Ano XX • N. 4.714 • R$ 0,90 Tiragem: 2.100 • 31/12/2014Diário Oficial do Município - DOM

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Contribuintes poderão contar também com créditos do programa BH Nota 10

Contribuintes que pagarem o IPTU 2015 até o dia 20 terão 7% de desconto

Os postos de atendimento do IPTU 2014 funcionarão de 5 de ja-neiro a 4 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, nos seguintes en-dereços:

• BH Resolve - Avenida Santos Dumont, 363, Centro, das 8h às 18h.• Barreiro - Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro, das 8h às 17h.• Venda Nova - Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova, das 8h às 17h.

Serviços de IPTU prestados nos postos de atendimento

• Emissão de 2ª via de guia de IPTU 2015. • Emissão de guia de dívida ativa.• Alteração de endereço de correspondência.• Abertura de processo de revisão de lançamento.• Esclarecimento de dúvidas quanto ao lançamento do IPTU 2015.

Guias estarão disponíveis hoje, às 14h, no site da PBH e valor arrecadado é investido em serviços e obras na cidade

Os proprietários de imóveis de Belo Horizonte que quitarem duas ou mais parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 20 de janeiro terão des-conto de 7% no valor das parcelas pagas. As guias estarão disponíveis hoje no site da Prefeitura (www.pbh.gov.br) a partir das 14h e co-meçam a ser enviadas pelos Cor-reios no início de janeiro.

O valor venal dos imóveis – que é a base de cálculo para o va-lor do IPTU – e as faixas de alíquo-tas foram atualizados em 6,46%, de acordo com o IPCA-E/IBGE, conforme determina a legislação municipal. Imóvel residencial com valor venal inferior a R$ 50.808,33 fica isento do imposto. De acordo com os dados da Prefeitura, mais de 91 mil imóveis cadastrados com valores inferiores a este estão isen-

tos. Destes, mais de 70 mil imóveis também não pagam outras taxas. Há ainda os imóveis imunes à co-brança por determinação constitu-cional, como igrejas e edifícios pú-blicos, que somam mais de 13 mil unidades na capital.

A Prefeitura de Belo Hori-zonte prevê uma arrecadação de R$ 1,315 bilhão, entre IPTU e ta-xas, como a de coleta de resídu-os, a de iluminação pública e a de fiscalização de aparelhos de trans-porte. Para o esclarecimento de dúvidas e abertura de processo de revisão de lançamento de IPTU, o contribuinte pode procurar os pos-tos de atendimento localizados no Centro, no Barreiro e em Venda Nova no período de 5 de janeiro a 4 de fevereiro.

O secretário municipal ad-junto de Arrecadações, Omar Pin-

de mora. Isso é bom para o contri-buinte e para o município”, disse.

BH Nota 10Além do desconto de 7%,

o contribuinte poderá contar com créditos do programa BH Nota 10, que desde 2010 oferece descontos no valor do IPTU a partir da emis-são de Notas Fiscais de Serviço ele-trônicas (NFS-e). Por meio do pro-grama, é possível obter descontos de até 30% do IPTU no ano seguin-te ao da acumulação, no caso de pessoas físicas, e de até 2%, no ca-so de pessoas jurídicas e de condo-mínios residenciais ou comerciais.

Em 2014, mais de 199 mil imóveis foram beneficiados pelo BH Nota 10, com um montante de descontos superior a R$ 6 milhões. Mais detalhes estão disponíveis no site do programa (www.pbh.gov. br/bhnota10).

Quem tem imóvel em Be-lo Horizonte ganha desconto au-tomático ao pedir a nota fiscal, do-

to Domingos, informou que o va-lor arrecadado pelo IPTU é investi-do em serviços e obras da adminis-tração municipal e destacou que a valorização dos imóveis mui-tas vezes se dá em função de in-vestimentos públicos. “O IPTU é um imposto não vinculado, sendo, portanto, utilizado para todas as necessidades do município. Muitas vezes o imóvel é valorizado devido aos investimentos públicos que são feitos na região com os recursos do IPTU”, afirmou. Omar salien-tou ainda que a taxa de inadim-plência chega a 13% e que estes valores são lançados na dívida ati-va a cada exercício. “Na tentativa de resgatar valores vencidos até 31 de dezembro de 2013, a Prefeitura lançou o projeto Em Dia com a Ci-dade, que vai oferecer descontos sobre as multas moratórias e juros

cumento emitido por estabeleci-mentos que pagam o Imposto So-bre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para aqueles que não têm imóveis na capital mineira e rece-beram NFS-e, é permitido indicar imóveis de outras pessoas para re-ceber o benefício.

Em Dia com a CidadePara estimular a regula-

rização de débitos de empre-sas e cidadãos com a adminis-tração municipal, a Prefeitura, por meio da Secretaria Munici-pal de Finanças, lançou o Em Dia com a Cidade. Com esse progra-ma, a PBH oferece a pessoas físi-cas e jurídicas e também a enti-dades de direito privado sem fins lucrativos a oportunidade de re-gularizar débitos com o Municí-pio, vencidos até 31 de dezem-bro de 2013, com descontos es-peciais em multas e juros mora-tórios, e, conforme o caso, no-vo cálculo dos honorários advo-catícios. A lei 10.752, que rege o programa, foi publicada no Diá-rio Oficial do Município (DOM) de 16 de setembro de 2014.

Até o dia 12 de janeiro de 2015, o contribuinte poderá qui-tar integralmente a sua dívida com descontos de 80% sobre o valor das multas e juros. Os valo-res de descontos podem variar de 40% a 70%, dependendo do nú-mero de parcelas para quitação do débito, que pode ser dividido em até 84 parcelas mensais.

Esporte para TodosO programa Esporte para

Todos permite desconto do IPTU para clubes conveniados com a Prefeitura e que realizam em suas dependências atividades dos pro-gramas das áreas de Esportes, Saú-de, Educação ou Políticas Sociais da Prefeitura, como Academia da Cidade, BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo, Escola Integrada e Vida Ativa.

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Confira o funcionamento da Prefeitura no feriado de Ano Novo

Abastecimento• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre hoje, das 7h às 16h. Fecha amanhã. Na sexta, abre das 7h às 18h.• Central de Abastecimento Munici-pal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Funciona hoje, das 7h às 17h. Não funciona ama-nhã. Na sexta, abre das 7h às 19h.• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre hoje, das 7h às 19h. Fecha amanhã. Na sexta, abre das 7h às 20h. • Sacolões Abastecer – Abrem hoje, das 7h às 19h. Amanhã, o funciona-mento é facultativo, das 7h às 13h. Na sexta, funcionam das 7h às 20h.• Feiras livres – Funcionam hoje e sexta, das 7h às 13h. Não funcionam amanhã.• Feiras Modelo – Não funcionam entre hoje e sexta.• Feira de Orgânicos – Funciona-mento facultativo hoje, das 7h às 13h. Não funcionam amanhã e sexta.• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Abre hoje, das 8h às 12h. Fecha amanhã. Na sexta, funciona das 8h às 17h. • Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Funcionam hoje, das 8h às 12h. Não funcionam amanhã. Na sexta, funciona das 8h às 17h. • Direto da Roça – Funcionamento facultativo hoje, das 7h às 14h. Não funciona amanhã. Na sexta, funcio-na das 7h às 14h.• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Abre hoje das 8h às 12h. Fecha amanhã. Na sexta, abre das 8h às 17h. • Restaurantes Populares I, III e IV – Fecham entre hoje e sexta. • Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado entre hoje e sexta.

Limpeza Urbana• Os serviços de coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva e varrição funcionarão normalmente hoje e sexta. Amanhã não haverá serviços de limpeza urbana.

Plantão de chuvas• O plantão da Defesa Civil funcio-na 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são 199 e 3277-8864.

Transporte• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam com o quadro de horário normal hoje e sexta. Na quinta, elas circulam com quadro de horários de domingos e feriados.

Cultura• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Abre hoje e na sex-ta, das 10h às 17h. Fecha amanhã.• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fecha hoje e amanhã. Na sexta, funciona das 9h às 18h.• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre hoje das 9h às 12h. Fecha amanhã. Na sexta, funciona das 9h às 18h.• Casa Kubitschek (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Pampulha)

– Abre hoje das 10h às 17h. Fecha amanhã. Na sexta, funciona das 10h às 17h.• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fecha hoje e amanhã. Na sexta, funciona das 10h às 21h.• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – A Sala de Consultas está fechada para obras. Reabre a partir do dia 5 de janeiro.

Parques e Zoológico• O Parque Municipal Américo Ren-né Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre normalmente entre hoje e sexta, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 17h. • O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Manga-beiras) funciona normalmente entre hoje e sexta, das 10h às 22h.• O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) funcio-nam hoje das 8h30 às 12h. Fecham amanhã. Na sexta funcionam, das 8h30 às 16h30. O Aquário do Rio São Francisco funciona neste mesmo esquema, abrindo às 9h. O Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha), abre hoje, das 8h30 às 12h. Fecha amanhã. Na sexta, funciona das 8h30 às 17h.

Informação Turística• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona hoje e sexta, das 8h às 18h. Fecha amanhã. • Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Ve-veco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, bairro São Luís) – Funcio-na entre hoje e sexta, das 8h às 17h. • Mercado das Flores (Avenida Afon-so Pena, 1.055, Centro) – Funciona hoje e sexta, das 9h às 18h. Amanhã, funciona das 8h às 15h. • Aeroporto Pampulha (Praça Ba-gatelli, 204, Aeroporto) – Funciona entre hoje e sexta, das 8h às 17h. • Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona hoje e sexta das 8h às 22h. Amanhã, funciona das 8h às 17h.• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona hoje e sexta das 8h às 18h. Amanhã, funciona das 8h às 17h.

BH Resolve• Hoje o atendimento ao público será das 8h às 12h. Fecha amanhã. Na sexta, funciona das 8h às 18h.

Saúde• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia. • Centros de saúde, Centro de Con-trole de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treina-mento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Dis-tritais e Central – Hoje, funcionam das 7h às 12h. Fecham amanhã. Na sexta, funcionam normalmente, das 7h às 17h.• Cersams e o Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno – Funcionam normalmente entre hoje e sexta.

De acordo com o decreto 15.803, publicado no último dia 13 no Diário Oficial do Município (DOM), o expediente nas repartições da administração municipal hoje será das 8h às 12h. Amanhã, dia 1º de janeiro, é feriado nacional, Dia da Confraternização Universal. Já no dia 2, os serviços públicos municipais funcionam normalmente. Confira nesta página o funcionamento dos equipamentos públicos durante esse período.

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 31 de dezembro de 2014 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

População terá acesso aos remédios mais perto de casa, já que os centros de saúde estão espalhados por todas as regiões da capital

Evento amplia diálogo entre população jovem e poder público

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Diário Oficial do Município de Belo HorizonteInstituído pela Lei nº 6.470 de 06/12/1993 e alterado pela Lei nº 9.492 de 18/01/2008 • Endereço eletrônico: www.pbh.gov.br/dom

Composição, Produção e EdiçãoAssessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Belo HorizonteAv. Afonso Pena, 1.212 - 4º andar - Tel.: (31) 3277-4246

Distribuição e AssinaturasRicci Diários & Publicações Ltda - Rua Curitiba, 1.592 - Loja 01Lourdes - Belo Horizonte - MG - Tel.: (31) 3274-4136

ImpressãoDidática Editora do Brasil Ltda - ME - Rua Custódio Maia, 469Bairro Darcy Vargas - CEP 32372-160 - Contagem - MG - Tel.: (31) 2557-8030

Prefeitura descentraliza e amplia o fornecimento gratuito de

medicamentos na Rede SUS-BH

Jovens de Venda Nova participam de Encontrão da Juventude

Em janeiro de 2015, a Prefeitura passará a distribuir, gratuitamente, nos 147 centros de saúde de Belo Horizonte, os medicamentos que vinham sen-do vendidos nas quatro unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, localizadas no Barrei-ro, em Venda Nova e nas regiões Noroeste e Centro-Sul. Com essa medida, a população terá acesso aos remédios mais perto de casa, uma vez que os centros de saú-de estão distribuídos por todas as regiões da capital (confira a rela-ção e o endereço das unidades no link http://goo.gl/5wTPum). Outra boa notícia é que todos os centros de saúde contarão com a assistência de um farmacêutico e disponibilizarão um elenco de 384 medicamentos, quase três

vezes e meia maior que o comer-cializado pelo Programa Farmá-cia Popular, composto por 112 itens.

Com o cancelamento do convênio com o Ministério da Saú-de, já publicado no Diário Oficial da União, e a desativação das uni-dades do Programa Farmácia Popu-lar do Brasil, a Prefeitura irá cana-lizar para os centros de saúde e as farmácias distritais do município os recursos até então empregados no custeio do programa. E a popula-ção terá acesso gratuito aos medi-camentos, inclusive aos que vinham sendo vendidos com desconto pelo programa do Governo Federal. Pa-ra isso, basta que as pessoas se ca-dastrem no centro de saúde mais próximo de onde moram e apre-sentem a receita médica. De acor-

A Escola Municipal Zilda Arns (EMZA), localizada na Rua Erva Ma-te, 46, no bairro Piratininga, sediou neste mês o Encontrão da Juven-tude, quando jovens da região de Venda Nova discutiram o tema pro-posto para todas as regiões de Be-lo Horizonte: a condição juvenil e seus territórios.

Diversas atividades foram oferecidas aos presentes, como oficinas de skate, slackline, grafi-te e capoeira, entre outras, além de rodas de conversa, nas quais os participantes expressaram seus

pensamentos. Luiz Henrique, de 15 anos, morador do bairro Céu Azul, gostou muito do evento porque conseguiu se expressar de maneiras diferentes. “As ofici-nas me fizeram refletir um pou-co mais sobre o que sou e tam-bém me fizeram voltar ao passa-do, quando desenhava todos os dias. Também me diverti, princi-palmente com a oficina de skate e com a tentativa de pular no slackli-ne”, disse.

Marcelo Silvério Dias, coor-denador municipal da juventude,

explicou que o evento de Venda Nova fechou o ciclo dos encontros, que buscou ampliar o diálogo entre a população jovem e o poder pú-blico. “O Encontrão da Juventude é uma das demandas da Conferência Municipal da Juventude, que ocor-re a cada dois anos. Estes fóruns ju-venis pretendem tornar as ações da Coordenadoria da Juventude mais conhecidas e motivar a criação de espaços permanentes de discussão, avaliação e monitoramento das po-líticas públicas voltadas para a ju-ventude”, disse.

Remédios que eram vendidos em quatro unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil poderão ser retirados gratuitamente

nos 147 centros de saúde da capital

do com o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, a iniciati-va de descentralizar e ampliar a dis-tribuição de medicamentos vai oti-

mizar bastante o atendimento à po-pulação. “Os centros de saúde es-tão preparados para atender es-sa demanda, dispõem de uma lista

de medicamentos mais abrangen-te, totalmente gratuitos, e contarão com assistência farmacêutica”, dis-se o secretário.

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 31 de dezembro de 2014Diário Oficial do Município26

Poder Executivo

IndIcadores econômIcos de Belo HorIzonte

No mês No ano Últimos12 Meses No mês No ano Últimos

12 Mesesjul/14 430,31 0,01 4,38 6,73 427,28 0,01 4,04 5,90

ago/14 431,08 0,18 4,57 6,81 427,87 0,14 4,19 6,17

set/14 433,07 0,46 5,05 7,05 429,03 0,27 4,47 6,17

out/14 434,84 0,41 5,48 7,09 429,93 0,21 4,69 6,09

nov/14 438,19 0,77 6,29 7,22 432,55 0,61 5,33 6,06

3ª dez/14 446,24 (3) 0,87 6,90 6,90 438,18 (3) 0,50 5,68 5,68

IPCA(1)

Período

(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte(2) IPCR= Índice de Preços ao Consumidor Restrito: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

Evolução dos Preços ao Consumidor

Variação (%)Índice de Base Fixa(4ª Jul/94=100)

Índice de Base Fixa(4ª Jul/94=100)

Variação (%)IPCR(2)

Produtos / serviços(1) Forma deCobrança Menor (R$) Maior (R$) Diferença (%) Média(2) (R$)

CADASTRO

Confecção de cadastro para início de relacionamento - CADASTRO por evento 0,00 30,00 .. 15,32

CONTAS DE DEPÓSITOS

CARTÃO - Fornecimento de 2º via de cartão com função débito por cliente 5,30 15,00 183,02 7,48

CARTÃO - Fornec. de 2ª via de cartão com função mov. conta de poupança por cliente 5,30 15,00 183,02 7,48

CHEQUE - Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) por Operação 28,50 52,00 82,46 42,94

CHEQUE - Contra-ordem e oposição ao pagamento de cheque por cheque 10,35 15,00 44,93 11,71

CHEQUE - Fornecimento de folhas de cheque por cheque 1,00 1,60 60,00 1,28

CHEQUE - Cheque Administrativo por Cheque 20,00 30,00 50,00 24,14

CHEQUE - Cheque Visado por cheque 0,00 21,00 .. 10,50

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE pessoal por operação 2,00 3,00 50,00 2,19

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE Terminal por operação 1,15 3,00 160,87 1,82

Saque de conta de dep. à vista e de poupança - SAQUE correspondente por operação 1,15 2,15 86,96 1,51

DEPÓSITO - Depósito Identificado por operação 0,00 4,65 .. 2,10

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (P) por operação 1,45 6,00 313,79 3,10

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (E) por operação 1,35 3,00 122,22 2,01

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (C) por operação 1,20 1,40 16,67 1,30

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período -EXTRATO(P) por operação 2,00 6,00 200,00 3,20

Ext. mensal de conta de dep. à vista e Poup. p/um período - EXTRATO(E) por operação 1,35 4,00 196,30 2,32

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período - EXTRATO(C) por operação 1,20 4,00 233,33 1,82

Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado por operação 0,00 6,00 .. 4,75

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(P) por operação 0,00 19,90 .. 13,21

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(E) por operação 0,00 9,50 .. 7,08

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(I) por operação 6,50 9,00 38,46 7,62

Transferência entre contas na própria instituição- TRANSF. RECURSOS(P) por operação 1,00 2,00 100,00 1,17

Transferência entre contas na própria instituição-TRANSF.RECURSOS(E/I) por operação 0,85 1,20 41,18 0,98

Ordem de Pagamento - ORDEM PAGAMENTO por operação 23,80 27,00 13,45 25,03

Transferência por meio de DOC - DOC Pessoal (3) por evento 12,85 20,00 55,64 15,06

Transferência por meio de DOC - DOC eletrônico (3) por evento 0,00 9,50 .. 7,14

Transferência por meio de DOC - DOC internet (3) por evento 6,50 9,00 38,46 7,63

Transferência por meio de TED - TED pessoal (3) por evento 12,85 20,00 55,64 15,06

Transferência por meio de TED - TED eletrônico (3) por evento 0,00 9,50 .. 7,14

Transferência por meio de TED - TED internet (3) por evento 0,00 9,00 .. 7,70

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Concessão de adiantamento a depositante - ADIANT. DEPOSITANTE por operação 30,00 54,70 82,33 44,62

PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICAPACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA por evento 9,45 14,50 53,44 10,98

CARTÃO DE CRÉDITO (3)

Anuidade - cartão básico nacional a cada 365 dias 39,00 55,00 41,03 46,43

Fornecimento de 2ª via de cartão com função crédito por evento 5,00 15,00 200,00 7,94

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no país por evento 4,00 15,00 275,00 7,94

Pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie por evento 1,99 19,90 900,00 10,40

Avaliação emergencial de crédito por evento 10,00 18,00 80,00 15,00

Anuidade - cartão básico internacional a cada 365 dias 0,00 90,00 .. 55,00

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no exterior por evento 8,00 30,00 275,00 15,13

(1) Não são consideradas vantagens progressivas

Fonte: Banco Central do Brasil / Bancos - Dados trabalhados pela Fundação IPEAD/UFMG

Tarifas Bancárias – Novembro de 2014

(2) Considera-se a média das tarifas praticadas pelos bancos pesquisados

.. Não se aplica dados numéricos ND: não disponível

IPCA(1) Salário Mínimo

Cesta Básica(2) IPCA Salário

MínimoCesta Básica IPCA Salário

MínimoCesta Básica IPCA Salário

MínimoCesta Básica

jun/14 430,27 1117,46 554,54 0,20 0,00 -7,34 4,37 6,78 2,38 6,78 6,78 -2,95

jul/14 430,31 1117,46 539,24 0,01 0,00 -2,76 4,38 6,78 -0,45 6,73 6,78 0,36

ago/14 431,08 1117,46 533,37 0,18 0,00 -1,09 4,57 6,78 -1,53 6,81 6,78 2,04

set/14 433,07 1117,46 539,86 0,46 0,00 1,22 5,05 6,78 -0,33 7,05 6,78 5,11

out/14 434,84 1117,46 556,35 0,41 0,00 3,05 5,48 6,78 2,71 7,09 6,78 3,00

nov/14 438,19 1117,46 553,74 0,77 0,00 -0,47 6,29 6,78 2,23 7,22 6,78 1,50

Período

Índice de Base Fixa(Jul/94=100)

Evolução da inflação, salário mínimo e cesta básica

Variação (%)

Últimos 12 Meses

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG(2) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

No mês No ano

Produto Quantidade Valores(em R$)

Contribuição na variação (p.p.)

Açúcar cristal 3,00 kg 3,89 0,04

Arroz 3,00 kg 7,50 -0,03

Banana caturra 12,00 kg 27,41 -0,50

Batata inglesa 6,00 kg 13,86 1,95

Café moído 0,60 kg 8,43 0,03

Chã de dentro 6,00 kg 118,37 -0,88

Farinha de trigo 1,50 kg 4,33 -0,04

Feijão carioquinha 4,50 kg 13,88 -0,03

Leite pasteurizado 7,50 lt 17,83 -0,17

Manteiga 750,00 gr 17,52 0,07

Óleo de soja 1,00 un 2,70 -0,01

Pão francês 6,00 kg 55,75 -0,09

Tomate Santa Cruz 9,00 kg 29,33 -0,82

Custo da Cesta Básica(*) – Novembro de 2014

(*) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

No mês No ano Últimos12 Meses No mês No ano Últimos

12 Mesesjun/14 479,46 0,35 2,38 4,81 679,88 0,61 3,55 7,02

jul/14 480,85 0,29 2,68 4,58 682,67 0,41 3,98 6,68

ago/14 480,90 0,01 2,69 4,28 685,94 0,48 4,47 6,60

set/14 480,13 -0,16 2,53 3,67 691,22 0,77 5,28 6,90

out/14 481,38 0,26 2,79 3,61 694,20 0,43 5,73 6,84

nov/14 483,40 0,42 3,22 3,55 696,49 0,33 6,08 6,67FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

Período

Evolução do Mercado Imobiliário: Aluguéis

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Comerciais

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Residenciais

Popular Médio Alto Luxo

1 Quarto e 1 banheiro ou mais 516,15(13)

1010,00(10)

863,17(60)

1500,65(77)

2 Quartos e 1 banheiro ou mais 759,04(125)

1052,28(172)

1201,49(290)

2044,86(278)

3 Quartos e 1 banheiro 914,72(57)

1127,37(27)

1363,94(52)

1744,00(25)

3 Quartos e 2 banheiros ou mais 1307,73(82)

1390,35(197)

1637,96(379)

2445,96(428)

4 Quartos e até 2 banheiros -(3)

-(3)

2418,48(25)

3256,10(41)

4 Quartos e acima de 2 banheiros / 5 Quartos ou mais e 1 banheiro ou mais

2010,00(5)

2153,85(13)

2613,05(42)

4549,78(288)

1 Quarto e 1 banheiro ou mais 516,92(39)

630,34(29)

-(2)

-(2)

2 Quartos e 1 banheiro ou mais 607,14(7)

769,23(13)

-(Z)

-(Z)

1 Quartos e 1 banheiro ou mais -(2)

-(2)

-(1)

-(Z)

2 Quartos e 1 banheiro ou mais 835,58(52)

984,41(34)

1367,50(8)

4066,67(6)

3 Quartos e 1 banheiro 1094,17(24)

1570,00(4)

1475,00(4)

-(Z)

3 Quartos e 2 banheiros ou mais 1441,05(19)

2174,88(16)

3136,63(30)

6260,00(20)

4 Quartos e até 2 banheiros -(1)

1950,00(4)

5200,00(5)

6274,88(8)

4 Quartos e acima de 2 banheiros / 5 Quartos ou mais e 1 banheiro ou mais

3620,00(5)

4528,43(7)

4629,41(17)

9218,60(43)

Valores médios (em R$) dos aluguéis residenciais por classe de bairro(*) - Novembro de 2014Imóveis

Barracões

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

(*) O valor entre parênteses representa o número de imóveis utilizados no cálculo da respectiva média. Na maioria das vezes, somente são publicados valores médios obtidos a partir de quatro imóveis pesquisados. Os casos em que não foi pesquisado nenhum imóvel são indicados por hífen (-). Os valores médios referentes a apartamentos de 1 e 2 quartos da classe luxo são influenciados pela oferta de Flats.

Apartamentos

Casas

ICCBH(1) IEE(2) IEF(3) ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEFjun/14 115,14 150,59 114,11 6,13 6,61 5,74 -4,44 -5,32 -3,72 -3,92 -11,97 3,28

jul/14 112,59 144,07 113,41 -2,22 -4,33 -0,61 -6,56 -9,43 -4,31 -6,31 -13,29 -0,47

ago/14 120,80 162,13 117,34 7,29 12,54 3,47 0,26 1,93 -0,99 -4,73 -10,13 0,05

set/14 119,83 165,20 113,86 -0,80 1,89 -2,97 -0,54 3,86 -3,93 1,28 3,07 -0,22

out/14 119,36 160,01 116,04 -0,39 -3,14 1,92 -0,93 0,60 -2,08 -0,87 -0,99 -0,79

nov/14 118,35 156,21 116,48 -0,85 -2,38 0,37 -1,77 -1,79 -1,72 -4,02 -8,18 -0,55(1) ICCBH: Índice de Confiança do Consumidor de Belo Horizonte: trata-se de um indicador que tem por finalidade sintetizar a opinião dos consumidores em Belo Horizonte quanto aos aspectos capazes de afetar as suas decisões de consumo atual e futuro

Período

Índice de Confiança do Consumidor

(2) IEE: Índice de Expectativa Econômica: retrata a expectativa do consumidor em relação aos indicadores macroeconômicos (3) IEF: Índice de Expectativa Financeira: retrata a confiança do consumidor a respeito de alguns indicadores microeconômicosFONTE: Fundação IPEAD/UFMG

Últimos 12 MesesÍndice de Base Fixa

(Maio/04=100)Variação (%)

No mês No ano

Período de referência

(novembro)Menor Maior Média

Aquisição de outros bens (1) 05 a 11 2,69 5,92 3,51

Aquisição de veículos (1) 05 a 11 1,48 2,04 1,70

Automóveis Novos montadoras 01 a 30 0,99 2,15 1,48

Automóveis Usados multimarcas 01 a 30 1,80 2,68 2,10

Cheque especial (1) 05 a 11 5,98 12,37 9,69

Comércio Eletrônico 15 0,99 3,58 1,67

Construção Civil Imóveis Construídos 01 a 30 0,09 1,38 0,74

Construção Civil Imóveis na Planta 01 a 30 0,09 0,20 0,16

Cooperativas de Crédito (empréstimo) 01 a 30 1,32 2,85 2,25

Crédito pessoal consignado privado (1) 05 a 11 2,03 2,80 2,36

Crédito pessoal consignado público (1) 05 a 11 1,55 1,99 1,74

Crédito pessoal não consignado (1) 05 a 11 3,50 5,84 4,26

Financiamento imobiliário com taxas reguladas (1) 05 a 11 0,67 1,41 0,90

Empréstimos pessoa jurídicaAntecipação de faturas de cartão de crédito (1) 05 a 11 2,16 3,65 2,74

Capital de Giro (1) 05 a 11 1,36 2,66 1,99

Conta Garantida (1) 05 a 11 2,20 4,09 2,79

Desconto de Duplicatas (1) 05 a 11 1,13 2,90 2,19

CaptaçãoCDB 30 dias (4) 30 0,78

Cooperativas de Crédito (aplicação) 01 a 30 0,72

Fundos de Curto Prazo 30 0,44 0,73 0,61

Fundos de Longo Prazo 30 0,62 0,74 0,69

Poupança (5) (1) 30 0,55

Taxa SELIC (6) (1) 01 a 30 0,89(1) Considera-se a média das taxas praticadas pelos informantes(2) Não são consideradas vantagens progressivas(3) Inclui a variação dos indexadores CUB, TR, INCC e IGP-M (7) Novo cálculo considerando o período dos índices que compõem a (4) Taxa ANBID do primeiro dia útil do mês e projetada para 30 dias

.. Não se aplica dados numéricos ND - não disponívelFONTE: Fundação IPEAD/UFMG

(8) Dados coletados a partir de informações consolidadas no Banco

Taxas de Juros – Novembro de 2014

(6) Média ponderada pela vigência

Setores

(5) Taxa referente ao primeiro dia do mês subsequente

Empréstimos pessoa física

Taxas médias praticadas(1)

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 31 de dezembro de 2014 Diário Oficial do Município 27

Poder Executivo

Evento no CRModa teve como objetivo capacitar conselheiros municipais de Promoção de Igualdade Racial e discutir políticas públicas da área

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Região Centro-Sul conta com aproximadamente R$ 10 milhões para serem aplicados em obras indicadas pela população

Comforça da Regional Centro-Sul faz balanço positivo das ações realizadas em 2014

PBH promove diálogo sobre os avanços das políticas de promoção da igualdade racial

A Comissão de Acompa-nhamento e Fiscalização da Exe-cução do Orçamento Participativo (Comforça) da Regional Centro-Sul encerrou suas atividades de 2014 com um evento realizado no au-ditório da Regional, no Centro. O momento foi oportuno para fazer um balanço das obras entregues e tirar dúvidas sobre empreendimen-tos que estão em andamento na re-gião. Os membros do grupo voltam a se encontrar em fevereiro.

Neste ano foram entregues na região Centro-Sul sete obras do Orçamento Participativo (OP): ur-banização dos becos São Sebas-tião (Vila Marçola), Fayal/Denir (Vila Nossa Senhora da Conceição), Se-renata (Vila Cafezal), José Gomes (Vila Marçola) e Cuíca (Vila Novo São Lucas), a nova sede do Cen-tro de Saúde Nossa Senhora Apa-recida e a urbanização da Rua Mi-ca, no bairro São Lucas. No total, o OP tem 156 projetos aprovados na região, dois quais 120 já foram con-cluídos e 36 estão em fase de exe-cução.

O secretário municipal ad-junto de Gestão Compartilhada, Gelson Antônio Leite, reafirmou a sua confiança na Comforça, que, na avaliação dele, tem alcançado con-quistas expressivas para as comuni-dades. “Sabemos dos desafios que ainda temos que enfrentar e resol-ver e estamos muito empenhados nisso, principalmente nas conclu-sões das obras. O que importa é es-tarmos unidos neste grande projeto que é o OP, que leva benefícios às comunidades mais carentes e sem-pre busca uma cidade melhor”, de-clarou. Durante o encontro, a se-cretária regional adjunta, Nilda Ma-ria Xavier, que acompanhou as reu-niões da Comforça em 2014, elo-giou o empenho das lideranças e reforçou a importância desse com-prometimento em 2015.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das secretarias municipais adjuntas de Direitos da Cidadania e de Gestão Compartilhada e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, promoveu no Centro de Referência da Moda o 1º Seminário do Congresso Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Com o tema “Políticas Afirmativas de Promoção da Igualdade Racial e Controle Social”, o evento teve como objetivo capacitar os conselheiros municipais de Promoção da Igual-dade Racial e discutir os desafios e avanços das políticas públicas na área.

Participaram do encontro a se-cretária municipal de Polícias Sociais, Gláucia Brandão, e os adjuntos de Gestão Compartilhada e de Direitos da Cidadania, Gelson Leite e Sílvia Helena Rocha Rabelo. O gerente de projetos da Secretaria de Políticas Afirmativas do Governo Federal, Luiz Barcelos, também participou do evento, conduzindo uma apresenta-ção e dando início ao debate sobre o tema proposto.

Gelson Leite enfatizou a im-portância da participação efetiva dos conselheiros e da troca de ideias e experiências para o avanço da promoção da igualdade racial. “Este seminário é muito importante por ser uma oportunidade de troca de experiências. Quanto mais os nossos conselheiros se qualificarem, melhor

será para a construção de novas políticas para o tema”, disse.

A conselheira Sandra Maria Rodrigues Tavares, representante dos religiosos de matriz africana, destacou a possibilidade oferecida pelo seminário para a troca de ideias. “O objetivo foi capacitar os conselheiros, mas também discutir questões relacionadas aos desafios que encontramos para a promo-ção das políticas afirmativas de igualdade racial”, disse. Durante a capacitação foram abordados temas como a questão das cotas e o racismo nas áreas de Saúde, Educação e segurança pública.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial visa colaborar com a Secretaria Muni-cipal de Políticas Sociais e com a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial na elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira. O objetivo é combater o racismo, o preconcei-to, a discriminação e a xenofobia e reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural. Mais informa-ções sobre o conselho podem ser obtidas no site pbh.gov.br/colegiados ou pelo telefone (31) 3246-0073.

Um ano para ser comemoradoPara o líder comunitário Antônio Aleano Barbosa, da Vila

Novo São Lucas, 2014 é para ser comemorado, pois foi um ano de conquistas e aprendizado. Na opinião dele, o OP está sendo apri-morado. “Com a incrementação que vem sendo feita, a tendência é que as obras em execução ou que estão por vir sejam entregues em menos tempo para as comunidades”, disse.

Neste ano, o OP passou a ser gerenciado pela Secretaria Mu-nicipal Adjunta de Gestão Compartilhada, responsável por fazer a interface com os demais órgãos envolvidos com a execução do programa e por acompanhar de perto a situação dos projetos e das obras. Outra novidade de 2014 foi o lançamento da versão do Or-çamento Participativo voltado para crianças e adolescentes, visan-do despertar o público jovem para as questões que envolvem a co-letividade e, assim, formar novas lideranças para a continuidade de projetos de participação popular. Das 16 escolas municipais partici-pantes, duas estão na região Centro-Sul: Maria das Neves, no bair-ro São Lucas, e Marconi, no Santo Agostinho.

OP 2015/2016Foi concluída no dia 3

de dezembro a segunda roda-da do Orçamento Participativo 2015/2016 da região Centro-Sul. Essa fase começou em 24 de no-vembro, com a realização de as-sembleias nos cinco territórios da região, reunindo quase 800 pes-soas cadastradas. Nos encon-tros, foram pré-selecionadas dez

obras apontadas pelas comunida-des, com destaque para projetos de urbanização de vilas. Além dis-so, foram apresentadas demandas nas áreas de políticas sociais, meio ambiente e infraestrutura viária.

Na oportunidade, os mora-dores ainda elegeram 70 delega-dos que participarão das Carava-nas de Prioridades, que são as visi-tas aos locais dos empreendimen-tos pré-indicados, e do Fórum Re-

gional de Prioridades Orçamentá-rias, quando são definidos os pro-jetos que efetivamente serão con-templados no OP, considerando a viabilidade técnica e financeira das obras. Essas etapas estão pre-vistas para o primeiro semestre de 2015. Nesta edição do OP, a re-gião conta com aproximadamen-te R$ 10 milhões para serem apli-cados em intervenção escolhidas pela população.

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 31 de dezembro de 2014Diário Oficial do Município28

Poder Executivo

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Em função dos feriados desta época do ano, a PBH preparou uma operação especial que conta com o apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal

Mais de 200 mil pessoas passaram pela rodoviária no Natal e operação especial da PBH é mantida para o Ano Novo

Em apenas dez dias de ope-ração especial para as festas de fim de ano, o Terminal Rodoviário Go-

vernador Israel Pinheiro, no Cen-tro, atingiu a marca de mais de 200 mil embarques, superando a

expectativa inicial de 120 mil pas-sageiros esperado até hoje. Já pe-la Estação de Integração José Cân-

dido, no bairro Santa Inês, 25 mil pessoas deixaram a cidade no perí-odo de 18 a 28 deste mês.

Dicas para o embarqueLinhas de ônibus que operam na Estação de Integração José Cândido • São Geraldo (Natal, Porto Seguro, Guarapari, Nova Almeida, Mossoró, Anchieta, Ilhéus, Marataí-zes, Prado e Eunápolis). • Gontijo (Natal, Recife, Salvador, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Vitória, Fortaleza e Conceição da Barra). • Itapemirim (Natal, Recife, Mossoró, Guarapari, Nova Almeida, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Belém e Brasília). • Nacional (Salvador) • Penha União (Vitória e Brasília). • Águia Branca (Conceição da Barra).

Como acessar a Estação de Integração José Cândido da SilveiraEndereço: Rua Gustavo da Silveira, 1.820, bairro Santa Inês (próximo à Avenida José Cândido da Sil-veira).

• Metrô- Meio de transporte mais rápido e prático para acessar a estação. O passageiro ganha tempo e via-ja tranquilo.

• Ônibus- Linhas que param na Estação José Cândido da Silveira: 821, 822, 823 e 9550. - Linhas que param na Avenida José Cândido da Silveira (300 metros da estação): 3501A, 3501B, 5502A, 5502B, 5502C, 5503A, 5503B, 5523A e S50. - Linhas Metropolitanas: 4600, 4620, 4625 e 4665.

• Táxi e carro- Via Cristiano Machado: os veículos devem seguir pela Avenida Cristiano Machado, entrar na Aveni-da José Cândido da Silveira e acessar a Rua Gustavo da Silveira (Estação José Cândido). - Via região Leste: os veículos devem seguir pela Avenida dos Andradas, Avenida Silviano Brandão, Rua Conselheiro Rocha, Rua Gustavo da Silveira, Avenida Contagem e Rua Conceição do Pará (Esta-ção José Cândido). - Estacionamento: uma área de estacionamento foi criada próxima à estação, na pista interna entre as ruas Gustavo da Silveira e Conceição do Pará, disponibilizando 56 vagas para os veículos.

Os acessos estão indicados por faixas e sinalização para orientar os motoristas e garantir segurança aos passageiros, pedestres e condutores. A BHTrans alerta para a importância dos motoristas redobrarem a atenção à sinalização implantada. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito estão operando o tráfe-go na região e nos principais acessos à Estação de Integração José Cândido da Silveira.

Outras informações: Rodoviária - 3271-3000 e 3271-8933 / www.pbh.gov.br/rodoviaria BHTrans – 156 / www.bhtrans.pbh.gov.br CBTU - 3250-3901 / falemetrobh@cbtu.gov.br

O dia de maior movimen-tação na Rodoviária central foi a véspera de Natal, no dia 23, onde 30 mil passageiros embarcaram - 4 mil pessoas a mais do que o es-perado pela administração do ter-minal. As cidades do interior do estado estavam entre os destinos preferidos nessa data, a exemplo de Ouro Preto e Mariana, que fo-ram bastante procuradas.

Na Estação de Integração José Cândido, a maior concentra-ção de embarques foi o dia 26, de onde partiram 3.600 passageiros. Nesse terminal, os destinos com maior demanda por passagens fo-ram cidades litorâneas e a capital Brasília.

RéveillonJá para passar o Ano No-

vo existe uma grande procura por passagens para o Rio de Janeiro e por cidades de São Paulo, com embarques acontecendo na Ro-doviária central. Quem vai seguir para cidades do Nordeste e do Es-pírito Santo devem utilizar a Esta-ção José Candido.

Em função dos feriados de fim de ano, a Prefeitura de Be-lo Horizonte preparou uma ope-ração especial nos dois terminais e conta com o apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Muni-cipal.

• Chegue com 40 minutos de antecedência. • Utilize apenas os serviços de táxi e ônibus regulamentados pela BHTrans e pe-lo DER, respectivamente.• Observe a sinalização de trânsito e as orientações dos agentes da BHTrans. • Não descuide das bagagens, mantendo-as etiquetadas. • Esteja de posse das passagens devidamente preenchidas, quando necessário. • Fique atento às normas para a troca de passagens. Para empresas interestadu-ais o prazo é até 3 horas antes da partida, enquanto as intermunicipais, trocam as passagens até 12 horas antes. • Pais, parentes de primeiro grau ou responsável legal apenas embarcam com crianças de até 12 anos portando a certidão de nascimento ou a identidade das mesmas. Quando a situação não se enquadrar nesses casos, é necessária a auto-rização do Juizado da Infância e Juventude. • Despeça dos amigos e parentes no hall principal, deixando as plataformas de embarque somente para os passageiros. • Dirija-se às plataformas de embarque somente quando a partida for anuncia-da, evitando assim o acúmulo de pessoas. • Utilize os elevadores para acesso às plataformas de embarque.

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