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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 5 - NÚMERO - 640 - BETIM, QUINTA, 17 DE MAIO DE 2012

Betim debate Educação Integral A educação integral, com o objetivo de desenvolver os alu-nos de forma completa, implan-tada pela Prefeitura, desde 2009, sob o título de Programa Escola da Gente, agora terá ampliado o debate para troca de experiências e busca de crescimento na oferta e qualidade. Em Betim, são atendi-dos mais de 12 mil alunos. A experiência do progra-ma “Escola da Gente” já é co-nhecida em todo Brasil e, agora, a Prefeitura está promovendo o primeiro Seminário Estadual de Educação Integral, no Clube Atlé-tico Rodoviário. Com a participa-ção de renomados estudiosos so-bre Educação Integral, o tema do seminário é - Intencionalidades e Itinerários. A solenidade de aber-tura será nesta quinta-feira, às 19h, seguida da palestra magna: “Edu-cação Integral: novas dimensões educativas exigidas pelo século

XXI”, ministrada pelo jornalista e executor da Cidade Escola Apren-diz, Gilberto Dimenstein e pela Diretora de Currículos e Educação Integral do MEC, Jaqueline Moll. A programação do dia 18 será aberta a partir das 8h, com quatro mesas de discussões com os temas “Metodologias Inovadoras”, pela doutora em serviço social, Maria do Carmo Brant; “Educa-ção: (Re) totalizando o ser huma-no”, por Carla Maia, coordenado-ra do programa Escola Integrada da UFMG; “Responsabilidades compartilhadas: articulando currí-culos, saberes, políticas e ações em promoção da Educação integral”, por Tânia Resende, professora da UFMG e coordenadora do grupo Teia e Osfe; e “Educação Integral: experiências que transformam”, ministrada pela coordenadora téc-nica do Prêmio Itaú – Unicef, Na-zira Arbache.

Betim tem período de importantes eventos

O primeiro Seminário Estadual de Educação Integral será realizado, nesta quinta-feira, 17, e sexta-feira, 18, no Clube Atlético Rodoviário, localizado na Praça Geni Nair, no Centro de Betim

Janice Drumond

Seminário estadual reúne estudiosos sobre educação integral em dois dias de discussão

Os altos índices de acidentes e mortes no trânsito são a pauta do ci-clo de debates “Siga Vivo: Pelo fim da violência no trânsito”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que terá seu primeiro en-contro regional, segunda-feira, dia 21, no Auditório do Centro Administrativo João Paulo II, Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia, Betim. O ciclo de deba-tes está em sintonia com as diretrizes da Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito – 2011/2020, proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com foco na redução de mortes no trânsito.

A 25ª edição dos Jo-gos Estudantis de Betim (JEB 2012), evento da Prefeitura de Betim que mobiliza 71 escolas das redes municipal, estadual e particular do município, ini-ciado no dia 11 de maio, está em pleno andamento. Na próxima quarta-feira, 16, vá-rios jogos marcam a segunda etapa da fase classificatória das modalidades coletivas. As equipes de futsal, basquete, vôlei e handball das escolas participantes dispu-tam presença nas finais, pre-vistas para os dias 30, 31 de Maio e dia 1º de Junho. Todos os jogos estão ocorrendo no Ginásio Poliesportivo Divino Braga e no Horto Municipal. Além das modalidades coleti-vas, o JEB conta com várias disputas individuais.

Homofobia. O termo é usado para configurar a dis-criminação, aversão, ódio e di-ferentes formas de violências cometidas contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trans-gêneros (LGBT). Com o obje-tivo de refletir e discutir sobre homofobia, a Prefeitura de Be-tim realiza, de 14 a 18 de maio, a Jornada Betim sem Homo-fobia. Debates, seminários e atividades culturais, incluindo a comemoração do Dia Mun-dial de Combate à Homofo-bia, farão parte da Jornada. No dia 17 de maio de 1993, a Organização Mundial da Saú-de (OMS) retirou a homosse-xualidade do rol de doenças. A data passou a ser comemorada como o Dia Mundial de Com-bate à Homofobia.

Conscientizar a po-pulação sobre os direitos das pessoas com transtornos men-tais, de acordo com a Reforma Psiquiátrica. Este é o objetivo da Luta Antimanicomial, co-memorada no dia 18 de maio. A Prefeitura de Betim pla-nejou várias ações durante a semana, desde a segunda, 14, para celebrar a data, como ex-posição, cinema comentado e participação no desfile de Belo Horizonte. Betim preconiza a assistência em serviços substi-tutivos aos manicômios, sendo contra a internação em hospi-tais psiquiátricos. O modelo de atenção funciona em regime aberto, com serviços que pro-porcionam a inserção social do usuário, com tratamento humanizado, oficinas terapêu-ticas, dentre outros projetos.

O segundo dia da se-mifinal do 2º Betim Fest Gos-pel promete animar o final de semana. A etapa será realizada neste sábado, 19, às 16h, na Escola João Batista Machado de Brito, com entrada franca. A apresentação, que irá contar com 16 bandas, faz parte da segunda fase do festival. A dis-puta irá definir as quatro ban-das e quatro grupos de dança que irão abrir a 4ª ExpoBetim Cristã, que será realizada entre os dias 4 e 7 de julho, com di-reito a cachê. Além da abertu-ra dos shows da ExpoBetim, os vencedores terão direito a um workshop na área especí-fica. O festival é uma realiza-ção do Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Be-tim (Compebe) e conta com o apoio da Prefeitura.

Encontro Regional

“Siga Vivo”

JEBs 2012 movimentam estudantes

Jornada Betim sem Homofobia

Dia da Luta Antimanicomial

Festival gospel agita o final de semana

Além do importante Seminário pelo avanço da educação integral, atividades musicais, esportivas, por melhor segurança, mais saúde e fim do preconceito são destaques entre vários eventos deste mês de maio

e junho. Detalhes das programações podem ser apurados no site da Prefeitura www.betim.mg.gov.br

LEIS

LEI Nº. 5.326, DE 15 DE MAIO DE 2012.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º

5.097, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

O povo do Município de Betim, por se us representantes legais aprovou e eu,

Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.097,

de 28 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.

§ 1º. Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos

previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil autorizado a trans-

ferir os recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BNDES, nos

montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente

estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não

pagos, em caso de vinculação.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 15 de maio de 2012.

Maria do Carmo Lara Perpétuo

Prefeita Municipal

LEI Nº. 5.327, DE 15 DE MAIO DE 2012.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

O povo do Município de Betim, por se us representantes legais aprovou e eu,

Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial

até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para fazer face às

despesas com a reforma dos prédios da Câmara: Avenida Governador Va-

ladares, 241 (sede da Câmara), Rua Rio de Janeiro, 330, 2º andar, (anexo I)

e Praça Tiradentes, s/nº (prédio do antigo Fórum), no Município de Betim.

Art. 2º. Para atender as despesas a que se refere o artigo anterior, será utiliza-

do o recurso proveniente de anulação das seguintes dotações orçamentárias:

101.1.01.031.0001.2001.31901100.010000, no valor de R$1.000.000,00

101.1.01.031.0001.2001.33903900.010000, no valor de R$500.000,00

101.1.01.122.0002.2003.33903600.010000, no valor de R$200.000,00

101.1.01.122.0002.2003.33903700.010000, no valor de R$500.000,00

101.1.01.122.0002.2003.33903900.010000, no valor de R$400.000,00

101.1.01.272.0002.2012.31911300.010000, no valor de R$400.000,00

Art. 3º. Fica autorizada a inclusão da Ação: Reforma dos Prédios da Câma-

ra, de que trata o artigo 1º desta Lei, no item 01.2. – Serviços Administrati-

vos da Câmara - Da Lei nº 5.179, de 12 de agosto de 2011, que Estabelece

as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de

Betim para o exercício de 2012.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Munici-

pal nº 5.237, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a revisão do Pla-

no Plurianual do Município de Betim do quadriênio 2011 a 2013, mediante

a inclusão da seguinte Ação: Reforma dos Prédios da Câmara.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Prefeita Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 31.847,

DE 16 DE MAIO DE 2012.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o

artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de

1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 561.000,00 (qui-

nhentos e sessenta e um mil reais), às seguintes dotações orçamentárias da

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - TRANSBETIM:

415.1.26.122.0005.2225.31901600.010000 R$30.000,00

415.1.26.122.0005.2225.33903600.010000 R$40.000,00

415.1.26.122.0005.2225.33903000.010000 R$50.000,00

415.1.26.122.0005.2225.33903900.010000 R$91.000,00

415.1.26.122.0005.2225.33903900.010057 R$350.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$561.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas

no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias da

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - TRANSBETIM:

415.1.26.122.0005.2225.33901400.010000 R$12.000,00

415.1.26.122.0005.2225.33900300.010000 R$5.000,00

415.1.26.244.0012.2223.33504100.010000 R$105.000,00

415.1.26.122.0005.2225.33903200.010000 R$5.000,00

415.1.26.453.0052.1142.33903900.010057 R$350.000,00

415.1.26.453.0053.1147.33903900.010000 R$69.000,00

415.1.26.122.0005.2226.33903900.010000 R$15.000,00

TOTAL A ANULAR R$561.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 31.847, de 16 de maio de 2012.p.02.




Prefeita Municipal

Valter Silva Teixeira

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

DECRETO Nº 31.848,






D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessen-

ta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:

102.5.08.244.0032.2165.31901600.010000 R$20.000,00

111.1.12.361.0017.2145.31901100.010001 R$40.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$60.000,00


no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias do

Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim – IPPUB:

218.1.04.122.0005.2244.31901600.010000 R$10.000,00

218.1.04.122.0005.2244.31911300.010000 R$50.000,00

TOTAL A ANULAR R$60.000,00


Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeita Municipal



DECRETO Nº 31.849,






D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.348.589,40 (um

milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e

quarenta centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

105.4.06.244.0027.2008.33903900.010000 R$32.000,00

105.6.04.122.0005.2206.33903600.010000 R$2.305,45

105.6.04.122.0005.2216.33903900.010000 R$16.503,95

111.1.12.361.0017.2145.33903900.010001 R$10.000,00

112.1.04.122.0005.1041.44905200.020024 R$46.700,00

112.1.27.812.0014.2081.33903000.020024 R$226.645,00

112.1.27.812.0014.2081.33903600.020024 R$28.600,00

112.1.27.812.0014.2081.33904900.020024 R$27.500,00

112.1.27.812.0014.2082.33903100.020024 R$17.250,00

112.1.27.812.0014.2084.33903900.010000 R$225.692,00

112.1.27.812.0014.2088.33903900.010000 R$31.700,00

112.1.04.122.0005.2243.31900400.020024 R$381.986,00

113.5.16.482.0048.2118.33903900.010024 R$3.921,00

310.2.08.122.0005.1032.44905200.010000 R$10.000,00

310.2.08.122.0005.2051.33903900.010000 R$20.940,00

310.2.08.244.0033.2062.33504300.010000 R$16.846,00

310.2.08.244.0034.2065.33504300.010029 R$250.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$1.348.589,40


no valor do crédito mencionado, as seguintes dotações orçamentárias:

105.4.06.244.0027.2008.33903000.010000 R$32.000,00

105.6.04.122.0005.2210.33903000.010000 R$2.309,40

105.6.04.122.0005.2216.33903000.010000 R$16.500,00

111.1.12.361.0017.2144.33903900.010001 R$10.000,00

112.1.27.812.0014.2081.33903000.010000 R$78.500,00

112.1.27.812.0014.2081.33903900.010000 R$50.000,00

112.1.27.812.0014.2081.33903900.010024 R$728.681,00

112.1.27.812.0014.2082.33903100.010000 R$38.000,00

Decreto nº 31.849, de 16 de maio de 2012.p.02.

112.1.27.812.0014.2082.33903200.010000 R$43.000,00

112.1.27.812.0014.2082.33903600.010000 R$10.000,00

112.1.27.812.0014.2082.33909200.010000 R$892,00

112.1.27.812.0014.2084.33903000.010000 R$28.000,00

112.1.27.812.0014.2088.33903000.010000 R$9.000,00

113.2.15.451.0051.1167.44905100.010024 R$3.921,00

310.3.08.244.0061.1037.33904800.010000 R$47.786,00

310.2.08.244.0033.2062.33504300.010029 R$124.183,00

310.2.08.241.0034.2064.33504300.010029 R$86.581,00

310.2.08.243.0034.2066.33504300.010029 R$39.236,00

TOTAL A ANULAR R$1.348.589,40





Prefeita Municipal



GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO N.º 31.774,


EXONERA SERVIDOR

A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e considerando

requerimento de exoneração, a partir de 28 de março de 2012, formulado

pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 3056, 29 de março de

2012,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Luciana Drosghic, matrícula 0204431-5, exonerada, a pedido,

do cargo de Guarda Patrimonial do quadro da Secretaria Municipal de Saú-

de, a partir de 28 de março de 2012.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a 28 de março de 2012.




Prefeita Municipal

Eliana Irene de Jesus Matos

Procuradora-Geral do Município



EXONERA SERVIDOR


requerimento de exoneração, a partir de 02 de abril de 2012, formulado pelo

Servidor, através do Processo Administrativo nº 3085, 29 de março de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Nilma Ribeiro Badaró, matrícula 0208033-8, exonerada, a pe-

dido, do cargo de Auxiliar de Farmácia do quadro da Secretaria Municipal

de Saúde, a partir de 02 de abril de 2012.


seus efeitos a 02 de abril de 2012.




Prefeita Municipal





EXONERA SERVIDOR



Servidor, através do Processo Administrativo nº 3660, 11 de abril de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Érica Paulino Silva, matrícula 0204834-5, exonerada, a pedido,

do cargo de Técnico em Enfermagem do quadro da Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 10 de abril de 2012.






Prefeita Municipal





EXONERA SERVIDOR




D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Daniela Mara de Menezes, matrícula 0208432-5, exonerada,

a pedido, do cargo de Enfermeiro do quadro da Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 11 de abril de 2012.






Prefeita Municipal





EXONERA SERVIDOR




D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Gleydsomar Aparecida Gomes Fernandes Amaro, matrícula

0205746-8, exonerada, a pedido, do cargo de Médico Gineco-Obstetra do

quadro da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de abril de 2012.






Prefeita Municipal



GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO

NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO I.

A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Alexsander Serafim Castro para exercer o cargo co-

missionado de Secretário Executivo I do Quadro Setorial da Administração,

a partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a 15 de maio de 2012.



Prefeita Municipal

Luciano Fernandes Novaes

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

RE-RATIFICA DECRETO SEM NÚMERO, DE 14 DE MAIO DE 2012,

QUE EXONERA LEONARDO LOBATO MARTINS COSTA.

A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto sem número, de 14 de maio de 2012, que

exonera Leonardo Lobato Martins Costa, do cargo comissionado de Super-

visor II, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica Leonardo Lobato Martins Costa, exonerado do cargo comis-

sionado de Supervisor II da Seção de Acompanhamento de Demandas do

Ministério Público, da Divisão de Assessoria Técnica, da Procuradoria- Ge-

ral do Município, , a partir de 07 de maio de 2012”.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo




Prefeita Municipal

Luciano Fernandes Novaes

Secretário Adjunto de Administração

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa

de Licitação n.º. 40/2012 - PAC nº 111/2012, Fundamento: art. 24, II da

Lei 8666/93, com as empresas Instituto Inhotim Ltda , no valor global de

R$ 1.000,00 (Hum mil, reais)e com a empresa Cook e Arte Comercio de

Alimentos Ltda no valor de R$ 1.584,00 (Hum Mil Quinhentos e Oitenta

e Quatro Reais, para visita cultural orientada e fornecimento de refeição.

(a) Secretaria Adjunta de Administração - Betim – MG, 16/05/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 105/11 – PAC nº.

263/11, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSI-

NO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNI-

CIPIO DE BETIM “. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por

julgar VENCEDORA e Adjudicar o objeto à empresa AUGUSTO E ATHE-

NIENSE EDUCACIONAL LTDA-ME nos lotes “A, B e C”. O Processo

fica com vistas franqueadas aos interessados. Comissão Permanente de Lici-

tação – Pregoeiro. Gabriel Andrade Resende Maia - 16/05/2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. ATO DE HOMOLOGA-

ÇÃO/ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGO a presente licitação Concorrência

Pública nº. 08/2012, PAC nº. 34/2012, cujo objeto é a Contratação, sob o

regime de empreitada a preços unitários, de empresa de engenharia para

construção das obras de fundações e obras civis, com exceção da superestru-

tura pré-fabricada em concreto, da Escola Municipal do Bairro Cruzeiro do

Sul, no Município de Betim - MG, de acordo com termo de referência, pro-

jetos de engenharia, planilha orçamentária e demais anexos constantes deste

edital. Os recursos financeiros para a presente licitação são provenientes do

Convênio com o Ministério da Educação visando a construção de escolas,

dando origem ao Convênio nº 704093/2010, com base nos fatos e funda-

mentos constantes do Processo e, ADJUDICO o objeto à empresa vencedo-

ra: Linhares Engenharia Ltda, com o valor global de R$3.102.455,30 (Três

milhões, cento e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta cen-

tavos). Betim, 15 de Maio de 2012. José do Carmo Dias - Secretário Munici-

pal de Infra-estrutura e Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julgamento da habilitação

da Concorrência Pública nº. 23/2012, PAC nº. 65/2012. Objeto: Contratação

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 17 DE MAIO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

[email protected]@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretária Municipal de Comunicação

Raquel Novais da SilvaRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Juliano Moreira e Martielli Almeida

ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 17 DE MAIO DE 2012

de empresa especializada, sob o regime empreitada por preços unitários,

para fornecimento e implantação de 100 (cem) novos abrigos de passagei-

ros em estrutura metálica nos pontos de embarque e desembarque do trans-

porte coletivo do Município de Betim-MG. A Comissão deliberou por Ina-

bilitar as seguintes empresas: 1) CAED – Industrial Engenharia e Comércio

Ltda, por não cumprir o item 6.1.4, alínea “A.1” do Edital no que tange

a ausência do Termo de Abertura e de Encerramento registrados na Junta

Comercial, conforme determina o edital, ut parecer técnico contábil, do Sr.

Renato Marques da Silva Nasta, CRC MG 19.559 e 2) Global Sinalização

Indústria e Comércio Ltda - ME, por não apor a assinatura do profissional

responsável técnico pela obra, na declaração constante do anexo XI, con-

trariando assim determinação do anexo XI, cominado com 6.1.3 alínea “E”

do edital. Com referência aos questionamentos apresentados pela empresa:

COESA – Construções e Comércio Ltda, constantes da ata de abertura da

licitação ocorrida aos 10 dias do mês de maio de 2.012, às 14:00 horas,

informamos que: o 1º questionamento procede, sendo que a empresa foi

inabilitada por este motivo. Quanto ao 2º questionamento, não foi moti-

vo para inabilitação da empresa, pois o próprio CREA-MG certificou o

atestado de capacidade técnica com o responsável técnico vinculado a ele.

Deliberou ainda por HABILITAR as empresas: 1) COESA – Construções

e Comércio Ltda; 2) Esmero Padronização Visual Ltda; 3) Verssat Indústria

e Construções Ltda – EPP e 4) Sitran Sinalização de Trânsito Industrial

Ltda. A íntegra da Ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com

vistas franqueadas aos interessados. Aguarda-se o prazo recursal. CPL/

Seminfra, 16/05/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julgamento Propostas de

Preços referente a Concorrência Pública nº. 13/2012, PAC nº. 39/2012.

Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada

por preços unitários, para troca (substituição) das lâmpadas existentes por

leds de alta definição em 25 interseções já semaforizadas no Município

de Betim-MG. Após análise das Propostas de Preços, Composições dos

preços, Cronogramas físicos financeiros, das demais exigências do edital

e do parecer técnico emitido pelo Eng.º Raimundo Rogério Lima, Chefe

da Seção de Custos da Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos

e pelo Sr. José do Carmo Dias, Secretário Municipal de Infra Estrutura, a

Comissão deliberou por Classificar as propostas das empresas: 1) Sinales

- Sinalização Espírito Santo Ltda e 2) Sitran Sinalização de Trânsito Indus-

trial Ltda. Deliberou ainda por julgar vencedora a proposta da empresa: 01)

Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, por cotar o menor valor glo-

bal dentre as empresas classificadas, no valor de R$358.310,00 (Trezentos

e cinqüenta e oito mil, trezentos e dez reais). A íntegra da Ata encontra-se

acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados

aguardando-se o prazo recursal. José Geraldo da Silva - Presidente CPL/

Seminfra. 15/05/2012.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

ATO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Art. 1º - Reconheço a validade dos atos praticados e a conveniência da li-

citação, ficando, portanto, declarada a Homologação à presente licitação

Pregão Presencial nº 001/012, Processo Administrativo de Compras nº

007/012 conforme estabelece o item 9, subitem 9.17 do Edital em referen-

cia, cujo o objeto é a Contratação de Empresa especializada em serviços de

limpeza e manutenção de próprios públicos. E com base nos fatos e fun-

damentos transcritos em Ata de abertura e Julgamento das Propostas pela

Comissão de Licitação, anexados ao Processo supra mencionado.

Art. 2º - Fica atribuída, no presente caso, como autoridade superior compe-

tente, ficando proclamada satisfatória a proposta classificada em primeiro

lugar, adjudico o objeto da presente, à Empresa SOMA TERCEIRIZA-

ÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME, pelo valor total de R$ 18.520,00 (dezoito

mil e quinhentos e vinte reais) pagos mensalmente em parcelas iguais, por

um período de 12 (doze) meses.

Art. 3º Cumpra-se e Publique-se

Betim 02 de maio de 2012

José Ivan Palma Souza

Diretor Executivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BE-

TIM - IPREMB, resolve: publicação de Extrato do 1º TERMO ADITIVO

ao Contrato de Monitoramento e Vigilância Eletrônica, DL nº 13/2011,

entre o Município de Betim e a Empresa Herendi Comercial Ltda, CNPJ

23.755.978/0001-69 por um período inicial de 09 (nove) meses, contados

a partir de sua assinatura. Valor do Aditivo: valor global de R$ 891,00 (oi-

tocentos e noventa e um reais), fundamentado na Lei 8.666/93 e legislação

correlata municipal, signatário: José Ivan Palma Souza, Diretor Executivo

do IPREMB.

Data da assinatura do Contrato: 16/04/2012

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

Processo Administrativo nº. 8.949/2009

A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a

Licença Ambiental Simplificada de nº. 060/2012 ao empreendimento EX-

PRESSO MINAS FRIOS LTDA, com validade até 13/05/2015.

Betim (MG), 15 de maio de 2012.

Jomar Carvalho do Amaral

Secretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 18.594/2011 e 18.592/2011

A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-

cença Ambiental Simplificada de nº. 060/2012 para IVAIR NOGUEIRA

DO PINHO, com validade até 13/05/2015.

Betim (MG), 14 de maio de 2012.

Jomar Carvalho do Amaral

Secretário Adjunto de Meio Ambiente

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 17/2012.

Aprova a mudança de horário da reunião das comissões, que passa para as

14h00min. O dia será mantido: última terça-feira de cada mês.

Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de

Assistência social, bem como da NOB-SUAS;

Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;

Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no de-

correr do exercício;

Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de Assistência

Social foi aprovada em conformidade com o regimento interno do CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 170ª Ple-

nária Ordinária, realizada em 03/05/2012, no uso da competência que lhe

confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de

junho de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar a mudança de horário da reunião das comissões, que passa

para as 14h00min. O dia será mantido: última terça-feira de cada mês.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Betim, 07 de maio de 2012.

MÁRCIO JOSÉ FERREIRA

Presidente do CMAS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Ex-

trato do 1º Termo Aditivo referente ao Contrato de Prestação de Serviço n.º

028/2011, ref. Prestação de serviços técnicos profissionais especializados

de consultoria contábil nas áreas de finanças, orçamento e contabilidade

pública, inclusive com a disponibilização de software para desenvolvimen-

to das atividades e a realização de visitas técnicas periódicas mensais de

acompanhamento e avaliação. Objeto: Prorrogação do prazo contratado por

mais um período de 12 (doze) meses sem qualquer reajuste no valor con-

tratual, com vigência a contar do dia 03/05/2012 e término em 03/05/2013.

PAC n.º 060/2011. Licitação Convite n.º 006/2011. Signatários: João Luiz

Teixeira Secretário Executivo CISMEP, Marcelo Pinheiro do Amaral Pre-

sidente CISMEP e Representante da Contratada.


trato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 030/2011, ref.

Registro de Preços de Equipamentos de Informática. Objeto: Acréscimo no

percentual de 20% do preço total registrado do lote A item 01, sem qualquer

reajuste de valor, passando o valor total registrado da ata de R$12.800,00

para R$15.080,00. PAC n.º 055/2011. Pregão Eletrônico para Registro de

Preços n° 025/2011. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo

do CISMEP, Marcelo Pinheiro do Amaral Presidente do CISMEP e Repre-

sentante do detentor do preço registrado.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial para

Registro de Preço Nº 025/2012 – PAC 070/2012. Abertura das propos-

tas às 09h00min do dia 04/06/2012, sendo a disputa às 09h30min do dia

05/06/2012. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição

de medicamentos. O Edital completo estará disponível no site do CISMEP

www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência

Administrativa, Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de

10h00min às 16h00min horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-

3026. 16/05/2012.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PA-

RAOPEBA – CISMEP, comunica a Remarcação do Pregão Presencial

Registro de Preço Nº 029/2012 - PAC 079/2012. Apresentação para cre-

denciamento às 09h30min do dia 30/05/2012, sendo a disputa às 10h30min

do mesmo dia. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contrata-

ção de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em

micro-ônibus Marcopolo Volare W8, com aquisição de peças genuínas ou

originais. O Edital completo estará disponível no site do CISMEP www.

cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Adminis-

trativa, Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às

16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026. 16/05/2012.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA – CISMEP, comunica a Realização do Pregão Presencial Registro

de Preço Nº 029/2012 - PAC 079/2012. Apresentação para credenciamento

às 09h30min do dia 25/05/2012, sendo a disputa às 10h30min do mesmo

dia. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empre-

sa especializada na prestação de serviços de manutenção em micro-ônibus

Marcopolo Volare W8, com aquisição de peças genuínas ou originais. O

Edital completo estará disponível no site do CISMEP www.cismep.com.

br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Administrativa, Rua

São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas.

Maiores informações, telefone (031) 2571-3026. 08/05/2012.


trato Da ata de registro de preço, nº 005/2012, ref. a aquisição de equi-

pamentos de informática, firmado com SIERDOVSKI & SIERDOVSKI

LTDA; ARY FREITAS PEREIRA- I. NET INFORMÁTICA E ELETRA

TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor total de R$

56.249,00. Prazo 12 meses. PAC n.º 220/2011. PE n.º 110/2011. Signatá-

rios: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo CISMEP; Maria do Carmo

Lara Perpétuo - Presidente CISMEP e Representantes das detentoras dos

preços registrados. A ata de registro de preço se encontra disponível na ín-

tegra no site do CISMEP www.cismep.com.br.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Jul-

gamento do Pregão Eletrônico nº 020/2012 - PAC nº 057/2012 – Registro

de Preços para futura e eventual Aquisição de Aparelhos Telefônicos. Foi

julgada vencedora a empresa TLS INFORMÁTICA LTDA-ME. A ata está

disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br. O processo

fica com vistas franqueadas aos interessados. A pregoeira 16/05/12.

DECISÃO. RECURSO APRESENTADO PELA LICITANTE DISTRI-

LAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO

ADMINISTRATIVO DE COMPRAS N° 026/2012 PREGÃO PRESEN-

CIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2012. De acordo com a

análise e informações da Pregoeira e respectiva Equipe de Apoio, opino

pela Admissibilidade do Recurso, eis que tempestivo e, no mérito pelo seu

INDEFERIMENTO TOTAL, tendo em vista que os fatos alegados pela

empresa recorrente, encontram-se em fase julgamento, não podendo ser

aplicadas penalidades à empresa Comercial Cirúrgica RioClarense Ltda.,

atendendo a mesma às exigências do edital, nos termos dos fundamentos da

citada análise, não havendo que se falar em prejuízo para os demais Licitan-

tes e para a Administração Pública. À Gerência de Compras e Suprimentos

para publicação da decisão. Betim (MG), 14 de Maio de 2012. João Luiz

Teixeira Secretário Executivo do CISMEP.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC 50/2012

– Concorrência 08/2012. Câmara Municipal de Betim X WVC Vídeo e

Comunicação Ltda. Objeto: prestação de serviços de filmagem das reuni-

ões e eventos oficiais. Valor total: R$71.760,00 (setenta e um mil, setecen-

tos e sessenta reais). Dotação orçamentária: 01.031.0001.2001.33903900.

Prazo: a partir da assinatura até 31/12/2012. Betim, 10/05/2012. Nehemias

Gaspar de Araújo - Presidente da Câmara Municipal de Betim – Maria das

Graças Savoi de Vasconcelos - WVC Vídeo e Comunicação Ltda.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - TRANSBETIM torna públi-

co que solicitou demissão: Gustavo Drummond Duarte, Cargo Assessor de

Imprensa, em 07/05/2012. Sebastião José Siqueira – Chefe de Departamen-

to de Recursos Humanos - Betim, 15/05/2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM DIVISÃO DE CONVÊNIOS. PA n.º8753/10 -

Assunto: Celebração de Convênio entre o Município de Betim, através do

Fundo Municipal de Saúde/SMS e a Fundação Comunitária Tricordiana

de Educação – UNINCOR - Objeto: Realização de estágio curricular obri-

gatório e não obrigatório nos órgãos e unidades da Secretaria Municipal

de Saúde de Betim. Vigência: até fevereiro de 2014. Data de assinatura

28/02/2012.

PORTARIA /SMS – SRH Nº 587/2012

CONCEDE LICENÇA.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, confor-

me o disposto no art. 99 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do

Processo Administrativo nº 1977 de 29 de fevereiro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos, à servidora Natália Ra-

quel Pereira Loures, Oficial de Apoio à Saúde, matrícula 0205481-7, para

trato de interesses particulares, por um período de 2 anos, a partir de 02 de

maio de 2012.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo



Pedro de Oliveira Pinto

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS-Betim

SMS/FMS de Betim-MG. Julgamento de proposta PE nº 022/12 - PAC nº

053/12 – objeto: aquisição de ração canina fase adulta e filhote. Conforme

Ata de julgamento autuada no processo foi declarada vencedora a empresa:

1) Empreendimento Comercial Saara Ltda-ME, no Lote “A”. O processo

fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira - 16/05/2012.

FMS/SMS de Betim-MG. Ato decisório da Sra. Secretária Municipal Ad-

junta de Saúde, aplicando à empresa AWM DISTRIBUIDORA DE

LIVROS E PRODUTOS DE CONSUMO LTDA, sanção na modalidade

multa no importe de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso,

sobre o valor do Contrato de Fornecimento nº 112/2011 – PAC 130/2010

– PE 41/2010, referente a Ordem de Fornecimento nº 07/11, a vista do

parecer jurídico constante do Processo Administrativo nº 0014964/2011.

Marta Sandra Ribeiro Mendes. 17/04/2012.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 034/11,

firmado com Datamed Ltda, Indrel Indústria de Refrigeração Londrinen-

se Ltda. Ref.: Registro de Preços para possível fornecimento de Câmaras

de Conservação de Vacinas e Sangue para o Centro de Referência DST/

AIDS, para a Diretoria Operacional da Saúde, para o Centro de Controle

de Zoonoses e Endemias e para a Seção de Medicamentos da Rede. PAC

n.º 296/11, Pregão Eletrônico n.º 097/11. Signatários: Marta Sandra Ribeiro

Mendes, Secretária Municipal Adjunta de Saúde e p/p Carlos Cezar Souza

Teixeira, Sérgio Ricardo da Silva, Representantes das Contratadas, respec-

tivamente. Data: 26/04/12.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº

099A/11, firmado com Centro Oeste Lubrificante Ltda. Ref.: Fornecimento

de lubrificantes. PAC nº 280/10, Pregão Presencial nº 112/10. Signatários:

Pedro de Oliveira Pinto, Secretário Municipal de Saúde (Interino) Gestor

do SUS - Betim, e João Paulo Michelini de Oliveira, Representante da

Contratada. Data 09/03/12.


101A/11, firmado com Petrovila Combustíveis Ltda. Ref.: Fornecimento

de combustíveis (diesel), com cessão de tanque, bomba e filtro. PAC nº

280/10, Pregão Presencial nº 112/10. Signatários: Pedro de Oliveira Pinto,

Secretário Municipal de Saúde (Interino) Gestor do SUS - Betim, e Wagner

Carvalho Villanuêva, Representante da Contratada. Data 09/03/12.


128/11, firmado com Amaral.com Comércio de Alimentos Ltda. Ref.:

Fornecimento de hortifrutigranjeiros. PAC nº 378/10, Pregão Presencial

nº 138/10. Signatários: Pedro de Oliveira Pinto, Secretário Municipal de

Saúde (Interino) Gestor do SUS - Betim, e Geraldo Amaral Moreira, Re-

presentante da Contratada. Data 09/03/12.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

GESTÃO DO TRABALHO

LISTAGEM CLASSIFICATÓRIAPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE 001/2012 - VI

MÉDICO CLÍNICOClassificação Nome do Candidato Pontuação

1 Fabia Beroldo da Silveira 252 Tamara Rita Alves Januario 253 Ana Paula Figueiredo Guiamarães de Almeida 254 Ana Carolina Goulart Rezende Baeta 155 Mauro Alexandre Alves da Cruz 10

MÉDICO NEUROCIRURGIÃOClassificação Nome do Candidato Pontuação

1 Augusto César de Jesus Santos 60

Betim, 16 de maio de 2012.

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 17 DE MAIO DE 2012

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