DOM 2438 05.05

Manaus, quarta-feira, 5 de maio de 2010. Ano XI, Edição 2438 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO N.° 0528, DE 05 DE MAIO DE 2010

ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das

atribuições e competência que lhe conferem os artigos 80, inciso IV, e o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos

artigos 45 e 46 da Lei nº 1.355/2009 e art. 5º da Lei nº 1.398/2009,

DECRETA:

Art. 1.° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar de R$ 38.119.819,39 (trinta e oito milhões, cento e dezenove mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 37.237.937,89 à conta do Inciso I (Superávit Financeiro) e R$ 881.881,50 à conta do Inciso IV (Anulação de Dotações Orçamentárias) do Art. 46 da Lei n.º 1.355/2009, como reforço aos Programas de Trabalho especificados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.º O crédito de que trata o artigo anterior fica

automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, da seguinte forma:

I - R$ 37.237.937,89 - Superávit Financeiro da Fonte - 0614 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS;

II - R$ 881.881,50 - mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, este

Decreto entra em vigor a partir de 3 de maio de 2010.

Manaus, 05 de maio de 2010.

Anexo I

140101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

2076 - Folha de Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD 200035 0100000000 319004 140101 04 122 4002 2076100 74.000,00

230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 2097 - Gestão da Atenção Básica

200033 0614000411 339039 230901 10 301 1025 2097633 500.000,00 200033 0614000411 339039 230901 10 301 1025 2097637 1.200.000,00 200033 0614000411 339030 230901 10 301 1025 2097645 1.860.558,20 200033 0614000411 339039 230901 10 301 1025 2097645 1.702.123,38 200033 0614000417 339030 230901 10 301 1025 2097645 37.031,96 200033 0614000417 339039 230901 10 301 1025 2097645 30.000,00 200033 0614010411 339030 230901 10 301 1025 2097645 922.822,39 200033 0614010411 339039 230901 10 301 1025 2097645 922.822,39 200033 0614000411 449052 230901 10 301 1025 2097749 100.000,00 200033 0614000417 449052 230901 10 301 1025 2097749 25.000,00 200033 0614000417 449052 230901 10 301 1025 2097751 40.000,00 200033 0614000411 449052 230901 10 301 1025 2097753 2.100.000,00 200033 0614000417 449052 230901 10 301 1025 2097753 25.000,00

2113 - Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica 200033 0614000411 319011 230901 10 301 1025 2113100 4.252.398,80

2115 - Pessoal e Enc.Soc. da Assist.de Média e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar 200033 0614030412 319011 230901 10 302 1026 2115100 200.000,00

2116 - Pessoal e Encargos Sociais da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 200033 0614000413 313092 230901 10 305 1042 2116100 1.205.000,00

2118 - Gestão da Assist. de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar 200033 0614030412 339014 230901 10 302 1026 2118631 12.000,00 200033 0614030412 339033 230901 10 302 1026 2118632 26.000,00 200033 0614000412 339039 230901 10 302 1026 2118633 230.795,73 200033 0614000412 339039 230901 10 302 1026 2118637 500.000,00 200033 0614020412 339039 230901 10 302 1026 2118637 150.000,00 200033 0614030412 339039 230901 10 302 1026 2118638 1.000,00 200033 0614000412 339030 230901 10 302 1026 2118645 300.000,00 200033 0614000412 339039 230901 10 302 1026 2118645 4.931.465,33 200033 0614010412 339030 230901 10 302 1026 2118645 500.000,00 200033 0614010412 339039 230901 10 302 1026 2118645 772.262,46 200033 0614020412 339030 230901 10 302 1026 2118645 202.127,51 200033 0614020412 339039 230901 10 302 1026 2118645 50.000,00 200033 0614030412 339030 230901 10 302 1026 2118645 75.578,17 200033 0614030412 339036 230901 10 302 1026 2118645 20.000,00 200033 0614030412 339039 230901 10 302 1026 2118645 100.000,00 200033 0614030412 449052 230901 10 302 1026 2118749 80.000,00 200033 0614020412 449052 230901 10 302 1026 2118751 100.000,00 200033 0614030412 449052 230901 10 302 1026 2118751 40.000,00 200033 0614030412 449052 230901 10 302 1026 2118752 90.000,00 200033 0614000417 449052 230901 10 302 1026 2118753 137.617,61 200033 0614030412 449052 230901 10 302 1026 2118753 100.000,00

2120 - Gestão da Vigilância Sanitária 200033 0614010413 339030 230901 10 304 1039 2120645 200.000,00 200033 0614010413 339039 230901 10 304 1039 2120645 120.000,00 200033 0614010413 449052 230901 10 304 1039 2120749 60.000,00 200033 0614010413 449052 230901 10 304 1039 2120753 97.647,18

2121 - Gestão da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 200033 0614000413 333092 230901 10 305 1042 2121645 84.000,00 200033 0614000413 339030 230901 10 305 1042 2121645 4.944.383,18 200033 0614000413 339039 230901 10 305 1042 2121645 872.974,27 200033 0614020413 339030 230901 10 305 1042 2121645 300.000,00 200033 0614020413 339039 230901 10 305 1042 2121645 300.000,00 200033 0614030413 335030 230901 10 305 1042 2121645 34.166,66 200033 0614030413 335036 230901 10 305 1042 2121645 102.499,94 200033 0614030413 335039 230901 10 305 1042 2121645 17.083,32 200033 0614030413 445052 230901 10 305 1042 2121645 10.250,03 200033 0614020413 449052 230901 10 305 1042 2121749 100.000,00 200033 0614020413 449052 230901 10 305 1042 2121753 196.352,27

2123 - Gestão da Assistência Farmacêutica 200033 0614000415 339032 230901 10 303 1035 2123629 3.474.549,86 200033 0614000415 339092 230901 10 303 1035 2123629 930.000,00 200033 0614000416 339032 230901 10 303 1035 2123629 1.852.427,25

37.237.937,89

Manaus, quarta-feira, 5 de maio de 2010 Edição 2438

2

270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

1048 - Sistema de Abastecimento de Água 200035 0100000000 449051 270101 15 451 1073 1048521 45.821,99

1050 - Construção ou Ampliação de Logradouros Públicos 200035 0105000153 449051 270101 15 451 1061 1050521 118.718,81

2246 - Suprimentos de Materiais ou Equipamentos para Manutenção Funcional 200035 0105000153 449052 270101 15 122 4002 2246645 10.000,00

2247 - Contratação de Serviços para Manutenção Funcional 200035 0105000153 339039 270101 15 122 4002 2247639 120.000,00 200035 0105000153 339039 270101 15 122 4002 2247645 70.000,00

364.540,80 360101 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 5003 - Encargos da Dívida Fundada Interna

200035 0100000000 329021 360101 28 843 5001 5003211 316.000,00 370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 2191 - Programa Regime de Abrigo

200035 0629000000 339030 370901 08 422 1066 2191645 17.600,00 2275 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

200035 0100000000 449052 370901 08 422 1066 2275753 3.600,00 21.200,00 370902 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 2225 - Apoio Tec. Financ. a Rede de Serv. p/ Proteção a Inf. e Adolescência

200035 0610000353 335039 370902 08 243 1075 2225648 96.000,00 520201 - FUNDAÇÃO DOUTOR THOMAS

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 4009 - Folha de Pessoal e Encargos Sociais da Fundação Dr.Thomas

200035 0211000371 339014 520201 08 122 4002 4009631 3.375,00 560201 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 4031 - Suprimentos de Materiais ou Equipamentos para Manutenção Funcional

200035 0100000000 339092 560201 15 122 4002 4031645 6.765,70 Anexo II


1053 - Construção, Reforma e Recuperação de Centros Comunitários 200042 0105000153 449051 270101 15 244 1071 1053521 118.718,81

2243 - Conservação do Sistema Viário e demais Obras Complementares 200042 0105000153 339030 270101 15 451 1060 2243642 190.000,00 200042 0105000153 449051 270101 15 451 1060 2243521 10.000,00 200042 0100000000 449051 270101 15 451 1060 2243753 45.821,99

364.540,80 290101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 2036 - Folha de Pessoal e Encargos Sociais da SEMGOV

200042 0100000000 319011 290101 04 122 4002 2036100 74.000,00 360101 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 5004 - Encargos da Dívida Fundada Externa

200042 0100000000 329022 360101 28 844 5001 5004211 316.000,00 370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 2189 - Programa de Atenção Integral a Família - PAIF

200042 0100000000 449052 370901 08 422 1066 2189753 3.600,00 2211 - Indice de Gestão Descentralizado - IGD

200042 0629000000 339039 370901 08 422 1066 2211645 17.600,00 21.200,00 370902 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 2225 - Apoio Tec. Financ. a Rede de Serv. p/ Proteção a Inf. e Adolescência

200042 0610000353 445052 370902 08 243 1075 2225648 96.000,00 520201 - FUNDAÇÃO DOUTOR THOMAS

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 4005 - Atendimento no Centro de Convivencia "Parque Municipal do Idoso"

200042 0211000371 339030 520201 08 241 1004 4005645 3.375,00 560201 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 4030 - Contratação de Serviços para Manutenção Funcional

200042 0100000000 339092 560201 15 122 4002 4030645 6.765,70 LEGENDA:

FR Fonte de Recurso SF Subfunção ND Natureza da Despesa P Programa UG Unidade Gestora PI Plano Interno F Função

DECRETO N.° 0529, DE 05 DE MAIO DE 2010

ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das atribuições e competência que lhe conferem os artigos 80, inciso IV, e o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e



DECRETA:

Art. 1.° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar de R$ 2.215.000,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil reais) à conta do Inciso IV (Anulação de Dotações Orçamentárias), como reforço ao Programa de Trabalho especificado no Anexo I deste Decreto.


automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação da dotação especificada no anexo II deste Decreto.


Decreto entra em vigor a partir de 05 de abril de 2010.


Anexo I

180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

2092 - Manutenção do Ensino Fundamental 200035 0115000171 339039 180101 12 361 1031 2092635 1.550.500,00

2149 - Manutenção da Educação Infantil 200035 0115000171 339039 180101 12 365 1030 2149635 664.500,00

2.215.000,00 Anexo II

180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

2098 - Material Escolar para o Ensino Fundamental 200042 0115000171 339032 180101 12 361 1031 2098627 2.215.000,00

LEGENDA:

FR Fonte de Recurso SF Subfunção ND Natureza da Despesa P Programa UG Unidade Gestora PI Plano Interno F Função


3

(*) DECRETO N.° 0506, DE 09 DE ABRIL DE 2010

ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das atribuições e competência que lhe conferem os artigos 80, inciso IV, e o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 45 e 46 da Lei nº 1.355/2009 e art. 5º da Lei nº 1.398/2009,

DECRETA:

Art. 1.° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar de R$ 421.843,02 (quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e dois centavos), sendo R$ 251.784,06 à conta do Inciso I (Superávit Financeiro), R$ 2.297,96 à conta do Inciso II (Excesso de Arrecadação/Convênio), R$ 154.000,00 à conta do Inciso III (Reserva de Contingência) e R$ 13.761,00 à conta do Inciso IV (Anulação de Dotações Orçamentárias) do Art. 46 da Lei n.º 1.355/2009, como reforço aos Programas de Trabalho especificados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.º O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, da seguinte forma:

I - R$ 251.784,06 - Superávit Financeiro da Fonte - 0624 - Transferências de Convênios Outros - Exercícios Anteriores, proveniente do convênio nº 040/2004;

II - R$ 2.297,96 - Excesso de Arrecadação da Fonte - 0224 - Transferências de Convênios - Proveniente de Rendimento de Aplicação Financeira do Conv. nº 040/2004;

III - R$ 167.761,00 - mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do que trata o Inciso II do artigo anterior fica a rubrica de receita 1325.01.98 - Rendimento de Aplicação Financeira acrescida em R$ 2.297,96.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de 05 de abril de 2010.

Manaus, 09 de abril de 2010.

(*) Republicado por apresentar incorreções publicadas no D.O.M. n.º 2421, de 09 de abril de 2010.

Anexo I


2243 - Conservação do Sistema Viário e demais Obras Complementares 200035 0100000000 339092 270101 15 451 1060 2243641 66.000,00 200035 0100000000 339092 270101 15 451 1060 2243645 88.000,00

2246 - Suprimentos de Materiais ou Equipamentos para Manutenção Funcional 200035 0105000153 339030 270101 15 122 4002 2246759 13.761,00

167.761,00

280901 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - FMDMA EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

2187 - Apoio a Projetos Ambientais 200030 0224000000 332093 280901 18 541 1081 2187645 2.297,96 200033 0624000000 332093 280901 18 541 1081 2187645 251.784,06

254.082,02 Anexo II

270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF 2247 - Contratação de Serviços para Manutenção Funcional

200042 0105000153 339039 270101 15 122 4002 2247637 13.761,00 990000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9001 - Reserva de Contingência para Riscos Fiscais Imprevistos 200042 0100000000 999999 990000 99 999 9999 9001999 154.000,00

LEGENDA: FR Fonte de Recurso SF Subfunção ND Natureza da Despesa P Programa UG Unidade Gestora PI Plano Interno F Função

(*) DECRETO N.° 512, DE 19 DE ABRIL DE 2010

ABRE Crédito Adicional Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das

atribuições e competência que lhe conferem os artigos 80, inciso IV, e o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e



DECRETA:

Art. 1.° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar de R$ 3.903.805,42 (três milhões, novecentos e três mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), à conta do Inciso IV (Anulação de Dotações Orçamentárias) do Art. 46 da Lei n.º 1.355/2009, como reforço aos Programas de Trabalho especificados no Anexo I deste Decreto.


automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.


Decreto entra em vigor a partir de 05 de abril de 2010.


(*) Republicado por apresentar incorreções publicadas no D.O.M. n.º 2427, de 29 de abril de 2010.

Anexo I

580201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES - MANAUSCULT EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

4014 - Promoção, Realização e Apoio à Eventos Festivos Artísticos e Culturais 200035 0100000000 319004 580201 13 392 1015 4014100 15.000,00 200035 0100000000 319011 580201 13 392 1015 4014100 1.550.834,67 200035 0100000000 319092 580201 13 392 1015 4014100 4.848,15 200035 0100000000 319094 580201 13 392 1015 4014101 50.014,08 200035 0100000000 339046 580201 13 392 1015 4014101 51.550,01 200035 0100000000 339049 580201 13 392 1015 4014101 20.468,75 200035 0100000000 319013 580201 13 392 1015 4014103 14.830,15 200035 0100000000 319092 580201 13 392 1015 4014103 736,38 200035 0100000000 319013 580201 13 392 1015 4014104 10.594,47 200035 0100000000 319092 580201 13 392 1015 4014104 867,85 200035 0100000000 319013 580201 13 392 1015 4014105 4.162,14 200035 0100000000 319092 580201 13 392 1015 4014105 271,44 200035 0100000000 319013 580201 13 392 1015 4014106 13.014,81 200035 0100000000 339047 580201 13 392 1015 4014209 11.813,55 200035 0100000000 339039 580201 13 392 1015 4014312 11.000,00 200035 0100000000 339039 580201 13 392 1015 4014314 15.800,00 200035 0100000000 339014 580201 13 392 1015 4014631 78.112,64 200035 0100000000 339039 580201 13 392 1015 4014633 90.000,00 200035 0100000000 339039 580201 13 392 1015 4014635 19.625,00 200035 0100000000 339039 580201 13 392 1015 4014638 2.290,00 200035 0100000000 339036 580201 13 392 1015 4014643 90.450,00 200035 0100000000 339030 580201 13 392 1015 4014645 46.944,60 200035 0100000000 339036 580201 13 392 1015 4014645 10.000,00 200035 0100000000 339039 580201 13 392 1015 4014645 1.336,04 200035 0100000000 339092 580201 13 392 1015 4014645 5.000,00 200035 0100000000 339030 580201 13 392 1015 4014749 61.630,00 200035 0100000000 449052 580201 13 392 1015 4014749 20.649,00 200035 0100000000 449052 580201 13 392 1015 4014753 50.248,20

2.252.091,93


4

600201 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMO - MANAUSTUR EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

4015 - Promoção Turística de Manaus 200035 0100000000 332093 600201 23 695 1016 4015645 1.500,00 200035 0100000000 339030 600201 23 695 1016 4015645 5.000,00 200035 0100000000 339031 600201 23 695 1016 4015645 5.000,00 200035 0100000000 339032 600201 23 695 1016 4015645 5.000,00 200035 0100000000 339036 600201 23 695 1016 4015645 327.100,00 200035 0100000000 339039 600201 23 695 1016 4015645 1.288.113,49 200035 0100000000 339092 600201 23 695 1016 4015645 20.000,00

1.651.713,49 Anexo II

580201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES - MANAUSCULT EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

4014 - Promoção, Realização e Apoio à Eventos Festivos Artísticos e Culturais 200042 0100000000 332093 580201 13 392 1015 4014645 1.500,00 200042 0100000000 339030 580201 13 392 1015 4014645 5.000,00 200042 0100000000 339031 580201 13 392 1015 4014645 5.000,00 200042 0100000000 339032 580201 13 392 1015 4014645 5.000,00 200042 0100000000 339036 580201 13 392 1015 4014645 327.100,00 200042 0100000000 339039 580201 13 392 1015 4014645 1.288.113,49 200042 0100000000 339092 580201 13 392 1015 4014645 20.000,00

1.651.713,49 600201 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMO - MANAUSTUR

EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 4006 - Folha de Pessoal e Encargos Sociais

200042 0100000000 319004 600201 23 122 4002 4006100 15.000,00 200042 0100000000 319011 600201 23 122 4002 4006100 1.550.834,67 200042 0100000000 319092 600201 23 122 4002 4006100 4.848,15 200042 0100000000 319094 600201 23 122 4002 4006101 50.014,08 200042 0100000000 339046 600201 23 122 4002 4006101 51.550,01 200042 0100000000 339049 600201 23 122 4002 4006101 20.468,75 200042 0100000000 319013 600201 23 122 4002 4006103 14.830,15 200042 0100000000 319092 600201 23 122 4002 4006103 736,38 200042 0100000000 319013 600201 23 122 4002 4006104 10.594,47 200042 0100000000 319092 600201 23 122 4002 4006104 867,85 200042 0100000000 319013 600201 23 122 4002 4006105 4.162,14 200042 0100000000 319092 600201 23 122 4002 4006105 271,44 200042 0100000000 319013 600201 23 122 4002 4006106 13.014,81 200042 0100000000 339047 600201 23 122 4002 4006209 11.813,55 200042 0100000000 339014 600201 23 122 4002 4006631 78.112,64

4007 - Contratação de Serviços para Manutenção Funcional 200042 0100000000 339039 600201 23 122 4002 4007312 11.000,00 200042 0100000000 339039 600201 23 122 4002 4007314 15.800,00 200042 0100000000 339039 600201 23 122 4002 4007633 90.000,00 200042 0100000000 339039 600201 23 122 4002 4007635 19.625,00 200042 0100000000 339039 600201 23 122 4002 4007638 2.290,00 200042 0100000000 339036 600201 23 122 4002 4007643 90.450,00 200042 0100000000 339036 600201 23 122 4002 4007645 10.000,00 200042 0100000000 339039 600201 23 122 4002 4007645 1.336,04 200042 0100000000 339092 600201 23 122 4002 4007645 2.500,00

4008 - Suprimentos de Materiais ou Equipamentos para Manutenção Funcional 200042 0100000000 339030 600201 23 122 4002 4008645 46.944,60 200042 0100000000 339092 600201 23 122 4002 4008645 2.500,00 200042 0100000000 339030 600201 23 122 4002 4008749 61.630,00 200042 0100000000 449052 600201 23 122 4002 4008749 20.649,00 200042 0100000000 449052 600201 23 122 4002 4008753 50.248,20

2.252.091,93

LEGENDA: FR Fonte de Recurso SF Subfunção ND Natureza da Despesa P Programa UG Unidade Gestora PI Plano Interno F Função

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

Processo nº 2010/11271/11271/00022 Interessado: SEMAF Assunto: Prestação de serviços de Apoio Operacional à Administração e Gerenciamento do Abastecimento da Frota / Ata de Registro de Preços

DESPACHO

Considerando o que consta do processo nº 2010/11271/ 11271/00022, de interesse da Secretaria Municipal de Assuntos Federativos – SEMAF.

Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 016/2009 – Secretaria Municipal de Administração – Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, objeto do Pregão Eletrônico nº 005/09, processo administrativo nº. 05/002.012/2009 para a contratação da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. – CNPJ 00.604.122/0001-97; que tem por objeto a Prestação de serviços de Apoio Operacional à Administração e Gerenciamento do Abastecimento da Frota para o atendimento das funções desta Secretaria pelo prazo estabelecido de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

À consideração do Senhor Secretário Municipal de Assuntos Federativos – SEMAF, solicitando ratificação.

Brasília, 28 de abril de 2010.

Pelo exposto ratifico, nos termos da Lei nº 8.666/93, a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 016/2009 – Secretaria Municipal de Administração – Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, pertinente ao Processo nº 2010/11271/11271/00022.

Brasília, 29 de abril de 2010.

E X T R A T O 1. ESPÉCIE E DATA : Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2010,

celebrado em 03/05/10, processo nº 2010/11271/11271/00022. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria

Municipal de Assuntos Federativos – SEMAF e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.

3. OBJETO: Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de Apoio Operacional à Administração e Gerenciamento do Abastecimento da Frota

4. VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº 00050, de 13/04/10, à

conta da seguinte rubrica orçamentária: 310101 - SEMAF 04.122.4002.2279313 Contratação de Serviços para Manutenção Funcional – 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) na fonte 100, ficando o restante a ser empenhado nos exercicios vindouros atendendo ao princípio da anualidade

6. PRAZO: O prazo do presente contrato será de 12 (dez) meses, a contar de 03/05/2010.

Brasília – DF, 03 de maio de 2010.


5

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO

PORTARIA Nº 0054/2010 - GS/SEMEF

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 16.06.93, e

CONSIDERANDO o art. 18 e § 1º da Lei Municipal n.º 349, de 1.07.96, combinado com o art.13 e 14 do Decreto Municipal nº 3.574, de 13.11.96 e a alteração dada pelo art. 1º da Lei 1.092, de 29.12.2006;

RESOLVE:

CONCEDER, Gratificação Técnica Fazendária – GTF, a contar de 03.05.2010, para o servidor abaixo:

MATRICULA NOME GTF 085064-0 A PAULO EMILIO LIMA DA SILVA 200

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

DETERMINAR que o servidor MARCO AURÉLIO DA SILVA SEVALHO, matricula nº 093.352-0 A, Gerente de Sistemas, responda pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, símbolo DAS 3, integrante da estrutura operacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, no período de 26.04.2010 a 25.05.2010, durante o impedimento legal do titular Eurípedes Stulano Filho, por motivo de férias regulamentares.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 16.06.93, e

CONSIDERANDO o art. 18 e § 1º da Lei Municipal n.º 349, de 1.07.96, combinado com o art.13 e 14 do Decreto Municipal nº 3.574, de 13.11.96 e a alteração dada pelo art. 1º da Lei 1.092, de 29.12.2006;

RESOLVE:

CONCEDER, Gratificação Técnica Fazendária – GTF, a contar de 03.05.2010, para o servidor abaixo:

MATRICULA NOME GTF 060.592-1 A Maria Otilia Guedes Carreira 200



PORTARIA Nº 07, DE 27 DE ABRIL DE 2010, PUBLICADO NO DOM Nº 2433, DE 28/04/2010,

E R R A T A ONDE SE LÊ:

Anexo I ..., Alteração 27 270102 15 127 1027 2286 758 339039 0210000000 10.000,00

Anexo II ..., Alteração 27 270102 15 127 1027 2286 643 339039 0210000000 10.000,00 LEIA-SE:

Anexo I ..., Alteração 27 270102 15 127 1027 2286 758 339039 2100000000 10.000,00

Anexo II ..., Alteração 27 270102 15 127 1027 2286 643 339039 2100000000 10.000,00

Manaus, 05 de Maio de 2010.


6

INSTRUÇÃO PARA UMA BOA HIGIENE BUCAL

CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS.

ESCOVAÇÃO

Escova - Cabeça pequena com cerdas macias e pontas arredondadas. Quando – Sempre após as refeições e principalmente, à noite, antes de dormir. Troca de escova – A cada 2 ou 3 meses. Onde – Escovar todos os dentes tanto nas faces externas, internas e por cima. Freqüência – 5 a 10 movimentos lentos para cada grupo de dentes que a escova envolve. Duração – Em média de 5 a 8 minutos. Técnica – Utilize os 4 movimentos básicos, horizontal, vertical, circular e oblíquo. Uso do fio dental – Após escovação para remoção de resíduos em área onde a escova não tem acesso.

DIETA ALIMENTAR Como – Balanceada contendo minerais, vitaminas e proteínas. Freqüência – Em horários regulares. Alimentos açucarados devem ser ingeridos após as principais refeições, evitá-los a toda hora.

VISITA AO DENTISTA Freqüência – De 6 em 6 meses ou de acordo com sua necessidade. Flúor – Protege os dentes contra cárie.

Fonte: SEMSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 179/2010-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 065/2010-MANAUSTUR/GDP/PMM, de 26.04.2010,

RESOLVE:

CEDER a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMO, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º.05.2010, com ônus para ambos os órgãos, a servidora MARIA DULCIMAR MONTEIRO DA SILVA, Assistente Administrativo B-VII-III, matrícula 009.506-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 227/2010-GABIN/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46, inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, e

CONSIDERANDO o que dispõe os incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO os Termos de Opção da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO autorização contida em expediente da Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 15 de abril de 2010.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar das datas indicadas, os servidores abaixo relacionados, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família, conforme Anexo IV, Tabela 2, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008. 1 . Ana Carmelita Carvalho Vasco Matrícula: 065.551-1 A Cargo: Assistente em Saúde Disciplina: Auxiliar de Enfermagem Lotação: UBS S-04Distrito: Distrito de Saúde Sul A contar de: 22/2/2010

2. Anete Maria Ferreira Souza Matrícula: 083.831-4 B Cargo: Assistente em Saúde Disciplina: Auxiliar de Enfermagem Lotação: UBS S-06Distrito: Distrito de Saúde Sul A contar de: 22/2/2010

3. José Claudio Pereira de Souza Matrícula: 072.867-5 B Cargo: Assistente em Saúde Disciplina: Auxiliar de Enfermagem Lotação: UBS L-27Distrito: Distrito de Saúde Leste A contar de: 8/2/2010




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CONSIDERANDO o que dispõe o art. 12º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Exclusão da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO o Memorando de Relotação nº 341, datado de 7 de abril de 2010;


RESOLVE

RETIRAR, a contar de 8 de março de 2010, da Função Especial que exercia no Programa Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Leste, a servidora abaixo relacionada, retornando ao subsídio conforme Anexo II, Tabela Financeira Especialista em Saúde e Assistente em Saúde, da Lei n.º 1.222 de 26 de março de 2008.

1 . Sarah Barbosa Nepomuceno Matrícula: 060.686-3 B Cargo: Especialista em Saúde Lotação: UBS Lago do Aleixo




O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que dispõem os incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Opção da Estratégia de Saúde da Família – ESF;


CONSIDERANDO a autorização contida em expediente da Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 15 de abril de 2010.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar de 26 de março de 2010, o servidor Milton Elisio de Oliveira Neto, admitido no cargo de Especialista em Saúde, disciplina Cirurgião Dentista, matrícula 064.763-2 A, lotado na UBS L-21, para exercer a Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Leste, conforme Anexo IV, Tabela 5, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.





CONSIDERANDO o que dispõe os incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Opção da Estratégia de Saúde da Família – ESF.

CONSIDERANDO autorização contida em expediente da Gerência de Gestão do Trabalho, datada de 15 de abril de 2010.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar das datas indicadas, as servidoras abaixo relacionadas, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, conforme Anexo IV, Tabela 4, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.

1 . Edila Vieira dos Santos Matrícula: 111.665-7 A Cargo: Assistente em Saúde Disciplina: Técnico em Enfermagem Lotação: UBS S-15A contar de: 22/2/2010

2. Josenilda da Silva Pimentel Matrícula: 116.845-2 A Cargo: Assistente em Saúde Disciplina: Técnico em Enfermagem Lotação: UBS S-11A contar de: 22/2/2010





CONSIDERANDO o que dispõe o art. 12º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Exclusão da Estratégia de Saúde da Família – ESF;



RESOLVE

RETIRAR, a contar de 22 de março de 2010, da Função Especial que exercia na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, a servidora Liomar Bittencourt Vieira, admitida no cargo de Especialista em Saúde, disciplina Cirurgião Dentista, matrícula 090.059-1 A, retornando ao subsídio conforme Anexo II, Tabela Financeira Especialista em Saúde e Assistente em Saúde, da Lei n.º 1.222 de 26 de março de 2008.




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CONSIDERANDO a Portaria nº 194/2010-GABIN/SEMSA, datada de 6 de abril de 2010, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Jackeline Alves Galdino;

CONSIDERANDO que a servidora solicitou exoneração através do Processo protocolado sob o no 2009/1637/7679-SEMSA, juntado ao Processo no 2009/1637/6514-SEMSA;

RESOLVE

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 194/2010-GABIN/SEMSA, datada de 6 de abril de 2010, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Jackeline Alves Galdino.



DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2010 – CLS/PM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Aquisição de Peças de Reposição para Pulverizadores, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, desta SEMSA.

II – ADJUDICAR a empresa: MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA., vencedora do certame com o valor global de R$ 25.921,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e vinte e um reais), para os objetos licitados.

III – DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor global constante na proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2010 – CLS/PM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Aquisição, pelo menor preço por item, de equipamentos destinados aos procedimentos de armazenamento de materiais diversos a serem utilizados pela Central de Abastecimento/DELOG, desta SEMSA.

II – ADJUDICAR a empresa: HILGERT & CIA LTDA., vencedora do certame para os itens: 01, 02 e 03, com valor global de R$ 51.880,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta reais), para os objetos licitados.

III – DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor global constante na proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde


E X T R A T O 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo de Renovação do Contrato nº. 087/2007, celebrado em 11/03/2010. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a Senhora Laura Rezende Braga. 3. OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Canamari, nº 21 – Cidade Nova I, destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO – Rubin Sá, do Distrito Norte/SEMSA. 4. VALOR GLOBAL: O preço global do presente contrato importa na quantia de R$ 24.650,64 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), sendo empenhado parcialmente o valor de 20.542,20 (vinte mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2010NE00697, datado de 11/03/2010, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10302102621180000 0214020412 33903600. 6. PRAZO: O prazo da presente locação será de 12 (doze) meses, a contar de 11/03/2010.

Manaus (AM), 11 de março de 2010.


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E X T R A T O 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo de Renovação do Contrato nº. 012/2007, celebrado em 19/03/2010. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a Empresa Diagnocel Comércio e Representações Ltda.. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2010, referente ao fornecimento de produtos para saúde (artigo e matéria de apoio médico hospitalar – laboratorial/testes hematológicos), com fornecimento de aparelho em caráter de comodato, para automação dos Laboratórios da Unidade Básica de Saúde de Pronto Atendimento Alfredo Campos, Unidade Básica de Saúde Lúcio Flávio, Policlínicas Comte Telles e Raimundo Franco de Sá e Maternidade Moura Tapajoz, na conformidade do Edital de Pregão nº 09/2007 – CLS/PMM. 4. VALOR GLOBAL: Fica acrescido em mais R$ 396.315,00 (trezentos e noventa e seis mil e trezentos e quinze reais), correspondentes à dilatação do Contrato nº 012/2007, sendo empenhado parcialmente o valor de R$ 330.262,50 (trezentos e trinta mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram Empenhadas sob o nº 2010NE00787, de 19/03/2010, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10301102520970000 0214000411 33903000, ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20/03/2010.

Manaus (AM), 19 de março de 2010.

E X T R A T O 1. ESPÉCIE / DATA: Termo de Contrato nº 021/2010, celebrado em 09/04/2010. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO - EPP. 3. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo Caminhonete (Pick-Up), identificado no Anexo I, lote nº. 10 do Edital de Pregão nº. 061/2009-CML/PM, dentro dos quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preço nº. 002/2010-GERP/SEMAD, para dar suporte logístico ao Centro de Controle de Zoonoses, durante o período de realização da Campanha de Vacinação Anti-rábica na zona rural. 4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa na quantia de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho nº 2010NE00843, datado de 09/04/2010, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10305104221210000 0214000413 33903900. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 02 (dois) meses, de 12/04/2010 a 10/06/2010.

Manaus (AM), 09 de abril de 2010.

ERRATA PORTARIA Nº 219/2008-GABIN/SEMSA, DE 1º DE ABRIL DE 2008, REFERENTE À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA MARIA CLÉIA PASSOS SAUNIER, TÉCNICO EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA A-31, MATRICULA 070.830-5 C, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ: no período de 31 de março de 2008 a 31 de março de 2010. LEIA-SE: no período de 15 de abril de 2008 a 15 de abril de 2010.

PUBLIQUE-SE


ERRATA PORTARIA Nº 012/2010-GABIN/SEMSA, DE 5 DE JANEIRO DE 2010, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÃO ESPECIAL DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, ADMITIDOS NO CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE, DISCIPLINA MOTORISTA DE AUTOS. ONDE SE LÊ:

N.º Servidor Matrícula A contar 12 Frank Queiroz dos Santos 116703-0 A 3/11/2009 13 Adelson Fernandes Filho 116668-9 A 3/11/2009 14 Silas Ferreira Batista 116723-5 A 1º/11/2009

LEIA-SE:

N.º Servidor Matrícula A contar 12 Frank Queiroz dos Santos 116703-0 A 23/07/2009 13 Adelson Fernandes Filho 116668-9 A 27/07/2009 14 Silas Ferreira Batista 116723-5 A 22/07/2009

PUBLIQUE-SE


PORTARIA Nº 025/2010-GABIN/SEMSA, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÃO ESPECIAL DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, ADMITIDOS NO CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE, DISCIPLINA MOTORISTA DE AUTOS. ONDE SE LÊ:

N.º Servidor Matrícula A contar 08 Julio Pereira da Silva 012199-1 A 16/12/2009

LEIA-SE:

N.º Servidor Matrícula A contar 08 Julio Pereira da Silva 012199-1 A 13/11/2009

PUBLIQUE-SE



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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(*) PORTARIA Nº 0342/2010 – SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, combinando com o art. 121, de Lei nº 1118, de 01/09/1971;

Considerando, o teor do Processo Administrativo nº 2009/ 4114/4147/13796.

R E S O L V E :

I – Tornar sem efeito, a Portaria nº 0425/2009-SEMED/GS, publicada no Diário Oficial do Município nº 2278, de 31 de agosto de 2009.

II – Determinar, com fulcro no Art. 241, da Lei Municipal

nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Ana Quadros da Silva, pedagogo, matrícula 050.220-0 B, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora da Paz, posto que supostamente incorreu na infração disciplinar do artigo 226 da lei retro, por ter faltado ao trabalho por mais de (30) dias consecutivos sem justificativa.

III – Encaminhar o Processo nº 2009/4114/4147/13796 à

Comissão Permanente de Regime Disciplinar. IV – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta)

dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


(*) Republicada por haver sido veiculada com incorreções no DOM nº 2434, de 29.04.2010.

PORTARIA Nº 0444/2010 – SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o Decreto nº 3.104, de 22.11.95, e

CONSIDERANDO a Seção IV dos subsídios das Funções Especiais do Magistério, art. 32, parágrafo único, inciso VI, d, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos professores efetivos constantes da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, na tabela 8, anexo V – Instrutoria Educacional, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, nos períodos especificados.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo

Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste dos subsídios dos servidores na respectiva tabela prevista no anexo da lei acima mencionada, conforme especificados na relação abaixo.

N° NOME MATRÍCULA PAD / REF

PERÍODO INICIO TÉRMINO

1 DALVA DA COSTA CALDAS 014.589-0A 4-C 16/03/10 25/03/10 2 FRIDA DA SILVA SOUZA 013.308-6A 2-D 16/03/10 25/03/10 3 IVANA ARAUJO LEITE 102.986-0A 1-G 16/03/10 25/03/10 4 JOSE WASHINGTON AMORIM DA ROCHA 102.559-7B 1-D 16/03/10 25/03/10





CONSIDERANDO a Seção IV dos subsídios das Funções

Especiais do Magistério, art. 32, parágrafo único, inciso VI, d, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos professores efetivos constantes da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, na tabela 6, anexo V – Instrutoria Educacional, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, nos períodos especificados.


Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste dos subsídios dos servidores na respectiva tabela prevista no anexo da lei acima mencionada, conforme especificados na relação abaixo.

N° NOME MATRÍCULA PAD / REF

PERÍODO INICIO TÉRMINO

1 JOSE DAVI DA SILVA SANTOS 095.725-9C 1-G 16/03/10 25/03/102 MICHELLE EVANGELISTA DOS SANTOS 086.210-0B 1-E 16/03/10 25/03/103 NORMA ELAINE SILVA DE MEDEIROS DA COSTA 012.413-3A 4-C 16/03/10 25/03/10



PORTARIA Nº 0455/2010-SEMED/GS


CONSIDERANDO o Art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 0020,

de 2 de fevereiro de 2009; CONSIDERANDO, ainda, o Art. 1º do Decreto nº 0085, de

30 de abril de 2009, que estabelece critérios para a concessão de gratificação ao pessoal temporário, mantido na administração em caráter de excepcionalidade;

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o pagamento de gratificação de produtividade no percentual de 155,12% aos professores nível superior contratados sob o Regime Direito Administrativo – RDA, constantes da relação anexa, lotados nesta Secretaria, em equivalência à Função Especial do Magistério prevista para os servidores estatutários, decorrente do exercício em jornada ampliada de trabalho (carga dobrada), nos períodos especificados.


Financeiro – DEAFIN que proceda ao respectivo ajuste nos vencimentos dos servidores especificados na relação anexa.




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Anexo da Portaria nº 0455/2010-SEMED/GS

N° NOME MATRÍCULA PERÍODO INICIO TÉRMINO

1 ADNEY AMORIM DE OLIVEIRA 067.341-2D 08/02/10 31/08/10 2 ALDO PEREIRA DE MATOS 087.472-8C 10/02/10 31/08/10 3 ANA ANGELICA FROES DE CASTRO 092.012-6C 04/03/10 31/08/10 4 ANA CAROLINA GOMES 113.015-3A 10/02/10 31/08/10 5 ANA LUCIA DE MIRANDA SILVA 100.235-0A 23/02/10 31/08/10 6 ANGEL ANTONIO FERNANDEZ MAGUINA 096.078-0B 05/03/10 31/08/10 7 AUGUSTA AUXILIADORA MIRANDA E SILVA 100.547-2A 12/02/10 31/08/10 8 CARLOS ULISSES LIRA SOARES 086.326-2B 10/02/10 31/08/10 9 DALVINA SILVA DE OLIVEIRA 095.828-0B 15/03/10 31/08/10

10 DANIEL TITO DE SOUZA PEREIRA 078.124-0D 24/02/10 31/08/10 11 EDNELZA VITURIANO DA COSTA 070.245-5E 03/03/10 31/08/10 12 EROS ANDRADE DE SOUZA 078.159-2D 10/02/10 31/08/10 13 FRANCISCO JOSE TORRES DA COSTA 090.882-7C 12/02/10 31/08/10 14 JANAINA KARLA PINHEIRO BORGES 097.781-0A 02/03/10 31/08/10 15 JOELZA BARBOSA DA SILVA 090.650-6B 19/02/10 31/08/10 16 JOICE FREITAS SANTOS 094.196-4B 23/02/10 31/08/10 17 JOSE IVO DE AGUIAR DOS SANTOS 095.788-7B 12/02/10 31/08/10 18 KEITH MENDES MONTEIRO 093.797-5B 10/03/10 31/08/10 19 LUZMARINA LOPES DOS SANTOS GUIMARAES 086.124-3C 18/02/10 31/08/10 20 MARCOS DE OLIVEIRA NUNES 095.976-6B 10/02/10 31/08/10 21 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE LIMA 113.004-8A 10/03/10 31/08/10 22 MARIA DAS DORES DA SILVA GUIMARAES 095.736-4B 02/03/10 31/08/10 23 MARIA DAS GRACAS SILVA DE LIMA 096.235-0B 10/02/10 31/08/10 24 MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRAGA DA SILVA 099.290-9A 08/03/10 26/03/10 25 MARIA GERALDA DA COSTA 100.128-0A 22/02/10 31/08/10 26 MARIA SEBASTIANA XAVIER JORGE 096.523-5B 12/02/10 31/08/10 27 MERCELIGIA NAJAR DE SOUZA 100.164-7A 18/02/10 31/08/10 28 MONIQUE MARIA LIMA DAS NEVES 086.213-4C 23/02/10 31/08/10 29 NEWTON OLIVEIRA LEHNEMANN 113.020-0A 25/02/10 31/08/10 30 OCTAVIANO GONCALVES CARDOSO NETO 094.515-3B 22/02/10 31/08/10 31 SANDRA REGINA MENDES DA CUNHA 067.052-9E 12/02/10 31/08/10 32 SEBASTIANA RAMOS PEREIRA 095.904-9B 12/02/10 31/08/10 33 SHEYLLA APARECIDA JERONIMO DA SILVA 086.309-2C 12/02/10 31/08/10 34 SILVANA DE SOUZA AGUIAR 071.660-0D 24/02/10 31/03/10 35 SONIA MARIA DA SILVA 087.463-9C 18/02/10 10/03/10 36 TATYANA PONTES CORREA 099.284-4A 10/03/10 31/08/10 37 VERA LUCIA OLIVEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 090.094-0E 01/03/10 31/08/10 38 VERES LENE PINTO RABELO 112.989-9A 26/02/10 31/08/10 39 VIVENCIO GARCIA DOS SANTOS 093.909-9B 11/03/10 31/08/10 40 WILLIAM AUGUSTO DA COSTA LEITE 092.588-8C 18/02/10 31/08/10



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, combinado com o Decreto nº 3.104 de 22.11.95 e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.077 de 31.10.95, que

regulamentou a Gratificação ao Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 040/2009-SEMPLAD,

que regula, por nível de escolaridade, o percentual de gratificação de produtividade a ser concedido aos servidores temporários,

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 0018/

2010 do Secretário Municipal de Educação, em exercício;

R E S O L V E:

MANTER o percentual de 100% (cem por cento) a Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, aos servidores de contrato temporário, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.

N° NOME MATRÍCULA INICIO TÉRMINO 1 ACACIO CORREIA IZIDIO 077.257-7D 01/04/10 31/08/102 EMANUEL DIAS FERREIRA 074.722-0E 01/04/10 31/08/103 IVAIR DA SILVA 090.121-0E 01/04/10 31/08/104 JANILSON DA SILVA CIRNE 097.194-4B 01/04/10 31/08/105 JOAO BOSCO DE LIMA LELO 071.655-3D 01/04/10 31/08/106 JOAO CORCINO SEIXAS FILHO 082.009-1E 01/04/10 31/08/107 JOSE DOUGLAS FERREIRA DE AGUIAR 091.059-7E 01/04/10 31/08/108 JOSIAS VIEIRA DA COSTA 097.311-4B 01/04/10 31/08/109 JOSIEL DE SOUZA AMORIM 111.500-6A 01/04/10 31/08/10

10 KATIA REJANE FELIPE LIZARDO 091.711-7E 01/04/10 31/08/10

11 MARCIA LEE DOS SANTOS MARQUES 101.379-3A 01/04/10 31/08/1012 MARCIA TEREZA CALDEIRA DOCE 098.180-0B 01/04/10 31/08/1013 MARIA ELIZABETH DE PAIVA CORDEIRO 096.991-5B 01/04/10 31/08/1014 MARIA JOSE DE SOUZA MARCOLINO 091.604-8E 01/04/10 31/08/1015 MARIA LIDIA COELHO DOS SANTOS 101.371-8A 01/04/10 31/08/1016 MARLUCE MIRANDA DE BRITO 099.124-4A 01/04/10 31/08/1017 NEWTON LUIZ PEREIRA 075.305-0D 01/04/10 31/08/1018 ROZINIR PEREIRA PANDURO 111.496-4A 01/04/10 31/08/1019 VALMIR NOGUEIRA MACIEL 071.797-5E 01/04/10 31/08/10











R E S O L V E:

MANTER o percentual de 300% (trezentos por cento) a Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, aos servidores de contrato temporário, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro anexo.



ANEXO DA PORTARIA Nº 0463/2010-SEMED/GS


1 ANA CLAUDIA DE SOUZA BORDALLO 109.679-6A 01/04/10 31/08/102 ANDREA ELKA SILVA DE CASTRO 099.260-7A 01/04/10 31/08/103 ANTONIA LUCIA MEDEIROS DE FARIAS 096.957-5B 01/04/10 31/08/104 ANTONIO ALMEIDA DA COSTA 109.555-2A 01/04/10 31/08/105 AUCINEIDE DUQUE MONTEIRO LIMA 075.668-7C 01/04/10 31/08/106 CARMINDA LIMA NOVAIS PINTO 088.147-3E 01/04/10 31/08/107 CHARLES BONATTI DO VALE SILVA 097.163-4D 01/04/10 31/08/108 CLEIDE ARAUJO DUARTE 109.558-7A 01/04/10 31/08/109 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 088.164-3E 01/04/10 31/08/10

10 DAVID BATISTA PERRONE 090.110-5E 01/04/10 31/08/1011 EDILZA CARDOSO DE LIMA 071.418-6B 01/04/10 31/08/1012 EDSON MORAES DE SOUZA 109.559-5A 01/04/10 31/08/1013 ELKE EHM MARANHAO JESUS 109.540-4A 01/04/10 31/08/1014 ELLEN ARAUJO COELHO 091.980-2C 01/04/10 31/08/1015 EUNICE NUNES BECIL FILHA 109.541-2A 01/04/10 31/08/1016 FRANCISCA GOMES DE VASCONCELOS DIAS 061.416-5E 01/04/10 31/08/1017 GERLUCE BESSA LOPES 076.544-9F 01/04/10 31/08/1018 GRASSIELLA SILVA DA COSTA 096.301-1C 01/04/10 31/08/1019 ILLEANA DA SILVA NINA 091.981-0C 01/04/10 31/08/1020 JOANNE BARROS DOS SANTOS 109.414-9A 01/04/10 31/08/1021 KATIA DOS SANTOS LIBORIO 088.139-2E 01/04/10 31/08/1022 KELLY SANDRA GOMES XAVIER 109.547-1A 01/04/10 31/08/1023 LEONILA MARIA ARAUJO NOBREGA CRIVELLI 086.799-3C 01/04/10 31/08/10


12

24 LUCIANA MARIA NOGUEIRA SILVA 092.011-8C 01/04/10 31/08/1025 LUENE ELAMIDE CRUZ 096.972-9B 01/04/10 31/08/1026 MARIA ALDACY BARROSO CORDEIRO 008.990-7E 01/04/10 31/08/1027 MARIA APARECIDA COSTA DE CASTRO 091.577-7C 01/04/10 31/08/1028 MARINES QUEIROZ DE SANTANA 107.819-4B 01/04/10 31/08/1029 MARIZA SILVA DE SOUZA 101.281-9A 01/04/10 31/08/1030 MONICA JEZINI DE ARAUJO 096.361-5C 01/04/10 31/08/1031 NADIA MAIA DA SILVA 073.577-9F 01/04/10 31/08/1032 NATALIA SIMOES PACHECO 100.116-7A 01/04/10 31/08/1033 NILCE RODRIGUES DA COSTA PAIVA 060.971-4F 01/04/10 31/08/1034 PAULO ROGERIO VEIGA 078.977-1F 01/04/10 31/08/1035 RENILDA DE SOUSA 109.581-1A 01/04/10 31/08/1036 ROBERTA DE CASSIA CHAVES SALAZAR 109.580-3A 01/04/10 31/08/1037 ROCHENARA MAGALHAES PEREIRA 098.552-0C 01/04/10 31/08/1038 SOLANGE COSTA COUTO 090.108-3E 01/04/10 31/08/1039 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 109.578-1A 01/04/10 31/08/1040 TAINA MUNHOZ DE ARAUJO 097.029-8B 01/04/10 31/08/1041 TEREZA CRISTINA RONDON PEDROSA 086.937-6B 01/04/10 31/08/1042 VERA LUCIA PIRES FILGUEIRAS DE SOUZA 074.091-8C 01/04/10 31/08/1043 VITALIANO PINTO SIMOES JUNIOR 109.577-3A 01/04/10 31/08/1044 WILSON MIGUEL FERNANDES BELCHIOR 089.889-9E 01/04/10 31/08/10










R E S O L V E:

MANTER o percentual de 200% (duzentos por cento) a Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, aos servidores de contrato temporário, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro anexo.



Anexo da Portaria nº 0464/2010-SEMED/GS


1 ABRAAO JORGE SALLES CABRAL 069.953-5D 01/04/10 31/08/102 ADELSON BATISTA DE ALMEIDA 070.222-6G 01/04/10 31/08/103 ADELSON DOS SANTOS LIVRAMENTO 091.050-3E 01/04/10 31/08/104 ADELSON OLIMPIO DE MACEDO JUNIOR 090.095-8E 01/04/10 31/08/105 AGOSTINHO CARNEIRO DA ROCHA 078.974-7F 01/04/10 31/08/106 ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA 071.665-0F 01/04/10 31/08/107 ALESSANDRA SILVA RAMOS 097.090-5B 01/04/10 31/08/108 ALESSANDRO GUERREIRO DE SOUZA 090.102-4E 01/04/10 31/08/109 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA 090.098-2E 01/04/10 31/08/10

10 ALLINES CASTRO DA SILVA 090.995-5E 01/04/10 31/08/1011 ALTEVIER PAULA EDWARDS JUNIOR 083.708-3E 01/04/10 31/08/1012 ALTIMAR TORRINHO DA SILVA 099.259-3A 01/04/10 31/08/10

13 ALVARO LOPES CAVALCANTE 077.562-2D 01/04/10 31/08/1014 ANA LUIZA PEREIRA DE SOUZA 108.981-1A 01/04/10 31/08/1015 ANA MARIA ASSUNCAO CHAVES 091.717-6E 01/04/10 31/08/1016 ANDREZA CRISTINA CORDEIRO DE CARVALHO 088.181-3E 01/04/10 31/08/1017 ANNA FLAVIA DE SOUZA RABELLO 106.600-5A 01/04/10 31/08/1018 ANSELMO SEFFAIR GUEDES DE ARAUJO 099.313-1A 01/04/10 31/08/1019 ANTONIO FRANCISLAY PEREIRA MOTA 096.262-7C 01/04/10 31/08/1020 ANTONIO KLEPER DA MOTA REBELO 107.940-9A 01/04/10 31/08/1021 ANTONIO MESSIAS VIEIRA DA COSTA 083.079-8C 01/04/10 31/08/1022 ARNALDO ALBUQUERQUE PEREIRA 099.126-0A 01/04/10 31/08/1023 ARYANE IMACULADA MARINHO SABOIA 114.033-7A 01/04/10 31/08/1024 BENEDITO CRUZ SOUZA 097.176-6B 01/04/10 31/08/1025 BIANKA MOTA DA SILVA 097.095-6B 01/04/10 31/08/1026 BRUNA DA SILVA MARQUES 108.984-6A 01/04/10 31/08/1027 CARLOS ALBERTO PAIVA DA SILVA 096.300-3C 01/04/10 31/08/1028 CARLOS ANTONIO DA COSTA MOTA 097.310-6B 01/04/10 31/08/1029 CARLOS JOSE DA CRUZ RIBEIRO 097.979-1B 01/04/10 31/08/1030 CARLOS RAMON TORRES VALDEZ 098.458-2B 01/04/10 31/08/1031 CELIO MAIA DE AMORIM 097.823-0B 01/04/10 31/08/1032 CEZAR AUGUSTO FARRIPA GARCIA 096.267-8C 01/04/10 31/08/1033 CLEONICE GALVAO DO NASCIMENTO 099.530-4B 01/04/10 31/08/1034 CLICIA MARIA VIEIRA DA PAZ 097.099-9B 01/04/10 31/08/1035 DALVA MIRANDA FABA 096.965-6B 01/04/10 31/08/1036 DANIEL PIMENTEL DA SILVA 086.752-7E 01/04/10 31/08/1037 DARLISON DE CASTRO 097.426-9B 01/04/10 31/08/1038 DARLISSON JUNIOR MACIEL VIANA 096.966-4B 01/04/10 31/08/1039 DAVID BENTES DUARTE 111.439-5A 01/04/10 31/08/1040 DAVID MATEUS DE CASTRO MARINHO 097.102-2B 01/04/10 31/08/1041 DENIVAL LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR 090.112-1E 01/04/10 31/08/1042 DENNIS CLAY RABELO PINHEIRO 108.977-3A 01/04/10 31/08/1043 DIONE MERGUEIRO DOS SANTOS 071.553-0F 01/04/10 31/08/1044 DIONIZIO PEREIRA DANTAS 107.931-0A 01/04/10 31/08/1045 EDIMAR SILVA MOREIRA 091.552-1E 01/04/10 31/08/1046 EDIVAN SOUZA DA SILVA 107.923-9A 01/04/10 31/08/1047 EDMILSON DE LUCENA GOMES 069.425-8D 01/04/10 31/08/1048 EDSON NUNES VIEIRA 089.032-4E 01/04/10 31/08/1049 ELIS REGINA DE SOUZA NASCIMENTO 089.231-9E 01/04/10 31/08/1050 EMANUEL CRUZ BUTEL 091.084-8E 01/04/10 31/08/1051 EMERSON FELIPE DOS SANTOS 108.976-5A 01/04/10 31/08/1052 ERALDO DA SILVA BRITO 112.059-0A 01/04/10 31/08/1053 ERNESTO MENDES DA SILVA FILHO 097.180-4B 01/04/10 31/08/1054 EVISLANGIA MARIA DE ARAUJO 108.993-5A 01/04/10 31/08/1055 FERNANDO DE OLIVEIRA MESQUITA 096.982-6B 01/04/10 31/08/1056 FERNANDO PRAIA DA ENCARNACAO 108.995-1A 01/04/10 31/08/1057 FLAVIA FREITAS FARIAS 074.978-8F 01/04/10 31/08/1058 FRANCI CARLOS DA SILVA SEIXAS 096.983-4B 01/04/10 31/08/1059 FRANCISCA LUCICLEIDE BARBOSA DE LIMA 091.001-5E 01/04/10 31/08/1060 FRANCISCO CRUZ ARANTE 107.932-8A 01/04/10 31/08/1061 FRANCISCO DE ASSUNCAO COSTA DIAS 094.813-6D 01/04/10 31/08/1062 FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA 071.005-9F 01/04/10 31/08/1063 FRANCISCO RIBEIRO DE MELO NETO 108.997-8A 01/04/10 31/08/1064 FRANCISCO RIVON BATISTA DO NASCIMENTO 096.986-9B 01/04/10 31/08/1065 GEANE PAULA DOS REIS GOMES SANTOS 074.048-9E 01/04/10 31/08/1066 HELOIZA ELENA CUNHA PINTO 108.998-6A 01/04/10 31/08/1067 HIRLA SOARES SILVA 113.925-8A 01/04/10 31/08/1068 IGOR HENRIQUE NOBRE LINHARES 101.368-8A 01/04/10 31/08/1069 ITAMAR MARTINS NEVES 107.792-9A 01/04/10 31/08/1070 JACQUES PIETRO PEREIRA DE CARVALHO 096.950-8B 01/04/10 31/08/1071 JEAN RONNE OLIVEIRA DA SILVA 097.463-3B 01/04/10 31/08/1072 JEFERSON CLAUDIO SOARES 084.899-9B 01/04/10 31/08/1073 JERONIMO NASCIMENTO DE SOUZA 107.934-4A 01/04/10 31/08/1074 JOANA APARECIDA VERCOSA 067.463-0D 01/04/10 31/08/1075 JOAO FERREIRA 074.184-1D 01/04/10 31/08/1076 JOELIANE BARROSO DA SILVA 113.966-5A 01/04/10 31/08/1077 JORGE LOPES DUARTE 081.887-9E 01/04/10 31/08/1078 JOSE MARIA FERREIRA CHAVES FILHO 070.187-4G 01/04/10 31/08/1079 JOSE MONTENEGRO DE OLIVEIRA 095.557-4B 01/04/10 31/08/1080 JOSE RAIMUNDO REIS VIEIRA 090.428-7E 01/04/10 31/08/1081 JOSE RINALDO DE MORAES BUZAGLO 097.984-8B 01/04/10 31/08/1082 JOSIONE BEZERRA LIMA 109.025-9A 01/04/10 31/08/1083 JULIANA RAFAELA MICHILES 101.268-1A 01/04/10 31/08/1084 JULIO KENNEDY FERREIRA DE OLIVEIRA 097.485-4B 01/04/10 31/08/1085 JUSCELINO FREIRE CARNEIRO 069.755-9G 01/04/10 31/08/1086 KALENN MELO DE CASTRO 109.020-8A 01/04/10 31/08/1087 KARINA COMAPE FERNANDES 106.661-7A 01/04/10 31/08/1088 KATYA LIMA ABRAHIM 091.376-6E 01/04/10 31/08/1089 KNISON DE SOUZA RIBEIRO 098.486-8B 01/04/10 31/08/1090 LEATRICE PEREIRA DE LIMA 099.181-3A 01/04/10 31/08/1091 LEOMI SOARES DA SILVA 109.026-7A 01/04/10 31/08/1092 LICIMAR LIMA DA SILVA 097.202-9B 01/04/10 31/08/1093 LIGIA MARIA FERREIRA DA SILVA 098.088-9B 01/04/10 31/08/1094 LINCOLN FERREIRA MARTINS 091.012-0E 01/04/10 31/08/1095 LUANA MARIA QUEIROZ MONTEIRO 097.063-8B 01/04/10 31/08/1096 LUIZ ARAUJO GOMES 107.933-6A 01/04/10 31/08/1097 LUIZ CARLOS DA CRUZ CERQUEIRA JUNIOR 091.716-8E 01/04/10 31/08/1098 LUIZ PAULO BRANCHES ANTUNES JUNIOR 113.935-5A 01/04/10 31/08/1099 LUZIENE NERY UCHOA 090.254-3E 01/04/10 31/08/10

100 MAKLEY NEVES DO NASCIMENTO 096.975-3B 01/04/10 31/08/10101 MANOEL ARMINDO DO NASCIMENTO BERNARDES 109.310-0A 01/04/10 31/08/10102 MARCIA ANTONIA SOARES 096.977-0B 01/04/10 31/08/10103 MARCIO ROBERTO DE BRITO NOGUEIRA 088.169-4E 01/04/10 31/08/10104 MARCOS AURELIO TAVARES 071.599-9G 01/04/10 31/08/10105 MARCOS CORREIA DA COSTA 097.067-0B 01/04/10 31/08/10106 MARIA ALZIRA SILVA DE CARVALHO 091.733-8E 01/04/10 31/08/10107 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA 074.634-7C 01/04/10 31/08/10108 MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA 084.943-0C 01/04/10 31/08/10109 MARIA DO SOCORRO FADELL GUERRA 091.079-1E 01/04/10 31/08/10


13

110 MARIA ROSANGELA BRANDAO DAMASCENO 066.156-2F 01/04/10 31/08/10111 MARILENE CASTRO DE MENDONCA 108.987-0A 01/04/10 31/08/10112 MARIO NEY LIMA 087.458-2E 01/04/10 31/08/10113 MAURICIO SOUZA RIBEIRO 083.080-1C 01/04/10 31/08/10114 MAURILIO QUARA BRANDAO 068.086-9F 01/04/10 31/08/10115 MAX COSTA LIBERTINO 091.051-1E 01/04/10 31/08/10116 NATAL DE JESUS PINTO 107.793-7A 01/04/10 31/08/10117 NEILE RIBEIRO PIRES 090.087-7E 01/04/10 31/08/10118 NELIO CORNELES DOS SANTOS 109.311-8A 01/04/10 31/08/10119 NILCE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 096.367-4C 01/04/10 31/08/10120 NILSA NOBRE DE OLIVEIRA 101.285-1A 01/04/10 31/08/10121 ORLANDO DOZA DE OLIVEIRA FILHO 097.076-0B 01/04/10 31/08/10122 ORLANDO FARIAS E SILVA 088.202-0E 01/04/10 31/08/10123 PAULO EDER BAIMA DA SILVA 096.996-6B 01/04/10 31/08/10124 PAULO ROBERTO VIANA PEREIRA 096.997-4B 01/04/10 31/08/10125 PAULO SOARES DA SILVA JUNIOR 097.493-5B 01/04/10 31/08/10126 PRISCILLA CORDEIRO SOARES 108.989-7A 01/04/10 31/08/10127 RAIMUNDA MARIA ABREU DUARTE 090.109-1E 01/04/10 31/08/10128 RAIMUNDA NOBRE DE OLIVEIRA 074.356-9F 01/04/10 31/08/10129 RAIMUNDO ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS 101.287-8A 01/04/10 31/08/10130 RAIMUNDO ARAUJO DE LIMA 086.792-6E 01/04/10 31/08/10131 RAIMUNDO CRISTINO BELEM 097.435-8B 01/04/10 31/08/10132 RAIMUNDO NILSOMAR NUNES DA SILVA 107.929-8A 01/04/10 31/08/10133 RENATA SILVA FERREIRA 109.028-3A 01/04/10 31/08/10134 RENATO ALVES DA SILVA 101.288-6A 01/04/10 31/08/10135 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GONCALVES 097.118-9B 01/04/10 31/08/10136 ROGERIO COSTA LIBERTINO 097.000-0B 01/04/10 31/08/10137 ROSAN MOLDES CARNEIRO 097.227-4B 01/04/10 31/08/10138 ROSE ELLEN FILGUEIRAS PINTO 085.020-9C 01/04/10 31/08/10139 ROSEMARY COELHO DA COSTA 091.008-2E 01/04/10 31/08/10140 ROSILENE DA COSTA LIMA BENTO 097.121-9B 01/04/10 31/08/10141 RUI AMORIM SALES 107.927-1A 01/04/10 31/08/10142 RUSSEL ROBERT AZEVEDO DA FONSECA 097.022-0B 01/04/10 31/08/10143 SANDRA MARIA FONTENELLE 101.292-4A 01/04/10 31/08/10144 SANDRO FONSECA PAULA 097.124-3B 01/04/10 31/08/10145 SEBASTIANA MARLENE NOBRE 098.433-7B 01/04/10 31/08/10146 SIDOMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR 097.126-0B 01/04/10 31/08/10147 SIMON FELIPE DE OLIVEIRA HEINRICHS 087.047-1E 01/04/10 31/08/10148 SUELI HOLANDA DOS SANTOS 108.991-9A 01/04/10 31/08/10149 SUELY VIEIRA BARRETO 099.317-4A 01/04/10 31/08/10150 TARCISO PIRES VIANA 091.047-3C 01/04/10 31/08/10151 TELMA DIAS DA SILVA 074.623-1C 01/04/10 31/08/10152 THIAGO BOTELHO AVELINO PAES BARRETO PINTO 107.269-2B 01/04/10 31/08/10153 TUANE VALENTIM DE LIMA 089.879-1E 01/04/10 31/08/10154 VALDECIR DA CONCEICAO CARDOSO DA SILVA 094.696-6D 01/04/10 31/08/10155 VALDENIRA CARVALHO DE SOUSA 108.992-7A 01/04/10 31/08/10156 VALDO RAMOS DA COSTA FILHO 113.033-1A 01/04/10 31/08/10157 VILMAR WILSON BENTES PINHEIRO 107.789-9A 01/04/10 31/08/10158 WALDENER VIANA DE AZEVEDO 092.448-2C 01/04/10 31/08/10159 WALDY FERREIRA DE MENEZES 097.229-0B 01/04/10 31/08/10160 WILLISON FERNANDES DE SOUZA 091.057-0E 01/04/10 31/08/10161 WILSON MIRANDA DOS SANTOS 097.108-1B 01/04/10 31/08/10162 ZACARIAS TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR 082.028-8D 01/04/10 31/08/10163 ZILDENE BRASIL SOARES 089.242-4E 01/04/10 31/08/10










R E S O L V E:

MANTER o percentual de 150% (cento e cinqüenta por cento) à Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, aos servidores de contrato temporário, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.


1 ADRIANA CRISTINA GARCIA DA SILVA 090.101-6E 01/04/10 31/08/102 ANA AMELIA SENA LOPES 090.096-6E 01/04/10 31/08/103 ANDREA RODRIGUES BARBOSA 099.826-5B 01/04/10 31/08/104 DORANICE DA SILVA COELHO 088.156-2E 01/04/10 31/08/105 ELC CARLA ALENCAR DE MORAES 089.893-7E 01/04/10 31/08/106 HUGO DE OLIVEIRA LIMA 108.999-4A 01/04/10 31/08/107 MARCUS LAMONGI MUNHOZ 096.359-3C 01/04/10 31/08/108 MARIA AURINEIDE MELO DE LIMA 088.167-8E 01/04/10 31/08/109 ROSE ELLEN FILGUEIRAS PINTO 085.020-9C 01/04/10 31/08/10

10 VALNEIA FERNANDES DE PAULO 088.196-1E 01/04/10 31/08/1011 WILLAS CORDEIRO DE ALMEIDA 088.197-0E 01/04/10 31/08/10











R E S O L V E:

MANTER o percentual de 120% (cento e vinte por cento) à Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, à servidora de contrato temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.


1 AGLIS ROBERTA ALMEIDA FARIAS 097.819-1B 01/04/10 31/08/10








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CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 040/2009-SEMPLAD, que regula, por nível de escolaridade, o percentual de gratificação de produtividade a ser concedido aos servidores temporários,



R E S O L V E:

MANTER o percentual de 155,12% (cento e cinqüenta e cinco, doze por cento) da Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, à servidora de contrato temporário lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.

N° NOME MATRÍCULA PERÍODO 1 Rosana Gonçalves de Sá 097.198-7 B 01.04.10 a 31.08.10




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,

CONSIDERANDO os processos nºs 2010/4114/4147/01965

e 2010/4114/4147/03308,

R E S O L V E

I - Determinar, com fulcro no Art. 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Maria Cristiane dos Santos Pinto, Professor Nível Superior, matrícula 100.258-9B, lotado na Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá, posto que supostamente incorreu na infração disciplinar do artigo 226 da lei retro, por ter faltado ao trabalho por mais de (30) dias consecutivos sem justificativa.

II - Encaminhar os Processos nºs 2010/4114/4147/ 01965

e 2010/4114/4147/03308 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar.

III - O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


regulamentou a Gratificação ao Salário Produtividade instituída pela lei nº 175/95, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o teor dos processos nºs 2010/4114/

4147/03343 e 05416;

R E S O L V E:

I – Incluir o percentual da Gratificação do Salário Produtividade instituída, pela Lei nº 175/95 aos servidores efetivos lotados nesta Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo especificados.

NOEMIA BRAGANCA DE ASSIS As.Aux.de Serv.Gerais BI-02 Matrícula 086.700-4 A Responder pela Secretaria da EM Poeta João Cabral de Melo Neto Nível – III Produtividade: 249,60% A contar de 23/02/2010 DAVID ROQUE DOS ANJOS As.Aux.de Serv.Gerais BII-02 Matrícula 070.350-8 B Responder pela Secretaria da EM Gov. Plínio Ramos Coelho Nível – II Produtividade: 224,24% A contar de 26/03/2010





CONSIDERANDO o Parágrafo Único, o inciso IV do art. 32

da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério;

CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 9.795, de 5 de

Novembro de 2008, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;

CONSIDERANDO o que consta nos processos nºs 2010/

4114/4147/04411, 04335, 06127, 06339, 01561 e 04504;

R E S O L V E:

DESIGNAR para exercer a Função Especial do Magistério - FEM/Diretoria e Secretariado de Escola da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, os servidores abaixo citados, do quadro de pessoal desta Prefeitura.

MARIA VILLANI DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA Professor Nível Superior Matrícula 081.155-6 A Secretária da EM Prof. Sebastião Augusto Loureiro Filho Nível - I A contar de 08.03.2010 Tabela 33 – Anexo V MARIA DAS GRACAS FELIX DE SOUZA Professor Nível Médio Matrícula 013.545-3 A Secretária da EM Heliodoro Balbi Nível - IIl A contar de 08.03.2010 Tabela 31 – Anexo V


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MANUEL PORTO GALVAO Professor Nível Superior Matrícula 104.730-2 A Diretor da EM Joaquim da Silva Pinto Nível - IIl A contar de 31.03.2010 Tabela 19 – Anexo V LIDIA RAQUEL DOS SANTOS BARROSO Professor Nível Superior Matrícula 105.475-9 A Secretária da EM Nilza Godoy Nível - II A contar de 06.02.2010 Tabela 34 – Anexo V MARIA APARECIDA DE ALENCAR SILVA Professor Nível Médio Matrícula 005.803-3A Secretária da EM Prof. Emanuel Rebelo da Cunha Nível - II A contar de 04.01.2010 Tabela 30 – Anexo V MARIA GRINAURA MEDEIROS COSTA Professor Nível Médio Matrícula 009.707-1 D Diretora da EM Pe. João D´Vries Nível - Il A contar de 04.03.2010 Tabela 18 – Anexo V




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no

exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e,

CONSIDERANDO o art.13º, item II da Lei nº 1.425 de 26

março de 2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2010/4114/4147/

06896.

R E S O L V E:

DISPENSAR, a pedido, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, o servidor abaixo nominado, a partir de 19.04.2010.

Pedro Paulo Araújo de Amorim Mat. 112.997-0A Cargo: Aux. Operacional



PORTARIA Nº 0015/2010-SEMED/GSS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº. 2009/4114/4147/

11054;

R E S O L V E:

CONCEDER, em conformidade com o artigo 150, da Lei nº. 1.118/71, de 01.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), Licença-Prêmio à servidora, abaixo nominada, vinculada ao quadro de Pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria Municipal de Educação.

N° NOME MATRÍCULA DECÊNIO PERÍODO

1 Ana Eloina Castro Pereira 083.740-7 A 30.10.1996 a 30.10.2006

01.06.2010 a 27.11.2010



PORTARIA Nº 0123/2010-SEMED/GSS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº. 0153/2009-SEMED/GS inciso II, alínea a;

CONSIDERANDO o teor dos processos nºs

2009/4114/4147/20118, 2009/4114/4147/11058, 2010/4114/4147/0424 2009/4114/4147/07448, 2010/4114/4147/02049, 2010/4114/4147/00799, 2010/4114/4147/01476, 2010/4114/4147/04141, 2009/4114/4147/07183, 2010/4114/4147/01449,

R E S O L V E:

CONCEDER, em conformidade com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118/70 de 01.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), aos professores relacionados nesta Portaria, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, Licença-Prêmio, com efeito, a contar da data especificada.


1 Juraci Rodrigues de Mesquita 009.552-4A 01.06.1997 a 01.06.2007

03.05.2010 a 29.10.2010

2 Maria Silvana Rocha de Lira 074.952-4B 05.02.1996 a 05.02.2006

12.07.2010 a 07.01.2011

3 Neide Liborio Maciel 013.441-4B 01.06.1987 a 01.06.1997

11.05.2010 a 06.11.2010

4 Lana Cristina Nogueira de Souza 062.701-1A 29.08.1989 a 29.08.1999

12.07.2010 a 07.01.2011

5 Dangliney Alberto Kettle Neves 050.287-1A 01.06.1997 a 01.06.2007

12.07.2010 a 07.01.2011

6 Naisa Guedes Maués 060.003-2A 01.06.1997 a 01.06.2007

03.05.2010 a 29.10.2010

7 Mara Rubia Alvarez Alves 012.412-5A 01.06.1997 a 01.06.2007

05.05.2010 a 31.10.2010

8 Izilene Gomes da Silva 061.343-6C 01.02.1996 a 01.02.2006

05.05.2010 a 02.08.2010

9 Jeisa Maria de Souza 069.487-8C 05.03.1996 a 05.03.2006

24.05.2010 a 21.08.2010

10 Jocilene Maria da Conceição Silva 050.478-5A/C 12.05.1988 a 12.05.1998

07.02.1996 a 07.02.2006

01.09.2010 a 27.02.2011




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PORTARIA Nº 0124/2010 – SEMED/GSS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº. 0153/2009-SEMED/GS inciso II, alínea a;

CONSIDERANDO o teor dos processos nºs

2009/4114/4147/14557, 2009/4114/4147/09331, 2009/4114/4147/08535, 2009/4114/4147/11120,

R E S O L V E:

CONCEDER, em conformidade com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118/70 de 01.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), aos professores relacionados nesta Portaria, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, Licença-Prêmio, com efeito, a contar da data especificada.


1 Maria do Rosário Pereira Valente 007.797-6B 01.06.1987 a 01.06.1997

12.07.2010 a07.01.2011

2 Simone Maria Mendes Cerqueira 088.711-0A 23.03.1999 a 23.03.2009

12.07.2010 a07.01.2011

3 Ana Maria Gomes da Silva 007.547-7A 01.06.1997 a 01.06.2007

01.06.2010 a27.11.2010

4 Antonio Carlos Jerônimo Fernandes 013.448-1B 01.06.1997 a 01.06.2007

12.07.2010 a10.10.2010



SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

E X T R A T O 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 010/2010, celebrado em 05/04/2010. 2.PARTÍCIPES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH e a FJAP & CIA LTDA. 3.OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a contratação de Empresa para a o fornecimento de 1.200 unidades de cestas básicas, tipo: conjunto de gêneros alimentícios, descrição: composta por 02 Kg de açúcar refinado; 03 Kg de arroz tipo 1; 02 Kg de bolacha salgada; 01 Kg de café em pó; 01 Kg de charque (selo da SIF) ; 02 Kg farinha de mandioca amarela; 02 Kg de Leite em Pó; 02 pct. macarrão espaguete de 500 gramas; 02 latas de óleo comestível (90 ML cada); 1 Kg de sal. Características adicionais: embalados em uma sacola em plástico resistente, valor unitário R$ 66,00 (sessenta e seis reais), referente ao Processo nº 2009/1570/4520/00408. 4.VALOR GLOBAL: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº. 2010NE00238, de 05/04/2010 à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de Trabalho: 08422106221930000, Fonte: 0100000000, Natureza de Despesa: 33903200. UGR: 370101, PI: 2193645. 6. PRAZO: O presente Termo de Contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. 7. FUNDAMENTO: Pregão nº. PE 289/2009, Ata de Registro de Preços nº. 0071/2009 – E- compras. AM.


E X T R A T O 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio de Cooperação Técnica – Profissional nº. 02/2010. 2.PARTÍCIPES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH e o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DENIZARD RIVAIL – ANHANGUERA UNIDERP INTERATIVA. 3.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Cooperação Técnico – Profissional, para desenvolvimento de estágio curricular, sem ônus ou vínculo empregatício a esta SEMASDH, com oferta de 20 vagas para estudantes dos cursos de Serviço Social, com taxa de seguro pago pela UNIDERP INTERATIVA, referente ao Processo nº. 2010/11908/11954/ 00253. 4. PRAZO: O presente Termo de Convênio terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura em 03/05/2010.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

API SPE 15 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Instalação nº 094/2007-2 que autoriza a atividade Construção Civil com validade de 12 meses, com a finalidade Implantação do Condomínio Residencial Multifamiliar denominado “Vista do Sol”. Situado na Av. Via lactea, s/n Conjunto morada do sol - Aleixo na cidade de Manaus-AM. JANAINA DA SILVA BRILHANTE torna publico que recebeu da SEMMAS a Licença municipal de Conformidade - Extração Mineral nº 044/2009, sob o processo nº 2009/4933/6187/00408 que autoriza a atividade Mineração, com validade de 12 meses, com a finalidade de extração de 2,21 ha de substância mineral - areia, na cidade de Manaus-AM LOCOMOTIVA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA Torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação nº 122/2008-1, que autoriza atividade industrial, com validade de 12 meses, com finalidade de funcionamento de indústria para fabricação de laminados planos tubulares de plásticos, na cidade de Manaus-AM. MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação nº 017/2007-1, que autoriza a atividade industrial, com validade de 12 meses, com a finalidade de funcionamento de uma indústria de fabricação de reprodução e industrialização de discos e fitas, na cidade de Manaus-AM.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

(*) PORTARIA nº. 021/2010-GS-SEMDEJ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, em exercício, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

Considerando o disposto no Art. 121 da Lei nº. 1118, de

setembro de 1971. Considerando Portaria nº. 063/2009-GS-SEMDEJ, a qual

aprova a escala de férias para 2010 da SEMDEJ.

RESOLVE

INCLUIR na Escala de Férias referente ao Exercício de 2010, o servidor sob a égide do Cargo de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, conforme abaixo discriminado.

MATRICULA MÊS DE JUNHO/10 116.379-5A FRANCISCO HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.


(*) Republicada integralmente, por ter saído com incorreções no DOM nº. 2435, de 30/04/2010

PORTARIA nº. 022/2010-GS-SEMDEJ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

Considerando o pedido de desligamento da servidora

Elizete Cardoso de Almeida

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 01.05.2010, nos termos do inciso III, do Art. 13 do Decreto nº. 4.483, de 23 de fevereiro de 1999, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, a prestadora de serviço temporário Elizete Cardoso de Almeida, Gerente, matrícula nº. 094.723-7 D, admitida sob a égide do Regime de Direito Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.


EXTRATO

1. ESPÉCIE; Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por Tempo Determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer - SEMDEJ e a Prestadora de Serviços Elizete Cardoso de Almeida, Gerente, matrícula nº. 094.723-7 D, admitida sob a égide do Regime de Direito Administrativo. 2. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa do prestador de Serviço temporário com base no inciso III, do artigo 13 do Decreto nº. 4.483, de 23 de fevereiro de 1999, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado. 3. FUNDAMENTAÇAO: Solicitação formal da prestadora de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município através do Parecer nº. 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal/PGM e respectivos Despachos. 4. VIGÊNCIA: a contar de 01 de maio de 2010.


SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA N.º 019/2010 - GS / SEMULSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso V do artigo 46 do Decreto nº 1.589, de 25.06.93 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.383, de 02.07.96 e 3.822, de 20.06.97, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.118 de 1º.09.71, combinado

com a Lei 1.789 de 10.12.85, e CONSIDERANDO os Termos do Ofício n.º 449/2010-

GS/SEMULSP, 04.05.2010.

R E S O L V E

CONCEDER, a servidora MARIA INES DA COSTA LIMA, Matrícula 012.945-3 B, PA Agente Administrativo B-IV-II, Estatutária, admitida em 1º/02/1985, 03 (três) meses de Licença Prêmio, a contar de 05/05/2010 a 02/08/2010.




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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 0024/ 2010 - SEMINF / GS

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o gozo das férias do servidor da Secretaria de conformidade com a realidade de seu órgão de lotação,

R E S O L V E:

ALTERAR a Escala de Férias dos servidores da Seminf, encaminhada através da Portaria nº 0167/2009-SEMINF/GS pertinente ao exercício de 2009/2010, nos termos abaixo: ... onde se lê: Matrícula Nome Mês Escolhido 1/3 Gozo 014.195-0A João Ricardo Pereira Agosto Setembro 077.382-4C Roberta Gomes de Lima Julho Agosto 014.508-4A Valdemir Socorro C Lopes Julho Agosto 076.334-9C Silver da Silva Matos Junho Julho ... leia-se: 014.195-0A João Ricardo Pereira Junho Julho 077.382-4C Roberta Gomes de Lima Maio Junho 014.508-4A Valdemir Socorro C Lopes Maio Junho 076.334-9C Silver da Silva Matos Maio Junho

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 4 de maio de 2010.

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 0543

O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - IMTT, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 939, de 20-01-06,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de

notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os

veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em

considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a

via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTT, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

DataEmissão da Notificação

1. A C MILON ME JXR-2877 AG00091282 746-3 10/04/10 19/04/10 2. A C MILON ME JXU-1547 AG00090084 745-5 09/04/10 19/04/10 3. ABELARDO FIGUEIRA JUNIOR JXG-5483 AG00090553 745-5 09/04/10 19/04/10 4. ADEMAR ZANY DA SILVA NUNES JXI-1014 AG00091320 746-3 10/04/10 19/04/10 5. ADRIANA MARTINS ABREU JXT-9072 AG00089740 745-5 08/04/10 19/04/10 6. ALDAIR RABELO FEITOZA JWS-4917 AG00090623 745-5 10/04/10 19/04/10 7. ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS JXK-6004 AG00090278 745-5 09/04/10 19/04/10 8. ALTAMIR GODINHO BRAGA NOQ-5667 AG00089793 745-5 08/04/10 19/04/10 9. ALUIZIO SILVA SOUZA JWF-2710 AG00089890 745-5 08/04/10 19/04/10 10. AMARILDO DE MENEZES SILVA NOQ-2333 AG00090080 745-5 09/04/10 19/04/10 11. ANA CRISTINA VALENTIM BARAUNA JWT-7268 AF00056910 555-0 08/04/10 16/04/10 12. ANDERSON PONTES DE SOUSA MWE-4223 AG00089440 745-5 08/04/10 19/04/10 13. ANTONIO ARRUDA FONTINELE JWY-4592 AG00090196 745-5 09/04/10 19/04/10 14. ANTONIO DA SILVA MACIEL JWR-6775 AG00090153 745-5 09/04/10 19/04/10 15. ANTONIO RAIMUNDO C DOS SANTOS JWY-5406 AG00090701 745-5 10/04/10 19/04/10 16. ANTONIO ROBSON RABELO DE AZEVEDO JWZ-8087 AG00089558 746-3 08/04/10 19/04/10 17. AUGUSTO E EDJANE DOS S LTDA JXM-8525 AG00091378 745-5 10/04/10 19/04/10 18. BRUNO JOSE DE OLIVEIRA AZEDO NOK-6577 AG00090121 745-5 09/04/10 19/04/10 19. CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA JWS-3664 AG00090769 745-5 10/04/10 19/04/10 20. CELSO AMORIM RODRIGUES NPB-2360 AG00090393 745-5 09/04/10 19/04/10 21. CHARLES FERREIRA SAMPAIO JWH-4285 AG00090460 745-5 09/04/10 19/04/10 22. CHARLES ROCHA DA SILVA JXI-6794 AG00089759 745-5 08/04/10 19/04/10 23. CLAUDIA NUBIA DE SOUZA ALCANTARA JUC-9521 AG00091268 745-5 10/04/10 19/04/10 24. CLELSON PIMENTEL DE CASTRO JXF-1331 AG00090268 746-3 09/04/10 19/04/10 25. CLEOMILSON RODRIGUES DE LIMA NOL-7398 AG00089764 745-5 08/04/10 19/04/10 26. CLEOMILSON RODRIGUES DE LIMA NOL-7398 AG00089709 746-3 08/04/10 19/04/10 27. CRISTIAN BARNARD MENEZES RODRIGUES JTC-5856 AG00090520 745-5 09/04/10 19/04/10 28. DANILO SALES BARBOSA JWW-7136 AG00090269 745-5 09/04/10 19/04/10 29. DEOCLECIANO CHAGAS DE F FILHO JWR-3908 AG00091251 745-5 10/04/10 19/04/10 30. DIEGO SANCHEZ ORRUTIA NOR-4000 AG00091004 745-5 10/04/10 19/04/10 31. EDILENE DA SILVA SOUZA JXY-3686 AG00089936 745-5 08/04/10 19/04/10 32. EDUARDO TAKESHI OKANEKU JXR-9703 AG00091292 745-5 10/04/10 19/04/10 33. ELILANDA CAVALCANTE SOARES NOO-3758 AG00091120 745-5 10/04/10 19/04/10 34. ELIOMAR FREITAS DA SILVA NOP-3793 AG00090810 745-5 10/04/10 19/04/10 35. ELISAMA PASTANA CARVALHO JWW-0216 AG00090944 745-5 10/04/10 19/04/10 36. ELSON FERRO RIBEIRO JXH-0032 AG00089452 745-5 08/04/10 19/04/10 37. ELZILENE NICACIO COSTA JWM-0412 AG00091254 745-5 10/04/10 19/04/10 38. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA JXB-9690 AG00089907 745-5 08/04/10 19/04/10 39. ERALDO JOSE B DE ARAUJO JXG-0328 AG00090384 745-5 09/04/10 19/04/10 40. ERNO ANGELIM BENJO JWL-6091 AG00089978 745-5 08/04/10 19/04/10


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41. ESSENCIAL CONSTRUCOES E C LTDA JXR-5742 AG00091100 745-5 10/04/10 19/04/10 42. FABIO MOURA FERREIRA JXO-8990 AG00090090 745-5 09/04/10 19/04/10 43. FRANCISCO ADELMAR A MORAES JWT-9658 AG00089526 567-3 08/04/10 19/04/10 44. GABRIEL RESENDE LOURENCO NOY-7650 AG00091351 745-5 10/04/10 19/04/10 45. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTIAGO JWN-4200 AG00089415 745-5 08/04/10 19/04/10 46. GERALDO SEVERO DA HORA JXN-2043 AG00091068 745-5 10/04/10 19/04/10 47. GRASSY NASCIMENTO DE ALMEIDA JXN-1058 AG00090567 605-0 09/04/10 19/04/10 48. HELVIA MARIA VIANA PIRES JWG-6507 AG00089975 746-3 08/04/10 19/04/10 49. HONORATO DE OLIVEIRA ROCHA NOW-5900 AG00090158 745-5 09/04/10 19/04/10 50. J DA S NEVES COM DE COSM LTDA ME JWY-4152 AG00090247 605-0 09/04/10 19/04/10 51. JANDER FRAZAO AMAZONAS JWP-9602 AG00090574 745-5 09/04/10 19/04/10 52. JERRY LUCIO CASTRO DE ARAUJO NOI-4730 AG00090974 745-5 10/04/10 19/04/10 53. JOAO CANDIDO DOS SANTOS NETO JXV-0506 AG00090725 745-5 10/04/10 19/04/10 54. JOAO MAIA S JUNIOR ALR-6779 AG00090172 745-5 09/04/10 19/04/10 55. JOQUEBEIDE DE SOUZA BINDA JXT-9736 AG00090632 745-5 10/04/10 19/04/10 56. JOSE AUGUSTO MORAES DA SILVA NOQ-0189 AG00090568 605-0 09/04/10 19/04/10 57. JOSE AURELINO DA SILVA VALENTE JWQ-2806 AG00090533 745-5 09/04/10 19/04/10 58. JOSE DE SOUSA BEZERRA NOK-3809 AG00090248 745-5 09/04/10 19/04/10 59. JOSE HUMBERTO ALENCAR E SOUZA NOZ-6009 AG00090058 745-5 09/04/10 19/04/10 60. JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA JWR-3533 AG00089756 745-5 08/04/10 19/04/10 61. JOSHUE SOUZA MOREIRA NOM-8859 AG00090537 745-5 09/04/10 19/04/10 62. JOSIMAR MENDES DE OLIVEIRA JWZ-0879 AG00091184 745-5 10/04/10 19/04/10 63. KATIA VICENTE DE FREITAS NOR-3229 AG00089771 745-5 08/04/10 19/04/10 64. KEITIANE SILVA E SILVA JXX-4350 AG00090306 745-5 09/04/10 19/04/10 65. KSB TRANSPORTES E LOG LTDA JXF-8415 AG00089769 745-5 08/04/10 19/04/10 66. LINDBERGH SA VALENTE JXX-0155 AG00090583 745-5 09/04/10 19/04/10 67. LOCAFACIL TRANSPORTES LTDA JXU-7477 AG00089436 745-5 08/04/10 19/04/10 68. LUBIA STELLA KUSSLER JXF-1822 AG00090549 605-0 09/04/10 19/04/10 69. LUCIANA ANDREA CARDELIQUIO JWW-6113 AG00091140 745-5 10/04/10 19/04/10 70. LUCIANO AVILA DE SOUSA JWQ-5170 AG00090464 745-5 09/04/10 19/04/10 71. LUCIDALVA ALVES BEZERRA JWZ-1809 AG00090006 745-5 09/04/10 19/04/10 72. LUIZ ALVES MOREIRA JXP-6270 AG00089778 745-5 08/04/10 19/04/10 73. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES JWY-4116 AG00090400 745-5 09/04/10 19/04/10 74. LUIZ GONZAGA DIAS DOS SANTOS JXF-6456 AG00091221 746-3 10/04/10 19/04/10 75. LUIZ GONZAGA FERREIRA JWL-1923 AG00089444 746-3 08/04/10 19/04/10 76. LUIZA UBERLANDIA DA S PEREIRA JWT-8522 AG00089409 745-5 08/04/10 19/04/10 77. MAILDE COSTA DA SILVA MXX-5188 AG00090516 745-5 09/04/10 19/04/10 78. MANOEL ARMANDO RETTO DE P COSTA JWW-9466 AG00090449 745-5 09/04/10 19/04/10 79. MARCELO ROBERTO B DOS SANTOS JXK-0888 AG00091137 745-5 10/04/10 19/04/10 80. MARCUS PEREIRA DA SILVA JXG-8035 AG00091199 745-5 10/04/10 19/04/10 81. MARIA ANA DA SILVA LIMA NOV-1549 AG00090776 745-5 10/04/10 19/04/10 82. MARIA AUXILIADORA SANTANA DIAS JXK-2847 AG00090263 746-3 09/04/10 19/04/10 83. MARIA DALVANI DE OLIVEIRA RIBEIRO JXI-7246 AG00090536 745-5 09/04/10 19/04/10 84. MARIA DE FATIMA F P DE SOUZA JXG-3733 AG00090054 745-5 09/04/10 19/04/10 85. MARIA MERCEDES DA SILVA NOR-0109 AG00090850 745-5 10/04/10 19/04/10 86. MARIANO PEREIRA DO NASCIMENTO JXS-7523 AG00089585 745-5 08/04/10 19/04/10 87. MARIO CUNHA E SILVA JUNIOR NOY-0860 AG00090126 745-5 09/04/10 19/04/10 88. MARIO PEREIRA SILVA NEK-3070 AG00090382 745-5 09/04/10 19/04/10 89. NAVERIO NAVEG DO RIO AMAZ LTDA NOI-3536 AG00089672 745-5 08/04/10 19/04/10 90. NELSON RIBEIRO DA SILVA JWZ-0964 AG00089734 745-5 08/04/10 19/04/10 91. NILO SERGIO PICANCO JWW-4422 AG00090348 745-5 09/04/10 19/04/10 92. NILSON FERREIRA NUNES FILHO JXB-2075 AG00090827 745-5 10/04/10 19/04/10 93. NILSON SILVA MOTA JWY-7436 AG00090251 567-3 09/04/10 19/04/10 94. OSMAR QUIRINO PICANCO JXN-2742 AG00089768 746-3 08/04/10 19/04/10 95. PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA JXK-1269 AG00091461 745-5 10/04/10 19/04/10 96. PRE-MALDADOS PLANATO LTDA AQV-8902 AG00091038 745-5 10/04/10 19/04/10 97. PUBLIO DIEGO PINTO JWW-6742 AG00090502 745-5 09/04/10 19/04/10 98. RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO JXH-9199 AG00090546 745-5 09/04/10 19/04/10 99. ROSEMIRA GOMES DO NASCIMENTO JXO-3284 AG00091520 746-3 10/04/10 19/04/10 100. ROSIANE APARECIDA COSTA LIMA JWT-2919 AG00090446 745-5 09/04/10 19/04/10 101. SANDRA MARIA CARVALHO DA SILVA JWS-5289 AG00089417 745-5 08/04/10 19/04/10 102. SANDRA ROSANA MANZOTI NOO-6577 AG00090228 745-5 09/04/10 19/04/10 103. SERGIO NONATO JANEIRO JWS-7971 AG00090684 745-5 10/04/10 19/04/10 104. SOCIEDADE DE EDUC DE MANAUS JXN-1911 AG00090073 745-5 09/04/10 19/04/10 105. SUELIANE LIMA DO E SANTO JWN-9516 AG00091492 745-5 10/04/10 19/04/10 106. T I LOG TEC DA INFOR LOG LTDA NOQ-2960 AG00091205 745-5 10/04/10 19/04/10 107. THAIANA GONCALVES DA COSTA JWM-1941 AG00091167 745-5 10/04/10 19/04/10 108. V COSTA DA SILVA ME JWZ-2106 AG00089788 745-5 08/04/10 19/04/10 109. VALTERNEY TELES DOS SANTOS JXS-7457 AG00089693 605-0 08/04/10 19/04/10 110. VISION INFORMATICA E ELET LTDA JXX-8413 AG00091305 745-5 10/04/10 19/04/10 111. WALDIR ALVARENGA DOS SANTOS JWT-9353 AG00090961 745-5 10/04/10 19/04/10 112. WALMIK DA CUNHA MAGALHAES JXL-5167 AG00090303 745-5 09/04/10 19/04/10


FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PORTARIA Nº 070/2010-GP/MANAUSPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005 c/c o Art. 28, inciso VII do Decreto nº. 8.069, de 13 de setembro de 2005.

CONSIDERANDO a Sentença Monocrática proferida pela Exma. Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Sra. Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do Processo TCE n.º 1587/2009;

RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria nº 093/2007-GP-MANAUSPREV, datada de 17.09.2007, para incluir a Gratificação Risco de Vida, a Produtividade Especial, a Gratificação de Saúde, a Gratificação de Localidade e a Complementaridade, cujo vigor dar-se-á nos seguintes termos:

I - DEFERIR o pedido de pensão constante do Processo

nº 2007/1119/1134/00632, em favor da Sra. IREMA DE ABREU VIZA SANTOS, na condição de cônjuge do ex-servidor SILAS DE OLIVEIRA SANTOS, falecido em 24.07.2007, no cargo de Médico Clínico Geral A-46, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 089 060 0 B.

II – A pensão será devida a contar da data do óbito e corresponderá à importância de R$ 5.068,28 (cinco mil sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme composição abaixo discriminada: Vencimento Integral – Lei nº 286, de 23.05.1995 e Decreto nº 7.269, de 04.05.2004........................................ R$ 300,00Risco de Vida - Artigo 197, inciso V, da Lei nº 1.118/71......................................................................... R$ 60,00Produtividade Especial – Decreto nº 5.681, de 09.07.2001.......................................................................... R$ 750,00Gratificação de Saúde – Lei nº 333, de 19.03.1996.......................................................................... R$ 890,00Gratificação Localidade (40%) – Lei nº 175/93 e Decreto nº 3.313/96.......................................................................... R$ 120,00Complementaridade – Decreto nº 8.293/06....................... R$ 3.880,00 Valor Total........................................................................... R$ 6.000,00 Valor da Pensão - R$ 2.894,28 + ((R$ 6.000,00 - R$2.894,28) x 70%).. R$ 5.068,28

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 15 de março de 2010.


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PORTARIA Nº 079/2010-GP/MANAUSPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE

PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 28, VII, do Decreto nº. 8.069, de 13 de setembro de 2005;

CONSIDERANDO os artigos 8º, inciso I, § 1º, 11, 27, inciso II, alínea “a”, 41, inciso I e 42, inciso IV, todos da Lei Municipal nº. 870, de 21.07.2005.

CONSIDERANDO o Parecer nº 438/2010, exarado pela Gerência Jurídica do MANAUSPREV e demais documentos que instruem os autos do Processo nº 2010/1119/1134/00380, de 23.04.2010;

RESOLVE:

I – CONCEDER pensão previdenciária em favor de MARILDA DE JESUS BINDÁ GARCIA, na condição de cônjuge do ex- segurado Sr. FRANCISCO CLEMENTINO GARCIA, falecido em 22.03.2010, no cargo de Vigia B-03-III, matrícula 014234 4 A, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em que era aposentado, conforme o Decreto de 20.11.02.

II – A pensão é devida a contar da data do requerimento na importância de R$ 263,82 (Duzentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), conforme composição abaixo discriminada: VENCIMENTO INTEGRAL – R$ 415,00 – Lei nº. 286, de 23.05.1995 e Decreto nº. 9.505/08............................ VENCIMENTO PROPORCIONAL 17/35....................... R$ 201,57Adicional Tempo Serviço 15% - Art. 203, § único da Lei nº. 1.118/71 c/c o art. 3º, § 3º, da Lei 1.870/86......................................................................... R$ 62,25 Total da Pensão............................................................ R$ 263,82

III – Se houver mais de um dependente, o valor da pensão será rateado, conforme dispões o art. 43, da Lei nº. 870/2005.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Obs. O valor do provento deverá ser elevado ao salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 201, § 2º, da Constituição Federal.


COMISSÃO PERMANENTE DE REGIME DISCIPLINAR DA PREFEITURA DE MANAUS

EDITAL DE CITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE REGIME DISCIPLINAR da PREFEITURA DE MANAUS cita as servidoras abaixo identificadas para, no prazo de quinze dias, a contar da data da última publicação deste, comparecerem perante a referida Comissão, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua São Luiz, n. 416,

1º andar – Adrianópolis, a fim de responderem a Processo Administrativo Disciplinar, por abandono de cargo, em conformidade com o que preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 244, combinado com o parágrafo 1º do art. 226, todos da Lei n. 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus): Francinélia Pereira Lima Jamille Britto de Macedo Manaus, 05 de maio de 2010.

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N. 013/2010 (SEMAD) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS. DATA E HORÁRIO: 19-05-2010, ÀS 09:00 HORAS.

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376, a partir do dia 06/05/2010, e no site www.manaus.am.gov.br/licitacao.


AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N. 014/2010 (SEMMAS-FMDMA) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA MANAUS VERDE, NAS ATIVIDADES DE ARBORIZAÇÃO, PAISAGISMO E PRODUÇÃO DE MUDAS. DATA E HORÁRIO: 20-05-2010, ÀS 09:00 HORAS.

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376, a partir do dia 06/05/2010, e no site www.manaus.am.gov.br/licitacao.



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Poder Legislativo FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 234, DE 04/05/ 2010.

INSTITUI o dia 29 de julho como o dia do Profissional do Moto Táxi.

Art. 1.º Fica instituído no calendário oficial do municípo de Manaus, o “Dia do Profissional do Moto Táxi”, a ser comemorado, anualmente no dia 29 de julho.

Art. 2.º As atividades alusivas ao “Dia do Profissional do Moto Táxi” serão desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativa do Município.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 235, DE 04/05/2010.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Homens e Mulheres do Evangelho Completo e dá outras providências.

Art. 1.º Considerar-se-á de Utilidade Pública a Associação de Homens e Mulheres do Evangelho Completo – ADHOMEC, instituição filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o CNPJ n. 10.803.167/0001-44, com sede e foro na cidade de Manaus, sito a Avenida General Rodrigo Otávio, n. 6384, Coroado I, CEP 69.080 – 040.

Art. 2.º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Chefia do Poder Executivo Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 236, DE 04/05/2010.

CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO – INRI, e dá outras providências.

Art. 1º. Fica declarada a Utilidade Pública, para efeitos no âmbito do município de Manaus, do INSTITUTO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO – INRI, de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no município de Manaus-AM, localizado na Avenida 7 de Setembro, 1251, Apto 409, Condomínio Antônio Simões – Centro.

Art. 2º. A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 140/2010 – GP/DIAD LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o cancelamento do curso “CGMAT – Gerencia de Material, Almoxarifado e Patrimônio”, que seria realizado em Fortaleza, nos dias 06 e 07 de maio de 2010;

R E S O L V E, I – TORNAR sem efeito as Portarias n. 044, 045, 046, 047/2010-PP/DIAD, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial do Município dos dias 30 de abril e 03 de maio de 2010. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 04 de maio de 2010.

PORTARIA Nº 053/2010 – PP/ DIAD LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n. 008/2001; CONSIDERANDO ainda, o Processo n. 747/2010;

R E S O L V E, I – AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho, no valor de R$ 5.700 (cinco mil, setecentos reais) em favor da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, CNPJ: 03.047.782/0001-02, referente inscrições em nome dos Vereadores deste Poder Legislativo, para participação no Seminário CAPACITANDO OS VEREADORES DO BRASIL, a ser realizado no Taj Mahal Continental Hotel, em Manaus, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2010. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 04 de maio de 2010.

Publicações Diversas JADERSON DA SILVA VASCONCELOS torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.0 133/10, que autoriza a exploração Florestal por meio de Plano de Manejo Sustentável Maior Impacto, com UPA de 421,25 ha, de uma área de efetiva colheita de 312,90 ha em um imóvel com área total de 446,56 ha, com um volume a ser explorado de 7.003,35 m3, conforme a Autorização de Colheita Florestal – ACOF, em anexo, com validade de 728 dias, para Exploração Florestal, no Município de Maués-AM.


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DOM 2438 05.05

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