação de

painéis/divisórias, portas e vidros no prédio anexo à sede da Câmara Municipal

de Santa Maria de Jetibá-ES, com base no Art. 57, §1º, Inc. II, §2º da Lei

Federal nº 8.666/93, as partes se ajustam e se subordinam ao determinado

pelas cláusulas seguintes:



Página 74



CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem por objeto o aditamento ao contrato nº 04/2018,

que dispõe sobre a contratação de empresa especializada para fornecimento

e instalação de painéis/divisórias, portas e vidros no prédio anexo à sede da

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, conforme descrição contida

no “Anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial nº

005/2018 Menor Preço por Lote.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O prazo total para execução e vigência de Contrato de Prestação de

Serviços n° 04/2018 fica prorrogado por mais 18 (dezoito) dias, ou seja, a

partir de 03 de setembro de 2018 e término em 20 de setembro de 2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor do presente contrato permanece em R$ 19.487,96 (dezenove mil,

quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do Contrato de Prestação

de Serviços n° 04/2018, que não foram alteradas ou modificadas pelo

presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato em 02 (duas)

vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas igualmente

signatárias.

Santa Maria de Jetibá-ES, 31 de agosto de 2018.



Página 75



ADILSON ESPINDULA

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

LUBE COMERCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME ROBERTO CARLOS FURTADO

Contratada

Testemunhas:

1 - __________________________ 2- ___________________________



Página 76

ADITIVO CONTRATUAL Nº 05/2018 ULTRA COM CONSTRUTORAPublicação Nº 155987



ADITIVO CONTRATUAL N° 05/2018 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 06/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E A EMPRESA ULTRA COM CONSTRUTORA LTDA ME.

A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,

pessoa jurídica de direito público, sediada à Rua Dalmácio Espindula, 155,

Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, inscrito junto ao C.N.P.J sob o nº

31.815.897/0001-35, neste ato representada pelo Presidente da Câmara

Municipal, ADILSON ESPINDULA, brasileiro, casado, servidor público,

portador do RI nº 1.119.952-ES, CPF nº 007.751.977-93, residente e

domiciliado na comunidade de Rio das Pedras, Zona Rural, Santa Maria de

Jetibá-ES – CEP.:29.645-000, daqui por diante denominado CONTRATANTE e

a empresa ULTRA COM CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº

06.336.342/0001-63, situada na Avenida Nair Azevedo Silva, 450, Mario

Cypreste, Vitória-ES, CEP: 29.027-245, representado por ANTONIO DE SOUZA MELO, brasileiro, divorciado, mestre de obra, natural de Mutum-MG,

nascido em 17 de outubro de 1960, filho de Servalino de Souza Melo e de

Pedrelina Alves de Melo, portador do RG nº 625.854 SSP-ES e do CPF nº

619.438.197-34, residente e domiciliado na Rua Treze de Junho, nº 60, Bela

Vista, Vitória-ES, CEP: 29.027-420, a seguir denominada simplesmente

CONTRATADA, celebram este aditivo contratual de acréscimo quanto ao valor

e prazo para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal, com

base no no Art. 57, §1º, Inc. I e §2º da Lei Federal nº 8.666/93, as partes se

ajustam e se subordinam ao determinado pelas cláusulas seguintes:



Página 77



CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objeto o aditamento ao contrato nº 06/2017,

contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da

Sede da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, conforme projetos,

planilhas e anexos do Edital de Tomada de Preços nº 002/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O prazo total para execução e vigência de Contrato de Prestação de

Serviços n° 06/2017 fica prorrogado por mais 20 (vinte) dias, ou seja, a partir

de 1º de setembro de 2018 e término em 20 de setembro de 2018.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor do contrato nº 06/2017 é o montante de R$ 236.850,12 (duzentos

e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e doze centavos), no Aditivo nº

01/2018 ficou acrescido o valor de R$ 96.789,13 (noventa e seis mil,

setecentos e oitenta e nove reais e treze centavos) e por meio deste Aditivo

fica acrescido o valor de R$ 12.295,97 (doze mil, duzentos e noventa e cinco

reais e noventa e sete centavos). Sendo assim, o valor global do contrato nº

06/2017 passou a ser de R$ 345.935,22 (trezentos e quarenta e cinco mil,

novecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme

acréscimos e decréscimos já especificados em planilha.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do Contrato de Prestação

de Serviços n° 06/2017, que não foram alteradas ou modificadas pelo

presente Termo Aditivo.



Página 78



E por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato em 02 (duas)

vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas igualmente

signatárias.

Santa Maria de Jetibá-ES, 31 de agosto de 2018.

ADILSON ESPINDULA

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

ULTRA COM CONSTRUTORA LTDA ME ANTONIO DE SOUZA MELO

Contratada

Testemunhas:

1 - __________________________ 2- ___________________________



Página 79

Santa Teresa

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 017/2018Publicação Nº 155990

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA


TOMADA DE PREÇO N° 017/2018

OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de construção de uma capela mortuária no novo cemitério municipal, na Localidade de São José, Santa Teresa - ES.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 9h do dia 01/10/2018.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel./Fax: (27) 3259 – 3853

E-mail:licitaçã[email protected]

Site: www.santateresa.es.gov.br

Santa Teresa, 12 de setembro de 2018

KENEDY CORTELETTI

Presidente CPL

DECRETO 353/2018Publicação Nº 155952

DECRETO N° 353/2018

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Municipal Nº 2.695 de 28 de dezem-bro de 2017 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e que cria a Comissão Permanente de Acompanha-mento e Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Bá-sico do município de Santa Teresa, e

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Assuntos Estratégicos, contida no processo nº 4655/2018;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados como membros da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:

I - Um representante da Secretaria Municipal de Meio Am-biente:

Titular: Kádja Luchi Pereira;

Suplente: Mora Guisolfi Menegassi.

II - Um representante da Secretaria Municipal de Agricul-tura e Desenvolvimento Econômico:

Titular: Rubia Carla Buzatto;

Suplente: Cassiani Angeli;

III - Um representante da Companhia Espírito Santense de Saneamento:

Titular: Antônio da Silva Ferreira;

Suplente: Vanderlei Silva de Andrade;

IV - Um representante da Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Madre Regina Protmann:

Titular: Daniela Cristina de Barros Fernandes;

Suplente: Jocimara Pereira de Souza;

V - Um representante da Associação de Moradores e Ami-gos do Centro de Santa Teresa – AMACEST:

Titular: Alessandro Pasolini;

Suplente: Luzia Rosa Angeli;

VI - Um representante do Lions Club de Santa Teresa:

Titular: Gerson Tavares da Motta;

Suplente: Joice Aparecida Marrochi.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 12 de setembro de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/CGAB Nº 290/2018 - DESIGNA FIS-CAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL


PORTARIA/CGAB Nº 290/2018

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATO DE LO-CAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial



Página 80

o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de San-ta Teresa–ES, e

Considerando a solicitação contida no processo nº 11.246/2018, protocolado pela Sra. Jandira Storch;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designado pela Secretaria Municipal de As-sistência Social, o Servidor Vitor Rossatti, Assessor Muni-cipal, para atuar como fiscal do Contrato firmado entre o Sr. Eliezer Margon e esta Municipalidade para a locação de imóvel, destinado a alojar a família da Sra. Jandira Storch através de aluguel social.

Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregula-ridades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos ser-viços prestados pela empresa contratada, propor as solu-ções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.




PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/CGAB Nº 293/2018 - DESIGNA GESTOR DE PARCERIA DE TERMO DE FOMENTO


PORTARIA/CGAB Nº 293/2018

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE PAR-CERIA DE TERMO DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em espe-cial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa-ES, e

Considerando a solicitação contida no processo nº 6.216/2018, protocolado pela Associação de Criadores e Produtores de Gado de Leite do Espírito Santo – ACPGLES;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designado o Servidor Jorge Faustino Tononi Na-talli, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento

Econômico, para atuar como gestor de parceria de Termo de Fomento firmado entre esta Municipalidade e a Associa-ção de Criadores e Produtores de Gado de Leite do Espírito Santo – ACPGLES, para a realização da 7ª Feira Café com Leite e Agroturismo.

Art. 2.º O Servidor responsável deverá informar à Admi-nistração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defei-tos observados.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.




PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 12-09-2018Publicação Nº 155956

ERRATA

Na Publicação do Resumo do Contrato Administrativo nº 349/2018, da Servidora Elizete Posmoser Delboni, publi-cado no dia 26/07/2018, onde se lê ...”Elizete Posmoser Delboni”, lê-se ...” Elizete Posmozer Delboni” e onde se lê ...”A Contratada receberá pelos serviços prestados ao con-tratante a importância mensal de R$ 572,62 (quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), lê-se ...” A Contratada receberá pelos serviços prestados ao con-tratante a importância mensal de R$ 1.310,50 (hum mil, trezentos e dez reais e cinquenta centavos)”.

Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES



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São Domingos do Norte

Prefeitura

ADITIVO AO CONTRATO N° 39/2018Publicação Nº 156018

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 39/2018. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Erica Duarte de Novaes. OBJETO: O presente termo de aditivo tem como objeto o aumento quantitati-vo de 25% no valor inicial do contrato nº 39/2018 nos termos do art .65, §1, alinea “b” da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 1.813,35 GLOBAL. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social 009010.0824400212.084 – Cursos e treinamentos para geração de emprego e renda. 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros-pessoa Juridica - Ficha: 406. AUTORIZAÇÃO: processo protocolado sob o n° 3839/2018, São Dom. do Norte/ES, 06 de Setembro de 2018.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal

CONTRATO 90/2018Publicação Nº 155955

RESUMO DO CONTRATO 90/2018. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: LC Elaboração de Projetos Eireli Me. OBJETO: Contratação sob regime de empreitada por preço global, de empresa especializada no for-necimento da prestação de serviço de elaboração de projetos de eletrificação rural para atendimento da comunidade do Rancho Fundo. VIGÊNCIA: 31/12/2018. VALOR: R$ 2.500,00 Global. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 010010.1545100072.092 – Conservação e Manutenção da Iluminação Pública no Municipio - 33903900000- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica – 10000000 – Ficha: 463. AUTORIZAÇÃO: Dispensa de licitação n° 24/2018, Processo Administrativo n° 3975/2018, São Dom. do Norte/ES, 10 de Setembro de 2018.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal



Página 82

São Gabriel da Palha

Prefeitura

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 18/2018


CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 18/2018

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a re-alização do Concurso Público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, conforme resultado final homologado pelo Decreto n.º 69/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito no dia 01/03/2016.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONVOCAR o candidato aprovado no Concurso Público de que trata o Edital n.º 09/2018, conforme rela-ção constante do Anexo Único que integra este Edital, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situada à Praça Vicente Glazar - 159, Bairro Glória, entre os dias 13/09/2018 a 19/09/2018, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete ho-ras) às 12h (doze horas) na sexta-feira, para orientações quanto à documentação necessária.

Art. 2.º - O Candidato convocado que não comparecer para o ato de posse no período de 30 (trinta) dias, perderá em caráter definitivo o direito à nomeação no cargo.

Art. 3.º - Toda documentação exigida pelo Departamento de Recursos Humanos deverá ser apresentada impreteri-velmente até o dia 27 de setembro de 2018.

São Gabriel da Palha, em 12 de setembro de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEA-ÇÃO N.º 18/2018

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CLASS. CANDIDATO

4.º VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 36/2018


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-RIA N.º 36/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal N.º 2.651, de 10 de maio de 2017, e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, conforme resultado final homologado pelo Decreto n.º 69/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo no doa 01/03/2016;

Considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-RIA de 1 (um) Fisioterapeuta para atendimento às neces-sidades emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a existência de candidatos aprovados em Concurso Público,

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONVOCAR o candidato aprovado no Concur-so Público, conforme Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Glória, nesta Cidade, no prazo de 48 (qua-renta e oito) horas, no horário de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horá-rio de 7h (sete horas) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresentar os documentos exigidos.

Art. 2.º - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convoca-ção, implicará na sua desclassificação.

Art. 3.º - No ato da convocação o candidato deverá entre-gar cópia dos seguintes documentos:

I. Uma foto 3x4 recente;

II. Atestado de saúde ocupacional;

III. Cópia Autenticada do CPF;

IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;

V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VI. Cópia Autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;



Página 83

VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);

VIII. Comprovante de residência;

IX. Comprovante de conta bancária;

X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;

XI. Registro no Conselho de Classe em caso de função re-gulamentada por Lei;

XII. Declaração de não acumulação de cargo público;

XIII. Certificado de reservista, no caso de ser candidato do sexo masculino;

XIV. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Ca-samento;

XV. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

XVI. Cartão de Vacina dos filhos menores de 18 anos;

XVII. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

XVIII. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;

XIX. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;

XX. Número de telefone;

XXI. Atestado de Antecedentes Criminais.

Art. 4.º – O candidato selecionado para o exercício tem-porário do cargo terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para assumir suas atividades, findo o qual perderá o direito de ser contratado, passando a figurar na última colocação entre os classificados.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Administração

Anexo Único do Edital de Convocação para Contratação Temporária N.º 36/2018

FISIOTERAPEUTA

CLASS. CANDIDATO

2.º THAIS CARLA PESSIN

PORTARIA 1.979/2018-DIVULGA 2ª AVAL-ESTÁGIO PROBATÓRIO-ESTABILIDADE-2016-2018-E-DUCAÇÃO MAGISTÉRIO-ABRIL-2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

Considerando a Lei nº 2.571/2015, de 19/11/2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”;

Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 44 de 19 de Novembro de 2015 – que institui regime jurídico único dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas municipais;

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o regula-mento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - ES;

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação de Progressão, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

Considerando finalmente o Processo Administrativo 9.204 de 30 de Agosto de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar o resultado da 2ª Avaliação para fins de Estabilidade do(a) Servidor(a) Público(s) Municipais, da Secre-taria Municipal de Educação, referente ao biênio 2016/2018, realizado no mês de Abril/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



Página 84

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 12 de setembro de 2018.


PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO ÚNICO– PORTARIA Nº 1.979 DE 12/09/2018

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE – ABRIL/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período Avaliado Ref. AtualPercentual

Obtido

01 CLEBER JUNIOR T. DE OLIVEIRA 5707 Professor B MAPB01/04/2017 a 31/03/2018

1 92,85 %

PORTARIA 1.980/2018-CONCEDE PROGRESSÃO-2ª AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 2016-2018-EDUCAÇÃO MAGISTÉRIO-ABRIL DE 2018



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO 2ª AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.


Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, aprovou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.

Considerando finalmente, o Processo nº 9.204 de 30 de Agosto de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidor Público, referente a 2ª Avaliação do Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Educação referente ao biênio 2016/2018, realizado em Abril/2018, conforme Anexo I e II desta Portaria, em consonân-cia com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.



Página 85






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


ANEXO I– PORTARIA Nº 1.980 DE 12/09/2018


SERVIDORES QUE ADQUIRIRAM O DIREITO A PROGRESSÃO


Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo BiênioMédia das Avaliações

Ref. Anterior

Ref. Atual

01 ALESSANDRO DE O. BARROS 5658 Professor B MAPB05/04/2016 a 04/04/2018

92,85 % 1 2

ANEXO II– PORTARIA Nº 1.954 DE 03/09/2018


SERVIDORES QUE NÃO ADQUIRIRAM O DIREITO A PROGRESSÃO



Ref. Anterior

Ref. Atual

01 CLEBER JUNIOR T. DE OLIVEIRA 5707 Professor B MAPB01/04/2017 a 31/03/2018

96,42 % 1 2

PORTARIA 1.981/2018-DIVULGA 1ª E 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2016-2018-EDUCAÇÃO-MAGISTÉ-RIO-AGOSTO DE 2018



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.


Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e



Página 86

Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.





R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Agosto/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresen-tado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 1.982 DE 12/09/2018.

CONCEDE DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO – AGOSTO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Ref. Anterior Ref. Atual

01 DULCINEIA S. DOS SANTOS 108 Professor A MAPA01/08/2016

a 31/07/2018

100 % 13 14

PORTARIA 1.982/2018-CONCEDE PROGRESSÃO DE AVALIAÇÃO BIÊNIO 2016-2018-EDUCAÇÃO MAGISTÉRIO-AGOSTO DE 2018







Página 87






R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Agosto/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresen-tado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE



CONCEDE DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO – AGOSTO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Ref. Anterior

Ref. Atual

01 DULCINEIA S. DOS SANTOS 108 Professor A MAPA01/08/2016 a 31/07/2018

100 % 13 14

PORTARIA 1.983/2018-DIVULGA 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2016-2018-MEIO AMBIENTE-JUNHO DE 2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.




Página 88





Considerando o Processo nº 7.371 de 18 de Junho de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Junho/2018, conforme Anexo Único desta Por-taria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE



RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - JUNHO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período AvaliadoClasse Atual

Percentual Obtido

01 DEIVID MANZOLI DOS SANTOS 5850 Técnico em Meio Ambiente06/06/2017 a 05/06/2018

A 100 %

PORTARIA 1.984/2018-CONCEDE PROGRESSÃO 2016-2018-MEIO AMBIENTE-JUNHO DE 2018Publicação Nº 156032






Página 89





Considerando o Processo nº 7.371 de 18 de Junho de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Junho/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE



RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – JUNHO/2018

SERVIDOR QUE ADQUIRIU PROGRESSÃO



Classe Anterior

Classe Atual

01 DEIVID MANZOLI DOS SANTOS 5850Técnico em Meio

Ambiente06/06/2017 a 05/06/2018

100 % A B

PORTARIA 1.985/2018-DIVULGA 1ª E 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2016-2018-MEIO AMBIENTE-JUNHO DE 2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MU-NICIPAL.



Página 90






Considerando finalmente, o Processo nº 7.734 de 04 de Julho de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar os resultados da 1ª e 2ª Avaliações para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais, da Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Junho/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE



RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – JUNHO/2018



Percentu-al Obtido

01 WANDERLEY H. WOLFFGRAMM 2959 Agente Fiscal Ambiental02/06/2016 a 01/06/2017

E 98,21 %

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - JUNHO/2018



Percentu-al Obtido


E 98,21 %



Página 91

PORTARIA 1.986/2018-CONCEDE PROGRESSÃO DE AVALIAÇÃO BIÊNIO 2016-2018-MEIO AM-BIENTE-JUNHO DE 2018









Considerando finalmente, o Processo nº 7.734 de 04 de Julho de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Junho/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE



CONCEDE DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO – JUNHO/2018



Classe Ante-rior

Clas-se

Atual


98,21 % E F



Página 92

PORTARIA 1.987/2018-MARIA APARECIDA DOMINGOS-2º QUINQUÊNIO



CONCEDE A SERVIDORA MARIA APARECIDA DOMINGOS, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder a Servidora MARIA APARECIDA DOMIN-GOS, Matrícula 3234, Auxiliar de Educação Infantil, adicio-nal por tempo de serviço, correspondente ao segundo (2º) quinquênio, fazendo jus a perceber mais cinco por cento (5%) sobre seus vencimentos, a partir de 25 de Agosto de 2018, conforme estabelece o Artigo 73 e seus parágrafos, da Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de Agosto de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.988/2018-MANOEL ONOFRE DA SILVA-5º QUINQUÊNIO



CONCEDE AO SERVIDOR MANOEL ONOFRE DA SILVA, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Servidor MANOEL ONOFRE DA SILVA, Matrícula 300, Agente Fiscal, adicional por tempo de ser-viço, correspondente ao quinto (5º) quinquênio, fazendo jus a perceber mais cinco por dez (10%) sobre seus venci-mentos, a partir de 04 de Agosto de 2018, conforme esta-belece o Artigo 73 e seus parágrafos, da Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de Agosto de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA N.º 017/2018-COLOCA VEÍCULO À DISPOSIÇÃO


PORTARIA N.º 017/2018 COLOCA VEÍCULO À DISPOSIÇÃO

POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO, Secretária Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento So-cial e Família da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeada pelo Decreto N.º 147/2017, de 31 de março de 2017, usando das atri-buições legais que lhe confere o Art. 2°. do Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, da Prefeita Municipal, e,

CONSIDERANDO o MI N°. 37/2018- SEMEL, oriundo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que solicita dispo-nibilização do veículo Fiat UNO, placa MRA 3577;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o veículo Fiat UNO, placa MRA 3577, obje-tivando a condução de servidores da SEMEL, em projetos sociais desenvolvidos por ela, no período de 12/09/2018 a 10/11/2018, totalizando 60 dias.

Art.2.º - As despesas relacionadas ao abastecimento do veículo, durante o período da cessão, correrão por conta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.



Página 93

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento So-cial e Família, 12 de setembro de 2018.

POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO

Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento So-cial e Família

PORTARIA Nº 11/2018 - SEODU - DESIGNA SERVIDOR


PORTARIA Nº 11/2018- SEODU DESIGNA SERVIDOR

PAULO ROBERTO VALENTIM, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de São Gabriel da Palha, do Es-tado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto n.° 13/2017, de 02 de Janeiro de 2017, usando das atribuições legais que lhe confere o Art. 2.° do Decreto n.° 139/2010, de 31 de março de 2010, da Prefeitura Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de remeter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal, relatório de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contratado, ob-jeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado servidor para exercer a função de Fiscal, que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNARos servidores localizados na Secreta-ria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano:GUS-TAVO TAVARES EMERICK, Cargo: Engenheiro Civil, CREA/ES 037905/D,ALDECIR DE BRUYN DAVID, Operador de Máquinas, Matrícula 3071 e OSMAR PRUDÊNCIO, Diretor de Departamento, Matrícula 6388, para atuarem como FISCAIS da Contratação referente à Ata de Registro de Preços nº 15/2018 e Autorizações de Fornecimento nº 177/2018 e 179/2018 de 27/08/2018, celebradas com a Empresa ESCAVE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA ME, Ata de Registro de Preços nº 19/2018 e Autorização de Fornecimento nº 176/2018 de 27/08/2018, celebrado com a Empresa STERCE MAQUINAS LTDA ME, Ata de Re-gistro de Preços nº 18/2018 e Autorizações de Forneci-mento nº 178/2018 de 27/08/2018 e autorização de For-necimento nº 189/2018 de 11/09/2018, celebradas com a empresa RC TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI ME para

o cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.

Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 27 de Agosto de 2018, revogando-se as disposições em contrário.


Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, em 12 de Setembro de 2018.

PAULO ROBERTO VALENTIM

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Espírito San-to, na data supra.



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DECRETO Nº 329/2018.Publicação Nº 156149

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESPIRITO SANTO 13.932.227/0001-17DECRETO Nº 0000329/2018Data 12/09/2018

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

45.000,00

TRANSFERÊNCIA AO CIM/NOROESTE

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

000004000002.1030242052.411

33717000000

0000543

1203000

TOTAL: 45.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

45.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE120300033933900000

000004000002.1030242042.4100000671

TOTAL: 45.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sao Gabriel da Palha - ES, 12 setembro de 2018

Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

Lucelia Pim Ferreira da FonsecaPrefeita Municipal

Luizmar MielkeSecretário Municipal de Administração

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002700/2017, DECRETA

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ), nasseguintes dotações:

DECRETO

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Rafael Martins Pereira



Página 95

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha

PORTARIA 043/2018 - CONCEDE APOSENTADORIAPublicação Nº 156080

PORTARIA N°043/2018 CONCEDE O BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA LIDIA FURTADO DE MELO

ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha-ES e ALDIVINO ANTUNES PINTO no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81 e 82 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º -CONCEDER o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos INTEGRAIS, à servi-dora LIDIA FURTADO DE MELO, efetiva no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº276, Carreira III, Classe “L”, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, com fundamento no Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o Art. 21 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006, que rege a Previdência Municipal, a partir de 10 de Setembro de 2018.

Art. 2º -Os proventos para efeito da aposentadoria concedida nesta Portaria serão fixados conforme Artigo 41 da Lei Muni-cipal n° 1.638/2006 e reajustados de acordo com o Artigo 55 da mesma Lei, combinado com Art. 7º da EC nº 41 de 2003.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 10 de setembro de 2018.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Diretora-Presidente, em 12 de Setembro de 2018.

ZULANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE

Diretora-Presidente

ALDIVINO ANTUNES PINTO

Diretor de Previdência e Atuária




Página 96

São José do Calçado

Prefeitura

ATOS REFERENTES AO MÊS AGOSTO DE 2018:Publicação Nº 156051

ATOS REFERENTES AO MÊS AGOSTO DE 2018:

PORTARIA:

6.117 de 06/08/2018 -Conceder a Servidora ERENILDA LOPES FERREIRA RAMOS, Auxiliar de Serviços Gerais, I,F, 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação sobre seu vencimento - base, a título de assiduidade pelo terceiro decênio, retroativo a 09/05/2018.

6.118 de 08/08/2018 - Averbar em favor do Servidor JOÃO BATISTA DE MELO, Vigia, matricula nº 011746, o tempo de serviço de 05 (cinco) anos 09 (nove) meses, 24 (vinte e quatro) dias, o tempo de serviço de pelo INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, referentes às contribuições previdenciárias, nos termos da Certidão do INSS, para os efeitos legais.

6.119 de 08/08/2018 - Conceder o servidor LEO MILER RODRIGUES, tesoureiro, CA-IX-C, Promoção por Antigui-dade para a Classe “D”, retroativo a 08/05/2018, com seus efeitos pecuniários a partir da data do requerimento administrativo em 04/07/2018, nos termos do art. 7º da Lei Municipal 761/92 c/c o § 1º e art. 1º do Decreto nº 2.578/2006 e suas alterações posteriores.

6.120 de 22/08/2018 - Fica cedida a servidora VÁBIA CRISTINA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal Administração, matrícula nº 011878, ocupante do cargo de servente,para prestar serviço na Academia Calçadense de Letras, deste Município.

6.121 de 29/08/2018 -Conceder a Servidora JEIZA DA COSTA SANA CARVALHO, Chefe do Departamento de Tri-butação, férias regulamentares no período de 01/10/2018 a 30/10/2018.

6.122 de 29/08/2018 - Conceder o servidor ALEXANDRE CAMILO FREITAS, Vigia, CA-III-D, Promoção por Antigui-dade para a Classe “D”, retroativo a 02/03/2018, com seus efeitos pecuniários a partir da data do requerimento administrativo em 09/08/2018, nos termos do art. 7º da Lei Municipal 761/92 c/c o § 1º e art. 1º do Decreto nº 2.578/2006 e suas alterações posteriores.

DECRETOS:

5.859 de 01/08/2018 -

“ESTABELECE PRAZO PARA ADESÃO AO NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E PRAZO DE CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO”.

O Prefeito do Município de São José do Calçado, Estado

do Espírito Santo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 73, VIII e XIV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela Chefa do Depar-tamento de Tributação Sra. Jeiza da Costa Sana Carvalho, protocolado nesta Prefeitura sob o nº.3.390 de 11 de julho de 2018;

DECRETA:

Art. 1º - A adesão ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para os contribuintes prestadores de serviços obrigados à sua emissão se dará até 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto.

Art. 2º - O prazo de cancelamento da Nota Fiscal de Ser-viço se dará em 30 (trinta) dias a partir da data de sua emissão, desde não tenha ocorrido pagamento do imposto ou esteja em curso procedimento de fiscalização que cons-te seu período de competência.

Art. 3º - Comunique-se o Secretario Municipal de Planeja-mento e Finanças para ciência e providências que se fize-rem necessárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, ao 01(um)dia do mês de agos-to(08) do ano de dois mil e dezoito (2018).

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Mural Oficial da Prefeitura, nos termos do art. 88, § 4° da Lei Orgânica do Município, com redação da Emenda L.O.M. N° 007/2002.

5.860 de 02/08/2018 - Exonerar o Servidor LÉO MILER RODRIGUES, do Cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (IPESC) interino, a partir de 02/08/2018.

5.861 de 02/08/2018 - Nomear o Servidor LÉO MILER RO-DRIGUES, para ocupar o Cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Mu-nicipais (IPESC), a partir de 02/08/2018.

5.867 de 06/08/2018 - Exonerar a Servidora ZENIL-DA TEIXEIRA DE SOUZA ALVES, do Cargo de Chefe de Área de Agência Municipal de Agendamento, a partir de 06/08/2018.

5.868 de 22/08/2018 - Nomear o ServidorGUSTAVO ROBERTO DA SILVA, para ocupar o Cargo de Chefe de Área de Agência Municipal de Agendamento, retroativo a 06/08/2018.



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5869 de 28/08/2018 - “NOMEIA COMISSÃO ORGANIZA-DORA DA FESTA DO DISTRITO DE ALTO CALÇADO”

O Prefeito do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 73, inciso VIII e XIV da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para composição da Comissão Organizadora da Festa do Distrito de Alto Cal-çado:

PRESIDENTE DE HONRA: Alazim Belmiro Azevedo

PRESIDENTE: NildairIzidio Souza Silva

VICE – PRESIDENTE: GeanTatagiba

SECRETÁRIO: Luiz Antônio (Riguete)

TESOUREIRO: Adnilson Borges da Silva

Art. 2º. Os membros da Comissão terão 30 (trinta) dias a partir do encerramento dos Festejos, para prestar contas de suas atividades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).


PREFEITO MUNICIPAL

LEIS:

2084 de 02/08/2018 -

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA A FESTA DO DISTRITO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (JACÁ)”

O Prefeito do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto-rizado a conceder ajuda de custo para a Festa do Distrito do Divino Espírito Santo, neste Município, na ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para apoio ao evento, a ser rea-lizada nos dias 03 a 05 de agosto de 2018.

Parágrafo Único. O Presidente da Comissão de Festa pres-tará contas da utilização dos recursos, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do final do evento.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei advirão da do-tação orçamentária:

Fonte de Recursos: 1000, ficha 294, Proj. Atividade 120001.27813000122.063.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).


PREFEITO MUNICIPAL

2085 DE 08/08/2018 –

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conder auxílio no transporte para eventos culturais, esportivos e religiosos, e dá outras providências”.


Art. 1º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori-zado a auxiliar no transporte de participantes em eventos culturais, esportivos e religiosos que se realizarem den-tro e fora dos limites territoriais do Município de São José do calçado, incluindo-se, ainda, o auxílio no transporte de todo material, utensílio e outros bens necessários à parti-cipação dos eventos.

§ 1º. Os veículos e os condutores destinados pelo Poder Público para atender as especificações deste artigo deve-rão estar em prefeita harmonia com a legislação pertinen-te.

§ 2º. Não poderão ser utilizados veículos que foram ad-quiridos pela administração para fins específicos, que não permitam a utilização para os objetivos descritos neste ar-tigo.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Es-tado do Espírito Santo, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).


PREFEITO MUNICIPAL

2086 de 17/08/2018-

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA A FESTA DO DISTRITO DO AIRITUBA”.


Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori-zado a conceder ajuda de custo para a Festa do Distrito de Airituba, neste Município, na ordem de R$ 8.000,00 (oito



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mil reais), para apoio ao evento, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2018.

Parágrafo Único. O Presidente da Comissão de Festa pres-tará contas da utilização dos recursos, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do final do evento.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei advirão da do-tação orçamentária:

Fonte de Recursos: 1000, fichas/nºs: 0293 e 0294.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).

José Carlos de Almeida

Prefeito Municipal

2087 de 21/08/2018 -

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer o pagamento de débitos ou obrigações do Município de São José do Calçado, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Fede-ral de 1988, sendo procedido diretamente pela Secretaria Municipal responsável para tal fim, à vista do Ofício Re-quisitório expedido pelo Juízo competente (Requisição de Pequeno Valor – RPV).

Parágrafo Único - Para fins desta Lei, consideram-se de pequeno valor os débitos ou obrigações até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e uma vez sendo ultrapassado o valor aqui fixado, o pagamento será realizado na forma de Precatório, observando-se as regulamentações legais para esta modalidade.

Art. 2° - Os pagamentos das Requisições de Pequeno Va-lor - RPVs de que trata esta Lei serão realizados no prazo de até 60 (sessenta) dias e serão atendidos conforme a ordem cronológica dos Ofícios Requisitórios protocolados no Setor de Protocolo Geral, observando-se as disponibili-dades orçamentárias e financeiras do Município.

Parágrafo Único - Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou que sejam portadoras de doença gra-ve, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, terão prioridade no pagamento.

Art. 3° - A Secretaria Municipal responsável pelo paga-mento ficará atenta, para que nos Autos dos Processos respectivos não ocorra fracionamento, repartição ou que-bra do valor de execução, vedados no § 8° do art. 100, da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo da faculdade de o credor renunciar ao crédito de valor excedente ao fi-xado no parágrafo único do art. 1° desta Lei, para receber através de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Art. 4° - Para os pagamentos de que trata a presente Lei, será utilizada a dotação própria consignada no orçamento anual.

Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).


PREFEITO MUNICIPAL

2.088 31/08/2018

“Autoriza Contratação Temporária para atender a Secreta-ria Municipal de Assistência Social, e dá outras providên-cias”

O Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz sa-ber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto-rizado a efetuar contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 23/07/2018 a 18/01/2019, tendo em vista que a servido-ra, Kassiany Cunha de Oliveira Domingues, aprovada no processo seletivo 002/2018, encontra-se de licença ma-ternidade e os demais selecionados no referido certame não tiveram interesse em realizar o contrato temporário, conforme justificativa em anexo.

a) 01 (um) Assistente Social, para exercer suas atividades junto à equipe do Programa Altas Complexidade, cumprin-do jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, com remuneração de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais.

Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei advirão da do-tação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3°. O recolhimento a título de contribuição previdenci-ária será procedido ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um (31) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).


PREFEITO MUNICIPAL



Página 99

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO PREFEITURA Nº 162/2018

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

Contratada: Sra. EDILANE FERREIRA MACHADO OLIVEIRA

Objeto: Contratação para exercer temporariamente a ati-vidade de SERVENTE, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, neste município, subordinando-se às nor-mas da Secretaria Municipal de Educação.

Valor Mensal: O CONTRATANTE remunerará a CONTRATA-DAo valor de R$: 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), mensais com contribuição previdenciária ao Institu-to Nacional de Previdência Social – INSS.

Período:06/08/2018 a 21/12/2018.

Dotação Orçamentária: Oriundo desta própria Secretaria.

São José do Calçado-ES, em 13/08/2018.

José Carlos de Almeida/Prefeito Municipal



Contratada: Sra. RAIANI MENEZES FREITAS

Objeto: Contratação para exercer temporariamente a ativi-dade de Professora MAPA V,Padrão I,na Regência de Classe deEducação Infantil,com a carga horária semanal de 25 horas, na CMEI “Marieta Castro”de acordo com Edital de Convocação nº 001/2018, publicado no dia 26/01/2018, site: http//prefeitura.pmsjc.es.gov.br, neste Município, su-bordinando-se às normas da Secretaria Municipal de Edu-cação.

Valor Mensal: O CONTRATANTE remunerará a CONTRATA-DA nos mesmos padrões de vencimentos do Plano de Car-reira existente no Estatuto do Magistério Público Municipal, com contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

Período:06/08/2018 a 21/12/2018.


São José do Calçado -ES, em 14/08/2018.




Contratada: Sra. ALCIONE VIEIRA DA SILVEIRA SILVA

Objeto: Contratação para exercer temporariamente a ati-vidade de Professora MAPA V, Padrão I, na Regência de Classe de Educação Infantil, com a carga horária semanal de 25 horas, na CMEI “MARIETA CASTRO”, Turno Vesper-tino, de acordo com Edital de Convocação nº 002/2018,

publicado no dia 29/01/2018, site: http//prefeitura.pmsjc.es.gov.br,em virtude de Atestado Médico da Professora Raiani Menezes Freitas, neste Município, subordinando-se às normas da Secretaria Municipal de Educação.

Valor Mensal: O CONTRATANTE remunerará a CONTRATA-DA nos mesmos padrões de vencimentos do Plano de Car-reira existente no Estatuto do Magistério Público Municipal, com contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

Período:06/08/2018 a 20/08/2018.






Contratada: Sra. VANUSA MOREIRA DE OLIVEIRA

Objeto: Contratação para exercer temporariamente a ati-vidade de MERENDEIRA, com carga horária de 40 (qua-renta) horas semanais, nesta cidade, para atuar na EMEF “QUATROS IRMÃOS”, neste município, subordinando-se às normas da Secretaria Municipal de Educação.

Valor Mensal: O CONTRATANTE remunerará a CONTRATA-DAo valor de R$: 954,00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais), mensais com contribuição previdenciária ao Institu-to Nacional de Previdência Social – INSS.

Período:07/08/2018 a 21/12/2018.






Contratada: Sra. MARIA DA PENHA SOUZA SILVA

Objeto:Contratação para exercer temporariamente a ativi-dade de Professora MAPA I, Padrão I, na Regência de Clas-se de Ensino Fundamental de 1º a 5º ano, com a carga ho-rária semanal de 25 horas, no EMEF “QUATROS IRMÃOS”, cobrindo atestado médico da Professora Luciana Prado de Oliveira,de acordo com Edital de Convocação nº 023/2018, publicado no dia 03/08/2018, site: http//prefeitura.pmsjc.es.gov.br, neste Município, subordinando-se às normas da Secretaria Municipal de Educação

Valor Mensal: O CONTRATANTE remunerará a CONTRATA-DAnos mesmos padrões de vencimentos do Plano de Car-reira existente no Estatuto do Magistério Público Municipal, com contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.



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Período:07/08/2018 a 21/08/2018.




CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



Contratada: Sra. ANELISE DE OLIVEIRA PIRES

Objeto: Contratação para exercer temporariamente a ati-vidade de Agente Administrativo - CAPS, cumprindo a jor-nada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, subor-dinando-se às normas da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Mensal: O CONTRATANTE remunerará a CONTRA-TADA na forma do disposto no art. 1°, item 06- Secre-taria Municipal de Saúde, letra “B”, da Lei Municipal nº 2.043/2017, com contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

Período:18/07/2018 a 31/12/2018.






Contratada: Sra. ANA CLÁUDIA NUNES FONSECA

Objeto:Contratação para exercer temporariamente a ati-vidade de Farmacêutica - CAPS, cumprindo a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, subordinando-se às normas da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Mensal: O CONTRATANTE remunerará a CONTRATA-DA na forma do disposto no art. 1°, I, Secretaria Municipal de Saúde, letra “A”, da Lei Municipal nº 2.044/2017, com contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Previ-dência Social – INSS

Período: 20/08/2018 a 20/10/2018.




DISTRATO:

018 de 08/08/2018.

TERMO DE DISTRATO Nº018/2018

Que entre si fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, inscrito no CNPJ sob n.º 27.167.402/0001-31, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede nesta Cidade na Praça Pedro Vieira, 58, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, funcionário público muni-cipal, residente e domiciliado na Rua Francisco Nunes de Moraes, 71, portador da CIRG nº 378.304-SSP-ES, e ins-crito no CPF nº 451.363.867-20, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, Sr. PAULO SERGIO GAZO-LA QUINTAS, portador do CPF/nº 102.199.807-99, CI n° 198270-9/ES, PIS/PASEP/nº .200.770.354-31, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº266, centro, neste município, CEP 29.470-000, nesta cidade, atendendo ao que consta do processo n° 3.754/2018, denominado DIS-TRATADO.

CLÁUSULA ÚNICA:Tornar DISTRATADOApartir 31/07/2018, o CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS TEMPORÁ-RIOS DE N° 028/2018, firmadoem 06/02/2018.

E, por estar justo, firma o presente instrumento em 03(três) vias de igual forma e teor, com as testemunhas abaixo.

São José do Calçado-ES, em 08 de agosto de 2018.


PREFEITO MUNICIPAL/DISTRATANTE

PAULO SÉRGIO GAZOLA QUINTAS

DISTRATADO

Testemunhas:

a) __________________________________

b) _________________________________

019 de 22/08/2018 -

TERMO DE DISTRATO Nº 019/2018

Que entre si fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, inscrito no CNPJ sob n.º 27.167.402/0001-31, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede nesta Cidade na Praça Pedro Vieira, 58, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, funcionário público muni-cipal, residente e domiciliado na Rua Francisco Nunes de Moraes, 71, portador da CIRG nº 378.304-SSP-ES, e ins-crito no CPF nº 451.363.867-20, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, Sra.ANA CLÁUDIA NUNES FONSECA, portadora do CPF nº 109.089.817.75, CI n° 3.025.479/ES, PIS/PASEP n° 166.167.5009-5, residente e domiciliada na Rua Afrânio Rezende, n° 07, nesta Cidade, CEP: 29.470-000, atendendo ao que consta do processo n°.4.166/2018, denominada DISTRATADA.



Página 101

CLÁUSULA ÚNICA:Tornar DISTRATADA a partir 20/08/2018, o CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS TEMPORÁ-RIOS DE N°.001/2018, firmado em 15/01/2018,a ativida-de de Agente Administrativo - CAPS, cumprindo a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, subordinan-do-se às normas da Secretaria Municipal de Saúde.


São José do Calçado-ES, em 22 de Agosto de 2018.

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA /PREFEITO MUNICIPAL/DIS-TRATANTE

ANA CLÁUDIA NUNES FONSECA /DISTRATADA

Testemunhas:

a) ___________________________________________

b) ___________________________________________

020 de 30/08/2018

TERMO DE DISTRATO Nº 020/2018

Que entre si fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, inscrito no CNPJ sob n.º 27.167.402/0001-31, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede nesta Cidade na Praça Pedro Vieira, 58, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, funcionário público mu-nicipal, residente e domiciliado na Rua Francisco Nunes de Moraes, 71, portador da CIRG nº 378.304-SSP-ES, e inscrito no CPF nº 451.363.867-20, doravante denomina-do CONTRATANTE e, de outro lado, Dr.ª ÚRSULA AMANDA SÁ DA CUNHA, portadora do CPF nº 115.352.667-08, CI. 11.016.342-5-DETRAN/RJ, PASEP/Nº. 190.360.173-62, CFRO/nº ES-CD. 5575/ES, residente e domiciliada na Rua Tenente José Teixeira Pimentel, nº 24/S-102, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, CEP: 28.360-000, denominada DISTRATADA.

CLÁUSULA ÚNICA:Tornar DISTRATADA, a pedido, a par-tir 31/08/2018, o CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DI-REITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ES-SENCIAIS TEMPORÁRIOS DE N°. 057/2018, firmado em 02/04/2018,a atividade de ODONTÓLOGA, do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/ SEDE, cumprindo a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com Edital de convocação/nº. 001/2018, publicado no dia 26/02/2018, no site da site: http//prefeitura.pmsjc.es.gov.br, subordinando-se às normas da Secretaria Muni-cipal de Saúde.


São José do Calçado-ES, em 30 de Agosto de 2018.

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA /PREFEITO MUNICIPAL/DIS-TRATANTE

Dr.ª ÚRSULA AMANDA SÁ DA CUNHA /DISTRATADA

Testemunhas:

a) __________________________________

b) _________________________________

021 de 30/08/2018 -

TERMO DE DISTRATO Nº. 021/2018

Que entre si fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, inscrito no CNPJ sob n.º 27.167.402/0001-31, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede nesta Cidade na Praça Pedro Vieira, 58, representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CAR-LOS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG nº 378.304-SSP-ES, e inscrito no CPF nº 451.363.867-20, residente e domiciliado, à Rua Francisco Nunes de Moraes, 71 – Fundos, nesta Cidade, doravante denominado LOCATÁRIO, e, de outro lado, a Sra. MARI-NA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF n° 784.513.457-00, CI nº 07554135-9 IIFP - RJ, residente e domiciliada na Rua: Edwirges R. de Paula, nº 39, Bairro Marcelino de Feitas, nesta cidade de São José do Calça-do-ES, Cep: 29.477-000, proprietária do referido imóvel, localizado na Rua João Marcelino de Freitas s/nº neste Município doravante denominada LOCADORA e, de outro lado, atendendo ao que consta do processo n° 4231/2018, denominada DISTRATADA.

CLÁUSULA ÚNICA:Tornar DISTRATADO,oCONTRATO/PMSJC/Nº 048/2018, DE LOCAÇÃO SOCIAL - PARA FAMÍ-LIAS OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDA-DE TEMPORÁRIA,subordinando-se às normas da Secreta-ria Municipal de Assistência Social.

E, por estar justo, firma o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, com as testemunhas abaixo.

São José do Calçado-ES, em 30 de agosto de 2018.

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA/PREFEITO MUNICIPAL/DIS-TRATANTE

MARINA DA SILVA OLIVEIRA/LOCADORA

Testemunhas:

a) ___________________________________________

b) ___________________________________________

São José do Calçado-ES, 31 de AGOSTO de 2018.



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PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Mural Oficial da Prefeitura, nos termos do art. 88, § 4° da Lei Orgânica do Município, com redação da Emenda L.O.M. N° 007/2002.

CONTRATO ADMINISTRATIVO/PMSJC/Nº 105/2018


CONTRATO ADMINISTRATIVO/PMSJC/Nº 105/2018

CONTRATANTE: Município de São José do Calçado-ES.

CONTRATADA: GABRIELA HUBNER SILVÉRIO

OBJETO: “Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendi-mento das Secretarias, Gabinete, Obras e Serviços Urba-nos, Agricultura e Meio Ambiente, Administração e Assis-tência Social da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES, conforme Processos n° 2628 – 1161 – 2622 – 2702 – 3529/2018 e Pregão Presencial n° 029/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 29.986,98 (vinte nove mil novecentos e oitenta seis reais e noventa e oito centavos).

PERÍODO: 12 meses a partir da data de assinatura (04/09/2018).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: No Exercício de 2018, à conta do Elemento de Despesa n°3390300000, fichas 11, 43, 75, 164, 169, 178, 202, 205, 213, 223, 228, 231 e 254.



Prefeito Municipal

Publicado no Mural Oficial da Prefeitura, nos termos do art. 88, § 4° da Lei Orgânica do Município, com redação da Emenda L.O.M. N° 007/2002

CONTRATO/PMSJC/ Nº 104/2018Publicação Nº 156047

CONTRATO/PMSJC/ Nº 104/2018

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES.

Contratado: FÁBIO BATISTA MANGARAVITI - EPP

Objeto: Constitui-se como objeto, a contratação de em-presa especializada em locação, manutenção, consultoria, instalação e configuração central de PABX inteligente (tro-ca automática de ramais privados), conforme solicitação e descrição do Secretário Municipal de Administração.

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO

LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA, CENTRAL DE PABX INTELIGENTE IP 100 (CEM) COM 06 (SEIS) TRONCOS E 22 (VINTE E DOIS) RAMAIS, MESA CENTRAL DE ATENDIMENTO, PLACAVOX/ESPERA DISA COM GRAVAÇÃO PERSONALIZADA.

VALOR MENSAL DE R$ 580,00 (QUINHENTOS E OITENTA REAIS)(VALOR ESTIMADO)

INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO CENTRAL DE PABX INTELIGENTE

PAGAMENTO ÚNICO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS)(VALOR ESTIMADO)

Valor Global: 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).

Período: 31/08/2018 A 31/08/2019.

Fonte de Recurso: 1000 e ou 1604.

Dotação Orçamentária: - Ficha 045- Projeto Atividade 050001.0412200032.020



Prefeito Municipal



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São Roque do Canaã

Prefeitura

DECRETO N° 3.986/2018Publicação Nº 156019

DECRETO Nº 3.986/2018

REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 3.983/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Esta-do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica REVOGADO o Decreto n.º 3.983/2018, de 10 de Setembro de 2018.


Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Esta-do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI, XIV e XXII da Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora WALDIRENI ZANETTI NEPOMOCENO DA VITORIA, do cargo de Coordenador de Ensino Fundamental, de provimento em comissão, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 3.871/2018, de 09 de Maio de 2018.



RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Esta-do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI, XIV e XXII da Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora VÂNIA MONTEIRO DA SILVA, do cargo de Assistente de Controle Administrati-vo, de provimento em comissão, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 3.287/2018, de 05 de Janeiro de 2017.



RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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LEI N° 860/2018Publicação Nº 156017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, 88 – Bairro São Roquinho CEP: 29665-000 – Telefax (027) 3729-1300 – CNPJ (MF) 01.612.865/0001-71 São Roque do Canaã – ES

LEI Nº 860/2018

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso da

atribuição que lhe confere o inciso V, do art. 57, da Lei Orgânica do Município; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, a abrir Crédito adicional Suplementar ao Orçamento Municipal vigente, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 371.196,05 (trezentos e setenta e um mil cento e noventa e seis reais e cinco centavos), na seguinte Dotação Orçamentária:

04.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...................................................R$ 371.196,05 SME – Educação Infantil.................................................................................................R$ 371.196,05 12.365.0007.1.005 – Construção do Centro de Educação Infantil.......................................R$ 371.196,05 44.90.51.00 – Obras e Instalações (F 45, FR 1605)...........................................................R$ 371.196,05

Art. 2º. Para atender a despesa a que se refere o Art. 1º desta Lei, os recursos orçamentários correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

07.07-SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.......................... R$ 371.196,05 SMOSU- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos....................................... R$ 371.196,05 15.451.0010.1.007 – Ampliação e Modernização da Infraestrutura Urbana.....................R$271.196,05 4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (F 103, FR 1605).......................................................R$ 221.196,05 4.4.90.61.000 – Aquisição de imóveis (F 104, FR 1605)...................................................R$ 50.000,00 15.785.0010.1.012 – Aquisição de Máquinas Pesadas, Veículos e Acessórios................R$ 100.000,00 4.4.90.52.000 – Equipamentos e Materiais Permanentes (F 115, FR 1605)......................R$ 100.000,00

Art. 3º. O crédito adicional suplementar de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º. Os Planos de Governo, Plano Plurianual – PPA 2018-2021, Lei n° 815/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei n° 803/2017 Lei Orçamentária Anual – Lei n° 816/2017, passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal



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Serra

Prefeitura

179/2018Publicação Nº 156016

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO ES-TOCAVEIS PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDA-DES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA.

LOTE: IV

ATA Nº 181/2018

PROC. Nº 52984/2017

MPE 290/2017. CONTRATADA: D.M. LOPES COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-ME. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.

Data da assinatura: 12 de setembro de 2018.

Nelci do Belém Gazzoni

Secretária Municipal de Educação


LOTES: VII, IX e XII

ATA Nº 180/2018

PROC. Nº 52984/2017

MPE 290/2017. CONTRATADA: FL MOURA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.





LOTE: XI

ATA Nº 179/2018

PROC. Nº 52984/2017

MPE 290/2017. CONTRATADA: S&P COMÉRCIO ATACADIS-TA EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e en-tidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.




AVISO SRPMPE222/2018Publicação Nº 156024


SRP PREGÃO ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Prego-eira, torna Público que realizará licitação, na modalida-de SRP PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº 222/2018, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, atra-vés do site: www.licitaçoes-e.com.br, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP (DE COZINHA) E VASILHAME PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSI-NO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA. O Edital oriundo do processo nº 48607/2018 SEDU, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09h00min. do dia 26/09/2018. Início sessão disputa: às 09h30min. Do dia 26/09/2018.

Serra, 12 de setembro de 2018.

Elizabeth Rebonato Potratz

Pregoeira Oficial/SEAD

PORTARIA SEDURPublicação Nº 156066

INSTRUÇÃO NORMATIVA / PORTARIA N.º 021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

INCLUI A CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE (PRÉ-ANÁLISE) OU ANUÊNCIA DO COMAER EMITIDA PELO DECEA, COMO DOCUMENTO OBRIGATÓRIO NOS PROCESSOS DE APRO-VAÇÃO DE PROJETO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO UR-BANO, da Prefeitura Municipal da Serra, no uso das

http://www.serra.es.gov.br/



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atribuições legais,

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 124 do Anexo I da Portaria n° 957/GC3; em que o Departamento de Con-trole do Espaço Aéreo – DECEA disponibiliza ferramenta eletrônica de fácil acesso para consulta ao Comando da Aeronáutica;

Considerando o interesse do Poder Público Municipal em dar celeridade na tramitação dos processos de Aprovação de Projeto e Regularização de Obras no Departamento de Controle de Edificações - DCE;

RESOLVE:

Art. 1°. Passa a compor a relação de documentos obriga-tórios para aprovação de projetos de edificações e regu-larização de obras junto ao Departamento de Controle de Edificações – DCE, a apresentação da Certidão de Inexi-gibilidade (Pré-Análise) ou Anuência do COMAER emitida pelo DECEA, devendo o referido documento ser anexado ao processo pelo interessado na aprovação ou regulariza-ção do projeto.

Art. 2°. Esta Instrução Normativa entra em vigência nesta data, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ficando revogadas as disposições em contrário.

Serra (ES), 11 de Setembro de 2018.

MIRIAN GUIDINE SOPRANI

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano

PORTARIAS SEADPublicação Nº 156073

PORTARIA SEAD Nº 109 /2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

Concede Redução de Carga Horária de Trabalho.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-NOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 4326. de 16 de dezembro de 2014, que instituiu Horário Especial para os servidores públicos que tenham filho, ou sejam responsáveis por pessoa com deficiência ou trans-torno global do desenvolvimento.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 42929/2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, o servidora MARCELA REGINA BATISTA DA SILVA mat. 44468, que ocupa neste Município, o cargo estatutá-rio de Professor MaPA – Séries Iniciais, lotado na Secreta-ria de Educação.

§ 1º. A redução de carga horária prevista no caput deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que houver determinado.

Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autori-zado a promover nos assentamento funcionais do servidor a redução da carga horária, sem reflexo nos seus venci-mentos e vantagens.

Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEAD deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação do servidor para conhecimento e definição do ho-rário a ser cumprido pelo mesmo em comum acordo com o próprio.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação com vigência de 365 dias, podendo ser renovada a pedido, 30 dias antes do prazo previamente estabelecido.

Serra, ES, em 06 de setembro 2018

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA







R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, o servidora CLEMILDA MENDONÇA SOARES DOS SANTOS mat. 41728, que ocupa neste Município, com o vínculo Celetista ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Ad-ministrativo e de Serviços, ocupação: Agente Comunitário de Saúde – lotado na Secretaria de Saúde.



Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEAD deverá encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação do servidor para conhecimento e definição do ho-rário a ser cumprido pelo mesmo em comum acordo com o próprio.




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R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 4326, de 16 de dezembro de 2014, o servidora SOLANGE MARIA BEZERRA mat. 18543, que ocupa neste Município, com o vínculo Estatutário o cargo de Professor MaPA - Educação Infantil, lotado na Secretaria de Educação.



Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEAD deverá en-caminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação

do servidor para conhecimento e definição do horário a ser cumprido pelo mesmo em comum acordo com o próprio.





RESUMO DE ADITIVOS DE CONTRATOSPublicação Nº 156067

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 181/2018 2º ADITIVO

CONTRATADO: CONSTRUTORA ROMA LTDA.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PA-VIMENTAÇÃO NO BAIRRO PARQUE SANTA FÉ (REGIÃO DA GRANDE NOVA ALMEIDA.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 02 (DOIS) MESES E DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 02 (DOIS) MESES

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 032/2018 3º ADITIVO

CONTRATADO: LOFT INTERIORES, ARQUITETURA E CONS-TRUÇÃO LTDA-EPP.

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE EDI-FÍCIO ADMINISTRATIVO EM SERRA CENTRO PARA ALO-CAR SECRETARIAS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNI-CIPAL DA SERRA.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZS DE VIGÊNCIA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.

Câmara Municipal


PORTARIA Nº 739, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da Resolução nº 95/1986,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Luciane da Silva Pinto Sellma, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Superintendência, previsto na Lei nº 2.655/2003, a partir do dia 13/09/2018.


RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS



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Viana

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2018 -


AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO


A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação em conformidade com a Lei 8.666/93 suas alterações, torna público aos interessados o resultado de Adjudicação e Homologação da TOMADA DE PREÇOS nº. 009/2018 - Objeto: Contratação de empresa de engenha-ria e/ou arquitetura especializada para serviço de execu-ção de obras de urbanização no bairro Araçatiba, neste município de Viana/ES.

Empresa vencedora do certame: NOVVA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI., por ter apresentado documentos em conformidade com o exigido no edital e com o menor valor global de R$ 387.572,94 (trezentos e oitenta e sete mil, qui-nhentos e setenta e dois reias e noventa e quatro centavos).

Viana/ES - 10 de setembro de 2018

Gilson Daniel Batista

Prefeito Municipal

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚ-BLICA Nº 003/2018


AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Chamada Pública nº 003/2018

O Município de Viana/ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a CHAMA-DA PÚBLICA abaixo descrita:

- CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018, OBJETIVANDO A SE-LEÇÃO DE INTERESSADOS NA AUTORIZAÇÃO DE USO PARA A EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE ESPAÇO PARA A INSTALAÇÃO DE TENDAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL NOS DIAS 28, 29 E 30 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018, EM VIANA/ES, sendo a entrega dos envelopes até às 12h do dia 18 de setembro de 2018, iniciando a abertura da sessão pública às 14h do mesmo dia. Informações pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h às 18h, no endereço: Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana, ES, ou pelo e-mail: [email protected]. Edital no site: www.viana.es.gov.br.

Viana/ES, 12 de setembro de 2018.

Georgea de Jesus Passos

Pregoeira da 1ª CPL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 156114

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde, torna público a Dispensa de Licitação e sua Ratificação, com fulcro no artigo 24, II, da Lei nº. 8.666/93, referente à CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMEN-TOS ODONTOLÓGICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) meses a partir da assinatura do termo contratual, com a empresa GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA LTDA EPP, CNPJ 31.775.877/0001-88, no valor total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme parecer jurí-dico exarado no processo nº 12.264/2018.


LUIZ CARLOS REBLIN

SECRETARÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO COMASVI N°. 18/2018Publicação Nº 155974

RESOLUÇÃO COMASVI N°. 18/2018

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do Piso Básico Fixo Estadual do Programa INCLUIR referente ao exercício 2017.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – CO-MASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.762, de 07 de dezembro de 2015, e con-forme deliberações da Reunião Ordinária realizada em 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do cofinancia-mento do Piso Básico Fixo Estadual do Programa Incluir do exercício 2017.

Art. 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura, revogando todos os dispositivos em contrário.

Viana, 05 de setembro de 2018.

GIOVANA DE SIQUEIRA NOVAES BUAIZ

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI

GESTÃO 2018/2020

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br



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RESUMO DE TERMOS ADITIVOSPublicação Nº 156152

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 110/2016

Processo nº 8137/2018.

Concorrência nº 006/2016.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada: FORTE AMBIENTAL EIRELI.

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 110/2016, firmado entre as partes, nos termos previstos na Clausula Terceira do Con-trato e fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Valor: R$ 10.047.000,00 (dez milhões e quarenta e sete mil reais).

Vigência: a partir de 16 de setembro de 2018, por um pe-ríodo de 12 (doze) meses.


GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

RESUMO DE TERMOS ADITIVOSPublicação Nº 156132

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 121/2015

Processo nº. 980/2015.


Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER.

Contratada: AVAF – ASSOCIAÇÃO VILAVELHENSE DE ÁR-BITROS DE FUTEBOL.

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços nº. 121/2015, celebrado entre as partes, nos termos previstos na Lei nº 8.666/1.993 e suas alterações.

Valor: R$ 126.139,00 (cento e vinte e seis mil cento e trinta e nove reais).

Vigência: a partir de 02 de setembro de 2018 por mais 12 (doze) meses.

Viana/ES, 30 de agosto de 2018.

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA-ZER

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 122/2015

Processo nº. 980/2015.


Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER.

Contratada: RM COMERCIAL SPORTS LTDA – ME.

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços nº. 122/2015, celebrado entre as partes, nos termos previstos na Lei nº 8.666/1.993 e suas alterações.

Valor: R$ 129.250,00 (cento e vinte e nove mil duzentos e cinquenta reais).

Vigência: a partir de 02 de setembro de 2018 por mais 12 (doze) meses.

Viana/ES, 30 de agosto de 2018.

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA-ZER



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Vila Pavão

Prefeitura

CONTRATO 101 AO 108-2018Publicação Nº 156038

RESUMO DO CONTRATO

Nº 101/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.

CONTRATADO: DA VILA COMÉRCIO LTDA ME.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em cro-nograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1410 alunos.

VIGÊNCIA: 31/12/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 19.512,00.

RECURSOS FINANCEIROS:

Ficha: 182.

Vila Pavão, ES, 12/09/2018.

IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 102/2018


CONTRATADO: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 182.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 103/2018


CONTRATADO: G.I.S COMERCIAL SANTANA LTDA - ME.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 182.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 104/2018


CONTRATADO: J. F COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ-CIOS LTDA - ME.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 182.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 105/2018


CONTRATADO: LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimen-tação escolar (merenda), com entrega parcelada em



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cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Edu-cação, para atender os estudantes da rede municipal de educação na faixa etária de 02 a 17 anos em 23 escolas, com uma média de 1410 alunos.

VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 182.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 106/2018


CONTRATADO: RIO SERVICE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 182.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 107/2018


CONTRATADO: SUPERMERCADO SANTA HELENA LTDA - EPP.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 182.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 108/2018


CONTRATADO: SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA - EPP.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 182.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

DISPENSA 049-2018Publicação Nº 156116

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002699 / 2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049 / 2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA HOSPE-DAGEM DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DERMATO-LÓGICO.

Com base nas informações constantes no Processo Admi-nistrativo n.º 002699/2018, referente à Dispensa de Lici-tação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Ju-rídica, e em cumprimento aos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor do microempreendedor individual MATEUS GUNTHER DIETER, inscrito no CNPJ sob o nº 27.048.960/0001-88, no valor to-tal de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), para a con-tratação em referência, com base no Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalen-te, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.

Vila Pavão, ES, 12 de Setembro de 2018.

Irineu Wutke

Prefeito Municipal



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T.A. CONTRATOS 088, 089, 090 E 091/2017Publicação Nº 156015

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 088 / 2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.

CONTRATADA: KLOSS TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 13/09/2017, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima.

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica pror-rogada a vigência do Contrato até 13/09/2019.

DO VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 152.998,56

DA DESPESA: 168, 188, 193, 200, 290, 295, 313 e 317.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Vila Pavão/ES, 12/09/2018.

Irineu Wutke

Prefeito Municipal



CONTRATADA: VKS TRANSPORTES LTDA - ME.




DA DESPESA: 168, 188, 193, 200, 290, 295, 313 e 317.



Irineu Wutke

Prefeito Municipal



CONTRATADA: TOSE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP.




DA DESPESA: 168, 188, 193, 200, 290, 295, 313 e 317.



Irineu Wutke

Prefeito Municipal



CONTRATADA: TRANSCOLAR VP LTDA - ME.




DA DESPESA: 168, 188, 193, 200, 290, 295, 313 e 317.



Irineu Wutke

Prefeito Municipal

Edição N° 1096 Quinta-feira - 13 de Setembro de 2018 ... · do Art. 26, da Lei 8.666/93; Afonso...

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