DIRETORA ADJUNTA Profe. Maria Helena Damasceno e Silva …
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Nova Fase-1962 Belo Horizonte.
Títulos anteriores: Revista da Faculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais, 1894 -1928; Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, 1929 -1948; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1949 -1961; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Nova Fase, 1962.
Periodicidade: semestral
1 - Direito - Periódicos - Faculdade de Direito da UFMG.
CDU - 34 (05)
CDU - 340-05
P e d e -s e p e r mu t aPlDEJE CANJE
M a n b it t e t u m a u s t a u s c h
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C o l a b o r a ç ã o :
Leonardo Oliveira de Carvalho - Aluno da Faculdade de Direito da UFMG Ana Helena Vieira Silva - Coordenação de Produção Juliano Rafael Pereira - Editoração
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Fundada em 1894)
DIRETORProf. Ariosvaldo de Campos Pires
DIRETORA ADJUNTA Profe. Maria Helena Damasceno e Silva Megaie
SECRETÁRIA Profs. Adriana Campos Silva
CONSELHO EDITORIAL Prof. Washington Peluso Albino De Souza - Editor
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Prof3. Isabel Vaz Prof. ArthurJosé de Almeida Diniz
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Rev. Fac. Direito UFMG Belo Horizonte N. 4 0 /Jul.-Dez. P. 1-242 2001
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DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL: Prof. Antô-nio Augusto Mercêdo Moreira, Prof. Ariosvaldo de Campos Pires, Prof3. Beatriz Vargas Ramos Gonçalves Rezende, Prof. Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, Profe. Daniela de Freitas Marques, Prof. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Prof. Hermes Vilchez Guerrero, Prof. Marcelo Leonardo, Prof. Sérgio Luiz Souza Araújo, Profe. Sheila Jorge Selim de Sales, Prof. Sidney F. Safe Silveira.
DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Prof1. Adriana Goulart de Sena, Prof. Alexandre Travessoni Gomes, Prof3. Alice Monteiro de Barros, Prof. Antônio Duarte Guedes Neto, Prof. Antônio Álvares da Silva, Prof. Arnaldo Afonso Barbosa, Prof. Carlos Alberto Reis de Paula, Prof3. Elza Maria Miranda Afonso, Prof. Ivan Sebastião Barbosa Afonso, Prof. Joaquim Carlos Salgado, Prof9. Juliana Neuenschwander Magalhães, Prof. Márcio Túlio Viana, Prof3. Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Prof3. Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Prof3. Môni- ca Sette Lopes, Prof. Octacílio de Paula e Silva.
DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMER-CIAL: Prof. Albertino Daniel de Melo, Prof. César Augusto de Castro Fiúza, Prof. Euler da Cunha Peixoto, Prof. Humberto Theodoro Júnior, Prof. Jackson Rocha Guimarães, Prof. João Alberto de Almeida, Prof. João Baptista de Oliveira Filho, Prof. José Marcos Rodrigues Vieira, Prof. José Nadi Neri, Prof. José Roberto de Castro, Prof. José Rubens Costa, Prof3. Juliana Cordeiro de Faria, Prof3. Lúcia Massara, Prof3. Maria das Graças Ribeiro de Souza, Prof. Manuel Galdino da Paixão Júnior, Prof. Manuel Cândido Rodrigues, Prof. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Prof3. Moema Augusta Soares de Castro, Prof. Osmar Brina Corrêa Lima, Prof. Paulo Edson de Souza, Prof3. Silma Mendes Berti, Prof3. Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Prof3. Yaska Fernanda de Lima Campos.
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO: Prof3. Adriana Campos Silva, Prof. Aloízio Gonzaga Andrade Araújo, Prof. Antônio Augusto Junho Anastasia, Prof. ArthurJosé de Almeida Diniz, Prof. Bruno Wanderley Júnior, Prof. Carlos Vitor Alves Delamônica, Prof. Daury César Fabriz, Prof. Eduardo Maneira, Prof. Florivaldo Dutra Araújo, Prof3. Iara Menezes Lima, Prof3. Isabel Vaz, Prof. João Bosco Leopoldino da Fonseca, Prof. José Alfredo Borges, Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr., Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Prof. Leonardo Nemer Caldeira Brant, Prof. Márcio Luis de Oliveira, Prof3. Maria Coeli Simões Pires, Prof. Menelickde Carvalho Netto, Prof3. Misabel de Abreu Machado Derzi, Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra, Prof. Roberto Luiz Silva, Prof. Rosemiro Pereira Leal, Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho, Prof3. Vanessa Olivei-ra Batista, Prof. Vicente de Paula Mendes, Prof. Werther Botelho Spagnol.
SUMÁRIO
OS ARTIGOS ESTÃO DISPOSTOS EM ORDEM ALFABÉTICA DOS NOMES DOS AUTORES
EDITORIAL.............................................................................................................9
LA HUMANIZACIÓN DEL DERECHO INTERNACIONALY LOS LÍMITES DE LA RAZÓN DE ESTADOAntônio Augusto Cançado Trindade...................................................................... 11
ANÁLISE DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEAArthur José Almeida Diniz..................................................................................25
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEU DIREITO DE INTERVENÇÃOCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva........................................................35
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAISFábio Konder Comparato......................................................................................67
DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Jr...........................................................................................91
UMA CRÍTICA KANTIANA DA TEORIA DA PUNIÇÃO DE KANT Jean-Christophe Merle........................................................................................125
PESSOAS, VALORES E DIREITO - ENTREVISTA PROF. DR. STEPHAN KIRSTELúcio Chamon Jr.............. .................................................................................149
O NOVO PAPEL DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: LIMITES, RISCOS E DESAFIOSMárcio Túlio Viana.............................................................................................. 165
CIDADE E CULTURA- RECÍPROCAS INTERFERÊNCIAS E SUAS REPRESENTAÇÕESMaria Coeli Simões Pires.....................................................................................189
LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES: PERMANÊNCIA, MUTAÇÕES E MUDANÇAOsmar Brina Corrêa Lima................................................................................. 216
PUBLICAÇÕES RECEBIDAS.......................................................................... 233
EVENTOS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2001.......................................... 237
MOVIMENTO EDITORIAL................................................................................ 241