Direito do trabalho prática processual - teoria e prática
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IntroduçãoO objetivo material do
processo judicial é proporcionar aos litigantes a
prestação jurisdicional, isto é, o cumprimento do dever estatal de se pronunciar
sobre o caso concreto, decidindo qual o direito
aplicável à situação litigiosa, independentemente de quem
venha a ser o vencedor ou o vencido.
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Segundo a matéria apreciada no respectivo julgamento, uma sentença pode ser classificada como sentença penal, cível, trabalhista etc.
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Segundo o caput do artigo 162 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz pratica três espécies de atos durante o desempenho de sua atividade judicante: a sentença, a decisão interlocutória e o despacho.
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A decisão interlocutória, por seu turno, é definida no parágrafo 2.º do mesmo artigo 162 do CPC como “o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente”.
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E é por intermédio da sentença que o magistrado cumpre a sua mis são de declarar o direito aplicável ao caso concreto, acolhendo ou rejeitando a pretensão deduzida em juízo.
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A norma jurídica, por ser de índole genérica,
procede por abstração, referindo-se a uma série de situações hipotéticas e não a casos concretos,
fixando tipos.
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Ao sentenciar, destarte, o juiz não apenas aplica o Direito preexistente, mas também cria uma norma jurídica individual incidente sobre o caso concreto através da realização de uma investigação de natureza político-jurídica.
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O critério de classificação das sentenças mais frequentemente utilizado pela doutrina processual, por sua vez, é aquele fundado na eficácia natural preponderante do julgado.
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A classificação tradicional apresentada pela doutrina processual para as sentenças definitivas apresenta três modalidades:
•sentença meramente declaratória;
•sentença constitutiva; e
•sentença condenatória.
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A melhor doutrina apresenta três requisitos materiais (ou requisitos de dicção) da sentença judicial, enquanto requisitos relativos à regularidade de sua constituição material: a clareza, a precisão e a exaustividade.
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Esta demonstração abordou o assunto Teoria da Sentença Trabalhista. No curso completo você terá acesso, também, ao seguinte conteúdo programático:
•Relatório da Sentença;•Fundamento da Sentença;•Dispositivo da Sentença;•Elaboração de Peças Processuais e Enfrentamento das Questões no Processo;•Técnicas de Elaboração de Parecer;•Recurso de Revista;
•Ação Civil Pública;
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