Sindicato dos Enfermeiros Portuguesesnº8- julho/2012

Temos de combater a visão mercantilista da saúde

Ficha técnicaE-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Pagi-nação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • Março 2012

nota de

aberturaO nenhum valor social do doente

Quando pagamos 4€ a um enfermeiro para o exercício das suas funções, oito horas por dia, estamos a atribuir um valor social a esse trabalho. Como não se

trata de uma função que produz bens transaccionáveis não é aqui possível medir diretamente o retorno financeiro do trabalho feito. No caso, por exemplo, do salário de Cristiano Ronaldo há um valor que pode ser medido pela rentabilidade económi-ca - estádios cheios, venda de camisolas e outros artefactos, direitos televisivos mais caros, etc. - e um valor que é desportivo, a que não podem ser alheios os milhões da Liga dos Campeões. O valor atingido é absurdo? É. Mas, esqueçamos isso, por agora. Há trabalhos cujo valor não pode ser medido pelo retorno financeiro que geram e, portanto, o seu valor é calculado pela importância social de que se reveste, para além de outras componentes técnicas, científicas e de experiência.O valor de 4 euros é assim um valor social que alguns senhores acham valer o traba-lho de quem cuida de doentes. Ou não acham nada e apenas adjudicam a obra ao orçamento mais barato. É uma visão mercantilista da saúde, pura e dura. O desres-peito não é só para com os profissionais de saúde, é também um desrespeito pelos doentes.Por muito que o Governo diga que não tem nada a ver com assunto, a verdade é que foi a sua visão mercantilista da saúde que abriu as portas a este estado de coisas e é a sua política no interior do Serviço Nacional de Saúde que vai propiciando que tais abusos aconteçam.Ora, neste setor, como noutros da administração pública, a luta dos profissionais é uma luta igualmente pelos direitos dos utentes. A dignidade profissional de uns está ligada ao respeito pelos outros. Isto não é só um desrespeito pelos enfermeiros, é igualmente um desrespeito pelos doentes. Foi por intuir isto que o caso assumiu foros de escândalo nacional, transversal a toda a sociedade. Com toda a razão, diga-se.

Há lutas que parecendo corporativas, parecen-do defender apenas interesses e direitos de uma classe profissional estão, no entanto, para além disso. É o caso da luta dos profissionais de saúde. O que está em causa no ataque à sua dignidade profissional é a qualidade dos serviços prestados à população. Eis porque, nesta luta, profissionais e utentes estão de braço dado.

O Serviço Nacional de Saúde está em perigo

O Ministério da Saúde/Governo afirmam-se defensores do serviço público de saúde mas as medidas que têm vindo a adotar deixam muito a desejar e demonstram precisamente o contrário. É a garantia do direito à Saúde por parte dos portugueses que está em risco.

As medidas do Governo, já adotadas, como as taxas moderadoras, a racionalização nos transportes de do-

entes, as comparticipações de medicamentos e os anúncios sucessivos de encerramento de unidades, fusão de ACES,

destaque

Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP

etc, associado à perspetiva de reorganização hospitalar sem qualquer discussão com os parceiros sociais e os profissionais são alertas que merecem toda a atenção, porque comprometem o serviço público de saúde.A recente proposta de carta hospitalar da ERS que aponta para encer-ramento de serviços, sem ter sido estudado o impacto que possa causar nas comunidades, sem ter em conta as necessidades e as característi-cas das populações, agravadas pela crise económica que atravessamos e o aumento da cronicidade das doenças, determinava que o Ministério da Saúde apresentasse qual o “desenho” que pretende do Serviço Na-cional de Saúde, no futuro.Ao decidir a aplicação de medidas avulsas, retira capacidade de reação por parte dos cidadãos (esse deve ser o objetivo) e a conclusão só pode ser que este SNS é para ser destruído. O encerramento de unidades/serviços de internamento hospitalares, no-meadamente serviços de Medicina, só pode acontecer depois de estar garantido o reforço das unidades de cuidados continuados e paliativos e o reforço de recursos humanos nos centros de saúde, nomeadamente enfermeiros, que garantam as prestações de cuidados em casa.A não admissão de profissionais, e em concreto de enfermeiros, é mais uma forma de colocar em causa a eficiência do SNS e dar uma imagem de mau funcionamento. Contra estes objetivos, o SEP entregou no dia 28 de Junho, no Ministério da Saúde cerca de 5000 assinaturas de en-fermeiros e alunos de enfermagem contra a precariedade, pela admis-são de mais enfermeiros e pelo SNS.

[ Ao decidir a aplicação de medidas avulsas, o Governo retira capacidade de reação por parte dos cidadãos (esse deve ser o objetivo) e, dada a natureza das

medidas, a conclusão só pode ser a de que este SNS é para ser destruído. ]

O Serviço Nacional de Saúde está em perigo

Profissionais de saúde reagem e lutam em defesa do Serviço Nacional de Saúde

em foco

Diminuição na acessibilidade e equidade dos serviços de saúde

O Relatório de Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde é devastador. Os portugueses estão mais doentes, sem as respostas necessárias e adequadas e mais longe dos serviços de saúde. Ou seja, o que há muito o SEP vem dizendo, alertando e denunciando sobre a natureza e resultados das medidas impostas pelo governo, foi confirmado pelo Relatório.

A diminuição da acessibilidade e da equidade dos portugueses aos serviços de saúde, para o qual

pagam muito de forma direta, é já uma realidade bem presente. Este processo culmina no aumento da mortalidade natural ou suicídio, bem como no aumento das doenças do foro psiquiátrico conse-quentes do estado depressivo do país. É de salien-tar o aumento de taxas moderadoras que fomentam o abandono de tratamentos e mesmo a ausência na procura das instituições de saúde. Os cidadãos retardam a ida aos serviços de saúde por não terem condições económicas para pagar o que deveria ser tendencialmente gratuito. Ainda, a nível organi-zacional, com as restrições financeiras, o atraso nas consultas e cirurgias, a não admissão de profissio-nais e fomento de trabalho precário possibilitando a mobilidade destes, são potenciais causas da degra-dação do SNS.Face a todo este cenário catastrófico, o SEP alerta para a maior vulnerabilidade das populações e para as consequências da degradação física, psíquica e social dos portugueses com impacto nas gerações atuais e futuras. Portugal corre um sério risco de ver todos os seus indicadores de ganhos em saúde diminuírem e voltarmos a tempos de antanho com pessoas mal nutridas e por isso mais doentes.Se este não é o futuro que queremos é nosso dever exigir que os governantes invertam as suas priorida-des e dêem efetiva primazia à saúde.

[ O SEP alerta para a maior vulnerabilidade

das populações e para as consequências da

degradação física, psíquica e social dos portugueses

com impacto nas gerações atuais e futuras. ]

Estamos a recuar nos indicadores de saúde. Inaceitável!

Com vigília a 6 governo marca reunião para 5

Face a um conjunto de medidas inaceitáveis e que representam recuos civilizacionais e profissionais, o SEP agendou uma vigília para dia 6 de Julho. Ora, o Governo, perante isto, marca uma reunião para o dia anterior.

atual

O papel negocial do SEP em todas as regiões e intiui-ções tem mostrado à sociedade que a visão médico-cen-trica ainda prevale-ce em muita gente. É esta cultura que temos de mudar.

Na reunião, o Ministério assume compromissos importantes mas afirma não ter condições políticas e técnicas para anu-

lar o indigno concurso - o tal do escândalo da subcontratação a 3,96€ - razão pela qual o SEP manteve a vigília.Contudo, é assumido que caso o relatório solicitado à Inspe-ção-geral de Saúde comprove que este modelo de contratação, através de empresas, não garante a qualidade contratada, o Ministério anula o contrato e inicia um processo negocial com o SEP sobre cláusulas de salvaguarda que estes concursos deverão obedecer. Por outro lado, não podemos esquecer o compromisso de passar todos os enfermeiros a contrato por tempo indeterminado, nas EPE, caso estejam a fazer face a ne-cessidades permanentes. Já no que diz respeito às instituições do setor público administrativo o compromisso foi abrir concur-sos de ingresso na Administração Pública.

[ ...não podemos esquecer o

compromisso de passar todos os enfermeiros a contrato por tempo

indeterminado, nas EPE, caso

estejam a fazer face a necessidades permanentes. ]

O CHOQUE : cuidados de enfermagem valem 3,96€/h.

E, de repente, toda a gente acordou para o escândalo. Havia enfermeiros a ser contratados por empresas privadas por valores abaixo dos 4€. Chocante. A revolta e a indignação não ficaram apenas pela classe, deixaram o país boquiaberto.

denúnciaEnfermeiros subcontratados da ARSLVT

O valor do ser-viço público, nomeadamente na saúde, as-sume um valor social que lhe advém do valor acrescido que os saberes científi-cos, técnicos e humanos que os seus profissio-nais incorporam no quotidiano dos cuidados que oferecem aos cidadãos que de-les necessitem.

No final do mês de Junho, os enfermeiros recrutados por empresas privadas, escolhidas pela ARSLVT, recebem valores abaixo dos 4€.

Grave é que os valores referidos, resultam de concursos anunciados em Diário da República.O SEP responsabiliza o Ministério da Saúde e o governo pela ausência de medidas que permitam a admissão de enfermeiros para os mapas de pessoal e através de engenharias que não valorizam as qualificações e competências, coloquem em causa o funcionamento regular dos centros de saúde.

Subcontratados paralisam

a 20 de Julho“A luta em conjunto continua!” —

reafirmaram estes quase 70 colegas na reunião com o SEP a 10/7.

O movimento de indignação não pára de crescer, razão pela qual queremos

demonstrar que contratar horas de cuidados de enfermagem coloca em causa os serviços, a qualidade e a

segurança de utentes e profissionais. A questão não é só remuneratória

no que ela tem de representação do valor e dignidade prestados à função, passa igualmente pelo respeito que

se tem pelos utentes do SNS.Neste dia 20, os enfermeiros estarão a prestar cuidados, mas no Rossio,

num hospital de campanha. O SEP congratula os enfermeiros

que decidiram dizer BASTA e assu-miram dar a cara por uma luta que vai para além da sua situação pes-soal. É também pela dignidade da

profissão, pelos utentes e pelo SNS.

Escândalo nacional obriga Governo a tentar desculpar-se

Para o SEP, “não se pode aceitar que as regras mer-cantilistas, assentes num lucro desmesurado, se so-breponham aquilo que é a função/ Valor/ dignidade de trabalho de um enfermeiro, abrindo caminho para a destruição do SNS”.Face à indignação de todos, o SEP exigiu que o Minis-tério da Saúde solucionasse a questão dos enfermei-ros subcontratados. Entre uma jigajoga de culpas quer pelas entidades estatais, quer pelas privadas, e com as declarações do secretário de Estado da Saúde a de-monstrar a iniquidade com esfarrapadas tentativas de desculpabilização. O secretário de Estado firma terem pedido à Inspecção Geral de Saúde que avaliasse possíveis irregularidades, afastando o MS da imposição dos baixos valores. Es-quece-se que os concursos para prestação de cuidados de enfermagem por empresas de trabalho temporário, são ilegais. A subcontratação de cuidados de enfermagem é ilegal. Legalmente, todos os enfermeiros estão a fazer face a necessidades com subordinação hierárquica e funcional e, horário completo; estão há pelo menos 4 anos sub-contratados; as unidades onde prestam cuidados, regis-tam carência de enfermeiros, não cumprindo a Lei com 1 enfermeiro/ 300 famílias; A Lei 12 A/ 2008 determina que a estas características têm de corresponder um contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado. Estes enfermeiros já deveriam ter vínculo à administração pública.

Um miradouro contra a precariedade

No passado dia 14 de Julho, logo pela manhã, no Miradouro de S. Pedro de Alcântara em Lisboa, iniciou-se o piquenique contra a “forçada eterna juventude”, o que o mesmo é dizer contra a precariedade e o desemprego.

atual

Um miradouro contra a precariedade

Milhares de jovens juntaram-se em alegre convívio para um piquenique de protesto e luta para lem-

brar a triste situação de desemprego e precariedade que afligem os jovens.Organizado pela Interjovem, organização juvenil da CGTP, a iniciativa quis vincar que um país com mais de 36% dos seus jovens na situação de desemprego é um país que renuncia à capacidade criativa, for-mação e experiência de trabalho o que é o mesmo que dizer - desenvolvimento e progresso social: não, obrigado! Mas porque raio se continua a insistir com vínculos precários para postos de trabalho permanentes? Mais de 60% dos jovens trabalhadores sobrevive com um salário que não chega aos 600 euros que depois de pagos os impostos ficam com um valor abaixo do limiar da pobreza? Os bolseiros de investigação científica sem direito a contratos de trabalho apesar de necessidades permanen-tes das instituições? Remunerações que não são atualizadas desde 2002, mesmo a dos mais qualificados? Encerram-se Serviços Públicos e perdem-se milhares de postos de trabalho e produção nacional? Desrespeito pelos horários de trabalho e direitos laborais e sociais?“Há que dar a volta a esta dança”, disseram os jovens, confiantes de que há alternativas. A re-signação não é caminho.

[ Mais de 60% dos jovens trabalhadores sobrevive com

um salário que não chega aos 600 euros que, depois

de pagos os impostos, ficam com um valor abaixo do limiar

da pobreza. ]

Precariedade hipoteca o futuro

Vigília frente à ARS Centro, nos dias 21 e 22 de Junho demonstrou que há e

haverá sempre quem lute pela dignidade

regiões

Subcontratação: especulação vergonhosa de uma Profissão

Coimbra

Há propostas que deveriam envergonhar quem as faz. O que se está a passar no Centro Rovisco Pais é uma delas. Os enfermeiros já fizeram saber que não aceitam propostas indignas para a enfermagem.

Subcontratação: especulação vergonhosa de uma Profissão

A administração do Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro (CMRRC) Rovisco Pais confrontou no

final de Maio último os enfermeiros em regime de subcon-tratação, informando-os de que o valor hora do seu traba-lho passaria a ser brutalmente reduzido em cerca de 500€ mensais. A intervenção sindical do SEP e dos enfermeiros da instituição, fez com que a administração do CMRRC – Rovisco Pais e o Conselho Diretivo da ARS Centro contra-pusessem um vergonhoso aumento do valor hora (de 5.63€ para 6,73€ ilíquidos). Mas o drama desta proposta para os enfermeiros que ali exercem funções há cerca de 3 anos, sem subsídio de refeição ou de turno, que garantem o nor-mal e regular funcionamento dos serviços, é que a redução do seu salário compromete o cumprimento das suas obriga-ções profissionais, sociais e familiares.À falta de resposta das exposições apresentadas, os enfer-meiros subcontratados do Rovisco Pais, decidiram e reali-zaram uma vigília junto à ARS – Centro, em Coimbra, nos dias 21 e 22 de Junho exigindo o fim do regime de subcon-tratação por considerarem que face às necessidades per-manentes dos serviços deverá corresponder um vínculo de trabalho permanente; o direito a um salário digno; a estabili-dade das equipas de modo a manter o nível de qualidade e segurança de cuidados prestados, ou seja, o respeito pela dignidade da Enfermagem.

[ Exigimos o fim do regime de subcontratação, uma vez que face às necessidades permanentes dos serviços

deverá corresponder um vín-culo de trabalho permanente; o direito a um salário digno; a estabilidade das equipas,

de modo a manter o nível de qualidade e segurança de

cuidados prestados, ou seja, o respeito pela dignidade da

Enfermagem. ]

Primeiro-ministro foge de manifestação na Figueira da Foz

No dia 6 de Julho, o primeiro-ministro numa visita a uma empresa vidreira na Figueira da Foz foi recebido por centenas de manifestantes. O protesto foi promovido pelos

diversos sindicatos do Movimento Sindical Unit·rio da CGTP-IN, no qual participaram dirigentes da direcão regional de Coimbra do SEP e enfermeiros em regime de sub-contratação do CMRRC – Rovisco Pais. Os manifestantes pretenderam entregar um documento ao primeiro-ministro, mas este não se dignou nem a receber uma delegação sindical nem a receber o documento, numa evidente falta de respeito pelos trabalhado-res ali presentes.Os manifestantes mantiveram-se no local até à saída do primeiro-ministro, fugindo este por uma porta lateral das instalações da empresa nãoenfrentan-do a contestação dos trabalhadores onde se afirmavam palavras de ordem contra as medidas de austeridade.Os enfermeiros ali presentes erguiam uma faixa onde se podia ler que “en-fermeiros explorados, doentes preju-dicados”, denunciando e contestando a recente proposta da ARS Centro e da administração do Rovisco Pais de redução brutal do salário.

regiões

Há questões que são civilizacionais. Os horários são uma delas. Não aceitem o que querem impor.

Horários de 16 horas?

Não é possível regredir no tempo e, no entanto, estamos a fazê-lo. Progresso é eliminar fórmulas legais que provaram

pôr em risco a segurança dos doentes e enfermeiros. Isso é avanço. Recuar nestas matérias é inadmissível.É inadmissível estar em processo de venda e impor ilegalidades que favorecem outras contrapartidas ao novo parceiro privado. É inadmissível reduzir a pó o relatório da OIT quando este afirma que horários superiores a 7 horas diminuem a capacidade de reação e decisão querendo assim poupar à custa da segurança dos doentes e profissionais. É inadmissível contar (sem ouvir a sua opinião) com a opção dos 75% dos enfermeiros para a sua aplicação como indica o novo Código de Trabalho.O que é sensato? Demonstrar (como demonstrámos ao longo de anos) a evidência que o que diminui o risco e a penosidade inerente à natureza das nossas funções são horários de 8 horas.

regiõesHospital de Cascais

SEP adere a Campanha Europeia para a Avaliação dos Riscos Psicossociais

A Direção Regional de Faro do SEP reuniu com a Autoridade para as Condições de Trabalho de Faro a 30 de maio.

200 instituições de saúde foram selecionadas, com o objetivo de “dar especial atenção aos riscos psicossociais no trabalho através da inspeção”

campanhas

A avaliação dos riscos psicosociais a que os trabalha-dores da saúde estão sujeitos, é um trabalho que se impõe seja feito em permanência.Há muito que os sindicatos esclare-cem e mobilizam os trabalhadores, neste caso os enfermeiros, para os problemas da prevenção dos aci-dentes de trabalho e doenças profis-sionais em geral

Faro

O tema abordado na reunião entre o SEP e a ACT foi a Campanha Europeia de Inspeção para a Avaliação dos

Riscos Psicossociais, iniciativa organizada pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (SLIC), com representantes de todos os estados da UE e que está em curso durante este ano, sendo coordenada pela Suécia. Em Portugal foram selecionadas 200 instituições de saúde pública e privada, com o objetivo de “dar especial atenção aos riscos psicossociais no trabalho através da inspeção”, segundo os Organizadores. Numa primeira fase trata-se de sensibilizar para a impor-tância da realização de uma Avaliação de Riscos Psicosso-ciais a que os trabalhadores da saúde estão sujeitos, mas a ACT relembra que qualquer avaliação de riscos é obrigató-ria, sendo a entidade empregadora a máxima responsável, quer pela avaliação de riscos, implementação de medidas de prevenção, assim como da vigilância da saúde. No Algarve foram seleccionados o Hospital de Faro, o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, o Hospital Parti-cular do Algarve – unidades de Alvor, Gambelas e S. Ca-milo (Portimão), o HPP – S. Gonçalo de Lagos, o Hospital de Loulé e o Centro de Medicina de Reabilitação do Sul (S. Brás de Alportel). O SEP disponibilizou-se para apoiar esta iniciativa, com-prometendo-se no esclarecimento e mobilização dos en-fermeiros para colaborarem nesta campanha, assim como despertar o interesse para a prevenção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais em geral.

[O SEP disponibilizou-se para apoiar esta

iniciativa, comprometendo-se no esclarecimento e

mobilização dos enfermeiros para colaborarem nesta campanha, assim como

despertar o interesse para a prevenção dos acidentes

de trabalho e doenças profissionais em geral ]

200 instituições de saúde foram selecionadas, com o objetivo de “dar especial atenção aos riscos psicossociais no trabalho através da inspeção”