DIÁRIO OFICIAL - Maceió · 2014. 9. 15. · 0400.01.002 VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá...

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

CELIANY ROCHA APPELT

SYLVANA MEDEIROS TORRES

REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

NEANDER TELES ARAÚJO

SÚMULA DE CONVÊNIO DE N°. 028/2014

PARTES: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, e de outro, a Fundação Hospital da Agro- Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, CNPJ n° 12.291.290/0001-59.

OBJETO: Constitui objeto do convênio estabelecer em regime de cooperação mútua, entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de forma complementar.

VALOR: o valor global estimado para execução do presente convênio importa em R$ 65.294.354,26 (Sessenta e cinco milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Funcional Programática: 18.002.10.302.0058.4073Elemento de despesa: 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0040.00.000Elemento de Despesa: 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0450.01.001Elemento de Despesa: 3390.36.00 e 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0400.01.002

VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, a contar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver alteração.

Maceió/AL, 11 de Setembro de 2014.

Rui Soares Palmeira Prefeito de Maceió

Sylvana Medeiros Torres Secretária Municipal de Saúde

Jorge de Souza Villas Bôas

Secretário de Estado da Saúde

Edgar Antunes Neto Diretor Presidente

*Reproduzida por Incorreção


PARTES: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal

de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, e de outro, a Liga Alagoana contra a Tuberculose – Hospital Sanatório, CNPJ n° 12.310.579/0001-78.


VALOR: o valor global estimado para execução do presente convênio importa em R$ 17.394.275,94 (dezessete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Funcional Programática: 18.002.10.302.0058.4073Elemento de Despesa: 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0040.00.000Elemento de Despesa: 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0450.01.001Elemento de Despesa: 3390.36.00 e 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0400.01.002







Marcos Antônio Braga da RochaPresidente



PARTES: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, e de outro, o Hospital Santa casa de Misericórdia, CNPJ n° 12.307.187/0001-30.

OBJETO: Constitui objeto do convênio estabelecer em regime de cooperação mútua, entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de

saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de forma complementar.

VALOR: o valor global estimado para execução do presente convênio importa em R$ 106.035.476,07 (cento e seis milhões, trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sete centavos).


Funcional Programática: 18.002.10.302.0058.4073Elemento de Despesa: 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0040.00.000Elemento de Despesa: 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0450.01.001Elemento de Despesa: 3390.36.00 e 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0400.01.002







Humberto Gomes de Melo Provedor da Santa Casa Misericórdia


PORTARIA Nº. 1226 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, Monica Maria Vieira Fireman, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria Administrativa-Financeira, Símbolo DAS-5, do (a) Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió - SLUM, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Municipal.

Rui Soares PalmeiraPrefeito de Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.RESOLVE promover à devolução, ao seu órgão de origem, do servidor

ANO XVII Nº 4582Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

2 Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceióestadual André Sandes Moura, matrícula n° 56.307-2, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário/Médico Veterinário, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL, com fundamento no Convênio n°. 023/2014, firmado entre o Estado de Alagoas e este Município de Maceió, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07 de Agosto de 2014.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve designar, Maria Amalia Azevedo Madeira de Abreu, ocupante do cargo em comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DAS-6, do(a) Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió - SLUM, para sem prejuízo de suas funções regulamentares, responder interinamente pela Diretoria Administrativa e Financeira da SLLUM, até ulterior deliberação.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve designar, Marlucia Fidelis Freire da Cunha, ocupante do cargo em comissão de Assessor(a), símbolo DAS-3, do(a) Gabinete do Prefeito - GP, para sem prejuízo de suas funções regulamentares, ficar a disposição da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, até ulterior deliberação.



PARTES: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, e de outro, a Associação Pestalozzi de Maceió, CNPJ nº 12.450.268/0001-04.


VALOR: O valor global estimado para execução do presente convênio importa em R$ R$ 13.342.230,96 (Treze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos).


Funcional Programática: 18.002.10.302.0058.4073Elemento de Despesa: 3390.36.00 e 3390.39.00 - Fonte de Financiamento 0400.01.002







Tereza Maria Barreto do AmaralDiretora Presidente da Pestalozzi

SÚMULA DE CONVÊNIO

DE N°. 032/2014

PARTES: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, e de outro, a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – ADEFAL, CNPJ n° 08.427.999/0001-61.


VALOR: o valor global estimado para execução do presente convênio importa em R$ R$ 15.819.941,12 (Quinze milhões, oitocentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e um reais e doze centavos).









Luiz Carlos de Oliveira Santana Diretor Presidente da ADEFAL

SÚMULA DE CONVÊNIO

DE N°. 033/2014

PARTES: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, e de outro, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió – APAE, no CNPJ/MF sob nº 12.321.592/0001-22.


VALOR: O valor global estimado para execução do presente convênio importa em R$ R$ 7.231.233, 21 (Sete milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e um centavos).









José Luciano de MeloDiretor Presidente da APAE


PARTES: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, e de outro, a Associação dos Amigos de Pais e Pessoas Especiais – APPAE, CNPJ/MF sob nº 24.479.149/0001-63.


VALOR: O valor global estimado para execução do presente convênio importa em R$ R$ 6.943.775,64 (Seis milhões,

novecentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).









Iraê CardosoPresidente da APPAE


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve designar, Maria da Conceição Tibúrcio dos Santos, Diretora Executiva, matrícula n° 943.457-7, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, aos atos de mero expedientes, sem caráter decisório, no dia 15 de Setembro de 2014.

Adriana Vilela ToledoSecretária Executiva do Gabinete do

Prefeito

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. ADRIANA VILELA TOLEDO, DESPACHOU EM 12 DE SETEMBRO DE 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo: 0100 091263/2014.Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: Secretaria Municipal de Promoção do Turismo.Assunto: Resposta ao Oficio Circula nº381/2014 - SEGP.Destinatário: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP.

Processo: 00100.087603/2014Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL. Assunto: Arquivamento.

SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO

3Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014Diário OficialPrefeitura Municipal de MaceióProcesso: 00100.078424/2014Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Assunto: Arquivamento.

Processo: 04200 31930/2014.Origem: HABITAÇÃO.Interessado: Diretoria Administrativa - SMHPS. Assunto: Solicita Prorrogação de Contrato Jose Arthur Beltrão Peixoto.

Processo: 00100.078530/2014Origem: Gabinete do PrefeitoInteressado: Gabinete do prefeito Assunto: Autorização para confecção e instalação de porta de vidro. Destino: Assessoria Especial deste Gabinete.

Processo: 00100.080735/2014Origem: Gabinete do PrefeitoInteressado: Gabinete do prefeito Assunto: Manutenção preventiva e corretiva de no-breaks.Destino: Assessoria Especial deste Gabinete.

Processo: 00100.090885/2014Origem: Gabinete do PrefeitoInteressado: Gabinete do prefeito Global Radiocomunicação LTDA.Assunto: Solicitação de pagamento.Destino: Secretaria Municipal de Finanças – SMF, para realização do pagamento.

Processo: 00100.013999/2014Origem: Gabinete do PrefeitoInteressado: Gabinete MilitarAssunto: Prestação de serviços de manutenção e instalação de rede contra incêndioDestino: Assessoria Especial deste Gabinete.

Processo: 00100.089521/2014Origem: Galetos Braum Ltda EPP.Interessado: Coordenadoria Municipal da DefesaAssunto: Solicitação de pagamento.Destino: Secretaria Municipal de Finanças – SMF, para realização do pagamento.

Márcio Roberto C. de SantanaAssessor Especial

Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

PORTARIA N°. 3441 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058730/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) ANTONIETA MIRIAN DE OLIVEIRA CARNEIRO, Professor, registrado(a) sob matrícula nº. 23366-8, SEMED, no período de 04/06/2014 à 01/09/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 02/09/2014.

Carlos Junior Spegiorin SilveiraSecretário Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio

PORTARIA N°. 3442 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014.

O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058127/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 180 dias, o(a) servidor(a) JOSE EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, Apoio Administrativo, registrado(a) sob matrícula nº. 13848-7, SEMED, no período de 02/05/2014 à 28/10/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 29/10/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058131/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 180 dias, o(a) servidor(a) ELZA MARIA TORRES DA SILVA, Professor/Atividade, registrado(a) sob matrícula nº. 18470-5, SEMED, no período de 30/05/2014 à 25/11/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 26/11/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058055/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) JOSE BARBOSA SILVA, Professor, registrado(a) sob matrícula nº. 23451-6, SEMED, no período de 02/06/2014 à 30/08/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 31/08/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058010/2014 originário da Junta Médica Oficial.

Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) HUMBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Serviços Administrativos, registrado(a) sob matrícula nº. 1372-2, SMTT, no período de 26/05/2014 à 23/08/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 24/08/2014.



PORTARIA N°. 3446 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.053663/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) JACIRA PRADO BASILIO, Professor/Educação Infantil, registrado(a) sob matrícula nº. 931811-9, SEMED, no período de 21/05/2014 à 18/08/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 19/08/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.057526/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO CORREIA SANTOS, Guarda Municipal, registrado(a) sob matrícula nº. 17645-1, SEMSC, no período de 28/05/2014 à 25/08/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 26/08/2014.



PORTARIA N°. 3448 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058028/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 60 dias, o(a) servidor(a) ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS, Serviços Administrativos, registrado(a) sob matrícula nº. 924770-0, SMS, no período de 02/06/2014 à 31/07/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 01/08/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058069/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) MARCIA BASTOS FERREIRA, Serviços Gerais, registrado(a) sob matrícula nº. 23009-0, SEMED, no período de 02/06/2014 à 30/08/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 31/08/2014.



PORTARIA N°. 3450 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058701/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) JOSE RENATO DA SILVA, Serviços Administrativos, registrado(a) sob matrícula nº. 590-8, SMCCU, no período de 06/06/2014 à 03/09/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 04/09/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058834/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) RITA DE MARIA RIJO DOS SANTOS, Apoio Administrativo, registrado(a) sob matrícula nº. 9750-0, SEMED, no período de 02/06/2014 à 30/08/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 31/08/2014.



PORTARIA N°. 3452 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.058059/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 30 dias, o(a) servidor(a) CLAUDIA SIVINI

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

4 Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de MaceióCABRAL, Professor/ Educação Infantil, registrado(a) sob matrícula nº. 931287-0, SEMED, no período de 28/05/2014 à 26/06/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 27/06/2014.



PORTARIA N°. 3453 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.053662/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 60 dias, o(a) servidor(a) HAROLDO ALDO DE BARROS SILVA, Agente de Fiscalização, registrado(a) sob matrícula nº. 10356-0, SMTT, no período de 22/05/2014 à 20/07/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 21/07/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.056716/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 30 dias, o(a) servidor(a) ERASMO MARTINS DE OLIVEIRA, Professor, registrado(a) sob matrícula nº. 15037-1, SEMED, no período de 13/05/2014 à 11/06/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 12/06/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.053674/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde em prorrogação, pelo prazo de 60 dias, o(a) servidor(a) MARTA NOE DO BOMFIM CALAZANS, Professor/Educação Infantil, registrado(a) sob matrícula nº. 930186-0, SEMED, no período de 21/05/2014 à 19/07/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 20/07/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.041720/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, o(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA MARQUES DOS SANTOS, Professor, registrado(a) sob matrícula nº. 22360-3, SEMED, no período de 10/04/2014 à 08/06/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 09/06/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.043614/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, o(a) servidor(a) MARIA DOS PRAZERES TENORIO MAGALHAES, Professor/Educação Infantil, registrado(a) sob matrícula nº. 22711-0, SEMED, no período de 10/04/2014 à 08/06/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 09/06/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.041731/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, o(a) servidor(a) NEUZA DOS SANTOS PEDROSA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, registrado(a) sob matrícula nº. 20549-4, SMS, no período de 09/04/2014 à 07/06/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 08/06/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.041732/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 dias, o(a) servidor(a) REJANE DE SOUZA LIMA,

Médica, registrado(a) sob matrícula nº. 23439-7, SMS, no período de 10/04/2014 à 09/05/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 10/05/2014.



PORTARIA N°. 3460 MACEIÓ/AL, 12 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.041756/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, o(a) servidor(a) ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA, Professor/Educação Infantil, registrado(a) sob matrícula nº. 929381-7, SEMED, no período de 09/04/2014 à 07/06/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 08/06/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.041044/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) ADELMO DE SIQUEIRA, Apoio Administrativo, registrado(a) sob matrícula nº. 8126-4, SEMED, no período de 14/04/2014 à 12/07/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 13/07/2014.




O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo PMM nº. 2000.041366/2014 originário da Junta Médica Oficial.Resolve conceder licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 dias, o(a) servidor(a) SELMA MACIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professor/Educação Infantil, registrado(a) sob matrícula nº. 936993-7, SEMED, no período de 08/04/2014 à 06/07/2014, devendo o(a) mesmo(a) retornar às suas atividades a partir do dia 07/07/2014.



SÚMULA CONTRATO DE Nº. 0376/2014.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ e a empresa AUTO POSTO COMENDADOR LTDA, com o CNPJ Nº 09.280.520/0001-70.

OBJETO: O presente contrato é decorrente da Ata de Registro de Preços nº 21/2014 e tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades da SEMARHP, nos termos e especificações constantes na proposta de preços, na Ata de Registro de Preços e neste contrato.

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 12.411,00 (Doze mil quatrocentos e onze reais).

PRAZO: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, podendo ser prorrogado na forma do Art.57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

RECURSOS: Para pagamento dos serviços deste contrato, os recursos financeiros são decorrentes da Dotação Orçamentária: 10.001.04.122.0009.2325 Funcional programática: 0010.00.000, alocado no elemento de despesa: 3390390000 – Secretária Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.


CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA

Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

PORTARIA Nº. 0149 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, conforme o que dispõe a Lei nº 4.974, de 30 de Março de 2000 e o Decreto Municipal nº 6.881, de 10 de Outubro de 2008,

RESOLVE:Art. 1º. Atualizar os membros da Comissão de Avaliação e Desempenho por Mérito dos Servidores Ativos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, constituída pela Portaria nº 12/2013-SEMAS-GS, de 08 de abril de 2013:

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PRESIDENTE

Maristela Ferreira de Albuquerque – Matrícula nº 1016-2

MEMBROS Dinair da Costa Barros - Matrícula nº

932742-8 Jêmerson Guedes da Silva – Matrícula nº

932428-6 Thaís Karina Guedes Bezerra de Melo

Barbosa – Matrícula nº 932797-5

5Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014Diário OficialPrefeitura Municipal de MaceióArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Celiany Rocha AppeltSecretária Municipal de Assistência

Social

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0375/2014.

PARTES: Contrato que entre si celebram o Município de Maceió e a Sra. Iane Cardoso do Nascimento, portadora do RG nº 13115751-7 SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.855-96, neste ato representada por Adão Cardoso do Nascimento, portador do RG nº 142290 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.181.694-49, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

DO OBJETO: Constitui-se objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado na Ladeira Rosalvo Ribeiro, n° 87, Centro, nesta Capital, CEP 57.021-300.

DO VALOR: Fica estipulado a título de aluguel o valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), que deverá ser pago pelo LOCATÁRIO até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencimento, perfazendo um total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado com a concordância das partes.

DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução do presente contrato estão contempladas no plano plurianual e correrão à conta dos recursos alocados no orçamento fluente e subseqüente exercício:

DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, para dirimir qualquer dúvida ou litígio oriundo deste contrato, com renúncia expressa aos demais, por mais privilegiados que sejam.

E, por estarem, assim justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, dando tudo por bom, firme e valioso.


CELIANY ROCHA APPELTSECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA DE REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE MACEIÓ, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, NA CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA. REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2014, CONFORME CONVOCAÇÃO Nº. 01/2014 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIO – DOM, EM 28 DE AGOSTO DE 2014, NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, LOCALIZADO NA AVENIDA DA PAZ, Nº 900 – BAIRRO: JARAGUÁ NESTA CIDADE DE MACEIÓ, DAS 15:30 ÀS 17:30 HORAS.

Precisamente às quinze horas e trinta minutos do dia nove de setembro do ano de dois mil e catorze, no auditório da Fundação Municipal de Ação Cultural - FMAC, abriu-se a reunião sob a liderança do Senhor Clayton Santos, Secretário Municipal de Comunicação Social de Maceió, estando presentes a Senhora Tatiana Palmeira, Advogada e Primeira Dama do Município de Maceió, a Senhora Adriana Vilela Toledo, Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito de Maceió, a Senhora Christianne Duarte Pinto, Secretária-Adjunta de Comunicação Social de Maceió, e mais as Senhoras Jeane Roberto, Naydjane Batista, Élia Araújo, Elida Silva e Maria Francisca Tereza, que juntas representaram as ONG’s Renascer e Rede Feminina de Combater ao Câncer, únicas entidades presentes. A reunião também contou com a presença do Senhor Luiz Cláudio, assessor da ONG Rede Feminina de Combater ao Câncer. Com a palavra, o Senhor Clayton Santos fez a apresentação dos presentes como também antecipou os agradecimentos pelo atendimento à convocação de caráter público, publicada no DOM (Diário Oficial do Município de Maceió), à página 07 (sete), em sua edição do dia vinte e oito de agosto de dois mil catorze. O senhor Clayton Santos falou do interesse da Prefeitura de Maceió na Campanha Outubro Rosa, bem como do envolvimento da Primeira Dama do Município e do fato de esta Senhora ser uma das incentivadoras em caráter extra institucional da adesão do município à campanha. O Senhor Clayton Santos afirmou, inclusive, que as demais Secretarias e Superintendências do Município estarão envolvidas na Campanha, em especial as de Comunicação, Saúde, Esporte e Lazer e Educação. Justificou ainda o senhor Clayton Santos a ausência de alguns Secretários na reunião, mas informando que haverá uma grande adesão esta importante iniciativa da sociedade civil. Após breve comentário, o senhor Clayton Santos facultou a palavra aos presentes. Neste instante, a Senhora Tatiana Palmeira fez uso da palavra, agradecendo ao atendimento das entidades à convocação pública feita em 28 de agosto último no DOM, e tecendo comentários sobre a campanha

a ser apresentada. A Senhora Tatiana Palmeira falou também da importância da campanha e que está sensibilizada em virtude desta terrível doença – o câncer de mama – estar lamentavelmente próximo de todos, afirmando ainda que é preciso acabar com o preconceito e vergonha em se falar do assunto câncer de mama. A mesma Senhora comentou sobre o apoio da sociedade à campanha, que servirá para sensibilizar a todos os maceioenses. Como membro da sociedade civil, a Senhora Tatiana Palmeira sugeriu a realização de um bazar beneficente, cujos dividendos pudessem ser revertidos às entidades que atenderam à convocação feita em 28 de agosto último no DOM, caso isso fosse aceito pelos presentes. Todos se manifestaram favoráveis à iniciativa. A Senhora Adriana Toledo reforçou as palavras da Senhora Tatiana Palmeira pedindo que todos usassem da criatividade para que haja sucesso no transcorrer da campanha. A Senhora Nadja Batista disse que o Outubro Rosa não será mais o mesmo depois da realização do desta campanha de comunicação pela Secretaria Municipal de Comunicação e pelo município. Outra a usar a palavra foi a Senhora Jeane Gomes, pedindo que a campanha se estenda por todo ano, se possível. O Senhor Clayton Santos retomou a palavra e afirmou que a comunicação é o veículo para se alcançar o objetivo, conscientização e promoção da campanha, apresentando as ações que a Secretaria Municipal de Comunicação Social de Maceió pretende executar em razão do Outubro Rosa: criação de marca logomarca específica da campanha; disponibilização de site na rede internet com informações sobre a campanha; veiculação de peças de propaganda em rádio, televisão e internet; e apoio à divulgação com propaganda em rádio, televisão e internet de iniciativas das entidades parceiras de caráter beneficente. A Senhora Maria Francisca Tereza apresentou um calendário com uma série de atividades promovidas pela Rede Feminina de Combate ao Câncer em Maceió, as quais decidiu-se na reunião que serão adaptadas e integradas às propostas ora apresentadas pela Prefeitura do Município de Maceió. Em seguida o Senhor Clayton Santos falou de ações da campanha como as no âmbito das secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte e Lazer e no rol de atividades elencadas por superintendências como a de Iluminação de Maceió. Ato contínuo, o Senhor Clayton Santos expôs uma proposta inicial de calendário da campanha, que após debate entre os presentes foi refinado com anuência integral de todos e com as definições das datas de 01 de outubro de dois mil e catorze para a realização de evento de lançamento da campanha; com o intervalo de 01 de outubro e 30 de outubro para a realização de atividades por organismos do município e das entidades parceiras; e 31 de outubro para evento de encerramento do Outubro Rosa em Maceió, com evento cultural na Praça de Multieventos. O Senhor Clayton Santos solicitou o engajamento de todos, afirmando que reuniões segmentadas poderão ser realizadas para o alinhamento e definição de ações da campanha. Todos os presentes disponibilizaram contatos de telefone e email para serem comunicados destes encontros. O Senhor

Luis Cláudio falou da necessidade de que a Secretaria de Saúde realize ações de saúde voltadas ao câncer de mama, sendo acompanhado no pleito pelos membros das entidades presentes. O Secretário Clayton Santos informou que a Secretaria Municipal de Saúde já havia sido informada sobre a demanda e que esta pasta será, naturalmente, mobilizada para a ação. Falou-se da realização por parte das entidades parceiras de um bazar, na modalidade brechó, com a arrecadação de peças de vestuário e outros produtos, com venda revertida as ações das entidades presentes, ficando acertado que o resultado deste bazar em termos financeiros será compartilhado entre as ONG’s que participaram da reunião e atenderam a convocação feita no DOM. Para realização deste bazar, junto ao evento cultural na Praça de Multieventos que marcará o encerramento do Outubro Rosa, foi solicitada divulgação por parte da Prefeitura de Maceió, sendo que a realização do mesmo constará entre as peças veiculadas na campanha ressaltando-se o caráter beneficente, sem fins lucrativos e de apoio ao incentivo à saúde desta iniciativa. A Senhora Maria Tereza se mostrou preocupada com os resultados da campanha Outubro Rosa desejando que a campanha também aumente o volume de mamografias e direcione as mulheres com câncer de mama para o tratamento adequado. A Senhora Tatiana Palmeira foi indicada para coordenar a campanha Outubro Rosa em Maceió, sendo aceita como coordenadora da ação por todos os presentes de forma unânime. Sem outro assunto a ser discutido o Senhor Clayton Santos agradeceu a presença e participação de todos, no que para constar, eu Elisafan Dantas, lavrei a presente ata que depois de achada conforme será assinada por quem de direito.


Clayton Antônio Santos da SilvaSecretário Municipal de Comunicação

Social

PORTARIA Nº. 099DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 6500.062888/2014Nome do(a) beneficiária(a): ANA BEATRIZ JERÔNIMO DE ALMEIDACPF nº. 025.798.114-43Matrícula nº. 927304-2Cargo: Nutricionista

Nome do(a) beneficiária(a): ANNA CARLA CAVALCANTE LUNA DOS SANTOSCPF nº. 008.690.644-52Matrícula nº. 941912-8Cargo: Coord. da Alimentação e Nutrição Escolar

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE

DESPESA FONTE DE RECURSOS

14.002.08.244.0024.4423 Serviço de Acolhimento

Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua

33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0010.00.000 Recursos Próprios

SECOM - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6 Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

As despesas correrão através da Unidade Gestora 12 – Secretaria Municipal de Educação do orçamento vigente deste órgão. Dotação orçamentária: 12.001.04.122.0009.2354. Elementos de Despesa 3 3 90 14 00 00 – Diárias – Civil.

ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária Municipal de Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia 10 de Setembro de 2014, os seguintes processos administrativos:

PROC. 04000.087064/2014 /2014 – SOLICITANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS – SMCCU, para conhecimento e providências. Sol. De autorizaçãoPROC. 01800.082143 /2014 – SOLICITANTE: COLEGIO SANTISSIMA TRINDADE – À SMCCU, para conhecimento e providências. Sol. Autorização.PROC. 01800.087603/2014 – SOLICITANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – GABINETE DO PREFEITO, para conhecimento e providências. Prorrogação de prazo.PROC. 01800.074807/2014 – SOLICITANTE: H.R CALHEIROS E CIA LTDA – À PGM, para conhecimento e providências. Sol. Aditivos e prazos.PROC. 01800.088583 /2014 – SOLICITANTE: ASSOCIAÇÃO PARAISO DAS ÁGUAS – AO ARQUIVO, para conhecimento e providências. Apoio financeiro.

ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURASecretário Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA Nº. 088DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em atendimento a Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997, a qual determina que a Câmara Municipal de Maceió seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais para os respectivos municípios,RESOLVE:Art. 1º. Notificar aos partidos políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades

Empresariais com sede no Município de Maceió que foi creditado em favor do Município de Maceió, Agência nº 3557-2 – Banco do Brasil, S.A. o seguinte valor:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Renata Fonseca de Gomes PereiraSecretaria Municipal de Finanças

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 47/2014, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 700.45298/2014, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização - SEMINFRA, tendo por objeto a contratação de empresa para aquisição de materiais para reforma de motoniveladoras, tendo como vencedora a empresa LINCETRACTOR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – EPP, CNPJ Nº 11.371.179/0001-00, localizada na Rua Amador Longhini, nº. 40 – Bairro: Pedro Monteleone, Cidade de Catanduva/SP – CEP nº 15.812-060, no valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), nos termos do parecer da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Município de Maceió.


Roberto Barbosa FernandesSecretário Municipal de Infraestrutura

e Urbanização

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió -SMS, por meio da Coordenação de Suprimentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:

Processo nº 05800.074215/2014.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento, por demanda, de peças originais dos equipamentos de avaliação audiológica e diagnóstico diferencial de fonoaudiologia.

Maiores informações no endereço: Rua Dias Cabral, n° 569 – Bairro: Centro - Sede/SMS - 4º andar. CEP:57020-250 - Maceió-AL - Fone:(82)3315-5248.


O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso de suas atribuições resolve:Cientificar a servidora Marivalda Ferreira da Silva Santos, matrícula nº 941162-3, ocupante do cargo de Coveiro, sobre o indeferimento do Processo Administrativo, nº 4000.11866/2013.

Dê-se Ciência,Cumpra-se.

Reinaldo Braga da Silva JúniorSuperintendente da SMCCU.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: AUTO POSTO FORENE OU SEU REP. LEGAL - CPF/CNPJ: N/F.ENDEREÇO – LOTEAMENTO SÃO CAETANO, Nº 15115 – FORENE.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.:7FISCAL: CÓD. 55 – N. P..Nº 107524/14.PROC. Nº 4000.67169 /2014 – REP. Nº 844/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação.

Maceió, 12 de setembro de 2014.

Reinaldo Braga da Silva Júnior Superintendente Municipal de Controle

do Convívio Urbano- SMCCU –

Marineide de Oliveira Lima Palmeira de Araújo

Diretor Técnico- SMCCU –

André Florêncio de Paiva

Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

- SMCCU –


SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU REP. LEGAL E DE ADENILSON SILVA DOS SANTOS- CPF/CNPJ: 007913624-93.ENDEREÇO – RUA PRF. ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, Nº 81, LOTE 142, QUADRA 6, CONJUNTO JOSÉ DA SILVA PEIXOTO – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 5.FISCAL: CÓD. 48 – N. P..Nº 109937/2014.PROC. Nº 4000.67154/2014 – REP. Nº 853/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e B.C.I. /(Insc. 205952).

Maceió, 12 de setembro de 2014.

Reinaldo Braga da Silva Júnior Superintendente Municipal de Controle

do Convívio Urbano- SMCCU –

Marineide de Oliveira Lima Palmeira de Araújo

Diretor Técnico- SMCCU –

André Florêncio de Paiva

Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

- SMCCU –

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0359/2014.

PARTES: A SUPENTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ – SIMA e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, com o CNPJ nº 04.740.876/0001-25;

OBJETO: O presente contrato é decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços n° 063/2013/TJ/P I- Pregão Eletrônico 14/2013 – Proc. TJ/PI 006/2013, e tem por objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de fornecimento e gerenciamento de crédito alimentação, através de 67 (sessenta e sete) cartões magnéticos, conforme Processo Administrativo n° 06800.054353/2014;

VALOR: O valor da taxa de administração é de 0% (zero por cento).

VIGÊNCIA: O prazo da contratação ora ajustada é de 12 (doze) meses, cuja

Data Destino Objetivo do deslocamento

Quant. de

Diárias

16/09/2014 a

20/09/2014

Vitória - ES

XXIII Congresso Brasileiro de

Nutrição 04

16/09/2014 a

20/09/2014

Vitória - ES

XXIII Congresso Brasileiro de

Nutrição 04

TOTAL DE DIÁRIAS - (OITO) 08 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS

(R$) R$ 3.008,00

SEMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Conta Repasse Valor R$

73158-7 FPM 17.830.752,43

SEMINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

7Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceióvigência passa a contar a partir da data de sua assinatura, observada a ressalva contida no art. 57 da Lei 8.666/93, caso haja interesse da Administração.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Para o pagamento dos serviços deste contrato, os recursos financeiros são decorrentes da Dotação Orçamentária: 04.122.0009.2306 - Elemento de despesa: 33.90.30- Fonte: 0500-01-002 para o exercício de 2014.

Maceió/AL, 12 de Setembro de 2014

CARLOS IB FALCÃO BRÊDASuperintendente – SIMA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ-SIMA, Sr. CARLOS IB FALCÃO BRÊDA, DESPACHOU EM 12 / 09 / 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAProcesso nº. 6800– 079264/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 079293/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 081279/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 079580/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 081389/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 079584/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 072755/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 076609/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 083908/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 082899/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 061239/2014 – Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800- 091202/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 091211/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 091188/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 085556/2014 – Para conhecimento e providências..

Maria de Lourdes Nunes PolicarpoMatrícula: 20976-7

Responsável pela Resenha


A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 7,564, de 25 de Outubro de 2013,RESOLVE conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mensionado(s),

tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 07100,91579/2014.Nome do(a) beneficiado(a): Rodrigo Barboza da SilvaCPF nº. 059.145.444-08 Matricula nº.943598-0 Cargo:Agente de Trânsito..Quantidade total das diárias: 02 (duas).Valor total das diárias R$ 432,00 (Quatrocentos e trinta e dois reais).Período de deslocamento: 25 e 26/09/2014.Destino: Arapiraca /AL.Objetivo do deslocamento: Visita técnica na SMTT .D o t a ç ã o orçamentária:24.001.04.122.0009.2362 – Elemento de Despesas: 339014- Fonte:0500-01-001.

Tácio Melo da SilveiraSurperintendente da SMTT

* Reproduzida por Incorreção

PARECER n. /2014COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n. 04/2014PROCESSO n. 0997/2014AUTORA: VEREADORA TEREZA NELMAASSUNTO: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 183, DE 02 DE ABRIL DE 1997.RELATOR: Vereador Guilherme Soares

Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Tereza Nelma para alterar o parágrafo único do Artigo 3º do Decreto Legislativo n. 183, de 02 de Abril de 1997 e passar a ter seguinte redação: “Cada vereador ou vereadora poderá homenagear duas personalidades, entidade ou instituição a cada ano de mandato”. O objetivo, segundo consta na justificativa de fls. 03, é ampliar a Comenda, já que está reduzida a apenas uma personalidade, por vereador, por período legislativo. Segundo o parecer da Comissão de Justiça desta Casa, às fls. 08, o projeto proposto atende aos preceitos legais inseridos nas normas que disciplinam a matéria e não afronta nenhuma norma jurídica. Ressalte-se, entretanto, que a redação proposta pela Nobre Vereadora, ao utilizar apenas a palavra “personalidade” no plural, deixando as palavras “entidade” e “instituição” no singular, deixa as seguintes dúvidas: é possível indicar duas entidades? É possível indicar duas instituições? É possível indicar uma entidade e uma instituição?Ademais, a redação proposta utiliza a expressão “a cada ano de mandato”, o que não se mostra condizente com o objetivo que é ampliar a concessão da comenda, senão vejamos: Na redação vigente do artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Legislativo n. 183 de 1997 (às fls. 07), consta que “cada vereador poderá premiar 01 (uma) personalidade,

entidade ou instituição por período legislativo”, o que significa que a cada semestre poderá haver uma indicação. Dessa forma, se o Decreto Legislativo n. 04/2014 almeja alterar para duas indicações a cada ano de mandato, não está ampliando a concessão da comenda, pois uma indicação por semestre ou duas por ano, significa quantitativamente a mesma coisa. Segundo informações do site JusBrasil, “Por legislatura, compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. Sessão Legislativa é o período anual, em que o Congresso se reúne anualmente, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17.07, com retorno em 01.08 e encerramento em 22.12. E, por fim, por período legislativo revelam-se os períodos semestrais”. Sessão legislativa, portanto, corresponde a um ano de mandado, enquanto que período corresponde a um semestre. Uma sessão legislativa, logo, é formada por dois períodos legislativos. Assim, a apresentação de emenda se faz necessária para maior clareza do texto. A redação do artigo 1º, parágrafo único necessita de alterações, com a finalidade adequar o texto à boa técnica legislativa.Considerando a importância da Comenda Selma Bandeira, já que relacionada ao fim da violência e a defesa dos direitos humanos, o parecer é pela aprovação, no mérito, do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2014, com a seguinte emenda:EMENDA Nº Dê-se ao parágrafo único do art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 2014, a seguinte redação:“Art. 1º .........................................................................Parágrafo único: Cada vereador ou vereadora poderá fazer duas indicações, entre personalidades, entidades ou instituições, por período legislativo.

Eis o parecer.

Maceió, 19 de maio de 2014.

Guilherme SoaresRelator e Vice Presidente da Comissão de

Educação, Cultura, Turismo e Esporte.

Votos Favoráveis Votos Contrários

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.PROJETO DE LEINº. 39/2014

PROCESSO Nº. 1175 /2014AUTORA: VEREADORA SILVANIA

BARBOSARELATOR VEREADOR EDUARDO

CANUTOEMENTA:DENOMINAÇÃO DE

PRAÇA

1- RelatórioO presente Projeto de Lei de autoria da nobre Vereadora Silvania Barbosa, propondo que o espaço público situado em frente a Capela da Mãe Rainha, situada no Condomínio Flamboyant, localizado no bairro Serraria, passe a ser denominado de Praça José Maria Navarro Júnior. O Projeto encontra-se devidamente instruído e sem nenhuma questão de ordem técnica que possa impedir o seu prosseguimento

normal, visto quenas fls. 09, o Setor de Divisão de Cadastramento, Busca e Localização de Logradouros Públicos desta Casa de Leis, não detectou nenhuma denominação anterior igual a que hora se apresenta no processo em questão.2- Voto do RelatorVoto pela admissibilidade do projeto em exame, vez que estão respeitadas as exigências legais e regimentais atinentes à matéria.

Maceió, 03 de Junho de 2014.

Eduardo Canuto Relator.

Votos Favoráveis: Votos Contrários:

PARECER Nº /2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PROCESSO Nº: 646/2014PROJETO DE LEI Nº: 19/2014AUTOR: VEREADORA FÁTIMA SANTIAGORELATOR: VEREADOR WILSON JÚNIOR

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 10L, ENVASADA PELAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA MINERAL, AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vem a esta Comissão, para PARECER, o projeto em epígrafe, de autoria da VereadoraFátima Santiago em anexo. O Projeto dispõe sobre o a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de água mineral em garrafões de 10L, envasada pelas distribuidoras de água mineral, aos consumidores no município de Maceió e dá outras providências. Considerando, em consonância com a competência desta Comissão para analisar e emitir o respectivo parecer, preservando as normas jurídicas de iniciativa e competência referentes ao processo legislativo da proposta em análise;Considerando também, a intenção da explicitação do termo relevante interesse social com o intuito de melhor atender o cumprimento da Lei no tocante a disciplinação do objeto aqui discutido, e resguardando os princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade, moralidade e eficiência;Considerando ainda, que a função desta Comissão é de resguardar e proteger os consumidores de ordem pública e interesse social, nos termos doart. 5° § XXXII eart.170 § V, da Constituição Federal, pois, as relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo;Considerando por final, que a atribuição desta Comissão está amparada com o que preceitua o art. 65 do Regimento

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

8 Maceió, Segunda-feira,15 de Setembro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de MaceióInterno desta Egrégia Casa de Leis e que se observe o que determina o art. 88 do mencionado Regimento;Pelo o exposto, este parecer é pela aprovação do Projeto de Lei.Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de agosto de 2014.

Wilson Júnior Vereador

Votos Favoráveis Votos Contrários


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 53/2014

O Município de Maceió, através da Diretoria de Licitações - DL/SMF avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: INTERESSADO: Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária - SEMTABES. DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 26 de Setembro de 2014 às 10h00. Horário de Brasília. LOCAL: Sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., através do site www.licitacoes-e.com.br/. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ferramentas e materiais de construção, para atender as necessidades da SEMTABES, nos termos e especificações constantes do Anexo I do Edital. Os interessados poderão retirar o Edital através do site www.maceio.al.gov.br/ ou www.licitacoes-e.com.br/ e se credenciarem em qualquer agência do Banco do Brasil S.A. Diretoria de Licitações/DL-SMF, Rua Pedro Monteiro, nº 47 - 3º andar – Bairro: Centro - Maceió/AL - CEP: 57020-380 telefone (082) 3315-7323.

Maceió/AL, 12 de Setembro de 2014.João Carlos Glasherster da Rocha

Pregoeiro

NOME DA FIRMA: FERRO E AÇO SANTA LÚCIA LTDA. – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.079.161/0001-61, situado na Rua Ebenezer de Oliveira Frias, nº. 100 – Bairro: São Jorge – Maceió/AL, com atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “FERRO E AÇO SANTA LÚCIA”, situado na Rua Ebenezer de Oliveira Frias, nº. 100 – Bairro: São Jorge - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

*Reproduzido por Incorreção

NOME DA FIRMA: A. M. DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.786.242/0001-76, situada na Rua Guilherme Rogato, nº. 111 - Bairro: Trapiche da Barra – Maceió/AL, com

atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “ HELIAR ALAGOAS – ORIGINAL BATERIAS (MACEIÓ BATERIAS)”, situada na Rua Guilherme Rogato, nº. 111 - Bairro: Trapiche da Barra - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: EVERALDO DA SILVA BUARQUE – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.214.875/0001-75, situado na Rua Bonfim, nº. 231 – Bairro: Jacintinho – Maceió/AL, com atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “S S COMERCIAL”, situado na Rua Bonfim, nº. 231 – Bairro: Jacintinho – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: D. M. V. B. ALIMENTOS LTDA., - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.349.464/0001-97, situado na Avenida Governador Lamenha Filho, nº. 215 – Bairro: Feitosa - Maceió/AL, com atividade de: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “GALETERIA DO CHEF”, situada na Avenida Governador Lamenha Filho, nº. 215 – Bairro: Feitosa - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: BELO & NORBERTA LTDA. – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.820.403/0001-29, situada na Rua Dez de Novembro, nº. 286 - Bairro: Pitanguinha – Maceió/AL, com atividade de: CASAS DE FESTAS E EVENTOS. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “KARLOTA’S”, situada na Rua Dez de Novembro, nº. 286 - Bairro: Pitanguinha - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: E. M. DA SILVA FLOR – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.457.127/0001-05, situado na Rua Pista de Desaceleração, nº. 40 – Conjunto Cidade Universitária – Quadra D – Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS. Torna

público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “ALBERTO MADEIRA”, situado na Rua Pista de Desaceleração, nº. 40 – Conjunto Cidade Universitária – Quadra D – Bairro: Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

AVISOS E EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL - Maceió · 2014. 9. 15. · 0400.01.002 VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIAL - Maceió · 2014. 9. 15. · 0400.01.002 VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá...