Direito Previdenciário -...
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Prof. Kerlly Huback
Direito Previdenciário
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Loucos por Previdenciário e Tributário
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Carência x Período de Graça
Prof. Kerlly Huback
Havendo perda da qualidade de segurado, as
contribuições anteriores a essa perda somente
serão computadas para efeito de carência
depois que o segurado contar, a partir da nova
filiação ao Regime Geral de Previdência
Social, com, no mínimo, um terço do número
de contribuições exigidas para o cumprimento
da carência.
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Lei 10.666/03
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Art. 3o A perda da qualidade de segurado não será
considerada para a concessão das aposentadorias
por tempo de contribuição e especial.
§ 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda
da qualidade de segurado não será considerada para
a concessão desse benefício, desde que o segurado
conte com, no mínimo, o tempo de contribuição
correspondente ao exigido para efeito de carência na
data do requerimento do benefício.
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Renda Mensal Inicial
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RMI
Salário de Benefício
SB
Apos. TC
Apos. Especial
Apos. Invalidez
Apos. Idade
Aux-doença
Aux-acidente
Sem Salário de benefício
Sal Mat
Sal Fam
Pensão Morte
Aux-rec
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Renda Mensal Inicial
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Benefício Percentual
Apos. TC 100%
Apos. Especial 100%
Apos. Invalidez 100%
Apos. Idade 70% + 1% por grupo de 12 CM
Auxílio-doença 91%
Auxílio-acidente 50%
RMI = SB x Percentual
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Salário-de-benefício
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SB
Média x fator
Apos. TC
Apos. Idade
Apos. Inv
MédiaApos. Esp
Aux-Doe
Aux-acid
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Lei 8.213/1991
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Art. 29. O salário-de-benefício consiste:
I - para as aposentadorias por idade e por tempo de
contribuição, na média aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por
cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo
fator previdenciário;
II - para as aposentadorias por invalidez e especial,
auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética
simples dos maiores salários-de-contribuição
correspondentes a oitenta por cento de todo o período
contributivo.
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Média
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SC
tempo
Art. 201, CF:
§ 3º Todos os salários de contribuição
considerados para o cálculo de
benefício serão devidamente
atualizados, na forma da lei.
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Fator previdenCiário
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100
)31,0Tc(Id1
Es
)31,0Tc(f
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TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA
Id Es Id Es Id Es Id Es Id Es Id Es
0 74,6 14 62,1 28 49,2 42 36,5 56 24,7 70 14,6
1 74,8 15 61,2 29 48,3 43 35,6 57 23,9 71 14,0
2 73,8 16 60,2 30 47,4 44 34,7 58 23,2 72 13,4
3 72,9 17 59,3 31 46,5 45 33,9 59 22,4 73 12,8
4 71,9 18 58,3 32 45,5 46 33,0 60 21,6 74 12,2
5 71,0 19 57,4 33 44,6 47 32,1 61 20,9 75 11,6
6 70,0 20 56,5 34 43,7 48 31,3 62 20,1 76 11,1
7 69,0 21 55,6 35 42,8 49 30,4 63 19,4 77 10,6
8 68,0 22 54,7 36 41,9 50 29,6 64 18,7 78 10,0
9 67,0 23 53,8 37 41,0 51 28,8 65 18,0 79 9,6
10 66,0 24 52,8 38 40,1 52 27,9 66 17,3 80+ 9,1
11 65,1 25 51,9 39 39,2 53 27,1 67 16,6
12 64,1 26 51,0 40 38,3 54 26,3 68 15,9
13 63,1 27 50,1 41 37,4 55 25,5 69 15,2
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Fator previdenciário
Prof. Kerlly Huback
+ 5 anos
• Mulher
• Professor (FMI)
+ 10 anos
• Professora (FMI)
TC
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Exemplo Fator Previdenciário
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59,0100
)31,035(501
6,29
)31,035(
f
Mulher
TC = 30
Id = 50
Es = 29,6
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CF (redação original)
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Art. 202. É assegurada aposentadoria, nos termos da
lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta
e seis últimos salários de contribuição, corrigidos
monetariamente mês a mês, e comprovada a
regularidade dos reajustes dos salários de
contribuição de modo a preservar seus valores reais
e obedecidas as seguintes condições
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Direito intertemporal
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Lei 9.876/99
Regra
Revogada
Regra
Transitória
Regra
Nova
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Limites
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Sempre: 1 salário mínimo ≤ SB ≤ R$ 4.390,24
Em regra: 1 salário mínimo ≤ RMI ≤ R$ 4.390,24
Exceções:RMI pode ser < 1 salário mínimo:Auxílio-acidentesalário-família
RMI pode ser > R$ 4.390,24Salário-maternidade (empregada/avulsa)Aposentadoria por invalidez + acréscimo 25%
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Renda Mensal Inicial
Pensão por Morte
Segurado já aposentado 100% RM Apos
Segurado não aposentado 100% RMI Apos Inv
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Renda Mensal Inicial
salário-maternidade
Empregada:
remuneração integral
Trabalhadora avulsa:
remuneração integral equivalente a um mês de trabalho
Empregada doméstica:
último salário-de-contribuição registrado na CTPS
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Renda Mensal Inicial
salário-maternidade
Contribuinte individual e facultativa:
1/12 do somatório dos 12 últimos SC em período ≤ 15 meses
Segurada especial:
1 salário mínimo
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Renda Mensal Inicial
salário-família
R$ 35,00: SC ≤ R$ 682,50
Cota
R$ 24,66: R$ 682,51 < SC≤ R$ 1.025,81
Prof. Kerlly Huback