Direito Trabalhista

Beatriz Damasceno, Beatriz Rodrigues, Júlia Mariana, Luiz Araujo, Paulo Cezar

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAISCEFET – MG CAMPUS ITABIRITO

INFORMÁTICA INDUSTRIAL – 3º ANOSociologia

Introdução

O conhecimento sobre os direitos trabalhistas é fundamental para quem irá e já está inserido no mercado de trabalho, pois assim conseguirá averiguar se o seu ambiente de trabalho está de acordo com o que é determinado.

Definição

• O direito trabalhista, também chamado de direito laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.• É estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das

Leis do Trabalho, a Constituição Federal e outras leis que não se encontram num código ou na Constituição. • Figuras Principais:

EMPREGADO: um indivíduo de pessoa física que presta serviços.EMPREGADOR: geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os

serviços do empregado mediante um salário.• Contrato de Trabalho: representa a relação de trabalho, estando nele os direitos e

os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.

Características

• Princípio protetor – protege a parte mais fraca da relação entre o dinheiro e o trabalho.• Princípio da irrenunciabilidade – garante os direitos do trabalhador,

sendo que sua renúncia não tem valor na lei.• Princípio da primazia da realidade – todos os contratos devem ser

escritos e somente o contrato de trabalho pode ser verbal ou tácita, entre outros princípios.

História

• A origem do Direito do trabalho remonta à Revolução Industrial, no século XIX.• A formação de uma consciência de classe se dá em decorrência:- da concentração do proletariado em centros industriais nascentes; - da reação à filosofia individualista da Revolução Francesa; - da aplicação do princípio do laisser faire, laisser passer, enfatizando a liberdade de contratar; - da não intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; - da coalizão e os movimentos grevistas; - da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa.• Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos como

utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas, como (Proudhon);

Direito trabalhista no Brasil

• A relação de trabalho começou com a exploração de indígenas por portugueses colonizadores em 1500.• A Lei Áurea em 1888.• De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, criação de Tribunais

Rurais e do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país.• 1932 surgimento da Previdência Social.• Em 1891 foi criada uma lei proibindo o trabalho de menores de 12 anos.• Na fase do governo de Getúlio Vargas foi criado o Ministério do Trabalho,

Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. • Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentaram.

A consolidação das Leis do Trabalho

• A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.• Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e

coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".

• Seus principais assuntos são:- Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;- Jornada de Trabalho;- Período de Descanso;- Férias;- Medicina do Trabalho;- Categorias Especiais de Trabalhadores;- Proteção do Trabalho da Mulher;- Contratos Individuais de Trabalho;- Organização Sindical;- Convenções Coletivas;- Fiscalização;- Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.

Curiosidades

• O Direito Constitucional do trabalho surge em 1824, no Império. • Após sete constituições, surgiu a de 1988, e que é utilizada até hoje.• DIREITOS:

• Jornada de trabalho de 44 horas semanais + horas extras + 1/3 do salário de férias + 120 dias para a licença maternidade (Prescrição de 5 anos)

• Trabalhos com revezamento diminuídos de 8 para 6 horas.

• Devem vigorar até que as leis complementares sejam aprovadas.• Na Constituição Federal, os artigos importantes que se referem ao trabalho

são: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º.• Muitos deles não são aplicados e dependem de uma lei complementar para

a sua regulamentação.

Problemas e possíveis soluções

• Alguns problemas por parte financeira como falta de pagamento de horas extras e falta pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade (é o adicional pago ao servidor que exerce, com habitualidade, atividades em locais insalubres e/ou perigosos) podem até ser resolvidos por meio de acordos extrajudiciais e em câmaras arbitrais.• Quando existem danos físicos ou psicológicos ao trabalhador deve ser

acionada na Justiça Trabalhista para que seja avaliada a melhor sentença para a empresa baseado nos acontecimentos.

Referências

• http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm• http://direito-trabalhista.info/• http://www.guiatrabalhista.com.br/obras/direitostrabalhistas.htm• http://portal.mte.gov.br/cartilha_exterior/direitos-trabalhistas.htm