Dilemas da Medicina do Trabalho - CFM · Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o...

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João Anastacio Dias Diretor de Título de Especialista ANAMT Dilemas da Medicina do Trabalho A Formação do Especialista e Mecanismo Regulatório.

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João Anastacio DiasDiretor de Título de EspecialistaANAMT

Recife, 23 de novembro de 2012

Dilemas da Medicina do Trabalho• A Formação do Especialista e Mecanismo Regulatório.

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1972: Portaria 3.236

1972: Portaria 3.237

1977: Lei 6.514

1978: Portaria 3.214

A Medicina do Trabalho no Brasil:

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Art. 2º - O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicinasão os órgãos supervisores da ética profissional em toda a Repúblicae, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica,cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance,pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bomconceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Lei Federal nº 3.268 de 30 de setembro de 1957

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Lei Federal nº 3.268 de 30 de setembro de 1957

Art. 17º - Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer dos seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

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Lei Federal nº 3.268 de 30 de setembro de 1957

Art. 20º - Todo aquele que mediante anúncios, placas, cartões ououtros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina,em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito àspenalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se nãoestiver devidamente registrado.

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O Reconhecimento das Especialidades Médicas no Brasil

Comissão Nacional de Residência Médica Conselho Federal de Medicina Associação Médica Brasileira

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Os Primeiros Cursos de Especialização

Os Cursos da Fundacentro

Os Cursos das Instituições de Ensino Públicas e Privadas

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Residências Médicas:

Universidade Estadual de Campinas Universidade de São Paulo Universidade Federal da Bahia Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Rio Grande do Sul Santa Casa de São Paulo Instituto do Servidor Público do Estado de São Paulo Universidade Estadual do Rio de Janeiro Faculdade de Medicina do ABC

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Ensino com Qualidade; Treinamento em Serviço Supervisionado Revisão da Acreditação a cada 03 anos

Acreditação de Cursos pela Anamt

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Universidade do Estado do Pará Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública EMESCAM – Vitória / ES FCM / Santa Casa de São Paulo FM / Universidade de São Paulo FCMMG / FELUMA IMS / Universidade do Estado do Rio de Janeiro PUC / Paraná Universidade Camilo Castelo Branco / Campinas Universidade Camilo Castelo Branco / São Paulo Universidade do Oeste Paulista Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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A Medicina do Trabalho como Especialidade Médica no Brasil

Cursos Pós-graduação(360 Horas ou mais)

RESIDÊNCIA MÉDICA

Cursos com Acreditação da Anamt(Treinamento Supervisionado)

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O Título de Especialista no Brasil

Obtido após aprovação em Prova Aplicada pela Sociedade Científica da Especialidade em Convênio com a Associação Médica Brasileira

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A Formação Adequada

O Cumprimento das Normas

O Pleno Reconhecimento

Medicina do Trabalho: Especialidade Médica e Marco Regulatório

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A Formação do Médico Especialista em Medicina do Trabalho

Lei Federal 3.268 / 1957 Decreto 80.281/1977 Lei Federal 6.932 / 1981 Resolução CFM Nº 1.970/2011

MARCO REGULATÓRIO

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A Medicina do Trabalho como Especialidade Médica no Brasil

De Nossas Entidades MédicasDos Órgãos GovernamentaisDe toda Sociedade

2012

O Pleno Reconhecimento

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A Formação Adequada

O Cumprimento das Normas

O Pleno Reconhecimento

Medicina do Trabalho: Especialidade Médica e Marco Regulatório

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Necessitamos de uma Atitude de Resgate. Resgate da Qualidade daMedicina Brasileira. Resgate dos indivíduos que a constrói. Semmédico não há Saúde. Sem médico atualizado e compromissado nãohá Saúde de qualidade. A Medicina não pode ficar refém de umasituação ou de uma ordem econômica que privilegia o lucro emdetrimento do bem estar do Ser Humano.

Edson Andrade

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O médico que não se atualiza gasta mais, atrasa o diagnóstico einterfere na conduta mais adequada ao paciente. É necessáriofazer uma intervenção mais rigorosa no processo de graduação epós-graduação para que saiam das faculdades médicos bempreparados e bem formados.

Edson Andrade

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XV CONGRESSO ANAMT

2013

www.anamt.org.br/15congresso