Diário Eletrônico...010.713/2017-4 - Natureza: Aposentadoria Interessados: Antonia Maria...

Diário Eletrônico

Ano 3 | n° 14 | Sexta-feira, 24/01/2020

Pautas ........................................................................................................................................ 1

1ª Câmara ............................................................................................................................... 1

2ª Câmara ............................................................................................................................. 80

Despachos de autoridades ............................................................................................... 164

Ministro Raimundo Carreiro ............................................................................................... 164

Ministra Ana Arraes ............................................................................................................ 170

Editais .................................................................................................................................... 171

Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial ..................................... 171

Secretaria de Gestão de Processos ................................................................................... 172

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União

Regulamentado pelo art. 98 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelos §§ 3° a 5° do art. 295 do Regimento Interno do TCU

http://www.tcu.gov.br [email protected]

SAFS Lote 1 Anexo I sala 424 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7279/3316-7869/3316-2484/3316-5249

Presidente JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Vice-Presidente ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR

Ministros WALTON ALENCAR RODRIGUES

BENJAMIN ZYMLER JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARREIRO SILVA

BRUNO DANTAS NASCIMENTO VITAL DO RÊGO FILHO

Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

WEDER DE OLIVEIRA

Ministério Público junto ao TCU Procuradora-Geral

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Subprocuradores-Gerais LUCAS ROCHA FURTADO PAULO SOARES BUGARIN

Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO

JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ

RODRIGO MEDEIROS DE LIMA

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA [email protected]

Boletim do Tribunal de Contas da União de deliberações dos colegiados do TCU e relatores - v. 1, n. 1, 2018. - Brasília: TCU, 2018- .

Diário.

1. Controle externo - periódico. 2. Ato normativo - periódico. 3. Controle externo - edital. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa


BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 14 | Sexta-feira, 24/01/2020 1

PAUTAS

1ª CÂMARA

PAUTA DA PRIMEIRA CÂMARA

Sessão Ordinária de 28/01/2020, às 15h

A presente pauta pode, a critério dos relatores, sofrer alterações, a fim de que sejam excluídos ou incluídos processos (art. 141, § 14, do RITCU). Para visualizar a versão mais recente da pauta acesse

https://portal.tcu.gov.br/sessoes.

PROCESSOS RELACIONADOS

Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

005.213/2015-0 -

Natureza: Tomada de Contas Especial

Responsáveis: Ivaldo Antonio Cavalcante; Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Representação legal: Herlinda de Olinda Vieira (OAB/MA 5.604)

006.418/2016-3 -


Responsáveis: Classe Construções e Locações Eireli; Francisco Geremias de Medeiros;

Joao Mota Neto

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA

Representação legal: Antonio Carlos Muniz Cantanhede (4812/OAB-MA), representando

Francisco Geremias de Medeiros; Nardo Assunção da Cunha (4613/OAB-MA),

representando Classe Construções e Locações Eireli

006.817/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão

Interessados: Alessandra de Souza Nascimento; Angelita Dutra Ribeiro; Eline Messias de

Oliveira; Fabiana Ponte de Albuquerque; Jason de Oliveira Gomes

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre

Representação legal: não há

007.648/2019-7 -

Natureza: Representação

Representante: Regina Pacheco & Coelho Consultoria em Informática Ltda.

Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central

Órgão/Entidade/Unidade: Administração Regional do Senar no Distrito Federal

Representação legal: Eliziane de Souza Carvalho (14887/OAB-DF), representando

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central; Andreza da Silva

Ferreira (32.585/OAB-DF) e outros, representando Regina Pacheco & Coelho Consultoria

em Informatica Ltda.

009.055/2012-6 -


Responsáveis: Associaçãoo dos Amigos do Centro de Estudos e Aperfeicoamento do

Hospital Geral de Bonsucesso - Aacea; Fiotec - Fundaçãoo Para O Desenvolvimento

Cientifico e T; Funerária Estrela da Manhã Ltda.; Multiprof - Cooperativa Multiprofissional

de Serviço; Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda; Victor Grabois

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Federal de Bonsucesso

Representação legal: Luzia Fernandes de Aguiar, representando Núcleo Estadual do

Ministério da Saúde/RJ; Nicolle Clemente da Silva e outros, representando Victor Grabois;

Jocelio Correa Pereira (13.744/OAB-RJ) e outros, representando Associação dos Amigos

do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Geral de Bonsucesso - Aacea


https://portal.tcu.gov.br/sessoes


010.150/2019-6 -

Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2018

Responsáveis: Jefferson Fernandes do Nascimento; Carlos Alberto Marinho Cirino; e

outros

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Roraima


010.713/2017-4 -

Natureza: Aposentadoria

Interessados: Antonia Maria Rodrigues; Expedito dos Reis Campos

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

Representação legal: Wagner Ramiro de Sales (122.209/OAB-MG) e outros,

representando Expedito dos Reis Campos

012.889/2018-0 -


Interessada: Mara Joceli Soares Araújo

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas


013.524/2016-0 -

Natureza: Monitoramento

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Alcântara - MA


013.666/2018-5 -


Interessado: Thiago da Silva Mendes

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe


016.814/2019-3 -


Interessados: Marilda Coerim; Marino da Graça Pereira; Nair Moreno; Neusa Maria

Consolin; Sandra Regina de Arruda Belloti Garcia

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Marília/SP - INSS/MPS


017.449/2016-2 -


Representante: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Conselheiro Pena/MG

Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais


019.685/2017-3 -

Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

Recorrente: Elson Ferreira Pinto

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Belo Campo/BA


022.840/2019-2 -

Natureza: Reforma

Interessados: Alexandre Saboia Leitão; Joaquim Filomeno Pinheiro; José Aldeni Barros

Ferreira; José Gutemberg de Araujo; Pedro Nazareno Ferreira Lima; Raimundo Ribeiro

Magalhães; Valdeci Ferreira Aguiar

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército


024.146/2015-3 -


Responsável: José Cardozo do Nascimento

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Araioses - MA

Representação legal: Scheila Maria de Araujo Rocha (OAB/PI 5.355)



024.744/2019-0 -


Interessados: Afonso Freire de Carvalho Junior; Carlos Daniel Gomes Silva; Edson Costa

do Nascimemto; Francisco Maycon da Fe Nascimento; Gustavo Ribeiro Silva; Gustavo

Severiano Silva; Gustavo Silva de Lima; Marcos Antonio Alves Bezerra; Paulo Egydio

Santiago Machado; Rafael Luis dos Santos Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica


027.391/2019-1 -


Interessados: Marcelo Fernandes da Costa; Robson Papini Mota; Sandra Regina Luksaitis;

Sergio Ricardo Nigri Blinder; Silvio Romero Moury Fernandes dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal


027.563/2018-9 -


Responsáveis: Abimailde Maria Cavalcante Fonseca Ribeiro e outros

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco


028.492/2016-1 -


Responsável: José Alex Botelho de Oliva

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Docas do Estado de São Paulo

Representação legal: Gabriel Nogueira Eufrasio (6745/OAB-CE) e outros, representando

Companhia Docas do Estado de São Paulo

028.692/2019-5 -


Interessados: Adriana de Oliveira Costa; Alessandra Paz Silverio; Ana Claudia de Andrade

Silva; Daniella Hanna Nahum Pinho; Danielle Pereira Barros; Felipe da Silva Camacho;

Hugo Furtado Rodrigues; José Neto de Oliveira; Leonardo Henriques Portes; Marcelo

Martins de Moura; Mayara Poliane Pires Cagliari Mendes; Moises Candido Neri Barreto;

Priscila Lugato Ramos; Tatiany Guimarães Nogueira Gonçalves; Thaisa Calumby Lima;

Thiago Odon Castro de Almeida; Thiago de Oliveira Ferrão; Tulio Gonçalves Gomes; Uira

Luiz de Melo Sales Marmhoud Coury; Vanessa da Rosa

Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


028.924/2019-3 -


Interessados: Laura Almeida de Oliveira Garambone; Leila Martins; Lidiane Monteiro

Rodrigues da Silva; Lilian da Silva Lima; Lucia Helena da Costa Faria; Lucia Isabel Alarcao

Ferreira Amoedo; Luciana da Vera Cruz Nunes; Luis Marcos Gonçalves de Vasconcelos;

Luiz Felipe Diniz Guimarães; Maria Izaias Polonini Marques de Sousa; Maria Jose

Orozimbo; Maria Madalena Franco de Saraiva; Maria Olinda da Silva de Almeida; Maria

Raimunda Nascimento; Maria Teresa Jorge Werneck; Maria de Lourdes Dias de Araujo;

Marta Cabral Souza; Norma Munis Serra; Rafaela Batista Monteiro; Rita de Cassia da Silva

Calixto Gambet

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde


029.410/2019-3 -


Representante: Ministério Público Federal

Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás


030.308/2019-4 -


Interessados: Aline Raquel de Sousa Ibiapina; Anna Karina Borges de Alencar; Herion

Alves da Silva Machado; Jedeias de Amorim Junior; Jefferson Torres Nunes; João Victo r

Souza da Silva; Romario Lima Farias

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí




030.489/2019-9 -


Interessados: Willian Jesus de Souza; Willian Oliveira da Cunha; Willian dos Santos

Ribeiro; Zamiel de Souza; Zeferino Alves de Souza Neto

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI


031.352/2019-7 -


Interessados: Angela Ribeiro de Jesus Almada Lima; Eliane Leite Correa; Roberta Testani;

Taise Sanchi Ferrao; Tulio Macedo Rosa e Silva; Vitor Graciano de Souza Maffia

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR


031.619/2019-3 -


Interessados: Bruno Pimentel; Carlos Eduardo de Sousa Medeiros; Graciane Maria de

Assis; Guiomar Nunes Ferreira; Leonardo Mendes Soares; Phelippe Kaua dos Santos Maia;

Rafael de Almeida Dornelas Camara; Raquel Vieira dos Santos; Rodrigo de Oliveira

Borges; Tiago Duarte Horta

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Nacional de Abastecimento


031.690/2019-0 -


Interessadas: Tamara Aline Giebmeier Spies; Verone Mendes Dara

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Fazenda (extinta)


033.010/2019-6 -


Interessados: Ramon Missias Moreira; Roberta Stofeles Cecon; Rubia Salete Castro da

Silva Seabra

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco


033.034/2019-2 -


Interessado: Alex Mofardini Ramos

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do

Espírito Santo


033.255/2019-9 -


Interessados: Adriane Becker Lima Argolo; André Prato Schmidt; Bruna de Jesus Cunha

da Silva; Cleiton da Silva Oliveira; Cleuvia de Mattos; Diego Rodrigues Luft; Joseane Joras

Lumertz; Lucenira Luciane Kessler; Maria Cristina da Silveira Chagas; Rodrigo Maciel

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A


034.884/2019-0 -


Interessados: Alexandra da Silva Santos Sampaio; Amauri José dos Santos Amaral;

Antonio Carlos Reis de Oliveira; Carla Dell Antonia; Carlos Henrique Flores Ulrich ;

Francisco Cezar Correa Duarte; Igor Francis Alves Mendes; Ivan Luiz de Almeida Vianna;

Leonardo Ferreira dos Santos; Marcielo Junio de Andrade; Maria Aparecida Pereira;

Mateus Antonio Cosme; Nayara Cristina da Costa Ferreira; Paula Renata da Rosa Posser;

Roberta Francismeire de Arruda Mattos; Tieko Neusa Mitsuoka Mendes; Valeria

Pijanowski Andrade; Valmir Fernandes Para; Vera Lucia Monteiro Silva; Vinicius Costa

Almeida Chaves

Órgão/Entidade/Unidade: Banco do Brasil S.A




035.087/2019-6 -


Interessados: Andrea Cidade Goulart; Andreia Souza Feijo de Fraga Ricardo; Cibele

Sangoi Klusener; Cleiton da Silva Pando; Debora Savedra Espindola Cunha; Douglas

Ignacio Lima; Gabrielle Grassi Cabreira; Jonatan Luis Rodrigues Silva; Jorge Kaczaniuk;

Karin Cristina Stumpf; Larissa Pozzebon da Silva; Luciane dos Santos Silva; Raquel

Guimarães dos Santos; Renata Puricelli Sbroglio; Simone da Costa Duarte; Sofia Hallmann;

Tatiane Duarte de Menezes; Vanessa Grudzinski

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre


035.408/2019-7 -


Interessados: Aline Ferreira Travessa; Antonio Rafael Quadros Gomes; Daisy Elaine

Andrade da Silva; Luiz Carlos Soares de Carvalho Junior; Tiago Vinicios Policarpo Cortes

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Pará


035.566/2019-1 -


Interessado: Luciano Cassio Santos de Amorim


Maranhão


035.910/2019-4 -


Interessados: Amanda Paola Alves Caldo; Christian Bonilha Knoch; Sofia Urt

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato

Grosso do Sul


036.088/2019-6 -


Responsáveis: Agatangelo Lima Silva; Agenor Almeida Filho; Alclemar Santos Franca;

Aldair Ferreira Santos; Amanda Santos; Ana Ligia Alves de Araujo; Berto de Tacio Pereira

Gomes; Caetano Jose Silva Cardoso; Carlos Alberto Lira Junior; Carlos Antonio Barbosa

Firmino; Carlos César Teixeira Ferreira; Celso Gonçalo de Sousa; Clarisse Cordeiro

Medeiros; Davina Camelo Chaves; Dorival dos Santos; Emerson de Macedo Galvao; Felipe

dos Santos Silva; Fernando Antonio Carvalho de Lima; Francisco Ferreira Moreno Filho;

Francisco Roberto Brandao Ferreira; Helica Araujo Silva; Idenilde da Silva Assuncao;

Irenilde de Sousa Castro; Israel Nunes Pereira; Ivesmary Loureiro Ribeiro Magalhaes; Joao

Carlos Lima Martins; Joao da Paixao Soares; Jose Alvaro Costa; Jose Antonio Alves Cutrim

Junior; Josenice Ribeiro Souza Moraes; José Cardoso de Souza Filho; José Vald ir

Damascena Araújo; João Batista Souza; Jussara Maysa Silva Campos; Júlio César

Nascimento Souza; Lea Cristina da Costa Silva; Ligia Cristina Ferreira Costa; Liliane

Regina Santos Costa; Lucia Guezo Almeida da Silva Santos; Maria Alice Cadete Silva

Lisboa; Maria Goretti de Mesquita Costa Souza; Maria do Perpetuo Socorro Azevedo

Carneiro; Marinalda Pereira de Sousa; Natilene Mesquita Brito; Oglielson Pereira Silva;

Rafael Mendonca Almeida; Ranjef Carneiro Araujo; Reginaldo Sales Costa; Renato Darcio

Noleto Silva; Retieli de Oliveira Silva; Rommel de Sousa Neves; Rosangela Borges

Magalhaes; Rosifrance Candeira Machado; Rosimiro Araujo do Nascimento; Samia Costa

da Silva; Simone Azevedo Bandeira de Melo Aquino; Vilson de Almeida Sousa;

Washington Luis Ferreira Conceicao; William Correa Mendes; Ximena Paula Nunes

Bandeira Maia da Silva


Maranhão




036.089/2019-2 -


Responsáveis: Andrea Aparecida Barros de Melo Bambirra; Carla Simone Chamon;

Conrado de Souza Rodrigues; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo; Ezequiel de Souza

Costa Junior; Flavio Luis Cardeal Padua; Flávio Antônio dos Santos; Giani David Silva;

Gray Farias Moita; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimaraes; Maria Beatriz Guimaraes

Barbosa; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa; Maria de Fatima Martins dos Reis;

Moacir Felizardo de Franca Filho; Tomaz Antonio Chaves

Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais


036.951/2019-6 -


Representante: Município da Lagoa dos Gatos

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Lagoa dos Gatos/PE

Representação legal: Pedro Melchior de Melo Barros (21802/OAB-PE) e outros,

representando o Município de Lagoa dos Gatos/PE

037.003/2018-6 -


Responsáveis: Nair Portela Silva Coutinho; Eneida de Maria Ribeiro; Maria Elis a

Cantanhede Lago Braga Borges;

Demais responsáveis: Antonio Costa de Souza Filho; Carla Magalhães de Souza Gaspar;

Carlos Augusto Nogueira Mendes; Claudio Santana Pereira e Silva; Fernando Carvalho

Silva; Fortunato Alfredo Silva Correa; Joao de Deus Nogueira Cantanhede; Joyce Santos

Lages; Maria do Carmo Goncalves de Almeida; Marília Cristine Valente Viana;

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão


038.473/2019-4 -


Interessados: Keila dos Santos Teixeira; Tiago Roberto da Costa; Wanderson de Souza

Silva


Maranhão


038.496/2019-4 -


Interessado: Misael Neto Bispo da Franca

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia


038.512/2019-0 -


Interessados: Maria Auxiliadora Costa Rodrigues; Maria Rita das Dores Mendes Costa;

Paulo Cesar Ferreira Almas; Renato Gonçalves de Lima

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Divinópolis/MG- INSS/MPS


038.522/2019-5 -


Interessados: Antonio Carlos Ladeira; Marilda Aparecida Ionta



038.541/2019-0 -


Interessados: Ricardo de Castilho; Ronaldo Sevarolli Venancio; Sergio Dias Dutra; Sonia

Nabor Gomes; Wally Luiza da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas

Gerais


038.568/2019-5 -


Interessado: Gonçalo Matos de Carvalho

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia




038.571/2019-6 -


Interessado: Marly Guedes Cavalcante

Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil


038.628/2019-8 -


Interessados: Carlos Augusto Contreiras de Almeida; José Carlos Matte

Órgão/Entidade/Unidade: Senado Federal


038.650/2019-3 -


Interessado: Manassés Arcanjo da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE


038.660/2019-9 -


Interessado: Magaly Maria Gonçalves Batitucci

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora


038.679/2019-1 -


Interessado: João José Accioly Barreto

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal


038.695/2019-7 -


Interessados: Carlito Nassif Name; Epminondas Muniz Santiago; José Sifronio dos Santos;

Nelson Merlo; Pedro Roberto Sanches; Soiti Shiguematsu; Vera Lucia Frayze David

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São

Paulo


038.734/2019-2 -


Interessado: Laiana Maurício Freitas

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará


038.746/2019-0 -


Interessado: Williane da Silva de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC


038.754/2019-3 -


Interessado: Aline Pacheco Souza

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Amapá


038.765/2019-5 -


Interessados: Daniel Louzada Fernandes; Randolpho Martino Junior; Samuel Borges

Barbosa



038.775/2019-0 -


Interessados: Rusanil dos Santos Moreira Junior; Thiago Bento dos Santos; Zayr Claudio

Gomes da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas




038.789/2019-1 -

Natureza: Reforma

Interessados: Carlos José Rayol; Cid de Goffredo Fonseca; Ildefonso Velasque Larruscain;

Jorge Antonio Gomes de Lima; José Teixeira de Siqueira; Renato da Silva Gosling; Zomyr

Simões

Órgão/Entidade/Unidade: Primeira Região Militar


038.809/2019-2 -

Natureza: Pensão Militar

Interessado: Marluce Lopes dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar


038.814/2019-6 -

Natureza: Pensão Civil

Interessados: Adelgicio Pereira Pinto; Carmelita Oliveira de Morais; Cecilia Monteiro

Fragoso; Clementina Monteiro Fragoso; Dina Maria Alvim Fontoura; Filandeza Pereira de

Araujo; Maria Almira Alves do Nascimento; Maria Candido Nicolau; Maria José de Barros;

Rafael Santana de Lima; Thereza de Jesus Santanna de Lima; Vicencia Gomes de Freitas

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério das Comunicações (extinto)


038.827/2019-0 -


Interessada: Júlia Iracema Casado

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

Catarinense


038.851/2019-9 -


Interessada: Orosina Nogueira Porto

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda

no Estado de São Paulo


038.863/2019-7 -


Interessada: Mary Silva Alencar

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Rio de Janeiro-Centro/RJ -

INSS/MPS


038.898/2019-5 -


Interessados: Elizabeth Alencar Felix; Maria Araujo Rodrigues

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará


038.916/2019-3 -


Interessado: Ganges Bartholomeu Dornellas Câmara

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco


039.029/2019-0 -


Interessados: Gilda de Almeida Lavra Pinto; Idalina Carlos da Silva; Leda Terezinha

Mateus Canázio; Maria de Fatima Nascimento Costa



039.044/2019-0 -


Interessado: Monalisa Ogliari

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Educação




039.052/2019-2 -


Interessado: Vilma Firmina de Souza

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas

Gerais


039.074/2019-6 -


Interessados: Flávio Moura e Silva Júnior; Isa Marília Silva de Oliveira; Isabel Andrade

Lopes de Sousa; José Francisco Martins de Sousa; João Batista Sousa de Carvalho


Maranhão


039.114/2019-8 -


Interessados: Marcus Vinícius Reisinger Fernandes Krau; Monique Aleluia de Oliveira;

Pâmela Souza da Cruz; Paulo Henrique Bueno Reigoto; Paulo Roberto Góes Uchoa; Pedro

Henrique Germano Matheus; Pedro Henrique Rodrigues de Campos; Reginaldo Quirino da

Silva; Rodrigo do Nascimento Félix; Suelen Molles Magalhães

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio de Janeiro - DR/RJ


039.328/2018-0 -


Interessado: Gerson de Alencar Lima

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão

Pernambucano


039.783/2019-7 -


Representante: Alessandra Pereira Lopes

Órgão/Entidade/Unidade: 16º Brigada de Infantaria de Selva


039.874/2019-2 -

Natureza: Reforma

Interessados: Fabio Roldão da Cunha; José Cardoso de Araujo Junior; José Leonardo Dutra

da Silva



040.076/2019-9 -


Interessado: Francisco Wellington Rodrigues Lima

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí


040.107/2019-1 -


Interessados: Albert Mendonça Rocha; Chayann Bicalho Gonzalez; Saulo Esteves Dohler

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ


040.117/2019-7 -


Interessado: Lionara Leão Rodrigues

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS


040.151/2019-0 -


Interessado: Henrique Luiz Andrade Pimentel

Órgão/Entidade/Unidade: Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A




040.164/2019-5 -


Interessados: Glauce Araujo Ideiao Lins; Iaponira da Silva Figueiredo Vidal; Jandisy

Braga Lustosa; Jeronice Aparecida Eduardo; Leonicio Silva Umbelino Junior; Maria Janete

Arrais; Natalia Tavares de Paula; Patricia Doranne Ramos de Jesus; Tatiana Maria Dantas

da Silva; Thiago Carvalho de Lima



040.199/2019-3 -


Interessado: Paulo Vitor Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri


040.236/2019-6 -


Interessados: Adriano Alves Jorge; Allan Vinicius Jacobi; Willians Gonçalves Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato

Grosso


Ministro BENJAMIN ZYMLER

000.413/2018-6 -


Responsável: Pier Maua S. A.

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Representação legal: Hugo Vasconcelos Loula (48.360/OAB-BA) e outros, representando

Pier Maua S. A.

000.776/2019-0 -

Natureza: Pedido de Reexame (Representação)

Recorrente: Pacs - Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas S.A.

Interessados: Banco do Brasil S.A.; Secretaria Nacional de Aviação Civil; Ministério da

Infraestrutura e Secretaria de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Nacional de Aviação Civil


004.910/2019-2 -


Interessados: Gustavo Brito de Lima; Italo Valenca Mariotti Tasso; Lívia Carolina Alves

da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia


006.524/2014-1 -


Interessados: James Davyd Araujo de Souza; Keila Fernanda Maziero dos Santos; Obadias

dos Reis Silva



006.863/2013-2 -


Responsáveis: Complemento-planejamento e Decorações Ltda; Eurides Pereira Tavares;

Marelli Moveis para Escritório S/A; Odilon José de Almeida; Paulo Roberto de

Albuquerque Garcia Coelho

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde

Representação legal: Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250) e outros, representando Paulo

Roberto de Albuquerque Garcia Coelho; Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB/DF 7.383)

e outros, representando Marelli Moveis para Escritório S/A; Francisco de Assis Campos

Neto (/OAB/DF 06657), representando Eurides Pereira Tavares, Odilon José de Almeida



011.715/2019-7 -


Interessados: Bruna Busch Zanella; Efigenia de Almeida; Eliza Ferreira Angelin; Elma da

Silva Pimentel de Souza; Gessi de Souza Farias; Izabel Alves Barbosa; Maria Jose Bandeira

de Oliveira; Maria Jose da Costa; Maria Juraci Alves Souza; Maria Lizete Araujo Pereira;

Maria Vicente de Lima; Maria das Graças Magno Houck; Maria de Lucia Souza; Marieta

Barros Alves; Marli Jaccoud Guimaraes; Nilza Guidez de Lemos; Raquel Cordeiro da Silva;

Rosa Farias de Lima Antunes; Teresinha Carvalho de Barros; Zoraide Barbosa Alves

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil


013.572/2019-9 -


Interessadas: Edyr Marcos da Rocha; Maria Goncalves Lima; Maria Lucia Machado Pinto;

Militina de Jesus Melo Paz; Shirley Freitas Ribeiro Andrade



016.111/2017-6 -


Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão


016.235/2019-3 -


Interessados: Antonino Rangel Filho; Joel Sponnholz

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina

do Trabalho


016.268/2019-9 -


Interessadas: Fabiola Gilda Berte Bunte; Margareth Ferreira Diniz; Maria Aparecida

Hortis; Maria Jussara Hortis; Maria Laura Hortis Comassetto; Maria Thereza Berte Bunte



019.739/2019-2 -


Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)

Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR


019.888/2019-8 -


Interessados: Aurora Rocha Cardoso; Horacio de Paula Nogueira; Marinete Ferreira de

Oliveira; Monica Carvalho Vaz; Nelson Celestino



022.730/2019-2 -

Natureza: Reforma

Interessados: Eliane Silva; Jesus Joanes dos Reis; Joao Batista Sousa de Castro; Joao

Carlos Alves de Moura; Joel Soares Lima; Jorge Luiz Rodrigues; Jorge Luiz Silva Odom;

Jose Armando Alves Maramduba; Jose Carlos Gusmao; Jose Claudio da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha


023.261/2009-1 -


Interessados: Aldo de Sá Cardoso Filho; Avenil de Albuquerque Gusmão; Carmen Lucia

da Silva; Lauro Farias; Linaldo Araujo; Manoel Simoes da Silva; Maria Aparecida Santos

Sampaio; Maria Celeste Guerreiro Barbosa; Maria Mercedes Maia da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas




023.465/2019-0 -


Interessados: Karlla de Freitas Nunes; Marlise Neves Milhomem; Paula dos Santos Silva

Cardoso

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


023.753/2019-6 -


Interessado: Daniel de Albuquerque Ribeiro

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense


024.622/2019-2 -


Interessado: Bryan de Matos Souza



024.738/2019-0 -


Interessado: David Rafael Santos da Silva Valentim

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica


025.366/2019-0 -


Interessados: Caio Vinicius Saettini; Gabriel Machado de Oliveira; Joao Luiz Avanco;

Luisa Emanuela Biseo Henriques; Maira Fassoni Ribeiro; Nathalia de Paula Doyle Maia;

Priscila Gadelha Cazolari; Vanessa Munhoz Bitelman



026.439/2019-0 -


Interessados: Ana Paula Giavara; Anderson Santos da Rocha; Christine Veloso Barbosa

Araujo; Laura Boaventura Melo; Mariana Seabra Leite Praca; Raissa Carolina Fonseca

Candido

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais


026.460/2019-0 -


Interessados: Christiane Raulino Almeida Molina; Debora Moreira de Oliveira Moura;

Samuel Gomes de Mercena; Sonia Cristina Santos de Azevedo Cerqueira; Tamara Rebecca

Albuquerque de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe


026.671/2012-3 -


Interessados: Alene Augusta Santana; Leonardo Vinicius Santana da Silva; Marly Chagas

Bonfim da Silva; Monique Morgana Santana da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Salvador/BA


027.035/2019-0 -


Interessado: Renan de Souza dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio

Grande do Norte


027.995/2019-4 -

Natureza: Reforma

Interessados: Alberto Belga Vianna; Alfredo Fernandes Mourao; Altemio Rosa de

Barcellos; Bernardino Alberto Pianta Tavares; Carlos Vicente Sales; Ernesto dos Santos

Tavares; Henrique Campolim; Paulo Cardoso da Conceição; Paulo Rivadavia Nunes

Correa; Romulo Emerick Paes





028.094/2019-0 -

Natureza: Reforma

Interessados: Andre Luiz Santos Dourado; Eugenio Ferreira de Carvalho; Marcos Roberto

de Almeida Lima; Paulo Jorge Durante Ferreira; Ricardo Nunes Cassapietra



028.549/2019-8 -


Interessados: Agata de Almeida Fujarra; Caio Soares de Souza; Danilo Caetano Fink;

Eduardo da Silva Okumura; Fabio Jose Ferreira Pimentel; Fabio Nakamatu; Felipe de

Oliveira de Souza; Gabriela Bianchini; Guilherme dos Santos Demarchi; Jose Augusto

Ribeiro de Biaggio; Luiz Roberto Marinho Rocha; Marcello Aoki; Mariana Leme Ferreira

Barcellini; Mario Antonio Araujo Cortez; Michele Lucia Santos de Jesus; Roberto Martins

Cunha; Silas Rogerio Flores; Tatiane Habaro Ishizawa; Weilin Christian Zago Wang;

Willian Mendes Bodelon

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística


028.641/2019-1 -


Interessados: Dalmo Stutz; Maria Carolina de Oliveira Barbosa Gama

Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da

Fonseca


028.957/2019-9 -


Interessado: Lucas Moyses Ceccato Neves

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás


029.836/2019-0 -


Interessados: Camila Serva Pereira; Michele Regina Spegiorin

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


030.025/2019-2 -


Interessado: Evando Silva Fernandes Neves

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Campina Grande


030.135/2019-2 -


Interessado: Isis Larissa Nobrega Macedo



030.306/2019-1 -


Interessados: Ana Gabriela Santos de Moura Pacheco; Ana Paula de Araujo Lima; Angela

Iane Silva Sales; Antonia Sylca de Jesus Sousa; Enio Saraiva Soares; Maiara Jaianne

Bezerra Leal Rios; Silvana Rodrigues Lima; Wallison Carlos de Sousa Barbosa



030.322/2019-7 -


Interessado: Paulo Roberto da Silva Junior



031.461/2015-8 -


Responsável: Mauro André Businaro

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT




031.699/2015-4 -


Órgão jurisdicionado: Ministério do Turismo

Responsáveis: Rangeria Pereira Amorim e Instituto Zabilin de Arte e Cultura/DF


031.931/2019-7 -

Interessados: Rubiana Cordeiro e Silva; Rubiana de Almeida Canario; Ruth de Oliveira

Farias; Ruty Eulalia de Medeiros Eufrasio; Sabrina Telma Martins; Sabrina Varao Oliveira

Ribeiro; Saja Mamede Selares; Sallete Ribeiro Marques Lira; Salvador Cerqueira dos

Santos; Samantha Aparecida Simao da Silva Barbosa



031.973/2019-1 -


Interessados: Joannes Farias Pedroso; Juliana Alexandrino Lima Costa; Juliana de Jesus

Rocha Pardauil; Julielson Monteiro de Santana; Lais Menezes da Costa Sousa; Luciana Leal

Lopes Barros; Luiz Felipe de Sousa; Maria Elizabete Rambo Kochhann; Marianne Santos

Faulstich Fernandes; Mayla Luiza de Almeida

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará


031.974/2019-8 -


Interessados: Normando Jose Queiroz Viana; Roqueli Dalcin Correa; Rosinelio Rodrigues

da Trindade; Tania Maria Moreira; Tarcilia dos Santos Pimentel; Thaliany Rodrigues de

Arruda dos Santos; Wesley Pereira de Oliveira; William de Oliveira e Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará


032.552/2019-0 -


Interessado: Vera Maria Ramos dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul


032.622/2019-8 -


Interessados: Franklin Augusto Amaral de Mendonça; Judenilson Teixeira Amador;

Luciana Uchoa Esteves

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Amapá


032.739/2019-2 -


Interessados: Elza de Oliveira Martins Zottich; Elza de Oliveira Martins Zottich; Paulo de

Aguiar Filho

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito

Santo


033.076/2019-7 -


Interessados: Estela Costa Ferreira; Gilberto Marcos Martins; Marcelo Henrique Martins;

Michelle Pires Tannure; Rodrigo Francisco Dias

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas

Gerais


033.086/2019-2 -

Interessado: Marcelo de Castro Cesar

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos/SP


033.093/2019-9 -


Interessadas: Juliana Navarro Lizana; Soraia Andrade Dalcol

Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos




033.131/2019-8 -


Interessados: Eduardo Seixas Migowski; Josyane Maria Luiz Freire



033.177/2019-8 -


Interessado: Luiz Henrique de Andrade Araujo

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco


034.045/2019-8 -


Interessados: Adnei Barbosa Lemos Vaz; Aline Epifanio dos Passos; Amanda Cristiane

Siqueira; Amauri Ferreira; Antonio Carlos de Lima; Carolina Ferreira Maciel; Chrystiane

Albuquerque Pereira; Clayton da Silva Goncalves; Cristiane Maria Torres Sousa; Daleth

Bielly Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo - DR/SP


034.363/2019-0 -


Interessado: Thomaz de Araujo Gomes



034.529/2019-5 -


Interessados: Marcelo Teixeira Santos; Yuri Salles Frazao de Assis



034.637/2019-2 -


Interessados: Andre Farias Rocha; Carla Boeira da Silva; Felipe Tedeschi Lindemayer;

Helena Silva Nunes; Jaqueline Maria Silva; Robinson Severo de Melo; William Figueiro

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.


034.660/2019-4 -


Interessados: Alessandra Aparecida Cruz de Araujo; Elizabeth Cristina dos Santos

Cavalheiro; Erivelton Aparecido de Oliveira; Jean Carlos Von Sohsten Albuquerque;

Jobsan Sueny de Sousa Santos; Wagner Silva de Almeida; Wagner da Costa Camargo

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército


034.690/2019-0 -


Interessado: Diogo Macedo Diniz

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN


034.712/2019-4 -


Interessados: Cleidimar Felix Soares; Israel da Silva; Orlando Lirio de Laia; Romualdo

Rothmund



034.729/2019-4 -


Interessado: Michael Breda



034.766/2019-7 -


Interessado: Adriana Caetano de Pontes





034.809/2019-8 -


Interessados: Marco Antônio Correa de Almeida; Marcos Linhares Paulo; Samuel Uiratan

Pereira Marinho

Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária


034.814/2019-1 -


Interessado: Roberta Gouveia de Rezende Pereira

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná


034.927/2019-0 -


Interessados: Alexandre Solon Ribeiro; Ana Raquel Paiva Martins; Andrea da Silva

Santos; Ebenezer Paula da Silva; Eldon Alves da Costa; Felipe de Abreu Rosa; Francisco

Bruno de Blasi; Izabella Carelli; Marcelo Augusto Santiago; Waldes de Azevedo Moraes

Junior

Órgão/Entidade/Unidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A


035.125/2019-5 -


Interessadas: Ana Giselda Neto Fonseca da Silva; Fernanda de Oliveira Felix; Renata

Figueiredo Souza; Rosana da Silva Pinto

Órgão/Entidade/Unidade: Colégio Pedro II


035.147/2019-9 -


Interessado: Rui Mateus Joaquim

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados


035.151/2019-6 -


Interessados: Daniel Horta Alvim; Erik Telles Pascoal; Juliana Baptista dos Santos Franca;

Luiza Teles Mascarenhas; Mauricio Rodrigues Oliveira; Paulo Cesar Gomes Bezerra;

Raphael Soifer

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense


035.171/2017-0 -


Responsável: Bevilacqua Matias Maracaja

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Juazeirinho/PB


035.195/2019-3 -


Interessados: Daniel de Figueiredo Bandarrinha; Fernando Queiroz de Oliveira; Juan

Benjamin Sugasti; Leonardo Bastos Cordeiro; Paulo Henrique Davila de Oliveira Alonso;

Rafael Batista Pereira; Redson Vieira Goncalves; Thiago Liz Pena



035.263/2019-9 -


Interessados: Daniella Forza Gagno Correa; Jacira dos Anjos Pereira; Janaine Casagrande;

Josilene Nascimento Seixas; Milena Machado de Melo; Simone Raquel Batista Ferreira;

Thalyta Botelho Monteiro; Virginia Coeli Passos de Albuquerque

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo




035.331/2019-4 -


Interessados: Adriano Nunes Kochi; Alessandra Ferrari; Aline de Lima Nogare; Ana Maria

Dornelles Martins; Andrea Bilhar dos Santos Teixeira; Carla Nunes da Silva; Claudete Silva

da Silva; Evelyn Soares Prado; Ingrid Andrade Filipe; Ingrid Schroeder Pineiro; Laura Reck

Cechinel; Luimar da Silva Gomes; Maria Antonia Medeiros Cardoso; Milene Longaray

Mello; Natalia Moraes de Quevedo; Patricia Pompeo Correa; Patricia Stolnik; Simone da

Costa Duarte; Steice da Silva Inacio de Bone; Vitor Vignol Marinho

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre


035.354/2019-4 -


Interessados: Guilherme Friedrich Boiko; Joao Caetano Mancini Vaz

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações


035.388/2019-6 -


Interessados: Brigida Antonia de Carvalho Vieira; Gustavo da Silva Moreira Reis; Pablo

Henrique Ferreira Gomes; Paulo Augusto Bittencourt; Renan Campos Segantini; Wagner

Aparecido de Moura

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos


035.519/2019-3 -


Interessados: Amanda Perse da Silva; José Arnaldo Guimarães Filho

Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da

Fonseca


035.575/2019-0 -


Interessados: Eliana Walker; Eliane Aparecida da Silva Ferreira; Taciana Uecker; Tania

Maria Pinheiro; Vinicius Nizoli Becker; Vinicius Vargas Mendonca

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

Farroupilha


035.621/2019-2 -


Interessado: Vitor Sampaio de Araújo

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública


035.643/2019-6 -


Interessados: Andre Gurjao Cardoso; Yanne Cristhine Castro Pereira

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Roraima


035.715/2019-7 -


Interessada: Suelen Priscila Ferreira Alves

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná


035.774/2019-3 -


Interessados: Andreia dos Santos Simoes; Guida Maria Marques; Leonardo Rotondano

Rosales da Silva; Milena Oliveira Lima; Ricardo Avila Chalhub; Samuel Pereira Santos de

Deus

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia




036.199/2019-2 -


Interessados: Celia Reis Casas Costa; Donatila Araujo Botelho; Jurema Botelho de Lima;

Maria Claribel Bianchi de Lima; Maria de Lourdes Peixoto da Silva; Narjara Midois Silva



036.270/2019-9 -


Interessados: Marcos Vinicius de Araujo Chaves; Murilo Gabriel de Queiroz Lima; Nalio

Jose Dantas; Natanael Nobrega de Santana; Nilton Cesar Camelo de Macedo; Otoniel de

Almieda Nascimento; Paulo Ricardo Macedo de Sales; Rodrigo dos Santos Tomaz Lima;

Taynara de Araujo Jesuino Lopes

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Piauí - DR/PI


037.474/2019-7 -


Interessado: Lucas Antonio Ferreira de Almeida



037.541/2019-6 -


Interessado: Paola Mariana Assuncao Joaquim

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG


037.633/2019-8 -


Interessados: Angelita Monteiro dos Santos; Anna Thereza de Araujo Costa Reis Sa; Clara

Eugenia Freire Barbosa; Fabiano Castelluccio Gioseffi; Luciana Rodrigues Fernandes;

Rosane Torres Teixeira



038.502/2019-4 -


Interessada: Maria Alejandra Rosales Vera

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Roraima


038.575/2019-1 -


Interessados: Emanuel Tadeu Medeiros Vieira; Haroldo Marques Pereira; João Arnolfo

Carvalho de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Câmara dos Deputados


038.582/2019-8 -


Interessados: Hildo Gonçalves Magalhães; Hildo Gonçalves Magalhães

Órgão/Entidade/Unidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira


038.655/2019-5 -


Interessado: Maria do Socorro da Silva Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho


038.786/2019-2 -


Interessados: Bruno Arlindo de Oliveira Costa; Jaqueline Lima da Silva; Walkiria Regis

de Medeiros

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Tocantins - MEC




038.790/2019-0 -

Natureza: Reforma

Interessado: Cosme de Macedo

Órgão/Entidade/Unidade: Segunda Região Militar


038.878/2019-4 -


Interessado: Almerida Costa Sibaldi

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Educação


038.884/2019-4 -


Interessado: Nadir de Oliveira Ribeiro

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São

Paulo


038.894/2019-0 -


Interessadas: Castorina Aramita dos Santos Camargo; Marlena Annes Dias

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul


038.905/2019-1 -


Interessado: Joanna Jose Tagliate

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento no Estado de São Paulo


039.066/2019-3 -

Natureza: Pensão Especial de Ex-combatente

Interessado: Jose Prudencio Inacio

Órgão/Entidade/Unidade: Quinta Região Militar


039.084/2019-1 -


Interessado: Lisandra Oliveira e Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul


040.143/2019-8 -


Interessado: Leandra Ferreira Dal Bello

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC, RO


040.158/2019-5 -


Interessados: Adriano Silva de Messias; Bernardo Nogueira Schlemper; Carla Teles

Magoga; Jefferson Parreira dos Santos Emerick; Rafael George Fontana



040.203/2019-0 -


Interessado: Leonides Silva Gomes de Mello

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de

Alagoas


040.214/2019-2 -


Interessado: Anderson Lucian da Silva





040.220/2019-2 -


Interessados: Edno da Silva Santos; Elizeu Lopes da Silva; Fernando dos Reis Lima; Luis

Patrick de Oliveira; Weverson Neres de Almeida



040.238/2019-9 -


Interessados: Alex Aparecido Ferreira; Bruno da Silva Russo; Michele Straub

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná


043.517/2018-8 -


Responsáveis: Aluizio Bretas Byrro; Antonio Carlos Teixeira Alvares; Antonio de Sousa

Ramalho Junior; Atílio Machado Peppe; Carlos Antonio Cavalcante; Eduardo Anastasi;

Eduardo Antonio Modena; Heitor Alves Filho; Igor Barenboim; Irineu Govea; Jose Romeu

Ferraz Neto; Paulo Antonio Skaf; Paulo Vieira; Ronald Moris Masijah; Ruy Salvari

Baumer; Saulo Pucci Bueno; Silmario Batista dos Santos; Walter Vicioni Gonçalves

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo


Ministro BRUNO DANTAS

000.670/2018-9 -


Responsáveis: Gilvan Bezerra de Brito; Gilvan Bezerra de Brito

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Cultura


002.064/2019-7 -


Representante: Município de Timon/MA


006.667/2019-8 -


Interessados: Elizabete da Silva Ferreira; Naira de Almeida Azevedo; Rita Torres Lobato;

Tereza Gamboa Maia



008.852/2015-4 -


Responsáveis: Jose Alberto Azevedo; Pedro Henrique Alencar Malaquias

Recorrente: Jose Alberto Azevedo

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Olho D'água das Cunhãs - MA


012.411/2018-3 -


Responsáveis: Elmiro Santos Resende; Fundação Universidade Federal de Uberlândia;

Jose Francisco Ribeiro; Marcio Magno Costa; Marlene Marins de Camargos Borges; Valder

Steffen Junior



012.996/2012-2 -


Interessado: Miraci Córdoba Cortez Mattos

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda

no Estado do Mato Grosso do Sul




013.355/2017-1 -


Responsável: Acilon Gonçalves Pinto Júnior

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Eusébio - CE

Representação legal: Tarcisio Vieira Mota Neto (OAB/CE 36.475) e outros, representando

Acilon Gonçalves Pinto Júnior

014.093/2014-6 -


Interessado: Iva Rembenski

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo


017.422/2019-1 -


Interessados: Luana Cipriano de Araújo; Luciane Brito da Paixão; Luciano Oliveira Alves

de Queiros; Luis Marcio Nogueira Fontes; Luiz Antonio Felix Júnior


Alagoas


019.114/2019-2 -


Interessado: Marta de Sousa Matos

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - S. J. dos Campos/SP - MPS


019.135/2019-0 -


Interessado: Luiz Ribeiro dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São

Paulo


020.388/2019-5 -


Interessados: Carla Goncalves Dias; Elisangela Cristina de Sousa

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo


021.507/2019-8 -


Interessados: Carmen Aparecida de Paula Pomarico; Celia Regina Pierangeli Fonseca;

Jose Afonso Rezende Botelho; Luiz Antonio Mesquita; Magno Antonio Patto Ramalho

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Lavras


021.866/2019-8 -


Interessados: Alberto Cury Filho; Jorge Augusto Carmona Gallego

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social


022.155/2019-8 -


Interessado: Jose Guilherme Saboia dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Pará


022.792/2019-8 -

Natureza: Reforma

Interessados: Alcides Baptista Franco; Navarro Rodolfo de Melo; Pedro Soares dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha




022.898/2019-0 -

Natureza: Reforma

Interessados: Amauri Harvey da Costa; Antonio Jorge Viegas de Paula; Ben Hur

Mormello; Carlos Alberto da Costa Gomes; Daniel Pepino da Silveira; Domingos Ventura

Braz; Helio Chagas de Macedo Junior; Jorge Luiz da Silva Rocha; Jose Mauricio Teixeira

Netto; Rafael Fonseca da Silveira Junior

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército


023.082/2019-4 -


Interessados: Carlos Henrique de Souza; Elizana Azevedo Silva; Flavia Carvalho de

Carvalho; Herman Abesse Alli; Igor Ramalho Gurgel Cavalcante; Kellvyn Carvalho Silva

Mendes; Reinaldo Barros e Souza; Romulo de Oliveira Matos; Rudinei Leal Machado;

Thiago Jose Galvao Ferreira Leite

Órgão/Entidade/Unidade: Petrobras Transporte S.A. - MME


023.134/2019-4 -


Interessados: Daniel Henrique Resende; Ilda Augusta de Matos; Maira Neiva Gomes;

Patricia de Freitas Costa; Paulyene Vieira Nogueira

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas

Gerais


023.713/2019-4 -


Interessados: Gabriela Pitta Rizzato; Gleydson Silva dos Santos; Pedro Henrique Silva

Sanches; Thaisa Andrade Freitas

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC


023.819/2019-7 -


Interessados: Denison Lima Correa; Elaine Cristina Medeiros da Rocha; Eldilene da Silva

Barbosa; Giselly Brito Monteiro; Jessica do Nascimento Brito; Marcos Augusto Lima da

Luz; Widison Weslley Pereira

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural da Amazônia


023.962/2019-4 -


Interessados: Anderson Gomes Andrade; Bruna Ketllyn Pereira de Farias; Deysiele

Bezerra Rocha; Fabiana Nogueira Holanda Ferreira; Gustavo de Melo Brilhante; Joelson

Cavalcante da Silva; Jose Alexandre Albino Pinheiro; Maria Jose Magalhaes Carneiro;

Tiberio Cesar Queiroz Sampaio; Vanessa de Mesquita Moura

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Ceará


024.079/2019-7 -


Interessados: Joana D Arc Alves dos Santos; Luciana Creton Amaral; Monique Mery de

Oliveira; Priscila Portugal da Silva; Rafael Vieira Haubrich; Raquel de Souza Araujo Dias;

Raquel dos Santos Nascimento; Renato Jose de Souza; Rodrigo Jesus Nogueira; Tito Laucas

de Campos



024.195/2019-7 -


Interessados: Janaina dos Santos; Karla de Cassia Pinto Soares; Laucira Pireda de Souza

Pereira; Leandro Pereira da Silva; Marcelo Luciano Barreto; Mariana de Freitas de Souza;

Michele Fernandes de Almeida Pereira; Ricardo Mello Barbosa; Rodolfo de Andrade

Damasceno; Rosangela dos Santos Lima Ignacio





024.277/2019-3 -


Interessados: Aderson de Souza Maia; Anne Emmanuelle Camara da Silva Melo;

Francisco Sidene Oliveira Silva; Geison Calyo Varela de Melo; Jefferson Alves de Morais;

Luciana Torres Correia de Mello

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural do Semiárido


025.427/2019-9 -


Interessados: Andre Rocha Franco; Denise Falcao; Diego Fernandes Pantuza Moura;

Eduardo Luiz Miranda Lobo; Felipe Ribeiro Souza; Fernando Bento Silva; Luiz Carlos

Bambirra Torres; Nadia Ladendorff de Oliveira; Thiago Geraldo dos Santos; Thomas

Vargas Barsante e Pinto

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto


026.202/2019-0 -


Interessado: Jefferson Francisco dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica


026.710/2019-6 -


Interessados: Fernando Campos de Assis Fonseca; Gabriel Henrique Goncalves Silveira;

Ludmilla Alves Carneiro de Lima; Manoela Vieira Gomes da Costa; Paula Maria Quaglio

Bellozi; Sonia Naomi Nomi

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade de Brasília


026.741/2019-9 -


Interessados: Jhussyelle Reis de Oliveira; Jode Vecturine Vieira de Araujo Castro; Juliano

Vargas; Lais Portela Neiva Coelho; Luis Felipe Pereira dos Santos Donadio; Marcus

Vinicius Beserra dos Santos; Raimundo Feitosa Neto; Thiago Fernandes Alves Silva;

Waldene Alexandre Vieira de Farias; Walton Valdomiro Luz



026.870/2019-3 -


Interessados: Caroline Zechlinski Xavier de Freitas; Joao Vitor de Avila da Silva



027.048/2019-5 -


Interessados: Ana Claudia Nascimento Silva; Meijores de Omena Tenorio


Alagoas


027.907/2019-8 -

Natureza: Reforma

Interessados: Charlles Cesar de Abreu; Elias Felipe da Silva; Luiz Carlos Santos



028.000/2019-6 -

Natureza: Reforma

Interessados: Ayrton Ribeiro; Joao Batista Castro Campos; Joao Gomes de Almeida; Joao

Oliveira; Jose Joaquim de Sousa; Juarez Ribeiro de Alvarenga; Juliano Bittencourt Joppert;

Mariano Niclevicz; Melsi Antonio Mussatto; Nivaldo Borba





028.109/2019-8 -

Natureza: Reforma

Interessados: Adao Ferreira Simoes; Alcides Millon; Itamaraca Vicente; Jose Benedito

Diniz; Jose Leandro da Silva; Mario Ishida; Mario Yoshioka; Severino Martins Camelo



028.533/2019-4 -


Interessados: Claudia Simone Cavalcante de Mello; Juliana Mendonca de Figueiredo;

Marcos Pelagio de Jesus; Maria Sonia Batista dos Santos; Vitor Goncalves Savoia



028.545/2019-2 -


Interessados: Ana Barbara de Jesus Soares; Daniela Valente Goncalves; Diego de Oliveira

Santos; Felipe Serra Teixeira; Gilberto Fugimoto de Andrade; Heitor Cavalcanti de

Albuquerque; Igor Lisboa Braga; Leandro da Silva Moraes; Leonardo Santos de Barros;

Leticia Guedes Pimentel; Lucas Fonseca Engelke Abrantes; Lucas da Cruz Fionda; Marcos

Andre Henriques Monteiro; Ramon Vitor Teixeira Rocha; Renan Lemos Livramento ;

Ricardo Lyra de Abreu; Samuel Silva Carvalho de Oliveira; Tamiris Batista Diniz; Tatielle

Costa Cruz; Vinicius Gouveia de Souza



028.913/2017-5 -


Responsáveis: Francisco Jeová Sousa Cavalcante; Prefeitura Municipal de Monsenhor

Tabosa - CE

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa - CE

Representação legal: Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB/CE 6.615) e outros,

representando Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa - CE e Francisco Jeová Sousa

Cavalcante

029.059/2019-4 -


Interessado: Guaraci Costa Boucas

Órgão/Entidade/Unidade: Supremo Tribunal Federal


029.108/2019-5 -


Responsável: Geraldo Irineu Pastana de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Belterra - PA


029.431/2019-0 -


Interessados: Jose Roberto Ferreira Neto; Wendel Alves da Silva



029.440/2019-0 -


Interessado: Jose Camilo Hurtado Guerrero

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Oeste do Pará


029.453/2019-4 -


Interessado: Joao Batista Gomes de Souza Junior

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco


029.476/2019-4 -


Interessado: Claudia Terezinha Saldanha

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná




029.923/2019-0 -


Interessados: Carlos Henrique Vieira Santana; Werner Ludwig Euler

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Integração Latino-Americana


029.924/2019-7 -


Interessados: Adriane Rodrigues Correa; Daniel Assmann; Ismael de Lima; Jose Lucio da

Silva Machado; Monica Izabel Macedo Machado; Stefanie da Silva Tunes

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio -

Grandense


029.940/2019-2 -


Interessados: Arlindo de Paula Jeronymo Junior; Roseane Gomes Bezerra Albano



029.983/2019-3 -


Interessados: Daniel Moreira de Souza; Luiz Carlos Friaes da Silva Junior

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste

de Minas Gerais


030.050/2019-7 -


Interessado: Lucas Nunes Ogliari

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande


030.065/2019-4 -


Interessados: Fernanda Luiz Teixeira; Jose Osvaldo Xavier de Souza Filho; Matheus

Ferreira Felix de Andrade; Simone Monteiro Cardoso; Thiago Rafael Bonaldo

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São

Paulo


030.226/2019-8 -


Interessados: Cassia Fernanda Yano; Elisangela Santana de Oliveira Dantas; Luciana

Cristina Gulelmo Staut Bruno; Luciano Augusto de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso


030.249/2019-8 -


Interessados: Alexandra Mara Goulart Nunes Mamede; Aline dos Santos Rocha; Debora

de Jesus Conceicao; Ernani Lacerda de Oliveira Neto; Givanildo de Jesus Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia


030.282/2019-5 -


Interessados: Andre Luis Costa Pinto de Carvalho; Huener Silva Goncalves; Rondnelly

Diniz Leite; Taina Possas Abreu; Tulio Cesar Floripes Goncalves



030.287/2019-7 -


Interessados: Alexandre Rodrigues Felgueiras; Daniel Augusto Navarro Leite; Dyonatas

Oliveira de Carvalho; Julio Cesar do Nascimento; Juvenal Lopes de Almeida; Luiz

Fernando de Sousa Rufino; Marcelo Barbosa Pereira; Rafael Rodrigues Bernardo





030.298/2019-9 -


Interessados: Jair Pereira Coitinho; Marcos Roberto Kunzler

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Pampa


030.312/2019-1 -


Interessado: Ricardo Izar Costa

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


030.319/2019-6 -


Interessado: Arthur Moura Vieira da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal


030.338/2019-0 -


Interessados: Layon Mescolin de Oliveira; Raissa Pedrosa Gomes Tette

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste

de Minas Gerais


030.354/2019-6 -


Interessado: Iza Fonte Boa e Silva



030.360/2019-6 -


Interessados: Pablo Pereira Cabral; Rosiane de Jesus Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte

de Minas Gerais


030.496/2019-5 -


Interessados: Ruben Alves Brandao; Selma Aparecida Andrade; Vanderly Martins de

Sousa; Wellington Vitorino de Souza; Wemerson Paulo de Paiva

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI


031.402/2019-4 -


Interessado: Joaquim de Andrade Ferreira



031.476/2019-8 -


Interessados: Eugenia de Lima Pinheiro Medeiros; Jose Cleison Lopes de Lima; Lucas

Mateus da Silva Martins; Lucas Raphael Viegas Barbosa; Lucas Teixeira da Silva; Luis

Henrique da Silva Oliveira; Matheus Eduardo Bezerra Torres; Michael Wesley da Silva

Ribeiro de Oliveira; Rafael da Silva Martins; Wesley Januario Freire



031.488/2019-6 -


Interessados: Bruce Jardim Alcantara de Andrade; Bruno Oliveira Linhares; Claudio Rosa

da Costa; Evanildo da Silva Rosa; Fabio Angelo Correa; Joao Henrique Lima Araujo;

Jonathan Machado de Castro; Jorge Luis Justo; Laurice Arantes Chaves Fernandes; Marcelo

Ribeiro Queiroz





031.612/2019-9 -


Interessados: Aldemari Gomes Borges; Andreia Lie Shimizu; Carlos Eduardo de Andrade Brasileiro; Daniel Gomes Feitosa; Diana

Paris Travaglia; Edson Gomes da Silva Pinto; Elton Brito da Silva; Enio Carlos Moura de Souza; Erika Gomes Santos; Euro Cassio Tavares de Lima Junior

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Nacional de Abastecimento Representação legal: não há

031.697/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Cassio Luiz Lima da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes


031.705/2019-7 -


Interessado: Rodrigo Porto Heindik Órgão/Entidade/Unidade: Cobra Tecnologia S.A


031.763/2019-7 -


Interessados: George Coelho da Mota; George Hermes Rego de Oliveira; Geovania Maciel de Souza; Geovanna Torres de Paiva;

Geraldo Resende Pereira; Gerciany Pinheiro Cardoso; Gercilene Nunes de Faria; Gercimara Ribeiro Pereira Reis; Germano Paulo Venceslau de Lima; Gicelia Barreto Nascimento



031.794/2019-0 -


Interessados: Izabel Athayde da Silva Cruz Salgado; Izabel Cristina Cavalcanti da Silva; Jackeline Moreira do Nascimento; Jacqueline

Dutra Nascimento; Jacqueline Elvas de Souza; Jacqueline Maria Balbino Maropo; Jacqueline Ribeiro de Moraes; Jacqueline da Conceicao Miranda Cardoso de Jesus; Jadsmar Alfredo Chaves;

Jefferson Costa de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços

Hospitalares Representação legal: não há

031.818/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Josilene Pessoa de Alcantara; Josineia Freire da Silva;

Josineide de Jesus Braz; Josinete Confessor de Oliveira Souto; Josivam Coelho de Amorim Filho; Josivania Ribeiro Rodrigues; Josue da Silva Nazario; Josyana Castro Brito; Josyleia Martins Sales

de Sousa Castro; Jousiane da Silva Castro Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços




031.963/2019-6 -


Interessados: Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand; Viviane Chaves de Carvalho Rocha; Wagner Pedro Nina; Walkiria Veloso

Brito; Washington Silva Menezes; Wellington Soares Goncalves; Wesley Cassio Goully; Willane Bandeira de Sousa; Willden Souza Santiago; Williana Dias Aires



031.996/2019-1 -


Interessados: Joseanne Santana de Gois; Jânio Eduardo de Araújo Alves; Júlio Ferreira de Souza Filho; Kiscyla Oliveira de Andrade;

Luana dos Passos Bispo; Macicley Félix da Silva; Rogério José Silva de Oliveira; Willyane Kamila Maniçoba Honório; Wilma Natividade de Sá

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano


031.997/2019-8 -


Interessados: Alexandro Magno dos Santos Adario; Carlos Fabre Miranda; Lúcia Andreia de Souza Rocha; Myriam Siqueira da

Cunha; Mônica Nunes Neves; Roberto Domingues Souza Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul


032.042/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Guilherme Costa de Almeida Órgão/Entidade/Unidade: Comissão de Valores Mobiliários


032.048/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Aline Pereira Ribeiro Reis Órgão/Entidade/Unidade: Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível Superior Representação legal: não há

032.103/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriana Cirqueira Freire; Vanessa Almeida Dumont

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto


032.142/2019-6 -


Interessado: Irenio Francisco de Moura Junior Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União




032.214/2019-7 -


Interessados: Sebastião Rogerio Almeida dos Santos; Sergio Paulo da Silveira Nascimento; Sissi Alves da Silva; Tassia Kalliny de

Souza Davi; Thatiany Lima de Sousa; Thiago Fernandes Neves; Thiago Pereira da Costa; Tulio Cesar de Araújo Porto; Tulio Gonçalves da Silva; Victor Alex Begnini

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


032.463/2019-7 -


Interessado: Romana Bzerrra da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho e Emprego


032.473/2019-2 -


Interessado: José Dirceu de Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS -

Barbacena/MG - INSS/MPS Representação legal: não há

032.565/2019-4 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Maria da Salete Paiva

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba Representação legal: não há

032.717/2019-9 -


Interessado: Juracy Fauth da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do

Sul Representação legal: não há

032.847/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Juliana Carmo Duarte de Souza; Valeria Goncalves

dos Santos Guedes Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do

Exército Representação legal: não há

032.953/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alysson Paulino Menezes Santana; Ana Lucia da

Silva; Ana Luiza Menezes Santos; Carla Gois Lisboa dos Santos; Dinarte Alexandre Prietto Ballester; Luciane Ferreira de Moura; Maria Evanilde dos Santos; Melina Kaster Schwantz; Pedro Funari

Pereira; Thiago Nunes Pereira Leite Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços




033.060/2019-3 -


Interessados: Carolina Morandi de Mello; Cassia Rodrigues Dias; Cleima da Rosa Xavier; Fernanda Silva da Silva; Olinda Terezinha

Hanel; Rita de Cassia de Souza; Tania Caputo Pinheiro Machado; Tatiana Flores de Lima; Tiane Gregis dos Santos; Vanessa Zepka Baumgarten

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A


033.319/2015-4 -


Responsável: Gilvan Magela Caldeira Recorrente: Gilvan Magela Caldeira

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Juramento - MG Representação legal: Charles Correa de Aguiar (OAB/MG

160.570) e outros, representando Gilvan Magela Caldeira

034.202/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruna Kellen Wanderley Porto; Joyce Oliveira Dantas Hussain; Kleiton dos Santos; Paulo Vitor Avelino Silva

Barros; Raul Matheus Pereira Dutra Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região


034.288/2019-8 -


Interessados: Carlos Eduardo de Paula Lasnou; Daniel Adilson Rezende Costa; Fabio Garcia de Faria; Flavio Cesar Simoes Silva;

Hugo Gabriel de Jesus Matias; Leonardo Miranda da Silva; Reginaldo Rosa do Nascimento Silva; Thiago Ronald da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da

Aeronáutica Representação legal: não há

034.411/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Gehlen Rodrigues Silva; Ivanizia Soares da

Silva; Jose Crisanto da Costa Neto; Marcelo Chiarelli Milito; Milena da Costa Batista

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte Representação legal: não há



034.514/2019-8 -


Interessados: Alex Ferreira Sabino; Andre Alipio Moreira Santos; Andrei Caetano de Araujo; Bruno dos Santos Coelho; Douglas

Valerio de Melo; Emanuel Inacio de Campos; Erlan Jesus de Carvalho; Fabiola Flores Fernandes de Carvalho; Felipe Vargas Canton; Fernando da Silva Lima; Gilsinei dos Remedios Coelho;

Guilherme Augusto Sfredo; Guilherme da Costa Nascimento; Hugo Tadeu Araujo Silva; Octavio de Oliveira Theophilo; Paula Marcia

Teofilo Drumond; Raylander Martes de Almeida; Rude Senna Marques; Thiago Rodrigues dos Anjos Oliveira; Yacomam Santiago da Silva Gomes



034.560/2019-0 -


Interessados: Arnold Felix Pereira; Osmari da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do


034.579/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Tiago de Azevedo Guedes

Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Representação legal: não há

034.621/2019-9 -


Interessados: Ana Marcia Oliveira Bispo; Dayane Moreira da Silva; Elcimar Dias Pereira; Fabiulla Nadia Guimaraes; Neusa Maria Marques de Souza

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Goiás Representação legal: não há

034.734/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Irapuan de Menezes Braga; Marcia Alencar Garcez;

Mario Luiz Freitas Lemos Órgão/Entidade/Unidade: Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social Representação legal: não há

034.793/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Antonio Henrique Carlota de Carvalho; Gabriel dos

Santos Siqueira; Marcos Vinicius Ramos do Nascimento; Roberto Felipe Ibanhes Bueno Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do




034.804/2019-6 -


Interessado: Ricardo Macedo Barbosa Silva Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


034.860/2019-3 -


Interessados: Alexandre Goncalves do Carmo; Dayane Abreu Martins da Trindade; Deivson Tomaz Araujo; Luciano Alberto de

Vasconcelos; Wagner Silva de Almeida Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército


034.903/2017-8 -

Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2016 Responsáveis: Ana Arminda Souza Regis; Antenor Ferreira Leite; Carlos Antonio Vieira Fernandes; Domingos Romeu Andreatta;

Eduardo Jorge de Oliveira Motta; Felipe Mendes de Oliveira ; Herbert Drummond; Inaldo Pereira Guerra Neto; Jose Alexandre da

Costa Machado; Juarez Fiel Alves; Kenia Regia Anasenko Marcelino; Lucas Alves de Lima Barros de Goes; Luis Napoleao Casado Arnaud Neto; Luiz Augusto Costa Fernandes; Marco Aurelio

Ayres Diniz; Maria Emilia Mendonca Pedroza Jaber; Miguel Ragone de Mattos; René Dubois; Simiao Estelita Sa de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Representação legal: não há

034.935/2019-3 -


Interessados: Edgar Florentino da Silva; Elisabete Coelho Lima; Felipe Italo do Nascimento Alves; Felipe Oliveira Arruda; Felipe de Souza Oliveira; Fernanda Almeida Gomes; Rodrigo Anunzzi

Araujo; Suely de Fatima Rodrigues Cerqueira Órgão/Entidade/Unidade: Eletrobrás Termonuclear S.A


034.951/2019-9 -


Interessados: Andre Muller; Elisabelle Cavalcante Agostinho ; Frederico Afonso Farias; Ivan Nunes das Chagas; Luis Arlei

Barboza Vasconcellos; Marcel Carvalho da Silva; Marcelo Vieira da Silva; Renato Olirio dos Santos; Rodrigo Belmonte Cavalcante Órgão/Entidade/Unidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras

- MME Representação legal: não há

035.079/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Samuelson Vinicius do Nascimento

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco Representação legal: não há



035.124/2019-9 -


Interessados: Ana Paula do Nascimento Barros; Andre Luis da Silva Valente; Anna Paula Krawczyk Santos; Antonio Carrillo

Avelar; Arlete Gomes do Nascimento Vieira; Bruna Ditzel da Costa Regalin; Carolina Cadima Fernandes Nazareth; Cintia Luiza Oliva; Diovanina Dimas; Fabiana Miranda Boaventura; Flaviane Cristina

Rocha Cesar; Guadalupe Sampaio Ferreira; Joao Vitor Martins Lemes; Johnathan Pereira Alves Diniz; Jose Salviano Borges; Maira

Jessika Fernandes Silva; Marcos Egberto Brasil de Melo; Rhayssa Fernandes Mendonca; Tays Gutielle Gomes; Thiago Mureebe Carrijo


035.328/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Stela Moreira Conti Neves; Angela Simone

Freitag Lima; Geovani Lopes Silva; Jaime Francisco de Oliveira ; Marcelo Ferreira Pinto; Marcus Vinicius da Silva; Silvestre da Cruz

Monteiro; Stefania de Moraes Diniz; Tassia do Nascimento Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais


035.407/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Humberto dos Santos Reis Órgão/Entidade/Unidade: Companhia de Pesquisa de Recursos

Minerais Representação legal: não há

035.422/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Maria Augusta Lopes da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano


035.583/2019-3 -


Interessados: Francisco Carlos de Oliveira; Orivaldo da Silva Lacerda Junior

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Representação legal: não há

035.630/2019-1 -


Interessado: Andre dos Santos Silva Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há

035.990/2019-8 -


Representante: JR FILHO CONSTRUTORA EIRELI Órgão/Entidade/Unidade: Banco do Brasil S.A. Representação legal: Marino Sérgio Oliveira de Abreu (OAB/PE

35.401) e outros, representando JR Filho Construtora Eireli - EPP



036.601/2019-5 -

Natureza: Representação Representante: Elisangela Alves Sousa Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA Representação legal: não há

037.460/2019-6 -


Interessados: Alerrandro Carlo de Souza; Cristian Lucas Fidelis da Silva Souza; Denilson Luciano Albino Silva; Guilherme Augusto Carvalho Flausino; Icaro Yslech Assis; Luiz Eduardo Almeida de

Paula; Mathias Augusto Apolinario; Pedro Henrique dos Santos Paiva; Rhamon Nestor da Silva Honorio; Tulio Jose Fiorino

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica Representação legal: não há

037.467/2019-0 -


Interessados: Adilane Morais da Silveira Melo; Carla Cavalcante Araujo; Diego Hebert Seixas Costa; Eloa Regina Marques Fernandes; Liana Sobral Galindo; Willyane Freire da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco


037.476/2019-0 -


Interessados: Aline Oliveira do Espirito Santo Possebon; Bruna Guerra Pinto; Christiano Carvalho Guedes Pinheiro; Cristiane Mota

Oliveira; Juliana Thomazoni Pessoa Silva; Julianna Medeiros de Almeida; Lorraine Furlani Rosa de Oliveira; Lucas Souto Lopes; Marcus Felipe Jardim do Nascimento; Mickael Savio Oliveira

Balduino Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do


037.481/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Elaine Soares Barbosa; Fernando Moraes de Oliveira ;

Isac Borges Lacerda; Jenifer Dantas de Sousa; Leonardo Antonio Carvalho Hipolito; Lucas Rocha da Costa Filho; Luiz Felipe de Oliveira Santos; Luiz Felipe de Pinho Godinho; Pollyanna Lima de

Castro; Taiane da Costa Duarte Leite Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do


037.580/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Larissa de Alencastro Curado; Mauricio Monteiro dos

Santos Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há



037.598/2019-8 -


Interessados: Carla Thamilis Fonseca Chaves; Igor Inaian Matos Silva; Isabella Pozzeti Guimaraes; Jairton de Almeida Diniz Junior;

Jose Ronaldo Rios de Almeida Junior; Julia Pera de Almeida; Julio Cesar Ferreira da Silva; Leonardo Andre Pereira Lopes; Ricardo Alexandre Araujo Silva; Valeria Maria Siqueira Bezerra

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia Representação legal: não há

037.619/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Larissa de Oliveira Mendes

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora Representação legal: não há

037.638/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Luis Guilherme Resende de Assis

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal Representação legal: não há

Ministro VITAL DO RÊGO

000.230/2020-0 -

Natureza: Representação Representante: Procuradoria da República em União da Vitória/P R

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de União da Vitória/PR Representação legal: não há

004.832/2018-3 -


Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável: Carlos Alberto Decotelli da Silva


005.463/2018-1 -

Natureza: Representação Representante: Maria Aparecida Ferreira Lima Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Igarapé/MG


011.139/2013-7 -

Natureza: Pedido de Reexame (Aposentadoria) Recorrentes: Nielze Pinheiro Bello; Marivan Pedro Duarte Interessados: Hercy Souza Santos; Vicente de Paulo de Melo

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco




011.379/2019-7 -


Interessados: Carlos Humberto Martins; Clarice Gomes de Araujo; Edson Cosme Tavares; Etivaldo Alves Queiroz; Francisco Dias

Alves; Inacio Gonçalves de Sousa; Jose Aloizio Pereira Alvarenga ; Jose Antonio de Moura; Jose Arlindo Pereira Mota; Jose Tavares de França; José Agripino da Silva Filho; Manoel Francisco da Silva

Junior; Maria de Fatima dos Santos; Marilurdes Oliveira Venturini; Mauro Cesar Biage; Nelci Bispo de Oliveira Silva; Sebastião

Santana de Almeida; Zilma Bernardo da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há

013.437/2019-4 -


Representante: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Anamã/AM Representação legal: não há

016.897/2012-9 -


Interessado: Rubens Dias Campos Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto


019.518/2012-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Humberto Theodoro Junior Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais

Representação legal: Vanessa Elisa Jacob Anzolin (OAB/MG 102.646)

019.549/2011-3 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do

Piauí Responsáveis: Fundação de Desenvolvimento e Apoio à Pesquisa,

Ensino e Extensão - Fundape; Herbert Brandão Lago; Pedro Leopoldino Ferreira Filho Representação legal: não há

022.154/2019-1 -


Interessadas: Creuza Pinto de Souza; Luiza Paula da Silva; Nelia Vieira Romeiro; Railda Aparecida Garcia de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


022.716/2019-0 -

Natureza: Reforma Interessados: Jose Jorge Claudio Hartmann; Thomaz de Aquino Alves Carneiro





022.806/2019-9 -

Natureza: Reforma

Interessados: Antonio Carlos Melo Souza; Antonio Francisco de Souza; Carlos Augusto Alves de Sousa; Francisco Carlos Reis da

Silva; Francisco Nunes Gomes; Francisco Wilson Ferreira Antunes; Gilnei Oliveira da Silva; Irapuan Carvalho de Souza; Luiz Carlos Cirino; Luiz Carlos de Lima Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha


022.863/2019-2 -

Natureza: Reforma

Interessados: Jose Andelau Lopes dos Santos; Wilson Moreira de Araujo

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha Representação legal: não há

022.871/2019-5 -

Natureza: Reforma

Interessados: Alvacy dos Santos Melo; Antonio Correia da Silva; Celia Emidio da Costa; Celso Antonio Vieira Schwengber; Claudio Ribeiro de Aquino; Creso Jose do Nascimento; Delio Barbeta

Rodrigues; Luiz Sergio Fernandes; Marcio Barbosa Montenegro; Paulo Roberto Alcantara Aguiar


022.901/2019-1 -

Natureza: Reforma

Interessados: Carlos Martins de Oliveira; Eduardo de Carvalho; Ivanildo Barbosa de Oliveira; Luis Alex Silveira Lopes Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do


022.971/2019-0 -

Natureza: Pensão Militar Interessadas: Betania Cristina Paim Chervenski; Fabiane Vaisfohl

Tomazini; Jandira de Oliveira Rodrigues; Lucy Reischak Dias; Maria Imaculada Andrade Furtado de Mendonca; Maria Luiza

Monteiro Carvalho Mori da Cunha; Maria de Lourdes Leao Moreira; Neli Teresa Mezadre; Norma da Silva Moresco; Theresinha Garcia Alves



023.267/2019-4 -


Interessada: Mariana Costa Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de

Viçosa Representação legal: não há



023.519/2012-6 -


Interessada: Maria Stella Valladão da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alfenas


025.679/2019-8 -


Interessada: Anne Caroline Luz Grudtner da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde


025.769/2012-0 -


Interessado: Antonio Andrada Prieto Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de

Uberlândia Representação legal: não há

026.832/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Andre Fillipe Alves Araujo; Andreo Moraes de

Rosso; Carlos Andrei Pires Paiva; Erick Bibiano Backes; Felipe Oliveira dos Santos; Luis Felipe da Rosa dos Santos; Marcos Alexandre Martins Brandao; Pedro Vinicius Almeida de Oliveira ;

Rafael Silva Jardim; Raphael Ramos Vilela Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do


027.504/2019-0 -

Natureza: Prestação de Contas Exercício: 2018

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Responsáveis: Andre Vinicius Espirito Santo de Almeida; Fabiana

Costa Oliveira Barreto; Leonardo Roscoe Bessa; Renato Luqueiz Salles; Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza; Wagner de

Castro Araujo Representação legal: não há

027.940/2015-2 -


Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública Responsáveis: Alessandro de Oliveira Soares; Amarilis Busch

Tavares; Anna Cláudia Pardini Vazzoler; Estelamaris Postal; Flavio Crocce Caetano; Frederico de Morais Andrade Coutinho; Gabriel de

Carvalho Sampaio; Kelly Oliveira de Araujo; Larissa Nacif Fonseca; Marcela Saldanha dos Anjos; Marivaldo de Castro Pereira; Mychelle Celeste Rabelo de Sa; Márcia Pelegrini; Orlando José Soares de

Freitas; Orlando Magalhaes da Cunha; Patrícia Lamego Teixeira Soares; Paulo Abrao Pires Junior; Rafael Luiz Azevedo Almeida ;

Raphael Carvalho da Silva; Renata Barreto Preturlan; Rodrigo Oliveira de Faria; Rogério Guimarães; Valeria Grilanda Rodrigues Paiva




029.667/2017-8 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Caixa Econômica Federal

Responsáveis: Associação Educacional e Cultural Paulo Freire de Minas Gerais; Corina Ilda da Silva Ferreira Representação legal: Adam Luiz Alves Barra (OAB/DF 19.786) e

outros

031.048/2012-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Maria Aparecida Campos Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de São

João Del Rei Representação legal: não há

033.040/2018-4 -

Natureza: Pedido de Reexame (Pensão Civil) Recorrente: Therezinha de Jesus do Amaral Pereira

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro

Interessados: Alda Maria Alves Rangel; Aline Victoria da Silva Mairynk; Elaine Aparecida da Silva Mayrink; Elma Prado Shalcher; Joelina Fontes da Silva; Maria Madalena Lobato da Cunha; Maria

Thereza Gonzaga Ferreira da Silva; Rosa de Lima Marques; Sebastiana Lima da Silva; Sheila Pinna Carvalho; Therezinha de

Jesus do Amaral Pereira Representação legal: Neide Menezes Amaral (OAB/RJ 142.203) e outros

033.190/2019-4 -


Interessada: Denise Olkoski Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul


033.957/2019-3 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Picos/PI

Responsável: Hildegardes Gomes de Medeiros Borges Representação legal: não há



034.533/2019-2 -


Interessados: Adson Vidal Costa Vieira; Ana Paula Stramosk; Antonielson Faustino da Silva Ventura; Arthur Nascimento de

Carvalho; Daniel Pereira Goncalves; Daniel Pereira Ribeiro; Diego Faria Boia de Menezes; Edvaldo Wenceslau Vieira Junior; Ezequie l Knupp Barreto Ferreira; Gabriel Santos de Siqueira; Jeremias

Amauri Monteiro Firmiano; Lucas Fernandes Guimaraes; Luis Gustavo Felipi Ohf; Norma Luiza Machado Silveira; Pedro Ciriaco

Duarte; Rhuan Marco Pires Garcia de Moura; Rodrigo de Oliveira Kuhn; Talita Reis Antunes Pereira; Wesley Icaro Duarte Nepomuceno; Wilson Vasconcelos de Alencar

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha


034.704/2019-1 -


Interessada: Raphaela Ribeiro de Almeida Chaves Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª

Região/PA e AP Representação legal: não há

035.227/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ariane Aparecida de Oliveira; Paulo Henrique

Raulino dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural do Semiárido


035.434/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruno Fernando da Silva Reis; Jessica Azevedo de Aquino; Raquel de Oliveira Martins Fernandes


035.821/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Brisa do Svadeshi Cabral de Melo

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Cariri Representação legal: não há

036.239/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Caroline Ponce de Moraes; Dayanne Fernandes

Amaral; Derisvaldo Rosa Paiva; Diana Clara Nunes de Lima; Fernanda de Oliveira Cordeiro

Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Representação legal: não há

036.244/2019-8 -


Interessado: Ricardo Jeronymo Reinoso Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca




036.267/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alan Rodrigues Pereira; Ana Patricia Muniz de Sousa

Santos; Anderson Pereira de Sousa; Ariomar Estevam de Sousa; Bevenuto da Silva Araujo; Carlos Eduardo de Moura Silva; Danilo de Sousa Reis; Divanildo Pereira Cabral Junior; Edinaldo Honorio;

Eurivan Araujo Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Piauí -

DR/PI Representação legal: não há

038.490/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Andressa Vidal Lopes Meira; Bernardo Rocha

Rozendo Pinto; José Sanderley da Silva; Luiz Otavio Abritta Garcia Brandao; Tiago de Oliveira Lopes Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

dos Territórios Representação legal: não há

038.494/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Flávia Corrêa Neto; Otmar Martins Pereira

Júnior Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª

Região/MG Representação legal: não há

038.591/2019-7 -

Natureza: Aposentadoria Interessadas: Genoveva Augusta Frazão; Heloiza Helena

Gonçalves Magalhães Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais


038.597/2019-5 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Marlene Medeiros da Silva Salvian Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS -

Piracicaba/SP Representação legal: não há

038.626/2019-5 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Luis Montellano Cruz; Maria Imaculada Bernardes

Moreira Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Federal da Lagoa


038.683/2019-9 -


Interessado: Antonio Arthur Pampolha Neves Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado do Ceará Representação legal: não há



038.690/2019-5 -


Interessado: Adelino Silva Pinto Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado do Rio de Janeiro Representação legal: não há

038.740/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Marcia dos Santos Rego

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Oeste do Pará Representação legal: não há

038.780/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Ivone Vanuza Nogueira de Souza

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Paraíba Representação legal: não há

038.782/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessadas: Marise de Farias Lima Carvalho; Sarah da Nóbrega

Viaro Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco Representação legal: não há

038.787/2019-9 -

Natureza: Reforma

Interessados: Carlos de Albuquerque; Eduardo Porto Batista; Eduardo Porto Batista; Nicolau Emiliano da Rosa; Nicolau Emiliano da Rosa

Órgão/Entidade/Unidade: Comando do Pessoal de Fuzile iros Navais


038.802/2019-8 -


Interessada: Deolina Soares da Silveira Órgão/Entidade/Unidade: Quarta Região Militar


038.885/2019-0 -


Interessado: Jorcen Ignacio Rangel Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Oswaldo Cruz


039.049/2019-1 -


Interessada: Ana Luiza de Souza e Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco


039.069/2019-2 -


Interessados: Gabriel Magalhaes Nunes Guimaraes; Jose Ricardo Santos de Lima; Lucio Garcia Diniz Neto; Luiza Alvarenga Lima

Bretones Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares




039.082/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Danielle Medeiros Teixeira Miyague

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná Representação legal: não há

040.077/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daiany do Socorro Mendes Pires; Elaine Bianca

Garcia Pedreira; Renan Mota Parafita Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica


040.166/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Maick Lennyheverson Lima de Farias; Maria do Socorro Marques do Nascimento Filha; Miranisia Aparecida de

Araujo Freitas; Monique Pires de Sene; Newton Nunes de Lima Filho; Sandra Costa de Lucena; Sandra Maria Santiago Santos;

Tatiane Mota da Silva; Tiberio Silva Borges dos Santos; Veronica Maria de Sena Rosal Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços


040.223/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Claudio Martinez



040.674/2019-3 -


Representante: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

Órgão/Entidade/Unidade: Presidência da República Representação legal: não há

040.848/2019-1 -

Natureza: Representação Representante: Convenience Medical Ltda. - EPP

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Universitário Júlio Muller da FUFMT - Ebserh Representação legal: não há



Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

018.144/2014-4 -

Natureza: Tomada de Contas Especial (Embargos de Declaração)

Embargante: Luiz Antonio de Passos Curado Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Responsáveis: Centro de Estudos, Promoção e Desenvolvimento de Mercados; Flavio Henrique Boechat de Aguiar e Luiz Antonio de

Passos Curado Representação legal: Russielton Sousa Barroso Cipriano (OAB/DF 41.213) e outros, representando Luiz Antonio de Passos Curado

Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

000.060/2018-6 -

Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2017 Responsáveis: Adilson Vasconcelos da Silva; Adolfo de Souza

Medeiros; Adriano Pereira de Paula; Adriano Rezende Soares; Alexandre Venzon Zanetti; Altino Guilherme Bastos Joia; Antonio

Lucas Filho; Antonio Mazurek; Benedito Adalberto Brunca; Caio Mário Álvares; Clarita Costa Maia; Emanuel de Araujo Dantas; Fatima da Costa Lamar; Francisco Canindé Pegado do Nascimento;

Francisco José Couceiro de Oliveira; Genildo Lins de Albuquerque Neto; Geraldo Goncalves de Oliveira Filho; Geraldo Ramthun;

Giovanni Correa Queiroz; Gladir Antonio Basso; Guacyrena Monteiro dos Santos; Joao Luiz Guadagnin; Joicy Damares Pereira; Joilson Antônio Cardoso do Nascimento; Jose Eduardo de Lima

Vargas; José Adir Loiola; José Avelino Pereira; João Edilson de Oliveira; Kátia Gomes Gaivoto; Leonardo Jose Arantes; Lindolfo

Luiz dos Santos Neto; Lizane Soares Ferreira; Luigi Nese; Luiz Carlos Galvão de Melo; Luiz Sergio da Rosa Lopes; Manoel Joaquim de Carvalho Filho; Maria Suely Felippe Barrozo Lopes;

Miriam Mara Miranda; Márcio Alves Borges; Otávio Ladeira de Medeiros; Paulo Cesar Bezerra de Souza; Paulo Cesar Pagi Chaves;

Quintino Marques Severo; Quênio Cerqueira de França; Rubem Ferreira da Silva; Sebastião Antunes Duarte; Sérgio Butka; Sérgio Luiz Leite; Thiago Luiz Ticchetti; Thiago Rabelo Pereira; Valter

Bianchini; Virgilio Nelson da Silva Carvalho; William Baghdassarian

Órgão/Entidade/Unidade: Fundo de Aval Para Geração de Emprego e Renda Representação legal: não há

000.162/2020-5 -


Representante: Henrique Hahn Martins de Menezes Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Cruz Machado - PR




000.229/2020-2 -


Representante: Lveny Construtora e Distribuidora de Materiais de Construção Eireli

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Seabra/BA Representação legal: não há

002.556/2018-9 -

Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Municipal de Obras e

Urbanização Representação legal: não há

007.711/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Anna Paula Castro Nunes Terrigno

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Oswaldo Cruz Representação legal: não há

011.719/2019-2 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Adalgisa Fernades Monte; Alvaro Teixeira Pinto;

Anita Pereira Domingues; Aurora Julidori Carneiro; Carlos Flach Filho; Gerardo Francisco de Souza; Helia de Oliveira Gomes; Hilda Maria Ramos da Rosa; Jacinto Luciano da Silva; Maria Neusa

Pedroso Moraes; Maria da Conceição Rosa Arias; Maria da Penha Grigorio; Meire Telemaco da Silva; Nair Fernandes Bataiola; Odete

Rodrigues; Paulo Fernandes da Costa; Pedro Zocatelli; Raimunda Soares Farias; Sebastiana Ferreira Silva; Tereza de Melo Romano Órgão/Entidade/Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e

Aviação Civil (extinta) Representação legal: não há

012.761/2019-2 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Almir Carneiro Monteiro

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas


018.796/2019-2 -


Interessado: Enebis Cortes de Souza Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde


019.089/2019-8 -


Interessados: Ainotna Silva Reis; Cleusa Maria Cezar Finamor; Jandyra Rosa; Marcia Maria Delega Azevedo; Marlene Geny

Pfeferman; Neuza Nogueira Mazzeo; Nilva Mendonça Assad Ghiraldini; Patricia Naruko Yamashita da Costa; Renate Blohm; Setembrino Bruno

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo




021.586/2017-9 -


Responsáveis: Cooperativa de Trabalho e Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte - Cofaspi; Leonardo Lino

Carvalho; Robson Aglayton Cabral Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Caixa Econômica Federal Representação legal: Pablo Dias Freire de Mello (48679/OAB-

BA), representando Leonardo Lino Carvalho; Sergio Luis Alves de Oliveira, representando Cooperativa de Trabalho e Assistência a

Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte - Cofaspi

022.464/2019-0 -


Representante: Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns

Gerais de São Paulo Representação legal: não há

022.726/2019-5 -

Natureza: Reforma Interessados: Edvaldo Nunes Coriolano; Emilio Antonio Mateus

dos Santos; Erivelto Sampaio Batista; Francisco Emilton de Souza; Joao Evangelista Gomes Reis; Joao Ribeiro dos Santos; Joel Fernandes de Carvalho; Jonas Epifanio de Oliveira Filho; Jorge

Marcos Pessanha; Jose Andre dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da

Marinha Representação legal: não há

022.892/2019-2 -

Natureza: Reforma Interessados: Antonio Luiz de Santana; Carlos Alberto Cesario de

Oliveira; Carlos Antonio Cardoso Chagas; Eugenio de Almeida Cadeiras; Fernando Lessa Gomes; Gilson Pereira dos Santos; Laert Luciano de Mendonca Nonato; Robson Trindade da Rocha; Rubens

Cristovao do Prado; Sidney Lodonio Alves Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da


022.904/2019-0 -

Natureza: Reforma Interessado: Evandro Bartholomei Vidal

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército Representação legal: não há

024.745/2019-7 -


Interessados: Alencar Alan da Silva Alves; Antonio Pereira de Medeiros Junior; Hersley Richard Monteiro de Andrade; Jose Matheus de Lima Alves; Paulo Henrique Lima de Medeiros; Pedro

Henrique Estevam de Lemos; Rafael Januario da Silva; Rafael da Silva Solonio; Rodrigo Gomes Duarte; Thiago Varela de Andrade

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica Representação legal: não há



024.843/2010-5 -

Interessados: Iara Aparecida Zanotti de Souza; Joseli Rodrigues;

Neide Coelho Marcondes; Renee Sarkis Galdiano Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª

Região - Campinas/SP Representação legal: Pedro Henrique Fernandes Rodrigues (42.804/OAB-DF) e outros, representando Dulce Leia Aparecida

Ribeiro

024.853/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adrian Maia Miranda; Adriano Gomes dos Santos; Leonardo Campos dos Reis; Maria Eduarda Almeida Goncalves;

Matheus Dornellas de Carvalho; Matheus Felipe Evangelis ta Oliveira Santos; Matheus de Matos Mesquita; Patrik Jose do

Nascimento Moreira; Pedro Arthur Batista Alfim; Pedro Henrique Vieira Tibirica Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da


025.526/2015-4 -

Natureza: Representação Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei

8.443/1992) Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei

8.443/1992) Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR)

Representação legal: Alessandra de Alencar Rego (5728/OAB-AM) e outros, representando Conselho Regional de Química XIV

Região (AM, AC, RO e RR); Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/OAB-AM), representando Gilson da Costa Mascarenhas e Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR)

027.496/2019-8 -


Interessados: Renato Antonio Teles; Ricardo Ferreira dos Santos; Ricardo Ramos; Ricardo Silva Simioni; Richardson Raphael Caparroz; Roberto Carlos de Souza; Roberto Dias da Costa; Robison

Pereira de Godoy; Robson Tomaz da Silva; Rocibel Monge Junior Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São

Paulo/Interior - DR/SPI Representação legal: não há

027.509/2019-2 -

Natureza: Representação Representante: Construtora Celi Ltda.

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Fortaleza/CE Representação legal: não há



027.897/2019-2 -

Natureza: Reforma

Interessados: Abdo Hatene Jorge; Alfredo Paes de Souza; Anacleto Bernardino de Sena; Anisio Jose Franco Correa; Antonio Hoscher;

Joao Mendes; Jose Karasek; Manoel Alves; Naercio Cardoso; Ney Francisco Krieger Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do


027.997/2017-0 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Responsáveis: Braz Resende; Joselita Araujo da Silva; Juan Alex

Testoni; Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO Órgão/Entidade/Unidade: Município de Ouro Preto do Oeste/RO

Representação legal: Ariane Maria Guarido Xavier (3.367/OAB-RO) e outros, representando Juan Alex Testoni; Hiago Franklin Souza Borges (8895/OAB-RO) e outros, representando Joselita

Araujo da Silva

028.679/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aldemira Luciana da Silva Saraiva; Alessandro Macedo Aragao; Amanda Pereira de Oliveira Cerqueira; Ana Cleia

Targino dos Santos; Charlis Saraiva Aristimunha; Daiane Eurich Colatusso; Darla Viana Ramos; Dayane Arrais Lima; Denilson

Rodrigues Fonseca; Fabiola Kelly da Silva Ribeiro; Felipe Donato Ferreira; Felismina Maria Pereira; Fernanda Karla Santos da Silva Dantas; Fernanda Marcia Aguiar de Oliveira; Fernanda Vieira de

Andrade Prado; Fernando Antonio Costa Anunciacao; Monique Kelly Viegas Araujo; Nayara Elaine Alves da Costa; Nelio Jose da

Silva Nunes; Noemi de Melo Faria Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


030.296/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Monica Michelle Braz Fernandes Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de São

Paulo Representação legal: não há

031.645/2016-0 -

Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2015 Responsáveis: Elanildes da Consolata dos Santos Braga; Giovani de

Souza Baesso; Luiz Alberto de Oliveira; Maria Jose Pinheiro Silva; Pericles Pedro Ferreira dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Roraima Representação legal: não há



031.740/2019-7 -


Interessados: Anna Luiza Berchon Des Essarts Sampaio Quinto Di Cameli; Aparecida Fernandes Campos; Carmem Lucia Marolla;

Clea Aparecida Guimaraes Alves; Domingos Duarte da Costa; Eliane Gomes da Silva; Elieth Gomes da Silva; Elizabeth Vieira Beja; Irene Fernandes Campos; Ivaneide Pires de Sousa; Jurema

Jacy Davatz; Marcia Helena Pereira Mattos; Maria Clea Guimaraes Alves; Maria Elione Godoy de Mello; Maria Rita de Oliveira

Sampaio; Maria de Magdala Werneck Lustosa de Oliveira; Maryse Pontes Coelho; Raymundo Nonato de Oliveira; Rosa May de Oliveira Sampaio; Semiramis Godoy de Mello; Sheila Lara de

Oliveira Padilha; Sheily Lara de Oliveira; Silea Carvalho Eleuter io de Oliveira; Silvia Marolla; Simea Carvalho Eleuterio de Almeida ;

Sueli Carvalho Eleuterio; Vera Lucia Godoy de Mello Lopes; Vilma de Moraes Souza Lima; Zenilda Correa Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da


032.447/2019-1 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Luis Claudio Vianna dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério de Minas e Energia Representação legal: não há

033.024/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daniel Carlos Santos da Silva; Fabiane Roso Canei;

Sergio Inacio Gomes Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Paraná Representação legal: não há

033.032/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Luciana Evelin Inacio Alvim de Rezende Fraga

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Representação legal: não há

033.098/2019-0 -


Interessados: Cristiane Martinez Pereira; Luiza Azevedo Lopez Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul


033.687/2015-3 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Responsáveis: Associação Sergipana de Blocos de Trio; Louriva l Mendes de Oliveira Neto; Sergipe Show Propaganda e Producoes

Artisticas Ltda Órgão/Entidade/Unidade: Associação Sergipana de Blocos de Trio




033.737/2019-3 -

Natureza: Reforma

Interessados: Celio Urbano Correa; Cirene Messias da Silva; Geraldo Mantey

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército Representação legal: não há

034.069/2019-4 -


Representante: Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/PR) Órgão/Entidade/Unidade: Município de Maringá/PR


034.280/2016-2 -

Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2015 Responsáveis: Adilson Vasconcelos da Silva; Adolfo de Souza Medeiros; Aldemir Bendine; Alexandre Corrêa Abreu; Alexandre

Venzon Zanetti; Antonio Lucas Filho; Antonio Mazurek; Antônio Valmir Campelo Bezerra; Benedito Adalberto Brunca; Caio Mário

Álvares; César Augusto Rabello Borges; Fatima da Costa Lamar; Francisco Canindé Pegado do Nascimento; Geraldo Goncalves de Oliveira Filho; Geraldo Ramthun; Giovanni Correa Queiroz; Gladir

Antonio Basso; Joao Luiz Guadagnin; Joao Pinto Rabelo Junior; Joicy Damares Pereira; Joilson Antônio Cardoso do Nascimento;

Jose Eduardo de Lima Vargas; José Adir Loiola; Julio Cezar Alves de Oliveira; Jânio Carlos Endo Macedo; Kátia Gomes Gaivoto; Leonardo José Rolim Guimarães; Lizane Soares Ferreira; Luciano

Marcos de Carvalho; Luigi Nese; Luiz Carlos Galvão de Melo; Luiz Henrique Guimarães de Freitas; Manoel Joaquim de Carvalho Filho;

Marcus Pereira Aucélio; Miriam Mara Miranda; Márcio Alves Borges; Nelson de Abreu Pinto; Osmar Fernandes Dias; Otávio Ladeira de Medeiros; Paulo Cesar Bezerra de Souza; Paulo Cesar

Pagi Chaves; Quintino Marques Severo; Rogério Nagamine Costanzi; Rubem Ferreira da Silva; Rui Moreira; Sebastião Antunes

Duarte; Silvani Alves Pereira; Sérgio Butka; Sérgio Luiz Leite; Thiago Luiz Ticchetti; Thiago Rabelo Pereira; Valter Bianchini; Vera Lúcia de Oliveira; Virgilio Nelson da Silva Carvalho; Virgilio

Segurado Coelho Órgão/Entidade/Unidade: Fundo de Aval para Geração de

Emprego e Renda Representação legal: não há

034.446/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Jamille Macedo Oliveira Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Representação legal: não há



034.612/2019-0 -


Interessados: Ademir Caitano de Souza; Aguinaldo dos Santos Pereira; Carlos Antonio Cordeiro; Carlos Jose Jones; Cassia

Aparecida Fumiko Terada; Edson Andre da Silva; Elton Costa Siqueira; Geraldo Alfredo de Abrantes; Isabel Cristina da Silva; Jose Ediberto Celestino dos Santos; Laercio Prata do Carmo; Lucimar dos

Santos; Luis Antonio Ramos Cunha; Luiz Lisboa dos Santos; Marcio Aparecido Ferreira; Maria Antonia Santiago Rodrigues; Mario

Augusto da Silva; Mauricio Amadio; Rosalino Pistilli; Wellington Francisco de Lima Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos Representação legal: não há

034.641/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Angelo Jose Menezes Silvino; Gabriela Regina

Gonzaga Rabelo; Giovanna Karinny Pereira Cruz; Rafaella Mayana Alves Almeida Cardins


034.703/2017-9 -


Representantes: José Ricardo Wenling; Marco Antônio Souza Ribeiro da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado

do Amazonas Representação legal: não há

034.899/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adauto Manco Leal; Carlos Alberto da Silva Lima;

Daniel Soares de Carvalho; Daniela Felipe Camarinha de Almeida ; Debora Rosana Ribeiro Penido Araujo; Elisangela Batista Vieira;

Felipe Porto Goncalves; Leonardo Von Kriiger Pedroza de Andrade; Liciane Schunemann; Lucas Ricardo Varao; Luis Fernando Marques Samico; Luiz Carlos Salustiano dos Santos; Maclaudio Marcelino de

Barros; Maria de Fatima Silva Facchinetti; Paulo Sergio Costa de Azevedo; Sivaldo Aparecido Picolo; Sonia Balmant Emerique de

Souza Órgão/Entidade/Unidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Representação legal: não há

035.050/2019-5 -


Interessado: Arlesson Oliveira Santos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Roraima Representação legal: não há



035.313/2019-6 -


Interessados: Andrea Lorena de Freitas; Angelo Reus Martins de Oliveira; Bruna Donida; Carmem Lucia Alves Bueno; Daniela

Aparecida Beranger; Debora Pereira Gomes; Erica de Mello Vieira; Fernanda Arbelo Ribas; Francielly Fernandes da Rosa; Joselita Machado Emerixe; Julio Antonio Baisch da Silva; Leonardo de

Oliveira Goncalves; Marcos Daniel de Oliveira; Maria Luisa Pereira de Oliveira; Mariana Mattia Correa Bagatini; Marivoni Teixeira

Bossle; Natalia Goncalves Landgraf; Rafael Fonseca da Silva; Susane de Araujo Kishi; Viviane Ventura Franco Órgão/Entidade/Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre


035.495/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aliny Patricia Flauzino Pires; Desenir Adriano Pedro; Fernanda da Silva Beiroz; Gustavo Canine da Costa; Manoel Carlos

Pessanha Peixoto; Thayanne Antao Viegas Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro


035.551/2019-4 -


Interessados: Larissa Nataly Silva Siqueira; Pedro Henrique Jardim Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há

035.726/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alba Cristina Miranda de Barros Alencar; Caroline

Vieira de Campos Gonzalez dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense Representação legal: não há

035.825/2019-7 -

Natureza: Embargos de Declaração (Representação)

Recorrente: Multisul Engenharia S/S Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Estado do Pará Representação legal: não há

036.012/2016-5 -


Responsáveis: Altemir Tomazini; Antonio Alfonso Erdtmann; Antonio Carlos do Nascimento; Antonio Rocha Guedes; Clévisson Oliveira Pinto; Dênis Roberto Baú; Elcimar Santiago Fernandes;

Gilvani Aparecida Wiebbelling de Oliveira Fares; Marcelo Thomé da Silva de Almeida; Mario Tome de Jesus; Márcia Cristina

Brilhante Bezerra; Osvaldo Duarte Rosalino; Paulo Cesar de Figueiredo; Paulo Jair Kreuz; Pompeu Vieira Marques; Tereza Janete Córdova Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia




036.645/2019-2 -


Representante: Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe/SE

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Tobias Barreto/SE Representação legal: não há

036.834/2019-0 -

Natureza: Pensão Militar Interessados: Julia Batista de Paula Nascimento; Lucinda Moncao

Silva; Maria Jose Correia de Farias; Maria do Socorro Teixeira Cavalcante; Regina dos Santos Caldas Marra Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da


037.146/2019-0 -

Natureza: Representação Representante: AC Serviços Corporativos Ltda.

Órgão/Entidade/Unidade: Cobra Tecnologia S.A Representação legal: não há

037.469/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aguirres Valongo de Lira; Alexsander Costa;

Carolina Cavalcante Ferreira de Lima; Deivyson Pablo Alencar Braz; Flavio Castro de Couto; Joao Paulo Silvino Belo da Silva;

Pablo Thiago Correia de Moura; Tassia de Sousa Pinheiro; Uitamara dos Santos; Valdemir de Paula e Silva Junior Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia de Pernambuco Representação legal: não há

037.482/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Rodolfo Luiz Amorim de Oliveira; Rodrigo Cardoso

Santos; Scheila Argollo Santos do Espirito Santo; Thabata Yaedu Okamoto; Thiago de Almeida Reis; Vittor Batista Cavalcanti;

Viviane Arantes Perrut; Washington Luiz da Costa Filho Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército


037.505/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruno Rodolfo Cupertino; Eimair Bottega Ebeling; Eleazar Hepner; Felipe Souza Campos; George Ferreira de Almeida ;

Maikel Trento; Mariane Cortat Campos Melo; Roseli Faria; Sonia Maria de Freitas; Wanessa Queiroz de Souza Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta) Representação legal: não há

037.931/2019-9 -


Representante: Leonardo França Mataraia Eireli Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo




038.160/2019-6 -

Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

(TCE-ES) Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Administração do Espírito Santo


038.481/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Claudia Boechat Seufitelli Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia Fluminense Representação legal: não há

038.492/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Marcos Vinicius Vieira dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais


038.507/2019-6 -


Interessados: Joel Inocêncio Lima Filho; Maria Bárbara Fulgênc io Soares; Maria Odete Alves Pereira; Rejane Maria Leite; Roberto

Soares Costa Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais


038.511/2019-3 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Carlos Alberto de Oliveira; Maria de Jesus Lopes da Silva; Miriam Fatima dos Santos; Neuza Martins de Freitas; Vagner

Antonio Santos Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Belo

Horizonte/MG - INSS/MPS Representação legal: não há

038.524/2019-8 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Maria Helena de Barros

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará Representação legal: não há

038.532/2019-0 -


Interessado: Valdeberto Nascimento da Luz Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Goiás Representação legal: não há



038.550/2019-9 -


Interessados: Joana D Arc Gurgel Pereira; Joana D Arc de Souza Gomes; Joao Batista Ramos; Jorge Penna Silva; Jose Domingos da

Silva; Jose Lucio Jacobi Vianna; Jose Soares Miranda; Jose de Jesus Mendes; José Ulysses de Souza Monteiro de Castro dos Santos; Leila Fatima Portugal Ribeiro

Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-geral da União Representação legal: não há

038.572/2019-2 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Plinio Thedim Costa; Roberto da Silva Oliveira ;

Rosemir Gomes de Souza; Tarcisio Jose Carlos Nogueira Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil


038.578/2019-0 -


Interessados: Humberto Cesar Ribeiro Barreto; Jales Silvér io Borges; Manoel Raimundo de Sousa

Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal Representação legal: não há

038.580/2019-5 -


Interessado: Luiz Gonçalves Júnior Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Joinville/SC - INSS/MPS


038.595/2019-2 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Maria de Fatima Miranda da Silva Barros Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS -

Sorocaba/SP - INSS/MPS Representação legal: não há

038.599/2019-8 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Maria de Jesus Lopes da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Belo Horizonte/MG - INSS/MPS


038.602/2019-9 -


Interessado: Maria Aparecida Leles Garcia Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Poços de

Caldas/MG - INSS/MPS Representação legal: não há

038.603/2019-5 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Genesio Almeida da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Grupo Executivo Para Extinção do Dner - MT (em Liquidação) Representação legal: não há



038.604/2019-1 -


Interessados: Celia Lima Fernandes; Luiz Gonzaga de Souza; Marne Pinheiro Magalhaes; Yone Pereira Repsold

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Representação legal: não há

038.608/2019-7 -


Interessado: Oldemiro Xavier de Souza Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha Representação legal: não há

038.623/2019-6 -


Interessado: Ney Rodrigues de Faria Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Artes Representação legal: não há

038.631/2019-9 -


Interessado: Pedro Vitor Carvalho da Silva Meira Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal Militar Representação legal: não há

038.639/2019-0 -


Interessados: Antonio Waldir de Mendonça; Aurea Lucia da Costa; Carlos Alberto Barbosa; Carlos Alberto de Freitas Avallone; Marisa Nazareth dos Anjos Vaz Lobo

Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP


038.675/2019-6 -


Interessados: Maria Marcia Imenes Ishida; Nelson Jorge Dario Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina


038.727/2019-6 -


Interessado: Leticia Thais Chendynski Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Paraná Representação legal: não há

038.737/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline de Souza Monteiro; Bruna Estefani Machado

Barbosa; Ewerton Rodrigues Andrade; Marcia Moreira de Souza; Rogerio Savio Link Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia de Rondônia Representação legal: não há



038.773/2019-8 -


Interessados: Leonardo Alves Pasqua; Pedro Henrique de Omena Toledo

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas Representação legal: não há

038.831/2019-8 -

Natureza: Pensão Civil Interessado: Maria da Conceição Mendes Ferreira

Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Representação legal: não há

038.852/2019-5 -


Interessados: Helena Pinto de Souza; Larissa Ribeiro Cabral Vieira Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Sergipe


038.897/2019-9 -

Natureza: Pensão Civil Interessado: Enilda Garcez Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de

Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul


038.941/2019-8 -


Interessados: Celeste Dutra Bastos Avila; Matheus Lessa Monteiro Cunha


038.972/2019-0 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Alzira Ferraz Grassotti; Celina Silveira da Silva;

Eloah dos Santos Alves; Gladis Teresinha Rodrigues Almirante ; Thereza Rodrigues Ledur Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado do Rio Grande do Sul Representação legal: não há

038.977/2019-2 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Elielton Manoel de Souza; Eliete Ascari Perin;

Gabriele Barbosa de Souza; Laura Sousa Lemes Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-geral da União


038.985/2019-5 -


Representante: Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima (RR) Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional do Índio




039.014/2019-3 -


Interessados: Lucas Leite Napoleão; Vinícius Leite Napoleão Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Federal dos Servidores do

Estado Representação legal: não há

039.038/2019-0 -

Natureza: Pensão Militar Interessados: Alvarina da Silva Riet; Annuncia Leiva Ramos; Dulce

Maria Silva da Rocha; Fernanda Tirelli; Joaquina Bezerra Roque; Luzia Ferreira de Morais; Marcia da Silva; Maria Geralda Ribeiro; Maria Ivonete Batista; Maria José Nunes Ferreira; Maria Lucia de

Araujo Mendonça; Neremilda Moraes Herval; Norma Orlandini Gama e Silva; Yedda Doris de Almeida Barbosa

Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha Representação legal: não há

039.048/2019-5 -


Interessado: José Cosma Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia Representação legal: não há

039.718/2019-0 -


Representante: Almaq Equipamentos para Escritório Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica

Representação legal: Felipe Henrique Braz Guilherme (69.406/OAB-PR), representando Almaq Equipamentos Para

Escritório Ltda.

040.079/2019-8 -


Interessados: Alyffer Isaias Furtado; Daniel Gomes Dias; Elize te Olario Lino; Elves Franscisco da Silva Dias; Mateus Lucas de Assis

Morais Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa.- Comando da Aeronáutica


040.102/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Fernanda de Souza Costa Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


040.163/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriano Igo de Medeiros Silva; Amauri Ferrari Paroni; Cybelle Assuncao dos Reis Araujo; Erllon Brito de Sousa;

Jeronimo Junqueira Junior; Jucyana Borges Amorim; Lidiane Alves de Sa Torres; Sara Marcelino da Silva; Thabita Helena Vaz; Yasmin

Gabriella Cardoso dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares




040.213/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alan Gregory Jenisch; Carla Michele Rech; Carlos

Renato Lucio Pinto; Felipe Bernardes Caldas; Guilherme Sperb; Lucas Farias Silvano; Renata Lobato Schlee Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas


040.219/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Maria Cristina da Silva Galvao; Monica Narciso Guimaraes

Órgão/Entidade/Unidade: Colégio Pedro II Representação legal: não há

040.224/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adnalda Santos da Silva; Nildo Pureza de Melo Neto



040.419/2019-3 -


Representante: L.A. Viagens e Turismo Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da




PROCESSOS UNITÁRIOS

SUSTENTAÇÃO ORAL


006.065/2016-3 -

Tomada de Contas Especial instaurada por força do disposto no

subitem 1.7.3.4 do Acórdão 540/2016 - 1ª Câmara, exarado no TC 019.660/2014-6, com o fito de para apurar possível sobrepreço no

Contrato HFA 77/2006, cujo objeto foi a prestação de serviços de lavanderia de roupas hospitalares processadas, compreendendo coleta, lavagem, desinfecção e distribuição, além do fornecimento da

mão de obra específica para cada função. Responsáveis: Anabete Gomes; Camila Silva Chedid; Dásio Lopes

Simões; Elizabeth Ayres Eisenman; Ferlim Serviços Técnicos Ltda.; Lia Lucia Baptista dos Santos; Paulo Eduardo de Oliveira Júnior Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Federal do Andaraí

Representação legal: Jaques Fernando Reolon (OAB/DF 22.885) e outros, representando a Sra. Lia Lucia Baptista dos Santos;

Andrelino Lemos Filho (OAB/SP 303.590) e outros, representando a empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda.; André Andrade Viz (OAB/RJ 57.863) e outros, representando o Sr. Dásio Lopes Simões;

Roberto Moreno de Melo (OAB/RJ 138.260) e outros, representando a Sra. Camila Silva Chedid.

Interessado em sustentação oral:

- Bernardo Gomes Leão (OAB/RJ 165.196) e

Roberto Moreno de Melo (OAB/RJ 138.260),

representando CAMILA SILVA CHEDID

REABERTURA DE DISCUSSÃO


028.743/2015-6 -

Tomada de contas especial instaurada em razão da não aprovação da prestação de contas de convênio, tendo em vista a ausência de

contrato de exclusividade junto aos artistas, que tinha como objeto a realização da: 12ª Micareta de Japoatã.

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Japoatã Responsável: Telmo Guimarães Santos Interessado: Ministério do Turismo


1º Revisor: Ministro Walton Alencar Rodrigues (15/08/2017)

2º Revisor: Ministro Benjamin Zymler (27/08/2019)



DEMAIS PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA

Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

005.911/2015-0 -

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Tomada de Contas Especial - PROCESSO N° 026/2011 - Convênio nº 007/2011 -

CONVENENTE: FACl/DF/ SEBRAE Responsáveis: Federação das Associações Comerciais e Industria is

do DF; Jair José da Silveira Júnior; Jose Sobrinho Barros; Joze Tomas do Nascimento Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas

Empresas do Distrito Federal Representação legal: Luiz Carlos de Souza (20.632/OAB-DF),

Francisco Bezerra Marrocos (2469/OAB-DF), Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge (14.428/OAB-DF), Vanessa Maria Borges (21484/OAB-DF) e outros

013.599/2019-4 -

Embargos de declaração em Representação

Embargante: ETC - Empreendimentos Transportes Comércio Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A. Representação legal: Danielle Gama Bessa Bites (115.408/OAB-

RJ); Marcos Tayah (OAB/RJ 11.951)



014.795/2009-8 -

Recurso de reconsideração interposto por Hermes Galvão de Sá

Filho,Jairo George Gama,Luiz Carlos Chaves da Silva,Shir lene Dantas Gadelha contra decisão do Acórdão 1.713/2015-TCU-1ª

Câmara Recorrentes: Shirlene Dantas Gadelha; Luiz Carlos Chaves da Silva; Jairo George Gama; Hermes Galvão de Sá Filho

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura de João Pessoa - PB Interessados: Controladoria-geral da União

Responsáveis: Abraão Cavalcanti de Lacerda; Antônio Augusto de Arroxelas Macêdo; Antônio Hervázio Bezerra Cavalcanti; Antônio de Pádua Leite Ramalho; Arnaldo Luiz Rosas de Albuquerque ;

Berlandia Ferreira Lima; Cícero de Lucena Filho; Dimas Gomes de Araújo; Eudes Dutra de Lima; Flávia de Oliveira Lopes Cahino;

Guilherme Travassos Sarinho; Hermes Galvão de Sá Filho; Inaldo de Souza Brito; Jairo George Gama; Jetmed Comercio e Servicos Ltda.; José Carlos Maciel de Carvalho; Key France de Paula Maia;

Liomar Lira Mendes Braga; Lizete Vieira Lopes; Luiz Carlos Chaves da Silva; Luiz Gonzaga do Nascimento; Maria José Brito

Tavares; Maria das Graças Andrade Diniz; Otávio Antônio Azevedo de Sá Leitão; Pedro Gomes Bessa; Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB; Ricardo José Brindeiro de Araújo; Roseana Maria

Barbosa Meira; Shirlene Dantas Gadelha; Simone de Figueiredo Vanderlei; Temístocles Batista Cavalcanti; Wilka Rodrigues de

Medeiros Representação legal: Zilma de Vasconcelos Barros (8836/OAB-PB); Demétrius Faustino de Souza (8637/OAB-PB); André

Wanderley Soares (11834/OAB-PB); Geraldo de Margela Madruga (3329/OAB-PB); Soraya Chaves de Sousa Alves (10576/OAB-PB);

Francisco Cláudio de Sousa (8035/OAB-PB); Antônio Gabínio Neto (3766/OAB-PB); Luanna Cristina Ugulino Alves (15306/OAB-PB); Washington Luis Soares Ramalho (6589/OAB-PB); Flávia Raquel

Oliveira de Arroxelas Macedo (16361/OAB-PB); Lissandro de Queiroz Mota (13379/OAB-PB); José Guedes Dias (OAB/PB

4.425); Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho (OAB/PB 5541)

018.781/2013-6 -

Recurso de reconsideração em tomada de contas especial. Recorrentes: José Onério da Silva; Município de Indaiatuba - SP

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Indaiatuba - SP Representação legal : Gustavo Henrique Caputo Bastos (7383/OAB-DF); Eduardo Leandro de Queiroz e Souza

(109013/OAB-SP)

021.606/2016-1 -

Recurso de reconsideração interposto por Gilberto Schwarz de Mello contra decisão do Acórdão 9789/2017-Primeira Câmara. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta)

Responsáveis: Flavio Daltro Filho; Gilberto Schwarz de Mello Recorrente: Gilberto Schwarz de Mello

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Chapada dos Guimarães - MT Representação legal: Carlos Arruda de Carli (14691/OAB-MT) e

Fábio Luiz Palhari (19.255-O/OAB-MT)



021.976/2013-9 -

Recurso de reconsideração interposto por Luiz Helosman de Figueiredo,Zezito Cordeiro Rodrigues contra decisão do Acórdão

6469/2017 - TCU - 1ª Câmara. Recorrentes: Luiz Helosman de Figueiredo; Zezito Cordeiro Rodrigues

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Mâncio Lima - AC Interessado: Denasus

Responsáveis: Cleidison de Jesus Rocha; Josianis Araújo Rodrigues; Luiz Helosman de Figueiredo; Zezito Cordeiro Rodrigues

Representação legal: Paulo Luiz Pedrazza (OAB/AC 1917)

025.186/2013-2 -

Embargos de declaração interposto por Associacao dos Ovinocaprinocultores do Cariri Ocidental Paraibano contra decisão do Acórdão 6749/2018-1C.

Recorrente: Associação dos Ovinocaprinocultores do Cariri Ocidental Paraibano

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação de Ação Comunitária Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta) Responsáveis: Associação dos Ovinocaprinocultores do Cariri

Ocidental Paraibano; Gilmar Aureliano de Lima Representação legal: Rougger Xavier Guerra Junior (151.635-

A/OAB-PB)

025.299/2013-1 -

Embargos de declaração interposto por Gutlacta Laticionios Ltda

contra decisão do Acórdão 9478/2018 - TCU - Primeira Câmara. Recorrente: Gutlacta Laticínios Ltda.

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação de Ação Comunitária Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta) Responsáveis: Antônia Lúcia Navarro Braga; Gilmar Aureliano de

Lima; Gutlacta Laticínios Ltda Representação legal: Rougger Xavier Guerra Junior (151.635-

A/OAB-PB) e John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (1663/OAB-PB).

025.449/2013-3 -

Embargos de declaração interposto por Veralucia Rocha Lira - Me contra decisão do Acórdão Nº 2487/2019-TCU-1ª Câmara.

Recorrente: Veralucia Rocha Lira - ME Órgão/Entidade/Unidade: Fundação de Ação Comunitária Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta)

Responsáveis: Gilmar Aureliano de Lima; Veralucia Rocha Lira - ME

Representação legal: Rougger Xavier Guerra Junior (151.635-A/OAB-PB)

026.785/2009-4 -

Embargos de declaração em Aposentadoria. Embargante: Osvaldo de Souza Ribeiro

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Representação legal: Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-DF)



027.220/2019-2 -

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE

CONTROLE INTERNO - TRT/DF para fins de análise e julgamento Interessado: Gelma de Sousa Alves Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª

Região/DF e TO Representação legal: não há

027.239/2019-5 -

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviados ao TCU pela

unidade de controle interno SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO/TRF 2ª REGIÃO - JF para fins de análise

e julgamento Interessado: Regina Elizabeth Tavares Marcal Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


027.242/2019-6 -

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE CONTROLE

INTERNO/TRF 1ª REGIÃO - JF para fins de análise e julgamento Interessado: Maria Rosangela Goncalves dos Reis Costa

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Representação legal: não há

027.328/2019-8 -

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, enviados ao TCU

pela unidade de controle interno SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO para fins de análise e julgamento Interessado: Carlos Silveira de Lacerda



027.788/2019-9 -

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE CONTROLE

INTERNO - TRT/CE - JT para fins de análise e julgamento Interessado: Laercio Leite Amorim Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª

Região/CE Representação legal: não há

028.135/2019-9 -

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, enviados ao TCU

pela unidade de controle interno ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO - TRT/MG - JT para fins de análise e julgamento

Interessado: Ronaldo Alves da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG




028.364/2019-8 -

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, enviados ao TCU

pela unidade de controle interno COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - TRE/RS - JE para fins de análise e julgamento

Interessado: Vicente Olir Pilatti Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio

Grande do Sul Representação legal: não há

030.040/2019-1 -

APOSENTADORIA. PROCESSO GERADO AUTOMATICAMENTE COM ATOS

PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP Interessado: Geraldo João de Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça


030.071/2019-4 -

APOSENTADORIA. PROCESSO GERADO AUTOMATICAMENTE COM ATOS PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP

Interessado: Laura de Fátima Ferreira da Cunha Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça


030.231/2019-1 -

APOSENTADORIA. PROCESSO GERADO

AUTOMATICAMENTE COM ATOS PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP

Interessado: Marlini Aguiar Oliveira Franca Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça Representação legal: não há

030.243/2019-0 -


AUTOMATICAMENTE COM ATOS PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP Interessado: Paulo Roberto Ramos da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça Representação legal: não há

030.465/2019-2 -


PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP Interessado: Diolina Carneiro Brauna

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho Representação legal: não há



030.684/2019-6 -



Interessado: Antonio Jose de Avelar Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF


030.805/2019-8 -


Interessado: Márcia Denise Gama Diniz Dantas Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


030.833/2019-1 -



Interessado: Ronaldo Rodrigues Bezerra Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP


031.186/2019-0 -


Interessado: Rosana Moreira Bruschi Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª


031.220/2019-3 -


PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP Interessado: Cláudio Coelho da Cruz Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª

Região Representação legal: não há

031.231/2019-5 -


PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP Interessado: Márcia Araújo dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO Representação legal: não há



031.241/2019-0 -



Interessado: Vivaldina Pereira Queiroz Gonçalves Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO


031.267/2019-0 -


Interessado: Cândida de Lima Ribeiro Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª

Região/AC e RO Representação legal: não há

031.322/2015-8 -

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa, em razão do prejuízo causado por servidor

público, no âmbito do Contrato n° 40/2002, celebrado com a empresa Tricone Construtora Ltda, para o fornecimento de serviços de instalação e estrutura pré-moldada para caixa d'água (PAD n°

25170.001063/2012-02). Interessado: Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis: Marcírio Ferreira de Souza; Ozano Alves Costa; Tricone Construtora Ltda. - Me Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde

Representação legal:

031.331/2019-0 -


Interessado: Clovis Pereira Nunes Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

dos Territórios Representação legal : não há

031.361/2019-6 -


PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP Interessado: Manoel Vicente de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do

Maranhão Representação legal: não há

033.804/2019-2 -

Representação formuladas por Fonseca e Telles Pinturas em Geral Eirelli, versando sobre possíveis irregularidades praticadas no

âmbito do Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico 12/2019, promovido Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará.

Órgão/Entidade/Unidade: Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará - Ministério da Saúde Representação legal: D’Jeniffer Francisco da Penha (OAB/RJ

204.583), representando Fonseca e Telles Pinturas em Geral Eireli




004.508/2017-3 -

Embargos de declaração opostos pelo Sr. Edivaldo Assis de Jesus, ex-prefeito do Município de Amontada/CE (gestões 2005/2008 e 2009/2012), contra o Acórdão 8.799/2019-1ª Câmara, que conheceu

de recurso de reconsideração apresentado pelo responsável e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para reduzir o valor da sanção.

Recorrente: Edivaldo Assis de Jesus Responsável: Edivaldo Assis de Jesus Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Assistência Social e

Município de Amontada/CE Representação legal: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

(OAB/CE 3.183) e outros, representando Edivaldo Assis de Jesus

005.784/2019-0 -

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação, em desfavor do sr. Silvestre Monteiro Martins, em razão de omissão no dever de prestar contas

dos recursos recebidos por força do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2012. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsável: Silvestre Monteiro Martins Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Severiano

Melo/RN Representação legal : não há

005.788/2019-6 -

Tomada de contas especial decorrente de omissão no dever de prestar contas de recursos repassados por força do Programa Nacional de

Alimentação Escolar, exercício 2012. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável: Miguel Pedro Pureza Santa Maria

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Curralinho/PA Representação legal: não há

007.777/2011-6 -

Pedido de reexame contra deliberação em que negado registro a pensão civil mantida pela Superintendência Regional de

Administração do Ministério da Economia no Rio de Janeiro. Recorrente: José Cláudio Bezerra Cunha

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro Interessados: Gizelia Bezerra da Cunha; José Cláudio Bezerra

Cunha Representação legal: Maria Inês Bezerra Cunha (OAB/RJ

13.9215), representando José Cláudio Bezerra Cunha



019.479/2013-1 -

APOSENTADORIA. DNOCS. VPNI DA LEI 12.716/2012.

AUMENTO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS PONTOS DA GDPGPE E GDACE.

Interessado: Raimundo Pereira Martins Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas


022.171/2016-9 -

Recurso de reconsideração interposto por Fábio Henrique Santana de Carvalho contra o Acórdão 9.030/2017 - 1ª Câmara), cuja redação foi mantida, após a apreciação de embargos de declaração, por meio

do Acórdão 1.024/2018 - 1ª Câmara. Por intermédio do decisum em tela, o TCU julgou irregulares as contas do responsável, imputou- lhe

débito e aplicou-lhe multa, em razão de irregularidades detectadas na aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério do Trabalho, com fulcro no Termo de Adesão TASPPE 185/2009,

visando à qualificação de 2.000 jovens no âmbito do Programa Projovem Trabalhador.

Recorrente: Fábio Henrique Santana de Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE

Responsáveis: Fábio Henrique Santana de Carvalho; Tocqueville Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Representação legal: Jackson Di Domenico (OAB/DF 18.943) e outros, representando Fábio Henrique Santana de Carvalho

022.791/2019-1 -

ATOS INICIAIS E DE ALTERAÇÃO DE REFORMA. SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE

DECORRENTE DE DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI. Interessados: Adyr da Silva Ignacio; Gilberto Francisco de Oliveira ; Isnaldo Muniz de Araujo; Jose Miguel de Araujo; Luan Vinicius da

Silva Souza; Luiz Osorio Garcia Fonseca; Nathan Evangelis ta Jordao; Raimundo Nonato de Souza; Valmir Pereira Araujo

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa -Comando da Marinha Representação legal: não há

027.924/2019-0 -

Apreciação, para fins de registro, de atos de reforma editados pelo

Comando do Exército. Interessados: Altair Correa; Aniceto Alves de Carvalho; Daniel Milazzo; Djalma Santos da Silva; Jaceguay de Almeida; Luiz Caroli;

Luiz Gonzaga de Andrada Serpa; Pedro Moacir Lavigne Piaia; Sandino de Avila Boucinha

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército Representação legal: não há



028.057/2019-8 -

PESSOAL. MILITAR. REFORMA. ATOS INICIAIS E DE

ALTERAÇÃO Interessados: Antônio Monteiro; Aurino José de Sant Ana; Derly de

Souza Silva; Edgard de Almeida Cunha; Edson Dutra de Barros Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comado da Marinha


029.267/2019-6 -

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em razão de irregularidades em convênio destinado à aquisição de dez viaturas adaptadas do tipo veículo

furgão longo, teto alto - patrulha avançada de controle. Responsáveis: Leandro Matieli Goncalves; Prefeitura Municipal de

Rio de Janeiro/RJ Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro/RJ

Representação legal : Marcelo Queiroz (OAB/RJ 128.559)

030.250/2019-6 -

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VANTAGEM DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA APÓS O ADVENTO DA EC 20/1998

Interessado: Raimundo Gefesson Gomes Silva Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça


030.575/2019-2 -

Apreciação, para fins de registro, de aposentadoria concedida pelo

Tribunal Superior do Trabalho. Interessada: Minervina Gomes de Sousa


030.631/2019-0 -

PESSOAL. APOSENTADORIA. ATOS DE ALTERAÇÃO, UM DELES PARA ELEVAR O PERCENTUAL DOS ANUÊNIOS E

OUTRO PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM “OPÇÃO”. EC 20/1998. Interessados: Valdeci Oliveira Carvalho; Valdeci Oliveira Carvalho


030.737/2019-2 -

APOSENTADORIA. "QUINTOS" E "OPÇÃO". Interessado: Onesio Guilhermino da Cruz

Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF


030.795/2019-2 -

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE

VANTAGEM DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA APÓS O ADVENTO DA EC 20/1998

Interessado: Auxiliadora da Silva Baldoino Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Representação legal : não há



031.192/2019-0 -

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA

VANTAGEM CONHECIDA COMO "OPÇÃO". EC 20/1998. Interessado: Lisiane Alanis Steinbach

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS Representação legal: não há

031.208/2019-3 -

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM

CONHECIDA COMO "OPÇÃO". EC 20/1998. Interessado: Maria da Conceição Neves Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª

Região/PE Representação legal: não há

031.240/2019-4 -

Apreciação, para fins de registro, de aposentadoria concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Interessado: Tomas de Moura Lara Resende Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª


031.268/2019-6 -

APOSENTADORIA. Vantagem conhecida como "opção" EC 20/1988.

Interessado: Clávio Wellighton de Araújo Tenório Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO


031.405/2019-3 -

Apreciação, para fins de registro, de ato de pensão militar editado pelo Comando do Exército. Interessadas: Celia Pereira de Souza; Dina Meireles Jardim; Larissa

Souza Chaves; Maria Roseni de Souza Mendes Órgão/Entidade/Unidade: Décima Segunda Região Militar

Representação legal: Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB/AM 12.051) e outros, representando Dina Meireles Jardim

031.760/2019-8 -

Apreciação, para fins de registro, de pensões militares concedidas pelo Comando da Marinha.

Interessadas: Angelica Pereira Bispo dos Santos; Celia Ribeiro Nogueira; Ilza Domingues Gomes; Jacy Trindade Urbano; Jane Luci Pereira Bispo dos Santos Diniz; Joventina Maria dos Santos; Maria

Madalena Araujo Moreira; Maria das Graças de Santana; Maria de Nazaré dos Anjos Oliveira; Tania Sueli Pereira Bispo dos Santos;

Telma Pereira Bispo dos Santos; Therezinha de Jesus Souza Lima Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - COMANDO da MARINHA




031.896/2019-7 -

Apreciação, para fins de registro, de pensões militares concedidas

pelo Comando da Marinha. Interessados: Adriana Teixeira da Cunha Gomes de Matos; Claudia

Teixeira da Cunha Nogueira; Claudiria Vicente da Costa; Eliana Pereira Tavares Raposo; Fabiana dos Santos de Aquino; Gerciria dos Santos Soares; Hylta Coimbra de Souza; Luciana Teixeira da Cunha

Dias; Maria Denair Barros Pereira; Maria Teresinha Severo; Marlene Cavalcanti Galvao; Sonia Maria Campos Gomes Fernandes

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa Comando da Marinha Representação legal : não há

525.052/1996-8 -

Tomada de contas especial instaurada a partir da conversão de

processo de auditoria nas obras do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em cumprimento a decisão da 1ª Câmara prolatada na sessão de 17/2/1998.

Interessado: Fundação Universidade Federal do Piauí Responsáveis: Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco; Antônio

Manoel Gayoso e Almendra Castelo Branco Filho; Antônio de Sampaio Rameiro; Construtora Lourival Parente Ltda.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; João Eulálio de Pádua


Representação legal: Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (OAB/MG 101.379), Igor Fellipe Araújo de Sousa (OAB/DF 41.605) e outros

926.919/1998-9 -

Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal do Rio de

Janeiro relativa ao exercício financeiro de 1997, especificamente da Sra. Yvonne Maggie de Leers Costa Ribeiro, ex-Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais.

Responsável: Yvonne Maggie de Leers Costa Ribeiro Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Representação legal: Roberto Leher, representando Universidade Federal do Rio de Janeiro

Ministro BRUNO DANTAS

006.178/2017-0 -

Monitoramento do cumprimento de determinações do TCU ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Responsáveis: José Bispo Barbosa e Willian Silva de Paula Representação legal: não há



006.370/2016-0 -

Recursos de reconsideração interpostos contra acórdão que julgou

irregulares as contas dos recorrentes e os condenou ao pagamento de débito e multa em razão de irregularidades na aplicação de recursos

do Sistema Único de Saúde transferidos fundo a fundo. Recorrentes: Município de Itaguaí/RJ; Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.; Insumed Comércio de

Medicamentos e Equipamentos Hospitalares Ltda. - ME; Lifekron Comércio de Artigos Médico-hospitalares Ltda.; e, Maria Ireniz

Soares Peres Cabral Órgão/Entidade/Unidade: Município de Itaguaí/RJ Representação legal: Marcos de Araújo Cavalcanti (OAB/DF

28.560), e outros, representando Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. e Insumed Comércio

de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares Ltda. - ME; Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho (OAB/RJ 38.884), representando Lifekron Comercio de Artigos Médico-hospitalares Ltda

009.650/2016-4 -

Recurso de reconsideração contra decisão que julgou irregulares as

contas do recorrente, condenando-o em débito. Tomada de Contas Especial instaurada pelo extinto Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da não comprovação da boa e

regular aplicação de parte dos recursos repassados a título de cofinanciamento federal das ações continuadas da assistência social

nos exercícios de 2005 a 2007. Recorrente: José Bonifácio Mourão Órgão/Entidade/Unidade: Município de Governador Valadares -

MG Representação legal: Karina Kristian de Azevedo (OAB/MG

122.174), representando José Bonifácio Mourão

010.732/2017-9 -

Embargos de declaração opostos perante decisão que negou

provimento a pedidos de reexame. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná

Embargante: Elza Beduarczuk Pio Gonçalves; João Marcos Baroni Representação legal: João Luiz Arzeno da Silva (OAB/PR 23.510) e Marcelo Trindade de Almeida (OAB/PR 19.095), representando

Elza Beduarczuk Pio Gonçalves e João Marcos Baroni

021.681/2019-8 -

TCE instaurada pelo CNPq em razão de descumprimento de obrigações assumidas por ex-bolsista no âmbito do Programa Ciência Sem Fronteiras.

Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsável: Allan de Campos Silva Representação legal: não há



023.566/2017-5 -

TCE instaurada pelo extinto Ministério da Cultura em razão da

impugnação total das despesas do Convênio 103/2007 (Siafi 597247), firmado com o Instituto de Pesquisa e Ação Comunitária -

IPAC/DF. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Cultura Responsáveis: Allison da Costa Dias e Instituto de Pesquisa e Ação

Comunitária - IPAC-DF Representação legal: não há

025.633/2017-1 -

TCE instaurada pelo FNS em desfavor da empresa Maria Naclenia Lima Silva - ME em razão de irregularidades na administração de

recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Responsáveis: Maria Naclenia Lima Silva e Maria Naclenia Lima Silva - EI Representação legal: Charles Goiana de Andrade (OAB/CE

20.160), representando Maria Naclenia Lima Silva e Maria Naclenia Lima Silva - EI

025.723/2013-8 -

Recurso de reconsideração interposto por Atanagildo de Deus Matos contra decisão que imputou- lhe débito por irregularidades na gestão

de recursos do Projeto PNUD BRA 99/020. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Responsáveis: Atanagildo de Deus Matos; Oscar Heriberto Pardiñas Borreani

Representação legal: Vlaviana Brandão Lucas (OAB/DF 18.007) e outros, representando Atanagildo de Deus Matos

027.221/2019-9 -

Atos de Aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª

Região/DF e TO Interessado: Raimundo Belarmino de Carvalho


027.251/2019-5 -

Atos de Aposentadoria.


Interessado: Orlando da Silva Filho Representação legal: não há

027.296/2019-9 -

Atos de Aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Trabalho

Interessado: Maria Jose Diniz Ferreira Representação legal: não há



027.515/2018-4 -

TCE instaurada pelo FNDE em desfavor de Francisco Vieira Costa,

ex-Prefeito Municipal de Quiterianópolis/CE, em razão da impugnação total das despesas executadas por meio do Convênio

800390/2006 (Siafi 573395). Órgão/Entidade/Unidade: Município de Quiterianópolis - CE Responsável: Francisco Vieira Costa


027.826/2014-7 -

Apreciação de pensão civil instituída no âmbito da Universidade Federal de Pelotas. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas

Interessado: Adelia Araujo Portella Representação legal: Imelda Martini (OAB/RS 37.382) e outros,

representando Adelia Araujo Portella

028.142/2019-5 -

Ato de aposentadoria.

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO

Interessado: Walmir Dias Moreira Representação legal: não há

028.602/2019-6 -

Ato de aposentadoria Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho

Interessado: Jose de Araujo Representação legal: não há

029.881/2019-6 -

Atos de Aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Supremo Tribunal Federal

Interessado: Lillian Gomes da Silva Representação legal: não há

031.242/2019-7 -

Atos de Aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª

Região/AM e RR Interessado: Anchises Pereira de Mello Representação legal: não há

031.277/2019-5 -


Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP Interessado: Elias Batista de França


031.346/2019-7 -

Ato de aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal Interessada: Maria das Graças Araújo


031.351/2019-0 -

Ato de aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal Interessada: Solange Soares Veloso




Ministro VITAL DO RÊGO

003.794/2015-6 -

Recurso de reconsideração interposto por ex-gestor do Ministério do Turismo em razão de multa aplicada e por ex-dirigente de entidade privada contra decisão que condenou em débito em razão da não

execução de objeto conveniado. Recorrentes: Darby Valente e Edimar Gomes da Silva

Representação legal: Edgar Antônio Chiuratto Guimarães (OAB/PR 12.413); Guilherme Antônio Brito Gonçalves Barbosa (OAB/DF 45.197); Maçazumi Furtado Niwa (OAB/PR 27.852) e

outros

005.872/2015-4 -

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que não conheceu recurso de reconsideração contra decisão que julgou irregulares as contas do responsável, condenou-o em débito e

aplicou-lhe multa. Embargante: Jozé Tomas do Nascimento

Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal Representação legal: Alexandre Garcia da Costa José Jorge

(OAB/DF 14.428) e outros

005.908/2019-1 -

Tomada de contas especial instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas de recursos repassados ao município para aplicação no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no

exercício 2011. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Paço do Lumiar/MA

Responsável: Glorismar Rosa Venâncio Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Representação legal: não há



007.035/2010-1 -

Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência de

irregularidades praticadas por servidores no âmbito da Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão, relacionadas a

pagamentos efetuados no período de 2004 a 2007, referentes à execução do Contrato 16/2002. Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no

Estado do Maranhão Responsáveis: Adeval Barbosa Avelar; Alderi Araujo da Silva;

Arnaldo Simões Filho; Consuelo Cozac; Coopersat - Coop. Radio Taxi de Autos Serv. e Turismo; Henrique Moraes Bogea; Isis Maria Miranda Vidal Silva; Isídia Dodo Silva; Jezildes Melo de Sousa; Jose

Joao Matos; José Alves Monteiro Filho; José Mario Alencar Santos; Luiz Antonio de Lima; Marconi José Carvalho Ramos; Maria das

Graças Pinho Coimbra; Maria das Neves Geronimo da Silva Quinzeiro; Neusa Silva Santos; Raimundo Nonato Alves Albuquerque Filho; Raimundo Rodrigues dos Santos Filho; Salomite

Miranda de Oliveira; Zenildo Oliveira dos Santos Representação legal: Fabiano Zanella Duarte (OAB/MA 17.253),

Thyanne Araújo Freitas Ribeiro (OAB/MA 8.547), Gislene Rodrigues de Macedo (OAB/DF 32.527), José Carlos de Matos (OAB/DF 10.446)

020.466/2017-0 -

Recurso de reconsideração interposto contra deliberação que julgou

as contas do recorrente irregulares e condenou-o em débito em virtude da não comprovação da regular aplicação de recursos transferidos pelo FNDE.

Recorrente: Antonio Ferreira Lima Órgão/Entidade/Unidade: Município de Caapiranga - AM

Representação legal: Antônio das Chagas Ferreira Batista (OAB/AM 4.177); Eurismar Matos da Silva (OAB/AM 9.221) e outros

020.961/2016-2 -

Recurso de reconsideração interposto contra acórdão que julgou as

contas do recorrente irregulares, condenando-o ao pagamento de débito e de multa, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos captados para produção e distribuição da obra

cinematográfica Ponto.org Recorrente: Eduardo Garretto Cerqueira

Órgão/Entidade/Unidade: Agência Nacional do Cinema Representação legal: João Gustavo Maruch de Carvalho (OAB/MG 132.701); Silvio Mendes Arruda (OAB/MG 131.598); Sálvio

Miranda Gonçalves Júnior (OAB/MG 136.642) e outros

026.258/2015-3 -

Recurso de Reconsideração contra o Acórdão que julgou irregulares as contas da recorrente, condenando-a em débito e multa. Recorrente: Núbia Cozzolino

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Magé/RJ Representação Legal: Anderson Moura Rollemberg (OAB/RJ

107.564), José Marcos Motta Ramos (OAB/RJ 73.027) e outros



030.508/2019-3 -

Ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Superior

do Trabalho. Apreciação para fins de registro. Interessada: Jane de Jesus Travassos Vargas


031.218/2019-9 -

Ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regiona l do Trabalho da 9ª Região. Apreciação para fins de registro.

Interessado: Alcides Guimarães Filho Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região


031.273/2019-0 -

Atos de concessão de aposentadoria emitidos pelo Tribunal Regiona l do Trabalho da 14ª Região/AC e RO. Apreciação para fins de registro.

Interessada: Maria Jose Rezende Lage Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª


043.333/2018-4 -

Tomada de contas especial de responsabilidade de ex-prefeito de Iporã/PR face à não comprovação da regular aplicação dos recursos

repassados pelo Ministério do Turismo para apoio de festival. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Iporã - PR Responsável: Cássio Murilo Trovo Hidalgo



008.733/2015-5 -

Tomada de contas especial em razão da execução apenas parcial de

convênio. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Bujari - AC

Responsáveis: Centauro Construções Ltda.; João Edvaldo Teles de Lima; Michel Marques Abrahão Interessado: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do

Acre Representação legal: Paulo Luiz Pedrazza Junior (3970/OAB-AC)

e outros, representando João Edvaldo Teles de Lima

010.417/2018-4 -

Tomada de contas especial em razão de irregularidades constatadas

em fiscalização envolvendo a utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade fundo a fundo, no período de

2011 a 2012. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Itamari/BA Responsáveis: Josafá Ribeiro de Santana; Waldson Carlos Alves

Menezes Interessado: Fundo Nacional de Saúde (FNS)




030.366/2019-4 -

Ato de concessão de aposentadoria.

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Interessado: Edenneth Soares de Sousa e Silva


033.525/2019-6 -

Representação reportando supostas irregularidades no edital do

pregão eletrônico para registro de preços 8/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento refeições diárias para

atender à demanda da Casa de Apoio do Índio (CASAI) localizada no município de Mâncio Lima, Rio Branco e Parintins. Representante: Botelho Serviço e Comércio Eireli

Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde/Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto

Rio Juruá-AC (Dsei-ARJ) Representação legal: não há

035.910/2016-0 -

Embargos de declaração opostos contra o acórdão que versou sobre a prestação de contas relativa ao exercício de 2015.

Embargantes: Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Antônia Regina Pinho da Costa Leitão Órgão/Entidade/Unidade: Administração Regional do Sesc no

Estado do Ceará Responsáveis: Afonso Cordeiro Torquato Neto; Anibal Capelo

Feijo; Antônia Regina Pinho da Costa Leitão; Ari Ferreira do Nascimento; Atualpa Rodrigues Parente; Claudia Maria Meneses Brilhante Maia; César Marques de Carvalho; Domingos Savio da

Costa; Federação do Comercio do Estado do Ceará; Francisco Alberto Bezerra; Francisco Alex Nobre Leal; Francisco Everton da

Silva; Francisco José Pontes Ibiapina; Giovan de Oliveira; Jose Malricio Mendes Pereira; José do Egito Frota Lopes Filho; Júlio César Araújo Sousa; Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Luiz Onofre

Chaves de Brito; Mauricio Cavalcante Filizola; Nelson Gomes da Silva; Paulo Cesar Baltazar Viana; Paulo Henrique Costa Silva;

Sergio Braga Barbosa Representação legal: Danielle Capistrano Rolim Mota (20.015-B/OAB-CE), representando Antônia Regina Pinho da Costa Leitão e

Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Antonia Cristina Vieira Neta (29944/OAB-CE), representando Federação do Comercio do Estado

do Ceará



2ª CÂMARA

PAUTA DA SEGUNDA CÂMARA Sessão Ordinária de 28/01/2020, às 16h

A presente pauta pode, a critério dos relatores, sofrer alterações, a fim de que sejam excluídos ou incluídos

processos (art. 141, § 14, do RITCU). Para visualizar a versão mais recente da pauta acesse https://portal.tcu.gov.br/sessoes.

PROCESSOS RELACIONADOS

Ministro AUGUSTO NARDES

000.167/2020-7 -

Natureza: Representação Representante: André de Vasconcelos Dias

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Ibiracatu/MG Representação legal: não há

001.019/2019-8 -

Natureza: Pensão Militar Interessadas: Darcila Neri de Vasconcelos Coelho; Fernanda

Coelho Campos Órgão/Entidade/Unidade: Décima Região Militar


005.482/2017-8 -


Interessada: Sandra Lucia Fernandes A Fonte Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Federal dos Servidores do

Estado Representação legal: não há

005.731/2016-0 -

Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial) Recorrente: Manoel Valdeci Machado Elias

Responsáveis: Federação das Associações Comerciais e Industria is do Distrito Federal; Jair José da Silveira Júnior; Jose Sobrinho Barros; e Manoel Valdeci Machado Elias

Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal

Representação legal: Wilson Corrêa de Araújo Neto (OAB/PE 17893) e outros, representando Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal

006.990/1995-9 -

Natureza: Tomada de Contas

Exercício: 1994 Responsáveis: Francisco Couto Alvarez; José Gomes Filho; Paulo Rubens Pereira Diniz

Órgão/Entidade/Unidade: Central de Medicamentos Representação legal: não há


https://portal.tcu.gov.br/sessoes


007.523/2008-0 -


Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Responsáveis: Antonio Sergio Torquato; Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata; Enilson Simões de Moura; Humberto Carlos Parro; Raimundo de Sousa; Sonia Maria Jose Bombardi

Representação legal: Silvia Fraguas (OAB/PR 35595), representando Raimundo de Sousa; Natanael da Silva Silveira

(OAB/DF 14.904E) e outros, representando Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata; Ana Cláudia Machado (OAB/DF 27034) e outros, representando Associação Nacional dos Sindicatos

Social Democrata e Enilson Simões de Moura; Sergio Lazzarini (OAB/SP 18.614) e outros, representando Humberto Carlos Parro

008.103/2019-4 -

Natureza: Representação Representante: Procuradoria-Regional da União da 5ª Região -

Advocacia-Geral da União Órgão/Entidade/Unidade: Município de Toritama/PE

Representação legal: não há.

012.223/2019-0 -


Interessadas: Ana Jessica Sousa Leite Araujo; Anna Maria Rossi Nogueira Pinto do Nascimento; Anne Caroline de Lira Pereira da

Costa Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


015.498/2016-6 -

Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsável: Fabiano Martins Cunha Interessado: Tribunal de Contas da União


018.864/2019-8 -


Representantes: Nivaldo dos Santos Nascimento, Milton Santo de Brito Pena e Waldir Fernandes

Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Gurupá/PA Representação legal: não há

019.112/2019-0 -


Interessada: Marisa Corato Catelan Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Marília/SP - INSS/MPS




022.814/2019-1 -

Natureza: Reforma

Interessados: Gilberto Moreira Ferreira; Joao Luis Tavares Silva; Jorge Gomes; Jose da Silva Vianna Martins; Milton Alves de Souza;

Pedro Paulo de Souza Fernandes; Reginaldo dos Santos Mariano; Roberto dos Santos Rosa; Sergio Luiz Borges de Oliveira; Wagner do Brasil Lopes



022.958/2019-3 -


Interessadas: Maria Aparecida Peixoto Concinio Azevedo; Rosangela Maria Peixoto Concinio; Rosimery Peixoto Concinio


023.887/2014-1 -

Natureza: Prestação de Contas

Exercício: 2013 Responsáveis: Cassia Damiani; Cezar Roberto Leão Granieri; Dário Camargo Testoni; Edson Garcia; Elias Cruz Carvalho Filho;

Eugenius Kaszkurewicz; Felipe Legrazie Ezabella; Joel Fernando Benin; Jose Oswaldo da Silva; José Roberto Gnecco; Luís Antônio

Paulino; Luís Manuel Rebelo Fernandes; Marcus Antônio de Magalhães; Maria Luíza Nogueira Rangel; Martinho Neves Miranda; Márcio Simão; Paulo Silva Vieira; Ricardo Garcia

Cappelli; Rosivaldo Manoel; Rui Campos do Nascimento; Vagner de Souza Luciano

Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Executiva do Ministério do Esporte Representação legal: Luene Gomes Santos (OAB/DF 16727),

representando Luís Manuel Rebelo Fernandes; Bibianna Valadares Peres (OAB/DF 38909) e outros, representando Consórcio Pwc

Apoio Ao Gerenciamento - Fifa 2014

025.455/2017-6 -


Interessada: Rute Vilarins da Rocha Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no

Tocantins Representação legal: não há

026.113/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Carolina Silva Silvino Assuncao

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG Representação legal: não há



027.174/2019-0 -


Interessados: Rafael Rosa Nogueira; Rafael Thiago Bessa; Ralf Dias Rocha; Raquel Martinez Biancardi; Reginaldo Aparecido Flora

da Silva; Reginaldo Monteiro da Cruz; Reginaldo de Jesus Nascimento; Reinaldo Marcelino de Souza; Renan Leitao Matarucco; Renata de Souza Barbosa

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior


027.920/2019-4 -

Natureza: Reforma

Interessados: Elio Barasuol; Joao Edgar Martins dos Santos; Jose Ricardo Hecker Abreu; Lindolfo Marques Bueno; Nelson Gandon;

Viriato Vargas da Rocha; Vitoriano Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército


028.096/2017-7 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Silvana Justino da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado do Ceará Representação legal: não há

030.348/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Edson Roberto de Brito Sacchetto; Givanildo

Aparecido Teodoro; Luis Gustavo da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e


030.649/2018-8 -


Responsáveis: Antonio da Silva Campos Junior; Bruno Cantarella de Almeida; Eva Patricia Alvares Lopes; Fernando Rodrigues da Rocha; Flávio Marcos Passos Gomes Júnior; Joao Victorio Zoppi

Feliciani; Marcio Godoi Spindola; Marco Antônio Toccolini; Nelo Egidio Balestra Filho; Regina Celia de Rezende; Rodrigo Sergio

Garcia Rodrigues; Ruy Gomide Barreira; Sidney Liszt Costa Rodrigues; Ércio de Arruda Lins Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial de Saúde Indígena


031.644/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Edison Livio Bruno de Araujo Lopes Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Justiça




031.765/2019-0 -


Interessadas: Adriana Moura Lins; Ana Maria da Conceicao Valia Sampaio; Dalva Teixeira Barbosa; Delma Rosa da Silva; Helena

Gomes de Oliveira; Maria Jose Veloso de Paula; Neide Dutra Bremekamp; Neuza Maria de Moraes Pereira; Oriena Moura Lins; Zenilda Garritano da Silva



033.054/2019-3 -


Interessados: Cintia Fiorotti Lima; Gracielle Rodrigues Fiorenzano Celinski; Luiz Tadeu de Moura Fachine; Rosa Maria Zdradk

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana Representação legal: não há

033.122/2019-9 -


Interessados: Adriana Santos Batista; Antonio Carlos Cruz Freire; Carlos Alberto dos Santos Silva; Carlos Frederico Lopes Benevides; Filipe Ribeiro Araujo Santos; Jonas Gordilho Souza; Lidia Lima

Aragao Sampaio; Ricardo Jose Menezes Barberino Mendes; Simara Pereira Cardoso; Vania Marli Schubert Backes

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia Representação legal: não há

034.146/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Julia Cardoso Rocha Saraiva Teixeira; Rafael de

Moraes Santos Fernandes Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil Representação legal: não há

034.348/2019-0 -


Interessado: Erivelton Thomaz da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro


034.416/2017-0 -

Natureza: Representação Representante: Procuradoria da República/GO Responsável: Odemir Moreira de Melo

Interessado: Procuradoria da República/GO - MPF/MPU Órgão/Entidade/Unidade: Município de Goiandira/GO


034.474/2019-6 -


Interessado: Diego Ferraz Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª




034.483/2019-5 -


Interessados: Francisco Elanio Magalhaes de Mesquita Junior; Lucas Sousa Lima de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Representação legal: não há

034.571/2019-1 -


Interessado: Diego Samuel Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alfenas Representação legal: não há

034.892/2019-2 -


Interessados: Andre Pablo Rayciki Sotomayor; Gustavo Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná Representação legal: não há

034.896/2019-8 -


Interessado: Rodolfo Machado Alves Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos Representação legal: não há

035.002/2019-0 -


Interessado: Rodrigo Kamimura Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro


035.382/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessadas: Flavia de Jesus Neiva Sampaio; Liana Franco Padilha; Liane Isoldi Linhares

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense Representação legal: não há

035.403/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruno Soares da Silva; Esli Oliveira Barbosa da Silva;

Gregory Magalhaes Costa; Mariana Elena Pinheiro dos Santos de Souza; Monalisa Carolina Bezerra da Silveira; Raira Pereira

Rodrigues; Tatiana Guimaraes Sardinha Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Colégio Pedro II Representação legal: não há

035.870/2019-2 -


Interessados: Carlos Ferreira Barbosa; Fransmiller Gonçalves Borges; Janaina Maira Gonçalves; Juliana Borges Alexandre; Liomarques da Cruz Barbosa

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso




036.080/2019-5 -


Interessados: Claudia Shizue Watanabe; Daniel Soares Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª


036.657/2019-0 -

Natureza: Representação Representante: Cotex Comércio e Serviços

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Representação legal: não há

037.458/2019-1 -


Interessado: Bruno Albuquerque Dias Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí


037.524/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Andressa Moura Silva Magalhaes; Francisco Diogenes Facanha Pires; Hugo de Rezende Pinto

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Representação legal: não há

037.530/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alessandro Cocchieri Leite Chaves; Caroline Ataide

de Figueiredo Beda; Cesar Augusto Barboza Silva; Hugo Leonardo Batista de Mesquita; Joao Luiz Teixeira da Silva; Michele Nudelman

Rosenberg Azoubel; Miguel Laurentino de Souza Neto; Moyses Souza do Livramento; Sara Soares do Prado; Vinicius Monteiro Pereira

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior Eleitoral Representação legal: não há

038.497/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Annya Costa Araújo de Macedo Goes; Leonardo

Robson Pinheiro Sobreira Bezerra; Virgínia Oliveira Fernandes Cortez

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Ceará Representação legal: não há

038.516/2019-5 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Maria das Gracas Aguiar Soares

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Governador Valadares/mg - Inss/mps Representação legal: não há

038.523/2019-1 -


Interessada: Maria Aparecida Rocha Figueiredo Órgão/Entidade/Unidade: Hospital das Forças Armadas Representação legal: não há



038.590/2019-0 -


Interessada: Simone Falcão Lima Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Maceió/al

- Inss/mps Representação legal: não há

038.664/2019-4 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Jose Lenilton de Carvalho


038.670/2019-4 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Maria Diva Amorim Pinheiro; Nilton Bezerra do Vale


038.753/2019-7 -


Interessados: Adson de Souza Barbosa; Daniel do Nascimento Albuquerque; Haley Márcio Vilas Bôas da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre


038.762/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Jackson Martins de Souza; Leticia Garcia Polac; Letícia Vasconcelos Morais Garcez



038.766/2019-1 -


Interessados: Kleber Mejorado Gonzaga; Renan Locatelli; Simone Pont Zambonato Macluf

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há

038.777/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Beatriz Cardoso Aureliano

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense Representação legal: não há

038.800/2019-5 -

Natureza: Pensão Militar Interessadas: Cleide Correia da Silva; Ezane da Silva; Heloisa

Natalia Barbosa de Oliveira; Ines Cristina Barbosa Guimaraes; Katia Correa da Silva Monteiro; Lucilene Silveira Lima; Maria Aparecida Silveira Lima; Neide Maria Barbosa de Andrade; Nilza Dionizia

Honorato; Vitoria Alves Barreira Órgão/Entidade/Unidade: Primeira Região Militar




038.801/2019-1 -


Interessadas: Lilian Baroni Schmidt; Silvana Baroni Órgão/Entidade/Unidade: Segunda Região Militar


038.822/2019-9 -


Interessadas: Creuza Soares Liborio; Ely Marques Martins; Ezer da Rocha Santos; Maria Norma Costa Ferreira; Nair Delphim de

Oliveira; Therezinha da Silva Fernandes Órgão/Entidade/Unidade: Primeira Região Militar Representação legal: não há

038.840/2019-7 -


Interessada: Creuza Braz de Melo Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - João Pessoa/pb - Inss/mps


038.845/2019-9 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Carmen Coleta Namorato; Célia Conceição Baeta Rosa; Juarez Gomes Cerceau; Sebastião Ostórgio de Morais

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais


038.847/2019-1 -


Interessada: Altair de Barros Silva Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do

Ministério da Fazenda no Estado de Pernambuco Representação legal: não há

038.848/2019-8 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Cicero Antonio Brennichi do Amaral; Margarida

Gomes do Amaral Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Pernambuco


038.881/2019-5 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Olga Souza Magalhães Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alfenas


038.996/2019-7 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Abigail Sena dos Santos; Apparecida Siccaroni; Maria Josefa da Conceição; Maria José Alves da Silva; Marinalda

Alves de Oliveira Portugal; Marli Teresinha Pacheco Becker da Silva; Nadir Lima dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Representação legal: não há



039.018/2019-9 -


Interessados: Ana Maria Tavares Reis; Ana Rosa Viana Fontele de Brito; Augustinho Cristo; Carlos Alberto de Almeida Batista;

Edezildo Henriques de Souza; Francisca Bezerra de Souza; Maria Jose Rodrigues Gusman de Souza; Maria Raimunda de Brito dos Santos; Maria Rodrigues Nascimento; Osmario Henriques de Souza

Neto; Taiane Catanio Cristo; Ângela Maria da Silva Amorim Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia Representação legal: não há

039.035/2019-0 -

Natureza: Pensão Militar Interessada: Maria Inez Oppermann Reichelt

Órgão/Entidade/Unidade: Oitava Região Militar Representação legal: não há

039.075/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Joseylza Lima Silva; José Herbert Silva Pereira;

Kleber Sales Pereira; Laryssa Sheydder de Oliveira Lopes; Luanna Louyse Martins Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Maranhão Representação legal: não há

040.175/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adna Pereira de Alcantara; Aldemira Luciana da

Silva Saraiva; Ana Claudia de Oliveira Sousa; Caroline do Rosario Benevides Simoes; Jose Mario de Castro Ferreira; Juliana Maria

Cavalcante Teixeira Alves; Lilian Cristine Vercosa do Nascimento; Mateus de Britto Rodrigues; Sergio Ricardo Soares de Moura; Tatiane Andrade da Costa Cardoso Ferino



040.184/2019-6 -


Interessados: Lucas Romario da Silva; Nelson Carvalho Sandes; Paulo Henrique Leal; Rafael Pazeto Alvarenga; Vitoria Gomes

Almeida Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Cariri Representação legal: não há

040.209/2019-9 -


Interessado: Marcos Gilberto dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia


040.242/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Stenio da Silva Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Ceará




Ministro AROLDO CEDRAZ

013.225/2016-2 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Pedro Gomes da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do

Ministério da Fazenda no Estado do Pará Representação legal: não há

014.009/2012-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Dayse Alvim Vieira

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério de Minas e Energia Representação legal: não há.

014.964/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Jacinto Filipe Silva Reis; Jaktan Alves da Silva

Júnior; Jean Fabio Lopes; Jefferson Pedro dos Santos Silva; Jennife r Guedes de Lira Santos; Jessica Mota Tenorio de Alburqueque ;

Jonathan Justino Apos Cassimiro; Jordana Soares de Lira; Jose Guilherme Allen Lima; João Eudes Miqueias Maciel Torres Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco


016.055/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Jacques Estevan Siman Órgão/Entidade/Unidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto

Alegre S.A Representação legal: não há

016.807/2019-7 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Monica Regina de Luca

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss São Bernardo do Campo/SP - INSS/MPS


017.312/2019-1 -


Interessados: Cristiana Rodrigues Ferreira Neri; Cássia Celeste Ramos de Albuquerque; Danielle Jacob Serra do Nascimento

Rezende; Eddie Jose Moreira da Silva; Emerson Zambrano Lara Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre


022.148/2019-1 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Valnira de Almeida Fischer Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de

Janeiro Representação legal: não há



022.679/2019-7 -


Interessadas: Francisca Miguel Bandeira Costa; Geiza Dantas dos Santos; Hildevane da Silva Leite dos Santos; Jandy Barroso de

Campos Nery; Jane Maria Dantas dos Santos; Janete Dantas dos Santos; Joselita de Souza Martins; Josete Caldas de Souza; Neusa Angelina da Silva; Rosane de Oliveira Delfino Barbosa; Tania Maria

Vasconcellos de Lira; Teresinha Maria Torres da Silva; Valdimira Barbosa dos Santos Quintela


022.732/2019-5 -

Natureza: Reforma

Interessados: Antonio Leite da Silva; Bertonio Bakun; Francisco Xavier Pantoja; Gesse Marcolino da Silva; Jailton Felix da Silva; Joaquim Lorent Vilas Boas; Jorge Alberto Fernandes de Souza;

Jorge Martin Rodrigues; Jose Adalberto Filho; Jose Mauro Frutuoso da Silva


025.448/2019-6 -


Interessada: Viviane Abrahao Salim de Araujo Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há

025.487/2019-1 -


Interessados: Andre Marcellino Tavares da Silva; Angelo Martyres Pedreira de Albuquerque Bastos; Gabriel Henrique dos Santos Guimaraes; Jorge Tadeu Campos Paixao; Marcos Antonio Neves

Noronha Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da


025.635/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Ircia Santos Bezerra

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ Representação legal: não há

026.077/2019-1 -


Interessados: Alline Siliprandi Peba; Francisco Plinio Peixoto Garani Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


029.314/2019-4 -

Natureza: Solicitação Solicitante: Coronel Hamilton Teixeira Camillo Representação legal: não há



029.423/2019-8 -


Interessada: Danielle Carvalho Azevedo Campos Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da


029.429/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Karina Gustafson

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica Representação legal: não há

029.936/2019-5 -


Interessados: Carlos Argeu Vieira Pimentel Junior; Murilo Pereira Carlosso Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da


030.283/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Edgilton Bruno Viana Firmino



030.390/2019-2 -


Interessadas: Aline Vieira da Costa; Flavia Farinha Ayres Moura de Assis; Marisangela Miranda dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Representação legal: não há

031.321/2019-4 -


Interessados: Felipe Cavalcante e Silva; Tatiana Cabral Xavier Accioly Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-Geral da União


033.151/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aldovano Dantas Barbosa; Flavia Alves Ribeiro Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Triângulo

Mineiro Representação legal: não há

033.171/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Elen dos Santos Alves; Flavio Adriano Borges Melo;

Haroldo Aleixo de Lima Junior Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de São

Carlos Representação legal: não há



033.182/2019-1 -


Interessados: Andre Luiz Bigal; Carlos Vinicius Buarque de Gusmao; Claudia Bezerra de Almeida; Ernesto Evangelista Neto;

Gleice Clemente Souza Russo; Guilherme Henrique Pereira; Jeyce Adrielly Andre Nogueira; Juliana Figueredo Pedregosa Miguel; Priscila de Araujo Kaji; Silvana Lopes Azevedo

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo Representação legal: não há

033.228/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Luciano Bastos de Carvalho

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo


033.733/2019-8 -

Natureza: Reforma

Interessados: Agenor Gomes dos Santos; Daniel Fernandes; Ernesto Valentim Serafini Puiatti; Oscar Garuti


034.224/2019-0 -


Interessados: Ana Cristina Exterkoetter; Cesar Henrique Wanke; Darlan Amorim Pereira; Eder Andrade da Silva; Felipe Augusto Tasca; Marcelo Silva Bartzen; Marzeu Selau Junior; Priscilla Barreto

Cardoso; Rafael Alves de Campos; Renato Vanderlei de Aguiar Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia de Santa Catarina Representação legal: não há

034.351/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alberto Pereira da Silva; Severino de Oliveira

Cavalcanti Filho Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos


034.369/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aparecido Angelo de Lima; Castilio Santana Sandes; Cleber Luiz Pires; Jose Geraldo Ribeiro; Luiz Carlos de Souza;

Marcia Conrrado Longo; Norberto Theodoro; Paulo Sergio Xavier; Rafael Ivo Antunes Jorge; Vilmar Aparecido de Oliveira




034.397/2019-1 -


Interessados: Caio da Silva Cordovil; Eduardo da Conceicao Vila Nova; Iasmine Ferreira Leonardo; Jose Antonio de Bulhoes Lara

Junior; Victor Moura Cassaro; Wedison Gomes Veloso Órgão/Entidade/Unidade: Eletrobrás Termonuclear S.A Representação legal: não há

034.801/2019-7 -


Interessadas: Catarina Gomes Cani; Marli Aparecida de Siqueira Batista Leite Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo


034.841/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Alberico de Almeida Barboza Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil


034.940/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Matheus Souza Fonseca Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho


034.976/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Wesley Pereira Rogerio Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo


034.985/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Joao Guilherme Araujo Lima Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural da

Amazônia Representação legal: não há

035.105/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Natalia Vicente de Rezende Mudenuti; Pedro

Henrique Freitas Cardines Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do

Paraná Representação legal: não há

035.314/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Elton da Silva Pereira; Leonardo Julianelli Ferreira;

Pedro Jorge Macri da Costa Rodrigues; Tais Hanae Kasai Brunswick Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro Representação legal: não há



036.357/2019-7 -


Interessadas: Evelyn Mary de Souza Batista dos Santos; Maria Amelia Ferreira Monteiro; Nilza Felix Lima; Priscyla de Souza

Batista; Roberta de Oliveira Bem; Rosimar Rabelo de Bem; Sandra Conceicao Lima; Selma Maria Reis; Simone da Costa Coentro Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da


037.488/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Guilherme Ribeiro da Silva Souza

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul


037.498/2019-3 -


Interessados: Camila Franco Lisboa; Julia Garcia Baptistuta; Laila Mariana Paulena Macedo; Leo Mauro Ayub de Vargas e Sa; Marcela

Cavalcanti Ribeiro; Moises Timbo de Oliveira; Pedro Valery Mirra Gibelli David; Renata Orsi Bulgueroni; Valeria Baiao Maragno; Vanessa Ferreira de Albuquerque

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP


037.639/2019-6 -


Interessadas: Michelly Henrique Nakano Euflausino; Monica Yukie Kariyado

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal Representação legal: não há

038.344/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daniel Tavares de Assis; Daniel da Silva Vital;

Danilo Carrilho dos Anjos; Davi Nascimento de Pina; Edyanderson Noronha de Araujo Lima; Erlon Antonio Franca da Silva; Felipe Belchior de Mendonca; Felipe Dames Hercules; Francisco de Assis

Fernandes; Franklin Vidal Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio de

Janeiro - DR/RJ Representação legal: não há

038.467/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Nilma Maria Porto de Farias Cordeiro de Medeiros




038.533/2019-7 -


Interessados: Amarilis Coelho Coragem; Francisco Alvaro Bitaraes; Joaquim Moreira da Costa; Leila Marquez Lopes de

Oliveira; Luzia Sacramento da Cruz; Neuza da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais Representação legal: não há

038.540/2019-3 -


Interessados: Carlos Washington Vieira da Silva; Fernando Emilio Quinteros Recavarren; José Roberto da Conceição; Maria da Gloria Vieira Kohler; Mary Ferreira Silva; Newton Silvério da Cunha;

Norma Teixeira de Queiroz; Olga Simões Fragoso Santos; Osmar Pereira dos Santos; Oswaldina Rodrigues da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais Representação legal: não há

038.553/2019-8 -


Interessados: Luzia de Fatima Pereira de Carvalho; Marcia Claudia de Castro Souza; Marcia Maria Bozzetto; Marcia Regina Vicente Barbosa; Marcos Vinicius Gomes dos Santos; Marcus Vinic ius

Alcantara Pereira; Maria Beatriz Scaravaglione; Maria da Piedade de Fatima Castro; Maria de Fatima de Oliveira; Maria de Fatima e Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-geral da União Representação legal: não há

038.558/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Jose Joaquim dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas Representação legal: não há

038.620/2019-7 -


Interessadas: Ana Maria Gomes Barcellos; Ana Maria Gomes Barcellos; Maria Auxiliadora Candida Faria; Maria Mazzarello Felipe



038.627/2019-1 -


Interessados: Altair Chagas; Antonio Mansur; Carlos Alberto Branquinho

Órgão/Entidade/Unidade: Senado Federal Representação legal: não há

038.648/2019-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Eduardo Guerra Barreto

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB Representação legal: não há



038.716/2019-4 -


Interessados: Amanda Lucena de Queiroz Barboza; Ana Caroline Lopes Tavares; Cláudia Dantas Gadelha Marinho; Edite Porfírio de

Medeiros Neta; Elisângela de Albuquerque Araujo; Eron Maciel Jeronimo; Gislayne Rocha Rodrigues; Herbert Nobrega Souto Maior; Ismênia de Sousa Carneiro Silva; Izabela Cordeiro de

Vasconcelos; Jose Daniel de Albuquerque Lins Rolim; Kennya Christina Torres Menezes; Loury Alexandra Cunha; Maria do

Socorro Queiroz Silva; Marygelle Maia de Lucena; Marylia de Lima Albuquerque da Silva; Monyke Oliveira de Souza; Síntia Tavares Donato de Oliveira



038.720/2019-1 -


Interessado: José Torres Coura Neto Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia da Paraíba Representação legal: não há

038.723/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Leonardo Barbosa de Rezende

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro Representação legal: não há

038.731/2019-3 -


Interessado: Arnaldo Zanetti Monico Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo


038.760/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Ana Paula Cantarelli Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de

Rondônia Representação legal: não há

038.788/2019-5 -

Natureza: Reforma Interessados: Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz; Deodato

Batista Fabrício; Dilermando Rosseto; Edgar Pereira da Silva; Edgar Pereira da Silva; Gilberto Piuna; Gilberto Piuna; José Carlos de

Noronha; Luiz Felipe da Silva; Lupercio de Oliveira Barros; Ney Borba de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas




038.832/2019-4 -


Interessada: Mariana Atem Santos Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS -

Teresina/PI - INSS/MPS Representação legal: não há

038.838/2019-2 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Ione Batista Albuquerque Beleza

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Curitiba/PR - INSS/MPS Representação legal: não há

038.920/2019-0 -


Interessada: Zelia Gomes da Rocha Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF


038.953/2019-6 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Luisa Crauss de Araujo Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria


039.009/2019-0 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Maria Regina Correia Ramalho Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal


039.040/2019-4 -

Natureza: Pensão Militar Interessada: Maria Auxiliadora da Costa Miranda Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal Militar


039.057/2019-4 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Cecilia Gomes da Silva; Juarezita Alencar Costa; Maria de Nazare Pimentel de Araujo; Raissa Noleto da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão


039.059/2019-7 -


Interessada: Maria Lucia Freitas Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Rio de

Janeiro-Centro/RJ - INSS/MPS Representação legal: não há



039.077/2019-5 -


Interessados: Raymenna Furtado Lopes; Reinaldo Lucas Cajaíba; Rejane de Freitas Torres Santos; Reullyanne Freitas de Aguiar;

Ricardo Gomes de Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão


039.078/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Rodrigo Sousa Fialho; Roseilda Maria da Silva; Sebastiao Alves da Silva; Thiago Cavalcanti do Nascimento; Walace

Martins Moreira Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência


040.095/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Patricy de Andrade Salles

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Representação legal: não há

040.113/2019-1 -


Interessada: Carla Caroliny de Almeida Santana Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco


040.146/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aquiene Santos da Silva Pires da Costa; Vanessa do Nascimento Santos


040.183/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adiel da Silva Lemos; Aucelia Cristina Soares de

Belchior; Cheila Deisy Ferreira; Eduardo Roberto Jordao Knack; Ezio Luiz Martins Simoes; Jacquelane Silva Santos; Kyev Moura

Maia; Pablo Wagner Vasconcelos Olegario; Valter Ferreira de Sousa Neto Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Campina

Grande Representação legal: não há

040.247/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Francesco Bonelli; Lara Oliveira Soares; Leonardo

Jorge da Hora Pereira; Luis Gustavo Macedo West; Rebeca Silva dos Santos




Ministro RAIMUNDO CARREIRO

002.077/2019-1 -


Exercício: 2018 Responsáveis: Aldo Barroso Cores Junior; Bruno César Grossi de Souza; Claudio Rubens Pinho Nilo; Danilo Domingos Klein; Efrain

Pereira da Cruz; George Alberto de Aguiar Soares; Gercilene de Oliveira Nunes; Jose Goncalves Ribeiro; Josimar Albuquerque dos

Santos; Luiz Armando Crestana; Luiz Henrique Hamann; Mauricio de Oliveira Abi Chahin; Raimundo Nonato Nunes do Nascimento; Ricardo Alexandre Xavier Gomes

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia de Eletricidade do Acre Representação legal: não há

011.125/2017-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Arydalton Carlos Vilarinhos Junior; José Antonio

Rodrigues Fernandes; Rubens Postigo; Sergio Felipe Rodrigues de Freitas; Wagner Gomes

Órgão/Entidade/Unidade: Comissão de Valores Mobiliários Representação legal: não há

013.234/2019-6 -

Natureza: Pensão Militar Interessados: Andrea Machado Dantas; Cleonice Soares de Arruda

Dantas; Elaine Silvestre da Costa Pereira; Elza Maria Silva Segundo; Fatima Sueli Andrade Pereira Scorcia; Itaci do Rego Barros; Kellenia Nadja Segundo de Medeiros; Lindinalva Alvarenga da

Silva; Maria Abadia Peixoto Escovedo; Maria Angelica de Souza; Maria Sylvana de Andrade Pereira; Orlandina Alfiery da Silva; Saloa

Maia Peres; Simone Silvestre Costa de Medeiros; Suzana Pereira Barreto; Thainara Maia Peres Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da


019.122/2019-5 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Waldiney Maria Menezes

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo


019.126/2019-0 -


Interessada: Ana Maria Natalina Alves Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado da Bahia Representação legal: não há



022.915/2019-2 -

Natureza: Reforma

Interessados: Aliomar Medeiros de Sousa Nobrega; Anvalmer Souza Linhares; Ari Nascimento; Carlos Alex Florence de Vargas;

Geovani Amorim de Faria; Gilberto Fernando Gheller; Helvecio de Deus Severo; Luiz Claudio de Miranda; Roberto Nunes Ribeiro; Romero Bernardino Mendonca



025.610/2019-8 -


Interessados: Andre Lucas Vieira; Helisson Guilherme do Espirito Santo; Joao Paulo dos Santos Silva; Levi Rodrigues da Silva Junior;

Lucas Marcos Duarte da Silva; Micael Wesley dos Reis; Vitor Hugo Lima Araujo; Washington Jean da Silva; Winston Piva de Oliveira Barbosa



027.904/2019-9 -

Natureza: Reforma

Interessados: Abner Bernardino de Sousa; Edjelson Marinho; Fabio Appolonio dos Reis; Francisco Dias de Lucena Filho; Nilso Pedro

da Silva; Wallace Barbosa Lima Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército


028.963/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Agnes Cristina Oliveira Mafra; Alexandre Eduardo Santos; Alice Milani Nespollo; Aparecida Fernanda Souza Zanato;

Cleudineia Regina Moletta; Daniele Penteado Rosa; Francisca Nathalia de Sousa Leite; Jacqueline Kerkhoff Richoppo; Jaim Jose

da Silva Junior; Jeferson Goncalo Ribeiro; Jose Carlos de Oliveira Silva; Julio Cesar Marques de Aquino; Luiz Augusto Ferreira Magalhaes; Margani Cadore Weis Maia; Rosana Arruda de Souza;

Simone Tasca Cargnin; Tiago de Castro Rodrigues; Vander Simao Menezes; Vanessa Ester Pereira Pieper

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Representação legal: não há

030.702/2019-4 -


Interessado: Hugo Zauli Sobrinho Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF




031.005/2012-8 -


Interessado: Marco Antönio Tassinari Linhares Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Indústria, Comércio

Exterior e Serviços Representação legal: não há

031.601/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Marco Antonio Ferreira Boaski

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Representação legal: não há

031.628/2019-2 -


Interessados: Angela Henrique Silva Ribeiro; Barbara Perdonsini Lima Marques; Chayanne Natielle Rossetto; Cleverson Alex Leitao; Elimar Mayara de Almeida Menegotto; Giulio Cesar Gequelim;

Gustavo Vicente Justino; Jose Guilhermo Berenguer Flores; Lisianne Deusa Ramos da Cunha Muniz; Pollyana Moreira

Schneider Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


031.637/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Glauber Pereira de Souza; Luisa Machado Barin Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina


032.112/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Rosilea de Siqueira Moura Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio

de Janeiro Representação legal: não há

032.123/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Claudia Filippo dos Santos; Danielli Mota Branco

Linhares; Diorgenes Vieira Brito de Moraes; Edson dos Santos Lopes; Elson Romeu Farias; Evandro Cesar Antunes Pires; Fabiano

Vieira Lima; Fabricio Rodrigo Pires Cagliari; Fernando Vinic ius Gomes; Francisco Andre Araujo Magalhaes Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social


032.147/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: George Cléberton Matos Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de

Pernambuco Representação legal: não há



032.165/2019-6 -


Interessados: Edilson Célio Garcia; Ingrid Silvino Amaral Teixeira ; Moacir Souza Viana Neto

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP Representação legal: não há

032.566/2019-0 -


Interessado: Edmar Ferreira da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro


032.642/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Robisney Ferreira Avelar Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio


032.840/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessadas: Camila Marques Silva; Giana Momo; Giovanna Lima

Dore Gaag; Janaina Nogueira Pinto Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da


032.874/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Leonardo Menezes de Alencar Sousa do Nascimento

Órgão/Entidade/Unidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev Representação legal: não há

033.061/2019-0 -


Interessadas: Caise Tailani Furtado de Lima; Elen Sara Rosa dos Santos; Karen Cristina Hartmann Ricoldi; Karen Cristina da Silveira ; Lisiane Rocha Mallet; Luciano Urnauer; Mariana Eberle Sehbe;

Marisa Cordeiro da Fontoura; Michela Schmitt; Suzana Eggers Turra Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição

S.A Representação legal: não há

033.238/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Candida Arruda Verzola de Castro; Angela

Araujo Costa; Daniela Islabao Vilela; Ednando Bezerra de Oliveira ; Evaldo Cesar Macau Furtado Ferreira; Felipe Lima da Silva; Joao Batista Botelho de Medeiros; Karlo Edson Carneiro Santana

Moreira; Michelle Rocha Lima; Miguel Hirata Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços




033.744/2019-0 -

Natureza: Reforma

Interessados: Abel Almeida Sobrinho; Bernardo Loubet; Franco de Sal Jorge


034.028/2019-6 -


Interessados: Amanda Pereira Cavalcante; Caricio Rodrigues de Souza; Diego Miranda da Silva; Isabela Nunes Goncalves; Julimar Antunes Pinto; Marcelo Mesquita

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


034.237/2019-4 -


Interessados: Analya Silva Lima; Diego Santiago de Meneses Carvalho; Felipe Gomes Carreiro Neiva

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Representação legal: não há

034.352/2019-8 -


Interessado: Jose Carlos Machado da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos


034.415/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Fabio Natanael da Silva; Guilherme Nunes de Carvalho; Matheus Santana da Costa; Pedro Inacio da Silva Souza;

Rafael Luiz Vitorio; Robson Rodrigues dos Santos; Tiago Jose de Souza Campos; Wagner Xavier Ferreira

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica Representação legal: não há

034.525/2019-0 -


Interessada: Ana Maria Cartaxo de Alencar Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Campina Grande


034.574/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriano Fialho Cunha; Jose Arnaldo Costa Silva; Luiza Soares Sabioni Martins




034.655/2019-0 -


Interessado: Denys Augusto da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da


034.764/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Rinaldo de Castilho Rossi


034.780/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Gabriel Patricio da Rocha; Henrique Dantas Lima

Santana; Herisson Borgo Vila Nova Moreira; Igor Silva Freitas Santos; Jose Raphael Laurentino de Franca; Juan Alonso de Souza; Lucas Gabriel Chaves Inacio; Lucas dos Santos Lima da Costa;

Matheus Rodrigues Luciano; Rafael Rodrigues de Souza; Reila Taina Mendes; Victor Mello Dutra; Vitor Salgado de Oliveira

Bocornio Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha


034.851/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Antonio Raimundo Gomes da Conceicao; Maria da Conceicao Silva Junqueira; Raimundo do Nascimento Souza



034.880/2019-4 -


Interessados: Dante Goncalves Couto; Luana Amaro Muniz; Rodrigo de Castro Bersot Barbosa


034.997/2019-9 -


Interessada: Thais Correia Magalhaes Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco


035.012/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Jonas Pereira Lima; Ricardo Dias Freire Tavares; Virginia Maria Lima Barbosa

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins




035.038/2019-5 -


Interessados: Agnes Ludwig Neutzling; Alvaro Andre Flores Valle Silveira; Ana Paula Valensuela Guedes; Bruna Pochmann

Zambonato; Bruno Fortunato Flores; Caroline Dias Bastos Tolksdorf; Catia Machado Fernandes Oldani; Consuelo So Selezer; Daiane Carpes Aguiar; Elaine Maria Freisleben; Elisabete Weigee

Bittencourt; Eva Renata de Brito Henrique; Jessica Giehl; Juliana Jessy Bonini; Luiziane Paulo Silveira; Patricia Noronha Pastro

Damiani; Rita Amelia de Oliveira Echevengua; Sara Fernanda Tarter Larrosa; Silvana Scotto Barden; Talita Amaral Orsolini Órgão/Entidade/Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre


035.360/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Francielly Coelho da Silva; Jonathas Phillipe de Jesus Almeida

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte


035.428/2019-8 -


Interessados: Ana Paula Ferreira Bezerra; Ester London; Jeovane Marques Martins; Priscila Maria Prado Milhomem; Simonne Peron

Xavier Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


035.531/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Anderson Fernandes Bezerra da Costa; Lauro Reis Santana

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo Representação legal: não há

038.464/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruno Braga Sarmento de Sa; Janai Erica Santos

Silva; Jeferson Silva de Andrade Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Campina

Grande Representação legal: não há

038.469/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Eleazar Menezes Araújo

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Cariri Representação legal: não há

038.476/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Marilia Victoria de Souza Moreira

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco Representação legal: não há



038.484/2019-6 -


Interessados: Artur Serra Neto; Vanisse Portela Ramos Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do


038.548/2019-4 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Elaine de Almeida Passos Loureiro; Elcio de Carmo

Domingues; Eliane de Fatima Ferrao; Eliane de Moura Lucas do Nascimento; Elielson Ayres de Souza; Eliza Akemi Nakamatsu Rios; Fernando José Pereira de Araújo; Francisco Herminio Pinheiro

Neto; Francisco das Chagas Gil Messias; Geneide Palmeira Machado

Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-Geral da União Representação legal: não há

038.556/2019-7 -

Natureza: Aposentadoria Interessadas: Suzana Gomara; Suzana Maria Vasconcelos Leal;

Thelma Medeiros Dias; Veronilda de Oliveira Elias; Viviane Miled Monteiro Calil Salim Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-Geral da União


038.587/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Gisela Reni Reich Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Novo

Hamburgo/RS - INSS/MPS Representação legal: não há

038.588/2019-6 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Ednea Montali Zobisch

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Londrina/PR - INSS/MPS


038.621/2019-3 -


Interessada: Heliane Fernandes Villar Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio


038.659/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Orlinda Maria de Fatima Carrijo Melo


038.697/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Lucy Mary Gomes de Almeida

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe Representação legal: não há



038.730/2019-7 -


Interessada: Ruth Martins Coelho Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência


038.742/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Renan Locatelli

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Cascavel/PR - INSS/MPS Representação legal: não há

038.771/2019-5 -


Interessados: Jessica Raimundo da Rocha; Jose Luis Marques Gomes da Costa; Josuel de Omena Gusmao Cabral Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas


038.834/2019-7 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Iracema Sobral de Oliveira; Maria do Socorro Raposo da Camara

Órgão/Entidade/Unidade: Colégio Pedro II Representação legal: não há

038.836/2019-0 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Clelia Flores da Silva; Clélia Maria Rosa da Silva;

Ivone Corrêa Ramos Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS - Porto

Alegre/RS - INSS/MPS Representação legal: não há

038.858/2019-3 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Maria Regina de Vasconcellos Lanna Dolabella

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Belo Horizonte/MG - INSS/MPS Representação legal: não há

038.865/2019-0 -


Interessado: Joao Antonio Ferrari Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Ouro Preto/MG - INSS/MPS


038.871/2019-0 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Iracema Fernandes Botelho; Jorge Venãncio Vieira da Cruz

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Paraná




038.874/2019-9 -


Interessadas: Ana Carolina dos Anjos Santiago; Margarida de Souza Pequeno; Rosa Fernandes Kornalewski; Rosani Maria

Saldanha da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há

038.909/2019-7 -


Interessada: Lygia Maria Coutinho Fischman Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado


038.917/2019-0 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Irene Yara Comelli Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio

Grande do Sul Representação legal: não há

038.951/2019-3 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Graciete Ribeiro Alves

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco


039.061/2019-1 -


Interessados: Amair do Espírito Santo Francisca Bispo; Luzia Leontina de Oliveira Reis

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Representação legal: não há

040.101/2019-3 -


Interessados: Filipe Lima Tavares; Rachel Prisco Paraiso Velloso; Rafael Wanderley de Siqueira Araujo Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


040.104/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Antonio Goncalves Machado Filho; Diego Fernandes Fonseca da Silva; Edna Jamily Rodrigues Soares; Gabriel Wilney

Pinheiro Souza; Luis Octavio Mello de Souza; Marcondes Pereira de Melo; Pedro Amado Alves; Rodrigo Silverio Salomao; Rogerio Itsuo

Hayakawa; Thales de Castro Torres Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Representação legal: não há

040.123/2019-7 -


Interessadas: Barbara Roberto Estanislau; Luciana Chaves Simoes de Oliveira; Sarah Martin Moreira Marques Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Justiça




040.138/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Felipe Guilherme de Oliveira Melo

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco Representação legal: não há

040.149/2019-6 -


Interessados: Bruna Cristina Cunha; Izabella Lourenca Amorim Romualdo; Jessica Cristina Carvalho; Joseanne Cristina de Gois Ferreira; Kenya Tatiana Frade Morais; Leonardo Pinto Albuquerque ;

Lucia Goncalves de Pinho; Matheus Santiago Costa; Roger Augusto Santos Goncalves

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos Representação legal: Jessica de Brito Amorim e outros, representando Companhia Brasileira de Trens Urbanos

040.171/2019-1 -


Interessados: Alane Alves Passos; Anne Karolinne e Silva Alves; Gilson Retzlaff Radtke; Girlene Emidio de Paula; Gleison Queiroga da Costa; Grace Kelly Costa Cabral; Isabella Diniz Faria; Karime

Vieira de Paula; Lais Vieira de Carvalho Smarandescu; Lyana Barbosa Silva


040.390/2019-5 -

Natureza: Reforma

Interessados: Gutierre Francis Costa de Oliveira; Reinaldo dos Santos Souza Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da


Ministra ANA ARRAES

000.612/2018-9 -

Natureza: Representação Representante: Vereador Marcelo Costa Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas Representação legal: não há

004.106/2015-6 -


Representante: então Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí Órgãos/Entidades/Unidades: Empresa Brasileira de Serviços

Hospitalares e Hospital Universitário do Piauí Representação legal: não há



007.577/2015-0 -


Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá

Responsável: Marcos Roberto Marques da Silva Representação legal: não há

012.656/2019-4 -

Natureza: Pensão Militar Interessado: Centro de Controle Interno do Exército

Órgão/Entidade/Unidade: Décima Primeira Região Militar Representação legal: César da Silva Pelosi Jucá (OAB/RJ 118.941), representando Maria Elisa Telles Barreto Lins

012.948/2019-5 -

Natureza: Pedido de Reexame

Recorrente: Valid Soluções S.A. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Interessados: Esdeva Indústria Gráfica Ltda., Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Plural Indústria

Gráfica Ltda. Representação legal: Alexandre Wagner Nester (OAB/PR 24.510), Isabella Félix da Fonseca (OAB/DF 57.461) e outros, representando

Valid Soluções S.A.; Ana Luisa de Azevedo Calderano e outros, representando Esdeva Indústria Gráfica Ltda.; José Inácio Gonzaga

Franceschini (OAB/SP 28711) e outros, representando Plural Indústria Gráfica Ltda.

015.106/2016-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Eline Faliane de Araujo Welter

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Representação legal: não há

018.732/2019-4 -


Interessados: Jose Querio de Souza Correa Junior; Jose Ricardo de Carvalho; Jose Roberto Waitemann Junior; Juliana Correa Bueno Ferreira; Karen Larissa Luiz; Leandro Augusto Marin; Leandro

Pereira da Silva; Leonardo Rodrigues Martins; Lourival Cecotti de Andrade e Luciana Emilia Galiani

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior Representação legal: não há



022.662/2019-7 -


Interessados: Adelaine dos Santos; Alessandra dos Santos; Aline dos Santos; Ana Maria Moreira Correia de Araujo; Celeida de

Oliveira Coelho; Eceli Coelho da Silva; Eroni Edite Coelho de Faria; Evonete Edite Capistrano; Evoni Coelho Pereira; Jildeva Candido de Abreu; Lindalva Maria de Lemos Campelo; Maria Jose Pereira

Tavares; Marlene Xavier do Lago; Neide Cidral Lopes; Sandra Maria Negrao e Sueli Amaral Feliciano Soares

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha Representação legal: não há

022.755/2019-5 -

Natureza: Reforma

Interessados: Carlos Roberto da Silva Bispo; Francisco Chagas Assuncao; Jose Xavier de Oliveira; Jose de Oliveira Almendane e Luzenario Silva



022.829/2019-9 -

Natureza: Reforma

Interessados: Agostinho Irineu Welter; Almir Jose Correa; Carlos Eugenio Pouza de Moura; Joao Celio Timboni; Jocelin Antunes

Correa Junior; Jose Carlos Wickert; Leinad Junger Maia; Loir Machado; Miguel Chalupe Filho e Odenezio Frasson Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do


023.685/2018-2 -

Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia de Minas Gerais Representação legal: não há

023.712/2010-4 -

Natureza: Pedido de Reexame Recorrente: Wastir Mariz Pessoa

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

Representação legal: Yuri Porfirio Castro de Albuquerque (OAB/PB 10.673) e outros, representando Wastir Mariz Pessoa

023.993/2018-9 -

Natureza: Monitoramento Responsável: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto Representação legal: não há



024.747/2019-0 -


Interessados: Daniel Junior Soares de Bessa; Janielson Moreno Siqueira; Joao Paulo de Freitas Araujo; Jose Emerson da Silva

Oliveira; Luiz Felipe Lima Chagas; Matheus Mesquita dos Santos; Maxson Vitor Lopes da Silva; Pedro Guilherme Ferreira Silva; Renato Moura do Nascimento e Richard Allan Peres de Andrade



025.348/2017-5 -

Natureza: Pedido de Reexame (Aposentadoria)

Recorrente: Francisco Irton Monte Vale Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado do Rio Grande do Norte Representação legal: Karinna Coeli Dantas de Oliveira Martins (OAB/RN 4.027) e outra, representando Francisco Irton Monte Vale

027.659/2015-1 -


Exercício: 2014 Órgão/Entidade/Unidade: Coordenadoria-geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino Com Propulsão Nuclear

Responsáveis: Alan Paes Leme Arthou; Gilberto Max Roffé Hirschfeld; Newton de Almeida Costa Neto e Sydney dos Santos

Neves Representação legal: Jose Augusto Correia Neto e outros, representando Coordenadoria-geral do Programa de

Desenvolvimento do Submarino Com Propulsão Nuclear

028.368/2019-3 -

Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Paulista/PE Representação legal: não há

028.394/2019-4 -

Natureza: Reforma Interessados: Adaury Niederauer; Aloisio Carneiro da Silva;

Aristoteles Baptista; Carlos Fernando Freitas de Almeida; Edison Martins da Encarnacao; Idezom Reis de Andrade; Marco Antonio de

Araujo Rocha e Milton Carpena de Brito Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa /Comando do Exército




028.554/2019-1 -


Interessados: Amanda Lays Alves Moura; Andreza da Silva Araujo; Antonio Erinaldo Rocha Barbosa; Camila Mendes de Santana

Cortez; Claudia Mendes Martins; Felipe Evangelista Cavalcante; Francisca Nayra Patricia Vieira Soares; Francisco Leonardo Freitas Monteiro Viana; Haira Aparecida Ramos Nunes Martins; Humberto

Porto Alves Filho; Janderson Brayam Soares Bento; Jose Antonio Silva Filho; Luis Felipe Veras Farias; Paulo Roberto Pinheiro Brito;

Pedro James de Oliveira Gomes Neto; Renato Oliveira da Silva; Rodrigo Santos Lima; Susane Lais da Silva Chaves; Vanessa da Silva Linhares e Werbeth Sousa da Conceicao



028.607/2015-5 -

Natureza: Embargos de Declaração

Embargante: Jose Luciano Gadelha Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Paraíba

Representação legal: Mayra Andrade Marinho Farias (OAB/PB 13496-B) e outros, representando Jose Luciano Gadelha

028.793/2017-0 -

Natureza: Representação Representante: Ministério Público Federal/TCU

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Cidadania Representação legal: não há

029.297/2019-2 -

Natureza: Representação Representante: Vereadora Adalgisa Lopes Ward

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Avaré/SP Representação legal: não há

030.814/2017-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Charles Moraes da Silva, Elison de Medeiros Ferreira,

Francivaldo Praia Ramos, Jose Edvaldo Tavares Costa, Kleiton Melo Brito, Silvio Coimbra da Silva, Wagner Moreira Freitas e Wemerson Alves de Souza

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Pará


030.995/2012-4 -


Interessado: Eduardo Garcia de Queiroz Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Trabalho


031.586/2019-8 -


Interessado: Leandro Santos Costa Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de

Viçosa Representação legal: não há



031.618/2019-7 -


Interessados: Alessandra Almeida Brito; Alessandra Cardoso Dutra; Andre Luiz da Silva Goncalves; Andre Vinagre Silva;

Fernando Athanasio da Silva; Florence Rios Serra; Jeferson Alves de Aguiar; Mariana Vilar da Fonseca Freire; Rafael Flores Soares e Wescley de Macedo Sousa

Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Nacional de Abastecimento Representação legal: não há

032.927/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Vinicius Hidalgo Pedroni

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins


033.003/2019-0 -


Interessada: Elisangela Helena de Souza Pecanha Costa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Representação legal: não há

033.124/2015-9 -

Natureza: Embargos de Declaração Embargante: Luiz Enok Gomes da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Paraíba Responsáveis: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira, Fundação José Américo, Joana Belarmino de Sousa e Luiz Enok Gomes da Silva

Representação legal: Fabio Vinicius Maia Trigueiro (OAB/PB 16027), representando Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira;

Beethoven Bezerra Fonseca (OAB/PB 16999) e outros, representando Joana Belarmino de Sousa

033.176/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Fernando da Costa Bresolin e Thiago Luis da Silva

Castro Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina


033.480/2019-2 -

Natureza: Reforma Interessados: Ernani Gomes Junior; Joao Carlos Lopes Martins; Julio Angelo Miranda Loiola e Ruan da Silva Pinheiro

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha


033.483/2019-1 -

Natureza: Reforma

Interessados: Humberto Neves Gimenes; Joao Carlos Rodrigues; Jose Cardoso de Moraes Filho; Moacir Brum Correa e Rui Souza da

Rosa Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército




033.747/2019-9 -

Natureza: Reforma Interessados: Armando Jose Crescencio; Dario Siqueira; Itelvino

Correa Pinheiro e Paulo Ricardo Steigleder Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército


033.985/2017-0 -

Natureza: Prestação de Contas Exercício: 2016 Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de

Rondônia Responsáveis: Ademilson de Assis Dias, Aldrin de Sousa Pinheiro,

Alessandra Carvalho de Souza Melo Dias, Alexandre Pacheco, Aline Wrege Vasconcelos, Alisson Dioni Gomes, Angela de Castro Correia Gomes, Aparecida Augusta da Silva, Ari Miguel Teixeira

Ott, Ariana Boaventura Pereira, Ariveltom Cosme da Silva, Avacir Gomes dos Santos Silva, Carlos Alexandre Barros Trubiliano, Carlos

Andre da Silva Muller, Carlos Luís Ferreira da Silva, Carolina Yukari Veludo Watanabe de Barros Lima, Caroline Almeida de Andrade, Charles Dam Souza Silva, Claudia Justus Torres Pereira,

Claudio Luiz do Amaral Santini, Claudio Silva de Melo, Cleuson Jansen Herminio Pereira, Dalza Gomes da Silva, Eleonice de Fátima

Dal Magro, Fabricio Moraes de Almeida, Fernanda Bay Hurtado, George Queiroga Estrela, Geraldo da Silva Correia, Gerson Flores Nascimento, Gicele Sucupira Fernandes, Gleimiria Batista da Costa,

Humberto Hissashi Takeda, Ivan Dias Tavares, Ivanda Soares da Silva, Janne Cavalcante Monteiro, Joao Batista Diniz, Joao Carlos

Erpen, Joao Eloi de Melo, Joao Paulo Barroso, Joel da Silva Cerqueira, Jonas Cardoso, Jorge Arturo Villena Medrano, Jorge Luiz Coimbra de Oliveira, Jose Juliano Cedaro, Jose Kennedy Lopes

Silva, Jose Otavio Valiante, Josefina Aparecida Viana Fialho, José Lucas Pedreira Bueno, João Gilberto de Souza Ribeiro, Jucilene

Cavali, Julio Cesar Barreto Rocha, Juraci Magalhaes Rodrigues, Leonardo Severo da Luz Neto, Leonardo de Azevedo Calderon, Loidi Lorenzzi da Silva, Luciene Batista da Silveira, Luiz Carlos

Cavalcanti de Albuquerque, Marcello Batista Ribeiro, Marcelo Vergotti, Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, Mariange la

Soares de Azevedo, Marina Castro Passos de Souza Barbosa, Marisa da Silva Albuquerque Vieira, Marlos Oliveira Porto, Mauricio Silva de Souza, Nicolas Alessandro de Souza Belete, Osmar Siena,

Otacilio Moreira de Carvalho Costa, Patricia Helena dos Santos Carneiro, Priscilla Paci Araujo, Rosaldo de Oliveira Parente, Rubens

Vaz Cavalcante, Telmo de Moura Passareli, Thais Rabelo dos Santos, Tiene Medeiros de Castro, Valdir Aparecido de Souza, Vasco Pinto da Silva Filho, Veronica Ribeiro da Silva Cordovil,

Veronica Rocha Dias, Victoria Angelo Bacon, Wagner Walker de Albuquerque Alves, Walace Soares de Oliveira, Walterlina Barboza

Brasil e Wilma Suely Batista Pereira Representação legal: não há



034.035/2019-2 -


Interessados: Lucia Dalazoana; Luciana Feltrin Hahn; Maria Castro Stresser Gioppo; Maria Cristina Vitorino Alves; Maria Dulce de Sá;

Melissa Myuki Ito; Michele Scaranto Silva; Mozar de Ramos; Nerli Aparecida Vieira e Renata Fraga Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná


034.390/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Drusko da Cunha Covcevich Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos


034.599/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Eduardo dos Santos Silva Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª

Região/SP Representação legal: não há

034.677/2018-6 -


Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis: Leonardo Goes Silva; Juliano Pasqual; Francisco Jose Nascimento; Clovis Figueiredo Cardoso; Ewerton Giovanni dos Santos; Rogerio Papalardo Arantes; Juarez Delfino da Silveira ;

Wagner Deio Lateri Junior; Jorge Tadeu Jatoba Correia; Paulo Aparecido Farinha; Diogo Telles Martins Pereira; Fabiola Navajas

Moreira; Delano Geraldo Camargos; Julio Cesar Nogueira da Costa; Marcelo Afonso Silva; Nelson de Andrade Junior Representação legal: não há

034.718/2019-2 -


Interessados: Aline Pereira Oliveira Ramos; Iohana Priscila de Souza Coelho e Javique de Sousa de Queiroz Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e


034.835/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Dannilo da Costa Garcia; Diogo Palheta Vieira;

Gleibes Antonio da Silva Viegas; Jose Maria Andrade Avila e Jose Roberto da Costa Miranda


034.991/2019-0 -


Interessado: Felipe da Silva Martins Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas Representação legal: não há



035.605/2019-7 -


Interessados: Aliandra Huff Zugno; Aline Einsfeldt; Aline de Morais Lirio Melo; Bibiana Wemmer; Claudio Borges de Almeida ;

Cristiano Storti; Cristina Hentschel; Daniela Beulck Nadler; Denise Pires Pieretti; Dionara Vaccari de Sant Anna; Gabriel Ramos dos Anjos; Juliana Barros Paula; Kamille Kotekewis; Karine da Rosa

Pereira; Katia Jaqueline Soares da Cruz; Keit Regina da Silva; Maiquel Nunes Maria; Manoela Mendes Machado; Renata Silva

Machado e Sheron Nathele Santos Pergher Órgão/Entidade/Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Representação legal: não há

036.126/2019-5 -


Representante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Órgão/Entidade/Unidade: Município de Rondonópolis/MT Representação legal: não há

036.352/2019-5 -


Interessadas: Maria Isabel da Silva; Maria Luiza Carvalho Soares; Marilda Conceicao da Costa de Abreu; Melina Teixeira Mascarenhas e Rosina Ferreira Teixeira

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha


037.164/2018-0 -


Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Saúde/MS Responsáveis: Diego Valente Casarin e Valente & Casarin Ltda.

Representação legal: Bárbara de Fátima Marra Clauss (OAB/DF 44.004) e outros, representando Valente & Casarin Ltda.

037.455/2019-2 -

Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Goiás


037.502/2019-0 -


Interessado: Denis Soares Franca Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região


037.586/2019-0 -


Interessados: Livia Soares da Silva Duarte; Paulo Henrique Almeida de Andrade e Victor Rodrigues de Oliveira

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná Representação legal: não há

037.592/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Flavia Goncalves Fernandes

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Representação legal: não há



037.616/2019-6 -


Interessados: Debora Thaise Freires de Brito; Dmitri da Silva Bichara Sobreira; Guilherme dos Santos Teles; Paulo Henrique

Maciel Oliveira; Petruska de Araujo Machado; Rauel Alves Nobre; Savana Barbosa Villar Goncalves; Silvania Maria de Souza Queiroz Soares; Thiago Lira Souza Santos e Thyago Santos de Souza



038.478/2019-6 -


Interessada: Joziley Jacinto dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal


038.485/2019-2 -


Interessados: Adilson da Silva Morato Filho; Alessandro Souza de Menezes; Jose Andre Gitirana Ferreira Dias; Pedro Hilton de

Andrade e Thales Marinho Campos Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há

038.508/2019-2 -


Interessadas: Efigênia Cavalcanti Ribeiro do Nascimento e Juracy Nogueira Moraes Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do

Ministério da Fazenda no Estado da Bahia Representação legal: não há

038.530/2019-8 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Paulo de Andrade Costa; Raimundo da Silva e Silva;

Rosalina da Graça Pantoja e Vera Lucia de Almeida Salvador Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá Representação legal: não há

038.573/2019-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Maria Luiza Thome Maia

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Rio de Janeiro Representação legal: não há

038.613/2019-0 -


Interessados: Adelino Mendes de Freitas; Carlos Roberto Costa; Carlos Roberto Costa e Domingos Gomes Fernandes Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade de Brasília


038.656/2019-1 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Minerva Gomes Amaral Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas




038.671/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Adelina Augusta Inéia; Emilia da Silva Santos e

Fernando Zanotta da Cruz Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul


038.694/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Iracema Diniz Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado de Santa Catarina Representação legal: não há

038.747/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Guilherme Rego Rockembach e Taila Suian Idzi

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense


038.749/2019-0 -


Interessado: Marcos Denilson Coutinho de Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação

Tecnológica do Piaui Representação legal: não há

038.750/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: José Ribamar Gomes da Silva Júnior

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Representação legal: não há

038.751/2019-4 -


Interessado: Emanuel Rangel Souto Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística


038.763/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Marco Aurélio de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de

Uberlândia Representação legal: não há

038.767/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriano Oliveira Trajano Gomes; Allan Cavalcante

Belo e Antonio Miguel Barros Tenorio Varjao dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas




038.795/2019-1 -

Natureza: Reforma

Interessados: José Carlos de Andrade Trigo; José Carlos de Andrade Trigo e Wanderlei de Souza Pessanha

Órgão/Entidade/Unidade: Décima Primeira Região Militar Representação legal: não há

038.846/2019-5 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Beatriz Ferreira Lins e Eunice de Araújo Penaforte

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado da Paraíba Representação legal: não há

038.860/2019-8 -


Interessado: Eder Antonio Cassolato Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS/Juiz de Fora/MG


038.868/2019-9 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Cecilia Paulo dos Santos Silva; Francisca Maria Antoneuda Santiago de Lima; Igor Campelo Holanda; Iracilda

Linhares Demetrio; Ivete de Luna Athayde; Jairo Francisco de Medeiros Freitas; Kedma Mahely Barbosa da Silva; Maria Flávia

Holanda; Maria de Lourdes Macedo Santos; Olindina de Medeiros Freitas e Pamela Havna Holanda Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Obras

Contra As Secas Representação legal: não há

038.876/2019-1 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Maria Alice de Oliveira Souza e Nilce Werling de

Moraes Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de

Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro Representação legal: não há

038.958/2019-8 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Maria Neusa Dorea Alves Peixoto; Maria Yvone

Sepulveda dos Santos Souza e Maria das Merces Silveira de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia


039.031/2019-5 -

Natureza: Pensão Militar Interessada: Celedina Lopes Vieira Órgão/Entidade/Unidade: Quarta Região Militar




039.483/2019-3 -


Representante: Machado & Barbosa Empreendimentos Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Companhia de Desenvolvimento dos

Vales do São Francisco e do Parnaíba Representação legal: Kleber da Rocha Mendes (OAB/SE 8.708), representando Machado & Barbosa Empreendimentos Ltda.

039.607/2019-4 -


Representante: Machado & Barbosa Empreendimentos Ltda Órgão/Entidade/Unidade: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior


040.084/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Amanda de Cerqueira da Costa; Andrea de Souza Valente; Daiana da Silva Pereira; Eliana Maria Palhares da Cunha;

Erika Viviani Lima Lobo Ribeiro de Souza; Mariana Silva Bezerra; Renata Oliveira Amaral; Shirlei Lopes Araujo Velo; Suelen dos

Santos Sobrinho e Wander Ferreira Martins Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica


040.182/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aleciano Ferreira Lobo Junior; Ionete Cavalcanti de Moraes e Joao Marcos Bezerra do O


040.246/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Nereida Soares Martins

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte


041.396/2018-9 -


Exercício: 2017 Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no

Estado do Paraná Responsáveis: Cleria Figueredo; Edson Wagner de Souza Barroso; Sandro Márcio Fecchio e Walter Nerival Pozzobom


Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

015.782/2018-2 -


Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Órgão/Entidade/Unidade: Financiadora de Estudos e Projetos




018.810/2019-5 -


Interessadas: Alessandra Freitas Mendonca; Elizabeth Caldeira Brant; Jadinete Deiro Ferreira; Rosangela Alves Rubens; Vera Lucia

da Costa da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS Representação legal: não há

021.391/2017-3 -


Representante: Vara Única do Trabalho de Araripina/PE da Justiça do Trabalho da 6ª Região do Poder Judiciário Federal Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Araripina/PE


022.745/2019-0 -

Natureza: Reforma Interessados: Benedito Travassos Nunes; Iran Goncalves Aranha; Joao Teixeira da Cruz; Joaquim da Silva Santana; Joaquim dos

Santos Oeiras; Jorge Ferreira dos Santos; Jose Antonio da Silva; Jose Ribamar de Souza Querino; Juscelino Benedito Alves; Luiz

Lourenco da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE


022.810/2019-6 -

Natureza: Reforma Interessados: Antonio Carlos Domingos Fonseca; Antonio de Oliveira Santos; Benedito Peres Alves; Ciro Silva Santos; Geniva ldo

Ferreira dos Santos; Gleydston da Silva Brito; Israel Alves de Oliveira; Jose Raimundo Belfort Brito; Laertes Wagner; Luiz Carlos

Antonio Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM


027.159/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alvaro de Assis Ximenes; Glaucio Rosa Tenorio; João Luiz Osorio

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal - DPF Representação legal: não há

027.786/2017-0 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Petrolina/PE

Responsável: Fernando Bezerra de Souza Coelho Representação legal: não há



028.914/2019-8 -


Interessados: Andrea Euflausino Rocha da Silveira; Andreza Macedo Teixeira; Angela Maria dos Santos; Angelina Spetseris

Vieira Magalhaes; Antonio Roque de Oliveira; Carla Cristina Mattos Viegas; Carla Telles Machado da Silva; Carmem Lucia da Costa Gualberto; Celia Regina Faria Chaves; Celia de Souza Martins; Cely

da Fonseca Ferreira; Clara Antonian Pereira de Souza; Claudia Alessandra Alves Mendonca Simões; Claudia Castro da Silva;

Claudia dos Santos Miranda Ramos; Flavia Goncalves Thomaz; Francisco Jose Oliveira Lopes; Gilson Max Freitas de Araujo; Girlandia dos Santos Graciano; Glaucia Pinto dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS Representação legal: não há

029.418/2019-4 -

Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas do Estado da Bahia


032.401/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Cristina Coelho da Silva; Marcelo Bello Franco;

Marcia Mendes da Silva; Paulo Eduardo Ganzerda; Vanusa Vidal Zenha

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho e Emprego Representação legal: não há

032.994/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Luana Cavalcante Salgado Maciel

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP - TRT2/SP Representação legal: não há

034.043/2019-5 -


Interessado: Thiago Fiuza de Sousa Cruz Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais


034.322/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Anderson Cleiton Pires Garcia; Daniel Angelo Verona; Floriano Moraes de Carvalho; Grazielle Medeiros Jansen;

Jose de Carvalho Bastos Filho; Marcos Aurelio Santos; Milton Dotta; Ricardo Oeiras da Silva Alves; Samuel Lima Aguiar; Wilson

Henn Órgão/Entidade/Unidade: Banco do Brasil S.A Representação legal: não há

034.448/2019-5 -


Interessadas: Aretuza Querido; Dayse Santiago da Silva Cardoso Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1




034.694/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Denise Moraes Gouveia da Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro Representação legal: não há

034.831/2017-7 -

Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -

TCE/PE Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE


036.101/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Roseane Teixeira Viana Guimarães; Thiago Rodrigues

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Cultura Representação legal: não há

036.187/2019-4 -

Natureza: Representação Representante: FFG Comércio de Suprimentos Ltda. - EPP

Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Recife/PE Representação legal: Deise Lombardi

036.897/2018-3 -

Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -

TCE/PE Órgão/Entidade/Unidade: Financiadora de Estudos e Projetos -

Finep Representação legal: não há

038.468/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Gustavo Pessoa Nunes Vieira

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB Representação legal: não há

038.500/2019-1 -


Interessadas: Aline Duarte Maranhão; Thatiane Bezerra Teixeira de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco -

UFPE Representação legal: não há

038.515/2019-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Claudia Diniz Batista; Eustáquio Mendes Pinheiro ;

Geraldo Natalino Moreira Bastos; Jose Paulo Ribeiro dos Santos; Márcio Luís de Oliveira Vargas; Walter dos Santos Florentino

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - Contagem/MG - INSS/MG Representação legal: não há



038.537/2019-2 -


Interessados: Alberto Fabio Carrano Moreira; Egidio Bezerra Neto; Eneida Willcox Rêgo; Irene Pereira da Silva; Kátia Ferreira Lima

Falcão de Meneses; Lucia de Fátima Araújo; Manoel José de Medeiros; Maria das Graças Santa Rosa; Maria de Fatima Cavalvanti Barros; Tirso Ramon Rivas Ortega

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE


038.538/2019-9 -


Interessados: Aldonir Rossetto Barcellos; Aldonir Rossetto Barcellos; Américo Brasil Martins; Etel Cléia Almeida Dias

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM Representação legal: não há

038.545/2019-5 -


Interessado: João Batista Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia


038.577/2019-4 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Romeu Bazolli Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação

Tecnológica de Minas Gerais Representação legal: não há

038.596/2019-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Mariana Josefina Matos

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - Sorocaba/SP - INSS/SP


038.616/2019-0 -


Interessada: Norma Marinovic Doro Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de

Mato Grosso do Sul - UFMS Representação legal: não há

038.635/2019-4 -

Natureza: Aposentadoria Interessada: Ana Lucia da Silva Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 Representação legal: não há



038.652/2019-6 -


Interessados: João Batista Fernandes Teixeira; Maria Angelina Santos de Oliveira; Maria Elisa Gomes; Nelson Roberto Garcia

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ - TRT1/RJ Representação legal: não há

038.654/2019-9 -


Interessados: Miguel Aparecido Bueno Gonçalves; Paula Viegas da Silva Kitazuru Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª

Região/SP - TRT2/SP Representação legal: não há

038.669/2019-6 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Enio Torreão Soares Castellar

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE


038.678/2019-5 -


Interessados: Luiz Carlos Pereira; Viltelmar de Oliveira Brum Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria -

UFSM Representação legal: não há

038.718/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carolina Bastos Oliveira; Cliver da Rocha Silva;

Ricardo Lola Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB


038.736/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Daniel Batista Mendes Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia de Roraima Representação legal: não há

038.741/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Heitor Magno Rodrigues Junior; Suzanny Cristina

Soares Martins Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação

Tecnológica de Minas Gerais Representação legal: não há

038.757/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Anneliese Domingues Wysocki

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS Representação legal: não há



038.774/2019-4 -


Interessadas: Priscila Natasha Kasper; Priscilla Melo Salvador dos Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas Representação legal: não há

038.808/2019-6 -

Natureza: Pensão Militar Interessadas: Marilac da Silva Santos; Marinalva Rodrigues de

Oliveira Santos; Marisa da Silva Santos Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM


038.914/2019-0 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Maria José Modesto Rocha Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de

Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe Representação legal: não há

038.937/2019-0 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Albertina Freitas da Costa; Dalva Regina Alves dos

Santos; Maria Bernadete de Jesus Santana Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia - UFBA


038.938/2019-7 -


Interessada: Joana Rocha da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Ceará - UFC


039.010/2019-8 -


Interessado: Maria Suely de Sousa Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Amazonas -

UFAM Representação legal: não há

039.081/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daniel Lena Marchiori Neto; Gisele Ferreira Dutra;

Rejane Bachini Jouglard Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG


040.081/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Soares da Cunha; Anderson Reis Tristão; Edna Carla Barbosa Alves Lafaiete; Lais Mendes Rocha; Marcella de

Souza Santos Lacerda; Natasha Caldas Franco; Patricia Leite da Silva Scatulino; Raphael Limeira da Silva; Veronica Fernandes

Soares; Wesley Rodrigues Silveira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA




040.110/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alex de Sousa Araujo; Gilmar Rodrigues da Rocha;

Marcio Alekssander Granzotto Kuntze Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


040.130/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Clarissa Abrantes Souza; Danila Alves dos Santos; Diego Eduardo Farias Cambraia; Flavio Alves de Rezende;

Guilherme Pereira Correa Samy; Leonardo Werneck Cortes; Maria Christina de Faria; Natan de Oliveira Mattos; Tamoio Athayde

Marcondes; Thiago Murilo Nobrega Galvão Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-Geral da União - AGU Representação legal: não há

040.131/2019-0 -


Interessados: Bernardino Santos Protasio da Silva; Daniella Nobrega Nunes Sampaio; Gabriela Almeida Marcon; Igor Lobo Ferreira; Jaime Ferreira de Souza Junior; Maria Rita Reis; Marilia

Fernandes de Almeida; Michele Costa de Loiola; Rodrigo Schveitze r Tristão; Thiago Zachariades Sabenca

Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-Geral da União - AGU Representação legal: não há

040.136/2019-1 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alexandre Leme Franco; Ana Paula Kaiser; Andre

Romero Calvet Pinto Ferreira; Carolina Chaves Goncalves Matos; Caroline Riekehr Tabosa; Clarissa Pereira Borges; Dayany da Silva Teixeira; Gustavo Almeida Dias; Nilo Sergio Gaiao Santos; Silvio

Theorga Filho Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-Geral da União - AGU


040.190/2019-6 -


Interessadas: Carolina Melchior Leandro; Roseane Miriam D Avila da Silva Bannura; Vandressa Vaniele Viana de Bastos

Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A Representação legal: não há

040.204/2019-7 -


Interessada: Mariella Maia Quadros Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais




040.229/2019-0 -


Interessado: Leonardo de Lima Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do

Paraná - UTFPR Representação legal: não há

040.232/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Juliane Erika Cavalcante Bender

Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Representação legal: não há


001.183/2017-6 -

Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Empresa de Turismo de Pernambuco

Interessado: Tribunal de Contas da União Representação legal: não há

001.243/2019-5 -

Natureza: Representação Representante: Alexandre Jabur, como Procurador da República no

Estado do Amazonas Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Amazonas Representação legal: não há

004.089/2018-9 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Responsáveis: José Barros Sobrinho; Maria do Rozário de Fátima

Borges Sampaio e Orcinilton Alves Coelho Órgão/Entidade/Unidade: Município de União do Piauí/PI Representação legal: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI

5.952), entre outros representando o Sr. José Barros Sobrinho; e Cláudio Márcio de Oliveira Leal (OAB/PI 5.743), representando a Sra. Maria

do Rozário de Fátima Borges Sampaio

005.051/2018-5 -


Representante: Telemar Norte Leste S. A. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social

Representação legal: Antônio Henrique Medeiros Coutinho

(OAB/DF 34.308), representando Joseilton Goncalves dos Santos;

Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB/SP 118.685) entre

outros, representando a Claro S/A e Francisco Queiroz Caputo Neto

(OAB/DF 11.707) entre outros, representando a Telemar Norte Leste

S.A.



005.424/2015-1 -


Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal da Aeronáutica

Interessados: Maria Aparecida Argolo de Souza; Maria José Moreira Maciel; Maria José da Silva Ramalho; Maria Máxima Rodrigues; Milton Leite Pereira; Nara Maria de Souza Prietsch;

Nelci Maria de Oliveira e Orquídea Rodrigues Representação legal: não há

006.378/2019-6 -


Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Nacional de Assistênc ia Social

Responsáveis: Allan Camello Silva; Ana Luísa Coelho Moreira; Antônio José Gonçalves Henriques; Douglas Gualberto Carneiro; Dulcelena Alves Vaz Martins; Fábio Santos de Gusmão Lobo;

Karoline Aires Ferreira; Luana Marcelino; Luís Otávio Pires Farias; Maria Amélia Sasaki; Maria Carolina Pereira Alves; Maria do

Carmo Brant de Carvalho; Mariana de Sousa Machado Neris e Renata Aparecida Ferreira Representação legal: não há

007.882/2019-0 -


Representante: Heloísa Alves Albuquerque Faveri, como Delegada da Polícia Federal - Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas


010.662/2017-0 -


Interessadas: Jane Regina Ceron e Jane Regina Ceron Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto

Nacional do Seguro Social em Criciúma/SC Representação legal: não há

010.666/2017-6 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Norberto Staggemeier

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Santa Maria/RS Representação legal: Felipe Teixeira Vieira (OAB/DF 31.718)

entre outros, representando Norberto Staggemeier

011.152/2018-4 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Município de São João Batista/SC Responsável: Aderbal Manoel dos Santos

Representação legal: Nelson Zunino Neto (OAB/SC 13.428), entre outros, representando Aderbal Manoel dos Santos



013.799/2016-9 -


Órgão/Entidade/Unidade: Município de Brejão/PE Responsável: Sandoval Cadengue de Santana

Representação legal: Renato Vasconcelos Curvelo (OAB/PE 19.086) entre outros, representando Sandoval Cadengue de Santana

014.203/2014-6 -

Responsáveis: Ana Maria dos Santos Fonseca; Construtora Náutica Comércio e Serviços Ltda. - ME; Fernando Antônio Sampaio

Nepomuceno; Francisco Rômulo Cruz Gomes Junior César Gomes Pinheiro e Mônica Maria Bezerra de Aquino Órgão/Entidade/Unidade: Município de Pacoti/CE.

Representação legal: José Abílio Pinheiro de Melo (OAB/CE 14.899), representando Francisco Rômulo Cruz Gomes.

014.336/2016-2 -


Representante: Exmo. Sr. José Luiz Pereira Gomes, Procurador de Justiça Militar em Manaus/AM

Órgão/Entidade/Unidade: Comando de Fronteira-Roraima - 7º Batalhão de Infantaria de Selva Representação legal: não há

014.974/2003-0 -


Responsáveis: Adão Araújo Alencar; Ana Marcélia Morais dos Santos; Cláudia Maria Gomes e Silva Pereira; Fábio Barbosa Ayoub; Honório Pires de Medeiros; João Francisco Carvalho Santos; Márcia

Ayoub de Medeiros; Maria Rodrigues da Silva; Raimundo Nonato Veras Barros; Riod Ayoub Jorge; Sandra Maria Gomes Marques

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Santa Luzia do Paruá/MA Representação legal: Riod Barbosa Ayoub (OAB/MA 3.832), entre outros, representando Riod Ayoub Jorge

015.987/2018-3 -


Responsáveis: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda.; Fantasias Luminosas Ltda.; Júlio Cesar Wohlgemuth Recorrente: Agência Nacional do Cinema

Órgão/Entidade/Unidade: Agência Nacional do Cinema Representação legal: Gustav Lívio Toniatti (OAB/DF 417-A), entre

outros, representando Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda.



016.525/2019-1 -


Interessados: Dorasonia Alves dos Anjos; Eliseu Barroso; Maria Eunice Medeiros Siqueira; Maria Janete Pinheiro da Silva; Maria de

Fátima Lozich França; Maria de Fátima Soares; Mariza Gonçalves do Santos; Natalina Aparecida Ferreira; Olga Rosa dos Reis Rodrigues e Regina Coely Freire Rocha

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia


018.807/2019-4 -


Interessada: Hermosina Pedroso Xagope Manauaia Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado de Mato Grosso Representação legal: não há

020.604/2014-9 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico Responsável: Sônia Regina Jurado Representação legal: José Ayres Rodrigues (OAB/SP 37.787),

representando Sônia Regina Jurado

021.063/2019-2 -

Natureza: Representação Representante: Neo Consultoria e Administração de Benefíc ios Eireli EPP

Órgão/Entidade/Unidade: Furnas Centrais Elétricas S.A Representação legal: não há

022.888/2019-5 -

Natureza: Reforma Interessados: Adelson Eliotério Ferreira; Adnilson da Silva Dias;

Alberto dos Santos Jorge; Denes Rabelo Costa; Edson Boa Morte Costa; Gilson Aguiar de Souza; Norma Sueli Maia Figueiredo; Omar

Amílcar Temer Junior; Paulo Brito da Silva e Paulo Renato da Silva Costa Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da


023.034/2018-1 -

Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Brasileiro de Planejamento

Esportivo e Educação Física Tática e Ação Responsáveis: Ângelo Luiz Matos e Instituto Brasileiro de

Planejamento Esportivo e Educação Física Tática e Ação Representação legal: não há



024.856/2019-3 -


Interessados: Alisson Macário dos Santos; Augusto Avelino da Silva Neto; Gabriel Galdino de Rezende; Janilmax Santos de

Carvalho; João Carlos Targino de Oliveira; Jozafar Franca dos Santos Filho e Widny Alves Duarte Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da


025.843/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Ana Caroline Bernardi


026.039/2019-2 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Elisa de Castro Figueiredo


027.444/2019-8 -

Natureza: Representação Representante: Polo Clima Instalação e Manutenção de Ar

Condicionados Ltda. - ME Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Administrativo de Defesa

Econômica Representação legal: não há

027.768/2019-8 -

Natureza: Representação Representante: Fonseca e Telles Pinturas em Geral Eireli

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul Representação legal: não há

028.383/2019-2 -

Natureza: Reforma

Interessados: Getúlio Badke Alves; Isaías Maurício; Ivayr Schmidt; João de Azevedo Barbosa Ribas Filho; Jorge Muniz Barreto; Jose Paulino Alves; Luiz Antônio Dias Goncalves; Osório de Ramos e

Ubaldo Tschumi Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do




030.449/2019-7 -


Interessados: Sidnei Ferreira dos Santos; Silvester Henrique Barbosa Ramos; Taís Rodrigues Xavier; Tallys Eduardo Lucas;

Thiago Felipe Nogueira Franca; Thiago Ferrares Rodrigues; Thiago Henrique Ferreira da Costa; Thiago Henrique da Silva Neto; Thiago Sartório Rodrigues e Thiago de Araújo Gomes

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo - Interior


032.159/2017-0 -

Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Município de Bom Conselho

Interessado: Tribunal de Contas da União Representação legal: não há

032.879/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Anderson de Figueiredo Matias; Arthur Jose

Medeiros de Almeida; Carla Mary Silva Eloy; Felipe Torres Vital; Greice Kelly Menezes Martins; Hugo Silva Noleto; Isa Sara Rego dos Santos; Laís Miranda de Sousa; Shirlei Neves dos Santos e

Thafarel Teixeira Rodrigues da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia de Brasília - IFB Representação legal: não há

032.896/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruno Ribeiro Cruz; Carolina Sanchez Aranda Lago

e Mariana Arantes Nasser Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo Representação legal: não há

032.965/2019-2 -


Interessada: Thaís Branquinho Oliveira Fragelli Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade de Brasília Representação legal: não há

032.998/2019-8 -


Interessados: Alex Eduardo da Silva e Radai Cleria Felipe Goncalves Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Triângulo

Mineiro Representação legal: não há



033.021/2019-8 -


Interessado: Renan Fernandes de Moraes Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Rio Grande do Norte Representação legal: não há

033.068/2019-4 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline de Carvalho Moura; Ana Paula Ferreira da

Silva; Cláudia Moster Barros; Edmea Oliveira dos Santos; Helder Sarmento Ferreira e Natasha Ribeiro Bantim Durães Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Rural do Rio de

Janeiro Representação legal: não há

033.073/2019-8 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Josiano Regis Caria; Winston de Araújo Teixeira e

Ytanaje Coelho Cardoso Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Amazonas


033.081/2019-0 -


Interessados: Bruno Birolli Nasser; Caio Augusto de Carvalho Pena; Camila de Cássia Barbosa Bulgarelli; Débora de Andrade

Penteado Forchetti; Edson Pereira Gonzaga; Estela Mara de Oliveira; Lívia Maria Terra; Luís Mateus da Silva Souza; Marcelo Pássaro Fontana e Rubens Lacerda de Sá

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo


033.107/2019-0 -


Interessados: Alice Gonçalves Penelas Lamas; Anna Faedrich Martins Lopez; Armanda de Oliveira Pache de Faria; Edgar Augusto

Gonçalves Gurgel do Amaral; Érica Brandão de Moraes Vieira; Fábio André Cardoso Coelho; Fernando de Barros; Janaína Vieira Castro; Júlio Cesar Martins da Silva e Phellipe Marcel da Silva

Esteves Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense


033.214/2019-0 -


Interessados: Antônio Martins Filho; Daniel Matos Pinheiro; Jose Daniel Pereira Ribeiro Filho; Kedman Jesus Silva; Marciaria da

Silva Sousa; Marcos Leandro Barbosa Ferreira; Rodolpho Rodrigues de Sá e Vivian Alessandra Vieira de Carvalho Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência




033.263/2019-1 -


Interessada: Lyvia Rodrigues da Silva Bessa Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre


034.051/2019-8 -


Interessados: Pâmela Cássia Fernandes; Ramon Santos da Costa; Reinaldo dos Santos; Renato dos Santos; Robson Jose Fortunato

Silva; Rodrigo Cristóvão da Silva; Rodrigo Menezes Santos; Rodrigo da Silva Bertoldo; Rosilene de Souza Silva e Selma dos Santos Pinto Freitas

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo


034.321/2018-7 -


Exercício: 2017 Órgão/Entidade/Unidade: Administração Regional do Sesc no

Estado do Amazonas Responsáveis: Ademar Pacheco Lopes; Aderson Santos da Frota; Adriana Silva do Nascimento Sales; Ana Marlene Aires Arguelles ;

André Silva da Frota; Antônia Moura de Souza; Arno José Argenta; Cândido Ferreira Neves; Cláudia Maria Medeiros Mendonça;

Clizares Doalcei Silva de Santana; Emydio Soares Alves Neto; Enock Luniere Alves; Francisco José Matos dos Santos; Francisco Orlando de Vasconcellos Feitoza Junior; George Luiz Dutra

Marques; Gerson Almeida Silva; Hélio Nobre Malagueta; Iracilda Chaves de Souza; João Pedro Monteiro Paes; Jose Ribamar Vieira

do Nascimento; Jose Roberto Tadros Junior; Jose dos Santos da Silva Azevedo; José Roberto Tadros; João Alberto Ribeiro Ponce de Leão Junior; Laemanuel Mustaffa Paes de Lemos; Letícia Barros Santos;

Luís Filipe Gil de Brito; Luiz Jorge Garcia de Sena; Marcia Kristina Amazonas Prado; Maria Fernanda Monteiro dos Santos; Maria

Helena de Souza Fonseca; Maria Regina da Costa; Maurício Francisco Soares; Mário Reynaldo Tadros; Nilson Jorge de Jesus Leão; Orvacio Lizardo; Osmet Duk Filho; Paulo Roberto Guerra

Mitozo; Paulo Rogério Tadros; Raimundo Pereira Silva Neto; Renato Aguiar Dias; Roberto Simão Bulbol; Ruth Padilha de

Oliveira; Silvana Maria Ferreira de Carvalho; Silvana Oliveira de Lima; Sílvio Neves Tinoco; Simone de Souza Guimarães; Soraia Carvalho da Silva; Teófilo Gomes da Silva Neto; Vera Lúcia Assmar

Fernandes Correia Bulbol e Warney Mauro Prestes da Costa Val Representação legal: não há

034.480/2019-6 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Carlos Alberto Veloso





034.484/2019-1 -


Interessado: Marlon Santana Araújo Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e


034.731/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Milena Pereira Silva

Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul da Bahia Representação legal: não há

035.153/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Flávio de Lima Ferreira; Gilson Jose Oliveira e Lícia

Aparecida da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Goiás Representação legal: não há

035.166/2019-3 -


Interessados: Alexandre de Paula Martins; Amanda Diniz Ferreira; Caio Cezar Ferreira Guimarães; Charle de Oliveira Andrade; Cláudia Garcia Cunha; Eliane Alves de Jesus; Fernanda Cristina Gonçalves;

Frederico Augusto Santos Costa; Geraldo Augusto de Souza Junior; Janine Diniz do Carmo; Marcus Vinicius de Lemos Camarão;

Mateus Rafael Gaspar Pinheiro; Mayko Santos Almeida; Paula de Oliveira Sá e Pedro Henrique Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Brasileira de Trens-

Urbanos Representação legal: não há

035.193/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carlos Augusto de Albuquerque Damasceno; Daiana

Aparecida Azevedo Dantas Henriques; Dayane Lacerda Buchner Garcia; Domingos Alves da Silva; Eduardo Pauletti Olson; Gabrielle

Amaral Nunes; Gilberto Gregório de Melo; Jean Carlos Levay Murari; Larissa Gonçalves Andrade dos Santos; Mariana Pinto Sirimarco; Raimundo Anderson Silva de Oliveira; Roberta Tavares

Rapetto; Rozana de Miranda Mendes; Simone Soares Franca; Sirenice da Silveira; Terezinha Machado de Barros; Thaís Lima

Honório; Valdinei Silva Costa; Vivian Gribel D’Ávila e Wanessa Soares de Freitas Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços


035.751/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daniel Drumond Augusto; Fábio Silva do

Nascimento Queluci; Marcelo da Silva Alves; Marcos Roberto de Miranda Pereira; Maria Tuane Linhares Pereira e Rachel Tavares

Monteiro de Alvarenga Órgão/Entidade/Unidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A Representação legal: não há



035.938/2019-6 -


Exercício: 2018 Órgão/Entidade/Unidade: Serviço Social do Comércio -

Administração Nacional Responsáveis: Abram Abe Szajman; Adeilson Ribeiro Telles; Adeilton Feliciano do Prado; Adelmir Araújo Santana; Ademar

Pacheco Lopes; Aderson Santos da Frota; Adilson Amorim Puertes; Alberto Augusto Velho Vilhena Junior; Alberto Batista de Oliveira ;

Alberto Farias; Allan Jefferson Bitar Lima; Álvaro Luiz Bruzadin Furtado; Alzir Bocchi; Amarildo Pedro Cenci; Antônio Augusto de Oliveira Lopes e Costa; Antônio Carlos de Medeiros; Antônio José

Domingues de Oliveira Santos; Antônio Leite de Carvalho; Ari Faria Bittencourt; Bartolomeu Gonçalves Martins; Benedito Vieira dos

Santos; Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho; Bruno Breithaupt; Carlos Artexes Simões; Carlos Baptista Dias; Carlos de Souza Andrade; Celso Jordão Cavalcanti; Claudia Maria Meneses

Brilhante Maia; Costábile Matarazzo Júnior; Célio Fiedler; Darci Piana; Denire Carvalho; Denis Oliveira Cavalcante; Dionilto

Bardini; Décio Bez Batti Lopes; Edgar Segato Neto; Edison Ferreira de Araújo; Edson Ribeiro Pinto; Edson de Castro; Edy Elly Bender Kohnert Seidler; Eliezir Viterbino da Silva; Enock Luniere Alves;

Erivelto Ribeiro de Melo; Euclydes Carli; Everton Calamucci; Fábio Jose Magalhães Porto; Fernando Augusto de Moraes Silva;

Francisco Alberto Bezerra; Francisco Everton da Silva; Francisco Jorge Neto; Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante; Francisco Wagner de La Torre; Frederico Penna Leal; Fábio de Carvalho;

Geraldo Vieira Rocha Junior; Gilberto da Paixão Fonseca; Gilberto de Andrade Costa; Gildivam Miranda Marques; Giuseppi Marconi

Coutinho de Souza; Gladstone Nogueira Frota; Hélio Queiroz da Silva; Herivaldo Bittencourt Nery; Hermas Renan Rodrigues; Hugo Lima França; Hérmes Martins da Cunha; Isaque Neri Santiago Neto;

Itamar Revoredo Kunert; Itelvino Pisoni; Ivo Dall Acqua Junior; Jadir Correa da Costa; Jailton Eloy Mendes; Jairo Oliveira

Cavalcante; Jerri Bertoni Macedo; Jesus Roger Lopes Sales Vasconcelos; João Aguiar Neto; João Elvécio Fae; João Flávio Barbosa Sales; Joaquim Tadeu Pereira; Joaquim de Castro Filho;

Jodeon Sampaio Silva; Joel Vieira Dadda; Jorge Alexandre Soares da Silva; Jorge Moraes Camargo; Jose Alberto Pereira; Jose Antônio

Vieira; Jose Aparecido da Costa Freire; Jose Carlos Guicho; Jose Carlos Medeiros Lins; Jose Francisco da Silva; Jose Geraldo de Oliveira Motta; Jose Henrique Medeiros Pires; Jose Luiz Revollo

Junior; Jose Marcos de Andrade; Jose Moacyr Malvino Pereira; Jose Pereira Filho; Jose Porfiro do Carmo; Jose Rodrigues de Sousa; Jose

Wenceslau de Souza Junior; Josias Silva de Albuquerque; José Adir Loiola; José Alcides dos Santos; José Alves Dantas Filho; José Arteiro da Silva; José Cesar Vieira; José Evaristo dos Santos; José

Lino Sepulcri; José Lourenço Custódio da Silva; José Luis Kralik; José Marconi Medeiros de Souza; José Roberto Tadros; João

Francisco Micelli Vieira; Jurandir da Silva Lisboa; Juranildes Melo de Matos Araújo; Kelsor Gonçalves Fernandes; Laércio Jose de Oliveira; Leandro Domingos Teixeira Pinto; Lélio Vieira Carneiro;

Leonardo Tury Haddad; Leonides Freddi; Lincoln Thiago de



Andrade Bezerra; Lindberger Augusto da Luz; Luciano Alves de

Almeida; Luís Kleber da Silva Brandão; Luiz Augusto Lemos Burle; Luiz Caldas Milano; Luiz Carlos Bohn; Luiz Gastão Bittencourt da

Silva; Luiz Gil Siuffo Pereira; Luiz Tadeu Gaedicke; Lázaro Luiz Gonzaga; Manoel Caetano da Silva; Manoel Procópio da Silva Filho; Marcelino Ramos Araújo; Marcelino Vitor Lucena; Marcelo

Baiocchi Carneiro; Marcelo Carneiro Arabe; Marcelo Fernandes de Queiroz; Marcelo Ferraz Nascimento; Marcos Antonio Marques

Cardoso; Maria Lúcia Dorta Pompeu; Maurício Cavalcante Filizo la ; Maurício Ribeiro de Paiva; Miguel Setembrino Emery de Carvalho; Nelson Lídio Nunes; Osanan Goncalves dos Santos; Paulo Cesar

Baltazar Viana; Paulo Cesar Nauiack; Paulo Diniz; Paulo Miranda Soares; Paulo Ricardo Arsego; Paulírio Geraldo Ferreira de Araújo;

Pedro Coelho Nasser; Pedro Paulo Perim; Pedro de Oliveira Barbosa; Petrúcio da Silva; Ranieri Palmeira Leitão; Raniery Araújo Coelho; Rita de Cassia de Oliveira; Roberto Wuthstrack; Rogério

Fonseca; Romeu Capra; Romildo Marcos Letzner; Rubens Augusto Ramos; Rubens Pereira da Luz; Rubens Torres Medrano; Sadi João

Donazzolo; Salim Bouez Pinheiro; Sebastião da Silva Andrade; Sebastião de Oliveira Campos; Sérgio Braga Barbosa; Sérgio Jose Gomes; Sigismundo Mazurek; Silas Batista da Silva; Sílvio Carlos

Yassunaga Brito; Urubatan Estevam Romero; Valdemir Alves do Nascimento; Valdir Jair da Silva; Valmir de Almeida Lima; Vicente

Amato Sobrinho; Walleska Martins Carvalho; Walter Seewald; Walter de Oliveira; Wellington Mendanha e Wilton Malta de Almeida


035.942/2019-3 -

Natureza: Representação Representante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Executiva do Ministério do Turismo


035.956/2019-4 -


Exercício: 2018 Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Casa de Rui Barbosa

Responsáveis: Ana Lígia Silva Medeiros; Andrea Pereira Lyrio Barreto; Antônio Herculano Lopes; Claudia Suely Rodrigues de Carvalho; Joelle Rachel Rouchou; Lúcia Maria Velloso de Oliveira ;

Marcelo Viana Estevão de Moraes; Marilan da Silva Borges; Marta Ribeiro Rocha e Silva de Senna e Ronaldo Leite Pacheco Amaral




036.947/2018-0 -


Exercício: 2017 Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Regional do Sesi no

Estado do Goiás Responsáveis: Almir Yamamura Blesio; Antônio de Sousa Almeida; Degmar Jacinto Pereira; Humberto Tannús Júnior; Laerte

Simão; Mário Renato Guimarães de Azeredo; Orizomar Araújo Siqueira; Patrocínio Braz Concentino; Paulo Vargas; Pedro Alves de

Oliveira; Sebastiana de Oliveira Batista e Wilson de Oliveira Representação legal: não há

037.491/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Gisele Goncalves Marques


037.525/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carlos Eduardo Borges da Silva; Martha Suzana

Rodrigues dos Santos Rocha e Rosa Carolina Pinto Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas


037.528/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessado: Paulo Vinicius de Pinho Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social


037.548/2019-0 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Frederico Rios Paula; João Paulo Chaim da Silva; Laura Sirangelo Belmonte de Abreu; Leonardo Carneiro Vilhena ;

Lucas Jose Bezerra Pinto; Lyvancleves Bispo dos Santos; Marcella Vidigal Lemos Duarte; Marcília Soares Melquiades de Araújo; Pablo

Augusto Silveira Aranda e Rafael Rott de Campos Velho Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia - Geral da União Representação legal: não há

038.472/2019-8 -


Interessados: Marcelo Alves Oliveira e Patrick Anderson do Nascimento Piane Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Pará Representação legal: não há

038.487/2019-5 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Maria Romilda da Silva Ventura

Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Trabalho Representação legal: não há



038.518/2019-8 -


Interessados: Aldrovando Vaz Gayer Filho; José Ricardo Canez Antunez; José de Barros Correia Filho; Lélio Luzardi Falcão e;

Renato Luís Brauner de Azevedo Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul -Rio - Grandense - IFSul


038.527/2019-7 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Abel Ferreira Modesto Filho; Eduardo Caldas Rebouças; Eumar Correa de Moraes; Irani Lemes de Almeida; Laura

Felipe da Silva Alencar; Leonor Menis Oratti; Maria Assis Palma; Nilce Sartori Nhoato; Selma Salete Ferreira da Silva Garcia e

Volodia Cercassin Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo


038.535/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Maria do Carmo de Araújo Santos; Nair Maria da Conceição; Silvânia Barbosa de Barros; Sônia Rolim de Lima;

Valter Lopes da Silva e Zélia Granja Porto Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco


038.561/2019-0 -


Interessados: Antônio Nunes de Souza Sobrinho; Domingos dos Santos Pereira; Joaquim Antônio de Souza; Jose Gomes de Moraes;

Manil Pascoal; Maria Teresa Mendes de Carvalho; Omar Ferreira; Rodolfo Jose Bartolo e Wanderley Silva Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil Representação legal: não há

038.567/2019-9 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Antônio Freitas Melros

Órgão/Entidade/Unidade: Coordenadoria Estadual do Dnocs em Alagoas


038.585/2019-7 -


Interessadas: Zulema Adayl Vaz e Zulema Adayl Vaz Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto

Nacional do Seguro Social em Santa Maria - RS Representação legal: não há

038.607/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessado: Jorge Antônio

Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha Representação legal: não há



038.611/2019-8 -


Interessados: Débora Cristina Sampaio de Oliveira Rosa; Maria do Socorro Damasceno Monteiro; Martha Bernardo e Rogério de

Freitas Guimarães Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo Representação legal: não há

038.637/2019-7 -


Interessados: Adriana da Cunha Kastrup; Antônio de Oliveira Monteiro Lopes Filho e Roberto Ribeiro do Amaral Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau -

Seção Judiciária do Rio de Janeiro - JFRJ Representação legal: não há

038.651/2019-0 -

Natureza: Aposentadoria Interessados: Maria Erli Ribeiro Braga e Renato Sebastion Emerim

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região


038.681/2019-6 -


Interessada: Hilda Soares Silva Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado de Alagoas Representação legal: não há

038.735/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Camila Nogueira Lopes

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Representação legal: não há

038.752/2019-0 -


Interessado: Yuri Henrique de Oliveira Falcão Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade de Brasília Representação legal: não há

038.755/2019-0 -


Interessados: Felipe Freitas Zenkner; Maria Evelta Santos de Oliveira e Rogério dos Santos Cardoso Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do


038.764/2019-9 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Paola Cristine Almeida Azevedo





038.807/2019-0 -


Interessadas: Andrea Maria de Lucena Bernardo e Jordânia Rosa Bernardo

Órgão/Entidade/Unidade: Décima Segunda Região Militar - Comando do Exército Representação legal: não há

038.853/2019-1 -


Interessada: Ana Amorim da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe


038.869/2019-5 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Luiz Cláudio Nogueira da Silva e Zenaide Lúcio Colbert Miranda

Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal Representação legal: não há

038.882/2019-1 -

Natureza: Pensão Civil Interessadas: Maria Aparecida Capucho Pasquini e Silvana

Mastroianni Dieguez Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo


038.887/2019-3 -


Interessado: Arno Kreutz Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do


038.906/2019-8 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Maria Benedita Magalhães Costa

Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais Representação legal: não há

038.929/2019-8 -


Interessado: Antônio Nilo de Barros Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região


038.964/2019-8 -

Natureza: Pensão Civil Interessada: Dalva Randazzo Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

no Estado de Minas Gerais Representação legal: não há



039.000/2019-2 -


Interessada: Terezinha de Jesus Machado Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Quarta Região Militar - Comando do


039.023/2019-2 -

Natureza: Pensão Civil Interessados: Erike da Cruz Santos e Luciana da Cruz Santos

Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe Representação legal: não há

039.127/2019-2 -


Interessada: Fernanda Martinez Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT/Campinas /SP


040.088/2019-7 -

Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Carla Vitorino da Câmara; João Lucas Jaffer Vieira; Renata Davin Gomes Parente e Wanderson Silva dos Santos



040.096/2019-0 -


Interessada: Lívia Lins Cardoso Borges Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia de Pernambuco Representação legal: não há

040.124/2019-3 -

Natureza: Atos de Admissão Interessada: Jaqueline da Silva Coelho Moreira

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Representação legal: não há

040.135/2019-5 -


Interessados: Amanda Lins Brito Faneco Amorim; Ana Carolina Godinho Camilo; Arthur Cristóvão Prado; Danillo Vilar Pereira; Douglas Jurek; Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira; Liana

Antero de Melo; Rafael Esperidião de Melo; Raissa Grillo Menegon; Tulio Picanco Taketomi

Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia - Geral da União Representação legal: não há



040.180/2019-0 -


Interessados: Andre Amorim Callou; Bruno Viana Gonçalves; Daniel Adonai Machado Caldeira; Eduardo Antônio Andrade dos

Santos; Fábio Rafael Teixeira de Santana; Flávia Maria Pinheiro Paulino; Graciela Rocha Donald; João Pedro Estima de Souza; Nattan Soares Sousa e Patrícia Maia Barreto Medeiros



040.194/2019-1 -


Interessados: Alexander Severo Córdoba e Fernanda Demutt i Pimpão Martins

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande Representação legal: não há

042.656/2012-5 -


Interessados: Carmen Fanil Navarro Candido; Cristina Siatkovski Wergrzn; Elizabeth Sanson; Lilian de Fátima de Souza; Loiri Soranso e Rose Mary Montes e Wilson Ken Onishi

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Representação legal: Adilson Menas Fidelis (OAB/PR 29.596) entre outros, representando Lilian de Fátima de Souza



PROCESSOS UNITÁRIOS

PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO


008.233/2015-2 -

Pedido de reexame em monitoramento interposto por Alysson Roger

Soares, como membro do grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria Conjunta Incra-Serfal n.º 2, de 2014, contra o Acórdão

557/2018 proferido pela 2ª Câmara no sentido de rejeitar as razões de justificativa apresentadas pelo aludido responsável e pelos demais integrantes do GT 2/2014 para, assim, lhes aplicar a multa prevista

no art. 58, IV, da Lei n.º 8.443, de 1992, e no art. 268, VII, do RITCU, sob o individual valor de R$ 7.500,00 em face do

injustificado descumprimento aos Acórdãos 11.914/2011, 3.333/2013 e 951/2015, da 2ª Câmara do TCU. Recorrentes: Alysson Rogers Soares Macedo; Carlos Mario Guedes

de Guedes; Diego Reis de Melo; Rafael Torgone Vicente da Silva; Roberto Francisco Gomes; Rondinele Nascimento Querino; Sidney

Evandro Amaral Araújo; e Sérgio Roberto Lopes Órgãos/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Secretaria Especial de Agricultura Familiar e

Desenvolvimento Agrário Interessado: Eilene Cassia Guimaraes Souza


Revisor: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho (22/10/2019)



032.295/2013-8 -

Tomada de Contas Especial autuada por conversão do processo de

representação em sintonia com o Acórdão 163/2013 prolatado pela 1ª Câmara do TCU, ao apreciar o TC 030.244/2008-2, com o intuito

de apurar o eventual dano causado ao erário a partir da execução do Contrato nº 25/2008 (Peça 1) firmado entre o então Ministério do Esporte e a FGV para a prestação de serviços de consultoria técnica

com vistas à elaboração do sistema de orçamentação e dos estudos técnicos e mercadológicos em instalações esportivas e acomodações

para apoiar o governo federal na candidatura do Rio de Janeiro - RJ como eventual sede das Olimpíadas de 2016. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Esporte

Responsáveis: Eulâmpio Cordeiro Junior; Fundação Getúlio Vargas; Jânio de Andrade Bangoim; José Pedro Varlotta; José

Lincoln Daemon; Wadson Nathaniel Ribeiro Representação legal: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/DF 1.742/A) e outros, representando a Fundação Getúlio

Vargas (peças 98 a 100); e Luiz Fernando de Moraes (OAB/DF 27.437), Pedro Henrique Rebello de Mendonça (OAB/RJ 149.272),

Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (OAB/DF 39.918-suplementar) e outros, representando Wadson Nathaniel Ribeiro


Ministra ANA ARRAES

003.359/2017-4 -

Expediente autuado como representação sobre possíveis irregularidades na celebração de ajustes para a gestão do Hospital

Bom Jesus, localizado no Município de Taquara/RS, com análise de proposição de mérito, após realização de audiências.

Representante: Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo/RS Órgãos/Entidades/Unidades: Estado do Rio Grande do Sul e

Município de Taquara/RS Responsáveis: Hélio Cardoso Neto, Juarez Ramos dos Santos e Tito

Lívio Jaeger Filho Interessado: Instituto de Saúde e Educação Vida /Isev Representação legal: Aloísio Zimmer Júnior (OAB/RS 42.306) e

outros representando o Instituto de Saúde e Educação Vida e Juarez Ramos dos Santos




DEMAIS PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA

Ministro AUGUSTO NARDES

008.934/2013-4 -

Recurso de reconsideração interposto contra acórdão mediante o qual esta Corte julgou irregulares suas contas e imputou- lhe débito e

multa em razão de superfaturamento decorrente de sobrepreço e de pagamentos superiores aos previstos (ausência de comprovação da

prestação dos serviços) no âmbito da execução de diversos contratos para os quais foram repassados recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), durante a gestão do ex-prefeito.

Recorrente: Ivan Rodrigues Unidade jurisdicionada: Município de São José dos Pinhais/PR

Interessado: Fundo Nacional de Saúde (FNS) Representação legal: Inácio Bento de Loyola Alencastro (OAB/DF 15.083), Getúlio Humberto Barbosa de Sá (OAB/DF 12.244), Lucy

Marangon Barbosa (OAB/DF 35.328) e outros, representando Ivan Rodrigues.

017.735/2016-5 -

Recurso de reconsideração interposto contra acórdão que julgou irregulares as contas do recorrente, condenando-o em débito em

razão da impugnação total das despesas relativas a convênio que tinha por objeto a ampliação de sistema de abastecimento de água

naquela localidade. Recorrente: Cícero Cavalcanti de Araújo Interessado: Fundação Nacional da Saúde (Funasa)

Unidade jurisdicionada: Município de São Luís do Quitunde/AL Representação Legal: Adeilson Teixeira Bezerra (OAB/AL 4719)



019.388/2015-2 -

Embargos de declaração opostos pela Associação de Radiodifusão

Comunitária dos Amigos de Iara (peça 84) e pelos Srs. Francisco Erivaldo de Sousa e Herlanilson Antônio de Figueiredo em face do

Acórdão 8.688/2019-TCU-2ª Câmara, por meio do qual esta Corte conheceu e negou provimento a recursos de reconsideração interpostos pelos mesmos recorrentes contra o Acórdão 5.321/2018-

TCU-2ª Câmara. Unidade jurisdicionada: Ministério do Turismo

Embargantes: Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara, Francisco Erivaldo de Sousa e Herlanilson Antônio de Figueiredo

Representação Legal: Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB/CE 3625) e outros, representando Associação de Radiodifusão Comunitária dos

Amigos de Iara, Herlanilson Antonio de Figueiredo e Francisco Erivaldo de Souza; Carolina Farias Carvalho (OAB/CE 28.746), Maria Izailde de Luna (OAB/CE 13.688), Antônio Leite Tavares

(OAB/CE 1838) e outros, representando a Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara, com substalecimento

para Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB/CE 3625); Antônio Leite Tavares (OAB/CE 1838), Sandra Mara Tavares Lavor (OAB/CE 8831) e outros, representando Herlanilson Antonio de Figueiredo e

Francisco Erivaldo de Souza, com substalecimento para Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB/CE 3625).

022.455/2010-8 -

Pedido de reexame interposto contra acórdão que julgou ilegal a aposentadoria do recorrente.

Recorrente: Francisco Manoel Dantas Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do INSS em

Natal/RN - INSS/MPS Interessados: Eunice Fonseca Bezerra; Francisco Manoel Dantas; Lucia Margareth Fagundes de Souza Pinheiro

Representação legal: Karinna Coeli Dantas de Oliveira Martins (OAB/RN 4.027) e outros, representando Lucia Margareth Fagundes

de Souza Pinheiro

031.161/2019-7 -

Ato de concessão de aposentadoria a ex-servidora do Tribuna l

Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Interessado: Roxana Pinto de Castro Parodi Netto

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP Representação legal: não há

031.175/2019-8 -

Ato de concessão de aposentadoria a ex-servidora do Tribuna l

Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. Interessado: Leia Antônia Rocha Nogueira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª




031.255/2019-1 -

Ato de alteração de aposentadoria a ex-servidora do Tribuna l

Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. Interessada: Beatriz Bernadete Loro Belotti

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC Representação legal: não há

031.360/2019-0 -

Ato de alteração de aposentadoria de ex-servidor do Tribuna l

Regional Eleitoral do Maranhão. Interessado: Antonino Antonio Lopes Vilela Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do


Ministro AROLDO CEDRAZ

022.753/2019-2 -

Atos de reforma, submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso

III, da Constituição Federal. Interessados: Deusdedith Mendes Oliveira; Diógenes Brasil Gurjao; Jairo Mendes Cordeiro; Josimu Cirino Oliveira do

Nascimento. Órgão/Entidade/Unidade : Ministério da Defesa/Comando do

Exército (Vinculador) Representação legal: não há.

027.295/2019-2 -

Ato de concessão de aposentadoria de CESAR IANHEZ DE

MORAES BARBOZA CALDAS (CPF: 500.063.209-53) no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de

Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.

Interessado: Cesar Ianhez de Moraes Barboza Caldas Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região


028.395/2019-0 -

Atos de reforma, submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.

Interessados: Geraldo Nunes da Silva, Claudio Medeiros Machado Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do




030.797/2019-5 -

Ato de concessão de aposentadoria de Elisabeth Ribeiro Guimarães,

no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de

Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal. Interessado: Elisabeth Ribeiro Guimarães


Interessado em sustentação oral: não há

031.239/2019-6 -

Ato de concessão de aposentadoria de ROSANGELA BEZERRA

LIMA MONTEIRO (CPF: 276.065.461-34) no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO,

submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal

Interessado: Rosangela Bezerra Lima Monteiro Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª

Região/DF e TO Representação legal: não há

031.259/2019-7 -

Aposentadoria concedida no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC e submetida, para fins de registro, à

apreciação deste Tribunal de Contas da União, de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal. Interessado: Paulo Mauricio Leite

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região-SC


031.272/2019-3 -

Ato de alteração de aposentadoria de MARIA DE FATIMA

PEREIRA DA SILVA COELHO (CPF: 119.933.752-87) no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª

Região/AC e RO, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.

Interessado: Maria de Fatima Pereira da Silva Coelho Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª


031.295/2019-3 -

Ato de concessão de aposentadoria de JOÃO LUIZ PRATES BELAGUARDA (CPF: 270.810.100-59) no cargo de Analis ta

Legislativo da Câmara dos Deputados, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.

Interessado: João Luiz Prates Belaguarda Órgão/Entidade/Unidade: Câmara dos Deputados





010.700/2017-0 -


Interessado: Antonio Burgarelli Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

Representação legal: Charleny Mangolin (OAB/DF 49.506) e outros, representando Antonio Burgarelli

012.392/2016-2 -

Tomada de contas especial em razão da impugnação integral das despesas realizadas no âmbito do Termo de Compromisso/Programa

de Aceleração do Crescimento, cujo objeto consistia na implantação de sistema de abastecimento de água na zona urbana da

municipalidade. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Vitória do Xingu/PA Responsável: Liberalino Ribeiro de Almeida Neto

Interessado: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: Não há

016.853/2014-8 -

Embargos de declaração contra Acórdão de Relação 10129/2019-2ª Câmara, ao argumento de que a deliberação embargada é

contraditória e omissa. Embargante: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Cultural Palmares Responsáveis: Ibrad - Instituto Brasileiro de Adm. Para O Desenvolvimento; Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa


018.750/2007-8 -

Embargos de declaração em tomada de contas anual contra decisão que julgou irregulares as contas do recorrente, em razão da irregularidade na execução do contrato, consistente na não retenção

de impostos/contribuições federais em pagamentos efetuados no exercício de 2006.

Embargante: Márcio Galvão Fonseca Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades

Responsáveis: Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Magda Oliveira de Myron Cardoso; Renato Stoppa Cândido; Errol Teodoro

Kohnert Seidler; e Márcio Galvão Fonseca Representação legal: João Felipe Cunha Pereira (OAB/RJ 131.197)

019.396/2015-5 -

Recurso de reconsideração contra decisão a qual julgou irregulares as contas do recorrente, condenando-o solidariamente com os demais

responsáveis ao pagamento de débito, e, individualmente, em multa. Recorrente: Elydio Santoro de Barros Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Turismo

Responsáveis: Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux; Elydio Santoro de Barros; João Luiz dos Santos Moreira;

Paulo Cesar Boechat Lemos da Silva Representação legal: Não há



025.035/2016-9 -

Tomada de contas especial em razão da impugnação total das

despesas realizadas com recursos repassados ao município, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Proteção Social

Básica-PSB e do Programa de Proteção Social Especial-PSE, no exercício financeiro de 2008.

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Bom Jesus do Tocantins/PA

Responsáveis: Luciene Geralda Rezende; Marinilsa Silva Araujo Moreira Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social

Representação legal: Sâmia Hamoy Guerreiro (OAB/PA 20.176) e outros

029.170/2014-1 -

Recurso de reconsideração contra decisão que julgou as contas do recorrente irregulares, condenou-o em débito e aplicou-lhe multa em

razão do não alcance dos objetivos pactuados no convênio, cujo objeto foi a execução de sistema de esgotamento sanitário, conforme

Plano de Trabalho. Recorrente: André Luiz Ceciliano, ex-prefeito municipal de Paracambi/RJ

Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional da Saúde Representação legal: Mauro Porto (OAB/DF 12.878)

Ministra ANA ARRAES

000.073/2019-9 -

Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2017 do CNPq.

Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Responsáveis: Abílio Afonso Baeta Neves, Adriana Maria Tonini,

Alexandre Garcia Costa da Silva, Arthur João Catto, Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, Carlos Roberto Fortner, Cláudio da Silva

Lima, Elton Santa Fé Zacarias, Fernando Galembeck, José Ricardo de Santana, João Fernando Gomes de Oliveira, Luciana Harumi Hashiba Maestrelli Horta, Luís Fernando Dagnone Cassinelli,

Marcelo Marcos Morales, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Mário Neto Borges, Muniz Sodré de Araújo Cabral,

Raphael Dorsa Neto, Regina Pekelmann Markus, Renato de Aquino Faria Nunes, Roberto Muniz Barretto de Carvalho, Ruben Arnoldo Soto Delgado, Sebastião Lauro Nau, Sérgio Franca Adorno de

Abreu, Sérgio Luiz Gargioni e Walter Colli Representação legal: não há



004.754/2015-8 -

Embargos de declaração contra decisão que julgou ilegal e negou

registro ao ato de aposentadoria de ex-servidora da Universidade Federal do Paraná.

Embargante: Lys Mary Bileski Cândido Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná Representação legal: João Luiz Arzeno da Silva (OAB/PR 23.510),

Marcelo Trindade de Almeida (OAB/PR 19.095) e outros representando Lys Mary Bileski Cândido

008.588/2015-5 -

Embargos de declaração interpostos contra o acórdão que apreciou recurso de reconsideração interposto contra o acórdão o qual julgara

irregulares as contas especiais do recorrente, com imputação de débito e aplicação de multa.

Embargante: Décio Paulo Bonilha Munhoz Órgão/Entidade/Unidade: Município de Cascavel/CE Interessado: Ministério do Esporte

Representação legal: Júlio César de Souza Munhoz (OAB/CE 38.839) e outros representando Décio Paulo Bonilha Munhoz

009.290/2013-3 -

Tomada de Contas Especial em razão de irregularidades na aplicação de recursos para construção da primeira etapa da barragem de terra

no Igarapé Troitá, no Município de Anajatuba/MA. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Anajatuba/MA

Responsável: Pedro Lopes Aragão Representação legal: Riod Barbosa Ayoub (OAB/MA 3.832) representando Pedro Lopes Aragão

011.694/2016-5 -

Recurso de reconsideração contra decisão que julgou irregulares as

contas do responsável e o condenou em débito, em razão da não aprovação da execução física de celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Potengi/CE.

Recorrente: Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Souza Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Potengi/CE

Representação legal: Flávio Henrique Luna Silva (OAB/CE 31.252) e outros representando Francisco Luiz Rodrigues Mendes de Souza

012.909/2019-0 -

Análise inicial de ato de pensão civil.

Interessada: Nilza Ferrari Nogueira Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual do INSS/Teresina/PI


013.613/2016-2 -

Recurso de reconsideração interposto contra acórdão que julgou contas de responsável irregulares, a condenou em débito e lhe aplicou multa.

Recorrente: Rosidalva Lopes Feitosa da Paz Órgãos/Entidades/Unidades: entidades/órgãos do Governo do

Estado de Goiás Interessado: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações




022.677/2019-4 -

Pensões militares, em algumas das quais o cálculo do seu valor teve por fundamento remuneração do instituidor com a vantagem

estabelecida pelo art. 110 da Lei 6.880/1980. Interessados: Adriane Aparecida Xavier, Ana Carolina Horevitch Leite, Dalva Correa Bom Senhor, Eduwirge Simões Gil, Eloísa Leal

de Quadros, Gabriel Vieira, Graciele Bárbara Horevitch, Guiomar Rodrigues Juraszek, Ironita Cármen Ghesti Abage, Izilda Maria

Jakubiak Batista, Márcia Cristina Jakubiak, Mareliz Andrea Horevitch, Marilea Ângela Horevitch da Luz, Marilice Mendes Vieira, Mary Angélica Horevitch, Poliana Costa Mick e Simone

Ângela Ghesti Bernardino Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do


023.693/2017-7 -

Embargos de declaração interposto por Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.A. contra o Acórdão

8715/2019-2ª Câmara, que julgou suas contas irregulares e condenou-a em débito. Embargante: Hospfar Industria e Comercio de Produtos

Hospitalares S.A. Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Responsáveis: Fernando Passos Cupertino de Barros, Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A., Luiz Antônio Aires da Silva, Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos

Hospitalares Ltda., Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. Representação legal: Antônio Augusto Rosa Gilberti (OAB/GO

11.703) e outros representando A Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A

025.683/2016-0 -

Ato de aposentadoria com cômputo majorado de tempo de serviço exercido sob condições especiais após a vigência da lei 8.112/1990

para fins de aposentadoria comum. Interessado: David José de Salles Moraes Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro


026.706/2013-0 -

Tomada de contas especial instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas de convênio celebrado com a Prefeitura Municipa l de São Pedro da Água Branca/MA, tendo por objeto promover o

atendimento aos alunos matriculados na educação pré-escolar e no ensino fundamental, das zonas urbana e rural à conta do Programa

Nacional de Alimentação Escola - Pnae. Órgão/Entidade/Unidade: Município de São Pedro da Água Branca/MA

Responsável: Gerson David dos Santos Representação legal: não há



027.350/2019-3 -

Embargos de declaração apresentados em face de deliberação que

considerou ilegal ato de aposentadoria em virtude da inclusão nos proventos da parcela denominada "opção".

Embargante: Clotilde Antônia Sousa de Queiroz Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Representação legal: Renato Oliveira Ramos (OAB/DF 20.562) e

outros representando a embargante

030.094/2019-4 -

Ato de aposentadoria de ex-servidora do Superior Tribunal de Justiça com "quintos" e opção. Interessada: Maria Aparecida Rosas Pires de Saboia

Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça Representação legal: não há

030.144/2018-3 -

Tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contra ex-

bolsista em razão de não ter retornado ao Brasil após a conclusão de doutorado no exterior.

Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Responsável: Renata Faria Brandão

Interessado: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Representação legal: Airton Rocha Nobrega (OAB/DF 5.369) e outros representando Renata Faria Brandão

030.740/2019-3 -

Ato de aposentadoria de ex-servidor da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF.

Interessado: Sebastião Geraldo Vieira da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF


031.365/2019-1 -

Atos de aposentadoria (inicial e alteração) de ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí com "quintos" e "opção". Interessado: Vicente de Paula Gomes

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Representação legal: não há

032.468/2011-3 -

Processo anual de contas do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam) referente ao exercício de 2010.

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Responsáveis: Arone do Nascimento Bentes, João Martins Dias, Nelson Batista do Nascimento e Péricles Teixeira Veiga Representação legal: não há



032.653/2014-0 -

Tomada de contas especial instaurada em razão de impugnação

parcial de despesas incorridas com os recursos públicos federais repassados por força de convênio celebrado entre o Incra e o

município de Godofredo Viana/MA. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Godofredo Viana/MA

Responsáveis: J. A. Construções, Comércio e Representações Ltda. e Maria da Conceição dos Santos de Matos

Interessada: Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão Representação legal: não há

Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

004.982/2017-7 -

Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em decorrência da inexecução parcial do objeto de contrato

de repasse firmado para a reconstrução da ponte sobre riacho e de passagens molhadas.

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Panelas/PE Responsáveis: Carlos Frederico de Lemos Moreira Lima; Sérgio Barreto de Miranda

Representação legal: Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça (OAB/PE 14.265); Orlando Morais Neto (OAB/PE 20.826); Rafael

Carneiro Leão Gonçalves Ferreira (OAB/PE 20.841); Paulo Roberto de Carvalho Maciel (OAB/PE 20.836); Fernanda Edmilsa de Melo (OAB/PE 40.133); Walles Henrique de Oliveira Couto (OAB/PE

24.224)

026.757/2014-1 -

Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão 12.685/2019 - 2ª Câmara, proferido em sede de Tomada de Contas Especial, que tratou da omissão no dever de prestar contas de recursos captados

com base na Lei Rouanet. Embargantes: R. Marketing Ltda. - ME e Rodrigo Fragoso Moreda

Órgão/Entidade/Unidade: extinto Ministério da Cultura (atual Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania) Representação legal: Mário Luiz Delgado Régis (OAB/SP

266.797), Márcio Gomes Pires (OAB/SP 309.350); e Vanessa Mori de Oliveira (OAB/SP 357.710)

030.507/2019-7 -

Autos em que se analisa ato de concessão de aposentadoria deferido pelo Tribunal Superior do Trabalho em benefício do Sr. Jaff

Rodrigues da Silva, que ocupou cargo de Técnico Judiciário naquele Tribunal.

Interessado: Jaff Rodrigues da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho - TST Representação legal: não há



030.651/2019-0 -

Concessão de aposentadoria em favor de ex-servidor do Tribuna l

Regional Federal da 1ª Região. Interessado: Francisco Martins Ferreira Neto


031.158/2019-6 -

Concessão de aposentadoria em favor de ex-servidor do Tribuna l Regional do Trabalho da 2ª Região.

Interessado: José Roberto dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região



000.157/2020-1 -

Representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada por

Cyntia Beatriz Vieira de Souza (CPF 199.154.998-92) e José Roberto de Moura (CPF 019.636.578-37) em face de possíveis

irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº 149/2019 conduzido pela Prefeitura do Município de Guaratinguetá (SP) com vistas a contratação de serviços de transporte de pacientes sob o valor

estimado de R$ 1.495.920,24, pelo período de 24 meses. Representantes: Cyntia Beatriz Vieira de Souza e José Roberto de

Moura Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura do Município de Guaratinguetá/SP


005.966/2019-1 -

Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério da Cultura em desfavor de Rita de Cássia Garcia diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos captados sob o valor original de

R$ 63.053,20 em prol do espetáculo infanto-juvenil “Canção de Assis”, nos termos da Lei n.º 8.313 (Lei de Incentivo à Cultura), de

23 de dezembro de 1991. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Cultura Responsável: Rita de Cássia Garcia

Representação legal: Regina Moura dos Santos Silva



006.449/2019-0 -

Representação, com pedido de cautelar suspensiva, sobre possíveis

irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n.º 4/2019, sob o tipo menor preço global, para a contratação de serviços de

atendimento eletrônico e de comutação e controle do atendimento humano das Centrais de Atendimento Telefônico da Previdênc ia Social (Centrais 135) por meio do fornecimento, da instalação, da

operação e do suporte técnico de solução de tecnologia da informação composta por Plataforma de Comutação e Controle para

Centrais de Atendimento (PCCCA), visando à centralização desses serviços em única localização (Ponto Central), além da substituição das atuais plataformas em operação das Centrais 135, sob o valor

estimado de R$ 46.393.675,00. Representante: 3CORP Technology S/A Infraestrutura de Telecom

Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: Beatriz Cruz da Silva (OAB/DF 24.967), entre outros, representando a 3CORP Technology S/A Infraestrutura

de Telecom

009.979/2018-2 -

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão 289/2019 proferido pela Segunda Câmara do TCU, ao julgar a tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal diante da

omissão no dever de prestar contas do Contrato de Repasse nº 0308.866- 88/2009, celebrado entre o então Ministério do

Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa, e o Cedefes, destinado à assistência técnica e extensão rural de agricultura urbana entre as etnias Pataxó, Pataxó ha-ha-hae, Arana e Xacriaba de Belo

Horizonte - MG e região metropolitana. Embargantes: Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva e

Regina Campos Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério do Desenvolvimento Agrário




010.681/2017-5 -

Aposentadorias deferidas em favor de Alzira Tavares de Barros,

Assilon Barbosa dos Santos e Maria de Jesus Carvalho Silva Novaes pela Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS) em Petrolina - PE. Interessados: Alzira Tavares de Barros; Assilon Barbosa dos Santos; Maria de Jesus Carvalho Silva Novaes

Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Petrolina/PE

Representação legal: Diogo Carvalho Oliveira Novaes (OAB/PE 39.513) entre outros, representando Maria de Jesus Carvalho Silva Novaes

015.946/2018-5 -

Tomada de contas especial instaurada pela Superintendência do

Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), inicialmente, em desfavor de Albano do Prado Pimentel Franco, então governador do Estado de Sergipe (gestão: 1º/1/1995 a 31/12/2002) Antônio Roberto Rocha

Messias, ex-secretário adjunto da Casa Civil do Estado de Sergipe, e Manoel Gomes de Oliveira, ex-consultor técnico responsável da

Casa Civil, diante da não aplicação dos recursos da contrapartida pactuada e impugnação parcial dos dispêndios referentes ao Convênio n.º 44/98 (Siafi 365625) para dar continuidade à

implementação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas, instituído pela Medida Provisória (MP) n.º 1.667-1/1998, de

5/6/1998, e regulamentada pelo Decreto 2.618, de 5/6/1998. Órgão/Entidade/Unidade: Estado de Sergipe Responsáveis: Estado de Sergipe

Representação legal: Vinicius Thiago Soares de Oliveira (OAB/SE 3.385), entre outros, representando o Estado de Sergipe

023.680/2017-2 -

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor de Ivan Santos Magalhães, como então

prefeito de São João do Sóter - MA (gestão: 2005-2008), diante da não comprovação da aplicação de recursos federais transferidos ao

aludido município nos exercícios de 2006 e de 2007 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Órgão/Entidade/Unidade: Município de São João do Sóter/MA

Responsável: Ivan Santos Magalhães Representação legal: não há

025.562/2018-5 -

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de Maria

Aparecida Panisset e de Neilton Mulim da Costa, como então prefeitos de São Gonçalo - RJ (gestões: 2009-2012 e 2013-2016),

diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos sob o valor de R$ 18.166.017,44 no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública

(Reestfísica) durante o exercício de 2010. Órgão/Entidade/Unidade: Município de São Gonçalo/RJ

Responsáveis: Maria Aparecida Panisset e Neilton Mulim da Costa Representação legal: não há



029.219/2015-9 -

Tomada de contas especial (TCE) instaurada pela Caixa Econômica

Federal (Caixa), diante da não execução do objeto pactuado pelo Contrato de Repasse nº 188.887-75/2005 destinado à construção de

quadras poliesportivas no Município de Cupira - PE. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Cupira/PE Responsáveis: José João Inácio; Sandoval José de Luna; Petral

Construtora e Incorporadora Ltda. Representação legal: Sebastião Cavalcanti (OAB/PE 11.501), entre

outros, representando a Petral Construtora e Incorporadora Ltda.; Wanessa Larissa de Oliveira Couto Pereira (OAB/PE 30.600), entre outros, representando Sandoval José de Luna; Álvaro Figueiredo

Maia de Mendonça Júnior (OAB/PE 14.265), entre outros, representando José João Inácio

031.825/2012-5 -

Aposentadoria deferida em favor de Paulo Vicente Papotto pela administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-

SP). Interessado: Paulo Vicente Papotto

Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Representação legal: Eliana Lucia Ferreira (OAB/SP 115.638),

entre outros, representando Paulo Vicente Papotto

033.072/2015-9 -

Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa em desfavor de Marcos Antônio Ferreira Soares (gestão: 2209-2012) e Maria Marlúcia de Assis Santos (gestão: 2013-2016), como então prefeitos

de Maraial - PE, em razão da impugnação total dos dispêndios inerentes ao Termo de Compromisso PAC 568/2009 (Siafi 657673),

destinado a conceder apoio financeiro para a execução de melhorias sanitárias domiciliares, sob o montante de R$ 416.080,19 pelo aporte de R$ 400.000,00 em recursos federais e de R$ 16.080,19 em

recursos da contrapartida municipal, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 31/12/2009 a 26/8/2014.

Órgão/Entidade/Unidade: Município de Maraial/PE Responsáveis: Lettal Construções Ltda.; Marcos Antônio Ferreira Soares

Representação legal: Bernardo de Lima Barbosa Filho (OAB/PE 24.201) entre outros, representando Maria Marlúcia de Assis Santos



034.158/2017-0 -

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de

Saúde (FNS) em desfavor de Fabiana Fernandes Sandri e Francine Sandri Lazari de Oliveira, como ex-secretárias municipais de Saúde

de Borebi - SP, e de Manoel Frias Filho (gestão: 2013/2016), como então prefeito, diante de irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no

valor de R$ 142.600,00, sob a modalidade fundo a fundo nos exercícios de 2013 e 2014, no âmbito da Estratégia de Saúde da

Família (ESF). Órgão/Entidade/Unidade: Município de Borebi/SP Responsáveis: Fabiana Fernandes Sandri; Francine Sandri Lazari de

Oliveira; Manoel Frias Filho e Município de Borebi/SP Representação legal: Cláudio José Amaral Bahia (OAB/SP

147.106) e outros, representando o Município de Borebi/SP; Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB/SP 161.119) e outros, representando o Sr. Manoel Frias Filho; Emerson de Hypólito

(OAB/SP 147.410), representando o Sr. Manoel Frias Filho e a Sra. Francine Sandri Lazari de Oliveira; e José Roberto Samogim Júnior

(OAB/SP 236.839) e outros, representando a Sra. Fabiana Fernandes Sandri

035.254/2017-3 -

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor do Centro de Estudos Casa Curta-SE e da Sra.

Rosângela Rocha dos Santos, como então diretora-geral da entidade, diante da total impugnação dos dispêndios inerentes ao Convênio 739373/2010 destinado à implementação, no período de 19/6/2010 a

20/6/2010, do “Circuito Turístico Forró do Vaqueiro” a partir do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 290.000,00, tendo a

vigência do ajuste sido estipulada para o período de 19/6/2010 a 20/11/2010. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Turismo

Responsáveis: Centro de Estudos Casa Curta/SE; Rosângela Rocha dos Santos

Representação legal: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB/SE 2.454) entre outros, representando Rosângela Rocha dos Santos

040.580/2019-9 -

Representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. sobre possíveis

irregularidades na condução da Concorrência Pública nº 1/2019, sob o tipo menor preço global, pela Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para a contratação da “Execução de obras de

reforma e revitalização das fachadas do prédio sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ”, sob o valor estimado de

R$ 1.875.521,88. Representante: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.

Órgão/Entidade/Unidade: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Representação legal: André Puppin Macedo (OAB/DF 12004) entre outros, representando a Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.



DESPACHOS DE AUTORIDADES

MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO

TC 031.230/2019-9

Natureza: Pedido de Reexame (Aposentadoria)

Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª

Região/DF e TO.

Interessado: Elza Universina da Silva Oliveira (266.765.161-87)

DESPACHO

Trata-se de pedido de reexame interposto por Elza Universina da Silva Oliveira (peças 15 a 20) contra os itens 9.1, 9.3, 9.3.1, 9.3.3 e 9.3.3.2 do Acórdão 12701/2019-TCU-2ªCâmara, relatora

Ministra Ana Arraes, proferido na Sessão de 26/11/2019, verbis:

“9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria de Elza Universina da Silva Oliveira no

cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO. ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela

relatora, e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 19 da Instrução Normativa TCU 78/2018, bem como na Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria em análise e negar-lhe registro;

(. . .)

9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e

responsabilização solidária da autoridade competente;

(. . .)

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste acórdão:

(. . .)

9.3.3.2. emita novo ato, em que seja suprimida a irregularidade verificada, e o submeta ao

TCU para nova apreciação.”

2. A Secretaria de Recursos - Serur, em instrução à peça 21, concluiu pela presença dos

pressupostos recursais e propôs o conhecimento do pedido de reexame, bem assim a suspensão dos

efeitos dos itens impugnados:

“3.1 conhecer do pedido de reexame interposto por Elza Universina da Silva Oliveira,

suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.3, 9.3.1, 9.3.3 e 9.3.3.2 do Acórdão 12.701/2019-TCU-2ª Câmara, nos termos do art. 48 da Lei 8.443/92 c/c arts. 285 e 286, parágrafo único, do Regimento

Interno/TCU;

3.2 encaminhar os autos ao gabinete do relator competente para apreciação do recurso;

3.3 à unidade técnica de origem comunicar aos órgãos/entidades eventualmente cientificados

do acórdão recorrido acerca do efeito suspensivo concedido em face do presente recurso.”



3. Presentes os pressupostos recursais, acolho a proposta da Serur e, com fulcro no art. 48 da

Lei 8.443/1992, c/c arts. 285 e 286 do RI/TCU, conheço do pedido de reexame interposto às peças 15 a 20.

4. Ademais, suspendo, nos termos dos arts. 278, caput, e 281 do RI/TCU c/c art. 53, caput, da Resolução TCU 259/2014, os efeitos dos itens 9.1, 9.3, 9.3.1, 9.3.3 e 9.3.3.2 do Acórdão 12701/2019-

TCU-2ªCâmara, relatora Ministra Ana Arraes.

5. Por fim, em cumprimento aos arts. 54 e 56 da Resolução TCU 259/2014, encaminhem-se os autos à Sefip para expedição das comunicações previstas no art. 278, §1°, do RI/TCU, e, em seguida, à

Serur para instrução do mérito recursal.

Brasília, 22 de janeiro de 2020

RAIMUNDO CARREIRO

Relator



TC 012.195/2019-7


Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis: Carlos Eugenio Melro Silva da Resurreição (129.546.244-34); Engevix Projetos e Gerenciamentos Ltda. (05.632.612/0001-10); José Antônio de Figueiredo (507.172.357-34)

DESPACHO

Trata-se de petição apresentada por Engevix Projetos e Gerenciamentos S.A, peça 123, de

20/01/2020, por meio da qual requer dilação de prazo por 60 dias para apresentação de alegações de defesa em resposta ao Ofício de Citação 0415/2019-TCU/SeinfraPetróleo, de 5/12/2019 (peça 107).

2. Os presentes autos versam acerca de tomada de contas especial (TCE) autuada em decorrência da

conversão do TC 022.712/2010-0 (relatório de levantamento), conforme determinado no Acórdão 1.065/2018- TCU-Plenário, de relatoria do Ministro José Mucio (peça 2). A TCE visa ao ressarcimento dos

danos ocorridos no âmbito do contrato 160.2.019.04-5, celebrado entre a Petrobras e a empresa ABB Ltda., o qual teve por objeto a prestação de serviços de construção e montagem industrial em plataformas do Ativo Nordeste.

3. Após pronunciamentos uniformes às peças 99 e 100, a SeinfraPetróleo promoveu a citação da requerente para, em 15 dias, apresentar alegações de defesa ou recolher o débito imputado (R$

1.063.886,78, valor atualizado até 2/12/2019).

4. A requerente motiva o pedido de prorrogação de prazo na “complexidade da matéria em debate, tendo-se em conta os apontamentos realizados e a importância pecuniária deles”.

5. Registro que, em Despacho que proferi à peça 119, deferi prorrogação de prazo a outro dos responsáveis arrolados no presente processo, concedendo-lhe prazo adicional de 60 dias justamente para

atender ao ofício de citação.

6. Posto isso e em deferência ao princípio da isonomia e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, incisos XXXIV e LX, da Constituição Federal), defiro, nos termos do art.

157, c/c art. 183 do RI/TCU, o pedido de dilação de prazo por 60 dias à solicitante, contados do término do prazo inicialmente concedido, com vistas ao atendimento ao ofício de citação.

7. À SeinfraPetróleo para as providências a seu cargo.


RAIMUNDO CARREIRO

Relator



TC 001.329/2019-7


Unidade Jurisdicionada: Banco do Brasil S.A.

DESPACHO

Trata-se de representação autuada pela então Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional - SecexFazenda em cumprimento ao item 9.3 do Acórdão 2865/2018 - TCU - Plenário, relator

Ministro José Múcio Monteiro, o qual determinou o processamento do feito “com vistas a promover a devida apuração sobre todos os indícios de irregularidade no sistema de aposentadoria instituído

indevidamente em prol da alta direção do Banco do Brasil e das demais instâncias superiores dessa empresa estatal, entre outras irregularidades porventura identificadas, sem prejuízo de estender essa mesma apuração em relação a outras empresas estatais federais”.

2. Nos autos em que proferido o Acórdão 2865/2018 - TCU - Plenário, TC 029.729/2014-9, o Tribunal apreciou representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

- MP/TCU sobre possíveis irregularidades em dois financiamentos concedidos por agentes públicos do Banco do Brasil S.A. em favor da Torke Empreendimentos e Participações Ltda. No curso daquele processo, constatou-se que as regras incidentes sobre a aposentadoria da alta direção da instituição

bancária teriam sido modificadas, possivelmente, à margem da legislação de regência e das

orientação emanadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

3. É este último ponto - possíveis irregularidades na concessão de aposentadoria aos membros da alta direção do Banco do Brasil e de outras empresas estatais federais - o objeto da presente representação.

4. A SecexFinanças, após exame das respostas apresentadas pelo Banco do Brasil e pela Previc às

diligências promovidas ao longo do processo, em instrução às peças 72 a 74, concluiu pela inexistência “de irregularidade no fato de os honorários pagos aos membros da diretoria executiva do Banco do Brasil

integrarem o salário de participação do Plano de Benefícios 1 da Previ, devendo ser considerada improcedente a representação”.

5. Considerando que o Ministério Público de Contas oficiou no processo TC 029.729/2014-9 (em cujos

autos se proferiu o Acórdão 2865/2018-Plenário, relator Ministro José Mucio, que originou o presente TC 001.329/2019-7), bem como a relevância da matéria em apreço, julgo pertinente propiciar ao Parquet

especializado que se manifeste nestes autos.

6. Ante o exposto e com fulcro no art. 62, inciso III, do RI/TCU, encaminhem-se os autos ao Ministér io Público junto ao TCU.


RAIMUNDO CARREIRO Relator



TC 040.612/2018-0


Unidade Jurisdicionada: Fundação Nacional de Saúde.

Responsáveis: Hk Lowell Group Importacao e Comercio Eireli (27.844.061/0001-91); Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - Ipgp (09.540.390/0001-67); Ivo Rodrigues da Silva

(127.855.201-49); João Manes (721.830.207-68); Ocileia Fernandes Carneiro (747.443.563-20); Rodrigo Sergio Dias (225.510.368-01);

Toq Soluções (07.159.813/0001-78)

Interessados: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - Ipgp (09.540.390/0001-67); Toq Soluções (07.159.813/0001-78)

DESPACHO

Inicialmente, registro que atuo no presente processo em razão de sorteio realizado na forma do

art. 11 da Resolução TCU 175/2005 (Termo de Sorteio à peça 106).

2. Cuidam os autos de representação formulada pela então Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso - Secex/MT, noticiando possíveis irregularidades relacionadas à assinatura e à gestão do

Termo de Colaboração nº 6303/2017 (Siconv 859932), celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas (IPGP), com o objetivo de aquisição de bens e serviços

que promovam ações de educação em saúde ambiental, no valor total de R$ 21.981.900,12, com vigênc ia inicialmente estabelecida entre 8/1/2018 e 28/2/2020.

3. O feito foi até então relatado pelo Ministro Augusto Nardes, sendo redistribuído à minha

relatoria após termo de impedimento acostado à peça 105, de 25/09/2019.

4. Por meio do Acórdão 2981/2018-Plenário, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, o

Colegiado referendou medida cautelar implementada pelo então relator em Despacho à peça 13 (6/12/2019) no sentido de suspender a execução do Termo de Colaboração 6303/2017, em especial eventua is pagamentos dele decorrentes. Naquele mesmo Despacho, o Ministro Augusto Nardes conheceu da

representação e determinou realização de oitiva da Funasa.

5. Após exame das respostas às oitivas, a Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde)

lançou sua instrução final de mérito à peça 103, com anuência do dirigente da unidade, peça 104.

6. Consoante a SecexSaúde, “As respostas às oitivas não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas no relatório de auditoria e nem a responsabilidade dos agentes envolvidos”.

Posto isso, propôs a unidade, dentre outros encaminhamentos:

“a) converter o presente processo em tomada de contas especial , com fulcro no art. 252 do

RITCU, realizando, após autorização do Ministro-Relator, a citação dos responsáveis, nos termos das matrizes de responsabilização acostadas aos apêndices III e IV, e a audiência dos responsáveis, nos termos da matriz de responsabilização constante do apêndice V;

b) tendo em vista as graves falhas detectadas nessa representação, assinar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da deliberação que vier a ser proferida, nos termos do art. 251, caput,

do Regimento Interno/TCU, à Funasa para que proceda à rescisão definitiva do Termo de

Colaboração nº 6303/2017 (Siconv 859932);

c) assinar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da deliberação que vier a ser

proferida, ao IPGP para que providencie a devolução integral do saldo remanescente em

conta-corrente específica do Termo de Colaboração nº 6303/2017 (Siconv 859932) à Funasa,



acrescido da remuneração de juros e correção monetária no período, sob pena de instauração

de tomada de contas específica para esse fim;

d) manter vigente a cautelar concedida anteriormente, até o efetivo cumprimento dos itens ‘b’

e ‘c’, anteriores;

e) autorizar a realização de um acompanhamento da execução de termos de compromisso no âmbito da Diretoria de Saúde Ambiental na Funasa, com recursos de emendas parlamentares;”

(Grifei)

7. Após pronunciamento de mérito da unidade instrutiva, sobreveio aos autos o Ofício

403/2019/COGED/AUDIT/PRESI-FUNASA, de 2/12/2019, peça 107, em que a entidade noticia a

rescisão do Termo de Colaboração objeto da representação (Diário Oficial da União n. 224, 20/11/2019, peça 108, p. 1).

8. A rescisão levada a efeito pela Funasa tem o condão de repercutir nos encaminhamentos sugeridos pela secretaria instrutora nas peças 103 e 104.

9. Ante o exposto, restituo o feito à SecexSaúde para atualização da proposta de encaminhamento à luz dos novos elementos insertos às peças 107 e 108 e ressalto que, inobstante a referida rescisão do ajuste, eventuais irregularidades perpetradas no curso da execução do Termo de Colaboração

devem ser analisadas e as condutas dos responsáveis, devidamente apuradas.

10. Após, retornem-se conclusos os autos.


RAIMUNDO CARREIRO

Relator



MINISTRA ANA ARRAES

TC 033.563/2016-0

Natureza: Aposentadoria.

Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Interessados: Albertino Augusto da Cruz (005.388.412-49); Edson Luís Bandeira Luz (096.146.214-00); Francisco de Assis Pereira de

Brito (037.852.624-34); Maria do Socorro dos Santos (086.026.464-53).

DESPACHO DA RELATORA

Trata-se da apreciação, para fins de registro, de ato de aposentadoria emitido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte em favor do servidor Edson Luís Bandeira Luz.

2. O ponto fulcral dos autos diz respeito à possível ilegalidade decorrente da ausência de comprovação da compatibilidade de horários para a acumulação de dois cargos de professor, cuja jornada de trabalho totalizava 80 horas semanais.

3. A Sefip concluiu que a partir dos documentos apresentados pela unidade jurisdicionada (UJ), não há elementos que apontem para eventual incompatibilidade de horários, logo dever-se-ia considerar o

ato legal. Divergindo desse entendimento, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) argumenta que a UJ apresentou documentos incompletos, que não possibilitam aferir a compatibilidade de horários entre os dois cargos de professor, o que prejudicaria o exame de mérito dos autos. Assim, o Parquet propõe novas

diligências e oitivas.

4. De fato, verifiquei que não há detalhamento da carga horária do responsável nos documentos

juntados aos autos, razão pela qual aquiesço à proposta do MPTCU. Dessa forma, encaminho os autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para adotar as medidas saneadoras propostas pelo Parquet à peça 55.

Brasília, 23 de janeiro de 2020.

ANA ARRAES

Relatora



EDITAIS

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

EDITAL Nº 238 - SECEX-TCE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

TC 000.490/2017-2- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Ademar Paulo Ludwig Suptitz, CPF: 917.048.120-20 do Acórdão 564/2019-TCU-Segunda

Câmara, Rel. Aroldo Cedraz, Sessão de 5/2/2019, proferido no processo TC 000.490/2017-2, por meio do qual este Tribunal conheceu do recurso de reconsideração apresentado por Luís Antônio Pasquetti contra o Acórdão 3.475/2018 para no mérito negar-lhe provimento. Dessa forma, fica Vossa Senhoria

NOTIFICADO para recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos

juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 12/12/2019: R$ 132.774,98, em solidariedade com os responsáveis Adalberto Floriano Greco Martins -

CPF: 085.292.518-22; Luis Antonio Pasquetti - CPF: 279.425.620-34; e Associação Nacional de Cooperação Agrícola - CNPJ: 55.492.425/0001-57. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao

Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23,

III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal

TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secex-TCE ou em qualquer outra Secretaria de Controle

Externo do Tribunal.

RENAN SALES DE OLIVEIRA

Chefe de Serviço

(Publicado no DOU Edição nº 17 de 24/01/2020, Seção 3, p. 128)


http://www.tcu.gov.br/


SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL 0498/2019-TCU/SEPROC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

TC 036.026/2016-6- Em razão doEDITAL 0048/2019-TCU/Seproc, DE 23 DE JULHO DE 2019 TC 026.707/2009-8 disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO ANTÔNIO RIBEIRO DA MOTTA NETO (CPF: 214.496.148-41) para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres Instituto Nacional do Seguro Social, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 13/11/2019: R$ 187.481,24, em solidariedade com os responsáveis Marines Aparecida Gomes - CPF: 108.896.578-40; Vera Lucia Ferreira Costa - CPF: 144.635.358-32 e Franksmar Messias Barboza - CPF: 155.823.648-11.

O débito decorre de:

a) Irregularidade: Participação ativa em fraude na habilitação e concessão irregular de aposentadoria ao segurado José Joaquim Nicolau (CPF 806.241.038-20), NB 42/122.033.735-5, com inobservância da legislação vigente e violação da Lei 8.112/1990.

b) Conduta: Recepção dos processos de aposentadoria e habilitar benefícios irregularmente na Agência da Previdência Social de Sumaré/SP, valendo-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

c) Dispositivos violados: Incorrer na vedação do art. 117, inciso IX, além de transgredir os deveres funcionais previstos nos incisos I e III do art. 116 da Lei 8.112/1990.

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento dos débitos atualizados e acrescidos de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 13/11/2019: R$ 376.390,00; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992), e) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.

A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos.

Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992).

A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal.

Informações detalhadas acerca do processo, da irregularidade acima indicada, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secex-Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribuna l.

VIVIANE CRISTINE C. B. DUARTE SOMOGYI Chefe do Serviço de Comunicação Processual 3


(Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-Seproc nº 2/2019)



EDITAL 0558/2019-TCU/SEPROC, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

TC 010.794/2002-5- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica

NOTIFICADA CONSPROL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., CNPJ: 03.598.055/0001-33, na pessoa de seu representante legal do Acórdão 967/2019-TCU-Plenário, Rel. Raimundo Carreiro, Sessão de 30/4/2019, proferido no processo TC 010.794/2002-5, por meio do qual o Tribunal conheceu do Recurso

de reconsideração interposto pelo espólio do Senhor Antonio Moyses da Silva Netto contra o Acórdão 2.049/2013-TCU-Plenário, de 7/8/2013, Rel. Ministro Valmir Campelo, para, no mérito, negar- lhe

provimento.

Dessa forma, deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, o recolhimento aos cofres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante

eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/12/2019: R$ 932.074,82, em solidariedade com os responsáveis Antônio Moyses da Silva Netto - CPF: 063.947.103-00 e Jose de Ribamar Pinto Filho - CPF: 289.269.351-91.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00

(art. 57, da Lei 8.443/1992, a qual será atualizada monetariamente desde a data do Acórdão 2049/2013-TCU-Plenário até a data do efetivo recolhimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante

o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU).

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas

datas de ocorrência e do cofre credor) podem ser obtidas junto à Secex-Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.

VIVIANE CRISTINE C. B. DUARTE SOMOGYI Chefe do Serviço de Comunicação Processual 3


(Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-Seproc nº 2/2019)



EDITAL 0019/2020-TCU/SEPROC, DE 19 DE JANEIRO DE 2020

TC 018.436/2018-8- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a empresa Construtora Santana e Pontes Ltda. (CNPJ: 04.101.645/0001-71), na pessoa de seu representante legal,, Marcio Santana da Silva (CPF: 053.190.847-06), para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5) valor(es) histórico(s) atualizado(s ) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 19/1/2020: R$ 1.911.266,56; em solidariedade com os responsáveis Rodrigo José Moura - CPF: 025.039.157-01; Claudio Heitor de Carvalho Furtado - CPF: 334.604.507-20; e Fernando Cabral - CPF: 374.210.937-53. O débito decorre da alteração indevida do método executivo de escavação de vala, previsto no projeto básico, pelo método de perfuratriz, solução materializada na formalização do sexto aditivo contratual e da qual resultou prejuízo ocasionado pelo acréscimo finance iro representado pelas notas fiscais 495/2013, 503/2013, 508/2013, 509/2013, 510/2013, 511/2013, 513/2013, 516/2013, 519/2013, 523/2013, 526/2013 e 532/2014, emitidas pela Construtora Santana e Pontes Ltda.-EPP para faturar os serviços substituídos em decorrência do Sexto Termo Aditivo ao Contrato 62600/2011-005/00, firmado com o Centro e Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), tendo como objeto as obras de modernização do sistema de tratamento de efluentes do Complexo Naval da Avenida Brasil (CNAB), no Rio de Janeiro/RJ, pela ausência da competente “verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários”, prevista no art. 65, inciso II, alínea 'b', da Lei 8.666/1993, de modo a justificar a alteração efetuada, o que caracteriza infração à Constituição Federal art. 37, caput, c/c art. 70, parágrafo único; art. 63 da Lei 4320/1964; e o art. 65, inciso II, alínea 'b', da Lei 8.666/1993. Os documentos eventualmente apresentados a título de prestação de contas deverão estar de acordo com as exigências legais e regulamentares, vir acompanhados de argumentos de fato e de direito, de elementos comprobatórios das despesas e da regular aplicação dos recursos federais geridos, bem como de justificativa para a omissão no dever de prestar contas no prazo estabelecido. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 19/1/2020: R$ 2.155.190,15; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992), e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.

RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço






TC 031.806/2018-0- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Sandro Matos Pereira, CPF 006.916.607-27, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s ) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 21/1/2020: R$ 197.322,70. O débito decorre da não comprovação da boa e

regular aplicação dos recursos repassados pelo Contrato de Repasse 335.500-35/2010 (Siafi 744.154), celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa, tendo por objeto a revitalização das Praças Madalena, Vila Norma, Eden e do Camilo, no município de São João de Meriti/RJ, com vigência estipulada para o período de 15/12/2010 a 23/6/2015; o que caracteriza infração ao art. 37, caput c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 145 do Decreto 93.872/1986, arts. 39, 56 e 58 da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127, de 29 de maio de 2008, e cláusulas primeira, terceira, item 3.2, letra “a”, e oitava, item 8.7.2, do Contrato de Repasse 335.500-35/2010.

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$

224.005,96; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.

A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa

hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos.

Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal.

Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 031.758/2018-5- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA Associação Ruarte de Cultura - ARC, CNPJ 05.018.694/0001-08, na pessoa de sua representante legal, Ana

Zilda Fortes Barbosa Moreira (CPF 505.601.741-87), para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s )

monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total

atualizado monetariamente até 21/1/2020: R$ 856.374,40; em solidariedade com Ana Zilda Fortes Barbosa Moreira (CPF 505.601.741-87). O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Convênio 885/2009 - Siafi 704550, celebrado entre o Ministério do Turismo e a

Associação Ruarte de Cultura, em função da não apresentação de documentação essencial para comprovação das despesas executadas, conforme estabelecido no plano de trabalho, a qual caracteriza

infração à Cláusula 13ª do Convênio 885/2009 - Siafi 704550 (peça 6); arts. 56 a 58 da Portaria Interministerial 127/2008; arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964; art. 93 do Decreto-Lei 200/1967; e Acórdão 642/2014 - TCU - Plenário. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela

irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora

até 21/1/2020: R$ 1.147.207,85; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função

de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de

licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos

municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do

responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades

nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo

manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). A

informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações

detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 031.758/2018-5- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA Ana Zilda Fortes Barbosa Moreira, CPF- 505.601.741-87, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta

publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s ) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei

8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 21/1/2020: R$ 856.374,40; em solidariedade com Associação Ruarte de

Cultura - ARC CNPJ 05.018.694/0001- 08. O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Convênio 885/2009 - Siafi 704550, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Associação Ruarte de Cultura, em função da não apresentação de documentação essencial para

comprovação das despesas executadas, conforme estabelecido no plano de trabalho, a qual caracteriza infração à Cláusula 13ª do Convênio 885/2009 - Siafi 704550 (peça 6); arts. 56 a 58 da Portaria

Interministerial 127/2008; arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964; art. 93 do Decreto-Lei 200/1967; e Acórdão 642/2014 - TCU - Plenário. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e

acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 1.147.207,85; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela

irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei

8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de

responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A

liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o

Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação

ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei

8.443/1992). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da

Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do

débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.


Chefe de Serviço






TC 029.792/2017-7- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA União Catarinense dos Estudantes Secundaristas, CNPJ 79.885.661/0001-00, na pessoa de seu

representante legal, Eduardo José Mariuzza, CPF 088.627.389-78, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde

a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado

monetariamente até 21/1/2020: R$ 219.775,56; em solidariedade com Jorge Armando da Cruz Morais (CPF 046.642.979-71). O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pela União, em face da não apresentação de documentos comprobatórios de despesas realizadas com

recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2010, à conta do Convênio 1649/2009 (Siafi 731810), evidenciado no Relatório de Tomada de Contas Especial FNS n. 53/2017, a qual

caracteriza infração ao art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 93 do Decreto-lei 200/1967, art. 66 do Decreto 93.872/1986, arts. 60 a 64 da Lei 4.320/1964. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do

responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$

272.377,52; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no

âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração

Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins

previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja

constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero

recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no

prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações

detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à

Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.






TC 029.792/2017-7- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Jorge Armando da Cruz Morais, CPF-046.642.979-71, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta

publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se

montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 21/1/2020: R$ 219.775,56; em solidariedade com União Catarinense dos Estudantes

Secundaristas (CNPJ 79.885.661/0001-00). O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pela União, em face da não apresentação de documentos comprobatórios de despesas realizadas com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde no exercício de

2010, à conta do Convênio 1649/2009 (Siafi 731810), evidenciado no Relatório de Tomada de Contas Especial FNS n. 53/2017, a qual caracteriza infração ao art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da

Constituição da República Federativa do Brasil, art. 93 do Decreto-lei 200/1967, art. 66 do Decreto 93.872/1986, arts. 60 a 64 da Lei 4.320/1964. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)

atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 272.377,52; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c)

julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a

oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do

nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei

Complementar 64/1990. A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no

processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá

eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a

revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima

indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo

do Tribunal.






TC 028.721/2016-0- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA JDR CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 10.910.519/0001-60, na

pessoa de seu representante legal, José Divino de Rezende, CPF 232.877.641-87, do Acórdão 2945/2019-TCU-Segunda Câmara, Rel. Augusto Nardes, Sessão de 30/4/2019, proferido no processo TC 028.721/2016-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos

cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s ) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até

o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 87.099,72; em solidariedade com João Martins Ferreira (CPF 425.257.211-87). O ressarcimento deverá ser comprovado

junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código

13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do Acórdão 2945/2019 - TCU - 2ª Câmara, Rel. Augusto Nardes, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se

atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a

execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba

cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es)

podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 028.721/2016-0- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO João Martins Ferreira, CPF: 425.257.211-87 do Acórdão 2945/2019-TCU-Segunda

Câmara, Rel. Augusto Nardes, Sessão de 30/4/2019, proferido no processo TC 028.721/2016-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)

respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado

monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 87.099,72; em solidariedade com JDR Construtora Ltda. (CNPJ 10.910.519/0001-60). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribuna l no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de

quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada

desde a data do Acórdão 2945/2019 - TCU - 2ª Câmara, Rel. Augusto Nardes até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do

responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c

os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União -GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es)

histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 027.869/2019-9- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Jabes Sousa Ribeiro, CPF-036.789.465-34, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação,

apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992),

abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 21/1/2020: R$ 107.516,43. O débito decorre da não comprovação da boa e regular

aplicação dos recursos federais repassados ao município de Ilhéus - BA, em face da omissão no dever de prestar contas dos valores transferidos, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no exercício de 2013, cujo prazo encerrou-se em 2/12/2016, a qual caracteriza infração ao art. 37, caput,

c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; Resolução/CD/FNDE nº 54, de 21 de novembro de 2012. A

rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$

121.954,26; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais

(art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração

Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem

realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja

constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-

fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. O citado deverá apresentar,

ainda, razões de justificativa, no mesmo prazo de quinze dias (art. 12, III, Lei 8.443/1992), para a(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir, de forma resumida: não cumprimento do prazo originalmente estipulado

para prestação de contas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), cujo prazo encerrou-se em 2/12/2016; o que caracteriza infração ao art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986;

Resolução/CD/FNDE nº 54, de 21 de novembro de 2012. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A informação prestada

deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s)

respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.






TC 027.272/2017-6- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Yeda Augusta Santos de Oliveira, CPF: 051.603.704-80 do Acórdão 11764/2018-TCU-

Segunda Câmara, Rel. Marcos Bemquerer, Sessão de 27/11/2018, proferido no processo TC 027.272/2017-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente

desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total

atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 1.923.009,05. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante

GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 160.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do Acórdão 11764/2018 - TCU - 2ª Câmara, Rel. Marcos

Bemquerer Costa, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidênc ia de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor

público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). A emissão

da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e

do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 025.248/2016-2- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA GJV CONSTRUÇÕES DE POÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 12.504.626/0001-14, na pessoa

de seu representante legal, Mario Jorge Nascimento de Almeida, CPF 516.453.272-72, do Acórdão 3071/2019-TCU-Segunda Câmara, Rel. Marcos Bemquerer, Sessão de 7/5/2019, proferido no processo TC 025.248/2016-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos

cofres da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,

abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 157.826,10; em solidariedade com Pedro Amorim Rocha (CPF 247.777.062-49). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo

de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por

este Tribunal, no valor de R$ 13.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do Acórdão 3071/2019 - TCU - 2ª Câmara, Rel. Marcos Bemquerer Costa, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de

execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicia l

perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser

obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.


Chefe de Serviço





TC 022.095/2019-5- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro, CPF-678.596.234-04, para, no prazo de quinze dias, a contar da

data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992),

abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 21/1/2020: R$ 269.877,95. O débito decorre da não comprovação da boa e regular

aplicação dos recursos federais repassados ao município de Palmeira dos Índios - AL, em face da omissão no dever de prestar contas dos valores transferidos, no âmbito do convênio descrito como "Aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância e 03 (três) veículos tipo utilitário para atender a Rede de Serviços de Atenção

Básica de Saúde do município", no período de 31/12/2009 a 3/2/2016, cujo prazo encerrou-se em 15/2/2016, a qual caracteriza infração ao art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República

Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 56 da Portaria 127/MPOG/MF/CGU/2008. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e

acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 307.027,77; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela

irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei

8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de

responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A

liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o

Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação

ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. O citado deverá apresentar, ainda, razões de justificativa, no mesmo prazo de quinze dias (art. 12, III, Lei 8.443/1992), para

a(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir, de forma resumida: não cumprimento do prazo originalmente estipulado para prestação de contas do convênio descrito como "aquisição de 01(um) veículo tipo ambulância e 03(três)veículos tipo utilitário para atender a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

do município.", cujo prazo encerrou-se em 15/2/2016; o que caracteriza infração ao art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967;

art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 56 da Portaria 127/MPOG/MF/CGU/2008. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da

Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do

débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.


Chefe de Serviço





TC 020.782/2017-9- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO João Freitas de Souza, CPF: 376.955.174-53, do Acórdão 1965/2018-TCU-Plenário, Rel.

Raimundo Carreiro, Sessão de 22/8/2018, proferido no processo TC 020.782/2017-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s)

de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e

acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 156.771,21; em solidariedade com Gilberto Muniz Dantas (CPF 203.798.974-15), Robério Saraiva Grangeiro (CPF 040.131.404-97) e DJ Construções Ltda. - ME (CNPJ 03.592.746/0001-20). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze

dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro

Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do Acórdão 1965/2018 - TCU - Plenário, Rel. José Múcio Monteiro, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver

incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no

cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do

demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU).

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 020.782/2017-9- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa DJ CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 03.592.746/0001-20, na pessoa de seu

representante legal, João Freitas de Souza (CPF 376.955.174-53), do Acórdão 1965/2018-TCU-Plenário, Rel. Raimundo Carreiro, Sessão de 22/8/2018, proferido no processo TC 020.782/2017-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional

(mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,

abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 156.771,21; em solidariedade com os responsáveis Gilberto Muniz Dantas (CPF 203.798.974-15); Robério Saraiva Grangeiro (CPF 040.131.404-

97), João Freitas de Souza (CPF 376.955.174-53). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do Acórdão 1965/2018 - TCU - Plenário,

Rel. José Múcio Monteiro, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e

219, II e III, Regimento Interno do TCU).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita

por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU).

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em

qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.


Chefe de Serviço






TC 020.782/2017-9- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Robério Saraiva Grangeiro, CPF: 040.131.404-97 do Acórdão 1965/2018-TCU-Plenário,

Rel. Raimundo Carreiro, Sessão de 22/8/2018, proferido no processo TC 020.782/2017-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)

respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizad o

monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/1/2020: R$ 156.771,21; em solidariedade com os responsáveis Gilberto Muniz Dantas (ex-prefeito, CPF 203.798.974-15), João Freitas de Souza (CPF 376.955.174-53) e DJ Construções Ltda. - ME (CNPJ 03.592.746/0001-20). O ressarcimento deverá ser

comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro

Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do Acórdão 1965/2018 - TCU - Plenário, Rel. José Múcio Monteiro até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver

incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no

cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU).

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU).

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 036.925/2018-7- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Mauro de Vargas Morales, CPF: 343.554.050-87 do Acórdão 2657/2019-TCU-Plenário,

Rel. Ana Arraes, Sessão de 30/10/2019, proferido no processo TC 036.925/2018-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres da entidade credora os valores históricos atualizados monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros

de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/1/2020:

R$ 918.550,48. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor

de R$ 450.000,00 (art. 57 da lei 8.443/1992) a qual será atualizada desde a data do Acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros

acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28,

II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU

(www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). Informações detalhadas acerca do processo, dos valores histórico(s) do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.







TC 036.420/2018-2- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria Arlene Barros Costa, CPF: 803.779.633-72 do Acórdão 5556/2019-TCU-Primeira

Câmara, Rel. Augusto Sherman, Sessão de 9/7/2019, proferido no processo TC 036.420/2018-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da entidade credora os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos

juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até

22/1/2020: R$ 618.295,05. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este

Tribunal, no valor de R$ 150.000,00 (art. 57 da 8.443/1992, a qual será atualizada desde a data do Acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de

outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”,

24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do TCU). Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e

dos cofres credores podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.


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Diário Eletrônico...010.713/2017-4 - Natureza: Aposentadoria Interessados: Antonia Maria...

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