ds municipio prioridade texto prioridade€¦ · Alexânia Prioridade 3 O Ministério das Cidades...
Transcript of ds municipio prioridade texto prioridade€¦ · Alexânia Prioridade 3 O Ministério das Cidades...
ds_municipio prioridade texto_prioridade
Água Fria de Goiás Prioridade 1
Liberação de verba para implantação
de aterro sanitário e rede de esgoto.
Água Fria de Goiás Prioridade 2 Implantação de posto de fiscalização ambiental.
Água Fria de Goiás Prioridade 3
Implantação de
Unidade de Corpo de Bombeiros e
SAMU
Alexânia Prioridade 1
O Ministério das Cidades, em
parceria com o ConCidades e Conselho das Cidades,
deverá propor à Presidência
da República a elaboração de um plano
que promova a implementação de programas de apoio ao
setor público estadual e
municipal, afim de melhorar as condições de habitabilidade
dos mesmos e ampliar
o acesso à moradia digna pelo segmento da população de
baixa renda.
Alexânia Prioridade 2
O
Ministério das Cidades deverá desenvolver ações de apoio
aos Estados, Distrito
Federal e Municípios no desenvolvimento de medidas para
a regularização
fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de
populações localizadas em
áreas inadequadas para habitação e em situação de risco,
de forma integrada e
coadjuvante à outras secretarias finalísticas nacionais.
Alexânia Prioridade 3
O
Ministério das Cidades deverá implementar um plano de
ação que contemple, de
forma eficiente a todos os municípios, o pleno acesso a
serviços de saneamento
básico de qualidade, por meio de medidas que garantam a
instalação da
infraestrutura necessária a sua implantação e manutenção.
Alexânia Prioridade 4
O
Ministério das Cidades em parceria com os Conselhos das
Cidades deverá elabora
e enviar a Presidência da Republica programa que
contemple a elaboração de medidas
eficientes voltadas à melhoria da gestão de saneamento
básico; expansão da
cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de
saneamento das áreas urbanas;
promover a prevenção de desastres com foco em
municípios mais suscetíveis a
inundação, enxurradas, deslizamentos e secas.
Alexânia Prioridade 5
Apoio
aos Municípios para implantação do Plano Municipal de
Saneamento Ambiental e
apoio à estruturação do planejamento municipal em matéria
de saneamento básico
e incentivo a elaboração de empreendimentos e projetos
sociais voltados à
redução de déficit de infraestrutura urbana em saneamento
básico.
Alexânia Prioridade 6
Maior
disponibilização e apoio técnico e financeiro para
elaboração e desenvolvimento
de programas estratégicos e ações que voltados para a
Mobilidade Urbana
integrados a políticas urbanas dos estados e municípios.
Alexânia Prioridade 7
Os
Planos de Mobilidade Urbana deverão ser amplamente
discutidos e pactuados com
os Conselhos das Cidades Estaduais e Municipais,
objetivando desenvolver
instrumentos vitais para a construção e longevidade dos
Planos de Mobilidade
Urbana nas cidades.
Alexânia Prioridade 8
Apoio
Técnico e Financeiro aos municípios com baixa qualidade
de infraestrutura de
vias públicas, viabilizando ações de qualificação viária,
como pavimentação,
calçadas e guias rebaixadas, sinalização viária e sistema de
drenagem de águas
pluviais no eixo da via com microdrenagem.
Alexânia Prioridade 9
Atendimento
prioritário aos Municípios que encontram com baixo Índice
de Desenvolvimento
Humano para implantação um plano de regularização
fundiária de assentamentos
urbanos informais para integrá-los legalmente à cidade, que
contemple o
levantamento topográfico, cadastro social, mobilização
social, projeto de
regularização fundiária, ações administrativas e judiciais.
Alexânia Prioridade 10
Implantar
de instrumentos de planejamento urbano municipal e
interfederativo para o
desenvolvimento urbano sustentável com redução de
desigualdades sociais entre
Estados e Municípios, bem como promover a transformação
urbanísticas
estruturais em territórios urbanos viabilizando a efetivação
da função social
da cidade e da propriedade por meio de projetos urbanos
integrados.
Alto Horizonte Prioridade 1
Politica publica de articulação
para implantação de Planos diretores em todas as cidade
brasileiras, sendo elas
de qualquer dimensão, para que o município possa crescer
ordenadamente. O Fundo
Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) deverá
investir recursos para que
este beneficio chegue ao município sem burocracia e que
haja uma fiscalização
vigente no mesmo sentido.
Alto Horizonte Prioridade 2
Conscientização da sociedade brasileira na
cultura do desenvolvimento sustentável e quebra de
paradigmas na sociedade.
Alto Horizonte Prioridade 3
Saneamento
básico no tocante à saúde educação e meio ambiente.
Alvorada do Norte Prioridade 1
1. Há muitos anos, as cidades brasileiras vêm sendo
produzidas sem um ordenamento
que pudesse assegurar qualidade de vida para os cidadãos
e sustentabilidade para o
crescimento futuro com bem estar e felicidade para todos. É
chegada a hora dos
cidadãos promoverem esta mudança
Alvorada do Norte Prioridade 2
2. A reversão desse quadro exige a coordenação das ações
governamentais de forma a
assumir a política urbana como uma política estratégica
para o país, universalizar o
acesso às políticas urbanas e superar a cultura de
fragmentação da gestão, que
separa a política de habitação da política de saneamento
ambiental, da política de
mobilidade, gerando desperdício de recursos, a ineficiência
e a reprodução das
desigualdades socioespaciais nas cidades brasileiras,
desperdício de recursos e
ineficiência.
Alvorada do Norte Prioridade 3
3. As quatro Conferências das Cidades realizadas tiveram
em sua pauta o Sistema de
Desenvolvimento Urbano (SNDU) pensado como
instrumento para promover a
reversão desse quadro e pensar a cidade integralmente e
não de forma fragmentada
(habitação, saneamento, mobilidade, lazer, trabalho, saúde,
educação...).
Alvorada do Norte Prioridade 4
4. Um breve balanço da construção do sistema nacional de
desenvolvimento urbano
aponta para as seguintes questões: (i) No âmbito federal
não ocorreram muitos
avanços na implementação das deliberações da Segunda
Conferencia das Cidades,
que aprovou a sua criação: o SNDU não foi efetivamente
criado; (ii) Em relação aos
conselhos estaduais das cidades, nos estados onde estes
foram instituídos, constatase
que tais instâncias ainda não estão funcionando
efetivamente ou apresentam baixa
capacidade deliberativa; (iii) nos municípios, apesar da
ausência de indicadores
oficiais, as informações disponíveis permitem inferir que
também é pequeno o número
de conselhos das cidades existentes. Ao longo dos últimos
9 anos, como resultado
deste esforço coletivo e continuado dos conselheiros (as), o
Conselho Nacional das
Cidades elaborou e aprovou proposta de Projeto de Lei sob
forma de Resolução, para
a criação e funcionamento do SNDU, cujo texto ainda não
foi encaminhado ao
Congresso Nacional. Diversas ações coordenadas pelo
ConCidades têm sido
realizadas para motivar o poder executivo a apoiar a
transformação da proposta do
Alvorada do Norte Prioridade 5
5. Este projeto de lei trata da participação popular e controle
social essenciais no estado
democrático de direito e do papel de cada ente federativo
(União, Estados, Distrito
Federal e Municípios), do financiamento das políticas e
programas, na integração das
políticas urbanas, nos aspectos legais que envolvem o
Sistema além de sua
2
aprovação e no planejamento e gestão das cidades na
perspectiva do
desenvolvimento urbano.
Alvorada do Norte Prioridade 6
6. Assim, nesta 5ª Conferência Nacional das Cidades,
precisamos discutir estratégias
para transformar o SNDU em Lei, colocá-lo em
funcionamento e começarmos a
mudar as nossas cidades. Para tanto, este documento está
dividido em três partes:
Alvorada do Norte Prioridade 7
7. A primeira, intitulada Estratégias para a Construção do
SNDU na perspectiva da
Promoção da Reforma Urbana, se subdivide em quatro
partes: (i) políticas de
incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da
propriedade; (ii) participação e controle social no SNDU; (iii)
Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano (FNDU) e; (iv) instrumentos e
políticas de integração
intersetorial e territorial
Alvorada do Norte Prioridade 8
8. A partir da perspectiva de longo prazo, a segunda parte
se constitui em um roteiro
voltado para a indicação das prioridades para a atuação do
Ministério das Cidades na
política urbana para o período da próxima gestão do
ConCidades (2014-2017), com
destaque para a importância da integração das políticas
urbanas, tanto no âmbito
intersetorial, como no âmbito interinstitucional, envolvendo
todos os entes federados.
Alvorada do Norte Prioridade 9
9. Por fim, na terceira parte, apresenta-se um roteiro para a
indicação de prioridades
para a política de desenvolvimento urbano dos municípios,
estados e para o Distrito
Federal (2014-2017), buscando-se identificar as ações
prioritárias a serem
desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que
devem ser apoiadas pelos
governos estaduais e pelo governo federal.
Alvorada do Norte Prioridade 10
10. Um sistema nacional de gestão visa instituir
mecanismos de coordenação das
políticas intergovernamentais, o que é fundamental em um
Estado Federativo. Um
Estado Federativo é uma forma particular de governo
dividido verticalmente em
unidades autônomas, com autoridade sobre um
determinado território e população.
Nos Estados federados, os governos são independentes
entre si e soberanos em
suas respectivas jurisdições, o que significa que estas
unidades são autônomas
(autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) para
implementar suas próprias
políticas. No Brasil, são entes federados a União, os
Estados, o Distrito Federal e os
Municípios. Em Estados federados torna-se necessário
instituir mecanismos de
coordenação das ações intergovernamentais em torno das
políticas públicas, e este é
o papel de um sistema nacional de gestão.
Amorinópolis Prioridade 6
O Município de Amorinópolis é pequeno
porem com grandes prioridades no momento e uma delas é
a adaptação de calçadas
com rampas para o deslocamento de cadeirantes, corredor
para deficiente visual,
com essas possíveis adaptações o Município ganharia
muito em qualidade de vida
para pessoas com necessidades especiais e idosos que
também seriam beneficiados
com a modernização e adaptação das mesmas.
Amorinópolis Prioridade 7
Com a Ajuda do
ministério, o município poderia fazer uma parceira com a
sociedade local, para
melhorar a condição das calçadas, facilitando o
deslocamento de pessoas com
dificuldade de se locomover e o município teria melhores
condições de lutar
para adaptar rampas e corredores para auxiliar e facilitar
essa locomoção.
Amorinópolis Prioridade 8
Com a Parceria do Governo estadual e
Federal, o município poderia ganhar mais com qualidade de
vida com o
recapeamento asfáltica do município e pavimentação de
ruas que ainda não são
asfaltadas, com tal beneficio o município ganharia em
saúde, teria menos
problemas com doenças respiratórias e ganharia em
qualidade de vida.
Amorinópolis Prioridade 9
Por ser um Município pequeno, Amorinópolis
tem grandes dificuldades em oferecer trabalho a população,
assim os pais de
família e jovens tem que deixar o município para procurar
trabalho em outras
cidades. Assim os pais ficam ausente da criação do filho, a
educação fica a
desejar, tem gastos com essa locomoção para o trabalho,
dinheiro que poderia
ser aplicado na educação do filho, na compra de material
escolar, reforma de
sua residência. Mas contudo isso o município precisa de
ajuda de órgãos
federais para poder auxiliar as famílias que passam por
essas dificuldades.
Anápolis Prioridade 1
A integração das ações, programas e projetos no território e
ente as áreas de atuação do Ministério: habitação,
saneamento, mobilidade
urbana com vista à implantação do Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano.
Anápolis Prioridade 2
Destinação de recursos federais apenas aos municípios que
tem regulamentado os instrumentos do Estatuto da Cidade.
Anápolis Prioridade 3
Criar um programa com
recurso específico para adaptação às normas de
acessibilidade nos municípios
com lei municipal regulamentada.
Anápolis Prioridade 4
Definir para cada Plano Setorial a
fonte de recursos para os fundos e suas aplicações
prioritárias referentes ao
orçamento da União.
Anápolis Prioridade 5
Garantir através de recursos a implantação do
Cadastro Multifinalitário nos municípios de médio e pequeno
porte.
Anápolis Prioridade 6
Estabelecer que os recursos destinados a MCMV
sejam previamente aprovados e estejam em conformidades
com as diretrizes do
Conselho Municipal da Cidade.
Anápolis Prioridade 7
Exigir do município que interaja os Planos
Setoriais e destinar prioritariamente recursos para os
mesmos
Anápolis Prioridade 8
Destinar recursos para capacitação técnica e
estruturação dos órgãos municipais que tratam das políticas
urbanas.
Anápolis Prioridade 9
Estabelecer meta de universalização dos serviços
de saneamento para cada município e destinar recursos
conforme meta.
Anápolis Prioridade 10
Promover programa para atualização dos Planos
Diretores, amparados na regulamentação dos instrumentos
previstos no Estatuto
das Cidades.
Anicuns Prioridade 1
- Promover aRegularização Fundiária dos Loteamentos
existentes
-
Implementação do Plano Municipal de Habitação de
Interessa Social
- Implantar medidas de infraestrutura voltadas
à complementação da rede coletora de esgoto do município
visando melhorar a gestão de saneamento básico;-
Melhorar a Estação de Tratamento do Esgoto - ETE
e promover a sua ampliação e construção e novas redes;-
Recapamento asfáltico das vias irregulares e pavimentação
do restante das ruas sem asfalto; -
Implantar um programa de acessibilidade para PNEs com a
construção de rampas e rebaixamento das calçadas-
Elaboração do Plano Diretor- Planejamento
para construção de praças e quadras de esportes
-
Construir a infraestrutura na Lago do Sol
-
Revitalização do Bosque Municipal
-
Adequação da Lei Municipal de desmembramento de Lotes
de Interesse Social de
acordo com a Lei Federal
Aparecida de Goiânia Prioridade 1
Garantir
a ampliação de recursos nos Fundos municipal, estadual e
nacional
para o desenvolvimento urbano e a construção do sistema
nacional
de desenvolvimento urbano. Bem como, dá visibilidade e
transparência nas alocações dos recursos e a fiscalização
por
meio dos Conselhos.
Criar
mecanismo de fiscalização das áreas doadas anteriormente
pelo o
município cumprindo a Lei de reversão àquelas que não
estão de
acordo com a função social da propriedade;
Aporé Prioridade 1
Intensificar e fazer
valer o programa de sinalização das cidades (sinalização
horizontal e vertical);
bem como melhorar a sinalização das Rodovias. Buscando
evitar acidentes,
melhoria na qualidade de vida dos pedestres e usuários.
Aporé Prioridade 2
Criar programa de apoio aos pequenos
municípios na elaboração, aprovação e implantação do
Plano Diretor.
Aurilândia Prioridade 1
Ações que visem a criação de uma Sociedade
economicamente Sustentável
Aurilândia Prioridade 2 Integração Meio Ambiente - Urbanismo
Aurilândia Prioridade 3 Revitalização da Área Urbana
Aurilândia Prioridade 4
Fiscalização rígida das fontes de recursos
naturais indispensáveis para o desenvolvimento urbano.
Aurilândia Prioridade 5
Inter relação entre economia Rural e
Urbana.
Aurilândia Prioridade 6 Ações sócio-ambientais.
Barro Alto Prioridade 1
A prioridade votada na plenária como primordial diz respeito
ao Saneamento Básico. Como levantado: “não há rede de
esgoto no Município, saneamento básico e estação de
tratamento de esgoto”.
Barro Alto Prioridade 2
Na sequencia das prioridades, foi discutido a importância da
conscientização, por parte da população, nas diversas áreas
temáticas. Como descrito: “Conscientização da População”.
Barro Alto Prioridade 3
Na sequencia, a plenária discutiu sobre a necessidade de
uma maior atenção para a Coleta Seletiva. Discutir, orientar
e implementar o tema coleta seletiva foi alguns dos termos
apresentados no momento da priorização deste tópico.
Como descrito: “A coleta seletiva deve ser realizada com
maior frequencia”.
Barro Alto Prioridade 4
Na continuidade das prioridades foi levantado a
necessidade de construir e/ou revitalizar as praças públicas.
Esta ação se faz importante como uma alternativa de
entretenimento para a população de forma geral,
principalmente nos modelos em que são estruturados
aparelhos de atividade física. Como descrito na plenária:
“Construir e/ou revitalizar as praças públicas”.
Barro Alto Prioridade 5
Outro ponto levantado pela população presente na
Conferência como prioritário diz respeito as moradias
populares. A discussão é referente ao estabelecimento de
prazos para a entrega das moradias populares, bem como
uma maior fiscalização nos procedimentos adotados para a
contemplação das famílias beneficiadas. Como ressaltado
na plenária: “estabelecer prazos para a construção das
moradias e uma maior fiscalização para os lotes que ainda
serão doados pela Prefeitura Municipal de Barro Alto”.
Barro Alto Prioridade 6
No que diz respeito a acessibilidade, foi apresentado a
importância de reestruturas as calçadas da cidade de Barro
Alto. Essa discussão representa um plano de ação
necessário e que é lei Nacional... permitir que TODOS
tenham o direito de ir e vir. Como descrito em plenária:
“Construção com acessibilidade e limpeza periódica das
calçadas, iniciando pelo centro da cidade”.
Barro Alto Prioridade 7
É importante que a população tenha conhecimento de que o
Município de Barro Alto tem seu Plano Diretor e
principalmente entender todas as diretrizes estabelecidas
nesse Plano. Como descrito em Plenária: “É importante o
desenvolvimento de seminários municipais e
intermunicipais, além de lançar mão das ferramentas
eletrônicas, como por exemplo as mídias disponíveis”.
Barro Alto Prioridade 8
Foi apresentado também a necessidade de se implementar
um plano de melhoria da sinalização e iluminação pública
da cidade. Como descrito em Plenária: “Estruturar sistema
de sinalização e iluminação pública”.
Barro Alto Prioridade 9
Seguindo o mesmo tema da Coleta Seletiva (prioridade 02),
foi discutido a necessidade de se instalar lixeiras em pontos
estratégicos da cidade. Como ressaltado na plenária:
“Implantação de lixeiras para reciclagem de resíduos e de
containers em locais de maior geração de resíduos”.
Barro Alto Prioridade 10
Finalizando as propostas estabelecidas na 1ª Conferência
Municipal das Cidades, foi discutida a importância de se ter
uma maior fiscalização, não só das prioridades descritas
nesta conferência, mas de todas as ações que sejam
executadas na cidade de Barro Alto. Ressalta-se que todo
cidadão pode fazer parte desse time fiscalizador, auxiliando
o poder executivo nas ações que necessitam, por exemplo,
de notificações. Como descrito na plenária: “É necessário
uma maior fiscalização na região urbana”.
Brazabrantes Prioridade 1 Saneamento: fazer esgoto
Brazabrantes Prioridade 2 Saneamento-Galerias pluviais
Brazabrantes Prioridade 3
Moradias-construçao de casas populares do prgrama minha
casa minha vida
Brazabrantes Prioridade 4 Moradia- reforma de moradias para pessoas carentes
Brazabrantes Prioridade 5
Planejamento: Criar Leis impedindo que industriais se
estabeleçam proximo ou dentro do municipio,poluindo o
nosso meio ambiente e interferindo no dia a dia da
populaçao no que tange a saude do cidadao .
Brazabrantes Prioridade 6 Planejamento-Criar plano diretor para parcelamento do solo.
Brazabrantes Prioridade 7
Gestão publica- recursos para melhorar na saude da
população ,aquisição de ambulancias,e caminhoes para
coleta de lixo no perimetro urbano
Brazabrantes Prioridade 8
Gestão Publica-aquisição de recursos para o esporte e
lazer,EX: Estadio de
futebol,arquibancadas,iluminação,vestiários,etc...replantar
os canteiros da avenida principal
Brazabrantes Prioridade 9 Mobilidade-acesso a cadeirantes calçadas
Brazabrantes Prioridade 10 Mobilidade-Sinalização de ruas e avenidas e placas
Buriti Alegre Prioridade 1
Implantar nos municípios o esgotamento sanitário em sua
totalidade ou seja 100%(cem por cento).
Buriti Alegre Prioridade 2
Incentivar as prefeituras na construção de calçadas
promovendo acessibilidade e segurança aos pedestres,
Buriti Alegre Prioridade 3 Criar vias de transporte adequada para a população.
Buriti Alegre Prioridade 4
Acompanhar, avaliar e principalmente fiscalizar, obras e
verbas a serem utilizadas.
Buriti Alegre Prioridade 5
Promover o entrosamento entre as atividades
desenvolvidas, voltadas para o desenvolvimento urbano
sustentável, em todas as esferas, e com real distribuição
das prioridades.
Buriti Alegre Prioridade 6
Solicitar principalmente em órgãos públicos parecer
conclusivo, atestando a viabilidade das atividades
recomendando-se rapidamente a execução das ações.
Buriti Alegre Prioridade 7
Vigilância permanente nos beneficiários, inclusive
fiscalizando se consegue conservar, o bem contemplado,
principalmente no quesito moradia.
Buriti Alegre Prioridade 8
Alem de efetuar doação do imóvel, deveria ser obrigatório
construção de creches, escolas públicas, locais bem
arborizados preservando e aumentando um meio ambiente
saudável e sustentável.
Buriti Alegre Prioridade 9
Construção de casas principalmente em municípios
menores, com captação de água, reservatórios, e
sustentáveis, e com uma geometria mais bonita.Deixando a
dar a entender que é uma vila!
Buriti Alegre Prioridade 10
Fiscalizar e punir os proprietários que possuem lotes baldios
para que se responsabilizem por seus imóveis,manter a
sanidade desses locais, não propagando os focos de
epidemias.
Buriti de Goiás Prioridade 1
O Ministério das Cidades,
responsável pela política habitacional brasileira, tem como
um de seus
principais objetivos prover o acesso à moradia digna com
padrões mínimos de
sustentabilidade, segurança e habitabilidade com vistas à
diminuição do
déficit habitacional brasileiro. Para o alcance desse
objetivo, a Secretaria
Nacional de Habitação – SNH - desenvolve ações com foco
na urbanização e
adequação de assentamentos já existentes e também na
produção habitacional
Buriti de Goiás Prioridade 2
Em um contexto de crise econômica
global, veio a se disponibilizar, ainda, o Programa Minha
Casa, Minha Vida - PMCMV - que
promove a produção ou aquisição de novas unidades
habitacionais urbanas e
rurais, além da requalificação de imóveis urbanos e da
reforma de imóveis
rurais. O objetivo principal do programa é criar um
ambiente econômico
confiável que estimule o desenvolvimento do mercado
formal de habitação com
subsídios governamentais para as famílias de baixa renda
e de classe média,
buscando reduzir os efeitos da crise mitigando os
problemas da carência
habitacional. O programa prioriza, ainda, o enfoque
socialmente positivo, com
o atendimento de mulheres chefes de família, moradores
de áreas de risco e
pessoas com deficiência
Buriti de Goiás Prioridade 3
O acesso a serviços de saneamento
básico de qualidade deve ser proporcionado a todos os
cidadãos, por meio de medidas que
garantam a instalação da infraestrutura necessária à sua
oferta e àgestão
adequada e participativa de tais serviços, nos termos da
Lei nº 11.445/2007 –
Lei Nacional de Saneamento Básico. A Secretaria Nacional
de Saneamento
Ambiental - SNSA tem envidado esforços no sentido de
promover a ampliação do
acesso aos serviços de esgotamento sanitário,
abastecimento de água potável,
drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos -
modalidades do saneamento
básico -, com vistas à sua universalização, empenhando-
se em apoiar medidas
voltadas à oferta desses serviços com qualidade,
eficiência, regularidade e
equidade1
Buriti de Goiás Prioridade 4
implantação de instrumentos de
planejamento urbano municipal e interfederativo para o
desenvolvimento urbano
sustentável com redução de desigualdades sociais, bem
como promover
transformações urbanísticas estruturais em territórios de
especial interesse
em áreas urbanas para efetivar as
funções sociais da cidade e da propriedade por meio de
projetos urbanos
integrados.
Caiapônia Prioridade 1
Canalização do Córrego Buriti(Conclusão do restante da
Obra).
Caiapônia Prioridade 2
Infraestrutura do novo loteamento denominado Residencial
Jardim Goiás II, taís como:- Rede de Esgoto;- Rede de
Água;- Rede de Energia Elétrica;- Rede Pluvial;- Asfalto;-
Calçadas.
Caiapônia Prioridade 3 Aterro Sanitário:- Projetos;- Execução da Obra.
Caiapônia Prioridade 4 Aeroporto:- Projetos;- Execução da Obra.
Caldazinha Prioridade 1
1-
Criar sistema de apoio
técnico para promover nos municípios condições para
desenvolvimento da
estrutura necessária para realizar as ações de
desenvolvimento urbano como
criações dos planos municipais de desenvolvimento urbano,
planos diretores e
outros planos setorizados que auxiliem de forma justa o
desenvolvimento das
cidades saudáveis.
Caldazinha Prioridade 2
1-
Promover nos municípios
ações que envolva a população e o poder público (o
executivo e legislativo) com
cursos sobre a sistemática do desenvolvimento urbano.
Caldazinha Prioridade 3
1- Promover nos municípios um
diagnóstico que identifique dificuldades eminentes para
ajudara-los ou
habilita-los a participar das politicas nacionais de habitação
e outros.
Carmo do Rio Verde Prioridade 1
Propor na Conferencia Nacional a criação de
programa
específico com recursos e orientação técnica
a serem
aplicados nos municípios para regulamentar a promoção da
função social da
propriedade, agilizando assim projetos no municípios;
· Desburocratização
na liberação dos recursos voltados ao Desenvolvimento
Urbano;
Catalão Prioridade 1
Criar
a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e efetivar o
Conselho
Municipal.
Catalão Prioridade 2
Implementar
a reforma do Plano de Cargos Salariais.
Catalão Prioridade 3
Promover
a capacitação de servidores municipais, efetivos e
representantes
públicos e instituir a Escola de Governo no Município.
Catalão Prioridade 4
Promover
a capacitação de servidores municipais, efetivos e
representantes
públicos e instituir a Escola de Governo no Município.
Catalão Prioridade 5
Regulamentar
com rigor a aprovação de novos loteamentos (drenagem
pluvial,
arborização). Na área abrangida pelo manancial de
abastecimento
urbano, cumprir a legislação ambiental sobre APPs.
Caturaí Prioridade 6
-Aquisição de maquinários como patrola,pá mecânica e um
caminhão caçamba etc, para dar assistência as estradas
vicinais.
Caturaí Prioridade 3
-Implantar transporte integrado entre cidades da região
metropolitana entre cidades da região metropolitana ligando-
a diretamente à metrópole ,exatamente como ocorre com
outras cidades.
Caturaí Prioridade 4
-Regulamentar principalmente municípios de pequeno porte
para legalização da Regularização Fundiária.Sendo que
,são estes que possui o maior índice de famílias com essas
pendências ficando impossibilitados de conseguir linhas de
financiamento;em especial as invasões.
Caturaí Prioridade 8
-Saneamento Ambiental é uma das prioridades do
município,pelo grande incômodo e risco que traz a
população pelo acúmulo de água das chuvas que não
escoam e a ausência de tratamento de água.
Caturaí Prioridade 7
-Sustentabilidade,programas de conscientização;colocação
de lixeiras de coleta seletiva,cartazes,etc.
Caturaí Prioridade 5 -Saneamento básico.
Caturaí Prioridade 1
-Melhor vigilância dos órgãos competentes em relação ás
questões ambientais e passar o poder para os municípios.
Caturaí Prioridade 9
-Atentar-se não apenas ás questões de infra-
estrutura,porém também á cultura.
Caturaí Prioridade 10 -Verbas para construção de passeios públicos (calçadas).
Caturaí Prioridade 2 -Coordenação e controle de uso do solo.
Ceres Prioridade 1
Implantação de Infraestrutura, galeria pluvial, pavimentação,
saneamento básico.
Cezarina Prioridade 1
CRIAÇÃO DO CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO
DE CEZARINA
Cezarina Prioridade 2
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO A
FORMAÇÃO DO CONSELHO E SUA ATUAÇÃO
Cezarina Prioridade 3
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE
EM TODA A CIDADE
Cezarina Prioridade 4
APOIO PARA OS MUNICÍPIOS QUANTO A LINHAS DE
CREDITO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA
ÁREA DO MEIO AMBIENTE
Cezarina Prioridade 5
INCENTIVAR, APOIAR E FINANCIAR PROGRAMAS
VOLTADOS PARA A ADOLESCÊNCIA, VISANDO A
PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS
Cezarina Prioridade 6
APOIO TECNICO E FINANCEIRO DAS INSTANCIAS
FEDERAL E ESTADUAL PARA A ELABORAÇÃO DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL, QUE DEVERA SER
DEACORDO COM A REALIDADE DE CADA MUNICIPIO
Cezarina Prioridade 7
FORMAÇÃO DE AGENTES SOCIAIS PARA A FORMAÇÃO
DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Cezarina Prioridade 8
FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES COM
CONHECIMENTO PARA QUE O SANEAMENTO URBANO
E AMBIENTAL VENHA DE ENCONTRO COM A
NECESSIDADE DAS CIDADES, GARANTINDO MAIOR
MOBILIDADE.
Cezarina Prioridade 9
TER MAIOR ENFASE COM AS METAS E PRAZOS
DETERMINADOS PELO SISTEMA NACIONAL, CABENDO
TAMBÉM AO MUNICÍPIO CUMPRI-LAS ATE 2016
Cezarina Prioridade 10
RECURSO PARA RESOLUÇÃO TOTAL DOS
PROBLEMAS FUNDIÁRIOS DAS CIDADES
Cumari Prioridade 1
Mais habitações aumentando a quantidade de unidades no
município para suprir suas demandas, onde o município
necessita, e tem locais para serem implantadas e já
aprovado seus lotes em números de 104 lotes faltando
somente a liberação de mais unidades pelo planos
habitacionais. -Mais saneamento Básico -Meios
de geração de renda -Saúde - Esporte e Lazer
- Educação
Cumari Prioridade 2
-Apoio ao deficiente como construções de suas
acessibilidades nos planos já existente na esfera tanto
Estadual como federal-Apoio ao idoso, incentivando sua
associação, construindo centros de apoios para amparar
aqueles que não têm famílias. -Apoio ao Adolescente
e a Criança, aprimorando os programas de apoio para
proporcionar ações e meios, evitando assim a ociosidade
que leva aos vícios, drogas e outros comportamentos ante-
sociais. - Programas de apoio a Mulher vitimas
de maus tratos.
Cumari Prioridade 3
-Exigir dos Conselhos Municipais das Cidades mais buscas
constantes ao estado e órgão Federais de recursos e
fiscalizando suas aplicações e contra partidas, de um modo
correto e viável.
Cumari Prioridade 4
Participação na elaboração dos planos plurianuais, leis de
diretrizes orçamentárias. -Encaminhar à executiva proposta
para serem inseridas e incorporadas à realidade do
município.
Diorama Prioridade 1
Organizar, criar cooperativas e associações para habilitar
nos programas habitacionais do Ministério das Cidades.
Diorama Prioridade 2
Acelerar o pleito já existente e em andamento, através do
PAC para rede de esgoto.
Diorama Prioridade 3
Propiciar o manejo adequado dos resíduos sólidos, com
aquisição de veículo próprio.
Diorama Prioridade 4
Elaborar o Plano de Saneamento Básico conforme prevê a
Lei.
Diorama Prioridade 5
Sinalizar com faixas e placas as vias urbanas,
principalmente as de maior risco.
Diorama Prioridade 6
Buscar através do SINAPU do Governo Federal a
implantação e regularização fundiária de assentamento
Urbano para as pessoas de baixa renda.
Formoso Prioridade 1
Regularização Fundiária das famílias que vivem em casas
populares e ainda não possuem escritura.
Formoso Prioridade 2
Elaboração das escrituras públicas, preferencialmente em
nome da mulher, conforme prescreve a Lei Federal nº
11.977/2009.
Formoso Prioridade 3
Estabelecer condições dignas de habitabilidade mediante
investimentos em serviços e equipamentos urbanos e
comunitários.
Formoso Prioridade 4
Propiciar a preservação, a proteção e a recuperação
ambiental de áreas urbanas.
Formoso Prioridade 5
Para proceder a escrituração dos imóveis, será necessário
abertura do processo administrativo que versa sobre
regularização fundiária, mediante lavratura de escritura dos
imóveis.
Formoso Prioridade 6
Para formalizar as escrituras aos moradores deverá ser
celebrado com os mesmos um Instrumento Particular de
Regularização Fundiária com força de escritura pública
entre o Município e o adquirente, que será levado a registro
no CRI, de acordo com o artigo 108 do Código Civil
Brasileiro.
Formoso Prioridade 7
Efetivação do Cumprimento da Lei 11.977/09 relativo ao
registro eletrônico.
Formoso Prioridade 8
Promover um sistema de compensação das perdas de
receitas dos tabelionatos e cartórios de registro de imóveis.
Formoso Prioridade 9
Deverá ser observada a isenção ou redução de custas,
despesas processuais e taxas judiciárias, sugerindo que
seja aplicada a Lei nº 11.977/2009 (Lei Minha Casa Minha
Vida), para o processo de regularização fundiária, caso o
requerente não tenha como arcar com tais despesas.
Goianápolis Prioridade 1
Saneamento: Destinação correta dos resíduos sólidos e do
lixo comum, tratamento do lixo reciclável, implantação da
coleta seletiva.
Goianápolis Prioridade 2
Criação
de Parque Municipal na cabeceira do Córrego Fundão.
Goianápolis Prioridade 3
Criação do Conselho da Cidade, Fomentar a
participação da comunidade através de criação da
Associação de Amigos de
Bairros, Integração, fortalecimento dos Conselhos, com a
Câmara dos Vereadores.
Goianápolis Prioridade 4 Sinalização das ruas e avenidas.
Goianápolis Prioridade 5
Go 415 – recuperação e sinalização e
construção do anel viário para retirada de veículos pesados
do centro da cidade.
Goianápolis Prioridade 6
Regularização
fundiária, de bairros do município viabilizando escrituras
destes lotes, por
exemplo: Bairro Vitória.
Goianápolis Prioridade 7
Utilizar o fundo no desenvolvimento, com um plano diretor
municipal de estratégia
organizacional dos sistemas urbanos para ordenamento
territorial, ordenamento
florestal e planos no desenvolvimento urbano para melhoria
de condições básicas.
Goianápolis Prioridade 8
Implantar
uma gestão compartilhada de políticas públicas integradas e
integradoras com benefícios das Intervenções
urbanísticas em prol da comunidade . Para viabilizar o
acesso e permanência das
famílias em seus bairros com uma urbanização digna, com
água, esgoto,
pavimentação, praças, escolas e transportes.
Goianápolis Prioridade 9
Realizar
um plano gestor eficiente , com a participação efetiva dos
vereadores e da
comunidade, tendo as secretarias interagindo de forma
multidisciplinar.
Goianápolis Prioridade 10
Construção
da nova sede do Poder Executivo Municipal com Centro
Cultural e anfiteatro.
Goiânia Prioridade 1
Melhor utilização dos espaços e áreas
públicas com acesso à área cultural e lazer;
Intensificar a fiscalização do poder
público nos loteamentos irregulares e clandestinos, com
a titulação do
imóvel.
Discussão com a sociedade civil dos
investimentos públicos através de audiências para o
orçamento.
Municipalização dos ginásios de
esportes;
Repensar os modelos de praças e garantir
a implantação de equipamentos para esporte, cultura e
lazer; com a
intersetorização das secretarias afins.
Intervenção pelo Poder Público para
promover a regularização fundiária de interesse social;
Garantir infraestrutura e geração de
emprego e renda nos empreendimentos de moradias
populares;
Levantamento das áreas passíveis de
inclusão nas Áreas de Interesse Social - AEIS;
Investimentos na revitalização do Centro
de Goiânia
Parceria da sociedade civil na
manutenção dos equipamentos e logradouros públicos.
Goiânia Prioridade 2
Ativar o Grupo Especial para
Regularização Fundiária – GERF, com planejamento e
estabelecimento de
metas;
Instalação da CTUR: Comissão Técnica de
Regularização e Urbanização, com representação
paritária; (poder publico e
sociedade civil)
Equalizar a dicotomia entre periferia e
a grande cidade;
Intensificar a fiscalização de
licenciamento e funcionamento dos cemitérios, para
controle do necro
chorume que estão poluindo os mananciais.
Criação do Fórum Municipal de
Desenvolvimento Urbano para apresentação de
propostas a serem deliberadas
pelo Conselho.
Maior compromisso na garantia de
equipamentos sociais;
Desburocratização para a regularização
das áreas públicas subutilizadas;
Ampliação do programa Escola Aberta,
para utilização das escolas públicas pela comunidade
local aos finais de
semana;
Publicação de edital e encaminhamento da
relação dos contemplados do processo de regularização
fundiária ao
Ministério Público e Câmara Municipal;
Discussão da proposta do VLT e seus impactos
com a sociedade civil;
Goiânia Prioridade 3
Desenvolver
campanhas educativas e culturais em relação ao transito,
integrando todos os
modais de transporte.
Desenvolver
o plano municipal de ciclovias.
Regulamentar
a construção e o uso das calçadas, promovendo
acessibilidade e a mobilidade
urbana.
Desenvolver
o plano diretor de mobilidade urbana.
Moção de repúdio à AGEHAB pela forma
como está conduzindo o processo de regularização da
região noroeste;
Investimento para saneamento básico no
Município e discussão da proposta de municipalização
do serviço;Moção de repúdio à AGEHAB pela forma como
está conduzindo o processo de regularização da região
noroeste;
Criar e
implementar indicadores de sustentabilidade focadas nas
dimensões educacionais,
cultural, social, ambiental, econômica, histórica e
patrimonial (material e
imaterial).
Recuperar
Goiânia Prioridade 4
1. Investir
recursos necessários na educação básica, em tempo
integral;
2. Implementar
o índice FIB como indicador de sustentabilidade;
3. Reativar os
métodos utilizados na Agenda 21 como forma ativa de
participação popular na
cidade sustentável e na forma de instrumento de
planejamento urbano;4.
Promover o
uso adequado de parques e praças públicas, focado em
lazer, cultura e esporte,
direcionado as especificidades de cada comunidade;
5. Implementar
o plano municipal de segurança integrado as diferentes
esferas publicas
(municipal, metropolitano, estadual e federal), instituindo
núcleos de mediação
de conflitos;
6. Criar o
Instituto de Planejamento Municipal;
7. Ampliar e
dar publicidade aos recursos orçamentários para promoção
de assistência do
município, focada nas pessoas em situação de rua;8. Criar
o
Fundo Municipal de Segurança Pública;
Goiânia Prioridade 5
Revogação
da Lei Nº 6.256 de 22 de Outubro de 1975.
Criação
de um novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano
(FNDU).
Os
recursos provirão do Orçamento Geral da União via
receitas tributárias,
Imposto de Renda (pessoa física e jurídica) e IPI, na
proporção de até 5%,
não podendo utilizar recursos de outros fundos.
Aprovar
projeto de lei sobre impostos de grandes fortunas e os
recursos oriundos
comporem a dotação orçamentária do FNDU.
Goiânia Prioridade 6
Mais transparência nas atividades e
ações do COMPUR para conhecimento da sociedade
civil e suas organizações
sociais de um modo geral.
Discutir as políticas urbanas com as
organizações populares.
Adequação do COMPUR nos moldes do
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano,
obedecendo os percentuais por
segmentos.
Manutenção do nome COMPUR, desde que
tenha paridade com o Conselho Municipal das Cidades.
O Conselho passaria a
ter 40 membros, sendo assim representados:
16 poder público, 11 movimento popular, 4 sindicatos, 4
empresários, 3
entidades profissionais, academias e conselhos, 2
ONG’s.
Que os recursos do Fundo sejam
destinados também para elaboração de projetos para
oportunizar recursos do
governo federal.
Melhorar a divulgação da pauta do COMPUR
para conhecimento dos demais segmentos organizados
da sociedade.
Criar cursos de capacitação para os
membros indicados do COMPUR, notadamente sobre as
legislações pertinentes
que os membros precisam ter conhecimento.
Modificar o Regimento Interno do COMPUR
para que as pautas sejam divulgadas antes da sessão
de votação com tempo
hábil para consulta ás bases.
Goianira Prioridade 2
A possibilidade de intervenção em áreas de particular onde
foram implantados loteamentos irregularesAo Poder
Público, dentre outras atribuições, é reservado o poder-
dever de polícia visando o resguardo de bens e interesses
frente à atuação dos administrados, especificadamente,
restringindo-se a liberdade e a propriedade destes.
Goianira Prioridade 3
Para formalizar as escrituras aos moradores deverá ser
celebrado com os mesmos um Instrumento Particular de
Regularização Fundiária com força de escritura pública
entre o Município e o adquirente, que será levado a registro
no CRI, de acordo com o artigo 108 do Código Civil
Brasileiro.Como a lei não dispõe ao contrário, de acordo
com o artigo acima, mas, ainda, expressa a alternativa de
celebrar instrumento particular, com fundamento no artigo
8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001,
Goianira Prioridade 1
a) Na aprovação da Lei de
ZEIS, deverá ser instituída como meta inicial a regularização
das áreas abaixo, que se fazem parte de uma discussão
nos autos da Ação Civil Pública nº 201101491358: I –
Quadra 26 entre Rua C-09 e Avenida T-7 Jardim Imperial,
com 1.000,00m2;II – Quadra 26 entre Rua C-09, Rua C-08 e
Alameda das Jabuticabas – Jardim Imperial, com
8.000,00m2;III - Quadra 42 Lote 19 – Vila Padre Pelágio;IV –
Quadra 15 entre as Avenidas José de Paula, Herostato
Ferreira de Melo e José Bento da Costa – Setor Sul, com
6.515,00m2;V – Quadra 26 entre as ruas T-7 e C-9 – Jardim
Imperial, com 10.000,00;VI – Quadra 05, Alameda das
Jabuticabas entre as Rua C-7 e T-7 – Jardim Imperial, com
15.250,00m2;VII - Quadra H Rua 11 – Loteamento San
Diego, com 12.201,00m2;VIII – Quadra 07 com Avenida José
Rodrigues Naves – Vila Padre Pelágio, com 3.325,00m2;IX -
Quadra A entre a Avenida Del Rei Don Carlos III e Rua
Leonor de Azevedo – Parque Los Angeles, com
2.000,00m2;X – Quadra A entre a Rua Las Palmas, Av. Del
Rei Dom Carlos II e Rua Leonor de Azevedo – Parque Los
Angeles, com 2.000,00m2;XI - Quadra K entre as Avenidas
Goianira Prioridade 4
a) Criação do GERF (Grupo
Executivo de Regularização
Fundiária);b)
Levantamento das áreas passíveis de inclusão nas Zonas
Especiais de Interesse Social –
ZEIS;c) Elaboração da lei
que especifica as Zonas Especiais de Interesse Social –
ZEIS, regulamentando o Plano
Diretor;d) Criação do grupo das
famílias que se enquadram nos requisitos da regularização
fundiária que não arcarão com custos dos lotes
regularizados, porém, aqueles que possuem condições
financeiras pagarão pelo valor venal, avaliado pela
Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com a Planta
de Valores do
Município;e) Atualização
da Planta de
Valores;f)
Emenda à Lei Orgânica proibindo desafetação de áreas de
bem de uso comum do povo, ainda que para fins de
moradia;g) Publicação de
Edital com os nomes dos
beneficiários;h)
Realização de Audiências
Ipameri Prioridade 1
Criação, implementação e funcionamento do Conselho
Municipal da Cidade, buscando a interação da Sociedade
Civil. Divulgando as competências e atuação do referido
conselho através da relação direta de servidores públicos
com a comunidade.
Ipameri Prioridade 2
Estabelecer instrumentos jurídicos que garantam a
promoção da função social da propriedade onde todas as
rubricas orçamentárias para investimentos em regularização
fundiários com previsão no Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano sejam impositivas.
Ipameri Prioridade 3
Inferir as consequências geradas pela aplicação ilegal dos
recursos destinados a Planos, programas e obras do
município aos gestores municipais. Isentando o município
da negativação.
Ipameri Prioridade 4
Destinar parte dos recursos oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano a educação e saúde municipais
adotando como critérios de distribuição o cálculo de
participação dos municípios, em como os dados de
vigilância epidemiológica.
Ipameri Prioridade 5
Investimento em ações de transporte e mobilidade urbana,
salientando a serviços e segurança no trânsito
oportunizando passeios públicos.
Ipameri Prioridade 6
Implantação de programas urbanos e estratégicos visando
habitações, saneamento ambiental, transporte e mobilidade
de interesse social.
Ipameri Prioridade 7
Promover debates temáticos com a população para elucidar
ações que visem transformações sociais, gerando renda no
campo e na cidade. Criando uma participação democrática
da sociedade quanto as atribuições e aplicações dos
instrumentos de desenvolvimento.
Ipameri Prioridade 8
A participação em programas governamentais, como o PAC
e o programa Minha Casa Minha Vida, levando em
consideração a política de desenvolvimento urbano e as
políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento
urbano, transporte e mobilidade.
Itaguaru Prioridade 1
Construção de uma
estação de tratamento de e esgoto (ETE) com sistema de
tratamento dos efluentes
para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população.
Itaguaru Prioridade 2
Aquisição de um terreno
em área de expansão urbana para implantação de um
loteamento para construção de
casas populares, para suprir a demanda existente do
município beneficiando as
famílias de baixa renda.
Itaguaru Prioridade 3
Construção de praças,
com quadras poliesportivas proporcionando assim mais
lazer, cultura e qualidade
de vida a população.
Itajá Prioridade 1
O Ministério deverá ter como prioridade a população
brasileira, trabalhar com propostas que saiam do papel,
tomar iniciativa nos vários setores dos governos, para
liberação de recursos e desburocratizar a funcionalidade do
governo federal.
Itapaci Prioridade 1
Proposta 1 - Desburocratização no repasse dos
recursos;Proposta 2 - Ampliar os Programas de
Desenvolvimento Urbano, voltados aos municípios de até
50.000 (cinquenta mil) habitantes
Itapirapuã Prioridade 1
criar meios de locomoção local para dar condições de
trafegabilidade e escoamento da produção em condições
dignas pela sociedade local.
Itapirapuã Prioridade 2
efetuar as construções das casas do Programa Minha Casa
Minha Vida, nos lotes vagos, abandonados, sem
documentação necessária que garanta a posse, para
aproveitarem investimento básico como iluminação publica,
asfalto, redes de água, rede elétrica e telefônica existentes,
com isto fazendo a reforma urbana, reduzindo custos de
novos loteamentos.
Itapirapuã Prioridade 3
recuperação da malha viária urbana, conservação de
estradas municipais, construção de pontes e mata burros
nas estradas vicinais, fazendo com que se melhore as
condições de transporte, principalmente o escolar, dando
mais dignidade a população daquela microrregião, levando
qualidade de vida.
Itapirapuã Prioridade 4
melhor conservação das rodovias federais, estaduais e
municipais, com levantamentos de sestradas, construção de
pontes, manutenção e recuperação de pontes e bueiros,
para o bem trafego de pessoas e riquezas de nosso
município.
Itapirapuã Prioridade 5
promover a participação dos lideres das entidades regionais
para discutir e deliberar as ações a serem desenvolvidas,
para dar maior assessibilidades as necessidades de sua
região, trazendo os problemas mas também ajudando a
resolve-los discutindo dentro dos conselhos das cidades as
melhores formas de consegui-lo solucionalo.
Itapirapuã Prioridade 6
melhorar as condições de ruas e avenidas com arborização
urbanística, ruas em ótimas condições de trafegabilidade,
com sinalização devida, sem poluição de solo(lixo) em
visual, com toda estrutura de trafego veicular e pedestre.
Itapirapuã Prioridade 7
melhorar o sistema de iluminação publica nos arredores das
cidades pequenas pois e onde se pratica a prostituição
infantil, a distribuição de drogas, os furtos são maiores,
enfim os problemas mais graves das comunidades
pequenas.
Itapirapuã Prioridade 8
implantar uma politica publica local, para a questão da
limpeza publica, com isto buscar reduzir os impactos
ambientais e resolver os problemas comuns que o país todo
sofre com ele, os casos de dengue, tudo falta de higiene da
população.
Itapirapuã Prioridade 9
politicas de educação ambiental para conscientização da
população, buscando a redução de impactos ambientais e a
poluição.
Itapirapuã Prioridade 10
investimento em segurança publica, uma coisa esquecida
pelos eixos políticos federal e estadual, ai os municípios
faca nas mãos dos bandidos. o que fazer para ter
segurança hoje, e amanhã, quem sabe.
Itarumã Prioridade 1
Questões levada a habitação foram bem colocadas no
desenrolar da conferência, visando que o Município atende
com seriedade o assunto pautado, buscando sempre do
Governo Federal e Estadual casas de habitação, cheques:
moradia, reforma, construção e melhoria, onde vários
beneficiados já conseguiram esse auxilio com o Município.
Porem ainda há carência dos cheques para ajudar a
população.
Itarumã Prioridade 2
1- Saneamento também atende a população, porem com a
criação do Bairro Maria dos Anjos, munícipes que ali reside,
almeja com seriedade a canalização de água e tratamento
da mesma.
Itarumã Prioridade 3
1- Mobilidade, á carência nesse requisito. pois o Governo
Municipal não possui carros, vans e ônibus suficientes para
atender a população, tendo somente alguns carros de
media conservação atendendo o Município.
Itarumã Prioridade 4
1- Implantação de equipe social, para buscar da população
o apontamento das deficiências do Município, para levar ao
poder público e sanar os mesmos.
Jaraguá Prioridade 1
Recapeamento e sinalização das vias públicas e melhorias
na zona
rural; construindo ciclovias valorizando nossos ciclistas que
são de grande
massa; e, vias para pedestres, evitando assim acidentes ao
caminharem pelas
ruas.
Jaraguá Prioridade 2
Aquisição
de equipamentos para limpeza da cidade (lotes, calçadas,
ruas). (Utilização de
métodos de fiscalização – multas – para o auxílio da limpeza
da cidade
Jaraguá Prioridade 3
Implantação
do aterro sanitário, campanhas da área urbana da
cidade;Implantação
de coleta seletiva por amostragem (bairro onde há uma
comunidade mais
aglomeradas);
Jaraguá Prioridade 4
Legalização
de novos loteamentos, somente com infraestrutura
completa (abastecimento de
água potável, rede de tratamento de esgoto, recolhimento
dos resíduos sólidos);
Jaraguá Prioridade 5
Construção
de uma pequena estação de tratamento, abrangendo
bairros próximos para captar
os efluentes, facilitando o tratamento e diminuindo a
distancia das canalizações;
Jaraguá Prioridade 6
Oferecer
acessibilidade aos deficientes físicos, principalmente nos
prédios públicos
como: Prefeitura, UEG e outros;
Jaraguá Prioridade 7
Retirar
o tráfico de caminhões pesado do Centro Histórico visando
proteger nossos
casarios, igreja e museus;
Jussara Prioridade 1
Facilitar
o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida com
ampliação dos subsídios.
Jussara Prioridade 2
Criar mecanismos no Programa Minha Casa Minha
Vida para reforma de imóveis para atender população nas
pequenas cidades,
distritos e assentamentos rurais.
Jussara Prioridade 3
Facilitar
o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida às mulheres
chefes de famílias e aos
portadores de necessidades especiais.
Jussara Prioridade 4
Melhorar a qualidade do transporte
coletivo nas médias e grandes cidades.
Mairipotaba Prioridade 1
Até 2016, o Ministério da Cidade Deve implementar uma
política de promoção de regularização Fundiária Urbana.
1.1 - Programas de Assistência Técnica (Entidade locais de
valorização familiar)
1.2 - Formação de agentes para a promoção de ações de
regularização fundiária (combate a especulação imobiliária,
Procedimento e
administração para regularização fundiária)
1.3 – Plano de promoção de função social nos imóveis
2.1 - Participação e controle social deverá ser exercido, no
âmbito Federal; pela CN Cidades. Estadual; Conselho
Estaduais, Municipal;
Conselhos Municipais.
3.1 – Até 2014, O Ministério das cidades deverá elaborar e
encaminhar à Presidente a proposta de criação do FNDU,
como Instituição de
caráter financeiro.
4.1 O Ministério das Cidades deverá contar com os
seguintes
instrumentos:
4.2 – Plano Nacional e Regional de ordenação do
desenvolvimento econômico social.
4.3 – Plano plurianuais de Lei de Direção e organização
Geral da União
Mara Rosa Prioridade 1
01 – Reestruturação da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, para expedição das licenças ambientais
conforme Resolução nº
001/1996 - CONAMA;
02 – Firmar
Convênios com
Agencia Ambiental para treinamento dos Fiscais;
&nb
sp; 03 - Conseguir a doação de
veiculo(s) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
através do IBAMA ou
Receita Federal(Veículos Apreendidos);
Mara Rosa Prioridade 2
01 – Criar dispositivos legais para isentar dos custos com
Topografia,
como o Mapa da Localidade do Beneficiário e Laudo
Topográfico;
Mara Rosa Prioridade 3
01 – Foi proposto pela
Plenária da 1º Conferencia Municipal das Cidades do
Município de Mara Rosa –
Goiás, o tratamento de 100% do esgoto domestico urbano;
02 – Implantação da
Coleta Seletiva no Município de Mara Rosa -
Goiás;
Mara Rosa Prioridade 4
01 – Criação das
ZEIS(Zonas Especial de Interesse Social) no Município de
Mara Rosa – Goiás,
visando a demarcação das áreas no território do município,
para a regularização
de assentamentos habitacionais da população de baixa
renda cadastrada no CRAS –
Centro de referência em Assistência Social, com o objetivo
de regularizar os
assentamentos precários e irregulares, e a demarcação
sobre terrenos
ociosos(vazios urbanos);
Mara Rosa Prioridade 5
01 – Realizar o cadastramento das pessoas
carentes e em situação de vulnerabilidade social do
Município, no CADÚNICO - Cadastramento
Único para os Programas Sociais, no intuito de inserir os
mesmos nos Programas
Habitacionais da União(Minha Casa Minha Vida) e os
programas da AGEHAB - Agencia Goiana de Habitação do
Estado de
Goiás;
Mara Rosa Prioridade 6
01 – Criação de uma
Lei Municipal para a isenção de ITBI – Imposto Sobre
Transmissão de Bens
Inter-Vivos e de Direitos a Eles Relativos, para as pessoas
carentes de nosso
município através de parecer técnico social emitido pela
assistente social do
CRAS - Centro de Referencia em Assistência Social;
Mara Rosa Prioridade 7
01 – Realizar
parcerias com o Poder Judiciário e Ministério Público local,
no intuito de
agilizar os processos de regularização Fundiária do
Município;
Mara Rosa Prioridade 8
01 – Criar Incentivos
para o pagamento do IPTU – Imposto Sobre Propriedade
Predial e Territorial
Urbana como:
Descontos para quem pagar em dia seu
IPTU;
Implantar meios de controle de preço
dos imóveis( coibir especulação imobiliária) no intuito de
evitar os
típicos grandes terrenos ociosos urbanos;
Sorteio de prêmios doados com as
pessoas que estão com seu IPTU em dia junto a
Secretaria Municipal de
Finanças;
Mara Rosa Prioridade 9
01 – Construção da
Praça da Juventude para que nossos jovens tenha um local
de recreação sadio e
arborizado;02 - Implantar o CAPS(Centro de Atenção
Psicossocial), no município de Mara Rosa – Goiás, tem como
objetivo para tratar
a saúde mental de forma adequada, oferecendo
atendimento a população,
realizando o acompanhamento clínico, e promovendo a
reinserção social dos
usuários pelo acesso ao trabalho e ao lazer. A fim de
fortalecer os vínculos
familiares e comunitários dos dependentes químicos, no
qual o usuário, possa
ter atividades esportivas, oficinas expressivas (danças,
teatro, pintura,
argila, atividades musicais), oficinas geradoras de renda
(marcenaria,
cerâmica, bijuterias, brechó, artesanato em geral), e oficinas
de alfabetização
onde se possibilita a exercitar a escrita e a leitura como
recurso importante
na (re)construção da cidadania, oferecer a atividade de
suporte social, grupos
de leitura e debate, que estimulam a criatividade, a
autonomia, e a capacidade
de estabelecer relações interpessoais impulsionando a
inserção social.
Mara Rosa Prioridade 10
01 – Construção do
Centro de Convenções em nosso município através de
liberação de emenda
orçamentária do Congresso Nacional para nossa região;02 –
Construção da sede
da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, para
acomodação do Conselho
Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social, através
de emenda
orçamentária da União ou do Estado de Goiás;
03 - Construção de
calçadas para as pessoas carentes do nosso município,
atreves de emenda
orçamentária da União ou do Governo do Estado de Goiás;
04 - Construção de
Parques e Praças Públicas através de Emenda
Orçamentária da União ou do Governo
do Estado de Goiás; 05 – Construção do
Aterro Sanitário, através de Emenda Orçamentária da União
ou do Governo do
Estado de Goiás;
06 -
Recapeamentos das
vias públicas, através de emenda orçamentária da União e
do Governo do Estado
de Goiás;
Marzagão Prioridade 1
Limpeza e coleta seletiva de lixos orgânicos e
inorgânicos e implantação de estação de reciclagem de lixo.
Marzagão Prioridade 2
Implantação de Casa de Apoio à jovens e crianças
envolvidas com drogas, bebidas e violência doméstica, no
intuito de assistência
psicológica e profissional.
Marzagão Prioridade 3
Transporte
público Urbano e Rural de qualidade e frota moderna.
Pontos de ônibus com
cadeiras e cobertura. Horários regulares para circulação
local e cidades
vizinhos.
Marzagão Prioridade 4
Implementação de redes de esgoto e
tratamento. Eliminação de esgoto a céu aberto em todo o
município.
Marzagão Prioridade 5
Melhoria
nos postos de atendimento da saúde. Reforma e
ampliações do Hospital Municipal
e controle de endemias para atendimento digno por
profissionais devidamente
qualificados.
Marzagão Prioridade 6
Modernização
de postos policiais e facilitar a interação com a sociedade
local,
patrulhamento ostensivo e combate a criminalidade. Linha
direta com a polícia
local.
Marzagão Prioridade 7
Implantação
de cursos profissionalizantes no município para qualificação
local de Mão de
obra da população carente ou de baixa renda.
Acesso
aos meios eletrônicos e digitais de educação.Acesso
aos meios eletrônicos e digitais de
educação.
Marzagão Prioridade 8
Implementação
e estruturação do lar de idosos e creche infantil com
condições dignas de
conforto, saúde e educação.
Marzagão Prioridade 9
Implantação
de praças e áreas de lazer com infraestrutura adequada
para a formação de
atletas e reabilitação física de crianças, jovens, adultos e
idosos.
Marzagão Prioridade 10
Implantação de sistemas
inteligentes de consumo de energia elétrica nas residências,
melhoria na
iluminação publica das ruas e praças do município.
Mineiros Prioridade 1
HABITAÇÃO
Em relação à habitação observa-se que os
programas governamentais, como o Minha Casa, Minha
Vida - MCMV não considera as
particularidades regionais, tornando o programa inacessível,
inclusive do ponto
de vista da sua divulgação, com a utilização de textos e
imagens que dificultam
a sua interpretação pelo cidadão menos aculturado.
Neste sentido, a proposta é de que:
1.
Os
Conselhos tenham autonomia para aprovação do cadastro
do proponente, seguindo
as diretrizes do programa, mas, considerando as diferenças
regionais;
2.
Se
crie mecanismos de divulgação local para inclusão do
cidadão no programa MCMV
(urbano e rural), com preparação de equipes de
profissionais.
3.
Destinar
mais recursos, visando a implantação de novos conjuntos
habitacionais para
saldar o déficit existente;
Mineiros Prioridade 2
SANEAMENTO
1.
Implantar política pública de coleta seletiva
de lixo e destinos de resíduos sólidos urbanos e rurais (com
ações educativas e
saúde ambiental), através de medidas estruturantes
voltadas à melhoria da
gestão de saneamento básico (canalização, revitalização de
rios,
tratamento de esgoto), expandindo a cobertura e
melhorando a qualidade dos
serviços de saneamento das áreas urbanas;
2. Continuidade ao apoio a elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento Básico, priorizando
ações voltadas à melhoria das condições de saneamento,
buscando fornecer apoio
financeiro e técnico aos entes federados e prestadores de
serviços;
Mineiros Prioridade 3
MOBILIDADE
URBANA
1. Colaborar na implementação de uma
Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável.
Priorizar implantação de modalidades de transportes
públicos coletivos e de transportes não motorizados,
integrados à política de
desenvolvimento urbano, visando a melhoria nas condições
de acessibilidade e da
mobilidade urbana nas cidades
brasileiras.
Mineiros Prioridade 4
PLANEJAMENTO
URBANO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
1.
Destinar apoio técnico e financeiro ao
planejamento territorial urbano, à política fundiária, à
prevenção de desastres
naturais e à acessibilidade nos municípios.
2.
Apoiar a realização de levantamento
topográfico, cadastro social, mobilização social, projeto de
regularização fundiária,
ações administrativas e judiciais, entre outras;
3.
Implantar Programa de Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres (do Governo Federal), em apoio aos
estados e municípios
mais vulneráveis aos riscos de desastres naturais;
4. Propor projetos e obras que promovam a acessibilidade
universal em áreas urbanas por meio de soluções técnicas
e projetos que
eliminem barreiras arquitetônicas e urbanísticas, além de
implantar
equipamentos comunitários específicos, que proporcionem
a garantia do exercício
pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência
e mobilidade
reduzida.
Mineiros Prioridade 5
TRÂNSITO
Financiar projetos de estruturação, reestruturação e
educação de trânsito nos municípios com maior fluxo de
veículos, priorizando
aqueles com maior incidência de acidentes, que tenham
como causa a falta ou
deficiência nas sinalizações horizontais e verticais;
Monte Alegre de Goiás Prioridade 1
1-
Regularização Fundiária de propriedades urbanas;
2-
Elaboração de projetos habitacionais com criação de
espaços para
lazer;
3-
Trabalho psicológico e social no âmbito familiar dos
beneficiários;
4-
Seleção de famílias sistematizada no âmbito do
CMHAB/ConCidade;
5-
Implantação de sistema de esgotamento sanitário;
6-
Implantação de canalização de águas pluviais;
7-
Pavimentação asfáltica e construção de calçadas e sarjetas;
8-
Implantação e construção de Aterro Sanitário com Unidade
de
transbordo;
9-
Elaboração do Plano Diretor com subsídio do FNDU;
10-
Implantação dos Consórcios Intermunicipais de Gestão de
Resíduos
Sólidos Urbanos.
Montes Claros de Goiás Prioridade 1 Desburocratizar o acesso a recursos federais.
Montes Claros de Goiás Prioridade 2
- Instituir melhorias na informação de programas e recursos
disponiveis para os municípios.
Mozarlândia Prioridade 1
SANEAMENTO BÁSICO3ª ProposiçãoO Município de
Mozarlândia se encontra com um grave problema de
saneamento básico. O prefeito de Mozarlândia o senhor
João Soares de Oliveira fez pedido a Fundação Nacional de
Saúde, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, para
que possa ser visto a dificuldade que se encontra o
município no atendimento da população no que se refere à
Lei 11.445/2009. Citando abaixo, trecho do ofício
encaminhado a estes três Órgãos federais, quanto à
preocupação com os nossos munícipes. Segundo o
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o
município de Mozarlândia tem uma população de 13.404
habitantes (dados que não condizem com a realidade, pois
são mais de 20.000 habitantes). No entanto a população
que tem acesso à água potável é de 3.617(três mil
seiscentos e dezessete) famílias (conforme relatório da
Saneago em anexo). Ou seja, 26,98% (vinte e seis vírgula
noventa e oito por cento), ou se formos pelo número real
18,08% (dezoito vírgulas zero oito por cento). O restante da
população, ou seja, 73,02% (setenta e três vírgula zero dois
por cento) ou, pelo número real 81,92% (oitenta e um
Nerópolis Prioridade 6
Ações
de apoio ao Município na questão da salubridade para
melhoria de habitações de
famílias de baixa renda que possuem imóvel próprio e não
possuem instalações
sanitárias adequadas.
Nerópolis Prioridade 3
Disponibilização de habitações do Programa Minha Casa,
Minha Vida para zerar ou minimizar o déficit habitacional no
Município,
propiciando as famílias chefiadas por mulheres, de baixa
renda, classe média e
pessoas com deficiência, o direito à uma moradia digna.
Nerópolis Prioridade 2
Políticas públicas voltadas para o abastecimento de
água potável a fim de atender todos os setores de nosso
Município, haja vista
que a falta de água encanada em várias regiões da cidade é
uma triste realidade
em áreas distantes do centro, sendo bairros densamente
povoados.
Nerópolis Prioridade 1
Instalação de rede da E.T.E. – Estação e Tratamento de
Esgoto, para que possa ser feita a coleta e tratamento de
esgoto no Município
para propiciar aos cidadãos uma melhor qualidade de vida e
trazendo também o
desenvolvimento industrial na cidade, permitindo com isso a
instalação de
indústrias que gerarão emprego e renda.
Nerópolis Prioridade 9
Melhoria do transporte público coletivo, por meio da
requalificação e implantação de sistemas estruturantes de
transporte público
coletivo, com a implantação de um novo e funcional terminal
rodoviário.
Nerópolis Prioridade 10
Criação
de corredores de ônibus e integração de linhas já existentes
e integração e
criação de novas linhas intermunicipais com controle e
modernização dos
sistemas.
Nerópolis Prioridade 4
Ações de qualificação viária como pavimentação de vias
locais, sendo bairros residenciais, densamente povoados e
vias pelas quais é
feito o itinerário do transporte público.
Nerópolis Prioridade 8
Ações de calçamento padronizado em todo o perímetro
urbano com guias rebaixadas, instalação da sinalização
viária e sistema de
drenagem de águas pluviais no eixo da via – microdrenagem.
Nerópolis Prioridade 5
Objetivar, através do PAC – Programa de Aceleração do
Crescimento – a viabilização de ações de regularização
fundiária, fazendo com
que as famílias de baixa renda tenham acesso à terra
regularizada e urbanizada,
podendo assim terem resguardados seus direitos como
reais e legítimos
proprietários de seus imóveis.
Nerópolis Prioridade 7
Realização de projetos e obras que promovam a
acessibilidade universal para pessoas portadoras de
deficiência e com
mobilidade reduzida, estabelecendo normas gerais e
critérios básicos para a
promoção de acessibilidade em áreas urbanas por meio de
soluções técnicas e
projetos que eliminam barreiras arquitetônicas e
urbanísticas, com equipamentos
comunitários específicos, que proporcionem a estas
pessoas a garantia do
exercício pleno e equitativo de seus direitos.
Nova América Prioridade 1
Contemplar
com uma patrulha rural os municípios que ainda não foram
contemplados.
Nova América Prioridade 2
Estudar uma forma de efetivar na
prática a Segurança Pública.
Ouro Verde de Goiás Prioridade 1
Institucionalização
do Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Ouro Verde de Goiás Prioridade 2
Criar
programas e mecanismos de incentivo e apoio financeiro
para que municípios com
população abaixo de 20 mil habitantes façam seus planos
diretores.
Padre Bernardo Prioridade 1
1- Programa de Aceleração do crescimento
do governo Federal (PAC)2-
Desenvolvimento da habitação de interesse social na sede e
nos Distritos3- Adequação da infra-
estrutura para construção das casas do Projeto
“Minha Casa Minha Vida.”4- O Plano Diretor precisa ser
revisto e acrescentado as mudanças necessárias à
realidade atual
Padre Bernardo Prioridade 2
1- Ampliar a demanda do Transporte Interestadual,
criar o Transporte Coletivo do Município para o DF.2-
Melhorar o Transporte do Município e
adequar os veículos para a mobilidade dos portadores de
necessidade especiais.3- Adequação das
Calçadas das vias públicas para melhor locomover os
portares de necessidades especiais.
Padre Bernardo Prioridade 3
1- Fazemos parte da Região Metropolitana de
Brasília e necessitamos de uma melhor integração no
combate a violência, no transporte público e resíduos
sólidos seriam consórcios de fundamental importância. 2-
Assinaturas de Convênio com a Saúde
do GDF de grande importância para o município, visto que,
é o centro avançado mais próximo.3- O
Município faz parte da Região Metropolitana de Brasília,
porém, ainda não existe a devida integração para um
desenvolvimento real o qual aguardamos com urgência.
Padre Bernardo Prioridade 4
1- Desenvolver programas dentro das
secretárias voltados para Políticas de saneamento.2-
Descentralizar o planejamento de
programas, obras e ações do município.3- Implementar o
planejamento de obras e serviços de saneamento
integrando outros programas.
Palmeiras de Goiás Prioridade 1
Política de incentivo para a implantação da acessibilidade
nas cidade dos interiores do país.
Palmeiras de Goiás Prioridade 2
Liberar um número maior de Habitações populares do
Programa Minha Casa Minha Vida, para os municípios que
cumprir as determinações de implantação inicial do
Programa.
Pires do Rio Prioridade 1
Criação
do Consorcio de resíduos sólidos entre os municípios
vizinhos,
aliado a criação da cooperativa e conscientização para
coleta
seletiva.
Pires do Rio Prioridade 2
Taxa
de Limpeza de lotes baldios que não são limpos e calçadas
não
feitas. A Prefeitura fará o serviço e cobrará pelo que foi feito
junto ao talão do IPTU.
Pires do Rio Prioridade 3
Restauração
das vias urbanas municipais.
Pires do Rio Prioridade 4
Melhorar
o sistema de Saúde Publica (Hospital Municipal) e investir
na
prevenção das doenças tais como: Criação dos PEC,
Coleta de
Lixo, Limpeza das vias e Praças
Pires do Rio Prioridade 5
Melhorar
o trânsito das ruas e avenidas da cidade com semáforos,
faixas e
placas de sinalizações
e
a acessibilidade.
Pires do Rio Prioridade 6
Desburocratização
na aprovação de projetos a níveis Municipal, Estadual e
Federal. A
concretização dos projetos é prejudicada pela morosidade
em seus
trâmites.
Pires do Rio Prioridade 7
Projeto
de Arborização das vias urbanas.
Pires do Rio Prioridade 8
Pavimentação
asfáltica em toda a área urbana, oferecendo melhor
qualidade de
vida à população.
Pires do Rio Prioridade 9
Criação
da Guarda Municipal em Pires do Rio
Pires do Rio Prioridade 10
Opção
por uma gestão descentralizada, baseada nos princípios da
democracia e da participação através dos conselhos
existentes no
Município de modo especial do Conselho das Cidades.
Porangatu Prioridade 1
· Aumentar
as fontes de captação de
água;· &nbs
p; Rede de esgoto: Priorizar as áreas baixas (populacional)
e áreas de maior fluxo (empresarial).
Porangatu Prioridade 2
·
Sinalização das vias públicas visando a maior organização
do trânsito na
cidade;· &n
bsp; Iniciar estudos de viabilidade para implantação de
ciclovias nas vias de maior fluxo.
Porangatu Prioridade 3
· Elaborar
e implantar plano a demanda de habitacional visando
atender moradias
populares;·
Elaborar estudos que visem a criação de áreas
verdes em nossa cidade.
Porangatu Prioridade 4
·
Pavimentação de
ruas;· &nbs
p;·
Aquisição de novos equipamentos, máquinas, caminhões e
coletores para melhorar o trabalho de limpeza e
urbanização da cidade.
Porangatu Prioridade 5
· Reforma
e ampliação do aeroporto. Criação de linha visando a
adequação do aeroporto para pousos e decolagens de
aeronaves e aviões de grande
porte;· &nb
sp; Elaborar estudos para viabilizar a implantação de
soluções que atendam a melhoria da acessibilidade na
cidade
Posse Prioridade 1
Participação
do ente municipal na construção do SNDU a saber:-
construção de um sistema viário que contemple a
mobilidade urbana nos
moldes das norma e regulamentos vigentes.
Posse Prioridade 2
2 -
participação do ente municipal nos programas MCMV,
saneamento básico,
humanização do trânsito de veículos e pedestres.
Posse Prioridade 3
-
participação do ente municipal nos programas MCMV,
saneamento básico,
humanização do trânsito de veículos e pedestres.
Rianápolis Prioridade 1
Desenvolvimento
de ações na área de Saneamento Ambiental, auxiliando os
municípios na
implantação de unidades de tratamento de esgoto.
Rianápolis Prioridade 2
Ações
de apoio mais eficazes nas áreas de planejamento territorial
e urbano,
principalmente com a liberação de recursos para o geo-
referenciamento, a qual
tem se tornado indispensável para um controle mais seguro
e preciso das
informações levantadas.
Santa Rita do Araguaia Prioridade 1
1.
Regularização
Fundiária
Para tanto,
serão necessários alguns passos para iniciar o processo do
Programa de
Regularização Fundiária dentre os quais são:
a)
Levantamento de todas as áreas públicas e
particulares ocupadas irregularmente para inclusão na
Minuta de Lei das Zonas
Especiais de Interesse Social –
ZEIS; b)
Elaboração das escrituras públicas,
preferencialmente em nome da mulher, conforme prescreve
a Lei Federal nº
11.977/2009;
c)
Criação do Conselho Municipal de Habitação;
d)
Transformar o aeródromo com a construção de
casas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – PCMV;
e)
Incluir a Vila Esperança no processo de
Santa Rita do Araguaia Prioridade 2
1. A
possibilidade de intervenção em áreas de particular onde
foram implantados
loteamentos irregulares
Ao Poder
Público, dentre outras atribuições, é reservado o poder-
dever de polícia visando o resguardo de
bens e interesses frente à atuação dos administrados,
especificadamente,
restringindo-se a liberdade e a propriedade destes.
Em razão
desse poder de polícia, cabe ao Poder Público
Municipal, exercer, dentre outras atribuições, seu dever de
fiscalização,
principalmente nos casos em que prestou seu
consentimento formal para a
realização de determinada atividade e a mesma não
fora realizada conforme os ditames da lei.
Com efeito,
não é dado ao Poder Público exercer esse poder quando
lhe convier, trata-se de
poder-dever a ser exercido quando a situação requerer a
atuação da
Administração Pública em favor da coletividade. Por essa
Santa Rita do Araguaia Prioridade 3
1.1.
A escrituração dos imóveis regularizados
Para proceder
a escrituração dos imóveis, será necessário abertura do
processo administrativo
que versa sobre regularização fundiária, mediante lavratura
de escritura dos
imóveis.
Para ser
escriturado o imóvel, este deverá ser aprovado por decreto
municipal que
antecederá a formalização da escrituras definitivas dos lotes
ocupados
provisoriamente.
Para
formalizar as escrituras aos moradores deverá ser
celebrado com os mesmos um
Instrumento Particular de Regularização Fundiária com
força de escritura pública
entre o Município e o adquirente, que será levado a registro
no CRI, de acordo
com o artigo 108 do Código Civil Brasileiro.
Santa Rita do Araguaia Prioridade 4 Criação do sistema de Resíduos Sólidos;
Santa Rita do Araguaia Prioridade 5 Criação e implementação do Plano de Drenagem Urbana;
Santa Rita do Araguaia Prioridade 6 Implementação da Estação de Tratamento de Esgoto;
Santa Rita do Araguaia Prioridade 7 Elaboração do plano de turismo;
Santa Rita do Araguaia Prioridade 8
Mapeamento digitalizado das Áreas de Preservação
Permanentes – APPs;
Santa Rita do Araguaia Prioridade 9
Buscar subsídios para recuperação de erosões e voçoroca
no Rio Babilônia;
Santa Rosa de Goiás Prioridade 1
Com as
discussões elencadas acima, discutimos sobre as principais
prioridades do
município e realizamos um levantamento do que a
população apontou como
fundamental para um melhor desenvolvimento urbano.
Segue abaixo as prioridades
com a implantação do Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano:
--Construção de bacias para contenção de
enxurrada - Construção de rede de
esgoto - Criação de espaços de lazer, como
praças e
pista de caminhada;
·
Elaboração de um programa de limpeza de
lotes sem construção;
·
Construção e reforma de calçadas;
·
Programa de coleta seletiva de lixo;
·
Construção do aterro sanitário;
·
Programa de habitação para população de
baixa renda;
·
Santo Antônio da Barra Prioridade 1
01 –
Segurança Pública e contingente adequado.
Santo Antônio da Barra Prioridade 2
02 –
Implementar rede de esgoto em todos do municípios.
Santo Antônio da Barra Prioridade 3
03 – Facilitar o poder publico municipal
no atendimento das suas necessidades com relação a
iluminação publica e no
abastecimento de água.
Santo Antônio da Barra Prioridade 4 04 – Saúde.
Santo Antônio da Barra Prioridade 5 05 - Educação
Santo Antônio da Barra Prioridade 6 06 – Restauração de córregos e nascentes.
Santo Antônio da Barra Prioridade 7
07 – Ampliar o PAC 2 “Minha Casa Minha Vida” para os
municípios de pequeno porte.
Santo Antônio da Barra Prioridade 8
08
– Garantir a iluminação pública nos acessos das cidades
principalmente quando
se duplica a rodovia
Santo Antônio da Barra Prioridade 9 09 – Ampliação das áreas de lazer e esporte.
Santo Antônio da Barra Prioridade 10 10 – Restauração das vias públicas municipais.
São Luís de Montes Belos Prioridade 1 01 - Criação do conselho Municipal das cidades
São Luís de Montes Belos Prioridade 2 02 - Questão de Abastecimento de água.
São Luís de Montes Belos Prioridade 3 03 - Aterro Sanitário através de consórcio público.
São Luís de Montes Belos Prioridade 4 04 - Mobilidade urbana
São Luís de Montes Belos Prioridade 5 05 - Tratamento de esgoto adequado.
São Luís de Montes Belos Prioridade 6 06 - Revisão do plano diretor municipal.
São Luís de Montes Belos Prioridade 7 07 - Controle da expansão urbana.
São Luís de Montes Belos Prioridade 8 08 - Implantação de centros esportivos e de lazer.
São Miguel do Passa Quatro Prioridade 1
Nem sempre os municípios contam com uma equipe
tecnica capacitada que possa da suposte aos conselhos
Municipais, o mesmo acontece com muitos conselhos
estaduais que estão em fase de implantação. a sugestão
para o ministerio das cidade é que invista em
Capacitação e na formação continuada de equipe
técnica em matéria de Desenvolvimento Urbano dos
Municípios, com recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano (FNDU).
São Miguel do Passa Quatro Prioridade 2
Que os projetos habitacionais de interesse sociais tenham a
aprovação dos conselhos da cidade para serem
desenvolvidos nos municípios, assim como os planos
diretores sejam avaliados pelos conselhos, sejam avaliados
principalmente o desenvolvimento de infraestrutura
(saneamento, transporte, habitação, energia e
comunicação) nas áreas distritais como forma de
desenvolvimento sustentável, bem estar social e
integração do território dos Município Brasileiros.
Senador Canedo Prioridade 1
Liberação do Cheque Moradia e Reforma para o
município.
Terezópolis de Goiás Prioridade 5
Propor e avaliar os mecanismos de cooperação entre os
governos da união, dos estados, do Distrito Federal, dos
municípios e da sociedade na formulação e execução da
política nacional de desenvolvimento urbano.
Terezópolis de Goiás Prioridade 4
Captar Recursos financeiros para a gestão da política
municipal e desenvolvimento urbano.
Terezópolis de Goiás Prioridade 3
Apoiar os programas estabelecidos nos planos municipais e
setoriais urbanos e de desenvolvimento econômico e social.
Terezópolis de Goiás Prioridade 8
Implementar um programa de monitoramento de revisão
dos planos diretores participativos, envolvendo a formação
de agentes locais e sociais para revisão do plano diretor
municipal.
Terezópolis de Goiás Prioridade 10
Encaminhar e aprovar, anualmente, as propostas de
orçamento do fundo nacional de desenvolvimento urbano e
de seu plano de metas.
Terezópolis de Goiás Prioridade 6
acompanhar e avaliar a execução de politica municipal de
desenvolvimento urbano, provenientes de recursos oriundos
do programa do ministério das cidades e recomendar
providencias necessárias ao cumprimento de seus
objetivos.
Terezópolis de Goiás Prioridade 7
Acompanhar e fiscalizar a composição dos planos
plurianuais da lei de Diretrizes Orçamentária e
orçamento anual.
Terezópolis de Goiás Prioridade 9
Estabelecer normas e critérios para licenciamento de
empreendimentos ou atividades com significativo impacto
sócio- ambiental de âmbito municipal e ou regional.
Terezópolis de Goiás Prioridade 1
Terezópolis de Goiás Prioridade 2
Trindade Prioridade 1
A Plenária validou o texto base do Ministério
das Cidades
Turvelândia Prioridade 1
Regularização Fundiária.Regularizar todos os lotes e casas
do município que ainda não tem escritura.
Turvelândia Prioridade 2
Meio Ambiente.Adequação de aterro sanitário e tratamento
de resíduos sólidos.
Turvelândia Prioridade 3 TrânsitoSinalização de trânsito em toda a cidade.
Valparaíso de Goiás Prioridade 1
SANEAMENTOA Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental – SNSA deve estabelecer um conjunto de critérios
e
regras rígidas como pré-requisito para a instalação de
sistemas de saneamento,
principalmente no que se refere à instalação de aterros
sanitários.
Valparaíso de Goiás Prioridade 2
SANEAMENTO
Para que as metas nacionais e macrorregionais do Plano
Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB sejam
atingidas, deverão ser elaborados
planos municipais alinhados com as necessidades da sua
região (macrorregião).
Valparaíso de Goiás Prioridade 3
PLANEJAMENTO
URBANO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas
Urbanos, deverá planejar a infraestrutura de forma
igualitária, inclusive a
acessibilidade, em todas as regiões, independente de
serem áreas nobres ou
suburbanas, de forma a reintegrar os espaços e impedir a
fragmentação
territorial e a exclusão social,
estabelecendo estratégias de planejamento que inviabilizem
a proliferação da
violência urbana e a degradaçãoo social.
Valparaíso de Goiás Prioridade 4
SANEAMENTO
Para ampliação do acesso aos serviços de saneamento
básico (esgotamento
sanitário, abastecimento de água potável, drenagem urbana
e manejo de resíduos
sólidos) nos municípios, deverá ser
estimulada a criação de consórcios intermunicipais para a
captação de recursos
financeiros e melhor planejamento das ações num contexto
regional.
Valparaíso de Goiás Prioridade 5
HABITAÇÃO
O Ministério das Cidades, responsável pela Política
Habitacional
Brasileira, deve criar mecanismos de fiscalização e controle
eficientes, principalmente no que se refere ao meio
ambiente, com objetivo de
avaliar o impacto ambiental no local a ser construído, com
atenção a ações de
desmatamento.
Valparaíso de Goiás Prioridade 6
HABITAÇÃO
A Secretaria Nacional de Habitação deve avaliar a
efetividade do envolvimento
do poder público, nas questões que envolvam o
planejamento inicial, para
execução das construções de habitação popular e,
principalmamte no que diz
respeito ao saneamento básico, fornecimento de energia
elétrica e pavimentação.
Valparaíso de Goiás Prioridade 7
HABITAÇÃO
O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV deve
promover a melhoria da qualidade das habitações
do Programa Minha Casa Minha Vida, estimulando a
certificação da qualidade na
construção.
Valparaíso de Goiás Prioridade 8
MOBILIDADE
URBANA
O PAC Mobilidade Médias e Grandes Cidades deve: (i)
garantir a implementação do
sistema metroferroviário, criando novas linhas para BRT
(Bus Rapid Transit) , VLT (veículo leve sobre trilhos) e VLP
(veículo leve sobre pneus); (ii) ampliar
as linhas e frotas de VLT e VLP já existentes, em todos os
grandes centros
urbanos, priorizando os eixos de concentração de
população de baixa renda, com
garantia de eficiência e acessibilidade econômica e viária
para a população;
(iii) garantir a implantação de
ciclovias em todo o território nacinal em especial nos
grandes centros urbanos
e; (iv) garantir a acessibilidade dos pedrestres nas rodovias
e ruas de todo
território nacional, possibilitando a travessia de pedestres
em nível da pista
ou leito carroçável. Ou seja, no nível da pista e não
subterrâneo e/ou
passarelas.
Valparaíso de Goiás Prioridade 9
TRÂNSITO
Com o objetivo de estabelecer estratégias eficientes
que possibilitem reduzir os acidentes de trânsito, o PARADA
– Pacto Nacional
pela Redução de Acidentes – Um Pacto pela Vida,
coordenado pelo Ministério das
Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, além de
promover campanhas de conscientização, ações de
mobilização e educativas com o
objetivo de diminuir o número de mortes e outros danos
causados por acidentes
de trânsito, deverá: (i) construir
indicadores para eleboração de planos de ação; (ii) manter
sistema de
monitoramento das ações; (ii) promover a melhoria contínua
das ações por meio
de ações corretivas; (iii) disponíblizar informações a toda
população quanto a
metas alcançadas; (iv) e efetuar ações respecivas ao não
cumprimento de leis
que minimizem acidentes no trânsito.
Valparaíso de Goiás Prioridade 10
TRANSITO
Para melhor atendimento da Resolução do Contran, os
municípios deverão criar um órgão gestor que seja
responsável pela
administração e execução do planejamento de trânsito
municipal. Este órgão terá
dente as suas atribuições, planejar a engenharia de trânsito
municipal e criar
medidas de minimização de emissão de GEE.
Vianópolis Prioridade 1
NÃO HOUVE ALTERAÇÕES, MANTENDO O TEXTO
ORIGINAL