DIREITO EMPRESARIAL. MÓDULO I •DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO ECONÔMICA.
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DIREITO EMPRESARIALDIREITO EMPRESARIAL
MÓDULO I
• DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO ECONÔMICA
O ANTIGO DIREITO COMERCIAL
• Visão jurídica por ele representada
• Imanência de um liberalismo econômico dotado de imprecisão
• As leis de proteção ao comércio e o espírito do Código Comercial de 1850
A ATIVIDADE EMPRESARIAL
• Abandono da concepção comercialista do Direito
• A concepção da atividade tipicamente empresarial é movida pela redefinição do papel do Estado na economia (em razão sobretudo do fracasso da experiência centralizadora socialista)
NO BRASIL ESSE FENÔMENO OCORREU A PARTIR
• Das linhas gerais trazidas pela Constituição Federal de 1988
• Do processo de abertura econômica (anos 90)
• Da implantação de uma política estatal de mercado e livre-concorrência
• Do advento do Código Civil de 2002
DISCIPLINA PRIVADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
• É possível conciliar o princípio da supremacia do interesse público com os princípios da autonomia da vontade e da igualdade?
• O que efetivamente define o campo de incidência jurídica do Direito Empresarial?
Surgimento do Direito Empresarial
Podemos dividir a historia do Direito Empresarial em três FASES:
1ª - Subjetivos/Corporativo; 2ª - Objetivos/Atos de Comercio; 3ª - Teoria da Empresa.
Surgimento do Direito Empresarial
1ª - Subjetivos/Corporativo;
- séculos XI, XII e XIII; - direito de grupos; - corporações de ofício; - ausência de normas gerais e abstratas;
OBS: expansão marítima na Europa.
Surgimento do Direito Empresarial
2ª - Objetivos/Atos de Comercio;
- marco inicial foi Cod. de Napoleão de 1808;
- abandono dos grupos; - existência da LE CHATELIER; - presença de normas gerais e abstratas; - visão dos preceitos da Revolução Francesa: º Liberdade; º Igualdade; º Fraternidade
SISTEMA FRANCÊS
• Responsável pelo terceiro período de desenvolvimento do Direito Comercial (sécs. XIX até primeira metade do século XX).
• É o direito dos “atos de comércio” (Código Civil francês de 1808).
Surgimento do Direito Empresarial
3ª - Teoria da Empresa.
- surge na Itália em 1942;
- Empresa passa a ser uma atividade; - influenciou o C.C./2002.
SISTEMA ITALIANO
• Com a edição do “Codice Civile” de 1942, o foco do Direito Comercial deixa de ser o conceito de “ato de comércio” e passa a ser a empresa.
• Empresa: atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.
O DIREITO BRASILEIRO
• Regulamento 737, de 1850 – filiação ao sistema francês
• Advento de leis (anos 90 do séc. XX) desvinculadas à teoria dos atos de comércio (Código do Consumidor, Lei de Locações e Lei do Registro do Comércio)
• Código Civil de 2002 – art. 966
CÁLCULO EMPRESARIAL
• Conceito de tecnologia jurídica• Externalidade• Internalização• Economia do bem-estar social e
análise econômica do Direito• Custo do Direito para as empresas
O CENÁRIO GLOBAL
• Zonas de livre comércio• União aduaneira• Mercado comum• Harmonização do Direito face ao
custo do Direito interno
Estado
Passos atuais para a União de Estados.
- Zona de livre comércio: circulação de mercadorias apenas.
- União aduaneira: tem uma tarifa de importação comum.
- Mercado comum: circulação de mercadorias, pessoas e capitais.
- União econômica: plena transição dos bens de capital e circulação dos meios de controle monetário.
- União monetária: moeda única.
Prof. César Zanluchi