Discurso nas Comemorações Oficiais do 40º aniversário do 25 de Abril de 1974
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Discurso nas Comemorações Oficiais do 40º aniversário do 25 de Abril de 1974
Decorridos 40 anos do 25 de Abril de 1974 a pergunta que muita gente se coloca é
se ainda valerá a pena comemorar esta data.
As datas históricas, como esta, celebram-se para assinalar momentos marcantes da
história de um povo cujos resultados fazem parte da sua identidade cultural. Para
melhor podermos responder à questão sobre a pertinência da comemoração do 25
de Abril, temos que nos lembrar dos valores e das causas subjacentes à revolução
e se as mesmas foram alcançadas.
Na verdade, o 25 de Abril de 74 permitiu-nos sair de um regime político autoritário
para uma democracia, com tudo o que isso implicou. Destacando desde logo o
facto de no regime ditatorial não haver liberdade de expressão e de pluralidade
política; de as mulheres serem consideradas, em direitos, pessoas com estatuto
inferior ao dos homens, traduzindo-se nomeadamente no acesso limitado a
algumas profissões e na impossibilidade de viajar para o estrangeiro sem
autorização do marido. Tudo isto se alterou com a implantação do regime
democrático.
Os três objectivos a alcançar com o 25 de Abril foram: descolonizar, democratizar e
desenvolver. Os designados 3 “D”. A Descolonização aconteceu. A
Democratização do regime consumou-se. Sabemos, no entanto, que as leis e as
práticas governativas, muitas vezes, não têm sido suficientemente eficazes, nem
têm força bastante, para gerar no íntimo de todos a consciência de que a justiça
social e as oportunidades são iguais para todos os cidadãos, evidenciada pela
crescente desigualdade entre ricos e pobres. Reconhecemos, portanto, que muito
há a fazer neste campo, para que toda a sociedade possa sentir-se portadora
daqueles direitos e daquelas garantias, que se entenderam como fundamentais
num regime democrático.
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No que respeita ao Desenvolvimento, este foi-se realizando a vários níveis,
nomeadamente ao nível das infraestruturas básicas (água canalizada, saneamento
e rede viária) e dos direitos sociais: educação, saúde, habitação e segurança social.
Com o desenvolvimento do país observaram-se grandes benefícios para o aumento
da qualidade de vida da população portuguesa (que os indicadores estatísticos
comprovam) destacando-se a enorme diminuição da taxa de mortalidade infantil, o
aumento da esperança média de vida e uma melhoria significativa da qualificação
das pessoas.
É justo, por isso, concluir que o Portugal do antes 25 Abril pouco tem a ver com os
níveis de desenvolvimento do pós 25 de Abril.
Com a adesão do país à Comunidade Económica Europeia e mais tarde à moeda
única, criou-se a confiança num Portugal mais desenvolvido, evoluído, que jamais
voltaria aos níveis de pobreza existente no passado. Um Portugal que ao integrar o
conjunto de Estados membros da União Europeia (UE), se foi aproximando dos
seus níveis de desenvolvimento, assente na crença da solidariedade partilhada
entre os Estados da UE e que permitiu que este projeto nos garantisse tantos anos
de paz e prosperidade no espaço europeu. Contudo, tem-se vindo a cristalizar no
espírito dos portugueses a nefasta ideia de que essa realidade não passou de pura
ilusão e de que agora, no confronto das realidades concretas do europeísmo,
estamos a sofrer uma enorme descrença nesse mesmo projecto europeu.
Passou-se da ilusão para a desilusão, tal é o efeito de uma consciência cada vez
mais sólida de que o fosso existente entre os países do norte e os países do sul é
cada vez mais profundo. Em tempos de crise, resultante da rédea solta que foi
dada aos grandes interesses financeiros e oligárquicos, surgem os individualismos
dos Estados, contribuindo para que o princípio da solidariedade entre os países seja
cada vez mais uma miragem.
A crise financeira, económica e social que nos fustiga desde 2008, tornou evidente
que não há soluções nacionais para problemas de dimensão europeia. Sem
alarmismos excessivos ou armados em eurocépticos, que não somos, pois desde a
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primeira hora sempre acreditamos neste projecto da “União Europeia”, compete-
nos a todos assumirmos a nossa condição de cidadãos europeus de pleno direito,
contribuindo ativamente para a construção de um futuro melhor para todos os
portugueses. Esta contribuição pode começar pelo voto nas eleições europeias que
se vão realizar no próximo dia 25 de Maio (justamente de hoje a um mês). Estas
eleições são particularmente importantes, pelo que decorre do Tratado de Lisboa,
que aumentou os poderes do Parlamento Europeu, tornando assim mais decisiva a
sua eleição. Finalmente, porque o cargo de presidente da Comissão Europeia vai
resultar da maioria que for eleita do Parlamento Europeu.
Por todas estas razões, as eleições europeias podem conferir maior peso ao voto
dos cidadãos nacionais, pois este servirá não só para eleger os eurodeputados que
nos representarão no Parlamento Europeu, mas também para escolher o presidente
da Comissão Europeia e as respectivas opções políticas. Pela primeira vez, está nas
mãos dos cidadãos europeus estabelecer diretamente os caminhos da integração
europeia.
Nestes tempos difíceis para tantos de nós, a história avisa-nos que os sistemas
democráticos e o desenvolvimento dos países não são realidades garantidas nem
lineares, pelo que urge estarmos sempre atentos e ativos para construirmos
sociedades mais equilibradas. Uma cidadania activa é dever de todos nós, de modo
a evitarmos rupturas sociais que se vão verificando com o crescimento das
desigualdades entre os ricos e os pobres e a desequilibrada distribuição de riqueza,
concentrada cada vez mais em menos pessoas, como está a acontecer neste
momento em Portugal, em particular e no Mundo, em geral.
De igual modo, não podemos deixar de nos indignar e exigir mais e melhor Justiça,
quando esta é rápida e implacável em processos de “pilha-galinhas”, mas lenta e
fraca nos crimes de “colarinho branco”. A prescrição escandalosa de processos de
milhões, envolvendo grandes grupos financeiros, tem-se revelado um prejuízo
gigantesco para o Estado e concomitantemente para todos nós, contribuintes
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pagadores. Este vazio de justiça é um drama para a credibilidade da
mesma e para a segurança que dela esperamos.
De acordo com um estudo recente coordenado pelo Instituto Social Europeu onde o
tema da democracia foi abordado num Inquérito Social Europeu a cidadãos de 30
países (num estudo bienal que existe desde 2002), os portugueses valorizam
eleições livres e justas, mas valorizam ainda mais a noção de igualdade perante a
lei e a ideia de que o combate à pobreza por parte dos governantes faz parte da
democracia tal como a redistribuição de rendimentos. Esta situação é mais sentida
num tempo em que a pobreza e as desigualdades sociais em Portugal crescem
dramaticamente, pondo em causa o equilíbrio e a coesão social.
Conforme o estudo acima mencionado, passo a citar, “Portugal vive neste
momento histórico o ponto mais baixo de satisfação com o
funcionamento da democracia" (Magalhães, Pedro - Jornal Expresso,
22/03/2014). Esta insatisfação indicia que, continuo a citar, “há um défice
democrático muito acentuado na avaliação que é feita à capacidade do
regime para assegurar o combate à pobreza, à igualdade do ponto de
vista económico e perante a lei”.
Não obstante todos os constrangimentos destes 40 anos de democracia, um outro
estudo, desta feita realizado por iniciativa conjunta do Expresso/SIC Notícias sobre
os 40 anos do 25 de Abril, revela que esta data se tornou um momento de
união dos portugueses, já que 80% da população se orgulha do que a
transição para o regime democrático permitiu. 43% dos inquiridos teme,
todavia, os efeitos nocivos que esta política de austeridade pode provocar
no Estado social e na consolidação da democracia, justamente os dois
grandes legados do 25 de Abril que os cidadãos mais valorizam.
Face a tudo o que foi exposto, entendemos que continua a justificar-se a
comemoração do 25 de Abril num sentido de reafirmação dos valores de Abril e do
desenvolvimento sustentado do país, com vista a um país próspero e mais rico.
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A perspectiva de consolidação e desenvolvimento depende de cada um de nós,
cidadãos capazes de transformar as realidades mais difíceis em iniciativas criadoras
de entusiasmo e de esperança no futuro, tendo como meta a construção de um
PORTUGAL MAIS DESENVOLVIDO, MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO, NO QUADRO DO
SISTEMA DEMOCRATICO.
Santa Maria da Feira, 25 de Abril de 2014
A Líder do GM/PS
Margarida Gariso