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O BANCÁRIOO único jornal diário dos movimentos sociais no país

DIA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS10 DE NOVEMBRO

Edição Diária 7323 | Salvador, quarta-feira, 25.10.2017 Presidente Augusto Vasconcelos

PREVIDÊNCIA

STF suspende a portaria escravaPágina 4

O discurso das nossas elites é muito interessante. Todos são liberais, mas todos dependem do Estado”.

TÂNIA BACELAR - CIENTISTA SOCIAL E ECONOMISTA

Enquanto tenta emplacar a reforma da Previdência, que inviabiliza a aposentadoria e prejudica o trabalhador,

Dívida do capital é de R$ 1 trilhão

sob a justificativa de déficit, o governo Temer alivia para os grandes empresários. Dívida do capital à União soma R$ 1 trilhão. Página 2

Governo quer acabar com a Previdência Social para entregar de mão beijada à iniciativa privada

o bancário• www.bancariosbahia.org.br Salvador, quarta-feira, 25.10.20172 PREVIDÊNCIA

Governo Temer quer destruir o Estado de bem-estar socialANA BEATRIz LEALimprensa@bancariosbahia.org.br

parizzoti

Fundado em 30 de outubro de 1939. Edição diária desde 1º de dezembro de 1989 Fundado em 4 de fevereiro de 1933

O BANCÁRIO

Sonegadores devem R$ 1 trilhão

Informativo do Sindicato dos Bancários da Bahia. Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade - Presidente: Augusto Vasconcelos. Diretor de Imprensa e Comunicação: Adelmo Andrade.Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1.001, Mercês, Centro, Salvador-Bahia. CEP: 40.060-000 - Fone: (71) 3329-2333 - Fax: 3329-2309 - www.bancariosbahia.org.br - imprensa@bancariosbahia.org.brJornalista responsável: Rogaciano Medeiros - Reg. MTE 879 DRT-BA. Chefe de Reportagem: Rose Lima - Reg. MTE 4645 DRT-BA. Repórteres: Ana Beatriz Leal - Reg. MTE 4590 DRT-BA e Renata Andrade- Reg. MTE 4409 SRTE-BA . Estagiária em jornalismo: Bárbara Aguiar e Felipe Iruatã . Projeto gráfico: Márcio Lima. Diagramação: André Pitombo. Impressão: Muttigraf. Tiragem: 10 mil exemplares. Os textos assinados são de inteira responsabilidade dos autores.

O gOVERNO tenta fazer o Bra-sil acreditar, com a ajuda da mídia, que a Previdência So-cial é deficitária. O rombo di-vulgado seria de R$ 151,9 bi-lhões em 2016. Mas, a verdade é que se Temer executasse os grandes devedores da União, ou seja, os empresários, por sonegação, a arrecadação cres-ceria em mais R$ 1 trilhão.

Se forem excluídas da lista dos maiores sonegadores so-mente as empresas privadas, o valor da dívida chega a R$ 450 bilhões. O débito se dá, tam-

bém, em função do não repas-se das contribuições dos empre-gadores e da prática dos patrões de reter a parcela contributiva

dos funcionários. Ou seja, não repassam o dinheiro à Previ-dência e embolsam recursos que não lhes pertencem.

A CPI da Previdência no Se-nado, inclusive, concluiu que não há déficit no setor. O re-latório apresentado, com base em investigações feitas pelos senadores em seis meses, pro-põe, entre outras coisas, a re-criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, que par-ticipará da formulação e fisca-lização da proposta orçamen-tária da Seguridade.

O objetivo da reforma da Previdência, que impõe idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e aumenta o tempo de contribuição para recebimen-to do valor integral, é acabar com o direito de se aposentar de todo trabalhador brasileiro, empurrá-lo para a Previdência privada e satisfazer os desejos do sistema financeiro nacional.

Com a grana da “viúva” ENquANTO a economia brasi-leira sangra e o desemprego as-sola o país, Michel Temer abre os cofres públicos, mais uma vez, para se safar da segunda denúncia da PGR (Procurado-ria Geral da República). O pre-sidente já gastou mais de R$ 12 bilhões para fugir de um pro-cesso no STF.

Quer dizer, faz festa com o dinheiro da “viúva”, ou seja, a grana do contribuinte. Para es-capar na primeira denúncia, já havia gasto outros R$ 5,1 bi-

lhões. Absurdo inaceitável.As negociatas e conchavos

têm sido intensos. Os favores aos aliados incluem emendas, cargos públicos, perdão de mul-tas e outros mimos como a por-taria que acaba com a fiscaliza-ção ao trabalho escravo, a fim de agradar a bancada ruralista.

O brasileiro sofre com a crise imposta pela política neoliberal. Temer trata com descaso a popu-lação e usufrui do dinheiro pú-blico para manter o poder, con-quistado através de um golpe.

Agricultura familiar na mira

FisioterapiaO convênio entre o Sindicato dos Bancários da Bahia e a Fi-

sioterapia Salvador contempla os bancários associados com des-contos nos serviços da clínica, situada na Avenida Estados Uni-dos, nº 04, Edifício Visconde de Cayru, Sala 112, no Comércio.

Os descontos variam de 15%, referentes às aulas de pilates, e 20% nos demais serviços como fisioterapia, estética, RPG, drenagens terapêuticas entre outros. Agendamento e informa-ções pelos telefones (71) 3165-7777 / 98855-4162 / 9972-6228 / 88571277 ou pelo site www.fisioterapiasalvador.com.br.

CONVÊNIO

Reforma da Previdência aumenta idade mínima e tempo de contribuição

Temer já gastou m ais de R$ 12 bilhões para fugir dos processos do STF

OS REFLExOS das políticas ne-oliberais de Temer chegaram à agricultura familiar. A con-sequência é a possibilidade de acabar com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Os cortes no orçamento chegam a 90% e já prejudicam as famílias agricultoras.

O pensamento do governo é de não investir mais dinheiro no setor, já que o recurso do progra-

ma é para pequenos agricultores. Neste ano, os R$ 500 milhões que seriam investidos foram re-duzidos a R$ 54 milhões.

O PAA, criado por Lula em 2013, foi uma das estratégias para combater a fome e ao mes-mo tempo fortalecer a agricul-tura familiar. Os alimentos são destinados à rede-socioassis-tencial, atendendo a população em insegurança alimentar.

o bancáriowww.bancariosbahia.org.br • Salvador, quarta-feira, 25.10.2017 3CONTRA O DESMONTE

Entidades lançam, no próximo dia 31, Comitê Nacional ANA FERNANDES imprensa@bancariosbahia.org.br

Sociedade e bancários em defesa da Caixa

EM MEIO às diversas perdas e ameaças aos direitos dos traba-lhadores brasileiros, em função do governo neoliberal de Michel Temer, o Sindicato dos Bancá-rios da Bahia continua na luta contra os retrocessos.

Em entrevista ao vivo, realiza-da segunda-feira, na TVE Bahia, o presidente da entidade, Augus-

INDISPENSáVEL em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura, educação, es-porte, cultura e agricultura, a Caixa é um dos bancos públicos ameaçados de privatização pelo governo. Há uma tentativa clara de tornar o banco em S/A, ou seja, acabar com o caráter 100% público. Mobilizadas, as enti-dades representativas dos em-pregados vão criar um Comitê Nacional em Defesa do banco.

O lançamento ocorre no dia 31 de outubro, em Brasília (DF). É preciso envolver também toda a sociedade na luta pelo papel

Seminário da Feeb inscreve até hoje. Evento é sábadoTERMINAM hoje as inscri-ções para o seminário Jurídico da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. Quem tiver in-teresse deve enviar email para feebbase@hotmail.com, com o nome e a cidade que exerce o trabalho. O evento acontece no sábado, das 8h às 18h, no Hotel Portobello, em Salvador.

Com o tema “Impactos da re-forma trabalhista na categoria bancária”, o seminário debate as mudanças na relação de tra-balho da nova legislação, que entrará em vigor em novembro.

O evento tem início às 8h e logo em seguida acontece a palestra do advogado do Sin-dicato dos Bancários de Mi-nas Gerais, Humberto Marcial, sobre “O protagonismo da ne-gociação sindical pós reforma trabalhista”. Depois, às 10h, o advogado do Sindicato dos Bancários de Campinas (SP), Fernando Hirsch, faz expla-nação sobre “Enquadramento

Sindical e Custeio”.Logo depois do almoço, às

14h, acontece o debate dos “Im-pactos da Lei 13.429/2017 na atividade bancária”. Jornada, formas de contratação e remu-neração serão tratadas pelo ad-vogado do Sindicato dos Ban-cários de Florianópolis (SC), Gustavo Garbelini Wisch-neski. Homologação/Declara-ção anual de quitação é o tema a ser abordado pela advogada da Feeb e do Sindicato de Feira de Santana, Tatiana Moreira Rossi-ni de Oliveira.

Terceirização é tema da pa-lestra de Ivan Isaac Ferreira Fi-lho, também Advogado da Feeb e do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana.

Para finalizar, às 17h, o ad-vogado do Sindicato dos Ban-cários de Porto Alegre, An-tonio Vicente Martins, que colocará em pauta a “Organi-zação e resistência frente à su-pressão de direitos”.

social do banco. A instituição atua em diversos setores. Entre janeiro e junho deste ano, foram pagos cerca de 78,5 milhões de benefícios sociais. Dos R$ 14,2 bilhões totalizados, R$ 13,7 bi-lhões foram do Bolsa Família.

A Caixa realizou ainda 196 milhões de pagamentos, que so-maram R$ 176,6 bilhões, refe-rentes aos programas voltados ao trabalhador. As aposentado-rias e pensões aos beneficiários do INSS representaram 33,7 milhões de pagamentos (R$ 40,7 bilhões).

Além da importância para a sociedade, o banco continua só-lido e rentável. No primeiro se-mestre de 2017, o lucro líquido chegou a R$ 4,1 bilhões, alta de 69,2% em relação ao mesmo pe-ríodo de 2016. Ao final de junho, a empresa possuía 84,1 milhões de correntistas e poupadores.

Sindicato contra retrocessosto Vasconcelos, falou sobre os impactos do desmonte dos ban-cos públicos na economia.

Na oportunidade, foram dis-cutidos também os constantes ataques aos programas sociais e projetos de infraestrutura, fun-damentais para o avanço do país, que estão em perigo por conta da má administração de Temer.

Sindicato tem feito inúmeras denúncias na imprensa contra o projeto neoliberal, que prejudica os trabalhadores e beneficia o grande capital

joão ubaldo

o bancário• www.bancariosbahia.org.br Salvador, quarta-feira, 25.10.20174

SAquE

TRABALHO ESCRAVO

Ministra do STF suspende a portaria que altera as regras de fiscalização da prática RENATA ANDRADE imprensa@bancariosbahia.org.br

Vitória. Combate ganha fôlego

BASTARDISMO É hoje. Está tudo acertado. Com o beneplá-cito de uma Câmara Federal extremamente conservadora, opor-tunista e cuja maioria é apontada por envolvimento em diversos crimes, Temer deve se salvar da segunda denúncia da Procura-doria Geral da República, que o acusa de obstrução da Justiça e organização criminosa. Até ontem, os custos da salvação passa-vam dos R$ 12 bilhões.

ILICITuDE Sinceramente, não dá para levar a sério um Judi-ciário no qual um dos quadros mais influentes, responsável por uma operação que já dura quase quatro anos e jogou o Brasil na maior crise política e econômica da história, admite que expõe na mídia as pessoas físicas e jurídicas dos processos que conduz, mesmo sem provas, porque são poderosas e só assim para com-batê-las. Foi o que afirmou o juiz Sérgio Moro à Globo. Crime contra a democracia.

INDIgNAÇÃO Muita revolta e mal-estar em diversos setores da sociedade com a declaração de Sérgio Moro, que alega expor publicamente os acusados, independentemente das provas, a fim de obter resultados. Para juristas, cientistas políticos, jornalistas e acadêmicos, uma afronta ao Estado democrático de direito.

VÍTIMA "Sou uma das vítimas inocentes desse juiz. Ele não é polícia ou promotor. Julga culpa e inocência. E nos autos, não na mídia", diz Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, em resposta a Sérgio Moro. O juiz da Lava Jato, arbitrariamente, determinou condução coercitiva e violou o sigilo de fonte do blogueiro. O abuso de poder provocou protestos internacionais, inclusive da organização Repórteres Sem Fronteiras.

SOFISMA A mentira – inverdade é um termo muito leve para um meio de comunicação que defendeu a “ditabranda” – da Fo-lha de São Paulo, de que Lula teria atacado Dilma em entrevis-ta ao jornal espanhol El País, expõe a falência completa da tal “liberdade de imprensa” da mídia comercial no Brasil. Só serve para a manipulação da informação, a fim de agredir e criminali-zar adversários e inimigos de classe. Uma falácia.

VERgONHOSO Confirmado para sexta-feira o mega leilão do pré-sal, um dos objetivos do golpe do impeachment. Líder em todas as pesquisas, Lula promete fazer plebiscito para rever reformas e privatizações. Outro presidenciável, Ciro Gomes, do PDT, garante tomar de volta a Petrobras e a Eletrobrás, se forem vendidas. O governo Temer promove o maior crime de lesa-pá-tria da história brasileira.

A LuTA pelo combate à ex-ploração no Brasil teve uma vitória. Em decisão liminar, a

ministra do STF (Supremo Tri-bunal Federal), Rosa Weber, sus-pendeu a portaria do Ministério

do Trabalho que modificava re-gras de combate e fiscalização ao trabalho escravo.

A liminar tem efeito até o jul-gamento do mérito da ação pelo plenário do STF, que ainda não tem data marcada. Na portaria foram alterados conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de tra-balho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão.

A medida do Ministério do Trabalho determinava que para caracterização do trabalho es-cravo deve ser constatada a sub-missão do trabalhador a tra-balho exigido sob ameaça de

punição, com uso de coação, re-alizado de maneira involuntária.

O texto tem sido alvo de du-ras críticas das entidades que defendem os direitos dos tra-balhadores, por considerarem as mudanças um afrouxamento nas regras para combate ao tra-balho escravo.

Na decisão, Rosa Weber afir-mou que a portaria ofende prin-cípios básicos da Constituição, ao restringir indevidamente o conceito de redução à condição análoga a escravo. Além de con-testar um dos pontos que vincu-lam a configuração do trabalho escravo à restrição de liberdade.

Temer esconde lista sujaA NOVA lista suja do trabalho escravo não foi divulgada pelo governo Temer com a finalida-de de beneficiar os infratores. Ao todo, 132 empresas foram flagradas fazendo uso de mão de obra análoga à escravidão. Entre as citadas, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale, gigantes da agroindústria, que inclusive

entraram na relação após uma operação de resgate de traba-lhadores em Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente.

A relação com o nome dos empregadores flagrados em si-tuação análoga à de escravo é elaborada pelo Ministério do Trabalho e atualizada semes-tralmente. Pelo menos deveria.

Supremo impede que Temer troque votos por escravos. Decisão acertada