Direito do Trabalho Exercícios - Cristiano mion

Direito do Trabalho

Professor Cristiano Mion Claa

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CAPÍTULO – 19 1. Exercícios

1.1 PRINCÍPIOS, FONTES E GENERALIDADES DO DIREITO DO TRABALHO 1 - Q241340 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da a) Razoabilidade. b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas. c) Imperatividade das Normas Trabalhistas. d) Dignidade da Pessoa Humana. e) Condição mais benéfica. 2 - Q82712 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da a) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas. b) Continuidade da Relação de Emprego. c) Intangibilidade Contratual Objetiva. d) Imperatividade das Normas Trabalhistas. e) Condição Mais Benéfica. 3 - Q49401 (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Lei ordinária. II. Medida provisória. III. Sentenças normativas. IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho. São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em a) I, II e V. b) I e II. c) I, II, IV e V. d) I, II e III. e) IV e V. 4 - Q15548 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que: a) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria. b) A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto. c) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo. d) O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado. e) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância. 5 - Q93075 (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito. ( ) Certo ( ) Errado 6 - Q22855 (CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade. ( ) Certo ( ) Errado 7 - Q22854 (CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem. Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por equidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 E 5 Errado

2 E 6 Certo

3 D 7 Certo

4 C - -

1.2 DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO 1 - Q113379 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário a) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias. b) não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana. c) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias. d) não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do primeiro filho. e) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias. 2 - Q35499 (FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo) Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988, a) foi garantido o aviso prévio na dispensa injusta. b) o trabalho noturno passou a ser remunerado com adicional de 30%. c) o período de licença paternidade foi ampliado. d) o adicional de horas extras foi fixado em, no mínimo, 30% sobre a hora normal. e) foi proibido o exercício do direito de greve. 3 - Q151237 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q151239 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O trabalho extraordinário e o noturno serão remunerados com o adicional pertinente de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 E 3 Errado

2 C 4 Errado

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1.3 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO 1 - Q213528 (FCC - 2012 - TRT - 11ª Região - AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho: a) pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços. b) exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador. c) eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade. d) onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado. e) alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado. 2 - Q85547 (FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Para a configuração da relação de emprego a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário. b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente. c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade. d) não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado. e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica. 3 - Q82703 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a a) Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. b) Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas. c) Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas. d) Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas. e) Associação Recreativa Águas Marinhas e a creche Maria da Penha, apenas. 4 - Q25137 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria" a) não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador. b) estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente. c) estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente. d) estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho. e) estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente. 5 - Q24991 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considera-se empregador a) somente a pessoa jurídica. b) somente quem se dedica à atividade lucrativa. c) somente o dono da empresa. d) tanto a pessoa física como a pessoa jurídica. e) qualquer pessoa jurídica excetuando as associações beneficentes. 6 - Q24988 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A característica da relação de emprego que a distingue de outras relações semelhantes é a a) subordinação socioeconômica. b) dependência técnica.

c) dependência social. d) subordinação jurídica. e) dependência pessoal. 7 - Q24852 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa É correto afirmar que a) não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. b) não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que não esteja caracterizada a relação de emprego. c) apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relação de emprego. d) o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado autônomo. e) o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado eventual. 8 - Q24160 (FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a a) dependência pessoal. b) dependência social. c) dependência técnica. d) subordinação jurídica. e) subordinação intelectual. 9 - Q24154 (FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário. II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária. III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT. IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) I, II e III. d) II e III. e) IV. 10 - Q22945 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que a) integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora. b) presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista. c) responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços. d) participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias. e) presta serviços relacionados a emprego temporário. 11 - Q22944 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos: a) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade. b) onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços. c) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia. d) subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços. e) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação. 12 - Q22853 (CESPE - 2007 - TRT- 9ª Região – PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca da relação de emprego, julgue os itens subsequentes. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário.

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( ) Certo ( ) Errado 13 - Q22852 (CESPE - 2007 - TRT- 9ª Região – PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca da relação de emprego, julgue os itens subsequentes. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço. ( ) Certo ( ) Errado 14 - Q15547 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é a) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica. b) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária. c) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica. d) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária. e) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica. 15 - Q917 (FCC - 2006 - TRT- 24ª Região – MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43: I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego. II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção. III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II. d) II e III. e) III. 16 - Q916 (FCC - 2006 - TRT- 24ª Região – MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considera-se empregado toda pessoa física a) que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. b) ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. c) que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. d) ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. e) que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 17 - Q163 (FCC - 2007 - TRT- 23ª Região – MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as assertivas a respeito de empregado e empregador. I. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. III. Equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas. IV. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I e III. c) I e IV. d) II, III e IV. e) II e IV. 18 - Q4531 (FCC - 2006 - TRT- 4ª Região – RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Estão excluídos da proteção legal da Consolidação das Leis do Trabalho: a) os empregados em serviços assistenciais. b) os militares. c) os professores. d) os bancários. e) os trabalhadores em domicílio. 19 - Q49403 (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos a) Osvaldo, apenas. b) Cida e Débora, apenas. c) Cida, Débora, Osvaldo e Maria. d) Cida, apenas. e) Cida, Débora e Maria, apenas. 20 - Q52422 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 D 6 D 11 B 16 A

2 D 7 A 12 Certo 17 D

3 A 8 D 13 Certo 18 B

4 A 9 B 14 E 19 B

5 D 10 C 15 B 20 Errado

1.4 GRUPO ECONÔMICO, SUCESSÃO E RESPONSABILIDADES DE EMPREGADORES

1 - Q82713 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. c) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência. e) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros. 2 - Q35502 (FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo) A alteração na estrutura jurídica da empresa

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a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano. b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. c) faz surgir novo vínculo de emprego. d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho. e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado. 3 - Q22945 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que a) integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora. b) presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista. c) responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços. d) participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias. e) presta serviços relacionados a emprego temporário. 4 - Q22943 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta a) da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo. b) da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico. c) da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico. d) da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas. e) da constatação de que uma ou mais empresas encontram-se sob a direção, controle ou administração de outra. 5 - Q4529 (FCC - 2006 - TRT- 4ª Região – RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista, a) grupo econômico. b) empresa pública. c) empresa de economia mista. d) cooperativa de trabalho. e) terceirização de serviços. 6 - Q22945 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que a) integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora. b) presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista. c) responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços. d) participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias. e) presta serviços relacionados a emprego temporário. 7 - Q151245 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes. Sempre que uma ou mais empresas, com personalidades jurídicas próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, a empresa principal e cada uma das empresas subordinadas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis em relação aos contratos de emprego. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 C 5 A

2 B 6 C

3 C 7 Certo

4 E - -

1.5 CONTRATO DE TRABALHO 1 - Q922 (FCC - 2006 - TRT- 24ª Região –MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por equidade. II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador. De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) I e III. d) II. e) II e III. 2 - Q25138 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta, a) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional. b) gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional. c) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta. d) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta. e) não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional. 3 - Q202035 (FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Os contratos de trabalho se classificam quanto ao consentimento em a) comuns ou especiais. b) escritos ou verbais. c) expressos ou tácitos. d) técnico ou intelectual. e) determinado ou indeterminado. 4 - Q97346 (FCC - 2011 - TRT - 14ª Região - RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto a) à qualidade do trabalho. b) à forma de celebração. c) ao consentimento. d) à duração. e) à regulamentação. 5 - Q52149 (CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS. De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita, a) houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas. b) o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico. c) houve uma relação de trabalho. d) houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias. e) qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS. 6 - Q49402 (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mário é analista de sistemas e labora com habitualidade para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalho pré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens de superiores hierárquicos, porém labora apenas duas horas por dia na empresa Y. Considerando que Mário não possui dependência econômica com a empresa Y, uma vez que seu salário representa 10% de seus rendimentos, mas possui

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dependência econômica com a empresa X em que seu salário representa 90% de seus rendimentos, é certo que Mário a) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seus rendimentos. b) pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em vista que a dependência econômica não é requisito específico do contrato de emprego. c) não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que se considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste. d) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y. e) só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir dois contratos de trabalho. 7 - Q24851 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício a) pessoalidade, eventualidade, subordinação e onerosidade. b) pessoalidade, habitualidade, subordinação e exclusividade. c) pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. d) alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade. e) habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa. 8 - Q24155 (FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que a) não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo. b) o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário. c) o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência. d) a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente. e) se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural. 9 - Q24984 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregado, na CTPS, serão feitas pelo a) INSS, mediante prova documental. b) Ministério do Trabalho, mediante prova documental. c) Cartório de Registro Civil. d) empregador, mediante declaração assinada pelo interessado. e) sindicato, mediante declaração assinada pelo interessado. 10 - Q15540 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos: a) aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família. b) salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio. c) salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13 o salário e FGTS. d) salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante. e) seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13 o salário. 11 - Q52428 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca da relação de trabalho e de emprego, julgue o item que se segue. Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade. ( ) Certo ( ) Errado 12 - Q151248 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa)

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes. Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração. ( ) Certo ( ) Errado 13 - Q151246 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes. Considera-se empregado todo trabalhador que, ainda quando autônomo, prestar serviços remunerados a outrem em troca de sua mão-de-obra. ( ) Certo ( ) Errado 14 - Q151247 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes. Para que se configure o contrato individual de trabalho, é necessário que a relação de emprego tenha sido ajustada em acordo expresso. ( ) Certo ( ) Errado 15 - Q169 (FCC - 2007 - TRT – 23ª Região – MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Maria celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a empresa X uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e João celebrou contrato de experiência com a empresa Y. Neste caso, o contrato de trabalho de Maria a) e de João não poderão ser estipulados por mais de 90 dias. b) não poderá ser estipulado por mais de 1 ano e o de João por mais de 90 dias. c) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 60 dias. d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 90 dias. e) e de João não poderão ser estipulados por mais de 1 ano. 16 - Q113378 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa a) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias. b) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado. c) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias. d) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias. e) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias. 17 - Q35501 (FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo) O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando a) é celebrado por prazo superior a 45 dias. b) tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa. c) é prorrogado uma única vez. d) o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir. e) é anotado na CTPS do empregado. 18 - Q25142 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período. b) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.

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c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período. d) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período. e) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado. 19 - Q24859 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por a) mais de um ano, sendo permitidas tantas prorrogações quantas forem necessárias. b) mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações. c) mais de dois anos, sendo permitida uma única prorrogação. d) mais de dois anos, não sendo permitida qualquer prorrogação. e) menos de dois anos, sendo permitidas duas prorrogações. 20 - Q24161 (FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de a) o empregado ser dispensado antes do prazo. b) ser prorrogado uma vez. c) ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório. d) ser anotado na Carteira Profissional do empregado. e) ser estipulado por mais de dois anos. 21 - Q93076 (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo. ( ) Certo ( ) Errado 22 - Q52422 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 D 7 C 13 Errado 19 C

2 E 8 A 14 Errado 20 E

3 C 9 A 15 D 21 Errado

4 E 10 B 16 A 22 Errado

5 C 11 Certo 17 D - -

6 B 12 Certo 18 C - -

1.6 JORNADA DE TRABALHO (Horas extras / Horas in itinere / Intervalos Intrajornada e Interjornada / Noturna) 1 - Q113375 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho. I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes. IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho. É correto o que se afirma, APENAS, em a) I, II e III.

b) II, III e IV. c) III e IV. d) II e III. e) I e II. 2 - Q213529 (FCC - 2012 - TRT - 11ª Região - AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que a) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários. b) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários. c) será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte. d) será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte. e) para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas. 3 - Q241336 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de a) no mínimo trinta minutos. b) trinta minutos. c) no mínimo sessenta minutos. d) no máximo sessenta minutos. e) quinze minutos. 4 - Q241342 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento a) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal. b) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. c) não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras. d) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de 30% sobre a hora normal. e) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. 5 - Q202037 (FCC - 2011 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mário, João e Adalberto são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a função externa de motorista; João é chefe do departamento de contas a pagar; e Adalberto é diretor jurídico. Neste casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não estão sujeitos a jornada de trabalho regular prevista em lei, bem como ao pagamento de horas extraordinárias a) Mário e João, apenas. b) Mário, João e Adalberto. c) João e Adalberto apenas. d) Mário e Adalberto, apenas. e) Adalberto, apenas. 6 - Q82547 (FCC - 2010 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre as a) 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de 20%. b) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 15%. c) 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de 15%.

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d) 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%. e) 21 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%. 7 - Q54141 (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A jornada normal de trabalho é de a) 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal. b) 7h30m (sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias. c) 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais. d) 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias. e) 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal. 8 - Q52151 (CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Segundo o art. 73 da CLT, cumpre jornada de trabalho noturno o trabalhador urbano que labora no período a) de 20 h às 5 h. b) de 22 h às 6 h. c) de 21 h às 5 h. d) de 22 h às 5 h. e) de 23 h às 5 h. 9 - Q22951 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento a) significa não ter intervalo de refeição. b) implica não gozar de folgas semanais. c) corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês. d) dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias. e) é trabalhar 12 horas e descansar 36. 10 - Q22948 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores que exerçam suas atividades entre a) 20 e as 3 horas, se rurais, trabalhando na agricultura. b) 20 e as 6 horas, se rurais, trabalhando na pecuária. c) 21 e as 5 horas, se urbanos. d) 21 e as 4 horas, se urbanos. e) 22 e as 5 horas, se urbanos. 11 - Q14357 (FCC - 2009 - TRT - 15ª Região – Campinas-SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho: I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos. II. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho. III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. IV. Em regra, os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. Está correto o que se afirma SOMENTE em a) I e II. b) I e IV. c) I, II e III. d) II, III e IV. e) III e IV. 12 - Q165 (FCC - 2007 - TRT – 23ª Região – MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação a jornada de trabalho é correto afirmar: a) Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, deverão observar a jornada de trabalho não excedente de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais. b) Serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário de ponto, não excedentes de três minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

c) Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local do trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte será computado como jornada de trabalho. d) A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três, mediante acordo escrito entre empregador e empregado. e) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. 13 - Q207437 (FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere: I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas. II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês. IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. Está correto o que consta APENAS em a) II, III e IV. b) II e IV. c) I, II e III. d) I, II e IV. e) I e III. 14 - Q241338 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é a) 220. b) 200. c) 210. d) 205. e) 225. 15 - Q105039 (FCC - 2011 - TRT - 4ª Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva a) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão. b) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho. c) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos. d) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão. e) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão. 16 - Q82706 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário a) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. b) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas. c) não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.

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d) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas. e) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. 17 - Q62748 (FCC - 2010 - TRT - 9ª Região - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, havendo concordância da autoridade administrativa do trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de a) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano. b) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano. c) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano. d) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano. e) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano. 18 - Q35497 (FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo) É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de a) execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas. b) conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto. c) realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. d) exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função. e) trabalho em regime de tempo parcial. 19 - Q25140 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto, a empresa a) só poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado com expressa autorização do Ministério Público do Trabalho, devendo remunerar o adicional devido. b) poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido. c) poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, sendo dispensada a remuneração do adicional devido. d) não poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado por expressa vedação legal em razão da natureza da atividade desenvolvida e da preservação da saúde do obreiro. e) poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado independentemente de acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido. 20 - Q24985 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem a a) 5 minutos diários. b) 10 minutos diários. c) 10 minutos cada marcação. d) 15 minutos cada marcação. e) 30 minutos diários. 21 - Q24856 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho a) receberá o valor da hora suplementar acrescido de 50%. b) receberá o valor da hora suplementar acrescido de 100%. c) receberá apenas o valor da hora suplementar sem acréscimo.

d) não receberá o valor da hora suplementar, mas apenas acréscimo de 50%. e) não receberá qualquer valor se houver sua concordância. 22 - Q24855 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares a) em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo tácito. b) em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. c) em número não excedente de duas horas, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. d) em número não excedente de duas horas, mediante acordo verbal ou escrito, ou contrato coletivo de trabalho. e) em número não excedente de quatro horas, mediante acordo verbal ou escrito, com assistência do sindicato representante da categoria. 23 - Q14359 (FCC - 2009 - TRT - 15ª Região – Campinas-SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeições e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeições, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que a) somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas. b) nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros. c) Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque representarão tempo à disposição da empresa. d) somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque possui jornada de trabalho reduzida. e) somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, mas a remuneração do serviço extraordinário será reduzida pela metade em razão dos benefícios trazidos com a alimentação. 24 - Q1359 (FCC - 2006 - TRT – 20ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de a) um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias. b) dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias. c) seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de nove horas diárias. d) um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias. e) dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias. 25 - Q93074 (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na

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medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção. ( ) Certo ( ) Errado 26 - Q241339 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho a) será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível. b) não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho. c) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários. d) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários. e) só será considerado tempo à disposição do empregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria. 27 - Q82704 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, a) o tempo médio despendido pelo empregado deverá ser fixado obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. b) o tempo médio despendido pelo empregado não poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, tratando-se de norma de caráter público vedado pela Carta Magna. c) a natureza da remuneração não poderá ser fixada, por meio de acordo ou convenção coletiva, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê a sua natureza salarial. d) o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva. e) a natureza da remuneração deverá ser fixada obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. 28 - Q207438 (FCC - 2008 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação aos intervalos, é correto afirmar: a) Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos. b) Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos. c) O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias. d) Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada. e) Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador. 29 - Q111468 (FCC - 2011 - TRT - 23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Observe as assertivas abaixo. I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso. II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas. III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. Está correto o que se afirma em: a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) II, apenas. d) I, II e III. e) II e III, apenas.

30 - Q97350 (FCC - 2011 - TRT - 14ª Região - RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar a) quatro horas e não exceder seis horas. b) quatro horas e não exceder oito horas. c) seis horas e não exceder oito horas. d) duas horas e não exceder quatro horas. e) duas horas e não exceder seis horas. 31 - Q85552 (FCC - 2011 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho, a) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho. b) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho. c) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho. d) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho. e) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho. 32 - Q85546 (FCC - 2011 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A respeito do repouso semanal remunerado, considere: I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos. II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. III. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o repouso semanal remunerado. IV. A gratificação de produtividade paga mensalmente não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. Está correto o que consta APENAS em a) III e IV. b) I, II e III. c) II, III e IV. d) I e IV. e) II e IV. 33 - Q82705 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de a) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho. b) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho. c) quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho. d) dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho. e) sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho. 34 - Q82548 (FCC - 2010 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo. I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso. II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos. III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de

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trabalho. IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV. 35 - Q49406 (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo, a) 30 minutos. b) 10 minutos. c) 15 minutos. d) 60 minutos. e) 45 minutos. 36 - Q24857 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa É assegurado a todo empregado um descanso semanal de a) 11 horas, que sempre deverá coincidir com o Domingo. b) 24 horas, que deverá coincidir com o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço. c) 24 horas, que sempre deverá coincidir com o Domingo, em razão do princípio da proteção do empregado. d) 36 horas, que deverá coincidir com o Domingo, preferencialmente. e) 48 horas, que deverá coincidir com o Sábado e o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço. 37 - Q22950 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que a) trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira. b) trabalhe no horário noturno. c) exerça atividade doméstica. d) não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana. e) falte injustificadamente ao serviço. 38 - Q22947 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, a) é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho. b) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual. c) varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo. d) é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido. e) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho. 39 - Q15545 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada. I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora. II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário. III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho. IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. É correto o que se afirma APENAS em:

a) III e IV. b) I e III. c) II e IV. d) I e IV. e) II e III. 40 - Q166 (FCC - 2007 - TRT – 23ª Região – MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de a) 25 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas. b) 20 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas. c) 20 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 2 horas. d) 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 2 horas. e) 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas. 41 - Q207440 (FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Ana Clara labora no período noturno na empresa privada S, sendo que sua empregadora, não considerando a hora noturna reduzida, paga o adicional noturno com acréscimo de 50% sobre a hora diurna. II. Douglas é empregado rural e labora na agricultura das 21:00 de um dia às 5:00 horas do outro, recebendo o adicional noturno em razão desse labor. III. Daniela laborava no período noturno de trabalho na empresa privada Z, tendo sido transferida para o período diurno de trabalho, o que implicou perda do direito ao adicional noturno. IV. Joana, empregada urbana, labora em horário misto, abrangendo período diurno e noturno, recebendo o adicional noturno por todo o período laborado. Está correto o que consta APENAS em a) II, III e IV. b) I, II e III. c) II e III. d) III e IV. e) I e II. 42 - Q241341 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso, a) será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno. b) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos. c) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos. d) só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva. e) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno. 43 - Q111471 (FCC - 2011 - TRT - 23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação ao trabalho noturno: I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna. II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos. III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.

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Está correto o que se afirma em: a) II, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III. 44 - Q105041 (FCC - 2011 - TRT - 4ª Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho a) será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada. b) será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada. c) será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada. d) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto. e) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto. 45 - Q15543 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo. I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna. II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna. III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna. É correto o que se afirma em: a) I e III, apenas. b) I e II, apenas. c) I, II e III. d) I, apenas. e) II e III, apenas. 46 - Q1363 (FCC - 2006 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a hora do trabalho noturno será computada como de a) sessenta minutos. b) cinquenta e quatro minutos e vinte segundos. c) cinquenta e dois minutos e trinta segundos. d) cinquenta minutos e sessenta segundos. e) quarenta e cinco minutos e cinquenta segundos. 47 - Q151238 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A jornada de trabalho não pode ser majorada além de oito horas diárias, dado o limite rígido estabelecido na Constituição Federal. ( ) Certo ( ) Errado 48 - Q151241 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado

49 - Q52419 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem. Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, onze horas consecutivas para o repouso. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 A 11 E 21 A 31 A 41 C

2 C 12 E 22 C 32 E 42 A

3 E 13 B 23 C 33 C 43 A

4 C 14 B 24 A 34 E 44 C

5 B 15 A 25 Errado 35 C 45 D

6 D 16 E 26 D 36 B 46 C

7 D 17 C 27 D 37 E 47 Errado

8 D 18 B 28 D 38 E 48 Errado

9 D 19 E 29 D 39 C 49 Certo

10 E 20 B 30 A 40 E - -

1.7 FÉRIAS 1 - Q113373 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Carlos, César e Cícero trabalham na empresa DDAA. Durante o período aquisitivo de férias Carlos possuiu 5 faltas injustificadas, César possuiu 12 faltas injustificadas e Cícero possuiu 8 faltas injustificadas. Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carlos, César e Cícero terão direito, respectivamente, a a) 24, 18 e 12 dias de férias. b) 30, 24 e 18 dias de férias. c) 24, 18 e 18 dias de férias. d) 30, 24 e 24 dias de férias. e) 30, 24 e 15 dias de férias. 2 - Q202039 (FCC - 2011 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A empresa A pretende conceder férias coletivas a todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de dez dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende conceder férias coletivas apenas para um setor da empresa em dois períodos anuais de quinze dias corridos cada; A empresa C pretende conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de doze dias corridos e outro de dezoito dias corridos cada. Nestes casos, a) apenas as empresas B e C estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. b) apenas as empresas A e C estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. c) todas as empresas estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. d) todas as empresas não estão agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista que as férias coletivas não poderão ser fracionadas. e) apenas a empresa A está agindo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 3 - Q173390 (CFC - 2011 - CFC - Técnico em Contabilidade) Em relação às férias, assinale a opção CORRETA. a) A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do empregador, sendo garantido ao empregado estudante, menor de 18 anos, o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. b) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de, no mínimo, 10 dias corridos, descontadas as faltas que o empregado teve durante o período aquisitivo. c) As férias serão concedidas por solicitação do empregado, em no máximo três períodos não inferiores a 10 dias, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. O empregado estudante terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. d) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.

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4 - Q111469 (FCC - 2011 - TRT - 23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a a) trinta dias corridos de férias. b) vinte e quatro dias corridos de férias. c) dezoito dias corridos de férias. d) doze dias corridos de férias. e) dez dias corridos de férias. 5 - Q97351 (FCC - 2011 - TRT - 14ª Região - RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezesseis dias de férias, para a duração do trabalho semanal superior a a) cinco horas, até dez horas. b) dez horas, até quinze horas. c) quinze horas, até vinte horas. d) vinte horas, até vinte e duas horas. e) vinte e duas horas, até vinte e cinco horas. 6 - Q85551 (FCC - 2011 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório a) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 30 dias da data em que se verificar a respectiva baixa. b) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa. c) será sempre computado no período aquisitivo das férias, independentemente de prazo para o comparecimento ao estabelecimento, tratando-se de direito previsto em lei e na Carta Magna. d) não será computado no período aquisitivo de férias, havendo dispositivo constitucional expresso neste sentido. e) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 15 dias da data em que se verificar a respectiva baixa. 7 - Q85548 (FCC - 2011 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís a) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho. b) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço. c) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço. d) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos. e) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço. 8 - Q82550 (FCC - 2010 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto ao direito às férias, é correto afirmar: a) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. b) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. c) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas. d) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

e) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. 9 - Q82446 (FCC - 2010 - TRT - 12ª Região - SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Fabiano e José são empregados da empresa FJ. Durante o período aquisitivo de férias, Fabiano teve 4 faltas injustificadas e José teve 22 faltas injustificadas. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Fabiano e José terão, respectivamente, direito de gozo de a) 24 e 15 dias corridos de férias. b) 30 e 24 dias corridos de férias. c) 30 e 18 dias corridos de férias. d) 30 e 12 dias corridos de férias. e) 28 e 18 dias corridos de férias. 10 - Q62747 (FCC - 2010 - TRT - 9ª Região - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação às férias, é certo que a) somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. b) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. c) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 25 dias corridos, quando houver tido de 15 a 20 faltas injustificadas. d) a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 45 dias. Desta participação o interessado dará recibo. e) o adicional por trabalho extraordinário não será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias, em razão da natureza indenizatória deste adicional. 11 - Q54142 (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas a) no dia seguinte àquele em que se completou o período aquisitivo. b) na época em que for mais conveniente para o empregado. c) na época em que for mais conveniente para o empregador, dentro do período concessivo. d) preferencialmente nos meses de julho ou janeiro, observado o período concessivo. e) sempre de uma só vez, proibido o fracionamento. 12 - Q49409 (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço a) só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo. b) tem direito a férias proporcionais. c) não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese. d) tem direito a férias proporcionais reduzida da metade. e) só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico. 13 - Q24987 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que a) os empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo. b) poderão ser concedidas somente em um único período, independentemente de sexo e idade. c) dispensam a comunicação ao Ministério do Trabalho, por haver previsão legal. d) é possível a concessão pelo prazo de oito dias corridos. e) a concessão deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. 14 - Q24858 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do a) empregado. b) empregado estudante, entre 18 e 21 anos. c) empregado casado. d) empregado maior de 50 anos. .

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e) empregador. 15 - Q24159 (FCC - 2004 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses a) deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. b) é permitida apenas nos meses de dezembro e janeiro. c) dispensa comunicação ao Ministério do Trabalho. d) dá início ao novo período aquisitivo. e) é permitida por período inferior a 10 (dez) dias. 16 - Q24158 (FCC - 2004 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de a) 22 dias corridos, a partir de 10/02/2004. b) 24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregado. c) 24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregador. d) 25 dias corridos, que deverão ser gozados nos meses de janeiro ou de julho. e) 25 dias corridos, que deverão ser gozados até 31 de dezembro de 2005. 17 - Q15542 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto às férias, é correto afirmar que a) os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito à gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. b) serão sempre concedidas no período determinado pelo empregado. c) aos menores de dezesseis anos e aos maiores de quarenta e cinco, serão sempre concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. d) todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sendo esse período descontado de sua remuneração, proporcionalmente aos dias de férias gozados. e) é facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. 18 - Q14363 (FCC - 2009 - TRT - 15ª Região – Campinas-SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Maria iniciou o gozo de suas férias ainda no período concessivo, mas terminou após o referido período. Neste caso, a) Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração administrativa cometida pela empresa. b) como Marta iniciou o gozo de suas férias no período concessivo, todos os dias serão remunerados de forma simples. c) como Marta terminou o gozo de suas férias após o período concessivo, todos os dias serão remunerados em dobro. d) os dias de férias gozadas após o período concessivo deverão ser remunerados em dobro. e) Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração legal cometida pela empresa. 19 - Q1360 (FCC - 2006 - TRT – 20ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às férias é correto afirmar que a) as ausências motivadas por acidente do trabalho, em regra, são descontáveis do período aquisitivo de férias. b) o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. c) o empregado que tiver 4 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 24 dias corridos de férias. d) o adicional noturno será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. e) aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias poderão ser concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

20 - Q167 (FCC - 2007 - TRT – 23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as assertivas a respeito das férias coletivas. I. Em regra, as férias coletivas poderão ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. II. Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. III. O empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 10 dias, datas de início e fim das férias coletivas. IV. Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 200, a empresa poderá promover, mediante carimbo, a anotação da concessão das férias. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e IV. b) I, II e III. c) I e II. d) II, III e IV. e) II e III. 21 - Q164 (FCC - 2007 - TRT – 23ª Região – MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de a) 28 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. b) 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. c) 18 dias corridos quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas. d) 18 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. e) 15 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. 22 - Q151242 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. As férias devem ser usufruídas com a percepção de adicional correspondente, no mínimo, à terça parte do salário normal. ( ) Certo ( ) Errado 23 - Q151243 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. As férias serão concedidas, por ato do empregador, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. ( ) Certo ( ) Errado 24 - Q151244 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado 25 - Q93078 (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. ( ) Certo ( ) Errado 26 - Q17922 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. O período de gozo de férias pode ser fracionado, mas o fracionamento não pode ser inferior a 15 dias corridos.

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( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 D 8 B 15 D 22 Certo

2 C 9 C 16 C 23 Certo

3 A 10 A 17 A 24 Certo

4 A 11 C 18 D 25 Errado

5 D 12 B 19 D 26 Errado

6 B 13 A 20 C - -

7 E 14 E 21 B - -

1.8 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 1 - Q113380 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também a) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador. b) as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado. c) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador. d) as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. e) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e as ajudas de custo. 2 - Q207439 (FCC - 2008 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa João, Joana, Juca e Jean são empregados da empresa Primavera. João recebeu ajuda de custo. Joana recebeu abono de férias de 15 dias. Juca recebe diária de viagem que excedem 50% de seu salário e Jean recebe gratificação ajustada com seu empregador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário as verbas recebidas apenas por a) Joana, Juca e Jean. b) João, Juca e Jean. c) João e Joana. d) Joana e Juca. e) Juca e Jean. 3 - Q241343 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês a) da prestação dos serviços, a partir do 1º dia útil. b) da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. c) da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil. d) subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil. e) subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º . 4 - Q202038 (FCC - 2011 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Aviso prévio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para os itens a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II e III, apenas. d) III, apenas. e) I, II e III. 5 - Q85545 (FCC - 2011 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez

engradados de latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidos mensalmente a) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado. b) não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas. c) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado. d) podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado. e) só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado. 6 - Q82707 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário, a) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. b) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. c) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. d) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens. e) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações. 7 - Q82447 (FCC - 2010 - TRT - 12ª Região - SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Salário in natura mencionado na CTPS. II. Gorjeta. III. Adicional eventual de horas extras. IV. Adicional noturno. O calculo do 13° salário levará em conta APENAS as verbas mencionadas nos itens a) I. b) I, II e IV. c) III e IV. d) I e II. e) II e IV. 8 - Q82445 (FCC - 2010 - TRT - 12ª Região - SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A respeito da remuneração, considere: I. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a gratificações. II. Não é considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público. III. Não são considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço. IV. Em regra, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em a) III e IV. b) I, II e III. c) II e IV. d) I, III e IV. e) II, III e IV.

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9 - Q62741 (FCC - 2010 - TRT - 9ª Região - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa João, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos. Considerando que as diárias de viagem recebidas ultrapassaram 60% do salário de João, neste caso, elas a) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. b) integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens. c) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. d) integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. e) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor. 10 - Q52152 (CESPE - 2008 - TRT - 1ª Região - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas. a) Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa. b) Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas. c) Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo. d) A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura. e) O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subsequente ao vencido. 11 - Q49408 (FCC - 2009 - TRT - 16ª Região - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado. II. Ajudas de custo. III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador. Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em a) I, II e IV. b) II e III. c) I, II e III. d) II, III e IV. e) I e IV. 12 - Q24992 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite- se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de a) assistência médica-hospitalar. b) adiantamentos salariais. c) pagamento de seguro de vida. d) danos causados por imperícia do empregado. e) multa por descumprimento do contrato de trabalho. 13 - Q24989 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês EXCETO no que diz respeito a a) gorjetas e prêmios. b) prestações in natura. c) adicional de horas extras. d) adicional de periculosidade. e) comissões, percentagens e gratificações. 14 - Q24861 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial a) não será lícito, nem mesmo com a concordância do empregado, posto que o salário é irredutível.

b) será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo por parte do empregado. c) será lícito apenas na ocorrência de dolo por parte do empregado. d) será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria profissional. e) será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria econômica. 15 - Q24157 (FCC - 2004 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa É garantido àquele que trabalha em seu próprio domicílio, mas por conta de empregador que o remunera, um pagamento a) diário, correspondente à produtividade apresentada, ainda que inferior ao salário mínimo. b) diário, correspondente ao salário mínimo diário. c) semanal, correspondente a 1/4 do salário mínimo. d) mensal, correspondente a 30% do salário mínimo. e) mensal, correspondente ao salário mínimo. 16 - Q105045 (FCC - 2011 - TRT - 4ª Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário: I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão. II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 3º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados. IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano. Está correto o que se afirma SOMENTE em: a) II, III e IV. b) I, II e IV. c) I e IV. d) I e II. e) I, III e IV. 17 - Q82551 (FCC - 2010 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O 13º salário é parte obrigatória a ser paga a) a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro. b) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro. c) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro. d) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro. e) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer. 18 - Q14360 (FCC - 2009 - TRT - 15ª Região – Campinas-SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração: I. As gorjetas cobradas diretamente pelo empregador na nota de serviço servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado. II. As comissões, percentagens e gratificações ajustadas integram o salário do obreiro. III. O seguro de vida e de acidentes pessoais fornecidos pelo empregador não são considerados salário in natura. IV. A assistência odontológica prestada diretamente pelo empregador não é considerada salário in natura. Está correto o que se afirma SOMENTE em

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a) II, III e IV. b) I, II e III. c) II e III. d) III e IV. e) I e IV. 19 - Q4530 (FCC - 2006 - TRT - 4º Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos, a) 10% do salário mínimo. b) 20% do salário mínimo. c) 30% do salário mínimo. d) 40% do piso salarial da categoria. e) 50% do piso salarial da categoria. 20 - Q1364 (FCC - 2006 - TRT - 20ª Região – SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que a) a habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual. b) as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador não integram o salário. c) incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado. d) equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço serão considerados salário in natura. e) em regra, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões e percentagens. 21 - Q170 (FCC - 2007 - TRT -23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á a) garantido, somente em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. b) sempre garantido o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto em mês subsequente a título de compensação. c) sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. d) garantido, somente em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto em mês subsequente a título de compensação. e) garantido, em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto a partir do segundo mês subsequente a título de compensação. 22 - Q168 (FCC - 2007 - TRT - 23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito a) desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. b) independentemente dessa possibilidade ter sido acordada, desde que haja ocorrência de culpa ou dolo do empregado e desde que o desconto não ultrapasse 15% do salário do obreiro. c) desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de culpa ou dolo do empregado, sendo o desconto permitido de no máximo 10% do salário do obreiro. d) independentemente dessa possibilidade ter sido acordada, desde que haja ocorrência de dolo ou culpa do empregado, não havendo limite para o desconto. e) independentemente dessa possibilidade ter sido acordada, desde que haja ocorrência de culpa ou dolo do empregado e desde que o desconto não ultrapasse 10% do salário do obreiro. 23 - Q105044 (FCC - 2011 - TRT - 4ª Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do

Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder a) 10% do salário contratual. b) 15% do salário contratual. c) 20% do salário contratual. d) 25% do salário contratual. e) 35% do salário contratual. 24 - Q82708 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por a) Mário, Mirela e Lindalva. b) Mário e Mirela, apenas. c) Lindalva, apenas. d) Mirela, apenas. e) Mário, apenas. 25 - Q54143 (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário a) complessivo. b) in natura. c) mínimo. d) especial. e) adicional. 26 - Q25143 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista. II. Vestuários fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço. III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. IV. Assistência médica e hospitalar, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. NÃO são considerados salário in natura as utilidades fornecidas pelo empregador indicadas APENAS em a) II e IV. b) I e III. c) I, II e III. d) II, III e IV. e) I e IV. 27 - Q24860 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa São consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: a) alimentação e equipamentos de proteção individual. b) alimentação e educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros. c) alimentação e habitação fornecidas habitualmente ao empregado. d) equipamentos de proteção individual e assistência médica. e) assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. 28 - Q24163 (FCC - 2004 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, considera-se salário in natura, a) telefone celular e respectivas despesas. b) condução destinada ao deslocamento para o trabalho. c) seguro de vida e acidentes pessoais. . d) vale-refeição. e) previdência privada.

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29 - Q1362 (FCC - 2006 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo: I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço. II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região. III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em: a) I e II. b) I e III. c) II. d) II e III. e) III. 30 - Q919 ( Prova: FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, a) ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, permitindo-se desconto em mês subsequente a título de compensação. b) ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. c) ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. d) ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, permitindo- se desconto em mês subsequente a título de compensação. e) não será garantido o salário mínimo, exatamente em razão de ser o salário integrado por parte fixa e parte variável. 31 - Q113372 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade. Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas, a) Aline e Dora. b) Ana, Diana, Daniela e Dora. c) Diana, Daniela e Dora. d) Daniela e Ana. e) Aline e Diana. 32 - Q207442 (FCC - 2008 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. Marta trabalha na empresa privada JUSTA e possui uma filha com 13 anos de idade completos. II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos. III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade. IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade. Em regra, terão direito ao salário-família APENAS os trabalhadores indicados em a) I. b) I, III e IV. c) I e IV. d) II e III. e) I, II e III. 33 - Q25141 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as assertivas abaixo a respeito do salário- família: I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados. II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade. IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe-ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos. Está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) II e IV. c) I e III. d) II, III e IV. e) I e IV. 34 - Q151235 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida. ( ) Certo ( ) Errado 35 - Q151236 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado 36 - Q52418 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem. A utilização, pelo empregado, também em atividades particulares, de automóvel fornecido pela empresa não tem natureza salarial. ( ) Certo ( ) Errado 37 - Q17921 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo. ( ) Certo ( ) Errado 38 - Q17912 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 C 9 B 17 C 25 B 33 B

2 E 10 B 18 A 26 D 34 Errado

3 E 11 E 19 C 27 C 35 Certo

4 E 12 B 20 A 28 D 36 Certo

5 B 13 E 21 C 29 E 37 Certo

6 C 14 B 22 A 30 C 38 Errado

7 B 15 E 23 C 31 C - -

8 E 16 B 24 E 32 B - -

1.9 EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1 - Q207436 (FCC - 2008 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Maria e Marta cursaram a faculdade pública de direito X e Amanda e Flávia foram colegas de classe na faculdade particular de direito Y. Já advogadas, Maria, Marta e Amanda foram contratadas simultaneamente para trabalharem no escritório de advocacia W. Após dois anos e três meses da contratação, Marta pediu demissão de seu emprego, tendo o escritório empregador contratado Flávia para sucedê-la. O salário de Maria é o dobro do salário de Amanda e Flávia, bem como todas exercem as mesmas funções, com igual produtividade e com a mesma perfeição

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técnica para o escritório de advocacia W, que não possui quadro de carreira. Neste caso, a) não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que é vedada equiparação em categoria diferenciada. b) Flávia e Amanda poderão requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria. c) não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que a lei veda a equiparação salarial de trabalho intelectual. d) somente Amanda poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria. e) somente Flávia poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

GABARITO

1 D

1.10 ALTERAÇÃO CONTRATUAL 1 - Q97347 (FCC - 2011 - TRT - 14ª Região - RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é a) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais. b) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual. c) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção. d) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes. e) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - Q82546 (FCC - 2010 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere: I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio. II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação. É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. 3 - Q52153 (CESPE - 2008 - TRT - 1ª Região - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor. Acerca dessa situação, assinale a opção correta. a) Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado. b) A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente. c) Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado. d) Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT. e) A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT. 4 - Q35502 (FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo) A alteração na estrutura jurídica da empresa a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.

b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. c) faz surgir novo vínculo de emprego. d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho. e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado. 5 - Q24990 (FCC - 2003 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a a) não ser transferido do local da prestação de serviços. b) não retornar ao cargo anteriormente ocupado. c) descanso semanal remunerado. d) adicional de 25% sobre os salários. e) utilização de veículo fornecido pela empresa. 6 - Q24854 (FCC - 2004 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A transferência do empregado é lícita quando ocorrer a) determinação do empregador, em virtude do poder de direção. b) extinção do estabelecimento no qual se trabalhe. c) a sucessão do empregador. d) extinção de apenas um setor do estabelecimento. e) alteração na estrutura jurídica da empresa. 7 - Q24164 (FCC - 2004 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo. II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%. III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência. IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e III. c) I e IV. d) II, III e IV. e) IV

GABARITO

1 E 5 C

2 E 6 B

3 A 7 E

4 B - -

1.11 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 1 - Q202036 (FCC - 2011 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Madalena é empregada da empresa V e pretende voluntariamente doar sangue na sexta-feira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, Madalena poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por a) dois dias, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção de seu contrato. b) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a suspensão de seu contrato. c) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a suspensão de seu contrato. d) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção de seu contrato. e) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a interrupção de seu contrato. 2 - Q105042 (FCC - 2011 - TRT - 4ª Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando uma máquina de montagem de peças causou- lhe ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso, constitui hipótese a) autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho. b) de extinção do contrato de trabalho sem justa causa. c) de suspensão do contrato de trabalho. d) de alteração do contrato de trabalho. e) de interrupção do contrato de trabalho.

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3 - Q97348 (FCC - 2011 - TRT - 14ª Região - RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho: I. A natureza jurídica da remuneração paga na interrupção contratual é salário. II. Durante a interrupção do contrato de trabalho o tempo de afastamento do trabalhador é considerado na contagem de tempo de serviço para os efeitos legais. III. Na suspensão do contrato de trabalho ocorrerá a cessação temporária da prestação de serviço, mas ocorrerá o pagamento do salário. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) II. d) II e III. e) III. 4 - Q82709 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até a) três e cinco dias consecutivos. b) dois e três dias consecutivos. c) dois dias consecutivos. d) três dias consecutivos. e) cinco dias consecutivos. 5 - Q82442 (FCC - 2010 - TRT - 12ª Região - SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: o empregado que falta por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; o empregado que falta até dois dias consecutivos ou não, para o fim de alistar eleitor nos termos da lei respectiva e o empregado que falta até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge. Nestes casos, durante os dias em que faltaram, os empregados terão os respectivos contratos de trabalho a) interrompido, interrompido e suspenso. b) suspenso. c) suspenso, suspenso e interrompido. d) interrompido. e) interrompido, suspenso e interrompido. 6 - Q62743 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos a) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção. b) importa rescisão injusta do contrato de trabalho. c) importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal. d) importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa. e) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego. 7 - Q62742 (FCC - 2010 - TRT - 9ª Região - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante a semana. II. Férias. III. Duas semanas de licença médica de empregada em razão de aborto espontâneo. IV. Suspensão disciplinar. Tratam-se de hipóteses de interrupção de contrato de trabalho as indicadas APENAS em a) I, II e IV. b) II, III e IV. c) I e II. d) I e III. e) I, II e III.

8 - Q22952 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS a) tem seu contrato suspenso. b) tem seu contrato extinto. c) tem seu contrato interrompido. d) poderá trabalhar, mas em turnos reduzidos. e) não poderá trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doença que lhe rendeu a aposentadoria. 9 - Q22946 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado é hipótese de a) interrupção do contrato de trabalho. b) suspensão do contrato de trabalho. c) suspensão condicionada do contrato de trabalho. d) extinção do contrato de trabalho. e) supressão parcial do contrato de trabalho. 10 - Q14362 (FCC - 2009 - TRT - 15ª Região – Campinas-SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Marta, Mario e Miguel são empregados da empresa TEBAS. Marta teve um aborto espontâneo permanecendo duas semanas em descanso, conforme determinação legal; Mario afastou-se de seu emprego para exercer o encargo público de senador; Miguel faltou ao serviço dois dias consecutivos para realizar seu alistamento eleitoral. Constitui(em) hipótese(s) de interrupção do contrato de trabalho a(s) falta(s) de a) Marta e Miguel. b) Marta, Miguel e Mario. c) Mario e Miguel. d) Mário. e) Marta e Mario. 11 - Q82711 (Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado a) não sofrerá qualquer alteração. b) poderá ser rescindido por justa causa obreira. c) será suspenso. d) será interrompido. e) será automaticamente rescindido por força maior.

GABARITO

1 D 7 E

2 E 8 A

3 B 9 A

4 B 10 A

5 D 11 A

6 B - -

1.12 AVISO PRÉVIO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 - Q113377 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo a) só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias. b) não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa. c) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna. d) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante. e) poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

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2 - Q111472 (FCC - 2011 - TRT - 23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O aviso prévio a) é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado. b) não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio trabalhado. c) é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. d) não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado. e) não é devido despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra apenas o aviso prévio trabalhado. 3 - Q105043 (FCC - 2011 - TRT - 4ª Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio a) não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal. b) será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor. c) será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya. d) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone. e) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral. 4 - Q85550 (FCC - 2011 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O aviso prévio, quando for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, a) será devido pela metade. b) será devido pela sua integralidade. c) não será devido. d) será devido pela sua integralidade somente se comprovada reação imediata à agressão e) será devido pela metade somente se comprovada reação imediata à agressão. 5 - Q82443 (FCC - 2010 - TRT - 12ª Região - SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio: I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. II. É devido aviso prévio na despedida indireta. III. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração. IV. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, com prejuízo da indenização que for devida. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) II, III e IV. c) I, II e III. d) II e III. e) I e IV. 6 - Q49404 ( Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação ao Aviso Prévio é certo que a) em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego. b) o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS. c) o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS. d) a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

e) no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido. 7 - Q25144 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O aviso prévio a) somente indenizado integrará o tempo de serviço do empregado. b) somente trabalhado integrará o tempo de serviço do empregado. c) trabalhado ou indenizado integrará sempre o tempo de serviço do empregado. d) trabalhado ou indenizado integrará em determinadas hipóteses previamente previstas em lei o tempo de serviço do empregado. e) não integrará, em qualquer hipótese, o tempo de serviço do empregado, por expressa determinação legal. 8 - Q15549 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo. I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior. II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo. IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta. É correto o que se afirma APENAS em: a) I e II. b) III e IV. c) I e IV. d) II e IV. e) II e III. 9 - Q14358 (FCC - 2009 - TRT - 15ª Região – Campinas/SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar: a) A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. b) Não é devido o aviso prévio na despedida indireta. c) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. d) O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado. e) A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente. 10 - Q1365 (FCC - 2006 - TRT – 20ª Região – SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito a) aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço. b) ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. c) ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço. d) aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. e) ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

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11 - Q240375 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de a) 30 dias. b) 45 dias. c) 33 dias e 51 dias, respectivamente. d) 36 dias e 57 dias, respectivamente. e) 39 dias e 60 dias, respectivamente. 12 - Q17917 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A comunicação do aviso prévio pode ser feita verbalmente. ( ) Certo ( ) Errado 13 - Q151240 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei. ( ) Certo ( ) Errado 14 - Q17916 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A concessão do aviso prévio somente é cabível nos contratos a prazo indeterminado. ( ) Certo ( ) Errado 15 - Q113371 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. João na desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de a) improbidade, incontinência de conduta e insubordinação. b) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina. c) incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação. d) incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina. e) indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação. 16 - Q241335 (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região - PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes verbas: I. Saldo de Salário. II. Décimo terceiro salário proporcional. III. Aviso-Prévio. Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em a) II e III. b) I e II. c) I e III. d) II. e) I. 17 - Q97349 (FCC - 2011 - TRT - 14ª Região - RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de a) desídia. b) incontinência de conduta. c) improbidade. d) indisciplina. e) insubor

18 - Q85549 (FCC - 2011 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Simone, empregada da empresa Z, para justificar sua falta ao serviço, apresentou um atestado médico falso obtido em Campo Grande - MS. Neste caso, Simone praticou ato de a) insubordinação. b) desídia direta. c) improbidade. d) incontinência de conduta. e) desídia indireta. 19 - Q82710 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Não é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de a) desídia. b) insubordinação. c) improbidade. d) indisciplina. e) incontinência de conduta. 20 - Q82549 (FCC - 2010 - TRT - 22ª Região - PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo a) terá direito a receber 15% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador. b) terá direito a receber 25% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador. c) terá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador. d) terá direito a receber 100% das verbas rescisórias em razão da culpa do empregador, tendo em vista o princípio vigente no Direito do Trabalho do in dubio pro operário. e) não terá direito a receber qualquer verba rescisória, tendo em vista tratar-se de hipótese de despedida por justa causa. 21 - Q52156 (CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta. a) A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT. b) Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato. c) A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro. d) Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio. e) Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

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22 - Q49407 (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar: a) A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa. b) O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação. c) O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado. d) Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado. e) Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância. 23 - Q35500 (FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo) O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador a) deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado. b) exigir que cumpra o regulamento da empresa. c) conceder férias no período que melhor atenda aos interesses da empresa. d) determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa. e) determinar sua reversão ao cargo anteriormente ocupado, após deixar o exercício de cargo de confiança. 24 - Q25139 (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região - GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de a) indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta. b) insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta. c) indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta. d) desídia, insubordinação e indisciplina. e) desídia, indisciplina e incontinência de conduta. 25 - Q22949 (FCC - 2009 - TRT - 3ª Região - MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que a) conceder aumento salarial sem previsão legal. b) exigir serviços contrários aos bons costumes. c) cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato. d) reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição. e) conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial. 26 - Q1361 (FCC - 2006 - TRT – 20ª Região – SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou a) incontinência de conduta. b) ato de improbidade. c) ato de indisciplina. d) ato de insubordinação. e) ato de desídia. 27 - Q93077 (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato. ( ) Certo ( ) Errado 28 - Q22869 (CESPE - 2007 - TRT – 9ª Região – PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Nos casos em que o juiz ou tribunal considerar que tanto empregado quanto empregador agiram com culpa para a rescisão do contrato de trabalho, a indenização deve ser reduzida pela metade em relação àquela que seria devida no caso de culpa exclusivamente patronal. ( ) Certo ( ) Errado 29 - Q22868 (CESPE - 2007 - TRT - 9ª Região – PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Quando houver prática, pela outra parte, de ato lesivo à honra, tanto o empregador quanto o empregado podem considerar rescindido o contrato de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado 30 - Q17920 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade. ( ) Certo ( ) Errado 31 - Q17915 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador. ( ) Certo ( ) Errado 32 - Q17914 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários. ( ) Certo ( ) Errado 33 - Q17913 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 E 10 D 19 D 28 Certo

2 C 11 E 20 C 29 Certo

3 D 12 Certo 21 E 30 Certo

4 A 13 Certo 22 A 31 Certo

5 C 14 Errado 23 A 32 Certo

6 D 15 B 24 A 33 Errado

7 C 16 A 25 B - -

8 E 17 C 26 B - -

9 B 18 C 27 Certo - -

1.13 ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO 1 - Q113374 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário a) poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato. Xb) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave. c) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave. d) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave. e) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

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2 - Q52423 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q52422 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 B 3 Certo

2 Errado - -

1.14 PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1 - Q15544 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a) a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. b) o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto. c) a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto. d) a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto. e) o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto. 2 - Q52150 ( Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta. a) Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto. b) Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses. c) De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional. d) A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício. e) A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho. 3 - Q17918 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q52424 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Durante a jornada de trabalho, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar seu filho, até que este complete 6 meses de vida. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 A 3 Errado

2 E 4 Certo

1.15 PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR 1 - Q111470 (FCC - 2011 - TRT - 23ª Região - MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário, a) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos. b) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. c) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso. d) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI. e) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade. 2 - Q15541 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem. I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos. II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes. III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz. É correto o que se afirma APENAS em: a) III e IV. b) I. c) II e III. d) I, II e III. e) II, III e IV. 3 - Q52155 ( Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta. a) O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas. b) O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho. c) O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários. d) O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos. e) O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade. 4 - Q4536 (FCC - 2006 - TRT - 4ª Região - RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de a) 14 anos. b) 16 anos. c) 18 anos. d) 21 anos. e) 24 anos.

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5 - Q52427 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno. ( ) Certo ( ) Errado 6 - Q17919 (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região - ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos. ( ) Certo ( ) Errado 7 - Q52426 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Ao menor não será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres. ( ) Certo ( ) Errado 8 - Q52425 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 A 5 Certo

2 B 6 Certo

3 C 7 Certo

4 C 8 Errado

1.16 FGTS 1 - Q15546 (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região - CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as assertivas abaixo com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. I. A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%. II. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. III. O direito ao FGTS é assegurado ao trabalhador avulso. IV. É obrigatória a inclusão do empregado doméstico no regime do FGTS. É correto o que se afirma APENAS em: a) III e IV. b) I e II. c) I, II e III. d) I, II e IV. e) II e IV. 2 - Q93077 (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região - RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.

( ) Certo ( ) ErradoGABARITO

1 C 2 Certo

1.17 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (Insalubridade e Periculosidade) 1 - Q213530 (FCC - 2012 - TRT - 11ª Região - AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar: a) São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado. b) O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. c) Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição. d) O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual. e) Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal. 2 - Q202040 (FCC - 2011 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: I. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. II. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. III. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. IV. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, mediante voto obrigatório de, no mínimo, um terço dos presentes em Assembleia Extraordinária. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma em a) I e II, apenas. b) I, II e III, apenas. c) II e III, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. 3 - Q82714 (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região - PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição. III. O empregador designará, semestralmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. 4 - Q113376 (FCC - 2008 - TRT - 19ª Região - AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho a) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial. b) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante. c) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos. d) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.

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e) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos. 5 - Q62745 (FCC - 2010 - TRT - 9ª Região - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar: a) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto. b) O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco. c) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. d) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo. e) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado. 6 - Q202041 (FCC - 2011 - TRT - 20ª Região - SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito das atividades insalubres ou perigosas: I. O adicional de insalubridade pago com habitualidade integra o aviso prévio indenizado. II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. III. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. É devido, também, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. IV. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. Está correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I e IV. d) II e III. e) III e IV. 7 - Q52421 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário base, e não, sobre este acrescido de outros adicionais. ( ) Certo ( ) Errado 8 - Q52420 (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região - BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem. Os frentistas que operam as bombas de gasolina não possuem o direito de receber o adicional de periculosidade, pois o contato com o combustível inflamável não é direto. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 B 5 C

2 B 6 B

3 A 7 Certo

4 D 8 Errado

1.18 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1 - Q207441 (FCC - 2008 - TRT - 2ª Região - SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que tange à prescrição, analise: I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas. IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. Está correto o que consta APENAS em a) I, II e III. b) II, III e IV. c) I e II. d) II e III. e) I e IV. 2 - Q55406 (ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo) A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta. a) O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho. b) Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração. c) O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho. d) Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho. e) Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato. 3 - Q49405 (FCC - 2009 - TRT - 16ª Região - MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de a) 2004 em diante. b) 2006 em diante. c) 2003 em diante. d) 2002 em diante. e) 2007 em diante. 4 - Q35498 (FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo) Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de a) 2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação. b) 2010, reclamando verbas do quinquênio anterior à data da propositura da ação. c) 2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho. d) 2007, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação. e) 2007, reclamando verbas do quinquênio anterior à data da propositura da ação.

Direito do Trabalho



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5 - Q918 (FCC - 2006 - TRT - 24ª Região - MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de a) 7 anos. b) 5 anos. c) 4 anos. d) 3 anos. e) 2 anos. 6 - Q151244 (CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado

Gabarito

1 A 4 E

2 A 5 E

3 A 6 Certo

1.19 DIREITO COLETIVO (Convenções e Acordos Coletivos) 1 - Q62744 (FCC - 2010 - TRT - 9ª Região - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho: I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria. II. Aos contratos individuais de trabalho vigentes no ato da celebração da convenção ou posteriores aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção. III. O prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas se tenha previsto, possuindo o prazo limite de 2 anos, não podendo ser objeto de revogação total ou parcial ou de denúncia. IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não podem ser revistas, tendo em vista o princípio da segurança jurídica aplicado às normas de caráter coletivo. Está correto o que consta APENAS em a) I, II e III. b) I e III. c) II e III. d) I e II. e) I, II e IV. 2 - Q52150 (CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta. a) Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto. b) Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses. c) De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional. d) A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício. e) A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho. 3 - Q14361 (FCC - 2009 - TRT - 15ª Região – Campinas-SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em

a) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros. b) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros. c) convocação única, de dois terços dos associados da entidade. d) convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade. e) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo.

GABARITO

1 D 3 B

2 E - -

1.20 COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1 - Q52159 (CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação, a) o acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho. b) em face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial. c) como foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo. d) deverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada. e) somente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo. 2 - Q22867 (CESPE - 2007 - TRT - 9ª Região – PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q22866 (CESPE - 2007 - TRT - 9ª Região - PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. As comissões de conciliação prévia apenas podem ser instituídas com a intervenção do sindicato da categoria profissional. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO

1 A 3 Errado

2 Errado - - CAPÍTULO – 20 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª ed., São Paulo: LTr, 2010.

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 3 ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2009.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 6ª ed., São Paulo: LTr, 2008.

GARCIA, Ivan Simões. Direito do Trabalho. vol. 9, Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de Direito e Processo do Trabalho. 18ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009

RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. São Paulo: Método, 2011.

RIBEIRO, Eraldo Teixeira. Direito e Processo do Trabalho. 6ª ed., São Paulo: Premier Máxima, 2007.

SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho: série concursos públicos. 8ª ed., São Paulo: Método, 2008.

SCHWARS, Rodrigo Garcia. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. Site: www.questõesdeconcursos.com.br

http://www.questõesdeconcursos.com.br/

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