DOU. 16.01.2012

Associao Brasileira de Radiodifuso, Tecnologia e Telecomunicaes.

CLIPPING ABRATEL DIA 13.01.2012 Ministrio das Comunicaes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No- 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Extingue a Unidade Gestora n 410006 Servio de Incluso Digital. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAES - INTERINO, no uso das atribuies conferidas pelo inciso I do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal, resolve: Art. 1 Extinguir a unidade Gestora n 410006 - Servio de Incluso Digital. Art. 2 Fica revogada a Portaria n 97, de 19 de maro de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio de 20 de maro de 2008. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. CEZAR ALVAREZ PORTARIA N 559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAES, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o que consta do Processo n 53000.010943/2004-49, e, em especial, da Nota Tcnica n 2729/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, resolve: Art. 1 Autorizar a TV Record de Bauru S.A., concessionria do Servio de Radiodifuso de Sons e Imagens, no Municpio de Bauru, Estado de So Paulo, a continuar a executar o Servio de Retransmisso de Televiso, ancilar ao Servio de Radiodifuso de Sons e Imagens no Municpio de Assis, Estado de So Paulo, utilizando o canal 29 (vinte e nove), visando a retransmisso dos seus prprios sinais, autorizao essa deferida anteriormente TV Record de Rio Preto S.A., nos termos da Portaria MC n 696, de 15 de setembro de 1986, publicada no DOU de 22 de setembro de 1986. Pargrafo nico. A execuo do Servio cuja Autorizao transferida por esta Portaria, reger-se- pelo Decreto n 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PAULO BERNARDO SILVA PORTARIA N 511, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAES, no uso de suas atribuies, conforme o disposto no art. 5 da Lei n 5.785, de 23 de junho de 1972, e no art. 6, inciso II, do Decreto n 88.066, de 26 de janeiro de 1983, www.abratel.org.br / [email protected]


e tendo em vista o que consta do Processo n 53650.000792/2001, resolve: Art. 1 Fica Renovada, de acordo com o art. 33, 3, da Lei n 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 13 de dezembro de 2001, a permisso outorgada ao SISTEMA OROS DE RDIO E TELEVISO LTDA., pela Portaria n 29, de 6 de fevereiro de 1990, publicada no Dirio Oficial da Unio de 8 de fevereiro de 1990, referendada pelo Decreto Legislativo n 229, de 1991, publicada no Dirio Oficial da Unio de 13 de dezembro de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, o Servio de Radiodifuso Sonora em Freqncia Modulada, no Municpio de Ors, Estado do Cear. Art. 2 A execuo do servio de radiodifuso, cuja outorga renovada por esta Portaria, reger-se- pelo Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes, leis subseqentes e seus regulamentos. Art. 3 Este ato somente produzir efeitos legais aps deliberao do Congresso Nacional, nos termos do 3 do art. 223 da Constituio Federal. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. PAULO BERNARDO SILVA RETIFICAO Na Portaria n 102, de 2 de maio de 2011, publicada no DOU do dia 24 de maio de 2011, Seo 1, pg. 33, referente ao Processos Administrativos ns 53000.022860/2008 e 53690.000864/1998, onde se l: a concesso outorgada...., leiase: a permisso outorgada.... AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES SUPERINTENDNCIA DE RADIOFREQUNCIA E FISCALIZAO ATO N 225, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Autorizar a(o) Embaixada do Reino Unido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte a realizar operao temporria de equipamentos de radiocomunicao, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ e Braslia/DF, no perodo de 18/01/2012 a 20/01/2012. MARCUS VINICIUS PAOLUCCI Superintendente ATO N 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Autorizar a(o) Embaixada Real da Noruega a realizar operao temporria de equipamentos de radiocomunicao, na(s) cidade( s) de Rio de Janeiro/RJ, no perodo de 18/01/2012 a 28/01/2012. MARCUS VINICIUS PAOLUCCI Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


GERNCIA-GERAL DE FISCALIZAO ESCRITRIO REGIONAL EM GOIS DESPACHOS DO GERENTE Em 7 de maio de 2010 Processo n 535420002862008. Despacho n 3479/2010-ER07SP/Anatel, aplica ao COMANDO DA AERONUTICA, CNPJ n 00.394.429.0048-74, a sano de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por infrao ao art. 18, I e II, do anexo Resoluo n 303/02. RUIMAR DIAS DOS SANTOS Em 28 de maro de 2011 Processo n 535420029662008. Despacho n 2477: aplica a ARCOM NET WORK TELECOMUNICAO LTDA, CNPJ n 04.093.834/0001-40, a sano de MULTA no valor de R$ 3.010,08 (trs mil, dez reais e oito centavos), por infrao ao art. 131 da Lei n 9.472/97 c/c art. 10 do anexo a Resoluo n 272/01 e art. 52 do anexo Resoluo n 73/98. Em 26 de julho de 2011 Processo n 535480014052011. Despacho n 5724: aplica a FACNET TELECOMUNICAES LTDA ME, CNPJ n 10.341.603/0001-00, a sano de MULTA no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), por infrao aos arts. 27 e 28 do anexo Resoluo n 272/2001 c/c art. 39 do anexo Resoluo n 73/98. Em 22 de setembro de 2011 Processo n 530000291452009. Despacho n 8099: convalida os atos praticados pelo Ministrio das Comunicaes nos autos do processo em epgrafe e, aplica a RDIO DIFUSORA SO PATRCIO LIMITADA, CNPJ n 01.382.209/0001-20, a sano de MULTA no valor de R$ 3.600,00 (trs mil e seiscentos reais), por infrao aos itens 3.2.5 e 5.4.2 do anexo Resoluo n 116/99. Em 23 de setembro de 2011 Processo n 535420004752009. Despacho n 8128: aplica a VENON CONNECT LTDA, CNPJ n 09.035.546/0001-52, a sano de MULTA no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), por infrao ao artigo 28, inciso X, do anexo Resoluo n 441/2006. www.abratel.org.br / [email protected]


Em 26 de setembro de 2011 Processo n 535420027262011. Despacho n 8165: aplica a ASSOCIAO CULTURAL COMUNITRIA CINCIA DE AN-POLIS, CNPJ n 02.743.154/000107, a sano de MULTA no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), por infrao aos arts. 78 e 82 do anexo Resoluo n 259/01 e ao item 18.1.3 da Norma 01/2004. Em 27 de setembro de 2011 Processo n 535480015852011. Despacho n 8194, aplica a RODRIGO BARBOZA, CPF n 026.199.081-08, a sano de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por infrao ao art. 4 c/c art. 55, V, b, do anexo Resoluo n 242/2000, bem como ao art. 162, 2, da Lei n 9.472/97. Em 29 de setembro de 2011 Processo n 535420023162011. Despacho n 8295: aplica a CONEXO TELEMTICA LTDA, CNPJ n 10.014.766/0001-89, a sano de MULTA no valor de R$ 2.859,58 (dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), por infrao ao art. 131 da Lei n 9.472/97 c/c art. 10 do anexo a Resoluo n 272/01 e art. 52 do anexo Resoluo n 73/98. Em 5 de outubro de 2011 Processo n 530000287362010. Despacho n 8472: convalida os atos praticados pelo Ministrio das Comunicaes nos autos do processo em epgrafe e, aplica a ASSOCIAO CRIST SHALLON, CNPJ n 03.740.772/0001-58, a sano de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por infrao aos arts. 78 e 82 do anexo Resoluo n 259/2001. Processo n 530000323352010. Despacho n 8468: convalida os atos praticados pelo Ministrio das Comunicaes nos autos do processo em epgrafe e, aplica a ASSOCIAO CRIST SHALLON, CNPJ n 03.740.772/0001-58, a sano de MULTA no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por infrao ao art. 18 do anexo Resoluo n 303/02. Em 6 de outubro de 2011 Processo n 535420025952011. Despacho n 8516: aplica a RDIO TERRA FM DE GOINIA LTDA, CNPJ n 24.862.997/0001-57, a sano de MULTA no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por infrao ao item 6.5 do anexo Resoluo n 67/98. www.abratel.org.br / [email protected]


Em 7 de outubro de 2011 Processo n 530000464152009. Despacho n 8526: convalida os atos praticados pelo Ministrio das Comunicaes nos autos do processo em epgrafe, descaracteriza a infrao relativa ao desvio de frequncia da portadora de som e, aplica a TELEVISO NAIPI LTDA, CNPJ n 77.689.032/0001-70, a sano de MULTA no valor de R$ 3.200,00 (trs mil e duzentos reais), por infrao ao item 2.5.2 da Portaria MC n 038/74. Em 18 de outubro de 2011 Processo n 530000099662010. Despacho n 8778: convalida os atos praticados pelo Ministrio das Comunicaes nos autos do processo em epgrafe e, aplica a ASSOCIAO COMUNITRIA DE COMUNICAO E CULTURA DE CRUZEIRO DO OESTE, CNPJ n 04.999.523/0001-44, a sano de MULTA no valor de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), por infrao aos arts. 78 e 82 do anexo Resoluo n 259/2001, ao art. 55, V, b, do anexo Resoluo n 242/2000, ao art. 5 do Decreto n 2.615/98, aos itens 18.1.3 e 18.1.4 da Norma 01/2004 e ao art. 18 do anexo Resoluo n 303/2002. Em 21 de outubro de 2011 Processo n 535450015862011. Despacho n 8959: aplica a ASSOCIAO MOVIMENTO RDIO COMUNITRIA DO CPA IV E REGIO INDEPENDENTE FM (atual Associao Rdio Comunitria Independente FM), CNPJ n 04.855.515/0001-24, a sano de MULTA no valor de R$ 1.414,00 (mil e quatrocentos e quatorze reais), por infrao aos arts. 78 e 82 do anexo Resoluo n 259/01, ao art. 5 do Decreto n 2.615/1998, e ao art. 18 do anexo Resoluo n 303/02. Processo n 530000319762010. Despacho n 8939: convalida os atos praticados pelo Ministrio das Comunicaes nos autos do processo em epgrafe e aplica a ASSOCIAO COMUNITRIA E CULTURAL DE OURO VERDE (atual Rdio Rural Ouro verde FM), CNPJ n 02.718.762/0001-53, a sano de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por infrao ao art. 18 do anexo Resoluo n 303/02. WELSOM DNIZ MACDO E SILVA Em 19 de julho de 2011 Processo n 535450009262011. Despacho n 5536: aplica a DURVAL GARCIA DOS REIS, CPF n 224.904.509-72, a sano de MULTA no valor de R$ 3.850,00 (trs mil, oitocentos e cinquenta reais), por infrao ao art. 17 do anexo Resoluo n 259/2001 c/c art. 163 da Lei n 9.472/97 e ao art. 4 c/c artigo 55, V, b, do anexo Resoluo n242/2000. www.abratel.org.br / [email protected]


Em 19 de outubro de 2011 Processo n 530000312352010. Despacho n 8823: convalida os atos praticados pelo Ministrio das Comunicaes nos autos do processo em epgrafe, descaracteriza a infrao referente divergncia de fabricante, modelo e homologao dos transmissores principal e auxiliar e aplica a RDIO E TELEVISO CAULA LTDA - EPP, CNPJ n 15.903.826/0001-38, a sano de MULTA no valor de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), por infrao aos arts. 78 e 82 do anexo Resoluo n 259/2001. CLIO JOS DA COSTA Substituto SUPERINTENDNCIA DE SERVIOS DE COMUNICAO DE MASSA

CONSULTA PBLICA No- 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Proposta de Alterao do Plano Bsico de Distribuio de Canais de Televiso em VHF e UHF - PBTV. O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS DE COMUNICAODE MASSA DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL, no uso de suas competncias, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agncia, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resoluo n 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentrios pblicos as propostas de alterao de Planos Bsicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitaes apresentadas Agncia Nacional de Telecomunicaes - Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agncia Nacional de Telecomunicaes, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se obter contribuies fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pblica, que contemplem, entre outros aspectos: a) uso racional e econmico do espectro de frequncias, inclusive pela utilizao da potncia mnima necessria para assegurar, economicamente, um servio de boa qualidade rea a que se destina; b) impacto econmico da alterao proposta. O texto completo das propostas de alterao do PBTV estar disponvel na Biblioteca da Anatel, no endereo subscrito e na pgina da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicao desta Consulta Pblica no Dirio Oficial da Unio. As contribuies e sugestes devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulrio eletrnico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pblica, disponvel no endereo Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pblica, at s 24h do dia 31 de janeiro de 2012. www.abratel.org.br / [email protected]


As manifestaes encaminhadas por carta devem ser dirigidas Anatel no endereo a seguir indicado, at s 18h do dia 24 de janeiro de 2012. AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES ANATEL Gerncia de Regulamentao Tcnica e Administrao de Planos CMPRR CONSULTA PBLICA N. 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Proposta de Alterao do Plano Bsico de Distribuio de Canais de Televiso em VHF e UHF - PBTV. SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Trreo Biblioteca 70313-900 - BRASLIA DF INTERNET: http://www.anatel.gov.br MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA SUPERINTENDNCIA DE SERVIOS PRIVADOS CONSULTA PBLICA No- 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Consulta Pblica para submisso a comentrios pblicos, a ttulo de assunto de interesse relevante, o Pedido de Anulao interposto pela TNL PCS S.A. em face dos dispositivos supracitados constantes no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DAAGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL, no uso de suas competncias, consoante o disposto no art. 194 do Regimento Interno da Agncia, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resoluo n. 489, de 05 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a edio do Regulamento de Gesto da Qualidade do Servio de Comunicao Multimdia (RGQ-SCM), aprovado pela Resoluo n 574, de 28 de outubro 2011, e o do Regulamento sobre Gesto da Qualidade da Prestao do Servio Mvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resoluo n 575, da mesma data, que estabelecem metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras do Servio de Comunicao Multimdia (SCM) e do Servio Mvel Pessoal (SMP), entre outros aspectos; CONSIDERANDO que a TNL PCS S.A (Oi) apresentou Pedido de Anulao em face de dispositivos constantes no RGQ-SCM (caput e pargrafo nico do artigo 8, dos artigos 11, 12 e 13, referentes aos Indicadores de Reao do Assinante, dos artigos 16, 17, 18, 19, 20 e 21, referentes aos Indicadores de Rede, e do artigo 23, referente ao indicador Taxa de Instalao do Servio) e no RGQ-SMP (artigos 8, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23); www.abratel.org.br / [email protected]


CONSIDERANDO o art. 67, inciso III, do Regimento Interno da Agncia, que determina rea tcnica competente opinar sobre a procedncia ou no do pedido de anulao, tomando, quando for o caso, as providncias cabveis para a instruo dos autos; CONSIDERANDO que o caso foi enquadrado como assunto de interesse geral, nos termos do art. 31 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como assunto de interesse relevante, nos termos do art. 45 do Regimento Interno da Agncia; CONSIDERANDO os autos do Processo n 53500.027336/ 2011; DECIDE: Retificar o Edital de Notificao n 3/2012/SPV, publicado no Dirio Oficial da Unio de 12 de janeiro de 2012, substituindo-o pela presente consulta pblica; Submeter a comentrios pblicos, a ttulo de assunto de interesse relevante, o Pedido de Anulao interposto pela TNL PCS S.A. em face dos dispositivos supracitados constantes no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. O texto completo da consulta pblica estar disponvel na Biblioteca da Anatel, no endereo subscrito e na pgina da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicao desta Consulta Pblica no Dirio Oficial da Unio. As contribuies e sugestes devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulrio eletrnico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pblica, disponvel no endereo Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pblica, at s 24h do dia 1 de fevereiro de 2012. As manifestaes encaminhadas por carta devem ser dirigidas Anatel no endereo a seguir indicado, at s 18h do dia 1 de fevereiro de 2012. AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Trreo - Biblioteca 70070-940 - BRASLIA - DF INTERNET: http://www.anatel.gov.br BRUNO DE CARVALHO RAMOS ATO No- 175, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, CNPJ n 00.352.294/0001-10 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 189, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ n 23.245.012/0001-81 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 190, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia NISAUTO PECAS E SERVIOS LTDA EPP, CNPJ n 35.465.129/0001-50 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 191, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga de autorizao de uso de radiofrequncia(s) (ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ n 33.000.167/1049-00, associada a autorizao para explorao do servio limitado privado, submodalidade servio de rede privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente ATO No- 192, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, CNPJ n 48.295.562/0001-36 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 193, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia FUNDAO HERMINIO OMETTO, CNPJ n 44.701.688/0001-02 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 194, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ n 46.634.044/0001-74 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 195, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia TECONDI-TERMINAL PARA CONTEINERES DE MARGEM DIREITA S/A, CNPJ n 02.390.435/0001-15 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 196, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA LTDA, CNPJ n 50.974.732/0001-50 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

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ATO No- 197, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia P2 ADMINISTRAO EM COMPLEXOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n 06.098.102/0001-78 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 198, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO, CNPJ n 45.246.402/000109 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 199, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Outorga autorizao para uso de radiofreqncia CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA, CNPJ n 00.372.496/0001-24 associada autorizao para executar o Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 206, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao GERDAU ACOS LONGOS S.A., CNPJ n 07.358.761/0013-00 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 207, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao GILDENILTON PEREIRA, CNPJ n 06.344.270/0001-04 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 208, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao VILA JARAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS YES II LTDA, CNPJ n 10.778.155/0001-07 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 209, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao RICARDO DE CASTRO MEROLA, CPF n 316.223.56772 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 210, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao ITAJUBARA S/A ACUCAR E ALCOOL, CNPJ n 06.110.605/0001-11 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 211, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao BACURI AGRICOLA LTDA, CNPJ n 10.669.212/000209 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 212, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA., CNPJ n 08.832.667/0001-62 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 213, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao VALDEMIR ALVES FERNANDES, CPF n 019.647.721-25 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 214, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO, CPF n 093.507.991-20 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 215, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao ADEMIR ORTIZ DE GOES, CPF n 137.123.458-28 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 216, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao ALGODOEIRA TCA LTDA - ME, CNPJ n 13.877.234/0001-63 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 236, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao IVANOR ARENS, CPF n 571.237.801-91 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 237, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao VALDECIR DOREA DOS SANTOS, CPF n 780.999.001-20 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 238, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao LUIS ANDRE DA SILVA BARBOSA, CPF n 039.014.934-92 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 239, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao VALTER DE SOUSA CAVALCANTE, CPF n 884.036.964-34 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 240, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao E W EMPREENDIMENTOS AGRICOLA LTDA, CNPJ n 05.757.384/0001-05 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 241, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao OTANI AGROPECUARIA LTDA, CNPJ n 12.760.237/0001-50 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 242, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao METROFILE BRASIL GESTO DA INFORMAO LTDA, CNPJ n 03.301.925/0001-60 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente ATO No- 243, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao VALTER ANTONIO ROQUE FILHO, CPF n 065.084.278-22 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 244, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao CLEIDSON AUGUSTO CRUZ, CPF n 200.078.638-37 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente ATO No- 245, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao GERDAU S.A., CNPJ n 33.611.500/0177-80 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente www.abratel.org.br / [email protected]


ATO No- 246, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Expede autorizao CETENCO ENGENHARIA S/A, CNPJ n 61.550.497/0001-06 para explorao do servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado e outorga autorizao de uso de radiofreqncia associada a autorizao do servio. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente

ATO No- 247, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Prorroga autorizao para uso de radiofreqncia FABIO PEREIRA JUNIOR, CPF n 421.399.296-91 associada autorizao para explorao do Servio Limitado Privado submodalidade Servio de Rede Privado. BRUNO DE CARVALHO RAMOS Superintendente GERNCIA-GERAL DE COMUNICAES PESSOAIS TERRESTRES ATO N 218, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 005/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - BA e SE (Termo de Autorizao de nmero 022/2002), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028616/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS www.abratel.org.br / [email protected]


ATO N 219, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 006/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - PE, PB, CE, AL, RN e PI (Termo de Autorizao de nmero 013/2003), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028723/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaoes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS ATO N 220, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 010/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - RJ e ES (Termo de Autorizao de nmero 002/2003), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028608/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS www.abratel.org.br / [email protected]


ATO N 221, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 007/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - SC e PR (Termo de Autorizao de nmero 048/2004), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028609/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaoes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS

ATO N 222, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 005/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - MG (Termo de Autorizao de nmero 001/2005), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028619/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaoes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS www.abratel.org.br / [email protected]


ATO N 223, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 004/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - PR (Termo de Autorizao de nmero 033/2007), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028614/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS ATO N 224, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DAAGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 007/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - RS (Termo de Autorizao de nmero 005/2003), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028671/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS



ATO N 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 007/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - SP (Termo de Autorizao de nmero 004/2003), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028673/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaoes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS ATO N 228, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 004/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - PA, MA, RR, AP e AM (Termo de Autorizao de nmero 032/2007), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028617/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaoes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS www.abratel.org.br / [email protected]


ATO N 229, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 007/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - SP (Termo de Autorizao de nmero 039/2003), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028717/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS ATO N 230, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 004/PR/SMP da Empresa CLARO S.A. - MG (Termo de Autorizao de nmero 063/2008), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028615/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaoes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS



ATO N 231, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE SERVIOS PRIVADOS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES - ANATEL no uso de suas competncias, consoante o disposto nos incisos do art. 194, do Regimento Interno da Agncia Nacional de Telecomunicaes - ANATEL, aprovado pela Resoluo n. 270, de 19 de julho de 2001; e, CONSIDERANDO que a prestao do Servio Mvel Pessoal regido pela Lei Geral de Telecomunicaes n. 9.472, de 16 de julho de 1997; e, CONSIDERANDO o que dispe o Regulamento do Servio Mvel Pessoal, aprovado pela Resoluo n. 477, de 07/08/2007, resolve: Art. 1 - Homologar o Plano Pr-Pago Alternativo de Servio de nmero 009/PR/SMP da Empresa AMERICEL S.A. - AC, TO, RO, DF, MT, MS e GO (Termo de Autorizao de nmero 003/2003), autorizada do Servio Mvel Pessoal, conforme consta do Processo n 53500.028618/2011, em poder da Agncia Nacional de Telecomunicaoes - ANATEL. Pargrafo nico. Nos comunicados pblicos, o nmero deste Plano de Servio dever ser sempre divulgado juntamente com o nome comercial a ser adotado. Art. 2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicao. BRUNO DE CARVALHO RAMOS SECRETARIA DE SERVIOS DE COMUNICAO ELETRNICA PORTARIA No- 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 O SECRETRIO DE SERVIOS DE COMUNICAO ELETRNICA, no uso das atribuies que lhe confere o art. 187, inciso XLII, do Regimento Interno do Ministrio das Comunicaes, aprovado pela Portaria n 401, de 22 de agosto de 2006, alterado pelas Portarias ns 591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de novembro de 2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 26 de janeiro de 2011; 19, de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de maro de 2011; e observado o disposto no art. 7 do Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no processo n 53000.013766/2009, resolve: Art. 1 Consigar TV Minas Centro-Oeste S/C Ltda., concessionria do Servio de Radiodifuso de Sons e Imagens, na localidade de Divinpolis, Estado de Minas Gerais, o canal 51 (cinquenta e um), com frequncia de 692 a 698 MHz, para transmisso digital do mesmo servio e na mesma localidade no mbito do Sistema Brasileiro de Televiso Digital Terrestre. Art. 2 A presente consignao reger-se- pelas disposies do Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto n 5.820, de 2006. Art. 3 O instrumento pactual decorrente desta consigano ser celebrado entre a concessionria e a Unio em prazo no superior a sessenta dias. www.abratel.org.br / [email protected]


Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

PORTARIA No- 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 O SECRETRIO DE SERVIOS DE COMUNICAO ELETRNICA, no uso das atribuies que lhe confere o art. 187, inciso XLII, do Regimento Interno do Ministrio das Comunicaes, aprovado pela Portaria n 401, de 22 de agosto de 2006, alterado pelas Portarias ns 591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de novembro de 2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 26 de janeiro de 2011; 19, de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de maro de 2011; e observado o disposto no art. 7 do Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no processo n 53000.060164/2010, resolve: Art. 1 Consigar Empresa Pioneira de Televiso S/A, autorizatria do Servio de Retransmisso de Televiso, na localidade de Mato, Estado de So Paulo, o canal 42 (quarenta e dois), correspondente faixa de frequncia de 638 a 644 megahertz, para transmisso digital do mesmo servio e na mesma localidade no mbito do Sistema Brasileiro de Televiso Digital Terrestre. Art. 2 A presente consignao reger-se- pelas disposies do Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto n 5.820, de 2006. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

PORTARIA No- 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 O SECRETRIO DE SERVIOS DE COMUNICAO ELETRNICA, no uso das atribuies que lhe confere o art. 187, inciso XLII, do Regimento Interno do Ministrio das Comunicaes, aprovado pela Portaria n 401, de 22 de agosto de 2006, alterado pelas Portarias ns 591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de novembro de 2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 26 de janeiro de 2011; 19, de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de maro de 2011; e observado o disposto no art. 7 do Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no processo n 53000.016226/2010, resolve: Art. 1 Consigar Empresa Paulista de Televiso S/A, autorizatria do Servio de Retransmisso de Televiso, na localidade de Valinhos, Estado de So Paulo, o canal 42 (quarenta e dois), correspondente faixa de frequncia de 638 a 644 megahertz, para transmisso digital do mesmo servio e na mesma localidade no mbito do Sistema Brasileiro de Televiso Digital Terrestre. www.abratel.org.br / [email protected]


Art. 2 A presente consignao reger-se- pelas disposies do Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto n 5.820, de 2006. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

PORTARIA No- 419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 O SECRETRIO DE SERVIOS DE COMUNICAAO ELETRNICA, no uso das atribuies que lhe so conferem o Artigo 187, do Regimento Interno do Ministrio das Comunicaes, aprovado pela Portaria n 401, publicada em 24 de agosto de 2006 com alteraes dadas pelas Portarias n 591, de 18/09/2006 publicada no DOU de 20/09/2006, n 711, de 12 de novembro de 2008, publicada no DOU de 13/11/2008; n 401, de 04 de maio de 2010, publicada no DOU de 06/05/2010, n 11, de 26 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 28/01/2011; n 19, de 15/02/2011, publicada no DOU de 17/02/2011, e n 69, de 17 de maro de 2011, publicada no DOU de 18/03/2011, resolve: Art. 1 Autorizar, nos termos do Regulamento dos Servios de Radiodifuso, e tendo em vista o que consta do Processo n 53000.051891/2006, e, em especial, da Nota Tcnica n 3451/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, a RDIO NOVO MUNDO LTDA., executante do Servio de Radiodifuso Sonora em Onda Mdia, na Localidade de So Paulo, Estado de So Paulo, a efetuar a modificao dos seus quadros societrio e diretivo, de acordo com a Alterao Contratual, datada de 01/06/2010, conforme consta nesta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, mas tornar-se- sem efeito caso o interessado no comprove ao Ministrio das Comunicaes, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado dessa data, a formalizao do documento que originou a presente autorizao. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIOS DE COMUNICAO ELETRNICA

PORTARIA No- 251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIOS DE COMUNICAO, no uso das atribuies que lhe conferem o Artigo 188, www.abratel.org.br / [email protected]


do Regimento Interno do Ministrio das Comunicaes, aprovado pela Portaria n 401, publicada em 24 de agosto de 2006 com as alteraes dadas pelas Portaria n 591, de 18/09/2006 publicada no DOU de 20/09/2006, Portaria n 711, de 12 de novembro de 2008, publicada no DOU de 13/11/2008; Portaria n 401, de 04 de maio de 2010, publicada no DOU de 06/05/2010, Portaria n 11, de 26 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 28/01/2011; Portaria n 19, de 15/02/2011, publicada no DOU de 17/02/2011, e n 69, de 17 de maro de 2011, publicada no DOU de 18/03/2011, resolve: Art. 1 Autorizar, tendo em vista o que consta do Processo n 53000.018682/2011, e, em especial, da Nota Tcnica n 3369/2011/CGLO/DEOC/SCEMC, a Fundao Brasil 2000, executante do servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de So Paulo, Estado de So Paulo, a utilizar, nas transmisses de sua estao a denominao de fantasia: ELDORADO BRASIL 3000. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. DERMEVAL DA SILVA JNIOR PORTARIA No- 252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIOS DE COMUNICAO ELETRNICA DO MINIST-RIO DAS COMUNICAES, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o que consta do Processo n 53000.065457/2010, resolve: Aprovar o local de instalao da estao e a utilizao dos equipamentos da PERSPECTIVA COMUNICAES LTDA, permissionria do Servio de Radiodifuso Sonora em Freqncia Modulada, no municpio de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, utilizando o canal 239 (duzentos e trinta e nove), classe B1. DERMEVAL DA SILVA JNIOR PORTARIA No- 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIOS DE COMUNICAO ELETRNICA DO MINIST-RIO DAS COMUNICAES, SUBSTITUTO no uso de suas atribuies, e tendo em vista o que consta do Processo n 53000.038164/2008, resolve: Aprovar o local de instalao da estao e a utilizao dos equipamentos da FUNDAO CHICO FLORENTINO, permissionria do Servio de Radiodifuso Sonora em Freqncia Modulada, com fins exclusivamente educativos, no municpio de Juazeiro, Estado da Bahia, utilizando o canal 294E (duzentos e noventa e quatro, educativo), classe C. OCTAVIO PENNA PIERANTI

DOU. 16.01.2012

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