Edição 2248

Portuários ameaçam parar serviços

Bancada do Amazonas cresce

Deputados precisam dizer para que foram eleitos

Lobato dá as cartas na sociéty

Defeso paga milhões

Arthur presta contas ao povo

ANO 15 - Nº 2.248 - MANAUS/AM - 11/04/2013 - www.maskate.com.br

Desoneração estimula PIM

Celulares poderão ficar até 30% mais baratos

Assaltante é preso

PERIGOSO

Presidenta descredencia seu líder perante a nação

BRAGA FICADE BROXA NAMÃO NA MPPORTUÁRIA

Ele próprio pode entrar com ação na Justiça

Empregado não precisa de advogado

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Estuprou a filha e entrou no couro

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MaskateManaus, 11 de abril de 2013

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Cem dias O número é cabalístico e

seu significado é relativo. Mas a expectativa em cima dos cem dias de Arthur no comando da Prefeitura de Manaus virou uma sessão de filme de sus-pense. Bobagem. Na verdade, o prefeito ainda nem tomou pé direito da situação tal o estra-go deixado por Amazonino. Arthur prepara discurso melindroso para explicar sem necessariamente denunciar o que até aqui encontrou.

Saúde ManausEle reuniu algumas ações que deram certo em seus

primeiros cem dias de governo completados nesta quar-ta-feira (10). Entre os assuntos a serem destacados está o Programa Saúde Manaus Itinerante, herdado de qualquer jeito do antecessor, com o nome de “Carreta da Mulher” e que Arthur pôs nos trilhos. Está rodando.

Surpresa à vistaO discurso do tribuno gestor está marcado para acon-

tecer nesta quinta-feira (11) no salão nobre do Paço Mu-nicipal, Praça Dom Pedro II, Centro, onde ele governava Manaus de 1989 a 1992. De improviso, certamente, Ar-thur vai surpreender muita gente.

Diferença vital Na Saúde serão ainda des-

tacadas quatro ações: o aten-dimento de 17,2 mil mulheres nas 12 unidades móveis do Pro-grama Saúde Manaus Itineran-te nesse período. A diferença com a Carreta é que esta tinha por meta reeleger o Negão, por isso gorou a ideia de levar aten-dimento médico às mulheres em várias zonas da cidade.

Buracos e drenagem No âmbito da Infraestrutura, o prefeito deve anunciar

o recapeamento e as operações tapa-buracos como des-taque da pasta. Segundo o relatório resumido, 3.620 ruas foram revitalizadas nesses cem dias de governo; foi feita drenagem profunda em 1.985 metros nas principais vias da cidade.

Creches e merendaApesar da bagunça inicial e de deixar, por isso, muita

criança fora da escola, Arthur vai contar da inauguração de duas creches e o fornecimento de cinco refeições di-árias aos estudantes da rede municipal de ensino devem ser os destaques da secretaria de Educação.

Entre os pioresO Amazonas está entre

os dez Estados com maior número de denúncia de extorsão de policiais mili-tares, como mostra a pes-quisa encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-mento ao Datafolha. Três em cada cem vítimas de extorsão praticada por po-liciais militares no País são do Amazonas. Segundo dados preliminares da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgados pelo Extra (da Rede Globo), o Estado é o 9º no ranking dos que concentram o número mais elevado de vítimas desse tipo de crime.

NINGUÉM MERECE!• As visitas a Brasília deram em nada e a conversa mole das verbas no Orçamento para a prefeitura eram moles mesmo.

• Arthur não esperava encontrar tantos estragos, desvios, desordem numa máquina que ele ainda não assimilou devidamente.

• Um de seus dilemas é promover uma auditoria na devastação financeira encontrada ou focar na recuperação do caos e torcer para que o TCE dê seu jeito.

• Com a saúde abalada por excesso de aporrinhação, Arthur precisa focar na saúde pra não ser surpreendido em pleno campo de batalha.

Versículo do Dia

Santo do Dia - Santo Estanislau

Ótimo - Amazonas ganha uma cadeira na Câmara dos Deputados. Decisão do TSE, por cinco votos a dois, acatou pedido da bancada do AM. Quantidade passa de 8 para 9.

Todos esperam de ti, que lhes dês o seu sustento em tempo oportuno. Dando-lho tu, eles o recolhem; abres a tua mão, e se enchem de bens.Salmos 104:27,28

Celebramos a vida de Santo Estanislau, que nasceu no ano 1030, pouco tempo depois do

Cristianismo ter entrado na Polô-nia. Santo Estanislau foi sacerdote na Igreja de Cracóvia. O lugar ge-ográfico da Polônia era causa de muitos transtornos internos e ex-

ternos, porém, nada se compara-va ao rei da Polônia - Boleslau II - que era guerreiro, cruel, devasso e opressor. Por escolha do Espírito Santo, Estanislau tornou-se bispo daquela região; e, como tal, teve que se tornar um “João Batista”, já que o rei dava um grande vexa-me no campo moral. Estanislau é

amado por toda Polônia como um santo que profundamente amou os pobres, evangelizou e morreu mártir. Em 1079, o rei Boleslau num ato de loucura atingiu com um punhal Estanislau, durante a Santa Missa, lugar onde o santo uniu seu sacrifício ao Sacrifício de Cristo.

Bom - Polícia recaptura dois foragidos do Compaj na Zona Leste de Manaus. Homem detido tinha escapado durante a fuga de 42 detentos do Compaj.

Péssimo - Taxista é esfaqueado e tem carro roubado na Zona Norte de Manaus. Ho-mem foi atingido duas vezes na perna, socorrido, e passa bem.

O dia 11 de abril na História

1775 - Última execução por bruxaria na atual Alemanha.

1899 - A Espanha cede Porto Rico aos Estados Unidos.

1901 - É publicada em Ha-vana (Cuba) o primeiro número do “El Mundo”.

1909 - Sebastião de Sousa Teles substitui Artur de Campos Henriques no cargo de Ministro do Reino, em Portugal.

1919 - Fundação da OIT.

1945 - Segunda Guerra Mundial: O 3º Exército norte--americano liberta o campo de concentração de Buchenwald.

1963 - O Papa João XXIII publica a Encíclica Pacem in Terris.

1964 - O candidato de con-senso Humberto Castelo Branco é eleito presidente do Brasil por uma sessão conjunta do Con-gresso Nacional.

1955 - Na Coreia, o Ta-ekwondo ganha registro e es-pecificação pelo General Choi Hong Hi.

1979 - Deposto o ditador de Uganda, Idi Amin;

CIDADE DOS MALUCOS

MANAUS MODERNA - Um trabalhando e o resto dormindo

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maskate.com.br |03|MaskateManaus, 11 de abril de 2013

Quando o governo des-credencia abertamente seu líder no Congresso isso pode ser visto de duas maneiras: ou o governo quer trocar seu líder ou a encrenca é maior que todos juntos. No caso da MP dos Portos as duas possibilidades são factíveis e ninguém sabe o que virá por aí. O fato é que o líder do governo e relator da MP dos Portos fez direitinho o dever de casa e foi castigado. A MP é a mais acertada medida para flexibilizar essa ativi-dade que está estrangulando o país e Braga se preparou para enfrentá-la. Se deu mal. O governo que representa e lidera no Senado não aceitou as mudanças propostas por ele mesmo à MP dos Portos, rompendo acordo que o líder no Senado havia feito com empresários e trabalhadores. A categoria ameaça greve geral para a próxima semana, segundo a Folha.

Governo deixa Braga de broxa na mão na MP dos Portos

qPortuários respondem com ameaça de greve

Corporativismo cruel

Alerta fatal

Flexibilização inútil

Prejuízos do gargalo

Precaução e imbróglio

Já os trabalhadores queriam proteger os atuais terminais da concorrência predatória e impedir os novos portos de contratar trabalhadores temporários pela CLT, protegendo seus empregos. Os governos que têm portos, capitane-ados por Eduardo Cam-pos (PE-PSB), pediam a volta da autonomia para licitar áreas nos portos, poder retirado pela MP. Até a semana passada, o governo vinha apontando

na direção de aceitar as mudanças, exceto a reivin-dicação dos Estados, para preservar as linhas gerais da MP. Mas Gleisi argu-mentou nesta semana que as mudanças pedidas pelos empresários descaracteri-zavam o texto. Braga disse então que o governo não teria força para aprovar na comissão o texto sem mudanças e alertou para o risco do relatório paralelo- mas o governo não aceitou os argumentos.

Pessoas ligadas ao sena-dor dizem que ele leu tudo sobre a encrenca dos portos, um assunto que o interessa bem de perto, e que ocupou lugar de destaque nos seus negócios dos últimos anos. “Se colocar para votar des-se jeito (sem alterações), o governo vai perder”, disse

Braga à ministra Gleisi Hoff-mann (Casa Civil) na segun-da-feira. A MP desagradou a quase todos os setores envol-vidos e recebeu 645 emendas. Braga promoveu um processo de negociação entre governo, trabalhadores, empresários e Estados que se diziam prejudi-cados pelo texto.

No primeiro trimestre, o governo vinha participando das reuniões de negociação, indicando que poderia acei-tar mudanças no texto desde que não mexessem no cerne do projeto, que abre os por-tos à iniciativa privada e in-centiva a competição.

Os empresários, capita-neados por Jorge Gerdau, conselheiro do governo, pe-diram três mudanças no pro-jeto, que, em resumo, ade-quariam os contratos antigos às novas condições impostas pela MP para que não hou-vesse concorrência desleal com os novos portos.

O prejuízo anual do agronegócio, calculado pela Anec (Associação Nacional dos Exportado-res de Cereais) em pelo menos US$ 4 bilhões, que os produtores terão neste ano com a caótica logís-tica para a exportação de soja e de milho. A ma-téria repercute e detalha a reportagem de capa da revista Veja, desta sema-na, sobre a produtividade arruinada da indústria e do agronegócio por obra e graça do estrangulamento. Pouco ou nada compen-sará o fato de 2013 ser o ano em que, pela primeira

vez, o Brasil vai superar os Estados Unidos, como o maior exportador de soja do mundo. Lá a malha da logística dos transportes combina hidrovias, ferro-vias e rodovias com equi-líbrio, infraestrutura aero-portuária de baixo custo e sustentabilidade. Aqui, porteira pra fora, o con-gestionamento de 30 qui-lômetros de 4600 cami-nhões diários no Porto de Santos ou Paranaguá, faz “...ser mais fácil chegar a pé do que de caminhão da fazenda ao porto”, como ironizou um caminhoneiro na semana passada.

A medida pode ser, tam-bém, uma precaução com os desdobramentos do Caso San-ta Etelvina, que chegou à Cor-te Suprema e pode implodir de vez as credenciais do líder de Dona Dilma. Em mais um sinal de impasse, reunião da comissão especial que analisa a MP no Congresso, prevista para quarta-feira, foi adiada

diante da ameaça de parla-mentares de apresentar um texto paralelo, que não só des-configuraria a proposta origi-nal como derrotaria o Execu-tivo em pontos considerados cruciais. Não há acordo para a comissão voltar a funcionar, o que põe em risco a aprovação da MP antes de 16 de maio, quando caduca.

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Faz lembrar a estória da-quele velhinho que era por-tador de Alzheimer e que to-mou uma dose caprichada de Viagra. Ao perceber na cama que a sonhada ereção esta-va ocorrendo ficou encafifa-do para saber pra que servia mesma aquela dureza em seu

bigolinho. Esta pergunta bem poderia ser feita aos novos parlamentares que, como os antigos, já esqueceram pra que serve mesmo o exercício do mandato. O Tribunal Superior Eleitoral acaba de julgar pro-cesso que redefiniu número de deputados da banca amazo-

nense, nesta terça-feira (9). A decisão do TSE, que pode ser contestada no STF, aumenta o número de deputados federais de oito para nove e de depu-tados estaduais de 24 para 27. Valendo a partir das eleições 2014. Que benefícios efetivos isso trará à sociedade?

Bancada fica maior em Brasília e na Aleam...pra quê? qDeputados precisam transformar em benefícios os custos que representam

Perde - ganha

Mais sinecuras

Baseado no IBGE

Quanto custa a brincadeira?

Relação de benefícios

Carandiru e Amarelinho

Confira abaixo as mudan-ças na redistribuição de vagas na Câmara Federal para todo País: Perdem 1 cadeira: Ala-goas, Espírito Santo, Pernam-buco, Paraná, Rio de Janeiro

e Rio Grande do Sul.Perdem 2 cadeiras: Paraíba e Piauí. Ga-nham 1 cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Ganham 2 ca-deiras: Ceará e Minas Gerais. Ganha 4 cadeiras: Pará.

Tudo começou com o pedi-do da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para aumentar a bancada do Ama-zonas em Brasília, o que foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa votação de 5 votos a 2. O processo foi o primeiro a ser analisado pelo TSE, na sessão desta terça-fei-ra (9). A decisão, que pode ser contestada no Supremo Tribu-nal Federal (STF), aumenta o número de deputados federais do Amazonas de oito para nove e de deputados estaduais de 24 para 27. Valendo a partir das eleições 2014.

O pedido de redistribuição das vagas na Câmara Federal foi apresentado pela ALE--AM, que pediu a redefini-ção do número de deputados federais com base no Censo do IBGE de 2010. Segundo a ALE-AM, os novos dados for-necidos pelo IBGE colocam o Amazonas na condição de ele-ger um número maior de depu-tados federais nas eleições de

2014. Com isso, a ALE-AM também poderia ampliar o nú-mero de deputados estaduais. A polêmica da questão é que a decisão atingia outros estados do País. Um dos argumentos apresentados pela ALE-AM é que o Amazonas tem uma população maior que Alagoas e Piauí, que, respectivamente, contam com nove e dez depu-tados federais.

Salário de quase R$ 30 mil por mês. Ajuda de custo para mu-dar para Brasília. Verba de apro-ximadamente R$ 30 mil mensais para pagar alimentação, pesqui-sas, aluguéis, combustível, con-sultoria. Até 25 funcionários, um gabinete, apartamento funcional com telefone liberado. Tudo isso e muito mais são os direitos e be-nefícios que cada um dos 513 de-putados federais no Brasil tem à sua disposição para desempenhar suas atividades, como apresentar projetos, relatar outras propostas,

votar, aprovar, rejeitar, fiscalizar o governo, apoiar o governo, re-presentar a sociedade, ou a parte dela que o elegeu. Um gabinete custava R$ 122 mil por mês até o início de 2011, quando o salário tinha acabado de subir para R$ 26.723,13. Mas, agora, com me-didas tomadas no final da gestão de Marco Maia (PT-RS) e outras em preparação na administra-ção de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um gabinete de-verá passar a custar R$ 142 mil por mês.

O salário dos deputados deve subir para R$ 28 mil por mês, graças à PEC da Bondade, negociada pelos parlamentares com o aval de Henrique Edu-ardo Alves. O “cotão”, a verba multiuso que paga da refeição à passagem de avião, vai passar de R$ 29 mil por mês em mé-dia, para R$ 33 mil. E o auxílio--moradia vai de R$ 3 mil para

R$ 3,8 mil por mês. Quem não recebe o benefício geralmente mora em um dos 432 aparta-mentos funcionais que ficam na Asa Sul e na Asa Norte, áreas nobres de Brasília. O presidente da Câmara tem direito a resi-dência oficial no Lago Sul. Com os aumentos em curso, a conta final para o contribuinte será de quase R$ 1 bilhão por ano.

Os gabinetes funcionam nos anexos III e IV da Câmara. Os primeiros têm 33,7 metros qua-drados, mas não dispõem de banheiro privativo. Pela falta de conforto, os deputados apelida-ram o edifício de “Carandiru”. O anexo IV é aquele prédio amare-lo de dez andares, ao qual se tem acesso pelo subterrâneo por meio de uma esteira rolante. Lá tem restaurante na cobertura e vários elevadores. Os gabinetes têm

banheiro próprio e possuem de 39 a 40 metros quadrados. Carro oficial não é como no Senado, onde cada um dos 81 parlamen-tares daquela Casa tem direito a um. Na Câmara, só 11 depu-tados têm esse benefício: o pre-sidente, os outros seis membros da Mesa, como vice-presidente e secretários, o ouvidor-geral, o procurador parlamentar, a procu-radora da mulher e o presidente do Conselho de Ética.

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computadores.

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O escritório compartilhado é conhecido como "Coworking".

Esta proposta de compartilhar o espaço do escritório com

pessoas diferentes, de empresas diferentes é nova, foi

criada em 1999 por Bernie DeKoven nos Estados Unidos.

Más foi Brad Neuberg criou o “Hat Factory”, um espaço de

coworking baseado em São Francisco na Califórnia (EUA),

que era um apartamento onde trabalhavam 3 profissionais

de tecnologia e que abria suas portas durante o dia para

“avulsos” que precisavam de um lugar para trabalhar e

queriam compartilhar experiências. Hoje existem espaços de

coworking nos 6 continentes.

E s c r i t ó r i o C o m p a r t i l h a d o

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1993

2007

Coworking Origens

Apresentação GH

Informatiza

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Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Su-premo Tribunal Federal). A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-minis-tro afirma não ter perguntado “nada” [mas Fux] “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.

Num outro trecho da en-trevista, segundo Dirceu, “ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimen-to do processo, por ter con-vicção”. O ex-ministro afirma ainda que Fux “já deveria ter se declarado impedido de par-ticipar desse julgamento [do mensalão]”.

Dirceu dedura acordo feito com ministro FuxqO ex-deputado federal e ex-ministro José Dirce, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão

Folha/UOL - Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no jul-gamento, Luiz Fux [do STF]? José Dirceu - Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele du-rante mais de seis meses para recebê-lo. Como foi esse assédio? Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Quem são esses tercei-ros? São advogados? Lo-bistas? São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo... Por-que ele dizer para socieda-de brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa... Ele mentiu? Não. É que soa ridículo, no míni-mo, né? Mas por quê? Ele sabia? Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

No início de 2011, Fux foi nomeado pela presiden-te Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamen-to do mensalão, votou pela condenação de Dirceu - que acabou sentenciado a de dez

anos e dez meses de reclusão mais multa. Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer ga-rantia de absolvição. “Se isso

o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”, teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.

Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira en-trevista formal depois de ter sido condenado. O ex-minis-tro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha “tragicômico” que Fux decla-re ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: “É que soa ridículo, no mínimo (...) É um com-portamento quase que inacre-ditável”.

O procurador-geral da Re-pública, Roberto Gurgel, afir-mou, em entrevista na manhã desta quarta-feira (10) à rádio CBN, que recebeu “com ab-soluto descrédito” as acusa-ções do ex-ministro José Dir-ceu contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. O petista disse que foi “assediado moralmente” durante seis meses por Fux, que à época era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF.

Segundo Dirceu, em reu-

nião entre ambos em um es-critório de advocacia, Fux to-mou a iniciativa de dizer que iria absolvê-lo no julgamento

do mensalão, caso fosse es-colhido para ser ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff.

Trechos comprometedores

‘Ele prometeu me absolver”, disse o ex-ministro

Gurgel vê com ‘absoluto descrédito’

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O empregado que deseja entrar com uma ação trabalhis-ta não precisa ter um advogado para fazer valer os seus direitos. Prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) desde 1943, a possibilidade ainda é desconhecida de boa parte dos

trabalhadores e tem gerado de-bate entre diferentes atores da Justiça do Trabalho. A juíza Ieda Regina Alineri Pauli, res-ponsável pelo setor de reclama-ções verbais do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo, explica que cerca de 70

pessoas são atendidas por dia na Vara do Trabalho localizada na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Desse total de atendimen-tos, apenas 10% viram ações, já que parte dos trabalhadores busca apenas informações sobre como funciona o processo.

Trabalhador pode entrar na Justiça sem advogadoqPrevista na CLT desde 1943, a possibilidade ainda é desconhecida de boa parte dos trabalhadores e tem gerado debate entre diferentes atores da Justiça do Trabalho

Defeso pagou mais de R$ 190 milhões

Aumento no número de pescadores

OAB questiona prerrogativa

O seguro-desemprego do pescador artesanal, também conhecido como seguro-defe-so é um benefício importante para o nosso povo do interior do Amazonas, movimentou somente neste exercício mais de 190 milhões de reais em todo o estado. É importante ressaltar que para receber o benefício o pescador tem que exercer a sua atividade de for-

ma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar sem contratação de terceiros, respeitando o perío-do em que a pesca é proibida para garantir a reprodução da espécie de acordo com Porta-ria n° 48 de 06 de novembro de 2007, expedida pelo Insti-tuto Brasileiro do Meio Am-biente e dos Recursos Natu-rais (Ibama).

Os pescadores receberão o auxílio nas agências da Caixa Econômica Federal, Caixa Aqui e Casas lotéricas, através do cartão cidadão ou diretamente no caixa com documento de identificação. O benefício é pago em quatro parcelas mensais no valor de um salário mínimo, atual de R$ 678,00. No ano passado, 67 mil pescadores habilitados pela SRTE/AM e SINE rece-beram o valor equivalente a R$ 165 milhões. O aumento de pescadores do exercício anterior pra este, aproxima-damente 1.500, deve-se prin-cipalmente porque muitos não tinham toda a documen-tação necessária para dar en-

trada no benefício, o que nos impossibilita de conceder o seguro. Pescador e pescado-ra é de suma importância que você agilize os seus docu-mentos para receber o defeso durante a piracema deste ano.

E para ter direito, o re-querente deverá apresentar, no ato do cadastramento, a carteira de pescador arte-sanal emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Am-biente e recursos Naturais Renováveis (Ibama), o com-provante de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o documento de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Apesar de valer em todo o país, a possibilidade é ques-tionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que defende a extinção das reclamações trabalhistas sem advogados. Entre os advoga-dos, o entendimento é de que ações sem um defensor aca-bam sendo desiguais e geram prejuízos econômicos para o trabalhador, que, em geral, tem pouco conhecimento da legislação e das jurisprudên-

cias específicas.“Diante da complexidade

da legislação trabalhista e da processual, é praticamente im-possível hoje um trabalhador leigo ter condições de pleitear diretamente os seus direitos na Justiça do Trabalho”, afir-ma o advogado Eli Alves da Silva, que é presidente da Co-missão de Direito Trabalhista da OAB. Para a juíza, porém, retirar essa possibilidade do trabalhador seria um retro-

cesso. “Acredito que a Justiça tem que estar à disposição do cidadão e não restringir uma medida tão positiva”, afirma. A magistrada argumenta ainda que a possibilidade vale não só para o empregado, como tam-bém para o empregador, e que a medida deveria ser ampliada e não banida. “No meu enten-dimento, o preceito na Consti-tuição [da indispensabilidade do advogado] não conflita com a CLT”, diz.


Os smartphones produzi-dos no País recebem desone-ração de impostos (PIS/Pasep e da Cofins), conforme decreto nº 7.981, publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério das Comu-nicações, eles poderão ficar até 30% mais baratos do que os importados.

Na opinião do vice-presi-dente da Federação das Indús-trias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a medida deve incentivar a pro-dução de aparelhos no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Acredito que isso trará um au-mento significativo da produ-ção do produto, além de favo-recer a geração de empregos no segmento”, aponta o porta-voz.

Desoneração estimula fabricação de celulares

qDe acordo com o Ministério das Comunicações, eles poderão ficar até 30% mais baratos do que os importados

Comitê de Aplicativos MóveisConsumidores comemoram

Promoção no PIM

Características Técnicas

De acordo com o minis-tério, está prevista a forma-ção do Comitê de Aplica-tivos Móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer di-retrizes para o desenvolvi-mento de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones be-neficiados pela desoneração.

Segundo o ministério, a linha básica é desenvolver aplicativos focados nas ne-

cessidades brasileiras e não apenas traduções de apli-cativos de sucesso desen-volvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incen-tivar a disponibilidade de aparelhos com tecnologia de quarta geração (4G) no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em ju-nho de 2012. Atualmente, existem apenas três mo-delos com 4G no mercado brasileiro.

E os consumidores comemo-ram a desoneração, que chegou em boa hora já que o Dia das Mães se aproxima. “Ter um bom celular não é mais um luxo, ainda mais com acesso à Internet, isso é uma necessidade,todo mundo quando está na rua precisa verifi-car e-mail e conta bancária”, opi-na a funcionária pública, Andres-sa Oliveira.

Para o economista da Fede-

ração, Gilmar Freitas, a novidade vai trazer outro benefício para o Polo, a competitividade das mar-cas, já que o valor do produto será inferior ao dos importados. “Não sabemos de até quanto será o au-mento da produção ainda, porque é um aparelho que depende da demanda, entretanto como have-rá uma redução significativa do preço final, as perspectivas são boas”, acrescenta o especialista.

E é o que também acredita o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira. Para ele a medida é positiva e pode, ainda, facilitar o acesso da população à Internet móvel. “Com a desoneração sobre o preço do bem final também garantimos a manutenção da competitividade das empresas

instaladas no Polo Industrial de Manaus que, inclusive, po-derão ter aumento na deman-da”, comentou.

Segundo dados do último indicadores da Suframa, nos dois primeiros meses do ano foram produzidos o total de 3.742.613 aparelhos celulares no PIM, 4,02 % a mais do que no mesmo período de 2012, o

que representou o faturamento de US$352 milhões. Atual-mente, seis empresas do Polo fabricam o produto: Digibrás Indústria do Brasil AS, Elcoteq da Amazônia LTDA, Evadin Indústria da Amazônia, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA, Samsung Eletrônica da Ama-zônia e, Semp Toshiba Ama-zonas S.A.

De acordo com o decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smar-tphone com valores até R$

1.500. Segundo o ministério, entre as características técni-cas necessárias do celular, que deverão constar do ato que deve ser divulgado ainda esta semana, estão o wi-fi, aplica-

tivo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacio-nal que disponibilize kit de desenvolvimento por tercei-ros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato estabelecer valores in-feriores ao previsto no decre-to, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.

O Ministério das Comuni-cações informou ainda que as-sinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrô-nica (Abinee) e com os fabri-cantes de celulares para que a redução de impostos decorren-te da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração do PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao consumidor.

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Portuários ameaçam parar serviços

Bancada do Amazonas cresce

Deputados precisam dizer para que foram eleitos

Lobato dá as cartas na sociéty

Defeso paga milhões

Arthur presta contas ao povo

ANO 15 - Nº 2.248 - MANAUS/AM - 11/04/2013 - www.maskate.com.br

Desoneração estimula PIM

Celulares poderão ficar até 30% mais baratos

Assaltante é preso

PERIGOSO

Presidenta descredencia seu líder perante a nação

BRAGA FICADE BROXA NAMÃO NA MPPORTUÁRIA

Ele próprio pode entrar com ação na Justiça

Empregado não precisa de advogado

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Estuprou a filha e entrou no couro

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Cem dias O número é cabalístico e

seu significado é relativo. Mas a expectativa em cima dos cem dias de Arthur no comando da Prefeitura de Manaus virou uma sessão de filme de sus-pense. Bobagem. Na verdade, o prefeito ainda nem tomou pé direito da situação tal o estra-go deixado por Amazonino. Arthur prepara discurso melindroso para explicar sem necessariamente denunciar o que até aqui encontrou.

Saúde ManausEle reuniu algumas ações que deram certo em seus

primeiros cem dias de governo completados nesta quar-ta-feira (10). Entre os assuntos a serem destacados está o Programa Saúde Manaus Itinerante, herdado de qualquer jeito do antecessor, com o nome de “Carreta da Mulher” e que Arthur pôs nos trilhos. Está rodando.

Surpresa à vistaO discurso do tribuno gestor está marcado para acon-

tecer nesta quinta-feira (11) no salão nobre do Paço Mu-nicipal, Praça Dom Pedro II, Centro, onde ele governava Manaus de 1989 a 1992. De improviso, certamente, Ar-thur vai surpreender muita gente.

Diferença vital Na Saúde serão ainda des-

tacadas quatro ações: o aten-dimento de 17,2 mil mulheres nas 12 unidades móveis do Pro-grama Saúde Manaus Itineran-te nesse período. A diferença com a Carreta é que esta tinha por meta reeleger o Negão, por isso gorou a ideia de levar aten-dimento médico às mulheres em várias zonas da cidade.

Buracos e drenagem No âmbito da Infraestrutura, o prefeito deve anunciar

o recapeamento e as operações tapa-buracos como des-taque da pasta. Segundo o relatório resumido, 3.620 ruas foram revitalizadas nesses cem dias de governo; foi feita drenagem profunda em 1.985 metros nas principais vias da cidade.

Creches e merendaApesar da bagunça inicial e de deixar, por isso, muita

criança fora da escola, Arthur vai contar da inauguração de duas creches e o fornecimento de cinco refeições di-árias aos estudantes da rede municipal de ensino devem ser os destaques da secretaria de Educação.

Entre os pioresO Amazonas está entre

os dez Estados com maior número de denúncia de extorsão de policiais mili-tares, como mostra a pes-quisa encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-mento ao Datafolha. Três em cada cem vítimas de extorsão praticada por po-liciais militares no País são do Amazonas. Segundo dados preliminares da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgados pelo Extra (da Rede Globo), o Estado é o 9º no ranking dos que concentram o número mais elevado de vítimas desse tipo de crime.

NINGUÉM MERECE!• As visitas a Brasília deram em nada e a conversa mole das verbas no Orçamento para a prefeitura eram moles mesmo.

• Arthur não esperava encontrar tantos estragos, desvios, desordem numa máquina que ele ainda não assimilou devidamente.

• Um de seus dilemas é promover uma auditoria na devastação financeira encontrada ou focar na recuperação do caos e torcer para que o TCE dê seu jeito.

• Com a saúde abalada por excesso de aporrinhação, Arthur precisa focar na saúde pra não ser surpreendido em pleno campo de batalha.

Versículo do Dia

Santo do Dia - Santo Estanislau

Ótimo - Amazonas ganha uma cadeira na Câmara dos Deputados. Decisão do TSE, por cinco votos a dois, acatou pedido da bancada do AM. Quantidade passa de 8 para 9.

Todos esperam de ti, que lhes dês o seu sustento em tempo oportuno. Dando-lho tu, eles o recolhem; abres a tua mão, e se enchem de bens.Salmos 104:27,28

Celebramos a vida de Santo Estanislau, que nasceu no ano 1030, pouco tempo depois do

Cristianismo ter entrado na Polô-nia. Santo Estanislau foi sacerdote na Igreja de Cracóvia. O lugar ge-ográfico da Polônia era causa de muitos transtornos internos e ex-

ternos, porém, nada se compara-va ao rei da Polônia - Boleslau II - que era guerreiro, cruel, devasso e opressor. Por escolha do Espírito Santo, Estanislau tornou-se bispo daquela região; e, como tal, teve que se tornar um “João Batista”, já que o rei dava um grande vexa-me no campo moral. Estanislau é

amado por toda Polônia como um santo que profundamente amou os pobres, evangelizou e morreu mártir. Em 1079, o rei Boleslau num ato de loucura atingiu com um punhal Estanislau, durante a Santa Missa, lugar onde o santo uniu seu sacrifício ao Sacrifício de Cristo.

Bom - Polícia recaptura dois foragidos do Compaj na Zona Leste de Manaus. Homem detido tinha escapado durante a fuga de 42 detentos do Compaj.

Péssimo - Taxista é esfaqueado e tem carro roubado na Zona Norte de Manaus. Ho-mem foi atingido duas vezes na perna, socorrido, e passa bem.

O dia 11 de abril na História

1775 - Última execução por bruxaria na atual Alemanha.

1899 - A Espanha cede Porto Rico aos Estados Unidos.

1901 - É publicada em Ha-vana (Cuba) o primeiro número do “El Mundo”.

1909 - Sebastião de Sousa Teles substitui Artur de Campos Henriques no cargo de Ministro do Reino, em Portugal.

1919 - Fundação da OIT.

1945 - Segunda Guerra Mundial: O 3º Exército norte--americano liberta o campo de concentração de Buchenwald.

1963 - O Papa João XXIII publica a Encíclica Pacem in Terris.

1964 - O candidato de con-senso Humberto Castelo Branco é eleito presidente do Brasil por uma sessão conjunta do Con-gresso Nacional.

1955 - Na Coreia, o Ta-ekwondo ganha registro e es-pecificação pelo General Choi Hong Hi.

1979 - Deposto o ditador de Uganda, Idi Amin;

CIDADE DOS MALUCOS

MANAUS MODERNA - Um trabalhando e o resto dormindo

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Quando o governo des-credencia abertamente seu líder no Congresso isso pode ser visto de duas maneiras: ou o governo quer trocar seu líder ou a encrenca é maior que todos juntos. No caso da MP dos Portos as duas possibilidades são factíveis e ninguém sabe o que virá por aí. O fato é que o líder do governo e relator da MP dos Portos fez direitinho o dever de casa e foi castigado. A MP é a mais acertada medida para flexibilizar essa ativi-dade que está estrangulando o país e Braga se preparou para enfrentá-la. Se deu mal. O governo que representa e lidera no Senado não aceitou as mudanças propostas por ele mesmo à MP dos Portos, rompendo acordo que o líder no Senado havia feito com empresários e trabalhadores. A categoria ameaça greve geral para a próxima semana, segundo a Folha.

Governo deixa Braga de broxa na mão na MP dos Portos

qPortuários respondem com ameaça de greve

Corporativismo cruel

Alerta fatal

Flexibilização inútil

Prejuízos do gargalo

Precaução e imbróglio

Já os trabalhadores queriam proteger os atuais terminais da concorrência predatória e impedir os novos portos de contratar trabalhadores temporários pela CLT, protegendo seus empregos. Os governos que têm portos, capitane-ados por Eduardo Cam-pos (PE-PSB), pediam a volta da autonomia para licitar áreas nos portos, poder retirado pela MP. Até a semana passada, o governo vinha apontando

na direção de aceitar as mudanças, exceto a reivin-dicação dos Estados, para preservar as linhas gerais da MP. Mas Gleisi argu-mentou nesta semana que as mudanças pedidas pelos empresários descaracteri-zavam o texto. Braga disse então que o governo não teria força para aprovar na comissão o texto sem mudanças e alertou para o risco do relatório paralelo- mas o governo não aceitou os argumentos.

Pessoas ligadas ao sena-dor dizem que ele leu tudo sobre a encrenca dos portos, um assunto que o interessa bem de perto, e que ocupou lugar de destaque nos seus negócios dos últimos anos. “Se colocar para votar des-se jeito (sem alterações), o governo vai perder”, disse

Braga à ministra Gleisi Hoff-mann (Casa Civil) na segun-da-feira. A MP desagradou a quase todos os setores envol-vidos e recebeu 645 emendas. Braga promoveu um processo de negociação entre governo, trabalhadores, empresários e Estados que se diziam prejudi-cados pelo texto.

No primeiro trimestre, o governo vinha participando das reuniões de negociação, indicando que poderia acei-tar mudanças no texto desde que não mexessem no cerne do projeto, que abre os por-tos à iniciativa privada e in-centiva a competição.

Os empresários, capita-neados por Jorge Gerdau, conselheiro do governo, pe-diram três mudanças no pro-jeto, que, em resumo, ade-quariam os contratos antigos às novas condições impostas pela MP para que não hou-vesse concorrência desleal com os novos portos.

O prejuízo anual do agronegócio, calculado pela Anec (Associação Nacional dos Exportado-res de Cereais) em pelo menos US$ 4 bilhões, que os produtores terão neste ano com a caótica logís-tica para a exportação de soja e de milho. A ma-téria repercute e detalha a reportagem de capa da revista Veja, desta sema-na, sobre a produtividade arruinada da indústria e do agronegócio por obra e graça do estrangulamento. Pouco ou nada compen-sará o fato de 2013 ser o ano em que, pela primeira

vez, o Brasil vai superar os Estados Unidos, como o maior exportador de soja do mundo. Lá a malha da logística dos transportes combina hidrovias, ferro-vias e rodovias com equi-líbrio, infraestrutura aero-portuária de baixo custo e sustentabilidade. Aqui, porteira pra fora, o con-gestionamento de 30 qui-lômetros de 4600 cami-nhões diários no Porto de Santos ou Paranaguá, faz “...ser mais fácil chegar a pé do que de caminhão da fazenda ao porto”, como ironizou um caminhoneiro na semana passada.

A medida pode ser, tam-bém, uma precaução com os desdobramentos do Caso San-ta Etelvina, que chegou à Cor-te Suprema e pode implodir de vez as credenciais do líder de Dona Dilma. Em mais um sinal de impasse, reunião da comissão especial que analisa a MP no Congresso, prevista para quarta-feira, foi adiada

diante da ameaça de parla-mentares de apresentar um texto paralelo, que não só des-configuraria a proposta origi-nal como derrotaria o Execu-tivo em pontos considerados cruciais. Não há acordo para a comissão voltar a funcionar, o que põe em risco a aprovação da MP antes de 16 de maio, quando caduca.

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Faz lembrar a estória da-quele velhinho que era por-tador de Alzheimer e que to-mou uma dose caprichada de Viagra. Ao perceber na cama que a sonhada ereção esta-va ocorrendo ficou encafifa-do para saber pra que servia mesma aquela dureza em seu

bigolinho. Esta pergunta bem poderia ser feita aos novos parlamentares que, como os antigos, já esqueceram pra que serve mesmo o exercício do mandato. O Tribunal Superior Eleitoral acaba de julgar pro-cesso que redefiniu número de deputados da banca amazo-

nense, nesta terça-feira (9). A decisão do TSE, que pode ser contestada no STF, aumenta o número de deputados federais de oito para nove e de depu-tados estaduais de 24 para 27. Valendo a partir das eleições 2014. Que benefícios efetivos isso trará à sociedade?

Bancada fica maior em Brasília e na Aleam...pra quê? qDeputados precisam transformar em benefícios os custos que representam

Perde - ganha

Mais sinecuras

Baseado no IBGE

Quanto custa a brincadeira?

Relação de benefícios

Carandiru e Amarelinho

Confira abaixo as mudan-ças na redistribuição de vagas na Câmara Federal para todo País: Perdem 1 cadeira: Ala-goas, Espírito Santo, Pernam-buco, Paraná, Rio de Janeiro

e Rio Grande do Sul.Perdem 2 cadeiras: Paraíba e Piauí. Ga-nham 1 cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Ganham 2 ca-deiras: Ceará e Minas Gerais. Ganha 4 cadeiras: Pará.

Tudo começou com o pedi-do da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para aumentar a bancada do Ama-zonas em Brasília, o que foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa votação de 5 votos a 2. O processo foi o primeiro a ser analisado pelo TSE, na sessão desta terça-fei-ra (9). A decisão, que pode ser contestada no Supremo Tribu-nal Federal (STF), aumenta o número de deputados federais do Amazonas de oito para nove e de deputados estaduais de 24 para 27. Valendo a partir das eleições 2014.

O pedido de redistribuição das vagas na Câmara Federal foi apresentado pela ALE--AM, que pediu a redefini-ção do número de deputados federais com base no Censo do IBGE de 2010. Segundo a ALE-AM, os novos dados for-necidos pelo IBGE colocam o Amazonas na condição de ele-ger um número maior de depu-tados federais nas eleições de

2014. Com isso, a ALE-AM também poderia ampliar o nú-mero de deputados estaduais. A polêmica da questão é que a decisão atingia outros estados do País. Um dos argumentos apresentados pela ALE-AM é que o Amazonas tem uma população maior que Alagoas e Piauí, que, respectivamente, contam com nove e dez depu-tados federais.

Salário de quase R$ 30 mil por mês. Ajuda de custo para mu-dar para Brasília. Verba de apro-ximadamente R$ 30 mil mensais para pagar alimentação, pesqui-sas, aluguéis, combustível, con-sultoria. Até 25 funcionários, um gabinete, apartamento funcional com telefone liberado. Tudo isso e muito mais são os direitos e be-nefícios que cada um dos 513 de-putados federais no Brasil tem à sua disposição para desempenhar suas atividades, como apresentar projetos, relatar outras propostas,

votar, aprovar, rejeitar, fiscalizar o governo, apoiar o governo, re-presentar a sociedade, ou a parte dela que o elegeu. Um gabinete custava R$ 122 mil por mês até o início de 2011, quando o salário tinha acabado de subir para R$ 26.723,13. Mas, agora, com me-didas tomadas no final da gestão de Marco Maia (PT-RS) e outras em preparação na administra-ção de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um gabinete de-verá passar a custar R$ 142 mil por mês.

O salário dos deputados deve subir para R$ 28 mil por mês, graças à PEC da Bondade, negociada pelos parlamentares com o aval de Henrique Edu-ardo Alves. O “cotão”, a verba multiuso que paga da refeição à passagem de avião, vai passar de R$ 29 mil por mês em mé-dia, para R$ 33 mil. E o auxílio--moradia vai de R$ 3 mil para

R$ 3,8 mil por mês. Quem não recebe o benefício geralmente mora em um dos 432 aparta-mentos funcionais que ficam na Asa Sul e na Asa Norte, áreas nobres de Brasília. O presidente da Câmara tem direito a resi-dência oficial no Lago Sul. Com os aumentos em curso, a conta final para o contribuinte será de quase R$ 1 bilhão por ano.

Os gabinetes funcionam nos anexos III e IV da Câmara. Os primeiros têm 33,7 metros qua-drados, mas não dispõem de banheiro privativo. Pela falta de conforto, os deputados apelida-ram o edifício de “Carandiru”. O anexo IV é aquele prédio amare-lo de dez andares, ao qual se tem acesso pelo subterrâneo por meio de uma esteira rolante. Lá tem restaurante na cobertura e vários elevadores. Os gabinetes têm

banheiro próprio e possuem de 39 a 40 metros quadrados. Carro oficial não é como no Senado, onde cada um dos 81 parlamen-tares daquela Casa tem direito a um. Na Câmara, só 11 depu-tados têm esse benefício: o pre-sidente, os outros seis membros da Mesa, como vice-presidente e secretários, o ouvidor-geral, o procurador parlamentar, a procu-radora da mulher e o presidente do Conselho de Ética.

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pessoas diferentes, de empresas diferentes é nova, foi

criada em 1999 por Bernie DeKoven nos Estados Unidos.

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coworking baseado em São Francisco na Califórnia (EUA),

que era um apartamento onde trabalhavam 3 profissionais

de tecnologia e que abria suas portas durante o dia para

“avulsos” que precisavam de um lugar para trabalhar e

queriam compartilhar experiências. Hoje existem espaços de

coworking nos 6 continentes.

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1993

2007

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Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Su-premo Tribunal Federal). A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-minis-tro afirma não ter perguntado “nada” [mas Fux] “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.

Num outro trecho da en-trevista, segundo Dirceu, “ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimen-to do processo, por ter con-vicção”. O ex-ministro afirma ainda que Fux “já deveria ter se declarado impedido de par-ticipar desse julgamento [do mensalão]”.

Dirceu dedura acordo feito com ministro FuxqO ex-deputado federal e ex-ministro José Dirce, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão

Folha/UOL - Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no jul-gamento, Luiz Fux [do STF]? José Dirceu - Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele du-rante mais de seis meses para recebê-lo. Como foi esse assédio? Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Quem são esses tercei-ros? São advogados? Lo-bistas? São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo... Por-que ele dizer para socieda-de brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa... Ele mentiu? Não. É que soa ridículo, no míni-mo, né? Mas por quê? Ele sabia? Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

No início de 2011, Fux foi nomeado pela presiden-te Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamen-to do mensalão, votou pela condenação de Dirceu - que acabou sentenciado a de dez

anos e dez meses de reclusão mais multa. Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer ga-rantia de absolvição. “Se isso

o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”, teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.

Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira en-trevista formal depois de ter sido condenado. O ex-minis-tro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha “tragicômico” que Fux decla-re ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: “É que soa ridículo, no mínimo (...) É um com-portamento quase que inacre-ditável”.

O procurador-geral da Re-pública, Roberto Gurgel, afir-mou, em entrevista na manhã desta quarta-feira (10) à rádio CBN, que recebeu “com ab-soluto descrédito” as acusa-ções do ex-ministro José Dir-ceu contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. O petista disse que foi “assediado moralmente” durante seis meses por Fux, que à época era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF.

Segundo Dirceu, em reu-

nião entre ambos em um es-critório de advocacia, Fux to-mou a iniciativa de dizer que iria absolvê-lo no julgamento

do mensalão, caso fosse es-colhido para ser ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff.

Trechos comprometedores

‘Ele prometeu me absolver”, disse o ex-ministro

Gurgel vê com ‘absoluto descrédito’

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O empregado que deseja entrar com uma ação trabalhis-ta não precisa ter um advogado para fazer valer os seus direitos. Prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) desde 1943, a possibilidade ainda é desconhecida de boa parte dos

trabalhadores e tem gerado de-bate entre diferentes atores da Justiça do Trabalho. A juíza Ieda Regina Alineri Pauli, res-ponsável pelo setor de reclama-ções verbais do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo, explica que cerca de 70

pessoas são atendidas por dia na Vara do Trabalho localizada na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Desse total de atendimen-tos, apenas 10% viram ações, já que parte dos trabalhadores busca apenas informações sobre como funciona o processo.

Trabalhador pode entrar na Justiça sem advogadoqPrevista na CLT desde 1943, a possibilidade ainda é desconhecida de boa parte dos trabalhadores e tem gerado debate entre diferentes atores da Justiça do Trabalho

Defeso pagou mais de R$ 190 milhões

Aumento no número de pescadores

OAB questiona prerrogativa

O seguro-desemprego do pescador artesanal, também conhecido como seguro-defe-so é um benefício importante para o nosso povo do interior do Amazonas, movimentou somente neste exercício mais de 190 milhões de reais em todo o estado. É importante ressaltar que para receber o benefício o pescador tem que exercer a sua atividade de for-

ma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar sem contratação de terceiros, respeitando o perío-do em que a pesca é proibida para garantir a reprodução da espécie de acordo com Porta-ria n° 48 de 06 de novembro de 2007, expedida pelo Insti-tuto Brasileiro do Meio Am-biente e dos Recursos Natu-rais (Ibama).

Os pescadores receberão o auxílio nas agências da Caixa Econômica Federal, Caixa Aqui e Casas lotéricas, através do cartão cidadão ou diretamente no caixa com documento de identificação. O benefício é pago em quatro parcelas mensais no valor de um salário mínimo, atual de R$ 678,00. No ano passado, 67 mil pescadores habilitados pela SRTE/AM e SINE rece-beram o valor equivalente a R$ 165 milhões. O aumento de pescadores do exercício anterior pra este, aproxima-damente 1.500, deve-se prin-cipalmente porque muitos não tinham toda a documen-tação necessária para dar en-

trada no benefício, o que nos impossibilita de conceder o seguro. Pescador e pescado-ra é de suma importância que você agilize os seus docu-mentos para receber o defeso durante a piracema deste ano.

E para ter direito, o re-querente deverá apresentar, no ato do cadastramento, a carteira de pescador arte-sanal emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Am-biente e recursos Naturais Renováveis (Ibama), o com-provante de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o documento de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Apesar de valer em todo o país, a possibilidade é ques-tionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que defende a extinção das reclamações trabalhistas sem advogados. Entre os advoga-dos, o entendimento é de que ações sem um defensor aca-bam sendo desiguais e geram prejuízos econômicos para o trabalhador, que, em geral, tem pouco conhecimento da legislação e das jurisprudên-

cias específicas.“Diante da complexidade

da legislação trabalhista e da processual, é praticamente im-possível hoje um trabalhador leigo ter condições de pleitear diretamente os seus direitos na Justiça do Trabalho”, afir-ma o advogado Eli Alves da Silva, que é presidente da Co-missão de Direito Trabalhista da OAB. Para a juíza, porém, retirar essa possibilidade do trabalhador seria um retro-

cesso. “Acredito que a Justiça tem que estar à disposição do cidadão e não restringir uma medida tão positiva”, afirma. A magistrada argumenta ainda que a possibilidade vale não só para o empregado, como tam-bém para o empregador, e que a medida deveria ser ampliada e não banida. “No meu enten-dimento, o preceito na Consti-tuição [da indispensabilidade do advogado] não conflita com a CLT”, diz.


Os smartphones produzi-dos no País recebem desone-ração de impostos (PIS/Pasep e da Cofins), conforme decreto nº 7.981, publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério das Comu-nicações, eles poderão ficar até 30% mais baratos do que os importados.

Na opinião do vice-presi-dente da Federação das Indús-trias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a medida deve incentivar a pro-dução de aparelhos no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Acredito que isso trará um au-mento significativo da produ-ção do produto, além de favo-recer a geração de empregos no segmento”, aponta o porta-voz.

Desoneração estimula fabricação de celulares

qDe acordo com o Ministério das Comunicações, eles poderão ficar até 30% mais baratos do que os importados

Comitê de Aplicativos MóveisConsumidores comemoram

Promoção no PIM

Características Técnicas

De acordo com o minis-tério, está prevista a forma-ção do Comitê de Aplica-tivos Móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer di-retrizes para o desenvolvi-mento de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones be-neficiados pela desoneração.

Segundo o ministério, a linha básica é desenvolver aplicativos focados nas ne-

cessidades brasileiras e não apenas traduções de apli-cativos de sucesso desen-volvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incen-tivar a disponibilidade de aparelhos com tecnologia de quarta geração (4G) no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em ju-nho de 2012. Atualmente, existem apenas três mo-delos com 4G no mercado brasileiro.

E os consumidores comemo-ram a desoneração, que chegou em boa hora já que o Dia das Mães se aproxima. “Ter um bom celular não é mais um luxo, ainda mais com acesso à Internet, isso é uma necessidade,todo mundo quando está na rua precisa verifi-car e-mail e conta bancária”, opi-na a funcionária pública, Andres-sa Oliveira.

Para o economista da Fede-

ração, Gilmar Freitas, a novidade vai trazer outro benefício para o Polo, a competitividade das mar-cas, já que o valor do produto será inferior ao dos importados. “Não sabemos de até quanto será o au-mento da produção ainda, porque é um aparelho que depende da demanda, entretanto como have-rá uma redução significativa do preço final, as perspectivas são boas”, acrescenta o especialista.

E é o que também acredita o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira. Para ele a medida é positiva e pode, ainda, facilitar o acesso da população à Internet móvel. “Com a desoneração sobre o preço do bem final também garantimos a manutenção da competitividade das empresas

instaladas no Polo Industrial de Manaus que, inclusive, po-derão ter aumento na deman-da”, comentou.

Segundo dados do último indicadores da Suframa, nos dois primeiros meses do ano foram produzidos o total de 3.742.613 aparelhos celulares no PIM, 4,02 % a mais do que no mesmo período de 2012, o

que representou o faturamento de US$352 milhões. Atual-mente, seis empresas do Polo fabricam o produto: Digibrás Indústria do Brasil AS, Elcoteq da Amazônia LTDA, Evadin Indústria da Amazônia, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA, Samsung Eletrônica da Ama-zônia e, Semp Toshiba Ama-zonas S.A.

De acordo com o decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smar-tphone com valores até R$

1.500. Segundo o ministério, entre as características técni-cas necessárias do celular, que deverão constar do ato que deve ser divulgado ainda esta semana, estão o wi-fi, aplica-

tivo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacio-nal que disponibilize kit de desenvolvimento por tercei-ros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato estabelecer valores in-feriores ao previsto no decre-to, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.

O Ministério das Comuni-cações informou ainda que as-sinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrô-nica (Abinee) e com os fabri-cantes de celulares para que a redução de impostos decorren-te da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração do PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao consumidor.

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Edição 2248

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