Diretrizes para Sites Parlamentares
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DIRETRIZES PARA SITES PARLAMENTARES
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UNIÃO INTER-PARLAMENTAR – UIP Organização internacional dos Parlamentos de Estados
soberanos, criada em 1889.
Com sede em Genebra (Suíça), reúne mais de 140 Parlamentos e trabalha em colaboração com a ONU.
Finalidades: - Favorecer contatos, coordenação e troca de experiências
entre parlamentos e parlamentares;- Examinar questões de interesse internacional e suscitar
ação dos parlamentos;- Contribuir para a defesa e a promoção dos direitos
humanos;- Contribuir para o melhor conhecimento sobre o
funcionamento das instituições representativas.
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DIRETRIZES PARA SITES PARLAMENTARES Primeiras diretrizes foram propostas em
2000;
Em 2009, o documento foi atualizado em função dos avanços tecnológicos e das novas práticas exigidas dos parlamentos;
É um documento colaborativo, que recebe sugestões de todos os parlamentos integrantes;
Diretrizes devem ser revistas periodicamente.
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POR QUE É IMPORTANTE TER UM SITE: Os sites se tornaram um dos mais importantes
meios para que os cidadãos acompanhem o trabalho dos legisladores.
Oferecem canais de comunicação ativa com a sociedade, o que permite aumentar a compreensão do público acerca do papel e das responsabilidades do poder Legislativo.
Facilitam o acesso à legislação proposta. Ajudam no trabalho legislativo. Aumentam a transparência. Prestam contas. São acessíveis a todos.
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O QUE UM SITE DEVE CONTER: Informações gerais sobre o Parlamento; Informações sobre legislação, orçamento e
fiscalização; Ferramentas para encontrar e visualizar
informação; Ferramentas de comunicação e diálogo com
os cidadãos; Usabilidade, acessibilidade e linguagem; Gestão do site.
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PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES Diálogo: canais de comunicação multidirecional com o
cidadão;
Acessibilidade: recursos para usuários com deficiência (como o aumento da fonte do texto);
Linguagem: site disponível na língua oficial e traduções;
Usabilidade: refere-se à facilidade de utilização de um site (incluindo a facilidade de aprender a usar) e à satisfação do seu usuário. Se a página não for fácil de usar, o usuário não chega à informação e desiste. Interface deve ser simples e intuitiva;
A experiência e feedback do usuário é fundamental para a análise e o aperfeiçoamento do site.
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PORTAL DO SENADO FEDERAL
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PORTAL DO E-CIDADANIA
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O QUE É O E-CIDADANIA?
Portal vinculado à página do Senado Federal; Programa criado para estimular a participação
direta do cidadão no processo legislativo; Define-se como espaço institucional virtual de
participação política, acompanhamento e fiscalização;
Garante a liberdade de expressão, de opinião e de participação da sociedade;
Oferece mais ferramentas e oportunidades de participação dos cidadãos nas esferas de decisão sobre políticas públicas;
Amplia o pluralismo e a representação das minorias no cenário político legislativo e parlamentar
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DIRETRIZES DO IPU PARA SITES: 1. Informações gerais sobre o Parlamento;
2. Informações sobre Legislação, Orçamento e Fiscalização;
3. Como encontrar, receber e visualizar informações;
4. Comunicação e diálogo com os cidadãos;
5. Usabilidade, acessibilidade e linguagem;
6. Gestão e Responsabilidades.
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1. INFORMAÇÕES GERAIS DO E-CIDADANIA o que é o e-Cidadania;
a história de criação do Programa;
as atividades que desenvolve;
as regras de participação;
os serviços que oferece ao cidadão;
links para outras páginas: SF, Transparência, Siga Brasil, Mídias Sociais, Ouvidoria, Alô Senado, Notícias do Senado, Perfil dos senadores, etc.
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1. INFORMAÇÕES GERAIS
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2. INFORMAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO e-Fiscalização: espaço destinado ao
acompanhamento do orçamento brasileiro, das ações administrativas do Senado;
e-Legislação: espaço destinado à proposição de novas leis e alteração da legislação vigente ou projetos em tramitação;
e-Representação: espaço destinado à expressão da opinião do cidadão sobre temas de interesse da sociedade e projetos em tramitação;
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3. COMO ENCONTRAR, RECEBER E VISUALIZAR INFORMAÇÕES Ferramentas de busca; XML para documentos; Serviços de alerta para o cidadão; Acessível para dispositivos móveis; Site autenticado.
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4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS
Feedback do cidadão Ferramentas de diálogo Formas de contato: e-mail, telefone,
pessoalmente, formulários Apresenta links para facebook e twitter; Ferramentas de diálogo com o cidadão como:
formulário de cadastro, formulário de avaliação do portal, formulário de sugestão de tema para audiência pública, número do 0800, etc.
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4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS
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4. COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS
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5. USABILIDADE, ACESSIBILIDADE E LINGUAGEM O acesso ao portal é fácil. É o primeiro site a
aparecer no google, após a postagem patrocinada;
Em termos de conteúdo, a interface do site do e-Cidadania é facilmente compreensível para o usuário;
Informa claramente ao cidadão como ter acesso aos seus três principais serviços;
O portal tem usabilidade, com design, estrutura, conteúdo, legibilidade e navegação facilitados para o usuário;
Acessibilidade; Não tem traduções para outras línguas.
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6. GESTÃO E RESPONSABILIDADES O Portal e-Cidadania é administrado pelo
Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, unidade que integra a Secretaria de Comissões, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado
Para entrar em contato com a equipe responsável, existe o formulário de avaliação do Portal ou a possibilidade de ligar gratuitamente para o Senado no número 0800 61 22 11.
Para colaborar com o desenvolvimento do Portal e-Cidadania, basta utilizar o formulário e enviar sua opinião para o Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania.
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Criado em 2009 para centralizar informações sobre o Senado, notadamente as pertinente à gestão administrativa da Casa, como licitações, contratos, recursos humanos, despesas, auditorias, relatórios de controle interno.
Objetivo: propiciar o controle e a fiscalização da sociedade sobre a atividade estatal, tanto para ajudar o Senado a cumprir sua missão constitucional com eficiência e economia como para fazer um Brasil cada vez mais transparente e que corresponda aos anseios da sociedade.
Vinculado à Secretaria da Transparência - criada em 2013 para garantir o acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo ou geral, produzidos ou custodiados pelo Senado Federal, e também prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle Social. É também responsável por coordenar os mecanismos destinados ao incremento da transparência, participação popular e controle social, além de subsidiar a atuação da Presidência do Senado com dados sobre a opinião pública espontânea e estimulada, e sobre temas afetos ao Legislativo, permitindo o acompanhamento e o controle social.
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APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO
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QUANTIDADE X CONTEXTO
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EXEMPLOS DE RECOMENDAÇÕES (UIP)
FAQ
Novo!
Mapa do site
Sobre o site
Função “ajuda”
Contato (para questões operacionais)
Orientação para pesquisa
Glossário para termos e procedimentos parlamentares
Ferramenta para perguntas e comentários
Ferramenta para avaliar se design é compreensível para público-alvo
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RECOMENDAÇÕES SOBRE VISÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
Definir por escrito as necessidades do público-alvo
Promover avaliação periódica para garantir o alcance dos objetivos estratégicos do parlamento e as necessidades de seus integrantes e público-alvo
Estimular intensa colaboração entre as equipes responsáveis por conteúdo e pela operação do site
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ADEQUAÇÃO O Portal da Transparência deve seguir diretrizes da
UIP, mas também da legislação interna.
Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
Transparência ativa X Transparência passiva
Detalha procedimentos para órgãos públicos publicizarem informações sobre sua organização, serviços prestados e desenvolvidos, patrimônio, recursos, licitações, contratos e auditorias. Garante ainda a possibilidade de que o cidadão solicite informações específicas, que não estejam disponíveis nos meios tradicionais.
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CANAIS DISPONÍVEIS PARA PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Ouvidoria
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Alô Senado
Diretoria-Geral
Secretaria de Gestão da Informação e Documentação
Portal da Transparência
Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
Protocolo Administrativo
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RELATÓRIOS LAI
2012 - 1o ano de vigência:
1.173 pedidos de informação
2013 – 2o. ano de vigência:
1.090 pedidos de informação
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PERCENTUAL DE RESPOSTAS DISPONÍVEIS EM TRANSPARÊNCIA ATIVA (ÚLTIMOS QUATRO MESES):
fev/15: 28% (14, do total de 50 pedidos).
jan/15: 31% (14, do total de 45 pedidos).
dez/14: 18% (10, do total de 56 pedidos).
nov/14: 37% (32, do total de 86 pedidos).
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CARVALHO, Ana Amélia Amorim; SIMÕES, Alcino; SILVA, João Paulo.
Indicadores de Qualidade e de Confiança de um Site. 2005. Link: http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/7774/1/05AnaAmelia.pdf
DIAS, Cláudia Augusto. Portal corporativo: conceitos e características.Ciência da Informação, v. 30, n. 1, p. 50-60, 2001. Link: http://www.scielo.br/pdf/ci/v30n1/a07v30n1
UNION, Inter-Parliamentary. Guidelines for parliamentary websites. Inter-Parliamentary Union, 2009. Link:
TAVARES, Daniel Nardin; QUIROGA, Tiago. Corporativismo e isolamento: uma análise das propostas de temas para audiênCias públiCas no portal e-Cidadania do senado Federal. Cadernos de Comunicação, v. 17, n. 2, 2014. Link: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/ccomunicacao/article/view/10927
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OBRIGADA!
FIM