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Finanças

1. Directiva nº 05/97/CM/UEMOA relativa às Leis das Finanças / Directive nº05/97/CM/UEMOA relative aus Lois de Finances 

UEMOA – Aprovada pelo Conselho de Ministros em 1997

2. Directiva nº 02/2000/CM/UEMOA relativa à adopção do Código deTransparência na Gestão das Finanças Públicas / Directive n°02/2000/CM/UEMOA portant adoption du code de transparence dans la gestiondes finances publiques

UEMOA - Aprovada  pelo Conselho de Ministros – Dakar, 29 de Junho

de 2000

3. Regulamento nº 09/2007/CM/UEMOA relativo ao quadro de referência da política de endividamento público e de gestão da dívida pública nos Estados-Membros da UEMOA / Règlement n° 09/2007/CM/UEMOA portant cadre deréférence de la politique d'endettement public et de gestion de la dette publique

dans les États membres de l'UEMOA∗

UEMOA – Aprovado pelo Conselho de Ministros – Dakar, 4 de Julho de

2007

4. Regulamento nº 13/99/CM/UEMOA relativo à criação do Comité deAcompanhamento das Directivas relativas à harmonização do quadro jurídico,de contabilidade e estatístico das finanças públicas na UEMOA / Reglement n°13/99/CM/UEMOA portant création du Comité de suivi des Directives relativesà l'harmonisation du cadre juridique, comptable et statistique des finances

 publiques au sein de l'UEMOA

UEMOA - Aprovado pelo Conselho de Ministros – Dakar, 21 deDezembro de 1999

5. Directiva nº 01/2009/CM/UEMOA relativa ao Código de Transparência daGestão das Finanças Públicas na UEMOA / Directive n° 01/2009/CM/UEMOA

 portant Code de Transparence dans la Gestion des Finances Publiques au sein del’UEMOA

UEMOA – Aprovada  pelo  Conselho de Ministros –  Abidjan,  27 deMarço de 2009

  Texto não disponível.

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6. Directiva nº 06/2009/CM/UEMOA relativa às Leis das Finanças na UEMOA /Directive n° 06/2009/CM/UEMOA portant Lois de Finances au sein del’UEMOA

UEMOA – Aprovada  pelo

 Conselho de Ministros

– Dakar,

 26 de Junhode 2009

7. Directiva nº 02/99/CM/UEMOA relativa à modificação da Directiva nº05/97/CM/UEMOA relativa às Leis das Finanças / Directive n°02/99/CM/UEMOA portant amendement de la Directive n° 05/97/CM/UEMOArelative aux lois de finances

UEMOA - Aprovada   pelo  Conselho de Ministros – Dakar, 21 deDezembro de 1999

8. Directiva nº 04/2009/CM/UEMOA que institui um gabinete único de depósitodas demonstrações financeiras nos Estados-Membros da União Económica eMonetária Oeste Africana (UEMOA) / Directive n° 04/2009/CM/UEMOAinstituant un guichet unique de depôt des États financiers dans les ÉtatsMembres de l’Union Économique et Monétaire Ouest Africaine (UEMOA)

UEMOA – Aprovada pelo Conselho de Ministros – Abidjan, 27 deMarço de 2009

9. Directiva nº 06/98/CM/UEMOA relativa à tabela de operações financeiras doEstado  (TOFE UEMOA)  / Directive n° 06/98/CM/UEMOA qui fixe les règlesgénérales relatives à la présentation des opérations financières des Étatsmembres de l'Union

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Dakar, 22 deDezembro de 1998

10. Directiva nº 10/2009/CM/UEMOA relativa ao quadro das operações financeirasdo Estado (TOFE) na UEMOA / Directive n° 10/2009/CM/UEMOA portanttableau des operations financieres de l’Etat (TOFE) au sein de l’UEMOA

UEMOA – Aprovada pelo Conselho de Ministros – Dakar, 26 de Junhode 2009

11.Regulamento nº 09/1998/CM/UEMOA relativo às relações financeiras externasdos Estados-Membros da União Económica e Monetária Oeste Africana /Règlement n° 09/98/CM/UEMOA relatif aux relations financières

extérieures des États membres de l'Union Économique et Monétaire OuestAfricaine 

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UEMOA - Aprovado pelo Conselho de Ministros em 1998

12. Acto Adicional nº 06/99 que cria um dispositivo de compensações financeiras naUEMOA / Acte Additionnel n° 06/99 instituant un dispositif de compensationsfinancières au sein de l'UEMOA

UEMOA - Aprovado pela Conferência dos Chefes de Estado e deGoverno – Lomé, 8 de Dezembro de 1999

13. Directiva nº 06/99/CM/UEMOA relativa à modificação da Directiva nº06/98/CM/UEMOA relativa à tabela de operações financeiras do Estado (TOFEUEMOA) / Directive n° 06/99/CM/UEMOA portant amendement de la

Directive N° 06/98/CM/UEMOA relative au Tableau des Opérations Financièresde l'Etat (TOFE UEMOA)

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Dakar, 21 deDezembro de 1999

14. Anexo 1 à Directiva nº 06/99/CM/UEMOA relativa à modificação da Directivanº 06/98/CM/UEMOA relativa à tabela de operações financeiras do Estado(TOFE UEMOA) - Quadro Resumo das operações financeiras do Estado /

Annexe 1 à la Directive n° 06/99/CM/UEMOA portant amendement de laDirective N° 06/98/CM/UEMOA relative au Tableau des Opérations Financièresde l'Etat (TOFE UEMOA) - Tableau Résumé des opérations financières de l'Etat

UEMOA - Aprovado pelo Conselho de Ministros – Dakar, 21 deDezembro de 1999

15. Anexo 2 à Directiva nº 06/99/CM/UEMOA relativa à modificação da Directivanº 06/98/CM/UEMOA relativa à tabela de operações financeiras do Estado(TOFE UEMOA) - Tabela detalhada das operações financeiras e dascorrespondências entre o TOFE e as nomenclaturas orçamentais e decontabilidade / Annexe 2 à la Directive n° 06/99/CM/UEMOA portantamendement de la Directive N° 06/98/CM/UEMOA relative au Tableau desOpérations Financières de l'Etat (TOFE UEMOA) - Tableau détaillé desopérations financières et correspondances entre le TOFE et les nomenclatures

 budgétaire et comptable∗ 

UEMOA - Aprovado pelo Conselho de Ministros – Dakar, 21 deDezembro de 1999

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16. Directiva nº 01/2002/CM/UEMOA relativa à transparência das relaçõesfinanceiras por um lado entre os Estados-Membros e as Empresas Públicas e por outro lado entre os Estados-Membros e as Organizações Internacionais ouEstrangeiras / Directive n° 01/2002/CM/UEMOA relative à la transparence des

relations financières d'une part entre les États Membres et les entreprises publiques et d'autre part entre les États Membres et les organisationsinternationales ou étrangères

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Abidjan, 23 de Maiode 2002

17. Regulamento nº 06/2001/CM/UEMOA relativo aos bilhetes e às obrigações dotesouro emitidos por adjudicação pelos Estados-Membros da União Económicae Monetária Oeste Africana (UEMOA) / Règlement n° 06/2001/CM/UEMOA

 portant sur les bons et obligations du trésor emis par voie d'adjudication par lesÉtats Membres de l'Union Économique et Monétaire Ouest Africaine (UEMOA)

UEMOA - Aprovado pelo Conselho de Ministros – Dakar, 6 de Julho de2001

18. Recomendação nº 03/2004/CM/UEMOA relativa ao modo de financiamento dasorganizações regionais e sub-regionais / Recommandation n°

03/2004/CM/UEMOA relative au mode de financement des organisationsregionales et sous regionales

UEMOA – Aprovada pelo Conselho de Ministros – Dakar, 5 de Julho de2004

Impostos

1. Decisão C/DEC.2/11/81 que estabelece a classificação dos direitos deimportação, dos impostos, dos impostos indirectos internos e dos direitos aserem reduzidos e eliminados ou harmonizados de acordo com as disposições doartigo 13º e 17º do Tratado da CEDEAO / Decision C/DEC.2/11/81 establishingthe classification of import duties and taxes and indirect internal taxes and dutiesto be reduced and eliminated or harmonised in conformity with the provisions of article 13 and 17 of the ECOWAS Treaty

CEDEAO – Aprovada pelo Conselho de Ministros

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2. Directiva nº 01/2007/CM/UEMOA que modifica a Directiva nº

06/2001/CM/UEMOA relativa à harmonização da tributação dos produtos petrolíferos na UEMOA / Directive n° 01/2007/CM/UEMOA modifiant laDirective n° 06/2001/CM/UEMOA portant harmonisation de la taxation des

 produits pétroliers au sein de l'UEMOA

∗

UEMOA – Aprovada pelo Conselho de Ministros – Lomé, 6 de Abril de2007

3. Directiva nº 02/98/CM/UEMOA relativa à harmonização das legislações dosEstados-Membros sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) /Directive n° 02/98/CM/UEMOA portant harmonisation des legislations desÉtats Membres en matiere de Taxe sur la Valeur Ajoutee (T.V.A.)

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Dakar, 22 deDezembro de 1998

4. Directiva nº 03/98/CM/UEMOA relativa à harmonização das legislações dosEstados-Membros sobre impostos especiais de consumo / Directive n°03/98/CM/UEMOA portant harmonisation des legislations des États Membresen matiere de droits d'accises

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Dakar, 22 de

Dezembro de 1998

5. Directiva nº 07/2001/CM/UEMOA relativa ao sistema harmonizado de pagamento por conta do imposto sobre os lucros na UEMOA / Directive n°07/2001/CM/UEMOA portant regime harmonise de l’acompte sur impot assissur les benefices au sein de l’UEMOA

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Ouagadougou, 26 de Novembro de 2001

6. Directiva nº 02/2009/CM/UEMOA relativa à modificação da Directiva nº02/98/CM/UEMOA, de 22 de Dezembro de 1998, relativa à harmonização daslegislações dos Estados-Membros sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA) / Directive n°02/2009/CM/UEMOA portant modification de la Directiven° 02/98/CM/UEMOA du 22 Decembre 1998 portant harmonisation deslegislations des États Membres en matiere de Taxe sur la Valeur Ajoutee

UEMOA – Aprovada pelo Conselho de Ministros – Abidjan, 27 de

Março de 2009  Texto não disponível.

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7. Directiva nº 03/2009/CM/UEMOA relativa à modificação da Directiva nº03/98/CM/UEMOA, de 22 de Dezembro de 1998, relativa à harmonização daslegislações dos Estados-Membros sobre impostos especiais de consumo /

Directiva nº 03/2009/CM/UEMOA portant modification de la Directive n°03/98/CM/UEMOA du 22 Decembre 1998 portant harmonisation deslegislations des États Membres en matiere de droits d'accises

UEMOA – Aprovada pelo Conselho de Ministros – Abidjan, 27 deMarço de 2009

8. Regulamento nº 05/2002/CM/UEMOA relativo ao regime fiscal das obrigaçõesda dívida pública emitidas pelos Estados-Membros da UEMOA emrepresentação dos títulos da dívida pública consolidados do Banco Central dos

Estados da África Ocidental / Règlement n° 5/2002/CM/UEMOA portant régimefiscal des titres d'État émis par les États Membres de l'UEMOA enreprésentation des concours consolides de la Banque Centrale des États del'Afrique de l'Ouest (BCEAO)

UEMOA - Aprovado pelo Conselho de Ministros – Abidjan, 23 de Maiode 2002

9. Decisão nº 10/2006/CM/UEMOA relativa à adopção do Programa de Transição

Fiscal na UEMOA / Decision n° 10/2006/CM/UEMOA portant adoption du programme de transition fiscale au sein de l’UEMOA

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Abidjan, 23 de Marçode 2006

10. Regulamento nº 04/2001/CM/UEMOA que determina o procedimento aplicávelaos insumos tributados mais fortemente do que alguns produtos finais /Règlement n° 04 /2001/CM/UEMOA déterminant la procédure applicable auxintrants taxes plus fortement que certains produits finis

UEMOA - Aprovado pelo Conselho de Ministros – Lomé, 26 de Maio de2001

11. Directiva nº 01/2008/CM/UEMOA relativa à harmonização das modalidades dedeterminação do resultado tributável das pessoas colectivas na UEMOA /Directive n° 01/2008/CM/UEMOA portant harmonisation des modalites dedetermination du resultat imposable des personnes morales au sein de l’UEMOA

UEMOA - Aprovada pelo Conselho de Ministros – Dakar, 28 de Marçode 2008

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