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PREFEITURA MUNICIPAL
www.saocarlos.sp.gov.brSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Diário OficialSÃO CARLOS
Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 • Ano 9 • Nº 1022
Diário Oficial de São Carlos
Prefeitura Municipal de
São Carlos
PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS
ATOS DAS SECRETARIAS
COMUNICAÇÃOAos 13 dias do mês de Fevereiro do ano de Dois mil e Dezessete, por convocação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) foi definida a lista dos trabalhadores beneficia-dos pelo Programa Passe Emprego, que preenchem os requisitos necessários e previstos pela Lei Municipal nº. 13.735, de 19 de janeiro de 2006 e Lei 13922, de 17 de novembro de 2006, que no dia 20 de Fevereiro do ano de 2017, terão o direito de receber 20 créditos, que deverão ser usados EXCLUSIVAMENTE para busca de emprego e aprimoramento de sua qualificação profissional, conforme descrição abaixo:
SOLICITAÇÃO DE CARTÃOTRABALHADORES BENEFICIADOS PELO
PROGRAMA PASSE EMPREGO NRO NOME RG
1 ADRIANA SILVA ARAUJO 256321000
2 ALESSANDRA CRISTINA SOARES POZZI 250408971
3 ALEXANDRE RODRIGO FERREIRA 41980433X
4 ANA CARLA DE CAMPOS BARCELINO 298572473
5 ANA ROBERTA DA SILVA ROSA 456671584
6 ANDREA CRISTINA BARBOSA 279840214
7 ANDREA FERNANDES GRA 417145652
8 ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA 308441357
9 ANDREIA CRISTINA DE MORAES 461743474
10 ANDREIA DE SA GARRIDO 267667474
11 ANDREIA SILVA 297561327
12 APARECIDO DONIZETI MOREIRA DA SILVA 175514744
13 CAROLINE STHEFANY DA SILVA COSTA 562825393
14 CLAUDEMIR JOSE SUAVE 242205586
15 CRISTIANE DE CASSIA PAOLOVICK BELTRAME 560434923
16 CRISTINA MOREIRA MORENO 249763394
17 ELAINE CRISTINA SOARES ZEVIANI 26569887X
18 ELIENE DOURADO DOS SANTOS 559883390
19 ELISANGELA RIBEIRO MARQUES 405407002
20 ERIC FERNANDO FERREIRA DA ROCHA 412891669
21 ERICA REGINA RODRIGUES DE MORAES 406211796
22 ERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA NICOLAU 42968552X
23 ESTER MARIA DE SOUZA 129389717
24 EVERTON APARECIDO GONÇALVES 499458564
25 FABIANA MARIA DA SILVA FERRAZ 421252637
26 FABRICIO PONCIANO 444982887
27 FRANCIELE ALINE DE SOUSA 48448381X
28 GABRIELA LUI MORETTI 581531619
29 GILDA BENICIO TEIXEIRA 5021081
30 GILVANETE LOPES DO AMARAL TENORIO 184241273
31 GISELE CRISTINA GUIMARÃES MOURA 435808692
32 GLEICIJANE LEITE DA SILVA 524346331
33 GRAE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS 224620526
34 HALINE EVELIN DE OLIVEIRA 103191521
35 HELENO GUIMARAES 279653451
36 INGRID NAYARA BOLONHESE CONCEIO 419817955
37 ISABEL CRISTINA GASPARINO GOMES 254053725
38 ISABELA JESUS DA SILVA 469992335
39 IVANETE PEREIRA SOUSA 327771288
40 JAQUELINE NASCIMENTO DE BRITO 418291652
41 JENYFFER STEFANY DOS SANTOS RAMOS 421288693
42 JHENIFER STEFANE DA ROCHA 476887811
43 JOAO ALEXANDRE DE MOURA 113423615
44 JONNE LUCAS PEREIRA 419599393
45 JOSE RONALDO RODRIGUES DA SILVA 571649579
46 JOSIANE DOS SANTOS 458918027
47 JOSIANE MARTINS DE SOUZA 348498925
48 JULIO ALIPIO BENSI BRANDAO 479109060
49 KATIA ALESSANDRA MAIA DE SOUSA 456618077
50 LARIZA CIBELE CAETANO ELIAS 330701630
51 LEA CRISTINA DE SOUZA 405944664
52 LUCIENE MARIA DA SILVA 529188132
53 MAINA MARTINS DA SILVA MOREIRA 430119252
54 MARCELA MARINA GOMES DA SILVA 445747353
55 MARCIA LOPES DE ALMEIDA OLIVEIRA 383502019
56 MARIA ISABEL DE CARVALHO 253576118
57 MARLI DE OLIVEIRA MEDEIROS 184245400
58 MILTON LUIS PADOVANI 194333966
59 NALVA ALBERTO DOS SANTOS 244983422
60 NELSON SOARES AMORIM 156474475
61 PAMELA ALEXSANDRA DE MORAES 569791595
62 PATRICIA DE SOUZA VICENTE 420707700
63 PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA 102307915
64 PAULO SERGIO DOMINGOS 237338191
65 PRISCILA CAETANO MEDINA 425752033
66 RACHEL FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA 337087891
67 REGIANE MARIA DOS SANTOS ADAO 385297853
68 RENATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 527209065
69 RICARDO GOMES DOS SANTOS 248341807
70 ROGERIO SOARES DA SILVA 476092851
71 ROSANGELA DE LOURDES PEREIRA 211262687
72 ROSELI BENEDITA ELIAS 259915002
73 ROSELI SOARES 181430587
74 ROSIMEIRE LAGES DOS SANTOS 305471491
75 SAMUEL HENRIQUE DA SILVA 436198836
76 SANDRA RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA 399211500
77 SERGIO XAVIER 293225308
78 SILVANA OLIVEIRA COUTO R OSA 320262881
79 SUELI CARDOSO 283084467
80 SUZANA CRISTINA DE MORAES 266513700
81 TERESA CRISTINA CORA 357176431
82 THIFANY CRISTINA DA SILVA MACIEL 572710227
83 VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 5565774
84 VALTENER PIRES BARBOSA 372531015
85 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS RODOLFO 483935852
86 VICTOR HUGO PEREIRA 500045562
87 WILLIAN VICENTIN 425744383
88 WILLIAN MAGALHAES FERREIRA 491091618
TRABALHADORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA PASSE EMPREGO, QUE JÁ EMITIRAM O CARTÃO
RECARGANRO NOME RG
1 ABNER CARVALHO VIEIRA 417743373
2 ADRIANA DIAS DOS SANTOS 292047587
3 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS 55427467X
4 ADRIANA FERNANDES DE ALMEIDA 417146917
5 ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 303669366
6 ADRIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO 50071051X
7 ALINE APARECIDA VICENTE FRANCISCO 487517258
8 AMANDA PEREIRA 428767473
9 ANA CRISTINA COUTO 296730609
10 ANA PAULA CANDIDA DE LIMA 340421162
11 ANDREA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA 351380486
QUEM LUTA CONTRAA DENGUE AJUDA ASALVAR TODA A CIDADE.
AJUDE A COMBATER A DENGUE,
A ZIKA E A CHIKUNGUNYA.
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SC 20
17
Para mais informações ou denúncias, ligue:
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017www.saocarlos.sp.gov.br2 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
12 ANDREA NUNES DE CARVALHO 271970777
13 ANDRESSA DANIELA DA SILVA BARBOSA 412286658
14 APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES LIMA 168367567
15 ARIANE FERNANDES VAZQUEZ DOS SANTOS 372688391
16 BIANCA TEODORO FURLAN 529389678
17 BRUNO PEREIRA DE SOUZA 487501524
18 CAMILA APARECIDA PRODOCIO 465266204
19 CAMILA GUEIROS DE OLIVEIRA 461333314
20 CARMELITA DOS SANTOS 433487975
21 CLARICE LUISA A. DOS SANTOS 199615263
22 CLEIDE SOARES DA SILVA MACIEL 277330981
23 CLEIDINEIA FRANCESCA SCARPARI 301516303
24 CRISLAINE INACIO PEREIRA 425743226
25 DANIELE PATRICIA NASC. MARCELO DE OLIVEIRA 433486429
26 DARLENE BASSOTO PERES DE LIMA 552563250
27 DORALICE ALVES DE ARAUJO 177964431
28 EDNA APARECIDA DOMINGUES DAS DORES 297018851
29 EDNA APARECIDA MONTAGNOLI DA MATA 195442854
30 ELIANA SILVA FERREIRA COSTA 596481044
31 ELIANE SEVERO DE OLIVEIRA 200202917045
32 ELIAS FERNANDES 458816000
33 ELISABETE APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADE 330262890
34 ELIZABETE BASTOS CRUZ 55203177X
35 ELIZABETH DE ANDRADE 485788512
36 ELZA APARECIDA DA SILVA DE PAULA 293682641
37 EVERALDO JOSE DA ROCHA 162211168
38 FABIANA FERREIRA DOS SANTOS 579132663
39 FRANCISCA DAS CHAGAS GALENO SENA 520410725
40 FRANCISCO ALAM COELHO FERNANDES 48241182X
41 GEICE ELIETE STELLA 18489332
42 GRACE ANASTACIO DE FREITAS 497487111
43 GRAZIELE AP. ALARENTINI ANASTACIO 484552521
44 JOELMA GOMES DA SILVA 323238580
45 JOSEFA IRENE GAMA PEREIRA 476415913
46 JOSENILDA CONCEICAO DA SILVA 558626841
47 JULIA MAMEDE DO NASCIMENTO 28407438X
48 KATIA FERREIRA DIAS 341174452
49 LAVINIA RODRIGUES COSTA DA SILVA 395565832
50 LEANDRO CARLOS SANCHES 340418369
51 LIZIANE PATRIZIA DA SILVA 416025560
52 LUCIANA CRISTINA ROBERTO 479547609
53 LUCIANA LOPES FRANCISCO 289181288
54 LUCIANO VICENTE DE SOUZA 561738385
55 LUCILENE POLIANA DA SILVA 392612124
56 MARCO VALERIO ANTONIO 19362929X
57 MARGARIDA DE LOURDES GASPARINO FLORENCIO 221113034
58 MARIA D AJUDA DA SILVA SANTOS 330702865
59 MARIA DANIELA NUNES DA SILVA 477890222
60 MARIA LUCIA TOMAZINA C ALVES 278155376
61 MARINES MARTINES DA SILVA BARTELEGA DA CRUZ 207578369
62 MARIZA APARECIDA RODRIGUES 363371047
63 MAYARA PRISCILA DE FREITAS 400316481
64 MONICA BARBOSA NETO 556780747
65 MYCHELLI EVELYN BARRETO 487913292
66 NEIDE PATRACAO FERREIRA 202412015
67 NEWTON LENY LOPES 162492352
68 NILSON MIRANDA LIMA 173537807
69 OSVALDO CRISTIANO DE SOUZA 29673164X
70 PATRICIA SIQUEIRA SOUZA 412288254
71 PAULO HENRIQUE FERREIRA 213110623
72 RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA 468812040
73 RAIMUNDINHA GOMES DA SILVA 184733224
74 RAIMUNDO FERREIRA IGNACIO FILHO 475705415
75 REGINALDO DA SILVA 261507072
76 RENATA LEVANTESI 275503471
77 RENOLD JOSEPH V984487B
78 RONALDO FELIX TRINDADE 228278636
79 ROSANA BATISTA AVILA 107854715
80 SANDRA REGINA DOS SANTOS MACHADO 237618011
81 SOLANGE DA SILVA 181897453
82 SONIA HELENA MOTTA FERREIRA 259917436
83 TELMA DOS SANTOS 295729715
84 VALDILENE MARIA DE ASSIS SILVA 537024116
85 VALDINEIA APARECIDA PESSOTA 194341574
86 VALMIR FERREIRA DE AGUIAR 293417726
87 VICTOR RODRIGUES DE PAULA 474993644
88 VIVIANA CIRINO DE ALMEIDA 262133647
89 VIVIANE AP. LUZIA MACHADO COELHO 469989257
90 WAGNER PONTES FERREIRA 52613804X
91 WELLITANIA FRANCISCA BELARMINO DA SILVA 406958932
Conforme as Leis Municipais nº. 13.735, de 19 de janeiro de 2006 e Lei 13922, de 17 de novembro de 2006 foram utilizados os se-guintes critérios para seleção: ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, morar em São Carlos, estar desempregado há mais de 2 (dois) meses, não ser aposentado nem pensionista, não estar inscrito no programa social de isenção de tarifa de trans-porte coletivo da PMSC e não estar recebendo seguro desempre-go. Qualquer trabalhador incluído nesta lista e que no momento NÃO ATENDA os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº. 13.735 e o Decreto nº. 59, por favor, DESCONSIDEREM ESTA PU-BLICAÇÃOTodos os trabalhadores inscritos e contemplados pelo benefício do Passe Emprego, para efeito de recarga deverão comparecer ao Balcão de Emprego na Secretaria Municipal do Trabalho Em-prego e Renda do dia 01 ao dia 12 de cada mês durante os meses de concessão e comprovar situação de desemprego, buscando oportunidades de vagas de trabalho para a continuidade do re-cebimento do mesmo, ciente que o não comparecimento, o be-nefício será cancelado.Manoel Aparecido Virginio da SilvaDiretor do Departamento de Políticas Públicas de Emprego
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA N° 003/17-SMS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
O Secretário Municipal de Saúde, CARLOS EDUARDO COLENCI, no uso de suas atribuições legais e, em especial, as que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 18 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Municipal nº 10.418, de 25 de abril de 1991 e alterações posteriores, e pelo Decreto Municipal n°246, de 29 de agosto de 2014, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 11.148/2006,Considerando os termos da Lei Municipal nº 13.908 de 1º de no-vembro de 2006, Considerando a Portaria n.º 013/16 - SMS de 30 de junho de 2016, que trata da atualização da Equipe de Saúde da Família da USF - Astolpho Luiz de Prado,RESOLVE:Art. 1º. Substituir a auxiliar de saúde bucal, Patrícia de Almeida Chiquetano, no período de licença maternidade, pela servidora abaixo:
SERVIDOR FUNÇÃO
Neci Bevenuto Sulino Auxliar de saúde bucal
Art. 2º. A presente portaria passa a vigorar a partir da data de 06 de fevereiro de 2017.CARLOS EDUARDO COLENCISecretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA N° 004/17-SMS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
O Secretário Municipal de Saúde, CARLOS EDUARDO COLENCI, no uso de suas atribuições legais e em especial as que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal n° 246, de 29 de agosto de 2014, e tendo em vista os documentos que compõem o processo administrativo n° 11.039/99, RESOLVE:Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para com-porem a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal, sob a chefia do primeiro:- Maria Fernanda Cereda- Benedito Francisco de Mello- Braulio de Carvalho Fontes- Claudinei Trigueirinho- Daniela Godoy Anunciação- Eliane Buffa- Fabricio Heitor Martelli- Fernando Morão- Jair Moretti- Joaquim Cirelli Ferraz- José Carmelo Neto- José Eduardo Macedo Fagian- Lilian Fernanda de Almeida Martelli- Magda Cardoso Perigo Chiuzi- Marcela Alves Ribeiro- Marco Antonio Beggiato Gonçalves- Maria Ferreira da Silva
- Maria Helena Pagano- Mariana Gregori Tirollo dos Santos - Marli Aparecida Soler- Regina Célia Dias- Sandra Cristina de Agostini Segnini Martinelli- Valcenir Aparecido BeltramiArt. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 036/16-SMS de 30 de junho de 2016. CARLOS EDUARDO COLENCISecretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA N° 005/17-SMS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
O Secretário Municipal de Saúde, CARLOS EDUARDO COLENCI, no uso de suas atribuições legais e, em especial, as que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 18 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Municipal nº 10.418, de 25 de abril de 1991 e alterações posteriores, e pelo Decreto Municipal n°246, de 29 de agosto de 2014, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 11.148/2006,Considerando os termos da Lei Municipal nº 13.908 de 1º de no-vembro de 2006, Considerando a Portaria nº 040/16 - SMS de 21 de dezembro de 2016, que trata da atualização da Equipe de Saúde da Família da USF - Presidente Collor,RESOLVE:Art. 1º. Substituir a Auxiliar de Saúde Bucal, Karina Cristina Lom-bardo, que pediu demissão, pela funcionária abaixo:
SERVIDOR FUNÇÃO
Fernanda Macchia Rezende Auxiliar de Saúde Bucal
Art. 2º. Fica convalidado todos os atos praticados pela servidora a partir de 09 de fevereiro de 2017.CARLOS EDUARDO COLENCISecretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
A Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária, através de sua chefia, vem comunicar, aos interessados, as decisões dos proces-sos abaixo relacionados.
PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO SITUAÇÃO
36.491/10RICARDO RAMOS
VENEZIANIINSC. MOBILIÁRIA
: 58.125BAIXA DA EMPRESA
APRESENTAR EXTRATOS
PGMEI - JAN ATÉ DEZ/2014
1.587/17CPFL SERV. EQUIP.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ 58.635.517/0001-
37
CANCELAMENTO GUIA
APRESENTAR DOCS. PARA
FUNDAMENTAR SEU PEDIDO
857/17PARCEIROS
IMOBILIÁRIOS MERCEDES SPE LTDA
CNPJ 25.349.191/0001-
22
CANCELAMENTO GUIA
APRESENTAR DOCS. PARA
FUNDAMENTAR SEU PEDIDO
13.695/15CITY COMUNICAÇÃO E MÍDIAS ESPECIAIS
LTDA
CNPJ 01.904.270/0001-
90
TAXA DE PUBLICIDADE
TRIBUTO LANÇADO PARA
O EXERCÍCIO 2016
51133/1989ROMUALDO D.
PASSOS8.065.088.001
8.065.088.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
3966/2016MARCELO JOSÉ
SCARANO13.258.050.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
9271/2014LUIZ E. DE FARIAS
SIMÕES13.207.006.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
32587/2016
SILVANA FERREIRA DO COUTO
20.070.069.001APROVAÇÃO DE
PROJETOISS LANÇADO
27069/2015JOÃO B. T.
PASCHOALOTTI
9.045.013.001APROVAÇÃO DE
PROJETOISS LANÇADO
28465/2014LUCIANO M.
FERREIRA13.246.028.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
26576/2015MARIA DE F. B. DOS
SANTOS20.057.034.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
20899/2015 PAULO BATISTA 10.330.004.001MULTA POR AUTO
DE INFRAÇÃOLANÇADA
3168/2017
BRINCANDO COM LETRAS EDUCAÇÃO
E RECREAÇÃO INFANTIL LTDA ME
58.136CANCELAMENTO
DE NFS-EDEFERIDO
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
www.saocarlos.sp.gov.br 3SÃO CARLOSPREFEITURA DE
50405/2003 WAGNER BARNABE 8.205.011.001CANCELAMENTO
DE GUIA DE ISSQN
DEFERIDO
26473/2013
ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
- FABIO JOSÉ OLIVA ME
IM 51899
AUTO DE INFRAÇÃO AIP AA
Nº23/2014AUTO DE
INFRAÇÃO AIP AA Nº24/2014AUTO DE
INFRAÇÃO AIP AA Nº25/2014AUTO DE
INFRAÇÃO AIP AA Nº26/2014
MULTA LANÇADA
6994/2014DEVID BASOGLI SERVIÇOS ME IM
65.867BAIXA DE
LANÇAMENTOS
COMPROVAR RECOLHIMENTO DO ISSQN NAS
COMPETENCIAS AGOSTO/15,
NOVEMBRO/15, DEZEMBRO/15,
JANEIRO/16, FEVEREIRO/16 E
MARÇO/2016
94270/2004EDGARD HENRIQUE
RAVANELLIIM 48.607
BAIXA DE LANÇAMENTOS
INDEFERIDO CANCELAMENTO
DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO 2005, 2006, 2007, 2008
E 2009
8116/2016PETREL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-EPP
CNPJ 74491655/0001-46
NOTIFICAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
MULTA LANÇADA
34430/2016
ACMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/S
LTDA
41.823CANCELAMENTO
DE NFS-EDEFERIDO
13201/2017MARCIO W. DALTRI
- ME71.329
CANCELAMENTO DE NFS-E
DEFERIDO
12078/2015 WALTER COPI 01.15.058.010.001 APROV. PROJETO ISS LANÇADO
12281/2016HDU
EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
01.20.119.094.001 APROV. PROJETO ISS LANÇADO
27841/2014JOSÉ ROBERTO
GRAÇA01.20.134.100.001 APROV. PROJETO ISS LANÇADO
1432/2008SIMONE RUTH DE
OLIVEIRA01.11.099.032.001 APROV. PROJETO ISS LANÇADO
22419/2014ROBSON POUL LUCAS TIOSSI
01.13.256.023.001 APROV. PROJETO ISS LANÇADO
16092/2016ALVARO RAMIRO
CURILLA01.04.145.019.001 APROV. PROJETO ISS LANÇADO
20246/16ADAILSON BATISTA
DOS SANTOS20.084.067.001
INCLUSÃO DE ÁREA
CONSTRUIDAISS LANÇADO
50213/03OSWALDO ANTONIO
GATTI7.017.003.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
22307/05 JULIANA DESIDERIO 19.228.008.001APROVAÇÃO DE
PROJETOISS LANÇADO
10679/2016JAQUELINE CRISTINA
ROMANO19.191.002.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
19983/2010MARCELO MORAES
DE OLIVEIRA4.237.001.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
19283/15JEFFERSON LUIZ
ROCHA13.239.017.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
36867/2016ELIA PEREIRA
MIRANDA4.204.077.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
34377/2016JOÃO DE OLIVEIRA
FILHO6.167.009.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
18473/2014ELIZABETH SOARES
ZUIN19.101.014.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISS LANÇADO
Marcio Block BerribiliDiretor do Departamento de ArrecadaçãoMario Luiz Duarte AntunesSecretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDADEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
Através do Departamento de Arrecadação, ficam os contribuin-tes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tribu-tários efetuados, conforme preceitua o art. 21 do Código Tribu-tário Municipal.
PROCESSO NOME IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO
935/17MIGUEL DA SILVA
LOPES10.264.008.001
CERTIDÃO DE INSEÇÃO DO ITBI
INDEFERIDO
1.174/17DOUGLAS ROQUE
MACHADO19.161.013.001
RECONSIDERAÇÃO PARA PAGAMENTO
DE DÉBITOSINDEFERIDO
812.911/16MARISTELA DO
CARMO OLIVEIRA DE GARCIA
08.223.002.005CERTIDÃO DE
ISENÇÃO DO ITBIINDEFERIDO
36.341/16CLEIDE LUSIA
MACHADOMATRICULA
27.235CERTIDÃO DE VALOR
VENAL RURALINDEFERIDO
255/17
A.N. GESTÃO E ADM. DE
PROPRIEDADE IMOB. LTDA
02.031.004.00102.031.004.002
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO ITBI
INDEFERIDO
9.191/071º TABELIÃO DE NOTAS PROT. DE
LETRAS E TÍTULOSMATRICULA 406
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO ITBI
NOTIFICADO
33105/16 ANDRE RANU 10.264.030.001ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2016 E 2017
DEFERIDO
20426/16 VALDOMIRO BRASSI 05.023.013.002ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2017INDEFERIDO
814916/16JAIME OLIVEIRA
GONÇALVES20.063.036.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016
E 2017INDEFERIDO
11439/15VALDENIS
QUINELATI LARA02.128.029.004
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016
E 2017INDEFERIDO
1063/17
MARLENE APARECIDA
PEDRINO MASCARIN
02.088.016.001ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2017 INDEFERIDO
2401/05WANDERLEIA DOS
SANTOS20.014.029.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2017
E 2018INDEFERIDO
4134/16NADIA DAVINA
AMBROSIO14.068.019.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2014
A 2017
INDEFERIDO 2014/DEFERIDO
2015 A 2017
31547/16 JOSE DOS SANTOS 16.073.006.007ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2016 E 2017
DEFERIDO
14618/16 JOSE DIAS OLIVEIRA 20.065.046.001ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2006 A 2017
INDEFERIDO 2006 A 2012/
DEFERIDO 2013 A 2017
814461/16ADRIANA MASSA
DE CARVALHO09.049.008.003
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
3069/17CENTRO DO
PROFESSORADO PAULISTA
06.002.021.001 E
06.022.006.001
UNIFICAÇÃO DE LOTES
NOTIFICADO
8140099/16EDIFICIO JOÃO VENDRAMINI
FILHO
09.086.002.002 A
09.086.002.099
INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU
DEFERIDO
23195/15WALTER LIMA
FEITOSA20.124.056.001
DESMEMBRAMENTO DE LOTES
NOTIFICADO
2016032927BELMIRO
GONÇALVES08.095.016.001
RESTITUIÇÃO DE IPTU
INDEFERIDO-NOTIFICADO
2016036320ROSILDO SIMÃO
DA SILVA06.160.019.001
RESTITUIÇÃO DO IPTU
SOLICITA APRESENTAR
DOCUMENTOS
20200/16LUIZ CARLOS
DOTTA03.077.004.001
RESTITUIÇÃO DO IPTU
SOLICITA APRESENTAR
DOCUMENTOSC
2016035712DURVAL DOS
SANTOS04.200.013.001
RESTITUIÇÃO DO IPTU
INDEFERIDO-NOTIFICADO
LUIS CARLOS FANTI 04.014.010.001RESTITUIÇÃO DO
IPTU 2016INDEFERIDO-NOTIFICADO
MARCIO BLOCK BERRIBILI Diretor do Departamento de ArrecadaçãoMARIO LUIZ DUARTE ANTUNES Secretário Municipal de Fazenda
CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos convoca o candidato abaixo a comparecer à Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 8 (oito) dias corridos, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente a contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassifica-do, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 398FUNÇÃO: PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL
NOME CLASSIFICAÇÃO
JOSELENE SANTOS CORRÊA 7
Fica convocado também, o candidato habilitado abaixo descrito, que só será admitido caso haja vaga por motivo de desistência ou não comparecimento de candidatos anteriormente convoca-dos.
NOME CLASSIFICAÇÃO
VIVIANE ALVES DE MACEDO 8
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.HELENA M. C. CARMO ANTUNESSecretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Mu-nicipal de Administração e Gestão de Pessoal, convoca o candi-dato abaixo a comparecer à Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 8 (oito) dias corridos, a contar da publi-cação desta, para tratar de assunto referente a contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassifica-do, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 401FUNÇÃO: PROFESSOR IV
NOME CLASSIFICAÇÃO
ANA LUISA NASCIMENTO PARTEL 13
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.HELENA M. C. CARMO ANTUNESSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADO A Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Mu-nicipal de Administração e Gestão de Pessoal, faz saber que a Sra. Ana Thereza Cardoso, habilitada na 209ª posição do Concurso Público nº 396 para o emprego temporário de Professor I, com-pareceu na atribuição de aulas do dia 09/02/2017 e entregou os documentos exigidos na data de 13/02/2017, mas não pôde assumir a vaga devido ao que consta no parecer do Processo 9637/2013.São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Helena M. C. Carmo AntunesSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
DESISTÊNCIA DE CANDIDATO A Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Mu-nicipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que o candidato abaixo descrito, desistiu de assumir a vaga a ele des-tinada.NÚMERO DO CONCURSO: 401FUNÇÃO: PROFESSOR IV
NOME CLASSIFICAÇÃO
GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS 12
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.HELENA M. C. CARMO ANTUNESSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos comunica que os candida-tos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram para manifestação de interesse em ministrar au-las em caráter temporário, durante o ano letivo de 2017, em con-formidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 396EMPREGO: PROFESSOR I
NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
ZILDA APARECIDA DIAS DOS REIS 301
DANIELA SANTOS DA SILVA 303
JONAS PEREIRA CAZELLA 304
INGREV GOLINELLI VANELLA 306
MARIA MARTA RODRIGUES DO PRADO 308
ANA MARIA FRANZIN GONÇALVES 316
JESSICA DE BRITO 318
GABRIELA PAVAM 319
MARA ROBERTA DA COSTA ALMEIDA 320
NATALIA RODRIGUES DAS NEVES SILÊNCIO 321
APARECIDA DE PAULA SILVA DEL PONTI 324
EDECELMA DA SILVA 325
ERICA CRISTINA BIANCHI 328
ELIANE PIRES DO CARMO TASCHETTI 330
PAOLA PEREIRA 331
ANA CAROLINE DOS SANTOS XAVIER 332
ABIGAIL CRISTINE KAPP 333
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017www.saocarlos.sp.gov.br4 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
IVETE BEZERRA DOS SANTOS GOES 335
ANAY CRISTINA AIELLO SCARPA RODRIGUES 337
ROSANGELA DE CASSIA CAMARINHO 341
JULIANA CRISTINA DA FONSECA BAPTISTINI 344
THAIS AUGUSTA PEREIRA 346
DAMARIS BUZINARI 347
ANA PAULA POLI 349
NATÁLIA MENIN DA SILVA 350
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de AdministraçãoE Gestão de Pessoal
COMUNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos comunica que os candida-tos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram para manifestação de interesse em ministrar au-las em caráter temporário, durante o ano letivo de 2017, em con-formidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 397EMPREGO: PROFESSOR II
NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
ADRIELE HELENA BELLI 102
RAQUEL LAZARINE DE OLIVEIRA 103
ADRIANA APARECIDA LAZZARINI 104
DENISE CABRERA CEZARE 105
MARCELA TAKAHAJI 106
LILIAN SANTANA 107
VIVIANE WELLICHAN 108
VANESSA VIDAL ESTEVO 109
TÁRCILA SANTOS DE SOUZA MASCARENHAS 110
STHEFANY SIGOLO 111
TALITA FERNANDA DE SOUZA 112
ALANA FAGGIAN 113
BEATRIZ OTAVIANO 114
GLAUBER SOUSA MIGUEL COSTA 115
RITA DE CASSIA ROSA DA SILVA 117
FERNANDA APARECIDA DE SOUZA 118
JÉSSICA FERNANDA LOPES 120
ANA LUCIA CATOIA 121
LILIAN BROSSO 122
SUELLEN CRISTINA PEIXOTO SILVA 124
GABRIELA ELIAS SILVA RODRIGUES 126
ANA KARINA MARMORATO GOMES 127
GRAZIELE ANDREZA TRINDADE DE SOUZA 128
CRISTINA ELIANA DA SILVA MENDES 130
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de AdministraçãoE Gestão de Pessoal
COMUNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos comunica que os candida-tos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram para manifestação de interesse em ministrar au-las em caráter temporário, durante o ano letivo de 2017, em con-formidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 401EMPREGO: PROFESSOR IV
NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
DAIANI PRISCILA SALA 15
THIAGO INÁCIO CARNEIRO 17
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de AdministraçãoE Gestão de Pessoal
COMUNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos faz saber que os candidatos abaixo discriminados não compareceram à atribuição de aulas
temporárias realizada no dia 15/02/2017, ficando, portanto, des-classificados da lista de habilitados do Concurso Público, exclusi-vamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 396FUNÇÃO: PROFESSOR I
NOME CLASSIFICAÇÃO
MELISA REGINA CARVALHO DA SILVA 302
MÉRCIA FERNANDES BAQUES 307
TELMA HELENA CALZADO 310
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de AdministraçãoE Gestão de Pessoal
COMUNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos faz saber que os candidatos abaixo discriminados não compareceram à atribuição de aulas temporárias realizada no dia 15/02/2017, ficando, portanto, des-classificados da lista de habilitados do Concurso Público, exclusi-vamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 397FUNÇÃO: PROFESSOR II
NOME CLASSIFICAÇÃO
ALESSANDRA CRISTINA DE ABREU SPANA 123
São Carlos, 16 de fevereiro de 2017. Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de AdministraçãoE Gestão de Pessoal
COMUNICADO A Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Mu-nicipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que o Sr. Luis Antonio Donini Filho, habilitado na 2ª posição do Concurso Público nº 500 para o emprego de Médico Cardiologista foi con-vocado em 17/01/2017 e manifestou interesse em 19/01/2017, mas não retornou até a presente data para efetivação da contra-tação, ficando portanto desclassificado.São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2017 PROCESSO N.º 812906/2016 COMUNICADO DE REABERTURA Tendo em vista a suspensão anterior, COMUNICAMOS, pelo presente, a reaber-tura do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E FILANTRÓPI-CAS. A nova data e horário para o limite para o cadastramento e recebimento de propostas será às 08h00 do dia 07/03/2017, o início da sessão pública será às 09h30 do dia 07/03/2016. São Carlos, 16 de fevereiro de 2017. Roberto C. Rossato Autoridade Competente
Pregão Presencial N° 003/2017 Processo Nº 923/2017 COMU-NICADO DE SUSPENSÃO E REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão em epígrafe por necessidade de adequações do edital. A nova data e horário para o limite para o cadastramento e recebimento de propostas será às 08h00 do dia 07/03/2017, o início da sessão pública será às 09h30 do dia 07/03/2017. São Carlos, 16 de fevereiro de 2017. Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente
ATO DA SECRETARIA
POLÍTICA DE ACERVO DO MUSEU DE SÃO CARLOSINTRODUÇÃO
A política de acervo surge da necessidade de normatização dos procedimentos essenciais que serão, por meio deste documento, adotados pelo Museu de São Carlos no tratamento de seu acervo, gestão e documentação, passando a funcionar como documen-to formal e guia prático da equipe do Museu e de seus usuários, assumindo publicamente a responsabilidade pelas condições de seu acervo.Este documento constitui um instrumento decisivo para o co-nhecimento e controle do acervo, possibilitando planejar o tra-tamento e o desenvolvimento das coleções considerando sua complexidade, tudo isto em consonância com as diretrizes e as necessidades institucionais. Esta Política é produto de um processo de trabalho intelectual coletivo e interdisciplinar, que registra e sistematiza princípios, métodos e procedimentos técnicos e administrativos com vistas à preservação, à aquisição, ao empréstimo, ao descarte e à segu-rança das diversas tipologias de acervo que se encontram sob a responsabilidade do Museu de São Carlos, subordinado à Funda-ção Pró-Memória de São Carlos.Phrancis Arlley Gomes SalesMuseólogo
CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃOO Museu de São Carlos (MSC) foi criado em 1951 por meio da Lei n° 1.486 e inaugurado em 1957 em comemoração ao centenário da cidade com o nome de "Museu e Patrimônio Histórico Muni-cipal", habitando o espaço do antigo Fórum e Cadeia Municipal. No ano de 1958, por meio do Decreto Estadual n° 33.980, inte-grou o grupo dos Museus Históricos e Pedagógicos criados entre 1950 a 1970, submetidos à direção do Serviço de Museus Histó-ricos, órgão pertencente à Secretaria de Estado da Educação. Em 1992 a instituição passou a ocupar o térreo da estação ferroviária, local em que se encontra até hoje. Em 2012, por meio da Lei municipal n°16.284 de 25 de julho, o Museu Histórico e Pedagógico "Cerqueira César" passa oficial-mente a denominar-se "Museu São Carlos" e a instituição é trans-ferida da Coordenadoria de Artes e Cultura da Prefeitura Munici-pal de São Carlos para a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
CARACTERIZAÇÃO DO ACERVOO acervo do Museu de São Carlos é composto atualmente por 5.835 itens distribuídos entre reserva técnica e exposição. É com-posto por objetos tridimensionais e digitais, atualmente dividi-dos em dezessete coleções: Caça/GuerraArtes visuaisObjetos pecuniáriosConstruçãoInterioresTrabalhoLazer e DesportoInsígniasObjetos cerimoniaisComunicaçãoTransporteObjetos pessoaisCastigo/PenitênciaMedição/Registro/Observação/ProcessamentoEmbalagens e RecipientesAmostras e fragmentosEtnográfico/Indígena
ADMINISTRAÇÃO DO ACERVOA administração do acervo está sob a responsabilidade do MSC e sua equipe, sendo a ela reservado o direito de estabelecer re-
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
www.saocarlos.sp.gov.br 5SÃO CARLOSPREFEITURA DE
gras de uso, manuseio, acesso e outros critérios que se julguem necessários, desde que em consonância com a missão, valores e visão do MSC, e sob a aprovação da Comissão da Política de Acervo.A equipe do Museu de São Carlos é responsável por:Planejar, coordenar e supervisionar a plena execução das normas estabelecidas nesta Política.Planejar e promover condições técnico-científicas para a preser-vação, documentação, ampliação, difusão e disponibilização do acervo do MSC.Planejar e promover estudos e pesquisas a partir do acervo do MSC.
EMPRÉSTIMO DO ACERVO O acervo do Museu de São Carlos poderá ser emprestado para instituições sem fins comerciais e lucrativos, de caráter científico e cultural, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.O empréstimo do acervo, por motivo de exposição, deverá ser solicitado através de ofício à direção do Museu, que encaminhará a solicitação a Comissão para análise.O transporte do acervo deverá ser obrigatoriamente feito por empresa especializada em transportes de acervos museológicos e/ou acompanhado por profissional do Museu.A solicitação deverá informar:Dados da instituição solicitante e do seu representante oficial.Unidade(s) do acervo do MSC a ser(em) emprestada(s).Título e período da exposição.Especificação dos suportes a serem utilizados para a exposição da unidade do acervo do MSC.Condições ambientais do espaço.Esquemas de segurança contra incêndio e roubo.Compromisso de cobertura de seguro da(s) unidade(s) de acervo a ser(em) emprestada(s); condição indispensável para a liberação da(s) mesma(s).Anexos: cópias autenticadas dos atos constitutivos da institui-ção solicitante, devidamente registrados; ato de nomeação do representante oficial da instituição solicitante com cópia dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF) (será admitida procuração apenas por instrumento público e com poderes es-peciais e específicos para o empréstimo solicitado); breve históri-co da instituição proponente e plantas de arquitetura do projeto da exposição.A(s) unidade(s) do acervo somente será(ão) liberada(s) após pa-recer técnico sobre seu estado de conservação. O parecer deverá ser realizado pelo museólogo da instituição.Os pedidos de empréstimo serão analisados pelos técnicos do Museu. Os respectivos laudos e a documentação pertinentes de-verão ser encaminhados para apreciação da Comissão.O período de empréstimo de unidades do acervo será de no máximo 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da saída do acervo do MSC. O empréstimo poderá ser renovado por igual pe-ríodo, mediante laudo técnico.As unidades do acervo a serem emprestadas somente serão re-tiradas mediante entrega da apólice de seguro realizado pela instituição solicitante. O seguro deverá cobrir todo o prazo do empréstimo.Em caso de exposições no exterior, resguardadas as demais con-dições e normas já citadas, a(s) unidade(s) do acervo do MSC somente poderá(ão) sair do país com a prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O processo de autorização ficará sob responsabilidade da institui-ção solicitante, e a documentação referente ao processo deverá ser entregue até o momento da retirada do acervo.À instituição solicitante caberá cuidar, considerando as normas técnicas e nacionais vigentes, da segurança e conservação da(s) unidade(s) do acervo emprestada(s), ficando igualmente respon-sável pelos custos de transporte, embalagem e seguro.Toda unidade do acervo a ser emprestada deverá ser conferida na sua saída e no seu retorno, através da realização de um laudo de estado de conservação executado pelo museólogo do Museu, e acompanhado por um representante da instituição solicitante.Dependendo da raridade da(s) unidade(s) do acervo a ser(em) emprestada(s), o Museu de São Carlos poderá solicitar e indicar o acompanhamento de um courier às expensas da instituição solicitante.O Museu reserva o direito de a qualquer tempo, sem prévio con-sentimento da instituição tomadora do empréstimo, vistoriar o local onde a(s) unidade(s) do acervo ficará(ão) exposta(s) ou acondicionada(s).
A instituição tomadora de empréstimo não está autorizada a uti-lizar as imagens da(s) unidade(s) do acervo para fins comerciais e lucrativos, sem a expressa autorização do Museu de São Carlos.O crédito "Coleção Museu de São Carlos" deverá constar nos textos e legendas na exposição, nos catálogos, nos materiais de divulgação, assim como nos demais produtos culturais relaciona-dos ao evento. O não cumprimento desse item acarretará a reti-rada imediata do acervo emprestado, e este deverá ser devolvido ao MSC com custos às expensas da instituição tomadora do em-préstimo. As instruções de uso das marcas deverão ser indicadas pelo Museu de São Carlos.A instituição que efetuar o empréstimo deverá colocar à disposi-ção do Museu de São Carlos as imagens obtidas com base na(s) unidade(s) do acervo, tanto em meio digital quanto em meio im-presso, para serem utilizadas, sem fins lucrativos, com os devidos créditos de autoria.A instituição tomadora do empréstimo deverá enviar um mínimo de duas cópias de toda produção gráfica, autorizada, relativa ao evento, para arquivo do MSC.A renovação do empréstimo de unidade(s) do acervo poderá ser concedida se a solicitação for encaminhada ao Museu no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do empréstimo.
REPRODUÇÃO DO ACERVOA reprodução de material de acervo se pautará pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre Direitos Autorais;No caso de acervos que exijam liberação de direitos autorais, a mesma deverá ser providenciada antecipadamente pelos inte-ressados;Qualquer espécie de reprodução estará sempre condicionada ao estado de conservação da obra;Todas as reproduções de acervo, inclusive as realizadas a partir de empréstimos autorizados, devem seguir as normas exigidas pelo Museu de São Carlos;No caso de reproduções para fins publicitários, com fins comer-ciais, será cobrada uma taxa de manutenção do acervo, no valor referente a 3% do valor da peça, estipulado para seguro.
REGRAS GERAIS PARA O MANUSEIO E TRANSPORTE DO ACERVO
O manuseio dos objetos museológicos deve ser exercido somen-te por pessoal que tenha qualificação e treinamento adequados para esse fim, sendo sempre acompanhado de um funcionário do Museu;O pessoal responsável pelo manuseio e transporte do acervo de-verá utilizar luvas e vestuário adequados. Para objetos não orgâ-nicos e de superfície lisa deve-se usar luvas de látex, para objetos orgânicos e mais ásperos, luvas de algodão; As mãos devem ser lavadas cuidadosamente antes e após o ma-nuseio de cada objeto;Antes de qualquer objeto ser movido é necessária uma checa-gem prévia sobre seu estado de conservação e técnica de cons-trução: verificar se o objeto possui áreas frágeis, peças quebradas ou destacáveis e analisar previamente a melhor maneira de segu-rar o objeto, avaliando as áreas estáveis que podem ser seguras firmemente com as mãos;Caso o objeto não possa ser carregado apenas por uma pessoa em razão do peso ou tamanho, dois ou mais profissionais deve-rão realizar a operação. É importante, no transporte do acervo, trabalhar com mais de uma pessoa – mesmo que o objeto seja pequeno e leve;É necessário limpar a superfície de todos os objetos que são transportados;Nenhum objeto apoiado diretamente sobre o chão pode ser arrastado ou deslizado - as vibrações provenientes desses movi-mentos podem causar danos aos objetos;Objetos pequenos devem ser carregados em bandejas com late-rais altas, forradas com espuma fina de polietileno;Para transportar objetos leves ou pesados é recomendado, sem-pre que possível, o uso de carrinhos de carga com rodinhas de borracha. Objetos de diferentes tamanhos e materiais diversos não devem ser transportados dentro de um mesmo carrinho. O carrinho deve ser movido vagarosamente e com atenção no tra-jeto percorrido;Avaliar o local para o qual o objeto será transferido;Checar sempre se a rota que o objeto percorrerá possui alguma obstrução, como portas estreitas ou outros obstáculos que pode-rão atrapalhar a sua movimentação segura;Toda a operação de manuseio e transporte deve ser efetuada calmamente, no tempo certo. Nada deve ser feito de maneira
apressada.Temperatura, umidade relativa e luz devem ser mantidas em ní-veis prescritos pelo museólogo e checadas diariamente;Métodos inadequados de limpeza podem provocar danos irre-versíveis aos objetos. Apenas o museólogo poderá realizar tra-tamentos de limpeza ou outras intervenções preventivas nos objetos;Nunca jogar fora os materiais que foram utilizados no acondicio-namento de uma obra ou objeto antes de verificar se apresentam algum fragmento ou pequenos objetos que possam estar presos a eles;Comunicar imediatamente à Diretoria do Museu qualquer dano ocorrido a um objeto e coletar todos os fragmentos antes de sair do local;Todo processo de saída do acervo para transporte ou exposição, ainda que no próprio MSC, deve ser monitorado e registrado através de fotos e documentos. Um relatório sobre as condições do objeto deve ser elaborado, a fim de evitar mal entendidos e delimitar responsabilidades. O relatório deve conter fotos tridi-mensionais, laudo de conservação, documentação sobre a peça e protocolos referentes ao tipo de transação.
SEGURANÇA E ACESSO AO ACERVOAs medidas de salvaguarda do acervo contra roubo e incêndio devem ser:Patrulhamento das edificações em sistema rotativo e permanen-te.Identificação dos servidores por meio do crachá (uso obrigató-rio).Controle das áreas de acesso ao público.Postos com guardas patrimoniais e recepcionistas (ausência au-torizada somente quando substituídos).Vistoria pelos vigilantes das dependências e fechamento de por-tas e janelas após o expediente.Instalação de alarmes (sensores de presença) nos ambientes onde os acervos estão localizados (salas de exposição e reservas técnicas).Instalação e manutenção periódica de extintores de incêndio e sensores de fumaça;Treinamento anual, pelo Corpo de Bombeiros, de vigias e servi-dores para prevenção e combate a incêndio.As saídas de emergência devem estar sempre bem sinalizadas.Vigilância permanente dos objetos em exposição.O MSC deverá dispor de um plano de segurança para seu acervo.O Museu de São Carlos está localizado na Praça Antônio Prado, s/nº - Estação Cultura (antiga Estação Ferroviária da Fepasa).O horário de visitação (gratuita) ao Museu de São Carlos estarão fixados na portaria do próprio MSC e dispostos em seu Regula-mento.O acesso à reserva técnica é restrito aos funcionários do Museu de São Carlos. Em caso excepcional e justificado, será permitido o acesso aos visitantes em número máximo de cinco pessoas por vez, somente se autorizados pela Direção do Museu e acompa-nhados pelo funcionário responsável. Os visitantes devem cum-prir as mesmas restrições de acesso aplicadas ao Museu.O acesso de pesquisadores ao material de acervo conservado em reserva técnica será garantido pelo Museu, salvo a este o direi-to de restringir justificadamente suas formas. O acesso poderá ser realizado através de solicitação por escrito à Direção, infor-mando os dados do pesquisador e motivo da pesquisa, em data e horário previamente marcados. O contato com o acervo pelo pesquisador se dará em sala especificada pela equipe do Museu. A separação de espécimes ou objetos do restante do acervo, soli-citados para estudo, será feita apenas pelo museólogo.É vedado o manuseio do acervo em local inadequado, inclusive dentro da própria reserva. Todo objeto deverá ser transportado para o lugar especificado pela equipe do MSC, onde poderá ser manuseado.Os responsáveis pelo acervo devem coordenar o estabelecimen-to e o cumprimento das medidas de segurança.A reserva técnica deve possuir sistema de segurança eletrônica com senha de acesso pessoal e intransferível. O acesso à reserva, em todos os casos, será registrado em livro especificado para este fim, contendo nome, motivo, hora, data e objeto(s) retirado(s). A retirada de qualquer objeto do acervo só poderá ser feita por funcionários autorizados pelo museólogo e para fim justificado, sendo devidamente registrado no livro citado anteriormente e de acordo com as regras de manuseio e transporte elencadas neste documento.
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PREFEITURA DE
Os responsáveis pelo acervo observarão quaisquer danos e deta-lhes estranhos ao objeto na hora do seu retorno ao acervo, verifi-cando o relatório gerado na saída deste.Os visitantes das exposições devem ter seus pertences guarda-dos na recepção. As medidas de segurança e normas de compor-tamento relativas à movimentação do público (cigarro, comida, bebida, etc.) encontram-se dispostas no Regulamento do MSC e devem estar fixadas em local visível ao visitante.A distribuição e acesso às chaves da reserva técnica serão basea-dos nos princípios da necessidade e da responsabilidade.As chaves devem ser entregues somente a membros autoriza-dos da equipe mediante assinatura de um caderno de registro mantido exclusivamente para esse fim, sendo vetada a entrega aos prestadores de serviço ou agente externos, salvo quando da necessidade de intervenção técnica do espaço.O caderno de registro deve conter constante de horários e datas, além do nome e identificação se visitante ou funcionário, bem como a finalidade do uso da chave.Caso seja constatado o desaparecimento de qualquer unidade do acervo ou detectado sinais de arrombamento de espaços de guarda, os funcionários deverão:Comunicar imediatamente à Direção por escrito, que, por sua vez, comunicará às autoridades policiais para abertura de inqué-rito; Realizar o cadastramento da unidade do acervo no Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos no site do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIOPara fins deste manual são considerados usuários todos os fun-cionários e o público em geral que utilize os espaços do MSC.As regras de uso deverão ser entregues antes do contato do usu-ário com o acervo ou fixadas em locais visíveis.São deveres dos usuários do Museu de São Carlos:Zelar pelo material do acervo, respeitando as regras gerais de manuseio contidas nesta Política;Manusear o acervo - quando autorizado - mediante o uso obriga-tório de luvas fornecidas pelo Museu de São Carlos;Não fumar nem consumir bebidas e alimentos nas salas de expo-sição, na reserva técnica e enquanto manuseia o objeto;
CONSERVAÇÃO DO ACERVOO acervo exposto nas exposições do MSC deve receber manuten-ção todas as segundas-feiras pela equipe MSC, motivo pelo qual o Museu é fechado ao público. O acervo em exposição e em reserva técnica deverá ser monito-rado por dataloggers, que medem a temperatura e a umidade do ambiente, sendo este estabilizado através de aparelhos adequa-dos para o controle e monitoramento de temperatura e umidade do ar.Mensalmente, a equipe do MSC deverá realizar o relatório do monitoramento ambiental dos locais de guarda de acervos. Estes dados deverão ser compilados e analisados em relatório semes-tral a ser encaminhado à Direção da instituição.Durante o monitoramento, caso sejam detectadas mudanças ambientais bruscas que ponham em risco a integridade do acer-vo, a equipe técnica responsável deverá emitir parecer comuni-cando imediatamente a Direção do MSC para que as medidas técnico-administrativas cabíveis sejam tomadas. Os acervos guardados em reserva técnica serão separados pela tipologia de material mais abundante no objeto. Sistematicamente, os objetos em reserva técnica, e antes de se-rem colocados em exposição, serão inspecionados em relação à sua estrutura e conservação, depois enviados para higienização e pequenas intervenções preventivas. O Museu deverá dispor de uma sala de processamento técnico equipada com laboratório.Antes de entrar na reserva técnica ou ser exposto, o acervo re-centemente adquirido deverá ficar guardado na sala de proces-samento técnico até passar pelos procedimentos de documenta-ção e conservação.A higienização do acervo deverá ser feita periodicamente no pra-zo máximo de seis meses e deverão ser realizadas inspeções a cada mês para identificar possíveis danos.
POLÍTICA DE AQUISIÇÃO E DESCARTEA política de aquisição e descarte tem como função estabelecer diretrizes, procedimentos e critérios com o objetivo de nortear e fundamentar a análise da coleta e do descarte de acervo. Esta política é baseada na missão, visão, valores e competência insti-tucional do Museu de São Carlos.
Os principais objetivos da Política de Aquisição e Descarte de Acervos são: Criar e manter o equilíbrio e a integridade na formação de novos acervos; Viabilizar o descarte de acervos não pertinentes à missão, visão e valores do Museu de São Carlos; Respeitar a identidade dos acervos;Adquirir acervos em conformidade com as linhas de pesquisa do Museu de São Carlos; Dar publicidade e seriedade ao processo decisório e respaldo às decisões; respeitando os princípios básicos da administração pública.
DIRETRIZES GERAISAs propostas para aquisição e/ou descarte de acervo deverão ser realizadas de acordo com os procedimentos legais e técnicos vigentes, e justificados a partir deste documento e do Regula-mento do MSC.Todos os procedimentos para aquisição e descarte serão realiza-dos pelas respectivas unidades responsáveis pelo acervo.Toda unidade do acervo selecionada para descarte ou aquisição, em qualquer um dos casos, deverá ser avaliada pela Comissão da Política de Acervo do Museu de São Carlos.Quando se tratar de proposta de aquisição ou descarte de um conjunto de objetos, cada item deverá ser analisado separada-mente.Deverão ser mantidos os registros de todas as decisões e de to-dos os documentos relacionados à aquisição e ao descarte, in-cluindo registros fotográficos.As formas de aquisição de acervos são: compra, doação, transfe-rência e empréstimo.É direito do proponente e dever do Museu de São Carlos, a esse fornecer o dossiê final avaliado pela Comissão.
AQUISIÇÃOToda e qualquer proposta de aquisição de acervo para o Museu de São Carlos será submetida à Comissão de Política de Acervo para análise da pertinência e emissão de parecer;O Museu de São Carlos poderá, mediante o estudo de suas cole-ções e a pesquisa sobre a cidade de São Carlos, propor a aquisi-ção de peças para compor o seu acervo, desde que estejam em consonância com seu perfil e objetivos, que existam meios finan-ceiros e orçamentários, e que existam, em sua estrutura física, as condições espaciais e ambientais que garantam a conservação e preservação do acervo;O acervo a ser incorporado deve justificar-se à missão, à visão, aos valores, às competências do Museu de São Carlos e estar de acordo com suas linhas de pesquisa; Antes da aquisição, a equipe do MSC deve assegurar-se de que o objeto proposto para aquisição não tenha sido obtido ilegal-mente pelo proprietário. Em nenhum caso o MSC poderá adqui-rir acervo de proveniência desconhecida ou duvidosa; Quando o MSC receber objetos em caráter de empréstimo, esses passam a ser de inteira responsabilidade da instituição, cabendo ao MSC avaliar o estado de conservação e contratar seguro para os objetos;O Museu, por meio de manifestação de sua Comissão, reserva o direito de recusar a entrada de unidade nos seus acervos quando estas não estiverem em consonância com os seus objetivos e/ou não se encontrarem em condições adequadas de conservação, ou, por motivo justificado em documento.Independente da natureza do acervo adquirido, o MSC deve ava-liar:O potencial do objeto para pesquisa, estudo e exposição dentro da filosofia e proposta do Museu;O significado do objeto, em função de sua própria representa-ção, como um bom representante de sua classe, ou um fator de complementação, seja quanto à extensão, ou preenchimento de lacuna do acervo;A sua importância histórica e ou arqueológica, etnográfica, cien-tífica, simbólica, política e sua função social em relação ao con-texto da cidade;Os custos com transferência, conservação, armazenamento e manutenção;A unidade física do acervo/objeto: tamanho, volume ou quanti-dade do acervo;O estado de conservação, avaliando os danos e perigos que ele pode oferecer, e materiais necessários para sua preservação;A capacidade de armazenamento físico da reserva, evitando o comprometimento de sua organização e capacidade espacial,
e da captação dos acervos prioritários (das linhas de pesquisa), bem como da conservação e segurança do acervo completo;A existência de instituição ou personalidade física ou jurídica que também reivindica a guarda do acervo, e que garante poder mantê-lo em boas condições de guarda;Os eventuais prejuízos ou danos com o deslocamento do acervo.Quando por doação, caso haja restrições ao objeto (de uso, de empréstimos a outras instituições, de participação de exposi-ções itinerantes, de deslocamento, de créditos em etiqueta, ca-tálogos), se aceitas, não poderão ser modificadas por uma nova Comissão ou novo Diretor; a não ser por novo acordo escrito e comprovado pelo doador.Só serão aceitos como empréstimo objetos que interessem ao Museu para estudo e exposição, isto é, que estejam dentro dos limites da proposta do Museu e dos procedimentos legais.Serão adquiridos objetos de qualquer tipologia, sem restrições de material, suporte, data, período e/ou origem. Os objetos em mau estado de conservação ou muito frágeis não devem ser aceitos como empréstimo.Todo o encaminhamento de empréstimo, tanto "do" quanto "para" o MSC, deverá, obrigatoriamente, ser oficializado pelo representante legal, o Diretor-Presidente da Fundação Pró-Me-mória.
LINHAS DE PESQUISAAs linhas de pesquisa do Museu de São Carlos nortearão o traba-lho de pesquisa sobre o acervo, tanto para satisfazer suas neces-sidades informativas, quanto para possibilitar novas aquisições.As linhas de pesquisa têm como eixo central a cidade de São Car-los, ramificadas em:Antecedentes da Urbanização - indígenas; posseiros; sesmarias; fundação da cidade.Habitação - implicações da urbanização no espaço urbano e ru-ral; o homem e suas relações com o meio; processos e técnicas de construção.Trabalho - Profissões e ofícios; formas de produção; relação de trabalho/sindicalismo.Industrialização - processo de industrialização e as transforma-ções no espaço urbano; mudanças/surgimento de novas pro-fissões; relações entre indústria/universidade/desenvolvimento tecnológico. Lazer e Manifestações culturais - Espaços de lazer e entreteni-mento; festas; religiões/crenças; práticas culturais; esportes.
DESCARTEO descarte definitivo de um objeto acontecerá por meio: da do-ação, da transferência, da troca, da repatriação, ou da destruição. Os itens do acervo museológico poderão ser descartados se:Apresentarem deteriorações que possam representar perigo para profissionais do Museu, visitantes, coleções ou instalações;Consistirem de pedaços ou fragmentos que não possam ser identificados;Existir ausência de informações relacionadas à procedência dos objetos;O museu não possuir condições adequadas de conservação ou seu custo for muito alto para a instituição;Estiverem fora da área de interesse da instituição;As propostas de descarte serão feitas e justificadas a partir dos critérios acima e analisadas rigorosamente pela Comissão da Po-lítica de Acervo do MSC.As decisões para descarte de objetos não devem ser tomadas com o objetivo de gerar recursos financeiros;Quando a decisão for favorável ao descarte, o objeto deverá ser primeiramente oferecido por meios legais às instituições museo-lógicas ou culturais de interesse capazes de preservá-los;Deverão ser mantidos os registros de todas as decisões e de to-dos os documentos relacionados ao descarte, incluindo registros fotográficos e sua documentação;Deverão ser preparados relatórios detalhados com a justificativa para o descarte. Todos os processos de descarte devem ser ar-quivados, registrando-se os objetos envolvidos e o seu destino.
VIGÊNCIA DA POLÍTICAEsta política tem prazo de vigência indeterminado e passa a vi-gorar a partir de sua publicação em Diário Oficial pela Presidên-cia da Fundação Pró-Memória de São Carlos.Alterações serão realizadas sempre que for constatado que os critérios nela estabelecidos não estejam atendendo às expectati-vas e demandas dos usuários, bem como aos objetivos do Museu de São Carlos.
São Carlos
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PORTARIAS
PORTARIA Nº. 048/2017Dispõe sobre designação de servidor substituto,BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR o servidor Luiz Carlos Marucci, Eletricista de Manu-tenção, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, o servidor Flávio Go-mes Leite, Supervisor de Serviços, no período de 06/02/2017 à 24/02/2017, em virtude de férias do titular.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 06 de fevereiro de 2017. Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 049/2017Dispõe sobre designação de servidor substituto,BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR a servidora Eliane Barbosa, Técnico de Laboratório, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimen-tos que lhe competirem por Lei, o servidor Carlos dos Santos, Supervisor de Serviços, a partir de 10/02/2017, em virtude da Portaria SAAE 031/2017.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 10 de fevereiro de 2017. Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 050/2017Dispõe sobre designação de servidor substituto,BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR a servidora Flávia Regina dos Santos, Técnico de La-boratório, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, a servidora Renata I. M. F. Custódio, Supervisor de Serviços, no período de 10/02/2017 à 24/02/2017, em virtude de férias da titular.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 10 de fevereiro de 2017. Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 051/2017Dispõe sobre designação de servidor substituto,BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR o servidor Maurício Pereira Bernardi, Fiscal Leiturista, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimen-tos que lhe competirem por Lei, a servidora Edvania A. de Freitas Noronha, Supervisor de Serviços, no período de 13/02/2017 à 22/02/2017, em virtude de férias da titular.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 13 de fevereiro de 2017. Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 052/2017Dispõe sobre designação de servidor substituto,BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PROCESSO SAAE 870/2017,Resolve:DESIGNAR o servidor Antonio Marcos de Abreu, Assistente Ad-ministrativo, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, o servidor Carlos Roberto Granato, Chefe do Setor de Hidrometria, no período de 13/02/2017 à 15/02/2017, em virtude de licença paternidade do titular.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 13 de fevereiro de 2017. Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 053/2017Dispõe sobre comissionamento de servidor,BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PROCESSO SAAE 870/2017,Resolve:AUTORIZAR a cessão da servidora Isabela Pelatti, Bióloga, para prestar serviços dentro das atribuições pertinentes à sua função, junto à Secretaria Municipal de Educação - PMSC, sem prejuízo de seus vencimentos, até deliberações em contrário.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 13 de fevereiro de 2017. Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 054/2017Dispõe sobre revogação de Portaria.BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:REVOGAR, a Portaria 044 de 17 de maio de 2016, que designou a servidora Maria Isabel Cerchiari Caetano dos Santos, Assistente Administrativo, para exercer, a Função Gratificada de Assessor de Setor com a jornada mínima de 08 (oito) horas diárias de efetivo exercício, com vencimentos que lhe competirem por lei.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 17 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 055/2017Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão.BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:NOMEAR a Senhora Elaine Odete Florindo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete com a jornada mínima de 08 (oito) horas diárias de efetivo exercício, com os vencimentos que lhe competirem por lei.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 17 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 056/2017Dispõe sobre designação de Função Gratificada.BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR o servidor Alceu Walter Cardoso Junior, Desenhista Projetista, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Planejamento e Projetos com a jornada mínima de 08 (oito) horas diárias de efetivo exercício, com os vencimentos que lhe competirem por lei.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 17 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 057/2017Dispõe sobre designação de Servidor Responsável pela Homolo-gação dos Pregões no SIASG - Comprasnet.BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔ-NOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS, E CONSOANTE O DISPOSTO NO PROCESSO Nº. 3221/2014,Resolve:Art. 1º - Fica designado o servidor Oelcio Aparecido Sentanin Superintendente de Administração, como responsável pela Ho-mologação dos Pregões efetuados através do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG/Comprasnet do Mi-nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua expe-dição.São Carlos, 17 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 058/2016Dispõe sobre designação de Comissão Permanente de Licitação.BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DO QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO SAAE Nº. 512/2001, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO XVI, DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 8666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993,Resolve:Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Permanente de Licitações, conforme a se-guinte composição:Magda Aparecida Martins, para exercer a função de Presidente da Comissão; Fernanda de Almeida Roiz, Patrícia Riul Ferreira, Marilú Cristina Nucci Mattos e Maíra Aparecida Schiabel para exercerem a fun-ção de membros da comissão;Art. 2º - Compete à comissão as atribuições de elaborar e assinar editais, receber, examinar e julgar todos os documentos e proce-dimentos referentes às licitações e ao cadastramento de licitan-tes e fornecedores, exceto na modalidade de Pregão Eletrônico;Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitações deverá sempre se reunir com no mínimo 03 (três) integrantes, sendo 01 (um) Presi-dente e 02 (dois) Membros;A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição, re-vogadas as disposições em contrário, especialmente o disposto na Portaria nº 104/2016.São Carlos, 17 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 059/2017Dispõe sobre designação de Pregoeiros e Equipe de Apoio da modalidade de licitação - Pregão Presencial e Eletrônico.BENEDITO CARLOS MARCHEZIN, PRESIDENTE DO SERVIÇO AU-TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Resolve:Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a função de Pregoeiros e Equipe de Apoio da moda-lidade de Licitação - Pregão Presencial e Eletrônico, conforme a seguinte composição:Marcel Rodrigo dos Santos, Paula Valeria Marcatti, João Carlos Ferreira e Márcio do Amaral Nishiyama para exercerem a função de Pregoeiros;Keity Regina Lopes, Aline Alda de Oliveira e Michele Carolina Leopoldino de Araújo e como membros da Equipe de Apoio de Licitações - Pregão;Oelcio Aparecido Sentanin, para exercer a função de represen-tante do comprador no Sistema Informatizado;Art. 2º - Compete ao Pregoeiro da modalidade de licitação - Pregão Presencial e Eletrônico as atribuições constantes da Lei 10520/02 e Decreto Federal nº. 5450 de 31/03/2005, bem como elaborar e assinar editais, receber, examinar e julgar todos os do-cumentos e procedimentos referentes à modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico;Art. 3º - Para cada pregão serão indicados o pregoeiro e os in-tegrantes da equipe de apoio, que nele atuarão, dentre os ser-vidores designados no art. 1º desta Portaria, o outro conforme
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017www.saocarlos.sp.gov.br8 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
parágrafo único deste artigo, devendo ser convocados no míni-mo 03 (três).Parágrafo Único: Ficam designados para integrarem as equipes de apoio para assessoramento técnico os servidores indicados pelos responsáveis do setor requisitante de cada demanda a ser licitada.Art. 4º - Compete ao Setor de Contratos e Licitações da Autar-quia, convocar, através de comunicado interno, os servidores que irão auxiliar o pregoeiro em cada processo.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição, re-vogadas as disposições em contrário, especialmente o disposto na Portaria nº. 105/2016.São Carlos, 17 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
EXTRATOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 6665/2016 - P.E. 042/2016
Resumo da Ata Registro de Preços nº 008/2017 - entre SAAE e C. E. MACEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - EIRELI - EPP.Item 01 - 800 - PÇ - Luva de correr PVC/PBA DE 60mm com jun-ta elástica, Classe 15, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC. - Vlr. Unit. R$ 6,80.Item 02 - 15 - PÇ - Luva de correr PVC/PBA DN 75mm com jun-ta elástica, Classe 12, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC. - Vlr. Unit. R$ 13,00.Item 03 - 50 - PÇ - Luva de correr PVC/PBA DE 85mm com jun-ta elástica, Classe 12, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC. - Vlr. Unit. R$ 13,00.Item 04 - 50 - PÇ - Luva de correr PVC/PBA DE 110mm com jun-ta elástica, Classe 12, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 19,00.Item 05 - 30 - PÇ - Luva de correr PVC/PBA DE 160mm com jun-ta elástica, Classe 12, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 50,00.Item 06 - 15 - PÇ - Luva de correr PVC/PBA DE 200mm com jun-ta elástica, Classe 15, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC. - Vlr. Unit. R$ 100,00.Item 07 - 120 - PÇ - Luva de correr PVC de 100mm ocre para esgo-to com anéis - Vlr. Unit. R$ 5,00.Item 08 - 70 - PÇ - Luva de correr PVC de 150mm ocre para esgoto com anéis - Vlr. Unit. R$ 10,00.Item 09 - 35 - PÇ - Luva de correr PVC de 200mm ocre para esgoto com anéis - Vlr. Unit. R$ 15,00.Item 10 - 15 - PÇ - Luva de correr PVC de 250mm ocre para esgoto com anéis - Vlr. Unit. R$ 25,00.Item 11 - 20 - PÇ - Luva de correr PVC de 300mm ocre para esgoto com anéis - Vlr. Unit. R$ 50,00.Item 12 - 15 - PÇ - Luva de correr PVC DEFOFO DE 100mm com junta elástica, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 25ºC - Vlr. Unit. R$ 15,00.Item 13 - 45 - PÇ - Luva de correr PVC DEFOFO DE 150mm com junta elástica, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 25ºC - Vlr. Unit. R$ 35,00.Item 14 - 20 - PÇ - Luva de correr PVC DEFOFO DE 200mm com junta elástica, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 25ºC - Vlr. Unit. R$ 70,00.Item 15 - 05 - PÇ - Luva de correr PVC DEFOFO JE DE 250mm, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 25ºC - Vlr. Unit. R$ 99,00.Item 16 - 02 - PÇ - Luva de correr PVC DEFOFO DE 300mm com junta elástica, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 25ºC - Vlr. Unit. R$ 179,50.Item 17 - 25 - PÇ - Curva PVC/PBA DE 60mm x 22º, Classe 12, pres-são de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC. - Vlr. Unit. R$ 6,00.Item 18 - 25 - PÇ - Curva PVC/PBA DE 60mm x 45º com anel, Clas-se 12, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 7,00.Item 19 - 25 - PÇ - Curva PVC/PBA DE 60mm x 90º, Classe 12, pres-são de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 7,00.Item 20 - 50 - PÇ - Caps PVC/PBA DE 60mm com anel, Classe 12,
pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 4,76.Item 21 - 60 - PÇ - TE PVC/PBA DN 50mm com junta elástica, Clas-se 12, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 14,56.Item 22 - 250 - PÇ - Curva PVC ocre de 100mm x 45º para esgoto com respectivos anéis - Vlr. Unit. R$ 10,00.Item 23 - 300 - PÇ - Curva PVC ocre de 100mm x 90º para esgoto com respectivos anéis - Vlr. Unit. R$ 10,00.Item 24 - 10 - PÇ - Curva PVC ocre de 150mm x 90º para coletor de esgoto com anéis de borracha - Vlr. Unit. R$ 25,00.Item 25 - 700 - PÇ - Selim PVC ocre de 150mm x 100mm para coletor de esgoto com trava - Vlr. Unit. R$ 9,00.Item 26 - 10 - PÇ - Redução PVC/PBA de 75mm x 50mm com anel de borracha, Classe 15, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 10,40.Item 27 - 10 - PÇ - Redução PVC de 100mm x 50mm com anel de borracha, Classe 15, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 16,00.Item 28 - 10 - PÇ - Redução PVC de 100mm x 75mm com anel de borracha, Classe 15, pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) a 20ºC - Vlr. Unit. R$ 17,60.Item 29 - 200 - PÇ - Luva PVC de ¾" com rosca, Pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) - Vlr. Unit. R$ 0,62.Item 30 - 400 - PÇ - Luva PVC de ¾" (25mm) soldável, Pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) - Vlr. Unit. R$ 0,27.Item 31 - 300 - PÇ - Luva PVC de ¾" (25mm) cola/rosca, Pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) - Vlr. Unit. R$ 0,65.Item 32 - 350 - PÇ - Niple PVC de ¾" (rosca), Pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) - Vlr. Unit. R$ 0,38.Item 33 - 500 - PÇ - Adaptador PVC de 25mm (3/4") marrom cola/rosca, PVC 6,3 Pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) - Vlr. Unit. R$ 0,26.Item 34 - 30 - PÇ - Adaptador PVC de 60mm (2") marrom cola/rosca, PVC 6,3 Pressão de serviço 10 kgf/cm² (1,00MPa) - Vlr. Unit. R$ 2,83.Item 35 - 50 - PÇ - Adaptador PVC/PBA de 60mm para FF com res-pectivos anéis, NBR 5647 (PBA) e NBR 6916 (Ferro Dúctil), pressão de serviço 1,6Mpa - Vlr. Unit. R$ 8,01.Item 36 - 20 - PÇ - Adaptador PVC/PBA de 60mm com rosca e anel, NBR 5647 e NBR 6916 (Ferro Dúctil), pressão de serviço 1,6Mpa - Vlr. Unit. R$ 7,80.Item 37 - 3.500 - RL - Fita veda rosca 18mm x 50m, NBR 13124. Fita para vedação de roscas em tubulações de líquidos e gases - Vlr. Unit. R$ 3,20.Item 38 - 300 - UN - Adesivo p/ pvc embalagem 75 gramas ade-sivo líquido à base de resinas de pvc para colagem de tubos e conexões de pvc - Vlr. Unit. R$ 2,21.Resumo da Ata Registro de Preços nº 009/2017 - entre SAAE e DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Item 01 - 4.500 - PÇ - Cotovelo PVC ¾" com rosca e cinta metálica - Vlr. Unit. R$ 1,63.Item 02 - 3.000 - PÇ - Registro Rápido Passeio PVC Horizontal 20mm, garras em poliacetal (POM), esfera e haste em poliacetal (POM) - Vlr. Unit. R$ 2,93.Item 03 - 6.500 - PÇ - Adaptador PVC de 20mm x ¾" com registro, azul, cabeça estriada com proteção - Vlr. Unit. R$ 5,09.São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2017PROC: Nº 6071/2016
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.CONTRATADA: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA.OBJETO: Aquisição de hidrômetro velocimétrico, unijato, diâme-tro nominal ¾", para instalação em ligações de água, com entre-gas parceladas por 12 (doze) meses.PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias da entrega do objeto, condicionado ao seu Recebimento Definitivo, mediante depósito em conta corrente de titularidade da CONTRATADA.PREÇO: O preço total do objeto é de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais).DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta de Dotação Orçamen-tária nº 060100.1751260082.504 - 33903099.São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
CONSELHOSMUNICIPAIS
REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERCONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CONVOCAÇÃOConvocamos V. Sa. para reunião ordinária do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, a realizar-se no dia 22 de fevereiro p.f. (quarta feira), às 10 horas, no Museu da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, situado a Rua Major José Inácio com Avenida São Carlos, s/nº - Centro, com a seguinte proposta de pauta:Informes gerais;Apreciação da ata da reunião anterior e aprovação;Prestação de Contas - Bolsa Atlta e Paratlta Amador de outu-bro/2016, Processo 36467/2016;Analise de currículos de atletas para contemplação de Bolsa Atlta e Paratlta Amador para o exercício e 2017;Análise da Conferência Municipal de Esportes e Lazer (referente ao período de 2015-2016);Informe sobre a indicação de novos membros e diretoria, para a composição do CMEL, durante o exercício de 2017 e 2018;Data da próxima reuniãoVALDIR BARBOSAPresidente do CMEL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO CARLOS.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de São Carlos, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adoles-cente - ECA e suas alterações, e nas Leis Municipais 13.839/2006 e 17.489/2015 divulga as instituições que tiveram seus projetos aprovados no Edital FUMCAD nº 01/16, conforme tabela a seguir:
CLASSIFIC. PROJETO
INSTITUIÇÃO PROJETOS VALOR PROJETOVALOR
APROVADO
1Associação Espírita Francisco
ThiesenAsas para o
FuturoR$ 53.578,70 R$ 53.578,70
2Círculo de Amigos da Paróquia
de Santa Madre CabriniFormação de Educadores
R$ 57.484,00 R$ 57.484,00
3Organização Esportiva Movimento Pró Tênis
Movimento Pró Tênis
R$ 62.300,00 R$ 62.300,00
4 Projeto Sal da TerraFanfarreando na
NaveR$ 66.000,00 R$ 66.000,00
5 Nosso LarEducação
Profissional e Cidadania
R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
6 Ong Espaço Azul Projeto ABA R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
7 Associação Proara Doces Flautistas R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
8Associação Amigos de São
Judas TadeuProjeto Dandara R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
9 Salesianos São CarlosCiranda da Vivência e
ConvivênciaR$ 70.000,00 R$ 70.000,00
10Cáritas Paroquial São Nicolau
de FlueAnjo da Guarda
TeenR$ 70.000,00 R$ 70.000,00
11Centro Assistencial Santo
Antônio de Vila PradoA descoberta
dos sonsR$ 70.084,05 R$ 65.000,00
R$ 724.362,70
Conforme Edital, as instituições poderão apresentar recursos nos dias 20/02/2017 e 21/02/2017, das 08h às 12h, no Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e Adolescente, validada mediante protocolo de recebimento do recurso. E a divulgação do resulta-do final será publicado no dia 24/02/2017.São Carlos, 16 de fevereiro de 2017.Lourival LourençoPresidente do CMDCA/SC
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
www.saocarlos.sp.gov.br 9SÃO CARLOSPREFEITURA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ÓRGÃO AUTUADOR 270790
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 09/02/2017 a 15/02/2017, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Placa Ait Cod. Infr Data Infr
Placa Ait Cod. Infr Data Infr
AAP4108 S490008196 74550 29/01/2017
ABC3575 Z480268940 51851 20/01/2017
ABP6007 F490004944 74550 06/02/2017
ABP8362 M490018102 74550 02/02/2017
ADP0833 M490018068 74550 01/02/2017
AJG5422 Z480268026 60412 23/01/2017
AJX4746 M490018096 74550 02/02/2017
ALK1279 E480401654 55412 01/02/2017
AMA1430 Z480268781 51851 19/01/2017
AMV4666 S490008158 74550 30/01/2017
ANL9287 S490008293 74550 04/02/2017
ANO1409 M490017982 74550 01/02/2017
ANW8389 Z480232359 60412 23/01/2017
ANW8389 Z480267325 76331 23/01/2017
ANY3137 M490018050 74630 02/02/2017
AOC1592 M490018046 74550 02/02/2017
AOS8979 Z480239454 60501 21/01/2017
APN6576 S490008277 56732 03/02/2017
ASM8502 M490017718 74550 25/01/2017
ASZ3555 S490008144 74550 26/01/2017
ASZ3555 S490008199 74550 30/01/2017
ASZ3555 S490008299 74550 04/02/2017
AXM0836 M490017796 74550 25/01/2017
AYR0517 M490017734 74550 25/01/2017
AYY0773 Z480266234 60501 14/01/2017
AYY1915 Z480268958 54522 24/01/2017
AZE4259 M490017791 74550 25/01/2017
AZL4069 S490008216 74550 31/01/2017
AZN0794 Z480268948 73662 24/01/2017
BAA4917 F490004855 74550 29/01/2017
BAD4164 M490017749 74550 25/01/2017
BBA0652 S490008180 74550 28/01/2017
BBA0816 M490017961 74550 31/01/2017
BBB4592 E480101964 55500 31/01/2017
BBC5365 F490004830 74550 28/01/2017
BFC2929 E480204397 54522 27/01/2017
BFH0164 Z480268619 51851 10/01/2017
BFX8275 Z480263893 58780 24/01/2017
BGP1601 M490017900 74550 31/01/2017
BHT5090 Z480267114 55412 20/01/2017
BIB9665 M490017901 74550 31/01/2017
BIG4304 F490004810 74550 27/01/2017
BIJ8551 Z480267300 76251 20/01/2017
BIK2228 Z480268931 51851 19/01/2017
BJB4290 S490008190 74550 29/01/2017
BJJ8558 M490017922 74550 01/02/2017
BKE6727 M490017814 74550 26/01/2017
BKF7755 F490004816 74550 28/01/2017
BKG4233 Z480268033 51851 24/01/2017
BKH0023 M490017868 74550 30/01/2017
BKI7442 M490018070 74550 01/02/2017
BKJ0242 S490008138 56732 25/01/2017
BKK6301 Z480239453 52311 20/01/2017
BKM4739 Z480262795 73662 23/01/2017
BKM4755 Z480268637 51851 23/01/2017
BKM5386 Z480258397 51851 23/01/2017
BKN1450 Z480244593 57200 21/01/2017
BKN6171 E480204404 55500 30/01/2017
BKN6575 Z480268935 51851 20/01/2017
BKN6732 M490017848 74550 25/01/2017
BKN7977 Z480268634 51851 23/01/2017
BKN8089 M490017765 74550 27/01/2017
BKQ1110 Z480266847 52070 09/01/2017
BLA4334 M490017970 74550 31/01/2017
BMI0771 Z480267111 55412 20/01/2017
BMO9391 M490018031 74550 01/02/2017
BMR3472 M490017956 74550 31/01/2017
BNG0079 Z480268652 76332 09/01/2017
BNH1504 S490008289 74550 04/02/2017
BNK9999 Z480262796 55412 23/01/2017
BOD6034 E480101962 51851 31/01/2017
BOI9642 M490018051 74550 02/02/2017
BOJ8911 M490018035 74630 01/02/2017
BOU0494 S490008157 56732 27/01/2017
BOV5710 F490004938 74550 04/02/2017
BPB0841 Z480268031 76331 24/01/2017
BPP5759 M490017824 74630 27/01/2017
BPP5759 M490017866 74550 30/01/2017
BPP5844 S490008177 74550 28/01/2017
BQJ9888 Z480268778 51851 19/01/2017
BQQ9698 F490004815 74550 27/01/2017
BQY7737 E480204400 60501 27/01/2017
BRE7004 E480204414 54522 30/01/2017
BRO0030 Z480267502 51851 20/01/2017
BSX1005 F490004825 74630 28/01/2017
BTM5012 Z480267485 55500 10/01/2017
BTM5053 M490017881 74550 30/01/2017
BTM5588 E480101949 55412 30/01/2017
BTM6229 M490017983 74550 01/02/2017
BTM7526 F490004835 74550 28/01/2017
BTM7632 Z480232358 60412 23/01/2017
BTM7678 Z480268028 60501 24/01/2017
BTM7988 M490018079 74550 01/02/2017
BTM8628 Z480266947 65300 09/01/2017
BTM9154 Z480265863 76252 09/01/2017
BUW5979 Z480232370 55412 23/01/2017
BUY7539 F490004953 74630 05/02/2017
BVC7255 Z480263613 55920 24/01/2017
BVM4983 S490008249 74550 04/02/2017
BWL6149 M490018027 74550 01/02/2017
BYG8673 F490004886 74550 31/01/2017
BYN8032 M490017997 74550 01/02/2017
BYV1999 M490017744 74550 25/01/2017
BYV2035 M490017931 74550 01/02/2017
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BYV3471 Z480266061 70301 24/01/2017
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DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017www.saocarlos.sp.gov.br10 SÃO CARLOS
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São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
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JNA3709 Z480268785 51851 19/01/2017
JOA5642 F490004890 74550 31/01/2017
JQE4135 Z480268957 54600 24/01/2017
JSL7133 Z480268003 51851 23/01/2017
KBE6589 M490017974 74550 31/01/2017
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NNN9944 M490017800 74550 25/01/2017
NSB9425 M490017965 74630 31/01/2017
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NXX3956 M490017862 74630 26/01/2017
NYB0441 S490008115 74550 25/01/2017
NZQ7629 F490004915 74550 03/02/2017
OAQ8748 M490017717 74550 25/01/2017
OGT9235 M490017943 74550 01/02/2017
OPQ4192 E480101930 55412 27/01/2017
OQG3836 M490017987 74630 01/02/2017
OWS3831 M490018007 74550 01/02/2017
PUI7371 M490017924 74550 01/02/2017
PUK7628 Z480267554 53800 21/01/2017
PUP8969 S490008253 74550 04/02/2017
PUR2001 Z480268848 73662 19/01/2017
PXB7187 E480101948 55417 30/01/2017
PXP1186 M490017949 74550 01/02/2017
PXT6099 S490008129 56732 20/01/2017
PXV0750 S490008182 60503 28/01/2017
PXY4248 M490017759 74550 26/01/2017
PYB0143 M490017808 74550 25/01/2017
PYE1463 S490008237 56732 02/02/2017
PYE3954 F490004919 74550 03/02/2017
PYH1153 S490008305 74630 04/02/2017
PYK4835 Z480268947 73662 24/01/2017
PYU3220 M490017917 74550 31/01/2017
QKE3456 M490017784 74550 30/01/2017
Total: 1104
JJI6191 F490004882 74550 31/01/2017
JNA3709 Z480268785 51851 19/01/2017
JOA5642 F490004890 74550 31/01/2017
JQE4135 Z480268957 54600 24/01/2017
JSL7133 Z480268003 51851 23/01/2017
KBE6589 M490017974 74550 31/01/2017
KBX6153 Z480268177 76331 24/01/2017
KCF6323 Z480268904 55250 20/01/2017
KET5076 M490018049 74550 02/02/2017
KFC3974 M490018034 74550 01/02/2017
KFL6590 M490017748 74550 25/01/2017
KJZ9673 Z480268127 55500 25/01/2017
KOK0050 S490008222 60503 01/02/2017
KYA3511 M490017969 74550 31/01/2017
KZB5840 M490017737 74550 25/01/2017
LCV5965 M490017763 74550 26/01/2017
LCV7927 F490004856 74550 29/01/2017
LIN7123 F490004900 74550 01/02/2017
LLN5108 M490017833 74550 30/01/2017
LOV7524 F490004937 74550 04/02/2017
MFC5087 Z480232368 55412 23/01/2017
MFU8512 M490017809 74630 25/01/2017
MJK1187 Z480268661 52070 24/01/2017
MKI1898 M490017812 74630 25/01/2017
MQS5557 M490018052 74630 02/02/2017
MRX0200 Z480268791 76332 20/01/2017
MTM5123 M490017781 74550 30/01/2017
MZA9232 F490004894 74550 29/01/2017
NDE0231 Z480267495 73662 24/01/2017
NJK1313 Z480265697 51851 20/01/2017
NLS2090 M490018004 74630 01/02/2017
NNN9944 M490017800 74550 25/01/2017
NSB9425 M490017965 74630 31/01/2017
NWJ0148 F490004839 74550 28/01/2017
NXX3956 M490017862 74630 26/01/2017
NYB0441 S490008115 74550 25/01/2017
NZQ7629 F490004915 74550 03/02/2017
OAQ8748 M490017717 74550 25/01/2017
OGT9235 M490017943 74550 01/02/2017
OPQ4192 E480101930 55412 27/01/2017
OQG3836 M490017987 74630 01/02/2017
OWS3831 M490018007 74550 01/02/2017
PUI7371 M490017924 74550 01/02/2017
PUK7628 Z480267554 53800 21/01/2017
PUP8969 S490008253 74550 04/02/2017
PUR2001 Z480268848 73662 19/01/2017
PXB7187 E480101948 55417 30/01/2017
PXP1186 M490017949 74550 01/02/2017
PXT6099 S490008129 56732 20/01/2017
PXV0750 S490008182 60503 28/01/2017
PXY4248 M490017759 74550 26/01/2017
PYB0143 M490017808 74550 25/01/2017
PYE1463 S490008237 56732 02/02/2017
PYE3954 F490004919 74550 03/02/2017
PYH1153 S490008305 74630 04/02/2017
PYK4835 Z480268947 73662 24/01/2017
PYU3220 M490017917 74550 31/01/2017
QKE3456 M490017784 74550 30/01/2017
Total: 1104
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ÓRGÃO AUTUADOR 270790
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 09/02/2017 a 15/02/2017, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.
Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$
Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$
AAG1959 M490016042 74550 09/12/2016 130,16
AAP7471 Z480267178 51851 06/12/2016 195,23
AEY7649 E480001185 76252 15/12/2016 293,47
AGF5686 E480001191 55412 16/12/2016 195,23
AJT5276 M490015965 74550 08/12/2016 130,16
AKD2129 Z480239540 54522 11/12/2016 195,23
AKO1205 E480302968 60501 15/12/2016 293,47
ALI9315 S490007239 60503 15/12/2016 293,47
ALV7053 Z480265942 53800 10/12/2016 130,16
ALZ0121 Z480267255 76331 06/12/2016 293,47
AMU3431 Z480255945 73662 05/12/2016 130,16
AMY0690 E480001197 55412 16/12/2016 195,23
AUW0934 E480001198 76331 16/12/2016 293,47
AVD7894 S490007257 74550 14/12/2016 130,16
AXZ0736 Z480266501 60501 08/12/2016 293,47
BAA6694 Z480265844 76251 07/12/2016 293,47
BAJ1247 Z480265490 73662 03/12/2016 130,16
BDA8905 E480302988 57461 19/12/2016 130,16
BFC2929 E480001199 55412 16/12/2016 195,23
BFD2714 Z480265999 51851 06/12/2016 195,23
BGH2616 S490007248 56732 13/12/2016 130,16
BHB6133 Z480267162 51851 07/12/2016 195,23
BIL8851 Z480264339 51851 08/12/2016 195,23
BIT5860 S490007225 56732 09/12/2016 130,16
BIV9937 Z480265430 51851 05/12/2016 195,23
BJP3735 M490015975 74550 08/12/2016 130,16
BKE2316 Z480267232 57461 07/12/2016 130,16
BKJ3337 Z480267090 51851 05/12/2016 195,23
BKK3357 M490015951 74630 08/12/2016 195,23
BKL0666 M490015955 74550 08/12/2016 130,16
BKM3724 Z480267041 55411 06/12/2016 195,23
BKM4592 F490004181 74550 13/12/2016 130,16
BKN2811 Z480267022 51851 07/12/2016 195,23
BKN3730 Z480267046 55500 07/12/2016 130,16
BKN4848 Z480267168 51851 07/12/2016 195,23
BKN6837 Z480258617 60501 05/12/2016 293,47
BKN8212 Z480257221 73662 09/12/2016 130,16
BKN9005 Z480267238 57461 07/12/2016 130,16
BKQ8436 E480302985 57461 19/12/2016 130,16
BLL9331 E480001204 55412 19/12/2016 195,23
BNR9300 Z480267170 51851 07/12/2016 195,23
BOJ8911 Z480267210 51851 06/12/2016 195,23
BOX9810 Z480264479 73662 09/12/2016 130,16
BPE2320 F490004182 74550 13/12/2016 130,16
BPV0421 M490015962 74550 08/12/2016 130,16
BQA8688 Z480267167 51851 07/12/2016 195,23
BQI2795 M490015998 74550 09/12/2016 130,16
BQN9561 M490016023 74550 09/12/2016 130,16
BSE7744 Z480265825 73662 05/12/2016 130,16
BSX0555 Z480267134 57461 06/12/2016 130,16
BTM5588 E480401566 55412 19/12/2016 195,23
BTM6556 S490007255 56732 14/12/2016 130,16
BTM7530 E480204289 76251 17/12/2016 293,47
BTM7781 Z480267172 55500 08/12/2016 130,16
BTM8352 M490015990 74550 09/12/2016 130,16
BTM8352 F490004201 74550 15/12/2016 130,16
BUV0471 S490007265 56732 15/12/2016 130,16
BVP0759 Z480267236 57461 07/12/2016 130,16
BWN5479 Z480266753 55411 09/12/2016 195,23
BWR8040 Z480266503 73662 09/12/2016 130,16
BYV1618 Z480267025 60501 07/12/2016 293,47
BYV3737 Z480263541 56810 11/12/2016 88,38
BYV3737 Z480263542 52070 11/12/2016 88,38
BYV3737 Z480266505 70561 11/12/2016 293,47
BYV5209 Z480265443 55411 08/12/2016 195,23
BZO1181 S490007231 74550 13/12/2016 130,16
BZO1181 S490007235 74630 14/12/2016 195,23
BZT2662 Z480267233 57461 07/12/2016 130,16
BZT4002 Z480266101 57380 06/12/2016 293,47
CAK2939 Z480267234 57461 07/12/2016 130,16
CAO8276 Z480267158 51851 07/12/2016 195,23
CBC1236 Z480265409 51851 07/12/2016 195,23
CBH3163 Z480267326 51851 07/12/2016 195,23
CBY6866 Z480257342 53980 09/12/2016 88,38
CBY7840 Z480267045 76251 07/12/2016 293,47
CCW9310 Z480267226 60501 06/12/2016 293,47
CDG5242 Z480265937 55500 08/12/2016 130,16
CDK8160 F490004176 74550 13/12/2016 130,16
CDZ8495 Z480265722 51851 05/12/2016 195,23
CEP4253 Z480266132 51851 05/12/2016 195,23
CEX4384 Z480267185 76331 07/12/2016 293,47
CFE0059 Z480267177 51851 06/12/2016 195,23
CFH0054 M490015956 74550 08/12/2016 130,16
CFR1590 Z480264336 76251 06/12/2016 293,47
CFU2152 Z480267180 51851 07/12/2016 195,23
CFU3604 Z480267169 51851 07/12/2016 195,23
CFU4678 Z480267021 55412 07/12/2016 195,23
CFU4878 M490015989 74550 09/12/2016 130,16
CFU4927 Z480266527 60501 08/12/2016 293,47
CGA3961 Z480266526 59670 08/12/2016 1.467,35
CGV8544 M490016006 74550 09/12/2016 130,16
CHG6246 Z480265442 55411 08/12/2016 195,23
CHM3545 Z480267073 60501 05/12/2016 293,47
CHR6832 Z480265723 51851 05/12/2016 195,23
CHS0085 E480401567 55412 19/12/2016 195,23
CHZ5020 Z480265683 54522 10/12/2016 195,23
CJE0578 F490004187 74550 14/12/2016 130,16
CJR7076 Z480267160 51851 07/12/2016 195,23
CLU2196 M490016022 74550 09/12/2016 130,16
CLZ9290 Z480267212 51851 06/12/2016 195,23
CNP2017 F490004195 74550 15/12/2016 130,16
COU0575 Z480267376 51851 05/12/2016 195,23
COX4001 M490016004 74550 09/12/2016 130,16
CPH0969 M490016029 74550 09/12/2016 130,16
CQA1555 Z480254633 60501 05/12/2016 293,47
CQN0959 M490016035 74550 09/12/2016 130,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ÓRGÃO AUTUADOR 270790
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 09/02/2017 a 15/02/2017, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.
Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$
Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$
AAG1959 M490016042 74550 09/12/2016 130,16
AAP7471 Z480267178 51851 06/12/2016 195,23
AEY7649 E480001185 76252 15/12/2016 293,47
AGF5686 E480001191 55412 16/12/2016 195,23
AJT5276 M490015965 74550 08/12/2016 130,16
AKD2129 Z480239540 54522 11/12/2016 195,23
AKO1205 E480302968 60501 15/12/2016 293,47
ALI9315 S490007239 60503 15/12/2016 293,47
ALV7053 Z480265942 53800 10/12/2016 130,16
ALZ0121 Z480267255 76331 06/12/2016 293,47
AMU3431 Z480255945 73662 05/12/2016 130,16
AMY0690 E480001197 55412 16/12/2016 195,23
AUW0934 E480001198 76331 16/12/2016 293,47
AVD7894 S490007257 74550 14/12/2016 130,16
AXZ0736 Z480266501 60501 08/12/2016 293,47
BAA6694 Z480265844 76251 07/12/2016 293,47
BAJ1247 Z480265490 73662 03/12/2016 130,16
BDA8905 E480302988 57461 19/12/2016 130,16
BFC2929 E480001199 55412 16/12/2016 195,23
BFD2714 Z480265999 51851 06/12/2016 195,23
BGH2616 S490007248 56732 13/12/2016 130,16
BHB6133 Z480267162 51851 07/12/2016 195,23
BIL8851 Z480264339 51851 08/12/2016 195,23
BIT5860 S490007225 56732 09/12/2016 130,16
BIV9937 Z480265430 51851 05/12/2016 195,23
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BKE2316 Z480267232 57461 07/12/2016 130,16
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Expediente
Diário OficialP R E F E I T U R A D E S Ã O C A R L O S
Secretaria Municipal de Comunicação
documento assinado digitalmente
Glória Sarattedição de texto (MTb. 16.701)
Glauco Piovesaneditoração eletrônica
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 17 de fevereiro de 2017www.saocarlos.sp.gov.br12 SÃO CARLOS
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