DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL · Antunes, Horcanjo, Frigoto, Gerhardt, Thurler,...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU
GESTÃO DEMOCRÁTICA: INTEGRANDO ESCOLA E
COMUNIDADE
AUTORA: GENEDI MARIA DA SILVA
ORIENTADOR: ANTONIO FERNANDO VIEIRA NEY
RECIFE – PE.
Dezembro / 2013.
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU
GESTÃO DEMOCRÁTICA: INTEGRANDO ESCOLA E
COMUNIDADE
AUTORA: GENEDI MARIA DA SILVA
Monografia apresentada ao Instituto A Vez do
Mestre como requisito parcial para obtenção do
título de Especialista em Gestão Escolar.
Orientador: Antonio Fernando Vieira Ney
RECIFE – PE.
Dezembro / 2013.
RESUMO
A reflexão realizada a cerca desse estudo tem como objetivo contribuir com informação para as comunidades escolares trazendo em seu conteúdo as principais características e ações de uma gestão democrática da escola pública. Apesar de ser um assunto atual e relevante, a gestão democrática nas escolas brasileiras parece estar longe de ser uma realidade no âmbito da administração da maioria das escolas públicas de educação básica. O presente estudo, realizado através de uma revisão bibliográfica, sobre o tema gestão democrática na escola pública surgiu através da necessidade de conhecer mais sobre este assunto e postular a urgente necessidade de maior reflexão por parte das comunidades escolares sobre o tema.
METODOLOGIA
Paulatinamente vem sendo constatado a importância da presença da
comunidade na escola como um meio a mais para uma aprendizagem eficaz.
Este estudo nos mostra que a participação da comunidade na gestão da
escola, é o novo paradigma da Gestão Escolar, pois a participação da
comunidade nas decisões administrativas e pedagógicas da escola é
perfeitamente possível, e contribui significativamente para a melhoria da
qualidade do ensino.
Através de uma pesquisa exploratória, realizada em forma de revisão
bibliográfica em livros, periódicos e sites da internet, sobre o tema: gestão
democrática na escola pública; fundamentamos este trabalho respaldado nas
ideias de diferentes estudiosos da área que concebem a gestão democrática
como sendo algo imprescindível para o ensino público.
Esse trabalho apoia-se, sobretudo em concepções de autores como:
Paulo Freire, Navarro, Genuíno Bordignon, Arcoverde, Santos, Lück, Paro,
Antunes, Horcanjo, Frigoto, Gerhardt, Thurler, Abramovay,Cury dentre outros,
para buscar respostas sobre as questões elencadas em seu decorrer.
E estes conhecimentos são fundamentais para qualquer comunidade
escolar que queira de fato vivenciar uma gestão democrática da escola pública.
SUMÁRIO
RESUMO
INTRODUÇÃO .....………………………...……………………………………... 08
CAPÍTULO I - CONHECENDO OS INSTRUMENTOS DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
1.1 Algumas considerações sobre a Gestão Democrática da Educação..........11
1.2 Elementos Constitutivos de uma Gestão Democrática ...............................13
1.3 Instrumentos da Gestão Democrática .......................................................14
1.3.1 O Conselho Escolar .............................................................................14
1.3..2 Órgãos Sistematizadores da prática escolar ......................................17
CAPÍTULO II - A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO
PROCESSO ENSINO - APRENDIZAGEM
2.1 A Educação e a Participação Cidadã: Parceria possível ............................20
2.2 Mas o que vem a ser uma Gestão Democrática do Ensino Público?.........22
2.3 Planejamento Participativo: um novo olhar para a educação .....................24
CAPÍTULO III - GESTÃO ESCOLAR E SUA IMPORTÂNCIA NOS RUMOS DA
ESCOLA
3.1 O papel do Gestor como líder na realização da Gestão Democrática ........26
3.2 De que forma o professor pode atuar na Gestão democrática ...................29
3.3 A Ação Docente no desafio de se alcançar uma educação de qualidade...30
CONCLUSÃO....................................................................................................33
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 35
À minha Família,
minha força e meus pilares
de sustentação!
“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
Paulo Freire
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INTRODUÇÃO
A Gestão Democrática no âmbito educacional1 é um processo de
construção da cidadania2. É a forma de administrar uma instituição de maneira
a possibilitar a participação, a transparência e a democracia. Esse modelo de
gestão representa um importante desafio no desenvolvimento das políticas
de educação (VIEIRA, 2005).
Para Luce e Medeiros (2006) a gestão democrática da educação
“(...) está associada ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações; nos momentos de avaliação” (p.18).
Desta maneira, não existe a possibilidade de pensarmos em educação
sem o envolvimento da família nesse processo, pois a escola, a família e a
comunidade são grupos sociais presente na vida escolar do aluno. Para Paro
(2008) então, não se pode pensar em sucesso educativo sem pensarmos no
trabalho em conjunto destes grupos (p. 19).
O educador Celso Antunes (2006) ressalta que na interação escola-
comunidade constrói-se a "comunidade educativa", que enriquece e
complementa o papel da escola. Ele também identifica nesta interação quatro
eixos fundamentais: a compreensão de que o processo de aprendizagem não
ocorre somente em sala de aula; a adoção de metodologia de projetos que
facilitem a multidisciplinaridade, a interação com o mundo e a articulação entre
teoria e prática; a percepção da multiplicidade das formas do saber (a escrita, a
matemática, a musical, a artística, a corporal sinestésica, entre outras, pelos
educadores e alunos) e; a construção de uma comunidade educativa, na qual a
escola é centro do processo educativo que ocorre em toda a sociedade.
1 Gestão escolar é o termo que passou a substituir administração escolar, significando não apenas uma mera mudança de terminologia, mas uma alteração conceitual ou mesmo paradigmática que envolve a participação da comunidade nas decisões que são tomadas na escola. 2 Conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.
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Então como a comunidade pode participar ou intervir nas decisões sobre
os rumos da escola? Quais são as características de uma escola democrática?
Será que uma escola que se diz democrática vivência a democracia em todos
os sentidos? Será que uma escola democrática é o caminho de uma escola
para todos?
A aprendizagem e a construção do conhecimento devem acontecer de
forma natural, espontânea e prazerosa no ambiente escolar, visto que a escola
é um local de aprendizagem e considerado um espaço educativo por
excelência, por isso propício ao crescimento pessoal e também profissional.
Então com o desafio de se estabelecer condições mais adequadas para
atender a diversidade dos indivíduos que dela participam e transformar o
ambiente educacional colocando em prática os novos paradigmas
educacionais, a escola busca oferecer uma educação de qualidade para todos.
E a comunidade escolar3 deve participar da elaboração de uma proposta
político pedagógica; conhecer e analisar os novos projetos propostos antes de
a escola pô-los em prática; saber quem está propondo a ação, o porquê e para
quem; além de avaliar os benefícios educacionais que estas trarão.
Com o propósito de fomentar e contribuir com reflexão sobre este tema,
conheceremos a importância das ações colegiadas da Gestão Democrática no
contexto da escola pública, para que esta não esteja fadada a ser uma
desconhecida, existente apenas no papel como infelizmente acontece na
maioria de nossas escolas.
Nesse sentido, fundamentamos este trabalho respaldado nas ideias de
diferentes estudiosos da área que concebem a gestão democrática como
sendo algo imprescindível para a melhoria no ensino público e através de uma
revisão bibliográfica4, conheceremos algumas das seguintes indagações: o que
é a gestão democrática da escola pública; suas principais características; quem
são seus partícipes e como deve ser a participação de cada um; analisar como
o conselho escolar favorece a melhoria do ensino-aprendizagem e explicitar a
relação da gestão escolar democrática com a ação docente; pois estes 3 Entendendo-se como comunidade escolar: os discentes, docentes, professores, técnicos, gestores e a comunidade em geral. 4 Para Gil (1991), a pesquisa bibliográfica é realizada a partir de um levantamento de material com dados já analisados e publicados.
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conhecimentos são fundamentais para qualquer comunidade escolar que
queira de fato vivenciar uma gestão democrática da escola pública.
Dessa forma, no primeiro capítulo, desta monografia será apresentado
os instrumentos da gestão democrática da escola pública a partir do colegiado
escolar e suas instâncias representativas: a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários, o Grêmio Estudantil, o Conselho de Classe, o Conselho de
Alunos Representantes de Sala, o Conselho Escolar dentre outros.
O segundo capítulo aborda a importância da participação cidadã no
processo ensino – aprendizagem, evidenciando que: a participação cidadã é
uma parceria possível na educação, o que é uma gestão democrática da
escola pública, além de mostrar como o planejamento participativo contribui no
desenvolvimento da educação,
O terceiro capítulo trata especificamente sobre a importância da gestão
escolar nos rumos da escola e demonstra: o papel do gestor como líder na
realização da gestão democrática, além da ação docente no desafio em se
alcançar uma educação de qualidade.
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CAPÍTULO I
CONHECENDO OS INSTRUMENTOS DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
A gestão escolar constitui uma dimensão importantíssima da educação,
pois o educando não aprende apenas na sala de aula, mas na escola como um
todo. Por isso, a escola tem recebido um chamado para rever sua organização,
sua estrutura e funcionamento no sentido de cumprir o seu papel na sociedade.
O papel da escola não se limita apenas ao ensinar os conteúdos
curriculares, mas a oferecer instrumentos críticos para o aluno compreender
as relações sociais.
Uma educação de qualidade resulta no conjunto das relações dos
fatores externos e internos existentes no espaço escolar, e na forma como
essas relações estão organizadas.
A maneira como a escola é organizada, como funciona; as ações globais
que promove; o modo como as pessoas nela se relacionam e como a escola
se relaciona com a comunidade, são alguns dos assuntos a serem abordados
neste capítulo.
1.1 Algumas considerações sobre a Gestão Democrática da Educação
A gestão democrática pode ser considerada um meio pelo qual todos os
segmentos que compõem o processo educativo participam da definição dos
rumos que a escola deve imprimir à educação de maneira a efetivar essas
decisões, num processo contínuo de avaliação de suas ações (BORGES,
2008).
A democratização da educação não se limita apenas ao acesso à
escola. O acesso é o ponto inicial deste processo, portanto garantir a
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permanência deste acesso ao estudante e qualidade do ensino que se oferece
também são pontos imprescindíveis.
A Democratização da educação nesse sentido:
“(...) vai além das ações voltadas para a ampliação do atendimento escolar. Configura-se como uma postura que, assumida pelos dirigentes educacionais e pelos diversos sujeitos que participam do processo educativo, inaugura o sentido democrático da prática social da educação (...) assim, a gestão democrática é um objetivo e um percurso. É um objetivo porque trata-se de uma meta a ser sempre aprimorada e é um percurso, porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza” (GRACINDO, 2007).
Discorrendo sobre o assunto Bordignon (2001) afirma que
“(...) a gestão democrática da escola pública aparece como uma nova alternativa para o processo político-administrativo contextualizado, por meio do qual a prática social da educação é organizada, orientada e viabilizada” (p. 47).
Portanto, gestão democrática da escola pública é muito mais que um
sinônimo de administração, pois gerir democraticamente uma escola pública é
construir coletivamente. Isto significa contrapor-se à centralização do poder na
instituição escolar, bem como primar pela participação dos estudantes,
funcionários, professores, pais e comunidade local na gestão do
estabelecimento, na melhoria da qualidade do ensino e na luta pela superação
da forma como a sociedade está organizada (BORGES, 2008).
Portanto, de acordo com Dourado (2006) em uma gestão democrática,
“(...) ao contrário de uma participação padronizada, tutelada, ritual, restrita e funcional, o que deve ser buscado é a participação como nova forma de exercício do poder e, por isso, deve ser reaprendida e, se necessário, reinventada. Nesse sentido, participação não se impõe, não se decreta, constrói-se coletiva e diariamente” (2006, p.61).
Sendo assim o processo educativo deve se desenvolver em um espaço
propício ao exercício da democracia, pois isto favorece uma nova forma de
conceber a gestão da educação, onde a participação, autonomia, transparência
e pluralidade são elementos essenciais dessa forma de gestão (ARAÚJO,
2000).
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E como instrumentos de sua ação, surgem as instâncias diretas e
indiretas de deliberação, tais como conselhos e similares, que propiciam
espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e da
escola.
1.2 Elementos Constitutivos de uma Gestão Democrática
Segundo Araújo (2000), são quatro os elementos indispensáveis para a
efetivação de uma gestão democrática, já citados anteriormente, são eles:
participação, pluralismo, autonomia e transparência (p.35), definidos a seguir.
A participação, no campo da educação é segundo Santos (20013):
“(...) um dos elementos centrais na luta por uma educação de qualida-de, que busque, em última instância, uma formação de sujeitos emancipados, que contribuam com a construção do mundo mais justo e de relações sociais mais iguais” (p.41).
Assim, a participação é, portanto, condição básica para a gestão
democrática uma não é possível sem a outra.
Libâneo (2004), afirma que:
“A participação é o principal meio de se assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, da estrutura organizacional e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação maior entre professores, alunos, pais” (p.79).
A autonomia, o pluralismo e a transparência então, seriam:
“(...) a autonomia é algo que precisa ser conquistada a partir da democratização interna e externa da escola, politizando o espaço escolar e propiciando o desenvolvimento de duas facetas importantes da autonomia escolar: a autonomia da escola e a autonomia dos sujeitos sociais (...), o pluralismo é reconhecimento da existência de diferenças de identidade e de interesses que convivem no interior da escola e que sustentam, através do debate e do conflito de ideias, o próprio processo democrático (...), a transparência é a dimensão política da escola. Sua existência pressupõe a construção de um
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espaço público vigoroso e aberto às diversidades de opiniões e concepções de mundo, contemplando a participação de todos que estão envolvidos com a escola” (ARAÚJO, 2000).
1.3 Instrumentos da Gestão Democrática
O colegiado escolar é o meio que integra a escola e a comunidade, pois
efetiva a participação da comunidade escolar5 nos destinos do ensino público.
Participam do colegiado escolar as seguintes instâncias: a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários, o Grêmio Estudantil, o Conselho de Classe, o
Conselho de Alunos Representantes de Sala, o Conselho Escolar dentre
outros.
1.3.1 O Conselho Escolar
partir do rtigo 仕 da ei n° 11.014/93, criou-se o Conselho Escolar6,
que foi reformulado pela Lei n° 11.330/95 que o define como órgão colegiado
de natureza consultiva, deliberativa e fiscal, e que atua em conjunto com a
direção da escola, apresentando como objetivo estabelecer o Projeto-Político-
Pedagógico da Escola, na busca de integrar escola e comunidade, visando
melhorar a qualidade do ensino a partir de uma gestão democrática.
As finalidades do Conselho Escolar são: garantir a gestão democrática
da escola; zelar pela qualidade da educação escolar oferecida a população;
garantir a articulação da escola com a comunidade; acompanhar e fiscalizar os
trabalhos da escola; garantir a divulgação das ações da escola na comunidade
interna e externa; manter articulação com a Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes, visando assegurar as condições necessárias ao funcionamento
adequado da escola; e ajustar as diretrizes e metas estabelecidas pela
Secretaria de Educação Cultura e Esportes á realidade da Escola.
O Conselho Escolar deve estar atento a alguns aspectos extremamente
relevantes desse processo, compreendendo dentre eles que: 5 A comunidade escolar envolve toda a equipe administrativa (técnico-administrativos), financeira, pedagógica (professores, coordenadores, diretor), alunos, pais (família) e a comunidade local. 6 No Conselho de Escola toda a comunidade escolar tem direito à voz e voto. Dessa maneira, existe uma escola do povo e para o povo.
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“a) O projeto de educação que a escola vai desenvolver, dando sentido às suas ações, deve ser discutido, deliberado e seguido por todos. b) O sentido de pluralidade nas relações sociais da escola, com respeito às diferenças existentes entre os sujeitos sociais, deve ser a marca do processo educativo. c) A unidade do trabalho escolar deve ser garantida utilizando-se o Projeto Político-pedagógico da escola como instrumento para impedir a fragmentação das ações. d) O sentido de qualidade na educação não pode ser uma simples transposição deste conceito do mundo empresarial para a escola, isto é, na educação, esse sentido necessita estar referenciado no social e não no mercado. e) A escola como um todo é responsável pelo sucesso ou pelo fracasso do estudante, partilhando a responsabilidade pelo desenvolvimento da prática educativa. f) A aprendizagem é decorrente da construção coletiva do conhecimento e não se basta à transmissão de informações. g) Na avaliação da aprendizagem do estudante, cabe verificar mais do que o produto da aprendizagem, cabe analisar todo o processo no qual ele se desenvolveu. Assim, devem ser considerados: o contexto social; a gestão democrática; a ação docente; e as condições físicas, materiais e pedagógicas da escola. h) O tempo pedagógico precisa ser utilizado da melhor forma possível, organizando-o de acordo com as peculiaridades e necessidades da escola. i) A escola, como equipamento social público, deve ser transparente nas suas ações. j) Os espaços de participação nas decisões da escola devem ser ampliados cada vez mais, seja no processo de escolha de dirigentes, seja nas deliberações acerca das questões financeiras, pedagógicas e administrativas. k) A solidariedade e a inclusão social são princípios fundamentais da escola” (GR CINDO, 2013).
Através do Conselho Escolar, a escola pode ser sempre melhorada,
pois:
“A função dos conselhos é orientar, opinar e decidir sobre tudo o que tem a ver com a qualidade da escola (como participar da construção do projeto político pedagógico e dos planejamentos anuais, avaliar os resultados da administração e ajudar na busca de meios para solucionar os problemas administrativos e pedagógicos, e decidir sobre os investimentos prioritários)” (UNICEF, 2004, p. 32).
Neste sentido, Freire (2000) ressalta que “os conselhos de escola têm
uma real importância enquanto verdadeira instância de poder na criação de
uma escola diferente” (p.75), pois é a instância mais importante que representa
as comunidades escolar e local, que reúne além da Direção os participantes
dos demais colegiados e representantes da comunidade na qual está inserida a
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escola, atuando em conjunto com esta, na definição das deliberações que são
de sua responsabilidade (NAVARRO, 2004, p.33).
Genuíno Bordignon propõe que o Conselho Escolar:
“(...) deve existir para dizer aos dirigentes o que a comunidade quer da escola e, no âmbito de sua competência, o que deve ser feito. Os conselhos – é bom insistir – não falam pelos dirigentes (governo), mas aos dirigentes em nome da sociedade” (BRASIL, 2004, p.34).
O Conselho Escolar tem papel decisivo na gestão democrática da
escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construção de
uma escola cidadã.
Gracindo (2013) refere que
“A composição, funções, responsabilidades e funcionamento dos Conselhos Escolares devem ser estabelecidos pela própria escola, a partir de sua realidade concreta e garantindo a natureza essencialmente político-educativa do Conselho Escolar, que se expressa no “olhar” comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, com uma focalização privilegiada na aprendizagem. Sua atuação, desta forma, se volta para: o planejamento, a aplicação e a avaliação das ações da escola” (p.40).
Nesse contexto, o papel do conselho escolar é o de ser órgão consultivo,
deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão
democrática, não como instrumento de controle externo, mas como um
parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.
Sendo assim, o Conselho Escolar é um órgão colegiado que representa
a comunidade escolar e local, que deve atuar com a administração da escola
definindo as decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas
condizentes com as necessidades e potencialidades da escola.
Esta atuação em sintonia do Conselho Escolar e a Administração
Escolar permite que a gestão deixe de ser algo de uma só pessoa para ser do
coletivo, onde os segmentos escolares e a comunidade local se congregam
com o objetivo comum de construírem uma educação de qualidade.
Segundo Romão (2000) “com exceção do diretor, que é membro nato,
todos os outros membros do conselho são eleitos por seus pares, isto é, todos
os professores da escola elegem, por voto direto, os professores que os
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representarão no Conselho”. Todos os alunos, por sua vez, também escolhem
os alunos que os representarão e assim por diante (p. 70).
De acordo com o Ministério da Educação, esses instrumentos
normativos objetivam garantir espaço para processos de deliberação coletiva
sobre o fazer cotidiano da escola, como algo determinado fora e acima dela, o
que deixa em plano menor a diretriz do seu progressivo grau de autonomia
(Brasil, 2004).
1.3.2 Órgãos Sistematizadores da prática escolar
Existem alguns instrumentos fundamentais de sistematização e
norteadores da prática cotidiana da escola que colaboram com o processo
educativo, dentre os quais destacamos: o Projeto Político Pedagógico e o
Regimento Escolar.
O Projeto Político Pedagógico é o mesmo que a gestão da
aprendizagem. É por meio deste que serão alcançados os objetivos propostos
para o sucesso do processo educativo e onde cada membro da escola pode
reavaliar sua prática profissional. Nele será demonstrado a transparência,
organização e sistematização do trabalho educativo. (SILVA, 2003).
O Conselho Escolar é um órgão colegiado que possui natureza
deliberativa, consultiva e fiscal, não tendo caráter político-partidário, religioso,
racial e nem lucrativo, não sendo remunerados seus Dirigentes e/ou
Conselheiros.
Ele é considerado o ponto de direcionamento do fazer pedagógico, pois
nele são explanados os fundamentos teórico-metodológicos, seus objetivos, o
tipo de organização do mesmo e a avaliação da escola. É o planejamento que
estabelece a finalidade de uma dada ação e, com isso, instrumentaliza o
processo de gestão, delimitando a forma e o espaço de intervenção,
“envolvendo etapas que se complementam e que são interligadas,
realimentando todo o processo. Essas etapas são: elaboração,
acompanhamento e avaliação” (BORDIGNON; GRACINDO, 2000).
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Nessa perspectiva, segundo Gadotti (2000) o projeto político-pedagógico
vai além de um simples agrupamento de plano de ensino e de atividades
diversas. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os
envolvidos com o processo educativo da escola. “Não se constrói um projeto
sem uma direção política, um norte, um rumo” (p. 34). Por isso todo projeto
pedagógico da escola é também político por estar intimamente articulado ao
compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população.
Então podemos perguntar como o Projeto Político-pedagógico pode
contribuir para a unidade do trabalho escolar?
O Projeto Político-pedagógico restitui a prática educativa, possibilitando
aos educadores e todos os demais envolvidos da escola, a concepção e a
execução do trabalho educativo. Assim, é na elaboração, aplicação e avaliação
desse trabalho coletivo, que o Projeto Político-pedagógico adquire sua forte
dimensão política.
O Projeto Político Pedagógico da escola deve ser construído por toda
a equipe docente e revisto anualmente para serem feitos os ajustes
necessários à realidade da escola.
Segundo Gadotti (2004) “o Projeto Político-Pedagógico da escola
precisa ser entendido como uma maneira de situar-se num horizonte de
possibilidades, a partir de respostas a perguntas tais como: ‘que educação se
quer, que tipo de cidadão se deseja e para que projeto de sociedade?” (p. 42).
Este Projeto Político Pedagógico da escola deve ser construído por toda
a equipe docente e revisto anualmente para serem feitos os ajustes
necessários à realidade da escola.
Já o Regimento Escolar é considerado o documento que sintetiza o
Projeto Político Pedagógico e confere o embasamento legal da escola,
amparado nas Constituições Federal e Estadual e nos pareceres normativos do
Conselho Estadual de Educação. Este documento não se relaciona apenas às
questões disciplinares como muitos pensam.
O Regimento Escolar assegura a autonomia pedagógica, fortalece a
gestão democrática da escola, possibilita uma melhor qualidade do ensino,
valoriza a comunidade escolar através dos colegiados e, faz cumprir as ações
19
educativas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico da escola
(ARCOVERDE, 2007, p. 08).
Definidos então, estes instrumentos facilitadores e agregadores na
perspectiva da gestão democrática, poderemos observar mais atentamente a
importância da integração entre escola e comunidade, na promoção e equidade
do processo de ensino-aprendizagem das escolas públicas.
20
CAPÍTULO II
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO
ENSINO - APRENDIZAGEM
A autonomia da unidade escolar tem sido defendida pelos educadores
como algo necessário para a melhoria do ensino e para que haja verdadeira
educação.
Este capítulo aborda a importância da autonomia e da participação na
popular na implantação da gestão democrática apresentando alguns dos
mecanismos fundamentais, das práticas organizacionais, para a constituição
de escolas voltadas para a qualidade de ensino e a democratização do sistema
escolar.
2.1 A Educação e a Participação Cidadã: Parceria possível
No Brasil, a escola pública passou a ter a perspectiva de gestão
democrática a partir da Constituição de 1988, também denominada
“Constituição Cidadã”, na qual se enunciou, como um dos princípios básicos do
ensino, “a gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BR SI ,
1998, p.108).
A Escola desempenha um importante papel social na construção do
conhecimento, valores e posturas perante a vida e a sociedade. Estas são as
contribuições mais importantes que o sistema educacional pode oferecer ao
indivíduo e à sociedade
Educar pressupõe a assimilação e incorporação de valores,
comportamentos, hábitos, crenças e expectativas. É na educação que
encontramos a herança cultural, histórica, política e social do homem (PARO,
2007, p. 19).
Para Paulo Freire (1995)
“é preciso e até urgente que a escola vá se tornando em espaço escolar acolhedor e multiplicador de certos gostos
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democráticos como o de ouvir os outros, não por puro favor, mas por dever, o de respeitá-los, o da tolerância, o do acatamento às decisões tomadas pela maioria a que não falte contudo o direito de quem diverge de exprimir sua contrariedade” (p.9 ).
A educação é um direito dos cidadãos brasileiros e, como tal, implica em
responsabilidade do Estado e da família. Além disso, a função da escola e dos
sistemas de ensino é, prioritariamente, político-pedagógica, pois interfere na
realidade, de forma intencional e organizada (GRACINDO, 2013).
Educar é algo que proporciona conhecimentos e capacita o aluno a
exercer de maneira ativa sua cidadania na construção de uma sociedade
melhor não sendo apenas uma mera transmissão de conhecimento
sistemático.
Segundo Rodrigues (1986) a educação escolar compreende um
instrumento para a transformação social e emancipadora, pois:
“(...) possibilita a todos a compreensão elaborada da realidade social, política e econômica do momento vivido pelos educandos; o desenvolvimento de suas habilidades intelectuais e físicas para a intervenção nessa realidade, e a posse da cultura letrada e dos instrumentos mínimos para o acesso às formas modernas do trabalho” (p. 81).
Em se tratando do universo educacional, o processo de ensino
aprendizagem pode ser melhorado quando há a descentralização, a
participação e a autonomia da gestão da escola.
A participação cidadã é a participação dos cidadãos na sociedade,
incluindo todas as formas de participação (política, social, cultural ou
econômica).
Por essa ótica o poder é compartilhado fazendo com que as pessoas se
sintam motivadas e compreendam por que é necessário esforça-se para que a
escola funcione bem. A participação da comunidade na escola ganha maior
importância no sentido de partilha do poder por parte daqueles que supõe
serem os mais diretamente interessados na qualidade do ensino (PARO, 2000
p. 19).
A Constituição Federal de 1988 define a função social da escola ao
expressar o direito de todos à educação esclarecendo que esse direito visa o
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pleno desenvolvimento da pessoa no exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho (BRASIL, 1988).
Então, assegurar uma educação de qualidade para todos é dever do
governo. Considerando-se que a qualidade na educação seja a promoção do
conhecimento para todos e desenvolvimento das capacidades cognitivas.
2.2 Mas o que vem a ser uma Gestão Democrática do Ensino Público?
Sabemos que a gestão democrática citada na Lei Complementar da
educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9.394/967,
foi uma grande conquista dos educadores e dos segmentos populares
organizados. Entretanto, este tipo de gestão, deve ser revisto e executado de
forma a atender as reais necessidades dos discentes (BRASIL, 1996).
“(...) uma escola não é democrática só por sua prática administrativa. Ela torna-se democrática por suas ações pedagógicas e essencialmente educativas” (FONSEC , 994, p.49).
O que nos leva a entender que a integração da comunidade no cenário e
cotidiano escolar fortalece as ações da escola e da gestão participativa.
Freire (2000) evidencia esta importante relação quando afirma que:
“(...) Para nós, a participação não pode ser reduzida a uma pura colaboração que setores populacionais devessem e pudessem dar à administração pública (...) Implica a participação política das classes populares através de suas representações no nível das opções, das decisões e não só do fazer o já programado (...) Participação popular para nós não é um slogan, mas a expressão e, ao mesmo tempo, o caminho da realização democrática” (...) (p.75)
Este tipo de gestão permite que todas as ações e atividades da escola
estejam voltadas ao comprometimento social e ao desenvolvimento do
7 Esta Lei regulamenta as diretrizes para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. A partir desta lei, foram estabelecidos os princípios constitucionais, inclusive a gestão democrática que desencadeia as grandes mudanças pelas quais a educação brasileira passa.
23
pensamento crítico do aluno, não devendo ser entendido apenas como um fim
para se atingir às diretrizes da legislação proposta.
Paro (2001), afirma que a escola deva ser duplamente democrática. Diz
ele:
“Por um lado, porque ela se situa no campo das relações sociais onde (...) torna-se ilegítimo o tipo de relação que não seja de cooperação entre os envolvidos. Por outro, porque (...) a característica essencial da gestão é a mediação para a concretização de fins; sendo seu fim a educação e tendo esta um necessário componente democrático, é preciso que exista a coerência entre o objetivo e a mediação que lhe possibilita a realização, posto que fins democráticos não podem ser alcançados de forma autoritária” (p. 52).
Sendo assim, segundo Antunes (2002), a gestão democrática da escola
pública deve ser entendida como um:
“(...) meio de mudar o caráter da escola atual, de mudar sua função social, reconhecendo e assimilando a diversidade não como ponto de chegada, mas como ponto de partida para a superação das desigualdades sociais” (p.133).
A ação deste tipo de gestão dá abertura para a participação da
comunidade, assim a escola passa a interagir com a sociedade e deixa de ser
um lugar fechado tornando-se uma “comunidade educativa”8. E esta
participação coletiva é de vital importância para a instalação de um ambiente
democrático na escola.
Sobre essa consideração Gadotti e Romão (1997) propõe que:
“Todos os segmentos da comunidade podem compreender melhor o funcionamento da escola, conhecer com mais profundidade os que nela estudam e trabalham; intensificar seu envolvimento com ela e, assim, acompanhar melhor a educação ali oferecida” (p. 16).
Como então entender por que, na maioria das escolas públicas, a gestão
democrática ser algo fora da realidade escolar e fazer parte apenas de um
discurso?
8 Interação escola-comunidade = "comunidade educativa", que enriquece e complementa o papel da escola.
24
A democracia só se realiza através de ações. Participação e
democracia são princípios indissociáveis. A parceria entre a comunidade e a
escola é de grande valia para a construção de uma educação de qualidade. É
fato que esta ação faz com que o projeto político pedagógico seja construído
de forma democrática e com a responsabilidade de atender as reais
necessidades da comunidade escolar.
O desenvolvimento da democracia na escola e na sociedade contribui
para um estilo de gestão participativa e a educação para a participação cidadã
deve ser incorporada as práticas pedagógicas da escola, onde o envolvimento
dos pais, a participação do aluno e da comunidade desenvolve um processo de
tomada de decisão na elaboração de políticas educacionais para uma
educação melhor.
Sobre esta concepção HORCANJO (1979) apud SANTOS, (2005)
evidencia que:
“A participação na gestão da escola implica no poder real de tomar parte ativa no processo educacional, tanto no nível microssocial como no macrossocial, por parte de todos os envolvidos nesse processo, ou seja, os alunos, pais de alunos, professores, administradores do sistema educacional e da escola e inclusive grupos sociais organizados” (p. 3).
A este respeito Weffort (1995) apud Santos (2005) afirma que:
“A escola que se abre à participação dos cidadãos não educa apenas as crianças que estão na escola. A escola cria comunidade e ajuda a educar o cidadão que participa da escola, a escola passa a ser um agente institucional fundamental do processo da organização da sociedade civil” (p. 17).
Segundo Lück (1998) a família deve acompanhar o trabalho que a
escola realiza e reconhecer que a escola é um importante espaço de
convivência humana onde todos são aprendizes.
2.3 Planejamento Participativo: um novo olhar para a educação
O Planejamento Participativo é a busca de uma visão integrada do
desenvolvimento. Como o próprio nome diz, é necessário então garantir a
25
participação das pessoas para que haja promoção no sucesso da ação a ser
desenvolvida, para tanto, ele deve ser elaborado de acordo com o contexto
social. Quando ocorre a participação de várias pessoas no planejamento, são
lançados diferentes olhares sobre os temas tratados.
Gerhardt (2005) define o planejamento como “um processo que se
destina a atingir futuros desejados. Se nada se fizer, o futuro desejado não
ocorrerá. Se for feito o planejamento, aumentará a probabilidade de que tal
ocorra” (p. 05).
O planejamento participativo visa não apenas democratizar as decisões,
mas estabelecer as prioridades das pessoas envolvidas no processo e
constitui-se em um ato de cidadania, na medida em que possibilita a definição
da concepção de educação com o qual a escola deseja trabalhar.
Uma proposta pedagógica elaborada a partir de um planejamento
participativo definirá os caminhos que a escola deve tomar para alcançar os
seus objetivos educacionais. Por isso, é muito importante que esta proposta
seja bem formulada e estruturada para ser desenvolvida não apenas pela
escola, mas também pelos seus representantes.
Desta maneira, a gestão deixa de ser um exercício individual e passa a
ser uma gestão onde escola e comunidade, se juntam para construir uma
educação de qualidade e de relevância social, pois:
“A educação é antes de mais nada, desenvolvimento de potencialidades e a apropriação de ‘saber social’ (...) Trata-se de buscar, na educação, conhecimentos e habilidades que permitam uma melhor compreensão da realidade e envolva a capacidade de fazer valer os próprios interesses econômicos, políticos e culturais” (GRYZYBOWSKI, 1986 apud FRIGOTO, 1996).
A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional
que traduz a participação ativa e cidadã da comunidade escolar e local na
condução da escola. É um ato político onde as tomada de decisões não podem
ser individuais, mas coletivas.
Para uma melhor compreensão desta dinâmica, será explanado, como a
ação Docente em parceria com a comunidade escolar favorece o
estabelecimento de uma gestão democrática.
26
CAPÍTULO III
GESTÃO ESCOLAR E SUA IMPORTÂNCIA NOS RUMOS
DA ESCOLA
Esse capítulo apresenta o processo de mudança dos modelos
tradicionais de administração, abordando a importância da gestão
participativa para a construção de uma escola pública mais justa e de melhor
qualidade e o papel do gestor enquanto líder.
3.1 O papel do Gestor como líder na realização da Gestão Democrática
A gestão participativa se caracteriza pela atuação do gestor através de
conhecimento e habilidades em coordenar as inovações pedagógicas
(THURLER, 2001)9.
Nesta perspectiva, Lück (2000), destaca a importância do diretor:
“Um diretor de escola é gestor da dinâmica social, um viabilizador e orquestrador de atores, um articulador da diversidade para dar-lhe unidade e consistência na construção do ambiente educacional e promoção segura da formação dos seus alunos. Suas ações têm em mente o conjunto todo da escola e seu papel educacional. Não apenas imediato, mas de repercussão no futuro, em acordo com a visão estratégica e com amplas políticas educacionais. (p.101)
O papel do gestor da escola pública mudou e exige do mesmo uma
constante reflexão sobre a sua práxis, e principalmente da gestão, tendo como
referencia as relações que se estabelecem entre escola, cultura, cidadania e
democracia, pois é papel do gestor: garantir a integração de professores e
funcionários, pais e alunos, visando o planejamento participativo para o
9 De acordo com Cardoso (1992), a inovação pedagógica é uma mudança intencional e bem evidente que exige um esforço deliberado e assumido da prática educativa.
27
desenvolvimento de um trabalho pedagógico onde haja uma melhoria na
qualidade do ensino e não apenas da escola. Além de favorecer um clima de
confiança e receptividade ao promover a comunicação aberta; incentivar a
capacitação e o desenvolvimento dos funcionários e demais participes da
escola (LÜCK, 1998).
O diretor é o agente responsável pelo andamento de todos os setores da
escola. É quem, junto aos demais segmentos, elabora o plano curricular e
delega poderes aos responsáveis por cada setor da escola, coordenando o
trabalho (SANTOS, 2011).
A escola não pode incentivar uma postura democrática se os seus
integrantes não agem dessa forma.
Gadotti e Romão (2004) afirmam que:
“O diretor de escola é, antes de tudo, um educador. Enquanto tal possui uma função primordialmente pedagógica e social, que lhe exige o desenvolvimento de competência técnica, política e pedagógica. Em sua gestão, deve ser um articulador dos diferentes segmentos escolares em torno do Projeto Político Pedagógico” (p.102).
Como o gestor escolar pode promover a articulação: escola/família e
comunidade?
Mais do que controlar recursos, coordenar funcionários e assegurar o
cumprimento dos dias letivos e horas-aula, o diretor/diretora assume uma
condição diferente, mais abrangente, menos autoritária e mais democrática, ou
seja, a condição de gestor.
E como tal, segundo Sá (2002)
“(...) deixa de ser a autoridade máxima para ser um grande articulador de todos os segmentos, aquele que prioriza as questões pedagógicas e mantém o ânimo de todos na construção do trabalho educativo. Partilha decisões com a comunidade escolar trazendo as mesmas dificuldades da convivência democrática presentes em nossa sociedade” (p.08).
O Gestor não deve decidir sozinho sobre os rumos da escola, deve sim,
possibilitar o intercambio entre os diversos segmentos da comunidade para que
28
se faça gestão eficaz. Sendo assim, na abordagem democrática o processo
educativo transforma-se em uma dimensão articuladora dos recursos humanos,
burocráticos e financeiros enquanto o ambiente escolar em um espaço de
formadores críticos.
No entanto, é de suma importância que o gestor assuma no grupo a
responsabilidade de articulador, e faça a escola funcionar mediante um
trabalho coletivo e democrático.
Ao reconhecer a finalidade pedagógica da sua ação administrativa, o
gestor escolar percebe que a aprendizagem dos seus alunos é o ponto de
partida e de chegada da sua ação, como afirma Silva Junior (1994):
“A educação está no ponto de partida e no ponto de chegada da ação administrativa. No ponto de chegada, sob a forma de intervenção pedagógica na “práxis” com o auxilio da administração. No ponto de partida, sob a forma de subsidio teórico que respalda a ação administrativa a ser elaborada. Em sentido estrito, a administração é sempre da “educação”, que lhe determina o substrato teórico e a direção da prática” (p.87).
De acordo com Cury (2005) “ gestão democrática da educação é, ao
mesmo tempo, transparência e impessoalidade, autonomia, participação,
liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência (p.3)”.
Ramalho (2000) apud Borges (2008) afirma que, numa gestão
democrática,
“(...) o gestor, que continua tendo o papel mais importante, fica com a missão de identificar e mobilizar os diferentes talentos para que as metas sejam cumpridas. E, principalmente, conscientizar todos da contribuição individual para a qualidade do todo. De olho nessa nova realidade, cabe a ele desenvolver algumas competências como aprender a buscar parcerias, pensar em longo prazo, trabalhar com as diferenças e mediar conflitos”.
Todavia, cabe ao gestor a abertura para participação da comunidade
escolar e cabe aos envolvidos nesta dinâmica (pais, alunos e comunidade) a
intencionalidade, a disposição e a partilha, para incorporar o “nós”. É preciso
29
também assumir o sucesso ou o fracasso da equipe, e crescer de forma
conjunta, (ABRAMOVAY, 2004).
É importante enfatizar, que o gestor, desenvolve um papel fundamental
de elo no processo de preparar a escola e os professores para receberem a
diversidade da comunidade.
Neste contexto, em uma sociedade em constantes mudanças a gestão
de uma escola não significa apenas a mobilização dos sujeitos que dela
participam, implica na intenção, definição de metas educacionais e
posicionamento frente aos objetivos educacionais, sociais e políticos impostos.
3.2 De que forma o professor pode atuar na Gestão democrática?
Para Rios (1992) “é preciso que o professor conheça a instituição onde
trabalha e os mecanismos administrativos da mesma para ter consciência dos
seus deveres técnicos e pedagógicos” (p.76), pois para se vivenciar uma
Gestão democrática da educação é preciso que todos os sujeitos envolvidos
neste cenário e em particular o professor tenha claro o seu papel e o seu dever
na construção de uma escola democrática.
De acordo com Paro (2007) “a educação escolar abrange duas
dimensões: a individual e a social” (p. 8). A dimensão individual refere-se ao
saber necessário ao desenvolvimento do educando, enquanto que a dimensão
social está ligada a formação do indivíduo direcionada para construção e
conscientização do social e, portanto, sintetizada na formação democrática.
Para que se exista um aluno reflexivo é importante que o professor
também seja crítico e reflexivo sobre a sua práxis pedagógica. E em se
tratando de uma Gestão democrática observa-se que o professor possui uma
maior autonomia para trabalhar os conteúdos desenvolvidos em sala de aula.
Isto significa possibilitar a formação de alunos críticos-reflexivos,
independentes, questionadores, capazes de refletirem sua realidade e de
transforma-las. Desta maneira, o aluno se apropria de um saber produzido,
sistematizado e significativo para a sua cidadania.
30
3.3 A Ação Docente no desafio de se alcançar uma educação de qualidade
A escola é um espaço de ensino, aprendizagem e vivência de valores.
Nela, os indivíduos se socializam, brincam e experimentam a convivência com
a diversidade humana. No ambiente educativo, o respeito, a alegria, a amizade,
a solidariedade, a disciplina, o combate à discriminação e o exercício dos
direitos e deveres são práticas que garantem a socialização e a convivência,
desenvolvendo e fortalecendo a noção de cidadania e de igualdade entre todos
(UNICEF, PNUD, INEP-MEC, 2004).
Por isso, o maior objetivo da escola é fazer com que os alunos
aprendam e adquiram o desejo de aprender cada vez mais e com autonomia.
A autonomia que se deseja para a escola pública
“(...) não significa ausência de leis, normas, regras ou a idéia de que a escola pode fazer o que quiser – significa, sim, a possibilidade de a escola ser o centro das decisões, traçar seus rumos, buscar seus caminhos, criar condições de vir a ser o que pretende, dentro dos parâmetros gerais definidos pelo Estado. (...) Com a autonomia, a escola torna-se o centro das decisões, ao mesmo tempo que assume a responsabilidade por essas decisões. Para que isso aconteça, o Estado precisa assumir a sua responsabilidade, ou seja, oferecer à escola os meios para a concretização dessa autonomia” (JORN DO PROJETO PEDAGÓGICO, 2002, p. 01-02).
O professor então é o agente responsável por concretizar os princípios
políticos-pedagógicos no processo ensino–aprendizagem e tanto professores
quanto dirigentes escolares possuem bem definidos seus papéis nesta ruptura
com o modelo tradicional de gestão. Sendo assim, o professor tem um
importante papel a desempenhar na consolidação de uma gestão democrática.
Neste cenário o professor é o mediador do conhecimento para o
educando sendo o grande agente do processo educacional (Chalita, 2001),
devendo cooperar com o corpo administrativo da escola nas atividades que
visam melhorar o desempenho dos alunos.
31
O compromisso de gestores e professores, portanto, caminha lado a
lado com a existência de recursos humanos, financeiros, legais e pedagógicos
necessários ao pleno funcionamento da escola.
Segundo Gracindo (2013)
“Numa educação emancipadora, que busca a transformação da realidade, o conhecimento passa a ser fruto de uma construção coletiva, e, assim, o professor é mais do que o mero “ensinante” e o processo de ensino-aprendizagem adquire movimentos de troca e de crescimento mútuo. Nessa percepção, como Paulo Freire tão bem desvelou, o processo de ensino-aprendizagem é uma seta de mão dupla: De um lado, o professor ensina e aprende e, de outro, o estudante aprende e ensina, num processo dialético, isto é, permeado de contradições e de mediações” (p. 65).
Nesta perspectiva todos os segmentos da escola deveriam compreender
melhor o funcionamento deste tipo de gestão para poder facilitar o diálogo
entre: dirigentes e professores; e entre pais e dirigentes.
Neste sentido a escola deve voltar de acordo com Fonseca10:
“seus olhos especialmente para seus educadores, devolvendo-lhes a dignidade necessária e a ousadia diante do ato de educar, pois as mudanças necessárias para a educação de qualidade se manifestam primeiro diante da quebra de paradigmas internos, crenças e valores arraigados ao ato de ensinar. Quando professores tomam consciência destas novas perspectivas, dão o primeiro passo para a mudança e se tornam agentes transformadores” (FONSECA, 2012)
O trabalho do professor e as relações que ele estabelece dentro da sala
de aula são fundamentais para o processo de democratização e para a
promoção da qualidade na educação, portanto, ele precisa ficar atento e
comprometido com sua práxis pedagógica.
De acordo com Khoury (2007), a gestão democrática da escola e a
formação do professor são fa]tores determinantes para a qualidade social da
educação, que forma indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno
exercício da cidadania.
10 Disponível em <URL: http://meuartigo.brasilescola.com/educacao/papel-professor-repensando-pratica-pedagogica-rumo-educacao-qualidade.htm> Data de acesso 29/10/2013.
32
Para tanto, os sistemas educacionais e a escola precisam se organizar e
elaborar um planejamento que auxilie seu trabalho.
No âmbito educacional, o Projeto Político-pedagógico (PP) viabiliza e
concretiza as ações educacionais. Ele é a forma de planejamento pedagógico,
político e administrativo, que estabelece os objetivos da escola e os
mecanismos e estratégias mais adequados para alcançar esses objetivos.
O Projeto Político-pedagógico torna-se então o eixo da gestão
democrática da escola, pois facilita a participação, tornando-se lugar de
explicitação do pluralismo, espaço de conquista de autonomia da escola e dos
sujeitos sociais e instrumento de transparência (GRACINDO, 2013).
33
CONCLUSÃO
Para Santos (2011) as políticas públicas educacionais traçadas na
atualidade enfatizam a necessidade de aumento do nível de escolaridade da
população, e melhoria da qualidade de ensino oferecida, bem como a busca de
garantias de acesso e permanência dos alunos nas escolas da rede pública e a
democratização da gestão escolar. Implicando em uma nova forma de pensar e
fazer escola (p.28).
A democratização da educação se faz com a possibilidade de acesso à
escola; assim como a garantia da permanência dos estudantes no processo
educativo e com oferta de uma educação de qualidade socialmente
referenciada disponibilizando espaços para o exercício democrático.
Falar em gestão democrática é acreditar em uma educação construída a
partir da ação coletiva. E uma gestão educacional compreendida como um
processo coletivo de planejamento, organização e desenvolvimento de um
projeto político pedagógico, representa um novo paradigma para a educação
brasileira. E neste novo paradigma, a finalidade da escola, na dimensão
pedagógica, é formar cidadãos participativos, responsáveis e críticos.
Diante dessa realidade, é fundamental que o tema “Gestão Democrática”
seja estudado e debatido de forma a melhorar a compreensão e ampliar sua
implementação.
A escola, então, precisa tornar-se democrática para formar cidadãos
verdadeiramente preparados em assumir seu papel em uma sociedade que
alcance a democracia em toda a sua plenitude.
Os artigos 14 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LDB nº 9.394/96 dispõem que, a gestão democrática no ensino público, oferece
ampla autonomia às unidades federadas para definirem em sintonia com suas
especificidades as formas de práticas da gestão, com a participação dos
profissionais da educação envolvidos e de toda a comunidade escolar e local
(BRASIL, 1996).
A partir deste estudo realizado, evidenciamos que os autores citados,
partem do pressuposto de que a promoção à equidade na educação se realiza
através de um trabalho participativo, autônomo e democrático, envolvendo
34
todos os segmentos sociais que compõe a escola. Este tipo de promoção
também contribui para o rompimento do autoritarismo que ainda permanece no
interior da maioria das escolas brasileiras.
Infelizmente o que se determina na teoria sobre a gestão democrática da
escola pública, ainda não se observa em sua prática, pois a prática dessas
mudanças na escola não é um processo fácil. E segundo Freire (2000, p. 136)
“nós estamos ainda no processo de aprender como fazer democracia. E a luta
por ela passa pela luta contra todo tipo de autoritarismo”.
O maior entrave talvez seja a falta de cultura democrática da população
brasileira e daqueles que atuam e vivenciam a escola. O que nos remete a uma
reflexão quanto ao importante papel do gestor e dos docentes pela busca de
ações para o desenvolvimento de uma escola pública que ofereça uma
educação de qualidade.
As transformações desejadas no âmbito de incorporar ações
democráticas nas escolas devem contar com o envolvimento dos partícipes
através de resignificar a importância das relações entre a escola e a
comunidade.
Nesta perspectiva, efetivar uma gestão democrática implica na
participação de todos os seguimentos da comunidade escolar levando à
construção de espaços dinâmicos, marcados pela diversidade.
A população precisa conhecer o que é a gestão democrática para se
envolver e ter a consciência de seu papel, por isso a escola deve criar um
ambiente participativo no qual as pessoas possam se sentir parte de uma
realidade.
Muito ainda falta para tornar o discursivo sobre gestão democrática em
algo sedimentado na prática, mais buscar meios para que esta parceria se
efetive deve ser o alvo a ser alcançado por todos para que a escola consiga, a
partir, do processo de democratização cumprir em toda plenitude sua função
social educativa.
35
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