Dom 14 03 19 - Campinas · Quinta-feira, 14 de março de 2019 Nº 12.039 - Ano XLVIII Prefeitura...

Quinta-feira, 14 de março de 2019 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 12.039 - Ano XLVIII

Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 15.725 DE 13 DE MARÇO DE 2019 Altera a Lei nº 10.858, de 7 de junho de 2001, que "declara órgão de utili-

dade pública municipal o Centro de Formação Semente da Vida?". O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei nº 10.858, de 7 de junho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." (NR)Art. 2º Fica acrescido o art. 3º à Lei nº 10.858, de 2001, com a seguinte redação: "Art. 3º Fica revogada a Lei nº 9.866, de 2 de outubro de 1998."Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2019 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

Protocolado nº 2019/08/01709Autoria: CMC - Ver. Rafa Zimbaldi

LEI Nº 15.726 DE 13 DE MARÇO DE 2019 Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate dos diversos

tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Ofi cial do Município de Campinas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído no Calendário Ofi cial do Município de Campinas o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate dos diversos tipos de cegueira e à reabilita-ção de pessoas afetadas pela cegueira.Art. 2º O Mês Abril Marrom tem por objetivo mobilizar a população em geral para a realização de campanhas e atividades sobre prevenção e combate dos diversos tipos de cegueira, bem como sobre meios de reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal Protocolado nº 2019/08/01873Autoria: CMC - Ver.Paulo Haddad

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

EM 13 DE MARÇO DE 2019 De: Márcia Franco Salgado Ramos - Prot. nº. 2017/25/3567Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 70 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 71, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Márcia Franco Salgado Ramos, matrícula nº. 98.332-2, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: DPSS (Eliana Marques Muniz Carneiro) - Prot. nº. 2018/25/3028Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 36/37 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 38, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora Eliana Marques Muniz Carneiro, matrícula nº. 99.498-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: DPSS (Osmair de Lima Botelho) - Prot. nº. 2016/25/3391Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 47/48 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 49, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Osmair de Lima Botelho, matrícula nº. 96.023-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Osmar Antunes Campos - Prot. nº. 2017/25/2282Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 63 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 64, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcu-lados na forma da Lei nº. 10.887/04, ao servidor Osmar Antunes Campos, matrícula nº. 103.529-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Ivonete de Fátima Ramos da Silva - Prot. nº. 2016/25/1076Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 61 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 62, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcula-dos na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Ivonete de Fátima Ramos da Silva, matrícula nº. 96.805-6, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Angela Teresa Lodo de Freitas - Prot. nº. 2013/25/2831Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 64 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 65, DEFIRO a concessão de aposentadoria

voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcu-lados na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Angela Teresa Lodo de Freitas, matrícula nº. 107.251-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Dileia Aparecida Clemente Pap - Prot. nº. 2003/50/493Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 81 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 82, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Dileia Aparecida Clemente Pap, matrícula nº. 107.804-6, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Vera Lúcia da Silva Couto - Prot. nº. 2017/25/1283Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 63 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 64, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Vera Lúcia da Silva Couto, matrícula nº. 36.866-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Francisca Clemente Vieira - Prot. nº. 2017/25/4813Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 46 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 47, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Francisca Clemente Vieira, matrícula nº. 34.964-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Francisca Clemente Vieira - Prot. nº. 2017/25/4813Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 46 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 47, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Francisca Clemente Vieira, matrícula nº. 34.964-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Antonia de Moraes Manoel - Prot. nº. 2017/25/872Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 60 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 61, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Antonia de Moraes Manoel, matrícula nº. 28.995-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Elizabete Feliciano de Paula - Prot. nº. 2016/25/3436Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 58 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 59, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Elizabete Feliciano de Paula, matrícula nº. 27.632-4, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Valéria de Sousa Vala Romero - Prot. nº. 2018/25/1397Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 46 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 47, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Valéria de Sousa Vala Romero, matrícula nº. 43.854-5, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Aparecida da Silva Caldas - Prot. nº. 1999/0/14069Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 51 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 52, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Aparecida da Silva Caldas, matrícula nº. 36.689-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Fátima Aparecida Coelho de Oliveira - Prot. nº. 2018/25/2995Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 47 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 48, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Fátima Aparecida Coelho de Oliveira, matrícula nº. 89.341-2, a partir de 1º de fevereiro de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Maria de Fatima Dias de Castro - Prot. nº. 2011/25/2498Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 116 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 117, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria de Fatima Dias de Castro, matrícula nº. 35.886-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Christiane Momesso Pinheiro - Prot. nº. 2001/0/24138Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 106 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 107, DEFIRO a concessão de aposenta-doria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servidora Christiane Momesso Pinheiro, matrícula nº. 64.258-4, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.De: Elaine Cristine Iatalessi - Prot. nº. 2017/25/1097Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 50 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 51, DEFIRO a concessão de aposentadoria

2 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servido-ra Elaine Cristine Iatalessi, matrícula nº. 62.479-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Cristina Ceratti Vigano Prada - Prot. nº. 2017/25/1624Assunto: Aposentadoria (redutor do magistério) Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 59 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 60, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servi-dora Maria Cristina Ceratti Vigano Prada, matrícula nº. 62.343-1, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Lucia Dias de Carvalho Vicente - Prot. nº. 2015/60/758Assunto: Aposentadoria(redutor do magistério)? Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 81 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 82, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servi-dora Maria Lucia Dias de Carvalho Vicente, matrícula nº. 94.378-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Elaine Bianco Sartori - Prot. nº. 2018/25/2520Assunto: Aposentadoria(redutor do magistério) Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 43 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 44, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servi-dora Elaine Bianco Sartori, matrícula nº. 64.188-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Angela Maria Ferreira Galib - Prot. nº. 2017/25/2743Assunto: Aposentadoria (redutor do magistério) Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 63 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 64, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servi-dora Angela Maria Ferreira Galib, matrícula nº. 62.291-5, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Nilsa Aparecida Pedroso - Prot. nº. 2016/25/3919Assunto: Aposentadoria (redutor do magistério) Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 61 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 62, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servido-ra Nilsa Aparecida Pedroso, matrícula nº. 62.457-8, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Beatriz Caluzni Anfra - Prot. nº. 2018/25/2634Assunto: Aposentadoria (redutor do magistério) Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 45 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 46, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servi-dora Maria Beatriz Caluzni Anfra, matrícula nº. 66.173-2, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Simone Aguila Galvez - Prot. nº. 2018/25/2135Assunto: Aposentadoria(redutor do magistério)? Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 41 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 42, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servido-ra Simone Aguila Galvez, matrícula nº. 107.231-5, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Cristiane Mario Escamilhas Ribó - Prot. nº. 2015/10/16516Assunto: Aposentadoria (redutor do magistério) Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 83 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 84, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à ser-vidora Cristiane Mario Escamilhas Ribó, matrícula nº. 64.276-2, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Doraci Degan Ramos Pereira - Prot. nº. 2016/25/2650Assunto: Aposentadoria (redutor do magistério) Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 87 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 88, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (redutor do magistério), à servi-dora Doraci Degan Ramos Pereira, matrícula nº. 66.387-5, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Eliana Sundfeld - Prot. nº. 2016/10/23557Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 57 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 58, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Eliana Sundfeld,

matrícula nº. 95.288-5, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Severina Ramos da Silva - Prot. nº. 2010/70/34Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 184 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 185, DEFIRO a concessão de aposentado-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Severina Ramos da Silva, matrícula nº. 84.858-1, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Sandra Donizete Pasquini da Silva - Prot. nº. 2015/25/3996Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 74 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 75, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Sandra Donizete Pasquini da Silva, matrícula nº. 99.013-2, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Celma Maria Lagêdo - Prot. nº. 2009/70/8143Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 69 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 70, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Celma Maria La-gêdo, matrícula nº. 98.242-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Carmen Rodrigues Cardoso - Prot. nº. 2014/25/2310Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 58 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 59, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Carmen Rodrigues Cardoso, matrícula nº. 98.885-5, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Marizete da Silva - Prot. nº. 2010/10/29532Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 77 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 78, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Marizete da Silva, matrícula nº. 65.410-8, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria de Fátima da Silva - Prot. nº. 2015/25/130Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 65 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 66, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria de Fátima da Silva, matrícula nº. 90.819-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Rosa Aparecida Milani - Prot. nº. 2015/25/396Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 85 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 86, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Rosa Aparecida Mi-lani, matrícula nº. 90.959-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Elisabete Heloisa Vasques - Prot. nº. 2015/10/6208Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 43 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 44, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Elisabete Heloisa Vasques, matrícula nº. 98.932-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Vera Lucia Nakashima - Prot. nº. 2016/25/2284Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 60 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 61, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Vera Lucia Nakashi-ma, matrícula nº. 98.239-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Deise Dias Fahl - Prot. nº. 2000/0/45982Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 87 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 88, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Deise Dias Fahl, matrícula nº. 109.627-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Roberta Borges da Fonseca - Prot. nº. 2018/25/1051Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 45 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 46, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Roberta Borges da

3Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Fonseca, matrícula nº. 95.073-4, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Elizabeth Kobata Yamaguchi - Prot. nº. 1994/70/1011Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 88 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 89, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Elizabeth Kobata Yamaguchi, matrícula nº. 92.369-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Morgana Macarenco de Bem - Prot. nº. 2016/25/2506Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 57 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 58, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Morgana Macaren-co de Bem, matrícula nº. 64.824-8, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Jordana de Souza Silva - Prot. nº. 2017/25/2416Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 63 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 64, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Jordana de Souza Silva, matrícula nº. 66.341-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Margarete Savassa Daniel Montanhaur - Prot. nº. 2017/25/3302Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 84 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 85, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Margarete Savassa Daniel Montanhaur, matrícula nº. 90.208-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Márcia dos Santos - Prot. nº. 2018/25/1665Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 44 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 45, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Márcia dos Santos, matrícula nº. 97.900-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Joconda Gomes da Silva - Prot. nº. 2017/25/3825Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 38 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 39, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Joconda Gomes da Silva, matrícula nº. 93.545-0, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Antonio Rubens de Oliveira - Prot. nº. 2017/25/3597Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 61 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 62, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Antonio Rubens de Oliveira, matrícula nº. 99.922-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Hugo Cicero Cardoso Scheidt - Prot. nº. 2015/25/2340Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 66 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 67, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Hugo Cicero Cardo-so Scheidt, matrícula nº. 90.817-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Sergio Luiz Checchia Masson - Prot. nº. 2008/10/11205Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 66 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 67, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Sergio Luiz Chec-chia Masson, matrícula nº. 63.088-8, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: José Claudio de Láia - Prot. nº. 2012/25/2295Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 49 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 50, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Claudio de Láia, matrícula nº. 90.604-2, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Carlos Benedicto Luiz - Prot. nº. 2017/25/4206Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 67 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 68, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Carlos Benedicto Luiz, matrícula nº. 93.302-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: João Batista da Costa - Prot. nº. 2018/25/2291Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 38 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 39, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor João Batista da Cos-ta, matrícula nº. 83.899-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Jose Carlos Roberto Natalino - Prot. nº. 2018/25/622Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 45 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 46, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Jose Carlos Roberto Natalino, matrícula nº. 82.316-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Manoel Azevedo Jatobá - Prot. nº. 1999/0/18588Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 130 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 131, DEFIRO a concessão de aposentado-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Manoel Azevedo Jatobá, matrícula nº. 36.013-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.

De: Antonio Galante Sobrinho - Prot. nº. 2013/25/2931Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 67 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 68, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Antonio Galante Sobrinho, matrícula nº. 95.100-5, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Wagner Lahr - Prot. nº. 2015/10/11091Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 89 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 90, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Wagner Lahr, matrí-cula nº. 88.671-8, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Max Victor Tadeu Cunha Ramm - Prot. nº. 2013/10/53430Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 85 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 86, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Max Victor Tadeu Cunha Ramm, matrícula nº. 91.663-3, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Valmir da Costa Dias - Prot. nº. 2018/25/317Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 48 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 49, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Valmir da Costa Dias, matrícula nº. 87.030-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Antonio Carlos Ambrozio - Prot. nº. 2011/25/688Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 112 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 113, DEFIRO a concessão de aposentado-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Antonio Carlos Ambrozio, matrícula nº. 98.740-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: José Paes de Lira - Prot. nº. 2017/25/11Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 89 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 90, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Paes de Lira, matrícula nº. 94.171-9, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Mario Massateru Sigueta - Prot. nº. 2012/10/53421Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 74 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 75, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Mario Massateru Sigueta, matrícula nº. 97.161-8, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Nelson Ribeiro Machado - Prot. nº. 2017/25/1017Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 65 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 66, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Nelson Ribeiro Ma-chado, matrícula nº. 92.607-8, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Haroldo de Oliveira Santos - Prot. nº. 2013/25/763Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 124 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 125, DEFIRO a concessão de aposenta-doria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Haroldo de Oliveira Santos, matrícula nº. 97.843-4, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Esmeraldo Drudi - Prot. nº. 2018/25/1705Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 52 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 53, DEFIRO a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Esmeraldo Drudi, matrícula nº. 83.964-7, a partir de 1º de março de 2.019.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.


Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2018.00001037-92 Interessado: Secretaria Municipal de Recursos Humanos Assunto: Pregão Eletrônico nº 010/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames complemen-tares aos exames médicos ocupacionais.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em espe-cial do relatório da Sra. Pregoeira - documento SEI nº1289931, acolhido pelo Sr. Diretor do Departamento Central de Compras - documento SEI nº1290022, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2019, referente ao objeto em epígrafe, com o valor global de R$ 726.707,70 (setecentos e vinte e seis mil, sete-centos e sete reais e setenta centavos), ofertado pela empresa adjudicatária CEAC CENTRO DE ANÁLISES ESPECIALIZADAS DE CAMPINAS LTDA. - EPP .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para autorização da despesa, nos termos do Decreto Municipal n° 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;


3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para as demais providências.

Campinas, 13 de março de 2019 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019

Processo Administrativo: PMC.2018.00030452-62 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Pregão Presencial nº 037/2019 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes e manutenção predial em parques públicos.O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de Compras, em virtude de solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - documento SEI nº1295665, comunica aos interessados que procedeu às alterações no Edital da licitação em epígrafe. O Adendo e as planilhas substituídas estão disponíveis no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br.

Campinas, 13 de março de 2019 MARCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA

Diretor Administrativo Respondendo Cumulativamente pelo Departamento Central de Compras

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 039/2019 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2018.00018001-10 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Aquisição de cadeiras ergo-nômicas para escritório - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 03 : das 08h do dia 28/03/19 às 08h do dia 29/03/19 - Abertura das Propostas itens 01 a 03 : a partir das 08h do dia 29/03/19 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 29/03/19 - Disponibilidade do Edital : a partir de 14/03/19, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Rosélia Mesquita pelo telefone (19) 2116-0656.



AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 041/2019 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2018.00042505-61 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de medi-camentos, em atendimento a Mandados Judiciais - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 99 : das 08h do dia 29/03/19 às 09h do dia 01/04/19 - Abertura das Propos-tas dos itens 01 a 99 : a partir das 09h do dia 01/04/19 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h do dia 02/04/19 - Disponibilidade do Edital : a partir de 18/03/19, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoei-ra Ana Paula Guedes Gorsin pelo telefone (19) 2116-0136.



DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

EMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOS

PROTOCOLO: 19/10/03740 INTERESSADO: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA. CNPJ Nº: 75.154.385/0001-40 ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 01.15.012.00, 01.15.018.00, 01.15.019.00, 01.15.042.00, 01.15.071.00, 01.15.087.00, 01.15.171.00, 01.15.222.00, 01.15.263.00, 01.20.001.00, 01.20.002.00, 01.20.005.00, 01.20.006.00, 01.20.008.00, 01.20.009.00, 01.20.011.00, 01.20.012.00, 01.20.013.00, 01.20.015.00, 01.20.018.00, 01.20.024.00, 01.20.025.00, 01.20.026.00, 01.20.036.00, 01.20.037.00, 01.20.038.00, 01.47.030.00, 01.56.020.00, 01.56.025.00, 01.56.050.00. PROTOCOLO: 19/10/04175 INTERESSADO: FOCO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ME CNPJ Nº: 10.363.031/0001-60 ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 01.15.092.00. PROTOCOLO: 19/10/03066 INTERESSADO: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. CNPJ Nº: 04.002.395/0001-12 ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 01.15.015.00, 01.15.018.00, 01.15.019.00, 01.15.042.00, 01.15.071.00, 01.15.102.00, 01.15.118.00, 01.15.171.00, 01.15.189.00, 01.15.222.00, 01.15.263.00, 01.20.001.00, 01.20.005.00, 01.20.006.00, 01.20.008.00, 01.20.009.00, 01.20.011.00, 01.20.012.00, 01.20.013.00, 01.20.015.00, 01.20.018.00, 01.20.019.00, 01.20.020.00, 01.20.021.00, 01.20.022.00, 01.20.025.00, 01.20.026.00, 01.20.036.00, 01.20.037.00, 01.20.038.00.

PROTOCOLO: 19/10/03853 INTERESSADO: ROMARÉLLO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº: 08.743.495/0001-50 ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 01.15.012.00, 01.20.005.00, 01.20.009.00, 01.20.012.00, 01.20.013.00, 01.20.015.00, 01.20.018.00, 01.20.025.00, 01.20.036.00, 01.20.038.00.

PROTOCOLO: 19/10/02369 INTERESSADO: TELEMEDIC EIRELI CNPJ Nº: 17.677.784/0001-90 ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 01.15.052.00 PROTOCOLO: 19/10/03970 INTERESSADO: TERRADAN TERRAPLENAGEM DE ARTUR NOGUEIRA EI-RELI - EPP

CNPJ Nº: 04.690.791/0001-80 ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 01.20.013.00, 01.20.037.00

PROTOCOLO: 19/10/02676 INTERESSADO: VILLAS BOAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ Nº: 00.027.791/0001-43 ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 01.15.004.00, 01.15.127.00, 01.15.249.00

COMISSÃO JULGADORA DE REGISTROS CADASTRAIS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

DESPACHO AUTORIZATIVO - PRORROGAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO (DISPENSA)

Expediente despachado pela Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em 13/03/2019

Protocolo: 2017/10/2883 Interessado: CASA DA CRIANÇA PARALÍTICA DE CAMPINAS - CCP Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídi-ca da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices jurídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dis-pensa de Chamamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 142/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) CASA DA CRIANÇA PARALÍTICA DE CAMPINAS - CCP , inscrita no CNPJ n.º 46.042.370/0001-92, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) Complementar(es), bem como a consequente despesa no valor de R$ 129.523,05 (Cento e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e tres reais e cinco centavos),para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.

Protocolo: 2017/10/3063 Interessado: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "SÍNDROME DE DOWN" Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 161/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "SÍNDROME DE DOWN" , inscrita no CNPJ n.º 51.902.138/0001-17, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) Complementar(es), bem como a consequente despesa no valor de R$ 86.348,70 (Oi-tenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta centavos),para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.

Protocolo: 2017/10/3059 Interessado: INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 145/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) INSTITU-TO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES , inscrita no CNPJ n.º 46.050.217/0001-07, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) Complementar(es), bem como a consequente despesa no valor de R$ 86.348,70 (Oi-tenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta centavos),para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.

Protocolo: 2016/10/39833 Interessado: LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 124/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) LAR BENE-FICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA , inscrita no CNPJ n.º 01.307.771/0001-99, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de


Proteção Social Especial de Alta Complexidade, bem como a consequente despesa no valor de R$ 723.637,95 (Setecentos e vinte e tres mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos),para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011. Protocolo: 2016/10/39835 Interessado: LAR DA AMIZADE ILCE DA CUNHA HENRY Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 125/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) LAR DA AMI-ZADE ILCE DA CUNHA HENRY , inscrita no CNPJ n.º 54.697.677/0001-50, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, bem como a consequente despesa no valor de R$ 964.850,60 (Novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e sessen-ta centavos),para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.

Protocolo: 2017/10/3066 Interessado: SOBRAPAR - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISA E ASSIS-TÊNCIA PARA REABILITAÇÃO CRANIOFACIAL Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 166/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) SOBRAPAR - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA PARA REA-BILITAÇÃO CRANIOFACIAL , inscrita no CNPJ n.º 50.101.286/0001-70, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de mar-ço de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) Complementar(es), bem como a consequente despesa no valor de R$ 43.174,35 (Quarenta e tres mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos),para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.

Protocolo: 2016/10/39841 Interessado: UNIASEC - UNIÃO DE AMOR AJUDA E SALVAÇÃO EM CRISTO Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 127/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) UNIASEC - UNIÃO DE AMOR AJUDA E SALVAÇÃO EM CRISTO , inscrita no CNPJ n.º 04.982.207/0001-60, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, bem como a consequente despesa no valor de R$ 1.686.965,05 (Um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos),para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.

Campinas, 13 de março de 2019 ELIANE JOCELAINE PEREIRA

Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 007/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 12 de março de 2019 , RESOLVE: APROVAR : O Balancete Contábil do FMDCA do mês de novembro de 2018.

Campinas, 13 de março de 2019 LEILA CLÁUDIA SARUBBI HELENO DA SILVA

Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, por deliberação de seu colegiado em reunião ordinária de 13/11/2018 e em reunião ordinária de12/03/2019, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear a Comissão de Diagnóstico e Monitoramento que será responsá-vel pela elaboração de um Diagnóstico da Criança e do Adolescente no município de Campinas: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: I. Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-

manosEliane Márcia Martins Tortello - Matrícula: 110.281-8Luziene Aparecida da Luz- Matrícula: 36.680-3 II. Secretaria Municipal de Educação Leila Claúdia Sarubbi Heleno da Silva - Matrícula: 95.312-1Dorine Matos Moreira de Albuquerque - Matrícula: 129.861-5 III. Secretaria Municipal de Esportes e LazerSérgio Luis Giacomello - Matrícula: 38.413-5 IV . Secretaria Municipal de Saúde Tânia Maria de Cássia Marcucci Oliveira - Matrícula: 36144-5 VI. Secretaria Municipal de Segurança PúblicaMarilza Alves Rodrigues - Matrícula: 34.363-3 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Organizações Legalizadas e Representativas Carlos Renê Fernandes de Oliveira - R.G. 21.343.536-6Lucia Decot Sdoia - RG: 11.328764-1Rita de Cássia Viotti - RG: 19.112.238-5Gustavo Alcântara - RG: 44.048.750-xLincoln Cesar Moreira - R.G: 29.363.062-8 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 12 de março de 2018, RESOLVE: APROVAR : A concessão de registro DEFINITIVO do “Instituto André Cruz - Cen-tro Educacional e Esportivo Aliança Medalha de Ouro Futebol Clube” , CNPJ: 04.819.998/0001-01, situada na Rua Ferreira Novo, nº 4, Jardim Campos Elíseos, Campinas - SP, sob o nº 224, e a inscrição de seu Programa: Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (P02).


Presidente do CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme reunião ordinária de 12/03/2019, RESOLVE: CANCELAR : o registro da entidade “Instituto Fazer Mais”, CNPJ: 24.642.699/0001-51, situada na Rua Bortolo Martins, 1336, Casa 70, Chácara Santa Margarida, Campi-nas - SP, pelo não atendimento à solicitação de apresentação do relatório qualiquanti-tativo para fi ns de registro defi nitivo.


Presidente do CMDCA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PROTOCOLADO Nº 10/10/1.664

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓ-RIOS EM 13 DE MARÇO DE 2019 De Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Protocolado n.º 2019/10/01664 Diante dos elementos constantes do protocolado de nº 2019/10/01.664, referente ao pedido de certidão de inteiro teor do protocolado de nº 2010/10/1.848, pelo in-teressado SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, decido pelo deferimento do pedido, a fi m de conceder a certidão do citado protocolado, vez que preenchidos os requisitos do artigo 5º, da Constituição Federal e Lei Federal nº 12.527/11, nos termos do despacho a fl s. 27, encontrando-se os documentos a dispo-sição na Coordenadoria Setorial de Expediente de Gabinete do Prefeito para retirada.

Campinas, 13 de março de 2019 PETER PANUTTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS Processo Administrativo: 2018.00008125-16 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Contratada: Associação Educacional Brasileirinhos AEB CNPJ nº 17.069.155/0001-87 Termo de Contrato de Gestão n.º 011/18 Termo de Aditamen-to n.º 017/19 Objeto do Aditamento: prorrogação Valor: R$ 1.803.744,00 Assina-tura: 01/03/19.

Processo Administrativo: 2018.00008124-16 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Contratada: Associação Educacional Brasileirinhos AEB CNPJ nº 17.069.155/0001-87 Termo de Contrato de Gestão n.º 010/18 Termo de Aditamen-to n.º 018/19 Objeto do Aditamento: prorrogação Valor: R$ 2.004.192,00 Assina-tura: 01/03/19.

Processo Administrativo: 17/10/13248 Interessado: Secretaria Municipal de Infra-estrutura Modalidade: RDC Presencial n.º 10/18 Contratada: Construtora J G Ltda


CNPJ nº 26.239.451/0001-70 Termo de Contrato n.º 010/18 Termo de Aditamento n.º 019/19 Objeto do Aditamento: prorrogação por 02 meses Assinatura: 13/03/19.

Processo Administrativo: 2018.00038527-53 Interessado: Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 329/18 Ata de Re-gistro de Preços n.º 092/19 Detentora da Ata: Abracor Comercial Ltda CNPJ nº 52.953.494/0001-22 Objeto: registro de preços de refrigerante e copos descartáveis Preço Unitário: 02 (R$ 2,92) Prazo: 12 meses Assinatura: 13/03/19.

Processo Administrativo: 2018.00038527-53 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 329/18 Ata de Registro de Preços n.º 093/19 Detentora da Ata: Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda CNPJ nº 08.528.442/0001-17 Objeto: registro de preços de refrigerante e copos des-cartáveis Preço Unitário: 01 (R$ 2,74) Prazo: 12 meses Assinatura: 13/03/19.

Processo Administrativo: 2018.00034800-15 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 328/18 Ata de Registro de Preços n.º 094/19 Detentora da Ata: Medfi o Industria e Comercio de Art. Odontologicos Eireli CNPJ nº 06.923.493/0001-18 Objeto: registro de preços de materiais de consumo de odontologia Preço Unitário: 02 (R$ 0,94) Prazo: 12 meses Assinatura: 01/03/19.

Processo Administrativo: 2018.00034800-15 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 328/18 Ata de Registro de Preços n.º 095/19 Detentora da Ata: Dental Higix Produtos Odontol. Medicos Hospitalares CNPJ nº 26.240.632/0001-16 Objeto: registro de preços de materiais de consumo de odontologia Preço Unitário: 03 (R$ 1,16) Prazo: 12 meses Assinatura: 01/03/19.

Processo Administrativo: 2018.00034800-15 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 328/18 Ata de Registro de Preços n.º 096/19 Detentora da Ata: Emporio Kaza Comercial Ltda CNPJ nº 09.276.294/0001-53 Objeto: registro de preços de materiais de consumo de odontologia Preço Unitá-rio: 01 (R$ 0,26) Prazo: 12 meses Assinatura: 13/03/19.

Processo Administrativo: 16/10/44325 Interessado Secretaria Municipal de Assis-tência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Colaboração n.º 113/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 100/19 Entidade: CPTI Centro Promocional Tia Ileide CNPJ nº 71.748.305/0001-24 Objeto: prorrogação Valor: R$ 470.842,16 Prazo: até 31/03/20 Assinatura: 13/03/19.

Processo Administrativo: 16/10/41258 Interessado Secretaria Municipal de Assis-tência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Colaboração n.º 97/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 101/19 Entidade: Casa Maria de Nazare CNPJ nº 58.391.681/0001-46 Objeto: prorrogação Valor: R$ 250.024,36 Prazo: até 31/03/20 Assinatura: 13/03/19.

Processo Administrativo: 16/10/44787 Interessado Secretaria Municipal de Assis-tência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Colaboração n.º 92/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 102/19 Entidade: Centro regional de atenção aos maus tratos na infância CNPJ nº 54.149.562/0001-20 Objeto: prorro-gação Valor: R$ 2.118.789,72 Prazo: até 31/03/20 Assinatura: 13/03/19.

Processo Administrativo: 16/10/36643 Interessado Secretaria Municipal de Assis-tência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Colaboração n.º 160/17 Termo de Aditamento de Colaboração nº 103/19 Entidade: Sociedade dos Irmaos da Congregação de Santa Cruz CNPJ nº 46.040.259/0005-90 Objeto: prorro-gação Valor: R$ 329.266,08 Prazo: até 31/03/20 Assinatura: 13/03/19.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

RELAÇÃO DAS EMPRESAS MAIS RECLAMADAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019

AS DEZ EMPRESAS MAIS RECLAMADAS Em atendimento à Lei Municipal nº 14.984, de 24 de março de 2015, o PROCON de Campinas divulga a lista com as dez empresas mais reclamadas mensalmente.

POSIÇÃO GRUPO RECLAMADO SEGMENTOS RECLAMADOS TOTAL %

01º CLARO / NET CAMPINAS / EMBRATEL

TELEFONIA MÓVEL PROVEDORES DE INTERNETPROVEDORES DE TVTELEFONIA FIXATELEFONIA DDD / DDI

364 12,59

02º VIVO / TELEFONICA / GVTTELEFONIA FIXAPROVEDORES DE INTERNETTELEFONIA MÓVELPROVEDORES DE TV

192 6,62

03º

GRUPO VIA VAREJO - CASAS BAHIA E PONTO FRIOGRUPO CNOVA.COM - PONTOFRIO.COM / EXTRA.COM / CASASBAHIA.COM/ SUANOVA.COM

MAGAZINES COMÉRCIO ELETRÔNICO 155 5,34

04º TIM CELULAR – OPERADO-RA DE TELEFONIA MÓVEL

TELEFONIA MÓVELPROVEDORES DE INTERNETTELEFONIA FIXA

122 4,2

05ºGRUPO BRADESCO – BANCO – SEGUROS – CAPITALIZA-ÇÃO E PREVIDÊNCIA – HSBC BANCO

CARTÕES DE CRÉDITOBANCOSFINANCEIRASSEGUROSCONSÓRCIO

115 3,96

06º

ITAU – LUIZACRED – GARANTEC – REDECARD OUVIDORIAITAU BMG

CARTÕES DE CRÉDITOBANCOSFINANCEIRASSEGUROSCONSÓRCIO

79 2,72

07º GRUPO FAC - ANHANGUERA FACULDADES E UNIVERSI-DADES 58 2

08º CPFL ENERGIA ELÉTRICA 51 1,75

09º GRUPO OI OPERADORA TELEFONIA MÓVELPROVEDORES DE INTERNET 49 1,69

10ºB2W – AMERICANAS.COM / SUBMARINO.COM / SHOPTI-ME.COM / SOUBARATO.COMLOJAS AMERICANAS

COMÉRCIO ELETRÔNICOMAGAZINES 44 1,51

Campinas, 13 de março de 2019 YARA PUPO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO - AUTUADA Despacho de Decisão

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte autuada notifi cada para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administra-tiva de primeira instância e querendo, pague a multa cominada na r. decisão ou apresente recurso , conforme disposto nos artigos 46, § 2º e 49, do Decreto Federal 2.181/97.

NÚMERO DO AUTO RAZÃO SOCIAL00163/2016/ADC COMERCIAL DE ALIMENTOS MASSA NOBRE DE CAMPINAS LTDA - ME

01914/2018/ADC ENJOY APRENDIZAGEM COMPLETA LTDA00173/2016/ADC MG&G PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ME00705/2016/ADC MERCADINHO LIDER DE CAMPINAS LTDA00170/2016/ADC JCF RESTAURANTE E BAR LTDA00174/2016/ADC JCF RESTAURANTE E BAR LTDA

Campinas, 13 de março de 2019

YARA PUPO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO - AUTUADA Despacho de Decisão

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte autuada notifi cada para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administra-tiva de primeira instância .

NÚMERO DO AUTO RAZÃO SOCIAL00650/2018/ADC BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A01027/2018/ADC TONY PARKING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA


YARA PUPO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 13 DE MARÇO DE 2019

Protocolo n° 2019/10/5254 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : Maria Cristina Marcos Cavini

À CSA Solicita, Maria Cristina Marcos Cavini, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 2018/10/31919. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ;" XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 13 de março de 2019 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 13 DE MARÇO DE 2019

Protocolo n° 2019/10/5288 - Assunto : Pedido de Certidão de Parcial Teor - Interes-sado : Luzia Maria Figueiredo Santana

À CSA Solicita, Luzia Maria Figueiredo Santana, a extração de cópia de parcial teor do Pro-cesso Administrativo nº 2018/10/31322 Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ;" XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de parcial teor face à demonstração de legi-timidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 13 de março de 2019 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

PORTARIA SME N°18, DE 13 DE MARÇO DE 2019

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, com fundamento nas Reso-luções CME nº 01, de 01 de março de 2018 e SME nº 07, de 12 de setembro de 2018, e considerando o Parecer da Comissão nomeada pela Portaria SME nº 49, de 14 de setembro de 2019, RESOLVE,Art. 1º Indeferir, por decurso de prazo, o pedido de credenciamento e autorização de


funcionamento da escola privada de Educação Infantil que consta no Protocolado n° 18/10/25228.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº PMC.2017.00025733-11 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico 244/2017 Objeto: Registro de Preços - Carnes Bovinas, Suínas, Frango, Embutidos e Enlatados

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: - NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA - EPP com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 146/2018, no valor de R$ 202.272,00 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e dois reais).

Publique-se.Após, encaminhe-se ao Setor de Contabilidade / SME para emissão dos empenhos.


Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 17/2019

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, com base no artigo 16 da Lei Complementar nº 188 de 27 de dezembro de 2017 Resolve: Artigo 1º Nomear os membros abaixo relacionados, para a composição do Conselho Administrativo da FUMEC

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS - ACIC, INDICADO PELA ENTIDADE REPRESENTATIVA Titular: Fernando Sérgio Piff erSuplente: Adriana Maria Garavello Faidiga Flosi

REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA FUMEC, INDICADO PELA ENTIDADE QUE OS REPRESENTA Titular: Rosana dos Santos Medina Paranatinga Suplente: Deise Alves da Silva Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

COMUNICADO FUMEC Nº 02/2019

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo e,

CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 37, incisos XVI e XVII;CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.988, de 28/06/2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Municipal para a Educação Comunitária - FUMEC e dá outras providências”, e a Lei Municipal nº 12.987, de 28/06/2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magis-tério Público Municipal de Campinas e dá outras providências”.CONSIDERANDO a Resolução FUMEC Nº01/2016, de 19/02/2016.

COMUNICA a primeira relação de servidores dos Programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos que NÃO apresentam acumulação remunerada de cargos.

13 de março de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC ANEXO

Servidores que NÃO apresentam acumulação remunerada de cargos:

MATRICULA NOME CC10464 ADRIANA CORDER MOLINARI 599010466 ANA PAULA LOURENÇANO BRAZ 5298807 ANDREA JACONI CEPRO003

10367 CRISTIANE FRAZÃO LOPES PEREIRA 551710043 CRISTIANE REDA NOGUEIRA 521710458 DANIELA CRISTINA DE MENEZES COSSO 504510266 DENISE TRAVASSOS MARQUES 550210073 DOGMA RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA MISA 529810392 EDICELMO VALDECI COSTA 599010376 ELIANA MARIA OLIGURSKI 599010554 ELIZABETH DE JESUS SANTANA 521810384 EVANILDA DIAS DO CARMO SILVA 508110151 GEISA GENARO GOMES 504910273 GIOVANA ALVES 599010076 HERMÍNIA MARIA OLMOS HERNADES 539810275 INEZ LENI RUELA 599110386 IZALTO JUNIOR CONCEIÇÃO MATOS 529810277 JOANA ZAVAN PINHEIRO 524910582 JOSIANE REGINA DE SOUZA BUZIOLI 5165

10391 JUCÉLIA PEREIRA SENA DOBNER 550410342 JULIANA TOFANIN MONTECINO 508010588 KAREN ROBERTA MORIGGI GINETTI 508010347 LILIAN MONTIBELLER SILVA 517610136 LUCIA MARIA DE SANTIS BARELLA 550010097 LUCIANA CAMARGO 551210072 LUZIA MÁRCIA FESTA 517710078 MARA ISILDA ORBETELLI 599010120 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA 5290961 MARIA JOSÉ DE ANDRADE ANGELINI CEPRO005

10298 MARINALVA IMACULADA CUZIN 599010004 MARLETE TEREZINHA VIEIRA HENRIQUE 517710362 MÉRCIA APARECIDA LUVISARI TREVISAN 542310343 NATÁLIA DE OLIVEIRA BEZZAN 5419607 NOÊMIA DE CARVALHO GARRIDO 5505

10348 PAULA RAMOS DIAS ARIAS 540710360 ROCHANE ELIZABETH CECONELO ALVAREZ CEPRO00310387 ROSANGELA DA SILVEIRA 545110583 ROSELI DE ALMEIDA SANTANA 521810063 ROSELI DE FÁTIMA CRUZ RUIZ 545310009 ROSEMEIRY DE JESUS BIANCHI BASTOS 504910349 SÔNIA TERESINHA MACEDO 55061188 WALMIRA LANGE ALVES CAMPOS CEPRO005

EXTRATO

Processo Administrativo nº. 2015/10/00.977. Interessada: FUMEC. Modalidade: Pregão Presencial nº. 04/2015. Contratada: COPYSYSTEM COMÉRCIO E SERVI-ÇOS DE CÓPIAS LTDA - ME. Termo de Contrato nº. 01/2015. Termo de Adita-mento: 07/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da contratação de empre-sa para prestação de serviços de cópias reprográfi cas e encadernação em espiral para o Ceprocamp. Valor: R$ 17.400,00. Assinatura: 08/03/2019. Vigência: 12 meses contados a partir do dia 13 de março de 2019 (13/03/2019 a 12/03/2020).



EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. PRESIDENTE DA FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 2018.00000143-40Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Eletrônico: 51/2018Objeto: Registro de preço para Aquisição de CONJUNTO ESCOLAR DE ALUNO (ADULTO) para utilização nas salas de aula das unidades da FUMEC/CEPROCAMP, conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFE-RÊNCIA. - URBYS SOLUÇÕES URBANAS LTDA . com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 48/2018, no valor de R$ 20.150,00 (vinte mil, cento e cinquenta reais).À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.



SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo: PMC.2019.00000108-75 Interessado: MARIA ROSA SANTANA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 40,7656 UFIC's, referente ao recolhimento da(s) parcela(s) 08 e 09/09 do Acordo 526579/2018 (IPTU/Taxas 2017 - cancelado por recálculo), para o imóvel 3431.43.33.0391.01001, não consi-derado na reemissão do carnê X-1000 emissão 10/2018, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Considerando que o carnê X-1000 - 10/2018 encontra-se pago, sugerimos o encaminhamento dos autos ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007

SEI: 2019.00000350-11 Interessado: Mariana Lemes Almeida Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Ins-trução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos e ainda, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca prejudicada a análise do presente processo, por perda do objeto do pedido, tendo em vista que o pedido de restituição foi atendido pelo processo SEI nº 2019.00000286-51.

Protocolo: SEI PMC 2019.00000826-04 Interessado: FMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, DEIXO DE CONHECER o presente processo, tendo em vista que o pedido não foi instruído com a documentação hábil que com-


prove a representatividade perante a Administração Pública Municipal para a prática do ato, nos moldes dos artigos 6º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2017, combinado com o artigo 83 da Lei municipal nº 13.104/2007.

PROTOCOLO SEI PMC 2019.00003118-16 INTERESSADO: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 69,9993 UFIC's - decorrente do valor recolhido a maior para o carnê de ISSQN Ofício exercício 2019, relativo a IM 522.670-8, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do con-tribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo SEI PMC 2019.00003157-14 Interessado: Dafne Caroline Teixeira Lisboa Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 84,0913 UFIC's - decorrente do recolhimento em duplicidade da(s) parcela(s) 01/03 a 03/03 do carnê de IPTU/Taxas 2018, emissão 01/2018, cartográfi co 3414.33.77.0036.01107, nos moldes do parágra-fo 1º do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

PMC SEI: 2019.00005330-37 Interessado: Eliane Rabello Silva Pontes Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor total de 134,8790 UFIC - decorren-te do recolhimento em duplicidade para as cotas únicas do carnê de Taxas de Lixo 2018, lançados em 01/2018, para os códigos cartográfi cos 3423.4237.0365.01013 e 3423.42.37.0365.01056, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do con-tribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

SEI: 2018.00042043-72 Interessado: Antonio Rosa Batista Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Con-trole desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, fi ca prejudicada a análise do processo, tendo em vista que houve perda do objeto do pedido, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que a parcela 04 do Acordo nº 536678/2018 foi considerada para abatimento dos valores recalculados para os lançamentos do IPTU/Taxas de 2014 a 2018, do imóvel 3341.62.27.0130.01001.

PMC SEI: 2019.00007334-78 Interessado: PAULO ROGERIO GALDINI Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Ins-trução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apura-do crédito tributário pago indevidamente no valor de 107,5350UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade das parcelas cota única do carnê de IPTU/Taxas 2019 - emissão 01/2019, para o imóvel 3263.22.09.0086.05004, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem dé-bitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2018.00020235-91 Interessado: Incorporadora e Adm. Costa Leste Ltda Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de1.837,1926 UFIC's referente ao recolhi-mento da(s) parcela(s) 01/11 a 05/11 do carnê de IPTU/Taxas 2017- emissão 01/2017 (cancelado por recálculo) dos imóveis cadastrados sob o nº 3243.32.52.0001.00000 (inativo) e 3243.32.52.0021.00000 (inativo), cujo montante não foi compensado/de-duzido no lançamento de IPTU/Taxas Imobiliárias de 2017 para o imóvel originado de código cartográfi co nº 3243.32.52.0002.00000, reconhecido nos termos da decisão do DRI contida no despacho 1086552, será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reco-nhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: PMC.2018.00028977-29Interessado: Dickker Empreendimentos e Participações Ltda. Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 535,2994 UFIC - decorrente do recolhi-mento indevido a título de ITBI através da GER nº 590569, emitida em fev/2015, a favor do interessado Dickker Empreendimentos e Participações Ltda, reconhecido nos termos da decisão do DRI publicada no DOM de 18/01/2019, será processada pela

forma de compensação nos moldes dos artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: PMC.2018.00030958-71Interessado: Dickker Empreendimentos e Participações Ltda. Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Ins-trução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 535,2994 UFIC - decorrente do valor recolhido indevidamente a título de ITBI através da GER nº 590588, no valor de R$ 1.495,68, em favor do contribuinte interessado Dickker Empreendimentos e Participações Ltda, reconhecido nos termos da decisão do DRI publicada no DOM de 18/01/2019, será processada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compen-sação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

PMC SEI: 2018.00037162-21 Interessado: AURELIO WILHAM XAVIER Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 14,6475 UFIC - decorrente do valor recolhido indevidamente para a Taxa Receitas - SEPLAMA no valor de R$ 51,65 em nome do contribuinte, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do con-tribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: PMC.2018.00043635-1 Interessado: Roberto Carlos Navarro Junior Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Se-tor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 3.216,9453 UFIC's, decor-rente dos valores recolhidos nos lançamentos do IPTU/Taxas do exercício de 2018 dos imóveis com códigos cartográfi cos 3432.43.56.0133.00000,3432.43.56.0145.00000, 3432.43.56.0159.00000 e 3432.43.56.0188.00000, os quais foram cancelados devido à anexação, originando o imóvel com código cartográfi co 3432.43.56.0134.00000, não consideradas no momento do lançamento realizado em 11/2018 para o imóvel originado, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso, após a efe-tivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

Campinas, 13 de março de 2019 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR DO CSACPT.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

SETOR DE ITBI - DRI NOTIFICAÇÃO FISCAL

Assunto: Verifi cação da Condição Resolutória Decorrente da Não Incidência do ITBI na Integralização do Capital Social de Pessoa Jurídica

Conforme decisão administrativa publicada no Diário Ofi cial do Município - DOM de Campinas foi condicionalmente concedida a não incidência do ITBI. Para a sua concessão em defi nitivo a empresa não pode ter mais de 50% da receita operacional proveniente de transações de compra e venda de imóveis ou de direitos relativos a imóveis, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil nos anos de 2016, 2017 e 2018 nos termos dos arts. 5º, inciso I e 6º da Lei Municipal nº 12.391/05, do art. 37 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e do art. 156, §2º da Constituição Federal.Considerando ter decorrido o prazo de verifi cação da condição resolutória e não tendo os contribuintes abaixo relacionados apresentado por suas iniciativas a respectiva ve-rifi cação, NOTIFICA-SE os mesmos a procederem o a seguir determinado:I - Preencha o formulário Declaração de Receitas, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018 O formulário editável está disponível no endereço eletrônico http://www.campi-nas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1177E.pdf);II - Verifi que se a empresa cumpriu a condição resolutória.a) Em caso de cumprimento Entregue pessoalmente no 10º andar - Setor de ITBI a Declaração de Receitas preen-chida para ser anexada ao protocolado de pedido do benefício fi scal.Observe que a fi scalização poderá requisitar outros documentos para a comprovação do cumprimento da condição resolutória.b) Em caso de não cumprimento Recolha o ITBI das transmissões dos imóveis cuja não incidência de ITBI foi reco-nhecida, com os devidos acréscimos legais, nos termos do art. 21, incisos I e II, da Lei municipal nº 12.391/2005.Entregue no 10º andar - Setor de ITBI - cópia das guias de recolhimento de ITBI de-vidamente pagas ao protocolado de pedido do benefício fi scal.Proceda ao pagamento do ITBI. Para tanto, acesse o site abaixo e siga as instruções do item "8. BENS IMÓVEIS OU DIREITOS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA": http://www.campinas.sp.gov.br/governo/fi nancas/itbi/itbi-recolhimento.php PRAZO DE ATENDIMENTO: 30 (trinta) dias do recebimento desta notifi cação para que sejam efetuados os pagamentos ou preenchimento da Declaração de Receita e protocolado o requerimento de juntada.

OBSERVAÇÕES

O requerimento de juntada deverá ser entregue pessoalmente no 10º andar - Setor de ITBI


Caso o recolhimento venha a ser incorreto, não haja recolhimento ou haja necessidade de apuração de ofício pelo Fisco, o contribuinte estará sujeito à ação fi scal e à apli-cação da multa de 60 a 120% sobre o valor do imposto devido e não pago através de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), nos termos do art. 18 da Lei Munici-pal nº 12.391/05. Não obstante, poderá ser apurada responsabilidade penal por crime contra a ordem tributária.

Em caso de dúvidas, entrar em contato através do e-mail: [email protected] (até dia 30-03-2019) e após esta data para [email protected]

Protocolado: 2015-03-28478I nteressado: Pissinatto Administração de Bens Ltda. Data da Publicação no DOM: 15/02/2016

Protocolado: 2015-03-31043 Interessado: São José Participações e Empreendimentos Ltda. Data da Publicação no DOM: 15/02/2016

Protocolado: 2016-03-6988 Interessado: LDB Participações Societárias EIRELI. Data da Publicação no DOM: 26/04/2016

Protocolado: 2016-03-8241 Interessado: Belta Administração de Bens Próprios Ltda. Data da Publicação no DOM: 26/04/2016

Protocolado: 2016-03-9078 Interessado: LLB Participações Ltda. Data da Publicação no DOM: 23/06/2016

Protocolado: 2016-03-8991 Interessado: MPRP Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Data da Publicação no DOM: 18/05/2016

Protocolado: 2016-03-11310 e 2016-03-11313 Interessado: JM Participações Societárias EIRELI. Data da Publicação no DOM: 23/06/2016

Protocolado: 2016-03-3703 Interessado: Sagesse Holding Ltda. Data da Publicação no DOM: 15/03/2016

Protocolado: 2016-03-5547 Interessado: MAF Aguilar Empreendimentos Ltda. ME Data de Publicação no DOM: 29/03/2016

LUÍZA BASSI DE CASTRO RIBEIRO AGENTE FISCALTRIBUTÁRIO

SETOR DE ITBI - DRI NOTIFICAÇÃO FISCAL

Assunto: Verifi cação da Condição Resolutória Decorrente da Não Incidência do ITBI na Integralização do Capital Social de Pessoa Jurídica

Conforme decisão administrativa publicada no Diário Ofi cial do Município - DOM de Campinas foi condicionalmente concedida a não incidência do ITBI. Para a sua concessão em defi nitivo a empresa não pode ter mais de 50% da receita operacional proveniente de transações de compra e venda de imóveis ou de direitos relativos a imóveis, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil nos anos de 2016, 2017 e 2018 nos termos dos arts. 5º, inciso I e 6º da Lei Municipal nº 12.391/05, do art. 37 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e do art. 156, §2º da Constituição Federal.Considerando ter decorrido o prazo de verifi cação da condição resolutória e não tendo os contribuintes abaixo relacionados apresentado por suas iniciativas a respectiva ve-rifi cação, NOTIFICA-SE os mesmos a procederem o a seguir determinado:I - Preencha o formulário Declaração de Receitas, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018 O formulário editável está disponível no endereço eletrônico http://www.campi-nas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1177E.pdf);II - Verifi que se a empresa cumpriu a condição resolutória.a) Em caso de cumprimento Entregue pessoalmente no 10º andar - Setor de ITBI a Declaração de Receitas preen-chida para ser anexada ao protocolado de pedido do benefício fi scal.Observe que a fi scalização poderá requisitar outros documentos para a comprovação do cumprimento da condição resolutória.b) Em caso de não cumprimento Recolha o ITBI das transmissões dos imóveis cuja não incidência de ITBI foi reco-nhecida, com os devidos acréscimos legais, nos termos do art. 21, incisos I e II, da Lei municipal nº 12.391/2005.Entregue no 10º andar - Setor de ITBI - cópia das guias de recolhimento de ITBI de-vidamente pagas ao protocolado de pedido do benefício fi scal.Proceda ao pagamento do ITBI. Para tanto, acesse o site abaixo e siga as instruções do item "8. BENS IMÓVEIS OU DIREITOS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA": http://www.campinas.sp.gov.br/governo/fi nancas/itbi/itbi-recolhimento.php PRAZO DE ATENDIMENTO: 30 (trinta) dias do recebimento desta notifi cação para que sejam efetuados os pagamentos ou preenchimento da Declaração de Receita e protocolado o requerimento de juntada.

OBSERVAÇÕES

O requerimento de juntada deverá ser entregue pessoalmente no 10º andar - Setor de ITBI

Caso o recolhimento venha a ser incorreto, não haja recolhimento ou haja necessidade de apuração de ofício pelo Fisco, o contribuinte estará sujeito à ação fi scal e à apli-cação da multa de 60 a 120% sobre o valor do imposto devido e não pago através de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), nos termos do art. 18 da Lei Munici-pal nº 12.391/05. Não obstante, poderá ser apurada responsabilidade penal por crime contra a ordem tributária.

Em caso de dúvidas, entrar em contato através do e-mail: [email protected] (até dia 30-03-2019) e após esta data para [email protected]

Protocolado: 2016-03-5548I nteressado: MAF Aguilar Empreendimentos Ltda. ME Data da Publicação no DOM: 01/04/2016

Protocolado: 2016-03-6989 Interessado: LDB Participações Societárias EIRELI. Data da Publicação no DOM: 26/014/2016

Protocolado: 2015-03-16500 Interessado: JB Floriano Engenharia Ltda. Data da Publicação no DOM: 17/08/2015

Protocolado: 2015-03-13586 Interessado: Mosteiro Penteado Participações Ltda. Data da Publicação no DOM: 17/08/2015

Protocolado: 2015-03-17867 Interessado: Grupo Diniz Participações S/S Ltda. Data da Publicação no DOM: 10/09/2015

Protocolado: 2015-03-17377 Interessado: Fonseca Cobranças e Serviços Empresariais Ltda. ME Data da Publicação no DOM: 01/10/2015

Protocolado: 2015-03-17865 Interessado: F Diniz Participações Ltda. Data da Publicação no DOM: 17/08/2015

Protocolado: 2015-03-26723 Interessado: CIMCCO Participações Ltda. Data da Publicação no DOM: 11/03/2016

Protocolado: 2015-03-24711 Interessado: Huidobro 5G Administração e Participação S/A Data de Publicação no DOM: 11/03/2016

LUÍZA BASSI DE CASTRO RIBEIRO AGENTE FISCALTRIBUTÁRIO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo n° 2017 / 00 3 / 02506 Interessado(a): CARLOS ALBERTO PIRES Código Cartográfi co: 3413.62.92.0217.01007

Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, 68, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e alte-rações posteriores c/c o art. 2º, IV, "a" da Instrução Normativa DRI/SMF 03/2017, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO de IPTU para o imóvel acima identifi cado, nos termos dos art. 13 e 63, parágrafo 2° da Lei Municipal n° 13.104/2007 pois, mes-mo regularmente notifi cado(a), conforme notifi cação acostada aos presentes autos, o Interessado(a) não apresentou a documentação solicitada dentro do prazo estipulado.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Campinas, 13 de março de 2019 RODRIGO LOPES DE FARIA Coordenador Setorial de Atendimento

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2019/10/05811Interessado: Luis Antonio MarcattoAssunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2005/10/13270 . O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pela requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Protocolo: 2019/10/05810 Interessado: Luis Antonio Marcatto Assunto: Certidão de Processo Administrativo O pedido já foi atendido através do processo protocolizado sob nº 2019/10/05811 com deferimento do requerimento de certidão para o processo objeto deste requerimento. Portanto, nada mais há a providenciar na presente solicitação, senão o pronto arqui-vamento dos autos.

Campinas, 11 de março de 2019 MARLON DE SOUZA

AFTM - Matrícula nº 108.674-0 - Diretor - DRI/SMF

IPTU/TAXAS IMOBILIÁRIAS - EXERCÍCIOS RETROATIVOS

Edital de Notifi cação do Lançamento, conforme inciso IV do artigo 21, combinado com os artigos 22 e 23, ambos da Lei 13.104/2007

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/SMF, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fi cam os contribuintes e responsá-veis pelos créditos tributários constituídos sobre o imóvel abaixo relacionado NOTI-FICADOS do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, constituído nos termos das Leis 8.240 de 30 de dezembro de 1994 e alterações, 9.927 de 11 de dezembro de 1998 e alterações, 11.111 de 26 de dezembro de 2001 e alterações, Lei 12.446 de 21 de dezembro de 2005, Lei 15.136 de 29 de dezembro de 2015, Lei 15.360, de 20 de dezembro de 2016, Lei nº 15.499, de 10 de outubro de 2017, e das Taxas Imobiliárias, nos termos da Lei 6.355 de 26 de dezembro de 1990 e alterações, da lei 6.361 de 26 de dezembro de 1990 e alterações, fi cando especialmente intima-dos a efetuar o pagamento até a data de vencimento, ou a oferecer impugnação até 17/04/2019 , nos termos do artigo 34 e do artigo 22, III, ambos da Lei 13.104 de 17 de outubro de 2007. Nos casos em que, em função dos valores pagos, o lançamento tenha sido quitado automaticamente, constará a palavra QUITADO no valor do lançamento. Em havendo saldo credor, constará a palavra CRÉDITO no valor do lançamento, re-manescendo o saldo credor que será aproveitado em lançamentos futuros.


CÓDIGO CARTOGRÁFICO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIOVLR TOTAL

LANÇADO IPTU/ TAXAS - R$

3242.53.34.0002.01038 AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A 5.699,10


3214.62.57.0001.01022 VIA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA 2.856,89


3214.62.57.0001.01019 VIA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA 920,803214.62.57.0001.01021 VIA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA 3.575,73

Campinas, 13 de março de 2019 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matrícula nº 108.674-0 - Diretor do DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATI-

VO TRIBUTÁRIO Protocolado: 2013/03/1637 e juntadasInteressado: PAULO EDUARDO REGINA FERRAZAssunto: Revisão do IPTU - exercícios 2009 a 2011 emissão retroativa de nov/2012, exercício 2012 emissão de nov/2012 e exercício 2013 Código Cartográfico: 4153.63.73.0368.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 4º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, reconheço a perda de objeto do pedido de revisão do lançamento do IPTU , relativamente aos exercícios de 2009 a 2011 emissão retroativa de nov/2012; exercício 2012 emissão de nov/2012 e exercício 2013 para o imóvel cadastrado sob cartográfi co nº 4153.63.73.0368.00000 , com fundamento no artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, haja vista que os lan-

çamentos ora impugnados foram cancelados, e objeto de reemissão em agosto/2014, através de decisão proferida nos protocolados nº 2012/10/59558, DOM 23/07/2013 e 2013/03/2994. DOM 22/07/2013.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Campinas, 12 de março de 2019 MARLON DE SOUSA

AFTM - Diretor do DRI/SMF - Matrícula 108.674-0

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO EX OFFICIO DE INSCRIÇÃO MO-BILIÁRIA

Com fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005, fi ca o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO de seu encerramento ex-offi cio no Cadastro Mobiliário, podendo o mesmo obter o comprovante no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br e o Documento de Informação Cadas-tral (DIC) no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, no Aten-dimento do Porta Aberta Empresarial - Paço Municipal, Av. Anchieta, 200 - Térreo, no horário de: 8h às 17h, bem como impugnar, complementar ou alterar os dados da inscrição em igual prazo.

CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃOPLANEM ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA 03.695.461/0001-14 00.157.078-1

Campinas, 13 de março de 2019 CESAR C. DE ASSUMPÇÃO

AFTM- Coordenador da CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA Edital de Notifi cação

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º- subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22 e art. 27 - incisos I e II, todos da Lei Municipal n.º 12.392/2005, e a Resolução SMF n.º 001/2016. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal n.º 12.392/2005 e art. 34 da Lei Municipal n.º 13.104/2007, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22 - inciso III da Lei Municipal n.º 13.104/2007.

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA

NÚMERO DA GUIA

NÚMERO DO PROTOCOLO

CÓDIGO CARTOGRÁ-FICO SUJEITO PASSIVO TIPO

LOGRENDEREÇO DA

OBRA Nº SERVIÇO ÁREA TRIBU-TADA

FATO GERA-DOR

VALORES EM R$

031142/2019SEI-

201800025467-72

3364.13.64.0013.01001 SIDNEI MINIGUIN RUA ANNA THERE-ZA MOLOGNI 65 CONSTRU-

ÇÃO 90,87 31/12/2014 R$ 3.336,25

JARDIM ADHEMAR DE

BARROS13056221

3454983 031143/2019 2014/*11/917 4311.61.59.0416.00000 SILVIA SOMMA PAJOLI NARDI RUA DO EXPEDI-

CIONÁRIO 1194 CONSTRU-ÇÃO 233,96 25/09/2015 R$ 8.589,72

SOUSAS13106028

031144/2019SEI-

201800025337-94

3263.31.38.0217.01001 JOSE LUIZ DOS SANTOS RUA FRANCISCO

MORETZSHON 172 CONSTRU-ÇÃO 7,65 31/12/2014 R$ 280,87

JARDIM SANT'ANA

13088600

4320620 031145/2019 2017/99/00035 3261.53.41.1146.02045CONDOMINIO RESIDENCIAL

SUMMER DREAMRUA JASMIM 560 REFORMA 67,13 05/02/2018 R$ 1.056,28

SALAO DE FESTAS

CHÁCARA PRIMAVERA

13087460

031146/2019SEI-

201800032833-68

3444.11.98.0001.01001 MARIA HELENA PLACHI RUA MARCUS

PEREIRA 180 CONSTRU-ÇÃO 102,22 31/12/2014 R$ 3.752,96

JARDIM BOM SUCESSO13045230

3148122 031147/2019 2014/11/12911 3343.41.43.0408.01001 WAGNER PAULO DE FREITAS RUA

PROFESSO-RA RUTH

FONSECA DE OLIVEIRA

466 CONSTRU-ÇÃO 76,28 07/03/2016 R$ 2.175,94

JARDIM LISA13058359

031148/2019SEI-

201800033710-62

3322.34.25.0137.01001 VANDA LUCIA DE LINHAIS RUA

ANTONIO ARNALDO

ALBERGARIA PEREIRA

526 CONSTRU-ÇÃO 9,74 31/12/2014 R$ 357,60

PARQUE VIA NORTE - 3ª

PARTE13065010

3148106 031149/2019 2014/11/11096 3343.41.43.0413.01001 WAGNER PAULO DE FREITAS RUA

PROFESSO-RA RUTH

FONSECA DE OLIVEIRA

472 CONSTRU-ÇÃO 76,28 07/03/2016 R$ 2.175,94

0JARDIM LISA

13058359


031150/2019SEI-

201800029460-11

3443.11.01.0194.01001 MARIA CLORINA DA ROCHA

AVENI-DA

JOAQUIM PAYOLLA 583 CONSTRU-

ÇÃO 36,51 31/12/2014 R$ 1.340,45

PARQUE DA FIGUEIRA13040211

031151/2019 20015/10/53945 3423.41.10.0092.01001 CHIANG LEE DA SILVA RUA FRANCISCO

TEODORO 533 CONSTRU-ÇÃO 102,20 15/05/2017 R$ 3.047,23

105VILA INDUS-

TRIAL13035430

031152/2019 2017/10/16075 3362.62.22.0232.01001DEVINA APARE-CIDA BATISTA RODRIGUES

AVENI-DA SUAÇUNA 231 CONSTRU-

ÇÃO 94,20 22/03/2017 R$ 2.808,70

VILA AERO-PORTO

13054105

031153/2019 2017/10/16075 3362.62.29.0268.01001ALICE CATHARI-NO DE ANDRADE

PEREIRAAVENI-

DA SUAÇUNA 593 CONSTRU-ÇÃO 61,14 31/12/2015 R$ 1.822,97

VILA AERO-PORTO

13054105

031154/2019 1981/0/25745 3411.51.10.0135.01001BRASIMET AD-

MINISTRACAO E PARTICIPACOES

LTDARUA PEDRO GIAN-

FRANCISCO 200 CONSTRU-ÇÃO 137,58 28/07/2015 R$ 4.102,14

BAIRRO FAZENDA

BOA VISTA - GLEBAS13065631

1818295 031155/2019 2010/11/1022 3423.62.62.0018.01001 IZAAC DE OLIVEI-RA COSTA

AVENI-DA

IMPERATRIZ DONA TERESA

CRISTINA1130 CONSTRU-

ÇÃO 1.337,87 14/01/2015 R$ 49.119,22

PARQUE NOVA CAMPINAS

13100200

031156/2019SEI-

201800030469-19

3362.63.07.0460.01001 SEBASTIAO CAMILO RUA JACY 249 CONSTRU-

ÇÃO 48,86 31/12/2014 R$ 1.793,87

JARDIM OURO VERDE

13056300

031157/2019 2013/11/14982 3451.54.56.0223.01001 VALDEMIR MON-TEIRO DE SOUZA RUA

HORÁCIO COUTINHO

DOS SANTOS304 CONSTRU-

ÇÃO 1.878,83 12/01/2014 R$ 56.019,88

PARQUE INDUSTRIAL

LISBOA13052774


HORÁCIO COUTINHO


ÇÃO 255,40 08/11/2015 R$ 7.615,10

PARQUE INDUSTRIAL

LISBOA13052774


HORÁCIO COUTINHO


ÇÃO 1.183,12 07/06/2016 R$ 35.276,33

PARQUE INDUSTRIAL

LISBOA13052774

031160/2019SEI-

201800033650-97

3441.22.81.0680.01001 LUCIA APARECI-DA BENTO

AVENI-DA

ANTÔNIO CARLOS

DE SALLES JÚNIOR

263 CONSTRU-ÇÃO 29,28 31/12/2014 R$ 1.075,00

JARDIM PRO-ENÇA I

13100410

031161/2019SEI-

201800026191-68

3362.54.82.0224.01001MARIA DO RO-

SARIO TAVARES ROCHA

RUACAIO AFONSO

DA ROCHA LEME

56 CONSTRU-ÇÃO 13,77 31/12/2014 R$ 505,56

DIC I - CONJ. HAB. MONSE-

NHOR LUIS FERNANDES

DE ABREU13056346

031162/2019 2008/11/15855 4313.43.19.4322.00000REALIZE EMPRE-

ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA

AVENI-DA

PROFESSORA DÉA EHRHAR-DT CARVALHO [CAM - 32 CAM

- 34 PARTE]

2900 CONSTRU-ÇÃO 3.334,01 03/12/2015 R$ 127.731,73

SÍTIOS DE RECREIO

GRAMADO13101664

031163/2019 SEI-3364229802130100 3364.22.98.0213.01001 JOAO PEDROSO

DO PRADO RUATEREZINHA

DE ASSIS SAN-TOS TOMAZ

101 CONSTRU-ÇÃO 55,61 31/12/2014 R$ 2.041,69

JARDIM SÃO PEDRO - VIRA-

COPOS13056161

031164/2019 1990/0/18721 3362.54.25.0001.01001 JOSÉ CARLOS LUIZ RUA

RAUL GUILHERME PLASSMAN

(RAUL)1455 CONSTRU-

ÇÃO 638,07 11/08/2015 R$ 19.024,93


DIC I - CONJ. HAB. MONSE-

NHOR LUIS FERNANDES

DE ABREU13056361

3982637 031165/2019 2015/11/21095 3423.54.11.0386.00000BARROS NICOLAU EMPREENDIMEN-

TOS LTDARUA

FREI JOSÉ DO MONTE CARMELO

527 CONSTRU-ÇÃO 1.998,19 05/03/2018 R$ 84.425,81

JARDIM PRI-MAVERA13026461

3192334 031166/2019 1973/0/3584 3423.42.26.0202.01001RENATA APARECI-DA DEGASPERIN

JAMELRUA DOUTOR

QUIRINO 665 CONSTRU-ÇÃO 769,65 08/09/2015 R$ 22.948,16

CENTRO13015081

1884379 031167/2019 2010/11/14920 3263.14.83.0474.00000

CAMINHO DAS HORTENCIAS

INCORPORACAO IMOBILIARIA

LTDA

RUA DAS HORTÊN-CIAS 0 CONSTRU-

ÇÃO 1.499,67 21/05/2015 R$ 55.059,63

0CHÁCARAS PRIMAVERA

13087440

2828545 031168/2019 2013/11/110 3243.62.09.0165.01001 CELSO MAMEDE ALCANTARA RUA GUAPURUVU 229 CONSTRU-

ÇÃO 1.354,85 05/03/2015 R$ 40.396,70

13098322

031170/2019 2012/11/12994 3253.31.55.0159.01001RNR INVESTI-

MENTO E ADMI-NISTRACAO DE

BENS LTDARUA

FRANCISCO CEARÁ BAR-

BOSA0 CONSTRU-

ÇÃO 2.051,05 31/12/2014 R$ 31.009,03

ENGLOBA OS LOTES 06 E 07CAMPO DOS AMARAES

13082030

031171/2019SEI-

201800020546-32

3444.12.33.0079.01001 CONCEICAO DU-TRA FORTINI RUA ANTONIO

CAMPAGNONE 275 CONSTRU-ÇÃO 37,95 31/12/2014 R$ 1.393,32

JARDIM BOM SUCESSO13045220

3733076 031172/2019 2014/11/17197 3261.51.97.0123.01001 ROBERTO SAID PAYARO RUA

JOAQUIM FRANCISCO CASTELAR

55 CONSTRU-ÇÃO 1.624,86 01/06/2016 R$ 48.447,41

PARQUE RU-RAL FAZENDA SANTA CÂN-

DIDA13087550

4752546 031173/2019 1939/0/8670 3421.44.49.0309.01001 FERNANDO RAT-TO NETO RUA CORONEL

QUIRINO 1971 DEMOLIÇÃO 106,44 22/03/2018 R$ 558,27

CAMBUÍ13025003

2922231 031174/2019 2012/11/06784 3162.63.34.0150.01001ADM PARTICIPA-COES E ADMINIS-TRACAO DE BENS

LTDA

AVENI-DA

CARLOS PELLEGRINI

JÚNIOR140 CONSTRU-

ÇÃO 4.209,99 24/05/2016 R$ 125.526,59

PARQUE I DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA CAMPINAS -

CIATEC13069473

1800507 031175/2019 2008/11/2093 3414.32.08.0363.01001DIRETA IMOVEIS E ADMINISTRA-

CAO LTDARUA

DOUTOR ANTONIO AL-VARES LOBO

590 CONSTRU-ÇÃO 5.046,00 18/01/2016 R$ 150.453,36

HOTEL MALI-BUN INN

VILA ESTÁDIO13020110

2490757 031176/2019 2010/11/17349 3423.21.71.0027.00000

BABAESKI INCOR-PORACOES DE

EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIA-

RIOS LTDA

RUA GUSTAVO ARMBRUST 36 CONSTRU-

ÇÃO 25.445,80 25/01/2016 R$ 758.701,19

CONDOMINIO COMERCIAL 575 NORTE

SULNOVA CAMPI-

NAS13092106

031177/2019SEI-

201800019028-55

3411.54.62.0448.01001 CARLOS ANTONIO DUARTE RUA

DOUTOR OSWALDO

DA SILVEIRA NEVES

566 CONSTRU-ÇÃO 45,06 31/12/2014 R$ 1.654,36

JARDIM EU-LINA

13063470

3438643 031178/2019 1998/0/1305 3423.22.77.0517.01001 SIMONE ALVES FACURE

AVENI-DA

DOUTOR JESUINO

MARCONDES MACHADO

951 CONSTRU-ÇÃO 116,55 01/09/2014 R$ 3.475,10

JARDIM PLA-NALTO

13092001

3336689 031179/2019 2015/11/5592 3253.22.66.0242.01001ADHELIS FOTOS, EVENTOS E CO-

BRANÇAS EIRELIRUA DARIO FREIRE

MEIRELLES 156 DEMOLIÇÃO 595,00 31/05/2015 R$ 1.774,07

CAMPO DOS AMARAES


13082045

031180/2019 SEI-334154210316 3441.54.21.0316.01001 MANOEL CARDO-

SO DA SILVA RUA PAULO VIR-GÍNIO 804 CONSTRU-

ÇÃO 53,26 31/12/2014 R$ 1.955,41

JARDIM DOS OLIVEIRAS - 3ª

PARTE13044240

3832686 031181/2019 2015/11/5592 3253.22.66.0243.01001ADHELIS FOTOS, EVENTOS E CO-

BRANÇAS EIRELIRUA DARIO FREIRE

MEIRELLES 779 CONSTRU-ÇÃO 1.500,00 28/06/2016 R$ 44.724,54

787CAMPO DOS AMARAES

13082045

031182/2019 2013/11/439 3423.63.32.0207.01001GOLD VIRGINIA

EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁ-RIOS SPE LTDA

RUADONA ALAYDE NASCIMENTO

DE LEMOS300 CONSTRU-

ÇÃO 1.143,89 11/02/2016 R$ 34.106,64

JARDIM GUA-RANI

13100453

2874008 031183/2019 2012/11/12822 3252.51.11.0001.00000VITORIA EXPRESS BARAO GERALDO EMPREENDIMEN-

TOS SPE LTDARUA

HEITOR ERNESTO SARTORI

555 CONSTRU-ÇÃO 6.917,50 04/07/2016 R$ 205.561,90

CENTER SAN-TA GENEBRA

13080657

031184/2019SEI-

201800017034-16

3421.32.03.0050.01001 JADIEL FRANCIS-CO DE FREITAS RUA PATROCINIO

DO SAPUCAI 709 CONSTRU-ÇÃO 62,34 31/12/2014 R$ 2.288,78

JARDIM FLAM-BOYANT13091105

031185/2019 2004/11/08395 3431.31.16.0307.01001 RUBRIANA ROGE-RIA DI SANTO RUA

ERNESTO NAPOLI (JOR-

NALISTA)847 CONSTRU-

ÇÃO 305,86 16/05/2016 R$ 9.119,63

JARDIM PAU-LICÉIA

13060072

031186/2019 1997/0/61135 3242.44.02.0001.01001

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EDUCADO-RES DE CAMPI-

NAS

ESTRA-DA MUNICIPAL 791 CONSTRU-

ÇÃO 1.544,00 05/04/2016 R$ 56.687,18

FAZ. SAO MANOEL13042846

2739364 031187/2019 2012/11/15394 3423.41.41.0083.01001 SINTERCAMP RUA ALVARES MACHADO 361 CONSTRU-

ÇÃO 1.487,89 25/10/2016 R$ 44.363,47

CENTRO13013070

031188/2019SEI-

201800017723-11

3352.32.87.0220.01001ESPOLIO DE

MARIA REGINA CALANDRA SER-

RATORUA

JOSÉ DAMI-NELLI SOBRI-

NHO99 CONSTRU-

ÇÃO 66,04 31/12/2014 R$ 2.424,63

JARDIM LILI-ZA - 1ª PARTE

13058270

3125343 031189/2019 2014/11/11079 3433.14.74.0394.00000 SALVADOR DO-MINGOS FRANCO RUA

MADRE TERESA DE CALCUTÁ

360 CONSTRU-ÇÃO 13.782,09 08/06/2016 R$ 407.616,31

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LUZIAJARDIM SAN-

TA LÚCIA13060489

3097927 031190/2019 2011/11/13775 3341.64.52.0140.01001SPE RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES

LTDARUA ÁLVARO SIL-

VEIRA LEITE 43 CONSTRU-ÇÃO 3.056,04 16/07/2016 R$ 90.384,82

CIDADE SATÉ-LITE ÍRIS13059630

2820633 031191/2019 2013/11/14517 3264.14.52.0001.00000GALLERIA EM-

PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

AVENI-DA

SELMA PARA-DA (BAILA-

RINA)505 REFORMA 1.498,85 04/01/2016 R$ 13.407,08

JARDIM MA-DALENA13091605

2162636 031192/2019 2012/11/3132 3263.21.26.0646.00000NSG EMPREENDI-MENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA

RUA DAS MARGA-RIDAS 935 CONSTRU-

ÇÃO 1.438,56 30/06/2016 R$ 52.816,01

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDAS

CHÁCARAS PRIMAVERA

13087450

031193/2019 1991/0/25578 4313.43.19.2230.01001JOAO CARLOS

DE FIGUEIREDO NETO

ALA-MEDA

DOS INGAZEI-ROS 720 CONSTRU-

ÇÃO 414,74 26/04/2016 R$ 16.375,67

SÍTIOS ALTO DA NOVA

CAMPINAS13101677

3347524 031194/2019 2014/11/6362 3414.52.03.0003.00000BARROS NICOLAU EMPREENDIMEN-

TOS LTDARUA CERQUEIRA 62 CONSTRU-

ÇÃO 1.632,92 20/09/2016 R$ 48.294,91

CONDOMINIO EDIFICIO

IBIZA


VILA DONA INÁCIA13035090

031195/2019 1982/0/30824 3243.63.71.0084.01001PRIME HALL LOCAÇÕES E

EVENTOS LTDARUA MANOEL DOS

SANTOS 500 CONSTRU-ÇÃO 457,06 04/08/2016 R$ 13.627,87


DIDA13087549

031196/2019 1982/0/30824 3243.63.71.0084.01001PRIME HALL LOCAÇÕES E

EVENTOS LTDARUA MANOEL DOS

SANTOS 500 CONSTRU-ÇÃO 1.365,29 23/03/2018 R$ 58.154,26


DIDA13087549

031197/2019 1997/0/4787 3431.54.79.0396.01001RUY RODRIGUES

COMERCIO DE AUTO PECAS

LTDA ME

AVENI-DA

RUY RODRI-GUEZ 342 CONSTRU-

ÇÃO 313,18 20/08/2014 R$ 9.337,89

JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS13060192

2985411 031198/2019 1996/0/25522 3443.32.95.0029.01001 MALVINO LAER-CIO VOLANTE RUA

DEOCLÉSIO CÂMARA MATTOS

573 CONSTRU-ÇÃO 114,67 13/08/2014 R$ 4.210,05

VILA CARMI-NHA

13045425

1721844 031199/2019 2010/11/470 3252.63.87.0046.01001 VAIL WILSON BAZANI JUNIOR RUA FREI SÃO

CARLOS 56 CONSTRU-ÇÃO 217,31 31/07/2014 R$ 7.978,43

JARDIM SAN-TA GENEBRA

- 1ª GLEBA13080061

1728377 031200/2019 2010/11/1039 3461.24.49.0250.01001 MARCOS ANTO-NIO FERNANDES RUA JOSÉ MENDES

DOS SANTOS 177 CONSTRU-ÇÃO 136,37 31/07/2014 R$ 5.006,76

PARQUE JAMBEIRO - 1ª

PARTE13042500

1722654 031201/2019 2010/11/00532 3452.63.65.0039.01001AMIRA ABBOUD POMPEO DE CA-

MARGORUA JURACY LIZA-

BELLE 224 CONSTRU-ÇÃO 256,45 31/07/2014 R$ 10.125,72

RESIDENCIAL SWISS PARK

13049447

1727400 031202/2019 2010/11/461 3452.52.45.0065.01001ANTONIO

FRANCISCO DE ALMEIDA

RUAHERMOGENES

RODRIGUES DE CASTRO

21 CONSTRU-ÇÃO 277,06 30/06/2014 R$ 10.643,36

RESIDENCIAL SWISS PARK

13049512

1737678 031203/2019 2010/11/2489 3414.51.20.0646.01001 MARCELO ALVA-REZ PEDRO RUA PADRE HENRI-

QUE PIRALLI 62 CONSTRU-ÇÃO 147,20 30/06/2014 R$ 5.404,37

VILA DIAS13035250

031204/2019 2010/11/2372 3443.12.63.0094.01001 JOSE FELIPPE SOBRINHO RUA SANTO ANAS-

TACIO 172 CONSTRU-ÇÃO 52,67 31/07/2014 R$ 1.933,75

REF. ACRESCI-MO DE AREA IRREGULAR

JARDIM NOVA EUROPA13040075

031205/2019 2012/11/8709 3452.53.73.0374.01001 HISSAYOSHI TAKAHASHI RUA

DOUTOR EU-RICO PEREIRA

NETO327 CONSTRU-

ÇÃO 24,98 31/07/2014 R$ 493,16

REF. AREA DA PISCINA NAO TRIBUTADA ANTERIOR-

MENTERESIDENCIAL SWISS PARK

13049566

031206/2019 1991/0/17650 3263.61.94.0854.01001JUSSARA DE

CASSIA MARQUES DA SILVA

RUA JOSÉ RAMON ABOIM GOMES 283 CONSTRU-

ÇÃO 292,41 31/07/2014 R$ 11.545,57

VILA NOGUEI-RA

13088032

031207/2019 1990/0/30108 3362.14.60.0121.01001 JOSE MORALES GONCALVES RUA

PROFESSOR JOSÉ ROBER-

TO LUCAS86 CONSTRU-

ÇÃO 57,42 30/06/2014 R$ 2.108,15

REF. AREA IRREGULAR

JARDIM VISTA ALEGRE13056520

031208/2019 1997/0/69513 3453.32.11.0018.01001 MARCELO RICAR-DO LUZ RUA

ANTONIO CARLOS FOLE-

GATTI45 CONSTRU-

ÇÃO 484,13 30/06/2014 R$ 18.736,43

REFERENTE AREA IRREGU-

LARJARDIM NOVA

MERCEDES13052506


5206995 031209/2019 2009/11/5490 3344.63.53.0465.00000 CLAUDIO JOSE DA SILVA RUA TREZE 822 CONSTRU-

ÇÃO 113,69 14/12/2017 R$ 4.174,07

JARDIM OURO PRETO

13059774

Campinas, 13 de março de 2019 GIORGIO VENA CURATOLO

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 2017/03/10390 Contribuinte: M.A.C. BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Inscrição Municipal: 151.538-1 Assunto: Solicitação de atualização cadastral - número de profissionais habili-tados Nos termos do artigo 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05, acolho a manifestação fi scal do Auditor Fiscal Tributário e DECIDO pelo lançamento complementar abaixo notifi cado, mantendo-se 05 profi ssionais habilitados.

No uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 28, § § 2º, 3º e 4º e art.s 29 e 30, inciso I, da Lei Municipal nº 12.392/05, e 149, inciso VIII e 173, inciso I, da Lei Federal nº 5172/66, o Coordenador Setorial do Cadastro Mobiliário do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO na forma do art. 29, inciso I e art. 22, inciso III, da Lei Municipal nº 13.104/07, para notifi car o contribuinte do lançamento com-plementar referente aos exercícios de 2014 e 2018 .

CONTRIBUINTEINSCRI-

ÇÃO MU-NICIPAL

EXER-CÍCIO EMISSÃO BASE DE

CÁLCULOVALOR EM

UFIC)VALOR EM R$

M.A.C. BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

151.538-1 2014 13/03/201901 PROF. INTEGRAL E 02 PROF. PARCIAL

700,0000 2468,34


151.538-1 2015 13/03/2019 01 PROF. PARCIAL 200,0000 705,24


151.538-1 2016 13/03/201902 INTE-GRAIS E 03 PROF. PARCIAL

850,0000 2.997,27


151.538-1 2017 13/03/2019 04 PROF. PARCIAIS 300,0000 1.057,86


151.538-1 2018 13/03/2019 01 PROF. PARCIAL 200,0000 705,24

O contribuinte poderá solicitar vistas do processo por meio de agendamento, acessandoo endereço eletrônico http://www.campinas.sp.gov.br/governo/finan-cas/porta/atendimento.php no link Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), informando necessariamentetodos os dados solicitados, conforme previs-to naInstrução Normativa nº 002/2014 -DCCA/SMF. O montante do imposto poderá ser pago parceladamente ou em cota única com des-conto conforme consignado nas respectivas guias de recolhimento.O prazo para eventual impugnação dos lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados do 3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital e poderá ser apresentada mediante requerimento protocolizado no protocolo geral desta Prefeitura. Caso o con-tribuinte não receba as Guias de Recolhimento do ISSQN Ofício, poderá obter a segunda via da Guia de Recolhimento de duas maneiras: nos postos de atendi-mento PORTA ABERTA (informe-se sobre os locais e horários de atendimento pelo telefone (19) 3755-6000 ou acesse: www.campinas.sp.gov.br/porta-aberta ou pela internet no seguinte endereço: http://iss.campinas.sp.gov.br/iss/inicio.do

CESAR C.ASSUMPÇÃO AFTM - COORDENADOR DA CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CONVOCAÇÃO Nº 19/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, com base na Lei Municipal 11.834/03 e na Lei Federal 13.465/2017, no cumprimento de suas funções, CONVOCA a Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA FLORENTINO, portadora do RG n°: 57.094.263-9, moradora do imóvel localizado à Rua Doraci Vasco Camilo, n°: 61, Jardim Uruguai, Campinas/SP a comparecer nesta Coordenadoria Jurídico-Administrativa CJA, com sede na SEHAB situada à Rua São Carlos, n°: 677, Parque Itália, neste município de Campinas/SP, no prazo de 07 dias, para tomar ciência da decisão emitida no protocolo n°: 2016/10/1942.

Qualquer duvida entrar em contato através do telefone: 3119-9625.

Campinas, 12 de março de 2019 MARCELO FERREIRA DA SILVA

Coordenador Jurídico - CJA


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, com base na Lei Municipal 11.834/03 e na Lei Federal 13.465/2017, no cumprimento de suas funções, CONVOCA a Sra. C ÉLIA DE JESUS DA SILVA SANTO , portadora do RG n°: 35.292.332-5,moradora do imóvel localizado à Rua Hélio Martineli, n°: 167, Jardim Uruguai, Campinas/SP, a comparecer nesta Coorde-nadoria Jurídico-Administrativa CJA, com sede na SEHAB situada à Rua São Carlos,

n°: 677, Parque Itália, neste município de Campinas/SP, no prazo de 07 dias, para tomar ciência da decisão emitida no protocolo n°: 2016/10/5244

Qualquer dúvida, entrar em contato através do telefone: 3119-9625.




A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, com base na Lei Municipal 11.834/03 e na Lei Federal 13.465/2017, no cumprimento de suas funções, CONVOCA a Sra. ANÁLIA PEREIRA DIAS DOS SANTOS , portadora do RG n°: 38.094.264-1, moradora do imóvel localizado à Rua De Lurdes Natal, n°: 11, Jardim Uruguai, Campinas/SP, a comparecer nesta Coorde-nadoria Jurídico-Administrativa CJA, com sede na SEHAB situada à Rua São Carlos, n°: 677, Parque Itália, neste município de Campinas/SP, no prazo de 07 dias, para tomar ciência da decisão emitida no protocolo n°: 2016/10/5245.





A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, com base na Lei Municipal 11.834/03 e na Lei Federal 13.465/2017, no cumprimento de suas funções, CONVOCA o responsável do CENTRO DE ORIEN-TAÇÃO AO ADOLESCENTE - COMEC , com sede à Rua Proença, n° 814, Bos-que, Campinas/SP a comparecer nesta Coordenadoria Jurídico-Administrativa CJA, com sede na SEHAB situada à Rua São Carlos, n°: 677, Parque Itália, neste município de Campinas/SP, no prazo de 07 dias, para tomar ciência da decisão emitida no proto-colo n°: 2016/10/35290.




SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Setor de Cartografia Prot. 2019/10/4583 - Roma Maquinas Industrias e Comercio Eireli - ME Setor de Certidão Prot. 2019/10/5853 - Marilda das Graças Martins Prazo de 15 (QUINZE) Dias: Setor de Zoneamento Prot. 2019/11/709 - Bruno Christensen

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

SOLICITAÇÃO DE COMAPARECIMENTO

Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Setor de Expediente Prot. 2019/10/4415 - Ricardo Julio ManzurProt. 2019/10/3851 - Federação das Entidades Assistenciais de Campinas

JOSÉ ROBERTO DE PAULA CARVALHO CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBA-NO Solicitamos dos interessados dos protocolos abaixo relacionados, que entrem em con-tato através do telefone 2116 - 0240 para o agendamento do seu comparecimento junto ao respectivo Departamento, para tratar de assunto relacionado a sua solicitação, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Setor de Expediente Prot. 2016/10/42509 - ACS Jatoba Empreendimentos Imobilíarios LTDAProt. 2016/10/44728 - Renata Oliveira Selmi HerrmannProt. 2019/10/5402 - Cury Construtora e Incorporadora S/A

Prazo de 15 (QUINZE) Dias:


Setor de Expediente Prot. 2009/11/1359 - Dickker Empreend. e Participações S/AProt. 2017/10/30976 - Novo Mundo Empreendimento Imobiliario LTDAProt. 2018/10/23684 - Perfi camp LTDAProt. 2018/10/12178 - CPFLProt. 2018/10/359 - CPFLProt. 2017/10/15615 - Ana Angelica Urquiza FernandesProt. 2018/10/31716 - James Ashley Maigler RussellProt. 2016/11/16608 - Tribunal Regional TrabalhoProt. 2017/11/27850 - Firmino Costa Comercial e AdministradoraProt. 2018/10/32759 - Jose Evaldo Feitosa

CAROLINA BARACAT N. LAZINHO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3538PROTOCOLO: 2018/99/902PROPRIETÁRIO: MARCO ANTONIO DE FARIADECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3576PROTOCOLO: 2018/99/881PROPRIETÁRIO: G B F CONSTRUCOES DE ARACATUBA EIRELIDECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3573PROTOCOLO: 2018/99/920PROPRIETÁRIO: LEANDRO LUIS AULETTADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3338PROTOCOLO: 2018/99/725PROPRIETÁRIO: IDEIL PEREIRA MESQUITADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3096PROTOCOLO: 2018/99/542PROPRIETÁRIO: AGNALDO DE FREITASDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3053PROTOCOLO: 2018/99/508PROPRIETÁRIO: DENISE STEPHANES SOBOLL REGANATIDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3624PROTOCOLO: 2019/99/31PROPRIETÁRIO: RENATA CRISTINA FARIA RIBEIRO DE CASTRODECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3580PROTOCOLO: 2018/99/889PROPRIETÁRIO: PAULO HENRIQUE TAGLIOLATTODECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 2866PROTOCOLO: 2018/99/382PROPRIETÁRIO: BANCO BRADESCO S/ADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3715PROTOCOLO: 2019/99/115PROPRIETÁRIO: DAVI OLIVEIRA MARCELINODECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3631PROTOCOLO: 2019/99/6PROPRIETÁRIO: PAULO HENRIQUE FLORIANO DE PAULADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3712PROTOCOLO: 2019/99/116PROPRIETÁRIO: LUCAS BROZATTO ADORNODECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3721PROTOCOLO: 2019/99/76PROPRIETÁRIO: GABRIEL VINICIUS TREVISANDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3798PROTOCOLO: 2019/99/135PROPRIETÁRIO: CARLOS EDUARDO BASSI RODRIGUESDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3715PROTOCOLO: 2019/99/115PROPRIETÁRIO: DAVI OLIVEIRA MARCELINODECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3624PROTOCOLO: 2019/99/31PROPRIETÁRIO: RENATA CRISTINA FARIA RIBEIRO DE CASTRODECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3631PROTOCOLO: 2019/99/6PROPRIETÁRIO: PAULO HENRIQUE FLORIANO DE PAULADECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA

EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC N°110/15-ARI-ONLINE PROT.19/99/134 LUIZ OLIVEIRA LELIS EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC N°110/15-ARI

PROT.19/11/2924 BUENO INCORPORAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EIRELI

FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 09/2003. PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PLEITEADA, DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO NOVO PEDIDO JUN-TAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA CONFORME DECRETO MUNICI-PAL Nº 18.757/2015 EM ATENDIMENTO ÀS ORDENS DE SERVIÇO SEMURB N° 03/2015 E 01/2016. PROT.18/99/800 ELEKTRO REDES S/A - PROT.18/99/424 MARILIA SOARES REZENDE CASELLA - PROT.18/99/303 ALVARO BACELO RAGGHIANTI FILHO - PROT.18/99/759 ANTONIO SERGIO SANTI - PROT.18/99/810 PATRICIA CAROSIO ARAUJO CAMARGO - PROT.18/99/809 PATRI-CIA MARA GERONUTTI - PROT.18/99/832 CARLA STENICO - PROT.18/99/860 MARCIA FILOMENA BONATI CRIVELARO - PROT.18/99/830 MARIANA DE STEFANO LAGO - PROT.18/99/652 EMPRE-SA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA - PROT.18/99/909 CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS - PROT.18/99/834 ANGELO BIANCHICI - PROT.18/99/890 HUGO CABRAL MENDES - PROT.18/99/897 MAECELLUS ROSA MACEDO

DEFERIDOS PROT.18/11/12510 MARCELO ANDRE PAVAN - PROT.18/11/14302 INSTITUTO FEMININO DE AS-SISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - PROT.17/11/2340 CAMBUÍ CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - PROT.19/11/945 NEREIDE MARIA VENTURINI

DEFIRO RECURSO PROT.19/11/1571 WELTON NAHÁS CURI - PROT.19/11/2478 RICARDO STELATO ROCHA SOARES INDEFERIDOS PROT.18/11/11272 ALTAIR DA SILVA JIRARDI

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.18/11/12066 SORFRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - PROT.18/11/9659 FLORIVAL LUIZ FERREIRA - PROT.14/11/7006 AIRTON DA INCARNAÇÃO - PROT.18/11/8176 MA-RILZA MARTINS DE SOUZA - PROT.15/11/461 ANTONIO AMAURI JURIOLLO - PROT.18/11/6944 OLAVO CAMPOS MONTEIRO FILHO - PROT.19/11/2329 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE - PROT.18/11/12558 DIEGO RENAN APARECIDO DE LIMA - PROT.18/11/8869 A.N.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - PROT.18/11/9505 INES DIAS MONTAL-VÃO - PROT.19/11/1821 JACQUELINE MAYARA ZAGOTO BOSSO - PROT.19/11/319 PAULO WES-LEY RODRIGUES BRIANEZI - PROT.19/11/1661 DÉBORA CRISTINA NICÁCIO MAZITELLI - PROT.18/11/9951 BUNI BASTOS - PROT.18/11/15258 ADEQUIMARO GONÇALVES DA SILVA - PROT.18/11/16265 JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA FILIPE - PROT.19/11/96 FERNANDO TOSHIKAZU FURUZAWA - PROT.18/11/16176 SHEILA ADRIANA SOUZA SANTOS - PROT.19/11/1759 LIVIA GON-ÇALVES PAEMAN

CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT.19/11/1719 LAUDENIR AMARILDO APPOLONI

Campinas, 13 de março de 2019 ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

INDEFERIDOS PROT.12/10/15827 CLARO S/A - PROT.14/11/6143 CLARO S/A - PROT.14/11/6312 INSTITUTO BRASI-LEIRO PRÓ EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - PROT.14/11/8635 DROGARIA MIG OURO VERDE LTDA ME - PROT.14/11/9168 MIRLA APARECIDA TROCCOLI LUBRIFICANTES-ME - PROT.13/10/13717 FAROL DA ILHA LANCHONETE LTDA - PROT.13/10/39301 FAROL DA ILHA LANCHONETE LTDA - PROT.13/10/22914 FAROL DA ILHA LANCHONETE LTDA - PROT.13/10/59347 FAROL DA ILHA LANCHONETE LTDA - PROT.14/11/9077 HABBAMED COMERCIO E MANU-TENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP - PROT.14/10/24194 F. FAI-CARI NETO AÇOUGUE-ME - PROT.16/11/8974 MADALENA APARECIDA BARBOZA IZIPATO-ME - PROT.19/11/2285 ADILSON WODEWOTSKY

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.18/11/12154 MADALENA APARECIDA BARBOZA IZIPATO-ME - PROT.18/11/2388 GIRARDI E MENEZES COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - PROT.18/11/2794 KARI-NA PALIARI MARCHIONI - PROT.18/11/3734 PAUSE BAR E LANCHONETE LTDA - PROT.18/11/2486 CRISTINA BRANDT FRIEDRICH MARTIN GURGEL - PROT.18/11/16279 CONDOMINIO RESI-DENCIAL ECO VILA TIPUANA II - PROT.18/11/3007 ISOAR COMERCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA-ME - PROT.18/11/2840 FR DE OLIVEIRA FARMÁCIA LTDA - PROT.18/11/1991 DROGARIA VIANA & BARIONI LTDA-ME - PROT.18/11/2327 ALBERGUI-NI & COSTA MINIMERCADO LTDA-ME - PROT.18/11/3930 UNIDAS S/A - PROT.18/11/3322 G.M. RAZERA-ME - PROT.18/11/1997 ODONTO STRASS EIRELI-EPP - PROT.18/11/2902 JOÃO RENATO MACHADO NETO - PROT.18/11/2853 UNICARDIO - UNIDADE CARDIOLOGIA DE URGENCIA E METODOS DIAGNOSTISCOS S/S LTDA - PROT.18/11/2854 HEMOTECH-UNIDADE DE HEMODINA-MICA E RADIOLOGIA VASCULAR LTDA - PROT.18/11/2425 SKP COMERCIAL DE GÁS LTDA-ME - PROT.18/11/3003 MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES-ME

Campinas, 13 de março de 2019 ENG° MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CPCIP

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores/representantes legais de condomí-nios residenciais neste município, não atenderam a(s) intimação(ões) para apresenta-ção de documentação técnica comprobatória, conforme Decreto 8890/86, Artigo 4º, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s), no respectivo prazo legal, vem pelo presente Edital, notifi cá-lo(s) do(s) Auto(s) de Infração e Multa lavrado(s) conforme Lei Com-plementar 09/03, Artigos 164º e 182º. É facultado ao(s) proprietários/possuidores/re-presentantes legais a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR/REPRESEN-TANTE LEGAL C.N.P.J. A.I.M. PROTOCOLO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SARA KAPLAN 20.172.951/0001-55 3125 96/49.078

Campinas, 27 de fevereiro de 2019 ENG° MOACIR J. M. MARTINS


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CPCIP

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores/representantes legais de condomí-nios residenciais neste município, não atenderam a(s) intimação(ões) para apresenta-ção de documentação técnica comprobatória, conforme Decreto 8890/86, Artigo 4º, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s), no respectivo prazo legal, vem pelo presente Edital, notifi cá-lo(s) do(s) Auto(s) de Infração e Multa lavrado(s) conforme Lei Com-plementar 09/03, Artigos 164º e 182º. É facultado ao(s) proprietários/possuidores/re-presentantes legais a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.


PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR/RE-PRESENTANTE LEGAL C.N.P.J. A.I.M. PROTOCOLO

RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/0074-07 3165 14/11/21.799

Campinas, 27 de fevereiro de 2019 ENG° MOACIR J. M. MARTINS


EDITAL DE INTIMAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CPCIP DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais de condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado(s), e vem através do presente Edital, intimá-lo(s) da obrigação constituída na Lei Complemen-tar 09/03, Artigo 45º, estabelecendo-se que deva(m) apresentar documentação técnica comprobatória de prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s). O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa conforme Artigo 173º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR/REPRESENTANTE LEGAL C.N.P.J. INTIMAÇÃO PROTOCOLO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALFA CENTAURO 68.004.126/0001-78 21816 2002/10/17668

Campinas, 08 de março de 2019 MARCOS MENDES

COORDENADOR DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CON-

TROLE URBANO A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notifi car GHISLAIN ALPHONSE ME , CNPJ 28.449.617/0001-08 do Auto de Infração e Multa nº 29797 , lavrado em 08/11/18, por ter infringido a Lei 11749/03, Art.1º, cujas vias se encontram no protocolo 1 7 / 1 56 / 8442 . A infração aplicada nos termos do inciso II, Art. 22º, Lei 11749/03 corresponde ao valor de 1000 UFICs. = $ 3.390,60 (Três Mil, Trezentos e Noventa Reais e Sessenta Centavos). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 3 0 (Trinta) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CON-

TROLE URBANO A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notifi car GONÇALVES E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP , CNPJ 04.160.072/0001-57 do Auto de Infração e Multa nº 7025 , lavrado em 21/08/18, por ter infringido a Lei 11749/03, Art.1º, cujas vias se encontram no proto-colo 1 6 / 1 1 / 18388 . A infração aplicada nos termos do inciso II, Art. 22º, Lei 11749/03 corresponde ao valor de 1000 UFICs. = $ 3.390,60 (Três Mil, Trezentos e Noventa Reais e Sessenta Centavos). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 3 0 (Trinta) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.



SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - ESCOLA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR

Programação parcial de Cursos e Palestras de março e abril/2019 I - Ciclo "Ampliando Horizontes"

1.1 - Palestra: "Como Organizar a Sua Vida Financeira" OBJETIVO Trazer ao conhecimento do servidor público como organizar a sua vida fi nanceira, a fi m de proporcionar um novo modelo mental para a realização de sonhos e da conquis-ta da liberdade fi nanceira. INSTRUTOR M arcelo J osé C. de O liveira - Graduado em Sistemas de Informação, pós-graduado MBA em Gestão de Projetos e pós-graduado em Terapia Financeira DSOP. Forma-ção profi ssional em Terapia Financeira pela DSOP Educação Financeira. Formação Profi ssional em Coaching Comportamental Evolutivo pelo Instituto Edson De Paula. Trabalha atualmente na Informática de Municípios Associados (IMA) como coorde-nador técnico da gerência de sustentação e também atua como educador/terapeuta fi nanceiro. Possui formação Empretec pelo Sebrae. É autor do livro "Ideias para Deus Entrar em seu Coração" pela editora Palavra e Prece e dos e-books "Desvendando o Trello - Gerenciando Projetos com Sucesso", "Como Organizar as Minhas Finanças Pessoais" e "Guia Defi nitivo da Reserva de Emergência". É o criador do blog "blogdo-marcelocastilho.com" e do canal ETEFIN Educação Financeira no YouTube. CONTEÚDO Conceito de Educação fi nanceira; conhecendo o seu Perfi l Financeiro; MINDSET; O desequilíbrio fi nanceiro; dados estatísticos e os seus sintomas; A origem da sua renda; Estoque e Fluxo; Aprendendo a fazer um apontamento de despesas; Orçamento fi nan-ceiro mental; Priorize realizar os seus sonhos; Classifi cando os seus sonhos em curto, médio e longo prazo; como realizar os seus sonhos; Faça um orçamento fi nanceiro; elimine as suas dívidas; A diferença entre dívidas de valore dívidas sem valor; cuida-dos com o cartão de crédito; Cuidados com o crédito consignado; Cuidados com o cheque especial; Fluxo das dívidas; Fluxo racional das compras; Priorize quitar todas as dívidas; Adquirindo o hábito de poupar; Gaste menos do que ganha; guarde 10% do que você ganha; reserva de emergência. PÚBLICO ALVO

Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Campinas. Data: 16 de abril - Terça feira Horário: das 09h00 as 11h30 Carga Horária: 2 horas e meia Local: Salão Vermelho - Paço Municipal

1.2 - Palestra: " Menos Estresse e mais Atenção com Mindfulness"

OBJETIVO: Apresentar os temas mindfulness, estresse e equilíbrio emocional com embasamento científi co.

CONTEÚDO: O que é mindfulness - Estudos científi cos - Mecanismos neurológicos - Atenção Vs Distração - Autoconhecimento - Redução de estresse - Orientações de segurança - Impacto dos transtornos mentais em educadores, jovens e adultos.

PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais de Campinas.

INSTRUTOR: Marson Ferreira - Graduado em física e especialista em ensino de matemática pela Unicamp, instrutor de atenção plena pela Unifesp e aprofundou seus estudos sobre mindfulness pela Universidade de Virgínia (EUA). Motivado pela experiência direta com as angústias da educação, ele procurou e encontrou alívio em uma prática sim-ples, laica e com marcante base científi ca: a atenção plena, também conhecida como mindfulness. É idealizador, cofundador e instrutor do Projeto Social Escola do Pre-sente, instituição que oferece cursos de atenção plena para pessoas adultas em geral e, entre elas, educadores de escolas públicas.

Data: 20 de março - quarta feira Horário: das 14h00 as 16h30 Carga Horária: 2 horas e meia Local: Salão Vermelho - Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas. II - Cursos:

1. Reflexões da Liderança- Estratégias de Gerenciamento OBJETIVO: Capacitar o servidor a: - Refl etir sobre as diferenças entre líder, chefe e gestor; - Conceituar estratégia e gerenciamento; - Refl etir sobre os aspectos importan-tes para escolher estratégias - estilos de liderança;

CONTEÚDO: Exemplos de líderes e chefes; - Importância do ambiente para a li-derança e da liderança no ambiente; - O que é estratégia; - Como tornar objetivos comuns dentro da equipe; - Diferenças entre líder, chefe e gestor; - Como escolher estratégias; - Expectativas do líder e da equipe; - Estilos de liderança.

PÚBLICO ALVO: Diretores, Coordenadores, Chefes de Setor e demais Cargos de Chefi a, exclusivamente. INSTRUTOR: Gisleine Darzan Lupi - Professora, com pós-graduação em Educação pela Unicamp, possui mais de 28 anos de experiência em sala de aula em instituições privadas, empresas multinacionais e 12 anos de serviço público.

Data: 09 de abril - 3ª feira Horário: das 08h30 as 11h30 Carga Horária: 3 horas Local: Sala de Treinamento do antigo Plenarinho da Câmara Municipal - Espaço do Servidor - Paço Municipal - Prefeitura Municipal de Campinas. Endereço: Av.: Anchieta, 200 - centro

2. Gestão de Pessoal: Práticas Administrativas OBJETIVO: Prestar informações técnico-administrativas referentes a rotinas e pro-cessos de administração de pessoal, com o objetivo de tornar a gestão de pessoal mais efi caz. CONTEÚDO: Avaliação de Estágio Probatório; Descrição de Cargos; Concursos; Li-derança; Saúde e Segurança do Trabalho; Processo de Licitação e Compras; Processos Disciplinares; Rotinas Administrativas do DARH; Saúde Ocupacional e Perícia Médi-ca; Promoção a Saúde e Relações do Trabalho; A Missão do Administrador. INSTRUTOR ES : Aírton Aparecido Salvador - Diretor de Recursos Humanos For-mado em Administração de Empresas e Direito. Cosmo José Alves - Formado como Técnico em Enfermagem/Graduado em Logística pela Unimep Piracicaba /Atuou em empresas privadas como Técnico em enfermagem do trabalho/Atualmente é Chefe de Setor na Saúde Ocupacional da PMC/ Está no serviço público da PMC desde janeiro de 2013 no Departamento de Promoção a Saúde do Servidor Daniella Priscila de Lima - Graduada em Fonoaudiologia e Comunicação Social. Mestra em Gerontologia. Atu-ando no DPSS desde 2018. Elizabete Filipini - Atua Como Secretária de Recursos Hu-manos. Gisleine Darzan Lupi - Professora, com pós-graduação em Educação pela Uni-camp, possui mais de 28 anos de experiência em sala de aula em instituições privadas, empresas multinacionais e 12 anos de serviço público. Gustavo de Freitas Correa - En-genheiro de Produção Mecânica com Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - Atualmente exerço o cargo de Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho no DPSS. Juliana de Cassia Lopes Miorin - Formada em Psicologia pela Universidade São Francisco (1998), Pós Gra-duada em Gestão Estratégica Pública pela Unicamp (2005). Atuo na área de Recursos Humanosdesde 2001, com foco voltado à área de seleção de Pessoal. Sou servidora de carreira da Prefeitura de Campinas desde 2003. Leandro Lima Romanini - Servidor de Carreira desde 2003, e atua como Coordenador Setorial desde 2012, atuando na Coor-denadoria Setorial de Cargos e Salários e na Área de Titulação, sendo responsável pela operacionalização da Evolução Funcional dos servidores abrangidos nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura, além de outras atribuições específi cas das áreas. Instrutor da EGDS desde 2004 no curso de Rotinas Administrativas. Liliana Vala Zoldan - Bacharel em Biologia pela UNIFEOB /Formação de Técnico em Segu-rança do Trabalho pelo Instituto Educacional META /Atualmente, atua como Chefe de Setor da Segurança do Trabalho na Prefeitura de Campinas. Osmar Lopes Júnior, Ba-charel em Direito, especializações na área de direito do consumidor, direito ambiental e MBA em gestão pública Procurador Municipal concursado desde 1991. Atuou como docente na PUCCAMP, Campinas. Reginaldo da Silva Spessi - Bacharel em Relações Internacionais formado pela Facamp de Campinas no ano de 2010; Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas formado pela Fatec de Mogi Mirim no ano de 2016; Servidor Público do Município de Campinas, lotado na SMRH - DRH desde janeiro de 2017. Simone Santoro - Psicóloga atua no Departamento de Promoção a Saúde do Servidor. Vanderlei de Lima Lages - Graduação: Bacharel Administração de Empresas Servidor na Prefeitura desde 05/09/2002 na Coordenadoria Setorial de Ca-pacitação, Avaliação e Integração. Chefe do Setor de Avaliação de Desempenho desde 01/05/2011 até a presente data. Responsável pela aplicação da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores estáveis e pela Avaliação Especial de Desempenho dos


servidores que estão em Estágio Probatório na Prefeitura Municipal de Campinas. PÚBLICO ALVO: Exclusivamente para Gestores ou Servidores que atuam com re-cursos humanos da Secretaria de sua lotação. Datas: 04, 11, 18e 25 de abril; 02, 09, 16, 23 e 30 de maio; 06 e 13 de junho - quintas--feiras . Horário: das 8h30 as 11h30 Carga Horária: 33 horas Local: FUMEC Endereço: Rua: Antônio Cesarino, 985 - Centro

3. Ética e Serviço Público - MODALIDADE: EAD - Ensino à distância (on line)

OBJETIVO Ao fi nal do curso, o participante deverá ser capaz de: reconhecer a dimensão ética de sua atividade profi ssional; considerar a dimensão ética na resolução de problemas no serviço público. CONTEÚDO Desenvolvimento histórico da ética; perspectivas teóricos fi losófi cos sobre ética; identifi cação de conceitos atribuídos à ética; distinção entre ética, política e direi-to; importância da educação ética; aspectos conceituais da vida pública: república e democracia; estado, cidadania e império da lei; cargo público; prestação pública de contas (accountability); premissas da conduta ética da função pública; iniciativas governamentais: a gestão da ética.

Responsável : Maria do Rosário e Silva

PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais Horário: das 8h00 as 24h00 Carga Horária: 20 horas Período: 01/04 a 20/04/2019

4.Inteligência Artificial - Aprendizado de Máquina OBJETIVO Introduzir conceitos de inteligência artifi cial, apresentando as principais ferramentas, com a fi nalidade de expandir a utilização destes conceitos na administração municipal CONTEÚDO Regressão Linear /Redes Neurais / Engenharia de Features /SVM-Support Vector Ma-chines / Árvores de Decisão e Randon Forest. INSTRUTOR RODOLFO RIBEIRO - Bacharel em matemática pela Universidade Estadual de Campinas, Lecionou de 2008 a 2016 no centro universitário Anchietana. Trabalha na IMA há 13 anos e atualmente está desenvolvendo um projeto de IA para a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos PÚBLICO ALVO Profi ssionais que atuam na área de TI ou que tenham afi nidade e interesse no assunto, contanto que tenham noções em álgebra e estatística. (em caso de ultrapassar o limite de inscritos, terão preferência os profi ssionais que atuam na área de TI). Observação: Para participar do curso os inscritos deverão trazer seu notebook. Data: 30/03; 06, 13 e 20/04/2019 - Sábado Horário: das 08h00 as 12h00 Carga Horária: 16 horas Local: CAMPREV Endereço : Rua Pastor Cicero Canuto de Lima, 401 - Parque Itália, Campinas

5. CONSCIENTIZAR PARA VALORIZAR: VALORIZA ÇÃO DA VIDA E PRE-VENÇÃO DO SUICÍDIO OBJETIVO Objetivo: Conscientizar as pessoas da importância de cuidar de si mesmas e do outro no ambiente organizacional, com empatia e compaixão. CONTEÚDO ? Principais informações relacionadas ao suicídio e a valorização da vida ? Cons-cientização da importância da prevenção do suicídio ? Formas de Comunicação que Bloqueiam e que Favorecem a Conexão ? Autoempatia e Hetero empatia ? Escuta Empática e Expressão Autêntica ? Necessidades Humanas Universais e a valorização da vida ? Observações x Julgamentos. INSTRUTOR Fabricio Dorigati - Mediador de Confl itos Familiar e Organizacional, Especialista em Comunicação. Formado em Comunicação e Pós-Graduado em Didática e Meto-dologia do Ensino Superior, trabalha com o desenvolvimento humano de indivíduos, grupos familiares e corporativos, bem como consultorias, palestras, Workshop e ofi -cinas. PÚBLICO ALVO Servidores Públicos Municipais de Campinas. Datas: 08, 15, 22 e 29 de abril e 6, 13, 20 e 27 de maio. Horário: das 9h00 as 11h00 Carga Horária: 16 horas LOCAL: Paróquia São Paulo Apóstolo - Endereço: Rua: Coelho Neto, 251 - Vila Itapura

6. Jogos Cooperativos - Módulo II

OBJ ETIVO: Familiarizar-se com a aplicação de Dinâmica de Grupo como ferramen-ta de aprendizagem para adultos (andragogia, visando a integração e a cooperação dos participantes). CONTEÚDO: Vivência de Jogos Cooperativos com o objetivo de experimentar téc-nicas e atividades diferentes, com refl exões do cotidiano PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais de Campinas, especialmente aqueles que atuam com grupos de aprendizagem. INSTRUTORA: Gisleine Darzan Lupi, Professora, com pós-graduação em Educação pela Unicamp, possui 28 anos de experiência em instituições privadas e 12 anos de serviço público. Data: 2 8 de março - 5ª feiraHorário: das 8h30 as 11h30 Carga Horária: 3 horas Local: Auditório da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi ciência e Mobilidade Reduzida Endereço: Av. Anchieta, 343 - Centro.

7. Exercícios Sistêmicos

OBJETIVO: A vivência consiste em utilizar representantes que desempenham papéis e permitem a identifi cação das dinâmicas que estão presentes em sua vida. É uma poderosa ferramenta de autoconhecimento.

CONTEÚDO: Explicação teórica do método e dos conceitos envolvidos: campo morfogenético, pensamento sistêmico, representação, espelhamento/ Sob orientação do facilitador, realização de exercícios em duplas e trios, para percepção da formação do campo e da arte de representação e espelhamento. Instrutores: Marcelo Campos é Historiador e Mestre em Ciências da Religião pela PUC Cam-pinas e professor na FAV. Tem uma larga experiência como palestrante e treinador nas áreas de Coaching Sistêmico, Autoconhecimento e Finanças Pessoais. É Master Coach, fi liado à Sociedade Latinoamericana de Coaching. Formação em Constelações Familiares com a psicóloga Silvana Garcia (UFSCAR); Workshop e treinamentos com o neuropsicólogo Luciano Alves. Renata Piras de Guglielmo - Formação em Constelações Familiares com a psicóloga Silvana Garcia (UFSCAR); Experiencia como apoiadora em grupos de Novas Cons-telações Sistêmicas de Marcelo Campos e outros renomados terapeutas da região de Campinas. Atua com desenvolvimento de pessoal em organizações e instituições, com foco na visão integral do ser humano. PÚBLICO ALVO: Todos os Servidores Públicos Municipais de Campinas, especial-mente aqueles que buscam autodesenvolvimento. Data: 28 de março - 5ª feira Horário: das 9h00 as 11h30 Carga Horária: 2h30 Local: Rotary Club de Campinas Norte. Endereço: Av. Benjamin Constant, 1704 - Centro.

8. Revelando a infância: o universo da criança de 0 a 6 anos OBJETIVO: Instrumentalizar o servidor, esclarecendo informações nos âmbitos do desenvolvimento motor, emocional, afetivo, intelectual e social da criança, de modo a garantir que o conteúdo ministrado refl ita na prática diária do funcionário. CONTEÚDO: O que é o brincar; o que é brincadeira e o que representa o brinquedo; Fases do desenvolvimento infantil de 0 a 6 anos; Afeto: o quê e para quê?; Apresen-tação do objeto; Holding e handling; Objeto transicional; Brinquedos e brincadeiras, suas propostas de ação e seu potencial de desenvolvimento para crianças e bebês; Primeiros Socorros.

PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais, que trabalhem com crianças de 0 a 6 anos. INSTRUTORES: Gisleine Darzan Luppi, professora, com pós-graduação em Edu-cação pela Unicamp; Jane Valente : Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Uni-versidade Católica de Campinas, Mestre e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi coordenadora durante 07 anos do Serviço SAPECA,Curso de Liderança Executiva pela Primeira Infância, HARVARD, INSPER e FMCSV Realiza palestra e capacitação no tema serviços de acolhimento para crian-ças e adolescentes, Metodologia e implantação de serviço de acolhimento em família acolhedora, Sistema de Garantia de Direitos, Trabalho em rede e Politica Nacional de Assistência Social. Autora do livro Família acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento, Paulus Editora, 2014. Valdir Assis, Servidor da equipe do SAMU, ampla experiencia no atendimento e como instrutor em primeiros socorros para os mais diversos públicos.

Datas: 20, 27/03; 03, 10, 17, 24/04; 08/05 (quartas feiras) Horário: das 13h30 as 16h30 Carga Horária: 21 horas Local: CEREST - Centro de Referência a Saúde do Trabalhador Endereço: Avenida Prefeito Faria Lima, 680 - Parque Itália

9. Capacitação para Multiplicadores em Educação Alimentar e Nutricional OBJETIVO: Capacitar servidores da PMC, que estão em contato direto com popula-ção, para multiplicadores em prática de educação em alimentação, levando conheci-mento sobre alimentação saudável e metodologias. CONTEÚDO: - Introdução do curso, conceituação de Segurança Alimentar e Nutri-cional -Metodologias aplicáveis em Educação Alimentar e Nutricional -Introdução à Nutrição -Aspectos de higiene -Alimentação Infantil -Alimentação Saudável -Acesso aos alimentos, agricultura -Aplicação de hortas como método educacional (prática) - Aproveitamento integral dos alimentos -Apresentação de projetos de EAN para po-pulação assistida PÚBLICO ALVO: Agentes de ação social, de saúde e demais servidores que tenham contato direto com a população, para multiplicadores em prática de educação em ali-mentação INSTRUTORA: Gabriela Kaiser F Castanho - Nutricionista formada pela Univer-sidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Doutora em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Nutricionista do Depar-tamento de Segurança Alimentar e Nutricional/SMASA/PMC. Datas: 11,18, 25/04; 02, 09, 16, 23, 30/05; 06, 13/06/19 Horário: das 8h30 as 11h30 Carga Horária: 30 horas Local: SESI Amoreiras - Sala R2- Entrada pela Rua Francisco de Assis Iglesias, sem número. Obs.: estacionamento no entorno. 10. Formação continuada em dança circular - módulo V OBJETIVO: Formar facilitadores em danças circulares, patica amplamente utilizada na saúde, no conjunto de práticas integrativas. CONTEÚDO: Serão desenvolvidas danças do povo brasileiro, costuradas a nossa história e folclore. PÚBLICO ALVO: Todos os servidores e servidoras da administração pública mu-nicipal.INSTRUTORA: Beatriz Salek Fiad - Médica do Trabalho, Pediatra, Formação em Terapia de Família, Formação em Meditação e Relaxamento e Focalizadora em Dança Circular. TURMA I : Segundas feiras. Datas : Abril - 01 / 08 / 15 / 22 e maio - 06 / 13 / 20 / 27 Horário: das 14 hs às 16:15 hs TURMA II : Quartas feiras. Datas : Abril - 03 / 10 / 17 / 24 e maio - 08 / 15 / 22 /29 Horário: das 09 às 11:15 hs

Carga Horária :20hs. Local : A defi nir.

11. Reiki ao alcance de Todos. OBJETIVO: Apresentar a ferramenta Reiki para que os servidores possam aplicá-la para promoção do bem-estar físico, mental e emocional em suas unidades de trabalho, serviços comu-nitários e autoaplicação, visando a saúde integral e a prevenção de doenças.


No dia17 de Março de 2017, a Portaria nº 849/2017 do Ministério da Saúde foi pu-blicada no Diário Ofi cial da União, incluindo o Reiki como uma prática integrativana "Tabela de Procedimentos" oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na cate-goria de "ações de promoção e prevenção em saúde". Com a medida, o SUS passa a ofertar 19 dessas práticas: homeopatia, Medicina Tra-dicional Chinesa/acupuntura, medicina antroposófi ca, plantas medicinais e fi toterapia e termalismo social/crenoterapia, arteterapia, acurvejada, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, refl exoterapia, reitre, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.Diante a demanda de solicitações dos servidores municipais surge a necessidade do Reiki como mais um instrumento de auxílio à saúde da população. CONTEÚDO: O que é Reiki; A origem do Reiki; A energia REIKI ou Energia Vital; Princípios do Reiki; Meridianos; Emoções X Doenças; Chacras; Sintonização; Posições: aplicação da técnica em si mesmo e nos outros. PUBLICO ALVO: Servidores da PMC que atuem com a população na formação de grupos, preferencialmente das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Haverá uma pré avaliação das inscrições para o preenchimento das vagas. INSTRUTORA : Iraci de Jesus NeryEnfermeira Especializada em Saúde Pública, Terapeuta Floral, Acupunturista, Mestre em Reiki, Professora de Yoga, outras formações nas práticas integrativas. DATA :19, 26/03 e 2/4 HORÁRIO : 08h30 as 11:30. CARGA HORÁRIA : 9 horas, sendo 3 encontros de 3 h. LOCAL : a defi nir.

Inscrições: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br

As inscrições só poderão ser feitas utilizando-se o e-mail institucional do servidor (PMC: @campinas - conforme Decreto 17.120/2010, Art. 2º, Parágrafo III).

Informações: 19 2116-0335 E-mail: [email protected] Lembre-se da inscrição consciente: após ter realizado sua inscrição, caso não possa participar, favor avisar a equipe da EGDS com dois dias úteis de antecedência do início do curso, prazo necessário para que a vaga seja ofertada a outros servidores em lista de espera. Assim você também evitará bloqueios para futuras inscrições.

Turmas Exclusivas ( no local de trabalho) :

1.Uma Transformação Lean na Administração Pública - Introdução ao Lean Thinking, Mapeamento de Fluxo de Valor e Pensamento A3 - Turma exclusiva SANASAInício: 29/01/19Instrutor: Sivaldo Donizetti Teodoro

2.Ofi cina de Multiplicadores em Saúde e Educação Ambiental AnhumasInício: 17/12/18, 3ª ofi cina em março/19Facilitadores: SMV

3.Gestão Integrativa - DEVISAInício: setembro/2018Instrutores: Diversos cursos compõe a grade de formação dos Gestores, que se con-cluirá em dezembro/2019.

4.LibreOffi ce - Calc BásicoInício: 27/03 a 25/4.Instrutora: Shirlei Cristina Pastorelo Pereira.Local: CEFORTEPE - Rua Emílio Ribas, 880 - Cambuí - Campinas/SPCoordenadoria de Convênios.

5. Dança CircularInício: 12/03CEMEI Boa vista

6. Menos estresse e mais atenção com Mindfulness. Início:3/4 a 29/5Local: Escola de Governo e desenvolvimento do Servidor.

Caso haja interesse em turmas fechadas (exclusivas para sua equipe), entrar em con-tato com a EGDS. Informações: 19 2116-0335 - E-mail: egds. secretaria @ campinas.sp.gov.br

Campinas, 08 de março de 2019 MARISA CÓRDOBA AMARANTES

Coordenador Setorial AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor

COMUNICADOS

De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

Anna Maria Prodocimo Manfredini, matrícula: 136149-CamprevReferente: protocolo: 2019/25/55Conclusão: respondido JMO: 017/19

Sergio Moreira Camarota, matricula: 88220-8Referente: protocolo:2017/25/2038Conclusão: respondido. JMO:065/19

Simone Leite Godoy, matricula: 102038-2Referente: aposentadoria por invalidez Conclusão: respondido. JMO: 020 /19

Angela Aparecida Barbosa Andrade, matricula: 96657-6Protocolo: 2019/10/5920 Conclusão: respondido. JMO: 068/19

Rosimeire Cardozo Carvalho, matricula: 111493-0Protocolo: 2012/25/2205 Conclusão: respondido JMO: 066/19

Luiz Carlos Alves da Cunha, matricula: 379948Referente: aposentadoria por invalidez Conclusão: respondido JMO: 024/19

Campinas, 13 de março de 2019 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO AÇÃO SOCIAL/INTÉRPRETE - EDITAL 01/2015

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convo-ca a candidata abaixo relacionada, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 18/03/2019 (segunda-feira ), às 14h30 , ao 7º andar (recepção) do Paço Municipal, situado à Avenida Anchieta, 200, Centro, Campinas/SP, para realização de reunião de preenchimento de vagas.A candidata (ou seu procurador, devidamente identifi cado) deverá comparecer com documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

AGENTE DE AÇÃO SOCIALCLA NOME DOCUMENTO

43 ELLEN MARIA FARIA 55601797-3


AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2016)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: MEDICO OFTALMOLOGIANome: ALINE ALVES BARBOSAAvaliação Médica: APTO

Campinas, 13 de março de 2019 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

Cargo: PROFESSOR ADJUNTO I Nome: MARIANA GUIMARAESAvaliação Médica: APTO

Cargo: PROFESSOR ADJUNTO INome: THAIS HELENA PALHARES Avaliação Médica: APTO




O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: TECNICO ENFERMAGEM Nome: CLAUDIA CRISTINA BARBOSA Avaliação Médica: APTO



PORTARIA ASSINADA PELO EXMO. SR. PREFEITO

PORTARIA N.° 91578/2019 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente, RESOLVE Exonerar a partir de 13/03/2019, o Sr. SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO, matrícula nº 132656-2, do cargo em comissão de Secretário Municipal junto à Secretaria Municipal de Habitação.Nomear a partir de 13/03/2019, o Sr. VINICIUS ISSA LIMA RIVERETE, RG 34298372-6, para exercer interinamente o cargo em comissão de Secretário Municipal junto à Secretaria Municipal de Habitação.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS

À SAÚDE comunica: Protocolo: 18/07/08508 PAS Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE CAMPINAS CNPJ/ CPF: 44.593.523/0002-45Assunto: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARCIO D´ANDREA ROSSI DEFERIDO

Campinas, 13 de março de 2019 JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO

CHEFE DE SETOR


DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE INTERESSE À

SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/60/00518 PBG INTERESSADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SAMUEL PESSOA LTDA CNPJ/ CPF: 50.103.555/0008-03ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DAISY DE SOUZA ARAÚJO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/01314 PAS INTERESSADO: DRS VII - CAMPINASCNPJ/ CPF: 46.374.500/0034-52ASSUNTO: DEFESA/RECURSOMANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (AI) Nº 0887, DE 11/02/2019 E O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 5689, DE 11/02/2019, COM PENALIDADE DE INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMEN-TO. E O DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A FINALIZAÇÃO DA TRANSFE-RÊNCIA DOS MEDICAMENTOS

PROTOCOLO: 19/60/00013 PBG INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP CNPJ/ CPF: 46.068.425/0001-33ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/07105 PAS INTERESSADO: GENE SOLUX SOLUÇÕES EM BIOTECNOLOGIA LTDA CNPJ/ CPF: 31.179.489/0001-34ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA INDEFERIDO


CLÉRIA M.M. GIRALDELO CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE INTERESSE À

SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/03033 PAS INTERESSADO: CARINE PICCIN DE FREITASCNPJ/ CPF: 275.600.648-33ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

Campinas, 13 de março de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 19/60/00071 PBG INTERESSADO: INSTITUTO DE REPRODUÇÃO HUMANACNPJ/ CPF: 02.041.765/0001-03ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO COM CONDICIONANTES

PROTOCOLO: 19/07/00883 PAS INTERESSADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/ACNPJ/ CPF: 29.435.005/0084-56ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/08925 PAS INTERESSADO: PROJETO VIDACNPJ/ CPF: 00.063.807/0001-73ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO COM CONDICIONANTES

PROTOCOLO: 19/07/01004 PAS INTERESSADO: ATT ATTENTIVE CENTER CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDACNPJ/ CPF: 17.171.468/0001-41ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/04496 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CONFIANCE LTDA CNPJ/ CPF: 02.278.625/0024-31ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/08941 PAS INTERESSADO: THAIS DE AGUIAR AUGUSTO MONEDACNPJ/ CPF: 322.947.288-82ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00861 PAS INTERESSADO: ODONTO QUICK CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/S LTDA CNPJ/ CPF: 06.025.094/0001-30ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/04460 PAS INTERESSADO: FRANCISCO ZEFERINO CNPJ/ CPF: 026.213.638-49ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00927 PAS INTERESSADO: ANDROFERT CLÍNICA DE ANDROLOGIA E REP. HUMANA S/CCNPJ/ CPF: 02.830.663/0001-69ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/07795 PAS INTERESSADO: CELIA SERGINI ALVARES LEITE CNPJ/ CPF: 276.321.018-02ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/06380 PAS INTERESSADO: ALEXANDRA ELIS GREGHI DA SILVA LIMA CNPJ/ CPF: 158.687.998-79ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/06230 PAS INTERESSADO: MARCOS MASAYUKI HAYASHI

CNPJ/ CPF: 221.735.148-65ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/07633 PAS INTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA VALBERT DE CASTRO SS LTDACNPJ/ CPF: 20.872.593/0001-93ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00201 PAS INTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIACNPJ/ CPF: 46.030.318/0001-16ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

Campinas, 13 de março de 2019 JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 15/07/02413 PAS INTERESSADO: DROGARIA MENHA LTDA ME CNPJ/ CPF: 02.263.302/0001-88ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS INDEFERIDO A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES, UMA VEZ QUE A EMPRESA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL

PROTOCOLO: 19/07/00715 PAS INTERESSADO: ANDROFERT - CLÍNICA DE ANDROLOGIA E REPRODUÇÃO HUMANA S/C LTDACNPJ/ CPF: 02.830.663/0001-69ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE DANIELLE TELES SCH-NEIDER CRBM 12553DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00501 PAS INTERESSADO: GLORIA MARIA TEIXEIRA SASTRE CNPJ/ CPF: 102.440.238-08ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/04373 PAS INTERESSADO: JANE CAROLINA GALASSI DA SILVA CNPJ/ CPF: 264.585.348-09ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/04223 PAS INTERESSADO: NILTON RICARDO VIANNA POZICNPJ/ CPF: 252.385.098-20ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/03933 PAS INTERESSADO: MARSELHA LEONE CARVALHO CNPJ/ CPF: 050.896.926-37ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/04603 PAS INTERESSADO: PAULO CESAR HADDACNPJ/ CPF: 068.545.418-59ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/05005 PAS INTERESSADO: MARCELO STORINO DE ABREU E LIMA CNPJ/ CPF: 154.681.998-31ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/60/00483 PBG INTERESSADO: RALS ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/ CPF: 11.304.792/0001-04ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/03016 PAS INTERESSADO: CENTRO ODONT. MARIA RAQUEL SIGNORELLI GROHMANN S/C LTDACNPJ/ CPF: 01.672.686/0001-20ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/03853 PAS INTERESSADO: PATRICIA DE OLIVEIRA NEGREIROS CNPJ/ CPF: 402.822.538-82ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/03818 PAS INTERESSADO: DANIELA CARNEIRO VIDIGAL CAVALCANTI CNPJ/ CPF: 260.022.188-31ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/04108 PAS INTERESSADO: SAULO RIBEIRO JUNIOR CNPJ/ CPF: 574.640.906-59ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00504 PAS INTERESSADO: CELMA CORDOVIL FREITAS DE ARAUJOCNPJ/ CPF: 102.233.738-69ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00550 PAS INTERESSADO: MICHEL GARDERE CAMARGO CNPJ/ CPF: 084.064.317-92ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00548 PAS INTERESSADO: DEBORA HELENA DOS GONÇALVES E ROSSICNPJ/ CPF: 220.831.228-79ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00549 PAS


INTERESSADO: NATALIA PRAZETTI VEIRA AZAL CNPJ/ CPF: 324.486.548-83ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00484 PAS INTERESSADO: GISELE DE SOUSA FRANCO CNPJ/ CPF: 310.900.098-95ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/60/00021 PBG INTERESSADO: DULCINEIA PRINCE CNPJ/ CPF: 964.452.628-72ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/00649 PAS INTERESSADO: NILZA FERREIRA PEREIRA CNPJ/ CPF: 938.929.858.04ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/08668 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/ACNPJ/ CPF: 61.585.865/2050-47ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE JULIA PIZALATTO D’AMBRUZZO - CRF-SP 83023 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABI-LIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE ELISANGELA PERRONY RAMOS, CRF SP 66802DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/60/00017 PBG INTERESSADO: MARIO BAZANELLI JUNQUEIRA CNPJ/ CPF: 218.882.418-02ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIO BAZANELLI JUNQUEIRA FERRAZ - CRM 104129 DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/03272 PAS INTERESSADO: LARISSA RODRIGUES TAPIA CNPJ/ CPF: 383.074.908-20ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LARISSA RODRIGUES TAPIA - CRO 100348DEFERIDO

PROTOCOLO: 15/60/00778 PN INTERESSADO: NATURAL BEAUTY INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDACNPJ/ CPF: 00.333.780/0001-91ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5166FICA DETERMINADO O CANCELAMENTO DE SEU Nº CEVS, UMA VEZ QUE O ESTABELECI-MENTO ENCONTRA-SE FECHADO.

CLÉRIA GIRALDELO

Campinas, 13 de março de 2019 CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados nes-te município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11455-02, estabelecendo-se que devam executar a CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO no prazo de 60(quinze)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁ-RIO

“CÓD. CARTO-GRÁFICO”

NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“LAUSANE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA”

3261.64.55.0001 52639 “CHÁCARA SANTA RITA” 009-GL 2019/156/2160

Campinas, 13 de março de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAR O PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados nes-te município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2003 - ARTIGOS 105 A 116., estabelecendo-se que devam executar a PAVIMENTAR O PASSEIO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO



“ANTONIO MARIA TICIA-

NELI”3441.23.30.0289 52615 “VILA HORÁ-

CIO TULLI” 016- 2018/156/5608

“LAUSANE PARTICI-

PAÇÕES E COMÉRCIO

LTDA”

3261.64.55.0001 52641 “CHÁCARA SANTA RITA” 009-GL 2019/156/2160

“MMG CON-SULTORIA & ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA”

3423.61.10.0001 52530 “JARDIM GUARANI” 001- 2018/156/9174



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11.455 -2002 - ARTIGO 1º - § 1º, estabelecendo-se que devam executar a LIMPEZA TERRENOS no prazo de 15(quinze)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO



“ANTONIO MA-RIA TICIANELI” 3441.23.30.0289 52614 “VILA HORÁ-

CIO TULLI” 016- 2018/156/5608

“ATILIO MERKS” 3261.61.24.0495 52221 “JARDIM

NILÓPOLIS” 017- 2018/156/7944

“ESBELTTE & CIA LTDA” 3261.61.24.0513 52213 “JARDIM

NILÓPOLIS” 018- 2018/156/7945

“ESPOLIO DE JOSE PEDRO DA

SILVA”3162.24.33.0315 52602 “JARDIM

MIRASSOL” 010- 2018/156/3998

“GERALDO AL-VES FERREIRA” 3261.61.24.0485 52219 “JARDIM

NILÓPOLIS” 016- 2018/156/7942

“LAUSANE PAR-TICIPAÇÕES E COMÉRCIO

LTDA”3261.64.55.0001 52640 “CHÁCARA

SANTA RITA” 009-GL 2019/156/2160



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09 -2003 - ARTIGO 106, esta-belecendo-se que devam executar a LIMPEZA DO PASSEIO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO



“ATILIO MERKS” 3261.61.24.0495 52220 “JARDIM

NILÓPOLIS” 017- 2018/156/7944

“ESPOLIO DE JOSE PEDRO

DA SILVA”3162.24.33.0315 52601 “JARDIM

MIRASSOL” 010- 2018/156/3998

“GERALDO ALVES FER-

REIRA”3261.61.24.0485 52218 “JARDIM

NILÓPOLIS” 016- 2018/156/7942


EMPRESA-RIAL LTDA”

3423.61.10.0001 52529 “JARDIM GUARANI” 001- 2018/156/9174


EMPRESA-RIAL LTDA”

3423.52.76.1721 52531 “JARDIM GUARANI” 025-UNI 2019/156/1100



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ARTIGO 113 - PARÁ-GRAFO ÚNICO, estabelecendo-se que devam executar a REPARO DO PASSEIO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO




EMPRESARIAL LTDA”

3423.52.76.1721 52532 “JARDIM GUARANI” 025-UNI 2019/156/1100



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de REPARO DO PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - ARTIGO 113 - PARÁGRAFO ÚNICO. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15(quinze)dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTO-GRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO


“ESPOLIO DE ANTONIO

RODRIGUES DA CONCEICAO”

3414.64.69.0210 20523 “VILA IN-DUSTRIAL” 008- 2017/156/5507

“ESPOLIO DE ROGERIO GUER-

REIRO FILHO”3421.14.75.0291 20500 “JARDIM

DOM BOSCO” 001-SUB 2018/156/3332



NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Protocolo: 2019/10/03795Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Rua Padre Manoel Bernardes nº 1.275 - Parque Taqua-ral, Campinas/SP, Setor de Expediente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.

Campinas, 13 de março de 2019 ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA

DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS

REFERENTE: PROTOCOLO Nº 2009/11/1362.INTERESSADO: DICKKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL CITTÁ DI SALERNO.APROVAÇÃO: Decreto Municipal nº 18.544 de 30 de outubro de 2014, artigo 5º, incisos IX e X.Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o De-partamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atesta a execução da preservação e recuperação das áreas verdes e a arborização das áreas de sistema de lazer e passeios públicos, de acordo com o projeto aprovado pela Pre-feitura Municipal de Campinas, realizado no loteamento acima citado, portanto acusa o recebimento do mesmo.

Campinas, 06 de março de 2019 ENGº AGRº PRIMO ANGELO FALZONI NETO

CREA 601106927 - SMSP ENGº AGRÔNOMO LUÍS CLÁUDIO NOGUEIRA MOLLO

Diretor do Departamento de Parques e Jardins - SMSP

DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS

REFERENTE: PROTOCOLO Nº 1998/0/59285.INTERESSADO: ENAHP - EMPRESA NACIONAL DE HABITAÇÕESPOPULARES.PROPRIETÁRIO: ALMEIDA E BARRETO ENGENHARIA LTDA.EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA DASNASCENTES.APROVAÇÃO: Decreto Municipal nº 15.033 de 28 de dezembro de 2004, artigo 5º, incisos VIII e IX.Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o De-partamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atesta a execução da preservação e recuperação das áreas verdes e a arborização dos passeios públicos, de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Campinas, realizado no loteamento acima citado, portanto acusa o recebimento do mesmo.

Campinas, 13 de março de 2019 ENGº AGRº PRIMO ANGELO FALZONI NETO

CREA 601106927 - SMSP ENGº AGRº LUIS CLAÚDIO NOGUEIRA MOLLO

Diretor do Departamento de Parques e Jardins - SMSP

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolo: PMC.2017.00000431-96Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Despacho: À vista das informações precedentes bem como dos pareceres documentos 1220328, 1252143 e 1269242, conforme apontado pelo Sr. Economista, um reajuste cabível de 2,68% e manifestações do Comitê Gestor, documento 1289415 que indica a disponibi-lidade orçamentária para atender ao reajuste solicitado, neste momento AUTORIZO :1. O reajuste contratual de 2,68%, pelo período de 10/04/18 à 07/05/19, conforme cláusula sexta do Contrato nº 51/2017, fi rmado com a empresa Converd Construção Civil Eireli. 2. A despesa correspondente, no valor de R$ 144.980,50 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) retroativo a abril/2018 . 3. À CSFA/DAJ, para apostilamento, e a seguir, devolva-se este processo a esta Secre-taria de Serviços Públicos para acompanhamento e demais providências.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a valoração de serviços ecossistêmicos culturais decorrentes

de danos e passivos ambientais. O Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas - SVDS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 20.003, de 30 de agosto de 2018, que "Institui a Junta Administrativa de Valoração Ambiental - JAVA e dispõe so-bre os critérios de avaliação e estipulação de medidas de recuperação e compensação

ambiental de dano ambientais e demais procedimentos";

CONSIDERANDO que a compensação ambiental deverá ser precedida de valoração ecológica e econômica do dano ambiental, nos termos do art. 16 do referido Decreto;

CONSIDERANDO a necessidade de isonomia e objetividade na aplicação da repara-ção integral do dano de qualquer que seja o agente causador; e

CONSIDERANDO a premissa de boa gestão ambiental efi ciente e efi caz, bem como a transparência e controle social dos procedimentos de reparação do dano ambiental.

RESOLVE:

Art. 1º Os serviços ecossistêmicos culturais de que trata o inciso VII do art. 9º do De-creto Municipal 20.003/2018, quando impactados por danos ou passivos ambientais, deverão ter sua perda valorada para fi ns de composição do montante total da compen-sação objeto dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Art. 2º Os serviços ecossistêmicos culturais, para fi ns de aplicação da metodologia objeto desta Resolução, deverão ser agrupados em quatro categorias:I - Identidade e Patrimônio Cultural;II - Identidade Espiritual;III - Beleza Cênica e Inspiração Cultural e

IV - Recreação e Turismo.

Art. 3º Cada um dos quatro agrupamentos de categorias deverá ser avaliado entre 0 (zero), 1 (um), 2 (dois) e 3 (três):I - em termos da relevância da categoria para a população benefi ciária desses serviços;II - em termos do grau de impacto que aquela categoria de serviços ecossistêmicos culturais sofreu.§ 1º Quando avaliados em termos de relevância da categoria, os agrupamentos de ca-tegorias deverão assumir um dos seguintes parâmetros: 0 (zero) se irrelevante, 1 (um) se pouco relevante, 2 (dois) se de relevância moderada e 3 (três) se muito relevante.§ 2º Quando avaliados em termos do grau de impacto sofrido, os agrupamentos de categorias deverão assumir um dos seguintes parâmetros: 0 (zero) quando não houve impacto, 1 (um) de impacto leve, 2 (dois) de impacto moderado e 3 (três) de impacto grave.

§ 3º Os parâmetros acima mencionados serão aplicados mediante avaliação da equipe técnica responsável, com justifi cativa e decisão consolidadas em parecer técnico enca-minhado à presidência da JAVA.

Art. 4º A aplicação dos critérios acima defi nidos resultará num fator de ponderação e deverá seguir a seguinte fórmula de cálculo:

F = ? n1x y1+ n2x y2+ n3x y3+ n4x y4

24

Onde:n = relevância da categoria, que pode assumir valores de 0 a 3;y = grau de impacto, que pode assumir valores de 0 a 3.

Art. 5º O fator de ponderação resultante da aplicação da fórmula acima deverá ser multiplicado pelo resultado fi nanceiro da valoração de outros serviços ecossistêmicos valorados diretamente através de metodologias de valoração econômica do meio am-biente, resultando no valor da perda do serviço ecossistêmico em questão.

Art. 6º. O valor da perda do serviço ecossistêmico afetado deverá respeitar os seguin-tes valores mínimos e máximos:I - Nunca poderá ser inferior a 10.000 vezes o fator de ponderação obtido pela aplica-ção da fórmula do art. 4º (em UFIC);II - Nunca poderá ser superior a 100.000 vezes o fator de ponderação obtido pela aplicação da fórmula do art. 4º (em UFIC).

Parágrafo único. Caso o valor calculado extrapole o inciso I ou o inciso II acima, o valor fi nal deverá assumir, respectivamente, esses valores mínimos e máximos esti-pulados.

Art. 7º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Resolução serão solucionados pela Presidência da JAVA.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de março de 2019 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo: 2017/10/40535 Interessado: Henrique Nunes de Mattos Autuado: Infância de Jesus Monteiro Pera

A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável torna público o cancelamento do boleto referente ao Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa 24/2018 por deferimento do recurso.

Campinas, 13 de março de 2019 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo: 2018/10/33944 Interessado: Marcos Leandro Dias Autuado: Ivan Matos de Deus Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 32/2019

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por realizar movimentação de 880 m³ de terra sem possuir Autorização, com a seguinte redação:

"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 440 UFIC. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor


recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento."

Campinas, 13 de março de 2019 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental Matrícula 122.994-0

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Protocolo: 2012/10/16930Interessado: Colmeia Cambuí Empreendimentos Imobiliários

1. Instalação das lixeiras de coleta seletiva no empreendimento;2. Relatório Técnico de Condicionantes da Licença de Operação com número correto da ART e com o quantitativo dos resíduos gerados durante a obra;3. Declaração do proprietário do imóvel receptor do material excedente das obras de terraplenagem indicando o uso do material e imagem de satélite do local;

Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected]

Campinas, 13 de março de 2019 ARIANE FURLANES DA SILVA

ENGENHEIRA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Protocolo: 2019000098 Interessado: G F M USINAGEM DE PRECISÃO A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer a entrega dos seguintes documentos, no prazo de 20 (vinte) dias:- Acrescentar na aba Disposição Final do sistema online : papel e papelão (que constam da aba Resíduos Sólidos);- Prestar esclarecimentos sobre a utilização da água no processo produtivo e incluí-la no fl uxograma apresentado, informando também sua origem, pois o consumo total informado está em desacordo com a conta de água apresentada;- Apresentar os comprovantes do cumprimento das Exigências Técnicas nº 02 e 03 da Licença de Operação nº 5006517(as explicações do documento anexado não atendem às exigências);- Apresentar informações sobre a coleta e destinação ambientalmente adequada dos efl uentes sanitários, uma vez que no demonstrativo de contas da SANASA não consta a cobrança das taxas relativas a estes serviços;- Corrigir o local de lançamento de efl uentes da aba Balanço Hídrico do sistema on-line ;- Prestar esclarecimentos sobre a diferença de áreas (área construída) entre a informa-da no LAO e a do carnê de IPTU.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone: 2116-0573

Campinas, 13 de março de 2019 CARLOS AUGUSTO JUSTO BARREIRO

Engenheiro Civil

JUNTA ADMINISTRATIVA DE VALORAÇÃO AMBIENTAL

Comunique-se Protocolo: 2013/10/34762 Interessado: SVDS Autuado: Arari Pinto de Oliveira Filho

Fica CIENTIFICADO quem possa representar legalmente o autuado acima a compa-recer a esta Secretaria, nos termos do Decreto Municipal nº 20.003/2018, em especial o art. 24, para conhecimento do teor do parecer nº 12/2019 exarado por esta Junta no bojo do protocolo acima mencionado.

Prazo e local para comparecimento: 7 (sete) dias a partir da data da publicação do presente no 16º andar do Paço Municipal.

Eventuais dúvidas, entrar em contato através do telefone 2116-0513.

Campinas, 13 de março de 2019 LINDENBERG C. DAMASCENO

Relator da JAVA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º : 026/2019 - PROTOCOLO SEI N.º : 2019.00000122-23 - CONTRATO N.º : 007/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso IV, da Lei Federal 13.303/2016 - CONTRATADA: RENTALBRAS LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ N.º : 07.153.791/0001-39 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de containers de carga congelada para armazenamento de gêneros alimen-tícios perecíveis, para atendimento ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, conforme convênio fi rmado entre a PMC e a Ceasa/Campinas. - VALOR: Pela rea-lização dos serviços, objeto do presente Contrato, fará jus a contratada ao valor total anual de R$ 84.928,00. - VIGÊNCIA: Iniciando-se em 19/03/2019, e se encerrando em 18/03/2020.

WANDER DE OLIVEIRA VILLALBA DIRETOR PRESIDENTE

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Aditamento nº 01 ao Contrato nº 026/2018 - Protocolo nº 135/2017 - Contratante: EM-DEC S/A - Contratada: TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI

- CNPJ nº 17.592.525/0001-66- Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo contra-tual por 06 (seis) meses a partir de 24/02/2019 - Valor: sem ônus à EMDEC- Data de assinatura: 22/02/2019.

DIVISÃO DE COMPRAS

COMUNICADO

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A, em atendimento ao ar-tigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA que a relação de todas as compras realizadas no período de 01 a 28/02/2019, através da Divisão de Compras - Diretoria Administrativa e Financeira, com a devida identifi cação do material comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade adquirida, nome da em-presa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado, sito à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028 - Vila Industrial - Campinas/SP. E, pelo princípio da eco-nomicidade, para atendimento do disposto no Parágrafo 2º do Art. 15 da Lei Federal 8.666/93, publica todos os preços registrados nas atas no Portal www.emdec.com.br, acessível no ícone Licitações, Atas de Registro de Preços.

DIVISÃO DE COMPRAS


A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Olivei-ra, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 003/2019, protocolo nº 121/2018 - Registro de Preços para contra-tação de empresa especializada na realização de Perícias Médicas em Processos Trabalhistas. O edital poderá ser obtido através de download do site da EMDEC, no endereço www.emdec.com.br (clicando no link “Licitações” e em seguida “Agenda de Licitações”) ou solicitado através do e-mail [email protected]. O creden-ciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 28/03/2019 às 9:30 horas. Em: 13/03/2019.

DIVISÃO DE COMPRAS

FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA - FJPO

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 001/2018 - FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

A Fundação José Pedro de Oliveira COMUNICA a desistência do(a) candidato(a) abaixo relacionado(a) para o preenchimento de vaga do edital nº 001/2018 - Processo Seletivo de Estagiários.Em respeito ao item 8.6, do referido edital, o(a) candidato(a) relacionado(a) está excluído(a) desse Processo Seletivo, não havendo nenhuma possibilidade de recon-vocação nesse certame.

Ciências Biológicas: CLASS. NOME DO ESTUDANTE RG

1º ALINE LUISA MANSUR 46916251-X

Campinas, 13 de março de 2019 SINVAL ROBERTO DURIGON

Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira

CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 001/2018 - FUNDAÇÃO JOSÉ

PEDRO DE OLIVEIRA

A Fundação José Pedro de Oliveira CONVOCA o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, por ordem de classifi cação, a comparecer(em) no dia 19/03/2019 (terça-feira), no horário indicado abaixo (horário de Brasília), na sede da Fun-dação, localizada na Rua Mata Atlântica, n° 447, bairro Bosque de Barão - Subdis-trito de Barão Geraldo - Campinas/SP, para reunião de preenchimento de vaga. O(A) candidato(a) deverá comparecer munido(a) de documento original de identidade (R.G.), cópias do R.G., C.P.F. e declaração de matrícula da respectiva Instituição de Ensino. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião. Ciências Biológicas:

CLASSIFICAÇÃO NOME RG HORÁRIO2º JACQUELINE INAÊ FRITISCHE 369966454 09H30MIN


SINVAL ROBERTO DURIGON Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO ADITAMENTO N.º 01 DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 02/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO E-PROTOCOLO N.º019-57/2018 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CONTRATADA: R MAGALHÃES AGUA ME CNPJ: 06.976.679/0001-35 OBJETO : Contratação de empresa especializada no fornecimento de galões de água de 20 litros para bebedouro. Água mineral potável, sem gás, acondicionada em em-balagem retornável, em plástico higienizado para a Fundação José Pedro de Oliveira. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 MESES VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: SEM ÔNUS VALOR TOTAL DA ORDEM DE FORNECIMENTO: R$ 4.375,00 DATA DA ASSINATURA: 13/03/2019

Campinas, 13 de março de 2019 JOÃO BATISTA MEIRA

Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2018 PROCESSO Nº 1332/2018


OBJETO: Registro de Preços de medicamentos gerais (ácido tranexêmico 50mg/ml 5 ml e outros). Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pelo senhor (a) Pregoeiro(a), resolvo: HOMOLOGAR PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico nº 95/2018 adjudicando o objeto em epígrafe às Empresas abaixo especifi cadas: -Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. para os itens: 17 (R$ 79,90); 18 (R$ 79,90); 25 (R$ 2,29) e 26 (R$ 2,29); - Portal Ltda. para os itens: 77 (R$ 37,14); 78 (R$ 37,14); -Farmace-Industria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda . para os itens: 09 (R$ 0,28); 10 (R$ 0,28); 11 (R$ 0,19); 12 (R$ 0,19); 13 (R$ 0,18); 14 (R$ 0,18); 21 (R$ 0,54); 22 (R$ 0,54); 37 (R$ 0,34); 38 (R$ 0,34); 39 (R$ 0,19); 40 (R$ 0,19); 55 (R$ 0,86); 56 (R$ 0,86);63 (R$ 0,27) e 64 (R$ 0,27); -Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda. para os itens: 59 (R$ 6,74) e 60 (R$ 6,74); -Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda. para os itens: 01 (R$ 4,27); 02 (R$ 4,27); 03 (R$ 8,1411); 04 (R$ 8,1411); 35 (R$ 3,00);36 (R$ 3,00); 57 (R$ 0,6397); 58 (R$ 0,6397); 91 (R$ 1,6150) e 92 (R$ 1,6150); -Laboratório Teuto Brasileiro S/A. para os itens: 19 (R$ 0,4890); 20 (R$ 0,4890); 29 (R$ 0,3490); 30 (R$ 0,3490); 85 (R$ 0,3750) e 86 (R$ 0,3750); -Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. para os itens: 23 (R$ 14,25); 24 (R$ 14,25); 47 (R$ 4,15); 48 (R$ 4,15); 49 (R$ 4,41); 50 (R$ 4,41); 65 (R$ 22,00); 66 (R$ 22,00); 71 (R$ 28,05); 72 (R$ 28,05); 83 (R$ 1,70) e 84 (R$ 1,70); -Cirúrgica São José Ltda. para os itens: 41 (R$ 0,20) e 42 (R$ 0,20); -Blau Farmacêutica S/A. para os itens: 51 (R$ 2,09) e 52 (R$ 2,09); -União Química Farmacêutica Nacional S/A. para os itens: 27 (R$ 1,14); 69 (R$ 0,69); 89 (R$ 4,00); -Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. para os itens: 05 (R$ 1,7730); 06 (R$ 1,7730);15 (R$ 1,49); 16 (R$ 1,49); 31 (R$ 6,97); 45 (R$ 14,00); 53 (R$ 4,7699); 54 (R$ 4,7699); 73 (R$ 1,86) e 74 (R$ 1,86); -Promefarma Representações Comerciais Ltda. para os itens: 61 (R$ 14,70); 62 (R$ 14,70); 79 (R$ 1,18) e 80 (R$ 1,18).A Rede Municipal Dr. Mário Gatti enviará para as licitantes vencedoras, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (duas) vias assinadas, através de Sedex no prazo de três dias corridos ou pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ), encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP.

Campinas, 01 de março de 2019 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA

Diretor-Presidente da Rede Municipal Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar DR. MAURO JOSÉ SILVA ARANHA

Diretor Adm. e Finan. da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar


Acham-se abertas no Departamento de Compras da Rede Mário Gatti, sito Avenida das Amoreiras, nº 233 1º andar do Complexo Administrativo, Parque Itália, Campinas/SP, fone: (19) 3772-5815 e 3775-5708 as licitações a seguir: 1) Pregão Eletrônico nº 002/2019 - Prot. nº 2323/2018; Registro de Preços de mat. de laboratório; abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 26/03/2019 e a disputa de preços dar-se-á às 09h15 do dia 26/03/2019. 2) Pregão Eletrônico nº 007/2019 - Prot. nº 2322/2018; Registro de Preços de mat. de laboratório; abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 26/03/2019 e a disputa de preços dar-se-á às 09h15 do dia 26/03/2019. 3) Pregão Presencial nº 09/2019 - Prot. nº 1491/2018; Contratação de Empresa para serviço de Logística; abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 26/03/2019 e a disputa de preços dar-se-á às 09h15 do dia 26/03/2019. Os interessados poderão retirar o Edital a partir do dia 14/03/2019 através do site www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou pelo e-mail: [email protected].

Campinas, 13 de março de 2019 NATHALIE AMADO MILANO NOGUEIRA

Coordenadora de Suprimentos

EXTRATOS

ADITAMENTO

Protocolo n°: 0906/2018. Modalidade: Pregão Eletrônico 71/2018. Termo de Adita-mento. Empresa: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 44.260.846/0001-87. Objeto do Aditamento: Incorporação da empresa ELLIPSIS PHARMA DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS LTDA pela ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. Assinatura: 01/03/2019.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Protocolo nº: 0906/2018. Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 0071/2018. Ata de Re-gistro de Preços. Objeto: Aquisição de dietas enterais, fórmulas infantis e módulos mediante sistema de registro de preços. Empresa: SUPPORT PRODUTOS NUTRI-CIONAIS LTDA. CNPJ: 01.107.391/0012-63. Item 05 - R$ 0,0273, Item 17 - R$ 0,0910, Item 19 - R$ 0,0515, Item 25 - R$ 0,2500, Item 18 - R$ 0,0910. Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços. Data: 18/01/2019.

Protocolo nº: 0906/2018. Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 0071/2018. Ata de Re-gistro de Preços. Objeto: Aquisição de dietas enterais, fórmulas infantis e módulos mediante sistema de registro de preços. Empresa: CM HOSPITALAR S.A. CNPJ: 12.420.164/0001-57. Item 07 - R$ 0,0325, Item 33 - R$ 0,0600, Item 61 - R$ 0,1625, Item 63 - R$ 0,3900, Item 08 - R$ 0,0325, Item 62 - R$ 0,1625. Empresa: A.T. MO-RALES NUTRICIONAIS - EPP. CNPJ: 20.506.922/0001-82. Item 13 - R$ 0,0310, Item 69 - R$ 0,8400, Item 14 - R$ 0,0310, Item 70 - R$ 0,8400. Empresa: L. P. SAN-TOS ATACADISTA - ME. CNPJ: 24.926.663/0001-08. Item 06 - R$ 0,0287, Item 20 - R$ 0,0515, Item 24 - R$ 0,2500, Item 26 - R$ 0,2200, Item 46 - R$ 0,1740, Item 56 - R$ 0,0729. Empresa: MEDICAM - MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA. CNPJ: 59.682.625/0001-23. Item 45 - R$ 0,1749, Item 55 - R$ 0,0720, Item 34 - R$ 0,0602. Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços. Data: 08/03/2019.

CONTRATO

Protocolo nº 1805/2018. Modalidade: Pregão Presencial nº: 0015/2019. Termo de

Contrato. Contratada: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 02.540.779/0001-63. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de COPEIRAGEM em ambiente hospitalar, individualizado, para manipu-lação e distribuição de refeições nas unidades da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Valor do Contrato: R$ 2.800.000,00. Prazo: 12(doze) meses a contar da data de recebimento, pela Contratada, da Ordem de Início dos Serviços, a ser emitida pela Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência e Emer-gência e Hospitalar, após a assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal estabelecido pela Lei nº 8.666/93. Assinatura: 01/03/2019.


Diretor-Presidente da Rede Municipal Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

A instituição Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, vem justifi car a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos da fonte de Recursos Fonte 0001.310000, por se tratar de relevante interesse público, buscando a concre-tização de direitos fundamentais como o de acesso a Saúde pública, com qualidade, efi ciência, efetividade e para evitar a paralização da prestação dos serviços deste no-socômio, o que acometeria desassistência. A lista com o rol dos credores que serão pagos encontra-se na página da internet www.hmmg.sp.gov.br. Comunicado 04/2019.



PORTARIA Nº 03/2019

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA REDE MUNICIPAL “DR MÁRIO GATTI” DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR O Senhor Diretor-Presidente, usando das atribuições de seu cargo e, com base na Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2018 pela presente,RESOLVE RETIFICAR o item da Portaria 002/2019. Onde se lê: VANESSA FERNANDA FACCO FERRI - matrícula 132255-5 Leia-se: VANESSA FERNANDA FACCO FERRI - matrícula 124255-5 Onde se lê: FERNANDO GIOVANELLI NASCIMENTO - matrícula 131995-2 Leia-se: FERNANDO GIOVANELLI NASCIMENTO - matrícula 131995-7



IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

CONTRATO N° 001/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019 - REQUISIÇÃO DE COMPRA Nº 011/2019 - PROCESSO SEI

IMA. 2019.00000055-29 OBJETO : Prestação de serviços de locação de Grupo Gerador de Energia Elétrica, incluindo o transporte (entrega e retirada), instalação, desinstalação e materiais neces-sários. CONTRATADA : ALBONETT LOCAÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP. CNPJ : 03.993.189/0001-59. VALOR GLOBAL : R$ 25.299,60 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de março de 2019.

LOTE /

ITEMDESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QTE

VALOR UNITÁRIO

(R$ )

VALOR TOTAL

(R$ )

I1

LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR A DIESEL, 60KVA – TRIFÁSICO 220V/127V COM QTA EXTERNA E TRANSIÇÃO ABERTA, REGIME EMERGENCIAL. INCLUSA A INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA.

SERV. 12 2.000,00 24.000,00

2 HORAS EXCEDENTES DE UTILIZAÇÃO DO GRUPO GERADOR (SOB DEMANDA).

HORAS/ANO 120 10,83 1.299,60

Campinas, 13 de março de 2019 GERÊNCIA JURÍDICA

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA


Pregão Eletrônico n. 2019/54 - Objeto: Fornecimento de polímero catiônico em pó. Recebimento das propostas até às 8h do dia 28/03/2019 e início da disputa de preços dia 28/03/2019 às 9h. A informação dos dados para acesso e o edital poderão ser obtidos nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES


Pregão Eletrônico n. 55/2019 - Objeto: prestação de serviços de construção e/ou recomposição de vias públicas e de áreas de interesse da SANASA, no Município de Campinas e seus Distritos, divididos em 02 (dois) lotes, com fornecimento de ma-terial, mão-de-obra, máquinas, veículos e equipamentos.Recebimento das propostas até às 8h do dia 27/03/2019 e início da disputa de preços dia 27/03/2019 às 9h. A informação dos dados para acesso e o edital poderão ser obtidos nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 53/2019 - Objeto: fornecimento de tubos de concreto.


Comunicamos a homologação do objeto do pregão pelo preço total à empresa: GUA-RANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Lote 1: R$ 659.899,76, pelo período de 90 dias .



Pregão Eletrônico n. 63/2019 - Objeto: aquisição de conexões de ferro fundido dúc-til. Recebimento das propostas até às 8h do dia 02/04/2019 e início da disputa de preços dia 02/04/2019 às 9h. A informação dos dados para acesso e o edital poderão ser obtidos nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.


CONCURSO PÚBLICO 01/ 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 21

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, a comparecer no local, dia e horário abai-xo especifi cado. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos relacio-nados no ícone Concursos no site www.sanasa.com.br. O não comparecimento e/ou o não atendimento do estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos legais decorrentes deste Processo Seletivo Público. Local: Sede da Sanasa, sita à Avenida da Saudade, 500 - Portaria 1 Dia: 26/03/2019 Horário: 09:00 horas Cargo- Agente Mecânico Manutenção Automotor Class Nome RG 2 GIOVANNI MARQUESINI PEREIRA 481974180 Cargo- Assistente Administrativo Class Nome RG 30 ANDRE SCHERMA SOLEO 435002880 Cargo- Engenheiro Civil Class Nome RG 03 FABRICIO ANDRE NOGUEIRA DOS REIS 474818895 Arly de Lara Romeo Diretor Presidente

HOMOLOGAÇÃO

Pregão n. 2019/27 - Eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. Comunicamos a homologação do pregão à empresa M B JUNG ELÉTRICA - ME, lotes 01 e 02, valor total R$ 18.484,50. Pregão n. 2019/28 - Eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE HIDRANTE SUBTERRÂ-NEO, licitação esta destinada para participação exclusiva de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVAS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 34, DA LEI FEDERAL Nº 11.488/2007. Comunicamos a homologação do pregão à empresa CONEXO INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA, lote 01, valor total R$ 39.000,00. Pregão n. 2019/31 - Eletrônico. Objeto: FORNECIMENTO DE TAMPÃO DE FER-RO FUNDIDO que já foi objeto de pré-qualifi cação. Comunicamos a homologação do pregão à empresa COMERCIAL ATD LTDA - EPP, lote 01, valor total R$ 44.996,00. Vigência: 12 meses.


REVOGAÇÃO

Pregão nº 2018/272 - Eletrônico. Objeto: Aquisição de prancha de madeira. Comu-nicamos aos interessados a revogação dessa licitação, com base no parecer jurídico da SANASA. Pregão nº 2018/313 - Eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de manutenção pre-ventiva/corretiva, calibração pela Rede Brasileira de Calibração (RBC), em detectores de gases, com fornecimento de peças. Comunicamos aos interessados a revogação dessa licitação, com base no parecer jurídico da SANASA.


RESUMO DE COMPRA DIRETA

N.2019/03 - Contratada: HUBER DO BRASIL SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MA-NUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DA MARCA HUBER, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS E SER-VIÇOS ESPECIAIS/CORRETIVOS. Valor total R$ 866.939,80. Conforme parecer jurídico emitido de acordo com o artigo 30, da Lei nº 13.303/16 e com o artigo 118, inc. I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos SANASA. O Sr. Diretor Pre-sidente ratifi ca a presente contratação.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

HOMOLOGAÇÃO

Pregão nº 2018/307 - Eletrônico . Objeto: AQUISIÇÃO DE ADAPTADORES DE FLG PN 10. Comunicamos a homologação do pregão à empresa AVK - VÁLVULAS DO BRASIL LTDA, lote 01 , valor total 12.499,93.


RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº. 2018/70755 - CONEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: AQUISI-ÇÃO DE ADAPTADORES FLG PN 10. Lote 02 , valor total R$ 54.500,00. Confor-me parecer jurídico emitido de acordo com os artigos 29, inciso IV e 30, da Lei nº 13.303/16, bem como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos SANASA, art. 117, inc. IV. O Sr. Diretor Presidente ratifi ca a presente contratação.


RESUMO DE ADITAMENTO

Aditamento n. 04 ao Contrato n.2015/6092 ; Pre 2017/353. Contratada: RBC Ser-viços Ltda ME ; CNPJ 12.867.460/0001-09. Objeto: prest. serv. limpeza de lodo de ETA. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 10/03/2019. Preços: reajuste de 4%. Valor: R$ 434.310,00.Inclui-se o serviço na unidades: ETA e Captação Capivari. Aditamento n. 01 ao Contrato n. 2018/6606 ; Pre 2017/237. Contratada: Sistel En-genharia Eireli EPP ; CNPJ 07.652.353/0001-15. Objeto: manut. prev. grupos de ge-radores. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 07/03/2019. Preço: reajuste de 3,45% nos

serviços (item 1,2 e 3). Valor: R$ 275.108,00. Aditamento n. 02 ao Contrato n. 2017/6404 ; Pre 2017/19. Contratada: Desafio As-sessoria Publicitária Ltda EPP ; CNPJ 56.344.245/0001-90. Objeto: prest. serv pu-blicidade legal. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 01/03/2019. Valor: R$ 47.979,40. Aditamento n. 02 ao Contrato n. 2018/6724 ; Pre 2018/103. Contratada: Top Power Engenharia Ltda ; CNPJ 13.433.616/0001-06. Objeto: inst. novo padrão de entradado CRD Taquaral. Prorrog. Vig.: 03 meses a partir de 09/03/2019. Aditamento n. 02 ao Contrato n. 2018/6601 ; Pre 2018/04. Contratada: Terradan Terraplenagem de Arthur Nogueira Eireli ; CNPJ 04.690.791/0001-80. Objeto: exec. obras de esgotamento sanitário. Prorrog. Vig.: 02 meses a partir de 05/03/2019. Aditamento n. 01 ao Contrato n. 2018/6632 ; Pre 2018/49. Contratada: Excel De-detizadora Ltda EPP ; CNPJ 05.866.032/0001-98. Objeto: lavagem e desinfecção de reservatórios. Objeto: acréscimo de 15,09%. Valor: R$ 27.472,40. Aditamento n. 04 ao Contrato n. 2016/6275 ; Pre 2016/42. Contratada: WLSP Lo-gistica e Construção Eireli EPP ; CNPJ 12.900.846/0001-67. Objeto: locação cami-nhão esgota fossa.Objeto: Supressão do quantitativo dos itens 1 e 2, correspondente aos valores R$ 249.600,00 e R$ 151.840,00 de forma a ocorrer acréscimo no quanti-tativo do item 3, correspondente ao valor de R$ 401.372,40. Aditamento n. 01 ao Contrato n. 2018/6600 ; CD 02/2018. Contratada: Assoc. Em-pres. Transp. Coletivo Urb. Campinas - Transurc ; CNPJ 57.494.130/0001-45. Objeto: vale transporte. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 05/03/2019. Valor: R$ 1.269.000,00. Aditamento n. 06 ao Contrato n. 2014/5857 ; Pre 2013/298. Contratada: CMC Const. Manut e Com. de Materiais para Construção Ltda EPP ; CNPJ 05.641.889/0001-00. Objeto:vistoria técnica em imoveis.Objeto: Supressão do quantitativo do itens 1, correspondente ao valor R$ 12.232,20 de forma a ocorrer acréscimo no quantitativo do item 2, correspondente ao valor de R$ 12.197,55.


PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.685, DE 13 DE MARÇO

DE 2019 Concede Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Nelson de

Freitas Leitão Filho. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Nelson de Freitas Leitão Filho por sua contribuição ao esporte.Art. 2º Ao homenageado será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2019 MARCOS BERNARDELLI

Presidente autoria: vereador Marcos Bernardelli

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO

2019/2020

PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 01/2019 A Diretora-Geral da Câmara Municipal de Campinas, Sra. Viviane Cristine De Seta, no uso das atribuições do seu cargo e,Considerando a diretriz da Presidência para que a Casa analisasse a possibilidade de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, a fi m de se buscar efi ciência e economicidade nas compras efetuadas pela Câmara,Considerando relatório prévio da Central de Planejamento e Desenvolvimento Institu-cional, que aponta a complexidade para utilização do Siscomex,Considerando ainda a necessidade de uma análise mais aprofundada acerca do tema,RESOLVE:Art. 1º Instaurar uma Comissão de Estudos para elaborar e apresentar proposta acerca da possibilidade de importação direta de produtos, pela Câmara Municipal de Campi-nas, através do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.Art. 2º Designar os servidores Sidney Vieira Costacurta, João Marcos de Castro Men-des, Julio Seiji Hata e Lucas Risso, para, sob a coordenação do primeiro, executarem os trabalhos da Comissão de que trata o inciso I.Art. 3º Ao fi m dos trabalhos, a Comissão encaminhará a proposta de que trata o inciso I à Diretoria-Geral da Casa.Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para realização de seus trabalhos, contados a partir da data da publicação desta Portaria. Art. 5º Dê-se ciência.Art. 6º Publique-se.Diretoria-Geral, 13 de março de 2019.

VIVIANE CRISTINE DE SETA DIRETORA-GERAL

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMEN-TO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS

Ficam CONVOCADOS os Srs. associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16 de Abril de 2019 , às 18:30 horas, em primeira convocação e às 19:00 horas, em segunda convocação, no salão de festas da área de lazer do Loteamen-to Residencial Parque das Araucárias. 1-) Análise e deliberação sobre as contas do exercício de 2017, compreendendo os meses de Março/2018 a Fevereiro/2019, com apresentação da situação fi nanceira; dos investimentos realizados e da segurança; 2-) Informar andamento das ações judiciais contra a Associação; 3-) Previsão orçamentária para o exercício de 2019/2020:


a-) Despesas correntes (ordinárias);b-) Investimentos. 4-) Eleição da Diretoria Executiva e dos Membros do Conselho Fiscal; 5-) Assuntos de Interesse da Associação.

Campinas, 11 de março de 2019 ORLANDO MARTINS DA SILVA

Diretor Presidente NOTA: a-) OS ASSOCIADOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR, DEVIDAMENTE QUA-LIFICADO PARA ESTE FIM. (UMA PROCURAÇÃO POR ASSOCIADO) b-) APENAS PODERÃO PARTICIPAR, OS ASSOCIADOS NO GOZO DE SEUS DIREITOS CIVIS E QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. c-) PARA OS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL A INSCRIÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR CHAPAS SEPARADAS PARA CADA ÓRGÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA ASSEMBLEIA GERAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO ESCRITA AO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO, CONS-TANDO A ANUÊNCIA DE TODOS OS CANDIDATOS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Parque das

Quaresmeiras / CNPJ.- 09.616.785/0001-04 Ficam CONVOCADOS os Srs. associados para as Assembleias Geral Ordinária e Geral Extraordinária, a serem realizadas no dia 01 de Abril de 2019, ( 01/04/2019 ), às 19:00 horas, em primeira convocação e às 19:30 horas, em segunda convocação, no salão de festas da área de lazer do Loteamento Parque das Quaresmeiras. PAUTA GERAL ORDINÁRIA: 1.- Apreciação e deliberação do parecer emitido pelo Conselho Fiscal, sobre as de-monstrações fi nanceiras da Associação e sobre os demais dados concernentes à pres-tação de contas referente ao exercício do ano de 2018, notadamente a respeito do período compreendido entre 1º de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018; 2 .- Previsão orçamentária para o exercício de 2019/2020: a) Despesas correntes (ordinárias); e b) Investimentos. 3 .- Assuntos de interesse Geral. PAUTA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1.- Alterar o Artigo 12 do Estatuto Social, desobrigando a publicação dos Editais de assembleias em jornal.

Campinas, 11 de março de 2019 FLAVIO MENDES ROLAND

Diretor Presidente NOTA: A-) OS ASSOCIADOS PODERÃO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO PARA ESTE FIM - UMA PROCURAÇÃO POR PROCURADOR (Artigo 14 - Paragrafo Quar-to). B-) APENAS PODERÃO PARTICIPAR, OS ASSOCIADOS NO GOZO DE SEUS DIREITOS CIVIS E QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS.

ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

CRECHE CANTINHO DE LUZ

Dom 14 03 19 - Campinas · Quinta-feira, 14 de março de 2019 Nº 12.039 - Ano XLVIII Prefeitura...

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