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DJ 4592 27/09/2019

Diário da Justiça

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXXI–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4592–PALMAS, SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO JUDICIAL ...................................................................................................................................................................2

2ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................................................................................................................................ 2

2ª CÂMARA CRIMINAL ........................................................................................................................................................................................ 2

RECURSOS CONSTITUCIONAIS........................................................................................................................................................................... 11

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................................................................................................................................................... 12

NÚCLEO DE APOIO ÀS COMARCAS - NACOM ................................................................................................................................................... 34

PUBLICAÇÕES PARTICULARES ........................................................................................................................................................................... 35

SEÇÃO ADMINISTRATIVA............................................................................................................................................... 40

PRESIDÊNCIA ...................................................................................................................................................................................................... 40

DIRETORIA GERAL .............................................................................................................................................................................................. 41

DIRETORIA ADMINISTRATIVA ........................................................................................................................................................................... 43

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.......................................................................................................................................................... 43

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................................................................................................................. 44

DIRETORIA FINANCEIRA .................................................................................................................................................................................... 45

ESMAT ................................................................................................................................................................................................................ 46

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4592 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 2

SEÇÃO JUDICIAL

2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Intimações de acórdãos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019578-92.2018.827.0000 ORIGEM : COMARCA DE PARANÃ/TO REFERENTE :LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE

DOCUMENTOS Nº 0000248- 95.2017.827.2732 - 1ª VARA CÍVEL DE PARANÃ-TO APELANTE : PRISCILA MARINHO DE MELO ADVOGADO : LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA APELADA : YMPACTOS COMERCIAL LTDA-ME

ADVOGADO : NÃO CONSTITUÍDO RELATOR : Desembargador MOURA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CASO TELEXFREE. AQUISIÇÃO DE COTAS. RESSARCIMENTO DE VALORES APLICADOS.

INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTO ACERCA DO CONTRATO E DOS VALORES PAGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DO MÍNIMO DE PROVAS ACERCA DA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. - O fato de o magistrado não ter levado em consideração o pedido de inversão do ônus da prova feita pela parte autora da ação, a fim de a

empresa contratada exibir documento (contrato firmado entre ambas), ante a impossibilidade de a contratante obter informações acerca do contrato e dos valores pagos, posto não ter mais acesso ao site, pois bloqueada pela empresa contratada, configura cerceamento de defesa, uma vez que os documentos em poder da empresa são imprescindíveis para o deslinde da causa, mormente porque o indeferimento dos pedidos iniciais da autora foi fundamentado na ausência de documentos comprovadores

da relação contratual entre as partes. - É imperiosa a obrigação da empresa requerida trazer a ação que objetiva o devolução dos valores por ela recebidos a título de fundo da aplicação denominada Telexfree, documentos capazes de demonstrar a contratação e a quantia que foi investida pela parte autora no negócio, ou seja, apresentação do crédito existente, já que a parte interessada não tem mais acesso ao site para obter as informações necessárias para o deslinde do processo. - Recurso de apelo

ao qual se dá provimento, para nega provimento, para manter intacta a sentença de primeiro grau. ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, a 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, conheço do recurso, por preenchidos os requisitos de sua admissibilidade, e no mérito DEU PROVIMENTO, para cassar a sentença recorrida, haja vista a

nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, consequentemente, determinar o retorno dos Autos á Comarca de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Relator Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO. Votaram acompanhando o voto do Relator os Desembargadores ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE e EURÍPEDES LAMOUNIER. Ausência justificada do Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS. Compareceu representando a Douta

Procuradoria Geral de Justiça, o Procurador OCTAHYDES BALLAN JUNIOR. Palmas-TO, 18 de setembro de 2019 Desembargador MOURA FILHO Relator.

2ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY

Pautas

PAUTA ORDINÁRIA Nº 35/2019 Serão julgados pela 2ª CAMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na 35ª SESSÃO

ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 08 (oito) dias do mês de Outubro do ano de 2019, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14:00 horas, os seguintes processos: 1-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0016877-27.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE : RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: 0002955-68.2019.827.2731. APELANTE : JOSE ANTONIO PATRICIO DE SOUSA. ADVOGADO : MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC. DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DES. AMADO CILTON/JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. AMADO CILTON/JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA

DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA VOGAL

DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL


2-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0017079-04.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE : 0000451-75.2017.827.2726. TIPO PENAL : ART.33, CAPUT- LEI11.343/2006, C/C ART.244B- ECA, FORMA ART. 69-CP.

APELANTE : D. M. A. DOS S. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATORA : DES. AMADO CILTON/JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. AMADO CILTON/JUIZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA

DES.LUIZ GADOTTI/ JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA REVISORA


3-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0017183-93.2019.827.0000 .

ORIGEM : COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0000344-65.2016.827.2726. TIPO PENAL :ART.157, § 2º, I C/C ART. 146, § 1º, FORMA ART.69-CP. APELANTE : MARIA ELIENE LIMA GABINO.

ADVOGADO : FLÁVIO SUARTE PASSOS. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DES. AMADO CILTON/JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.


DES.LUIZ GADOTTI/ JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA REVISOR


4-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0019017-34.2019.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ALMAS.

REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0000260-13.2014.827.2701. TIPO PENAL :ART.155, § 4º, 1º E IV-CP. APELANTE : DANIEL GUEDES DOS ANJOS. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA : DES. AMADO CILTON/JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.


DES.LUIZ GADOTTI/ JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA REVISOR


5-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE 0025260-91.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0008982-45.2019.827.2706. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II-CP.

RECORRENTE : JOSÉ LUCAS SOUSA BRITO. DEF. PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC. DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATORA : DES. AMADO CILTON/JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. AMADO CILTON/JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA



6-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000747-64.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM : COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5004209-12.2010.827.2729. TIPO PENAL : ART. 213, CAPUT, C/C ART. 224, ALÍNEA “B”-CP. APELANTE : A. L. S. C. ADVOGADO : JOSE ORLANDO PEREIRA OLIVEIRA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC. DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR

DESA. JACQUELINE ADORNO REVISORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

7-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000977-38.2018.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0017655-03.2014.827.2706.

TIPO PENAL : ART. 157, §2º, I E II, CP, C/C ART. 244-B -ECA, FORMA ART. 69-CP. APELANTE : CÉSAR AUGUSTO XAVIER FILHO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




8-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001329-59.2019.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000779-65.2017.827.2706. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, FORMA ART. 70, CAPUT-CP.

APELANTE : RAFAEL SILVA CAVALCANTE. ADVOGADO : ZACARIAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA, SAMARA MOURÃO DOS SANTOS e SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC. DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: :DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




9-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001419-04.2018.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0005225-14.2017.827.2706. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT- LEI 11.343/06. 1ºAPELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO.

DEF. PÚBLICO : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. 2ºAPELANTE : HÉLIO PEIXOTO CELESTINO JUNIOR. DEF. PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. 1ºAPELADOS : HÉLIO PEIXOTO CELESTINO JUNIOR E AURÉLIO MARTINS GUEDES.

DEF. PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. 2ºAPELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. DEF. PÚBLICO : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.






10-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001589-39.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001038-93.2018.827.2716. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 155, CAPUT, CP, C/C ART. 244-B-ECA

APELANTE : WANDERSON PEREIRA DA COSTA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




11-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001640-84.2018.827.0000 .

ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS: 0038890-49.2017.827.2729. TIPO PENAL : ART. 157, §3º-CP. APELANTE : JEOVA COSTA DOS SANTOS.

ADVOGADO : AUGUSTO RANZI. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.





12-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE 0002330-79.2019.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUATINS.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001187-19.2018.827.2707. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 211, FORMA ART. 69-CP. RECORRENTE : ANTONIO DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA.

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




13-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0006289-29.2017.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000620-15.2014.827.2711. TIPO PENAL : ART. 49 DA LEI 9.605/98.

APELANTE : SAMUEL CLAUDINO DA COSTA XAVIER. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : EDSON AZAMBUJA.






ORIGEM : COMARCA DE GOIATINS.


REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5000305-06.2013.827.2720. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, I, II, IV E V-CP. APELANTE : MAURÍCIO REIS FERREIRA DA SILVA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




15-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0008424-43.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE : 0001969-08.2018.827.2713.

TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06, C/C ART. 69-CP. APELANTES : CHRISLAYNE ALVES DA COSTA e ALDIRENE DE JESUS DOS SANTOS. ADVOGADO : SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




16-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0010270-95.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000046-16.2019.827.2711. TIPO PENAL : ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06.

APELANTES : VANIELE LIMA VIEIRA e MIKAEL MENDES RIBEIRO. ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.





17-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0012130-34.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000600-85.2019.827.2731. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT- LEI 11.343/06. APELANTE : JOÃO NETO PINAJÉ FEITOSA. ADVOGADO : THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




18-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0012980-25.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0012868-23.2017.827.2706.

TIPO PENAL : ART. 157, I E II-CP E ART. 244-B DO ECA, FORMA ART. 69-CP.


APELANTE : FLÁVIO MARTINS DOS REIS. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA.






ORIGEM : COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000840-91.2016.827.2727. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, I, CP. APELANTE : TONYS VINICIUS FACUNDES DE SOUZA.

DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : EDSON AZAMBUJA. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.





20-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0015571-23.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000515-29.2019.827.2722. TIPO PENAL : ART. 157, §2º-A, I, CP. APELANTE : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MARQUES. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




21-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0020946-05.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000453-95.2019.827.2719. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, CP, FORMA ART. 70, CAPUT-CP.

APELANTES : WILAN KELSON DA SILVA MACEDO e BRUNO LIMA AIRES. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.





22-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0021802-37.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM : COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5000005-80.2000.827.2726. TIPO PENAL : ART. 213, (2X), C/C ART. 224, ALÍNEA “A”, E ART. 226, II, FORMA ART. 69-CP. APELANTE : S. J. D. P.

ADVOGADO : PAULO ROBERTO MELO DA CRUZ.


APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC. DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR : DES. LUIZ GADOTTI/JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA. COLEGIADO : 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




23-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0017400-39.2019.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0004453-73.2017.827.2731.

TIPO PENAL : ART. 140 - CP. APELANTES : THAYSA SILVA JESUS e ISABETH MELO MATOS. ADVOGADO : MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

24-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0021993-14.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000469-28.2019.827.2726. TIPO PENAL : ART. 155, CAPUT E ART. 155, §1º, FORMA DO ART. 71, CAPUT- CP.

APELANTE : ANTÔNIO JOAQUIM NETO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




25-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0022985-72.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0003087-55.2019.827.2722. TIPO PENAL : ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, FORMA ART. 71, CP. APELANTE : J. L. R. DA S. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




26-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0019928-46.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0002110-70.2018.827.2731.

TIPO PENAL : ART. 307 E 329 - CP. APELANTE : VANINHO DE MELO SOARES. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA


DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL


ORIGEM : COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0002650-03.2018.827.2737. TIPO PENAL : ART. 147, C/C LEI 11.340/06. APELANTE : FRANCINELSON RODRIGUES NUNES.

DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA



28-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000655-81.2019.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS.

REFERENTE : 0000505-55.2018.827.2710. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, V- LEI 11.343/06. APELANTES : MATHEUS DA SILVA CARDOSO , MICHELE DE SOUSA TEIXEIRA e JHONATAN PAULO DA COSTA.

DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA


29-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0010834-74.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : 0011338-47.2018.827.2706.

TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT- LEI 11.343/06. APELANTE : MARTILIANO DA CONCEICAO JUNIOR. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




30-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0013254-52.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000831-65.2017.827.2737. TIPO PENAL : ART. 90 DA LEI 8.666/93, C/C ART. 29 E ART. 71, CP.

APELANTE : GILBERTO SOUSA LUCENA. ADVOGADO : GILBERTO SOUSA LUCENA e JANDER ARAÚJO RODRIGUES. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.


RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.





ORIGEM : COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000235-22.2014.827.2726. TIPO PENAL : ART. 155, §1º E §4º, IV, CP. APELANTE : JAIRO LIRA DE ARAÚJO.

DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





32-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0020106-92.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE : 0008973-14.2019.827.2729. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTES : SEBASTIANA CRUZ SOUZA e JHEOVANA LETICIA CRUZ DOS ANJOS. ADVOGADO : MICHEL JAIME CAVALCANTE e TIAGO AIRES DE OLIVEIRA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




33-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0021877-42.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000745-56.2014.827.2719. TIPO PENAL : ART. 121, C/C ART. 14, II, AMBOS CP.

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : EDSON AZAMBUJA. APELADO : POLLYANA DE SOUSA LINO e ELIENE DE SOUZA TAVARES SANTOS. ADVOGADO : JANILSON RIBEIRO COSTA.

APELADOS : MARIELLE MIRANDA MATOS , PAULO RAFAEL SOUZA TAVARES e MARIA DE LOURDES DE SOUSA MEDEIROS. DEF. PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





34-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0024022-37.2019.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE PEDRO AFONSO.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0002491-09.2017.827.2733. TIPO PENAL : ART. 215-A - CP. APELANTE : R. B. DE S. ADVOGADO : GABRIELLA NUNES BARBOSA BARROS.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.


PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




35-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0024585-31.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000452-28.2019.827.2714. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06.

APELANTE : ROBERTO CARLOS DUARTE DE SOUSA. ADVOGADO : JOSENILDO FERREIRA DA SILVA e THAYANNA KATYWCY SOUSA RAMOS. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.





ORIGEM : COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001715-65.2018.827.2703. TIPO PENAL : ART. 147, CP. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. APELADO : MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA. DEF. PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





37-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0026631-90.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0024239-47.2018.827.2706.

TIPO PENAL : ART. 155, §4º, IV, CP. APELANTE : JOSE ESTEVAO SOUSA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




RECURSOS CONSTITUCIONAIS SECRETÁRIO: PELÁGIO NOBRE CAETANO COSTA

Intimações às partes RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 12463 (10/0090366-1)

ORIGEM:COMARCA DE PARANÃ REFERENTE:(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 93472-9/07 DA ÚNICA VARA) RECORRENTE:ENERPEIXE S/A


ADVOGADOS:LYCURGO LEITE NETO – OAB/RJ 18268 – WALTER OHOFUGI JUNIOR – OAB/TO 392A E OUTRO (S) RECORRIDO:OTAVIANO MARIANO DE JESUS ADVOGADO:MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA – OAB/TO 1810 E OUTRO (S) RELATOR:Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO – Presidente

INTIMAÇÃO: Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes interessadas devidamente INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao Art. 1º, §3º da Instrução

Normativa nº07/2012, de 04/12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema e-ProcTJTO por onde tramitarão eletrônica e exclusivamente sob o nº 5000212-60.2010.827.0000, oportunidade em que, após a publicação dessa ocorrência, os autos físicos serão baixados no SICAP e devolvidos à origem. Secretaria de Recursos Constitucionais do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas–TO, 26 de setembro de

2019. Alzimar Cabral dos Santos - em substituição automática – Portaria 483/2019.

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA 1ª escrivania cível

Às partes e aos advogados Processo n. 5000007-15.2006.827.2702 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Exequente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Advogado: Dr. Miguel Chaves Ramos – OAB/TO 514 Executado: VALDERLEI CORDEIRO DOS REIS Advogado: Dr. Leomar Pereira da Conceição – OAB/TO 174ª Executado: VANDERLEI CORDEIRO DOS REIS

Advogado: Nihil INTIMAÇÃO do executado VANDERLEI CORDEIRO DOS REIS. “SENTENÇA (...). Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados. Cumpra-se nos termos requeridos. P.R.I. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, 25 de setembro de 2019.

Fabiano Gonçalves Marques Juiz de Direito”.

ARAGUAÇU 1ª escrivania cível

Intimações aos advogados

INTIMAÇÃO AO ADVOGADO AUTOS N. 5000004-66.1997.827.2705 (site www.tjto.jus.br, link: e-proc, consulta processual) Ação: Carta Precatória(312/97)Exequente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES Executado: Agropecuária Rio do Fogo Ltda Adv. DR. JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ – OAB/GO N.15.154 INTIMAÇÃO do leilão designado para o

dia 28/11/2019, a partir das 13:00 horas, para o primeiro leilão e a partir das 14:00 horas para o segundo leilão, nos autos acima mencionados, conforme edital constante do ev.110.

ARAGUAINA 1ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias Edital de Citação com prazo de 15 dias Francisco Vieira Filho, Juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a):

LEONARDO SOARES PEREIRA, brasileiro, natural de Araguaína/TO, nascido aos 23/07/1997, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, 997, bairro São João, Araguaína-TO, o (a) qual foi denunciado (a) nas penas do artigo 331 do CP, nos autos da ação penal nº 0015636-48.2019.827.2706, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme teor do documento no evento 1, fica citado pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa

começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 26 de setembro de 2019 (26/09/2019). Eu, Horades da Costa Messias, escrivã/escrevente judiciária, digitei o presente.


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS Ação Penal nº 0010324-96.2016.827.2706. FRANCISCO VIEIRA FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA,ESTADO DO TOCANTINS.FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a): LUCIMAR ALVES DOS SANTOS, brasileiro, em união estável, gerente, natural

de Carolina-MA, nascido aos 28/12/1976, filho de Rosa Alves dos Santos, portador do CPF nº 866.250.553-87, o (a) qual foi denunciado (a) nas penas dos artigos 14 da Lei nº 10.826/03da Lei 10.826/03, c/c art. 244-B da Lei n. 8.069/90, tudo na forma do artigo 70, do Código Penal, nº 0010324-96.2016.827.2706, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme teor do documento no evento 1, fica citado pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a

defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 26 de setembro de 2019 (26/09/2019). Eu, ELIZIANE PAULA SILVEIRA, escrivã/escrevente judiciária, digitei o presente. Juízo da 1ª Vara Criminal de

Araguaína: Avenida Filadélfia, 3650, Setor das Autarquias Estaduais, CEP: 77813-905 - Araguaína-TO, Fone: (63) 3501-1500.

1ª vara da família e sucessões

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor FABIANO RIBEIRO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por

este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos da Execução de Alimentos, Processo n°0015748-56.2015.827.2706, requerida por MARIA APARECIDA SILVA VALE em face de PAULO PEREIRA DA SILVA, sendo o presente para CITAR o requerido PAULO PEREIRA DA SILVA , brasileiro, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF Nº 006.868.551-32, estando em lugar incerto e não sabido, para no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar exeqüendo no valor de R$

20.891,97 (vinte mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), ou em igual prazo provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagar, sob pena de ser decretada a sua prisão civil. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 25 de setembro de 2019. Eu, MARIA MARTA MOREIRA DE MELO, Técnica Judiciária, digitei. FABIANO RIBEIRO

Juiz de Direito.”

2ª vara cível

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO – INDENIZAÇÃO - Prazo - 30 (trinta) dias Processo:0010416-45.2014.827.2706 Chave n.° 354075882514

Requerente: JEFERSON RODRIGO MORAES CARVALHO Requeridos:ANTONIO ASSUNÇÃO MOURA IHELC - INSTITUTO HEITOR DE LIMA CUNHA LTDA – ME EDINETE ASSUNÇÃO MOURA

A DOUTORA LILIAN BESSA OLINTO, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório da 2ª Vara Cível, se processam os autos da AÇÃO Procedimento Comum Cível nº 0010416-45.2014.827.2706, chave nº 354075882514, envolvendo as partes supragrafadas, sendo o presente para CITAR ANTONIO

ASSUNÇÃO MOURA, portador do CPF:705.604.203-15 E EDINETE ASSUNÇÃO MOURA, portadora do CPF: 637.745.423-68, que atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, por todos os termos da inicial e emenda, para, querendo, oferecer defesa ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em conformidade com o r. despacho proferido no evento x.Pelo presente ADVERTE-SE ainda a parte ré de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos

articulados pela parte autora na inicial, bem como nomeado CURADOR ESPECIAL.E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no Diário da Justiça e em jornal de ampla circulação, além de ser afixado no placar do Fórum local. Ressalva-se que a publicação deste edital será feita apenas no Diário da Justiça Eletrônico quando a parte for beneficiária da

gratuidade da justiça.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína/TO, aos 18 de setembro de 2019. Eu, ANA PAULARIBEIRO DE ARAUJO MARTINS, escrivã judicial, que o digitei e subscrevi. LILIAN BESSA OLINTO - Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína.

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS GRATUIDADE DA JUSTIÇA [ ] sim [ X ] não Processo n.:0018823-40.2014.827.2706 Chave n.:818511228814

Requerente(s): BANCO BRADESCO S.A. Requerido(s): MICHELLE FARIAS ALMEIDA NUNES


O Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 2a Vara Cível, o feito da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujo protocolo e chave encontram em epígrafe, ajuizada entre as partes acima nominadas, e que por este meio CITA-SE a parte requerida MICHELLE FARIAS ALMEIDA NUNES, portadora do

CPF: 008.332.374-03, que atualmente se encontra em lugar incerto ou não sabido, por todos os termos da ação, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do valor total da dívida, no montante de R$ 43.614,91 (quarenta três mil, seiscentos e quatorze reais e noventa um centavos), acrescido de correção monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou, em igual prazo, nomeie bens passiveis de penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados livremente

bens que bastem a garantir a execução, dívidas estas representadas Cédula de Crédito Bancário (empréstimo pessoal). INTIMA-SE a parte executada acima nominada para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (NCPC, art. 915); (i) oferecer EMBARGOS; ou, (ii) reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, REQUERER seja admitido a PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS)

PARCELAS MENSAIS, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Tudo em conformidade com respeitável decisão (evento 96). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça e duas vezes em jornal de circulação local, além de ser afixado no placar do Fórum local. Ressalva-se que a publicação deste edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da gratuidade da

justiça.DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos vinte três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (23/09/2019). Eu, ANA PAULA RIBEIRO DE ARAUJO MARTINS, Escrivã Judicial/Técnica Judiciária, que digitei e subscrevi.

LILIAN BESSA OLINTO

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína


Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS A Doutora RENATA TERESA DA SILVA MACOR, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca

de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos de Cumprimento de sentença, Processo nº 0003893-75.2018.827.2706, ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS COELHO em face de FRANCISCO VILARINDO DA SILVA, sendo o presente para INTIMAR: a(o) requerente MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS

COELHO, brasileira, união estável, doméstica, inscrito(a) no RG sob o nº 658.558 SSP/TO, CPF nº 019.539.461-51, estando em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 dias por meio de seu Advogado/Defensor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento . E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins aos 24 de setembro de 2019. Eu,

Suzy Erika de Sousa Lima, Escrivã -Portaria n.º 1035/19, que o digitei e conferi. RENATA TERESA DA SILVA MACOR Juíza de Direito.

Central de execuções fiscais

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias

A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): VALDIMIRO BEZERRA DA SILVA - CPF/CNPJ n°: 600.249.841-91, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0015052-78.2019.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a

importância de R$ 1.887,63 (um mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), representada pela CDA n° 20190000322, datada de 11/06/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens

oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(...) Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do

Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Araguaína, 03 de julho de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de setembro de 2019

(26/09/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito.


EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): CÉLIO ALVES DE MOURA - CPF/CNPJ n°: 123.649.831-34, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0014418-82.2019.827.2706, que

lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 5.511,66 (cinco mil quinhentos e onze reais e sessenta e seis centavos), representada pela CDA n° 20190000850, datada de 17/065/2011, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária;

oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "...Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os

meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais... Araguaína, 27 de setembro de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta

cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de setembro de 2019 (26/09/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias

A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MARIO VAZ - CPF/CNPJ n°: 02146606134, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0014774-77.2019.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 79.696,05 (setenta e

nove mil seiscentos e noventa e seis reais e cinco centavos), representada pela CDA n° 20190000933, datada de 18/06/2019, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo

exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "...Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de

30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais... Araguaína, 01 de julho de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de setembro de 2019 (26/09/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA

PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito.

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias

A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, processam os autos de Execução Fiscal nº5003520-32.2013.827.2706, proposta pela MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de MAILA DUARTE MARTINS, CPF/CNPJ nº 036.325.681-46, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e nãosabido,

para tomar ciência do inteiro teor da r. sentença proferida no evento n.º 79 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito:"Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 68, CERT2, fl. 4.Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Providências do cartório: a.Havendo constrição de bens moveis do devedor, providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício

ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva; b.Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, determino a expedição de ofício ao CRI determinando seu cancelamento,contudo, ficando sua expedição condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada;c. Intime-se à exequente da presente sentença, com prazo de 30 (trinta) dias.d. Intime-se o executado da presente sentença, com prazo de 15 (quinze) dias, via sistema eletrônico,caso tenha

advogado constituído ou,pessoalmente caso tenha sido citado dessa forma, ou por edital nas demais hipóteses. Caso seja interposto recurso de apelação: I) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; II) apresentado recurso adesivo, intime-se aparte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; III) após, remetam-se os autos ao e. TJTO,independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), a ser realizado pelo relator do recurso (CPC,

art.932, III).Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem com os documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s)condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da


causa.Cumprida a determinação acima, PROMOVA-SE a baixa definitiva, e REMETA-SE o processo à COJUN- Contadoria Judicial Unificada para a cobrança das custas processuais nos termos do Provimento n. 09/2019/CGJUS/TO.Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 03 de setembro de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no átrio do

Fórum no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína,Estado do Tocantins, aos 19 de setembro de 2019 (19/09/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.

Às partes e aos advogados Autos: 5003613-92.2013.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Executado(s): JACIARA DOS SANTOS CONCEIÇAO - CPF: 010.207.611-13 PAULO SILVA DA CONCEIÇAO - CPF: 005.475.121-71 LOIDE MARIA SABOIA DOS SANTOS - CPF: 872.426.131-91 SENTENÇA: “(...) In casu, outra conclusão não resta, senão a de que o objeto do título executivo extrajudicial foi satisfeito pelo

devedor, razão pelo qual a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 49. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Providências do cartório: a. Havendo constrição de bens moveis do devedor,

providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva; b. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, determino a expedição de ofício ao CRI determinando seu cancelamento, contudo, ficando sua expedição condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada; c. Cientifique-se à exequente da presente, ante a renúncia ao prazo recursal; d.

Intime-se o executado da presente sentença, com prazo de 15 (quinze) dias, via sistema eletrônico, caso tenha advogado constituído ou, pessoalmente caso tenha sido citado dessa forma, ou por edital nas demais hipóteses. Caso seja interposto recurso de apelação: I) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; II) apresentado recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; III) após, remetam-se os autos ao e. TJTO,

independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), a ser realizado pelo relator do recurso (CPC, art. 932, III). Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem com os documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao

pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa. Cumprida a determinação acima, PROMOVA-SE a baixa definitiva, e REMETA-SE o processo à COJUN - Contadoria Judicial Unificada para a cobrança das custas processuais nos termos do Provimento n. 09/2019/CGJUS/TO. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 25 de setembro de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.

Vara especializada no combate à violência contra a mulher

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS Classe da ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Nº dos Autos: 0011164-04.2019.827.2706

Acusado: T. L. DE J. Vítima: C. R. DA S. INTIMAR o requerido T. L. DE J, brasileiro, casado, garçom, natural de Goiânia/GO, nascido aos 08/09/1986, filho de Irany Luiza de Jesus, CPF n° 024.235.901-99, da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "..Ante o

exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA concedidas em favor da vítima neste feito...". Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS

Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0016003-48.2014.827.2706 Acusado: WELLITON LOURENÇO SILVA Vítima: LARISSE RIBEIRO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO da requerente LARISSE RIBEIRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, caixa, CPF nº 028.650.911-39, da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: “...Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER WELLITON LOURENÇO SILVA, brasileiro, divorciado, comerciante, natural de Araguaína/TO, nascido aos 31.03.1997, filho de Francisca das


Chagas Pereira da Silva, inscrito no CPF n.° 797.081.451-49, da imputação prevista pelo artigo 129, § 9º, c/c art. 61, II, alíneas "a" e 5 "f", ambos do Código Penal, aplicando-se o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei 11.340/06...". Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira Juíza de Direito.

Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário

Nº dos Autos: 0008553-49.2017.827.2706 Acusado: JOSÉ WILSON DE SOUSA Vítima: MARIA DE LOURDES GOMES Edital de intimação do denunciado JOSÉ WILSON DE SOUSA e da vítima MARIA DE LOURDES GOMES, da sentença proferida

nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "..Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR JOSÉ WILSON DE SOUSA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, natural de Imperatriz/MA, nascido aos 25/02/1963, filho de Maria José Pereira de Sousa, residente na Rua Goiânia, s/n., St. Brasil, nesta cidade; como incurso nas sanções dos artigos 129, § 9º, do Código Penal, aplicando-se o disposto

no art. 7º da Lei 11.340/06. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça....." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário

Nº dos Autos: 0021623-02.2018.827.2706 Acusado: ELIZEU CARVALHO SILVA Vítima: HELIVÂNIA COSTA FERREIRA Edital de intimação do denunciado ELISEU CARVALHO SILVA, da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo

segue transcrito: "..Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR ELISEU CARVALHO SILVA, brasileiro, divorciado, técnico em informática, natural de Lima Campos-MA, nascido aos 04 de outubro de 1974, filho de Francisco Carvalho da Silva e Teresinha de Jesus Silva, inscrito no RG n.º 430.423 SSP/TO e no CPF n.º 576.803.702-06, em lugar incerto e não sabido como incurso nas sanções do artigo 24-A da Lei 11.340/2006..."

Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 60 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0020425-27.2018.827.2706

Acusado: JOSÉ ALVES DA SILVA Vítima: MILRANIR COSTA DOS SANTOS INTIMAR o requerido JOSÉ ALVES DA SILVA, brasileiro, divorciado, servidor público, nascido aos 07.02.1978, natural de Nazaré/TO, filho de José Lopes da Silva e Albertina Alves da Silva, da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo

dispositivo segue transcrito: "...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR JOSÉ ALVES DA SILVA, brasileiro, divorciado, servidor público, natural de Nazaré/TO, nascido aos 07/02/1978, filho de José Lopes da Silva e Albertina Alves da Silva, portador do CPF n.° 873.042.011-34 e RG n° 35403038811245 SSP-GO, nas penas dos artigos 21 do Dec.-lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais) e 147, por duas vezes, do Código Penal, aplicando-se a ambos o

disposto no art. 7.º, inciso II, da Lei 11.340/06...". Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira Juíza de Direito.

ARAGUATINS Vara de família e sucessões

Editais de intimações com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA(30) DIAS O Doutor JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR, Juiz Titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na

forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos de Alimentos, processo nº 0000383-56.2015.827.2707, tendo como requerente: E.A.S., representada por sua genitora Antonia Alves Rodrigues, representado por sua genitora ANTONIA ALVES RODRIGUES e requerido:ANTONIO SERGIO DE SOUZA, sendo o presente para INTIMAR o requerido:

ANTONIO SERGIO DE SOUZA, brasileiro, demais qualificações ignoradas, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze(15) dias, caso queira recorrer do inteiro teor da SENTENÇA do evento 84, a seguir transcrita: ... “Dessa maneira, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, condenando o requerido ANTONIO SERGIO DE SOUZA a pagar a pensão alimentícia mensal à filha EMILLY ALVES DE SOUZA no valor equivalente a 20% (vinte


por cento) do salário mínimo vigente, equivalente atualmente ao valor de R$ 190,80 (cento e noventa reais e oitenta centavos). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A pensão deverá ser paga até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora da autora. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que ARBITRO no

percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, todavia, suspendo a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. Publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os presentes para o arquivo. Araguatins/TO, data e hora no evento do sistema e-Proc. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de

Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (26/09/2019). Eu, (Claudete Gouveia Leite), Técnica Judiciária, o digitei.

ARAPOEMA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO AUTOS: 0000408-95.2017.827.2708

CHAVE DO PROCESSO: 573820465717 AÇÃO: Cumprimento de sentença REQUERENTE: LETICIA RODRIGUES DAMASCENO e LARISSA RODRIGUES DAMASCENO REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO DAMASCENO

O Doutor Rosemilto Alves de Oliveira, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, desta Comarca de Arapoema - To., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio CITA , o requerido JOSE ANTONIO DAMASCENO , brasileiro, casado, aposentado, conhecido pelo apelido "Galo", filho de Joana da Conceição Damasceno, residente atualmente em local incerto e não sabido, de todos os termos da presente

Ação de Cumprimento da Sentença de Prestação Alimentícia, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor principal de R$ 234,25 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), sob pena de penhora de bens e protesto da decisão judicial, Autos nº. 0000408-95.2017.827.2708, proposta por L. R. D. e L. R. D., menores representados por seu guardião Sr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA , brasileiro, união estável, lavrador, nascido aos 05/02/1956, natural

de Morros/MA, filha de Maria Pereira da Silva, Portadora do RG nº 843923 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 181.003.253-91, residente e domiciliada nesta cidade. Tudo nos termos do r. despacho a seguir transcrito: "Defiro o pedido retro, assim, cite-se o executado por edital, no prazo de 20 dias, mantendo os demais termos do despacho contido do evento 04, retornando-me conclusos. Cumpra-se. Arapoema - TO, 11 de setembro de 2019 Rosemilto Alves de Oliveira Juiz de Direito." E para que

ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no placard do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arapoema, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (26/09/2019). Eu, Raíris de M. Bastos, Escrivão, digitei e subscrevi.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Doutor Rosemilto Alves de Oliveira, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, desta Comarca de

Arapoema - TO., na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio CITA, JONAS GOMES DA SILVA , brasileiro, união estável, filho de Lusia Gomes Das Neves e Felix Pereira Da Silva, inscrito no CPF/MF 739.179.231-49, portador do RG nº 50988058 SSP/GO, residente e domiciliado em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, de todos os termos da presente ação, podendo contestá-la, no prazo de 15 dias, a ação de DISSOLUÇÃO DA

UNIÃO ESTÁVEL , Autos nº. 0001042-23.2019.827.2708, chave do processo nº 107392587419, proposta por LEIDIANE EVANGELISTA COSTA, brasileira, união estável, autônoma, residente e domiciliada no município de Pau D'Arco/TO, nos termos do r. despacho a seguir transcrito: "Cite-se o requerido, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, de todos os termos da presente ação, podendo contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Arapoema - TO, data do evento. Rosemilto

Alves de Oliveira Juiz de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no placard do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arapoema, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (26/09/2019). Eu, Raíris M. Bastos, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi.

ARRAIAS 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 30 dias

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe Judicial: Ação de Exoneração de Alimentos Autos n°: 0003531-43.2018.827.2716

Pólo Ativo: EURIPEDES FERREIRA BONFIM


Pólo Passivo: ESTER RODRIGUES BONFIM O Dr. Eduardo Barbosa Fernandes, MM. Juiz de Direito da Vara Cível, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa na Vara Cível desta Comarca de Arraias, Estado do Tocantins, a Ação de Exoneração de Alimentos, Autos n°0003531-43.2018.827.2716, movida por EURIPEDES FERREIRA BONFIM em

desfavor de ESTER RODRIGUES BONFIM. Nestes autos, o MM. Juiz de Direito, através do despacho, evento 54, MANDOU CITAR a requerida ESTER RODRIGUES BONFIM, que se encontra em local incerto e não sabido, a fim de que tome ciência de todos os atos e termos da presente ação, para querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Art. 344 do CPC). E, para que ninguém

possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum desta Comarca, em lugar público de costume, na forma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca, Vara Cível, 26 de setembro de 2019. Eu, Ádlla Silva Oliveira, Técnica Judiciária de 1ª Instância, digitei. Eduardo Barbosa Fernandes. Juiz de Direito

AUGUSTINÓPOLIS 1ª escrivania cível

Editais de intimações de sentença com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima nominadas, objetivando o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado, na qual, após citação, a parte executada efetuou o pagamento voluntário do débito. É o relatório. Fundamento e Decido. Como cediço, extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, a obrigação for

satisfeita ou o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; ou ainda, quando o exequente renunciar ao crédito (NCPC, art. 924). No caso, a parte executada efetuou o pagamento espontâneo da dívida, verificando-se, pois, a causa extintiva do processo discriminada no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , mediante a satisfação do obrigação. CONDENO o executado ao pagamento das

custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes já arbitrados e devidamente pagos. Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à contadoria para apuração das custas finais e/ou taxa judiciária (caso existente). Após, INTIME-SE o devedor através de seu advogado, pessoalmente ou por edital (conforme o caso), para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVIRTA-SE a parte devedora que no caso de não pagamento sujeitar-se-á a protesto no tabelionato competente,

comunicação à Secretaria da Fazenda para inscrição na dívida ativa e ajuizamento de Execução Fiscal. Decorrido o prazo sem pagamento, EXPEÇA-SE certidão de dívida judicial, acompanhada de cópia da sentença e REMETA-SE ao Cartório de Protesto competente, à Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Secretaria da Fazenda, tudo conforme o disposto no § 5º do art. 63, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, Resolução nº 05/2013 e Provimento nº 006/2014 do

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Promovidos os atos acima, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Augustinópolis/TO, 19 de junho de 2019 Jefferson David Asevedo Ramos Juiz de Direito.

1ª escrivania criminal Editais de citações com prazo de 15 dias

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem que por este Juízo e Serventia Criminal tramitam os autos de ação penal nº 0004159-50.2018.827.2710, chave do processo nº

838452633612, figurando como acusado RAIMUNDO MORAES DE SOUZA, vulgo "RAIMUNDINHO", brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 07/09/1975, natural de Praia Norte-TO, filho de Raimundo Moraes de Souza e Maria de Souza Moraes, portador do RG nº 221830 SSP/TO. Endereço: Rua Dom Pedro II, nº 114, Centro, Praia Norte-TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 21. O acusado acima nominado encontra-se

denunciado nestes autos, como incurso nas sanções do Artigo 155, §4º, IV, do Código Penal. E estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, conforme em referência, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITO-O pelo presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer

documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficando advertido, de que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, § 2º, do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente ao acusado, é

expedido o presente edital que será publicado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (26/09/2019). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 352548. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito.


COLINAS Vara de família, sucessões, infância e juventude

Editais BOLETIM EXPEDIENTE N.028/2019, EDITAL DE CITAÇÃO N. 24/2019. Prazo: 30 (trinta) dias. AUTOS. 0001987-29.2018.827.2713. O Excelentíssimo Senhor, Doutor Jacobine Leonardo, Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins , na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que por esta Escrivania Judicial da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, se processam os autos da AÇÃO DE ATO INFRACIONAL, registrada sob o n. 0001987-29.2018.827.2713, movida por AUTORIDADE POLICIAL através deste INTIMA-SE, LÍLIA MIRANDA DA SILVA, brasileira, convivente, filha de Lindomar Rodrigues da Silva e de Antônia Miranda de Brito, residente em local incerto e não

sabido. para que compareça em Cartório para comprovarem a propriedade de objetos apreendidos, sob pena de perda dos bens, conforme disposto no artigo 123 do CP, no termos do r. despacho no evento 57. Colinas do Tocantins, TO, aos Vinte e Seis dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove (26/09/2019). Eu, Janislei Santos, Estagiário digitei, e Eu, Antônio Rodrigues de Sousa Neto, Técnico Judicial, conferi. JACOBINE LEONARDO, Juiz de Direito.

FIGUEIRÓPOLIS 1ª escrivania cível

Editais de Intimações de sentença com prazo de 10 dias EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SETENÇA DE INTERDIÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA POR 03 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS – 2ª Vez A Excelentíssima Sra. Dra. KEYLA SUELY SILVA DA SILVA, Juíza de Direito da Comarca de Figueirópolis/TO, na forma da lei,etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania Cível, se processam os autos de Interdição nº 0000356-

38.2018.827.2717 - (Chave nº 581815577518) - promovido por o Sr. JOSE ALVES GLORIA - CPF: 13680200110 , em face de DAMIANA OLIVEIRA GLORIA , brasileira, portadora do RG nº 1.568.600 , filha de José Oliveira Glória e Zilda Antônio e Oliveira, residente e domiciliada na Fazenda Bom Jesus, P.A Gameleira, s/n, seguindo a via do Formoso, Zona Rural, Figueirópolis/TO, Pela MM. Juíza no evento 56, foi prolatada a sentença, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Diante do exposto, com resolução

do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de DECLARAR a incapacidade de DAMIANA OLIVEIRA ao exercer os atos de natureza negocial e patrimonial, submetendo a interditada a curatela de JOSÉ ALVES GLÓRIA por ser pessoa que atende os melhores interesses da curatelada, nos termos do art. 755 do CPC c/c arts. 2º, 84 e do Estatuto do Deficiente. A causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os

atos que o interdito poderá praticar autonomamente (art. 755, § 3º, do CPC).DEFINIR que a CURATELA da requerida dar-se-á sem prazo final pré-estabelecido, pelo que, para o exercício da curatela, nomeio o autor JOSÉ ALVES GLÓRIA como curador definitivo da interditada. Por meio do termo fica o curador autorizado a representar judicialmente e administrativamente a interditanda, podendo praticar quaisquer atos jurídicos ou administrativos em nome da interditada, atos sujeitos a prestação de

contas, perante órgãos públicos, em especial, no órgão previdenciário. O Curador Definitivo não poderá alienar bens da interditanda sem prévia autorização judicial. Esta sentença serve como termo de curatela definitiva. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade deferida. Intime-se. Após o trânsito em julgado, providencie-se a inscrição desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, e, imediatamente, publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal

deste Estado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e dos curadores, a causa da interdição, os limites da curatela, nos termos da parte final do artigo 755, §3°do NCPC. Em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Figueiropolis/TO, 04 de setembro de 2019. E para que chegue ao conhecimento de todos

expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu____________(FRANCIELMA COELHO DE AGUIAR). /Técnica Judiciária que digitei e subscrevi. KEYLA SUELY SILVA DA SILVA,Juíza de Direito.

FILADÉLFIA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO: COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AUTOS: 0000758-58.2014.827.2718: Ação: Execução Fiscal: Requerente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL: Advogado: Dr. MARCOS GLEYSON ARAÚJO MONTEIRO PFNTO1663868: Requerido: PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA: O Exmº Sr. Dr. KILBER CORREIA LOPES –Juiz de Direito em Substituição desta Comarca de Filadélfia–

Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por este Juízo e Escrivania Cível, se processam aos termos da Ação de Execução Fiscal registrada sob o n. 0000758-58.2014.827.2718, na qual figura como requerente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e por meio deste, CITA-SE, PHYSICAL EXTRAÇÃO IND. E COM. DE MINERIOS, inscrita no CNPJ nº 05089475/0001-10, na pessoa de seu representante legal,


domiciliado TO 222 ARAGUAINA A FILADELFIA KM 30, ZONA RURAL, FILADELFIA-TO, com prazo de 20 (vinte) dias, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Filadélfia, 02 de agosto de 2019. (Ass) Dr., KILBER CORREIA LOPES , Juiz de direito em substituição automática. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que

será publicado. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (26.09.2019) Eu, Claudio Bezerra Moraes, o digitei e conferi. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira – Juiz(a) de Direito em substituição.

EDITAL DE CITAÇÃO: COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AUTOS: 0001482-57.2017.827.2718: Ação: Execução Extrajudicial de Alimentos: ANA MARIA CONCEIÇÃO DA CRUZ e Outros: Advogado: Dr. UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES (DP) DP9000353: Requerido: ROSCI BATISTA DA CRUZ: O Exmº Sr. Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima–Juiz de Direito em Substituição desta Comarca de

Filadélfia–Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por este Juízo e Escrivania Cível, se processam aos termos da Ação de Execução Extrajudicial de Alimentos, registrada sob o n. 0001482-57.2017.827.2718, na qual figura como requerente ANA MARIA CONCEIÇÃO DA CRUZ e Outros e por meio deste, CITA-SE, ROSCI BATISTA DACRUZ, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Sebastião de Sousa,

s/nº, próximo ao Posto de Saúde, Bairro de Areia, Babaçulândia–TO, com prazo de 20 (vinte) dias, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil de 01 (um) a três meses.Fica advertido de que a prisão civil será cumprida em regime fechado. Filadélfia, 06 de junho de 2019. (Ass) Dr., Luatom Bezerra Adelino de Lima, Juiz de direito em substituição automática. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém

possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (27.09.2019) Eu, Claudio Bezerra Moraes, o digitei e conferi. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira – Juiz(a) de Direito em substituição.

FORMOSO DO ARAGUAIA 1ª escrivania cível

Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Doutor Luciano Rostirolla, Juiz de Direito desta Comarca de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, na forma da lei,

etc...FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e respectiva Escrivania do 1º Cível desta Comarca, se processa a AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5000187-67.2012.827.2719, Chave de Segurança 356368545212 inteposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA SOARES em desfavor COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 03.443.434/0001-54 que por meio deste INTIMA a

requerida/executada, na pessoa de seu representante legal nos termos do art. 523 do NCPC, para que efetue o pagamento do débito descrito no (evento 45), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e

ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, cuja 1º via será publicada em local de ampla circulação e 2ª afixada no Placard do Fórum local. Dado e Passado, nesta cidade e Comarca de Formoso do Araguaia-TO. 25 de setembro de 2019 Eu Joana Góes de Casto Miranda, Escrivã Judicial, que digitei e subscrevi. LUCIANO ROSTIROLLA JUIZ DE DIREITO.

GOIATINS Diretoria do foro

Decisões

PROCESSO 18.0.000019927-0

INTERESSADO POLICIA MILITAR DE CAMPOS LINDOS.

ASSUNTO Destinação de valores de prestações pecuniárias

Decisão Nº 3413 / 2019 - PRESIDÊNCIA/DF GOIATINS Trata-se de prestação de contas relativo ao repasse financeiro efetuado pela Comarca de Goiatins nos termos do Provimento n. 15/2019 CGJUS-TO apresentada pela Polícia Militar destacamento de Campos Lindos - TO.Em análise ao projeto, verifica-se

que foi firmado convênio entre a Comarca de Goiatins e a Polícia Militar, sendo determinado pelo juiz o repasse no valor de R$ 2.298,00 (dois mil duzentos e noventa e oito reais) por meio de alvará judicial anexado no evento (2215668).Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público considerou regular as contas apresentadas evento 2295107 pela Polícia Militar de Campos Lindos.O artigo 10, § 1º do Provimento n. 154/2012 CGJUS-TO dispõe que:As entidades beneficiárias deverão

apresentar relatório semestral de prestação de contas, até o dia 10 de julho referente ao segundo semestre de cada ano, detalhando todos os projetos e atividades executadas com os recursos recebidos no período, informando o número de pessoas atendidas, o nível de complexidade, os bens recebidos ou os serviços prestados, respeitados os ditames do art. 5º § 2º deste


provimento.A entidade beneficiada devidamente intimada para apresentar a prestação de contas quanto ao valor pecuniário recebido encaminhou a este juízo, relatório minucioso informando a destinação do dinheiro repassado, comprovando com notas fiscais e fotografias. A entidade utilizou-se da importância recebida para cumprir com a finalidade proposta no projeto apresentado.É importante salientar que os recursos financeiros repassados a entidades possuem o cunho social, no intuito de

auxiliar em projetos beneficentes. A ausência de prestação de contas e a má destinação dos recursos recebidos podem acarretar no descredenciamento da entidade.Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e homologo a prestação de contas da Polícia Militar destacamento de Campos Lindos, nos termos do artigo 10, § 2°, do Provimento n. 15/2019 da CGJUS-TO.Publique-se esta decisão no Diário de Justiça nos termos do artigo 10, § 2°, do referido Provimento. Tudo cumprido, arquive-

se.

GUARAÍ 2ª vara cível; família e sucessões infância e juventude

Editais de citação ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, situada na Av. Paraná, esquina com rua 8, s/n, no centro deste Município de Guaraí, na forma da

Lei, etc FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, autuada sob n. 0002131-42.2019.827.2721, promovida por NADI PUGAS DA CRUZ e outros, em face do espólio de ODILON ALVES DA CRUZ, tendo como herdeiros WANESSA PUGAS DA CRUZ, NAYARA CRUZ MENESES, LINDALVA PUGAS DA CRUZ, EMIVALDO PUGAS DA CRUZ, REGINALDO PUGAS DA CRUZ, MARCIA CRUZ

MENESES, DINA PUGAS DA CRUZ LIMA, BETANIA PUGAS DA CRUZ NOLETO e MAVIA CRUZ MENESES, possuindo o presente a finalidade de CITAR OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS acerca da referida ação, objetivando a provocação para participar deste processo de Ação de Inventário e Partilha. Desta forma, FICAM OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS EVENTUAIS HERDEIROS E

TERCEIROS INTERESSADOS, citados através do presente Edital para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, SE MANIFESTEM ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL, DESPACHO INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. Teor das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES: "NADÍ PUGAS DA CRUZ, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na qualidade de inventariante, na AÇÃO DE INVENTÁRIO, em curso perante esse D. Juízo e Cartório respectivo, por seus advogados, vem,

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme artigo 620 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, para os devidos fins de direito nos seguintes termos: I - DO AUTOR DA HERANÇA Em 30 de setembro de 2018 faleceu nesta cidade o Senhor Odilon Alves da Cruz, brasileiro, casado, aposentado, portador (a) do CIRG nº 984.496 e do CPF n.º 126.244.031-91, residente e domiciliado na Rua Avenida B10, n.º4098, Bairro Aeroporto, Cidade de

Guaraí, Estado do Tocantins, seu último domicílio. II - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO O "de cujus" não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade. III - DO ESTADO CIVIL DO FALECIDO O "de cujus" era casado em regime de comunhão universal de bens, certidão de casamento (certidão constante nos autos, evento 1 - CERTCAS2), com Nadí Pugas da Cruz, brasileira, viúva, aposentada, portador (a) do CIRG nº 1.610.628 e do CPF n.º999.170.091-91 residente e

domiciliada na Rua Avenida B10, n.º4098, Bairro Aeroporto, nesta cidade. IV - DOS HERDEIROS: O falecido deixou 07 (sete) filhos, tidos como seus únicos herdeiros a seguir: I- Wanessa Pugas da Cruz, já qualificados nos autos (certidões constantes nos autos, evento 1 - DOC_PESS22); II- Reginaldo Pugas da Cruz, já qualificado nos autos (certidão constante nos autos, evento 1 - DOC_PESS23). III- Betânia Pugas da Cruz, já qualificado nos autos (certidão constante nos autos, evento 1 -

DOC_PESS24). IV- Emivaldo Pugas da Cruz, já qualificado nos autos (certidão constante nos autos, evento 1 - DOC_PESS27). V- Diná Pugas da Cruz, já qualificado nos autos (certidão constante nos autos, evento 1 - DOC_PESS28). VI- Lindalva Pugas da Cruz, já qualificado nos autos em anexo. Em decorrência do falecimento de Dinalva Pugas da Cruz, a herdeira deixou três filhas: VII- Nayara Cruz Meneses, já qualificados nos autos (certidão constante nos autos, evento 1 - DOC_PESS31). VIII-

Marcia Cruz Menezes, já qualificados nos autos (certidão constante nos autos, evento 1 - DOC_PESS32). IX- Mavia Cruz Meneses, já qualificados nos autos (certidão constante nos autos, evento 1 - DOC_PESS33). V - DOS BENS O "de cujus" era proprietário, por ocasião da abertura da sucessão, do seguinte bem: - bem imóvel: (1) uma casa situada na Avenida B10, n.º4098, Bairro Aeroporto, cidade de Guaraí, Estado do Tocantins, assim descrito: TRANSCRIÇÃO: Livro nº19 fls.02, datada

23 de março de 1978. CARACTERÍSTICAS: situado na av. B10, com área de 360.00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente e fundo, 30,00 metros nas laterais, constituído pela integridade do lote n°10, da quadra 48, do mapa do Setor Aeroporto. Valor aproximado R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). - Bem móvel: HONDA BIZ 100 ES, ano 2014, placa OLL 5553, RENAVAM 1004756752. Valor aproximado R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). - DO ALVARÁ JUDICIAL: A inventariante

salienta a existência de saldo em conta bancária, como se segue: Banco Bradesco, Agência 7954-4 conta 1003220, sem saber quantia exata. Cabe salientar que as informações acima foram obtidas sumariamente pela cônjuge Sr. Nadi Pugas junto aos gerentes de contas do referido banco, os quais se recusaram em fornecer quaisquer documentos escritos à interessada, que versassem sobre os valores exatos em conta corrente ou poupança, limitando se apenas a informar a "existência de valores em

conta". VI - DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO A inventariante declara desconhecer quaisquer dívidas do Espólio. VII - DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO Considerando a renúncia expressa dos herdeiros, o bem imóvel e móvel


inventariado deve ser adjudicado, em sua totalidade, à viúva, meeira, Sra. Nadí Pugas, não há que se falar em partilha, mas de adjudicação, desta forma requer que ao final do presente feito seja expedida Carta de Adjudicação em favor da Requerente, expedindo-se mandado de averbação, bem como a expedição de alvará para levantamento dos numerários e eventuais rendimentos existentes na conta bancária do de cujus. VALOR TOTAL DO MONTE: O valor total dos bens deixados pelo "de

cujus", acima descrito e caracterizado, de acordo com o valor atribuído pelas partes, é estimado em torno de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais), ficando a meeira com o total do montante devido à renúncia expressa dos demais herdeiros, (evento 1 DOCS35). VIII - DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA Por oportuno, cumpre salientar que foi requerido Assistência Judiciária Gratuita, a fim de que seja isento das custas processuais, tendo em vista as partes serem

hipossuficientes, conforme declarações de pobreza anexadas no evento 4. Ante ao exposto requer: a) sejam as Primeiras Declarações recebidas, dando-se prosseguimento do feito até o seu final; b) A expedição de alvará judicial para levantamento dos numerários e eventuais rendimentos existentes na conta bancária: Agência 7954-4 conta 1003220, Banco do Bradesco situado em Guaraí, Estado do Tocantins, em favor da Sr. Nadí Pugas, tendo em vista, a renúncia expressa dos herdeiros; c)

Expedição de Carta de Adjudicação referente ao imóvel para averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí, bem como ao Detran para a transferência de propriedade da motocicleta, tudo em favor da Sr. Nadí Pugas; d) A intimação das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) para manifestarem eventuais interesses; e) A intimação da Fazenda Pública do Estado para apresentar memória de cálculo do ITCMD; Nestes Termos. Pede e aguarda Deferimento. Guaraí- TO, 26 de

agosto de 2019. Camila Rossatto OAB/TO 4776 Nely Ferreira Soares OAB/TO 8646 Daniela Coelho Wykret OAB/TO 9255." O presente Edital será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Eu, EDITH LÁZARA DOURADO CARVALHO, técnica judiciária, digitei. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema eletrônico E-PROC, cujo endereço é https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual

é obrigatório. A autenticidade deste documento pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico. Guaraí - TO, 24 de setembro de 2019. Ciro Rosa de Oliveira. Juiz de Direito.

GURUPI 1ª vara cível

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS: CITANDO: MARCOS HENRIQUE COSTA, encontrando-se em local incerto e não sabido. OBJETIVO: Citação da requerida do inteiro teor dos Autos nº 0013977-87.2018.827.2722, Ação de Procedimento Comum Cível, Chave do Processo nº 792032426018 que RB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA - EPP move em desfavor de MARCOS

HENRIQUE COSTA, para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem presumidos aceitos por verdadeiros os fatos articulados na inicial, e ainda revelia e confissão. OBJETO: Ação de Procedimento Comum Cível. VALOR DA CAUSA de R$ 1.007.51. E, para que ninguém possa alegar ignorância, o MM. Juiz de Direito mandou expedir este edital que será publicado na forma da lei. Gurupi -TO, 16 de setembro de 2019. Adriano Morelli. Juiz de Direito.

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS. CITANDO: MARIA DE LOURDES PEDROSO e JOSE PEDROSO, na pessoa de seu representante legal, encontrando-se em local incerto e não sabido. OBJETIVO: Citação da requerida na pessoa de seu representante legal do inteiro teor dos Autos nº 0002854-58.2019.827.2722, Ação de Procedimento Comum Cível, Chave do Processo nº 404463792519 que RAIMUNDO

GONÇALVES BASTOS move em desfavor de MARIA DE LOURDES PEDROSO e JOSE PEDROSO, para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem presumidos aceitos por verdadeiros os fatos articulados na inicial, e ainda revelia e confissão. OBJETO: Ação de Procedimento Comum Cível. VALOR DA CAUSA de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). E, para que ninguém possa alegar ignorância, o MM. Juiz de Direito mandou expedir este

edital que será publicado na forma da lei. Gurupi -TO, 27 de agosto de 2019. Maria Celma Louzeiro Tiago Juíza de Direito Respondendo.

MIRANORTE 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 30 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor CLEDSON JOSE DIAS NUNES, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Cível desta cidade e Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem

conhecimento que, por este Juízo e respectiva Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos de Homologação do Penhor Legal, processo nº 5001611-26.2012.827.2726, chave de acesso 540399089914, requerido por PERMINO ALVES DE OLIVEIRA em desfavor de GABRIELA MIRIAN DE MELO, VICENTE PAULO MENDES DA SILVA, ESPOLIO DE SILVÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA e PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA, sendo o presente para CITAR a requerida,

GABRIELA MIRIAN DE MELO, brasileira, estando em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, apresente contestação no


prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme Decisão lançada no evento 74, acostada nos autos. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no átrio do Fórum local. Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, aos 19 de setembro de 2019. Eu, Marcos Suel Fernandes Aguiar, Aux. Cível TJ/TO 352705 digitei o presente.

Às partes e aos advogados AUTOS Nº. 0001655-86.2019.827.2726 - CHAVE: 538879675919 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: THALES AUGUSTO DAMASCENO E SILVA

Advogado: NÃO CONSTITUÍDO Requerido: SARIA DA SILVA NASCIMENTO Advogado: NÃO CONSTITUÍDO SENTENÇA “(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte reclamada SARIA DA SILVA

NASCIMENTO no pagamento da quantia de 1.080,00 (um mil e oitenta reais), devendo incidir os juros moratórios e a correção monetária a partir de 14/06/2017, data do vencimento da referida nota promissória, ao teor do disposto nos artigos 397 e 406 do Código Civil. De consequência, resolvo o mérito da causa nos termos do artigo 487, I, CPC/15. Deixo de condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55,

primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado: a) Aguardem-se providências da parte autora pelo prazo de quinze (15) dias; b) Expirado o prazo, sem qualquer diligência, baixem-se os autos, observadas as formalidades legais. c) Observe o reclamante que o requerimento de cumprimento definitivo de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos discriminados nos incisos do art. 524, caput, do novo CPC.

Publique-se. Intime-se o reclamante. Dispensada qualquer intimação ao revel, correndo os prazos contra o(a) mesmo(a) independentemente de intimação. Poderá ele (a), entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (CPC, art. 346). Data certificada pelo sistema e-PROC. Cledson José Dias Nunes – Juiz de Direito Titular.

AUTOS Nº. 0001404-44.2014.827.2726 - CHAVE: 990492206314 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: LINDAURA RIBEIRO MOTA Advogado: Dr. PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO OAB/TO 3700

Requerido(s): BUSTER DO BRASIL e LOJAS ARAÇÁ Advogado: INTIMAÇÃO das partes requeridas Loja Araçá e Buster do Brasil, para, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto no evento 90.

AUTOS Nº. 0001376-03.2019.827.2726 - CHAVE: 448670022819 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: RAIMUNDO C. CASTRO

Advogado: Dr. FERNANDO GOMES PINHEIRO OAB/TO 8340 Requerido: ALEX OLIVEIRA FREIRE Advogado: SENTENÇA: “(...) Diante do exposto: 1. Nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/95, decreto a revelia do Reclamado. 2. Julgo

procedente o pedido inicial par o fim de condenar o Reclamado ao pagamento do valor de R$ 1.309,00 (um mil trezentos e nove reais) vencidos de ao Reclamante, devendo incidir correção monetária pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo – Súmula 43 [1] STJ -, e juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento da nota (20/06/2018), conforme artigo 397 [2] do Código de Processo Civil. Declaro, ainda, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de

Processo Civil, em face do acolhimento do pedido do reclamante. Deixo de condenar o Reclamado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado: a) Aguardem-se providencias da parte autora pelo prazo de quinze (15) dias; b) Expirado o prazo, sem qualquer diligência, baixem-se os autos, observadas as formalidades legais; c) Observe o reclamado que o requerimento de cumprimento definitivo

da sentença, deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos discriminados nos incisos do art. 524 [3], caput, do novo CPC. Dispensada qualquer intimação ao revel, correndo os prazos contra o(a) mesmo(a) independentemente de intimação. Não obstante, poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (CPC, art. 346). P. R. I. C. Intime-se o reclamante. Transitada em julgado, decorrido o prazo

supra, não havendo requerimentos, arquivem-se. Local e data certificados eletronicamente. CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES – Juiz de Direito Titular. AUTOS Nº. 0000087-35.2019.827.2726 - CHAVE: 757133107519

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: PEDRO LOPES DA SILVA NETO Advogado: Drª. ISABELLA FAUSTINO ALVES – DEFENSORA PÚBLICA Requerido: ANA JÚLIA LOPES DA SILVA


Advogado: SENTENÇA “(...) Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público elencado no evento 22 e homologo o acordo celebrado no evento 19 entre as partes, para que surta seus efeitos legais. De consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC/2015. Defiro à requerida os benefícios da assistência judiciár ia

gratuita nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, presunção que admito em razão da natureza da demanda e ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza. Sem custas finais por força do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. P. R. I. C. Local e data certificados eletronicamente. Cledson José Dias Nunes – Juiz de Direito Titular.

PALMAS 1ª vara cível

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas,Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. DETERMINA a CITAÇÃO da parte requerida: IGREJA PRESBITERIANA INDEP. DO BRASIL EMPALMAS,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 01.231.224/0001-77que se encontra em local incerto e não sabido para tomar conhecimento do Processo de - USUCAPIÃO - Nº0025486-33.2014.827.2729 - (Chave nº 172270537414) - que lhe move MARIA DOS ANJOS RANGEL, brasileira, casada, inscrita sob o CPF nº 145.872.428-02 e JAIR CLEMENTE RANGEL, brasileiro, casado,inscrito sob o CPF nº 279.200.119-49 e para, caso queira, apresentar resposta ao pedido descrito na petição inicial, no

prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 321, IV, ambos do novo CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) Autor(es).Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu____(Edilene Alves Costa

Gomes). Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas, 26 de setembro de 2019. AGENOR ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito.

2ª vara criminal

Editais ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº 0038804-78.2017.827.2729 Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): SOLANY LIMA E SILVA FINALIDADE: O juiz de Direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, do Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas, no uso das

suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) SOLANY LIMA E SILVA , brasileira, solteira, nascida aos 22/12/1988, natural de Regeneração/PI filha de Salomão dos Passos da Silva e de Roselita Maria Lima da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0038804-78.2017.827.2729, pelos motivos a seguir expostos:

"DENÚNCIA "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições privativas constitucionais, vem perante este Juízo, oferecer a presente D E N Ú N C I A , em desfavor de: SOLANY LIMA E SILVA, brasileira, solteira, desocupada, nascida aos 22/12/1988, natural de Regeneração/PI, filha de Salomão dos Passos da Silva e de Roselita Maria Lima da Silva, residente e domiciliada na 307 Norte, Alameda 09, Lote 19, em cima da casa lotérica, Palmas/TO, ou

assentamento próximo ao hospital de Novo Acordo/TO. Imputando-lhe a prática das seguintes condutas delitivas: Consta dos autos do inquérito Policial que no dia 12 de março de 2017, por volta das 16h10min, no estacionamento da Praia da Graciosa, nesta Capital, a denunciada, injuriou por meio de violência, utilizando-se de elementos referentes a raça e cor, e ameaçou a vítima Marcelo Rosal Guimarães, bem como ainda se opôs à execução de ato legal mediante violência a funcionário competente

para executá-lo. Segundo pode se apurar, Guardas Municipais faziam ronda rotineira na Praia da Graciosa na data e horário supra mencionados, quando foram informados por um vendedor ambulante que 02 (dois) flanelinhas faziam uso de arma de fogo no estacionamento da praia. Os dignos Guardas Metropolitanas então se dirigiram até o local informado e no exato momento em que abordaram os flanelinhas, a denunciada chegou derrepente com duas muletas desferindo golpes contra o Guarda Municipal

Marcelo Rosal Guimarães, que foi atingido na altura da coxa, e em ato contínuo a acusada Solany injuriando-o utilizando os termos: "preto", "macaco", "urubu", "corno", "cabra de merda", "não vale nada" e ameaçando-o afirmando: "vou lhe dar um tiro ou mandarei te matar". Ainda, após receber voz de prisão, a denunciada resistiu, opondo-se à execução de ato legal, sendo os Guardas Metropolitanos obrigados ao uso necessário emoderado da força para contê-la. Solany Lima, utiliza muletas por

consequência de uma lesão na perna direita e, no momento da abordagem, as utilizou para refutar a ação legal e regular dos Operadores da Segurança Pública Municipal. Assim agindo, a denunciada SOLANY LIMA E SILVA incorreu nas sanções dos artigos 147 c/c 140, § 2° e § 3°, c/c 69, caput, c/c artigo 329, na forma do artigo 71, todos do Código Penal motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente DENÚNCIA, requerendo que, recebida e autuada, seja a denunciada citada para

apresentar defesa preliminar, designada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva da vítima e testemunhas adiante arroladas, interrogatório da ré e demais providências, seguindo-se o feito até final sentença condenatória. Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, 18 de novembro de 2017. (1 Evento 1, fls 14 "Auto de Resistência") FABIO VASCONCELLOS


LANG 6º Promotor de Justiça da Capital Respondendo pela 3ª PJCap (Portaria nº 331/2015)." DECISÃO: " Por conter os requisitos preceituados no artigo 41, do Código de Processo Penal, e não incidindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 395, do Diploma Instrumental em referência, recebo a denúncia oferecida e integrante do "ev ento1". Em consequência, determino a remessa deste p rocesso à SECRIM para o cumprimento dos seguintes atos: a) Que seja citad a a denunciada para

ter ciência da imputação, constituir advogado e oferecer resposta - por escrito, no prazo de 10 (dez) dias-à acusação delineada na denúncia ora recebida; cuja resposta deverá ser acompanhada de rol de testemunhas porventura tido como necessário à defesa técnica respectiva. b) Efetivada a citação, e não sendo constituído advogado, o Ilustre Defensor Público, co m atuação neste juízo deverá ser intimado para, apresentar a resposta à acusação no prazo legal. c) s e a denunciad a não for encontrada

no endereço especificado na denúncia, a Secretaria em evidência deverá consultar os sistema s "EPROC", "SIEL" e "INFOSEG" com o escopo de tentar l ocalizar o provável domicílio da citanda. Após os resultados das consultas acima especificadas, cite-se, de forma pessoal, no endereço porventura encontrado. d) em caso da citação pessoal resultar impossibilitada , por força de nã o constatação de qualquer endereço, tal ato deverá ser concretizado por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, (art. 361, e

art. 363, § 1º, ambos do CPP). e ) Atenda - se às diligências - não circunscritas com certidões criminais -requestadas pelo Órgão Ministerial nos autos do inquérito policial (em apenso). f) Condizente com as certidões eventualmente requestadas, enfatizo que - com base no artigo 156, do Código de Processo Penal- cabe às partes produzirem as provas de seus interesses ; cujo rol é integrado por certidões com base nas quais é almejada a comprovação de existência, ou de inexistência , de antecedentes

criminais. Entretanto, a esse respeito, é de se ressaltar que ao juízo cabe apreciar pedidos de produção de provas que - porventura - não possam ser auferidas sem pronunciamento judicial. g ) Concernente à existência da presente ação penal, tal deverá ser lançado nos registros inerentes. Igualmente, efetuem-se as comunicações previstas no item 7.16.1 do Provimento n.º 002/2011-CGJ, e, em seguida, proceda-se à baixa do Inquérito Policial inerente. Intimem-se e cumpra-se. Palmas - TO,

26.04.2018 FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - Juiz de Direito." INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias,

podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o

acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312". Para o

conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 26/09/2019. Eu, GABRIELE RIBEIRO LOPES, digitei e subscrevo.

Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº 0011834-12.2015.827.2729 Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado (a): NAILSON SOUSA ASSUNÇÃO FINALIDADE: O juiz de direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO – do Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento

tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) NAILSON SOUSA ASSUNÇÃO, brasileiro, vendedor, autônomo, CPF 056.236.603-20, filho de Raimundo e de Francisca Cristina de Sousa Mesquita, nascido aos 13/07/1993, na cidade de Caxias - MA, atualmente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 0011834-12.2015.827.2729, cujo resumo/teor segue transcrito: “[...] No caso em tela, verifico ser

possível o reconhecimento da não mais prevalência de uma das condições da ação, no caso, o interesse processual (interesse-utilidade) necessário à toda e qualquer persecução penal em juízo. Em suma, acolho o entendimento ministerial (evento 83) carreando a afirmativa [...] Realmente, deve ser considerado que a continuidade deste processo seria, pelo menos, pura perda de tempo e, ainda, violaria o princípio da economia processual; desaguando, dessa forma, numa desnecessária submissão do

denunciado a procedimento já desconectado da falta de interesse na continuidade da persecução penal em juízo. A presente abstração judicial, da qual advém a assertiva de ser plausível o deferimento do pedido ministerial - mas sem reconhecimento de prescrição retroativa/antecipada - também é respaldada por diversos posicionamentos doutrinários, os quais foram referidos, sinteticamente, em anotação inserta na Obra "CÓDIGO PENAL COMENTADO" [...] Do exposto - com base no artigo 395, III, c/c

o artigo 397, IV - ambos do Código de Processo Penal - e também, por este juízo acolher as argumentações jurídicas externadas (evento 83) pelo Ilustre Representante no Ministério Público, absolvo sumariamente o processado Nailson Sousa Assunção, por constatar - neste instante - a carência de uma das condições da ação, no caso, o interesse processual (interesse-utilidade). [...]


Palmas/TO, 05/09/2019. FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - Juiz de Direito.” Palmas, 27/09/2019. Eu, DOMINIQUE FALCÃO MARTINS, digitei e subscrevo.


Boletins de expediente INTIMAÇÃO N.º DOS AUTOS: 0009219-49.2015.827.2729 - CHAVE DO PROCESSO: 267382414115

AÇÃO: Execução de Alimentos PARTE AUTORA: L.A. S. e T. A. S. por Fernanda Fonseca Ayres ADVOGADO: Danillo Ribeiro Alves - OAB-TO 6318 PARTE RÉ: Warley Honório dos Santos

ADVOGADO: Jailma Alves de Sousa – OAB/PB- 15.108 DESPACHO: “Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizado por Lucas Ayres Santos e Thais Ayres Santos, ambos representados pela sua genitora Fernanda Fonseca Ayres em desfavor de Warley Honório dos Santos. Foi proferida sentença homologatória no evento 45. A parte exeqüente apresentou recurso de apelação (evento 51). Intimado o executado para

apresentar contrarrazões, este não foi localizado, conforme carta precatória do evento 56 e 59. A apelante requereu a citação por hora certa (evento 65). Contudo, compulsando os autos, verifico que o executado constituiu advogado nos autos, conforme 36, motivo pelo qual, chamo o feito á ordem e indefiro o pedido de citação por hora certa e, nos termos do art. 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, determino a intimação do causídico que representa o executado, via Diário da Justiça para, no prazo de 15

(quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Transcorrido o prazo in albis ou, apresentada as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo (CPC, art. 1.010). Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. Adriano Gomes de Melo Oliveira - Juiz de Direito”

4ª vara cível

Intimações às partes INTIMAÇÃO

AUTOS Nº: 0011080-02.2017.827.2729 – Cumprimento de sentença REQUERENTE: ROBERTO NOGUEIRA - CPF 355.188.201-00 REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A - CNPJ 60.942.638/0001-73 Intimação: Fica a parte REQUERIDA intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da penhora realizada no

evento 47.

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: (20) VINTE DIAS

AUTOS Nº: 0015368-95.2014.827.2729 - Chave: 747737375314 AÇÃO: Procedimento Comum Cível - Valor da Causa R$ 3.958,59 REQUERENTES: GISLAINE BIDDIO RANGEL SEVERO E KOROISHI E RANGEL REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUCAS LAMIM FURTADO - OAB/TO 5022, GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - OAB/TO 2121 e

CHRISTIAN ZINI AMORIM - OAB/TO 2404 REQUERIDAS: SARA OLIVEIRA TURIBIO e LEONÍLIA MATIAS CARDOSO FINALIDADE: INTIMAR as requeridas SARA OLIVEIRA TURIBIO - CPF: 028.375.551-26 e LEONÍLIA MATIAS CARDOSO - CPF: 453.894.623-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento

designada para o dia 04 de NOVEMBRO de 2019, às 10h00 horas , a qual se realizará na Sala de Audiências da 4 Vara Cível, no Edifício do Fórum - 2° Andar, sito à Av. Theotônio Segurado, Paço Municipal Palácio Marques São João da Palma, para prestarem depoimento pessoal, com as advertências da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena, nos termos do art. 385, § 1º, do Novo Código de Processo Civil .

DESPACHO: "...Inicialmente, no que tange à prova testemunhal requerida, devem as partes observar o disposto nos arts. 450 e 455 do Código de Processo Civil (CPC) , vez que incumbe ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la ou intimá-la para comparecer à audiência, sendo dispensada, em regra, a intimação do juízo. Dispõe ainda o citado artigo que " a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência

de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento " (CPC, art. 455, §1º). A não realização dessa intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §3º). Em contrapartida, caso a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência, independente da intimação a que se refere o §1º, o não comparecimento da testemunha gera a presunção de que a parte desistiu da sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º).

Considerando que a decisão do evento 67, deve a Escrivania se atentar para que os requerentes e os requeridos sejam pessoalmente intimados, com as advertências do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Intime-se. Cumpra-se. Palmas-TO, 21 de agosto de 2019. (Ass.) Pedro Nelson de Miranda Coutinho - Juiz de Direito em Substituição." SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Cível, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês de São João da Palma, Palmas-TO,

CEP 77.021-654; telefone: (063) 3218-4565. Palmas-TO, 26/09/2019.


5ª vara cível

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade AUTOS Nº: 5002884-70.2008.827.2729

CHAVE Nº: 129214939215 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ADIEL MIRANDA PONTE ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO

EXECUTADA: STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELTRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA EXECUTADO: MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO

FINALIDADE: Citação do executado MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA, filho de Ana Maria De Souza Cintra, nascido aos 04/02/1981, inscrito no CPF sob o nº 218.395.078-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pague(m) a dívida atualizada no valor de R$17.413,57 (dezessete mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e sete centavos) ou impugne a desconsideração da personalidade jurídica no mesmo prazo, nos termos da

sentença. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre o referido valor. Transcorrido o prazo sem manifestação será procedida as medidas expropriatórias, como penhora online e outros atos, a fim de adimplir os valores indicados em planilha. Independente de penhora, o executado no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá apresentar impugnação, versando sobre a matéria disposta no § 1º do

art. 525 do CPC. Edital em conformidade com o r. despacho disponibilizado no evento 17. DESPACHO: “Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. (...). O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única

vez no prazo de 30 (trinta) dias em Diário da Justiça e mural da Comarca de Palmas , nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas-TO, 19 de agosto de 2019. ASS: Lauro Augusto Moreira Maia – Juiz de Direito.” SEDE DO

JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas-TO, 26 de setembro de

2019. Eu, Graziella F. Barbosa, Técnica Judiciária 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA Juiz de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s)

abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 0024932-64.2015.827.2729 CHAVE Nº: 970767258015 AÇÃO: MONITÓRIA

REQUERENTE: UNIÃO BRASILIENSE E CULTURA - UBEC - FACULDADE CATÓLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-FACTO ADVOGADO (S): ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO REQUERIDO(S): SILVINA RODRIGUES RIBEIRO

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO FINALIDADE: CITAÇÃO da requerida SILVINA RODRIGUES RIBEIRO, filha de Maria Das Graças Rodrigues Ribeiro, nascida aos 24/03/1979, inscrita no CPF sob o nº 917.901.071-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) conhecimento da presente demanda, e, pagar no prazo de 15 (quinze) dias a dívida no valor de R$ 5.590,65 (cinco mil,

quinhentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), mais cominações legais, no mesmo prazo, poderá oferecer EMBARGOS. Caso não seja pago o valor, nem oferecido embargos, o presente edital constituirá de pleno direito em título executivo judicial (art. 701 § 2º do CPC). No caso de pagamento imediato, os honorários advocatícios serão de 5% (cinco) por cento sobre o valor do débito, com isenção das custas (art. 701, § 1º CPC).

DESPACHO: “Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de


Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em Diário da Justiça e mural da Comarca de Palmas, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente

defesa no prazo legal. Palmas-TO, 14 de Agosto de 2019. Ass. Lauro Augusto Moreira Maia - Juiz de Direito.” SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma

via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 26 de setembro de 2019. Eu, Graziella F. Barbosa, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi.

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei...

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 0020112-60.2019.827.2729 CHAVE Nº: 299685743319

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE(S): WILLIAM BARROS FRAGA ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(S): ANA PAULA GOMES DA SILVA

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO FINALIDADE: CITAÇÃO da requerida ANA PAULA GOMES DA SILVA, filha de Rosa Gomes De Araujo, nascida aos 08/09/1983, inscrita no CPF sob o nº 986.451.291-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) conhecimento da presente demanda, e, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias CONTESTE a ação sob pena de serem aceitos, como

verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial, seguindo o feito à sua REVELIA, art. 344 do CPC. DESPACHO: “(...). Diante da impossibilidade de localizar o real endereço da requerida, bem como das diversas ten tativas já realizadas e noticiadas pelo autor em processo recente, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente

certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em Diário da Justiça e mural da Comarca de Palmas, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas-

TO, 30 de maio de 2019. ASS: Lauro Augusto Moreira Maia – Juiz de Direito.” SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma

via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 26 de setembro de 2019. Eu, Graziella F. Barbosa, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.


Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei...

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 0024618-50.2017.827.2729 CHAVE Nº: 140511832617

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA EXECUTADO: RICARDO FRANKLIN DE SOUSA

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO FINALIDADE: CITAÇÃO do executado RICARDO FRANKLIN DE SOUSA, filho de Lucia Gomes Da Silva, nascido aos 07/03/1966, inscrito no CPF sob o n º 450.620.054-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como pague no prazo de 03 (três) dias, o principal no valor de R$ 102.934,22 (Cento e dois mil,

novecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), acrescido de demais cominações legais. Não sendo efetuado o


pagamento o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral da execução e sua avaliação. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias. DESPACHO: “Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. O edital deverá ser

publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em Diário da Justiça e mural da Comarca de Palmas , nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do

requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas-TO, 13 de agosto de 2019. Ass. Lauro Augusto Moreira Maia - Juiz de Direito.” SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579.

O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 26 de setembro de 2019. Eu, Wanessa Balduíno P. Rocha, Escrivã Judicial, digitei e subscrevi.


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade:

AUTOS Nº: 0035396-45.2018.827.2729 CHAVE Nº: 478959663118 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE(S): GENALDO NUNES DE MORAES

ADVOGADO: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA – DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO(S): OMAR NATAL DE SOUSA ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO FINALIDADE: CITAÇÃO do requerido OMAR NATAL DE SOUSA, filho de Sebastiana De Sousa, nascido aos 30/11/1948,

inscrito no CPF sob o nº 042.681.801-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) conhecimento da presente demanda, e, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias CONTESTE a ação sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial, seguindo o feito à sua REVELIA, art. 344 do CPC. DESPACHO: “(...). Diante da impossibilidade de localizar o real endereço da requerida, bem como das d iversas tentativas já

realizadas e noticiadas pelo autor em processo recente, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em Diário da Justiça e mural da Comarca de Palmas, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo

CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas-TO, 19 de agosto de 2019. ASS: Lauro Augusto Moreira Maia – Juiz de Direito.” SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone:

(63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 26 de setembro de 2019. Eu, Wanessa Balduíno P. Rocha, Escrivã Judicial da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.


Juiz de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade:

AUTOS Nº: 0030201-50.2016.827.2729 CHAVE Nº: 871293126016 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES


EXECUTADO: THAIS CRISTINE DE PAULA BONILHA ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO FINALIDADE: CITAÇÃO da executada THAIS CRISTINE DE PAULA BONILHA, filha de Ana Esmeria Paula Silva Bonilha, nascida aos 01/04/1995, inscrita no CPF 050.535.631-79, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação

supramencionada, bem como pague no prazo de 03 (três) dias, o principal no valor de R$ 30.350,37 (Trinta Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Trinta e Sete Centavos), acrescido de demais cominações legais. Não sendo efetuado o pagamento o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral da execução e sua avaliação. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no

prazo de 15 dias. DESPACHO: “Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única

vez no prazo de 30 (trinta) dias em Diário da Justiça e mural da Comarca de Palmas, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas-TO, 23 de agosto de 2019. Ass. Lauro Augusto Moreira Maia - Juiz de Direito.”

SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 26 de setembro de 2019.

Eu, Wanessa Balduíno P. Rocha, Escrivã Judicial, digitei e subscrevi.


Vara de cartas precatórias, falências e concordatas

Intimações aos advogados INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam as partes abaixo identificadas, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Carta Precatória nº 0036065-98.2019.827.2729 Deprecante: 1ª Vara Criminal da Com. de Porto Nacional - TO

Nº origem: 0005880-58.2015.827.2737 – Ação Penal Autora: Justiça Pública Acusado: Pablo Cesar Gomes Nogueira Advogado: Klebes Rezende da Cunha – OAB/DF. 48396

Advogado: Rodrigo Ferreira dos Santos – OAB/DF 37242 OBJETO: Ficam intimados os advogados para a audiência de inquirição da testemunha Mozart Manuel Macedo Félix, designada para o dia 24/10/2019 às 14hs40min, junto à Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Palmas, sito à Av. Teotônio segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês São João da Palma, 2º andar.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam as partes abaixo identificadas, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Carta Precatória nº 0021233-26.2019.827.2729

Deprecante: 3ª Vara Criminal da Com. de Goiânia - GO Nº origem: 251216-21.2013.8.09.0006 – Ação Penal Autora: Justiça Pública Acusado: Marciel Ribeiro de Oliveira e outros

Advogado: Marilson Frutuoso Silva – OAB/GO. 12.526 OBJETO: Fica intimado o advogado para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela Defesa, Sr. Marcelo Epaminondas de Amorim, designada para o dia 08/10/2019 às 14hs20min, junto à Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Palmas, sito à Av. Teotônio segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês São

João da Palma, 2º andar. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam as partes abaixo identificadas, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados:

Carta Precatória nº 0033605-07.2019.827.2729 Deprecante: 2ª Vara Criminal da Com. de Samambaia - DF Nº origem: 2014.09.1.010226-5 – Ação Penal Autora: Justiça Pública

Acusado: Sidney Alves de Freitas Advogado: Aldenor de Souza e Silva – OAB/DF. 2019


OBJETO: Fica intimado o advogado para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela Defesa, Sra. Irany Nunes da Costa, designada para o dia 08/10/2019 às 14hs00min, junto à Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Palmas, sito à Av. Teotônio segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês São João da Palma, 2º andar.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam as partes abaixo identificadas, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Carta Precatória nº 0038727-98.2019.827.2729

Deprecante: 2ª Vara Criminal da Com. de Uruaçu – GO Nº origem: 347937-48.2014.8.09.0152 - Ação Penal Autora: Justiça Pública Acusado: Adriano Florentino

Advogado: Robson Oliveira Lima – OAB/GO. 43635 OBJETO: Fica intimado o advogado para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação, designada para o dia 10/10/2019 às 16hs15min, junto à Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Palmas, sito à Av. Teotônio segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês São João da Palma, 2º andar.

PEIXE 2ª cível escrivania de família, sucessões infância e juventude

Editais de intimações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO A Doutora ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO, Juíza de Direito desta Comarca de Peixe/TO, na forma da Lei, etc... FAZ

SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio fica CITADO o Executado SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA , que se encontra em local incerto, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança

bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, nos autos de Execução Fiscal nº 5001279-98.2013.827.2734, proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, conforme despacho do evento 55 a seguir transcrito: "Vistos. (...) DEFIRO o pedido retro, para determinar a CITAÇÃO POR EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, inciso IV, LEF. (ass) Drª Ana Paula Araujo Aires Toribio. Juíza de Direito." Para que ninguém possa

alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixada uma via no placar do Fórum local. Peixe, 23 de setembro de 2019. Eu, LLSP - Escrivã, digitei o presente

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO A Doutora ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO, Juíza de Direito desta Comarca de Peixe/TO, na forma da Lei, etc... FAZ

SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio fica INTIMADO o Requerido LUÍS CLÁUDIO SOUSA DUARTE , CPF N° 467.846.591-04, que se encontra em local incerto, da Ação de Execução Fiscal nº 5000896-23.2013.827.2734 , proposta por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos do despacho do evento 19 seguir transcrito: "Vistos, A Exequente informa no evento 18, que o contribuinte efetuou o pagamento do principal

em relação ao débito tributário consubstanciado na(s) CDA(s) J-2669/2012, processo administrativo n° 2012/2552/502217, referente à Execução Fiscal, no entanto não foram quitados os honorários Advocatícios. Assim, defiro o pedido do evento 18 e determino a intimação do executado para cumprimento integral da execução, para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculo anexo no evento 18, por meio de depósito bancário em conta

indicada nos autos, juntando comprovante nos autos, sob pena do prosseguimento da execução." (ass) Ana Paula Araujo Aires Toribio. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixada uma via no placar do Fórum local. Peixe, 23 de setembro de 2019. Eu, LLSP - Escrivã, digitei o presente.

PORTO NACIONAL 1ª vara cível

Editais EDITAL DE PRAÇA O Doutor ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento

tiverem, que por este Juízo e respectiva escrivania, processam os autos de CARTA PRECATORIA Nº 0012133-23.2019.827.2737 – chave: 145371319819, REF. À AÇÃO 0404586.38.2005.8.09.0026 – EXECUÇÃO FISCAL – DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES E FAZENDAS PÚBLICAS DE CAMPOS BELOS-GO, que tem como exeqüente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS e executado:

CONSTRUTORA ANDRADE TEIXEIRA LTDA. DESCRIÇÃO DO BEM: – 01(UM) LOTE DE TERRENO URBANO, SENDO Nº 01


DA QUADRA 56, DO SETOR IMPERIAL, PERFAZENDO A AREA TOTAL DE 437,50M2 – AVALIADO EM R$10.000,00(DEZ MIL REAIS). DATA, HORARIO E LOCAL: Átrio do fórum local, conforme endereço constante do rodapé. Em 23(VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO DE 2019, às 14H00MIN (1ª PRAÇA). Não havendo lance igual ou superior à avaliação, fica designada a (2ª PRAÇA) para o dia 14(QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2019, no mesmo local e horário acima mencionado, para o caso de não haver

lanço superior à avaliação na primeira. ANEXOS: Despacho – EVENTO 8, Auto de Penhora/Avaliação – Anexo EVENTO 1. COMUNICAÇÃO: Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o bem deverá estar ciente de que, aos incidentes aplicam-se os preceitos do Código de Processo Civil, devendo, também, aos interessados acessar o sistema E-PROC, sistema processual virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para melhor esclarecimento sobre o imóvel levado a praça/leilão.

ADVERTENCIA: Não será aceito lance que em segundo leilão ofereça preço vil, presumindo-se assim o lance inferior a 70% do valor da avaliação atualizado. O pagamento deve ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial (art. 892, CPC). As partes ficam intimadas através deste Edital, caso seja frustrada a intimação pessoal e/ou do Advogado. E para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E

PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (26/09/2019). Eu, Dênis Maria S. C. Rocha, Técnica Judiciária de 1ª Instância, digitei.

2ª vara cível

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Processo n.º 0006708-20.2016.827.2737

Ação: Procedimento Comum Cível Requerente: VALDEMIR PEREIRA DE FRANÇA E OUTROS Requerido: MOISÉS JOAQUIM LEALELIZABETE OLIVEIRA LEAL O Doutor JOSÉ MARIA LIMA, juiz de direito desta 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma

da lei, etc...FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA os interessados, ausentes e desconhecidos (arts. 259, I do CPC), para tomar conhecimento dos termos da ação supramencionada, advertindo-os de que terão o prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III do CPC) para apresentar contestação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, nos termos dos dispositivos legais pertinentes, tudo em

conformidade com a determinação judicial exarada nos autos acima identificados, pelo MM. Juiz de Direito desta 2ª Vara Cível. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Porto Nacional-TO, 18/09/2019. Eu, Keila Léia Rodrigues Oliveira Lopes, técnico judiciário conferi e subscrevo. JOSÉ MARIA LIMA Juiz de Direito - 2ª Vara Cível.

Vara de família, sucessões, infância e juventude

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE MAURICIO DA SILVA NEVES NASCIMENTO - (PRAZO DE 20 DIAS) - II PUBLICAÇÃO A Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional, CITA o Senhor ALEXANDRE MAURICIO DA SILVA NEVES NASCIMENTO, brasileiro, nascido em

17/07/1974, inscrito no CPF n.º 659.268.891-20, filho de Valdinair Maurício da Silva Neves e Maria Teresa Freitas, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para os termos da Ação de Alimentos (art. 344 e 345 do CPC), autos nº 0008851-79.2016.827.2737, que lhe movem P. DO N. N e P DO N. N, menores rep. pela genitora JULIANA DO NASCIMENTO NEVES. INTIMA - O, para pagar os alimentos provisórios fixados em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, na

proporção de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada alimentanda, a serem depositados em conta de titularidade da genitora (Caixa Econômica Federal, Agência: 0008; Operação: 013; Conta: 934298-8 - Juliana do Nascimento Neves - CPF n.º 954.847.521-91) ou mediante recibo, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da lei n.º 5478/68) . E para que ninguém possa alegar ignorância mandou

expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Nacional, Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude, aos 09 de setembro de 2019 (09/09/2019). Eu Rosana Cardoso Maia- Técnica Judiciária, digitei. HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - JUÍZA DE DIREITO.

TOCANTINÓPOLIS Diretoria do foro

Portarias Portaria Nº 1978/2019 - PRESIDÊNCIA/DF TOCANTINÓPOLIS, de 26 de setembro de 2019 O Juiz de Direito ARIÓSTENIS GUIMARÃES VIEIRA, Diretor do Foro da Comarca de Tocantinópolis, no uso de suas atribuições e na forma da Constituição da República Federativa do Brasil e demais normas legais; Considerando a necessidade de se

nomear Juiz de Paz “ad hoc” para celebrar casamentos no Serviço de Registro das Pessoas Naturais de LUZINÓPOLIS-TO; Considerando que o preceito Constitucional sobre a eleição de Juiz de Paz não se encontra regulamentado no âmbito do Tocantins; Considerando o disposto no Artigo 112, parágrafo 3º, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, Lei Orgânica da Magistratura Nacional. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR JARINA PEREIRA COSTA, brasileira, RG:


840.406 SSP/TO e inscrita no CPF sob o nº 731.198.651-68, para Juiz de Paz “ad hoc”, pelo prazo de 12 (doze) meses ou até a realização da eleição. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Encaminhe-se para a Corregedoria Geral de Justiça para fins de sua homologação. Arióstenis Guimarães Vieira, Diretor do Foro.

WANDERLÂNDIA 1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.

FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, nos autos de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) n° 0001319-71.2018.827.2741, o Ministério Público, move em face do acusado. CITAR e iNTIMAR o autor do fato: JOSUÉ LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro,residente em local incerto e não sabido; para cumprir imediatamente a decisão proferida nos autos

acima, cuja cópia integral (evento 04), Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei n° 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela requerente e, por conseguinte, DETERMINO ao suposto agressor JOSUÉ LOPES DA SILVA, no curso deste procedimento ou até ulterior determinação judicial : a) Está proibido de se aproximar da vítima, bem como das testemunhas, devendo manter distância mínima destes de 300 (trezentos) metros, ainda que seja em lugar

público; b) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) Está proibido de frequentar determinados lugares, como o local de trabalho da vítima, igrejas, feiras, casa de amigos, clubes, supermercados, praças, bem como outros próximos à residência da mesma ou por ela usualmente frequentados, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Ficará o requerido advertido de que o descumprimento da decisão

poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, caso não esteja legalmente preso, sem prejuízo de outras medidas legais, com a nova redação da Lei 12.403/2011 (artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Penal e artigo 20 da Lei Maria da Penha). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia-TO, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do

ano de dois mil e dezenove, (24/09/2019), lavrei o seguinte termo.

Ana Aparecida Pedra Dantas Escrivã Respondendo

NÚCLEO DE APOIO ÀS COMARCAS - NACOM Editais de intimações com prazo de 30 dias

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Autos nº 5005334-15.2010.827.2729 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: LUCIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA Requerido: CLÁUDIO AGOSTINHO DA SILVA

FINALIDADE: A Doutora WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, MM. Juíza de Direito em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas - NACOM, com atribuição definida pela Portaria nº 1624/2019, de 07/08/2019 (DJ4556), na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Palmas-TO, processam-se a Ação de Procedimento Comum Cível - Processo n.º 5005334-15.2010.827.2729, tendo como parte autora

LUCIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA em desfavor CLÁUDIO AGOSTINHO DA SILVA , sendo o presente para INTIMAR o requerido CLÁUDIO AGOSTINHO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, do teor da SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos a execução e declaro nula a citação editalícia. Resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o exequente/embargado ao pagamento da verba honorária, que

arbitro em 10% (dez por cento)sobre o valor da execução.Retifique-se a classe da ação para Execução de Título Extrajudicial. Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, certifique-se a data do trânsito em julgado.Após, determino ao Cartório que realize a pesquisa de endereço do executado via SIEL,INFOJUD e BACENJUD, bem como expeça ofícios aos órgãos de praxe para localização do executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Fica o requerido

INTIMADO, ainda, do teor do julgamento dos Embargos de Declaração, a seguir: "(...) Ante o exposto acolho os embargos de declaração para determinar que conste no dispositivo da sentença a seguinte parte: Condeno a exequente/embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiária da justiça gratuita. Noutro passo, determino que seja o executado intimado pessoalmente da sentença, conforme

requerido nos autos.Intimem-se. Cumpra-se." E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu, FERNANDA CARLA ZANOM, Servidora do NACOM, que digitei e subscrevi.Palmas-TO, aos 22 de agosto de 2019. WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA Juíza de Direito atuando pelo NACOM.


PUBLICAÇÕES PARTICULARES PALMAS

1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc DETERMINA a CITAÇÃO da(a) parte(s) executado(s): ELEANDRO DIAS RAMOS, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 004.518.121-74 e de EDINEUZA DIAS RAMOS, brasileira, inscrita sob o CPF nº 485.804.571-49 que se

encontram em local incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento do Processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 5002022-36.2007.827.2729 - (Chave nº 664710774715) - que lhe move BANCO BRADESCO S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 60.746.948/0001-12 e para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução ou, para, no prazo de 15

(quinze) dias, possa opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, do Código de Processo Civil /2015), independentemente de penhora, depósito ou caução. Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu (Edilene Alves Costa Gomes). Técnico Judiciário que digitei e

subscrevi. Palmas, 01 de julho de 2019

assinado eletrônicamente por

AGENOR ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

PALMAS

1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc .DETERMINA aCITAÇÃO da(a) parte(s) executado(s):INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO GIRASSOL

LTDA - CNPJ: 04.463.43/10001-45 e seus avalistas: JOSE HUMBERTO BRAS - CPF: Nº 330.829.011-15 e IRANEIDE MOREIRA COSTA - CPF Nº : 575.426.601-44 que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento do Processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 5007084-81.2012.827.2729 - (Chave nº 869781427312) - que lhe move BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60746948000112 e para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o

pagamento da dívida sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, possa opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, do Código de Processo Civil /2015), independentemente de penhora, depósito ou caução. Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na

forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu, Norma Regina Moreira Galvão. Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas, 09 de agosto de 2019

assinado eletrônicamente por


PALMAS

1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc DETERMINA a CITAÇÃO da parte executada: VILMA ALVES DE SIQUEIRA , CPF nº 838.902.499-72 ,

que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo deEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 5003445-26.2010.827.2729 - (Chave nº 685022563713) - que lhe move BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60746948000112 e para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, possa opor-se à execução por meio de

embargos (art. 914, do Código de Processo Civil /2015), independentemente de penhora, depósito ou caução. Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu (NORMA REGINA MOREIRA GALVÃO). Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi.

Palmas, 06 de junho de 2019 assinado eletrônicamente por



PALMAS 2ª Vara Civel

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: (20) VINTE DIAS

AUTOS Nº: 5001517-84.2003.827.2729 - Chave: 763862777415

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial - Valor da Causa R$ 18.795,26

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO - OAB/TO

REQUERIDO: VANDA ROSA DE OLIVEIRA e PEDROSO & ROSA LTDA

FINALIDADE:

Proceder a CITAÇÃO de VANDA ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 497.646.592-68 e PEDROSO & ROSA LTDA - CNPJ: 03.842.067/0001-61, atualmente em lugar incerto e não sabido, para

os termos da ação supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo 03 (três) dias úteis, o principal - R$ 18.795,26 (dezoito mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), devidamente corrigidos, acrescidos dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor devido, mais custas processuais, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados bens, tantos quantos bastem à

satisfação integral da execução, observando-se as limitações previstas na lei 8.009, cientificando-o(s) de que, caso haja integral pagamento no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Caso a(a) parte(s) devedora(s) não efetue(m) o pagamento dentro de 03 dias acima fixados: a) Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para

satisfazer a dívida e demais encargos; b) DEPOSITEM-SE os bens constritados na forma da lei; c) INTIME(m)-SE a(s) parte(s) devedora(s), bem como o cônjuge (tratando-se de bem imóvel), para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira(m), no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do NCPC). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, sendo

necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do NCPC. Não sendo encontrada a(s) parte(s) devedora(s), proceda-se, desde logo, ao ARRESTO de bens que em nome dela(s) forem encontrados, em quantidade e valores suficientes para a satisfação do débito (artigo 830 do NCPC). Poderá a executada, nos termos do art. 916, § 5º, CPC, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovando o

depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com incidência de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

DESPACHO:

"CITAR a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor descrito na inicial...Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro de 03(três) dias acima fixados: a) Proceder à PENHORA e, se for o caso, a AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos; se a penhora se der via Bacen jud, do resultado, se for parcial ou frustrada a penhora, o exequente deve

se manifestar. Sendo integral, intimar a parte devedora para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.... b) Sendo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, a avaliação deve suceder à penhora, para quando da intimação dos embargos, as partes dela já ter conhecimento. Fixo a verba honorária em 10% sobre o

valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade .... (Ass.) Luís Otávio de Q. Fraz - Juiz de Direito."

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Cível, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês de São João da Palma, Palmas-

TO, CEP 77.021-654; telefone: (063) 3218-4511.

Palmas-TO, 12/07/2019.

JOÃO VITOR BORGES MILHOMEM

LUÍS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ JUIZ DE DIREITO

PALMAS 4ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: (20) VINTE DIAS

AUTOS Nº: 5000770-31.2011.404.2729 - Chave: 195132314611



ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO - OAB/TO 779

REQUERIDOS: VALDE ALVES DE SOUZA e MARTINS SUPERMERCADO LTDA


FINALIDADE:

Proceder a CITAÇÃO de VALDE ALVES DE SOUZA - CPF: 046.440.002-30 e MARTINS SUPERMERCADO LTDA - CNPJ: 09.524.452/0001-47, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que paguem,

no prazo 03 (três) dias úteis, o débito de R$ 229.094,92 (duzentos e vinte e nove mil, noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigidos, acrescidos dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor devido, mais custas processuais, sob pena de lhes serem penhorados bens, tantos quantos bastem à satisfação integral da execução,

observando-se as limitações previstas na lei 8.009, cientificando-os de que, caso haja integral pagamento no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Caso as partes devedoras não efetuem o pagamento dentro de 03 dias acima fixados: a) Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos;

b) DEPOSITEM-SE os bens constritados na forma da lei; c) INTIMEM-SE as partes devedoras, bem como o cônjuge (tratando-se de bem imóvel), para apresentar defesa por meio de embargos, caso queiram, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do NCPC). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do

NCPC. Não sendo encontrada as partes devedoras, proceda-se, desde logo, ao ARRESTO de bens que em nome delas forem encontrados, em quantidade e valores suficientes para a satisfação do débito (artigo 830 do NCPC). Poderá a executada, nos termos do art. 916, § 5º, CPC, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do

valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com incidência de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

DESPACHO:

"Expeça-se edital de citação do requerido VALDE ALVES DE SOUZAMARTINS SUPERMERCADO LTDA, com prazo de dilação de 20(vinte) dias. Atente-se a escrivania ao disposto no artigo 257, inciso II do Novo Código de Processo Civil. (Ass.) Zacarias Leonardo - Juiz de Direito."

SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Cível, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês de São João da Palma, Palmas-TO, CEP 77.021-654; telefone: (063) 3218-4565.

Palmas-TO, 28/06/2019.

PALMAS

4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: (60) SESSENTA DIAS

AUTOS Nº: 5005719-94.2009.827.2729 - Chave: 292930573215




REQUERIDOS: CLEUDA GONÇALVES DE SOUSA e AUTO CENTER CARNEIRO

FINALIDADE:

Proceder a CITAÇÃO de CLEUDA GONÇALVES DE SOUSA - CPF: 013.819.251-03 e AUTO CENTER CARNEIRO - CNPJ: 07.261.868/0001-94

, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que paguem, no prazo 03 (três) dias úteis, o débito de R$ 206.036,21 (duzentos e seis mil, trinta e seis reais e vinte e um centavos) , devidamente corrigidos, acrescidos dos honorários advocatícios fixados em 10% sobr o valor devido, mais custas processuais, sob pena de lhes serem penhorados

bens, tantos quantos bastem à satisfação integral da execução, observando-se as limitações previstas na lei 8.009, cientificando-os de que, caso haja integral pagamento no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Caso as partes devedoras não efetuem o pagamento dentro de 03 dias acima fixados: a) Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens

quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos; b) DEPOSITEM-SE os bens constritados na forma da lei; c) INTIMEM-SE as partes devedoras, bem como o cônjuge (tratando-se de bem imóvel), para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira(m), no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do NCPC). Poderá o Sr. Oficial de Justiça,

sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do NCPC. Não sendo encontrada as partes devedoras, proceda-se, desde logo, ao ARRESTO de bens que em nome delas forem encontrados, em quantidade e valores suficientes para a satisfação do débito (artigo 830 do NCPC). Poderá a executada, nos termos do art. 916, § 5º, CPC, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovando o

depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com incidência de correção


monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

DESPACHO:

"...Destarte, expeça-se edital de citação do requerido, conforme pugnado no evento 83, asseverando-se que lhes será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme dispõe o artigo 257, inciso IV, do CPC. O edital terá prazo dilatório de 60 (sessenta) dias (artigo 257, inciso III, do CPC) e sua publicação deverá ser confiada ao requerente. (Ass.) Pedro Nelson de Miranda Coutinho- Juiz de Direito em

Substituição."


Palmas-TO, 15/08/2019.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO JUIZ DE DIREITO EM SUSBTITUIÇÃO


EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: (30) TRINTA DIAS

AUTOS Nº: 5001595-78.2003.827.2729 - Chave: 205859443515

AÇÃO: Cumprimento de sentença - Valor da Causa R$ 31.154,94



REQUERIDOS: AGNES MIYUKI KAWANO e A.M KAWANO ME

FINALIDADE:

Proceder a INTIMAÇÃO de A M KAWANO ME - CNPJ: 04.022.440/0001-09 e AGNES MIYUKI KAWANO , atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação

supramencionada, bem como para, no prazo 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor do débito de R$ 31.154,94 (trinta e um mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) , conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523,

§ 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos.

DESPACHO:

"Após, com supedâneo no artigo 515, combinado com o artigo 523 do Novo Código de Processo Civil,

intime-se a parte devedora via edital e através da Defensoria Pública, considerando que esta aparece como curadora nos presentes autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 31.154,94 (trinta e um mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), sob pena de incorrer em multa de 10% sobre o montante devido e, também de honorários de

advogado de dez por cento. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não sendo pago o valor, tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (art. 835 do NCPC), defiro, desde logo, a expedição de ordem eletrônica

ao BANCO CENTRAL para penhora de ativos financeiros titularizados pela parte devedora (NCPC, art. 854). (Ass.) Zacarias Leonardo - Juiz de Direito."


Palmas-TO, 11/12/2018.

LUANA CAROLINE RODRIGUES SILVA

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

JUIZ DE DIREITO

ARAGUAÍNA

1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS Autos n. 5007546-73.2013.827.2706 Chave do processo: 760687494713 Classe da ação: Monitória Valor da causa: 33269.49

Requerente(s): BANCO BRADESCO S/A


Requerido(s): FABERLUCIO RODOVALHO DE SOUZA - CPF n. 833.762.161-34 A Excelentíssima Senhora ADALGIZA VIANA DE SANTANA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania da

Primeira Vara Cível da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, se processam os autos do processo acima identificado, sendo o presente para CITARo requeridoFABERLUCIO RODOVALHO DE SOUZA - CPF n. 833.762.161-34, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, de todos os termos da exordial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (valor da causa), bem como para o pagamento de honorários advocatícios na proporção de 5% do valor atribuído

a causa. CIENTIFICAR de que: (a) querendo, poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até julgamento em primeiro grau; (b) que poderá valer-se, no que couber, do disposto no artigo 916 do CPC (No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o

restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2o Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3o Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e

serão suspensos os atos executivos. § 4o Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6o A opção pelo parcelamento de que trata este

artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença); (c) que não efetuado o pagamento ou não opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, no que couber, acrescido das custas e taxa judiciária iniciais pagas pela parte autora,

bem como honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa; e (d) que cumprido o mandado/ordem no prazo fixado, ficará isento do pagamento das custas processuais. ADVERTIR de que será nomeado curador especial em caso de revelia - artigo 257, IV, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma do artigo 257, II, do Código de Processo Civil e afixado no placar do Fórum local.

ENDEREÇO DA COMARCA: Avenida Castelo Branco, n. 1625, Setor Brasil, (63) 3414-6618, Araguaína/TO - CEP: 77.824-360. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no dia 21 de maio de 2018. Eu, JOAO BATISTA VAZ JUNIOR, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinado eletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea b , da Lei nº 11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da

Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito.

MIRACEMA DO TOCANTINS

1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a quantos o presente edital de

citação com prazo de 30 dias, extraído do processo nº 5000069-93.2000.827.2725,Ação Execução de Título Extrajudicial, onde figura como requerente BANCO BRADESCO S.A. e requerido DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR BRASIL LTDAJOSÉ RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este fica devidamente CITADO: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR BRASIL LTDA - CNPJ: 37.379.252/0001-83, estando em lugar incerto e não

sabido, para contestar a ação no prazo de 15 dias. Bem como fica intimado da Decisão proferida no Evento 65, a seguir transcrita: "(...) Ante ao exposto, decido: Deixo de aplicar multa, pois estava pendente decisão de suspensão do feito, antes da designação da audiência de conciliação. E também, porque o primeiro requerido não foi citado regularmente, o que implica que não pode ser responsabilizado por algo que ainda não teve ciência. Cite-se por edital o primeiro requerido, com prazo mínimo de

dilação, a primeira requerida, e depois, intimem-se a defensoria para apresentar contestação, caso não haja indicação de advogado de forma voluntária. Após, cumprida as deliberações acima, suspendo o feito, nos termos do art. 921, I, do CPC até o julgamento de mérito sobre a existência/inexistência de relação jurídica do manifestante no quadro societário responsável pelo cumprimento da obrigação executada, autos nº 0001594-86.2018.827.2719. Fica o segundo requerido, desde já intimado que

após o julgamento do feito nominado acima, deve juntar uma cópia neste, e defino que o prazo máximo de suspensão é de 06 meses. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e cert. Eproc. Juíza Auxiliar LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS". E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins,02/07/2019. Eu, MARINALVA TAVARES

CAMPOS DOS SANTOS, o digitei.

Assinado digitalmente por DR. ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO Juiz de Direito



EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na

forma da Lei, etc.DETERMINA a CITAÇÃO da parte requerida: MARIA FELICIANO DE JESUS DINIZ - CPF: 42393108149 e VAREJAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DINIZ LTDA - CNPJ: 05251382000140 que, atualmente, se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo de - Monitória - Nº 5001040-22.2007.827.2729 - (Chave nº 174541998114) - que lhe move BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60746948000112 e para, caso queira, apresentar resposta

ao pedido descrito na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 321, IV, ambos do novo CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) Autor(es). Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local.

Eu, Norma Regina Moreira Galvão. Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas,21de agosto de 2019

assinado eletrônicamente por AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

Juiz de Direito


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc DETERMINA aCITAÇÃO da parte requerida:COM IND DE LATICINIOS DNATA LTDA - CNPJ: 02378414000184 e EDSON RIBEIRO DA SILVA - CPF: 23027274600 que, atualmente, se encontra em local incerto e não

sabido, para tomar conhecimento do Processo de - Execução de Título Extrajudicial - Nº 5003653-10.2010.827.2729 -(Chave nº 443111339713) - que lhe moveBANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60746948000112 e para, caso queira, apresentar resposta ao pedido descrito na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 321, IV, ambos do novo CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s)

Autor(es). Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu, Norma Regina Moreira Galvão. Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas, 21de agosto de 2019

assinado eletrônicamente por AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

Juiz de Direito

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decretos

Decreto Judiciário Nº 390, de 27 de setembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000030482-7, resolve nomear, a partir da data de publicação deste ato, Roney Dacio Lopes para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Desembargador, com lotação no gabinete do Desembargador José de Moura Filho.

Publique-se. Cumpra-se. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

Decisões

PROCESSO 19.0.000028700-0

INTERESSADO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT

ASSUNTO CURSO DE CAPACITAÇÃO

Decisão Nº 3393, de 27 de setembro de 2019

Trata-se de encaminhamento de Projeto Básico, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, com vistas à contratação de empresa para ministrar o curso MD100 – Windows 10, para servidores do Poder Judiciário Tocantinense, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019, com carga horária total de 40 (quarenta) horas/aulas. Acolhendo, como razão de decidir, o parecer da Asjuadmdg (evento 2808525), e, existindo disponibilidade orçamentária (evento

2804945), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-


Geral (evento 2808632), nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, visando à contratação da empresa Green Treinamento Ltda para a realização do curso em referência, por meio do instrutor Edson Tullio Júnior, pelo valor de R$ 28.025,00 (vinte e oito mil vinte e cinco reais), conforme proposta sob o evento 2770460, oportunidade em que AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual substituirá o instrumento contratual, a teor do que dispõe

o art. 62 da Lei 8.666/1993. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. DIFIN para emissão da Nota de Empenho respectiva; e

2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho à contratada e demais providências pertinentes. Concomitante, à DEESMAT para ciência e acompanhamento.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

Portarias Portaria Nº 1983, de 27 de setembro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização do 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal, organizado pela Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Palmas, em cumprimento às orientações do “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 19.0.000026938-0,

RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a servidora Sheila Barros Moreno, Contadora e Distribuidora, matrícula nº 96437, lotada na Comarca de Pium, para atuar no 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Palmas, no período de 14 a 20 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

DIRETORIA GERAL Portarias

Portaria Nº 1933/2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 19 de setembro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 108/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000029869-0, celebrado por este

Tribunal de Justiça e a Empresa Shanon? Moda? EIRELI - EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de trajes sociais completos para atender os Agentes de Segurança da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Tocantins. RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Claudio Thomaz Coelho de Souza, matrícula 357147, como gestor do contrato nº 108/2019, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, o gestor notificará a contratada para

regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Antonio José Ferreira de Rezende Diretor Geral Substituto

Portaria Nº 1950/2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 23 de setembro de 2019

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO ainda, o contrato nº 113/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000028269-6, celebrado por este

Tribunal de Justiça e o Instituto Eneagrama Shalon SS - ME, que tem por objeto a contratação de empresa para ministrar o curso “Autoconhecimento e Eneagrama” para magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense.


RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Andréia Teixeira Marinho Barbosa, matrícula nº 165741, como gestora do contrato nº 113/2019 e o servidor Tadeu Passarini Filho, matrícula nº 357560, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa

execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


Portaria Nº 1942/2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 20 de setembro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 112/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000021589-1, celebrado por este Tribunal de Justiça e a Empresa Profox Networks Soluções EIRELI - EPP, que tem por objeto a contratação de empresa

especializada em serviços de cerimonial e/ou organização de eventos, para atender as demandas da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Lily Sany Silva Leite, matrícula nº 352549, como gestora do contrato nº. 112/2019, e o

servidor Vinícius Fernandes Barboza, matrícula nº 352403, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para




O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços;

CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 106/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000023311-3, celebrado por este Tribunal de Justiça e a Empresa Editora Revista dos Tribunais - Ltda, que tem por objeto a contratação de assinatura anual do conteúdo da Revista dos Tribunais Online, a fim de compor o acervo da Biblioteca da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT.

RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Cynthia Valeria Conceição Aires, matrícula nº 167147, como gestora do contrato nº 106/2019, e a servidora, Silvânia Melo de Oliveira Olortegui, matrícula 176538, como substituta, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua

completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestor a notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


Portaria Nº 1943/2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 20 de setembro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;


CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução das contratações formalizadas entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, a Ata de Registro de Preços nº 55/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000015980-0, firmada entre este Tribunal de Justiça e a empresa Formoso Comércio em Geral Ltda - ME, que tem objeto o registro de preços

visando à aquisição futura de materiais elétricos para suprir as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, nos serviços de manutenção predial. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Mário Sérgio Loureiro Soares, matrícula 352204, como gestor da Ata de Registro de Preços nº.

55/2019, e o servidor Edward Afonso Kneipp, matrícula 352793, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de registro de preços, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução da Ata, o gestor notificará o fornecedor para




O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços;

CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 107/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000010322-8, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Elevaenge Comércio e Assistência Técnica em Elevadores - Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores instalados nas dependências do Fórum da Comarca de Araguaína, situado na Avenida Filadélfia, Chácara 89B, em Araguaína/TO, com

fornecimento de mão de obra, peças e insumos. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Mario Sergio Loureiro Soares, matrícula nº 352204, como gestor do contrato nº 107/2019 e o servidor Edward Afonso Kneipp, matrícula nº 352793, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº 8.666/93,

conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do registro de preços, o gestor notificará o fornecedor para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá

informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Antonio José Ferreira de Rezende

Diretor Geral Substituto

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avisos de licitações

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2019

REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2019

AMPLA CONCORRÊNCIA Processo nº 19.0.000015673-9 - UASG 925814. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 63/2019. Tipo: Menor preço por item.

Legislação: Lei n º 10.520/2002 - c/c 8.666/93. Objeto: Aquisição de Coletes de Proteção Balística. Data: Dia 14 de outubro de 2019 às 08:30 horas (horário Brasília). Disponibilidade do edital: Dia 30 de setembro de 2019 www.comprasnet.gov.br e www.tjto.jus.br/index.php/cidadao/licitacoes

Local: Sala da Comissão de Licitação localizada no Edifício Amaro Empresarial, situada na Quadra 103 Norte, Rua NO 11, Lote 2, 3º Andar, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77.001-036. Nota: Outras informações na Comissão de Licitação deste Tribunal, pelo telefone (063)3218-4590, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou pela Internet no site www.tjto.jus.br.


Palmas - TO, 27 de setembro de 2019. Richard Capitanio

Pregoeiro

Atas ATA DA 4ª SESSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 010/2019

PROCESSO Nº 19.0.000009888-7 Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (26/09/2019), às 14:30 horas, em sessão pública, na

sala da Comissão de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, situada na Quadra 10 3 Norte, Rua NO 11, Lote 02, 3º andar, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, reuniu-se os membros da CPL, designados pela Portaria nº 599/2019, de 20 de março de 2019, publicada no Diário da Justiça sob o nº 4462 de 20 de março de 2019, referente à 3ª sessão para continuidade do julgamento da Concorrência nº 010/2019 – Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de

serviços de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Arraias - TO, conforme consta na Ata da 3ª sessão, evento 2803226, a qual foi e publicada no Diário da Justiça (2803227). Considerando que a Secretaria desta Comissão de Licitação (Pauline Sabará Souza) está fazendo curso na ESMAT (24 a 27/09/2019), atou como secretário nesta sessão o membro-suplente desta CPL o servidor Richard Capitanio. Apesar de constar na Ata da 3ª sessão (23.09.2019) a convocação para

comparecerem a sessão em que iríamos divulgar as análises das Propostas Comercias das empresas habilitadas, não compareceu à sessão nenhuma das empresas licitantes. Dá análise das propostas todas estão de acordo com o edital, portanto esta Comissão de Licitação declarou VENCEDORA do certame, em 1º lugar a empresa ISM ENGENHARIA EIRELLI – EPP, CNPJ 27.328.042/0001-02, pelo valor total de R$ 563.119,36 (Quinhentos e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e trinta e

seis centavos); e, em 2º lugar a empresa – SABINA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 02.858.040/0001-50, pelo valor total de R$ 639.876,92 (seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). Registra-se que o prazo para interposição de recurso acerca das Propostas tem seu termo inicial no dia 30/09/2019, em havendo recurso inicia o prazo para contrarrazões no dia 01/10/2019, independente de notificação. Oportunidade em que informamos que os autos poderão ser

solicitados através do email: [email protected] ou direto na secretaria da CPL aqueles que assim desejarem. Ratifico a informação de que esta Ata será publicada no Diário da Justiça e disponibilizada no sítio deste Tribunal de Justiça. Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada às 14:47h e lavrada a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Moacir Campos de Araújo Presidente da CPL Richard Capitanio Membro-Suplente

(atuando como Secretário) Ênio Carvalho de Souza

Membro Empresas:

SABINA ENGENHARIA LTDA Daniel Ramos da Silva (ausente)

CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI José Leonan Resplandes de Freitas(ausente)

MENEZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME Pedro Henrique Teles de Menezes (ausente)

RF BARROS ENGENHARIA EIRELI Renato Ferreira Barros (ausente)

ISM ENGENHARIA EIRELI (ausente)

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portarias

PORTARIA Nº 1982/2019, de 26 de setembro de 2019 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na

forma da lei, Considerando o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; Considerando o disposto no artigo n° 42, inciso I, alínea "c" da Lei Complementar n° 10/1996 e conforme solicitação contida no

sistema eGESP, RESOLVE:


Art. 1º Suspender as férias da servidora NAYARA RODRIGUES NOGUEIRA MORAIS, matrícula nº 355066, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, marcadas para o período de 16 a 29/09/2019, a partir de 26/09/2019 até 29/09/2019, assegurado o usufruto dos dias remanescentes para o período de 03 a 06/10/2019, em razão de usufruto de férias em choque com outro servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Lilian Bessa Olinto

Diretora do Foro

DIRETORIA FINANCEIRA DIRETOR: GIZELSON MONTEIRO DE MOURA

Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS PROCESSUAIS FINAIS

Em cumprimento à Portaria nº 2.230, de 2016, a Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça NOTIFICA as partes relacionadas

neste ato para que recolham, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores correspondentes aos débitos processuais finais de custas judiciais e/ou taxa judiciária. No caso de não pagamento, os débitos serão levados a protesto, conforme prevê o artigo 5º, do Provimento nº 9, de 2019. O recolhimento deverá ser efetivado por meio da emissão de Documento de Arrecadação do Judiciário – DAJ, obtido no

endereço eletrônico www.tjto.jus.br/custasfinais devendo para tanto informar: 1. O número do CPF ou CNPJ da parte; e 2. O respectivo número do processo judicial. Contato para informações ou esclarecimento de dúvidas: (63) 3218-4449 e (63) 3218-4419, ou pelo e-mail: [email protected]

ADELAR SILVA AZEVEDO 419.550.130-04 0001510-68.2016.827.2715 R$ 38,25

ARI JOSÉ SANT'ANNA FILHO 876.370.651-20 0043928-76.2016.827.2729 R$ 33,50

BENEDITA MACEDO DE MELO 117.919.181-15 5000136-57.2006.827.2722 R$ 31,50

CARLOS ANTONIO RODRIGUES ARAUJO 690.735.031-91 0000206-09.2017.827.2712 R$ 151,90

CARLOS CESAR CARDOSO 498.201.926-68 0021856-95.2016.827.2729 R$ 12.937,00

CARLOS DANGER FERREIRA E SILVA 941.859.481-15 0029134-21.2014.827.2729 R$ 176,01

CITTA - CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 79.438.198/0002-20 0022848-85.2018.827.2729 R$ 124,76

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA 057.933.891-64 0001173-61.2016.827.2721 R$ 126,92

DWD CURSOS E CONSULTORIA LTDA 10.612.098/0001-91 0007903-35.2014.827.2729 R$ 133,60

EMERSON PEREIRA BARBOSA 953.630.251-91 0002103-68.2018.827.2702 R$ 371,64

EUNICE NOGUEIRA ROCHA 135.751.121-34 5022934-78.2012.827.2729 R$ 104,00

FABIANA MARTINS MARCELO DE OLIVEIRA 449.500.392-53 5002618-15.2010.827.2729 R$ 114,50

FRANCISCO RILDO DE LIMA 381.013.274-87 5012132-55.2011.827.2729 R$ 795,19

FRIGOPALMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

37.320.165/0001-50 5000263-47.2001.827.2729 R$ 36,00

HOMERO GUIMARAES GALLI 336.832.201-04 0001090-63.2016.827.2715 R$ 34,50

IVONE SILVA COSTA 809.082.414-53 5012132-55.2011.827.2729 R$ 795,19

JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 126.980.808-76 5005093-46.2012.827.2737 R$ 307,48

LUIZ SIMOES DUARTE 873.824.151-04 0015885-95.2017.827.2729 R$ 134,12

M.C. XAVIER RODRIGUES 01.348.917/0001-44 5042425-37.2013.827.2729 R$ 104,50

MARIA DO SOCORRO SARAIVA BORGES 389.419.451-00 0000777-26.2017.827.2729 R$ 300,53

MARILENE MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA - ME 19.0.000028347-1 0002291-31.2014.827.2725 R$ 158,20

MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA 051.804.491-20 5000145-49.2002.827.2725 R$ 376,25

ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA 02.751.464/0019-94 0024490-93.2018.827.2729 R$ 122,04

OLIVEIRA & COELHO LTDA 38.133.211/0003-37 5000376-05.2008.827.2713 R$ 112,23

OSMAR BARROS MIRANDA 546.964.451-00 5000371-38.2013.827.2735 R$ 537,75

ROSILDA CONCEIÇÃO CIRQUEIRA 031.060.741-83 0012901-67.2014.827.2722 R$ 62,07

SINDICATO RURAL DE GURUPI 00.895.668/0001-44 0001661-13.2016.827.2722 R$ 45,00

SOLANGE MARIA ALVES BORGES 618.844.721-68 0001187-87.2017.827.2728 R$ 150,08


SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA 626.607.481-87 5000371-38.2013.827.2735 R$ 537,75

VITURINO DE SOUZA LIMA ALBUQUERQUE 332.174.591-72 5000060-51.2002.827.2729 R$ 286,25

ESMAT Editais

EDITAL nº 100 – SEI Nº 19.0.000026235-0

O Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital nº 087, publicado no no Diário da Justiça nº 4574, pp. 101, referente a data de realização da Parte Teorica e Prática/Estágio do

CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO DE MEDIADOR JUDICIAL – TURMA PALMAS, mediante as condições determinadas neste Edital e demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue: 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Data / local

Horário/ Período

Conteúdo Programático e/ou Atividades

9/12/2019

(segunda-feira) Palmas

Professoras Beatriz Alves da Luz Daniela Guimarães Sales

Hellen Cristini da Silva Leme Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez

Conteúdo Programático

1. Panorama Histórico dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos:

1. Legislação brasileira; 2. Projetos de lei;

3. Lei dos Juizados Especiais; 4. Resolução nº 125, de 2010, do Conselho

Nacional de Justiça; 5. Novo Código de Processo Civil, Lei de

Mediação. 2. A Política Judiciária Nacional de Tratamento

Adequado de Conflitos: 1. Acesso à justiça;

2. Mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores;

3. Estruturação do Conselho Nacional de Justiça, Núcleo Permanente de Métodos

Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc;

4. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil;

5. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

Metodologia

A parte teórica será realizada na modalidade presencial, com aula teórica realizada na comarca de Palmas, na

sede da Esmat, com 40 horas-aula em cada comarca. Será ministrada por quatro instrutoras em formação pelo Conselho Nacional de Justiça, atuando em codocência, conforme disposto no art. 10 do Regulamento para os

cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação, §§ 3º e 4º.

Carga Horária 8 horas-aula

Data / local

Horário/ Período



10/12/2019

(terça-feira) Palmas




1. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos:

1. Panorama nacional e internacional; 2. Autocomposição e Heterocomposição;

3. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

2. Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos: 1. Axiomas da comunicação; 2. Comunicação verbal e não verbal; 3. Escuta ativa. Comunicação nas pautas

de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos;

4. Premissas conceituais da

autocomposição; 3. Moderna Teoria do Conflito:

1. Conceito e estrutura; 2. Aspectos objetivos e subjetivos.

Metodologia

A parte teórica será realizada na modalidade presencial, com aula teórica realizada na comarca de Palmas, na sede da Esmat, com 40 horas-aula em cada comarca. Será ministrada por quatro instrutoras em formação pelo

Conselho Nacional de Justiça, atuando em codocência, conforme disposto no art. 10 do Regulamento para os cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação, §§ 3º e 4º.


Data / local

Horário/

Período


11/12/2019 (quarta-feira)

Palmas

Professoras Beatriz Alves da Luz

Daniela Guimarães Sales Hellen Cristini da Silva Leme Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez


1. Negociação: 1. Conceito: Integração e distribuição do

valor das negociações; 2. Técnicas básicas de negociação (a

barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em

interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

3. Técnicas intermediárias de negociação

(estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

2. Conciliação:

1. Conceito e filosofia; 2. Conciliação judicial e extrajudicial;


3. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas,

afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade);

4. Finalização da conciliação; 5. Formalização do acordo; 6. Dados essenciais do termo de

conciliação (qualificação das partes,

número de identificação, natureza do conflito...);

7. Redação do acordo: requisitos mínimos e exeqüibilidade;

8. Encaminhamentos e estatística; 9. Etapas: planejamento da sessão,

apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das

propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo.

Metodologia

A parte teórica será realizada na modalidade presencial, com aula teórica realizada na comarca de Palmas, na

sede da Esmat, com 40 horas-aula em cada comarca. Será ministrada por quatro instrutoras em formação pelo Conselho Nacional de Justiça, atuando em codocência, conforme disposto no art. 10 do Regulamento para os cursos de Formação de Instrutores em Mediação e

Conciliação, §§ 3º e 4º.


Data / local

Horário/ Período


12/12/2019

(quinta-feira)

Palmas

Professoras Beatriz Alves da Luz Daniela Guimarães Sales Hellen Cristini da Silva Leme

Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez


1. Mediação:

1. Definição e conceitualização; 2. Conceito e filosofia; 3. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e

incidental;

4. Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e

negociação do acordo); 5. Técnicas ou ferramentas (comediação,

recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de

perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão);

2. Áreas de utilização da conciliação/mediação: 1. Empresarial, familiar, civil (consumeirista,

trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa;


2. O envolvimento com outras áreas do conhecimento.

Bibliografia Básica

Mediação e Conciliação no Novo CPC: Lei nº 13.105, de 2015;

JÚNIOR, Fredie Didier. Curso de Direito Processual Civil. 17ª edição-revista e ampliada.

Metodologia

A parte teórica será realizada na modalidade presencial, com aula teórica realizada na comarca de Palmas, na sede da Esmat, com 40 horas-aula em cada comarca. Será ministrada por quatro instrutoras em formação pelo

Conselho Nacional de Justiça, atuando em codocência, conforme disposto no art. 10 do Regulamento para os cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação, §§ 3º e 4º.


Data / local

Horário/ Período


13/12/2019

(sexta-feira) Palmas




1. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação:

1. Os operadores do direito (o magistrado, o

promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a conciliação/mediação;

2. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na

conciliação/mediação; 3. Contornando as dificuldades: situações

de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

2. Ética de conciliadores e mediadores: 1. O terceiro facilitador: funções, postura,

atribuições, limites de atuação; 2. Código de Ética – Resolução nº 125, de

2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Metodologia

A parte teórica será realizada na modalidade presencial, com aula teórica realizada na comarca de Palmas, na sede da Esmat, com 40 horas-aula em cada comarca.

Será ministrada por quatro instrutoras em formação pelo Conselho Nacional de Justiça, atuando em codocência, conforme disposto no art. 10 do Regulamento para os cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação, §§ 3º e 4º.


ESTÁGIO

Responsáveis

NUPEMEC (Definição e orientação)

CEJUSCs (Execução)

Requisitos para realização do estágio Obter 100% de frequência na parte teórica do curso;


Enviar relatório da parte teórica às instrutoras em formação, pelo

Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat (AVA), que avaliarão e encaminharão relação com nota dos cursistas à Coordenação do curso na Esmat; Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM), pelo email: [email protected];

Esmat lançará as notas, emitirá relatório de frequência ao curso e encaminhará o comunicado de aprovação na parte teórica e a confirmação de participação no estágio ao aluno que obtiver 100% de frequência e nota;

As instrutoras em formação encaminharão à Esmat a escala de estágio para ciência e disponibilização aos alunos, via AVA.

Dúvidas em relação à escala deverão ser encaminhadas às instrutoras em formação.

Etapas do Estágio

20 horas-aula como observador 20 horas-aula como comediador 20 horas-aula como mediador

Frequência

Cada cursista deverá preencher frequência de comparecimento no Cejusc, devendo ainda, nas fases de comediação e mediação, solicitar o preenchimento de formulário de avaliação do aluno pelas partes e advogados com quem fizer as sessões.

Prazo para realização

Quatro meses contados a partir da certificação da conclusão e aprovação da parte teórica, ficando o período do estágio sobrestado durante o período de recesso forense (de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020), verbis:

Turma de Palmas: De 16 de dezembro a 20 de abril de 2020.

Certificação

Após o término do prazo para a realização do estágio, cada cursista deverá apresentar ao seu instrutor os relatórios de cada sessão realizada,

constando o tempo de cada uma, a experiência vivida, correspondentes às atas de audiências, no formato PDF, iniciando sempre pelas observações e passando para a etapa seguinte apenas após a autorização do seu instrutor;

Após a análise dos referidos relatórios, cada instrutor em formação emitirá relação dos cursistas aptos à certificação.


9.1 PROFESSORAS

Nome Beatriz Alves da Luz

Titulação Graduada

Síntese do

Currículo

Graduada em Direito, pela Faculdade Católica Dom Orione, 2014. Pós-Graduada em Direito Público com Ênfase Gestão Pública, pela rede de ensino Damásio Educacional, 2016.

Expositora da Oficina de Pais e Filhos, pela formação em Mediação Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2015. Mediadora e Conciliadora, certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2016. Facilitadora da Justiça Restaurativa, certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2016. Atuou como conciliadora no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca de Araguaína, no

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, de outubro de 2014 até 28 de fevereiro de 2018. Atualmente é assessora jurídica da Vara de Precatórias, Falências e Concordatas da Comarca de Araguaína-TO no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e instrutora em formação em Mediação Judicial, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: http://lattes.cnpq.br/8691936444374242

Nome Daniela Guimarães Sales


Síntese

do Currículo

Graduada em Direito, pela Faculdade Serra do Carmo (2015). Atualmente é conciliadora/mediadora no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Facilitadora

Restaurativa. Expositora da Oficina de Pais e Filhos. Instrutora de Mediação Judicial em Formação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fonte: http://lattes.cnpq.br/4326453207215983

Nome Hellen Cristini Da Silva Leme

Síntese do Currículo

Pós-Graduada em Gestão do Judiciário, pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL). Pós-Graduada em Direito Público, pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). É Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e conciliadora judicial no Cejusc da Comarca de Gurupi-TO.


Nome Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez

Titulação Graduada

Síntese do

Currículo

Graduada em Direito, pela Faculdade Católica do Tocantins, 2012. Atualmente é assessora jurídica no Nupemec,Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.


6. CRONOGRAMA

TURMA DE PALMAS

PARTE TEÓRICA

Atividade/Tema Período Horário

Panorama Histórico dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

A Política Judiciária Nacional de Tratamento

Adequado de Conflitos

9/12/2019

(segunda-feira)

Das 8h20 às 11h40

Das 14h às 17h20


Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos

Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos

Moderna Teoria do Conflito

10/12/2019 (terça-feira)

Das 8h20 às 11h40

Das 14h às 17h20

Negociação

Conciliação


Das 8h20 às 11h40

Das 14h às 17h20

Mediação

Áreas de Utilização da Conciliação/Mediação

12/12/2019

(quinta-feira)

Das 8h20 às 11h40

Das 14h às 17h20


O Papel do Conciliador/Mediador e sua Relação com os Envolvidos (ou Agentes) na Conciliação e na Mediação

Ética de Conciliadores e Mediadores

13/12/2019 (sexta-feira)

Das 8h20 às 11h40

Das 14h às 17h20


Carga Horária Total 20 horas-aula

ESTÁGIO

Responsáveis

NUPEMEC (Definição e orientação) CEJUSCs (Execução)

Requisitos para realização do estágio

Obter 100% de frequência na parte teórica do curso;

Enviar relatório da parte teórica, via AVA, às instrutoras em formação, que avaliarão e encaminharão relação com nota dos cursistas à Coordenação do curso na Esmat, Núcleo de

Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM), pelo email: [email protected];

A Secretaria Acadêmica da Esmat lançará as notas, emitirá relatório de frequência ao curso e

encaminhará o comunicado de aprovação na parte teórica e a confirmação de participação no estágio, ao aluno que obtiver 100% de frequência e nota;

As instrutoras em formação encaminharão à Esmat

a escala de estágio para ciência e disponibilização aos alunos, via AVA.

Dúvidas em relação à escala deverão ser encaminhadas às instrutoras em formação.

Etapas do Estágio

20 horas-aula como observador 20 horas-aula como comediador; 20 horas-aula como mediador;

Frequência

Cada cursista deverá preencher frequência de comparecimento no Cejusc, devendo ainda, nas

fases de comediação e mediação, solicitar o preenchimento de formulário de avaliação do aluno pelas partes e advogados com quem fizer as sessões.

Prazo para realização

Quatro meses contados a partir da certificação da conclusão e aprovação da parte teórica, ficando o

período do estágio sobrestado durante o período de recesso forense (de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020), verbis:

Turma de Palmas: De 16 de dezembro a 20 de abril de 2020.

Certificação

Após o término do prazo para a realização do

estágio, cada cursista deverá apresentar ao seu instrutor os relatórios de cada sessão realizada, constando o tempo de cada uma, a experiência vivida, correspondentes às atas de audiências, no


formato PDF, iniciando sempre pelas observações e passando para a etapa seguinte apenas após a

autorização do seu instrutor; Após a análise dos referidos relatórios cada

instrutor em formação emitirá relação dos cursistas aptos à certificação.


Carga Horária Total do Curso 100 horas-aula

Palmas-TO, 25 de setembro de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS Diretor Geral da Esmat

EDITAL nº 101, de 2019 – SEI Nº 19.0.000023282-6

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação, nas Turmas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Polo de Gurupi; Turmas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Polo de Araguaína; e Turmas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Polo de Palmas, do curso SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU) – ETAPA II –, a se realizar no período de 14 a 17 de outubro de 2019, nos Polos de Gurupi e Araguaína,

respectivamente, e no período de 21 a 24 de outubro de 2019 no Polo de Palmas, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue: 1. DADOS GERAIS

Curso: Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – Etapa II Objetivo: Capacitar os operadores da área de execução penal a dominar as funcionalidades do sistema SEEU, movimentar

processos e gerenciar as ferramentas para melhor controle e aplicação da legislação sobre o tema. Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 27 de setembro a 9 de outubro de 2019.

Inscrições: As inscrições serão efetuadas de acordo com as indicações, por meio do Processo SEI nº 19.0.000023282-6. O servidor indicado deverá efetuar sua inscrição no Sistema Acadêmico Virtual (SAV).

Públicos-Alvos: Magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, advogados, servidores dos departamentos Penitenciários, Presídios, Delegacias de Polícia, Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais, que atuam preferencialmente na área da execução penal.

As diárias dos magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense deverão ser solicitadas pelo participante, por meio do sistema Egesp.

Carga horária: 81 horas-aula (distribuídas nas nove turmas dos três Polos) POLO DE GURUPI Turma 1 – 4 horas-aula Turma 2 – 5 horas-aula

Turma 3 – 3 horas-aula Turma 4 – 4 horas-aula Turma 5 – 3 horas-aula Turma 6 – 2 horas-aula

Turma 7 – 2 horas-aula Turma 8 – 2 horas-aula Turma 9 – 2 horas-aula

POLO DE ARAGUAÍNA




Turma 9 – 2 horas-aula POLO DE PALMAS Turma 1 – 4 horas-aula



Modalidade: Presencial Local: POLO DE GURUPI – Campus II da Unirg

POLO DE ARAGUAÍNA – Auditório do Fórum POLO DE PALMAS – Auditório da Esmat Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades,

considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores. 2. VAGAS

2.1 Magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, advogados, servidores dos departamentos Penitenciários, Presídios, Delegacias de Polícia, Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais, que atuam preferencialmente na área da execução penal

POLO DE GURUPI Comaras de Gurupi, Arraias, Araguaçu, Alvorada, Dianópolis, Taguatinga, Almas, Aurora, Peixe, Figueirópolis, Formoso do

Araguaia e Palmeirópolis

PÚBLICOS-ALVOS VAGAS

Magistrados do Poder Judiciário do Tocantins 12

Servidores do Poder Judiciário do Tocantins (assessores; analistas; técnicos; servidores cedidos; estagiários;

Gestão de Unidade/Vara/Central de Mandados, oficiais de justiça e distribuidores)

50

Membros do Ministério Público 15

Membros da Defensoria Pública 15

Advogados 15

Departamento Penitenciário, Presídios, Delegacias de Polícia

15

Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais

15

Total de Vagas 137

POLO DE ARAGUAÍNA Comarcas de Araguaína, Axixá, Tocantinópolis, Augustinópolis, Araguatins, Itaguatins, Wanderlândia, Xambioá, Ananás, Colinas


do Tocantins, Arapoema, Filadélfia e Goiatins



Servidores do Poder Judiciário do Tocantins

(assessores; analistas; técnicos; servidores cedidos; estagiários; Gestão de Unidade/Vara/Central de Mandados, oficiais de justiça e distribuidores)

105



Advogados 15


15

Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios

Sociais

15

Total de Vagas 193

POLO DE PALMAS Comarcas de Palmas, Pium, Cristalândia, Miranorte, Miracema do Tocantins, Tocantínia, Pedro Afonso, Colmeia, Itacajá, Guaraí,

Natividade, Porto Nacional, Ponte Alta, Novo Acordo, Araguacema e Paraíso do Tocantins



Servidores do Poder Judiciário do Tocantins (assessores; analistas; técnicos; servidores cedidos; estagiários;

Gestão de Unidade/Vara/Central de Mandados, oficiais de justiça, distribuidores, NACOM; GMF; CGJUS; SECRIM)

120



Advogados 30


20

Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais

20

Total de Vagas 246

3. PRÉ-REQUISITOS 3.1 Ser magistrado do Poder Judiciário Tocantinense; 3.2 Ser servidor do Poder Judiciário Tocantinense, lotado nas Assessorias; Gestão de Unidade/Vara; Central de Mandados; oficial de justiça e distribuidor, NACOM, GMF, CGJUS e SECRIM, que atuam preferencialmente na área da execução penal;

3.3 Ser membro do Ministério Público; 3.4 Ser membro da Defensoria Pública; 3.5 Ser advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e 3.6 Ser servidor lotado nos departamentos Penitenciários; Presídios; Delegacias de Polícia; Centrais de Fiscalização de Medidas;

Centrais de Apoio; Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais, que atuam preferencialmente na área da execução penal. 4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 4.1 Os alunos deverão participar das atividades programadas conforme descrição nos itens 5 e 6 deste Edital;

4.2 A frequência será computada por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período, com tolerância de 15 minutos, sendo necessário o percentual de 75% para aprovação; 4.3 Não haverá avaliação de aprendizagem a ser desenvolvida pelos alunos; 4.4 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-

mail. Para tanto, os alunos deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);


4.5 Todos os alunos estarão sujeitos às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do curso. 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Estrutura

Curso SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU) – ETAPA II – POLO DE GURUPI

Datas

Turmas 1 e 2 – dia 14 de outubro de 2019 Turmas 3 e 4 – dia 15 de outubro de 2019 Turmas 5, 6 e 7 – dia 16 de outubro de 2019 Turmas 8 e 9 – dia 17 de outubro de 2019

Professora Ana Júlia Lopes


I Analista/Técnico/Servidor Cedido/Estagiário – 4 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação

Cadastro Implantação Incidentes Rotina para levantamento de incidentes pendentes

Lançamento de Eventos e Incidentes

II Gestão de Unidade/Vara – 5 horas

Apresentação das áreas de atuação e controle Divisão de tarefas

Movimentações, ordenamentos e prazos Rotina para levantamento de incidentes pendentes e vencidos Retorno da conclusão, análise de juntadas, expedições Localizadores e agrupadores, para que servem e como utilizá-los?

Pauta e agendamento de audiências Movimentação de Audiências Modelos e variáveis Alterações e invalidações de movimentos

Cadastros de suspensões, sigilos, visibilidades externas BNMP2 – Mandados de prisão e alvarás de soltura Carta Precatória Eletrônica Controle e fiscalização de condições do regime aberto, PRD, Sursis e Harmonizado

Dispensa de pendências Órgãos externos de remessa e fiscalização

III Central de Mandados e Oficial de Justiça 3 horas

Visão Geral Rotina Recebimento e Distribuição de Mandados

Configuração do Sistema/Zoneamento Cadastro de Oficiais de Justiça Juntada de Informações e Devolução de Mandados Gerenciamento da Central

IV Magistrado/Assessoria – 4 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Implantação

Rotina para levantamento de incidentes pendentes Lançamento de Eventos e Incidentes Lançamento de Despachos, Decisões e Sentenças Modelos

Gestão da Mesa do Juiz e Agrupadores


Jurisdição: conversão, suspensão, unificação de execuções – processos envolvendo pena privativa de liberdade e restritivas de direito simultâneos, prisão e detenção

V Ministério Público e Defensor Público – 3 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Rotina para levantamento de incidentes pendentes

Lançamento de Pareceres/Petições Prazos Gestão da Mesa do Promotor/Defensor Público

Gerente do Núcleo do Ministério Público/ Gerente do Núcleo da Defensoria

VI Órgãos Externos: Departamento Penitenciário, Presídios e Delegacias de Polícia – 2

horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados Rotina para atendimento às requisições judiciais

Lançamento de Pareceres/Petições/Ofícios/PADs Prazos Gestão da Mesa de trabalho Lançamento dos dados de fiscalização da pena

Patronato Certificado A3

VII Órgãos Externos: Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais – 2 horas

Visão Geral

Análise do Processo/Interpretação dos dados Rotina para atendimento às requisições judiciais Lançamento de Pareceres/Petições/Ofícios/PADs Prazos

Gestão da Mesa de trabalho Lançamento dos dados de fiscalização da pena Patronato Certificado A3

VIII Distribuidor – 2 horas

Visão Geral Rotina de Movimentação de Processos Juntada de Informações e Devolução de Processos Redistribuição

Cancelamento de Distribuição Gerenciamento da Mesa de Trabalho

IX Advogado – 2 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação

Rotina para levantamento de incidentes pendentes Lançamento de Petições/Cumprimento de Prazos e Substabelecimento Prazos Gestão da Mesa do Advogado

Cadastro


Metodologia Aula de Demonstração e Aula Dialogada.

Carga Horária Total 27 horas-aula (distribuídas nas nove turmas)

Estrutura

Curso SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU) – ETAPA II – POLO DE ARAGUAÍNA

Datas

Turmas 1 e 2 – dia 14 de outubro de 2019 Turmas 3 e 4 – dia 15 de outubro de 2019 Turmas 5, 6 e 7 – dia 16 de outubro de 2019

Turmas 8 e 9 – dia 17 de outubro de 2019

Professores Marcio Barrim Bandeira



Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Cadastro Implantação Incidentes

Rotina para levantamento de incidentes pendentes Lançamento de Eventos e Incidentes


Apresentação das áreas de atuação e controle Divisão de tarefas Movimentações, ordenamentos e prazos Rotina para levantamento de incidentes pendentes e vencidos Retorno da conclusão, análise de juntadas, expedições

Localizadores e agrupadores, para que servem e como utilizá-los? Pauta e agendamento de audiências Movimentação de Audiências Modelos e variáveis

Alterações e invalidações de movimentos Cadastros de Suspensões, sigilos, visibilidades externas BNMP2 – Mandados de prisão e alvarás de soltura Carta Precatória Eletrônica

Controle e fiscalizações de condições do regime aberto, PRD, Sursis e Harmonizado

Dispensa de pendências Órgãos externos de remessa e fiscalização

III Central de Mandados e Oficial de Justiça – 3 horas

Visão Geral Rotina Recebimento e Distribuição de Mandados Configuração do Sistema/Zoneamento

Cadastro de Oficiais de Justiça Juntada de Informações e Devolução de Mandados Gerenciamento da Central


Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Implantação Rotina para levantamento de incidentes pendentes

Lançamento de Eventos e Incidentes


Lançamento de Despachos, Decisões e Sentenças Modelos

Gestão da Mesa do Juiz e Agrupadores Jurisdição: conversão, suspensão, unificação de execuções – processos

envolvendo pena privativa de liberdade e restritivas de direito simultâneos, prisão e detenção


Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Rotina para levantamento de incidentes pendentes

Lançamento de Pareceres/Petições Prazos Gestão da Mesa do Promotor/Defensor Público


VI Órgãos Externos: Departamento Penitenciário, Presídios e Delegacias de Polícia – 2 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados

Rotina para atendimento as requisições judiciais Lançamento de Pareceres/Petições/Ofícios/PADs Prazos Gestão da Mesa de trabalho

Lançamento dos dados de fiscalização da pena Patronato Certificado A3

VII Órgãos Externos: Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio,

Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais – 2 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados Rotina para atendimento às requisições judiciais




Visão Geral Rotina de Movimentação de Processos Juntada de Informações e Devolução de Processos Redistribuição Cancelamento de Distribuição

Gerenciamento da Mesa de Trabalho


Visão Geral


Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Rotina para levantamento de incidentes pendentes

Lançamento de Petições/Cumprimento de Prazos e Substabelecimento Prazos Gestão da Mesa do Advogado Cadastro



Estrutura

Curso SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU) – ETAPA II – POLO DE PALMAS

Datas

Turmas 1 e 2 – dia 21 de outubro de 2019 Turmas 3 e 4 – dia 22 de outubro de 2019 Turmas 5, 6 e 7 – dia 23 de outubro de 2019

Turmas 8 e 9 – dia 24 de outubro de 2019

Professores Ana Júlia Lopes

Marcio Barrim Bandeira



Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Cadastro Implantação

Incidentes Rotina para levantamento de incidentes pendentes Lançamento de Eventos e Incidentes


Apresentação das áreas de atuação e controle Divisão de tarefas Movimentações, ordenamentos e prazos Rotina para levantamento de incidentes pendentes e vencidos

Retorno da conclusão, análise de juntadas, expedições Localizadores e agrupadores, para que servem e como utilizá-los? Pauta e agendamento de audiências Movimentação de Audiências

Modelos e variáveis Alterações e invalidações de movimentos Cadastros de Suspensões, sigilos, visibilidades externas BNMP2 – Mandados de prisão e alvarás de soltura

Carta Precatória Eletrônica Controle e fiscalizações de condições do regime aberto, PRD, Sursis e

Harmonizado Dispensa de pendências

Órgãos externos de remessa e fiscalização

III Central de Mandados e Oficial de Justiça – 3 horas

Visão Geral Rotina Recebimento e Distribuição de Mandados

Configuração do Sistema/Zoneamento Cadastro de Oficiais de Justiça Juntada de Informações e Devolução de Mandados Gerenciamento da Central



Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Implantação Rotina para levantamento de incidentes pendentes

Lançamento de Eventos e Incidentes Lançamento de Despachos, Decisões e Sentenças Modelos Gestão da Mesa do Juiz e Agrupadores

Jurisdição: conversão, suspensão, unificação de execuções – processos envolvendo pena privativa de liberdade e restritivas de direito simultâneos, prisão e detenção


Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Rotina para levantamento de incidentes pendentes Lançamento de Pareceres/Petições

Prazos Gestão da Mesa do Promotor/Defensor Público


VI Órgãos Externos: Departamento Penitenciário, Presídios e Delegacias de Polícia – 2 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados Rotina para atendimento as requisições judiciais



VII Órgãos Externos: Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio,

Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais – 2 horas

Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados Rotina para atendimento as requisições judiciais

Lançamento de Pareceres/Petições/Ofícios/PADs Prazos Gestão da Mesa de trabalho Lançamento dos dados de fiscalização da pena Patronato

Certificado A3


Visão Geral

Rotina de Movimentação de Processos


Juntada de Informações e Devolução de Processos Redistribuição

Cancelamento de Distribuição Gerenciamento da Mesa de Trabalho


Visão Geral Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação Rotina para levantamento de incidentes pendentes Lançamento de Petições/Cumprimento de Prazos e Substabelecimento Prazos

Gestão da Mesa do Advogado Cadastro



5.1 PROFESSORES

Nome Ana Júlia Lopes


Graduada em comunicação social e especialista em Direitos Humanos, Processo Penal e Legislação de Execução Penal e Comunicação Pública. É Oficiala de Apoio Judicial no Tribunal de Justiça de

Minas Gerais, atuante na Vara de Execuções Penais de Divinópolis/MG, desde 2011. Foi analista no Sistema Prisional de Minas Gerais. Participou da expansão do SEEU em Minas Gerais, e atua na equipe de expansão do Conselho Nacional de Justiça, desde dezembro de 2018, tendo participado da expansão em sete estados.

Nome Marcio Barrim Bandeira


Cursou Ciências Econômicas, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, de 1993 a 1996. Foi aprovado em concurso público para o cargo de escrivão/diretor de Secretaria Criminal para exercer as funções na Comarca de Matinhos (Litoral do Paraná), em 1999. Em agosto de 2006 foi

promovido por merecimento e removido para a Comarca de Piraquara (município que detém o maior complexo penitenciário do estado do Paraná, com aproximadamente 7.000 presos). Em abril de 2018, foi designado para assessorar o GMF/PR, sob a supervisão do desembargador Ruy Muggiati. Atualmente integra as equipes de implantação do Conselho Nacional de Justiça,

promovendo a capacitação de magistrados, servidores, promotores de justiça, advogados e defensores, com foco na Gestão de Varas e da plataforma SEEU, em que atua desde 2010, no Tribunal de Justiça do Paraná.

6. CRONOGRAMA

SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU) – ETAPA II – POLO DE GURUPI Comarcas de Gurupi, Arraias, Araguaçu, Alvorada, Dianópolis, Taguatinga, Almas, Aurora, Peixe, Figueirópolis,

Formoso do Araguaia e Palmeirópolis

TURMAS DATA HORÁRIOS PROGRAMAÇÃO/PÚBLICO-ALVO

POLO DE GURUPI

14/10/2019 (segunda-feira)

Das 8h às 11h40 (4 horas-aula)

Intervalo 20min

Turma 1 – Analista/Técnico/servidor Cedido/Estagiário


Das 13h30 às 18h (5 horas-aula)

Intervalo 20min Turma 2 – Gestão de Unidade/Vara – 5h


15/10/2019 Das 8h às 10h50 Turma 3 – Central de Mandados e Oficial de Justiça


(terça-feira) (3 horas-aula) Intervalo 20min


Das 13h30 às 17h20 (4 horas-aula)

Intervalo 30min

Turma 4 – Magistrados/Assessoria




Intervalo 20min Turma 5 – Ministério Público e Defensoria Pública



Turma 6 – Departamento Penitenciário, Presídios, Delegacias de Polícia



Turma 7 – Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios

Sociais


17/10/2019 (quinta-feira)


Turma 8 – Distribuidores



Turma 9 – Advogados


POLO DE ARAGUAÍNA

Comarcas de Araguaína, Axixá, Tocantinópolis, Augustinópolis, Araguatins, Itaguatins, Wanderlândia, Xambioá, Ananás, Colinas do Tocantins, Arapoema, Filadélfia e Goiatins


POLO DE ARAGUAÍNA



Intervalo 20min





Carga Horária 5horas-aula



Intervalo 20min Turma 3 – Central de Mandados e Oficial de Justiça



Intervalo 30min Turma 4 – Magistrados/Assessoria










Das 15h30 às 17h10

(2 horas-aula)

Turma 7 – Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da

Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais


1710/2019 (quinta-feira)







POLO DE PALMAS

Comarcas de Palmas, Pium, Cristalândia, Miranorte, Miracema do Tocantins, Tocantínia, Pedro Afonso, Colmeia, Itacajá,

Guaraí, Natividade, Porto Nacional, Ponte Alta, Novo Acordo, Araguacema e Paraíso do Tocantins


POLO DE GURUPI



Intervalo 20min








Intervalo 20min Turma 3 – Central de Mandados e Oficial de Justiça



Intervalo 30min Turma 4 – Magistrados/Assessoria










Turma 7 – Centrais de Fiscalização de Medidas, Centrais de Apoio, Conselhos da Comunidade, Patronatos e Escritórios Sociais


24/10/2019 (quinta-feira)








7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018; 7.2 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o iníc io do

evento-atividade, pelo e-mail [email protected]; 7.3 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o inscrito à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de seis meses, salvo por

motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei; 7.4 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 27 de abril de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

Portarias PORTARIA No 024, de 2019 – SEI nº 19.0.000026235-0

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução no 076, de 2014, lhe confere e, CONSIDERANDO a necessidade de contínua formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores, para boa

qualidade dos serviços e consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense; CONSIDERANDO que a Política Judiciária Nacional de solução adequada dos conflitos e de prevenção de litígios prestigia os mecanismos consensuais na pacificação social, como a conciliação e a mediação, tanto que os tribunais do País estabeleceram

como Meta 03, para 2019, o aumento dos casos solucionados por meio da conciliação; CONSIDERANDO que o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, contempla a conciliação e a mediação como fase obrigatória dos processos, conforme seu artigo 167, R E S O L V E

Art. 1º Designar o juiz CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES, sem prejuízo de suas funções, como coordenador do Curso Básico de Formação de Mediador Judicial, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Palmas-TO, 26 de setembro de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS Diretor Geral da Esmat


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA GLACIELLE BORGES TORQUATO

VICE-PRESIDENTE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA

Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA

Dr. MÁRCIO BARCELOS COSTA

TRIBUNAL PLENO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA

Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

Des. RONALDO EURÍPEDES Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE


JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON)

Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL

Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA

Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora)

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora)

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário)

Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA

Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Relatora)

Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator)

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal)

Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente)

WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA

Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA

Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator)

Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente)

SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora)

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora)

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora)

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora)

Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Desª. JACQUELINE ADORNO (Membro)

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. MOURA FILHO (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO E COORDENAÇÃO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE


Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MARCO VILLAS BOAS

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO

JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

OUVIDORIA

Des. MOURA FILHO

ESMAT

DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRET ORA ADJUNTA : Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

2º DIRET OR A DJUNT O: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRET OR ADJUNT O: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL JONAS DEMOSTENE RAMOS DIRETOR ADMINISTRATIVO ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE REZENDE

DIRETOR FINANCEIRO GIZELSON MONTEIRO DE MOURA DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

KÉZIA REIS DE SOUZA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCELO LEAL DE ARAUJO BARRETO DIRETOR JUDICIÁRIO

FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SPENCER VAMPRÉ DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

ROGÉRIO JOSÉ CANALLI DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA

Técnico Judiciário

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº, Palmas/Tocantins,

CEP 77.015-007, Fone: (63)3218.4443 www.tjto.jus.br.

http://www.tj.to.gov.br/

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