Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quarta-feira, 21 de novembro de 2012Ano LXXXIX� N0 220

Feira reúne artesanatoe empreendedorismo

EXPRESSASCapacitação

De olho nas mudanças na Gestão Patrimonial no Estadoque vão acontecer no próximo ano, a Secretaria de

Administração, através da Gerência Geral de Patrimônio,Arquitetura e Engenharia do Estado - GGPAE - promovetreinamento voltado para os gestores de patrimônio do Go-verno. Intitulado de “10 Programa de Capacitação Patrimo-nial”, o curso acontece de 26 a 30 deste mês no Centro deFormação dos Servidores do Estado - Cefospe - e vão serdisponibilizadas 22 vagas. As inscrições já começaram. Énecessário que o gestor preencha uma ficha disponível nosite do Cefospe e em seguida encaminhe para o Depar-tamento de Recursos Humanos ao qual é vinculado. Todosos detalhes estão na página www.cefospe.pe.gov.br.

CREDIART

OO Crediart dura trêsdias e constitui-seem uma feira de ar-

tesanato e empreendedoris-mo que gera oportunidadesde desenvolvimento de negó-cios e de crescimento para ar-tesãos de todo o Estado. Noevento, está montada uma ex-posição de artesanato com 70estandes. Não é necessário seinscrever para participar doevento. A expectativa é reunir120 artesãos expositores que,além de comercializar seusprodutos, ainda participam derodadas de crédito junto a

instituições parceiras.O evento é uma promoção

do Governo do Estado,através da Pernambuco Par-ticipações e InvestimentosS/A - Perpart, empresa deeconomia mista ligada àSecretaria de Administraçãodo Estado de Pernambuco.

Esta é a primeira vez quea Perpart promove esse tipode evento, explicou o su-perintendente de Fundos eProgramas da empresa,Charles Carmona. “A ideiada realização da feira é pro-mover o setor, evidenciando

as diferentes expressõesculturais em forma de pro-dutos artesanais do Estado.Queremos abrir um espaçode oportunidades para aces-so às informações relativasao mercado de crédito, ins-trumentos de gestão paranegócios e contribuir, prin-cipalmente, com a geraçãode novos negócios paraartesãos e artesãs do Es-tado”, explicou.

O diretor-presidente daPerpart, Rodrigo Amaro,disse que a Crediart passa aser uma alternativa no calen-

dário de eventos e de negó-cios para o artesanato e parao microcrédito pernambuca-no: “Aproximar artesãos eoutros empreendedores decrédito acessível e competi-tivo cria um ambiente pro-pício para novos negócios egeração de renda”.

A Crediart conta com oapoio da AD Diper, do Bancodo Nordeste -BNB, do BancoSantander, da Secretária deTrabalho, Qualificação eEmpreendedorismo - STQE,do Sebrae, do Senai, da Age-fepe e da Fundarpe.

Ogovernador em exercício, João Lyra Neto, e o secretá-rio de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ra-

mos, visitaram, na tarde de domingo, durante a abertura de71a Exposição Nordestina de Animais de Produtos Deriva-dos - ENAPD - 2012, uma unidade demonstrativa de bene-ficiamento de mel montada pelos técnicos do InstitutoAgronômico de Pernambuco - IPA. Na oportunidade, elesconheceram, in loco, todo o processo da cadeia de produ-ção apícola, da criação das abelhas ao envasamento do pro-duto em garrafas e sachês. Ainda no estande institucionaldo Governo do Estado, eles puderam conhecer o funciona-mento de um sistema simplificado de abastecimento deágua e uma minibiofáfrica de cultura de tecido in vitro, on-de são obtidas mudas geneticamente idênticas à planta mãelivres de pragas e doenças.

Casa do Mel

EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

A primeira edição da Feira Integrada de Crédito e Artesanato - Crediart, que começouno dia 20 e vai até amanhã, tem como objetivo a promoção de negócios, crédito,capacitação e formalização para empreendedores formais e informais do segmentoartesanal de Pernambuco. O evento é voltado para artesãos e público em geral.

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS

A CREDIART passa a ser uma alternativa no calendário de eventos e negócios para o artesanato e o microcrédito de Pernambuco

FOTO: ANNA THAMIRES/PERPART

ASecretaria da Criança e da Juventude - SCJ, como par-te da Câmara de Enfrentamento ao Crack e outras

Drogas do Governo do Estado, aliou-se ao Tribunal de Jus-tiça de Pernambuco - TJPE - para realizar o programaAções Integradas à Cidadania no Arquipélago de Fernandode Noronha. Técnicos da SCJ apresentaram ações como acampanha “Atenção Redobrada”, que visa chamar a aten-ção da sociedade contra Violações de Direitos às Criançase Adolescentes (trabalho infantil, exploração sexual e ven-da de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos). A Se-cretaria também promoveu oficina de leitura para o públi-co infantil e de participação juvenil para jovens de 15 a 29anos. As demais secretarias do Estado e o TJPE tambémrealizaram oficinas, palestras, exposições, stands de ser-viço, peça teatral e música.

Ação em Noronha

21/11/201204:32:45

88613789989427

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 21/11/2012 04:32 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

Escolas técnicas oferecem3.510 vagas em Pernambuco

Ação leva cidadania e acessoà saúde a presídios do Estado

AVANÇOSDO SUAPEGLOBAL

EM PAUTAO Complexo Indus-

trial Portuário de Suapepromoveu um semináriopara apresentar as açõesdo Fórum Suape Global.O projeto tem como ob-jetivo transformar Per-nambuco em um poloprovedor mundial debens e serviços nas áreasde petróleo, gás, naval eoffshore. O evento foirealizado no Hotel Trans-américa, em Boa Via-gem, zona sul do Recife.

Para envolver diver-sas esferas da sociedadena discussão, foram con-vidados para o encontrorepresentantes do Go-verno estadual, indús-trias, universidades, ban-cos de investimentos,entre outras instituições.As ações desenvolvidasforam apresentadas deacordo com grupos te-máticos: desenvolvi-mento e recursos huma-nos; desenvolvimentoindustrial; infraestruturae desenvolvimento doTerritório Estratégico deSuape; pesquisa, tecno-logia e inovação; am-biente e desenvolvimen-to de negócios; informa-ção e comunicação.

O projeto Suape Glo-bal faz parte da estraté-gia do Governo do Esta-do no que diz respeitoao investimento siste-mático na formação decadeias produtivas quepossam dar suporte aosclusters que estão emconsolidação em Per-nambuco, a exemplodos setores automobi-lístico, de tecnologia dainformação, alimentos eenergia eólica.

A ações iniciadas em2008 já contabilizammais de 20 empresasinstaladas ou em fase deinstalação. São US$ 1,67bilhão de investimento,com previsão da gera-ção de 11,5 mil empre-gos diretos. A iniciativareúne diversas entidadesgovernamentais, priva-das, acadêmicas e ban-cos públicos.

Os reeducandos doComplexo do Curado,novo nome dado ao pre-sídio Professor AníbalBruno, tiveram um diadiferente. Eles participa-ram da Jornada de Saúde,iniciativa cidadã que ob-jetiva a melhoria na qua-lidade de vida e acessodos apenados aos servi-ços básicos de saúde. Fo-ram aplicadas vacinas,aferida pressão, feitosteste de glicose, corte decabelo, emissão de iden-tidade e do registro denascimento totalizarammais de 300 procedimen-tos. Todos voltados aosdetentos matriculados naescola da unidade e emregime fechado ou prisãoprovisória.

Iniciativa da Secreta-ria Executiva de Justiçae Direitos Humanos, co-ordenada pela Secretariade Desenvolvimento So-cial e Direitos Humanos,as atividades começaram

na unidade Agente deSegurança PenitenciáriaMarcelo Francisco deAraújo e, também, bene-ficiaram outras duas uni-dades: o Presídio Frei

Damião de Bozzano e oPresídio Juiz AntônioLuís Lins de Barros.

Todas as ações estãosob a coordenação doPatronato Penitenciário.

“A ideia é oferecer açõesde cidadania aos apena-dos e facilitar o acesso aserviços básicos de saú-de, na busca de uma me-lhor qualidade de vida,

contribuindo para a suaressocialização”, afirmoua superintendente do Pa-tronato Penitenciário dePernambuco, ZuleideLima de Oliveira.

OO s interessados de-vem se inscreveratravés do site

da Secretaria de Edu-cação - www.educacao.pe.gov.br até o dia 30 denovembro. A forma deoferta integrada é voltadaa jovens estudantes con-cluintes do ensino fun-damental que queiram,além de concluir o ensinomédio, obter um diplomade formação técnica pro-fissional. Os cursos têmduração de três anos.

Para efetuar a inscri-ção o candidato deve terem mãos o CPF, endereço

eletrônico, além de terconcluído o ensino fun-damental. Através do linkwww.seep.com.br é pos-sível preencher um cadas-tro que vai ser validadovia e-mail, permitindo afinalização da inscriçãocom a escolha da escola edo turno. As provas vãoser realizadas online, en-tre os dias 10 e 20 de de-zembro de 2012, confor-me o agendamento infor-mado ao estudante nomomento do cadastro.

Recomenda-se que nodia da prova o candidatochegue ao local do teste

com 30 minutos de ante-cedência, portando docu-mento oficial de identifi-cação com foto. O exameé composto por 20 ques-tões - dez de português edez de matemática -, quedevem ser respondidas noperíodo de uma hora. Oconteúdo programáticoestá descrito no edital deseleção, disponível nomesmo link.

Os cursos ofertadossão de Administração;Redes de Computadores;Agropecuária; Comér-cio; Comunicação Visual;Design de Interiores;

Edificações; Hospeda-gem; Informática; Infor-mática para Internet;Programação de JogosDigitais; Redes de Compu-tadores; Logística; Ma-nutenção e Suporte emInformática; Meio Am-biente; Multimídia; Nu-trição e Dietética; Regis-tro e Informações emSaúde e Vestuário.

OPORTUNIDADE -As Es-colas Técnicas do Estado- ETEs oferecem, atual-mente, 30 cursos pre-senciais e sete cursos namodalidade educação a

distância, contabilizandocerca de 15 mil estudan-tes. A estimativa do Go-verno é que até 2014 es-tejam em funcionamento60 unidades de ensino.Além da forma integra-da, as ETEs oferecemeducação profissionalsubsequente, destinada ajovens e adultos quetenham concluído o ensi-no médio e que buscamuma formação profissio-nal técnica. O curso temduração média de umano e meio, garantindoaos participantes um di-ploma profissional.

JORNADA de Saúde no Complexo Penitenciário do Curado: aferição da pressão arterial foi um dos serviços oferecidos

FOTO: PEDRO PINHEIRO/SEI

As inscrições para o vestibular dos cursos técnicos integradosda Educação Profissional em Pernambuco já estão abertas, disponibilizando 3.510

vagas em 19 opções de cursos ofertados por 25 unidades de ensino.

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governo do Estado

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

DECRETO Nº 38.863, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 2.465.026,03 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES – PE.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesa com a operacionalização do Fundo Estadual de Saúde – FES - PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES - PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.465.026,03 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, vinte e seis reais e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especifi cada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

DECRETO Nº 38.864, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 161.385.207,00 em favor da Secretaria de Educação.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal e operacionalização da Secretaria de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 161.385.207,00 (cento e sessenta e um milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e sete reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II do presente Decreto;

II – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da arrecadação do item de receita “TRANSF. DE REC.DA COMP.DA UNIÃO AO FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUC.BÁS.E DE VAL.D. PROFIS EDUC-FUNDEB”, especifi cado no Anexo III do presente Decreto.

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em conseqüência da redução de recursos de que trata o artigo 2º à Operação Especial “Inversões em Participação Societária no Porto de Suape”, especifi cada no Anexo IV do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMESLAURA MOTA GOMES

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão Ramos

SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALSileno Souza Guedes

SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEJosé Fernando da Silva (Designado)

SECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da Fonseca

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles Damazio

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota Gomes

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOAnderson Stevens Leônidas Gomes

SECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DO GOVERNOLauro Carvalho de Gusmão

SECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho Xavier

SECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJosé Almir Cirilo

SECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de Aguiar

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento Feitosa

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Norões

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-900 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br

DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAǛES:

Coluna de 6,2 cm .............................R$ 98,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão .................................R$ 545,00Anual/Domiciliar .............................R$ 828,00Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00Semestral/Domiciliar .......................R$ 414,00Preço Unitário ..................................R$ 2,00

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

DECRETO Nº 38.865, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 16.916.811,13 em favor da Secretaria de Transportes.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e no inciso VI, do referido artigo, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por operações de crédito e convênios novos ou reativos, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para cobrir despesas com obras de recapeamento asfáltico no município de Vitória de Santo Antão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DE TRANSPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 16.916.811,13 (dezesseis milhões, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e onze reais e treze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II do presente Decreto;

II - CONVÊNIO: Convênio celebrado pelo Governo do Estado, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 31, da Lei nº 14.389, de 19 de setembro de 2011, especifi cado no Anexo III do presente Decreto, a seguir discriminado:

Convênio 014705/2012, fi rmado entre o Governo de Pernambuco e a Secretaria de Aviação Civil, tendo por objeto a reforma do sistema de pistas e pátios de aeronaves, balizamento noturno, acesso à seção contraincêndio (SCI), sinalização horizontal e cerca patrimonial.

III - SUPERÁVIT FINANCEIRO: Superávit Financeiro do exercício de 2011, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social”, no valor R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil reais).

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em conseqüência da redução de recursos, de que trata o artigo 2º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária em SUAPE”, para aplicação no Projeto de Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape, no valor de R$ 696.811,13 (seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e onze reais e treze centavos), especifi cado no Anexo IV do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5

DECRETO Nº 38.867, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 15.242.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para cobrir despesas diversas da Secretaria,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, crédito suplementar no valor de R$ 15.242.000,00 (quinze milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II do presente Decreto;

II – SUPERÁVIT FINANCEIRO: Superávit Financeiro do exercício de 2011, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recurso “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social”, no valor de R$ 13.367.000,00 (treze milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais);

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o artigo 1º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água”, e da redução de recursos, de que trata o artigo 2º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Efi ciência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário”, especifi cados no Anexo III do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

JOSÉ ALMIR CIRILOISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

DECRETO Nº 38.866, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 702.443,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para cobrir despesas com a manutenção da Rede Digital Corporativa de Governo, com o Atendimento à Demanda Espontânea para Estudos e Pesquisas Científi cas e Tecnológicas, com a Atração e Fixação de Pesquisadores e com a operacionalização da FACEPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 702.443,00 (setecentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especifi cadas no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

LUCIANO SÉRGIO MOURA DA SILVAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes do convênio,

não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 31, da Lei nº 14.389, de 19 de setembro de 2011, especifi cado no Anexo II do presente Decreto, e a seguir discriminado:

Convênio nº 3940, de 02/10/2011, CPDC - ESTIAGEM – OBRAS, celebrado com o MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, e tendo por objeto ações de socorro, assistência e restabelecimento às vítimas de estiagem, em serviços e obras de engenharia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

DECRETO Nº 38.869, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 1.719.629,00 em favor da Secretaria da Casa Militar.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal, operacionalização e investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 1.719.629,00 (hum milhão, setecentos e dezenove mil e seiscentos e vinte e nove reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especifi cadas no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

DECRETO Nº 38.868, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 2.960.526,00 em favor da Secretaria da Casa Militar.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por convênios novos ou reativados,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 2.960.526,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e seis reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I do presente Decreto.

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,

em igual importância, da dotação especifi cada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

LAURO CARVALHO DE GUSMÃOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

DECRETO Nº 38.851, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 2.029.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal e operacionalização da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.029.000,00 (dois milhões e vinte e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especifi cadas no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA PUBLICAÇÃO)

DECRETO Nº 38.870, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 2.180.000,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com folha de pessoal e encargos sociais não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado em exercício

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOWILSON SALLES DAMÁZIO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

DECRETO Nº 38.871, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00 em favor da Secretaria do Governo.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com folha de pessoal e com a operacionalização da Secretaria do Governo, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DO GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012Nº 3918 - Autorizar o afastamento do Estado de LAURA MOTA GOMES, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para, em Brasília – DF, no período de 19 a 21 de novembro de 2012, participar da Reunião com Secretários Estaduais e Gestores referente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC e da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Defi ciência.

Nº 3919 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR, Secretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo, para, em Brasília – DF, no dia 21 de novembro de 2012, participar de reuniões junto aos Ministérios do Desenvolvimento Social e de Educação e Cultura, designando ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 3920 - Autorizar os afastamentos do Estado de ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR, Secretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo, e de ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação, para, em Maceió – AL, no dia 23 de novembro de 2012, participarem da Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho – FONSET, designando ANA CLAUDIA DIAS ROCHA, Secretária Executiva de Fomento ao Empreendedorismo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 3921 - Autorizar o afastamento do Estado de LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO, Secretário Extraordinário da Copa de 2014, para, em São Paulo – SP, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2012, participar do Evento FIFA Copa das Confederações.

Nº 3922 - Autorizar o afastamento do País de HÉLIO GURGEL CAVALCANTI, Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Paris – França, no período de 18 a 25 de novembro de 2012, participar da Conferência Organizada por BPCE, sobre a possível implementação do fi nanciamento local para economia verde no Brasil, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

ATO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2012.

Nº 3624 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 17 de outubro de 2012, participar de reunião técnica junto às Universidades parceiras do Programa Mais Educação: Construindo a Política da Educação Integral no Brasil, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIAS SAD DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 2.283 - Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados:

NOME MAT. CESSIONÁRIO ORIGEM A PARTIR DEJorge Elias Oliveira Vilar 366.505-4 SECOPA IRH 01.11.2012Ana Maria Soares Silva 169.592-4 Pref. Munic. do Jaboatão dos Guararapes SEDSDH 22.10.2012Maria Salete de Melo Schimidt 227.897-9 IRH SES 05.11.2012José de Souza Melo Filho 9188-0 SEFAZ DER 01.11.2012Jelzevam Gabriel de Oliveira Chagas 2108-3 SCJ FUNASE 05.10.12José Antunes Correia Neto 2425-2 SCJ FUNASE 01.11.2012Elissany Costa Capistrano 3207 DETRAN ATI 31.10.2012Romildo Teixeira de Melo 4234-0 TRE PERPART 22.10.2012

Nº 2.284 - Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados:

NOME MAT. CESSIONÁRIO ORIGEM A PARTIR DEMaguilma Béco da Costa Cruz 197.067-4 Gab. Do Governador SDS 18.10.2012Maria Goretti Menezes Moura 114.557-6 Pref. Munic. de São José do Egito SE 22.06.2012Hélio Olímpio Barreto dos Santos 3534-3 TRE DETRAN 15.10.2012Alexandre Magno de Aguiar Pedrosa 124.975-4 SETRA SAD 01.11.2012Ricardo José Alves de Melo 9861-2 SECTEC DER 28.10.2012Virginia Lane Braga de Farias 144.128-0 Pref. Munic. de Ipojuca SE 01.04.2012Veronilton Pereira de Farias 10082-0 APAC Agência/CPRH 15.10.2012Ana Maria Soares Silva 169.592-4 Pref. Munic. do Jaboatão dos Guararapes SEDSDH 22.10.2012

Leonildo da Silva Sales Moutinho Secretário de Administração em exercício

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLVE:

Nº 2.285 - Conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada:

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃOÁrea: Assistente de Atendimento ao Cidadão

021/2010 Wanessa Henrique da Silva 309.803-6 23/11/2012

Ângela Helena CostaGerente Geral de Planejamento e Gestão

DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

AJUDA DE CUSTO

A Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 763, de 10 de maio de 2012, resolve deferir o pedido de pagamento de ajuda de custo, formulado pelo servidor abaixo relacionado, nos termos do Encaminhamento nº 290/2012, da GEJUR/SAD:

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT ÓRGÃO2610013-4/2012 Ismar Junior da Silva 337.013-5 SEC. DESENV. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Isadora MaiaGerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal em exercício

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSNÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS – IRH. EM: 20/11/12.

DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicialSECRETARIA DE EDUCAÇÃO8201209021246 – Elziele Maria M. de Oliveira, mat. 1297112, concedo 15 dias a partir de 28/06/12.8201211001800 – Cynthia Danielli de A. Silva, mat. 28021978, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.8201211001796 – Vera Lúcia B. Schneider, mat. 1546643, concedo 15 dias a partir de 10/10/12.8201211001788 – Vandete Arcelina de Góis, mat. 1466160, concedo 30 dias a partir de 16/10/12.8201211001770 – Jaidete Maria da Silva, mat. 1541838, concedo 30 dias a partir de 10/10/12.8201211001761 – Elias Ramos dos Santos, mat. 1916521, concedo 15 dias a partir de 10/10/12.8201211001745 – Marluce Pacheco de Souza, mat. 1439987, concedo 15 dias a partir de 16/10/12.8201211001737 – Thaís Ângela L. Miranda, mat. 1138561, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.8201211001729 – Arleide do Couto S. Maciel, mat. 1608479, concedo 10 dias a partir de 16/10/12.

ATOS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 3901 - Nomear EMERSON NILSON DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de dezembro de 2012.

Nº 3902 - Nomear SILVIA HELENA COELHO DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Estação Regional, símbolo CAS-2, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 01 de dezembro de 2012.

Nº 3903 – Dispensar do Cargo de Professor HAB-3, FS-IX, NU-8, o servidor aposentado ROMULO JOSÉ BELO CAVALCANTI, matrícula nº 186.986-8, designado em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 30 de outubro de 2012.

Nº 3904 - Designar MÔNICA MARIA COSTA GUEDES, matrícula nº 129.559-4, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Assistência Jurídica, da referida Secretaria, no período de 08 novembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, durante impedimento de sua titular, em gozo de licença médica.

Nº 3905 - Designar ANDRÉ LUIZ MARIANO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 329.472-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, para responder pelo expediente da Assessoria, da referida Secretaria, a partir de 19 de novembro de 2012, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.

Nº 3906 - Prorrogar a cessão à Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, do servidor do Instituto de Recursos Humanos - IRH, LEVY LEITE, matrícula nº 212.220-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2013.

Nº 3907 - Prorrogar a cessão à Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, MÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA, matrícula nº 140.060-6, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2013.

Nº 3908 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JÚLIO ZOÉ DE BRITO, Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Fortaleza – CE, no dia 19 de novembro de 2012, participar de reunião com o Gerente Setorial da PETROBRAS - Biocombustível.

Nº 3909 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de MARY DELANEA SOUSA PINHEIRO DOS SANTOS, Gerente da X GERES, para, em Porto Alegre – RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, participar do X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, designando VANUSA IOLANDA VÉRAS DE MORAIS VALADARES, para responder pelo expediente da referida Gerência.

Nº 3910 - Autorizar o afastamento do Estado, de LUCIANO VASQUEZ MENDES, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em São Paulo – SP, nos dias 21 e 22 de novembro de 2012, participar de reunião junto ao FURP - Fundação para o Remédio Popular.

Nº 3911 - Autorizar o afastamento do País de ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES, Secretário de Educação, para, em Aveiro – Portugal, no período de 15 a 18 de novembro de 2012, participar, na qualidade de orador, da Conferência “Desenvolvimento da Educação no Estado de Pernambuco-Brasil”, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando RENATA ALMEIDA LIMA CAMPOS, matrícula nº 320.120-1, para responder pelo expediente da referida Secretraria.

Nº 3912 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de GUSTAVO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Diretor Administrativo e Financeiro, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Florianópolis – SC, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2012, participar do 88º Fórum de Diretores Administrativos e Financeiros das Entidade Estaduais de Tecnologia da Informação, desingnando MARÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 5092, para responder pelo expediente da referida Diretoria.

Nº 3913 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de WAGNER LUIZ DO PRADO, da referida Secretaria, para, no Colorado - Estados Unidos da América, no período de 07 a 11 de novembro de 2012, realizar visita técnica à University of Colorado.

Nº 3914 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, na Flórida e em Massachussets - Estados Unidos da América, no período de 11 a 18 de novembro de 2012, realizar visita técnica na FIT e na Fábrica de Robôs Barret.

Nº 3915 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de VIVIANE COLARES SOARES DE ANDRADE AMORIM, SANDRA CONCEIÇÃO MARIA VIEIRA e VALDENICE APARECIDA DE MENEZES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Aveiro e Lisboa – Portugal, no período de 09 a 16 de dezembro de 2012, realizarem visita técnica às Universidades de Aveiro e Católica Portuguesa.

Nº 3916 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, do Major PM JAILTON BARROS DE OLIVEIRA, e do Capitão PM JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Minneapolis, Reno e Little Rock – Estados Unidos da América, no período de 01 a 12 de dezembro de 2012, participarem do Programa Profi ssional sobre Polícia Comunitária, fi cando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às passagens aéreas.

Nº 3917 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de ALCIOMAR GOERSCH, Secretário Executivo de Gestão Integrada, do Capitão PM DAVID GONZAGA DA SILVA JÚNIOR, e de ALLAN DE VASCONCELOS, da referida Secretaria, para, em Pequim - China, no período de 04 a 08 de dezembro de 2012, participarem da Feira de Tecnologia de Produtos Destinados à Área de Segurança Pública.

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 98201211000609 – Lizarda Maria de C. Félix, mat. 2830035, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.8201211000617 – Rogério Barbosa de Farias, mat. 2312328, concedo 45 dias a partir de 16/10/12.8201211000625 – Jane Frassinett C. de Siqueira, mat. 1334620, concedo 60 dias a partir de 15/10/12.8201211000633 – Maria Auxiliadora da S. Maciel, mat. 1371363, concedo 30 dias a partir de 22/10/12.8201211000668 – Maria Irailda A. S. de Oliveira, mat. 2305844, concedo 30 dias a partir de 24/10/12.8201211000684 – José Carlos do Nascimento, mat. 2324784, concedo 90 dias a partir de 13/07/12.8201211000706 – Ana Lúcia P. L. A. Dias, mat. 3050459, concedo 60 dias a partir de 22/10/12.8201211000722 – Edna Maria da Silva, mat. 1345001, concedo 15 dias a partir de 17/10/12.8201211000749 – Paula Fernanda L. Nunes, mat. 2585227, concedo 30 dias a partir de 22/10/12.8201211000765 – José Lenilson G. da Silva, mat. 1129503, concedo 30 dias a partir de 25/10/12.8201211000773 – Daniella Cavalcanti C. Borba, mat. 2255537, concedo 60 dias a partir de 15/10/12.8201211000781 – Ladjane de Albuquerque Barreto, mat. 2325624, concedo 45 dias a partir de 21/10/12.8201211000790 – Milka Fernanda de O. S. Silva, mat. 2556871, concedo 05 dias a partir de 23/10/12.8201211003217 – Romero José Ramos, mat. 1074130, concedo 180 dias a partir de 14/01/11.8201211003209 – Penélope Rodrigues Araújo, mat. 2539438, concedo 60 dias a partir de 18/01/11.8201211003195 – Silvana Lúcia D. C. de Andrade, mat. 1695657, concedo 90 dias a partir de 19/01/11.8201211003187 – Alexandre Borges Pereira, mat. 2141582, concedo 60 dias a partir de 20/01/11.8201211003179 – Alexandre Borges Pereira, mat. 1012967, concedo 60 dias a partir de 20/01/11.DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da famíliaSECRETARIA DE SAÚDE8201210035557 – Maria Sânia Esmeraldo, mat. 2317575, concedo 05 dias a partir de 10/01/11.8201210035581 – Maria José F. C. Magalhães, mat. 2435292, concedo 07 dias a partir de 13/03/12.8201210035611 – Maria José F. C. Magalhães, mat. 1923056, concedo 07 dias a partir de 13/03/12.8201210035565 – Maria José F. C. Magalhães, mat. 2435292, concedo 15 dias a partir de 04/09/12.8201210035603 – Maria José F. C. Magalhães, mat. 1923056, concedo 15 dias a partir de 04/09/12.8201210035620 – Irani Coutinho de França, mat. 2348152, concedo 60 dias a partir de 02/01/11.8201210035646 – Rosa Malena de S. P. Marvão, mat. 2323036, concedo 30 dias a partir de 02/10/12.8201210035654 – Antônio Guilherme da Silva, mat. 2315750, concedo 15 dias a partir de 01/10/12.8201210035662 – Janecleide Livramento Martins, mat. 1920871, concedo 12 dias a partir de 04/10/12.8201210035689 – Adriana Correia Cavalcante, mat. 3376400, concedo 06 dias a partir de 06/10/12.8201210035697 – Marlene Maria da Silva, mat. 2435357, concedo 07 dias a partir de 19/10/12.8201210035700 – Marlene Maria da Silva, mat. 1927230, concedo 07 dias a partir de 19/10/12.8201210035719 – Iracema Alves E. dos Santos, mat. 1931580, concedo 15 dias a partir de 17/10/12.8201209026620 – Sáfora Suzana de Santana, mat. 2615550, concedo 10 dias a partir de 09/06/12.DEFIRO os pedidos de licença maternidadeSECRETARIA DE SAÚDE8201210035409 – Silvana de Souza Clementino, mat. 2540924, concedo 180 dias a partir de 27/07/12.8201210035417 – Eliane Ramos C. de Farias, mat. 1952706, concedo 180 dias a partir de 14/01/11.8201210035433 – Eliane Ramos C. de Farias, mat. 2537796, concedo 180 dias a partir de 14/01/11.8201210035441 – Maria Tereza de Araújo, mat. 2545691, concedo 180 dias a partir de 05/10/12.8201210035450 – Maylane Fernandes Nascimento, mat. 2563770, concedo 180 dias a partir de 18/10/12.8201210035468 – Larissa Montenegro de Araújo, mat. 3212939, concedo 180 dias a partir de 26/09/12.8201210035476 – Cinthia da Cruz G. Cardoso, mat. 2463407, concedo 180 dias a partir de 18/10/12.

Rita de Cássia CavalcantiDiretoria de Recursos Humanos

CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 2973 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de MÔNICA CRISTINA FRAGA SOUZA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, participar do XII Congresso de Direito Disciplinar.

Nº 2974 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, de ANTONIO FERNANDO ALMEIDA LIMA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2012, participar da Reunião do GT 44 – Especial Compensação Perdas de Receitas.

Nº 2975 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2012, participar da Reunião do GT 44 – Especial Convalidação e Secretários de Fazenda.

Nº 2976 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, de JOSÉ DA CRUZ LIMA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2012, participar da Reunião do GT – Especial Convalidação e Secretários de Fazenda.

Nº 2977 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, de ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 28 a 30 de novembro de 2012, participar das Reuniões do GT 34 – Substituição Tributária, SubGT Bebidas e SubGT Porta a Porta.

Nº 2978 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ ALDO DOS SANTOS, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 21 e 22 de novembro de 2012, participar da Feira Nacional da Agricultura Familiar.

Nº 2979 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de MONIQUE LEITE LIMA PARENTE CABRAL, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 21 a 24 de novembro de 2012, realizar cobertura jornalística da Feira Nacional da Agricultura Familiar.

Nº 2980 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, para, em Goiânia – GO, no período de 21 a 24 de novembro de 2012, participar do Congresso Internacional do Leite.

Nº 2981 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ ALDO DOS SANTOS, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, da referida Secretaria, para, em Montes Claros – MG, no dia 23 de novembro de 2012, participar do Encontro Nacional do Seminário Brasileiro.

Nº 2982 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de DENISE DE FÁTIMA ALBUQUERQUE MELO e GABRIEL CUNHA MESQUITA DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, em Curitiba – PR, no período de 15 a 19 de julho de 2012, participarem do Curso Avançado de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

Nº 2983 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ADELNEI DE LIMA CAVALCANTI FELIX, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2012, participar do Congresso Nacional de Gerenciamento de Processos na Gestão Pública.

Nº 2984 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de VIRGINIA MARIA ALMEIDA LACERDA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 17 a 25 de novembro de 2012, participar de reunião referente a Bacia Ipojuca, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, sem ônus para o Estado de Pernambuco na parte refernete às diárias dos dias 17, 18, 24 e 25.

Nº 2985 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de ADRIANO DANZI DE ANDRADE, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 21 de novembro de 2012, participar de Reunião do Grupo Técnico da COFIEX.

Nº 2986 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de DANIELLE CAMPELLO DE MELO AUGUSTO e VITOR CARVALHO PINHEIRO COSTA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 23 de novembro de 2012, participarem do Grupo de Trabalho para Estudo de Metodologias de Avaliação do Impacto dos Investimentos nas Despesas Correntes.

8201211001710 – Denner Edysio da Silva, mat. 1785710, concedo 15 dias a partir de 09/10/12.8201211001702 – Edna Lucinéia R. M. Ramalho, mat. 2502267, concedo 90 dias a partir de 20/07/11.8201211001699 – Maria Cristina G. do Nascimento, mat. 1751743, concedo 08 dias a partir de 18/10/12.8201211001680 – Jocilene Fernandes Barbosa, mat. 1149202, concedo 30 dias a partir de 18/10/12.8201211001672 – Edinalda Maria da S. Santos, mat. 1598732, concedo 15 dias a partir de 16/10/12.8201211001664 – Jane Lúcia P. F. de Medeiros, mat. 1651161, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.8201211001583 – Rosely Pontes Assis, mat. 2399890, concedo 11 dias a partir de 16/10/12.8201211001575 – Maria das Graças do Nascimento, mat. 1794841, concedo 15 dias a partir de 17/10/12.8201211001567 – Vicente Ferreira Rodrigues, mat. 1848283, concedo 30 dias a partir de 15/10/12.8201211001559 – Iracilda Luíza de Andrade, mat. 2357908, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.8201211001540 – Lindinalva Tereza de L. Nunes, mat. 1064886, concedo 45 dias a partir de 10/10/12.8201211001532 – Aracelly Paula F. de A. Souza, mat. 2427400, concedo 10 dias a partir de 14/10/12.8201211001524 – Paulo Tavares Jofi lsan, mat. 1897748, concedo 30 dias a partir de 04/10/12.8201211001508 – Acely Maria de Souza, mat. 1918494, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.8201211001494 – Eurides Maria G. dos Santos, mat. 471690, concedo 30 dias a partir de 16/10/12.8201211001486 – Adma Maria Caraciolo, mat. 1331140, concedo 20 dias a partir de 22/10/12.8201211001478 – Regina Maria de Lima, mat. 1625306, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.8201211001460 – Alana Brito, mat. 3018032, concedo 20 dias a partir de 13/10/12.8201211001451 – Jacques Douglas Vieira, mat. 2398559, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.8201211001443 – Jacques Douglas Vieira, mat. 1912135, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.8201211001435 – Waldirene Antônia B. de Sousa, mat. 1504603, concedo 45 dias a partir de 18/10/12.8201211001127 – Maria Augusta de S. Maciel, mat. 1643487, concedo 04 dias a partir de 08/10/12.8201211001419 – Tânia Becker Figueirêdo, mat. 1399012, concedo 30 dias a partir de 22/10/12.8201211001400 – Norma Maria S. dos Santos, mat. 1337920, concedo 10 dias a partir de 16/10/12.8201211001397 – Francisco de Assis G. Saraiva, mat. 1406833, concedo 10 dias a partir de 15/10/12.8201211001389 – Joelma Macêdo de Santana, mat. 2535351, concedo 15 dias a partir de 16/10/12.8201211001370 – Josivan Manoel do Nascimento, mat. 1621130, concedo 15 dias a partir de 18/10/12.8201211001362 – Josivan Manoel do Nascimento, mat. 1724134, concedo 15 dias a partir de 18/10/12.8201211001354 – Ivaneide Lemos da Silva, mat. 1790900, concedo 30 dias a partir de 19/10/12.8201211001346 – Marly de Brito Santiago, mat. 2545900, concedo 45 dias a partir de 16/10/12.8201211001338 – Maria do Carmo C. de O. Galvão, mat. 1743562, concedo 30 dias a partir de 15/10/12.8201211001320 – Maria do Carmo C. de O. Galvão, mat. 2399989, concedo 30 dias a partir de 15/10/12.8201211001311 – Marly de Brito Santiago, mat. 1613537, concedo 45 dias a partir de 16/10/12.8201211009274 – Juracy Jerônimo de Andrade, mat. 467227, concedo 60 dias a partir de 08/10/12.DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da famíliaSECRETARIA DE EDUCAÇÃO8201210030172 – Thelma de Macedo Vanderley, mat. 1622803, concedo 05 dias a partir 01/10/12.8201210030156 – Ainoam Alves de Lima, mat. 1353268, concedo 07 dias a partir 28/09/12.8201210030148 – Doralice Maria G. Ramos, mat. 1740733, concedo 15 dias a partir de 03/10/12.8201210030130 – Adriana Fernandes da Cunha, mat. 1893629, concedo 30 dias a partir 27/09/12.8201210030113 – Maria Augusta da S. Oliveira, mat. 1470914, concedo 02 dias a partir de 27/01/11.8201210030105 – Ronaldo da Silva Cavalcanti, mat. 3032302, concedo 20 dias a partir de 01/10/12.8201210030210 – Maria Albênia de S. e Silva, mat. 1774247, concedo 15 dias a partir de 24/09/12.8201210030229 – Maria Albênia de S. e Silva, mat. 2504863, concedo 15 dias a partir de 24/09/12.8201210030245 – Ana Flora A. Mafra, mat. 1331310, concedo 05 dias a partir de 26/09/12.8201210030253 – Elissandra Marçal da Silva, mat. 2548453, concedo 17 dias a partir de 19/09/12.8201210030261 – Marlene Pessoa da Silva, mat. 1463233, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.8201210030288 – José Dias B. da Silva, mat. 1354663, concedo 10 dias a partir de 02/10/12.8201210030296 – Walquíria Nicácio da Silva, mat. 2555069, concedo 30 dias a partir de 09/10/12.8201210030318 – Elizabeth Coelho Barros, mat. 2578948, concedo 05 dias a partir de 24/09/12.8201210035174 – Simone Fontana, mat. 1633660, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.8201210035182 – Avany de Barros Lima, mat. 1025120, concedo 11 dias a partir de 01/10/12.8201210035190 – Nerivalda Maria de L. Fernandes, mat. 2595940, concedo 30 dias a partir de 01/10/12.8201210035204 – Simone Fontana, mat. 1326570, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.8201210035239 – Marinalva Venceslau F. da Silva, mat. 1636740, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.8201210035255 – Verônica de Moraes Andrade, mat. 1250655, concedo 15 dias a partir de 17/10/12.8201210035280 – Marney Spineli Guimarães, mat. 3025918, concedo 15 dias a partir de 15/10/12.8201210035298 – Luciana Jordão Pessoa, mat. 3025551, concedo 42 dias a partir de 24/08/12.8201210035301 – Elizabeth de Fátima Moura, mat. 2598400, concedo 30 dias a partir de 03/10/12.8201210035166 – Lúcia Maria T. C. Silva, mat. 2500930, concedo 30 dias a partir de 18/10/10.8201210035158 – Lúcia Maria T. C. Silva, mat. 1580612, concedo 30 dias a partir de 18/10/10.INDEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da famíliaSECRETARIA DE EDUCAÇÃO8201210030237 – Joan Nascimento Araújo, mat. 1134655, indeferido.8201210035263 – Jeany Araújo M. da Silva, mat. 2509725, indeferido.DEFIRO os pedidos de licença maternidadeSECRETARIA DE EDUCAÇÃO8201210035379 – Marli Alves dos Santos, mat. 2522691, concedo 180 dias a partir de 11/02/11.8201210035387 – Simone Alves G. de Siqueira, mat. 2654407, concedo 180 dias a partir de 26/09/12.DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicialSECRETARIA DE SAÚDE8201210035271 – Daniela Mayumi Takano, mat. 2991780, concedo 03 dias a partir de 02/10/12.DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogaçãoSECRETARIA DE SAÚDE8201211000099 – Maria Cristina dos S. Lima, mat. 2321009, concedo 15 dias a partir de 20/01/11.8201211000102 – Isabel Santana da Silva, mat. 1384724, concedo 60 dias a partir de 08/10/12.8201211000110 – Ivanize Maria do Nascimento, mat. 2585200, concedo 03 dias a partir de 03/10/12.8201211000129 – Elizabeth Delgado de A. Souza, mat. 2297590, concedo 30 dias a partir de 14/10/12.8201211000137 – Maria de Fátima C. Couceiro, mat. 894184, concedo 90 dias a partir de 12/10/12.8201211000145 – Paulo da Cruz G. M. de Almeida, mat. 879398, concedo 15 dias a partir de 26/09/12.8201211000161 – Maria Luciana F. Santana, mat. 2306328, concedo 10 dias a partir de 01/10/12.8201211000170 – Luciana de Santana Cavalcanti, mat. 2536862, concedo 30 dias a partir de 12/10/12.8201211000188 – Severina de Moura B. Lima, mat. 2300621, concedo 30 dias a partir de 07/10/12.8201211000196 – Glecia Florisa R. de L. Rocha, mat. 1934350, concedo 15 dias a partir de 05/10/12.8201211000200 – Cristiane Percílio dos Santos, mat. 2530708, concedo 30 dias a partir de 02/10/12.8201211000226 – José Carlos do Nascimento, mat. 2324784, concedo 45 dias a partir de 16/10/12.8201211000234 – Lindoval José Leão, mat. 1384953, concedo 30 dias a partir de 09/10/12.8201211000250 – Cristiane Lucas P. Oliveira, mat. 3193632, concedo 30 dias a partir de 01/10/12.8201211000277 – Maria da Conceição L. dos Santos, mat. 2558629, concedo 15 dias a partir de 06/01/11.8201211000285 – Patrícia Rocha C. Montenegro, mat. 1967185, concedo 60 dias a partir de 24/01/11.8201211000307 – Adilson Ramos de Santana, mat. 2278359, concedo 30 dias a partir de 15/09/12.8201211000323 – Cristiane Maria B. Cabral, mat. 2269406, concedo 60 dias a partir de 03/09/12.8201211000331 – Décio Canuto dos Anjos, mat. 1226010, concedo 30 dias a partir de 07/10/12.8201211000340 – Adelma da Silva, mat. 2261146, concedo 30 dias a partir de 06/10/12.8201211000366 – Eliane de Oliveira Cruz, mat. 2076799, concedo 30 dias a partir de 09/10/12.8201211000374 – Helena Maria G. Bráz, mat. 2321130, concedo 60 dias a partir de 10/10/12.8201211000382 – Dulcinete Marinho Melo, mat. 2347920, concedo 60 dias a partir de 09/10/12.8201211000412 – Eliane de Oliveira Cruz, mat. 2299160, concedo 30 dias a partir de 09/10/12.8201211000420 – Erika Chagas B. Lins, mat. 3474879, concedo 30 dias a partir de 04/10/12.8201211000439 – Joaquim da Fonseca Costa, mat. 2291665, concedo 30 dias a partir de 18/10/12.8201211000447 – Maria Lúcia S. Higino, mat. 1380982, concedo 120 dias a partir de 17/10/12.8201211000455 – Cleria Maria de Morais, mat. 1924613, concedo 90 dias a partir de 12/10/12.8201211000498 – Suely Cristina de S. Oliveira, mat. 2579723, concedo 15 dias a partir de 09/10/12.8201211000501 – Edna Damiana B. da Silva, mat. 2486024, concedo 60 dias a partir de 16/10/12.8201211000536 – Maria Emília B. e Silva, mat. 2531887, concedo 30 dias a partir de 13/10/12.8201211000544 – Rosana Vieira de M. Arruda, mat. 2291509, concedo 30 dias a partir de 11/10/12.8201211000552 – Susy Maria da S. Cardoso, mat. 1933710, concedo 15 dias a partir de 08/10/12.8201211000560 – Zilvânia de Lima Noberto, mat. 2463148, concedo 30 dias a partir de 01/10/12.8201211000587 – Aline Ribeiro Teixeira, mat. 2971488, concedo 06 dias a partir de 06/10/12.

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012CIRO PEREIRA PEDROSA e MARCOS ANDRÉ NUNES, no período de 25 a 28 de novembro de 2012, para, no Rio de Janeiro – RJ, participarem do Evento da Soccerex.

Nº 3002 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de MARCOS ANDRÉ NUNES e FELIPE LEAL RODRIGUES DE MOURA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2012, participarem do Team Workshop FIFA.

Nº 3003 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de SILVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR, Secretário Executivo de Supervisão Técnica, e GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2012, e de CIRO PEREIRA PEDROSA, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2012, e MARIA ROSEANE CORREIA DE SANTANA, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2012, para, em São Paulo – SP, participarem do Evento FIFA Copa das Confederações.

Nº 3004 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de RENATA FARIAS PINHEIRO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de novembro de 2012, participar da 61ª Reunião da ABEMA e da 108º Reunião Ordinária do CONAMA.

Nº 3005 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de LÚCIA MARIA ALVES E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2012, participar da 3ª Reunião do Grupo Técnico GT 05: Educação Ambiental, Comissão e Desenvolvimento de Capacidades.

Nº 3006 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de LIDIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO NUNES, THAÍS EVANGELISTA COUTINHO e ILDEANA MACHADO TEIXEIRA DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 04 a 06 de dezembro de 2012, participarem da Ofi cina de Capacitação no Guia Nacional de Inventário de Bifenilas Policloradas, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil

ERRATA

Na Portaria nº 2627, de 23 de outubro de 2012.

Onde se lê: ...no período de 04 a 06 de outubro de 2012...

Leia-se: ...no período de 04 a 06 de novembro de 2012...

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:

Em, 19 de novembro de 2012.

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:Protocolo GG 010027/2012, Ofício nº 772/2012 – GS-SEDSDH

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 20 de novembro de 2012:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:

Secretaria de Defesa Social - – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:

Protocolo GG 010074/2012, Ofício nº 2.686/2012 – SEGI/SDSProtocolo GG 010075/2012, Ofício nº 2.687/2012 – SEGI/SDS

Nº 2987 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de ALESSANDRA LEMOS BRAGA MINO ASSUMPÇÃO e RAFAEL MARINO DA SILVA, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para, em São Paulo – SP, no período de 20 a 24 de novembro de 2012, participarem do 5º Seminário Biblioteca Viva.

Nº 2988 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PAULO JOSÉ DA SILVA e MARCO ANTÔNIO FARIAS ROMANZEIRA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São Paulo – SP, no período de 19 a 24 de novembro de 2012, conduzirem a Unidade Móvel do Programa do Artesanato de Pernambuco – PAPE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2989 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, de JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA, da referida Fundação, para, em Porto Alegre – RS, no período de 21 a 24 de novembro de 2012, participar da 24ª Edição do Festival do Turismo.

Nº 2990 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, de MOSANA RODRIGUES CAVALCANTI, da referida Empresa, para, em Brasília – DF, no período de 02 a 07 de dezembro de 2012, participar da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Defi ciência.

Nº 2991 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, de SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, da referida Fundação, para, em Vitória - ES, no período de 28 a 30 de novembro de 2012, participar do III Encontro do Fórum Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural.

Nº 2992 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo, de ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 09 a 13 de novembro de 2012, participar da V Plenária Nacional de Economia Solidária.

Nº 2993 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo, de PAULINO JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 19 a 21 de novembro de 2012, participar da V Fomenta Nacional promovido pelo SEBRAE.

Nº 2994 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação, da Secretaria de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo, de WILLIAM GEORGE WALMSLEY, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, participar da Ofi cina Técnica do Sistema PED – 2012, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2995 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Articulação Social e Regional, de HERMES JOSÉ DELGADO DE ARAÚJO, GERSON VICTOR SILVA e ENI PEREIRA LEITÃO, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, nos dias 20 e 21 de novembro de 2012, participarem do I Encontro de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiros.

Nº 2996 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de NARA SÁ PEREIRA SPENCER DE HOLANDA, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, nos dias 14 e 15 de novembro de 2012, participar da Audiência Pública – Estruturas Temporárias.

Nº 2997 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de NARA SÁ PEREIRA SPENCER DE HOLANDA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 20 e 21 de novembro de 2012, participar do Workshop Estruturas Temporárias FIFA.

Nº 2998 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, participar do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo.

Nº 2999 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de JOANA CHAVES PESSOA MONTEIRO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 21 a 23 de novembro de 2012, participar do Workshop Fan Fest para a Copa.

Nº 3000 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de SILVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de novembro de 2012, participar de reunião técnica junto ao Ministério dos Esportes.

Nº 3001 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, no período de 25 a 29 de novembro de 2012, e de

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Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11PROCESSO Nº 8.2012.08.00243-6, SIGEPE Nº 4013229-3/2012 – JOSÉ ALDO VIEIRA LIMA – matrícula 153117-4 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 702/2012, datado de 17/09/2012, com efeito retroativo a 27/11/2011.

PROCESSO Nº 8.2012.08.02003-3, SIGEPE Nº 4013225-8/2012 – MAGNO MOREIRA DA COSTA – matrícula 151942-5 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 703/2012, datado de 17/09/2012, no período de 28/07/2012 a 29/09/2012.

PROCESSO Nº 8.2012.07.03113.9, SIGEPE Nº 4013220-3/2012 – ARISTOTENES DE SOUZA FERRAZ – matrícula 151378-8 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 704/2012, datado de 17/09/2012, no período de 13/11/2007 a 29/09/2012.

PROCESSO Nº 8.2012.08.00827.0, SIGEPE Nº 4013223-6/2012 – LAERCIO DO NASCIMENTO AQUINO – matrícula 134734-9 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 706/2012, datado de 17/09/2012, com efeito retroativo a 02/08/2012.

PROCESSO Nº 8.2012.08.02865-4, SIGEPE Nº 4013949-3/2012 – JARBAS SEVERINO DA SILVA – matrícula 152729-0 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 738/2012, datado de 25/09/2012, com efeito retroativo a 27/04/2012.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO CG/PMPE Nº 976/PMPE/ DGP/DGP-2, de 20/11/2012.EMENTA: Reversão de Policiais Militares.O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art 78 e 79, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, do Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de Movimentação de Ofi ciais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510 de 18OUT81, publicado no SUNOR nº. 18/81 datado de 05NOV81, e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº. 2064, de 15DEZ2006, publicada no Sunor nº. 042 de 22DEZ2006; RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo da Corporação 0 Cap PM Mat. 960040-0/COPOM – Erivaldo José de Carvalho; O Cap Mat. 950679-9/5ª CIPM – Pedro Mendes da Silva; O ST PM Mat. 29826-3/14ºBPM – Cezarnildo dos Santos Lima; O 1º Sgt PM Mat. 940768-5/A.L – Alfredo José Cunha Chagas; O 1º Sgt PM Mat. 31780-2/5ªCIPM – Jamacy Ferreira da Silva; 2º Sgt PM Mat.29904-9/5ºBPM – Geraldo Severino da Silva; O 2º Sgt PM Mat. 25382-0/5ºBPM – Zenoildo Rocha Prates; O Cb PM Mat. Carlos Fernando do Nascimento; O 2º Sgt PM -6/CPM/DGP, Arnaldo Barbosa de Lima; O 2ª Sgt PM Mat. 950813-9/5º BPM – Robson Glay Vieira Patrício; O Cb PM Mat. 20238-5/5ºBPM – João Luiz Barbosa da Cunha; O 2º Sgt PM Mat 29490-0/3ªCIPM, José Rodrigues do Nascimento; O Cb PM Mat. 28191-0/3ªCIPM - Eloi Severino da Silva; O Cb PM Mat 28291-0 – Walmir Lima dos Santos; O Cb PM Mat. 23776-0/5ºBPM – José Roberto Mariano Figueiroa; O Cb PM Mat. 26454-7/11ºBPM – Gildo do Nascimento de Melo; O Cb PM Mat. 23388-9/14ºBPM – Numeriano Luiz de Sá; O Cb PM Mat. 26252-8/14ºBPM – Carlos Álvaro Davi de Carvalho; O Cb PM Mat. 23928-3/AL - Carlos Fernando do Nascimento; O Cb PM Mat. 23852-0/11ºBPM – Ornilo Raimundo Sobreira; O Sd PM Mat. 28297-5/14ºBPM – Cícero Fernandes da Silva; Sd Mat. 950800-7/14ºBPM – Lucimar Feitoza Ventura; O Sd PM Mat. 921173-0/5ºBPM – Marcos Antônio da Silva; O Sd PM Mat. 951026-5/5ºBPM – Pedro Alberto Nonato; O Sd PM Mat. 980817-5/5ºBPM – Horácio Freire de Sá Júnior; O Sd PM Mat. 980377-7/18ºBPM – Joel Laurino do Carmo; O Sd PM Mat. 102777-8/CM – Josemar Siqueira Gomes; O Sd PM Mat. 980541-9/BPChoque - Samuel Monteiro Campos; O Por haverem retornado do pleito eleitoral do ano de 2012, as atividades Policiais Militares a contar do dia 08 de outubro de 2012; II - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUÍS AURELIANO DE BARRROS CORREIA - CEL PM Comandante Geral. Por delegação: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA DO CG/PMPE Nº 977/PMPE/DGP/DGP-2, de 20/11/2012.EMENTA: Reversão de Policiais Militares.O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art 78 e 79, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, do Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de Movimentação de Ofi ciais e Praças ( RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510 de 18OUT81, publicado no SUNOR nº. 18/81 datado de 05NOV81, e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº. 2064, de 15DEZ2006, publicada no Sunor nº. 042 de 22DEZ2006; RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo da Corporação os policiais Militares abaixo relacionados por haverem encerrados suas Candidaturas ao Pleito Eleitoral do ano de 2012, a contar de 08 de outubro de 2012.

POSTO/GRAD. MAT. NOME2º Ten PM 930700-7 Marcone Clay Morais de Mendes

ST PM 22751-0 Rosinete Viana dos Santos1º Sgt PM 920623-0 Levi Gomes da Silva2º Sgt PM 24275-6 Arnaldo Barbosa de Lima

Sd PM 31720-9 Erilson Batista Silva Cb PM 25974-8 Paulo José da Silva Cb PM 25780-0 Rivaldo de Souza Santos Sd PM 910384-8 Sérgio José de Araújo Cb PM 26094-0 Amaro José dos Santos Cb PM 21959-2 Antônio Carlos Tomé dos Santos Silva.

2º Sgt PM 950221-1 Antônio de Castro LiraSd PM 990042-0 Antônio Domíngos de SouzaCb PM 24150-4 Atelmar Pontes de OliveiraCb PM 24112-1 Benedito Simão da SilvaSd PM 910381-3 edilson cosmo de limaCb PM 921007-5 Edimar Ferreira dos Santos Sd PM 32004-8 Edjânio Salvador da SilvaSd PM 940018-4 Edvaldo Alves VieiraCb PM 23333-1 Edvaldo Luiz de MeloCb PM 23655-1 Emanoel C. de MenezesCb PM 26262-5 Geniclaudio Machado RamosSd PM 980340-8 George Henrique do NascimentoCb PM 28493-9 Gilmar Rodrigues de OliveiraCb PM 26965-4 Inaldo de Assis Gomes Cb PM 30205-8 Isaías Severino de MenesesCb PM 25229-8 Itamar Lopes de FrançaCb PM 26656-6 Jailson PontaleãoSd PM 920704-0 José Francisco SoaresSd PM 910380-5 luciano barros de oliveiraSd PM 31421-0 ludemar mendonça dos santosCb PM 30111-6 Luiz Fernando Gomes Sd PM 910387-2 marcelo severino gomesCb PM 921170-0 Marcos Antônio da Silva SantosSd PM 31604-0 Maviael Gouveia de LimaCb PM 23354-4 Mávio Sandro de Sales Lima Sd PM 980528-5 Ricardo Alexandre Cabral de GodoiCb PM 257800 Rivaldo de Souza Santos Sd PM 920116-5 Rogério Borba da Silva

2º Sgt PM 940784-7 Ronaldo Alves da SilvaCb PM 22622-0 Samuel Souza da SilvaSd PM 31668-7 sebastião severino da silvaCb PM 28461-1 Silvan Rizomar Rodrigues dos Santos

2º Sgt PM 920750-3 Vicente Gomes de OliveiraCb PM 22549-5 Ajalmar Muniz de andradeSd PM 930319-6 Aldemar Alves Pereira NetoCb PM 22034-5 Antônio Alves de Souza FilhoCb PM 21959-2 Antônio CarlosTomé dos Santos Silva.Sd PM 990042-0 Antônio Domíngos de SouzaCb PM 23448-6 Antônio Maximiano do Nascimento FilhoCb PM 29344-0 Antônio Nogueira VerasCb PM 24112-1 Benedito Simão da SilvaSd PM 28397-5 Cícero Fernandes da SilvaCb PM 25725-7 Cláudio Cordeiro da Silva Cb PM 27507-7 daniel de lima silvaSd PM 28482-3 Davi Tavares FreitasCb PM 29352-0 Dilson Barbalho de LiraSd PM 920737-6 Diogo Cavalcante dos Santos Sd PM 910642-1 Edalbo André Guimarães MaltaSd PM 32004-8 Edjânio Salvador da SilvaCb PM 26614-0 Ednaldo Campos da Silva Cb PM 25611-0 ednaldo gonzaga da silvaSd PM 910636-7 Eduardo Pereira da Silva

DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles Damazio

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:

Nº 3552, DE 20NOV2012 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, EDJAIR CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 158168-6, da Delegacia de Polícia da 9ª Circunscrição – Ipsep, da 3ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição – Peixinhos, da 7ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, e desta para aquela, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LOURINALDO FÉLIX MOURA FILHO, matrícula nº 152052-0.

Nº 3553, DE 20NOV2012 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LEONARDO DE ARAÚJO LOPES, matrícula nº 158186-4, da Delegacia de Polícia da 6ª Circunscrição – Cordeiro, da 2ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, e desta para aquela, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ALBERTO MOURA DOS SANTOS, matrícula nº 152947-1.

Nº 3554, DE 20NOV2012 – Remover, a pedido, Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, FÁBIA MUNIZ CABRAL, matrícula nº 208603-4, da 21ª Delegacia Seccional de Polícia – Serra Talhada, para a Delegacia de Polícia da 159ª Circunscrição – Custódia, da 19ª DESEC, ambas da GCOI-2/DINTER-2, e desta para aquela, também a pedido, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, CÍCERO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 140459-8.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 3555, DE 20NOV2012 - Designar o Capitão PM Alan Luiz de Santana, matrícula nº 920473-3, para exercer a função de Comandante da 1ª Companhia (Olinda/Interna) do 1º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o Capitão PM Luiz Ivo Botelho e Silva, matrícula nº 960012-4, a contar de 01/12/2012.

Nº 3556, DE 20NOV2012 - Designar o Capitão PM Luiz Ivo Botelho e Silva, matrícula nº 960012-4, para exercer a função de Comandante da 2ª Cia (Olinda/Interna) do 1º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o o Capitão PM Daniel Pereira da Silva, matrícula nº 940686-7, a contar de 01/12/2012.

Nº 3557, DE 20NOV2012 - Designar o Capitão PM Daniel Pereira da Silva, matrícula nº 940686-7, para exercer a função de Comandante da 3ª Companhia (Olinda/Interna) do 1º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o Capitão PM Alan Luiz de Santana, matrícula nº 920473-3, a contar de 01/12/2012.

Nº 3558, DE 20NOV2012 - Designar o Capitão PM Fabrízio Dário de Sá Ferraz, matrícula nº 940291-8, para exercer a função de Subcomandante da 4ª CIPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS a contar de 01/12/2012.

Nº 3559, DE 20NOV2012 - Designar o Capitão PM Naelson Adrião da Silva Júnior, matrícula nº 940299-3, para exercer a função de Comandante do 2° Esquadrão de Polícia Montada do RPMON, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o Capitão PM José Raimundo de Sousa Júnior, matrícula nº 940288-8, a contar de 01/12/2012.

Nº 3560, DE 20NOV2012 - Designar o Capitão PM José Alex Sandro Silva Bezerra, matrícula nº 930016-3, para exercer a função de Comandante da 2ª Companhia (Sertânia) do 3º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/12/2012.

Nº 3561, DE 20NOV2012 - Dispensar o Capitão PM Edmilson José da Silva, matrícula nº 9600361, da função de Comandante da 3ª Companhia (Bezerros) do 4º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/12/2012.

Nº 3562, DE 20NOV2012 - Designar o 1º Tenente PM Cristóvão Isaac Rodrigues de Magalhães, matrícula nº 102123-0, para exercer a Função de Comandante do 1º Pelotão da 3ª Companhia do 14º BPM (Triunfo), símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/12/2012.

Nº 3563, DE 20NOV2012 - Designar o Capitão PM Eliel Tomaz de Aquino, matrícula nº 930386-3, para exercer a função de Comandante da 1ª Companhia do 20° BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o 1º Tenente PM Leonardo José de Santana da Luz, matrícula nº 980008-5, a contar de 01/12/2012.

Nº 3564, DE 20NOV2012 - Designar o 1º Tenente PM Leonardo José de Santana da Luz, matrícula nº 980008-5, para exercer a função de Comandante da 3ª Companhia do 20º BPM, (Camaragibe) símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o Capitão PM Joseval Sandoval da Silva, matrícula nº 930070-8, a contar de 01/12/2012.

Nº 3565, DE 20NOV2012 - Atribuir ao Soldado PM Márcio José de Lima, matricula nº 110850-6, a Gratifi cação de Apoio Tático Itinerante do 13º BPM, símbolo GEC-4, fi cando dispensado o Soldado PM Manoel Eugênio Pereira Júnior, matricula nº 107880-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/12/2012.

Nº 3566, DE 20NOV2012 - Atribuir ao Soldado PM Reinaldo dos Santos André, matricula nº 108571-9, a Gratifi cação de Apoio Tático Itinerante do 16º BPM, símbolo GEC-4, fi cando dispensado o 3º Sargento PM Rosemberg Miguel do Nascimento, matricula nº 106310-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/12/2012.

Nº 3567, DE 20NOV2012 - Atribuir ao Soldado PM Samuel José dos Santos, matricula nº 109413-0, a Gratifi cação de Apoio Tático Itinerante do 18º BPM, símbolo GEC-4, fi cando dispensado o Soldado PM César Henrique de Oliveira dos Santos, matricula nº 112768-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de dezembro de 2012.

Nº 3568, DE 20NOV2012 - Atribuir ao Soldado PM Bruno Inácio de Lima, matricula nº 114037-0, a Gratifi cação de Apoio Tático Itinerante do 18º BPM, símbolo GEC-4, fi cando dispensado o Soldado PM Ricardo José Moreira da Silva, matricula nº 110681-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/12/2012.

Nº 3569, DE 20NOV2012 - Atribuir ao Soldado PM Alex Anezir Neves, matricula nº 109557-9, a Gratifi cação de Apoio Tático Itinerante do 18º BPM, símbolo GEC-4, fi cando dispensado o Soldado PM Jefferson Fernandes de Lima, matricula nº 110630-9, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/12/2012.

Nº 3570, DE 20NOV2012 - Tornar sem efeito a Portaria nº 3224/SDS, de 26OUT2012, publicada no DOE 205, de 27/10/2012.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 3571, DE 20NOV2012 - Designar para atuar como Gestora do Convênio SNJ/MJ nº. 210/2010: Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza, Chefe de Suporte Institucional GAB/SDS, competindo-lhe a responsabilidade solidária desde o acompanhamento da execução, bem como sua representação como executor na Prestação de Contas.

Nº 3572, DE 20NOV2012 – Dispensar a Soldado PM ANA MARCELA NERY MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 103417-0, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social, com efeito retroativo ao dia 15/10/2012.

ERRATASNa Portaria 3143/SDS, de 15OUT2012, publicada no DOE nº 196, de 16OUT2012, Onde se lê: “… mat. 109629-9 ...”. Leia-se: “… mat. 107629-9 ...”

Nas portarias 3515 e 3516/SDS, de 13NOV2012, publicadas no DOE 216, de 14NOV2012, onde se lê: com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.. Leia-se: com efeito retroativo ao dia 01/11/2012.

WILSON SALELS DAMAZIOSecretário de Defesa Social

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 19/11/2012CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

PROCESSO Nº 8.2012.09.01472-0, SIGEPE Nº 4013940-3/2012 – ALUISIO MARTINS CABRAL – matrícula 130200-0 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 736/2012, datado de 25/09/2012, com efeito retroativo a 27/04/2012.

PROCESSO Nº 8.2012.08.02640-6, SIGEPE Nº 4013947-1/2012 – JORGE LUIZ BARBOSA – matrícula 134876-0 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 739/2012, datado de 25/09/2012, com efeito retroativo a 24/06/2012.

PROCESSO Nº 8.2012.02.01205-5, SIGEPE Nº 4013950-4/2012 – ALFREDO LUIZ MENDONÇA DE ALMEIDA – matrícula 127713-8 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 737/2012, datado de 25/09/2012 com efeito retroativo a 13/03/2012.

PROCESSO Nº 8.2012.04.01298-2, SIGEPE Nº 4013237-2/2012 – MARLENE ALENCASTRO DE LIMA – matrícula 151664-7 – Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer UNAJUR/PCPE nº 692/2012, datado de 13/09/2012, com efeito retroativo a 16/01/2011.

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012g) 01 projetor multimídia;h) 01 tela de projeção;i) 01 fi lmadora digital;j) 01 câmara fotográfi ca digital;k) 01 microfone;l) 01 amplifi cador de som;m) 01 headfone multimídia;n) 01 memória removível (pen drive) de 8Gb;III. em relação ao material de apoio:a) KIT DVD Escola;b) Mídias virgens (DVD, CD);c) jogos educativos;d) materiais de consumo e permanente, necessários à seleção, produção e utilização de material pedagógico.

Art. 5º O processo relativo à implantação de Central de Tecnologia Educacional em escolas da Rede Estadual de Ensino, deverá ser encaminhado pela direção da escola à Gerência Regional de Educação, de sua jurisdição, com a seguinte documentação:I. ofício ao Secretário de Educação e Gestor(a) da Gerência Regional de Educação;II. formulário de cadastramento para implantação de Central de Tecnologia Educacional, devidamente preenchido;III. proposta pedagógica da Central de Tecnologia Educacional elaborada com base no projeto político pedagógico da escola;IV. emenda regimental;V. visita de verifi cação prévia.Art. 6º. A Gerência Regional de Educação – GRE procederá análise da documentação apresentada, realizará visita de inspeção escolar, emitirá parecer técnico, e encaminhará o processo à SEDE/GEIF/UEAD para providências cabíveis.

Art. 7º. Em se tratando de parecer favorável da GRE, a GEIF/UEAD emitirá pronunciamento e encaminhará o processo à Gerência de Normatização do Ensino, a qual procederá a análise da emenda regimental para efeito de aprovação e publicação de Portaria no Diário Ofi cial do Estado.

Art. 8º. A proposta pedagógica de funcionamento, de que trata o inciso III, artigo 5º dessa Instrução, deverá obedecer em sua elaboração a seguinte organização:

I. estar em consonância com o projeto político pedagógico da escola;II. conceber a Central de Tecnologia Educacional como um ambiente pedagógico de cultura audiovisual e formação de leitores de palavras, gestos, imagens e sons;III. desenvolver atividades de integração de tecnologias e mídias, explorando suas características constitutivas, agregando efetivos avanços na formação de alunos e professores.

Art. 9º. Implantada, a Central de Tecnologia Educacional deverá funcionar nos horários regulares da escola, sob a responsabilidade do 01 (um) coordenador.

Art.10. A função técnico-pedagógica de coordenação da Central de Tecnologia Educacional será desempenhada por um professor efetivo do quadro da Secretaria de Educação, submetido a processo de seleção, o qual deverá cumprir jornada de trabalho correspondente a 200 (duzentas) horas aulas mensais.

Parágrafo único. O professor readaptado poderá desenvolver atividades técnico-pedagógicas, para tanto devendo cumprir a exigência prevista no “caput” do artigo 13, parágrafo 5º, da Lei Estadual 11.329/96, no prazo máximo de 3 (três) anos, sendo lotado para o desempenho da função de acordo com a necessidade de serviço, após preenchidas as vagas decorrentes da seleção.

Art. 11. O quantitativo de coordenadores de cada Central de Tecnologia Educacional será determinado pelo número de turnos de funcionamento das escolas.

Parágrafo único. No quantitativo de vagas de coordenador de Central de Tecnologia Educacional serão incluídos os professores readaptados.

Art. 12. São atribuições do coordenador de Central de Tecnologia Educacional:I. participar da elaboração, operacionalização e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola, mediante a utilização de tecnologias adequadas;II. utilizar os multimeios de que dispõe a Central de Tecnologia Educacional para operacionalização e divulgação das políticas públicas, das ações desenvolvidas na escola e assuntos de utilidade pública para a comunidade escolar; III. promover a socialização e intercâmbio da comunidade escolar mediante a divulgação das produções científi cas, sociais e culturais em ações articuladas com o Educador de Apoio, Coordenador de Biblioteca, Professores e Estudantes;

IV. utilizar multimeios no contexto das atividades curriculares e como elementos de apoio à formação continuada;V. participar ativamente da gestão democrática da escola, propondo soluções alternativas na condução do processo escolar e estratégias de superação de difi culdades educativas dos estudantes;

VI. responsabilizar-se pelo empréstimo de equipamentos e material de apoio pedagógico, procedendo a orientação e capacitação sobre a utilização adequada dos mesmos, considerando as atividades a serem desenvolvidas; VII. organizar e manter em perfeito estado de uso a videoteca;VIII. coordenar a recepção organizada do programa de formação continuada a distância “Um Salto para o Futuro” ,veiculado pelo canal TV Escola /MEC e outros oferecidos pelo MEC, pela SEE-PE e convênios;IX. promover atividades permanentes de alfabetização audiovisual; X. promover a exibição de fi lmes e audiovisuais de produção nacional;XI. implantar e implementar o cineclube na escola;XII. elaborar, anualmente, um plano de ação.

Art. 13. As escolas que não têm espaço físico adequado ao funcionamento de uma Central de Tecnologia Educacional deverão dispor de uma sala com KIT TV ESCOLA, ou seja, TV, DVD e ponto de recepção para antena parabólica.

Art. 14. Em caso de paralisação e ou extinção das atividades da Central de Tecnologia Educacional, deverá ser encaminhado à Gerência Regional de Educação, ofício ao Secretário de Educação e Gestor(a) da Gerência Regional de Educação, a qual a escola é jurisdicionada.

Parágrafo único. Em se tratando de extinção da Central de Tecnologia Educacional, o gestor deverá informar a relação de equipamentos, materiais, mobiliário e acervo da videoteca para as providências cabíveis.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, Gerência de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Gerência Regional de Educação.

Art. 16. Esta Instrução entrará em vigor a partir da publicação da portaria no Diário Ofi cial do Estado.

Recife, 16 de novembro de 2012.

Ana SelvaSecretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação

Shirley Cristina Lacerda MaltaGerência de Políticas Educacionais da

Educação Infantil e Ensino Fundamental

Vicência Barbosa de Andrade TorresGerência de Normatização do Ensino

PORTARIA SE Nº 7128 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01MAR2011 DOE/PE de 02MAR2011 em consonância com os requerimentos realizadas pelos servidores nos processos abaixo relacionados e de acordo com os pareceres apresentados nos autos RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA à:

1. ADILENE REGINA DA LUZ, mat. n° 136.205-4, conforme Parecer n° 884/2012- ABN-GCA, de 24out2012, SIGEPE N° 0465641-8/2011.2.ANGELA MARIA DE LIRA FERNANDES, mat. n° 101.359-9, Parecer n° 873/2012- ABN-GCA, de 11out2012, SIGEPE N° 0459106-7/2012.3.ARLETE SOLANGI BUARQUE NOGUEIRA, mat. n° 107.019-3, Parecer n° 842/2012- ABN-GCA, de 14set2012, SIGEPE N° 0442564-7/2012. 4.CARMEM AVANÍ RAMOS DE LIMA, mat. n° 129.794-5, Parecer n° 877/2012- ABN-GCA, de 17out2012, SIGEPE N° 0446080-4/2012.5.CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. n° 120.646-0, Parecer n° 849/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0432827-8/2012.6.DJANE VALENÇA DE MELO SOBRAL, mat. n° 128.473-8, Parecer n° 869/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0434070-0/2012.7.ELEUSA MARCIA DE SÁ CANTARELLI, mat. n° 116.709-0, Parecer n° 892/2012- ABN-GCA, de 31out2012, SIGEPE N° 0475953-6/2012.8.FRANCISCA VITALINA DA SILVA FELIX, mat. n° 113.404-3, Parecer n° 876/2012- ABN-GCA, de 17 out. 2012, SIGEPE N° 0448038-0/2012 .9.FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE, mat. n° 100.205-8, Parecer n° 887/2012- ABN-GCA, de 24 out. 2012, SIGEPE N° 0435758-5/2012.10.GELDA MARIA BRAGA DE CARVALHO NUNES, mat. n° 123.020-4, Parecer n° 867/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0494336-2/2012.11.HECIA MARIA COELHO AMARAL, mat. n° 129.867-4, Parecer n° 886/2012- ABN-GCA, de 24out 2012, SIGEPE N° 0403219-1/2012.12.IVANILDA MARIA DA SILVA, mat. n° 109.125-5, Parecer n° 891/2012- ABN-GCA, de 31out2012, SIGEPE N° 0428716-1/2012.13.IVANY MARIZ MENDES DE AZEVEDO, mat. n° 122.341-0, Parecer n° 853/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0440501-5/2012.14.ISNALDO GERVASIO DA SILVA, mat. n° 89.809-0, Parecer n° 872/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0402607-1/2012.15.IZETE CLEMENTINA DA SILVA, mat. n°155.837-6, Parecer n° 843/2012- ABN-GCA, de 14set2012, SIGEPE N° 0422083-1/2012.16.

Sd PM 940018-4 Edvaldo Alves VieiraCb PM 30371-2 Elias Cosmo da Silva

1º Sgt PM 940726-0 Francisco Franceildo FilhoCb PM 26262-5 Geniclaudio Machado RamosSd PM 32154-0 Gilberto José Marques dos SantosCb PM 28493-9 Gilmar Rodrigues de OliveiraSd PM 31895-7 Givaldo da Silva de LimaCb PM 23493-1 Hélio Soares Rodrigues FCb PM 30612-6 Helminton Colares PereiraCb PM 23932-1 Humberto José dos SantosCb PM 26656-6 Jailson PontaleãoSd PM 930863-6 jelton dos santos passosCb PM 25229-8 Jessé Campelo de Santana

1º Sgt PM 22158-9 João Amaro de LimaSd PM 990173-6 Job Bezerra de SantanaCb PM 24743-7 Jorge Vieira Rocha Cb PM 28973-2 josé alves de andradeCb PM 26583-7 josé antonio senaSd PM 950626-0 josé aparecido de andradeSd PM 920704-0 José Francisco SoaresCb PM 17772-5 José Gomes da Silva NetoSd PM 25348-0 José Ideval Gomes de SáCb PM 28514-5 José Ivanildo Leite da SilvaCb PM 26628-0 josé luiz dos santosCb PM 23661-6 José Manoel de LimaCb PM 30211-2 Josias Jorge da Silva

1º Sgt PM 22148-1 Leônidas Feleiciano da Silva Filho Sd PM 910380-5 Luciano Barros de OliveiraSd PM 920662-0 Manoel Amaro TorresSd PM 111527-8 Marcelo Neves de LimaSd PM 31604-0 Maviael Gouveia de LimaCb PM 28339-8 Paulo Sérgio FreireCb PM 30291-0 reinaldo severino marinhoCb PM 920336-2 Robson Alves TavaresCb PM 22622-0 Samuel Souza da SilvaSd PM 930564-5 Valdeci Honório de Sá

2º Sgt PM 920750-3 Vicente Gomes de Oliveira

II - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUÍS AURELIANO DE BARRROS CORREIA - CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - Cel PM Coordenador de Gestão de Pessoas.

PORTARIA DO CG/PMPE Nº 978/PMPE/CC/AG, de 20/11/2012.EMENTA: Reversão de Policial Militar.O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art 78 e 79, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, do Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de Movimentação de Ofi ciais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510 de 18 OUT 81, publicado no SUNOR nº. 18/81 datado de 05NOV81, e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº. 2064, de 15DEZ2006, publicada no Sunor nº. 042 de 22DEZ2006; RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo da Corporação a policial militar abaixo relacionado, por não ser mais do seu interesse em concorrer ao cargo letivo de Vereador, nas eleições de 2012, retornando a atividade Policial Militar na Corporação a contar das suas respectivas datas de retorno,

FUNÇÃO MAT. NOME RETORNOSd PM 110511-9 Antônia Gabriela Araújo malta 07 de Julho de 2012

II - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUÍS AURELIANO DE BARRROS CORREIA - CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - Cel PM Diretor Gestão de Pessoas.

CORREGEDORIA GERAL

Portaria Cor.Ger./SDS nº 530/2012. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7412482-1/2012 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, sob tombo nº 10.107.1020.00045/2012.1.2; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notifi cação Prévia, cientifi cando o servidor dos fatos articulados no citado Sigepe; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 20NOV12. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.

EDUCAÇ‹OSecretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2012

Orienta procedimentos para a implantação e funcionamento de Central de Tecnologia Educacional em Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE, através da Gerência de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e de acordo com parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, com base no Decreto nº 35.681 de 13/10/10, considerando o disposto no inciso VII do art. 206 da Constituição Federal, no inciso IX do art 3º da Lei Nº 9.394/96 LDBEN, na Lei Nº 10.172/01 Plano Nacional de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. A Central de Tecnologia Educacional constitui um ambiente pedagógico que tem como objetivos:I. apoiar o desenvolvimento do ensino, com a utilização de meios tecnológicos e audiovisuais na dinamização do currículo, visando a construção de uma consciência cidadã;II. desenvolver ações a partir de uma refl exão analítico-crítica da realidade social, para a intervenção dessa realidade, concretização das prioridades educacionais e consolidação da gestão democrática, através das tecnologias educacionais;III. possibilitar a formação continuada dos profi ssionais de educação, em articulação com os demais segmentos da escola, através de programas de educação a distância com ênfase na programação do canal TV Escola;IV. disponibilizar tecnologias da informação e comunicação para a comunidade escolar.

Art. 2º. As escolas da rede estadual, para implantação de Central de Tecnologia Educacional, deverão disponibilizar espaço físico e infra-estrutura adequados que possibilitem a produção de material e desenvolvimento de atividades com o uso das mídias.

Art. 3º. Os espaços físicos das Centrais de Tecnologia Educacional deverão apresentar dimensão mínima de 40m², iluminação e ventilação adequadas para a realização de atividades pedagógicas e disposição do acervo da videoteca.

Art 4º. São recursos necessários para funcionamento da Central de Tecnologia Educacional:

I. em relação ao mobiliário:a) 02 armários de aço;b) 01 arquivo de aço;c) 01 mesa para computador;d) 02 cadeiras com rodízio;e) 01 mesa para colocação de aparelho de projeção;f) 10 cadeiras;g) 01 mesa de 06 lugares para reunião;

II. em relação aos equipamentos:

a) 01 antena parabólica analógica ou digital;b) 01 aparelho de TV 40” ou 42”;c) 01 aparelho reprodutor e gravador de DVD;d) 01 computador multimídia com placa de captura de vídeo (PC Pentium), ligado em rede à Internet;e) 01 webcam;f) 01 impressora multifuncional;

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 13PORTARIA-SE Nº 7135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, resolve aprovar conforme o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06 o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e de acordo com o Artigo 32, autorizar a Implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, proposto pelo COLÉGIO JESUS CRUCIFICADO, Cadastro Escolar P – 000.064, localizado na Estrada de Belém, nº 1164, Campo Grande, CEP 52.031-000, no município de Recife, jurisdicionado à GRE Recife Norte, neste Estado, funcionando Ensino Fundamental de 08 anos com extinção gradativa e Ensino Médio.

PORTARIA-SE Nº 7136 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/05, torna público o Parecer CEE/PE nº. 138/2012-CEB de 05/11/12, que aprova o Credenciamento da Escola Técnica de Segurança do Trabalho e Transito, localizado na Av. Rodolfo Aureliano, nº. 958, Vila Torres Galvão - Paulista/PE, para a oferta de Educação Profi ssional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos e à Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico – Segurança, pelo prazo de quatro anos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

PORTARIA-SE Nº 7137 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/05, torna público o Parecer CEE/PE nº. 139/2012-CEB de 05/11/12, que aprova à Mudança de Denominação da Escola Profi ssional Padre Manoel da Nóbrega para Escola Técnica Nóbrega, nas unidades localizadas na Av. Guararapes, nº.131, Santo Antônio- Recife/PE, na Rua Visconde de Goiana, n°. 370, Boa Vista -Reife/PE e na Av. Cícero Batista de Oliveira, 3081, Santa Luzia, Gravatá/PE, mantidas pelo Instituto Superior de Economia e Administração – ISEAD. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

PORTARIA-SE Nº 7138 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE nº. 01/05 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder à visita de verifi cação “in loco” para análise das condições de oferta do Curso Técnico em Saúde Bucal do Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde e do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico – Segurança, visando à solicitação de Credenciamento e de Autorização dos cursos técnicos, ministrados pela CPO – Centro de Preparação em Odontologia Ltda - Recife/PE, designando para sua composição: Maria de Fátima Vasconcelos Vieira (coordenadora), os especialistas docentes, Gheisa Bezerra Campos, Saulo Marinho Ramos e Amitis Vieira Costa e Silva, representante do CRO – Conselho Regional de Odontologia.

PORTARIA-SE Nº 7139 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE nº. 01/05 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder à visita de verifi cação “in loco” para análise das condições de oferta do Curso Técnico em Edifi cações e Técnico em Portos do Eixo Tecnológico – Infraestrutura, visando à solicitação de Credenciamento e de Autorização dos cursos técnicos, ministrados pela Escola Técnica CEMOB – Ipojuca/PE, designando para sua composição: Valdelice Áurea de Araujo Siqueira (coordenadora), os especialistas docentes, Orlando Soares Barbalho Filho, Antônio Gomes de Araújo e o representante do CREA – Sérgio do Rego Barros M. Dias.

PORTARIA SE Nº 7140 DE 20 NOVEMBRO DE 2012.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01mar2011, considerando a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar- PAD nº 012.012.01, pela Portaria SE nº 5217, de 20ago2012, publicada no DOE/PE de 21ago2012 e a Comunicação Interna- CI nº 79, emitida pelo Presidente da Primeira Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar - I CIAD, em que justifi ca a necessidade de prazo para conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Conceder a prorrogação por 30 (trinta) dias a partir de 20 de novembro de 2012, em face das razões que foram apresentadas, fundamentado no Parágrafo Único, do art. 220, da Lei 6.123/68 e demais dispositivos aplicáveis, em respeito ao Art. 5º, Inciso LV, da CF/88.

ERRATA

Na Portaria Nº 6991 de 12.11.2012, DOE PE 13.11.2012,

Onde se lê: por 30 (trinta) dias, a partir de 10nov2012Leia-se: por 60 (sessenta) dias, a partir de 11out2012.

ERRATA

NA PORTARIA SE Nº 5792 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 – DIARIO OFICIAL 13 DE SETEMBRO DE 2012.

ONDE SE LÊ:

Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO PROJETOSA00115/12 EDILEUZA MARIA MISAEL DE ALCANTARA PROFESSOR 31/08/2012 31/08/2013 RECIFE SE LIGA E ACELERA

LEIA-SE:

Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO PROJETOSA00115/12 EDILEUZA MARIA MISAEL DE ALCANTARA PROFESSOR 03/09/2012 03/09/2013 RECIFE SE LIGA E ACELERA

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU – 20/11/2012.

Nº NOME MATRÍCULA Nº MESES INÍCIO DECÊNIO

01 MARIA APARECIDA DA SILVA 115.883-0 03 03/07/12 3º02 SEBASTIÃO JÚLIO DE MORAES 133.249-0 02 27/08/12 1º e 2º03 MARIA APARECIDA DA SILVA BEZERRA 106.344-8 01 03/09/12 3º04 MARIA DO CÉU NEVES DE ANDRADE 113.226-1 02 03/09/12 2º05 MARIA IVANILDA SILVA ARAUJO SANTOS 142.481-5 01 03/09/12 2º06 MARIA ESPEDITA DE SOUZA GOMES 115.592-0 01 17/09/12 3º07 MARIA DE FATIMA ARAUJO FREIRE 147.025-6 02 17/09/12 1º08 MARIA DE FATIMA TORRES DA SILVA 112.603-2 02 18/09/12 2º09 MARIA LEÍCE DE LIMA NUNES 114.402-2 02 24/09/12 3º10 TEREZINHA DE JESUS DE LIMA 146.581-3 01 24/09/12 2º11 NORMA MARIA RIBEIRO SANTOS 162.177-7 01 26/09/12 2º12 MARIA CREILDA DOS SANTOS FERREIRA 113.155-9 02 27/09/12 3º13 TERESA NEUMA ARRUDA BORGES LINS 106.237-9 01 01/10/12 3º14 GETULIO LIMA DE BRITO 112.016-6 01 01/10/12 3º15 MARIA DE FATIMA LUNA DE CARVALHO 115.416-8 02 01/10/12 2º16 ROSEMARY SILVA RAIMUNDO P. COSTA 115.505-9 02 01/10/12 3º17 VERA LUCIA LIMA BRASIL 117.366-9 02 01/10/12 3º18 MARIA DE FATIMA DA SILVA 180.285-2 02 01/10/12 1º19’ LUCIENE Mª SOUZA FERREIRA LEANDRO 105.843-6 02 02/10/12 2º20 ALVARO ANTONIO DE MEDEIROS 116.619-0 02 11/10/12 3º21 KATIA CIBELLI DE FREITAS COSTA 175.011-9 01 02/10/12 1º22 LUCINEIDE GOUVEIA CAVALCANTI 108.468-2 02 03/10/12 3º23 MARIA DE LOURDES MARTINS FRANCISCO 142.325-8 01 03/10/12 2º24 ELENILDA SILVA BARROS DE ANDRADE 178.577-0 01 04/10/12 1º25 MARIA FERNANDA LOPES CORDEIRO 115.443-5 02 08/10/12 2º26 RINA BRAINER BARROS SANTOS 146.432-9 01 08/10/12 2º27 MARIA JOSE DOS SANTOS 160.567-4 01 08/10/12 1º‘28 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 172.211-5 02 08/10/12 1º29 ROSANA MARQUES LEAL SILVA 175.308-8 01 08/10/12 1º30 MARIA JOSE DOS SANTOS 178.613-0 01 08/10/12 1º31 MARIA HELENA NOVACOSQUE 112.633-4 02 10/10/12 1º e 2º32 ARLINDO LAURIANO LEITE ‘140.551-9 02 15/10/12 2º33 MARISA HELENA BATISTA SILVA 83.843-8 01 16/10/12 2º34 GILKEIA CRISTIANE ALVES FLORENCIO MARINS 128.505-0 02 19/10/12 2º35 JOSENEIDE DA GAMA BARBOSA 161.206-9 02 16/10/12 1º

JOSEFA ALVES DE FRANÇA SILVA, mat. n° 114.132-5, Parecer n° 890/2012- ABN-GCA, de 31out2012, SIGEPE N° 0431916-6/2012.17.JOSE FRANSCISCO DE SOUZA FILHO, mat. n° 106.656-0, Parecer n° 846/2012- ABN-GCA, de 14 set 2012, SIGEPE N° 0441786-3/2012.18.JOSÉ VALDENITO FEIJÓ DE MELO, mat. n° 114.719-6, Parecer n° 874/2012- ABN-GCA, de 17out 2012, SIGEPE N° 0447120-0/2012.19.JOSINETE FERREIRA PEDROSA, mat. n° 113.497-3, Parecer n° 859/2012- ABN-GCA, de 08 out 2012, SIGEPE N° 0444601-1/2012.20.LÍDICE CARDIM BRITTO, mat. n° 099.947-4, Parecer n° 875/2012- ABN-GCA, de 17out2012, SIGEPE N° 0448338-3/2012.21.LOURDES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, mat. n° 103.594-0, Parecer n° 883/2012- ABN-GCA, de 24out2012, SIGEPE N° 0407788-7/2012.22.MAGALI MUNIZ DE SIQUEIRA, mat. n° 145.952-0, Parecer n° 845/2012- ABN-GCA, de 14set2012, SIGEPE N° 0430083-0/2012.23.MANOEL ALVEZ DE SOUZA, mat. n° 112.098-0, Parecer n° 861/2012- ABN-GCA, de 08out2012, SIGEPE N° 0443925-0/2012.24.MARCIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, mat. n° 113.110-9, Parecer n° 870/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0438212-2/2012.25.MARIA ADELAIDE DA PURIFICAÇÃO, mat. n° 107.711-2, Parecer n° 880/2012- ABN-GCA, de 19out 2012, SIGEPE N° 0437342-5/2012.26.MARIA ALICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. n° 110.458-6, Parecer n° 888/2012- ABN-GCA, de 31 out. 2012, SIGEPE N° 0423019-1/2012.27.MARIA APARECIDA DE SOUZA, mat. n° 144.683-5, Parecer n° 894/2012- ABN-GCA, de 31out.2012, SIGEPE N° 0428428-1/2011.28.MARIA BERNADETE DA SILVA, mat. n° 117.043-0, Parecer n° 881/2012- ABN-GCA, de 19out2012, SIGEPE N° 0446811-6/2011.29.MARIA DA PIEDADE GOMES DE OLIVEIRA, mat. n° 111.678-9, Parecer n° 868/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0452854-1/2012.30.MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. n° 106.107-0, Parecer n° 864/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0443255-5/2012.31.MARIA DAS DORES DA SILVA, mat. n° 106.501-7, Parecer n° 865/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0443476-1/2012 .32.MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA, mat. n° 131.672-9, Parecer n° 860/2012- ABN-GCA, de 08out2012, SIGEPE N° 0444370-4/2012.33.MARIA DO CARMO DE AMORIM DA SILVA, mat. n° 147.081-7, Parecer n° 856/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0443007-0/2012. 34.MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ARAUJO JUSTINO, mat. n° 132.484-5, Parecer n° 851/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0456029-8/2011.35.MARIA DO SOCORRO SAMPAIO E SOUZA, mat. n° 111.714-9, Parecer n° 862/2012- ABN-GCA, de 08out2012, SIGEPE N° 0443786-5/2012.36.MARIA FERNANDA LOPES CORDEIRO, mat. n° 115.443-5, Parecer n° 858/2012- ABN-GCA, de 08out2012, SIGEPE N° 0445218-6/2012.37.MARIA GORETTI SPINELLI MONTENEGRO, mat. n° 106.901-2, Parecer n° 896/2012- ABN-GCA, de 31out2012, SIGEPE N° 0427223-2/2012.38.MARIA SUELY BARBOSA, mat. n° 134.641-5, Parecer n° 889/2012- ABN-GCA, de 31out2012, SIGEPE N° 0402051-3/2012.39.MARILENE JOSÉ DOS SANTOS, mat. n° 105.730-8, Parecer n° 857/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0428245-7/2011.40.MARINALVA GONÇALVES ARAUJO DE LIMA, mat. n° 131.762-8, Parecer n° 882/2012- ABN-GCA, de 24out2012, SIGEPE N° 0429273-0/2012 .41.MAURISMAR FEITOSA CHAVES, mat. n° 168.017-0, Parecer n° 898/2012- ABN-GCA, de 06nov2012, SIGEPE N° 0475499-2/2011.42.MIRIAN PEREIRA DE LIMA, mat. n° 116.903-3, Parecer n° 852/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0409060-1/2012.43.MÔNICA CRISTINA DE SOUZA FALCAO, mat. n° 106.183-6, Parecer n° 844 /2012- ABN-GCA, de 14set.2012, SIGEPE N° 0408172-4/2012.44.NEUZA VIEIRA DA SILVA, mat. n°115.961-5, Parecer n° 871/2012- ABN-GCA, de 09out2012 SIGEPE N° 0443623-4/2012.45.NOEMIA AGRIPINA DA SILVA, mat. n°117.265-4, Parecer n° 850/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0485808-6/2012.46.REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA FRANKLIN, mat. n° 132.610-4, Parecer n° 879/2012- ABN-GCA, de 19out2012, SIGEPE N° 0425436-6/2012 .47.REJANE SABINO DOS SANTOS, mat. n° 122.800-5, Parecer n° 855/2012- ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0432119-2/2012.48.ROMERO FERNANDO AMARAL DOS SANTOS, mat. n° 107.963-8, Parecer n° 895/2012- ABN-GCA, de 31out2012, SIGEPE N° 0416527-7/2012.49.ROSANA MARIA MAGNA DE MELO VALENÇA, mat. n° 117.299-9, Parecer n° 866/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0432958-4/2012.50.ROSINEIDE LOPES MIRANDA DA ROCHA, mat. n° 139.808-3, Parecer n° 885/2012- ABN-GCA, de 24out2012, SIGEPE N° 0401729-5/2012.51.ROZILANE CRISTINA RAMALHO, mat. n° 142.821-7, Parecer n° 847/2012- ABN-GCA, de 14 set. 2012, SIGEPE N° 0443027-2/2011.52.SANDRA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA, mat. n° 119.466-6, Parecer n° 863/2012- ABN-GCA, de 09out2012, SIGEPE N° 0422373-3/2012..53.SEVERINA MARTINS DE LIMA, mat. n° 105.705-7, Parecer n° 878/2012- ABN-GCA, de 17out2012, SIGEPE N° 0447315-6/2012.54.VANDA MARIA DE MEDEIROS, mat. n° 172.519-0, Parecer n° 854 /2012-ABN-GCA, de 28set2012, SIGEPE N° 0478129-4/2012. 55.VANISE CALIXTO SILVA, mat. n° 106.385-5, Parecer n° 893/2012- ABN-GCA, de 31out2012, SIGEPE N° 0432881-8/2011.56.VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA CONSERVA, mat. n° 131.909-4, Parecer n° 848/2012- ABN-GCA, de 28 set. 2012, SIGEPE N° 0420338-2/2012.

O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM, 20.11.12:

AFASTAMENTO PARA NOJO

Defi ro nos termos do Inciso II, do Artigo 170 da Lei 6123 de 20.08.68.

SIGEPE nº 0498773-2/12 - ADRIANA ALMEIDA GUEDES, matrícula nº 256.298-7, a partir de 29.09.12;

SIGEPE nº 0460595-2/12 - MARIA ILMA PEREIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 164.754-7, a partir de 25.06.12;

SIGEPE nº 0504580-4/12 - MARIA LUZANA GOMES GONCALVES TORRES, matrícula nº 257.876-0, a partir de 13.10.12;

SIGEPE nº 0492417-0/12 - MARLY DE QUEIROZ ARRUDA, matrícula nº 111.649-5, a partir de 08.09.12;

SIGEPE nº 0493740-0/12 - IVONETE ALVES MATIAS, matrícula nº 190.162-1, a partir de 17.09.12;

SIGEPE nº 0497627-8/12 - SINEIDE PEIXE LEMOS, matrícula nº 112.698-9, a partir de 19.09.12;

SIGEPE nº 0474520-4/12 - SUZELLE FERREIRA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 255.250-7, a partir de 01.08.12.

Defi ro nos termos do Inciso III, do Artigo 97 da Lei 8112/90:

SIGEPE nº 0494626-4/12 - MARIA SOLANGE DAS NEVES, matrícula nº 316.554-0, a partir de 30.08.12.

AFASTAMENTO PARA GALA

Defi ro nos termos do Inciso I, do Artigo 170 da Lei 6123, de 20.08.68.

SIGEPE nº 0503707-4/12 - ALECSANDRO JOSE SANTIAGO MACIEL, matrícula nº 254.128-9, a partir de 24.10.12.

PORTARIA SE Nº 7129 DE 20 DE 11 DE 2012.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 054 de 03.01.06, resolve atribuir Pro-Tempore a gratifi cação referente a Escola de Pequeno Porte, EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 141.604-9, para a função de Diretor da Escola Poeta Jonatas Braga, Campo Grande, GRE Recife Norte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 09.09.12. Conforme Portaria nº 6904 de 08.11.12.

PORTARIA-SE Nº 7130 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, resolve aprovar conforme o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06 o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e de acordo com o Artigo 32, autorizar a partir de 2010, a Implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, proposto pela ESCOLA SABOR DA INFÂNCIA, Cadastro Escolar P– 000.515, localizado à Rua Córrego da Areia, nº 390, Nova Descoberta, CEP 52.091-220, no município de Recife, jurisdicionada à GRE Recife Norte, neste Estado, funcionando Ensino Fundamental de 08 anos com extinção gradativa.

PORTARIA-SE Nº 7131 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V e com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento da UNIVERSIDADE INFANTIL, Cadastro Escolar P – 050.923, localizada à Rua Mariápolis, nº 218, Afogados, CEP 50.770-640, no município de Recife, jurisdicionada à GRE Recife Sul, neste Estado, para funcionar com Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano.

PORTARIA-SE Nº 7132 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V e com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento da ESCOLA SÃO MIGUEL, Cadastro Escolar P – 212.040, localizada à Av. Doutorzinho, nº 235, Maracujá, CEP 55.500-000, no município de Escada, jurisdicionada à GRE Mata Centro – Vitória de Santo Antão, neste Estado, para funcionar com Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano.

PORTARIA-SE Nº 7133 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V e com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento do EDUCANDÁRIO CONSTRUÇÃO DO SABER, Cadastro Escolar P – 153.072, localizado à Rua Nenem Mara, nº 529, Cajá, CEP 55.813-415, no município de Carpina, jurisdicionado à GRE Mata Norte – Nazaré da Mata, neste Estado, para funcionar com Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano.

PORTARIA-SE Nº 7134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, resolve aprovar conforme o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, a EMENDA REGIMENTAL e autorizar de acordo com o Artigo 32, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, proposto pelo CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO ULISSES BEZERRA DOS SANTOS, Cadastro Escolar P – 566.018, localizado à Rua Manoel Tomé de Souza, nº 242, São Cristovão, CEP 56.900-000, no município de Serra Talhada, jurisdicionado à GRE Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental de 08 anos com extinção gradativa.

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

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Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15SUBSTITUTO; FALTA DE RECOLHIMENTO DO DEVIDO IMPOSTO ANTES DE INICIADA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE. IMPOSTO EXIGIDO, DEVIDAMENTE PAGO ANTERIORMENTE À CIÊNCIA DA AUTUAÇÃO; ESPONTANEIDADE DO PAGAMENTO; EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EX VI ARTIGO 156 DO CTN. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. A 2ª TJ, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, por unanimidade de votos, julgou pela Improcedência da denúncia, no sentido de se desconstituir o lançamento de fl s.02, nos termos do voto da ementa supra, de conformidade com o voto do relator.

AI SF 2012.000001710067-00 TATE 00.948/12-8. AUTUADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CACEPE: 0019146-93. ADVOGADOS: HUMBERTO BARRETO URQUIZA, OAB/PE 19.930, VIRGÍNIA FONTES SIMÕES, OAB/MG 112.265 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0067/2012(07). RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO; DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-NORMAL CÓD. 005-1 DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. ESTORNO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE NFST ESCRITURADAS NO LRE E REFERENTES A SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. PERÍODO FISCAL JANEIRO A DEZEMBRO 2010. VEDAÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 729-I “a” DO DECRETO 14.876/91, ALTERADA POR FORÇA DO CONVÊNIO 123/2005 E INTRODUZIDA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PELO DECRETO 30.680/07, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO EM 06/10/2007. NFST TIDAS COMO INIDÔNEAS. INEXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS NELAS GRAFADOS. DISCIPLINAMENTO PARA SE RESSARCIR DO INDÉBITO, NO CASO, SERIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, REGRA DO ARTIGO 45 E SEGUINTES DA LEI 10.654/91. PEDIDO DE PERÍCIA REJEITADO, VEZ QUE DESPICIENDA. MULTA APLICADA DE CONFORMIDADE COM O FIGURINO LEGAL. ARTIGO 10-V-“c” DA LEI 11.514/97. INCONSTITUCIONALIDADE ALEGADA NÃO APRECIADA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 4º-§ 10 DA LEI 10.654/91. ADITAMENTO DE DEFESA. RECEBIMENTO DO PETITÓRIO EM CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. OBSERVAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 765 DO DECRETO 14.876/91; EVENTUAL APLICABILIDADE DO ARTIGO 67 DA LEI 10.654/91. NÃO CONSTATAÇÃO DE FATO NOVO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO. MATÉRIA TRAZIDA DEVIDAMENTE TRATADA NO VOTO PROFERIDO. PROCEDÊNCIA TOTAL DA DENÚNCIA. A 2ª TJ, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, decidiu, por maioria de votos em conhecer da petição apresentada em caráter informativo, vencido o Julgador Marco Mazzoni e, por unanimidade de votos, decidiu pela Procedência total da denúncia, no sentido de se consolidar o lançamento do Crédito Tributário no montante de R$28.531.802,45(vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) fundamentada na legislação que a hospedou e nos termos do voto do relator. Crédito sujeito a juros e atualização na forma dos artigos 86 e 90 da Lei 10.654/91.

Recife, 20 de novembro de 2012.Marco Antonio Mazzoni

Presidente da 2ª TJ

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL EM, 20.11.2012Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, da Portaria SF nº 15, de 07.02.2011, autorizo o afastamento para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à fi scalização:

NOME MATRÍCULA PERÍODO CIDADELuiz Antônio de Souza Neto 116.073-7 24.11 a 02.12.2012 São Paulo-SPAna Olívia Reinaldo de Souza 111.050-0 25.11 a 01.12.2012 São Paulo-SPPablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito 184.959-0

25.11 a 01.12.2012 São Paulo-SPCarlos Alberto Batista Rêgo 186.642-7Hermes Wanderley Prazim de Oliveira 184.922-0 25.11 a 02.12.2012 São Paulo-SPDavi Santos de Souza 167.547-8

25.11 a 01.12.2012 Belo Horizonte-MGAlexandre Emídio de Oliveira 169.977-6Adilson Gomes Barbosa 187.727-5

02 a 08.12.2012 Curitiba-PRGivaldo Macedo Soares 180.237-2

I - Ressaltamos que a permanência do servidor Luiz Antônio de Souza Neto, na Cidade de São Paulo, nos dias 24.11 e 02.12.2012, e do servidor Hermes Wanderley Prazim de Oliveira, naquela Cidade, no dia 02.12.2012, se dará sem ônus para o Estado, com relação às despesas com diárias.

Oscar Victor Vital dos SantosSecretário Executivo

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 33/2012TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 23.07.2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.2. Edital de Notifi cação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no menu Publicações.Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.

Luciana Cavalcanti AntunesDiretora da DPC

EDITAL DE RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIADBM Nº 153/2012

A Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – DBM, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2012.000003360110-71, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FERNANDO & SILVA LTDA., CACEPE nº 0332039-11, fi ca renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial a partir de 21/11/2012 e termo fi nal em 20/11/2013. Os Despacho(s) Autorizativo(s) vinculados ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) fi nal(is) na data 20/11/2013.

Recife, 20 de novembro de 2012.Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor

EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – DPC Nº 192/2012 – RE ST DETENTORES - A Diretora Geral da DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir fi cam devidamente descredenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identifi cados em norma específi ca e comercializadas pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.www.sefaz.pe.gov.br em DESTAQUES > SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA > REGIME ESPECIAL LISTA DE DETENTORES

Recife, 19 de novembro de 2012

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNESDIRETORA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)

SAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

Em, 20/11/2012

Em, 20/07/2012

Portaria nº 401- O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011 publicado no D.O.E. de 19/01/2011, e com fundamento no Decreto nº 13.480/89, publicado no D.O.E. de 03/01/89.

RESOLVE:

I - Fixar em 78 (setenta e oito) o quantitativo dos Responsáveis por Suprimento Individual da Secretaria de Saúde-SES e do Fundo Estadual de Saúde-FES, durante o corrente ano, conforme Relação anexa.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SES nº 222/2007, publicada no D.O.E. de 24/04/2007.

ESPORTESSecretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

PORTARIA Nº 019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Institui abertura de Tomada de Contas Especiais, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental nº 205/2011, publicada no D.O.E no dia 19/01/2011 e demais normas gerais atinentes à matéria, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.542, de 19 de Dezembro de 2011, Decreto nº 38.287, de 11 de Junho de 2012, e Ofício de Auditoria TCE/PE ACOMP/AUD – 110601/002/2012, resolve:

Art. 1º Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais, em decorrência de fatos relacionados com possíveis defi ciências e/ou irregularidades, dos convênios nºs 112/2011, 123/2011 e 124/2011.

Art. 2º Fica designada comissão, integrada pelos servidores Henrique Wanderley Paes Barreto, matricula nº 128.037-6, e Paula Campelo Peixoto Malta, matricula nº 320.671-8, para, sob a presidência do primeiro, responsabilizar-se pela formalização dos procedimentos de cada tomada de contas especial dos convênios acima citados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAVALCANTISECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO

EXTRAORDIN˘RIA DA COPA 2014Secretário: Luiz Ricardo Leite Castro Leitão

PORTARIA SECOPA Nº 25/2012, DE 20/11/2012

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DE 2014, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 36.102 de 18.01.2011, que regulamenta a Lei nº 14.264 de 06/01/2011, RESOLVE: conceder Licença Maternidade à servidora PRISCILA CAROLINA BRAGA ARAGÃO, matrícula nº 321.020-0, Assessora, a partir de 19 de novembro de 2012, nos termos do artigo 126, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968.

FAZENDASecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

PORTARIA SF Nº 220, DE 20.11 .2012O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:Art. 1º Para efeito do disposto no parágrafo único do art. 50 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, o pagamento de diária só será devido no deslocamento do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual para localidade distante mais de 50 km da sede do órgão onde esteja em exercício.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2012.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARASecretário da Fazenda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 20.11.2012

AI SF 2012.000001792498-31 TATE 00.926/12-4. AUTUADO: IKEDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0063843-90. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0060/2012(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Multa regulamentar lançada por inobservância da obrigação prevista no § 31, do art. 58, do decreto estadual n. 14.876/91. 2. No presente processo inexiste prova do recolhimento do ICMS-frete, entretanto, improcede o lançamento da multa exigida. O que deve ser exigido é o recolhimento do imposto com os acréscimos legais, aplicando-se, inclusive, o disposto no § 2º do artigo 11 da lei estadual n. 11.514/97. 3. ACORDAM os Membros desta 2ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima, julgar improcedente a denúncia, desconstituindo o crédito tributário lançado.

TERMO DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO SIMPLES NACIONAL SF 2012.000001279474-73 TATE 00.664/12-0. IMPUGNANTE: ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA - ME. CACEPE: 0387952-64. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0061/2012(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Termo de Exclusão do Simples Nacional de que trata o presente processo ocorreu conforme edital n.º 001/2011, publicado no DOE no dia 06.dezembro.2011. A partir da data da publicação do referido edital o contribuinte teve o prazo de 30 dias para ingressar com impugnação do referido termo junto a este Órgão. O prazo de impugnação em apreço, considerando o recesso deste Contencioso e consoante Ordem de Serviço TATE 02/2011, fi ndou no dia 25.janeiro.2012. 2. O contribuinte apresentou defesa no dia 25.abril.2012. 3. ACORDAM os Membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos do artigo 14, I, da lei estadual nº 10.654/91 c/c artigo 6º da Portaria SF 143/2011, não conhecer a impugnação do Contribuinte em apreço por ser intempestiva, mantendo a exclusão do estabelecimento do regime Simples Nacional.

AI SF 2009.000002904674-71 TATE 00.983/12-8. AUTUADO: R. C. LEAL & VASCONCELOS LTDA-ME. CACEPE: 0263763-42. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0062/2012(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Denúncia de falta de recolhimento ICMS por estimativa do SIM-PE, resultante da diferença entre a faixa calculada ao término do ano fi scal(2004) e aquela de enquadramento original, apurada consoante Documentos de Informação Econômico-Fiscais (GIM-PE). 2. Informação do setor de débitos fi scais esclarece que este procedimento de ofício não deveria ter ocorrido, opinando pelo cancelamento do mesmo. 3. ACORDAM os Membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos, considerando as informações constantes deste processo, mormente a informação do setor de débitos fi scais desta SEFAZ (fl s.23), julgar improcedente a presente denúncia.

AI SF 2012.000001829444-48 TATE 01.182/12-9. AUTUADO: CICERO MACIEL CAVALCANTI DE MACEDO. CACEPE: 0436185-70. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0063/2012(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Multa regulamentar lançada por infração ao artigo 66 do decreto estadual nº 14.876/91 c/c a Portaria SEFAZ 185/2002, inciso XIII. 2. Neste processo inexiste prova de que o estabelecimento Acusado tenha procedido alteração de endereço ou qualquer alteração de dados cadastrais sem, previamente, comunicar a SEFAZ-PE. 3. ACORDAM os Membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima, julgar improcedente a denúncia, desconstituindo o crédito tributário lançado.

AI SF 2008.000000393171-40 TATE 00.571/10-5. AUTUADO: ULTRA-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CACEPE: 0184550-00. ADVOGADOS: GUSTAVO VENTURA, OAB/PE 17.900 e ANTONIO ELMO QUEIROZ, OAB/PE 23.878 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0064/2012(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Lançamento tributário sob análise trata de denúncia formalizada a partir de Levantamento Analítico de Estoques de mercadorias tributáveis em que aponta omissões de saídas(cimento). 2. ACORDAM os Membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos e nos termos da fundamentação constantes do voto da Relatora deste processo: a) Rejeitar as preliminares de nulidade arguidas, considerar válido o auto de infração; b) Nos termos do artigo 42, § 2º da lei estadual nº 10.654/91, encerrar o processo de julgamento quanto à matéria reconhecida, ICMS no valor de R$1.442,38(um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais os acréscimos legais consoante se vê do documento de fl s. 813; c) nos termos do resultado da perícia contábil realizada, determinar ao Acusado recolher aos cofres do Tesouro Estadual, a título de ICMS, o valor de R$1.247,07(um mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos), a ser acrescido da multa de 200%(artigo 10, VI, “d”, da lei estadual nº 11514/97), dos juros legais cabíveis, atualizados monetariamente até a data do efetivo recolhimento; d) Considerando também o resultado da perícia contábil realizada e subtraindo o valor do crédito tributário reconhecido pelo Acusado, julgar improcedente parte do lançamento tributário correspondente a R$180.560,68(cento e oitenta mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), a título de ICMS, mais os acréscimos legais.

AI SF 2011.000003698526-24 TATE 00.461/12-1. AUTUADO: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0191987-36. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0065/2012(07). RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. EMENTA: ICMS; AI. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DECORRENTE DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA QUANDO DA OPERAÇÃO DE VENDAS PARA CLIENTES LOCALIZADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. APLICADA ALÍQUOTA DE 12% SENDO A CORRETA DE 17%. AUTUADO QUE RECONHECE PARTE DO LANÇAMENTO E PROMOVE PARCELAMENTO DO DÉBITO; APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 - § 4º DA LEI 10.654/91; TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO NA PARTE RECONHECIDA. PARTE REMANESCENTE DECAÍDO O DIREITO DE LANÇAMENTO; INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 150-§ 4º DO CTN EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO NESTA PARTE. A 2ª TJ, no exame e julgamento do processo acima identifi cado decidiu, por unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento quanto à parte reconhecida e improcedente quanto à parte remanescente, desconstituindo-se assim, o lançamento de fl s. 02, nos termos do voto do relator.

AI SF 2012.000000123537-75 TATE 00.501/12-3. AUTUADO: NPAP ALIMENTOS S/A. CACEPE: 0286171-26. ADVOGADA: GRACIANE APOLONIO DA SILVA LUZ, OAB/PE 18.147 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0066/2012(07). RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. EMENTA: ICMS. AI. MULTA REGULAMENTAR. SERVIÇO DE TRANSPORTE; CONTRIBUINTE

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

Repartições Estaduais

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO

CONDEPE/FIDEM

PORTARIAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Nº 041/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, designado através do Ato Governamental nº 3596 de 18/10/2012, no uso de suas atribuições regulamentares, e CONSIDERANDO o conteúdo nos itens 1 e 2 da Comunicação Interna nº 059/12 datada de 19/11/12, do Coordenador de Gestão, RESOLVE: 1- Dispensar a servidora MARIA DE FÁTIMA BARRETO DA ROCHA, matrícula nº 158-9, da Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da DEPE/DSDI, a partir de 01 de novembro de 2012; 2- Designar a servidora acima mencionada para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, do GAB/PRES, a partir de 01 de novembro de 2012; 3- Determinar que esta Portaria passe a vigorar na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.Nº 042/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, designado através do Ato Governamental nº 3596 de 18/10/2012, no uso de suas atribuições regulamentares, e CONSIDERANDO o conteúdo no item 3 da Comunicação Interna nº 059/12 datada de 19/11/12, do Coordenador de Gestão, RESOLVE: 1- Designar o servidor SEVERINO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 259-3, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da DEPE/DSDI, a partir de 01 de novembro de 2012. 2- Determinar que esta Portaria passe a vigorar na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.

Maurílio Soares de LimaDiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGENCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

ERRATA:Na Portaria n°. 3718, de 31 de outubro de 2012.

Onde se lê: ... designando ROMERO WANDERLEY GUIMARÃES, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, para responder pelo expediente da Referida Presidência...Leia-se:... designando GUSTAVO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Diretor Administrativo e Financeiro, para responder pelo expediente da Referida Presidência...

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGENCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

DEFIRO a solicitação de Licença para Tratamento de Saúde para a estatutária KARINA KARLA DE OLIVEIRA GOMES, Matrícula 3197, retroativo ao dia 19/08/2012, por um período de 45 dias, baseado no Laudo N° 13882/2012 do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho. 20/11/2012

GUSTAVO ANUNCIAÇÃO PONTUALDiretor Administrativo e Financeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGENCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

DEFIRO a solicitação de Licença para Tratamento de Saúde para o estatutário IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO, Matrícula 3167, retroativo ao dia 05/01/2012, por um período de 30 dias, baseado no Laudo N° 538/2012 do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho. 20/11/2012

GUSTAVO ANUNCIAÇÃO PONTUALDiretor Administrativo e Financeiro

(F)

ÁCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS-

COPERGÁS CNPJ – 41.025.313/0001-81

Edital de Convocação 044/2012Concurso público COPERGÁS 2011

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS, convoca o concursado abaixo relacionado, aprovado no concurso público 2011, para que apresente documentação relacionada a seguir, visando a comprovação dos dados pessoais e requisitos para investidura no cargo exigidos no edital. Os documentos deverão ser apresentados em original e cópia, no Setor de Recursos Humanos da COPERGÁS, localizado na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 533, até o dia 27/11/2012, no horário de 08:30h às 11:30h e 13:30h às 17:00h. Documentos Necessários: Identidade, CPF, Título de Eleitor, Reservista (sexo masculino), Cartão do PIS, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento ou de Nascimento, Certidão de Nascimento dos fi lhos, Cartão de Vacinação dos fi lhos até 05 (cinco) anos, CTPS, Certifi cado de conclusão de curso / Diploma, 02 fotos 3x4, c u r r í c u l o a t u a l i z a d o e a s s i n a d o , folhas de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses. Para comprovação da experiência profi ssional

dos cargos de Auxiliar Técnico Administrativo e Auxiliar Técnico Operacional, será exigido quando da admissão apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e assinatura do responsável legal da empresa, com fi rma reconhecida, podendo a Copergás diligenciar para averiguar a veracidade das informações.No ato de entrega dos documentos citados anteriormente, os concursados receberão guia de encaminhamento para realização dos laudos médicos de sanidade física e mental.Cargo: AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO31º GUILHERME JOSE ARAGAO DINIZ

Recife (PE), 20 de novembro de 2012.Dr. Aldo Guedes Alvaro

Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - DER

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 36.102, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA, RESOLVE:

Nº 0202 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012Instaurar uma Comissão de Sindicância, nos termos dos artigos 214 ao 241, da Lei nº 6.123, de 20.07.68, destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº80/2012, datada de 14/11/2012, processado nos autos sob nº 1960/2012, devendo a mencionada Comissão apresentar o seu relatório conclusivo a esta Presidência, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta Portaria no DOE, para tomada de decisão, integrada pelos servidores abaixo relacionados: MEMBROS: MARCOS JOSÉ CARNEIRO, mat. 9991-0, Chefe da unidade de Apoio Legal, lotado na Diretoria Jurídica – DJ;FERNANDO ANTONIO SOUZA MALTA, mat. 8924-9, Gestor do 1º Distrito Rodoviário/Recife

ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNADiretora-Presidente

*Republicada por ter saído com incorreção na original.(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE faz publicar as seguintes relações de condutores cominados na pena de suspensão do direito de dirigir:

PORTARIA DP Nº 3381 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor FERNANDO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, registro RENACH nº 02333648905/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3382 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JOSE EDMILSON PACHECO FILHO, registro RENACH nº 02224331088/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3383 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor HEMILTON DA SILVA PAIVA, registro RENACH nº 01621271987/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3384 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, registro RENACH nº 00443368259/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3385 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor MARCOS GOMES DE MELLO, registro RENACH nº 00566774929/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3386 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ARTHUR CESAR SANTOS DE OLIVEIRA, registro RENACH nº 02449951127/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3387 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor JUAREZ BANDEIRA MATOS, registro RENACH nº 02619661101/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3388 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor GENIVAL SEBASTIAO DA SILVA, registro RENACH nº 00490852906/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3389 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor OLIVAR DE AZEVEDO MANGABEIRA JUNIOR, registro RENACH nº 00534357042/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.PORTARIA DP Nº 3390 de 19/11/2012: Suspendendo o direito de dirigir do condutor ROBERTO LEANDRO DO NASCIMENTO, registro RENACH nº 02371420518/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.Os condutores infratores serão submetidos a CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN.Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 19 de novembro de 2012.

(F)

RELAÇÃO DOS DETENTORES DE SUPRIMENTO INDIVIDUALNOME MATRICULA C.P.F. UNIDADE DE TRABALHO

Eveline D’Andrada Cruz 338.128-5 015.122.094-81 I GERESAmaro Ferreira de Melo 137.143-6 104.442.384-68 CPLMValmir Correia de Melo 224.848-4 743.742.224-72 II GERESRoselene Hans Santos 253.168-2 846.803.504-15 GVVSJozelma Maria Araujo da Silva 226.291-6 236.207.574-53 III GERESDjanete Pereira Feitosa 224.515-9 457.394.804-00 IV GERESLuciana Caroline Albuquerque D’Ângelo 319.440-0 026.804.394-90 SEVSMariana Pereira Lopes 336.521-2 042.347.764-16 SEVSEliane Barreto Pontes 104.637-3 296.514.174-04 GABINETECícero Guedes de Lima 226.978-3 718.664.854-15 DGFAna Cláudia Simões Cardoso 327.656-2 962.094.964-15 GGVSIzeni Teixeira Pimentel 279.638-4 659.604.834-91 V GERESMarcelo Wilson de Almeida Araujo 343.181-9 900.088.804-25 DGAMarcelo Henrique dos Santos Silva 233.088-1 500.211.094-00 SEVSEdnaldo Luiz da Silva 235.239-7 123.896.764-72 DGFRaquel Neposiano da Silva Lima 296.787-1 020.635.504-17 VI GERESMaria Helena de Sousa Leite 143.314-4 234.778.654-72 VII GERESFrancisco Duarte Farias Bezerra 233.728-2 139.599.563-04 GGVSValdária Regia Andrade 319.197-4 395.855.063-00 VIII GERESNatércia Gomes de Sousa 279.621-0 022.578.574-96 IX GERESIvanildo Ferreira Lima 131.063-1 417.772.804-78 GPOSuzana Souza de Assis 341.587-2 029.888.224-84 CESJairo Luiz Bezerra dos Santos 103.304-2 268.510.594-87 DGAJeanne Alencar de Souza 226.191-0 442.656.544-87 GabineteJerônimo Ferreira Ramos Filho 229.674-8 717.354.294-49 GAMSWilson Rodrigues da Silva 122.730-0 195.020.014-00 X GERESMaria Aparecida Pessoa Eugênio 246.367-9 878.895.444-72 SEASMaria de Fátima Novaes Ferraz 122.663-0 427.245.544-34 CESMaria de Fátima Souza 170484-2 192.560.864-68 GDPMaria das Neves Costa Ferreira 226.375-0 126.262.444-49 DGFDaniel Saboya Paes Barreto 321.332-2 059.566.514-40 GPMCAna Cristina de Freitas Alencar 279.639-2 510.281.314-53 XI GERESDaniele Uchôa Barros 33648-0 831.396.484-72 XII GERES

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário Estadual de Saúde

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O.E. DE 21/07/2012).

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Thiago Arraes de Alencar Norões

PORTARIAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 37.076, de 02.09.11, RESOLVE:

Nº. 171 - Interromper por necessidade de serviço, com efeito retroativo a partir de 16.11.12, o gozo de férias do Procurador Ernani Varjal Medicis Pinto, matrícula nº. 240.508-3, programadas para 01.11.12 a 30.11.12, relativamente ao 2º período do exercício de 2012, cujo gozo fi ca transferido para momento oportuno.

Nº. 172 - Interromper por necessidade de serviço, com efeito retroativo a partir de 05.10.12, o gozo de férias da Procuradora Jaqueline Soares de Carvalho, matrícula nº. 185.095-4, programadas para 04.10.12 a 02.12.12, relativamente aos 1º e 2º períodos do exercício de 2012, cujo gozo fi ca transferido para momento oportuno.

DEFENSORIA PÐBLICADefensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire

RECIFE, 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

PORTARIA Nº.0887/2012A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no exercício das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº.17, do CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO,publicada no DOE/PE, em 20/11/2012, que dispõe sobre as eleições dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco, biênio 2013/2014; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, de forma complementar, o processo de eleitoral para a escolha dos membros do CSDP/PE, biênio 2013/2014; RESOLVE editar o presente Edital e CONVOCAR todos os membros da Instituição, em exercício, para a eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco, biênio 2013/2014.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO, BIÊNIO 2013/2014.Art. 1°. A eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco será realizada no dia 13 de dezembro de 2012.§1º – O local de votação será na Sede da Defensoria Pública, situada na Rua José de Alencar, nº. 385, Boa Vista, Recife/PE.§ 2º – O processo de votação iniciará às 9 horas e terminará às 17 horas.Art. 2º - A Comissão Eleitoral e Apuradora realizará suas atividades na sala do CEPI (Centro de Estudos e Projetos Institucionais Estratégicos), na Sede da Defensoria Pública, situada na Rua José de Alencar, nº. 385, Boa Vista, Recife/PE, local em que deverão ser encaminhados todos os requerimentos relativos ao processo eleitoral.Art. 3º - Os candidatos deverão solicitar sua inscrição nos dias 26 e 27, de novembro de 2012, das 13h até às17h, mediante requerimento escrito dirigido à Comissão Eleitoral e Apuradora.§ 1º - No ato da inscrição o candidato poderá indicar 01 (um) representante para acompanhar e fi scalizar o processo eleitoral,nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.§ 2º - A ata com o resultado da sessão de julgamento dos requerimentos de inscrição será publicada pela Comissão Eleitoral e Apuradora no dia 28.11.2012. Art. 4º - A Comissão Eleitoral e Apuradora poderá editar boletins informativos com o objetivo de informar e orientar os candidatos e eleitores sobre o processo eleitoral, sempre, em consonância com o presente edital e com a Resolução nº. 17/2012, do CSDP/PE.Parágrafo único - Os atos praticados pela Comissão Eleitoral e Apuradora terão publicidade através da página eletrônica da Defensoria Públicade Pernambuco (www.defensoria.pe.gov.br) e/ou, DOE/PE.Art. 5º -A Comissão Eleitoral designará os mesários, dentre os membros da Instituição, que fi carão encarregados da recepção dos votos, da guarda da respectiva urna e do seu transporte do local de votação para o local de apuração.Parágrafo único - Fica facultado aos candidatos ou aos representantes por eles indicados, a fi scalização ininterrupta de todo o processo devotação, bem como, em sendo o caso, do transporte das urnas do local de votação ao local de apuração.Art. 6º - O voto é secreto, exercido preferencialmente em cabine indevassável e vedada a identifi cação.§ 1º - O eleitor poderá optar em votar apenas em 1 (um) candidato ou em no máximo 2 (dois) candidatos.§ 2º - Cada cédula será previamente rubricada por um dos membros da Comissão Eleitoral e Apuradora.§ 3º - O eleitor, após sua identifi cação através de documento ofi cial com foto, depois de assinar a folha de registro de votação na linha correspondente ao seu nome, receberá a cédula ofi cial de votação, dirigir-se-á a cabine e assinalará o voto no quadro correspondente ao nome ou aos nomes escolhidos, depositando em seguida a cédula dobrada na urna.§ 4º - Ao fi nal do período defi nido no §2º, do artigo 1º, deste ato normativo, a urna será lacrada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, procedendo-se o transporte imediato das urnas dos locais de votação para o local de apuração.§ 5º - A apuração ocorrerá imediatamente após o término da votação.§ 6º - Uma vez iniciada, a apuração se estenderá, sem interrupção, pelo período que for necessário até a proclamação doresultado.§ 7º - O processo de apuração se iniciará pela contagem dos votos depositados em cada urna, a fi m de que se verifi que a coincidência do número de cédulas com o número de assinaturas constantes das respectivas listas de votação.§ 8º - Findo o processo de apuração dos votos, será encaminhada à Presidência do Conselho Superior da Defenso ria Pública, pela Comissão Eleitoral e Apuradora, a ata da sessão de apuração e proclamação do resultado fi nal da eleição.§ 9 - Os incidentes que vierem a ocorrer durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e Apuradora.Art. 7º – O presente ato normativo entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIREDefensora Pública Geral

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAGAGÊNCIA ESTADUAL DE PLENEJAMENTO E

PESQUISAS DE PERNAMBUCOCONDEPE/FIDEM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGO, O PROCESSO Nº 028/2012, PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012, DE ACORDO COM O ART. 45, PARÁGRAFO 1, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/ 93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE 19/11/2012 E ADJUDICO EM FAVOR DE: PROPONENTE: VETOR COMERCIAL E ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ-MF Nº 04.271.612/0001-70, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

Recife, 20 de novembro de 2012MAURÍLIO SOARES DE LIMA

Diretor Presidente da Agência CONDEPE / FIDEMem exercício (F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EPESQUISAS DE PERNAMBUCO

CONDEPE/FIDEM

CONVÊNIO Nº 01/2012

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPEObjeto: disciplinamento de cooperação administrativa e fi nanceira entre signatários, com vista à cessão recíproca de seus servidores, bem como o ressarcimento das despesas havidas durante o período em que permaneçam efetivamente, a serviço da convenente cessionária.Valor: R$ 142.090,00 NE-000152 de 02/01/2012.Vigência: 1 (um) ano, contados a partir da sua data de assinatura.Datado: 02/01/2012. (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Relatório de Julgamento da Comissão Especial de Licitação da Companhia Pernambucana de Saneamento, a licitação PROCESSO Nº 004030/2012, ICB Nº 001/2012 CEL/COMPESA/PSHPE e ADJUDICO o fornecimento à empresa vencedora do certame, a SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA., com sede à Rodovia Doutor Sérgio Brag., Nº 452, Bárbara, Barra Mansa/RJ, informando o que se segue: EMPRESAS QUE ENVIARAM OFERTAS E PREÇOS LIDOS NA REUNIÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 1) ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A. (R$ 20.621.236,36) E 2) SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. (R$ 12.379.346,04); PROPOSTA AVALIADA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. (R$ 12.379.205,42 – após correção aritmétrica); LICITANTE COM PROPOSTA REJEITADA/MOTIVO: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A. Deixou se apresentar Garantia de Proposta, observando o disposto no subitem 21.3 da ITB; LICITANTE VENCEDORA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. PREÇO OFERECIDO: R$ 15.585.232,80, sendo R$ 12.379.205,42 referente ao subtotal (e) do Quadro 9 (proposta avaliada) e R$ 3.206.027,38 referente ao valor de vendas e outras taxas pagáveis por item da linha (de acordo com ITB 14.6 (a) (ii) - Coluna 9 da Tabela de Preços: Bens produzidos no país do comprador. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. OBJETO: Aquisição de Tubos (Ferro dúctil DIAM tubo 600mm (24 in) classe de pressão 2,5 MPa (350 psi), de acordo com a norma NBR 7675 ou da AWWA C151) para ampliação e modernização do SAA do Sistema Produtor de Vitória de Santo Antão a partir da Barragem Tapacurá. Recife, 20/11/2012. ROBERTO C. TAVARES/Diretor Presidente da COMPESA.

(F)

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COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: ETP Nº 055/2012 DRA/CSL – IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA COMUNIDADE DO LÉRIO PERTENCENTE A SURUBIM – PE. Data: 07/12/2012 às 10:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 21/11/2012. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL. ETP Nº 006/2012 DRM/CPL - AMPLIAÇÃO DE SAA SÍTIO DOS PINTOS E SÍTIO SÃO BRAZ - RECIFE – PE. Data: 06/12/2012 às 15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 21/11/2012. EC Nº 036/2012 DRS/CPL – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PETROLINA – PE. Data: 09/01/2013 às 15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 22/11/2012 a 09/01/2013. Editais e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.br. Teófi lo José Tabosa – Presidente da CPL. Pregão Eletrônico Nº 130/2012 COMPESA/CPL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SES NA GNR AGRESTE CENTRAL. Abertura das Propostas: 03/12/2012 às 11:00 h. Início da Disputa: 04/12/2012 às 15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 21/11/2012. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas, serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Carla Maria Leyendecker Brito – Pregoeira. Avisos de Adiamanto: Pregão Eletrônico RP Nº 120/2012 COMPESA/CSL - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CAIXA DE PROTEÇÃO DE HIDRÔMETRO EM POLIPROPILENO. Fica adiada a Abertura das Propostas para o dia 05/12/2012 às 10:00 h. Início da Disputa: 05/12/2012 às 15:00 h. O Edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a

partir do dia 21/11/2012. Carlos Francisco da Silva – Pregoeiro. Pregão Eletrônico RP Nº 121/2012 COMPESA/CPL – Versão Atualizada - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MOTORES ELETRICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COMPESA EM TODO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica adiada a Abertura das Propostas para o dia 30/11/2012 às 10:00 h. Início da Disputa: 03/12/2012 às 15:00 h. A Versão Atualizada do Edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 21/11/2012. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas, serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Ana Rita de Oliveira – Pregoeira. CV Nº 032/2012 DRM/CSL - CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO ENTORNO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO BENTO Nº 1250, BAIRRO DO JORDÃO. Por motivo de ordem administrativa, fi ca adiada a Entrega da Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para o dia 29/11/2012 às 10:00 h. O Edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 21/11/2012. Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.br. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL. Resultado de Licitação: Pregão Eletrônico RP Nº 096/2012 - CPLCOMPESA - Empresa Vencedora: FERGAVI COMERCIAL LTDA - Lote 01 - no valor de R$ 52.320,00. Lote 02 – FRACASSADO e Lote 03 - ANULADO. Luciano Saraiva de Melo – Pregoeiro.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS E ENERGÉTICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO – COMPESA

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 131/2012 CEL/COMPESA – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LUVAS MECANICAS EM AÇO CARBONO, PARA ATENDER A DEMANDA GERADA PELOS POÇOS TUBULARES P.02 – BODOCÓ – GNR ARARIPE. Abertura das propostas: 04/12/2012 às 09:00 h. Início da Disputa: 05/12/2012 às 14:00 h. O edital na íntegra estará disponível a partir de 22/11/2012 e poderá ser retirado no endereço eletrônico abaixo. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas, serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. José Aureliano F. de Santana - Pregoeiro. Aviso de Adiamento EC 027/2012 - DRM/CEL – A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, torna público que está ADIADA para as 10:00 horas do dia 30 de novembro de 2012, na Av. Cruz Cabugá, 1387 – Santo Amaro – Recife – PE, na sala da CEL, a sessão de recebimento dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preços relativo aos SERVIÇOS DE PITOMETRIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA MACROMEDIÇÃO DAS VARIÁVEIS HIDRAULICAS (VAZÃO, PRESSÃO E NIVEL), E MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS DISTRITOS PERTENCENTES À GNM CENTRO – SMS. Edital e informações na sede da COMPESA das 13:30 às 16:00h, no Endereço acima citado – CEP – 50.040-905, ou através do site www.compesa.com.br ou através do e-mail cel@compesa.com.br ou pelo fone: 81-3412.9130. Giannina Maria de Vasconcelos Lins – Presidente da CEL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2012. INEXIGIBILIDADE Nº 021/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM de profi ssional do setor artístico, da cantora MÔNICA PINHEIRO SALMASO, acompanhada do músico Teco Cardoso e representada pela empresa Turmalina Produções Artística Ltda. CNPJ Nº 09.086.606/001-66, para 02 (duas) apresentações artísticas musicais e pedagógicas - recitais de música popular, dentro da programação da SEMANA DA MÚSICA, programadas para os dias 20 e 21 de novembro de 2012, às 16:00h e 19:30h respectivamente, Estúdio/Auditório Cussy de Almeida, neste CPM. O Gestor Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratifi car esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 021/2012 da CEL/CPM vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Recife, 20 de novembro de 2012.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2012. INEXIGIBILIDADE Nº 025/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM de profi ssional do setor artístico, o músico – pianista ANDRÉ RICARDO MEHMARI, representado pela empresa Estúdio Monteverdi Ltda. – ME, CNPJ Nº 04.998.580/0001-09, para 02 (duas) apresentações musicais e pedagógicas - recitais de música popular, dentro da programação da SEMANA DA MÚSICA, programado para os dias 20 e 21 de novembro de 2012 às 19:30h, NO Estúdio /Auditório Cussy de Almeida, neste CPM. O Gestor Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratifi car esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 025/2012 da CEL/CPM vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recife, 20 de novembro de 2012.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2012. INEXIGIBILIDADE Nº 028/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM de profi ssional do setor artístico, o músico - trombonista NILSON AMARANTE DA SILVA JÚNIOR, inscrito sob o CPF Nº 020.859.564-32, para 02 (duas) apresentações musicais e pedagógicas - recitais de música popular, dentro da programação da SEMANA DA MÚSICA, acompanhando o Grupo A Trombonada, programados para os dias 20 e 21 de novembro de 2012 às 19:30h, neste Conservatório Pernambucano de Música. O Gestor Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratifi car esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 028/2012 da CEL/CPM vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recife, 20 de novembro de 2012.

SIDOR HULAKGESTOR GERAL – CPM

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA FUNAPE N° 4111 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

A Diretora-Presidente em exercício RESOLVE: deferir o pedido de renúncia de aposentadoria, formalizado através do processo 2011100748, pela servidora EDITE MORAES DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 169.274-7, aposentada da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no cargo de PROFESSORA, a partir de 01.11.2012, com fulcro no Parecer nº 2352/2012 – Unidade de Aposentadoria, da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, revogando a contar de 1 de novembro de 2012, a Portaria nº 013/91 G.P., de 31 de janeiro de 1991, que concedeu a aposentadoria.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente em exercício

(F)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E

QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDEC

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE

PORTARIA IPEM/PR/N° 042/2012 RECIFE, 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, Considerando o teor dos incisos IV, VI, VII e VIII do artigo 4º, do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, RESOLVE:

I – Designar o servidor SAULO XAVIER DE FARIAS, matrícula nº 11.105-8, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito deste IPEM/PE, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI;

II – Designar o servidor FELIPE CÂMARA LINS E MELLO, matrícula nº 11.102-3, para exercer as funções de Autoridade Classifi cadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente no âmbito deste IPEM/PE, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI

III – Designar o servidor WILTON MIRWALD GARRETT, matrícula nº 11.101-5, para exercer a função de Autoridade de Administrativa no âmbito deste IPEM/PE, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação – LAI

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMMANUEL GOMES ANDRADEPresidente (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEAVISO DE EDITAL

PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE MOBILIDADE EXTERNA DISCENTE,

A Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no período de 26 de novembro de 2012 a 19 de dezembro de

2012, as inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Mobilidade Externa Discente (Transferência Externa), aos Cursos de Graduação da UPE no exercício letivo de 2013. O Edital que defi ne as normas e os critérios para participação nesse processo seletivo estará disponível na internet, no endereço eletrônico http://processodeingresso.upe.pe.gov.br

Recife, 21 de novembro de 2012Profª. Izabel Christina de Avelar Silva Presidente da Comissão Permanente

Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – CPCA/UPE

(44839)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAAGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO

AGROPECUÁRIA - ADAGRO

AVISO DE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2012 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2012 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS 21/11/2012 ÀS 10:00H. DATA DO PREGÃO 03/12/2012 ÀS 16:00H. PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE BRASILIA (DF). O EDITAL NA INTEGRA, PODERÁ SER RETIRADO NO SITE WWW.REDECOMPRAS.PE.GOV.BR LINK DO BANCO SANTANDER S/A (BRASIL). DÚVIDAS LIGAR FONE (81) 3181.4528. RECIFE, 20/11/2012. DJANETE A. DO PRADO – PREGOEIRA.

(F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EPESQUISAS DE PERNAMBUCO

CONDEPE/FIDEMCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL

PROCESSO Nº 026/2012 CELTOMADA DE PREÇO Nº 004/2012 CEL

TIPO: TÉCNICA E PREÇOAVISO

No Termo de Referência item 6:Onde se lê: Regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade aprovados pelo Plano Diretor.Leia-se: Recomendações para a Regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade aprovados pelo Plano Diretor.No Termo de Referência item 9, subitem 3.3:Onde se lê: Propostas para a Regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos propostos no Plano Diretor.Leia-se: Recomendações para a Regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos propostos no Plano Diretor.No Anexo III do Termo de Referência: A Planilha denominada Relação Nominal da Equipe Técnica é apenas uma tabela Modelo, portanto a Proponente deverá preencher essa Planilha considerando a equipe constante do item 8 do Anexo I do Termo de Referência

Recife, 20 de novembro de 2012.Alcineide Barbosa dos Santos

Pregoeira(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:

PORTARIA DP Nº 3391 de 20.11.2012 - A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, fi nalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,CONSIDERANDO os termos do requerimento da Sra. LIANA THAMYRES COSTA SILVA, devidamente protocolado sob o nº 2012.143414, e de acordo com o Laudo Pericial 0590.4/2012 do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, concluindo “ que é FALSA, a assinatura “Liana Thamyres”,lançada no documento enviado para exame, ou seja, INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO, na condição de outorgante, isto é, aludida assinatura não foi ali grafada pela Sra. LIANA THAMYRES COSTA SILVA”.CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de Registro de Veículos, da Corregedoria, do Diretor de Operações e da Diretora Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,RESOLVE:Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo SUNDOWN/WEB 100, CHASSI N.º 94J1XFBL78M060013, RENAVAM N.º 960109919, ANO E MODELO 2007/2008 DE PLACA Nº KJI-4042/PE, em nome de LIANA THAMYRES COSTA SILVA,inscrita no CPF/MF sob o nº 083.524.214-50, AL.FID. BANCO FINASA SA.Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identifi cado no Artigo anterior para o nome da SIGA MOTOS COM E SERV LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.228.713/0001-81.Art.3º ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DP Nº 3392 de 20.11.2012 - A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, fi nalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;RESOLVE:CONSIDERANDO os termos do relatório CP nº 012/2012 da Comissão Permanente de Apreciação e Julgamento de Processos Administrativos Decorrentes de Infrações Imputadas ao Instrutor de Trânsito Erivan de Sousa Alves com Registro Geral nesta Autarquia de nº00375241, que julgou consistentes os fatos apresentados contra o referido Instrutor de Trânsito, referente ao processo administrativo nº 2010.138999,CONSIDERANDO que o referido Instrutor de Trânsito descumpriu as determinações emanadas do DETRAN/PE, RESOLVE:Art. 1º - CANCELAR O CREDENCIAMENTO do Instrutor de trânsito Erivan de Sousa Alves com Registro Geral nesta Autarquia de nº 00375241, com base no Artigo 41, Inciso III e Artigo 42, da Portaria nº 1179/2002, de 03 de outubro de 2002-DETRAN/PE, por estar tipifi cado no Artigo 40, Incisos VI e IX da citada Portaria.Art. 2º - ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.PORTARIA DP Nº 3393 de 20.11.2012 - Considerando o Artigo 82, Inciso I da Lei nº 6.123 de 20/07/1968.RESOLVE:Exonerar, a pedido, o servidor do quadro efetivo de pessoal permanente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE relacionado abaixo:

MAT NOME CARGO/UNIDADE A PARTIR PROTOCOLO3761-3 MARCONDES MELO DA SILVA ASSISTENTE DE TRÂNSITO / CIRETRAN DE OURICURI 01/08/2011 2012.173797

(F)

18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012(87) 3761-8218 das 8h às 14h. Deverá ser entregue a Comissão de Licitação da FFPG um cd virgem ou outro dispositivo de armazenamento de dados, o qual será devolvido contendo o edital e os seus anexos. Também poderá ser solicitado o envio do edital e seus anexos através do email: licitacao_upe@hotmail.com. Garanhuns, 09 de novembro de 2012. Maria Cândida Jucá Sampaio – Presidente/Pregoeira – CPL/FFPG-UPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIAS,TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPEFACULDADE DE ODONTOLOGIA DE

PERNAMBUCO/FOPCOMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO NOS TERMOS DO ART. 4º INC. XXII DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002,O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2012, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012, que teve como vencedora a empresa: SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA no valor de R$ 211.070,92 (duzentos e onze mil setenta reais e noventa e dois centavos).

Camaragibe 20 de novembro de 2012

PROF. BELMIRO CAVALCANTI DO EGITO VASCONCELOSDiretor

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

5º TA Nº 35/2012 ao CT Nº 15/2009; Contratada – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT; Objeto – extensão do prazo de vigência do contrato “mater”; Vigência – de 1º/1/2012 a 2/7/2012; Valor Total - R$ 110.379,70; Dotação Orçamentária: 09.122.0943.4360.0000; Elemento: 3.3.90.39; Data da assinatura – 1º/1/2012.

7º TA Nº 36/2012 ao CT Nº 15/2009; Contratada – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT; Objeto – acréscimo de 19,427% do valor contrato “mater”; Vigência – 30/4/2012, com efeito retroativo a 1º/3/2012, para o período de 1º/3/2012 até 30/6/2012 ; Valor Total - R$ 21.443,45; Dotação Orçamentária: 09.122.0943.4360.0000; Elemento: 3.3.90.39; Data da assinatura – 30/04/2012.

4º TA Nº 43/2012 ao CT Nº 40/2010; Contratada – STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; Objeto – extensão do prazo de vigência e redução de 7,5969% do valor do contrato “mater”; Vigência – em relação à prorrogação de 30/7/2012 a 31/12/2012 e a redução do valor do contrato, a partir de 30/7/2012 com efeito retroativo a 6/7/2012; Valor Total - R$ 79.166,35. Em razão da redução do valor foi anulada parcialmente a Nota de Empenho 2012NE000058, de 2/1/2012, no valor total de R$ 7.016,65; Dotação Orçamentária: 09.122.0943.4360.0000; Elemento: 3.3.90.39; Data da assinatura – 30/07/2012.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente em exercício

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO-FUNASEAVISO DE LICITAÇÃO

PROC.LIC. Nº 035/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012,OBJETO: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para as unidades da FUNASE.INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS 21/11/2012 ÀS 08:00h ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2012 ÀS 14:00h DISPUTA DO PREGÃO: 03/12/2012 ÀS 14:30h O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO NO SITE WWW.REDECOMPRAS.PE.GOV.BR,OU NA CPL, AV. ABDIAS DE CARVARLHO,S/N,BONGI DAS 07:30 ÀS 13:30h,MEDIANTE ENTREGA DE PEN DRIVE . CARLOS ALBERTO SIMÕES VIANA/PREGOEIRO - RECIFE, 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DEEXTRATO DE CONTRATO

1. Contrato Nº 685/2012. Processo Nº 4550/2012. Partes: FUNDARPE e a R A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: apresentação artística de YLANA QUEIROGA, durante XXII FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2012, em Garanhuns/PE, Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

2. Contrato Nº 686/2012. Processo Nº 3679/2012. Partes: FUNDARPE e a SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ - SOFOPS. Objeto: apresentação artística de PAULO MATRICÓ E BANDA, durante a programação do CICLO JUNINO/2012, em Garanhuns/PE. Valor: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).

3. Contrato Nº 687/2012. Processo Nº 3563/2012. Partes: FUNDARPE e a AMILTON LEITE DA SILVA - ME. Objeto: apresentação artística de MILTON LEITE, durante a programação do CICLO JUNINO/2012, em Garanhuns/PE. Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

.Recife, 20 de novembro de 2012.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretora Presidente FUNDARPE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para os seguintes processos:

Ref. Proc. Financeiro n° 2647/2012 - Parecer CPL n° 658/2012. Contratação artística do QUARTETO OLINDA, representado legalmente por CLÁUDIO SÉRGIO RIBEIRO CORREIA 97037320463, para apresentação no Festival Pernambuco Nação Cultural, no município de São José do Belmonte/PE, no dia 26/05/2012, ao preço total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 25 de maio de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro Nº 3568/2012 - Parecer CPL n° 755/2012. Contratação artística da BANDA TRIO EXPRESSO, representada legalmente pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, para 02 (duas) apresentações no São João 2012, no município de Paulista/PE nos dias 23/06/2012 e 24/06/2012, ao preço total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 22 de junho de2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4535/2012 - Parecer CPL n° 895/2012. Contratação artística do GRUPO DANÇA DE RUA,representado legalmente pela AMP – ARTICULAÇÃO MUSICAL PERNAMBUCANA,para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns - FIG 2012, no município de Garanhuns/PE, nos dias17/07/2012 e 18/07/2012, ao preço total de R$9.000,00 (nove mil reais).Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 17de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4527/2012 - Parecer CPL n° 907/2012. Contratação artística do IVAN FERRAZ,representado legalmente pela empresa T.J. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME,para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns - FIG 2012, no município de Garanhuns/PE, no dia 18/07/2012, ao preço total de R$11.000,00 (onze mil reais).Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 18 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro Nº 7249/2012 - Parecer CPL n° 1189/2012. Contratação dos artistas FLÁVIO LEANDRO E PETRÚCIO AMORIM, representados legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS E AI- SOFOPS, para 02 (duas) apresentações no Festival de São Judas Tadeu, no município de São José do Egito/PE, nos dias 27/10/2012 e 28/10/2012, ao preço total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 26 de outubro de2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ratifi co a inexigibilidade de licitação supracitada, nos termos dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/2012 DISPENSA Nº 10/2012. CONTRATADA: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de receptivo, reserva, emissão, marcação/remarcação e fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional, internacional e hospedagem para atender as necessidades do Gabinete do Governador, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Recife, 14 de novembro de 2012.RENATO XAVIER THIEBAUT

Chefe de Gabinete do Governador(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 017/2012: Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e SERQUIP SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Serviço de Remoção, Tratamento e Descaracterização de Lâmpadas Fluorescentes. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2012 - PROCESSO Nº 186/2012.

DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co o PROCESSO 198/2012 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2012, objetivando o Serviço de Publicações em Diário Ofi cial do Estado (DOE). Empresa: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 10.921.252/0001-07,

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

Contrato 06112.038 Decorrente Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 27/2012-TRT 6ª Região – Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 029/2012 Processo Nº 062/2012Objeto: Aquisição de mobiliários para a Gerência Comercial GCOM, conforme especifi cações e quantitativos constantes no termo de referencia e na proposta apresentada pela Contratada.Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. - CTMContratada: Artline Ind. e Com. de Móveis Ltda.Valor Global: R$ 29.877,76 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos)Prazo: A partir da data de sua assinatura até o término da garantia ofertada pela contratada.Data de Assinatura: 14 de novembro de 2012

Contrato 06212.038 Decorrente Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 213/2012-SEPLAG/SE – Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 087/2012 Processo Nº 015.000.24540/2011-1 Objeto: Aquisição de mobiliários para a Gerência Comercial GCOM, nas quantidades e especifi cações constantes no edital do Pregão.Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. - CTMContratada: Artline Ind. e Com. de Móveis Ltda.Valor Global: R$ 83.823,10 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e dez centavos)Prazo: 12 meses, contados a partir da date de sua assianturaData de Assinatura: 14 de novembro de 2012

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 222/2012. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2012. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das propostas: 04/12/2012 às 14:00. Início do Pregão: 04/12/2012 às 15:00 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 20/11/2012.

Enrico Wagner Ferreira Lins de AzevedoPregoeiro (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2012. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2012. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO. Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das propostas: 05/12/2012 às 14:00. Início do Pregão: 05/12/2012 às 15:00 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 20/11/2012.

Ricardo Alves Câmara MachadoPregoeiro (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN/PERESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2012 CONCORRÊNCIA Nº 002/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA SEDE DO DETRAN/PE, CIRETRANS E SHOPPINGS. Empresas classifi cadas: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda com nota de 97,6 (noventa e sete vírgula seis) pontos; Maia Melo Ltda com nota de 82,0 (oitenta e dois) pontos. Fica aberto o prazo recursal e, em não havendo recurso, a sessão de abertura das propostas de preços fi ca agendada para o dia 29/11/2012 às 9 horas. Recife, 20/11/2012.

GABRIEL GUERRA LARANJEIRAPresidente da CPL

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

CV COOP TÉC ADM e OPERACIONAL Nº 133/2012. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCE-PE e o DETRAN/PE. OBJETO: Acesso de forma “on-line” à base de dados do sistema de Controle de Veículos e de Relatórios, para fi ns único e exclusivamente de consultas. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 23/05/2012; 1° TA ao CT de ADESÃO Nº 163/2012 a ARP Nº 005/2011, em decorrência da realização do PL Nº 096/2011 – PP Nº 005/2011 do PORTO DO RECIFE S. A. PARTES: DETRAN/PE e a ABATEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Execução. VIGÊNCIA: 26/10/2012 a 25/01/2013; 1° TA ao CT de ADESÂO Nº 134/2012 a ARP n° 009/2012, obtido através da ARP Nº 01 - PL Nº 64572.0002022012/00 – PE Nº 002/2012, do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Comando Militar do Planalto – Item 01 a 10. PARTES: DETRAN/PE e GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Execução. VIGÊNCIA: 26/10/2012 a 25/01/2013; 1° TA ao CT de ADESÃO Nº 165/2012 a ARP Nº 024/2011, em decorrência do Processo Administrativo Nº 64040.0001592011-00/2º BEC – PE Nº 024/2011 – 2º. PARTES: DETRAN/PE e a MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Execução. VIGÊNCIA: 26/10/2012 a 25/01/2013; 11° TA ao CT PS n° 254/2008. PARTES: DETRAN/PE e SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, Reajustar o valor mensal do Contrato em 5,28% e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 10/09/2012 a 09/11/2013. VALOR: R$ 344.076,62; 2° TA ao TC Nº 374/2011. PARTES: DETRAN/PE e a psicóloga MICHELLE DOS SANTOS GUIMARÃES. OBJETO: Inclusão na

Junta Especial de 2ª Instância e Informar Dotação Orçamentária. VALOR: R$ 1.893,76; 2° TA ao TC Nº 440/2011. PARTES: DETRAN/PE e a psicóloga ANTONIETA SILVEIRA BEZERRA. OBJETO: Inclusão na Junta Especial de 2ª Instância e Informar Dotação Orçamentária. VALOR: R$ 1.893,76; 2° TA ao TC Nº 398/2011. PARTES: DETRAN/PE e a psicóloga MIRANDOLINA DOS SANTOS GUIMARÃES DA SILVA. OBJETO: Inclusão na Junta Especial de 2ª Instância e Informar Dotação Orçamentária. VALOR: R$ 1.893,76; 1° TA ao CT LOC n° 406/2011. PARTES: DETRAN/PE e o Sr. FRANCISCO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, Reajustar o valor mensal em 5,58% - INPC/IBGE e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 18/10/2012 a 17/10/2013. VALOR: R$ 7.855,20; 1º TA ao CT de ADESÂO Nº 198/2012 a ARP n° 002/2012, Processo Nº 044.2011.VI.PE.020.SAD – Item 22. PARTES: DETRAN/PE e a INTERCAR LTDA. OBJETO: Alteração da Contratada para INTER LOCAÇÕES S/A; 2º TA Nº 134/2012 ao CV COOP TÉC e ADM (deslocamento de servidor) Nº 052/2010. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 05/08/2012 a 04/08/2013; 2º TA Nº 135/2012 ao CV COOP TÉC e ADM (deslocamento de servidor) Nº 073/2010. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 17/09/2012 a 16/09/2013; CV COOP TÉC ADM e OPERACIONAL (Diversos) Nº 137/2012 – SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME - SNG. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG. OBJETO: Interligação mediante Sistema Eletrônico de Processamento e Custódia de Garantias, denominado SNG, no qual as Entidades usuárias fazem a inclusão de restrições fi nanceiras incidentes sobre veículos e sua conseqüência baixa e/ou cancelamento nas operações de alienação fi duciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor. VIGÊNCIA: 06 meses a partir de 08/11/2012; 6º TA Nº 136/2012 ao CV COOP TÉC e OPERACIONAL (Diversos) Nº 003/2010 - SIRCOF. PARTES: DETRAN/PE e FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG. OBJETO: Alterar item 7.1 e 7.3 da Cláusula Sétima referente à Vigência e Rescisão do Convênio. VIGÊNCIA: 26/11/2012 a 25/05/2013.

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EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/AEMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 233/2012 - Processo Licitatório nº 284/2012, prevista no art. 25, referente à participação da EMPETUR no evento “Festival de Turismo de Gramado – FESTURIS”, a ocorrer nos dias 22 a 25 de novembro de 2012, no Centro de Feiras, Gramado/RS, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica ROSSI E ZORZANELLO, CNPJ nº 92.081.926/0001-77, no valor total de R$ 126.116,86 (cento e vinte e seis mil cento e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), pelo que autorizo a contratação. Olinda, 20 de novembro de 2012. André Correia - Diretor Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/AEMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 232/2012 - Processo Licitatório nº 283/2012, prevista no art. 25, referente montagem e desmontagem do estande promocional da EMPETUR no evento “24º Festival de Turismo de Gramado - FESTURIS 2012”, a ocorrer nos dias 22 a 25 de novembro de 2012, no Centro de Feiras Serra Park, em Gramado/RS, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica LPR LTDA, CNPJ nº 78.954.286/0001-31, no valor total de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), pelo que autorizo a contratação. Olinda, 19 de novembro de 2012. André Correia - Diretor Presidente.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO - EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOSCT nº 277/2012, Contratada: Luan Promoções e Eventos LTDA; Objeto: Banda Amigos Sertanejos, Itamaracá/PE; Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Empenho: 2012NE002291. CT nº 283/2012, Contratada: Sociedade Cultural e Carnavalesca Baquelivre Pernambuco; Objeto: Maracatu Nação Pernambuco, Recife/PE; Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais); Empenho: 2012NE002419. ANDRÉ CORREIA.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

FACULDADE DE ENFERMAGEMNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-UPE

RESULTADO DA LICITAÇÃOPregão eletrônico Nº 009/2012 Processo Nº 010/2012,- A fi rma vencedora Hipernet Comercio & Serviço de Informática LTDA-ME, do lote 01 no valor de R$5.000,00 -,e lote 03,no valor de R$24,000,00 -Homologado. Recife, 20/11/2012

VERA REJANE DO N.GREGORIODIRETORA

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS - FFPG

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-FFPG/UPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012 – PROCESSO Nº 012/2012

Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O CENTRO DE PSICOLOGIA NO CAMPUS DA UPE GARANHUNS - PE. Abertura: 28/11/2012 às 10h30min (horário local), na sede da Faculdade, Rua capitão Pedro Rodrigues, 105, São José, Garanhuns-PE. Informações: Comissão Permanente de Licitação, na sala da comissão localizada na sede da FFPG e/ou pelo fone

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE ADITIVO 1º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 011/2012 - UNAJUR. Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: o acréscimo de, aproximadamente 11,01% (onze vírgula um por cento). Valor: 51.099,70 (cinquenta e um mil noventa e nove reais e setenta centavos). Recife, 20 de novembro de 2012.

Osvaldo Almeida de Morais JúniorChefe de Polícia Civil

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POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALPROCESSO Nº 052/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 – CPL/PC. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do imóvel sede da Delegacia de Polícia da 76ª Circunscrição – GAMELEIRA/PE, localizado na Rua Dr. Antônio Regueira, s/n, Centro, Município de Gameleira - PE. EMPRESA VENCEDORA: NOVA ERA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP, com o valor GLOBAL de R$ 216.565,81 (Duzentos e dezesseis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Tudo conforme a Ata de Reunião 018ª/2012. Informações pelo fone (fax): (0**81)31843230. Recife, 20 de novembro de 2012. Genézio Carlos de Souza Neto – Pregoeiro.

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POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALPROCESSO Nº 053/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 – CPL/PC. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do imóvel sede da Delegacia de Polícia da 73ª Circunscrição – SIRINHAÉM/PE, localizado na Rua Sebastião Chaves, s/n, Centro, Município de Sirinhaém - PE. EMPRESA VENCEDORA: SEMPRA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, com o valor GLOBAL de R$ 379.640,00 (Trezentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Tudo conforme a Ata de Reunião 019ª/2012. Informações pelo fone (fax): (0**81)31843230. Recife, 20 de novembro de 2012. Genézio Carlos de Souza Neto – Pregoeiro.

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SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial 003/2012, Processo Nº 219/2012 – Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças de eletrodomésticos da cozinha do Centro Médico Hospitalar da PMPE. Credenciamento: até 05/dez/2012 às 14:00h horas. Abertura das Propostas: 05/dez/2012 às 14:30h. (horário de Brasília). O Edital na íntegra será fornecido aos interessados em meio magnético, mediante a entrega de 01 (um) pen drive, na CPL/CASIS, rua Betânia s/n – Derby – Recife/PE, no horário das 08 às 13h (dias úteis), ou no site www.sismepe.pe.gov.br, Fone: (81) 3181-1468. Recife - PE, 20 NOV 2012 - ROBSON INÁCIO VIEIRA - MAJ PM-PREGOEIRO/CASIS

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PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DEPERNAMBUCO - PROCAPE / UPE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO(SRP) Nº 033/2012 – PROCESSO Nº 077/2012: O Diretor do PROCAPE, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como Art. 4º, Inciso XXII, da Lei Nº 10.520/02, HOMOLOGA o presente Processo, cujo objeto é EVENTUAL FORNECIMENTO DE OXIGENADORES. Tendo como vencedores as Empresas: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES S/A para os itens: 1(R$1.570,00); 7(R$680,00) e 8(R$1.600,00); TRISIMA COMERCIO REPR. DE PROD. CIRURGICOS DE TRES RIOS LTDA, para os itens: 2(R$2.190,00), 3(R$2.350,00), 4(R$2.450,00), 5(R$2.200,00) e 6(R$ 1.790,00), para atender as necessidades do PROCAPE. A Ata de Registro de Preços do processo está disponível no nosso endereço: Rua dos Palmares, s/n, Santo Amaro, Recife, 20 de novembro de 2012. Sérgio Tavares Montenegro-Diretor do PROCAPE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPECOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO

3º. T.A. ao Contrato Nº 37/2011. Tomada de Preços Nº 0001/2011 Processo – Nº 0017/2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 37/2011, por mais 180(cento e oitenta) dias contados a partir de 16 de novembro de 2012 até 15 de maio de 2013; Contratante: Universidade de Pernambuco; Contratada: Construtora Milão e Empreendimentos Ltda.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 169.2012.V.PE.099.SEPLAG. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviço gráfi co para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, os objetos do certame licitatório em epígrafe, em favor das licitantes: Padrão Gráfi ca Editora LTDA, vencedora do lote 01, no valor global de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), do lote 03, no valor de R$ 1.620,00 (hum mil seiscentos e vinte reais), do lote 04, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), do lote 07, no valor global de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), do lote 08, no valor global de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), do lote 09, no valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e

setecentos reais), do lote 10, no valor global de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), do lote 11, no valor global de R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais), do lote 12, no valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), do lote 15, no valor global de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), do lote 19, no valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em favor da licitante Imprima Soluções Gráfi cas LTDA, vencedora do Lote 02, no valor global de R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais), do lote 05, no valor global de R$ 4.220,00 (quatro mil duzentos e vinte reais), do lote 06, no valor global de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), do lote 13, no valor global de R$ 1.690,00 (hum mil seiscentos e noventa reais), do lote 16, no valor global de R$ 6.598,00 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais), do lote 17, no valor global de R$ 13.773,60 (treze mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), em favor da licitante Luci Artes Gráfi ca Editora LTDA, vencedora do lote 14, no valor global de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), em favor da licitante MXM Gráfi ca e Editora LTDA, vencedora do lote 18, no valor global de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e em favor da licitante F&A Gráfi ca e Editora LTDA, vencedora do lote 20, no valor global de R$ 32.389,20 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Recife 20 de novembro de 2012. Paulo Renato Antunes Guimarães, pregoeiro da CCPLEV.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório Nº 146.2012.III.PE.088.SEE, em favor da licitante vencedora PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, com o novo valor global negociado de R$ 3.273.606,90 , tornando sem efeito a adjudicação do dia 19.10.2012.

Recife, 20.11.2012.

Maria Gorete Brandt de CarvalhoPregoeira- CCPLE III

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº 202/2012PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2012/2012 – 6º GLMF/CIFCONTRATANTE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA – GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDAOBJETO – Aquisição de mobiliário para Secretaria de Administração, através de adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico SRP Nº 002/2012 – 6º GLMF/CIF, Processo Nº 64572.0002022012-00 do Comando Militar do Planalto-CMP.VALOR: R$ 1.408.505,80 - Empenho Nº 2012NE000809 VIGÊNCIA:12.11.2012 a 31.12.2012CELEBRAÇÃO – 12.11.2012

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº 203/2012PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2012 – SES/PECONTRATANTE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA – MARELLI MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDAOBJETO – Aquisição de mobiliário para Secretaria de Administração, através de adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico Nº 002/2012 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – SES/PE.VALOR: R$ 118.393,76 - Empenho Nº 2012NE000812 e R$ 38.446,88 – Empenho Nº 2012NE000813VIGÊNCIA:13.11.2012 a 31.12.2012CELEBRAÇÃO –13.11.2012

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº 204/2012PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2012 - ALEPECONTRATANTE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA – MARELLI MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDAOBJETO – Aquisição de mobiliário para Secretaria de Administração, através de adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial Nº 004/2012 da ALEPE.VALOR: R$ 518.430,00 - Empenho Nº 2012NE000808 VIGÊNCIA: 13.11.2012 a 31.12.2012CELEBRAÇÃO – 13.11.2012

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 205/2012PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2011CONTRATANTE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA – CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS OBJETO – Reajustar, a partir de 02 de julho de 2012, em 12,47% o valor do contrato Nº 106/2012, com base no parecer GCONT Nº 256/2012, efetuando-se mensalmente o pagamento de R$ 11.007,50; Alterar a Cláusula Quarta e Alterar a redação da Cláusula Décima Primeira – Da Dotação Orçamentária do instrumento contratual, com a inclusão da Nota de Empenho Nº 2012NE000661 no valor de R$ 4.625,10.CELEBRAÇÃO – 14.11.2012

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perfazendo um valor total de R$ 12.728,00 (Doze mil, setecentos e vinte e oito reais), mês de outubro/2012, tendo como base o artigo 24, Inciso VIII da Lei 8.666/93. Recife, 12 de novembro de 2012. Dra. Claudia Roberta Miranda Pereira.

RESULTADO FINAL

PROCESSO 116/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO 061/2012 – REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (AGULHAS E SERINGAS) POR 12 MESES. Empresas vencedoras: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Itens: 03, 04, 14 e 15. Valor Total: R$ 337.300,00 (Trezentos e trinta e sete mil e trezentos reais); CIRURGICA FERNANDES LTDA. Itens: 06 e 08. Valor Total: R$ 4.644,00 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais); DESCARTEX CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP. Item: 09. Valor Total: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais); DMAX – DIST. de MED. e MAT. HOSPITALARES LTDA. Item: 07. Valor Total: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais); LABORATORIO B BRAUN S/A. Itens: 10 e 16. Valor Total: R$ 135.200,00 (Cento e trinta e cinco mil e duzentos reais); PADRAO DISTRIB. DE PRODUTOS E EQUIPS. HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA. Item: 02. Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta reais); SALDANHA RODRIGUES LTDA. Item: 05. Valor Total: R$ 48.300,00 (Quarenta e oito mil e trezentos reais), perfazendo um valor total global de R$ 558.484,00 (Quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

Recife, 20 de novembro de 2012

Manoel Alves do NascimentoPresidente/Pregoeiro

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão publica marcada para o dia 23/11/2012 às 15h00min, do PROCESSO Nº 191/2012, PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012; Objeto: Contratação de empresa especializada, em serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva nos estabilizadores e nobreaks de grande porte, incluindo reposição de peças originais por um período de 12 (doze) meses, está suspensa para reavaliação do edital, por força da impugnação apresentada pela empresa MAPROS LTDA.

Manoel Alves do NascimentoPresidente/Pregoeiro

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HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL - SES/PE.AVISO DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 57/2012 – PE Nº 49/2012Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL Aquisição de Materiais Diversos. Entrega das Propostas até: 04/12/2012 às 09:00h – Início dos lances: 04/12/2012 às 09:30h.

PROC. Nº 39/2012 – PE Nº 32/2012Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL Fornecimento de Materiais de Construção – Hidrosanitário. Entrega das propostas até: 05/10/2012 às 10:00h – início dos lances: 05/12/2012 às 10:30hOs Editais, na íntegra poderão ser adquiridos no site www.compras.pe.gov.br. Maiores informações na CPL/HGV, sito à Av. gen. San Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h. Fone: 81-31845670. Robson Zeferino da Silva. Pregoeiro - CPL/HGV.

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL -SES/PE.DIRETORIA

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃOPROC. Nº 27/2011 – PE Nº 21/2011

Objeto: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Material Médico Hospitalar: Firmas Vencedoras: DMAX DIST. LTDA; ENDOCENTER LTDA; FORTMED COMERCIAL LTDA; . Valor Total: R$ 306.840,00. José Roberto Santos Cuz – Diretor.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEHOPITAL OTÁVIO DE FREITAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 073/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2012 – OBJETO: Pregão Eletrônico para Eventual Fornecimento de material Médico Hospitalar (aerocâmara), por um período de 12(doze) meses. Entrega das Propostas até 03/12/2012 às 13:00 horas. Abertura das Propostas: 03/12/2012 às 14:00 horas. Início da Disputa: 03/12/2012 às 15:00 horas.

PROCESSO Nº 090/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2012 – OBJETO: Pregão Eletrônico para Eventual Fornecimento de papel hectógrafo A4, 75G/M² na cor branca, por um período de 12(doze) meses. Entrega das Propostas até 04/12/2012 às 08:00 horas. Abertura das Propostas: 04/12/2012 às 09:00 horas. Início da Disputa: 04/12/2012 às 10:00 horas.

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 083/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012 – OBJETO: Pregão Eletrônico para Eventual Fornecimento de medicamentos antimicrobianos, por um período de 12(doze) meses. Entrega das Propostas até 03/12/2012 às 08:00 horas. Abertura das Propostas: 03/12/2012 às 09:00 horas. Início da Disputa: 03/12/2012 às 10:00 horas.

Os Editais na íntegra poderão ser acessados no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 20 de novembro 2012. Rozinete Pereira Alves – Pregoeira/HOF.

(F)

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕESHOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012 PROCESSO Nº 008/2012.

OBJETO: Aquisição de equipamentos complementares para compor o Laboratório de Processamento do Centro Tecnológico Instituto de Laticínios do Agreste. Homologado e adjudicado em favor das seguintes empresas, Lote Nº 01 – EFICIENTE ATACADISTA LTDA-EPP, valor global do lote R$ 4.264,00, Lotes Nº 07, 09, 10, 12, 15, 16, 17 e 18 – GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA-ME, valor global dos lotes R$56.780,50, Lote Nº 11 - EXPERT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, valor global do lote R$ 2.750,00 e Lote Nº 20 – HP BOMBAS HIDRAULICAS LTDA-ME, valor global do lote R$ 5.000,00. Valor total do certame R$ 68.794,50. Declaro Fracassado os Lotes Nº 02,03, 04, 05, 06, 08, 13, 14 e 19.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012 PROCESSO Nº 010/2012.

OBJETO: Aquisição e instalação de 01 (um) banco de gelo para compor o Laboratório de Processamento do Centro Tecnológico Instituto de Laticínios do Agreste. Homologado e adjudicado em favor da empresa MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA-ME, valor global do lote R$ 25.000,00. Valor total do certame R$ 25.000,00.

FREDERICO CAVALCANTI MONTENEGRO – Diretor Presidente.

(44836)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

Rescisão do Contrato Temporário Nº 09/2011, de 04/10/2012, celebrado com SINY DIAS DE PAULA para atender à situação de excepcional interesse público, nos termos do Decreto Nº 25.373/2003, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para análise de processo.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2011 - PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA, referente à aquisição de solução que integre todos os atores governamentais no processo de registro empresarial, cadastro, fi scalização e controles de criação, alteração, extinção e demais atos mercantis de registro público de empresas e atividades (REGIN). Objeto: prorrogação do prazo no período de 01/10/2012 a 30/03/2013 e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, conforme cronograma do anexo II.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃOPROC. LICITATÓRIO Nº 023/2012

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2012OBJETO:Contratação de empresa especializada para fornecimento de um Grupo Diesel Gerador conforme condições e especifi cações constantes no termo de referência, Anexo I do edital para a Sede da JUCEPE. Recebimento das propostas de preços até 03/12/2012 às 09h00.Abertura das propostas de preços: 03/12/2012 às 09h10. Inicio da disputa: 03/12/2012 às 11h00 (horário de Brasília). O edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br; www.jucepe.pe.gov.br ou pessoalmente por meio magnético (CD ROM ou PEN DRIVE) na sala da CPL, no horário de 8h00 às 13h00. Recife, 20 de Novembro de 2012. Josué Rodrigues /Pregoeiro.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOEXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Locação Nº 040/12 – UNAJUR. Locador: Janete Nóbrega Meira Leite. Objeto: Para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia da 168ª Circunscrição – São José do Egito na Rua Tereza de Jesus Campos, n° 08, Centro, São José do Egito/PE. Prazo: 24.10.12 a 31.12.12. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Recife, 20 de novembro de 2012.

Osvaldo Almeida de Morais JúniorChefe de Polícia Civil

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

ERRATA:Na publicação de Inexigibilidade de Licitação, da edição do DOE, de 20 de novembro de 2012, onde se lê: CAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME, leia-se: CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME.

Recife, 20 de novembro de 2012.

Osvaldo Almeida de Morais JúniorChefe de Polícia Civil

(F)

20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 016/12-GAB/SDS. OBJETO: Eventual aquisição de Equipamento médico-hospitalares, destinados ao IMLAPC/SDS; COMPROMISSADA: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA; ORIGEM: Proc. Nº 030/2012, PE Nº 022/2012-CPL/SDS. Recife-PE. 19NOV12. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012-CEL/SDS - Objeto: Aquisição de cama beliche em aço com estrado em madeira. Recursos do Convênio SENASP/MJ Nº 555/2010. Empresa Vencedora: AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. CNPJ Nº 09.537.181/0001-64, Item: 01 - valor total de R$ 43.200,00. Recife, 20 de novembro de 2012. Diogo Armando Rêgo Duarte – Presidente e Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIRETOS HUMANOS

AVISO DE LICITAÇÃONa publicação do dia 19/11/2012 – Acrescente-se antes de Seleção o Processo Licitatório Nº 052/2012 – Tomada de Preços Nº 001/2012

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 016/2012 – PL Nº 051/2012. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos especiais tipo micro-ônibus para promover ações de orientação e defesa do consumidor. Recebimento das propostas: até 04/12/2012 às 10:00h; Início da Disputa: 04/12/2012, 10:10h. A cópia do Edital na íntegra no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 20 de novembro de 2012. Lúcia de Fátima da Granja dos Santos/Pregoeira-CPL

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DERESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 146/10. Contratada: Amanda de Morais Pinto Ribeiro, matrícula: 318.192-8 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 146/10. Contratada: Amanda de Morais Pinto Ribeiro, matrícula: 318.192-8 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 099/10. Contratada: Carolina Calazans Duarte Ribeiro, matrícula: 318.048-4 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 099/10. Contratada: Carolina Calazans Duarte Ribeiro, matrícula: 318.048-4 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 155/10. Contratada: Flávia Regina Gonçalves de Araújo, matrícula: 318.109-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 155/10. Contratada: Flávia Regina Gonçalves de Araújo, matrícula: 318.109-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 171/10. Contratada: Maria Luzinete da Silva, matrícula: 318.433-1 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 171/10. Contratada: Maria Luzinete da Silva, matrícula: 318.433-1 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 222/10. Contratada: Suzana Angélica de Melo Alencar Barros, matrícula: 318.603-2 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/08/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 222/10. Contratada: Suzana Angélica de Melo Alencar Barros, matrícula: 318.603-2 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/08/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 127/10. Contratada: Vanessa Cristina de Arruda Pereira, matrícula: 318.098-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 127/10. Contratada: Vanessa Cristina de Arruda Pereira, matrícula: 318.098-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 109/10. Contratada: Debora Danielle Andrade dos Santos, matrícula: 318.132-4 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 109/10. Contratada: Debora Danielle Andrade dos Santos, matrícula: 318.132-4 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 158/10. Contratada: Luciano Macedo Leite, matrícula: 318.085-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 158/10. Contratada: Luciano Macedo Leite, matrícula: 318.085-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 213/10. Contratada: Ilza Vanessa Campos Guedes, matrícula: 318.478-1 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 213/10. Contratada: Ilza Vanessa Campos Guedes, matrícula: 318.478-1 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 138/10. Contratada: Maria Cecília Vasco Moreira, matrícula: 318.216-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 138/10. Contratada: Maria Cecília Vasco Moreira, matrícula: 318.216-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 202/10. Contratada: Pedro Fernando Santos de Oliveira, matrícula: 318.462-5 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 202/10. Contratada: Pedro Fernando Santos de Oliveira, matrícula: 318.462-5 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 057/10. Contratada: Sérgio Onofre Camara de Santana, matrícula: 318.230-4 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 057/10. Contratada: Sérgio Onofre Camara de Santana, matrícula: 318.230-4 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 009/10. Contratada: Alessandra Florentino da Silva, matrícula: 299.197-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 023-b/10. Contratado: Eduardo Henrique Lira Queiroz dos Santos, matrícula: 299.211-6 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 069/10. Contratada: Eduardo José Cardoso, matrícula: 299.276-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 071/10. Contratada: Maria José de Moura, matrícula: 299.279-5 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 110/10. Contratada: Maria Madalena Souza Pereira, matrícula: 299.625-1 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 211/10. Contratada: Nívea Cordeiro da Silva, matrícula: 309.615-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 28/04/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 156/10. Contratada: Paola Fernanda França da Rocha Galindo, matrícula: 309.562-2 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 28/04/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 201/10. Contratada: Saskia Lavinia Costa Rodrigues, matrícula: 309.567-3 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 28/04/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 106/10. Contratada: Gilvete Cristina Ferreira de Brito, matrícula: 299.621-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 022/10. Contratada: Mariana Brandão Macedo, matrícula: 299.210-8 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 036/10. Contratada: Maria das Graças Crespo Guedes, matrícula: 299.240-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

SOCIAL E REGIONAL

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2012PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012

DATA DE ABERTURA: 30.11.2012 ÀS 11:00 H

OBJETO:Aquisição parcelada de material de copa. A Entrega das propostas: até o dia 30.11.2012 às 10:00horas; Início da disputa: dia 30.11.2012 às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br.

Recife, 20 de novembro de 2012.José Antonio Filgueira Galvão

Pregoeiro(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

SOCIAL E REGIONAL

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2012PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2012

Data de Abertura: 30.11.2012 às 16:00 h

OBJETO:Contratação de empresa especializada em confecção, serviço gráfi co e impressão em 2.700 (duas mil e setecentas) camisas na cor Branca e Cinza. A Entrega das propostas: até o dia 30.11.2012 às 15:00horas; Início da disputa: dia 30.11.2012 às 16:00 horas, horário de Brasília. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br.

Recife, 20 de novembro de 2012.

José Antonio Filgueira GalvãoPregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012. CONTRATADA: NGR COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos, periféricos e componentes de informática para atendimento às necessidades da Secretaria da Casa Civil, conforme Termo de Referência e Planilha com a descrição detalhada no item 09, anexo I do Edital

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012. CONTRATADA: DIGITAL LINK INFORMÁTICA LTDA. Objeto Aquisição de equipamentos, periféricos e componentes de informática, para atendimento às necessidades da Secretaria da Casa Civil, conforme Termo de Referência e Planilha com a descrição detalhada nos itens 02 e 03, anexo I do Edital.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012. CONTRATADA: HIPER NET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. Objeto Aquisição de equipamentos, periféricos e componentes de informática, para atendimento às necessidades da Secretaria da Casa Civil, conforme Termo de Referência e Planilha com a descrição detalhada nos itens 01, 04, 05, 06 e 08, anexo I do Edital.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012. CONTRATADA: ROBSON EDUARDO DE ANDRADE 03679537492. Objeto Aquisição de equipamentos, periféricos e componentes de informática, para atendimento às necessidades da Secretaria da Casa Civil, conforme Termo de Referência e Planilha com a descrição detalhada no item 10, anexo I do Edital.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012. CONTRATADA: LL MONTEIRO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME. Objeto Aquisição de equipamentos, periféricos e componentes de informática, para atendimento às necessidades da Secretaria da Casa Civil, conforme Termo de Referência e Planilha com a descrição detalhada no item 07, anexo I do Edital.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2012 DISPENSA Nº 11/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2012 CONTRATADA: SOTIL SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: Realizar serviços de instalação elétrica para a confecção de um quadro de distribuição trifásico de baixa tensão com chave geral em 125A, conforme especifi cações do anexo I do edital.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2011, PROCESSO Nº 4820/2011. CONTRATADA: TECSERV SERVIÇOS TÉCNICOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: I. Constitui objeto deste termo o acréscimo de 01 (um) assistente administrativo ao Contrato, perfazendo o quantitativo acrescido de 10,05% (dez vírgula zero cinco por cento), com valor mensal de R$ 3.262,25 (três mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), passando a ter o Contrato o valor total mensal de R$ 35.731,04 (trinta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e quatro centavos);II. O reajuste dos valores contratuais concedidos à CONTRATADA, conforme e nos moldes determinados pelo Parecer GCONT Nº 307/2012, reajustado em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profi ssional no Estado de Pernambuco – SENALBA/PE, devido a partir de 01/06/2012.

Recife,01 de novembro de 2012.FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Secretaria da Casa Civil(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2012PROCESSO CPL/SECTEC Nº 057/2012

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de TV’s para realização de videoconferência com secretários de tecnologia dos estados do Brasil com a SECTEC. Entrega das Propostas até 03/12/2012 às 09:00h. Abertura das Propostas: 03/12/2012 às 09:30h, Início da Disputa: 03/12/2012 às 10:00h. Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife - PE, 20/11/2012.

Francisco Roberto Nogueira LimaPregoeiro Especial da SECTEC

(F)

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEEXTRATO

CT Nº 048/2012-SCJ. PL Nº 023.PE.014/2012.SCJ. CONTRATADO: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa e banho para as Unidades de Acolhimento do Estado. EMPENHO: 2012NE001226, de 10/10/2012. VALOR: R$2.112,00 (dois mil e cento e doze reais). JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Secretário da Criança e da Juventude em exercício

(F)

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035.PE.23/2012 - Em atendimento ao que dispõe o art. 3º, IV da Lei 10.520-02, adjudico o lote 1, no valor total de R$ 2.235,00 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais) à empresa ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, os lotes 2 e 3, no total de R$ 11.769,00 (onze mil, setecentos e sessenta e nove reais), a empresa JANUALDO JOSÉ DA SILVA ME, perfazendo o valor global de R$ 14.004,00 (quatorze mil e quatro reais). Recife, 20 de novembro de 2012. Maria de Fátima Lúcio da Silva, Pregoeira.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE 07/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviços de elaboração do Relatório de Atividades das ações realizadas durante os anos de 2010 a 2012, vídeo institucional, com 05 (cinco) minutos de duração, da atuação da Secretaria da Criança e da Juventude, fornecimento de 1.000 (um) mil unidades do Relatório com impressão gráfi ca e 500 (quinhentos) DVDs com o Vídeo Institucional da SCJ. DATA DE ABERTURA: 28.11.2012 às 09h (horário local) O Edital encontra-se disponível no site www.scj.pe.gov.br. Recife, 20 de novembro de 2012. Maria de Fátima Lúcio da Silva, Presidente.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 041/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2012-CEL/SDS – OBJETO: Aquisição de equipamentos para lavanderia do CEMATA/ACIDES. Entrega de propostas até: 04DEZ12 às 09:30h. Abertura das propostas 04DEZ12 às 10h. Início da disputa: 04DEZ12 às 10:30h (horário de Brasília/DF). Recurso do Tesouro do Estado. Retirada do edital: www.redecompras.pe.gov.br ou Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81)3183-5064/5087. Recife, 20 de novembro de 2012. Diogo Armando Rêgo Duarte – Pregoeiro.

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SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N° 039/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2012-CEL/SDS – OBJETO: Aquisição de baterias para rádios de comunicação TAIT destinadas aos Órgãos Operativos da SDS. Entrega de propostas até: 04NOV12 às 15h00. Abertura das propostas: 04NOV12 às 16h00. Início da disputa: 04NOV12 às 16h30. Recursos Tesouro do Estado. Retirada do edital: www.redecompras.pe.gov.br ou Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81)3183-5064/5087. Recife, 20 de novembro de 2012. Diogo Armando Rêgo Duarte – Pregoeiro.

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ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 062/12; OBJETO: Prestação de serviço de locação de 15 (quinze) veículos, sendo 11 (onze) veículos, tipo CAMINHONETE 4X2, e 04 (quatro) veículos tipo KOMBI, destinados a utilização desta Secretaria de Defesa Social e suas operativas; CONTRATADA: LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA; EMPENHO: 2012NE001159, no valor de R$ 215.136,00 (duzentos e quinze mil cento e trinta e seis reais), 2012NA000291, no valor de R$ 28.684,80 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), datados de 21AGO2012; ORIGEM: PE Nº 020/2011, Proc. Nº 044.2011.VI.PE.020.SAD. Recife-PE, 19NOV2012. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.

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Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DOS ESPORTES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012.PROCESSO Nº 031/2012 - CPL/SEESP-PE.

OBJETO: Aquisição de água mineral natural acondicionada em garrafões com capacidade para 20 litros, atendendo as necessidades dos diversos setores da Secretaria dos Esportes, por um período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada. Inicio de entrega das propostas: 21/11/2012 às 08h00.Abertura das Propostas: 03/12/2012 às 10h15.Início da sessão de disputa de preços: 03/12/2012 às 10h20. Edital disponível no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recife, 20/11/2012. Iraide Cabral Calado - Pregoeira e Presidente da CPL/SEESP-PE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2012 - PL Nº 100/2012. Objeto: Fornecimento de 07 (sete) assinaturas anuais, do Jornal do Commercio, com entrega de domingo à sábado,para diversas unidades da SEFAZ -PE. Contratada: Editora Jornal do Commercio S/A Período: 12 (doze) meses – Valor total: R$ 4.368,00 (quatro mil,trezentos e sessenta e oito reais). Amparo legal: art. 25, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação Nº 18/2012 – PL Nº 100/2012. Recife, 20 de novembro de 2012. Janaína C. Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e Financeira.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2012 – PL Nº 98/2012OBJETO: Prestação de serviço com o fornecimento de café expresso, em grão, numa estimativa de consumo mensal de 7.200 doses, de no mínimo 50 ml cada, e outras bebidas especiais predefi nidas, incluindo a disponibilização e a instalação de 04(quatro) máquinas, em bom estado de conservação, com no máximo um ano de uso, envolvendo toda a operação para consumo fi nal, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, de material de consumo (insumos), conforme condições e especifi cações descritas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Recebimento das Propostas até: 04.12.2012 às 09:35 hs (hor.de Brasília/DF) e 08:35hs (hor. Recife/PE). Abertura das Propostas: 04.12.2012 às 09:40 hs (hor. de Brasília/DF) e 08:40hs (hor. de Recife/PE). Início da Disputa: 04.12.2012 às 10:00 hs (hor. de Brasília/DF) e 09:00 (hor. de Recife/PE). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.compras.pe.gov.br, ou pessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de um pen drive, no Edif. Sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/n, sala 904 - CPL, Bairro Santo Antônio–Recife, no horário das 08h às 13h (Hor. Recife/PE). Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 20.11.2012. Ana Lúcia Gomes Wanderley Araújo – Pregoeira.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 02/2012 - CEL/SEFAZ

Adesão a ata de registro de preços originada do Pregão Eletrônico Nº 19/2011 – Processo Administrativo Nº 23278.000477/2011-00, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – Reitoria- IFBA. Empresa Detentora do Registro de Preço do item 22: DELL Computadores do Brasil Ltda. Quantidade de interesse da SEFAZ: 02 (dois) - Poweredge T610 com fi ta LTO – Possui altura máxima de 5U, instalável em rack de 19” e acompanhado do kit de instalação, incluindo trilhos e braço organizador de cabos, permitindo o deslizamento do equipamento a fi m de facilitar a manutenção. Valor total: 39.159,96 (trinta e nove mil cento e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos). Valor total da contratação com isenção do ICMS, conforme Convênio CONFAZ n° 79/2005 de 01/07/2005.

Amparo legal: Art. 15 do Decreto Estadual Nº 34.314, de 27 de novembro de 2009.Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e Financeira da SEFAZ. Recife, 19 de novembro de 2012.

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE – SEMAS/PEGERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE

Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 02/2012 – Permissionário – Severino Francisco da Silva. Objeto: permissão de uso da área do Parque Estadual de Dois Irmãos, referente ao Lote 02, anexo 01 do Processo Licitatório 019/2012 – Valor: R$5.279,99 – Vigência: 24 meses.

Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 09/2012 – Permissionário – José Simão da Silva-ME. Objeto: permissão de uso da área do Parque Estadual de Dois Irmãos, referente ao Lote 09, anexo 01 do Processo Licitatório 019/2012 – Valor: R$5.201,00 – Vigência: 24 meses.

Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 06/2012 – Permissionário – Everaldo Francisco da Silva. Objeto: permissão de uso da área do Parque Estadual de Dois Irmãos, referente ao Lote 06, anexo 01 do Processo Licitatório 019/2012 – Valor: R$2.358,58 – Vigência: 24 meses.

Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 01/2012 – Permissionária – Verônica Francisca da Silva. Objeto: permissão de uso da área do Parque Estadual de Dois Irmãos, referente ao Lote 01, anexo 01 do Processo Licitatório 019/2012 – Valor: R$2.222,20 – Vigência: 24 meses.

Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 05/2012 – Permissionária – Lidiane Silva Cruz. Objeto: permissão de uso da área do Parque Estadual de Dois Irmãos, referente ao Lote 05, anexo 01 do Processo Licitatório 019/2012 – Valor: R$2.350,84 – Vigência: 24 meses.

Contrato N° 024/2012 – Empresa: Shaw Coastal Serviços de Consultoria LTDA. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projeto, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital – Valor: R$1.768.067,17 – Vigência: 180 dias.

Contrato Nº 032/2012 - Empresa IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS. Objeto: Contrato de prestação de serviços para confecção de fotolito, acabamento e impressão do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de Pernambuco – Valor: R$ 19.495,00 - Vigência: 60 dias, a partir de 25/10/2012.

Contrato Nº 030/2012 – Empresa ATACADÃO DO GRÁFICO – COMÉRCIO DE MÁQUINAS, MATERIAIS GRÁFICOS E IMPRESSOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços relacionados no LOTE I confecção de fotolito, impressão e acabamento de material gráfi co conforme especifi cações constantes no Termo de Referência do Anexo I do Pregão Eletrônico Nº 013/2012 – Valor: R$ 9.840,00 - Vigência: 12 meses, a partir de 25/10/2012.

Contrato Nº 031/2012 – Empresa PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços relacionados no LOTE I confecção de fotolito, impressão e acabamento de material gráfi co conforme especifi cações constantes no Termo de Referência do Anexo I do Pregão Eletrônico Nº 013/2012 – Valor: R$ 9.398,00 - Vigência: 12 meses, a partir de 25/10/2012.

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1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 035/10. Contratada: Lídia Lopes da Silva, matrícula: 299.239-6 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 004/10. Contratada: Regina do Rêgo Araújo, matrícula: 318.427-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 004/10. Contratada: Regina do Rêgo Araújo, matrícula: 318.427-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 188/10. Contratado: Carlos Olímpio Damasceno de Rezende, matrícula: 318.174-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 188/10. Contratado: Carlos Olímpio Damasceno de Rezende, matrícula: 318.174-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 108/10. Contratada: Carmem Lúcia Gomes de Oliveira, matrícula: 318.196-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 108/10. Contratada: Carmem Lúcia Gomes de Oliveira, matrícula: 318.196-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 124/10. Contratado: Diogo Fernando Gomes da Silva, matrícula: 318.104-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 124/10. Contratado: Diogo Fernando Gomes da Silva, matrícula: 318.104-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 015/10. Contratado: Herbert Ricardo Leal de Souza, matrícula: 318.040-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 015/10. Contratado: Herbert Ricardo Leal de Souza, matrícula: 318.040-9 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 181/10. Contratada: Jeanine Maria da Silva, matrícula: 318.122-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/08/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 181/10. Contratada: Jeanine Maria da Silva, matrícula: 318.22-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/08/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 076/10. Contratada: Maria Márcia Nascimento Monteiro, matrícula: 318.429-3 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2011.

2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 076/10. Contratada: Maria Márcia Nascimento Monteiro, matrícula: 318.429-3 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 01/07/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 034/09. Contratada: Daniella França Martins Falcão, matrícula: 296.734-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 23/11/2011.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 168/10. Contratada: Edna Mendes de Freitas, matrícula: 309.566-5 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 28/04/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 097/10. Contratada: Aliciana Maria de Lima, matrícula: 299.306-6 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 030/09. Contratada: Alice Canuta da Silva Neta, matrícula: 296.724-3 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 23/11/2011.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 076/10. Contratada: Aline Magna Gomes Pina, matrícula: 299.285-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 384/10. Contratada: Amélia Lins de Azevedo, matrícula: 329.208-8 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 27/06/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 066/10. Contratada: Andrea Luzia dos Santos, matrícula: 299.272-8 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, a partir de 21/01/2012.

1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 379/10. Contratada: Andreza Juliana Campelo de Farias, matrícula: 329.186-3 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 27/06/2012.

Publique-se e Cumpra-se.

Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de Ressocialização

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”. Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Dormentes - PE. CNPJ/MF Nº 35.667.377/0001-83. Objeto: “A fi xação de princípios e atribuições para a implantação dos programas “Se liga Pernambuco” e “Acelera Pernambuco” para a correção do fl uxo escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08 a 09 anos, que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2012.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”. Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Araripina - PE CNPJ/MF Nº 11.040.854/001-18 Objeto: “A fi xação de princípios e atribuições para a implantação dos programas “Se liga Pernambuco” e “Acelera Pernambuco” para a correção do fl uxo escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08 a 09 anos, que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2012.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”. Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Cedro - PE CNPJ/MF Nº 11.361.219/0001-32. Objeto: “A fi xação de princípios e atribuições para a implantação dos programas “Se liga Pernambuco” e “Acelera Pernambuco” para a correção do fl uxo escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08 a 09 anos, que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2012.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”. Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Ipubi - PE CNPJ/MF Nº 11.040.896/001-59. Objeto: “A fi xação de princípios e atribuições para a implantação dos programas “Se liga Pernambuco” e “Acelera Pernambuco” para a correção do fl uxo escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08 a 09 anos, que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2012.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”. Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Serrita - PE CNPJ/MF Nº 11.361.250/0001-73. Objeto: “A fi xação de princípios e atribuições para a implantação dos programas “Se liga Pernambuco” e “Acelera Pernambuco” para a correção do fl uxo escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08 a 09 anos, que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2012.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”. Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Terra Nova - PE CNPJ/MF Nº 11.351.201/001-30. Objeto: “A fi xação de princípios e atribuições para a implantação dos programas “Se liga Pernambuco” e “Acelera Pernambuco” para a correção do fl uxo escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08 a 09 anos, que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2012.

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GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 141/2011: EMPRESA SOSERVI – SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ 09.863.853/0001-21. Objeto: registro da Dotação Orçamentária correspondente à complementação de vigência do contrato supramencionado para o período de 01/04/2012 à 31/07/2012. - Processo Licitatório: Nº 079.2010.I.PP.013.SEE. Empenho: 2012NE002351, sob o valor de R$ 3.274.078,23. Data do Empenho: 02/01/2012. Data da Assinatura: 01/04/2012.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2011: EMPRESA LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ 11.841.434/0001-30. Objeto: registro da Dotação Orçamentária à vigência do contrato supramencionado para ao exercício de 2012 . Processo Licitatório sob o Nº 079.2010.I.PP.013.SEE. Empenho: 2012NE01553, de 04/07/2012 sob o valor de R$ 534.428,22; Empenho: 2012NE015687, de 09/08/2012 sob o valor R$ 432.240,20. Data da Assinatura: 09/08/2012.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2011: EMPRESA ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 07.688.177/0001-71. Objeto: registro da Dotação Orçamentária correspondente à complementação de vigência do contrato supramencionado para o período de abril a julho de 2012. Processo Licitatório: Nº 079.2010.I.PP.013.SEE. Empenho: 2012NE002349, sob o valor de R$ 2.938.000,11. Data do Empenho: 02/01/2012. Data da Assinatura: 01/04/2012.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO

1º T.A DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N° 041/2012 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. CNPJ: 10.293.074/0001-17. Objeto: A prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo de duração estipulado que ora se adita, a partir do dia 03.09.2012 a 02.11.2012.2012. Data de Assinatura: 03 de Setembro de 2012.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2012

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2012-II.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2012-II

Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de Gênero Alimentício – Fórmula Infantil para Lactentes de 06 a 12 Meses.Data da Assinatura: 19 de Novembro de 2012.Validade: 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura.

Empresa vencedora: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 26.921.908/0003-93.

UNID MARCA ESPECIFICAÇÃO/CÓDIGO DO E-FISCO QTDEVALOR REGISTRADO R$

VALOR UNIT. TOTAL

Lata de

400g

NESTOGENO 2 NESTLÉ

350563-4 LEITE EM PÓ INFANTIL – INDICADA PARA LACTENTES DE 06 A 12 MESES, OSMOLARIDADE DE 220,00 A 300,00 MSOML/L, ISOSMOLAR, A BASE DE LACTOSE, SORO DE LEITE DESMINERALIZADO, MOLTODEXTRINA, LEITE DESNATADO, ÓLEOS, LECITINA DE SOJA, VITAMINAS E MINERAIS, ÁCIDOS GRAXOS, COLINA E INOSOL, NÃO CONTER GLUTEN, COM ASPECTO, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICOS, COM CARACTERISTICAS MICROBIOLOGICAS E MICROSPCÓPICAS DEVENDO OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE RESOLUÇÃO RDC N. 44 DE 19/09/2001, DA ANVISA E RDC N. 175 DE 08/07/2003 DA ANVISA, EMBALADA EM LATA.

2.400 R$ 9.10 R$ 21.840,00

TOTAL: R$ 21.840,00(F)

Polícia Militar

190

22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

EDITAL Nº 31 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E AGENDAMENTO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

O Secretário de Administração de Recursos Humanos do Município do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais, e com vistas a dar POSSE, no prazo de 30 (dias) a contar da nomeação, aos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município do Ipojuca para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, e nomeados pelo Prefeito do Município por meio da Portaria n° 1.021, de 12/11/2012, torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS especifi cados abaixo, para que compareçam até o dia 03/12/2012 (segunda-feira), entre 08:00 e 13:00 horas, à Comissão de Posse do Concurso, instalada no Anexo da Secretaria de Administração de Recursos Humanos Prefeitura Municipal, com endereço na Rua Coronel João de Souza Leão, nº 152 - térreo, bairro Centro, Ipojuca-PE, Fone: (81) 3551-0981, para APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, cuja relação encontra-se disponibilizada no site http://www.cespe.unb.br/concursos/IPOJUCA2009/ ou na sede da Comissão de Posse:

NÍVEL CARGO NOME INSCRIÇÃOSUPERIOR AUDITOR TRIBUTÁRIO DO FISCO MUNICIPAL GEORGE CORDEIRO FIRMINO 10016917SUPERIOR AUDITOR TRIBUTÁRIO DO FISCO MUNICIPAL ANA PAULA CAVALCANTI DE SOUZA 10004402

Após a entrega da documentação, o candidato deverá comparecer no dia 06 de dezembro de 2012 (quinta-feira) para realização do exame médico admissional, que ocorrerá no Ambulatório Vereadora Severina Teles, situado na Rua Hilda da Costa Monteiro, n° 186, Centro, Ipojuca-PE, no horário entre 08:00 e 12:00 horas.

Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários defi nidos neste Edital, perderão a vaga conquistada no certame e, em conseqüência, não tomarão posse no prazo de 30 (trinta) dias previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal.

Em caso de dúvidas os candidatos poderão dirigir-se diretamente à Comissão de Posse, ou entrar em contato por meio do respectivo telefone, conforme acima informados.

Ipojuca, 19 de novembro de 2012.Joaquim Serafi m de Lima

Secretário de Administração de Recursos Humanos (F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

PORTARIA Nº 1.021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 11, 12, parágrafo único, 20, inciso I e 21 da Lei nº 1.494, de 16/07/2008;Considerando a necessidade de provimento originário dos cargos criados pelas Leis nº 1.381, de 06/02/2004, e n° 1.514, de 31/12/2008, por meio da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público segundo a ordem de classifi cação publicada no Edital nº 08 de 06/10/2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os candidatos relacionados abaixo, aprovados em concurso público realizado por este Município, para exercerem em caráter efetivo os cargos relacionados, criados através das Leis nº 1.381, de 06/02/2004, e n° 1.514, de 31/12/2008:

NÍVEL CARGO NOME INSCRIÇÃOSUPERIOR AUDITOR TRIBUTÁRIO DO FISCO MUNICIPAL GEORGE CORDEIRO FIRMINO 10016917SUPERIOR AUDITOR TRIBUTÁRIO DO FISCO MUNICIPAL ANA PAULA CAVALCANTI DE SOUZA 10004402

Art. 2º - Será tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorra a posse e o exercício nos prazos especifi cados no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4° - À Secretaria de Administração de Recursos Humanos para as anotações de estilo.

Ipojuca, 12 de novembro de 2012.PEDRO SERAFIM DE SOUZA FILHO

Prefeito do Município(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

EXTRATO DE TERMOS DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E CESSÃO DE USO

TCT Nº 11/2012 - PARTÍCIPES – Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher e Município de Escada/PE OBJETO: Apoiar a implantação e implementação de Organismos Municipais de Políticas para as mulheres. VIGÊNCIA:05(cinco) anos a partir da assinatura; TCU Nº 11/2012- PARTES - Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher e Município de Escada/PE. OBJETO: Cessão de uso de bens móveis. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos a partir da assinatura. Recife, 20 de novembro de 2012- Cristina Maria Buarque- Secretária da Mulher.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLATO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 – PL Nº 104/2012OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços de logística e infraestrutura técnica para a realização do “II Seminário Internacional Repúblicas e Violência: Um Olhar das Mulheres”, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital. Nos termos da Lei Nº 10.520/02 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/09, adjudico o objeto do Pregão acima epigrafado à: RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP, habilitada e vencedora do certame, com proposta fi nal no valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Recife, 20.11.2012. Marilúcia da Silveira Barros – Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOS

EXTRATO DE CONTRATO PSHContrato PSH Nº 017/12. Partes: Estado de Pernambuco, através da SRHE, e o consórcio Bacias do Semiárido, formado pelas empresas Ecoplan Engenharia Ltda. e Skill Engenharia Ltda.. Obj.: contratação de estudos sobre a participação e adequação de organismos de bacias do semiárido em relação ao seu modelo de gestão, inclusive no que diz respeito à transposição. Prazo de vigência: 180 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Valor máximo do Contrato: R$ 275.161,06. Notas de Empenho Nº 2012NE001022 e 2012NE001023, emitidas em 09.10.12, nos valores de R$ 19.261,27 e R$ 8.254,83. Data da assinatura: 20.11.12.

Marcos Artur da Costa CabralSuperintendente de Assuntos Jurídicos

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Nº 023/2012 CPL/SRHE, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2012, cujo objeto constitui aquisição de 03 licenças de rede do software Autocad Civil 3D. Valor global estimado de R$ 44.012,82 (quarenta e quatro mil, doze reais e oitenta e dois centavos). Fundamentação Jurídica: Art. 25, inciso I, c/c o art. 26, ambos da Lei Federal Nº 8.666/93, atualizada. Recife, 12 de novembro de 2012.

JOSÉ ALMIR CIRILOSecretário de Recursos Hídricos e Energéticos

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS – CPLS

AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO Nº 550/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2012 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA PARA REALIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS AOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, INSTALAÇÃO E GESTÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, LAVANDERIA E GASES MEDICINAIS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. Comunicamos que devido à determinação administrativa fi ca o processo em epígrafe revogado com base no art. 49 da Lei 8.666/93 e fi cando assegurado o contraditório e a ampla defesa. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA – SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE. Recife, 20 de novembro de 2012.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS

RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

PROCESSO Nº 666/2012 – CONVITE Nº 015/2012 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA E PINTURA NO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) DE CARUARU/PE. Tendo como parâmetro as informações contidas no Parecer Técnico Nº 171/2012, emitido pela Superintendência de Engenharia e Manutenção. Foram CLASSIFICADAS as propostas de preço das empresas: CONSTRTURA AS LTDA, CONSTRUTORA FAELLA LTDA e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. Sendo assim, esta Comissão declara vencedora a empresa CONSTRUTORA FAELLA LTDA, com proposta de preço no valor global de R$ 68.786,43 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos). Fica aberto o prazo para interposição de recursos. Recife, 20 de novembro de 2012. Fernanda Menezes Teixeira – Presidente CPLS/SES.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRAAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 053/2012A Comissão Especial de Licitação – CEL, torna público que procederá na Sala de Licitação da sede da SETRA/PE, localizada na Av. Cruz Cabugá, 1.111, 2º andar, Santo Amaro, Recife-PE, a sessão de abertura da CONCORRÊNCIA Nº 053/2012-CEL. Objeto: Execução das Obras de Adequação e Pavimentação da Rodovia PE-070, trecho: entr. PE-064 (Engenho Vicente Campelo) - Entr. PE-073 (Usina Cucaú) - Entr. PE-096 (Usina Santo André), segmento II: Entr. PE-073 (Usina Cucaú) - Entr. PE-096 (Usina Santo André), com extensão de 22,00 km.Tipo: Menor Preço. Abertura: dia 27 de dezembro de 2012 às 09:00 horas. Os interessados deverão contactar a CEL/SETRA, FONE: 3184-2593, a fi m de receberem a instrução para aquisição do Edital e seus Anexos a partir do dia 23 de novembro de 2012 no horário das 8:00 às 12:00 horas. Luiz Alberto de Araújo - Presidente da CEL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRAAVISO DE 1ª REPUBLICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA A Comissão Especial de Licitação – CEL. torna público que procederá na Sala de Licitações da sede da SETRA/PE, localizada na Av. Cruz Cabugá, 1.111, 2º andar, Santo Amaro, Recife-PE, a sessão de abertura das Licitações: CONCORRÊNCIA Nº 056/2012-CEL. Objeto: Execução das Obras de Adequação da Pavimentação da via existente e Pavimentação da Rodovia PE-087, trecho: Mandacaru - Uruçu Mirim, com extensão de 11,00 km. Tipo: Menor Preço. ABERTURA: dia 27 de dezembro de 2012, às 15:00 horas. CONCORRÊNCIA Nº 058/2012-CEL. Objeto: Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-576, trecho: Ipubi - Entr. BR-316 (Trindade), com extensão de 18,83 km. Tipo: Menor Preço. ABERTURA: dia 27 de dezembro de 2012, às 16:00 horas.Os interessados deverão contactar a CEL/SETRA, FONE: 3184-2593, a fi m de receberem a instrução para aquisição do edital e seus anexos a partir do dia 23 de dezembro de 2012. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO4º T.A. ao CT. Nº 1.028.10.0/10 – SETRA / COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 150 (cento e cinqüenta) dias. Data e Assinaturas: 05/10/2012.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO

PRODETUR/PECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2012TOMADA DE PREÇO Nº 015/2012

TIPO: TÉCNICA E PREÇOObjeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA PRAÇA MIGUEL ARRAES EM FERNANDO DE NORONHA. Conforme especifi cações contidas nos respectivos Termos de Referência e Anexos do Edital. Recebimento das propostas 27 de dezembro de 2012, às 10h. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.setur.pe.gov.br ou pessoalmente na CEL, mediante a troca por um CD novo, no Setor Norte do Centro de Convenções, à Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n Salgadinho – Olinda- PE – BR. Informações pelo fone: (0**81) 3182-8347.

Olinda, 20 de novembro de 2012.Ana Maria Godoy de Oliveira

Presidente da CEL(F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DEBOM CONSELHO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTADA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/12

A Secretaria de Educação da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO - PE, torna público o julgamento de habilitação e propostas da Chamada Pública preço nº 002/12, que tem por objeto : Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. ASSOCIAÇÃO COM PEQ. AGRICULTORES SITIO PAPACACINHA. inscrita no CNPJ nº 04.947.651/0001-88, foi habilitada e vencedora no item nº 003 da chamada pública, no valor global de R$ 60.900,00 (Sessenta mil e novecentos reais). Ângela Maria Macário dos Santos- Sec. de Educação.EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/12 A Secretaria de Educação da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, considerando o julgamento da chamada pública nº 002/12, que teve como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE . Resolve HOMOLOGAR a empresa: ASSOCIAÇÃO COM PEQ. AGRICULTORES SITIO PAPACACINHA, inscrita no CNPJ nº 04.947.651/0001-88, no valor global de R$ 60.900,00 (Sessenta mil e novecentos reais). Bom Conselho – PE- 19 de Novembro de 2012. Ângela Maria Macário dos Santos- Sec. de Educação.EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/12. A Secretaria de

educação Município de Bom Conselho – PE, contrata a Empresa: ASSOCIAÇÃO COM PEQ. AGRICULTORES SITIO PAPACACINHA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. Valor global de R$ 60.900,00 (Sessenta mil e novecentos reais). data: 19/11/2012. Judith Valéria Alapenha de Lira Prefeita.DECRETO Nº 037/2012.A Prefeita do Município de Bom Conselho do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo art. 07 do Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, pela Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.Considerando e como consequência desse desastre, resultaram os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais constantes do formulário de Avaliação de Danos, anexo a este Decreto;Considerando, que os índices pluviométricos, estão abaixo da normalidade, levando a mortes de animais, e impossibilitando que os agricultores venham a iniciar as plantações;Considerando, que toda a população da zona rural encontra-se em risco devido a falta de normalidade de abastecimento de água potável, para o seu regular uso;Considerando, que vários reservatórios, de abastecimento d´água na zona rural estão abaixo do nível, ou já secaram totalmente;Considerando, que o Poder Público, deve amparar a população castigada pela seca, provendo-a com os recursos necessários para minimizar todo o sofrimento.Considerando, que concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade com a escassez de chuvas, bem como os riscos que podem advir à população da zona rural, pela falta de chuvas regulares. DECRETA:Art. 1° - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como de emergência em toda zona rural do Município de Bom Conselho, proveniente da estiagem prolongada (seca).Parágrafo único. Essa situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Avaliação de Danos.Art. 2° - Confi rma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre.Art. 3° - Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos desastres e, a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.Parágrafo único. Essas atividades serão coordenadas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente SAAMA, deste Município.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Bom Conselho, 19 de novembro de 2012.

Judith Valéria Alapenha de Lira-Prefeita.(44831)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHOEXTRATO DE ATA 002 TOMADA DE PREÇO Nº 0007/2012

Fase de Habilitação – HABILITADAS: Itapajeu Construções e Projetos Ltda – EPP, CNPJ n.°. 12.505.080/0001-16; Concretex Comércio Construções e Serviços Ltda CNPJ: 13.637.564/0001-81 e D & D Construtora Ltda – CNPJ n.°.13.645.149/0001-70. NÃO HABILITADA: Cedro Engenharia Ltda, CNPJ: n.°. 07.940.834/0001-26, motivo item 8.3.1 do Edital. Serve a presente para fi ns de intimação e notifi cação. Caso não ocorra a interposição, desde já fi ca designado o dia 29/11/2012 às 9h para julgamento das propostas comerciais. Comissão Permanente de Licitação em 19/11/2012. ELISÂNGELA LUCENA DE LIRA ISIDRO – Presidente

(44828)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEFEIRA NOVA

Comissão Permanente de LicitaçãoRESULTADO

A Sessão do Pregão Presencial nº. 038/2012 - aquisição de 01 (um) veículo, tipo passeio, 0 km, sem emplacamento, para a Secretaria de Saúde foi DESERTA. Feira Nova, 16/11/2012. Pregoeiro. Autorizo a instauração de um novo processo com o mesmo objeto. Feira Nova, 20/11/2012. Prefeito.

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL nº. 039/2012 - aquisição de 01 (um) veículo, tipo passeio, 0 km, sem emplacamento, para a Secretaria de Saúde. Data/hora abertura: 03/12/12 às 14h00min. Informações: CPL, Rua Urbano Barbosa, Centro, nesta, local para obter/ler o edital, das 08h00min às 12h00min. Feira Nova, 20/11/2012. Pregoeiro.

(44833)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ-PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Gravatá, torna público o Processo Licitatório no 080/2012, Concorrência no 005/2012, Objeto: contratação de empresa devidamente habilitada em construção civil, para construir uma unidade de creche/Pré-escola Tipo C, do Programa PROINFÂNCIA PAC II, no Bairro Nossa Senhora das Graças, neste Município. Data do certame: 27 de dezembro de 2012, às 09:00h. O Edital será disponibilizado através do email: cplgravata@hotmail.com. Informações na sede da CPL, sito à Rua Rui Barbosa, 150, Centro, ou através do telefone/fax (81) 3563-9008. Gravatá, 20 de novembro de 2012.

(F)

Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 23Monitoria, sob o n° 0034205-87.2012.8.17.0001, aforada por LACOMEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em desfavor de BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA. Assim, fi ca a mesma CITADA para, querendo, efetuar o pagamento da dívida pendente, no prazo de 15 (quinze) dias, ou no mesmo prazo oferecer embargos, sob pena de constituição de título executivo judicial (art. 1.102-C do CPC). Em caso de cumprimento fi cará o Réu isento do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102-C, §1°, do CPC). Valor do Débito: R$ 26.062,80. Data do Cálculo: 23/09/2011. DADO E PASSADO na cidade de Recife, aos cinco dias do mês de novembro de 2012. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Larissa Nogueira Bessa, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefi a de Secretaria.

Patrícia Kehrle do AmaralChefe de Secretaria

Frederico José Torres GalindoJuiz de Direito

(44827)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA

Fórum Lourenço José Ribeiro – 2ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Pan Nordestina, s/nº, km 04, Vila Popular

EDITAL INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Proc. nº 0005422-28.2012.8.17.0990

A Doutora ELIANE FERRAZ GUIMARÃES NOVAES, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Olinda-PE, na forma da lei, etc.- FAZ SABER que na Ação de Desapropriação, Proc nº 005422-28.2012.8.17.0990, requerida pelo Estado de Pernambuco contra SERGIO BOTELHO BARBOSA e NELI ALVES BARBOSA, que tem por objeto A

BENFEITORIA edifi cada no imóvel situado a Rua Artur Serpa, 15, Casa Caiada, Olinda-PE, cuja descrição da área desapropriada é a seguinte: TERRAÇO, SALA, 2 QUARTOS, COZINHA, WC, ÁREA DE SERVIÇO, CAIXA D’ÁGUA 1000l, RAMPA EM CIMENTO, PORTÃO DE ALUMÍNIO, perfazendo um total de 48,60 m2 de área construída, edifi cada em terreno com área total de 84,46m2, de não propriedade dos demandados, descrição conforme inicial de fl s. 02/07 e Planta Individual do imóvel de fl s. 12, FOI DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL PARA, NOS TERMOS DO ART 34, DA LEI 3.365/41, INTIMAR PARA DAR CONHECIMENTO A TERCEIROS INTERESSADOS, PARA QUE, QUERENDO, VENHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO pelo imóvel desapropriado. Será o presente edital afi xado e publicado na forma da lei. Tudo conforme o determinado na sentença de fl s. 60/62 dos autos do processo supracitado. Olinda-PE, 14 de setembro de 2012. Eu, ________ André Silva Araújo, Auxiliar Judiciário, digitei. Eu, _________ Fábio Valença Valdevino Silva, Chefe de Secretaria, conferi e assino.

ELIANE FERRAZ GUIMARÃES NOVAESJuíza de Direito

(F)

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ/MF Nº 10.656.452/0001-80

Empresa Benefi ciária dos Incentivos Fiscais do Nordeste -FINOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social situada na Rua Madre de Deus, nº 27, em Recife, Pernambuco, às 17:00h do dia 30.11.2012, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (I) deliberar acerca de exoneração de Diretor; (II) outros assuntos correlatos de interesse social. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGE. Recife, 21 de novembro de 2012.

Luiz Alberto de Castro Santos - Diretor Presidente.(44837)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO JOSÉ DO EGITO - PE

A Prefeitura Municipal de São Jose do Egito, através da CPL, comunica a quem possa interessar que foram RESCINDIDOS os seguintes processos licitatórios/contratos administrativos: Processo Administrativo n° 092/2011 – Pregão Presencial n° 020/2011 - Contrato nº 001/2012 (FBM Papelaria Ltda). Processo Administrativo n° 094/2011 – Tomada de Preço n° 005/2011 – Contrato nº 002/2012 (Planalto Pajeú Ltda). Processo Administrativo n° 093/2011 – Pregão Presencial n° 021/2011 – Contrato nº 003/2012 (Daysiane Felix Gomes dos Santos) e Contrato nº 004/2012 (FBM Papelaria Ltda). Processo Administrativo n° 091/2011 – Pregão Presencial n° 019/2011 – Contrato nº 005/2012 ( Marcos Antônio Quirino da Silva) e Contrato nº 006/2012 (Hely Hatus Barbosa de Lima). Processo Administrativo n° 002/2012 – Chamada Pública 001/2011 – Contrato nº 008/2012 (Associação dos Apicultores e Meliponicultores Orgânicos do Alto Pajeú). Processo Administrativo n° 008/2012 – Convênio n° 003/2012 - (Radio Liberdade Comunitária FM). Processo Administrativo n° 011/2012 – Contrato Administrativo nº 015/2012 - (Ana Beatriz Aragão Santana). Processo Administrativo n° 012/2012 – Contrato Administrativo nº 016/2012 - (Maria Nazaret do Nascimento Leite). Processo Administrativo n° 014/2012 – Contrato Administrativo nº 018/2012 - (Neilton Monk Lopes dos Anjos). Processo Administrativo n° 017/2012 – Contrato Administrativo nº 021/2012 - (Sebastião José da Silva). Processo Administrativo n° 018/2012 – Contrato Administrativo nº 022/2012 - (Sebastião José da Silva). Processo Administrativo n° 019/2012 – Contrato Administrativo nº 023/2012 - (José Fernando Cavalcanti Pereira). Processo Administrativo n° 020/2012 – Contrato Administrativo nº 024/2012 - (Cássio José Nicassio). Processo Administrativo n° 021/2012 – Contrato Administrativo nº 025/2012 - (Maurice Max Batista Nunes de Farias).Processo Administrativo n° 023/2012 – Pregão Presencial n° 001/2012 – Contrato nº 040/2012 (Abeltino Soares da Silva); Contrato nº 041/2012 (Amauri Pereira de Lima); Contrato nº 042/2012 (Maria das Graças Nunes de Lima); Contrato nº 044/2012 (Rogério Santos Vitalino); Contrato nº 045/2012 (Maria Salene Salviano Ferreira) e Contrato nº 046/2012 (José Alves Neto). Processo Administrativo n° 030/2012 – Convite n° 002/2012 – Contrato nº 035/2012 (Coeli e Targino Ltda). Processo Administrativo n° 036/2012 – Contrato Administrativo nº 031/2012 - (José Bezerra Sobrinho). Processo Administrativo n° 038/2012 – Convite n° 004/2012 – Contrato nº 039/2012 (Antônio Filho Representações Ltda). Processo Administrativo n° 039/2012 – Contrato Administrativo nº 033/2012 - (Raimundo Aderivaldo Lopes de Oliveira). Processo Administrativo n° 040/2012 – Contrato Administrativo nº 034/2012 - (Ana Cristina Gonçalves de Melo Ramalho). Processo Administrativo n° 041/2012 – Contrato Administrativo nº 037/2012 - (Paulino de Siqueira Vasconcelos). Processo Administrativo n° 042/2012 – Contrato Administrativo nº 038/2012 - (José Juvino de Oliveira). Processo Administrativo n° 047/2012 – Pregão Presencial nº 010/2012 - Contrato nº 059/2012 - (Fernando Bernardes de Menezes). Processo Administrativo n° 048/2012 – Contrato Administrativo nº 053/2012 - (João Paulo Barros). Processo Administrativo n° 049/2012 – Convite n° 007/2012 – Contrato nº 060/2012 (Contexto Consultoria e Pesquisa Ltda). Processo Administrativo n° 050/2012 – Pregão Presencial nº 011/2012 – Contrato nº 061/2012 (Rd Comercio de Material Construções e Limpeza Ltda). Processo Administrativo n° 052/2012 – Contrato Administrativo nº 057/2012 - (Vicente Galdino Alves Neto). Processo Administrativo n° 053/2012 – Contrato Administrativo nº 058/2012 - (Vicente Galdino Alves Neto). Processo Administrativo n° 056/2012 – Contrato Administrativo nº 063/2012 - (Paróquia de São Judas Tadeu). Processo Administrativo n° 057/2012 – Contrato Administrativo nº 069/2012 - (Portal Sinalização Viária Ltda). Quaisquer informações na sede da Prefeitura situadas a Praça Seresteiro João Pequeno, s/n, Centro, São José do Egito, Pernambuco, CEP 56.700-000. Contato: 87.3844-1050. 01.11.2012. www.contasnacional.com.br/pe/pmsaojosedoegito

(44832)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÂNIAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 024/2012 - PREGÃO Nº. 016/2012Objeto: Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para a Farmácia Básica Central e as Farmácias das Unidades de Saúde da Família: Cruzeiro do Nordeste, Alto do Rio Branco, Vila da COHAB, Albuquerque Né e Centro de Saúde da Mulher, no Município de Sertânia, conforme recurso garantido pelo Programa Qualifi car SUS/2012. Abertura: 03/12/2012, às 10:00hs. Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na sala de licitações, na Pça. João Vale, 20, Centro. Informações pelo fone: 87 - 3841-1156, ou pelo e-mail: licitacao@sertania.pe.gov.br. Sertânia, 20 de novembro de 2012. Edna Carla Barbosa Alves – Pregoeira.

(44838)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DO SURUBIM

Resultado de Julgamento de LicitaçãoTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012 - Vencedora: Associação Mário Lemos Falcão de Apoio a Cultura e a Educação – AMFACE. As razões que motivaram o julgamento encontram-se à disposição dos interessados junto à CPL, sita à Rua João Batista, nº 80 – Centro, nesta cidade. Surubim, 19 de novembro de 2012. Márcia Maria Sousa da Silva. Presidente da CPL.

(44834)

Publicações Particulares

DIARIO DE PERNAMBUCO S/ARua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife - PE

CNPJ: 10.803.492/0001-07 // NIRE: 26 3 0002947-2CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAA Diretoria da Diario de Pernambuco S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos do Artigo 10, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 04 de dezembro de 2012, às 11:30 horas, na sede da sociedade, sito à Rua do Veiga, nº 600, 4º andar, nesta cidade do Recife/PE, a fi m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) destinação do resultado do exercício fi ndo; e, c) fi xação dos honorários da Diretoria. Recife - PE, 21 de novembro de 2012. Joezil dos Anjos Barros - Diretor Presidente; Gladistone José Vieira Belo - Diretor Vice-Presidente Institucional.

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RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/ARua do Veiga, nº 600, Santo Amaro - Recife - PE

CNPJ: 10.803.500/0001-15 // NIRE: 26 3 0004109-0CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAO Diretor Presidente da Rádio Clube de Pernambuco S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos do Artigo 13, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 04 de dezembro de 2012, às 09:30 horas, na sede da sociedade, sito à Rua do Veiga, nº 600, 4º andar, nesta cidade do Recife/PE, a fi m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) destinação do resultado do exercício fi ndo; c) eleição do Conselho Fiscal; e, d) fi xação dos honorários da Diretoria e dos titulares do Conselho Fiscal. Recife - PE, 21 de novembro de 2012. Joezil dos Anjos Barros - Diretor Presidente; Gladistone José Vieira Belo - Diretor Vice-Presidente Institucional.

(44841)

SINDICATO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINTESPE. ELEIÇÕES SINDICAIS – AVISO - Em cumprimento ao disposto no art. 27, parágrafo único do Estatuto. Serão realizadas eleições no dia 22.12.2012, na sede social da entidade, a Rua Adolfo Faro, nº.49, Ipsep, em Recife/PE, para escolha de todos os membros do Sistema Diretivo do Sindicato, constituído de Diretoria, Dir.Regional, Cons. Fiscal e Del. Rep. (efetivos e Suplentes). As eleições realizar-se-ão no horário das 09:00 as 17:00 horas. O prazo de registro de chapas e impugnação está previsto no art. 36, parágrafo 1º do estatuto, a partir da publicação deste Edital, e sua documentação está prevista no art.34, inciso I. A secretaria estará funcionando das 09:00 às 17:00 horas, com pessoa habilitada a prestar todos e quaisquer esclarecimentos, tudo conforme edital afi xado na sede da Entidade. Recife, 20 de novembro de 2012. José dos Santos Bezerra – Presidente.

(44835)

6ª VARA CÍVEL DA CAPITALExpediente nº 2012.0144.00948

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo do Edital: Vinte (20) dias A Doutora Kathya Gomes Velôso, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Capital em virtude da lei, etc... FAZ SABER a Terceiros e Interessados, que tramita por este Juízo a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 0093779-37.1995.8.17.0001, a qual tem como parte autora o Bando Banorte S/A – em liquidação extra judicial, CNPJ/MF nº 10.781.532/0001-67, contra a sra. Silvana Lucena Soares, CPF/MF 152.486.314-91, e o sr. Fernando Antônio Bandeira Dantas, CPF/MF 215.546.854-87. E, assim, fi cam CITADOS os réus acima descritos, em virtude de estarem em lugar incerto e não sabidos, conforme certidão do Sr. Ofi cial de Justiça do Estado de Alagoas, Clóvis Gomes da Silva Correia, para que no prazo de 3 (três) dias (art. 652, CPC), pague o principal, acessórios, verbas advocatícias e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de : a) depósito em dinheiro; b) fi ança bancária; ou c) nomeações de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 655, do Código de Processo Civil, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 15 (quinzes) dias, contados do decurso do prazo do edital. Síntese da Inicial: a autora requer a execução de uma nota promissória com valor original de R$ 14.246,01 (quatorze mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), data de 19.07.1995. DADO E PASSADO na cidade de Recife, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de dois mil e doze. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Bruno Gomes Cabral, Técnico Judiciário, digitei e submeti a verifi cação do Chefe de Secretaria, Valdemiro Rodrigues da Silva.

VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVAChefe de Secretaria

DRa. KATHYA GOMES VELÔSOJuíza de Direito da 6ª Vara Cível da Capital

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10ª VARA CÍVEL CAPITALFórum Desembargador Rodolfo Aureliano

Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n° - JoanaBezerra, Recife/PE CEP: 50080900Expediente n° 2012.0148.000991

Edital de Citação(Prazo 30 dias) O Doutor Frederico José Torres Galindo, Juiz de Direito Substituto, FAZ SABER à BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA, a qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV Desembargador Guerra Barreto, s/n° - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a Ação

PFC HOLDING S.A. - CNPJ (MF) 10.756.502/0001-09 - RELATÓRIO DA DIRETORIA: Prezados Senhores: Em cumprimento asdeterminações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis destasociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 2010. Jaboatão dos Guararapes (PE), 31 de maiode 2012. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010ATIVO 92.896.046 88.375.792CIRCULANTE 1.539.345 2.627.075Disponibilidade 1.164.289 382.318Créditos tributários 3.564 1.669Outros Créditos 371.491 2.243.088Ñ CIRCULANTE 91.356.702 85.748.718Investimentos 91.356.702 85.748.718PASSIVO 92.896.046 88.375.792CIRCULANTE 10.676.555 9.837.510Obrigações sociaise tributárias 5.122 1.714Obrig. trabalhistas 1.157 1.157Empréstimosde Mútuo 2.781.387

Crédito de Sócios 7.888.889 9.834.639Ñ CIRCULANTE 20.000 20.000Outras Obrigações 20.000 20.000PATRIMÔNIOLÍQUIDO 82.199.491 78.518.282Capital social 68.770.814 68.770.814Reservas de lucros 1.692.618 950.592Adianto. p/ Futuro.Aumento Capital 11.736.059 8.796.876Lucr. Acumulados 0 0

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOREFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Receita OperacionalLíquida. 14.808.809 17.176.109

Lucro Bruto 14.808.809 17.176.109Despesasadministrativas (24.280) (19.327)

Resultado financeirolíquido 75.270 16.041Lucro Antes dosTrib. e Contrib. 14.859.798 17.172.823Contribuiç. social eimposto de renda (19.292) (3.348)Lucro Líquidodo Exercício 14.840.506 17.169.475Lucro Líquidopor Ação 0 0

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDo REFERENTE AOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

ADIAN. P/CAPITAL RESERVA FUT AUM LUCROSSOCIAL DE LUCROS CAPITAL ACUMUL. TOTAL

SALDOS EM31/12/09 68.770.814 92.118 0 0 68.862.932Const. de reservalegal 858.474 (858.474) 0Distrib. de Divid. (16.311.002) (16.311.002)Lucro líquido do exerc. 17.169.475 17.169.475Adianto. p/ Aumentode Capital 8.796.876 8.796.876

SALDOS EM31/12/10 68.770.814 950.592 8.796.876 0 78.518.282Const. dereserva legal 742.025 (742.025) 0Distrib. de Divid. (14.098.481) (14.098.481)Lucro líquidodo exercio 14.840.506 14.840.506Adianto. p/Aumento Capital 2.939.183 2.939.183SALDOS EM31/12/11 68.770.814 1.692.618 11.736.059 0 82.199.491

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Fluxos de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 14.840.506 17.169.475Ajuste para conciliar o resultado às disponibilidadesgeradas pelas atividades operacionaisEquivalência patrimonial (14.808.809) (17.176.109)Contas a receber (1.895) (1.669)Contas a pagar e provisões 0 1.560Imposto de renda e contribuição social 3.408 1.311Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades operacionais 33.211 (5.433)Fluxos de caixa das atividades de investimentosAdiantamento p/ Fut. Aum. Capital (3.342.520) (12.900.106)Recebimentos de Dividendos 12.914.152 15.522.340Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades de investimentos 9.571.631 2.622.234Fluxos de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de dividendos a acionistas (15.244.231) (8.226.616)Adiantamento p/ Fut. Aum. Capital 3.137.176 5.981.845Empréstimos e Financiamentos tomados 3.284.185 5.000Fluxos de caixa das atividades de financiamentos (8.822.870) (2.239.772)Aumento (Redução) nas disponibilidades 781.972 377.030Disponibilidades - No início do período 382.318 5.288Disponibilidades - No final do período 1.164.289 382.318

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - APFC Holding, é uma sociedade anônima de capital fechado, constituída em 19/03/2009, con-forme Assembléia Geral de Constituição de 09 de março de 2009. Tem por objeto social a atividade econômica principal a participaçãoem sociedade como sócia cotista ou acionista. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS – As demonstra-ções contábeis foram elaboradas com base nas disposições da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades por Ações bem como as Normase Pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em consonância com as práticas e princípios contábeisadotadas no Brasil. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Disponibilidades: São demonstradas ao custo, acrescido dosrendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b) Ativos e passivos circulantes e não circulan-tes: Os direitos e obrigações estão demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente, e contemplam as va-riações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data do balanço, reconhecidos em data "prorata temporis". Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data do balanço são classificados no ativo e pas-sivo circulantes, respectivamente; c) Investimentos: estão avaliados pelo método da equivalência patrimonial; d) Apuração do re-sultado: de acordo com o principio contábil da competência dos exercícios;. e) Tributos: Compreende o imposto de renda e acontribuição social calculados pelo lucro Presumido. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota e 15%acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no período de 12 meses, enquanto que a contribuição so-cial é computada pela alíquota de 9%., são provisionados obedecendo, para efeitos das respectivas bases de cálculo, a legislação vi-gente pertencente a cada espécie tributária; f) Capital: O capital social é composto de 68.770.814 ações ordinárias nominativas dovalor nominal de R$ 1,00 cada. Jaboatão dos Guararapes (PE), 31 de dezembro de 2011. Paulo Fernando Chaves - Diretor Presi-dente - CPF (MF) 005.176.314-15 – Niege Rossiter Chaves - CPF (MF) 697.503.004-91 - Vice-Presidente - Reneide Alves dos San-tos - CPF (MF) 349.900.894-72- CONTADORA - CRC (PE) 016.836/O-8.

(44821)

Corpo deBombeiros

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24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

METANEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ (MF) 08.984.517/0001-74 - RELATÓRIO DADIRETORIA: Pre-zados Senhores: Em cumprimento as determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial edemais Demonstrações Contábeis desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 2010.Olinda (PE), 31 de maio de 2012. A DIRETORIA

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRRADOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010ATIVO 2.227.599 1.013.793CIRCULANTE 57.620 406.996Disponibilidade 17.066 171.102Outros Créditos 38.663 231.493Créditos tributários 1.891 4.402Ñ CIRCULANTE 2.169.978 606.796Imobilizado 2.169.978 606.796PASSIVO 2.227.599 1.013.793CIRCULANTE 642.076 19.887Obrigações sociaise tributárias 13.289 16.385Obrigações trabalhistas 1.560 1.560Outras Obrigações 627.000 0Crédito de Sócios 228 1.941PATRIM. LÍQUIDO 1.585.522 993.906Capital social 960.500 960.500Reservas de capital 49.593 33.406Adianto. P/ FuturoAumento de Capital 575.429 0Lucros Acumulados 0 0

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOREFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Rec. Oper. Líquida 427.207 397.359Lucro Bruto 427.207 397.359Desp. administ. (67.896) (52.944)Result. financ. líquido (718) 21.008Lucro Antes dosTributos e Contrib. 358.594 365.423Contribuição social eimposto de renda (34.861) (37.156)Lucro Líq. do Exerc. 323.733 328.267Lucro Líq. por Ação 0 0

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTEAOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAISADIAN. P/

CAPITAL RESERV. FUT AUM LUC./PREJ.SOCIAL DE LUC. CAPITAL ACUM. TOTAL

SALDOS EM 31/12/09 960.500 16.993 0 0 977.493Lucro líq. do exerc. 328.267 328.267Const. de reser. a legal 16.413 (16.413) 0Distrib. de Dividend. (311.854) (311.854)SALDOS EM 31/12/10 960.500 33.406 0 0 993.906Lucro líquido do exerc. 323.733 323.733Const. de reser. legal 16.187 (16.187) 0Distrib. de Dividend. (307.546) (307.546)Adianto. P/ FuturoAumento de Capital 575.429 575.429SALDOS EM 31/12/11 960.500 49.593 575.429 0 1.585.522

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Fluxos de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 323.733 328.267Ajuste para conciliar o resultado às disponibilidadesgeradas pelas atividades operacionaisDepreciação e amortização 31.818 31.818Contas a receber 195.340 (132.218)Contas a pagar e provisões 625.902 (790)Imposto de renda e contribuição social (1.999) (3.456)Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades operacionais 1.174.794 223.622Fluxos de caixa das atividades de investimentosCompras de imobilizado (1.595.000) 0Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades de investimentos (1.595.000) 0Fluxos de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de dividendos a acionistas (309.260) (345.941)Adiantamento p/ Fut. Aum. Capital 575.429 0Fluxos de caixa das atividades de financiamentos 266.170 (345.941)Aumento (Redução) nas disponibilidades (154.036) (122.320)Disponibilidades - No início do período 171.102 293.421Disponibilidades - No final do período 17.066 171.102

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - AMeta Negócios e Empreendimentos é uma sociedade anônima de capital fechado, suces-sora por transformação de Meta Negócios e Empreendimentos Ltda., constituida em 27/06/2007, conformeAssembléia Geral de Trans-formação de 06 de março de 2009. Controlada pela PFC Investimentos S.A., tem por objeto social a atividade econômica principal deConsultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CON-TABEIS – As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas disposições da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades porAções bem como as Normas e Pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em consonância com aspráticas e princípios contábeis adotadas no Brasil. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Disponibilidades: São de-monstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b) Ativos e pas-sivos circulantes e não circulantes: Os direitos e obrigações estão demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade,respectivamente, e contemplam as variações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data dobalanço, reconhecidos em data "pro rata temporis". Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data do ba-lanço são classificados no ativo e passivo circulantes, respectivamente; c) Imobilizado: É registrado ao custo de aquisição, deduzidode depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens, observadoas taxas estabelecidas pela legislação; d) Apuração do Resultado: De acordo com o princípio contábil da competência para o regis-tro das mutações patrimoniais ocorridas no exercício o que implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas no período emque efetivamente ocorreram; e) Tributos: Compreende o imposto de renda e a contribuição social calculados pelo lucro Presumido. Oimposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota e 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excede-rem R$ 240.000,00 no período de 12 meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9%., são provisionadosobedecendo, para efeitos das respectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertencente a cada espécie tributária; f) Capital: Ocapital social é composto de 960.500 ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 cada. Olinda (PE), 31 de dezembrode 2011. Paulo Fernando Chaves - Diretor Presidente – CPF (MF) 005.176.314-15 - Niege Rossiter Chaves - Diretor Adminis-trativo e Financeiro - CPF (MF) - 697.503.004-91 - Valter Antonio Fernandes de Souza - CPF (MF) 122.492.384-72 - Contador -CRC (PE) 8.717/O-2.

(44826)

BASE LOCAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS S.A. - CNPJ (MF) 08.967.650/0001-12- RELATÓRIO DA DI-RETORIA: Prezados Senhores: Em cumprimento as determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Ba-lanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembrode 2011 e 2010. Jaboatão dos Guararapes (PE), 31 de maio de 2012. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010ATIVO 1.640.164 2.904.476CIRCULANTE 1.640.164 2.904.476Disponibilidade 128.215 1.575.648Outros Créditos 1.376.255 1.123.900Estoques 126.665 157.322Créditos tributários 9.030 47.606PASSIVO 1.640.164 2.904.476CIRCULANTE 1.417.498 2.681.810Obrigações sociaise tributárias 231.819 402.673Obrigaç. trabalhistas 2.340 2.340Outras Obrigações 1.183.098 374.765Crédito de Sócios 242 1.902.032PATRIMÔNIO LÍQUIDO 222.666 222.666Capital social 95.832 95.832Reservas de capital 107.668 107.668Reservas de lucros 19.166 19.166

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO REFERENTEEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRODE 2011 E 2010. EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Rec. Oper. Líquida 5.334.322 8.596.494Lucro Bruto 5.334.322 8.596.494Desp. administrat. (33.285) (27.735)Result. financ. líquido 223.524 264.422Outras Despesas (30.657) (24.597)Lucro Antes dosTrib. e Contribuições 5.493.905 8.808.584Contribuição social eimposto de renda (580.931) (824.962)Lucro Líq. do Exerc. 4.912.973 7.983.622Lucro Líq. por Ação 51 83

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A Base Locações e Negócios Empresariais, é uma sociedade anônima de capital fechado,sucessora por transformação de Base Locações e Negócios Empresariais Ltda., constituída em 28/06/2007, conformeAssembléia Geralde Transformação de 06 de março de 2009. Controlada pela PFC Investimentos S.A., tem por objeto social a atividade econômica prin-cipal de Comércio a Varejo deAutomóveis, Caminhonetas e Utilitários Usados. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTABEIS – As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas disposições da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedadespor Ações bem como as Normas e Pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em consonância comas práticas e princípios contábeis adotadas no Brasil. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Disponibilidades: Sãodemonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b) Ativos epassivos circulantes e não circulantes: Os direitos e obrigações estão demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, re-spectivamente, e contemplam as variações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data dobalanço, reconhecidos em data "pro rata temporis". Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data do bal-anço são classificados no ativo e passivo circulantes, respectivamente; c) Estoques: Avaliados ao custo médio de aquisição; d) Apu-ração do Resultado: De acordo com o princípio contábil da competência para o registro das mutações patrimoniais ocorridas noexercício o que implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas no período em que efetivamente ocorreram; e) Tributos:Compreende o imposto de renda e a contribuição social calculados pelo lucro Presumido. O imposto de renda é computado sobre olucro tributável pela alíquota e 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no período de 12meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9%., são provisionados obedecendo, para efeitos das re-spectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertencente a cada espécie tributária; f) Capital social: O capital social é compostode 95.832 ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 cada. Jaboatão dos Guararapes (PE), 31 de dezembro de 2011.Paulo Fernando Chaves Junior - Diretor Presidente - CPF (MF) 686.287.814-04 - Paula Roberta Chaves Câmara - Diretor Ad-ministrativo - CPF (MF) 830.288.204-63 - Paulo Gustavo Rossiter Chaves - Diretor Comercial - CPF (MF) 689.611.384-72 -Reneide Alves dos Santos - CPF (MF) 349.900.894-72- Contadora - CRC(PE) 016.836/O-8.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOREFERENTE - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

CAPITAL RESER. RESERVA LUCROSSOCIAL DE CAP. DE LUCR. ACUMUL. TOTAL

SALDOS EM31/DEZ/2009 95.832 107.668 265.701 0 469.201Lucro líq. do exerc. 7.983.622 7.983.622Distrib. de Dividendos (246.534) (7.983.622) (8.230.156)SALDOS EM31/DEZ/2010 95.832 107.668 19.166 0 222.666Lucro líquido do exerc. 4.912.973 4.912.973Distrib. de Dividendos (4.912.973) (4.912.973)SALDOS EM31/DEZ/2011 95.832 107.668 19.166 0 222.666

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Fluxos de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 4.912.973 7.983.622Ajuste para conciliar o resultado àsdisponibilidades geradas pelasatividades operacionais

Contas a receber (213.779) 985.701Estoques 30.657 24.597Contas a pagar e provisões 769.778 343.638Imposto de renda e contribuição social (132.299) 7.250Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades operacionais 5.367.330 9.344.808Fluxos de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de dividendos a acionistas (6.814.763) (9.898.538)Fluxos de caixa dasatividades de financiamentos (6.814.763) (9.898.538)Aumento (Redução) nas disponibilidades (1.447.433) (553.729)Disponibilidades - No início do período 1.575.648 2.129.377Disponibilidades - No final do período 128.215 1.575.648

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Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 25

PFC INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ (MF) 10.756.489/0001-80 - RELATÓRIO DA DIRETORIA: PrezadosSenhores: Em cumprimento as determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demaisDemonstrações Contábeis desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 2010. Jaboatãodos Guararapes (PE), 31 de maio de 2012. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010ATIVO 6.718.108 5.983.871CIRCULANTE 2.872.015 2.747.142Disponibilidade 4.204 7.415Outros Créditos 2.867.811 2.739.727NÃOCIRCULANTE 3.846.093 3.236.729Investimentos 3.846.093 3.236.729PASSIVO 6.718.108 5.983.871CIRCULANTE 1.505.747 873.517Obrigações sociaise tributárias 605 605Obrigaçõestrabalhistas 1.736 1.736Emprést. de Mútuo 1.452.064Crédito de Sócios 51.343 871.177Ñ CIRCULANTE 1.231.697 1.231.697Outras Obrigações 1.231.697 1.231.697PATRIMÔNIOLÍQUIDO 3.980.664 3.878.657Capital social 3.067.220 3.067.220Reservas de lucros 613.444 613.444Adianto. p/ Fut.Aumento de Capital 300.000 197.993Lucros Acumulados 0 0

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOREFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Receita OperacionalLíquida 10.078.204 15.687.214Lucro Bruto 10.078.204 15.687.214Despesasadministrativas (33.546) (26.487)Resultado financeirolíquido (246) (1.355)Lucro Líquidodo Exercício 10.044.412 15.659.372Lucro Líquidopor Ação 3 5

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFER. AOSEXERC. FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010. EXPRESSO EM UM REAIS

ADIAN. P/CAPITAL RESER. FUT AUM LUCR.SOCIAL DE LUCR. CAPITAL ACUM. TOTAL

SALDOS EM31/12/09 3.067.220 127.964 0 0 3.195.184Const. dereserva legal 485.480 (485.480) 0Distrib. de Dividend. (15.173.892) (15.173.892)Lucro líq. do exerc. 15.659.372 15.659.372Adianto. p/ Aumentode Capital 197.993 197.993SALDOS EM31/12/10 3.067.220 613.444 197.993 0 3.878.657Lucro líq.do exerc. 10.044.412 10.044.412Distrib. de Dividend. (10.044.412) (10.044.412)Adianto. p/ Aumentode Capital 102.007 102.007SALDOS EM31/12/11 3.067.220 613.444 300.000 0 3.980.664

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Fluxos de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 10.044.412 15.659.372Ajuste para conciliar o resultado às disponibilidadesgeradas pelas atividades operacionaisEquivalência patrimonial (10.078.204) (15.687.214)Contas a pagar e provisões 0 2.340Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades operacionais (33.792) (25.502)Fluxos de caixa das atividades de investimentosAdiantamento p/ Fut. Aum. Capital (623.422) 0Recebimentos de Dividendos 11.452.677 15.347.354Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades de investimentos 10.829.255 15.347.354Fluxos de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de dividendos a acionistas (9.561.449) (15.522.340)Adiantamento p/ Fut. Aum. Capital 150.000 197.993Pagamento de empréstimos e financiamentos (3.284.185) (10.000)Empréstimos e Financiamentos tomados 1.896.960 15.000Fluxos de caixa das atividades de financiamentos (10.798.673) (15.319.347)Aumento (Redução) nas disponibilidades (3.211) 2.505Disponibilidades - No início do período 7.415 4.911Disponibilidades - No final do período 4.204 7.415

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A PFC Investimentos, é umasociedade anônima de capital fechado, constituída em 19/03/2009,conforme Assembléia Geral de Constituição de 09 de março de 2009. Controlada pela PFC Holding S.A., tem por objeto social a atividadeeconômica principal a participação em sociedade como sócia cotista ou acionista. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTABEIS – As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas disposições da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades porAções bem como as Normas e Pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em consonância com as prá-ticas e princípios contábeis adotadas no Brasil. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Disponibilidades: São demonstra-das ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b) Ativos e passivoscirculantes e não circulantes: Os direitos e obrigações estão demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente,e contemplam as variações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data do balanço, reconhecidosem data "pro rata temporis". Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data do balanço são classificados noativo e passivo circulantes, respectivamente; c) Investimentos: estão avaliados pelo método da equivalência patrimonial; d) Apuração doresultado: de acordo com o principio contábil da competência dos exercícios;. e) Tributos: Compreende o imposto de renda e a contribui-ção social calculados pelo lucro Presumido. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota e 15% acrescido do adi-cional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no período de 12 meses, enquanto que a contribuição social é computada pelaalíquota de 9%., são provisionados obedecendo, para efeitos das respectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertencente a cada es-pécie tributária; f) Capital: O capital social é composto de 3.067.220 ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 cada. Ja-boatão dos Guararapes (PE), 31 de dezembro de 2011. Paulo Fernando Chaves Junior-Diretor Presidente - CPF (MF) 686.287.814-04- Paula Roberta Chaves Câmara - Diretor Financeiro - CPF (MF)830.288.204-63-Paulo Gustavo Rossiter Chaves-Diretor Adminis-trativo-CPF (MF) 689.611.384-72 - Reneide Alves dos Santos - CPF (MF) 349.900.894-72- CONTADORA - CRC (PE) 016.836/O-8.

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BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010ATIVO 84.859.037 82.747.166CIRCULANTE 1.409.269 1.168Disponibilidade 5.335 1.168Outros Créditos 1.403.934 0Ñ CIRCULAN. 83.449.767 82.745.998Investimentos 83.449.767 82.745.998PASSIVO 84.859.037 82.747.166CIRCULANTE 373.831 1.425.584Obrigaç. sociaise tributárias 605 605Obrigaçõestrabalhistas 1.736 1.736Crédito de Sócios 371.491 1.423.244Ñ CIRCULAN. 30.000 30.000OutrasObrigações. 30.000 30.000PATRIMÔNIOLÍQUIDO 84.455.205 81.291.582Capital social 65.698.600 65.698.600Reserv. de lucros 196.940 75.838Adiantamento p/Futuro Aum. Capital 18.559.665 15.517.145Lucros/Prejuíz.Acumulados 0 0

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOREFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Receita Operac.Líquida 2.455.886 1.542.836Lucro Bruto 2.455.886 1.542.836Despesasadministrativas (33.546) (24.703)Resultadofinanceiro líquido (286) (1.380)Lucro Líquidodo Exercício 2.422.053 1.516.754Lucro Líquidopor Ação 0 0

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTEEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAISADIAN. P/

CAPITAL RESER. FUT AUM PREJUIZ.SOCIAL DE LUCR. CAPITAL ACUMUL. TOTAL

SALDOS EM 31/12/09 65.698.600 0 0 (17.672) 65.680.928Const. de reserva legal 75.838 (75.838) 0Distrib. de Dividendos (1.423.244) (1.423.244)Lucro líquido do exerc. 1.516.754 1.516.754Adianto. p/Aumento de Capital 15.517.145 15.517.145SALDOS EM 31/12/10 65.698.600 75.838 15.517.145 0 81.291.582Const. de reserv. legal 121.103 (121.103) 0Distrib. de Dividendos (2.300.950) (2.300.950)Lucro líquido do exerc. 2.422.053 2.422.053Adianto. p/ Aum. Capital 3.042.521 3.042.521SALDOS EM 31/12/11 65.698.600 196.940 18.559.665 0 84.455.205

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Fluxos de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 2.422.053 1.516.754Ajuste para conciliar o resultado às disponibilidadesgeradas pelas atividades operacionaisEquivalência patrimonial (2.455.886) (1.542.836)Contas a pagar e provisões 0 2.340Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades operacionais (33.833) (23.743)Fluxos de caixa das atividades de investimentosAdiantamento p/ Fut. Aum. Capital (3.004.521) (1.444.207)Devolução Adiantamento p/ Fut. Aum. Capital 3.100.103 0Aquisição de ações/cotas 0 (19.999.899)Recebimentos por vendas de ativos permanentes 0 8.549.000Recebimentos de Dividendos 252.600 0Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades de investimentos 348.182 (12.895.106)Fluxos de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de dividendos a acionistas (3.352.703) 0Adiantamento p/ Fut. Aum. Capital 3.042.521 12.900.106Empréstimos e Financiamentos tomados 0 15.000Fluxos de caixa das atividades de financiamentos (310.182) 12.915.106Aumento (Redução) nas disponibilidades 4.168 (3.743)Disponibilidades - No início do período 1.168 4.911Disponibilidades - No final do período 5.335 1.168

PFC PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ (MF) 10.769.695/0001-24 - RELATÓRIO DADIRETORIA: Prezados Senhores: Em cum-primento as determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais DemonstraçõesContábeis desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 2010. Jaboatão dos Guarara-pes (PE), 31 de maio de 2012. A DIRETORIA.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - APFC Participações, é uma sociedade anônima de capital fechado, constituida em 27/03/2009,conforme Assembléia Geral de Constituição de 09 de março de 2009. Controlada pela PFC Holding S.A., tem por objeto social a ati-vidade econômica principal a participação em sociedade como sócia cotista ou acionista. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DE-MONSTRAÇÕES CONTABEIS – As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas disposições da Lei nº 6.404/1976, Leidas Sociedades por Ações bem como as Normas e Pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, emconsonância com as práticas e princípios contábeis adotadas no Brasil. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Dispo-nibilidades: São demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mer-cado. b) Ativos e passivos circulantes e não circulantes: Os direitos e obrigações estão demonstrados pelos valores de realizaçãoe exigibilidade, respectivamente, e contemplam as variações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorri-dos até a data do balanço, reconhecidos em data "pro rata temporis". Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12meses da data do balanço são classificados no ativo e passivo circulantes, respectivamente; c) Investimentos: estão avaliados pelométodo da equivalência patrimonial; d) Apuração do resultado: de acordo com o principio contábil da competência dos exercícios;.e) Tributos: Compreende o imposto de renda e a contribuição social calculados pelo lucro Presumido. O imposto de renda é compu-tado sobre o lucro tributável pela alíquota e 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no pe-ríodo de 12 meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9%., são provisionados obedecendo, para efeitosdas respectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertencente a cada espécie tributária; f) Capital: O capital social é composto de65.698.600 ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 cada. Jaboatão dos Guararapes (PE), 31 de dezembro de 2011.Paulo Fernando Chaves Junior-Diretor Presidente - CPF (MF) 686.287.814-04 - Paula Roberta Chaves Câmara - Diretor Finan-ceiro - CPF (MF) 830.288.204-63-Paulo Gustavo Rossiter Chaves-Diretor Administrativo-CPF (MF) 689.611.384-72 - ReneideAlves dos Santos - CPF (MF)349.900.894-72- CONTADORA - CRC (PE) 016.836/O-8.

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26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

PRISMA TRANSPORTES S.A. - CNPJ (MF) 04.444.342/0001-51- RELATÓRIO DA DIRETORIA: Prezados Senhores: Emcumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demons-trações Contábeis desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 2010. Jaboatão dos Gua-rarapes (PE), 31 de maio de 2012. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010ATIVO 1.473.086 1.526.993CIRCULANTE 103.657 125.519Disponibilidade 35.347 52.361Outros Créditos 58.249 52.542Créditos tributários 10.062 20.616NÃO CIRCULANTE 1.369.429 1.401.474Imobilizado 1.369.429 1.401.474PASSIVO 1.473.086 1.526.993CIRCULANTE 113.040 192.661Obrigações sociaise tributárias 22.279 36.194Obrig. trabalhistas 4.561 4.561Crédito de Sócios 86.201 151.906PATRIM. LÍQUIDO 1.360.046 1.334.332Capital social 1.280.960 1.280.960Reservas de lucros 79.086 53.372Lucros Acumulados 0 0

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO REFERENTEAOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2011 E 2010EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Receita Oper. Líquida 645.979 596.614Lucro Bruto 645.979 596.614Despesa Administ. (80.796) (51.467)Result. financ. líquido 3.101 81.917Lucro Antes dosTributos e Contrib. 568.284 627.064Contribuição social eimposto de renda (54.006) (73.968)Lucro Líq. do Exerc. 514.279 553.096Lucro Líq. por Ação 0 0

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTEAOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

CAPITAL RESERVAS LUCROSSOCIAL DE LUCR. ACUMUL. TOTAL

SALDOS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2009 1.280.960 25.717 0 1.306.677Lucro líquido do exercício 553.096 553.096Constituição de reserva legal 27.655 (27.655) 0Distribuição de Dividendos (520.981) (520.981)Ajustes de exerc. Anterior. (4.460) (4.460)SALDOS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2010 1.280.960 53.372 0 1.334.332Lucro líquido do exercício 514.279 514.279Constituição de reserva legal 25.714 (25.714) 0Distribuição de Dividendos (488.565) (488.565)SALDOS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2011 1.280.960 79.086 0 1.360.046

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Fluxos de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 514.279 553.096Ajuste para conciliar o resultado às disponibilidadesgeradas pelas atividades operacionaisDepreciação e amortização 32.045 32.045Ajuste Devedor/Credor 0 (4.460)Contas a receber 4.848 (11.582)Contas a pagar e provisões 417 753Imposto de renda e contribuição social (14.331) 3.241Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades operacionais 537.256 573.092Fluxos de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de dividendos a acionistas (554.270) (787.824)Pagamento de empréstimos e financiamentos 0 (655.832)Fluxos de caixa das atividades de financiamentos (554.270) (1.443.656)Aumento (Redução) nas disponibilidades (17.014) (870.564)Disponibilidades - No início do período 52.361 922.925Disponibilidades - No final do período 35.347 52.361

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A Prisma Transportes é uma sociedade anônima de capital fechado, sucessora por transfor-mação de Prisma Transportes Ltda., constituída em 02/05/2001, conforme Assembléia Geral de Transformação de 06 de março de2009. Controlada pela PFC Investimentos S.A., tem por objeto social a atividade econômica principal de Transporte Rodoviário Cole-tivo de Passageiros, com Itinerário Fixo Municipal, em Região Metropolitana. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTABEIS – As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas disposições da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedadespor Ações bem como as Normas e Pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em consonância comas práticas e princípios contábeis adotadas no Brasil. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Disponibilidades: São de-monstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b) Ativos e pas-sivos circulantes e não circulantes: Os direitos e obrigações estão demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade,respectivamente, e contemplam as variações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data dobalanço, reconhecidos em data "pro rata temporis". Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data do ba-lanço são classificados no ativo e passivo circulantes, respectivamente; c) Imobilizado: É registrado ao custo de aquisição, deduzidode depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens, observadoas taxas estabelecidas pela legislação; d) Apuração do Resultado: De acordo com o princípio contábil da competência para o regis-tro das mutações patrimoniais ocorridas no exercício o que implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas no período emque efetivamente ocorreram; e) Tributos: Compreende o imposto de renda e a contribuição social calculados pelo lucro Presumido. Oimposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota e 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excede-rem R$ 240.000,00 no período de 12 meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9%., são provisionadosobedecendo, para efeitos das respectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertencente a cada espécie tributária; f) Capital so-cial: O capital social é composto de 1.280.960 ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 cada. Jaboatão dos Gua-rarapes (PE), 31 de dezembro de 2011. Paulo Fernando Chaves – Diretor Presidente - CPF (MF) 005.176.314-15 - Niege RossiterChaves - Diretor Administrativo e Financeiro - CPF (MF) 697.503.004-91 - Reneide Alves dos Santos - CPF (MF) 349.900.894-72 - Contadora - CRC (PE) 016.836/O-8.

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VIAMETA LOCAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS S.A. - CNPJ (MF) 08.988.287/0001-11 - RELATÓRIO DADI-RETORIA: Prezados Senhores: Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o BalançoPatrimonial e demais Demonstrações Contábeis desta sociedade, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de2011 e 2010. Olinda (PE), 31 de maio de 2012, A DIRETORIA

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAIS2011 2010

ATIVO 1.211.930 2.086.875CIRCULANTE 1.211.930 2.086.875Disponibilidade 302.423 679.812Outros Créditos 822.337 1.132.054Estoques 84.575 187.567Créditos tributários 2.595 87.442PASSIVO 1.211.930 2.086.875CIRCULANTE 170.911 1.045.856Obrigações sociaise tributárias 169.309 360.331Obrig. trabalhistas 1.560 1.560Crédito de Sócios 43 683.965PATRIM. LÍQUIDO 1.041.019 1.041.019Capital social 778.280 778.280Reservas de capital 107.083 107.083Reservas de lucros 155.656 155.656Lucros Acumulados 0 0

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO REFERENTEAOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEDEZEMBRO

DE 2011 E 2010 . EXPRESSO EM UM REAIS2011 2010

Rec. Oper. Líquida 4.775.933 7.264.026Lucro Bruto 4.775.933 7.264.026Desp. Administrativas (24.087) (20.075)Result. financ. líquido 93.631 358.868Outras Despesas (68.992) (79.333)Outras receitas 577 0Lucro Antes dosTributos e Contrib. 4.777.062 7.523.486Contribuição sociale imposto de renda (407.704) (696.651)Lucro Líq. do Exerc. 4.369.357 6.826.834Lucro Líq. por Ação 6 9

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTEAOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010

EXPRESSO EM UM REAISCAPITAL RESER. RESER. LUCROSSOCIAL DE CAP. DE LUCR. ACUM. TOTAL

SALDOS EM 31 DEDEZ. DE 2009 778.280 107.083 240.011 0 1.125.374Lucro líquido do exerc. 6.826.834 6.826.834Const. de reser. legal (84.355) (84.355)Ajuste de Exerc. Anter. 140 140Distrib. de Dividen. (6.826.975) (6.826.975)SALDOS EM 31 DEDEZ. DE 2010 778.280 107.083 155.656 0 1.041.019Lucro líquido do exerc. 4.369.357 4.369.357Distrib. de Dividen. (4.335.357) (4.335.357)Ajuste de Exerc. Anter. (34.000) (34.000)SALDOS EM 31 DEDEZ. DE 2011 778.280 107.083 155.656 0 1.041.019

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 - EXPRESSO EM UM REAIS

2011 2010Fluxos de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 4.369.357 6.826.834Ajuste para conciliar o resultado às disponibilidadesgeradas pelas atividades operacionaisAjuste Devedor/Credor (34.000) 0Contas a receber 394.564 217.229Estoques 102.992 79.333Contas a pagar e provisões (29.778) (366.967)Imposto de renda e contribuição social (161.244) (36.620)Disponibilidades líquidas geradas pelas(aplicadas nas) atividades operacionais 4.641.891 6.719.811Fluxos de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de dividendos a acionistas (5.019.280) (9.593.557)Pagamento de empréstimos e financiamentos 0 (15.000)Fluxos de caixa das atividades de financiamentos (5.019.280) (9.608.557)Aumento (Redução) nas disponibilidades (377.389) (2.888.746)Disponibilidades - No início do período 679.812 3.568.558Disponibilidades - No final do período 302.423 679.812

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERC. FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2011 E 2010

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - AVia Meta Locações e Negócios Empresariais, é uma sociedade anônima de capital fechado,sucessora por transformação de Via Meta Locações e Negócios Empresariais Ltda., constituída em 02/07/2007, conformeAssembléiaGeral de Transformação de 06 de março de 2009. Controlada pela PFC Investimentos S.A., tem por objeto social a atividade econô-mica principal de Comércio a Varejo de Automóveis, Caminhonetas e Utilitários Usados. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONS-TRAÇÕES CONTABEIS – As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas disposições da Lei nº 6.404/1976, Lei dasSociedades por Ações bem como as Normas e Pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em con-sonância com as práticas e princípios contábeis adotadas no Brasil. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Disponibi-lidades: São demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado.b) Ativos e passivos circulantes e não circulantes: Os direitos e obrigações estão demonstrados pelos valores de realização e exi-gibilidade, respectivamente, e contemplam as variações monetárias, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos atéa data do balanço, reconhecidos em data "pro rata temporis". Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses dadata do balanço são classificados no ativo e passivo circulantes, respectivamente; c) Estoques: Avaliados ao custo médio de aquisi-ção; d) Apuração do Resultado: De acordo com o princípio contábil da competência para o registro das mutações patrimoniais ocor-ridas no exercício o que implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas no período em que efetivamente ocorreram; e)Tributos: Compreende o imposto de renda e a contribuição social calculados pelo lucro Presumido. O imposto de renda é computadosobre o lucro tributável pela alíquota e 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no períodode 12 meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9%., são provisionados obedecendo, para efeitos dasrespectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertencente a cada espécie tributária; f) Capital social: O capital social é compostode 778.280 ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 cada. Olinda (PE) 31 de dezembro de 2011. Paulo FernandoChaves - Diretor Presidente - CPF(MF) 005.176.314-15 - Niege Rossiter Chaves - Diretor Administrativo e Financeiro - CPF(MF) 697.503.004-91 - Valter Antonio Fernandes de Souza - CPF (MF) 122.492.384-72 - Contador - CRC (PE) 8.717/O-2.

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Recife, 21 de novembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 27

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EEstão sendo implantados 8.600metros de tubulações de águaem substituição à rede anti-ga, garantindo melhoras no

abastecimento e diminuição das perdasprovocadas por vazamentos. O investi-mento é de quase R$ 1 milhão. Asobras começaram em setembro e estãosendo acompanhadas por arqueólogos,conforme determinação do Instituto doPatrimônio Histórico e Artístico Na-cional - IPHAN.

Até agora, já foram implantados1.400 metros de novas tubulações.“Todo sítio histórico exige o monitora-mento arqueológico para receber umaobra. Aqui temos a oportunidade demapear construções históricas em todoo bairro, contribuindo para termos um

perfil completo da ocupação desta áreadesde o século 16”, disse José Ayltonde Mello, um dos arqueólogos coorde-nadores do acompanhamento.

Com o inventário das construçõeshistóricas, os técnicos da Compesa po-dem assentar as tubulações sem agre-dir o patrimônio tombado. Só nas ime-diações da avenida Alfredo Lisboa, aequipe arqueológica encontrou três es-truturas conhecidas como “linguetas”,que eram pequenas docas usadas paraembarque e desembarque de pessoas emercadorias no Porto do Recife entreo século 18 e o início do século 20.“Decidimos instalar a rede de dis-tribuição a uma menor profundidade,a fim de preservar essas linguetas”,explicou José Aylton.

No percurso das escavações, quetambém passaram por trechos da ave-nida Militar e rua Bernardo Vieira deMelo, foram encontrados pedaços deartefatos como louças, azulejos, cerâ-micas e objetos de uso pessoal datadosdo período entre os séculos 17 e 20.Todo esse material foi recolhido, ca-talogado e documentado em fotos. Oacervo será entregue, ao final da obra,ao Museu da Cidade do Recife, noForte das Cinco Pontas. Já o mapea-mento das construções históricas nosubsolo do Recife Antigo vai ser publi-cado para servir de referência a futurosprojetos de intervenção. “Esta ação éde fundamental importância porqueagrega valor ao serviço: a Compesaentrega aos recifenses mais água e

também mais conhecimento sobre ahistória da cidade”, afirmou, por suavez, o arqueólogo Nuno Souza.

PROJETO - A obra no Recife Antigoestá inserida no projeto de setorizaçãoe modernização da rede de distribuiçãode toda a Capital. O investimento totalé de quase R$ 400 milhões. Os traba-lhos incluem substituição de tubula-ções antigas, implantação de macro-medidores, registros e válvulas e hi-drômetros. O objetivo é permitir o efe-tivo controle da água distribuída nosbairros, que vão passar a ser isolados,ficando independentes uns dos outros.O ajuste das pressões e da vazão daágua distribuída permite uma melhoraconsiderável no abastecimento.

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2012

Compesa recupera parte damemória do Recife Antigo

HISTÓRIA PRESERVADA

Por Bruno Bastos

A instalação da nova rede de distribuição de água do Recife Antigoestá sendo feita a uma menor profundidade para preservar vestígios de

antigas construções. Artefatos como louças, azulejos, cerâmicas e objetosde uso pessoal também fazem parte do acervo recolhido

Modernizar o serviço de distribuição de água sem deixarde se preocupar com a integridade do patrimônio histórico é o objetivo da Compesa

nas obras que estão em execução no Recife Antigo.

FOTOS: DIVULGAÇÃO COMPESA/SEI