Economia Brasileira

Capitulo 1: A economia brasileira no período colonial: a economia açucareira do

Nordeste; auge e declínio da mineração.

Ciclo Econômico

A Conceituação de Ciclo Econômico expressa a dinâmica com que um produto ascende,

alcança o seu apogeu e entra em declínio na pauta de exportação, sem necessariamente

deixar de ocupar uma posição de destaque, na fase de depressão, entre os produtos

exportáveis. E um processo típico na economia colonial.

No caso do açúcar, em particular, a exportação evolui a partir de 1530 e alcançou o

apogeu em 1646-1654, declinou a seguir mas se manteve em destaque na pauta de

exportação, até ser superado pelo café, no século XIX.

O declínio do ciclo é determinado por vários fatores próprios às regras de mercado: i)

saturação do mercado - excesso de oferta; ii) esgotamento das fontes dos produtos; e iii)

retração dos importadores.

1.1 A economia açucareira do Nordeste Ciclo do Açúcar (A economia açucareira

do Nordeste)

Conjuntura

Após o século XIV com o fim da guerra dos 100 anos e a peste o continente europeu

desenvolveu-se: houve o aumento da renda e da população. Com o desenvolvimento

econômico da região houve o aumento das demanda em particular por especiaria, entre

as quais incluía-se o açúcar.

Inicialmente o açúcar vinha do Oriente médio. Depois os portugueses introduziram o

produto nas ilhas atlânticas o que comprovou a sua produção em regiões tropicais. Com

o aumento generalizado do seu consumo na Europa, este surgiu naturalmente como

produto conjuntural a ser produzido.

Fatores de Produção

A terra que o donatário recebia – bastava o requerimento e ser católico e pagar os

tributos – era concedida em Sesmarias que se estendiam do litoral para o interior. Para

incentivar a exploração o governo dava isenções, títulos de nobreza entre outros

incentivos.

A região de plantação de cana de açúcar apresentava alguns tipos bem característicos:

os plantadores e moradores, o lavrador assalariado e o escravo.

Os plantadores eram Sesmeiros dependentes de um senhor de engenho que lhes

comprava a safra, por um preço por ele arbitrado.

Os moradores eram elementos pobres que adquiriam ou arrendavam uma pequena

propriedade, sujeitando ao dizimo real, mas sem a garantia da posse da terra. Eram

dependentes de um grande proprietário de terra ou senhor de engenho.

O lavrador que nada possuía, nem mesmo como arrendatário, recebia salários.

Realizava o trabalho braçal com o índio e o africano, estes como escravos.

Além desses que trabalhavam na terra havia nos pequenos centros comerciais os

homens de negócios que não chegavam a constituir uma burguesia.

A grande disponibilidade de terra, necessidade de grandes unidades de produção - era

necessário grandes economias de escala – geraram grande s propriedades agrícolas que

se auto abasteciam, conhecidas como latifúndios que juntos com o escravismo

caracterizou o sistema de colonização adotado no Brasil.

Além do Açúcar extraia da cana a aguardente, subproduto de grande consumo interno,

que era exportado para a África, servindo como escambo (troca) por escravos.

Inicialmente os engenhos eram apenas máquinas de produção de açúcar, mas que

evoluíram para grandes complexos agroindustriais, comprendendo numerosas unidades

– moendas, caldeiras, casa de pugar, etc, como unidades complementares: casa grande,

senzala entre outras.

Para o seu funcionamento o engenho requeria:

a) grandes canaviais;

b) florestas próximas de onde pudessem ser retiradas madeiras para as caldeiras,

c) rebanho de gado que satisfizesse a necessidade de transporte.

O capital necessário provinham de capital próprio ou associado ao genoveses ou

flamengos tanto para a produção como para o giro dos negócios.

Ascensão do ciclo

A implantação da agroindústria do açúcar estava intimamente ligada às instalações das

donatarias.

Os holandeses recolhiam o açúcar acabado e depois de o refinarem distribuíam para

toda a Europa. A participação dos holandeses foi fundametal na distribuição do açúcar.

A produção é o apogeu do açúcar ocorreu no período de 1546-54.

Brasil-Holandês

A interrupção do comercio com Portugal, devido a sua dependência à Coroa espanhola a

parti de 1580, atingiu os interesses dos Holandeses que sendo privados dos produtos

coloniais portugueses resolveram atacar aas embarcações lusitanas, bem como criar

companhias de comercio conquistar o mercado ultramarino.

Os Holandeses criaram a CIA das Índias Ocidentais invadindo inicialmente a Bahia,

1624-25, e depois, em 1930, invadiram o Pernambuco onde fixaram sua base. Essa

ocupação criou a região do Grã-Para e Maranhão que ficaram separados do Brasil.

Os Holandeses utilizavam métodos mais liberais de administração bem distintos dos

métodos portugueses. Primeiro, porque a exploração era feito por empresas e não

diretamente pelos estado; segundo, porque havia maior descentralização do poder dos

governadores; e terceiro, porque os processos de transformações econômicas eram mais

próximos da forma capitalista de exploração. O auge do Brasil-Holandes ocorreu no

período de Nassau (1637-44).

Desgastados com os persistentes ataques das forças luso-brasileiras a atraídos pelas

vantagens oferecidas pelos colonos ingleses e franceses antilhanos, os holandeses

retiraram do Brasil em 1654.

A saída dos holandeses prejudicou Portugal tanto pela concorrência quanto pela falta de

transporte desse produto para o mercado europeu.

O declínio do Ciclo

Da invasão que aqui fizeram os holandeses adquiriram experiências no cultivo da cana e

na fabricação do açúcar, o que lhes possibilitou implantar e expandir uma agroindústria

do açúcar no Caribe, principalmente nas ilhas coloniais inglesas e francesas.

A elevação continua do preço do açúcar no mercado mundial, os incentivos oferecidos

pelos ingleses e franceses e a crescente hostilidade luso-brasileira foram fatores

determinantes para o deslocamento dos holandeses para as Antilhas.

Com a entrada dos produtos antilhanos no mercado internacional, a partir de 1660,

houve o aumento da oferta e a conseqüente queda nos preços.

A partir dessa competição do açúcar de Antilhas, jamais a conjutura foi tão favorável ao

açúcar como fora ate então.

Fluxo de renda e crescimento

Que possibilidade de efetiva expansão e evolução estrutural apresentava esse sistema

econômico? Em primeiro lugar o “empresário” do engenho teve que trabalhar com

grandes engenhos. Uma vez instalada a indústria, seu processo de expansão segue

sempre a mesma as mesmas linhas: gastos monetários nas importações de

equipamentos, de alguns materiais de construção é de mão-de-obra escrava.

Uma vez efetuada a importação dos equipamentos e da mão-de-obra escrava, a etapa

subseqüente de inversão (investimento) – construção e instalação – se realizava

praticamente sem que houvesse lugar para a formação de um fluxo de renda monetária.

A produção de alimentos, instalações era realizados pelo própria força de trabalho

escravo.

Em uma economia industrial a inversão faz crescer a renda da coletividade em

quantidade idêntica a ela mesma, pois a inversão se torna pagamento de fatores de

produção.

A inversão feita numa economia exportador-escravista é fenômeno inteiramente

diverso. Parte dela transforma-se em pagamentos feitos no exterior: é a importação de

mão-de-obra, de equipamentos e materiais para construção; a parte maior é feita tem

como origem a utilização da força de trabalho escravo. Sendo assim, a nova inversão

fazia crescer a renda real apenas no montante do lucro do empresário. Esse incremento

da renda não tinha expressão monetária, pois não era objeto de nenhum pagamento.

A partir do exposto pode-se concluir que a expansão da economia escravista seria

apenas em extensão, sem quaisquer modificações estruturais. O crescimento em

extensão não levava ao desenvolvimento economico, pois o sistema não permitia uma

articulação direta entre a produção e o consumo.

A economia brasileira no período colonial: auge e declínio da mineração - 1660 -

1760

O que poderia Portugal esperar da extensa colônia sul-americana que se empobrecia a

cada dia, crescendo ao mesmo tempo seus gastos de manutenção?

Em Portugal compreende-se claramente que a única saída seria a descoberta de metais

preciosos. Os governantes portugueses cedo se deram conta do enorme capital que, para

a busca de minas, representavam os conhecimentos que do interior do pais tinham os

homens do planalto de Piratininga. Com efeito, se estes já não tinham descoberto o ouro

em suas entradas pelos sertões, era por falta de conhecimento técnicos. A ajuda técnica

que então receberam da Metrópole foi decisiva.

Afluxo Populacional

A notícia de descobrimentos de minas trouxe emigrantes de Piratininga, do nordeste

deslocaram-se grandes quantidades de escravos e em Portugal, se formou pela primeira

vez uma grande corrente espontânea migratória com destino ao Brasil.

A economia mineira abriu um ciclo migratório europeu totalmente novo para a colônia.

Dada, as suas características, a economia mineira brasileira oferecia possibilidades a

pessoas de recursos limitados, pois não se exploravam grandes minas – como no Peru e

no México – e sim no metal de aluvião que se encontrava depositado no fundo dos rios.

A população de origem européia praticamente decuplicou (vezes 10) durante o período.

Chegou-se a tomar, em Portugal, medidas concretas para dificultar o fluxo migratório.

Economia Mineira e Economia Açucareira

Mesmo sendo o trabalho escravo a base da economia mineira, a sua organização se

diferencia amplamente da economia açucareira. Os escravos em nenhum momento

chegam a constituir a maioria da população. Por outro lado, a forma como se organiza o

trabalho permite que os escravos tenham maior iniciativa é que circule num meio social

mais complexo. Muitos escravos chegam mesmo a trabalhar por conta própria,

comprometendo-se a pagar periodicamente uma quantia fixa a seu dono, o que lhe abre

a possibilidade de comprar a própria liberdade.

O ambiente em que circula o homem livre é bastante diferente. Na economia mineira há

mais liberdade para um homem livre ascender na vida. O capital necessário para

imobilizar uma larva era bem menor do que para ter um engenho.

A Inflação

A chegada de levas sucessivas de numerosas pessoas a região aurífera provocou uma

grave crise de abastecimento. A região não oferecia condições para atender a tão grande

contingente humano. Os caminhos não eram de fácil acesso. A fome aumentou o que

levou a uma especulação desenfreada. O aumento desenfreado de preços concetrou-se

mais nos alimentos.

O comércio Interno

A região das minas ficava distante do litoral, dispersa e em região montanhosa, a

população mineira dependia de um complexo sistema de transporte. A tropa de mulas

constitui autêntica infra-estrutura de todo o sistema.

Se se considera em conjunto a procura de gado para corte e de muares para transporte, a

economia mineira constitui, no século XVIII, um mercado de proporções superiores ao

que havia propiciado a economia açucareira em sua máxima prosperidade.

A economia mineira, através de seus efeitos indiretos, permitiu que se articulassem as

diferentes regiões do sul do país.

Conclusão: ciclo da mineração

a) Entrada de imigrantes na região sudeste;

b) Formação dos primeiros povoados no interior;

c) O deslocamento da sede do governo para o Rio de Janeiro;

d) Uma certa acumulação de capital – animais e escravos – que ajudarão na cultura

do café;

e) O aumento das atividades comerciais.

Questões do Capitulo 1: A economia brasileira no período colonial: a economia

açucareira do Nordeste; auge e declínio da mineração.

1. (Provão de Economia – 2003) Nos séculos XVI e XVII, as regiões amazônica e da

capitania de São Vicente (São Paulo) constituíram uma periferia em relação ao litoral,

onde se desenvolvia o setor açucareiro. Embora muito diferentes, do ponto de vista

climático e geográfico, as duas primeiras regiões partilhavam alguns traços comuns,

dentre os quais destaca-se

(A) o predomínio da agricultura do tipo plantation.

(B) o predomínio do recurso à escravidão africana.

(C) o convívio amistoso entre a população branca e ameríndia.

(D) a relativa autonomia política quanto à Coroa portuguesa.

(E) a fraca presença da Igreja Católica.

2. (Provão de Economia – 2002) “Terras e escravos são os bens que possuo. Durante o

século XIX até 1888, essas palavras abriram inúmeros testamentos que arrolavam e

distribuíam o que os fazendeiros de Vassouras haviam herdado (...) A vinculação de

terras e escravos, os pilares da sociedade agrícola, não era apenas fortuita. A mão-de-

obra escrava não era indispensável somente no trabalho da terra; o número de escravos

havia sido um pré-requisito na obtenção de sesmaria da coroa portuguesa.”

A escravidão foi instituição-chave da economia e da sociedade brasileira, tendo atingido

seu ápice no século XIX, durante o Império. Sobre a escravidão no Brasil, é correto

afirmar que

(A) manteve uma localização exclusivamente rural, nas plantations.

(B) apresentou elevada mortalidade e predomínio de mulheres.

(C) chegou a ser empregada na indústria manufatureira.

(D) esteve ausente dos setores voltados para o mercado interno.

(E) foi inviabilizada economicamente a partir do fim do tráfico atlântico, em 1850.

3. (Provão de Economia – 2000) O período do chamado “ciclo do ouro”, no séc.

XVIII, apresentou importantes conseqüências na formação do Brasil Colônia, entre as

quais pode ser citada:

(A) maior integração entre as diversas regiões da colônia.

(B) ruína da economia açucareira.

(C) reversão dos fluxos migratórios portugueses para o Brasil.

(D) intensificação da busca das chamadas “drogas do sertão”.

(E) queda da arrecadação de impostos.

4. (Provão de Economia – 1999) “O número de engenhos, 60 em 1570, conheceu

intensa expansão, passando para 346 (em 1629) e para 528 (por volta de 1710) (...) Ao

iniciar-se o século XVIII, a economia açucareira do Brasil achava-se em crise (...) ”

STEIN, S.J. e STEIN, B.H. A Herança Colonial da América Latina. 1977

Atuou como causa da crise na produção de açúcar no Brasil

(A) a expansão da produção de açúcar nas Antilhas, que provocou a queda nos preços

do produto na Europa.

(B) o crescimento da atividade de mineração, que promoveu a transferência de recursos

produtivos para Minas Gerais.

(C) o esgotamento da produtividade dos antigos engenhos, que exigiu o deslocamento

do cultivo para o interior, aumentando os custos de transporte.

(D) o aumento do preço da mão-de-obra escrava, em função da repressão ao tráfico

negreiro comandado pela Inglaterra.

(E) o boicote ao açúcar das colônias portuguesas realizado pela Holanda, que controlava

a distribuição do produto na Europa.

Gabarito:

1 – D

2 – C

3 – A

4 – A

Capitulo 3: A economia brasileira no século XIX: expansão da lavoura cafeeira;

transformações no final do período: abolição do escravismo, início do

desenvolvimento industrial.

A repercussão no Brasil dos acontecimentos políticos da Europa no fim do século XVIII

e começo do seguinte, se por um lado acelerou a evolução política do Pais, por outro

contribui para prolongar a etapa de dificuldades econômicas iniciadas com a decadência

do ouro,

A abertura dos portos – 1808 – resultava de uma imposição dos acontecimentos

(Portugal tinha sido tomados pelos Franceses). Vêm em seguida os tratados de 1810,

que transformaram a Inglaterra em potência privilegiada, com direitos de

extraterritorialidade e tarifas preferenciais extremamente baixas, tratados esses que

constituirão uma série de limitações a autonomia do governo brasileiro na primeira

metade do século.

A separação definitiva de Portugal em 1822, e o acordo pelo qual a Inglaterra consegue

consolidar sua posição em 1827 (renovou na pratica o tratado de 1810, O Governo

inglês obtinha uma série de vantagens, mas a maior de todas estava nas taxas

alfandegárias - "as mercadorias inglesas continuariam a pagar direitos de

importação de 15%..." Por outro lado, o Brasil não recebeu compensações visto

que os artigos brasileiros ficaram excluídos do mercado interno da Inglaterra, por

serem similares aos produzidos nas colônias inglesas. Uma das cláusulas do tratado

estabelecia que o Brasil deveria extinguir o tráfico negreiro até 1830), são outros

dois fatores fundamentais nessa etapa de grandes acontecimentos políticos. Por último

cabe referir a eliminação do poder pessoal de d, Pedro I, em 1831, e a conseqüente

ascensão definitiva ao poder da classe colonial dominante formada pelos senhores da

grande agricultura de exportação.

Esses privilégios dados a Inglaterra foi uma conseqüência natural de como ocorreu a

independência, sem maiores desgastes de recursos, mas devendo a colônia assumir parte

dos passivos que assumiram Portugal para se manter como potência colonial. Mas seria

erro imaginar que foram os privilégios dados a Inglaterra que impediram o Brasil de se

tornar em uma nação moderna já no inicio do século XIX, a exemplo do ocorrido nos

EUA.

Gestação da economia cafeeira

Condição básica para o desenvolvimento da economia brasileira, na primeira metade do

século XIX, teria sido a expansão de suas exportações. Tentar a industrialização com as

bases técnicas disponíveis, fraca capacidade de importar e pequeno mercado

consumidor era impossível.

O País passava por grave crise após o declínio da mineração. A possibilidade de que as

exportações tradicionais do Brasil voltassem a crescer eram remotas. O açúcar tinha a

concorrência das Antilhas e da beterraba; o algodão sofria a concorrência americana; o

fumo, o couro e o cacau eram produtos menores, cujos mercados não admitiam grande

possibilidade de expansão.

O problema brasileiro era encontrar um produto de exportação em cuja produção

entrasse como fator básico a terra. Com efeito, a terra era o único capital abundante no

Pais. Capitais praticamente não existiam, e a mão-de-obra era basicamente constituída

de um estoque de escravos de pouco mais de 2 milhões de escravos, parte substancial

dos quais permanecia imobilizado na industria açucareira ou serviços domésticos.

Pela metade do século já se definira a predominância de um produto relativamente

novo, cujas características de produção correspondiam exatamente as condições

ecológicas do País. O Café, se bem que tivesse sido introduzido no Brasil desde o

começo do século XVIII e se cultivasse por toda parte para consumo local, assume

importância comercial no fim desse século, quando ocorre a alta dos preços causada

pela desorganização do grande produtor que era a colônia francesa do Haiti.

Inicialmente a produção do café para exportação se concentrou na região montanhosa

próxima da capital. Nas proximidades dessa região, existia relativa abundancia de mão-

de-obra, em conseqüência da desagregação da economia mineira. Por outro lado, a

proximidade do porto permitia solucionar o problema do transporte lançado mão do uso

da mulas. Dessa forma, a primeira fase da expansão cafeeira se realiza com base no

aproveitando de recursos preexistentes e subutilizados.

O Problema da mão-de-obra

Pela metade do século XIX, a força de trabalho da economia brasileira estava

constituída basicamente por uma massa de escravos que talvez não alcançasse 2 milhões

de indivíduos. Qualquer empreendimento que se realizasse iria chocar com a

inelasticidade da mão-de-obra (oferta fixa).

Eliminada a única fonte importante de imigração, que era africana, a questão da mão-

de-obra se agrava e passa exigir urgente solução. A economia brasileira, nessa época, se

expandia em extensão utilizando o fator em abundancia, a terra, mediante a

incorporação de mais mão-de-obra.

Caberia a seguinte pergunta: não existia uma oferta potencial de mão-de-obra no amplo

setor de subsistência, em permanente expansão?

Em resumo essa mão-de-obra não foi utilizado porque estava dispersa, associado a laços

sociais a algum dono de terra o que tornava uma tarefa árdua o recrutamento dessa mão-

de-obra. A mão-de-obra que se acumulou na cidade não se adaptava a disciplina do

trabalho agrícola e a vida da grande fazenda.

Isso ajudava a formar a “opinião” de que mão-de-obra livre do Pais não servia para a

grande lavoura.

A imigração Européia

Como solução alternativa do problema da mão-de-obra, sugeriu-se fomentar uma

corrente de imigração da Europa. Como a classe política não contribuía para resolver o

problema em 1852 o senador Vergueiro, se decidiu diretamente contratar trabalho na

Europa. A idéia de Vergueiro e outros era simples: o colono vendia seu trabalho futuro.

E fácil perceber que esse sistema falhou. A exploração dos colonos chegou a Europa

levando até a proibição de imigração de colonos para o Brasil. Era claro que a forma

estava errada.

O problema foi resolvido da seguinte forma: a) adotou-se o sistema misto: parceria (o

colono recebia uma parte da produção) mais um salário anual; e b) a passagem foi

bancada pelo governo imperial. Além dessas mudanças de ordem interna houve outra

alteração externa favorável que foi a unificação italiana (empobreceu o sul causando

emigração dessa região).

A economia brasileira no Período de 1888 a 1930

O Período de Transição Institucional

O processo republicano foi conduzido por grupos de diferentes origens – profissionais

liberais, militares e mesmo senhores de terras frustrados com a questão militar. As

idéias liberais não chegaram a ser concretizadas devido a tomada do poder pelos barões

do café.

Rui Barbosa, ministro das finanças do governo de Deodoro, procurou assegurar a

continuidade do surto industrial, adotando medidas que protegessem a indústria (ele fez

a primeira lei proibindo a importação de produto com similar nacional) interna e

incentivassem a expansão fabril. Sua política “industrialista” foi combatida pelos

grandes produtores de café e grandes comerciantes.

Rui Barbosa fez a reforma bancária e aumentou a emissão monetária para financiar a

expansão do produto industrial. O aumento da demanda por meio circulante devido a

transformação da economia brasileira em uma economia assalariada exigia mais meios

de pagamentos, porém Rui Barbosa emitiu bem mais moeda que o necessário gerando

elevada inflação no período e depreciação do câmbio.

Passados os primeiros anos, o poder central foi assumido por políticos mais diretamente

ligado ao setor rural, o que assegurou a base agrícola por mais 30 anos.

Principais Eventos Econômicos nesse Período

Encilhamento

A mudança de regime político - da Monarquia à República - ocorreu num momento de

graves desajustes econômicos. Um dos efeitos da crise foi a falta de dinheiro circulante

no país. Para resolver o problema, o governo pôs em prática uma política de incentivo à

emissão de papel moeda. Historicamente associado ao nome do ministro da Fazenda

Rui Barbosa, o programa buscava contornar o problema da falta de dinheiro para pagar

os trabalhadores assalariados - cujo número havia aumentado sensivelmente com o fim

da escravidão e a imigração de mão-de-obra livre - e viabilizar o processo de

industrialização nacional.

Os últimos anos do Império e os primeiros da República representaram um período

extremamente profícuo em debates a respeito da importância da industrialização para o

Brasil. Em alguns casos, a bandeira republicana esteve associada à proposta

modernizante pela via da indústria, e não mais da agricultura - caminho tradicional até

então. Foi nesse contexto que se inseriu a política do encilhamento.

Sem abandonar o setor primário, do qual a economia brasileira e o próprio governo

eram absolutamente dependentes, o programa dividiu o país em três grandes regiões

bancárias autorizadas a emitir dinheiro, cuja garantia (lastro) eram títulos da dívida

pública. Pressionado, o governo terminou credenciando outros bancos a emitirem papel-

moeda, criando um volume de dinheiro circulante muito além do que o país necessitava.

Efeitos da política econômica

O efeito imediato dessa medida foi a desvalorização do mil réis, a moeda da época,

seguida por um surto inflacionário, provocado pela injeção excessiva de dinheiro na

economia. A desvalorização da moeda brasileira, por sua vez, levou ao fechamento de

muitas empresas e à falência de tantos outros investidores. A facilidade de créditos sem

a devida fiscalização permitiu que os recursos fossem investidos em outro fim que não

aquele para o qual haviam sido aprovados. No mercado de ações, a intensa especulação

marcou o período do encilhamento. Muitas empresas-fantasma, que após obterem

créditos fechavam suas portas, continuaram negociando suas ações na bolsa de valores -

em alguns casos, até mesmo a preço crescente.

Embora seja quase sempre ligado à figura de Rui Barbosa (que não foi o único ministro

da Fazenda de Deodoro) e à crise econômica que marcou o início da República, o

encilhamento incentivou, ainda que de maneira limitada, a industrialização brasileira. Se

de um lado, ele materializou o espírito liberal dos primeiros anos da República, de outro

mostrou a debilidade do país para intervir na economia. Ao mesmo tempo, o fracasso

dessa política econômica ensejou o fortalecimento dos setores ligados ao setor primário

e às posições defendidas pelos grandes fazendeiros, descontentes com o apoio a outro

setor que não o primário.

Funding Loan

A economia brasileira enfrentou dificuldades de balanço de pagamentos na década de

1890, depois que se esgotou o boom do Encilhamento. O montante da dívida externa

havia aumentado substancialmente no final do Império, tornando a economia vulnerável

a choques externos. Caiu o saldo da balança comercial e diminuiu a entrada de novos

empréstimos. O resultado foi uma vertiginosa queda da taxa de câmbio de um nível em

torno de 27 pence por mil-réis em 1889 para 7 pence em 1898. A crise financeira do

Brasil havia estimulado a busca de soluções que atenuassem a crise cambial. Antes que

vingasse a iniciativa de refinanciar a dívida externa, a possibilidade de arrendamento da

Estrada de Ferro Central do Brasil havia sido reiteradamente suscitada por Rothschild

(banqueiro Inglês), enfrentando, entretanto, a resistência do governo brasileiro, pois as

ofertas recebidas foram consideradas insatisfatórias.

A emissão dos títulos do funding loan, respeitado o limite de £ 10 milhões, abarcaria o

serviço de juros dos empréstimos externos federais, bem como do empréstimo interno

em ouro de 1879, e todas as garantias ferroviárias. A taxa de juros do novo empréstimo

era de 5%, sendo lançados £ 8,6 milhões. A garantia do empréstimo era a arrecadação

das alfândegas do Rio de Janeiro e, subsidiariamente, as de outros portos brasileiros.

Previa-se a suspensão das amortizações de todos os empréstimos incluídos no funding

por 13 anos e durante três anos seriam lançados, a 100%, títulos do novo empréstimo à

medida que maturassem juros de empréstimos e prazos de pagamentos de garantias

ferroviárias. O serviço do próprio funding se restringiria a juros até 1911, quando seria

iniciada a amortização por 50 anos. À medida que fossem lançados os títulos do novo

empréstimo, seria recolhido meio circulante equivalente, convertido à taxa cambial de

18 pence por milréis, e incinerado em um dos bancos estrangeiros credenciados,

reduzindo assim o meio circulante causa inicial da crise.

Convenio de Taubaté

Em fevereiro de 1906, reuniram-se os governadores dos Estados de São Paulo, Rio de

Janeiro e Minas Gerais para discutir sobre uma solução para a crise de excesso de

produção que estava começando a acontecer. Então, os governadores idealizaram uma

política na qual, para manter os preços do café em alta, o Governo passaria a comprar

todo o excedente gerado: o Convênio de Taubaté.

Esse acordo foi ratificado pelo vice-presidente da república Afonso Pena. O Convênio

de Taubaté se baseava na realização de novos empréstimos para a compra dos

excedentes de café, na criação de um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de

café exportado a fim de custear os juros destes empréstimos e na adoção de medidas que

procurassem desencorajar a expansão de novas lavouras de café.

Mesmo tendo alcançado seu objetivo, de manter estável o preço do café, os produtores

foram estimulados a produzirem cada vez mais, obrigando o Governo a contrair novos

empréstimos e aumentando assim, a dívida externa brasileira. A política do Convênio de

Taubaté serviu para adiar o fim do ciclo do café, que acabou ocorrendo com o “crash”

da Bolsa de valores de Nova York em 1929.

Caixa de Conversão - 1906

Foi criada dentro do contexto de valorização do café iniciado pelos governadores,

convenio de Taubaté, e endossada pelas autoridades federais em fins do mesmo ano,

através de uma política de estabilidade cambial controlada pela Caixa de Conversão,

criada pela lei 1575, de 6/12/1908, com a finalidade de ajudar a combater a crise por

que passava mercado do café, e manter equilibrado o poder de troca da moeda do Brasil

no comércio com outras nações. Autorizada a criar bilhetes "conversíveis" garantidos

por lastro em moedas de ouro nacionais e estrangeiras, ela emitiu papel-moeda em

valores diversos (o chamado "papel-ouro" porque tinha a garantia de poder ser trocado

por moedas de ouro. Com o inicio da guerra, 1914, e a fuga de capitais tanto via redução

do saldo em transações correntes como pela saída de capitais via conta de capitais a

caixa foi fechada.

Período de 1906 a 1913

Nesse período a caixa de conversão conteve a tendência natural da valorização cambial

devido ao aumento das exportações (borracha e café) o que aumentou o meio circulante

de moedas favorecendo também a indústria nascente a partir de 1909. Houve o

aumento da importação de bens de capital no período de 1910-13.

O Período da Primeira Grande Guerra

O inicio do conflito (1914) encerrou um período de crescimento iniciado em 1903 e que

se tornou mais intenso a partir de 1910. Os preços do café e da borracha caíram no

mercado internacional o que determinou uma violenta desvalorização cambial. As

importações de bens de capital foram prejudicadas tanto pelo câmbio quanto pelo

bloqueio marítimo.

As dificuldades de importação provocaram um aumento na demanda interna por

produtos substitutivos de importação, atendido em grande parte pelo pleno

aproveitamento da capacidade ociosa de setores industriais, principalmente daqueles

que se equiparam no período anterior a guerra. A queda do comércio exterior, o

aumento dos preços dos produtos importados, em contraste com os preços dos produtos

agrícolas no mercado internacional, resultaram em um déficit na balança comercial em

1914, agravando ainda a mais a falta de divisas.

Em face dessa situação o governo Hermes da Fonseca (1910 -14) negociou o segundo

empréstimo de consolidação com os tradicionais credores, Rothschild. O acordo foi

parecido com anterior: previa carência de 13 anos e total de 15 milhões de libras foi

divido em parcelas até 1917.

O déficit público foi agravado devido aos gastos referentes ao acordo para consolidação

da divida externa e os pagamentos da divida publica. A queda da arrecadação do

imposto de importação (arrecadou apenas 55,7% do ano anterior) provocou uma revisão

no regulamento do imposto sobre o consumo, cuja arrecadação chegou a superar a do

imposto de importação, até então a maior fonte de receita do Tesouro Nacional.

Nos anos seguintes, embora o déficit orçamentário tivesse declinado as pressões para

emissão de moeda continuaram, principalmente para atender obras contra a seca no

nordeste, ao reaparelhamento das forças armadas e as setores essenciais da economia,

principalmente carvão e aço. A maior oferta de moeda possibilitou um crescimento

industrial auto-sustentado entre 1915-19.

Os anos Vinte

Os anos 20 foram a fase áurea da economia agroexportadora em particular entre 1923-

28. O plano de valorização do café retomado em 1921, bem como a recuperação da

economia norte americana foram essenciais para elevação do café no mercado

internacional.

O Governo Washington Luiz (1926-30) realizou a reforma cambial de 1926,

estabelecendo o padrão ouro. A seguir criou a caixa de estabilização, com funções

semelhantes à caixa de conversão. O restabelecimento do padrão ouro visava

assegurar preços mais estáveis para o exportador a atrair investimentos

produtivos estrangeiros.

O Período de 1889 a 1930 - Primeira República

1 (ANPEC – 2009) Considerando-se a política econômica da Primeira República

(1889-1930), pode-se afirmar que:

Ⓞ o orçamento do Governo Federal dependia fundamentalmente do imposto sobre

exportações;

① com a deflagração da Primeira Guerra Mundial, o Governo suspendeu a Caixa de

Conversão, depreciou o mil-réis e registrou-se diminuição da capacidade ociosa em

ramos da indústria, como o de alimentos;

② a Lei Bancária, implementada por Rui Barbosa, possibilitou forte contração

monetária, pois passou a exigir que as emissões de papel-moeda fossem conversíveis

em ouro;

③ nos primeiros anos da República, foi adotada uma política de desvalorização cambial

que deu origem a um surto industrial e desestimulou o crescimento da capacidade

produtiva das fazendas de café;

④ a criação da Caixa de Conversão, na primeira década do século XX, significou a

adoção de taxa de câmbio fixa, com emissões assentadas na conversibilidade em ouro.

Gabarito: FVFFV

2. (ANPEC – 2008) O governo Campos Salles, sendo Joaquim Murtinho Ministro da

Fazenda, executou uma política econômica negociada com os credores externos, em

troca do reescalonamento da dívida externa brasileira (Funding Loan). É correto afirmar

que o governo Campos Salles

Ⓞ desvalorizou a moeda nacional para compensar os exportadores pela queda do preço

do café e gerar receitas cambiais para pagamento da dívida externa.

① elevou a carga tributária para facilitar o pagamento da dívida pública externa.

② apreciou a moeda nacional para reduzir o custo fiscal da dívida pública externa.

③ expandiu o crédito a investimentos que aumentassem exportações ou substituíssem

importações e melhorassem o saldo da balança comercial.

④ procurou reduzir a inflação mediante crescimento mais lento da oferta monetária,

abaixo da taxa de inflação do período anterior.

Gabarito: FVVFF

3. (ANPEC 2006) No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definiram

se as bases do que se denominou política de valorização do café. Segundo Celso

Furtado, essa política

Ⓞ constituiu uma intervenção governamental no mercado de café para, mediante a

compra de excedentes, restabelecer-se o equilíbrio entre oferta e procura.

① estabeleceu que o financiamento das compras far-se-ia mediante emissão de

papel-moeda, devido às dificuldades de obtenção de empréstimos externos.

③ criou um novo imposto, cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada,

para cobrir o serviço dos empréstimos estrangeiros.

④ foi uma iniciativa do governo federal e não dos cafeicultores.

Gabarito: VFVF (Exclui o item 2)

4. (ANPEC – 2004) São características do comportamento da economia brasileira e da

política econômica na última década do século XIX:

o crescimento do trabalho assalariado, impulsionado pela abolição da escravatura eⓄ

pela imigração européia;

a estagnação da produção cafeeira em função da queda dos preços internacionais do①

produto;

a política monetária implementada por Rui Barbosa foi extremamente austera, tendo②

por base emissões bancárias lastreadas no ouro;

com a difusão do trabalho assalariado, cresceu o grau de monetização e a demanda③

por moeda na economia;

no final da década, para atender ao aumento da demanda por moeda, a política④

econômica de Joaquim Murtinho promoveu a expansão do papel-moeda em circulação.

Gabarito: VFFVF

5. (ANPEC – 2003) Sobre o comportamento da economia brasileira e a política

econômica na primeira década republicana (1889-99) é correto afirmar que:

Ⓞa reforma monetária de Rui Barbosa (do início da década) definiu regras para o

sistema monetário que prevaleceram até o início da 1ª Guerra Mundial em 1914;

①ao longo da década, o trabalho assalariado disseminou-se na economia cafeeira;

②ao final da década, a renegociação da dívida pública externa (funding loan) impôs a

execução de políticas fiscal e monetária contracionistas;

③ao longo da década, ocorreu uma sistemática apreciação cambial em função dos altos

preços internacionais do café;

Gabarito: FVVF (item 4 excluido)

6. (ANPEC – 2002) O período que vai do começo do século XX até o fim da década de

1930 caracteriza-se por crescente envolvimento de governos, tanto estaduais, como

Central, nos mercados do café visando à sustentação dos preços do produto.

Ⓞ Essas intervenções ocorreram em épocas de forte ampliação na oferta, geralmente

causada por combinação de condições climáticas favoráveis e início da produção de

cafezais novos.

① O primeiro programa de sustentação de preços teve início em 1906. Para tal, o

Governo Central fixou um preço mínimo para o café e transferiu recursos ao governo de

São Paulo, que pode assim retirar do mercado o café excedente.

② Os programas de defesa do café, naquele período tiveram por único objetivo atender

às demandas das oligarquias cafeeiras, notadamente as de São Paulo, que sempre

dominaram a máquina política do Governo Central.

③ Nas décadas de 1920 e 1930, a defesa do café visava, também, a evitar a queda nas

receitas de exportação do País; isso porque a demanda internacional pelo café brasileiro

era fortemente elástica ao preço.

④ Na década de 1930, a elevada inelasticidade preço da demanda do café brasileiro

levou o governo a retirar excedentes do mercado com o objetivo de sustentar preços e

evitar queda na receita de divisas do País.

Gabarito: VFFFV

7. (ANPEC 2001) Entre os fatores que contribuíram para a apreciação do câmbio

(valorização da moeda nacional) no período 1899-1905, devem ser mencionados:

Ⓞ as cláusulas do Empréstimo de Consolidação de 1898 (Funding Loan) relativas à

suspensão do pagamento de amortizações e juros de uma parte significativa da dívida

pública externa;

① um aumento substancial e continuado dos preços do café no comércio internacional;

② a redução do papel-moeda em circulação no período 1899-1905;

③ crescimento nas receitas de exportação da borracha;

④ entradas significativas de capital estrangeiro.

Gabarito: VFVVV

8. (ANPEC – 2000) Sobre os últimos anos do Império e os primeiros da República

Velha, é correta a afirmativa:

(0) O crescimento econômico anterior a 1889 e a abolição da escravatura criaram um

excesso de demanda transacional por meio circulante (face à limitada capacidade de

emissão do Governo Imperial), gerando pressão pelo aumento da oferta de moeda.

(1) A resposta do Governo Imperial ao excesso de demanda de moeda e

posteriormente a da República foi conceder capacidade emissora a diversos bancos, com

lastro em ouro ou em títulos da dívida da pública.

(2) A emissão de numerário ocorreu de modo controlado, o que permitiu a ocorrência de

um período de tranqüilidade econômica, calcada na estabilidade monetária, nos

primeiros anos da República.

(3) A política monetária do governo republicano estimulou o crescimento econômico,

mas também um movimento especulativo e a proliferação de empresas em diversos

setores.

(4) A crise cambial e os sucessivos déficits orçamentários verificados a partir de 1891

foram combatidos por uma política monetária restritiva, sem ingerência de casas

bancárias internacionais.

Gabarito: VVFVF

9. (ANPEC – 2000) Os anos 1903-1913 constituíram um período de franca

prosperidade da economia brasileira. Sobre tal período, é correto afirmar que

(0) a prosperidade deveu-se principalmente ao aumento expressivo e continuado dos

preços do café.

(1) houve um significativo influxo de capitais estrangeiros que se dirigiram

principalmente à indústria de transformação.

(2) a evolução do câmbio nos anos que antecederam à criação da Caixa de Conversão

prejudicou os interesses dos cafeicultores.

(3) o funcionamento da Caixa de Conversão, criada em 1906, vinculava, através da

estabilidade monetária, a atividade econômica diretamente ao desempenho do balanço

de pagamentos.

(4) a criação da Caixa de Conversão atendeu aos interesses dos cafeicultores na medida

em que interferiu no mercado cambial, evitando que as exportações fossem

prejudicadas.

Gabarito: FFVVV

10. (ANPEC – 1999) Segundo Celso Furtado, em Formação Econômica do Brasil, "...o

fato de maior relevância ocorrido na economia brasileira no último quartel do século

XIX, foi sem lugar à dúvida, o aumento da importância relativa do setor assalariado".

Esse aumento da importância relativa do setor assalariado:

(0) se deveu exclusivamente à abolição da escravatura;

(1) aumentou a possibilidade de grandes desequilíbrios externos;

(2) provocou sérias crises de liquidez, revelando a inadequação da oferta monetária às

novas circunstâncias;

(3) desorganizou a produção cafeeira;

(4) contribuiu favoravelmente para a evolução da indústria brasileira.

Gabarito: ECCEC

11. (ANPEC – 1999) Em relação às reformas monetárias implementadas por Ouro

Preto e Rui Barbosa pode-se afirmar que:

(0) uma das metas da reforma de Ouro Preto era a adesão da economia monetária

brasileira às regras do padrão-ouro;

(1) a elaboração do projeto de reforma monetária de Ouro Preto coincidiu com um

período de intensa desvalorização cambial;

(2) a implementação da reforma monetária de Rui Barbosa gerou pressões

inflacionárias;

(3) a implementação da reforma monetária de Rui Barbosa favoreceu a intensificação de

um movimento especulativo nas Bolsas de Valores;

(4) o sucesso da reforma monetária de Rui Barbosa e seus sucessores imediatos no

Ministério da Fazenda se deveu em grande parte aos empréstimos externos obtidos.

Gabarito: CECCE

12. (ANPEC – 1998) A crise monetária-financeira ocorrida entre 1889/91, conhecida

por Encilhamento:

a) caracterizou-se por uma expansão creditícia sem lastro dirigida, fundamentalmente, à

indústria paulista ;

b) caracterizou-se por uma multiplicação de bancos privados emissores ;

c) foi um dos determinantes do Funding Loan de 1898, que impos severas medidas de

saneamento fiscal e monetário à economia brasileira ;

d) foi estimulada pela reforma bancária de 1990 que tentou, sem sucesso, regionalizar a

emissão bancária;

e) caracterizou-se por uma alta da taxa de juros e uma forte desvalorização cambial que

alimentaram a inflação no período.

Gabarito: FVVFF

13. (ANPEC – 1998) O sistema monetário do padrão ouro foi adotado pela maioria

dos países industrializados nas últimas décadas do século XIX. No que se refere à sua

implantação no Brasil, pode-se afirmar que:

a) foi introduzido na década dos setenta do século passado, quando o valor do mil réis

foi, pela primeira vez, legalmente definido em ouro;

b) não se adequava a uma economia escravista exportadora de bens primários pela

susceptibilidade dessa economia a grandes e imprevisíveis desequilíbrios em seu

balanço de pagamentos;

c) foi parcialmente adotado no país em 1906, com a criação da Caixa de Conversão que

tinha por objetivo, dentre outros, evitar o aumento do valor externo da moeda nacional;

d) não se poderia esperar o reequilíbrio automático do balanço de pagamentos em uma

economia com tão elevado coeficiente de importação como o da brasileira no século

XIX;

e) a Caixa de Conversão foi incapaz de sustentar uma taxa de câmbio relativamente

estável desde sua criação até agosto de 1914, quando foi extinta.

Gabarito: FVVVF

14. (ANPEC – 1997) A propósito da reforma monetária de Rui Barbosa (lei bancária de

17 de janeiro de 1890), é correto afirmar que:

(0) essa reforma era desnecessária, já que não havia indicação de que o meio circulante

fosse insuficiente para atender às necessidades da economia;

(1) na medida em que determinava o lastreamento das emissões por títulos públicos, a

reforma significou, na prática, a adoção do sistema monetário do padrão-ouro;

(2) a expansão dos meios de pagamento, provocada por essa reforma, favoreceu um

intenso movimento de especulação no mercado de ações;

(3) essa reforma provocou uma imediata valorização do mil-réis, que perdurou por toda

a década seguinte;

(4) a reforma definiu regras para o sistema monetário que permaneceram inalteradas até

a década de 1930.

Gabarito: EECEE

Capitulo 3: A economia brasileira na primeira metade do século XX: as duas

guerras mundiais; a depressão dos anos trinta e seus reflexos; o processo de

industrialização: fases, características. A economia brasileira no período de 1930 –

1945.

A crise de 1930, iniciada nos Estados Unidos e que se repercutiu rapidamente na

Europa, chegou ao Brasil com uma Crise no Balanço de Pagamentos. Esse foi um

momento de ruptura ou transformação estrutural na Economia Brasileira. Desde esta

data o modelo agroexportador é paulatinamente afastado e ocorre a industrialização.

Teve como principais conseqüências: a) rápida queda na demanda por café; b) reversão

dos fluxos de capital. Dada a política adotada pelo governo no Brasil a crise foi menor e

mais rápida do que nos EUA.

As políticas adotadas pelo governo foram:

i) uma política de “manutenção da renda” através da defesa do café e estocagem

e queima de café. Esta política, financiada em parte com crédito e emissão de

moeda, sustentou a demanda agregada mantendo o emprego e a renda. Foi

considerada uma típica política keynesiana antes de Keynes.

ii) deslocamento da demanda: o problema de balanço de pagamentos foi

enfrentado com controles e desvalorização cambial. Os produtos importados

se tornam mais caros e difíceis de serem adquiridas, essas dificuldades na

importação provocaram o deslocamento da demanda dos produtos importados

para os produtos nacionais. Juntamente com o deslocamento da demanda houve

a queda de rentabilidade do setor cafeeiro o que fez com que o capital

fluísse para outros setores da economia. Portanto, os setores domésticos

(indústria) aumentaram sua importância frente aos exportadores

(agricultura).

Os anos 30 também foram marcados por importantes mudanças de ordem política. A

Revolução de 30 foi um movimento político-militar que derrubou o presidente

Washington Luis e impediu a posse do novo presidente eleito Júlio Prestes. O principal

efeito da revolução foi à derrubada do grupo até então hegemônico no país, a

oligarquia cafeeira paulista. A década de 30 foi marcada pela condução do governo,

por parte de Getúlio Vargas, sobre um equilíbrio instável entre os grupos que o

apoiavam. Os compromissos básicos sobre os quais se assentava Getúlio e os governos

da fase populista eram: a) Não alterar a situação política e fundiária do campo; b) trazer

para a base de sustentação do governo as massas urbanas sem radicalização.

PSI (Processo de Substituição de Importação)

A forma assumida pela industrialização brasileira, pelo menos entre 1930 e 1960, foi a

chamada industrialização substituidora de importações (PSI). O deslocamento do centro

ocorre quando a determinação do nível de renda deixa de estar ligada a elementos como

a demanda externa (base de uma economia agroexportadora) e passam a depender de

elementos ligados ao mercado interno, como o consumo e o investimento doméstico,

isto ocorre basicamente na década de 30.

As Características do PSI

É uma industrialização fechada, pois é voltada para dentro, visa o atendimento do

mercado interno e depende de medidas que protegem a indústria nacional. Em geral as

medidas são: a) desvalorização cambial; b) controles cambiais; c) taxas múltiplas de

cambio; d) tarifas aduaneiras.

A seqüência lógica do PSI: i) início com um estrangulamento externo gerando escassez

de divisas; ii) o governo tenta controlar a crise por meio de medidas que dificultam as

importações e acabam por proteger a indústria nacional; iii) gera-se uma onda de

investimentos nos setores substituidores de importação, aumentando a renda nacional e

a demanda agregada; iv) novo estrangulamento externo em função do próprio

crescimento da demanda (volta a i)

Outras Características do PSI

O motor do PSI é o estrangulamento externo que se faz por etapas, apesar de ao final se

buscar uma indústria completa, a industrialização se faz por partes (rodadas). Quem

ditava a seqüência era a pauta de importações dos setores objeto dos investimentos

industriais.

As dificuldades do PSI

Podemos enumerar em as dificuldades do PSI:

i) tendência ao desequilíbrio externo por várias razões: a) a política cambial transferia

renda da agricultura para a indústria (“confisco cambial”) e desestimulava as

exportações agrícolas; b) indústria sem competitividade devido ao protecionismo; c)

elevada demanda por importações devido ao investimento industrial e ao aumento da

renda.

ii) Aumento da participação do Estado. Ao Estado caberiam quatro funções principais:

a) adequação do arcabouço institucional à indústria; b) geração de infra-estrutura básica

c) fornecimento dos insumos básicos; d) captação e distribuição de poupança. O

problema é que o estado não era capaz tinha capacidade de planejamento e recursos para

os financiamentos crescentes. Como o Estado se financiava? Além dos recursos

tributários, também com: a) poupanças compulsórias, como recursos da recém criada

Previdência Social; b) dos ganhos no mercado de câmbio (câmbio múltiplo); c)

financiamento inflacionário (emissão de moeda); d) endividamento externo

iii) aumento do grau de concentração de renda. O PSI era concentrador de renda em

razão do: a) êxodo rural; b) investimento industrial capital intensivo; c) o desequilíbrio

no mercado de trabalho: excesso de oferta para mão de obra pouco qualificada e baixos

salários, o inverso ocorre no mercado de mão de obra qualificada; d) o protecionismo e

a concentração industrial permitiam preços elevados e altas margens de lucro para as

indústrias.

iv) Escassez de fontes de financiamento devido a: a) quase inexistência do sistema

financeiro, em decorrência principalmente da “Lei da Usura”; b) ausência de uma

reforma tributária ampla apesar das mudanças ocorridas na economia brasileira.

Classificação dos bens produzidos no PSI

i) bens de consumo não duráveis – têxteis, calçados, alimentos

ii) bens de consumo duráveis – eletrodomésticos, automóveis

iii) bens intermediários – ferro, aço, cimento, petróleo, químicos

iv) bens de capital – máquinas, equipamentos

Comportamento das variáveis macros no período

Câmbio: A situação cambial piora no período – redução das receitas de exportações –

fazendo o governo fechar a caixa de estabilização já em 1929. A interrupção do fluxo de

capital no pais piorou ainda mais a situação. Em 1931 o governo foi obrigado a fazer

outro funding loan (empréstimo consolidado) adotando em 1934 o esquema Osvaldo

Aranha que condicionou o pagamento da divida aos superávits ao saldo da conta

corrente do balanço de pagamentos. Nesse sentido com a redução do saldo em

transações correntes o pagamento da divida foi suspensa no final da década.

O Período da segunda Guerra

O inicio da guerra em 39 provocou uma forte recessão nos 3 primeiros anos. Durante o

Brasil reduziu fortemente as importações com simultâneo aumento das receitas das

exportações que geraram saldos comerciais que por sua vez um aumentou a expansão

monetária aumentando os preços. Para conter os preços o governo passou a administrar

o preço de vários produtos.

O cambio valorizou durante o período e para evitar especulações o governo fixou o

cambio em 1944, depois da liberdade cambial restabelecida em 1939. A melhora da

balança comercial permitiu ao pais retomar o pagamento da divida.

Em 1945 foi criado a SUMOC (superintendência da moeda e do credito) com as

atribuições de: a) fixar as taxas de juros, de redesconto e do compulsório; operar os

títulos públicos; executar a política cambial e coordenar a execução da política

orçamentária com a política monetária.

Crise de 30 - Período de 1930 a 1945

1. (ANPEC - 2008) Um dos objetivos da política econômica nos anos 1930 foi

responder à crise provocada pela queda abrupta do preço do café no mercado

internacional. A respeito da crise externa e das políticas adotadas em resposta a ela, é

correto afirmar que

Ⓞ a capacidade de importar do País declinou drasticamente a despeito do aumento do

volume físico das exportações.

① a superação da crise foi facilitada pela política de contração de crédito praticada

até1937, que reduziu preços e aumentou a competitividade internacional da indústria

brasileira.

② a recuperação foi prejudicada pelos superávits fiscais primários recorrentes do

Governo Federal até 1937.

③ apesar da redução do custo do serviço da dívida externa, o Brasil viu-se obrigado, no

final da década, a suspender o pagamento de tais serviços, em virtude da redução do

saldo da balança comercial.

④ a despeito do quadro de crise, o Governo Vargas resistiu até o final da década a

impor controles sobre o mercado de câmbio.

Gabarito: VFFVF

2. (ANPEC – 2005) Sobre a economia brasileira no período compreendido pelas duas

guerras mundiais, é correto afirmar que:

Ⓞ A declaração de uma moratória temporária foi uma das medidas do governo para

atenuar a crise de liquidez decorrente dos efeitos da Primeira Guerra Mundial.

① A queda da arrecadação do imposto de importação durante a Primeira Guerra

Mundial foi compensada, em parte, pelo aumento de arrecadação do imposto sobre o

consumo.

② O retorno ao padrão-ouro, proposto por Washington Luís em 1926, visava à

implantação da conversibilidade plena, mas este objetivo foi frustrado pela crise de

1929.

③ Durante a Segunda Guerra Mundial a capacidade produtiva cresceu mais

rapidamente que a produção.

④ Durante a Segunda Guerra Mundial houve um aumento das reservas cambiais

brasileiras.

Gabarito: VVVFV

3. (ANPEC – 2004) A crise mundial deflagrada em 1929 levou o governo brasileiro a

implementar, durante os anos da grande depressão, uma política dirigida

especificamente ao setor cafeeiro. Segundo Celso Furtado,

Ⓞ essa política consistiu, essencialmente, na garantia de um preço mínimo de compra

do café pelo governo e na destruição de parte da produção, como forma de impedir uma

queda maior do preço do produto no mercado internacional;

① essa política pode ser caracterizada como anticíclica, de fomento da renda nacional.

② essa política, ao reduzir a renda do setor exportador, levou (por seu efeito

multiplicador) ao aumento do desemprego nos demais setores da economia;

③ o imposto de exportação e o empréstimo externo contraído pelo Governo de São

Paulo em 1930 foram decisivos para o financiamento das compras de café;

④ o mecanismo cambial não seria capaz, por si só, de constituir, naquele momento, um

instrumento efetivo de defesa da economia cafeeira frente à crise.

Gabarito: VVFFV

4. (ANPEC – 2004) Nos anos da 2a Guerra Mundial (1939/45) observaram-se os

seguintes fenômenos na economia brasileira:

Ⓞ a taxa de crescimento do produto industrial caiu em virtude da redução das

exportações, o que implicou a acumulação de grandes saldos negativos na balança

comercial;

① os saldos negativos da balança comercial foram a principal causa da forte inflação

ocorrida nesse período;

② houve uma modificação na estrutura da receita tributária, tendo o imposto de renda

substituído o imposto de importação, que se tornara ineficaz;

③ foi negociado com o Eximbank-USA financiamento para a compra de equipamentos

para a primeira grande usina siderúrgica do país, a CSN;

④ aumentou o ingresso de capitais estrangeiros privados no País.

Gabarito: FFVVF

5. (ANPEC – 2002) Examinando o desempenho da economia brasileira na década de

1930 verifica-se que, no começo da década, a crise internacional e uma sucessão de

enormes safras de café provocaram quedas de PIB real. Entretanto, depois de 1932 a

economia brasileira passou a registrar um acentuado crescimento. Sobre esses eventos,

pode-se afirmar que:

Ⓞ A perda de dinamismo inicial deveu-se à política liberal de comércio externo,

irresponsavelmente adotada pelo 'governo provisório' de Getúlio Vargas.

① O crescimento após 1932 deveu-se à implementação de estratégia deliberada de

substituição de importações, com a introdução de barreiras tarifárias protecionistas, de

que resultou um surto de crescimento ancorado na produção para o mercado interno.

② O crescimento após 1932 foi resultado involuntário de estratégia de maximização de

saldo da balança comercial, visando ao pagamento da dívida externa.

③ A tese de Celso Furtado, de que a política de compra de excedentes de café do início

da década de 1930 constituiu-se em um programa keynesiano antes de Keynes tem sido

rechaçada pelo argumento de que a defesa do café do período foi financiada por um

imposto sobre as exportações, um vazamento do fluxo de renda.

④ O crescimento da indústria após 1932 não se fez acompanhar da diversificação da

estrutura produtiva. Houve reduzida expansão da produção de bens intermediários; em

1939, a participação desses bens no valor da produção industrial era pequena.

Gabarito: FFVFV

6. (ANPEC – 2001) No que se refere ao desempenho da economia brasileira e às

políticas implementadas nos anos trinta, são válidas as afirmativas que se seguem:

Ⓞ durante toda a década de trinta o Governo se absteve de qualquer interferência no

mercado cambial;

① a despeito de todas as dificuldades, o Governo foi capaz de honrar todos os seus

compromissos relativos à dívida externa sem recorrer a novos empréstimos no Exterior;

② o produto industrial cresceu ao longo de toda a década apresentando taxas

especialmente altas no período 1933-1937, graças, em parte, à utilização da capacidade

ociosa instalada em períodos anteriores;

③ com a desativação da Caixa de Estabilização em meados de 1930, a expansão

monetária deixou de se vincular ao desempenho do Balanço de Pagamentos;

④ um aumento da demanda pela produção doméstica provocou um surto inflacionário

sem precedentes.

Gabarito: FFVVF

7. (ANPEC – 1997) O preço do café no comércio internacional caiu drasticamente à

época da Grande Depressão, o que levou o Governo brasileiro a implementar uma

política de defesa do setor cafeeiro. Em relação a esses fatos, pode-se afirmar que:

(0) a proteção ao setor era desnecessária, já que a queda no valor externo da moeda

brasileira no período foi proporcionalmente maior do que a redução do preço do café;

(1) a intensidade de queda nos preços internacionais do café, no início dos anos trinta,

relaciona-se à expansão da oferta brasileira do produto, nos anos vinte;

(2) a política econômica então implementada pode ser vista, pelos seus resultados, como

uma política anticíclica keynesiana;

(3) a política de defesa dos cafeicultores foi totalmente financiada por emissão de papel-

moeda lastreada por empréstimos externos;

(4) a expansão da produção industrial nos anos trinta foi devida, em parte, a essa

política de defesa do setor cafeeiro.

Gabarito: ECCEC

Capitulo 4: A economia brasileira na segunda metade do século XX: a experiência

do Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG;

Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. A economia no

período de 1946 – 55

Pós-guerra

O Brasil manteve a paridade cambial fixa em Cr$ 18,50 por dólar enquanto a inflação

brasileira fora o dobro da norte-americana durante a guerra. Esta valorização do

cruzeiro, associada à demanda de importações e ao forte crescimento econômico dos

últimos anos do Estado Novo, explica a elevação das importações, que logo se

manifestou no balanço de pagamentos e na perda de reservas, principalmente de moedas

conversíveis. Isso obrigou o governo, em julho de 1947, retornar aos controles cambiais

e adotar o sistema de contingenciamento das importações, pelo qual concedia licenças

prévias para importar de acordo com prioridades preestabelecidas. Mas a taxa de

câmbio permaneceu fixa enquanto a inflação crescia (aproximadamente 15% ao ano);

isso, entretanto, não causou imediato problema na balança comercial devido à

recuperação dos preços do café, que em parte amenizaria as conseqüências.

Não se pode dizer que Dutra tenha abandonado a prioridade pró-indústria de Vargas.

Houve a continuidade e expansão de crédito ao setor; além disso, esta política cambial,

em última instância, significava transferência de renda do setor exportador para o

mercado interno, e principalmente para a indústria, pois barateava as importações de

bens de capital e intermediários ao mesmo tempo em que restringia as de bem de

consumo, pelo sistema de licenciamentos.

Nesse período foi inaugurado o Plano Salte: Saúde, Alimentação, transporte e

Energia. O plano foi de 49 a 54. Esse plano era uma reunião de programas

elaborados separadamente por cada ministério, sem considerar a inter-relação e

interdependência entre eles. A falta de coordenação agravou a sua execução.

O Segundo Governo Vargas e o Nacionalismo

O retorno de Vargas ao poder, em 1951, significou a reafirmação do projeto

industrializante e desenvolvimentista que implementara já em seu primeiro governo.

Logo que assumiu, Vargas estabeleceu um plano de cooperação com os Estados Unidos

(CMBEU) no qual técnicos dos dois países fariam um diagnóstico da economia

brasileira; este resultou em 41 projetos setoriais de desenvolvimento, os quais

contariam, para sua implementação, com capital norte-americano. Da equipe da

Comissão Mista Brasil-EUA (CMBEU) participaram técnicos ligados à CEPAL, e o

diagnóstico inspirava-se fortemente nas teses desta instituição, detectando pontos de

estrangulamento e reafirmando a prioridade de inversões em infra-estrutura, como

transporte e energia elétrica. Neste contexto, criou-se o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico — BNDE, futuro BNDES, que se encarregaria da

captação, gerenciamento e alocação de verbas provenientes dos programas de fomento.

A eleição do republicano Eisenhower, em 1952, substituindo o democrata Truman,

alteraria as relações do Brasil com os Estados Unidos, com este país passando a adotar

uma política de linha dura com relação àqueles governos dúbios, nacionalistas ou com

restrições ao capital estrangeiro, como era o caso do Brasil. Desta forma, dos 500

milhões prometidos para financiar os projetos da Comissão Mista, apenas 63 milhões

foram recebidos: além disso, o Banco Mundial só se propunha a financiar projetos

específicos, exatamente o oposto do pretendido pelo governo brasileiro, que preferia

que coubesse a ele as decisões quanto à ordem para a execução dos projetos.

A situação do balanço de pagamentos agravava-se, principalmente pela escassez de

moedas conversíveis. O governo, em outubro de 1953, vê-se obrigado a abandonar o

sistema de taxa cambial fixo. Pela Instrução 70 da SUMOC, embora a paridade de

Cr$ 18,50 por 1 dólar continuasse referência, na prática houve uma desvalorização

do cruzeiro adotando-se o sistema de taxas múltiplas de câmbio. Estas ocorreriam:

a) nas exportações, que foram divididas em várias categorias, com sobretaxas

visando estimular a diversificação, em detrimento do café; b) nas importações, as

quais foram divididas em 5 faixas de acordo com a essencialidade, priorizando

insumos agrícolas, farmacêuticos e para a indústria em geral, enquanto encareciam

sobretudo os bens de consumo, duráveis ou não; c) nas operações financeiras e certas

importações especiais, que passavam a ter taxas cambiais próprias.

Na prática, a taxa efetiva de câmbio era estabelecida pela concorrência entre os

importadores, por meio de leilões, nos quais a cada faixa ou categoria o governo

estabelecia previamente um montante de divisas a ser destinado. Dessa forma, o

governo na compra de divisas dos exportadores pagava a taxa oficial acrescido de uma

sobretaxa ou bonificação; e, na venda aos importadores, recebia, além da taxa oficial, o

ágio decorrente do leilão de câmbio. O resultado líquido entre bonificações pagas e

ágios recebidos foi positivo para o governo — uma espécie de imposto sobre o

comércio exterior, já que receita fiscal.

A situação econômica do país, entretanto, continuava a se agravar. O índice de preços

ao consumidor do Rio de Janeiro mais que dobrava de 1950 a 1954 — 9,4% em 1950,

12,1% em 1951, 17,3% em 1952, 14,3% em 1953 e 22,6% em 1954. Em 1953, a taxa de

crescimento continuava alta — 4,7%, mas abaixo dos 7,3% de 1952, principalmente

devido à taxa de 0,2% obtida na produção agrícola.

Em janeiro de 1955 foi editada a Instrução 113 da SUMOC. Essa instrução

isentava de cobertura cambial a importação de máquinas e equipamentos julgados

de interesse para o desenvolvimento econômico do País por empresas estrangeiras

associadas às nacionais. Essa instrução facilitou a importação de bens de capital

para o País.

1. (ANPEC – 2009) O período entre 1946 e 1964 é considerado como uma das

experiências mais ricas de crescimento econômico com democracia da história

brasileira. Nesse período:

Ⓞ a política monetária, como a emissão de papel-moeda e a fixação da taxa de

redesconto, era integralmente formulada e executada pelo Banco do Brasil, já que

inexistia Banco Central no país;

① Eugênio Gudin foi um dos mais ferrenhos críticos do desenvolvimentismo e chegou

a ser ministro da Fazenda;

③ a legislação trabalhista colaborou para a relativa melhoria na distribuição de renda do

país, o que pode ser verificado pelo crescimento do índice de Gini;

④ as políticas de substituição de importações implementadas implicaram modificações

importantes na estrutura das importações, em especial provocaram a elevação da

participação das importações de bens de consumo manufaturados.

Gabarito: FVFF (exclui o item 2)

2. (ANPEC – 2009) Pode-se associar ao segundo governo Vargas (1951-1954):

Ⓞ as dificuldades associadas à escassez de reservas internacionais conversíveis e a

introdução do sistema de leilões de câmbio;

① a criação da empresa siderúrgica de Volta Redonda e da Petrobrás;

② a formação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e a criação da Sudene;

③ a defesa, por parte do ministro da Fazenda, Horácio Lafer, da “fórmula Campos Sales

– Rodrigues Alves”, pela qual se deveria passar por uma fase de saneamento e

estabilização para depois haver crescimento;

④ a substituição do sistema de licenciamento às importações, segundo critério de

essencialidade dos bens, por outro que, dentre outras conseqüências, representou

aumento das receitas governamentais.

Gabarito: VFFVV

3. (ANPEC – 2008) A respeito das políticas cambial e de comércio exterior do Governo

Dutra nos anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, é correto afirmar que

Ⓞ o câmbio foi mantido fixo, no nível do pré-guerra.

① coerente com sua orientação liberal, o Governo Dutra não autorizou controles

seletivos de importações.

② atribuem-se os déficits da balança comercial, ao final da década de 1940, à queda dos

preços internacionais do café.

③ uma das conseqüências da política cambial foi a perda de competitividade das

exportações de manufaturados.

④ um dos objetivos da política cambial foi a contenção da inflação.

Gabarito: VFFVV

4. (ANPEC – 2008) Várias medidas adotadas durante o segundo Governo Vargas (1951

54) favoreceram o avanço da industrialização na segunda metade da década de 1950.

Entre essas incluem-se:

Ⓞ a Instrução 113 da SUMOC, que autorizou a emissão de licenças para importação de

máquinas e equipamentos sem cobertura cambial;

① a reforma tributária, que instituiu a cobrança de impostos sobre valor adicionado;

③ a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e da Petróleo

Brasileiro S. A. (PETROBRÁS);

④ o Plano SALTE, que previa investimentos públicos nos setores de saúde,

alimentação, transporte e energia.

Gabarito: FFVF (Exclui o item 2)

5. (ANPEC – 2007) É correto afirmar que a Instrução 113 da Superintendência de

Moeda e Crédito (SUMOC)

Ⓞ favoreceu o investimento externo direto ao permitir a importação de máquinas e

equipamentos sem cobertura cambial.

① foi proposta pelo Governo Juscelino Kubitschek, tendo sido fundamental para o

Plano de Metas.

② inaugurou a política de leilões de reservas cambiais, segundo cinco categorias de

importações definidas pelo grau de essencialidade.

③ facilitou a importação de máquinas e equipamentos não registrados como

investimento externo direto, ao permitir o pagamento à vista ou a prazo pelo câmbio de

custo.

④ instituiu o regime de licenças prévias de importação.

Gabarito: VFFVF

6. (ANPEC – 2006) A respeito da estratégia de industrialização por substituição de

importações (ISI), típica do desenvolvimento da economia brasileira nas três décadas

subseqüentes à Grande Depressão, é correto afirmar que:

Ⓞ as políticas de controle do mercado de câmbio instituídas inicialmente para fazer

frente ao desequilíbrio externo em meados de 1947 acabaram se tornando o principal

instrumento de promoção do desenvolvimento industrial;

① a estratégia da ISI voltou-se, nas décadas de 1930 e 1940, para o

desenvolvimento da produção local de bens de capital e de bens de consumo duráveis;

② não obstante tenha resultado em acentuada industrialização e em crescimento, a

estratégia da ISI contribuiu para a acentuação de desequilíbrios setoriais e regionais da

economia brasileira;

③ no Governo Dutra, o desenvolvimento industrial foi impulsionado pelo bem-

sucedido Plano SALTE;

④ a estratégia da ISI apoiou-se em instrumentos de política econômica como

reservas de mercado, subsídios e incentivos fiscais e financeiros à indústria nascente.

Gabarito: VFVFV

7. (ANPEC – 2006) A Instrução 70 da SUMOC, de 9 de outubro de 1953, introduziu

importantes mudanças no sistema cambial brasileiro. Esta Instrução:

Ⓞ restabeleceu o monopólio cambial do Banco do Brasil;

① introduziu o controle quantitativo das importações;

② instituiu o regime de leilões de câmbio;

③ criou uma expressiva fonte de recursos para o Estado por meio do saldo de ágios e

bonificações;

④ permitiu às empresas sediadas no País importar máquinas e equipamentos sem

cobertura cambial.

Gabarito: VFVVF

8. (ANPEC – 2004) O regime de taxas múltiplas de câmbio, instituído pela Instrução

70, da SUMOC, em outubro de 1953 (2o Governo Vargas - 1951/54):

Ⓞ representou uma adequação do regime cambial brasileiro às normas de Bretton

Woods.

① provocou, deliberadamente, uma desvalorização real na taxa média de câmbio

praticada na economia brasileira.

② encerrou a fase de liberdade cambial vigente desde o imediato pós-guerra.

③ promoveu um ganho fiscal ao governo – o saldo de ágios e bonificações -

parcialmente utilizado no programa de defesa do café.

④ racionou as divisas destinadas às importações consideradas não essenciais dando

novo impulso à industrialização substitutiva.

Gabarito: FVFVV

9. (ANPEC – 2004) Na segunda metade da década de 1950 ocorreram importantes

transformações na estrutura produtiva do País. Os seguintes fatores contribuíram para as

transformações no período em causa:

Ⓞ as facilidades concedidas ao capital estrangeiro, de risco e de empréstimo, pela

Instrução 113 da SUMOC;

① o reforço da capacidade financeira das empresas industriais, resultante do

crescimento dos salários reais abaixo do crescimento da produtividade;

② a melhora na capacidade de importar provocada pela alta do preço do café no

mercado internacional;

③ a relativa estabilidade de preços decorrente da implementação do Programa de

Estabilização Monetária (PEM), em 1958;

④ a ação estatal, compreendendo o planejamento e a coordenação de grandes blocos de

investimento, e a criação de infra-estrutura e de indústrias intermediárias.

Gabarito: VVFFV

10. (ANPEC – 2003) O 2º Governo Vargas (1951-54) adotou uma série de medidas que

acabaram favorecendo o avanço da industrialização na segunda metade dos anos 1950.

Incluem-se entre essas:

Ⓞ a mudança no sistema cambial, com a instituição do regime de taxas múltiplas de

câmbio;

① a criação do Grupo Misto CEPAL-BNDE, cujos estudos serviram de base para a

elaboração do Plano de Metas;

② a reforma tarifária, que estabeleceu impostos ad valorem sobre bens duráveis e não-

duráveis de consumo;

③ a progressiva liberalização da legislação sobre fluxo de capitais externos privados;

④ a construção da primeira grande usina siderúrgica do país – a Cia. Siderúrgica

Nacional –, pré-requisito para a instalação da indústria automotiva.

Gabarito: VVFVF

11. (ANPEC – 2001) Nos anos posteriores ao final da Segunda Guerra, o Brasil passou

de uma situação relativamente confortável no setor externo para uma crise aguda que

obrigou a adoção de controles quantitativos. Entre os motivos dessa deterioração das

contas externas podemos assinalar:

Ⓞ a queda dos preços internacionais do café, ainda nosso principal produto de

exportação;

① o aumento das importações de bens de capital para reequipamento da indústria;

② o aumento das importações de bens de consumo a despeito da desvalorização

cambial ocorrida;

③ a redução das exportações de manufaturados;

④ o aumento do pagamento de juros associado ao crescimento do endividamento

externo no período da Segunda Guerra.

Gabarito: FVFVF

Capitulo 4: Plano de metas (1956/1961) é a crise do inicio dos anos 60. A

economia brasileira na segunda metade do século XX: a experiência do

Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal;

PAEG; Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa.

O Plano de Metas, adotado no governo Juscelino Kubitschek, pode ser considerado o

auge da Implementação do Processo de Substituição de Importações (PSI). O

principal objetivo do Plano de Metas era estabelecer as bases de uma economia

industrial, para isso era necessario criar o setor produtor de bens de consumo

duráveis.

A racionalidade do Plano de Metas estava baseada nos estudos do grupo BNDE/CEPAL

(Comissão Econômica para a América Latina) que identificara a existência de uma

demanda reprimida por bens de consumo duráveis. Esses estudos viam neste setor

importante fonte de crescimento pelos efeitos interindustriais que geraria ao pressionar a

demanda por bens intermediários, via elevação do nível de emprego na economia que

estimularia, também, o setor de bens de consumo leves.

Além disso, o Plano de Metas estimularia o desenvolvimento de novos setores na

economia, principalmente os fornecedores de componentes para o setor de bens de

consumo duráveis, por exemplo, o setor de autopeças. A demanda por estes bens seria

derivada da própria concentração de renda anterior, que elevaria os padrões de consumo

de determinadas categorias sociais.

Para viabilizar o projeto, era necessário readequar a infra-estrutura e eliminar os pontos

de estrangulamento existentes (energia, transportes e alimentos), os quais já haviam sido

identificados nos estudos da CMBEU (Comissão Mista Brasil-Estados Unidos), além de

criar incentivos para a vinda do capital estrangeiro nos setores que se pretendia

implementar (este era uma necessidade tanto financeira como tecnológica).

Principais Objetivos do Plano de Metas

O plano pode ser dividido nos seguintes objetivos principais: a) investimentos

estatais em infra-estrutura com destaque para os setores de transporte e energia

elétrica. No que diz respeito aos transportes, cabe destacar a mudança de prioridade que

até o governo Vargas se centrava no setor ferroviário e no governo JK passou para o

rodoviário, que estava em consonância com o objetivo de introduzir o setor

automobilístico no país; b) estímulo ao aumento da produção de bens

intermediários, como o aço, o carvão, o cimento, o zinco entre outros, que foram

objetos de planos específicos; c) incentivos à introdução dos setores de bens de

consumo duráveis e bens de capital; d) construção de Brasília.

É interessante observar a coerência que existia entre as metas do plano, em que se

visava impedir o aparecimento de pontos de estrangulamento na oferta de infraestrutura

e bens intermediários para os novos setores, bem como, através dos investimentos

estatais, o que visava garantir a demanda necessária para produção adicional.

O plano foi implementado através da criação de uma série de comissões setoriais que

administravam e criavam os incentivos necessários para atingir as metas setoriais. Os

incentivos dados ao capital estrangeiro iam desde a Instrução 113 da SOMOC

(Superintendência da Moeda e do Crédito) que permitia o investimento direto sem

cobertura cambial, até uma série de isenções fiscais e garantias de mercado

(protecionismo para os novos setores).

O cumprimento das metas estabelecidas foi bastante satisfatório, sendo que em alguns

setores estas foram superadas, mas em outros ficou aquém. Com isso, observou-se

rápido crescimento econômico no período com profundas mudanças estruturais, em

termos de base produtiva.

Percebe-se o pior desempenho da agricultura no período, o que está totalmente de

acordo com as metas do plano que praticamente desconsideram a agricultura e a

questão social. O objetivo é simplesmente a rápida industrialização, o que foi atingido,

principalmente a partir de 1958.

Principais problemas do Plano de Metas

Os principais problemas do plano colocavam-se do lado do financiamento. O

financiamento dos investimentos públicos, na ausência de uma reforma fiscal

condizente com as metas e os gastos estipulados, teve que valer-se principalmente

da emissão monetária, com que se observou no período uma aceleração

inflacionária. Do ponto de vista externo, observou-se uma deterioração do saldo em

transações correntes e o crescimento da dívida externa. A concentração da renda

ampliou-se pelos motivos já levantados: desestímulo à agricultura e investimento de

capital intensivo na indústria. Esta concentração pode ser verificada pelo

comportamento do salário mínimo real no período.

Conseqüências do Plano de Metas

O desenvolvimento da economia brasileira passa a partir de então a se dar através

do tripé Estado, Capital Privado Nacional e Capital Privado Estrangeiro

(Multinacionais). A produção nacional passa a ser realizada em sua grande parte por

grandes oligopólios de empresas multinacionais e nacionais.

Crise do Início da Década de 1960

O início dos anos 60 caracterizou-se pela primeira grande crise econômica do Brasil em

sua fase industrial. Neste período, há uma queda importante dos investimentos e a taxa

de crescimento da renda brasileira caiu fortemente. A crise do início de década de

1960 pode ser considerada como a primeira grande crise econômica advinda da

dinâmica interna (industrial) que o Brasil passa a ter a partir da grande crise dos

anos trinta.

Para dar prosseguimento ao desenvolvimento econômico, tornava-se necessário

desenvolver o setor de bens de capital e ampliar o setor de bens intermediários que

estavam defasados, assim como a infra-estrutura urbana. Vários problemas se colocaram

neste sentido, em especial a ausência de mecanismos de financiamento adequados, tanto

para o setor público, que se encontrava com elevado déficit público devido aos gastos

realizados no Plano de Metas (durante o governo de Juscelino Kubitschek), como para

os setores privados. Tudo isso, em um momento em que as altas escalas de capital dos

setores a serem implantados necessitavam de maiores recursos financeiros para a

viabilização dos novos investimentos que a economia brasileira requeria. Outro

problema que se colocava ao prosseguimento do desenvolvimento é que tanto o setor de

bens de capital como o setor de bens intermediários são os chamados setores de

“demanda derivada”, isto é, a demanda de seus produtos depende da demanda pelos

produtos finais na economia. Em virtude da concentração de renda da economia e da

ausência de mecanismos de financiamento ao consumidor, a demanda pelos produtos do

setor de bens de consumo duráveis era bastante limitada, restringindo os impactos

(estímulos) deste setor para o resto da economia. A conseqüência desta situação foi a

retração nas taxas de crescimento e a aceleração inflacionária.

Era um consenso na época a necessidade de reformas institucionais que fossem um

quadro favorável à retomada dos investimentos. Os governos Jânio Quadros, a fase

do parlamentarismo e o governo João Goulart foram prisioneiros desta situação, e

apesar de buscarem diferentes formas de resolver a questão política e encaminhar

a solução econômica, houve certo imobilismo da política econômica no período.

Neste contexto, o golpe militar de 1964, impondo de forma autoritária uma solução

para a crise política, foi uma precondição ao encaminhamento “técnico” das

medidas de superação da crise econômica - reformas constitucionais e condução da

política econômica de forma adequada e segura.

1. (ANPEC 2009) Analisando-se a política econômica do Brasil nos anos anteriores ao

governo militar, na primeira metade da década de 1960, pode-se assinalar que:

Ⓞ houve tentativas de políticas de estabilização, inclusive com a adoção de políticas

monetárias restritivas, com vistas ao combate a inflação;

① a Instrução 204 da Sumoc, no governo de Jânio Quadros, valorizou o cruzeiro e

representou uma crítica à existência de múltiplas taxas de câmbio;

② a gestão de Moreira Salles, durante o gabinete de Tancredo Neves, caracterizou-se

pela elaboração de programa consistente e detalhado, voltado quase exclusivamente

para o combate à inflação, mas que não pode ser efetivado em virtude de resistências

políticas;

③ o Plano Trienal, em sua formulação, propôs, dentre outras medidas: redução do

déficit público, retração do crédito e correção de preços defasados;

④ a aceleração do processo inflacionário se deveu parcialmente a fatores de natureza

política, como a insuficiente base de apoio do governo no Legislativo e a mudanças

freqüentes na equipe econômica.

Gabarito: VFFVV

2. (ANPEC – 2007) O Plano de Metas do Governo Kubitschek foi um dos pontos altos

do processo de substituição de importações, tendo ensejado a constituição de uma

estrutura industrial mais complexa e integrada que aquela até então vigente. As

seguintes medidas foram adotadas pelo Plano de Metas:

Ⓞ criação do Ministério do Planejamento, essencial para a coordenação do Plano, com

Celso Furtado à frente;

① direcionamento dos financiamentos do BNDE exclusivamente ao setor privado;

② utilização do sistema de mérito na administração pública segundo proposta da

Comissão de Estudos e Planejamento Administrativos;

③ criação dos “grupos executivos”, que, de forma decisiva, subsidiaram as decisões do

Conselho de Desenvolvimento Econômico;

④ reforma cambial, que teve por objetivos a desvalorização da taxa de câmbio e a

unificação do mercado cambial.

Gabarito: FFFVF

3. (ANPEC – 2005) Sobre a economia no Governo Kubitschek, é correto afirmar que:

Ⓞ A condução da política econômica representou uma mudança em relação aos

períodos anteriores na medida em que fez uma opção por uma estratégia

desenvolvimentista desde o início.

① A substituição de importações foi mais intensa nos setores de bens de capital e de

bens de consumo duráveis.

② A política cambial manteve o chamado “confisco cambial”, promovendo a

transferência de renda do setor exportador para o setor industrial.

③ O fato de o Plano de Metas ter estabelecido metas para a agricultura permitiu que

este setor apresentasse taxas de crescimento similares às da indústria.

④ O Programa de Estabilização Monetária de 1958, ao implementar o controle da

expansão monetária, marcou uma mudança de rumos da política econômica até o final

do governo JK.

Gabarito: VVVFF

4. (ANPEC – 2005) Com relação ao período 1961-1964, é correto afirmar que:

Ⓞ O Governo Jânio Quadros promoveu, por meio da Instrução 204 da SUMOC,

uma desvalorização cambial.

① As políticas monetária e fiscal do Governo Jânio Quadros tinham cunho

contracionista.

② Durante o período parlamentarista de governo, o baixo crescimento econômico pode

ser explicado pela política econômica restritiva, responsável pela queda da inflação

verificada no período.

③ O Plano Trienal continha um diagnóstico de inflação de demanda em sua formulação

e propunha medidas de natureza gradualista para combatê-la.

④ Apesar do fracasso no combate à inflação, o Plano Trienal possibilitou a elevação

das taxas de crescimento econômico.

Gabarito: VVFVF

5. (ANPEC – 2002) O período 1947-61 caracterizou-se por um surto de expansão

econômica apoiado na estratégia de industrialização por substituição de importações

(ISI). Essa estratégia, que culminou com o Programa de Metas do governo Kubitschek,

consolidou a indústria como o setor dinâmico da economia brasileira.

Ⓞ A estratégia da substituição de importações iniciou-se ainda no governo Dutra.

Inspirado em doutrina nacionalista, desde o início este introduziu controles cambiais

para restringir importações e criar reserva de mercado para a indústria nacional.

① Políticas de controle do mercado de câmbio, instituídas inicialmente para enfrentar a

crise do setor externo em 1947, acabaram se tornando o principal instrumento de

promoção do desenvolvimento da indústria.

② Desde o início, a promoção da industrialização dependeu da Lei de Tarifas aprovada

no imediato pós-guerra. Foi esta que viabilizou a proteção efetiva à indústria nacional.

③ Merece destaque, no período, o Plano de Metas do governo Kubitscheck. Sua

implementação acabou se valendo também da redistribuição de recursos propiciado pelo

processo inflacionário.

④ A estratégia da ISI resultou em acentuada industrialização e em crescimento; mas

gerou distorções, pois discriminou contra as importações e contra a agricultura,

aumentou as iniqüidades distributivas e acelerou a inflação.

Gabarito: FVFVV

6. (ANPEC – 2001) A política de comércio exterior no período 1947-64, que se revelou

extremamente importante para o processo de industrialização do período, caracterizou-

se por:

Ⓞ utilização de instrumentos de controle quantitativo no período 1947-53;

① instituição de uma política de minidesvalorizações cambiais a partir de 1958;

② favorecimento sistemático à importação de bens de consumo, visando a conter o

processo inflacionário;

③ início de uma ampla política de subsídios e incentivos ao setor exportador;

④ estabelecimento do sistema de taxas múltiplas de câmbio a partir de 1953.

Gabarito: VFFFV

7. (ANPEC – 2003) No pós-guerra, várias tentativas foram feitas para racionalizar as

atividades do governo e planejar a economia brasileira. Entre os principais planos

econômicos das primeiras duas décadas desse período estão:

Ⓞ o Plano Salte que, formulado e proposto no governo de Getúlio Vargas, só foi

implementado depois de sua deposição, no Governo Dutra;

① o Plano de Metas, que pela complexidade de suas formulações, em comparação com

iniciativas anteriores, e pela importância de seu impacto, foi a primeira experiência bem

sucedida de planejamento realizada no Brasil;

② o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado por equipe

liderada por Celso Furtado em 1962, o qual passou a orientar os primeiros meses do

governo de João Goulart, depois que este recuperou os poderes do presidencialismo;

③ o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que foi a primeira experiência de

planejamento do regime militar que chegou ao poder em 1964;

④ o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, que marcou o rápido período de

crescimento econômico conhecido como “milagre brasileiro”.

Gabarito: FVVVF

Capitulo 6: PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) - 1964/1967

Era um consenso na época a necessidade de reformas institucionais que propiciassem

um quadro favorável à retomada dos investimentos. Os governos Jânio Quadros, a fase

do parlamentarismo e o governo João Goulart foram prisioneiros desta situação, e

apesar de buscarem diferentes formas de resolver a questão política e encaminhar a

solução econômica, houve certo imobilismo da política econômica no período. Neste

contexto, o golpe militar de 1964, impondo de forma autoritária uma solução para a

crise política, foi uma precondição ao encaminhamento “técnico” das medidas de

superação da crise econômica – reformas constitucionais e condução da política

econômica de forma adequada e segura.

O governo Castelo Branco lançou o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo),

com como objetivo de resolver os problemas econômicos.

Os objetivos colocados pelo PAEG eram: i) acelerar o ritmo de desenvolvimento

econômico; ii) conter o processo inflacionário; iii) atenuar os desequilíbrios

setoriais e regionais; iv) aumentar o investimento e com isso o emprego; e v)

corrigir a tendência ao desequilíbrio externo da economia brasileira.

O controle inflacionário e/ou formas de conviver com a inflação eram vistos como

precondições para a retomada do desenvolvimento, e o combate à inflação só

poderia ser realizado conjuntamente com as reformas institucionais.

As Medidas de combate à inflação do PAEG

O diagnóstico sobre a causa da inflação, que havia subido para 83,2% a.a. em 1963,

centrava-se no excesso de demanda. Este era explicado em função da tendência ao

déficit público, da elevada propensão a consumir (decorrente da política salarial

frouxa dos períodos anteriores - os chamados “arroubos populistas”) e também da falta

de controle sobre a expansão do crédito. Estas pressões inflacionárias propagavam-se

com a expansão monetária, que era o veículo para sua perpetuação. Especificamente, as

principais metas do PAEG eram: a) redução do déficit público mediante a redução

dos gastos e da ampliação das receitas através da reforma tributária e do aumento

das tarifas públicas (a chamada inflação corretiva). Com isso, o déficit público

reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966; b) restrição do crédito e

aperto da política monetária. Houve aumento das taxas de juros reais e

conseqüentemente do passivo das empresas. Este fato levou a uma grande onda de

falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente

as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil; c)

o terceiro elemento da política de contenção da demanda foi a política salarial, em

que se supunha a existência de uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que

levava a elevados salários reais e inflação crescente. Para romper esta dinâmica, o

governo passou a determinar os reajustes salariais, via política salarial, objetivando

romper as expectativas e conter as reivindicações salariais. A fórmula de reajustes

decidida pela política salarial (circular 10 de 1965) teve por conseqüência uma

grande redução do salário real. Com estas medidas, a inflação reduziu-se, entre os

anos de 1964 e 1967, da casa dos 90% a.a. para os 20% a.a. Este resultado se deve em

grande parte a uma retração nas taxas de crescimento econômico.

Reformas Institucionais do PAEG

Quanto aos problemas institucionais, identificou-se como ponto básico a ausência de

correção monetária em uma economia com altas taxas inflacionárias. Vários eram os

problemas gerados pelo processo inflacionário: a) inflação, conjugada à lei da

usura (que impedia juros nominais superiores a 12% a.a., desestimulava a

canalização de poupança para o sistema financeiro; b) lei do inquilinato numa

situação inflacionária constituía-se em forte desestímulo à aquisição de imóveis e,

conseqüentemente, à construção civil; c) desordem tributária, pois a ausência de

correção monetária, no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos

e, no caso dos ativos e do patrimônio das empresas, levando à tributação de lucros

ilusórios. Neste sentido, se, por um lado, se fazia necessária a redução das taxas de

inflação, também procurou-se criar mecanismos que possibilitassem o crescimento

econômico em um ambiente de inflação moderada.

As principais reformas instituídas pelo PAEG foram: a reforma tributária, a reforma

monetária e financeira e a reforma do setor externo. Vejamos estas reformas de

maneira mais detalhada.

A Reforma Tributária

Os principais elementos envolvidos nesta reforma foram: a) introdução da correção

monetária no sistema tributário, visando reduzir as distorções acima mencionadas;

b) alteração do formato do sistema tributário. Transformaram-se os impostos tipo

cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total), em impostos tipo valor

adicionado. Criou-se o IPI (imposto sobre produtos industrializados), o ICM

(imposto sobre circulação de mercadorias) e o ISS (imposto sobre serviços). Ainda

quanto à questão da arrecadação, devem-se destacar: i) o surgimento de vários fundos

parafiscais, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o PIS

(Programa de Integração Social), que se constituíram em importantes fontes de

poupança compulsória, direcionadas ao setor público. Segundo o governo, estes fundos

vieram em substituição a algumas distorções até então existentes na legislação

trabalhista que foram eliminadas: a questão da estabilidade do emprego no primeiro

caso e a participação no lucro no segundo; ii) a chamada “inflação corretiva”, uma

política de realismo tarifário, que tornou as empresas estatais geradoras de excedentes

líquidos de recursos.

Dessa forma, as principais conseqüências da reforma tributária foram o aumento da

arrecadação, e uma grande centralização tanto da arrecadação como das decisões em

termos de política tributária, constituindo-se em importante instrumento político, ao

subordinar os estados ao governo central. Permitiu ainda, através da vinculação da

receita e da criação de órgãos ao lado da administração direta, uma descentralização dos

gastos, com maior flexibilidade operacional.

A Reforma Monetária e Financeira

Os principais objetivos nesta reforma eram: criar condições de condução independente

da política monetária. Esta reforma divide-se em quatro grupos de medidas:

i) a instituição da correção monetária e criação da ORTN (Obrigação Reajustável

do Tesouro Nacional). A introdução da correção monetária tornava sem sentido a “Lei

da Usura”, eliminando uma série de ineficiências do sistema financeiro. Ao permitir a

prática de taxas de juros reais positivas, estimulava a poupança e ampliava a capacidade

de financiamento da economia. A criação das ortns, cuja variação determinaria o índice

de correção monetária, tinha por objetivo dar credibilidade e viabilizar o

desenvolvimento de um mercado de títulos públicos que fornecesse instrumentos de

financiamento não inflacionários do déficit público, bem como possibilitar a realização

de operações de mercado aberto, visando o controle da oferta monetária. Este último

objetivo só se viabilizou de fato a partir de 1970, com a criação das ltns (Letras do

Tesouro Nacional), pois as características das ortns (títulos pós-fixados de longo prazo)

dificultavam as operações de mercado aberto, que devem ser feitas com títulos

prefixados de curto prazo;

ii) a aprovação da Lei n.º 4.595 - criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e

do BACEN (Banco Central do Brasil). Com esta lei procurava-se criar condições para

que a política monetária fosse conduzida de forma independente. O CMN substituiu o

conselho da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), e passou a ser o órgão

normativo da política monetária, com a função de definir as regras e as metas a serem

atingidas. O BACEN foi criado (assumindo a antiga Carteira de Câmbio e Redesconto

do Banco do Brasil e o Serviço de Meio Circulante do Tesouro Nacional), para ser o

agente executor da política monetária. Além disso, ele também seria o agente

fiscalizador e controlador do sistema financeiro. O Banco do Brasil, além de suas

funções de banco comercial, permaneceu com os serviços de compensação de cheques,

depositário das reservas voluntárias, e caixa do BACEN e do Tesouro Nacional, ou seja,

constituía-se no agente bancário do governo; Vários problemas ainda permaneciam,

para a consecução do objetivo de controle independente da política monetária. A conta

movimento, criada inicialmente para transferir recursos do BB para o BACEN entrar

em operação, fez com que o BB não perdesse a condição de Autoridade Monetária, uma

vez que podia expandir sem limites suas operações de crédito, pois possuía uma linha

direta de financiamento junto ao BACEN. Outro problema era o chamado “Orçamento

Monetário”, que deveria ser peça para juntar as duas autoridades monetárias (BACEN e

BB). Este orçamento passou a receber vários gastos de origem fiscal, com a criação de

vários fundos e programas que seriam administradas pelas Autoridades Monetárias -

PROAGRO, PROEX, FUNRURAL etc. Com isso, o BACEN, que deveria ser órgão de

controle monetário, transformava-se também em banco de fomento, criando-se um

entrelaçamento entre contas monetárias e fiscais, de tal modo que o Orçamento Fiscal

poderia aparecer equilibrado, enquanto todo o rombo se colocava no Orçamento

Monetário. O BACEN era responsável pela administração da dívida pública, podendo

emitir títulos em nome do Tesouro Nacional. Dessa forma, a dívida pública e os gastos

com juros do Tesouro poderiam crescer, independentemente da existências de um

déficit a ser financiado, mas simplesmente por objetivos de controle monetário. Além

disso, criava-se um mecanismo para o Tesouro Nacional forçar o BACEN a financiar

seus déficits via emissão monetária. Percebe-se, portanto, que acabou por se criar um

estranho arcabouço institucional, em que se mistura política fiscal e monetária; o

BACEN não controla a política monetária, nem o Tesouro Nacional controla a política

fiscal, e o resultado deste quadro foi o de inviabilizar o conhecimento e o controle social

sobre as operações do governo;

iii) A Lei n.º 4.320 - criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH

(Banco Nacional da Habitação). A criação do SFH tinha por objetivo eliminar o

déficit habitacional existente, que era atribuído à falta de financiamento para o setor.

Assim, dotou-se o segmento com linhas de recursos e agentes específicos. Com relação

aos agentes foi criado o BNH, que desempenharia o papel de banco dos bancos no

sistema financeiro habitacional, com a função de regulamentar e fiscalizar a atuação dos

agentes do sistema, bem como prestar serviços a estes, como assistência à liquidez. Os

demais agentes do sistema eram as Caixas Econômicas (CE), as Sociedades de Crédito

Imobiliário (SCI) e as Associações de Poupança e Empréstimos (APE). As fontes de

recursos eram as cadernetas de poupança, as letras imobiliárias e o FGTS. O FGTS era

gerido pelo BNH para financiar os projetos sociais na área de habitação e saneamento,

esta última através do SFS (Sistema Financeiro do Saneamento). O BNH funcionaria

como agente repassador, não se constituindo em agente de ponta;

iv) A Lei n.º 4.728 - Reforma do Mercado de Capitais. A Lei do Mercado de

Capitais definia as regras de atuação dos demais agentes financeiros. O quadro

institucional que se formou baseavase no modelo financeiro norte-americano,

caracterizado pela especialização/segmentação do mercado, existindo instituições

especializadas que atendiam a segmentos específicos do mercado de crédito, com base

em instrumentos de captação determinados. Assim, os bancos comerciais deveriam

operar no crédito de curto prazo, com base na captação de depósitos a vista. As

financeiras eram os agentes do crédito ao consumidor, através da venda de letras de

câmbio. Os bancos de investimento, criados na reforma, deve riam atender ao crédito de

médio e longo prazo, através da captação de depósitos a prazo e do repasse de recursos

externos; além disso, deveriam incentivar as operações do mercado de capitais, através

da subscrição de ações, operações de underwriting e colocação de debêntures. Os

bancos de desenvolvimento estatais deveriam financiar operações especiais de fomento

através do repasse de fundos fiscais e de recursos externos. As demais instituições do

mercado de capitais - Bolsa de Valores, Corretoras e Distribuidoras - também foram

regulamentadas e subordinadas ao BACEN.

A Reforma do Setor Externo

A reforma do setor externo tinha por objetivo estimular o desenvolvimento

econômico, evitando as pressões sobre o Balanço de Pagamentos, eliminando assim

uma das principais distorções do PSI. Destacam-se duas linhas de atuação neste

sentido: melhorar o comércio externo brasileiro e atrair o capital estrangeiro. Em

relação ao comércio externo, buscou-se, por um lado, estimular e diversificar as

exportações através de uma série de incentivos fiscais (isenções fiscais - IPI, ICM, IR –

crédito prêmio do IPI) e da modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao

comércio internacional. Quanto às importações, a idéia era eliminar os limites

quantitativos e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle. A principal

medida adotada na área do comércio externo foi à simplificação e unificação do sistema

cambial, que objetivava eliminar as incertezas decorrentes da condução errática da

política cambial, bem como os desestímulos às exportações decorrentes da valorização

cambial. Para tal, adotou-se o sistema de minidesvalorizações a partir de 1968, pelo qual

a valorização cambial deveria refletir o diferencial entre a inflação doméstica e a

internacional; as ligações com o sistema financeiro internacional foram feitas através de

dois mecanismos: a Lei n.º 4.131, que dava acesso direto das empresas ao sistema

financeiro internacional, e a Resolução n.º 63, que possibilitava a captação de recursos

externos pelos bancos comerciais e de investimentos para repasse interno. Esta última

significava a colagem do sistema financeiro nacional ao internacional e o início do

processo de internacionalização financeira no Brasil.

Capitulo 7: O Milagre Econômico - 1968/1973

As reformas do PAEG alteraram praticamente todo o quadro institucional vigente

na economia brasileira, adaptando-o às necessidades de uma economia industrial.

Montou-se um esquema de financiamento que viabilizaria a retomada do crescimento, e

dotou-se o Estado de maior capacidade de intervenção na economia.

A política adotada no PAEG obteve grande êxito na redução das taxas inflacionárias e

em preparar o terreno para a retomada do crescimento. Este quadro, como veremos,

emitiu altas taxas de crescimento ao longo da década de 70.

A partir de 1968 começa a implantação de uma política monetária mais

expansionista, para atender o objetivo de crescimento e desenvolvimento

econômico. A natureza do “milagre” econômico: está nas reformas econômicas

implementadas pelo PAEG, que prepararam a economia para a rota de

crescimento. O sistema financeiro nacional resultante da reforma financeira do PAEG

criou os mecanismos que irão financiar o crescimento vivido no período do Milagre

Econômico.

As políticas econômicas do período de 1964-66 geraram maior abertura da economia,

incentivando as atividades direcionadas para o mercado externo. A economia mundial

também vivia um momento bastante favorável para o comércio internacional,

favorecendo, portanto, a melhoria do desempenho da economia brasileira.

Indústria

A indústria cresceu de forma significativa entre 68 a 73. O segmento da indústria de

transformação cresceu a uma taxa média de 13,3% a.a, tendo atingido mais de

16% de crescimento no ano de 1973. A indústria de construção civil também cresce,

impulsionada pela criação do BNH (banco nacional de habitação) e do SFH (sistema

financeiro de habitação), atendendo à demanda para as obras de infra-estrutura do

Estado e para a construção de moradias.

As políticas governamentais do “milagre” foram medidas específicas. A agricultura

recebeu crédito subsidiado, permitindo crescente mecanização e modernização da

atividade agrícola. Isto atendia à industrialização que se processava no país, dadas as

bases implementadas já no Plano de Metas, à medida que crescia a demanda interna,

intensificando as relações entre indústria e agricultura, beneficiando o setor

automobilístico.

A indústria cresce podendo se utilizar da capacidade ociosa herdada dos períodos em

que a economia havia se encontrado recessiva. A capacidade produtiva utilizada em

1967 era de 76%, crescendo para 93% em 1971, chegando à plena utilização no

período entre 1972-73. Os investimentos se elevam, impulsionando a produção do

setor de bens de capital, crescendo também a necessidade da importação destes.

Exportações

As exportações de produtos industrializados: predominando calçados e têxteis,

incentivam a atividade produtiva da indústria nacional. É outro resultado das políticas

econômicas, que beneficiaram o comércio exterior, do PAEG. O financiamento era

realizado através da captação da poupança privada nacional bruta e dos empréstimos

externos. A participação do setor não-monetário (financeiras) era expressiva na

concessão de crédito ao consumidor e crédito pessoal.

Inflação

A inflação esteve presente ao longo de todo o período, mas seu comportamento estava

sendo influenciado pela imposição de controle de preços (com tabelamento de

preços, política de preços mínimos). O tipo de financiamento do déficit do setor

público, que, ao invés de expansão monetária, era financiado pela colocação de títulos

públicos no mercado financeiro, também contribuía para reduzir as pressões

inflacionárias. A inflação flutuou em torno de 30% a.a., acelerando em 1974 como

resultado da retirada do controle de preços, somado ao choque do preço

internacional do petróleo.

Final do chamado período do “Milagre” Econômico

O ano de 1973 se apresentou como sendo um período notável. A economia brasileira

cresceu acompanhando a economia mundial (que crescia à taxa de 7% naquele ano),

com a demanda mundial se elevando. Os fluxos comerciais se aprofundavam, crescendo

o comércio entre o primeiro e terceiro mundo. A economia brasileira se beneficiara

deste momento.

No final de 1973 a economia do mundo todo era abalada pela elevação do preço

internacional do barril de petróleo (que quadruplicou), marcado como 1º choque

internacional do petróleo. A economia mundial se abalou com a elevação do preço do

principal produto da matriz energética.

A partir de 1974 o Brasil se depara com elevados juros do serviço da dívida

externa (em

1974 a taxa era de 7,9% a.a. e em 1975 esta passa para 11,9%), frente à maturação

dos prazos de pagamento dos empréstimos tomados durante o período do

“milagre”. Isso gera uma crise aguda no balanço de pagamentos, impedindo que

novos empréstimos fossem tomados, principalmente de longo prazo.

O produto interno bruto brasileiro sofre acentuada redução a partir de 1974. As relações

de troca sofreram queda, de cerca de 20% entre 1973 e 1975. A economia brasileira

enfrentava a difícil escolha de que rumo tomar a partir do choque do petróleo. Duas

alternativas se colocavam para o país: continuar o processo de desenvolvimento

econômico ou reduzir o ritmo de crescimento.

1967-1967 (PAEG)

1. (ANPEC – 2009) O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) desde sua

divulgação provocou um debate acadêmico sobre seu caráter ortodoxo ou não, o qual

dividiu os economistas. Ponderando-se os argumentos de ambos os lados, pode-se dizer

que o plano:

Ⓞ tendo contado como seus principais elaboradores economistas da tradição cepalina,

contrariou a ortodoxia ao propor um conjunto de reformas institucionais e ao

desconsiderar a oferta monetária como uma das principais causas da inflação;

① divergiu da ortodoxia, dentre outros motivos, por admitir a possibilidade de

convivência com a inflação;

② se aproximou da ortodoxia por ter priorizado o controle da inflação, admitindo em

sua formulação que o contexto inflacionário da época tornava incompatível a queda da

inflação com manutenção do crescimento;

③ se aproximou da ortodoxia ao admitir o déficit público como uma das causas básicas

da inflação e ter implementado uma política que ao mesmo tempo reduziu a relação

déficit público/PIB e diminuiu a participação da emissão de papel-moeda em seu

financiamento;

④ inspirou-se em modelos tidos como ortodoxos, ao admitir os salários como uma das

variáveis causadoras da inflação e ao propor a não interferência governamental no

mercado de trabalho, o que resultou em queda dos salários reais.

Gabarito: FVFVF

2. (ANPEC – 2008) A respeito do Plano de estabilização e de reformas estruturais do

governo Castelo Branco, são corretas as afirmativas:

Ⓞ o Plano reintroduziu o regime de taxas fixas de câmbio, que vigorou até sua

substituição pelo regime de minidesvalorizações, em 1968;

① o combate à inflação foi facilitado pela redução das margens de lucro das empresas

estatais;

② a reforma financeira segmentou o sistema financeiro, por exemplo, separando bancos

comerciais e bancos de investimento;

③ a superação da crise cambial foi facilitada pelo controle das remessas de lucro de

filiais de empresas estrangeiras;

Gabarito: FFVF (o item 4 foi anulado)

3. (ANPEC -2007) A política salarial foi um dos pontos fundamentais do Programa de

Ação Econômica do Governo Castello Branco (PAEG). A respeito da política salarial

do PAEG são corretas as afirmativas:

Ⓞ Tal política iniciou um processo de redução do salário mínimo real, que até então

vinha se elevando.

① Seus efeitos estenderam-se de imediato aos setores público e privado.

② Não havia mecanismos de correção em caso de subavaliação do “resíduo

inflacionário”.

③ A despeito da queda do salário mínimo real, a redução da inflação operada a partir

do PAEG permitiu que os salários reais médios da indústria se elevassem.

④ A política salarial estabeleceu o princípio da anuidade dos reajustes.

Gabarito: FFVFV

4. (ANPEC – 2006) O PAEG teve dois eixos de ação. Um deles foi o eixo emergencial;

o outro, o eixo de ações estruturais. Sobre o PAEG, são corretas as afirmativas:

Ⓞ o Plano estabeleceu um rígido controle de tarifas e preços públicos, visando à

obtenção de resultados mais rápidos no combate à inflação;

① o diagnóstico que orientou as ações emergenciais foi de que a inflação, que se

encontrava em processo de aceleração, decorria tanto de pressões de demanda, oriundas

de gastos descontrolados do governo, quanto de custos, provocadas por reajustes

salariais acima dos aumentos de produtividade;

② as ações estruturais focalizaram as condições de financiamento da economia;

③ o plano reintroduziu o regime de taxas cambiais fixas e únicas que permaneceu até

sua substituição pela política de minidesvalorizações em 1968;

④ o plano preconizava ações de ampliação da base de financiamento da União.

Gabarito: FVVFV

5. (ANPEC – 2005) Entre os principais problemas associados à crise de 1962-1967,

incluem-se:

Ⓞ a inadequação institucional;

① a política monetária restritiva utilizada no Plano Trienal e no PAEG;

② a capacidade ociosa então existente;

③ o choque do petróleo;

④ o esgotamento do dinamismo gerado pelo Plano de Metas.

Gabarito: VVVFV

6. (ANPEC – 2005) Sobre o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG),

implementado pelo Governo Castelo Branco, é correto afirmar que:

Ⓞ Esteve centrado no combate à inflação e por isto não estabeleceu metas de

crescimento econômico.

① Diagnosticou como causas da inflação o déficit público, a expansão do crédito às

empresas e os reajustes salariais em proporção superior ao crescimento da

produtividade.

② Teve na política salarial um dos principais componentes da estratégia de combate à

inflação, política essa que provocou a redução do salário-mínimo real.

④ Propôs um conjunto de reformas institucionais que incluíam a reforma do sistema

financeiro, do setor externo e do setor agrícola.

Gabarito: FVVF (Excluí o item 3)

7. (ANPEC – 2004) Nos anos que antecederam o golpe militar de 1964, a economia

brasileira viveu um período de desaceleração do crescimento e de aceleração

inflacionária. Sobre tal período, é correto afirmar que:

Ⓞ a desaceleração do crescimento industrial deu-se mais intensamente nos setores de

bens de consumo duráveis e de bens de capital, líderes da fase expansiva anterior;

① a crise econômica do período foi atenuada pelos resultados positivos do setor externo

da economia;

② o superinvestimento do período do Plano de Metas é uma das causas apontadas na

literatura para a desaceleração do crescimento industrial;

③ segundo o diagnóstico do PAEG (Governo Castelo Branco), a aceleração

inflacionária do período decorreu, basicamente, da inelasticidade da oferta agrícola;

④ o comportamento do produto foi negativamente afetado por políticas ortodoxas de

combate à inflação.

Gabarito: VFVFV

8. (ANPEC – 2003) Contam-se entre os objetivos do PAEG (Governo Castello

Branco):

a aceleração do ritmo de crescimento econômico interrompido no biênio 1962/63;Ⓞ

o controle do processo inflacionário mediante a redução do déficit público;①

o aumento do crédito ao setor privado, uma vez que a nova equipe considerava ser a②

restrição deste crédito um dos principais problemas macroeconômicos brasileiros;

a correção da tendência a déficits elevados das transações correntes, que ameaçavam③

a continuidade do processo de desenvolvimento pelo estrangulamento periódico da

capacidade para importar;

a liberalização das barreiras tarifárias, para aumentar a competitividade da indústria④

brasileira e controlar o aumento dos preços.

Gabarito: VVFVF

9. (ANPEC – 2003) Sobre o desempenho da economia brasileira e a política econômica

do Governo Castello Branco (1964-67), é correto afirmar que

a política de estabilização de preços implicou taxas negativas de crescimento do PIB.Ⓞ

o ingresso de capitais privados externos de risco e de empréstimo foi estimulado.①

a redução do déficit público contou com a privatização de empresas estatais②

deficitárias.

a reforma financeira visou, dentre outros objetivos, ao fortalecimento da poupança③

privada nacional.

a política salarial constituiu um dos componentes centrais da política de④

estabilização.

Gabarito: FVFVV

10. (ANPEC – 2002) A ruptura institucional de 1964 continuou a explorar um padrão

de desenvolvimento semelhante ao dos anos 50: associação com empresas estrangeiras,

padrões de consumo do Primeiro Mundo e adoção de tecnologias características destes

padrões. Identifique abaixo quais foram as reformas institucionais implementadas pelo

governo militar naquele ano e nos anos seguintes que lograram reduzir a taxa de

inflação de cerca de 100% para algo em torno de 20%, em 1969.

Reforma tributária e correção monetária.Ⓞ

Livre negociação salarial para o setor público e privado.①

Criação da SUMOC.②

Criação do FGTS, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro da③

Habitação.

Política de realismo tarifário em relação aos serviços públicos.④

Gabarito: VFFVV

11. (ANPEC – 2001) A política antiinflacionária do período 1964/67 alcançou sucesso

em reverter a tendência ascendente da inflação do período anterior. Entre os principais

componentes dessa política podemos mencionar:

Ⓞ o congelamento temporário de preços e salários, tendo o controle de preços

posterior constituído-se num expediente secundário para o sucesso da política de

estabilização;

① a política de realismo dos preços públicos, que se revelou importante para a

redução do déficit público, ainda que tenha tido impactos negativos sobre a inflação a

curto prazo;

② a redução expressiva do endividamento público interno, que foi um elemento

essencial para dar credibilidade à política antiinflacionária.

③ o déficit público que, a despeito do discurso oficial, não foi reduzido de forma

importante; mais importante foi a mudança ocorrida na forma de financiamento do

déficit com a criação da ORTN;

④ a política salarial então implementada, que permitiu compatibilizar a queda dos

índices inflacionários com a manutenção dos salários reais.

Gabarito: FVFFF

Milagre Econômico

1. (ESAF – STN - AFC – 2008) Entre 1967 e 1973, o Brasil obteve elevadas taxas

decrescimento econômico, de modo que o período ficou conhecido, no país, como o

“período do milagreeconômico”; sobre este período, podemos afirmar que:

a) apesar das taxas elevadas de crescimento econômico, não se pode dizer que o bem

estar tenha melhorado no período, pois as taxas de crescimento populacional foram

ainda superiores às do crescimento do PIB.

b) o crescimento no período é explicado pelo mercado interno, especialmente pelos

setores de bens de consumo durável; as exportações, por sua parte, apresentaram queda

no período.

c) a inflação, no período, apresentou forte aceleração, atingindo, no final do período, a

taxa de 100% ao ano.

d) a política monetária implementada por Delfim Netto, como Ministro da Fazenda,

buscava ampliar as taxas de juros da economia, de modo a aumentar o rendimento dos

poupadores e estimular o crescimento econômico.

e) o crescimento econômico do período veio acompanhado de elevação da dívida

externa do país, especialmente pela captação do setor privado.

Gabarito: E

2. (ESAF TCU ACE – 2002) Sobre a época do milagre econômico (1968 - 1973)

considere as três afirmações a seguir:

I. Foi um período marcado por elevadas taxas de crescimento econômico sendo que os

setores de bens de consumo duráveis e da construção civil estão entre os mais

importantes em termos de crescimento econômico do período.

II. Foi marcado pela redução do número de empresas estatais, iniciando-se ali o

processo de privatização.

III. Houve expansão do crédito doméstico destinado ao consumidor além da ampliação

do endividamento externo do país. Considerando tais afirmações é correto dizer que:

a) apenas I e III estão corretas

b) apenas I e II estão corretas

c) apenas II e III estão corretas

d) apenas I está correta

e) todas estão corretas

Gabarito: A

3. (ESAF TCU AFC – 2002) O chamado "milagre brasileiro", período que vai de 1968

a 1973, não pode ser caracterizado por:

a) altas taxas de crescimento econômico sustentadas por setores como o de bens de

consumo duráveis e construção civil

b) um crescimento elevado apesar da manutenção do controle de demanda agregada por

parte do governo como forma de combater a inflação

c) aproveitar-se inicialmente de capacidade ociosa existente na economia brasileira

d) um crescimento do endividamento brasileiro feito principalmente por empresas

privadas

e) uma diversificação da pauta de exportações brasileiras

Gabarito: B

4. (ANPEC – 2009) Podem ser associados ao período conhecido como “milagre

econômico brasileiro” (1968-1973):

Ⓞ a adoção do sistema de “minidesvalorizações” cambiais;

① o aumento do grau de capacidade ociosa da economia ao longo do período, fruto do

crescimento dos investimentos externos diretos;

② o entendimento da equipe econômica que a inflação não era fundamentalmente de

demanda, mas de custo;

③ o incentivo governamental à concorrência no sistema bancário, como forma de

diminuir a taxa de juros;

④ tanto as importações como as exportações cresceram significativamente ao longo do

período, sendo que a taxa de crescimento das exportações de bens manufaturados

cresceu acima da taxa média de crescimento das exportações.

Gabarito: VFVFV

5. (ANPEC – 2008) A respeito da aceleração do crescimento do período do “milagre

econômico”, são corretas as afirmativas:

Ⓞ a produção industrial cresceu mediante utilização de capacidade ociosa, já que

somente no Governo Geisel a capacidade produtiva instalada voltaria a crescer;

① a diferenciação da estrutura de salários, propiciada pela política salarial em vigor

desde o Governo Castelo Branco, favoreceu a expansão da demanda de bens de

consumo duráveis;

② o dinamismo do setor industrial foi ampliado pelas exportações de manufaturados,

estimuladas pelo realismo cambial propiciado pelas minidesvalorizações;

③ o crescimento veio acompanhado do aumento do salário médio e gerou acentuada

expansão do emprego, não obstante o fato de ter havido piora na distribuição de renda;

④ a aceleração foi prejudicada por uma política monetária contracionista, justificada

pela hipótese de a inflação brasileira ser de demanda.

Gabarito: FVVVF

6. (ANPEC – 2005) De 1968 a 1973 a economia brasileira registrou elevadas taxas de

crescimento econômico combinadas com taxas de inflação estáveis ou declinantes.

Sobre esta fase, denominada de “Milagre Econômico”, é correto afirmar:

Ⓞ O crescimento econômico foi favorecido por políticas monetária, creditícia e fiscal

expansionistas

① O crescimento industrial ocorreu inicialmente com base na utilização da capacidade

ociosa herdada do período anterior.

② A política de minidesvalorizações cambiais, implantada a partir de 1968, contribuiu

para o bom desempenho do setor exportador.

③ O financiamento dos investimentos no período se fez, principalmente, mediante

poupança externa.

④ O controle de preços foi um dos instrumentos de combate à inflação.

Gabarito: VVVFV

7. (ANPEC – 2004) Houve, no Governo Costa e Silva (1967/69), uma mudança na

política de combate à inflação em relação àquela praticada no período do PAEG. É

correto afirmar que a nova política:

Ⓞ manteve inalterada a expansão do crédito ao setor privado praticada no período

anterior;

① introduziu mecanismos de controle direto de preços dos grandes setores industriais;

② acelerou a correção dos preços relativos dando origem à inflação corretiva;

③ baseou-se no diagnóstico de inflação de custos;

④ introduziu uma nova política salarial que repôs parte das perdas acumuladas ao longo

do primeiro governo militar.

Gabarito: FVFVF

8. (ANPEC – 2003) Alguns aspectos da economia internacional contribuíram para o

rápido crescimento da economia brasileira no período do “milagre” (1968-73). Entre

esses estão:

a rápida expansão do mercado de eurodólar;Ⓞ

a elevada liquidez em dólar e a crescente facilidade de obtenção de empréstimos e①

financiamentos nos centros financeiros internacionais;

a ausência de preocupações quanto à capacidade dos EUA de garantir a paridade do②

dólar com o ouro dentro das regras acordadas em Bretton Woods;

o rápido crescimento do comércio internacional e da economia mundial;③

a relativa ausência de distúrbios políticos nas áreas de influência norte-americana e④

soviética e o arrefecimento da guerra-fria.

Gabarito: VVFVF

9. (ANPEC – 2002) A partir de 1968, tanto o produto global como os produtos setoriais

apresentaram extraordinário crescimento. O PIB real cresceu à taxa média de 11,2% ao

ano e o da indústria de transformação, 13,3% ao ano. Relativamente a esse período,

conhecido como o do 'milagre brasileiro', é correto afirmar:

O crescimento deveu-se a condições externas favoráveis, mas influiu decisivamenteⓄ

a mudança na estratégia econômica do governo que passou a adotar políticas de

expansão da demanda e de estímulo à produção.

O crescimento do período do 'milagre' é enganoso, de vez que não veio①

acompanhado de investimentos, e deveu-se exclusivamente ao uso mais intenso da

capacidade instalada da indústria.

O dinamismo do setor industrial no período do 'milagre' deveu-se, também, à②

expansão das exportações de produtos manufaturados, estimuladas pelo realismo

cambial propiciado pelo sistema de minidesvalorizações cambiais então introduzido.

A estratégia de crescimento do 'milagre' admitiu o convívio com a inflação. Na③

verdade, esta só não escapou ao controle graças a um forte arrocho salarial.

O crescimento do período do 'milagre' veio acompanhado de aumentos do salário④

médio e gerou acentuada expansão do emprego; isso não obstante, houve piora na

distribuição de renda.

Gabarito: VFVFV

Capitulo 8: O 2º. PND (2º. Plano Nacional de Desenvolvimento) e a Crise da Dívida

dos anos 1980

O II PND foi a mais ampla e articulada experiência brasileira de planejamento

econômico após o Plano de Metas. O diagnóstico do 2º. PND era de que a crise

econômica mundial era passageira e que existiam favoráveis condições externas de

financiamento, tais como reduzidas taxas de juros ex-ante e longos prazos para

amortização de empréstimos externos. Dessa forma o 2º. PND propunha uma “fuga

para frente” ao invés da “estratégia de acomodação”, que era a forma de ajuste da

economia brasileira mais preconizada pelos economistas ortodoxos.

Numa abordagem ortodoxa clássica o ajuste econômico nesse contexto seria a redução

da taxa de crescimento da economia brasileira (contenção da demanda) a fim de ajustar

a economia Brasileira à desaceleração do crescimento econômico mundial, provocada

pelo brutal estrangulamento externo ocasionado pela elevação do preço do petróleo.

Entretanto a postura adotada foi a de “aproveitar” esse novo cenário internacional que

se colocava. Ao invés de um ajuste econômico recessivo, como convencionalmente se

proporia.

O 2º. PND propunha uma transformação estrutural da economia brasileira, com o

avanço do Processo de Substituição de Importações (PSI) para etapas até então

não atingidas pela estrutura industrial do país. Para que isso ocorresse às prioridades

governamentais quanto ao investimento recaíram sobre os seguintes setores: (i) Setor

Energético, através do aumento da prospecção de petróleo e da produção de energia

elétrica, também seriam realizados investimentos na produção de energia nuclear. O

exemplo clássico é o início do programa Pró-álcool; (ii) setor siderúrgico e

Petroquímico; (iii) Bens de capital; (iv) Bens Intermediários.

Resumindo, os investimentos foram em programas setoriais de celulose e papel,

metais não-ferrosos, fertilizantes, defensores agrícolas e produtos químicos.

Para a realização dos seus objetivos, o governo não poderia contar com o apoio da

Empresas Multinacionais, em virtude do longo prazo de maturação dos investimentos

previstos pelo 2º PND. Dessa forma o famoso “Tripé” Estado, Capital Privado

Nacional e Capital Privado Externo não pode ser realizado na totalidade dos seus

pontos de apoio. Em função disso que se diz que o 2º. PND marcou o auge do

processo de “Estado Empresário” (para muitos o Estado- Nação), pois o grosso dos

empréstimos externos para a realização do plano foram tomados por empresas

estatais que forneciam insumos e matérias primas a serem utilizados pelas

empresas privadas nacionais. Nesse contexto as empresas estatais tomavam

empréstimos externos e realizavam o grosso dos investimentos. As empresas privadas

utilizavam estes insumos e recebiam subsídios para exportarem.

Contas Externas

Para acomodar a economia brasileira a um contexto onde o petróleo quadruplicou de

preço, foram introduzidas restrições tarifárias, quantitativas e financeiras as

importações. Estas restrições as importações se tornaram preferidas frente à

desvalorização cambial que tornava seletiva a retirada de bens da pauta de importações.

Isso levou a uma redução da participação das importações no PIB. As exportações

não apresentaram o crescimento esperado em virtude do crescimento do comércio

mundial no período 1974/78 ter sido metade do ocorrido no período 1970/74.

Tendo-se o comportamento do Balanço de Pagamentos como um todo, nota-se uma

posterior piora da conta relativa ao pagamento dos juros da dívida externa.

Principais resultados do 2º. PND:

i) aumento da Divida Externa, pois os empréstimos para o 2º. PND foram feitos a

taxa de juros flutuantes. É importante lembrar que a crise do petróleo de 1973

propiciou o surgimento do mercado de petrodólares que eram o excesso de

recursos passiveis de empréstimos. Esse mercado de empréstimos surgiu com o

grande ganho de receitas dos países exportadores de petróleo. Fazendo um paralelo, no

Milagre Econômico os empréstimos externos foram tomados a taxas pré-fixadas, o que

demonstra a deterioração das condições de financiamento internacional após o choque

do petróleo de 1973.

ii) aumento da fragilidade da economia brasileira, em virtude dos empréstimos terem

sido tomados a taxas flutuantes, pela elevação da relação Dívida/PIB e pelo aumento do

serviço da dívida.

iii) o plano praticamente completa a matriz industrial brasileira. O PSI só não é

finalizado porque a inovação tecnológica continua sendo externa, ou seja, realizada

pelos países centrais. Dessa forma a economia brasileira continua dependente da

tecnologia externa/bens de capitais provenientes dos países mais desenvolvidos.

iv) “Estatização da Dívida Externa”. Ou seja, as grandes empresas estatais

responsáveis pela realização dos projetos de investimento do 2º. PND (Eletrobrás, Vale

do Rio Doce, CSN, Petrobrás, etc) tomavam empréstimos no exterior a fim de

realizarem tais empreendimentos. As empresas privadas nacionais eram

privilegiadas por tais projetos, tarifas estatais congeladas e subsídios as

exportações. Dessa forma geravam dólares para o Estado honrar os seus

compromissos externos. Portanto a partir dessa época cai o endividamento externo

privado e aumenta substancialmente o endividamento externo do Estado.

II PND

1. (ANPEC – 2008) O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foi crucial para

a industrialização brasileira. A respeito do II PND são corretas as afirmativas:

Ⓞ Sua justificativa expôs uma visão crítica do “milagre econômico”, alegando que este

estimulara o setor de bens de consumo, mas não expandira suficientemente a produção

de insumos básicos;

① os recursos do BNDE, inflados pelo PIS-PASEP, foram fundamentais para o

financiamento dos investimentos das empresas estatais, as quais puderam contar

também com a elevada liquidez internacional;

② estimularam-se a substituição de importações de bens de consumo duráveis,

complementando-se o processo iniciado pelo Plano de Metas;

③ procurou-se destinar encomendas governamentais de forma a fortalecer o setor

nacional de bens de capital;

④ os investimentos das empresas estatais foram financiados sobretudo pela elevação de

margens de lucro.

Gabarito: VFFVF

2. (ANPEC – 2007) Depois do primeiro choque do petróleo, a execução do II Plano

Nacional de Desenvolvimento (II PND) foi acompanhada pela quase triplicação da

dívida externa bruta entre 1974 e 1979. Sobre aquele período, é correto afirmar que:

Ⓞ a triplicação das taxas de juros bancárias no euromercado (comparação da média dos

seis anos de vigência do II PND com a do período anterior) foi uma das causas do

aumento do endividamento externo;

① entre as causas do aumento da participação das empresas estatais no endividamento

externo apontam-se os limites impostos a seu endividamento interno e o controle

governamental sobre o reajuste de seus preços e tarifas;

② o II PND previa mudanças na estrutura produtiva que economizassem ou gerassem

divisas, não se limitando a uma estratégia de crescimento com endividamento;

Gabarito: FVV

3. (ANPEC – 2006) O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado

no Governo Geisel, teve entre seus objetivos:

Ⓞ a substituição de importações nos setores de bens de capital e de insumos básicos

para a indústria;

① a aceleração dos investimentos em prospecção de petróleo, principalmente na bacia

de Campos;

② a elevação da capacidade geradora de energia elétrica, buscando-se viabilizar a

expansão da produção de bens com elevado conteúdo energético, a exemplo do

alumínio;

③ a redução, a curto prazo, da participação do capital estrangeiro na economia

brasileira;

④ a implementação de um plano de ajustamento da economia aos novos preços do

petróleo, mediante medidas de racionamento do consumo de derivados.

Gabarito: VVVFF

4. (ANPEC – 2005) Após o primeiro choque do petróleo em 1973, o Brasil optou por

manter uma política de crescimento econômico em vez de ajustar-se ao choque externo

pela redução de suas importações. Sobre este período, é correto afirmar que:

Ⓞ A opção de manter o crescimento foi responsável pelo grande aumento da dívida

externa no período.

① As primeiras medidas do Governo Geisel incluíam políticas monetária e fiscal

restritivas.

③ A estratégia de crescimento com endividamento adotada pelo governo ocorreu sob

condições adversas da economia mundial, quais sejam o ajuste ao choque do petróleo e

a baixa liquidez nos mercados financeiros internacionais.

④ A substituição de importações no governo Geisel foi feita sem incentivos ao setor

exportador.

Gabarito: VVFF (excluí o item 2)

5. (ANPEC – 2004) Sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a política

econômica na segunda metade da década de 1970, é correto afirmar que:

Ⓞ os projetos do II PND (Governo Geisel - 1974/79) contribuíram para o processo de

desconcentração regional da indústria;

① o BNDE dirigiu seus financiamentos prioritariamente a investimentos estatais em

infra-estrutura;

② os investimentos públicos desempenharam um papel anticíclico, evitando uma queda

mais acentuada nas taxas de crescimento do produto;

③ a expansão agrícola baseou-se nas culturas voltadas ao mercado interno em

detrimento daquelas voltadas à exportação;

④ foram implementados importantes projetos substituidores de importação,

especialmente em indústrias de bens intermediários.

Gabarito: VFVFV

6. (ANPEC – 2002) O desempenho da economia brasileira nos anos 1970 foi

condicionado em grande parte pelo II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), o

mais importante e concentrado esforço do Estado desde o Plano de Metas no sentido de

promover modificações estruturais na economia. Sobre o II PND, é correto afirmar que:

Teve por objetivo substituir as importações no setor de bens de consumo de luxo.Ⓞ

Teve por objetivo desenvolver grandes projetos de exportação de matérias-primas①

(celulose, ferro, alumínio e aço).

Teve por instrumento auxiliar o redirecionamento da poupança compulsória (no②

caso, o PIS/PASEP) para o sistema BNDES.

Teve um êxito maior que o Plano de Metas na substituição de importações de toda a③

cadeia produtiva nacional, apesar de um resultado modesto no impulso à indústria

doméstica de bens de capital, sob a ação direta do capital externo.

Procurou aumentar a produção de petróleo, a capacidade de geração de energia④

elétrica e o sistema de telecomunicações.

Gabarito: FVVFV

7. (ANPEC – 2002) Em 1973, os preços do petróleo quadruplicaram, dando início a

uma desaceleração do crescimento mundial, acentuado por políticas de ajuste de cunho

recessivo em vários países. Em virtude da forte dependência brasileira do petróleo

importado, o choque do petróleo provocou forte desequilíbrio nas contas externas do

Brasil e inviabilizou a expansão econômica nos moldes da observada no período do

'milagre'. A resposta do País a esse estado de coisas foi:

Insistir na estratégia de crescimento do 'milagre', apesar da elevada dívida externaⓄ

associada a tal surto expansivo.

Desvalorizar o câmbio e deixar que mudassem rapidamente os preços relativos, a fim①

de sinalizar os novos custos dos produtos importados, conter a demanda, para reduzir as

importações, e controlar a inflação.

Prosseguir no caminho do crescimento com endividamento, aproveitando a elevada②

disponibilidade de financiamento externo.

Seguir a estratégia de crescimento com endividamento, estratégia essa que esbarrou③

nos efeitos da discriminação que programas de substituição de importação introduzem

contra as exportações.

Evitar o ajuste contracionista e promover a diversificação da estrutura produtiva.④

Como resultado, o País conseguiu manter taxas de crescimento apreciáveis mesmo em

um cenário de recessão nos países industrializados.

Gabarito: FFVFV

Capitulo 9: A Crise da Dívida dos anos 1980 Planos de Estabilizações. A visão

econômica dos planos da década de 1980 em contraponto com os antecedentes;

endividamento público e processo inflacionário; choques externos e planos de

estabilização

O 2º. Choque do petróleo em 1979 em virtude da revolução islâmica no Irã fez com que

o preço do petróleo aumentasse 84%. Em virtude da inflação que dobrou principalmente

em razão do 2º. choque do petróleo, o banco central norte-americano dobrou a taxa de

juros básica. Esses dois fatores trouxeram enormes dificuldades para países como o

Brasil, com elevado endividamento externo e altamente dependentes de importações de

petróleo. A condução da economia brasileira foi feita primeiramente por Mário

Henrique Simonsen e depois por Delfim Neto. Para Simonsen o ajuste deveria ser

recessivo. Para Delfim o ajuste deveria ser através de mudança dos preços relativos

(ajuste do BP). Prevaleceu, na década de 80, as idéias de Delfim.

Plano Cruzado

O contexto sócio-político do Plano Cruzado assinala um período de transição desde o

governo de Sarney, em março de 1985, com a instauração da Nova República, período

de transição na confrontação do PMDB e PFL, duas forças que se opunham

ideologicamente.

No PFL, primava o Plano de Estabilização Ortodoxo e, no PMDB, a linha de

pensamento estruturalista e keynesiana. O Ministro da Fazenda era então Dílson

Funaro que tinha estabelecido uma tabela com preços estatais. Há elevação das tarifas

públicas. A escola inercialista da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

estimava 15% de inflação para fevereiro de 1986. No contexto do balanço de

pagamentos desde o II PND, o período 1974-1978, houve superávit com uma

modificação do sistema produtivo nacional e a economia foi orientada ao exterior.

Ao longo de 1985, incrementou-se em 14% a massa salarial em média, o que se

constitui em um grande aumento da capacidade produtiva.

As Medidas Propostas pelo Plano Cruzado através do Decreto Lei em 28 de

Fevereiro de 1986

i) Congelamento de preços, salários e alugueis e taxa de cambio. O problema que surgiu

foi o dos salários antecipados, ou seja, o reajuste de salários sería pela média dos

últimos 6 meses. O plano gerou, na prática, um efeito riqueza. O salário foi aumentado

em média 8% para precaver a inflação de fevereiro, ou seja, incrementaram-se salários e

congelaram-se os preços.

ii) Reforma monetária; Criou-se a “tablita,” baseada no plano argentino para a taxa de

câmbio. É importante salientar que não houve tarifaço, isto é, não subiram os preços das

tarifas públicas.

Os Erros Técnicos do Plano Cruzado

i) Escala móvel e abono de 8% dos salários em média. O salário mínimo aumentou em

15%.

ii) ”Desilusão Monetária”, a poupança perdeu 26% na relação retiros/depósitos, devido

à recuperação do cruzeiro, houve necessidade de emissão de mais oferta monetária, pois

o cruzeiro ficou valorizado.

iii) Imposto Inflacionário:

iv) Política monetária frouxa: Os técnicos do governo tinham convencimento de que a

inflação o era inercial e que a variação ou controle da oferta monetária foi reduzido e

isto gerou uma taxa de juros também baixa.

Eliminação da correção monetária: O aumento da inflação acreditava-se, gerava perda

monetária.

Utilização da política de congelamento: Perda da credibilidade no Plano.

O principal erro foi a desindexação, com isto o governo perdeu aproximadamente 30%

da dívida interna. Criou-se uma nova modalidade de títulos da dívida a LBC com

pactuação diária, parecida com a “moeda indexada”. Se o governo tivesse diminuído a

dívida interna, diminuiria a taxa de juros a longo prazo. O investimento não aumentou e

o próprio grau de utilização da capacidade instalada cresceu pouco em média. Os

grandes empresários não acreditavam no controle de preços, a incerteza e as

expectativas não foram favoráveis.

Executaram uma escolha de alocação intertemporal da maneira seguinte: “Deixar de

produzir agora para produzir depois” (custo de utilização do capital alto).

Isto não foi devido à taxa de juros alta pois pelo contrário, encontrava-se baixa, foi

porque os grandes empresários achavam que os preços subiriam devido ao

desabastecimento. Além disso, mantiveram fixo o estoque de capital até 80% da

capacidade instalada.

Em julho de 1986, lança-se o “Cruzadinho”, aumentando-se o preço dos combustíveis,

os automóveis, as viagens ao exterior, etc. Criou-se o Fundo Nacional de

Desenvolvimento como uma espécie de imposto para aumentar os ingressos fiscais, esse

foi o primeiro sinal de que o plano cruzado estava fracassando aumentando a

especulação.

Os Principais Pontos do “Cruzadinho”

1º. A criação de uma nova caderneta de poupança, cujos rendimentos seriam fixados

livremente pelas instituições financeiras.

2º. Criação do empréstimo compulsório sobre veículos e combustíveis, além de uma

taxação de 25% nas passagens aéreas e marítimas internacionais, e na compra do dólar.

3º. Aumento do IRF sobre aplicações de curto prazo no mercado aberto.

4º. Proibição da criação de novas empresas de consorcio e formação de novos grupos e

a retirada de veículos por lance. O objetivo básico deste plano de metas, era o

crescimento econômico sustentado pela modernização da estrutura produtiva e pela

redução das desigualdades sociais. Além disso, pretendia-se a contenção da demanda

que estava superaquecida e o aumento da poupança, para converter recursos até então

destinados para o consumo e capital disponível para investimentos.

Plano Bresser

O Plano Bresser foi um plano econômico que durou pouco menos de um ano. Inicio-se

após a o fracasso do plano cruzado II e veio como uma provável solução para as varias

crises econômicas do governo Sarney, com o intuito de diminuir o indice de inflação

que era muito alta na época, e também visava regularizar o déficit público brasileiro.

O Plano Bresser continha simultaneamente elementos ortodoxos e heterodoxos. A

ortodoxia via a inflação brasileira como decorrente do excesso de emissão monetária. Já

heterodoxia, ao contrário, via a emissão monetária como conseqüência da inflação.

O Plano Bresser foi considerado um plano de emergência cujas principais medidas

foram:

- Congelamento de salários por três meses;

- Congelamento de preços por três meses;

- Mudança de base do índice de preços ao consumidor (IPC);

- Desvalorização cambial;

- Congelamento de aluguéis;

- Criação da URF (Unidade Referencial de Preços) que corrigia salários com base na

inflação dos três meses anteriores;

Com o intuito de reduzir o déficit publico tomou algumas medidas, tais como:

- Aumento de impostos;

- Eliminação do subsidio de trigo;

- Desativava o gatilho salarial (quando a inflação aumentava em 20% o salário mudava

automaticamente);

- Retomou as negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional) suspendendo a

moratória;

Mesmo com todas essas medidas a inflação chegou a 366% e o plano não deu certo,

provocando queda na produção industrial e início das pressões por salários, os juros

dispararam e houve um descontrole fiscal pelo aumento de salários do funcionalismo e

repasse de verbas para estados e municípios, e subsídios às empresas estatais.

O então ministro da fazenda Luís Carlos Bresser Pereira deixou o ministério no dia 06

de janeiro de 1988 após pedir demissão e é substituído por Maílson da Nóbrega.

Plano Verão

Foi instituído em 16 de Janeiro de 1989 durante o governo do presidente José Sarney e

realizado pelo então ministro da fazenda Maílson da Nóbrega, que havia assumido o

lugar de Bresser. Devido à crise inflacionária da década de 1980, foi editada uma lei que

modificava o índice de rendimento da caderneta de poupança, promovendo ainda o

congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o Cruzado Novo, e a

extinção da correção monetária. Assim como ocorreu no Plano Bresser, o Plano Verão

também gerou grandes desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas

chegaram a 20,37%

Plano Collor I

O Plano Collor foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor.

Suas políticas planejadas incluíam:

1. Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo pelo cruzeiro.

2. O congelamento de 80% dos depósitos bancários privados pelo prazo de 18

meses. Os recursos bloqueados seriam liberados em 12 prestações iguais, a partir de

setembro de 1991. Os recursos bloqueados receberiam correção monetária mais juros de

6% ao ano.

3. Elevação das taxas em todas as transações financeiras

4. Indexação das taxas

5. Eliminação da maioria dos incentivos fiscais

6. Reajustes nos preços por entidades públicas

7. Adoção de câmbio flutuante

8. Abertura gradual econômica para competição do exterior

9. Congelamento temporário dos salários e preços

10. A extinção de diversas agências do governo, como plano para redução de mais de

300 milhões em gastos administrativos

11. Estímulo a privatização e início da remoção da regulamentação da economia

A grande crítica ao Plano Collor foi formulada pelo economista Affonso Celso Pastore,

para quem o bloqueio dos ativos monetários restringia apenas o estoque de moeda

indexada existente, mas não acabava com o processo que a criava, ou seja, eliminava o

seu fluxo. Dessa forma se eliminava o estoque monetário mas não o seu fluxo. Pastore

argumentava, tendo por base a equação quantitativa da moeda, que é o fluxo de moeda

que gera inflação, e não o estoque dessa. Ainda segundo Pastore, em economias

monetárias modernas é comum que as instituições financeiras carreguem em suas

carteiras títulos públicos e privados, financiando-os integralmente com depósitos de

overnight, sem que no entanto se verifiquem taxas de inflação elevadas.

Apesar de em poucos meses a inflação ter caido de 80% ao mês para 20% ao mês, a

inflação aumentou novamente, voltando rapidamente a atingir os patamares de 40% ao

mês. Dessa forma se comprovou na prática a inconsistência teórica do Plano Collor.

Plano Collor 2

Principais providências:

a) determinou que os preços de bens e serviços praticados em 30.1.1991

somente poderiam ser majorados mediante prévia e expressa autorização

do Ministério da Fazenda;

b) estabeleceu regras para que os salários do mês de fevereiro de 1991, exceto

os vencimentos, soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias

de servidores públicos civis e militares da administração pública federal

direta, autárquica e fundacional, e as rendas mensais de benefícios pagos

pela Previdência Social ou pelo Tesouro Nacional, respeitado o princípio da

irredutibilidade salarial, fossem reajustados com base no salário médio dos

últimos doze meses. Os vencimentos dos servidores públicos, civis e militares,

bem como a remuneração paga a pensionistas, foram reajustados em 9,36% no

mês de fevereiro de 1991. A política salarial, no período de 1° de março a 31

de agosto de 1991, compreenderia, exclusivamente, a concessão de abonos;

c) criou a Taxa Referencial (TR) de acordo com metodologia divulgada pelo

Conselho Monetário Nacional (CMN), como instrumento de remuneração

das aplicações financeiras de curto prazo. Foi fixado prazo de sessenta dias

para que o CMN definisse metodologia de cálculo da TR;

d) extingüiu, a partir de 1.2.1991, o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal - BTN

fiscal e o Bônus do Tesouro Nacional;

e) criou a Nota do Tesouro Nacional (NTN), a ser emitida, respeitados a

autorização concedida e os limites fixados na lei orçamentária, bem como

em seus créditos adicionais, com a finalidade de prover o Tesouro Nacional

de recursos necessários à manutenção do equilíbrio orçamentário ou para a

realização de operações de crédito por antecipação de receita.

Crise da Dívida – Início da década de 1980

1. (ESAF TCU ACE – 2002) Quanto à chamada crise da dívida externa brasileira da

primeira metade da década de 80 é correto afirmar que

a) se enfrentou a crise com a geração de superávits comerciais e, para tanto, a adoção de

um regime de câmbio nominal fixo foi fundamental.

b) apesar da elevação da taxa de juros norteamericana em 1979 não houve dificuldade

nos anos 80 em se obter recursos no sistema financeiro internacional, uma vez que o

problema era o pagamento dos juros da dívida já existente.

c) a redução das taxas de crescimento econômico e a desvalorização da taxa de câmbio

permitiram a geração de superávits comerciais necessários para pagar os encargos da

dívida externa.

d) a recessão ocorrida no Brasil dificultou ainda mais o enfrentamento da crise da dívida

dado o efeito que esta recessão tinha de diminuir as exportações brasileiras.

e) houve uma diminuição da inflação na primeira metade da década em função da

recessão.

Gabarito: C

2. (ANPEC – 2009) Com relação ao ajuste do balanço de pagamentos, ocorrido na

primeira metade da década de 1980, pode-se afirmar que:

Ⓞ um dos seus elementos centrais foi o estímulo às exportações, por meio da adoção de

uma política de desvalorização cambial;

① como resultado de sua aplicação, a economia brasileira voltou a apresentar taxas de

crescimento acima de 7% ao ano, entre 1983 e 1985;

② um dos fatores que permitiu o ajuste da balança comercial foi a melhoria observada

nas relações de troca entre 1978 e 1983;

③ obrigado a recorrer ao FMI, no final de 1982, o Brasil firmou diversas cartas de

intenção a partir deste ano, conseguindo cumprir, na maioria das vezes, todas as metas

fixadas, o que lhe garantiu os empréstimos e avais necessários para a não decretação da

moratória, a despeito do quadro crítico das contas externas;

④ impactou positivamente no saldo da balança comercial, de início por intermédio do

aumento das exportações e, posteriormente, em virtude da redução das importações,

devido à maturação dos investimentos do II PND.

Gabarito: VFFFF

3. (ANPEC – 2008) O período 1980-84 foi especialmente difícil para economia

brasileira. Sobre este período, é correto afirmar que

Ⓞ as políticas restritivas de demanda, adotadas em 1981, tiveram efeito praticamente

nulo sobre a taxa de inflação.

① as necessidades de financiamento do balanço de pagamentos levaram o governo a

recorrer ao FMI antes das eleições de 15 de novembro de 1982.

② em 6 de janeiro de 1983, o governo brasileiro submeteu a primeira carta de intenções

ao FMI e que, nos 24 meses subseqüentes, sete cartas de intenções foram examinadas

pela direção do Fundo.

③ graças à abertura democrática, o salário mínimo preservou seu valor em termos reais.

④ o ajustamento externo da economia, foi bem sucedido por ter gerado vultosos

superávits comerciais e alcançado o equilíbrio da conta corrente do balanço de

pagamentos.

Gabarito: VFVFV

4. (ANPEC – 2007) A respeito das políticas de ajuste à crise do endividamento externo

entre 1980 e 1985, é correto afirmar que

Ⓞ o impacto da crise financeira externa foi atenuado pela melhora dos termos de

intercâmbio do comércio exterior brasileiro, particularmente no biênio 1982-83.

① as desvalorizações cambiais favoreceram o ajuste exportador, mas aumentaram o

custo fiscal da dívida externa e tiveram impacto inflacionário.

② a maioria das grandes empresas privadas nacionais conseguiu sobreviver ao impacto

recessivo das políticas de ajuste, em parte porque venderam títulos da dívida pública

para financiar investimentos crescentes.

③ o impacto recessivo das políticas de ajuste foi agravado pela redução do

investimento das empresas estatais, muito endividadas em moeda estrangeira.

④ a reação defensiva dos bancos comerciais brasileiros atenuou o impacto recessivo

das políticas de ajuste, pois eles fugiram do risco maior dos títulos da dívida pública e

ampliaram o crédito ao setor privado.

Gabarito: FVFVF

5. (ANPEC – 2005) A partir do segundo semestre de 1980 a economia brasileira foi

submetida a um ajuste externo que teve conseqüências recessivas até 1983. Sobre este

período é correto afirmar:

Ⓞ A política econômica esteve voltada para a redução do nível de absorção interna,

estimulando as exportações e diminuindo as importações.

① A política de contenção salarial foi um dos componentes do ajuste externo.

② O ajuste recessivo contribuiu para a desaceleração da inflação.

③ A política econômica provocou a queda do nível de investimento na economia.

④ Mesmo com o crescimento dos juros sobre a dívida interna, o controle de gastos do

governo garantiu a diminuição do déficit público como porcentagem do PIB.

Gabarito: VVFVV

6. (ANPEC – 2004) No período 1981-83, a economia brasileira viveu uma crise

recessiva de grandes proporções. Sobre tal período, é correto afirmar que:

Ⓞ a crise cambial e as políticas de ajuste que se seguiram afetaram negativamente o

crescimento do produto;

① as tentativas de estabilização de preços envolveram medidas de desindexação

salarial;

② os bancos credores externos, dado o elevado grau de exposição em relação ao setor

público, direcionaram os novos empréstimos ao setor privado;

③ as exportações brasileiras foram dificultadas pela recessão mundial e pelas altas

taxas de juros internacionais;

④ as importações mostraram-se pouco sensíveis à queda do produto e à desvalorização

cambial.

Gabarito: VVFVF

7. (ANPEC – 2003) No período 1981-83 a economia brasileira defrontou-se com

acentuadas dificuldades cambiais. Contribuíram para tais dificuldades:

a crise recessiva vivida pelas economias centrais em 1981-82;Ⓞ

a política expansionista implementada pelo governo brasileiro em 1981-82;①

os choques externos do final da década de 1970 (petróleo e juros);②

a fuga dos capitais de curto prazo ocorrida logo após os choques dos juros e do③

petróleo;

a política de crescimento com endividamento externo empreendida ao longo da④

década de 1970.

Gabarito: VFVFV

8. (ANPEC – 2003) A economia brasileira gerou saldos positivos na balança comercial

durante toda a década de 1980. É correto afirmar que tais saldos:

garantiram a solvência do país frente aos credores privados internacionais, naⓄ

segunda metade da década;

foram favorecidos pelas baixas taxas de crescimento do produto no mesmo período;①

cessaram em 1994-95, como conseqüência das políticas cambial e de comércio②

exterior do Plano Real;

foram favorecidos pela maturação dos projetos substituidores de importação do II③

PND;

resultaram na redução do estoque da dívida externa brasileira no final da década de④

1980.

Gabarito: FVVVF

9. (ANPEC – 2002) A experiência brasileira, desde os choques do petróleo e dos juros

da década de 1970, põe em evidência as dificuldades de se compatibilizar políticas de

estabilização com políticas de ajuste de balanço de pagamentos (com ou sem absorção

de recursos externos). Assim, é correto afirmar que:

Para ajustar o balanço de pagamentos e evitar especulações frenéticas nos mercadosⓄ

de risco com saídas bruscas de capitais, as políticas monetária e cambial tentaram ser

ativas.

As políticas de estabilização dos anos 1980 (ortodoxas ou heterodoxas) foram de①

pouco fôlego e todas tiveram algo em comum: a saída do plano foi sempre

acompanhada de ameaça de crise cambial e pressão dos setores exportadores por

desvalorizações fortes.

O Plano Cruzado fez um ajuste fiscal, mas faltou uma adequada negociação da②

dívida externa, combinada com o controle do excesso de liquidez interna e das reservas

cambiais. Faltaram também mecanismos de saída do congelamento de preços, mediante

uma política pactuada de preços e salários.

O Plano Collor não teve a ousadia de extinguir o mecanismo do overnight e alargar③

os prazos de maturação da dívida pública, mesmo sob o risco de ter de intervir

pesadamente no sistema bancário.

Os anos 80 começaram com o relativo sucesso da política de estabilidade, que④

utilizou a taxa de câmbio como seu principal instrumento. Essa política provocou

considerável crescimento das reservas, e apenas a elevação dos preços do petróleo

descontrolou a inflação.

Gabarito: FFVVF

10. (ANPEC – 2001) As taxas de crescimento negativas em 1981 e 1983 e uma taxa

insignificante de cerca de 1,1% em 1982 caracterizam uma recessão nesses anos e

indicam uma reversão na tendência de crescimento da economia que se observava desde

o fim da Segunda Guerra Mundial. O desempenho da economia nesses anos justifica as

seguintes afirmativas:

Ⓞ a alta da taxa de juros no mercado financeiro internacional no final dos anos setenta,

combinada ao aumento do preço do petróleo em 1979, pode ser vista como a causa

imediata da crise do início da década de oitenta;

① a política econômica implementada nos anos de recessão - 1980-1983 - foi

determinada em função das necessidades de financiamento do setor externo, em

detrimento das necessidades de financiamento do setor interno;

② políticas de restrição da demanda interna com o objetivo de reduzir as importações e

incentivar as exportações tiveram como subproduto uma redução significativa nas taxas

de inflação do período;

③ saldos positivos na Balança Comercial foram capazes de produzir superávits nas

contas de Transações Correntes nos anos 1981-1983, justificando, assim, as medidas

restritivas implementadas com o objetivo de promover o ajuste externo;

④ a manutenção de taxas de inflação mensais em cerca de 10% aumentou a

credibilidade das teses inercialistas e criou condições para que propostas heterodoxas de

combate à inflação fossem propostas.

Gabarito: VVFFV

Planos de Estabilização

Plano Cruzado

1. (ANPEC – 2009) O Plano Cruzado, implementado pelo governo Sarney em 1986, se

caracterizou por:

Ⓞ grande crescimento da demanda, a despeito da adoção de uma política monetária e

fiscal restritiva;

① fazer uso do congelamento de preços e salários, adotando uma nova moeda atrelada à

ORTN;

② considerar, em sua formulação inicial, que não existiam pressões de demanda que

justificassem as elevadas taxas de inflação verificadas na economia brasileira naquele

momento;

③ utilizar uma mesma regra de conversão para preços e salários, quando da troca de

moedas: do cruzeiro para o cruzado;

④ adotar “choque heterodoxo” como caminho de combate a inflação, em detrimento da

proposta de adoção de uma “moeda indexada”.

Gabarito: FFVFV

2. (ANPEC – 2005) Entre os fatores que determinaram o fracasso do Plano Cruzado

incluem-se:

Ⓞ a contração do comércio internacional;

① a distorção da estrutura dos preços relativos;

② a elevação de impostos indiretos;

③ a escassez dos fluxos de financiamento internacional;

④ a persistência dos desequilíbrios nas contas públicas.

Gabarito: FVVVV

3. (ANPEC – 2004) Com relação ao Plano Cruzado (1986), é correto afirmar que:

Ⓞ o Plano apoiava-se no entendimento de que o processo inflacionário no Brasil era

impulsionado pelas expectativas dos agentes econômicos com relação à inflação futura;

① a proposta denominada “moeda indexada” entendia que a inflação inercial deveria ter

um tratamento de choque, com congelamento de preços e salários;

② preços e salários foram reajustados, em cruzeiros, de acordo com suas respectivas

médias no quadrimestre anterior e, posteriormente, foram convertidos para a nova

moeda;

③ o seguro-desemprego, apesar de já estar previsto na legislação brasileira, só foi

implementado a partir da adoção desse Plano;

④ embora o Plano tivesse fracassado, o entendimento de que a inflação brasileira

continha uma dimensão inercial foi encampado por todos os planos de estabilização que

se seguiram, inclusive pelo Plano Real.

Gabarito: FFFVV

Plano Collor II

4. (MPOG ESAF Especilista em Políticas Publicas – 2008) A criação da Taxa

Referencial de Juros (TR), de acordo com a metodologia divulgada pelo Conselho

Monetário Nacional (CMN), como instrumento de remuneração das aplicações

financeiras de curto prazo, foi realizada no:

a) "Plano Collor II".

b) "Plano Collor I".

c) "Plano Bresser".

d) "Plano Verão".

e) "Plano Real".

Gabarito: A

Plano Bresser

5. (ESAF MPOG APO - 2008) O Plano Bresser, anunciado em 12 de junho de 1987,

continha tantos elementos ortodoxos como heterodoxos. Entre as principais medidas do

Plano Bresser não se encontrava:

a) congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com o resíduo

inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro.

b) aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação.

c) mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes, definidas

livremente no mercado.

d) mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo

que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se

sobrecarregasse a inflação de julho.

e) criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o salário dos três

meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro de 1987.

Gabarito: C

Capitulo 10: Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de noventa.

Crises cambiais e evolução da política econômica no período recente. Plano Real,

estabilização monetária e reformas da década de noventa. Crises cambiais e

evolução da política econômica no período recente.

Fase I: junho/novembro-93: Ajuste Fiscal Emergencial: Plano de Ação Imediata –

(PAI) que fez uma tentativa de ajuste fiscal: a) revisão orçamento 1993 (corte de

gastos), b) aumentos impostos (criação do IPMF/CPMF e combate sonegação), c) início

renegociação dívidas Estados e maior controle sobre bancos estaduais (impedir

funcionamento como financiadores governos), d) início saneamento bancos federais, e

e) aceleração/ampliação Programa Nacional Desestatização (PND);

Fase II: dezembro-93/junho-94 - novo ajuste fiscal e a criação da URV - Plano de

Ajuste Fiscal (com novo aumento impostos/contribuições federais, criação FSE/Fundo

Social de Emergência – reduzindo a vinculação constitucional de 85% do orçamento,

por dois anos. Depois redenominado FEF/Fundo de Estabilização Fiscal e atualmente

renovado até final de 2007 DRU/Desvinculação Recursos da União), anuncio

antecipado das fases do Plano de Estabilização a ser implementada ao longo de 1994.

MP 542, introdução da nova moeda, o Real.

Fase III: julho-94/março-95- real e a ‘euforia’ do consumo: julho, dia 1º,

Real = URV = CR$ 2.750,00 (cruzeiros reais), nova moeda = meio de pagamento (já era

unidade de conta e reserva de valor), Impacto do Real: inflação 1994 = 1º semestre

780%, 2º semestre 18%, alguns índices preços sinalizam deflação ainda em julho; dólar

abaixo de R$ 1,00; setembro/outubro, crise do México (desvalorização peso), forte

especulação cambial mercados emergentes. Março - primeira desvalorização do Real

(5%) e criação de ‘banda cambial’ (entre R$ 0,88 e 0,93), após divergência no governo

e forte especulação cambial com perda de reservas, conjunto medidas de austeridade

fiscal e monetária.

Pós-real e crise cambial

Inicio dos ‘problemas’ (abril-95/março-96): crise bancária, os efeitos da crise do

México e a desaceleração da economia

Crise Bancária, intervenção BC Banco Econômico e Mercantil de Pernambuco (crise

política, com fortes críticas bancada Bahia), em seguida intervenção no Banco Nacional,

instituição PROER (Programa Estímulo Reestruturação e Fortalecimento Sistema

Financeiro) e do PROES (Bancos Estaduais); dezembro, recuperação de reservas (US$

51,8 bil. contra 33,5 bil. em 06/95)).

Novas crises externas: começa a sucessão de crises, novo período de desaceleração

e tentativas de ‘ajuste fiscal’:setembro-97/dezembro-98: elevação taxa Selic (19%

para 29%); medidas ajuste fiscal (demissão funcionários não estáveis, corte de gastos

custeio e investimento, elevação alíquota IRPF e IPI, aumento derivados petróleo e

Crise da Rússia, reeleição, o acordo com o FMI e a tentativa de não desvalorizar

agosto/dezembro-1998

Retorno da confiança com base nos fundamentos macro (metas de inflação, ajuste

fiscal e câmbio flutuante) fevereiro-99.

Quais foram os motivos da deterioração?

1. Desequilíbrio externo/valorização do câmbio

a) temor de uma repetição dos efeitos da desvalorização mexicana, concebida como

‘moderada’ e que acabou fugindo ao controle e gerando uma inflação de mais de 50%

em 1995;

b) De ordem política. Melhor momento para desvalorizar teria sido em 1995, quando

nível atividade dessazonalizado estava caindo rapidamente. Depois essa ‘janela de

oportunidade’ se fechou..Quando as circunstancias voltaram a ser favoráveis do ponto

vista estritamente econômico, cenário político tinha mudado: em 1997, estava sendo

discutida a emenda de reeleição, em 1998, havia eleições gerias.

c) esperança de que o resto do mundo continuasse a financiar o país, em um processo no

qual os ajustes fossem feitos gradualmente e o governo se beneficiasse do papel de

“ponte até o reestabelecimento do equilíbrio”, que poderia ser representada pelas

volumosas privatizações em curso.

2. crise fiscal

Caracterizada nos 4 anos do primeiro governo FHC por: a) déficit primário do setor

publico consolidado; b) déficit publico nominal de nada menos que 7% do PIB, na

média de 1995-1998; c) dívida publica interna crescente;

Reformas do período (1994/1999)

i. privatização; ii. fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e

telecomunicações; iii. mudança no tratamento do capital estrangeiro; iv. saneamento do

sistema financeiro; v. reforma (parcial) da previdência social; vi. renegociação das

dívidas estaduais; vii. aprovação da lei de responsabilidade fiscal (LRF); viii. Ajuste

fiscal, a partir de 1999; ix. criação de agências reguladoras de serviços de utilidade

pública.

Plano Real

1- (ESAF STN AFC – 2008) Nos dez anos que se seguiram à posse do Presidente José

Sarney, foram implementados vários Planos de estabilização com o intuito de reduzir a

inflação no Brasil, sendo o último o Plano Real. Em relação a esses planos, é correto

afirmar que:

a) o conceito de infl ação inercial esteve subjacente a grande parte de tais planos de

estabilização; sendo assim, entendia-se a inflação como sendo explicada por uma série

de choques de custos ocorridos no período.

b) o conceito de infl ação inercial era a principal tese acerca da inflação do período; esse

tipo de inflação estava associado às constantes acelerações que a inflação apresentava

no período, sendo que os períodos em que a inflação apresentava uma tendência de

estabilidade, esta tendência estava associada a um baixo hiato do produto.

c) apesar de a inflação inercial ser um conceito de inflação importante para a maioria

desses planos de estabilização, a estratégia de combate a essa inflação foi diferente por

exemplo se compararmos o Plano Cruzado com o Plano Real, já que no primeiro optou-

se pelo congelamento de preços, não utilizado no último.

d) o Plano Collor difere dos demais planos do período tanto por não se valer do

congelamento de preços como por usar uma forte âncora monetária.

e) Os Planos Cruzado, Bresser e Verão utilizaram o congelamento de preços, salários e

da taxa de câmbio, além de terem mantido uma política de juros elevados, após o plano.

Gabarito: C

2. (ESAF MPOG APO – 2001) O Plano Real ou Plano de Estabilização Econômica foi

implementado em três etapas. É correto afirmar que:

a) A primeira etapa foi a da criação de um padrão estável de valor, denominado de

Unidade Real de Valor - URV; a segunda etapa foi efetivada com a emissão desse

padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável - o Real;

por fim, a terceira etapa foi a da condução das chamadas reformas estruturais no

Congresso Nacional.

b) A primeira etapa foi a da consolidação da abertura comercial, tendo como objetivo

enfraquecer o processo de indexação da economia; a segunda etapa foi a da criação de

um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; e, por fim, a

terceira etapa foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda

nacional de poder aquisitivo estável - o Real.

c) A primeira etapa foi a de acúmulo de reservas internacionais, tendo como objetivo

manter a taxa de câmbio valorizada; a segunda etapa foi a da criação de um padrão

estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; e, por fim, a terceira

etapa foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda

nacional de poder aquisitivo estável - o Real.

d) A primeira etapa foi a do estabelecimento do equilíbrio das contas do Governo, tendo

como objetivo eliminar, na concepção da equipe econômica, a principal causa da

inflação brasileira; a segunda etapa foi a da criação de um padrão estável de valor,

denominado de Unidade Real de Valor - URV; e, por fim, a terceira etapa foi efetivada

com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder

aquisitivo estável - o Real.

e) A primeira etapa foi a da criação de um padrão estável de valor, denominado de

Unidade Real de Valor - URV; a segunda etapa foi efetivada com a emissão desse

padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável - o Real;

por fim, a terceira etapa foi efetivada a partir da elevação das taxas internas de juros, o

que possibilitou o forte acúmulo de reservas cambiais que contribuiu para a valorização

da taxa de câmbio.

Gabarito: D

3. (MPOG ESAF Especilista em Políticas Publicas – 2003) O Decreto nº 3.088, de

21de junho de 1999 estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz

para fixação do regime de política monetária e dá outras providências. Entre as medidas

dentro da sistemática estabelecida, destaca-se:

a) compete exclusivamente ao Ministro do Planejamento executar as políticas

necessárias para o cumprimento das metas.

b) as metas serão calculadas a partir de média geométrica dos três principais índices de

inflação do país.

c) os índices de preços para cálculo das metas serão escolhidos pelo Comitê de Política

Monetária mediante proposta do presidente do Banco Central.

d) as metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho

Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.

c) considera-se que a meta foi cumprida quando a inflação calculada for inferior a 5%

ao ano.

Gabarito: D

4. (ESAF TCU AFC – 2000) Em relação ao Plano Real é correto afirmar que

a) estava baseado na idéia de que havia excesso de liquidez e que era preciso enxugar os

ativos líquidos da economia

b) depois da crise do México o governo brasileiro diminuiu as taxas de juros como

forma de estimular o consumo e o crescimento econômico

c) o Fundo Social de Emergência contribuiu para a ampliação do déficit público federal

d) a valorização cambial ocorrida depois da implementação do plano contribuiu para a

estabilidade dos preços

e) provocou um significativo aumento na formação bruta de capital fixo da economia na

segunda metade dos anos 90

Gabarito: D

5. (ESAF- MPOG - APO – 2002) De acordo com a Exposição de Motivos da Medida

Provisória do Plano Real (E.M. Interministerial no

205/MF/SEPLAN/MJ/MTb/MPS/MS/SAF, de 30 de junho de 1994), constitui etapa de

implantação do Programa de Estabilização Econômica:

a) a implantação de um programa de privatização das empresas estatais.

b) o estabelecimento do equilíbrio das contas do governo, com o objetivo de eliminar a

principal causa da inflação brasileira.

c) a continuidade do processo de abertura comercial da economia brasileira.

d) estímulo às exportações tendo como objetivo a manutenção da estabilidade cambial.

e) criação do regime de "bandas cambiais".

Gabarito: B

6. (ANPEC– 2009) Depois de várias tentativas fracassadas, implementou-se, no

governo Itamar Franco, um plano de estabilização bem sucedido. No que se refere ao

Plano Real, pode-se afirmar que:

Ⓞ havia a intenção inicial de fixar limites para a expansão da oferta da nova moeda, o

Real, que acabaram não sendo cumpridos;

① enfrentou a dimensão inercial da inflação por intermédio da criação da URV – que se

constituiu numa espécie de superindexador;

② juntamente com a abertura comercial, a política cambial adotada a partir da criação

do Real foi decisiva no combate à inflação;

③ da mesma forma que na época do Plano Cruzado, a estratégia de combate à inflação

do Plano Real não pôde contar com liquidez nos mercados financeiros internacionais;

④ a valorização cambial e a conseqüente queda das exportações foi o fator que mais

contribuiu para os saldos negativos da balança comercial nos primeiros anos do Plano.

Gabarito: VVVFF

7. (ANPEC – 2006) No que tange à condução do Plano Real, pode-se afirmar:

Ⓞ foram estabelecidas, no início do Plano, metas restritivas de expansão monetária e de

crédito, que foram mantidas e sistematicamente perseguidas nos anos seguintes;

① houve sobrevalorização da taxa nominal de câmbio nos meses iniciais de existência

da nova moeda, conjugada a uma ampla abertura externa. Isto teve efeito imediato sobre

os preços ao consumidor dos bens comercializáveis, contendo-se o ímpeto da inflação;

② a sobrevalorização do câmbio gerou uma piora na balança comercial;

③ o aumento de reservas resultante do forte ingresso de capitais no início do Plano não

gerou impacto sobre a dívida pública;

④ a “crise russa” e suas conseqüências modificaram o perfil da dívida mobiliária

federal, com o aumento da participação de títulos públicos pós-fixados.

Gabarito: FVVFV

8. (ANPEC – 2005) Com relação ao Plano Real e seus impactos sobre a economia, é

correto afirmar que:

Ⓞ A utilização da Unidade Real de Valor (URV) como indexador de preços e contratos

visava a estimular a convergência de expectativas dos agentes econômicos com respeito

à inflação.

① Com a introdução da nova moeda o governo optou por uma política de câmbio fixo

como forma de garantir a estabilidade de preços.

② Os limites fixados para a expansão da base monetária quando da introdução do Real

mostraram-se adequados à demanda por moeda.

③ Em comparação com o regime de bandas cambiais vigente até a desvalorização de

1999, o estabelecimento do sistema de metas inflacionárias aumentou a necessidade de

se manter um volume elevado de reservas.

④ A falta de um ajuste fiscal de caráter permanente pode ser apontada como uma das

fragilidades da economia sob o Real.

Gabarito: VFFFV

9. (ANPEC – 2003) São corretas as afirmativas:

Lançado no Governo FHC, o Plano Real foi viabilizado pelas reformas estruturais doⓄ

Governo Collor e pela política fiscal do Governo Itamar.

A função da URV no Plano Real foi a mesma da “moeda indexada”, proposta por①

Pérsio Arida e Lara Resende, no debate que precedeu o Plano Cruzado: resolver o

problema da inflação inercial, pela generalização da indexação e sua súbita interrupção.

O Plano Real foi implementado em três fases, na seguinte seqüência: ajuste fiscal,②

criação da URV e instituição da nova moeda.

Imediatamente após a implantação do real, a taxa de câmbio desvalorizou-se,③

voltando a valorizar-se após o término de 1995.

O primeiro ano do Plano Real foi marcado pela aceleração do crescimento④

econômico (estimulado pelo crescimento dos gastos domésticos) e pelo rápido

aumento das importações.

Gabarito: FVVFV

10. (ANPEC – 2003) O Plano Real alcançou seu objetivo de manter a inflação sob

controle, mas contribuiu para agravar alguns problemas macroeconômicos no Brasil.

Isto aconteceu porque:

a valorização da taxa de câmbio nos primeiros anos do Plano Real tornou a balançaⓄ

comercial deficitária agravando, assim, o déficit crônico da conta de transações

correntes;

a contrapartida do déficit em transações correntes foi a manutenção de taxas de juros①

elevadas, que contribuíram para o aumento da dívida interna;

dificuldades no processo de privatizações levaram a que os investimentos diretos②

estrangeiros se mantivessem reduzidos durante toda a década de 1990;

as taxas de desemprego mantiveram-se constantes, apesar da distribuição de renda③

ter melhorado continuamente;

a conjunção de taxas de juros elevadas com a necessidade de geração de superávits④

primários nas contas públicas, a partir de 1999, deprimiu a taxa de crescimento do PIB.

Gabarito: VVFFV

11. (ANAPEC – 2002) A despeito do sucesso que teve em controlar a inflação, o Plano

Real enfrentou alguns problemas. Com relação a estes, pode-se afirmar que:

Inicialmente, houve forte apreciação do real e a política de pequenas e sucessivasⓄ

desvalorizações que se seguiu não conseguiu eliminar os desequilíbrios externos.

A ampliação da demanda no início do Plano Real produziu forte expansão na①

utilização da capacidade instalada da indústria e rápida deterioração da balança

comercial. Com a crise mexicana de dezembro de 1994, essa situação provocou queda

nas reservas internacionais do país.

A depreciação inicial do real teve efeitos negativos sobre as importações, ameaçando②

o abastecimento e gerando pressões sobre preços. Esse problema foi enfrentado pela

intensificação da abertura da economia para o exterior.

A evolução das contas do setor público, essencial para a sustentabilidade do Plano③

Real, é posta em dúvida pelo déficit da previdência, notadamente o do sistema INSS; a

situação da previdência do setor público está basicamente equacionada.

Tem-se adotado, sistematicamente, política de juros altos para enfrentar o problema④

do desequilíbrio das contas públicas, fazendo com que o Brasil encontre dificuldades

para voltar a crescer. Essa obsessão com o equilíbrio fiscal merece reparos pois, ao

estimular a demanda, o déficit público tem efeitos positivos sobre o crescimento.

Gabarito: VVFFV

7. Política Externa Brasileira e Economia mundial: Características atuais, desenvolvimento e integração nacional; processos de integração econômica: União Européia; Unasul; Mercosul; Nafta; Área de Livre Comércio das Américas (ALCA); funções da Organização Mundial do Comércio. 8. Sistema financeiro internacional: crise, acesso a crédito e regulação. 9. Processos de Globalização: dimensões, ideologias, implicações para o desenvolvimento nacional.

Sistema Monetário Internacional

Partindo da hipótese que uma ação coletiva, em geral, dá melhores resultados que uma ação

individual pode-se, dentro do Sistema Financeiro Internacional, criar um subconjunto

denominado de Sistema Monetário Internacional voltado para as instituições e ações nas

quais predominam a ação coletiva e a atuação dos bancos centrais. Compreende, assim, um

conjunto de regras – como as contidas no Convênio Constitutivo do FM e Banco Mundial –,

acordos e consultas – no âmbito da OMC, BIS e OCDE –, arranjos e organizações regionais

– CCR – e bilaterais – SML – que ordenam os pagamentos feitos e recebidos por transações

alem dos limites nacionais dos países.

Onde:

FMI – Fundo Monetário Internacional, organismo financeiro multilateral internacional.

OMC – Organização Mundial do Comércio, instituição multilateral internacional voltada

para a liberalização do comércio global.

BIS – Banco Internacional de Compensações, instituição financeira internacional com

atuação reflexiva e operativa. O BIS será detalhadamente analisado neste capítulo.

OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, organização

internacional que agrupa os países mais industrializados com economia de mercado para

trocar informações e definir políticas com o objetivo de maximizar o crescimento

econômico e o desenvolvimento dos países membros.

CCR – Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, sistema de pagamentos

internacionais baseado em compensação multilateral quadrimestral – com LDL (Liquidação

diferida pelo líquido). É operado pelos bancos centrais da América latina e promove a

liquidação de operações de exportações. O CCR será analisado quando do detalhamento das

operações internacionais do Banco Central do Brasil.

SML – Sistema de Moedas Locais, sistema bilateral de pagamentos internacionais operado

pelos bancos centrais que permite o uso de moedas locais nas exportações entre os países

operadores – Brasil e Argentina.

Dessa forma, poder-se-ia afirmar que, em termos gerais, os objetivos desse Sistema

Monetário Internacional seriam: i) facilitar o processo de especialização das trocas e a plena

utilização dos recursos; ii) maximizar o crescimento econômico.

Com base nesses objetivos, pode-se, resumidamente, estabelecer as funções gerais do

Sistema Monetário Internacional: i) Constituir regras de ajustamento de balanço de

pagamentos, incluindo o estabelecimento e alterações de taxas de câmbio; ii)

Estabelecer regras de financiamento dos desequilíbrios entre países pelo uso de

crédito, investimento ou reservas internacionais; iii) definir de regras de criação e

fornecimento de moeda internacional.

A Organização Mundial do Comércio (OMC)

Ainda no contexto da reforma de Bretton Woods, ademais do FMI e do Banco Mundial,

concebeu-se uma terceira entidade que atuaria com o objetivo de promover uma redução

persistente de tarifas alfandegárias, permitindo uma expansão equilibrada no comércio

internacional. Essa entidade seria a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na ocasião, entretanto, apenas foi possível a criação de algo bem menos ambicioso, que foi

o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), estruturado após a rodada de

negociação em Cuba, em 1947, e só transformado em OMC décadas mais tarde.

A Organização Mundial do Comércio foi criada no dia 1º de janeiro de 1995 como

resultado da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais de Comércio, sucedendo ao

GATT. Estabelece base legal e institucional para o sistema de comércio multilateral, com o

objetivo de direcionar os princípios e as obrigações a serem adotadas pelos 152 países e

territórios membros.

Principais funções da OMC

Administrar e supervisionar os aspectos legais contidos nos acordos multilaterais e

plurilaterais da OMC.

Proporcionar um fórum de negociações comercial multilateral.

Proporcionar um mecanismo rápido e efetivo para solução de disputas comerciais

entre os membros.

Examinar e avaliar políticas comerciais entre seus membros.

Cooperar com outros Organismos Internacionais – principalmente o Banco Mundial

e o FMI – na administração da economia mundial.

Ajudar no desenvolvimento e transição econômica dos países de modo a tirar

vantagens dos benefícios do sistema multilateral de comércio.

Trabalhar em prol de um comércio não discriminatório entre seus membros e entre

produtos importados e domésticos.

Princípios básicos da OMC

Previsão (predictable) e aumento de acesso aos mercados.

Promover regras justas de competição, definindo quando os governos podem aplicar

medidas antidumping e compensatórias nos casos de competição injusta.

Dar suporte ao desenvolvimento e às reformas econômicas dos países membros

sujeitos a reformas econômicas e a programas de liberalização comercial.

O princípio da regulamentação doméstica garante que os Estados Nações tenham o direito

de regulamentar seus setores de acordo com seus objetivos de política nacional e sempre

que a aplicação de uma medida vise garantir a qualidade do serviço ou do prestador de

serviços.

O princípio da transparência exige que toda a regulamentação pertinente ao comércio de

serviços, ou qualquer alteração que seja feita nas normas que regem as atividades de

determinado setor, sejam publicadas por meio de veículos de divulgação previamente

definidos.

Os princípios de liberalização propriamente dita, com base nos quais os países negociam

concessões, são o “acesso a mercados”, a “nação-mais favorecida” e o “tratamento

nacional” – esses dois últimos correspondendo às duas facetas do princípio da não-

discriminação.

Modalidades de negociação

A oferta de serviços de um país na OMC consiste em listas contendo as exceções ao

tratamento de nação mais favorecida, se houver, e as restrições e discriminações aos

fornecedores estrangeiros de serviços existentes naqueles subsetores em que o país se

dispôs a apresentar compromissos.

Listar positivamente: significa discriminar setores ou subsetores sujeitos à liberalização

durante a negociação de acesso a mercado.

Listar negativamente: significa enumerar setores ou subsetores isentos de qualquer

obrigação de abertura. Dessa forma, todos os demais setores – incluindo novos setores que

vierem a surgir – estarão sujeitos à liberalização.

No caso dos países em desenvolvimento, a obrigação de listar tudo o que deve ser

preservado do processo de liberalização representa uma enorme tarefa. A lista negativa

exige que os países conheçam a fundo seus regimes regulatórios e tenham como definir com

segurança as medidas que necessitam manter por objetivos de política nacional e as que

podem ou desejam deixar de fora e assim submeter automaticamente ao processo de

liberalização. Outra desvantagem para os países em desenvolvimento é que qualquer novo

setor que surja após as negociações estará automaticamente liberalizado, uma grande

vantagem para os países mais desenvolvidos. Como os regimes regulatórios de países como

o Brasil estão em plena fase de mutação, inclusive por razões de re-regulamentação no

contexto da abertura resultante das privatizações, concessões de serviços públicos e a

entrada de outras formas de investimento direto estrangeiro, as listas positivas podem fazer

mais sentido: o país mantém margem de ação em setores não incluídos na lista, podendo

aumentar a lista gradativamente na medida em que a situação regulatória de cada setor

evolua e torne-se cada vez mais clara e definida. Em suma, por meio das listas positivas os

países podem manter o controle sobre o processo de liberalização.

GATS e Rodada de Doha

Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)

O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (General Agreement on Trade in Service –

GATS) da OMC foi concluído em dezembro de 1997.

Estabeleceu uma estrutura normativa e um mecanismo multilateral para o comércio de

serviços, ao mesmo tempo em que procurou compatibilizar a concepção de liberalização

com a necessidade de os diferentes Estados preservarem as condições regulatórias de seus

mercados internos.

O acordo é constituído por três partes: a primeira com normas abrangentes; a segunda

integrada por anexos, com regras específicas para alguns setores (transportes aéreos e

marítimos, serviços financeiros e telecomunicações); a terceira formada por listas de

compromissos delineados pelos países, indicando os subsetores que se pretendem

desregulamentar e o grau de abertura.

Dessa forma, foi estabelecido um conjunto de princípios gerais e específicos para regular a

atividade internacional de comércio de serviços com vista à sua expansão sob condições de

transparência e liberalização progressiva.

Rodada de Doha

O objetivo da Rodada de Doha, lançada em 2001, no âmbito da Organização Mundial do

Comércio (OMC) é reduzir as barreiras comerciais no mundo. É a nona rodada de

negociações do sistema multilateral de comércio desde os anos 40, e trata virtualmente de

todos os temas que de alguma forma têm a ver com o comércio internacional.

O Brasil tem assumido um papel relevante nessas discussões, tornando-se um dos líderes de

um bloco de países em desenvolvimento, o G-20, e um dos principais atores das

negociações.

O principal empecilho está nas tarifas e subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.

O G-24

O G-24 foi estabelecido em 1971 reunindo os 24 principais países em desenvolvimento do

mundo com o propósito de definir posição conjunta sobre questões monetárias e de

desenvolvimento financeiro nos fóruns internacionais.

Organiza-se dividindo os principais países em desenvolvimento em três regiões:

i) Regiao I (África): África do Sul, Argélia, Congo, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Gana,

Gabão e Nigéria.

ii) Regiao II (América Latina e Caribe): Argentina, Brasil, Colômbia, Guatemala, México,

Peru, Trinidad & Tobago e Venezuela.

iii) Regiao III (Ásia e Europa): Filipinas, Índia, Irã, Líbano, Paquistão, Síria e Sri Lanka.

O G-24 é conduzido, em sistema de rodízio, por um presidente (Chair), um 1º Vice

Presidente (First Vice Chair) e um 2º Vice Presidente (Second Vice Chair), cada um de uma

das Regiões. Estes exercem o cargo por um período de 12 meses, após o qual o 1º Vice

Presidente assume a Presidência, o 2º Vice Presidente assume a 1ª Vice Presidência e é

eleito um novo 2º Vice Presidente.

Participam do fórum os ministros de finanças e os presidentes de Bancos Centrais, assim

como representantes do FMI, Banco Mundial e ONU.

Ademais de produzir estudos econômicos e organizar seminários em temas de interesse dos

membros, semestralmente realiza uma reunião do Grupo Técnico e, conjuntamente às

reuniões do FMI/Banco Mundial, uma do Committe of the Whole, uma de deputies e uma

ministerial. Neste fórum também se busca construir o consenso possível em antecedência às

reuniões do FMI/Banco Mundial. Sua agenda, em geral, repercute as agendas do

FMI/Banco Mundial e G-20.

O Brasil é o atual 1º Vice Presidente do Grupo e assumirá a presidência do G-24 em 2009-

2010.

O G-20

Origem

Com as dificuldades de as Instituições de Bretton Woods (BWI – FMI, Banco Mundial e

OMC) assumirem um papel mais ativo na coordenação econômica global, cresceu a

importância das discussões das questões chave da economia global no âmbito de Fóruns

Informais.

Esses fóruns têm permitido aos países discutirem de forma mais aberta e direta as questões

relacionadas à arquitetura do sistema financeiro internacional e, por serem informais,

permitem uma articulação de posições, ações e respostas de forma mais ágil e efetiva em

relação às questões chaves colocadas.

Como resultado da crise financeira asiática nos anos 1990, constatou-se que uma crise

financeira global poderia ser provocada não apenas por desequilíbrios das economias

centrais dos países do G-, mas também por contágio de países emergentes importantes.

Dessa forma, evidenciou-se a necessidade de se trazer ao debate financeiro internacional os

países emergentes considerados sistemicamente relevantes.

Antes da criação do G-20, grupos similares de promoção de diálogo e análise haviam sido

estabelecidos por iniciativa do G-7. O G-22 reuniu-se em Washington em abril e em

outubro de 1998. Seu objetivo era envolver os países não pertencentes ao G-7 na resolução

de aspectos globais na crise financeira que afetava países de mercados emergentes. Duas

reuniões subseqüentes, ocorridas em março e abril de 1999, juntaram um grupo maior dos

participantes (G-33), onde foram discutidas reformas da economia global e do sistema

financeiro internacional. As propostas feitas pelo G-22 e pelo G-33 de reduzir a

vulnerabilidade da economia mundial às crises mostraram os potenciais benefícios de um

fórum regular consultivo internacional que inserisse países de mercados emergentes. Esse

diálogo regular entre parceiros constantes foi institucionalizado com a criação do G-20 em

1999.

Assim, em 1999, foi criado o G-20, reunindo Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos

Centrais de países industrializados (todo o G-7 e mais a Austrália e a representação da

União Européia) e em desenvolvimento sistemicamente importantes (África do Sul, Arábia

Saudita, Argentina, Brasil, China, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, México, Rússia e

Turquia). Ainda, para garantir o trabalho simultâneo com instituições internacionais, o

Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Presidente do Banco Mundial

também participam ex-officio das reuniões.

A União Européia faz parte do G-20 representada pela presidência rotativa do Conselho da

União Européia e pelo Banco Central Europeu.

Esses países-membros, juntos, representam 90% do PIB mundial, 80% do comércio global e

2/3 da população mundial. A reunião inaugural do G-20 realizou-se em Berlim nos dias 15

e 16 de dezembro de 1999, tendo como anfitriões os Ministros das Finanças da Alemanha e

do Canadá.

Em resposta à nova configuração econômica mundial derivada do agravamento da crise

financeira em 2008, o G-20 cresceu em importância e passou a realizar, também, reuniões

de chefes de Estado. O G-20 começou a assumir o posto de fórum principal no qual se

determinam as diretrizes econômicas e financeiras globais, lugar antes ocupado pelo G-7.

Esse aspecto ressalta o papel significativo que os países em desenvolvimento passaram a

desempenhar no debate internacional.

O Brasil se faz representar no fórum por intermédio dos dirigentes máximos do Ministério

da Fazenda e do Banco Central do Brasil, acompanhados de um suplente cada.

Temas da Pauta do G-20

O G-20 apóia o crescimento e o desenvolvimento em todo o globo ao contribuir para o

fortalecimento da arquitetura financeira internacional e ao promover oportunidades de

diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-

financeiras internacionais.

Ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais participam do G-20 com vistas a

promover tanto o diálogo sobre políticas nacionais e questões chaves relacionadas à

estabilidade financeira global, quanto ações que possibilitem o fortalecimento da arquitetura

financeira internacional e o aumento da cooperação internacional. Nesse Grupo, também, se

busca construir, entre os participantes, o consenso possível em relação aos temas em

discussão nos principais fóruns internacionais. Com o agravamento da crise financeira em

2008, por ocasião da presidência brasileira, o G-20 passou a contar também com reuniões

de Chefes de Estado.

Os temas em discussão nos últimos anos no G-20 são exatamente os que estão em destaque

na agenda política e econômica internacional, ou seja, a integração regional, espaço fiscal,

sistema financeiro e mercados de energia e de commodities, melhoria de regimes

regulatórios, fortalecimento do sistema financeiro, promoção da integridade dos mercados

financeiros, aumento da cooperação internacional, reforma de organismos financeiros

internacionais.

A questão central em relação às BWIs é que, em seu caminho para adaptar-se

eficientemente à nova realidade financeira internacional, precisam aprimorar seus

arcabouços de governança e de estratégia operacional. No caso do FMI, merecem destaques

discussões acerca dos temas: quotas e voz (poder de cada país no organismo, representativo

de sua participação no capital); supervisão (Surveillance); criação de linhas financeiras

contingenciais (FCL); controles de capital; liberalização da conta capital; assistência

técnica; e políticas gerais para prevenção e resolução de crises financeiras. No que diz

respeito ao Banco Mundial, são destaques as discussões a respeito da composição do seu

capital, colaboração com o FMI, relacionamento com os países de renda média e as

políticas e prioridades da assistência financeira e técnica.

No âmbito do G-20, as principais autoridades econômicas dos países também debatem em

seminários questões específicas com repercussões diversas para a estabilidade financeira

internacional. Em 2007, na presidência da África do Sul, além da Reforma das Instituições

de Bretton Woods, também foram discutidos em seminários questões referentes à

importância crescente das commodities na economia global – os Ciclos das Commodities e

os Impactos na Estabilidade Financeira – e sobre a importância da política fiscal para o

equilíbrio global – Elementos Fiscais para o Crescimento e Desenvolvimento. Em 2008, na

presidência brasileira, foram inseridos na agenda e discutidos em seminários a competição

no setor financeiro – Benefícios da Competição e Políticas Promotoras de Competição no

Sistema Financeiro – o mercado de energia, com foco em energia limpa – o

Desenvolvimento do Mercado de Energia Limpa, sua Importância para a Redução da

Pobreza e seu Impacto no Mercado de Commodities e na Inflação Global – e política fiscal

– Criação do Espaço Fiscal para o Crescimento e Políticas Sociais pela Priorização dos

Gastos Governamentais. Em 2009, na presidência britânica, foram realizados também três

seminários, que discutiram temas relativos às implicações econômicas e financeiras das

mudanças climáticas, às causas macroecômicas e lições da crise atual, e ao crescimento

sustentável e financiamento do desenvolvimento em tempos adversos.

A despeito de o G-20 manter diversos temas em debate, inclusive com a realização de

seminários específicos, a partir do agravamento da crise financeira global em 2008, esta

passou a ser o principal tema na agenda do G-20, com o grupo assumindo o papel de

principal fórum responsável pela discussão e enfrentamento da crise.

Realizações do G-20

O G-20 tem discutido uma série de assuntos desde 1999, inclusive acordos sobre políticas

para o crescimento, redução do abuso do sistema financeiro, apoio durante crises

financeiras e combate ao financiamento ao terrorismo.

No encontro em Berlim em 2004, os membros aprovaram o Acordo para Crescimento

Sustentável do G-20 (O Acordo) e a Reforma da Agenda do G-20. Sugerido pela

experiência dos membros, o Acordo traça as diretrizes para a promoção do crescimento e do

desenvolvimento econômico sustentável, nacional e mundialmente. A Reforma da Agenda

define os passos que estão sendo dados por cada país na implementação do Acordo. Os

países do G-20 se comprometeram a rever a implementação do Acordo e a publicar

regularmente a Reforma da Agenda atualizada.

O G-20 também visa aprimorar a adoção de padrões internacionalmente reconhecidos por

meio do exemplo dado pelos membros em áreas como a de transparência da política fiscal,

do combate à lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo.

Em 2004, os países do G-20 se comprometeram com um novo padrão de transparência e

troca de informações em matéria de impostos. Isto objetiva combater abusos do sistema

financeiro e de atividades ilícitas, inclusive evasão de impostos.

O G-20 também tem por objetivo o desenvolvimento de uma visão comum entre os

membros sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento da economia global e do sistema

financeiro. Isto inclui o provimento de momentum político e direcionamento estratégico

para a reforma das principais instituições econômico-financeiras internacionais, como o

FMI e o Banco Mundial. O Grupo também apóia trabalho analítico claro sobre assuntos

relevantes, tais como a mudança demográfica, os progressos para integração regional e o

maior entendimento dos mercados internacionais, abrangendo os mercados de bens e de

serviços, de finanças, de energia e commodities.

Com o agravamento da Crise Financeira em 2008, a partir do segundo semestre, as

discussões do G-20 durante a presidência brasileira do grupo se concentraram no

enfrentamento e superação da crise. A partir de então, o Grupo ganhou destaque cada vez

maior. Durante as Reuniões Anuais do FMI e do Banco Mundial, ocorridas em outubro,

houve a convocação de Reunião Extraordinária de Ministros e Presidentes de Bancos

Centrais dos países membros do G-20, que contou com o comparecimento do presidente

norte-americano, George W. Bush.

A Reunião de Ministros da Fazenda e de Presidentes de Bancos Centrais ocorrida em São

Paulo, nos dias 8 e 9 de novembro de 2008, com a participação do Presidente Lula em um

pronunciamento. Praticamente toda a agenda desta reunião tratou da crise financeira atual e

possíveis respostas e políticas por parte dos países. Pode-se concluir que o desenho de

medidas objetivas contra a crise não foi atingido durante a reunião, mas chegou-se ao

consenso de que a coordenação entre todos os países no momento atual se faz essencial.

Este fato embasou em parte a realização de mais uma reunião extraordinária no âmbito do

G-20.

No dia 15 de novembro de 2008 aconteceu, em Washington, a Primeira Reunião de Cúpula

do G-20, com a participação dos Chefes de Estado dos membros do Grupo, na qual se

estabeleceu um plano de ação para o combate à crise que passou a ser utilizado como guia

das discussões do G-20 em 2009. Para endereçar o enfrentamento da crise financeira, em

abril de 2009 foi realizada em Londres mais uma reunião de Cúpula do G-20 e outra deverá

ser realizada em setembro, nos Estados Unidos.

Estas reuniões demonstram a crescente importância de países emergentes que passam a

discutir questões que anteriormente eram debatidas apenas pelo G-7.

A Gestão do G-20

Diferentemente de organizações internacionais como a Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE), FMI ou Banco Mundial, o G-20, assim como o G-7,

não tem pessoal permanente. A presidência é rotativa entre os membros e é escolhida dentre

diferentes grupos de países a cada ano.

Por ser um fórum informal, o G-20 funciona com a realização de uma reunião anual de

ministros (presidentes e BCs e ministros de finanças), precedida de duas reuniões de

Deputies (em geral os equivalentes aos diretores internacionais do BCs e aos secretários de

Assuntos Internacionais dos Ministérios das Finanças), alguns Seminários sobre temas

específicos e grupos de trabalho e discussão, além da manutenção do sítio Web.

Os encargos da organização desses eventos incorrem anualmente a um país anfitrião

(informalmente chamado de Presidente do G-20), escolhido em revezamento entre os

diversos grupos de componentes do G-20.

Em 2008, a presidência do G-20 foi do Brasil e em 2009 está sendo do Reino Unido. De

forma a se evitar descontinuidade dos trabalhos, o grupo é gerenciado na forma de uma

Troica, constituída pelo último anfitrião, o atual e o próximo. A presidência é parte do

envolvimento de três membros em forma de diretoria tripartite (tróica), composta pela

presidência passada, presente e futura. A presidência é incumbida de estabelecer um

secretariado provisório durante sua gestão, o qual coordena os trabalhos e organiza as

reuniões. O papel da tróica é assegurar a continuidade dos trabalhos e a administração do G-

20 ao longo dos anos.

O principal fator que conduz os Estados à integração regional é a busca de desenvolvimento

econômico. A integração regional não é, portanto, um fim em si mesma, mas um meio de

alcançar o desenvolvimento econômico. Esse desenvolvimento econômico é atingido por

meio de uma expansão dos mercados nacionais, o que gera economias de escala,

industrialização e aumento dos investimentos. Além de tudo isso, a integração regional tem

como efeito aumentar o poder de barganha dos membros nas suas relações econômicas,

bem como reduzir a sua vulnerabilidade externa.

Logicamente, nem todos os blocos econômicos têm o mesmo nível de integração e isso é

uma característica importante do fenômeno integracionista. Em ordem crescente de

integração, podemos classificar os acordos de integração regional em: áreas de livre

comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica

total. Além disso, podemos dizer que, num estágio anterior à área de livre comércio,

existem as zonas preferenciais, que não são uma forma de integração propriamente dita,

mas apenas um tratamento especial entre os países. Vejamos a seguir cada uma das formas

de integração regional:

a) Área de Livre Comércio: Entende-se por área de livre comércio um grupo de 2 ou mais

territórios aduaneiros entre os quais se eliminam os direitos aduaneiros e as demais normas

restritivas ao comércio relativas a praticamente todas as transações efetuadas entre os

países-membros.

Em uma área de livre comércio, as mercadorias circulam livremente, sem que seja cobrado

o imposto de importação no comércio intra-bloco. No comércio em relação a terceiros

países, cada país possui, no entanto, plena liberdade para definir sua política comercial.

b) União Aduaneira: A união aduaneira é uma forma de integração regional em que, além

das características da área de livre comércio, cada um dos países-membros aplicará direitos

aduaneiros e normas de comércio exterior essencialmente iguais no comércio com países

não participantes da união. Assim, na união aduaneira, os países integrantes, passam a

adotar a mesma política comercial em relação a terceiros países, ou seja, passam a adotar a

mesma tributação alfandegária para terceiros países.

Como exemplos de União Aduaneira, podemos citar o MERCOSUL e o Pacto Andino, nos

quais há uma Tarifa Externa Comum, que nada mais é do que uma tabela que estabelece as

alíquotas do I.I para os produtos importados de terceiros países. Importante ressaltar, mais

uma vez, que a união aduaneira possui cumulativamente as características de área de livre

comércio. Assim, no MERCOSUL, as mercadorias circulam sem cobrança de tributos

aduaneiros no comércio recíproco entre seus integrantes, havendo a cobrança da alíquota

prevista na TEC para as mercadorias originárias de terceiros países.

c) Mercado Comum: No mercado comum, além da livre circulação de mercadorias intra-

bloco e da política comercial comum em relação a terceiros países, há livre circulação dos

fatores de produção (capital e mão -de – obra). Perceba, caro amigo que as características da

união aduaneira estão presentes no mercado comum, somadas ainda à sua característica

peculiar: livre circulação de fatores de produção.

No mercado comum há uma harmonização das políticas comercial intra-bloco, extra-bloco

e ainda das políticas trabalhista, previdenciária e de capitais, o que permite a livre

circulação dos fatores de produção. O MERCOSUL tem como objetivo tornar-se um

mercado comum.

d) União Econômica: Na união econômica, além das características de mercado comum,

há uma harmonização das políticas econômicas nacionais, ou seja, as políticas cambial,

monetária e fiscal são harmonizadas.

e) Integração Econômica Total: A integração econômica total é o estágio mais avançado

de integração, que se caracteriza não por haver uma harmonização das políticas econômicas

nacionais, mas sim uma unificação destas.

Na integração econômica total, há o surgimento de autoridades supranacionais, que tomam

decisões que devem ser seguidas pelos governantes dos países-membros. Uma das

características essenciais para a caracterização de uma integração econômica total é a

existência de moeda única. A União Européia já possui características que nos permitem

afirmar que esta se encontra nesse estágio de integração.

Blocos Econômicos:

União Européia: UE (União Européia) é um bloco econômico, político e social de 27

países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica..Os países

integrantes são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária. Chipre, Dinamarca, Eslováquia,

Eslovénia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia,

Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido,

República, Romênia e Suécia. Macedônia, Cróacia e Turquia encontram-se em fase de

negociação.Estes países são politicamente democráticos, com um Estado de direito em

vigor.

Os tratados que definem a União Européia são: o Tratado da Comunidade Européia do

Carvão e do Aço (CECA), o Tratado da Comunidade Econômica Européia (CEE), o

Tratado da Comunidade Européia da Energia Atômica (EURATOM) e o Tratado da União

Européia (UE), o Tratado de Maastricht, que estabelece fundamentos da futura integração

política. Neste último tratado, se destaca acordos de segurança e política exterior, assim

como a confirmação de um Constituição Política para a União Européia e a integração

monetária, através do euro.

Para o funcionamento de suas funções, a União Européia conta com instituições

básicas como o Parlamento, a Comissão, o Conselho e o Tribunal de Justiça. Todos

estes órgãos possuem representantes de todos os países membros.

Os países membros da União Européia e os 19 países de maiores economias do mundo

fazem parte do G20. Os países da União Européia também são representados nas reuniões

anuais do G-8 (Grupo dos Oito).

Objetivos da União Européia

- Promover a unidade política e econômica da Europa;

- Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus;

- Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros;

- Reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões;

- Fomentar o desenvolvimento econômico dos países em fase de crescimento;

- Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa.

Mercosul: O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração

concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas,

políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os

quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No

aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim

último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos

no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.

Objetivos e princípios Mercosul

De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o

MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os

países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-

tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o

estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum

em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em

foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas

macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola,

industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes

e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de

concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas

legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.

Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é

Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro (depende de aprovação dos

parlamentos de cada País membro).

Os principais órgãos decisórios que compõem a estrutura institucional do Mercosul são o

Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de

Comércio do Mercosul (CCM).

Unasul: A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma comunidade formada por

doze países sul-americanos. Fazem parte da Unasul os seguintes países: Argentina, Brasil,

Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e

Venezuela.

Em 8 de dezembro de 2004, na cidade de Cusco (Peru) foi realizada a 3ª Reunião de

Presidentes da América do Sul. Nesta ocasião, foi redigido um documento (Declaração de

Cuzco) que criou as bases para a Unasul. O projeto criado nesta oportunidade ganhou o

nome de Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações). Em 2007, durante a 1ª Reunião

Energética da América do Sul (realizada na Venezuela), o nome foi modificado para

Unasul.

O objetivo principal da Unasul é propiciar a integração entre os países da América do Sul.

Esta integração ocorrerá nas áreas econômica, social e política. Dentro deste objetivo,

espera-se uma coordenação e cooperação maior nos segmentos de educação, cultura, infra-

estrutura, energia, ciências e finanças. 

Em 23 de maio de 2008, em Brasília, representantes dos doze países assinaram um tratado

para a criação da Unasul. Com este tratado, a Unasul passa a ser um organismo

internacional, deixando a fase de debates para entrar na criação prática de medidas. Este

tratado ainda precisa ser ratificado pelos congressos dos países membros.

A Unasul terá três órgãos deliberativos: Conselho de Chefes de Estado e de Governo,

Conselho de Ministros de Relações Exteriores e Conselho de Delegados.

As reuniões de chefes de estados e de governo da Unasul ocorrerão uma vez por ano. Os

encontros do Conselho de Ministros de Relações Exteriores ocorrerão semestralmente.

NAFTA

O NAFTA (North American Free Trade Agreement ou Tratado Norte-Americano de Livre

Comércio) é um bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México. Foi

ratificado em 1993, entrando em funcionamento no dia 1º de janeiro de 1994.

Objetivos do NAFTA

Garantir aos países participantes uma situação de livre comércio, derrubando as barreiras

alfandegárias, facilitando o comércio de mercadorias entre os países membros;

Reduzir os custos comerciais entre os países membros;

Ajustar a economia dos países membros, para ganhar competitividade no cenário de

globalização econômica;

Aumentar as exportações de mercadorias e serviços entre os países membros;

Curiosidade: 

O Chile está em fase de estruturação para fazer do NAFTA. As relações comerciais entre

este país e o bloco econômico estão aumentando a cada ano. Breve, o Chile poderá ser um

membro efetivo do NAFTA.

ALCA

No ano de 1994, foi assinada, por 34 países da América, a carta de intenções que cria as

diretrizes para a implementação da Alca. A formação de um bloco econômico de livre

comércio nas Américas, tem por objetivo eliminar, paulatinamente, as barreiras

alfandegárias entre os países. Em função do bloqueio econômico que sofre, imposto pelos

Estados Unidos, Cuba não faz parte deste acordo.

Perspectivas 

Dificuldades de Implementação

Os Estados Unidos estão na liderança da implementação da Alca, por se tratar da maior

economia da América. Interessados na abertura total dos mercados, encontram resistências

de países em desenvolvimento, temerosos da implantação da Alca. Este medo vem

justamente de fraquezas econômicas e pouco desenvolvimento em áreas industriais. Uma

abertura geral poderia provocar a ruína de parques industriais nestes países.

O Brasil tem defendido a idéia de uma abertura gradual e de negociações feitas em blocos.

Desta forma, o Brasil ganharia mais força para negociar com os Estados Unidos.

Muitos países em desenvolvimento da América Central e do Sul precisariam de

investimentos bilionários em infra-estrutura para que suas economias suportem a entrada

num mercado econômico do porte da Alca. Setores como o de transportes,

telecomunicações, energia, água, portos e aviação devem ser reestruturados.

Pos 1990

1. (MPOG ESAF Especilista em Políticas Publicas – 2008) Com relação ao

comportamento da balança comercial a partir de 1990 até o presente momento, é correto

afirmar que:

a) após a implantação do Plano Real, o Brasil passa da condição de deficitário para

superavitário comercial. Isto pode ser explicado pelos efeitos da estabilidade de preços

sobre a balança comercial.

b) na maior parte da segunda metade da década de 90 o Brasil apresentou déficits na

balança comercial. Essa situação se reverte no início do século atual, em parte pelo

comportamento da taxa de câmbio, pelo menos até o ano de 2002, e em parte pelo

comportamento dos preços de vários itens da pauta de exportação brasileira.

c) no ano de 1999, o Brasil apresentou o maior superávit na balança comercial dos

últimos 20 anos. A explicação pode ser encontrada pela forte desvalorização sofrida

pelo Real naquele ano.

d) o século atual tem sido caracterizado como um período de déficits na balança

comercial. Tais déficits podem ser explicados pela valorização que o Real passa a

apresentar a partir de 2002.

e) apesar da valorização do Real após o ano de 1994, o Brasil apresentou superávits na

balança comercial durante toda a década de 1990.

Gabarito: B

2. (ESAF – 2008) A privatização e a abertura econômica marcam importantes

mudanças implementadas na economia brasileira, especialmente nos anos 90.

Caracteriza essas reformas apenas a afi rmativa:

a) os impactos da abertura comercial e da privatização foram pequenos, pois a

privatização não propiciou a diminuição da dívida pública brasileira e a abertura

comercial se restringiu a negociações de liberalização comercial com os países do

Mercosul.

b) entre as razões que justifi caram as privatizações, está a diminuição da capacidade

estatal em fazer os investimentos necessários à ampliação das empresas estatais e dos

serviços por elas fornecidos.

c) a abertura econômica foi caracterizada por ser uma abertura parcial, já que se

restringiu aos aspectos comerciais, não afetando, por exemplo, as transações relativas ao

Balanço de capitais.

d) após a abertura comercial, foram gerados déficits comerciais que só foram revertidos

depois do Plano Real.

e) a privatização brasileira foi uma das maiores privatizações do período, tendo

alcançado todas as empresas produtivas dos setores Siderúrgico, de Petróleo e Gás,

Petroquímico e Financeiro do governo federal.

Gabarito: B

3. (ANPEC – 2005) A abertura comercial e financeira, intensificada a partir de 1990,

provocou alterações importantes na economia brasileira, entre as quais incluem-se:

Ⓞ vantagens para o processo de estabilização ocorrido a partir de 1994;

① redução do passivo externo acumulado;

② reestruturação industrial marcada pela desverticalização e pela terceirização;

③ internalização de vários segmentos da cadeia produtiva na área de insumos

industriais até então inexistentes no país;

④ aumento da dependência de recursos externos para cobrir as necessidades de

financiamento.

Gabarito: VFVFV

4. (ANPEC – 2004) Na primeira metade da década de 1990, a economia brasileira

voltou a apresentar superávits na conta de capitais do balanço de pagamentos. É correto

afirmar que tais superávits:

Ⓞ tornaram a economia brasileira pouco vulnerável às vicissitudes do mercado

financeiro internacional;

① foram um dos fatores de sustentação da política antiinflacionária do Plano Real;

② contribuíram para a elevação da taxa de investimento do setor industrial brasileiro;

③ contribuíram para o aumento da dívida mobiliária interna, por meio da política de

esterilização;

④ financiaram os déficits em transações correntes, pouco contribuindo para a formação

de reservas internacionais.

Gabarito: FVFVF

5. (ANPEC – 2004) A respeito do “Consenso de Washington”, é correto afirmar:

Ⓞ tratam-se de diretrizes de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas

de reformas estruturais liberalizantes;

① trata-se de um conjunto de normas e condições a serem observadas pelos países em

desenvolvimento, para que possam obter apoio político e econômico dos governos dos

países centrais e dos organismos multilaterais;

② que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a adotar as suas diretrizes, a partir

da implementação do Plano Cruzado;

③ que as reformas de Estado e as privatizações implementadas pelo primeiro Governo

FHC, da mesma forma que as privatizações levadas a cabo pelo Governo Collor,

seguiram diretrizes opostas às do “Consenso”.

④ que seguindo as diretrizes do “Consenso”, o Plano Real adotou o regime de câmbio

fixo, semelhante ao da Argentina, como forma de combate à inflação.

Gabarito: VVFFF

6. (ANPEC – 2003) Sobre a inserção internacional do Brasil na década de 1990 é

correto dizer que:

o baixo dinamismo das exportações brasileiras durante a década de 1990 pode serⓄ

explicado pela elevada participação, na pauta de exportações, de produtos intensivos em

recursos naturais, em energia, ou em mão-de-obra;

a redução de barreiras comerciais pelo Brasil aumentou a elasticidade renda das①

importações e agravou a restrição externa ao crescimento, embora tenha contribuído

para o aumento da produtividade da indústria brasileira;

o Brasil atraiu elevados investimentos diretos, em parte destinados aos setores que②

foram privatizados;

apesar do surgimento de déficit na balança comercial, a participação das exportações③

brasileiras no total das exportações mundiais cresceu ao longo da década;

a manutenção de elevados superávits na “conta de capital” foi essencial para evitar④

uma crise cambial.

Gabarito: VVVFV

7. (ANPEC – 2003) A abertura comercial fez parte das reformas empreendidas ao

longo da década de 1990. Em relação à primeira metade daquela década, é correto

afirmar que:

a abertura provocou a elevação da produtividade total, principalmente pela via daⓄ

racionalização produtiva;

a abertura comercial foi realizada de forma seletiva, compreendendo regimes①

especiais para setores estratégicos;

a abertura provocou a reversão dos saldos comerciais positivos característicos dos②

anos 80;

a eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias deu-se de forma relativamente③

abrupta e em condições de instabilidade macroeconômica;

a abertura foi precedida de negociações de reciprocidade com os principais parceiros④

comerciais do País.

Gabarito: VFFVF

8. (ANPEC – 2002) Há mais de uma década a economia brasileira vem se abrindo ao

exterior. A abertura iniciou-se timidamente no final da década de 1980, transformou-se

em estratégia oficial no início da década de 1990 e continua a ocorrer, com adaptações,

até o presente. A natureza e os impactos da abertura nos permitem afirmar que:

Há uma transição da indústria brasileira para um novo regime de comércio. FicaramⓄ

para trás pelo menos quatro décadas de forte proteção que, embora favorecendo a

diversificação da estrutura produtiva, gerou acentuadas distorções.

A abertura e a apreciação do real não tiveram impactos no Brasil semelhantes aos①

registrados, antes, no México: naquele país houve extensa destruição de segmentos da

indústria e a transformação de outros em 'maquiadores' de produtos para a exportação.

Ao longo da década de 1990, a abertura teve impactos em termos de ganhos de②

eficiência técnica e alocativa na indústria nacional. Na verdade, hoje, a indústria

brasileira já se encontra na fronteira de eficiência produtiva internacional.

A abertura e a internacionalização da indústria facilitaram o acesso ao conhecimento③

tecnológico e gerencial do exterior e propiciaram uma explosão, no País, da pesquisa

científica e tecnológica, apoiada nos esforços do setor privado.

A abertura significou a penetração de importações na maioria dos segmentos da④

indústria nacional. Mas essa penetração não foi acompanhada de aumentos de

exportações; as exportações de produtos manufaturados mantiveram-se estagnadas na

década de 1990.

Gabarito: VVFFF

9. (ANPEC – 2001) A partir de 1990 começa uma nova fase na economia brasileira.

Essa nova fase assistiu a

Ⓞ aceleração do processo de liberalização comercial no governo Collor mediante

redução progressiva de alíquotas tarifárias;

① um intenso processo de privatização de empresas controladas pelo Estado,

excetuando-se as prestadoras de serviços públicos;

② um novo plano de estabilização com a introdução da URV em março de 1994 a qual,

funcionando como unidade de conta, promoveu a imediata desindexação da economia;

③ alterações significativas na condução das políticas monetárias a partir da Lei de 29

de julho de 1994 que criou uma nova unidade monetária, o real;

④ um aumento da produtividade, com impactos positivos no nível de emprego, que se

pode atribuir às reformas econômicas.

Gabarito: VFFVF

Geral

1. (ESAF MPOG – APO 2008) Identifique qual das afirmações abaixo não

corresponde a uma descrição da situação fiscal ou do contexto macroeconômico no

período 1981/1994.

a) O período posterior a 1986 caracterizou-se pela observação de taxas de inflação

superiores a 1000% ao ano em quase todos os anos.

b) Foi uma fase caracterizada por uma estagnação contínua da economia ao longo do

período.

c) Devido à elevação da inflação, os mecanismos de indexação tributária foram

sucessivamente aperfeiçoados ao longo do período.

d) Em que pese a tese de que o déficit público causa o aumento dos preços, a alta

inflação do início dos anos 1990 parece ter colaborado para diminuir o déficit

operacional do setor público.

e) As principais causas da deterioração das contas públicas nos anos de 1980 foram: o

aumento do gasto com pessoal, notadamente na esfera estadual e municipal, maiores

despesas previdenciárias e o crescimento do fluxo de pagamento de juros da dívida

pública.

Gabarito: B

2. (ESAF STN AFC – 2008) Quanto às políticas cambiais implementadas no período

de 1945 a 1955, é correto afi rmar que:

a) no governo Dutra, após uma forte desvalorização cambial, introduziu-se, em 1947, o

câmbio fi xo. Esse regime de câmbio foi mantido por Vargas até 1953, quando da

introdução de uma política de valorização da moeda nacional.

b) durante todo o período, houve um regime de câmbio fl utuante com desvalorização

da moeda em termos nominais.

c) Dutra inaugurou seu governo sem desvalorizar a moeda nacional, mas em 1947

passou a adotar um regime de minidesvalorizações cambiais, este foi alterado por

Vargas, logo depois da posse, quando foi feita uma maxidesvalorização da moeda

nacional, seguida por outra maxidesvalorização, em 1953.

d) Dutra não desvalorizou a moeda nacional, mas introduziu, em 1947, controles de

câmbio; já com Vargas, introduziu-se um sistema de câmbio múltiplo em 1953.

e) logo depois da Guerra, Dutra estabeleceu um sistema de ágios e bonificações sobre o

câmbio; este sistema foi mantido por Vargas, porém de uma forma mais simplificada.

Gabarito: D

3. (ANPEC – 2008) A respeito dos planos de combate à inflação adotados entre 1986 e

1994, é correto afirmar:

Ⓞ a abertura financeira de 1992 auxiliou o Plano Real, ao permitir a acumulação de

reservas cambiais e ao promover a gradual desvalorização da moeda nacional antes do

plano de estabilização.

① o aumento do saldo comercial em 1986 prejudicou o Plano Cruzado, devido ao

impacto monetário que resultou da elevação das reservas cambiais.

② para reduzir os desequilíbrios distributivos decorrentes do congelamento de preços, o

Plano Bresser instituiu a Unidade de Referência de Preços (URP).

③ o Plano Real postergou crises cambiais que prejudicaram outros programas de

estabilização ao definir uma taxa de câmbio compatível com superávits comerciais.

④ fiel à propalada aversão do então Ministro da Fazenda a congelamentos, o Plano

Verão preferiu recorrer à contração da oferta de moeda para combater a inflação.

Gabarito: VFVFF

4. (ANPEC – 2006) Sobre as privatizações ocorridas na economia brasileira, é correto

afirmar que:

Ⓞ na década de 1980, a privatização caracterizou-se como uma “reprivatização” de

empresas que haviam sido absorvidas pelo Estado, geralmente em função de

dificuldades financeiras;

① no Governo Collor, as principais empresas privatizadas foram as produtoras de bens

siderúrgicos, petroquímicos e fertilizantes;

② as privatizações realizadas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso priorizaram os

setores de telecomunicações, energia e mineração;

③ na maioria dos casos, as empresas privatizadas na década de 1990 melhoraram sua

situação financeira e tornaram-se mais eficientes depois de vendidas;

④ a privatização acelerada das empresas estatais na década de 1990 permitiu que a

dívida mobiliária federal se reduzisse de forma significativa, naquele período.

Gabarito: VVVVF

5. (ANPEC -2005) Na segunda metade da década de 1980 e nos primeiros anos da

década de 1990 foram implementados diversos planos de combate à inflação. Sobre

estes, é correto afirmar:

Ⓞ O Plano Cruzado foi formulado sob a concepção de que a inflação brasileira era

basicamente de natureza “inercial”.

① A manutenção de taxas de juros elevadas foi um dos instrumentos de controle de

demanda utilizado pelo Plano Cruzado.

② Uma das diferenças entre os planos Bresser e Cruzado foi a ênfase do primeiro sobre

o controle do déficit público.

③ Ao contrário dos planos Cruzado e Bresser, o Plano Verão não estabeleceu o

congelamento de preços e salários.

④ O impacto recessivo do Plano Collor foi atenuado graças ao desempenho das

exportações.

Gabarito: VFVFF

6. (ANPEC – 2005) Sobre o papel do Estado na economia brasileira, é correto afirmar

que:

Ⓞ Antes de 1930, a intervenção direta do Estado dava-se principalmente no setor

financeiro.

① Entre o início da década de 1930 e o final da 1940, a participação do Estado transitou

da esfera normativa para a intervenção direta, por meio de investimentos no setor

produtivo

② As décadas de 1950 e 1960 marcam o aprofundamento da intervenção do Estado em

termos de planejamento econômico.

③ As privatizações na década de 1980 ocorreram principalmente em pequenas e médias

empresas.

④ A redução da participação do Estado na economia nos anos 1990 encontra-se

associada à melhoria no desempenho das contas públicas.

Gabarito: VVVVF

7. (ANPEC - 2004) A respeito da contribuição do estado para o desenvolvimento do

capitalismo no Brasil, é correto afirmar que o Estado brasileiro:

Ⓞ restringiu-se a executar políticas macroeconômicas tradicionais e a regular o

mercado de trabalho.

① esteve no centro do processo de “modernização conservadora” da agricultura, que

teve no Sistema Nacional de Crédito Rural um de seus principais instrumentos.

② articulou e deu sustentação financeira aos grandes blocos de investimento que

determinaram as principais transformações estruturais da economia no pós-guerra.

③ conduziu o País à era industrial quando as bases técnicas e financeiras das atividades

manufatureiras já se tinham tornado bastante complexas.

④ mediante a instalação de empresas estatais, formou o tripé sobre o qual, a partir de

meados dos anos 1950, apoiou-se a industrialização brasileira. As empresas de capital

nacional e de as de capital estrangeiro foram os outros elementos do tripé.

Gabarito: FVVVV