ECOCRÉDITOprodutordeagua.ana.gov.br/Portals/0/DocsDNN6/documentos...DO SR. ELIAS FERNANDES DE...
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Por que e Para que?A partir do entendimento de que a gestão dos recursos hídricos eflorestais é responsabilidade do Estado e da União e a gestão doterritório é responsabilidade do município;
Com a constatação do acelerado processo de degradação ambientalno município, comprometendo a biodiversidade e agravando,principalmente, a escassez dos recursos hídricos;
Da necessidade de estabelecer uma parceria efetiva entre o produtorrural e os órgãos ambientais, visando construir uma nova relação desustentabilidade com o meio ambiente;
Da urgência em promover alterações na forma de uso e ocupação dosolo, com a recuperação e preservação das APP’s e reservas legais.
ASSIM NASCEU O ECOCRÉDITO.
Uma solução original e eficaz•Tomando como base o ano fiscal de 2005, a Prefeitura de Montes Claros distribuiu cerca de R$ 20 milhões em Guias de IPTU. A arrecadação foi menos de um terço do total. Na realidade, a municipalidade continua sustentando perda de R$ 14 milhões por ano, receita de difícil e complexa recuperação. Nessa linha, o Ecocrédito funciona como moeda reabilitadora, somando-se ao seu papel fundamental de recuperador ambiental, fomentador do comércio e estimulador de postos de trabalho e renda.
Em que consiste o Ecocrédito?Crédito ambiental que tem por objetivo premiar eincentivar produtores rurais a preservar e recuperar,áreas de relevante interesse ambiental em suapropriedade;
Para cada hectare preservado, o produtor ruralreceberá R$110,10 por ano, em isenção de tributosmunicipais, tais como IPTU, ITBI, ISS, taxas,pagamento de lances em leilões municipais ou porserviços que poderão ser prestados pela Prefeituraem sua propriedade.
As Áreas de Preservação Permanentes e as reservaslegais também poderão receber o benefício.
Parceria com o Produtor Rural:1)O município definirá, através de zoneamento
ecológico, as áreas prioritárias para preservaçãoambiental;
2)Os produtores que reflorestarem as margensdas estradas vicinais numa faixa mínima de 10metros, priorizando as espécies nativas docerrado, mudas frutíferas, fitoterápicas epaisagísticas, também poderão pleitear oecocrédito;
3)O município, dentro das suas possibilidades,garantirá a orientação técnica e mudas parareflorestamento das áreas protegidas;
4) O produtor firmará contrato com o município, por umprazo mínimo de 5 anos. Após o término do contrato, oprodutor poderá tornar a área livre e desimpedida. Nestecaso, deverá restituir ao município o valor recebido comjuros de 12% ao ano;
5) O produtor só poderá receber o ecocrédito seis mesesapós a área ter sido declarada como de preservaçãoambiental pelo CODEMA;
6) O produtor se comprometerá a enviar à SEMMA umrelatório anual, contendo informações básicas sobre aárea preservada;
Parceria com o Produtor Rural:
7) O produtor será responsável pela preservaçãoambiental de sua área;
8) Caso o produtor esteja em débito com o município,o ecocrédito deverá ser utilizado, primeiro, para aquitação da dívida.;
9) Caso o produtor transfira o imóvel para outroproprietário, este assumirá todos os direitos e deveresde quem assinou o contrato.
Parceria com o Produtor Rural:
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO ECOCRÉDITO EM
MONTES CLAROS:
• Nascentes;• Matas ciliares;• Matas originais;• Áreas cársticas;• Áreas de recarga;
• Bacia do Pacuí;• Bacia do Jequitaí;• Bacia do Pai João;• Bacia do Rio do Cedro;• Bacia do Rio do Sítio.
Quais são os benefícios do Ecocrédito para o Município, o cidadão, o meio ambiente e o
produtor rural?
Para o Município:•Criação de novas áreas verdes sem custo demanutenção;
•Criação de uma nova moeda que fomentará odesenvolvimento em bases sustentáveis nocampo e o comércio na cidade;
•Investimento municipal minimizado na criação denovas áreas verdes;
•Recuperação de receita;
•Ações fiscalizatórias minimizadas:o produtor como parceiro;
Propriedade: Faz. Barra do Riacho.Proprietário: José Osmar R. F.Localização: Canto do Engenho.Área: 13,0 ha.Bacia: Rio São Lamberto.
Nascentes
•N° de produtores inscritos até 30 de agosto/09: 41
•Area total cedida até 30 de agosto/09: 1479ha
•Número de Nascente Protegidas: 9
•Valor total cedido = R$162.837,90 / ano
DADOS DO ECOCRÉDITO
COMPENSAÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM O ECOCRÉDITO - POR PRODUTOR
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
COMPENSAÇÕES
TRIB
UTOS
MUN
ICIPA
IS
ITBI
IPTU
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO,FUNCIONAMENTO E VEICULAÇÃO DEPUBLICIDADEISSQN
ISS
Bacias de Captação de Águas PluviasConstruídas na área rural de Montes Claros Com mais de 3000 já construídas.
Palestrante: Geraldo Fonseca Mota•Graduado em Engenharia Agrícola
•Doutorando em Agroplasticultura, Agrônica e Desenvolvimento Rural Sustentável- Universidade de Almeria-Espanha;•Professor, Perito Judicial;•Diretor de Normatização, Controle e Educ. Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros.E-mail: [email protected](38) 9125.3883 – (38) 3224.5514