Diretrizes Para Aprovação de Projetos – Londrina - Pr
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Fernando Ferreira Abade
DIRETRIZES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS – LONDRINA - PR
Londrina 2014
1
Fernando Ferreira Abade
DIRETRIZES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS – LONDRINA - PR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil, pelo Centro Universitário Filadélfia –Unifil.
Orientadora: Prof.ª Ms. Adriana Macedo Patriota Faganello
Londrina - PR 2014
2
FERNANDO FERREIRA ABADE
DIRETRIZES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS –
LONDRINA - PR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil, pelo Centro Universitário
Filadélfia – Unifil.
COMISSÃO EXAMINADORA
_____________________________________ Prof.ª Ms. Adriana Macedo Patriota Faganello
Centro Universitário Filadélfia
_____________________________________ Prof. Dr. Paulo Adeildo Lopes
Centro Universitário Filadélfia
_____________________________________ Engenheiro Civil Edson Mitsuo Ogaki
Londrina, 10 de novembro de 2014.
3
Dedico este trabalho a minha avó, (in memoriam) Leonina Tomázia de Paula, que com toda a sua simplicidade me ensinou a nobreza e a importância do trabalho.
4
AGRADECIMENTOS
A minha mãe Neusa Aparecida Calsavara que não mediu esforços para que
eu concluísse o curso de graduação, sempre me incentivando e motivando a ir mais
longe.
A minha tia Eunice Ferreira Abade que sempre me apoiou e ofereceu
condições para que eu continuasse a jornada tanto nos estudos quanto
profissionalmente.
A minha tia Zilda Ferreira Abade que desde cedo condicionou meu espírito a
ser mais artístico e criativo.
Meu pai João Ferreira Abade que me auxiliou na coleta de dados para
composição deste trabalho.
A minha orientadora Adriana Patriota Faganello que muito gentilmente me
aceitou como seu orientando mesmo com todas as adversidades continuou a me
auxiliar no desenvolvimento deste trabalho.
Ao professor Paulo Adeildo Lopes, que forneceu material para o
desenvolvimento da revisão bibliográfica e arquivos digitais para consulta.
A Leia Aparecida Veiga, pela contribuição do conhecimento sociológico,
geográfico e dos padrões de trabalho técnico-científico.
A minha namorada Natanna Pandini que sempre esteve ao meu lado
tornando os dias mais felizes.
Às minhas colegas de faculdade e amigas pessoais Allana Dias Dallmann,
Eduarda Mercurio e Karina Moritz, as quais compartilharam comigo todas as
experiências da vida acadêmica de forma conjunta e empenhada para a graduação
em engenharia civil.
Às professoras Fernanda Stori e Wanessa Fazinga.
A todo o grupo de profissionais da Prefeitura Municipal de Londrina que de
alguma forma contribuíram direta ou indiretamente com este trabalho, em especial
Edson Mitsuo Ogaki.
Aos meus amigos pessoais João Paulo Nascimento Dias e Bianca Nunes
que desenvolvem trabalhos extra-acadêmicos comigo.
5
“Porque Ele mandará aos Seus anjos que te guardem em todos os teus caminhos. Na palma das mãos te levarão, para que não tropece em pedra alguma.”
Salmo 91, 11-12.
6
ABADE, Fernando Ferreira. Diretrizes Para Aprovação De Projetos – Londrina –PR. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Centro Universitário Filadélfia, Londrina - PR, 2014.
RESUMO
Com o crescimento acelerado das cidades, a demanda de projetos a serem desenvolvidos pelos profissionais da construção civil também aumenta, gerando a necessidade de maior precisão para eliminar erros nas fases iniciais do projeto, otimizando o tempo gasto. O objetivo deste trabalho é oferecer ao leitor condições de identificar a legislação pertinente no campo de atividades de projeto arquitetônico, possuindo como estudo de caso a legislação da cidade de Londrina – PR. Com a coleta de informações referentes ao assunto, desenvolveu-se um processo de análise de projetos entre os anos de 2012 a 2014, possibilitando reproduzir e sintetizar o conhecimento com base na coleta de dados. Com a identificação dos principais problemas de projeto, elaborou-se uma pesquisa na literatura pertinente com o objetivo de padronizar soluções, constituindo de forma compilada os principais temas obrigatoriamente a serem abordados de acordo com o tipo da edificação, estimulando o pensamento sustentável e acessível aos futuros usuários das edificações. Este trabalho também contempla soluções relativas à representação gráfica do projeto, indicando itens que agreguem valor técnico ao trabalho a serem desenvolvidos pelos profissionais. Obteve-se como resultados preliminares do levantamento realizado com a amostragem, valores que indicam que os principais problemas de projetos estão relacionados a representação topográfica do terreno (curvas de níveis e perfil natural do terreno), definição do esgotamento sanitário adotado, contabilização de áreas e indicação de piso tátil na calçada. O estudo referente à este trabalho possibilitou a identificação dos principais itens de projeto e condicionou-se tecnicamente o leitor ao desenvolvimento de projetos de maior qualidade.
Palavras-chave: Projeto; aprovação; arquitetura; qualidade; construção civil.
7
ABADE, Fernando Ferreira. Guidelines for projectapproval – Londrina – PR . Completion ofcoursework (graduate in Civil Engineering) – Filadélfia University Center, Londrina - PR, 2014.
ABSTRACT
With the rapid growth of cities, the demand for projects to be developed by construction professionals also increases , creating the need for higher accuracy to eliminate errors in the early stages of the project, optimizing the time spent. The objective of this work is to provide the reader can identify the relevant legislation in the field of architectural project activities, having as a case study legislation of Londrina - PR. With the collection of information on the topic, developed a method of analysis being the years 2012 and 2014 projects, enabling it to reproduce and synthesize knowledge -based data collection. With the identification of key design issues, prepared a survey of the relevant literature with the aim of standardizing solutions, constituting the compiled form the main issues must be addressed according to the type of building, encouraging sustainable and affordable thought to future users of the buildings. This work also includes solutions for the graphical representation of the project, indicating technical items that add value to the work to be carried out by professionals. Obtained as preliminary results of the survey conducted with the sample values that indicate that the main design problems are related to the topographic representation of the terrain (contour lines and natural profile of the land), definition of sanitation adopted, and accounting areas indication of tactile floor on the sidewalk. The study related to this work enabled the identification of key project items and conditioned technically the reader to develop projects of higher quality. Keywords: Design, approval, architecture, quality, civil construction
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1– Características do empreendimento em vários setores industriais. .......... 28
Figura 2 – Espiral de projeto ..................................................................................... 29
Figura 3 – Equipes multidisciplinares do projeto simultâneo. .................................... 30
Figura 4 – O processo de projeto de edificações: da “caixa preta” à “caixa
transparente”. ......................................................................................... 30
Figura 5 – Custos referentes às mudanças ao longo de um projeto. ........................ 31
Figura 6 – Potencial de influência no custo do empreendimento. ............................. 32
Figura 7 – Possibilidade de interferência durante as fases do empreendimento. ..... 32
Figura 8 – Relação entre tempo de projeto e tempo de execução. ........................... 33
Figura 9 – Localização do município de Londrina-PR. .............................................. 43
Figura 10 – Topografia genérica do município de Londrina-PR. ............................... 44
Figura 11 – Presença de banheiros nas edificações município de Londrina-PR. ..... 45
Figura 12 – Evolução da Zona de Expansão Urbana de Londrina-PR. ..................... 46
Figura 13 – Evolução da Implantação dos Loteamentos em Londrina-PR. ............... 47
Figura 14 – Unidades privativas do condomínio. ....................................................... 51
Figura 15 – Exemplo de um loteamento com suas quadras e datas. ........................ 54
Figura 16 – Jurisdição dos ofícios da cidade de Londrina (esquerda) e detalhe na
zona central (direita). .............................................................................. 58
9
Figura 17 – Transporte das linhas provenientes do arquitetônico. ............................ 59
Figura 18 – Cotas das divisas. .................................................................................. 59
Figura 19 – Indicação dos lotes vizinhos e quadra. ................................................... 60
Figura 20 – Indicação do lote subdividido. ................................................................ 60
Figura 21 – Indicação dos rumos e desenvolvimento de curva. ................................ 61
Figura 22 – Quadro de áreas. ................................................................................... 62
Figura 23 – Ponto de vista do narrador. .................................................................... 62
Figura 24 – Barreira física no alinhamento. ............................................................... 74
Figura 25 – Boxe para bacia sanitária - Transferência lateral - Exemplo. ................. 76
Figura 26 – Modelo de calçada. ................................................................................ 79
Figura 27 – Alturas e recuos considerados. .............................................................. 80
Figura 28 – Recuos de uma edificação. .................................................................... 83
Figura 29 – Configuração da cerca elétrica. .............................................................. 87
Figura 30 – Representação técnica da cota de nível em corte e planta. ................... 89
Figura 31 – Largura de corredores para trânsito veicular em estacionamentos. ..... 102
Figura 32 – Dimensões previstas para vagas PNE. ................................................ 103
Figura 33 – Dimensões das vagas de estacionamento. .......................................... 103
Figura 34 – Inclinações de rampas internas ao lote. ............................................... 104
Figura 35 – Limitadores construtivos de altura no município de Londrina-PR. ....... 105
Figura 36 – Cálculo de altura de edifícios sob o cone de aéreo de aproximação. .. 106
10
Figura 37 – Situação. .............................................................................................. 110
Figura 38 – Representação técnica do esquema ideal de escada. ......................... 113
Figura 39 – Rebaixos de guia nas esquinas............................................................ 115
Figura 40 – Poço de luz padrão PML. ..................................................................... 116
Figura 41 – Rebaixos de guia em frente aos lotes. ................................................. 118
Figura 42 – Faixa inedificável em lotes frente a rodovias. ....................................... 119
Figura 43 – Perfil natural do terreno em corte e curvas de níveis em planta. ......... 120
Figura 44 – Plano ilustrativo de amostras coletadas em função de toda a
população. ............................................................................................ 124
11
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Especificações dos erros analisados e suas respectivas
ocorrências (%). ................................................................................... 125
Tabela 2 – Quantitativos de alvarás e habite-ses ao longo dos anos. .................... 130
Tabela 3 – Quantitativos de alvarás expedidos ao longo dos anos. ........................ 132
12
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Comparativo entre condomínios e loteamentos fechados. ..................... 55
Quadro 2 – Lotes mínimos resultantes de subdivisões. ............................................ 57
Quadro 3 - Zoneamento equivocado ......................................................................... 64
Quadro 4 - Dimensões dos ambientes. ..................................................................... 65
Quadro 5 – Recuos calculados. ................................................................................ 81
Quadro 6 – Tipos de edificações e órgãos pertinentes. ............................................ 84
Quadro 7 – Dimensionamento dos ambientes. ......................................................... 90
Quadro 8 – Dimensionamento de vagas de estacionamento. ................................... 99
Quadro 9 – Dimensionamento de vagas PNE. ........................................................ 101
Quadro 10 – Larguras de faixas de domínio em Londrina-PR. ............................... 108
Quadro 11 – Dimensionamento de diferença entre pavimentos.............................. 111
Quadro 12 – Dimensionamento de piso de escada pela fórmula de Blondel. ......... 112
13
LISTA DE DIAGRAMAS
Diagrama 1 – Etapas da consulta prévia. .................................................................. 49
Diagrama 2 – Etapas da aprovação definitiva. .......................................................... 49
Diagrama 3 – Método de pesquisa utilizado............................................................ 122
14
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Origem de patologias e mau funcionamento das edificações. ................ 34
Gráfico 2 – Incidência de erros. ............................................................................... 127
Gráfico 3 – Dispersão de erros da amostra. ............................................................ 128
Gráfico 4 – Quantitativos de alvarás e habite-ses ao longo dos anos. .................... 131
Gráfico 5 – Evolução da quantidade ao longo dos anos em Londrina-PR e
Florianópolis-SC. .................................................................................. 132
Gráfico 6 – Padrão das quantidades de aprovações ao longo dos meses. ............. 133
15
LISTA DE EQUAÇÕES
Equação 1 – Fórmula de recuo mínimo lateral. ......................................................... 80
Equação 2 – Fórmula de recuo mínimo de fundo. ..................................................... 80
Equação 3 – Taxa de ocupação. ............................................................................... 92
Equação 4 – Coeficiente de aproveitamento. ............................................................ 92
Equação 5 – Altura final do edifício. ........................................................................ 106
Equação 6 – Fórmula de Blondel ............................................................................ 110
Equação 7 – Número de amostra. ........................................................................... 123
Equação 8 – Variância da amostra. ........................................................................ 128
Equação 9 – Desvio padrão da amostra ................................................................. 129
16
LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
ART Anotação de Responsabilidade Técnica.
CEAL Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina.
CODEL Instituto do Desenvolvimento De Londrina.
COHAB Companhia de Habitação de Londrina.
CTB Código de Trânsito Brasileiro.
CVCO Certificado de Vistoria De Conclusão de Obra (Habite-Se).
DAP Departamento de Aprovação de Projetos.
EIV Estudo de Impacto de Vizinhança.
IPPUL Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina.
IPTU Imposto Predial Territorial Urbano.
ISS Imposto Sobre Serviços.
PGRCC Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
PML Prefeitura Municipal de Londrina.
PNE Portadores de Necessidades Especiais.
SEMA Secretaria do Meio Ambiente.
17
SUMÁRIO
1. CAPÍTULO I ........................................................................................................ 20
1.1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 20
1.2. Objetivo Geral ...................................................................................................... 23
1.3. Objetivo Específico ............................................................................................. 24
1.4. Justificativa para o Desenvolvimento do Trabalho. ......................................... 24
1.5. Delimitações ........................................................................................................ 25
1.6. Estrutura do Trabalho ......................................................................................... 25
2. CAPÍTULO II – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ....................................................... 27
2.1. Contexto Sociológico .......................................................................................... 37
2.2. Contexto Sustentável .......................................................................................... 41
2.3. Contexto Acessível ............................................................................................. 41
2.4. Contexto Geográfico ........................................................................................... 42
3. CAPÍTULO III – DESENVOLVIMENTO .............................................................. 48
3.1. Documentação ............................................................................................. 48
3.1.1. Aprovação de Projetos na PML .............................................................. 48
3.1.2. Diferenças Entre Condomínios e Loteamentos Fechados ..................... 51
3.1.3. Subdivisões, Anexações e Anotações. .................................................. 55
3.1.4. Procedimento para o projeto de subdivisão/anexação de lotes ............. 58
3.1.5. Procedimento para o desenvolvimento do memorial descritivo de
subdivisão/anexação de lotes. ........................................................ .......62
3.1.6. Equívocos e Contradições em Itens nas Leis......................................... 63
3.1.7. Leis em Desuso ...................................................................................... 66
3.2. Comentários ................................................................................................. 67
18
3.2.1. Níveis de Qualidade do Projeto - Itens ................................................... 67
3.2.2. Orientações para Elaboração Projetos de Alto Padrão de Qualidade .... 69
3.2.3. Proposta de Roteiro ............................................................................... 70
3.2.4. Substituição de Projetos ......................................................................... 71
3.2.5. Aprovação de Projeto sem Emissão de Alvará ...................................... 71
3.2.6. Comunicação Entre Secretaria da Fazenda e Secretaria de Obras ...71
3.2.7. Considerações Referentes a Projetos Flexíveis ..................................... 72
3.2.8. Acompanhamento dos Processos .......................................................... 73
3.3. Itens Técnicos .............................................................................................. 73
3.3.1. Abertura de Acesso no Alinhamento Predial .......................................... 73
3.3.2. Áreas ...................................................................................................... 74
3.3.3. Banheiros para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) ............. 76
3.3.4. Calçadas ................................................................................................ 77
3.3.5. Cálculo de Recuos ................................................................................. 79
3.3.6. Característica das Edificações ............................................................... 83
3.3.7. Casos Omissos ...................................................................................... 84
3.3.8. Cercas Elétricas ..................................................................................... 87
3.3.9. Cisternas ................................................................................................ 87
3.3.10. Coberturas no Recuo Frontal e Recuo Zero........................................... 88
3.3.11. Dimensões e Níveis (Representação) .................................................... 88
3.3.12. Dimensionamento dos Ambientes e Áreas ............................................ 89
3.3.13. Divisas .................................................................................................... 93
3.3.14. Documentações ..................................................................................... 94
3.3.15. Esgotamento Sanitário e Fossa Séptica ................................................ 98
3.3.16. Estacionamentos .................................................................................... 98
19
3.3.17. Inclinações ........................................................................................... 104
3.3.18. Limitações Verticais das Edificações ................................................... 105
3.3.19. Limitadores Horizontais das Edificações .............................................. 107
3.3.20. Sacadas ............................................................................................... 108
3.3.21. Situação ............................................................................................... 109
3.3.22. Tabelas para Projeto de Escadas ........................................................ 110
3.3.23. Telhados............................................................................................... 114
3.3.24. Terrenos em Esquinas ......................................................................... 114
3.3.25. Poço de Luz ......................................................................................... 115
3.3.26. Programa Agiliza Obras ....................................................................... 116
3.3.27. Propostas de Soluções para Estacionamentos .................................... 117
3.3.28. Rebaixos de Guia..................................................................................117
3.3.29. Rodovias .............................................................................................. 119
3.3.30. Servidão de Passagem ........................................................................ 120
3.3.31. Topografia ............................................................................................ 120
4. CAPÍTULO IV - MÉTODO DA PESQUISA ....................................................... 121
5. CAPÍTULO V - RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................ 125
5.1. Levantamento e Análise dos Principais Erros dos Projetos ....................... 125
6. CAPÍTULO VI - CONCLUSÃO .......................................................................... 134
7. CAPÍTULO VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................... 138
8. CAPÍTULO VIII – GLOSSÁRIO ........................................................................ 141
9. CAPÍTULO IX – APÊNDICES ........................................................................... 142
10. CAPÍTULO X – ANEXOS .................................................................................. 147
20
1. CAPÍTULO I
1.1. INTRODUÇÃO
O setor da construção civil vem agregando cada vez mais tecnologias ao
longo de todo o processo de concepção, elaboração e execução das edificações. O
aumento na demanda das edificações oferece situação favorável para o setor de
projetos que via de regra antecedem as obras.
Os projetos a serem desenvolvidos devem ser submetidos à aprovação das
respectivas prefeituras das comarcas em que se situam. A aprovação de projetos
consiste em se submeter o projeto à análise para se identificar possíveis erros e
principalmente haver o arquivamento para que haja validade legal em circunstâncias
específicas, como a execução da obra ou possíveis conflitos de projeto.
Com todas as novas ferramentas empregadas atualmente, há necessidade
de adequação e implementação das informações de um dos principais fatores
básicos para a elaboração de projetos regulares: a legislação pertinente.
Há uma gama de detalhes os quais compõem um projeto de qualidade, que
pode ser caracterizado como “projeto completo”, detalhes estes que contribuem
como um facilitador dos processos diante as aprovações pelos órgãos pertinentes,
que quando avaliados, encontram menos empecilhos que retardam suas
aprovações, portanto, um bom projeto tende a atender a todos os quesitos
pertinentes e consequentemente se obtém sua aprovação mais rapidamente. O
elevado controle de qualidade durante a fase de projeto resulta em um menor
tramite para corrigir erros, os quais poderiam ser evitados ou mesmo, suas dúvidas
consultadas previamente.
Para Melhado (2005), a falta ou adiamento de decisões, especialmente nas
etapas iniciais da fase de projeto de empreendimentos de construção civil,
potencializam uma grande quantidade de erros e de retrabalho para todos os
agentes envolvidos, constituindo uma fonte significativa de desperdício, com reflexos
negativos sobre a qualidade do produto final entregue.
É de extrema importância que os profissionais que atuem neste ramo da
construção civil conheçam as normas e leis, buscando atualizarem-se quanto às
pequenas exigências que frequentemente são implementadas nos órgãos
21
avaliadores, para que tenham a oportunidade de aplicá-las previamente em suas
obras.
Um projeto completo é composto de diversos sistemas que constituem os
projetos complementares, como o hidrossanitário, elétrico, estrutural, de fundações,
ar condicionado, paginação, executivo, legal, entre outros. Porém cada um deles
deve representar apenas as informações pertinentes à sua categoria, eliminando
assim a saturação de informações desnecessárias na representação gráfica. A
saturação de informações pode ocasionar problemas como a dificuldade para
identificar informações fundamentais, a dificuldade para execução ou até mesmo a
ambiguidade durante sua leitura.
As informações de cada projeto devem ser acessíveis para o leitor, seja um
profissional graduado ou um operário, devem ser condicionados a captarem a
informação e executá-la com precisão, eliminando a oportunidade de ter problemas
resolvidos in loco, pois o ambiente de escritório oferece viabilidade para soluções
que não são encontradas em canteiro de obra.
A esse respeito Melhado (2005), pontua que devem-se antecipar e
solucionar pontos críticos para a prática de inovações e influência do resultado final
quanto à qualidade e custos, acompanhando tendências na evolução dos próprios
meios de produção.
Um projeto de qualidade deve obedecer às normas técnicas e à legislação
de acordo com a localidade em que se situa, ou seja, normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são válidas em todo o território nacional,
porém, cada cidade possui seu próprio código de obras e lei de uso e ocupação do
solo, sendo que em qualquer cidade deve-se atender às exigências básicas do
Código Civil Brasileiro.
O procedimento para aprovação de projetos (arquitetônicos, incêndio e
outros) é um misto de atividade técnica para cumprir as normas, leis, resoluções,
códigos, jornais oficiais, pareceres técnicos e decretos e ao mesmo tempo uma
atividade política para conhecer a estrutura a qual submeterá a aprovação de seu
projeto e possuir fundamentação cabível para argumentar a seu favor em situações
críticas de avaliação. Sendo de suma importância estabelecer um equilíbrio entre
estas duas atividades.
Conforme Faria (2012), a atividade de projetar está garantida para o
engenheiro pela Lei 5.194/66, bem como as demais atribuições deste profissional.
22
Inicialmente esta lei regulava as profissões de engenheiro, engenheiro agrônomo e
arquiteto, porém a partir de 2010 a classe de arquitetura tornou-se independente e é
regido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por meio da Lei
12.378/2010, órgão emissor dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs)
equivalentes às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Atualmente ambos os profissionais - engenheiros ou arquitetos - são
habilitados a projetar e se responsabilizarem pela atividade em seus respectivos
órgãos de classe de acordo com suas formações específicas.
Para a aprovação de um projeto são necessárias duas atividades: a de
projeto e a de execução da obra. Ambas as atividades podem ser desempenhadas
pelo mesmo profissional, ou por profissionais distintos, contudo, ao se
responsabilizar por uma edificação caberá ao profissional responder por suas
atividades. Estarão imputados ao projetista responder pelos itens presentes no
projeto e as implicações futuras, como por exemplo, os vícios de construção e
defeitos. Ao se responsabilizar pela execução de uma obra, o profissional se
encarrega de estar presente e garantir que seja executado o projeto
adequadamente, seguindo as normas regulamentadoras de trabalho e as atividades
pertinentes à obra.
A tendência contemporânea é a utilização da modelagem em plataforma BIM
(Building Information Model) que consistem no registro de informações compatíveis
entre softwares que sincronizam seus dados de maneira inteligente, identificando
conflitos entre modalidades diferentes (por exemplo: prumada elétrica posicionada
no mesmo lugar das tubulações hidrossanitárias) e gerando o orçamento
automaticamente. O sistema torna as etapas construtivas programáveis e lógicas,
oferecendo um maior suporte ao projetista.
O desenvolvimento de projetos em softwares computacionais oferece ao
profissional a possibilidade de realizar alterações em seus projetos de maneira
rápida e precisa, gerando nicho de trabalho para as empresas que realizam
plotagens.
Existe uma prática muito comum entre as franquias de grandes empresas,
que é a exportação de projetos de um escritório para todas suas filiais em todo o
território nacional garantindo a uniformidade de seus padrões, contudo, cada
localidade possui detalhes particulares que podem inviabilizar o projeto, pelo fato do
23
profissional não conhecê-los, ocasionando a necessidade de terceirização para
profissionais locais. Por exemplo, sem consultar alguma fonte, um profissional que
venha atuar em Londrina não saberá onde existem limitações para a construção
devido ao feixe de micro-ondas que corta o centro da cidade, do cone de
aproximação limitador de altura nos berços das extremidades do aeroporto
Governador José Richa ou até mesmo da existência das adutoras que canalizam a
água bruta captada para o tratamento.
Um dos pontos de grande importância a ser implantado nos projetos é a
acessibilidade. Prescritos pela NBR 9050 (2004), os parâmetros técnicos devem ser
observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação de edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
Para Lanchoti (2012), o Brasil nos últimos anos tem vivenciado uma
transformação urbana e também uma transformação no setor da construção civil
com um foco voltado a uma parcela da sociedade antes desconsiderada, os
usuários em potencial.
Outro fator memorável a ser observado é a sustentabilidade das edificações,
ou seja, tornar a edificação menos impactante para o meio ambiente devido a suas
características construtivas, possibilitando a preservação de características naturais
do ambiente. Pode ser citado como exemplo de sustentabilidade a captação de água
de chuva para usos de águas cinzas, que são impróprias para consumo humano.
De acordo com Keller (2010), a construção e o uso de edificações são as
principais responsáveis pela demanda de energia e de materiais que produzem
gases de efeito estufa derivados. A preocupação com o meio ambiente deve ser
considerada desde o desenvolvimento do projeto, execução e o fim da vida útil da
obra.
1.2. Objetivo Geral
O trabalho tem como objetivo geral compor diretrizes para a aprovação de
projetos na cidade de Londrina – PR.
24
1.3. Objetivo Específico
• Identificar os principais problemas encontrados em projetos por
meio de análises individuais de projetos arquitetônicos sob
aprovação da Prefeitura Municipal de Londrina – PR
• Contextualizar o desenvolvimento de projetos com as áreas
sociológicas, sustentáveis e acessíveis.
• Orientar o leitor como proceder durante a aprovação de projetos,
com comentários e dicas fundamentadas da literatura pertinente.
• Indicar níveis qualitativos nos projetos.
• Agrupar por temas os artigos das leis em vigor.
• Caracterizar os tipos de edificações identificando suas principais
necessidades, como itens a serem obrigatoriamente implantados.
• Propor checklist padrão para o auxílio dos projetistas durante a
concepção de seus projetos.
1.4. Justificativa para o Desenvolvimento do Trabal ho.
Este trabalho tem o potencial de contribuir com o processo de elaboração de
projetos arquitetônicos e sua aprovação, configurado de maneira a esclarecer as
principais dúvidas e pontos fundamentais a serem considerados para um projeto de
qualidade.
Com a atuação na área, observou-se grande necessidade dos profissionais
tomarem conhecimento das leis envolvidas no processo de aprovação de projetos
na cidade de Londrina – PR.Com os principais temas elencados de maneira versátil
é possível facilitar o processo de concepção da edificação, reduzindo os custos
posteriores com adequações e retificações.
O tema deste trabalho está intimamente ligado aos aspectos técnicos
voltados à engenharia civil, sugerindo tanto uma análise quantitativa (tabelas,
gráficos e contagem), quanto uma análise qualitativa (indicadores) do quadro geral
contemporâneo, sendo que o departamento de aprovações de projetos de Londrina
– PR é predominantemente composto por profissionais graduados em engenharia
civil.
25
1.5. Delimitações
Este trabalho terá como resultado final diretrizes para aprovação de projetos,
resultantes da atividade de análise durante a coleta de dados realizada durante as
correções acompanhadas na Prefeitura Municipal de Londrina – PR durante um
período de 2 anos, (26/03/2012 a 28/03/2014). As diretrizes serão para projetos
arquitetônicos dos tipos residenciais, comerciais, mistos, unifamiliares,
multifamiliares e industriais a serem aprovados na Prefeitura Municipal de Londrina –
PR, ficando exclusos os projetos de obras públicas, obras de arte, pontes, viadutos,
benfeitorias a fundo de vale, revitalizações, projetos de segurança contra incêndio e
pânico, entre outros.
1.6. Estrutura do Trabalho
O trabalho foi desenvolvido com sua estrutura definida seguindo um conceito
lógico, onde em suma, são apresentadas inicialmente as justificativas bibliográficas
referentes ao tema, o desenvolvimento baseado nas informações levantadas por
meio de coleta amostral e a conclusão referente ao tema.
Na introdução é apresentado o assunto abordado por meio de definições
objetivas do tema e dos itens a serem abordados no desenvolvimento do trabalho, a
qual justifica a escolha do assunto, associando a referências existentes relacionadas
à pesquisa envolvida.
A revisão bibliográfica reúne e elabora a discussão das informações
existentes em outros trabalhos relacionados à aprovação de projetos, bem como a
justificativa da importância da gestão de projetos para a elaboração do projeto legal,
que servirá de base para os demais projetos.
O desenvolvimento contém o núcleo do trabalho desenvolvido, subdividido
em tópicos setorizados a cada elemento relacionado à aprovação de projetos,
detalhando cada tópico de forma justificada em normas, leis e resoluções legais.
O item “Contexto Geral” levanta observações relacionadas ao
desenvolvimento de projetos com o olhar crítico abordando temas indispensáveis
para as edificações da atualidade, como a sociologia, sustentabilidade e
acessibilidade.
26
O método abordado para o desenvolvimento do trabalho foi detalhadamente
descrita no capítulo referente ao assunto, por meio de escrita, diagramas e
definições expressadas por fórmulas.
Os resultados e análises descrevem de forma técnica, informações
referentes ao plano geral atual, da aprovação de projetos a nível municipal (Londrina
– PR). Baseado principalmente nos dados levantados pelo autor durante a coleta de
dados.
27
2. CAPÍTULO II – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
O desenvolvimento de projetos possui ao longo de sua execução,
modalidades que apresentam necessidades de representação inerentes ao seu tipo
como o projeto legal, executivo, hidrossanitário, de prevenção de incêndio, elétrico,
estrutural ou de fundações. O trabalho aborda especificamente o projeto legal e suas
particularidades.
Para Gava (2002), projeto legal tem por definição a apresentação sucinta do
projeto definitivo, com o mínimo de desenhos representativos e simplificados, para
tão somente obter aprovação do projeto junto aos poderes públicos.
De acordo com Pusch (2010), o ato de projetar um edifício é a complexa
técnica criativa que se formaliza na representação gráfica de uma ideia. No caso, a
ideia de um edifício que ainda não existe no mundo real, sem existência concreta
ainda.
A execução de empreendimentos tem como produto final o próprio edifício,
sendo que todas as etapas anteriores foram conduzidas e gerenciadas de maneira
equiparada a uma linha de produção em uma fábrica de produção em massa. A
principal diferença é que o produto final é estático, em contraste com as linhas de
produção em fábrica, que têm seus produtos passando pelos diversos setores do
início até o fim de sua fabricação. Os edifícios possuem a característica de
possuírem as centrais de produção e projeto se dispondo, em sua maioria, em
posições periféricas a ele durante o desenvolvimento da obra.
Há situações em que o empreendimento (ou produto) é numeroso e sua
produção é concentrada (como o item C da figura 1) de produção em larga escala e
situações em que o empreendimento concentra as atividades de diversas empresas
(como o item A da figura 1) às quais se podem citar os grandes empreendimentos.
28
Figura 1– Características do empreendimento em vários setores industriais.
Fonte: Fabrício (2002).
A semelhança do produto “edifício” com os demais produtos produzidos em
ambiente fabril se analisada sob a ótica sociológica, possui diversas considerações,
porém pode-se afirmar que atualmente há grande presença da “linha de produção”
pois cada participante do processo executa uma tarefa após receber a tarefa
concluída de outro, sem um feedback.
O projeto simultâneo, de acordo com Fabrício (2002), propõe a realização do
projeto como um processo multidisciplinar que pode ser associado metaforicamente
a um espiral ou vórtice de procedimentos (figura 2) os quais seguem o fluxo para
uma nova etapa (ou disciplina como é mostrado) e retorna para determinado
profissional para sua análise, sequência a ser seguida até a conclusão do
empreendimento.
29
Figura 2 – Espiral de projeto
Fonte: Adaptado de FABRÍCIO (2002).
A concretização do projeto simultâneo pode ser observada quando há
ocasiões onde às equipes de projeto realizam reuniões que sincronizam seus
trabalhos de maneira organizada, formando uma multidisciplinaridade ilustrada na
figura 3, onde os profissionais antes separados pelas “paredes” impostas pela falta
de comunicação tornam-se uma equipe multidisciplinar, quando agem em conjunto
pela troca de informações.
Pusch (2010) resume que:
Os projetos integrados são as soluções especializadas que convergem para a formação global do edifício. Constituem-se em elementos projetivos individualizados em sua concepção e expressão e, devidamente integrados entre si e ao projeto arquitetônico, contribuem para a formação do conjunto coerente do projeto da edificação. Sistemicamente são os produtos adidos ao produto mater do processo.
Em geral, há uma analogia (figura 4) da produção da construção civil
tradicional com uma caixa onde as diversas etapas até o resultado final do
empreendimento ficam veladas em seu interior, já a produção da construção civil
sob a ótica da engenharia simultânea “substitui” esta caixa por uma transparente,
onde todas as tarefas, tomadas de decisões, projetos e documentos são visíveis e
acessíveis tanto para os particip
Figura 3 –
Figura 4 – O processo de projeto de edificações: da “caixa preta” à “caixa transparente”.
A gestão de projetos,
desenvolvimento do empreendimento, está presente ao longo de toda a elaboração
do que ainda será executado, a qual tem alta relevância para resultar em um produto
de qualidade. O Project Management Institute
aspectos que tendem a surgir em um projeto, concebendo o
Body of Knowledge (PMBOK
gerente de projetos da Transportes Bertolini Ltda e professor de pós
SENAC RS, não se trata de uma metodologia
onde todas as tarefas, tomadas de decisões, projetos e documentos são visíveis e
acessíveis tanto para os participantes, quanto para observadores externos.
– Equipes multidisciplinares do projeto simultâneo.Fonte: adaptado de MELHADO (2005).
O processo de projeto de edificações: da “caixa preta” à “caixa transparente”.Fonte: Fabrício (2002).
A gestão de projetos, isto é, a aplicação dos conhecimentos técnicos no
desenvolvimento do empreendimento, está presente ao longo de toda a elaboração
do que ainda será executado, a qual tem alta relevância para resultar em um produto
Project Management Institute – PMI busca abordar os principais
aspectos que tendem a surgir em um projeto, concebendo o Project Management
(PMBOK, 2004), que de acordo com Marcio Sampaio, atual
gerente de projetos da Transportes Bertolini Ltda e professor de pós
não se trata de uma metodologia de gerenciamento de projetos, mas
30
onde todas as tarefas, tomadas de decisões, projetos e documentos são visíveis e
antes, quanto para observadores externos.
Equipes multidisciplinares do projeto simultâneo.
O processo de projeto de edificações: da “caixa preta” à “caixa transparente”.
a aplicação dos conhecimentos técnicos no
desenvolvimento do empreendimento, está presente ao longo de toda a elaboração
do que ainda será executado, a qual tem alta relevância para resultar em um produto
PMI busca abordar os principais
Project Management
e acordo com Marcio Sampaio, atual
gerente de projetos da Transportes Bertolini Ltda e professor de pós-graduação do
de gerenciamento de projetos, mas
31
sim, uma padronização de procedimentos os quais são identificados e nomeados,
abordando áreas de conhecimento, técnicas, regras e métodos.
Ao analisar-se a figura 5, pode-se observar a importância de se destinar
maior atenção na fase de projeto, para eliminar possíveis alterações em etapas
futuras, pois o custo para mudanças nas fases iniciais são bem menores que após
sua execução. A influência das partes interessadas se mostra superior nas fases
iniciais, caindo gradativamente, pelo fato de fatores externos inviabilizarem
mudanças cada vez mais ao longo do tempo.
Figura 5 – Custos referentes às mudanças ao longo de um projeto.
Fonte: adaptado de PMBOK(2004).
A elevada importância que se deve dar às fases iniciais referentes aos
projetos pode ser justificada pela figura 6, que indica o alto potencial de influência no
custo do empreendimento, se comparado às fases finais de execução e uso, as
quais possuem pequeno potencial de influência no custo do empreendimento.
A importância da tomada de decisões no desenvolvimento de um
empreendimento está diretamente ligada à qualidade final do edifício. Porém, quanto
mais o tempo passa e as etapas do empreendimento avançam, menor a
possibilidade de interferência relativa às decisões ou alterações a serem
executadas. A figura 7 mostra a relação entre o custo e a etapa da decisão de
interferência no empreendimento, ou seja, nas fases iniciais os custos para
alterações são mínimos, já nas fases finais, os custos para alterações são elevados.
O custo do empreendimento possui diversas variáveis, entretanto, é possível
afirmar que, aplicando-se uma etapa de projeto com maior duração pode-se
racionalizar custos pontuais, trazendo uma economia na esfera global. A prática
32
corrente no mercado da construção civil é uma breve etapa de projetos onde
acarreta diversos gastos futuros supérfluos, devido à falta de identificação das
perdas em cada elemento do empreendimento, como se pode observar na figura 8.
Figura 6 – Potencial de influência no custo do empreendimento.
Fonte: adaptado de Melhado (2005).
Figura 7 – Possibilidade de interferência durante as fases do empreendimento.
Fonte: adaptado de Melhado (2005).
33
Figura 8 – Relação entre tempo de projeto e tempo de execução.
Fonte: adaptado de Melhado (2005).
Neste contexto geral da gestão de projetos, o vínculo relativo aos projetos
arquitetônicos se dá pela necessidade de se representar precisamente as
dimensões dos ambientes e elementos estruturais nesta modalidade de projeto, ou
seja, a gestão de projetos deve ser harmônica de maneira a prever com o máximo
de clareza o que será aprovado e posteriormente executado. O principal problema
apresentado pela falta de gestão de projetos é a possível necessidade de
adequação em obra devido à compatibilização de projetos falha ou inexistente.
A definição de “gerenciamento de projetos” para Gava (2002) é a prestação
de serviços como assessor técnico, que o profissional contratado, na qualidade de
coordenar projetos integrantes, adota a produção com organização e método [...].
Para ilustrar, pode-se citar um exemplo comum: uma escada é projetada
para apresentar precisamente um vão vertical de 2,10 m para a passagem dos
usuários (que é o mínimo permitido por lei), entretanto foi dimensionada com a
presença de uma viga (desenhada com 15 X 30 cm) do pavimento superior que
passa sobre ela. O projeto foi aprovado e quando observado o projeto estrutural
solicitaria que a viga apresentasse 40 cm de altura, consequentemente sobraria um
vão de 2,00 m para a passagem de usuários, dimensão inferior à permitida devido à
falta de precisão na gestão de projetos, que não efetuou a compatibilização
adequada.
A importância da precisão da representação gráfica dos projetos
arquitetônicos possui ainda caráter tributário, pois haverá taxas para a emissão dos
CVCOs (Certificados de Vistoria de Conclusão de Obra), regularização de
documentos de averbação e também taxas referentes
apresentando áreas em desacordo, podem ocasionar indeferimentos dos órgãos,
refletindo em atrasos de metas e prejuízos financeiros.
A importância que a fase de projeto tem é muito representativa,
representa grande parcela na origem das patologias e mau fun
edificações como pode ser observado no gráfico
Um famoso caso contemporâneo de problemas de gerenciamento de
projetos é o do edifício do Centro Comercial City, na rua Benjamin Constant, que
“[...] foi aberto em 2012 sem aprovação de Estud
sem ter o alvará de construção e sem Habite
comercial foi executado completamente, entretanto encontra
de 5 m a partir do alinhamento predial, que deve ser preservado. O
importância de se elaborar um projeto dentro das normas, aprová
projetos complementares a partir dos ambientes já com dimensões definidas e então
dar início à execução do projeto.
Gráfico 1 – Origem de patologias e mau funcionamento das edificações.Fonte: Fabrício (2002)
O desenvolvimento d
projeto arquitetônico por parte da PML
ocasionar a possibilidade de retrabalho se houverem alterações significativas
solicitadas pelo órgão competente, pois todos os projetos possivelmente sofrerão
alterações também.
EXECUÇÃO22%
MATERIAIS15%
Origem de patologias e mau funcionamento das edificações
documentos de averbação e também taxas referentes à receita federal, que
entando áreas em desacordo, podem ocasionar indeferimentos dos órgãos,
refletindo em atrasos de metas e prejuízos financeiros.
A importância que a fase de projeto tem é muito representativa,
representa grande parcela na origem das patologias e mau fun
edificações como pode ser observado no gráfico 1.
Um famoso caso contemporâneo de problemas de gerenciamento de
projetos é o do edifício do Centro Comercial City, na rua Benjamin Constant, que
“[...] foi aberto em 2012 sem aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV),
sem ter o alvará de construção e sem Habite-se”(FRAZÃO, 2014). O prédio
comercial foi executado completamente, entretanto encontra-se sobre o recuo frontal
de 5 m a partir do alinhamento predial, que deve ser preservado. O
importância de se elaborar um projeto dentro das normas, aprová
projetos complementares a partir dos ambientes já com dimensões definidas e então
dar início à execução do projeto.
rigem de patologias e mau funcionamento das edificações.Fonte: Fabrício (2002) apud Cnudde (1989).
O desenvolvimento de projetos complementares sem o deferimento do
projeto arquitetônico por parte da PML (Prefeitura Municipal de Londrina)
ocasionar a possibilidade de retrabalho se houverem alterações significativas
solicitadas pelo órgão competente, pois todos os projetos possivelmente sofrerão
CONCEPÇÃO DE PROJETOS
46%
EXECUÇÃO22%
USO8%
EXECUÇÃO RÁPIDA
5%
OUTROS4%
Origem de patologias e mau funcionamento das edificações
34
receita federal, que
entando áreas em desacordo, podem ocasionar indeferimentos dos órgãos,
A importância que a fase de projeto tem é muito representativa, pois
representa grande parcela na origem das patologias e mau funcionamento das
Um famoso caso contemporâneo de problemas de gerenciamento de
projetos é o do edifício do Centro Comercial City, na rua Benjamin Constant, que
o de Impacto de Vizinhança (EIV),
se”(FRAZÃO, 2014). O prédio
se sobre o recuo frontal
de 5 m a partir do alinhamento predial, que deve ser preservado. O caso mostra a
importância de se elaborar um projeto dentro das normas, aprová-lo, desenvolver os
projetos complementares a partir dos ambientes já com dimensões definidas e então
rigem de patologias e mau funcionamento das edificações.
e projetos complementares sem o deferimento do
(Prefeitura Municipal de Londrina) pode
ocasionar a possibilidade de retrabalho se houverem alterações significativas
solicitadas pelo órgão competente, pois todos os projetos possivelmente sofrerão
CONCEPÇÃO DE PROJETOS
46%
35
O conceito de “projeto simultâneo” de Fabrício (2002) trata a interação de
projetos que devem ser compatibilizados simultaneamente. Este trabalho tem como
proposta promover organização do processo de projeto de forma integrada e
simultânea, tornando o projeto exequível, como no diagrama no anexo I.
Fabrício (2002) considera que os projetistas não cometerão erros durante a
aprovação e, portanto, o desenvolvimento de projetos arquitetônicos está em
paralelo com os demais sistemas, como pode ser observado no diagrama presente
no anexo I.
Faria (2012) afirma que os direitos de autoria, tanto pessoais quanto
patrimoniais, sobre uma obra científica, literária ou artística cabem ao seu autor,
assegurando-lhe a capacidade para fruir e gozar de todos os benefícios que dela
possam advir.
Pusch (2010) destaca que o profissional tem o direito assegurado de fazer
projetos, no entanto cabe a ele avaliar se é esta a vertente que lhe convém e se está
efetivamente qualificado para exercê-la com maestria.
No entanto, Gava (2002) afirma que é um arranjo polêmico (também
conhecido como “sombreamento”), pois permanece o direito comum para se fazer o
projeto arquitetônico e para assumir a responsabilidade técnica da execução.
Faria (2012) ainda afirma que os direitos pessoais ou morais do autor são
“inalienáveis e irrenunciáveis”, tornando assim sua obra vinculada ao profissional de
forma obrigatória.
O processo de apreciação e compreensão da maior parte dos textos
relacionados a normas e leis são densos e detalhados, de extrema importância para
a assimilação dos itens expostos, exigindo que o profissional faça uma leitura
adequada. Pode-se afirmar que a leitura analítica seja a mais adequada dentre as
modalidades, sendo que de acordo com Azevedo (2012) durante a leitura analítica
há uma preocupação em interpretar o conteúdo do texto, de maneira crítica,
observam-se os objetivos dos autores e finalidades dos itens ou artigos.
Azevedo (2012) ainda aponta outro tipo de leitura ainda mais ativa, a leitura
sintóptica, onde o leitor apresenta um empenho em relacionar comparativamente o
conteúdo entre as literaturas preliminarmente estabelecidas, bem como uma revisão
bibliográfica, neste tipo de leitura o leitor contrasta e associa itens semelhantes ou
divergentes em diferentes fontes.
36
Ambos os tipos de leitura são indicados para os profissionais relacionados
com o ramo de projetos da construção civil, pois além de fazer uma leitura crítica, o
profissional tem o dever de observar similaridades e divergência entre as normas,
leis, entre outros.
O método de representação gráfica de projetos mudou com o tempo. Até a
metade da década de 1990 os projetos eram desenvolvidos de maneira artesanal
onde o desenho era impresso manualmente pelo profissional na prancha por meio
da prancheta e nanquim. Atualmente apenas uma minoria ainda utiliza este método
considerado por muitos como arcaico, sendo que a maioria massiva dos
profissionais utiliza softwares computacionais para desenvolvimento de seus
projetos.
Sennett (1999) defende os aspectos positivos do uso do desenho manual
dos projetos, afirmando que quando se desenha um local no papel quadriculado, ele
se entranha em nossa mente, passa-se a conhecer o local de uma maneira que não
é possível no computador, passa-se a conhecer o terreno não deixando o
computador regenerá-lo para o usuário.
O entendimento quanto ao fato de que a computação gráfica gradativamente
vem tomando o espaço do desenho manual pode ser observado no trecho de Tussi
(2013) apud Leggitt (2004) que aponta que na última década tem havido avanços
incríveis na computação com a introdução de novos softwares fazendo com que os
velhos e bons desenhos à mão livre sofram o reflexo desses avanços, sendo
deixados de lado.
No contexto nacional, de acordo com Tussi (2013), a dialética
prancheta&computador tem avançado nos últimos anos dentro das escolas, sendo
ainda mais evidenciado a partir do advento da Portaria do MEC 1770/94.
Em virtude desse estudo ultrapassar o âmbito de atuação técnica da
engenharia civil e demandar um olhar mais abrangente, objetiva-se nos próximos
subitens da revisão bibliográfica, dialogar com áreas do conhecimento referente à
sociologia do trabalho, a sustentabilidade de edifícios e a acessibilidade.
37
2.1. Contexto Sociológico
2.1.1. Dos Escritórios
No decorrer das leituras e levantamentos em documentos diversos,
verificou-se a importância de uma discussão acerca da organização da força de
trabalho no contexto das cidades capitalistas, como forma de contextualizar e
entender a organização do processo de trabalho nos escritórios de projetos.
Desta forma, se faz necessário retomar características gerais das formas de
organização científica do trabalho - o taylorismo, o fordismo e o toyotismo - em
diferentes momentos da evolução do modo de produção capitalista e como cada
forma de organizar o trabalho foi incorporado pela construção civil.
Com o desenvolvimento industrial após a I e II Revoluções Industriais, os
empresários capitalistas intensificaram o processo de constante busca pela
produção e reprodução do capital. Isto os impulsionou cada vez mais encontrar
formas e meios de disciplinar, controlar a mão-de-obra e garantir a apropriação do
saber operário.
Como primeira forma de organização científica do trabalho, têm-se no início
do século XX, as ideias de Frederick Taylor (1856-1915), que propôs uma
organização sistemática do processo produtivo a partir do maior aproveitamento
possível da força de trabalho. A partir de um ambiente produtivo mecanizado, com
estudos dos tempos e movimentos realizados pelos trabalhadores, Taylor
apresentou uma forma de organização do trabalhador no chão de fábrica que
permitia a realização das ações durante a produção em um tempo desejável (do
ponto de vista do dono do meio de produção) e um controle maior do tempo do
operário durante o expediente de trabalho (LAZAGNA, 2002).
Conforme proposto por Taylor, para atingir um padrão de fabricação dos
produtos (principalmente em questão de quantidade) era necessário a seleção, o
treinamento e a organização dos trabalhadores a partir da divisão em dois grupos de
atuação na fábrica: a) gerência: que seria responsável pela fiscalização, organização
e criação do processo produtivo sendo, portanto restrita a um número pequeno de
trabalhadores qualificados para tal atividade; b) a execução: que corresponderia ao
trabalho braçal (carregamento e descarregamento, etc.) e operação do maquinário,
38
atividades repetitivas destinadas a grande maioria dos trabalhadores com pouca ou
quase nenhuma qualificação (LAZAGNA, 2002).
Dentre os princípios básicos desse sistema de organização do trabalho
Rago (1986) destaca dentre outros, a decomposição das tarefas em operações
simples; o planejador no processo produtivo como um elemento crucial para o
acompanhamento dos tempos e movimentos alocados a cada operação; a
eliminação do desperdício do esforço físico e o cumprimento do tempo prescrito.
Esse sistema de organização do trabalho preconizado por Taylor foi
aprimorado por Henry Ford (1863-1947) e expandido após a Segunda Guerra
Mundial. De acordo Gounet (1999), buscando minimizar os custos de produção, o
fordismo parte da decomposição do produto em seus vários elementos constitutivos,
fazendo com que estes elementos circulem pela ‘linha de montagem’. Dentre as
características do processo fordista pode-se destacar a intensificação da imposição
do tempo de trabalho pela máquina, as inovações de base técnica, a especialização
da maior parte dos trabalhadores em uma única e repetida tarefa, a produção em
grandes volumes, padronizada e a necessidade de investimentos de capital.
A queda da produtividade do trabalho - da mais-valia relativa nos termos de
Marx (1985) - e a maior dificuldade na realização das mercadorias - redução da
demanda agregada - afetaram o processo de acumulação de capital, assim como a
taxa de lucro dos diversos empreendimentos privados. Isso levou, grupos industriais
de países desenvolvidos a implementar, ainda na década de 1970 e no decorrer dos
anos de 1980, mudanças no âmbito de suas estruturas produtivas via incorporação
de elementos do sistema técnico-produtivo e organizacional toyotista, criado pelos
japoneses.
Segundo Coriat (1994), grandes empresas passaram a adotar uma
organização da produção sintonizada com a demanda (just-in-time/Kaban); estoque
mínimo; produção flexível e ajustável às flutuações nos mercados; plantas
produtivas desconcentradas; redução do operário estável; trabalhador polivalente e
multifuncional; uso intensivo de tecnologias baseadas na microeletrônica;
terceirizações e subcontratação de mão-de-obra, com destaque para o Japão, que
alcançou a dianteira nessa disputa comercial.
Os elementos dessas formas de organização científica do trabalho também
foram incorporadas pelos profissionais de maior qualificação, responsáveis pela
produção de projetos. Em se tratando do campo dos projetos, há dois grandes
39
grupos de modelos de trabalho adotados por escritórios de projeto. Um deles é
semelhante aos conceitos de Ford e um deles se assemelha ao Toyotismo.
Os escritórios que trazem na produção de seus projetos os princípios
fordistas, via de regra apresentam estruturas internas que apresentam extrema
especialização na área em que atuam (por exemplo: arquitetônico, elétrico,
hidrossanitário, estrutural, entre outros) onde trazem em seu produto final a
qualidade expressa na velocidade de desenvolvimento do projeto, seja pelo uso de
estagiários ou pelo nível de assimilação de conceitos dos profissionais atuantes.
Este modelo pode estar também associado à gestão de projetos, porém tem perfil
mais voltado à execução de tarefas como a expressão gráfica dos projetos em
arquivos. A responsabilidade de coordenação dos projetos fica a cargo de um gestor
responsável pela compatibilização entre as modalidades projetivas e organização do
fluxo de documentações.
Os escritórios que trazem os princípios toyotistas na produção de seus
projetos contam com a rotatividade de funções, onde os integrantes buscam agregar
conhecimentos em todas as etapas e modalidades dos projetos. A rotatividade de
funções traz ao indivíduo maior habilidade de compatibilização de projetos, que já
possuem na sua concepção os conceitos de compatibilização. Ao gestor de projetos
fica apenas a responsabilidade de organizar o fluxo de documentações.
Existem escritórios tanto de porte pequeno como de porte grande que
atribuem ao seu método de produção de projetos os princípios toyotistas ou
fordistas, todavia, pequenos escritórios tendem a serem mais especializados em
determinada atividade por possuírem pouco tempo de mercado e grandes escritórios
apresentarem especialidades variadas pelo fato de ao longo do tempo agregarem
profissionais ao seu quadro técnico de diferentes áreas.
2.1.2. Contexto das Cidades
O conhecimento por parte do profissional que irá desenvolver projetos
quanto às características da cidade em que atuará é um fator muito relevante
durante a etapa de concepção, pois determinadas regiões possuem zoneamentos
característicos devido à evolução da expansão urbana.
Primeiramente deve-se observar que este trabalho é compatível com
edificações em lotes urbanos. Há uma dialética entre a definição de urbano que
40
ainda há conflitos em alguns casos: é urbano se o lote já foi parcelado e o
proprietário paga IPTU ou é urbano se está inserido dentro do perímetro urbano?
O perímetro urbano em vigor da cidade de Londrina – PR é definido pela Lei
11.661/2012 que institui o traçado da linha que dá forma aos seus limites, onde de
acordo com o artigo 2 “considera-se como Zona Rural o restante do território
municipal” ou seja, para efeito de aprovação nos órgãos públicos, é considerado
urbano todo lote situado dentro do perímetro urbano. A área urbana de Londrina-PR,
conforme a Lei 11661/12, é de 26.436,36 ha e o perímetro possui desenvolvimento
de 88.893,98 m.
Entretanto, existem lotes dentro do perímetro urbano que possuem
documentação rural, ou seja, pagam Imposto de Território Rural (ITR). Para a
autorização dos lotes que se encontram nesta condição, é indicado que se peça
uma Certidão de Zoneamento no IPPUL, para que seja documentado se o lote
apresenta zoneamento previsto ou não. Caso negativo, o lote não está autorizado à
construção de edifícios.
Para Castells (1977), há a existência de um urbano “per se”, que tem na
cidade a própria variável explicativa, não é uma ciência, mas, sim, uma ideologia. O
urbano é concebido como cotidianidade, que se torna o eixo do desenvolvimento
social e da conclusão cultural da história.
No que se refere ao conceito literário segundo Wirth (1987), autor de
destaque da Escola de Chicago, ligado à vertente culturalista, a cidade fabrica um
produto bem característico: a cultura urbana, expressa na formulação do urbanismo
como modo de vida, que, por sua vez, transcende os limites espaciais.
Uma das mais incisivas críticas de Castells (1977) a Wirth objetiva
exatamente mostrar que a cidade não produz a própria cultura; não há uma cultura
da cidade, mas, sim, uma cultura da sociedade capitalista.
Corrêa (1989) afirma que produção do espaço urbano se dá pela atuação de
cinco agentes sociais que simultânea ou paralelamente atuam para a incorporação
urbana:
a) Os proprietários dos meios de produção, sobretudo os grandes industriais;
b) Os proprietários fundiários;
c) Os promotores imobiliários;
d) O Estado;
e) Os grupos sociais excluídos.
41
2.2. Contexto Sustentável
A construção sustentável consiste no desenvolvimento de atividades tanto
no projeto quanto na execução de edifícios, que busquem reduzir os prejuízos ao
meio ambiente. Preservando os recursos naturais para as futuras gerações,
correlacionam os âmbitos: econômicos, sociais e ambientais.
A incorporação de princípios sustentáveis a produção de edifícios ainda
enfrenta grande resistência, entretanto nas últimas décadas o mercado vem exigindo
cada vez mais dos construtores, que muitas vezes utilizam a sustentabilidade como
fator diferencial em seus projetos.
Existem itens que devem ser cumpridos para que uma obra seja
considerada sustentável, atendendo exigências como redução dos impactos sobre o
meio ambiente, melhoria na saúde e segurança de seus usuários, possuir eficiência
energética, aproveitamento dos recursos naturais, economia de materiais, gestão de
resíduos na construção civil, entre outros.
Os princípios sustentáveis apesar de ainda tênues na legislação atual, vem
crescendo ao longo do tempo, tanto em itens construtivos quanto a aspectos de
gestão.
Pode-se citar como medida sustentável contemplada pela legislação, a
exigência de cisternas para captação pluvial em edificações com mais de 200 m²,
estimulando a destinação de águas de chuva para o uso menos nobre, como rega
de jardim ou alimentação de bacias sanitárias.
Uma medida sustentável agregada ao aspecto de gestão é a exigência do
PGRCC (Plano de Geração de Resíduos na Construção Civil) para a liberação de
obras, visando à destinação racional dos resíduos da construção civil.
Para edificações que adotam medidas sustentáveis além das convencionais,
os construtores podem adotar a certificação de suas edificações por meio de selos
nacionais ou internacionais, que exigem medidas para sua classificação.
2.3. Contexto Acessível
A acessibilidade é uma característica fundamental para os edifícios públicos
e urbanos que contribuem para o aumento na qualidade de vida das pessoas,
principalmente as que apresentam restrições de movimentos físicos. O direito de ir e
42
vir é garantido a todos, entretanto edificações acessíveis garantem esse direito
permitindo o fluxo de pessoas tanto em condições físicas normais, quanto as que
possuem limitações.
De acordo com o artigo 10 do decreto 5.296/2004, a concepção e a
implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios
do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de
acessibilidade da ABNT.
O decreto federal nº 5.296/2004 define pessoa com deficiência como sendo
aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se
enquadra nas seguintes categorias de deficiência: física, mental, sensorial, orgânica
e múltipla.
Os Direitos Humanos (2014) prescreve que todas as políticas relativas à
pessoa com deficiência devem assegurar o acesso dessas pessoas a todos os
serviços da comunidade e todos os recursos devem ser empregados de tal modo
que garantam uma oportunidade satisfatória.
O autor Ribeiro (2009) salienta que:
Acessibilidade e inclusão, como um paradigma de sociedade, é o processo pelo qual os sistemas sociais comuns são tornados adequados para toda a diversidade humana - composta por etnia, raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência e outros atributos - com a participação das próprias pessoas na formulação e execução dessas adequações.
A prescrição dos elementos a serem implantados nas edificações é realizada
pela NBR (ABNT) 9050, que fixam critérios e parâmetros técnicos a serem
observados quando da execução de projeto, construção, instalação e adaptação de
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de
acessibilidade entre outros.
2.4. Contexto Geográfico
Londrina é uma cidade localizada ao norte do Paraná, que é um estado
brasileiro que faz parte da região sul do país, (como pode ser observado na figura
9), apresentando 537.566 habitantes (IBGE, 2013).
43
Figura 9 – Localização do município de Londrina - PR.
Fonte: Rosolém (2011).
Situado entre ribeirões importantes como a Cambé e a Jacutinga, o centro
de Londrina - PR apresenta uma topografia variável em sua extensão, como pode
ser observado na figura 10. A topografia tem influência direta tanto no valor
agregado ao terreno, quanto aos métodos construtivos que devem ser previstos em
projeto conforme necessário, ou seja, um terreno acidentado tende a gerar maior
custo com estruturas de contenção que terrenos planos.
44
Figura 10 – Topografia genérica do município de Londrina - PR.
Fonte: UEL (2014).
O desenvolvimento de projetos nas diversas zonas da cidade traz aos
projetistas desafios distintos para cada caso, onde há necessidade de buscar a
solução ideal para cada caso.
A indicação topográfica de metro em metro de cada lote da cidade está
presente na planta de cada loteamento, sendo que é obrigatório tanto o
levantamento topográfico do terreno antes da construção como a consulta da planta
de loteamento em que o lote se situa para início do desenvolvimento do projeto da
edificação.
Há diversos elementos construtivos que estão presentes nas edificações
existentes que indicam seu padrão ou o público a que se destina. Na década de
2010 houve um grande crescimento na construção de edifícios na Gleba Palhano,
sendo que um dos fatores predominantes nestes empreendimentos é o número de
banheiros. Na figura 11, pode-se observar que a região da cidade de Londrina –PR
que apresenta maior quantidade de edificações com mais de quatro banheiros por
unidade é a região da Gleba Palhano, e zona sul.
45
As edificações sem banheiros se concentram na região periférica da cidade,
indicando uma regionalização das classes de alto poder aquisitivo e de baixo poder
aquisitivo.
Figura 11 – Presença de banheiros nas edificações município de Londrina - PR.
Fonte: UEL (2014).
O crescimento urbano pode ser observado em diversos níveis de
detalhamento, onde os parâmetros mais rudimentares como o perímetro urbano
trazem informações com pouco nível de informações ao observador. Com um pouco
mais de refinamento pode-se observar a aprovação dos loteamentos e por fim, o
nível mais detalhado é dado pela indicação dos habite-ses das edificações em cada
lote.
Analisando-se as áreas de expansão urbana de Londrina ao longo dos anos
(figura 12), pode-se observar que a cidade tem um crescimento longitudinal (norte-
sul), oferecendo neste sentido mais lotes para serem parcelados e futuramente
loteados, a urbanizar cada vez mais áreas em torno do centro histórico da cidade. A
gleba Palhano se localiza em uma região intermediária (1998) entre as expansões
46
urbanas, ou seja, é relativamente nova, entretanto já traz algum conceito de tradição
relacionada à sua localização na cidade.
Figura 12 – Evolução da Zona de Expansão Urbana de Londrina - PR.
Fonte: Rosolém (2011).
47
Com um nível de detalhamento mais refinado, pode-se observar o
crescimento da área da cidade por meio das aprovações dos loteamentos em ordem
cronológica na figura 13.
Figura 13 – Evolução da Implantação dos Loteamentos em Londrina - PR.
Fonte: Rosolém (2011).
48
3. CAPÍTULO III – DESENVOLVIMENTO
3.1. Documentação
Os procedimentos da aprovação de projetos têm sua descrição metódica e
explicativa neste capítulo, onde por meio de diagramas, figuras, quadros e listas
deixam clara a sequência de etapas a ser adotada durante a tramitação.
3.1.1. Aprovação de Projetos na PML
O DAP (Departamento de Aprovação de Projetos) situa-se na Secretaria de
Obras, no primeiro andar do edifício da Prefeitura Municipal de Londrina, onde
recebe todos os projetos do município que solicitam sua aprovação, ou autorizações
para execução de qualquer obra.
A aprovação de um projeto consiste na verificação detalhada do projeto
como um todo em sua representação gráfica bem como o acompanhamento do
desenvolvimento da obra até sua conclusão, certificando-a caso executada
corretamente seguindo os parâmetros apresentados pelos padrões existentes em
Londrina, para a maioria das situações de projeto e execução.
Pode-se observar a dificuldade que há para a aprovação junto a prefeitura,
seja por desatenção ou imperícia técnica do profissional, muitas vezes o projeto
volta para correções que poderiam ser evitadas, por meio de uma elaboração
racional e organizada.
Como principal atividade, o DAP faz correções dos projetos, que tem por
finalidade padronizar as edificações a serem executadas na cidade, de forma a
garantir o mínimo de segurança, conforto e fluidez nos ambientes. A atividade de
análise de projetos é desempenhada por profissionais orientados a verificar a
legislação em vigor e pelo bom censo, indicarem situações fora dos padrões, por
meio de traços e escrita no espaço reservado para a aprovação, obrigatoriamente
presentes em todos os carimbos de projeto.
Os profissionais protocolam seus projetos para serem corrigidos, a maioria
dos projetos possuem falhas, tanto no desenho, quanto na documentação
complementar, que inclui o protocolo de correção, a taxa paga para a Prefeitura, a
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade
Técnica (RRT), o PGRCC e quando necessária, a subdivisão ou anexação do lote.
49
Na prefeitura pode-se protocolar a consulta prévia (diagrama 1) do projeto
para verificação prévia de seus possíveis erros, ou a viabilidade quando entrar com
o pedido de aprovação definitiva (diagrama 2), garantindo maior grau de certeza
junto à aprovação.
1 VIA PROJETO ARQUITETÔNICO
PRAÇA DE ATENDIMENTO
2
SETOR DE CORREÇÃO
DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO
DE PROJETO
RETIRAR INCORRETO
Diagrama 1 – Etapas da consulta prévia.
Fonte: Arquivo pessoal (2013).
PROJETO DEFINITIVO PRAÇA DE
ATENDIMENTO 2
FISCAL
SETOR DE CORREÇÃO
DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO
DE PROJETOOK?
SETOR DE
ALVARÁDAP
DESENVOLVIMENTO DA OBRA
CONCLUSÃO
SOLICITAR CVCO
ENVIO DE PGRCC
DEFINITIVO
FISCAL
RETIFICAÇÃO
RELATÓRIO ENVIADO AO DAP
HABITE-SE
RETIRAR INCORRETO
RETIRAR INCORRETO
OK
Diagrama 2 – Etapas da aprovação definitiva. Fonte: Arquivo pessoal (2013).
50
• Descrição do Processo Padrão de Aprovação:
1. Envio à Praça de atendimento 2 do projeto arquitetônico em três vias,
anexado as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) de projeto, execução e
PGRCC qualitativo.
2. O fiscal visita o terreno e verifica se a obra já se iniciou (caso tenha
sido iniciada, a taxa a ser paga deve ser compatível com sua modalidade)
3. O conjunto de documentos é enviado ao Setor de Correção, onde é
corrigido de acordo com a legislação em vigor.
4. Se nenhum erro for encontrado, é enviado ao DAP (Departamento de
Aprovação de Projeto), onde inicia-se sua validação, se incompleto é devolvido á
Praça 2.
5. Se correto, o conjunto é enviado ao setor de alvará onde expedirá a
autorização para execução e então é devolvido ao DAP.
6. O DAP valida a autorização, e então é liberada para o cliente na Praça
Dois (02).
7. Desenvolve-se a obra, e após sua conclusão, solicita-se o CVCO
conhecido popularmente como “Habite-se”.
8. Envia-se o PGRCC final, onde estará detalhada quantitativamente a
destinação de todos os resíduos da obra.
9. Ocorre a conferência do fiscal que envia um relatório ao DAP
concluindo que a obra foi executada corretamente ou incorretamente.
10. Se incorreto, deve-se retificar a obra nos padrões aprovados, se
correto, o CVCO é liberado, e a edificação pode ser utilizada.
A formulação da edificação a ser executada, é de responsabilidade técnica
do profissional contratado, afim de que se tenham recursos, conforto e
principalmente segurança. Não basta apenas que a obra seja bem projetada, ela
tem que possuir também sua representação gráfica compatível e correta, de modo a
consequentemente possibilitar sua aprovação.
A descrição visual do projeto deve representar os elementos físicos a serem
executados de acordo com a NBR 6492, que determina dimensões, hachuras
especificações de como representar graficamente o projeto arquitetônico.
51
A maioria das cidades possui um código ou uma diretriz em que se baseia
seu crescimento horizontal e vertical, em Londrina – PR o Código de Obras se faz
presente, assim como o Plano diretor, que ordena o meio do uso urbano.
Devido à desconsideração de itens básicos de qualidade, o profissional,
muitas vezes irregularmente, edifica de forma imprecisa, desconfortável e isenta de
recursos, desprezando o conforto do usuário.
Passam pelo DAP as edificações do tipo: residencial, multifamiliares,
comerciais, industriais, públicas, templos e condomínios horizontais ou verticais.
Por se tratar de sistemas muito semelhantes, os condomínios e loteamentos
fechados são comumente confundidos em suas definições, podendo ocasionar
equívocos durante a concepção do projeto.
3.1.2. Diferenças Entre Condomínios e Loteamentos F echados
• Condomínios:
Os condomínios têm por principal característica a fragmentação de suas
áreas em unidades habitacionais (área privativa), as quais somadas à área comuns
compõem um único lote que possui uma única inscrição imobiliária, pelo loteamento
em que se situa já ter sofrido parcelamento de solo previamente. Pode-se observar
na figura 14 as ruas de menor porte, e as unidades privativas que compõem o lote
de um condomínio. No anexo II, pode-se observar o carimbo referente ao
condomínio.
Figura 14 – Unidades privativas do condomínio. Fonte: PML (2014).
52
A aprovação dos condomínios ocorre primeiramente no DAP, com a
necessidade de itens equivalente a de um prédio (condomínio vertical), sendo válida
para os condomínios horizontais também, sendo baseadas principalmente no código
de obras e na lei de uso e ocupação do solo. Sua municipalização é impossível já
que não considera os parâmetros legais da Lei 11672/12, pode-se observar o
carimbo de aprovação de um condomínio no anexo II.
Sua infraestrutura é realizada particularmente, ou seja, pelo dono do lote que
deseja instalar nele um condomínio, sendo isento de participação de recursos
públicos para sua aprovação.
As suas ruas não são municipalizadas, ou seja, são pertencentes aos
moradores do condomínio e de seu exclusivo direito de trafegar por elas, possuindo
o mínimo de 6 metros de largura, passeio mínimo com 1,5 metros.
As unidades habitacionais podem ser construídas todas de uma única vez
ou conforme a venda individualizada de cada uma, sendo que com a venda
individualizada, cada residência a ser construída deve novamente se submeter à
aprovação no DAP.
Para Lopes (2009), houve um aumento acentuado da demanda na última
década, surgindo novas alternativas de moradia, as quais os condomínios e
loteamentos fechados oferecem condições superiores em qualidade de vida,
segurança e conforto.
• Loteamentos Fechados
Os loteamentos têm sua aprovação na secretaria de obras, no setor de
loteamentos, sendo que podem ser considerados do tipo aberto ou fechados,
obedecendo principalmente às prescrições da Lei 11672/12.
A aprovação dos loteamentos consiste no processo de legalizar a divisão em
lotes menores, por exemplo, um lote grande ainda não loteado pertencente a uma
das glebas que compõem a cidade (em Londrina – PR: Três Bocas, Patrimônio
Londrina, Lindóia, Cafezal, Palhano, Cambé, Jacutinga, Simon Frazer e Primavera)
na diretoria de loteamentos da secretaria de obras, cujo carimbo pode ser observado
no anexo III.
Sua infraestrutura é municipal, ou seja, após loteado, as vias, rede de esgoto
e elétrica são consideradas de uso público. Os loteamentos se classificam quanto a
sua regularidade legal em:
53
• Caucionados: se referem aos que possuem lotes consignados para a
prefeitura até a conclusão do loteador, como garantia de sua execução, de forma
que caso o loteador não consiga executar, a prefeitura vende os lotes caucionados
para arrecadar fundos e concluir a instalação do loteamento. O prazo estipulado pela
prefeitura é de 2 anos para a execução da infraestrutura, sendo de integral
responsabilidade do loteador ainda nesta fase. Os loteamentos caucionados ainda
não pediram aceitação.
• Não-caucionado: Durante a aprovação dos loteamentos, o proprietário
pode bancar os custos com a infraestrutura e beneficiamento interno com recursos
próprios tornando o loteamento denominado Não-Caucionado, pelo fato de não ter
caucionado nenhum lote para a prefeitura viabilizar sua aprovação e também não
pediu aceitação. Caso muito comum utilizado pela COHAB (Companhia de
Habitação Popular) e CODEL (Instituto do desenvolvimento de Londrina) .
• Aceitos: são os que um dia foram caucionados ou não, que já foram
executados totalmente e aceitos pela prefeitura como municipalizado totalmente,
sendo que são de responsabilidade integral dos órgãos públicos, possuindo 100%
de seus lotes descaucionados.
Para a aprovação dos loteamentos, ficam de acordo com cada caso, os
encargos e responsabilidades impressas no verso da planta de parcelamento do
solo, como o exemplo do anexo IV.
De acordo com o artigo 39 da Lei 11672/12 loteador é obrigado transferir ao
domínio público uma percentagem de áreas equivalentes a:
• Áreas maiores que 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados): 35%
(trinta e cinco por cento) do total a ser parcelado
• Áreas iguais ou inferiores a 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados):
15% (quinze por cento) do total a ser parcelado.
Nos loteamentos abertos ou fechados todos os lotes possuem inscrições
imobiliárias para cada unidade distintamente, sendo que nos casos de loteamentos
fechados é possível torná-lo aberto futuramente após a municipalização, ao contrário
dos condomínios que é irreversível.
As ruas internas aos loteamentos são públicas, sendo que todos os cidadãos
têm o direito de trafegar sobre elas, as quais obedecem à lei do sistema viário para
serem projetadas (Lei 7486/98), com as larguras mínimas de:
54
• Estruturais: 35m
• Arteriais: 28m
• Coletoras: 18m
• Locais: 14m
A distribuição dos lotes (exemplo figura 15) fica estabelecida em quadras e
datas, onde cada lote é independente e autônomo legal e juridicamente.
Figura 15 – Exemplo de um loteamento com suas quadras e datas. Fonte: Arquivo pessoal (2014).
Sintetizando-se o que foi exposto, pode-se resumir o comparativo entre
loteamentos fechados e condomínios no quadro 01.
55
Quadro 1 – Comparativo entre condomínios e loteamentos fechados. LOTEAMENTO FECHADO CONDOMÍNIO HORIZONTAL
1 Passa por parcelamento de solo Já sofreu parcelamento de solo
2 É aprovado na diretoria de loteamentos
É aprovado na diretoria de aprovação de projetos
3 Infraestrutura municipal Infraestrutura particular 4 Ruas públicas Ruas privadas
5 Todos os lotes têm inscrições imobiliárias individuais
A maior parte é individual, parte ainda possui apenas uma inscrição
imobiliária
6 Nomenclatura: quadra e data Nomenclatura: unidades autônomas
7 Área dos lotes efetiva Área dos lotes: fração ideal (área privativa + parcela da área comum)
8 Lei vigente: 11672/12, (antiga 7483/98) Lei vigente: código de obras
(11381/11), uso e ocupação do solo (7485/98)
9 Ruas: Lei 7486/98 Ruas: mínimo 6m
10 Constrói-se nos lotes conforme a necessidade dos proprietários
Constroem-se todas as unidades de uma vez ou conforme a necessidade
dos proprietários
11 Pode se tornar loteamento aberto Irreversível
Fonte: arquivo pessoal(2014).
3.1.3. Subdivisões, Anexações e Anotações.
Os lotes inicialmente possuem uma geometria pré-determinada onde suas
divisas são dispostas conforme o projeto de loteamento em questão, entretanto, com
o decorrer do tempo alterações podem ser realizadas em suas divisas resultando
assim em um ganho ou uma perda de área, a qual pode ser comercializada
particularmente.
Para a realização das alterações da configuração inicial do lote, existe uma
série de procedimentos, respeitando a legislação vigente e os registros a serem
realizados.
Atualmente, a principal atividade que vem sendo realizada pelos
investidores, gerando grande mercado para a construção civil, que está associada à
manipulação das divisas do lote é a execução de casas geminadas, as quais
necessitam da subdivisão do lote para sua aprovação, ou seja, um lote ter sua área
dividida em dois lotes, sendo assim necessária a anulação do cadastro imobiliário
inicial e gerado dois novos cadastros para os lotes remanescentes.
56
O parcelamento do solo é uma ferramenta muito importante para a
mobilidade e flexibilidade urbana, pois permite que se façam alterações na
configuração da geometria que os lotes possuem, permitindo assim a
comercialização de frações superficiais do terreno.
A manutenção dos traçados viários também leva a ocasiões em que se
fazem necessárias a manipulação do solo, em casos de alargamentos, por exemplo,
ou mudança de percurso necessitando de outra faixa de solo a ser ocupada.
Existem bairros onde o parcelamento do solo dos lotes é impossível, pois já
estão estabelecidos critérios que os limitam já em sua aprovação, como é o caso do
Jardim Pequena Londres, ou seja, os lotes e as quadras não poderão possuir
dimensões menores.
Onde há presença de áreas inedificáveis cruzando o terreno (como são os
casos onde passam adutoras da rede pública de abastecimento de água potável,
sob linhas de alta tensão, feixe de micro-ondas, faixa de domínio das rodovias, etc.)
deve-se fazer estudo para representar graficamente seu traçado, seguido da
orientação de seu azimute.
O impacto da presença maciça de residências geminadas em um
loteamento pode abranger variadas circunstâncias, como a redução de vagas de
estacionamento disponíveis nas vias por apresentar o dobro de rebaixamento de
guia em um mesmo trecho de alinhamento predial, ou como a demanda de
infraestrutura (rede de energia elétrica, abastecimento de água potável, aumento na
rede de esgoto, etc). De acordo com a legislação (Lei 11672/12), subdivisão tem por
definição “divisão de lote, chácara e data, que não implique na abertura de novas
vias oficiais de circulação ou logradouros públicos, ou no prolongamento,
modificação ou ampliação das existentes”, já anexação “junção de dois ou mais
lotes, chácaras ou datas para formar uma única unidade fundiária”.
O processo de subdivisão e anexação é diferente em cada município, sendo
assim, para cada comarca existem determinadas exigências, prescritas nas leis
vigentes. No caso de Londrina, a Lei 11672/12 traz algumas exigências para esta
modalidade de projeto como:
• Rumos e distâncias das divisas;
• Áreas de origem;
• Áreas resultantes;
• Denominação de origem;
57
• Denominação resultante;
• Indicação precisa dos lotes, chácaras, datas e vias confrontantes;
• Indicação precisa das edificações existentes;
• Indicação precisa da localização, em relação ao sitio urbano mais
próximo, em casos de subdivisões.
• Projeto em A4, preferencialmente nas escalas 1:200 e 1:500;
• Todos os números decimais marcados por vírgulas;
• Indicar o norte
• Representação gráfica conforme NBR 6492.
Para os casos de subdivisões, existem áreas mínimas para o parcelamento
do solo, as quais devem ser respeitadas, para que não haja lotes em desacordo com
o zoneamento do local. Os lotes de subdivisão são equivalentes a metade dos lotes
mínimos e estão na última coluna do quadro 02 (adaptado da Lei 7485/98):
Quadro 2 – Lotes mínimos resultantes de subdivisões.
Zona Usos Conformes
Área min. do
Lote (m²)
Recuo Lateral
Subdivisão (m²)
ZR-1 R – AR 500 - 250
ZR-2 R – AR 360 - 180
ZR-3 R – AR – CS – IND 250 Art 15 125
ZR-4 R – AR – CS – IND 360 Art 43 e
art 44 180
ZR-5 R – AR – CS – GRD -IND 360 - 180
ZR-6 R – AR – CS 2500 3 1250
Fonte: Adaptado, Lei 7485/98.
Um dos loteamentos onde há grande presença de empreendimentos deste
tipo é o complexo Columbia (A, B, C e D) os quais tem servido como ponto de
especulação para o mercado imobiliário, gerando uma superpopulação dos mesmos.
Para o processo de aprovação, como foi indicado, é necessário que se
colete o registro do imóvel nos ofícios compatíveis com cada região da cidade. Os
endereços dos ofícios são:
• 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Minas Gerais, 297 - Sala 34
58
• 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Av. Paraná, 427 Ed. Metrópoles s/05
• 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Professor João Candido, 344 Ed. Tuparandi sala 304 3º andar
• 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Av. Higienópolis, 210 - Sala 202
A jurisdição de cada ofício se pode ser observada na figura 16.
Figura 16 – Jurisdição dos ofícios da cidade de Londrina (esquerda) e detalhe na zona
central (direita). Fonte: adaptado da Prefeitura Municipal de Londrina (2013).
As três ruas verticais que cortam o centro são respectivamente da esquerda
para a direita: Juscelino Kubitscheck, Souza Naves e Duque de Caxias.
3.1.4. Procedimento para o projeto de subdivisão/an exação de
lotes
1. Coletar as informações referentes à situação atual do lote a ser
subdividido, tanto na planta de loteamento do bairro, como na certidão
e também em alguns casos quando o lote já é resultado de uma
subdivisão, consultar também sua origem.
2. Fazer o projeto arquitetônico legal das residências geminadas com
suas divisas definidas claramente, obedecendo à legislação.
59
3. Transportar do projeto arquitetônico as linhas de divisa, calçada, e
área existente na escala adequada para a planta de subdivisão,
eliminando as demais peças gráficas (figura 17).
Figura 17 – Transporte das linhas provenientes do arquitetônico.
Fonte: arquivo pessoal(2014).
4. Indicar o tamanho das divisas total antigas entre parênteses pelo lado
de fora do lote e indicar o tamanho dos lotes resultantes internamente
sem parênteses, com os números decimais indicados por vírgulas
(figura 18).
Figura 18 – Cotas das divisas. Fonte: arquivo pessoal(2014).
60
5. Cotar as dimensões da calçada e da via, com os números decimais
indicados por vírgulas.
6. Indicar os lotes vizinhos com seu número inscrito em um círculo
simples e indicar a quadra com seu número inscrito em um círculo
duplo (figura19).
Figura 19 – Indicação dos lotes vizinhos e quadra.
Fonte: arquivo pessoal (2014).
7. Indicar os lotes subdivididos com seu número inscrito em um círculo
simples e indicar o lote antigo inscrito em um círculo de linha
tracejada posicionado na divisa entre os dois lotes (figura 20).
Figura 20 – Indicação do lote subdividido.
Fonte: arquivo pessoal (2014).
61
8. Indicar os rumos de todas as linhas (divisas) e em caso de
desenvolvimento de curva, indicar seu raio e desenvolvimento, com
os números decimais indicados por vírgulas (figura 21).
Figura 21 – Indicação dos rumos e desenvolvimento de curva. Fonte: arquivo pessoal (2014).
9. Indicar a escala em que se apresenta o projeto.
10. Indicar legenda e hachura do existente locado nos terrenos.
11. Indicar norte.
12. Conter no cabeçalho os dizeres preenchidos adequadamente:
“PLANTA DE SUBDIVISÃO DA DATA Nº XX, DA QUADRA XX,
SITUADO NO JARDIM XXXXXXX, MUNICÍPIO DE LONDRINA-
PARANÁ”
13. Conter quadro de áreas (figura 22) indicando a área do terreno de
origem separada das áreas discriminadas dos outros terrenos
resultantes.
62
Figura 22 – Quadro de áreas. Fonte: arquivo pessoal (2014).
14. Reservar espaços distintos no rodapé da folha para a assinatura do
proprietário e do responsável técnico.
3.1.5. Procedimento para o desenvolvimento do memor ial descritivo de
subdivisão/anexação de lotes.
Existem alguns métodos para o desenvolvimento do memorial descritivo,
porém selecionou-se o método do caminhamento para análise, onde o ponto de
vista do narrador encontra-se no interior da data, como na figura 23, seguindo as
divisas no sentido horário.
Figura 23 – Ponto de vista do narrador. Fonte: Arquivo pessoal (2014).
63
1. Incluir no cabeçalho o texto “MEMORIAL DESCRITIVO DA DATA XX
E DA DATA XX, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DA DATA XX, DA
QUADRA XX, DO JARDIM XXXX - LONDRINA – PARANÁ”.
2. Criar um tópico para cada data subdividida de título “Data XX com
área de XXXX m², divisas e confrontações:”.
3. Criar subitens para cada face descrevendo com quê cada trecho
compartilha a divisa:
• Frente: Para a rua XXXX numa extensão de XXXX metros
• Lateral Direita: Com a data XX, numa extensão de XXXX
metros no rumo XXXX.
• Fundos: Com a data XX, numa extensão de XXXX metros no
rumo XXXX.
• Lateral Esquerda: Com a data XX, numa extensão de XXXX
metros no rumo XXXX.
4. Indicar campo no rodapé da página para a assinatura do profissional
responsável técnico.
3.1.6. Equívocos e Contradições em Itens nas Leis
Compilação de pontos equivocados nas leis vigentes:
• 1. Quadro III (Lei 7485/98)
64
Quadro 3 - Zoneamento equivocado
Fonte: Lei 7485 (1998).
O quadro indica que zonas comerciais 1, 2, 3 e 4 devem adotar coeficientes
para uso residencial igual à zona residencial 3, entretanto na mesma Lei 7485/98 o
artigo 66 indica que seja adotado uso dos coeficientes das zonas residenciais 2: “Art.
66: Nas Zonas ZC-1, ZC-2, ZC-3 e ZC-4 as residências unifamiliares deverão
obedecer às exigências da ZR-2.” (7485, 1998).
• Artigo 111 (11381/2011):
Toda calçada construída ou reformada em data de esquina deve apresentar rebaixamentos em rampas, compostas de um acesso principal com largura de 1,20m (um metro e vinte centímetros) a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) e abas laterais construídas junto ao meio-fio com largura de 0,50m (cinquenta centímetros), conforme detalhes construtivos demonstrados no Anexo IV.
O artigo descreve como devem ser os rebaixos de guia nas esquinas,
entretanto não existe anexo IV nesta lei.
65
• Artigo 233 (11468/2011):
“VI - será construída mureta de alvenaria, com altura mínima de 5 cm (cinco
centímetros) no alinhamento predial[...]”.
O artigo indica a necessidade de mureta no alinhamento predial de lotes em
esquinas, entretanto o correto é 50 cm (cinquenta centímetros), de acordo com o
artigo 51 da Lei 11024/2010.
• Anexo I (11381/2011):
Quadro 4 - Dimensões dos ambientes.
Fonte: Lei 7485 (1998).
A tabela é composta por valores mínimos de itens diversos, a coluna indica a
necessidade de revestimento nas paredes que tornem os ambientes estanques
fazendo uso de materiais impermeáveis com altura de cobrimento mínima de 1,5 m
podendo ser até o teto, e não somente até 1,5 m como está na tabela.
• Artigo 28 (7485/98):
“[...] IV – taxa de ocupação mínima de 80% (oitenta por cento) do lote [...]”.
O item trata sobre os coeficientes referentes a zona industrial I, entretanto a
legislação indica os coeficientes máximos a serem utilizados nos lotes, não a porção
mínima.
• Artigo 29 (7485/98):
“[...]IV – taxa de ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) do
Lote[...]”.
66
O item trata sobre os coeficientes referentes à zona industrial 2, entretanto
para esta zona é aceita uma taxa de ocupação máxima de 80% do lote.
• Artigo 5 (7485/98):
“[...] XIII – mezanino ou girau: piso intermediário, contido em um
compartimento, com no máximo 60% (sessenta por cento) da área do piso térreo
[...]”.
O item descreve o limite da proporção máxima que os mezaninos podem
assumir em relação ao piso térreo, entretanto em 2011 entrou em vigor a Lei
11381/2011 que indica em seu artigo 7:
“[...] LVII - mezanino: piso intermediário entre o piso e o teto de um
compartimento, subdividindo-o parcialmente e com área de até 50% (cinquenta por
cento) da área inferior e computada como área construída [...]”.
3.1.7. Leis em Desuso
Existem leis criadas e não utilizadas, ou não cobradas pelo poder público,
como:
• LEI Nº 10.530 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008: durante a aprovação
de projetos esta lei fica em desuso, não sendo cobrada até a presente
data.
“Art. lº É obrigatória a instalação de aquecedor solar em edificações
residenciais unifamiliares que se enquadrem em uma das seguintes situações:
I – tenham mais que 100m² (cem metros quadrados) de construção;
II – tenham dois ou mais banheiros;
III – estejam situadas em loteamento fechado; e
IV – estejam situadas em condomínios horizontais e verticais.
Art. 2º Fica ainda obrigada a instalação de aquecedor solar em edificações
que abriguem as seguintes atividades:
I – hotéis;
II – motéis;
III – academias de ginástica; e
IV – associações recreativas. [...]”
67
• DECRETO N° 480: o decreto foi utilizado durante o ano de 2012 e em
2013 entrou em desuso e posteriormente substituída pelo plano
“Agiliza Obras”.
“Art. 1º - A aprovação de projetos de obras residenciais unifamiliares com
área de construção inferior a 100,00m2 obedecerá aos procedimentos estabelecidos
por este decreto.
Art. 2º - A análise e aprovação de projetos de obras residenciais
unifamiliares, com área de construção inferior a 100,00 m2, seguirá regime
simplificado com a verificação dos parâmetros de interesse público e coletivo
conforme a legislação municipal pertinente em vigor, ou seja: local da obra,
zoneamento, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos obrigatórios
(frontal, laterais e fundos), área permeável, rebaixo de guia, rampa no recuo frontal,
altura máxima da parede junto à divisa (7,50m) e dimensões de poço de iluminação
(1,50m x 1,50m), se for o caso.
Art. 3º - Será de total responsabilidade do proprietário, do autor do projeto e
do responsável pela execução da obra, o cumprimento das disposições da
legislação municipal pertinente em vigor, no que se refere às áreas e dimensões
mínimas dos ambientes, das esquadrias para acesso, ventilação e iluminação, do
pé-direito e das escadas como condição para a liberação do Visto de Conclusão da
obra.[...]”
3.2. Comentários
As questões mais abstratas representadas graficamente nos projetos
geralmente ficam a cargo dos autores definirem os níveis de refinamento das
características a serem expostas ou o nível do projeto a ser desenvolvido. Este
tópico caracteriza os itens mais comuns e orienta o autor como desenvolver projetos
com um valor agregado maior.
3.2.1. Níveis de Qualidade do Projeto - Itens
Lista com características de projetos com desenho gráfico de acordo com
os níveis: baixo, médio e alto padrão.
• Baixo:
68
- Desenho simplificado;
- Sem detalhamento de elementos construtivos;
- Informações resumidas ou inexistentes;
- Alteração proposital de cotas para mascarar erros;
- Monopena (ausência de diferenciação de espessura de linha);
- Monocolor (uso de apenas um tom, geralmente linhas pretas e fundo
branco);
- Expressiva falta de habilidade ou conhecimento das leis;
- Falta de padrões para representação gráfica;
- Dimensionamento incoerente de espaços;
- Sobreposição de elementos gráficos;
- Papel de baixa qualidade, favorecendo a degradação do projeto quando
arquivado;
- Excessivo uso de cores, prejudica a identificação dos elementos;
- Tamanho das peças gráficas incoerentes com a escala;
- Elementos estruturais representados de forma inexeqüível.
- Ausência de cotas;
- Supressão de elementos básicos como vigas e solo nos cortes;
- Pranchas fora do padrão ABNT, geralmente muito estreitas para plotagem
possuir custo menor;
- Projeto saturado com informações de projetos complementares;
- Dobragem da prancha mal executada, proporcionando deformação no
carimbo;
- Falta de preocupação do projetista com quem vai ler seu projeto;
-Falta de assimilação de conceitos como áreas existentes, a construir e
demolir;
- Orelha da prancha não recortada.
• Médio:
- Representação gráfica regular;
- Informações resumidas, porém precisas;
- Otimização do que é desenhado, ou seja, mostra-se o que é necessário;
- Diferenciação básica de materiais de revestimento;
• Alto:
- Hachura de fundo de área construída;
69
- Uso de escala 1:50 para maior exposição dos detalhes;
- Indicação de mobiliário, peças hidráulicas e vegetação;
- Papel de boa qualidade, garantindo durabilidade quando arquivado;
- Recorte na orelha da prancha;
- Multipena, diferenciação de espessuras das linhas;
- Multicolor, diversificação de cores para exposição e contraste dos detalhes;
- Acomodação do lote conforme tamanho da prancha (horizontal/vertical);
- Qualidade do desenho gráfico;
- Cotas de coloração diferenciada, facilitam a identificação de dimensões;
- Inclusão de detalhes em escala maior;
- Carimbo adequado e com indicação de todas as informações necessárias;
- Indicação do escritório responsável pelo projeto sobre o carimbo;
- Memorial de áreas, facilitam a identificação dos limites compreendidos
pelas áreas;
- Número de pranchas maior que 1 (um), indicam quantidade de
informações, nível de detalhamento.
3.2.2. Orientações para Elaboração Projetos de Alto Padrão
de Qualidade
Lista com orientações para ter um projeto com desenho gráfico de alto nível,
e itens que otimizam o desenho:
• Indicar hachura da área construída;
• Desenhar linha de recuo frontal de 5 metros;
• Indicar juntas de dilatação;
• Posicionar a central de gás no recuo;
• Quadro de esquadrias em todas as pranchas, quando possível;
• Indicar observações referentes ao projeto;
• Explorar o uso de lajes técnicas;
• Explorar o uso de sacadas mistas (parcialmente internas e sobre
recuo);
• Desenhar na escala 1:50;
• Incluir memorial de áreas;
70
• Padronização de letras em todo o projeto, com variações
concordantes;
• Indicar número do habite-se dos existentes;
• Diferenciar espessuras de linhas;
• Indicar linhas de corte também na planta de cobertura;
• Indicar áreas inabitáveis;
• Escrever artigos da legislação utilizados no projeto, se necessário em
algum caso muito particular;
• Representar mobiliário e arborização;
• Carimbo com identificação da empresa originária;
• Cortar orelha das pranchas;
• Atribuir códigos para as áreas permeáveis quando fragmentadas,
seguidas de memorial.
3.2.3. Proposta de Roteiro
Sugestão de roteiro de procedimentos para o desenvolvimento e aprovação
de projetos:
1. Consultar se o lote está liberado ou embargado;
2. Consultar pelo loteamento, quadra e data a inscrição municipal, seu
zoneamento e área do lote;
3. Consultar a situação legal do lote, ou seja, se o terreno está legalmente
vago ou já há algum projeto aprovado com habite-se, se houver coletar dimensões e
áreas para serem representadas no projeto;
4. Consultar planta de loteamento do bairro para coletar situação com
norte, desenvolvimento de curva da esquina mais próxima, distância até a esquina,
largura de passeio e rua, dimensões das divisas do lote, curvas de níveis;
5. Consultar a lei de uso e ocupação do solo para identificar o que pode
ser construído no lote e suas especificações;
6. Projetar o que o cliente deseja obedecendo à legislação, indicando
bocas de lobo, postes ou qualquer outro elemento no passeio público;
7. Plotar o projeto em 3 vias;
8. Desenvolver o PGRCC da obra e imprimir em 3 vias;
71
9. Desenvolver ART ou RRT e então coletar assinatura do proprietário;
10. Protocolar o PGRCC na SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) e buscá-
lo após aprovação;
11. Anexar as vias do projeto, PGRCC, ART/RRT gerando taxa para
aprovação e quitá-la;
12. Tirar cópia ou guardar uma via sobressalente de cada documento a ser
protocolado;
13. Protocolar toda a documentação na praça de atendimento da
Secretaria de Obras;
14. Aguardar aprovação;
15. Após aprovado, retirar o processo e executar a edificação guardando
todas as notas fiscais de caçambas de resíduos, e os demais insumos utilizados e
descartados na obra;
16. Após a execução, dar entrada no pedido de habite-se com todos os
comprovantes referentes à obra;
17. Aguardar o cálculo de valores e quitá-lo;
18. Após a retirada a edificação está autorizada a ser habitada.
3.2.4. Substituição de Projetos
A substituição de projetos em sua maioria se dá após a execução da obra,
que após a etapa de obra apresenta incompatibilidades com o projeto original,
necessitando de um as built. Para o pedido de habite-se, o novo projeto deve estar
compatível com o que foi construído.
3.2.5. Aprovação de Projeto sem Emissão de Alvará
Procedimento realizado para garantir o direito de construir em época
posterior com mesmo quadro de legislação de período anterior, não precisa de ART
de execução nem assinatura de execução nem de PGRCC.
3.2.6. Comunicação Entre Secretaria da Fazenda e
Secretaria de Obras
72
A Secretaria da Fazenda tem como principal atribuição, a realização de
transferências de recursos estaduais e federais, com as receitas resultantes da
arrecadação dos tributos de sua competência (como IPTU e ISS).
A Secretaria de Obras tem como principal atribuição fiscalizar todas as obras
da cidade quanto à legalidade dos projetos com o que é executado.
Os impostos (IPTU e ISS) são cobrados sobre a área referente aos projetos
aprovados e com Habite-se, entretanto, há diversos casos onde a cobrança do IPTU
ocorre sobre uma edificação que ainda não possui documentação aprovada na
Secretaria de Obras, fato este que ocasiona diversos problemas e questionamentos
legais, por exemplo, uma edificação que paga IPTU regularmente há algum tempo,
entretanto, não possui projeto aprovado na Secretaria de Obras, pode obter o alvará
para funcionamento comercial?
Outro exemplo que se pode citar é a anotação de área cadastrada para os
lotes, que ocorre quando esta diverge da área indicada na planta de loteamento do
bairro em que determinado lote se situa. A divergência entre as duas fontes de
informação pode ocasionar impactos diretos no desenvolvimento de projetos, pois
ao se considerar a área (hipoteticamente equivocada) presente no carnê do IPTU
pode-se superestimar coeficientes como a taxa de ocupação, aproveitamento ou de
permeabilidade.
O controle municipal referente às multas por se executar edificações
irregulares certamente seria otimizado se houvesse comunicação direta e
sincronização de informações entre a Secretaria de Obras e a de Fazenda, pois a
troca de informações atualmente se dá ou por consulta ao banco de dados, ou
informações inseridas nos processos digitais individualmente durante seu percurso.
3.2.7. Considerações Referentes a Projetos Flexívei s
A prática de aprovar edifícios com um layout padrão para o pavimento tipo e
comercializá-los com um layout diferenciado para cada cliente, é atualmente muito
utilizada pelas construtoras, entretanto durante a aprovação não está discriminado
os tipos de apartamentos a serem produzidos.
Se por um lado a possibilidade de escolha da arquitetura interna do
apartamento traz maior conforto ao comprador, por outro traz possibilidade de se
73
estar morando em um apartamento que não possui sua configuração analisada nem
arquivada em nenhum lugar da PML.
O fato de não ser analisado, traz ao apartamento a possibilidade de possuir
ambientes com dimensões incompatíveis com as leis municipais, como por exemplo
um banheiro com dimensões menores que 1,20 m ou um quarto com a iluminação
natural insuficiente.
O recomendável seria a atualização da planta baixa dos apartamentos
flexíveis após a execução como um as built que garanta ao proprietário a
configuração de seu apartamento.
3.2.8. Acompanhamento dos Processos
É indicado acompanhar o processo para ver se fica parado em algum setor
estando preparado para montar um novo processo. Considerar imprevistos como o
extravio de processo.
3.3. Itens Técnicos
Núcleo da monografia em desenvolvimento que tem por principal objetivo
discorrer sobre os temas agrupando leis e normas referentes a cada assunto de
maneira detalhada. Os itens selecionados a serem abordados neste capítulo
correspondem aos itens com maior ocorrência no levantamento estatístico realizado
nas análises deste trabalho, portanto apresenta potencial para solucionar a maior
parte dos problemas de projeto.
3.3.1. Abertura de Acesso no Alinhamento Predial
ERRO: ALIN (Alinhamento predial: barreira física ou abertura)
ARTIGO: LEI 11024/2010
Art. 51.
§ 1º Será permitido estacionamento descoberto no recuo frontal obrigatório,
desde que seja executada uma barreira física fixa junto ao alinhamento predial do
lote (mureta, gradil ou floreira, com altura mínima de 0,50m), sendo permitida uma
74
abertura de acesso no alinhamento predial com extensão máxima de 5,00m (cinco
metros) para cada dimensão de frente mínima do lote estabelecida pelo
zoneamento em que se situar [...].
SOLUÇÃO: As aberturas para acesso de veículos (figura 24) devem se limitar ao
perímetro do lote que coincidir com seu rebaixo de guia, pois lotes sem barreira
física em seu alinhamento possibilitam o estacionamento irregular de veículos que
cruzam o passeio indevidamente, oferecendo risco aos pedestres.
Figura 24 – Barreira física no alinhamento.
Fonte: arquivo pessoal (2014).
3.3.2. Áreas
ERRO: AC (Área Construída, ou áreas existentes)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 7º Para efeito do presente Código são adotadas as definições abaixo:
X - área construída coberta: área da superfície correspondente à projeção horizontal
das áreas cobertas de cada pavimento;
75
SOLUÇÃO: As áreas construídas compreendem a forma horizontal da edificação
inclusa pelo perímetro da face externa das paredes e áreas cobertas com cobertura
de pé-direito superior a 2,10 metros.
ERRO: AL (Área do lote)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 7º Para efeito do presente Código são adotadas as definições abaixo:
XXXII - data: unidade imobiliária destinada à edificação resultante de
loteamento, desmembramento, remembramento e subdivisão, com pelo menos uma
divisa lindeira à via pública;
SOLUÇÃO: Consultar a área cadastrada no sistema interno da PML, e também na
planta de loteamento em que o lote se situa. Há raramente um conflito entre o
sistema e a planta de loteamento, entretanto cabe ao profissional realizar anotação
de áreas em caso de divergência. Os lotes de esquina apresentam maior
dificuldade para representação gráfica por possuírem desenvolvimento em arco,
entretanto via de regra são compatíveis com o loteamento. A área do lote é um fator
fundamental para o cálculo dos coeficientes de potencial construtivo para a
edificação a ser projetada.
ERRO: AP (Área permeável)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO:
Art. 92. Em todo lote, qualquer que seja a zona, haverá área gramada ou
empedrada para infiltração das águas pluviais, numa proporção de 20% do total do
lote.
CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 103.
§ 2º Alternativamente, poderá ser adotada a solução de sumidouro,
devidamente, dimensionado para atender até 50% (cinquenta por cento) da área
permeável.
SOLUÇÃO: A área permeável é fundamental para a contribuição da drenagem das
águas pluviais pelo próprio lote, aliviando o sistema público de águas pluviais.
Indicar os 20% da área do lote como permeável é fundamental para contribuir com
76
o meio ambiente, podendo ser executada com grama, pedrisco ou simplesmente
solo exposto.
3.3.3. Banheiros para Portadores de Necessidades
Especiais (PNE)
ERRO: PNE (Ausência ou dimensões inadequadas dos banheiros para portadores
de necessidades especiais)
ARTIGO: NBR 9050/2004:
7.3.3.1 Os boxes para bacia sanitária devem garantir as áreas para
transferência diagonal, lateral e perpendicular, bem como área de manobra para
rotação de 180º, conforme figura 25.
SOLUÇÃO:
Figura 25 – Box para bacia sanitária - Transferência lateral - Exemplo.
Fonte: Adaptado, (NBR 9050)
77
3.3.4. Calçadas
De acordo com as orientações cedidas pelo folheto publicado pelo DAP:
• As calçadas devem ser contínuas, sem degraus, sem mudança abrupta de
níveis, inclinações, barreiras ou saliências no seu trajeto, com superfície
regular, firme, estável e antiderrapante.
• Toda calçada em terreno de esquina deve apresentar rebaixamento em
rampas com largura de 1,20 a 1,50 metros e abas laterais construídas junto
ao meio fio, com largura de 0,50 metros.
• As calçadas localizadas fora do quadrilátero central, em vias locais ou
coletoras deverão apresentar 0,70 metros para faixa gramada e/ou outro
material que permita a permeabilidade do solo, posicionada a partir do meio
fio.
• Os rebaixos de guia, para entrada e saída de veículos, podem avançar na
calçada, no máximo 0,85 metros a partir do meio fio, com inclinação
transversal da calçada de 2% em direção à sarjeta.
• Eventual desnível entre calçada e a parte interna do lote, deverá ser
acomodado exclusivamente no interior do imóvel, a inclinação da calçada
deverá acompanhar a mesma inclinação do meio fio.
• O piso tátil para deficientes visuais deverá ter 30 cm de largura e ser
posicionado a 40 cm do alinhamento predial. A cor da faixa do piso tátil
deverá ser contrastante com a do piso da calçada, sendo recomendada a cor
vermelha.
ERRO: FP (Faixa permeável na calçada conforme padrão de Londrina – PR)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 106. As calçadas localizadas fora do quadrilátero central, em vias locais
ou coletoras deverão apresentar 0,70m (setenta centímetros) para faixa gramada
e/ou outro material que permita à permeabilidade do solo, posicionada a partir do
meio-fio.
Parágrafo único. A construção ou manutenção de calçadas de imóveis
pertencentes ao Poder Público deverá ser feita com material pré-moldado e de fácil
reposição.
SOLUÇÃO: Locar na calçada junto ao meio fio, faixa permeável constituída de
78
pedrisco ou grama de largura de 70 cm, exceto na interseção de rampas de acesso
ou em calçadas menores que 2 metros.
ERRO: PT (Ausência ou incompatibilidade da faixa de piso tátil na calçada)
ARTIGO: NBR 9050:
5.14.2.3 A sinalização tátil direcional deve ser utilizada em áreas de circulação na
ausência ou interrupção da guia de balizamento, indicando o caminho a ser
percorrido e em espaços amplos.
CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 109. Nos logradouros públicos as calçadas deverão apresentar faixa de
piso tátil, para facilitar a identificação do percurso e constituir linha guia ou alerta
para as pessoas com deficiência sensorial visual.
Decreto 5296/2004:
Art. 15. No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos
logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as
exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT:
I - a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação
de situações consolidadas;
[...]
III - a instalação de piso tátil direcional e de alerta.
SOLUÇÃO: Indicar piso tátil na calçada, de maneira contínua com a vizinhança,
garantindo a fluidez do tráfego dos deficientes visuais. Foi lançado o programa
“Calçada Caminhar Seguro” que padroniza as calçadas de maneira a facilitar a
locomoção dos que precisam de auxílio, como na figura 26, que indica que o piso
tátil (largura 30cm) deve estar a 40 cm do alinhamento predial e se estender até os
rebaixos de guia dos lotes de esquina.
79
Figura 26 – Modelo de calçada.
Fonte: PML (2014).
3.3.5. Cálculo de Recuos
A partir das fórmulas encontradas nos artigos 43 e 44 da lei de uso e
ocupação do solo, desenvolveu-se o quadro 5, que pela altura da edificação, pode-
se encontrar os recuos laterais e de fundo calculados previamente conforme figura
27 pela equações 1 e 2.
80
Figura 27 – Alturas e recuos considerados. Fonte: arquivo pessoal (2014).
R = (H/15) + 1,2m
Equação 1 – Fórmula de recuo mínimo lateral. Fonte: Lei 7485 (1998).
em que:
R = recuo lateral mínimo em metros
H = altura da edificação em metros
F = (H/15) + 4,4m
Equação 2 – Fórmula de recuo mínimo de fundo. Fonte: Lei 7485 (1998).
em que:
F = recuo de fundo mínimo em metros;
H = altura da edificação em metros.
81
Quadro 5 – Recuos calculados.
RECUO
RECUO
RECUO
RECUO
ALTURA DA EDIFICAÇÃO
LATERAL DE
FUNDO ALTURA DA EDIFICAÇÃO
LATERAL DE
FUNDO ALTURA DA EDIFICAÇÃO
LATERAL DE
FUNDO ALTURA DA EDIFICAÇÃO
LATERAL DE
FUNDO
7,50 1,70 4,90 30,50 3,23 6,43 53,50 4,77 7,97 76,50 6,30 9,50
8,00 1,73 4,93 31,00 3,27 6,47 54,00 4,80 8,00 77,00 6,33 9,53
8,50 1,77 4,97 31,50 3,30 6,50 54,50 4,83 8,03 77,50 6,37 9,57
9,00 1,80 5,00 32,00 3,33 6,53 55,00 4,87 8,07 78,00 6,40 9,60
9,50 1,83 5,03 32,50 3,37 6,57 55,50 4,90 8,10 78,50 6,43 9,63
10,00 1,87 5,07 33,00 3,40 6,60 56,00 4,93 8,13 79,00 6,47 9,67
10,50 1,90 5,10 33,50 3,43 6,63 56,50 4,97 8,17 79,50 6,50 9,70
11,00 1,93 5,13 34,00 3,47 6,67 57,00 5,00 8,20 80,00 6,53 9,73
11,50 1,97 5,17 34,50 3,50 6,70 57,50 5,03 8,23 80,50 6,57 9,77
12,00 2,00 5,20 35,00 3,53 6,73 58,00 5,07 8,27 81,00 6,60 9,80
12,50 2,03 5,23 35,50 3,57 6,77 58,50 5,10 8,30 81,50 6,63 9,83
13,00 2,07 5,27 36,00 3,60 6,80 59,00 5,13 8,33 82,00 6,67 9,87
13,50 2,10 5,30 36,50 3,63 6,83 59,50 5,17 8,37 82,50 6,70 9,90
14,00 2,13 5,33 37,00 3,67 6,87 60,00 5,20 8,40 83,00 6,73 9,93
14,50 2,17 5,37 37,50 3,70 6,90 60,50 5,23 8,43 83,50 6,77 9,97
15,00 2,20 5,40 38,00 3,73 6,93 61,00 5,27 8,47 84,00 6,80 10,00
15,50 2,23 5,43 38,50 3,77 6,97 61,50 5,30 8,50 84,50 6,83 10,03
16,00 2,27 5,47 39,00 3,80 7,00 62,00 5,33 8,53 85,00 6,87 10,07
16,50 2,30 5,50 39,50 3,83 7,03 62,50 5,37 8,57 85,50 6,90 10,10
17,00 2,33 5,53 40,00 3,87 7,07 63,00 5,40 8,60 86,00 6,93 10,13
17,50 2,37 5,57 40,50 3,90 7,10 63,50 5,43 8,63 86,50 6,97 10,17
18,00 2,40 5,60 41,00 3,93 7,13 64,00 5,47 8,67 87,00 7,00 10,20
18,50 2,43 5,63 41,50 3,97 7,17 64,50 5,50 8,70 87,50 7,03 10,23
19,00 2,47 5,67 42,00 4,00 7,20 65,00 5,53 8,73 88,00 7,07 10,27
19,50 2,50 5,70 42,50 4,03 7,23 65,50 5,57 8,77 88,50 7,10 10,30
20,00 2,53 5,73 43,00 4,07 7,27 66,00 5,60 8,80 89,00 7,13 10,33
20,50 2,57 5,77 43,50 4,10 7,30 66,50 5,63 8,83 89,50 7,17 10,37
21,00 2,60 5,80 44,00 4,13 7,33 67,00 5,67 8,87 90,00 7,20 10,40
21,50 2,63 5,83 44,50 4,17 7,37 67,50 5,70 8,90 90,50 7,23 10,43
22,00 2,67 5,87 45,00 4,20 7,40 68,00 5,73 8,93 91,00 7,27 10,47
22,50 2,70 5,90 45,50 4,23 7,43 68,50 5,77 8,97 91,50 7,30 10,50
23,00 2,73 5,93 46,00 4,27 7,47 69,00 5,80 9,00 92,00 7,33 10,53
23,50 2,77 5,97 46,50 4,30 7,50 69,50 5,83 9,03 92,50 7,37 10,57
24,00 2,80 6,00 47,00 4,33 7,53 70,00 5,87 9,07 93,00 7,40 10,60
24,50 2,83 6,03 47,50 4,37 7,57 70,50 5,90 9,10 93,50 7,43 10,63
25,00 2,87 6,07 48,00 4,40 7,60 71,00 5,93 9,13 94,00 7,47 10,67
25,50 2,90 6,10 48,50 4,43 7,63 71,50 5,97 9,17 94,50 7,50 10,70
26,00 2,93 6,13 49,00 4,47 7,67 72,00 6,00 9,20 95,00 7,53 10,73
26,50 2,97 6,17 49,50 4,50 7,70 72,50 6,03 9,23 95,50 7,57 10,77
27,00 3,00 6,20 50,00 4,53 7,73 73,00 6,07 9,27 96,00 7,60 10,80
27,50 3,03 6,23 50,50 4,57 7,77 73,50 6,10 9,30 96,50 7,63 10,83
28,00 3,07 6,27 51,00 4,60 7,80 74,00 6,13 9,33 97,00 7,67 10,87
28,50 3,10 6,30 51,50 4,63 7,83 74,50 6,17 9,37 97,50 7,70 10,90
29,00 3,13 6,33 52,00 4,67 7,87 75,00 6,20 9,40 98,00 7,73 10,93
29,50 3,17 6,37 52,50 4,70 7,90 75,50 6,23 9,43 98,50 7,77 10,97
30,00 3,20 6,40 53,00 4,73 7,93 76,00 6,27 9,47 99,00 7,80 11,00 Fonte: arquivo pessoal ( 2014).
82
ERRO: REC (Recuos insuficientes, sendo eles: frontais, laterais ou de fundo)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO:
Art. 43. As edificações com mais de dois pavimentos ou que tenham mais
de 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros),[...] , deverão, acima das alturas
referidas, obedecer à fórmula para o cálculo dos recuos laterais.
Art. 44. As edificações com mais de dois pavimentos ou que tenham mais
de 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros) ou mais de 9 m (nove metros), [...] ,
deverão, acima das alturas referidas, obedecer ao recuo de fundo mínimo de 2,5m
(dois metros e cinqüenta centímetros), sendo que os pavimentos em que as taxas
de ocupação máxima exigida são de 50% (cinquenta por cento), deverá ser
obedecida a fórmula para cálculo do recuo de fundo.
Art. 45. Para os efeitos do disposto nos artigos 43 e 44 desta lei, que tratam
dos recuos laterais e de fundo, a altura total da edificação é a diferença entre a
menor cota do pavimento térreo e a laje ou o forro do andar mais alto,
desconsiderando-se os blocos de caixa d’água e a casa de máquinas, desde que
recuados das bordas externas da edificação.
Art. 61. Nos lotes de esquina, só serão considerados os recuos de frente e
laterais.
Art. 62. Os recuos de frente referem-se também às construções do subsolo.
Art. 72. Os recuos normais de 5m (cinco metros) das vias públicas são
exigidos para todos os lotes, independentemente de sua localização na quadra,
salvo as exceções previstas nesta lei.
Art. 87. Nas Zonas ZR-1, ZR-2 e ZR-3, é permitida a instalação de abrigo,
para guarda de veículo, na faixa de recuo de frente, desde que sua largura não
ultrapasse 3m (três metros).
SOLUÇÃO: Observar os recuos mínimos expostos no capítulo de recuos e aplicá-
los no projeto, conforme figura 28.
83
Figura 28 – Recuos de uma edificação.
Fonte: arquivo pessoal (2014).
3.3.6. Característica das Edificações
As edificações possuem características particulares, as quais demandam
também percursos distintos durante sua aprovação. A seguir estão listados os tipos
mais comuns de edificações e os órgãos a que estão submetidos durante sua
aprovação (quadro 6).
84
Quadro 6 – Tipos de edificações e órgãos pertinentes.
TIPO DA EDIFICAÇÃO
ÓRGÃO
PREFEITURA
IPP
UL
CÂ
MA
RA
AN
VIS
A
IAP
BO
MB
EIR
OS
SAN
EPA
R
CO
PEL
DA
P
LOTE
AM
ENTO
S
SEM
A
ILU
MIN
AÇ
ÃO
OB
RA
S P
ÚB
LIC
AS
Residencial (esgoto) x x
Residencial (fossa) x x
Geminadas x x x
Multifamiliares x x x x x
Comercial (até 100m²) x x
Comercial (>100m²) x x x
Mercados (EIV) x x x x x x
Shoppings (EIV) x x x x x x x
Industrial x x x x
Escolar Público x x x x x
Saúde x x x
Ensino x x
Templo (EIV) x x x x
Loteamentos x x x x x x
Condomínios x x x x
Praças x x x x
Ruas x x x x
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
3.3.7. Casos Omissos
São considerados omissos os casos em que a legislação não contempla em
seus artigos, entretanto são observados durante as aprovações, devido à
diversidade de projetos que são submetidos à aprovação no DAP, sendo os
principais:
a. Espessura de muro em casa geminada: mínimo de 20 cm na divisa,
ou 10cm em cada lado da divisa do lote subdividido.
b. Janela com recuo 1,5m da divisa, e em caso de poço de iluminação e
ventilação diâmetro de 1,50m, circulo inscrito.
85
c. Para Obra que tenha EIV, colocar como Observação no Alvará de
Licença para Construção, como condicionante do Habite-se: o
cumprimento das responsabilidades do Termo de Compromisso, conf.
a Lei 10637/2008 – EIV – art. 156- parágrafo 2º e 3º, onde define as
responsabilidades e cronograma.
d. Lei de uso e ocupação do solo – art. 42 , o Taxa de Ocupação =
100% para ZR4.
e. Art. 46 (item IV) do cód. obras, permitir o Habite-se parcial para casas
geminadas ou construções de vilas.
f. Calçadas em condomínios fechados não são exigidas conf. Código.
Nos loteamentos fechados são, exceto naqueles que têm desenho
próprio.
g. Em calçada inferior a 3m, respeitar o piso tátil 30 cm e o distância
40cm, e mín. 1,00m de passagem, o restante para drenagem, se a
largura da calçada for menor ou igual a 2,5m não precisa de faixa de
drenagem;
h. Coberturas no recuo para passarelas – título precário, conforme ofício
25.08 do CMTU.
i. Estabelecer altura da edificação máx. 7,5m, junto à divisa para ZR2 e
ZR3. Será considerada com base no perfil natural do terreno.
j. Altura máxima de muro de 2,5m.
k. Varanda e sacada junto à divisa deverá respeitar a privacidade do
vizinho com muro ou empena cega de altura mínima de 2,0m.
l. Considerar abrigo de gás no art. 144, parágrafo 1º da Lei 11383/11.
m. Vidro como vedação de cobertura no recuo a título precário, art. 57 da
Lei 7485/98.
n. Acessibilidade e faixa permeável de drenagem nos distritos, permitir
prazo maior para instalação até final de 2014.
o. Proibição de Abertura na divisa (e opcional para obra financiamento
CAIXA a distância de 75 cm da abertura de janela/porta (transversal)
da divisa.)
p. Estacionamento para barracões comerciais/ industriais uma vaga a
cada 60m² apenas externo à construção.
q. Desenhar a servidão de passagem (água e esgoto) no lote a jusante.
86
r. Para aprovações de construções em ruas com previsão de
alargamento, aprovar a título precário com escritura de renúncia
revisado pela Procuradoria, assinada pelo proprietário e prefeito,
registrada no Cartório de Títulos e Documentos. Deverá estar descrito
nas pranchas aprovadas e alvará que existe escritura de renúncia no
lote.
s. Todas as escolas, independente do porte e zoneamento, devem
passar pelo IPPUL para análise do sistema viário, embarque e
desembarque.
t. Todas as clínicas médicas, laboratórios e congêneres deverão ser
analisados pelo IPPUL o impacto específico de trânsito e
estacionamento.
u. Todos os convênios de estacionamento apresentados na aprovação
de projetos comerciais, mistos e industriais deverão ser cobrados no
alvará de funcionamento e expor publicamente aos usuários do
estabelecimento.
v. Estabelecimentos industriais em ZI, não serão necessário EIV,
apenas a análise de infraestrutura pela Diretoria de Loteamentos.
w. Para hotéis e congêneres deverão ser analisadas áreas de embarque
e desembarque no IPPUL.
x. Para postos de combustíveis atenderem à Lei 11792/2012 (altera
art.133 do Código de Posturas).
87
3.3.8. Cercas Elétricas
As cercas elétricas apesar de não fazerem parte do projeto arquitetônico,
são instalações elétricas previstas por lei, onde devem obedecer a configuração
conforme figura 29.
Figura 29 – Configuração da cerca elétrica.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
3.3.9. Cisternas
ERRO: CIST (Ausência ou problemas de posicionamento da cisterna no projeto)
ARTIGO: RESOLUÇÃO Nº 18 DE 31 DE AGOSTO DE 2009:
Art. 7º A captação da água de chuva será obrigatória em todas as novas
edificações com área total construída igual ou superior a 200 m² e na ampliação de
edificações existentes, igual ou superior a 200 m² de área de construção.
Art. 9º O volume mínimo do(s) reservatório(s) de água de chuva será
determinado pela fórmula abaixo:
V = 0,01 x Ac , onde:
V = Volume mínimo do reservatório em metros cúbicos, sendo 1 m³ = 1.000
88
litros
Ac = área total de cobertura das edificações novas ou área de cobertura da
ampliação de edificações existentes, em metros quadrados (m²)
Parágrafo Primeiro – em todos os casos fica estabelecido um reservatório
com capacidade mínima de 2.000 litros.
Art. 10º Devem constar no projeto arquitetônico a indicação do local a ser
instalada a cisterna de captação de água de chuva e a memória de cálculo do
volume, sendo que o não cumprimento destas disposições implica na negativa de
concessão da aprovação do projeto e consequentemente do alvará de construção.
SOLUÇÃO: Incluir no projeto a cisterna já dimensionada, cotada e locada no terreno
fora do recuo frontal. Incluir também o cálculo para dimensionamento na prancha.
3.3.10. Coberturas no Recuo Frontal e Recuo Zero
Conforme o artigo 87 da Lei 7485/98, nas Zonas ZR-1, ZR-2 e ZR-3, é
permitida a instalação de abrigo, para guarda de veículo, na faixa de recuo de frente,
desde que sua largura não ultrapasse 3m (três metros).
Os lotes autorizados a possuir recuo frontal zero estão listados no artigo 71
da Lei 7485/98 que é atualizado com frequência, sendo que os demais lotes podem
ser consultados na secretaria de obras.
3.3.11. Dimensões e Níveis (Representação)
ERRO: COTA (Ausência de cotas indicando as dimensões de elementos gráficos)
ARTIGO: NBR 10126:
3.2.1 Toda cotagem necessária para descrever uma peça ou componente,
clara e completamente, deve ser representada diretamente no desenho.
3.2.2 A cotagem deve ser localizada na vista ou corte que represente mais
claramente o elemento.
SOLUÇÃO: Incluir cotas de todos os elementos, esclarecendo todas as dimensões
em projeto, de acordo com as normas da ABNT, exceto na fachada que não deve
ser cotada.
89
ERRO: NIVEL (Ausência ou incompatibilidade dos níveis altimétricos dos
ambientes)
ARTIGO: NBR 6492:
A-10 Cotas de nível
A-10.1 As cotas de nível são sempre em metro.
A-10.2 Indicar:
a) N.A. - Nível acabado;
b) N.O. - Nível em osso.
A-10.3 As cotas de nível têm duas representações, como as indicadas na
figura 30.
SOLUÇÃO: Forma de representação de cota de nível em planta e em corte pode
ser observada na figura 30.
Figura 30 – Representação técnica da cota de nível em corte e planta.
Fonte: NBR 6492 (1994).
3.3.12. Dimensionamento dos Ambientes e Áreas
ERRO: DIM (Dimensões dos ambientes incompatíveis com a legislação do
município), ILVE (Deficiência no fornecimento de iluminação e ventilação naturais a
um ou mais compartimentos da edificação) e PD (Dimensão incompatível para pé-
direito)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
90
Quadro 7 – Dimensionamento dos ambientes.
CIRCULO INSCRITO
DIÂMETRO (m)
ÁREA MÍN. (m²)
ILUMINA-ÇÃO
MÍNIMA
VENTILA-ÇÃO
MÍNIMA
PÉ DIREI-
TO MÍN. (m)
REVESTIMENTO PAREDE
REVESTIMEN-TO PISO
Salas 2,50 10,00 1/8 1/16 2,60 -
Quarto principal
(pelo menos um na
edificação)
2,40 8,00 1/8 1/16 2,60 -
Demais quartos
2,00 6,00 1/8 1/16 2,60 -
Copa 1,50 4,00 1/8 1/16 2,60 -
Cozinha 1,50 4,50 1/8 1/16 2,60 Impermeabiliza-
ção até 1,5m Impermeabili-
zação
Banheiro 1,20 2,50 1/8 1/16 2,30 Impermeabiliza-
ção até 1,5m Impermeabili-
zação
Lavanderia 1,50 2,00 1/8 1/16 2,60 Impermeabiliza-
ção até 1,5m Impermeabili-
zação
Depósito 1,00 1,50 - 1/16 2,60
-
Vaga de garagem
2,30 10,58 - 1/16 2,60
Impermeabili-zação
Corredor 0,90 - 1/8 - 2,60
Sótão - - 1/8 1/16 2,00
Porão - - - 1/16 2,00
Escada 0,80 - - - 2,10
WC/Serviço 1,20 1,44 1/8 1/16 2,30 Impermeabiliza-
ção até 1,5m Impermeabili-
zação
Fonte: Adaptado de Código de Obras (2011).
SOLUÇÃO: Atender às solicitações expostas no quadro 7.
ERRO: AZ (Falta de indicação dos revestimentos em áreas molhadas como
banheiros, cozinhas ou áreas de serviço)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
5- especificação dos materiais de revestimento utilizados;
SOLUÇÃO: A especificação dos materiais nos ambientes potenciais de infiltrações
é uma forma de garantir um maior tempo para o surgimento de infiltrações. A
impermeabilização traz a edificação maior salubridade, agregando uma durabilidade
superior devido à baixa degradação referente a infiltrações.
91
ERRO: AMB (Falta de indicação dos nomes dos ambientes)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
4 - a finalidade de cada compartimento;
SOLUÇÃO: A indicação dos ambientes é fundamental para a identificação dos
limitadores legais de dimensões que variam conforme o ambiente.
ERRO: QE (Ausência ou incompatibilidade do quadro de esquadrias)
ARTIGO: Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação
composto e acompanhado de:
3 - dimensões dos vãos de iluminação e ventilação.
SOLUÇÃO: Desenvolver caracterização precisa das esquadrias projetadas no
quadro de esquadrias, para que se possa consultar suas dimensões para efeito de
cálculos de iluminação e ventilação.
ERRO: TOCA (Equívoco no cálculo dos coeficientes de aproveitamento e taxa de
ocupação do terreno)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO:
Art. 5.
V – coeficiente de aproveitamento: índice pelo qual se deve multiplicar a
área do lote para se obter a área máxima de construção no lote, na qual não são
computados:
a) pavimento livre destinado a lazer comum dos ocupantes do imóvel;
b) galeria ligando logradouros públicos que deverão permanecer acessíveis,
com, no mínimo, 4m (quatro metros) de largura, aumentando 1m (um metro) de
largura para cada 15m (quinze metros) de comprimento, quando exceder de 60m
(sessenta metros);
c) pátio interno sem coberturas e passagem, em que possa ser inscrito um
círculo com diâmetro mínimo de 4m (quatro metros);
92
d) área comum de circulação nas edificações coletivas;
e) sacada aberta do pavimento-tipo, exceto o térreo;
f) área de estacionamento ou garagem, exceto edifício-garagem;
g) “loggia” com altura de 5,10m (cinco metros e dez centímetros), no
mínimo, e largura de 3m (três metros), no mínimo.
XXVI – taxa de ocupação: valor expresso em porcentagem que define a
porção da área de lote que pode ser ocupada pela projeção em planta da totalidade
da construção;
SOLUÇÃO: Desenvolver dimensionamento das áreas de projeto já com a ciência do
potencial construtivo máximo oferecido pelo lote, observando para que não
extrapole este limite. Os coeficientes podem ser calculados pelas equações 3 e 4.
lote
térreo
A
ATO =
Equação 3 – Taxa de ocupação.
Fonte: Lei 7485 (1998).
Onde:
térreoA : área do pavimento térreo ou da maior projeção do edifício.
loteA : área do lote.
TO : taxa de ocupação em porcentagem (%).
lote
total
A
ACA=
Equação 4 – Coeficiente de aproveitamento.
Fonte: Lei 7485 (1998). Onde:
totalA : área total construída de todos os pavimentos.
loteA : área do lote.
CA : coeficiente de aproveitamento em número decimal.
93
ERRO: ZC (Área máxima destinada ao comércio extrapolada)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO:
Art. 15. § 4º Na Zona Residencial 3 as atividades permitidas, que não sejam
a residencial, poderão ocupar no máximo a 15% da área do lote.
SOLUÇÃO: Desenvolver atividades comerciais em áreas específicas compatíveis, e
em casos residenciais até 15% se ZR-3.
ERRO: ZON (Zoneamento incorreto)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO:
Art. 5º. XXVII – zona: área definida por esta lei onde prevalece o mesmo
parâmetro de uso e ocupação.
Art. 7º A Zona Residencial tem a finalidade de atender predominantemente
ao uso residencial individual ou coletivo e de apoio residencial.
Art. 8º A Zona Comercial destina-se predominantemente às atividades
comerciais e de serviços.
Parágrafo único. É permitido o uso residencial e a pequena indústria anexa
à atividade principal.
Art. 9º A Zona Industrial destina-se predominantemente às atividades de
produção ou de transformação.
Parágrafo único. É permitido o uso comercial, admitindo-se o uso
residencial, quando previsto na aprovação do loteamento.
Art. 10. A Zona Especial é aquela destinada à atividade não passível de
classificação nas demais zonas.
SOLUÇÃO: Consultar o zoneamento do lote no site oficial da PML ou fazer pedido
de certidão de zoneamento no IPPUL.
3.3.13. Divisas
ERRO: DIV (Indicação das divisas inexistente ou problemas referentes à altura
máxima permitida para construção)
ARTIGO: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
Pode ser encontrado em cada especificação de zoneamento as alturas
94
máximas das respectivas zonas.
SOLUÇÃO: Dentre as zonas comerciais (de 1 a 6), apenas ZC- 4 e 6 apresentam
limitação de 7,5 metros na divisa, as demais são 9 metros. Adota-se como altura
máxima na divisa 7,5 metros para todas as zonas residenciais.
Outro item a ser observado é a altura do muro, que deve guardar a privacidade dos
lotes vizinhos.
ERRO: ARR (Necessidade de muro de arrimo)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 26. Mediante processo administrativo e a pedido do proprietário ou do
possuidor do imóvel, o Município procederá à aprovação de projetos de:
II - muro de arrimo acima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros);
Art. 104.
§ 3º Para a construção de muros de arrimo deverá ser apresentada a
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura do Paraná - CREA.
SOLUÇÃO: Os muros de arrimo devem ser executados para manter a integridade
tanto do patrimônio particular quanto ao dos vizinhos, pois em loteamentos com
grande declividade do perfil natural do terreno, as edificações têm grande potencial
de abalar as estruturas circundantes.
3.3.14. Documentações
ERRO: ART (Ausência de ART ou RRT, ou problemas referentes ao número de
registro dos profissionais (CREA ou CAU))
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
IX - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de projeto arquitetônico.
SOLUÇÃO: A responsabilização do profissional que projetou ou executou uma obra
é fundamental para a viabilidade de uma edificação, pois é comum o surgimento de
problemas referentes a patologias ou irregularidades das edificações, sendo que o
95
profissional deve preservar seu objeto de trabalho de maneira a viabilizar a
conclusão da obra regularmente e apresentando a maior qualidade possível.
ERRO: ASS (Número de assinaturas insuficiente: campos destinados a assinatura
dos profissionais ou proprietários protocolados sem assinatura)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 29. Todas as vias de peças gráficas e de memorial descritivo deverão
trazer campo para as seguintes assinaturas:
I - do proprietário ou possuidor do imóvel onde vai ser feita a edificação;
II - do responsável técnico pela autoria do projeto;
III - do responsável técnico pela execução da obra, quando a aprovação do
projeto for pedida conjuntamente com a solicitação do alvará de licença, para
execução da obra; e
IV - do responsável técnico pela execução da obra.
SOLUÇÃO: Coletar todas as assinaturas em todos os campos faz parte da tarefa do
profissional que desenvolveu os projetos, pois garante a ciência de todos os
participantes envolvidos do empreendimento.
ERRO: BOMB (Ausência do projeto aprovado previamente no corpo de Bombeiros)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
§ 5º Os projetos de edificação comercial com área total acima de 100m²
(cem metros quadrados) e de edificações residenciais acima de duas unidades
deverão ser apresentados com a consulta prévia de prevenção de incêndios emitida
pelo Corpo de Bombeiros.
SOLUÇÃO: O projeto de plano de segurança contra incêndio e pânico é
fundamental para a segurança dos usuários que habitarão as edificações
comerciais ou multifamiliares posteriormente. Deve ser aprovado previamente ao
protocolo na PML.
96
ERRO: CAR (Rasuras ou emendas no carimbo: alteração posterior da plotagem, ou
carimbo com dimensões inadequadas)
ARTIGO:-
SOLUÇÃO: A colagem de etiquetas para “solucionar” pequenos erros nos projetos
evitando a reimpressão é um erro, pois a cola da etiqueta funciona até determinado
período, sendo que arquivados por tempo indeterminados podem desgrudar da
prancha, e se posteriormente consultadas podem oferecer informações
equivocadas.
ERRO: IPTU (Incompatibilidade ou ausência do número da inscrição imobiliária do
lote)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 22. § 1º Ao requerente caberá indicar:
III - Inscrição imobiliária;
SOLUÇÃO: Consultar previamente na PML a inscrição imobiliária referente ao lote,
e inseri-la no carimbo.
ERRO: PCPA (Apresentar projeto completo para análise)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 28. Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de
licença para construção, somente serão aceitos quando legíveis e de acordo com a
NBR 6492.
SOLUÇÃO: A incidência de erros em projetos é comum, entretanto há casos em
que o projeto é apresentado incompleto, seja por falta de elementos gráficos ou
pela falta grave de itens técnicos. Quando há uma falta grave desta classe, o
projeto é devolvido para complemento e viabilização da posterior correção.
97
ERRO: PGRCC (Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da construção
civil)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27 § 4º A concessão do alvará de licença para construção de imóveis
que apresentem área de preservação permanente será condicionada à licença da
Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA.
SOLUÇÃO: Desenvolver o PGRCC conforme padrão da SEMA, aprová-lo na SEMA
e então protocolá-lo junto com o processo na PML.
ERRO: SL (Ausência da planta de subdivisão ou anexação dos lotes envolvidos)
ARTIGO:
Art. 159. Consideram-se residências agrupadas duas ou mais unidades de
moradias contíguas que possuam uma parede comum e testada mínima, de acordo
com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
§ 1º Para o caso de construção de casas agrupadas paralelas ao
alinhamento, é permitida a subdivisão em lotes quando cada unidade resultante
tiver as dimensões e áreas mínimas da data estabelecidas pela Lei de Uso e
Ocupação do Solo previamente à aprovação do projeto e à emissão do alvará de
licença para construção.
SOLUÇÃO: Proceder com a subdivisão do lote que deve ser protocolada antes ou
em paralelo com a aprovação das geminadas.
ERRO: VIAS (Número de vias insuficientes)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
§ 3º O projeto definitivo deverá ser apresentado, no mínimo, em 3 (três) vias
impressas e 1 (uma) via em arquivo digital; uma das vias impressas e uma em
arquivo digital serão arquivadas no órgão competente da Prefeitura e as outras vias
impressas serão devolvidas ao requerente após a aprovação, contendo em todas as
folhas o carimbo "APROVADO" com o número da aprovação, o nome e assinatura
do funcionário responsável.
SOLUÇÃO: Apresentar o projeto em no mínimo 3 vias.
98
3.3.15. Esgotamento Sanitário e Fossa Séptica
ERRO: ESG (Problemas referente ao esgotamento sanitário seja com rede pública
de esgoto ou fossa séptica com sumidouro)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
8 - solução de esgotamento sanitário e localização da caixa de gordura.
SOLUÇÃO: Indicar um ramal de descarga para a rede pública de esgoto quando for
o caso, ou locar a fossa séptica dentro do terreno obedecendo aos recuos de 1,5
metros de divisas e edificações.
ERRO: CG (Ausência da caixa de gordura no projeto)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
8 - solução de esgotamento sanitário e localização da caixa de gordura;
SOLUÇÃO: A instalação de caixas de gordura garantem um alívio ao sistema de
esgotamento sanitário público, pois retém a gordura mais pesada em seu interior,
concentrando os resíduos que podem ser destinados da maneira mais eficaz
posteriormente.
Tem por finalidade reduzir a poluição dos efluentes por óleos provindos dos
resíduos da cozinha. Em planta basta-se um circulo com a indicação para tal
representação próxima a cozinha.
3.3.16. Estacionamentos
ERRO: ESTAC (Itens referentes ao dimensionamento de vagas de estacionamento
seja pelo número insuficiente ou dimensões inadequadas)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO:
Art. 51. Para todos os usos, deverão ser previstas e constar do projeto as
99
vagas para estacionamento de veículos, em local de fácil acesso para via pública, à
razão de 20 m2 (vinte metros quadrados) por vaga, inclusive área de circulação e
na proporção mínima, conforme o Anexo 3 desta lei.
Art. 53. Todas as edificações públicas e privadas deverão possuir
equipamentos para o acesso e para o uso das pessoas portadoras de deficiência,
de acordo com a NBR-9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Parágrafo único. Das vagas de estacionamento, de acordo com o artigo 51
e previstas no Anexo 3 desta lei, deverão ser reservados espaços para veículos que
transportam pessoas portadoras de deficiência, na proporção mínima de uma vaga
a partir de 11 (onze) até 100 (cem) vagas, e 1% (um por cento) acima de 100 (cem)
vagas, as quais deverão ter largura suplementar de 1,20m (um metro e vinte
centímetros) a mais que as vagas comuns.
Art. 55. Nas vias coletoras, conforme os termos da Lei do Sistema Viário,
todos os estabelecimentos de comércio ou serviços deverão atender ao disposto no
artigo 52 desta lei, independentemente de serem considerados Polos Geradores de
Tráfego, admitindo-se como solução para o número de vagas convênio com
estacionamento rotativo, distante no máximo 200m (duzentos metros), obedecida a
facilidade de acesso de pedestres.
Quadro 8 – Dimensionamento de vagas de estacionamento. TIPO DE INSTALAÇÃO VAGAS NECESSÁRIAS
Centros Comerciais e Shopping Centers 1 vaga a cada 30m² de área construída Supermercados 1 vaga a cada 40m² de área construída Lojas de Departamentos 1 vaga a cada 60m² de área construída Entrepostos e Depósitos Atacadistas 1 vaga a cada 35m² de área construída Edifícios de Escritórios 1 vaga a cada 50m² de área construída Consultórios Médicos e Odontológicos 1 vaga a cada 50m² de área construída Prontos-socorros, Clínicas e Laboratórios de Análise, Farmácias e Drogarias
1 vaga a cada 60m² de área construída
Instituições de Ensino Pré-Escolar de 1o Grau 1 vaga a cada 100m² de área construída Instituições de Ensino de 2o e 3o Grau 1 vaga a cada 75m² de área construída Escolas Profissionalizantes, de Ginástica, Dança e Congêneres
1 vaga a cada 35m² de área construída
Restaurantes, Casas Noturnas, Choperias e Congêneres
1 vaga a cada 30m² de área construída
Agência Bancária, Casas de Câmbio e Congêneres
1 vaga a cada 50m² de área construída
Oficinas Mecânicas de Automóveis 1 vaga a cada 50m² de área construída Hotéis 1 vaga por apto com mais de 50m² por
apto. 1 vaga a cada 2 apartamentos, se menores de 50m²
Hospitais, Sanatórios e Congêneres 1 vaga a cada 2 leitos, se menor de 50
[Continua]
100
leitos 1 vaga a cada 1,5 leitos, se maior de 50 leitos e menor de 200 1 vaga a cada 2 leitos, se maior de 200
Locais de Culto Religioso 1 vaga a cada 40m² para até 100 lugares Acima de 100 lugares mínimo de 10 vagas, considerando uma vaga a cada 40m² de área construída.
Uso Residencial 1 vaga a cada habitação até 70 m² 2 vagas a cada habitação com metragens de 71m² a 160m² e a cada acréscimo de 80m² de área construída, acresce-se mais uma vaga
Áreas de Lazer e Parques 1 vaga a cada 200m² de terreno Centro de Eventos 1 vaga para cada 20 m² de área
construída Salas de espetáculos (teatro, cinema, quadra, etc)
1 vaga para cada 25,00 m² de área construída
Fonte: Adaptado da Lei 7485(1998).
CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 100. É obrigatória a reserva de espaços para o estacionamento ou
garagem de veículos vinculados à destinação das edificações, com área e
respectivo número de vagas calculadas de acordo com o tipo de uso do imóvel,
previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
§ 1º Cada vaga deverá ter largura mínima de 2,30m (dois metros e trinta
centímetros) e 4,60m (quatro metros e sessenta centímetros) de comprimento,
livres de colunas ou qualquer outro obstáculo, com espaço de manobra com largura
mínima de 5,00m (cinco metros), para vagas dispostas em 90º (noventa graus) à
circulação, circulação mínima de 4,00m (quatro metros) para vagas dispostas em
30º (trinta graus) à circulação e circulação mínima de 3,50m (três metros e
cinqüenta centímetros) para vagas dispostas em 45º (quarenta e cinco graus) à
circulação.
§ 2º Quando a divisa lateral da vaga coincidir com a parede, a largura da
vaga deverá ser, no mínimo, de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros).
ESTATUTO DO IDOSO:
Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de
5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais
deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
NBR 9050:
6.12.3.Previsão de vagas
[Continuação]
101
O número de vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou
sejam conduzidos por pessoas com deficiência deve ser estabelecido conforme
quadro 9.
Quadro 9 – Dimensionamento de vagas PNE.
Número total de vagas Vagas
reservadas Até 10 -
De 11 a 100 1
Acima de 100 1%
Fonte: Adaptado da NBR 9050 (2004).
SOLUÇÃO: O dimensionamento de estacionamentos deve ser realizado primando
pela fluidez dos veículos, obedecendo aos distanciamentos mínimos indicados
(figura 31).
102
Figura 31 – Largura de corredores para trânsito veicular em estacionamentos.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
As vagas de estacionamento reservadas para PNE deverão obedecer às
dimensões conforme figura 32.
103
Figura 32 – Dimensões previstas para vagas PNE.
Fonte:NBR 9050 (2004).
Figura 33 – Dimensões das vagas de estacionamento.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
104
3.3.17. Inclinações
ERRO: INC (Problemas referentes a inclinações na calçada, rampas ou telhado)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 70. As rampas de uso coletivo poderão apresentar inclinação máxima
de 20% (vinte por cento), para uso de veículos e, para uso de pedestres, deverá
respeitar a NBR - 9050 da ABNT.
§ 1º Se a inclinação das rampas exceder a 6% (seis por cento) o piso
deverá ser executado ou revestido com material antiderrapante.
§ 2º As rampas de acesso para veículos deverão respeitar a inclinação
máxima de 5% (cinco por cento), quando ascendente à saída, e 10% (dez por
cento), no sentido descendente à saída, quando localizadas no recuo frontal,
podendo chegar a até 15% (quinze por cento) no caso de residência unifamiliar em
que não houver fechamento de qualquer natureza que impeça a visibilidade em
ambas as divisas no trecho do recuo.
§ 3º A fim de permitir o acesso, circulação e utilização por pessoas com
necessidades especiais, os logradouros públicos e edificações, exceto aquelas
destinadas à habitação de caráter permanente unifamiliar, deverão seguir as
orientações previstas na Norma Brasileira (NBR) 9050 - Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT)
SOLUÇÃO: Seguir as especificações da figura 34.
Figura 34 – Inclinações de rampas internas ao lote.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
105
3.3.18. Limitações Verticais das Edificações
Em condições normais, os lotes são limitados verticalmente apenas pelo
potencial construtivo expresso pelo coeficiente de aproveitamento, e alturas
máximas junto às divisas, entretanto há alguns fatores externos ao lote que limitam a
altura da edificação mediante seu posicionamento na malha urbana como o feixe de
microondas, o cone aéreo (figura 35) de aproximação do aeroporto, os fundos de
vale e o teto.
• Feixe de microondas
Consiste em um limitador de altura linear de largura em planta de 50 metros
e altura variável devido a topografia da cidade, os quais todos os lotes sob ele
devem obedecer além da legislação municipal em vigor e de acordo com o artigo 70
da Lei 7485/98 “também às normas fixadas pela Companhia de Telecomunicações”.
Figura 35 – Limitadores construtivos de altura no município de Londrina - PR.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
106
• Cone aéreo de aproximação
O aeroporto de Londrina Governador José Richa tem sua pista na cota
altimétrica de 569 metros, onde a partir da cabeceira de pouso e decolagem é
constituído um cone imaginário que limita as construções de avançarem sobre seu
plano, com suas dimensões horizontais definidas em planta e suas dimensões
verticais expressas por fórmula.
A altura total do edifício (H) pode ser encontrada pelo valor da diferença (Z)
entre a cota do terreno e a cota da pista do aeroporto (569m) somada ao valor (Y)
dado pela equação 5 associada a figura 36.
ZYH +=
Equação 5 – Altura final do edifício. Fonte: Arquivo pessoal (2014).
Figura 36 – Cálculo de altura de edifícios sob o cone de aéreo de aproximação.
Fonte: arquivo pessoal (2014).
• Fundos de vale
Para Gava (2002), fundo de vale é uma limitação administrativa que
condiciona o direito de construir, pois é uma imposição geral, sem indenização,
unilateral e de ordem pública que intervém na construção.
107
Os fundos de vale que são as regiões da cidade que via de regra
apresentam efluentes em seu interior, tem seu perímetro como fator limitante para a
altura das edificações vizinhas, onde a Lei 7485/98 prescreve no artigo 86 que:
Nas áreas circunvizinhas a fundo de vale ou de preservação permanente deverá ser preservada uma faixa de 120 metros a partir do alinhamento predial superior da via marginal implantada, onde somente serão permitidas edificações até dois pavimentos incluindo o térreo, com altura máxima de 7,5 metros.
• Teto
Londrina, pelo fato de possuir atividade aérea intensa relativa ao aeroporto,
possui uma cota máxima para construção onde os edifícios que alcançarem tal cota,
devem limitar toda sua estrutura abaixo dela, incluindo antenas e sinalizadores. A
altitude máxima construtiva em Londrina é de 692 metros.
3.3.19. Limitadores Horizontais das Edificações
• Adutoras
As adutoras são parte da infraestrutura da cidade que alimentam o sistema
de abastecimento de água potável da região.
A cidade possui diversas adutoras pela cidade em diversas direções,
entretanto a que passa sob lotes e os limitam construções é a da Gleba Palhano que
tem origem na rotatória do cruzamento da avenida Madre Leônia Milito e Ayrton
Senna e se desenvolve no rumo SW 30º 04’ 00” NE.
O eixo da adutora passa sob diversos lotes, constituindo uma área
inedificável de 4 metros para cada lado (totalizando 8 metros), ou seja, os projetistas
são obrigados a projetar os edifícios recuados da mesma.
• Linhas de alta tensão
As linhas de alta tensão são redes de infraestrutura que conduzem a
eletricidade a diversas estações e subestações em alta tensão.
Via de regra é reservada uma faixa inedificável de 15 metros para cada lado
do eixo das linhas, onde são delimitadas já na aprovação do loteamento.
• Rodovias
As rodovias, sejam elas estaduais ou federais, possuem uma faixa de
domínio ao longo de seu percurso em que não se pode construir pelo fato de
108
pertencer ao governo público, ou seja, é reservada para administração pública, seja
ela alargamento ou manutenção da via.
Um fato importante a ser observado é que o eixo pode não estar no centro
da via, sendo necessária a consulta da diretriz na concessionária local. Para as
demais pode-se consultar o quadro 10.
Quadro 10 – Larguras de faixas de domínio em Londrina - PR.
RODOVIA TRECHO DENOMINAÇÃO LARGURA DA FAIXA
DE DOMÍNIO (m)
BR - 369 Av. Brasília - Av. Tiradentes - 60
PR - 445 BR 376 - Warta Celso Garcia Cid 60
PR - 445 Warta - Bela Vista do
Paraíso João Tavares da Silva 50
PR - 545 BR 369 - PR 323 Carlos João Strass Variável Fonte: DER (2014).
3.3.20. Sacadas
As sacadas são “espaços abertos e cobertos ou descobertos ao nível dos
pavimentos de uma edificação,” (11381/2011) que visam o lazer dos usuários ou
contemplação da paisagem do entorno. Existem sacadas externas (as mais
convencionais) que se desenvolvem em balanço sobre os recuos e sacadas internas
(minoria) que apresentam sua área interna ao pavimento com o perímetro protegido
por guarda corpo.
O artigo 79 da Lei 11381/2011 aponta que nas edificações afastadas do
alinhamento, será permitida construção de sacada em balanço ou marquise de
proteção ao pavimento térreo, não podendo exceder o limite máximo de 1,20 m
sobre os recuos e afastamentos previstos.
Em suma, as marquises podem avançar em balanço sobre os recuos no
máximo 1,20 m. Se não forem sobre os recuos (internamente ao lote) podem
apresentar qualquer dimensão (limitadas apenas pela geometria e resistência
estrutural).
As áreas sob sacadas de até 1,20 metros não contam como área construída,
entretanto as com dimensões maiores que 1,20 m contam como área construída. As
áreas da própria sacada não são computadas como área construída desde que
109
coberta apenas pelo beiral da edificação de no máximo 1 m, caso contrário sua área
deve ser computada.
Pelo fato de em sua maioria estar sobre os recuos, as sacadas laterais
muitas vezes tendem a invadir a privacidade dos lotes vizinhos, sendo que de sua
face mais extrema deve apresentar afastamento de 1,50 m até a divisa ou o muro de
divisa possuir altura que impeça o contato visual com o lote vizinho.
3.3.21. Situação
A planta de situação deve ser posicionada no carimbo conforme padrão da
cidade, e indicar as informações:
• Distância até a esquina;
• Desenvolvimento da esquina;
• Nomes oficiais das ruas;
• Largura da calçada e da rua;
• Dimensões do terreno;
• Área do lote (opcional);
• Quadra (círculo duplo) e data (círculo simples);
• Norte.
ERRO: SIT (Situação incompatível com a planta de loteamentos)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
I - planta de situação na escala 1:200, 1:250, 1:500 ou 1:1000, de acordo
com a dimensão do imóvel;
SOLUÇÃO: A planta de situação tem por objetivo permitir a localização do lote sem
que se abra a prancha para isto (figura 37). Na representação gráfica da situação
deve-se informar itens que permitam ao leitor vê-la e buscar em outra fonte de
dados. Há uma grande importância na precisão da distância do lote até o
desenvolvimento de curva da esquina, pois em quadras onde ainda não há
construções, há a possibilidade de locar-se a obra sobre parte do lote vizinho,
110
caracterizando invasão do lote.
Figura 37 – Situação.
Fonte: arquivo pessoal (2014).
3.3.22. Tabelas para Projeto de Escadas
O cálculo do dimensionamento das medidas das escadas baseia-se na
fórmula de Blondel (equação 6).
63 cm< 2H + P < 64 cm
Equação 6 – Fórmula de Blondel Fonte: Lei 11381 (2011).
Onde:
H: espelho
P: piso
Com os espelhos mais comuns (múltiplos de 0,001 m) entre 16 e 18 cm,
pode-se observar no quadro 11 as diferenças entre pavimentos entre 15 e 20
espelhos. Os campos com tons cinzas mais escuros são múltiplos de 10 cm, os tons
intermediários são múltiplos de 1 cm, os tons alaranjados são fora de norma e os
campos com fundo branco são desaconselháveis por apresentarem múltiplos de
1mm.
111
Quadro 11 – Dimensionamento de diferença entre pavimentos. DIFERENÇA ENTRE PAVIMENTOS (m)
ESPELHO (m)
NÚMERO DE ESPELHOS
15 16 17 18 19 20
0,1600 2,4000 2,5600 2,7200 2,8800 3,0400 3,2000
0,1610 2,4150 2,5760 2,7370 2,8980 3,0590 3,2200
0,1620 2,4300 2,5920 2,7540 2,9160 3,0780 3,2400
0,1630 2,4450 2,6080 2,7710 2,9340 3,0970 3,2600
0,1640 2,4600 2,6240 2,7880 2,9520 3,1160 3,2800
0,1650 2,4750 2,6400 2,8050 2,9700 3,1350 3,3000
0,1660 2,4900 2,6560 2,8220 2,9880 3,1540 3,3200
0,1670 2,5050 2,6720 2,8390 3,0060 3,1730 3,3400
0,1680 2,5200 2,6880 2,8560 3,0240 3,1920 3,3600
0,1690 2,5350 2,7040 2,8730 3,0420 3,2110 3,3800
0,1700 2,5500 2,7200 2,8900 3,0600 3,2300 3,4000
0,1710 2,5650 2,7360 2,9070 3,0780 3,2490 3,4200
0,1720 2,5800 2,7520 2,9240 3,0960 3,2680 3,4400
0,1730 2,5950 2,7680 2,9410 3,1140 3,2870 3,4600
0,1740 2,6100 2,7840 2,9580 3,1320 3,3060 3,4800
0,1750 2,6250 2,8000 2,9750 3,1500 3,3250 3,5000
0,1760 2,6400 2,8160 2,9920 3,1680 3,3440 3,5200
0,1770 2,6550 2,8320 3,0090 3,1860 3,3630 3,5400
0,1780 2,6700 2,8480 3,0260 3,2040 3,3820 3,5600
0,1790 2,6850 2,8640 3,0430 3,2220 3,4010 3,5800
0,1800 2,7000 2,8800 3,0600 3,2400 3,4200 3,6000
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
Por meio da fórmula de Blondel, desenvolveu-se o quadro 12, que tem como
objetivo identificar a dimensão do piso em função do tamanho do espelho
predefinido com a fórmula variando dentro dos limites de 63 e 64 cm.
Em resumo os espelhos de acordo com as normas, podem apresentar pisos
com dimensões múltiplas de centímetros inteiros:
• Espelho 16 cm: pisos de 31 ou 32 cm.
• Espelho 16,5 cm: pisos de 30 ou 31 cm.
• Espelho 17 cm: pisos de 29 ou 30 cm.
• Espelho 17,5 cm: pisos de 28 ou 29 cm.
• Espelho de 18 cm: pisos de 27 ou 28 cm.
112
Quadro 12 – Dimensionamento de piso de escada pela fórmula de Blondel.
CÁLCULO DE ESCADA (BLONDEL)
ESPELHO (m)
PISO (m)
0,1600 0,3100 0,3120 0,3140 0,3160 0,3180 0,3200
0,1610 0,3080 0,3100 0,3120 0,3140 0,3160 0,3180
0,1620 0,3060 0,3080 0,3100 0,3120 0,3140 0,3160
0,1630 0,3040 0,3060 0,3080 0,3100 0,3120 0,3140
0,1640 0,3020 0,3040 0,3060 0,3080 0,3100 0,3120
0,1650 0,3000 0,3020 0,3040 0,3060 0,3080 0,3100
0,1660 0,2980 0,3000 0,3020 0,3040 0,3060 0,3080
0,1670 0,2960 0,2980 0,3000 0,3020 0,3040 0,3060
0,1680 0,2940 0,2960 0,2980 0,3000 0,3020 0,3040
0,1690 0,2920 0,2940 0,2960 0,2980 0,3000 0,3020
0,1700 0,2900 0,2920 0,2940 0,2960 0,2980 0,3000
0,1710 0,2880 0,2900 0,2920 0,2940 0,2960 0,2980
0,1720 0,2860 0,2880 0,2900 0,2920 0,2940 0,2960
0,1730 0,2840 0,2860 0,2880 0,2900 0,2920 0,2940
0,1740 0,2820 0,2840 0,2860 0,2880 0,2900 0,2920
0,1750 0,2800 0,2820 0,2840 0,2860 0,2880 0,2900
0,1760 0,2780 0,2800 0,2820 0,2840 0,2860 0,2880
0,1770 0,2760 0,2780 0,2800 0,2820 0,2840 0,2860
0,1780 0,2740 0,2760 0,2780 0,2800 0,2820 0,2840
0,1790 0,2720 0,2740 0,2760 0,2780 0,2800 0,2820
0,1800 0,2700 0,2720 0,2740 0,2760 0,2780 0,2800
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
ERRO: ESC (Problemas referentes a dimensões de escada, piso, espelho,
corrimãos, patamares, larguras ou altura de vão)
ARTIGO: NBR 9077:
4.7.3 Dimensionamento de degraus e patamares
4.7.3.1 Os degraus devem:
a) ter altura h [...] compreendida entre 16,0 cm e 18,0 cm, com tolerância de
0,05 cm;
b) ter largura b [...] dimensionada pela fórmula de Blondel.
CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 68. As escadas de uso privativo ou coletivo deverão ter largura
suficiente para proporcionar o escoamento do número de
dependem, sendo:
I - a largura mínima das escadas de uso coletivo será de 1,20m (um metro e
vinte centímetros);
II - as escadas de uso privat
local, poderão ter largura mínima de 0,80m
(oitenta centímetros);
III - as escadas deverão oferecer passagem com altura mínima nunca
inferior a 2,10m (dois metros e dez centímetros);
IV - as escadas em leque de
brasileira específica;
V - as escadas deverão ser de material incombustível, quando atenderem a
mais de dois pavimentos, excetuando
VI - as escadas deverão ter um patamar int
1,00m (um metro) de profundidade, quando o desnível
(dezenove) degraus; e
VII - os degraus das escadas deverão apresentar espelho ("e") e piso ("p"),
que satisfaçam à relação 0,63m <= 2 e + p <=
espelho entre 0,16m (dezesseis centímetros) e 0,18m (dezoito centímetros)
SOLUÇÃO: Atender ao dimensionamento prescrito na legislação
buscando o conforto e a segurança do usuário, sempre indicando o corrimão com
altura de 92 cm.
Figura 38 – Representação técnica do esquema ideal de escada.
suficiente para proporcionar o escoamento do número de
a largura mínima das escadas de uso coletivo será de 1,20m (um metro e
as escadas de uso privativo ou restrito do compartimento, ambiente ou
local, poderão ter largura mínima de 0,80m
(oitenta centímetros);
as escadas deverão oferecer passagem com altura mínima nunca
inferior a 2,10m (dois metros e dez centímetros);
as escadas em leque deverão atender às prescrições da norma
as escadas deverão ser de material incombustível, quando atenderem a
mais de dois pavimentos, excetuando-se as localizadas em habitação unifamiliar;
as escadas deverão ter um patamar intermediário, de pelo menos
1,00m (um metro) de profundidade, quando o desnível exigir mais que 19
os degraus das escadas deverão apresentar espelho ("e") e piso ("p"),
que satisfaçam à relação 0,63m <= 2 e + p <= 0,64m, admitindo
espelho entre 0,16m (dezesseis centímetros) e 0,18m (dezoito centímetros)
Atender ao dimensionamento prescrito na legislação
nforto e a segurança do usuário, sempre indicando o corrimão com
Representação técnica do esquema ideal de escada.Fonte: NBR 9077 (2001).
113
pessoas que dela
a largura mínima das escadas de uso coletivo será de 1,20m (um metro e
ivo ou restrito do compartimento, ambiente ou
as escadas deverão oferecer passagem com altura mínima nunca
verão atender às prescrições da norma
as escadas deverão ser de material incombustível, quando atenderem a
localizadas em habitação unifamiliar;
ermediário, de pelo menos
exigir mais que 19
os degraus das escadas deverão apresentar espelho ("e") e piso ("p"),
0,64m, admitindo-se a altura do
espelho entre 0,16m (dezesseis centímetros) e 0,18m (dezoito centímetros)
Atender ao dimensionamento prescrito na legislação (figura 38),
nforto e a segurança do usuário, sempre indicando o corrimão com
Representação técnica do esquema ideal de escada.
114
3.3.23. Telhados
ERRO: COB (Cobertura com problemas na representação gráfica ou ausência de
elementos)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
III - cortes transversais e longitudinais na mesma escala da planta baixa,
com a indicação de:
3 - perfis do telhado;
Art. 66. Além das demais disposições legais, deverá ser observado o que
segue em relação às coberturas das edificações:
I - quando a edificação estiver junto à divisa deverá obrigatoriamente
possuir platibanda;
II - todas as edificações de beiral com caimento no sentido da divisa
deverão possuir calha quando o afastamento desta até a divisa for inferior a 0,50m
(cinquenta centímetros); e
III - não são considerados como área construída os beirais com balanço
cuja projeção horizontal não ultrapasse 1,00m (um metro) em relação ao seu
perímetro, não podendo a distância do beiral até a divisa ser inferior a 0,50m
(cinquenta centímetros).
SOLUÇÃO: A preocupação com o distanciamento das águas pluviométricas
conduzidas pelos telhados advém da preservação das edificações vizinhas a
patologias referentes a infiltrações, logo, os telhados devem manter uma distância
segura de seus beirais às divisas ou possuírem calhas para coleta.
3.3.24. Terrenos em Esquinas
Os terrenos em esquinas geralmente apresentam maiores dificuldades de
representação nos projetos pelo fato de envolverem linhas retas e arcos, entretanto
sua representação ideal deve estar de acordo com a planta de loteamentos em que
o lote se situa.
115
No desenho da planta de locação deve-se indicar junto a esquina seu
desenvolvimento e seu raio, além de indicação dos rebaixos de guia nos dois
sentidos para a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais (figura 39).
O código de obras em seu Art. 111 aponta que:
Toda calçada construída ou reformada em data de esquina deve apresentar rebaixamentos em rampas, compostas de um acesso principal com largura de 1,20m (um metro e vinte centímetros) a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) e abas laterais construídas junto ao meio-fio com largura de 0,50m (cinquenta centímetros), [...].
Figura 39 – Rebaixos de guia nas esquinas.
Fonte: NBR 9050(2004).
3.3.25. Poço de Luz
ERRO: PL (Poço de luz fora dos padrões)
ARTIGO: Casos omissos.
SOLUÇÃO: Convencionou-se que os poços de luz mínimos devem apresentar um
formato de quadrado com lado de 1,5 metros entre esquadria-divisa e esquadria-
esquadria (figura 40).
Vale à pena lembrar que para efeito de aprovação na PML é aceito o poço de
luz conforme figura 40, entretanto o Código Civil no artigo 1.301 delibera que “As
janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares,
não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros”, ou seja, deve-se
apresentar janelas perpendiculares a linha de divisa com distanciamento mínimo de
116
75 cm.
Figura 40 – Poço de luz padrão PML.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
3.3.26. Programa Agiliza Obras
O programa “Agiliza Obras” trata-se de uma modalidade de processo, onde
os projetos enquadrados passam por uma análise simplificada. Incluem-se no
programa todas as residências e comércios até 100 m².
De acordo com o site oficial da PML, os parâmetros construtivos analisados
pela PML neste programa são:
• Uso compatível com zoneamento;
• Coeficiente de aproveitamento;
• Taxa de ocupação;
• Altura máxima da edificação;
• Número de pavimentos;
• Dimensões e configuração do mezanino se houver;
• Taxa de permeabilidade;
• Recuo frontal;
• Afastamento das divisas laterais e de fundo;
117
• Altura da edificação junto às divisas;
• Solução de esgotamento sanitário e localização da caixa de gordura;
• Cisterna para edificações com área superior a 200,00m²;
• Dimensões e configuração do passeio público;
• Estacionamento e circulação de veículos;
• Acesso de pedestres e veículos;
• Elevação do fechamento frontal;
• Nível do térreo;
• Atingimento por alargamento ou prolongamento do sistema viário
básico;
• Indicação de postes, árvores, bocas de lobo ou placas de sinalização
existentes;
• Perfis longitudinal e transversal da data;
• Sanitário adaptado conforme NBR 9050 para uso não residencial;
• PGRCC.
3.3.27. Propostas de Soluções para Estacionamentos
A partir das dimensões mais comuns de lotes urbanos, desenvolveu-se
soluções para disposição de vagas no recuo frontal de acordo com as dimensões
previstas na legislação pertinente. Representação gráfica no apêndice I.
Consiste em soluções pré-definidas para estacionamentos no recuo frontal
com as vagas locadas em diversos sentidos para lotes de 10 a 15 metros de
testada.
3.3.28. Rebaixos de Guia
ERRO: RG (Rebaixo de guia fora dos padrões, sendo para acesso de veículos ou
nas esquinas para portadores de necessidades especiais.)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO
Art. 82. Para qualquer que seja o uso, será permitido o rebaixamento de guia
para acesso de veículos em 3,5 metros lineares por lote, exceto em vias arteriais e
estruturais, onde o rebaixamento pode ser apresentado com 5,00 metros linear
118
(figura 41).
Art. 83. Em edificações coletivas será permitido um rebaixamento de guia de
3,0 metros (três metros) linear por pavimento de estacionamento, com no mínimo 5
(cinco) vagas por pavimento.
CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 108. Na área de acesso aos veículos, a concordância entre o nível da
calçada e o nível do leito carroçável na rua, decorrente do rebaixamento do meio-fio,
deverá ocorrer numa faixa de até 0,85m (oitenta e cinco centímetros) na seção
transversal.
Art. 110. A faixa de piso tátil pode ser do tipo direcional ou de alerta, com
largura constante de 0,30m (trinta centímetros) e afastamento de 0,40m (quarenta
centímetros), em relação ao alinhamento, com cor contrastante com a do piso
adjacente, atendendo aos parâmetros de relevo e de instalação previstos na NBR-
9050 da ABNT.
Art. 111. Toda calçada construída ou reformada em data de esquina deve
apresentar rebaixamentos em rampas, compostas de um acesso principal com
largura de 1,20m (um metro e vinte centímetros) a 1,50m (um metro e cinquenta
centímetros) e abas laterais construídas junto ao meio-fio com largura de 0,50m
(cinquenta centímetros), [...].
SOLUÇÃO:
Figura 41 – Rebaixos de guia em frente aos lotes.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
119
3.3.29. Rodovias
ERRO: ROD (Recuo frontal incompatível com rodovias)
ARTIGO: USO E OCUPAÇAO DO SOLO:
Art. 24. Na Zona Comercial 5, o lote e a edificação deverão obedecer às
seguintes normas:
VI – em lotes voltados para rodovias oficiais o recuo do alinhamento será
de 15m (quinze metros) no mínimo a contar da faixa de domínio;
Art. 90. Ao longo de rodovias oficiais, os lotes resultantes de parcelamento
do solo para fins urbanos que tenham aprovação anterior à Lei Federal nº 6.766/79,
com frente para via local (marginal), o recuo de frente será de 5m (cinco metros),
entretanto nos parcelamentos aprovados após a publicação da referida lei o recuo
de frente será de 15m (quinze metros).
SOLUÇÃO: Obedecer ao recuo conforme solicitado na legislação (figura 42),
guardando seu direito de manter sua edificação em caso de desapropriação por
alargamento da via.
Figura 42 – Faixa inedificável em lotes frente a rodovias.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
120
3.3.30. Servidão de Passagem
A Lei Nº 8.472, de 23 de julho de 2001 institui que “o proprietário de imóvel
lindeiro de cota altimétrica inferior a permitir a passagem das tubulações do ramal de
ligação de esgoto captado de edificação construída em imóvel lindeiro de cota
altimétrica superior.”
3.3.31. Topografia
ERRO: PNT (Ausência ou incompatibilidade do perfil natural do terreno ou de suas
curvas topográficas)
ARTIGO: CÓDIGO DE OBRAS:
Art. 27. O requerente apresentará o projeto para aprovação composto e
acompanhado de:
6 - perfil longitudinal da data, tomando-se como referência de nível (R.N) o
nível do eixo do terreno em relação à calçada;
2 - demarcação planialtimétrica da data na quadra a que pertence;
SOLUÇÃO: Representar na planta de locação as curvas de níveis compatíveis com
as encontradas na planta de loteamento e representar nos cortes o perfil natural do
terreno compatível com as curvas de níveis (figura 43).
Figura 43 – Perfil natural do terreno em corte e curvas de níveis em planta.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
121
4. CAPÍTULO IV - MÉTODO DA PESQUISA
O método da pesquisa adotado para o desenvolvimento deste trabalho é o
estudo de caso da condição estabelecida na cidade de Londrina - PR,
especificamente no contexto dos projetos de edifícios submetidos à aprovação na
prefeitura desta cidade, no setor DAP, por meio de pesquisa exploratória e
qualitativa.
O método foi selecionado por tratar de um fenômeno contemporâneo
(aprovação de projetos em Londrina - PR), com o principal intuito de responder a
questão de que proporção cada erro contribui para a reprovação de projetos. O
fenômeno estudado é a grande parcela de projetos com erros básicos. Os processos
que em conjunto foram tomados como objeto, foram observados e catalogados,
gerando um grande volume de dados documentados.
De acordo com Yin (2001), o estudo de caso representa uma maneira de se
investigar um tópico empírico seguindo-se de um conjunto de procedimentos pré-
especificados. Ainda afirma que é uma estratégia de pesquisa ideal para situações
de pesquisa em administração pública, que é o caso.
Para Schramm (1971) apud Yin (2001):
A essência de um estudo de caso, a principal tendência em todos os tipos de estudo de caso, é que ela tenta esclarecer uma decisão ou um conjunto de decisões: o motivo pelo qual foram tomadas, como foram implementadas e com quais resultados.
Com a coleta de dados realizada durante o período compreendido entre
26/03/2012 a 28/03/2014, identificaram-se os principais problemas de projetos, bem
como suas peculiaridades, constituindo uma matriz de dados de 530 amostras, com
as colunas:
• Nº de processo (título e localização);
• Requerente;
• Data de emissão e repasse;
• Data de despacho;
• Observações/correções.
De maneira a sanar os principais problemas de projeto, buscou-se na
legislação e normatização vigente uma compilação de prescrições referentes a cada
assunto, tornando a informação geralmente fragmentada mais acessível. O
diagrama 3 ilustra graficamente o método da pesquisa utilizado.
Diagrama
OBSERVAÇÃO PARTICIPATIVA (CORREÇÕES DE
PROJETOS)
COLETA DE DADOS (COMPOSIÇÃO DA
AMOSTRAGEM)
ANÁLISE DOS DADOS
LEVANTAMENTOS DIVERSIFICADOS (PRODUÇÃO DE
GRÁFICOS E TABELAS)
PRODUÇÃO DASDIRETRIZES PARA APROVAÇÃO
MELHORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS (CONCEPÇÃO
Diagrama 3 – Método de pesquisa utilizado. Fonte: Arquivo pessoal (2014).
IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA (EXCESSO
DE REPROVAÇÕES)
OBSERVAÇÃO PARTICIPATIVA (CORREÇÕES DE
PROJETOS)
IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES
(LITERATURA/LEGISLAÇÃO)
COMPILAÇÃO DE SOLUÇÕES
APRIMORAMENTO NA COLETA
ANÁLISE DOS DADOS
LEVANTAMENTOS DIVERSIFICADOS (PRODUÇÃO DE
GRÁFICOS E TABELAS)
IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS DE
PROJETO (PRINCIPAIS CAUSAS)
APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO
TÉCNICO
PRODUÇÃO DASDIRETRIZES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
RESULTADO ESPERADO:
MELHORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS (CONCEPÇÃO DIRECIONADA)
122
123
A principal característica da coleta foi a observação participativa, pois
durante cada análise individual dos processos, foram orientadas as soluções para os
erros encontrados, fazendo-se referência às normas, croquis explicativos nas
pranchas ou até mesmo anexando-se cópias de documentos onde o profissional
pudesse buscar a solução para seu problema.
Como alternativa sugerida pela profissional docente do curso de engenharia
da Unifil Fernanda Taline da Silva Stori, graduada em licenciatura plena em
Matemática e Mestre em Matemática, o cálculo do tamanho da amostra foi operado
por meio da equação 7, proposta por Marangoni (2014), onde a população de
processos foi de 530, admitindo erro máximo de 5%, com nível de confiança de 90%
e heterogeneidade de 50% encontrou-se o número de 180, entretanto utilizou-se 185
(valor superior ao mínimo recomendado).
)1.(².²).1(
)1(²..
ppZeN
ppZNn
−+−−=
Equação 7 – Número de amostra. Fonte: Marangoni (2014).
Onde:
n = tamanho da amostra que queremos calcular
N = tamanho do universo
Z = é o desvio do valor médio que aceitar a alcançar o nível de confiança
desejado. Dependendo do nível de confiança que se procura, utiliza-se um
determinado valor que é determinado pela forma que tem a distribuição de Gauss.
Os valores mais comuns são:
Nível de confiança de 90% -> Z = 1,645
Nível de confiança de 95% -> Z = 1,96
Nível de confiança de 99% -> Z = 2,575
e = A margem máxima de erro admito (por exemplo, 5%)
p =heterogeneidade
A análise da população total de processos se deu por amostragem
sistemática, onde há um critério padrão estabelecido para a seleção de membros
que irão compor o objeto de estudo, neste caso aproximadamente 1 a cada 5
124
elementos da matriz de dados foi selecionado, caracterizando-a como amostra não
probabilística, ilustrado em escala aproximada pela figura 44, onde se pode observar
a população inteira, e as amostras selecionadas em cor cinza. Selecionaram-se
completamente os 100 últimos processos devido a sua maior qualidade durante a
coleta.
Figura 44 – Plano ilustrativo de amostras coletadas em função de toda a população. Fonte: Arquivo pessoal (2014).
125
5. CAPÍTULO V - RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. Levantamento e Análise dos Principais Erros do s Projetos
Por meio do gráfico 2, com valores referentes à amostra de 185 processos
em relação a população de 530 processos, com erro admissível máximo de 5%,
pode-se observar que os 5 principais erros mais cometidos pelos projetistas são
referentes a:
• PNT (67,03%): perfil natural do terreno, ou relacionado a curvas de
níveis topográficas, com 124 ocorrências;
• ESG (39,46%): esgotamento sanitário, seja rede pública de esgoto ou
fossa séptica e sumidouro, relacionado à ausência de indicação,
problemas de locação ou recuos requeridos.
• AC (38,92%): área construída, ou erros referentes à representação de
áreas existentes com habite-se.
• CG (38,84%): caixa de gordura, referente à sua ausência no projeto.
• PT (37,84%): piso tátil, referente à ausência ou inconformidade da
instalação do piso tátil na calçada do lote.
A análise completa dos dados tabelados pode ser observada na tabela 1.
Tabela 1 – Especificações dos erros analisados e suas respectivas ocorrências (%). CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DO ERRO OCORRÊNCIA
AC Área Construída, ou áreas existentes. 38,92%
AL Área do lote 17,30%
ALIN Alinhamento predial: barreira física ou abertura, 11,35%
AMB Falta de indicação dos nomes dos ambientes 3,24%
AP Área permeável 20,00%
ARR Necessidade de muro de arrimo 6,49%
ART Ausência de ART ou RRT, ou problemas referentes ao número de registro dos profissionais (CREA ou CAU)
11,35%
ASS Número de assinaturas insuficiente: campos destinados a assinatura dos profissionais ou proprietários protocolados sem assinatura
5,41%
AZ Falta de indicação dos revestimentos em áreas molhadas como banheiros, cozinhas ou áreas de serviço.
20,54%
BOMB Ausência do projeto aprovado previamente no corpo de Bombeiros
22,16%
CAR Rasuras ou emendas no carimbo: alteração posterior da plotagem, ou carimbo com dimensões inadequadas.
10,81%
CG Ausência da caixa de gordura no projeto. 37,84%
[Continua]
126
CIST Ausência ou problemas de posicionamento da cisterna no projeto.
13,51%
COB Cobertura com problemas na representação gráfica ou ausência de elementos.
20,00%
COTA Ausência de cotas indicando as dimensões de elementos gráficos.
18,92%
DIM Dimensões dos ambientes incompatíveis com a legislação do município.
8,65%
DIV Indicação das divisas inexistente ou problemas referentes a altura máxima permitida para construção.
23,78%
ESC Problemas referentes a dimensões de escada, piso, espelho, corrimãos, patamares, larguras ou altura de vão.
25,41%
ESG Problemas referente ao esgotamento sanitário seja com rede pública de esgoto ou fossa séptica com sumidouro.
39,46%
ESTAC Itens referentes ao dimensionamento de vagas de estacionamento, seja pelo número insuficiente ou dimensões inadequadas
28,11%
FP Faixa permeável na calçada conforme padrão de Londrina 36,76%
ILVE Deficiência no fornecimento de iluminação e ventilação naturais a um ou mais compartimentos da edificação.
14,05%
INC Problemas referentes a inclinações na calçada, rampas ou telhado.
14,59%
IPTU Incompatibilidade ou ausência do número da inscrição imobiliária do lote.
11,89%
NIVEL Ausência ou incompatibilidade dos níveis altimétricos dos ambientes.
8,65%
PCPA Apresentar projeto completo para análise. 0,54%
PD Dimensão incompatível para pé-direito. 4,86%
PGRCC Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da construção civil.
3,78%
PL Poço de luz fora dos padrões. 1,08%
PNE Ausência ou dimensões inadequadas dos banheiros para portadores de necessidades especiais.
14,05%
PNT Ausência ou incompatibilidade do perfil natural do terreno ou de suas curvas topográficas
67,03%
PT Ausência ou incompatibilidade da faixa de piso tátil na calçada.
37,84%
QE Ausência ou incompatibilidade do quadro de esquadrias. 6,49%
REC Recuos insuficientes, sendo eles: frontais, laterais ou de fundo.
6,49%
RG Rebaixo de guia fora dos padrões, sendo o para acesso de veículos ou nas esquinas para portadores de necessidades especiais.
12,97%
ROD Recuo frontal compatível com rodovias. 0,54%
SIT Situação incompatível com a planta de loteamentos. 16,76%
[Continua]
[Continuação]
SL Ausência da planta de subdivisãoenvolvidos.
TOCA Equívoco no cálculo dos coeficientes de aproveitamento e taxa de ocupação do terreno.
VIAS Número de vias insuficientes.
ZC Área máxima destinada ao comércio extrapolada.
ZON Zoneamento incorreto.
O elevado percentual de incidência de erros referentes
terreno (PNT - 67,03%
projeto de loteamento em que o lote se situa. A representação topográfica do terreno
no projeto tem por finalidade a identificação da necessidade ou não de muros de
arrimo, além de definir a base da a
ao longo do lote.
5.1.1. Medidas de
Por meio da análise realizada sobre a amostragem referente ao presente
trabalho, encontrou-se um número médio de
expressivo número de erros médios por projeto contrasta com o baixo número de
projetos que não apresentam erro algum representando apenas 4,86% (9 de 185
processos selecionados)
[Continuação]
da planta de subdivisão ou anexação dos lotes envolvidos.
Equívoco no cálculo dos coeficientes de aproveitamento e taxa de ocupação do terreno.
Número de vias insuficientes.
Área máxima destinada ao comércio extrapolada.
Zoneamento incorreto.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
Gráfico 2 – Incidência de erros. Fonte: Arquivo pessoal (2014).
O elevado percentual de incidência de erros referentes
da tabela 1) indica que há uma carência de consulta d
projeto de loteamento em que o lote se situa. A representação topográfica do terreno
no projeto tem por finalidade a identificação da necessidade ou não de muros de
arrimo, além de definir a base da altura máxima permitida para construção na divisa
Medidas de Dispersão da Amostra
Por meio da análise realizada sobre a amostragem referente ao presente
se um número médio de 6,25 erros por projeto analisado. O
expressivo número de erros médios por projeto contrasta com o baixo número de
projetos que não apresentam erro algum representando apenas 4,86% (9 de 185
).
[Continuação]
127
10,81%
11,35%
6,49%
0,54%
4,32%
O elevado percentual de incidência de erros referentes à topografia do
que há uma carência de consulta do
projeto de loteamento em que o lote se situa. A representação topográfica do terreno
no projeto tem por finalidade a identificação da necessidade ou não de muros de
ltura máxima permitida para construção na divisa
Por meio da análise realizada sobre a amostragem referente ao presente
erros por projeto analisado. O
expressivo número de erros médios por projeto contrasta com o baixo número de
projetos que não apresentam erro algum representando apenas 4,86% (9 de 185
Gráfico
Por meio do gráfico
tendência se inclina positivamente, indicando que nos últimos processos encontrou
se maior número de erros. Este fato se deu pelo aprimoramento progressivo na
qualidade da coleta dos dados.
0 (zero), os 9 projetos sem erros.
De acordo com Vieira (1999), a variância é a soma dos quadrados dos
desvios de cada observação em relação à média X, dividida por n
indica o quão distante os valores estão da m
encontrar a variância da amostra equivalente a 15,8.
Onde:
S²=variância
Gráfico 3 – Dispersão de erros da amostra. Fonte: Arquivo pessoal (2014).
Por meio do gráfico 3 de dispersão, pode-se observar que a linha de
tendência se inclina positivamente, indicando que nos últimos processos encontrou
se maior número de erros. Este fato se deu pelo aprimoramento progressivo na
qualidade da coleta dos dados. Neste gráfico ainda é possível observar na ordenada
0 (zero), os 9 projetos sem erros.
De acordo com Vieira (1999), a variância é a soma dos quadrados dos
desvios de cada observação em relação à média X, dividida por n
indica o quão distante os valores estão da média. Por meio da equação
encontrar a variância da amostra equivalente a 15,8.
1
)²(²
−−
= ∑n
xxs
Equação 8 – Variância da amostra. Fonte: Vieira (1999).
128
se observar que a linha de
tendência se inclina positivamente, indicando que nos últimos processos encontrou-
se maior número de erros. Este fato se deu pelo aprimoramento progressivo na
é possível observar na ordenada
De acordo com Vieira (1999), a variância é a soma dos quadrados dos
desvios de cada observação em relação à média X, dividida por n-1. Em suma,
Por meio da equação 8 pode-se
129
X=valor individual
x =média da amostra
n= tamanho da amostra
O desvio padrão, de acordo com Vieira (1999), é a raiz quadrada da
variância (equação 9). A amostra indica um valor de desvio padrão de 3,97.
1
)²(
−−
= ∑n
xxs
Equação 9 – Desvio padrão da amostra Fonte: Vieira (1999).
Onde:
S=desvio padrão
X=valor individual
x =média da amostra
n= tamanho da amostra
5.1.2. Quantitativo de Alvarás e Habite-ses
A condição de regularidade das edificações se dá pelo fato de estarem de
acordo com as solicitações legais exigidas pelos órgãos públicos competentes. A
aprovação de projetos na Prefeitura Municipal de Londrina - PR tem sua concepção
desenvolvida por profissionais habilitados, que além de elaborarem os projetos e se
responsabilizarem por eles, têm a obrigação de preservar a edificação em condição
regular.
Após o tramite de aprovação do projeto de uma edificação, a obra está
autorizada a ser executada pelo alvará emitido pelo departamento de aprovação de
projetos (DAP) da secretaria de obras, que em caminhos convencionais deve ser
concluído após sua execução, pelo certificado de vistoria de conclusão de obra
(CVCO) ou conhecido popularmente por “Habite-se”.
Por definição da Lei 11381/2011, o Habite-se é um documento expedido
pelo Município, atestando a verificação da regularidade da obra, quando da sua
conclusão, que autoriza a ocupação ou uso de uma edificação.
130
Um dos principais problemas quanto à regularidade das obras na cidade de
Londrina/PR é que uma parcela significante dos processos obtém o alvará para
execução da edificação e não concluem o processo até a etapa final que é o Habite-
se, oferecendo riscos aos usuários e às edificações vizinhas.
Com o objetivo de quantificar o percentual de edificações que após
executadas continuam sem habite-se, pesquisou-se o número de alvarás e habite-
ses emitidos em cada ano.
Considerando-se que a etapa de emissão do alvará de uma edificação para
sua execução é preliminar a etapa de emissão do habite-se, comumente há
processos que após a execução da obra, muitos proprietários optam por utilizar
irregularmente a edificação, sem habite-se. Com a coleta de dados realizada ( tabela
2 e gráfico 4), pode-se observar que o número de habite-ses é via de regra menor
que a emissão de alvarás entre os anos de 2004 a 2013. Durante este período em
média 23,84% dos processos onde há a execução das obras mas não concluem o
processo com a emissão do habite-se.
Tabela 2 – Quantitativos de alvarás e habite-ses ao longo dos anos. ANO ALVARÁ HABITE-
SE DIFERENÇA
QUANTIDADE PERCENTUAL
2004 2622 1950 672 25,63%
2005 2477 1506 971 39,20%
2006 1873 1637 236 12,60%
2007 3134 1965 1169 37,30%
2008 3046 2321 725 23,80%
2009 3177 2301 876 27,57%
2010 4229 2974 1255 29,68%
2011 4289 3439 850 19,82%
2012 3644 3299 345 9,47%
2013 3940 3415 525 13,32%
Fonte: Arquivo pessoal(2014).
131
Gráfico 4 – Quantitativos de alvarás e habite-ses ao longo dos anos.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
Há uma gama de motivos para o número crescente de edificações
concluídas sem o certificado de vistoria de conclusão de obra, como a falta de
recursos para custeio do imposto sobre serviços (ISS) ou obras com execução lenta
e prolongada, entretanto a parcela preocupante destes números é referente às
edificações que passam a ser utilizadas e/ou habitadas sem a vistoria dos fiscais
para autorização.
A preocupação se dá pelo fato do risco da obra ter sido executada em
desacordo com o projeto aprovado. De acordo com o código de obras, o habite-se
tem como principais funções a garantia de: segurança aos usuários, que as
instalações previstas em projeto funcionem adequadamente, conforto térmico
acústico, luminoso e qualidade do ar, compatibilidade da edificação com as normas,
compatibilidade com as exigências do Corpo de Bombeiros, e solução para
esgotamento sanitário.
5.1.3. Detalhamento do número de aprovações ao long o do tempo.
Por meio do gráfico 5 e tabela 3 pode-se observar a curva de crescimento do
número de aprovações na cidade de Londrina - PR comparando-se com o mesmo
quesito de Florianópolis-SC ao longo do período compreendido entre 2004 e 2012,
pelo fato de apresentarem porte populacional análogo, (dados de Florianópolis-SC
coletados do site oficial do SINDUSCON regional).
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
ALVARÁ
HABITE-SE
ANO
Q
U
A
N
T
I
D
A
D
E
132
Ao se comparar a quantidade das aprovações de projeto de duas cidades de
porte semelhante, pode-se caracterizar o padrão evolutivo das mesmas, onde uma
serve de parâmetro da outra para comparações e posterior análise.
A disponibilidade das informações referentes ao volume de processos nas
prefeituras, ao serem disponibilizados em meio tecnológico promovem maior
transparência quanto às atividades do poder público, fornecendo margem para
estudos técnico-científicos entre outros.
Gráfico 5 – Evolução da quantidade ao longo dos anos em Londrina - PR e Florianópolis/SC.
SC. Fonte: DAP e Sinduscon Seconci (2014).
Tabela 3 – Quantitativos de alvarás expedidos ao longo dos anos. ANO FLORIANÓPOLIS LONDRINA
2004 1305 2622
2005 936 2477
2006 781 1873
2007 800 3134
2008 910 3046
2009 882 3177
2010 878 4166
2011 1197 4275
2012 870 3623
Fonte: DAP e Sinduscon Seconci (2014).
No gráfico 5, observa-se que houve um crescimento acentuado entre os
períodos de 2006 e uma redução em 2012, que pode ser associada com a bolha
imobiliária que vem tangenciando o mercado de imóveis nos últimos anos. A bolha
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
EVOLUÇÃO DAS APROVAÇÕES
FLORIANÓPOLIS
LONDRINA
ANO
QU
AN
TID
AD
E
133
imobiliária consiste na produção de unidades acima da demanda imposta pela
sociedade, ou seja, a oferta é maior que a procura. O mercado da construção civil é
intrinsecamente associado ao mercado consumidor, sendo que seu interesse pela
compra de imóveis dita a produção deste setor.
Os valores encontrados na tabela 3, e ilustrados no gráfico 5 mostram que
os traçados de ambas as cidades (Londrina e Florianópolis) são semelhantes,
indicando que fatores em âmbito nacional atuam simultaneamente sobre o mercado
consumidor da construção civil, como por exemplo a economia e/ou política.
Cada ano possui um padrão de aprovações, sendo que durante o decorrer
acontece um numero maior ou menor de aprovações devido a diversos motivos. O
gráfico 6 mostra que não houve uma correlação ou padrão comum aos anos do
estudo, pelo contrário, o contexto cronológico que cada período se desenvolve traz
diferentes impactos na construção civil de Londrina - PR.
Gráfico 6 – Padrão das quantidades de aprovações ao longo dos meses.
Fonte: Arquivo pessoal (2014).
5.2. Proposta de Checklist
O checklist aqui proposto está no apêndice II, está disponível na íntegra no
site Oficial da PML, cuja participação do autor contribuiu inicialmente para seu
desenvolvimento e pode ser utilizado durante o processo de concepção do projeto
de uma edifício. O checklist é atualizado pelo poder público com determinada
frequência.
00
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
QU
AN
TID
AD
E
MÊS
134
6. CAPÍTULO VI - CONCLUSÃO
A matriz de dados coletada após sua análise indicou que os erros mais
presentes nos projetos são referentes à falta de consulta dos autores de projetos
aos órgãos públicos quanto às informações referentes ao lote, principalmente quanto
a sua topografia (TOPO), esgotamento sanitário (ESG) e representação das áreas
(AC).
Na revisão bibliográfica, houve a busca pela contextualização do leitor
quanto aos fenômenos relacionados à aprovação de projetos e suas vertentes.
A orientação aos projetistas foram dadas ao longo do trabalho, em diversos
momentos, onde o leitor conhece o funcionamento do órgão fiscalizador com
orientações de procedimentos que garantem a ele maior facilidade para a atividade
de projeto e aprovação de projetos.
O grande número de informações abordadas pela diversidade de leis
referentes às aprovações de projetos requer atenção do profissional habilitado a
realizar o desenvolvimento do projeto e tramitação de documentos. Cabe ao
engenheiro civil ou arquiteto responsável pelo gerenciamento de projetos proceder
ativamente exercendo sua profissão conforme seus deveres e cobrando seus
direitos.
No desenvolvimento do trabalho foram citadas diversas normas e leis, cuja
principal diferença entre elas quanto à obrigatoriedade é que as leis possuem
caráter coercitivo e devem ser fundamentalmente seguidas, já as normas têm
caráter prescritivo, onde suas orientações podem ser tomadas legalmente como
referência em algum processo legal, entretanto cabe a decisão ao profissional
quanto ao seu cumprimento. Há alguns itens que a PML toma como obrigatório nos
projetos referenciados principalmente nas normas NBR 9077 e NBR 9050.
A dificuldade encontrada na busca de material para revisão bibliográfica se
deu pelo fato do trabalho apresentar caráter inédito, onde a fonte principal utilizada é
baseada em legislação e normas técnicas. A literatura encontrada para composição
da revisão bibliográfica em sua maior parte traz a base teórica (livros, trabalhos
científicos, mestrados, doutorados) ao trabalho, sendo que em seu desenvolvimento
predomina o cunho técnico (normas, leis, códigos, resoluções). Os níveis qualitativos
dos projetos foram divididos em 3 grandes grupos onde são classificados quanto ao
que é representado nos projetos, em baixa, média e alta qualidade. A classificação
135
dos projetos tem por finalidade a identificação do nível dos projetistas e estimulá-los
a buscar melhorias em seus projetos.
No desenvolvimento do trabalho, o item Itens Técnicos (que agrupa os
temas dos artigos das leis em vigor) soluciona de forma detalhada os principais
erros levantados pela amostragem realizada. As respostas para cada pergunta
foram expostas de maneira didática por meio de referências e ilustrações.
A caracterização das edificações permite ao projetista prever suas principais
necessidades, ou seja, a concepção direcionada traz uma maior facilidade ao leitor
em incluir os itens solicitados pela PML.
A execução de obras onde o responsável técnico é um indivíduo distinto do
autor do projeto requer estrita comunicação entre estes profissionais, pois o autor do
projeto tem o direito de rejeitar o projeto caso seja executado em desacordo com o
que concebeu, registrando seu protesto de maneira pública em um tabelionato.
A volatilidade da legislação que por meio de erratas, emendas, minutas ou
até mesmo criação de novas leis indica a possibilidade de mudança de itens
fundamentais para o desenvolvimento dos projetos, portanto, manter-se atualizado
quanto ao assunto é fundamental para uma dinâmica mais precisa na relação
profissional-prefeitura.
O percentual da diferença entre obras que tem seus projetos aprovados e
não possuem habite-se (em média 23,84%) tem sua presença constante ao longo
dos anos, como pode ser observado nos resultados deste trabalho. Esta parcela de
obras que permanecem irregulares somadas às edificações que nem projetos
aprovados possuem encontra-se em risco, pois a mudança de lei pode inviabilizar r
a aprovação da edificação por apresentar itens diferentes do período de execução
da obra. Aprovar o projeto de uma obra já executada é mais trabalhoso e implica em
uma série de agravantes que já começam na taxa diferenciada para dar entrada no
processo.
O processo interno da estrutura do setor integrado de alvarás e habite-ses
poderia ser melhorado pelo poder público, que teria como resultado um maior
faturamento no arrecadamento de impostos pelo maior número de interessados em
manter suas obras regulares e com o maior número de obras regulares a cidade
apresentaria uma maior qualidade de vida, pelo fato de que a sociedade tenderia a
estar mais segura sob edificações dentro da legislação.
136
Fica aqui como sugestão, o fornecimento de um roteiro ou manual detalhado
para disponibilização à população que divulgue de forma mais eficiente as
informações principais solicitadas por ela, tornando a aprovação de projetos mais
rápida e dinâmica.
Por se tratar de uma estrutura orgânica e hierárquica, a PML possui órgãos
(secretarias) e pastas menores (diretorias), as quais se complementam e permitem a
tramitação e fluxo interno de processos, entretanto ainda há algumas discrepâncias
e ciclos viciosos que poderiam ser evitados por meio de uma análise minuciosa do
sistema atuante e por sua vez a flexibilização das secretarias para intervenções.
Apesar dos dois departamentos estarem próximos fisicamente, a secretaria da
fazenda e a de obras ainda possuem etapas de processos que ainda se encontram
dissonantes. O feedback e a retroalimentação com dados referentes ao
desempenho dos processos entre as secretarias citadas poderiam ser uma
alternativa para afinação dos itens que ainda se encontram em desarmonia.
Com o objetivo de primar pela transparência, um aspecto a ser cogitado é a
maior proximidade entre a secretaria de obras e o Clube de Engenharia e
Arquitetura de Londrina (CEAL), onde haveria maior número de ações integradas
como palestras, encartes, folhetos entre outras medidas de promoção da
regularidade das obras. Com os laços mais estreitos, o CEAL, que é o órgão
referente aos profissionais, traria uma maior proximidade de contato com o órgão
executivo, a PML.
A atualização constante de um canal de informações referente às
atualizações da legislação traria condições igualitária aos profissionais que estão em
contato frequente com a PML e os profissionais ocasionais (que aprovam projetos
com menor frequência). Esta atualização além de alertar os profissionais sobre
alterações, padronizaria e documentaria o que é solicitado de fato pelos servidores
públicos que executam e solicitam as leis nos projetos.
O checklist apresentado como padrão tem o potencial de contribuir com os
projetistas, potencializando e otimizando o tempo de consulta à legislação em vigor,
pois condensa os principais e mais relevantes itens referentes ao tema de forma
sucinta.
A PML ainda não possui nenhuma ferramenta online para a consulta das
informações referentes quantitativo de alvarás e habite-ses, sendo que para obter
estas informações o contribuinte tem que protocolar um pedido e ser retornado pelo
137
órgão. Florianópolis/SC já possui esta ferramenta online e por meio dela obtiveram-
se alguns números citados neste trabalho. A inserção desta ferramenta tecnológica
viabilizaria o estudo referente a expansão da cidade de Londrina - PR para diversos
cursos interessados como: engenharia civil, geografia e arquitetura.
6.1. Sugestão de continuidade do trabalho
A construção do conhecimento se dá pelo processo contínuo de pesquisa
desenvolvido pela comunidade científica, onde o meio em que determinado trabalho
se situa oferece condições para sua posterior continuidade por outro autor. Ficam
aqui como sugestão de continuidade deste trabalho os itens:
• Elaboração de diretrizes de projetos para aprovação nas prefeituras de
diferentes municípios, fornecendo condições para quem tem menos contato com
esta área da engenharia civil também aprovar projetos com maior facilidade.
• Elaboração de diretrizes para elaboração e aprovação de projetos para
outros órgãos, como por exemplo, o de prevenção de incêndio aprovado pelo corpo
de bombeiros.
• Proposta de diretrizes para o procedimento de aprovação de projetos
em condomínios e loteamentos fechados, pelo fato dos condomínios e loteamentos
fechados atualmente apresentarem procedimento técnico interno de aprovação de
projetos
• Desenvolver diretrizes para a aprovação de projetos junto ao corpo
técnico de aceite de programas como Minha Casa, Minha Vida. No contexto atual da
aquisição de imóveis, os financiamentos vêm ganhando cada vez mais espaço na
viabilidade de sua compra e venda.
138
7. CAPÍTULO VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6492: Representação de
projetos de arquitetura. Rio de Janeiro. 1994.
______. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos. Rio de Janeiro. 2004.
______. NBR 9077: Saídas de Emergência em Edifícios. Rio de Janeiro.2001.
______. NBR 10126: Cotagem em desenho técnico. Rio de Janeiro. 1987.
BRASIL. Código civil , 2002. Código civil. 53.ed. São Paulo: Saraiva; 2002.
BRASIL. DECRETO Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
CASTELLS, M. La question urbaine . Paris: Maspero, 1977.
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Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/deficiente/progam.htm >.
Acesso em: 23/09/2014.
FABRÍCIO, Márcio Minto. Projeto simultâneo na construção de edifícios. 2002. 350 f.
Tese (Doutorado em Engenharia) - Escola Politécnicada Universidade de São Paulo.
FARIA, Claude Pasteur de Andrade. Comentários à lei 5.194/66 – Regula o exercício
das profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo. Claude Pasteur de Andrade
Faria. 2ª Ed. Ver.,ampl., at. Florianópolis: Insular. 2012. 352 p.
FRAZÃO, Marcelo. Prefeitura volta atrás e considera prédio da Havan regular. Jornal de
Londrina. Geral – Tema do dia. Pg4. 08/05/2014.
GAVA, Ronaldo. Dicas legais para quem projeta e constrói . Curitiba. Ed. Da UFPR,
2002. 178p.
GOUNET, T. Fordismo e toyotismo na civilização de automóvel. São Paulo:
Boitempo, 1999.
LAZAGNA, A. Lenin, as forças produtivas e o Taylorismo . Dissertação (Mestrado)
- Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciência Humana da
Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, 2002.
139
LONDRINA. Lei nº 7.485 de 20 de julho de 1998 – Uso e ocupação do solo.
______. Lei nº 11.381 de novembro de 2011 – Código de Obras de Londrina.
______. CONSEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente) Resolução nº18 , 31 de
agosto de 2009.
LOPES, Paulo Adeildo. Condomínios horizontais e loteamentos fechados: uma
metodologia de avaliação de desempenho de ambientes coletivos a partir do
caso de Londrina – PR – São Paulo, 2009.
MARX, K. O capital: crítica da economia política. 10. ed. São Paulo: Difel, Livro 1, v.
1, 1985.
MELHADO, Silvio Burratino. Coordenação de projetos de edificações – São Paulo
: O Nome da Rosa, 2005.
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<http://www.netquest.com/br/panel/index.html#calculadora_muestras>. Acesso em:
04/05/2014.
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(Guia PMBOK®). Project Management Institute, Inc. 2004. 405 P.
PUSCH, Jaime. Programa de excelência: projetos, execução e manute nção.
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RAGO, L. M. (et al). O que é Taylorismo . São Paulo: Brasiliense, 1986.
ROSOLÉM, Nathália Prado. Visualização cartográfica da expansão da cidade de
Londrina por meio de coleção de mapas digitais. Dissertação de Mestrado em
Geografia – UEL. Londrina, 2011.
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trabalho no novo capitalismo . 3ª tiragem. Rio de Janeiro: Record, 1999.
SCHRAMM, W. Notes on cases studies of instructional media proje cts . Working
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140
SINDUSCON SECONCI. Dados de alvará. Disponível em: < http://sinduscon-
fpolis.org.br/index.asp?dep=81 >. Acesso em: 10/10/2014.
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2013. 10 p.
UEL. Mapa Hipsométrico de Londrina-PR. Atlas Ambiental. Londrina, PR.
Disponível em: <
http://www.uel.br/revistas/atlasambiental/NATURAL/Hipsometrico.jpg >. Acesso em:
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VIEIRA, Sonia. Princípios de estatística . São Paulo: Pioneira, 1999.
WIRTH, L. O urbanismo como modo de vida. In: VELHO, G. (Org.). O fenômeno
urbano. Rio de Janeiro: Zahar 1987.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos . 2.ed. Porto Alegre:
Bookman, 2001.
141
8. CAPÍTULO VIII – GLOSSÁRIO
AS BUILT – Projeto representativo que descreve exatamente o que foi
construído, com a tradução livre: como construído.
GIRAU – Piso intermediário, contido em um compartimento, com no máximo
50% (cinquenta por cento) da área do piso térreo. estrutura
independente construída de materiais de fácil remoção com
ocupação limitados a 30,00m² (trinta metros quadrados) e que não
será computada como área construída.
LINDEIRO – Confrontante; adjacente.
LOGGIA – Elemento arquitetônico aberto inteiramente ou em um dos lados -
como uma galeria ou pórtico - coberto e, normalmente, sustentado
por colunas e arcos.
142
9. CAPÍTULO IX – APÊNDICES
9.1. APÊNDICE I – Proposta de estacionamentos para lotes mais comuns.
143
9.2. APÊNDICE II – Check list para desenvolvimento de edificações.
PARÂMETROS GERAIS (TODAS AS EDIFICAÇÕES)
1
Abrigo no recuo - permissões (Art. 87 da Lei 7485/1998)
2 Adutora SANEPAR quando localizadas em terrenos particulares
3 Altura máxima da edificação, limites pré-estabelecidos → (Arts. 16 a 29 da Lei 7485/1998)
4
Apresentação da ART de muro de arrimo/estruturas acima de 1,80m de altura (Arts. 26, inciso II e Art. 104, §3º da Lei 11.381/2011)
5
Área permeável mín. de 20% (Art. 92 da Lei 7485/1998)
6
Área de lazer (Art. 102 da Lei 11.381/2011 e Art. 56 da Lei 7485/1998)
7
Barreira física no alinhamento predial (Art. 51 da Lei 11.024/2010)
8
Beirais (Art. 66, inciso II e Art. 7º, inciso XXI da Lei 11.381/2011)
9
Carimbo - dados de localização e informações relevantes à emissão do Alvará
10
Cisterna - obrigatoriedade e dimensionamento (Art. 92 da Lei 11.471/2012 - Código Ambiental e art. 9º da Resolução 18 do CONSEMMA respect.)
11
Coeficiente de aproveitamento e Taxa de ocupação (Lei 7485/1998):
|Definição → Art. 5º, incisos V e XXVI respectivamente
|Limites pré-estabelecidos → Arts. 13 a 29
12
Curvas de nível na implantação do lote (Art. 50, § único da Lei 11.381/2011)
13
Edificações de preservação histórica
14
Esgotamento sanitário e Locação da caixa de gordura (Art. 27-V-8 da Lei 11.381/2011 - Código de Obras)
15
Faixa de alargamento de vias (Art. 8º da Lei 7486/1998)
16
Faixa permeável no passeio (Art. 106 da Lei 11.381/2011)
17
Fossa séptica, quando existir, aprovada pela SEMA (Art. 212 da Lei 11.471/12 - Código Ambiental)
18
Fundo de Vale - limitação altura e nº pav. (Art. 86 da Lei 7485/1998) Apresentar levantamento topográfico.
19
Legenda e convenção p/ apresentação de proj. reformas (Art. 28 da Lei 11.381/2011)
20
Locar postes, árvores, bocas de lobo e demais obstáculos existentes no passeio (Art. 27 da Lei 11.381/2011 - Código de Obras)
21
Mezanino - dimensionamento (Art. 7º, inciso LVII da Lei 11.381/2011 )
22
Pé direito mínimo (Art. 161 e Anexos I, II e III da Lei 11.381/2011 )
23
Perfil natural longitudinal e transversal da data (Art. 27 da Lei 11.381/2011 - Código de Obras)
24
Piso tátil no passeio (Arts. 109 e 110 da Lei 11.381/2011 )
25
Rampa para cadeirantes em lotes de esquina (Art. 111 da Lei 11.381/2011)
26
Rampa para pedestres/veículos (Art. 70 da Lei 11.381/2011)
27
Recuos frontais obrigatórios - exceções (Arts. 62, 71, 72 e 90 da Lei 7485/1998)
28
Rebaixo de guia (Art. 108 da Lei 11.381/2011 e Art. 82 da Lei 7.485/1998)
29
Reservatório de captação/detenção águas pluviais lotes com área ≥ 2.000m2 com aval da Diretoria de Loteamentos (Art. 118 da Lei 11.381/2011)
30
Sacadas junto à divisa com parede-cega (Art. 1.301 do Código Civil Brasileiro)
31
Sacadas no recuo (Art. 79 da Lei 11.381/2011)
32
Termo de Responsabilidade assinado para processos Agiliza Obras (§ único, art. 4º da Lei 11.849/2013)
33
Zona Aeroportuária (Portaria 538/gm5 de 07/08/1989 e Lei 10.412/2007)
34
|Nota de ciência no projeto arquitetônico: "O PROJETO ACÚSTICO É PARTE INTEGRANTE
[Continua]
144
DESTE PROJETO."
35
|Nota de ciência no projeto acústico: "O TRATAMENTO ACÚSTICO RESPEITA A REDUÇÃO DE RUÍDO EM 25 A 30 db(A) CONFORME A NBR 8572."
PARÂMETROS GERAIS (EDIFICAÇÕES COMERCIAIS)
36 Estacionamento:
|Vaga para cadeirantes e espaço adicional (NBR 9050/2004)
|Vaga para idoso (NBR 9050/2004 e Estatuto do Idoso - Lei Federal 10.741/2003)
|Vagas em nº suficientes à atividade (Anexo III da Lei 7485/1998)
|Vagas/raio de manobra - dimensionamento (Art. 100 da Lei 11.381/2011)
37 Sanitário adaptado à Pessoa com Deficiência - PCD (NBR 9050/2004)
38 Apresentação do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP para edificações não residenciais com área ≥ 100m2 (CSCIP/PMPR)
AGÊNCIAS BANCÁRIAS
39 Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, art. 154 da Lei 10.637/2008 e art. 3º da Lei 7485/1998)
40
Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004 (Art. 182 da Lei 11.381/2011)
POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
41 Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, art. 154 da Lei 10.637/2008 e art. 3º da Lei 7485/1998)
42 Apresentação da Licença de Instalação IAP e parecer da SEMA quanto à existência de óbices
ambientais
43 Parâmetros pertinentes ao art. 233 da Lei 11.468/2011 - Código de Posturas
44
Atendimento à Lei 11.792/2012 - Altera o § 5º do artigo 233 da Lei nº 11.468/2011.
45 Parâmetros pertinentes - (Arts. 186 a 190 da Lei 11.381/2011 - Código de Obras)
ANTENAS
46 Atendimento aos dispositivos das Leis 8462/2001 e 11.934/2009
EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES / TORRES
47
Verificação da alt. limite e indicação das cotas altimétricas - Cone de voo
48
Nota de ciência - Cone de voo
49
Verificação da altura limite permitida - Incidência do feixe de micro-ondas (§ 3º e 4º da Portaria 002 de 12/04/2013)
50
Nota de ciência - Nos casos de incidência do feixe de micro-ondas no lote.
51
Levantamento topográfico - Nos casos de incidência do feixe de micro-ondas. (§ 3º e 4º da Portaria 002 de 12/04/2013)
52
Apresentação das elevações dos muros nas divisas laterais (Arts. 16 a 29 da Lei 7485/1998)
53
Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004
54
Passarelas no recuo - permissão instalação (Ofício 25.08 CMPU de 19/08/2008)
55
Instalações de elevadores (Seção VIII da Lei 11.381/2011)
RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
56
Cobertura a Título Precário no recuo (Art. 57 da Lei 7485/1998 e Art. 166 da Lei 11.381/2011)
57
Parâmetros pertinentes à Seção II da Lei 11.381/2011
58 Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004 (Art. 182 da Lei 11.381/2011)
CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOW E SIMILARES
[Continua]
145
59
Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, art. 154 da Lei 10.637/2008 e art. 3º da Lei 7485/1998)
60
Apresentação do Projeto de Isolamento Acústico (Art. 146 da Lei 11.381/2011)
ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
61
Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, Art. 154 da Lei 10.637/2008 e Art. 3º da Lei 7485/1998)
62
Reserva de área junto à DGBM quando se tratar de terreno/obra pública
63
Áreas de embarque e desembarque aprovadas pelo IPPUL (§9º, Art. 167 da Lei 11.381/2011)
64
Parâmetros pertinentes à Seção I (Art. 169 da Lei 11.381/2011)
65
Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004 (Art. 182 da Lei 11.381/2011)
66
Passarelas - permissão instalação (Ofício 25.08 CMPU de 19/08/2008)
HOTÉIS
67
Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, art. 154 da Lei 10.637/2008 e art. 3º da Lei 7485/1998)
68
Áreas de embarque e desembarque aprovadas pelo IPPUL (Art.171 da Lei 11.381/2011 - Código de Obras)
69
Parâmetros pertinentes à Seção III (Art. 171 da Lei 11.381/2011)
70
Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004 (Art. 182 da Lei 11.381/2011)
HOSPITAIS
71
Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, Art. 154 da Lei 10.637/2008 e Art. 3º da Lei 7485/1998)
72
Permissão para instalação (Art. 39 da Lei 7485/1998)
73
Passarelas - permissão instalação (Ofício 25.08 CMPU de 19/08/2008)
74
Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004 (Art. 182 da Lei 11.381/2011)
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
75
Dimensionamento - Lei 10.730/2009
76
Parâmetros urbanísticos - Lei 10.850/2009
77
Atestado do PMCMV emitido pela COHAB (Art. 3º da Lei 10.850/2009)
TEMPLOS RELIGIOSOS
78 Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, art. 154 da Lei 10.637/2008 e art. 3º da Lei 7485/1998)
79 Estacionamento nos termos da Lei 10.651/2008
80 Apresentação do Projeto de Isolamento Acústico (Art. 37 da Lei 7485/1998)
81 Parâmetros pertinentes à Seção IV (Art. 174 da Lei 11.381/2011)
82 Passarelas no recuo (Ofício 25.08 CMPU de 19 de agosto de 2008 )
83 Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004 (Art. 182 da Lei 11.381/2011)
SUPERMERCADOS E ATACADISTAS
84 Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, art. 154 da Lei 10.637/2008 e art. 3º da Lei 7485/1998)
85 Área de doca e de carga e descarga aprovadas pelo IPPUL
86 Atendimento aos dispositivos da NBR 9050/2004 (Art. 182 da Lei 11.381/2011)
CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS
87 Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV aprovado pelo IPPUL (§1º, art.
154 da Lei 10.637/2008 e art. 3º da Lei 7485/1998)
[Continua]
146
88 Parâmetros pertinentes aos Capítulos II e III da Lei 11.468/2011
89 Parâmetros pertinentes ao Capítulo XV da Lei 11.381/2011
90 Parâmetros pertinentes ao Capítulo IV da Lei 11.468/2011
91 Parâmetros pertinentes ao Capítulo XV da Lei 11.381/2011
92 Documentação para implantação - Art. 208 da Lei 11.381/2011
147
10. CAPÍTULO X – ANEXOS
10.1. ANEXO I - Modelo de organização de projetos s imultâneos,
adaptado de Fabrício (2002)
148
10.2. ANEXO II - Carimbo de um condomínio, PML (201 4).
149
10.3. ANEXO III - Carimbo de um loteamento, PML (20 14).
150
10.4. ANEXO IV - Especificações de encargos e respo nsabilidades de
um loteamento, PML (2014).
Aprovamos o Projeto Topográfico de Parcelamento do Solo Urbano para fins
de Loteamento do Lote nº 04 A da Subdivisão do Lote nº 04 da Fazenda
Palhano , conforme processo nº 213.864/2002 e Diretrizes expedidas pelo Instituto
de Pesquisa e Planejamento de Londrina – IPPUL, aprovado em 29.04.2002, sob nº
de ordem 05, cabendo ao proprietário Loteador, na forma de Legislação aplicável, os
seguintes encargos e responsabilidades:
I - SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
a. Terraplenagem do leito das ruas e calçadas;
b. Locação de quadras e datas;
c. Meio-fio com sarjetas e execução de calçadas e muretas;
d. Galeria de águas pluviais;
e. Rede de energia elétrica compacta protegida com iluminação Pública;
f. Rede de água potável;
g. Pavimentação asfáltica das ruas;
h. Urbanização de Praças e Fundo de Vale conforme Lei Municipal nº
7.483/98;
i. Arborização das ruas;
j. Rede de esgoto Sanitário;
k. Módulo Escolar;
L. Infraestrutura das duas rotatórias.
OBS: Todas as esquinas, depois do PC deverá ser feito acesso para
cadeirantes (guia rebaixada) de acordo com especificações de projeto elaborado
pelo IPPUL.
II – ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO SISTEMA DE CIRCUL AÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS, COMUNITÁRIOS E ESPAÇOS
LIVRES.
a. Ruas [...] num total de 173.618,52 m²;
b. Áreas destinadas à Praça Pública (P01 a P05) e ELUP (ESPAÇO LIVRE
DE USO PÚBLICO) [...] num total de 99.620,25 m²;
c. Área destinada à Vielas (V01 a V06) num total de 1.849,75 m²;
151
d. Áreas Verdes internas (AVI01 a AVI29) num total de 5.351,10 m²
OBS: [...]
III – ZONEAMENTO
As construções interna ao Loteamento Fechado deverão obedecer às
exigências da Zona Residencial Dois e as externas deverão atender às exigências
do Zoneamento Comercial Três, de acordo com a Lei 7.485/98.
IV – ENCARGOS E OBRIGAÇÕES GERAIS DO LOTEADOR
a. O Loteador deverá providenciar o Registro do Loteamento no Registro de
Imóveis, [...] a apresentar à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a
certidão expedida pelo Cartório Imobiliário comprovando a inscrição do Loteamento
e das áreas Públicas que passam a integrar o domínio Público do Município de
Londrina.
b. Caucionar áreas nos termos da lei Municipal nº7.485/98, bem como
providenciar o Registro da Escritura de Assunção de Obrigações, Garantida por
Hipoteca.
c. Apresentar projetos complementares e submeter a aprovação de órgãos
Específicos como SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO,
COPEL, SANEPAR, SEMA E CMTU antes de iniciar cada serviço.
d. A presente aprovação fica vinculada à obtenção do Licenciamento
ambiental a ser expedido pelo IAP ou órgão afim.
e. Para inicio das obras de infraestrutura deverá ser solicitado o Alvará de
Licença para execução, acompanhado da matrícula das obras junto ao IAPAS.
f. Nos contratos de compra e venda deverá constar o prazo para conclusão
dos serviços, que deve ser observado de acordo com o disposto no Artigo 22 da Lei
Municipal nº7.483/98.