Dope 22062013

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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sexta-feira, 21 de junho de 20Ano XC • N0 116

Estado lança plano estratégico dedesenvolvimento a longo prazo

PERNAMBUCO 2035

““AAqui, se rompe umciclo em que mui-tas vezes na vida

pública se entra, que éimaginar que a urgência eemergência do curto prazonão deixa tempo para sepensar no longo prazo. Como foco nas entregas que te-mos que fazer hoje, assisti-mos os resultados positivosimpactarem na qualidade devida das pessoas agora e

também no futuro”, argu-mentou Eduardo.Elaborado em parceria

com Movimento BrasilCompetitivo - MBC, o PlanoEstratégico de Desenvolvi-mento de Longo Prazo -Pernambuco 2035 propicia acontinuidade do ciclo dedesenvolvimento atual doEstado, cujo crescimento doPIB acima da média nacionalse destaca. “Temos váriasáreas onde praticamos polí-ticas de Estado. Nestemomento em que o povovai às ruas buscando de-bater sobre os grandes va-

lores do povo brasileiro, é acapacidade de fazer, dedialogar, de planejar umnovo padrão de política edo serviço público que vainos ajudar a construir umnovo pacto social”, de-fendeu o governador.

PLANEJAMENTO - Presi-dente do MBC, Erik Cama-rano sublinhou o engaja-mento da equipe de gestorespúblicos pernambucanos pa-ra o cumprimento das metastraçadas no planejamentodo Estado. “Eu visito

muitos lugares do Brasil efora dele, e sempre cito

como exemplo Pernambuco para mostrar a capacidadetransformadora da gestão bem executada. Aqui, o planejamento funciona”,cravou Camarano.

Além do Governo dePernambuco e do MBC, o plano conta ainda com aconsultoria do consórcioformado pelas TGI, Ceplane Macroplan. Diretora daCeplan, Tânia Bacelar acre-dita que a elaboração doPernambuco 2035 será “umexemplo para o Brasil”. “O povo está na rua com

agenda muito positiva naeducação, saúde e trans-

porte, querendo Padrão Fifade qualidade. A sociedade brasilei ra pautou itensimportantes da agenda bra-sileira. O Brasil precisafazer uma importante re-flexão e Pernambuco podeser um exemplo para oBrasil”, alertou Tânia.

SITE - O Pernambuco 2035deve estar pronto em um ano.A garantia da participação popular está entre premissas-chave do projeto. O mote do plano é fazer com que “2035comece agora em Pernam-

buco” e, para isso, o Governodo Estado já colocou no ar o

sitewww.pernambuco2035.com.br, onde as pessoas po-derão contribuir ao ca-dastrar e registrar sugestõese responder a pesquisasqualitativas de opinião.Cláudio Porto, diretor daMacroplan, responsável pelo desenvolvimento dosite, creditou a capacidadede planejar do Governo doEstado ao fato de Per-nambuco “sair das últimascolocações para ocupar osquatro melhores lugares noquesito gestão pública”.

Apresentando a estrutura

EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

Consolidar conquistas recentes e ampliar de forma sustentável o desenvolvimento

socioeconômico de Pernambuco. Este é o objetivo do projeto Pernambuco 2035, lançadoquarta-feira pelo governador Eduardo Campos, no Centro de Convenções.

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS

FOTO: ALUÍSIO MOREIRA/SEI

de gestão executada na agestão, o secretário de senvolvimento EconômFrederico Amâncio destaos resultados alcançadoseducação e na seguranalém da redução da taxahomicídios e mortalidinfantil. Porém, de acocom Amâncio, o maior sque Pernambuco dará próximos anos será investimentos. “Aume

mos em mais de quatro vea capacidade de invemento do Estado. Este avamos bater novo recoinvestindo R$ 3,5 bilhões2013. Em 2006, esse vnão chegava a R$ 1 bilhAlém disso, uma pesq publicada recenteme pela revista Exame aponque Pernambuco temmaior perspectiva de ccimento no consumo próximos 10 anos”, ptuou o secretário.

(Página

Governador autoriza obraspara três emergências

PESQUISA publicada na revista Exame aponta que Pernambuco tem a maior perspectiva de crescimento nos próximos 10 anos

SAÚDE PÚBLICA

21/06/201308:13:2089352195367034

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n°2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N°de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 21/06/2013 08:13 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certif icados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

7/15/2019 Dope 22062013


2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2

Governo do Estado

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Alter a a Lei Compl ementar nº 192, de 7 de d ezembr o d e2011, que institui, no âmbito da Agência Pernambucanade Águas e Clima - APAC, vinculada à Secretaria deRecursos Hídricos e Energéticos - SRHE, o Planode Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para osservidores públicos integrantes do seu quadro própriode pessoal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O art. 11 da Lei Complementar nº 192, de 7 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 11. A jornada de trabalho regular dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Recursos Hídricose Climáticos – GORHC fica fixada em 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as

jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 (um para três), sendouma hora de trabalho para três horas de descanso, na forma disposta em regulamento, a critério da Administração,tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

J OSÉ ALMIR CIRILOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARADÉCIO J OSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

LEI Nº 15.010, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Reajusta a remuneração dos cargos do Poder Judiciáriodo Estado de Pernambuco, e dá outras providências.


Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O vencimento-base dos cargos efetivos, dos cargos comissionados e a retribuição das funções grati ficadas dosservidores do Poder J udiciário do Estado de Pernambuco ficam reajustados em 7% (sete por cento).

Parágrafo único. O reajuste de que trata ocaput deve incidir sobre os valores dos cargos e funções gratificadas do pessoal quentegra a Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de J ustiça de Pernambuco.

Art. 2º O valor da gratificação de Risco de Vida, de que trata o art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.454, de 26 de outubro de 2011,ficafixado em R$ 470,80 (quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos).

Art. 3º O valor da Indenização de Transporte – ITJ , de que trata o art. 18 da Lei nº 14.454, de 26 de outubro de 2011, concedidaao Oficial de J ustiça que se encontre em exercício das funções inerentes ao cargo, fica fixado em R$ 1.317,17 (um mil trezentos edezessete reais e dezessete centavos).

Art. 4º A parcela autônoma instituída pelo art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995, fica reajustada em 7%(sete por cento).

Art. 5º Aos membros das comissões de que trata o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 fica atribuída agratificação no valor de R$ 1.968,80 (um mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

Art. 6º Ficam mantidos os Adicionais de Atividades instituídos pela Lei nº 12.643, de 22 de julho de 2004, alterada pela Leinº 13.332, de 07 de novembro de 2007, com os quantitativos, simbologia e valores fixados pela Lei nº 14.653, de 04 de maio de 2012.

Art. 7º O valor do Auxílio Transporte fica fixado em R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) e seráreajustado por ato do Presidente do Tribunal de Justiça no mesmo percentual e data fixados pela Resolução da Agência de Regulaçãodos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco – ARPE , quando do reajuste tarifário do Sistema de Transporte Público de Passageirosda Região Metropolitana do Recife.

Art. 8º O valor do Auxílio Alimentação de que trata o art. 15 da Lei nº 14.454, de 26 de outubro de 2011, passa a ser R$ 700,00(setecentos reais).

Art. 9º O valor da Representação de Gabinete, símbolo RG, criada pela Lei 13.170, de 26 de dezembro de 2006, passa a serR$ 1.543,22 (um mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), a partir de 1º de maio de 2013.

Art. 10. O art. 21 da Lei nº 14.454, de 26 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. Os valores atribuídos às verbas indenizatórias previstas neste capítulo serão fixados por ato do P resdo Tribunal de J ustiça, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira..............................................................................................................................................................................

Art. 11. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Fed

Art. 12. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder J udiciário do de Pernambuco.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e produzirá seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 19Independência do Brasil.


FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Trde Contas do Estado de Pernambuco, suas unidorganizacionais, seus respectivos cargos comissionafunções gratificadas, e estabelece normas para discos atos normativos que menciona.



CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A presente Lei define, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-composição de sua estrutura organizacional, suas unidades organizacionais e seus respectivos cargos comissionados e funções gratifi

Art. 2º Integram a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:

I - Órgãos Originários;

II - Órgãos Superiores;

III - Órgãos Especiais; e

IV - Órgãos Auxiliares.

CAPÍTULO IIDOS ÓRGÃOS ORIGINÁRIOS

Art. 3º Os Órgãos Originários são os seguintes:

I - Tribunal Pleno (TP);

II - 1ª Câmara (1ª CAM); e

III - 2ª Câmara (2ª CAM).

CAPÍTULO IIIDOS ÓRGÃOS SUPERIORES

Art. 4º Os Órgãos Superiores são os seguintes:

I - Presidência (PRES);

II - Corregedoria Geral (CORG);

III - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG); e

IV - Ouvidoria (OUVI).

Art. 5° Integram a Presidência (PRES) o Gabinete da Presidência (GPRE), a Diretoria de Gestão e Governança (DGG), a Dide Comunicação (DC), a Diretoria de Plenário (DP) e a Diretoria Geral (DG).

CAPÍTULO IVDOS ÓRGÃOS ESPECIAIS

Art. 6° Os Órgãos Especiais são os seguintes:

I - Ministério Público de Contas (MPCO);

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly Campos

VICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA José Aldo dos Santos

SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALJosé Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE CULTURA Fernando Duarte da Fonseca

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles Damazio

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota Gomes

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO DA FAZENDA Paulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DO GOVERNOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA José Evaldo Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho Xavier

SECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJosé Almir Cirilo

SECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO EEMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de Aguiar

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento Feitosa

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Norões

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

DIRETOR PRESIDENTE - InterinoBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,

Quaisquer reclamações sobmatérias publicadas deverão sefetuadas no prazo máximo d10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão .................................R$ 572, Anual/Domiciliar .............................R$ 869,Semestral/Balcão ...........................R$ 285,Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,Preço Unitário ..................................R$ 2,

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - Auditoria Geral (AUGE); e

III - Procuradoria Jurídica (PROC).

Art. 7° Integram o Ministério Público de Contas (MPCO) o Gabinete do Procurador-Geral, o Gabinete do Procurador-Geral Adjuntoe os Gabinetes dos Procuradores do Ministério Público de Contas.

Art. 8° Integram a Auditoria Geral (AUGE) o Gabinete do Auditor-Geral e os Gabinetes dos Auditores Substitutos de Conselheiros.

Art. 9° Integram a Procuradoria J urídica (PROC) o Gabinete do Procurador-Chefe e os Gabinetes dos Procuradores do Tribunalde Contas.

CAPÍTULO VDOS ÓRGÃOS AUXILIARES

Art. 10. São Órgãos Auxiliares de maior nível hierárquico:

I - Gabinete da Presidência (GPRE);

II - Gabinetes dos Conselheiros (GCs);

III - Diretoria de Gestão e Governança (DGG);

IV - Diretoria de Comunicação (DC);

V - Diretoria de Plenário (DP); e

VI - Diretoria Geral (DG).

CAPÍTULO VIDOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 11. À Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas estão associados:

I - oitenta e nove cargos comissionados (dos quais: nove TC-CCS-1, sendo um privativo de servidor efetivo do Tribunal de Contasdo Estado e oito de livre nomeação; vinte e cinco TC-CCS-2, sendo seis privativos de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estadoe dezenove de livre nomeação; quatorze TC-CCS-3, sendo dez privativos de servidores efetivos do Tribunal de Contas e quatro de livrenomeação; nove TC-CCS-4 privativos de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado; vinte e quatro TC-CCS-5 de livre nomeação;oito TC-CST de livre nomeação);

II - duzentos e vinte e seis funções gratificadas (das quais quarenta TC-FGG-1, sendo dezenove privativas de servidores efetivos do

Tribunal de Contas do Estado e vinte e uma de livre designação; cinquenta e cinco TC-FGG-2, sendo cinquenta e três privativas de servidoresefetivos do Tribunal de Contas do Estado e duas de livre designação; trinta e quatro TC-FGG-3, sendo vinte e seis privativas de servidoresefetivos do Tribunal de Contas do Estado e oito de livre designação; vinte e seis TC-FSG-2 de livre designação; quarenta e um TC-FAG-1 deivre designação; vinte e três TC-FAG-2 de livre designação; e sete TC-FAG-3 de livre designação).

Art. 12. Os cargos comissionados de Diretor-Geral, símbolo TC-CCS-1, e de Diretor-Geral-Adjunto, símbolo TC-CCS-2, serãoprovidos por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

Art. 13. Os cargos comissionados de direção associados às unidades organizacionais subordinadas à Diretoria Geral e à Diretoriade Plenário, serão providos por servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado, ressalvados os cargos comissionados de direção,símbolo TC-CCS-3, associados às áreas de infraestrutura administrativa e de administração do patrimônio bibliográfico que serão de livrenomeação.

§ 1º Os cargos comissionados de direção, símbolo TC-CCS-2, associados à fase de instrução processual serão providos porservidores ocupantes do cargo de Auditor das Contas Públicas.

§ 2º O cargo comissionado de direção, símbolo TC-CCS-2, associado à área de Tecnologia da Informação será provido por servidorocupante do cargo de Analista de Sistemas.

§ 3º Os cargos comissionados de direção, símbolos TC-CCS-3 e TC-CCS-4, associados à área de Auditoria de Tecnologia daInformação serão providos por servidores ocupantes do cargo de Analista de Sistemas.

§ 4º Os cargos comissionados de direção, símbolos TC-CCS -3 e TC-CCS -4, associados à área de Análise e Apreciação dos Atos

de Pessoal serão providos por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional de Controle Externo (GOCE).

§ 5º Os cargos comissionados de direção, símbolos TC-CCS-3 e TC-CCS-4, associados à área de Auditoria de Obras Públicasserão providos por servidores ocupantes do cargo de Inspetor de Obras Públicas.

§ 6º Os cargos comissionados de direção, símbolos TC-CCS-3 e TC-CCS-4, associados à área de Auditoria de Saúde serãoprovidos por servidores ocupantes do cargo de Auditor das Contas Públicas para a Área de Saúde.

§ 7º O cargo comissionado de direção associado ao apoio técnico às sessões do Pleno e das Câmaras será provido por servidorocupante do cargo de Assistente Técnico de Plenário.

§ 8º Os demais cargos comissionados de direção, símbolo TC-CCS-3 e TC-CCS-4, associados à fase de instrução processualserão providos por servidores ocupantes do cargo de Auditor das Contas Públicas.

§ 9º Os cargos comissionados de direção, símbolo TC-CCS-4, associados à área de fiscalização municipal serão providos porservidores ocupantes dos cargos de Auditor das Contas Públicas e Inspetor de Obras Públicas.

Art. 14. Os cargos comissionados de Diretor de Plenário e Diretor de Comunicação, símbolos TC-CCS-3, são de livre nomeação.

Art. 15. Os cargos comissionados de direção da Corregedoria, Escola de Contas e Diretoria de Gestão e Governança serãoprovidos por servidores efetivos do Tribunal de Contas; e o cargo comissionado de direção da Ouvidoria será de livre nomeação.

Art. 16. O provimento dos demais cargos comissionados previstos no inciso I, do art. 11 desta Lei, não mencionados nas regrascitadas, será de livre nomeação.

Art. 17. As funções gratificadas de gerenciamento, símbolo TC-FGG-2, serão providas por servidores efetivos do Tribunal deContas, ressalvadas as funções gratificadas associadas às áreas de segurança e vigilância do patrimônio e de cerimonial que serão deivre designação.

§ 1º As funções gratificadas de gerenciamento, símbolo TC-FGG-2, associadas às unidades organizacionais vinculadas à instruçãoprocessual serão providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 2º As funções gratificadas de gerenciamento, símbolo TC-FGG-2, associadas às unidades organizacionais vinculadas às áreasde apoio técnico às sessões do Pleno e Câmaras serão providas por servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico de Plenário.

Art. 18. As funções gratificadas, símbolo TC-FGG-1, serão providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado,ressalvadas as funções gratificadas de assessoramento associadas aos Gabinetes de Conselheiro, que serão de livre designação.

Parágrafo único. As funções gratificadas de assessoramento, símbolo TC-FGG-1, associadas às unidades organizacionaisvinculadas à instrução processual, serão providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE.

Art. 19. As funções gratificadas, símbolo TC-FGG-3, serão providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado,ressalvadas as funções gratificadas de secretaria que serão de livre designação.

Art. 20. As exigências para provimento dos cargos em comissão e das funções gratificadas, previstas na estrutura ora estabelecida,não se aplicam aos atuais ocupantes, inclusive, àqueles cujo cargo ou função venha a ser adequada em virtude da presente Lei.

CAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. O Tribunal de Contas regulamentará por ato normativo especí fico, na forma prevista em sua Lei Orgânica e em estritaconsonância com a presente Lei, sobre:

I - as nomenclaturas, siglas, símbolos, composição das unidades organizacionais, relações hierárquicas, quantitativos e requde provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às uniorganizacionais respectivas;

II - o Manual de Organização que dispõe sobre as competências das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Ede Pernambuco, as atribuições de seus cargos comissionados e funções gratificadas e os níveis hierárquicos de subordinação aos ÓSuperiores, Especiais e Auxiliares.

Parágrafo único. Os Órgãos Originários terão suas competências e atribuições dos seus representantes disciplinadas na descrita no caput deste artigo.

Art. 22. As fases processuais formalização, instrução, julgamento, publicação e encerramento se acham regulamentadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 23. Permanece inalterado o quantitativo dos cargos comissionados e das funções gratificadas ora existentes.

Art. 24. Aplicam-se a presente Lei às disposições contidas no inciso V do Art. 37, da Constituição Federal.

Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26. Ficam revogadas a Lei n° 12.594, de 3 de junho de 2004, e suas alterações posteriores contidas nas Leis n° 12.830 de junho de 2005, n° 13.656, de 4 de dezembro de 2008, n° 13.810, de 19 de junho de 2009, e no art. 2° da Lei n° 14.703, de 18 de de 2012.





Institui abono pecuniário destinado à concessãincentivos institucionais, para servidores premiadPrograma de Meritocracia dos Servidores do TribunContas do Estado de Pernambuco - Programa Merec



Art. 1º Fica instituído abono pecuniário, a título de incentivo institucional, destinado à premiação no Programa de MeritocraciServidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Programa Merecer.

Parágrafo único. O Tribunal de Contas editará ato normativo especí fico sobre o Programa Merecer, que disporá, entre aspectos, sobre a nota de merecimento, os pontos de merecimento e a premiação correspondente.

Art. 2º O servidor contemplado receberá abono pecuniário de R$ 700,00 (setecentos reais), R$ 2.500,00 (dois mil e quinhreais) ou R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme a faixa de premiação.

§1º A critério do servidor contemplado, a premiação poderá ser convertida em ausência programada, aquisição de bcontratação de serviços, conforme disposto em ato normativo especí fico.

§2º Os bens e serviços de que trata o § 1º serão adquiridos ou contratados pelo Tribunal de Contas, cuja descrição e valores fixados em ato normativo especí fico.

§3º Os valores de que trata este artigo poderão ser reajustados até o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao ConsuAmplo - IPCA, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Cdo Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Reajusta os vencimentos-base dos cargos que inteo quadro de pessoal efetivo, bem como os vencimebase e as representações dos cargos em comissãovalores das funções gratificadas integrantes da estorganizacional do Tribunal de Contas do EstadPernambuco.



Art. 1º Os valores dos vencimentos-base dos cargos que integram o quadro de pessoal efetivo, constantes dos Anexos I Lei nº 12.595, de 4 de junho de 2004, com suas alterações posteriores, ficam reajustados em 7,5 % (sete e meio por cento).

Art. 2º Os valores dos vencimentos-base e das representações dos cargos em comissão e os valores das funções gratifiintegrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, constante do anexo único da Lei nº 12.53 de junho de 2004, com suas alterações posteriores,ficam reajustados em 5 % (cinco por cento).

Parágrafo único. O percentualfixado no caput aplica-se às parcelas autônomas de vantagem pessoal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da data base fixada no art. 8ºLei nº 12.595, de 4 de junho de 2004.





Alter a o caput do art. 29 da Lei nº 12.595, de 4 de de 2004.



Art. 1º O caput do art. 29 da Lei nº 12.595, de 4 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:......................................................................................................................................................................................

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4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2Art. 2º O Dia de Combate às Doenças Raras não será considerado feriado civil.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.

LEI Nº 15.019, DE 20 DE JUNHO DE 2013.Denomina Quadra Esportiva Vera Lúcia de Souza CaEquipamento Esportivo da Escola Estadual Pedro Tano Município do Camutanga.



Art. 1º Fica denominada de Quadra Esportiva Vera Lúcia de Souza Cabral, o equipamento de esportes e lazer da Escola EsPedro Tavares, no Município de Camutanga.

Art. 2º Fica facultado à família da homenageada, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada na quaEscola citada no art. 1º desta Lei.

Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordas especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela fdo homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado


O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Guilherme Uchôa.


Denomina Terminal Integrado Empresário VLuiz do Nascimento, o empreendimento de integviária de passageiros, parte do corredor de TranRápido por Ônibus (TRO) Norte-Sul, no municíp

Abreu e Lima, e dá ou tras p rov idênc ias.



Art. 1º F ica denominado de Terminal Integrado Empresário Vanildo Luiz do Nascimento, o empreendimento de integraçãode passageiros, parte do corredor de Transporte Rápido por Ônibus (TRO) Norte-Sul, situado no complexo do HMA, entre a BR-1PE-15, no município de Abreu e Lima.

Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instaladempreendimento de integração viária de passageiros citado no art. 1º desta Lei.

Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acom as especificações e requisitos estabelecidos em Decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusivpela família do homenageado.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Guilherme Uchôa.


Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das expre“ SE FOR DIRIGIR, NÃO BEBA; SE BEBER NÃO DIRIJtodos os cardápios e propagandas de bares, restaurboates e similares, no Estado de Pernambuco.



Art. 1º Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais no Estado de Pernambuco, que sirvam bebidas alcoólicfermentadas a divulgarem em todos os seus cardápios e propagandas as seguintes expressões: “SE FOR DIRIGIR NÃO BEBA; SE BNÃO DIRIJA”.

Parágrafo único. As expressões citadas no caput deste artigo devem ser impressas em local de fácil visibilidade e com desde padrão e cor do restante do texto.

Art. 2º As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de nacivil, penal e das definidas em normas especí ficas, previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setde 1990.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.




O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto.

“Art. 29. A Gratificação de Incentivo estende-se aos servidores à disposição do TCE, calculada sobre o vencimento-base, soldo ou equivalente recebido no órgão de origem, no percentual de 120% (cento e vinte por cento), tendocomo limite 45% (quarenta e cinco por cento) da gratificação de representação do cargo de Diretor-Geral do Tribunalde Contas do Estado de Pernambuco.”.......................................................................................................................................................................................

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2013.





Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Ass emblei a Legis lativ a do Est ado de Per nambu co.



Art. 1º Ficam reajustados em 7,5 % (sete e meio por cento) os valores dos subsídios e vencimentos base dos cargos efetivos,comissionados e funções gratificadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Ficam reajustados em 7,5 % (sete e meio por cento) os proventos dos servidores aposentados da Assembleia Legislativado Estado de Pernambuco e pensionistas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2013.





Denomina de Academia da Cidade Governador Miguel Arraes de Alencar, a Academia da Cidade do Bairr o da BelaVista, no Município da Vitória de Santo Antão - PE.



Art. 1º Fica denominada de Academia da Cidade Governador Miguel Arraes de Alencar, a Academia da Cidade do Bairro da BelaVista, no Município da Vitória de Santo Antão, equipamento de saúde e esportes construído através de convênio com o Poder Executivo.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Aglailson Júnior.


Denomina Escola Técnica Estadual Empresário Ivande Oliveira Gomes, a ETE do Município de Garanhuns,Região do Agreste Meridional Pernambucano.



Art. 1º Fica denominada Escola Técnica Estadual Empresário Ivan de Oliveira Gomes, a unidade de Ensino Técnico Estadualdo Município de Garanhuns.

Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada na Escolacitada no art. 1º desta Lei.

Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordocom as especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pelafamília do homenageado.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Claudiano Martins F ilho.


Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado dePernambuco, o Dia Estadual de Combate às DoençasRaras, e dá outras providências.



Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Combate às Doenças Raras,a ser comemorado, anualmente, no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro.

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º O pagamento da indenização aos dependentes previdenciários do Policial Civil ou Militar do Estado deve ser rea

em cotas partes iguais.

Art. 7° As despesas decorrentes da presente Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se o artigo 2º da Lei nº 12.493, de 10 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.751, de 19 de janeiro de 200



WILSON SALLES DAMAZIO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARADÉCIO J OSÉ PADILHA DA CRUZ


ANEXO I

Indenização por Invalidez

Tipo Ativos Inativo

Invalidez total permanente por acidente em serviço ou decorrente de atividade de defesa social R$ 70.000,00 R$ 70.0

Invalidez parcial permanente por acidente em serviço ou decorrente de atividade de defesa social R$ 35.000,00 R$ 35.0

ANEXO II

Indenização por Morte

Tipo Ativos Inativo

Morte decorrente de acidente em serviço ou de atividade de defesa social R$ 70.000,00 R$ 70.


Alter a a estru tur a org anizaci onal da Políci a CivPernambuco, da Secretaria de Defesa Social, e dá oprovidências.



Art. 1º Ficam alteradas as denominações das seguintes unidades policiais:

I – a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente – GPCA passa a denominar-se Departamento de Polícia da Criado Adolescente - DPCA;

II – a Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa – DPPP passa a denominar-se Delegacia de Desaparecidos e de Proà Pessoa – DDPP, mantida sua atual estrutura;

III - a Divisão de Inteligência - DIVINT, integrante da estrutura organizacional do Departamento de Homicídios e de ProtePessoa – DHPP, passa a denominar-se Núcleo de Inteligência – NI; e

IV - as Delegacias de P olícia da Mulher, integrantes da estrutura organizacional do Departamento de Polícia da Mulher, pa denominar-se Delegacias de Atendimento à Mulher – DEAM’S, mantidas as sequências numéricas que as distinguem.

Art. 2º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social:

I - 3 (três) Divisões de Homicídios, subordinadas à Diretoria Integrada Especializada da Polícia Civil – DIRESP e à DirIntegrada do Interior 1 da Polícia Civil – DINTER 1; e

II - 19 (dezenove) Delegacias de Polícia de Homicídios, subordinadas às Divisões de Homicídios, ora criadas, e às DireIntegradas do Interior 1 e 2 da Polícia Civil – DINTER 1 e 2.

Art. 3º A Delegacia de Polícia do Idoso – DEPID passa a integrar a estrutura organizacional do Departamento de Homice de Proteção à Pessoa - DHPP.

Art. 4º As regiões de abrangência das Divisões de Homicídios e as áreas de segurança das Delegacias de Homicídios, cpor esta Lei, serão definidas por meio de portaria do Secretário de Defesa Social.

Art. 5º Compete às Divisões de Homicídios – DH, dentro de sua área de abrangência:

I - o recebimento, o acompanhamento e o controle dos Inquéritos Policiais instaurados nas suas respectivas áreas de atu

II – a apuração de crimes de homicídio doloso de autoria não imediatamente identi ficada ocorridos nas regiões derespectivas áreas de atuação.

Art. 6º Os arts. 2º e 3º, inciso II da Lei nº 13.021, de 10 de maio de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações

“Art.2º...........................................................................................................................................................................

I – Delegacia de Polícia do Idoso – DPI; (NR)

II - Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa - DDPP; (NR)

III – 1ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (NR)

IV – 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (NR)

V – 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (NR)

VI – 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (NR)

VII – 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (NR)

VIII – 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (NR)

IX –7ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (NR)

X – 8ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XI – 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XII – 10ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XIII – 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XIV – 12ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)


Denomina Terminal Integrado Pastor José Leôncioda Silva, o T.I. do Barro, Zona Oeste do Município doRecife.



Art. 1º Fica denominado Terminal Integrado Pastor J osé Leôncio da Silva, o T.I. do Barro, localizado na Zona Oeste doRecife, interligado a Estação de metrô do mesmo Bairro.





O projeto que originou esta Lei é de autoria dos Deputados Ricardo Costa e Adalto Santos.


Fica denominado Terminal Bispo Edward Robinson deBarros Cavalcanti, o T. I. situado no B airro da Macaxeira,no Município do Recife.



Art. 1º Fica denominado Terminal Bispo Edward Robinson de Barros Cavalcanti, o T. I. da Macaxeira, localizado entre osBairros de Dois Irmãos e Macaxeira, no Município do Recife.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Ricardo Costa


Fica denominado Terminal Pastor Isaac MartinsRodrigues, o T. I. do Município de Camaragibe.



Art. 1º Fica denominado Terminal Pastor Isaac Martins Rodrigues, o T. I. do Município de Camaragibe, localizado ao lado daEstação do Metrô.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Ricardo Costa.


Dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidezdecorrente de acidente e por morte de Policiais Civis eMilitares do Estado.



Art. 1º Aos Policiais Civis e aos Militares do Estado, ativos ou aposentados, da reserva remunerada ou reformados, éassegurada indenização por invalidez decorrente de acidente em serviço ou decorrente de atividade de defesa social, segundo os valoresfixados no Anexo I.

Art. 2º Aos dependentes previdenciários dos Policiais Civis e dos Militares do Estado, ativos ou aposentados, da reserva

remunerada ou reformados, é devida indenização por morte do Policial C ivil ou Militar do Estado, decorrente de acidente em serviço oude atividade de defesa social, segundo os valoresfixados no Anexo II.

Art. 3º Para os fins desta Lei, o evento que vitimar os Policiais Civis e os Militares do Estado, ativos ou aposentados, da reservaremunerada ou reformados, em serviço ou fora dele, deve ter relação de causa e efeito direto com o exercício das respectivas funções.

Art. 4º As indenizações de que tratam os arts. 1º e 2º não são devidas nos seguintes casos:

I - morte natural;

II - morte decorrente de acidente ou de atividade sem relação de causa e efeito com o serviço policial ou com atividade dedefesa social; e

III - exercício de atividade ilícita.

Art. 5º O pagamento da indenização deve ser realizado no prazo de até 120 (cento e vinte dias) dias, contados da data dapublicação, na imprensa oficial, da decisão homologatória do processo administrativo de apuração, aos seguintes beneficiários:

I - ao P olicial Civil ou Militar do Estado, no caso de acidente; ou

II - aos seus dependentes previdenciários, no caso de morte, independentemente de alvará.

§1° Compete ao Secretário de Administração a homologação e autorização do pagamento da indenização de que trata ocaput.

§ 2° O procedimento de pagamento da indenização deve ser regulamentado por decreto, em até 60 (sessenta) dias.

7/15/2019 Dope 22062013


6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2Art. 14. Ficam extintas 2 (duas) Funções Gratificadas de Apoio-3, símbolo FGA-3, no Quadro de Cargos Comission

e Funções Gratificadas do Poder Executivo, conforme a Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e alterações, alocados na estrorganizacional da Polícia Civil de Pernambuco.

Art. 15. O Anexo I da Lei nº 13.487, de 1° de julho de 2008 e alterações, passa a vigorar com a redação constante do AII desta Lei.

Art. 16. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.



WILSON SALLES DAMAZIO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARADÉCIO J OSÉ PADILHA DA CRUZ


ANEXO ICRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO

CAS-2 Cargo de Assessoramento – 2 07FGS-2 Função Gratificada de Supervisão – 2 16FGS-3 Função Gratificada de Supervisão – 3 64FGA-2 Função Gratificada de Apoio – 2 30

TOTAL 117

ANEXO II

GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO POLICIAL CIVIL – GEPC

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. VALO

Delegacia Seccional (26) (NR); Divisão de Homicídios (03) (NR). GE PC-1 29 (NR) R$ 2.9

Delegacia Especializada (61) (NR); Delegacia Circunscricional de Nível 1, comRegime de Plantão (12); Coordenação (06) (NR).

GEPC-2 79 (NR) R$ 1.2

Delegacia Circunscricional de Nível 1 (NR). GEPC-3 34 (NR) R$ 1.1Delegacia Circunscricional de Nível 2 (NR). GEPC-4 50 (NR) R$ 9Delegacia Circunscricional de Nível 3 (NR) (121); Adjunto de Delegacia (168) (NR). GEPC-5 289 (NR) R$ 8


Auto riza o Estad o de Pernamb uco a rec eber do açãoencargo, de bem imóvel situado no Muni cípio do CaSanto Agostinho, neste Estado.



Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a receber em doação, com encargo, os imóveis caracterizados como03 e 04, componentes da Quadra 191 do Loteamento Cidade Garapú, s ituados no Município do Cabo de S anto Agostinho, neste Eobjeto das Matrículas 8.189 e 8.190, de 03/02/2010, perante o Registro Geral de Imóveis da Comarca do Cabo de Santo Agosneste Estado.

Art. 2o A doação de que trata o art. 1º deve ter por encargo a construção e instalação, no prazo de 36 (trinta e seis) mcontados a partir do dia 25 de março de 2013, da Área Integrada de Segurança do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, vincuSecretaria de Defesa Social do Estado.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento do encargo de que trata o caput, o imóvel retornará ao patrimônio do doadforma e condições estipuladas no instrumento próprio.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2009.



WILSON SALLES DAMAZIOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DÉCIO J OSÉ PADILHA DA CRUZ THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Auto riza a supr essão de vegetaç ão em ÁrePreservação Permanente nos Municípios de BrejãoTerezinha, neste Estado .



Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, de acordo cdisposto no inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, com área de 46,64 ha (quarenta e seis hect

sessenta e quatro ares), composta de vegetação com espécies nativas dos domínios Atlântico e da Caatinga, bem como de vegecom espécies exóticas, localizado nos Municípios de Brejão e de Terezinha, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constanAnexo Único, para fins de viabilizar a obra de construção da Barragem Brejão.

Art. 2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegesuprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área no mínimo correspondente à degradada, nos tdo § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somenteiniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará todas astécnicas da obra.




SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER J OSÉ ALMIR CIRILO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARDÉCIO J OSÉ PADILHA DA CRUZ

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

XV – 13ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XVI – 14ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XVII – 15ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XVIII – 16ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XIX – 17ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XX – 18ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XXI – 19ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XXII – 20ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XXIII – 21ª Delegacia de P olícia de Homicídios; (AC)

XXIV – 22ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XXV – 23ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XXVI – 24ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

XXVII – 25ª Delegacia de Polícia de Homicídios; (AC)

Art. 3º....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

II - à Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa – DDPP: (NR)

a) com exclusividade no Município do Recife, concorrentemente com a Delegacia da Circunscrição do local do fatono Estado de Pernambuco, o registro e a investigação imediata de pessoas desaparecidas; (AC)

b) o exercício de atividades de preservação da integridade de testemunhas, acusados e vítimas supérstites,ameaçadas em virtude de depoimentos e/ou informações que tenham prestado e/ou que detenham;

c) a apuração e investigação, concorrente, de crimes de coação no curso do processo, ameaças de autoria nãoidentificada e homicídio doloso de autoria não imediatamente identificada, ou por determinação especí fica;”(AC)

Art. 7º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, a Delegacia de Polícia de Repressão aosCrimes Cibernéticos – DPCRICI e a Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva – DPRIE, subordinadas, respectivamente,

à Gerência de Controle Operacional Especializada da Polícia Civil – GCOE, da Diretoria Integrada Especializada da Polícia Civil –DIRESP, e à C oordenação de Operações e Recursos Especiais – CORE .

Art. 8º Compete em especial:

I - à Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DPCRICI:

a) prevenir e reprimir, com exclusividade no Município do Recife, a prática de crimes tecnológicos, virtuais e eletrônicos, queenvolvam delitos praticados com o uso da tecnologia, sobretudo através da internet;

b) apurar com uniformidade de ação ou maior especialização, concorrentemente com a Delegacia da Circunscrição do local dofato, no Estado de Pernambuco, a prática de crimes de que trata a alínea “a”deste inciso;

II - à Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva - DPRIE:

a) prevenir e reprimir, com exclusividade no município do Recife e Região Metropolitana, as agressões à ordem públicaoriundas de torcidas organizadas em grandes eventos esportivos;

b) desenvolver, quando a apuração exigir uniformidade de ação ou maior especialização, concorrentemente com asDelegacias Circunscricionais do Estado de Pernambuco, ações de investigação policial, pertinentes a delitos relacionados a eventosesportivos ou outros em que se realizem competições, demonstrações e/ou treinamentos, quando tenham ligação ou em razão daatividade esportiva.

Art. 9º Ficam criadas as Coordenações de Planejamento e Modernização da Polícia Civil – COPLAM e de PlanejamentoOperacional – CPO, subordinadas à Subchefia de Polícia Civil.

Art. 10. Compete:

I - à Coordenação de Planejamento e Modernização da Polícia Civil – COPLAM:

a) coordenar, monitorar e avaliar a implantação das ações previstas no Plano Estadual de Segurança Pública;

b) coordenar, monitorar e avaliar o Planejamento Estratégico Situacional da Polícia Civil – PES/PCPE, assim como os projetosespeciais e permanentes da Instituição;

II - à Coordenação de Planejamento Operacional – CPO:

a) assessorar, planejar, organizar, acompanhar, fiscalizar e promover a sistematização, a padronização e a integração dasatividades de polícia judiciária, especializada, administrativa e de operações de repressão qualificada, objetivando a apuração dasnfrações penais;

b) gerenciar e controlar os dados estatísticos de sua responsabilidade, atuando de maneira preventiva e comunitária nas áreasdas competências explicitadas nas atribuições de suas Delegacias de Polícia subordinadas.

Art. 11. Ficam alterados os Níveis de 11 (onze) Delegacias de Polícia Circunscricionais, integrantes da estrutura organizacionalda Polícia Civil, da seguinte forma:

I – a Delegacia de Polícia da 29ª Circunscrição – Igarassu, do Nível 2 para o Nível 1;

II - a Delegacia de Polícia da 33ª Circunscrição – Cruz de Rebouças, do Nível 2 para o Nível 1;

III - a Delegacia de Polícia da 50ª Circunscrição – Nazaré da Mata, do Nível 3 para o Nível 2;

IV - a Delegacia de Polícia da 51ª Circunscrição – Vicência, do Nível 3 para o Nível 2;

V - a Delegacia de Polícia da 75ª Circunscrição – Água Preta, do Nível 3 para o Nível 2;

VI - a Delegacia de Polícia da 120ª Circunscrição – J oão Alfredo, do Nível 3 para o Nível 2;

VII – a Delegacia de Polícia da 129ª Circunscrição – Toritama, do Nível 3 para o Nível 2;

VIII - a Delegacia de Polícia da 159ª Circunscrição – Custódia, do Nível 3 para o Nível 2;

IX - a Delegacia de Polícia da 168ª Circunscrição – São J osé do Egito, do Nível 3 para o Nível 2;

X - a Delegacia de Polícia da 186ª Circunscrição – Petrolândia, do Nível 3 para o Nível 2;

XI – a Delegacia de Polícia da 211ª Circunscrição – Cabrobó, do Nível 3 para o Nível 2.

Art. 12. As Delegacias de Polícia e os órgãos criados por esta Lei serão che fiados por Delegados de Polícia designados porportaria do Secretário de Defesa Social, ouvido o Chefe de Polícia.

Parágrafo único. Os cargos de Assessoramento destinados à Coordenação de Planejamento e Modernização da Polícia Civil –COPLAM e à Coordenação de Planejamento Operacional – CPO serão nomeados em comissão pelo Governador do Estado.

Art. 13. Ficam criados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, a serem alocados,mediante decreto, na estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, os Cargos Comissionados e as Funções Gratificadasconstantes doAnexo I.

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei são os provenien

anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.




LAURA MOTA GOMESFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I(CRÉDITO ESPECIAL)

ANEXO II(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGR AMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2013

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS F

FONTE

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta

Projeto: 14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa 1.401.0

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.401.0

Op. Especial: 28.846.0965.1970

3.3.20.003.3.20.00

- Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos

Outras Despesas CorrentesOutras Despesas Correntes

01010102

10.0

5.05.0

TOTAL 1.411

PROGR AMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2013

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS F

FONTE

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS00217 - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE

Atividade: 08.241.1011.4137 - Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas 1.4013.3.50.00.3.3.90.00

--


01010101

850551

Op. Especial: 28.846.1080.4633

3.3.20.003.3.20.00

- Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FundoEstadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco – FEDIPE


01010102

10

55

TOTAL 1.411

DECRETO Nº 39.528, DE 20 DE J UNHO DE 2013.

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de relativamente à antecipação do ICMS incidenteoperações com veículos usados.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstitEstadual,

CONSIDERANDO que não se aplica o benefício de isenção do ICMS à saída de veículo usado cuja entrada não se r

mediante a emissão do documento fiscal próprio ou escrituração regular nos livros fiscais pertinentes, nos termos do inciso II do § artigo 9º do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 54. Fica exigido o pagamento antecipado do imposto:......................................................................................................................................................................................

XV - a partir de 1º de junho de 2013, na aquisição de veículo usado por estabelecimento comercial que tenhatividade econômica a comercialização de veículo, quando a mencionada aquisição não se realizar mediaemissão do documento fiscal próprio ou escrituração regular nos livros fiscais pertinentes, observado o disno § 24. (AC)......................................................................................................................................................................................

§ 24. Na hipótese prevista no inciso XV, observar-se-á, além do disposto no inciso I do § 93 do art. seguinte: (AC)

I - a base de cálculo do imposto antecipado será o valor venal do veículo, que corresponderá àquele utilizadoefeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício em que oca mencionada entrada;

II - o imposto antecipado será calculado aplicando-se a alíquota prevista para as operações internas com o psobre o valor estabelecido no inciso I;

III - o imposto antecipado será devido:

a) na data da aquisição do veículo pelo estabelecimento adquirente; ou

b) não sendo possível identificar a data mencionada na alínea “a”, na data da constatação da irregularidadprejuízo da aplicação da penalidade cabível; e

IV - o recolhimento do ICMS antecipado não exime o contribuinte de recolher a diferença do imposto efetivadevido, em razão do valor apurado relativamente à respectiva operação subsequente......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVO

Área deIntervenção

Área (m 2) Área (ha) Tipo Vegetacional

APP do Riacho Seco 466.400,00 46,64

A vegetação encontra-se descaracterizada da original devido à ação antrópica, sendoencontrados alguns indivíduos do Bioma Caatinga, tais comoMoleque-duro (Varronia

curassavica J acq.), Marmeleiro-branco (Croton blanchetianus Baill.), Jurema-preta (Mimosa tenuiflora (Willd.) e Jurema-branca (Piptadenia stipulacea (Benth.) Ducke).Quanto a vegetação do Bioma Mata Atlântica, podemos citar: Cajazeira (Spondia

mombin L.), Cajueiro ( Anacardium occidentale L.), Ingazeira (Inga edulis (Vell.) Mart.e Imbaúba (Cecropia pachystachya Tréch.). Quanto as espécies exóticas, podemosdestacar: Mangueira (Mangifera indica L.), Jaqueira ( Artocarpus heterophyllus Lam.)e Azeito na (Syzygium jabolanum (Lam.) DC).

LEI Nº 15.029, DE 20 DE JUNHO DE 2013.Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA2012/2015, e autoriza o Poder Executivo a abrir créditoespecial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor doFundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco- FEDIPE, relativo ao exercício de 2013, e dá outrasprovidências.



Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual - PPA 2012/2015, aprovado pela Lei nº 14.532, de 9 de dezembro de 2011, osProgramas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus atributos:

13000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

00217 – Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco – FEDIPE

DESCRIÇÃO DA PR OGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA (FINALÍSTICO): 1011 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DEFESA DOSDIREITOS HUMANOS

Objetivo:

Implantar e implementar programas de promoção de justiça e defesa dos direitos humanos voltados

ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades raciais, étnicas; de proteção às pessoasameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da sociedade

Ativ idade: 08.241.1011. 4137 - Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas

FinalidadeExpandir a rede de atenção, proteção social, apoio e defesa dos direitos da pessoa idosa paragarantir o cumprimento da Política Estadual do Idoso (Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001)e do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003)

PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS):1080 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO– FEDIPE

Objetivo:Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Fundo Estadual dos Direitos doIdoso de Pernambuco - FEDIPE e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessárioao seu desempenho

Operação Especial:28.846.1080.4633 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do Fundo Estadual dosDireitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2013, emfavor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, crédito especial no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão,quatrocentos e onze mil reais), discriminado no Anexo I.

7/15/2019 Dope 22062013


8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2XLII - nas saídas interestaduais dos seguintes produtos, observado o disposto no inciso XXXVII e no § 47 d13, no período de 27 de abril de 1992 a 30 de setembro de 1997, 75% (setenta e cinco por cento) do valoperação (Convênios ICMS 36/92, 148/92, 124/93, 29/94, 68/94, 151/94, 22/95, 21/96, 35/96, 20/97, 48/97 e 6e, no período de 6 de novembro de 1997 a 31 de julho de 2014, 70% (setenta por cento) do valor da ope(Convênios ICMS 100/97, 05/99, 10/2001, 58/2001, 89/2001, 21/2002, 57/2003, 18/2005, 149/2005, 15053/2008, 71/2008, 138/2008, 156/2008, 69/2009, 119/2009, 01/2010, 62/2011, 123/2011, 101/2012 e 14/2013......................................................................................................................................................................................

LXI – a partir de 1º de maio de 2001, quando se tratar de operação interestadual destinada a contribuinte, o resultante da dedução, da respectiva base de cálculo original, do montante da contribuição para o Progde Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEPContribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, referentes às operações subsequentes, que (Convênios ICMS 24/2001, 34/2006 e 20/2013): (NR)......................................................................................................................................................................................

b) para obtenção do montante das mencionadas contribuições, seja aplicado um dos seguintes percentuaisa base de cálculo do ICMS de responsabilidade direta do contribuinte remetente, em função da alíquota pre

para a operação interestadual:......................................................................................................................................................................................

2. a partir de 31 de julho de 2006:

2.1. quando se tratar de produto farmacêutico relacionado na alínea “a”do inciso I docaput do art. 1º da Lei Fnº 10.147, de 2000:......................................................................................................................................................................................

2.1.3. a partir de 30 de abril de 2013, 9,04% (nove vírgula zero quatro por cento), quando a alíquota for 4% (qpor cento), observado o disposto no inciso I do § 71 (Convênio ICMS 20/2013); (AC)

2.2. quando se tratar de produto de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal relacionado na alínea inciso I do caput do art. 1º da Lei Federal nº 10.147, de 2000:......................................................................................................................................................................................

2.2.3. a partir de 30 de abril de 2013, 9,59% (nove vírgula cinquenta e nove por cento), quando a alíquota f(quatro por cento), observado o disposto no inciso I do § 71 (Convênio ICMS 20/2013); (AC)......................................................................................................................................................................................

LXII – a partir de 14 de outubro de 2002, aquela prevista na alínea “b”, na hipótese da operação com pneume câmaras-de-ar de borracha indicada na alínea “a”, observado o disposto no § 59 (Convênios ICMS 127/10/2003, 10/2004, 48/2007, 76/2007, 106/2007, 117/2007, 124/2007, 148/2007, 53/2008, 71/2008, 13806/2009 e 21/2013): (NR)......................................................................................................................................................................................

b) valor resultante da dedução, da base de cálculo do ICMS de responsabilidade direta do contribuinte reme

do montante obtido pela aplicação dos seguintes percentuais, em função da alíquota prevista para a respoperação interestadual:

1. na hipótese de mercadoria saída das Regiões Sul e Sudeste, exclusive do Estado do Espírito Santo, pRegiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo: (NR)

1.1. no período de 1º de agosto de 2009 a 29 de abril de 2013, 4,90% (quatro vírgula noventa por cento); e (NR

1.2. a partir de 30 de abril de 2013, 8,78% (oito vírgula setenta e oito por cento); (AC)

2. na hipótese de mercadoria saída das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou do Estado do Espírito Spara qualquer Unidade da Federação, bem como mercadoria saída das Regiões Sul e S udeste para essas mRegiões, exceto para o Estado do Espírito Santo: (NR)

2.1. no período de 1º de agosto de 2009 a 29 de abril de 2013, 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento); e (NR

2.2. a partir de 30 de abril de 2013, 9,30% (nove vírgula trinta por cento); e (AC)

3. a partir de 30 de abril de 2013, 8,50% (oito vírgula cinquenta por cento), na hipótese de operação de tributada pela alíquota interestadual de 4% (quatro por cento); (AC)......................................................................................................................................................................................

LXXX - no período de 1º de maio de 2011 a 31 de dezembro de 2014, nas operações interestaduais efetuadestabelecimento fabricante ou importador dos veículos, máquinas ou aparelhos relacionados nos Anexos I,do Convênio ICMS 133/2002, em que a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias esteja sujepagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do SePúblico - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, reduzida do

correspondente àquele resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor da operação, observdisposto nos §§ 65, 66 e 67 (Convênios ICMS 133/2002, 166/2002, 27/2011, 101/2012 e 22/2013): (NR)

a) relativamente às mercadorias constantes do Anexo I do Convênio ICMS 133/2002:......................................................................................................................................................................................

3. a partir de 30 de abril de 2013, 5% (cinco por cento), na hipótese de operação de saída tributada pela alinterestadual de 4% (quatro por cento), observado o disposto no inciso II do § 71; (AC)

b) relativamente às mercadorias constantes do Anexo II do Convênio ICMS 133/2002, observada a reduç30,2% (trinta vírgula dois por cento) na base de cálculo das contribuições mencionadas no caput:......................................................................................................................................................................................

3. a partir de 30 de abril de 2013, 2,29% (dois vírgula vinte e nove por cento), na hipótese de operação de tributada pela alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), observado o disposto no inciso II do § 71; e (A

c) relativamente às mercadorias constantes do Anexo III do Convênio ICMS 133/2002, observada a reduç48,1% (quarenta e oito ví rgula um por cento) na base de cálculo das contribuições mencionadas no caput:......................................................................................................................................................................................

3. a partir de 30 de abril de 2013, 0,6879% (zero vírgula seis oito sete nove por cento), na hipótese de operasaída tributada pela alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), observado o disposto no inciso II do § 71......................................................................................................................................................................................

§ 29. R elativamente ao benefício previsto nas alíneas “i”e “j”do inciso XXX do caput:......................................................................................................................................................................................

II - a partir de 6 de janeiro de 2004, a respectiva fruição em relação às empresas indicadas no ato do ComanAeronáutica do Ministério da Defesa, previsto no inciso I, fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, contecorrespondente aprovação da empresa (Convênios ICMS 75/91 e 121/2003 e Atos COTEPE ICMS 03/2004, 1861/2005, 84/2006, 12/2007, 01/2008, 17/2009, 7/2010, 23/2010, 16/2011, 43/2011, 17/2012 e 17/2013). (NR)......................................................................................................................................................................................

§ 71. Relativamente aos dispositivos dos incisos do caput respectivamente indicados, ficam convalidadoperações ali mencionadas, efetuadas no período de 1º de janeiro a 29 de abril de 2013, com a observânalíquota e percentuais previstos nos correspondentes Convênios ICMS: (AC)

I - subitens 2.1.3 e 2.2.3 do inciso LXI - Convênio ICMS 20/2013; e

II - itens 3 das alíneas “a”, “b”e “c”do inciso LXXX - Convênio ICMS 22/2013......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Introduz alterações na Consolidação da LegislaçãoTributária do Estado, relativamente a benefícios fiscaisconcedidos por Convênios ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual,

CONSIDERANDO os Convênios ICMS 13/2013, 14/2013, 20/2013, 21/2013 e 22/2013, ratificados pelo Ato DeclaratórioCONFAZ nº 6/2013, publicado o referido Ato no Diário Oficial da União - DOU de 30 de abril de 2013, bem como o Ato COTEPE/ICMS nº17/2013, publicado no DOU de 8 de maio de 2013,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 9º A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas neste artigo, são isentas do imposto:.......................................................................................................................................................................................

CIV - nos períodos de 1º de fevereiro de 1992 a 30 de setembro de 1997 e de 1º de janeiro de 1998 a 31 de julhode 2014, as saídas internas realizadas com os seguintes produtos de uso exclusivo, conforme o caso, na avicultura,pecuária e agricultura, observado o disposto no § 63 (Convênios ICMS 36/92, 41/92, 148/92, 124/93, 29/94,68/94, 151/94, 22/95, 21/96, 20/97, 48/97, 67/97, 100/97, 05/99, 10/2001, 58/2001, 21/2002, 106/2002, 152/2002,25/2003, 57/2003, 93/2003, 16/2005, 18/2005, 149/2005, 150/2005, 54/2006, 93/2006, 53/2008, 71/2008, 138/2008,156/2008, 55/2009, 69/2009, 119/2009, 01/2010, 195/2010, 123/2011, 101/2012 e 14/2013): (NR).......................................................................................................................................................................................

CLXXVIII - até 31 de dezembro de 2014, as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionadosno Anexo Único do Convênio ICMS 87/2002 e alterações, nos termos ali indicados, destinados a órgãos daAdministração Pública Direta e, a partir de 14 de outubro de 2002, a entidades da Administração Pública Indireta,incluídas suas fundações, Federal, Estadual e Municipal, observado o disposto no § 85, condicionando-se a fruiçãodo benefício a que (Convênios ICMS 87/2002, 118/2002, 126/2002, 18/2005, 53/2008, 71/2008, 82/2008, 113/2008,138/2008, 54/2009, 69/2009, 100/2009, 110/2009, 119/2009, 01/2010, 20/2010, 57/2010, 99/2010, 160/2010,26/2011, 60/2011, 139/2011, 101/2012 e 13/2013):.......................................................................................................................................................................................

e) a partir de 23 de abril de 2010, seja deduzido do preço dos respectivos produtos o valor correspondente àisenção do ICMS contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar amencionada dedução, expressamente, no documento fiscal, observando-se que, a partir de 1º de junho de 2013,a mencionada demonstração da dedução deve ocorrer também nas propostas do processo licitatório (ConvêniosICMS 57/2010 e 13/2013); (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 14. A base de cálculo do imposto é:.......................................................................................................................................................................................

XXX - no período de 27 de dezembro de 1991 a 31 de julho de 2014, nas operações com os seguintes produtos,de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento), observado o disposto nos §§ 28 e 29(Convênios ICMS 75/91, 101/2012 e 14/2013): (NR).......................................................................................................................................................................................

XXXIX - nas operações, inclusive de importação, com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionadosno Anexo I do Convênio ICMS 52/91, de forma que a carga tributária corresponda aos seguintes percentuais(Convênios ICMS 52/91, 148/92, 124/93, 22/95, 21/96, 101/96, 21/97, 23/98, 05/99, 01/2000, 10/2001, 158/2002,30/2003, 10/2004, 124/2007, 149/2007, 53/2008, 91/2008, 138/2008, 69/2009, 89/2009, 119/2009, 01/2010,51/2010, 55/2010, 112/2010, 101/2012 e 14/2013): (NR)

a) nas operações interestaduais:

1. nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive o Espírito Santo, com destino àsRegiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Espírito Santo:.......................................................................................................................................................................................

1.2. no período de 1º de agosto de 2000 a 31 de julho de 2014: 5,14% (cinco vírgula catorze por cento); (NR)

2. nas demais operações interestaduais, inclusive com consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS:.......................................................................................................................................................................................

2.2. no período de 1º de agosto de 2000 a 31 de julho de 2014: 8,80% (oito vírgula oitenta por cento); (NR)

.......................................................................................................................................................................................

c) nas operações internas:.......................................................................................................................................................................................

2. no período de 1º de agosto de 2000 a 31 de julho de 2014: 8,80% (oito vírgula oitenta por cento); (NR)

XL - nas operações, inclusive de importação, com máquinas e implementos agrícolas relacionados no Anexo II doConvênio ICMS 52/91, de forma que a carga tributária corresponda aos seguintes percentuais (Convênios ICMS52/91, 13/92, 148/92, 02/93, 65/93, 124/93, 22/95, 21/96, 21/97, 111/97, 23/98, 05/99, 01/2000, 10/2001, 158/2002,30/2003, 10/2004, 124/2007, 149/2007, 53/2008, 91/2008, 138/2008, 69/2009, 89/2009, 119/2009, 01/2010,51/2010, 55/2010, 140/2010, 182/2010, 101/2012 e 14/2013): (NR)

a) nas operações interestaduais:

1. nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive o Espírito Santo, com destino àsRegiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Espírito Santo:.......................................................................................................................................................................................

1.4. no período de 1º de agosto de 2000 a 31 de julho de 2014: 4,10% (quatro vírgula dez por cento) - ConvêniosICMS 01/2000, 10/2001, 158/2002, 30/2003, 10/2004, 124/2007, 149/2007, 53/2008, 91/2008, 138/2008, 69/2009,119/2009, 01/2010, 101/2012 e 14/2013; (NR)

2. nas operações de saída para consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS:.......................................................................................................................................................................................

2.4. no período de 1º de agosto de 2000 a 31 de julho de 2014: 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento) - Convênios

ICMS 01/2000, 10/2001, 158/2002, 30/2003, 10/2004, 124/2007, 149/2007, 53/2008, 91/2008, 138/2008, 69/2009,119/2009, 01/2010, 101/2012 e 14/2013; (NR)

3. nas demais operações interestaduais:.......................................................................................................................................................................................

3.4. no período de 1º de agosto de 2000 a 31 de julho de 2014: 7% (sete por cento) - Convênios ICMS 01/2000,10/2001, 158/2002, 30/2003, 10/2004, 124/2007, 149/2007, 53/2008, 91/2008, 138/2008, 69/2009, 119/2009,01/2010, 101/2012 e 14/2013; (NR).......................................................................................................................................................................................

c) nas operações internas:.......................................................................................................................................................................................

4. no período de 1º de agosto de 2000 a 31 de julho de 2014: 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento) - C onvêniosICMS 01/2000, 10/2001, 158/2002, 30/2003, 10/2004, 124/2007, 149/2007, 53/2008, 91/2008, 138/2008, 69/2009,119/2009, 01/2010, 101/2012 e 14/2013; (NR)

XLI - nas saí das interestaduais dos seguintes produtos, no período de 27 de abril de 1992 a 30 de setembro de 1997,50% (cinquenta por cento) do valor da operação (Convênios ICMS 36/92, 148/92, 124/93, 29/94, 68/94, 151/94,22/95, 21/96, 20/97, 48/97 e 67/97), e, no período de 6 de novembro de 1997 a 31 de julho de 2014, 40% (quarentapor cento) do valor da operação (Convênios ICMS 100/97, 05/99, 10/2001, 58/2001, 89/2001, 21/2002, 106/2002,152/2002, 25/2003, 93/2003, 99/2004, 16/2005, 18/2005, 54/2006, 93/2006, 53/2008, 71/2008, 138/2008, 156/2008,55/2009, 69/2009, 119/2009, 01/2010, 195/2010, 17/2011, 49/2011, 101/2012 e 14/2013), observado o disposto noinciso CIV e no § 46 do art. 9º e no inciso XXXVII do art. 13: (NR).......................................................................................................................................................................................

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse da área de terra abr

por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra com 1.450,00 m², em formato de um polígono regular de quatro lados, medindo 58,00m de frente e fundos por 25encravada nas terras da propriedade denominada Lagoa do Uruçu, zona rural do Município de Iati-P E, confrontando-se ao NoroestFaixa de Domínio da BR 423; ao Nordeste, ao Sudeste e ao Sudoeste, com terras remanescentes da propriedade denominada Ldo Uruçu, sendo delimitada pelos pontos P01 a P04, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transc

PONTOSDISTÂNCIAS

(m)COORDENADAS - UTM

ESTE E(X) NORTE N(Y)P 01 / P 02 58,00 729.810,0338 9.000.066,4151P 02 / P 03 25,00 729.856,7590 9.000.100,7773P 03 / P 04 58,00 729.871,6206 9.000.080,6742P 04 / P 01 25,00 729.824,8451 9.000.046,2750


Alter a o Decreto n º 37.366, de 7 de nov embr o de 201declara de utilidade pública, para fins de desaproprárea de terra, com suas benfeitorias porventur a existlocalizada no Município de Petrolina, nesta Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstEstadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto 37.366, de 7 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção do Centro de Reservação – CR- Torre Piezométrica – TP-2, projetadas para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA do Mude Petrolina, neste Estado.”(NR)

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 37.366, de 2011, passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.






ANEXO ÚNICO

“ ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra nua medindo 9.331,20 m² (nove mil trezentos e trinta e um vírgula vinte metros quadrados), a ser desmembrada do Sítiodo Antonio José, Fazenda Massangano, no Município de Petrolina, neste Estado, em formato de um quadrilátero, com os seguintes e confrontações: ao Noroeste, definido pelo segmento entre os pontos P02 e P03 medindo 90,00m (noventa metros); ao Nordeste, me103,68 m (cento e três metros e sessenta e oito centímetros) definido pelo segmento entre os pontos P03 e P04 confrontando-se área remanescente do Sítio Baixa do Antonio J osé, Fazenda Massangano; ao Sudeste, definido pelo segmento entre os pontos P04medindo 90,00m (noventa metros) confrontando-se com a Rua das Garças; ao Sudoeste, definido pelo segmento entre os pontos P02 medindo 103,68m (cento e três metros e sessenta e oito centímetros), confrontando-se com a Rua Nordeste, sendo delimitadasegmentos entre os Pontos P01 a P04, com coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir transcrito:

PONTOS DISTÂNCIAS (m)COORDENADAS

NORTE ESTE

P01 – P02 103,68 336.467,869 8.963.970,889P02 – P03 90,00 336.388,001 8.964.037,006P03 – P04 103,68 336.428,235 8.964.117,512P04 – P01 90,00 336.508,103 8.964.051,395


Alter a o Decreto nº 38.952, de 14 de dezembro de 201declara de utilidade pública, para fins de desaproprárea de terra situada no Munic ípio de Exu, neste Est

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstEstadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 38.952, de 14 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeporventura existentes, denominada Parque Asa Branca, com área de 72.472,52m² (setenta e dois mil quatroe setenta e dois vírgula cinquenta e dois metros quadrados), situada no Município de Exu, neste Esindividualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.”

Art. 2º Fica acrescido o Anexo Único ao Decreto nº 38.952, de 2012, nos termos do Anexo Único do presente Decreto.




THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DÉCIO J OSÉ PADILHA DA CRUZ


Revoga o Decreto nº 26.948, de 22 de julho de 2004,que afastou de suas funções Policiais Militares dePernambuco, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual,

CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Defesa Social, mediante proposta do Corregedor Geral da Secretaria deDefesa Social, conforme Despacho nº 1032, datado de 24 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 29.297, de 8 de junho de 2006, que afastou provisoriamente de suas funções os Policiais

Militares Sd PM MAURÍCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 31080-8, Sd PM CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 910.392-9, e Sd PM MAURÍCIO FIGUEIRÔA DA SILVA, matrícula nº 910.716-9.




WILSON SALLES DAMAZIOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,área de terra, com as suas benfeitorias porventuraexistentes, situada no Município de Limoeiro, nesteEstado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição

Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitoriasporventura existentes, situada no Município de Limoeiro, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constantedo Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de um Distrito Industrial, situado na Região deDesenvolvimento do Agreste S etentrional, Município de Limoeiro, neste Estado.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr por conta dos recursos orçamentários da Agência deDesenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, que incorporará ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 4º O Estado de P ernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve promover a competente desapropriaçãode forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse da área de terra abrangidapor este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARDÉCIO J OSÉ PADILHA DA CRUZ

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Do vértice 01 segue até o vértice 02, de coordenada UTM =232.184,01 m e N =9.126.374,59 m, no azimute de 64°03’19”, na extensãode 626,17 m; Do vértice 02 segue até o vértice 03, de coordenada UMT =232.392,65 m e N =9.126.003,45 m, no azimute de 150°39’25”,na extensão de 425,76 m; Do vértice 03 segue até o vértice 04, de coordenada UTM =232.168,78 m e N =9.125.923,97 m, no azimute de250°27’13”, coordenada UTM =232.168,78 m e N =9.125.923,97 m, no azimute de 250°27’13”, na extensão de 237,56 m; Do vértice 04segue até o vértice 05, de coordenada UTM =232.375,10 m e N =9.125.303,59 m, no azimute de 161036’16”, na extensão de 653,79 m;Do vértice 05 segue até o vértice 06, de coordenada UTM =231.846,82 m e N =9.125.312,46 m, no azimute de 270°57’43”, na extensãode 528,35 m, Do vértice 06 segue até o vértice 07, de coordenada UTM =231.679,16 m e N =9.125.302,72 m, no azimute de 266°40’31”,na extensão de 167,94 m; Do vértice 07 segue até o vértice 08, de coordenada UTM =231.671,15 m e N = 9.125.435,76 m, no azimutede 356°33’16”, na extensão de 133,28 m;

Finalmente do vértice 08 segue até o vértice 01 (início da descrição), no azimute de 355°40’56’’, na extensão de 666,77 m, fechandoassim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 600.000,00 m² ou 60,0000 ha, com um perímetro de 3.439,62 m.


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,área de terra situada no Munic ípio de Iati, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventuraexistentes, situada no Município de Iati, neste E stado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Estação Elevatória de Água Tratada – EEAT, integrativado Sistema Adutor do Agreste do Município de Iati, neste Estado.

Art. 3º A área mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico especí fico, arquivada naCompanhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficandoesta autorizada a promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bemdesapropriado.

7/15/2019 Dope 22062013


10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulaçã

dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2013.



ALBERTO J ORGE DO NASCIMENTO FEITOSAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO J OSÉ ALDO DOS SANTOS

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

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727$/

ATOS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 3033 – Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Proda Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 021, de fevereiro de 2009, em cumprimento à decisão proferida nos Autos do Mandado de Segurança nº 0002607-84.2013.8.17.0000:

GRE - MATA SULJOAQUIM NABUCO

Professor – Educação FísicaColoc ação .......................................................................Nome

2................................................................................WATSON BRAYNER ANDRADE RIBEIRO

Nº 3034 - Exonerar, a pedido, MARIA VERÔNICA DELMONDES BENTINHO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de P lanejae Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3035 - Exonerar, a pedido, ANA PATRÍCIA PASTICK ROLIM do cargo, em comissão, de Diretora de Assistência à Saúde do Sesímbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3036 - Exonerar, a pedido, ENIEDSON JOSÉ BARROS DA SILVA do cargo, em comissão, de Diretor do Hospital dos ServidoEstado, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3037 - Exonerar, a pedido, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Diretora de RecHumanos, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3038 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA ARAÚJO THÉ, do cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DASInstituto de Recursos Humanos de P ernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3039 - Exonerar, a pedido, SINARA RIBEIRO MARANHÃO do cargo, em comissão, de Gestora Técnica do SASSEPE nosímbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3040 - Nomear ANA PATRÍCIA PASTICK ROLIM para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento e Gsímbolo DAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Propriedade: PARQUE ASA BRANCA.

Área: 72.472,52 m2

Perímetro: 1.285,222 mLocal: Rodovia Asa Branca, BR-122, Município de Exu, neste Estado.

Confrontantes:

Norte: J oão Gonzaga e Lavanderia Comunitária;Sul: Tv. Aprígio Lopes;

Leste:Rua Aprígio Lopes; eOeste: Rodovia Asa Branca, BR-122.

Descrição dos Limites:

Partindo do P-1, de coordenadas referidas ao sistema UTM_SAD 69 MC-39 W, Este 419896,961m Norte 9168818,986m localizado noimite comum com BR-122, lavanderia comunitária e a área descrita, segue-se confrontado com lavanderia comunitária, com azimute53°44’01”e distância de 45,839m, até atingir P-2, segue-se confrontando com J oão Gonzaga, com azimute de 100°59’26”e distânciade 247,811m, até atingir o P-3, segue-se confrontando com a R ua Aprígio Lopes, com azimute de 203°38’57”e distância de 215,904maté atingir o P-4, segue-se confrontando com a Rua Aprígio Lopes. com azimute de 203°50’02”e distância de 84,326m até atingir o P-5,segue-se com a Rua Aprígio Lopes, com azimute de 204°06’05”e distância de 193,800m até atingir o P-6, segue-se confrontando coma Travessa Aprígio Lopes, com azimute de 265°46’05”e distância de 19,918m até atingir o P -7, segue-se confrontando com BR-122,com azimute de 358°08’28”e distância de 58,969m até atingir o P-8, segue-se confrontando com BR-122, com azimute de 353°17’27”edistância de 135,079m até atingir o P-9, segue-se confrontando com BR- 122, com azimute de 351°18’35”e distância de 283,575m atéatingir o P-1, onde fecha a respectiva área.”


Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante noDecreto nº 39.068, de 21 de janeiro de 2013, que declarasituação anormal, caracterizada como “Situação deEmergência” , no sistema de atendimento socioeduc ativode internamento e internação provisória do Estado dePernambuco.


CONSIDERANDOa permanência da situação emergencial que põe em risco a saúde das crianças, adolescentes e funcionáriose o patrimônio público,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo constante no artigo 1º do Decreto nº 39.068, de 21 de janeirode 2013.




PEDRO EURICO DE BARROS E SILVAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Dispõe sobre a prorrogação do prazo constanteno Decreto nº 39.069, de 21 de janeiro de 2013, queestabelece os procedimentos para realização deaquisições e contratação de obras e serviços necessáriosà execução das ações emergenciais de combate à atualprecariedade do sistema de atendimento socioeducativode internamento e internação provisória no âmbito doEstado de Pernambuco.


CONSIDERANDOa permanência da situação emergencial que põe em risco a saúde das crianças, adolescentes e funcionáriose o patrimônio público,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de que trata o artigo 9º do Decreto nº 39.069, de 21 de janeirode 2013.




PEDRO EURICO DE BARROS E SILVAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Abr e ao Orçament o Fisc al do Estad o, relati vo ao exer cíciode 2013, crédito sup lementar no valor de R$ 5.526.000,00em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -EMPETUR.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com o fomento de atividades turísticas no Estado, nãomplicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor da Empresa de Turismo dePernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 5.526.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais),destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3072 - Autorizar os afastamentos do Estado de JOSÉ ALDO DOS SANTOS, Secretário de Agricultura e Reforma AgráriaJOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, Secretário Executivo da Agricultura Familiar, para, em Salvador – BA, nos dias 20 e 21 de junho de participarem do Lançamento do P lano Safra 2013.

Nº 3073 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente, em exercício, da Fundação de Hemate Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, de CAROLINA LUIZA CARDOSO MILITÃO, da referida Fundação, para, em AmsteHolanda, no período de 28 de junho a 05 de julho de 2013, participar do XXIV Congress of the International Society on Thrombos

Haemostasis, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3074 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de PAULO FERNANDVASCONCELOS DUTRA, Secretário Executivo de Educação Profissional, e MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS SOUZA, da reSecretaria, para, em J uiz de Fora – MG, no período de 07 a 27 de julho de 2013, participarem do módulo presencial do MeProfissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, designando SANDRA MARIA SOARES , matrícula nº 176.260-5, para respelo expediente da referida Secretaria Executiva.

Nº 3075 - Autorizar o afastamento do País , tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, deMÔNICA SIMÕES BAND

da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Maputo – Moçambique, no período de 09 a 20 de junho de participar de reuniões referente ao Programa de Trabalho a serem desenvolvidos entra a ATI e o Instituto Nacional de TecnologiInformação e Comunicação de Moçambique 0 INTIC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3076 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de VIVIANNE GUELIRA DORNELAS CÂMARA, da referida Secretaria, para, em Manama – Barém, no período de 21 a 28 de junho de 2013, particiFórum de Serviços Públicos e Cerimônia de Premiação de Serviços Públicos das Nações Unidas.

Nº 3077 - Autorizar o afastamento do País de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Planejamento e Gestão, parManama – Barém, no período de 24 a 29 de junho de 2013, participar do Fórum de Serviços Públicos e de Cerimônia de PremiaçãServiços Públicos das Nações Unidas, designando JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA, Secretário Executivo de Gestão Estratégicaresponder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 3078 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de P lanejamento e Gestão, de BERNARDO JUD’ALMEIDA , Secretário Executivo de Gestão por Resultados, da referida Secretaria, para, em Manama – Barém, no período d29 de junho de 2013, participar do Fórum de Serviços Públicos e de Cerimônia de Premiação de Serviços Públicos das Nações Udesignando ERASMO CHAVES PEIXOTO NEVES, matrícula nº 329.070-9, para responder pelo expediente da referida SecrExecutiva.

Nº 3079 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de ERACHAVES PEIXOTO, da referida Secretaria, para, em Cali – Colômbia, no período de 25 de junho a 01 de julho de 2013, participConferênciaPrevención de la Violencia: de la Ciencia a la Acción, ficando a cargo do E stado de Pernambuco apenas as desreferentes às diárias.

Nº 3080 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de PÂMELA MIREL

NASCIMENTO ALVES, da referida Secretaria, para, em Cali – Colômbia, no período de 25 de junho a 01 de julho de 2013, particiConferência Prevención de la Violencia: de la Ciencia a la Acción.

Nº 3081 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de PAULO ADRSCHWINGEL, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Berlim – Alemanha, no período de 18 a 28 de maio de 2013, partcomo fisiologista, na Comissão Técnica do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3082 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de SIMONE ROSSILVA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Cancun – México, no período de 16 a 22 de junho de 2013, participar Encuentro Latino Americano de Gestion y Economia da la Construcion – ELAGEC.

Nº 3083 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do S ecretário de Ciência e Tecnologia, de KALINNY PATRICILAFAYETTE, da Universidade de Pernambuco – UPE , para, em Cancun – México, no período de 16 a 22 de junho de 2013, particV Encuentro Latino Americano de Gestion y Economia da la Construcion – ELAGEC.

Nº 3084 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBDE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, parSão Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de junho de 2013, participar da palestra no SWISSCAM Brasil – Câmara de Comércio Suíço-Brassem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3085 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Desenvolvimento Econpara, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de junho de 2013, participar de reunião junto ao Ministério do Planejamento, sobre o PAcesso da Transnordestina em Suape.

Nº 3086 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, deCAVALCANTI RAMOS, Diretor Vice-Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros,em Rotterdam, Amsterdam e Haia – Holanda, no período de 22 de junho a 04 de julho de 2013, participar do Programa de Visita TéMódulo Logística, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3087 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de P ALMEIDA VALA DARES NETO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em BahGolfo Pérsico, no período de 25 a 28 de junho de 2013, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

Nº 3088 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambu- EMPETUR, de MARIA GARIBALDI PINTO, da referida Empresa, para, em Bremen, Leipzig e Frankfurt – Alemanha, no período a 22 de junho de 2013, participar do Roadshow – Brasilien on Tour .

Nº 3089 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos HumanoRAFAEL SILVA WEST, da referida Secretaria, para, em Cáli – Colombia, no período de 25 de junho a 01 de julho de 2013, particiApresentação do Programa Atenção Integral ao Usuário de Drogas – ATITUDE, na Conferência Internacional Prevención de la Vio

DE LA Ciencia a la Acción.

Nº 3090 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ EVALDO COSTA, Secretário de Imprensa, para, em São Paulo – SP e Araxá nos dias 13 e 14 de junho de 2013, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

Nº 3091 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do TC PM ROBERTO GOMMELO FILHO, da referida Secretaria, para, em Kazan – Rússia, no período de 01 a 20 de julho de 2013, participar da 27ª Univerde Verão, na qualidade de Oficial de Delegação da Confederação Brasileira do Desporto Universitário, sem ônus para o EstadPernambuco.

ATO DO DIA 8 DE MAIO DE 2013

Nº 2349 - Designar MARIA DAS GRAÇAS REIS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 175, da Agência de Regulação dos SePúblicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, para responder pelo expediente da Assessoria da Presidência, da refAgência, no período de 25 de abril a 25 de julho de 2013, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e fregulamentares.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATO DO DIA 31 DE MAIO DE 2013

Nº 2741 - Nomear LOURIVALNDA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Regional do SertAraripe, símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, a partir de 01 de junho de 2013.


ATO DO DIA 12 DE JUNHO DE 2013

Nº 3007 - Nomear ANGELA MARIA BORGES DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Coordenasímbolo CAS -3, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2013.


Nº 3041 - Nomear CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Assistência à Saúde doServidor, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3042 - Nomear JOSÉ TADEU CÂNCIO DE GODOY para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Hospital dos Servidores doEstado, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3043 - NomearMARIA VERÔNICA DELMONDES BENTINHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Recursos Humanos,símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3044 - Nomear OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Pessoas,símbolo DAS-4, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3045 - NomearRITA DE CÁSSIA CAVALCANTI DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica do Sassepeno HSE, símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 19 de junho de 2013.

Nº 3046 - Nomear JOÃO ANTONIO CAIXERO DE VASCONCELOS NETO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio

Administrativo e Financeiro, símbolo CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 19 deunho de 2013.

Nº 3047 - Exonerar ANTONIO ARAUJO FEITOSA do cargo, em comissão, de Gestor de Controle Operacional Especializado da PolíciaCivil, símbolo DAS-5, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2013.

Nº 3048 - Exonerar RICARDO SILVEIRA DE AZEVEDO do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Polícia Civil dePernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2013.

Nº 3049 - Nomear RICARDO SILVEIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Controle OperacionalEspecializado da Polícia Civil, símbolo DAS-5, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julhode 2013.

Nº 3050 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia, da Secretaria deDefesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 55, de 31 de maio de 2012,e o trânsito em julgado do processo nº 0018511-49.2010.8.17.0001:

Coloc ação .......................................................................Nome24º .............................................................................ÁLVARO CESAR DE LIMA CARVALHO

Nº 3051 - ExonerarJOÃO MARCELO DUARTE ARAÚJO do cargo, em comissão, de Gerente de Segmentos Econômicos, símbolo DAS-4, da S ecretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 13 de junho de 2013.

Nº 3052 - Nomear JOÃO MARCELO DUARTE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Desenvolvimento, símboloDAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 13 de junho de 2013.

Nº 3053 - Exonerar ISNERO INÁCIO DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Chefe do Presídio Advogado Brito Alves, símbolo CAS-2,da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Nº 3054 - Nomear PAULO VLADEMIR DUARTE BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Presídio Advogado BritoAlves, símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Nº 3055 - Exonerar, a pedido, ANA PAULA LOPES DE MELO do cargo, em comissão, de Coordenadora do Sistema de Informação paraa Infância e Adolescência - SIP IA, s ímbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da J uventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2013.

Nº 3056 - Demitir, com fulcro no inciso XI I do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, e alterações, tendo em vista solicitaçãoda Secretaria de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022.00106/2011.1.1 – 5ª CPDPC,nstaurado por meio da Portaria nº 496/2011 – Cor.Ger./SDS, publicada no Diário Oficial do Estado nº 208, de 01 de novembro de 2011,no Despacho Homologatório nº 067/2013 – CG/SDS, de 05 de abril de 2013, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social,e no Parecer nº 0139, de 24 de abril de 2013, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, os Agentes de Polícia OCTAVIANO ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 208.452-0, e FÁBIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA, matrícula nº 220.940-3, emrazão da prática da transgressão disciplinar prevista nos incisos VII e VIII do artigo 31 da Lei supracitada.

Nº 3057 - Demitir, tendo em vista o encaminhamento da Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco/DETRAN-P E, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2010, instaurado pela Portaria nº 2606, de 13 de agosto de2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de agosto de 2010, e no Parecer nº 0192, de 23 de maio de 2013, da ProcuradoriaConsultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o servidor JEAN CARLOS ALMEIDA DE ANDRADE, matrícula nº 3262-0, nos termos donciso V do artigo 194, c/c o inciso XII do artigo 204, ambos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.

Nº 3058 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, e alteração,atendendo proposta do Secretário de Defesa Social, o Capitão QOPM JOSUÉ ROSA DE LIMA, matrícula nº 940693-0, com base no quepreconizam as alíneas “b”e “c”do inciso I do artigo 2º da Lei F ederal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.

Nº 3059 - Designar BEATRIZ HELENA FERREIRA SÍTONIO, matrícula nº 204617, da Secretaria de Saúde, para responder peloexpediente da Coordenadoria de Acompanhamento do Pacto de Gestão, da referida Secretaria, no período de 13 de maio a 08 denovembro de 2013, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.

Nº 3060 - Designar JORGE ALBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula nº 8150, da F undação de Hematologia e Hemoterapia dePernambuco – HEMOPE , para responder pelo expediente da Coordenadoria de Ações Estratégicas, da referida Fundação, no período de01 a 30 de julho de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3061 - DesignarELIZABETH COELHO BARROS, matrícula nº 257.894-8, da S ecretaria de Educação, para responder pelo expedienteda Gerência Técnica, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 31 de julho de 2013.

Nº 3062 - DesignarMARIA DO CARMO TRAVASSOS PESSOA, matrícula nº 144.917-6, da Secretaria de Educação, para responder peloexpediente da Gerência de Prestação de Contas, da referida Secretaria, no período de 03 de junho a 03 de dezembro de 2013, durantea ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.

Nº 3063 - Designar CYRO RODRIGUES DE SANTANA , matrícula nº 259.011-5, da Secretaria de Educação, para responder peloexpediente da Gerência, da referida Secretaria, no período de 10 a 25 de junho de 2013.

Nº 3064 - Designar MARCO AURÉLIO GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 348.842-3, da Secretaria de Educação, para responder peloexpediente da Gerência, da referida Secretaria, no período de 26 de junho a 09 de agosto de 2013.

Nº 3065 - Designar IÊDA MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 46.260-8, da Secretaria de Administração, para responder peloexpediente da Gerência de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado, da referida Secretaria, no período de 24 de abril a 07 deunho de 2013, durante a ausência de sua titular, em gozo licença médica.

Nº 3066 - Constituir a Comissão Especial de Licitação – CEL, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, para processar e

ulgar os certames licitatórios referentes às obras de intervenção na ZEIS – Ilha de Deus, designandoMARLETE DE LIMA BANDEIRA,matrícula n° 143.007-6, na qualidade de Presidente e Pregoeira, e na qualidade de membros e integrantes da equipe de apoio, MILTONDA COSTA PINTO SOBRINHO, matrícula n° 242.268-9, MARUSIA MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 18.308-2, EDUARDO ANTONIOOLIVEIRA CAROL DA SILVA, matrícula nº 266.225-6, e OTAVIO BARROS FALCÃO JÚNIOR, matricula nº 207.416-8, devendo areferida Comissão ser enquadrada no Nível I , em conformidade com o disposto no artigo 1º, alínea “a”, dos incisos I e I I da Lei nº 13.352,de 13 de dezembro de 2007, com efeito retroativo a 01 de junho de 2013.

Nº 3067 - Designar MAGUILMA BECÓ DA COSTA, matrícula nº 197.067-4, da Secretaria de Defesa Social, para responder peloexpediente da Assessoria do Instituto de Identificação Tavares Buril, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 30 de novembrode 2013, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.

Nº 3068 - Designar PAULO ANDRÉ DE MORAIS RABÊLO, matrícula nº 900.425-4, do Departamento Estadual de Trânsito dePernambuco – DETRAN, para responder pelo expediente da referida Autarquia, no período de 10 de junho a 09 de julho de 2013, durantea ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3069 - Designar LOURDES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 244.088-1, da Procuradoria Geral do Estado, para responder peloexpediente da Gerência de Apoio às Procuradorias, da referida P rocuradoria, no período de 01 a 31 de julho de 2013, durante a ausênciade sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3070 - Delegar poderes a JOSÉ IVAN GALVÃO DA COSTA, matrícula nº 193.907-6, Procurador Chefe da 2ª Procuradoria Regionalde Petrolina, da P rocuradoria Geral do Estado, para, em nome do Estado de Pernambuco, assinar escritura pública de doação e recebero imóvel doado pelo Município de Petrolina, através da Lei Municipal nº 35, de 05 de dezembro de 1978, inscrição nº 01.10.002.0715.001.

Nº 3071 - Autorizar o afastamento do Estado de PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, Secretário da Fazenda, para, em Brasília – DF,no dia 25 de junho de 2013, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

7/15/2019 Dope 22062013


12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2RESOLVE:I – Designar como Gerenciador de Sistema responsável pelo envio das informações para alimentação do Módulo de Pessoal do Side Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, o servidor JOSÉ ANTONIO FILGUEIRA GALVÃO, ma332.269-6.

Recife, 17 de junho de 2013.

JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHOSecretário de Articulação Social e Regional

CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIA DA CC/GS /Nº 18, de 20 de Junho de 2013.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº. 36.102 de 18/01/2011regulamenta a Lei nº. 14.264, de 06/01/2011.

RESOLVE:

I – Designar a servidora IRACEMA DE MELO MENEZES, matrícula nº 216.454-0, para exercer a função de Gerenciador do MódPessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, da Secretaria da Casa Civil, de acorda Resolução T.C. Nº 20, de 19/12/2012.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil

PORTARIAS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2013.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setemb2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1170 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secde Saúde, de ROSELENE HANS SANTOS e LUCIANA CAROLINA ALBUQUERQUE D’ANGELO, da referida Secretaria, paBrasília – DF, no período de 04 a 06 de junho de 2013, participarem de reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde –Monitoramento da Gestão da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde – SEVS.

Nº 1171 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secde Saúde, de SANDRA DO AMPARO PAIVA DE BRITO SALGUEIRO e MARIA JOSÉ COUTO DE OLIVEIRA , da referida Secrpara, em Salvador – BA, no período de 09 a 11 de junho de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, sempara o Estado de Pernambuco.

Nº 1172 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da SecretaSaúde, de FRANCOIS JOSÉ DE FIGUEIRÔA, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 09 a 11 de junho de participar da Oficina com os Gerentes que Recebem Teste Confirmatório para Diagnóstico do HIV, Imunoblot Rápido, sem ônus pEstado de Pernambuco.

Nº 1173 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da SecretaSaúde, de ERONILDO CLÉBIO FELISBERTO DA SILVA, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, da referida Secretaria, paSalvador – BA, no período de 11 a 13 de junho de 2013, participar da Reunião sobre Fortalecimento da Vigilância em Saúde, emEstadual, no Instituto de Saúde Coletiva na Universidade Federal da Bahia – ISC-UFBA.

Nº 1174 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da SecretaSaúde, de DANIELLE MENDONÇA FERREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 16 a 18 de julho de participar da Oficina de Trabalho do Projeto Multiriscos.

Nº 1175 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secrde Saúde, de ERONILDO CLÉBIO FELISBERTO DA SILVA, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, da referida Secretariaem Brasília – DF, no período de 18 a 22 de junho de 2013, participar de reunião junto ao Ministério da Saúde, sobre Gestão da Vigem Saúde e Avaliação de Programas.

Nº 1176 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secr

de Saúde, de ANA ELIZAB ETH DE ANDRADE LIMA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 24 a 26 de de 2013, participar do 1º Workshop do Programa de Liderança Executiva no Desenvolvimento da Primeira Infância, sem ônus Estado de Pernambuco.

Nº 1177 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARIA FERREIRA DOS SANTOS, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para, emPaulo – SP, no período de 26 a 29 de junho de 2013, participar como representante no Seminário para Construção de IndicaMunicipais – ANIPES .

Nº 1178 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia FGAUDÊNCIO DE MELO, do Comissário de Polícia JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, da Escrivã de Polícia MARIA MÁPONTES BENTO e da Agente de Polícia DÉBORA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO , da referida Secretaria, para, em Paulo A- BA, no período de 03 a 05 de julho de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 1179 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONACERQUINHO MONTEIRO, da Empresa SUAP E – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de J aRJ , nos dias 24 e 25 de junho de 2013, participar do FórumAnual Portos Brasil, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1180 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, de HGURGEL CAVALCANTI, Secretário Executivo de Revitalização de Bacias Hidrográficas, da referida Secretaria, para, em Brasíliano período de 20 a 22 de junho de 2013, participar da Reunião da Comissão Tripartite Nacional – CTN.

Nº 1181 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, de HGURGEL CAVALCANTI, Secretário Executivo de Revitalização de Bacias Hidrográficas, da referida Secretaria, para, em Brasíliano período de 25 a 30 de junho de 2013, participar do Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental.

Nº 1182 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBJERÔNIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – Rdias 21 e 22 de junho de 2013, participar das atividades do Centro Aberto de Mídia da Copa das Confederações da FIFA 2013.

Nº 1183 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio AmbieCPRH, deLIDIANE SILVA DO ESPÍRITO SANTO NUNES, da referida Agência, para, em Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de junho departicipar do Seminário de Planejamento em Emergência com Produtos Químicos Perigosos, sem ônus para o Estado de Pernam

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil

A Gerente Geral de Gestão em exercício, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na portaria SAD nº 1.4213.06.2007, publicada no DOE de 14.06.2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6123, de 20.07.1968.

Em, 20.06.2013

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:

José Gomes de Oliveira Dantas, matrícula nº 158.334-4, DEFIRO o pedido de concessão de licença prêmio referente ao 3º dea partir de 23.12.2005.

FABÍOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVAGerente Geral de Gestão em exercício

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 25, de 20/06/2013.

O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 36.618, de08 de junho de 2011,

RESOLVE:

I – Designar a servidora, IRACEMA DE MELO MENEZES, matrícula nº 216.454-0, para exercer a função de Gerenciador do Módulo dePessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, do Gabinete do Governador, de acordo coma Resolução TC nº 20, de 19/12/2012.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO XAVIER THIÈBAUT

Chefe de Gabinete do Governador

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Décio José Padilha da Cruz

PORTARIAS SAD DO DIA 20 DE JUNHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, RESOLVE:

Nº 823-Fazer retornar à SE, os servidores cedidos à Prefeitura Municipal de Orobó, a partir de 31.12.2012.

NOME MAT.

Alexsandra Pires da Silva 176.126-9Ana Carla de Souza Camelo 250.724-2Ana Paula Rodrigues de Aguiar 257.811-5Cláudia Maria de Souza Interaminense 25.778-1Débora Cardinalle Leal da Silva 264.237-9Denise Rejane de Moura 253.016-3

J osé Alberto do Rego Santos 255.299-0 J osefa Célia Ferreira de Espíndola 276.753-8Laura Maria de Souza e Souza 195.350-8 e 174.604-9Laurinete Alves da Silva Baier 159.386-2Lindelma Flávia Bandeira 263.593-3Márcia Maria Ferreira Lopes 164.688-5Maria Aparecida de Almeida Ferreira Campos 137.473-7 e 164.696-6Maria Brígida Guedes de Andrade Lima 125.537-1Maria da Conceição Baracho 191.218-6Maria da Paz de Lima 144.692-4Maria de Fátima Barbosa 137.479-6Maria Elizabete Baracho de França 176.418-7Maria Emídia de Arruda Lemos 159.889-9Maria Salete Interaminense de Aguiar 132.545-0Maria Silvania da Silva Andrade 194.167-4 e 250.863-0Maria Terezinha Aguiar de Lima Brito 255.821-1Mércia Cristina de Arruda Alcoforado 177.336-4Onildo Gonçalves de Vasconcelos J únior 155.394-1Orlandina Távora Freire de Souza 139.696-0Petrucio Ranieri Freire 251.037-5Rozileide Soares dos Santos 126.572-5Sebastião Pereira de Souza 106.213-1

Telma Maria de Souza e Silva 155.719-0

Nº 824-Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados.NOME MAT. CESSIONÁRIO ORIGEM A PARTIR DE

Rogério Alves da Silva 9006-9 SEFAZ DER 01.04.2013 J osé Francisco da Silva 104.177-0 Secretaria dos Esportes SE 25.03.2013Lêda Maria Silvestre 8280-5 DER COMPESA 01.04.2013Wedja de Paula Lima de Carvalho 3402-9 EMPETUR DETRAN 14.03.2013Alcides Vicente de Paula Filho 97191-0 SECID SES 01.04.2013

Nº 825-Fazer retornar à SE, os servidores cedidos à Prefeitura Municipal de Moreilândia, a partir de 01.01.2013.

NOME MAT.

Pedrina Peixoto Rocha Oliveira 256.107-7Rivanda Peixoto Rocha Oliveira 256.108-5Maria Helena Leal Alves 130.882-3

Teresinha Beserra Soares 146.590-2Luzimar Queiroz de Oliveira 137.680-2Francisco Leonardo Freire Leão 174.583-2Cícera Waleriana Miranda de Moraes 255.970-6Wilton Rocha Silveira 174.750-9Maria Luzia dos Santos 132.533-7

Nº 826 - Fazer retornar à SE o servidor Claudemir Alves Coelho, mat nº 173.481-4 , cedido à Prefeitura Municipal de Pombos, a partirde 01.01.2013.

Nº 827 - Designar Ana Patríci a Pasti ck Rolim , matrícula nº 299.670-7, para exercer as funções de Autoridade de Monitoramento no

âmbito desta Secretaria, em substituição a Maria Verônica Delmondes Bentinho, matrícula nº 321.241-6, para efeito de cumprimento daLei de Acesso à Informação – LAI, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2013, em substituição a Maria Verônica Delmondes Bentinho.

Nº 828 - Alterar a Portaria SAD nº 135, de 21.01.2013, designando Ana Patríci a Past ick Rolim , Gerente Geral de Planejamento eGestão, matrícula nº 299.670-7, como Ordenadora de Despesas, até ulterior deliberação, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2013,em substituição a Maria Verônica Delmondes Bentinho.

Nº 829 - Designar Ana Pat rícia Pastic k Rol im, matrícula nº 299.670-7, para ser responsável pela gestão de gasto contingenciado, noâmbito desta Secretaria, em cumprimento à determinação do §2° do artigo 3° do Decreto n° 39.081, de 25 de janeiro de 2013, com efeitosretroativos a 19 de junho de 2013, em substituição a Maria Verônica Delmondes Bentinho.

Décio José Padilha da CruzSecretário de Administração

ARTICULAÇ‹O SOCIAL E REGIONALSecretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho

PORTARIA SEART N° 33/2013 DE 17 DE J UNHO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL , no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto n°36.102 de 18.01.2011, que regulamenta a Lei n° 14.264/2011 de 06.01.2011 e, considerando o que determina a Resolução TC n°. 20 de19.12.2012 e a P ortaria SAD n° 718 de 29.05.2013.

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MACIARA GOMES LEITE, LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 159.395-1, na Escola Cristo Rei, no município de Pesqueira, com 200 aulas mensais, na disciplina de Biologia, a partir de 07.03.13. S IGEP E nº 04352264/13;

DEYVISON LUIZ VENANCIO GOMES, FMG, Classe I, FS-U, matrícula nº 264.351-0, na Escola de Referência em Ensino Médio, GPernambucano, Boa Vista, GRE Recife Norte, com 150 horas aulas mensais, como Interprete de Libras, a partir de 07.02.13. SIGnº 04275516/13;

NELIA MAR IA FREIRE TORRES, LP E, Classe I II, FS -A, matrícula nº 154.596-5, na Escola de Referência em Ensino Médio Professora ASimões, no município de Paulista, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 01.02.13. SIGEP E nº 04211943/13

ELISANGELA DE LIMA CUNHA, LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 277.282-5, na Escola de Referência em Ensino Médio Presidente e Silva, no município de Chã de Alegria, com 200 horas aulas mensais, de Disciplinas Pedagógicas, a partir de 01.02.13. SIGE04302832/13;

MARIA LUZIA DE MELO SANTOS, LP, Classe IV, FS-A, matrícula nº 104.059-6, na Escola de Referência em Ensino Médio de Bezeno município de Bezerros, com 150 horas aulas mensais, de Disciplinas Pedagógicas, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04302944/

VANIA ROZENDO DA SILVA SANTOS, LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 163.892-0, na Escola Professor Benedito Cunha Memunicípio de Jaboatão dos Guararapes, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Artes, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 040576

KARINA R ISOLETA CANSANCAO MACIEL, LP, Classe I, F S-A, matrícula nº 262.978-0, na Escola Professor Benedito Cunha Memunicípio de J aboatão dos Guararapes, com 150 horas aulas mensais, de Disciplinas Pedagógicas, a partir de 01.02.13. SIGE04246345/13;

LAUDICEA BATISTA PEREIRA, LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 190.178-8, na Escola Olívia Carneiro de Carvalho, no municípVitória de Santo Antão, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português e Inglês. SIGEPE nº 04302990/13;

J AKELLINE TERESA SILVA DE LIMA, LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 255.608-1, na Escola Professor Galtemir Lins, no municPalmares, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Física e Química, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04337190/13;

MARCOS ANTONIO LOP ES VERCOSA J UNIOR, LP E, Classe I, F S-A, matrícula nº 261.527-4, na Escola Professora MariaMachado, no município de Paulista, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia. SIGEPE nº 04300817/13;

CLEOMAR MARIA DOS SANTOS, LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 156.364-5, na Escola Maria Emilia Cantarelli, no município de Bdo São Francisco, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia, a partir de 07.01.13. SIGEPE nº 04134216/13;

CILENE RODRIGUES REZENDE, LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.256-7, na Escola Aarão Lins de Andrade, no municípGravatá, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia, a partir de 26.02.13. SIGEPE nº 04302718/13;

LUANA BEATRIZ DE ALMEIDA LIRA, LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 253.500-9, na Escola Professor Antonio Carneiro Leãmunicípio de Camaragibe, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Inglês. SIGEPE nº 04345931/13;

MARIDALVA RODRIGUES DE BENVENUTO, LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 130.072-5, na Escola Antonio Vieira de B

no município de Salgueiro, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Filosofia e Sociologia, a partir de 01.03.13. SIGE04248538/13;

POLIANA PIMENTEL MARANHAO, LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 272.672-6, na Escola Antonio Souto Filho, com 75 horas mensais, e com 75 horas aulas mensais, na Escola Professor Paulo Freire ambas no município de Olinda, na disciplina de EduFísica, a partir de 05.03.13. SIGEPE nº 04300795/13.

PORTARIA SE Nº 4483 DE 20 DE 06 DE 2013.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 14901.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os Professores a seguir relacionados, Readaptados Definitivo, dseguintes unidades de ensino, em atividades pedagógicas.

ANA CLEBIA QUES ADO RIBE IRO DE OLIVEIRA, LP E, C lasse IV, FS-A, matrícula nº 113.290-3, na Escola Antonio Vieira de Barmunicípio de Salgueiro, com 200 horas aulas mensais, a partir de 01.03.13. S IGEP E nº 04249484/13;

MAGNO REIS E SILVA, LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 194.362-6, na Escola Pintor Manoel Bandeira, no município de Olinda150 horas aulas mensais, a partir de 07.02.13. SIGEPE nº 04176832/13;

J OSELIA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES, LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 141.979-0, na Escola de Referência em Ensino J oaquina Lira, no município de Aliança, com 200 horas aulas mensais, a partir de 04.03.13. SIGEPE nº 04287058/13;

MARIA DO AMPARO DE FRANCA, LP, C lasse III, F S-A, matrícula nº 121.100-5, na Escola Lions J oão Pruthansk, no bairro da VGRE Recife Sul, com 200 horas aulas mensais, a partir de 11.03.13. SIGEPE nº 04267203/13.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 14901.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335, de 16.10.89, resolve elevar a carga horária mensal, em regêncclasse, de 150 para 200 horas aulas mensais, dos Professores a seguir relacionados:

DULCINEA DULCE DE ALMEIDA WANDERLEY VIANA, LPE, Classe IV, FS-A, matrícula nº 106.619-6, na Escola de ReferêncEnsino Médio Tito Pereira de Oliveira, no município de Camaragibe, na disciplina de Artes, a partir de 02.05.13. SIGEPE nº 046438

EDLEIDE MARINHO BEZERRA, LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.592-7, na Escola da Independência, no município de Araripidisciplina de Inglês e Português, a partir de 05.02.13. SIGEPE nº 04297566/13;

EDINETE DE SOUSA SILVA, LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.985-6, na Escola de Referência em Ensino Médio Santa Tereno município de Santa Terezinha, na disciplina de Espanhol e Inglês, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04603386/13;

LIANE CARVALHO COSTA, LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 158.438-3, na Escola Marechal Eurico Gaspar Dutra, GRE Recife Sdisciplina de Educação Física, a partir de 18.02.13. SIGEPE nº 04276034/13.

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE DE PETROLINA – 20/06/2013.

NOME MATRÍCULA N° DE MESES DECÊNIO INIC

ACACIA SILVA PEREIRA 154.405-5 01 2º 06.05ANA LUCIA AMORIM M. E SILVA 154.419-5 01 2º 22.07

ANA MARIA DE SENA 114.284-4 01 3º 23.05ANDREIA GOMES DE OLIVEIRA 174.010-5 01 1º 18.07CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA 116.666-2 01 1º 14.05CELENE MARIA DE SOUZA BRANDÃO 100.978-8 01 3º 20.05CLAUCIA J ONELIA PEREIRA DE SOUZA 133.103-5 02 2º 06.05CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJ O 184.817-8 02 1º 02.05ERVAIDES ICELDA RODRIGUES DA ROCHA 132.259-1 02 2º 08.04EVA RODRIGUES PESSOA 114.072-8 01 3º 07.05EVANY LEITE GILOCA 145.618-0 01 2º 21.05FRANCISCO SINOBILINO ALVES 71.573-5 02 2º 14.05GENEROZA ALVES J ANUARIO E SILVA 122.009-8 02 2º 03.05

J OSENITA DE AMORIM REGO 113.496-5 01 3º 02.05 J UCIARE MAYRE BELFORT DA COSTA 161.212-3 01 2º 15.05 J UDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA 155.183-3 01 2º 22.07 J ULIA DOS SANTOS LIMA MOTA 104.422-2 01 3º 03.06LUZIA MARIA BENTA BRINGEL 157.123-0 01 2º 16.07MARCIA MARIA AMORIM SILVA 129.124-6 02 2º 03.06MARIA APARECIDA TELES PEIXOTO 155.234-1 01 2º 20.05MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA 154.736-4 01 2º 14.05MARIA BERNADETE ALENCAR VENTURA DE SOUZA 114.247-0 02 3º 13.05MARIA CLELIA XAVIER FERNANDES 154.746-1 01 2º 20.05MARIA DA PENHA COELHO DE LUCENA 113.166-4 02 3º 07.06

CI¯NCIA E TECNOLOGIASecretário: Marcelino Granja de Menezes

PORTARIA SECTEC Nº 032/2013, de 20 de ju nho de 2013. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuiçõesegais, tendo em vista a Resolução TC nº20 de 19.12.2012 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. RESOLVE: I- Designara servidora Valéria Lima Menezes, matricula nº 216.295-4, Chefe da Unidade de Gestão de Pessoas, para gerenciar o Sistema deAcompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES no módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado dePernambuco, em conformidade com o art. 5º da R esolução TC nº20, de 19.12.2012.II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELINO GRANJA DE MENEZESSecretário de Estado

CRIANÇA E DA JUVENTUDESecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

PORTARIA SCJ Nº 83 DO DIA 20 DE JUNHO DE 2013

O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamentalnº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, e considerando as necessidades deexecução orçamentária, financeira e patrimonial da Secretaria da Criança e da J uventude, RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Ordenadores de Despesas da Secretaria da Criança e da Juventude:a) Albézio de Melo Farias Silva – Secretário Executiva de Coordenação Geralb) Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira – Secretária Executiva dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo.c) Eduardo Gomes de Figueiredo - Secretário Executivo de Articulação e de Projetos Especiais.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVASECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

PORTARIA SCJ Nº 84 DO DIA 20 DE JUNHO DE 2013

O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamentalnº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE:

Designar o servidor ROBERTO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 320.882-6, Coordenador de Folha de Pagamento, como Gestorresponsável pela prestação das informações da folha de pagamento desta Secretaria, em atendimento a Resolução do Tribunal deContas – TC nº 20/2012 e Portaria SAD nº 718 de 29 de maio de 2013.

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVASecretário da Criança e da J uventude

DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles Damazio

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

Nº 2392, DE 20/06/2013 - EMENTA: Nomeia e Dispensa Membros da Comissão de Promoção de O ficiais da Polícia Militar (CPOPM).O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 123, de 1°J UL2008, etendo em vista o que preconiza o Parágrafo único do Art. 6° desta Lei; RESOLVE:- Dispensar da condição de Membro Nato da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM), o Coronel PM matrícula nº

1798-1 Éden de Moraes Vespaziano Borges, por haver sido exonerado do cargo de Chefe do Estado Maior Geral;I - Dispensar da condição de Membro Nato da Comissão de P romoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM), o Coronel PM matrícula nº1738-8, Sebastião José Peregrino Gondim, por haver sido exonerado do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas ;II - Nomear como Membro Nato da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar - CPOPM, o Coronel PM matrícula nº 1867-8Paulo Roberto Cabral da Silva - Chefe do Estado Maior Geral;V - Nomear como Membro Nato da Comissão de Promoção de O ficiais da Polícia Militar - CPOPM, o Coronel PM matrícula nº 1820-1

Ney Ricardo de Meireles – Diretor de Gestão de Pessoas;V – Esclarecer que a CPOP M fica assim constituída:PresidenteCel PM J osé Carlos PereiraMembros NatosCel PM Paulo Roberto Cabral da SilvaCel PM Ney Ricardo de MeirelesMembros EfetivosCel PM Eduardo J osé Pereira da SilvaCel PM Luciano Tenório MaranhãoCel PM Marcos Luís Campelo LiraCel PM Gilmar de Araújo OliveiraVI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIA DO COMANDO GERAL DO CBMPENº 009, de 17 de junho de 2013.EMENTA: Sobrestamento de prazo de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina.O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei 11.199 de 30 de janeiro de 1995 com redaçãodada pela Lei 12.153 de 26 de dezembro de 2001, considerando que o SD QBMG-1 710207-0 RAFAEL LUIZ SILVA CRUZ encontra-sede dispensa médica por 30(trinta) dias a contar de 14 de junho de 2013;Resolve:I – Sobrestar o prazo do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina do Sd QBMG-1 710207-0 RAFAEL LUIZ SILVA CRUZ, até oicenciando ser julgado apto para o serviço ativo da Corporação;III – Determinar a publicação desta Portaria.

Recife-PE, 17 de junho de 2013.CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – CEL BM

Comandante Geral

EDUCAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar em regência de classe, os Professores a seguir relacionados, nasseguintes Unidades de Ensino:

ADELINA DE CARVALHO RODRIGUES, LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 174.951-0, na Escola Raimundo Batista Angelim, no municípiode Parnamirim, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de P ortuguês, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 04406894/13;

VALDEMAR PEIXOTO DE LUNA, LPE, Classe IV, FS-A, matrícula nº 117.354-5, na Escola de Referência em Ensino Médio PresidenteMédici, no município de Moreilândia, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática, a partir de 19.03.13. SIGEPE nº04381446/13;

MARICEL IA PEREIR A BARBOSA, LP E, C lasse III, FS-A, matrícula nº 159.466-4, na Escola Indígena Sagrada Família, no município deCarnaubeira da Penha, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia, a partir de 01.02.13. SIGEP E nº 04329911/13;

7/15/2019 Dope 22062013


14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.06.2013(CONFERÊNCIA

ACÓRDÃOS).

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0057/2013(05). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.0000015391. TATE 01.006/12-6. AUTUADA: C&A MODAS LTDA. CACEPE: 0352121-44. ADVOGADO: EDUARDO PUGLIESE PINCOAB/SP Nº172.548 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0097/201EMENTA: 1. DENÚNCIA DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS INEXISTENTES, ASSIM REPUTADOS OS CRÉDFISCAIS RELATIVOS A SALDOS CREDORES RECEBIDOS DE UM OUTRO ESTABELECIMENTO DA PRÓPRIA AUTUADA

TRANSFERIDOS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. 2. PERÍCIA CONTÁBIL CONFIRMA EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAAPLICAÇÃO DO P RINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. 4. ACORDAM OS MEMBROS DO Pleno TATE, por maioria de votos, cone dar provimento em parte ao reexame necessário para, modificando o acórdão recorrido aplicar ao Acusado multa regulamentdescumprimento de obrigação acessória, em grau máximo(artigo 10, XVI, da lei estadual n. 11.514/97. Vencidos os J ulgadores:Ferreira, Wilton Ribeiro e Maria Helena Barreto Campello.(dj.19.06.2013).

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0058/2013(05). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.0000015340. TATE 01.007/12-2. AUTUADA: C&A MODAS LTDA. CACEPE: 0299583-26. ADVOGADO: EDUARDO PUGLIESE PINC

OAB/SP Nº 172.548 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0098/201EMENTA: 1. DENÚNCIA DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS INEXISTENTES, ASSIM REPUTADOS OS CRÉDFISCAIS RELATIVOS A SALDOS CREDORES RECEBIDOS DE UM OUTRO ESTABELECIMENTO DA PRÓPRIA AUTUADA

TRANSFERIDOS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. 2. PERÍCIA CONTÁBIL CONFIRMA EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAAPLICAÇÃO DO P RINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. 4. ACORDAM OS MEMBROS DO Pleno TATE, por maioria de votos, cone dar provimento em parte ao reexame necessário para, modificando o acórdão recorrido aplicar ao Acusado multa regulamentdescumprimento de obrigação acessória, em grau máximo(artigo 10, XVI, da lei estadual n. 11.514/97. Vencidos os J ulgadores:Ferreira, Wilton Ribeiro e Maria Helena Barreto Campello. (dj.19.06.2013).

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0059/2013(05). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.0000015306. TATE 01.008/12-9. AUTUADA: C&A MODAS LTDA. CACEPE: 0232666-35. ADVOGADO: EDUARDO PUGLIESE PINCOAB/SP Nº 172.548 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0099/201EMENTA: 1. DENÚNCIA DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS INEXISTENTES, ASSIM REPUTADOS OS CRÉDFISCAIS RELATIVOS A SALDOS CREDORES RECEBIDOS DE UM OUTRO ESTABELECIMENTO DA PRÓPRIA AUTUADA

TRANSFERIDOS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. 2. PERÍCIA CONTÁBIL CONFIRMA EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAAPLICAÇÃO DO P RINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. 4. ACORDAM OS MEMBROS DO Pleno TATE, por maioria de votos, cone dar provimento em parte ao reexame necessário para, modificando o acórdão recorrido aplicar ao Acusado multa regulamentdescumprimento de obrigação acessória, em grau máximo(artigo 10, XVI, da lei estadual n. 11.514/97. Vencidos os Julgadores: Ferreira, Wilton Ribeiro e Maria Helena Barreto Campello.(dj.19.06.2013).


TRANSFERIDOS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. 2. PERÍCIA CONTÁBIL CONFIRMA EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAAPLICAÇÃO DO P RINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. 4. ACORDAM OS MEMBROS DO Pleno TATE, por maioria de votos, cone dar provimento em parte ao reexame necessário para, modificando o acórdão recorrido aplicar ao Acusado multa regulamentdescumprimento de obrigação acessória, em grau máximo(artigo 10, XVI, da lei estadual n. 11.514/97. Vencidos os Julgadores: Ferreira, Wilton Ribeiro e Maria Helena Barreto Campello.(dj.19.06.2013).


TRANSFERIDOS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. 2. PERÍCIA CONTÁBIL CONFIRMA EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAAPLICAÇÃO DO P RINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. 4. ACORDAM OS MEMBROS DO Pleno TATE, por maioria de votos, cone dar provimento em parte ao reexame necessário para, modificando o acórdão recorrido aplicar ao Acusado multa regulamentdescumprimento de obrigação acessória, em grau máximo(artigo 10, XVI, da lei estadual n. 11.151/97. Vencidos os J ulgadores:Ferreira, Wilton Ribeiro e Maria Helena Barreto Campello.(dj.19.06.2013).

CONSULTA SF Nº2013.000004179272-74 TATE Nº 00.294/13-6. CONSULENTE: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIÁLTDA. CNPJ/MF:92.678.093/0003-98. ADVOGADO: RAFAEL KORFF WAGNER, OAB/RS 48.127 E OUTROS. RELATJULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0102/2013(06). EMENTA: 1. Pavimentadora, Fresadora eCompactador(Compactador Vibratório) - máquinas pesadas comercializadas pela Consulente - possuem descrição (nome da mercaou NCM NBM distintas das constantes doAnexo 62 do RICMS/PE:deve ser considerado o fato de que se tratam das mesmasmercadescritas no Anexo 62 para fins de aplicação do beneficio fiscal de que tratam os artigos 14, LXXIII e 36, XXXVI do RICMS(destadual n. 14.876/91)?2. ACORDAM os Membros do Pleno-TATE por unanimidade de votos, responder a Consulente nos termartigo 775, do decreto 14.867/91, que os benefícios fiscais de que tratam os artigos 14, LXXIII e 36, XXXVI do RICMS(decreto estad14.876/91), permanecem pelo prazo fixado na norma que os instituiu mesmo que os códigos/nomenclatura dos produtos na NBM tesidos alterados. (dj.19.06.2013).

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0029/2013(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.00000299610TATE 01.382/12-8. AUTUADA: METALÚRGICA METALGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0002862-22. ADVOGCRISTIANE MAIA LUSTOSA, OAB/PE Nº23.051 E OUTROS. RELATOR: JULGA DOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. ACÓPLENO Nº0103/2013(13) EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. AO CONSIDERAR CREDENCIADOS OS FORNECEDOREESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A., DISPENSADOS DO PRÉVIO CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 5º DO DECESTADUAL Nº 30.707/07, O DECRETO ESTADUAL Nº 30.852/07, INSTITUIU UMA FICÇÃO J URÍDICA. P OR ELA, O RE CORRFOI CONSIDERADO CREDENCIADO SE M O HAVER RE QUERIDO. 3. REVOGADOS O ART. 5º DO CITADO DECRETO ESTADU30.707/07 E O DECRETO ESTADUAL Nº 30.852/07, PELO DECRETO ES TADUAL Nº 34.799/10, EXTINGUIU-SE A FICÇÃO J URDESTE MODO O RECORRENTE, QUE NÃO HAVIA EXPRESSAMENTE REQUERIDO O SEU CREDENCIAMENTO, TERIA QFAZER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2º, INC. II E 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 29.592/07, QUE FORAM, REPRISTINAEXPRESSAMENTE PELO DECRETO REVOGADOR. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identi

ACORDA, por unan imid ade de voto s, em negar provimento ao Recurso ordinário do contribuinte, para mantendo o 5º 0029/2013(03), confirmar o crédito tributário, composto do ICMS no valor de R$29.837,21, acrescidos da multa de 150% do vaimposto, prevista no art. 10, inc. VI, alínea “j”da Lei estadual nº 11.514/97 e dos juros de mora legais, calculados, na forma dos a86, § 1º, inc. II e 90, inc. I I, alínea “b”da Lei estadual nº 10.654/91, até a data de seu efetivo pagamento, lançado neste auto de inf(dj.19.06.2013).

Recife,20 de junho de 2013.MARCO ANTONIO MAZZONI

Presidente do TATE.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALDESPACHO DO DIRETOR – EDITAL Nº 004/2013

PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO-CNPJ-CACEPE

2013.000004646902-93 – E C DA SILVA VESTUÁRIO ME – R odovia PE – 160, KM 12/SVD/B6/LJE 13, Bela Vista, Santa CCapibaribe – PE – 0498339-44 – 16.644.050/0001-41.EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Apreensão. (2) A empresa em questão é do ramo da construção civil, foi BAIXADA de(3) Decisão: rever de ofício o Auto de Apreensão nº 2013.000004646902-93 para que seja cancelado, conforme Art. 63 § 2º da 9.784 c/c Art. 149, do CTN, com a conseqüente desconstituição do crédito tributário.

Caruaru, 20 de junho de 2013.MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO

Diretor Geral da Receita em exercício

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 30/ 2013

Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defespena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizaAvenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO EDMILSON GERALDO DA SILVA - ME – 0490123-12 – Avenida Dona Melica, nº 235, J oão de Deus, Petrolina-PE . Proces2013.000005075906-00;

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – 0290478-03 – Praça Dom Malan, nº 84, Centro, Petrolina-PE. Proces2013.000005080821-53.

Petrolina – PE, 20 de J unho de 2013.

Ricardo Milano Galdino de OliveiraDiretor Geral.

MARIA DE FÁTIMA C. BARBOZA SÁ 110.357-1 02 3º 02.05.13MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA GOMES 135.557-0 01 2º 05.05.13MARIA DE LOURDES DE SÁ ARAUJ O E AMARIZ 144.757-2 01 2º 05.06.13MARIA DO SOCORRO RAMOS PATRIOTA 122.953-2 01 2º 07.05.13MARIA DOS HUMILDES CAVALCANTI GONÇALVES 161.281-6 01 1º 16.05.13MARIA EDINALVA F. NOGUEIRA 173.338-9 01 1º 06.05.13MARIA HELENA ALVES DA SILVA 111.725-4 02 2º 02.05.13MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA 99.425-1 02 1º 01.02.13MARIA IRMA SILVA DE OLIVEIRA 177.991-5 01 1º 23.05.13MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA 146.241-5 01 2º 04.06.13MARIA MARTA DE OLIVEIRA SILVA 114.106-6 01 3º 29.05.13MARIA NECI DOS SANTOS 178.965-1 01 1º 03.05.13MARIA NEUMA CAVALCANTI VIEIRA 140.956-5 01 1º 09.04.13MARIA ODETE BEZERRA DOS SANTOS 110.396-2 02 2º 06.05.13

MARIA VERÔNICA CARDOSO DE ALENCAR 156.631-8 01 2º 30.05.13MARIA ZENÍZIA BARROS DA CRUZ 126.540-7 01 1º 10.06.13MARINA BARBOSA DOS ANJ OS REZENDE 142.125-5 01 1º 10.05.13MARLENE MARIA RODRIGUES DE ARAUJ O 154.585-0 01 1º 15.05.13MARTA REGINA GUIMARAES ANGELIM CABRAL 155.369-0 01 2º 14.05.13NEUMA MARIA DE VASCONCELOS 178.672-5 02 1º 08.04.13NILCIENE MARQUES BARBOSA 110.732-1 01 3º 06.05.13RAIMUNDA LAUDENIA BRITO NUNES 113.586-4 02 3º 20.05.13RONEIDA DUARTE FREIRE 129.345-1 01 2º 03.06.13ROSE ANNE MOREIRA GALINDO NOVAES 156.346-7 01 2º 01.04.13SIRLEY REGINA BARBOSA DA SILVA 145.018-2 01 2º 15.04.13SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA 146.554-6 01 2º 07.05.13

TANIA LUCIA DE S. GALVÃO 178.674-1 01 1º 23.03.13 TELMA LUCIA DA CRUZ SILVA 161.863-6 01 2º 27.05.13 TEREZINHA DE LISIEUX SOUZA SANTOS 155.448-4 01 2º 03.06.13WELITON BEZERRA DA CRUZ 177.756-4 01 1º 16.07.13

GRE METROPOLITANA SUL

NOME MAT. Nº MESES INÍCIO DECÊNIO

ANTONIA RAMOS DE ALBUQUERQUE 105.945-9 01 29.05.13 3ºMIRIAN DA ROCHA LINS SILVA 109.250-2 01 31.05.13 3ºELIANA CRISTINA FARIAS SILVA 117.689-7 01 03.06.13 3ºLUCIENE GOMES DA COSTA 126.457-5 02 01.04.13 2º

LUCIENE GOMES DA COSTA 126.457-5 02 03.06.13 2ºMARIZA HELENA LUNA DE ARAÚJ O 154.230-3 01 02.05.13 2ºGIOVANNA CARNEIRO DA SILVA 155.118-3 02 06.05.13 2º

J ERUSA DE OLIVEIRA E SILVA 155.160-4 01 27.05.13 2ºSAMUEL GONÇALVES DE PAULA 162.856-9 02 16.04.13 1ºMARIA J OSÉ DE ARAUJ O GUEIROS 164.378-9 02 18.02.13 2ºEDILZA DE HOLANDA CUNHA 165.084-0 02 29.04.13 2ºVALDETE FELIX DE OLIVEIRA 176.276-1 02 08.04.13 1ºSANDRA NOEMIA CORDEIRO RAMALHO 105.533-0 02 03/06/2013 3ºRONALDO J OSÉ GOMES 106.552-1 02 04/06/2013 2ºLUCIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES 107.302-8 02 03/06/2013 3ºVÂNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PACHECO 154.122-6 01 03/06/2013 2ºMARIA DE FATIMA DA SILVA 163.801-7 02 04/06/2013 2ºMARIA J OSÉ DE ARAUJ O GUEIROS 164.378-9 02 19/04/2013 2ºDALETE BATISTA DE OLIVEIRA 175.401-7 01 06/05/2013 1ºLIA ALMEIDA DE FREITAS 175.473-4 02 13/03/2013 1ºAURILEDA DA SILVA LIRA 177.144-2 01 06/05/2013 1º

TATIANA MARIA PEREIRA 190.399-3 01 13/05/2013 1º

FAZENDASecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.06.2013.RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0101/2012(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000001458482-67.TATE 00.429/11-2. AUTUADA: AC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A. CACEPE: 0410836-10. ADVOGADOS: ALEXANDREPIMENTA DA ROCHA, OAB/MG Nº 75.476 E GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, OAB/MG Nº96.745. RELATORA:JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO PLENO Nº0094/2013(01). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DEINFRAÇÃO. 2.CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕESINTERNAS COM LIBERAÇÃO RE LATIVA A TODAS AS SAÍDAS SUBSEQUENTES. MERCADORIA PROVENIENTE DE E STADO NÃOSIGNATÁRIO DO PROTOCOLO130/00. 3.PRELIMINARES DE NULIDADE NÃO ACATADAS. A AUTUADA, ESTABELECIDA NESTEESTADO, É CONSIDERADA CONTRIBUINTE-SUBSTITUTO, CONFORME DISPOSTO NO DEC. 35.677/10 E ART. 6º INC.VI DODEC.19.528/96. TANTO A DENÚNCIA COMO A DECISÃO ESTÃO FUNDAMENTADAS NO DEC. 35.677/10 (QUE INSTITUIU NOESTADO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM P RODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICOS E DEHIGIENE PESSOAL), E NO DEC. 19.528/96, QUE CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.A DECISÃO RECORRIDA NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO E ESTÁ FUNDADA NOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA.4.DENÚNCIA NÃO ELIDIDA. RESTOU PROVADO, NOS AUTOS, QUE A AUTUADA, CONTRIBUINTE-SUBSTITUTO ES TABELECIDONESTE ESTADO, NÃO RECOLHEU O ICMS ST INCIDENTE SOBRE AS SAÍDAS INTERNAS DOS PRODUTOS DESCRITOS NODEC.35.677/10. 5.COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITA EM OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL. O Pleno do TATE,ACORDA, u nânim e, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao Recurso Ordinário para manterntegralmente o acórdão 5ª TJ nº0101/2012(03). (dj. 12.06.2013).

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0102/2012(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000001451405-41.TATE 00.430/11-0. AUTUADA: AC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A. CACEPE: 0410836-10. ADVOGADOS: ALEXANDREPIMENTA DA ROCHA, OAB/MG Nº 75.476 E GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, OAB/MG Nº96.745. RELATORA:JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO PLENO Nº0095/2013(01). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DEINFRAÇÃO. 2.CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕESINTERNAS COM LIBERAÇÃO RE LATIVA A TODAS AS SAÍDAS SUBSEQUENTES. MERCADORIA PROVENIENTE DE E STADO NÃO

SIGNATÁRIO DO PROTOCOLO130/00. 3.PRELIMINARES DE NULIDADE NÃO ACATADAS. A AUTUADA, ESTABELECIDA NESTEESTADO, É CONSIDERADA CONTRIBUINTE-SUBSTITUTO, CONFORME DISPOSTO NO DEC. 35.677/10 E ART. 6º INC.VI DODEC.19.528/96. TANTO A DENÚNCIA COMO A DECISÃO ESTÃO FUNDAMENTADAS NO DEC. 35.677/10 (QUE INSTITUIU NOESTADO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM P RODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICOS E DEHIGIENE PESSOAL), E NO DEC. 19.528/96, QUE CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.A DECISÃO RECORRIDA NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO E ESTÁ FUNDADA NOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA.4.DENÚNCIA NÃO ELIDIDA. RESTOU PROVADO, NOS AUTOS, QUE A AUTUADA, CONTRIBUINTE-SUBSTITUTO ES TABELECIDONESTE ESTADO, NÃO RECOLHEU O ICMS ST INCIDENTE SOBRE AS SAÍDAS INTERNAS DOS PRODUTOS DESCRITOS NODEC.35.677/10. 5.COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITA EM OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL. O Pleno do TATE,ACORDA, u nânim e, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao Recurso Ordinário para manterntegralmente o acórdão 5ª TJ nº0102/2012(03) (dj. 12.06.2013).

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0004/2013(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003102379-90.TATE 00.331/12-0 AUTUADA: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. CACEPE: 0296253-51. RELATORA: JULGADORA TEREZINHAFONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0096/2013(06). EMENTA: 1. A DECISÃO RECORRIDA FOI PUBLICADA NO DOE NA QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO.2013. O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO É DE 15(QUINZE) DIAS(ARTIGO 14,II, “A”DA LEIESTADUAL N. 10.654/91). INICIOU-SE NA SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO E SEU TERMO FINAL OCORREU NA SEXTA-FEIRA, 15.MARÇO.2013. O LOCAL PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO É QUALQUER REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA(§§2º-3º DO ARTIGO 41,DA LEI ESTADUAL N. 10.654/91). O RECURSO FOI PROTOCOLADO NA SEFAZ NA SEGUNDA-FEIRA, 18.MARÇO.2013, PORTANTOFORA DO PRAZO LEGAL. MERA ALEGAÇÃO, SEM QUALQUER PROVA CONCRETA, NÃO J USTIFICA O CONHECIMENTO DO RECURSO INTEMPESTIVO. 2. ACORDAM os Membros do Pleno-TATE, por unanimidade de votos não conhecer o Recurso por serntempestivo (artigo 14,II, da lei estadual n. 10.654/91). (dj. 12.06.2013).

Recife,20 de junho de 2013.MARCO ANTONIO MAZZONI

Presidente do TATE.

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

O Secretário Estadual de Saúde, proferiu o seguinte despacho:

SIGEPE N º 565380/2013 – DELMIRO ALVES DE L IMA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 07 (setea contar de 15/05/2013, face pronunciamento da Diretora Geral/SES.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário Estadual de Saúde

PORTARIA Nº 426, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao Município do Recife para custeio do Curso de Formação em NívEspecialização para profissionais de Educação Física do Programa da Academia da Cidade do Recife com a UniversidaPernambuco.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011, publicado no Dde 19/01/2011 e,

Considerando o artigo 14 da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da criação e funções das comissões permanentintegração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da PNacional de Educação P ermanente em Saúde e dá outras providências; e

Considerando aprovação na Comissão de Integração Ensino-Serviço – CIES/Regional/Estadual, conforme reunião realizada no msetembro de 2012 e parecer datado em 23 de janeiro de 2013; e

Considerando Resolução CIR/I GERES nº001/2013, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre Projeto de formação em níespecialização para profissionais de educação física do Programa Academia da Cidade do Recife; e

Considerando Homologação Ad Referendum da CIB/PE nº. 2194/2013, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre Projeto de formem nível de especialização para profissionais de educação física do Programa Academia da Cidade do Recife para atuarem na árpromoção da atividade física para a saúde e bem-estar/Universidade de Pernambuco;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 396.240,00 (trezentos e noventa e seis mil, duzequarenta reais) relativo ao incentivo de qualificação das ações de Educação Permanente, destinados ao Projeto de FormaçãNível de especialização para profissionais de Educação Física do Programa da Academia da Cidade do Recife com a Universida

Pernambuco, em acordo com as resoluções das Comissões Permanente Ensino-Serviço, Colegiado Intergestor Regional I e ComIntergestora Bipartite. (anexo único).

Art. 2º Os recursos financeiros de que trata a presente Portaria serão destacados do Fundo Estadual de Saúde diretamente para o Municipal de Saúde; e

§1°O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para o FMunicipal de Saúde.

Art. 3º A prestação de contas deverá ser apresentada e deliberada nos Colegiados Intergestor Regional – CIR, CIES Estadual e cono Relatório de Gestão Municipal – RAG, do município do Recife.

Art . 4ºOs recursos orçamentários correspondentes ao repasse, previsto na presente Portaria, correrão por conta do orçamenSecretaria Estadual de Saúde, Fonte 144 – Recurso SUS.

Art. 5º Esta P ortaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário Estadual de Saúde

ANEXO ÚNICOCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2305, DE 21 DE MAIO DE 2013

Pactua Fluxos de Projetos de Educação Permanente no Estado de Pernambuco

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e conside

I - A Constituição Federal de 1988 que no Artigo 200 considera a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento ciee tecnológico; eII - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que no artigo 14 trata da criação e funções das comissões permanentes de integraçãoos serviços de saúde e as instituições de ensino (CIES); eIII - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;IV - A Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 e atualizações posteriores, que dispõem sobre as diretrizes para a implemeda Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;V - A Resolução CIB/PE nº 1174, de 12 de novembro de 2007, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em SaúdeVI - A Resolução CIB/PE nº 1407, de 12 de novembro de 2007, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em SaúdeVII - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema ÚnSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasVIII - A necessidade de capacitar/profissionalizar os trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS de acordo coprincípios da Educação P ermanente, com ênfase no processo de regionalização;IX - A decisão da CIB/PE sobre o tema, em reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2013.

RESOLVEM:

Art. 1º– Pactuar Fluxos de Projetos de Educação Permanente no Estado de Pernambuco.

Art. 2º - Os Projetos que trata esta Resolução, oriundos das Regiões de Saúde serão submetidos às CIES Regionais e CIR apreciação e aprovação.

Parágrafo único: Depois de submetidos às instâncias de pactuação regional e aprovados, os P rojetos deverão ser encaminhados aEstadual, para conhecimento, a Câmara Técnica para conhecimento e, consequente, homologação pela CIB como demanda estrut

Art. 3º - Os Projetos que trata esta Resolução, oriundos das áreas técnicas da SES, da Escola de Saúde Pública de PE, dgrandes Hospitais Públicos, Secretaria de Coordenação Geral e do Conselho Estadual de Saúde, serão submetidos a CIES Estpara apreciação e à CIB para pactuação, somente quando se tratarem de ações a serem desenvolvidas em diversos municípidiferentes GERES.

Parágrafo único: Quando as ações forem oriundas e destinadas à Rede Estadual de Saúde, estarão inclusas no componente estaserão apresentadas a CIB para homologação como demanda estruturada.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 21 de Maio de 2013.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

ANA CLAUDIA CAL LOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela PortariaSAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguintedespacho:

CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

MAT. Nº NOME MESES DECÊNIO INICIO E TÉRMINO PROCESSO Nº

120.332-0 Rufina Maria C oelho Angelim F alcão 04 2º 19.04.13 a 14.08.13 8.2002.07.07127.2

Recife, 18 de junho de 2013

Aris téia Jo sé do Nas cimen to Viégas e SantanaSuperintendente Geral Técnica e de Gestão

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)

RECURSOS H¸DRICOS E ENERGÉTICOSSecretário: José Almir Cirilo

PORTARIA SRHE Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2013.

O Secretario de Recursos Hídricos e Energéticos do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema deAcompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES Módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado dePernambuco:

DAVID JOSÉ SIMÕES - Servidor - Per fi l Gerenciador CPF nº 782.362.404-44Endereço: Rua Neusta Pierre, 312, apto 301, Jd Atlântico – Olinda/PEE-mail: [email protected]

Artigo 2º - E sta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ALMIR CIRILOSecretário de Recursos Hídricos e Energéticos

SAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

EM, 20/06/2013

PORTARIA Nº 414 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº188/2011, publicada noD.O.E. de 19/01/2011, e tendo em vista a Portaria Nº 104, 17/02/2012 e Portaria Conjunta SAD/SES Nº 61 , publicada no D.O.E de11/06/2013.

RESOLVE:

I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,avaliação técnica recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizeremnecessários para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:

NOME MATRICULA INSTITUIÇÃO

Dilma Marciano Pereira 194.398-7 SESRafaela Brasileiro Gurgel Botshkis 350.193-0 SES

Abelardo J osé Tenório de Oliveira 339.587-1 SES

Gisele Cazarin 339.069-1 SES

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário Estadual de Saúde

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelosDecretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E . de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:

N° 415 – Dispensando, MARIA JOSÉ NEVES DA SILVA LIMA, matricula n° 226.438-2/SES da Chefia da Unidade Administrativa eFinanceira, símbolo FGS-1, vinculada a V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 19/04/2013.

N° 416 – Atribuindo a JOSÉ LUCIANO DA SILVA, matricula n° 229.089-8/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,vinculada a III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 06/05/2013.

N° 417 – Dispensando, SANDRA DE MIRANDA SANTOS, matricula n° 232.899-2/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símboloFGS-2, vinculada a III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 06/05/2013.

N° 418 – Designando, MARIA DA GLÓRIA PRAZIM DE OLIVEIRA BARROS, matrícula n° 119.701-0/SES , para continuar respondendopela Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Belarmino Correia/XII GERES/Goiana noperíodo de 01/06/2013 a 27/11/2013 por motivo de licença Médica da Titular LUZIVETE LOPES DE SOUZA DOS SANTOS, matricula

n° 120.784-9/SES.

N° 419 – Atribuindo a ROSELI BARROS DE MOURA, matricula n° 49.511-5/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/06/2013.

N° 420 - Dispensando, MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDA DE SOUSA, matricula n° 0584871/MS da Função Gratificada deSupervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 31/05/2013.

N° 421 – Designando, CLAUDIA CARDOSO DA CUNHA, matrícula n° 225.504-9/SES, para continuar respondendo pela Chefia deAuditoria dos Sistemas Municipais de Saúde, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência do Componente Estadual do Sistema Nacional deAuditoria do SUS/Nível Central no período de 17/05/2013 a 14/08/2013 por motivo de Licença Médica da Titular SÔNIA MONTEIROLAURIA, matricula n° 227.246-6/SES.

N° 422 – Atribuindo a DEISE DA SILVA FERNANDES BARROS, matricula n° 225.409-3/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/I GERES/R ecife, a partir de03/06/2013.

N° 423 – Dispensando, DEISE DA SILVA FERNANDES BARROS, matricula n° 225.409-3/SES da Função Gratificada de Apoio-3,símbolo FGA-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/I GERES/R ecife, a partir de03/06/2013.

N° 424 – Designando, SANDRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n° 228.596-7/SES, para continuar respondendo pela FunçãoGratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/I GERES/Recife no período de 01/03/2013 a30/03/2013 por motivo de Férias e Licença Médica da Titular ELZIMAR MARIA DE OLIVEIRA, matricula n° 230.508-9/SES.

N° 425 – Dispensando, ROSANA SOARES DE OLIVEIRA REGO, matricula n° 227.338-1/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/I GERES/Recife, a partir de03/06/2013.

7/15/2019 Dope 22062013



10CLODOALDO BATISTA DESOUSA

256.040-2 Portaria nº 084-D.O.E. de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/20

11MARIANNA GRANJ A DE O.LIMA


12 KARINA GALVÃO CAMPELO 256.043-7 Portaria nº 087-D.O.E. de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/20

13GINA BEZERRA RIBEIROGONÇALVES


14 NÁTALLI BORBA BRANDI LEITE 256.049-6 Portaria nº 093-D.OE. de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/2015 PALOMA WOLFENSON JAMBO 256.050-0 Portaria nº 094-D.OE. de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/2016 ÉRICA REGO BARROS MELO 256.051-8 Portaria nº 095-D.O.E. de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/2017 SILMA DIAS RIBEIRO LAVIGNE 257.703-8 Portaria nº 107-D.O.E. de 07/12/2006 07/12/2006 06/12/20

18ANDRÉA NEUSA M. L DEMORAES


19 ÉRIKA KARLA FARIAS MOURADINIZ 263.261-6 Portaria nº 003-D.O.E. de 14/01/2008 14/01/2008 13/01/20

20FERNANDA ESMERALDOCAVALCANTI


21 GABRIEL MACIEL GONDIM 263.506-2 Portaria nº 020-D.O.E. de 13/02/2008 13/02/2008 12/02/20

22ISABELLA SORAYA LUNA

J ERÔNIMO263.507-0 Portaria nº 022-D.O.E. de 13/02/2008 13/02/2008 12/02/20

23LEONARDO DE AMORIMCARNEIRO


24LEONARDO ALEXANDRE A. DECARVALHO


25CLARICE PIMENTEL DEABREU ROLIM

265.675-2 Portaria nº 038-D.O.E.de 05/04/2008 05/04/2008 05/04/20

26RENATA PORTELA DE M.OLIVEIRA


27 FLÁVIA BARROS DE SOUZA 275.271-9 Portaria nº 167-D.O.E. de 29/10/2008 24/10/2008 24/10/20

28CAROLINA IZIDORONASCIMENTO MANIÇOBA


29MANOEL JERÔNIMO DE MELONETO


30ADALBERTO DE OLIVEIRACORDEIRO JÚNIOR

275.408-8 Portaira nº 176-D.O.E. de 05/11/2008 04/11/2008 04/11/20

31 AMANDA MARQUES BATISTA 275.409-6 Portaria nº 175-D.O.E. de 05/11/2008 04/11/2008 04/11/2032 JOCELINO NUNES NETO 275.410-0 Portaria nº 177-D.O.E. de 05/11/2008 04/11/2008 04/11/20

33 SANDRA QUARESMA DE LIMA 275.647-1 Portaria nº 181-D.O.E. de 08/11/2008 08/11/2008 08/11/20

34LUANA DALLA ROSACARVALHO GOMES


35 DANIELLE LEITE DE SOUSA 275.645-5 Portaria nº 185-D.O.E. de 12/11/2008 12/11/2008 28/04/20

36ELISABETE AGUIAR DAFONSECA XAVIER


37MOISÉS SAMARONE DASCHAGAS


38 MARINA JOFFILY DE SOUZA 277.113-6 Portaria nº 019-D.O.E. de 22/01/2009 20/01/2009 20/01/20

39MANUELLA POLLYANNA DEMENEZES SILVEIRA

277.114-4 Portaria nº 032-D.O.E. De 30/01/2009 29/01/2008 29/01/20

40MAURÍCIO CARDOSO BATISTADA SILVA


41FERNANDO LEITERODRIGUES


42 JOÃO PAULINO SOUTO NETO 277.328-7 Portaria nº 051-D.O.E. de 27/02/2009 18/02/2009 18/02/20

43EDUARDO CUNHA ALVES DESENA


44LOUISE MARIA TEIXEIRA DASILVA


45 J OANNA MALHEIROSFELICIANO


46MARIA CAROLINA DE

OLIVEIRA ROSSITER279.627-9 Portaria nº 116-D.O.E. de 13/05/2009 11/05/2009 10/05/20

47 CINTHIA PALMEIRA COELHO 281.001-8 Portaria nº 130-D.O.E. de 29/05/2009 28/05/2009 27/05/20

48PATRÍCIA ROBERTA LIMAMARQUES


49 MARIA BETÂNIA BARROS 286.989-6 Portaria nº 293-D.O.E. de 18/08/2009 17/08/2009 16/08/2050 ANDRÉ FARIAS MENDONÇA 286.987-0 Portaria nº 295-D.O.E. de 19/08/2009 18/08/2009 17/08/2051 MÔNICA ALVES BESSA 286.990-0 Portaria nº 318-D.O.E. de 28/08/2009 26/08/2009 25/08/2052 SÉRGIO MOACIR DE BRITO 286.993-4 Portaria nº 320-D.O.E. de 28/08/2009 26/08/2009 25/08/20

53ALANNA KELLY DA CUNHANASCIMENTO


54 J OSÉ INALDO GONÇALVESCAVALCANTI J ÚNIOR


55 RAFAEL BENTO DE LIMA NETO 286.992-6 Portaria nº 348-D.O.E. de 05/09/2009 04/09/2009 03/09/2056 MARTA MAIA E SILVA GALVÃO 289.354-1 Portaria nº 393-D.O.E. de 10/09/2009 22/09/2009 21/09/2057 LUANA S ILVA MELO 289.353-3 Portaria nº 401-D.O .E . de 25/09/2009 24/09/2009 23/09/2058 NILDA MARIA BARBOZA VAZ 289.355-0 Portaria nº 400-D.O.E. de 25/09/2009 24/09/2009 23/09/2059 JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA 289.356-8 Portaria nº 418-D.O.E. de 06/10/2009 01/10/2009 30/09/20

60ALICE MARIA QUEIROZ DOSSANTOS


61MAURÍCIO FERREIRA DA SIVAA. GALVÃO


62IZABELLE CÂNDIDOCARNEIRO


63 ANGELA CELI LEITEVALDEVINO ALVES 297.265-4 Portaria nº 572-D.O.E. de 16/12/2009 11/12/2009 1012/20

64 ANNA WALLÉRYA RUFINO E SILVA 297.268-9 Portaria nº 028-D.O.E. de 16/01/2010 13/01/2010 12/01/2065 DIOGO DE OLIVEIRA GOMES 297.269-7 Portaria nº 052-D.O.E. de 27/01/2010 22/01/2010 22/01/2066 AMANDA BATISTA VIE IRA 297.271-9 Portaria nº 077-D.O.E. de 04/02/2010 01/02/2010 01/02/20

67ELIZABETH DOS SANTOS

TORRES297.272-7 Portaria nº 145-D.O.E. de 09/03/2010 08/03/2010 07/03/20

68MYRTA MACHADO RODOLFODE FARIAS


69KATARINA OLIVEIRA BANJ ADO MONTE


70 MONA LISA DE ARAÚJO BRITO 297.274-3 Portaria nº 199-D.O.E. de 19/03/2010 19/03/2010 18/03/20

71ADRIANO LEONARDO DEOLIVEIRA F. GALVÃO


72ANA RAQUEL BITU COSTA DECASTRO


73DANIELLE MONTEIRO DE LIMACORREIA


74CAROLINE STEFANIE C.BARRETO SILVEIRA


MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE

Defensora Pública Geral

DEFENSORIA PÐBLICADefensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire

RECIFE, DE 21 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA Nº 421 / 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar WILTON JOSÉ DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula Nº 085.639-6, para exercer suasatribuições, no Núcleo dos J uizados Especiais, a partir de 22.01.2013.

PORTARIA Nº 422/ 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido , MÔNICA MARIA AMARAL BARROS, Defensora Pública, matrícula Nº 103.602-5, das

suas funções na C omarca de Barreiros, a partir de 14.05.2013.

PORTARIA Nº 423/ 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar MÔNICA MARIA AMARAL BARROS, Defensora Pública, matrícula Nº 103.602-5, para exercer suasatribuições, duas vezes por semana, na Comarca de Gameleira, a partir de 14.05.2013.

PORTARIA Nº 424 / 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 180 (cento e oitenta) dias, de licença prêmio de AGUINALDO DE BARROS E SILVA JUNIOR,Defensor Público, matrícula Nº 110.803-4, referente ao 3º decênio a partir de 07.05.2012.

PORTARIA Nº 425/ 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 180 (cento e oitenta) dias, de licença prêmio de MARIA DE FÁTIMA TIMES PIMENTEL ESILVA, Defensora Pública, matrícula Nº 117.412-6, referente ao 3º decênio a partir de 15.09.2012.

PORTARIA Nº 426 /2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de LEDA MARIA DE MELO PESSOA LEITE, Defensora P ública, matricula Nº 125.443-0,de 30 (trinta) dias, a partir de 20.05.2013, referente ao exercício de 2013.

PORTARIA Nº 427/2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de

02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias para momento oportuno por necessidade imperiosa do serviço de ROGERIO CARIRYDE ARAUJO, Defensor Público, matricula Nº 136.912-1, programadas para 04.03.2013, referente ao exercício de 2013.

PORTARIA Nº 428 /2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARIA DAS DORES BEZERRA LIMA, Defensora Pública, matricula Nº 125.443-0,de 30 (trinta) dias, a partir de 01.07.2013, referente ao exercício de 2013.

PORTARIA Nº 429 /2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ANTONIETA WOINA BANDEIRA DE MORAES, Defensora Pública, matricula Nº118.290-0, de 30 (trinta) dias, a partir de 09.04.2013, referente ao exercício de 2012.

PORTARIA Nº 430/ 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir a antecipação das férias de ANTONIETA WOINA BANDEIRA DE MORAES, Defensora Pública,matricula Nº 118.290-0, início em 09.05.2013, de 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2013.

PORTARIA Nº 431/ 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 60 (sessenta) dias, sendo 30 (trinta) dias a partir de 25.04.2013 e 30 (trinta) dias, a partir de01.10.2013 de licença prêmio de MARIA DE FÁTIMA PORTELA LIMA , Defensora Pública, matrícula Nº 105.858-46, referente ao 3ºdecênio a partir de 15.09.2012.

PORTARIA Nº 432/ 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 180 (cento e oitenta) dias, de licença prêmio de ARTUR OSCA R DE ALBUQUERQUE Defensor Público, matrícula Nº 111.757-4, referente ao 3º decênio a partir de 08.08.2012.

PORTARIA Nº 433 /2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de FLÁVIA MARIA GOUVEIA DE OLIVEIRA ALENCAR , Defensora Pública, matriculaNº 129.686-8, de 12 (doze) dias, a partir de 19.04.2013, referente ao exercício de 2012.

PORTARIA Nº 434 /2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de CLARICE PIMENTEL DE ABREU ROLIM, Defensora Pública, matricula Nº 265.675-2, de 10 (dez) dias, a partir de 18.03.2013, referente ao exercício de 2013.

PORTARIA Nº 435/ 2013A DEFENSORA PÚB LICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: publicar a lista dos Defensores Públicos devidamente certificada pela CGDP, nos termos do artigo 14, IV, da Lei20/98, que cumpriram regularmente o estágio probatório.

RELAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS QUE CUMPRIRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO

NºDEFENSORES PÚBLICOS

CONCURSADOS

MATRÍCULAPORTARIA DE EXERCÍCIO E DATA DO

D.O.E./PE

DATA DE

EXERCÍCIO

TÉRMINO

DO ESTÁGIO

PROBATÓRIO

1ANA KARLA WANDERLEICAVALCANTI PERE Z

256.042-9 Portaria nº 086 D.O.E. de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/2009

2 TUANNY FILGUEIRA SOARESGOMES

256.018-6 Portaria nº 062- D.O.E. de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/2009

3LEONARDO FÉLIX TENÓRIODE ALMEIDA

256.021-6 Portaria nº 065 - D.O.E.de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/2009

4VIVIANE CHIRSTIAN SOTERODE MELO


5 J OAQUIM FERNANDESPEREIRA DA SILVA

256.024-0 Portaria nº 068 -D.O.E.de 07/10/2006 07/10/2006 06/10/2009

6ROBERTA RODRIGUESPITANGA DE MACEDO


7MIRELLA CORREIA DEOLIVEIRA WANDERLEY


8MARCOS ROBERTSON DA LUZCARIBÉ


9FAGANER CÉSAR LOBOMONTEIRO


7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Os condutores poderão interpor recurso junto a J ARI, na sede doDETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS doEstado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados apartir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. Ocumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH docondutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 daResolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 19 de junho de 2013.

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

A Diret ora Pr esiden te do Departam ento Estadu al de Trânsit o – DETRAN/PE assino u as seg uint es por tarias :

PORTARIA DP Nº 2483 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processo nº2011021752. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DPnº 2317/2011, publicada no dia 17/09/2011, atribuído ao usuárioMARLON DAVIS GUIMARAES CARNEIRO, inscrito no registroRENACH n º 04202432302/PE, com fundamento no Código de

Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 2484 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processo nº2010190762. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DPnº 1062/2011, publicada no dia 27/05/11, atribuído ao usuário

ANDRE BARBOSA FARINHA, inscrito no registro RENACHn º 02341606803/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2485 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2010.141272. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 3337/2010, publicada no dia 26/11/10, atribuído ao usuárioROBERT NOGUEIRA DO NASCIMENTO, inscrito no registroRENACH n º 02193028152/PE, com fundamento no Código de

Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 2486 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2012.208071. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 156/2013, publicada no dia 31/01/13, atribuído ao usuárioCARLOS JOSE DE SOUZA, inscrito no registro RENACH nº 04336736732/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2487 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2012.146544. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 3337/2012, publicada no dia 20/11/11, atribuído ao usuárioJOSÉ FERNANDO DE FREITAS, inscrito no registro RENACHn º 00871745327/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2488 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2012.144723. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 3172/2012, publicada no dia 07/11/12, atribuído ao usuárioFELIPE ALMEIDA COUTINHO, inscrito no registro RENACH

n º 02384234972/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2489 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2012.149285. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 3374/2012, publicada no dia 20/11/11, atribuído ao usuárioRODRIGO FISCHER LOPES, inscrito no registro RENACH nº 02873553930/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2491 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processo nº2012084773. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DPnº 2600/2012, publicada no dia 27/09/12, atribuído ao usuário

ARNALDO FRAZAO BEZERRA, inscrito no registro RENACHn º 02625805826/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2492 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2012064242. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 178/2013, publicada no dia 23/01/13, atribuído ao usuárioMARCUS KLEBER VELOZO DE MORAIS, inscrito no registroRENACH n º 02464406511/PE, com fundamento no Código de

Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 2493 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2012.047778. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 101/2013, publicada no dia 17/01/13, atribuído ao usuárioEDILSON RIBEIRO LEITE JUNIOR, inscrito no registro RENACHn º 04343261984/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2494 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processonº 2012035451. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PortariaDP nº 232/2013, publicada no dia 25/01/13, atribuído ao usuário

ATILA MEDEIROS BEZERRA, inscrito no registro RENACHn º02164198823/PE, com fundamento no Código de TrânsitoBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2495 de 19.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processo nº2011021741. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP

nº 1297/2011, publicada no dia 02/06/11, atribuído ao uMARCOS ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, inscrregistro RENACH n º 01372495355/PE, com fundamenCódigo de Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 2496 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do pronº 2011022597. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PDP nº 640/2012, publicada no dia 22/03/12, atribuído ao uJOSE RENATO DE SOUSA, inscrito no registro RENAº 00908204532/PE, com fundamento no Código de TBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2497 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedi

administrativo instaurado e comunicado através do proces2012153131. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portanº 2820/2012, publicada no dia 16/10/2012, atribuído ao uLELIO GOMES DAS OLIVEIRAS, inscrito no registro REn º 02639266271/PE, com fundamento no Código de TBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2498 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do proces2012055173. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria540/2013, publicada no dia 28/02/13, atribuído ao usuárioLINCOLN DOS SANTOS ROLIM, inscrito no registro REn º 04634278037/PE, com fundamento no Código de TBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2499 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do pronº 2012047880. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PDP nº 121/2013, publicada no dia 16/01/13, atribuído ao uEDSON BARROSO DE MORAES, inscrito no registro REn º 02730817113/PE, com fundamento no Código de TBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2500 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do proces2012044511. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria036/2013, publicada no dia 09/01/13, atribuído ao usuário JODE ARAUJO VIEIRA JUNIOR, inscrito no registro REn º 02735997427/PE, com fundamento no Código de TBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2501 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do pronº 2012152746. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PDP nº 3091/2012 publicada no dia 06/11/12, atribuídusuário NICOLAU SULTANUM, inscrito no registro REn º 03101406421/PE, com fundamento no Código de TBrasileiro.PORTARIA DP Nº 2502 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do pronº 2012145915. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PDP nº 212/2013, publicada no dia 23/01/13, atribuído ao uGERAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no reRENACH n º 00427326063/PE, com fundamento no Cód

Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 2503 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DE

PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do proces2012144247. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portanº 3407/2012, publicada no dia 23/11/12, atribuído ao uEDSON JOSE CAVALCANTI SALES FILHO, inscrito no reRENACH n º 01293722198/PE, com fundamento no Cód

Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 2504 de 19.06.2013 – A Diretora PresideDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do proces2012085065. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portanº 2601/2012, publicada no dia 27/09/12, atribuído ao uCESAR FRANÇA ALBINO, inscrito no registro RENAº 04124463234/PE, com fundamento no Código de TBrasileiro.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

A Diret ora Pr esid ente d o Dep artamen to Es tadual de Trâ – DETRAN/PE assino u a segu inte p ortar ia:

PORTARIA DP Nº 2505 de 19.06.2013 – A Diretora Preside

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procediadministrativo instaurado e comunicado através do proces2012047002. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria1037/2012, publicada no dia 15/05/2012, atribuído ao usuárioDA SILVA SALES, inscrito no registro RENACH n º 0423329PE, comfundamento no Código de Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 2506 de 20.06.2013 – ConsideraProcesso de nº 2012.144788, de 13/08/2012. RESOLVE:

Art. 1º - Repreender o servidor BRUNO LEONARDO DA Smatrícula n° 3720-6, com base no Artigo 218, inciso II da 6.123/68. Art . 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data dpublicação.PORTARIA DP Nº 2507 de 20.06.2013 – ConsideraProcesso de nº 2012.123777, de 11/07/2012. RESOLVE:

Art. 1º - Repreender o servidor ADRIANO SOUZA BRINmatrícula n° 3655-2, com base no Artigo 218, inciso II da 6.123/68. Art . 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data dpublicação.PORTARIA DP Nº 2508 de 20.06.2013 – ConsideraProcesso de nº 2012.095219, de 26/05/2012. RESOLVE:

Art. 1º - Repreender o servidor EDUARDO AQUINOSANTOS JUNIOR, matrícula n° 4033-9, com base no Artiginciso II da Lei nº 6.123/68. Art. 2º - Esta Portaria entrará emna data de sua publicação.

Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPE

DESPACHO Nº 017, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

A Agênci a de Regulação dos Serviç os Públic os Delegadosdo Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu ÓrgãoColegiado, em conformidade com o que estabelece a ResoluçãoNormativa nº 63, de 12 de maio de 2004, c/c a Resolução nº 007de 28 de abril de 2009-ARPE, artigo 7º, §2º, tendo em vista o queconsta no Processo Administrativo Punitivo n° 021/2011-CEE-ARPE e do relatório e voto que fazem parte integrante destadecisão, conhece o recurso administrativo interposto pelaBRENNAND ENERGIA MANOPLA S.A., para dar-lhe provimentoem parte, constituído na manutenção da integralidade da decisãode reconsideração do Coordenador de Energia Elétrica, qual seja,reduzir a multa de R$ 20.511,19 (vinte mil, quinhentos e onze reais,e dezenove centavos) para R$ 20.319,43 (vinte mil, trezentos edezenove reais, e quarenta e três centavos), por estar caracterizadaa hipótese constante no art. 6º, inciso XII, combinado com o art. 14,da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOSDiretor Presidente

HÉLIO LOPES CARVALHODiretor de Regulação Econômico-Financeira

EVANDRO JOSÉ DE VASCONCELOS LIMONGIDiretor de Regulação Técnico-Operacional

EDGARD TÁVORA DE SOUSADiretor Administrativo-Financeiro

(F)


PERNAMBUCO – ARPE


A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegadosdo Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu ÓrgãoColegiado, em conformidade com o que estabelece o § 1º do art. 4ºda Resolução ARPE nº 007 de 28 de abril de 2009, tendo em vistao que consta no Processo Administrativo nº 022/2011-CS-ARPE,e do Relatório e Voto que fazem parte integrante dessa decisão,mantém na integralidade a decisão exarada pelo Coordenador deEnergia Elétrica, qual seja, determinar o arquivamento do Termode Notificação nº 025/2011-CS-ARPE.





(F)


PERNAMBUCO – ARPE


A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegadosdo Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu ÓrgãoColegiado, em conformidade com o que estabelece o § 1º do art. 4ºda Resolução ARPE nº 007 de 28 de abril de 2009, tendo em vistao que consta no Processo Administrativo nº 006/2013-CEE-ARPE,e do Relatório e Voto que fazem parte integrante dessa decisão,mantém na integralidade a decisão exarada pelo Coordenador deEnergia Elétrica, qual seja, determinar o arquivamento do Termode Notificação nº 002/2013- ARPE-SFG.





(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGENCIA ESTADUAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

PORTARIA N° 045/2013

O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia daInformação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,de 03.06.2011;

Considerando o teor do art. 3º da Resolução TC nº 20/2012 eda Portaria SAD nº 718 de 29/13, que dispõe sobre o Módulode Pessoal do Sistema de acompanhamento da Gestão dosrecursos da Sociedade (SAGRES), o qual determina o envio dasnformações da folha de pagamento para o referido sistema;

RESOLVE:I - Fica designado à empregada pública abaixo qualificada pararepresentar esta unidade gestora na operação do Módulo dePessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursosda Sociedade – SAGRES.

SANDRA DE SOUZA MOTTA – Per fi l Gerenciador CPF nº: 186.626.254-87Endereço: Av. Boa Viagem, 5212, apt. 1015, Boa Viagem, Recife-PE, CEP : 51.030-000e-mail: [email protected]

II– Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data desua publicação;

III- Revogando-se as disposições em contrário.


JAMIL MATOS SOUZADiretor Presidente

(F)

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO – CEPE

PORTARIA DPR Nº 047/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013.

O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA COMPANHIAEDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas, considerando,

O que dispõe a Resolução do Tribunal de Contas – TC nº 20/2012,de 19/12/2012, especialmente o artigo 5º da referida Resolução,bem como a portaria SAD nº 718, de 29/05/2013;

Necessidade de designação de um Gerenciador de Sistemaresponsável pelo envio das informações para alimentação domódulo de pessoal, que responderá solidariamente pela completude,conformidade e tempestividade das informações prestadas.

Decisão da Diretoria, nesta data,

RESOLVE:

1. Designar Michele Almeida da Silva, matrícula nº 500-2, Chefede Folha de Pagamento – SEFOP, para exercer a função deGerenciador de Sistema do módulo de pessoal desta Companhia,para efeito de cumprimento às determinações da Resolução TCnº 020/2012.

2. Esta portaria entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


BRAÚLIO MENDONÇA MENESESDiretor Presidente – Interino


CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE

DESPACHO DA DIRETORIA

A Diretora Executiva do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições,vem tornar público a nomeação da representante Suplente da( ASSOCIAÇÃO PODE - Portad ores de Direit os Especi ais dePesqueira/PE) neste Conselho, Lucia Helena Cavalcanti, emsubstituição a Nipson Richard Oliveira de Freitas. Recife, 20 de

junho de 2013.

Lídia de Oliveira LiraDiretora Executiva do CEDCA

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/PE faz publicar as seguintes relações de condutorescominados na pena de suspensão do direito de dirigir:

PORTARIA DP Nº 2478 de 19/06/2013: Suspendendo o direitode dirigir do condutor LUCIANO MENEZES, registro RENACH nº 02525712900/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além depromover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 2479 de 19/06/2013: Suspendendo o direitode dirigir do condutor SEBASTIAO DE FREITAS RAMOS,registro RENACH nº 00571945193/PE, pelo prazo de 12 (doze)

meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seuprontuário.PORTARIA DP Nº 2480 de 19/06/2013: Suspendendo o direitode dirigir do condutor JOAQUIM ANDRE HARMES FIGUEIREDOFILHO, registro RENACH nº 02617603413/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontosem seu prontuário.PORTARIA DP Nº 2481 de 19/06/2013: Suspendendo o direitode dirigir do condutor EDNALDO ANDRADE DA SILVA , registroRENACH nº 02460611879/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses,além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seuprontuário.PORTARIA DP Nº 2482 de 19/06/2013: Suspendendo o direito dedirigir do condutor RONALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR,registro RENACH nº 03597839750/PE, pelo prazo de 01 (um)mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seuprontuário.PORTARIA DP Nº 2490 de 19/06/2013: Suspendendo o direitode dirigir do condutor CARLOS CESAR DE LIMA SILVA, registroRENACH nº 04332559020/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, alémde promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.Os condutores infratores serão submetidos a CURSO DERECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268,II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e182/05 do CONTRAN.

7/15/2019 Dope 22062013



03 SUZELY MOREIRA GOMES 115º 72,5004 ARMANDO JANUARIO DA SILVA JUNIOR 116º 72,5005 JESSICA SARAIVA DA SILVA 117º 72,5006 ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA 118º 72,5007 RAFAEL ALVES DE SOUZA 119º 72,5008 MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 120º 72,5009 CICERO JOSE DA SILVA 121º 72,5010 GRASIANO DOMINGOS PEREIRA 122º 72,5011 JAILSON PINTO DA SILVA 123º 72,5012 ANA CAROLINA CORREIA DE ARAUJO 124º 72,5013 CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA 125º 72,5014 DANIELLA CAROLINE DE OLIVEIRA MELO 126º 72,5015 BRUNNO MADSEN SANTOS CABRAL 127º 72,5016 PRESLLEY DIOGO OLIVEIRA COSTA 128º 72,50

17 ROMENIGUES CABRAL LIMA 129º 72,5018 FLAVIO ANTONIO DE FARIAS 130º 72,5019 MARCO ANTONIO SILVA DE BARROS 131º 72,5020 JOSELITO NASCIMENTO MELO 132º 72,5021 RUBEM ALEXANDRE VIEIRA 133º 72,5022 ALBERTO JOANES DA SILVA 134º 72,5023 HELIO DUPONT NETO 135º 72,5024 SIMONE KARLA CORDEIRO DE ANDRADE 136º 72,5025 EMERSON JOHN SILVA DOS SANTOS 137º 72,5026 BRUNA TACIANA SOARES FERREIRA 138º 72,5027 ANTONIO EDMILSON DA SILVA JUNIOR 139º 72,5028 JANETE DA SILVA BONFIM 140º 72,5029 GIVISON SILVA DE OLIVEIRA 141º 72,5030 TIMOTEO DE ANDRADE LEITAO SANTOS 142º 72,5031 ANNY MARIA DE ANDRADE VASCONCELOS 143º 72,5032 JOSE DAMIAO DA SILVA 144º 70,0033 TAFAEL BRUNO DOS SANTOS SILVA 145º 70,0034 SIMONE FREIRE DUARTE 146º 70,0035 ADILSON CAMPOS SILVA 147º 70,0036 SILVIO CAMPELO DE ANDRADE NETO 148º 70,0037 NATANAEL DA SILVA 149º 70,0038 JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR 150º 70,0039 JOEL ADELINO DOS SANTOS 151º 70,0040 DIEGO OSMAR DE SOUZA SANTOS 152º 70,0041 KATHARINE FELIX DE LIMA E SILVA 153º 70,0042 EDJONAS GOMES DA SILVA 154º 70,0043 ALDINO FREITAS DE OLIVEIRA 155º 70,0044 LUIZ FERNANDO MONTEIRO LINS 156º 70,0045 JOAO SERGIO DA SILVA FILHO 157º 70,0046 ADSON LUIZ GOMES DA SILVA 158º 70,0047 CICERO SEVERINO ADELINO 159º 70,0048 BRUNO DINIZ ESPINDOLA MONTEIRO 160º 70,0049 DIEGO NUNES CAVALCANTI 161º 70,0050 GRASIELE MONIQUE DOS SANTOS GOMES 162º 70,00

ARCOVERDE

Nº NOME POSIÇAO PONTUAÇAO

01 JACYELLE SANDY PEREIRA DOS SANTOS 43º 77,5002 JANICLAUDIO CANDIDO LEITE DE ARAUJO 44º 75,00

PETROLINA

ADVOGADOS


01 POLYANE CASAGRANDE ARAUJO PIOLI 2º 97,50

CASE/CABO

ADVOGADOS


01 GETULIO SOARES RAMOS MACHADO 4º 90,00

CASE/ABREU E LIMA

ADVOGADOS


01 TAMYRIS PRISCILA ABREU DA SILVA 4º 95,00

Publique-se e cumpra-se

Recife. 20 de junho de 2013.

EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHODiretor Presidente

CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM

RESOLUÇÃO Nº 006/2013

O Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, órgão colegiado criado pela Lei Estadual nº. 13de 24.05.2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso I, da respectiva Lei e com base na proposiçCONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM e “ AD REFERENDUM” do Colegiado, condescrito no Art. 8º, XVIII , do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 001/2010, de 20 de janeiro de 2010; CONSIDER

ser objetivo doCTM, previsto na Lei Estadual nº 13.235,assegurar que os serviços de transporte público coletivo de passageiros nasejam prestados de acordo com parâmetros adequados de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generacortesia e modicidade das tarifas. CONSIDERANDO a redução da alíquota do PIS/COFINS pelo Governo Federal; CONSIDERa proposta apresentada pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife LTDA-CTM; CONSIDERANDO o dispoLei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro deRESOLVE: Art. 1º - Aprovar redução tarifária para o transporte público de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do em R$ 0,10 (dez centavos) para todos os anéis, os Serviços Opcional e Especial, bem como, em R$ 0,05 (cinco centavos) para a TEspecial aos Domingos, no valor das tarifas aprovadas pela Resolução nº 004/2013 do CSTM; Art. 2º - Determinar que os valorediversas tarifas, constantes do ANEXO I desta Resolução, passem a vigorar a partir da zero hora do dia 20 de junho de 2013; ArtDeterminar ao CTM que seja encaminhado expediente à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ede Pernambuco-ARPE para homologação desses valores; Art. 4º - Determinar que esta Resolução entre em vigor nesta data; eA- Revogar as disposições em contrário. Recife, 18 de junho de 2013.DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Presidente do ConSuperior de Transporte Metropolitano – CSTM

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 006/2013

TARIFAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL

ANEIS TARIFÁRIOS TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA

ANEL A 2,25 2,15

ANEL B 3,45 3,35

ANEL D 2,75 2,65ANEL G 1,50 1,40

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E J UVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA Nº 190/13

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2013

I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 08 de janeiiro de 2013, aprovada pelo Decreto 38.933, de07/12/2012, e na Deliberação Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, reti ficada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de03 de dezembro de 2012 da Câmara de Política de Pessoal – CPP;

II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplificada em 14 de março de 2013, através da Portaria conjunta SAD/FUNASE Nº 17/13, datada de 14 de março de 2013;

III- Considerando a Seleção Pública Simplificada – 2013, que irão substituir as desistências e o não comparecimento dos convocadosna Portaria nº 084/2013, publicada no DOE, nº 055, de 23/03/2013, além da convocação de mais 49 (quarenta e nove) AgentesSocioeducativos e 01 (um) Advogado da referida Seleção, autorizados através da deliberação AD REFERENDUM da CPP nº 034/2013;

A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classi ficação abaixo indicadosa comparecerem nos dias 25, 26, 27, 28 de junho d e 2013 e 02 e 03 de julho de 2013, no horário das 08:00 às 16:00h, de acordo comtabela abaixo, comfins de preencherem as vagas, conforme necessidade descrita no Edital (Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 17/2013,de 14/03/2013): Relação de documentos no site da FUNASE.

UNIDADE ENDEREÇO TELEFONE

CARUARUFazenda Alagoinha Zona Rural – Estrada Carroçável Sitio Lagoa dos Porcos – BoaVista ll- Caruaru – PE – CEP. 55.031-000

3719-9433

PETROLINARua do Curral Queimado, 290 - J ardim MaravilhaPetrolina – PE (Após a feira de Ouro Preto ) CEP. 56.306-660

3866-6332

ARCOVERDEAv. Pedro II, S/N – Centro – Arcoverde – PE (Vizinho ao Colégio Rio Branco ) CEP.56.505-000

3821-8211

CABO /ABREU E LIMA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife /PE, CEP: 52.020-220

CASE/CARUARU


01 GAMALIEL LOURENCO MARQUES 113º 72,5002 ANDERSON PAULO GUEDES ALCOFORADO 114º 72,50

PORTARIA DP Nº 2509 de 20.06.2013 – A Diretora Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimentoadministrativo instaurado e comunicado através do processo nº2013105264. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DPnº 2026/2012, publicada no DOE, dia 21/06/2012, que determinoua penalidade de suspensão do direito de dirigir da condutoraNICOLE DE FARIA NEVES, registro RENACH Nº 043.474.389-85, em relação à infração de trânsito prevista no art. 165 do CTB,com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.

(F)


FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA ETECNOLOGIA - FACEPE

EXTRATO DE PORTARIA Nº 012/2013 - FACEPEO Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência eTecnologia do Estado de P ernambuco – FACEPE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 20, VII e XXI;RESOLVE:Art. 1º. Publicar os Termos Aditivos aos Contratos Temporáriosde Pessoal listados na tabela abaixo, cujos prazos de a vigênciaserão prorrogados por até 12 meses:

TA CT. nº NOME Vig.Inicial Vig.Final

2º 031/11 FERNANDOLUCCHESI 03/03/2013 02/03/20142º 032/11 MIRELA VIANA 01/04/2013 31/03/20142º 033/11 MARIA P. DE MELO 01/04/2013 31/03/20142º 034/11 SIMONE DA MATA 07/04/2013 06/04/20142º 035/11 DENISE ARAÚJO 01/06/2013 31/05/2014

Art. 2º. Contam-se os efeitos desta Portaria a partir de 03/03/2013.

Diogo A. Simões – Diretor Presidente FACEPE(F)

SECRETARIA DE CULTURAFUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE

PERNAMBUCO – FUNDARPE

FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À

CULTURA – FUNCULTURAA Comissão Deliberativa do Funcultura, no uso de suas atribuições,em obediência ao que dispõe o Decreto nº 36.611/2011,

RESOLVE:

Tornar pública a listagem final de Membros que compõem osGrupos Temáticos de assessoramento técnico à ComissãoDeliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, noperíodo de 03 a 21 de junho de 2013, conforme áreas/linguagensa seguir:

CircoQuiercles Severino de SantanaJ osé Clementino de OliveiraMaria Teresa Santana Amaral

DançaLeonel Borges BrumSasha Eduardo Witkowski de MelloJ uliana Costa Ribeiro

ÓperaJ osé Erasmo Estrada ElizarrarásMaria Rita Freire Costa

Maria Teresa Santana Amaral

TeatroAderval Paulino da Silva FilhoCarla Carvalho do Rêgo

Luiz de Assis MonteiroRenata Maria Gonçalves MoraRonald Lira de Souza

MúsicaAdriana Figueiredo Soares da SilvaWilson José de Oliveira dos SantosBruno Pedrosa NogueiraGuilherme Laureano Coêlho de MouraSandra Carla Martins PinheiroRafael Alves de AmorimAndré Alexandre Mendes Freitas

PatrimônioPaula Vivana de Rezende e ValadaresEricka Maria de Melo Rocha Calábria

Luana TeixeiraLeonardo Leal Esteves J aqueline de Oliveira e Silva Terezinha de J esus Pereira da SilvaLuciano Borges de Souza

GastronomiaRodrigo J ófili Varejão

J oão Pereira Vale NetoErika Fernanda Liberato do Nascimento

Artes anato J osué Euzébio FerreiraGreilson José de Lima

J aqueline Soares da Silva

Artes Integr adasCristiano Egito Santiago RamosMarcelo J orge Pérez

J essica Evelyn Claudino Lobo de MirandaRodrigo Almeida Ferreira

Design e ModaRenata Garcia WanderleyGlenda Gomes Cabral

Raniele Duarte

Artes Plásti casAdriana Abreu AlbuquerqueFernanda Freire de SouzaMaria Adélia CollierAdriana Miranda AguiarCristiany Loureiro Régis

FotografiaFernanda Freire de SouzaFernanda Capibaribe LeiteMárcio Garcez Vieira

J oão Guilherme de Melo PeixotoRodrigo Almeida FerreiraLiteraturaRogério Mendes CoelhoDébora Cavalcantes de Moura C lementeGiovana Casé Costa Cunha

Cultura Popular Maria de Fátima Carvalho CorreiaAna Cecília Vieira SoaresKátia Simone Alves


Fernando Duarte da FonsecaSecretário de Cultura

Presidente da Comissão Deliberativa(F)

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo marcas, modelos e capacidade com reposição total de peçasinclusive compressor e carga de gás; VALOR GLOBAL: R$36.666,70; VALOR MENSAL: R$ 5.000,00; PRAZO: 12 meses apartir de 11/06/13.

Recife, 20 de junho de 2013.NAPOLEÃO MANOEL FILHOGerência J urídica de Contratos (F)


AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Nº 001.2013 – Objeto: Contratação deempresa para divulgação em jornal diário de grande circulação,

para publicações de caráter legal da APAC de acordo com o Termode Referência – Anexo I– Abertura: 03.07.2013 às 09:30 hs. OEdital pode ser retirado mediante CD-ROM, .APAC, sito a Av. CruzCabugá, 1387, Santo Amaro-Recife, na sala da CPL, ou atravésdo site www.apac.pe.gov.br. Recife, 20 de maio de 2011.

HELIO BUARQUE DE GUSMÃOPREGOEIRO/CPL - APAC (F)

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO – CEPE

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PL Nº 010/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 007/2013.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimentode materiais elétricos para serviços de manutenção preventivae corretiva da CEPE, através de Registro de Preços, conformequantitativos e especificações constantes do Anexo I - Termo deReferência do Edital.

EMPRESA (S) VENCEDORA(S) VA LOR (ES) R$

LOTE ÚNICO

ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DECONSTRUÇÃO LTDA – ME.(CNP J : 03.763.290/0001 - 13)

41.225,45

TOTAL.......................................................... 41.225,45

EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): BEZERRA E LIMAMATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Nãoapresentou a proposta e os documentos de habilitação e DMELDISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – ME (Solicitousua desclassificação do processo).

Recife, 20 de junho de 2013

Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultados de Habilitação: ETP Nº 001/2013 DRA/CEL2 – Empresas Habilitadas: TEC HIDRO SERVIÇOS TÉCNICOE COMÉRCIO LTDA e VISAR CONSTRUTORA LTDA.Empresas Inabilitadas: ABL ENGENHARIA E COMÉRCIO EREPRESE NTAÇÃO LTDA; ACQUASANE CONSTRUÇÕES LTDA-ME e RIO UNA SERVIÇOS GERAIS LTDA. ETP Nº 002/2013DRA/CEL2 – Empresas Habilitadas: VISAR CONSTRUTORALTDA e ABL ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA. Empresa Inabilitada: ACQUASANE CONSTRUÇÕES

LTDA-ME. Teófi

lo José Tabosa – Presidente da CEL2.Resultado de Recurso Administrativo: EC Nº 002/2013 DRM/CSL - Empresa Recorrente: HL ENGENHARIA LTDA. Decisão:

J ulgado Improcedente, mantida a decisão recorrida. Ficamarcada a sessão para a abertura das Propostas de Preços parao dia 25/06/2013 às 11h00min. Aless andr a A raújo Chagas –Presidente da CSL, em exercício.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROSHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI,da Lei No 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No 8.883, de08/06/94, todo o procedimento e julgamento final correspondenteao processo licitatório da TOMANDA DE PREÇOS No 002/2013,objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO EIMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DERESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS DO COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE, e

ADJUDICO o objeto da mesma à licitante LMRDS CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA, cuja proposta foi classificada com a ofertaR$ 89.948,35 (oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e oitoreais e trinta e cinco centavos) tudo de acordo com o ProcessoLicitatório em epigrafe.

Ipojuca (PE), 18 de J unho de 2013CAIO CAVALCANTI RAMOSVICE - PRESIDENTE SUAPE (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

2º Termo Aditivo ao Contrato 02712.032Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no dispostono art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666, prorrogado pelo prazo de06 (seis) meses, iniciando-se em 30/04/2013 e encerrando-seem 30/10/2013, ficando convalidados todos os atos e efeitosrealizados no período de 30 de abril de 2013 até a data deassinatura do presente instrumento.Contratante: Consórcio de Transportes da RegiãoMetropolitana do Recife Ltda. - CTMContratada: Paper Box Distribuidora e Serviços Ltda. - MEData de Assinatura: 06 de junho de 2013

2º Termo Aditivo ao Contrato 02812.032Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no dino art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666, prorrogado pelo pra06 (seis) meses, iniciando-se em 30/04/2013 e encerranem 30/10/2013, ficando convalidados todos os atos e erealizados no período de 30 de abril de 2013 até a daassinatura do presente instrumento.Contratante: Consórcio de Transportes da RMetropolitana do Recife Ltda. - CTMContratada: Paper Box Distribuidora e Serviços Ltda. - MData de Assinatura: 06 de junho de 2013

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE PREGOEIROSDESERÇÃO E REVOGAÇÃO DE ITENS DE PREGÃO

ELETRÔNICOO Comandante Geral torna pública a DESERÇÃO dos ite(BINÓCULO) e 08 (CROQUE) e REVOGAÇÃO dos Ite(MARTELO DE BORRACHA), 03 (PÉ DE CABARA) , 07 (CDE HIDRANTE),por não acudirem interessados na sessdisputa, e por ter sido ofertado lance acima do valor estpela administração, RESPECTIVAMENTE. Todos referentProcesso Licitatório Nº 022/13-CP (Pregão Eletrônico SR008/13-CP). Tal procedimento encontra amparo no Caput

49 da Lei Nº 8.666/93. CARLOS EDUARDO POÇAS AMCASA NOVA – C EL BM – Comandante Geral.

DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO Nº 039/2013PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013

REGISTRO DE PREÇO

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco torna p

a quem interessar que promoverá certame licitatórmodalidade Pregão Eletrônico, visando à formação de rede preço, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídicafornecimento de mobiliário (bens permanentes), destaos Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Pernamconforme especificações constantes no Termo de Referencedital, através Portal Eletrônico de Compras Governameno endereço www.redecompras.pe.gov.br, a ser realiza14:00hrs, do dia 04/07/2013. Recife, 19 de junho de Armando Cesari Tomasi – Pregoeiro. Marta Maria de Brito Freire – Defensora Pública Geral.

Recife, 21 de J unho de 2013.

MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIREDefensora Pública Geral

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN/PEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2013. INEXIGIBILINº 058/2013. OBJ ETO: CONTRATAÇÃO DE CFC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TEÓ

- TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PROGRAMA DE CNH POPULAR. O Diretor Presidentexercício resolve Reconhecer e Ratificar esta InexigibilidaLicitação nos termos do art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARVLTDA- ME, CNP J sob o Nº 11.108.435/0001-70, totalizavalor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil novecentos reaisperíodo de 12 (doze) meses. Recife, 20/06/2013.PAULO ANDRÉ DE MORAIS RABÊLODiretor Presidente em exercício


EMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO - EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOS

CP Nº 212/2013, Contratada: Associação NordestinaCriadores Do Cavalo Campolina; Objeto: 3º Exposição BraDo Cavalo Campolina em Recife/PE; Valor Total: R$ 30.0(trinta mil reais); Empenho: 2013NE000726. CP Nº 217Contratada: BPE – Bertini Produções e Eventos CultuEsportivos LTDA-ME; Objeto: Cine PE – Festival do Audio2013; Valor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Empenho: 2013NE000965. Termo de Ajuste, Contra

Associação Beneficiente Frei Damião De Bozzano; ObjetEvento Religioso da Romaria de Nossa Senhora das DValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Empenho: 2013NE00CT Nº 156/2013, Contratada: Clarissa Sobral Coimbra 05098340438; Objeto: Banda Santa Clara em Itambé/PE;R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho: 2013NE000397. Tde Ajuste, Contratada: HC Produções Artísticas e Eventos Objeto: Gabriel Diniz e Forró na Farra em Garanhuns/PE;R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Empenho: 2013NE002º TA ao CT Nº 001/2013, Contratada: Hister HigienizaServiços Terceirizados LTDA-EPP; Objeto: Devolução servidores lotados na EMPETUR. ANDRÉ CORREIA


EMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO - EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOS

Retificação à publicação realizada em 19/06/2013 do 10º TA001/2010 – Arcos Propaganda LTDA.: Onde se lê: “10º TA”, l“11º”. ANDRÉ CORREIA – DIRETOR PRESIDENTE.


JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO

O Diretor Presidente da Junta Comercial do Estado dePernambuco – JUCEPE , no uso de suas atribuições, resolvebaixar a seguinte Portaria:Portaria nº 30/2013 – De acordo com a decisão singular proferida em21/05/2013, RESOLVE: Matricular o Sr. PEDRO GABRIEL COSTACOVA, para exercer o cargo de Leiloeiro Oficial, sem qualquer ônuspara a Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Recife 19 deunho de 2013.LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO– Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO.

O Diretor Presidente da Junta Comercial do Estado dePernambuco – JUCEP E, no uso de suas atribuições legais,resolve baixar a seguinte:Portaria nº 31/2013- Designar, Luiz Cabral de Oliveira Filho, matr. 3223-9, comoOrdenador Titular de Despesas, ficando assimcomposto o quadro deOrdenadores de Despesas: Luiz Cabral de Oliveira Filho, matr. 3223-

9, como Ordenador Titular; Bruno Augusto Paes Barreto Brennand,matr. 3180-1;Ivanise Hosana do Espirito Santo,matr. 3210-7;MarcelaAlves da Silva Ferreira, matr.3220-4 e Andréa Cristina Pereira deAlmeida,matrícula 3185-2, como Ordenadores Substituto. Recife, 20 deunho de 2013.Luiz Cabral de Oliveira Filho – Presidente.

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

AGÊNCIA DE DEFESA EFISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Nº : 006/2013Espécie: Contrato Nº 008/2013Modalidade de Licitação: Dispensa Nº 006/2013Partes: Mário Albérico de Freitas Tomaz e Agência de Defesa eFiscalização Agropecuária – ADAGRO.Valor : R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

Objeto: Locação de imóvel localizado à margem direita da BR 101

Trevo, Povoado de Ambó, Sítio Ambó, Zona Rural, Município deItapetim – PE.Nº e Data do Empenho da Despesa: 2013ne00027 de 02/01/2013Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2014Data da Assinatura: 25/04/2013 (F)


AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A.

AD DIPER

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 014/CPL/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2013 OBJETO: Contratação de empresa para a prestaçãode serviços de limpeza e conservação predial. INÍCIO DERECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 21/06/2013 e INÍCIO DA DISPUTA: dia 12/07/2013 às 10:00h, horário de Brasília. O editale seus anexos estão disponíveis nos sites www.redecompras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 20 de junho de 2013.

PROCESSO N° 011/CPL/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2013. OBJETO: contratação de empresa para prestação

de serviços de vigilância armada e desarmada, para a Agênciade Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD Diper. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia05/07/2013 às 10:00h, no auditório da AD DIPER, AvenidaConselheiro Rosa e Silva, Nº 347, Graças, Recife-PE. O edital eseus anexos estão disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.br.Recife, 20 de junho de 2013.

LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHOPregoeiro e Presidente da CPL. (F)


AGENCIA ESTADUAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

CONTRATO:Contrato Nº 021/13 firmado entre a ATI e a empresa DOCTORENGENHARIA LTDA ME; OBJ ETO: Serviços de manutençãopreventiva e corretiva em instalações elétricas; VALOR GLOBAL:R$ 102.000,00; VALOR MENSAL: R$ 8.500,00; PRAZO: 12meses a partir de 13/06/13.Contrato Nº 022/13 firmado entre a ATI e a empresa AIR TECHCOMERCIO VAREJ ISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOLTDA ME; OBJ ETO: Serviços de manutenção preventiva ecorretiva em 75 aparelhos de ar condicionado do tipo split, várias

TARIFA DOS SERVIÇOS – OPCIONAL E ESPECIAL

LINHA TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA

042 - AEROPORTO(OPCIONAL) 2,80 2,70072 - CANDEIAS (OPCIONAL) 4,20 4,10191 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (NOSSA SENHORA DO Ó) 7,50 7,40194 - CABO/PORTO DE GALINHAS 4,20 4,10160 – GAIBU/BARRA DE J ANGADA (PAIVA) 4,20 4,10195 – RECIFE/PORTO DE GALINHAS (OPCIONAL) 11,00 10,90

TARIFA ESPECIAL AOS DOMINGOS

ANEIS TARIFÁRIOS TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA

A, D e G 1,15 1,10B 1,75 1,70

(F)

GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOPÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTEO Diretor Presidente do GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando ostermos da Portaria Conjunta SAD/GRANDE RECIFE N° 099, de 01/07/2010, torna pública:1-A Convocação dos candidatos abaixo relacionados para entrega de documentação, realização de exames pré - admissionais eassinatura do contrato individual de trabalho.

EMPREGO PÚBLICO: ANALISTA DE TRANSPORTE IIFUNÇÃO: ANALISTA DE SISTEMAS

INSCRIÇÃO NOME REG. IDENTID CLASSF ENTREGA DOC. DATA

402656 FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA 6582140-SDS-PE 14º 21 a 26/06/13407190 THIAGO FERREIRA BANJ A FERNANDES 6304385-SSP-PE 15º 21 a 26/06/13403408 RAFAEL DOMINGUES LEITE DE CARVALHO SILVA 5996293-SDS-PE 16º 21 a 26/06/13

EMPREGO PÚBLICO: ANALISTA DE TRANSPORTE IIFUNÇÃO: CONTADOR

INSCRIÇÃO NOME REG. IDENTID CLASSF ENTREGA DOC. DATA

404780 THIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO 5700915-SSP-PE 6º 21 a 26/06/13

2- A Desclassificação dos concursados relacionados abaixo, por não atendimento às disposições contidas no item 10.2.1 do Edital,

aprovado pela portaria conjunta Nº046, de 21 de Maio de 2010.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICOEMPREGO PÚBLICO: ANALISTA DE TRANSPORTE II

FUNÇÃO: ANALISTA DE SISTEMAS

INSCRIÇÃO NOME REG. IDENTID CLASSF ENTREGA DOC. DATA OBSERVAÇÃO

409277 NILSON CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR 5275284-SSP-PE 11º 05 a 07/06/13 DES ISTIU405562 LEANDRO LUIZ S ILVA DE ARAUJO 7374359-SDS-PE 12º 05 a 07/06/13 DES ISTIU413646 LUIZ ARTUR BOTELHO DA S ILVA 5545852-SSP -PE 13º 05 a 07/06/13 DES ISTIU

EMPREGO PÚBLICO: ANALISTA DE TRANSPORTE IIFUNÇÃO: CONTADOR

INSCRIÇÃO NOME REG. IDENTID CLASSF ENTREGA DOC. DATA OBSERVAÇÃO

400893 FABIANA MEDEIROS FARIAS 7337095-SDS-PE 5º 05 a 07/06/13 DES ISTIU

A apresentação da documentação requerida deverá ser entregue na sede do Grande Recife Consórcio de Transportes, situado no Caisde Santa Rita, nº 600, Santo Antônio, CEP-50.020-360-Recife-PE, e atender ao disposto no item 10 da portaria conjunta SAD -GrandeRecife, nº046 de 21/05/10. Esta convocação entrará em vigor na data de sua publicação.

Nelson Barreto Coutin ho Bezerra de MenezesPresidente do Grande Recife Consórcio de Transporte

(F)

7/15/2019 Dope 22062013


20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2 J unino do Estado de Pernambuco, no município de Timbaúba/PEno dia 30/06/2013, ao preço total de R$ 13.500,00 (treze mil equinhentos reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores

Ref. Proc. Financeiro n° 3090/2013 - Parecer CPL n° 508/2013.Contratação de ED CARLOS, representado legalmente por meiode Contrato de Exclusividade concedido a SOCIEDADE DOSFORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS, para apresentaçãona programação do Ciclo J unino do Estado de Pernambuco, nomunicípio de Paulista/PE no dia 22/06/2013, ao preço total de R$15.000,00 (quinze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com baseno artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores

Recife, 21 de junho de 2013BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARP E

Ratifico as inexigibilidades de licitação supracitadas, nos termosdos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°8.666/1993 e alterações posteriores.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARP E (F)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2008 ref. aoProcesso Nº 059/2007 – Pregão Presencial Nº 008/2007.Contratada: SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA. Objeto:

Termo Aditivo a prorrogação do contrato 003/2008, em caráterexcepcional, por um período de 08 (oito) meses. Valor Total: R$147.510,48 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e dez reaise quarenta e oito centavos). Vigência: 01/05/2013 à 31/12/2013.Data da Assinatura: 22/05/2013.

Recife (PE), 20/06/2013.Miguel Arcanjo dos Santos Júnior

Diretor Geral do Hospital da Restauração(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO DA LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 01/2012

PROCESSO Nº 119/2012Objeto: Locação de área para instalação da estação Rádio basedo sistema móvel celular (ERB) A CPL/HGV torna público que oprocesso acima epigrafado foi declarado deserto. Cujos autos doprocesso se encontra com vistas franqueadas aos interessados..ROBSON ZEFERINO DA SILVA/ PRESIDENTE/ PREGOEIRO/HGV

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 29/2013 – PE. Nº 24/2013Objeto: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INDICADORESBIOLÓGICOS- Entrega das Propostas até: 08/07/2013 ás10h00minh. Início dos lances: 08/07/2013 às 10h30minh. O edital,na íntegra poderá ser adquirido no site: ww.redecompras.pe.gov.br.Maiores informações na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim,s/n, térreo, bloco “a”- Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 15:00h.Fone: (81) 3184-5869. Robson Zeferino da Silva/ Pregoeiro

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTERESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 016/2013-REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2013OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALARPOR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDERAS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.EMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS ITENS EPREÇOS REGISTRADOSCIRURGICA MONTBELLO LTDA-ITENS(01-R$ 75,00-FUJ IFILM)(04-R$205,00-FUJ FILM)(05-R$ 260,00-FUJIFILM)(06-R$ 99,45-DIACEL) (07-R$ 178,00-DIACEL) INJ EFARMA CAVALCANTI E SILVADISTRIB.LTDA-ITEM(02-R$ 129,99-IBF) TRES LEÕESS MAT.HOSP.LTDA-ITEM(03-R$ 215,00)

PROCESSO Nº 021/2013 REGISTRO DE PREÇOS Nº 0018/2013OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALARPOR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDERAS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.EMPRESAS GANHADORAS E SEUS RESPECTIVOS ITENS EPREÇOS REGISTRADOSBIOSANI IND.E COM.PRODS.MED.ODONTL.LTDA-ITENS(01-R$0,25)(02-R$ 0,27)(03-R$ 0,37)(04-R$ 0,27)(05-R$ 0,40)(06-R$ 0,28)(07-R$ 0,42)(08-R$ 0,44)(09-R$ 0,45)(10-R$ 0,52)(11-R$ 0,57)(12-R$ 0,65-TODOS DA MARCA BIOSANI) CIRURGICA FERNANDESLTDA-ITENS(16-R$ 1,33)(17-R$ 1,30)(18-R$ 1,30)(19-R$ 1,78)(20-R$ 1,32-TODOS DA MARCA SOLIDOR)DROGAFONTE LTDA-ME-ITEM(13-R$ 0,66-MEDSONDA) ML COM.IMPORT.E EXPORT.DE MAT.MED.HOSP.LTDA-ITENS(14-R$ 1,95-WEEL LEAD)(15-R$

1,96-WEEL LEAD)

PROCESSO Nº 024/2013 REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2013OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DEPREÇOS DE AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL POR (DOZE)MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITALREGIONAL DO AGRESTE. EMPRESA GANHADORA SEURESPECTIVO ITEM E PREÇO REGISTRADO MARCIO DONASCIMENTO SILVA-ITEM(01-R$ 2,49-DIAMANTINA)

CIRURGICA MONTBELLO LTDA-ITENS(01-RCARUARU, 20 DE J UNHO DE 2013ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE

PREGOEIRA/HRAPORT.174/2010

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTERESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO 034/2013- INEXIGIBILIDADE 004/2013OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESASINTERESSADAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAISDE ÓRTESES E PRÓTESES CONTEMPLADOS NA TEBELA

SUS/MS PARA CIRURGIAS DE ORTOPEDIA SOB SISDE CONSIGNAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADEHOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE POR UM PERÍOD12(DOZE)MESES ATRAVÉS DA EMPRESA ORTOMCOMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA NO VALOR ESTIMDE R$ 2.205.396,76(DOIS MILHÕES DUZENTOS E CINC

TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA ECENTAVOS))COM FUNDAMENTO NO CAPUT E INCISO ARTIGO 25 DA LEI FEDER AL Nº 8.666/93

CARUARU, 20 DE J UNHO DE 2013ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE

PREGOEIRA/HRAPORT.174/2010

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁR

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO - IPA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-I / CPL- AVISO DE LEILÃO

LEILÃO Nº 04/2013 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110OBJ ETO: VENDA DE 49 (QUARENTA E NOVE) BOVINORAÇA GIROLANDO. DESTINADOS AO ABATE, NA ESTEXPERIMENTAL JOSÉ NILSON DE MELO, LOCALIZADPOVOADO MALHADA DE PEDRA – C ARUARU / PE.REALIZAÇÃO: 11 DE JULHO DE 2013 ÀS 10:00 HORAS.Os interessados que desejarem adquirir o Edital decomparecer na Sala das Comissões Permanente de LicitaçIPA, localizada na Av. Gal. San Martin, 1371, Bongi – Rectelefone (81) 3184-7261 ou na E stação Experimental J osé de Melo, Localizada no Povoado Malhada de Pedra – Ca/ PE, telefone (81) 3711-2100 / 3719-9431k, de 8h30 às e de 13h30 às 16h30 de segunda a quinta-feira e de 7h12h30 nas sextas-feiras, podendo ser solicitado pelo e-maiipa.br. Outras informações pelo telefone (81) 3184-7261 oe-mail: [email protected]. Recife, 20 de junho de 2013. Evandi AlvNascimento – Presidente da CPL-I.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH

AVISO DE LICITAÇÃOP.E.Nº 17/2013- Proc. 9416143-1/2013-CPL2 – Objeto: Rede preços para aquisição de açúcar cristal para atendnecessidades do Instituto de Recursos Humanos e seus anAbertura das propostas: 05/07/2013 às 09h15min. Inícdisputa: 05/07/2013 às 09h30min. O Edital, na íntegra, poderetirado nos sites: www.redecompras.pe.gov.br. ou www.licitpe.gov.br. Quaisquer dúvidas serão dirimidas pela Comissãendereço eletrônico [email protected] ou fone 81- 3183no horário das 07h30 às 13h30. Recife, 20 de junho de Alexandro de Lima Leite. Pregoeiro.

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO-IRH

AVISO DE LICITAÇÃO1 - PROCESSO Nº 9400559-5/2013-CPL1-PE Nº 038/Objeto: Aquisição de mobiliário (estantes) para biblioteca, v

atender às necessidades do Centro de Formação dos Servdo Estado de Pernambuco - CEFOSPE. Entrega das Propaté: 04/07/2013 às 09h04min; Abertura das Propostas: 04/07às 09h05min; Início da disputa 04/07/2013 às 09h10min.2 - PROCESSO Nº 9406362-3/2013-CPL1-PE Nº 041/2013Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de mde uso odontológico (broca, broqueiro, detergente enzimescova cirúrgica, dentre outros listados no Anexo I) viatender as necessidades da Central de Saúde Bucal e agêdo INTERIOR/IRH/PE, no período de 12 (doze) meses. Endas Propostas até: 05/07/2013 às 09h04min; AberturPropostas: 05/07/2013 às 09h05min; Início da disputa 05/07às 09h10min. O edital na íntegra poderá ser acessado nwww.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Minformações pelo fone: (81)3183-4714. Recife, 20/06/2013–Wagner Ferreira Lins de Azevêdo-Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 9402679-1/2013-CPL1-PE Nº 030/2013Objeto: Registro de preços para aquisição parceladmedicamentos para DPOC, visando atender as necessido hospital dos servidores de Pernambuco-HSE, no pde 12 (doze) meses. O P regoeiro resolve ADJUDICprocesso em epígrafe com o resultado: Comercial CirRioclarense Ltda, CNPJ 67.729.178/0002-20, Itens:1,5e9R$2.580,50; D-HOSP Distribuidora Hospitalar ImportaçExportação Ltda, CNP J 08.076.127/0006-00, Itens:11e12

R$122.760,00; Exata Distribuidora Hospitalar Ltda, 05.008.240/0001-56, Itens:4e6 valor R$90.300,00; MundDistribuidora de Produtos Farmacêuticos e HospitalaresCNP J 07.768.887/0001-01, Item:7 valor R$7.440,00; OnDistribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 08.958.628/00Itens:2e3 valor R$88.230,00. Recife, 20/06/2013. Enrico WFerreira Lins de Azevêdo–Pregoeiro.

ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLODE PERNAMBUCO – ITEP/OS

RESULTADO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORESCOLETA DE PREÇOS Nº 005/2013 – RE-RATIFICAÇÃ

OBJ ETO: Contratação de empresa especializada visaprestação de serviços de reforma/construção dos escritóriose dos Centros de Triagem e Atendimento a Fauna (CTAF)fornecimento de materiais, nos Municípios de Barra de GuabBrejão, Lagoa dos Gatos, Palmares, São Benidito do Sul e Cno estado de Pernambuco. Homologo e adjudico o objetocertame à empresa ART CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDvalor global de R$ 380.970,16. Ivan Dornelas Falcone de Diretor Presidente em exercício – ATO n°87/2013.

(5

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCOS/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 281/2013 - Processo Licitatório Nº 320/2013, prevista no art.25, referente às apresentações artísticas da banda “FORRÓ DAPEGAÇÃO”, durante as programações das festividades juninas dosmunicípios de Gravatá/PE (dia 22/06/2013) e Santa Cruz do Capibaribe(dia 23/06/2013), pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídicarepresentante FORRÓ DA PEGAÇÃO EDIÇÕES MUSICAIS LTDAEPP, CNP J Nº 08.958.625/0001-72, no valor total de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), pelas apresentações e autorizo a contratação.Olinda, 14 de junho de 2013. André Correia- Diretor Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 284/2013 - Processo Licitatório Nº 325/2013, prevista no art.25, referente às apresentações artísticas da banda “CAPIM COMMEL”, durante as programações das festividades juninas 2013dos municípios de Belém de Maria/PE (dia 22/06/2013) e Barra deGuabiraba/PE (dia 28.06.2013), pelo que adjudico o objeto à pessoaurídica representante HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOSLTDA, CNPJ Nº 08.295.745/0001-37, no valor total de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais), pelas apresentações e autorizo a contratação.Olinda, 18 de junho de 2013. André Correia- Diretor Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 285/2013 - Processo Licitatório Nº 326/2013, prevista no art.25, referente às apresentações artísticas da banda “FARINGESDA PAIXÃO”, durante as programações das festividades juninasdos municípios de Belém de Maria/PE (dia 25/06/2013); Betânia/PE (dia 29/06/2013) e Camutanga/PE (dia 30/06/2013), pelo

que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante, HCPRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº08.295.745/0001-37, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta milreais), pelas apresentações e autorizo a contratação. Olinda, 18de junho de 2013. André Correia- Diretor Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 286/2013 - Processo Licitatório Nº 327/2013, prevista no art. 25,referente à apresentação artística da dupla “Felipe e Gabriel”, durantea programação das Festividades juninas do município Panelas/PE,no dia 24 de junho de 2013, pelo que adjudico o objeto a empresarepresentante HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA,CNP J Nº 08.295.745/0001-37, no valor total de R$ 20.000,00 (vintemil reais), pela apresentação e, autorizo a contratação. Olinda, 18 deunho de 2013. André Correia- Diretor Presidente.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 08/2013. CONTRATADA: 100PORCENTO AUDIT -AUDITORES INDEPENDENTES S /S. CNPJ : 07.142.852/0001-62.OBJE TO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA P/ELABORAÇÃO DE TERMO DE R EFERÊNCIA P/ CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESP ECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUDITORIAINDEPENDENTE. VIGÊNCIA: 60 DIAS. VALOR: R$ 7.400,00.

DISTRATO DE CONTRATO

COMUNICAMOS O DISTRATO DO CONTRATO Nº 06/2013,CELEBRADO COM A EMPRESA LR CONSULTORIA EMPRESARIALLTDA, CUJO OBJ ETO CONSISITIA NA CONSULTORIA PARAELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA.

PROF. PEDRO DE ALCÂNTARA NETODIRETOR

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

1. Contrato Nº 252/2013. Processo Nº 1621/2013. Partes:

FUNDARPE e J ARAGUÁ PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para apresentação artística da OTTO, durante a Programaçãodo FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL , no dia20/04/2013, na cidade de Arcoverde/PE. Valor: R$ 52.000,00(cinquenta e dois mil reais).

2. Contrato Nº 253/2013. Processo Nº 1267/2013. Partes: FUNDARPE eSOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRAE AÍ - SOFOPS. para apresentação artística da PETRUCIOAMORIM, durante a Programação da FESTA DA PADROEIRADE SÃO VICENTE FERRER, no dia 06/04/2013, na cidade deItapetim/PE. Valor: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil reais).

3. Contrato Nº 254/2013. Processo Nº 1266/2013. Partes: FUNDARPE eSOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRAE AÍ - SOFOPS. para apresentação artística de ASSISÃO,durante a Programação do FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃOCULTURAL, no dia 20/04/2013, na cidade de Sertânia/PE. Valor:R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

4. Contrato Nº 255/2013. Processo Nº 1689/2013. Partes: FUNDARPE e SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRAE AÍ - SOFOPS. para apresentação artística de GENNARO, durantea Programação do V FESTIVAL DE SANFONA, de 28 a 30/4/2013,na cidade de Salgueiro/PE. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

5. Contrato Nº 256/2013. Processo Nº 1418/2013. Partes: FUNDARPE e BABEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., . para apresentação artística da BANDA MOMBOJÓ, durantea Programação do FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃOCULTURAL, no dia 19/04/2013, na cidade de Arcoverde/PE.Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

6. Contrato Nº 257/2013. Processo Nº 1899/2013. Partes: FUNDARPE e HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOSLTDA. para apresentação artística da BANDA VILÕES DOFORRÓ, durante a Programação daFESTA DO TRABALHADOR,no dia 30/04/2013, na cidade de Arcoverde/PE. Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais).

7. Contrato Nº 259/2013. Processo Nº 2139/2013. Partes: FUNDARPE e a CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA para

apresentação artística da BANDA DONA ZEFINHA, durantea Programação do FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃOCULTURAL, no dia 20/04/2013, na cidade de Arcoverde/PE.Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

8. Contrato Nº 260/2013. Processo Nº 1375/2013. Partes: FUNDARPE e ROBSON MARQUES DUTRA para apresentaçãoartística da ADIEL LUNA, durante a Programação do FESTIVALPERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL, no dia 20/04/2013, nacidade de Arcoverde/PE. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

9. Contrato Nº 261/2013. Processo Nº 1268/2013. Partes: FUNDARPE e ROBSON MARQUES DUTRA para apresentaçãoartística da ACADEMIA DA BERLINDA, durante a Programação doFESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL, no dia18/04/2013,na cidade de Arcoverde/PE. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

10. Contrato Nº 262/2013. Processo Nº 2743/2013. Partes: FUNDARPE e MONO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.. para apresentação artística do GRUPO CASCABULHO,durante a Programação do FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃOCULTURAL, no dia 01/06/2013, na cidade de Salgueiro/PE. Valor:R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

11. Contrato Nº 263/2013. Processo Nº 2744/2013. Partes: FUNDARPE e 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA. para apresentação artística de MARCIA PEQUENO, durantea Programação do FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃOCULTURAL, no dia 25/05/2013, na cidade de São J osé doBelmontePE. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Recife, 20 de junho de 2013JORGE SILVA

Coordenador de Gabinete da FUNDARPE(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade delicitação para os seguintes processos:

Ref. Proc. Financeiro n° 3087/2013 - Parecer CPL n° 486/2013.Contratação do TRIO NORDESTINO, representado legalmentepor meio de Contrato de Exclusividade concedido a empresa IKONCONTEUDO LTDA - ME, para apresentação na programação doSão J oão 2013, no município de Iati/PE , no dia 24/06/2013, aopreço total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Inexigibilidade delicitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e

alterações posterioresRecife, 18 de junho de 2013BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA


Ref. Proc. Financeiro n° 3089/2013 - Parecer CPL n° 466/2013.Contratação da BANDA CAPIM COM MEL, representadalegalmente por meio de Contrato de Exclusividade concedido aempresa HC PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ,para 3( três) apresentações na programação do São J oão2013, nos municípios de Tracunhaém/PE, no dia 13/06/2013,Mirambida/PE, no dia 24/06/2013 e Camucim de São Felix, no dia30/06/2013, ao preço total de R$ 72.000,00 (setenta e dois milreais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III ,da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.



Ref. Proc. Financeiro n° 3106/2013 - Parecer CPL n° 471/2013.Contratação de PETRÚCIO AMORIM, representado legalmentepor meio de Contrato de Exclusividade concedido a SOCIEDADEDOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS, para 8(oito) apresentações na programação do São J oão 2013, nosmunicípios de Catende/PE no dia 16/06/2013; Paulista/PE no dia18/06/2013; Pesqueira/PE no dia 21/06/2013; Lagoa do Carro/PEno dia 22/06/2013; Canhotinho/PE no dia 28/06/2013; Palmares/

PE no dia 29/06/2013; Carpina/PE no dia 30/06/2013 e Aliança/PEno dia 23/06/2013. Ao preço total de R$ 240.000,00 (duzentos equarenta mil reais).Inexigibilidade de licitação, com base no artigo25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores



Ref. Proc. Financeiro n° 3085/2013 - Parecer CPL n° 507/2013.Contratação de FLÁVIO LEANDRO, representado legalmente pormeio de Contrato de Exclusividade concedido a SOCIEDADE DOSFORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS, para 4 ( quatro)apresentações na programação do São J oão 2013, nos municípiosde Salgueiro/PE no dia 23/06/2013; Cabrobó/PE no dia 26/06/2013;

Tacaratu/PE no dia 29/06/2013 e Afogados da Ingazeira/PE no dia30/06/2013. Ao preço total de R$ 129.000,00 (cento e vinte nove milreais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III,da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 3086/2013 - Parecer CPL n° 506/2013.Contratação da BANDA BICHO DO MATO, representadolegalmente por meio de Contrato de Exclusividade concedido aGIORGIO BERTINO DA S. SANTOS E CIA LTDA- ME, habilitadoe com regularidade fiscal comprovada nos autos do processoacima indicado, para apresentação na programação do Ciclo

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA CASA MILITARGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO6º T.A ao Contrato Nº 009/2011-CAMIL: Contratada: FJW DACUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA. - ME. Objeto: Prorrogaçãodo prazo de vigência. Vigência: 01.06.2013 a 31.07.2013. NE Nº000183 de 02/01/2013 no valor de R$ 384.480,00. Assinatura:01/06/2013.

Recife/PE, 20 de junho de 2013. ANDRÉA REGINA ANDRADE DE ARAÚJO

Gerente de Contratos e Convênio CAMIL.(F)


SECRETARIA DAS CIDADESGERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO ADIAMENTO

PROC. LIC. Nº 02/13 - TOMADA DE PREÇO Nº 02/13COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCEL/SECID

A Sessão de Abertura das Propostas de Preço fica adiada parao dia 25 de junho de 2013, às 10h00, Local: Rua Gervásio Pires,399, Sala de reunião da UT/Prometrópole, 2º andar, Boa Vista,Recife/PE. Eleonôra Pessôa Delgado - Pres.. Recife, 20.06.2013.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2013-CPL/SDS - PREGÃOELETRÔNICO Nº 023/2013. Aquisição de Dispositivo deArmazenamento de Rede para SDS . ENTREGA DE PROPOSTAS

ATÉ: 05JUL2013 às 15h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05JUL2013 às 15h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 05JUL2013às 15h30min. (horário de Brasília). Retirada do edital: www.redecompras.pe.gov.br - CPL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111,

Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5058/5082. Recife, 20de junho de 2013. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA - Pregoeiro e Presidente da CPL/SDS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2013 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 027/2013-CEL/SDS – OBJETO: Aquisiçãode Lacres de Segurança com etiquetas autoadesivas para aidentificação de vítimas de CVLI. Entrega de Propostas até: 08JUL13 às 08h30min, Aber tura das Prop ostas : 08JUL13 às09h00min, Início da Disputa: 08JUL13 às 09h30min. Retirada doedital: www.redecompras.pe.gov.br - CEL/SDS - Rua São GeraldoNº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5064/5087.Recife, 20 de junho de 2013. Diogo Armando Rego Duarte –Pregoeiro da CEL /SDS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2013 - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 017/2013-CEL/SDS – OBJETO: Aquisiçãode equipamentos para reabilitação motora para a PCPE/SDS.Entrega de Propostas até: 08JUL13 às 14h00min, Aber tura d asPropostas: 08JUL13 às 14h30min, Início da Disputa: 08J UL13às 15h00min. Retirada do edital: www.redecompras.pe.gov.br -CEL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE,fone: (81) 3183-5064/5087. Recife, 20 de junho de 2013. Diogo

Arman do Rego Duarte – P regoeiro da CEL/SDS.(F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º Termo Aditivo ao Contr. Nº 036/12-GAB/SDS . OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 036/2012,referente ao período de 01/04/2013 a 31/03/2014; CONTRATADA:NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP; EMPENHO:2013NE000045, no valor de R$ 283.500,00 (duzentos e oitentae três mil e quinhentos reais), datada de 02JAN2013; ORIGEM;PE Nº 008/2012, Proc. Nº 010.2012.VI.PE.008.SDS. Recife-PE.11J UN2013.WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93,da Lei Nº 10.520/02; da Lei Estadual Nº 12.986/06, o processolicitatório P regão Eletrônico Nº 002/2013 - Processo Nº 006/2013-CPL, cujo objeto é a contratação de empresa para capacitação de10 (dez) alunos para o desenvolvimento de aplicações visuais deBusiness Inteligence e Business Discovery, à empresaTOCCATOTECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., CNP J Nº 08.689.089/0001-57. Valor Total: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Recife, 17de junho de 2013. LAURA MOTA GOMES – Secretária.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOGERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO A

EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE ENGENHARIAEXTRATO DE CONTRATO

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOSDE ENGENHARIA N° 211/2012 - GJ UR CONTRATADA:CONSTRUTORA JME E NGENHARIA LTDA. CNPJ /MF:24.061.780/0001-48. Objeto: I) Primeira cláusula do contrato

original para possibilitar a “permuta”de serviços contratuaexecutados por serviços excedentes e extras a executar nototal d e R$ 20.605,93. II) – segunda e terceira cláusula do cooriginal: a) I – a prorrogação do prazo de execução por m(sessenta) dias, tendo como termo inicial de 22 de maio dee termo final, 20 de julho de 2013. b) II – a prorrogação do de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo20 de setembro de 2013 e termo final, 18 de novembro de 2

SECRETARIA DOS ESPORTES

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 014/2013. Objeto: contratação de em

especializada na prestação de serviços contínuo de limtratamento e conservação da piscina do CENTRO DE ESPOE LAZER ALBERTO SANTOS DUMONT, sito à Av. AlmNelson Fernandes, s/n, Boa Viagem – Recife – PE, incmão de obra especializada, materiais/produtos de limpconservação e os equipamentos necessários à realizaçãserviços por um período de 12 (doze) meses. Valor R$ 69.6Empenho: 2013NE000432. Contratada: Rosemberg PBarbosa da Silva ME . Recife 03/06/2013. ANA CRIVALADÃO CAVALCANTI FERREIRA. Secretária dos Espo


SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA DE 2014

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº : 010/2013. CONTRATANTE: SecExtraordinária da Copa de 2014. CONTRATADA: PASSAGENS TURISMO LOCAÇÃO E REPRESENTLTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestar sede reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimenpassagem aérea. VIGÊNCIA: 60 dias NOTA DE EMPE2013NE000 0102. PROCESSO Nº : 004.2013.CPL.SE

DISPENSA Nº : 001.2013.

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOSecretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 201


SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCICM Nº 18/2013 – PL Nº 46/2013 – CEL/SEFAZ

Objeto: Inscrição de 02 (dois) servidores, no Curso de Introao MR-MPS-SV (Serviços) Complementar, no dia 01/07na cidade de Salvador/BA. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASIL

– SOFTEX – CNPJ Nº 01.679.152/0001-25. Valor tota1.000,00 (um mil reais), e 02 (dois) servidores no XII SimBrasileiro de Qualidade de Software (SBQS 2013), no pede 01 a 05/07/2013, na cidade de Salvador/BA, ContraSOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO – SBC – Nº 29.532.264/0001-78. Valor total: R$ 576,00 (quinhensetenta e seis reais), por intermédio do método ICM – InscriçCurso do Mercado, com base no previsto no Plano de Aqui– PA, no Item Nº 46, Produtos Nº 10.3 submetido e aprovadBID - Banco Interamericano de Desenvolvimento/ContraEmpréstimo 2151/OC BR – BR-L1165 – PROFISCO-PE. Ro parecer de ICM Nº 18/2013 – PL Nº 46/2013, exarad

CEL /SEFAZ-PE. Recife, 20 de junho de 2013. J anaína CaAcioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e FinanceSEFAZ.


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE

HOMOLOGAÇÃOHomologo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013 cujo objeto. Aquisiçutensílios diversos para atender a demanda da SecretaMeio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco – SEEmpresa Vencedora: J .A. Comercio e Serviços Ltda, CN10.865.935/0001-94. Recife, 19.06.2013. Benedito José PParente – Autoridade Competente.


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GES

RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 005/2013 - PREGÃO EL ETRÔNICO Nº 003

–-Objeto : Contratação de empresa para prestação de sena área de eventos, para organizar, coordenar e presserviços necessários à realização de eventos, de acordo cocondições e especificações constantes no termo de referEmpresa vencedora: CONCAPE-EVENTOS E SERVIÇOINFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Valor da contrataç553.900,000 (Quinhentos e cinquenta e três mil e novecreais). Recife, 20 de junho de 2013. Carmen Moraes/PregSEPLAG.

SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO8º Termo Aditivo ao Contrato Nº 027/2010. Partes: Ede Pernambuco, através da SRHE, e a Empresa Empreendimentos e Serviços Terceirizados Ltda. Obj.: recontratual no percentual de 8,51% ( Montante A) e (Montante B) . Data da assinatura: 18.06.13.

MARCOS ARTUR DA COSTA CABRALSuperintendente de Assuntos Jurídicos

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADODE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A – LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DA HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA N° 001/13 (PROC. N° 032/13).OBJETO: Constitui objeto da presente licitação SERVIÇOS DEENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃOPREDIAL DAS UNIDADES FABRIS DO LAFEPE. RESULTADO: EMPRESAS HABILITADAS - RIO BRANCOCONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA E INCORPORADORACORREIA & PEIXOTO LTDA; EMPRESAS INABILITADAS:SEIC – SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA,J MF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA,CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, T. BARRETO CONSTRUÇÕESLTDA, POLO EMPREENDIMENTOS LTDA, CIFRA ENGENHARIAE SERVIÇOS LTDA, L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA e RDSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Fica aberto o prazo para interposiçãode recurso previsto no art. 109, da Lei Nº 8.666/93. Na hipótesede não ocorrer recurso a abertura será dia 03/07/13 às 10:00h.Informações pelo telefone: (81) 3183.1160/1104. Recife, 20/06/13. Suzana Aguiar – Presidente CPL.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOERRATA:

Na publicação de Extrato de Contrato, da edição do DOE , de 18 deunho de 2013, pág. 20 do 9º Aditamento ao Contrato de Locaçãon° 030/05 – UNAJ UR onde se lê: “...Objeto: Repactuação dovalor contratual, a partir de 01.07.2005...”, leia-se: “...Objeto:Repactuação do valor contratual, a partir de 01.01.2011...”.Recife, 20 de junho de 2013.

OSVALDO ALMEIDA DE MORAES JÚNIORChefe de Polícia Civil

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITARCENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2013Termo de Contrato de Credenciamento Nº 079/2012, celebradoentre o CASIS e a Empresa MAIS – MULTI ASSISTÊNCIAINCORPORADA A SAÚDE LTDA (HOSPITAL SÃO MARCOS),nscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 08.175.251/0001-07.Objeto:Prestação de Serviços Médicos (hospitais, clínicas ouaboratórios), a cargo da CONTRATADA do Sistema de Saúdeda PMPE.Recife,PE, 20 de junho de 2013.CARLOS ROBERTOVIEIRA DA CUNHA-TEN CEL PM-COORDENADOR DO CASIS.

(F)

PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DEPERNAMBUCO - PROCAPE / UPE

ERRATAPROC. Nº 050/2013 – EDITAL Nº 034/2013 NO ANEXO I (TERMODE REFERÊNCIA) DOS PRODUTOS NA COLUNA ONDE SELÊ QUANTIDADE MENSAL, LEIA-SE QUANTIDADE PARA 12MESES E ONDE SE LÊ QUANTIDADE DE 12 MESES, LEIA-SEQUANTIDADE MENSAL. Recife, 18/06/2013. Ana Maria Batistade Oliveira – Pregoeira.

(F)


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPROC.Nº 064/2013.PE Nº 033/2013 Objeto:Contrataçãode Empresa Especializada em serv.de Irradiação do tipoMonitoramento Individual Externo de Radiação GamaEX. Proposta até: 28/06/13 às 08:00h. Disputa: 28/06/13 às08h30min.O edital poderá ser retirado através do endereçoeletrônico: www.redecompras.pe.gov.br., Informações: (81) 3181-7116. Recife, 13/06/2013. Ana Mª B.Oliveira – Pregoeira.

(F)


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPROC.Nº 050/2013.PE(SRP) Nº 034/2013 Objeto:Event. Fornec.de MEDICAMENTOS. Proposta até: 05/07/13 às 08:00h. Disputa:05/07/13 às 08h30.O edital poderá ser retirado através do endereçoeletrônico: www.redecompras.pe.gov.br., Informações: (81) 3181-7116. Recife, 18/06/2013. Ana Mª B.Oliveira – Pregoeira.

(F)


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPROC.Nº 061/2013.PE(SRP) Nº 040/2013 Objeto:Event. Fornec.de órteses e próteses(Marca-Passo). Proposta até: 02/07/2013às 08:00h. Disputa: 02/07/2013 às 08h30min.O edital poderáser retirado através do endereço eletrônico: www.redecompras.pe.gov.br., Informações: (81) 3181-7116. Recife, 18/06/2013. AnaMª B.Oliveira – Pregoeira.

(F)


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 023/2013 - OBJ ETO: Registrode Preços para o Eventual fornecimento de medicamentosCardiológicos Item (Valor Unit. (R$)): COMERCIAL MOSTAERTLTDA / 10 (8,00) , 11 (12,98); CRISTALIA PROD. QUIMICOS FARM. LTDA / 14 (8,00) , 15 (3,30); DROGAFONTE LTDA –ME./ 01 (0,03), 06 (0,03) 07 (0,03),13 (0,27) , 17 (0,09) , 20 ( 0,09) ,23(0,13) , 27 (0,08) , 28 (0,05) ; EXATA DIST. HOSPITALAR LTDA /25 (675,00), 08 (0,13), 09 (1,07) ,16 (0,25) , 22 (1,93) ;EXPRESSADIST. DE MEDICAMENTOS LTDA / 21 (0,97); MAUES LOBATOCOM. E REPRESENTAÇÕES LTDA / 05 (0,09); MUNDIFARMADIST. DE PROD.FARM. E HOSPITALARES LTDA / 02 (2,19)03 (1,63), 12 (13,00), Os itens 04, 18, 19 e 26 foram desertos

e/ou cancelados e/ou fracassados. A Ata de Registro de Preçosestá disponível no nosso endereço: Rua dos Palmares, s/n,Santo Amaro, Recife - PE. Recife, 20/06/2013. Dr. Sérgio TavaresMontenegro - Diretor do PROCAPE

(F)


AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETÔNICO Nº 044/2013. Objeto: Contratação deEmpresa para Aquisição de Sistema de Ar Condicionadoe Acessórios com instalação. Processo revogado por nãoapresentar fornecedores habilitados. Recife, 19/06/2013. Ana

Maria Batista de Oliveira – Presidente da CPL.(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO Nº 103.2013.V.PE.051.SEPLAGINÍCIO DA DISPUTA: 04/07/2013 ÀS 09:15H

OBJ ETO: Aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras, 01 (um)veículo médio tipo caminhão utilitário, 01 (um) veículo médio tipocaminhão baú refrigerado, 01 (um) veículo tipo caminhão acopladoa tanque isotérmico e 02 (dois) veículos tipo furgão, de acordocom as especificações técnicas contidas no termo de referência(anexo I) do Edital. Entrega das Propostas até 04/07/2013, às09:00h; Abertura das Propostas: 04/07/2013, às 9:05h; Início daDisputa: 04/07/2013, às 09:15h (horário de Brasília). A cópia doedital na íntegra poderá ser acessada, e processado o “download”,no site www.redecompras.pe.gov.br no link “Administração Direta”ou http://www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações pelo fone:(0**81) 3183-7757. O aviso de abertura publicado anteriormentena edição do DOE do dia 15/06/2013fica substituído por este.

Recife, 20 de junho de 2013.Paulo Renato Antunes Guimarães

Pregoeiro da CCPLEV(F)


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA

Na decisão, do processo 061.2013.III.PE.025.SEART publicadono DOE no dia 18/06/2013, onde se lê: por ter proposto o menorvalor de R$ 115.000,00, 17.785,68 e 17.466,24 para os lotes I, IIe III ,leia-se: por ter proposto o menor valor de R$ 114.902,84,17.785,68 e 17.466,24 para os lotes I, II e III.

Recife, 20 de junho de 2013.DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Secretário Executivo de Administração

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃORATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifico a dispensa de licitação, Processo Nº117.2013.IV.DL.033.STQE, fundamentada no art. 24, inc. XIII,da Lei Nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de instituiçãopara realizar a capacitação de 1.293 (hum mil, duzentos e

noventa e três) pescadores do Projeto Chapéu de Palha – PescaArtesanal 2013, a ser celebrada entre o SERVIÇO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT e a Secretaria de

Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, no valor global deR$ 496.512,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos edoze reais), pelo período de 05 (cinco) meses.

Recife, 20 de junho de 2013.Diego Targino de Moraes Rocha

Secretário Executivo de Administração(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO DE LEILÃO

AVISO DE EDITALLEILÃO PÚBLICO Nº 02/2013

A Secretaria de Administração – SAD torna público paaconhecimento dos interessados, que será realizado no dia 11 de

julho de 2013, às 10:00 horas, de forma presencial na Rua Ernestode Paula Santos, Nº 284, no Onda Mar Hotel – Salão Maria Otília,bairrro de Boa Viagem, CEP: 51.021-330, na cidade do Recife/PE,e de forma eletrônica no endereço eletrônico www.lancecertoleiloes.com.br, o SEGUNDO LEILÃO DE 2013 DE VEÍCULOS, SUCATASDE VEÍCULOS, E SUCATAS DE MATERIAIS DIVERSOS,considerados inservíveis ou de recuperação antieconômica para usodo Estado. O Edital estará disponível, a partir do dia 02.07.13, nos

endereços eletrônicos: www.sad.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.com.br, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, localizado na AvenidaDuas Unas, Nº 77, Bairro Santo Aleixo, Cidade Jaboatão dosGuararapes/PE, em horário comercial. Recife, 21 de julho de 2013.COMISSÃO DE LEILÃO

(F)


SECRETARIA DE AGRICULTURA EREFORMA AGRÁRIA

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II – CEL II

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 005/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2013, Objeto: Aquisição de Placas de Identificação emChapa Galvanizadas com Pintura Automotiva para Identificaçãode Tecnologias Sociais do Projeto Pernambuco Mais Produtivo-SEAF/SARA. Vencedor : Sucesso Com. e Serv. de InformáticaLtda, no valor total de R$ 685.856,00. Recife, 20 de junho de 2013.

INALDO ENOQUE ZUZUSuperintendente de Gestão e Financeira - SUGESF

(F)

7/15/2019 Dope 22062013


22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2SECRETARIA DE TURISMO DE

PERNAMBUCO – SETURC.N.P.J: 08.113.327/0001-81

RATIFICAÇÃORatifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 006/2013 – Processo Licitatório Nº 016/2013, prevista no art.25, referente à apresentação artística do cantor “RAIMUNDOFAGNER”, durante a programação das Festividades Juninas –SÃO JOÃO DE GRAVATÁ 2013, no Município de Gravatá/PE, arealizar-se no dia 21/06/2013, pelo que adjudico o objeto à pessoa

jurídica representante VG AGITOS MUSICAIS LTDA, CNPJ Nº73.876.708/0001-84, no valor total de R$ 140.000,00 (Cento equarenta mil reais), pela apresentação e, autorizo a contratação.Olinda, 20 de junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro Filho –Superintendente de P lanejamento e Gestão.

(F)

SECRETARIA DE TURISMO DEPERNAMBUCO – SETUR

C.N.P.J: 08.113.327/0001-81RATIFICAÇÃO

Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 007/2013 – P rocesso Licitatório Nº 017/2013, prevista no art. 25,referente à apresentação artística da Banda “TRIBO CORDEL” ,durante a programação das Festividades J uninas – SÃO JOÃODE GRAVATÁ 2013, no Município de Gravatá/PE, a realizar-seno dia 21/06/2013, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídicarepresentante VIS – GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJNº 11.476.564/0001-11, no valor total de R$ 16.100,00 (Dezesseismil e cem reais), pela apresentação e, autorizo a contratação.Olinda, 20 de junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro Filho –Superintendente de P lanejamento e Gestão.

(F)



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 009/2013 – Processo Licitatório Nº 019/2013, prevista no art.25, referente à apresentação artística da Banda “FORRÓ DOPISTOLÃO”, durante a programação das Festividades Juninas2013, do Município de Goiana/PE, a realizar-se no dia 22/06/2013,pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante,SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº03.742.754/0001-05, no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte milreais), pela apresentação e, autorizo a contratação. Olinda, 20 de

junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro Filho – Superintendentede Planejamento e Gestão.

(F)



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 010/2013 – Processo Licitatório Nº 020/2013, prevista no art.25, referente à apresentação artística da BANDA “ PINGA FOGO”,durante a programação das Festividades J uninas – SÃO JOÃODE GRAVATÁ 2013, no Município de Gravatá/PE, a realizar-seno dia 23/06/2013, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídicarepresentante, VIS – GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJNº 11.476.564/0001-11, no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito milreais), pela apresentação e, autorizo a contratação. Olinda, 20 de

junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro Filho – Superintendentede Planejamento e Gestão.(F)



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 008/2013 – Processo Licitatório Nº 018/2013, prevista no art.25, referente à apresentação artística da cantora “ ARINA COSTA”,durante a programação das Festividades J uninas – SÃO JOÃODE GRAVATÁ 2013, no Município de Gravatá/PE, a realizar-seno dia 22/06/2013, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídicarepresentante VIS – GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJNº 11.476.564/0001-11, no valor total de R$ 16.100,00 (Dezesseismil e cem reais), pela apresentação e, autorizo a contratação.Olinda, 20 de junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro Filho –Superintendente de P lanejamento e Gestão.

(F)



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 011/2013 – Processo Licitatório Nº 021/2013, prevista no art.25, referente à apresentação artística do cantor “LUIZ VIEIRASERTANEJO”, durante a programação das Festividades

J uninas/2013, no Município de Goiana/PE, a realizar-se nodia 23/06/2013, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídicarepresentante MUSIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME,CNP J Nº 15.109.190/0001-57, no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), pela apresentação e, autorizo a contratação.Olinda, 20 de junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro Filho –Superintendente de P lanejamento e Gestão.

(F)



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 012/2013 – P rocesso Licitatório Nº 022/2013, prevista no art. 25,referente à apresentação artística da BANDA “CAVALEIROS DOFORRÓ”, durante a programação das Festividades Juninas/2013,

no Município de Gravatá/PE, a realizar-se no dia 20/06/201que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante, GMUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA - EPP, CN01.402.019/0001-27, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenreais), pela apresentação e, autorizo a contratação. Olinda,

junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro Filho – Superintede Planejamento e Gestão.



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibNº 014/2013 – Processo Licitatório Nº 024/2013, prevista n

25, referente à apresentação artística da Banda “FORRPIS TOLÃO”, durante a programação das Festividades Ju2013, do Município de São J osé do Egito/PE, a realizar-dia 24/06/2013, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurepresentante, SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDACNP J Nº 03.742.754/0001-05, no valor total deR$ 25.000,00e cinco mil reais), pela apresentação e autorizo a contratOlinda, 20 de junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro FSuperintendente de P lanejamento e Gestão.



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibNº 013/2013 – P rocesso Licitatório Nº 023/2013, prevista no areferente à apresentação artística do cantor EDGAR JR E BNAÇÃO FORROZEIRA, durante a programação das F estiv

J uninas/2013, no Município de São J osé do Egito/PE, a realno dia 23/06/2013, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurepresentante, MUSIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNP J Nº 15.109.190/0001-57, no valor total de R$ 20.0(Vinte mil reais), pela apresentação e, autorizo a contraOlinda, 20 de junho de 2013. Amauri da Costa Monteiro FSuperintendente de P lanejamento e Gestão

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PR

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013 – DESCLASSIFICADABranco Construtora Ltda. VENCEDORA: Princesa do AEmpreendimentos Ltda. Vencedora na proposta de preçovalor global de: R$ 1.422.310,15 (um milhão e quatrocevinte e dois mil trezentos e dez reais e quinze centavos). Aprazo para interposição de recursos. As razões que motivar

julgamentos encontram-se à disposição dos interessados jCPL, Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, nesta cidadhorário da 08:00 ás 13:00 horas. Agrestina, 20 de J unho deJose Cesar da Silva – P residente da CPL .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA (PCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013 – PL Nº 058/201

OBJETO: contratação de empresa(s) de engenharia execução das obras, objeto do Convênio celebrado entre ae o FEM, constantes dos seguintes Lotes: LOTE 01: Consde 14 (catorze) Boxes Comerciais na Praça do Cruzeiro;02: Construção de Praças; LOTE 03: Implantação do Side Iluminação de 03 (três) campos de Futebol ; e LOTUrbanização da Lagoa do Bairro de Caueiras; conespecificações constantes do Projeto Básico, Anexo I do Data de Abertura: 10/07/2013 às 09:00 hs . O edital, na ínpoderá ser adquirido pessoalmente na CPL, na sala de licitano Edifício Sede da Prefeitura, sito na Rua Domingos Bs/n, Centro – Aliança/PE, no horário das 08h às 13h. Al20.06.2013. Maria Edna Urbano Lopes Araújo – PresidenCPL.

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CÂMARA MUNICIPAL DO ALTINHO-PEEXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

Saibam todos quantos virem esta publicação, para fi

direito e para que surta todos os efeitos legais, que a Com

Processante – Procedimento Especial 001/2013 comparecdomicílio do Vereador do Altinho José Alves da Silva – P Equal não foi encontrado por três oportunidades, no que notfica o Vereador Processado Notificado do Ofício do PeríPrédio Sede da Câmara Municipal. a) Ver. Antônio Antônio Mda Silva, Presidente da Comissão Processante. Inteiro teMandado de Notificação no site: www.camaraaltinho.pe.gpaginainicial.

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CÂMARA MUNICIPAL DO ALTINHO-PEEXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

Saibam todos quantos virem esta publicação, para fi

direito e para que surta todos os efeitos legais, que a ComProcessante – Procedimento Especial 001/2013 comparecdomicílio do Vereador do Altinho José Alves da Silva – P Equal não foi encontrado por três oportunidades, no que notfica o Vereador Processado, da quesitação da InstruçãoOfício de Notificação de J ulgamento Político. a) Ver. AMarcos da Silva, Presidente da Comissão Processante. teor do Mandado de Notificação no site: www.camaraape.gov.br/paginainicial.

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SECRETARIA DE SA ÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES

ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DE INSUMOS PARAEUTANÁSIA DE 1.000 CAES PORTADORES DE LESHMANIOSEVISCERAL (LV) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DACOORDENAÇÃO DE ZOONOSES. Adjudico, nos termos doart. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatórioNº 167.2013.CPLME.PE.098 Pregão Eletrônico Nº 098/2013 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por tem, a empresa: ALICE BOTELHO ME – ITEM 03 no valor total

para o respectivo item de R$ 2.780,00; CRISTÁLIA PRODUTOSQUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – ITEM 02 no valor totalpara o respectivo item de R$ 2.064,00; ITEM SEM LANCE: 01;por ter cumprido efetivamente com todas as exigências doEdital. Vide Ata da Sessão Publica e Relatório de Classi ficaçãodo Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis nosite www.recompras.pe.gov.br. Recife, 20.06.2013. Vasty LinoCândido dos Santos. Pregoeira/CPLME-SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SESHOSPITAL GERAL DE AREIAS

COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 003/2013 – Objeto: Contratação de empresaespecializada exclusiva no serviço de conserto de 01 (um)aparelho de anestesia, modelo SAT-500, série 394, marcaK. Takaoka, tombamento Nº 179119-SES/PE, desta UnidadeHospitalar. CONTRATADO: CHRISTIANE FERREIRA COMÉRCIOE S ERVIÇOS LTDA - EPP. VIGÊNCIA: 23/04/2013 A 19/07/2013.VALOR TOTAL: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinqüentareais). Recife 20 de junho de 2013. ASSUERO TAVARES DEARAÚJ O - Diretor do Hospital Geral de Areias.

(F)

SECRETARIA DE SA ÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

AVISOS DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO N°290/2013 - PREGÃO EL ETRÔNICO Nº 155/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTODE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDEHOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DEPERNAMBUCO. Propostas até: 08/07/2013 às 14h00 - Aber turadas Propostas: 08/07/2013 às 14h10 - Inicio da Disputa08/07/2013 às 14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado nosite www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 20 de junho de 2013.Lindomar Lopes da Silva – P regoeira CPLM/SES -PE.

PROCESSO N°291/2013 - PREGÃO EL ETRÔNICO Nº 156/2013– OBJ ETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSMÉDICO-HOSPITALARES (XLVI) PARA ATENDIMENTODAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DASECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO.Propostas até: 09/07/2013 às 14h00 - Aber tura d as Prop ostas :09/07/2013 às 14h10 - Inicio da Disputa 09/07/2013 às 14h20. O

Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 20 de junho de 2013. Lindomar Lopes da Silva –Pregoeira CPLM/SES-PE.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO E STADO DE PERNAMBUCO

IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE –IVGERES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 26/2013 - Pregão Eletrôni co Nº 26/2013. Objeto:Registro de P reço para eventual fornecimento de Material MédicoHospitalar para um período de 12(doze) meses, destinado aoHospital de Caruaru Jesus Nazareno.Recebimento de Propostasaté: às 13 horas do dia 16/07/2013. Início da Disputa: às 14horas d o dia 16/07/2013.

Processo Nº 27/2013 - Pregão Eletrô nico Nº 27/2013. Objeto:Registro de P reço para eventual fornecimento de Material MédicoHospitalar para um período de 12(doze) meses, destinado aoHospital de Caruaru Jesus Nazareno.Recebimento de Propostasaté: às 13 horas do dia 10/07/2013. Início da Disputa: às 14horas d o dia 10/07/2013.

Processo Nº 28/2013 - Pregão Eletrôni co Nº 28/2013. Objeto:Registro de P reço para eventual fornecimento de Material MédicoHospitalar para um período de 12(doze) meses, destinado aoHospital de Caruaru J esus Nazareno.Recebimento de Propostasaté: às 13 horas do dia 11/07/2013. Início da Disputa: às 14horas do d ia 11/07/2013.

Processo Nº 30/2013 - Pregão Eletrôni co Nº 30/2013. Objeto:Registro de P reço para eventual fornecimento de Material MédicoHospitalar para um período de 12(doze) meses, destinado aoHospital de Caruaru J esus Nazareno.Recebimento de Propostasaté: às 13 horas do dia 12/07/2013. Início da Disputa: às 14horas do dia 12/07/2013. Todas as etapas supracitadas serãooperacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal, noendereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br . O edital naíntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

V Gerência Regional de Saúde –IV GERES, nos termos quedispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultadoobtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº22/2013, referente ao processo Nº 22/2013, resolve registrar os preços por um período de 12(doze) meses para eventual

fornecimento de Material de Limpeza e Produtos deHigienização para atendimento das necessidades do HospitalJesus Nazareno. Fica registrado os seguintes preços: ComercialLaser Ltda - EPP itens 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 17, 18, 19, 20, nosvalores unit. R$ 0,90; R$ 7,40; R$ 3,20; R$ 30,00; R$ 1,44; R$10,48; R$ 1,57; R$ 0,45; R$ 2,78; R$ 2,75; R$ 1,45; R$ 31,50;Kreato Distribuidora de Produtos Ltda - ME itens 2, 21, 22, nosvalores unit. R$ 0,60; R$ 0,70; R$ 1,23; Tutto Limp DistribuidoraLtda itens 4, 10, 11, 12, 13, 14, 16, nos valores unit. R$ 1,10; R$4,00; R$ 0,33; R$ 1,41; R$ 0,82; R$ 0,92; R$ 0,37. Ana Celi Lopesde Vasconcelos – P residente CPL/IV GERES.

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GOVERNO DO ESTADO DE PER NAMBUCO

SECRETARIA DE TRABALHO,

QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

20 Termo Aditivo ao Contrato n0 007/2010. Contr atado: SistemaConvex Locações de Produtos de Informática Ltda. Objeto:Prorrogação do prazo. Vigência: 28/05/2013 a 31/12/2013. Recife,18 de junho de 2013. Anto nio Carlo s Maranhão de Agu iar (Secretário de Trabalho Qualificação e Empreendedorismo).

(F)


SECRETARIA DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO,E EMPREENDEDORISMO - STQE

PROCESSO Nº 012/2013-CPL/STQEPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013

AVISO DE LICITAÇÃOObjeto: Contratação de empresa especializada para executar osserviços de engenharia para Reforma e Manutenção dos prédios daSecretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – STQE,conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexosdo Edital. Abertura das propostas 09/07/2013 às 14h30 (horáriolocal). O edital na íntegra poderá ser retirado pessoalmente naCPL mediante a troca por um CD novo, a partir de quarta-feira,26/06/2013, no horário das 9h00 às 12h00, na sala da CPL, Ruada União, 253, Boa Vista, Recife - PE. Informações pelo fone:(0**81) 3183-7204 3183-7219. Recife, 20 de junho de 2013. Mariade Fátima Vaz – Pregoeira em Exercício – CPL STQE.

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SECRETARIA DE TURISMOPRODETUR/PE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL AVISO DE ADIAMENTO

Processo Licitatório Nº 009/13 – Licitação Pública Nacional(L.P.N.) Nº 002/13. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA VISANDO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DEQUALIFICAÇÃO PARA MULTIPLICADORES E LÍDERES EMVOLUNTARIADO PARA A COPA DO MUNDO DA FIFA 2014.Recebimento das propostas fica ADIADO paro o dia 28/06/13, às10h. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no Setor Norte doCentro de Convenções, à Avenida Professor Andrade Bezerra, s/nSalgadinho – Olinda – PE – BR. Informações pelo fone: (0**81)3182-8347. Olinda, 20 de junho de 2013. Ana Maria Godoy deOliveira - Presidente da CEL.

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SECRETARIA DE TURISMO DEPERNAMBUCO – SETURC.N.P.J: 08.113.327/0001-81

RATIFICAÇÃORatifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 003/2013 – Processo Licitatório Nº 013/2013, prevista no art.25, referente à apresentação artística da Banda AQUARIUSno evento referente às Festividades J uninas da Cidade de Iati– PE, realizado no dia 15/06/2013, na Cidade de Iati – PE, peloque adjudico o objeto à pessoa jurídica representante E & EEVENTOS LTDA - EPP, CNP J Nº 00.230.590/0001-49, no valorde R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem reais), pela apresentaçãoe autorizo a contratação. Olinda, 20 de junho de 2013. Amaurida Costa Monteiro Filho – Superintendente de Planejamento eGestão.

(F)


C.N.P.J:08.113.327/0001-81RATIFICAÇÃO

Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 004/2013 – Processo Licitatório Nº 014/2013, prevista no art.25, referente à apresentação artística da Banda FORROZÃOCHACAL no evento referente às Festividades J uninas da Cidade

de Iati – PE, realizado no dia 15/06/2013, na Cidade de Iati – PE,pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante E & EEVENTOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.230.590/0001-49, no valorde R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem reais), pela apresentaçãoe autorizo a contratação.Olinda, 20 de junho de 2013. Amauri daCosta Monteiro Filho – Superintendente de Planejamento e Gestão.

(F)



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a InexigibilidadeNº 005/2013 – Processo Licitatório Nº 015/2013, prevista noart. 25, referente à apresentação artística do cantor “ALMIRROUC HE”, durante a programação das Festividades J uninas2013, do Município de Goiana/PE, realizado no dia 15/06/2013,pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representanteIDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EILUMINAÇÃO LTDA, CNP J Nº 12.924.119/0001-30, no valor totalde R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), pela apresentação e, autorizoa contratação. Olinda, 20 de junho de 2013. Amauri da CostaMonteiro Filho – Superintendente de Planejamento e Gestão.

(F)

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo durante o ano de 2013, em favor da Empresa : ANTONIOAGOSTINHO DE SOUZA FILHO – ME, ES TABELECIDA À RUAQUINTINO BOCAIUVA, S/N – CANHOTINHO – P E – CNPJ Nº10.785.958/0001-99. Ao mesmo tempo que a convoca paraassinatura do contrato, dentro do prazo estabelecido noedital. Canhotinho, 21 de Jun ho de 2013. Elenice Pimentel daSilva - PREGOEIRA

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PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Comissão Permanente de Licitação da Saúde – CPLERRATA

PROCESSO Nº 013/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013

– Objeto: Aquisição de Água Mineral, sem gás. Retificação denome da empresa vencedora. Onde se lê: MULTIAVE LTDA. Leia-se: JOSE ONOFRE DE SOUZA ME. Caruaru, 19 de junho de2013. WANESSY QUEIROZ – Pregoeira da CPL.

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PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão Permanente de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÂOA CPL da Secretaria de Saúde de Caruaru, consoante Art. 25inc.I, da Lei Federal nº8.666/93 e atualizações, reconhece aINEXIGIBILIDADE Nº 001/2013 – PROCESSO Nº 011/2013 –que tem por objetivo a Contratação de Empresa Especializadano Fornecimento de Aparelho de Amplificação Sonora AASI,com as empresas 1. Centro Auditivo Audibel Importação eExportação Ltda, CNP J nº 52.848.629/0001-90,2. GN ResoundProdutos Médicos Ltda, CNP J nº 51.710.358/0001-49, 3.Centro Auditivo Microsom Ltda, CNP J nº 66.704.701/0001-10, 4. Oto Técnica Comercio Ltda, CNP J nº 40.888.356/0001-28, 5. Centro Auditivo Oto-sonic Comércio de Exportação eImportação Ltda, CNP J nº 59.193.805/0001-41, 6. Ouvir Mais

Aparel hos Audi tivo s Ltda, CNP J nº 16.904.637/0001-42, 7.SIEMENES LTDA, CNP J nº 44.013.159/0002-05, 8. Centro

Audi tivo Widex-B rasi ton Ltda, CNP J nº 60.869.013/0001-23, 9. PHONAK do Brasil- Sistemas Audiológicos Ltda, CNPJ nº92.792.530/000138, 10. Politec Importação e Comercio Ltda, CNP J nº 43.894.609/0001-64, 11. Vitason’s Centro de Apoio

Audi tivo Ltda, CNP J nº 92.981.752/0001-07, 12. STARKEY doBrasil Ltda, CNP J nº 04.216.059/0001-72, 13. Tele AuditivosProdutos Médicos Ltda-ME, CNP J nº 05.817.280/0001-49, novalor estimado anual de R$ 968.400,00 (novecentos e sessentae oito mil e quatrocentos reais). Caruaru, 03 de junho de 2013. Marlene Rodrigues – Presidente. RATIFICO nos termos do

Art.26 da Lei 8666/93. Maria Ap arecid a Souza – Secret ária d eSaúde.

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PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO n° 029/2013 PREGÃO PRESENCIAL n° 020/2013 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Materialde Expediente. Aber tura dia 10/07/2013 às 09h00min (HorárioLocal) – Credenciamento, Recebimento dos envelopes deProposta, Habilitação e Fase de Lances. As sessões ocorrerão noauditório da Secretaria. – Wanessy de Queiroz Alves – Pregoeira.Informações e aquisições de Editais através do e-mail [email protected], na CPL no endereço Av. VeraCruz, 654, 3º andar – Bairro São Francisco - Caruaru-PE e pelotelefone (81) 3701-1413 das 08h00min às 13h00min de 2ª a 6ªFeira.

(51617)

PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Comissão Permanente de Licitação da Saúde – CPLERRATA

PROCESSO Nº 031/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 – Objeto: Aquisição de Veículos, tipo: ambulância, moto e carro depasseio. Retificação da data de Abertura. Onde se lê: 26/06/2013.Leia-se: 04/07/2013. PROCESSO Nº 033/2013 – PREGÃOPRESENCIAL Nº 023/2013 – Objeto: Aquisição de ReagentesLaboratoriais, com equipamento em forma de comodato.Retificação da data de Abertura. Onde se lê: 26/06/2013. Leia-se: 04/07/2013. Permanecendo mesmo horário e local dasessão.Caruaru, 19 de junho de 2013. WANESSY QUEIROZ –Pregoeira da CPL.

(51617)PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO/PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2013 – PL Nº. 070/2013.

OBJETO: contratação de empresa de engenharia, especializadaem engenharia sanitária, que sob o regime de empreitada porpreços unitários, executará serviços de limpeza urbana em áreasdo município do Condado/PE, a seguir discriminados: conforme

Termo de Referência, Anexo V, do Edital. Data de recebimento dosenvelopes, abertura e disputa: 06/08/2013, com credenciamentodas 09:00 (nove) às 10:00 (dez) horas e início do julgamento às10:00 (dez horas). O edital e seus anexos poderão ser retiradona sala da CPL, no prédio Sede da PREFEITURA MUNICIPALDO CONDADO, sito à Praça 11 de novembro, nº. 88 – Centro –Condado/PE, no horário das 07h30 às 13h30. Outras informaçõespelo fone/fax: (0**81) 3642.1031. Condado, 19/06/2013.Jacqueline Myrtes Oliveira Li ma – Presidente da CPL

(51610)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVAComissão Permanente de Licitação

Errata TP’s n°. 007, 008, 009 e 010/13. Cláusula 08.03.03 do edital. Ondese lê: “... ou seja, até às 13h00min do dia 24/06/2013. Leia – seagora: “... ou seja, até às 13h00min do dia 25/06/2013. F. Nova,20/06/13. RICHERLAN BARBOS A DE MENDONÇA – Presidenteda CPL.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GA RANHUComissão Permanente de Licitação - Avis o de SuspeTomada de Preços nº 010/2013. A Comissão PermanenLicitação, mediante a necessidade de adequações ao resolve suspender a sessão do Processo Licitatório nº 076/cujo como objeto trata da contratação de pessoa fís ica ou jupara a Prestação de Serviços Contábeis e Gestão de RecHumanos (RH), visando atender as necessidades da SecMunicipal de Educação do Município de Garanhuns, a qrealizaria às 08:30h do dia 25 de junho do ano de 2013.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GA RANHUComissão Permanente de Licitação – Avis o de L icit ação PPresencial n º 034/2013. Objeto: Locação de rádios portá

fixo, a serem utilizados no XXIII FIG Garanhuns. Recebidos envelopes: 04/07/2013 às 14:30h. Edital: Rua Maio, s/n, Santo Antônio, Garanhuns/PE, Fone (87) [email protected].

Maria Madalena da Silva Santos – Pregoeira.(5

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DGOITÁ – PE

PROCESSO 040/2013 E INEXIGIBILIDADE Nº. 003/20A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de GlóGoitá/PE, torna pública que, com fundamento no Art. 25, lll e suas alterações reconhece hipótese de InexigibilidaLicitação para a contratação de empresa especializadpromoção artística para realização dos serviços profissdo ramo artístico, preteridos pela administração, visanrealização de shows com bandas e atrações artísticas, destia abrilhantar as festividades juninas no período de 21 a

junho, neste município obedecendo à programação definidprefeitura, representada por empresário exclusivo da em

J OSÉ SATURNO BARBOSA NETO - ME, inscrita no sob o nº 10.528.779/0001-76, com as seguintes bandas: Som, Anjos do Forró, Os três Quentes do Forró, Forrozãode Reboco, Forrozão Langerie, Orquestra 100% Mulher,

Duran, Cavalo Selvagem, Cenário Nordestino, Forró BoXote, Arina, Forró do Kilo, Valda Sedicias, Toinho e os CabPeste, Banda Maria Fulô, Violeiro Antônio Pedro, CirandaLimoeiro, Violeiro Damião Carlos, Biu Caboclo, Forró PinOuro, Forró do Sertão. Maria Manoel de Lima - PresidenCPL. Ratifico a inexigibilidade de licitação reconhecida pee homologo o Processo Licitatório nº. 040/2013 e Inexigibi003/2013. Determino a contratação direta da empresa: SATURNO BARBOSA NETO - ME, inscrita no CNPJ so10.528.779/0001-76. No valor global de R$ 139.000,00 (Ctrinta e nove mil reais) Glória do Goitá - PE, 20 de junho de Zenilto Miranda Vieira – Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ AVISO DE RESULTADO

PROCESSO Nº. 029/2013 - PREGÃO PRESENCIA001/2013. OBJETO: Contratação de agência para a prestaçserviços de publicidade, compreendendo o estudo, o planejaa conceituação, a concepção, a criação, a execução inteintermediação e a supervisão da execução externa e a distride publicidade aos veículos e demais meios de divulgaçãoo objetivo de promover a venda de bens e serviços de qu

natureza, difundir idéias ou informar o publico em geratermos estabelecidos no Edital e seus Anexos. VENCEMARCO ZERO COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ : 00.150.64708. Gravatá, 19 de junho de 2013. Aglaine de Fátima VOliveira. Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁSECRETARIA DE FINANÇAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2013 – PL N.º 080/20OBJ ETO: Contratação de empresa autorizada/concessde serviços de telecomunicações para prestação de Serviç

Telefonia Móvel Pessoal – SMP ou Serviços de Telefonia Celular - SMC, nas modalidades local (VC1) e de Longa DisNacional (VC2 e VC3), com fornecimento de aparelhos por comcompreendendo um total de 80 (oitenta) linhas telefônicas sobPÓS-PAGO, para atender as necessidades das diversas Secreda Prefeitura Municipal de Gravatá, conforme especificações cono Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data de Recebimenenvelopes, abertura e disputa dia: 08/07/2013 às 09:00 hs. Opoderá ser solicitado através do Email: [email protected] na sala da CPL no Prédio da Secretaria de Finanças, sito Rui Barbosa, 150. Centro. Gravatá - PE. Informações pelo fone(0**81) 3563.9008. Gravatá, 20 de junho de 2013. Joselane Silva – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IATIDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2013. Objeto: Lode Imóvel Rural com fonte de água localizado no Sitio Ingno município de Paranatama de propriedade da Srª. Eli

Tenório Cavalcante, nos termos do art. 24, Inciso X, Lei 8.66alterações. Jorge de Melo Elias – PrefeitoDISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2013. Objeto: AquisiçCombustíveis e Lubrificantes para manutenção da FroVeículos municipal, nos termos do art. 24 da Lei 8.666alterações. Empresa contratada: Posto São Lucas Iati LtdCNP J : 05.354.241/0001-52.Jorge de Melo Elia–Prefeito

FUNDO MUNICIPAL DE SA ÚDE DE IATIDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2013. Objeto: LocaçImóvel, localizado na Av. Sete de Setembro Centro - Iati/Ppropriedade do Sr. Edson Ferreira de Santana, para instalaçPSF São Paulo, nos termos do art. 24, Inciso X da Lei 8.666alterações, para.

Evaldo Teixeira de Araújo - Secretário de Saúde(5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINATERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do art.43, IV, da Lei 8.666/93, oProcesso Licitatório de n. 021/2013, Pregão Presencial de n.018/2013- Objeto: Consiste na Contratação de empresa(s)para a aquisição de Equipamentos de Informática paraatender as necessidades de informatização dos setores e/ou departamentos das Secretarias de Ciências, Tecnologia eMeio Ambiente, de Direitos da Mulher, de Infraestrutura, deDesenvolvimento Rural, de Finanças, de Planejamento e Gestão,de Desenvolvimento Econômico, de Esporte e J uventude, deCultura, Turismo e Lazer e Chefia do poder E xecutivo. A empresaHIGH TECH INFORMÁTICA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº01.244.285/0001-79, vencedora do objeto desta licitação por terapresentado o menor preço global no valor de R$ 125.278,00(CENTO E VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO

REAIS). Araripina/PE, 12 de junho de 2013. Ana Maria Pereira deAndrade- Secretária de Finanças do Município de Araripina.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINAEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2013- Ref. ao Processo Licitatório de n.032/2013- Pregão Presencial 026/2013- Objeto: contratação deempresa para prestação dos serviços de locações de estruturastais como: palcos, ground suport palco, stand octanorm, área vip,tuneo geo space, tendas, banheiros químicos, pórticos, sonorização,iluminação,geradores, house mix, elevado, baias de contenção,barricada, fechamento e área do parque nas festividades juninasdo São J oão de Araripina 2013, conforme Termo de Referência.CONTRATADA: empresa : MARIO WAGNER COELHO DEMOURA – ME, CNPJ 14.933.130/0001-91 por ter apresentadoo menor preço global, no valor d e R$ 970.000,00 (novecentose setenta mil reais).Prazo:a execução do serviço será d até 20(vinte) dias a contar da data de emissão da ordem de serviço.Araripina, PE, 11 de junho de 2013. Ana Maria Pereira de Andrade,Secretária Municipal de Finanças.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 021/2013- Ref. ao Processo Licitatório den. 037/2013- Inexigibilidade 003/2013- Objeto: Contrataçãoapresentação artística Banda GAROTA SAFADA, no dia 20 deunho de 2013, no palco principal do Pátio do Parque MunicipalTrês Vaqueiro, que terá duração mínima de 01 hora e 30 minuto.CONTRATADA: empresa , LUAN PROMOÇÕES E EVENTOSLTDA-ME, inscrita no CNPJ de n. 05.102.456/0001-86vencedora por ter apresentado o menor preço global 180.000,00(cento e oitenta mil reais). Prazo: a partir de sua assinatura até oefetivo cumprimento do objeto contratado, em sua integralidade.Araripina, PE, 11 de junho de 2013. Ana Maria Pereira de Andrade,Secretária Municipal de Finanças.CONTRATO Nº 022/2013- Ref. ao Processo Licitatório de n.036/2013- Inexigibilidade 002/2013- Objeto: Contratação deapresentação artística da banda AVIÕES DO FORRÓ, no dia25 de junho de 2013, , no palco principal do Pátio do ParqueMunicipal Três Vaqueiro, que terá duração mínima de 01 horae 30 minutos. CONTRATADA: empresa AVIÕES DO FORRÓGRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJde n. 07.940.525/0001-56, vencedora por ter apresentado o menorpreço global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Prazo:a partir de sua assinatura até o efetivo cumprimento do objetocontratado, em sua integralidade. Araripina, PE, 13 de junho de2013. Ana Maria Pereira de Andrade, Secretária Municipal deFinanças.

(51586)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE

NEXIGIBILIDADE Nº. 003/2013. Reconheço e Ratifico aInexigibilidade de Licitação para contratação das seguintesempresas: ADRIANO DE ARAÚJ O AQUINO-ME, inscrita noCNP J sob o nº. 11.948.327/0001-06, para apresentaçõesartísticas da atração TOM OLIVEIRA (12/07/2013), no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais); LUAN PROMOÇÕES E EVENTOSLTDA, inscrita no CNP J sob o nº. 05.102.456/0001-86, paraapresentações artísticas de GERALDINHO LINS (12/07/2013), novalor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de ARREIO DE OURO(13/07/2013), no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),de GABRIEL DINIZ E FORRÓ NA FARRA (13/07/2013), no valorde R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), de GAROTA SAFADA(14/07/2013), no valor de 145.000,00 (cento e quarenta e cincomil reais) e da BANDA MAGNÍFICOS (15/07/2013), no valor deR$ 60.000,00 (sessenta mil reais). ALAN GEORGIO DORNELASSILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.229.368/0001-80,para apresentações artísticas da banda CAVALO DE AÇO(12/07/2013), no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); MDVPRODUÇÕES E EVENTOS-ME , inscrita no CNPJ sob o nº.10.366.187/0001-03, para apresentações artísticas da BANDAVUMBORA (14/07/2013), no valor de R$ 5.000,00 (cinco milreais) e da BANDA FORRÓ DOS FIRMAS (16/07/2013), no

valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VOADORES DO FORRÓPRODUÇÕES E E VENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.10.770.611/0001-72, para apresentações artísticas da BANDAVOADORES DO FORRÓ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte milreais); FORROZÃO P ROMOÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº.09.032.344/0001-57, para apresentações artísticas da BANDALIMÃO COM MEL, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),por ocasião da Festa das Marocas do Município, nos termos doartigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. BeloJ ardim, 20 de junho de 2013.

JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁPrefeito

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS AVISO DE LICITAÇÕES

A C. P. L. da Prefeitura Municipal dos Bezerros, torna públicopara conhecimento dos interessados, que realizará licitações,na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, regidospela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Municipal 525/2006 esubsidiariamente, pelas normas da lei 8.666/93, com as alteraçõesposteriormente introduzidas. Os interessados poderão adquirircópia dos Editais na sala de Reunião da C. P. L., localizada na

Rua do Rosário, 137. Rosário, Bezerros/PE, das 8:00h às 12:00h.Pregão Presencial nº 011/2013 – Objeto: aquisição de pneus,câmaras e protetores. Dia 08/07/2013 às 11:00h.Pregão Presencial nº 012/2013 – Objeto: aquisição de gás decozinha (GLP). Dia 08/07/2013 às 09:00h.Bezerros, 20 de junho de 2013. Alexsandro Antônio da Silva –Pregoeiro.

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2013O prefeito do Município de Bezerros, nos termos do art. 25 inc.II da lei 8.666/93 torna público que ratifica a inexigibilidade delicitação para contratação de entidade social para implementaçãodo PROGRAMA QUALIESCOLA nas escolas municipais deBezerros - CNPJ : 00.000.633/0001-08. Bezerros, 20 de junho de2013. Severino Otávio Raposo Monteiro – Prefeito.

(51612)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMCONSELHO

Processo Licitatório nº 026/13- INEXIGIBILIDADE Nº. 002/13.O Prefeito do Município de Bom Conselho, torna público, comfundamento no artigo 25, inciso II I, da Lei Federal nº 8.666/93, comalterações posteriores, reconhece a inexigibilidade de licitaçãopara contratação de show artístico das Bandas: FORRÓ PEGADO,com a Empresa: FORRÓ PEGADO PRODUÇÕES E EVENTOS,inscrita no CNPJ nº 13.405.638/0001-54; LÉO MAGALHÃES,com a Empresa: LB MUSIC GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E PRODUÇÃOMUSICAL LTDA-MEINSCR ITA NO CNP J Nº 15.570.970/0001-08; BANDA GAROTA SAFADA, ASSISÃO, FÁBIO E NANDO,através da Empresa MARIA GILVÂNIA PEREIRA CLEMENTE (MGIL PRODUÇÕES E EVE NTOS);JOSÉ AMAZAM DA SILVA- ME,com a Empresa: AMAZAM PRODUÇÕES E EVENTOS, inscritano CNPJ nº 04.235.094/0001-39; CANTOR MACIEL MELO, coma Empresa: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS É DE SERRA,inscrita no CNPJ N 08.584.386/0001-38; BANDA KARISMA- coma Empresa: J OSÉ ALBERTO SARMENTO MELO FILHO, inscritano CNPJ nº 07.407.526/0001-30; BANDA LIMÃO COM MEL-com a Empresa TALISMÃ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,inscrita no CNPJ nº 24.237.338/0001-72, para abrilhantar asfestividades Juninas da cidade (FORROBOM), no período de 22a 29 de junho de 2013.DANNILO CAVALCANTE V IEIRA- Prefeito.

(51603)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013

O Prefeito do Município do Bonito, nos termos do art. 26 da Lei8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do mesmodiploma legal, torna público que ratifica a inexigibilidade delicitação que tem por finalidade a contratação de show paraas comemorações das festividades juninas do Município deBonito/PE da banda/artista: Cezzinha, através da empresa HDFPRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA – ME., tendo ocontrato o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Bonito, 19 de junho de 2013. Ruy Barbosa - Prefeito.

(51634)

PREFEITURA MUNICIPAL DECACHOEIRINHA/PE

RESULTADO – TOMADA DE PREÇO Nº003/2013A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, através da ComissãoPermanente de Licitações, torna público o resultado da Tomadade Preços 003/2013 – Cujo objeto: Construção de Um GinásioPoliesportivo, Empresa vencedora QUATRO TEC LTDA ME,inscrita no CNPJ nº 24.562.274/0001-32 com endereço naAvenida Sul nº 502 – Bairro São J osé - Recife –PE , no valor deR$ 709.756,57 (setecentos e nove mil setecentos e cinquenta

e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$688.463,87(seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e trêsreais e oitenta e sete centavos) através do contrato de repasse nº373.200-98/2011, SICONV nº031551/2011/ CAIXA ECONÔMICAFEDERAL e o valor de R$21.292,70(vinte e um mil duzentose noventa e dois reais e setenta centavos) de contrapartida doMunicípio. Eliane Marliete de Macêdo - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação. Cachoeirinha/PE, 19 de maio de 2013.

(51632)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CA MOCIM DESÃO FÉLIX-PE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013Encontra-se à disposição dos interessados, o EDITAL DOPREGÃO PRESENCIAL nº 006/2013, na sede da PrefeituraMunicipal, das 8 às 13h, de segunda à sexta-feira, para a Locaçãode veículos destinados às diversas Secretarias Municipais; com sessão pública da reunião às 9h, do dia 03/07/2013. MariaSilvânia de Moura, Pregoeira, em 20/06/2013.

(51624)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA-PE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOProc. Inexigibilid ade de Licitação n º 002/2013

Objeto: Contratação de empresa exclusiva na apresentaçãode profissionais do setor artístico, para as festividades juninasde 2013 nesta cidade de Camutanga, que se realizará nos dias22, 23 e 24 de junho de 2013, nesta cidade de Camutanga-PE.Contratada: BRUNO PFLUGER BORGES & CIA LTDA-BOXPRODUÇÕES EVENTOS E SHOWS, CNP J nº 10.961.416/0001-20, Bandas: BANDA TWISTER, FORRÓ DE SAIA, DUQUINHA EBANDA, FORRÓ PEGADO, LUAN E FORRÓ ES TILIZADO. Valor R$ R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).Fundamento: Amparo legal art. 25, inciso III da Lei 8.6663/93 esuas alterações posteriores.

Camutanga, 19 de junho de 2013.ROSIANE PIMENTEL DA ROCHASecretária de Cultura e Juventude

(51633)

FUNDO MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PEPROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2013 - PREGÃOPRESENCIAL Nº 008/2013 - Resultado de Lic itaçãoO Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho-PE, através dasua Pregoeira publica a homologação do Pregão PresencialNº 008/2013, destinado a Contratação de Empresa parafornecimento de forma parcelada, de material de expedientee escritório, para manutenção do Fundo Municipal de Saúde,

7/15/2019 Dope 22062013


24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2de Proposta até: 04/07/2013, às 13:30h. Abertura das P ropostas:05/07/2013, às 11:00h. Início da Disputa: 05/07/2013, às 11:30h.Os Editais na íntegra encontra-se a disposição dos interessadosno endereço eletrônico: www.paulistapregao.com.br. ou noendereço: Pç. Agamenon Magalhães s/n, Centro (Prédio Sede daPrefeitura), das 08:00h às 13:30h, Fone (81) 3371-1317. SandraMaria Simplício Barbosa - Pregoeira. Paulista, 19/06/2013.

(51601)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE LICITAÇÃO

PL Nº 140/13 - TP Nº 009/13 - OBJ : Contratação de empresapara prestação de serviços de engenharia civil relativos àconstrução de uma barragem subterrânea no Riacho do Atalho

em Petrolina-PE-SDR. Aber t: 10/07/13 às 8h30min . As demaisfases deste certame serão publicadas no Diário Oficial doMunicípio: pe.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/petrolina/doe. Valor do Edital: R$ 20,00. Petrolina, 20/06/13.Mario FerreiraCavalcanti Filho - Presidente da CPL.

(51616)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS

Inexigibilidade de LicitaçãoO Prefeito do Município de Riacho das Almas, nos termos do art.26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, domesmo diploma legal, torna público que ratifica a inexigibilidadede licitação para contratação de show das bandas: Forró Quentão,Os Cumpadres, Pikap Turbinada, Forrozão Soxote “A”, Forró daVaqueirama e Forró Vumbora, para se apresentar nos festejos

juninos neste Município. Riacho das Almas, 20 de junho de 2013. Mário da Mota Limeira Filho - Prefeito.

(51626)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORMOSO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013

Objeto: Contratação de Serviços técnicos especializados emcapacitar profissionais de diversas áreas da Secretaria deAssistência Social, servindo dessa maneira para a formaçãocontinuada dos profissionais, proporcionando -lhes capacidadede enfrentar os desafios e as adversidades sociais da atualidade,neste município de Rio Formoso. O Pregoeiro MunicipalPlínio Rafael Ferreira da Silva, nomeado pela Portaria N002/2013. Data de J ulgamento 08/07/2013 as 10hrs00. Contato:081.3678.1211 Email: [email protected]. Prefeiturade Rio Formoso em 19 de junho de 2013.

(51613)

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO FORMOSOINEXIGIBILIDADE Nº. 004/2013

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para Contratação dasAtrações Artísticas. Bandas: NATALIA E FORRÓ COELHINHA,FORRÓ NA TORA, GINGADO MALUCO, FORRÓ DEVAQUEIRAMA, FORROZÃO CAPIM, NOVA ESTAÇÃO, CAPITALDO SOL, COMPANHIA DO CALYPSO, FORRÓ SAPEKA,através da Empresa: Idea Produçõ es e Locação de Estruturas eIluminação Ltda, CNPJ : 12.924.119/0001-30 e FORRO JUNIOR,MUSA DO CALYPSO, BAL ADEIROS, RANIERY, ARINA COSTA,MARRETA YOU PLANETA E BOLADÕES DO FORRÓ, através da empresa: MAGALHÃES & REGO PRODUÇÕES E EVENTOSDE SHOW LTDA, CNP J : 11.950.665/0001-82, para abrilhantar

as festividades juninas do Município do Rio Formoso,fundamentado no Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 e alteraçõesposteriores. Rio Formoso, 20 de junho de 2013. Robério Melode Oliveira - Presidente da CPL. Ratifico a Inexigibilidade deLicitação Nº. 004/2013, nos termos do Art. 25, Inciso III, da Lei8.666/93 e alterações posteriores. Rio Formoso, 20 de junho de2013. Hely José de Farias Júnior – Prefeito.

(51604)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ Aviso de Lici tação: O Presidente, nomeado pela Portaria nº001/2013, torna público, para conhecimento dos interessadosque se encontra aberta a licitação sob a Modalidade Tomadade Preços nº 006/2013, cuja abertura se dará as 09:00 dodia 05/07/2013, destinado a Contratação de Seguro para oSAMU e Ônibus A no 2012/2013 - Modelo 15.190 OD VersaliteRodoviário . Amari ldo B ezerra Lei te - Presidente.

(51622)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DOUNA

AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, atravésde Sua CPL, torna publico que estará realizando no dia: 04 de

julho de 2013 as 10:00h, PREGÃO PRESENCIAL nº 16/2013, do

Processo Licitatório nº 44/2013. Tendo como objeto: Prestaçãode serviços de Dedetização, Descupinização e Desratização.Maiores informações em sua sede; P rédio da Prefeitura Municipal;Praça Historiador Adalberto Paiva nº 01 – Centro – São Bento doUna – PE. Ou pelos fones: (81)3735-0701/1770, de segunda asexta no horário de 8:00 as 12:00h. São Bento do una 20 de junhode 2013 – Marciano de Oliveira Souza, Pregoeiro.

(51596)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOCAETANO/PE

(Aviso de Licitação)A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde São Caetano torna público que realizará processo licitatóriona modalidade Tomada de Preço nº 001/2013, com o objetivode Contratação de empresa especializada para Prestação deServiços de Pavimentação em paralelepípedos graníticos emdiversas ruas do município. A abertura da sessão aconteceráno dia 03 de julho de 2013 às 10h00min na sala de Licitaçãoda Prefeitura Municipal. Os interessados deverão solicitar oedital através do e-mail: [email protected]. Demaisinformações através dos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 =Presidente CP L.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO/PE(Aviso de Licitação)

O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO público que realizará processo licitatório na modalidade PPresencial nº 022/2013, com o objetivo Aquisição de Peacessórios genuínos e originais para os veículos que coma frota do Município. A abertura da sessão acontecerá n08 de julho de 2013 às 09:00h na sala de licitação da PrefMunicipal. Os interessados deverão solicitar o edital atrave-mail: [email protected]. Demais informações ados fones: (81) 3736-1218/3736-1156 =Pregoeiro Oficial.


O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO público que realizará processo licitatório na modalidade PPresencial nº 023/2013, com o objetivo de Contrataçã

Oficinas Mecânicas para manutenção corretiva e preventivveículos que compõem a frota do Município. A abertura da sacontecerá no dia 08 de julho de 2013 às 14:00h na salicitação da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão so edital através do e-mail: [email protected]. Dinformações através dos fones: (81) 3736-1218/3736-11Pregoeiro Oficial.


O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO torna pque realizará processo licitatório na modalidade Pregão P resnº 014/2013, com o objetivo de contratação de empresa(sprestação do serviço de Telefonia Móvel. A abertura da sacontecerá no dia 09 de julho de 2013 às 09:00h na salicitação da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão so edital através do e-mail: [email protected]. Dinformações através dos fones: (81) 3736-1218/3736-11Pregoeiro Oficial.

(5

PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDPROCESSO Nº 025/2013 - INEXIGIBILIDADE Nº 004/20

REPUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO: Reconheço e ratifico a Inexigibnº 004/2013, Proc. nº 025/2013, para contratar diretacom a Empresa IDEA Produções e Locações de EstrutuIluminação Ltda., CNPJ nº 12.924.119/0001-30, com seRua Marilia, 297 Jardim São Paulo–Recife, para que efeapresentações das seguintes atrações: Banda Xote Xó B8.000,00; Banda Forrozão das Estrelas R$: 40.000,00; Porrdo Forró R$: 8.000,00; Fabio e Nando R$: 40.000,00; FoMil R$: 7.000,00; Forrozão Remexe R$: 8.000,00, Raios deR$: 9.000,00; Medalha de Ouro R$: 35.000,00, em comemas Festas J uninas, com valor total R$:155.000,00 no MunicSanta Cruz da Baixa Verde - PE, a serem realizadas no pde 24 a 29.06.2013, com fulcro no Art. 25, inciso III , da Lei Fnº 8.666/93 e posteriores alterações. Santa Cruz da Baixa – P E, 14 de J unho de 2013. - Tássio José Bezerra dos S- Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENFÉRRER

Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de licitação nº. 06referente à contratação da empresa TORINAYT PRODUE EVENTOS LTDA, CNPJ sob nº. 11.815.557/0001-05, detda exclusividade de representação de atrações artísticasapresentação durante a Programação Cultural das Festivi

J uninas neste município, que acontecerá nos dias 21, 22, 2330 de junho de 2013. Com fulcro no Art. 25, III, da Lei nº. 86

e demais normas de Direito Público aplicáveis. São VFérrer, 20 de junho de 2013. FLÁVIO TRAVASSOS REGALBUQUERQUE - Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA – AVISO DE EDITAL

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL FMAS Nº 003/2 A PREFEITURA DE SERTÂNIA – PE informa aos interesque haverá licitação na modalidade PREGÃO nº 003Processo n° 005/2013, o edital e seus anexos estão à dispodos interessados na sede da Comissão de Licitações, sito à

J oão Pereira Vale, nº 20, 1º andar, centro, Sertânia – PE. O Aqui siç ão parc elada de materi ais de ex pedi ente e d idádestinados à Secretaria de Desenvolvimento SocCidadania. A sessão pública e abertura dos envelopes de prode preços e documentação terão início no dia 10/07/2013,horas. Maria Aliciane Barboza da Silva – Pregoeira. Sertânde junho de 2013.

(5PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA –

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2013

A PREFEITURA DE SERTÂNIA – PE informa aos interesque realizará Chamada Pública para aquisição parcelahortifru tigranjeiros da Agricultur a Familiar e do Empreen

Familiar Rural, destinado ao atendimento ao ProgNacional de Alimentação Escolar, para o exercício de A chamada ocorrerá no próximo dia 03/07/2013, às 9 horainteressados deverão procurar o Setor de Licitações para minformações. A CPL está situada à Praça J oão Pereira V20, 1º andar, Centro, Sertânia. Secretaria Municipal de Edu

AVISO DE EDITALMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº 008/20

A PREFEITURA DE SERTÂNIA – PE informa aos interesque haverá licitação na modalidade Pregão Presenc008/2013, Processo n° 015/2013, o edital e seus aestão à disposição dos interessados na sede da ComissLicitações, sito à Praça J oão Pereira Vale, nº 20, 1º andar, cSertânia – PE. Objeto: Aquisição parcelada de combusdestinados à secretaria de Saúde. A sessão pública e abdos envelopes de proposta de preços e documentação terãono dia 04/07/2013, às 10 horas. Maria Aliciane Barboza da SPregoeira. Sertânia, 12 de junho de 2013.

AVISO DE EDITALMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº 009/20

A PREFEITURA DE SERTÂNIA – PE informa aos interesque haverá licitação na modalidade Pregão Presenc009/2013, Processo n° 016/2013, o edital e seus anexos edisposição dos interessados na sede da Comissão de Licitasito à Praça J oão Pereira Vale, nº 20, 1º andar, centro, Sert

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOO Município do Ipojuca, por meio de sua Comissão Permanentede Licitação, torna público que fará realizar procedimento licitatório:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2013 EDITAL Nº 028/2013PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2013TIPO: “MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM” OBJ ETO: Registrode preço para eventual contratação de empresa especializada emocação de equipamentos para eventos diversos (palco, tendas,som e iluminação, grupo gerador, telões, Trio Elétrico, fechamento/cerca, Camarins, Camarotes, banheiro químico, carro de som,cadeiras, mesas e forros/capas), para atender as necessidadesdo Município do Ipojuca/PE. CREDENCIAMENTO: 04/07/2013das 09h30min às 09h59min. PROPOSTAS/ HABILITAÇÃO:04/07/2013 às 10h00min. DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: O

edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação através doemail: [email protected] ou por meio magnético (CD ROMou PEN DRIVE), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a RuaCEL. J oão de Souza Leão, S/N, de segunda a sexta, no horáriodas 08h00min às 12h00min. Em ambas as formas de solicitaçãoa disponibilização se dará mediante preenchimento de protocolo+ CARIMBO C/ CNPJ /MF. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:Fone: 81. 3551-1156 – Ramal 275. Ipojuca 19 de junho de 2013 .AJAX LINS PEREIRA NETO – Presidente/Prego eiro.

(F)

MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO. P rocesso 071/2013, Dispensa Nº 002/2013, ASecretaria De Administração Do Município De Itapissuma, TendoEm Vista O Parecer Da Comissão De Licitação, Reconhece ERatifica A Dispensa De Licitação Em Favor Da Sra. J oana MariaDa Silva, Para A Locação De Imóvel Por Solicitação Da SecretariaDe Administração, Para Fucionamento Do Procon-Itapissuma,Com Fundamento Na Lei Federal N° 8.66/93, Do Art.24,Adjudicando Em Seu Favor O Valor Total De R$ 4.068,00 ( QuatroMil E Sessenta E Oito Reais). Itapissuma, 10.06.2013 – AldaneideDe Souza Lima – Secretaria De Administração.

(51614)

MUNICÍPIO DA ITAPISSUMA-PE - SECRETARIA DETURISMO E LAZER . Reconheço e Ratifico as Inexigibilidadesde licitação ora explicitada, referente a contratação de bandas,artistas e cantores musicais, a seguir: P. n° 72/2013, Inex.nº 035/2013, “JORGE SILVA E BANDA, BANDA TAKITÁ,BANDA OBCESSÃO, VADINHO E FORRÓ XAMEGO, BANDASWING QUENTE, BANDA DEUSA DO AMOR, BANDA SKEMASOM, BANDA ALCATREX, BANDA OS PABULOSOS, ASABRANCA, BANDA GAROTA DE LUXO, BANDA FORRÓ SEMFRONTEIRAS, XINELO DE TONHE, BANDA SISTEMA X EBANDA VULCÃO ”, através de seu representante exclusivo,COLOSSU’S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME. P. n°73/2013, Inex. nº 036/2013, “BANDA FORRÓ DO PISTOLÃO”, através de seu representante exclusivo SISTEMAS SERVIÇOSE EVENTOS LTDA-ME. P. n° 74/2013, Inex. nº 037/2013,“BA NDA SANTROPPÊ”, através de seu representante exclusivoBRED VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME. P. n° 75/2013, Inex.nº 038/2013, “TONINHO DE BARREIROS” , através de seurepresentante exclusivo DANDA PRODUÇÕES E EVENTOS. P.n° 77/2013, Inexig ibil idade nº 039/2013, “FORRÓ VÍCIO DEMENINA”, através de seu representante exclusivo SOARESPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. P. n° 78/2013, Inex.nº 040/2013, “ BANDA AMOR SINGULAR”, através de seurepresentante exclusivo JOSÉ ANDERSON SANTANA DOSSANTOS. para se apresentarem ao vivo no evento alusivo asfestividades juninas (SÃO JOÃO E SÃO PEDRO) 2013 , nosmoldes do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. Gonçalo da Cunha Amaral

– Secretário de Turismo e Lazer. Itapissuma/PE, 18.06.2013.(51615)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013Objeto: Contratação de empresa especializada para prestaçãodos serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil e assessoria e consultoria financeira/gerencial, fazendoa utilização de sistemas informatizados na área de contabilidadepública com geração de relatórios para atender as necessidadesdo Instituto de Previdência Social do Município de J oaquimNabuco. Empresa contratada: M. M. ASSESSORIA CONTÁBILLTDA - CNP J -MF 09.102.587/0001-14 no valor total de R$30.000,00 (Trinta mil reais). J oaquim Nabuco/PE, 17/06/2013.Flávio Rocha de Moura Silva - Pregoeiro.

(51606)PREFEITURA MUNICIPAL DE J UCATI – PE

Torna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatórion° 15/2013, Tomada de Preços nº. 03/2013, cujo objeto é aContratação de Empresa de Engenharia para construção depavimentação em paralelepípedos granitos em diversas ruas doBairro Novo e COHAB na sede deste Município. Recebimento dosenvelopes dia 10/07/2013 às 09: h. O Edital está à disposição dosnteressados das 08h às 13h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 65– Centro - Jucati – PE . Outras informações pelo fone/fax (087)3779-8103. José J ilvan da Silva – Presidente da CPL.

(51608)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIROJULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º009/2013 – PL N.º042/2013OBJETO: Contratação de empresa de engenharia paraexecução da obra de construção de 02 (duas) praças públicas,neste município, conforme especificações, contidas no projetobásico, parte integrante do Edital. EMPRESAS INABILITADAS:CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA por descumprimentoao item 24.2 do edital; a empresa NSEG CONSTRUÇÕES ENCORPORAÇÕES - EIRELI por descumprir os itens 6.5.2etras “a”e 24.2 do edital, ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA pordescumprir os itens 6.5.2 letras “a”e 24.2 do edital; EMPRESAHABILITADA: PL ANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA -ME. A sessão para abertura dos documentos de proposta ocorreráas 11h do próximo dia 28/06/2013. Informações junto à CPLpelo fone/fax: (081) 3628-0991, no horário das 08:00 às 12:00h,Limoeiro/PE, 19/06/2013.Karlla Barros- Presidente CPL.

(51609)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MA CHADOS -PE

Comissão de LicitaçõesPregão Presencial 006/2013

A Pregoeira da P refeitura Municipal de Machados, resolve revogaro Pregão Presencial 006/2013, destinado a contratação deempresa especializada para o fornecimento parcelado de gênerosalimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a MERENDAESCOLAR dos alunos que Fazem parte da Rede Municipal deEnsino Fundamental, e ainda dos Programas EJ A – Ensino de

J ovens e Adultos, PETI – Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil e Mais Educação, por razões de interesses públicodecorrentes de fato superviniente comprovado nos termos doart. 49 da Lei 8.666/93. Machados - PE 20.06.2013. FERNANDANOGUEIRA DE ANDRADE – Pregoeira.Acato a recomendação da Pregoeira, revogo a presente Licitação.

Determino a abertura imediata de um novo certame para o mesmoobjeto. Machados - PE, 20.06.2013.

Argemiro PimentelPrefeito do Município de Machados - PE

(51621)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MA CHADOS AVISO

PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº008/2013 – OBJETO: contratação de empresa especializadano fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis enão perecíveis destinados aos alunos que fazem parte da redemunicipal de ensino fundamental e dos programas vinculadosà educação municipal. Data e hora de abertura: 05/07/2013às 09h30min Informações na sala da CPL, sita à Rua Manoel

J oão, 23, Centro – Machados - PE, local em que os interessadospoderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00às 12:00 hs. Machados, 21 de J unho de 2013. Fernanda Nogueirade Andrade. Pregoeira.

(51620)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD - UPL - COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO NO 077/2013 - PMO

TOMADA DE PREÇOS No 007/2013

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS, TOLDOS,

TABLADOS E SOM. Abert ura: 11/07/13 às 08:30 hor as.Editais e Anexos poderão ser adquiridos ao custo de R$ 5,00(cinco reais), importância essa não reembolsável, que deveráser efetuada através de um comprovante de depósito na contacorrente no 4.400.197, Agência no 1047, BANCO REAL/ABNAMRO Arrecadação, ou ainda, GRATUITAMENTE medianteo fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maioresinformações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sextafeira das 8:00 às14:00 horas.

Olinda, 20 de J unho de 2013.

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVAPresidente da COPAL/SAE DO

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

SEFAD - UPL – COPAL/SAEDOPROCESSO LICITATÓRIO No 022/2013 - FMS AVISO DE CONCORRÊNCIA No 002/2013

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARAATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 26/07/2013 às 08:30horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos ao custo deR$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, quedeverá ser efetuada através de um comprovante de depósito naconta corrente no 4.400.197, Agência no 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda, GRATUITAMENTEmedianteo fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maioresinformações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sextafeira das 8:00 às14:00 horas. Olinda, 19 de J unho de 2013.

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVAPresidente da COPAL/SAE DO

(F)PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 045/2013- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2013

Ratifico a decisão tomada pela senhora Jaqueline Moraesda Fonseca, Presidente da CPL, desta Prefeitura, comrelação ao Processo Licitatório nº 045/2013, na modalidade

inexigibilidade nº 001/2013, para contratação de serviçosartísticos referente à apresentação de Bandas no período de21 de Junho à 07 de Julho de 2013 ,durante a realização dosfestejos juninos empresa GERAR PRODUÇÕES LOCAÇÕESE SERVIÇOS, CNP J : 10.303.149/0001-01, , deste município, novalor total de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentosreais), nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base noart. 25, inciso I, da referida L ei. Panelas, 14 de Junho de 2013.Sérgio Barreto de Miranda – Prefeito.

(51605)

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Proc. 069/2013 PE007/2013. Objeto: CONTRATAÇÃO DEEMPRESA, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DESERVIÇOS PÚBLICOS, PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE 01 (UMA) MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA E 02 (DOIS)CAMINHÕES BASCULANTES, PARA APOIO ÀS AÇÕES DASECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIODO PAULISTA/PE, por um período de 05(cinco) meses, porsolicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Entrega

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PE. Objeto: Aquisição parcelada de material penso utilizadona atenção básica (unidades de saúde da família/Programa deagentes comunitários de saúde). A sessão pública e aberturados envelopes de proposta de preços e documentação terão iníciono dia 08/07/2013, às 10 horas. Maria Aliciane Barboza da Silva –Pregoeira. Sertânia, 12 de junho de 2013.

AVISO DE EDITALMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS PMS Nº 002/2013

A PREFEITURA DE SERTÂNIA – PE informa aos interessadosque haverá licitação na modalidade TP nº 002/2013, Processon° 019/2013, o edital e seus anexos estão à disposição dosnteressados na sede da Comissão de Licitações, sito à PraçaJ oão Pereira Vale, nº 20, 1º andar, centro, Sertânia – PE. Objeto: Prestação de Serviços profissionais técnicos especializadosde consultoria e assessoria administrativa e gerencial nasáreas contábil e financeira, incluindo software em interface

gráfi

ca. A sessão pública e abertura dos envelopes de propostade preços e documentação terão início no dia 09/07/2013, às 10horas. Maria Aliciane Barboza da Silva – Pregoeira. Sertânia, 12de junho de 2013.

(51592)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA - PETERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004 /2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA torna público quereconhece a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art 25,nciso III da Lei nº 8.666/93, paraContratação direta de empresado meio artístico para realização das festividades juninas dospovoados e da Praça de Eventos neste município de Sertâniados dias 19/06/2013 a 29/06 visando à contratação dos artistase bandas conforme descrição em anexo , por meio da empresa:BRANCO PROMOÇOES DE EVENTOS E EDIT. MUSICAL LTDA– ME, CNPJ Nº 05.052.423/0001-79, no valor de R$ 79.500,00(setenta e nove mil e quinhentos reais). RATIFICO, nos termosdo Art.26, da Lei nº 8666/93 - Gustavo Maciel Lins de Albuquerque– Prefeito. Maria Aliciane Barboza da Silva, presidente da CPL.Sertânia, 17 de junho de 2013.

(51602)

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA (PE) AVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços nº 002/2013. Processo Administrativo nº052/2013. Processo L icitatório nº 033/2013. Objeto: Reforma daPraça Agamenon Magalhães na sede do Município. Recebimentodos Envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços em12 de Julho de 2013, às 10:00 horas. Editais e Informações naPrefeitura de TERRA NOVA, na Praça CEL J eremias Parente deSá, 21, centro, TERRA NOVA (PE). Fone/Fax (0**87 – 38921336 -38921156). TERRA NOVA (PE), 19 de junho de 2013. Luzia Alvesde Carvalho, Presidente da CPL.

(51590)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 – objeto: Treinamento paraprofissionais de Educação. O Prefeito do Município de Timbaúba,nos termos do art. 49, § 3º, c.c. art. 109, alínea “c”e seu § 1º, daLei nº 8.666/93, torna público a anulação da licitação em epígrafe,assegurando aos interessados o contraditório e a ampla defesa.Timbaúba, 20/06/2013. Marinaldo R. de Albuquerque – Prefeito.

(51631)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2013 –

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013.A sessão do Pregão Eletrônico acontecerá no dia 05/07/2013 as09hs, através da página: http://www.licitacoes-e.com.br/. O objetotrata do gerenciamento dos serviços de transporte de escolares eocação de veículos. Consultas, encaminhar para o e-mail: [email protected], ou pelo (087) 3828.1156. Demais atosatinentes serão publicados em: www.diariomunicipal.com.br/amupe. Tuparetama/PE, 20 de junho de 2013.

(51595)

Publicações Particulares


AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A.

AD/DIPEREDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO e AGE

Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada naAv. Cons. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10:00h, do dia02/07/2013, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Em AGO: 1) Matérias previstas nos Art. 132 e 164 da Lei 6.404/76,relativo ao balanço encerrado em 31.12.2012; e 2) Eleição doConselho Fiscal; b) Em AGE: 1) Outros assuntos correlatos e denteresse da sociedade. Recife, 18 de junho de 2013.

Márcio Stefanni Monteiro MoraisPresidente do Conselho de Administração

(F)

BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A -CNP J Nº 44.833.523/0001-94. AVISO AOS ACIONISTAS –CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE,a ser realizada na sede social da empresa na Rodovia PE 120,Km 06, S/N, Galpão C - Roçadinho, Catende/PE, CEP 55.400-000 no dia 28.06.2013, às 08:30 horas em primeira convocaçãoe às 09:00 horas em segunda convocação, a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: 1) Apreciação da exoneração daDiretora Administrativa; 2) Apreciação do preenchimento do cargode Diretor Administrativo; 3) Consolidação do Estatuto Social; 4) Outros assuntos. Recife -PE, 14 de junho de 2013. Atho s Tizzin iFilho – Presidente.

(51536)

SÃO FRANCISCO TÊXTIL S.A. - CNPJ /MF nº02.710.680/0001-62. NIRE 26300010691. Empresa Beneficiáriados Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR. ATA DA

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM7 DE JUNHO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL : 7 de junho de2013, às 9:00 h, na sede da Companhia na Cidade de Petrolina,Estado de Pernambuco, Rua Ricardo Soares Coelho, 100,Centro, CEP 56308-100. PRESENÇA: Acionistas detentoresda totalidade das ações ordinárias e da maioria das açõespreferenciais Classe A do capital social da C ompanhia. MESA: JairAntônio Covolan, Presidente, e J oão Carlos Covolan, Secretário.CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no DiárioOficial do Estado de Pernambuco e no J ornal do Commércionas edições dos dias 30 e 31 de maio de 2013 e 1 de junho de2013. DELIBERAÇÕES: Aprovadas as seguintes matérias, pelaunanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os

legalmente impedidos: 1. A concessão, pela Companhia, de avale hipoteca em 2º grau do imóvel de sua propriedade localizadona Rua Ricardo Soares Coelho, no Distrito Industrial, na cidadede Petrolina, Estado de Pernambuco, objeto da Matrícula nº62.682 do Registro de Imóveis de Petroli na – PE, em favor daempresa CCM & DCM Comércio de Roupas Ltda., com sede e forona cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, na Rua BenjaminConstant, nº 1363, Bairro Centro, CEP 13400-053, inscrita noCadastro Nacional de Pessoa J urídica do Ministério da Fazenda– CNPJ (MF) nº 13.565.414/0001-00, para garantir operação decrédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, no valor deR$ 445.002,81 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, dois reais eoitenta e um centavos), com Recursos do Fundo Constitucional deFinanciamento do Nordeste (FNE), a ser amortizada em um prazode 48 (quarenta e oito) meses com 12 (doze) meses de carência;com garantia Fidejussória de São Francisco Têxtil S/A; ChristianeCovolan Matias e Danielle Covolan Machado, e Fundo de Liquidezconstituído de aplicação Financeira equivalente a 5% do valorcontratado / saldo devedor da operação, durante todo o prazoda operação. Recursos serão utilizados para instalação da filialda CCM & DCM na cidade de Petrolina – PE, e 2. A autorizaçãopara que os Diretores da Companhia pratiquem todos e quaisqueratos necessários para implementar as garantias previstas noitem 1 acima, tornando ratificados os atos já praticados pelosDiretores da Companhia nesse sentido. ENCERRAMENTO: Apresente Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistaspresentes. ASSINATURAS: J air Antônio Covolan, Presidentee João Carlos Covolan, Secretário. Acionistas: J oão CarlosCovolan, J air Antônio Covolan e Covolan Indústria Têxtil Ltda.,representada por João Carlos Covolan e J air Antônio Covolan.A presente cópia confere com a original lavrada em livro próprio.Jair Antônio Covolan – Presidente. João Carlos Covolan –Secretário. ARQUIVAMENTO: Ata arquiva na J UCEP E sob o nº20138159203 em 18/06/2013.

(51591)

PODER J UDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGRAVATÁ

Fórum Des. Pedro Ribeiro Malta –R. Quintino Bocaiúva, s/n – Centro

Gravatá/PE CEP 55640000 Telefone: (081)3533.1585 – E-mail:EDITAL DE CITAÇÃO

Processo no: 0000326-90.2010.8.17.0670Classe: UsucapiãoExpediente no: 2013.0404.000626Prazo do Edital: LegalA Doutora Izilda Maria de Abreu Dornelas Câmara, Juíza de Direitoda Primeira Vara Cível da Comarca de Gravatá, Pernambuco,

FAZ SABER aLUIZ FERNANDES COUTINHO

eSÔNIA MARIA

PARENTE COUTINHO, os quais se encontram em local incerto enão sabido, que, neste Juízo de Direito, situado à Rua QuintinoBocaiúva, s/n – Centro Gravatá/PE (Telefone: (081)3533.1585 –(081)3533.0566 Fax: (081)3533.1930), tramita ação de usucapião,sob o no 0000326-90.2010.8.17.0670, que tem como objeto imóvellocalizado na Rua Rosalino C. Lima, no 48 – Conjunto ResidencialChácara Suíça, no 19, Gravatá/PE, na qualfiguram como réus LuizFernandes Coutinho e Sônia Maria Parente Coutinho.Assim, ficam os mesmos CITADOS para responder a ação,querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcursodeste edital.Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados peloAutor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319 do CPC).E, para chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu,Arthur Lima de Andrade Marques, o digitei e submeti à conferênciae subscrição da Chefia de Secretaria.Gravatá (PE ), 11/03/2013

Paulo Fernando da C. C. FilhoChefe de Secretaria

Dra. Izilda Maria de Abreu Dornelas Câmara J uíza de Direito

(51594)

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁEdital de CitaçãoPRAZO: 20 DIAS

Expediente nº 2012.0404.004212

O J uiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Gravatá,Estado de Pernambuco, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, emvirtude da Lei, etc...FAZ SABER a quem interessar que, neste J uízo de Direito, situadoà R Quintino Bocaiúva, s/n – Centro Gravatá/PE, tramita a Ação deUsucapião, sob o nº 0001520-57.2012.8.17.0670, aforada por J oséMedeiros Silva Filho em desfavor de João Emídio Galdino. Assimeventuais interessadosficam CITADOS para responderem a açãono prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso deste edital.Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados peloAutor na petição inicial (art. 285 c/c o art. 319, do CPC). DADO EPASSADO na cidade de Gravatá, aos 13 de novembro de 2012.E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,eu, Paulo F ernando da Cunha Cordeiro Filho, o digitei e submeti àconferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Lucille de Souza FerrazLuiz Carlos Vieira de Figueiredo

(51611) (5

(5

EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A.CNPJ 10.798.130/0001-75 - NIRE 26300032384

EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,CUMULATIVAMENTE REALIZADAS EM 03 DE MAIO DE 2013.

MESA DIRETORA: J aime de Queiroz Lima Filho (presidente) e Carlos André de Arruda Falcão (secretário). DELIBERAÇÕEM AGO: 1) aprovação do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerem 31 de dezembro de 2012; 2) aprovação da destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 1.730.909,33, senR$ 1.233.272,91 contabilizados na conta de reserva de retenção de lucros para futuros investimentos, R$ 86.545,46 pconstituição da reserva legal, e R$ 411.090,96 para distribuição de dividendos entre os acionistas, na proporção de participação no capital social; 3) eleição da Diretoria, com mandado de dois anos, a partir de 26 de maio de 2013, reele

J OÃO CARLOS PAES MENDONÇA (RG n° 715.764 SSP/PE e CPF 002.301.204-82) como Diretor Presidente; RODOFREDERICO PEREIRA TOURINHO (RG n° 1.204.167-00 SSP/BA e CPF 112.406.955-00) como Diretor SuperintendentEDUARDO AMORIM DE LEMOS (RG n° 490.725 SSP/PE e CPF 002.743.724-87) como Diretor; e EM AGE: Não efetivDEHUWXUDGHQRYD¿OLDO ARQUIVAMENTO: J UCEPE, em 30/05/2013, sob o nº 20138346780.

Carlos André de Arruda Falcão - Secretário das Assembleias.

FIABESA GUARARAPES S/A. CNPJ/MF Nº03.083.850/0001-99. AGE - 1ª convocação - Ficam convidadosos senhores acionistas para reunirem-se em AGE no dia28/06/2013, às 08:00 horas na sede social, Águas Belas – PE,a fim de discutirem e delibarem sobre: a) alteração do objetosocial da companhia para incluir as atividades de compra e vendade imóveis, gestão e administração da propriedade imobiliária,aluguel de imóveis próprios; b) consolidação dos estatutos sociais;c) outros assuntos de interesse social. Águas Belas, 17/06/2013.Paulo Tenório Maranhão-Presidente.

(51504)

NORAÇO S/A INDÚSTRIA E COMERCIODE LAMINADOS-CNP J Nº 10.849.479/0001-99 –EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA

E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS NO DIA 30 DE ABRIL DE2013. Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capitalsocial. Presidência dos trabalhos: ARMANDO DE QUEIROZMONTEIRO FILHO, Secretário: RICARDO BATISTA DA SILVAMOTA. Editais de Convocação publicados no Diário Oficial doEstado de Pernambuco nos dias 21, 22 e 25/03/2013 e Folhade Pernambuco, nos dias 21, 22 e 23/03/2013. Deliberações:

Em AGO: (a) Aprovação das contas dos administradodas demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2012 e da não distribuição de dividendos apresentação de prejuízo naquela data; (b) Aprovação dinstalação do Conselho Fiscal Permanente; (c) O Sr. Presinformou que a Companhia recebeu da CVM ofício informo cancelamento da sua inscrição naquele órgão, tornanuma Companhia de Capital Fechado. Em AGE: (I) Os acioaprovaram o grupamento de ações, para cada grupo de ações será emitida uma nova ação do capital social, por classe de ação; (II) Aprovação da alteração na redação do do Art. 6º do Estatuto Social; (III) Não aprovação da transfordo tipo jurídico da Sociedade, continuando a Noraço S/Auma Sociedade por Ações; (IV) Aprovação da alteração d24º do Estatuto Social, inserindo o Parágrafo Terceiro. O EsSocial Consolidado, com as alterações aprovadas, se encon

sua integridade a disposição de todos os interessados na seCompanhia. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ataachada conforme, e assinada por todos os presentes. Recde abril de 2013. Armando de Queiroz Monteiro F ilho – P resda Mesa; Ricardo Batista da Silva Mota – Secretário da MesPublicar em 21/06/2013

(5

7/15/2019 Dope 22062013



COMPANHIA INDUSTRIAL DE CELULOSE E PAPEL - CNPJ Nº. 13.004.304/0001-79. CAPITAL SUBSCRITO EINTEGRALIZADO EM R$: 17.926.134,71. BALANÇOS PATRIMONIAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011: Deacordo com as disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de submeter a V.Sas, os balanços patrimoniais e as Demonstra-ções Financeiras, referente aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, expressas em moeda corrente, acompa-nhadas das notas explicativas. A Diretoria está a disposição dos Srs. Acionistas para informações complementares que julgaremnecessárias. Igarassu, 30 de abril de 2013.

BALANÇOS PATRIMONIAIS (EM REAIS)Em 31 de Dezembro de 2012 2011

ATIVO ATIVO CIRCULANTE

Caixa e bancos 190.544 238.457Contas a receber de clientes 11.042.478 10.052.500Estoques 12.573.185 8.761.598

Adiantamento a Fornecedor 1.988.470 1.865.595Outros créditos 705.473 399.636

Total do ativo circulante 26.500.151 21.317.787 ATIVO NÃO CIRCULANTERealizável a Longo PrazoCr édi to in te rl ig ad os 9. 193 .0 33 9. 354 .5 19Depósitos e cauções 852.798 732.405Outros créditos 1.216.328 1.214.441Total do realizável a longo prazo 11.262.160 11.301.365Investimentos 25.305 25.305Imobilizado 25.871.712 24.011.919Depreciação (12. 294.940) (10. 871.443)Diferido Líquido 1. 134. 145 1. 731. 924Total do Ativo não Circulante 25.998.382 26.199.070TO TA L D O AT IV O 5 2. 498 .5 32 4 7. 516 .8 57

PASSIVO 2012 2011PASSIVO CIRCULANTEFornecedores 6.980.235 5.051.078Financiamentos 6.411.273 5.453.984I mpo st os e c on tr ib ui çõ es 9 14 .6 53 8 77 .9 83Obrigações sociais 615.146 444.224Out ras Obrigações 1. 325. 827 1. 265. 627Total do Passivo Circulante 16.247.135 13.092.896

PASSIVO NÃO CIRCULANTEFinanciamentos 970.616 90.873Debêntures 2.897.728 2.897.728Créditos de Sócios 550.374 550.374Parcel. de Impostos e Contribuições 5.372.500 1.609.193Total do Passivo não Circulante 9.791.218 5.148.168

PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital social 17. 926. 135 17. 926. 135Reserva de Capital 690.896 690.896Re se rv a d e Lu cr o 1 3. 388 .6 57 1 3. 388 .6 57Prejuízos acumulados (5.545.508) (2.729.895)Total do Patrimônio Líquido 26.460.179 29.275.793T OTA L D O PA SS IV O 5 2.49 8.53 2 4 7.51 6.85 6

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO (EM REAIS)Em 31 de Dezembro de 2012 2011RECEITAOPERACIONAL BRUTAVe nd as d e p ro du to s 5 9. 541 .6 49 5 3. 392 .49 8Devoluções de Vendas (1.304.267) (1.075.914)

Impostos sobre vendas (13.590.644) (11.992.707)Receita Operacional Liquida 44.646.738 40.323.877CUSTO PROD. VENDIDOS (33.773.130) (25.924.237)Lucro bruto 10.873.608 14.399.640DESP. E (RECEITAS) OPERAC.C om v en da s e L og ís ti ca 5 .8 66 .5 19 9 .1 39 .2 00

Administrativas 4.218.272 3.299.576Despesas financeiras Liquida 2.260.763 1.414.795Outras Despesas (Receitas)

Operacionais 4.117.935 857.151Subvenção para Investimentos (2.817.266) (4.328.980)13.646.223 10.381.742

R es ul ta do o pe ra ci on al (2.77 2.61 5) 4 .0 17 .8 98Contrib. Social s/Lucro Liquido - -Lucro (Prejuízo) antes do

I mp os to de Re nd a ( 2. 77 2. 615 ) 4 . 01 7. 89 8Imposto de Renda Pessoa Juridica - -Lucro (Prejuizo) Liq. do Exercicio (2.772.615) 4.017.898Lucro (Prejuízo) líquido por lote de

mil ações do capital socialno fim exercício-R$ (22,2951) 32,3087

DEMONSTRATIVO FLUXO CAIXA (EM REAIS)AT IV ID AD E O PE RA CI ON AL 2 .0 12 2 .. 011Lucro (Prejuízo) do exercício (2.772.615) 4.017.898

AJUSTESDepreciação e Amortização 2.021.276 2.009.536Variação de Contas a Receber (989.978) (3.531.163)Va ri aç ão d o E stoq ue (3.811 .5 87 ) (6.86 6.30 4)Variação do Realizável a L. Prazo 39.205 47.562Va ri aç ão d e O utro s A ti vo s (42 8.711 ) (98 .4 63 )Va ri aç ão d e F orne ce do re s 1 .9 29 .1 57 11 7.68 6Variação de Impostos, Taxas e

Contribuições 207.592 464.151Variação de Outros Passivos 4.660.252 527.441Va ri aç ão O pe ra çã o Inter li ga da s 3 .1 45 .5 65

Var. Crédito Presumido – ICMS 2.817.266 4.328.980Reserva de Incentivo – CDI (2.817.266) (4.328.980)RECURSOS LÍQ. PROV. DA ATIVIDADE OPERACIONAL 854.591 (166.091)

Em pr és tim os c ur to pr azo 9 57 .2 89 7 85 .0 02RECURSOS LÍQUID. UTILIZ. NA

ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO 957.289 785.002Investimento no imobi lizado 1.859.793 631.083RECURSOS LÍQUID. UTILIZ. NA

ATIVIDADE DE INVESTIMENTO 1.859.793 631.083VARIAÇÃO LÍQUIDA NO EXERC. (47.913) (12.172)CAIXANO INÍCIO DO EXERCÍCIO 238.457 250.629CAIXANO FINAL DO EXERCÍCIO 190.544 238.457

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOCA PI TAL R ESERVA D E R ESERVA D E PR EJUÍ ZO

S OC IA L I NC EN TI VO S C DI C .M . C API TA L A CU MU LA DO TO TA LEm 3 1 d e D eze mb ro d e 2 010 1 7. 92 6. 13 5 13 .3 88 .65 7 6 90 .8 96 ( 6. 74 7. 79 2) 2 5. 25 7. 89 6Prejuízo do exercício corrente - - - 4.017.898 4.017.898Em 3 1 d e D eze mb ro d e 2 011 1 7. 92 6. 13 5 1 3. 388 .65 7 6 90 .8 96 ( 2. 72 9. 89 4) 2 9. 27 5. 79 4Prejuízo do exercício corrente - - - (2.772.615) (2.772.615)

Ajuste de exercícios anteriores - - - (43.000) (43.000)Em 3 1 d e D eze mb ro d e 2 012 1 7. 92 6. 13 5 1 3. 388 .65 7 6 90 .8 96 ( 5. 54 5. 50 9) 2 6. 46 0. 17 9

1 – CONTEXTO OPERACIONAL – COMPANHIA INDUSTRIALDE CELULOSE E PAPEL, é uma sociedade anônima de capital

fechado, que tem como atividade preponderante a industrialização,o comércio, a importação e exportação de produtos de celu-lose e papel. A comercialização de seus produtos é feita nas re-giões Norte e Nordeste. Sua estrutura está preparada para crescer ao nível dos desafios que assume, objeto da sua orientação tra-çada pela administração. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONS-TRAÇÕES FINANCEIRAS – As demonstrações financeiras foramelaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Bra-sil, estabelecidas pelas normas Brasileira de Contabilidade, pelaLegislação Societária e demais Legislação aplicável. 3 – PRINCI-PAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS: (a)Apuração do resultado: As re-ceitas são reconhecidas e apropriadas de acordo com o regimecontábil de competência. (b) Ativos e Passivos Circulantes: Sãodemonstrados a valores nominais realizáveis, acrescidos dos ren-dimentos e encargos aplicáveis. Para os Estoques são subs-tancialmente demonstrados ao custo médio de aquisição,inferior ao custo de reposição ou aos valores das realizações; (c)O Imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição , aplicação,ou incorporação. A Depreciação do Imobilizado é computadapelo método linear permitido pela legislação, que leva em conside-ração a vida útil econômica dos bens: (d) Passivos Circulante enão Circulante, são demonstrados a valores realizáveis e calculá-veis, acrescidos quando aplicável, dos encargos e variações mo-netárias incorridas.4 – ESTOQUES 2.012 2.011Produtos Acabados 680.906 387.331P ro du to s e m E la bo ra çã o 1 0.96 1.99 7 7 .8 11 .0 11

Matérias Primas 313.777 143.194

Materiais Auxiliares 110.395 69.332M at er ia is d e E mb al ag em 17 3. 60 4 1 47 .7 94

M at er ia is d e M an ut en ção 29 8. 51 0 1 65 .7 23Materiais Diversos 33.995 37.21412.573.185 8.761.598

5 – IMOBILIZADO 2012 2011Terrenos e Imóveis 4. 395. 040 2. 895. 040Máquinas Equips. Instalações 13.144.618 13.076.843Veículos 314.776 283.108Reflorestamento 2.535.870 2.395.114Imobil izações em Andamento 1.239.389 1.239.389Correção Monetária-Dif. IPC/90 3.890.124 3.890.124Outros 351.895 232.301Total do Custo 25. 871. 712 24.011.919Depr eciação (12.294.940) (10.871. 443)Imo biliza do L íq uido 1 3.57 6.77 2 1 3.14 0.47 6

6 - CAPITAL SOCIAL AÇÕES 2012 2011Ordinárias 55.537.334 55.537.334Preferenciais: Classe-A 26.145.341 26.145.341

Classe 3.454 3.454Cl as se- C 42 .6 73 .51 2 42 .6 73 .5 12

Total 124.359.641 124.359.641

As ações preferenciais não têm direito a voto, porém gozam emigualdade de condições com as ordinárias na distribuição deações bonificadas resultantes de reservas de fundo de qualquer natureza. Aos acionistas é garantido um dividendo mínimo de25% do lucro líquido do exercício, respeitando as vantagens

legais estatutárias às ações preferenciais.

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011.

DIRETOR Contador: CRC-Tc-PE- 10.581/O - Edson Nivaldo da Silva Gonçalves

(51628)

(5

ONDUNORTE-CIA. DE PAPEIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE. CAPITAL FECHADO. CAPISUBSCRITO E INTEGRALIZADO EM R$ 5.520.000,00. BALANÇOS PATRIMONIAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO2012 E 2011: De acordo com as disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de submeter a V.Sas.,os balanços patrimone as Demonstrações Financeiras acompanhadas das notas explicativas, referente aos Exercícios encerrados em 31 de Dezembro2012 e 2011, expressas em moeda corrente.A Diretoria está à disposição dos Srs. Acionistas para informações complementares

julgarem necessárias. Igarassu, 30 de Abril de 2013. A DIRETORA.

BALANÇOS PATRIMONIAIS (Em Reais)Em 31 de Dezembro de 2012 2011

ATIVO ATIVO CIRCULANTE

Caixa e bancos 666.105 985.329Contas a receber de clientes 17.594.448 23.152.463Estoques 46.865.127 29.871.099

Adiantamento a Fornecedor 4.511.949 5.706.054Outros créditos 1.712.838 3.136.100

Total do Ativo Circulante 71.350.467 62.851.045 ATIVO NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo PrazoD epó si to s e c auç õe s 1 .6 61 .7 53 1 .1 57 .2 27Outros créditos 145.668 145.668Total do Realizável a Longo Prazo 1.807.421 1.302.895Investimentos 5.451.480 5.451.480Tot al I nv es ti me nt os 5 .4 51 .4 80 5 . 45 1. 48 0Imobilizado 263.565.050 97.523.288Imobil izações em Andamento 3.346.126 2.462.808( -) De pr ec ia çã o ( 33. 81 7. 82 4) ( 27 .8 16 .8 91 )Total do Imobilizado Líquido 233.093.352 72.169.205Total do Ativo não Circulante 240.352.253 78.923.580T OTA L D O AT IV O 3 11 .7 02 .7 20 1 41 .7 74 .6 25

PASSIVO (Em Reais)PASSIVO CIRCULANTE 2012 2011Fornecedores 19.464.572 20.651.038Empréstimos e Financiamentos 28.679.194 21.158.574Imp os to s e c on tr ib ui çõ es 4 .0 93 .9 78 2 .8 34 .7 71Salários e Encargos Sociais 5.298.983 3.618.985Provisões de Férias/Encargos 2.626.067 2.779.935O utras obrigações 2.094.587 3 .521. 085Total do Passivo Circulante 62.257.381 54.564.388

PASSIVO NÃO CIRCULANTED ébi to in ter li gad os 4 .7 40 .9 84 4 .9 14 .5 03Financiam ent os 26.516.745 30. 441. 983Crédit os de Sócios 4.949.703 4. 956. 861Parcelamento de Tributos e Contribuições 14.770.637 6.907.153R ef is PA ES L ei 1 0.68 4/03 1 .5 64 .8 11 2 .7 19 .8 49Total do Passivo não Circulante 52.542.880 49.940.349

PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital social 5.520.000 5.520.000R es er va d e L uc ro 1 5. 42 8. 30 0 14 .5 90 .1 09R es er va d e c ap it al 11 .9 67 .8 09 11 .9 67 .8 09

Ajuste Avaliação Patrimonial 163.986.350 5.191.970Total do Patrimônio Líquido 196.902.459 37.269.888T OTA L D O PA SS IV O 3 11 .7 02 .7 20 1 41 .7 74 .6 25

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO (Em Real)Em 31 de Dezembro de 2012 2011RECEITA OPERACIONAL BRUTAVe nd as d e p ro du to s 1 76 .1 98 .2 88 1 72 .8 39 .9 25

Devoluções de Vendas (2.853.008) (3.457.Impostos sobre vendas (45.109.076) (43.605.Receita operacional líquida 128.236.205 125.776CUSTO PRODUTOS VENDIDOS (107.520.086) (105.815Lucro bruto 20.716.119 19.961DESPESAS E REC. OPERACION.Com vendas e Logística 20.916.787 20.857

Administrativas 7.880.234 6.880Despesas financeiras Líquidas 12.566.212 6.018

Outras Despesas e (ReceitasOperacionais Líquidas (7.045.707) (8.834Subvenção para Investimentos (10.076.299) (10.090.

24.241.227 14.831R es ul ta do O pe ra ci on al (3.52 5.10 9) 5 .1 30Contr ibuição Social s/ Lucro Lí quido 0 Lucro (Prejuízo) antes do

I mp os to d e R end a ( 3. 525 .1 09 ) 5 .13 0Imposto de Renda Pessoa Jurídica 0 Lucro (Prejuizo) Liquido do Exercício (3.525.109) 5.130Lucro (Prej.) líq. p/lote de mil açõesdo capital social no fim exercício-R$ (2,6836) 3,

DEMONSTRATIVO FLUXO CAIXA (Em Reais)ATIVIDADE OPERACIONAL 2012 Lucro (Prejuízo) do exercício (3.525.109) 5.130

AJUSTESDepreciação e Amortização 6.000.933 5.952Variação de Contas a Receber 5.558.015 (2.004.Variação do Estoque (16.994.028) (13.875Variação do Realizável a L. Prazo (504.526) 793Variação de Outros Ativos 2.617.367 (5.192.Variação de Fornecedores (1.186.466) 8.596Variação de Impostos, Taxase Contribuições 2.939.206 1.999

Variação de Outros Passivos (1.426.498) 2.551Variação Crédito Presumido – ICMS 10.076.299 10.090

Reserva de Incentivo – PRODEPE (10.076.299) (10.090Variação Operação Interligadas (173.519) (10.564RECURSOS LÍQUIDOS PROVEN.DA ATIVIDADE OPERACIONAL (6.694.626) (6.611

Financiamentos e operaçõesa c ur to /l ong o pr azo 7 .5 20 .6 20 3 0. 26 2

RECURSOS LÍQUIDOS UTILIZ. NA ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO 7.520.620 30.262Investimento no imobilizado (1.145.218) (23.281RECURSOS LÍQUIDOSUTILIZADOS NA ATIVIDADE

DE INVESTIMENTOS (1.145.218) (23.281VARIAÇÃO LÍQUIDA NO EXERCÍCIO (319.224) 369CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO 985.329 615CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO 666.105 985

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOLucros

Capital Reservas de Capital Reservas de Lucros Reserva Ajuste de (Prejs.)Social Inc. Prodepe Ágio Inc. Fiscais Legal de Reav. Aval. Pat. Acumul.

E m 3 1/12 /2 01 0 5 .5 20 .0 00 11 .7 12 .9 82 2 54 .8 27 9 .14 3.31 0 31 6.19 5 5 .1 91 .9 70 0 0 3 2.13 9Lucro líq. do exercício 0 0 0 0 0 0 5.130.603 5.130.603

Ajust. de exerc. anter. 0 0 0 0 0 0 0 0 Constit. de reservas 0 0 0 0 0

Em 31/12/2011 5.520.000 11.712.982 254.827 9.143.310 316.195 5.191.970 0 5.130.603 37.269Prejuízo líq. do exerc. 0 0 0 0 0 (3.525.109) (3.525.109)

Ajuste de exerc. anterior. 0 0 0 0 0 0 (828.669) (828

Transfer. p/ Reservas 0 0 0 0 0 (5.191.970) 5.191.970 Constit. de reservas 0 0 0 0 5.968.795 0 (5.968.795)

Ajuste Aval. Patrim. 0 0 0 0 0 0 163.986.350 0 163.986Em 31/12/2012 5.520.000 11.712.982 254.827 9.143.310 6.284.990 0 163.986.350 0 196.902

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA S DOS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2

1 – CONTEXTO OPERACIONAL – ONDUNORTE - CIA DE PA-PEIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE, é uma sociedadeanônima de capital fechado, que tem como atividade preponde-rante a industrialização, o comércio, a importação e exportaçãode produtos de celulose e papel. A comercialização de seus pro-dutos é feita nas regiões Norte e Nordeste. Sua estrutura está pre-parada para crescer ao nível dos desafios que assume, objeto dasua orientação traçada pela administração. 2 – APRESENTAÇÃODAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – As demonstrações fi-nanceiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil, estabelecidas pelas Normas Brasileira de Con-tabilidade, pela Legislação Societária e demais Legislação aplicá-vel. 3 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS: (a) Apuração doresultado: As receitas são reconhecidas e apropriadas de acordocom o regime contábil de competência. (b) Ativos e Passivos Cir-culantes: São demonstrados a valores nominais realizáveis, cres-cidos dos rendimentos e encargos aplicáveis. Para os Estoques,são substancialmente demonstrados ao custo médio de aquisição,inferior ao custo de reposição ou aos valores das realizações; (c)O Imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição, aplicação ouincorporação.A Depreciação do Imobilizado é computada pelo mé-todo linear permitido pela legislação, que leva em consideração avida útil econômica dos bens; (d) Passivos Circulante e não Cir-culante, são demonstrados a valores realizáveis e calculáveis,acrescidos quando aplicável, dos encargos e variações monetá-rias incorridas.4 – ESTOQUES 2.012 2.011P ro dut os A ca bad os 9 .2 45 .7 60 4 .6 92 .9 88Produtos em Elaboração 12.626.218 9.083.597Matér ias Primas 15.254.636 11. 574. 290M at er ia is A uxi lia re s 4 .1 01 .4 55 1 .95 1. 38 6Mater ia is d e E mb al ag em 2 .2 77 .6 80 9 67 .6 69Mater ia is d e Man uten çã o 2 .9 24 .4 82 1 .2 14 .6 37

Materiais Diversos 434.895 386.46.865.127 29.871

6 – CAPITAL SOCIALO capital é constituído de ações sem Valor Nominal, conformdemonstrado abaixo:

AÇÕES:O rd in ár ias 1 .2 46 .9 00 .0 00 1. 24 6. 90 0Preferenciais Classe-B 66.666.667 66.666Total 1.313.566.6671.313.5665 – IMOBILIZADO 2012 2011Te rr eno s e I mó vei s 8 6. 66 4. 76 9 6. 153Máquinas, Equips. e Instalações 160.158.915 72.989.Imobilizações em Andamento 9.024.608 16.111.Veículos 9.179.872 3.492.O ut ra s I mo bil iz aç õe s 1 .8 83 .0 12 1 .2 39Tot al do Custo 266. 911.176 99. 986.(-) Depreciação Acumulada (33.817.824) (27.816.Imo bi li za do L íq ui do 2 33 .0 93 .3 52 7 2.16 9.

A Cia. Contabilizou o montante de R$ 163.986.350 no patrimlíquido referente a variação patrimonial ocorrida em janeir2012, conforme laudo de avaliação efetuado por peritos, comnalidade de atualizar os valores dos bens do ativo imobilizadvalor justo de mercado, em obediência às normas internacioprevistas na Lei 11.638/2007 e 11.941/2009. As Ações Prefeciais Classe-B não têm direito a voto, todavia gozam de prioridna distribuição de um dividendo fixo não cumulativo de no mínde 6% ao ano sobre valor patrimonial, no reembolso de capitacaso de liquidação da sociedade , e participação em igualdadcondições com as ordinárias na distribuição de ações bonificresultantes de reservas de fundo de qualquer natureza. Aos anistas é garantido um dividendo mínimo de 25% do lucro líqdo exercício, respeitando as vantagens legais e estatutárias buídas as ações preferenciais.

A DIRETORIA Contador: CRC-Tc-PE-10.581/O – Edson Nivaldo da Silva Gonçalves

Polícia Militar 190

Receita Federal

146 S E R V I Ç

O S

P Ú

B L

I C O S Ú TEIS E

D E

E M E R G Ê

N C

I A

7/15/2019 Dope 22062013


Recife, 21 de junho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PPA- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA S.A - CNPJ nº. 35.627.223/0001-68. EMPRESA DE CAPITAL FECHADO. RELATÓRIO DADIRETORIA - Senhores Acionistas: submetemos a apreciação de V.Sªs. às Demonstrações Fceiras referentes aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, complementadas pelas notas explicativas. Igarassu, 30 de Abril de 2013 A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO, Em 31 de Dezembro de:ATIVO 2012 2011ATIVO CIRCULANTEATIVO NÃO CIRCULANTEDividendos a receber 218.902 738.400Realizável a longo prazo 218.902 738.400

InvestimentosOndunorte-Cia. Papeis Pap. Ond. do Norte 173.628.589 32.864.587O nd un or te Ca ix a e Pa pe l d a P ar aí ba 3 .6 78 .7 93 4 .71 7. 70 9C ia . Ind us tr ia l d e C el ul os e e P ap el 1 4.07 7.58 9 1 5.72 6.95 7C on stru mo b-Co ns t. in co rp . e Imo bi li ar ia S /A 2 33 .1 32 3 77 .3 92Ci a. d e Pa pe l d e Al ag oa s - Co de pa l 2 .2 32 .7 46 2 .23 2. 74 6

Incelpa-Indústria de Celulose e Papel S.A. 2 2Org. Pedrosa Pontes S. A. - Pontesa 2.801. 289 959. 619Tot al do at ivo não cir culante 196.652. 140 56. 879. 012Total do ativo 196.871.043 57.617.412PASSIVO 2012 2011PASSIVO CIRCULANTEPASSIVO NÃO CIRCULANTE* O ndunor te-Cia. Papeis Pap. Ond. do Norte 31. 816 -* Lucro a distribuir 218.902 738.400Total do Passivo não circulante 250.718 738.400Patrimônio líquido

* Capital Social 3.528.799 3.528.799* Reserva Legal 705.760 705.760* Lucros Acumulados 192.385.766 52.644.454Tot al do Patr imônio Lí quido 196.620. 325 5 6.879. 012Total do Passivo 196.871.043 57.617.412

DEMONSTRAÇÃO DO RESULT. DO EXERCICIO, Findos em 31 de Dezembro de:2012 2011

Despesas Administrativas 31.816 -G an ho s c /Eq ui va l. P at ri mo ni al 1 39 .7 73 .12 8 7 .2 99 .5 05Resultado Lí q. do Exer cício 139.741. 312 7. 299. 505

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDODOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2012 E 2011.

CAPITAL RESERVA RESULTAD.SOC IA L LEG AL A CU MU LA D. TOTA L

S AL DO S E M 3 1/12 /2 01 0 3 .5 28 .7 99 - 4 6.78 9.10 8 50 .3 17 .9 07

LUCRO DO EXERCÍCIO - - 7.299.505 7 .299.505CO NSTIT. DE RESERVA LEG AL - 705. 760 (705.760) -DI VI DENDO S A DISTRI BUIR - - (738.400) (738. 400)SALDOS EM 31/12/2011 3.528.799 705.760 52.644.454 56.879.012LUCRO DO EXERCÍCIO - - 139.741. 312 139. 741. 312SALDOS EM 31/12/2012 3.528.799 705.760 192.385.766 196.620.325

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE

(Método Indireto - Em reais)

F lu xo de c aix a d as at iv ida de s o pe ra cio na is 2 01 2 2 011.Lu cro / P re ju íz o l íq ui do d o e xe rc íc io 1 39 .7 41 .3 12 7 .2 99 .5 05

Variações nos ativos e passivosDisponibilidades líquidas geradas

p/ ativid. Operacionais 139.741.312 7.299.505Fluxo de caixa das atividades de investimentos. (Aumento) Redução dos Investimentos (139.773.128) (6.561.105). Dividendos a disposição da assem bleia - (738.400)

Disponibilidades líquidas geradas p/

ati vi dades de i nvesti ment os ( 139. 773. 128) ( 7. 299. 505)Fluxo de caixa das atividades de financiamentosDisponibilidades líquidas geradas p/

atividades de financiamentos Aumento (redução) nas disponibilidades (31.816) -

. Ca ix a e e qui va le nt es d e c ai xa n o in íc io d o e xe rc íc io - -

. Caixa e equivalent es de caixa no fim do exercício - -

NOTAEXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOEXERCÍCIO FINDOS EM 31/12/2012, 2011

NOTA1 CONTEXTO OPERACIONAL- A Empresa é uma sociedade anônima de capitalfechado e tem como objetivo social a participação no capital social de outras empresas,como quotista acionistas, bem como, a assessoria de empresas comerciais, industriaisou agropecuaria.

NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - As demons-trações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas doBrasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade, a legislação societária.

NOTA 3. DIVIDENDOS A RECEBER 2012 2011O rg an iz aç ão . P ed ro sa P on te s S .A . - P on te sa 2 18 .9 02 7 38 .4 00Total 218.902 738.400

NOTA 4. INVESTIMENTOS 2012 2011Ondunorte-Cia. Papeis Pap. Ond. do Norte 173.628.589 32.864.587O nd un or te Ca ix a e Pa pe l d a P ar aí ba 3 .6 78 .7 93 4 .7 17 .7 09C ia . Ind us tr ia l d e C el ul os e e P ap el 1 4.07 7.58 9 1 5.72 6.95 7C on stru mo b-Co ns t. in co rp .e Imo bi li ar ia S /A 2 33 .1 32 3 77 .3 92Ci a. d e Pa pe l d e Al ag oa s - Co de pa l 2 .2 32 .7 46 2 .2 32 .7 46Incelpa-Indústria de Celulose e Papel S.A. 2 2Org. Pedrosa Pontes S. A. - Pontesa 2.801.289 959. 619Total 196.652.140 56.879.012

NOTA 4 .1- PATIM. LIQ. DAS INVESTIDAS 2012 2011Ondunorte-Cia. Papeis Pap. Ond. do Norte 196.902.460 37.269.888

O nd un or te C ai xa e P ap el d a P ar aí ba 4. 32 7. 99 2 5 .5 50 .2 46C ia . Ind us tr ia l d e C el ul os e e P ap el 2 6.20 5.49 0 2 9.27 5.79 4Construm ob-Const .incorp.e I mobiliar ia S/ A - 438. 034C ia . d e Pa pe l d e A la go as - Co de pa l 2 .5 11 .7 54 2 .5 11 .7 54Incelpa-Indústria de Celulose e Papel S.A. 4 4Organização Pedrosa Pontes S.A. - Pontesa 3.034.982 2.369.362Total 232.982.682 77.415.081

NOTA4.2 -PARTICIPÇÃO NAS EMPRESAS

CAPITAL QUANTID. DEAÇÕES PARTIC.SOC IA L O RD IN ÁR . PREFERE. % EM R

Ondunorte-Cia. Papeis

Pap. Ond. do Norte 5.520.000 1.246.900.000 66.666.667 88,18 4.867Ondunorte Caixa e Papelda Paraíba 531.972 100.000 - 85,00 452

Cia. Indust. de Celulose e Papel 17.926.135 55.537.334 68.822.307 53,72 9.629Construmob-Const.incorp.e

Imobiliaria S/A 505.338 460.338 - 99,56 503Cia. de Papel de

Alagoas - Codepal 2.511.754 49.610.710 652.986 88,87 2.232Incelpa-Indústria de

Celulose e Papel S.A. 0 594.482 - 68,00 Org. Pedrosa Pontes S.A. - Pontesa1.650.000 1.650.000,00 - 92,30 1.522

N OTA 5 RE SULT DA E QUI VAL ENC IA P AT RIM ON IA L 2 012 2O nd un orte -C ia . P ap ei s P ap . O nd . d o N or te 1 40 .7 64 .0 02 4 .5 24Ondunorte Caixa e Papel da Paraíba (1.038.916) 457Cia. I ndust rial de Celulose e Papel 1.649.367) 2 .158C on st ru mo b- Co ns t. in co rp .e I mo bil ia ria S/ A ( 14 4. 26 0) ( 11 8.Cia. de Papel de Alagoas - Codepal - 4

Incelpa-Indústria de Celulose e Papel S.A. - Org. Pedrosa Pontes S.A. - Pontesa 1.841.670 274Total 139.773.128 7.299NOTA 6. LUCRO A DISTRIBUIR 2012 2

* Dividendos a distribuir 218.902 738Total 218.902 738

NOTA7. CAPITAL SOCIALO Capital social subscrito e integralizado pertence a acionistas domiciliados no país, send

presentado por 187.049.638 ações ordinárias nominativas, endossáveis, sem valor no nomconforme distribuição:2012 2

*Ações ordinár ias - Quant idade 187.049. 638 187. 049TOTAL 187.049.638 187.049

JOSÉVENCESLAUGOMES FERREIRAPORTO- CONTADORCRC-PB.5385 ADIRETORIA

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“V“Vamos dando continuidade aosinvestimentos na saúde públi-ca. Já fizemos as 14 Upas e os

três novos hospitais, além de várias re-formas nos antigos hospitais. Agora, vão ser 150 novos leitos nessas três unidades, o querepresenta praticamente um novo hospital.Esse conjunto de obras amplia a capacidadedessas unidades que são de grande especia-lização, recebem muita demanda e salvamdezenas de vidas a cada dia. Além da am-pliação, há uma modernização da estrutura,levando maior conforto para os pacientes emelhores condições de trabalho para os pro-fissionais”, pontuou Eduardo, em solenida-de realizada na Sede Provisória do Governodo Estado, no Centro de Convenções.

No Hospital da Restauração - HR, maior

emergência do Norte/Nordeste, as obrasabrangem a reforma das emergências deadultos e pediátrica, a melhoria no acessodas equipes de resgate e a implantação deum completo Centro de Diagnóstico, quepassa a contar com dois tomógrafos, exa-mes de Endoscopia, Angiografia e Resso-nância Magnética. Com a nova estrutura eos novos serviços, os pacientes com aneu-rismas cerebrais vão ganhar uma importanteterapia, a embolização, que evita a rupturada artéria, garantindo que o sangue cheguede maneira adequada ao cérebro.

INVESTIMENTOS - Ao todo, vão ser investidos cerca de R$ 20 milhões nos 4,9

mil metros quadrados de área reformada.Com prazo de conclusão de cinco meses, aprimeira etapa da readequação vai modifi-car o acesso dos veículos de resgate, a fimde unificar as entradas das emergênciasadulta e pediátrica. As ambulâncias passa-rão a entrar no HR pela rua Joaquim Nabu-co e a saída vai ser pela Avenida AgamenonMagalhães.

Referência em cardiologia, o HospitalAgamenon Magalhães - HAM, que com-pletou 60 anos de existência na última ter-ça-feira, ganha de presente o maior pacote

emergência cardiológica do sexto andar,onde vai ser construído um prédio anexo,com cinco pavimentos. Este espaço vaiabrigar o ambulatório, o setor administra-tivo e o estacionamento do HAM.

A emergência vai ser ampliada em 177%, passando dos atuais 18 leitos para 50 vagas,além de oferecer consultas em diversasespecialidades médicas (Ginecologia, Obs-tetrícia, Pediatria, Endocrinologia, ClínicaCirúrgica, Cirurgia Vascular e Cardiologia).Também vai haver duas salas destinadas às

pequenas cirurgias. Ao final das obras, queabrangem uma área total de 8,1 mil metrosquadrados, o Agamenon terá alcançadouma ampliação de 20,5% no número deleitos, passado de 400 para 482.

Já o Hospital Getúlio Vargas (HGV) tam-

bém vai ter uma nova emergência, que coma reforma vai passar dos atuais 50 para 100leitos. Além disso, o hospital vai contar comsalas sinalizadas de acordo com a gravidadedo paciente, o que facilita a classificação derisco dos doentes (com prioridade para oscasos mais graves). Ao todo, vão ser inves-tidos R$ 5,2 milhões no projeto.

“Hoje é mais uma demonstração da aten-ção e cuidado do Governo de Pernambucocom esses hospitais referências na altacomplexidade para as áreas de traumatolo-gia e ortopedia (HR e HGV) e cardiologia(HAM) do Estado”, concluiu o secretáriode Saúde, Antônio Carlos Figueira.

O Governo dá continuidade

aos investimentos na saúde

pública realizando várias

reformas nos antigos hospitais.

São 150 novos leitos em

três unidades, o que

representa praticamente

um novo hospital

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 21 de junho de 2

Governador autoriza obras para

três emergências hospitalare

MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA

Por Manoel Guimarães

O governador Eduardo Campos assinou na manhã de ontem ordens de serviço parao início das obras de reforma e ampliação de três das maiores emergências da rede estadual

de saúde: os hospitais da Restauração, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães. As intervençõsomam R$ 37,2 milhões e garantem o aumento da capacidade de atendimento, além da

modernização das estruturas dos hospitais. Todas as obras ficam prontas em dez meses.FOTOS: B ANCO DE IMAGE N

Dope 22062013

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