Diário Oficial Eletrônico · 2020. 12. 18. · Diário Oficial Eletrônico n 355 Sleento II e...

PODER EXECUTIVO

ANO XLII n. 10.355 Campo Grande, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020. 531 páginas

S U M Á R I O

Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder ExecutivoSecretaria de Estado de Administração e Desburocratização

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nParque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420

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LEI .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva

Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith

Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel

Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda

Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro

Secretária de Estado de Administração e Desburocratização .............................................. Ana Carolina Araujo Nardes

Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim

Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta

Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira

Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................ Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre

Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck

Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith

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Diário Oficial EletrônicoSuplemento II

Diário Oficial Eletrônico n. 10.355 - Suplemento II 18 de dezembro de 2020 Página 2


LEI

LEI Nº 5.618, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDO ORÇAMENTO ANUAL

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, compreendendo:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento da seguridade social, abrangendo todos os órgãos e as entidades vinculados à Administração Direta e Indireta, bem como os fundos e as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

III - o orçamento de investimentos das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto.

CAPÍTULO IIDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 2º O conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 16.823.704.500,00 (dezesseis bilhões, oitocentos e vinte e três milhões, setecentos e quatro mil e quinhentos reais).

Seção IDa Estimativa da receita

Art. 3º A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, prevista nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:

(R$ 1,00)DISCRIMINAÇÃO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

RECEITAS CORRENTES 10.874.234.600 3.268.111.700 14.142.346.300Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.489.686.800 261.059.100 7.750.745.900Contribuições 0 770.355.100 770.355.100Receita Patrimonial 31.705.200 79.107.500 110.812.700Receita de Serviços 3.357.100 873.164.900 876.522.000Transferências Correntes 3.334.682.600 1.219.433.100 4.554.115.700Outras Receitas Correntes 14.802.900 64.992.000 79.794.900

RECEITAS DE CAPITAL 797.286.300 501.914.200 1.299.200.500Operações de Crédito 24.511.000 0 24.511.000Alienação de Bens 5.092.900 302.300 5.395.200Amortização de Empréstimos 0 8.150.600 8.150.600Transferências de Capital 121.826.800 491.246.900 613.073.700Outras Receitas de Capital 645.855.600 2.214.400 648.070.000

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0 1.382.157.700 1.382.157.700Contribuições Intraorçamentárias 0 908.278.000 908.278.000Receita Patrimonial Intraorçamentária 0 30.000.000 30.000.000Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias 0 443.879.700 443.879.700RECEITA TOTAL 11.671.520.900 5.152.183.600 16.823.704.500



Seção IIDa Fixação da Despesa

Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, fixado o orçamento fiscal em R$ 12.206.117.800,00 (doze bilhões, duzentos e seis milhões, cento e dezessete mil e oitocentos reais) e o orçamento da seguridade social em R$ 4.617.586.700,00 (quatro bilhões, seiscentos e dezessete milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e setecentos reais).

Art. 5º A despesa do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social, observada a programação constante nos quadros anexos a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:

DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA R$ 1,00FISCAL SEGURIDADE TOTAL

Despesas Correntes 9.697.441.400 4.465.788.900 14.163.230.300Despesas de Capital 2.374.538.400 151.797.800 2.526.336.200Reserva de Contingência 134.138.000 0 134.138.000TOTAL 12.206.117.800 4.617.586.700 16.823.704.500

DESPESA POR ÓRGÃO R$ 1,00FISCAL SEGURIDADE TOTAL

PODER LEGISLATIVOAssembleia Legislativa 321.102.200 0 321.102.200Tribunal de Contas 304.493.500 0 304.493.500Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

1.065.300 0 1.065.300

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça 971.611.000 0 971.611.000Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

193.000.000 0 193.000.000

MINISTÉRIO PÚBLICOProcuradoria-Geral de Justiça 449.321.700 0 449.321.700Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público 58.261.000 0 58.261.000

Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no Âmbito do Ministério Público 207.500 0 207.500

PODER EXECUTIVOSecretaria de Estado de Fazenda 702.929.000 0 702.929.000Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias 76.005.800 0 76.005.800

Fundo de Provisão de Recursos 29.117.400 0 29.117.400Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado 280.595.800 0 280.595.800

Procuradoria-Geral do Estado 338.237.300 0 338.237.300Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado 15.372.100 0 15.372.100Secretaria de Estado de Saúde 0 0 0Fundação Serviços de Saúde de MS 0 67.125.200 67.125.200Fundo Especial de Saúde de MS 0 1.539.112.200 1.539.112.200Secretaria de Estado de Educação 2.330.959.300 0 2.330.959.300Fundação Universidade Estadual de MS 275.043.700 0 275.043.700Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 1.400.991.400 0 1.400.991.400Departamento Estadual de Trânsito de MS 382.087.500 0 382.087.500Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 364.113.900 0 364.113.900

Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS 82.998.600 0 82.998.600

Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes 600 0 600



Fundo Penitenciário do Estado de MS 8.080.000 0 8.080.000Fundo Estadual de Segurança Pública 41.200.000 0 41.200.000Defensoria Pública do Estado 204.841.100 0 204.841.100Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública 18.821.400 0 18.821.400

Encargos Gerais Financeiros do Estado 964.768.000 0 964.768.000Encargos Gerais de RH e Patrimônio do Estado 11.016.200 0 11.016.200Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica 128.170.800 0 128.170.800Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS 11.766.800 0 11.766.800

Fundação de Desporto e Lazer de MS 28.728.300 0 28.728.300Fundação de Cultura de MS 36.126.100 0 36.126.100Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS 12.554.700 0 12.554.700

Fundo de Investimentos Esportivos 3.810.400 0 3.810.400Fundo Estadual da Defesa Civil do Estado de MS 550.000 0 550.000Fundo de Investimentos Culturais do Estado de MS 16.500 0 16.500Fundo Estadual de Juventude 135.000 0 135.000Controladoria-Geral do Estado 16.276.600 0 16.276.600Fundo Estadual de Combate à Corrupção 1.045.100 0 1.045.100Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização 117.588.000 0 117.588.000

Fundação Escola de Governo de MS 21.529.500 0 21.529.500Agência de Previdência Social de MS 0 2.749.795.900 2.749.795.900Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas de MS 82.600 0 82.600Secretaria de Estado de Infraestrutura 21.824.100 0 21.824.100Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos 349.847.800 0 349.847.800Agência de Habitação Popular de MS 17.269.600 0 17.269.600Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS 927.835.400 0 927.835.400

Fundo de Habitação de Interesse Social 8.206.200 0 8.206.200Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho 0 220.681.000 220.681.000

Fundação do Trabalho de MS 9.520.300 0 9.520.300Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência 0 1.170.900 1.170.900Fundo Estadual de Assistência Social 0 31.047.000 31.047.000Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor 1.170.000 0 1.170.000Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 0 5.842.000 5.842.000Fundo Estadual do Trabalho de MS 0 2.812.500 2.812.500Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar

33.720.500 0 33.720.500

Agência Estadual de Metrologia 12.936.600 0 12.936.600Junta Comercial do Estado de MS 11.443.100 0 11.443.100Empresa de Gestão de Recursos Minerais 35.800 0 35.800Instituto de Meio Ambiente de MS 99.825.300 0 99.825.300Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal 125.627.200 0 125.627.200Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural 162.683.800 0 162.683.800Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS 37.892.100 0 37.892.100

Fundação de Turismo de MS 11.041.100 0 11.041.100Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados 1.271.700 0 1.271.700

Fundo Estadual dos Recursos Hídricos 212.000 0 212.000



Fundo de Regularização de Terras 9.965.300 0 9.965.300Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja 11.000.000 0 11.000.000

Fundo Estadual de Terras Indígenas 529.800 0 529.800Fundo para o Desenvolvimento do Turismo de MS 13.500.400 0 13.500.400Reserva de Contingência 134.138.000 0 134.138.000TOTAL 12.206.117.800 4.617.586.700 16.823.704.500

CAPÍTULO IIIDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Art. 6º O orçamento de investimentos das sociedades de economia mista, observada a programação anexa a esta Lei, é fixado em R$ 289.784.200,00 (duzentos e oitenta e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais).

Art. 7º As fontes de receita para financiamento do orçamento de investimentos das sociedades de economia mista são estimadas com os seguintes desdobramentos:

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS R$ 1,00RECURSOS PRÓPRIOS

- Diretamente Arrecadados 96.819.900

RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO- Operações de Crédito 192.964.300

TOTAL 289.784.200

CAPÍTULO IVDA AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 8º Autoriza-se o Poder Executivo Estadual a abrir créditos adicionais especiais e/ou suplementares, durante o exercício de 2021, destinados as seguintes finalidades:

I - execução das medidas estabelecidas na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, limitadas ao montante dos benefícios fixados para o Plano de Proteção Social dos Militares;

II - Plano de Ação de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, no limite de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Art. 9º Autoriza-se o Poder Executivo Estadual, durante o exercício de 2021, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa constante dos orçamentos que integram esta Lei, utilizando como recursos compensatórios as fontes referidas nos incisos de I a IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Parágrafo único. Autoriza-se, e não será computada para efeito do limite fixado no caput deste artigo, a abertura de créditos suplementares destinados às despesas:

I - com pessoal e com encargos sociais;

II - com precatórios judiciais;

III - decorrentes da contratação de operações de crédito autorizadas por leis específicas.

CAPÍTULO VDAS EMENDAS LEGISLATIVAS

Art. 10. Fica assegurado o montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), dos recursos constantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a serem destinados, proporcionalmente, aos membros integrantes do Poder Legislativo para atendimento das emendas parlamentares, conforme demanda individual de execução obrigatória, observadas as normas técnicas e legais.

CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 11. O Poder Executivo Estadual, no interesse da Administração, poderá proceder à descentralização parcial ou total de dotações orçamentárias, observando as normas estabelecidas no Plano de



Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Art. 12. Ratifica-se, nos termos do inciso V do art. 63 da Constituição Estadual, os pagamentos devidos pelo Poder executivo ao Poder Judiciário, decorrentes da execução da Lei Complementar nº 201, de 3 de setembro de 2015.

Art. 13. Os valores da receita e da despesa primária e do resultado primário e nominal, constantes dos Anexos de Metas Fiscais-Demonstrativos 1 e 3 da Lei nº 5.543, de 15 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021), passam a vigorar com as seguintes alterações:

Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCLCorrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)

(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100Receita Total 16.823.705 16.429.399 13,77 136,82 18.107.949 17.269.085 13,82 135,80 18.829.204 17.956.928 12,48 134,96Receitas Primárias (I) 15.343.278 14.983.670 12,56 124,78 16.514.513 15.749.467 12,61 123,85 17.172.300 16.376.782 11,38 123,09Despesa Total 16.823.705 16.429.399 13,77 136,82 18.107.949 17.269.085 13,82 135,80 18.829.204 17.956.928 12,48 134,96Despesas Primárias (II) 14.385.150 14.047.998 11,78 116,99 15.599.257 14.765.974 11,91 116,99 16.321.502 15.354.116 10,81 116,99Resultado Primário (III)=(I–II) 958.128 935.672 0,78 7,79 915.256 983.493 0,70 6,86 850.798 1.022.666 0,56 6,10Resultado Nominal 427.339 417.323 0,35 3,48 463.407 438.652 0,35 3,48 484.862 472.137 0,32 3,48Dívida Pública Consolidada 10.213.477 9.974.098 8,36 83,06 10.217.313 9.743.989 7,80 76,63 10.212.098 9.739.015 6,77 73,20Dívida Consolidada Líquida 8.309.703 8.114.945 6,80 67,58 8.295.298 7.911.013 6,33 62,21 8.291.064 7.906.975 5,49 59,43Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Despesas Primáriasgeradas por PPP (V)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Impacto do saldo dasPPP (VI) = (IV-V)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

FONTE: SPF - Sistema de Planejamento e Finanças/SEFAZ (Exceto Intraorçamentárias)

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

2021 2022 2023

Receita Total 14.497.314 15.048.000 3,80 15.800.400 5,00 16.823.705 6,48 18.107.949 7,63 18.829.204 3,98Receitas Primárias (I) 14.283.502 14.971.885 4,82 14.381.121 -3,95 15.343.278 6,69 16.514.513 7,63 17.172.300 3,98Despesa Total 14.497.314 15.048.000 3,80 15.800.400 5,00 16.823.705 6,48 18.107.949 7,63 18.829.204 3,98Despesas Primárias (II) 13.511.180 14.486.990 7,22 13.581.438 -6,25 14.385.150 5,92 15.599.257 8,44 16.321.502 4,63Resultado Primário (III)=(I-II) 772.322 484.895 -37,22 799.684 64,92 958.128 19,81 915.256 -4,47 850.798 -7,04Resultado Nominal 672.867 226.600 -66,32 285.304 25,91 427.339 49,78 463.407 8,44 484.862 4,63Dívida Pública Consolidada 9.852.370 8.975.190 -8,90 9.455.643 5,35 10.213.477 8,01 10.217.313 0,04 10.212.098 -0,05Dívida Consolidada Líquida 8.420.312 7.597.545 -9,77 8.285.087 9,05 8.309.703 0,30 8.295.298 -0,17 8.291.064 -0,05

%% 2021 % 2022 % 2023

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1.000,00VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 % 2020

Receita Total 15.642.602 15.649.920 0,05 15.800.400 0,96 16.429.399 3,98 17.269.085 5,11 17.956.928 3,98Receitas Primárias (I) 15.411.899 15.570.760 1,03 14.381.121 -7,64 14.983.670 4,19 15.749.467 5,11 16.376.782 3,98Despesa Total 15.642.602 15.649.920 0,05 15.800.400 0,96 16.429.399 3,98 17.269.085 5,11 17.956.928 3,98Despesas Primárias (II) 14.578.563 15.066.470 3,35 13.581.438 -9,86 14.047.998 3,44 14.765.974 5,11 15.354.116 3,98Resultado Primário (III)=(I-II) 833.335 504.290 -39,49 799.684 58,58 935.672 17,01 983.493 5,11 1.022.666 3,98Resultado Nominal 726.023 235.664 -67,54 285.304 21,06 417.323 46,27 438.652 5,11 472.137 7,63Dívida Pública Consolidada 10.630.707 9.334.197 -12,20 9.455.643 1,30 9.974.098 5,48 9.743.989 -2,31 9.739.015 -0,05Dívida Consolidada Líquida 9.085.517 7.901.447 -13,03 8.285.087 4,86 8.114.945 -2,05 7.911.013 -2,51 7.906.975 -0,05FONTE: SPF - Sistema de Planejamento e Finanças/SEFAZ (Exceto Intraorçamentárias)

2021 % 2022 % 2023 %ESPECIFICAÇÃOVALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018 2019 % 2020 %

Art. 14. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2020.

REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDELSecretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIROSecretário de Estado de Fazenda



Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

R$Demonstrativo de Receita e Despesa - Segundo as Categorias Econômicas - Recursos de Todas as Fontes

Secretaria de Estado de FazendaSuperintendência de Orçamento

LOA: 2021Esfera: 10 - Fiscal 20 - Seguridade

ReceitaEspecificação ValorReceitas Correntes 18.924.829.500,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.230.475.900,00Contribuições 770.355.100,00Receita Patrimonial 110.812.700,00Receita de Serviços 876.522.000,00Transferências Correntes 4.856.868.900,00Outras Receitas Correntes 79.794.900,00

Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 1.382.157.700,00Receita de Contribuições - Intraorçamentárias 908.278.000,00Receita Patrimonial - Intraorçamentária 30.000.000,00Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias 443.879.700,00

Deduções (4.782.483.200,00)FUNDEB (1.897.134.100,00)Transferência a Municípios (2.885.349.100,00)

DespesaEspecificação ValorDespesas Correntes 14.163.230.300,00

Pessoal e Encargos Sociais 9.843.959.400,00Juros e Encargos da Dívida 530.788.700,00Outras Despesas Correntes 3.788.482.200,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.361.273.700,00Total 15.524.504.000,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.361.273.700,00Receitas de Capital 1.299.200.500,00

Operações de Crédito 24.511.000,00Alienação de Bens 5.395.200,00Amortização de Empréstimos 8.150.600,00Transferências de Capital 613.073.700,00Outras Receitas de Capital 648.070.000,00

Total 15.524.504.000,00

Despesas de Capital 2.526.336.200,00Investimentos 1.959.477.700,00Inversões Financeiras 651.100,00Amortização da Dívida 566.207.400,00

Reserva de Contingência 134.138.000,00Reserva do RPPS 0,00

Reservas 134.138.000,00

18.924.829.500,00Receitas Correntes1.382.157.700,00Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias1.299.200.500,00Receitas de Capital

(4.782.483.200,00)Deduções16.823.704.500,00Total

Despesas Correntes

Reservas

14.163.230.300,00

Despesas de Capital 2.526.336.200,00134.138.000,00

Total 16.823.704.500,00

2.660.474.200,00Total TotalRESUMO

2.660.474.200,00




Demonstrativo de Receita e Despesa - Segundo as Categorias Econômicas - Recursos de Todas as Fontes


LOA: 2021Esfera: 10 - Fiscal

R$

ReceitaEspecificação ValorReceitas Correntes 17.883.178.900,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.230.475.900,00Receita Patrimonial 92.972.800,00Receita de Serviços 807.514.300,00Transferências Correntes 4.672.768.400,00Outras Receitas Correntes 79.447.500,00

Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 30.000.000,00Receita Patrimonial - Intraorçamentária 30.000.000,00

Deduções (4.782.483.200,00)Deduções para o FUNDEB (1.897.134.100,00)Transferência a Municípios (2.885.349.100,00)

DespesaEspecificação ValorDespesas Correntes 9.697.441.400,00

Pessoal e Encargos Sociais 6.638.456.400,00Juros e Encargos da Dívida 530.591.100,00Outras Despesas Correntes 2.528.393.900,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.433.254.300,00Total 13.130.695.700,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.433.254.300,00Receitas de Capital 1.196.493.300,00

Operações de Crédito 24.511.000,00Alienação de Bens 5.395.200,00Amortização de Empréstimos 8.150.600,00Transferências de Capital 510.576.900,00Outras Receitas de Capital 647.859.600,00

Total 13.130.695.700,00

Despesas de Capital 2.374.538.400,00Investimentos 1.807.881.900,00Inversões Financeiras 651.000,00Amortização da Dívida 566.005.500,00

TRANSF. PARA O ORÇAMENTO DE SEGURIDADESUPERÁVIT - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.138.000,00

2.121.071.200,00

Receitas Correntes

Receitas de CapitalDeduções

17.883.178.900,00

1.196.493.300,00(4.782.483.200,00)

Receitas Correntes Intraorçamentárias 30.000.000,00

Total 14.327.189.000,00

Despesas Correntes

Despesas de CapitalTRANSF. PARA O ORÇAMENTO DE SEGURIDADE

9.697.441.400,00

2.121.071.200,002.374.538.400,00

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00

SUPERÁVIT - RESERVA DE CONTINGÊNCIATotal

134.138.000,0014.327.189.000,00

Total 4.629.747.600,00RESUMO

Total 4.629.747.600,00




Demonstrativo de Receita e Despesa - Segundo as Categorias Econômicas - Recursos de Todas as Fontes


LOA: 2021Esfera: 20 - Seguridade

R$

Receita

Especificação Valor

Receitas Correntes 1.041.650.600,00Contribuições 770.355.100,00

Receita Patrimonial 17.839.900,00

Receita de Serviços 69.007.700,00

Transferências Correntes 184.100.500,00

Outras Receitas Correntes 347.400,00

Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 1.352.157.700,00Receita de Contribuições - Intraorçamentárias 908.278.000,00

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias 443.879.700,00

Despesa

Especificação Valor

Despesas Correntes 4.465.788.900,00Pessoal e Encargos Sociais 3.205.503.000,00

Juros e Encargos da Dívida 197.600,00

Outras Despesas Correntes 1.260.088.300,00

DÉFICT ORCAMENTO CORRENTE 2.071.980.600,00

Total 4.465.788.900,00

Receitas de Capital 102.707.200,00Transferências de Capital 102.496.800,00

Outras Receitas de Capital 210.400,00

TRANSFERÊNCIA DO ORÇAM. FISCAL 2.121.071.200,00

Total 4.465.788.900,00DÉFICT ORÇAMENTO CORRENTE 2.071.980.600,00Despesas de Capital 151.797.800,00

Investimentos 151.595.800,00

Inversões Financeiras 100,00

Amortização da Dívida 201.900,00

Reserva do RPPS 0,00

Receitas Correntes

Receitas de Capital

TRANSFERÊNCIA DO ORÇAM. FISCAL

1.041.650.600,00

102.707.200,002.121.071.200,00

Receitas Correntes - Intraorçamentárias 1.352.157.700,00

Total 4.617.586.700,00

Despesas Correntes

Despesas de Capital

RESERVA DO RPPS

4.465.788.900,00

151.797.800,000,00

Despesas Correntes - Intraorçamentárias 0,00

Total 4.617.586.700,00

RESUMOTotal 2.223.778.400,00Total 2.223.778.400,00





R$Sumário Geral de Receita por Origem e Despesa por Função - Recursos de Todas as Fontes


ReceitaEspecificação Total

RECEITAS CORRENTES 18.924.829.500,00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.230.475.900,00CONTRIBUIÇÕES 770.355.100,00RECEITA PATRIMONIAL 110.812.700,00RECEITA DE SERVIÇOS 876.522.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.856.868.900,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 79.794.900,00

RECEITAS DE CAPITAL 1.299.200.500,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 24.511.000,00ALIENAÇÃO DE BENS 5.395.200,00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 8.150.600,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 613.073.700,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 648.070.000,00

RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.382.157.700,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 908.278.000,00RECEITA PATRIMONIAL - INTRAORÇAMENTÁRIA 30.000.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 443.879.700,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (4.782.483.200,00)DEDUÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (4.479.730.000,00)DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (302.753.200,00)

DespesaEspecificação Total

LEGISLATIVA 626.661.000,00JUDICIÁRIA 1.164.611.000,00ESSENCIAL A JUSTIÇA 1.085.062.100,00ADMINISTRAÇÃO 1.149.933.500,00SEGURANÇA PUBLICA 1.916.442.500,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.650.900,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.736.295.900,00SAÚDE 1.606.237.400,00TRABALHO 12.332.800,00EDUCAÇÃO 2.606.003.000,00CULTURA 48.707.300,00DIREITOS DA CIDADANIA 372.899.300,00HABITAÇÃO 25.525.800,00SANEAMENTO 124.351.000,00GESTÃO AMBIENTAL 102.111.000,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 39.021.400,00AGRICULTURA 305.616.900,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 10.814.500,00INDÚSTRIA 280.596.400,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 42.262.400,00COMUNICAÇÃO 1.700,00ENERGIA 50.000,00TRANSPORTE 1.175.056.800,00DESPORTO E LAZER 32.538.700,00ENCARGOS ESPECIAIS 975.783.200,00RESERVA 134.138.000,00

Total da Receita 16.823.704.500,00 Total da Despesa 16.823.704.500,00



LOA: 2021


R$Demonstrativo de Evolução da Receita do Tesouro


Especificação Realizada Fixada (Orçada) Prevista

Sub Categoria 2017 2018 2020 202220212019 2023

Receitas Correntes 13.686.720.494,39 13.555.429.657,69 14.467.295.928,12 15.170.390.700,00 15.656.717.800,00 16.547.363.200,00 17.223.764.400,00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.471.560.801,38 10.239.162.215,30 10.891.136.967,03 11.677.321.200,00 11.969.416.800,00 12.546.000.900,00 13.078.573.400,00

Impostos 9.257.137.321,07 10.229.635.078,04 10.877.384.308,78 11.668.502.000,00 11.960.266.900,00 12.535.898.000,00 13.068.034.000,00

Taxas 214.423.480,31 9.527.137,26 13.752.658,25 8.819.200,00 9.149.900,00 10.102.900,00 10.539.400,00

Receita Patrimonial 161.569.755,59 100.331.487,28 38.053.069,29 29.627.100,00 31.705.200,00 35.007.500,00 36.519.800,00

Receita de Serviços 493.850.237,89 3.114.336,84 3.428.442,41 3.235.700,00 3.357.100,00 3.706.800,00 3.866.900,00

Transferências Correntes 3.332.524.032,49 3.180.537.522,64 3.506.797.792,25 3.445.987.900,00 3.637.435.800,00 3.946.303.400,00 4.087.753.500,00

Outras Receitas Correntes 227.215.667,04 32.284.095,63 27.879.657,14 14.218.800,00 14.802.900,00 16.344.600,00 17.050.800,00

Receitas de Capital 745.022.287,52 330.698.845,09 32.559.862,57 692.975.300,00 797.286.300,00 880.328.400,00 918.358.600,00Operações de Crédito 0,00 17.613.400,00 11.562.423,89 23.625.100,00 24.511.000,00 27.064.000,00 28.233.100,00

Alienação de Bens 2.424.150,19 3.814.423,30 1.626.164,39 4.908.800,00 5.092.900,00 5.623.400,00 5.866.300,00

Transferências de Capital 686.879.447,91 28.488.261,99 19.371.274,29 41.930.000,00 121.826.800,00 134.515.700,00 140.326.900,00

Outras Receitas de Capital 55.718.689,42 280.782.759,80 0,00 622.511.400,00 645.855.600,00 713.125.300,00 743.932.300,00

Deduções da Receita (3.767.938.746,69) (4.074.842.223,49) (4.405.077.413,66) (4.669.257.300,00) (4.782.483.200,00) (5.217.260.100,00) (5.222.995.300,00)Dedução da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (3.487.651.680,88) (3.835.328.694,18) (4.090.805.924,79) (4.377.447.000,00) (4.479.730.000,00) (4.896.119.200,00) (4.874.267.400,00)

Dedução de Transferências Correntes (280.287.065,81) (239.513.529,31) (314.271.488,87) (291.810.300,00) (302.753.200,00) (321.140.900,00) (348.727.900,00)

TOTAL 10.663.804.035,22 9.811.286.279,29 10.094.778.377,03 11.194.108.700,00 11.671.520.900,00 12.210.431.500,00 12.919.127.700,00



LOA: 2021


R$Demonstrativo de Evolução da Despesa do Tesouro


Especificação Realizada Fixada(Orçada) Prevista

2019 2020 2021 2022 2023

DESPESA CORRENTES 9.381.859.902,16 10.266.547.000,00 10.725.086.800,00 11.412.082.400,00 11.871.532.770,00Pessoal e Encargos Sociais 6.964.286.168,17 6.499.156.500,00 7.553.149.500,00 8.036.966.700,00 8.360.534.933,00

Juros e Encargos da Dívida 113.933.510,97 390.305.100,00 406.699.700,00 432.750.800,00 450.173.344,00

Outras Despesas Correntes 2.303.640.223,02 3.377.085.400,00 2.765.237.600,00 2.942.364.900,00 3.060.824.493,00

DESPESAS DE CAPITAL 414.369.696,94 799.561.700,00 812.296.100,00 864.327.600,00 899.125.423,00Investimentos 235.350.085,90 495.487.900,00 389.311.800,00 414.249.100,00 430.926.766,00

Inversões Financeiras 0,00 152.100,00 150.100,00 159.700,00 166.129,00

Amortização da Dívida 179.019.611,04 303.921.700,00 422.834.200,00 449.918.800,00 468.032.528,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 128.000.000,00 134.138.000,00 142.730.200,00 148.476.517,00Reserva 0,00 128.000.000,00 134.138.000,00 142.730.200,00 148.476.517,00

Total 9.796.229.599,10 11.194.108.700,00 11.671.520.900,00 12.419.140.200,00 12.919.134.710,00



LOA: 2021

Demonstrativo dos Recursos Destinados à Saúde


R$


ReceitaDiscriminação Valor

1. IMPOSTOS DO ESTADO 11.960.266.900,001.01 ADICIONAL ICMS - LEI 3.337/2006 FECOMP 84.799.500,001.02 ICMS 9.622.693.000,001.03 ICMS - SIMPLES NACIONAL 101.956.000,001.04 ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS 126.297.800,001.05 ITCD 182.844.600,001.06 IPVA 675.783.900,001.07 IR RETIDO NA FONTE S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 992.521.700,001.08 MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS 68.581.000,001.09 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA 23.625.700,001.10 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCD 0,001.11 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS 49.769.600,001.12 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA 31.394.100,00

2. IMPOSTOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO 1.403.274.000,002.01 COTA-PARTE DO IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI 110.491.700,002.02 COTA-PARTE FUNDO PARTIC DOS ESTADOS E DF 1.273.744.200,002.03 TRANSF FINANCEIRA ICMS - DESONERAÇÃO LC 87/96 19.038.100,00

3. REDUÇÃO DA COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS (2.885.349.100,00)3.01 IMPOSTO SOBRE OPER. REL. A CIRC. MERC. (2.492.324.300,00)3.02 IMPOSTO SOBRE A PROP DE VEÍC. AUTOM. (365.401.900,00)3.03 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (27.622.900,00)

Total da Receita de Impostos (Item 1 + Item 2) 13.363.540.900,00

DespesaDiscriminação Valor

RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA DE IMPOSTOS 1.257.383.100,001.01 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 0,001.02 27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS 0,001.03 27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 1.257.383.100,00

COM OUTROS RECURSOS 348.854.300,002.01 27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS 67.125.200,002.02 27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 281.729.100,00

Total da Receita Líquida de Imposto 10.478.191.800,00 Total da Despesa 1.606.237.400,00

Recursos Aplicados pelo Estado na Área de Saúde (12,000% da Receita Líquida de Impostos) = 1.257.383.100,00Aplicação Mínima Obrigatória pelo Estado (12% da Receita Líquida de Impostos) = R$ 1.257.382.900,00



LOA: 2021Demonstrativo dos Recursos Destinados à Educação


R$


DespesaDiscriminação Valor

RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA DE IMPOSTOS 3.003.518.800,001.01 29101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 856.000.000,00

1.02 29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS 250.384.700,00

1.03 DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 1.897.134.100,00

COM OUTROS RECURSOS 1.499.618.300,002.01 29101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.474.959.300,00

2.02 29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS 24.659.000,00

ReceitaDiscriminação Valor

1. IMPOSTOS DO ESTADO 11.960.266.900,001.01 ADICIONAL ICMS - LEI 3.337/2006 FECOMP 84.799.500,00

1.02 ICMS 9.622.693.000,00

1.03 ICMS - SIMPLES NACIONAL 101.956.000,00

1.04 ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS 126.297.800,00

1.05 ITCD 182.844.600,00

1.06 IPVA 675.783.900,00

1.07 IR RETIDO NA FONTE S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 992.521.700,00

1.08 MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS 68.581.000,00

1.09 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA 23.625.700,00

1.10 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCD 0,00

1.11 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS 49.769.600,00

1.12 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPVA 31.394.100,00

2. IMPOSTOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO 1.403.274.000,002.01 COTA-PARTE DO IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 110.491.700,00

2.02 COTA-PARTE FUNDO PARTIC DOS ESTADOS E DF 1.273.744.200,00

2.03 TRANSF FINANCEIRA ICMS - DESONERAÇÃO LC 87/96 19.038.100,00

3. REDUÇÃO DA COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS (2.885.349.100,00)3.01 IMPOSTO SOBRE OPER. REL. A CIRC. MERC. (2.492.324.300,00)

3.02 IMPOSTO SOBRE A PROP DE VEÍC. AUTOM. (365.401.900,00)

3.03 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (27.622.900,00)

Total da Receita de impostos (item 1 + item 2) 13.363.540.900,00Total da Despesa 4.503.137.100,0010.478.191.800,00Total da Receita Líquida de impostos

Aplicação Mínima Obrigatória pelo Estado (25% da Receita Líquida de Impostos) = R$ 2.619.547.950,00Recursos Destinados à Educação (28,664 % da Receita Líquida de Impostos) = R$ 3.003.518.800,00





R$Demonstrativo dos Recursos Destinados às Parceria


Programa Ação

Unidade Gestora

Valor110101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1.050.000,00

0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAS 1.050.000,00

4001 - Gestão e Operacionalização da SEFAZ 1.050.000,00

110904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO 300.000,000008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAS 300.000,00

4026 - Operacionalização do FADEFE 300.000,00

150101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 541.000,000009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGE 541.000,00

4031 - Gestão e operacionalização da PGE 541.000,00

270901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 59.183.500,002043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. 32.683.500,00

4066 - Implementação de Ações, Programas e Estratégias de Atenção à Saúde. 4.500.000,00

4072 - Atenção à Saúde de Forma Regionalizada. 28.183.500,00

2044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 17.000.000,00

4076 - Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS. 17.000.000,00

2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDE 9.500.000,004077 - Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

5.500.000,00

4078 - Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS. 4.000.000,00

290101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 14.200.000,002046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 14.200.000,00

4087 - Promover o acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da EducaçãoBásica. 4.200.000,00

4092 - Manter, ampliar e qualificar o acesso à educação especial. 10.000.000,00

30901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS 100.000,000002 - PROGRAMA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 100.000,00

2031 - Desenvolvimento, modernização e aperfeiçoamento do Tribunal de Contas 100.000,00

310201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS 1.500.000,000013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADAS 300.000,00

4116 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN 300.000,00

2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIO 1.200.000,00







Programa Ação

Unidade Gestora

Valor4118 - Promover atividades de educação, segurança e conscientização para melhoria no trânsito 1.200.000,00

510201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 20.800,000014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 20.800,00

4189 - Manutenção e Operacionalização da AGEPAN 20.800,00

510202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS 5.108.300,002053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZER 5.108.300,00

4193 - Promoção e Incentivo a Prática Esportiva 5.108.300,00

510203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL 500.000,002054 - PROGRAMA MS CULTURA 500.000,00

4198 - Fomento a Cultura Local com Execução de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural 500.000,00

510901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS 500.000,002053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZER 500.000,00

4204 - Implementação do Esporte e do Lazer no Estado 500.000,00

650101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 12.664.400,000019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADAS 8.614.400,00

4344 - Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência Social 8.614.400,00

2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 4.050.000,00

4323 - Implementar ações de apoio e assessoramento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) 4.050.000,00

650901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 872.900,002063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 872.900,00

4352 - Implementar as ações de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente 872.900,00

650902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.300.000,002066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS 4.300.000,00

4358 - Ofertar Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial Regionalizados 4.300.000,00

710101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR 40.600,000020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 40.600,00

4361 - Gestão e Operacionalização da SEMAGRO 40.600,00

710204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL 512.400,000020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 392.400,00

4411 - Manutenção e Operacionalização do IMASUL 392.400,00







Programa Ação

Unidade Gestora

Valor2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 120.000,00

4416 - Gestão de Unidades de Conservação 120.000,00

710205 - AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL 435.200,000020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 435.200,00

4431 - Gestão e Operacionalização da IAGRO 435.200,00

710208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL 100,000020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 100,00

4478 - Centro de Convenções 100,00

710901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS 1.270.000,000020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 1.270.000,00

4486 - Operacionalização do FUNLES 1.270.000,00

710905 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE MILHO E SOJA 10.850.000,000020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 10.850.000,00

4501 - Operacionalização do FUNDEMS 10.850.000,00

710907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1.500.000,002072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.500.000,00

4511 - Fundo para o Desenvolvimento do Turismo 1.500.000,00

Total Geral 115.449.200,00





R$Demonstrativo da ReceitaSuperintendência de OrçamentoSecretaria de Estado de Fazenda

Código EspecificaçãoOrigem dos recursos

TotalTesouro Outras Fontes

100000000000 Receitas Correntes 10.874.234.600,00 3.268.111.700,00 14.142.346.300,00110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.489.686.800,00 261.059.100,00 7.750.745.900,00111000000000 Impostos 7.480.536.900,00 0,00 7.480.536.900,00111300000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303110100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303110101 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00

111800000000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 6.488.015.200,00 0,00 6.488.015.200,00111801000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 438.597.100,00 0,00 438.597.100,00111801200000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 292.321.400,00 0,00 292.321.400,00111801210000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 237.301.600,00 0,00 237.301.600,00111801210100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 675.783.900,00 0,00 675.783.900,00111801210101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 675.783.900,00 0,00 675.783.900,00

111801219000 Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (438.482.300,00) (0,00) (438.482.300,00)111801219100 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB (73.080.400,00) (0,00) (73.080.400,00)111801219101 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB - Principal (73.080.400,00) (0,00) (73.080.400,00)

111801219200 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - MUNICÍPIOS (365.401.900,00) (0,00) (365.401.900,00)111801219201 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - MUNICÍPIOS - Principal (365.401.900,00) (0,00) (365.401.900,00)

111801220000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 23.625.700,00 0,00 23.625.700,00111801220100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 23.625.700,00 0,00 23.625.700,00111801220101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora - Principal 23.625.700,00 0,00 23.625.700,00

111801230000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 31.394.100,00 0,00 31.394.100,00111801230100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 31.394.100,00 0,00 31.394.100,00111801230101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Principal 31.394.100,00 0,00 31.394.100,00

111801300000 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 146.275.700,00 0,00 146.275.700,00111801310000 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 146.275.700,00 0,00 146.275.700,00111801310100 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 182.844.600,00 0,00 182.844.600,00111801310101 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal 182.844.600,00 0,00 182.844.600,00

111801319000 Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (36.568.900,00) (0,00) (36.568.900,00)








111801319100 Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB (36.568.900,00) (0,00) (36.568.900,00)111801319101 Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal (36.568.900,00) (0,00) (36.568.900,00)

111802000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 6.049.418.100,00 0,00 6.049.418.100,00

111802100000 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação 5.981.578.500,00 0,00 5.981.578.500,00


111802110100 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 9.622.693.000,00 0,00 9.622.693.000,00

111802110101 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS - Principal 9.622.693.000,00 0,00 9.622.693.000,00

111802110200 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES - NACIONAL 101.956.000,00 0,00 101.956.000,00

111802110201 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES - NACIONAL - Principal 101.956.000,00 0,00 101.956.000,00

111802110300 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS 126.297.800,00 0,00 126.297.800,00

111802110301 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS - Principal 126.297.800,00 0,00 126.297.800,00

111802119000 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (3.987.718.900,00) (0,00) (3.987.718.900,00)

111802119100 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - FUNDEB (1.495.394.600,00) (0,00) (1.495.394.600,00)

111802119101 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - FUNDEB - Principal (1.495.394.600,00) (0,00) (1.495.394.600,00)

111802119200 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - MUNICÍPIOS (2.492.324.300,00) (0,00) (2.492.324.300,00)

111802119201 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - MUNICÍPIOS - Principal (2.492.324.300,00) (0,00) (2.492.324.300,00)

111802120000 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora 68.581.000,00 0,00 68.581.000,00


111802120101 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - Principal 68.581.000,00 0,00 68.581.000,00

111802130000 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 49.769.600,00 0,00 49.769.600,00


111802130101 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Principal 49.769.600,00 0,00 49.769.600,00

111802200000 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 67.839.600,00 0,00 67.839.600,00111802210000 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 67.839.600,00 0,00 67.839.600,00111802210100 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 84.799.500,00 0,00 84.799.500,00








111802210101 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 84.799.500,00 0,00 84.799.500,00

111802219000 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza (16.959.900,00) (0,00) (16.959.900,00)111802219100 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNDEB (16.959.900,00) (0,00) (16.959.900,00)111802219101 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNDEB - Principal (16.959.900,00) (0,00) (16.959.900,00)

112000000000 Taxas 9.149.900,00 261.059.100,00 270.209.000,00112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 52.300,00 52.300,00112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 52.300,00 52.300,00112104100000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 52.300,00 52.300,00112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 52.300,00 52.300,00112104110200 Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais 0,00 52.300,00 52.300,00112104110201 Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais - Principal 0,00 52.300,00 52.300,00

112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201000000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201100000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201110000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201110200 Taxas de Serviços Cadastrais 0,00 104.000,00 104.000,00112201110201 Taxas de Serviços Cadastrais - Principal 0,00 104.000,00 104.000,00

112201110300 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.849.000,00 29.849.000,00112201110301 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 29.849.000,00 29.849.000,00

112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 9.149.900,00 231.053.800,00 240.203.700,00112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 9.149.900,00 15.423.600,00 24.573.500,00112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 9.149.900,00 15.423.600,00 24.573.500,00112801910000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 9.129.800,00 15.423.600,00 24.553.400,00112801910100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 9.129.800,00 0,00 9.129.800,00112801910101 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Principal 9.129.800,00 0,00 9.129.800,00

112801910200 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 4.702.600,00 4.702.600,00112801910201 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 4.702.600,00 4.702.600,00

112801910400 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 7.315.500,00 7.315.500,00112801910401 Taxas de Fiscalização de Recursos Minerários - Principal 0,00 7.315.500,00 7.315.500,00

112801910600 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00112801910601 Taxas de Autorização de Funcionamento de Transporte - Principal 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00








112801910700 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 600,00 600,00112801910701 Taxas de apreensão e depósito - Principal 0,00 600,00 600,00

112801910800 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 2.089.900,00 2.089.900,00112801910801 Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal 0,00 2.089.900,00 2.089.900,00

112801930000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 20.100,00 0,00 20.100,00112801930100 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Dívida Ativa 20.100,00 0,00 20.100,00112801930101 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Dívida Ativa 20.100,00 0,00 20.100,00

112802000000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 215.630.200,00 215.630.200,00112802100000 Taxas Judiciais 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00112802110000 Taxas Judiciais 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00112802110100 Taxas Judiciais 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00112802110101 Taxas Judiciais - Principal 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00

112802200000 Taxas Extrajudiciais 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00112802210000 Taxas Extrajudiciais 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00112802210100 Taxas Extrajudiciais 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00112802210101 Taxas Extrajudiciais - Principal 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00

120000000000 Contribuições 0,00 770.355.100,00 770.355.100,00121000000000 Contribuições Sociais 0,00 770.355.100,00 770.355.100,00121800000000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 770.355.100,00 770.355.100,00121801000000 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 0,00 653.608.100,00 653.608.100,00121801100000 CPSSS do Servidor Civil Ativo 0,00 497.789.400,00 497.789.400,00121801110000 CPSSS do Servidor Civil Ativo 0,00 497.789.400,00 497.789.400,00121801110100 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 0,00 339.504.700,00 339.504.700,00121801110101 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal 0,00 326.754.600,00 326.754.600,00

121801110102 CPSSS do Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal 0,00 12.750.100,00 12.750.100,00

121801110200 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 0,00 10.328.100,00 10.328.100,00121801110201 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 4.523.500,00 4.523.500,00

121801110202 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal 0,00 5.804.600,00 5.804.600,00

121801110300 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Judicário 0,00 126.780.000,00 126.780.000,00121801110301 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 126.780.000,00 126.780.000,00

121801110400 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Ministério Público 0,00 21.176.600,00 21.176.600,00








121801110401 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal 0,00 21.176.600,00 21.176.600,00

121801200000 CPSSS do Servidor Civil Inativo 0,00 131.415.100,00 131.415.100,00121801210000 CPSSS do Servidor Civil Inativo 0,00 131.415.100,00 131.415.100,00121801210100 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Executivo 0,00 100.471.000,00 100.471.000,00121801210101 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal 0,00 97.541.300,00 97.541.300,00

121801210102 CPSSS do Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal 0,00 2.929.700,00 2.929.700,00

121801210200 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Legislativo 0,00 14.281.400,00 14.281.400,00121801210201 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativo - Principal 0,00 6.462.800,00 6.462.800,00

121801210202 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de contas - Principal 0,00 7.818.600,00 7.818.600,00

121801210300 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Judiciário 0,00 11.712.900,00 11.712.900,00121801210301 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 11.712.900,00 11.712.900,00

121801210400 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Ministério Público 0,00 4.949.800,00 4.949.800,00121801210401 CPSSS do Servidor Civil Inativo - PGJ - Principal 0,00 4.949.800,00 4.949.800,00

121801300000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 24.403.600,00 24.403.600,00121801310000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 24.403.600,00 24.403.600,00121801310100 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Executivo 0,00 19.982.700,00 19.982.700,00121801310101 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal 0,00 19.539.500,00 19.539.500,00

121801310102 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal 0,00 443.200,00 443.200,00

121801310200 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo 0,00 1.289.100,00 1.289.100,00121801310201 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 569.200,00 569.200,00

121801310202 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal 0,00 719.900,00 719.900,00

121801310300 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Judiciário 0,00 1.647.600,00 1.647.600,00121801310301 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Justiça -- Principal 0,00 1.647.600,00 1.647.600,00

121801310400 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Ministério Público 0,00 1.484.200,00 1.484.200,00121801310401 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - PGJ - Principal 0,00 1.484.200,00 1.484.200,00

121803000000 CPSSS - Patronal Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803100000 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803110000 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803110300 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo - Judiciário 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803110301 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00

121805000000 Contribuição dos Militares e Pensionistas para Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM de Estados e DF 0,00 114.180.700,00 114.180.700,00








121805100000 Contribuição para SPSM - Militar Ativo 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00121805110000 Contribuição para SPSM - Militar Ativo 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00121805110100 Contribuição para SPSM - Militar Ativo - Executivo 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00121805110101 Contribuição para SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00

121805200000 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00121805210000 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00121805210100 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo - Executivo 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00121805210101 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00

121805300000 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00121805310000 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00121805310100 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00121805310101 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00

130000000000 Receita Patrimonial 31.705.200,00 79.107.500,00 110.812.700,00131000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 170.600,00 1.506.300,00 1.676.900,00131001000000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 159.600,00 804.600,00 964.200,00131001100000 Aluguéis e Arrendamentos 13.300,00 804.600,00 817.900,00131001110000 Aluguéis e Arrendamentos 13.300,00 803.600,00 816.900,00131001110100 Aluguéis e Arrendamentos 13.300,00 803.600,00 816.900,00131001110101 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 13.300,00 803.600,00 816.900,00

131001120000 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 0,00 1.000,00 1.000,00131001120100 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 0,00 1.000,00 1.000,00131001120101 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 1.000,00 1.000,00

131001200000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 146.300,00 0,00 146.300,00131001210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 146.300,00 0,00 146.300,00131001210100 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 146.300,00 0,00 146.300,00131001210101 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 146.300,00 0,00 146.300,00

131002000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00131002100000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00131002110000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00131002110100 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00131002110101 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 11.000,00 691.200,00 702.200,00








131099000000 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099100000 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099110000 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099110100 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099110101 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 0,00 10.500,00 10.500,00

132000000000 Valores Mobiliários 31.534.600,00 39.801.300,00 71.335.900,00132100000000 Juros e Correções Monetárias 24.532.600,00 39.801.300,00 64.333.900,00132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários 24.532.600,00 30.052.000,00 54.584.600,00132100110000 Remuneração de Depósitos Bancários 24.532.600,00 30.052.000,00 54.584.600,00132100110100 Remuneração de Depósitos Bancários 24.532.600,00 30.052.000,00 54.584.600,00132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 24.532.600,00 30.052.000,00 54.584.600,00

132100400000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00132100410000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00132100410100 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00132100410101 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00

132200000000 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200100000 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200110000 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200110100 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200110101 Dividendos - Principal 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00

133000000000 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133200000000 Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201000000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201100000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201110000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201110100 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201110101 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio - Principal 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00

134000000000 Exploração de Recursos Naturais 0,00 29.138.900,00 29.138.900,00134500000000 Exploração de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501000000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501100000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00








134501110000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501110100 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501110101 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00

134900000000 Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901000000 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901100000 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901110000 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901110100 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901110101 Compensações Ambientais - Principal 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00

136000000000 Cessão de Direitos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001100000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001110000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001110100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00136001110101 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal - Principal 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

136001110300 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00136001110301 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais - Principal 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

160000000000 Receita de Serviços 3.357.100,00 873.164.900,00 876.522.000,00161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.357.100,00 795.000.300,00 798.357.400,00161001000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.642.300,00 133.556.700,00 135.199.000,00161001100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.642.300,00 133.556.700,00 135.199.000,00161001110000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.642.300,00 133.556.700,00 135.199.000,00161001110100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Comerciais 1.642.300,00 10.032.200,00 11.674.500,00161001110101 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos e Materiais Escolares - Principal 1.642.300,00 400,00 1.642.700,00

161001110102 Outros Serviços Comerciais - Principal 0,00 10.031.800,00 10.031.800,00

161001110200 Serviços de Comunicação 0,00 3.000,00 3.000,00161001110201 Serviços de Comunicação - Principal 0,00 3.000,00 3.000,00

161001110300 Serviços Administrativos 0,00 112.498.600,00 112.498.600,00161001110301 Serviços de Venda de Editais - Principal 0,00 3.774.700,00 3.774.700,00

161001110302 Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal 0,00 25.600,00 25.600,00

161001110399 Outros Serviços Administrativos - Principal 0,00 108.698.300,00 108.698.300,00








161001110400 Serviços Agropecuários 0,00 95.100,00 95.100,00161001110401 Serviços de Análise de Sementes - Principal 0,00 35.500,00 35.500,00

161001110402 Serviços de Análise de Solos - Principal 0,00 58.500,00 58.500,00

161001110403 Serviços de Exames de Laboratório - Principal 0,00 1.100,00 1.100,00

161001110500 Serviços Recreativos e Culturais 0,00 1.098.000,00 1.098.000,00161001110501 Serviços Recreativos e Culturais - Principal 0,00 1.098.000,00 1.098.000,00

161001110600 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 0,00 9.828.800,00 9.828.800,00161001110601 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal 0,00 9.828.800,00 9.828.800,00

161001110700 Serviços Educacionais 0,00 1.000,00 1.000,00161001110701 Serviços Educacionais - Principal 0,00 1.000,00 1.000,00

161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 2.083.000,00 3.797.800,00161002100000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 2.083.000,00 3.797.800,00161002110000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 2.083.000,00 3.797.800,00161002110100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 2.083.000,00 3.797.800,00161002110101 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.714.800,00 2.083.000,00 3.797.800,00

161003000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 659.360.600,00 659.360.600,00161003100000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 659.360.600,00 659.360.600,00161003110000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 659.345.800,00 659.345.800,00161003110100 Serviços de Expedição de Certificados 0,00 340.871.300,00 340.871.300,00161003110101 Serviços de Expedição de Certificados - Principal 0,00 340.871.300,00 340.871.300,00

161003110200 Serviços de Vistoria de Veículos 0,00 470.000,00 470.000,00161003110201 Serviços de Vistoria de Veículos - Principal 0,00 470.000,00 470.000,00

161003110300 Serviços de Inspeção e Fiscalização 0,00 306.577.000,00 306.577.000,00161003110301 Serviços de Classificação - Principal 0,00 92.600,00 92.600,00

161003110302 Serviços de Inspeção Animal - Principal 0,00 198.700,00 198.700,00

161003110303 Serviços de Leilão - Principal 0,00 194.500,00 194.500,00

161003110304 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Desmatamento - Principal 0,00 1.090.500,00 1.090.500,00

161003110305 Serviços de Inspeção e Fiscalização Industrial - Principal 0,00 280.595.800,00 280.595.800,00

161003110306 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Principal 0,00 721.000,00 721.000,00

161003110307 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Principal 0,00 1.153.000,00 1.153.000,00

161003110308 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Principal 0,00 2.613.000,00 2.613.000,00








161003110309 Serviços de Inspeção e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 1.726.800,00 1.726.800,00

161003110310 Serviços de Inspeção para o Abate- Principal 0,00 14.638.100,00 14.638.100,00

161003110311 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Principal 0,00 3.553.000,00 3.553.000,00

161003110400 Serviços de Registro do Comércio 0,00 11.427.500,00 11.427.500,00161003110401 Serviços de Registro do Comércio - Principal 0,00 11.427.500,00 11.427.500,00

161003120000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 0,00 12.300,00 12.300,00161003120300 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 0,00 12.300,00 12.300,00161003120307 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 1.300,00 1.300,00

161003120308 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 10.500,00 10.500,00

161003120311 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 500,00 500,00

161003130000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 2.500,00 2.500,00161003130300 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 2.500,00 2.500,00161003130306 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Dívida Ativa - Principal 0,00 2.500,00 2.500,00

163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 68.845.800,00 68.845.800,00163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 0,00 68.845.800,00 68.845.800,00163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 0,00 68.845.800,00 68.845.800,00163801100000 Serviços Hospitalares 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00163801110000 Serviços Hospitalares 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00163801110100 Serviços Hospitalares 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00163801110101 Serviços Hospitalares - Principal 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00

163801300000 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00163801310000 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00163801310100 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00163801310101 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00

169000000000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099000000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099100000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099110000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099110100 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099110101 Outros Serviços - Principal 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00

170000000000 Transferências Correntes 3.334.682.600,00 1.219.433.100,00 4.554.115.700,00








171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 1.456.784.600,00 253.886.400,00 1.710.671.000,00171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.456.784.600,00 253.886.400,00 1.710.671.000,00171801000000 Participação na Receita da União 1.116.119.900,00 0,00 1.116.119.900,00171801100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.018.995.300,00 0,00 1.018.995.300,00171801110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.018.995.300,00 0,00 1.018.995.300,00171801110100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.273.744.200,00 0,00 1.273.744.200,00171801110101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal 1.273.744.200,00 0,00 1.273.744.200,00

171801119000 Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (254.748.900,00) (0,00) (254.748.900,00)171801119100 Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB (254.748.900,00) (0,00) (254.748.900,00)171801119101 Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal (254.748.900,00) (0,00) (254.748.900,00)

171801600000 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 66.295.000,00 0,00 66.295.000,00171801610000 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 66.295.000,00 0,00 66.295.000,00171801610100 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 110.491.700,00 0,00 110.491.700,00171801610101 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 110.491.700,00 0,00 110.491.700,00

171801619000 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados (44.196.700,00) (0,00) (44.196.700,00)

171801619100 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -FUNDEB (16.573.800,00) (0,00) (16.573.800,00)

171801619101 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB- Principal (16.573.800,00) (0,00) (16.573.800,00)

171801619200 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -MUNICÍPIOS (27.622.900,00) (0,00) (27.622.900,00)

171801619201 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -MUNICÍPIOS - Principal (27.622.900,00) (0,00) (27.622.900,00)

171801700000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00171801710000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00171801710100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00171801710101 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00

171802000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 15.003.400,00 0,00 15.003.400,00171802100000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00171802110000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00171802110100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00171802110101 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00

171802200000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00171802210000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00








171802210100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00171802210101 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00

171802600000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00171802610100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00171802610101 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00

171803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo Bloco Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde 0,00 172.788.100,00 172.788.100,00

171803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 0,00 110.200,00 110.200,00171803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 0,00 110.200,00 110.200,00171803110100 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 0,00 110.200,00 110.200,00171803110109 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 110.200,00 110.200,00

171803200000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 0,00 138.656.500,00 138.656.500,00171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 0,00 138.656.500,00 138.656.500,00171803210100 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 0,00 138.656.500,00 138.656.500,00171803210101 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - TETO FINANCEIRO - Principal 0,00 132.700.000,00 132.700.000,00

171803210107 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - TRANSPLANTES - Principal 0,00 196.500,00 196.500,00

171803210109 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 5.400.000,00 5.400.000,00

171803210110 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 360.000,00 360.000,00

171803300000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 0,00 13.123.200,00 13.123.200,00171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 0,00 13.123.200,00 13.123.200,00171803310100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS 0,00 13.123.200,00 13.123.200,00171803310101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Principal 0,00 2.937.200,00 2.937.200,00

171803310102 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTE SAÚDE -Principal 0,00 10.186.000,00 10.186.000,00

171803400000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 0,00 18.245.000,00 18.245.000,00171803410000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 0,00 18.245.000,00 18.245.000,00171803410100 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 0,00 18.245.000,00 18.245.000,00171803410101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - Principal 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00

171803410102 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFMEX - Principal 0,00 8.245.000,00 8.245.000,00

171803500000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 0,00 766.900,00 766.900,00171803510000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 0,00 766.900,00 766.900,00








171803510100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES 0,00 766.900,00 766.900,00

171803510101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SERVIÇO DE SAÚDE - Principal 0,00 600.000,00 600.000,00

171803510109 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 166.900,00 166.900,00

171803900000 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00171803910000 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00171803910100 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00171803910101 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - HIV - Principal 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00

171805000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 162.637.400,00 0,00 162.637.400,00171805100000 Transferências do Salário-Educação 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00171805110000 Transferências do Salário-Educação 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00171805110100 Transferências do Salário-Educação 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00171805110101 Transferências do Salário-Educação - Principal 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00

171805300000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00171805310100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00171805310101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00

171805900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00171805910100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00171805910101 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00

171806000000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 15.230.500,00 0,00 15.230.500,00171806100000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 15.230.500,00 0,00 15.230.500,00171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 15.230.500,00 0,00 15.230.500,00171806110100 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 19.038.100,00 0,00 19.038.100,00171806110101 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 19.038.100,00 0,00 19.038.100,00

171806119000 Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 (3.807.600,00) (0,00) (3.807.600,00)171806119100 Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - FUNDEB (3.807.600,00) (0,00) (3.807.600,00)171806119101 Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - FUNDEB - Principal (3.807.600,00) (0,00) (3.807.600,00)

171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 58.294.700,00 49.857.600,00 108.152.300,00171810200000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00171810210000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00








171810210100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00171810210101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00

171810300000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00171810310000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00171810310100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00171810310101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00

171810900000 Outras Transferências de Convênios da União 54.697.700,00 33.013.500,00 87.711.200,00171810910000 Outras Transferências de Convênios da União 54.697.700,00 33.013.500,00 87.711.200,00171810910100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública 52.505.900,00 990.200,00 53.496.100,00171810910101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 52.505.900,00 990.200,00 53.496.100,00

171810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00 4.881.500,00 4.881.500,00171810910201 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 0,00 4.881.500,00 4.881.500,00

171810910300 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania 0,00 900.000,00 900.000,00171810910301 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania -Principal 0,00 900.000,00 900.000,00

171810910400 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia 0,00 265.300,00 265.300,00

171810910401 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal 0,00 265.300,00 265.300,00

171810910500 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

171810910501 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério daEconomia - Principal 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

171810910600 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia 0,00 1.124.000,00 1.124.000,00171810910601 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal 0,00 1.124.000,00 1.124.000,00

171810910700 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 493.500,00 2.627.000,00 3.120.500,00171810910701 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações - Principal 493.500,00 2.627.000,00 3.120.500,00

171810910800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente 542.000,00 4.381.500,00 4.923.500,00171810910801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal 542.000,00 4.381.500,00 4.923.500,00

171810911000 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo 1.156.300,00 5.844.000,00 7.000.300,00171810911001 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal 0,00 3.594.000,00 3.594.000,00

171810911100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional 500.000,00 0,00 500.000,00171810911101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal 500.000,00 0,00 500.000,00

171810911500 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00171810911501 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação - Principal 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00








171810911700 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República 656.300,00 550.000,00 1.206.300,00171810911701 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal 656.300,00 550.000,00 1.206.300,00

171811000000 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811100000 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811110000 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811110100 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811110101 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00

171812000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812100000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812110000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812110100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812110101 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC - Principal 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00

171899000000 Outras Transferências da União 89.498.700,00 31.240.700,00 120.739.400,00171899100000 Outras Transferências da União 89.498.700,00 31.240.700,00 120.739.400,00171899110000 Outras Transferências da União 89.498.700,00 31.240.700,00 120.739.400,00171899110100 Outras Transferências da União 89.498.700,00 31.240.700,00 120.739.400,00171899110199 Outras Transferências da União - Principal 89.498.700,00 31.240.700,00 120.739.400,00

173000000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 221.400,00 221.400,00173800000000 Transferências dos Municípios - Específica Estados, DF e Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00173810000000 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 221.400,00 221.400,00173810900000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00173810910000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00173810910100 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00173810910101 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal 0,00 221.400,00 221.400,00

174000000000 Transferências de Instituições Privadas 672.080.000,00 961.518.900,00 1.633.598.900,00174800000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 672.080.000,00 961.518.900,00 1.633.598.900,00174801000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN 80.000,00 10.958.500,00 11.038.500,00174801100000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde 0,00 517.500,00 517.500,00174801110000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde 0,00 517.500,00 517.500,00174801110100 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde 0,00 517.500,00 517.500,00174801110101 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal 0,00 517.500,00 517.500,00








174801900000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 80.000,00 10.441.000,00 10.521.000,00174801910000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 80.000,00 10.441.000,00 10.521.000,00174801910100 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 80.000,00 10.441.000,00 10.521.000,00174801910101 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 80.000,00 10.441.000,00 10.521.000,00

174810000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 672.000.000,00 950.560.400,00 1.622.560.400,00174810100000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 672.000.000,00 950.560.400,00 1.622.560.400,00174810110000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 672.000.000,00 950.560.400,00 1.622.560.400,00

174810110100 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo deDesenvolvimento das Culturas de Milho e Soja 0,00 10.725.000,00 10.725.000,00

174810110101 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento dasCulturas de Milho e Soja - Principal 0,00 10.725.000,00 10.725.000,00

174810110400 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de InvestimentosSocial - FIS 672.000.000,00 0,00 672.000.000,00

174810110401 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos Social - FIS- Principal 672.000.000,00 0,00 672.000.000,00

174810110600 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos doTurismo 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

174810110601 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos do Turismo -Principal 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

174810110700 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimentodo Sistema Rodoviário de MS - Fundersul 0,00 927.835.400,00 927.835.400,00

174810110701 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento doSistema Rodoviário de MS - Fundersul - Principal 0,00 927.835.400,00 927.835.400,00

175000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.205.818.000,00 0,00 1.205.818.000,00175800000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.205.818.000,00 0,00 1.205.818.000,00

175801000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – FUNDEB 1.205.818.000,00 0,00 1.205.818.000,00




175801110101 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação – FUNDEB - Principal 1.205.818.000,00 0,00 1.205.818.000,00

176000000000 Transferências do Exterior 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176800000000 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801000000 Transferência de Convênios do Exterior 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801900000 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801910000 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00








176801910100 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801910101 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00

177000000000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000100000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000110000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000110100 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000110101 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00

190000000000 Outras Receitas Correntes 14.802.900,00 64.992.000,00 79.794.900,00191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 298.500,00 49.621.000,00 49.919.500,00191001000000 Multas Previstas em Legislação Específica 298.500,00 44.381.900,00 44.680.400,00191001100000 Multas Previstas em Legislação Específica 298.500,00 44.381.900,00 44.680.400,00191001110000 Multas Previstas em Legislação Específica 298.500,00 43.865.300,00 44.163.800,00191001110100 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito 0,00 39.321.900,00 39.321.900,00191001110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - Principal 0,00 39.321.900,00 39.321.900,00

191001110200 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros eCarga 0,00 261.000,00 261.000,00

191001110201 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga -Principal 0,00 261.000,00 261.000,00

191001110400 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração 298.500,00 3.916.600,00 4.215.100,00191001110401 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal 298.500,00 3.916.600,00 4.215.100,00

191001110500 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação 0,00 365.800,00 365.800,00191001110501 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação - Principal 0,00 365.800,00 365.800,00

191001130000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 516.600,00 516.600,00191001130400 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa 0,00 516.600,00 516.600,00191001130401 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa - Principal 0,00 516.600,00 516.600,00

191004000000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004100000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004110000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004110100 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004110101 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00

191006000000 Multas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00191006100000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00191006110000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00








191006110100 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00191006110101 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00

191007000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 818.100,00 818.100,00191007100000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 818.100,00 818.100,00191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 307.000,00 307.000,00191007110100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 307.000,00 307.000,00191007110101 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 0,00 307.000,00 307.000,00

191007130000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 0,00 511.100,00 511.100,00191007130100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 0,00 511.100,00 511.100,00191007130101 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Principal 0,00 511.100,00 511.100,00

191009000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009100000 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009110000 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009110100 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009110101 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 14.100,00 14.100,00

192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.501.100,00 2.533.200,00 17.034.300,00192100000000 Indenizações 0,00 727.300,00 727.300,00192103000000 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103100000 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103110000 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103110100 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103110101 Indenização por Sinistro - Principal 0,00 12.000,00 12.000,00

192199000000 Outras Indenizações 0,00 715.300,00 715.300,00192199100000 Outras Indenizações 0,00 715.300,00 715.300,00192199110000 Outras Indenizações 0,00 715.300,00 715.300,00192199110100 Indenizações previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos 0,00 627.100,00 627.100,00192199110101 Indenizações previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos - Principal 0,00 627.100,00 627.100,00

192199110200 Outras Indenizações 0,00 88.200,00 88.200,00192199110201 Outras Indenizações - Principal 0,00 88.200,00 88.200,00

192200000000 Restituições 14.501.100,00 1.549.300,00 16.050.400,00192201000000 Restituição de Convênios 2.168.600,00 355.400,00 2.524.000,00








192201100000 Restituição de Convênios - Primárias 2.096.800,00 355.400,00 2.452.200,00192201110000 Restituição de Convênios - Primárias 2.096.800,00 355.400,00 2.452.200,00192201110100 Restituição de Convênios - Primárias 2.096.800,00 355.400,00 2.452.200,00192201110101 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 2.096.800,00 355.400,00 2.452.200,00

192201200000 Restituição de Convênios - Financeiras 71.800,00 0,00 71.800,00192201210000 Restituição de Convênios - Financeiras 71.800,00 0,00 71.800,00192201210100 Restituição de Convênios - Financeiras 71.800,00 0,00 71.800,00192201210101 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 71.800,00 0,00 71.800,00

192206000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206100000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206110000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206110100 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206110101 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00

192299000000 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299100000 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299110000 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299110100 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299110101 Outras Restituições - Principal 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00

192300000000 Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399000000 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399100000 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399110000 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399110100 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399110101 Outros Ressarcimentos - Principal 0,00 256.600,00 256.600,00

199000000000 Demais Receitas Correntes 3.300,00 12.837.800,00 12.841.100,00199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 0,00 7.373.600,00 7.373.600,00199012200000 Ônus de Sucumbência 0,00 7.373.600,00 7.373.600,00199012210000 Ônus de Sucumbência 0,00 7.373.600,00 7.373.600,00199012210100 Receita de Honorários de Advogados 0,00 5.330.500,00 5.330.500,00199012210101 Receita de Honorários de Advogados - Principal 0,00 5.330.500,00 5.330.500,00

199012210200 Ônus de Sucumbência 0,00 2.043.100,00 2.043.100,00








199012210201 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 2.043.100,00 2.043.100,00

199099000000 Outras Receitas 3.300,00 5.464.200,00 5.467.500,00199099100000 Outras Receitas - Primárias 3.300,00 4.262.700,00 4.266.000,00199099110000 Outras Receitas - Primárias 3.200,00 4.262.700,00 4.265.900,00199099110100 Outras Receitas - Primárias 3.200,00 4.262.700,00 4.265.900,00199099110101 Outras Receitas - Primárias - Principal 3.200,00 4.262.700,00 4.265.900,00

199099120000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 100,00 0,00 100,00199099120100 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 100,00 0,00 100,00199099120101 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora - Principal 100,00 0,00 100,00

199099200000 Outras Receitas - Financeiras 0,00 1.201.500,00 1.201.500,00199099210000 Outras Receitas - Financeiras 0,00 1.140.100,00 1.140.100,00199099210100 Outras Receitas - Financeiras 0,00 1.140.100,00 1.140.100,00199099210101 Outras Receitas - Financeiras - Principal 0,00 1.140.100,00 1.140.100,00

199099220000 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora 0,00 61.400,00 61.400,00199099220100 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora 0,00 61.400,00 61.400,00199099220101 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 61.400,00 61.400,00

200000000000 Receitas de Capital 797.286.300,00 501.914.200,00 1.299.200.500,00210000000000 Operações de Crédito 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212000000000 Operações de Crédito - Mercado Externo 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212800000000 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801000000 Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801500000 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801510000 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801510100 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801510101 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00

220000000000 Alienação de Bens 5.092.900,00 302.300,00 5.395.200,00221000000000 Alienação de Bens Móveis 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300100000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300110000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300110100 Alienação de Bens Móveis 1.113.900,00 77.300,00 1.191.200,00








221300110101 Alienação de Bens Móveis - Principal 1.113.900,00 77.300,00 1.191.200,00

221300110200 Alienação de Semoventes 0,00 75.000,00 75.000,00221300110201 Alienação de Semoventes - Principal 0,00 75.000,00 75.000,00

222000000000 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000100000 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000110000 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000110100 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000110101 Alienação de Bens Imóveis - Principal 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00

230000000000 Amortização de Empréstimos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007000000 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007100000 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007110000 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007110100 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007110101 Amortização de Financiamentos - Principal 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00

240000000000 Transferências de Capital 121.826.800,00 491.246.900,00 613.073.700,00241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 121.188.800,00 490.165.200,00 611.354.000,00241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios 121.188.800,00 490.165.200,00 611.354.000,00

241804000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de ServiçosPúblicos de Saúde 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00

241804900000 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00241804910000 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00241804910100 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00241804910101 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00

241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 121.188.800,00 457.403.400,00 578.592.200,00241810200000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00241810210000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00241810210100 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00241810210101 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00

241810500000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00241810510000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00241810510100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00241810510101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00








241810700000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00241810710000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00241810710100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00241810710101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00

241810900000 Outras Transferências de Convênios da União 21.450.500,00 285.788.700,00 307.239.200,00241810910000 Outras Transferências de Convênios da União 21.450.500,00 285.788.700,00 307.239.200,00241810910100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública 6.766.400,00 36.891.800,00 43.658.200,00241810910101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 6.766.400,00 36.891.800,00 43.658.200,00

241810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento 7.154.300,00 93.113.000,00 100.267.300,00241810910201 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 7.154.300,00 93.113.000,00 100.267.300,00

241810910300 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00241810910301 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania - Principal 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00



241810910500 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia 0,00 500.000,00 500.000,00

241810910501 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério daEconomia - Principal 0,00 500.000,00 500.000,00

241810910700 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 5.506.500,00 869.800,00 6.376.300,00241810910701 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Principal 5.506.500,00 869.800,00 6.376.300,00

241810910800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente 259.400,00 361.100,00 620.500,00241810910801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal 259.400,00 361.100,00 620.500,00

241810910900 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania 0,00 288.400,00 288.400,00241810910901 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania - Principal 0,00 288.400,00 288.400,00


241810911100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional 0,00 30.826.600,00 30.826.600,00241810911101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal 0,00 30.826.600,00 30.826.600,00

241810911400 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde 0,00 69.066.100,00 69.066.100,00241810911401 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal 0,00 69.066.100,00 69.066.100,00

241810911700 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República 78.900,00 0,00 78.900,00241810911701 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal 78.900,00 0,00 78.900,00








241810911800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS 1.685.000,00 821.000,00 2.506.000,00241810911801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS - Principal 1.685.000,00 821.000,00 2.506.000,00

241899000000 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899100000 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899110000 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899110100 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899110199 Outras Tranfêrencias da União - Principal 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00

242000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 638.000,00 0,00 638.000,00242800000000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 638.000,00 0,00 638.000,00242810000000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 638.000,00 0,00 638.000,00242810500000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 638.000,00 0,00 638.000,00242810510000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 638.000,00 0,00 638.000,00242810510100 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 638.000,00 0,00 638.000,00242810510101 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 638.000,00 0,00 638.000,00

246000000000 Transferências do Exterior 0,00 257.000,00 257.000,00246800000000 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 257.000,00 257.000,00246801000000 Transferências do Exterior 0,00 257.000,00 257.000,00246801900000 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente 0,00 257.000,00 257.000,00246801910000 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente 0,00 257.000,00 257.000,00246801910100 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente 0,00 257.000,00 257.000,00246801910101 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente - Principal 0,00 257.000,00 257.000,00

247000000000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 824.700,00 824.700,00247800000000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 824.700,00 824.700,00247801000000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 824.700,00 824.700,00247801900000 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente 0,00 824.700,00 824.700,00247801910000 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente 0,00 824.700,00 824.700,00247801910100 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente 0,00 824.700,00 824.700,00247801910101 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal 0,00 824.700,00 824.700,00

290000000000 Outras Receitas de Capital 645.855.600,00 2.214.400,00 648.070.000,00299000000000 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.214.400,00 648.070.000,00299000100000 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.214.400,00 648.070.000,00








299000110000 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.214.400,00 648.070.000,00299000110100 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.214.400,00 648.070.000,00299000110101 Demais Receitas de Capital - Principal 645.855.600,00 2.214.400,00 648.070.000,00

700000000000 Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 1.382.157.700,00 1.382.157.700,00720000000000 Contribuições Intraorçamentarias 0,00 908.278.000,00 908.278.000,00721000000000 Contribuições Sociais 0,00 908.278.000,00 908.278.000,00721800000000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 908.278.000,00 908.278.000,00721803000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 0,00 742.105.300,00 742.105.300,00721803100000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 372.678.200,00 372.678.200,00721803110000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 372.678.200,00 372.678.200,00721803110100 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo 0,00 341.033.800,00 341.033.800,00721803110101 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal 0,00 328.227.100,00 328.227.100,00

721803110102 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal 0,00 12.806.700,00 12.806.700,00

721803110200 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Legislativo 0,00 10.373.800,00 10.373.800,00721803110201 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 4.543.500,00 4.543.500,00

721803110202 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal 0,00 5.830.300,00 5.830.300,00

721803110400 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Ministério Público 0,00 21.270.600,00 21.270.600,00721803110401 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal 0,00 21.270.600,00 21.270.600,00

721803200000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 0,00 320.418.500,00 320.418.500,00721803210000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 0,00 320.418.500,00 320.418.500,00721803210100 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Executivo 0,00 295.753.700,00 295.753.700,00721803210101 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal 0,00 291.758.300,00 291.758.300,00

721803210102 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal 0,00 3.995.400,00 3.995.400,00

721803210200 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Legislativo 0,00 24.664.800,00 24.664.800,00721803210201 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 12.270.800,00 12.270.800,00

721803210202 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Tribunal de Contas - Principal 0,00 12.394.000,00 12.394.000,00

721803300000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 49.008.600,00 49.008.600,00721803310000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 49.008.600,00 49.008.600,00721803310100 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Executivo 0,00 46.085.700,00 46.085.700,00721803310101 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal 0,00 45.466.900,00 45.466.900,00

721803310102 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal 0,00 618.800,00 618.800,00








721803310200 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo 0,00 2.922.900,00 2.922.900,00721803310201 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 1.557.700,00 1.557.700,00

721803310202 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal 0,00 1.365.200,00 1.365.200,00

721807000000 Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM de Estados e DF 0,00 166.172.700,00 166.172.700,00721807100000 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00721807110000 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00721807110100 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo - Executivo 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00721807110101 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00

721807200000 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00721807210000 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00721807210100 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo - Executivo 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00721807210101 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00

721807300000 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00721807310000 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00721807310100 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00721807310101 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00

730000000000 Receita Patrimonial Intraorçamentária 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736000000000 Cessão de Direitos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001100000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001110000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001110300 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001110301 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais - Principal 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00

790000000000 Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799000000000 Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001000000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001100000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001110000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001110100 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo 0,00 386.613.200,00 386.613.200,00799001110101 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo - Principal 0,00 382.418.100,00 382.418.100,00

799001110102 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - DPGE - Principal 0,00 4.195.100,00 4.195.100,00








799001110200 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Legislativo 0,00 25.079.700,00 25.079.700,00799001110201 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 12.571.300,00 12.571.300,00

799001110202 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Contas - Principal 0,00 12.508.400,00 12.508.400,00

799001110300 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Judiciário 0,00 24.294.700,00 24.294.700,00799001110301 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 24.294.700,00 24.294.700,00

799001110400 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Ministério Público 0,00 7.892.100,00 7.892.100,00799001110401 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PGJ - Principal 0,00 7.892.100,00 7.892.100,00

Total Fiscal 11.669.612.900,00 2.657.576.100,00 14.327.189.000,00

Total Seguridade 1.908.000,00 2.494.607.500,00 2.496.515.500,00

Total Geral 11.671.520.900,00 5.152.183.600,00 16.823.704.500,00








100000000000 Receitas Correntes 10.874.011.600,00 2.226.684.100,00 13.100.695.700,00110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.489.686.800,00 261.059.100,00 7.750.745.900,00111000000000 Impostos 7.480.536.900,00 0,00 7.480.536.900,00111300000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303110100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00111303110101 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 992.521.700,00 0,00 992.521.700,00

111800000000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 6.488.015.200,00 0,00 6.488.015.200,00111801000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 438.597.100,00 0,00 438.597.100,00111801200000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 292.321.400,00 0,00 292.321.400,00111801210000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 237.301.600,00 0,00 237.301.600,00111801210100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 675.783.900,00 0,00 675.783.900,00111801210101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 675.783.900,00 0,00 675.783.900,00

111801219000 Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (438.482.300,00) (0,00) (438.482.300,00)111801219100 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB (73.080.400,00) (0,00) (73.080.400,00)111801219101 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB - Principal (73.080.400,00) (0,00) (73.080.400,00)

111801219200 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - MUNICÍPIOS (365.401.900,00) (0,00) (365.401.900,00)111801219201 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - MUNICÍPIOS - Principal (365.401.900,00) (0,00) (365.401.900,00)

111801220000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 23.625.700,00 0,00 23.625.700,00111801220100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 23.625.700,00 0,00 23.625.700,00111801220101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora - Principal 23.625.700,00 0,00 23.625.700,00

111801230000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 31.394.100,00 0,00 31.394.100,00111801230100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 31.394.100,00 0,00 31.394.100,00111801230101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Principal 31.394.100,00 0,00 31.394.100,00

111801300000 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 146.275.700,00 0,00 146.275.700,00111801310000 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 146.275.700,00 0,00 146.275.700,00111801310100 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 182.844.600,00 0,00 182.844.600,00111801310101 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal 182.844.600,00 0,00 182.844.600,00

111801319000 Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (36.568.900,00) (0,00) (36.568.900,00)








111801319100 Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB (36.568.900,00) (0,00) (36.568.900,00)111801319101 Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal (36.568.900,00) (0,00) (36.568.900,00)

111802000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 6.049.418.100,00 0,00 6.049.418.100,00



111802110100 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 9.622.693.000,00 0,00 9.622.693.000,00

111802110101 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS - Principal 9.622.693.000,00 0,00 9.622.693.000,00

111802110200 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES - NACIONAL 101.956.000,00 0,00 101.956.000,00

111802110201 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES - NACIONAL - Principal 101.956.000,00 0,00 101.956.000,00

111802110300 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS 126.297.800,00 0,00 126.297.800,00

111802110301 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS - Principal 126.297.800,00 0,00 126.297.800,00

111802119000 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (3.987.718.900,00) (0,00) (3.987.718.900,00)

111802119100 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - FUNDEB (1.495.394.600,00) (0,00) (1.495.394.600,00)

111802119101 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - FUNDEB - Principal (1.495.394.600,00) (0,00) (1.495.394.600,00)

111802119200 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - MUNICÍPIOS (2.492.324.300,00) (0,00) (2.492.324.300,00)

111802119201 Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - MUNICÍPIOS - Principal (2.492.324.300,00) (0,00) (2.492.324.300,00)



111802120101 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - Principal 68.581.000,00 0,00 68.581.000,00



111802130101 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Principal 49.769.600,00 0,00 49.769.600,00

111802200000 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 67.839.600,00 0,00 67.839.600,00111802210000 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 67.839.600,00 0,00 67.839.600,00111802210100 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 84.799.500,00 0,00 84.799.500,00








111802210101 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 84.799.500,00 0,00 84.799.500,00

111802219000 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza (16.959.900,00) (0,00) (16.959.900,00)111802219100 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNDEB (16.959.900,00) (0,00) (16.959.900,00)111802219101 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNDEB - Principal (16.959.900,00) (0,00) (16.959.900,00)

112000000000 Taxas 9.149.900,00 261.059.100,00 270.209.000,00112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 52.300,00 52.300,00112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 52.300,00 52.300,00112104100000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 52.300,00 52.300,00112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 52.300,00 52.300,00112104110200 Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais 0,00 52.300,00 52.300,00112104110201 Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais - Principal 0,00 52.300,00 52.300,00

112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201000000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201100000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201110000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.953.000,00 29.953.000,00112201110200 Taxas de Serviços Cadastrais 0,00 104.000,00 104.000,00112201110201 Taxas de Serviços Cadastrais - Principal 0,00 104.000,00 104.000,00

112201110300 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 29.849.000,00 29.849.000,00112201110301 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 29.849.000,00 29.849.000,00

112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 9.149.900,00 231.053.800,00 240.203.700,00112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 9.149.900,00 15.423.600,00 24.573.500,00112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 9.149.900,00 15.423.600,00 24.573.500,00112801910000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 9.129.800,00 15.423.600,00 24.553.400,00112801910100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 9.129.800,00 0,00 9.129.800,00112801910101 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Principal 9.129.800,00 0,00 9.129.800,00

112801910200 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 4.702.600,00 4.702.600,00112801910201 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 4.702.600,00 4.702.600,00

112801910400 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 7.315.500,00 7.315.500,00112801910401 Taxas de Fiscalização de Recursos Minerários - Principal 0,00 7.315.500,00 7.315.500,00

112801910600 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00112801910601 Taxas de Autorização de Funcionamento de Transporte - Principal 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00








112801910700 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 600,00 600,00112801910701 Taxas de apreensão e depósito - Principal 0,00 600,00 600,00

112801910800 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 2.089.900,00 2.089.900,00112801910801 Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal 0,00 2.089.900,00 2.089.900,00

112801930000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 20.100,00 0,00 20.100,00112801930100 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Dívida Ativa 20.100,00 0,00 20.100,00112801930101 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Dívida Ativa 20.100,00 0,00 20.100,00

112802000000 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 215.630.200,00 215.630.200,00112802100000 Taxas Judiciais 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00112802110000 Taxas Judiciais 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00112802110100 Taxas Judiciais 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00112802110101 Taxas Judiciais - Principal 0,00 106.798.100,00 106.798.100,00

112802200000 Taxas Extrajudiciais 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00112802210000 Taxas Extrajudiciais 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00112802210100 Taxas Extrajudiciais 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00112802210101 Taxas Extrajudiciais - Principal 0,00 108.832.100,00 108.832.100,00

130000000000 Receita Patrimonial 31.659.200,00 61.313.600,00 92.972.800,00131000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 170.600,00 1.491.300,00 1.661.900,00131001000000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 159.600,00 789.600,00 949.200,00131001100000 Aluguéis e Arrendamentos 13.300,00 789.600,00 802.900,00131001110000 Aluguéis e Arrendamentos 13.300,00 788.600,00 801.900,00131001110100 Aluguéis e Arrendamentos 13.300,00 788.600,00 801.900,00131001110101 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 13.300,00 788.600,00 801.900,00

131001120000 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 0,00 1.000,00 1.000,00131001120100 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 0,00 1.000,00 1.000,00131001120101 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 1.000,00 1.000,00

131001200000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 146.300,00 0,00 146.300,00131001210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 146.300,00 0,00 146.300,00131001210100 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 146.300,00 0,00 146.300,00131001210101 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 146.300,00 0,00 146.300,00

131002000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00








131002100000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00131002110000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00131002110100 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 11.000,00 691.200,00 702.200,00131002110101 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 11.000,00 691.200,00 702.200,00

131099000000 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099100000 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099110000 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099110100 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 10.500,00 10.500,00131099110101 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 0,00 10.500,00 10.500,00

132000000000 Valores Mobiliários 31.488.600,00 22.022.400,00 53.511.000,00132100000000 Juros e Correções Monetárias 24.486.600,00 22.022.400,00 46.509.000,00132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários 24.486.600,00 22.022.400,00 46.509.000,00132100110000 Remuneração de Depósitos Bancários 24.486.600,00 22.022.400,00 46.509.000,00132100110100 Remuneração de Depósitos Bancários 24.486.600,00 22.022.400,00 46.509.000,00132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 24.486.600,00 22.022.400,00 46.509.000,00

132200000000 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200100000 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200110000 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200110100 Dividendos 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00132200110101 Dividendos - Principal 7.002.000,00 0,00 7.002.000,00

133000000000 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133200000000 Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201000000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201100000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201110000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201110100 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00133201110101 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio - Principal 0,00 2.661.000,00 2.661.000,00

134000000000 Exploração de Recursos Naturais 0,00 29.138.900,00 29.138.900,00134500000000 Exploração de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501000000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501100000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00








134501110000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501110100 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00134501110101 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 0,00 1.257.100,00 1.257.100,00

134900000000 Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901000000 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901100000 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901110000 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901110100 Compensações Ambientais 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00134901110101 Compensações Ambientais - Principal 0,00 27.881.800,00 27.881.800,00

136000000000 Cessão de Direitos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001100000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001110000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00136001110100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00136001110101 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal - Principal 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

136001110300 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00136001110301 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais - Principal 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

160000000000 Receita de Serviços 3.357.100,00 804.157.200,00 807.514.300,00161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.357.100,00 794.838.400,00 798.195.500,00161001000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.642.300,00 133.556.700,00 135.199.000,00161001100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.642.300,00 133.556.700,00 135.199.000,00161001110000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.642.300,00 133.556.700,00 135.199.000,00161001110100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Comerciais 1.642.300,00 10.032.200,00 11.674.500,00161001110101 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos e Materiais Escolares - Principal 1.642.300,00 400,00 1.642.700,00

161001110102 Outros Serviços Comerciais - Principal 0,00 10.031.800,00 10.031.800,00

161001110200 Serviços de Comunicação 0,00 3.000,00 3.000,00161001110201 Serviços de Comunicação - Principal 0,00 3.000,00 3.000,00

161001110300 Serviços Administrativos 0,00 112.498.600,00 112.498.600,00161001110301 Serviços de Venda de Editais - Principal 0,00 3.774.700,00 3.774.700,00

161001110302 Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal 0,00 25.600,00 25.600,00

161001110399 Outros Serviços Administrativos - Principal 0,00 108.698.300,00 108.698.300,00








161001110400 Serviços Agropecuários 0,00 95.100,00 95.100,00161001110401 Serviços de Análise de Sementes - Principal 0,00 35.500,00 35.500,00

161001110402 Serviços de Análise de Solos - Principal 0,00 58.500,00 58.500,00

161001110403 Serviços de Exames de Laboratório - Principal 0,00 1.100,00 1.100,00

161001110500 Serviços Recreativos e Culturais 0,00 1.098.000,00 1.098.000,00161001110501 Serviços Recreativos e Culturais - Principal 0,00 1.098.000,00 1.098.000,00

161001110600 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 0,00 9.828.800,00 9.828.800,00161001110601 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal 0,00 9.828.800,00 9.828.800,00

161001110700 Serviços Educacionais 0,00 1.000,00 1.000,00161001110701 Serviços Educacionais - Principal 0,00 1.000,00 1.000,00

161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 1.921.100,00 3.635.900,00161002100000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 1.921.100,00 3.635.900,00161002110000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 1.921.100,00 3.635.900,00161002110100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.714.800,00 1.921.100,00 3.635.900,00161002110101 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.714.800,00 1.921.100,00 3.635.900,00

161003000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 659.360.600,00 659.360.600,00161003100000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 659.360.600,00 659.360.600,00161003110000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 659.345.800,00 659.345.800,00161003110100 Serviços de Expedição de Certificados 0,00 340.871.300,00 340.871.300,00161003110101 Serviços de Expedição de Certificados - Principal 0,00 340.871.300,00 340.871.300,00

161003110200 Serviços de Vistoria de Veículos 0,00 470.000,00 470.000,00161003110201 Serviços de Vistoria de Veículos - Principal 0,00 470.000,00 470.000,00

161003110300 Serviços de Inspeção e Fiscalização 0,00 306.577.000,00 306.577.000,00161003110301 Serviços de Classificação - Principal 0,00 92.600,00 92.600,00

161003110302 Serviços de Inspeção Animal - Principal 0,00 198.700,00 198.700,00

161003110303 Serviços de Leilão - Principal 0,00 194.500,00 194.500,00

161003110304 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Desmatamento - Principal 0,00 1.090.500,00 1.090.500,00

161003110305 Serviços de Inspeção e Fiscalização Industrial - Principal 0,00 280.595.800,00 280.595.800,00

161003110306 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Principal 0,00 721.000,00 721.000,00

161003110307 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Principal 0,00 1.153.000,00 1.153.000,00

161003110308 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Principal 0,00 2.613.000,00 2.613.000,00








161003110309 Serviços de Inspeção e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 1.726.800,00 1.726.800,00

161003110310 Serviços de Inspeção para o Abate- Principal 0,00 14.638.100,00 14.638.100,00

161003110311 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Principal 0,00 3.553.000,00 3.553.000,00

161003110400 Serviços de Registro do Comércio 0,00 11.427.500,00 11.427.500,00161003110401 Serviços de Registro do Comércio - Principal 0,00 11.427.500,00 11.427.500,00

161003120000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 0,00 12.300,00 12.300,00161003120300 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 0,00 12.300,00 12.300,00161003120307 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 1.300,00 1.300,00

161003120308 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 10.500,00 10.500,00

161003120311 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 500,00 500,00

161003130000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 2.500,00 2.500,00161003130300 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 2.500,00 2.500,00161003130306 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Dívida Ativa - Principal 0,00 2.500,00 2.500,00

169000000000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099000000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099100000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099110000 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099110100 Outros Serviços 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00169099110101 Outros Serviços - Principal 0,00 9.318.800,00 9.318.800,00

170000000000 Transferências Correntes 3.334.505.600,00 1.035.509.600,00 4.370.015.200,00171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 1.456.687.600,00 73.684.800,00 1.530.372.400,00171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.456.687.600,00 73.684.800,00 1.530.372.400,00171801000000 Participação na Receita da União 1.116.119.900,00 0,00 1.116.119.900,00171801100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.018.995.300,00 0,00 1.018.995.300,00171801110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.018.995.300,00 0,00 1.018.995.300,00171801110100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.273.744.200,00 0,00 1.273.744.200,00171801110101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal 1.273.744.200,00 0,00 1.273.744.200,00

171801119000 Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (254.748.900,00) (0,00) (254.748.900,00)171801119100 Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB (254.748.900,00) (0,00) (254.748.900,00)171801119101 Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal (254.748.900,00) (0,00) (254.748.900,00)

171801600000 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 66.295.000,00 0,00 66.295.000,00








171801610000 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 66.295.000,00 0,00 66.295.000,00171801610100 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 110.491.700,00 0,00 110.491.700,00171801610101 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 110.491.700,00 0,00 110.491.700,00

171801619000 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados (44.196.700,00) (0,00) (44.196.700,00)

171801619100 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -FUNDEB (16.573.800,00) (0,00) (16.573.800,00)

171801619101 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB- Principal (16.573.800,00) (0,00) (16.573.800,00)

171801619200 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -MUNICÍPIOS (27.622.900,00) (0,00) (27.622.900,00)

171801619201 Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados -MUNICÍPIOS - Principal (27.622.900,00) (0,00) (27.622.900,00)

171801700000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00171801710000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00171801710100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00171801710101 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00

171802000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 15.003.400,00 0,00 15.003.400,00171802100000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00171802110000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00171802110100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00171802110101 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 2.295.700,00 0,00 2.295.700,00

171802200000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00171802210000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00171802210100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00171802210101 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 7.273.000,00 0,00 7.273.000,00

171802600000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00171802610100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00171802610101 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 5.434.700,00 0,00 5.434.700,00

171805000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 162.637.400,00 0,00 162.637.400,00171805100000 Transferências do Salário-Educação 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00171805110000 Transferências do Salário-Educação 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00171805110100 Transferências do Salário-Educação 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00171805110101 Transferências do Salário-Educação - Principal 69.847.600,00 0,00 69.847.600,00








171805300000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00171805310100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00171805310101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00

171805900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00171805910100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00171805910101 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 74.789.800,00 0,00 74.789.800,00

171806000000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 15.230.500,00 0,00 15.230.500,00171806100000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 15.230.500,00 0,00 15.230.500,00171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 15.230.500,00 0,00 15.230.500,00171806110100 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 19.038.100,00 0,00 19.038.100,00171806110101 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 19.038.100,00 0,00 19.038.100,00

171806119000 Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 (3.807.600,00) (0,00) (3.807.600,00)171806119100 Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - FUNDEB (3.807.600,00) (0,00) (3.807.600,00)171806119101 Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - FUNDEB - Principal (3.807.600,00) (0,00) (3.807.600,00)

171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 58.197.700,00 45.156.500,00 103.354.200,00171810200000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00171810210000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00171810210100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00171810210101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 3.500.000,00 9.218.100,00 12.718.100,00

171810900000 Outras Transferências de Convênios da União 54.697.700,00 33.013.400,00 87.711.100,00171810910000 Outras Transferências de Convênios da União 54.697.700,00 33.013.400,00 87.711.100,00171810910100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública 52.505.900,00 990.200,00 53.496.100,00171810910101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 52.505.900,00 990.200,00 53.496.100,00

171810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00 4.881.500,00 4.881.500,00171810910201 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 0,00 4.881.500,00 4.881.500,00

171810910300 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania 0,00 900.000,00 900.000,00171810910301 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania -Principal 0,00 900.000,00 900.000,00










171810910500 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

171810910501 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério daEconomia - Principal 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

171810910600 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia 0,00 1.124.000,00 1.124.000,00171810910601 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal 0,00 1.124.000,00 1.124.000,00

171810910700 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 493.500,00 2.627.000,00 3.120.500,00171810910701 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações - Principal 493.500,00 2.627.000,00 3.120.500,00

171810910800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente 542.000,00 4.381.500,00 4.923.500,00171810910801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal 542.000,00 4.381.500,00 4.923.500,00


171810911100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional 500.000,00 0,00 500.000,00171810911101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal 500.000,00 0,00 500.000,00

171810911500 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00171810911501 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação - Principal 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00

171810911700 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República 656.300,00 550.000,00 1.206.300,00171810911701 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal 656.300,00 550.000,00 1.206.300,00

171811000000 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811100000 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811110000 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811110100 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00171811110101 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 0,00 2.925.000,00 2.925.000,00

171899000000 Outras Transferências da União 89.498.700,00 28.528.300,00 118.027.000,00171899100000 Outras Transferências da União 89.498.700,00 28.528.300,00 118.027.000,00171899110000 Outras Transferências da União 89.498.700,00 28.528.300,00 118.027.000,00171899110100 Outras Transferências da União 89.498.700,00 28.528.300,00 118.027.000,00171899110199 Outras Transferências da União - Principal 89.498.700,00 28.528.300,00 118.027.000,00

173000000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 221.400,00 221.400,00173800000000 Transferências dos Municípios - Específica Estados, DF e Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00173810000000 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 221.400,00 221.400,00173810900000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00173810910000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00








173810910100 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 221.400,00 221.400,00173810910101 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal 0,00 221.400,00 221.400,00

174000000000 Transferências de Instituições Privadas 672.000.000,00 960.272.400,00 1.632.272.400,00174800000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 672.000.000,00 960.272.400,00 1.632.272.400,00174801000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN 0,00 9.712.000,00 9.712.000,00174801900000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 0,00 9.712.000,00 9.712.000,00174801910000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 0,00 9.712.000,00 9.712.000,00174801910100 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 0,00 9.712.000,00 9.712.000,00174801910101 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 0,00 9.712.000,00 9.712.000,00

174810000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 672.000.000,00 950.560.400,00 1.622.560.400,00174810100000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 672.000.000,00 950.560.400,00 1.622.560.400,00174810110000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 672.000.000,00 950.560.400,00 1.622.560.400,00

174810110100 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo deDesenvolvimento das Culturas de Milho e Soja 0,00 10.725.000,00 10.725.000,00

174810110101 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento dasCulturas de Milho e Soja - Principal 0,00 10.725.000,00 10.725.000,00

174810110400 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de InvestimentosSocial - FIS 672.000.000,00 0,00 672.000.000,00

174810110401 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos Social - FIS- Principal 672.000.000,00 0,00 672.000.000,00

174810110600 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos doTurismo 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

174810110601 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos do Turismo -Principal 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

174810110700 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimentodo Sistema Rodoviário de MS - Fundersul 0,00 927.835.400,00 927.835.400,00

174810110701 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento doSistema Rodoviário de MS - Fundersul - Principal 0,00 927.835.400,00 927.835.400,00

175000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.205.818.000,00 0,00 1.205.818.000,00175800000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.205.818.000,00 0,00 1.205.818.000,00





175801110101 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação – FUNDEB - Principal 1.205.818.000,00 0,00 1.205.818.000,00








176000000000 Transferências do Exterior 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176800000000 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801000000 Transferência de Convênios do Exterior 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801900000 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801910000 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801910100 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00176801910101 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal 0,00 1.331.000,00 1.331.000,00

190000000000 Outras Receitas Correntes 14.802.900,00 64.644.600,00 79.447.500,00191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 298.500,00 49.621.000,00 49.919.500,00191001000000 Multas Previstas em Legislação Específica 298.500,00 44.381.900,00 44.680.400,00191001100000 Multas Previstas em Legislação Específica 298.500,00 44.381.900,00 44.680.400,00191001110000 Multas Previstas em Legislação Específica 298.500,00 43.865.300,00 44.163.800,00191001110100 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito 0,00 39.321.900,00 39.321.900,00191001110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - Principal 0,00 39.321.900,00 39.321.900,00

191001110200 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros eCarga 0,00 261.000,00 261.000,00

191001110201 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga -Principal 0,00 261.000,00 261.000,00

191001110400 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração 298.500,00 3.916.600,00 4.215.100,00191001110401 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal 298.500,00 3.916.600,00 4.215.100,00

191001110500 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação 0,00 365.800,00 365.800,00191001110501 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação - Principal 0,00 365.800,00 365.800,00

191001130000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 516.600,00 516.600,00191001130400 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa 0,00 516.600,00 516.600,00191001130401 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa - Principal 0,00 516.600,00 516.600,00

191004000000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004100000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004110000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004110100 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00191004110101 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 0,00 1.271.700,00 1.271.700,00

191006000000 Multas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00191006100000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00191006110000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00








191006110100 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00191006110101 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0,00 3.135.200,00 3.135.200,00

191007000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 818.100,00 818.100,00191007100000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 818.100,00 818.100,00191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 307.000,00 307.000,00191007110100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 0,00 307.000,00 307.000,00191007110101 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 0,00 307.000,00 307.000,00

191007130000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 0,00 511.100,00 511.100,00191007130100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 0,00 511.100,00 511.100,00191007130101 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Principal 0,00 511.100,00 511.100,00

191009000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009100000 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009110000 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009110100 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 14.100,00 14.100,00191009110101 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 14.100,00 14.100,00

192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.501.100,00 2.185.800,00 16.686.900,00192100000000 Indenizações 0,00 727.300,00 727.300,00192103000000 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103100000 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103110000 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103110100 Indenização por Sinistro 0,00 12.000,00 12.000,00192103110101 Indenização por Sinistro - Principal 0,00 12.000,00 12.000,00

192199000000 Outras Indenizações 0,00 715.300,00 715.300,00192199100000 Outras Indenizações 0,00 715.300,00 715.300,00192199110000 Outras Indenizações 0,00 715.300,00 715.300,00192199110100 Indenizações previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos 0,00 627.100,00 627.100,00192199110101 Indenizações previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos - Principal 0,00 627.100,00 627.100,00

192199110200 Outras Indenizações 0,00 88.200,00 88.200,00192199110201 Outras Indenizações - Principal 0,00 88.200,00 88.200,00

192200000000 Restituições 14.501.100,00 1.201.900,00 15.703.000,00192201000000 Restituição de Convênios 2.168.600,00 8.000,00 2.176.600,00








192201100000 Restituição de Convênios - Primárias 2.096.800,00 8.000,00 2.104.800,00192201110000 Restituição de Convênios - Primárias 2.096.800,00 8.000,00 2.104.800,00192201110100 Restituição de Convênios - Primárias 2.096.800,00 8.000,00 2.104.800,00192201110101 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 2.096.800,00 8.000,00 2.104.800,00

192201200000 Restituição de Convênios - Financeiras 71.800,00 0,00 71.800,00192201210000 Restituição de Convênios - Financeiras 71.800,00 0,00 71.800,00192201210100 Restituição de Convênios - Financeiras 71.800,00 0,00 71.800,00192201210101 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 71.800,00 0,00 71.800,00

192206000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206100000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206110000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206110100 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00192206110101 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 3.864.100,00 500,00 3.864.600,00

192299000000 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299100000 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299110000 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299110100 Outras Restituições 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00192299110101 Outras Restituições - Principal 8.468.400,00 1.193.400,00 9.661.800,00

192300000000 Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399000000 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399100000 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399110000 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399110100 Outros Ressarcimentos 0,00 256.600,00 256.600,00192399110101 Outros Ressarcimentos - Principal 0,00 256.600,00 256.600,00

199000000000 Demais Receitas Correntes 3.300,00 12.837.800,00 12.841.100,00199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 0,00 7.373.600,00 7.373.600,00199012200000 Ônus de Sucumbência 0,00 7.373.600,00 7.373.600,00199012210000 Ônus de Sucumbência 0,00 7.373.600,00 7.373.600,00199012210100 Receita de Honorários de Advogados 0,00 5.330.500,00 5.330.500,00199012210101 Receita de Honorários de Advogados - Principal 0,00 5.330.500,00 5.330.500,00

199012210200 Ônus de Sucumbência 0,00 2.043.100,00 2.043.100,00








199012210201 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 2.043.100,00 2.043.100,00

199099000000 Outras Receitas 3.300,00 5.464.200,00 5.467.500,00199099100000 Outras Receitas - Primárias 3.300,00 4.262.700,00 4.266.000,00199099110000 Outras Receitas - Primárias 3.200,00 4.262.700,00 4.265.900,00199099110100 Outras Receitas - Primárias 3.200,00 4.262.700,00 4.265.900,00199099110101 Outras Receitas - Primárias - Principal 3.200,00 4.262.700,00 4.265.900,00

199099120000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 100,00 0,00 100,00199099120100 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 100,00 0,00 100,00199099120101 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora - Principal 100,00 0,00 100,00

199099200000 Outras Receitas - Financeiras 0,00 1.201.500,00 1.201.500,00199099210000 Outras Receitas - Financeiras 0,00 1.140.100,00 1.140.100,00199099210100 Outras Receitas - Financeiras 0,00 1.140.100,00 1.140.100,00199099210101 Outras Receitas - Financeiras - Principal 0,00 1.140.100,00 1.140.100,00

199099220000 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora 0,00 61.400,00 61.400,00199099220100 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora 0,00 61.400,00 61.400,00199099220101 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora - Principal 0,00 61.400,00 61.400,00

200000000000 Receitas de Capital 795.601.300,00 400.892.000,00 1.196.493.300,00210000000000 Operações de Crédito 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212000000000 Operações de Crédito - Mercado Externo 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212800000000 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801000000 Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801500000 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801510000 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801510100 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00212801510101 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00

220000000000 Alienação de Bens 5.092.900,00 302.300,00 5.395.200,00221000000000 Alienação de Bens Móveis 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300100000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300110000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.113.900,00 152.300,00 1.266.200,00221300110100 Alienação de Bens Móveis 1.113.900,00 77.300,00 1.191.200,00








221300110101 Alienação de Bens Móveis - Principal 1.113.900,00 77.300,00 1.191.200,00

221300110200 Alienação de Semoventes 0,00 75.000,00 75.000,00221300110201 Alienação de Semoventes - Principal 0,00 75.000,00 75.000,00

222000000000 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000100000 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000110000 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000110100 Alienação de Bens Imóveis 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00222000110101 Alienação de Bens Imóveis - Principal 3.979.000,00 150.000,00 4.129.000,00

230000000000 Amortização de Empréstimos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007000000 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007100000 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007110000 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007110100 Amortização de Financiamentos 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00230007110101 Amortização de Financiamentos - Principal 0,00 8.150.600,00 8.150.600,00

240000000000 Transferências de Capital 120.141.800,00 390.435.100,00 510.576.900,00241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 119.503.800,00 390.178.100,00 509.681.900,00241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios 119.503.800,00 390.178.100,00 509.681.900,00241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 119.503.800,00 387.416.300,00 506.920.100,00241810200000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00241810210000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00241810210100 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00241810210101 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 94.295.300,00 13.146.000,00 107.441.300,00

241810500000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00241810510000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00241810510100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00241810510101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.100.000,00 119.029.300,00 120.129.300,00

241810700000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00241810710000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00241810710100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00241810710101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal 4.343.000,00 39.439.400,00 43.782.400,00

241810900000 Outras Transferências de Convênios da União 19.765.500,00 215.801.600,00 235.567.100,00








241810910000 Outras Transferências de Convênios da União 19.765.500,00 215.801.600,00 235.567.100,00241810910100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública 6.766.400,00 36.891.800,00 43.658.200,00241810910101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 6.766.400,00 36.891.800,00 43.658.200,00

241810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento 7.154.300,00 93.113.000,00 100.267.300,00241810910201 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 7.154.300,00 93.113.000,00 100.267.300,00

241810910300 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00241810910301 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania - Principal 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00



241810910500 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia 0,00 500.000,00 500.000,00

241810910501 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério daEconomia - Principal 0,00 500.000,00 500.000,00

241810910700 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 5.506.500,00 869.800,00 6.376.300,00241810910701 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Principal 5.506.500,00 869.800,00 6.376.300,00

241810910800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente 259.400,00 361.100,00 620.500,00241810910801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal 259.400,00 361.100,00 620.500,00

241810910900 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania 0,00 288.400,00 288.400,00241810910901 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania - Principal 0,00 288.400,00 288.400,00

241810911000 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo 78.900,00 70.266.000,00 70.344.900,00241810911001 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal 0,00 39.439.400,00 39.439.400,00

241810911100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional 0,00 30.826.600,00 30.826.600,00241810911101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal 0,00 30.826.600,00 30.826.600,00

241810911700 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República 78.900,00 0,00 78.900,00241810911701 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal 78.900,00 0,00 78.900,00

241899000000 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899100000 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899110000 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899110100 Outras Transferências da União 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00241899110199 Outras Tranfêrencias da União - Principal 0,00 2.761.800,00 2.761.800,00

242000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 638.000,00 0,00 638.000,00242800000000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 638.000,00 0,00 638.000,00








242810000000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 638.000,00 0,00 638.000,00242810500000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 638.000,00 0,00 638.000,00242810510000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 638.000,00 0,00 638.000,00242810510100 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 638.000,00 0,00 638.000,00242810510101 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 638.000,00 0,00 638.000,00

246000000000 Transferências do Exterior 0,00 257.000,00 257.000,00246800000000 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 257.000,00 257.000,00246801000000 Transferências do Exterior 0,00 257.000,00 257.000,00246801900000 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente 0,00 257.000,00 257.000,00246801910000 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente 0,00 257.000,00 257.000,00246801910100 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente 0,00 257.000,00 257.000,00246801910101 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente - Principal 0,00 257.000,00 257.000,00

290000000000 Outras Receitas de Capital 645.855.600,00 2.004.000,00 647.859.600,00299000000000 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.004.000,00 647.859.600,00299000100000 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.004.000,00 647.859.600,00299000110000 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.004.000,00 647.859.600,00299000110100 Demais Receitas de Capital 645.855.600,00 2.004.000,00 647.859.600,00299000110101 Demais Receitas de Capital - Principal 645.855.600,00 2.004.000,00 647.859.600,00

700000000000 Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00730000000000 Receita Patrimonial Intraorçamentária 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736000000000 Cessão de Direitos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001100000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001110000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001110300 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00736001110301 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais - Principal 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00

Total Fiscal 11.669.612.900,00 2.657.576.100,00 14.327.189.000,00

Total Geral 11.669.612.900,00 2.657.576.100,00 14.327.189.000,00








100000000000 Receitas Correntes 223.000,00 1.041.427.600,00 1.041.650.600,00120000000000 Contribuições 0,00 770.355.100,00 770.355.100,00121000000000 Contribuições Sociais 0,00 770.355.100,00 770.355.100,00121800000000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 770.355.100,00 770.355.100,00121801000000 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 0,00 653.608.100,00 653.608.100,00121801100000 CPSSS do Servidor Civil Ativo 0,00 497.789.400,00 497.789.400,00121801110000 CPSSS do Servidor Civil Ativo 0,00 497.789.400,00 497.789.400,00121801110100 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 0,00 339.504.700,00 339.504.700,00121801110101 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal 0,00 326.754.600,00 326.754.600,00

121801110102 CPSSS do Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal 0,00 12.750.100,00 12.750.100,00

121801110200 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 0,00 10.328.100,00 10.328.100,00121801110201 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 4.523.500,00 4.523.500,00

121801110202 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal 0,00 5.804.600,00 5.804.600,00

121801110300 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Judicário 0,00 126.780.000,00 126.780.000,00121801110301 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 126.780.000,00 126.780.000,00

121801110400 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Ministério Público 0,00 21.176.600,00 21.176.600,00121801110401 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal 0,00 21.176.600,00 21.176.600,00

121801200000 CPSSS do Servidor Civil Inativo 0,00 131.415.100,00 131.415.100,00121801210000 CPSSS do Servidor Civil Inativo 0,00 131.415.100,00 131.415.100,00121801210100 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Executivo 0,00 100.471.000,00 100.471.000,00121801210101 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal 0,00 97.541.300,00 97.541.300,00

121801210102 CPSSS do Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal 0,00 2.929.700,00 2.929.700,00

121801210200 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Legislativo 0,00 14.281.400,00 14.281.400,00121801210201 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativo - Principal 0,00 6.462.800,00 6.462.800,00

121801210202 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de contas - Principal 0,00 7.818.600,00 7.818.600,00

121801210300 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Judiciário 0,00 11.712.900,00 11.712.900,00121801210301 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 11.712.900,00 11.712.900,00

121801210400 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Ministério Público 0,00 4.949.800,00 4.949.800,00121801210401 CPSSS do Servidor Civil Inativo - PGJ - Principal 0,00 4.949.800,00 4.949.800,00

121801300000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 24.403.600,00 24.403.600,00121801310000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 24.403.600,00 24.403.600,00








121801310100 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Executivo 0,00 19.982.700,00 19.982.700,00121801310101 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal 0,00 19.539.500,00 19.539.500,00

121801310102 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal 0,00 443.200,00 443.200,00

121801310200 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo 0,00 1.289.100,00 1.289.100,00121801310201 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 569.200,00 569.200,00

121801310202 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal 0,00 719.900,00 719.900,00

121801310300 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Judiciário 0,00 1.647.600,00 1.647.600,00121801310301 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Justiça -- Principal 0,00 1.647.600,00 1.647.600,00

121801310400 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Ministério Público 0,00 1.484.200,00 1.484.200,00121801310401 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - PGJ - Principal 0,00 1.484.200,00 1.484.200,00

121803000000 CPSSS - Patronal Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803100000 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803110000 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803110300 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo - Judiciário 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00121803110301 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 2.566.300,00 2.566.300,00

121805000000 Contribuição dos Militares e Pensionistas para Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM de Estados e DF 0,00 114.180.700,00 114.180.700,00121805100000 Contribuição para SPSM - Militar Ativo 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00121805110000 Contribuição para SPSM - Militar Ativo 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00121805110100 Contribuição para SPSM - Militar Ativo - Executivo 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00121805110101 Contribuição para SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal 0,00 87.757.400,00 87.757.400,00

121805200000 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00121805210000 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00121805210100 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo - Executivo 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00121805210101 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal 0,00 24.974.700,00 24.974.700,00

121805300000 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00121805310000 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00121805310100 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00121805310101 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal 0,00 1.448.600,00 1.448.600,00

130000000000 Receita Patrimonial 46.000,00 17.793.900,00 17.839.900,00131000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 15.000,00 15.000,00131001000000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 15.000,00 15.000,00








131001100000 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 15.000,00 15.000,00131001110000 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 15.000,00 15.000,00131001110100 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 15.000,00 15.000,00131001110101 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 15.000,00 15.000,00

132000000000 Valores Mobiliários 46.000,00 17.778.900,00 17.824.900,00132100000000 Juros e Correções Monetárias 46.000,00 17.778.900,00 17.824.900,00132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários 46.000,00 8.029.600,00 8.075.600,00132100110000 Remuneração de Depósitos Bancários 46.000,00 8.029.600,00 8.075.600,00132100110100 Remuneração de Depósitos Bancários 46.000,00 8.029.600,00 8.075.600,00132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 46.000,00 8.029.600,00 8.075.600,00

132100400000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00132100410000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00132100410100 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00132100410101 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 0,00 9.749.300,00 9.749.300,00

160000000000 Receita de Serviços 0,00 69.007.700,00 69.007.700,00161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 161.900,00 161.900,00161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 161.900,00 161.900,00161002100000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 161.900,00 161.900,00161002110000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 161.900,00 161.900,00161002110100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 161.900,00 161.900,00161002110101 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 161.900,00 161.900,00

163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 68.845.800,00 68.845.800,00163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 0,00 68.845.800,00 68.845.800,00163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 0,00 68.845.800,00 68.845.800,00163801100000 Serviços Hospitalares 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00163801110000 Serviços Hospitalares 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00163801110100 Serviços Hospitalares 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00163801110101 Serviços Hospitalares - Principal 0,00 66.445.800,00 66.445.800,00

163801300000 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00163801310000 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00163801310100 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00








163801310101 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00

170000000000 Transferências Correntes 177.000,00 183.923.500,00 184.100.500,00171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 97.000,00 180.201.600,00 180.298.600,00171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 97.000,00 180.201.600,00 180.298.600,00

171803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo Bloco Manutenção das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde 0,00 172.788.100,00 172.788.100,00

171803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 0,00 110.200,00 110.200,00171803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 0,00 110.200,00 110.200,00171803110100 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 0,00 110.200,00 110.200,00171803110109 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 110.200,00 110.200,00

171803200000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 0,00 138.656.500,00 138.656.500,00171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 0,00 138.656.500,00 138.656.500,00171803210100 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 0,00 138.656.500,00 138.656.500,00171803210101 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - TETO FINANCEIRO - Principal 0,00 132.700.000,00 132.700.000,00

171803210107 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - TRANSPLANTES - Principal 0,00 196.500,00 196.500,00

171803210109 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 5.400.000,00 5.400.000,00

171803210110 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 360.000,00 360.000,00

171803300000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 0,00 13.123.200,00 13.123.200,00171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 0,00 13.123.200,00 13.123.200,00171803310100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS 0,00 13.123.200,00 13.123.200,00171803310101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Principal 0,00 2.937.200,00 2.937.200,00

171803310102 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTE SAÚDE -Principal 0,00 10.186.000,00 10.186.000,00

171803400000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 0,00 18.245.000,00 18.245.000,00171803410000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 0,00 18.245.000,00 18.245.000,00171803410100 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 0,00 18.245.000,00 18.245.000,00171803410101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - Principal 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00

171803410102 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFMEX - Principal 0,00 8.245.000,00 8.245.000,00

171803500000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 0,00 766.900,00 766.900,00171803510000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 0,00 766.900,00 766.900,00171803510100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES 0,00 766.900,00 766.900,00

171803510101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SERVIÇO DE SAÚDE - Principal 0,00 600.000,00 600.000,00








171803510109 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - OUTROS PROGRAMAS - Principal 0,00 166.900,00 166.900,00

171803900000 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00171803910000 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00171803910100 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00171803910101 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - HIV - Principal 0,00 1.886.300,00 1.886.300,00

171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 97.000,00 4.701.100,00 4.798.100,00171810300000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00171810310000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00171810310100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00171810310101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 0,00 2.630.000,00 2.630.000,00

171810900000 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 100,00 100,00171810910000 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 100,00 100,00

171810910400 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia 0,00 100,00 100,00

171810910401 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal 0,00 100,00 100,00

171812000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812100000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812110000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812110100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00171812110101 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC - Principal 97.000,00 2.071.000,00 2.168.000,00

171899000000 Outras Transferências da União 0,00 2.712.400,00 2.712.400,00171899100000 Outras Transferências da União 0,00 2.712.400,00 2.712.400,00171899110000 Outras Transferências da União 0,00 2.712.400,00 2.712.400,00171899110100 Outras Transferências da União 0,00 2.712.400,00 2.712.400,00171899110199 Outras Transferências da União - Principal 0,00 2.712.400,00 2.712.400,00

174000000000 Transferências de Instituições Privadas 80.000,00 1.246.500,00 1.326.500,00174800000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 80.000,00 1.246.500,00 1.326.500,00174801000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN 80.000,00 1.246.500,00 1.326.500,00174801100000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde 0,00 517.500,00 517.500,00174801110000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde 0,00 517.500,00 517.500,00174801110100 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde 0,00 517.500,00 517.500,00174801110101 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal 0,00 517.500,00 517.500,00








174801900000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 80.000,00 729.000,00 809.000,00174801910000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 80.000,00 729.000,00 809.000,00174801910100 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 80.000,00 729.000,00 809.000,00174801910101 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 80.000,00 729.000,00 809.000,00

177000000000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000100000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000110000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000110100 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00177000110101 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 2.475.400,00 2.475.400,00

190000000000 Outras Receitas Correntes 0,00 347.400,00 347.400,00192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 347.400,00 347.400,00192200000000 Restituições 0,00 347.400,00 347.400,00192201000000 Restituição de Convênios 0,00 347.400,00 347.400,00192201100000 Restituição de Convênios - Primárias 0,00 347.400,00 347.400,00192201110000 Restituição de Convênios - Primárias 0,00 347.400,00 347.400,00192201110100 Restituição de Convênios - Primárias 0,00 347.400,00 347.400,00192201110101 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 0,00 347.400,00 347.400,00

200000000000 Receitas de Capital 1.685.000,00 101.022.200,00 102.707.200,00240000000000 Transferências de Capital 1.685.000,00 100.811.800,00 102.496.800,00241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 1.685.000,00 99.987.100,00 101.672.100,00241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios 1.685.000,00 99.987.100,00 101.672.100,00

241804000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de ServiçosPúblicos de Saúde 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00

241804900000 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00241804910000 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00241804910100 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00241804910101 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00

241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.685.000,00 69.987.100,00 71.672.100,00241810900000 Outras Transferências de Convênios da União 1.685.000,00 69.987.100,00 71.672.100,00241810910000 Outras Transferências de Convênios da União 1.685.000,00 69.987.100,00 71.672.100,00


241810910401 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - 0,00 100.000,00 100.000,00








Principal

241810911000 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo 1.685.000,00 69.887.100,00 71.572.100,00241810911400 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde 0,00 69.066.100,00 69.066.100,00241810911401 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal 0,00 69.066.100,00 69.066.100,00

241810911800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS 1.685.000,00 821.000,00 2.506.000,00241810911801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS - Principal 1.685.000,00 821.000,00 2.506.000,00

247000000000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 824.700,00 824.700,00247800000000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 824.700,00 824.700,00247801000000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 824.700,00 824.700,00247801900000 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente 0,00 824.700,00 824.700,00247801910000 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente 0,00 824.700,00 824.700,00247801910100 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente 0,00 824.700,00 824.700,00247801910101 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal 0,00 824.700,00 824.700,00

290000000000 Outras Receitas de Capital 0,00 210.400,00 210.400,00299000000000 Demais Receitas de Capital 0,00 210.400,00 210.400,00299000100000 Demais Receitas de Capital 0,00 210.400,00 210.400,00299000110000 Demais Receitas de Capital 0,00 210.400,00 210.400,00299000110100 Demais Receitas de Capital 0,00 210.400,00 210.400,00299000110101 Demais Receitas de Capital - Principal 0,00 210.400,00 210.400,00

700000000000 Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 1.352.157.700,00 1.352.157.700,00720000000000 Contribuições Intraorçamentarias 0,00 908.278.000,00 908.278.000,00721000000000 Contribuições Sociais 0,00 908.278.000,00 908.278.000,00721800000000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 908.278.000,00 908.278.000,00721803000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 0,00 742.105.300,00 742.105.300,00721803100000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 372.678.200,00 372.678.200,00721803110000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 372.678.200,00 372.678.200,00721803110100 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo 0,00 341.033.800,00 341.033.800,00721803110101 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal 0,00 328.227.100,00 328.227.100,00

721803110102 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal 0,00 12.806.700,00 12.806.700,00

721803110200 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Legislativo 0,00 10.373.800,00 10.373.800,00721803110201 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 4.543.500,00 4.543.500,00








721803110202 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal 0,00 5.830.300,00 5.830.300,00

721803110400 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Ministério Público 0,00 21.270.600,00 21.270.600,00721803110401 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal 0,00 21.270.600,00 21.270.600,00

721803200000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 0,00 320.418.500,00 320.418.500,00721803210000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 0,00 320.418.500,00 320.418.500,00721803210100 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Executivo 0,00 295.753.700,00 295.753.700,00721803210101 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal 0,00 291.758.300,00 291.758.300,00

721803210102 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal 0,00 3.995.400,00 3.995.400,00

721803210200 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Legislativo 0,00 24.664.800,00 24.664.800,00721803210201 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 12.270.800,00 12.270.800,00

721803210202 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Tribunal de Contas - Principal 0,00 12.394.000,00 12.394.000,00

721803300000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 49.008.600,00 49.008.600,00721803310000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 49.008.600,00 49.008.600,00721803310100 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Executivo 0,00 46.085.700,00 46.085.700,00721803310101 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal 0,00 45.466.900,00 45.466.900,00

721803310102 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal 0,00 618.800,00 618.800,00

721803310200 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo 0,00 2.922.900,00 2.922.900,00721803310201 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 1.557.700,00 1.557.700,00

721803310202 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal 0,00 1.365.200,00 1.365.200,00

721807000000 Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM de Estados e DF 0,00 166.172.700,00 166.172.700,00721807100000 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00721807110000 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00721807110100 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo - Executivo 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00721807110101 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal 0,00 88.146.500,00 88.146.500,00

721807200000 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00721807210000 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00721807210100 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo - Executivo 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00721807210101 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal 0,00 68.562.000,00 68.562.000,00

721807300000 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00721807310000 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00721807310100 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00








721807310101 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal 0,00 9.464.200,00 9.464.200,00

790000000000 Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799000000000 Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001000000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001100000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001110000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 443.879.700,00 443.879.700,00799001110100 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo 0,00 386.613.200,00 386.613.200,00799001110101 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo - Principal 0,00 382.418.100,00 382.418.100,00

799001110102 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - DPGE - Principal 0,00 4.195.100,00 4.195.100,00

799001110200 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Legislativo 0,00 25.079.700,00 25.079.700,00799001110201 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Assembléia Legislativa - Principal 0,00 12.571.300,00 12.571.300,00

799001110202 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Contas - Principal 0,00 12.508.400,00 12.508.400,00

799001110300 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Judiciário 0,00 24.294.700,00 24.294.700,00799001110301 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Justiça - Principal 0,00 24.294.700,00 24.294.700,00

799001110400 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Ministério Público 0,00 7.892.100,00 7.892.100,00799001110401 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PGJ - Principal 0,00 7.892.100,00 7.892.100,00

Total Seguridade 1.908.000,00 2.494.607.500,00 2.496.515.500,00

Total Geral 1.908.000,00 2.494.607.500,00 2.496.515.500,00



Governo do Estado de Mato Grosso do SulSecretaria de Estado de FazendaSuperintendência de Orçamento

R$Demonstrativo das Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaLOA 2021

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALASSEMBLEIA LEGISLATIVA 321.102.200,001101

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 321.102.200,00TRIBUNAL DE CONTAS 304.493.500,003101

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 304.493.500,00FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS 1.065.300,003901

240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.065.300,00131001110101 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 224.600,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.800,00161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 1.800,00191007110101 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 307.000,00191007130101 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Principal 511.100,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 971.611.000,005101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 971.611.000,00

FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 193.000.000,005901240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 193.000.000,00

112802110101 - Taxas Judiciais - Principal 104.000.000,00112802210101 - Taxas Extrajudiciais - Principal 35.000.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000.000,00136001110101 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal - Principal 1.000.000,00136001110301 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais - Principal 5.000.000,00161001110102 - Outros Serviços Comerciais - Principal 10.000.000,00161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 1.000.000,00169099110101 - Outros Serviços - Principal 5.000.000,00736001110301 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais - Principal 30.000.000,00

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 449.321.700,007101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 449.321.700,00

FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 58.261.000,007901240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 58.081.000,00

112802110101 - Taxas Judiciais - Principal 1.200.000,00112802210101 - Taxas Extrajudiciais - Principal 49.105.800,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.004.300,00161001110302 - Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal 25.100,00161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 62.600,00161002110101 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.881.100,00191009110101 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 12.500,00192103110101 - Indenização por Sinistro - Principal 12.000,00192199110101 - Indenizações previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos - Principal 627.100,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL192199110201 - Outras Indenizações - Principal 62.700,00199012210201 - Ônus de Sucumbência - Principal 25.100,00199099110101 - Outras Receitas - Primárias - Principal 62.700,00

245 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 180.000,00221300110101 - Alienação de Bens Móveis - Principal 30.000,00222000110101 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 150.000,00

FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 207.500,007902281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 207.500,00

171810910101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 207.500,00SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 702.929.000,0011101

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 702.929.000,00FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS 76.005.800,0011901

105 RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ 50.773.700,00113 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 24.511.000,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 721.100,00

112201110301 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 721.100,00FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS 29.117.400,0011903

240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 29.117.400,00112201110301 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 29.117.400,00

FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO 280.595.800,0011904240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 280.595.800,00

161003110305 - Serviços de Inspeção e Fiscalização Industrial - Principal 280.595.800,00PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 338.237.300,0015101

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 338.237.300,00FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.372.100,0015901

240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 15.372.100,00112802110101 - Taxas Judiciais - Principal 723.700,00112802210101 - Taxas Extrajudiciais - Principal 9.317.900,00199012210101 - Receita de Honorários de Advogados - Principal 5.330.500,00

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS 67.125.200,0027201240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 67.125.200,00

161002110101 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 161.900,00163801110101 - Serviços Hospitalares - Principal 66.445.800,00174801110101 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal 517.500,00

FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 1.539.112.200,0027901100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 717.383.100,00103 RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 540.000.000,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2.431.800,00

131001110101 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 15.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16.800,00163801310101 - Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal 2.400.000,00

248 RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE 208.653.900,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.823.500,00171803110109 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - OUTROS PROGRAMAS - Principal 110.200,00171803210101 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - TETO FINANCEIRO - Principal 132.700.000,00171803210107 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - TRANSPLANTES - Principal 196.500,00171803210109 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - OUTROS PROGRAMAS - Principal 5.400.000,00171803210110 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - OUTROS PROGRAMAS - Principal 360.000,00171803310101 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Principal 2.937.200,00171803310102 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTE SAÚDE - Principal 10.186.000,00171803410101 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - Principal 10.000.000,00171803410102 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFMEX - Principal 8.245.000,00171803510101 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SERVIÇO DE SAÚDE - Principal 600.000,00171803510109 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - OUTROS PROGRAMAS - Principal 166.900,00171803910101 - Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - HIV - Principal 1.886.300,00192201110101 - Restituição de Convênios - Primárias - Principal 42.300,00241804910101 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal 30.000.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 70.643.400,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.577.300,00241810911401 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal 69.066.100,00

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2.330.959.300,0029101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 856.000.000,00108 COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL 73.336.200,00112 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 195.805.100,00120 RECURSOS DO FUNDEB 1.205.818.000,00

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 275.043.700,0029204100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 250.384.700,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 297.000,00

131001110101 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 84.000,00131001120101 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora - Principal 1.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 66.500,00161001110701 - Serviços Educacionais - Principal 1.000,00161002110101 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 40.000,00161003110101 - Serviços de Expedição de Certificados - Principal 77.000,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL192199110201 - Outras Indenizações - Principal 25.500,00192299110101 - Outras Restituições - Principal 2.000,00

245 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 75.000,00221300110201 - Alienação de Semoventes - Principal 75.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 24.287.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 222.900,00171810210101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 9.218.100,00171810911501 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação - Principal 1.700.000,00241810210101 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 13.146.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1.400.991.400,0031101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 1.338.309.600,00112 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 62.681.800,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS 382.087.500,0031201100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 76.500,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 382.011.000,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 211.000,00161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 80.000.000,00161003110101 - Serviços de Expedição de Certificados - Principal 255.000.000,00174801910101 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 8.800.000,00191001110101 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - Principal 38.000.000,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 364.113.900,0031202100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 363.029.500,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.500,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.500,00281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 1.082.900,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 38.200,00171810910101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 517.800,00241810910101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 526.900,00

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL 82.998.600,0031901100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 2.297.400,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 79.689.900,00

112801910801 - Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal 2.089.900,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.400.000,00161003110101 - Serviços de Expedição de Certificados - Principal 76.200.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 1.011.300,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 311.300,00241899110199 - Outras Tranfêrencias da União - Principal 700.000,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALFUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 600,0031902

240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 600,00112801910701 - Taxas de apreensão e depósito - Principal 600,00

FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 8.080.000,0031903240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.703.000,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 49.000,00169099110101 - Outros Serviços - Principal 1.000,00299000110101 - Demais Receitas de Capital - Principal 1.653.000,00

242 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN 4.156.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.230.000,00171811110101 - Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 2.925.000,00241899110199 - Outras Tranfêrencias da União - Principal 1.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 2.221.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 171.000,00241899110199 - Outras Tranfêrencias da União - Principal 2.050.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 41.200.000,0031904259 TRANSFERÊNCIAS DO FNSP 41.200.000,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000,00171899110199 - Outras Transferências da União - Principal 4.900.000,00241810910101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 36.100.000,00

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 204.841.100,0033101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 204.841.100,00

FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA 18.821.400,0033901240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 18.821.400,00

112802110101 - Taxas Judiciais - Principal 874.400,00112802210101 - Taxas Extrajudiciais - Principal 15.323.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 581.000,00161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 100.000,00199012210201 - Ônus de Sucumbência - Principal 1.943.000,00

ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO 964.768.000,0035101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 931.245.500,00103 RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 33.000.000,00118 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 522.500,00

ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO 11.016.200,0035102100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 11.016.200,00

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 128.170.800,0051101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 127.385.000,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL112 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 785.800,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS 11.766.800,0051201240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 10.618.300,00

112201110201 - Taxas de Serviços Cadastrais - Principal 104.000,00112801910601 - Taxas de Autorização de Funcionamento de Transporte - Principal 1.315.000,00133201110101 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio - Principal 1.115.000,00161001110302 - Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal 500,00161003110101 - Serviços de Expedição de Certificados - Principal 20.000,00161003110201 - Serviços de Vistoria de Veículos - Principal 470.000,00161003110307 - Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Principal 1.153.000,00161003110308 - Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Principal 2.613.000,00161003110311 - Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Principal 3.553.000,00161003120307 - Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Multas e Juros de Mora - Principal 1.300,00161003120308 - Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Multas e Juros de Mora - Principal 10.500,00161003120311 - Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Multas e Juros de Mora - Principal 500,00169099110101 - Outros Serviços - Principal 1.000,00191001110201 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga - Principal 261.000,00

192206110101 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 500,00281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 1.148.500,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 24.500,00171810910601 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal 1.124.000,00

FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS 28.728.300,0051202100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 4.692.500,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 23.757.500,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 129.200,00171899110199 - Outras Transferências da União - Principal 23.628.300,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 278.300,00241810910901 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania - Principal 278.300,00

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS 36.126.100,0051203100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 21.017.300,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 708.800,00

161001110102 - Outros Serviços Comerciais - Principal 31.800,00174801910101 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 677.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 14.400.000,00171810910301 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania -Principal 900.000,00241810910301 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania - Principal 13.500.000,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALFUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS 12.554.700,0051204

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 12.164.700,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 371.600,00

131002110101 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 168.600,00161001110201 - Serviços de Comunicação - Principal 3.000,00199099110101 - Outras Receitas - Primárias - Principal 200.000,00

245 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 18.400,00221300110101 - Alienação de Bens Móveis - Principal 18.400,00

FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS 3.810.400,0051901100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 3.810.400,00

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS 550.000,0051902281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 550.000,00

171810911701 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal 550.000,00FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS 16.500,0051903

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 16.500,00FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE 135.000,0051904

240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 135.000,00174801910101 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 135.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 16.276.600,0053101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 16.276.600,00

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO 1.045.100,0053901240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.045.100,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 52.200,00191001110401 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal 627.100,00191001110501 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação - Principal 365.800,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO 117.588.000,0055101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 112.495.100,00115 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.092.900,00

FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL 21.529.500,0055201240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 21.529.500,00

161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 21.529.500,00AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL 2.749.795.900,0055203

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 617.533.800,00247 RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 2.132.262.100,00

121801110101 - CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal 326.754.600,00121801110102 - CPSSS do Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal 12.750.100,00121801110201 - CPSSS do Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal 4.523.500,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL121801110202 - CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal 5.804.600,00121801110301 - CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal 126.780.000,00121801110401 - CPSSS do Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal 21.176.600,00121801210101 - CPSSS do Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal 97.541.300,00121801210102 - CPSSS do Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal 2.929.700,00121801210201 - CPSSS do Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativo - Principal 6.462.800,00121801210202 - CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de contas - Principal 7.818.600,00121801210301 - CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de Justiça - Principal 11.712.900,00121801210401 - CPSSS do Servidor Civil Inativo - PGJ - Principal 4.949.800,00121801310101 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal 19.539.500,00121801310102 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal 443.200,00121801310201 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal 569.200,00121801310202 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal 719.900,00121801310301 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Justiça -- Principal 1.647.600,00121801310401 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - PGJ - Principal 1.484.200,00121803110301 - CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal 2.566.300,00121805110101 - Contribuição para SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal 87.757.400,00121805210101 - Contribuição para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal 24.974.700,00121805310101 - Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal 1.448.600,00132100410101 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 9.749.300,00721803110101 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal 328.227.100,00721803110102 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal 12.806.700,00721803110201 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal 4.543.500,00721803110202 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal 5.830.300,00721803110401 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal 21.270.600,00721803210101 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal 291.758.300,00721803210102 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal 3.995.400,00721803210201 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativa - Principal 12.270.800,00721803210202 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Tribunal de Contas - Principal 12.394.000,00721803310101 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal 45.466.900,00721803310102 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal 618.800,00721803310201 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal 1.557.700,00721803310202 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal 1.365.200,00721807110101 - Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal 88.146.500,00721807210101 - Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal 68.562.000,00721807310101 - Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal 9.464.200,00799001110101 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo - Principal 382.418.100,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL799001110102 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - DPGE - Principal 4.195.100,00799001110201 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Assembléia Legislativa - Principal 12.571.300,00799001110202 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Contas - Principal 12.508.400,00799001110301 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Justiça - Principal 24.294.700,00799001110401 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PGJ - Principal 7.892.100,00

FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS 82.600,0055901240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 82.600,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.600,00199012210201 - Ônus de Sucumbência - Principal 75.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 21.824.100,0057101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 15.243.100,00112 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 6.581.000,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS 349.847.800,0057201100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 89.270.000,00118 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 30.829.600,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 9.519.700,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.577.200,00133201110101 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio - Principal 1.546.000,00161001110301 - Serviços de Venda de Editais - Principal 3.773.100,00161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 1.301.500,00191001110101 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - Principal 1.321.900,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 220.228.500,00241810510101 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 119.029.300,00241810710101 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal 39.439.400,00241810911001 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal 39.439.400,00241810911101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal 22.320.400,00

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL 17.269.600,0057204100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 13.122.000,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 147.600,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 62.600,00161001110101 - Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos e Materiais Escolares - Principal 400,00161001110301 - Serviços de Venda de Editais - Principal 1.600,00230007110101 - Amortização de Financiamentos - Principal 83.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 4.000.000,00241810911101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal 4.000.000,00

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS 927.835.400,0057901241 RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL 927.835.400,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL174810110701 - Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviáriode MS - Fundersul - Principal 927.835.400,00

FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8.206.200,0057902240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 8.206.200,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 138.600,00230007110101 - Amortização de Financiamentos - Principal 8.067.600,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 220.681.000,0065101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 79.263.400,00102 RECURSOS DO ADICIONAL DO ICMS-FECOMP LEI 3337/2006 67.839.600,00103 RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 71.670.000,00112 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 1.908.000,00

FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL 9.520.300,0065201100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 9.231.000,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2.900,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.900,00281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 286.400,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.700,00171810910401 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal 265.200,00241810910401 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal 11.500,00

FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 1.170.900,0065901240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.170.900,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 38.000,00174801910101 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 729.000,00177000110101 - Transferências de Pessoas Físicas - Principal 105.900,00247801910101 - Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal 298.000,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.047.000,0065902100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 51.300,00103 RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 27.330.000,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 572.700,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 362.300,00299000110101 - Demais Receitas de Capital - Principal 210.400,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 3.093.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 201.000,00171812110101 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC - Principal 2.071.000,00241810911801 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS - Principal 821.000,00

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1.170.000,0065903240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.170.000,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 95.500,00161003110306 - Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Principal 721.000,00161003130306 - Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Dívida Ativa - Principal 2.500,00299000110101 - Demais Receitas de Capital - Principal 351.000,00

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 5.842.000,0065904240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2.486.100,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.700,00177000110101 - Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.369.500,00247801910101 - Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal 105.900,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 3.355.900,00171810310101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 2.630.000,00192201110101 - Restituição de Convênios - Primárias - Principal 305.100,00247801910101 - Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal 420.800,00

FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL 2.812.500,0065905243 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FET/MS 2.012.500,00

171810910401 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal 100,00171899110199 - Outras Transferências da União - Principal 2.012.400,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 800.000,00171899110199 - Outras Transferências da União - Principal 700.000,00241810910401 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR 33.720.500,0071101100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 19.764.800,00112 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 13.955.700,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA 12.936.600,0071201100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 136.600,00281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 12.800.000,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 300.000,00171810910501 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério da Economia -Principal 12.000.000,00241810910501 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério da Economia -Principal 500.000,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 11.443.100,0071202240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 11.443.100,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.600,00161003110401 - Serviços de Registro do Comércio - Principal 11.427.500,00

EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS 35.800,0071203100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 35.800,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALINSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL 99.825.300,0071204

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 30.316.500,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 23.429.800,00

112104110201 - Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais - Principal 52.300,00112201110301 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 10.500,00112801910201 - Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 4.702.600,00112802210101 - Taxas Extrajudiciais - Principal 85.400,00131002110101 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 522.600,00131099110101 - Outras Receitas Imobiliárias - Principal 10.500,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 544.900,00134501110101 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1.045.100,00161001110399 - Outros Serviços Administrativos - Principal 4.702.900,00161001110501 - Serviços Recreativos e Culturais - Principal 818.000,00161001110601 - Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal 1.306.300,00161003110304 - Serviços de Inspeção e Fiscalização de Desmatamento - Principal 1.090.500,00161003110309 - Serviços de Inspeção e Fiscalização Ambiental - Principal 1.726.800,00169099110101 - Outros Serviços - Principal 3.271.700,00191006110101 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.135.200,00191009110101 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.600,00192299110101 - Outras Restituições - Principal 146.300,00192399110101 - Outros Ressarcimentos - Principal 256.600,00

244 RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 33.442.400,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.270.400,00134901110101 - Compensações Ambientais - Principal 25.081.800,00169099110101 - Outros Serviços - Principal 1.045.100,00192299110101 - Outras Restituições - Principal 1.045.100,00

245 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 33.700,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.800,00221300110101 - Alienação de Bens Móveis - Principal 28.900,00

254 RECURSOS DA TFRM - LEI ESTADUAL Nº 4.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 7.838.100,00112801910401 - Taxas de Fiscalização de Recursos Minerários - Principal 7.315.500,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 522.600,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 4.764.800,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11.400,00171810910801 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal 4.381.500,00241810910801 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal 361.100,00241899110199 - Outras Tranfêrencias da União - Principal 10.800,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALAGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL 125.627.200,0071205

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 88.240.000,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 33.787.200,00

161001110401 - Serviços de Análise de Sementes - Principal 35.500,00161001110402 - Serviços de Análise de Solos - Principal 58.500,00161001110403 - Serviços de Exames de Laboratório - Principal 1.100,00161001110601 - Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal 3.986.300,00161003110101 - Serviços de Expedição de Certificados - Principal 9.574.300,00161003110301 - Serviços de Classificação - Principal 92.600,00161003110302 - Serviços de Inspeção Animal - Principal 198.700,00161003110303 - Serviços de Leilão - Principal 194.500,00161003110310 - Serviços de Inspeção para o Abate- Principal 14.638.100,00191001110401 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal 3.289.500,00191001130401 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa - Principal 516.600,00199099210101 - Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.140.100,00199099220101 - Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora - Principal 61.400,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 3.600.000,00171810910201 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 1.800.000,00241810910201 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 1.800.000,00

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL 162.683.800,0071206100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 62.320.000,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.463.100,00

161001110601 - Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal 1.463.100,00281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 98.900.700,00

171810910201 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 3.081.500,00241810910201 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal 91.313.000,00241810911101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal 4.506.200,00

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS 37.892.100,0071207100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 32.475.800,00281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 5.416.300,00

171810910701 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações - Principal 2.627.000,00173810910101 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal 221.400,00174801910101 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 100.000,00176801910101 - Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal 1.331.000,00241810910701 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Principal 869.800,00241810910901 - Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania - Principal 10.100,00246801910101 - Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente - Principal 257.000,00





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALFUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS 11.041.100,0071208

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 6.659.100,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 788.000,00

131001110101 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 480.000,00132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 28.000,00161001110501 - Serviços Recreativos e Culturais - Principal 280.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 3.594.000,00171810911001 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal 3.594.000,00

FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS 1.271.700,0071901240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.271.700,00

191004110101 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 1.271.700,00FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 212.000,0071903

240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 212.000,00134501110101 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 212.000,00

FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS 9.965.300,0071904240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 9.965.300,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 92.200,00134901110101 - Compensações Ambientais - Principal 2.800.000,00161001110601 - Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal 3.073.100,00199099110101 - Outras Receitas - Primárias - Principal 4.000.000,00

FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA 11.000.000,0071905246 RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS 11.000.000,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 275.000,00174810110101 - Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento das Culturas deMilho e Soja - Principal 10.725.000,00

FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS 529.800,0071906281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 529.800,00

171810910101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 264.900,00241810910101 - Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 264.900,00

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL 13.500.400,0071907100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 1.142.400,00240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 12.358.000,00

132100110101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 350.000,00174810110601 - Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos do Turismo - Principal 12.000.000,00

192201110101 - Restituição de Convênios - Primárias - Principal 8.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.138.000,0099999





CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 134.138.000,00





TOTALCÓDIGO ESPECIFICAÇÃORESUMO

100 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 9.259.080.000,00

102 RECURSOS DO ADICIONAL DO ICMS-FECOMP LEI 3337/2006 67.839.600,00

103 RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 672.000.000,00

105 RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ 50.773.700,00

108 COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL 73.336.200,00

112 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 281.717.400,00

113 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 24.511.000,00

115 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.092.900,00

118 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 31.352.100,00

120 RECURSOS DO FUNDEB 1.205.818.000,00

240 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.306.276.800,00

241 RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL 927.835.400,00

242 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN 4.156.000,00

243 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FET/MS 2.012.500,00

244 RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 33.442.400,00

245 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 307.100,00

246 RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS 11.000.000,00

247 RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 2.132.262.100,00

248 RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE 208.653.900,00

254 RECURSOS DA TFRM - LEI ESTADUAL Nº 4.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 7.838.100,00

259 TRANSFERÊNCIAS DO FNSP 41.200.000,00

281 CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 477.199.300,00

TOTAL 16.823.704.500,00




Legislação da Receita


Tipo Legislação Número Ato DataAUTARQUIASAgência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural 4982 14/03/2017

Lei Estadual 4982 14/03/2017

Agência de Habitação Popular do Estado de MS 2575 19/12/2002

Lei Estadual 2575 19/12/2002

Agência de Previdência Social de MS 3545 17/07/2008

Lei Estadual 3545 17/07/2008

Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002

Lei Estadual 2518 25/09/2002

Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal 2152 26/10/2000

Lei Estadual 2152 26/10/2000

Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos 2152 26/10/2000

Lei Estadual 2152 26/10/2000

Agência Estadual de Metrologia 2600 16/12/2002

Lei Estadual 2600 16/12/2002

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS 2363 19/12/2001

Lei Estadual 2363 19/12/2001

Departamento Estadual de Transito de MS 537 06/05/1985

Lei Estadual 537 06/05/1985

Instituto de Meio Ambiente de MS 3345 22/12/2006

Lei Estadual 3345 22/12/2006

Junta Comercial do Estado de MS 55 15/03/1979

Decreto-Lei 55 15/03/1979

EMPRESASEmpresa de Gestão de Recursos Minerais 3993 16/12/2010

Lei Estadual 3993 16/12/2010

FUNDAÇÕESFundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS 2046 15/12/1999

Lei Estadual 2046 15/12/1999

Fundação de Cultura de MS 422 06/12/1983


Fundação de Deporto e Lazer de MS 1137 30/04/1991

Lei Estadual 1137 30/04/1991






Tipo Legislação Número Ato DataFundação de Turismo de MS 2307 09/10/2001

Lei Estadual 2307 09/10/2001

Fundação do Trabalho de MS 2584 23/12/2002

Lei Estadual 2584 23/12/2002

Fundação Escola de Governo de MS 2155 26/10/2000

Lei Estadual 2155 26/10/2000

Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS 2152 26/10/2000

Lei Estadual 2152 26/10/2000

Fundação Serviço de Saúde de MS 2153 16/10/2000

Lei Estadual 2153 16/10/2000

Fundação Universidade Estadual de MS 1461 20/12/1993

Lei Estadual 1461 20/12/1993

FUNDOSFundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do MS 241 23/10/2017

Lei Complementar 241 23/10/2017

Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados 2112 01/06/2000

Lei Estadual 2112 01/06/2000

Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS 1963 11/06/1999

Lei Estadual 1963 11/06/1999

Fundo de Habitação de Interesse Social 3482 20/12/2007

Lei Estadual 3482 20/12/2007

Lei Estadual 3520 15/05/2008

Fundo de Investimentos Culturais do Estado de MS 2366 20/12/2001

Lei Estadual 2366 20/12/2001

Fundo de Investimentos Esportivos 2281 11/09/2001

Lei Estadual 2281 11/09/2001

Lei Estadual 2573 19/12/2002

Fundo de Provisão de Recursos 2598 26/12/2002

Lei Estadual 2598 26/12/2002

Fundo de Regularização de Terras 2598 26/12/2002

Lei Estadual 2598 26/12/2002

Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas de MS 3151 23/12/2005

Lei Estadual 3151 23/12/2005






Tipo Legislação Número Ato DataFundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado 63 01/07/1992


Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público 1861 03/07/1998

Lei Estadual 1861 03/07/1998

Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias 401 22/11/1983


Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de MS 1425 01/10/1993

Lei Estadual 1425 01/10/1993

Fundo Especial de Programas de Combate as Drogas no Âmbito do Ministério Público 2030 24/11/1999

Lei Estadual 2030 24/11/1999

Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS 3246 14/08/2006

Lei Estadual 3246 14/08/2006

Fundo Especial de Saúde de MS 1149 21/06/1991

Lei Estadual 1149 21/06/1991

Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais e Cíveis e Criminais 1071 11/07/1990

Lei Estadual 1071 11/07/1990

Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública 111 17/10/2005


Fundo Estadual de Assistência Social 1633 20/12/1995

Lei Estadual 1633 20/12/1995

Fundo Estadual de Combate à Corrupção 5150 27/12/2017

Lei Estadual 5150 27/12/2017

Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado de MS 3278 23/10/2006

Lei Estadual 3278 23/10/2006

Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor 1718 09/12/1996

Lei Estadual 1718 09/12/1996

Fundo Estadual de Juventude 5245 13/08/2018

Lei Estadual 5245 13/08/2018

Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes 1561 06/03/1995

Lei Estadual 1561 06/03/1995

Fundo Estadual de Segurança Pública 5404 27/09/2019

Lei Estadual 5404 27/09/2019

Fundo Estadual de Terras Indíginas 4164 07/02/2012






Tipo Legislação Número Ato DataLei Estadual 4164 07/02/2012

Lei Estadual 4511 03/04/2014

Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul 5415 16/09/2019

Lei Estadual 5415 16/09/2019

Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 5095 17/11/2017

Lei Estadual 5095 17/11/2017

Fundo Estadual dos Recursos Hídricos 2406 29/01/2002

Lei Estadual 2406 29/01/2002

Fundo Estadual para a Infância e Adolescência 1180 01/07/1991

Lei Estadual 1180 01/07/1991

Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja 4403 17/06/2011

Lei Estadual 4403 17/06/2011

Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de MS 2652 17/07/2003

Lei Estadual 2652 17/07/2003

Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul 4630 24/12/2014

Lei Estadual 4630 24/12/2014

NORMAS BÁSICASCódigo Tributário Estadual – Lei Estadual 1810 22/12/1997

Código Tributário Nacional 5172 25/10/1966

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 05/10/1988

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 05/10/1989

NORMAS COMPLEMENTARESContribuição de Intervenção no Domínio Econômico 76 29/03/2006

Decisão Normativa do TCU 76 29/03/2006

Medida Provisória 161 21/01/2002

Instrução Normativa 422 17/05/2004

Lei Federal 10336 19/12/2001

Lei Federal 10636 30/12/2002

Lei Federal 10866 04/05/2004

Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação 994 25/11/1993

Decreto Federal 994 25/11/1993

Decreto-Lei Federal 1422 23/10/1975

Lei Federal 7966 18/12/1998






Tipo Legislação Número Ato DataLei Federal 10832 29/12/2003




Cota-Parte do Fundo de Participação do Estados – FPE 05/10/1988

Constituição da Republica Federativa do Brasil 05/10/1988

Lei Complementar Federal 62 22/12/1989

Lei Federal 5172 25/10/1966

Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 05/10/1988

Constituição Federal, Art. 159, Inciso II; Paragra 05/10/1988


Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1810 22/12/1997

Lei Estadual 1810 22/12/1997

Decreto Estadual 9918 23/05/2000



Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 7713 22/12/1988

Lei Federal 7713 22/12/1988

Lei Federal 9250 26/12/1995

Lei Federal 9959 27/01/2000

Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços Transporte Interestadual e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS 1810 22/12/1997

Lei Estadual 1810 22/12/1997



Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Bens e Direitos – ITCD 1810 22/12/1997

Lei Estadual 1810 22/12/1997


Taxas 1810 22/12/1997

Lei Estadual 1810 22/12/1997

Portaria/Sat 1878 29/08/2007





R$Demonstrativo da Despesa por Grupo Orçamentário


Descrição Tesouro Outras Fontes TotalDespesas Correntes 10.725.086.800,00 3.438.143.500,00 14.163.230.300,00

Pessoal e Encargos Sociais 7.553.149.500,00 2.290.809.900,00 9.843.959.400,00

Juros e Encargos da Dívida 406.699.700,00 124.089.000,00 530.788.700,00

Outras Despesas Correntes 2.765.237.600,00 1.023.244.600,00 3.788.482.200,00

Despesas de Capital 812.296.100,00 1.714.040.100,00 2.526.336.200,00Investimentos 389.311.800,00 1.570.165.900,00 1.959.477.700,00

Inversões Financeiras 150.100,00 501.000,00 651.100,00

Amortização da Dívida 422.834.200,00 143.373.200,00 566.207.400,00

Reserva de Contingência 134.138.000,00 0,00 134.138.000,00Reserva 134.138.000,00 0,00 134.138.000,00

9.548.541.700,00Total Fiscal 12.206.117.800,002.657.576.100,00

2.122.979.200,00Total Seguridade 4.617.586.700,002.494.607.500,00

Total Geral 11.671.520.900,00 16.823.704.500,005.152.183.600,00








Pessoal e Encargos Sociais 6.471.657.500,00 166.798.900,00 6.638.456.400,00

Juros e Encargos da Dívida 406.502.100,00 124.089.000,00 530.591.100,00

Outras Despesas Correntes 1.772.817.300,00 755.576.600,00 2.528.393.900,00

Despesas de Capital 763.426.800,00 1.611.111.600,00 2.374.538.400,00Investimentos 340.644.500,00 1.467.237.400,00 1.807.881.900,00

Inversões Financeiras 150.000,00 501.000,00 651.000,00

Amortização da Dívida 422.632.300,00 143.373.200,00 566.005.500,00

Reserva de Contingência 134.138.000,00 0,00 134.138.000,00Reserva 134.138.000,00 0,00 134.138.000,00

9.548.541.700,00Total Fiscal 12.206.117.800,002.657.576.100,00

Total Geral 9.548.541.700,00 12.206.117.800,002.657.576.100,00









Juros e Encargos da Dívida 197.600,00 0,00 197.600,00

Outras Despesas Correntes 992.420.300,00 267.668.000,00 1.260.088.300,00

Despesas de Capital 48.869.300,00 102.928.500,00 151.797.800,00Investimentos 48.667.300,00 102.928.500,00 151.595.800,00

Inversões Financeiras 100,00 0,00 100,00

Amortização da Dívida 201.900,00 0,00 201.900,00

2.122.979.200,00Total Seguridade 4.617.586.700,002.494.607.500,00

Total Geral 2.122.979.200,00 4.617.586.700,002.494.607.500,00





R$Demonstrativo da Despesa por Função


Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroLEGISLATIVA1

Orçamento Fiscal 625.595.700,00 1.065.300,00 626.661.000,001.065.300,00625.595.700,00Total 626.661.000,00

JUDICIÁRIA2Orçamento Fiscal 971.611.000,00 193.000.000,00 1.164.611.000,00

193.000.000,00971.611.000,00Total 1.164.611.000,00ESSENCIAL A JUSTIÇA3

Orçamento Fiscal 992.400.100,00 92.662.000,00 1.085.062.100,0092.662.000,00992.400.100,00Total 1.085.062.100,00

ADMINISTRAÇÃO4Orçamento Fiscal 1.071.486.000,00 64.947.500,00 1.136.433.500,00Orçamento da Seguridade Social 13.500.000,00 13.500.000,00

78.447.500,001.071.486.000,00Total 1.149.933.500,00SEGURANÇA PUBLICA6

Orçamento Fiscal 1.403.365.300,00 513.077.200,00 1.916.442.500,00513.077.200,001.403.365.300,00Total 1.916.442.500,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL8Orçamento da Seguridade Social 239.972.300,00 10.678.600,00 250.650.900,00

10.678.600,00239.972.300,00Total 250.650.900,00PREVIDÊNCIA SOCIAL9

Orçamento da Seguridade Social 617.533.800,00 2.118.762.100,00 2.736.295.900,002.118.762.100,00617.533.800,00Total 2.736.295.900,00

SAÚDE10Orçamento da Seguridade Social 1.257.383.100,00 348.854.300,00 1.606.237.400,00

348.854.300,001.257.383.100,00Total 1.606.237.400,00TRABALHO11

Orçamento Fiscal 9.231.000,00 289.300,00 9.520.300,00Orçamento da Seguridade Social 2.812.500,00 2.812.500,00

3.101.800,009.231.000,00Total 12.332.800,00EDUCAÇÃO12

Orçamento Fiscal 2.581.344.000,00 24.659.000,00 2.606.003.000,0024.659.000,002.581.344.000,00Total 2.606.003.000,00

CULTURA13Orçamento Fiscal 33.208.500,00 15.498.800,00 48.707.300,00

15.498.800,0033.208.500,00Total 48.707.300,00DIREITOS DA CIDADANIA14

Orçamento Fiscal 363.109.500,00 1.699.800,00 364.809.300,00Orçamento da Seguridade Social 8.090.000,00 8.090.000,00

1.699.800,00371.199.500,00Total 372.899.300,00HABITAÇÃO16


SANEAMENTO17Orçamento Fiscal 2.188.000,00 122.163.000,00 124.351.000,00





R$Demonstrativo da Despesa por Função


Código Especificação Outras Fontes TotalTesouro122.163.000,002.188.000,00Total 124.351.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18Orçamento Fiscal 31.118.500,00 70.992.500,00 102.111.000,00

70.992.500,0031.118.500,00Total 102.111.000,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA19


AGRICULTURA20Orçamento Fiscal 157.714.600,00 147.902.300,00 305.616.900,00

147.902.300,00157.714.600,00Total 305.616.900,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA21

Orçamento Fiscal 500,00 10.814.000,00 10.814.500,0010.814.000,00500,00Total 10.814.500,00

INDÚSTRIA22Orçamento Fiscal 600,00 280.595.800,00 280.596.400,00

280.595.800,00600,00Total 280.596.400,00COMÉRCIO E SERVIÇOS23


COMUNICAÇÃO24Orçamento Fiscal 1.700,00 1.700,00

1.700,00Total 1.700,00ENERGIA25

Orçamento Fiscal 50.000,00 50.000,0050.000,00Total 50.000,00

TRANSPORTE26Orçamento Fiscal 139.636.200,00 1.035.420.600,00 1.175.056.800,00

1.035.420.600,00139.636.200,00Total 1.175.056.800,00DESPORTO E LAZER27


ENCARGOS ESPECIAIS28Orçamento Fiscal 975.783.200,00 975.783.200,00

975.783.200,00Total 975.783.200,00RESERVA99

Orçamento Fiscal 134.138.000,00 134.138.000,00134.138.000,00Total 134.138.000,00

16.823.704.500,004.617.586.700,00

12.206.117.800,00

11.671.520.900,00

2.657.576.100,00

5.152.183.600,002.494.607.500,002.122.979.200,00Total Seguridade

Total

9.548.541.700,00Total Fiscal





R$Demonstrativo da Despesa por Órgão


Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroASSEMBLÉIA LEGISLATIVA1101


TRIBUNAL DE CONTAS3101Orçamento Fiscal 304.493.500,00 304.493.500,00

304.493.500,00Total 304.493.500,00FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS3901


TRIBUNAL DE JUSTIÇA5101Orçamento Fiscal 971.611.000,00 971.611.000,00

971.611.000,00Total 971.611.000,00FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

5901


PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA7101Orçamento Fiscal 449.321.700,00 449.321.700,00

449.321.700,00Total 449.321.700,00FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO7901


FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO7902Orçamento Fiscal 207.500,00 207.500,00

207.500,00Total 207.500,00SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA11101


FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS11901Orçamento Fiscal 75.284.700,00 721.100,00 76.005.800,00

721.100,0075.284.700,00Total 76.005.800,00FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS11903


FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO11904Orçamento Fiscal 280.595.800,00 280.595.800,00

280.595.800,00Total 280.595.800,00PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO15101


FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO15901Orçamento Fiscal 15.372.100,00 15.372.100,00

15.372.100,00Total 15.372.100,00FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS27201







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroOrçamento da Seguridade Social 67.125.200,00 67.125.200,00

67.125.200,00Total 67.125.200,00FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS27901

Orçamento da Seguridade Social 1.257.383.100,00 281.729.100,00 1.539.112.200,00281.729.100,001.257.383.100,00Total 1.539.112.200,00

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO29101Orçamento Fiscal 2.330.959.300,00 2.330.959.300,00

2.330.959.300,00Total 2.330.959.300,00FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL29204


SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA31101Orçamento Fiscal 1.400.991.400,00 1.400.991.400,00

1.400.991.400,00Total 1.400.991.400,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS31201

Orçamento Fiscal 76.500,00 382.011.000,00 382.087.500,00382.011.000,0076.500,00Total 382.087.500,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO31202Orçamento Fiscal 363.029.500,00 1.084.400,00 364.113.900,00

1.084.400,00363.029.500,00Total 364.113.900,00FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS31901


FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES31902Orçamento Fiscal 600,00 600,00

600,00Total 600,00FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL31903


FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA31904Orçamento Fiscal 41.200.000,00 41.200.000,00

41.200.000,00Total 41.200.000,00DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS33101


FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA33901Orçamento Fiscal 18.821.400,00 18.821.400,00

18.821.400,00Total 18.821.400,00ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO35101


ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO35102Orçamento Fiscal 11.016.200,00 11.016.200,00

11.016.200,00Total 11.016.200,00







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA51101


AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS51201Orçamento Fiscal 11.766.800,00 11.766.800,00

11.766.800,00Total 11.766.800,00FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS51202


FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS51203Orçamento Fiscal 21.017.300,00 15.108.800,00 36.126.100,00

15.108.800,0021.017.300,00Total 36.126.100,00FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS51204

Orçamento Fiscal 12.164.700,00 390.000,00 12.554.700,00390.000,0012.164.700,00Total 12.554.700,00

FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS51901Orçamento Fiscal 3.810.400,00 3.810.400,00

3.810.400,00Total 3.810.400,00FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS51902


FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS51903Orçamento Fiscal 16.500,00 16.500,00

16.500,00Total 16.500,00FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE51904


CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO53101Orçamento Fiscal 16.276.600,00 16.276.600,00

16.276.600,00Total 16.276.600,00FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO53901


SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO55101Orçamento Fiscal 117.588.000,00 117.588.000,00

117.588.000,00Total 117.588.000,00FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL55201


AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL55203Orçamento da Seguridade Social 617.533.800,00 2.132.262.100,00 2.749.795.900,00

2.132.262.100,00617.533.800,00Total 2.749.795.900,00FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS55901

Orçamento Fiscal 82.600,00 82.600,00







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouro82.600,00Total 82.600,00

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA57101Orçamento Fiscal 21.824.100,00 21.824.100,00

21.824.100,00Total 21.824.100,00AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS57201


AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL57204Orçamento Fiscal 13.122.000,00 4.147.600,00 17.269.600,00

4.147.600,0013.122.000,00Total 17.269.600,00FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS57901


FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL57902Orçamento Fiscal 8.206.200,00 8.206.200,00

8.206.200,00Total 8.206.200,00SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO65101

Orçamento da Seguridade Social 220.681.000,00 220.681.000,00220.681.000,00Total 220.681.000,00

FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL65201Orçamento Fiscal 9.231.000,00 289.300,00 9.520.300,00

289.300,009.231.000,00Total 9.520.300,00FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA65901


FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL65902Orçamento da Seguridade Social 27.381.300,00 3.665.700,00 31.047.000,00

3.665.700,0027.381.300,00Total 31.047.000,00FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR65903


FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA65904Orçamento da Seguridade Social 5.842.000,00 5.842.000,00

5.842.000,00Total 5.842.000,00FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL65905


SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR71101Orçamento Fiscal 33.720.500,00 33.720.500,00

33.720.500,00Total 33.720.500,00AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA71201

Orçamento Fiscal 136.600,00 12.800.000,00 12.936.600,0012.800.000,00136.600,00Total 12.936.600,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL71202







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroOrçamento Fiscal 11.443.100,00 11.443.100,00

11.443.100,00Total 11.443.100,00EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS71203


INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL71204Orçamento Fiscal 30.316.500,00 69.508.800,00 99.825.300,00

69.508.800,0030.316.500,00Total 99.825.300,00AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL71205


AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL71206Orçamento Fiscal 62.320.000,00 100.363.800,00 162.683.800,00

100.363.800,0062.320.000,00Total 162.683.800,00FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS71207


FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS71208Orçamento Fiscal 6.659.100,00 4.382.000,00 11.041.100,00

4.382.000,006.659.100,00Total 11.041.100,00FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS71901


FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS71903Orçamento Fiscal 212.000,00 212.000,00

212.000,00Total 212.000,00FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS71904


FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA71905Orçamento Fiscal 11.000.000,00 11.000.000,00

11.000.000,00Total 11.000.000,00FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS71906


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL71907Orçamento Fiscal 1.142.400,00 12.358.000,00 13.500.400,00

12.358.000,001.142.400,00Total 13.500.400,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA99000








16.823.704.500,004.617.586.700,00

12.206.117.800,00

11.671.520.900,00

2.657.576.100,00


Total

9.548.541.700,00Total Fiscal




R$Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, Fontes de Recursos e Grupos de Natureza de Despesa

Superintendência de OrçamentoSecretaria de Estado de Fazenda

LOA 2021

PODER / ÓRGÃO / UOFISCAL SEGURIDADE

SOCIAL TOTALGND/FONTE

14.524.642.300,004.617.586.700,009.907.055.600,00PODER EXECUTIVO8.412.640.200,003.205.503.000,005.207.137.200,001 - Pessoal e Encargos Sociais4.720.151.400,00867.362.100,003.852.789.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

214.129.900,00214.129.900,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/200063.000,0063.000,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ

1.100.000,001.100.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS1.186.386.000,001.186.386.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB

154.709.300,00154.709.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.500.000,001.500.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

2.118.431.100,002.118.431.100,00247 - RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO5.009.900,005.009.900,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE

11.159.600,00570.000,0010.589.600,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS529.538.700,00197.600,00529.341.100,002 - Juros e Encargos da Dívida405.449.700,00197.600,00405.252.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO124.089.000,00124.089.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

3.009.779.500,001.260.088.300,001.749.691.200,003 - Outras Despesas Correntes1.420.213.200,00499.487.600,00920.725.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

67.839.600,0067.839.600,00102 - RECURSOS DO ADICIONAL DO ICMS-FECOMP LEI 3337/2006457.870.100,00424.870.100,0033.000.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000

14.780.700,0014.780.700,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ69.964.500,0069.964.500,00108 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL

158.790.600,00223.000,00158.567.600,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS522.500,00522.500,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

14.432.000,0014.432.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB540.209.600,0072.772.400,00467.437.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

600.000,00600.000,00241 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL2.000.000,002.000.000,00242 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN2.012.500,002.012.500,00243 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FET/MS

13.042.400,0013.042.400,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS4.800,004.800,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

7.500.000,007.500.000,00246 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS13.831.000,0013.831.000,00247 - RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

172.137.700,00172.137.700,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE7.838.100,007.838.100,00254 - RECURSOS DA TFRM - LEI ESTADUAL Nº 4.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 20125.100.000,005.100.000,00259 - TRANSFERÊNCIAS DO FNSP






LOA 2021



41.090.200,006.914.400,0034.175.800,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS1.872.988.400,00151.595.800,001.721.392.600,004 - Investimentos

110.915.000,0046.982.300,0063.932.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO35.930.000,0035.930.000,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ

3.371.700,003.371.700,00108 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL121.826.800,001.685.000,00120.141.800,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

24.511.000,0024.511.000,00113 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS5.092.900,005.092.900,00115 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

30.829.600,0030.829.600,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)5.000.000,005.000.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB

91.749.400,001.014.300,0090.735.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS927.235.400,00927.235.400,00241 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL

2.156.000,002.156.000,00242 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN18.400.000,0018.400.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

122.300,00122.300,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.500.000,003.500.000,00246 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS

31.506.300,0031.506.300,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE36.100.000,0036.100.000,00259 - TRANSFERÊNCIAS DO FNSP

424.742.000,0070.407.900,00354.334.100,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS500.100,00100,00500.000,005 - Inversões Financeiras

100,00100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO500.000,00500.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

565.057.400,00201.900,00564.855.500,006 - Amortização da Dívida421.684.200,00201.900,00421.482.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO143.373.200,00143.373.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS134.138.000,00134.138.000,009 - Reserva134.138.000,00134.138.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO702.929.000,00702.929.000,0011101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA539.025.600,00539.025.600,001 - Pessoal e Encargos Sociais539.025.600,00539.025.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO163.903.400,00163.903.400,003 - Outras Despesas Correntes163.903.400,00163.903.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

76.005.800,0076.005.800,0011901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS63.000,0063.000,001 - Pessoal e Encargos Sociais63.000,0063.000,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ






LOA 2021



15.191.100,0015.191.100,003 - Outras Despesas Correntes14.780.700,0014.780.700,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ

410.400,00410.400,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS60.751.700,0060.751.700,004 - Investimentos35.930.000,0035.930.000,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ24.511.000,0024.511.000,00113 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

310.700,00310.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS29.117.400,0029.117.400,0011903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS20.935.000,0020.935.000,001 - Pessoal e Encargos Sociais20.935.000,0020.935.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

4.065.000,004.065.000,002 - Juros e Encargos da Dívida4.065.000,004.065.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS4.117.400,004.117.400,006 - Amortização da Dívida4.117.400,004.117.400,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

280.595.800,00280.595.800,0011904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO120.000.000,00120.000.000,002 - Juros e Encargos da Dívida120.000.000,00120.000.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

400.000,00400.000,003 - Outras Despesas Correntes400.000,00400.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

21.000.000,0021.000.000,004 - Investimentos21.000.000,0021.000.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

139.195.800,00139.195.800,006 - Amortização da Dívida139.195.800,00139.195.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS338.237.300,00338.237.300,0015101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO313.130.700,00313.130.700,001 - Pessoal e Encargos Sociais313.130.700,00313.130.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

25.106.600,0025.106.600,003 - Outras Despesas Correntes25.106.600,0025.106.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO15.372.100,0015.372.100,0015901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

5.680.500,005.680.500,001 - Pessoal e Encargos Sociais5.680.500,005.680.500,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS7.254.500,007.254.500,003 - Outras Despesas Correntes7.254.500,007.254.500,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS2.437.100,002.437.100,004 - Investimentos2.437.100,002.437.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS






LOA 2021



67.125.200,0067.125.200,0027201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS66.725.200,0066.725.200,003 - Outras Despesas Correntes66.725.200,0066.725.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

400.000,00400.000,004 - Investimentos400.000,00400.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1.539.112.200,001.539.112.200,0027901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS402.342.700,00402.342.700,001 - Pessoal e Encargos Sociais183.202.900,00183.202.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO214.129.900,00214.129.900,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000

5.009.900,005.009.900,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE192.600,00192.600,002 - Juros e Encargos da Dívida192.600,00192.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

988.826.000,00988.826.000,003 - Outras Despesas Correntes486.809.100,00486.809.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO325.870.100,00325.870.100,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000

2.431.800,002.431.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS172.137.700,00172.137.700,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE

1.577.300,001.577.300,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS147.554.700,00147.554.700,004 - Investimentos

46.982.300,0046.982.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO31.506.300,0031.506.300,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE69.066.100,0069.066.100,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

100,00100,005 - Inversões Financeiras100,00100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

196.100,00196.100,006 - Amortização da Dívida196.100,00196.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

2.330.959.300,002.330.959.300,0029101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO1.766.566.700,001.766.566.700,001 - Pessoal e Encargos Sociais

579.080.700,00579.080.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO1.100.000,001.100.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

1.186.386.000,001.186.386.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB719.000,00719.000,002 - Juros e Encargos da Dívida719.000,00719.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

404.575.600,00404.575.600,003 - Outras Despesas Correntes219.769.300,00219.769.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO






LOA 2021



69.964.500,0069.964.500,00108 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL100.409.800,00100.409.800,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

14.432.000,0014.432.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB158.546.000,00158.546.000,004 - Investimentos

55.879.000,0055.879.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO3.371.700,003.371.700,00108 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL

94.295.300,0094.295.300,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS5.000.000,005.000.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB


275.043.700,00275.043.700,0029204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL201.164.100,00201.164.100,001 - Pessoal e Encargos Sociais201.164.100,00201.164.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

1.600.000,001.600.000,002 - Juros e Encargos da Dívida1.600.000,001.600.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO


269.500,00269.500,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS11.141.000,0011.141.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS13.248.500,0013.248.500,004 - Investimentos

27.500,0027.500,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS75.000,0075.000,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

13.146.000,0013.146.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS7.400.000,007.400.000,006 - Amortização da Dívida7.400.000,007.400.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

1.400.991.400,001.400.991.400,0031101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA1.313.434.400,001.313.434.400,001 - Pessoal e Encargos Sociais1.313.434.400,001.313.434.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

80.790.600,0080.790.600,003 - Outras Despesas Correntes24.875.200,0024.875.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO55.915.400,0055.915.400,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

6.766.400,006.766.400,004 - Investimentos6.766.400,006.766.400,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

382.087.500,00382.087.500,0031201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS98.687.500,0098.687.500,001 - Pessoal e Encargos Sociais






LOA 2021



76.500,0076.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO98.611.000,0098.611.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

24.000,0024.000,002 - Juros e Encargos da Dívida24.000,0024.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

257.076.000,00257.076.000,003 - Outras Despesas Correntes257.076.000,00257.076.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS


60.000,0060.000,006 - Amortização da Dívida60.000,0060.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

364.113.900,00364.113.900,0031202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO208.249.100,00208.249.100,001 - Pessoal e Encargos Sociais208.249.100,00208.249.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO155.337.900,00155.337.900,003 - Outras Despesas Correntes154.780.400,00154.780.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

1.500,001.500,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS556.000,00556.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS526.900,00526.900,004 - Investimentos526.900,00526.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

82.998.600,0082.998.600,0031901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DOSUL


79.689.900,0079.689.900,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS311.300,00311.300,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS700.000,00700.000,004 - Investimentos700.000,00700.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

600,00600,0031902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES600,00600,003 - Outras Despesas Correntes600,00600,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

8.080.000,008.080.000,0031903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL3.021.000,003.021.000,003 - Outras Despesas Correntes

850.000,00850.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS2.000.000,002.000.000,00242 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN

171.000,00171.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS






LOA 2021



5.059.000,005.059.000,004 - Investimentos853.000,00853.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

2.156.000,002.156.000,00242 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN2.050.000,002.050.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

41.200.000,0041.200.000,0031904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA5.100.000,005.100.000,003 - Outras Despesas Correntes5.100.000,005.100.000,00259 - TRANSFERÊNCIAS DO FNSP

36.100.000,0036.100.000,004 - Investimentos36.100.000,0036.100.000,00259 - TRANSFERÊNCIAS DO FNSP

204.841.100,00204.841.100,0033101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO169.371.600,00169.371.600,001 - Pessoal e Encargos Sociais169.371.600,00169.371.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

35.469.500,0035.469.500,003 - Outras Despesas Correntes35.469.500,0035.469.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO18.821.400,0018.821.400,0033901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA13.821.400,0013.821.400,003 - Outras Despesas Correntes13.821.400,0013.821.400,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS


964.768.000,00964.768.000,0035101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO402.903.100,00402.903.100,002 - Juros e Encargos da Dívida402.903.100,00402.903.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO148.364.900,00148.364.900,003 - Outras Despesas Correntes114.842.400,00114.842.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

33.000.000,0033.000.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000522.500,00522.500,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

413.500.000,00413.500.000,006 - Amortização da Dívida413.500.000,00413.500.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

11.016.200,0011.016.200,0035102 - ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO9.378.000,009.378.000,001 - Pessoal e Encargos Sociais9.378.000,009.378.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO1.638.200,001.638.200,003 - Outras Despesas Correntes1.638.200,001.638.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

128.170.800,00128.170.800,0051101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA56.119.900,0056.119.900,001 - Pessoal e Encargos Sociais






LOA 2021



56.119.900,0056.119.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO71.972.000,0071.972.000,003 - Outras Despesas Correntes71.265.100,0071.265.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

706.900,00706.900,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS78.900,0078.900,004 - Investimentos78.900,0078.900,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

11.766.800,0011.766.800,0051201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS9.254.300,009.254.300,001 - Pessoal e Encargos Sociais8.555.900,008.555.900,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

698.400,00698.400,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS2.324.500,002.324.500,003 - Outras Despesas Correntes1.874.400,001.874.400,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

450.100,00450.100,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS188.000,00188.000,004 - Investimentos188.000,00188.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

28.728.300,0028.728.300,0051202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS4.656.300,004.656.300,001 - Pessoal e Encargos Sociais4.656.300,004.656.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

22.664.500,0022.664.500,003 - Outras Despesas Correntes36.200,0036.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

22.628.300,0022.628.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.407.500,001.407.500,004 - Investimentos1.129.200,001.129.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

278.300,00278.300,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS36.126.100,0036.126.100,0051203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS10.687.700,0010.687.700,001 - Pessoal e Encargos Sociais10.687.700,0010.687.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO11.938.400,0011.938.400,003 - Outras Despesas Correntes10.329.600,0010.329.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

708.800,00708.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS900.000,00900.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

13.500.000,0013.500.000,004 - Investimentos13.500.000,0013.500.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS12.554.700,0012.554.700,0051204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS11.768.200,0011.768.200,001 - Pessoal e Encargos Sociais






LOA 2021



11.768.200,0011.768.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO618.900,00618.900,003 - Outras Despesas Correntes396.500,00396.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO222.400,00222.400,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS167.600,00167.600,004 - Investimentos149.200,00149.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

18.400,0018.400,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.810.400,003.810.400,0051901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS3.810.400,003.810.400,003 - Outras Despesas Correntes3.810.400,003.810.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

550.000,00550.000,0051902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS550.000,00550.000,003 - Outras Despesas Correntes550.000,00550.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

16.500,0016.500,0051903 - FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS16.500,0016.500,003 - Outras Despesas Correntes16.500,0016.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

135.000,00135.000,0051904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE135.000,00135.000,003 - Outras Despesas Correntes135.000,00135.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

16.276.600,0016.276.600,0053101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO15.701.000,0015.701.000,001 - Pessoal e Encargos Sociais15.701.000,0015.701.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

575.600,00575.600,003 - Outras Despesas Correntes575.600,00575.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

1.045.100,001.045.100,0053901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO735.100,00735.100,003 - Outras Despesas Correntes735.100,00735.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS310.000,00310.000,004 - Investimentos310.000,00310.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

117.588.000,00117.588.000,0055101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO100.682.000,00100.682.000,001 - Pessoal e Encargos Sociais100.682.000,00100.682.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO


5.092.900,005.092.900,004 - Investimentos






LOA 2021



5.092.900,005.092.900,00115 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA21.529.500,0021.529.500,0055201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

3.458.200,003.458.200,001 - Pessoal e Encargos Sociais3.458.200,003.458.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS



2.749.795.900,002.749.795.900,0055203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL2.735.964.900,002.735.964.900,001 - Pessoal e Encargos Sociais

617.533.800,00617.533.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO2.118.431.100,002.118.431.100,00247 - RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

13.831.000,0013.831.000,003 - Outras Despesas Correntes13.831.000,0013.831.000,00247 - RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

82.600,0082.600,0055901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS74.300,0074.300,001 - Pessoal e Encargos Sociais74.300,0074.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS5.300,005.300,003 - Outras Despesas Correntes5.300,005.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS3.000,003.000,004 - Investimentos3.000,003.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

21.824.100,0021.824.100,0057101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA14.323.900,0014.323.900,001 - Pessoal e Encargos Sociais14.323.900,0014.323.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

1.419.200,001.419.200,003 - Outras Despesas Correntes919.200,00919.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO500.000,00500.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

6.081.000,006.081.000,004 - Investimentos6.081.000,006.081.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

349.847.800,00349.847.800,0057201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS85.111.200,0085.111.200,001 - Pessoal e Encargos Sociais85.111.200,0085.111.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO11.878.500,0011.878.500,003 - Outras Despesas Correntes

4.158.800,004.158.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO7.719.700,007.719.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS






LOA 2021



252.858.100,00252.858.100,004 - Investimentos30.829.600,0030.829.600,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

1.800.000,001.800.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS220.228.500,00220.228.500,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

17.269.600,0017.269.600,0057204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL7.699.600,007.699.600,001 - Pessoal e Encargos Sociais7.699.600,007.699.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO5.565.000,005.565.000,003 - Outras Despesas Correntes5.422.400,005.422.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

142.600,00142.600,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS4.005.000,004.005.000,004 - Investimentos

5.000,005.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS4.000.000,004.000.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

927.835.400,00927.835.400,0057901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS600.000,00600.000,003 - Outras Despesas Correntes600.000,00600.000,00241 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL

927.235.400,00927.235.400,004 - Investimentos927.235.400,00927.235.400,00241 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL

8.206.200,008.206.200,0057902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL535.000,00535.000,003 - Outras Despesas Correntes535.000,00535.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS


220.681.000,00220.681.000,0065101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO66.625.400,0066.625.400,001 - Pessoal e Encargos Sociais66.625.400,0066.625.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

5.000,005.000,002 - Juros e Encargos da Dívida5.000,005.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

152.359.800,00152.359.800,003 - Outras Despesas Correntes12.627.200,0012.627.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO67.839.600,0067.839.600,00102 - RECURSOS DO ADICIONAL DO ICMS-FECOMP LEI 3337/200671.670.000,0071.670.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000

223.000,00223.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS1.685.000,001.685.000,004 - Investimentos1.685.000,001.685.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS






LOA 2021




9.520.300,009.520.300,0065201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL6.948.300,006.948.300,001 - Pessoal e Encargos Sociais6.948.300,006.948.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO




11.500,0011.500,004 - Investimentos11.500,0011.500,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS30.300,0030.300,006 - Amortização da Dívida30.300,0030.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

1.170.900,001.170.900,0065901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA872.900,00872.900,003 - Outras Despesas Correntes872.900,00872.900,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS298.000,00298.000,004 - Investimentos298.000,00298.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

31.047.000,0031.047.000,0065902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL570.000,00570.000,001 - Pessoal e Encargos Sociais570.000,00570.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS


27.330.000,0027.330.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000362.300,00362.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS



1.170.000,001.170.000,0065903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR819.000,00819.000,003 - Outras Despesas Correntes819.000,00819.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS351.000,00351.000,004 - Investimentos






LOA 2021



351.000,00351.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS5.842.000,005.842.000,0065904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA5.315.300,005.315.300,003 - Outras Despesas Correntes2.380.200,002.380.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS2.935.100,002.935.100,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

526.700,00526.700,004 - Investimentos105.900,00105.900,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS420.800,00420.800,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

2.812.500,002.812.500,0065905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL2.712.500,002.712.500,003 - Outras Despesas Correntes2.012.500,002.012.500,00243 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FET/MS

700.000,00700.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS100.000,00100.000,004 - Investimentos100.000,00100.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

33.720.500,0033.720.500,0071101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR19.519.300,0019.519.300,001 - Pessoal e Encargos Sociais19.519.300,0019.519.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO


1.035.500,001.035.500,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS12.920.200,0012.920.200,004 - Investimentos12.920.200,0012.920.200,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS12.936.600,0012.936.600,0071201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA10.027.800,0010.027.800,001 - Pessoal e Encargos Sociais

136.600,00136.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO9.891.200,009.891.200,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS2.408.800,002.408.800,003 - Outras Despesas Correntes2.408.800,002.408.800,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

500.000,00500.000,004 - Investimentos500.000,00500.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

11.443.100,0011.443.100,0071202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL7.994.400,007.994.400,001 - Pessoal e Encargos Sociais7.994.400,007.994.400,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS3.006.200,003.006.200,003 - Outras Despesas Correntes3.006.200,003.006.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS






LOA 2021




35.800,0035.800,0071203 - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS35.800,0035.800,003 - Outras Despesas Correntes35.800,0035.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

99.825.300,0099.825.300,0071204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL41.216.500,0041.216.500,001 - Pessoal e Encargos Sociais30.316.500,0030.316.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

9.400.000,009.400.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.500.000,001.500.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

37.308.000,0037.308.000,003 - Outras Despesas Correntes12.029.800,0012.029.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS13.042.400,0013.042.400,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

4.800,004.800,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA7.838.100,007.838.100,00254 - RECURSOS DA TFRM - LEI ESTADUAL Nº 4.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 20124.392.900,004.392.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS


18.400.000,0018.400.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS28.900,0028.900,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

371.900,00371.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS500.000,00500.000,005 - Inversões Financeiras500.000,00500.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

125.627.200,00125.627.200,0071205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL87.907.800,0087.907.800,001 - Pessoal e Encargos Sociais87.907.800,0087.907.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO27.547.200,0027.547.200,003 - Outras Despesas Correntes

332.200,00332.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO25.415.000,0025.415.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS


8.372.200,008.372.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.800.000,001.800.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

162.683.800,00162.683.800,0071206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL61.757.700,0061.757.700,001 - Pessoal e Encargos Sociais






LOA 2021



61.757.700,0061.757.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO4.930.500,004.930.500,003 - Outras Despesas Correntes

550.900,00550.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO1.298.100,001.298.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS3.081.500,003.081.500,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

95.995.600,0095.995.600,004 - Investimentos11.400,0011.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

165.000,00165.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS95.819.200,0095.819.200,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS37.892.100,0037.892.100,0071207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS

1.799.200,001.799.200,001 - Pessoal e Encargos Sociais1.799.200,001.799.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO


4.279.400,004.279.400,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS9.179.200,009.179.200,004 - Investimentos8.042.300,008.042.300,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO1.136.900,001.136.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

11.041.100,0011.041.100,0071208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS4.743.400,004.743.400,001 - Pessoal e Encargos Sociais4.743.400,004.743.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO6.277.700,006.277.700,003 - Outras Despesas Correntes1.915.700,001.915.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

768.000,00768.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS3.594.000,003.594.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS


1.271.700,001.271.700,0071901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS701.700,00701.700,003 - Outras Despesas Correntes701.700,00701.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS570.000,00570.000,004 - Investimentos570.000,00570.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS212.000,00212.000,0071903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS188.700,00188.700,003 - Outras Despesas Correntes188.700,00188.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS






LOA 2021




9.965.300,009.965.300,0071904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS5.188.700,005.188.700,003 - Outras Despesas Correntes5.188.700,005.188.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS4.776.600,004.776.600,004 - Investimentos4.776.600,004.776.600,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

11.000.000,0011.000.000,0071905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA7.500.000,007.500.000,003 - Outras Despesas Correntes7.500.000,007.500.000,00246 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS3.500.000,003.500.000,004 - Investimentos3.500.000,003.500.000,00246 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS

529.800,00529.800,0071906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS264.900,00264.900,003 - Outras Despesas Correntes264.900,00264.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS264.900,00264.900,004 - Investimentos264.900,00264.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

13.500.400,0013.500.400,0071907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL13.290.000,0013.290.000,003 - Outras Despesas Correntes

1.142.400,001.142.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO12.147.600,0012.147.600,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS


134.138.000,00134.138.000,0099999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA134.138.000,00134.138.000,009 - Reserva134.138.000,00134.138.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO626.661.000,00626.661.000,00PODER LEGISLATIVO377.757.900,00377.757.900,001 - Pessoal e Encargos Sociais377.757.900,00377.757.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO



865.300,00865.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS49.579.800,0049.579.800,004 - Investimentos






LOA 2021



49.379.800,0049.379.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO200.000,00200.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS100.000,00100.000,005 - Inversões Financeiras100.000,00100.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO800.000,00800.000,006 - Amortização da Dívida800.000,00800.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

321.102.200,00321.102.200,001101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA213.092.900,00213.092.900,001 - Pessoal e Encargos Sociais213.092.900,00213.092.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO



3.170.800,003.170.800,004 - Investimentos3.170.800,003.170.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

100.000,00100.000,005 - Inversões Financeiras100.000,00100.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO800.000,00800.000,006 - Amortização da Dívida800.000,00800.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

304.493.500,00304.493.500,003101 - TRIBUNAL DE CONTAS164.665.000,00164.665.000,001 - Pessoal e Encargos Sociais164.665.000,00164.665.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

93.619.500,0093.619.500,003 - Outras Despesas Correntes93.619.500,0093.619.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO46.209.000,0046.209.000,004 - Investimentos46.209.000,0046.209.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

1.065.300,001.065.300,003901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS865.300,00865.300,003 - Outras Despesas Correntes865.300,00865.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS200.000,00200.000,004 - Investimentos200.000,00200.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1.164.611.000,001.164.611.000,00PODER JUDICIÁRIO776.986.500,00776.986.500,001 - Pessoal e Encargos Sociais776.986.500,00776.986.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

350.000,00350.000,002 - Juros e Encargos da Dívida






LOA 2021



350.000,00350.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO374.375.800,00374.375.800,003 - Outras Despesas Correntes193.924.500,00193.924.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO180.451.300,00180.451.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS



971.611.000,00971.611.000,005101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA776.986.500,00776.986.500,001 - Pessoal e Encargos Sociais776.986.500,00776.986.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO




193.000.000,00193.000.000,005901 - FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISE CRIMINAIS



507.790.200,00507.790.200,00PODER MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL276.574.800,00276.574.800,001 - Pessoal e Encargos Sociais276.574.800,00276.574.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO206.803.600,00206.803.600,003 - Outras Despesas Correntes170.241.900,00170.241.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

36.354.200,0036.354.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS207.500,00207.500,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS


21.725.800,0021.725.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS180.000,00180.000,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

51.000,0051.000,005 - Inversões Financeiras






LOA 2021



50.000,0050.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO1.000,001.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

449.321.700,00449.321.700,007101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA276.574.800,00276.574.800,001 - Pessoal e Encargos Sociais276.574.800,00276.574.800,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO170.241.900,00170.241.900,003 - Outras Despesas Correntes170.241.900,00170.241.900,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO


50.000,0050.000,005 - Inversões Financeiras50.000,0050.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

58.261.000,0058.261.000,007901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO36.354.200,0036.354.200,003 - Outras Despesas Correntes36.354.200,0036.354.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS21.905.800,0021.905.800,004 - Investimentos21.725.800,0021.725.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

180.000,00180.000,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA1.000,001.000,005 - Inversões Financeiras1.000,001.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

207.500,00207.500,007902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO207.500,00207.500,003 - Outras Despesas Correntes207.500,00207.500,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

RESUMO

GND / FONTE FISCAL SEGURIDADESOCIAL TOTAL

1 - Pessoal e Encargos Sociais 6.638.456.400,00 3.205.503.000,00 9.843.959.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 5.284.108.500,00 867.362.100,00 6.151.470.600,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 0,00 214.129.900,00 214.129.900,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ 63.000,00 0,00 63.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB 1.186.386.000,00 0,00 1.186.386.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 154.709.300,00 0,00 154.709.300,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00247 - RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00 2.118.431.100,00 2.118.431.100,00






LOA 2021

RESUMO


248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE 0,00 5.009.900,00 5.009.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 10.589.600,00 570.000,00 11.159.600,00

2 - Juros e Encargos da Dívida 530.591.100,00 197.600,00 530.788.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 406.502.100,00 197.600,00 406.699.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 124.089.000,00 0,00 124.089.000,00

3 - Outras Despesas Correntes 2.528.393.900,00 1.260.088.300,00 3.788.482.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 1.481.550.000,00 499.487.600,00 1.981.037.600,00102 - RECURSOS DO ADICIONAL DO ICMS-FECOMP LEI 3337/2006 0,00 67.839.600,00 67.839.600,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 33.000.000,00 424.870.100,00 457.870.100,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ 14.780.700,00 0,00 14.780.700,00108 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL 69.964.500,00 0,00 69.964.500,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 158.567.600,00 223.000,00 158.790.600,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 522.500,00 0,00 522.500,00120 - RECURSOS DO FUNDEB 14.432.000,00 0,00 14.432.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 685.108.000,00 72.772.400,00 757.880.400,00241 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL 600.000,00 0,00 600.000,00242 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00243 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FET/MS 0,00 2.012.500,00 2.012.500,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 13.042.400,00 0,00 13.042.400,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.800,00 0,00 4.800,00246 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00247 - RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00 13.831.000,00 13.831.000,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE 0,00 172.137.700,00 172.137.700,00254 - RECURSOS DA TFRM - LEI ESTADUAL Nº 4.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 7.838.100,00 0,00 7.838.100,00259 - TRANSFERÊNCIAS DO FNSP 5.100.000,00 0,00 5.100.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 34.383.300,00 6.914.400,00 41.297.700,00

4 - Investimentos 1.807.881.900,00 151.595.800,00 1.959.477.700,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 115.767.500,00 46.982.300,00 162.749.800,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ 35.930.000,00 0,00 35.930.000,00108 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL 3.371.700,00 0,00 3.371.700,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 120.141.800,00 1.685.000,00 121.826.800,00113 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 24.511.000,00 0,00 24.511.000,00115 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.092.900,00 0,00 5.092.900,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 30.829.600,00 0,00 30.829.600,00






LOA 2021

RESUMO


120 - RECURSOS DO FUNDEB 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 125.209.600,00 1.014.300,00 126.223.900,00241 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL 927.235.400,00 0,00 927.235.400,00242 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN 2.156.000,00 0,00 2.156.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 18.400.000,00 0,00 18.400.000,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 302.300,00 0,00 302.300,00246 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE 0,00 31.506.300,00 31.506.300,00259 - TRANSFERÊNCIAS DO FNSP 36.100.000,00 0,00 36.100.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS 354.334.100,00 70.407.900,00 424.742.000,00

5 - Inversões Financeiras 651.000,00 100,00 651.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 150.000,00 100,00 150.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.000,00 0,00 1.000,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 500.000,00 0,00 500.000,00

6 - Amortização da Dívida 566.005.500,00 201.900,00 566.207.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 422.632.300,00 201.900,00 422.834.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 143.373.200,00 0,00 143.373.200,00

9 - Reserva 134.138.000,00 0,00 134.138.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO 134.138.000,00 0,00 134.138.000,00

TOTAL 12.206.117.800,00 4.617.586.700,00 16.823.704.500,00





R$Demonstrativo da Despesa por Órgão e Grupo Orçamentário


Código Especificação Fiscal Seguridade Total

1101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVAPessoal e Encargos Sociais 213.092.900,00 213.092.900,00Juros e Encargos da Dívida 900.000,00 900.000,00Outras Despesas Correntes 103.038.500,00 103.038.500,00Investimentos 3.170.800,00 3.170.800,00Inversões Financeiras 100.000,00 100.000,00Amortização da Dívida 800.000,00 800.000,00

Total 321.102.200,00 321.102.200,003101 TRIBUNAL DE CONTAS

Pessoal e Encargos Sociais 164.665.000,00 164.665.000,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 93.619.500,00 93.619.500,00Investimentos 46.209.000,00 46.209.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 304.493.500,00 304.493.500,003901 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 865.300,00 865.300,00Investimentos 200.000,00 200.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 1.065.300,00 1.065.300,005101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Pessoal e Encargos Sociais 776.986.500,00 776.986.500,00Juros e Encargos da Dívida 350.000,00 350.000,00Outras Despesas Correntes 193.924.500,00 193.924.500,00InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida 350.000,00 350.000,00

Total 971.611.000,00 971.611.000,00

5901 FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAISPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 180.451.300,00 180.451.300,00Investimentos 12.548.700,00 12.548.700,00Inversões Financeiras








Amortização da DívidaTotal 193.000.000,00 193.000.000,00

7101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAPessoal e Encargos Sociais 276.574.800,00 276.574.800,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 170.241.900,00 170.241.900,00Investimentos 2.455.000,00 2.455.000,00Inversões Financeiras 50.000,00 50.000,00Amortização da Dívida

Total 449.321.700,00 449.321.700,007901 FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 36.354.200,00 36.354.200,00Investimentos 21.905.800,00 21.905.800,00Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00Amortização da Dívida

Total 58.261.000,00 58.261.000,007902 FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 207.500,00 207.500,00InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 207.500,00 207.500,0011101 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Pessoal e Encargos Sociais 539.025.600,00 539.025.600,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 163.903.400,00 163.903.400,00InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 702.929.000,00 702.929.000,0011901 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

Pessoal e Encargos Sociais 63.000,00 63.000,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 15.191.100,00 15.191.100,00








Investimentos 60.751.700,00 60.751.700,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 76.005.800,00 76.005.800,0011903 FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS

Pessoal e Encargos Sociais 20.935.000,00 20.935.000,00Juros e Encargos da Dívida 4.065.000,00 4.065.000,00Outras Despesas CorrentesInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida 4.117.400,00 4.117.400,00

Total 29.117.400,00 29.117.400,0011904 FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida 120.000.000,00 120.000.000,00Outras Despesas Correntes 400.000,00 400.000,00Investimentos 21.000.000,00 21.000.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida 139.195.800,00 139.195.800,00

Total 280.595.800,00 280.595.800,0015101 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO


Total 338.237.300,00 338.237.300,0015901 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


Total 15.372.100,00 15.372.100,0027201 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS

Pessoal e Encargos Sociais








Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 66.725.200,00 66.725.200,00Investimentos 400.000,00 400.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 67.125.200,00 67.125.200,0027901 FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS

Pessoal e Encargos Sociais 402.342.700,00 402.342.700,00Juros e Encargos da Dívida 192.600,00 192.600,00Outras Despesas Correntes 988.826.000,00 988.826.000,00Investimentos 147.554.700,00 147.554.700,00Inversões Financeiras 100,00 100,00Amortização da Dívida 196.100,00 196.100,00

Total 1.539.112.200,00 1.539.112.200,0029101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Pessoal e Encargos Sociais 1.766.566.700,00 1.766.566.700,00Juros e Encargos da Dívida 719.000,00 719.000,00Outras Despesas Correntes 404.575.600,00 404.575.600,00Investimentos 158.546.000,00 158.546.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida 552.000,00 552.000,00

Total 2.330.959.300,00 2.330.959.300,0029204 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Pessoal e Encargos Sociais 201.164.100,00 201.164.100,00Juros e Encargos da Dívida 1.600.000,00 1.600.000,00Outras Despesas Correntes 51.631.100,00 51.631.100,00Investimentos 13.248.500,00 13.248.500,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida 7.400.000,00 7.400.000,00

Total 275.043.700,00 275.043.700,0031101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Pessoal e Encargos Sociais 1.313.434.400,00 1.313.434.400,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 80.790.600,00 80.790.600,00Investimentos 6.766.400,00 6.766.400,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 1.400.991.400,00 1.400.991.400,00








31201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MSPessoal e Encargos Sociais 98.687.500,00 98.687.500,00Juros e Encargos da Dívida 24.000,00 24.000,00Outras Despesas Correntes 257.076.000,00 257.076.000,00Investimentos 26.240.000,00 26.240.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida 60.000,00 60.000,00

Total 382.087.500,00 382.087.500,0031202 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Pessoal e Encargos Sociais 208.249.100,00 208.249.100,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 155.337.900,00 155.337.900,00Investimentos 526.900,00 526.900,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 364.113.900,00 364.113.900,00

31901 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATOGROSSO DO SULPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 82.298.600,00 82.298.600,00Investimentos 700.000,00 700.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 82.998.600,00 82.998.600,0031902 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 600,00 600,00InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 600,00 600,0031903 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 3.021.000,00 3.021.000,00Investimentos 5.059.000,00 5.059.000,00Inversões Financeiras








Amortização da DívidaTotal 8.080.000,00 8.080.000,00

31904 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICAPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 5.100.000,00 5.100.000,00Investimentos 36.100.000,00 36.100.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 41.200.000,00 41.200.000,0033101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO


Total 204.841.100,00 204.841.100,0033901 FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 13.821.400,00 13.821.400,00Investimentos 5.000.000,00 5.000.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 18.821.400,00 18.821.400,0035101 ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida 402.903.100,00 402.903.100,00Outras Despesas Correntes 148.364.900,00 148.364.900,00InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida 413.500.000,00 413.500.000,00

Total 964.768.000,00 964.768.000,0035102 ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO

Pessoal e Encargos Sociais 9.378.000,00 9.378.000,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 1.638.200,00 1.638.200,00








InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 11.016.200,00 11.016.200,0051101 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA


Total 128.170.800,00 128.170.800,0051201 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS


Total 11.766.800,00 11.766.800,0051202 FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS


Total 28.728.300,00 28.728.300,0051203 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS


Total 36.126.100,00 36.126.100,0051204 FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS

Pessoal e Encargos Sociais 11.768.200,00 11.768.200,00








Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 618.900,00 618.900,00Investimentos 167.600,00 167.600,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 12.554.700,00 12.554.700,0051901 FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 3.810.400,00 3.810.400,00InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 3.810.400,00 3.810.400,0051902 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS


Total 550.000,00 550.000,0051903 FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS


Total 16.500,00 16.500,0051904 FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE


Total 135.000,00 135.000,00








53101 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOPessoal e Encargos Sociais 15.701.000,00 15.701.000,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 575.600,00 575.600,00InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 16.276.600,00 16.276.600,0053901 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO


Total 1.045.100,00 1.045.100,0055101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO


Total 117.588.000,00 117.588.000,0055201 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL


Total 21.529.500,00 21.529.500,0055203 AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

Pessoal e Encargos Sociais 2.735.964.900,00 2.735.964.900,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 13.831.000,00 13.831.000,00InvestimentosInversões Financeiras








Amortização da DívidaReserva

Total 2.749.795.900,00 2.749.795.900,0055901 FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS

Pessoal e Encargos Sociais 74.300,00 74.300,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 5.300,00 5.300,00Investimentos 3.000,00 3.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 82.600,00 82.600,0057101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA


Total 21.824.100,00 21.824.100,0057201 AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS


Total 349.847.800,00 349.847.800,0057204 AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL


Total 17.269.600,00 17.269.600,0057901 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida








Outras Despesas Correntes 600.000,00 600.000,00Investimentos 927.235.400,00 927.235.400,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 927.835.400,00 927.835.400,0057902 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 535.000,00 535.000,00Investimentos 7.671.200,00 7.671.200,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 8.206.200,00 8.206.200,0065101 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Pessoal e Encargos Sociais 66.625.400,00 66.625.400,00Juros e Encargos da Dívida 5.000,00 5.000,00Outras Despesas Correntes 152.359.800,00 152.359.800,00Investimentos 1.685.000,00 1.685.000,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida 5.800,00 5.800,00

Total 220.681.000,00 220.681.000,0065201 FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL

Pessoal e Encargos Sociais 6.948.300,00 6.948.300,00Juros e Encargos da Dívida 30.000,00 30.000,00Outras Despesas Correntes 2.500.200,00 2.500.200,00Investimentos 11.500,00 11.500,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida 30.300,00 30.300,00

Total 9.520.300,00 9.520.300,0065901 FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA


Total 1.170.900,00 1.170.900,0065902 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL








Pessoal e Encargos Sociais 570.000,00 570.000,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 29.445.600,00 29.445.600,00Investimentos 1.031.400,00 1.031.400,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 31.047.000,00 31.047.000,0065903 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR


Total 1.170.000,00 1.170.000,0065904 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 5.315.300,00 5.315.300,00Investimentos 526.700,00 526.700,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 5.842.000,00 5.842.000,0065905 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL


Total 2.812.500,00 2.812.500,0071101 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR









Total 33.720.500,00 33.720.500,0071201 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA


Total 12.936.600,00 12.936.600,0071202 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


Total 11.443.100,00 11.443.100,0071203 EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS


Total 35.800,00 35.800,0071204 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

Pessoal e Encargos Sociais 41.216.500,00 41.216.500,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 37.308.000,00 37.308.000,00Investimentos 20.800.800,00 20.800.800,00Inversões Financeiras 500.000,00 500.000,00Amortização da Dívida

Total 99.825.300,00 99.825.300,0071205 AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL

Pessoal e Encargos Sociais 87.907.800,00 87.907.800,00Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes 27.547.200,00 27.547.200,00Investimentos 10.172.200,00 10.172.200,00








Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 125.627.200,00 125.627.200,0071206 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL


Total 162.683.800,00 162.683.800,0071207 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS


Total 37.892.100,00 37.892.100,0071208 FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS


Total 11.041.100,00 11.041.100,0071901 FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS


Total 1.271.700,00 1.271.700,0071903 FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida








Outras Despesas Correntes 188.700,00 188.700,00Investimentos 23.300,00 23.300,00Inversões FinanceirasAmortização da Dívida

Total 212.000,00 212.000,0071904 FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS


Total 9.965.300,00 9.965.300,0071905 FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA


Total 11.000.000,00 11.000.000,0071906 FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS


Total 529.800,00 529.800,0071907 FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL


Total 13.500.400,00 13.500.400,0099999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.138.000,00 134.138.000,00








Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas CorrentesInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da DívidaReserva 134.138.000,00 134.138.000,00

Total 134.138.000,00 134.138.000,00


Juros e Encargos da Dívida 530.591.100,00 197.600,00 530.788.700,00

Outras Despesas Correntes 2.528.393.900,00 1.260.088.300,00 3.788.482.200,00

Investimentos 1.807.881.900,00 151.595.800,00 1.959.477.700,00

Inversões Financeiras 651.000,00 100,00 651.100,00

Amortização da Dívida 566.005.500,00 201.900,00 566.207.400,00

Reserva de Contingência 134.138.000,00 0,00 134.138.000,00

Total Geral 12.206.117.800,00 4.617.586.700,00 16.823.704.500,00





R$Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso


Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO100

Orçamento Fiscal 7.844.848.400,00 7.844.848.400,00Orçamento da Seguridade Social 1.414.231.600,00 1.414.231.600,00

9.259.080.000,00Total 9.259.080.000,00RECURSOS DO ADICIONAL DO ICMS-FECOMP LEI 3337/2006102


RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000103Orçamento Fiscal 33.000.000,00 33.000.000,00Orçamento da Seguridade Social 639.000.000,00 639.000.000,00

672.000.000,00Total 672.000.000,00Recursos Vinculados ao FUNFAZ105


COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL108Orçamento Fiscal 73.336.200,00 73.336.200,00

73.336.200,00Total 73.336.200,00CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS112

Orçamento Fiscal 279.809.400,00 279.809.400,00Orçamento da Seguridade Social 1.908.000,00 1.908.000,00

281.717.400,00Total 281.717.400,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS113


RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA115Orçamento Fiscal 5.092.900,00 5.092.900,00

5.092.900,00Total 5.092.900,00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)118


RECURSOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (FUNDEB)120Orçamento Fiscal 1.205.818.000,00 1.205.818.000,00

1.205.818.000,00Total 1.205.818.000,00RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS240

Orçamento Fiscal 1.232.490.100,00 1.232.490.100,00Orçamento da Seguridade Social 73.786.700,00 73.786.700,00

1.306.276.800,00Total 1.306.276.800,00RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL241


Transferências Fundo a Fundo do DEPEN242Orçamento Fiscal 4.156.000,00 4.156.000,00

4.156.000,00Total 4.156.000,00TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FET/MS243





R$Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso


Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroOrçamento da Seguridade Social 2.012.500,00 2.012.500,00

2.012.500,00Total 2.012.500,00RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS244


RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA245Orçamento Fiscal 307.100,00 307.100,00

307.100,00Total 307.100,00RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS246


RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO, LEI ESTADUAL Nº 4.213, DE 28 DE JUNHO DE 2012247Orçamento da Seguridade Social 2.132.262.100,00 2.132.262.100,00

2.132.262.100,00Total 2.132.262.100,00RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE248


RECURSOS DA TFRM - LEI ESTADUAL Nº 4.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012254Orçamento Fiscal 7.838.100,00 7.838.100,00

7.838.100,00Total 7.838.100,00Transferências do FNSP259


CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS281Orçamento Fiscal 399.307.000,00 399.307.000,00Orçamento da Seguridade Social 77.892.300,00 77.892.300,00

477.199.300,00Total 477.199.300,00

16.823.704.500,004.617.586.700,00

12.206.117.800,00

11.671.520.900,00

2.657.576.100,00


Total

9.548.541.700,00Total Fiscal




Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função


R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total1101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

01 - LEGISLATIVA 321.102.200,00 321.102.200,00

Total 321.102.200,00 321.102.200,00

3101 TRIBUNAL DE CONTAS01 - LEGISLATIVA 304.493.500,00 304.493.500,00

Total 304.493.500,00 304.493.500,00

3901 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS01 - LEGISLATIVA 1.065.300,00 1.065.300,00

Total 1.065.300,00 1.065.300,00

5101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA02 - JUDICIÁRIA 971.611.000,00 971.611.000,00

Total 971.611.000,00 971.611.000,00

5901 FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

02 - JUDICIÁRIA 193.000.000,00 193.000.000,00

Total 193.000.000,00 193.000.000,00

7101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 449.321.700,00 449.321.700,00

Total 449.321.700,00 449.321.700,00

7901 FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 58.261.000,00 58.261.000,00

Total 58.261.000,00 58.261.000,00

7902 FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 207.500,00 207.500,00

Total 207.500,00 207.500,00

11101 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA04 - ADMINISTRAÇÃO 702.927.300,00 702.927.300,0024 - COMUNICAÇÃO 1.700,00 1.700,00

Total 702.929.000,00 702.929.000,00

11901 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS04 - ADMINISTRAÇÃO 76.005.800,00 76.005.800,00

Total 76.005.800,00 76.005.800,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total11903 FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS

04 - ADMINISTRAÇÃO 29.117.400,00 29.117.400,00

Total 29.117.400,00 29.117.400,00

11904 FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO22 - INDÚSTRIA 280.595.800,00 280.595.800,00

Total 280.595.800,00 280.595.800,00

15101 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 338.237.300,00 338.237.300,00

Total 338.237.300,00 338.237.300,00

15901 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 15.372.100,00 15.372.100,00

Total 15.372.100,00 15.372.100,00

27201 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS10 - SAÚDE 67.125.200,00 67.125.200,00

Total 67.125.200,00 67.125.200,00

27901 FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS10 - SAÚDE 1.539.112.200,00 1.539.112.200,00

Total 1.539.112.200,00 1.539.112.200,00

29101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO12 - EDUCAÇÃO 2.330.959.300,00 2.330.959.300,00

Total 2.330.959.300,00 2.330.959.300,00

29204 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL12 - EDUCAÇÃO 275.043.700,00 275.043.700,00

Total 275.043.700,00 275.043.700,00

31101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA06 - SEGURANÇA PUBLICA 1.400.991.400,00 1.400.991.400,00

Total 1.400.991.400,00 1.400.991.400,00

31201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS06 - SEGURANÇA PUBLICA 382.087.500,00 382.087.500,00

Total 382.087.500,00 382.087.500,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total31202 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

06 - SEGURANÇA PUBLICA 1.084.400,00 1.084.400,0014 - DIREITOS DA CIDADANIA 363.029.500,00 363.029.500,00

Total 364.113.900,00 364.113.900,00

31901 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATOGROSSO DO SUL

06 - SEGURANÇA PUBLICA 82.998.600,00 82.998.600,00

Total 82.998.600,00 82.998.600,00

31902 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES06 - SEGURANÇA PUBLICA 600,00 600,00

Total 600,00 600,00

31903 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL06 - SEGURANÇA PUBLICA 8.080.000,00 8.080.000,00

Total 8.080.000,00 8.080.000,00

31904 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA06 - SEGURANÇA PUBLICA 41.200.000,00 41.200.000,00

Total 41.200.000,00 41.200.000,00

33101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 204.841.100,00 204.841.100,00

Total 204.841.100,00 204.841.100,00

33901 FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 18.821.400,00 18.821.400,00

Total 18.821.400,00 18.821.400,00

35101 ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO28 - ENCARGOS ESPECIAIS 964.768.000,00 964.768.000,00

Total 964.768.000,00 964.768.000,00

35102 ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO04 - ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 1.000,0028 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.015.200,00 11.015.200,00

Total 11.016.200,00 11.016.200,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total51101 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA

04 - ADMINISTRAÇÃO 128.080.800,00 128.080.800,0013 - CULTURA 10.000,00 10.000,0014 - DIREITOS DA CIDADANIA 80.000,00 80.000,00

Total 128.170.800,00 128.170.800,00

51201 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS04 - ADMINISTRAÇÃO 11.766.800,00 11.766.800,00

Total 11.766.800,00 11.766.800,00

51202 FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS27 - DESPORTO E LAZER 28.728.300,00 28.728.300,00

Total 28.728.300,00 28.728.300,00

51203 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS13 - CULTURA 36.126.100,00 36.126.100,00

Total 36.126.100,00 36.126.100,00

51204 FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS13 - CULTURA 12.554.700,00 12.554.700,00

Total 12.554.700,00 12.554.700,00

51901 FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS27 - DESPORTO E LAZER 3.810.400,00 3.810.400,00

Total 3.810.400,00 3.810.400,00

51902 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS04 - ADMINISTRAÇÃO 550.000,00 550.000,00

Total 550.000,00 550.000,00

51903 FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS13 - CULTURA 16.500,00 16.500,00

Total 16.500,00 16.500,00

51904 FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE04 - ADMINISTRAÇÃO 135.000,00 135.000,00

Total 135.000,00 135.000,00

53101 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO04 - ADMINISTRAÇÃO 16.276.600,00 16.276.600,00

Total 16.276.600,00 16.276.600,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total53901 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO 1.045.100,00 1.045.100,00

Total 1.045.100,00 1.045.100,00

55101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 117.588.000,00 117.588.000,00

Total 117.588.000,00 117.588.000,00

55201 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL04 - ADMINISTRAÇÃO 21.529.500,00 21.529.500,00

Total 21.529.500,00 21.529.500,00

55203 AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL04 - ADMINISTRAÇÃO 13.500.000,00 13.500.000,0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.736.295.900,00 2.736.295.900,00

Total 2.749.795.900,00 2.749.795.900,00

55901 FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS04 - ADMINISTRAÇÃO 82.600,00 82.600,00

Total 82.600,00 82.600,00

57101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA16 - HABITAÇÃO 50.000,00 50.000,0017 - SANEAMENTO 2.188.000,00 2.188.000,0025 - ENERGIA 50.000,00 50.000,0026 - TRANSPORTE 19.536.100,00 19.536.100,00

Total 21.824.100,00 21.824.100,00

57201 AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS17 - SANEAMENTO 122.163.000,00 122.163.000,0026 - TRANSPORTE 227.684.800,00 227.684.800,00

Total 349.847.800,00 349.847.800,00

57204 AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL16 - HABITAÇÃO 17.269.600,00 17.269.600,00

Total 17.269.600,00 17.269.600,00

57901 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS26 - TRANSPORTE 927.835.400,00 927.835.400,00

Total 927.835.400,00 927.835.400,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total57902 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

16 - HABITAÇÃO 8.206.200,00 8.206.200,00

Total 8.206.200,00 8.206.200,00

65101 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 212.591.000,00 212.591.000,0014 - DIREITOS DA CIDADANIA 8.090.000,00 8.090.000,00

Total 220.681.000,00 220.681.000,00

65201 FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL11 - TRABALHO 9.520.300,00 9.520.300,00

Total 9.520.300,00 9.520.300,00

65901 FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.170.900,00 1.170.900,00

Total 1.170.900,00 1.170.900,00

65902 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.047.000,00 31.047.000,00

Total 31.047.000,00 31.047.000,00

65903 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR14 - DIREITOS DA CIDADANIA 1.170.000,00 1.170.000,00

Total 1.170.000,00 1.170.000,00

65904 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.842.000,00 5.842.000,00

Total 5.842.000,00 5.842.000,00

65905 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL11 - TRABALHO 2.812.500,00 2.812.500,00

Total 2.812.500,00 2.812.500,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total71101 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR

04 - ADMINISTRAÇÃO 19.761.400,00 19.761.400,0018 - GESTÃO AMBIENTAL 802.000,00 802.000,0019 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6.000.600,00 6.000.600,0020 - AGRICULTURA 7.155.100,00 7.155.100,0022 - INDÚSTRIA 600,00 600,0023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 300,00 300,0026 - TRANSPORTE 500,00 500,00

Total 33.720.500,00 33.720.500,00

71201 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.936.600,00 12.936.600,00

Total 12.936.600,00 12.936.600,00

71202 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.443.100,00 11.443.100,00

Total 11.443.100,00 11.443.100,00

71203 EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS04 - ADMINISTRAÇÃO 35.800,00 35.800,00

Total 35.800,00 35.800,00

71204 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL18 - GESTÃO AMBIENTAL 99.825.300,00 99.825.300,00

Total 99.825.300,00 99.825.300,00

71205 AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL20 - AGRICULTURA 125.627.200,00 125.627.200,00

Total 125.627.200,00 125.627.200,00

71206 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL20 - AGRICULTURA 161.834.600,00 161.834.600,0021 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 849.200,00 849.200,00

Total 162.683.800,00 162.683.800,00

71207 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS04 - ADMINISTRAÇÃO 4.871.300,00 4.871.300,0019 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 33.020.800,00 33.020.800,00

Total 37.892.100,00 37.892.100,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total71208 FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS

04 - ADMINISTRAÇÃO 6.659.100,00 6.659.100,0023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.382.000,00 4.382.000,00

Total 11.041.100,00 11.041.100,00

71901 FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS18 - GESTÃO AMBIENTAL 1.271.700,00 1.271.700,00

Total 1.271.700,00 1.271.700,00

71903 FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS18 - GESTÃO AMBIENTAL 212.000,00 212.000,00

Total 212.000,00 212.000,00

71904 FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 9.965.300,00 9.965.300,00

Total 9.965.300,00 9.965.300,00

71905 FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA20 - AGRICULTURA 11.000.000,00 11.000.000,00

Total 11.000.000,00 11.000.000,00

71906 FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS14 - DIREITOS DA CIDADANIA 529.800,00 529.800,00

Total 529.800,00 529.800,00

71907 FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 13.500.400,00 13.500.400,00

Total 13.500.400,00 13.500.400,00

99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 - RESERVA 134.138.000,00 134.138.000,00

Total 134.138.000,00 134.138.000,00

Total Geral 12.206.117.800,00 4.617.586.700,00 16.823.704.500,00






R$


Código Especificação Fiscal Seguridade Total01 - LEGISLATIVA 626.661.000,00 626.661.000,00

02 - JUDICIÁRIA 1.164.611.000,00 1.164.611.000,00

03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 1.085.062.100,00 1.085.062.100,00

04 - ADMINISTRAÇÃO 1.136.433.500,00 13.500.000,00 1.149.933.500,00

06 - SEGURANÇA PUBLICA 1.916.442.500,00 1.916.442.500,00

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.650.900,00 250.650.900,00

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.736.295.900,00 2.736.295.900,00

10 - SAÚDE 1.606.237.400,00 1.606.237.400,00

11 - TRABALHO 9.520.300,00 2.812.500,00 12.332.800,00

12 - EDUCAÇÃO 2.606.003.000,00 2.606.003.000,00

13 - CULTURA 48.707.300,00 48.707.300,00

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 364.809.300,00 8.090.000,00 372.899.300,00

16 - HABITAÇÃO 25.525.800,00 25.525.800,00

17 - SANEAMENTO 124.351.000,00 124.351.000,00

18 - GESTÃO AMBIENTAL 102.111.000,00 102.111.000,00

19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 39.021.400,00 39.021.400,00

20 - AGRICULTURA 305.616.900,00 305.616.900,00

21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 10.814.500,00 10.814.500,00

22 - INDÚSTRIA 280.596.400,00 280.596.400,00

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 42.262.400,00 42.262.400,00

24 - COMUNICAÇÃO 1.700,00 1.700,00

25 - ENERGIA 50.000,00 50.000,00

26 - TRANSPORTE 1.175.056.800,00 1.175.056.800,00

27 - DESPORTO E LAZER 32.538.700,00 32.538.700,00

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 975.783.200,00 975.783.200,00

99 - RESERVA 134.138.000,00 134.138.000,00

Total Geral 12.206.117.800,00 4.617.586.700,00 16.823.704.500,00





R$Demonstrativo dos Programas e Ações


Tipo: Temático

Valor Total do Programa:Programa:2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOS 20.500,00

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Valor Total: 8.500,00Unidade Orçamentaria:Equilíbrio FiscalObjetivo

Consolidação da implantação do sistema de planejamento e finanças e das novas normas aplicadas ao setor públicoIniciativaAção Título4005 Consolidar e implantar o Sistema de Planejamento e Finanças e das Novas Normas Aplicada ao Setor Público 1.700,00

Estabelecimento e gerenciamento de políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação do EstadoIniciativaAção Título4003 Estabelecer e Gerenciar Políticas de Tecnologia da informação e Comunicação do Estado 1.700,00

Fortalecimento e modernização da fiscalização e do sistema de arrecadaçãoIniciativaAção Título

4006 Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária 1.700,00

Gestão do Gasto Público (centro de custos)IniciativaAção Título

4004 Execução e Implantação do Modelo de Gestão do Gasto Público 1.700,00

Política do Gasto TributárioIniciativaAção Título4002 Planejar, Implantar e Gerenciar as Políticas de Benefícios Fiscais 1.700,00

11901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADESFAZENDÁRIAS Valor Total: 12.000,00Unidade Orçamentaria:

Equilíbrio FiscalObjetivoConsolidação da implantação do sistema de planejamento e finanças e das novas normas aplicadas ao setor públicoIniciativa

Ação Título4012 Executar e implantar o Sistema de Planejamento e Finanças e das Novas Normas Aplicadas ao Setor Público 2.400,00

Estabelecimento e gerenciamento de políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação do EstadoIniciativaAção Título4011 Gerenciar e Estabelecer Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado 2.400,00

Fortalecimento e modernização da fiscalização e do sistema de arrecadaçãoIniciativaAção Título4013 Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária 2.400,00

Gestão do Gasto PúblicoIniciativaAção Título







4015 Execução e Implantação do Modelo de Gestão do Gasto Público 2.400,00

Politica do Gasto TributárioIniciativaAção Título4014 Planejar, Implantar e Gerenciar as Políticas de Benefícios Fiscais 2.400,00

Valor Total do Programa:Programa:2041 - PROGRAMA DE APOIO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO 24.511.000,0011901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADESFAZENDÁRIAS Valor Total: 24.511.000,00Unidade Orçamentaria:

Fortalecer e gerar efeitos positivos no desempenho fiscal do Estado.ObjetivoModernização da gestão fazendária, da administração tributária e da financeira do EstadoIniciativa

Ação Título3017 Gestão Fazendária e Transparência Fiscal 11.347.400,00

3018 Administração Tributária e Contencioso Fiscal 5.940.000,00

3019 Administração Financeira e Gasto Público 6.296.000,00

3020 Gestão do Projeto 926.400,00

3021 Contingência 1.200,00

Valor Total do Programa:Programa:2042 - PROGRAMA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM PRODUTIVIDADE 956.000,00

15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Valor Total: 6.000,00Unidade Orçamentaria:Incrementar a produtividade dos Procuradores e Assessores com a utilização de soluções inteligentes, incluindo a inteligência artificial, para automatização de tarefas nas ações judiciais e procedimentos de massa.Objetivo

Inteligência Artificial e Automatização de ProcessosIniciativaAção Título

3031 Desenvolvimento de soluções de automatização de processos 6.000,00

15901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor Total: 950.000,00Unidade Orçamentaria:Incrementar a produtividade dos Procuradores e Assessores com a utilização de soluções inteligentes, incluindo a inteligência artificial, para automatização de tarefas nas ações judiciais e procedimentos de massa.Objetivo

Desenvolvimento e utilização da inteligência artificialIniciativaAção Título3047 Desenvolvimento e implantação de inteligência artificial e automatização de processos 950.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. 1.052.527.600,00

27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS Valor Total: 65.625.200,00Unidade Orçamentaria:Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, através da ampliação do acesso, do fortalecimento da Atenção Primária e das Redes de Atenção à Saúde, daimplementação de ações que garantam a regionalização e qualificação das ações de Vigilância em Saúde. Regionalização e Ampliação do Acesso; Fortalecimento da Atenção e Vigilância em Saúde / Aprimorar a Gestão no SUS.Objetivo

Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Especializada da população de Mato Grosso do Sul.IniciativaAção Título4062 Otimização da Gestão Hospitalar 49.688.600,00







4063 Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar EMAD 1.200.000,00

4064 RUE - Rede de Urgência e Emergência 11.748.600,00

4065 Rede Cegonha 2.988.000,00

27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS Valor Total: 986.902.400,00Unidade Orçamentaria:Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, através da ampliação do acesso, do fortalecimento da Atenção Primária e das Redes de Atenção à Saúde, daimplementação de ações que garantam a regionalização e qualificação das ações de Vigilância em Saúde. Regionalização e Ampliação do Acesso; Fortalecimento da Atenção e Vigilância em Saúde / Aprimorar a Gestão no SUS.Objetivo

Fortalecimento da Rede de Assistência Farmacêutica.IniciativaAção Título

4070 Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS. 74.981.400,00

Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Especializada da população de MS.IniciativaAção Título4072 Atenção à Saúde de Forma Regionalizada. 455.341.000,00

4073 Gestão e Manutenção do HRMS. 298.940.000,00

Fortalecimento das Redes de Serviços de Saúde, tendo a Atenção Primária como ordenadora do cuidado.IniciativaAção Título4066 Implementação de Ações, Programas e Estratégias de Atenção à Saúde. 69.829.000,00

4067 Aprimoramento das estratégias nutricionais de promoção à Saúde. 34.670.700,00

Organização e manutenção da HEMORREDE no MS.IniciativaAção Título4071 Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica. 17.543.200,00

Promoção da Vigilância em Saúde visando o controle de determinantes, riscos e danos à saúde da população.IniciativaAção Título

4068 Ações de Vigilância em Saúde, Prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. 27.964.200,00

4069 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância Sanitária. 2.631.900,00

4080 Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID -19) 5.001.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 164.335.000,00

27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS Valor Total: 164.335.000,00Unidade Orçamentaria:Qualificar os processos de gestão em saúde, com foco na regionalização, desenvolvendo estratégias inovadoras respeitando as especificidades regionais, valorizando os profissionais de saúde, estimulando o processo de gestão de qualidade euso eficiente dos recursos públicos e fortalecendo a gestão participativa e o Controle Social do SUS. Aprimorar a Gestão no SUS.Objetivo

Aperfeiçoamento e qualificação da Gestão da Educação e do Trabalho.IniciativaAção Título4074 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 4.797.300,00

Fortalecimento da Gestão Estadual integrada e manutenção das práticas de Planejamento, Gestão Participativa e Controle Social.Iniciativa







Ação Título4075 Implementação de ações de Participação Social e do Controle Social no SUS. 1.031.000,00

4076 Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS. 158.506.700,00

Valor Total do Programa:Programa:2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDE 206.463.800,00

27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS Valor Total: 206.463.800,00Unidade Orçamentaria:Garantir a estruturação física, adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde do SUS no MS. Regionalização e Ampliação do Acesso / Aprimorar a Gestão do SUS.Objetivo

Reestruturação da Rede física do Sistema de Saúde de Mato Grosso do Sul.IniciativaAção Título

3066Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Dourados.

37.260.900,00

3067 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Três Lagoas. 17.000.000,00

4077 Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. 38.355.200,00

4078 Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS. 20.625.800,00

4079 Estruturação de Unidades para Qualificação da Vigilância em Saúde. 15.374.500,00

Reestruturação física do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.IniciativaAção Título3068 Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - HRMS. 77.847.400,00

Valor Total do Programa:Programa:2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 422.705.900,00

29101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Valor Total: 422.705.900,00Unidade Orçamentaria:Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.Objetivo

Atendimento da Educação de Jovens e Adultos.IniciativaAção Título4091 Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos enquanto direito que não prescreve a idade. 4.316.600,00

Expansão do Atendimento da Educação Profissional.IniciativaAção Título4090 Ampliar e qualificar a oferta de educação profissional, promovendo o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades públicas de ensino técnico. 52.575.300,00

Formação Continuada e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.IniciativaAção Título4088 Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental. 10.570.400,00

Formação Continuada e Desenvolvimento do Ensino Médio.IniciativaAção Título4089 Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino médio. 21.377.600,00







Fortalecimento da Educação Especial .IniciativaAção Título4092 Manter, ampliar e qualificar o acesso à educação especial. 13.712.900,00

Implementação das Políticas Especificas da Educação.IniciativaAção Título4093 Manter, ampliar e qualificar o ensino educacionais e promover implementação de políticas específicas. 15.607.900,00

Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaIniciativaAção Título4087 Promover o acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. 193.131.800,00

Melhoria da Infraestrutura Física da SED: Órgão Central e Rede Estadual de Ensino.IniciativaAção Título4094 Prover infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades. 111.413.400,00

Valor Total do Programa:Programa:2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIO 172.014.500,00

31101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Valor Total: 64.687.800,00Unidade Orçamentaria:Preservação da Vida e PatrimônioObjetivo

Fomentar e Promover a Pactuação de convênios municipais para ações de segurança públicaIniciativaAção Título

3113 Promover Convênios entre SEJUSP e municípios. 15.445.400,00

Fomentar o aperfeiçoamento das ações das forças policiais de segurança e do Corpo de BombeirosIniciativaAção Título3114 Reestruturação dos serviços de prevenção e combate a incêndio. 2.000.300,00

Implementação dos equipamentos e serviços de atendimento à mulheres em situação de violência no âmbito do estado de MSIniciativaAção Título

3110 Reestruturação das delegacias de atendimento à mulher e continuação das instalações das Salas “Lilás” 500,00

Modernização da Gestão da Segurança PúblicaIniciativaAção Título3111 Implementar a modernização da estrutura e das atividades da Coordenadoria-Geral de Perícias. 500,00

3112 Reestruturar a Superintendência de Inteligência de Segurança Pública. 500,00

Modernização da infraestrutura física, reaparelhamento e equipamentos de segurança.IniciativaAção Título3106 Aquisição de armamentos para unidades da SEJUSP 1.000,00

3107 Reestruturação Física das unidades de segurança pública do Estado de MS 1.000,00







3108 Previsão Orçamentária para convênios federais e contrapartida 47.236.400,00

3109 Aquisição de viaturas e veículos para SEJUSP 500,00

Promover ações de fomento a projetos sociais e ressocialização do menor infrator.IniciativaAção Título

4108 Implementação de ações de Projetos Sociais da SEJUSP. 500,00

4109 Ressocialização do menor infrator. 200,00

Promover a integração das forças policiais no combate à criminalidade nas regiões de fronteiraIniciativaAção Título4107 Realizar operações policiais com outras forças nas regiões de fronteira e divisas 1.000,00

31201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS Valor Total: 101.600.000,00Unidade Orçamentaria:Preservação da vida e patrimônioObjetivo

Desenvolvimento de programas de ação continuada de conscientização para melhoria no trânsitoIniciativaAção Título4118 Promover atividades de educação, segurança e conscientização para melhoria no trânsito 63.600.000,00

Implantação de sinalização viáriaIniciativaAção Título

3117 Implantar sinalização viária nos municípios de MS 11.000.000,00

Reestruturação e modernização do DETRANIniciativaAção Título3116 Construir, ampliar, readequar e reformar a estrutura física do órgão em todo Estado 27.000.000,00

31202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Valor Total: 726.700,00Unidade Orçamentaria:Reintegração SocialObjetivo

Fomento as ações de custódia e assistência penitenciáriaIniciativaAção Título

4127 Fomentar ações de custódia e assistência penitenciária. 356.200,00

Modernização das estruturas físicas da AGEPEN com construções, reformas e ampliações.Iniciativa

Ação Título3126 Modernizar as estruturas físicas da AGEPEN com construções, reformas e ampliações. 370.500,00

71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 5.000.000,00Unidade Orçamentaria:Preservação da vida e patrimônioObjetivo







Fiscalização e educação ambiental – Polícia Militar AmbientalIniciativaAção Título4425 Fiscalização e Educação Ambiental 5.000.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2048 - PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 980.000,00

51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA Valor Total: 980.000,00Unidade Orçamentaria:Parcerias EstratégicasObjetivo

Promover e gerir a captação de recursos para projetos estratégicos nos fóruns de desenvolvimento.IniciativaAção Título4167 Desenvolver participação efetiva e de desenvolvimento nos fóruns de desenvolvimento (CODESUL, ZICOSUL, Brasil Central) 980.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA 21.800,00

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Valor Total: 1.700,00Unidade Orçamentaria:Tecnologia, inovação e simplificaçãoObjetivo

Execução e Acompanhamento da Parceria Público-Privada de Infovia DigitalIniciativaAção Título3002 Parceria Público-Privada - INFOVIA DIGITAL 1.700,00

51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA Valor Total: 20.000,00Unidade Orçamentaria:Parcerias EstratégicasObjetivo

Coordenar a Elaboração de Projetos de Captação de Recursos pelo Governo de MS.IniciativaAção Título4191 Coordenação de Projetos Especiais e Captação de Recursos. 10.000,00

Coordenar estudos técnicos para a estruturação de projetos de parceriasIniciativaAção Título4188 Coordenação dos Projetos de Parcerias e Descentralizações. 10.000,00

71101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 100,00Unidade Orçamentaria:

Conservação e TurismoObjetivoExecução e acompanhamento das Parcerias relativas aos Parques e Unidades de ConservaçãoIniciativa

Ação Título3373 Parcerias para Gestão de Parques e Unidades de Conservação 100,00

Valor Total do Programa:Programa:2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO 110.000,00

51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA Valor Total: 110.000,00Unidade Orçamentaria:Gestão EstratégicaObjetivo

Comunicação e Propaganda do Governo do EstadoIniciativaAção Título







4176 Implantar as Ações de Comunicação do Governo 10.000,00

Escritório de ProjetosIniciativaAção Título4171 Consolidação do Escritório de Projetos 10.000,00

Execução da Estratégia de GovernoIniciativaAção Título4170 Monitoramento da Execução da Estratégia de Governo 10.000,00

Gerenciamento de ConvêniosIniciativaAção Título4174 Gestão dos Convênios e Emendas Parlamentares 10.000,00

Melhoria e Sistematização dos ProcessosIniciativaAção Título3167 Mapeamento e Virtualização de Processos 20.000,00

Modelo de Governança no EstadoIniciativaAção Título

3168 Desenvolvimento do Modelo de Governança no Estado 5.000,00

4175 Promoção do Modelo de Excelência em Gestão – MEG-Tr 5.000,00

Observatório de Estudos e Pesquisas do EstadoIniciativaAção Título4177 Desenvolver área de estudo e pesquisas no Estado 10.000,00

Planos Estratégicos e Orçamentários do EstadoIniciativaAção Título4172 Elaboração dos planos estratégicos e orçamentários do Estado 10.000,00

Sala de situação dos resultados do GovernoIniciativaAção Título

3166 Modernização da sala de situação de resultados do Governo 10.000,00

Sistema de Informação para Gestão EstratégicaIniciativaAção Título4173 Implementar o sistema de informação para Gestão Estratégica (software) 10.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2051 - PROGRAMA MS CIDADANIA 90.000,00

51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA Valor Total: 90.000,00Unidade Orçamentaria:CidadaniaObjetivo







Fortalecer as Políticas de Enfrentamento das Vulnerabilidades SociaisIniciativaAção Título4178 Promoção de serviços, orientação, formação e capacitação da população sul-mato-grossensense em cidadania 10.000,00

4179 Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das mulheres. 10.000,00

4180Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, de matriz africana e ciganos)

10.000,00

4181 Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das comunidades indígenas 10.000,00

4182 Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos da juventude 10.000,00

4183 Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos da população LGBT 10.000,00

4184 Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das pessoas com deficiência 10.000,00

4185 Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das pessoas idosas 10.000,00

4186 Políticas públicas para fortalecimento e ampliação das ações comunitárias 10.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2052 - PROGRAMA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 2.400,00

51201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS Valor Total: 2.400,00Unidade Orçamentaria:Gestão EstratégicaObjetivo

Melhoria da Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos DelegadosIniciativaAção Título3191 Modernização da Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados 1.100,00

Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos DelegadosIniciativaAção Título4190 Realizar a Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados 1.300,00

Valor Total do Programa:Programa:2053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZER 26.050.400,00

51202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS Valor Total: 24.035.800,00Unidade Orçamentaria:Ampliação do AcessoObjetivo

Formulação e implementação da Política de Universalização das Atividades Esportivas e de LazerIniciativaAção Título

3196 Implementação de Programas e Sistemas para Melhorar o Esporte e Lazer 278.300,00

4193 Promoção e Incentivo a Prática Esportiva 22.628.300,00

Reestruturação da Infraestrutura Física dos Centros de Esporte e de LazerIniciativaAção Título3197 Construção, Reforma e Ampliação dos Centros de Esporte e de Lazer 1.129.200,00

51901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS Valor Total: 2.014.600,00Unidade Orçamentaria:Ampliação do AcessoObjetivo







Incentivo e Melhoria da Prática EsportivaIniciativaAção Título4204 Implementação do Esporte e do Lazer no Estado 2.014.600,00

Valor Total do Programa:Programa:2054 - PROGRAMA MS CULTURA 23.654.900,00

51203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS Valor Total: 23.438.400,00Unidade Orçamentaria:Transformação SocialObjetivo

Promoção de Políticas de Produção Cultural que Contribuam para o Desenvolvimento e Transformação SocialIniciativaAção Título3199 Desenvolvimento de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural Voltados para a Transformação Social 131.800,00

4199 Fomento e Acompanhamento Técnico dos Setores da Economia Criativa 75.000,00

Ampliação do AcessoObjetivoImplementação de Políticas de Universalização das Atividades CulturaisIniciativa

Ação Título4196 Execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso. 6.452.300,00

4197 Implementação do Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e Estimular a Instituição dos Sistemas Municipais de Cultura. 50.000,00

Reestruturação Física dos Equipamentos Culturais do EstadoIniciativaAção Título4201 Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de Equipamentos Cultuais do Estado 12.000.000,00

Cultura LocalObjetivoFortalecimento da Produção Artística e Cultura LocalIniciativa

Ação Título4198 Fomento a Cultura Local com Execução de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural 4.729.300,00

51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS Valor Total: 200.000,00Unidade Orçamentaria:Ampliação do AcessoObjetivo

Modernização do SinalIniciativaAção Título3201 Modernização do Sinal da RTVE-MS Digital 200.000,00

51903 - FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS Valor Total: 16.500,00Unidade Orçamentaria:Cultura LocalObjetivo

Fomento a Cultura LocalIniciativaAção Título

4207 Fomento a Cultura Local Incentivando o Desenvolvimento de Projetos pela Comunidade. 4.500,00

Ampliar o AcessoObjetivo







Promoção e Apoio a Projetos das Diversas Linguagens ArtísticasIniciativaAção Título4208 Promoção e Apoio a Execução de Projetos das Diversas Linguagens Artísticas 4.000,00

Reestruturação do Fundo de Investimentos Culturais de MSIniciativaAção Título3207 Reestruturação do Fundo de Investimentos Culturais de MS 8.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2055 - PROGRAMA INTEGRIDADE, CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO 9.302.300,00

53101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Valor Total: 9.302.300,00Unidade Orçamentaria:Integridade e TransparênciaObjetivo

Fortalecimento do Controle Interno nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, através de capacitação dos responsáveis, utilização de ferramentas tecnológicas de auditoria, contratação de novos auditores e implantação do PMSI.Iniciativa

Ação Título4218 Implementar o controle interno e implantação do PMSI 6.997.000,00

Promoção de iniciativas para o incentivo ao Controle SocialIniciativa

Ação Título4217 Fomentar o Controle Social 2.305.300,00

Valor Total do Programa:Programa:2056 - PROGRAMA EFICIÊNCIA DO GASTO E DESBUROCRATIZAÇÃO 100.000,00

55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO Valor Total: 100.000,00Unidade Orçamentaria:Tecnologia, Inovação e SimplificaçãoObjetivo

Gestão Estratégica de Aquisições e ServiçosIniciativaAção Título3233 Implantar a Gestão Estratégica de Compras, Materiais e Serviços 20.000,00

Gestão Estratégica do PatrimônioIniciativaAção Título3235 Implantar a Gestão Estratégica do Patrimônio 20.000,00

Modernização e fortalecimento do governo conscienteIniciativaAção Título3231 Implementar a modernização e fortalecimento do governo consciente por meio de centros de custos 20.000,00

MS+SimplesIniciativaAção Título3234 MS + SIMPLES: Simplificação e Virtualização dos Processos 20.000,00

Política Moderna e Eficiente de Gastos com PessoalIniciativaAção Título







3232 Implementar uma Política Moderna e Eficiente de Gastos com Pessoal 20.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2057 - PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 60.000,00

55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO Valor Total: 60.000,00Unidade Orçamentaria:Desenvolvimento dos ServidoresObjetivo

Gestão de Carreiras FuncionaisIniciativaAção Título3236 Modernizar a Gestão de Carreiras Funcionais do Poder Executivo estadual 20.000,00

Gestão do Desempenho e DesenvolvimentoIniciativaAção Título3237 Aperfeiçoar e Fortalecer a Gestão do Desempenho e Desenvolvimento 20.000,00

Política de Atenção à Saúde do TrabalhadorIniciativaAção Título4232 Promover a Política de Atenção à Saúde do Servidor 20.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2058 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES DOS SERVIDORES 11.256.400,00

55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 11.256.400,00Unidade Orçamentaria:Desenvolvimento dos ServidoresObjetivo

Reestruturação da EscoloagovIniciativaAção Título

4242 Regionalização e Municipalização das Ações da Escolagov 11.046.000,00

4243 Institucionalização do Sistema Único de Escolas, sob a Gestão da Central da Escola de Governo. 210.400,00

Valor Total do Programa:Programa:2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 196.006.500,00

57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA Valor Total: 2.188.000,00Unidade Orçamentaria:Universalização do Saneamento BásicoObjetivo

Ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitárioIniciativa

Ação Título

3272 Implantação, melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 2.188.000,00

57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Valor Total: 193.818.500,00Unidade Orçamentaria:Universalização do saneamento básicoObjetivo

Drenagem e pavimentação em áreas degradadasIniciativa

Ação Título

4290 Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas 71.655.500,00







Implantação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitárioIniciativa

Ação Título

4289 Obras de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário 122.163.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2060 - PROGRAMA DE GESTÃO, EXPANSÃO E DIVERSIDADE DA MATRIZ ENERGÉTICA 50.000,00

57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA Valor Total: 50.000,00Unidade Orçamentaria:Capacidade energéticaObjetivo

Desenvolvimento de estudos e elaboração de projetos de matrizes energéticas renováveisIniciativaAção Título

3274 Implantação de Matrizes Energéticas renováveis 20.000,00

Elaborar projetos da eficiência energéticaIniciativaAção Título

3273 Acompanhamento da execução de projetos da eficiência energética em prédios públicos 30.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 989.368.000,00

57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA Valor Total: 4.293.000,00Unidade Orçamentaria:Mobilidade e TransporteObjetivo

Adequação e construção de aeródromosIniciativaAção Título

4272 Construção, reforma e adequação de aeródromos 3.843.000,00

Planejamento, Implementação e Fomento à Mobilidade e TransporteIniciativaAção Título3271 Desenvolvimento de projetos de infraestrutura de transporte 400.000,00

4271 Concessão de linhas de transporte intermunicipal de passageiros 50.000,00

57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Valor Total: 57.239.600,00Unidade Orçamentaria:Mobilidade e TransporteObjetivo

Adequação e construção de aeródromosIniciativaAção Título

4285 Desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária 2.000,00

Implementação do acesso rodoviário da Rota Bioceânica à ponte sobre o Rio ParaguaiIniciativaAção Título







4280 Promoção de ações e projetos para a Rota Bioceânica 1.000,00

Infraestrutura em hidrovias e portosIniciativaAção Título

4283 Desenvolvimento da infraestrutura hidroviária e portuária 1.000,00

Infraestrutura ferroviáriaIniciativaAção Título

4284 Desenvolvimento da infraestrutura ferroviária 1.000,00

Pavimentação, implantação, restauração e manutenção de infraestrutura rodoviáriaIniciativaAção Título

4286 Construção, pavimentação e implantação de rodovias 56.029.600,00

4287 Restauração e manutenção de rodovias 1.200.000,00

Perenização de travessias, obras de artes específicas e especiais e reforma de pontesIniciativaAção Título

4281 Construção, reforma de travessias, pontes e obras especiais de engenharia 2.000,00

Projetos de infraestruturaIniciativaAção Título

3282 Desenvolvimento de estudos e Projetos de Infraestrutura 1.000,00

Sistema de pesagem, radares e segurança nas rodoviasIniciativaAção Título

4282 Melhoria do sistema de pesagem, radares e segurança nas rodovias 1.000,00

Supervisão, construção, restauração de estradas para o desenvolvimento turísticoIniciativaAção Título

3281 Plano Estadual de Estradas Turísticas 1.000,00

57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS Valor Total: 927.835.400,00Unidade Orçamentaria:Mobilidade e TransporteObjetivo

Melhoria do acesso às regiões de grande volume de tráfego e produtoresIniciativa

Ação Título4311 Desenvolvimento do transporte multimodal 927.835.400,00

Valor Total do Programa:Programa:2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANO 12.256.200,00







57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA Valor Total: 50.000,00Unidade Orçamentaria:Habitação PopularObjetivo

Coordenação e acompanhamento da política habitacional do EstadoIniciativa

Ação Título

4274 Articulação da Política Habitacional 50.000,00

57204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 4.000.000,00Unidade Orçamentaria:Habitação PopularObjetivo

Apoiar o ordenamento territorial do município para promover o desenvolvimento urbano;IniciativaAção Título

3301 Elaboração e revisão dos planos diretores, habitação e demais instrumentos do Desenvolvimento Urbano. 20.000,00

Atender as demandas habitacionais rural e urbana, e as necessidades de equipamentos urbanos, comunitários e projetos sociais;IniciativaAção Título

4302 Produção de unidades habitacionais completas ou parciais. 3.230.000,00

4303 Reforma e ampliação de unidades habitacionais 200.000,00

4304 Melhoria de infraestrutura urbana 397.000,00

4305 Regularização fundiária e edilícia 100.000,00

4306 Projeto Social 50.000,00

Transparência nos procedimentos para a concessão de benefício da casa própria, eficiência na gestão do programa de habitação popular e desenvolvimento urbano.IniciativaAção Título

4307 Redução da inadimplência no setor habitacional 1.000,00

4308 Aprimoramento do processo de seleção 1.000,00

4309 Qualificação e treinamento 1.000,00

57902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Valor Total: 8.206.200,00Unidade Orçamentaria:Habitação PopularObjetivo

Apoiar o ordenamento territorial do município para promover o desenvolvimento urbanoIniciativa

Ação Título

4318 Apoio ao ordenamento territorial dos municípios 20.000,00







Atender demandas habitacionais rural e urbana e as necessidades de equipamentos urbanos, comunitários e projetos sociaisIniciativa

Ação Título

4316 Viabilização de projetos 7.641.200,00

4317 Adequação fundiária e edilícia 30.000,00

Transparência nos procedimentos para a concessão de benefício da casa própria, eficiência na gestão do programa de habitação popular e desenvolvimento urbanoIniciativa

Ação Título

4319 Aprimoramento da Gestão do Programa de habitação popular e desenvolvimento urbano 515.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 17.306.100,00

65101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Valor Total: 9.123.200,00Unidade Orçamentaria:Direitos HumanosObjetivo

Implementação das ações da Política de Direitos Humanos em Mato Grosso do SulIniciativaAção Título4322 Implementar ações da Política de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul 434.000,00

Implementação das ações de apoio aos órgãos colegiados vinculados à SEDHASTIniciativaAção Título4328 Apoiar tecnicamente e administrativamente aos conselhos de Direito, Comitês, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalhos 1.663.900,00

Implementação das ações de apoio e assessoramento das organizações da sociedade civil (OSC)IniciativaAção Título4323 Implementar ações de apoio e assessoramento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) 4.050.000,00

Implementação das ações de erradicação do sub--registro em MSIniciativaAção Título4324 Implementar ações de erradicação do sub-registro em MS 108.100,00

Implementação das ações do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIAIniciativaAção Título4327 Implementar ações do sistema de informação para a Infância e adolescência 170.000,00

Implementação das ações do sistema de segurança alimentar e Nutricional (SISAN/MS)IniciativaAção Título4325 Implementar ações do sistema de segurança alimentar e nutricional - SISAN/MS 1.033.200,00

Implementação socioeducativas em Direitos HumanosIniciativaAção Título4326 Implementar ações socioeducativas em Direitos Humanos 1.664.000,00







65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA Valor Total: 1.170.900,00Unidade Orçamentaria:Direitos HumanosObjetivo

Implementação das ações de defesa dos Direitos da Criança e do AdolescenteIniciativaAção Título4352 Implementar as ações de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente 1.170.900,00

65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Valor Total: 1.170.000,00Unidade Orçamentaria:Direitos HumanosObjetivo

Implementação das Ações da Política Estadual de Defesa do ConsumidorIniciativaAção Título4211 Implementar as ações da Política Estadual de Defesa do Consumidor 1.170.000,00

65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Valor Total: 5.842.000,00Unidade Orçamentaria:Direitos HumanosObjetivo

Implementação das Ações do FEDPI.IniciativaAção Título4212 Implementar as ações do FEDPI 5.842.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2064 - PROGRAMAS SOCIAIS DE MS 114.903.600,00

65101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Valor Total: 114.903.600,00Unidade Orçamentaria:Assistência SocialObjetivo

Atendimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, beneficiárias do Programa Vale Renda, por meio de transferência de renda e benefícios sociais.IniciativaAção Título4333 Atender e apoiar famílias beneficiárias do programa 92.203.500,00

Concessão de benefício social ao acadêmico (a) universitário (A) e universitário indígena , por meio de bolsas universitáriasIniciativaAção Título4335 Conceder benefício social ao acadêmico (a) universitário (a) e universitário indígena, por meio de bolsas universitárias 22.000.000,00

Execução do Programa Complementação Alimentar e Nutricional às Famílias IndígenasIniciativaAção Título4334 Executar as ações do Programa de Complementação Alimentar e Nutricional às Famílias Indígenas 100,00

Execução do Programa Rede Solidária para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco socialIniciativaAção Título

4332 Executar o Programa Rede Solidária, com ações socioeducativas, cursos de qualificação profissional e parcerias público privadas, para pessoas em situação de vulnerabilidade erisco social 700.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA 289.300,00

65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 289.300,00Unidade Orçamentaria:Trabalho, Emprego e RendaObjetivo







Aprimoramento da Qualificação Social e ProfissionalIniciativaAção Título

4348 Promoção de Qualificação Social e Profissional 20.000,00

Aprimoramento dos Serviços e Ações de CréditoIniciativaAção Título

4347 Promoção de Serviços e Ações de Crédito 2.900,00

Fomentar o empreendedorismoIniciativaAção Título

4346 Fomento ao empreendedorismo solidário, autogestionário ou associado 10.000,00

Inserção dos Jovens no Mercado de TrabalhoIniciativaAção Título

4349 Fomento a inserção de Jovens no Mercado de Trabalho 10.000,00

Intermediação de Mão-de-obra no Estado de MSIniciativaAção Título

4351 Promoção da Intermediação de Mão-de-obra no Estado de MS 30.000,00

Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e RendaIniciativaAção Título

4350 Garantia da execução de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda em MS por meio do Fundo Estadual do Trabalho-FET/MS 216.400,00

Valor Total do Programa:Programa:2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS 31.047.000,00

65902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor Total: 31.047.000,00Unidade Orçamentaria:Gestão do SUASObjetivo

Aprimoramento da Gestão do SUASIniciativaAção Título4353 Aprimorar a Gestão do SUAS 920.700,00

Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência SocialIniciativaAção Título4360 Cofinanciar o Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social 21.000.000,00

Concessão do Passe Livre para Pessoas com Deficiência e IdososIniciativaAção Título4355 Conceder do Passe Livre para Pessoas com Deficiência e aos Idosos 14.100,00

Desenvolvimento de Programas Sociais do Governo FederalIniciativa







Ação Título4359 Desenvolver os Programas Sociais do Governo Federal 1.863.000,00

Disponibilização de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial RegionalizadosIniciativaAção Título4358 Ofertar Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial Regionalizados 5.530.000,00

Estruturação e implementação da Gestão de Vigilância Socioassistencial, Monitoramento e Avaliação da Assistência SocialIniciativaAção Título4357 Estruturar e implementar da Gestão de Vigilância Socioassistencial e Monitoramento e Avaliação da Assistência Social 14.200,00

Fortalecimento das instâncias de Controle Social, Articulação e PactuaçãoIniciativaAção Título4356 Fortalecer as instâncias de Controle Social, Articulação e Pactuação 131.000,00

Implementação da Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteIniciativaAção Título4354 Implementar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação Permanente 1.574.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 40.070.100,0071101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 802.000,00Unidade Orçamentaria:

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisObjetivoElaboração de ações na Bacia do TaquariIniciativa

Ação Título3362 Recuperação da Bacia do Rio Taquari 100,00

3363 Criação do Museu da Biodiversidade e Histórico-Cultural no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari 100,00

Elaboração de boas práticas sustentáveis para a valorização e preservação do meio ambienteIniciativaAção Título3361 MS Bioma do Pantanal 338.500,00

4362 Gestão de Unidades de Conservação 100,00

4363 Implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. 100,00

4364 Fomento da Política de Pagamento por Serviços Ambientais 100,00

4365 Gestão de Resíduos Sólidos no Mato Grosso do Sul 463.000,00

71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 39.268.100,00Unidade Orçamentaria:Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisObjetivo

Elaboração do Programa Estadual sobre Mudanças Climáticas e Biodiversidade.IniciativaAção Título4423 Elaboração e implementação do Programa Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade 100.000,00







Elaboração e Implementação de Programas de Gestão Ambiental.IniciativaAção Título3411 Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANAL 4.000.000,00

4412 Fortalecimento da Gestão Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul 120.000,00

4413 Conservação e Manejo da Fauna Silvestre 600.000,00

4414 Coordenação, acompanhamento e execução da Política Estadual de Educação Ambiental 170.000,00

4415 Desenvolvimento do Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANAL 10.000,00

4416 Gestão de Unidades de Conservação 17.120.000,00

4417 Desenvolvimento de ações do Projeto CAR/MS – BNDES – FUNDO DA AMAZÔNIA 4.010.000,00

4418 Gestão de Recursos Pesqueiros 100.000,00

4419 Desconcentração da Gestão Ambiental e Recursos Hídricos 8.938.100,00

4420 Gestão e Gerenciamento de Recursos Hídricos 1.750.000,00

4421 Monitoramento da Qualidade Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul 1.650.000,00

4422 Fiscalização Ambiental e de Recursos Hídricos 700.000,00

Valor Total do Programa:Programa:2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 78.392.500,00

29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 39.371.100,00Unidade Orçamentaria:Inovação Tecnológica e Científica.Objetivo

Fortalecimento da ExtensãoIniciativaAção Título

4098 Desenvolvimento da Extensão. 8.272.700,00

Fortalecimento da graduaçãoIniciativaAção Título4099 Desenvolvimento da Graduação. 17.180.700,00

Fortalecimento da pós-graduaçãoIniciativaAção Título4097 Desenvolvimento da Pós-Graduação. 10.888.300,00

Implementação da Educação a DistânciaIniciativaAção Título4100 Educação a Distância. 3.029.400,00

71101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 6.000.600,00Unidade Orçamentaria:

Inovação Tecnológica e CientificaObjetivoFomento à Bioeconomia.Iniciativa

Ação Título







4366 Execução do Programa Bioeconomia 6.000.000,00

ConectividadeObjetivoFomento à ConectividadeIniciativa

Ação Título3364 Execução do Programa Cidades Digitais 100,00

3365 Fomento a Implantação de Redes de Telefonia e Internet nas Zonas Rurais 100,00

4367 Execução do Programa TECSOCIAL 100,00

EmpreendedorismoObjetivoFomento ao empreendedorismoIniciativa

Ação Título4368 Fomento às Incubadoras 100,00

4369 Marco Legal Regulatório – Divulgação e Capacitação 100,00

4370 Promoção e Execução das Ações de Fomento à Política de Ciência, Tecnologia e Inovação 100,0071207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOESTADO DE MS Valor Total: 33.020.800,00Unidade Orçamentaria:

EmpreendedorismoObjetivoFomento ao empreendedorismoIniciativa

Ação Título4463 Fomento aos Ambientes de Inovação do Estado de MS 4.644.500,00

4464 Fomento à difusão do conhecimento científico e tecnológico nos ambientes de Inovação do Estado de MS 5.746.800,00

Inovação tecnológica e cientificaObjetivoFomento da pesquisa cientifica e tecnológicaIniciativa

Ação Título4465 Lançamento de chamadas públicas para contratação de projetos e programas de pesquisa 5.581.200,00

4466 Fomento do Desenvolvimento e a Internacionalização dos Grupos de Pesquisa e Programas de Pós-Graduação no Estado de MS 7.364.000,00

4467 Fomento de Programas e Projetos de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de Mato Grosso do Sul 3.159.000,00

4468 Promoção da Atração e Fixação de Pesquisadores para o Estado 2.196.200,00

4469 Fomento de projetos e programas para discussão, divulgação, difusão e popularização de CT&I no Estado 2.630.000,00

4470 Fomento de projetos de CT&I para programas especiais 857.500,00

ConectividadeObjetivoFomento da conectividadeIniciativa

Ação Título3461 Apoio a Infraestrutura de pesquisa e as ICT s do Estado de Mato Grosso do Sul 841.600,00

Valor Total do Programa:Programa:2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO 700,00







71101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 700,00Unidade Orçamentaria:

Diversificação e Intensificação da ProduçãoObjetivoPromoção e fomento do desenvolvimento econômico do Mato Grosso do SulIniciativa

Ação Título3366 Agência Virtual de Desenvolvimento 100,00

4371 Coordenação das Ações de Desenvolvimento Econômico através do FADEFE 100,00

4372 Coordenação e execução das ações de fomento à unidades produtivas do setor industrial 100,00

4373 Coordenação e execução das ações de promoção e divulgação do Estado de Mato Grosso do Sul 100,00

4374 Execução de Ações e Projetos de Fomento ao Empreendedorismo e ao Estímulo dos Pequenos Negócios 100,00

4375 Fomento do uso de Energia Renovável e Sustentável 100,00

4376 Monitoramento e virtualização do processo de concessão de benefícios fiscais 100,00

Valor Total do Programa:Programa:2070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICO 600,0071101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 600,00Unidade Orçamentaria:

Inteligência LogísticaObjetivoFomento a logística de modais de transporte sul mato-grossense.Iniciativa

Ação Título3367 Articulação para Consolidação de Projetos da Rota Bioceânica 100,00

3368 Fomento a implantação de Hubs Logístico no Estado 100,00

3369 Fomento a implantação de Lojas Francas na região de fronteira 100,00

3370 Fomento a implantação de Portos Secos no Estado 100,00

3371 Fomento a implantação de novos Terminais Portuários 100,00

4377 Articulações Estratégicas para o Desenvolvimento dos Modais de Transporte Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Aquaviário 100,00

Valor Total do Programa:Programa:2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVO 134.300.400,0071101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 7.155.100,00Unidade Orçamentaria:

Sanidade AgropecuáriaObjetivoCadeias produtivas de origem Animal e VegetalIniciativa

Ação Título4385 Coordenação de Cadeias Produtivas de Origem Animal 100,00

4386 Coordenação de Cadeias Produtivas de Origem Vegetal 100,00

4388 Executar a carteira de projetos do Pró-Orgânico 100,00

Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarObjetivoFortalecer o agronegócio sul mato-grossenseIniciativa







Ação Título4378 Promoção de Recuperação e Manejo Adequado do Solo e Água 100,00

4379 Execução das Ações de Sistemas de Coleta e Transmissão de Dados Meteorológicos 450.000,00

4380 Apoio a Projetos Institucionais e Privados e aperfeiçoamento dos Sistemas de Agricultura Irrigada 100,00

4381 Coordenação de Ações Integradas para fortalecer a Agricultura Familiar 6.704.300,00

4382 Execução do Zoneamento Agroecológico 100,00

4383 Apoio a Projetos de Pesquisa, adaptação e manejo de espécies florestais 100,00

4384 Apoio a Projetos de Capacitação de Produtores Rurais e a implantação e manutenção de TI para Agropecuária 100,00

71205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL Valor Total: 26.733.000,00Unidade Orçamentaria:Sanidade agropecuáriaObjetivo

Defesa Sanitária AnimalIniciativaAção Título4432 Promoção, manutenção e recuperação a sanidade animal e vegetal, de seus produtos e subprodutos 23.810.500,00

Defesa Sanitária VegetalIniciativaAção Título4433 Promoção e execução das políticas públicas de educação, saúde, fiscalização e inspeção Sanitária Animal e Vegetal 58.200,00

Educação SanitáriaIniciativaAção Título

4434 Promoção e execução das políticas públicas de incentivo à expansão da suinocultura, da cotonicultura, piscicultura, Caprinocultura, Criação de novilhos precoces, ArranjoProdutivo local 2.864.300,00

71206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL Valor Total: 100.412.300,00Unidade Orçamentaria:Fortalecimento da agropecuária e da agricultura familiarObjetivo

Apoio a projetos de desenvolvimento agrário e fundiárioIniciativaAção Título4446 Desenvolvimento Agrário e Fundiário 849.200,00

Apoio as ações para produção de hortigranjeiroIniciativaAção Título3441 Projeto Quintal Produtivo 500,00

Apoio às Comunidades Indígenas de MSIniciativaAção Título4445 PROACIN - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas de MS 800,00

Fortalecimento da Agricultura e Prestação de Assistência TécnicaIniciativaAção Título4442 ATER para Agricultura Familiar 94.361.200,00







4443 ATER para Médios e Grandes Produtores 601.800,00

Pesquisa Agropecuária, desenvolvimento e inovaçãoIniciativaAção Título4444 AGRAER Pesquisa 4.598.800,00

Valor Total do Programa:Programa:2072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 17.104.600,0071101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 100,00Unidade Orçamentaria:

TurismoObjetivoPromoção e apoio à comercialização de produtos turísticosIniciativa

Ação Título4387 Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR 100,00

71208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS Valor Total: 3.604.100,00Unidade Orçamentaria:TurismoObjetivo

Fortalecimento da Atividade TurísticaIniciativaAção Título4479 Fortalecer a atividade turística no estado de Mato Grosso do Sul 3.604.000,00

4480 Desenvolvimento do programa de captação de novos voos nacionais e internacionais 100,00

71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 13.500.400,00Unidade Orçamentaria:TurismoObjetivo

Fomento, apoio e divulgação do turismo no Estado.IniciativaAção Título4511 Fundo para o Desenvolvimento do Turismo 13.500.400,00

Valor Total do Programa:Programa:2073 - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL 684.800,00

71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 684.800,00Unidade Orçamentaria:ConservaçãoObjetivo

Elaboração e implementação de Programas de Gestão Ambiental.IniciativaAção Título4424 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso do Sul 684.800,00

Total Temático 3.746.942.900,00

Tipo: Gestão e Manutenção

Valor Total do Programa:Programa:0001 - PROGRAMA EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 319.402.200,00

1101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor Total: 319.402.200,00Unidade Orçamentaria:Ação Título2001 Desenvolvimento do Processo Legislativo 319.402.200,00







Valor Total do Programa:Programa:0002 - PROGRAMA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 305.558.800,00

3101 - TRIBUNAL DE CONTAS Valor Total: 304.493.500,00Unidade Orçamentaria:Ação Título

2011 Controle Interno/Externo da Execução Financeira/Orçamentária 304.493.500,00

3901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOTRIBUNAL DE CONTAS DE MS Valor Total: 1.065.300,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título

2031 Desenvolvimento, modernização e aperfeiçoamento do Tribunal de Contas 1.065.300,00

Valor Total do Programa:Programa:0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.163.911.000,00

5101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Valor Total: 970.911.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título2043 Gestão de Pessoal e Encargos 970.911.000,00

5901 - FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DASATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Valor Total: 193.000.000,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título

1057 Gestão e operacionalização do Plano Estratégico do PJMS 3.767.800,00

2044 Gestão e operacionalização das atividades administrativas e jurisdicionais do PJMS 142.743.800,00

2045 Modernização e aprimoramento em tecnologias da informação 40.802.000,00

2046 Gestão institucional e comunicação social 3.591.100,00

2047 Formação e aperfeiçoamento de pessoal e magistrados 2.095.300,00

Valor Total do Programa:Programa:0004 - PROGRAMA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS 449.321.700,00

7101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Valor Total: 449.321.700,00Unidade Orçamentaria:Ação Título

2061 Infraestrutura no âmbito do MPE 100.000,00

2062 Promoção da Justiça Social 449.221.700,00

Valor Total do Programa:Programa:0005 - PROGRAMA APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 58.261.000,00

7901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Valor Total: 58.261.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título

2071 Modernização administrativa do Ministério Público 48.191.900,00

2072 Infraestrutura do MPMS 10.069.100,00







Valor Total do Programa:Programa:0006 - PROGRAMA COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 207.500,007902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DOMINISTÉRIO PÚBLICO Valor Total: 207.500,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título

2081 Implantação e execução de programas de combate às drogas 207.500,00

Valor Total do Programa:Programa:0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA CÍVEL E CRIMINAL 223.662.500,00

33101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Valor Total: 204.841.100,00Unidade Orçamentaria:Ação Título

2881 Modernização e gestão da Defensoria Pública de MS 204.841.100,00

33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DADEFENSORIA PÚBLICA Valor Total: 18.821.400,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título

2894 Modernização e Gestão do Fundo da Defensoria Pública 18.435.000,00

2895 Promoção do Aprimoramento Profissional dos Defensores Públicos, Servidores e Sociedade Sul-mato-grossense 386.400,00

Valor Total do Programa:Programa:0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAS 1.064.114.800,00

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Valor Total: 702.918.800,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4001 Gestão e Operacionalização da SEFAZ 702.918.800,00

11901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADESFAZENDÁRIAS Valor Total: 51.482.800,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título

3016 Construção da Central de Atendimento e Fiscalização SEFAZ 13.800.000,00

4016 Desenvolvimento Técnico e Operacional do Sistema de Arrecadação 37.682.800,00

11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS Valor Total: 29.117.400,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4021 Provisão dos Serviços Públicos da Administração Indireta 29.117.400,00

11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO Valor Total: 280.595.800,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4026 Operacionalização do FADEFE 280.595.800,00

Valor Total do Programa:Programa:0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGE 128.435.400,00

15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Valor Total: 114.013.300,00Unidade Orçamentaria:







Ação Título4031 Gestão e operacionalização da PGE 114.013.300,00

15901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Valor Total: 14.422.100,00Unidade Orçamentaria:Ação Título3046 Construção da sede da PGE 834.300,00

4046 Gestão operacional e modernização da PGE 3.824.300,00

4047 Realização de concursos e outras ações da Lei Estadual 4.510/2014 500,00

4048 Apoio às atividades da ESAP 143.000,00

4049 Desenvolvimento e qualificação de Procuradores do Estado - Cota-Funde 5.680.000,00

4050 Indenizações na folha de pessoal 3.940.000,00

Valor Total do Programa:Programa:0010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO 3.411.100,00

15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Valor Total: 3.411.100,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4032 Conciliação e solução de conflitos 2.000,00

4033 Controle de legalidade e gestão da dívida ativa 4.000,00

4034 Representação judicial e segurança jurídica 3.405.100,00

Valor Total do Programa:Programa:0011 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SES E VINCULADAS 182.522.300,00

27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS Valor Total: 1.500.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4061 Gestão e Manutenção da Fundação de Saúde 1.500.000,00

27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS Valor Total: 181.022.300,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4057 Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde. 181.022.300,00

Valor Total do Programa:Programa:0012 - PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SED E VINCULADAS 2.133.655.000,00

29101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Valor Total: 1.906.982.400,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4086 Manutenção e Operacionalização da SED 1.906.982.400,00

29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 226.672.600,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4096 Manutenção e Operacionalização da UEMS 226.672.600,00

Valor Total do Programa:Programa:0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADAS 2.112.457.500,00

31101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Valor Total: 1.336.303.600,00Unidade Orçamentaria:Ação Título







4106 Manutenção e Operacionalização da SEJUSP 1.336.303.600,00

31201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS Valor Total: 280.487.500,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4116 Manutenção e Operacionalização do DETRAN 280.487.500,00

31202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Valor Total: 363.387.200,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4126 Manutenção e Operacionalização da AGEPEN 363.029.500,00

4128 Reestruturar a Gestão do Sistema Penitenciário 357.700,0031901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA ESEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 82.998.600,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título4131 Operacionalização e Gestão do FUNRESP 82.998.600,00

31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES Valor Total: 600,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4136 Operacionalização e Gestão do FEPREN 600,00

31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 8.080.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4141 Operacionalização e Gestão do FUNPES 8.080.000,00

31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Valor Total: 41.200.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4144 Gestão e Operacionalização do FESP 41.200.000,00

Valor Total do Programa:Programa:0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 170.950.900,00

51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA Valor Total: 126.970.800,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4166 Manutenção e Operacionalização da SEGOV 126.970.800,00

51201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS Valor Total: 11.764.400,00Unidade Orçamentaria:Ação Título

4189 Manutenção e Operacionalização da AGEPAN 11.764.400,00

51202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS Valor Total: 4.692.500,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4192 Manutenção e Operacionalização da FUNDESPORTE 4.692.500,00

51203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS Valor Total: 12.687.700,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4195 Manutenção e Operacionalização da FCMS 12.687.700,00







51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS Valor Total: 12.354.700,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4200 Manutenção e Operacionalização da FERTEL 12.354.700,00

51901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS Valor Total: 1.795.800,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4203 Manutenção e Operacionalização da FIE-MS 1.795.800,00

51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS Valor Total: 550.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4205 Manutenção e Operacionalização do FUNDEC-MS 550.000,00

51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE Valor Total: 135.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4209 Manutenção e Operacionalização do FEJ-MS 135.000,00

Valor Total do Programa:Programa:0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE E VINCULADAS 8.019.400,00

53101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Valor Total: 6.974.300,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4216 Gestão e Manutenção da CGE 6.974.300,00

53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO Valor Total: 1.045.100,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4221 Prevenir e Combater a Corrupção. 1.045.100,00

Valor Total do Programa:Programa:0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADAS 141.283.700,00

55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO Valor Total: 117.428.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4231 Manutenção e Operacionalização da SAD 117.428.000,00

55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 10.273.100,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4241 Manutenção e Operacionalização da ESCOLAGOV 10.273.100,00

55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 13.500.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4251 Manutenção e Operacionalização da AGEPREV 13.500.000,00

55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS Valor Total: 82.600,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4261 Manutenção e Operacionalização do FUPEP/MS 82.600,00







Valor Total do Programa:Programa:0017 - PROGRAMA MS AGEPREV 2.736.295.900,00

55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 2.736.295.900,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4254 Promover o Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos Ativos 1.950.000,00

4255 Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MS 2.734.345.900,00

Valor Total do Programa:Programa:0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS 127.302.400,00

57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA Valor Total: 15.243.100,00Unidade Orçamentaria:Ação Título

4273 Manutenção e Operacionalização da SEINFRA 15.243.100,00

57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Valor Total: 98.789.700,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4288 Manutenção e Operacionalização da AGESUL 98.789.700,00

57204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 13.269.600,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4301 Manutenção e operacionalização da AGEHAB 13.269.600,00

Valor Total do Programa:Programa:0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADAS 108.626.600,00

65101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Valor Total: 96.643.400,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4321 Custeio e Operacionalização das atividades da SEDHAST 71.623.900,00

4344 Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência Social 25.019.500,00

65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 9.170.700,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4345 Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB 9.170.700,00

65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 2.812.500,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4228 Implementação das Ações do FET/MS 2.812.500,00

Valor Total do Programa:Programa:0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 295.502.000,0071101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃOE AGRICULTURA FAMILIAR Valor Total: 19.761.300,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título4361 Gestão e Operacionalização da SEMAGRO 19.761.300,00

71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA Valor Total: 12.936.600,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4396 Gestão e Operacionalização da AEM-MS 12.936.600,00







71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 11.443.100,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4401 Gestão e Operacionalização da JUCEMS 11.443.100,00

71203 - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS Valor Total: 35.800,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4406 Manutenção e Operacionalização do MS MINERAL 35.800,00

71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 54.872.400,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4411 Manutenção e Operacionalização do IMASUL 54.872.400,00

71205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL Valor Total: 98.894.200,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4431 Gestão e Operacionalização da IAGRO 98.894.200,00

71206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL Valor Total: 62.271.500,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4441 Manutenção e Operacionalização da AGRAER 62.271.500,00

71207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOESTADO DE MS Valor Total: 4.871.300,00Unidade Orçamentaria:

Ação Título4461 Implementação das Ações da FUNDECT 3.072.000,00

4462 Manutenção e Operacionalização da FUNDECT 1.799.300,00

71208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS Valor Total: 7.437.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4476 Selo Pesca e Turismo 400.000,00

4477 Manutenção e Operacionalização da Fundtur 6.659.100,00

4478 Centro de Convenções 377.900,00

71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS Valor Total: 1.271.700,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4486 Operacionalização do FUNLES 1.271.700,00

71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Valor Total: 212.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4491 Gestão de Recursos Hídricos 212.000,00

71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS Valor Total: 9.965.300,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4496 Gestão e Manutenção das Atividades do FUNTER 9.965.300,00







71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA Valor Total: 11.000.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4501 Operacionalização do FUNDEMS 11.000.000,00

71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS Valor Total: 529.800,00Unidade Orçamentaria:Ação Título4506 Gestão e Operacionalização do FEPATI 529.800,00

Total Gestão e Manutenção 11.732.901.700,00

Tipo: Operações Especiais

Valor Total do Programa:Programa:0901 - PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 220.806.900,00

15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Valor Total: 220.806.900,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9001 Cumprimento de Sentenças Judiciais 220.806.900,00

Valor Total do Programa:Programa:0902 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO 33.522.500,00

35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO Valor Total: 33.522.500,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9002 Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica. 33.522.500,00

Valor Total do Programa:Programa:0903 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 194.000.000,00

29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 9.000.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9016 Amortização e Encargos da Dívida Interna da UEMS. 9.000.000,00

35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO Valor Total: 185.000.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9003 Serviço da Dívida Interna - Juros e Amortizações. 185.000.000,00

Valor Total do Programa:Programa:0904 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 217.000.000,00

35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO Valor Total: 217.000.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9004 Serviço da Dívida Externa - Juros e Amortizações 217.000.000,00

Valor Total do Programa:Programa:0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 149.489.500,00

1101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor Total: 1.700.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9030 Parcelamento de dívida com o INSS e encargos da AL 1.700.000,00

27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS Valor Total: 388.700,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9022 Parcelamento da Dívida com o INSS e Outros da Saúde 388.700,00







29101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Valor Total: 1.271.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9015 Parcelamento da dívida com o INSS e outros da Educação. 1.271.000,00

35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO Valor Total: 134.342.500,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9005 Amortização de empréstimos - Garantia 100,00

9006 Parcelamento da Dívida com INSS e Outros 23.940.100,00

9007 Encargos com o PASEP. 69.599.800,00

9008 Participação Societária 100,00

9009 Pagamento de Outros Serviços e Encargos. 40.802.400,00

35102 - ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO Valor Total: 11.016.200,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9011 Aquisição de Imóveis 1.000,00

9012 Assistência Médica. 1.000,00

9013 Serviços sob Encargos Gerais da EGERHP. 10.269.000,00

9014 Sentenças Judiciais. 745.200,00

5101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Valor Total: 700.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9025 Parcelamento de dívida com o INSS e encargos do TJMS 700.000,00

65101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Valor Total: 10.800,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9020 Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da SEDHAST 10.800,00

65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total: 60.300,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9021 Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da FUNTRAB 60.300,00

Valor Total do Programa:Programa:0907 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 394.903.000,00

35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO Valor Total: 394.903.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9017 Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna 394.903.000,00

Valor Total do Programa:Programa:0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.138.000,00

99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor Total: 134.138.000,00Unidade Orçamentaria:Ação Título9019 Reserva de Contingência 134.138.000,00

Total Operações Especiais 1.343.859.900,00

Total Geral 16.823.704.500,00







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroASSEMBLÉIA LEGISLATIVA1101


321.102.200,000,00

321.102.200,00

321.102.200,00

0,00

0,000,000,00Total Seguridade

Total

321.102.200,00Total Fiscal





R$Demonstrativo da Despesa


Unidade: 01101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAÓrgão: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 321.102.200,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO01 - LEGISLATIVA 321.102.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

01 - LEGISLATIVA01.031.0001.2001

PROGRAMA: 0001 - PROGRAMA EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVAAÇÃO: 2001 - Desenvolvimento do Processo LegislativoDESCRIÇÃO:

FONTE DE RECURSO MODALIDADE ESFERA PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA

OUTRAS DESPESASCORRENTES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDAINVERSÕES

FINANCEIRAS TOTAL

Discutir e aprovar Leis, decretos legislativos e resoluções que incrementem o desenvolvimento e legitimem as ações administrativas do Estado.

103.038.500,000,00161.742.900,00100 0,001090 3.170.800,00 100.000,00 268.052.200,000,000,0051.350.000,00100 0,001091 0,00 0,00 51.350.000,00

TOTAL 213.092.900,00 0,00 103.038.500,00 3.170.800,00 100.000,00 0,00 319.402.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

01.846.0905.9030

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9030 - Parcelamento de dívida com o INSS e encargos da ALDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Efetuar pagamento da dívida com o INSS e encargos da AL

0,00900.000,000,00100 800.000,001090 0,00 0,00 1.700.000,00TOTAL 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 1.700.000,00

SUBFUNÇÃO031 - AÇÃO LEGISLATIVA 319.402.200,00846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.700.000,00

PROGRAMA0001 - PROGRAMA EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 319.402.200,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.700.000,00

AÇÃO2001 - Desenvolvimento do Processo Legislativo 319.402.200,009030 - Parcelamento de dívida com o INSS e encargos da AL 1.700.000,00

FONTE DE RECURSO321.102.200,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO







Unidade: 01101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAÓrgão: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 321.102.200,00

ESFERA10 - Fiscal 321.102.200,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO90 - Aplicações Diretas 269.752.200,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 51.350.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 321.102.200,00


JUROS E ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESASCORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES

FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA TOTAL

103.038.500,0090 100.000,003.170.800,00900.000,00 269.752.200,0010 800.000,00161.742.900,001000,0091 0,000,000,00 51.350.000,0010 0,0051.350.000,00100

TOTAL 900.000,00 103.038.500,00 321.102.200,003.170.800,00 100.000,00213.092.900,00 800.000,00

COMPETÊNCIAS

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ARTIGO 62• A Assembleia exerce o Poder Legislativo, ou seja, transformar em leis as demandas da sociedade; cobrar a aplicação dessas medidas e fiscalizar de forma permanente a aplicação dos recursos públicos por parte do Governoe demais órgãos da administração.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroTRIBUNAL DE CONTAS3101


FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS3901Orçamento Fiscal 1.065.300,00 1.065.300,00

1.065.300,00Total 1.065.300,00

305.558.800,000,00

305.558.800,00

304.493.500,00

1.065.300,00

1.065.300,000,000,00Total Seguridade

Total








Unidade: 03101 - TRIBUNAL DE CONTASÓrgão: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS 304.493.500,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 032 - CONTROLE EXTERNO

01 - LEGISLATIVA01.032.0002.2011

PROGRAMA: 0002 - PROGRAMA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIAAÇÃO: 2011 - Controle Interno/Externo da Execução Financeira/OrçamentáriaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos; ampliação do quadro de pessoal

93.619.500,000,00104.065.000,00100 0,001090 46.209.000,00 0,00 243.893.500,000,000,0060.600.000,00100 0,001091 0,00 0,00 60.600.000,00

TOTAL 164.665.000,00 0,00 93.619.500,00 46.209.000,00 0,00 0,00 304.493.500,00

SUBFUNÇÃO032 - CONTROLE EXTERNO 304.493.500,00

PROGRAMA0002 - PROGRAMA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 304.493.500,00

AÇÃO2011 - Controle Interno/Externo da Execução Financeira/Orçamentária 304.493.500,00


ESFERA10 - Fiscal 304.493.500,00



03101 - TRIBUNAL DE CONTAS 304.493.500,00





DA DÍVIDA TOTAL

93.619.500,0090 0,0046.209.000,000,00 243.893.500,0010 0,00104.065.000,001000,0091 0,000,000,00 60.600.000,0010 0,0060.600.000,00100

TOTAL 0,00 93.619.500,00 304.493.500,0046.209.000,00 0,00164.665.000,00 0,00







Unidade: 03101 - TRIBUNAL DE CONTASÓrgão: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS 304.493.500,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2 DE JANEIRO DE 2012• Ao Tribunal compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia dereceitas, cabendo-lhe:• Emitir parecer prévio sobre as contas que o Governador e os Prefeitos prestem anualmente;



Esfera: 10 - Fiscal 20 - Seguridade

Demonstrativo da Receita


R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

03901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS

03901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS

Código Especificação E.O. Desdobramento Origem Categoria

100000000000 Receitas Correntes F 1.065.300,00

130000000000 Receita Patrimonial F 245.400,00

131000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado F 224.600,00

131001000000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação F 224.600,00

131001100000 Aluguéis e Arrendamentos F 224.600,00



131001110101 Aluguéis e Arrendamentos - Principal F 224.600,00

132000000000 Valores Mobiliários F 20.800,00

132100000000 Juros e Correções Monetárias F 20.800,00

132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários F 20.800,00



132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal F 20.800,00

160000000000 Receita de Serviços F 1.800,00

161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais F 1.800,00




161001110300 Serviços Administrativos F 1.800,00

161001110399 Outros Serviços Administrativos - Principal F 1.800,00

190000000000 Outras Receitas Correntes F 818.100,00

191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais F 818.100,00

191007000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas F 818.100,00




191007110101 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal F 307.000,00

191007130000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa F 511.100,00

191007130100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa F 511.100,00






R$LOA: 2021



191007130101 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Principal F 511.100,00

Total 1.065.300,00







Unidade: 03901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MSÓrgão: 03901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS 1.065.300,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 032 - CONTROLE EXTERNO

01 - LEGISLATIVA01.032.0002.2031

PROGRAMA: 0002 - PROGRAMA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIAAÇÃO: 2031 - Desenvolvimento, modernização e aperfeiçoamento do Tribunal de ContasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Qualificar pessoal e modernizar os equipamentos do Tribunal de Contas

100.000,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 100.000,00765.300,000,000,00240 0,001090 200.000,00 0,00 965.300,00

TOTAL 0,00 0,00 865.300,00 200.000,00 0,00 0,00 1.065.300,00

SUBFUNÇÃO032 - CONTROLE EXTERNO 1.065.300,00

PROGRAMA0002 - PROGRAMA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 1.065.300,00

AÇÃO2031 - Desenvolvimento, modernização e aperfeiçoamento do Tribunal de Contas 1.065.300,00

FONTE DE RECURSO1.065.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

ESFERA10 - Fiscal 1.065.300,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 100.000,0090 - Aplicações Diretas 965.300,00


03901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS 1.065.300,00





DA DÍVIDA TOTAL

100.000,0050 0,000,000,00 100.000,0010 0,000,00240765.300,0090 0,00200.000,000,00 965.300,0010 0,000,00240

TOTAL 0,00 865.300,00 1.065.300,00200.000,00 0,000,00 0,00







Unidade: 03901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MSÓrgão: 03901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS 1.065.300,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.425, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993• O Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - FUNTC, é destinado a financiar o reaparelhamento, a modernização e o reequipamento do Tribunal deContas e demais encargos específicos.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroTRIBUNAL DE JUSTIÇA5101


FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

5901


1.164.611.000,000,00

1.164.611.000,00

971.611.000,00

193.000.000,00


Total








Unidade: 05101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇAÓrgão: 05101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 971.611.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO02 - JUDICIÁRIA 971.611.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

02 - JUDICIÁRIA02.122.0003.2043

PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALAÇÃO: 2043 - Gestão de Pessoal e EncargosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Alocar os recursos necessários ao pagamento da remuneração de magistrados e servidores e dos respectivos encargos sociais, bem como dos auxílios e benefícios de caráter indenizatórios, visando garantir a prestação jurisdicional comqualidade, eficiência e presteza e a execução de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da instituição.

139.754.500,000,00655.005.500,00100 0,001090 0,00 0,00 794.760.000,0054.170.000,000,00121.981.000,00100 0,001091 0,00 0,00 176.151.000,00

TOTAL 776.986.500,00 0,00 193.924.500,00 0,00 0,00 0,00 970.911.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

02.846.0905.9025

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9025 - Parcelamento de dívida com o INSS e encargos do TJMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Alocar recursos para quitação da dívida parcelada com o INSS e encargos do TJMS

0,00350.000,000,00100 350.000,001090 0,00 0,00 700.000,00TOTAL 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 700.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 970.911.000,00846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00

PROGRAMA0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 970.911.000,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00

AÇÃO2043 - Gestão de Pessoal e Encargos 970.911.000,009025 - Parcelamento de dívida com o INSS e encargos do TJMS 700.000,00








Unidade: 05101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇAÓrgão: 05101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 971.611.000,00

ESFERA10 - Fiscal 971.611.000,00



05101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 971.611.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

139.754.500,0090 0,000,00350.000,00 795.460.000,0010 350.000,00655.005.500,0010054.170.000,0091 0,000,000,00 176.151.000,0010 0,00121.981.000,00100

TOTAL 350.000,00 193.924.500,00 971.611.000,000,00 0,00776.986.500,00 350.000,00

COMPETÊNCIAS

LEI 1.511 DE 5 DE JULHO DE 1994O Tribunal de Justiça tem a finalidade de assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita de sua competência.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

05901 - FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

05901 - FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS



110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria F 139.000.000,00

112000000000 Taxas F 139.000.000,00

112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios F 139.000.000,00

112802000000 Taxas pela Prestação de Serviços F 139.000.000,00

112802100000 Taxas Judiciais F 104.000.000,00



112802110101 Taxas Judiciais - Principal F 104.000.000,00

112802200000 Taxas Extrajudiciais F 35.000.000,00



112802210101 Taxas Extrajudiciais - Principal F 35.000.000,00

130000000000 Receita Patrimonial F 8.000.000,00

132000000000 Valores Mobiliários F 2.000.000,00

132100000000 Juros e Correções Monetárias F 2.000.000,00

132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários F 2.000.000,00



132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal F 2.000.000,00

136000000000 Cessão de Direitos F 6.000.000,00

136001000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos F 6.000.000,00



136001110100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal F 1.000.000,00






R$LOA: 2021



136001110101 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal - Principal F 1.000.000,00

136001110300 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais F 5.000.000,00

136001110301 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais -Principal

F 5.000.000,00

160000000000 Receita de Serviços F 16.000.000,00

161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais F 11.000.000,00




161001110100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Comerciais F 10.000.000,00

161001110102 Outros Serviços Comerciais - Principal F 10.000.000,00

161001110300 Serviços Administrativos F 1.000.000,00

161001110399 Outros Serviços Administrativos - Principal F 1.000.000,00

169000000000 Outros Serviços F 5.000.000,00





169099110101 Outros Serviços - Principal F 5.000.000,00

700000000000 Receitas Correntes Intraorçamentárias F 30.000.000,00

730000000000 Receita Patrimonial Intraorçamentária F 30.000.000,00

736000000000 Cessão de Direitos F 30.000.000,00




736001110300 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais F 30.000.000,00

736001110301 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Gerenciamento de Depósitos Judiciais -Principal

F 30.000.000,00

Total 193.000.000,00







Unidade: 05901 - FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAISÓrgão: 05901 - FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 193.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA

02 - JUDICIÁRIA02.061.0003.1057

PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALAÇÃO: 1057 - Gestão e operacionalização do Plano Estratégico do PJMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Alocar recursos para viabilização de ações relacionadas à execução dos projetos estratégicos

2.112.800,000,000,00240 0,001090 1.655.000,00 0,00 3.767.800,00TOTAL 0,00 0,00 2.112.800,00 1.655.000,00 0,00 0,00 3.767.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 02.061.0003.2044PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALAÇÃO: 2044 - Gestão e operacionalização das atividades administrativas e jurisdicionais do PJMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Alocar recursos para a execução dos serviços de apoio e suporte técnico administrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais, compreendidas as aquisições de materiais, bens permanentes e de aprimoramento dainfraestrutura dos prédios, a fim de garantir a efetiva prestação jurisdicional.

139.363.900,000,000,00240 0,001090 3.379.900,00 0,00 142.743.800,00TOTAL 0,00 0,00 139.363.900,00 3.379.900,00 0,00 0,00 142.743.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

02.126.0003.2045

PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALAÇÃO: 2045 - Modernização e aprimoramento em tecnologias da informaçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Alocar recursos destinados à modernização do parque tecnológico do PJMS para o desenvolvimento, implantação e manutenção dos serviços e sistemas de informação voltados a efetiva prestação jurisdicional.

33.303.200,000,000,00240 0,001090 7.498.800,00 0,00 40.802.000,00TOTAL 0,00 0,00 33.303.200,00 7.498.800,00 0,00 0,00 40.802.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

02.128.0003.2047

PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALAÇÃO: 2047 - Formação e aperfeiçoamento de pessoal e magistradosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Alocar recursos para o desenvolvimento de ações que valorizem o aperfeiçoamento e a formação de magistrados e servidores, como meio de melhorar o rendimento funcional em prol da eficiência na prestação jurisdicional








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO02 - JUDICIÁRIA 193.000.000,00

2.095.300,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 2.095.300,00TOTAL 0,00 0,00 2.095.300,00 0,00 0,00 0,00 2.095.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

02.131.0003.2046

PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALAÇÃO: 2046 - Gestão institucional e comunicação socialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Alocar recursos para o desenvolvimento de ações de comunicação social para aprimorar a comunicação com os públicos interno e externo do Poder Judiciário de MS, capaz de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviçosprestados.

3.576.100,000,000,00240 0,001090 15.000,00 0,00 3.591.100,00TOTAL 0,00 0,00 3.576.100,00 15.000,00 0,00 0,00 3.591.100,00

SUBFUNÇÃO061 - AÇÃO JUDICIÁRIA 146.511.600,00126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 40.802.000,00128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.095.300,00131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.591.100,00

PROGRAMA0003 - PROGRAMA GESTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 193.000.000,00

AÇÃO1057 - Gestão e operacionalização do Plano Estratégico do PJMS 3.767.800,002044 - Gestão e operacionalização das atividades administrativas e jurisdicionais do PJMS 142.743.800,002045 - Modernização e aprimoramento em tecnologias da informação 40.802.000,002047 - Formação e aperfeiçoamento de pessoal e magistrados 2.095.300,002046 - Gestão institucional e comunicação social 3.591.100,00


ESFERA10 - Fiscal 193.000.000,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO90 - Aplicações Diretas 193.000.000,00









05901 - FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 193.000.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

180.451.300,0090 0,0012.548.700,000,00 193.000.000,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 180.451.300,00 193.000.000,0012.548.700,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.586, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014• O Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, destinado a centralizar os recursos relacionados com o custeio das atividades forenses, inclusive paratreinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ajuda de custo, equipamentos e materiais permanentes de qualquer órgão do Poder Judiciário, a construção, a reconstrução, a remodelação e reforma dos edifícios de fóruns das comarcasdo Estado, além de outros próprios destinados a atividades forenses, bem como despesas de capital, retribuição pecuniária de conciliadores e juízes leigos, com exceção da folha de pagamento de pessoal e seus encargos.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA7101


FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO7901Orçamento Fiscal 58.261.000,00 58.261.000,00

58.261.000,00Total 58.261.000,00FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO7902


507.790.200,000,00

507.790.200,00

449.321.700,00

58.468.500,00


Total








Unidade: 07101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAÓrgão: 07101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 449.321.700,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 449.321.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 091 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA

03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA03.091.0004.2061

PROGRAMA: 0004 - PROGRAMA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAISAÇÃO: 2061 - Infraestrutura no âmbito do MPEDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementar e ampliar a estrutura física e lógica do MPE

0,000,000,00100 0,001090 50.000,00 50.000,00 100.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 100.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.091.0004.2062PROGRAMA: 0004 - PROGRAMA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAISAÇÃO: 2062 - Promoção da Justiça SocialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, garantindo o exercício dos direitos sociais e constitucionais, bem como a segurança, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, aigualdade social e a justiça.

157.202.700,000,00235.910.400,00100 0,001090 2.405.000,00 0,00 395.518.100,0013.039.200,000,0040.664.400,00100 0,001091 0,00 0,00 53.703.600,00

TOTAL 276.574.800,00 0,00 170.241.900,00 2.405.000,00 0,00 0,00 449.221.700,00

SUBFUNÇÃO091 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA 449.321.700,00

PROGRAMA0004 - PROGRAMA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS 449.321.700,00

AÇÃO2061 - Infraestrutura no âmbito do MPE 100.000,002062 - Promoção da Justiça Social 449.221.700,00


ESFERA10 - Fiscal 449.321.700,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO







Unidade: 07101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAÓrgão: 07101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 449.321.700,00



07101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 449.321.700,00





DA DÍVIDA TOTAL

157.202.700,0090 50.000,002.455.000,000,00 395.618.100,0010 0,00235.910.400,0010013.039.200,0091 0,000,000,00 53.703.600,0010 0,0040.664.400,00100

TOTAL 0,00 170.241.900,00 449.321.700,002.455.000,00 50.000,00276.574.800,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 1994• O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

07901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

07901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO




112000000000 Taxas F 50.305.800,00






112802110101 Taxas Judiciais - Principal F 1.200.000,00






















R$LOA: 2021




161001110302 Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal F 25.100,00


161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos F 1.881.100,00




161002110101 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal F 1.881.100,00



191009000000 Multas e Juros Previstos em Contratos F 12.500,00




191009110101 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal F 12.500,00

192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos F 701.800,00

192100000000 Indenizações F 701.800,00

192103000000 Indenização por Sinistro F 12.000,00




192103110101 Indenização por Sinistro - Principal F 12.000,00

192199000000 Outras Indenizações F 689.800,00



192199110100 Indenizações previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos F 627.100,00

192199110101 Indenizações previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos - Principal F 627.100,00


192199110201 Outras Indenizações - Principal F 62.700,00

199000000000 Demais Receitas Correntes F 87.800,00

199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência F 25.100,00

199012200000 Ônus de Sucumbência F 25.100,00






R$LOA: 2021





199012210201 Ônus de Sucumbência - Principal F 25.100,00

199099000000 Outras Receitas F 62.700,00

199099100000 Outras Receitas - Primárias F 62.700,00



199099110101 Outras Receitas - Primárias - Principal F 62.700,00

200000000000 Receitas de Capital F 180.000,00

220000000000 Alienação de Bens F 180.000,00

221000000000 Alienação de Bens Móveis F 30.000,00

221300000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes F 30.000,00




221300110101 Alienação de Bens Móveis - Principal F 30.000,00

222000000000 Alienação de Bens Imóveis F 150.000,00




222000110101 Alienação de Bens Imóveis - Principal F 150.000,00

Total 58.261.000,00







Unidade: 07901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICOÓrgão: 07901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 58.261.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO




PROGRAMA: 0005 - PROGRAMA APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICOAÇÃO: 2071 - Modernização administrativa do Ministério PúblicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Proporcionar a modernização administrativa do Ministério Público

35.895.200,000,000,00240 0,001090 12.116.700,00 0,00 48.011.900,000,000,000,00245 0,001090 180.000,00 0,00 180.000,00

TOTAL 0,00 0,00 35.895.200,00 12.296.700,00 0,00 0,00 48.191.900,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.091.0005.2072PROGRAMA: 0005 - PROGRAMA APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICOAÇÃO: 2072 - Infraestrutura do MPMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementar e ampliar a estrutura física e lógica do MPMS

459.000,000,000,00240 0,001090 9.609.100,00 1.000,00 10.069.100,00TOTAL 0,00 0,00 459.000,00 9.609.100,00 1.000,00 0,00 10.069.100,00

SUBFUNÇÃO091 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA 58.261.000,00

PROGRAMA0005 - PROGRAMA APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 58.261.000,00

AÇÃO2071 - Modernização administrativa do Ministério Público 48.191.900,002072 - Infraestrutura do MPMS 10.069.100,00


180.000,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAESFERA

10 - Fiscal 58.261.000,00







Unidade: 07901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICOÓrgão: 07901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 58.261.000,00



07901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 58.261.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

36.354.200,0090 1.000,0021.725.800,000,00 58.081.000,0010 0,000,002400,0090 0,00180.000,000,00 180.000,0010 0,000,00245

TOTAL 0,00 36.354.200,00 58.261.000,0021.905.800,00 1.000,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.861 de 03 DE JULHO DE 1998• O Fundo tem por finalidade a administração de recursos visando apoiar, em caráter supletivo os programas de trabalho desenvolvidos ou coordenados pelo Ministério Público.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

07902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

07902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO


100000000000 Receitas Correntes F 207.500,00

170000000000 Transferências Correntes F 207.500,00

171000000000 Transferências da União e de suas Entidades F 207.500,00

171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios F 207.500,00

171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades F 207.500,00

171810900000 Outras Transferências de Convênios da União F 207.500,00


171810910100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública F 207.500,00

171810910101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal F 207.500,00

Total 207.500,00







Unidade: 07902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICOÓrgão: 07902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 207.500,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 207.500,00



PROGRAMA: 0006 - PROGRAMA COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICOAÇÃO: 2081 - Implantação e execução de programas de combate às drogasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implantar e executar programas de combate ao uso ilícito e indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

207.500,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 207.500,00TOTAL 0,00 0,00 207.500,00 0,00 0,00 0,00 207.500,00

SUBFUNÇÃO091 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA 207.500,00

PROGRAMA0006 - PROGRAMA COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 207.500,00

AÇÃO2081 - Implantação e execução de programas de combate às drogas 207.500,00

FONTE DE RECURSO207.500,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 207.500,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO90 - Aplicações Diretas 207.500,00


07902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 207.500,00





DA DÍVIDA TOTAL

207.500,0090 0,000,000,00 207.500,0010 0,000,00281TOTAL 0,00 207.500,00 207.500,000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.030, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999







Unidade: 07902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICOÓrgão: 07902 - FUNDO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 207.500,00

LEI Nº 2.030, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999• O Fundo tem por finalidade a captação e a administração de recursos, visando a apoiar a Força Tarefa Repressiva Antidrogas e, em caráter supletivo, os programas de trabalhos desenvolvidos ou coordenados pelo MinistérioPúblico.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA11101


FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS11901Orçamento Fiscal 75.284.700,00 721.100,00 76.005.800,00

721.100,0075.284.700,00Total 76.005.800,00FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS11903


FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO11904Orçamento Fiscal 280.595.800,00 280.595.800,00

280.595.800,00Total 280.595.800,00

1.088.648.000,000,00

1.088.648.000,00

778.213.700,00

310.434.300,00


Total








Unidade: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAÓrgão: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 702.929.000,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0008.4001

PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADASAÇÃO: 4001 - Gestão e Operacionalização da SEFAZDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Garantir e promover a manutenção e operacionalização das atividades da Secretaria.

1.050.000,000,000,00100 0,001050 0,00 0,00 1.050.000,00162.843.200,000,00280.515.000,00100 0,001090 0,00 0,00 443.358.200,00

0,000,00258.510.600,00100 0,001091 0,00 0,00 258.510.600,00TOTAL 539.025.600,00 0,00 163.893.200,00 0,00 0,00 0,00 702.918.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.123.2040.4002

PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4002 - Planejar, Implantar e Gerenciar as Políticas de Benefícios FiscaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações que buscam gerenciar as políticas de gastos tributários nas atividades de arrecadação, por intermédio da execução das ações abaixo: 1 –Planejamento, implantação E gerenciamento das Políticas de Gasto Tributário, com aelaboração do Plano de Incentivo Fiscal; 2 – Aperfeiçoamento dos controles e sistemas da Coordenadoria e das empresas beneficiadas

1.700,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.700,00TOTAL 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2040.4004PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4004 - Execução e Implantação do Modelo de Gestão do Gasto PúblicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implantar um modelo que permita a apropriação das despesas em cada centro de custos, com a implementação da ação “Efetuar e Implantar o Modelo de Gestão do Gasto Público” que possibilite a distribuição das despesas por centro decustos.

1.700,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.700,00TOTAL 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2040.4005PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio Fiscal








AÇÃO: 4005 - Consolidar e implantar o Sistema de Planejamento e Finanças e das Novas Normas Aplicada ao Setor PúblicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Dar agilidade a administração pública atendendo as novas norma de contabilidade e demais setores envolvidos no processo de planejamento e finanças.

1.700,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.700,00TOTAL 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2040.4006PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4006 - Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e TributáriaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Planejar, desenvolver, implantar e gerenciar os Sistemas estratégicos da SEFAZ, relacionadas às atividades de planejamento fiscal, monitoramento e fiscalização, e produção e manutenção de sistemas computacionais, a seguir:1.Elaboração do planejamento fiscal;2 Planejamento, gestão e aprimoramento da fiscalização; 3.Planejamento e gestão técnica e operacional do Sistema de Arrecadação; 4.Planejamento, implantação, gestão e manutenção dos sistemascomputacionais relacionados às atividades da SAT ( tais como: a.Sistemas transacionais tributários;b.Sistema de preços para subsidiar a pauta fiscal; c.Sistema de auditor eletrônico; d.Apuração Contínua do PMPF (Preço Médio Ponderadoa Consumidor Final); e.Implantação da NF3-e (substitui a conta de energia elétrica); f.e outros ) ;5Aprimoramento da infraestrutura de tecnologia da informação, da gestão de documentos e dados eletrônicos tributários e dos sistemascomputacionais atuais e migração para novas tecnologias6. Gestão, aprimoramento e manutenção do sistema de premiação ao contribuinte, denominado Nota MS Premiada; 7.Planejamento, gestão e aprimoramento das ações de educaçãoFiscal .

1.700,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.700,00TOTAL 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00


04.126.2040.4003

PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4003 - Estabelecer e Gerenciar Políticas de Tecnologia da informação e Comunicação do EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover o estado com recursos tecnológicos que proporcionam a produção, armazenamento, transmissão, acesso, segurança e o uso da informação de forma integrada para o Estado.

1.700,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.700,00TOTAL 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 722 - TELECOMUNICAÇÕES

24 - COMUNICAÇÃO24.722.2049.3002

PROGRAMA: 2049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAOBJETIVO: Tecnologia, inovação e simplificaçãoAÇÃO: 3002 - Parceria Público-Privada - INFOVIA DIGITAL








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 702.927.300,0024 - COMUNICAÇÃO 1.700,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prestação de serviços de transporte de voz, dados e imagem, mediante construção, operação e manutenção de infraestrutura de rede de fibra óptica de alta capacidade

1.700,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.700,00TOTAL 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 702.918.800,00123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.800,00126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.700,00722 - TELECOMUNICAÇÕES 1.700,00

PROGRAMA0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAS 702.918.800,002040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOS 8.500,002049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA 1.700,00

AÇÃO4001 - Gestão e Operacionalização da SEFAZ 702.918.800,004002 - Planejar, Implantar e Gerenciar as Políticas de Benefícios Fiscais 1.700,004004 - Execução e Implantação do Modelo de Gestão do Gasto Público 1.700,004005 - Consolidar e implantar o Sistema de Planejamento e Finanças e das Novas Normas Aplicada ao Setor Público 1.700,004006 - Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária 1.700,004003 - Estabelecer e Gerenciar Políticas de Tecnologia da informação e Comunicação do Estado 1.700,003002 - Parceria Público-Privada - INFOVIA DIGITAL 1.700,00


ESFERA10 - Fiscal 702.929.000,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 1.050.000,0090 - Aplicações Diretas 443.368.400,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 258.510.600,00









11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 702.929.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

1.050.000,0050 0,000,000,00 1.050.000,0010 0,000,00100162.853.400,0090 0,000,000,00 443.368.400,0010 0,00280.515.000,00100

0,0091 0,000,000,00 258.510.600,0010 0,00258.510.600,00100TOTAL 0,00 163.903.400,00 702.929.000,000,00 0,00539.025.600,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014• Compete à Secretaria de Estado de Fazenda:• A formulação e a execução da política de administração tributária do Estado e o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e a orientação dos contribuintes quanto a sua aplicação;• A promoção da fiscalização da arrecadação de tributos de competência estadual e a emissão de autos para cobrança de imposto e a inscrição para dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado;






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

11901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

11901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS



110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria F 721.100,00

112000000000 Taxas F 721.100,00

112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços F 721.100,00




112201110300 Outras Taxas pela Prestação de Serviços F 721.100,00

112201110301 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal F 721.100,00

Total 721.100,00







Unidade: 11901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIASÓrgão: 11901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS 76.005.800,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0008.3016

PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADASAÇÃO: 3016 - Construção da Central de Atendimento e Fiscalização SEFAZDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Construir a Central de Atendimento e Fiscalização da SEFAZ

0,000,000,00105 0,001090 13.800.000,00 0,00 13.800.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 13.800.000,00 0,00 0,00 13.800.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0008.4016PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADASAÇÃO: 4016 - Desenvolvimento Técnico e Operacional do Sistema de ArrecadaçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar projetos técnicos que visem a melhoria da administração tributária desenvolvendo novas tecnologias para os formulários de segurança, convênios de cooperação técnica na área fiscal, capacitação do corpo técnico profissional eoutras atividades inerentes ao desenvolvimento tecnológico da SEFAZ.

14.780.700,000,0063.000,00105 0,001090 22.130.000,00 0,00 36.973.700,00404.400,000,000,00240 0,001090 304.700,00 0,00 709.100,00

TOTAL 63.000,00 0,00 15.185.100,00 22.434.700,00 0,00 0,00 37.682.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.123.2040.4012

PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4012 - Executar e implantar o Sistema de Planejamento e Finanças e das Novas Normas Aplicadas ao Setor PúblicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Consolidação da implantação e manutenção do Sistema SPF, bem como geração de relatórios Gerenciais.

1.200,000,000,00240 0,001090 1.200,00 0,00 2.400,00TOTAL 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 2.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2040.4013PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4013 - Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Planejar, desenvolver, implantar e gerenciar os Sistemas estratégicos da SEFAZ, relacionadas às atividades de planejamento fiscal, monitoramento e fiscalização, e produção e manutenção de sistemas computacionais, a seguir:1.Elaboração do planejamento fiscal;2 Planejamento, gestão e aprimoramento da fiscalização; 3.Planejamento e gestão técnica e operacional do Sistema de Arrecadação; 4.Planejamento, implantação, gestão e manutenção dos sistemascomputacionais relacionados às atividades da SAT ( tais como: a.Sistemas transacionais tributários;b.Sistema de preços para subsidiar a pauta fiscal; c.Sistema de auditor eletrônico; d.Apuração Contínua do PMPF (Preço Médio Ponderadoa Consumidor Final);e.Implantação da NF3-e (substitui a conta de energia elétrica); f.e outros);5 Aprimoramento da infraestrutura de tecnologia da informação, da gestão de documentos e dados eletrônicos tributários e dos sistemascomputacionais atuais e migração para novas tecnologias;6. Gestão, aprimoramento e manutenção do sistema de premiação ao contribuinte, denominado Nota MS Premiada; 7.Planejamento, gestão e aprimoramento das ações de educaçãoFiscal .

1.200,000,000,00240 0,001090 1.200,00 0,00 2.400,00TOTAL 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 2.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2040.4014PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4014 - Planejar, Implantar e Gerenciar as Políticas de Benefícios FiscaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações que buscam gerenciar as políticas de gastos tributários nas atividades de arrecadação, por intermédio da execução das ações abaixo:1 –Planejamento, implantação E gerenciamento das Políticas de Gasto Tributário, com aelaboração do Plano de Incentivo Fiscal;2 – Aperfeiçoamento dos controles e sistemas da Coordenadoria e das empresas beneficiadas

1.200,000,000,00240 0,001090 1.200,00 0,00 2.400,00TOTAL 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 2.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2040.4015PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4015 - Execução e Implantação do Modelo de Gestão do Gasto PúblicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implantar um modelo que permita a apropriação das despesas em cada centro de custos, com a implementação da ação “Efetuar e Implantar o Modelo de Gestão do Gasto Público” que possibilite a distribuição das despesas por centro decustos.

1.200,000,000,00240 0,001090 1.200,00 0,00 2.400,00TOTAL 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 2.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2041.3017PROGRAMA: 2041 - PROGRAMA DE APOIO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PROFISCO II-MSOBJETIVO: Fortalecer e gerar efeitos positivos no desempenho fiscal do Estado.AÇÃO: 3017 - Gestão Fazendária e Transparência FiscalDESCRIÇÃO: Melhorar o desempenho da governança pública contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, controle interno, gestão previdenciária e avaliação de resultados, assim como na transparência fiscal, com: Modelo de Gestão

estratégica de pessoas com base em competência; Sistema de Gestão da folha de pagamentos ;Sistema de Gestão da folha de pagamentos; Modelo de Gestão e operação da TI; Plano de Transparência e Cidadania Fiscal












FINANCEIRAS TOTAL

0,000,000,00113 0,001090 11.347.400,00 0,00 11.347.400,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 11.347.400,00 0,00 0,00 11.347.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2041.3018PROGRAMA: 2041 - PROGRAMA DE APOIO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PROFISCO II-MSOBJETIVO: Fortalecer e gerar efeitos positivos no desempenho fiscal do Estado.AÇÃO: 3018 - Administração Tributária e Contencioso FiscalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Melhor o desempenho na administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias e a recuperação da dívida ativa,com: Sistema de gestão do gasto tributário; Sistemas de obrigações simplificados; Sistema de Gestão da fiscalização e inteligência fiscal; Sistema de Gestão de Contencioso Fiscal ;Sistema de Atendimento integral ao contribuinte ;Modelo deCobrança e Arrecadação

0,000,000,00113 0,001090 5.940.000,00 0,00 5.940.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 5.940.000,00 0,00 0,00 5.940.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2041.3019PROGRAMA: 2041 - PROGRAMA DE APOIO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PROFISCO II-MSOBJETIVO: Fortalecer e gerar efeitos positivos no desempenho fiscal do Estado.AÇÃO: 3019 - Administração Financeira e Gasto PúblicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Melhorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento financeiro, na convergência contábil, na racionalização e avaliação do gasto e na gestão de custos públicos, com:Sistema de planejamento e gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; Sistema de Gestão de Compras e Convênios; Sistema de Gestão previdenciária; Modelo de Gestão do Gasto Público

0,000,000,00113 0,001090 6.296.000,00 0,00 6.296.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 6.296.000,00 0,00 0,00 6.296.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2041.3020PROGRAMA: 2041 - PROGRAMA DE APOIO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PROFISCO II-MSOBJETIVO: Fortalecer e gerar efeitos positivos no desempenho fiscal do Estado.AÇÃO: 3020 - Gestão do ProjetoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

atender ao PROFISCO II

0,000,000,00113 0,001090 926.400,00 0,00 926.400,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 926.400,00 0,00 0,00 926.400,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 76.005.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.123.2041.3021PROGRAMA: 2041 - PROGRAMA DE APOIO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PROFISCO II-MSOBJETIVO: Fortalecer e gerar efeitos positivos no desempenho fiscal do Estado.AÇÃO: 3021 - ContingênciaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

PROFISCO II

0,000,000,00113 0,001090 1.200,00 0,00 1.200,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00


04.126.2040.4011

PROGRAMA: 2040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOSOBJETIVO: Equilíbrio FiscalAÇÃO: 4011 - Gerenciar e Estabelecer Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação do EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover o estado com recursos tecnológicos que proporcionam a produção, armazenamento, transmissão, acesso, segurança e o uso da informação de forma integrada para o Estado.

1.200,000,000,00240 0,001090 1.200,00 0,00 2.400,00TOTAL 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 2.400,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.482.800,00123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.520.600,00126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.400,00

PROGRAMA0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAS 51.482.800,002040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOS 9.600,002041 - PROGRAMA DE APOIO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PROFISCO II-MS 24.511.000,002040 - PROGRAMA DE EQUILÍBRIO FISCAL E GESTÃO DE RECURSOS 2.400,00

AÇÃO3016 - Construção da Central de Atendimento e Fiscalização SEFAZ 13.800.000,004016 - Desenvolvimento Técnico e Operacional do Sistema de Arrecadação 37.682.800,00








AÇÃO4012 - Executar e implantar o Sistema de Planejamento e Finanças e das Novas Normas Aplicadas ao Setor Público 2.400,004013 - Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária 2.400,004014 - Planejar, Implantar e Gerenciar as Políticas de Benefícios Fiscais 2.400,004015 - Execução e Implantação do Modelo de Gestão do Gasto Público 2.400,003017 - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal 11.347.400,003018 - Administração Tributária e Contencioso Fiscal 5.940.000,003019 - Administração Financeira e Gasto Público 6.296.000,003020 - Gestão do Projeto 926.400,003021 - Contingência 1.200,004011 - Gerenciar e Estabelecer Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado 2.400,00

FONTE DE RECURSO50.773.700,00105 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ24.511.000,00113 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

721.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESFERA

10 - Fiscal 76.005.800,00MODALIDADE DE APLICAÇÃO

90 - Aplicações Diretas 76.005.800,00UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11901 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS 76.005.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

14.780.700,0090 0,0035.930.000,000,00 50.773.700,0010 0,0063.000,001050,0090 0,0024.511.000,000,00 24.511.000,0010 0,000,00113

410.400,0090 0,00310.700,000,00 721.100,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 15.191.100,00 76.005.800,0060.751.700,00 0,0063.000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 401, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983;• Constituem finalidades do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz):• A aquisição, a construção, a ampliação e a conservação de próprios (instalações) fazendários;• O reaparelhamento e o reequipamento das unidades de serviço e a manutenção em condições de uso normal dos bens alocados à Secretaria de Estado de Fazenda;






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS

11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS




112000000000 Taxas F 29.117.400,00





112201110300 Outras Taxas pela Prestação de Serviços F 29.117.400,00

112201110301 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal F 29.117.400,00

Total 29.117.400,00







Unidade: 11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOSÓrgão: 11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS 29.117.400,00

RESUMO DO ÓRGÃO



04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0008.4021

PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADASAÇÃO: 4021 - Provisão dos Serviços Públicos da Administração IndiretaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Provisão de recursos para manutenção das entidades de direito publico integrantes da administração indireta.

0,004.065.000,0010.935.000,00240 4.117.400,001090 0,00 0,00 19.117.400,000,000,0010.000.000,00240 0,001091 0,00 0,00 10.000.000,00

TOTAL 20.935.000,00 4.065.000,00 0,00 0,00 0,00 4.117.400,00 29.117.400,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.117.400,00

PROGRAMA0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAS 29.117.400,00

AÇÃO4021 - Provisão dos Serviços Públicos da Administração Indireta 29.117.400,00


ESFERA10 - Fiscal 29.117.400,00



11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS 29.117.400,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,000,004.065.000,00 19.117.400,0010 4.117.400,0010.935.000,002400,0091 0,000,000,00 10.000.000,0010 0,0010.000.000,00240

TOTAL 4.065.000,00 0,00 29.117.400,000,00 0,0020.935.000,00 4.117.400,00







Unidade: 11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOSÓrgão: 11903 - FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS 29.117.400,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.723 de 27 de novembro de 2003 Destinado à manutenção, de forma integral ou complementar, das entidades de direito público integrantes da administração indireta do Poder Executivo. Seus recursos serão destinados, prioritariamente, ao pagamento das despesas de pessoal e encargos, às de custeio das entidades de direito público com orçamento deficitário e em contrapartida de convênios.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO

11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO





161003000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização F 280.595.800,00



161003110300 Serviços de Inspeção e Fiscalização F 280.595.800,00

161003110305 Serviços de Inspeção e Fiscalização Industrial - Principal F 280.595.800,00

Total 280.595.800,00







Unidade: 11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADOÓrgão: 11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO 280.595.800,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO22 - INDÚSTRIA 280.595.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

22 - INDÚSTRIA22.661.0008.4026

PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADASAÇÃO: 4026 - Operacionalização do FADEFEDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover meios necessários a manutenção e operacionalização das atividades do FADEFE

0,000,000,00240 0,001040 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00300.000,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 300.000,00100.000,00120.000.000,000,00240 139.195.800,001090 11.000.000,00 0,00 270.295.800,00

TOTAL 0,00 120.000.000,00 400.000,00 21.000.000,00 0,00 139.195.800,00 280.595.800,00

SUBFUNÇÃO661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 280.595.800,00

PROGRAMA0008 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAS 280.595.800,00

AÇÃO4026 - Operacionalização do FADEFE 280.595.800,00


ESFERA10 - Fiscal 280.595.800,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 10.000.000,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 300.000,0090 - Aplicações Diretas 270.295.800,00


11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO 280.595.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0040 0,0010.000.000,000,00 10.000.000,0010 0,000,00240







Unidade: 11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADOÓrgão: 11904 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO 280.595.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

300.000,0050 0,000,000,00 300.000,0010 0,000,00240100.000,0090 0,0011.000.000,00120.000.000,00 270.295.800,0010 139.195.800,000,00240

TOTAL 120.000.000,00 400.000,00 280.595.800,0021.000.000,00 0,000,00 139.195.800,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017Os recursos do FADEFE/MS, incluídos os valores pecuniários resultantes de sua aplicação financeira, devem ser destinados à manutenção do equilíbrio fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul, financiando, em especial, à previdência e ao serviço da dívidado Estado.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO15101


FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO15901Orçamento Fiscal 15.372.100,00 15.372.100,00

15.372.100,00Total 15.372.100,00

353.609.400,000,00

353.609.400,00

338.237.300,00

15.372.100,00


Total








Unidade: 15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOÓrgão: 15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 338.237.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL


PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGEAÇÃO: 4031 - Gestão e operacionalização da PGEDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar o desempenho ordinário das atividades da PGE, com o custeio da folha de pessoal e encargos, o suprimento de bens e serviços, e viabilizar a modernização do ambiente organizacional, propiciando melhores condições de trabalhoe de atendimento à Administração Pública e ao cidadão.

541.000,000,000,00100 0,001050 0,00 0,00 541.000,00960.000,000,0095.890.300,00100 0,001090 0,00 0,00 96.850.300,00

0,000,0016.622.000,00100 0,001091 0,00 0,00 16.622.000,00TOTAL 112.512.300,00 0,00 1.501.000,00 0,00 0,00 0,00 114.013.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0010.4032PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADOAÇÃO: 4032 - Conciliação e solução de conflitosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar audiências de conciliação para a solução de conflitos entre particulares e a Administração, na via administrativa, em áreas ou matérias autorizadas conforme jurisprudência firmada nas Cortes Superiores e Pareceres da PGE

2.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 2.000,00TOTAL 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0010.4033PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADOAÇÃO: 4033 - Controle de legalidade e gestão da dívida ativaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Controle da legalidade para a inscrição em dívida ativa e gestão e recuperação de créditos da dívida ativa

4.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 4.000,00TOTAL 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0010.4034PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADOAÇÃO: 4034 - Representação judicial e segurança jurídicaDESCRIÇÃO: Representação judicial, extrajudicial, administrativa ou de consultoria nas ações judiciais, processos administrativos ou serviços extrajudiciais em que o Estado é parte ou interessado, e também por meio de Pareceres, Orientações Jurídicas

ou outro tipo de solicitação no âmbito consultivo








RESUMO DO ÓRGÃO






FINANCEIRAS TOTAL

3.405.100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 3.405.100,00TOTAL 0,00 0,00 3.405.100,00 0,00 0,00 0,00 3.405.100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.2042.3031PROGRAMA: 2042 - PROGRAMA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM PRODUTIVIDADEOBJETIVO: Incrementar a produtividade dos Procuradores e Assessores com a utilização de soluções inteligentes, incluindo a inteligência artificial, para automatização de tarefas nas ações judiciais e procedimentos de massa.AÇÃO: 3031 - Desenvolvimento de soluções de automatização de processosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Automatização de tarefas e fluxos nos processos executados por Procuradores do Estado, Assessores, Advogados e demais servidores.

6.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 6.000,00TOTAL 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

03.846.0901.9001

PROGRAMA: 0901 - PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAISAÇÃO: 9001 - Cumprimento de Sentenças JudiciaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar o cumprimento de sentenças judiciais, precatórios e RPV

20.188.500,000,00200.618.400,00100 0,001090 0,00 0,00 220.806.900,00TOTAL 200.618.400,00 0,00 20.188.500,00 0,00 0,00 0,00 220.806.900,00

SUBFUNÇÃO092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 117.430.400,00846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 220.806.900,00

PROGRAMA0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGE 114.013.300,000010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO 3.411.100,002042 - PROGRAMA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM PRODUTIVIDADE 6.000,000901 - PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 220.806.900,00

AÇÃO








AÇÃO4031 - Gestão e operacionalização da PGE 114.013.300,004032 - Conciliação e solução de conflitos 2.000,004033 - Controle de legalidade e gestão da dívida ativa 4.000,004034 - Representação judicial e segurança jurídica 3.405.100,003031 - Desenvolvimento de soluções de automatização de processos 6.000,009001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais 220.806.900,00


ESFERA10 - Fiscal 338.237.300,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 541.000,0090 - Aplicações Diretas 321.074.300,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 16.622.000,00


15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 338.237.300,00





DA DÍVIDA TOTAL

541.000,0050 0,000,000,00 541.000,0010 0,000,0010024.565.600,0090 0,000,000,00 321.074.300,0010 0,00296.508.700,00100

0,0091 0,000,000,00 16.622.000,0010 0,0016.622.000,00100TOTAL 0,00 25.106.600,00 338.237.300,000,00 0,00313.130.700,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001A Procuradoria-Geral do Estado é instituição essencial à Administração Pública Estadual, cabendo aos Procuradores do Estado, em caráter exclusivo, a representação do Estado e a defesa dos seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial eadministrativa.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

15901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO




112000000000 Taxas F 10.041.600,00



112802100000 Taxas Judiciais F 723.700,00



112802110101 Taxas Judiciais - Principal F 723.700,00





190000000000 Outras Receitas Correntes F 5.330.500,00

199000000000 Demais Receitas Correntes F 5.330.500,00

199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência F 5.330.500,00

199012200000 Ônus de Sucumbência F 5.330.500,00


199012210100 Receita de Honorários de Advogados F 5.330.500,00

199012210101 Receita de Honorários de Advogados - Principal F 5.330.500,00

Total 15.372.100,00







Unidade: 15901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 15901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.372.100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL


PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGEAÇÃO: 3046 - Construção da sede da PGEDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar obras de construção da sede própria da PGE na capital do Estado

0,000,000,00240 0,001090 834.300,00 0,00 834.300,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 834.300,00 0,00 0,00 834.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0009.4046PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGEAÇÃO: 4046 - Gestão operacional e modernização da PGEDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Apoiar o desempenho ordinário das atividades da PGE e a modernização do ambiente organizacional com o suprimento de bens e serviços, propiciando melhores condições de trabalho e de atendimento à Administração Pública e aocidadão

2.221.500,000,000,00240 0,001090 1.602.800,00 0,00 3.824.300,00TOTAL 0,00 0,00 2.221.500,00 1.602.800,00 0,00 0,00 3.824.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0009.4047PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGEAÇÃO: 4047 - Realização de concursos e outras ações da Lei Estadual 4.510/2014DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar concursos e implementar outras ações previstas na Lei Estadual 4.510/2014

0,000,00500,00240 0,001090 0,00 0,00 500,00TOTAL 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0009.4050PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGEAÇÃO: 4050 - Indenizações na folha de pessoalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Efetuar pagamento de Parcelas indenizatórias atribuídas ao FUNDO/PGE

3.940.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 3.940.000,00TOTAL 0,00 0,00 3.940.000,00 0,00 0,00 0,00 3.940.000,00








RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.2042.3047PROGRAMA: 2042 - PROGRAMA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM PRODUTIVIDADEOBJETIVO: Incrementar a produtividade dos Procuradores e Assessores com a utilização de soluções inteligentes, incluindo a inteligência artificial, para automatização de tarefas nas ações judiciais e procedimentos de massa.AÇÃO: 3047 - Desenvolvimento e implantação de inteligência artificial e automatização de processosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Utilização da inteligência artificial e automatização de tarefas e fluxos nos processos executados por Procuradores do Estado, Assessores, Advogados e demais servidores.

950.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 950.000,00TOTAL 0,00 0,00 950.000,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00


03.128.0009.4048

PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGEAÇÃO: 4048 - Apoio às atividades da ESAPDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Apoiar as atividades da Escola Superior de Advocacia Pública – ESAP, Cursos e eventos de qualificação e aperfeiçoamento dos Procuradores do Estado, Assessores, Advogados, Estagiários e Servidores da PGE

138.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 138.000,005.000,000,000,00240 0,001091 0,00 0,00 5.000,00

TOTAL 0,00 0,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.128.0009.4049PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGEAÇÃO: 4049 - Desenvolvimento e qualificação de Procuradores do Estado - Cota-FundeDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Aplicar Cota-Funde-realização de cursos, congressos e treinamentos para aprimoramento dos Procuradores do Estado e rateio

0,000,005.680.000,00240 0,001090 0,00 0,00 5.680.000,00TOTAL 5.680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.680.000,00

SUBFUNÇÃO092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 9.549.100,00128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.823.000,00

PROGRAMA








PROGRAMA0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGE 8.599.100,002042 - PROGRAMA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM PRODUTIVIDADE 950.000,000009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGE 5.823.000,00

AÇÃO3046 - Construção da sede da PGE 834.300,004046 - Gestão operacional e modernização da PGE 3.824.300,004047 - Realização de concursos e outras ações da Lei Estadual 4.510/2014 500,004050 - Indenizações na folha de pessoal 3.940.000,003047 - Desenvolvimento e implantação de inteligência artificial e automatização de processos 950.000,004048 - Apoio às atividades da ESAP 143.000,004049 - Desenvolvimento e qualificação de Procuradores do Estado - Cota-Funde 5.680.000,00


ESFERA10 - Fiscal 15.372.100,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO90 - Aplicações Diretas 15.367.100,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00


15901 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.372.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

7.249.500,0090 0,002.437.100,000,00 15.367.100,0010 0,005.680.500,002405.000,0091 0,000,000,00 5.000,0010 0,000,00240

TOTAL 0,00 7.254.500,00 15.372.100,002.437.100,00 0,005.680.500,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR 118 DE 12 DE MAIO DE 2006• O Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, constituído das importâncias arrecadadas, a título de honorários advocatícios, nas causas em que é parte o Estado destina-se a prover recursos para o aprimoramentoprofissional dos Procuradores do Estado, aquisição de bens, suprimentos e contratação de serviços necessários ao funcionamento dos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroFUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS27201


FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS27901Orçamento da Seguridade Social 1.257.383.100,00 281.729.100,00 1.539.112.200,00

281.729.100,001.257.383.100,00Total 1.539.112.200,00

1.606.237.400,001.606.237.400,00

0,00

1.257.383.100,00

0,00

348.854.300,00348.854.300,001.257.383.100,00Total Seguridade

Total

0,00Total Fiscal






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS

27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS


100000000000 Receitas Correntes S 67.125.200,00

160000000000 Receita de Serviços S 66.607.700,00

161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais S 161.900,00

161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos S 161.900,00




161002110101 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal S 161.900,00

163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde S 66.445.800,00

163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios S 66.445.800,00

163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios S 66.445.800,00

163801100000 Serviços Hospitalares S 66.445.800,00



163801110101 Serviços Hospitalares - Principal S 66.445.800,00

170000000000 Transferências Correntes S 517.500,00

174000000000 Transferências de Instituições Privadas S 517.500,00

174800000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios S 517.500,00

174801000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN S 517.500,00

174801100000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde S 517.500,00



174801110101 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal S 517.500,00

Total 67.125.200,00







Unidade: 27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MSÓrgão: 27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS 67.125.200,00


10 - SAÚDE10.122.0011.4061

PROGRAMA: 0011 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SES E VINCULADASAÇÃO: 4061 - Gestão e Manutenção da Fundação de SaúdeDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Gestão das ações executadas através da Fundação de Saúde

1.500.000,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 1.500.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.2043.4062

PROGRAMA: 2043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE.OBJETIVO: Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, através da ampliação do acesso, do fortalecimento da Atenção Primária e das Redes de Atenção à Saúde, da

implementação de ações que garantam a regionalização e qualificação das ações de Vigilância em Saúde. Regionalização e Ampliação do Acesso; Fortalecimento da Atenção e Vigilância em Saúde / Aprimorar a Gestão no SUS.

AÇÃO: 4062 - Otimização da Gestão HospitalarDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prestar atendimento integral à população, garantindo a assistência com sustentabilidade e resolutividade.

49.288.600,000,000,00240 0,002090 400.000,00 0,00 49.688.600,00TOTAL 0,00 0,00 49.288.600,00 400.000,00 0,00 0,00 49.688.600,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.2043.4063PROGRAMA: 2043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE.OBJETIVO: Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, através da ampliação do acesso, do fortalecimento da Atenção Primária e das Redes de Atenção à Saúde, da


AÇÃO: 4063 - Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar EMADDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecer e ampliar a cobertura do Atendimento nos Serviços de Saúde para o atendimento ao serviço de Atenção Domiciliar EMAD no MS.

1.200.000,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 1.200.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00


implementação de ações que garantam a regionalização e qualificação das ações de Vigilância em Saúde. Regionalização e Ampliação do Acesso; Fortalecimento da Atenção e Vigilância em Saúde /








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO10 - SAÚDE 67.125.200,00

Aprimorar a Gestão no SUS.AÇÃO: 4064 - RUE - Rede de Urgência e EmergênciaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecer, qualificar e ampliar a cobertura do atendimento nos Serviços Públicos em Saúde em atendimento a Rede de Urgência e Emergência no MS.

11.748.600,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 11.748.600,00TOTAL 0,00 0,00 11.748.600,00 0,00 0,00 0,00 11.748.600,00



AÇÃO: 4065 - Rede CegonhaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecer, qualificar e ampliar a cobertura do atendimento nos Serviços Públicos de Saúde em atendimento a Rede Cegonha no MS.

2.988.000,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 2.988.000,00TOTAL 0,00 0,00 2.988.000,00 0,00 0,00 0,00 2.988.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.500.000,00302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 65.625.200,00

PROGRAMA0011 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SES E VINCULADAS 1.500.000,002043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. 65.625.200,00

AÇÃO4061 - Gestão e Manutenção da Fundação de Saúde 1.500.000,004062 - Otimização da Gestão Hospitalar 49.688.600,004063 - Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar EMAD 1.200.000,004064 - RUE - Rede de Urgência e Emergência 11.748.600,004065 - Rede Cegonha 2.988.000,00









ESFERA20 - Seguridade 67.125.200,00



27201 - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS 67.125.200,00





DA DÍVIDA TOTAL

66.725.200,0090 0,00400.000,000,00 67.125.200,0020 0,000,00240TOTAL 0,00 66.725.200,00 67.125.200,00400.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.153, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000; LEI Nº 3.481 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.• Tem a finalidade de promover e executar atividades de prevenção, proteção e recuperação da saúde no território do Estado;• Atuará submetida às normas do Sistema Único de Saúde e será responsável pela administração do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS

27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS



130000000000 Receita Patrimonial S 7.432.600,00

131000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado S 15.000,00

131001000000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação S 15.000,00

131001100000 Aluguéis e Arrendamentos S 15.000,00



131001110101 Aluguéis e Arrendamentos - Principal S 15.000,00

132000000000 Valores Mobiliários S 7.417.600,00

132100000000 Juros e Correções Monetárias S 7.417.600,00

132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários S 7.417.600,00



132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S 7.417.600,00

160000000000 Receita de Serviços S 2.400.000,00

163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde S 2.400.000,00

163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios S 2.400.000,00

163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios S 2.400.000,00

163801300000 Serviços Radiológicos e Laboratoriais S 2.400.000,00



163801310101 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal S 2.400.000,00

170000000000 Transferências Correntes S 172.788.100,00

171000000000 Transferências da União e de suas Entidades S 172.788.100,00

171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios S 172.788.100,00

171803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo Bloco Manutenção dasAções e Serviços Públicos de Saúde

S 172.788.100,00

171803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária S 110.200,00








R$LOA: 2021



171803110109 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - OUTROS PROGRAMAS - Principal S 110.200,00

171803200000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada S 138.656.500,00

171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada S 138.656.500,00

171803210100 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada S 138.656.500,00

171803210101 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - TETO FINANCEIRO - Principal S 132.700.000,00

171803210107 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - TRANSPLANTES - Principal S 196.500,00

171803210109 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - FAEC - OUTROS PROGRAMAS -Principal

S 5.400.000,00

171803210110 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - OUTROS PROGRAMAS - Principal S 360.000,00

171803300000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde S 13.123.200,00

171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde S 13.123.200,00

171803310100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS S 13.123.200,00

171803310101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA -Principal

S 2.937.200,00

171803310102 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA AMBIENTE SAÚDE - Principal

S 10.186.000,00

171803400000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica S 18.245.000,00



171803410101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA BÁSICA - Principal

S 10.000.000,00

171803410102 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA BÁSICA - AFMEX - Principal

S 8.245.000,00

171803500000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS S 766.900,00

171803510000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS S 766.900,00

171803510100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES S 766.900,00

171803510101 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕESSERVIÇO DE SAÚDE - Principal

S 600.000,00

171803510109 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - OUTROS PROGRAMAS -Principal

S 166.900,00

171803900000 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo S 1.886.300,00







R$LOA: 2021




171803910101 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo aFundo - HIV - Principal

S 1.886.300,00

190000000000 Outras Receitas Correntes S 42.300,00

192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos S 42.300,00

192200000000 Restituições S 42.300,00

192201000000 Restituição de Convênios S 42.300,00

192201100000 Restituição de Convênios - Primárias S 42.300,00



192201110101 Restituição de Convênios - Primárias - Principal S 42.300,00

200000000000 Receitas de Capital S 99.066.100,00

240000000000 Transferências de Capital S 99.066.100,00


241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios S 99.066.100,00

241804000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturaçãoda Rede de Serviços Públicos de Saúde

S 30.000.000,00

241804900000 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente S 30.000.000,00



241804910101 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente -Principal

S 30.000.000,00

241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades S 69.066.100,00

241810900000 Outras Transferências de Convênios da União S 69.066.100,00

241810910000 Outras Transferências de Convênios da União S 69.066.100,00

241810911400 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde S 69.066.100,00

241810911401 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal S 69.066.100,00

Total 281.729.100,00







Unidade: 27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MSÓrgão: 27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 1.539.112.200,00


10 - SAÚDE10.122.0011.4057

PROGRAMA: 0011 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SES E VINCULADASAÇÃO: 4057 - Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Gestão das ações executadas através do Fundo Estadual de Saúde.

37.990.400,000,00141.000.000,00100 0,002090 2.000.000,00 100,00 180.990.500,0031.800,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 31.800,00

TOTAL 141.000.000,00 0,00 38.022.200,00 2.000.000,00 100,00 0,00 181.022.300,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.122.2044.4076PROGRAMA: 2044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDEOBJETIVO: Qualificar os processos de gestão em saúde, com foco na regionalização, desenvolvendo estratégias inovadoras respeitando as especificidades regionais, valorizando os profissionais de saúde, estimulando o processo de gestão de qualidade e

uso eficiente dos recursos públicos e fortalecendo a gestão participativa e o Controle Social do SUS. Aprimorar a Gestão no SUS.AÇÃO: 4076 - Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Apoiar e integrar as ações e os serviços de saúde em âmbito municipal e estadual, inclusive, regulando o Sistema Estadual de Saúde, envolvendo os aspectos assistenciais e de acesso. E ainda, apoiar os espaços de pactuação entregestores da saúde, fortalecendo os colegiados intergestores e implementando as Políticas de Promoção da Equidade.

5.106.100,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 5.106.100,0017.000.000,000,000,00100 0,002050 0,00 0,00 17.000.000,00

775.400,000,0010.000,00100 0,002090 0,00 0,00 785.400,00135.000.000,000,000,00103 0,002040 0,00 0,00 135.000.000,00

582.200,000,0033.000,00248 0,002090 0,00 0,00 615.200,00TOTAL 43.000,00 0,00 158.463.700,00 0,00 0,00 0,00 158.506.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.122.2045.4078PROGRAMA: 2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDEOBJETIVO: Garantir a estruturação física, adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde do SUS no MS. Regionalização e Ampliação do Acesso / Aprimorar a Gestão do SUS.AÇÃO: 4078 - Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS.DESCRIÇÃO: Estruturar unidades para qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS. Inclusive: aquisição de equipamentos e materiais permanentes, 03 aparelhos de ar condicionado 12.000 BTU's, 17 cadeiras de longarinas com 05 lugares cada,

02 oxímetros de pulso, 01 geladeira frost free, 01 estetoscópio, 02 cadeiras coletoras de sangue, 01 ostoscópio, 05 ventiladores de parede, 01 eletrocardiograma com pera e 10 cadeiras de escritório, para atender as Unidades de ProntoAtendimento de Saúde (UPA) e na Unidade Básica de Saúde SELETA (UBS-SELETA) no Município de Dourados. Aquisição de materiais de consumo, reagentes para aparelho de bioquímica (eletrólitos) e materiais de laboratório paracoleta de hematologia e urinalise, para atender aos funcionários e pacientes do SUS atendidos pela FUNPEMA - Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva, no Município de Dourados-MS.Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, 02 autoclaves Extras 21 litros, 04 aparelhos de ar condicionado 8.000 BTU's, 06 cadeiras de longarinas com 06 lugares, 06 cadeiras de rodas simples modelo POP, 04 muletascanadenses articuladas, 02 cadeiras coletoras de sangue, 12 cadeiras operacionais da cor preta, 02 compressores de ar odontológico 50 litros - 12 pés, 02 detector fetal portátil com autofalante, 02 oxímetros de pulso, 01 geladeira, 03 bolsastérmicas gel, 02 seladores com pedal 40 cm, 02 caixas térmicas com alça, isolamento com isopor 44 litros, e 01 TV led 32", para atender a Unidades Básica de Saúde da ESF 202 (Estratégia da Saúde da Família) do Distrito de Vila SãoPedro no Município de Dourados-MS.












FINANCEIRAS TOTAL

5.000.000,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 5.000.000,000,000,000,00100 0,002050 4.000.000,00 0,00 4.000.000,000,000,000,00100 0,002090 11.326.800,00 0,00 11.326.800,000,000,000,00248 0,002090 299.000,00 0,00 299.000,00

TOTAL 0,00 0,00 5.000.000,00 15.625.800,00 0,00 0,00 20.625.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.128.2044.4074

PROGRAMA: 2044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDEOBJETIVO: Qualificar os processos de gestão em saúde, com foco na regionalização, desenvolvendo estratégias inovadoras respeitando as especificidades regionais, valorizando os profissionais de saúde, estimulando o processo de gestão de qualidade e

uso eficiente dos recursos públicos e fortalecendo a gestão participativa e o Controle Social do SUS. Aprimorar a Gestão no SUS.AÇÃO: 4074 - Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover ações de educação permanente que vise à transformação das práticas de saúde e a qualificação do cuidado ofertado à população, bem como, proporcionar o desenvolvimento do profissional nas carreiras do SUS, visando ofortalecimento da gestão através das políticas e ações de gerenciamento e desempenho individual, assegurando de forma sistematizada a avaliação de saúde e implementando ferramentas de valorização do trabalhador.

4.696.400,000,000,00100 0,002090 0,00 0,00 4.696.400,00100.900,000,000,00248 0,002090 0,00 0,00 100.900,00

TOTAL 0,00 0,00 4.797.300,00 0,00 0,00 0,00 4.797.300,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.2043.4066



AÇÃO: 4066 - Implementação de Ações, Programas e Estratégias de Atenção à Saúde.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecer as ações e serviços prestados de atenção primária à saúde, organizando as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção e contribuindo para que a programação dos Serviços de Saúde parta dasnecessidades de saúde dos usuários.

9.422.000,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 9.422.000,004.500.000,000,000,00100 0,002050 0,00 0,00 4.500.000,00

898.000,000,009.000,00100 0,002090 0,00 0,00 907.000,0055.000.000,000,000,00103 0,002041 0,00 0,00 55.000.000,00

TOTAL 9.000,00 0,00 69.820.000,00 0,00 0,00 0,00 69.829.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.2043.4072



AÇÃO: 4072 - Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Melhorar a qualidade da assistência, reduzindo vazios assistenciais, implementando as Redes e oportunizando o atendimento integral da população. Inclusive: Substituição da frota de ambulâncias que servem ao Município de Dourados-MS.

177.818.100,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 177.818.100,004.000.000,000,000,00100 0,002050 0,00 0,00 4.000.000,00

112.091.900,000,00120.000,00100 0,002090 0,00 0,00 112.211.900,005.052.600,000,000,00103 0,002040 0,00 0,00 5.052.600,00

74.282.200,000,000,00103 0,002041 0,00 0,00 74.282.200,004.067.500,000,000,00103 0,002050 0,00 0,00 4.067.500,00

120.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 120.000,007.144.000,000,000,00248 0,002040 0,00 0,00 7.144.000,007.429.400,000,000,00248 0,002041 0,00 0,00 7.429.400,00

20.116.000,000,000,00248 0,002050 0,00 0,00 20.116.000,0039.572.000,000,002.200.000,00248 0,002090 0,00 0,00 41.772.000,00

805.300,000,000,00281 0,002090 522.000,00 0,00 1.327.300,00TOTAL 2.320.000,00 0,00 452.499.000,00 522.000,00 0,00 0,00 455.341.000,00



AÇÃO: 4073 - Gestão e Manutenção do HRMS.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Aprimorar a gestão administrativa, financeira e patrimonial do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

37.998.600,000,0041.863.900,00100 0,002090 0,00 0,00 79.862.500,000,000,00214.129.900,00103 0,002090 0,00 0,00 214.129.900,00

4.947.600,000,000,00103 0,002091 0,00 0,00 4.947.600,00TOTAL 255.993.800,00 0,00 42.946.200,00 0,00 0,00 0,00 298.940.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.2045.3066PROGRAMA: 2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDEOBJETIVO: Garantir a estruturação física, adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde do SUS no MS. Regionalização e Ampliação do Acesso / Aprimorar a Gestão do SUS.AÇÃO: 3066 - Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Dourados.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Estruturar unidades de saúde, tais como, concluir o Hospital Regional de Dourados, construir o Centro de Diagnósticos, o Centro de Especialidades médicas e o Hemocentro. Inclusive: aquisição de instrumentos e equipamentos para atendera ala cirúrgica do Hospital Regional de Dourados, no Município de Dourados-MS.

0,000,000,00100 0,002090 8.055.000,00 0,00 8.055.000,003.557.000,000,000,00248 0,002090 0,00 0,00 3.557.000,00

501.600,000,000,00281 0,002090 25.147.300,00 0,00 25.648.900,00TOTAL 0,00 0,00 4.058.600,00 33.202.300,00 0,00 0,00 37.260.900,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.2045.3067PROGRAMA: 2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDEOBJETIVO: Garantir a estruturação física, adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde do SUS no MS. Regionalização e Ampliação do Acesso / Aprimorar a Gestão do SUS.AÇÃO: 3067 - Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Três Lagoas.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Concluir o Hospital Regional de Três Lagoas.

0,000,000,00100 0,002090 2.000.000,00 0,00 2.000.000,000,000,000,00248 0,002090 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.2045.3068PROGRAMA: 2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDEOBJETIVO: Garantir a estruturação física, adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde do SUS no MS. Regionalização e Ampliação do Acesso / Aprimorar a Gestão do SUS.AÇÃO: 3068 - Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - HRMS.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Construir, reformar, ampliar e equipar a unidade hospitalar, visando adequar sua estrutura física para otimizar os serviços prestados.

0,000,000,00100 0,002090 11.410.000,00 0,00 11.410.000,0035.223.600,000,000,00248 0,002090 0,00 0,00 35.223.600,00

12.000,000,000,00281 0,002090 31.201.800,00 0,00 31.213.800,00TOTAL 0,00 0,00 35.235.600,00 42.611.800,00 0,00 0,00 77.847.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.2045.4077PROGRAMA: 2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDEOBJETIVO: Garantir a estruturação física, adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde do SUS no MS. Regionalização e Ampliação do Acesso / Aprimorar a Gestão do SUS.








AÇÃO: 4077 - Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Estruturar as Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul.

4.400.000,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 4.400.000,000,000,000,00100 0,002050 5.500.000,00 0,00 5.500.000,000,000,000,00100 0,002090 1.570.000,00 0,00 1.570.000,00

200.000,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 200.000,0012.529.000,000,000,00248 0,002090 9.680.300,00 0,00 22.209.300,00

8.400,000,000,00281 0,002090 4.467.500,00 0,00 4.475.900,00TOTAL 0,00 0,00 17.137.400,00 21.217.800,00 0,00 0,00 38.355.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

10.303.2043.4070



AÇÃO: 4070 - Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover o acesso da população aos medicamentos, através da organização e manutenção de ações de assistência farmacêutica para atenção à saúde, contribuindo com a resolutividade das ações de saúde em todos os níveis de atenção.

6.700.000,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 6.700.000,0049.497.500,000,00200.000,00100 0,002090 0,00 0,00 49.697.500,0018.583.900,000,000,00248 0,002090 0,00 0,00 18.583.900,00

TOTAL 200.000,00 0,00 74.781.400,00 0,00 0,00 0,00 74.981.400,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.303.2043.4071PROGRAMA: 2043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE.OBJETIVO: Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, através da ampliação do acesso, do fortalecimento da Atenção Primária e das Redes de Atenção à Saúde, da


AÇÃO: 4071 - Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Aprimorar a qualidade da distribuição de hemocomponentes e hemoderivados bem como serviços hemoterápicos à rede pública e hospitais contratantes, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Saúde.

480.000,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 480.000,00








1.513.200,000,000,00100 0,002090 0,00 0,00 1.513.200,002.200.000,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 2.200.000,00

13.100.000,000,000,00248 0,002090 0,00 0,00 13.100.000,00250.000,000,000,00281 0,002090 0,00 0,00 250.000,00

TOTAL 0,00 0,00 17.543.200,00 0,00 0,00 0,00 17.543.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10.304.2043.4069



AÇÃO: 4069 - Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância Sanitária.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Operacionalizar ações da área de vigilância sanitária no Estado.

500.000,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 500.000,000,000,002.131.900,00248 0,002090 0,00 0,00 2.131.900,00

TOTAL 2.131.900,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.631.900,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.305.2043.4068



AÇÃO: 4068 - Ações de Vigilância em Saúde, Prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover ações de Vigilância em Saúde com foco na prevenção, identificação e controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública e implementar as ações de saúde do trabalhador.

500.000,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 500.000,0080.000,000,000,00100 0,002090 0,00 0,00 80.000,00

13.157.000,000,000,00103 0,002041 0,00 0,00 13.157.000,0013.622.200,000,00605.000,00248 0,002090 0,00 0,00 14.227.200,00

TOTAL 605.000,00 0,00 27.359.200,00 0,00 0,00 0,00 27.964.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.305.2043.4080PROGRAMA: 2043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE.OBJETIVO: Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, através da ampliação do acesso, do fortalecimento da Atenção Primária e das Redes de Atenção à Saúde, da

implementação de ações que garantam a regionalização e qualificação das ações de Vigilância em Saúde. Regionalização e Ampliação do Acesso; Fortalecimento da Atenção e Vigilância em Saúde /








Aprimorar a Gestão no SUS.AÇÃO: 4080 - Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID -19)DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver Ações de Combate ao Coronavírus (COVID -19).

5.000.500,000,000,00100 0,002041 0,00 0,00 5.000.500,000,000,000,00100 0,002090 500,00 0,00 500,00

TOTAL 0,00 0,00 5.000.500,00 500,00 0,00 0,00 5.001.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.305.2045.4079PROGRAMA: 2045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDEOBJETIVO: Garantir a estruturação física, adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde do SUS no MS. Regionalização e Ampliação do Acesso / Aprimorar a Gestão do SUS.AÇÃO: 4079 - Estruturação de Unidades para Qualificação da Vigilância em Saúde.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Estruturar unidades para qualificação da Vigilância em Saúde.

0,000,000,00100 0,002090 1.120.000,00 0,00 1.120.000,000,000,000,00248 0,002090 6.527.000,00 0,00 6.527.000,000,000,000,00281 0,002090 7.727.500,00 0,00 7.727.500,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 15.374.500,00 0,00 0,00 15.374.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

10.306.2043.4067



AÇÃO: 4067 - Aprimoramento das estratégias nutricionais de promoção à Saúde.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Viabilizar ações e desenvolver gestão transversal, das políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional entre os órgãos e entidades da administração pública estadual mediante a promoção de práticas alimentares adequadas esaudáveis, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

50.000,000,000,00100 0,002090 0,00 0,00 50.000,0034.243.200,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 34.243.200,00

377.500,000,000,00248 0,002090 0,00 0,00 377.500,00TOTAL 0,00 0,00 34.670.700,00 0,00 0,00 0,00 34.670.700,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO10 - SAÚDE 1.539.112.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

10.422.2044.4075

PROGRAMA: 2044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDEOBJETIVO: Qualificar os processos de gestão em saúde, com foco na regionalização, desenvolvendo estratégias inovadoras respeitando as especificidades regionais, valorizando os profissionais de saúde, estimulando o processo de gestão de qualidade e

uso eficiente dos recursos públicos e fortalecendo a gestão participativa e o Controle Social do SUS. Aprimorar a Gestão no SUS.AÇÃO: 4075 - Implementação de ações de Participação Social e do Controle Social no SUS.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecer e incentivar a participação da comunidade através da Ouvidoria e do Controle Social na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.

791.000,000,000,00100 0,002090 0,00 0,00 791.000,00200.000,000,0040.000,00248 0,002090 0,00 0,00 240.000,00

TOTAL 40.000,00 0,00 991.000,00 0,00 0,00 0,00 1.031.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA

10.843.0905.9022

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9022 - Parcelamento da Dívida com o INSS e Outros da SaúdeDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar o pagamento da dívida com INSS em parcelas.

0,00192.600,000,00100 196.100,002090 0,00 0,00 388.700,00TOTAL 0,00 192.600,00 0,00 0,00 0,00 196.100,00 388.700,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 360.154.800,00128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.797.300,00301 - ATENÇÃO BÁSICA 69.829.000,00302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 924.744.500,00303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 92.524.600,00304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.631.900,00305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 48.339.700,00306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 34.670.700,00422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.031.000,00843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 388.700,00








PROGRAMA0011 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SES E VINCULADAS 181.022.300,002044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 158.506.700,002045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDE 20.625.800,002044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 4.797.300,002043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. 824.110.000,002045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDE 170.463.500,002043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. 128.121.700,002045 - PROGRAMA: INVESTINDO EM SAÚDE 15.374.500,002043 - PROGRAMA: PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. 34.670.700,002044 - PROGRAMA DE GESTÃO DA SAÚDE 1.031.000,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 388.700,00

AÇÃO4057 - Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde. 181.022.300,004076 - Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS. 158.506.700,004078 - Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS. 20.625.800,004074 - Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 4.797.300,004066 - Implementação de Ações, Programas e Estratégias de Atenção à Saúde. 69.829.000,004072 - Atenção à Saúde de Forma Regionalizada. 455.341.000,004073 - Gestão e Manutenção do HRMS. 298.940.000,003066 - Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Dourados. 37.260.900,003067 - Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Três Lagoas. 17.000.000,003068 - Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - HRMS. 77.847.400,004077 - Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. 38.355.200,004070 - Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS. 74.981.400,004071 - Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica. 17.543.200,004069 - Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância Sanitária. 2.631.900,004068 - Ações de Vigilância em Saúde, Prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. 27.964.200,004080 - Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID -19) 5.001.000,004079 - Estruturação de Unidades para Qualificação da Vigilância em Saúde. 15.374.500,004067 - Aprimoramento das estratégias nutricionais de promoção à Saúde. 34.670.700,004075 - Implementação de ações de Participação Social e do Controle Social no SUS. 1.031.000,009022 - Parcelamento da Dívida com o INSS e Outros da Saúde 388.700,00









FONTE DE RECURSO540.000.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000

2.431.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS208.653.900,00248 - RECEITA FUNDO A FUNDO DA SAÚDE70.643.400,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA20 - Seguridade 1.539.112.200,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 147.196.600,0041 - Transferencias a Municípios - Fundo a Fundo 364.795.300,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 59.183.500,0090 - Aplicações Diretas 962.989.200,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.947.600,00


27901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 1.539.112.200,00





DA DÍVIDA TOTAL

214.926.700,0041 0,000,000,00 214.926.700,0020 0,000,0010025.500.000,0050 0,009.500.000,000,00 35.000.000,0020 0,000,00100

246.382.400,0090 100,0037.482.300,00192.600,00 467.456.400,0020 196.100,00183.202.900,00100140.052.600,0040 0,000,000,00 140.052.600,0020 0,000,00103142.439.200,0041 0,000,000,00 142.439.200,0020 0,000,00103

4.067.500,0050 0,000,000,00 4.067.500,0020 0,000,0010334.363.200,0090 0,000,000,00 248.493.100,0020 0,00214.129.900,001034.947.600,0091 0,000,000,00 4.947.600,0020 0,000,001032.431.800,0090 0,000,000,00 2.431.800,0020 0,000,002407.144.000,0040 0,000,000,00 7.144.000,0020 0,000,002487.429.400,0041 0,000,000,00 7.429.400,0020 0,000,00248

20.116.000,0050 0,000,000,00 20.116.000,0020 0,000,00248137.448.300,0090 0,0031.506.300,000,00 173.964.500,0020 0,005.009.900,00248

1.577.300,0090 0,0069.066.100,000,00 70.643.400,0020 0,000,00281TOTAL 192.600,00 988.826.000,00 1.539.112.200,00147.554.700,00 100,00402.342.700,00 196.100,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.149 DE 21 DE JUNHO DE 1991








LEI Nº 1.149 DE 21 DE JUNHO DE 1991• O Fundo tem por finalidade administrar os recursos do Sistema Único de Saúde - SUS transferidos pela União, bem como a contrapartida do Estado prevista em convênios.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO29101

Orçamento Fiscal 2.330.959.300,00 2.330.959.300,002.330.959.300,00Total 2.330.959.300,00

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL29204Orçamento Fiscal 250.384.700,00 24.659.000,00 275.043.700,00

24.659.000,00250.384.700,00Total 275.043.700,00

2.606.003.000,000,00

2.606.003.000,00

2.581.344.000,00

24.659.000,00


Total

2.581.344.000,00Total Fiscal







Unidade: 29101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOÓrgão: 29101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2.330.959.300,00


12 - EDUCAÇÃO12.122.0012.4086

PROGRAMA: 0012 - PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SED E VINCULADASAÇÃO: 4086 - Manutenção e Operacionalização da SEDDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da SED.

131.951.500,000,00118.708.900,00100 0,001090 204.000,00 0,00 250.864.400,000,000,00460.300.000,00100 0,001091 0,00 0,00 460.300.000,00

9.432.000,000,001.028.946.000,00120 0,001090 0,00 0,00 1.038.378.000,000,000,00157.440.000,00120 0,001091 0,00 0,00 157.440.000,00

TOTAL 1.765.394.900,00 0,00 141.383.500,00 204.000,00 0,00 0,00 1.906.982.400,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.2046.4088

PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4088 - Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Garantir aos alunos do ensino fundamental condições de ingresso e permanência, sucesso na escola, assegurando ensino de qualidade por meio da aprendizagem de conhecimentos mínimos e do acompanhamento do rendimento escolar.Oferecer aos profissionais da rede estadual de ensino, do ensino fundamental, oportunidades de desenvolvimento profissional na escola. Assegurar que as escolas estaduais tenham condições físicas e de Infraestrutura mínimas,indispensáveis ao seu funcionamento e repasse financeiro. Desenvolver programas que concorram para maior efetividade das ações educacionais da REE. Estimular a pratica de atividades esportivas e culturais nas escolas estaduais.Atender despesas assistenciais: como kits escolares e uniformes, e demais despesas voltadas a melhoria do Ensino Fundamental na REE.

9.511.200,000,000,00100 0,001090 59.200,00 0,00 9.570.400,001.000.000,000,000,00112 0,001090 0,00 0,00 1.000.000,00

TOTAL 0,00 0,00 10.511.200,00 59.200,00 0,00 0,00 10.570.400,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 362 - ENSINO MÉDIO

12.362.2046.4089

PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4089 - Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino médio.DESCRIÇÃO: Garantir aos alunos do ensino médio condições de ingresso e permanência, sucesso na escola, assegurando ensino de qualidade por meio da aprendizagem de conhecimentos mínimos e do acompanhamento do rendimento escolar.

Oferecer aos profissionais da rede estadual de ensino, do ensino médio, oportunidades de desenvolvimento profissional na escola. Assegurar que as escolas estaduais tenham condições físicas e de Infraestrutura mínimas, indispensáveis aoseu funcionamento e repasse financeiro. Desenvolver programas que concorram para maior efetividade das ações educacionais da REE. Estimular a pratica de atividades esportivas e culturais nas escolas estaduais. Atender despesasassistenciais como: kits escolares e uniformes, e demais despesas voltadas a melhoria do Ensino Médio na REE. Inclusive: Equipar laboratório para curso profissionalizante da Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso,localizada no Município de Dourados-MS; aquisição de 30 computadores e 01 ar condicionado para a escola Estadual Presidente Vargas,












FINANCEIRAS TOTAL

localizada no Município de Dourados – MS; Aquisição de 35 novos computadores para a sala de tecnologia da Escola Estadual Marechal Castelo Branco localizada no Município de Água Clara-MS.

14.922.200,000,000,00100 0,001090 4.185.400,00 0,00 19.107.600,002.140.000,000,000,00112 0,001090 130.000,00 0,00 2.270.000,00

TOTAL 0,00 0,00 17.062.200,00 4.315.400,00 0,00 0,00 21.377.600,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 363 - ENSINO PROFISSIONAL

12.363.2046.4090

PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4090 - Ampliar e qualificar a oferta de educação profissional, promovendo o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades públicas de ensino técnico.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Atendimento da Educação Profissional com objetivo de preparar os alunos para o exercício das profissões para que ele possa se inserir no mundo do trabalho e na vida social. Promover a expansão do seu atendimento e consequentementepropiciar aos educandos uma oportunidade profissional no meio social.

5.045.800,000,000,00100 0,001090 4.899.500,00 0,00 9.945.300,0040.000.000,000,000,00112 0,001090 2.630.000,00 0,00 42.630.000,00

TOTAL 0,00 0,00 45.045.800,00 7.529.500,00 0,00 0,00 52.575.300,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

12.366.2046.4091

PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4091 - Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos enquanto direito que não prescreve a idade.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Atendimento a Educação de Jovens e adultos com o objetivo de promover oportunidades as pessoas que por algum motivo não tiveram acesso ao ensino regular na idade apropriada, buscando a tentativa de correção da questão social deexclusão e/ou proporcionar oportunidade de continuidade da formação básica.

1.455.300,000,0061.300,00100 0,001090 0,00 0,00 1.516.600,001.700.000,000,001.100.000,00112 0,001090 0,00 0,00 2.800.000,00

TOTAL 1.161.300,00 0,00 3.155.300,00 0,00 0,00 0,00 4.316.600,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.367.2046.4092

PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4092 - Manter, ampliar e qualificar o acesso à educação especial.








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Atendimento educacional de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

1.074.600,000,000,00100 0,001090 138.300,00 0,00 1.212.900,002.500.000,000,000,00112 0,001090 0,00 0,00 2.500.000,005.000.000,000,000,00120 0,001050 5.000.000,00 0,00 10.000.000,00

TOTAL 0,00 0,00 8.574.600,00 5.138.300,00 0,00 0,00 13.712.900,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

12.368.2046.4087

PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4087 - Promover o acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Garantia de acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares, da ampliação de políticas educacionais que assegurem o atendimento dos públicos específicos,implementação de práticas esportivas e culturais, desenvolvimento de projetos pedagógicos, monitoramento e avaliação das escolas da rede estadual, formação continuada dos profissionais da educação, assegurar o acesso ao ambienteescolar. Inclusive: Aquisição e atualização dos acervos e informatização das Bibliotecas e reforma e atualização da rede elétrica interna das Escolas Estaduais, nos municípios de Dourados, Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia,Nova Alvorada do Sul, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Douradina, Nova Andradina, Deodápolis, Ponta Porã, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Vicentina, Batayporã, Laguna Carapã, Caarapó, Juti, Jatei, Aral Moreira, Coronel Sapucaia,Amambai, Iguatemi e Naviraí-MS.

4.000.000,000,000,00100 0,001040 4.000.000,00 0,00 8.000.000,002.700.000,000,000,00100 0,001050 1.500.000,00 0,00 4.200.000,00

18.741.400,000,000,00100 0,001090 254.600,00 0,00 18.996.000,00244.500,000,000,00100 0,001091 0,00 0,00 244.500,00

40.742.300,000,000,00108 0,001040 0,00 0,00 40.742.300,0021.222.200,000,000,00108 0,001090 1.371.700,00 0,00 22.593.900,0047.955.100,000,000,00112 0,001090 50.400.000,00 0,00 98.355.100,00

TOTAL 0,00 0,00 135.605.500,00 57.526.300,00 0,00 0,00 193.131.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.368.2046.4093PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4093 - Manter, ampliar e qualificar o ensino educacionais e promover implementação de políticas específicas.DESCRIÇÃO: Atendimento as especificidades educacionais, por meio de ações de inclusão e melhorias que beneficiem e almejem uma educação de qualidade e igualitária. Inclusive: Reforma geral do prédio da Escola Estadual Abigail Borralho localizada

no Município de Dourados-MS; Reforma do Bloco II, pintura dos muros e reparos dos banheiros da Escola Estadual Vespasiano Martins, localizada no Município de Sidrolândia-MS; Reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa,localizada no Município de Três Lagoas-MS; Cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Padre Anchieta, localizada no Município de Nova Andradina-MS; Reforma da quadra poliesportiva e vestiários da Escola Estadual EstefanaCenturion Gambarra, localizada o Município de Dois Irmãos do Buriti-MS; Reforma Geral do prédio da Escola Estadual Joaquim Gonçalves Ledo, localizada no Distrito de Amandina no Município de Ivinhema-MS; Reforma do muro da EscolaEstadual Luis Soares Andrade, localizada no Município de Nova Andradina; Reforma Geral do prédio, bem como a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Indígena Guilhermina da Silva, localizada na aldeia do Município de Anastácio-MS;








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO12 - EDUCAÇÃO 2.330.959.300,00





FINANCEIRAS TOTAL

7.561.800,000,0010.500,00100 0,001090 2.885.600,00 0,00 10.457.900,003.350.000,000,000,00112 0,001090 1.800.000,00 0,00 5.150.000,00

TOTAL 10.500,00 0,00 10.911.800,00 4.685.600,00 0,00 0,00 15.607.900,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.368.2046.4094PROGRAMA: 2046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃOOBJETIVO: Qualidade de Aprendizagem para Todos; Melhoria do Ambiente Escolar e Permanência na Escolar.AÇÃO: 4094 - Prover infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Construção, reforma, ampliação, adaptação e melhorias na infraestruturas dos Órgãos da Educação e das Escolas da Rede Estadual de Ensino afim de proporcionar um ambiente propício a uma aprendizagem de qualidade. Inclusive: pinturada escola Estadual Presidente Vargas e pintura da quadra de esportes no Município de Dourados - MS; reforma e ampliação da Escola Estadual Eldorado no Município de Eldorado-MS.

22.561.000,000,000,00100 0,001090 37.752.400,00 0,00 60.313.400,008.000.000,000,000,00108 0,001090 2.000.000,00 0,00 10.000.000,001.764.700,000,000,00112 0,001090 39.335.300,00 0,00 41.100.000,00

TOTAL 0,00 0,00 32.325.700,00 79.087.700,00 0,00 0,00 111.413.400,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA

12.843.0905.9015

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9015 - Parcelamento da dívida com o INSS e outros da Educação.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Liquidar despesas referentes ao parcelamento da dívida com o INSS e outros a Educação.

0,00719.000,000,00100 552.000,001090 0,00 0,00 1.271.000,00TOTAL 0,00 719.000,00 0,00 0,00 0,00 552.000,00 1.271.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.906.982.400,00361 - ENSINO FUNDAMENTAL 10.570.400,00362 - ENSINO MÉDIO 21.377.600,00363 - ENSINO PROFISSIONAL 52.575.300,00366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 4.316.600,00








SUBFUNÇÃO367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 13.712.900,00368 - EDUCAÇÃO BÁSICA 320.153.100,00843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.271.000,00

PROGRAMA0012 - PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SED E VINCULADAS 1.906.982.400,002046 - PROGRAMA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 422.705.900,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.271.000,00

AÇÃO4086 - Manutenção e Operacionalização da SED 1.906.982.400,004088 - Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental. 10.570.400,004089 - Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino médio. 21.377.600,004090 - Ampliar e qualificar a oferta de educação profissional, promovendo o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades públicas de ensino técnico. 52.575.300,004091 - Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos enquanto direito que não prescreve a idade. 4.316.600,004092 - Manter, ampliar e qualificar o acesso à educação especial. 13.712.900,004087 - Promover o acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. 193.131.800,004093 - Manter, ampliar e qualificar o ensino educacionais e promover implementação de políticas específicas. 15.607.900,004094 - Prover infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades. 111.413.400,009015 - Parcelamento da dívida com o INSS e outros da Educação. 1.271.000,00

FONTE DE RECURSO856.000.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO73.336.200,00108 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL

195.805.100,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS1.205.818.000,00120 - RECURSOS DO FUNDEB

ESFERA10 - Fiscal 2.330.959.300,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 48.742.300,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 14.200.000,0090 - Aplicações Diretas 1.650.032.500,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 617.984.500,00


29101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2.330.959.300,00





DA DÍVIDA TOTAL












DA DÍVIDA TOTAL

4.000.000,0040 0,004.000.000,000,00 8.000.000,0010 0,000,001002.700.000,0050 0,001.500.000,000,00 4.200.000,0010 0,000,00100

212.824.800,0090 0,0050.379.000,00719.000,00 383.255.500,0010 552.000,00118.780.700,00100244.500,0091 0,000,000,00 460.544.500,0010 0,00460.300.000,00100

40.742.300,0040 0,000,000,00 40.742.300,0010 0,000,0010829.222.200,0090 0,003.371.700,000,00 32.593.900,0010 0,000,00108

100.409.800,0090 0,0094.295.300,000,00 195.805.100,0010 0,001.100.000,001125.000.000,0050 0,005.000.000,000,00 10.000.000,0010 0,000,001209.432.000,0090 0,000,000,00 1.038.378.000,0010 0,001.028.946.000,00120

0,0091 0,000,000,00 157.440.000,0010 0,00157.440.000,00120TOTAL 719.000,00 404.575.600,00 2.330.959.300,00158.546.000,00 0,001.766.566.700,00 552.000,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014• Compete à Secretaria de Estado de Educação:• A formulação da política educacional do Estado, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como a definição das metas governamentais, elaborando os planos, os programas, os projetos eas atividades educacionais, e exercendo sua administração, por intermédio das unidades orgânicas e dos mecanismos integrantes de sua estrutura;






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL










131001120000 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora F 1.000,00

131001120100 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora F 1.000,00

131001120101 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora - Principal F 1.000,00












161001110700 Serviços Educacionais F 1.000,00

161001110701 Serviços Educacionais - Principal F 1.000,00

161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos F 40.000,00




161002110101 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal F 40.000,00

161003000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização F 77.000,00






R$LOA: 2021





161003110100 Serviços de Expedição de Certificados F 77.000,00

161003110101 Serviços de Expedição de Certificados - Principal F 77.000,00

170000000000 Transferências Correntes F 10.918.100,00

171000000000 Transferências da União e de suas Entidades F 10.918.100,00

171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios F 10.918.100,00

171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades F 10.918.100,00

171810200000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação F 9.218.100,00



171810210101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal F 9.218.100,00

171810900000 Outras Transferências de Convênios da União F 1.700.000,00


171810911500 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação F 1.700.000,00

171810911501 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação - Principal F 1.700.000,00



192100000000 Indenizações F 25.500,00





192199110201 Outras Indenizações - Principal F 25.500,00

192200000000 Restituições F 2.000,00

192299000000 Outras Restituições F 2.000,00




192299110101 Outras Restituições - Principal F 2.000,00

200000000000 Receitas de Capital F 13.221.000,00







R$LOA: 2021







221300110200 Alienação de Semoventes F 75.000,00

221300110201 Alienação de Semoventes - Principal F 75.000,00

240000000000 Transferências de Capital F 13.146.000,00


241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios F 13.146.000,00

241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades F 13.146.000,00

241810200000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação F 13.146.000,00



241810210101 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal F 13.146.000,00

Total 24.659.000,00







Unidade: 29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 275.043.700,00


12 - EDUCAÇÃO12.122.0012.4096

PROGRAMA: 0012 - PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SED E VINCULADASAÇÃO: 4096 - Manutenção e Operacionalização da UEMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Planejamento, execução, controle, supervisão dos meios administrativos e de pessoal para o desenvolvimento das atividades na UEMS.

25.413.000,000,00164.505.200,00100 0,001090 0,00 0,00 189.918.200,000,000,0036.658.900,00100 0,001091 0,00 0,00 36.658.900,00

68.000,000,000,00240 0,001090 27.500,00 0,00 95.500,00TOTAL 201.164.100,00 0,00 25.481.000,00 27.500,00 0,00 0,00 226.672.600,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 364 - ENSINO SUPERIOR

12.364.2068.4098

PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação Tecnológica e Científica.AÇÃO: 4098 - Desenvolvimento da Extensão.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolvimento de ações de extensão, que promovam o acesso do público externo às produções acadêmicas.

7.208.400,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 7.208.400,0067.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 67.000,00

963.500,000,000,00281 0,001090 33.800,00 0,00 997.300,00TOTAL 0,00 0,00 8.238.900,00 33.800,00 0,00 0,00 8.272.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.364.2068.4099PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação Tecnológica e Científica.AÇÃO: 4099 - Desenvolvimento da Graduação.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecimento, ampliação e manutenção dos cursos de graduação presencial oferecido pela UEMS, visando a formação de cidadãos que possam contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

1.863.900,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.863.900,0067.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 67.000,00

0,000,000,00245 0,001090 75.000,00 0,00 75.000,003.644.700,000,000,00281 0,001090 11.530.100,00 0,00 15.174.800,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO

TOTAL 0,00 0,00 5.575.600,00 11.605.100,00 0,00 0,00 17.180.700,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.364.2068.4100PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação Tecnológica e Científica.AÇÃO: 4100 - Educação a Distância.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecimento, ampliação e manutenção dos cursos de graduação em EAD oferecido pela UEMS, visando a formação de cidadãos que possam contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

40.600,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 40.600,002.988.800,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 2.988.800,00

TOTAL 0,00 0,00 3.029.400,00 0,00 0,00 0,00 3.029.400,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

12.571.2068.4097

PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação Tecnológica e Científica.AÇÃO: 4097 - Desenvolvimento da Pós-Graduação.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Planejamento, coordenação, execução, controle, supervisão e avaliação das atividades de pesquisa e pós-graduação da UEMS.

5.694.700,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 5.694.700,0067.500,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 67.500,00

3.544.000,000,000,00281 0,001090 1.582.100,00 0,00 5.126.100,00TOTAL 0,00 0,00 9.306.200,00 1.582.100,00 0,00 0,00 10.888.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA

12.843.0903.9016

PROGRAMA: 0903 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)AÇÃO: 9016 - Amortização e Encargos da Dívida Interna da UEMS.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Liquidar despesas referentes a amortização e encargos da dívida interna da UEMS.

0,001.600.000,000,00100 7.400.000,001090 0,00 0,00 9.000.000,00TOTAL 0,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 7.400.000,00 9.000.000,00








FUNÇÃO12 - EDUCAÇÃO 275.043.700,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 226.672.600,00364 - ENSINO SUPERIOR 28.482.800,00571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 10.888.300,00843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 9.000.000,00

PROGRAMA0012 - PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SED E VINCULADAS 226.672.600,002068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 39.371.100,000903 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 9.000.000,00

AÇÃO4096 - Manutenção e Operacionalização da UEMS 226.672.600,004098 - Desenvolvimento da Extensão. 8.272.700,004099 - Desenvolvimento da Graduação. 17.180.700,004100 - Educação a Distância. 3.029.400,004097 - Desenvolvimento da Pós-Graduação. 10.888.300,009016 - Amortização e Encargos da Dívida Interna da UEMS. 9.000.000,00


297.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS75.000,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

24.287.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAISESFERA


90 - Aplicações Diretas 238.384.800,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 36.658.900,00


29204 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 275.043.700,00





DA DÍVIDA TOTAL

40.220.600,0090 0,000,001.600.000,00 213.725.800,0010 7.400.000,00164.505.200,001000,0091 0,000,000,00 36.658.900,0010 0,0036.658.900,00100

269.500,0090 0,0027.500,000,00 297.000,0010 0,000,00240












DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,0075.000,000,00 75.000,0010 0,000,0024511.141.000,0090 0,0013.146.000,000,00 24.287.000,0010 0,000,00281

TOTAL 1.600.000,00 51.631.100,00 275.043.700,0013.248.500,00 0,00201.164.100,00 7.400.000,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993• A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul terá por objetivo ministrar o ensino superior de graduação e pós-graduação, promover a extensão universitária e desenvolver a pesquisa, as ciências, as letras e asartes.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA31101

Orçamento Fiscal 1.400.991.400,00 1.400.991.400,001.400.991.400,00Total 1.400.991.400,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS31201Orçamento Fiscal 76.500,00 382.011.000,00 382.087.500,00

382.011.000,0076.500,00Total 382.087.500,00AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO31202


FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS31901Orçamento Fiscal 2.297.400,00 80.701.200,00 82.998.600,00

80.701.200,002.297.400,00Total 82.998.600,00FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES31902

Orçamento Fiscal 600,00 600,00600,00Total 600,00

FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL31903Orçamento Fiscal 8.080.000,00 8.080.000,00

8.080.000,00Total 8.080.000,00FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA31904


2.279.472.000,000,00

2.279.472.000,00

1.766.394.800,00

513.077.200,00


Total

1.766.394.800,00Total Fiscal







Unidade: 31101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAÓrgão: 31101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1.400.991.400,00


06 - SEGURANÇA PUBLICA06.122.0013.4106

PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4106 - Manutenção e Operacionalização da SEJUSPDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da SEJUSP. Inclusive: aquisição e modernização dos equipamentos de informática e material permanente para as Delegacias de Polícia dos municípios de Dourados,Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia , Nova Alvorada do Sul, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã, Douradina, Nova Andradina, Deodápolis, Ponta Porã, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Vicentina, Batayporã, Laguna Carapã,Caarapó, Juti, Jatei, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Amambai, Iguatemi, Naviraí.

22.869.200,000,001.103.434.400,00100 0,001090 0,00 0,00 1.126.303.600,000,000,00210.000.000,00100 0,001091 0,00 0,00 210.000.000,00

TOTAL 1.313.434.400,00 0,00 22.869.200,00 0,00 0,00 0,00 1.336.303.600,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 181 - POLICIAMENTO

06.181.2047.3106

PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3106 - Aquisição de armamentos para unidades da SEJUSPDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ação destinada à aquisição de armamentos a fim de manter a provisão destes equipamentos nas unidades da SEJUSP

1.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3107PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3107 - Reestruturação Física das unidades de segurança pública do Estado de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Construir, reformar, ampliar as unidades de segurança pública do Estado de MS. Inclusive: a ampliação de unidade da Academia do Tiro Adaptado - Diretoria de Polícia Comunitária, do Município de Campo Grande; reforma do 2º Pelotão dePolícia Militar da cidade de Selvíria e 1º Pelotão de Brasilândia; Reforma do 3º Pelotão de Polícia Militar da cidade de Rio Brilhante; Reforma geral da Delegacia de Polícia Civil e do 3° Destacamento de Prudêncio Thomas, que fazparte do Pelotão da Polícia Militar da cidade de Rio Brilhante.

1.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3108PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3108 - Previsão Orçamentária para convênios federais e contrapartidaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Previsão orçamentária para convênios federais e contrapartida destinados à construção e reestruturação física, aquisição de bens e serviços para a Segurança Pública.

43.100.000,000,000,00112 0,001090 4.136.400,00 0,00 47.236.400,00TOTAL 0,00 0,00 43.100.000,00 4.136.400,00 0,00 0,00 47.236.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3109PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3109 - Aquisição de viaturas e veículos para SEJUSPDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ação destinada à aquisição de viaturas e veículos a serem utilizados nas atividades da SEJUSP. Inclusive: aquisição de viaturas e equipamentos para as polícias Civil , Militar e Bombeiro Militar do Estado.

500,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 500,00TOTAL 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3110PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3110 - Reestruturação das delegacias de atendimento à mulher e continuação das instalações das Salas “Lilás”DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ação visando a reestruturação das delegacias de atendimento à mulher e implantação de SALAS “LILÁS” nos municípios que não possuem delegacia de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica , inclusive: locação de prédiopara a instalação da Delegacia de Atendimento à Mulher do Município de Ponta Porã e no município de Três Lagoas; Construir, Reformar e Ampliar as Unidades de Segurança Pública em Campo Grande.

500,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 500,00TOTAL 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3111PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3111 - Implementar a modernização da estrutura e das atividades da Coordenadoria-Geral de Perícias.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Modernizar as estruturas e as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria-Geral de Perícias, visando qualificar a prova pericial. Inclusive: a construção e operacionalização do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses, e aoperacionalização do Laboratório de Toxicologia Forense no Município de Campo Grande.








500,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 500,00TOTAL 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3113PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3113 - Promover Convênios entre SEJUSP e municípios.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Execução de atividades de convênios em andamento firmados entre SEJUSP e municípios do interior voltados para atendimento de atividade aeroportuária e manutenção de serviços de saúde

12.815.400,000,000,00112 0,001090 2.630.000,00 0,00 15.445.400,00TOTAL 0,00 0,00 12.815.400,00 2.630.000,00 0,00 0,00 15.445.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3114PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3114 - Reestruturação dos serviços de prevenção e combate a incêndio.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ampliar a infraestrutura do CBMMS através da construção de unidades operacionais, aquisição de viaturas e materiais de proteção e segurança, modernizando a frota e ampliando a abrangência no Estado , inclusive: aumentar o efetivo eadquirir equipamentos para a instalação e/ou ampliação de unidades do Corpo de Bombeiros Militar nas cidades com mais de 20.000(vinte mil) habitantes no Estado; Aquisição de equipamentos de combate ao fogo (Prevfogo) do Corpo deBombeiros Militares nos municípios de Dourados, Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia , Nova Alvorada do Sul, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã, Douradina, Nova Andradina, Deodápolis, Ponta Porã, Fátima do Sul, Glória deDourados , Vicentina, Batayporã, Laguna Carapã, Caarapó, Juti , Jatei, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Abambai, Iguatemi, Naviraí.

2.000.300,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 2.000.300,00TOTAL 0,00 0,00 2.000.300,00 0,00 0,00 0,00 2.000.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.4107PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 4107 - Realizar operações policiais com outras forças nas regiões de fronteira e divisasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realização de operações policiais no combate à criminalidade nas regiões de fronteira e divisas por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGIFRON-D)

1.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.4108PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 4108 - Implementação de ações de Projetos Sociais da SEJUSP.








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO06 - SEGURANÇA PUBLICA 1.400.991.400,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações de execução dos projetos sociais da SEJUSP, visando a prevenção ao uso de drogas e à violência e o atendimento às mulheres vítimas de violência, entre outras questões, para atendimento a público diverso em situação devulnerabilidade

500,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 500,00TOTAL 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

06.183.2047.3112

PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 3112 - Reestruturar a Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Reestruturação da Superintendência de Inteligência de Segurança Pública visando melhorias nos processos das operações de inteligência

500,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 500,00TOTAL 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

06.243.2047.4109

PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da Vida e PatrimônioAÇÃO: 4109 - Ressocialização do menor infrator.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar atendimento médico, odontológico, psicossocial e ações educacionais para ressocialização do menor infrator

200,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 200,00TOTAL 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.336.303.600,00181 - POLICIAMENTO 64.687.100,00183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 500,00243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 200,00

PROGRAMA








PROGRAMA0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADAS 1.336.303.600,002047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIO 64.687.800,00

AÇÃO4106 - Manutenção e Operacionalização da SEJUSP 1.336.303.600,003106 - Aquisição de armamentos para unidades da SEJUSP 1.000,003107 - Reestruturação Física das unidades de segurança pública do Estado de MS 1.000,003108 - Previsão Orçamentária para convênios federais e contrapartida 47.236.400,003109 - Aquisição de viaturas e veículos para SEJUSP 500,003110 - Reestruturação das delegacias de atendimento à mulher e continuação das instalações das Salas “Lilás” 500,003111 - Implementar a modernização da estrutura e das atividades da Coordenadoria-Geral de Perícias. 500,003113 - Promover Convênios entre SEJUSP e municípios. 15.445.400,003114 - Reestruturação dos serviços de prevenção e combate a incêndio. 2.000.300,004107 - Realizar operações policiais com outras forças nas regiões de fronteira e divisas 1.000,004108 - Implementação de ações de Projetos Sociais da SEJUSP. 500,003112 - Reestruturar a Superintendência de Inteligência de Segurança Pública. 500,004109 - Ressocialização do menor infrator. 200,00

FONTE DE RECURSO1.338.309.600,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO


10 - Fiscal 1.400.991.400,00MODALIDADE DE APLICAÇÃO

90 - Aplicações Diretas 1.190.991.400,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 210.000.000,00


31101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1.400.991.400,00





DA DÍVIDA TOTAL

24.875.200,0090 0,000,000,00 1.128.309.600,0010 0,001.103.434.400,001000,0091 0,000,000,00 210.000.000,0010 0,00210.000.000,00100

55.915.400,0090 0,006.766.400,000,00 62.681.800,0010 0,000,00112TOTAL 0,00 80.790.600,00 1.400.991.400,006.766.400,00 0,001.313.434.400,00 0,00

COMPETÊNCIAS








LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014; DECRETO 14.682 DE 17 DE MARÇO DE 2017• Tem como atribuição a promoção e a aplicação de medidas necessárias à preservação da ordem e da segurança pública; a repressão criminal e a ressocialização dos condenados pela justiça, tendo por diretriz o respeito aosdireitos e às garantias fundamentais.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

31201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS

31201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS




















161003110100 Serviços de Expedição de Certificados F 255.000.000,00

161003110101 Serviços de Expedição de Certificados - Principal F 255.000.000,00


174000000000 Transferências de Instituições Privadas F 8.800.000,00

174800000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios F 8.800.000,00

174801000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN F 8.800.000,00

174801900000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas F 8.800.000,00



174801910101 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal F 8.800.000,00







R$LOA: 2021



191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais F 38.000.000,00

191001000000 Multas Previstas em Legislação Específica F 38.000.000,00



191001110100 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito F 38.000.000,00

191001110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - Principal F 38.000.000,00

Total 382.011.000,00







Unidade: 31201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MSÓrgão: 31201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS 382.087.500,00



PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4116 - Manutenção e Operacionalização do DETRANDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento do DETRAN.

0,000,0076.500,00100 0,001090 0,00 0,00 76.500,00300.000,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 300.000,00

173.476.000,0024.000,0080.635.000,00240 60.000,001090 7.940.000,00 0,00 262.135.000,000,000,0017.976.000,00240 0,001091 0,00 0,00 17.976.000,00

TOTAL 98.687.500,00 24.000,00 173.776.000,00 7.940.000,00 0,00 60.000,00 280.487.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 181 - POLICIAMENTO

06.181.2047.3116

PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da vida e patrimônioAÇÃO: 3116 - Construir, ampliar, readequar e reformar a estrutura física do órgão em todo EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar construção, ampliação, readequação e reformas de agências de trânsito , inclusive: cobertura do pátio do DETRAN do município de Deodápolis, reforma das unidades do DETRAN nos municípios Anastácio e Rio Brilhante.

15.000.000,000,000,00240 0,001090 12.000.000,00 0,00 27.000.000,00TOTAL 0,00 0,00 15.000.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 27.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.3117PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da vida e patrimônioAÇÃO: 3117 - Implantar sinalização viária nos municípios de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implantar sinalização viária, promovendo condições mais seguras para o tráfego nas vias urbanas.

6.700.000,000,000,00240 0,001040 0,00 0,00 6.700.000,004.000.000,000,000,00240 0,001090 300.000,00 0,00 4.300.000,00

TOTAL 0,00 0,00 10.700.000,00 300.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO06 - SEGURANÇA PUBLICA 382.087.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.4118PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da vida e patrimônioAÇÃO: 4118 - Promover atividades de educação, segurança e conscientização para melhoria no trânsitoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver campanhas, publicidades e atividades de educação para conscientização do cidadão e promover melhorias na segurança no trânsito

1.200.000,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 1.200.000,0056.400.000,000,000,00240 0,001090 6.000.000,00 0,00 62.400.000,00

TOTAL 0,00 0,00 57.600.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 63.600.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.487.500,00181 - POLICIAMENTO 101.600.000,00

PROGRAMA0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADAS 280.487.500,002047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIO 101.600.000,00

AÇÃO4116 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN 280.487.500,003116 - Construir, ampliar, readequar e reformar a estrutura física do órgão em todo Estado 27.000.000,003117 - Implantar sinalização viária nos municípios de MS 11.000.000,004118 - Promover atividades de educação, segurança e conscientização para melhoria no trânsito 63.600.000,00

FONTE DE RECURSO76.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO

382.011.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESFERA


40 - Transferencias a Municípios 6.700.000,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 1.500.000,0090 - Aplicações Diretas 355.911.500,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 17.976.000,00









31201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS 382.087.500,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,000,000,00 76.500,0010 0,0076.500,001006.700.000,0040 0,000,000,00 6.700.000,0010 0,000,002401.500.000,0050 0,000,000,00 1.500.000,0010 0,000,00240

248.876.000,0090 0,0026.240.000,0024.000,00 355.835.000,0010 60.000,0080.635.000,002400,0091 0,000,000,00 17.976.000,0010 0,0017.976.000,00240

TOTAL 24.000,00 257.076.000,00 382.087.500,0026.240.000,00 0,0098.687.500,00 60.000,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 537, DE 6 DE MAIO DE 1985; DECRETO Nº 13.826, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 .• O Departamento Estadual de Trânsito, como órgão executivo do Sistema Estadual de Trânsito, tem por finalidade Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito no território doEstado de Mato Grosso do Sul, diretamente ou por meio de terceiros, obedecida a legislação aplicável e o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em integração com os demais órgãos que compõem o Sistema Nacional deTrânsito.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

31202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

31202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO



















240000000000 Transferências de Capital F 526.900,00


241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios F 526.900,00

241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades F 526.900,00





Total 1.084.400,00







Unidade: 31202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIOÓrgão: 31202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 364.113.900,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 181 - POLICIAMENTO


PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Reintegração SocialAÇÃO: 3126 - Modernizar as estruturas físicas da AGEPEN com construções, reformas e ampliações.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Dotar os presídios com mobiliário, equipamentos e pessoal necessários para seu funcionamento. Atender as necessidades das unidades penais e servidores da Agepen e garantir a integridade física do encarcerado e do servidorpenitenciário. Aquisição de equipamentos de inspeção eletrônica e segurança. Aquisição de microcomputadores, uniformes aos servidores e veículos. Oferecer curso de especialização e capacitação aos servidores nas modalidades:presencial, semipresencial e a distância (EAD), através de parcerias com instituições públicas, expandir Quadro de Servidores através de concurso público

194.900,000,000,00281 0,001090 175.600,00 0,00 370.500,00TOTAL 0,00 0,00 194.900,00 175.600,00 0,00 0,00 370.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.181.2047.4127PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Reintegração SocialAÇÃO: 4127 - Fomentar ações de custódia e assistência penitenciária.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ampliar o atendimento do Patronato Penitenciário através de ações de atenção aos cumpridores de medidas alternativas e à pessoa egressa do sistema prisional. Implantar e promover a remição pela leitura. Oferecer ao custodiado Adulto oAcesso à Educação , Qualificação Profissional, Prover o Acesso às Ações Integrais de Saúde, Utilizar a Mão de Obra do Custodiado, Criação e Implantação da Central de Carteirinhas, Ampliar o número de custodiados monitoradoseletronicamente

180.500,000,000,00281 0,001090 175.700,00 0,00 356.200,00TOTAL 0,00 0,00 180.500,00 175.700,00 0,00 0,00 356.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 421 - CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

06.421.0013.4128

PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4128 - Reestruturar a Gestão do Sistema PenitenciárioDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Dotar os Presídios com mobiliário, e equipamentos e pessoal necessários para seu funcionamento. atender as necessidades das unidades penais e servidores da Agepen e garantir a integridade física do encarcerado e do servidorpenitenciário. Aquisição de equipamentos de inspeção eletrônica e segurança. Aquisição de microcomputadores, uniformes aos servidores ,aquisição veículos, oferecer curso de pós-graduação “Lato Senso” e “Stricto Senso” nasmodalidades: presencial, semipresencial e a distância (EAD), através de parcerias com instituições públicas , expandir o Quadro através da realização de concurso público

1.500,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 1.500,00180.600,000,000,00281 0,001090 175.600,00 0,00 356.200,00

TOTAL 0,00 0,00 182.100,00 175.600,00 0,00 0,00 357.700,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO06 - SEGURANÇA PUBLICA 1.084.400,0014 - DIREITOS DA CIDADANIA 363.029.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO:

14 - DIREITOS DA CIDADANIA14.421.0013.4126

PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4126 - Manutenção e Operacionalização da AGEPENDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da AGEPEN

154.780.400,000,00158.589.100,00100 0,001090 0,00 0,00 313.369.500,000,000,0049.660.000,00100 0,001091 0,00 0,00 49.660.000,00

TOTAL 208.249.100,00 0,00 154.780.400,00 0,00 0,00 0,00 363.029.500,00

SUBFUNÇÃO181 - POLICIAMENTO 726.700,00421 - CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 363.387.200,00

PROGRAMA2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIO 726.700,000013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADAS 363.387.200,00

AÇÃO3126 - Modernizar as estruturas físicas da AGEPEN com construções, reformas e ampliações. 370.500,004127 - Fomentar ações de custódia e assistência penitenciária. 356.200,004128 - Reestruturar a Gestão do Sistema Penitenciário 357.700,004126 - Manutenção e Operacionalização da AGEPEN 363.029.500,00


1.500,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.082.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 364.113.900,00









MODALIDADE DE APLICAÇÃO91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 49.660.000,00


31202 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 364.113.900,00





DA DÍVIDA TOTAL

154.780.400,0090 0,000,000,00 313.369.500,0010 0,00158.589.100,001000,0091 0,000,000,00 49.660.000,0010 0,0049.660.000,00100

1.500,0090 0,000,000,00 1.500,0010 0,000,00240556.000,0090 0,00526.900,000,00 1.082.900,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 155.337.900,00 364.113.900,00526.900,00 0,00208.249.100,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014• A reeducação do interno e a promoção da sua capacitação profissional, de acordo com diagnóstico da personalidade para esses fins;• O desenvolvimento de ações de assistência social e judiciária aos internos e às suas famílias;• A proposição e a execução da política penitenciária do Estado e a coordenação, o controle e a administração dos estabelecimentos prisionais do Estado;• A guarda externa dos presídios, em condições a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS

31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL




112000000000 Taxas F 2.089.900,00


112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização F 2.089.900,00

112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras F 2.089.900,00



112801910801 Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal F 2.089.900,00



















241899000000 Outras Transferências da União F 700.000,00








R$LOA: 2021




241899110199 Outras Tranfêrencias da União - Principal F 700.000,00

Total 80.701.200,00







Unidade: 31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS 82.998.600,00

RESUMO DO ÓRGÃO




PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4131 - Operacionalização e Gestão do FUNRESPDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fundo destinado ao bom funcionamento e provimento da SEJUSP , inclusive: Construção de sala para arquivo de amostras toxicológicas e de um laboratório adequado para análises e demais reformas e compras necessárias para realizaçãode perícias visando atender a Coordenadoria Geral de Perícias.

2.297.400,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 2.297.400,0079.689.900,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 79.689.900,00

311.300,000,000,00281 0,001090 700.000,00 0,00 1.011.300,00TOTAL 0,00 0,00 82.298.600,00 700.000,00 0,00 0,00 82.998.600,00


PROGRAMA0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADAS 82.998.600,00

AÇÃO4131 - Operacionalização e Gestão do FUNRESP 82.998.600,00


79.689.900,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.011.300,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 82.998.600,00



31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL 82.998.600,00





DA DÍVIDA TOTAL

2.297.400,0090 0,000,000,00 2.297.400,0010 0,000,00100







Unidade: 31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS 82.998.600,00





DA DÍVIDA TOTAL

79.689.900,0090 0,000,000,00 79.689.900,0010 0,000,00240311.300,0090 0,00700.000,000,00 1.011.300,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 82.298.600,00 82.998.600,00700.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.062, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999; DECRETO Nº 10.408, DE 28 DE JUNHO DE 2001• Constituem finalidades do Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - FUNRESP:• Proporcionar a efetiva aplicação e manutenção do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social;• Adquirir, construir, ampliar e reformar as instalações físicas para o devido suporte do Sistema Estadual de Segurança Pública;• Reaparelhar, reequipar e manter as instalações físicas das Unidades do Sistema de Segurança Pública a fim de proporcionar a modernização e a valorização do desempenho operacional dos seus servidores;• Financiar a seguridade para as atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 2.212, de 1º de fevereiro de 2001;• Financiar convênios a serem celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e órgãos ou entidades de direito público ou privado, visando à consecução das finalidades;• Executar outras ações voltadas à Segurança Pública, aprovadas pelo Conselho Administrativo do Fundo - CONSAFUN.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES

31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES


100000000000 Receitas Correntes F 600,00

110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria F 600,00

112000000000 Taxas F 600,00

112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios F 600,00

112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização F 600,00

112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras F 600,00



112801910701 Taxas de apreensão e depósito - Principal F 600,00

Total 600,00







Unidade: 31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTESÓrgão: 31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 600,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO06 - SEGURANÇA PUBLICA 600,00



PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4136 - Operacionalização e Gestão do FEPRENDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fundo destinado a prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes

600,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 600,00TOTAL 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 600,00

PROGRAMA0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADAS 600,00

AÇÃO4136 - Operacionalização e Gestão do FEPREN 600,00

FONTE DE RECURSO600,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

ESFERA10 - Fiscal 600,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO90 - Aplicações Diretas 600,00


31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 600,00





DA DÍVIDA TOTAL

600,0090 0,000,000,00 600,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 600,00 600,000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.561, DE 6 DE MARÇO DE 1995







Unidade: 31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTESÓrgão: 31902 - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES 600,00

LEI Nº 1.561, DE 6 DE MARÇO DE 1995• Os recursos do Fundo serão destinados:• Aos programas de formação profissional sobre educação, prevenção, tratamento, recuperação, repressão, controle e fiscalização do uso ou tráfico de drogas de abuso;• Aos programas de educação preventiva sobre o uso de drogas de abuso;• Aos programas de esclarecimento ao público;• Às organizações que desenvolvam atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários;• Ao reaparelhamento e custeio das atividades do CONEN-MS;• À participação dos Conselheiros em eventos realizados no Brasil ou no exterior que versem sobre drogas;• Ao reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso de drogas e produtos controlados;• A incentivar a formação de grupos de apoio para atendimento: a) a usuários e dependentes de drogas de abuso e produtos controlados;• Às famílias dos envolvidos no tráfico ou uso das drogas de abuso;• Ao preparo de literatura específica para distribuição regular ou continuada a grupos de risco, especialmente em lugares públicos de grande concentração de pessoas;• À instalação de linha telefônica "SOS DROGAS";• A outros projetos de prevenção e combate ao uso de drogas.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL











169000000000 Outros Serviços F 1.000,00





169099110101 Outros Serviços - Principal F 1.000,00




171811000000 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo F 2.925.000,00

171811100000 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen F 2.925.000,00



171811110101 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal F 2.925.000,00





241899000000 Outras Transferências da União F 2.051.000,00








R$LOA: 2021




241899110199 Outras Tranfêrencias da União - Principal F 2.051.000,00

290000000000 Outras Receitas de Capital F 1.653.000,00

299000000000 Demais Receitas de Capital F 1.653.000,00




299000110101 Demais Receitas de Capital - Principal F 1.653.000,00

Total 8.080.000,00







Unidade: 31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 8.080.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO




PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4141 - Operacionalização e Gestão do FUNPESDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios necessários para a operacionalização do FUNPES

850.000,000,000,00240 0,001090 853.000,00 0,00 1.703.000,002.000.000,000,000,00242 0,001090 2.156.000,00 0,00 4.156.000,00

171.000,000,000,00281 0,001090 2.050.000,00 0,00 2.221.000,00TOTAL 0,00 0,00 3.021.000,00 5.059.000,00 0,00 0,00 8.080.000,00



AÇÃO4141 - Operacionalização e Gestão do FUNPES 8.080.000,00

FONTE DE RECURSO1.703.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS4.156.000,00242 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DEPEN2.221.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS




31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 8.080.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

850.000,0090 0,00853.000,000,00 1.703.000,0010 0,000,00240







Unidade: 31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 31903 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 8.080.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

2.000.000,0090 0,002.156.000,000,00 4.156.000,0010 0,000,00242171.000,0090 0,002.050.000,000,00 2.221.000,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 3.021.000,00 8.080.000,005.059.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.630, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014• Tem a finalidade de proporcionar recursos e meios, em caráter supletivo, para financiar e apoiar as atividades e programas de desenvolvimento, modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Estadual.



Esfera: 10 - Fiscal



R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

















171899110199 Outras Transferências da União - Principal F 4.900.000,00








241810910100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública F 36.100.000,00

241810910101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal F 36.100.000,00

Total 41.200.000,00



LOA: 202110 - Orçamento FiscalEsfera:




Unidade: 31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICAÓrgão: 31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 41.200.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO




PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSP E VINCULADASAÇÃO: 4144 - Gestão e Operacionalização do FESPDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Com o objetivo de prover recursos para apoiar ações, programas e projetos nas áreas de segurança pública e defesa social, enquadrados nas diretrizes dos planos nacional e estadual pertinentes. Inclusive: reforma do prédio da guarda doquartel do 2º Batalhão da Polícia Militar no município de Três Lagoas; construção de um Posto Policial para atendimento 24 horas, no Bairro Jardim Columbia, em Campo Grande.

5.100.000,000,000,00259 0,001090 36.100.000,00 0,00 41.200.000,00TOTAL 0,00 0,00 5.100.000,00 36.100.000,00 0,00 0,00 41.200.000,00



AÇÃO4144 - Gestão e Operacionalização do FESP 41.200.000,00

FONTE DE RECURSO41.200.000,00259 - TRANSFERÊNCIAS DO FNSP

ESFERA10 - Fiscal 41.200.000,00



31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 41.200.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

5.100.000,0090 0,0036.100.000,000,00 41.200.000,0010 0,000,00259TOTAL 0,00 5.100.000,00 41.200.000,0036.100.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 5.404, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.



LOA: 202110 - Orçamento FiscalEsfera:




Unidade: 31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICAÓrgão: 31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 41.200.000,00

LEI Nº 5.404, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) e dá outras providências.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS33101


FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA33901Orçamento Fiscal 18.821.400,00 18.821.400,00

18.821.400,00Total 18.821.400,00

223.662.500,000,00

223.662.500,00

204.841.100,00

18.821.400,00


Total








Unidade: 33101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADOÓrgão: 33101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS 204.841.100,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS


PROGRAMA: 0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA CÍVEL E CRIMINALAÇÃO: 2881 - Modernização e gestão da Defensoria Pública de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Aprimoramento dos serviços prestados à população por meio de uma gestão eficiente, modernização dos equipamentos, manutenção

35.469.500,000,00138.991.600,00100 0,001090 0,00 0,00 174.461.100,000,000,0030.380.000,00100 0,001091 0,00 0,00 30.380.000,00

TOTAL 169.371.600,00 0,00 35.469.500,00 0,00 0,00 0,00 204.841.100,00

SUBFUNÇÃO422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 204.841.100,00

PROGRAMA0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA CÍVEL E CRIMINAL 204.841.100,00

AÇÃO2881 - Modernização e gestão da Defensoria Pública de MS 204.841.100,00


ESFERA10 - Fiscal 204.841.100,00



33101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 204.841.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

35.469.500,0090 0,000,000,00 174.461.100,0010 0,00138.991.600,001000,0091 0,000,000,00 30.380.000,0010 0,0030.380.000,00100

TOTAL 0,00 35.469.500,00 204.841.100,000,00 0,00169.371.600,00 0,00







Unidade: 33101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADOÓrgão: 33101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS 204.841.100,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 8 DE JANEIRO DE 2013• A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dosdireitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da ConstituiçãoFederal.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA




112000000000 Taxas F 16.197.400,00






112802110101 Taxas Judiciais - Principal F 874.400,00






















R$LOA: 2021







199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência F 1.943.000,00




199012210201 Ônus de Sucumbência - Principal F 1.943.000,00

Total 18.821.400,00







Unidade: 33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICAÓrgão: 33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA 18.821.400,00

RESUMO DO ÓRGÃO




PROGRAMA: 0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA CÍVEL E CRIMINALAÇÃO: 2894 - Modernização e Gestão do Fundo da Defensoria PúblicaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Buscar a qualidade dos serviços prestados à população hipossuficiente, com aquisição de equipamentos, aluguéis de prédios, construção de novas sedes para atendimento e contratos em geral, proporcionando através das ações eficientesa modernização da Defensoria Pública de MS.

13.435.000,000,000,00240 0,001090 5.000.000,00 0,00 18.435.000,00TOTAL 0,00 0,00 13.435.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 18.435.000,00


03.128.0007.2895

PROGRAMA: 0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA CÍVEL E CRIMINALAÇÃO: 2895 - Promoção do Aprimoramento Profissional dos Defensores Públicos, Servidores e Sociedade Sul-mato-grossenseDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Proporcionar o desenvolvimento profissional dos Defensores Públicos Estaduais, servidores, estagiários e membros da sociedade, por meio de contratação de palestrantes consagrados para atender os cursos de capacitação e seminários;parcerias com instituições na área de educação; contratação de empresas especializadas em capacitação dos servidores do órgão e outras atividades científicas relativas as áreas de atuação institucional da Defensoria Pública de MS,adquirindo materiais e equipamentos bem como, locando, se necessário, espaços físicos

386.400,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 386.400,00TOTAL 0,00 0,00 386.400,00 0,00 0,00 0,00 386.400,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.435.000,00128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 386.400,00

PROGRAMA0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA CÍVEL E CRIMINAL 18.821.400,00

AÇÃO2894 - Modernização e Gestão do Fundo da Defensoria Pública 18.435.000,002895 - Promoção do Aprimoramento Profissional dos Defensores Públicos, Servidores e Sociedade Sul-mato-grossense 386.400,00








Unidade: 33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICAÓrgão: 33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA 18.821.400,00

ESFERA10 - Fiscal 18.821.400,00



33901 - FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA 18.821.400,00





DA DÍVIDA TOTAL

13.821.400,0090 0,005.000.000,000,00 18.821.400,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 13.821.400,00 18.821.400,005.000.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005• Destinado ao custeio de despesas relacionadas com a instalação e o funcionamento dos seus órgãos de atuação, com a aquisição de bens e suprimentos, construção e reforma de imóveis e contratação de serviços, bemcomo das despesas realizadas para o aprimoramento profissional e cultural dos membros da Defensoria Pública, de seus auxiliares e servidores, constituído das importâncias arrecadadas a título de honorários de sucumbência devidosà Defensoria Pública.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO35101


ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO35102Orçamento Fiscal 11.016.200,00 11.016.200,00

11.016.200,00Total 11.016.200,00

975.784.200,000,00

975.784.200,00

975.784.200,00

0,00


Total








Unidade: 35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADOÓrgão: 35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO 964.768.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA

28 - ENCARGOS ESPECIAIS28.841.0907.9017

PROGRAMA: 0907 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNAAÇÃO: 9017 - Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual InternaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Cumprimento dos Compromissos com refinanciamento da divida pública interna do Estado.

0,00266.303.000,000,00100 128.600.000,001090 0,00 0,00 394.903.000,00TOTAL 0,00 266.303.000,00 0,00 0,00 0,00 128.600.000,00 394.903.000,00


28.843.0903.9003

PROGRAMA: 0903 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)AÇÃO: 9003 - Serviço da Dívida Interna - Juros e Amortizações.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Cumprimento dos Contratos de Operações de Crédito Internas.

0,0057.000.000,000,00100 128.000.000,001090 0,00 0,00 185.000.000,00TOTAL 0,00 57.000.000,00 0,00 0,00 0,00 128.000.000,00 185.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 28.843.0905.9005PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9005 - Amortização de empréstimos - GarantiaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Pagamento de serviços da dívida, na qualidade de garantidor das operações de créditos contratado por terceiros.

0,00100,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 28.843.0905.9006PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9006 - Parcelamento da Dívida com INSS e OutrosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar o pagamento da dívida com INSS em parcelas e outros.

0,007.600.000,000,00100 11.900.000,001090 0,00 0,00 19.500.000,004.440.100,000,000,00100 0,001091 0,00 0,00 4.440.100,00








TOTAL 0,00 7.600.000,00 4.440.100,00 0,00 0,00 11.900.000,00 23.940.100,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 844 - SERVICO DA DIVIDA EXTERNA

28.844.0904.9004

PROGRAMA: 0904 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)AÇÃO: 9004 - Serviço da Dívida Externa - Juros e AmortizaçõesDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover o pagamento das amortizações, juros e outros encargos correspondentes as operações de crédito contratuais no exterior.

0,0072.000.000,000,00100 145.000.000,001090 0,00 0,00 217.000.000,00TOTAL 0,00 72.000.000,00 0,00 0,00 0,00 145.000.000,00 217.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

28.845.0902.9002

PROGRAMA: 0902 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAAÇÃO: 9002 - Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Cumprir as disposições constitucionais e legais.

33.000.000,000,000,00103 0,001040 0,00 0,00 33.000.000,00522.500,000,000,00118 0,001090 0,00 0,00 522.500,00

TOTAL 0,00 0,00 33.522.500,00 0,00 0,00 0,00 33.522.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0905.9007

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9007 - Encargos com o PASEP.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Contribuir para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público.

69.599.800,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 69.599.800,00TOTAL 0,00 0,00 69.599.800,00 0,00 0,00 0,00 69.599.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 28.846.0905.9008PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9008 - Participação SocietáriaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a participação societária no Estado.








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO28 - ENCARGOS ESPECIAIS 964.768.000,00

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 28.846.0905.9009PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9009 - Pagamento de Outros Serviços e Encargos.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Cumprir as obrigações contratuais e restituições diversas.

9.822.400,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 9.822.400,0030.980.000,000,000,00100 0,001091 0,00 0,00 30.980.000,00

TOTAL 0,00 0,00 40.802.400,00 0,00 0,00 0,00 40.802.400,00

SUBFUNÇÃO841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 394.903.000,00843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 208.940.200,00844 - SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 217.000.000,00845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 33.522.500,00846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 110.402.300,00

PROGRAMA0907 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 394.903.000,000903 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 185.000.000,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 23.940.200,000904 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 217.000.000,000902 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 33.522.500,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 110.402.300,00

AÇÃO9017 - Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna 394.903.000,009003 - Serviço da Dívida Interna - Juros e Amortizações. 185.000.000,009005 - Amortização de empréstimos - Garantia 100,009006 - Parcelamento da Dívida com INSS e Outros 23.940.100,009004 - Serviço da Dívida Externa - Juros e Amortizações 217.000.000,009002 - Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica. 33.522.500,00








AÇÃO9007 - Encargos com o PASEP. 69.599.800,009008 - Participação Societária 100,009009 - Pagamento de Outros Serviços e Encargos. 40.802.400,00

FONTE DE RECURSO931.245.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO33.000.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000

522.500,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)ESFERA


40 - Transferencias a Municípios 33.000.000,0090 - Aplicações Diretas 896.347.900,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 35.420.100,00


35101 - ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO 964.768.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

79.422.300,0090 0,000,00402.903.100,00 895.825.400,0010 413.500.000,000,0010035.420.100,0091 0,000,000,00 35.420.100,0010 0,000,0010033.000.000,0040 0,000,000,00 33.000.000,0010 0,000,00103

522.500,0090 0,000,000,00 522.500,0010 0,000,00118TOTAL 402.903.100,00 148.364.900,00 964.768.000,000,00 0,000,00 413.500.000,00

COMPETÊNCIAS

PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº02 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016; PORTARIA 42 STN/SOFA função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando,portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas.







Unidade: 35102 - ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADOÓrgão: 35102 - ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO 11.016.200,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0905.9011

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9011 - Aquisição de ImóveisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Adquirir imóveis, através de desapropriação.

1.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28 - ENCARGOS ESPECIAIS28.846.0905.9012

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9012 - Assistência Médica.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Pagamento do atendimento a saúde dos aposentados do MS.

1.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 28.846.0905.9013PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9013 - Serviços sob Encargos Gerais da EGERHP.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Despesas sob a supervisão da EGERHP, tais como: tarifas bancárias, alienações de bens imóveis e cobertura do déficit previdenciário com inativos e pensionistas de MS.

891.000,000,002.578.000,00100 0,001090 0,00 0,00 3.469.000,000,000,006.800.000,00100 0,001091 0,00 0,00 6.800.000,00

TOTAL 9.378.000,00 0,00 891.000,00 0,00 0,00 0,00 10.269.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 28.846.0905.9014PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9014 - Sentenças Judiciais.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Pagamentos de sentenças judiciais, através de mandado de segurança.







Unidade: 35102 - ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADOÓrgão: 35102 - ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO 11.016.200,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 1.000,0028 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.015.200,00

745.200,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 745.200,00TOTAL 0,00 0,00 745.200,00 0,00 0,00 0,00 745.200,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11.015.200,00

PROGRAMA0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11.016.200,00

AÇÃO9011 - Aquisição de Imóveis 1.000,009012 - Assistência Médica. 1.000,009013 - Serviços sob Encargos Gerais da EGERHP. 10.269.000,009014 - Sentenças Judiciais. 745.200,00


ESFERA10 - Fiscal 11.016.200,00



35102 - ENCARGOS GERAIS DE RH E PATRIMÔNIO DO ESTADO 11.016.200,00





DA DÍVIDA TOTAL

1.638.200,0090 0,000,000,00 4.216.200,0010 0,002.578.000,001000,0091 0,000,000,00 6.800.000,0010 0,006.800.000,00100

TOTAL 0,00 1.638.200,00 11.016.200,000,00 0,009.378.000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº02 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016; PORTARIA 42 STN/SOFA função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando,portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA51101


AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS51201Orçamento Fiscal 11.766.800,00 11.766.800,00

11.766.800,00Total 11.766.800,00FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS51202


FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS51203Orçamento Fiscal 21.017.300,00 15.108.800,00 36.126.100,00

15.108.800,0021.017.300,00Total 36.126.100,00FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS51204

Orçamento Fiscal 12.164.700,00 390.000,00 12.554.700,00390.000,0012.164.700,00Total 12.554.700,00

FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS51901Orçamento Fiscal 3.810.400,00 3.810.400,00

3.810.400,00Total 3.810.400,00FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS51902


FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS51903Orçamento Fiscal 16.500,00 16.500,00

16.500,00Total 16.500,00FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE51904


221.858.600,000,00

221.858.600,00

169.872.200,00

51.986.400,00


Total








Unidade: 51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICAÓrgão: 51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 128.170.800,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0014.4166

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4166 - Manutenção e Operacionalização da SEGOVDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da SEGOV.Executar atividades preventivas de segurança do prédio da Governadoria e dos titulares dos órgãos dentro e fora do Estado de Mato Grosso do Sul.Acompanhar e orientar agentes do Poder Executivo Estadual a fim de divulgar e de promover as potencialidades do Estado de Mato Grosso do Sul, (Escritório de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no DistritoFederal)Desenvolver e manter atividades preventivas dos desastres e das comunidades em riscos, dos efeitos de cheias e inundações, incêndios, deslizamentos e outras calamidades – DEFESA CIVIL.

70.065.100,000,0050.719.900,00100 0,001090 0,00 0,00 120.785.000,000,000,005.400.000,00100 0,001091 0,00 0,00 5.400.000,00

706.900,000,000,00112 0,001090 78.900,00 0,00 785.800,00TOTAL 56.119.900,00 0,00 70.772.000,00 78.900,00 0,00 0,00 126.970.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2048.4167PROGRAMA: 2048 - PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTOOBJETIVO: Parcerias EstratégicasAÇÃO: 4167 - Desenvolver participação efetiva e de desenvolvimento nos fóruns de desenvolvimento (CODESUL, ZICOSUL, Brasil Central)DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver participação efetiva e de desenvolvimento nos fóruns de desenvolvimento (CODESUL, ZICOSUL, Brasil Central)

950.000,000,000,00100 0,001071 0,00 0,00 950.000,0030.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 30.000,00

TOTAL 0,00 0,00 980.000,00 0,00 0,00 0,00 980.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2049.4188PROGRAMA: 2049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAOBJETIVO: Parcerias EstratégicasAÇÃO: 4188 - Coordenação dos Projetos de Parcerias e Descentralizações.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Coordenar a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica para a estruturação de projetos de parcerias e descentralizações.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2049.4191PROGRAMA: 2049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAOBJETIVO: Parcerias Estratégicas








AÇÃO: 4191 - Coordenação de Projetos Especiais e Captação de Recursos.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Coordenar operacionalmente os acordo de empréstimos e de cooperação técnica para a obtenção de recursos relativos a programas e a projetos de investimentos.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.3166PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 3166 - Modernização da sala de situação de resultados do GovernoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Modernização da sala de situação para divulgação dos resultados do Governo

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.3167PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 3167 - Mapeamento e Virtualização de ProcessosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Mapear e virtualizar os processos

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.3168PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 3168 - Desenvolvimento do Modelo de Governança no EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver o modelo de governação para melhorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, e monitoramento das metas estratégicas e contrato de gestão do governo.

5.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 5.000,00TOTAL 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4170PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4170 - Monitoramento da Execução da Estratégia de GovernoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Monitoramento da Execução da Estratégia de Governo

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4171PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4171 - Consolidação do Escritório de ProjetosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Consolidar o escritório de projetos, melhorando a qualidade dos projetos, bem como a elaboração dos cronogramas, com entregas definidas e mensuráveis

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4172PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4172 - Elaboração dos planos estratégicos e orçamentários do EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Elaborar planos estratégicos e orçamentários do Estado, alinhados com o plano de governo.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4173PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4173 - Implementar o sistema de informação para Gestão Estratégica (software)DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementar o sistema de informação para Gestão Estratégica (software)

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00








TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4174PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4174 - Gestão dos Convênios e Emendas ParlamentaresDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fazer a gestão dos convênios e emendas parlamentares, bem como assessorar os órgãos para garantir a efetivação do convênio

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4175PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4175 - Promoção do Modelo de Excelência em Gestão – MEG-TrDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover e articular a implantação do Modelo de Excelência em Gestão que operam Transferências voluntárias da união

5.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 5.000,00TOTAL 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4176PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4176 - Implantar as Ações de Comunicação do GovernoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver e modernizar os meios de comunicação social no âmbito governamental

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2050.4177PROGRAMA: 2050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4177 - Desenvolver área de estudo e pesquisas no EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver estudos e pesquisas das politicas públicas do estado, com estabelecimento de indicadores de estratégicos e desempenho nas áreas de atuação do governo do estado. Inclusive: Destinação de recurso para execução do Planode Gestão Estratégica e Desenvolvimento Local, firmado entre a Prefeitura Municipal de Jaraguari, Universidade Estadual (UEMS) e Polícia Militar Montada - Termo nº 1085/2020.








10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00


13 - CULTURA13.422.2051.4180

PROGRAMA: 2051 - PROGRAMA MS CIDADANIAOBJETIVO: Cidadania

AÇÃO: 4180 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, de matriz africana e ciganos)DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas para enfrentamento ao racismo e ao sexismo, com ênfase no enfrentamento à violência de gênero/raça contra mulheres e meninas; Ações, programas e políticas para ampliar o acesso das comunidadesquilombolas às ações e serviços públicos de infraestrutura, qualidade de vida, de inclusão produtiva, de direitos e de cidadania; Ações, programas e políticas para garantia dos direitos fundamentais dos povos ciganos e de matriz africana pormeio do acesso a políticas públicas, com ênfase na promoção da cidadania e inclusão social; Ações, programas e políticas para promover e ampliar o acesso dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana às políticas públicas naperspectiva da proteção e garantia de direitos, territorialidade e cultura, inclusão social e desenvolvimento sustentável; Ações, programas e políticas para implantar, implementar e fortalecer organismos municipais de políticas para igualdaderacial no Estado; Ações, programas e políticas para a realização de estudos, debates e pesquisas sobre as condições de vida dos povos e comunidades tradicionais, a fim de promover a inclusão social, cultural e profissional.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO:


PROGRAMA: 2051 - PROGRAMA MS CIDADANIAOBJETIVO: Cidadania

AÇÃO: 4178 - Promoção de serviços, orientação, formação e capacitação da população sul-mato-grossensense em cidadaniaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Encontros mensais para discussão de direitos civis, políticos e sociais, no contexto das políticas públicas representadas; Ações sociais para oferecimento de serviços a comunidades específicas representadas nas subsecretarias,aproximando o governo da população, tirando dúvidas e informando sobre direitos; Formação e capacitação de agentes públicos e da sociedade civil, para o atendimento humanizado e especializado às pessoas dos segmentosrepresentados, considerando as especificidades de gênero, raça, etnia, aspectos sociais e culturais; Campanhas educativas em âmbito estadual, visando à formação de cidadãos responsáveis, a garantia de direitos, a superação dasdesigualdades e a melhor qualidade de vida da população.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.422.2051.4179PROGRAMA: 2051 - PROGRAMA MS CIDADANIAOBJETIVO: Cidadania








AÇÃO: 4179 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das mulheres.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, na perspectiva de gênero; Ações, programas e políticas de incentivo à participação da mulher na política; Ações, programas e políticas de empoderamento dasmulheres rurais e do campo; Ações, programas e políticas de atenção integral à saúde da mulher; Ações, programas e políticas para fortalecimento das redes estadual e municipais de atendimento à mulher em situação de violência; Ações,programas e políticas para implantar, implementar e fortalecer equipamentos e serviços de atendimento às mulheres em situação de violência em âmbito estadual; Ações, programas e políticas para implantar, implementar e fortalecerorganismos municipais de políticas para as mulheres (OPMs) no Estado; Ações, programas e políticas para a realização de estudos, debates e pesquisas sobre as condições de vida das mulheres sul-mato-grossenses, a fim de promover ainclusão social, cultural e profissional.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00


AÇÃO: 4181 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das comunidades indígenasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas para fomentar a participação dos povos indígenas na elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento dos povos indígenas em âmbito estadual; Ações, programas epolíticas para enfrentamento a todas as formas de preconceitos, discriminação e violências contra população indígena; Ações, programas e políticas para implantar, implementar e fortalecer organismos municipais de políticas para os povosindígenas no Estado; Ações, programas e políticas para a realização de estudos, debates e pesquisas sobre as condições de vida da população indígena, a fim de promover a inclusão social, cultural e profissional.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00


AÇÃO: 4182 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos da juventudeDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas para a promoção da autonomia, emancipação e auto-organização dos jovens; Ações, programas e políticas para o desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração das ações voltadas àjuventude, em âmbito estadual; Ações, programas e políticas para implantar, implementar e fortalecer organismos municipais de políticas para a juventude no Estado; Ações, programas e políticas para a realização de estudos, debates epesquisas sobre as condições de vida da juventude, a fim de promover a inclusão social, cultural e profissional.

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00









AÇÃO: 4183 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos da população LGBTDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas para enfrentamento à lgbtfobia e enfrentamento a todas as formas de preconceitos, discriminações e violências contra a população LGBT; Ações, programas e políticas para a elaboração e execução de políticase diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração para a população LGBT; Ações, programas e políticas para implantar, implementar e fortalecer organismos municipais depolíticas para políticas LGBT no Estado; Ações, programas e políticas para a realização de estudos, debates e pesquisas sobre as condições de vida da população LGBT, a fim de promover a inclusão social, cultural e profissional

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00


AÇÃO: 4184 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das pessoas com deficiênciaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas para a promoção da autonomia, emancipação e auto-organização das pessoas com deficiência; Ações, programas e políticas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência física, intelectual,auditiva, visual e múltipla, possibilitando sua visibilidade, atuação e protagonismo; Ações, programas e políticas para a realização de estudos, debates e pesquisas sobre as condições de vida das pessoas com deficiência, a fim de promovera inclusão social, cultural e profissional

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00


AÇÃO: 4185 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das pessoas idosasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas para a promoção da autonomia, emancipação e auto-organização das pessoas idosas, visando sua valorização e participação na sociedade; Ações, programas e políticas para o fortalecimento dos vínculos daspessoas idosas e suas famílias, com informações sobre direitos, saúde e qualidade de vida; Ações, programas e políticas para a realização de estudos, debates e pesquisas sobre as condições de vida das pessoas idosas, a fim de promovera inclusão social, cultural e profissional , inclusive: Campanha de combate à violência cometida contra a pessoa idosa

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00


AÇÃO: 4186 - Políticas públicas para fortalecimento e ampliação das ações comunitárias








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 128.080.800,0013 - CULTURA 10.000,0014 - DIREITOS DA CIDADANIA 80.000,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações, programas e políticas para o atendimento das demandas da sociedade e da comunidade organizada; Ações, programas e políticas para fomento às iniciativas de organizações comunitárias

10.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 128.080.800,00422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 90.000,00

PROGRAMA0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 126.970.800,002048 - PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 980.000,002049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA 20.000,002050 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO 110.000,002051 - PROGRAMA MS CIDADANIA 90.000,00

AÇÃO4166 - Manutenção e Operacionalização da SEGOV 126.970.800,004167 - Desenvolver participação efetiva e de desenvolvimento nos fóruns de desenvolvimento (CODESUL, ZICOSUL, Brasil Central) 980.000,004188 - Coordenação dos Projetos de Parcerias e Descentralizações. 10.000,004191 - Coordenação de Projetos Especiais e Captação de Recursos. 10.000,003166 - Modernização da sala de situação de resultados do Governo 10.000,003167 - Mapeamento e Virtualização de Processos 20.000,003168 - Desenvolvimento do Modelo de Governança no Estado 5.000,004170 - Monitoramento da Execução da Estratégia de Governo 10.000,004171 - Consolidação do Escritório de Projetos 10.000,004172 - Elaboração dos planos estratégicos e orçamentários do Estado 10.000,004173 - Implementar o sistema de informação para Gestão Estratégica (software) 10.000,004174 - Gestão dos Convênios e Emendas Parlamentares 10.000,004175 - Promoção do Modelo de Excelência em Gestão – MEG-Tr 5.000,004176 - Implantar as Ações de Comunicação do Governo 10.000,00








AÇÃO4177 - Desenvolver área de estudo e pesquisas no Estado 10.000,004180 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, de matriz africana e ciganos) 10.000,004178 - Promoção de serviços, orientação, formação e capacitação da população sul-mato-grossensense em cidadania 10.000,004179 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das mulheres. 10.000,004181 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das comunidades indígenas 10.000,004182 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos da juventude 10.000,004183 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos da população LGBT 10.000,004184 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das pessoas com deficiência 10.000,004185 - Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e ampliação dos direitos das pessoas idosas 10.000,004186 - Políticas públicas para fortalecimento e ampliação das ações comunitárias 10.000,00


785.800,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAISESFERA


71 - Transferencias a consórcios Públicos mediante contrato de rateio 950.000,0090 - Aplicações Diretas 121.820.800,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.400.000,00


51101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 128.170.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

950.000,0071 0,000,000,00 950.000,0010 0,000,0010070.315.100,0090 0,000,000,00 121.035.000,0010 0,0050.719.900,00100

0,0091 0,000,000,00 5.400.000,0010 0,005.400.000,00100706.900,0090 0,0078.900,000,00 785.800,0010 0,000,00112

TOTAL 0,00 71.972.000,00 128.170.800,0078.900,00 0,0056.119.900,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.982, DE 14 DE MARÇO DE 2017teste• À Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, compete:• O assessoramento e a assistência direta e imediata ao Governador do Estado na sua representação funcional e social e no desempenho de suas atribuições institucionais;• O apoio financeiro e administrativo aos órgãos da Governadoria do Estado e às unidades da sua estrutura organizacional;








LEI Nº 4.982, DE 14 DE MARÇO DE 2017• A coordenação, o monitoramento e a integração das ações do Governo;• A formulação de diretrizes, a coordenação das políticas e ações para negociações internacionais e a articulação para captação de recursos financeiros de organismos multilaterais e de agências governamentais estrangeiras,destinados a programas e a projetos do setor público estadual;• A coordenação das ações de suporte às relações do Governo com os outros Poderes, outros Estados, Governo Federal, outros Países, organismos multilaterais e agências governamentais e estrangeiras;• A avaliação e o monitoramento da ação governamental e dos órgãos e das entidades da administração pública estadual, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Governador;• A avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes do Poder Executivo Estadual, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio dafiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;• A coordenação dos trabalhos de execução do plano de Governo;• A promoção da gestão da governabilidade, por meio de sistemas integrados de informações, de apoio ao processo decisório de governo, da articulação dos gestores, da normatização dos sistemas estruturantes de gestão eda prestação de contas à sociedade;• A elaboração da agenda futura do Governo, a preparação e a formulação de subsídios para os pronunciamentos;• A concepção, promoção, mobilização e execução de programas e ações de melhoria de gestão em todo o âmbito do governo estadual;• A elaboração de estudos, pesquisas e análises globais, setoriais, regionais e urbanas, requeridos pela programação econômica e social do Governo do Estado, em articulação com os órgãos públicos e privados e, emparticular, com as instituições de ensino superior do Estado;• A coordenação, a orientação e a supervisão da elaboração do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento, assim como a elaboração de relatórios de ação de governo para subsidiar a elaboração demensagens do Governador à Assembleia Legislativa;• O acompanhamento e a análise da situação e do desempenho da área social, dos setores produtivos e dos segmentos de infraestrutura econômica, com vistas a orientar, as respectivas Secretarias de Estado na formulação eavaliação do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento;• O planejamento estratégico governamental, mediante orientação normativa e metodológica aos demais órgãos e entidades da Administração Estadual, na concepção, no desenvolvimento e na implementação dos respectivosplanos e programas;• A disseminação de informações públicas e a viabilização do acesso, fácil e em tempo real, as informações existentes em órgãos e em entidades públicas ou privadas e nacionais;• A supervisão e a execução das atividades administrativas da Governadoria e, supletivamente, da Vice-governadora;• O acompanhamento e o controle das atividades administrativas do Governo do Estado;• A formulação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano, visando à gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos dacomunidade;• A verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos governamentais;• A análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas apresentadas pelos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual e das matérias em tramitação na Assembleia Legislativa com asdiretrizes governamentais;• A elaboração, a publicação e a preservação de atos oficiais;• A coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações do Poder Legislativo e da formalização de vetos e encaminhamento deprojetos de lei ao Legislativo;• A proposição, a elaboração e a supervisão de atos normativos de competência do Governador do Estado e o acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa;• A execução e a coordenação das atividades do cerimonial público e das relações públicas com autoridades e a sociedade, abrangendo :a) a manutenção de intercâmbio de informações com os demais órgãos e entidadesenvolvidos na organização de eventos, de forma a racionalizar esforços e a uniformizar dados para a sua divulgação; b) a avaliação dos convites recebidos para encaminhá-los aos destinatários de direito, com as informaçõespertinentes, ou, quando for o caso, respondê-los; c) o recebimento de autoridades e de visitantes, zelando por sua adequada recepção; d) o estabelecimento de contatos, a tomada de providências, bem como a assistência e oacompanhamento de representantes da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica em reuniões, em solenidades e em outros encontros, internos e externos, fornecendo-lhes, entre outras, informações sobre os participantes, osobjetivos e a organização de cada evento; e) o planejamento, a organização e a supervisão da realização de eventos promovidos pela Governadoria; f) a criação e a manutenção de canais de comunicação com entidades e autoridadesda administração pública e do setor privado, visando a manter atualizados seus registros; g) o cumprimento e o fazer cumprir regras e preceitos de protocolo e cerimonial, nas solenidades sob sua coordenação.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

51201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS

51201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS




112000000000 Taxas F 1.419.000,00





112201110200 Taxas de Serviços Cadastrais F 104.000,00

112201110201 Taxas de Serviços Cadastrais - Principal F 104.000,00






112801910601 Taxas de Autorização de Funcionamento de Transporte - Principal F 1.315.000,00








133000000000 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença F 1.115.000,00

133200000000 Delegação dos Serviços de Infraestrutura F 1.115.000,00

133201000000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário F 1.115.000,00

133201100000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado F 1.115.000,00


133201110100 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio F 1.115.000,00

133201110101 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio -Principal

F 1.115.000,00







R$LOA: 2021




161001000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais F 500,00



161001110300 Serviços Administrativos F 500,00

161001110302 Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal F 500,00




161003110100 Serviços de Expedição de Certificados F 20.000,00

161003110101 Serviços de Expedição de Certificados - Principal F 20.000,00

161003110200 Serviços de Vistoria de Veículos F 470.000,00

161003110201 Serviços de Vistoria de Veículos - Principal F 470.000,00


161003110307 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Principal F 1.153.000,00

161003110308 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Principal F 2.613.000,00

161003110311 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Principal F 3.553.000,00

161003120000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora F 12.300,00

161003120300 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Multas e Juros de Mora F 12.300,00

161003120307 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Multas e Juros de Mora - Principal F 1.300,00

161003120308 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Multas e Juros de Mora - Principal F 10.500,00

161003120311 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Multas e Juros de Mora - Principal F 500,00






169099110101 Outros Serviços - Principal F 1.000,00









R$LOA: 2021






171810910600 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia F 1.124.000,00

171810910601 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal F 1.124.000,00



191001000000 Multas Previstas em Legislação Específica F 261.000,00



191001110200 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviáriode Passageiros e Carga

F 261.000,00

191001110201 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviáriode Passageiros e Carga - Principal

F 261.000,00

192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos F 500,00

192200000000 Restituições F 500,00

192206000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores F 500,00




192206110101 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal F 500,00

Total 11.766.800,00







Unidade: 51201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MSÓrgão: 51201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS 11.766.800,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0014.4189

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4189 - Manutenção e Operacionalização da AGEPANDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da AGEPAN

20.800,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 20.800,001.851.200,000,007.804.400,00240 0,001090 188.000,00 0,00 9.843.600,00

0,000,00751.500,00240 0,001091 0,00 0,00 751.500,00450.100,000,00698.400,00281 0,001092 0,00 0,00 1.148.500,00

TOTAL 9.254.300,00 0,00 2.322.100,00 188.000,00 0,00 0,00 11.764.400,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 130 - ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES

04.130.2052.3191

PROGRAMA: 2052 - PROGRAMA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 3191 - Modernização da Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos DelegadosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Modernização dos sistemas de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, bem como os normativos legais, com implantação de estruturas físicas e soluções tecnológicas

1.100,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 1.100,00TOTAL 0,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.130.2052.4190PROGRAMA: 2052 - PROGRAMA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSOBJETIVO: Gestão EstratégicaAÇÃO: 4190 - Realizar a Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos DelegadosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fiscalizar a execução dos serviços públicos delegados, para que sejam fornecidos aos usuários de acordo com os regulamentos, assegurando maior qualidade, universalidade, de forma ininterrupta e com tarifas justas.Entregas daação:Regulação e Fiscalização do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de PassageirosDesenvolvimento da Regulação e Fiscalização do Transporte e MobilidadeRegulação e Fiscalização do Saneamento BásicoDesenvolvimentoda Regulação e Fiscalização do Saneamento BásicoDesenvolvimento do Novo Modelo Regulatório do Gás CanalizadoFiscalização de Energia ElétricaRegulação e Fiscalização Gás CanalizadoDesenvolvimento da Regulação e Fiscalizaçãodo Aquário do Pantanal

1.300,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 1.300,00TOTAL 0,00 0,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00








RESUMO DO ÓRGÃO


SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.764.400,00130 - ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 2.400,00

PROGRAMA0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 11.764.400,002052 - PROGRAMA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 2.400,00

AÇÃO4189 - Manutenção e Operacionalização da AGEPAN 11.764.400,003191 - Modernização da Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados 1.100,004190 - Realizar a Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados 1.300,00

FONTE DE RECURSO10.618.300,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.148.500,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 11.766.800,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 20.800,0090 - Aplicações Diretas 9.846.000,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 751.500,0092 - Aplicação Direta de recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização. 1.148.500,00


51201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS 11.766.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

20.800,0050 0,000,000,00 20.800,0010 0,000,002401.853.600,0090 0,00188.000,000,00 9.846.000,0010 0,007.804.400,00240

0,0091 0,000,000,00 751.500,0010 0,00751.500,00240450.100,0092 0,000,000,00 1.148.500,0010 0,00698.400,00281

TOTAL 0,00 2.324.500,00 11.766.800,00188.000,00 0,009.254.300,00 0,00

COMPETÊNCIAS








LEI Nº 2.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001• À Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, observada a competência específica dos outros entes federados, compete:• Controlar, fiscalizar, normatizar, padronizar, conceder, homologar e fixar tarifas dos serviços públicos delegados e tarifados, em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por atoadministrativo, pelo poder concedente dos serviços públicos. Bem como exercer as demais competências que a lei determina, visando “Servir a sociedade através da excelência dos serviços públicos delegados e contribuir com odesenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul”.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

51202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS

51202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS

















171899110199 Outras Transferências da União - Principal F 23.628.300,00








241810910900 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania F 278.300,00

241810910901 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania- Principal

F 278.300,00

Total 24.035.800,00







Unidade: 51202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MSÓrgão: 51202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS 28.728.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO

27 - DESPORTO E LAZER27.811.2053.3196

PROGRAMA: 2053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZEROBJETIVO: Ampliação do AcessoAÇÃO: 3196 - Implementação de Programas e Sistemas para Melhorar o Esporte e LazerDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementar ações que possibilitam a realização de atividades de desporto e lazer na sua totalidade, atendendo as demandas locais como federações, associações, clubes e outros , inclusive: realização dos jogos da Melhor Idade.

0,000,000,00281 0,001090 278.300,00 0,00 278.300,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 278.300,00 0,00 0,00 278.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 27.811.2053.4193PROGRAMA: 2053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZEROBJETIVO: Ampliação do AcessoAÇÃO: 4193 - Promoção e Incentivo a Prática EsportivaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover e incentivar a prática esportiva

4.000.000,000,000,00240 0,001040 0,00 0,00 4.000.000,005.108.300,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 5.108.300,00

13.520.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 13.520.000,00TOTAL 0,00 0,00 22.628.300,00 0,00 0,00 0,00 22.628.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNITARIO

27.812.0014.4192

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4192 - Manutenção e Operacionalização da FUNDESPORTEDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da FUNDESPORTE

36.200,000,004.656.300,00100 0,001090 0,00 0,00 4.692.500,00TOTAL 4.656.300,00 0,00 36.200,00 0,00 0,00 0,00 4.692.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 27.812.2053.3197PROGRAMA: 2053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZEROBJETIVO: Ampliação do AcessoAÇÃO: 3197 - Construção, Reforma e Ampliação dos Centros de Esporte e de Lazer








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO27 - DESPORTO E LAZER 28.728.300,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Construir, reformar e ampliar os centros de esporte e lazer , inclusive: Reforma e ampliação dos Ginásio de Esporte e Centros de Esporte e Lazer, dos municípios de Dourados (e do Distrito de Panambi), Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo,Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Douradina, Nova Andradina, Deodápolis, Ponta Porã, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Vicentina, Batayporã, Laguna Carapã, Caarapó, Juti, Jatei, Aral Moreira, CoronelSapucaia, Amambai, Iguatemi e Naviraí-MS.

0,000,000,00240 0,001090 1.129.200,00 0,00 1.129.200,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.129.200,00 0,00 0,00 1.129.200,00

SUBFUNÇÃO811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 22.906.600,00812 - DESPORTO COMUNITARIO 5.821.700,00

PROGRAMA2053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZER 22.906.600,000014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 4.692.500,002053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZER 1.129.200,00

AÇÃO3196 - Implementação de Programas e Sistemas para Melhorar o Esporte e Lazer 278.300,004193 - Promoção e Incentivo a Prática Esportiva 22.628.300,004192 - Manutenção e Operacionalização da FUNDESPORTE 4.692.500,003197 - Construção, Reforma e Ampliação dos Centros de Esporte e de Lazer 1.129.200,00


23.757.500,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS278.300,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 28.728.300,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 4.000.000,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 5.108.300,0090 - Aplicações Diretas 19.620.000,00


51202 - FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS 28.728.300,00












DA DÍVIDA TOTAL

36.200,0090 0,000,000,00 4.692.500,0010 0,004.656.300,001004.000.000,0040 0,000,000,00 4.000.000,0010 0,000,002405.108.300,0050 0,000,000,00 5.108.300,0010 0,000,00240

13.520.000,0090 0,001.129.200,000,00 14.649.200,0010 0,000,002400,0090 0,00278.300,000,00 278.300,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 22.664.500,00 28.728.300,001.407.500,00 0,004.656.300,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.137, DE 30 DE ABRIL DE 1991• A Fundação do Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, tem por finalidade planejar, executar e difundir atividades destinadas ao desenvolvimento da educação física e do desporto, bem como promoveriniciativas para o aumento das oportunidades de lazer no território do Estado.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

51203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS

51203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS








161001110100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Comerciais F 31.800,00

161001110102 Outros Serviços Comerciais - Principal F 31.800,00







171810910300 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania F 900.000,00

171810910301 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania-Principal

F 900.000,00

174000000000 Transferências de Instituições Privadas F 677.000,00

174800000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios F 677.000,00

174801000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN F 677.000,00

174801900000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas F 677.000,00



174801910101 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal F 677.000,00











R$LOA: 2021





241810910300 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania F 13.500.000,00

241810910301 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania- Principal

F 13.500.000,00

Total 15.108.800,00







Unidade: 51203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MSÓrgão: 51203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS 36.126.100,00


13 - CULTURA13.122.0014.4195

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4195 - Manutenção e Operacionalização da FCMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da FCMS

2.000.000,000,008.805.100,00100 0,001090 0,00 0,00 10.805.100,000,000,001.882.600,00100 0,001091 0,00 0,00 1.882.600,00

TOTAL 10.687.700,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 12.687.700,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

13.391.2054.4201

PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Ampliação do AcessoAÇÃO: 4201 - Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de Equipamentos Cultuais do EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Esta ação diz respeito à recuperação de equipamentos culturais geridos pelo Estado e que, após revitalizados, reformados, rastaurados ou ampliados, contribuirão para o fortalecimento da cultura local sul-matogrossense.

0,000,000,00281 0,001090 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

13.392.2054.3199

PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Transformação SocialAÇÃO: 3199 - Desenvolvimento de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural Voltados para a Transformação SocialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolvimento de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltados para a Transformação Social

100.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100.000,0031.800,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 31.800,00

TOTAL 0,00 0,00 131.800,00 0,00 0,00 0,00 131.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.2054.4196PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Ampliação do Acesso








AÇÃO: 4196 - Execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ampliar o acesso à cultura, seja por meio de ações descentralizadas de pequeno porte beneficiando a população que não tem acesso às informações culturais, ou por meio de eventos de médio e grande porte.

4.052.300,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 4.052.300,00900.000,000,000,00281 0,001090 1.500.000,00 0,00 2.400.000,00

TOTAL 0,00 0,00 4.952.300,00 1.500.000,00 0,00 0,00 6.452.300,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.2054.4197PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Ampliação do AcessoAÇÃO: 4197 - Implementação do Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e Estimular a Instituição dos Sistemas Municipais de Cultura.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Após implantado, o Sistema Estadual de Cultura será implementado e monitorado para garantir o cumprimento das ações previstas. Fomentar e incentivar os municípios na elaboração dos Sistemas Municipais de Cultura, aperfeiçoando apolítica cultural nos municípios de MS.

50.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 50.000,00TOTAL 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.2054.4198PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Cultura LocalAÇÃO: 4198 - Fomento a Cultura Local com Execução de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão CulturalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fomento às diversas atividades e eventos que contribuam para a valorização e fortalecimento da produção artística e cultural de Mato Grosso do Sul, com foco na cultura local. Inclusive: Destinação de recursos para o fomento à execução deprojetos culturais, nos municípios de Dourados, Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Douradina, Nova Andradina, Deodápolis, Ponta Porã, Fátima do Sul, Glória de Dourados,Vicentina, Batayporã, Laguna Carapã, Caarapó, Juti, Jatei, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Amambai, Iguatemi e Naviraí-MS

300.000,000,000,00100 0,001040 0,00 0,00 300.000,00500.000,000,000,00100 0,001050 0,00 0,00 500.000,00

3.252.300,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 3.252.300,00677.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 677.000,00

TOTAL 0,00 0,00 4.729.300,00 0,00 0,00 0,00 4.729.300,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.2054.4199PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Transformação SocialAÇÃO: 4199 - Fomento e Acompanhamento Técnico dos Setores da Economia Criativa








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO13 - CULTURA 36.126.100,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Através de ações de identificação, diagnóstico, capacitação e apoio técnico aos setores da economia criativa

75.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 75.000,00TOTAL 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.687.700,00391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 12.000.000,00392 - DIFUSÃO CULTURAL 11.438.400,00

PROGRAMA0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 12.687.700,002054 - PROGRAMA MS CULTURA 23.438.400,00

AÇÃO4195 - Manutenção e Operacionalização da FCMS 12.687.700,004201 - Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de Equipamentos Cultuais do Estado 12.000.000,003199 - Desenvolvimento de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural Voltados para a Transformação Social 131.800,004196 - Execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso. 6.452.300,004197 - Implementação do Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e Estimular a Instituição dos Sistemas Municipais de Cultura. 50.000,004198 - Fomento a Cultura Local com Execução de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural 4.729.300,004199 - Fomento e Acompanhamento Técnico dos Setores da Economia Criativa 75.000,00



ESFERA10 - Fiscal 36.126.100,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 300.000,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 500.000,0090 - Aplicações Diretas 33.443.500,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.882.600,00









51203 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS 36.126.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

300.000,0040 0,000,000,00 300.000,0010 0,000,00100500.000,0050 0,000,000,00 500.000,0010 0,000,00100

9.529.600,0090 0,000,000,00 18.334.700,0010 0,008.805.100,001000,0091 0,000,000,00 1.882.600,0010 0,001.882.600,00100

708.800,0090 0,000,000,00 708.800,0010 0,000,00240900.000,0090 0,0013.500.000,000,00 14.400.000,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 11.938.400,00 36.126.100,0013.500.000,00 0,0010.687.700,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.982, DE 14 DE MARÇO DE 2017• À Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) compete• A proposição da política cultural do Estado visando à liberdade de criação artística, de produção e consumo de bens e serviços culturais, bem como de intercâmbio cultural no âmbito do Estado, do País, do exterior e,particularmente, do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL);






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS

51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS





131002000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos F 168.600,00




131002110101 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal F 168.600,00






161001110200 Serviços de Comunicação F 3.000,00

161001110201 Serviços de Comunicação - Principal F 3.000,00



199099000000 Outras Receitas F 200.000,00




199099110101 Outras Receitas - Primárias - Principal F 200.000,00














R$LOA: 2021


Total 390.000,00







Unidade: 51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MSÓrgão: 51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS 12.554.700,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO13 - CULTURA 12.554.700,00


13 - CULTURA13.122.0014.4200

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4200 - Manutenção e Operacionalização da FERTELDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da FERTEL

396.500,000,0010.316.200,00100 0,001090 0,00 0,00 10.712.700,000,000,001.452.000,00100 0,001091 0,00 0,00 1.452.000,00

122.400,000,000,00240 0,001090 49.200,00 0,00 171.600,000,000,000,00245 0,001090 18.400,00 0,00 18.400,00

TOTAL 11.768.200,00 0,00 518.900,00 67.600,00 0,00 0,00 12.354.700,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

13.392.2054.3201

PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Ampliação do AcessoAÇÃO: 3201 - Modernização do Sinal da RTVE-MS DigitalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Modernizar o sinal de transmissão da FERTEL com a Digitalização do Sinal em Todo Estado de MS

100.000,000,000,00240 0,001090 100.000,00 0,00 200.000,00TOTAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.354.700,00392 - DIFUSÃO CULTURAL 200.000,00

PROGRAMA0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 12.354.700,002054 - PROGRAMA MS CULTURA 200.000,00

AÇÃO4200 - Manutenção e Operacionalização da FERTEL 12.354.700,00







Unidade: 51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MSÓrgão: 51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS 12.554.700,00

AÇÃO3201 - Modernização do Sinal da RTVE-MS Digital 200.000,00


371.600,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS18.400,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ESFERA10 - Fiscal 12.554.700,00



51204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS 12.554.700,00





DA DÍVIDA TOTAL

396.500,0090 0,000,000,00 10.712.700,0010 0,0010.316.200,001000,0091 0,000,000,00 1.452.000,0010 0,001.452.000,00100

222.400,0090 0,00149.200,000,00 371.600,0010 0,000,002400,0090 0,0018.400,000,00 18.400,0010 0,000,00245

TOTAL 0,00 618.900,00 12.554.700,00167.600,00 0,0011.768.200,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.982, DE 14 DE MARÇO DE 2017• Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul (FERTEL), compete:I - estimular as manifestações do pensamento, da criação, da expressão e da informação, por meio do sistema de radiodifusão sonora e de sons e imagens, visando à disseminação do conhecimento, da informação, da educação e dacultura no Estado;II - operar emissoras de rádio e de televisão e promover a convergência de veículos ou de sistemas de comunicação compatíveis com a emissora;III - promover a divulgação de atos da Administração Pública e de matérias específicas exigidas pela legislação federal;IV - promover a ampliação de suas atividades em colaboração com emissoras de rádio e de televisão públicas ou privadas, entrosadas no Sistema Nacional de Rádio e Televisão Educativa, mediante convênios ou outro modo adequado,visando a sua sustentabilidade.







Unidade: 51901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOSÓrgão: 51901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS 3.810.400,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO27 - DESPORTO E LAZER 3.810.400,00


27 - DESPORTO E LAZER27.122.0014.4203

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4203 - Manutenção e Operacionalização da FIE-MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da FIE-MS

1.795.800,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.795.800,00TOTAL 0,00 0,00 1.795.800,00 0,00 0,00 0,00 1.795.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO

27.811.2053.4204

PROGRAMA: 2053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZEROBJETIVO: Ampliação do AcessoAÇÃO: 4204 - Implementação do Esporte e do Lazer no EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementar ações que possibilitem a realização de atividades de desporto e lazer na sua totalidade, atendendo as demandas d locais como federações, associações, clubes e outros. Inclusive recursos para a promoção do esporte e lazer eaquisição de materiais.

500.000,000,000,00100 0,001040 0,00 0,00 500.000,00500.000,000,000,00100 0,001050 0,00 0,00 500.000,00

1.014.600,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.014.600,00TOTAL 0,00 0,00 2.014.600,00 0,00 0,00 0,00 2.014.600,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.795.800,00811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 2.014.600,00

PROGRAMA0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 1.795.800,002053 - PROGRAMA MS ESPORTE E LAZER 2.014.600,00

AÇÃO4203 - Manutenção e Operacionalização da FIE-MS 1.795.800,004204 - Implementação do Esporte e do Lazer no Estado 2.014.600,00







Unidade: 51901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOSÓrgão: 51901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS 3.810.400,00



MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 500.000,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 500.000,0090 - Aplicações Diretas 2.810.400,00


51901 - FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS 3.810.400,00





DA DÍVIDA TOTAL

500.000,0040 0,000,000,00 500.000,0010 0,000,00100500.000,0050 0,000,000,00 500.000,0010 0,000,00100

2.810.400,0090 0,000,000,00 2.810.400,0010 0,000,00100TOTAL 0,00 3.810.400,00 3.810.400,000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002• Destinado a auferir recursos financeiros para a administração estadual de esporte e lazer e implementação de programas e projetos de caráter esportivo e de lazer, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades do Governodo Estado.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS

51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS









171810911700 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República F 550.000,00

171810911701 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República -Principal

F 550.000,00

Total 550.000,00







Unidade: 51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MSÓrgão: 51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS 550.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 550.000,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0014.4205

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4205 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEC-MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da FUNDEC-MS. Execução das ações de defesa civil, as quais compreendem os aspectos globais de prevenção de desastres, preparação para emergências e respostasaos desastres e reconstrução.

550.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 550.000,00TOTAL 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 550.000,00

PROGRAMA0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 550.000,00

AÇÃO4205 - Manutenção e Operacionalização do FUNDEC-MS 550.000,00





51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS 550.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

550.000,0090 0,000,000,00 550.000,0010 0,000,00281TOTAL 0,00 550.000,00 550.000,000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.278, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006







Unidade: 51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MSÓrgão: 51902 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MS 550.000,00

LEI Nº 3.278, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006• O Fundec-MS tem por objetivos a captação, o controle e a aplicação dos recursos financeiros destinados à execução das ações de defesa civil, as quais compreendem os aspectos globais de prevenção de desastres,preparação para emergências e respostas aos desastres e reconstrução.







Unidade: 51903 - FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MSÓrgão: 51903 - FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS 16.500,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO13 - CULTURA 16.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

13 - CULTURA13.392.2054.3207

PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Ampliar o AcessoAÇÃO: 3207 - Reestruturação do Fundo de Investimentos Culturais de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Reestruturação do Fundo de Investimentos Culturais de MS para melhorar o atendimento aos artistas e coletivos sul-mato-grossenses

8.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 8.000,00TOTAL 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.2054.4207PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Cultura LocalAÇÃO: 4207 - Fomento a Cultura Local Incentivando o Desenvolvimento de Projetos pela Comunidade.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

:Fomentar a cultura local incentivando o desenvolvimento de projetos pela comunidade.

4.500,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 4.500,00TOTAL 0,00 0,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.2054.4208PROGRAMA: 2054 - PROGRAMA MS CULTURAOBJETIVO: Ampliar o AcessoAÇÃO: 4208 - Promoção e Apoio a Execução de Projetos das Diversas Linguagens ArtísticasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prestar apoio financeiro a projetos culturais da comunidade, fomentando o mercado artístico e diminuindo a distância do público com as mais diversas manifestações, tradições e valores da cultura

4.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 4.000,00TOTAL 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

SUBFUNÇÃO392 - DIFUSÃO CULTURAL 16.500,00







Unidade: 51903 - FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MSÓrgão: 51903 - FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS 16.500,00

PROGRAMA2054 - PROGRAMA MS CULTURA 16.500,00

AÇÃO3207 - Reestruturação do Fundo de Investimentos Culturais de MS 8.000,004207 - Fomento a Cultura Local Incentivando o Desenvolvimento de Projetos pela Comunidade. 4.500,004208 - Promoção e Apoio a Execução de Projetos das Diversas Linguagens Artísticas 4.000,00





51903 - FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS 16.500,00





DA DÍVIDA TOTAL

16.500,0090 0,000,000,00 16.500,0010 0,000,00100TOTAL 0,00 16.500,00 16.500,000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 5.060, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017• O Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul (FIC/MS) é um dos mecanismos de financiamento público da cultura no Estado e instrumento de execução da política estadual de cultura, que tem comofinalidade prioritária o apoio a projetos, estritamente, culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, e o fomento de projetos de iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a seremexecutados pela FCMS, a fim de estimular, proteger, fortalecer e valorizar a produção artístico-cultural do Estado e custear o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE

51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE











Total 135.000,00







Unidade: 51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDEÓrgão: 51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE 135.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO



04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0014.4209

PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADASAÇÃO: 4209 - Manutenção e Operacionalização do FEJ-MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implantar, implementar e operacionalizar o FEJ-MS no âmbito do Mato Grosso do Sul

135.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 135.000,00TOTAL 0,00 0,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00


PROGRAMA0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV E VINCULADAS 135.000,00

AÇÃO4209 - Manutenção e Operacionalização do FEJ-MS 135.000,00

FONTE DE RECURSO135.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS




51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE 135.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

135.000,0090 0,000,000,00 135.000,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 135.000,00 135.000,000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 5.245, DE 13 DE AGOSTO DE 2018







Unidade: 51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDEÓrgão: 51904 - FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE 135.000,00

LEI Nº 5.245, DE 13 DE AGOSTO DE 2018• O Fundo Estadual de Juventude, com o objetivo de financiar:

I - o Sistema Estadual de Juventude (SISJUV/MS);II - as ações, projetos, programas e custeio de atividades da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude e do Conselho Estadual de Juventude;III - as políticas públicas de juventude nos municípios que aderirem ao Sistema Estadual de Juventude e cumprirem as atribuições dispostas nesta Lei;IV - os projetos elaborados por jovens e por organizações juvenis, devidamente aprovados, segundo procedimento estabelecido em regulamento próprio.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO53101


FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO53901Orçamento Fiscal 1.045.100,00 1.045.100,00

1.045.100,00Total 1.045.100,00

17.321.700,000,00

17.321.700,00

16.276.600,00

1.045.100,00


Total








Unidade: 53101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 53101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 16.276.600,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 124 - CONTROLE INTERNO

04 - ADMINISTRAÇÃO04.124.0015.4216

PROGRAMA: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE E VINCULADASAÇÃO: 4216 - Gestão e Manutenção da CGEDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A ação “Gestão e Manutenção da CGE” busca o desempenho das atividades de gestão, administração e assessoramento, visando garantir e fortalecer a imagem e o desempenho das atribuições legais da CGE.

303.000,000,004.968.300,00100 0,001090 0,00 0,00 5.271.300,00143.000,000,001.560.000,00100 0,001091 0,00 0,00 1.703.000,00

TOTAL 6.528.300,00 0,00 446.000,00 0,00 0,00 0,00 6.974.300,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.124.2055.4217PROGRAMA: 2055 - PROGRAMA INTEGRIDADE, CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃOOBJETIVO: Integridade e TransparênciaAÇÃO: 4217 - Fomentar o Controle SocialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A ação “Fomento ao Controle Social” vem ao encontro dos compromissos firmados pelo então candidato ao Governo do Estado, hoje Governador Reinaldo Azambuja, a CGE, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, estará ampliando oprojeto “estudante no Controle”, que já encontra-se em fase de execução, por ser considerado um projeto de grande incentivo entre os alunos da Rede pública, para o desempenho do controle social,Descrição da ação: A ação “Fomento aoControle Social” vem ao encontro dos compromissos firmados pelo então candidato ao Governo do Estado, hoje Governador Reinaldo Azambuja, a CGE, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, estará ampliando o projeto “estudante noControle”, que já encontra-se em fase de execução, por ser considerado um projeto de grande incentivo entre os alunos da Rede pública, para o desempenho do controle social, levaremos a metodologia aplicada e o acompanhamento paramais 40 escolas estaduais, durante o período deste PPA. E ainda, estaremos desempenhando outras iniciativas para incrementar o Controle Social, como promoção ou participação em eventos, melhoramento e implantação de ferramentaspara fomentar o acesso e as demandas do cidadão, proporcionando cada vez mais a transparência seja de forma ativa ou passiva, e as demandas de ouvidoria

5.300,000,001.130.000,00100 0,001090 0,00 0,00 1.135.300,000,000,001.170.000,00100 0,001091 0,00 0,00 1.170.000,00

TOTAL 2.300.000,00 0,00 5.300,00 0,00 0,00 0,00 2.305.300,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.124.2055.4218PROGRAMA: 2055 - PROGRAMA INTEGRIDADE, CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃOOBJETIVO: Integridade e TransparênciaAÇÃO: 4218 - Implementar o controle interno e implantação do PMSIDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A ação “Implementar o controle interno e implantação do PMSI” busca a implementação de mecanismos para melhorar a gestão pública, especialmente quanto a eficiência e economicidade, fazer mais com menos. Atuando em duas frentesespecíficas e complementares, sendo a de implantação do PMSI e de fomento ao controle interno, que serão feitos por meio de fortalecimento das unidades setoriais e seccionais, fiscalização pela Auditoria, apuração de responsabilidadesde servidores e empresas pela Corregedoria-Geral, e ainda pela implementação de ferramentas tecnológicas para melhor monitoramento e identificação de possíveis indícios de irregularidades.

124.300,000,005.507.700,00100 0,001090 0,00 0,00 5.632.000,00








RESUMO DO ÓRGÃO


0,000,001.365.000,00100 0,001091 0,00 0,00 1.365.000,00TOTAL 6.872.700,00 0,00 124.300,00 0,00 0,00 0,00 6.997.000,00

SUBFUNÇÃO124 - CONTROLE INTERNO 16.276.600,00

PROGRAMA0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE E VINCULADAS 6.974.300,002055 - PROGRAMA INTEGRIDADE, CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO 9.302.300,00

AÇÃO4216 - Gestão e Manutenção da CGE 6.974.300,004217 - Fomentar o Controle Social 2.305.300,004218 - Implementar o controle interno e implantação do PMSI 6.997.000,00


ESFERA10 - Fiscal 16.276.600,00



53101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 16.276.600,00





DA DÍVIDA TOTAL

432.600,0090 0,000,000,00 12.038.600,0010 0,0011.606.000,00100143.000,0091 0,000,000,00 4.238.000,0010 0,004.095.000,00100

TOTAL 0,00 575.600,00 16.276.600,000,00 0,0015.701.000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016• Tem a finalidade de prestar assistência direta e imediata ao Governador do Estado, no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e às providências no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativos:• À defesa do patrimônio público;• À auditoria governamental;• Às atividades de corregedoria;








LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016• Às atividades de ouvidoria;• À prevenção da corrupção, erros e de desperdícios;• Ao incremento da transparência pública da gestão da Administração Pública Estadual e ao controle social;• Ao fomento das boas práticas de governança pública.• São funções básicas da Controladoria-Geral do Estado as atividades de: I - auditoria governamental, de correição e de ouvidoria; II - condução à transparência pública e ao controle social; III - apoio ao controle externo nasua missão institucional.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO















191001110400 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração F 627.100,00

191001110401 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal F 627.100,00

191001110500 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação F 365.800,00

191001110501 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação - Principal F 365.800,00

Total 1.045.100,00







Unidade: 53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃOÓrgão: 53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO 1.045.100,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 124 - CONTROLE INTERNO

04 - ADMINISTRAÇÃO04.124.0015.4221

PROGRAMA: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE E VINCULADASAÇÃO: 4221 - Prevenir e Combater a Corrupção.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Destinado a financiar ações e programas dos órgãos do sistema de controle interno do Estado de mato Grosso do Sul voltados ao combate à corrupção.

735.100,000,000,00240 0,001090 310.000,00 0,00 1.045.100,00TOTAL 0,00 0,00 735.100,00 310.000,00 0,00 0,00 1.045.100,00

SUBFUNÇÃO124 - CONTROLE INTERNO 1.045.100,00

PROGRAMA0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE E VINCULADAS 1.045.100,00

AÇÃO4221 - Prevenir e Combater a Corrupção. 1.045.100,00





53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO 1.045.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

735.100,0090 0,00310.000,000,00 1.045.100,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 735.100,00 1.045.100,00310.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 5.150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.







Unidade: 53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃOÓrgão: 53901 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO 1.045.100,00

LEI Nº 5.150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.As ações e os programas a serem financiados com recursos do FECC devem atender aos seguintes objetivos:I - defesa do patrimônio público;II - apuração de desvios contra a Administração Pública;III - promoção da responsabilização de pessoas naturais e jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública; eIV - realização de campanhas educacionais e de conscientização acerca dos efeitos deletérios da corrupção







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO55101


FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL55201Orçamento Fiscal 21.529.500,00 21.529.500,00

21.529.500,00Total 21.529.500,00AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL55203

Orçamento da Seguridade Social 617.533.800,00 2.132.262.100,00 2.749.795.900,002.132.262.100,00617.533.800,00Total 2.749.795.900,00

FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS55901Orçamento Fiscal 82.600,00 82.600,00

82.600,00Total 82.600,00

2.888.996.000,002.749.795.900,00

139.200.100,00

735.121.800,00

21.612.100,00

2.153.874.200,002.132.262.100,00617.533.800,00Total Seguridade

Total








Unidade: 55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃOÓrgão: 55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO 117.588.000,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0016.4231

PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADASAÇÃO: 4231 - Manutenção e Operacionalização da SADDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da secretaria

11.653.100,000,0083.578.400,00100 0,001090 0,00 0,00 95.231.500,000,000,0017.103.600,00100 0,001091 0,00 0,00 17.103.600,000,000,000,00115 0,001090 5.092.900,00 0,00 5.092.900,00

TOTAL 100.682.000,00 0,00 11.653.100,00 5.092.900,00 0,00 0,00 117.428.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2056.3231PROGRAMA: 2056 - PROGRAMA EFICIÊNCIA DO GASTO E DESBUROCRATIZAÇÃOOBJETIVO: Tecnologia, Inovação e SimplificaçãoAÇÃO: 3231 - Implementar a modernização e fortalecimento do governo consciente por meio de centros de custosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implantar uma gestão estratégica da análise de gastos de custeio para que possamos realizar uma economia inteligente no Governo do Estado, por meio da implantação de centros de custos nas unidades gestoras.

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2056.3232PROGRAMA: 2056 - PROGRAMA EFICIÊNCIA DO GASTO E DESBUROCRATIZAÇÃOOBJETIVO: Tecnologia, Inovação e SimplificaçãoAÇÃO: 3232 - Implementar uma Política Moderna e Eficiente de Gastos com PessoalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Por meio do conselho de governança, existe a necessidade da reorganização do comitê de recursos humanos, com foco na política de redução de gastos de pessoal, para melhor discutir as estratégias na área de gestão de pessoas,principalmente como por exemplo a institucionalização dos painéis de indicadores de gastos com pessoal, o uso dos indicadores para controle efetivo dos gestores, definição de estratégias de abertura de concursos públicos, novas políticaspara promoções, dentre outros fatores impactantes nos gastos com pessoal.Proposta:Comitê de políticas em gestão de pessoas ligado ao conselho de governança, composto por:Um representante titular da SADUm representante titular daSAD – folha de pagamentoUm representante titular da PGEUm representante titular da CGEUm representante titular da SEGOVUm representante titular da SEFAZ Um representante titular da AGEPREV

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2056.3233PROGRAMA: 2056 - PROGRAMA EFICIÊNCIA DO GASTO E DESBUROCRATIZAÇÃOOBJETIVO: Tecnologia, Inovação e SimplificaçãoAÇÃO: 3233 - Implantar a Gestão Estratégica de Compras, Materiais e ServiçosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Uma atividade fundamental para a agilidade e eficiência da administração, e que terá grande importância para a execução bem-sucedida do Plano Estratégico é a Gestão de Compras, responsável pelos processos de aquisição de materiaise serviços. Com a prevista expansão dos investimentos e respectivos custeios esta função será exigida ao extremo sofrendo pressões para maior agilidade nos procedimentos de compras, menores custos de aquisição e total aderência àsleis de compras públicas. Face a estes desafios, torna-se necessária a condução de um projeto que permita ao Estado estudar e redesenhar sua estratégia e seus processos de compras e que tal revisão permita, através da aplicação demelhores práticas, a obtenção de menores custos. Neste projeto deve-se analisar a eficácia e eficiência dos sistemas informatizados que suportam a função, a arquitetura operacional das categorias de compras, a utilização de conceitosavançados de seleção e formação do mercado fornecedor, entre outras práticas de sucesso.Consiste ainda no desenvolvimento e a implantação de metodologias e práticas de gestão de compras, com base nas melhores práticas nacionais einternacionais, incluindo a concepção de compras sustentáveis, ou “compras verdes”, visando à redução dos custos totais com famílias de compra de materiais e serviços; a definição de modelos e políticas de gestão de compras; oaprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; a capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo e a implantação de uma primeiraonda de famílias de compras. Entende-se por família de compras o agrupamento de materiais ou serviços relacionados entre si, que compartilhem de uma ou mais das seguintes características:- São fornecidos por empresas de um mesmosegmento de mercado;- O nível de agregação destes materiais e serviços permite um volume de compras relevantes, economicamente atrativo para os fornecedores;- As famílias de compras estimulam a competição entre os fornecedores econsequentemente aquisições e contratações mais vantajosas para o Governo do Estado de MS;- São despesas com materiais e serviços de natureza recorrentes;O Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos – GES GOV MS deveráobservar as normas gerais de licitações e contratos, execução orçamentária e financeira, bem como do conjunto de regulamentos relativos aos processos de compras praticados pela Governo do Estado de MS.

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2056.3234PROGRAMA: 2056 - PROGRAMA EFICIÊNCIA DO GASTO E DESBUROCRATIZAÇÃOOBJETIVO: Tecnologia, Inovação e SimplificaçãoAÇÃO: 3234 - MS + SIMPLES: Simplificação e Virtualização dos ProcessosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

O MS mais simples visa eliminar exigências desnecessárias que comprometem a qualidade e agilidade dos serviços à sociedade, por meio de:a) Simplificação de processos, procedimentos, rotinas ou atividades que geram fluxosdesconexos na tramitação de documentos.b) Desregulamentação de normas (leis, decretos, portarias, resoluções, atos normativos etc.);c) Virtualização dos macroprocessos estratégicos do poder executivo estadual.

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2056.3235PROGRAMA: 2056 - PROGRAMA EFICIÊNCIA DO GASTO E DESBUROCRATIZAÇÃOOBJETIVO: Tecnologia, Inovação e SimplificaçãoAÇÃO: 3235 - Implantar a Gestão Estratégica do PatrimônioDESCRIÇÃO: O projeto proporcionará maior agilidade e integridade no tratamento das informações relativas a efetiva gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário pelo Poder Executivo Estadual, oportunizando o maior controle patrimonial e financeiro

disponível e ao alcance da estrutura administrativa, em especialmente de Controle Interno através da Auditoria Geral do Estado e Controle Externo através do Tribunal de Contas. Por meio de novos processos de trabalho afim de aprimorar ogerenciamento de bens do Patrimônio do Poder Executivo.








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO





FINANCEIRAS TOTAL

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2057.3236PROGRAMA: 2057 - PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUALOBJETIVO: Desenvolvimento dos ServidoresAÇÃO: 3236 - Modernizar a Gestão de Carreiras Funcionais do Poder Executivo estadualDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar estudos para possível agrupamento de carreiras, extinção de cargos, criação de cargos mais modernos, proposição de nova política de promoção funcional, entre outras ações de modernização.

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2057.3237PROGRAMA: 2057 - PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUALOBJETIVO: Desenvolvimento dos ServidoresAÇÃO: 3237 - Aperfeiçoar e Fortalecer a Gestão do Desempenho e DesenvolvimentoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implantar o programa de desenvolvimento de lideranças para a formação de gestores empreendedores, que pensem a inovação na gestão pública; Remodelagem da gestão por competências integrada à gestão por resultados

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.2057.4232PROGRAMA: 2057 - PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUALOBJETIVO: Desenvolvimento dos ServidoresAÇÃO: 4232 - Promover a Política de Atenção à Saúde do ServidorDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Aprimorar o programa de qualidade de vida do servidor, inclusive para alcançar as demais regiões do estado; virtualizar os processos de perícia médica com o fim de obter maior solidez nas informações acerca do absenteísmo por doençasdo servidor, para assim direcionar com maior efetividade as ações preventivas, sociais e de monitoramento da saúde (em articulação com a AGEPREV);

20.000,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00










PROGRAMA0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADAS 117.428.000,002056 - PROGRAMA EFICIÊNCIA DO GASTO E DESBUROCRATIZAÇÃO 100.000,002057 - PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 60.000,00

AÇÃO4231 - Manutenção e Operacionalização da SAD 117.428.000,003231 - Implementar a modernização e fortalecimento do governo consciente por meio de centros de custos 20.000,003232 - Implementar uma Política Moderna e Eficiente de Gastos com Pessoal 20.000,003233 - Implantar a Gestão Estratégica de Compras, Materiais e Serviços 20.000,003234 - MS + SIMPLES: Simplificação e Virtualização dos Processos 20.000,003235 - Implantar a Gestão Estratégica do Patrimônio 20.000,003236 - Modernizar a Gestão de Carreiras Funcionais do Poder Executivo estadual 20.000,003237 - Aperfeiçoar e Fortalecer a Gestão do Desempenho e Desenvolvimento 20.000,004232 - Promover a Política de Atenção à Saúde do Servidor 20.000,00


5.092.900,00115 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAESFERA




55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO 117.588.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

11.813.100,0090 0,000,000,00 95.391.500,0010 0,0083.578.400,001000,0091 0,000,000,00 17.103.600,0010 0,0017.103.600,001000,0090 0,005.092.900,000,00 5.092.900,0010 0,000,00115

TOTAL 0,00 11.813.100,00 117.588.000,005.092.900,00 0,00100.682.000,00 0,00








COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014; LEI Nº 4.733, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015• Compete a concepção de políticas e diretrizes relativas à classificação de cargos, à organização de carreiras, à remuneração e à seguridade social e a benefícios dos servidores da administração direta, autarquias, fundaçõese das empresas públicas dependentes;• A definição de políticas e diretrizes relativas ao recrutamento e à seleção, à capacitação, ao desenvolvimento e à avaliação de desempenho dos servidores do Poder Executivo e a articulação com a Fundação Escola deGoverno de Mato Grosso do Sul para o desenvolvimento dessas atividades;• O acompanhamento de informações gerenciais, da evolução quantitativa e qualitativa da força de trabalho dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual e das despesas de pessoal, com o objetivo deorientar a proposição das políticas e diretrizes de recursos humanos;• O planejamento, a coordenação e a execução do processo de recrutamento, seleção e de admissão de pessoal, mediante concurso público ou por excepcionalidade, na forma da Constituição Federal e da Estadual, paraprovimento de cargos ou de empregos públicos, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos e das entidades do Poder Executivo;• O controle, a coordenação e a execução de atividades relativas à posse e à lotação de candidatos nomeados ou contratados em decorrência de aprovação em concurso público;• A promoção de procedimentos para integração dos candidatos recém-empossados;• Aa realização de eventos de capacitação visando à habilitação das competências inerentes ao exercício do cargo ou da função;• A administração e o controle da inclusão, a alteração e a exclusão de dados cadastrais dos servidores públicos e dos empregados das empresas públicas que recebem dotação à conta do orçamento do Estado, assim como ocontrole da lotação e da movimentação dos cargos, dos empregos e das funções entre órgãos ou entidades da administração direta e indireta;• A administração e a atualização do cadastro central de recursos humanos do Poder Executivo, para o diagnóstico e inventário permanente da força de trabalho disponível, visando a facilitar a programação de admissões e aconcessão de direitos e vantagens e a definição de reajustes salariais• O acompanhamento de programas médicos voltados para a manutenção da saúde do servidor;• A proposição, quando necessária, da regulamentação de dispositivos constitucionais, legais, estatutários ou da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicáveis aos servidores públicos da administração direta, das autarquias,das fundações e das empresas públicas dependentes de recursos do Tesouro Estadual;• A formulação e a promoção da implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratos, paraórgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas;• A coordenação e execução dos processos licitatórios para aquisição de serviços, materiais e equipamentos para os órgãos da administração direta, autarquia, fundações e empresas dependentes e a organização e a gestãocentralizada do cadastro de fornecedores do Estado;• Pronunciamento nas questões sobre as alienações e a efetivação dos atos de permissão, cessão de uso e locação de imóveis do Estado, bem como a negociação para uso de imóveis de propriedade da União e dosMunicípios pelo Estado;• A administração e a conservação do patrimônio imobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul e a promoção da lavratura dos atos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, cessão e demais atos relativos a imóveis doPoder Executivo, bem como as providências referentes aos registros e às averbações perante os cartórios competentes;• A organização, a administração e a manutenção do arquivo público corrente e temporário, bem como a proposição de normas sobre o arquivamento de documentos públicos, que devam ser preservados, em vista do seuvalor legal, técnico ou histórico;• O controle, a fiscalização e a manutenção dos imóveis do Estado utilizados em serviço público e a avaliação, diretamente ou por intermédio de terceiros, de bens imóveis, para promoção de compra, alienação, cessão(onerosa ou gratuita), permuta, doação ou outras outorgas de direito sobre imóveis, admitidas em lei;• A coordenação e a execução da avaliação dos gastos públicos de pessoal e custeio, visando a assegurar a economicidade na utilização dos recursos públicos, bem como a proposição e a implementação de medidas pararedução de gastos públicos;• A participação, como interveniente ou parte, na forma que dispuser regulamento específico, na formalização de convênios, contratos ou termos similares que envolvam a cessão de servidor, o ingresso de pessoal paraprestação de serviços em órgão ou em entidade do Poder Executivo ou a utilização de mão de obra de terceiros para execução de serviços em órgãos ou em entidades de direito público do Poder Executivo;• A coordenação das atividades relacionadas à divulgação e à publicação do Diário Oficial do Estado e de formulários padronizados de divulgação oficial de interesse público;• A coordenação e a execução das atividades de modernização institucional relativas à estruturação de órgãos ou de entidades, à criação de cargos ou de funções de confiança, bem como a revisão e a fixação deprocedimentos institucionais e formulários padronizados;• A implementação das atividades relacionadas com a execução e o controle relativos aos processos de extinção, liquidação, criação ou transformação de órgãos ou de entidades da administração pública, bem como àconservação e ao acesso ao acervo documental desses órgãos ou dessas entidades;• O acompanhamento da elaboração da proposta do orçamento de investimento das empresas estatais, o levantamento das informações econômico-financeiras sobre as empresas estatais e o acompanhamento dodesempenho econômico-financeiro dessas empresas;• O assessoramento ao Governador, em articulação com a Secretaria de Estado de Fazenda, quanto à política e à programação de subscrição de capital das empresas públicas e das sociedades de economia mista vinculadasao Poder Executivo;








LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014; LEI Nº 4.733, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015• A coordenação e a execução das atividades de modernização institucional, relativas à estruturação de órgãos ou de entidades, à criação de cargos e funções, à revisão e à fixação de procedimentos institucionais;• O controle, a atualização, a ampliação e o aperfeiçoamento dos cadastros de informações dos recursos humanos;• A organização do sistema de informação de recursos humanos, visando à racionalização de despesas;• O acompanhamento, o controle, a coordenação e a supervisão dos gastos com os servidores da ativa, com os inativos e com os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, a cargos, a funções ou a empregos civis emilitares; com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagenspessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência;• O planejamento, o desenvolvimento e a implantação do sistema informatizado de gestão de pessoal;• O acompanhamento de informações gerenciais, da evolução quantitativa da força de trabalho dos órgãos e das entidades estaduais, e das despesas de pessoal, objetivando subsidiar a proposição das políticas e dasdiretrizes de recursos humanos;• A administração do sistema informatizado de recursos humanos, visando ao cumprimento das normas e dos procedimentos relativos ao movimento da folha de pagamento;• O planejamento, a coordenação e o controle do desenvolvimento de rotinas sistêmicas e a parametrização da folha de pagamento no sistema de recursos humanos, em conformidade com os dispositivos legais vigentes;• O acompanhamento e o controle das análises e dos pareceres de matérias relativas a despesas com pessoal, no âmbito do Poder Executivo do Estado, de acordo com a legislação em vigor;• O acompanhamento e o suporte técnico-jurídico no que se refere à adequação do sistema de folha de pagamento com a legislação pertinente;• O gerenciamento e a supervisão de sistemas de segurança patrimonial, visando à proteção das pessoas, de bens e de instalações do Poder Executivo e, nos termos de convênios específicos, de outros Poderes do Estado;• A proposição de normas e de procedimentos para a implementação de medidas que garantam a segurança patrimonial dos órgãos e das entidades estaduais e a preservação e a conservação de suas instalações.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL










Total 21.529.500,00







Unidade: 55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL 21.529.500,00

RESUMO DO ÓRGÃO



04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0016.4241

PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADASAÇÃO: 4241 - Manutenção e Operacionalização da ESCOLAGOVDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Descrição da ação:Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da ESCOLAGOV

4.421.900,000,002.958.200,00240 0,001090 2.893.000,00 0,00 10.273.100,00TOTAL 2.958.200,00 0,00 4.421.900,00 2.893.000,00 0,00 0,00 10.273.100,00


04.128.2058.4242

PROGRAMA: 2058 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MSOBJETIVO: Desenvolvimento dos ServidoresAÇÃO: 4242 - Regionalização e Municipalização das Ações da EscolagovDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ampliar a Oferta de Cursos de capacitação: presenciais e EAD para servidores de Campo Grande, possibilitando maior acesso aos servidores públicos residentes no restante dos municípios do MS; Oferta de Curso Lato-Sensu.

6.864.000,000,00500.000,00240 0,001090 3.682.000,00 0,00 11.046.000,00TOTAL 500.000,00 0,00 6.864.000,00 3.682.000,00 0,00 0,00 11.046.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.128.2058.4243PROGRAMA: 2058 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MSOBJETIVO: Desenvolvimento dos ServidoresAÇÃO: 4243 - Institucionalização do Sistema Único de Escolas, sob a Gestão da Central da Escola de Governo.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A Institucionalização da Escolagov como Sistema Único de Escolas de Governo de MS, cujo objetivo é centralizar e direcionar ações voltadas à capacitação e aprimoramento dos servidores públicos, nos moldes da Escola Nacional deAdministração Pública - ENAP, fortalecerá a formação dos servidores, disseminando conhecimento referentes à gestão pública, inovação, entre outras áreas governamentais.

105.200,000,000,00240 0,001090 105.200,00 0,00 210.400,00TOTAL 0,00 0,00 105.200,00 105.200,00 0,00 0,00 210.400,00

SUBFUNÇÃO







Unidade: 55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL 21.529.500,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.273.100,00128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.256.400,00

PROGRAMA0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADAS 10.273.100,002058 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MS 11.256.400,00

AÇÃO4241 - Manutenção e Operacionalização da ESCOLAGOV 10.273.100,004242 - Regionalização e Municipalização das Ações da Escolagov 11.046.000,004243 - Institucionalização do Sistema Único de Escolas, sob a Gestão da Central da Escola de Governo. 210.400,00


ESFERA10 - Fiscal 21.529.500,00



55201 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL 21.529.500,00





DA DÍVIDA TOTAL

11.391.100,0090 0,006.680.200,000,00 21.529.500,0010 0,003.458.200,00240TOTAL 0,00 11.391.100,00 21.529.500,006.680.200,00 0,003.458.200,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.155, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000• Tem a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos, mediante a execução de programas de treinamento e a qualificação profissional voltados para a modernização e a gestãoeficiente dos serviços públicos.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL



120000000000 Contribuições S 770.355.100,00

121000000000 Contribuições Sociais S 770.355.100,00

121800000000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios S 770.355.100,00

121801000000 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN S 653.608.100,00

121801100000 CPSSS do Servidor Civil Ativo S 497.789.400,00

121801110000 CPSSS do Servidor Civil Ativo S 497.789.400,00

121801110100 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo S 339.504.700,00

121801110101 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal S 326.754.600,00

121801110102 CPSSS do Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal S 12.750.100,00

121801110200 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo S 10.328.100,00

121801110201 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal S 4.523.500,00

121801110202 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal S 5.804.600,00

121801110300 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Judicário S 126.780.000,00

121801110301 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal S 126.780.000,00

121801110400 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Ministério Público S 21.176.600,00

121801110401 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal S 21.176.600,00

121801200000 CPSSS do Servidor Civil Inativo S 131.415.100,00

121801210000 CPSSS do Servidor Civil Inativo S 131.415.100,00

121801210100 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Executivo S 100.471.000,00

121801210101 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal S 97.541.300,00

121801210102 CPSSS do Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal S 2.929.700,00

121801210200 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Legislativo S 14.281.400,00

121801210201 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativo - Principal S 6.462.800,00

121801210202 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de contas - Principal S 7.818.600,00

121801210300 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Judiciário S 11.712.900,00

121801210301 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Tribunal de Justiça - Principal S 11.712.900,00

121801210400 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Ministério Público S 4.949.800,00

121801210401 CPSSS do Servidor Civil Inativo - PGJ - Principal S 4.949.800,00

121801300000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas S 24.403.600,00






R$LOA: 2021



121801310000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas S 24.403.600,00

121801310100 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Executivo S 19.982.700,00

121801310101 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal S 19.539.500,00

121801310102 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal S 443.200,00

121801310200 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo S 1.289.100,00

121801310201 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal S 569.200,00

121801310202 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal S 719.900,00

121801310300 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Judiciário S 1.647.600,00

121801310301 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Justiça -- Principal S 1.647.600,00

121801310400 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Ministério Público S 1.484.200,00

121801310401 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - PGJ - Principal S 1.484.200,00

121803000000 CPSSS - Patronal Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN S 2.566.300,00

121803100000 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo S 2.566.300,00

121803110000 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo S 2.566.300,00

121803110300 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo - Judiciário S 2.566.300,00

121803110301 CPSSS - Patronal Servidor Civil Ativo - Tribunal de Justiça - Principal S 2.566.300,00

121805000000 Contribuição dos Militares e Pensionistas para Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM deEstados e DF

S 114.180.700,00

121805100000 Contribuição para SPSM - Militar Ativo S 87.757.400,00

121805110000 Contribuição para SPSM - Militar Ativo S 87.757.400,00

121805110100 Contribuição para SPSM - Militar Ativo - Executivo S 87.757.400,00

121805110101 Contribuição para SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal S 87.757.400,00

121805200000 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo S 24.974.700,00

121805210000 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo S 24.974.700,00

121805210100 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo - Executivo S 24.974.700,00

121805210101 Contribuição para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal S 24.974.700,00

121805300000 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares S 1.448.600,00

121805310000 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares S 1.448.600,00

121805310100 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo S 1.448.600,00






R$LOA: 2021



121805310101 Contribuição para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal S 1.448.600,00

130000000000 Receita Patrimonial S 9.749.300,00

132000000000 Valores Mobiliários S 9.749.300,00

132100000000 Juros e Correções Monetárias S 9.749.300,00

132100400000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS S 9.749.300,00



132100410101 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal S 9.749.300,00

700000000000 Receitas Correntes Intraorçamentárias S 1.352.157.700,00

720000000000 Contribuições Intraorçamentarias S 908.278.000,00

721000000000 Contribuições Sociais S 908.278.000,00

721800000000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios S 908.278.000,00

721803000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN S 742.105.300,00

721803100000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo S 372.678.200,00

721803110000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo S 372.678.200,00

721803110100 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo S 341.033.800,00

721803110101 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo - Principal S 328.227.100,00

721803110102 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - DPGE - Principal S 12.806.700,00

721803110200 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Legislativo S 10.373.800,00

721803110201 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Assembléia Legislativa - Principal S 4.543.500,00

721803110202 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Tribunal de Contas - Principal S 5.830.300,00

721803110400 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Ministério Público S 21.270.600,00

721803110401 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PGJ - Principal S 21.270.600,00

721803200000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo S 320.418.500,00

721803210000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo S 320.418.500,00

721803210100 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Executivo S 295.753.700,00

721803210101 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Executivo - Principal S 291.758.300,00

721803210102 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - DPGE - Principal S 3.995.400,00

721803210200 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Legislativo S 24.664.800,00

721803210201 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Assembléia Legislativa - Principal S 12.270.800,00

721803210202 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Tribunal de Contas - Principal S 12.394.000,00

721803300000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas S 49.008.600,00






R$LOA: 2021



721803310000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas S 49.008.600,00

721803310100 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Executivo S 46.085.700,00

721803310101 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Executivo - Principal S 45.466.900,00

721803310102 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - DPGE - Principal S 618.800,00

721803310200 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo S 2.922.900,00

721803310201 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Assembléia Legislativa - Principal S 1.557.700,00

721803310202 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Tribunal de Contas - Principal S 1.365.200,00

721807000000 Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM de Estados e DF S 166.172.700,00

721807100000 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo S 88.146.500,00

721807110000 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo S 88.146.500,00

721807110100 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo - Executivo S 88.146.500,00

721807110101 Contribuição Patronal para o - SPSM - Militar Ativo - Executivo - Principal S 88.146.500,00

721807200000 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo S 68.562.000,00

721807210000 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo S 68.562.000,00

721807210100 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo - Executivo S 68.562.000,00

721807210101 Contribuição Patronal para o SPSM - Militar Inativo - Executivo - Principal S 68.562.000,00

721807300000 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares S 9.464.200,00

721807310000 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares S 9.464.200,00

721807310100 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo S 9.464.200,00

721807310101 Contribuição Patronal para o SPSM - Pensionistas Militares - Executivo - Principal S 9.464.200,00

790000000000 Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias S 443.879.700,00

799000000000 Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias S 443.879.700,00

799001000000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS S 443.879.700,00



799001110100 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo S 386.613.200,00

799001110101 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Executivo - Principal S 382.418.100,00

799001110102 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - DPGE - Principal S 4.195.100,00

799001110200 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Legislativo S 25.079.700,00

799001110201 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Assembléia Legislativa - Principal S 12.571.300,00

799001110202 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Contas - Principal S 12.508.400,00

799001110300 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Judiciário S 24.294.700,00






R$LOA: 2021



799001110301 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Tribunal de Justiça - Principal S 24.294.700,00

799001110400 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Ministério Público S 7.892.100,00

799001110401 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PGJ - Principal S 7.892.100,00

Total 2.132.262.100,00







Unidade: 55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL 2.749.795.900,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 13.500.000,0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.736.295.900,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

04 - ADMINISTRAÇÃO04.272.0016.4251

PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADASAÇÃO: 4251 - Manutenção e Operacionalização da AGEPREVDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da AGEPREV

7.831.000,000,005.474.000,00247 0,002090 0,00 0,00 13.305.000,000,000,00195.000,00247 0,002091 0,00 0,00 195.000,00

TOTAL 5.669.000,00 0,00 7.831.000,00 0,00 0,00 0,00 13.500.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO:

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL09.272.0017.4254

PROGRAMA: 0017 - PROGRAMA MS AGEPREVAÇÃO: 4254 - Promover o Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos AtivosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Garantir o Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos Ativos- PLANO PREVIDENCIÁRIO INATIVOS

0,000,001.950.000,00247 0,002090 0,00 0,00 1.950.000,00TOTAL 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.950.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 09.272.0017.4255PROGRAMA: 0017 - PROGRAMA MS AGEPREVAÇÃO: 4255 - Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Garantir os Meios de Subsistência aos Inativos e Pensionistas

0,000,00617.533.800,00100 0,002090 0,00 0,00 617.533.800,006.000.000,000,002.110.812.100,00247 0,002090 0,00 0,00 2.116.812.100,00

TOTAL 2.728.345.900,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.734.345.900,00







Unidade: 55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL 2.749.795.900,00

SUBFUNÇÃO272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 2.749.795.900,00

PROGRAMA0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADAS 13.500.000,000017 - PROGRAMA MS AGEPREV 2.736.295.900,00

AÇÃO4251 - Manutenção e Operacionalização da AGEPREV 13.500.000,004254 - Promover o Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos Ativos 1.950.000,004255 - Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MS 2.734.345.900,00


2.132.262.100,00247 - RECEITA DO PLANO PREVIDENCIÁRIOESFERA

20 - Seguridade 2.749.795.900,00MODALIDADE DE APLICAÇÃO

90 - Aplicações Diretas 2.749.600.900,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 195.000,00


55203 - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL 2.749.795.900,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,000,000,00 617.533.800,0020 0,00617.533.800,0010013.831.000,0090 0,000,000,00 2.132.067.100,0020 0,002.118.236.100,00247

0,0091 0,000,000,00 195.000,0020 0,00195.000,00247TOTAL 0,00 13.831.000,00 2.749.795.900,000,00 0,002.735.964.900,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.545, DE 17 DE JULHO DE 2008; DECRETO Nº 12.608, DE 22 DE AGOSTO DE 2008• Tem a finalidade de administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV)• A cobrança e a arrecadação dos recursos previstos no art. 18 da Lei nº 3.150, de 2005;• A concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios assegurados pelo MSPREV;• A gestão dos fundos e recursos arrecadados;• A manutenção permanente de cadastro individualizado dos servidores públicos ativos e inativos, dos militares estaduais do serviço ativo, dos agregados ou licenciados, da reserva remunerada ou reformados, respectivosdependentes e dos pensionistas;• A realização de perícia médica oficial.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS

55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS












199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência F 75.000,00




199012210201 Ônus de Sucumbência - Principal F 75.000,00

Total 82.600,00







Unidade: 55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MSÓrgão: 55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS 82.600,00

RESUMO DO ÓRGÃO



04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0016.4261

PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADASAÇÃO: 4261 - Manutenção e Operacionalização do FUPEP/MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento do FUPEP/MS

5.300,000,0074.300,00240 0,001090 3.000,00 0,00 82.600,00TOTAL 74.300,00 0,00 5.300,00 3.000,00 0,00 0,00 82.600,00


PROGRAMA0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAD E VINCULADAS 82.600,00

AÇÃO4261 - Manutenção e Operacionalização do FUPEP/MS 82.600,00





55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS 82.600,00





DA DÍVIDA TOTAL

5.300,0090 0,003.000,000,00 82.600,0010 0,0074.300,00240TOTAL 0,00 5.300,00 82.600,003.000,00 0,0074.300,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.518, DE 15 DE MAIO DE 2008







Unidade: 55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MSÓrgão: 55901 - FUNDO DOS PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS DO MS 82.600,00

LEI Nº 3.518, DE 15 DE MAIO DE 2008• Destina a prover recursos para o aprimoramento profissional dos Procuradores de Entidades Públicas, aquisição de bens, suprimentos e contratação de serviços necessários ao desempenho de suas funções.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA57101


AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS57201Orçamento Fiscal 120.099.600,00 229.748.200,00 349.847.800,00

229.748.200,00120.099.600,00Total 349.847.800,00AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL57204


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS57901Orçamento Fiscal 927.835.400,00 927.835.400,00

927.835.400,00Total 927.835.400,00FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL57902


1.324.983.100,000,00

1.324.983.100,00

155.045.700,00

1.169.937.400,00

1.169.937.400,000,000,00Total Seguridade

Total








Unidade: 57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAÓrgão: 57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 21.824.100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 482 - HABITAÇÃO URBANA

16 - HABITAÇÃO16.482.2062.4274

PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4274 - Articulação da Política HabitacionalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Formular a política habitacional, com a elaboração de programas e projetos para concretizá-la.

0,000,000,00112 0,001090 50.000,00 0,00 50.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

17 - SANEAMENTO17.512.2059.3272

PROGRAMA: 2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOOBJETIVO: Universalização do Saneamento BásicoAÇÃO: 3272 - Implantação, melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitárioDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar estudos e elaborar projetos para a Implantação, melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário , inclusive: implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitárionas Sitiocas Campina Verde, Ouro Fino e Campo Belo, no Município de Dourados

320.000,000,000,00112 0,001090 1.868.000,00 0,00 2.188.000,00TOTAL 0,00 0,00 320.000,00 1.868.000,00 0,00 0,00 2.188.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA

25 - ENERGIA25.751.2060.3274

PROGRAMA: 2060 - PROGRAMA DE GESTÃO, EXPANSÃO E DIVERSIDADE DA MATRIZ ENERGÉTICAOBJETIVO: Capacidade energéticaAÇÃO: 3274 - Implantação de Matrizes Energéticas renováveisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar estudos e elaborar projetos para a implantação de matrizes energéticas renováveis

0,000,000,00112 0,001090 20.000,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 752 - ENERGIA ELETRICA

25.752.2060.3273

PROGRAMA: 2060 - PROGRAMA DE GESTÃO, EXPANSÃO E DIVERSIDADE DA MATRIZ ENERGÉTICAOBJETIVO: Capacidade energéticaAÇÃO: 3273 - Acompanhamento da execução de projetos da eficiência energética em prédios públicosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Acompanhar a execução dos projetos de eficiência energética em prédios públicos

0,000,000,00112 0,001090 30.000,00 0,00 30.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00


26 - TRANSPORTE26.122.0018.4273

PROGRAMA: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAÇÃO: 4273 - Manutenção e Operacionalização da SEINFRADESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da Secretaria

919.200,000,0013.794.700,00100 0,001090 0,00 0,00 14.713.900,000,000,00529.200,00100 0,001091 0,00 0,00 529.200,00

TOTAL 14.323.900,00 0,00 919.200,00 0,00 0,00 0,00 15.243.100,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 781 - TRANSPORTE AÉREO

26.781.2061.4272

PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4272 - Construção, reforma e adequação de aeródromosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras de construção, reforma e adequação de aeródromos, nos principais centros de Mato Grosso do Sul.

0,000,000,00112 0,001090 3.353.000,00 0,00 3.353.000,00180.000,000,000,00112 0,001092 310.000,00 0,00 490.000,00

TOTAL 0,00 0,00 180.000,00 3.663.000,00 0,00 0,00 3.843.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26.782.2061.3271

PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO16 - HABITAÇÃO 50.000,0017 - SANEAMENTO 2.188.000,0025 - ENERGIA 50.000,0026 - TRANSPORTE 19.536.100,00

OBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 3271 - Desenvolvimento de projetos de infraestrutura de transporteDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar estudos e elaborar projetos de implantação de infraestrutura de transporte para o Estado de Mato Grosso do Sul

0,000,000,00112 0,001090 400.000,00 0,00 400.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.4271PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4271 - Concessão de linhas de transporte intermunicipal de passageirosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Efetivar a concessão de linhas de transporte intermunicipal de passageiros de forma a atender as exigências da legislação e demandas do mercado, melhorando a qualidade dos serviços para o usuário.

0,000,000,00112 0,001090 50.000,00 0,00 50.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00

SUBFUNÇÃO482 - HABITAÇÃO URBANA 50.000,00512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.188.000,00751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 20.000,00752 - ENERGIA ELETRICA 30.000,00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.243.100,00781 - TRANSPORTE AÉREO 3.843.000,00782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 450.000,00

PROGRAMA2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,002059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 2.188.000,002060 - PROGRAMA DE GESTÃO, EXPANSÃO E DIVERSIDADE DA MATRIZ ENERGÉTICA 50.000,00








PROGRAMA0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS 15.243.100,002061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 4.293.000,00

AÇÃO4274 - Articulação da Política Habitacional 50.000,003272 - Implantação, melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 2.188.000,003274 - Implantação de Matrizes Energéticas renováveis 20.000,003273 - Acompanhamento da execução de projetos da eficiência energética em prédios públicos 30.000,004273 - Manutenção e Operacionalização da SEINFRA 15.243.100,004272 - Construção, reforma e adequação de aeródromos 3.843.000,003271 - Desenvolvimento de projetos de infraestrutura de transporte 400.000,004271 - Concessão de linhas de transporte intermunicipal de passageiros 50.000,00

FONTE DE RECURSO15.243.100,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO6.581.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 21.824.100,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO90 - Aplicações Diretas 20.804.900,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 529.200,0092 - Aplicação Direta de recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização. 490.000,00


57101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 21.824.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

919.200,0090 0,000,000,00 14.713.900,0010 0,0013.794.700,001000,0091 0,000,000,00 529.200,0010 0,00529.200,00100

320.000,0090 0,005.771.000,000,00 6.091.000,0010 0,000,00112180.000,0092 0,00310.000,000,00 490.000,0010 0,000,00112

TOTAL 0,00 1.419.200,00 21.824.100,006.081.000,00 0,0014.323.900,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014• Compete à Secretaria de Estado de Infraestrutura: O estudo, a proposição e o desenvolvimento das políticas públicas de viação, integração de transportes, infraestrutura, obras públicas e a gestão da política de distribuiçãode gás natural, energia, saneamento básico, especialmente quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, em articulação com as políticas de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS

57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS










133000000000 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença F 1.546.000,00

133200000000 Delegação dos Serviços de Infraestrutura F 1.546.000,00

133201000000 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário F 1.546.000,00



133201110100 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio F 1.546.000,00

133201110101 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio -Principal

F 1.546.000,00







161001110301 Serviços de Venda de Editais - Principal F 3.773.100,00







191001110100 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito F 1.321.900,00

191001110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - Principal F 1.321.900,00






R$LOA: 2021








241810500000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico F 119.029.300,00



241810510101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal F 119.029.300,00

241810700000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte F 39.439.400,00



241810710101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte -Principal

F 39.439.400,00



241810911000 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo F 39.439.400,00

241810911001 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal F 39.439.400,00

241810911100 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional F 22.320.400,00

241810911101 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal F 22.320.400,00

Total 229.748.200,00







Unidade: 57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOSÓrgão: 57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS 349.847.800,00


17 - SANEAMENTO17.512.2059.4289

PROGRAMA: 2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOOBJETIVO: Universalização do saneamento básicoAÇÃO: 4289 - Obras de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitárioDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cidades de MS

0,000,000,00281 0,001090 122.163.000,00 0,00 122.163.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 122.163.000,00 0,00 0,00 122.163.000,00


26 - TRANSPORTE26.122.0018.4288

PROGRAMA: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAÇÃO: 4288 - Manutenção e Operacionalização da AGESULDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da AGESUL

4.158.800,000,0049.761.600,00100 0,001090 0,00 0,00 53.920.400,000,000,0035.349.600,00100 0,001091 0,00 0,00 35.349.600,00

7.719.700,000,000,00240 0,001090 1.800.000,00 0,00 9.519.700,00TOTAL 85.111.200,00 0,00 11.878.500,00 1.800.000,00 0,00 0,00 98.789.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 781 - TRANSPORTE AÉREO

26.781.2061.4285

PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4285 - Desenvolvimento da infraestrutura aeroportuáriaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras e serviços para Desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária

0,000,000,00281 0,001090 2.000,00 0,00 2.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26.782.2059.4290

PROGRAMA: 2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOOBJETIVO: Universalização do saneamento básicoAÇÃO: 4290 - Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas , inclusive: obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Travessão do Castelo, via que interliga o prolongamento da Avenida Marcelino Pires à PerimetralNorte, em Dourados; obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas do Distrito de Vila Formosa em Dourados; obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas do Distrito de Panambi, emDourados; implantação e execução do projeto de mobilidade urbana de Dourados, onde serão realizadas obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do Município; obras e serviços de recapeamento e pavimentação das ruas doMunicípio de Inocência; obras e serviços de recapeamento e pavimentação das ruas do Município de Angélica; obras e serviços de drenagem, recapeamento e pavimentação das ruas do Município de Bonito; obras e serviços derecapeamento e pavimentação das ruas do Município de Anaurilândia; obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas do Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; obras de drenagem e pavimentaçãoasfáltica das ruas não pavimentadas do Município de Glória de Dourados; obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas do Município de Coxim; obras de saneamento básico no Distrito de Lagoa Bonita, Municípiode Deodápolis; obras de duplicação das ruas Coronel Ponciano e General Osório, no Município de Dourado e obras de drenagem e pavimentação nas áreas urbanas degradadas do Parque dos Jequitibás, Jardim Guaicurus e Jardim daPrimavera, no Município de Dourados; obras e serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida Frei Liberato em Ladário-MS (Rodovia MS-438) numa extensão de 2000 (dois) mil metros; obras de drenagem erecapeamento asfáltico na Avenida Alberto Ratier, em Paranhos-MS;. obras e serviços de drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas do munícipio de Juti-MS;

0,000,000,00281 0,001090 71.655.500,00 0,00 71.655.500,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 71.655.500,00 0,00 0,00 71.655.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.3281PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 3281 - Plano Estadual de Estradas TurísticasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar obras de Implantação, construção e restauração de estradas turísticas de MS

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.3282PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 3282 - Desenvolvimento de estudos e Projetos de InfraestruturaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver estudos e Projetos de Infraestrutura para o Estado de Mato Grosso do Sul

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.4280PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4280 - Promoção de ações e projetos para a Rota BioceânicaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a execução do acesso rodoviário da Rota Bioceânica à ponte sobre o Rio Paraguai

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.4281PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4281 - Construção, reforma de travessias, pontes e obras especiais de engenhariaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras e serviços de perenização de travessias, construção e reforma de pontes e de obras especiais de engrenharia , inclusive: recuperação da ponte de madeira sobre o Rio Camapuã localizada na Rodovia MS-142, no trecho queliga Camapuã ao Distrito de Areado; reforma da ponte de madeira sobre o Rio Aquidauana, trecho Rodovia Municipal entre a BR-262 - Recanto Nuara, na divisa dos Municípios Aquidauana e Terenos; pavimentação asfáltica do Travessão daPaloma e do Travessão Barroso, Zona Rural do Município de Dourados; recuperação da ponte sobre o Córrego Umbaracá no Anel Viário de Nova Andradina; manutenção da ponte localizada na Rodovia MS-156, no trecho que liga o Distritode Piraporã ao Município de Rio Brilhante; reconstrução da ponte sobre o Rio Bacuri, na Estrada do Quati, em Bonito; construção de uma ponte entre a 5ª Linha e o Município de Ivinhema.

0,000,000,00281 0,001090 2.000,00 0,00 2.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.4282PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4282 - Melhoria do sistema de pesagem, radares e segurança nas rodoviasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar serviços de melhoria do sistema de pesagem, sinalização e segurança nas rodovias

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.4286PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4286 - Construção, pavimentação e implantação de rodovias








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras e serviços de construção, pavimentação e implantação da infraestrutura rodoviária de MS , inclusive: obras e serviços de drenagem e pav. asfáltica no trecho de aproximadamente 27 km, da Rod. MS-425 até a Rod. BR-060;no trecho da MS-425 até a Rod. BR-060, passando pelo Povoado de Pedra Branca e interligando até o Pouso Alto na MS-316, no Município de Chapadão do Sul; obras e serviços de drenagem e pav. asfáltica na MS-345 no trecho do km 21até o Município de Bonito; execução de pav. asfáltica na Rod. MS-474, no trecho entre o Município de Caracol e o Distrito de Alto Caracol; execução de pav. asfáltica na Rod. MS-135, saindo do anel viário até o trevo da BR-359, no Municípiode Costa Rica; execução de pav. asfáltica na Rod. MS-345, entre os Municípios de Aquidauana e o Distrito de Cipolândia; execução de pav. asfáltica na Rod. MS-010, entre os Distritos de Rochedinho e Bonfim; serviço de recapeamentoasfáltico na Rod. MS-276 entre os Municípios de Dourados-Deodápolis, passando pelos Distritos de Vila São Pedro e Indápolis, em Dourados e de Lagoa Bonita, no Município de Deodápolis; execução recapeamento asfáltico na Rod. MS-384, entre os Municípios de Bela Vista e Caracol; recapeamento asfáltico na Rod. MS-441, no trecho que liga o Município de Bandeirantes até BR-060; execução de pav. asfáltica da MS-338 no trecho de Santa Rita do Pardo até oentroncamento com BR-262; execução de pav. asfáltica da MS-244 no trecho entre a MS-080 ao Distrito de Taboco, no Município de Corguinho; execução da pav. asfáltica da MS-435 no trecho que liga o Município de São Gabriel do Oesteao Distrito de Areado; execução de pav. asfáltica na MS-345 que liga Bonito ao Município de Anastácio, passando pelo Distrito de Águas de Miranda; execução de pav. asfáltica de Rod. na Serra do Pindalvão no Município de Rio Verde deMato Grosso/MS; obras de recuperação da ponte de madeira localizada na MS-340 km 152, no trecho que dá acesso à BR-040, no Município de Ribas do Rio Pardo; realização de serviço de manutenção em toda extensão da Rod. MS-455;recapeamento asfáltico da Rod. Guairá-Porã, nos trechos da MS-386, MS-156, MS-145 e MS-295, que faz a ligação dos Municípios de Ponta Porã, Amambai e Tacuru, passando por Iguatemi até Eldorado; pav. asfáltica da Rod. MS-485, notrecho que liga os Municípios de Amambai e Aral Moreira; recapeamento asfáltico da Rod. MS-162, no trecho que liga o Distrito de Quebra Coco do Município de Sidrolândia; pav. asfáltica de toda a extensão da MS-142 no perímetro doMunicípio de Camapuã até a divisa com o Município de São Gabriel do Oeste; construção de uma rotatória na MS-384, em frente ao Matadouro Municipal de Caracol; pav. asfáltica da Rod. MS-489 no trecho que liga o Porto Caiuá aoperímetro urbano do Município de Naviraí; manutenção da Rod. MS-379, entre o Município de Douradina e o Distrito de Bocajá; obras de pav. asfáltica no Distrito de Lagoa Bonita, no Município de Deodápolis; pav. da MS-432, trecho da BR-262 até o distrito de Albuquerque; pav. asfáltica na estrada denominada "Branca" numa extensão de 25 km do Posto Esdras na fronteira Brasil - Bolívia até a baía do Jacadigo; construção de pontes de concreto nas Rod.s MS - 234 e MS-235- Região Pantaneira de Miranda; obras de recuperação e drenagem: MS-171, conhecida como "estrada da margem esquerda", localizada no Município de Aquidauana-MS; MS-170, no trecho conhecido como "estrada do Retirinho",localizada no Município de Aquidauana; MS-345, Rod. que interliga o Distrito de Cipolândia a Aquidauana; obras de pav. e drenagem MS-244 no trecho Jaraguari/Ribas do Rio Pardo; pav. asfáltica na MS 488, no trecho do entroncamento daBR 163 em ltaquirai e o Porto Santo Antônio; pav. asfáltica na MS 295, no trecho do entroncamento da BR 163 (Eldorado) ao Porto Morumbi.; recapeamento da MS 295 no trecho que liga os Municípios de Eldorado e Tacuru; recapeamentoda MS 156 no trecho que liga os Municípios de Tacuru e Amambai; pav. asfáltica na MS 489, no trecho que liga a sede do Município de Naviraí ao distrito de Porto Caiuá; ;execução de pav. asfáltica da Rod. MS-320, do trecho que vai dacidade de Três Lagoas até o entroncamento com a Rod. MS 377, região do Posto Vera Cruz.

0,000,000,00118 0,001090 30.829.600,00 0,00 30.829.600,000,000,000,00281 0,001090 25.200.000,00 0,00 25.200.000,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 56.029.600,00 0,00 0,00 56.029.600,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.2061.4287PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4287 - Restauração e manutenção de rodoviasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras e serviços de restauração e manutenção da infraestrutura rodoviária de MS , inclusive: recapeamento e melhoria da MS-352, trecho compreendido entre a extensão da BR-262 e Ponte do Grego, no Município de Terenos;execução dos serviços de recuperação e cascalhamento das vias de acesso aos Assentamentos Rurais de Capão Bonito II, no Município de Sidrolândia; execução dos serviços de recuperação e cascalhamento das vias de acesso aosAssentamentos Rurais de Eldorado I, Eldorado II, no Município de Sidrolândia; execução dos serviços de recuperação e cascalhamento das vias de acesso dos Assentamentos Rurais de Alambari/Fetagri, no Município de Sidrolândia.

0,000,000,00281 0,001090 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

26.783.2061.4284

PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e Transporte








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO17 - SANEAMENTO 122.163.000,0026 - TRANSPORTE 227.684.800,00

AÇÃO: 4284 - Desenvolvimento da infraestrutura ferroviáriaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar obras e serviços de implantação e manutenção de ferrovias

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

26.784.2061.4283

PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4283 - Desenvolvimento da infraestrutura hidroviária e portuáriaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Consolidar o transporte hidroviário com obras e serviços de infraestrutura, aumentando a movimentação de cargas e ligando hidrovias com os demais modais de transporte

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

SUBFUNÇÃO512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 122.163.000,00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 98.789.700,00781 - TRANSPORTE AÉREO 2.000,00782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 128.891.100,00783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO 1.000,00784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.000,00

PROGRAMA2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 122.163.000,000018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS 98.789.700,002061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 2.000,002059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 71.655.500,002061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 57.237.600,00

AÇÃO








AÇÃO4289 - Obras de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário 122.163.000,004288 - Manutenção e Operacionalização da AGESUL 98.789.700,004285 - Desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária 2.000,004290 - Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas 71.655.500,003281 - Plano Estadual de Estradas Turísticas 1.000,003282 - Desenvolvimento de estudos e Projetos de Infraestrutura 1.000,004280 - Promoção de ações e projetos para a Rota Bioceânica 1.000,004281 - Construção, reforma de travessias, pontes e obras especiais de engenharia 2.000,004282 - Melhoria do sistema de pesagem, radares e segurança nas rodovias 1.000,004286 - Construção, pavimentação e implantação de rodovias 56.029.600,004287 - Restauração e manutenção de rodovias 1.200.000,004284 - Desenvolvimento da infraestrutura ferroviária 1.000,004283 - Desenvolvimento da infraestrutura hidroviária e portuária 1.000,00

FONTE DE RECURSO89.270.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO30.829.600,00118 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)9.519.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS





57201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS 349.847.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

4.158.800,0090 0,000,000,00 53.920.400,0010 0,0049.761.600,001000,0091 0,000,000,00 35.349.600,0010 0,0035.349.600,001000,0090 0,0030.829.600,000,00 30.829.600,0010 0,000,00118

7.719.700,0090 0,001.800.000,000,00 9.519.700,0010 0,000,002400,0090 0,00220.228.500,000,00 220.228.500,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 11.878.500,00 349.847.800,00252.858.100,00 0,0085.111.200,00 0,00








COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014; DECRETO Nº 14.769 DE 27 DE JULHO DE 2017• A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) tem por finalidade exclusiva a promoção e a implementação de políticas de obras públicas, viação e transportes, edificações, irrigação de áreas, controle deerosão e saneamento ambiental, sendo o órgão executivo rodoviário do Estado, inclusive para as atribuições previstas nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

57204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

57204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL















161001110100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Comerciais F 400,00

161001110101 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos e Materiais Escolares - Principal F 400,00


161001110301 Serviços de Venda de Editais - Principal F 1.600,00


230000000000 Amortização de Empréstimos F 83.000,00

230007000000 Amortização de Financiamentos F 83.000,00




230007110101 Amortização de Financiamentos - Principal F 83.000,00












R$LOA: 2021





Total 4.147.600,00







Unidade: 57204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 57204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL 17.269.600,00


16 - HABITAÇÃO16.122.0018.4301

PROGRAMA: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAÇÃO: 4301 - Manutenção e operacionalização da AGEHABDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para o funcionamento da AGEHAB

5.422.400,000,006.363.800,00100 0,001090 0,00 0,00 11.786.200,000,000,001.335.800,00100 0,001091 0,00 0,00 1.335.800,00

142.600,000,000,00240 0,001090 5.000,00 0,00 147.600,00TOTAL 7.699.600,00 0,00 5.565.000,00 5.000,00 0,00 0,00 13.269.600,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.122.2062.4308PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4308 - Aprimoramento do processo de seleçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Melhoria no sistema de cadastramento e seleção, desburocratizando e proporcionando transparência.

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.122.2062.4309PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4309 - Qualificação e treinamentoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realização de cursos de aperfeiçoamento e treinamento dos servidores, agentes da política habitacional e desenvolvimento urbano.

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00


16.123.2062.4307

PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4307 - Redução da inadimplência no setor habitacional








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover ações para regularizar contratos e melhorar o processo de cobrança das prestações dos beneficiários, bem como instituir instrumentos para negociação das dívidas

0,000,000,00281 0,001090 1.000,00 0,00 1.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 482 - HABITAÇÃO URBANA

16.482.2062.3301

PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 3301 - Elaboração e revisão dos planos diretores, habitação e demais instrumentos do Desenvolvimento Urbano.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Elaboração e revisão de plano diretor, plano de habitação e demais instrumentos do desenvolvimento urbano em todos os municípios do Estado.

0,000,000,00281 0,001090 20.000,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4302PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4302 - Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Produzir unidades habitacionais completas ou parciais podendo ser com implantação de equipamentos urbanos, implantação de equipamentos comunitários e trabalho social. Apoiar a construção de habitações em parceria, medianteviabilização de projetos para contratação de unidades habitacionais ou por intermédio de contrapartida física e/ou financeira, ainda concessão de subsídio para acessar a moradia, financiamento, bem como produzir unidades habitacionaisparciais a serem finalizadas pelo beneficiário e/ou fornecer material de construção com ou sem assistência técnica. Esta ação será disponibilizada para todos os municípios do Estado de MS nas áreas urbanas e rurais. Inclusive: viabilizaçãode projetos habitacionais e construção de moradias populares que visam atender às demandas habitacionais, rural e urbana e as necessidades de equipamentos urbanos, comunitários e projetos sociais, nos Municípios de Dourados,Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Douradina, Nova Andradina, Deodápolis, Ponta Porã, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Vicentina, Batayporã, Laguna Carapã,Caarapó, Juti, Jateí, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Amambai, Iguatemí e Naviraí.

0,000,000,00281 0,001090 3.230.000,00 0,00 3.230.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 3.230.000,00 0,00 0,00 3.230.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4303PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4303 - Reforma e ampliação de unidades habitacionaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Reforma e ampliação de unidades habitacionais por intermédio de material de construção, mão de obra, assistência técnica que podem ser implementadas concomitantemente ou separadamente, nas áreas urbanas e rurais em todos osmunicípios do estado.








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO16 - HABITAÇÃO 17.269.600,00

0,000,000,00281 0,001090 200.000,00 0,00 200.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4304PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4304 - Melhoria de infraestrutura urbanaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Dotar as unidades habitacionais de equipamentos comunitários, tais como creche, escola e outros, e equipamentos urbanos, tais como vias de acesso, pavimentação, rede de água, energia, solução de esgotamento sanitário, drenagem, quepodem ser implementadas concomitantemente ou separadamente e, em todos os municípios do Estado.

0,000,000,00281 0,001090 397.000,00 0,00 397.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 397.000,00 0,00 0,00 397.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4305PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4305 - Regularização fundiária e edilíciaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Regularização de imóveis, que não possuam registro em cartório e de construções que não são averbadas nas matrículas, em nome dos beneficiários, que podem ser implementadas concomitantemente ou separadamente em todos osmunicípios do Estado.

0,000,000,00281 0,001090 100.000,00 0,00 100.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4306PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4306 - Projeto SocialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver projetos sociais, implementar, realizar cadastramento, atividades para o desenvolvimento social da comunidade, qualificação dos beneficiários envolvidos na execução, que podem ser implementadas concomitantemente ouseparadamente nas áreas urbanas e rurais em todos municípios do Estado.

0,000,000,00281 0,001090 50.000,00 0,00 50.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00








SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.271.600,00123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.000,00482 - HABITAÇÃO URBANA 3.997.000,00

PROGRAMA0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS 13.269.600,002062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANO 4.000.000,00

AÇÃO4301 - Manutenção e operacionalização da AGEHAB 13.269.600,004308 - Aprimoramento do processo de seleção 1.000,004309 - Qualificação e treinamento 1.000,004307 - Redução da inadimplência no setor habitacional 1.000,003301 - Elaboração e revisão dos planos diretores, habitação e demais instrumentos do Desenvolvimento Urbano. 20.000,004302 - Produção de unidades habitacionais completas ou parciais. 3.230.000,004303 - Reforma e ampliação de unidades habitacionais 200.000,004304 - Melhoria de infraestrutura urbana 397.000,004305 - Regularização fundiária e edilícia 100.000,004306 - Projeto Social 50.000,00



ESFERA10 - Fiscal 17.269.600,00



57204 - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL 17.269.600,00





DA DÍVIDA TOTAL

5.422.400,0090 0,000,000,00 11.786.200,0010 0,006.363.800,001000,0091 0,000,000,00 1.335.800,0010 0,001.335.800,00100

142.600,0090 0,005.000,000,00 147.600,0010 0,000,002400,0090 0,004.000.000,000,00 4.000.000,0010 0,000,00281








TOTAL 0,00 5.565.000,00 17.269.600,004.005.000,00 0,007.699.600,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002; Decreto 14.688 de 20 de março de 2017.• A AGEHAB¬MS, em consonância com as regras do Sistema Financeiro da Habitação e em conformidade com programas estaduais de investimento social, para atendimento preferencial à população de baixa renda, tem comofinalidade:• A promoção da habitação de interesse social em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a construção de moradias, em especial para as classes menos favorecidas, com o objetivo de diminuir os efeitos das pressõeseconômicas que atuam sobre a classe de baixa renda, a fim de fomentar: a) a elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida em localidades urbanas e em assentamentos rurais; b) a erradicação, de forma gradual, dasmoradias precárias;• A concorrência direta ou indireta, para a diminuição das taxas de crescimento do déficit habitacional e das desigualdades regionais e sociais;• O incentivo à melhoria da qualidade e ao aumento da produtividade no setor da habitação, visando a gerar empregos diretos e indiretos agregados à construção civil no Estado.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS

57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS






174810000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente F 927.835.400,00



174810110700 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundode Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul

F 927.835.400,00

174810110701 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente -Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul - Principal

F 927.835.400,00

Total 927.835.400,00







Unidade: 57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MSÓrgão: 57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS 927.835.400,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO26 - TRANSPORTE 927.835.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26 - TRANSPORTE26.782.2061.4311

PROGRAMA: 2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTEOBJETIVO: Mobilidade e TransporteAÇÃO: 4311 - Desenvolvimento do transporte multimodalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Melhorar o acesso às regiões concentradoras de grande volume de tráfego e regiões produtoras, com implantação, pavimentação, restauração e melhoramento de rodovias, estradas vicinais e pontes, bem como manutenção destesequipamentos rodoviários.

0,000,000,00241 0,001040 285.958.800,00 0,00 285.958.800,00600.000,000,000,00241 0,001090 641.276.600,00 0,00 641.876.600,00

TOTAL 0,00 0,00 600.000,00 927.235.400,00 0,00 0,00 927.835.400,00

SUBFUNÇÃO782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 927.835.400,00

PROGRAMA2061 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 927.835.400,00

AÇÃO4311 - Desenvolvimento do transporte multimodal 927.835.400,00

FONTE DE RECURSO927.835.400,00241 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL

ESFERA10 - Fiscal 927.835.400,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 285.958.800,0090 - Aplicações Diretas 641.876.600,00


57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS 927.835.400,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0040 0,00285.958.800,000,00 285.958.800,0010 0,000,00241600.000,0090 0,00641.276.600,000,00 641.876.600,0010 0,000,00241







Unidade: 57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MSÓrgão: 57901 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MS 927.835.400,00

TOTAL 0,00 600.000,00 927.835.400,00927.235.400,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.963, DE 11 DE JUNHO DE 1999; DECRETO Nº 9.596, DE 18 DE AGOSTO DE 1999• O FUNDERSUL, tem como finalidades:• A aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, inclusive combustíveis e lubrificantes, destinados ao uso exclusivo do Departamento de Estradas e Rodagem de Mato Grosso do Sul ¬ DERSUL ;• A construção, manutenção e recuperação, bem como melhoramento de rodovias estaduais, inclusive bueiros, pontes e obras complementares;• A contribuição do Estado, devida a título de contrapartida obrigatória em decorrência da celebração, com a União ou Municípios, de convênios cuja finalidade seja a construção, manutenção, recuperação ou melhoramentode rodovias localizadas em Mato Grosso do Sul;• A construção, a manutenção e o melhoramento asfáltico das vias públicas urbanas.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

57902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

57902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL











230000000000 Amortização de Empréstimos F 8.067.600,00

230007000000 Amortização de Financiamentos F 8.067.600,00




230007110101 Amortização de Financiamentos - Principal F 8.067.600,00

Total 8.206.200,00







Unidade: 57902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALÓrgão: 57902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8.206.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 482 - HABITAÇÃO URBANA

16 - HABITAÇÃO16.482.2062.4316

PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4316 - Viabilização de projetosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Atender ou apoiar as necessidades habitacionais, mediante a produção de unidades completas ou parciais, reforma, ampliação, implantação de equipamentos urbanos, comunitários, infraestrutura urbana, trabalho social, assistência técnica,bem como apoiar a viabilização de projetos em parcerias, podendo ser feitas de forma concomitante ou não, contemplando todos os municípios do Estado nas áreas urbanas e rurais

0,000,000,00240 0,001040 1.000.000,00 0,00 1.000.000,000,000,000,00240 0,001090 6.641.200,00 0,00 6.641.200,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 7.641.200,00 0,00 0,00 7.641.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4317PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4317 - Adequação fundiária e edilíciaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Adequar imóveis que estejam irregulares junto ao município e ao cartório, podendo ser implementada concomitantemente ou separadamente em todos os municípios do Estado

0,000,000,00240 0,001090 30.000,00 0,00 30.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4318PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4318 - Apoio ao ordenamento territorial dos municípiosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Elaboração e revisão de instrumentos urbanísticos e jurídicos para o desenvolvimento urbano em todos os municípios do Estado

20.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 16.482.2062.4319PROGRAMA: 2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO: Habitação PopularAÇÃO: 4319 - Aprimoramento da Gestão do Programa de habitação popular e desenvolvimento urbano








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO16 - HABITAÇÃO 8.206.200,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a melhoria no sistema de cadastramento e seleção proporcionando transparência, bem como no processo de cobrança das prestações dos beneficiários e aperfeiçoamento dos procedimentos através da qualificação dos servidorese dos agentes da política habitacional e desenvolvimento urbano

515.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 515.000,00TOTAL 0,00 0,00 515.000,00 0,00 0,00 0,00 515.000,00

SUBFUNÇÃO482 - HABITAÇÃO URBANA 8.206.200,00

PROGRAMA2062 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANO 8.206.200,00

AÇÃO4316 - Viabilização de projetos 7.641.200,004317 - Adequação fundiária e edilícia 30.000,004318 - Apoio ao ordenamento territorial dos municípios 20.000,004319 - Aprimoramento da Gestão do Programa de habitação popular e desenvolvimento urbano 515.000,00



MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 1.000.000,0090 - Aplicações Diretas 7.206.200,00


57902 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8.206.200,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0040 0,001.000.000,000,00 1.000.000,0010 0,000,00240535.000,0090 0,006.671.200,000,00 7.206.200,0010 0,000,00240

TOTAL 0,00 535.000,00 8.206.200,007.671.200,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.482, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007








LEI Nº 3.482, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007• Tem por objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais, direcionadas à população de baixa renda.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO65101


FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL65201Orçamento Fiscal 9.231.000,00 289.300,00 9.520.300,00

289.300,009.231.000,00Total 9.520.300,00FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA65901


FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL65902Orçamento da Seguridade Social 27.381.300,00 3.665.700,00 31.047.000,00

3.665.700,0027.381.300,00Total 31.047.000,00FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR65903


FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA65904Orçamento da Seguridade Social 5.842.000,00 5.842.000,00

5.842.000,00Total 5.842.000,00FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL65905


272.243.700,00261.553.400,00

10.690.300,00

257.293.300,00

1.459.300,00

14.950.400,0013.491.100,00248.062.300,00Total Seguridade

Total








Unidade: 65101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHOÓrgão: 65101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 220.681.000,00


08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL08.122.0019.4321

PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADASAÇÃO: 4321 - Custeio e Operacionalização das atividades da SEDHASTDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Apoiar financeiramente as atividades da unidade em seus gastos de manutenção

4.898.500,000,0057.625.400,00100 0,002090 0,00 0,00 62.523.900,00100.000,000,009.000.000,00100 0,002091 0,00 0,00 9.100.000,00

TOTAL 66.625.400,00 0,00 4.998.500,00 0,00 0,00 0,00 71.623.900,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0019.4344

PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADASAÇÃO: 4344 - Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência SocialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover recursos necessários para a gestão SUAS

3.814.300,000,000,00100 0,002040 0,00 0,00 3.814.300,003.814.400,000,000,00100 0,002050 0,00 0,00 3.814.400,006.630.000,000,000,00103 0,002040 0,00 0,00 6.630.000,004.800.000,000,000,00103 0,002050 0,00 0,00 4.800.000,005.360.800,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 5.360.800,00

0,000,000,00112 0,002090 600.000,00 0,00 600.000,00TOTAL 0,00 0,00 24.419.500,00 600.000,00 0,00 0,00 25.019.500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2064.4332PROGRAMA: 2064 - PROGRAMAS SOCIAIS DE MSOBJETIVO: Assistência SocialAÇÃO: 4332 - Executar o Programa Rede Solidária, com ações socioeducativas, cursos de qualificação profissional e parcerias público privadas, para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco socialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar o Programa Rede Solidária, em funcionamento nas duas unidades, (I – Ruth Cardoso/ B. Dom Antônio e Unidade II – Íria Leite Vieira/ Jardim Noroeste), com um trabalho articulado em REDE, com o intuito de emancipar famílias emsituação de grande vulnerabilidade social, tendo como finalidade assegurar os direitos sociais, por meio da mobilização de esforços conjuntos governamentais, do terceiro setor e sociedade civil organizada, visando à melhoria de vida daspessoas na sua integralidade

700.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 700.000,00TOTAL 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2064.4333PROGRAMA: 2064 - PROGRAMAS SOCIAIS DE MSOBJETIVO: Assistência SocialAÇÃO: 4333 - Atender e apoiar famílias beneficiárias do programaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

O Programa Vale Renda, instituído pela Lei Nº 3.782, de 14 de dezembro de 2007, presta atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo a inclusão social e possibilitando o acesso às demais ações depolíticas públicas. Ocorre por meio de transferência de renda em pecúnia aos beneficiários com objetivo de prestar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de promover a inclusão social e de possibilitaracesso às demais ações de políticas públicas

67.839.600,000,000,00102 0,002090 0,00 0,00 67.839.600,0024.363.900,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 24.363.900,00

TOTAL 0,00 0,00 92.203.500,00 0,00 0,00 0,00 92.203.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2064.4334PROGRAMA: 2064 - PROGRAMAS SOCIAIS DE MSOBJETIVO: Assistência SocialAÇÃO: 4334 - Executar as ações do Programa de Complementação Alimentar e Nutricional às Famílias IndígenasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

O Programa de Complementação Alimentar e Nutricional às Famílias Indígenas, regulamentado pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional, de execução Estadual que atende famílias indígenas, em situação de vulnerabilidade sociale insegurança alimentar e nutricional, promovendo e facilitando acesso às políticas públicas, respeitando as tradições da população indígenas.

100,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 364 - ENSINO SUPERIOR

08.364.2064.4335

PROGRAMA: 2064 - PROGRAMAS SOCIAIS DE MSOBJETIVO: Assistência SocialAÇÃO: 4335 - Conceder benefício social ao acadêmico (a) universitário (a) e universitário indígena, por meio de bolsas universitáriasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Trata-se de uma ação de inclusão social que tem por finalidade apoiar estudantes durante a formação universitária, necessária para a inserção no mercado de trabalho. Os Programas beneficiam aos acadêmicos sul-mato-grossenses emsituação de vulnerabilidade econômica, por meio da formação universitária e da experiência profissional por meio da realização de estágio e auxilio financeiro. Desta maneira, contribui também para o crescimento e desenvolvimento doEstrado do Mato Grosso do Sul

22.000.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 22.000.000,00TOTAL 0,00 0,00 22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

08.422.2063.4325

PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS








OBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4325 - Implementar ações do sistema de segurança alimentar e nutricional - SISAN/MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver estratégias e ações que promovam a cultura da alimentação saudável e o fortalecimento do SISAN que alcançem a sociedade em geral, instrumentalizando agentes como multiplicadores em educação alimentar e nutricional noMS , estruturar, dar apoio técnico e logístico para a Câmara INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MS para propiciar a consolidação e gestão do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN).

60.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 60.000,00108.200,000,000,00112 0,002090 865.000,00 0,00 973.200,00

TOTAL 0,00 0,00 168.200,00 865.000,00 0,00 0,00 1.033.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA

08.843.0905.9020

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9020 - Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da SEDHASTDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Divida com o INSS

0,005.000,000,00100 5.800,002090 0,00 0,00 10.800,00TOTAL 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.800,00 10.800,00



PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4322 - Implementar ações da Política de Direitos Humanos em Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover ações que garantam ao indivíduo o exercício pleno da cidadania na perspectiva dos Direitos Humanos, por meio da oferta de atendimento, informações, orientações jurídico-social e encaminhamentos em casos de ameaça ouviolação de direitos, em articulação com a rede socioassistencial e com a Central de Monitoramento - Disque Direitos Humanos.

205.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 205.000,009.000,000,000,00112 0,002090 220.000,00 0,00 229.000,00

TOTAL 0,00 0,00 214.000,00 220.000,00 0,00 0,00 434.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.422.2063.4323PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4323 - Implementar ações de apoio e assessoramento das Organizações da Sociedade Civil (OSC)








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

O serviço é para atender, orientar, assessorar e capacitar as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), sem fins lucrativos, que prestam atendimentos na defesa e garantia de direitos, organizar de celebração de parcerias, por meio de edital,monitoramento e avaliação da prestação de contas, emissão de parecer técnico, acompanhar as ações executadas por Emenda Parlamentar que estejam vinculados à SEDHAST.

4.050.000,000,000,00103 0,002050 0,00 0,00 4.050.000,00TOTAL 0,00 0,00 4.050.000,00 0,00 0,00 0,00 4.050.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.422.2063.4324PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4324 - Implementar ações de erradicação do sub-registro em MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Articular e promover ações para acesso à documentação básica, preferencialmente com o público em condição de vulnerabilidade socioeconômica e indígena como objetivo e meta a erradicação do sub-registro civil de nascimento edocumentação básica. Estruturação, apoio técnico e logístico para o funcionamento do do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de MS(CEESRAD).

2.300,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 2.300,00105.800,000,000,00112 0,002090 0,00 0,00 105.800,00

TOTAL 0,00 0,00 108.100,00 0,00 0,00 0,00 108.100,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.422.2063.4326PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4326 - Implementar ações socioeducativas em Direitos HumanosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar oficinas educativas nas escolas, OSC's, Universidades, sistema penitenciário, sistema de medidas socioeducativas para adolescentes, no intuito de disseminar e desmistificar as temáticas relacionadas aos direitos humanos e quecontribuam para o empoderamento individual e coletivo das pessoas, oportunizando uma mudança cultural e de postura social, em relação às violações de direitos que conduzam às ações cotidianas.

1.664.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 1.664.000,00TOTAL 0,00 0,00 1.664.000,00 0,00 0,00 0,00 1.664.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.422.2063.4327PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4327 - Implementar ações do sistema de informação para a Infância e adolescênciaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Capacitar os conselhos tutelares do Estado; promover a articulação entre os CT, CMDCA´s, e órgãos gestor, no que tange à atribuição de cada órgão na política da criança.

170.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 170.000,00TOTAL 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 212.591.000,0014 - DIREITOS DA CIDADANIA 8.090.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.422.2063.4328PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4328 - Apoiar tecnicamente e administrativamente aos conselhos de Direito, Comitês, Comissões, Equipes, Grupos de TrabalhosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Dar apoio aos órgãos colegiados reunindo os conselhos de direitos, conselhos de políticas públicas, comitês, comissões e serviços, possibilitando à população acesso a informações e encaminhamentos para a rede de sócio assistencial.Disponibilizar estrutura e apoio administrativo para o funcionamento dos conselhos, comitês e comissões sob a égide da SEDHAST

1.663.900,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 1.663.900,00TOTAL 0,00 0,00 1.663.900,00 0,00 0,00 0,00 1.663.900,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 71.623.900,00244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 117.923.100,00364 - ENSINO SUPERIOR 22.000.000,00422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.033.200,00843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 10.800,00422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 8.090.000,00

PROGRAMA0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADAS 96.643.400,002064 - PROGRAMAS SOCIAIS DE MS 114.903.600,002063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 1.033.200,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.800,002063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 8.090.000,00

AÇÃO4321 - Custeio e Operacionalização das atividades da SEDHAST 71.623.900,004344 - Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência Social 25.019.500,004332 - Executar o Programa Rede Solidária, com ações socioeducativas, cursos de qualificação profissional e parcerias público privadas, para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social 700.000,004333 - Atender e apoiar famílias beneficiárias do programa 92.203.500,004334 - Executar as ações do Programa de Complementação Alimentar e Nutricional às Famílias Indígenas 100,004335 - Conceder benefício social ao acadêmico (a) universitário (a) e universitário indígena, por meio de bolsas universitárias 22.000.000,00








AÇÃO4325 - Implementar ações do sistema de segurança alimentar e nutricional - SISAN/MS 1.033.200,009020 - Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da SEDHAST 10.800,004322 - Implementar ações da Política de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul 434.000,004323 - Implementar ações de apoio e assessoramento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) 4.050.000,004324 - Implementar ações de erradicação do sub-registro em MS 108.100,004326 - Implementar ações socioeducativas em Direitos Humanos 1.664.000,004327 - Implementar ações do sistema de informação para a Infância e adolescência 170.000,004328 - Apoiar tecnicamente e administrativamente aos conselhos de Direito, Comitês, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalhos 1.663.900,00

FONTE DE RECURSO79.263.400,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO67.839.600,00102 - RECURSOS DO ADICIONAL DO ICMS-FECOMP LEI 3337/200671.670.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/20001.908.000,00112 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS


MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 10.444.300,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 12.664.400,0090 - Aplicações Diretas 188.472.300,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 9.100.000,00


65101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 220.681.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

3.814.300,0040 0,000,000,00 3.814.300,0020 0,000,001003.814.400,0050 0,000,000,00 3.814.400,0020 0,000,001004.898.500,0090 0,000,005.000,00 62.534.700,0020 5.800,0057.625.400,00100

100.000,0091 0,000,000,00 9.100.000,0020 0,009.000.000,0010067.839.600,0090 0,000,000,00 67.839.600,0020 0,000,001026.630.000,0040 0,000,000,00 6.630.000,0020 0,000,001038.850.000,0050 0,000,000,00 8.850.000,0020 0,000,00103

56.190.000,0090 0,000,000,00 56.190.000,0020 0,000,00103223.000,0090 0,001.685.000,000,00 1.908.000,0020 0,000,00112

TOTAL 5.000,00 152.359.800,00 220.681.000,001.685.000,00 0,0066.625.400,00 5.800,00








COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014• Compete à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho:• A promoção e a fiscalização das ações que assegurem o exercício pleno da cidadania, independentemente de sexo, idade, condição social, credo, raça e profissão;• A recepção de reivindicações da população e a proposição de medidas preventivas que permitam impedir efeitos danosos aos cidadãos como consequência de ação ou omissão do Estado;• A coordenação, a fiscalização e a execução da política de defesa dos direitos das minorias étnico¬sociais e do consumidor;• O acompanhamento da aplicação das normas inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação afim, bem como a promoção, a execução e a fiscalização de ações para eliminação do trabalho infantil;• O planejamento, a coordenação e a execução das ações programáticas de desenvolvimento do associativismo comunitário, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população e o estabelecimento de uma política deapoio às organizações comunitárias;• A coordenação da política estadual de assistência social, conforme preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social, para a pessoa portadora de deficiência e o idoso;• A implementação e consolidação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social nos Municípios, realizando assessoramento técnico¬administrativo e, pela Escola de Governo, a promoção na capacitação derecursos humanos para a qualificação de gestores, conselheiros, técnicos e dirigentes das entidades prestadoras de assistência social;• A implementação, em forma de cooperação intergovernamental, de ações que promovam a integração familiar e comunitária para o fortalecimento da identidade e da convivência comunitária dos destinatários da política deassistência social;• A realização de cofinanciamento de benefícios, serviços, programas de assistência social e projetos de inclusão social e da cidadania, em parceria com os Governos federal e municipais, visando ampliar a cobertura euniversalizar o acesso aos direitos sociais;• A coordenação e a supervisão da implantação e implementação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida aplicadas aos adolescentes, quando da prática de ato infracional;• A articulação com a Defensoria Pública do Estado e o acompanhamento das decisões dos Juizados de Pequenas Causas, em defesa dos cidadãos carentes de recursos;• A promoção da política estadual do trabalho, do emprego e da renda, planejando, coordenando e executando as ações programáticas de geração de emprego, de elevação da renda familiar, de capacitação profissional e deprevenção e redução dos riscos de acidentes do trabalho, bem como o apoio nas relações do trabalho;• O apoio à política de abertura de empresas, incentivando para a criação de novos empregos e a realização de estágio para estudantes e admissão de recém ¬formados, bem como a implantação de Agências Públicas deEmpregos, em articulação com a iniciativa privada, para a promoção permanente da colocação e recolocação dos desempregados;• O desenvolvimento de programas para a qualificação profissional dos trabalhadores com utilização dos recursos do FAT;• A realização de pesquisas de dados e informações estatísticas para a identificação de oportunidades de empregos, verificação e avaliação dos níveis de desemprego e fornecimento de informações para o desenvolvimentoeconômico e social;• A formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e da implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população feminina;• A articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, atuando na proposição e monitoramento de políticas específicas para a mulher nas áreas desaúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e prevenção e combate à violência;• A formulação e a disseminação das políticas e das diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração das ações voltadas para a juventude;• O incentivo e o apoio às iniciativas da sociedade civil destinadas ao fortalecimento da autoorganização dos jovens;• O desenvolvimento de estudos, de debates e de pesquisas sobre as condições de vida da juventude sul¬mato¬grossense, objetivando a implementação de ações de atendimento social, cultural e profissional, em articulaçãocom os órgãos estaduais.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL

65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
















171810910400 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministérioda Economia

F 265.200,00

171810910401 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência eTrabalho/Ministério da Economia - Principal

F 265.200,00









F 11.500,00


F 11.500,00

Total 289.300,00







Unidade: 65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL 9.520.300,00


11 - TRABALHO11.122.0019.4345

PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADASAÇÃO: 4345 - Manutenção e Operacionalização da FUNTRABDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover meios administrativos e de pessoal para a gestão dos programas e ações para o funcionamento da FUNTRAB

2.222.400,000,005.143.300,00100 0,001090 0,00 0,00 7.365.700,000,000,001.805.000,00100 0,001091 0,00 0,00 1.805.000,00

TOTAL 6.948.300,00 0,00 2.222.400,00 0,00 0,00 0,00 9.170.700,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 334 - FOMENTO AO TRABALHO

11.334.2065.4346

PROGRAMA: 2065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDAOBJETIVO: Trabalho, Emprego e RendaAÇÃO: 4346 - Fomento ao empreendedorismo solidário, autogestionário ou associadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ações finalísticas para o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, inclusão social e promoção do desenvolvimento justo e solidário.

10.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 11.334.2065.4347PROGRAMA: 2065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDAOBJETIVO: Trabalho, Emprego e RendaAÇÃO: 4347 - Promoção de Serviços e Ações de CréditoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da democratização do crédito produtivo assistido, capaz de gerar emprego, trabalho e renda

2.900,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 2.900,00TOTAL 0,00 0,00 2.900,00 0,00 0,00 0,00 2.900,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 11.334.2065.4348PROGRAMA: 2065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDAOBJETIVO: Trabalho, Emprego e RendaAÇÃO: 4348 - Promoção de Qualificação Social e Profissional








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a integração das políticas e ações vinculadas ao emprego, ao trabalho, à renda por meio da qualificação social e profissional e da certificação do trabalhador, com vistas a possibilitar seu acesso e sua permanência no mundo dotrabalho. Para a implantação desta ação se pretende implantar novos centros de qualificação profissional, ofertar cursos de qualificação com certificação, com a mínima de 40hs, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, alémde disponibilizar cursos profissionalizantes na modalidade (EAD).

20.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 20.000,00TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 11.334.2065.4349PROGRAMA: 2065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDAOBJETIVO: Trabalho, Emprego e RendaAÇÃO: 4349 - Fomento a inserção de Jovens no Mercado de TrabalhoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promoção e o incentivo à escolarização e qualificação do jovem e, paralelamente, a inserção mais qualificada no mercado de trabalho, por meio da aquisição de experiência profissional. Oferta de cursos de Qualificação Social e Profissional,orientação profissional, intermediação dos jovens ao mercado de trabalho

10.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 11.334.2065.4350PROGRAMA: 2065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDAOBJETIVO: Trabalho, Emprego e RendaAÇÃO: 4350 - Garantia da execução de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda em MS por meio do Fundo Estadual do Trabalho-FET/MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Garantir o financiamento de programas, projetos, ações e serviços, manutenção e operacionalização, modernização e a gestão das Agencias Publicas de Atendimento ao Trabalhador de Mato Grosso do Sul, aderente ao Sistema Nacional deEmprego – SINE.

204.900,000,000,00281 0,001090 11.500,00 0,00 216.400,00TOTAL 0,00 0,00 204.900,00 11.500,00 0,00 0,00 216.400,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 11.334.2065.4351PROGRAMA: 2065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDAOBJETIVO: Trabalho, Emprego e RendaAÇÃO: 4351 - Promoção da Intermediação de Mão-de-obra no Estado de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A ação visa o fortalecimento de ações e serviços voltados para a população sul-mato-grossense como: inscrição do trabalhador; registro do empregador e cadastro do trabalhador; Orientação Profissional com entrevista dos candidatos aoemprego com psicólogos; Captação e registro de vagas de trabalho; cruzamento de perfil dos trabalhadores cadastrados com o perfil das vagas captadas; convocação de trabalhadores conforme pesquisa de perfil e encaminhamento paraentrevista de emprego; Expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS; atendimento prioritário pelo setor de serviço social para pessoas com dificuldades de inserção, pessoas com deficiência; pessoas acima de 40 anos epessoas que buscam o primeiro emprego; informações sobre o mercado de trabalho, apoio a geração de emprego e renda para promoção do Trabalho decente.








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO11 - TRABALHO 9.520.300,00

30.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 30.000,00TOTAL 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00


11.843.0905.9021

PROGRAMA: 0905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAISAÇÃO: 9021 - Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da FUNTRABDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Dívidas

0,0030.000,000,00100 30.300,001090 0,00 0,00 60.300,00TOTAL 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.300,00 60.300,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.170.700,00334 - FOMENTO AO TRABALHO 289.300,00843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 60.300,00

PROGRAMA0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADAS 9.170.700,002065 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA 289.300,000905 - PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 60.300,00

AÇÃO4345 - Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB 9.170.700,004346 - Fomento ao empreendedorismo solidário, autogestionário ou associado 10.000,004347 - Promoção de Serviços e Ações de Crédito 2.900,004348 - Promoção de Qualificação Social e Profissional 20.000,004349 - Fomento a inserção de Jovens no Mercado de Trabalho 10.000,004350 - Garantia da execução de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda em MS por meio do Fundo Estadual do Trabalho-FET/MS 216.400,004351 - Promoção da Intermediação de Mão-de-obra no Estado de MS 30.000,009021 - Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da FUNTRAB 60.300,00


2.900,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS












65201 - FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL 9.520.300,00





DA DÍVIDA TOTAL

2.222.400,0090 0,000,0030.000,00 7.426.000,0010 30.300,005.143.300,001000,0091 0,000,000,00 1.805.000,0010 0,001.805.000,00100

2.900,0090 0,000,000,00 2.900,0010 0,000,00240274.900,0090 0,0011.500,000,00 286.400,0010 0,000,00281

TOTAL 30.000,00 2.500.200,00 9.520.300,0011.500,00 0,006.948.300,00 30.300,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.547, DE 21 DE JULHO DE 2008• A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), tem as seguintes finalidades:• Planejar, coordenar e executar as atividades da política pública do trabalho, por meio de ações de geração de trabalho, emprego e renda;• Promover a intermediação de mão-de-obra, a orientação trabalhista, a formação e a qualificação profissional;• Realizar estudos e pesquisas sobre o mercado de trabalho;• Implementar programas de microcrédito.• No exercício das suas finalidades, a FUNTRAB poderá implementar programas de assistência para o desenvolvimento de micro empreendimentos individuais ou coletivos, cooperativas ou formas associativas de produção oude trabalho, mediante a concessão de crédito por intermédio de empréstimo e financiamento ou refinanciamento, visando à geração de trabalho, emprego e renda.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA


100000000000 Receitas Correntes S 872.900,00

130000000000 Receita Patrimonial S 38.000,00

132000000000 Valores Mobiliários S 38.000,00

132100000000 Juros e Correções Monetárias S 38.000,00

132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários S 38.000,00



132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S 38.000,00

170000000000 Transferências Correntes S 834.900,00

174000000000 Transferências de Instituições Privadas S 729.000,00

174800000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios S 729.000,00

174801000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN S 729.000,00

174801900000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas S 729.000,00



174801910101 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal S 729.000,00

177000000000 Transferências de Pessoas Físicas S 105.900,00




177000110101 Transferências de Pessoas Físicas - Principal S 105.900,00

200000000000 Receitas de Capital S 298.000,00

240000000000 Transferências de Capital S 298.000,00


247800000000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios S 298.000,00


247801900000 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente S 298.000,00








R$LOA: 2021



247801910101 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal S 298.000,00

Total 1.170.900,00







Unidade: 65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIAÓrgão: 65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 1.170.900,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.170.900,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4352 - Implementar as ações de defesa dos direitos da Criança e do AdolescenteDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover parceria para o desenvolvimento de ações que possibilitem a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Com foco no fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), ConselhosTutelares que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), visando a promoção, proteção e defesa desse segmento da população.

872.900,000,000,00240 0,002050 0,00 0,00 872.900,000,000,000,00240 0,002090 298.000,00 0,00 298.000,00

TOTAL 0,00 0,00 872.900,00 298.000,00 0,00 0,00 1.170.900,00

SUBFUNÇÃO243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.170.900,00

PROGRAMA2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 1.170.900,00

AÇÃO4352 - Implementar as ações de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente 1.170.900,00



MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 872.900,0090 - Aplicações Diretas 298.000,00


65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 1.170.900,00





DA DÍVIDA TOTAL

872.900,0050 0,000,000,00 872.900,0020 0,000,002400,0090 0,00298.000,000,00 298.000,0020 0,000,00240







Unidade: 65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIAÓrgão: 65901 - FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 1.170.900,00

TOTAL 0,00 872.900,00 1.170.900,00298.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.435, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007• O Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD) tem por finalidade proporcionar recursos e meios destinados à implantação e à implementação da Política Estadual de Atendimento aos Direitos da Criança e doAdolescente, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, cuja competência será de administrar os recursos, após deliberação do colegiado.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

65902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

65902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL













171812000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS S 2.071.000,00



171812110100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de AçãoContinuada - SAC

S 2.071.000,00

171812110101 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de AçãoContinuada - SAC - Principal

S 2.071.000,00

200000000000 Receitas de Capital S 1.031.400,00


241000000000 Transferências da União e de suas Entidades S 821.000,00

241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios S 821.000,00

241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades S 821.000,00

241810900000 Outras Transferências de Convênios da União S 821.000,00


241810911800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS S 821.000,00

241810911801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS - Principal S 821.000,00

290000000000 Outras Receitas de Capital S 210.400,00

299000000000 Demais Receitas de Capital S 210.400,00









R$LOA: 2021



299000110101 Demais Receitas de Capital - Principal S 210.400,00

Total 3.665.700,00







Unidade: 65902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALÓrgão: 65902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.047.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA


PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4353 - Aprimorar a Gestão do SUASDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A iniciativa consiste em prestar apoio técnico à Gestão Municipal na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social. Tem por finalidade precípua, empreender ações para o desenvolvimento de práticas voltadas para gestão porresultados, contribuindo para o processo de consolidação do SUAS em MS

51.300,000,000,00100 0,002090 0,00 0,00 51.300,00100.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 100.000,00348.200,000,000,00240 0,002090 196.200,00 0,00 544.400,00145.000,000,000,00281 0,002090 80.000,00 0,00 225.000,00

TOTAL 0,00 0,00 644.500,00 276.200,00 0,00 0,00 920.700,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2066.4354PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4354 - Implementar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar a Política de Assistência Social de acordo com o que preconiza as determinações da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (Resolução CNAS 04/ 2013), oferecendo aos operadores desta Política, processo deformação continuada, tendo como princípio norteador, institucionalizar, em âmbito Estadual, a cultura da educação permanente, visando promover a oferta de capacitações e de formação técnica aos trabalhadores, gestores e conselheiros daPolítica de Assistência Social.

1.090.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 1.090.000,00484.000,000,000,00281 0,002090 0,00 0,00 484.000,00

TOTAL 0,00 0,00 1.574.000,00 0,00 0,00 0,00 1.574.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2066.4355PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4355 - Conceder do Passe Livre para Pessoas com Deficiência e aos IdososDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Esta concessão é um beneficio que visa o atendimento gratuito e/ou desconto de 50% aos cidadãos idosos com 60 anos ou mais ou às pessoas com deficiência, para o transporte rodoviário intermunicipal, promovendo a inclusão social daspessoas idosas e ou com deficiência com perfil para o programa

14.100,000,000,00240 0,002090 0,00 0,00 14.100,00TOTAL 0,00 0,00 14.100,00 0,00 0,00 0,00 14.100,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2066.4356PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4356 - Fortalecer as instâncias de Controle Social, Articulação e PactuaçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Dar apoio técnico ao Conselho Estadual de Assistência Social e aos órgãos colegiados , por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), disponibilizando estrutura e apoio administrativo para o funcionamento do conselho e reuniões daCIB

10.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 10.000,00100.000,000,000,00281 0,002090 21.000,00 0,00 121.000,00

TOTAL 0,00 0,00 110.000,00 21.000,00 0,00 0,00 131.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2066.4357PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4357 - Estruturar e implementar da Gestão de Vigilância Socioassistencial e Monitoramento e Avaliação da Assistência SocialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A Vigilância Socioassistencial da Gestão Estadual, apoia as atividades de planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, produzindo, sistematizando e analisando informações territorializadas.Também são ações de sua competência apoiar a gestão municipal na estruturação da vigilância nos Municípios e a realização do Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social nos 79 Municípios de Mato Grosso do Sul

0,000,000,00240 0,002090 14.200,00 0,00 14.200,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 14.200,00 0,00 0,00 14.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2066.4358PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4358 - Ofertar Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial RegionalizadosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade e ampliar o Plano de Expansão e Regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Atualmente, oferta o serviço deAcolhimento Institucional na modalidade de Residência Inclusiva Regionalizada para Pessoas com Deficiência e na modalidade de Casa Abrigo para Mulheres, vítimas de violência doméstica.

4.300.000,000,000,00103 0,002050 0,00 0,00 4.300.000,00830.000,000,000,00103 0,002090 0,00 0,00 830.000,0050.000,000,000,00281 0,002041 0,00 0,00 50.000,00

250.000,000,000,00281 0,002090 100.000,00 0,00 350.000,00TOTAL 0,00 0,00 5.430.000,00 100.000,00 0,00 0,00 5.530.000,00








RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2066.4359PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4359 - Desenvolver os Programas Sociais do Governo FederalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar ações de sensibilização e mobilização, capacitação, apoio técnico, monitoramento aos municípios, campanha estadual de combate ao trabalho infantil e desenvolvimento de ações intersetoriais para garantir a inserção da criança,adolescente e suas famílias nos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas. Desenvolver as ações do do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, de acordo com a diretrizes do nacional. E ainda, desenvolver açõesdo Programa Acessuas trabalho. E a coordenação estadual do programa Bolsa Família e CADUNICO

673.000,000,00570.000,00281 0,002090 620.000,00 0,00 1.863.000,00TOTAL 570.000,00 0,00 673.000,00 620.000,00 0,00 0,00 1.863.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.2066.4360PROGRAMA: 2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUASOBJETIVO: Gestão do SUASAÇÃO: 4360 - Cofinanciar o Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência SocialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Em cumprimento aos dispostos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) de Mato Grossodo Sul cofinancia os serviços socioassistenciais de caráter continuado, por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). A Sistemática de Cofinanciamento utiliza critérios técnicos para a partilha dos recursos e respeita aautonomia local, com a participação efetiva do controle social da sociedade civil do Município, por meio dos Conselhos de Assistência Social, na partilha local dos recursos oriundos do Governo do Estado

21.000.000,000,000,00103 0,002041 0,00 0,00 21.000.000,00TOTAL 0,00 0,00 21.000.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000.000,00

SUBFUNÇÃO244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 31.047.000,00

PROGRAMA2066 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS 31.047.000,00

AÇÃO4353 - Aprimorar a Gestão do SUAS 920.700,004354 - Implementar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação Permanente 1.574.000,004355 - Conceder do Passe Livre para Pessoas com Deficiência e aos Idosos 14.100,004356 - Fortalecer as instâncias de Controle Social, Articulação e Pactuação 131.000,004357 - Estruturar e implementar da Gestão de Vigilância Socioassistencial e Monitoramento e Avaliação da Assistência Social 14.200,00








AÇÃO4358 - Ofertar Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial Regionalizados 5.530.000,004359 - Desenvolver os Programas Sociais do Governo Federal 1.863.000,004360 - Cofinanciar o Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social 21.000.000,00


27.330.000,00103 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000572.700,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS


20 - Seguridade 31.047.000,00MODALIDADE DE APLICAÇÃO

41 - Transferencias a Municípios - Fundo a Fundo 21.050.000,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 4.300.000,0090 - Aplicações Diretas 5.697.000,00


65902 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.047.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

51.300,0090 0,000,000,00 51.300,0020 0,000,0010021.000.000,0041 0,000,000,00 21.000.000,0020 0,000,001034.300.000,0050 0,000,000,00 4.300.000,0020 0,000,001032.030.000,0090 0,000,000,00 2.030.000,0020 0,000,00103

362.300,0090 0,00210.400,000,00 572.700,0020 0,000,0024050.000,0041 0,000,000,00 50.000,0020 0,000,00281

1.652.000,0090 0,00821.000,000,00 3.043.000,0020 0,00570.000,00281TOTAL 0,00 29.445.600,00 31.047.000,001.031.400,00 0,00570.000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.633, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995; DECRETO Nº 8.664, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996• Constituem finalidades do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, prioritariamente: a) o financiamento de Política Estadual e Assistência Social; b) a aquisição de material permanente e de consumo, e de outrosinsumos necessários ao desenvolvimento dos programas; c) a construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação de serviços de assistência técnica; d) o desenvolvimento de programas de capacitação eaperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social;






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR















161003110300 Serviços de Inspeção e Fiscalização F 721.000,00

161003110306 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Principal F 721.000,00

161003130000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa F 2.500,00

161003130300 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Dívida Ativa F 2.500,00

161003130306 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Dívida Ativa - Principal F 2.500,00


290000000000 Outras Receitas de Capital F 351.000,00

299000000000 Demais Receitas de Capital F 351.000,00




299000110101 Demais Receitas de Capital - Principal F 351.000,00

Total 1.170.000,00







Unidade: 65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORÓrgão: 65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1.170.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO14 - DIREITOS DA CIDADANIA 1.170.000,00



PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4211 - Implementar as ações da Política Estadual de Defesa do ConsumidorDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A Gestão POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR MS tem o objetivo de garantir a operacionalização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC, que agrega as informações relacionadas à execução dasatividades e de suas especificidades, monitoramento de reclamações recebidas e atendidas, operação de resgate e/ou restauração de créditos aos consumidores do Estado, com o apoio de Instituições financeiras e Concessionárias deserviços básicos conciliações, encontros entre os Procons Municipais, com intuito de discutir as políticas das relações consumeristas no Estado de MS; entre outras

819.000,000,000,00240 0,001090 351.000,00 0,00 1.170.000,00TOTAL 0,00 0,00 819.000,00 351.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00

SUBFUNÇÃO422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.170.000,00


AÇÃO4211 - Implementar as ações da Política Estadual de Defesa do Consumidor 1.170.000,00





65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1.170.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

819.000,0090 0,00351.000,000,00 1.170.000,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 819.000,00 1.170.000,00351.000,00 0,000,00 0,00







Unidade: 65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORÓrgão: 65903 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1.170.000,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.718, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996• O Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDDC tem por finalidade a manutenção dos programas inerentes ao Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC, o aprimoramento, modernização einteriorização dos órgãos responsáveis pela política estadual de defesa do consumidor, além da concessão de gratificação de produtividade aos servidores do PROCON, na forma a ser estabelecida em Decreto do Governador.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA













171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 2.630.000,00

171810300000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social S 2.630.000,00



171810310101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal S 2.630.000,00

177000000000 Transferências de Pessoas Físicas S 2.369.500,00




177000110101 Transferências de Pessoas Físicas - Principal S 2.369.500,00

190000000000 Outras Receitas Correntes S 305.100,00

192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos S 305.100,00

192200000000 Restituições S 305.100,00

192201000000 Restituição de Convênios S 305.100,00




192201110101 Restituição de Convênios - Primárias - Principal S 305.100,00







R$LOA: 2021





247800000000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios S 526.700,00





247801910101 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal S 526.700,00

Total 5.842.000,00







Unidade: 65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAÓrgão: 65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 5.842.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO


PROGRAMA: 2063 - PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOSOBJETIVO: Direitos HumanosAÇÃO: 4212 - Implementar as ações do FEDPIDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

A Gestão do Fundo Estadual da Pessoa Idosa tem o objetivo de garantir a operacionalização de ações que visem a defesa dos direitos da pessoa idosa.

2.380.200,000,000,00240 0,002090 105.900,00 0,00 2.486.100,002.935.100,000,000,00281 0,002090 420.800,00 0,00 3.355.900,00

TOTAL 0,00 0,00 5.315.300,00 526.700,00 0,00 0,00 5.842.000,00

SUBFUNÇÃO241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.842.000,00


AÇÃO4212 - Implementar as ações do FEDPI 5.842.000,00

FONTE DE RECURSO2.486.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS3.355.900,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS




65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 5.842.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

2.380.200,0090 0,00105.900,000,00 2.486.100,0020 0,000,002402.935.100,0090 0,00420.800,000,00 3.355.900,0020 0,000,00281







Unidade: 65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAÓrgão: 65904 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 5.842.000,00

TOTAL 0,00 5.315.300,00 5.842.000,00526.700,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 5.095, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI), é destinado a financiar programas e ações relativos aos idosos, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e a criar condições para promover suaautonomia, integração e participação efetiva na sociedade.



Esfera: 20 - Seguridade



R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL

65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL






171810000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 100,00

171810900000 Outras Transferências de Convênios da União S 100,00

171810910000 Outras Transferências de Convênios da União S 100,00


S 100,00


S 100,00

171899000000 Outras Transferências da União S 2.712.400,00




171899110199 Outras Transferências da União - Principal S 2.712.400,00



241000000000 Transferências da União e de suas Entidades S 100.000,00

241800000000 Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios S 100.000,00

241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades S 100.000,00




S 100.000,00


S 100.000,00

Total 2.812.500,00



LOA: 202120 - Orçamento da Seguridade SocialEsfera:




Unidade: 65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL 2.812.500,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO11 - TRABALHO 2.812.500,00


11 - TRABALHO11.122.0019.4228

PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADASAÇÃO: 4228 - Implementação das Ações do FET/MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Aplicação dos recursos oriundos do FET/MS, conforme Lei de criação

2.012.500,000,000,00243 0,002090 0,00 0,00 2.012.500,00700.000,000,000,00281 0,002090 100.000,00 0,00 800.000,00

TOTAL 0,00 0,00 2.712.500,00 100.000,00 0,00 0,00 2.812.500,00


PROGRAMA0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDHAST E VINCULADAS 2.812.500,00

AÇÃO4228 - Implementação das Ações do FET/MS 2.812.500,00

FONTE DE RECURSO2.012.500,00243 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FET/MS

800.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAISESFERA

20 - Seguridade 2.812.500,00MODALIDADE DE APLICAÇÃO


65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL 2.812.500,00





DA DÍVIDA TOTAL

2.012.500,0090 0,000,000,00 2.012.500,0020 0,000,00243700.000,0090 0,00100.000,000,00 800.000,0020 0,000,00281

TOTAL 0,00 2.712.500,00 2.812.500,00100.000,00 0,000,00 0,00



LOA: 202120 - Orçamento da Seguridade SocialEsfera:




Unidade: 65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 65905 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL 2.812.500,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 5.415, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.Institui o Fundo Estadual do Trabalho e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR71101


AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA71201Orçamento Fiscal 136.600,00 12.800.000,00 12.936.600,00

12.800.000,00136.600,00Total 12.936.600,00JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL71202


EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS71203Orçamento Fiscal 35.800,00 35.800,00

35.800,00Total 35.800,00INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL71204


AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL71205Orçamento Fiscal 88.240.000,00 37.387.200,00 125.627.200,00

37.387.200,0088.240.000,00Total 125.627.200,00AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL71206


FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS71207Orçamento Fiscal 32.475.800,00 5.416.300,00 37.892.100,00

5.416.300,0032.475.800,00Total 37.892.100,00FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS71208


FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS71901Orçamento Fiscal 1.271.700,00 1.271.700,00

1.271.700,00Total 1.271.700,00FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS71903


FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS71904Orçamento Fiscal 9.965.300,00 9.965.300,00

9.965.300,00Total 9.965.300,00FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA71905


FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS71906Orçamento Fiscal 529.800,00 529.800,00

529.800,00Total 529.800,00FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL71907

Orçamento Fiscal 1.142.400,00 12.358.000,00 13.500.400,00







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouro12.358.000,001.142.400,00Total 13.500.400,00

531.684.700,000,00

531.684.700,00

255.046.700,00

276.638.000,00


Total








Unidade: 71101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIARÓrgão: 71101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR 33.720.500,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0020.4361

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4361 - Gestão e Operacionalização da SEMAGRODESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para operacionalização e manutenção da SEMAGRO.

40.600,000,000,00100 0,001050 0,00 0,00 40.600,00201.400,000,0015.492.300,00100 0,001090 0,00 0,00 15.693.700,00

0,000,004.027.000,00100 0,001091 0,00 0,00 4.027.000,00TOTAL 19.519.300,00 0,00 242.000,00 0,00 0,00 0,00 19.761.300,00


04.123.2067.4364

PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4364 - Fomento da Política de Pagamento por Serviços AmbientaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Criação de instrumentos de gestão que viabilizem a execução de programas e de projetos voltados para a manutenção e à provisão dos serviços ambientais.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18 - GESTÃO AMBIENTAL18.541.2049.3373

PROGRAMA: 2049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAOBJETIVO: Conservação e TurismoAÇÃO: 3373 - Parcerias para Gestão de Parques e Unidades de ConservaçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prestação de serviços de Melhorias de Infraestrutura, operação e manutenção de Parques e Unidades de Conservação, visando impulsionar as atividades de turismo.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.3361PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 3361 - MS Bioma do PantanalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementação de projetos que contribuam para a recuperação de áreas degradadas, a exemplo da média e baixa Bacia do Taquari e para a proteção do Pantanal a partir da promoção de boas práticas para o desenvolvimento sustentável.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,0079.000,000,000,00112 0,001090 259.400,00 0,00 338.400,00

TOTAL 0,00 0,00 79.100,00 259.400,00 0,00 0,00 338.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.3362PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 3362 - Recuperação da Bacia do Rio TaquariDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realização de estudos e execução de ações de curto e longo prazo para a recuperação da Bacia do Rio Taquari.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.3363PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 3363 - Criação do Museu da Biodiversidade e Histórico-Cultural no Parque Estadual das Nascentes do Rio TaquariDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Criação do Museu da Biodiversidade e Histórico-Cultural, vinculado às demais atividades de recreação e educação ambiental no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4362PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4362 - Gestão de Unidades de ConservaçãoDESCRIÇÃO: Desenvolvimento de ações de implantação, gestão, monitoramento e proteção as unidades de conservação e em suas zonas de amortecimento , visando a conservação da biodiversidade biológica para a preservação dos ecossistemas,

garantindo o patrimônio ambiental para as gerações futuras.












FINANCEIRAS TOTAL

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4363PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4363 - Implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecimento da atuação do Poder Público Estadual em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental e a incentivar a provisão e a manutenção desses serviços em todoterritório estadual.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4365PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4365 - Gestão de Resíduos Sólidos no Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementação dos programas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estimulando a destinação adequada destes resíduos nos municípios.

463.000,000,000,00112 0,001090 0,00 0,00 463.000,00TOTAL 0,00 0,00 463.000,00 0,00 0,00 0,00 463.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA19.126.2068.3364

PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: ConectividadeAÇÃO: 3364 - Execução do Programa Cidades DigitaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Geração de acesso a internet, banda larga de qualidade nos municípios de MS, através da implementação do Programa Cidades Digitais.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.126.2068.3365PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: ConectividadeAÇÃO: 3365 - Fomento a Implantação de Redes de Telefonia e Internet nas Zonas RuraisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolvimento de ambiente propício para a instalação de redes de telecomunicações em zonas rurais.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

19.571.2068.4368

PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: EmpreendedorismoAÇÃO: 4368 - Fomento às IncubadorasDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementação de ações de fomento, parcerias e termos de colaboração para as incubadoras municipais, de instituições de pesquisa etc.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.571.2068.4369PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: EmpreendedorismoAÇÃO: 4369 - Marco Legal Regulatório – Divulgação e CapacitaçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Envolvimento de ações de convênio com MCTIc, órgãos regulamentadores de prestação de conta de nível estadual e federal e ICTs, IES e terceiro setor.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.571.2068.4370PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: EmpreendedorismoAÇÃO: 4370 - Promoção e Execução das Ações de Fomento à Política de Ciência, Tecnologia e InovaçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promoção do apoio à ciência, tecnologia e inovação através de editais, capacitações, seminários, palestras, workshops e parcerias, fomento a projetos etc.








100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO

19.573.2068.4366

PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação Tecnológica e CientificaAÇÃO: 4366 - Execução do Programa BioeconomiaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Execução do Programa Bioeconomia destinado à pesquisa da biodiversidade visando o seu uso sustentável e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

493.500,000,000,00112 0,001090 5.506.500,00 0,00 6.000.000,00TOTAL 0,00 0,00 493.500,00 5.506.500,00 0,00 0,00 6.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.573.2068.4367PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: ConectividadeAÇÃO: 4367 - Execução do Programa TECSOCIALDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementação de Salas digitais em aldeias indígenas e assentamentos rurais.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

20 - AGRICULTURA20.541.2071.4378

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarAÇÃO: 4378 - Promoção de Recuperação e Manejo Adequado do Solo e ÁguaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Recuperar o potencial produtivo dos recursos naturais e aumentar a produção agropecuária.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

20.542.2071.4382

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVO








OBJETIVO: Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarAÇÃO: 4382 - Execução do Zoneamento AgroecológicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realização de mapeamento do solo de toda a extensão territorial sul-mato-grossense, permitindo a indicação das culturas mais apropriadas de cada região e subsidiando políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 545 - METEOROLOGIA

20.545.2071.4379

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarAÇÃO: 4379 - Execução das Ações de Sistemas de Coleta e Transmissão de Dados MeteorológicosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Execução das ações de sistemas de coleta e transmissão de dados meteorológicos em diversos municípios do Estado (CEMTEC), para prestar informações seguras do clima.

0,000,000,00112 0,001090 450.000,00 0,00 450.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

20.601.2071.4388

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Sanidade AgropecuáriaAÇÃO: 4388 - Executar a carteira de projetos do Pró-OrgânicoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Pró-Orgânico (Plano Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo Sustentável Orgânico de Mato Grosso do Sul) cria políticas públicas para aumentar a produção de orgânicos e incentivar os atuais produtores do Estado.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 606 - EXTENSÃO RURAL

20.606.2071.4381

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarAÇÃO: 4381 - Coordenação de Ações Integradas para fortalecer a Agricultura Familiar








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Coordenar ações integradas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar, implementando a criação de Feiras e Centrais de Distribuição, e contribuindo com o fornecimento de Patrulhas Mecanizadas às comunidades rurais.

0,000,000,00112 0,001090 6.704.300,00 0,00 6.704.300,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 6.704.300,00 0,00 0,00 6.704.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 607 - IRRIGAÇÃO

20.607.2071.4380

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarAÇÃO: 4380 - Apoio a Projetos Institucionais e Privados e aperfeiçoamento dos Sistemas de Agricultura IrrigadaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolvimento de projetos institucionais e privados para diversas culturas, levando em conta a demanda de investimento, disponibilidade de água, clima, solo, relevo, fontes de energia, visando a eficiência e o tipo e característica ideal deirrigação.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

20.608.2071.4383

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarAÇÃO: 4383 - Apoio a Projetos de Pesquisa, adaptação e manejo de espécies florestaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a gestão das florestas para a produção sustentável, fomentar o manejo florestal e a silvicultura visando a agregação de valor aos produtos florestais.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.608.2071.4384PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da Agropecuária e Agricultura FamiliarAÇÃO: 4384 - Apoio a Projetos de Capacitação de Produtores Rurais e a implantação e manutenção de TI para AgropecuáriaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promoção de cursos de capacitação dos programas Proape e PDAgro, bem como a melhoria de seus sistemas.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.608.2071.4385PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Sanidade AgropecuáriaAÇÃO: 4385 - Coordenação de Cadeias Produtivas de Origem AnimalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Executar as ações dos subprogramas Precoce MS , Leitão Vida , Peixe Vida , Cadeia de aves , Ovinocultura, Apicultura, Cadeia do leite.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.608.2071.4386PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Sanidade AgropecuáriaAÇÃO: 4386 - Coordenação de Cadeias Produtivas de Origem VegetalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecimento das cadeias produtivas do agronegócio, pelo desenvolvimento de cadeias produtivas de origem vegetal.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

22 - INDÚSTRIA22.661.2069.3366

PROGRAMA: 2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOOBJETIVO: Diversificação e Intensificação da ProduçãoAÇÃO: 3366 - Agência Virtual de DesenvolvimentoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Execução do projeto da Agência Virtual de Desenvolvimento e criação de um portal virtual interativo (recurso BID).

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2069.4371PROGRAMA: 2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOOBJETIVO: Diversificação e Intensificação da ProduçãoAÇÃO: 4371 - Coordenação das Ações de Desenvolvimento Econômico através do FADEFE








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Operacionalização do FADEFE para o desenvolvimento econômico.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2069.4372PROGRAMA: 2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOOBJETIVO: Diversificação e Intensificação da ProduçãoAÇÃO: 4372 - Coordenação e execução das ações de fomento à unidades produtivas do setor industrialDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Viabilização de obras, aquisição de equipamentos e infraestruturas para unidades produtivas como núcleos, entrepostos entre outros com uso do recurso do FADEFE (Fundo de Apoio Ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal).

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2069.4373PROGRAMA: 2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOOBJETIVO: Diversificação e Intensificação da ProduçãoAÇÃO: 4373 - Coordenação e execução das ações de promoção e divulgação do Estado de Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Participação de representantes em eventos, missões empresariais nacionais e internacionais, feiras visando a atração de novos investimentos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2069.4375PROGRAMA: 2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOOBJETIVO: Diversificação e Intensificação da ProduçãoAÇÃO: 4375 - Fomento do uso de Energia Renovável e SustentávelDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Elaboração de estudos de viabilidade técnica-econômica, e instrumentos de execução para energias renováveis e sustentáveis.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2069.4376PROGRAMA: 2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOOBJETIVO: Diversificação e Intensificação da Produção








AÇÃO: 4376 - Monitoramento e virtualização do processo de concessão de benefícios fiscaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Monitoramento e virtualização do processo de concessão de benefícios fiscais acordados e os novos, através dos novos termos de acordos, virtualização e sistema de informação.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS23.691.2069.4374

PROGRAMA: 2069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOOBJETIVO: Diversificação e Intensificação da ProduçãoAÇÃO: 4374 - Execução de Ações e Projetos de Fomento ao Empreendedorismo e ao Estímulo dos Pequenos NegóciosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realização de palestras, consultorias e capacitação.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 692 - COMERCIALIZAÇÃO

23.692.2070.3370

PROGRAMA: 2070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICOOBJETIVO: Inteligência LogísticaAÇÃO: 3370 - Fomento a implantação de Portos Secos no EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Viabilização da implantação de portos secos contemplando as instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga, além dos serviços de desalfandegamento.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 695 - TURISMO

23.695.2072.4387

PROGRAMA: 2072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMOOBJETIVO: TurismoAÇÃO: 4387 - Desenvolvimento do Turismo - PRODETURDESCRIÇÃO: Implementação da gestão descentralizada do turismo, com planejamento e posicionamento de mercado, efetuando a qualificação profissional, dos serviços e da produção associada, fomentando o empreendedorismo, a captação e promoção

de investimento, a promoção e apoio à comercialização e o monitoramento.












FINANCEIRAS TOTAL

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 692 - COMERCIALIZAÇÃO

26 - TRANSPORTE26.692.2070.3369

PROGRAMA: 2070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICOOBJETIVO: Inteligência LogísticaAÇÃO: 3369 - Fomento a implantação de Lojas Francas na região de fronteiraDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Articulação de atração de freeshops ou similares, por meio de incentivos fiscais, da doação de terrenos para instalação e de linhas de financiamentos.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 781 - TRANSPORTE AÉREO

26.781.2070.3368

PROGRAMA: 2070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICOOBJETIVO: Inteligência LogísticaAÇÃO: 3368 - Fomento a implantação de Hubs Logístico no EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fomentar a implantação de Hubs Logístico nos Aeroportos do Estado.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26.782.2070.3367

PROGRAMA: 2070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICOOBJETIVO: Inteligência LogísticaAÇÃO: 3367 - Articulação para Consolidação de Projetos da Rota BioceânicaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolvimento de estudos, projetos, eventos e ações que visem a consolidação da Rota Bioceânica.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 19.761.400,0018 - GESTÃO AMBIENTAL 802.000,0019 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6.000.600,0020 - AGRICULTURA 7.155.100,0022 - INDÚSTRIA 600,0023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 300,0026 - TRANSPORTE 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

26.783.2070.4377

PROGRAMA: 2070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICOOBJETIVO: Inteligência LogísticaAÇÃO: 4377 - Articulações Estratégicas para o Desenvolvimento dos Modais de Transporte Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e AquaviárioDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Participar, articular, planejar e implantar ações para elaboração de planos, programas e projetos de logística no que se refere aos modais de transporte rodoviário, ferroviário, aeroviário e aquaviário.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

26.784.2070.3371

PROGRAMA: 2070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICOOBJETIVO: Inteligência LogísticaAÇÃO: 3371 - Fomento a implantação de novos Terminais PortuáriosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Instituir as ações do Programa de Estímulo à Exportação ou Importação pelo Porto de Porto Murtinho (PROEIP), com o objetivo de estimular os estabelecimentos localizados neste Estado a utilizarem o Porto localizado no Município de PortoMurtinho.

100,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.761.300,00123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 100,00541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 802.000,00126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200,00








SUBFUNÇÃO571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 300,00573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 6.000.100,00541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00542 - CONTROLE AMBIENTAL 100,00545 - METEOROLOGIA 450.000,00601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 100,00606 - EXTENSÃO RURAL 6.704.300,00607 - IRRIGAÇÃO 100,00608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 400,00661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 600,00691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 100,00692 - COMERCIALIZAÇÃO 100,00695 - TURISMO 100,00692 - COMERCIALIZAÇÃO 100,00781 - TRANSPORTE AÉREO 100,00782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100,00783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO 100,00784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 100,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 19.761.300,002067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 100,002049 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA 100,002067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 801.900,002068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.000.600,002071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVO 7.155.100,002069 - PROGRAMA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO 700,002070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICO 100,002072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 100,002070 - PROGRAMA ESTADUAL LOGÍSTICO 500,00

AÇÃO4361 - Gestão e Operacionalização da SEMAGRO 19.761.300,004364 - Fomento da Política de Pagamento por Serviços Ambientais 100,003373 - Parcerias para Gestão de Parques e Unidades de Conservação 100,003361 - MS Bioma do Pantanal 338.500,00








AÇÃO3362 - Recuperação da Bacia do Rio Taquari 100,003363 - Criação do Museu da Biodiversidade e Histórico-Cultural no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari 100,004362 - Gestão de Unidades de Conservação 100,004363 - Implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. 100,004365 - Gestão de Resíduos Sólidos no Mato Grosso do Sul 463.000,003364 - Execução do Programa Cidades Digitais 100,003365 - Fomento a Implantação de Redes de Telefonia e Internet nas Zonas Rurais 100,004368 - Fomento às Incubadoras 100,004369 - Marco Legal Regulatório – Divulgação e Capacitação 100,004370 - Promoção e Execução das Ações de Fomento à Política de Ciência, Tecnologia e Inovação 100,004366 - Execução do Programa Bioeconomia 6.000.000,004367 - Execução do Programa TECSOCIAL 100,004378 - Promoção de Recuperação e Manejo Adequado do Solo e Água 100,004382 - Execução do Zoneamento Agroecológico 100,004379 - Execução das Ações de Sistemas de Coleta e Transmissão de Dados Meteorológicos 450.000,004388 - Executar a carteira de projetos do Pró-Orgânico 100,004381 - Coordenação de Ações Integradas para fortalecer a Agricultura Familiar 6.704.300,004380 - Apoio a Projetos Institucionais e Privados e aperfeiçoamento dos Sistemas de Agricultura Irrigada 100,004383 - Apoio a Projetos de Pesquisa, adaptação e manejo de espécies florestais 100,004384 - Apoio a Projetos de Capacitação de Produtores Rurais e a implantação e manutenção de TI para Agropecuária 100,004385 - Coordenação de Cadeias Produtivas de Origem Animal 100,004386 - Coordenação de Cadeias Produtivas de Origem Vegetal 100,003366 - Agência Virtual de Desenvolvimento 100,004371 - Coordenação das Ações de Desenvolvimento Econômico através do FADEFE 100,004372 - Coordenação e execução das ações de fomento à unidades produtivas do setor industrial 100,004373 - Coordenação e execução das ações de promoção e divulgação do Estado de Mato Grosso do Sul 100,004375 - Fomento do uso de Energia Renovável e Sustentável 100,004376 - Monitoramento e virtualização do processo de concessão de benefícios fiscais 100,004374 - Execução de Ações e Projetos de Fomento ao Empreendedorismo e ao Estímulo dos Pequenos Negócios 100,003370 - Fomento a implantação de Portos Secos no Estado 100,004387 - Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR 100,003369 - Fomento a implantação de Lojas Francas na região de fronteira 100,003368 - Fomento a implantação de Hubs Logístico no Estado 100,003367 - Articulação para Consolidação de Projetos da Rota Bioceânica 100,00








AÇÃO4377 - Articulações Estratégicas para o Desenvolvimento dos Modais de Transporte Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Aquaviário 100,003371 - Fomento a implantação de novos Terminais Portuários 100,00


ESFERA10 - Fiscal 33.720.500,00



71101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR 33.720.500,00





DA DÍVIDA TOTAL

40.600,0050 0,000,000,00 40.600,0010 0,000,00100204.900,0090 0,000,000,00 15.697.200,0010 0,0015.492.300,00100

0,0091 0,000,000,00 4.027.000,0010 0,004.027.000,001001.035.500,0090 0,0012.920.200,000,00 13.955.700,0010 0,000,00112

TOTAL 0,00 1.281.000,00 33.720.500,0012.920.200,00 0,0019.519.300,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.982, DE 14 DE MARÇO DE 2017• À Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, compete:• O apoio aos municípios na elaboração das políticas ambientais e na organização de estruturas de controle e licenciamento;• O planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das ações relativas ao meio ambiente e aos recursos naturais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a conservação e preservaçãoda qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico;• A formulação e execução da política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e recursos naturais;• A integração com entidades públicas e privadas para a captação de recursos necessários e de apoio técnico especializado, relativos à recuperação, à melhoria e à conservação e preservação do meio ambiente;• O estudo e a proposição de alternativas de combate à poluição ambiental, nas suas causas e efeitos;• O estímulo a programas, projetos e ações que otimizem a utilização sustentável dos recursos naturais visando o desenvolvimento econômico compatível com a conservação da boa qualidade de vida;• A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência coletiva sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrioecológico;• A orientação da iniciativa privada sobre as diretrizes e a utilização de instrumentos relativos à política econômico-financeira e de incentivos fiscais do Estado, visando ao desenvolvimento sustentável das diferentes regiõesde Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda;• A supervisão e a coordenação da administração e a execução dos atos de registro da atividade comercial no Estado de Mato Grosso do Sul;• A promoção econômica e a geração de oportunidades, visando à atração, à localização, à manutenção e ao desenvolvimento de iniciativas industriais e comerciais de sentido econômico para o Estado;• A divulgação de informações sobre políticas, programas e incentivos vinculados aos diversos setores privados da economia e o apoio aos pequenos negócios;








LEI Nº 4.982, DE 14 DE MARÇO DE 2017• O incentivo e a assistência à atividade empresarial de comércio interno e externo, planejando, coordenando e executando as ações relacionadas à participação do Estado no mercado internacional;• O acompanhamento das ações relativas à promoção de fontes alternativas de energia, bem como da infraestrutura necessária para o desenvolvimento sustentável do Estado;• O apoio à promoção das medidas de defesa, de preservação e de exploração econômica dos recursos minerais do Estado, em articulação com a entidade da administração estadual detentora da competência para a execuçãode atividades relacionadas à pesquisa, à assistência técnica e à exploração de jazidas minerais do Estado;• A supervisão, o controle e a execução, sob orientação do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial, das atividades metrológicas no Estado, em especial as concernentes à qualidade industrial, de conformidadecom a legislação federal competente;• A promoção do intercâmbio e da celebração de convênios, acordos e ajustes com a União, Estados, Municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, universidades e com entidades privadas e declasse, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado;• Formulação e execução da política estadual de fomento às atividades industriais, comerciais, de serviços, de mineração e exportação;• Execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras, visando ao desenvolvimento equilibrado de todas as regiões do Estado;• O comando do órgão e das entidades vinculadas nas áreas da produção, de desenvolvimento agrário, da extensão rural e da defesa e inspeção sanitária animal e vegetal;• O desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas que propiciem a geração e a disseminação de informações rotineiras sobre o clima, o tempo e os recursos hídricos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul;• A orientação, de caráter indicativo, à iniciativa privada, mediante a formulação e a proposição de diretrizes e utilização de instrumentos relativos à política econômico-financeira e de incentivos fiscais do Estado, visando aodesenvolvimento sustentável das diferentes regiões de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda;• A realização de estudos, pesquisas e avaliações de natureza econômica visando à previsão da produção agropecuária;• O fomento e o incentivo ao associativismo e à organização de cooperativas nos segmentos da produção agropecuária;• A promoção de programas voltados para a fixação do homem no campo, levantamentos sobre a situação dos trabalhadores rurais e o desenvolvimento de programas de geração de emprego no meio rural, em articulaçãocom a Secretaria de Estado de Assistência Social e Trabalho;• A promoção, a coordenação de programas especiais e de fomento para o desenvolvimento de atividades e pesquisas na agropecuária.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA

71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
















171810910500 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia

F 12.000.000,00

171810910501 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia - Principal

F 12.000.000,00








241810910500 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia

F 500.000,00

241810910501 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e AssuntosInternacionais/Ministério da Economia - Principal

F 500.000,00

Total 12.800.000,00







Unidade: 71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIAÓrgão: 71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA 12.936.600,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.936.600,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE


PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4396 - Gestão e Operacionalização da AEM-MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios necessários para manutenção e operacionalização das atividades administrativas da AEM-MS.

0,000,00136.600,00100 0,001090 0,00 0,00 136.600,000,000,001.644.000,00281 0,001091 0,00 0,00 1.644.000,00

2.408.800,000,008.247.200,00281 0,001092 500.000,00 0,00 11.156.000,00TOTAL 10.027.800,00 0,00 2.408.800,00 500.000,00 0,00 0,00 12.936.600,00

SUBFUNÇÃO665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE 12.936.600,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 12.936.600,00

AÇÃO4396 - Gestão e Operacionalização da AEM-MS 12.936.600,00




90 - Aplicações Diretas 136.600,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.644.000,0092 - Aplicação Direta de recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização. 11.156.000,00


71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA 12.936.600,00





DA DÍVIDA TOTAL







Unidade: 71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIAÓrgão: 71201 - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA 12.936.600,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,000,000,00 136.600,0010 0,00136.600,001000,0091 0,000,000,00 1.644.000,0010 0,001.644.000,00281

2.408.800,0092 0,00500.000,000,00 11.156.000,0010 0,008.247.200,00281TOTAL 0,00 2.408.800,00 12.936.600,00500.000,00 0,0010.027.800,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.600, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002• Compete à Agência Estadual de Metrologia:• Implementar, nos limites geográficos do Estado de Mato Grosso do Sul, as atividades relacionadas com o controle metrológico e da qualidade de bens e serviços, de acordo com a competência que lhe for delegada peloInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO;






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL















161003110400 Serviços de Registro do Comércio F 11.427.500,00

161003110401 Serviços de Registro do Comércio - Principal F 11.427.500,00

Total 11.443.100,00







Unidade: 71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 11.443.100,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 692 - COMERCIALIZAÇÃO


PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4401 - Gestão e Operacionalização da JUCEMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios necessários à manutenção e operacionalização das atividades da JUCEMS.

343.600,000,000,00240 0,001030 0,00 0,00 343.600,002.662.600,000,005.914.400,00240 0,001090 442.500,00 0,00 9.019.500,00

0,000,002.080.000,00240 0,001091 0,00 0,00 2.080.000,00TOTAL 7.994.400,00 0,00 3.006.200,00 442.500,00 0,00 0,00 11.443.100,00

SUBFUNÇÃO692 - COMERCIALIZAÇÃO 11.443.100,00


AÇÃO4401 - Gestão e Operacionalização da JUCEMS 11.443.100,00


ESFERA10 - Fiscal 11.443.100,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 343.600,0090 - Aplicações Diretas 9.019.500,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.080.000,00


71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 11.443.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

343.600,0030 0,000,000,00 343.600,0010 0,000,00240







Unidade: 71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 71202 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 11.443.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

2.662.600,0090 0,00442.500,000,00 9.019.500,0010 0,005.914.400,002400,0091 0,000,000,00 2.080.000,0010 0,002.080.000,00240

TOTAL 0,00 3.006.200,00 11.443.100,00442.500,00 0,007.994.400,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014; DECRETO Nº 14.497, DE 8 DE JUNHO DE 2016• O registro público de empresas mercantis e atividades afins será exercido em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul pela JUCEMS, com as seguintes finalidades:• A garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei;• O cadastramento das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no território do Estado e a atualização das informações pertinentes;• A realização da matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como o seu cancelamento.







Unidade: 71203 - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAISÓrgão: 71203 - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS 35.800,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 663 - MINERAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO04.663.0020.4406

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4406 - Manutenção e Operacionalização do MS MINERALDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios necessários à manutenção e operacionalização do MS MINERAL.

30.800,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 30.800,005.000,000,000,00100 0,001092 0,00 0,00 5.000,00

TOTAL 0,00 0,00 35.800,00 0,00 0,00 0,00 35.800,00

SUBFUNÇÃO663 - MINERAÇÃO 35.800,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 35.800,00

AÇÃO4406 - Manutenção e Operacionalização do MS MINERAL 35.800,00



MODALIDADE DE APLICAÇÃO90 - Aplicações Diretas 30.800,0092 - Aplicação Direta de recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização. 5.000,00


71203 - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS 35.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

30.800,0090 0,000,000,00 30.800,0010 0,000,001005.000,0092 0,000,000,00 5.000,0010 0,000,00100

TOTAL 0,00 35.800,00 35.800,000,00 0,000,00 0,00







Unidade: 71203 - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAISÓrgão: 71203 - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS 35.800,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.993 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010; DECRETO Nº 13.229, DE 30 DE JUNHO DE 2011• A Empresa de Gestão de Recursos Minerais tem por finalidade a execução de atividades relacionadas à pesquisa, à assistência técnica, à preservação e à exploração de jazidas minerais do Estado de Mato Grosso do Sul.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL




112000000000 Taxas F 12.166.300,00

112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia F 52.300,00

112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental F 52.300,00



112104110200 Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais F 52.300,00

112104110201 Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais - Principal F 52.300,00





112201110300 Outras Taxas pela Prestação de Serviços F 10.500,00

112201110301 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal F 10.500,00






112801910201 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal F 4.702.600,00


112801910401 Taxas de Fiscalização de Recursos Minerários - Principal F 7.315.500,00


112802200000 Taxas Extrajudiciais F 85.400,00








R$LOA: 2021



112802210101 Taxas Extrajudiciais - Principal F 85.400,00







131002110101 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal F 522.600,00

131099000000 Outras Receitas Imobiliárias F 10.500,00




131099110101 Outras Receitas Imobiliárias - Principal F 10.500,00







134000000000 Exploração de Recursos Naturais F 26.126.900,00

134500000000 Exploração de Recursos Hídricos F 1.045.100,00

134501000000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos F 1.045.100,00




134501110101 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal F 1.045.100,00

134900000000 Exploração de Outros Recursos Naturais F 25.081.800,00

134901000000 Compensações Ambientais F 25.081.800,00









R$LOA: 2021



134901110101 Compensações Ambientais - Principal F 25.081.800,00








161001110500 Serviços Recreativos e Culturais F 818.000,00

161001110501 Serviços Recreativos e Culturais - Principal F 818.000,00

161001110600 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos F 1.306.300,00

161001110601 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal F 1.306.300,00





161003110304 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Desmatamento - Principal F 1.090.500,00

161003110309 Serviços de Inspeção e Fiscalização Ambiental - Principal F 1.726.800,00






169099110101 Outros Serviços - Principal F 4.316.800,00







171810910800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente F 4.381.500,00

171810910801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal F 4.381.500,00






R$LOA: 2021





191006000000 Multas por Danos Ambientais F 3.135.200,00

191006100000 Multas Administrativas por Danos Ambientais F 3.135.200,00



191006110101 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal F 3.135.200,00





191009110101 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal F 1.600,00

192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos F 1.448.000,00

192200000000 Restituições F 1.191.400,00

192299000000 Outras Restituições F 1.191.400,00




192299110101 Outras Restituições - Principal F 1.191.400,00

192300000000 Ressarcimentos F 256.600,00

192399000000 Outros Ressarcimentos F 256.600,00




192399110101 Outros Ressarcimentos - Principal F 256.600,00













R$LOA: 2021










241810910800 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente F 361.100,00

241810910801 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal F 361.100,00





241899110199 Outras Tranfêrencias da União - Principal F 10.800,00

Total 69.508.800,00







Unidade: 71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL 99.825.300,00



PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4411 - Manutenção e Operacionalização do IMASULDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento do IMASUL.

0,000,0023.316.500,00100 0,001090 0,00 0,00 23.316.500,000,000,007.000.000,00100 0,001091 0,00 0,00 7.000.000,00

200.000,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 200.000,009.929.800,000,005.000.000,00240 0,001090 500.000,00 0,00 15.429.800,00

0,000,003.000.000,00240 0,001091 0,00 0,00 3.000.000,00192.400,000,000,00244 0,001050 0,00 0,00 192.400,00

3.500.000,000,001.500.000,00244 0,001090 700.000,00 0,00 5.700.000,004.800,000,000,00245 0,001090 28.900,00 0,00 33.700,00

TOTAL 39.816.500,00 0,00 13.827.000,00 1.228.900,00 0,00 0,00 54.872.400,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 181 - POLICIAMENTO

18.181.2047.4425

PROGRAMA: 2047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIOOBJETIVO: Preservação da vida e patrimônioAÇÃO: 4425 - Fiscalização e Educação AmbientalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar Fiscalização e Educação Ambiental em todo o Estado de Mato Grosso do Sul

1.000.000,000,000,00240 0,001090 500.000,00 0,00 1.500.000,002.500.000,000,000,00244 0,001090 1.000.000,00 0,00 3.500.000,00

TOTAL 0,00 0,00 3.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.2067.3411

PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 3411 - Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANAL








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Construção e manutenção da edificação do Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANAL para desenvolvimento de pesquisa, ensino e extensão em biodiversidade aquática pantaneira e seu usosustentável.

0,000,000,00244 0,001090 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4412PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4412 - Fortalecimento da Gestão Ambiental do Estado de Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a reestruturação e fortalecimento da Gestão Ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul.

10.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 10.000,00110.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 110.000,00

TOTAL 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4413PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4413 - Conservação e Manejo da Fauna SilvestreDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover ações visando a Conservação e Manejo da Fauna Silvestre no Estado de Mato Grosso do Sul

600.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 600.000,00TOTAL 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4414PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4414 - Coordenação, acompanhamento e execução da Política Estadual de Educação AmbientalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover ações visando a regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental e execução de ações do Programa Estadual de Educação Ambiental e monitoramento e análise de programas provenientes de licenciamento ambientale ICMS ecológico (componente resíduos sólidos) no SisEA.

170.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 170.000,00TOTAL 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4415PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4415 - Desenvolvimento do Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANALDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver atividade de pesquisa, ensino e extensão em biodiversidade aquática pantaneira e seu uso sustentável, particularmente preenchendo lacunas de conhecimento sobre a diversidade aquática do pantanal e recursos naturais doestado, bem como o entendimento da organização espacial e temporal desta diversidade, resultando em subsídios para conservação, uso sustentável dos recursos naturais, prospecção de novas formas produtivas e sensibilização ambiental

10.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 10.000,00TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4416PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4416 - Gestão de Unidades de ConservaçãoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolver ações de implantação, gestão, monitoramento e proteção as unidades de conservação e em suas zonas de amortecimento, visando a conservação da biodiversidade biológica para a preservação dos ecossistemas, garantindo opatrimônio ambiental para as gerações futuras , inclusive: destinação de recurso para prevenção e combate aos incêndios nas Unidades de Conservação com aquisição de equipamentos e contratação de brigadistas.

0,000,000,00244 0,001040 500.000,00 0,00 500.000,00120.000,000,000,00244 0,001050 0,00 0,00 120.000,00

4.000.000,000,000,00244 0,001090 12.000.000,00 500.000,00 16.500.000,00TOTAL 0,00 0,00 4.120.000,00 12.500.000,00 500.000,00 0,00 17.120.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4417PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4417 - Desenvolvimento de ações do Projeto CAR/MS – BNDES – FUNDO DA AMAZÔNIADESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover ações do Projeto CAR/MS do BNDES/FUNDO DA AMAZÔNIA.

10.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 10.000,004.000.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 4.000.000,00

TOTAL 0,00 0,00 4.010.000,00 0,00 0,00 0,00 4.010.000,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4418PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4418 - Gestão de Recursos PesqueirosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Assegurar a produção dos estoques pesqueiros ao longo do tempo, por meio de ações regulares e de pesquisas, como o monitoramento no período reprodutivo dos peixes, controle estatístico da produção pesqueira, autorização ambientalpara pesca comercial, esportiva e cientifica, diagnostico e mapeamento de áreas de reserva de recursos pesqueiros.

100.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 100.000,00TOTAL 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4419PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4419 - Desconcentração da Gestão Ambiental e Recursos HídricosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Ampliar as ações nas áreas de atuação do órgão, contribuindo para a execução das políticas ambientais e de recursos hídricos no estado de MS. Inclusive: destinação de recurso para implantação do projeto de aumento da rede demonitoramento de vazão em tempo real; destinação de recurso para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos; destinação de recurso para implantar a rede monitoramento de águas subterrâneas no MS.

200.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 200.000,00900.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 900.000,00

7.838.100,000,000,00254 0,001090 0,00 0,00 7.838.100,00TOTAL 0,00 0,00 8.938.100,00 0,00 0,00 0,00 8.938.100,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.541.2067.4420PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4420 - Gestão e Gerenciamento de Recursos HídricosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Coordenar e gerir o gerenciamento de recursos hídricos. Inclusive: capacitação em recursos hídricos para Entes do Sistema de Recursos Hídricos nos setores do Poder Público, usuários, Sociedades Civil e Comitês de Bacias Hidrográficas;elaboração de planos de comunicação para os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso do Sul.

400.000,000,00700.000,00240 0,001090 500.000,00 0,00 1.600.000,00150.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 150.000,00

TOTAL 700.000,00 0,00 550.000,00 500.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

18.542.2067.4421

PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE








OBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4421 - Monitoramento da Qualidade Ambiental do Estado de Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementar e operacionalizar as redes básicas de monitoramento, cuidando dos recursos naturais nos aspetos qualitativo e quantitativo.

300.000,000,00700.000,00240 0,001090 500.000,00 0,00 1.500.000,00150.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 150.000,00

TOTAL 700.000,00 0,00 450.000,00 500.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.542.2067.4422PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4422 - Fiscalização Ambiental e de Recursos HídricosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fiscalizar o uso dos recursos naturais e hídricos em todo o estado, desenvolvendo ações de suporte a decisão, campanhas de campo, acompanhamento de processos de auto de infração e aperfeiçoamento da equipe com treinamentos,seminários e cursos.

500.000,000,000,00244 0,001090 200.000,00 0,00 700.000,00TOTAL 0,00 0,00 500.000,00 200.000,00 0,00 0,00 700.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.542.2073.4424PROGRAMA: 2073 - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTALOBJETIVO: ConservaçãoAÇÃO: 4424 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a gestão integrada de Resíduos Sólidos, realizando capacitação dos gestores municipais, implantando a logística reversa, desenvolvendo ações previstas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, incentivando os municípios pormeio do ICMS Ecológico e revisando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

30.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 30.000,00282.900,000,000,00281 0,001090 371.900,00 0,00 654.800,00

TOTAL 0,00 0,00 312.900,00 371.900,00 0,00 0,00 684.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 545 - METEOROLOGIA

18.545.2067.4423

PROGRAMA: 2067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEOBJETIVO: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e NaturaisAÇÃO: 4423 - Elaboração e implementação do Programa Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO18 - GESTÃO AMBIENTAL 99.825.300,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar ações para a Elaboração do Programa Estadual sobre Mudanças Climáticas

100.000,000,000,00244 0,001090 0,00 0,00 100.000,00TOTAL 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.872.400,00181 - POLICIAMENTO 5.000.000,00541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 36.818.100,00542 - CONTROLE AMBIENTAL 3.034.800,00545 - METEOROLOGIA 100.000,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 54.872.400,002047 - PROGRAMA PRESERVAÇÃO DA VIDA E PATRIMÔNIO 5.000.000,002067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 39.168.100,002073 - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL 684.800,002067 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 100.000,00

AÇÃO4411 - Manutenção e Operacionalização do IMASUL 54.872.400,004425 - Fiscalização e Educação Ambiental 5.000.000,003411 - Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANAL 4.000.000,004412 - Fortalecimento da Gestão Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul 120.000,004413 - Conservação e Manejo da Fauna Silvestre 600.000,004414 - Coordenação, acompanhamento e execução da Política Estadual de Educação Ambiental 170.000,004415 - Desenvolvimento do Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANAL 10.000,004416 - Gestão de Unidades de Conservação 17.120.000,004417 - Desenvolvimento de ações do Projeto CAR/MS – BNDES – FUNDO DA AMAZÔNIA 4.010.000,004418 - Gestão de Recursos Pesqueiros 100.000,004419 - Desconcentração da Gestão Ambiental e Recursos Hídricos 8.938.100,004420 - Gestão e Gerenciamento de Recursos Hídricos 1.750.000,004421 - Monitoramento da Qualidade Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul 1.650.000,00








AÇÃO4422 - Fiscalização Ambiental e de Recursos Hídricos 700.000,004424 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso do Sul 684.800,004423 - Elaboração e implementação do Programa Estadual de Mudanças Climáticas e Biodiversidade 100.000,00

FONTE DE RECURSO30.316.500,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO23.429.800,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS33.442.400,00244 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

33.700,00245 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA7.838.100,00254 - RECURSOS DA TFRM - LEI ESTADUAL Nº 4.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 20124.764.800,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 99.825.300,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO40 - Transferencias a Municípios 500.000,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 512.400,0090 - Aplicações Diretas 88.812.900,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000.000,00


71204 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL 99.825.300,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,000,000,00 23.316.500,0010 0,0023.316.500,001000,0091 0,000,000,00 7.000.000,0010 0,007.000.000,00100

200.000,0050 0,000,000,00 200.000,0010 0,000,0024011.829.800,0090 0,002.000.000,000,00 20.229.800,0010 0,006.400.000,00240

0,0091 0,000,000,00 3.000.000,0010 0,003.000.000,002400,0040 0,00500.000,000,00 500.000,0010 0,000,00244

312.400,0050 0,000,000,00 312.400,0010 0,000,0024412.730.000,0090 500.000,0017.900.000,000,00 32.630.000,0010 0,001.500.000,00244

4.800,0090 0,0028.900,000,00 33.700,0010 0,000,002457.838.100,0090 0,000,000,00 7.838.100,0010 0,000,002544.392.900,0090 0,00371.900,000,00 4.764.800,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 37.308.000,00 99.825.300,0020.800.800,00 500.000,0041.216.500,00 0,00








COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; DECRETO Nº 12.725, DE 10 DE MARÇO DE 2009• O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) tem por finalidade propor, coordenar e executar a política de meio ambiente em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul e fazer cumprir as legislaçõesfederal e estadual sobre essa atividade.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL

71205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL








161001110400 Serviços Agropecuários F 95.100,00

161001110401 Serviços de Análise de Sementes - Principal F 35.500,00

161001110402 Serviços de Análise de Solos - Principal F 58.500,00

161001110403 Serviços de Exames de Laboratório - Principal F 1.100,00









161003110301 Serviços de Classificação - Principal F 92.600,00

161003110302 Serviços de Inspeção Animal - Principal F 198.700,00

161003110303 Serviços de Leilão - Principal F 194.500,00

161003110310 Serviços de Inspeção para o Abate- Principal F 14.638.100,00







171810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento F 1.800.000,00

171810910201 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Principal

F 1.800.000,00






R$LOA: 2021








191001110400 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração F 3.289.500,00

191001110401 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal F 3.289.500,00

191001130000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa F 516.600,00

191001130400 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa F 516.600,00

191001130401 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa - Principal F 516.600,00


199099000000 Outras Receitas F 1.201.500,00

199099200000 Outras Receitas - Financeiras F 1.201.500,00



199099210101 Outras Receitas - Financeiras - Principal F 1.140.100,00

199099220000 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora F 61.400,00

199099220100 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora F 61.400,00

199099220101 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora - Principal F 61.400,00








241810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento F 1.800.000,00


F 1.800.000,00






R$LOA: 2021


Total 37.387.200,00







Unidade: 71205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETALÓrgão: 71205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL 125.627.200,00


20 - AGRICULTURA20.122.0020.4431

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4431 - Gestão e Operacionalização da IAGRODESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a manutenção da Autarquia, sua estrutura física, os contratos em geral, os serviços públicos, proporcionando condições de execução dos Programas de Sanidade Agropecuária.

332.200,000,0059.844.300,00100 0,001090 0,00 0,00 60.176.500,000,000,0028.063.500,00100 0,001091 0,00 0,00 28.063.500,00

435.200,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 435.200,009.863.100,000,000,00240 0,001090 355.900,00 0,00 10.219.000,00

TOTAL 87.907.800,00 0,00 10.630.500,00 355.900,00 0,00 0,00 98.894.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 609 - DEFESA AGROPECUÁRIA

20.609.2071.4432

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Sanidade agropecuáriaAÇÃO: 4432 - Promoção, manutenção e recuperação a sanidade animal e vegetal, de seus produtos e subprodutosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a prevenção, o controle e a erradicação das doenças em animais de interesse sócio- econômico, exercendo a vigilância sanitária e sua regulação. Prevenir e evitar a introdução e a disseminação de pragas vegetais, assegurando epreservando a qualidade e sanidade de vegetais, suas partes, produtos, subprodutos, material biológico e resíduos de valor econômico. Promover ações para proporcionar oferta e comercialização de produtos vegetais e animais, e seusderivados com a qualidade e a segurança alimentar desejáveis nos mercados interno e externo

13.502.600,000,000,00240 0,001090 6.707.900,00 0,00 20.210.500,001.800.000,000,000,00281 0,001090 1.800.000,00 0,00 3.600.000,00

TOTAL 0,00 0,00 15.302.600,00 8.507.900,00 0,00 0,00 23.810.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.609.2071.4433PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Sanidade agropecuáriaAÇÃO: 4433 - Promoção e execução das políticas públicas de educação, saúde, fiscalização e inspeção Sanitária Animal e VegetalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Educação sanitáriaRealizar eventos com o conteúdo de defesa sanitária nas escolas, realizar palestras educativas para produtores e interessados, cursos em parceria com as prefeituras e defesa sanitária federal.Sistema unificado deatenção à sanidade agropecuária – SUASARealizar ações para a manutenção do sistema unificado de atenção a sanidade agropecuária SUASA.

43.000,000,000,00240 0,001090 15.200,00 0,00 58.200,00TOTAL 0,00 0,00 43.000,00 15.200,00 0,00 0,00 58.200,00








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO20 - AGRICULTURA 125.627.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.609.2071.4434PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Sanidade agropecuáriaAÇÃO: 4434 - Promoção e execução das políticas públicas de incentivo à expansão da suinocultura, da cotonicultura, piscicultura, Caprinocultura, Criação de novilhos precoces, Arranjo Produtivo localDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover a implementação do setor produtivo do estado, propiciando a expansão da produção de grãos com desenvolvimento qualitativo e quantitativo, bem como da pecuária com elevação da qualidade, conformidade e diversificação daprodução e também a promoção da melhoria de outras culturas.

1.571.100,000,000,00240 0,001090 1.293.200,00 0,00 2.864.300,00TOTAL 0,00 0,00 1.571.100,00 1.293.200,00 0,00 0,00 2.864.300,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 98.894.200,00609 - DEFESA AGROPECUÁRIA 26.733.000,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 98.894.200,002071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVO 26.733.000,00

AÇÃO4431 - Gestão e Operacionalização da IAGRO 98.894.200,004432 - Promoção, manutenção e recuperação a sanidade animal e vegetal, de seus produtos e subprodutos 23.810.500,004433 - Promoção e execução das políticas públicas de educação, saúde, fiscalização e inspeção Sanitária Animal e Vegetal 58.200,004434 - Promoção e execução das políticas públicas de incentivo à expansão da suinocultura, da cotonicultura, piscicultura, Caprinocultura, Criação de novilhos precoces, Arranjo Produtivo local 2.864.300,00

FONTE DE RECURSO88.240.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO33.787.200,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS3.600.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 125.627.200,00










71205 - AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL 125.627.200,00





DA DÍVIDA TOTAL

332.200,0090 0,000,000,00 60.176.500,0010 0,0059.844.300,001000,0091 0,000,000,00 28.063.500,0010 0,0028.063.500,00100

435.200,0050 0,000,000,00 435.200,0010 0,000,0024024.979.800,0090 0,008.372.200,000,00 33.352.000,0010 0,000,002401.800.000,0090 0,001.800.000,000,00 3.600.000,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 27.547.200,00 125.627.200,0010.172.200,00 0,0087.907.800,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.640, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014; DECRETO Nº 14.053, DE 1 DE OUTUBRO DE 2014• A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal ¬ IAGRO tem por finalidade:• Executar políticas públicas de educação, saúde, fiscalização e inspeção para fim de promover a manutenção da sanidade animal e vegetal e a qualidade de seus produtos e subprodutos, por meio da defesa sanitária, docontrole, da fiscalização e da inspeção dos produtos e subprodutos de origem agropecuária, da fiscalização dos insumos agropecuários e das atividades de biossegurança, para assegurar a saúde humana.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL

71206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
















171810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento F 3.081.500,00


F 3.081.500,00








241810910200 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento F 91.313.000,00


F 91.313.000,00



Total 100.363.800,00







Unidade: 71206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURALÓrgão: 71206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL 162.683.800,00


20 - AGRICULTURA20.122.0020.4441

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4441 - Manutenção e Operacionalização da AGRAERDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal para funcionamento da AGRAER.

507.800,000,0050.296.200,00100 0,001090 6.000,00 0,00 50.810.000,000,000,0011.461.500,00100 0,001091 0,00 0,00 11.461.500,00

TOTAL 61.757.700,00 0,00 507.800,00 6.000,00 0,00 0,00 62.271.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS

20.423.2071.4445

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da agropecuária e da agricultura familiarAÇÃO: 4445 - PROACIN - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Oferecer assistência técnica aos agricultores familiares das comunidades indígenas, bem como fornecimento de insumos agrícolas e combustíveis para a operacionalização das máquinas.

400,000,000,00100 0,001090 400,00 0,00 800,00TOTAL 0,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 800,00


20.573.2071.4444

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da agropecuária e da agricultura familiarAÇÃO: 4444 - AGRAER PesquisaDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Gerar pesquisas que dinamizem as potencialidades das explorações agropecuárias e o aproveitamento dos recursos naturais aos produtores rurais. Transferir e difundir conhecimentos técnico-científicos por meio de metodologias educativasdo uso de métodos (reuniões, dias de campo, palestras, etc.); divulgação escrita (folders, circulares técnicas, relatórios técnicos, livros, etc.); divulgação televisa (filmes didáticos, filmes técnicos, entrevistas, comerciais, etc); distribuição demateriais vegetativos (mudas e propágulos).

20.600,000,000,00100 0,001090 200,00 0,00 20.800,000,000,000,00281 0,001090 4.578.000,00 0,00 4.578.000,00

TOTAL 0,00 0,00 20.600,00 4.578.200,00 0,00 0,00 4.598.800,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:SUBFUNÇÃO: 606 - EXTENSÃO RURAL

20.606.2071.3441

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da agropecuária e da agricultura familiarAÇÃO: 3441 - Projeto Quintal ProdutivoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Apoiar os agricultores familiares na produção de Hortigranjeiro no fortalecimento da produção sustentável, visando a promoção da segurança alimentar e nutricional e ao estímulo à geração de trabalho e renda.

200,000,000,00100 0,001090 300,00 0,00 500,00TOTAL 0,00 0,00 200,00 300,00 0,00 0,00 500,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.606.2071.4442PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da agropecuária e da agricultura familiarAÇÃO: 4442 - ATER para Agricultura FamiliarDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecer, apoiar e executar as políticas agrícolas junto aos agricultores familiares, com objetivo de melhorar a qualidade e a produtividade, e consequentemente a qualidade de vida dos mesmos. Inclusive: aquisição de patrulha mecanizadapara atendimento e desenvolvimento do agronegócio nos Assentamentos Rurais dos seguintes municípios de Ponta Porã, Itaquiraí, Nova Andradina, Glória de Dourados, Rio Brilhante, Iguatemi e Amambai-MS; Recursos para implantaçãode sistema solar em 50 (cinquenta) poços artesianos coletivos para que atendam os assentamentos de Corumbá-MS e Ladário-MS.

21.300,000,000,00100 0,001090 4.300,00 0,00 25.600,001.298.100,000,000,00240 0,001090 165.000,00 0,00 1.463.100,001.631.300,000,000,00281 0,001090 91.241.200,00 0,00 92.872.500,00

TOTAL 0,00 0,00 2.950.700,00 91.410.500,00 0,00 0,00 94.361.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.606.2071.4443PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da agropecuária e da agricultura familiarAÇÃO: 4443 - ATER para Médios e Grandes ProdutoresDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Assistência Técnica com foco em reforma e recuperação de pastagens degradadas para médios e grandes produtores do MS.

200,000,000,00100 0,001090 100,00 0,00 300,00601.500,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 601.500,00

TOTAL 0,00 0,00 601.700,00 100,00 0,00 0,00 601.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 631 - REFORMA AGRÁRIA

21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA21.631.2071.4446








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO20 - AGRICULTURA 161.834.600,0021 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 849.200,00

PROGRAMA: 2071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVOOBJETIVO: Fortalecimento da agropecuária e da agricultura familiarAÇÃO: 4446 - Desenvolvimento Agrário e FundiárioDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

As ações serão realizadas através das atividades de levantamentos georreferenciados dos imóveis rurais e urbanos a campo, com elaboração de peças técnicas para regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, possibilitandoaos proprietários ou ocupantes dos mesmos o acesso a políticas públicas, com a produção e inclusão de dados digitais junto as bases cartográficas oficias do Estado.

400,000,000,00100 0,001090 100,00 0,00 500,00848.700,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 848.700,00

TOTAL 0,00 0,00 849.100,00 100,00 0,00 0,00 849.200,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 62.271.500,00423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 800,00573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 4.598.800,00606 - EXTENSÃO RURAL 94.963.500,00631 - REFORMA AGRÁRIA 849.200,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 62.271.500,002071 - PROGRAMA AGRONEGÓCIO PRODUTIVO 100.412.300,00

AÇÃO4441 - Manutenção e Operacionalização da AGRAER 62.271.500,004445 - PROACIN - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas de MS 800,004444 - AGRAER Pesquisa 4.598.800,003441 - Projeto Quintal Produtivo 500,004442 - ATER para Agricultura Familiar 94.361.200,004443 - ATER para Médios e Grandes Produtores 601.800,004446 - Desenvolvimento Agrário e Fundiário 849.200,00

FONTE DE RECURSO62.320.000,00100 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO1.463.100,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS








FONTE DE RECURSO98.900.700,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 162.683.800,00



71206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL 162.683.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

550.900,0090 0,0011.400,000,00 50.858.500,0010 0,0050.296.200,001000,0091 0,000,000,00 11.461.500,0010 0,0011.461.500,00100

1.298.100,0090 0,00165.000,000,00 1.463.100,0010 0,000,002403.081.500,0090 0,0095.819.200,000,00 98.900.700,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 4.930.500,00 162.683.800,0095.995.600,00 0,0061.757.700,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; DECRETO Nº 12.312, DE 11 DE MAIO DE 2007• À AGRAER, compete:• A definição das políticas e a coordenação da implementação nas atividades de assistência técnica, extensão rural, pesquisa e outros serviços ligados ao desenvolvimento e ao aprimoramento, da agricultura e pecuária,destinadas aos produtores rurais, com prioridade para os agricultores familiares: agricultores tradicionais, assentados, indígenas, quilombolas, pescadores e aquiculturas;• O fomento e o incentivo ao associativismo e à organização de cooperativas nos segmentos da produção agropecuária e agro industrialização rural;• A concepção e a proposição da política de reforma e desenvolvimento agrários, visando à regularização fundiária e aos projetos de assentamentos rurais, observadas as normas de preservação ambiental e os princípios dodesenvolvimento sustentável;






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS

71207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS









171810910700 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações

F 2.627.000,00

171810910701 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações eComunicações - Principal

F 2.627.000,00

173000000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades F 221.400,00

173800000000 Transferências dos Municípios - Específica Estados, DF e Municípios F 221.400,00

173810000000 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades F 221.400,00

173810900000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios F 221.400,00



173810910101 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal F 221.400,00








176000000000 Transferências do Exterior F 1.331.000,00

176800000000 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios F 1.331.000,00

176801000000 Transferência de Convênios do Exterior F 1.331.000,00

176801900000 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente F 1.331.000,00







R$LOA: 2021




176801910101 Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal F 1.331.000,00








241810910700 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações

F 869.800,00

241810910701 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações - Principal

F 869.800,00

241810910900 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania F 10.100,00

241810910901 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania- Principal

F 10.100,00

246000000000 Transferências do Exterior F 257.000,00

246800000000 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios F 257.000,00

246801000000 Transferências do Exterior F 257.000,00

246801900000 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente F 257.000,00



246801910101 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente - Principal F 257.000,00

Total 5.416.300,00







Unidade: 71207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MSÓrgão: 71207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS 37.892.100,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0020.4461

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4461 - Implementação das Ações da FUNDECTDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementação das Ações da FUNDECT - Descientif.

2.238.100,000,000,00100 0,001090 833.900,00 0,00 3.072.000,00TOTAL 0,00 0,00 2.238.100,00 833.900,00 0,00 0,00 3.072.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0020.4462PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4462 - Manutenção e Operacionalização da FUNDECTDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios administrativos e de pessoal necessários para gestão dos programas e ações para o funcionamento da FUNDECT.

100,000,001.799.200,00100 0,001090 0,00 0,00 1.799.300,00TOTAL 1.799.200,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.799.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA19.571.2068.4463

PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: EmpreendedorismoAÇÃO: 4463 - Fomento aos Ambientes de Inovação do Estado de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Apoiar a pesquisa em ciência e tecnologia como instrumento para promover a inovação tecnológica e o desenvolvimento empresarial, para aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas. Além de promover ambientes comoIncubadoras, Aceleradoras, Núcleos de Inovação Tecnológica, Parques Tecnológicos e Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia.

2.630.000,000,000,00100 0,001090 1.683.000,00 0,00 4.313.000,00321.400,000,000,00281 0,001090 10.100,00 0,00 331.500,00

TOTAL 0,00 0,00 2.951.400,00 1.693.100,00 0,00 0,00 4.644.500,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.571.2068.4465PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação tecnológica e cientificaAÇÃO: 4465 - Lançamento de chamadas públicas para contratação de projetos e programas de pesquisa








DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

PROJETO: Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado de Mato Grosso do Sul. Implementar e acompanhar bolsas de inovação no setor público (Vetor Brasil).

2.840.400,000,000,00100 0,001090 1.088.400,00 0,00 3.928.800,001.400.000,000,000,00281 0,001090 252.400,00 0,00 1.652.400,00

TOTAL 0,00 0,00 4.240.400,00 1.340.800,00 0,00 0,00 5.581.200,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.571.2068.4467PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação tecnológica e cientificaAÇÃO: 4467 - Fomento de Programas e Projetos de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fomentar Programas e Projetos de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de Mato Grosso do Sul.

2.419.600,000,000,00100 0,001090 739.400,00 0,00 3.159.000,00TOTAL 0,00 0,00 2.419.600,00 739.400,00 0,00 0,00 3.159.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.571.2068.4470PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação tecnológica e cientificaAÇÃO: 4470 - Fomento de projetos de CT&I para programas especiaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Estímulo ao desenvolvimento de áreas estratégicas para o estado de MS.

526.000,000,000,00100 0,001090 331.500,00 0,00 857.500,00TOTAL 0,00 0,00 526.000,00 331.500,00 0,00 0,00 857.500,00


19.573.2068.3461

PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: ConectividadeAÇÃO: 3461 - Apoio a Infraestrutura de pesquisa e as ICT s do Estado de Mato Grosso do SulDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Descrição: Melhorar os processos internos e a infraestrutura logística da Fundect, visando aprimorar os processos de financiamento da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul;Fortalecer e/oumodernizar instituições altamente relevantes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para o estado de MS (PPP);Apoiar entidades que têm por missão principal abrigar acervos de informações, documentos e coleçõesbiológicas, abertos à consulta pública, in loco ou por meio de bancos de dados digitais.

420.800,000,000,00100 0,001090 420.800,00 0,00 841.600,00TOTAL 0,00 0,00 420.800,00 420.800,00 0,00 0,00 841.600,00








FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.573.2068.4464PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: EmpreendedorismoAÇÃO: 4464 - Fomento à difusão do conhecimento científico e tecnológico nos ambientes de Inovação do Estado de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fazer a formação de agentes de inovação e contribuir para a formação e o desenvolvimento de núcleos de desenvolvimento tecnológico nas empresas e para o emprego de pesquisadores no mercado

1.578.000,000,000,00100 0,001090 736.400,00 0,00 2.314.400,002.558.000,000,000,00281 0,001090 874.400,00 0,00 3.432.400,00

TOTAL 0,00 0,00 4.136.000,00 1.610.800,00 0,00 0,00 5.746.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.573.2068.4466PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação tecnológica e cientificaAÇÃO: 4466 - Fomento do Desenvolvimento e a Internacionalização dos Grupos de Pesquisa e Programas de Pós-Graduação no Estado de MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

PROJETO: Fortalecimento e Internacionalização dos Grupos de Pesquisa e dos Programas de Pós-Graduação de MS.

6.522.400,000,000,00100 0,001090 841.600,00 0,00 7.364.000,00TOTAL 0,00 0,00 6.522.400,00 841.600,00 0,00 0,00 7.364.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.573.2068.4468PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação tecnológica e cientificaAÇÃO: 4468 - Promoção da Atração e Fixação de Pesquisadores para o EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Desenvolvimento do capital humano de Mato Grosso do Sul.

1.354.900,000,000,00100 0,001090 841.300,00 0,00 2.196.200,00TOTAL 0,00 0,00 1.354.900,00 841.300,00 0,00 0,00 2.196.200,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.573.2068.4469PROGRAMA: 2068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOOBJETIVO: Inovação tecnológica e cientificaAÇÃO: 4469 - Fomento de projetos e programas para discussão, divulgação, difusão e popularização de CT&I no EstadoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Difusão de Ciência, Arte, Cultura, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso do Sul.








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 4.871.300,0019 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 33.020.800,00

2.104.000,000,000,00100 0,001090 526.000,00 0,00 2.630.000,00TOTAL 0,00 0,00 2.104.000,00 526.000,00 0,00 0,00 2.630.000,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.871.300,00571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 14.242.200,00573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 18.778.600,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 4.871.300,002068 - PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 33.020.800,00

AÇÃO4461 - Implementação das Ações da FUNDECT 3.072.000,004462 - Manutenção e Operacionalização da FUNDECT 1.799.300,004463 - Fomento aos Ambientes de Inovação do Estado de MS 4.644.500,004465 - Lançamento de chamadas públicas para contratação de projetos e programas de pesquisa 5.581.200,004467 - Fomento de Programas e Projetos de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de Mato Grosso do Sul 3.159.000,004470 - Fomento de projetos de CT&I para programas especiais 857.500,003461 - Apoio a Infraestrutura de pesquisa e as ICT s do Estado de Mato Grosso do Sul 841.600,004464 - Fomento à difusão do conhecimento científico e tecnológico nos ambientes de Inovação do Estado de MS 5.746.800,004466 - Fomento do Desenvolvimento e a Internacionalização dos Grupos de Pesquisa e Programas de Pós-Graduação no Estado de MS 7.364.000,004468 - Promoção da Atração e Fixação de Pesquisadores para o Estado 2.196.200,004469 - Fomento de projetos e programas para discussão, divulgação, difusão e popularização de CT&I no Estado 2.630.000,00


ESFERA10 - Fiscal 37.892.100,00



71207 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS 37.892.100,00












DA DÍVIDA TOTAL

22.634.300,0090 0,008.042.300,000,00 32.475.800,0010 0,001.799.200,001004.279.400,0090 0,001.136.900,000,00 5.416.300,0010 0,000,00281

TOTAL 0,00 26.913.700,00 37.892.100,009.179.200,00 0,001.799.200,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.860, DE 3 DE JULHO DE 1998; DECRETO Nº 15.264, DE 5 DE AGOSTO DE 2019• Tem como finalidade apoiar, fomentar, incentivar e acompanhar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s), públicas ou privadas, a fim de promover o desenvolvimentocientífico, tecnológico, econômico, social e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS

71208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS





















161001110500 Serviços Recreativos e Culturais F 280.000,00

161001110501 Serviços Recreativos e Culturais - Principal F 280.000,00







171810911000 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo F 3.594.000,00

171810911001 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal F 3.594.000,00

Total 4.382.000,00







Unidade: 71208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MSÓrgão: 71208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS 11.041.100,00


04 - ADMINISTRAÇÃO04.122.0020.4477

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4477 - Manutenção e Operacionalização da FundturDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Proporcionar mecanismos para melhoria e manutenção das atividades funcionais e administrativas do turismo existentes no Estado de MS.

1.915.700,000,004.303.400,00100 0,001090 0,00 0,00 6.219.100,000,000,00440.000,00100 0,001091 0,00 0,00 440.000,00

TOTAL 4.743.400,00 0,00 1.915.700,00 0,00 0,00 0,00 6.659.100,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 695 - TURISMO


PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4476 - Selo Pesca e TurismoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fiscalizar a preservação das atividades turísticas envolvendo a proteção ao meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, em parceria com a polícia ambiental.

400.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 400.000,00TOTAL 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.695.0020.4478PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4478 - Centro de ConvençõesDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Proporcionar e viabilizar a realização de eventos no centro de convenções de MS “Palácio Popular da Cultura” Rubens Gil de Camilo, como fomentador da cultura e convenções do Estado de Mato Grosso do Sul.

100,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 100,00357.800,000,000,00240 0,001090 20.000,00 0,00 377.800,00

TOTAL 0,00 0,00 357.900,00 20.000,00 0,00 0,00 377.900,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.695.2072.4479PROGRAMA: 2072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMOOBJETIVO: TurismoAÇÃO: 4479 - Fortalecer a atividade turística no estado de Mato Grosso do Sul








RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO04 - ADMINISTRAÇÃO 6.659.100,0023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.382.000,00

DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Fortalecimento da atividade turística no estado de Mato Grosso do Sul, aumentando o fluxo de turistas, atraindo novos investimentos e desenvolvendo a infraestrutura. Inclusive: Divulgação dos pontos turísticos do Estado em veículos decomunicação de visibilidade nacional e internacional.

10.000,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 10.000,003.594.000,000,000,00281 0,001090 0,00 0,00 3.594.000,00

TOTAL 0,00 0,00 3.604.000,00 0,00 0,00 0,00 3.604.000,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.695.2072.4480PROGRAMA: 2072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMOOBJETIVO: TurismoAÇÃO: 4480 - Desenvolvimento do programa de captação de novos voos nacionais e internacionaisDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar ações especificas de promoção e apoio à comercialização nos mercados emissores dos voos captados através da Implementação do Programa “Decola MS”.

100,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 100,00TOTAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.659.100,00695 - TURISMO 4.382.000,00

PROGRAMA0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADAS 7.437.000,002072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 3.604.100,00

AÇÃO4477 - Manutenção e Operacionalização da Fundtur 6.659.100,004476 - Selo Pesca e Turismo 400.000,004478 - Centro de Convenções 377.900,004479 - Fortalecer a atividade turística no estado de Mato Grosso do Sul 3.604.000,004480 - Desenvolvimento do programa de captação de novos voos nacionais e internacionais 100,00


788.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS








FONTE DE RECURSO3.594.000,00281 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

ESFERA10 - Fiscal 11.041.100,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 100,0090 - Aplicações Diretas 10.601.000,0091 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 440.000,00


71208 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS 11.041.100,00





DA DÍVIDA TOTAL

1.915.700,0090 0,000,000,00 6.219.100,0010 0,004.303.400,001000,0091 0,000,000,00 440.000,0010 0,00440.000,00100

100,0050 0,000,000,00 100,0010 0,000,00240767.900,0090 0,0020.000,000,00 787.900,0010 0,000,00240

3.594.000,0090 0,000,000,00 3.594.000,0010 0,000,00281TOTAL 0,00 6.277.700,00 11.041.100,0020.000,00 0,004.743.400,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.307 DE 9 DE OUTUBRO DE 2001; DECRETO 10.552 DE NOVEMBRO DE 2001• Tem a finalidade de fomentar, incentivar e promover serviços e atividades voltados para a identificação, seleção e divulgação de oportunidades de investimentos em turismo, a exploração econômica dos recursos turísticosdo Estado e a indução ao desenvolvimento e implantação de serviços de infraestrutura de interesse turístico.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS

71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS





191004000000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos F 1.271.700,00




191004110101 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal F 1.271.700,00

Total 1.271.700,00







Unidade: 71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOSÓrgão: 71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS 1.271.700,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO18 - GESTÃO AMBIENTAL 1.271.700,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 542 - CONTROLE AMBIENTAL


PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4486 - Operacionalização do FUNLESDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementação e operacionalização das ações do FUNLES

700.000,000,000,00240 0,001050 570.000,00 0,00 1.270.000,001.700,000,000,00240 0,001090 0,00 0,00 1.700,00

TOTAL 0,00 0,00 701.700,00 570.000,00 0,00 0,00 1.271.700,00

SUBFUNÇÃO542 - CONTROLE AMBIENTAL 1.271.700,00


AÇÃO4486 - Operacionalização do FUNLES 1.271.700,00



MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 1.270.000,0090 - Aplicações Diretas 1.700,00


71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS 1.271.700,00





DA DÍVIDA TOTAL

700.000,0050 0,00570.000,000,00 1.270.000,0010 0,000,002401.700,0090 0,000,000,00 1.700,0010 0,000,00240

TOTAL 0,00 701.700,00 1.271.700,00570.000,00 0,000,00 0,00







Unidade: 71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOSÓrgão: 71901 - FUNDO DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E LESADOS 1.271.700,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996• O FUNLES tem o objetivo ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico, bem como ao patrimônio público e a outros interessesdifusos e coletivos, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS




134000000000 Exploração de Recursos Naturais F 212.000,00

134500000000 Exploração de Recursos Hídricos F 212.000,00

134501000000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos F 212.000,00




134501110101 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal F 212.000,00

Total 212.000,00







Unidade: 71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 212.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO18 - GESTÃO AMBIENTAL 212.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 544 - RECURSOS HÍDRICOS


PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4491 - Gestão de Recursos HídricosDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover os meios necessários para a gestão e manutenção dos recursos hídricos.

188.700,000,000,00240 0,001090 23.300,00 0,00 212.000,00TOTAL 0,00 0,00 188.700,00 23.300,00 0,00 0,00 212.000,00

SUBFUNÇÃO544 - RECURSOS HÍDRICOS 212.000,00


AÇÃO4491 - Gestão de Recursos Hídricos 212.000,00





71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 212.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

188.700,0090 0,0023.300,000,00 212.000,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 188.700,00 212.000,0023.300,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.406, DE 29 DE JANEIRO DE 2002







Unidade: 71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 71903 - FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 212.000,00

LEI Nº 2.406, DE 29 DE JANEIRO DE 2002• O Fundo Estadual dos Recursos Hídricos com o objetivo de dar suporte financeiro à execução da Política Estadual dos Recursos Hídricos e ações correspondentes, regendo-se pelas disposições desta Lei e seusregulamentos.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS

71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS










134000000000 Exploração de Recursos Naturais F 2.800.000,00

134900000000 Exploração de Outros Recursos Naturais F 2.800.000,00





134901110101 Compensações Ambientais - Principal F 2.800.000,00










199099000000 Outras Receitas F 4.000.000,00

199099100000 Outras Receitas - Primárias F 4.000.000,00



199099110101 Outras Receitas - Primárias - Principal F 4.000.000,00

Total 9.965.300,00







Unidade: 71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRASÓrgão: 71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS 9.965.300,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 9.965.300,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 631 - REFORMA AGRÁRIA

21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA21.631.0020.4496

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4496 - Gestão e Manutenção das Atividades do FUNTERDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Prover os meios necessários para manutenção e operacionalização do FUNTER.

5.188.700,000,000,00240 0,001090 4.776.600,00 0,00 9.965.300,00TOTAL 0,00 0,00 5.188.700,00 4.776.600,00 0,00 0,00 9.965.300,00

SUBFUNÇÃO631 - REFORMA AGRÁRIA 9.965.300,00


AÇÃO4496 - Gestão e Manutenção das Atividades do FUNTER 9.965.300,00





71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS 9.965.300,00





DA DÍVIDA TOTAL

5.188.700,0090 0,004.776.600,000,00 9.965.300,0010 0,000,00240TOTAL 0,00 5.188.700,00 9.965.300,004.776.600,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002; Decreto nº 12.336, de 11 de junho de 2007







Unidade: 71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRASÓrgão: 71904 - FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS 9.965.300,00

LEI Nº 2.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002; Decreto nº 12.336, de 11 de junho de 2007O Fundo de Regularização de Terras - FUNTER, tem como objetivo a aquisição e o financiamento de bens e serviços destinados à operacionalização de programas, projetos e atividades para o desenvolvimento rural do Estado.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA

71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA
















174810110100 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente -Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja

F 10.725.000,00

174810110101 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente -Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja - Principal

F 10.725.000,00

Total 11.000.000,00







Unidade: 71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJAÓrgão: 71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA 11.000.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO20 - AGRICULTURA 11.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA20.608.0020.4501

PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4501 - Operacionalização do FUNDEMSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Implementar ações para o desenvolvimento das culturas do milho e soja.

7.350.000,000,000,00246 0,001050 3.500.000,00 0,00 10.850.000,00150.000,000,000,00246 0,001090 0,00 0,00 150.000,00

TOTAL 0,00 0,00 7.500.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00

SUBFUNÇÃO608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 11.000.000,00


AÇÃO4501 - Operacionalização do FUNDEMS 11.000.000,00

FONTE DE RECURSO11.000.000,00246 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS

ESFERA10 - Fiscal 11.000.000,00

MODALIDADE DE APLICAÇÃO50 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 10.850.000,0090 - Aplicações Diretas 150.000,00


71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA 11.000.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

7.350.000,0050 0,003.500.000,000,00 10.850.000,0010 0,000,00246150.000,0090 0,000,000,00 150.000,0010 0,000,00246

TOTAL 0,00 7.500.000,00 11.000.000,003.500.000,00 0,000,00 0,00







Unidade: 71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJAÓrgão: 71905 - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E SOJA 11.000.000,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 3.984, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010• Custear as ações governamentais da administração direta, indireta e de pessoas conveniadas, que propiciem: a) o desenvolvimento e a melhoria dos processos ou sistemas de produção, armazenamento, comércio outransporte do milho e da soja em Mato Grosso do Sul; b) a prevenção, o combate e a erradicação de doenças ou pragas que afetem ou possam afetar as culturas do milho e da soja; c) a sustentabilidade das atividades agrícolasrelacionadas com o milho e a soja, para diminuir ou evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente, à saúde humana, de animais e à economia local;• Realizar ou financiar projetos ou programas, inclusive de pesquisas, que viabilizem à administração e ao administrado o cumprimento das finalidades estabelecidas no inciso I;• Executar ações de fomento, com o objetivo de estimular a produção, o comércio e a industrialização; promover e divulgar produtos e subprodutos e propiciar a abertura de novos mercados, relativamente ao milho, à soja eaos seus derivados.• As ações e os projetos ou programas que podem ser contemplados com os recursos financeiros do FUNDEMS compreendem, sem prejuízo de outros: I - a aquisição, a manutenção, a cessão, a alienação ou o uso de bensmóveis e imóveis; II - a prestação de serviços; III - a tomada de serviços de entidades ou pessoas tecnicamente qualificadas.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS

71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS




















Total 529.800,00







Unidade: 71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENASÓrgão: 71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS 529.800,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO14 - DIREITOS DA CIDADANIA 529.800,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS


PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAGRO E VINCULADASAÇÃO: 4506 - Gestão e Operacionalização do FEPATIDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Realizar a gestão e operacionalização do fundo estadual de terras indígenas.

264.900,000,000,00281 0,001090 264.900,00 0,00 529.800,00TOTAL 0,00 0,00 264.900,00 264.900,00 0,00 0,00 529.800,00

SUBFUNÇÃO423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 529.800,00


AÇÃO4506 - Gestão e Operacionalização do FEPATI 529.800,00





71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS 529.800,00





DA DÍVIDA TOTAL

264.900,0090 0,00264.900,000,00 529.800,0010 0,000,00281TOTAL 0,00 264.900,00 529.800,00264.900,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 4.450, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013







Unidade: 71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENASÓrgão: 71906 - FUNDO ESTADUAL DE TERRAS INDÍGENAS 529.800,00

LEI Nº 4.450, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013• Objetiva a captação de recursos financeiros para:• Prestação de apoio técnico e assistencial aos proprietários rurais e às comunidades indígenas envolvidas;• Realização de despesas com vistorias, medições, individualização e avaliações de áreas e outras necessidades inerentes ao objetivo do Fundo.• Ficam autorizadas, atendendo ao disposto no inciso VI do art. 62 da Constituição Estadual, as doações das áreas destinadas às comunidades indígenas para a União, adquiridas com recursos provenientes do Fundo de quetrata esta Lei.






R$LOA: 2021


Unidade

Orgão

71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL

71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
















174810110600 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundode Investimentos do Turismo

F 12.000.000,00

174810110601 Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente -Fundo de Investimentos do Turismo - Principal

F 12.000.000,00



192200000000 Restituições F 8.000,00

192201000000 Restituição de Convênios F 8.000,00

192201100000 Restituição de Convênios - Primárias F 8.000,00



192201110101 Restituição de Convênios - Primárias - Principal F 8.000,00

Total 12.358.000,00







Unidade: 71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL 13.500.400,00

RESUMO DO ÓRGÃO


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 695 - TURISMO


PROGRAMA: 2072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMOOBJETIVO: TurismoAÇÃO: 4511 - Fundo para o Desenvolvimento do TurismoDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Apoiar ações do FUNDTUR, fomentar, estimular e divulgar o turismo do Estado, selecionar e identificar oportunidades de investimentos turísticos, equipar, estruturar e capacitar o setor de turismo, promover a pesquisa, controle de qualidadee a participação em eventos, visando aumentar o fluxo turístico, a taxa de permanência, os gastos dos turistas no Estado, reforçar o potencial turístico priorizando ações de infraestrutura, qualificação da mão de obra valorização dopatrimônio histórico-cultural de MS. Inclusive: Divulgação dos pontos turísticos do Estado em veículos de comunicação de visibilidade nacional e internacional; Elaboração de material informativo sobre o Programa "Decola MS" e açõespara prospecção de empresas aéreas para adesão, visando aumento do fluxo de turistas do Estado.

571.200,000,000,00100 0,001040 0,00 0,00 571.200,00571.200,000,000,00100 0,001090 0,00 0,00 571.200,00

1.500.000,000,000,00240 0,001040 0,00 0,00 1.500.000,001.500.000,000,000,00240 0,001050 0,00 0,00 1.500.000,009.147.600,000,000,00240 0,001090 210.400,00 0,00 9.358.000,00

TOTAL 0,00 0,00 13.290.000,00 210.400,00 0,00 0,00 13.500.400,00

SUBFUNÇÃO695 - TURISMO 13.500.400,00

PROGRAMA2072 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.500.400,00

AÇÃO4511 - Fundo para o Desenvolvimento do Turismo 13.500.400,00


12.358.000,00240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESFERA


40 - Transferencias a Municípios 2.071.200,0050 - Transferencias a Instituições privadas sem fins Lucrativos 1.500.000,00







Unidade: 71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão: 71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL 13.500.400,00



71907 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL 13.500.400,00





DA DÍVIDA TOTAL

571.200,0040 0,000,000,00 571.200,0010 0,000,00100571.200,0090 0,000,000,00 571.200,0010 0,000,00100

1.500.000,0040 0,000,000,00 1.500.000,0010 0,000,002401.500.000,0050 0,000,000,00 1.500.000,0010 0,000,002409.147.600,0090 0,00210.400,000,00 9.358.000,0010 0,000,00240

TOTAL 0,00 13.290.000,00 13.500.400,00210.400,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 2.652, DE 17 DE JULHO DE 2003• Tem a finalidade de apoiar ações da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, fomentar, estimular e divulgar o turismo do Estado, selecionar e identificar oportunidades de investimentos turísticos, equipar, estruturar ecapacitar o setor de turismo, promover a pesquisa, o controle de qualidade, a participação em eventos e manter banco de dados do produto turístico do Estado.







Código Especificação Outras Fontes TotalTesouroRESERVA DE CONTINGÊNCIA99000


134.138.000,000,00

134.138.000,00

134.138.000,00

0,00


Total








Unidade: 99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAÓrgão: 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.138.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO


99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

COMPETÊNCIAS



LOA: 202157202 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/AUnidade Orçamentária:


R$Demonstrativo de Orçamento de Investimento


57202 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/AOutros Recursos 266.784.200,00OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 192.964.300,00RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 73.819.900,00

Total 266.784.200,00



LOA: 202130 - Orçamento de InvestimentoEsfera:




Unidade: 57202 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/AÓrgão: 57202 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/A 266.784.200,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO17 - SANEAMENTO 266.784.200,00


17 - SANEAMENTO17.512.2059.4291

PROGRAMA: 2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOOBJETIVO: Universalização do Saneamento BásicoAÇÃO: 4291 - Implantação, melhorias e ampliação dos serviços de esgotamento sanitárioDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover serviços de esgotamento sanitário nos municípios de MS, reduzindo os problemas com dejetos que prejudicam o meio ambiente e a saúde da população

0,000,000,00240 0,003090 28.707.600,00 0,00 28.707.600,000,000,000,00251 0,003090 162.095.200,00 0,00 162.095.200,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 190.802.800,00 0,00 0,00 190.802.800,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 17.512.2059.4292PROGRAMA: 2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOOBJETIVO: Universalização do Saneamento BásicoAÇÃO: 4292 - Implantação, melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água.DESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Promover o fornecimento de água tratada com qualidade, reduzindo o índice de doenças de veiculação hídrica.

0,000,000,00240 0,003090 36.411.500,00 0,00 36.411.500,000,000,000,00251 0,003090 30.869.100,00 0,00 30.869.100,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 67.280.600,00 0,00 0,00 67.280.600,00FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 17.512.2059.4293PROGRAMA: 2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOOBJETIVO: Universalização do Saneamento BásicoAÇÃO: 4293 - Desenvolvimento institucionalDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Melhoria da eficiência na operação de água e esgoto, reformas em escritórios de atendimento e aquisição de máquinas e equipamentos

0,000,000,00240 0,003090 8.700.800,00 0,00 8.700.800,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 8.700.800,00 0,00 0,00 8.700.800,00







Unidade: 57202 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/AÓrgão: 57202 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/A 266.784.200,00

SUBFUNÇÃO512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 266.784.200,00

PROGRAMA2059 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO 266.784.200,00

AÇÃO4291 - Implantação, melhorias e ampliação dos serviços de esgotamento sanitário 190.802.800,004292 - Implantação, melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água. 67.280.600,004293 - Desenvolvimento institucional 8.700.800,00


192.964.300,00251 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNASESFERA

30 - Investimento 266.784.200,00MODALIDADE DE APLICAÇÃO


57202 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S/A 266.784.200,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,0073.819.900,000,00 73.819.900,0030 0,000,002400,0090 0,00192.964.300,000,00 192.964.300,0030 0,000,00251

TOTAL 0,00 0,00 266.784.200,00266.784.200,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS

LEI Nº 1.496, DE 12 DE MAIO DE 1994; DECRETO Nº 71, DE 5 DE JANEIRO DE 1979• A SANESUL tem por finalidade o planejamento, a execução e a administração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, respeitado o peculiar interesse dos municípios.



LOA: 202157203 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MSUnidade Orçamentária:


R$Demonstrativo de Orçamento de Investimento


57203 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MSOutros Recursos 23.000.000,00RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 23.000.000,00

Total 23.000.000,00







Unidade: 57203 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MSÓrgão: 57203 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS 23.000.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO

FUNÇÃO25 - ENERGIA 23.000.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:FUNÇÃO:SUBFUNÇÃO: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

25 - ENERGIA25.691.2060.4296

PROGRAMA: 2060 - PROGRAMA DE GESTÃO, EXPANSÃO E DIVERSIDADE DA MATRIZ ENERGÉTICAOBJETIVO: Capacidade EnergéticaAÇÃO: 4296 - Expansão da rede de gás natural em MSDESCRIÇÃO:





FINANCEIRAS TOTAL

Expandir a rede de gás natural através da construção de ramais de gasoduto, visando atender as áreas industriais e comerciais

0,000,000,00240 0,003090 23.000.000,00 0,00 23.000.000,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 23.000.000,00 0,00 0,00 23.000.000,00

SUBFUNÇÃO691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 23.000.000,00

PROGRAMA2060 - PROGRAMA DE GESTÃO, EXPANSÃO E DIVERSIDADE DA MATRIZ ENERGÉTICA 23.000.000,00

AÇÃO4296 - Expansão da rede de gás natural em MS 23.000.000,00


ESFERA30 - Investimento 23.000.000,00



57203 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS 23.000.000,00





DA DÍVIDA TOTAL

0,0090 0,0023.000.000,000,00 23.000.000,0030 0,000,00240TOTAL 0,00 0,00 23.000.000,0023.000.000,00 0,000,00 0,00

COMPETÊNCIAS







Unidade: 57203 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MSÓrgão: 57203 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS 23.000.000,00

LEI Nº 1.854, DE 21 DE MAIO DE 1998; LEI Nº 2.158, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000.• A MSGÁS terá por objeto a execução de serviços relativos à pesquisa tecnológica, exploração, produção, aquisição, armazenamento;• Produção e comercialização independente de energia elétrica;• Transporte, transmissão, importação, exportação, fabricação e montagem de componentes necessários ao suprimento do mercado de gás;• Distribuição e comercialização de gás e ou subprodutos e derivados, bem como atuação na área de serviços de transmissão de dados, imagens e informações, por meio da implantação de rede de telecomunicaçõesjuntamente com a rede de distribuição de gás natural.

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