DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº168 FORT...

69DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº168 FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2012

SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014

PORTARIA Nº61/2012 - O SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014,no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento ao §1º, do Art.5º,do Decreto nº29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE: 1 -NOMEAR COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARASANAR FRAGILIDADES - PASF, visando prevenir a ocorrência deeventos de risco e mitigar a possibilidade de recorrência de fatosconstatados, quando da realização de atividades por parte do orgãocentral de controle interno, que venham a comprometer a gestão dosorgãos e entidades; 2 - DESIGNAR integrantes da Comissão Gestora osSERVIDORES: Luiz Xavier Oliveira Filho, José Evandro de GoesBatista Junior, Emília Maria Quezado Fernandes, Rita de CássiaRodrigues de Matos e Antônia Hélia Marques Cidrão, sob a coordenaçãodo primeiro. SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, em Fortaleza,27 de agosto de 2012.

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº132 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de julho de 2012,página 28, que publicou a Portaria Nº43-A/2012, da SECRETARIAESPECIAL DA COPA 2014. Onde se lê: O COORDENADORADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA ESPECIAL DACOPA 2014 e em Fortaleza, 18 de junho de junho. Leia-se: PORTARIANº43-A/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINAN-CEIRO DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 e em Fortaleza,18 de junho de 2012. Fortaleza, 29 de agosto de 2012.

Luiz Xavier Oliveira FilhoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FIINANCEIRO

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SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº154/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art .120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aoservidor JOSÉ NASCIMENTO DOS REIS, que exerce a funçãode Agente de Administração matrícula nº357.1.8, lotado nestaSecretaria, a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº00001538. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da aplicação. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza,27 de agosto de 2012.

Raimundo Nonato Chaves JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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SECRETARIA DA FAZENDA

semanais, matrícula nº00612413, lotado na Secretaria da Fazenda,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2009, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Classe/Referência 3ª/E -Lei nº14.425/2009 ...................................................................... 7.221,74Progressão Horizontal (25%) - art.43 daLei nº9.826/74 ............................................................................. 1.805,44Vantagem Pessoal da Lei 11.847/1991 .......................................... 32,40Prêmio por Desempenho Fiscal -Lei nº13.439/2004c/c Lei nº14.236/2008 ................................................................ 1.638,79Total ........................................................................................... 10.698,37SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2011.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº940000709, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com os arts.152,inciso III, e 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor,JOSE NAGIBE PONTES, CPF 06813542320, ocupante do cargo deFISCAL DO TESOURO ESTADUAL, nível/referência E5, GrupoOcupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00551112, lotado na Secretariada Fazenda, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento E5 - Lei nº12.582/96 ............................................ 2.201,97Progressão Horizontal (45%) - art.43, §1º daLei nº9.826/74 ................................................................................ 990,89Produtividade - Lei nº12.582/96, arts.34,35 e 47 ...................... 880,79Vantagem Pessoal - Lei nº11.171/86 ........................................... 140,81Total .............................................................................................. 4.214,46SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de abril de 2011.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº961562781, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSE DEMELO DA SILVA, CPF 01660470315, que exerce a função deTÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL, classe D, nível/referência D5,Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00590517, lotado na Secretariada Fazenda, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/1997,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Classe D/Referência D5 -Lei nº12.582/1996 ...................................................................... 1.677,37Produtividade - arts.34, 35 e 47 daLei nº12.582/96 .............................................................................. 670,95Progressão Horizontal (30%) - art.43 daLei nº9.826/74 ................................................................................ 503,21Total .............................................................................................. 2.851,53SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de maio de 2012.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº093737548, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,FRANCISCO CLAUDIO CAMPELO DE QUEIROZ , CPF05133068387, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITAESTADUAL, classe 3, nível/referência E, Grupo Ocupacional deTributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº168 FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº23/2012DIVULGA TABELA COM OSQUANTITATIVOS DE ÓLEODIESEL A SEREM CONSUMIDOSPOR EMPRESAS DE ÔNIBUS,PRESTADORAS DE SERVIÇO DETRANSPORTE COLETIVO UR-BANO DE PASSAGEIROS DOMUNICÍPIO DE FORTALEZA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei nº14.091, de 14de março de 2008, mesma data de sua publicação no DOE/CE, quedispõe acerca da redução da base de cálculo do ICMS nas operaçõesinternas com óleo diesel, quando destinadas a empresas de ônibus naforma que indica; Considerando o disposto no art.2º do Decreto nº29.248,de 31 de março de 2008, mesma data de sua publicação no DOE/CE, e nacláusula sexta do Convênio nº003/2008, celebrado entre o Estado doCeará e o Município de Fortaleza, RESOLVE:

Art.1º Ficam divulgadas, nos termos do art.2º do Decretonº29.248/2008 (DOE/CE de 31.03.2008), as informações relativas àidentificação das empresas de ônibus, inclusive o número de seu CNPJ eo da respectiva inscrição municipal, a previsão mensal de consumo de

óleo diesel, limitado ao total de 4.445.000 (quatro milhões, quatrocentose quarenta e cinco mil) litros, e de quilometragem dos veículos, bemcomo o nome das empresas fornecedoras do combustível, conformetabela constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

§1º O quantitativo máximo de óleo diesel, previsto para serconsumido, durante o mês de setembro de 2012, por cada empresa deônibus beneficiária da redução do ICMS, nos termos da cláusula terceirado Convênio nº003/2008, celebrada entre esta SEFAZ e a PrefeituraMunicipal de Fortaleza, é o que consta no Anexo Único a esta InstruçãoNormativa.

§2º A empresa Petróleo Brasileiro S/A – LUBNOR, na qualidadede responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleodiesel às empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único a esta InstruçãoNormativa, até o quantitativo máximo do combustível previsto nocaput deste artigo, deverá efetuar a redução da base de cálculo de quetrata o caput do art.1º do Decreto nº29.248/2008.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de agosto de 2012.


ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº/2012

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESELMÊS/ANO: SETEMBRO/2012

EMPRESA CNPJ INSC. KM QUANT. DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEISMUNICIPAL PREVISTA LITROS PREVISTOS NOME CGF

Auto Viação Fortaleza Ltda. 07.247.554/0001-37 015.008-8 1.288.191,0 475.000 Petrobrás 06.105.987-0Auto Viação São José Ltda. 41.329.129/0001-25 015.215-3 1.398.492,7 525.000 Petrobrás 06.105.987-0Viação Siará Grande Ltda. 09.530.502/0001-07 000.055-8 661.302,6 270.000 Petrobrás 06.105.987-0Fretcar Transporte Urbano Ltda. 12.049.430/0001-87 252.236-5 529.423,6 210.000 Ipiranga 06.103.598-0Empresa Santa Maria Ltda. 07.281.538/0001-60 015.159-9 50.626,8 19.000 Petrobrás 06.105.987-0Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL 07.281.538/0002-41 015.159-9 455.641,3 171.000 Petrobrás 06.105.987-0Transportes Urbanos Aliança S/A 04.628.810/0001-48 169.688-2 482.342,4 190.000 Petrobrás 06.105.987-0Maraponga Transportes Ltda. 07.366.198/0001-70 015.179-3 600.283,1 215.000 Ipiranga 06.103.598-0Viação Urbana Ltda. 01.224.164/0001-65 134.009-3 1.586.723,4 610.000 Shell 06.103.901-2RotaExpressa S/A Transportes de Passageiros 02.965.543/0001-79 152.826-2 312.160,6 125.000 Petrobrás 06.105.987-0Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga) 04.683.393/0002-17 210.704-0 1.146.707,4 435.000 Petrobrás 06.105.987-0Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana) 04.683.393/0001-36 170.458-3 590.728,0 225.000 Petrobrás 06.105.987-0Santa Cecília Transportes Ltda. 04.259.456/0001-21 166.842.0 630.141,1 235.000 Ipiranga 06.103.598-0Empresa Terra Luz Transportes S/A 04.843.115/0001-07 176.721-6 314.682,2 125.000 Petrobrás 06.105.987-0Auto Viação Dragão do Mar Ltda. 07.213.670/0001-35 195.522-5 1.167.069,4 460.000 Petrobrás 06.105.987-0Empresa Cearense Transporte Urbano Ltda. 04.188.915/0001-23 185.506-9 391.618,2 155.000 Ipiranga 06.103.598-0

TOTAL 11.606.134,0 4.445.000

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 38/2012PROCESSO Nº12593901-9/2012 SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: 4º FÓRUM NACIONAL DE GESTÃOPOR PROCESSOS. JUSTIFICATIVA: ART.25, INC. II C/C ART.13, INC.VI, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93. VALOR: R$4.760,00 (QUATRO MIL,SETECENTOS E SESSENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.500.28262.22.339036.00.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: fundamento o Art.25, Inciso II c/c Art.13, Inc. VI da Lei FederalNº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: ESCOLA DENEGÓCIOS CONEXXÕES E EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCUS AUGUSTOVASCONCELOS COELHO. RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº148/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO CARNEIROBRASIL, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula nº3000561-9,desta SEINFRA, a viajar às cidades de Vitória/Vila Velha/ES, noperiodo de 05 a 09 de agosto de 2012, a fim de participar do XVCongresso Brasileiro de Ouvidores/Ombusdsman, abordando o tema:Melhores Práticas em Ouvidoria no Brasil - Excelência noAtendimento com foco no cidadão, concedendo-lhe 4,5 (quatro)diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta porcento), no valor total de R$1.192,27 (hum mil, cento e noventa edois reais e vinte e sete centavos), mais duas ajudas de custo no valortotal de R$378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta

centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$1.437,79 (hum mil, quatrocentos e trinta esete reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total deR$3.008,56 (três mil, oito reais e cinquenta e seis centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,em Fortaleza, 03 de 08 de 2012.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA



Nº DO DOCUMENTO 044/SEINFRA/2012PROCESSO Nº12606243/9. OBJETO: manutenção preventiva ecorretiva de elevadores e escadas rolantes, das estações da LinhaSul, no trecho entre Carlito Benevides e José de Alencar, pelo prazo de24 (vinte e quatro) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidadede manutençao pela empresa fornecedora como condição parasubsistencia da garantia dos produtos fornecidos. VALOR:R$2.093.744,88 ((dois milhões, noventa e três mil, setecentos e quarentae quatro reais e oitenta e oito centavos).) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Isenta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, capute art.26, da Lei nº8.666/93, CONTRATADA: THYSSENKRUPPELEVADORES, CNPJ nº90.347.840/0001-90. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Declarada por Romulo dos Santos Fortes (DiretorPresidente do METROFOR). RATIFICAÇÃO: Ratificada por FranciscoAdail de Carvalho Fontenele (Secretario da SEINFRA) em; 27 de agostode 2012.

Lucia Maria Cruz SousaASSESSORIA JURÍDICA

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº1018/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº117409995,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDOFERREIRA LIMA, CPF 12271853320, que exerce a função deTRABALHADOR DE CAMPO, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº01108719,lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 07/06/2012, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 .......... 528,58Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 105,72Acordo Judicial DER - 80% ........................................................... 422,86Total .............................................................................................. 1.057,16DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 25 dejunho de 2012.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº1019/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº117410411,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE ALVES DEFREITAS, CPF 26142732368, que exerce a função de MOTORISTA,nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº01120212, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/06/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 .......... 820,02Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 164,00Acordo Judicial DER - 80% ........................................................... 656,02Total .............................................................................................. 1.640,04DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 25 dejunho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1.031/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº117411345,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MANOEL PEREIRASOARES, CPF 09799869315, que exerce a função de VIGIA, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº0075871X, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/06/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 .......... 611,87Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 122,37Acordo Judicial DER - 80% ........................................................... 489,50Total .............................................................................................. 1.223,74DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 28 dejunho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1.032/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº124168620, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAO

RODRIGUES DA SILVA, CPF 03143821353, que exerce a função deFISCAL DE TRANSPORTES, nível/referência 26, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº01302914, lotado noDepartamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de21/06/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 ....... 1.046,58Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 209,32Total .............................................................................................. 1.255,90DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 28 dejunho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1.039/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº117398420, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSEPAULINO VIEIRA, CPF 10735240353, que exerce a função deAUXILIAR DE OBRAS CIVIS, nível/referência 19, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00718114, lotado noDepartamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de14/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 .......... 743,77Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 148,75Acordo Judicial DER - 80% ........................................................... 595,02Total .............................................................................................. 1.487,54DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 02 dejulho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1.059/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº124169830, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIADO CARMO SILVA TEIXEIRA, CPF 77605667353, que exerce a funçãode TÉCNICO EM CONTABILIDADE, nível/referência 40, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº01029010, lotada noDepartamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 04/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 ....... 2.072,09Progressão Horizontal de 10% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 207,21Acordo Judicial DER - 80% ........................................................ 1.657,67Total .............................................................................................. 3.936,97DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 04 dejulho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1.069/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº124169635, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,FRANCISCO EDILSON ALVES DA SILVA, CPF 07203160300, queexerce a função de CONTINUO, nível/referência 15, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00725110, lotado noDepartamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de03/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 - DOE de 30.12.2011 .......... 611,87Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei nº9.826 ............ 122,37Acordo Judicial DER - 80% ........................................................... 489,50Vantagem Pessoal - Súmula 76/86 do TST .................................. 244,75Abono Compensatório - EC 21/95 - DOE de 21.12.1995 .......... 44,50Total .............................................................................................. 1.512,99DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 05 dejulho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº1254/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080460267, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOAQUIMMOREIRA DE ARAUJO, CPF 02692937368, que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00236810,lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .................... 338,68Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOE de 06.12.1988 .......... 135,47Progressão Horizontal de 35% - Art.43 da Lei nº9.826/74 .................. 165,95Total ................................................................................................. 640,10DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 14 deagosto de 2012.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº1255/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº090684508, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, JOSE FERREIRA LIMA, CPF 07203349349, que exerce afunção de VIGIA, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº00610712, lotado no Departamento Estadualde Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO“PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, apartir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .................... 178,21Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOE de 06.12.1988 ............. 71,28Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 ..................... 83,16Adicional Noturno - Decreto nº22.458/1993 –DOE de 31.03.1993 ............................................................................. 62,37Total ................................................................................................. 395,02DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 14 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1256/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080448895, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, JOSE FRANCISCO DE SOUZA, CPF 07095015368, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº0048301X, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 20/08/1995,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 ................... 153,95Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOE de 06.12.1988 .......... 61,58Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 .................. 71,84Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III, §4º daLei nº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 ............................................... 14,49Total ................................................................................................. 301,86DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 14 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1257/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº082266824, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, JOSE JOAQUIM DA SILVA, CPF 07311745349, que exercea função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de40 horas semanais, matrícula nº00607118, lotado no Departamento Estadualde Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .................... 238,82Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOE de 06.12.1988 ............. 95,53Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 .................. 111,45Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III, §4º daLei nº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 ................................................. 35,69Total ................................................................................................. 481,49DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 14 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1277/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº096461594, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, JOSE SEBASTIAO SOBRINHO, CPF 07306415387, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº00604615, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .................... 153,95Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOE de 06.12.1988 ............. 61,58Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 ..................... 71,84Vantagem Pessoal - Súmula 76/86 do TST ............................................ 86,21Total ................................................................................................. 373,58DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1278/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080461492, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, LOURIVAL BARROS, CPF 07202873320, que exerce a


função de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, nível/referência21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº00495018, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 10/01/1996, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .................... 238,82Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOE de 06.12.1988 ............. 95,53Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 .................. 111,45Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 40% -Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ........................ 133,74Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III, §4º daLei nº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 ................................................. 32,48Total ................................................................................................. 612,02DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1291/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº085679674, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 07324588387,que exerce a função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, nível/referência21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº00455717, lotado no Departamento Estadual de Rodovias,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 30/06/1995, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .................... 238,82Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 - DOE de 06.12.1988 ............. 95,53Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 .................. 111,45Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 40% -Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ........................ 133,74Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III, §4º daLei nº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 ................................................. 32,48Total ................................................................................................. 612,02DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 20 deagosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1.332/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº124181783do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCODE ASSIS FREITAS, matrícula nº013.109-1-7, Auxiliar de ServiçosGerais - ADO 05, ocorrido em 02 de julho de 2012, conforme Certidãode Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 05 de julho de2012, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, emFortaleza, 24 de agosto de 2012.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº235/2010

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO NºUT-03.1.0.00.0235/2010-00, CELEBRADO ENTRE O DEPARTA-MENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES –DNIT, SUB-ROGADO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS – DER, DESTINADO AS OBRAS RODOVIÁRIAS DEDUPLICAÇÃO E MELHORAMENTOS DO ANÉL VIÁRIO DEFORTALEZA, NA RODOVIA BR-020/CE, TRECHO: DIVISA CE/PI–FORTALEZA, SUB-TRECHO: ENTR. CE-040 (MESSEJANA) –

ENTR. BR-020 (CONTORNO DE FORTALEZA) E ENTR. BR–222(A) – P/CAUCAIA, NUMA EXTENSÃO DE 32,10KM,; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –DER; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GALVÃO -EIT; V - ENDEREÇO: Rua: Vicente Linhares, 500 - Sala: 406 - Aldeota;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Sr. Superintendente“Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER, datada de 13/08/2012,com fundamento no que dispõe o art.57, §1º, incisos II e V, da Leinº8.666/93 e suas alterações e na CLÁUSULA SEXTA, §1º doCONTRATO em referência, tudo de acordo com o processosupramencionado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII -OBJETO: Prorrogar, por mais 01 (um) ano, o prazo de execução doCONTRATO em referência (NºUT-03.1.0.00.0235/2010-00); IX -VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: Ficando seu término previstopara 16 de agosto/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do CONTRATO ORIGINAL; XII -DATA: 14.08.2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. JOSÉ GELMAR TAVARES DEFIGUEIREDO.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 029/2012CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –DER CONTRATADA: TEXEIIRA CONSTRUÇÕES - AL TEXEIRAPINHEIRO . OBJETO: EXECUÇÃO DE REVESTIMENTOASFALTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO AQUENTE – CBUQ EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DER ELOCALIZADAS NO DISTRITO OPERACIONAL DO DER DEIGUATU LOTE III. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem comofundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Públicanº20120004 -DER/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, aproposta da CONTRATADA FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partirdo 5º (quinto) dia útil da emissão da data da assinatura Ordem de Serviço.VALOR GLOBAL: R$4.869.650,32 (quatro milhões, oitocentos esessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos)pagos em Recurso orçamentário do Tesouro do Estado DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.003.19472. DATA DAASSINATURA: 21.08.2012 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO e SR. ANTONIO LUIZ TEIXEIRAPINHEIRO.

Francisco Cesár Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***TERMO DE REVOGAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS - DER, vem por meio deste, nos termos do Art.49, da LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, REVOGAR aCONCORÊNCIA PÚBLICA Nº20120011 - DER (Processonº124167020/SPU), cujo objeto é a licitação do tipo menor preço paraexecução dos serviços de conservação/manutenção rotineira de rodoviase campos de pouso sob jurisdição do DER, localizado no DistritoOperacional do DER de Quixeramobim, haja vista a necessidade deadequações no edital do certame. DATA: 22.08.2012. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 22 de agosto de 2012.


*** *** ***

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA NÚMERO: 0533/2012 - Emissão: 21/8/2012 OSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajaremem objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diáriasestabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidadecom os preceitos previstos no art.3º; §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


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***

***

***


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº550/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede Tratar de Assuntos Administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de julho de2012.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2012 DE 02 DE JULHO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS

FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA MOTORISTA V PEDRA BRANCA/CE 04/07/2012 à 06/07/2012 2,5 61,33 153,33 ,00 153,33

JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO ASSESSOR TECNICO III PEDRA BRANCA/CE 04/07/2012 à 06/07/2012 2,5 77,10 192,75 ,00 192,75

MARCUS ANTONIO DE SOUZA DESENHISTA V JUAZEIRO DO 01/07/2012 à 02/07/2012 1,5 61,33 92,00 53,34 141,07

NORTE/CE

LUIS CLOVIS DOS SANTOS AUXILIAR DE TRANSITO V JUAZEIRO 01/07/2012 à 02/07/2012 1,5 61,33 92,00 20,00 110,40

NEPOMUCENO DO NORTE/CE

JOAO DINANCES DE ANDRADE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IRACEMA/CE 03/07/2012 à 04/07/2012 1,5 61,33 92,00 ,00 92,00

JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IRACEMA/CE 03/07/2012 à 04/07/2012 1,5 61,33 92,00 ,00 92,00

ANA SUELY CARVALHO PEREIRA GERENTE III COREAU/CE 02/07/2012 à 05/07/2012 3,5 77,10 269,85 ,00 269,85

FRANCISCO ADEILDO XAVIER FISCAL TRANSITO V PEDRA 03/07/2012 à 05/07/2012 2,5 61,33 153,33 ,00 153,33

BRANCA/CE

ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V SOBRAL/CE 04/07/2012 à 05/07/2012 1,5 61,33 92,00 20,00 110,40

JULIO CESAR GADELHA ENGENHEIRO ELETRICISTA IV SOBRAL/CE 04/07/2012 à 05/07/2012 1,5 64,83 97,25 20,00 116,70

ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V CRATEUS/CE 11/07/2012 à 15/07/2012 4,5 61,33 275,99 5,00 289,79

FRANCISCO DAS CHAGAS DA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V CRATEUS/CE 11/07/2012 à 15/07/2012 4,5 61,33 275,99 5,00 289,79

SILVA

MARIA ELIETE PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CRATEUS/CE 11/07/2012 à 15/07/2012 4,5 61,33 275,99 5,00 289,79

CAETANO

LUCIANO PINHEIRO CASTELO OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO 08/07/2012 à 12/07/2012 4,5 61,33 275,99 20,00 331,19

BRANCO NORTE/CE

IRENE FERREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 08/07/2012 à 12/07/2012 4,5 61,33 275,99 20,00 331,19

TEIXEIRA NORTE/CE

JOAO CARLOS MACEDO COSTA GERENTE III IGUATU/CE, 10/07/2012 à 14/07/2012 4,5 77,10 346,95 ,00 346,95

MISSAO VELHA/CE,

MORADA NOVA/CE

JOSE JOAO MARTINS ARAGAO MOTORISTA. V IGUATU/CE, 10/07/2012 à 14/07/2012 4,5 61,33 275,99 ,00 275,99

MISSAO VELHA/CE,

MORADA NOVA/CE

JOSE WILSON CARNEIRO DA MECANICO MAQUINA VEICULO V RUSSAS/CE 11/07/2012 à 12/07/2012 1,5 61,33 92,00 ,00 92,00

SILVA

MAURO CESAR SILVA DE OFICIAL DE MANUTENCAO V HORIZONTE/CE 17/07/2012 à 17/07/2012 0 ,00 ,00 ,00 ,00

OLIVEIRA

JOAO CARLOS MACEDO COSTA GERENTE III SANTA QUITERIA/CE 20/07/2012 à 21/07/2012 1,5 77,10 115,65 ,00 115,65

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 23/07/2012 à 23/07/2012 0,5 61,33 30,67 ,00 30,67

FRANCISCO PEREIRA ADRIANO OFICIAL DE MANUTENCAO V CRATEUS/CE 25/07/2012 à 26/07/2012 1,5 61,33 92,00 5,00 96,60

DAVID GOMES MENDONCA FISCAL TRANSITO V CRATEUS/CE 25/07/2012 à 26/07/2012 1,5 61,33 92,00 5,00 96,60

MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CRATEUS/CE 25/07/2012 à 26/07/2012 1,5 61,33 92,00 5,00 96,60

JOAO CARLOS MACEDO COSTA GERENTE III QUIXERAMOBIM/CE, 26/07/2012 à 28/07/2012 2,5 77,10 192,75 ,00 192,75

TABULEIRO DO

NORTE/CE

ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO V SANTA 26/07/2012 à 27/07/2012 1,5 61,33 92,00 ,00 92,00

QUITERIA/CE

JOSE ERIALDO DE SOUSA MOTORISTA. V FORTALEZA/CE 30/07/2012 à 30/07/2012 0,5 61,33 30,67 ,00 30,67

GUILHERME BATISTA DE FREITAS CHEFE DE POSTO IV FORTALEZA/CE 30/07/2012 à 30/07/2012 0,5 64,83 32,42 ,00 32,42

ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA. V LIMOEIRO DO 31/07/2012 à 01/08/2012 1,5 61,33 92,00 ,00 92,00

NORTE/CE

*** *** ***PORTARIA Nº553/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº477/2012, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade deJuazeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com osturnos trabalhados no período de 01/06/2012 a 30/06/2012, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 dejulho de 2012.

Francisco Julio Dias CavalcantiSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO




NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

DANIEL ALENCAR ABAGARO Coordenador 34,00 40 1.360,00HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO Membro 27,20 40 1.088,00

TOTAL 2.448,00

*** *** ***PORTARIA Nº557-A/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº557/2012, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade deJuazeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com osturnos trabalhados no período de 01/07/2012 a 31/07/2012, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 dejulho de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº557-A/2012 DE 02 DE JULHO DE 2012


DANIEL ALENCAR ABAGARO Coordenador 34,00 44 1.496,00FRANCISCO GRACINDO FERNANDES Membro 27,20 44 1.196,80

TOTAL 2.692,80

*** *** ***PORTARIA Nº599/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº123199336, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso II, §§2º,3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº11.784, de 22 de setembro de 2008 eart.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,ANTONIO SALVADOR NUNES, CPF 00372196349, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe PISO, Grupo Ocupacionalde Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00094013, lotado no Departamento Estadual deTrânsito, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 96,46%, a partir de 07/06/2012, tendo comobase de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2012, cujo valor é de R$8.612,23(OITO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 11 de julho de 2012.

Francisco Julio Dias CavalcantiSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº623/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012;RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº622/2012, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DEHABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Aracati, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único destaportaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 27/07/2012 a 31/07/2012, de acordo com o relatório de frequência, devendoa despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de julho de 2012.





ANA SUELY CARVALHO PEREIRA Coordenador 40,00 11 440,00FRANCISCO ALVES DA SILVA Membro 33,00 11 363,00LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA Membro 33,00 11 363,00MARCUS ANTONIO DE SOUZA Membro 33,00 11 363,00MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Membro 33,00 11 363,00MARIA DE SALETE COSTA ROCHA Membro 33,00 11 363,00MARIA LUCIA MELO FIALHO Membro 33,00 11 363,00VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES Membro 33,00 11 363,00

TOTAL 2.981,00

*** *** ***PORTARIA Nº625/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012,RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº624/2012, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DEHABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Jijoca de Jericoacoara, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo


único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 27/07/2012 a 29/07/2012, de acordo com o relatório de frequência,devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de julho de 2012.





ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA Coordenador 50,00 4 200,00ANTONIO QUIRINO NETO Membro 37,00 4 148,00ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE Membro 37,00 4 148,00EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ Membro 37,00 4 148,00FRANCISCO EDSON DE SOUSA Membro 37,00 4 148,00GERARDO RODRIGUES DE FREITAS Membro 37,00 5 185,00JOAO FREITAS FILHO Membro 37,00 4 148,00JOSE GOMES SIQUEIRA Membro 37,00 4 148,00MARIA FATIMA DE SOUSA TAVARES Coordenador 40,00 5 200,00MARIA IRACY VAZ MARTINS Membro 37,00 4 148,00MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE Membro 33,00 5 165,00MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES Membro 37,00 4 148,00MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA Presidente 60,00 5 300,00MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA Membro 33,00 5 165,00MARIA VILMA COELHO MELO Membro 37,00 4 148,00RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA Membro 37,00 4 148,00RAIMUNDO DE MELLO BARROS Coordenador 50,00 4 200,00RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO Membro 37,00 4 148,00

TOTAL 3.043,00

*** *** ***PORTARIA Nº629/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº628/2012, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhadosno período de 01/08/2012 a 15/08/2012, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de julho de 2012.





ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA Membro 37,00 12 444,00ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Membro 37,00 12 444,00ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA Membro/Suplente 37,00 10 370,00ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Membro 37,00 10 370,00EDITE GONCALVES LACERDA Membro 37,00 12 444,00FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU Membro/Suplente 37,00 6 222,00FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA Membro 37,00 12 444,00FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE Membro 37,00 11 407,00FRANCISCO EDIVANIO DA SILVA Membro 37,00 10 370,00FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO Coordenador 50,00 11 550,00FRANCISCO VALDO PEREIRA Membro 37,00 11 407,00FRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS Membro 37,00 12 444,00GARCIA ANASTACIO CORREIA Membro 37,00 11 407,00GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Membro/Suplente 37,00 8 296,00JOAO ALVES DE OLIVEIRA Coordenador 50,00 11 550,00JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO Membro 37,00 12 444,00JOSE VALTER LANDIM FILHO Membro 37,00 11 407,00LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO Membro 37,00 12 444,00MAIRY LUCIA LIMA DE OLIVEIRA Presidente 60,00 10 600,00MARCIO BRAGA MASCARENHAS Membro 37,00 10 370,00MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO Membro 37,00 12 444,00MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA Membro 37,00 12 444,00MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO Coordenador 50,00 12 600,00MARIA DO SOCORRO SALES CHAVES Membro 37,00 12 444,00MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO Membro 37,00 9 333,00OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Membro 37,00 12 444,00RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Membro 37,00 10 370,00ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA Membro 37,00 9 333,00ANTONIO ALMIR DE ARAUJO Membro 37,00 9 333,00EVALDO GONCALVES SILVA Membro 37,00 10 370,00FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA JUNIOR Membro 37,00 9 333,00FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Membro 37,00 12 444,00


GIOVANNI CARDOSO BRITO Membro 37,00 9 333,00HELIO FACANHA DA ROCHA Coordenador 50,00 10 500,00HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO Membro 37,00 8 296,00JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA Membro 37,00 11 407,00JOSE FLOR DA SILVA Membro 37,00 11 407,00JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER Membro 37,00 10 370,00JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA Membro 37,00 11 407,00LUCRECIO SEVERINO OLINDA Membro 37,00 12 444,00MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO Membro 37,00 6 222,00MARIA DA SILVA MENDONCA Membro 37,00 12 444,00MARIA IVONILDE RODRIGUES Presidente 60,00 12 720,00MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO Coordenador 50,00 12 600,00MARIA SILVIA SAMPAIO Coordenador 50,00 11 550,00MIGUEL DE ALENCAR HILUY Membro 37,00 9 333,00MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR Membro 37,00 10 370,00PABLO CAVALCANTE VALENTE Membro 37,00 11 407,00PATRICK HERLLY SILVA REIS Membro 37,00 11 407,00WILLIAM CAETANO DA NOBREGA Membro 37,00 10 370,00ZENILDE MORADA LANDIM Membro 37,00 10 370,00

TOTAL 21.283,00

*** *** ***PORTARIA Nº677/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e Lei 15.204, de 19 de julho de 2012;RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº676/2012, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DEHABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Sobral, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único destaportaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/08/2012 a 07/08/2012, de acordo com o relatório de frequência, devendoa despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de julho de 2012.





ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO Membro 37,00 8 296,00ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Membro 37,00 6 222,00ANTONIO MARTINS DE FARIAS Coordenador 50,00 6 300,00ANTONIO MONTEIRO BARBOSA Membro 37,00 6 222,00FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA Membro 37,00 6 222,00FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU Membro 37,00 6 222,00FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Membro 37,00 6 222,00FRANCISCO DE ALMADA Membro 37,00 6 222,00FRANCISCO EDMAR DA PONTE Membro 37,00 6 222,00IRISMAR PINHEIRO HERCULES Coordenador 40,00 8 320,00JOSE ALVES DA SILVA FILHO Membro 37,00 6 222,00JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL Membro 37,00 6 222,00JOSE MARQUES DA SILVA Membro 37,00 6 222,00JOSE ORLANDO PINTO LIMA Coordenador 50,00 6 300,00JOSE WANDEMBERG CHAVES MAIA Membro 37,00 6 222,00LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO Membro 37,00 6 222,00LUIS FLAMARION SOARES MACIEL Membro 37,00 6 222,00LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA Membro 33,00 8 264,00LUZIRENE DE BRITO BEZERRA Membro 33,00 8 264,00MARIA DAS GRACAS ELIZEU Membro 37,00 6 222,00MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES Membro 37,00 6 222,00MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA Membro 37,00 6 222,00MARIA LUCIA MELO FIALHO Membro 37,00 6 222,00MILENE MARIA DE BRITO Membro 37,00 6 222,00PAULO SERGIO GADELHA MOREIRA Membro 37,00 6 222,00RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA Membro 37,00 6 222,00RAIMUNDO DONIZETE BRAGA Presidente 60,00 8 480,00RAIMUNDO NONATO SILVA SOUSA Membro 37,00 6 222,00ROMULO FREIRE BARBOSA Membro 37,00 6 222,00STANISLAU LALLEMOND SILVA Membro 37,00 6 222,00TEREZA DE JESUS COELHO Membro 37,00 8 296,00TEREZINHA MARQUES MACHADO Membro 37,00 6 222,00VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES Membro 37,00 6 222,00

TOTAL 8.070,00

*** *** ***



PORTARIA Nº683/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº121822753, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,FRANCISCO EDILTON TELES LIRA, CPF 05935741334, queexerce a função de VISTORIADOR, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00132519, lotadono Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 12/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 30h - ADO-26 (Lei nº15.098/2011) .................... 747,56Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Leinº9.826/74 - art.43) ....................................................................... 149,51Produtividade (Lei nº14.304/2009) .............................................. 749,13Abono Compensatório (Lei nº12.991/1999) .............................. 256,90Total .............................................................................................. 1.903,10DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 deagosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº696/2012 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº115279407, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE MENDONCA,CPF 14011840300, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de

Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00080918, lotada noDepartamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 02/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 40h - ADO-21 (Lei nº14.867/2011) .................... 766,37Gratificação de Tempo de Serviço - 20% (Leinº9.826/74 - art-43) ....................................................................... 153,27Produtividade 100% (Lei nº14.304/2009) .................................. 766,37Abono Compensatório (Lei nº12.991/1999) .............................. 129,90Total .............................................................................................. 1.815,91DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 deagosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº704/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Iguatu,concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 deagosto de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704/2012 DE 08 DE AGOSTO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS

JOSE NILO CARNEIRO MOTORISTA. V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

JOSE FERREIRA DA SILVA PERITO TRANSITO IV IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 64,83 226,91 5 238,26

LUIZA DE MARILLAC AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

BEZERRA NATALENSE

ELIZABETH SILVA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

IRISMAR PINHEIRO HERCULES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

MARIA LUCIA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

JOSE MARQUES DA SILVA MECANICO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

PAULO ROBERTO PEREIRA MOTORISTA. V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

FRANCISCO JOSE DE LIMA OFICIAL DE MANUTENCAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

FRANCISCO LEONARDO DOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

SANTOS

JOSE AECIO DE MELO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

LUCIANO PINHEIRO CASTELO OFICIAL DE MANUTENCAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

BRANCO

NERTAN ALVES DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

FRANCISCA NEUDA FRANÇA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

DE SOUSA

FRANCISCA FREITAS DA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

ANTONIO RODRIGUES FISCAL TRANSITO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

ALBUQUERQUE

DAVID GOMES MENDONCA FISCAL TRANSITO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

JOSE FERREIRA NOGUEIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

MANUEL MESSIAS DE SALES DESENHISTA V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

EDMILSON BATISTA SILVA DESENHISTA V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

FRANCISCO JUVENIL COSTA PINTOR LETREIRO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

JOSE GOMES SIQUEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

CELIA REGINA ARAGAO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

ARAUJO

MARIA DAS DORES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

FERNANDES AGUIAR

MARIA SOCORRO SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

ANTONIO LEITE DA SILVA MOTORISTA. V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

JOSE BATISTA NETO MOTORISTA. V IGUATU/CE 10/08/2012 à 13/08/2012 3,5 61,33 214,66 5 225,39

*** *** ***


PORTARIA Nº707/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições econforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORESconstantes da Portaria nº706/2012, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Tabuleirodo Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnostrabalhados no período de 10/08/2012 a 15/08/2012, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2012.





ANA SUELY CARVALHO PEREIRA Membro 33,00 14 462,00BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO Membro 33,00 14 462,00LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA Membro 33,00 14 462,00LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA Membro 33,00 14 462,00MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES Coordenador 40,00 14 560,00MARIA DE SALETE COSTA ROCHA Membro 33,00 14 462,00MARIA FATIMA DE SOUSA TAVARES Membro 33,00 14 462,00TEREZINHA DE LUNA Membro 33,00 14 462,00VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES Membro 33,00 14 462,00

TOTAL 4.256,00

*** *** ***PORTARIA Nº716/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissãode Exames de Habilitação Volante na cidade de Morada Nova, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2012.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

FRANCISCO CARDOSO AMORA FISCAL TRANSITO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

TINDOU

JOSE FERREIRA DA SILVA PERITO TRANSITO IV MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 64,83 226,91

LUZIRENE DE BRITO BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

IRISMAR PINHEIRO HERCULES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

TEREZA DE JESUS COELHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

JOSE MARQUES DA SILVA MECANICO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

ANTONIO MONTEIRO BARBOSA MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

FRANCISCO ALBERTO MARREIROS MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

DA ROCHA

LUIS CLOVIS DOS SANTOS AUXILIAR DE TRANSITO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

NEPOMUCENO

VERONICA MOREIRA DA ROCHA CHEFE DE POSTO IV MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 64,83 226,91

ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

ANTONIO FERNANDO BRITO DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

OLIVEIRA

FRANCISCO PEREIRA ADRIANO OFICIAL DE MANUTENCAO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

MARIA DAS NEVES CARVALHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

ALVES

ANTONIO RODRIGUES FISCAL TRANSITO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

ALBUQUERQUE

DAVID GOMES MENDONCA FISCAL TRANSITO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

STANISLAU LALLEMOND SILVA VIGIA V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

MARIDEUZA MOURA FREITAS AUXILIAR TECNICO IV MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 64,83 226,91

MARCUS ANTONIO DE SOUZA DESENHISTA V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

JOSE GERARDO DO NASCIMENTO FISCAL TRANSITO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

VIDAL

RAIMUNDO DE MELLO BARROS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

ROMULO FREIRE BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

JOSE ALVES DA SILVA FILHO AGENTE DE TRANSITO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66

FRANCISCO KLEBER DE ARAUJO AGENTE DE TRANSITO V MORADA NOVA/CE 17/08/2012 à 20/08/2012 3,5 61,33 214,66


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: Empresa NC COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Edésio, 259, Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, II da lei nº8.666/93 e suas


alterações, processo nº123342856, devidamente autorizado pelo ordenadorde despesas do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS técnicos especializados de elaboração e implementação deprojeto, consultoria e capacitação para desenvolvimento institucional,por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/08/2012; IX - VALOR GLOBAL:R$4.952.370,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil,trezentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contarde 28/08/2012; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 07 deagosto de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JÚLIO DIASCAVALCANTI-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE Respondendo;NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE-DIRETOR DA EMPRESA NCCOM E SERV. LTDA.

Francisco Júlio Dias CavalcanteSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; III -ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV -CONTRATADA: CONSÓRCIO VIA SEGURA, representado pelaempresa líder TGA TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua PeroCoelho, 383, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, letrab e §1º do citado artigo da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como noprocesso nº123160545 devidamente autorizados pelo Sr. Superintendentedo DETRAN/CE ad referendum do Conselho de CoordenaçãoAdministrativa – CCA; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global docontrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DEIMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS RODOVIASCEARENSES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTOS DEMATERIAIS E MÃO DE OBRA; IX - VALOR GLOBAL: 13.083.544,00(treze milhões, oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais);X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII -DATA: Fortaleza, 07 de agosto de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JÚLIO DIAS CAVALCANTI-Superintendente DETRAN-CE Respondendo; ANTÔNIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA-CONSÓRCIO VIA SEGURA/TGA TECNOLOGIA S/A.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; III -ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV -CONTRATADA: CONSÓRCIO VIDA SEGURA, representado pelaempresa líder TGA TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua PeroCoelho, 383, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, letrab e §1º do citado artigo da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como noprocesso nº123160561 devidamente autorizados pelo Sr. Superintendentedo DETRAN/CE ad referendum do Conselho de CoordenaçãoAdministrativa – CCA; VII- FORO: fORTALEZA; VIII - OBJETO:acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global docontrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DEIMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NAS RODOVIASCEARENSES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTOS DEMATERIAIS E MÃO DE OBRA; IX - VALOR GLOBAL:R$10.704.306,40 (dez milhões, setecentos e quatro mil, trezentos eseis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem lteração; XI -DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 07 de agosto de 2012;XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JÚLIO DIAS CAVALCANTI-Superintendente DETRAN-CE Respondendo; ANTÔNIO MENDESPONTE DE OLIVEIRA-CONSÓRCIO VIDA SEGURA/TGATECNOLOGIA S/A.



Nº DO DOCUMENTO 73/2012CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: EMPRESA MULTILASERINDUSTRIAL S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DEINFORMÁTICA, LOTES 01 (TONER P/IMPRESSORA XEROX

PHASER 3600) e 02 (TONER PARA IMPRESSORA SAMSUNG3470DN), de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PregãoEletrônico nº20120006, e seus anexos, PROCESSO 120550679, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados apartir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$291.160,00 (duzentos enoventa e um mil, cento e sessenta reais) pagos em recursos do DETRANDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126. 500.28522.22.339030.70.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2012SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JÚLIO DIAS CAVALCANTI-Superintendente DETRAN-CE Respondendo e ANDREIA RENOSTRODO NASCIMENTO-Representante Legal da EMPRESA MULTILASERINDUSTRIAL S.A.


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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº141-C/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJOSUELITON TORRES PRACIANO, ocupante do cargo AuxiliarTécnico, DAS-3, matrícula nº472568.1.X, desta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade de Fortaleza/Sobral/Fortaleza-CE, no período de 23 a 25 de abril de 2012, a fim de atualizaros cadastros de movimentações de presos pelo SISPEN, concedendo-lhe2,5 diárias, no valor unitário de R$64,83 (Sessenta e Quatro Reais eOitenta e Três Centavos), acrescidos de 40% (Quarenta por Cento), novalor de R$64,83 (Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Três Centavos),totalizando R$226,90 (Duzentos e Vinte e Seis Reais e NoventaCentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,23 de abril de 2012.

José Marcelo de Holanda JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº226-A/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorEVERALDO CORNELIO DE MENEZES, ocupante do cargo AuxiliarTécnico, DAS-3, matrícula nº472480-1-9, desta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte-CE, no período de 04 a 06 de junho de2012, a fim de tratar de assuntos de interesse referentes a esta unidadeprisional - PIRC, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário deR$77,10 (Setenta e Sete Reais e Dez Centavos), acrescidos de 40%(Quarenta por Cento), no valor de R$77,10 (Setenta e Sete Reais e DezCentavos), totalizando R$269,85 (Duzentos e Sessenta e Nove Reais eOitenta e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 04 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº227-A/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVOCALDAS FREIRE, ocupante do cargo Agente Penitenciário, matrículanº472480-1-9, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aviajar à cidade de Itaitinga, Amontada, Sobral, Ipú, Itaitinga-CE, noperíodo de 04 a 06 de junho de 2012, a fim de escoltar os detentosBENEDITO JOSÉ DA SILVA, VÍTOR BRITO FARIAS e FRANCISCODAS CHAGAS FERREIRA DE SOUZA, concedendo-lhe 2,5 diárias, novalor unitário de R$61,33 (Sessenta e Um Reais e Trinta e Três Centavos),acrescidos de 20% (Vinte por Cento), no valor de R$30,66 (TrintaReais e Sessenta e Seis Centavos), totalizando R$183,99 (Cento e Oitentae Três Reais e Noventa e Nove Centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de junho de 2012.


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PORTARIA Nº233-B/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir e escoltar os apenados EDGAR ALVESMORAES e CICERO FRANCISCO CARDOSO SOARES, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; arts.6º e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de junho de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233-B/2012 DE 11 DE JUNHO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Jairo Barbosa de Lima Auxiliar Logistico, DAS-4 V De 11 a 14 Juazeiro do 3,5 R$141,95 R$248,41 R$745,23 R$118,28 R$863,52de junho Norte-CE,de 2012 Juazeiro da

Bahia-BA,Petrolina-PE,Juazeiro doNorte-CE

José Mendes da Silva Júnior Diretor Adjunto III De 11 a 14 Juazeiro do 3,5 R$189,25 R$331,19 R$993,56 R$118,28 R$1.111,84de Unidade Prisional, de junho Norte-CE,DNS-3 de 2012 Juazeiro da


Josué Moura Silva Trajano Diretor de Unidade III De 11 a 14 Juazeiro do 3,5 R$189,25 R$331,19 R$993,56 R$118,28 R$1.111,84Prisional, DNS-2 de junho Norte-CE,

de 2012 Juazeiro daBahia-BA,Petrolina-PE,Juazeiro doNorte-CE

Wanderson Pereira de Souza Assessor Técnico, DAS-1 III De 11 a 14 Juazeiro do 3,5 R$189,25 R$331,19 R$993,56 R$118,28 R$1.111,84de junho Norte-CE,de 2012 Juazeiro da


*** *** ***PORTARIA Nº259-A/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor REGIANEDANTAS COLAÇO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº472716-1-4, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,a viajar às cidades de Fortaleza, Tauá, Barbalha, Beberibe, Itapipoca, Fortaleza-CE, nos períodos de 27 á 28 de junho de 04 a 06, 10 e 12 de julhode 2012 a fim de participar das etapas regionais da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, concedendo-lhe 5,0diárias, no valor unitário de R$77,10 (Setenta e Sete Reais e Dez Centavos), totalizando R$385,50 (Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e CinquentaCentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 27 dejunho de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº290/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar aconcessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário WELLINGTON GEORGE DE ANDRADE SEVERO que perceberá a importância mensal deR$291,37 (duzentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01(HUM) ano a partir da data da publicação.. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de2012.



*** *** ***PORTARIA Nº309-A/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir e escoltar o réu FRANCISCOCELESTINO DA SILVA, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º e 10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 20 de julho de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº309-A/2012 DE 20 DE JULHO DE 2012


Eldimar Silva de Sousa Auxiliar Técnico, DAS-3 IV De 21 a 22 Juazeiro do 1,5 R$166,49 R$99,89 R$349,62 R$118,28 R$467,91de julho Norte-CE/de 2012 Itaporanga-PB/

Campos Sales-CE/Juazeiro do Norte-CE


Fabio Wagner Bezerra de Lima Agente Penitenciário V De 21 a 22 Juazeiro do 1,5 R$141,95 R$85,17 R$298,09 R$118,28 R$416,38de julho Norte-CE/de 2012 Itaporanga-PB/


José Nilton de Souza Agente Penitenciário V De 21 a 22 Juazeiro do 1,5 R$141,95 R$85,17 R$298,09 R$118,28 R$416,38de julho Norte-CE/de 2012 Itaporanga-PB/


Wanderson Pereira de Souza Assessor Técnico, DAS-1 III De 21 a 22 Juazeiro do Norte-CE/ 1,5 R$189,25 R$113,55 R$397,42 R$118,28 R$515,71de julho Itaporanga-PB/de 2012 Campos Sales-CE/

Juazeiro do Norte-CE

*** *** ***PORTARIA Nº314/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visitas a Unidades Penitenciárias do Cariri - PIRCe Cadeias Pública, concedendo-lhes diárias, e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 26 de julho de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 314/2012 DE 26 DE JULHO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Elton Alves Gurgel Assistente IV Dia 26 de Fortaleza-CE/ 0,50 R$32,42 R$6,48 R$38,90 R$1.025,04 R$1.063,94Técnico, DAS-2 julho de 2012 Juazeiro do

Norte-CE/Fortaleza-CE

Josefa Feitosa Acioly Assistente Social IV Dia 26 de Fortaleza-CE/ 0,50 R$32,42 R$6,48 R$38,90 R$1.025,04 R$1.063,94julho de 2012 Juazeiro do

Norte-CE/Fortaleza-CE

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PORTARIA Nº319-A/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorREGINALDO PRADO MELO FILHO, ocupante do cargo DiretorAdjunto de Unidade Prisional, DNS-3, matrícula nº430615-1-8, destaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade de Sobral/Fortaleza/Sobral-CE, no período de 01 a 03 de agosto de 2012, a fim detratar de assuntos de interesse da penitenciária Industrial Regional deSobral - PIRS, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$77,10(Setenta e Sete Reais e Dez Centavos), acrescidos de 40% (Quarenta porCento), no valor de R$77,10 (Setenta e Sete Reais e Dez Centavos),totalizando R$269,85 (Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta eCinco Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 01 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº340/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº12245308-5, doVIPROC RESOLVE ELOGIAR o servidor GILVAN BOTELHOPEREIRA Agente Penitenciário matrícula nº 125825-1-X, em virtude domesmo haver doado sangue voluntariamente na data de 01 de junho de2012, conforme Atestado de Doação emitido pelo Centro de Hematologiae Hemoterapia do Ceará Ltda - HEMOCE/SESA. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº343/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇAE CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IIIdo art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGARo estagiário LEANDRO RAMINI MARTINS BELARMINO, a partir de08 de agosto 2012. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA emFortaleza, 17 de agosto de 2012.



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PORTARIA Nº344-A/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE, ocupante docargo de Coordenador Júridico, DNS-2, matrícula nº472708-1-2 destaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade deBrasília-DF, no período de 20 a 21 de agosto de 2012, a fim de tratar deassunto de interesse desta Pasta Governamental junto a Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República, representando aSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, concedendo-lhe 1,5diárias, no valor unitário de R$350,48 (Trezentos e Cinquenta Reais eQuarenta e Oito Centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), novalor de R$315,43 (Trezentos e Quinze Reais e Quarenta e TrêsCentavos), no valor total de R$841,15 (Oitocentos e Quarenta e UmReais e Quinze Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$118,28 (Cento e Dezoito Reais e Vinte e Oito Centavos) e passagemaérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valorde R$1.022,34 (Hum Mil, e Vinte e Dois Reais e Trinta e QuatroCentavos), perfazendo um total de R$1.981,77 (Hum Mil, Novecentose Oitenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos) de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 20 de agostode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº345/2012 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº12239423-2 doSistema de Protocolo Único, RESOLVE, nos termos do art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011,D.O.E de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO ao servidor CELBER PEREIRA ALVES, ocupantedo cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula 430420.1.7 duranteos meses de JUNHO, JULHO E AGOSTO/2012. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20de agosto de 2012.


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PORTARIA Nº355/2012.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO,F U N C I O N A M E N T O ,ATRIBUIÇÕES E JURISDIÇÃODAS CÉLULAS REGIONAIS DACOORDENADORIA DO SISTEMAPENAL NA REGIÃO NORTE E SULDO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidadede descentralizar as ações e atendimentos da Coordenadoria do SistemaPenal – COSIPE, da sede da Secretaria da Justiça e Cidadania, viabilizandoa melhoria das atividades dessa Coordenadoria junto às demais cidadesdo interior do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade deestabelecer o funcionamento e as competências das Subcoordenadoriasdo Sistema Penal da Região Norte e Sul do Estado. RESOLVE:Art.1º. Ficam instituídas as Células Regionais da Coordenadoria doSistema Penal – COSIPE, doravante denominadas Subcoordenadoriasdo Sistema Penal da Secção Cariri (Sul) e a Subcoordenadoria do SistemaPenal Secção Sobral (Norte).Parágrafo Primeiro - Fica estabelecida a Comarca de Barbalha – CE,como sede provisória da Célula Regional da Coordenadoria do SistemaPenal Secção Cariri, até a transferência definitiva para prédio própriodo Estado na Comarca de Juazeiro do Norte – CE.Parágrafo Segundo: Fica estabelecida a Comarca de Sobral – CE, comosede definitiva da Célula Regional da Coordenadoria do Sistema Penal,Secção Sobral.Art.2º. As Células Regionais da Coordenadoria do Sistema Penal SecçãoCariri e Secção Sobral ficarão hierarquicamente subordinadas àCoordenadoria do Sistema Penal – COSIPE e vinculadas à Coordenadoriade Manutenção e Logística - COMAL, para o desempenho das funçõesde manutenção, distribuição de bens móveis e imóveis, subsistência eserviços gerais, no atendimento às Cadeias Públicas de sua jurisdiçãoterritorial.Art.3º. Pertencem à jurisdição da Célula Regional da Coordenadoria doSistema Penal Secção Cariri as seguintes Unidades Prisionais:- Colônia Agrícola Padre José Esmeraldo de Melo;- Cadeia Pública de Abaiara;- Cadeia Pública de Aurora;- Cadeia Pública de Barro;- Cadeia Pública de Brejo Santo;- Cadeia Pública de Jati;- Cadeia Pública de Mauriti;- Cadeia Pública de Milagres;- Cadeia Pública de Penaforte;- Cadeia Pública de Porteiras;- Cadeia Pública de Barbalha;- Cadeia Pública de Caririaçu;- Cadeia Pública de Crato;- Cadeia Pública de Farias Brito;- Cadeia Pública de Jardim;- Cadeia Pública de Juazeiro do Norte;- Cadeia Pública de Missão Velha;- Cadeia Pública de Nova Olinda;- Cadeia Pública de Santana do Cariri;- Cadeia Pública de Araripe;- Cadeia Pública de Assaré;- Cadeia Pública de Campos Sales;- Cadeia Pública de Potengi;- Cadeia Pública de Salitre. Art.4º. Pertencem à jurisdição da Célula Regional da Coordenadoria doSistema Penal Secção Sobral as seguintes Unidades Prisionais:- Cadeia Pública de Carnaubal;- Cadeia Pública de Croata;- Cadeia Pública de Guaraciaba do Norte;- Cadeia Pública de Ibiapina;- Cadeia Pública de Tianguá;- Cadeia Pública de Ubajara;- Cadeia Pública de São Benedito;- Cadeia Pública de Viçosa do Ceará;- Cadeia Pública de Alcântaras;- Cadeia Pública de Cariré;- Cadeia Pública de Coreaú;- Cadeia Pública de Forquilha;- Cadeia Pública de Freicherinha;- Cadeia Pública de Graça;- Cadeia Pública de Groaíras;- Cadeia Pública de Hidrolândia;- Cadeia Pública de Irauçuba;

- Cadeia Pública de Massapé;- Cadeia Pública de Meruoca;- Cadeia Pública de Moraujo;- Cadeia Pública de Mucambo;- Cadeia Pública de Pacujá;- Cadeia Pública de Pires Ferreira;- Cadeia Pública de Reriutaba;- Cadeia Pública de Santana do Acaraú;- Cadeia Pública de Senador Sá;- Cadeia Pública de Sobral;- Cadeia Pública de Varjota;- Cadeia Pública de Camocim;- Cadeia Pública de Chaval;- Cadeia Pública de Granja;- Cadeia Pública de Ipú.Art.5º. As Células Regionais da Coordenadoria do Sistema Penal SecçãoCariri e Secção Sobral buscarão desenvolver estratégias de gestão capazesde envolver gestores e servidores dos Estabelecimentos Prisionais nosprogramas e projetos da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado doCeará.Parágrafo Único - Deverão as Células Regionais referidas no Caputdeste artigo zelarem para que as Unidades Prisionais de suas jurisdiçõesparticipem dos programas e projetos desta Secretaria.Art.6º. As Células Regionais da Coordenadoria do Sistema Penal deverãomanter ligação harmônica com a coordenação e supervisão das UnidadesPrisionais de suas jurisdições.Art.7º. Ficará sob a responsabilidade das Células Regionais daCoordenadoria do Sistema Penal a coordenação de transferência, conduçãoe escolta de presos de responsabilidade desta Secretaria da Justiça eCidadania em âmbito estadual.Parágrafo Primeiro - Ficará, ainda, sob a responsabilidade das CélulasRegionais da Coordenadoria do Sistema Penal a gestão de fiscalização darealização das viagens de servidores a serviço desta Pasta das respectivasjurisdições.Parágrafo Segundo - A gestão de que trata o parágrafo primeiro seconforma na elaboração mensal de planilha de solicitação de pagamentode diárias dos servidores que realizaram ou realizarão viagens a serviço,assim como na solicitação de passagens terrestres para servidores querealizarão viagens a serviço, de modo a ter um controle mensal dosgastos com passagens desta Secretaria.Art.8º. As Células Regionais da Coordenadoria do Sistema Penal Norte eSul manterão em suas sedes instalações adequadas para armazenamentoe depósito de materiais de limpeza, consumo e expedientes, dentreoutros que porventura sejam necessários a serem distribuídos nosEstabelecimentos Prisionais de suas jurisdições, conforme calendário aser elaborado pela Coordenadoria de Manutenção e Logística – COMALou atender às demandas emergenciais da região.Parágrafo Único - Para o cumprimento desses encargos logísticos e demanutenção devem as Células Regionais manter atualizado banco dedados referente ao quantitativo de materiais utilizados periodicamentena Unidade Prisional.Art.9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza (CE), 28 deagosto de 2012.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº013/2008; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania,inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste atorepresentada por seu Secretário, respondendo, Dra. MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO: Rua TenenteBenévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.325.673/0001-60, neste ato representada pela Sra.ANÁLIA BUENO DE MELO; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F. deMelo, nº752, bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza (CE), CEP 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº12167783-4/SPU,que será regido pela Lei Federal nº8.666/93, e suas modificaçõesposteriores,; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alterar aCLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, do Contrato Originalnº013/2008, cujo objeto é a contratação de empresa especializada naprestação do serviço de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades na área deadministrativa, técnica, jurídica e de informática da SEJUS, conforme


especificado no Lote 01, do Anexo I, do Edital de Pregão PresencialNº21/2007, tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho, referenteao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, firmada entre oSINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO ECONSERVAÇÃO e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO ECONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, que assegurou novos pisossalariais às categorias de Auxiliar de serviços Gerais, Copeira(o), Apoiador/Montador (2ª faixa), Recepcionista, Psicólogo(a), Assistente Social eAdvogado(a). A execução do objeto do presente Contrato passará a seracompanhada e fiscalizada pela Servidora, Gestora do Contrato, Sra.NARA PEREIRA BRANDÃO; IX - VALOR GLOBAL: fica elevado emR$98.413,92 (noventa e oito mil, quatrocentos e treze reais e noventae dois centavos), passando o valor mensal do referido Contrato deR$76.895,69 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais esessenta e nove centavos) para R$85.096,85 (oitenta e cinco mil, noventae seis reais e oitenta e cinco centavos) e o valor global elevado deR$4.150.483,74 (quatro milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos eoitenta e três reais e setenta e quatro centavos) para R$4.248.897,66(quatro milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa esete reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demaiscláusulas e condições do Contrato nº013/2008 e seus Termos Aditivos,não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA:24/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;ANÁLIA BUENO DE MELO, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; NARAPEREIRA BRANDÃO, GESTORA DO CONTRATO.

Francisco José Veras de AlbuquerqueCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº044397170, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18de junho de 2004, e arts.89 e 152, §2º, da Lei Estadual nº9.826, de 14 demaio de 1974, ao servidor, HENRIQUE JORGE BASTOS PONTES,CPF 16470184391, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº50008711, lotado na Secretaria doPlanejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/10/2004, conforme laudomédico nº26586 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Setembro/2004, cujo valor é de R$617,48 (SEISCENTOSE DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº15.098/2011) .............................................. 1.016,10Gratificação de Tempo de Serviço de 15%(§1º do art.43 da Lei nº9826/74) .................................................. 152,42Total .............................................................................................. 1.168,52SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10de agosto de 2012.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº110928202, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, CARLOSALBERTO SALES, CPF 20977018334, que exerce a função deAUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, classe A, nível/referência A2,Grupo Ocupacional de Atividade de Planejamento e Gestão - APG, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº08748918, lotado na Secretaria

do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2011, conformelaudo médico nº2011/005205 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Janeiro/2011, cujo valor é de R$730,00(SETECENTOS E TRINTA REAIS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº15.098/2011) ................................................. 763,28Gratificação de Tempo de Serviço de 15%(§1º do art.43 da Lei nº9826/74) .................................................. 114,49Gratificação de Desempenho de Atividade deÁnálise de Gestão (Lei nº13.659/2005) ....................................... 260,40Total .............................................................................................. 1.138,17SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03de agosto de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº110928202, RESOLVE TORNAR SEM EFEITOo Ato datado de 28/11/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em30/11/2011, que concedeu aposentadoria à CARLOS ALBERTOSALES, matrícula nº08748918. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº044397170, RESOLVE TORNAR SEM EFEITOo Ato datado de 30/06/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em03/07/2008, que concedeu aposentadoria à HENRIQUE JORGEBASTOS PONTES, matrícula nº50008711. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0703/2012- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº125642423/SPU, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”,§1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2ºdo Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVEAUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SAMARAALMEIDA CHAVES BRAGA, que ocupa o cargo de Professor MestreI, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13,matrícula(s) nº16002615, lotado(a) no(a) EEFM JOSÉ BEZERRA DEMENEZES, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria daEducação, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCACAO,ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, peloperiodo 01 (um) ano de 02/08/2012 a 01/08/2013, sem ônus para oEstado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), paraesse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do PoderPúblico Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidadee remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria daEducação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamenteaprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará naimediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2012PROCESSO Nº11419817-9. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de RACKS de piso e de parede paraATIVOS DE REDE, RACKS para servidores, CONSOLES KVM e PDUS, com instalação, todos novos e de primeiro uso, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estadodo Ceará que manifestaram interesse em adquirir soluções de rack para servidores e equipamentos de rede. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro dePreços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. PARTICIPANTES: AZ METAL LTDA, com valorunitário de R$1.510,00 e quantidade de 100 para o item 01 e R$493,00 e quantidade 241 para o item 02; LANLINK INFORMÁTICA LTDA comvalor unitário R$7.031,35 e quantidade 55 para o item 03; R$20.779,45 e quantidade de 155 para o item 04; R$13.943,78 e quantidade 50 para oitem 05 e R$812,97 e quantidade 840 para o item 06; perfazendo o total de R$5.257.435,80 (cinco milhões duzentos e cinquenta e sete milquatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). RATIFICAÇÃO: Fernando Antônio de Carvalho Gomes – Presidente da ETICE; Wilson JoséSimas – Procurador da AZ METAL LTDA ME; Alexandre Mota Albuquerque – Sócio-Diretor da LANLINK INFORMÁTICA LTDA. EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de julho de 2012.

Fernando Antônio de Carvalho GomesPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2012

MAPA DE PREÇOS DOS BENSEste documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre a Empresa de Tecnologia da Informação doCeará - ETICE e os fornecedores, cujos preços estão a seguir registrados por item, em face da realização do Pregão Eletrônico nº20120008.

GRUPO ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM FORNECEDORES QUANT. VALORREGISTRADO

01 01 Rack de piso para Informática padrão 19 polegadas 42U. AZ METAL LTDA 100 R$1.510,0002 Rack de parede para Informática padrão 19 polegadas 12U. 241 R$493,00

02 03 Rack para Servidores, compatíveis com IBM System X3550, LANLINK INFORMÁTICA LTDA 55 R$7.031,35X3650, X3400 e X3500

04 Rack para Servidores com KVM, compatíveis com IBM System 155 R$20.779,45X3550, X3650, X3400 e X3500

05 KVM e Console Switch, compatíveis com IBM System 50 R$13.943,78X3550, X3650, X3400 e X3500

06 Unidades de Distribuição de Energia (PDU) instalado. 840 R$812,97

*** *** ***ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2012

PROCESSO Nº11419744-0. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições Equipamentos de Rede (Switches eAcessórios), todos novos e de primeiro uso, incluindo a instalação dos equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaraminteresse em adquirir soluções de switches. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partirda data de sua assinatura. PARTICIPANTES: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA, com valor unitário deR$21.450,00 e quantidade de 206 para o item 01, R$19.445,00 e quantidade 242 para o item 02, R$500,00 e quantidade 297 para o item 03;R$900,00 e quantidade de 432 para o item 04; R$5.500,00 e quantidade 181 para o item 05, R$220,00 e quantidade 250 para o item 06, R$262,00e quantidade 310 para o item 07, R$390,00 e quantidade 199 para o item 08, R$970,00 e quantidade 190 para o item 09, R$699,00 e quantidade239 para o item 10 e R$380,00 e quantidade 255 para o item 11; TERACOM TELEMÁTICA LTDA, com valor unitário de R$5.100,00 equantidade 452 para o item 12, R$4.780,00 e quantidade 416 para o item 13, R$6.200,00 e quantidade 212 para o item 14; R$7.000,00 equantidade de 587 para o item 15; R$425,00 e quantidade 373 para o item 16, R$550,00 e quantidade 401 para o item 17, R$44,00 e quantidade274 para o item 18, R$49,00 e quantidade 450 para o item 19, R$180,00 e quantidade 256 para o item 20, R$910,00 e quantidade 220 para oitem 21, R$113,00 e quantidade 221 para o item 22, R$113,00 e quantidade 201 para o item 23, R$880,00 e quantidade 166 para o item 24,R$880,00 e quantidade 178 para o item 25, R$4.670,00 e quantidade 281 para o item 26, R$6.220,00 e quantidade 256 para o item 27;R$6.880,00 e quantidade de 382 para o item 28; R$1,00 e quantidade 198 para o item 29, R$47,00 e quantidade 556 para o item 30, R$51,00e quantidade 370 para o item 31, R$190,00 e quantidade 280 para o item 32, R$445,00 e quantidade 307 para o item 33, R$570,00 e quantidade370 para o item 34, R$120,00 e quantidade 348 para o item 35; PANAM COMÉRCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOLTDA, com valor unitário de R$1.300,00 e quantidade 354 para o item 36, R$1.500,00 e quantidade 579 para o item 37, R$2.300,00 equantidade 309 para o item 38, R$170,00 e quantidade 307 para o item 39 e R$260,00 e quantidade 550 para o item 40; perfazendo o total deR$30.301.243,00 (trinta milhões trezentos e hum mil duzentos e quarenta e três reais). RATIFICAÇÃO: Fernando Antônio de Carvalho Gomes –Presidente da ETICE; César Augusto Dias dos Santos – Diretor Geral da COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA; MarcioRogério Müller da Silva – Diretor Operacional da TERACOM TELEMÁTICA LTDA; Eduardo Antônio de Moraes – Sócio-Diretor da PANAMCOMÉRCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMO LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ –ETICE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2012.

Fernando Antônio de Carvalho GomesPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0002/2012

MAPA DE PREÇOS DOS BENSEste documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre a Empresa de Tecnologia da Informação doCeará - ETICE e os fornecedores, cujos preços estão a seguir registrados por item, em face da realização do Pregão Eletrônico nº20120001.

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM QUANT. VALORREGISTRADO

GRUPO 01FORNECEDOR: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA

01 Switch L3 24 portas 10 GBE e 4 portas 1 GBE - fonte 48V 206 R$21.450,0002 Switch L3 24 portas 10 GBE e 4 portas 1 GBE - fonte 110/220V 242 R$19.445,0003 Módulo para Fibra 10 GBE 300 m 850 nm para switch L3 24 portas 10 GBE 297 R$500,00


04 Módulo para Fibra 10 GBE 10 Km 1310 nm para switch L3 24 portas 10 GBE 432 R$900,0005 Módulo para Fibra 10 GBE 40 Km 1550 nm para switch L3 24 portas 10 GBE 181 R$5.500,0006 Cabo em cobre 10 GBE 1 m para switch L3 24 portas 10 GBE 250 R$220,0007 Cabo em cobre 10 GBE 3 m para switch L3 24 portas 10 GBE 310 R$262,0008 Cabo em cobre 10 GBE 7 m para switch L3 24 portas 10 GBE 199 R$390,0009 Fonte Redundante para switch L3 24 portas 10 GBE - 48V 190 R$970,0010 Fonte Redundante para switch L3 24 portas 10 GBE - 110-220V 239 R$699,0011 Solução de empilhamento para switch L3 24 portas 10GBE 255 R$380,00

GRUPO 02FORNECEDOR: TERACOM TELEMÁTICA LTDA

12 Switch L3 4 portas 10 GBE e 24 portas 1 GBE Fibra 4 UTP combo 452 R$5.100,0013 Switch L3 4 portas 10 GBE e 24 portas 1 GBE UTP 4 SFP combo 416 R$4.780,0014 Switch L3 4 portas 10 GBE e 24 portas 1 GBE UTP 4 SFP combo PoE 212 R$6.200,0015 Switch L3 4 portas 10 GBE e 48 portas 1 GBE UTP 4 SFP combo 587 R$7.000,0016 Módulo para Fibra 10 GBE 300 m 850 nm para switch L3 4 portas 10 GBE 373 R$425,0017 Módulo para Fibra 10 GBE 10 Km 1310 nm para switch L3 4 portas 10 GBE 401 R$550,0018 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 300 m 850 nm para switch L3 4 portas 10GBE 274 R$44,0019 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 10 Km 1310 nm para switch L3 4 portas 10GBE 450 R$49,0020 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 70 Km 1550 nm para switch L3 4 portas 10GBE 256 R$180,0021 Solução de empilhamento para switch L3 4 portas 10GBE 50 cm 220 R$910,0022 Fonte redundante Switch L3 4 portas 10 GBE 24GBE Fibra (ITEM 12) 221 R$113,0023 Fonte redundante Switch L3 4 portas 10 GBE 24GBE UTP (ITEM 13) 201 R$113,0024 Fonte redundante Switch L3 4 portas 10 GBE 24GBE POE (ITEM 14) 166 R$880,0025 Fonte redundante Switch L3 4 portas 10 GBE 48GBE UTP (ITEM 15) 178 R$880,00

GRUPO 03FORNECEDOR: TERACOM TELEMÁTICA LTDA

26 Switch L2 24 portas 1 GBE UTP - 4 SFP combo - suporte 10GBE 281 R$4.670,0027 Switch L2 24 portas 1 GBE UTP - 4 SFP combo - PoE - suporte 10GBE 256 R$6.220,0028 Switch L2 48 portas 1 GBE UTP - 4 SFP combo - suporte 10GBE 382 R$6.880,0029 Módulo com 2 slots 10G XFP ou SFP+ para switch L2 1 GBE UTP - 4 SFP 198 R$1,0030 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 300 m 850 nm para switch L2 1 GBE UTP - 4 SFP 556 R$47,0031 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 10 Km 1310 nm para switch L2 1 GBE UTP - 4 SFP 370 R$51,0032 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 70 Km 1550 nm para switch L2 1 GBE UTP - 4 SFP 280 R$190,0033 Módulo para Fibra 10 GBE 300 m 850 nm para switch L2 1 GBE UTP - 4 SFP 307 R$445,0034 Módulo para Fibra 10 GBE 10 Km 1310 nm para switch L2 1 GBE UTP - 4 SFP 370 R$570,0035 Solução de empilhamento para switch L2 1 GBE - 4 SFP - 50 cm 348 R$120,00

GRUPO 04FORNECEDOR: PANAM COMÉRCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMO LTDA

36 Switch L2 Básico 12 portas 1 GBE UTP e 2 portas 1GBE SFP combo 354 R$1.300,0037 Switch L2 Básico 24 portas 1 GBE UTP e 2 portas 1GBE SFP combo 579 R$1.500,0038 Switch L2 Básico 48 portas 1 GBE UTP e 2 portas 1GBE SFP combo 309 R$2.300,0039 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 300 m 850 nm para switch L2 1 GBE UTP -2 SFP 307 R$170,0040 Módulo para Fibra ótica 1 GBE 10 Km 1310 nm para switch L2 1 GBE UTP - 2 SFP 550 R$260,00

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ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM QUANT. VALORREGISTRADO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº1047/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA DEMATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilográfo/Assessor Técnico- DAS-1, matrícula nº1126641-X, deste Órgão, a viajaràs cidades de Quixada, Quixeramobim, Madalena, Aiuaba, Crato, Baixioe Cajazeiras, nos dias 27 a 31/08/2012, a fim de tratar de assuntoreferente a desapropriação, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia),no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 23 de agosto de 2012.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


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PORTARIA Nº1048/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AILSONRABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/Assessor Técnico, matrícula nº0011271-2, deste Órgão, a viajar àscidades de Madalena, Miraíma e Itapipoca, nos dias 27 a 31/08/2012, afim de Acompanhar a conclusão da construção, concedendo-lhe 4½(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), no valor total de R$346,85 (trezentos e quarentae seis reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1049/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria


nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ERIVANABRAÃO MAIA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,matrícula nº2001171-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Aratuba eAlto Santo, nos dias 27 a 31/08/2012, a fim de Acompanhar asconstruções dos banheiros na microbacia do Riacho da Serra, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$64,83 (sessenta equatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$291,74 (duzentose noventa e um reais setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº1050/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORROLIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula nº1694511-0, deste Órgão, aviajar a cidade de Tauá, no dia 28 a 29/08/2012, a fim de Acompanhare monitorar as ações da Unidade Demostrativa de Tauá, concedendo-lhe, 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), no valor total de R$115,65 (cento e quinze reaise sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 23 de agosto de 2012.



*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA Nº776/2012

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICASESTADUAIS

Outorga nº434/2012. Processo nº12257407-9. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: AVSPESCADO LTDA. CPF/CNPJ: 13.714.876/0001-41. Fonte desuprimento: Açude Arneiroz II. Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe. Pontode captação: LAT 9306793N LONG 360334E. Vazão outorgada (l/s): l/s. Finalidade do uso da água: Piscicultura numa área bruta de480.000,00m² e uma área útil de 2.400,00m², captando horas/diadias/semana. Área do espelho (m²): 40.000,00m². Prazo: 04 anos (19 dejulho de 2012 à 19 de julho de 2016). Município: Arneiroz. Distrito:Arneiroz. Localidade: Sítio Olho D’água. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de julho de2012.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR



Outorga nº488/2012. Processo nº12172114-0. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: MOINHOSANTA LÚCIA LTDA. CPF/CNPJ: 03.286.775/0001-63. Fonte desuprimento: Bateria de poços tubulares profundos. Bacia hidrográfica:Metropolitana. Ponto de captação: LAT 9563400; 9563432 e9563472N LONG 557668; 557665 e 558349E. Vazão outorgada (l/s):1,48l/s. Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação dealimentos), captando 20 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho(m²): m². Prazo: 04 anos - 19 de julho de 2012 á 19 de julho de 2016.Município: Aquiraz. Distrito: Telha. Localidade: Camará. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 19 de julho de 2012.


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EXTRATO DA PORTARIA Nº900/2012OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga nº506/2012. Processo nº12257533-4. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: FRANCISCAGIZÉLIA DIÓGENES. CPF/CNPJ: 637.363.064-15. Fonte desuprimento: Riacho da Serra (perenizado pelo açude Riacho da Serra).Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9385644NLONG 575375E. Vazão outorgada (l/s): 17,99l/s. Finalidade do uso daágua: Irrigação de 1,00 de capim, 2,00 ha de sorgo e 0,50 ha defeijão, ambos por aspersão convencional, captando 6 horas/dia 5dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (26 de julho de2012 á 26 de juho de 2016). Município: Alto Santo. Distrito: AltoSanto. Localidade: Lagoa da Serra. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de2012.




Outorga nº509/2012. Processo nº12257535-0. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JOSÉ MOURANOGUEIRA. CPF/CNPJ: 115.781.653-34. Fonte de suprimento: AçudeRiacho da Serra. Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe. Ponto de captação:LAT 9384644N LONG 575241E. Vazão outorgada (l/s): 28,24l/s.Finalidade do uso da água: Irrigação de 6ha de capim por aspersãoconvencional, 0,50ha de manga, 0,50ha de goiaba, 0,50ha detangerina, 0,50ha de laranja por gotejamento, captando 8 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (27 de julhode 2012 à 27 de julho de 2016). Município: Alto Santo. Distrito: AltoSanto. Localidade: Cacimba dos Cunhas. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de2012.




Outorga nº510/2012. Processo nº12257772-8. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: WELLINGTON MACHADOEPIFÂNIO. CPF/CNPJ: 020.267.613-70. Fonte de suprimento: Riachoda Serra (açude Riacho da Serra). Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe.Ponto de captação: LAT 9388588N LONG 577652E. Vazão outorgada(l/s): 19,51l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de capim e0,50ha de macaxeira todos por aspersão convencional, captando4 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (27de julho de 2012 à 27 de julho de 2016). Município: Alto Santo. Distrito:Alto Santo. Localidade: Sítio Lago do Meio. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos27 de julho de 2012.




Outorga nº511/2012. Processo nº12172253-8. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ROMEUPONTES BORGES. CPF/CNPJ: 786.820.618-72. Fonte desuprimento: Açude Fogareiro. Bacia hidrográfica: Banabuiú. Ponto decaptação: LAT 9430852N LONG 447953E. Vazão outorgada (l/s):3,62l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 3,80ha de forrageirapor aspersão convencional, captando 24 horas/dia 7 dias/semana. Áreado espelho (m²): m². Prazo: 02 anos (27 de julho de 2012 à 27 de julho de2014). Município: Quixeramobim. Distrito: Manituba. Localidade: FazendaCarnaubinha. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2012.


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ESTADUAISOutorga nº515/2012. Processo nº12257150-9. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JOSÉIDERVÂNIO ALVES DE OLIVEIRA. CPF/CNPJ: 817.096.253-68.Fonte de suprimento: Canal da Integração (capta água no açudecastanhão). Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe. Ponto de captação:LAT 9405316N LONG 561640E. Vazão outorgada (l/s): 7,10l/s.Finalidade do uso da água: Irrigação de 3,00ha de capim por aspersãoconvencional, captando 10 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho(m²): m². Prazo: 04 anos (30 de julho de 2012 à 30 de julho de 2016).Município: Morada Nova. Distrito: Uiraponga. Localidade: Poço doBarro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2012.




Outorga nº518/2012. Processo nº12256848-6. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ITAPUÍBARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S/A. CPF/CNPJ:07.052.194/0001-18. Fonte de suprimento: Fonte São Joaquim. Baciahidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT 9186010N LONG467289E. Vazão outorgada (l/s): 5,40l/s. Finalidade do uso da água: UsoIndustrial (produção de cimento), captando 20 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (30 de julho de 2012à 30 de julho de 2016). Município: Barbalha. Distrito: Barbalha.Localidade: Barbalha. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2012.




Outorga nº519/2012. Processo nº12257700-0. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: INDÚSTRIADE PROCESSAMENTO DE FRUTAS TROPICAIS LTDA ME. CPF/CNPJ: 00.880.065/0001-79. Fonte de suprimento: Rio Quixeréperenizado pelo açude Castanhão. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe.Ponto de captação: LAT 9432079N LONG 605579E. Vazão outorgada(l/s): 1,94l/s. Finalidade do uso da água: Uso Industrial, captando 1horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (30de julho de 2012 à 30 de julho de 2016). Município: Limoeiro do Norte.Distrito: Limoeiro do Norte. Localidade: Sítio Jenipapeiro.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 30 de julho de 2012.




Outorga nº520/2012. Processo nº12257756-6. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: CLÍNICA SÃOJOSÉ DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS LTDA. CPF/CNPJ:06.740.666/0001-62. Fonte de suprimento: Poço Tubular Profundo.Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT 9203664N LONG464705E. Vazão outorgada (l/s): 1,39l/s. Finalidade do uso da água:Demais Usos (Lavagem de utensílios de cozinha e manutençãode banheiros), captando 10 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho(m²): m². Prazo: 04 anos - 30 de julho de 2012 à 30 de julho de 2016.Município: Juazeiro do Norte. Distrito: Juazeiro do Norte. Localidade:Juazeiro do Norte. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2012.


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ESTADUAISOutorga nº521/2012. Processo nº12257014-6. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: DUCOCOALIMENTOS S/A. CPF/CNPJ: 63.460.299/0011-59. Fonte desuprimento: Poço Tubular Profundo. Bacia hidrográfica: Litoral. Pontode captação: LAT 9668024N LONG 412328E. Vazão outorgada (l/s):6,97l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 20ha de coco porlocalizada microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana. Áreado espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 30 de julho de 2012 à 30 de julhode 2016. Município: Itarema. Distrito: Almofala. Localidade: Aguapé.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 30 de julho de 2012.




Outorga nº523/2012. Processo nº12257471-0. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: CERÂMICAPEREIRA BRINGEL LTDA EPP. CPF/CNPJ: 05.757.728/0001-86.Fonte de suprimento: Fonte Boca da Mata. Bacia hidrográfica: Salgado.Ponto de captação: LAT 9164624N LONG 469831E. Vazão outorgada(l/s): 0,26l/s. Finalidade do uso da água: Uso Industrial, captando 10horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (30de julho de 2012 à 30 de julho de 2016). Município: Jardim. Distrito:Jardim. Localidade: Jardim. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2012.




Outorga nº529/2012. Processo nº12257602-0. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: RENAGUA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME. CPF/CNPJ: 07.546.953/0001-07.Fonte de suprimento: Poço Tubular Profundo. Bacia hidrográfica:Metopolitana. Ponto de captação: LAT 9584747N LONG 546786E. Vazãooutorgada (l/s): 1,74l/s. Finalidade do uso da água: Uso de água mineral eágua potável de mesa, captando 12 horas/dia 7 dias/semana. Área doespelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 31 de julho de 2012 à 31 de julho de2016. Município: Fortaleza. Distrito: Fortaleza. Localidade: Henrique Jorge.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 31 de julho de 2012.




Outorga nº530/2012. Processo nº12257560-1. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: TRÊSCORAÇÕES ALIMENTOS S.A. CPF/CNPJ: 63.310.411/0001-01.Fonte de suprimento: Bateria de Poços. Bacia hidrográfica:Metropolitana. Ponto de captação: LAT PT 01: 9.572.246N e PT 02:9.572.447N LONG PT 01: 557.346E e PT 02: 557.324E. Vazãooutorgada (l/s): 1,6l/s. Finalidade do uso da água: Demais Usos(manutenção predial), captando 4 horas/dia 5 dias/semana. Área doespelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 31 de julho de 2012 à 31 de julho de2016. Município: Eusébio. Distrito: Eusébio. Localidade: Parque SantaClara. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2012.




Outorga nº531/2012. Processo nº12257566-0. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PAUFERRO. CPF/CNPJ: 63.457.964/0001-83. Fonte de suprimento: AçudeMarengo. Bacia hidrográfica: Banabuiu. Ponto de captação: LAT


9441173N LONG 440531E. Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s. Finalidadedo uso da água: Abastecimento Humano, captando 12 horas/dia 7dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (31 de julho de2012 à 31 de julho de 2016). Município: Madalena. Distrito: Madalena.Localidade: Pau Ferro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2012.




Outorga nº532/2012. Processo nº12257663-2. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: LW AGROPECUÁRIA EINDUSTRIAL LTDA. CPF/CNPJ: 63.392.294/0001-64. Fonte desuprimento: Poço Tubular Profundo. Bacia hidrográfica: Metropolitana.Ponto de captação: LAT 9.563.158N LONG 565.623E. Vazão outorgada(l/s): 1,34l/s. Finalidade do uso da água: Uso de água mineral e águapotável de mesa, captando 8 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho(m²): m². Prazo: 04 anos - 31 de julho de 2012 à 31 de julho de 2016.Município: Aquiraz. Distrito: Aquiraz. Localidade: Lagoa do Junco.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 31 de julho de 2012.




Outorga nº533/2012. Processo nº12257662-4. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: LW AGROPECUÁRIA EINDUSTRIAL LTDA. CPF/CNPJ: 63.392.294/0001-64. Fonte desuprimento: Poço Tubular Profundo. Bacia hidrográfica: Metropolitana.Ponto de captação: LAT 9.563.226N LONG 565.847E. Vazão outorgada(l/s): 0,67l/s. Finalidade do uso da água: Uso de água mineral e águapotável de mesa, captando 8 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho(m²): m². Prazo: 04 anos - 31 de julho de 2012 à 31 de julho de 2016.Município: Aquiraz. Distrito: Aquiraz. Localidade: Lagoa do Junco.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 31 de julho de 2012.




Outorga nº534/2012. Processo nº12257661-6. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: LW AGROPECUÁRIA EINDUSTRIAL LTDA. CPF/CNPJ: 63.392.294/0001-64. Fonte desuprimento: Poço Tubular Profundo. Bacia hidrográfica: Metropolitana.Ponto de captação: LAT 9.563.314N LONG 565.558E. Vazão outorgada(l/s): 1,60l/s. Finalidade do uso da água: Uso de água mineral, captando10 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos -31 de julho de 2012 à 31 de julho de 2016. Município: Aquiraz. Distrito:Aquiraz. Localidade: Lagoa do Junco. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de2012.



Outorga preventiva nº36/2012. Processo nº12258392-2. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE UBALDINHO.CPF/CNPJ: 07.469.690/0001-71. Fonte de suprimento: AçudeUbaldinho. Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT9271840N LONG 472766E. -Vazão reservada (l/s): l/s. Finalidade douso: Produção de peixe em gaiolas (tilápia do Nilo) em 118 gaiolas(2,00m x 2,00m x 1,00m), correspondendo a uma área bruta de7.866,67m² e área útil de 472,00 m². Área do espelho (m²): 7.866,67m².Prazo: 06 meses (21 de agosto de 2012 à 21 de fevereiro de 2013).

Município: Cedro. Distrito: Ubaldinho. Localidade: Ubaldinho.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2012.




Outorga nº545/2012. Processo nº12257323-4. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: TORRESEÓLICAS DE CONCRETO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕESS/A. CPF/CNPJ: 11.812.558/0001-98. Fonte de suprimento: PoçoTubular Profundo. Bacia hidrográfica: Litoral. Ponto de captação: LAT9639514N LONG 469100E. Vazão outorgada (l/s): 0,15l/s. Finalidadedo uso da água: Abastecimento humano, captando 10 horas/dia 6dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 22 de agosto de2012 à 22 de agosto de 2016. Município: Trairí. Distrito: Trairí.Localidade: Sítio Ilha Grande. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2012.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº17/2011

CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH.CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA- SEINFRA.OBJETO: Constitui objeto deste instrumento de Cessão de Uso, firmadaentre CEDENTE E CESSIONÁRIO, de 61 (sessenta e um) aparelhosde ar condicionado (AIR SPLIT) conforme especificações contidasno Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, do ProcessoAdministrativo nº11320096-0 SPU, parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrições. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Conforme especificações contidas no Termo de Responsabilidade deBens Patrimoniais, do Processo Administrativo nº11320096-0 SPU,parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições.VIGÊNCIA: Vigerá até 31/12/2014. FORO: Fortaleza-CE. DATA DAASSINATURA: 20 de julho de 2011. SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTOPINHEIRO, FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE.


*** *** ***

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE CREDENCIAMENTOCREDENCIAMENTO Nº20120001/COGERH

Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DESERVIÇOS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS DE CONTAS DEFORNECIMENTO DE ÁGUA BRUTA. Realização: 30 (trinta) dias,contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado, de segundaa sexta-feira, de 8:00 (oito) às 17:00 (dezessete) horas, na Rua AdualdoBatista, nº1550, Bairro Parque Iracema, CEP: 60.824-140 – Fortaleza-CE. Fornecimento do Regulamento: No endereço acima ou na Internetno sítio eletrônico www.cogerh.com.br. COMPANHIA DE GESTÃODOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de agosto de 2012.

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO

Francisco Rennys Aguiar FrotaDIRETOR-PRESIDENTE

*** *** ***ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 20120014/COGERH

Considerando a Licitação Pública Nº20120014/COGERH, cujo objeto éa Aquisição de 02 (duas) Licenças de Red Hat Enterprise Linux server,Standard (1-2 sockets) (Up to 1 guest) para 02 (dois) servidores físicosda Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH; Considerandoque a revogação de licitação tem expressa previsão no art.49 da lei8666/93, quando haja razões de interesse público decorrentes de fatossupervenientes; Considerando que o objeto da presente Licitação envolvediscussões de políticas e macroprojetos do Estado do Ceará, havendonecessidade de interlocução com outras instituições públicas vinculadasao Estado do Ceará; Considerando ainda que a necessidade dessasdiscussões proporcionará maior economia e eficiência ao Estado doCeará, o Diretor - Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos


Hídricos – COGERH, no uso de suas atribuições estatutárias resolverevogar a presente Licitação Pública Nº20120014/COGERH emface da preponderância do interesse público. Fortaleza, 27 de agosto de2012.


*** *** ***ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 20120019

Considerando não existir mais interesse na aquisição dos bens de quetratam o processo Nº12257665-9, referente ao Pregão EletrônicoNº20120019, cujo objeto é a Aquisição de 16 (dezesseis) motos off road,com o intuito de melhorar o desempenho das atividades das GerênciasRegionais da COGERH, pelas prerrogativas a mim conferidas, revogo ojá citado procedimento licitatório. Fortaleza, 27 de agosto de 2012.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2010/COGERHI - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III -ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, PARQUEIRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA:SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO:AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS Nº5410, BENFICA - FORTALEZA/CE -CEP:60.410-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seeste Termo Aditivo na Lei Nº8.666/93, art.65, inciso I, alínea “b”,dentro dos limites legais do §1º e tudo o que consta do ProcessoAdministrativo protocolado sob o Nº12257492-3/COGERH, que tempor finalidade o acréscimo à contratação de serviços terceirizados,referente à necessidade de fortalecimento da estrutura técnica eoperacional da COGERH. Amparada pela deliberação nº160/2012 doCOGERF – Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Física, que autorizano aspecto financeiro a contratação de serviços terceirizados, autorizaçãoda SEPLAG às fls. 18, tudo parte integrante deste instrumentoindependente de transcrições; VII- FORO: FORTALEZA - CE.MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Pregão Eletrônico nº2009001/COGERH. DOTAÇÃO: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH;VIII - OBJETO: Tem por objetivo o acréscimo à contratação deserviços terceirizados especificados no parecer da SEPLAG de fls. 18e na planilha de fls. 19 do Processo Admistrativo nº12257492-3, queacarreta a alteração do valor mensal do Contrato de R$1.115.803,49(um milhão cento e quinze mil oitocentos e três reais e quarenta e novecentavos), o qual, após os devidos acréscimos, perfaz um valor mensalde R$1.334.823,47 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil oitocentose vinte e três reais e quarenta e sete centavos), cujas alterações nocontrato implicam em acréscimo no percentual aproximado de 19,75%(dezenove vírgula setenta e cinco por cento); IX - VALOR GLOBAL:R$1.334.823,47 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil oitocentos evinte e três reais e quarenta e sete centavos) - valor mensal; X - DA VIGÊNCIA:03/09/2012 ao término do Contrato, que se dará em 15/02/2013; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas econdições estabelecidas no Contrato Nº003/2010/COGERH, ora aditado;XII - DATA: 23/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco RennysAguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e IsmaelAndrade Dos Santos/CONTRATADA.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2010/COGERHI - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE:COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUEIRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA:DEUSIMAR ROMEU CAVALCANTE e REGIA MACHADOBATISTA ROMEU, CPF: 002.203.367-09 e 362.670.313-49,RG:078527801 SSP/CE e 141609987 SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUASARGENTO HERMINIO, Nº1576, CRATEÚS/CE - CEP: 63.700-000;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o disposto na LeiNº8.666/93, art.57, inciso II e tudo o que consta do ProcessoAdministrativo protocolizado sob o Nº12258537-2/COGERH, parteintegrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII-FORO: Fortaleza-CE - DOTAÇÃO:Fonte 70 – Recursos Próprios daCOGERH; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidadeaditar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contratual para

continuidade da LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GUSTAVOBARROSO, Nº756, BAIRRO SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DECRATEÚS, destinado abrigar a Gerêcia Regional da Bacia do Parnaíba,conforme especificações constantes na C.I. Nº061/2012, oriunda daGerência de Suprimento e Patrimônio - GESUP; IX - VALOR GLOBAL:R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 10/08/2012a 10/01/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadasas demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº027/2010/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 03/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS:Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/representantes da CONTRATANTE LOCATÁRIA e Deusimar RomeuCavalcante e Regia Machado Batista Romeu/CONTRATADOSLOCADORES.


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SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº051356023,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junhode 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, aoservidor, FRANCISCO CARVALHO AGUIAR, CPF 01346130310,que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, classe III, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde -SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08092613, lotadona Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 87,84%, a partir de 08/09/2005,tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2005, cujo valor é deR$1.643,31 (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS ETRINTA E UM CENTAVOS).. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,03 de agosto de 2012.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

Republicado por incorreção.

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº930027108,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”,da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, GUINARDO GARCIASTUDART, CPF 00019585349, ocupante do cargo de MEDICO, classeIII, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Serviços Especializadosde Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08072213,lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 838,60Progressão Horizontal de 35% - Art.43 daLei nº9.826, de 14.05.1974 .......................................................... 293,51Gratificação de Especialização de 50% -Art.20 da Lei nº12.287/1994 ........................................................ 419,30Gratrificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 167,72Total .............................................................................................. 1.719,13SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de julho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº031696570,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinadocom os arts.156, §1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora, MARIA MARLENE DE QUEIROZ, CPF05871808387, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,


matrícula nº33439512, lotada na Secretaria da Saúde, APOSEN-TADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a90,00%, a partir de 07/08/2003, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Art.1º, da Lei nº13.333, de 22/07/2003 .............. 190,37Progressão Horizontal - 15% - Art.43, §1º, daLei nº9.826 de 14/05/74 .................................................................. 31,72Complementação Remuneração Mínima –Lei º 13.302, de 08/05/2003 ........................................................... 63,43Total ................................................................................................. 285,52SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº121608646,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO JOSEMENDES DE OLIVEIRA, CPF 05950473353, que exerce a função deMEDICO, classe I, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de ServiçosEspecializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº40126112, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 22/03/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29.12.2011 .............................. 4.033,69Gratificação Tempo Serviço- 20% - Art.43, §1º -Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 806,73Grat.Risco de Vida - Dec.22.077-A- de 04.08.92-anexo III Art.4º lei 14.238/10/11/08 ........................................... 164,39Grat. Esp. Desempenho,17,5%, Art.16,Lei nº12.078/05.03.93- Art.7ºInc.I, Art.13.Lei 14.238/08, ..... 705,89Total .............................................................................................. 5.710,70SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de junho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº122049632,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, TADEU LEANDROVIEIRA, CPF 07098251453, que exerce a função de MEDICO, classeII, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializadosde Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40063218,lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/2012,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29.12.2011 .............................. 4.447,16Gratificação Tempo Serviço - 20% Art.43, §1,Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 889,43Gratificação Risco de Vida,Anexo II, a que se refere oArt.4º Lei nº14.238 de 10.11.2008 .............................................. 182,06Gratificação Especial Desempenho, 17,5%,Art.7º Inc. I, Art.13 Inciso II,Lei nº14.238 de 10.11.2008 ......................................................... 778,25Gratificação Especialização- 25%, Art.8º Inciso ILei nº14.238 de 10.11.2008 ...................................................... 1.556,51Total .............................................................................................. 7.853,41SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de julho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº101937490,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMAMENEZES DE SOUSA, CPF 09111557320, que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03020215, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/06/2010, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$Vencimento - Lei 14.425 de 29.07.2009 .................................... 634,66Gratificação Tempo Serviço-15% - Art.43,§1º -Lei 9.826 de 14.05.74 ..................................................................... 95,20Total ................................................................................................. 729,86SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de junho de 2011.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº010862528,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8ºda Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.152,§2º, 156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, a servidora, TANIA MARTA LOPES, CPF 13667157304, queexerce a função de NUTRICIONISTA, classe I, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº38989715, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 19/03/2001, conforme laudomédico nº2001/004651 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº13.028, de 23.06.2000 ................................ 329,20Progressão Horizontal de 10% - Art.43 daLei nº9.826, de 14.05.1974 ............................................................ 47,03Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% -Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 .............................................. 65,84Total ................................................................................................. 442,07SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de julho de 2012.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº106495755,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LEONTINADA COSTA BRANDAO, CPF 13517856304, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08407312, lotadana Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de26/04/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº14.867 de 25.01.2011 ................................. 352,84Gratificação Tempo Serviço de 20% -Art.43, §1º da Lei nº9.826/1974 .................................................... 70,57Gratificação Risco de Vida de 20% -Art.12, §2º, da Lei nº11.720/1990 ................................................. 70,57Complementação Remuneração Mínima –Lei nº14.865, de 25.01.2011 ........................................................ 146,02Total ................................................................................................. 640,00SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº125030169,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANETE PACHECOPEREIRA, CPF 11045663387, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40513914, lotada na Secretariada Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/06/2012, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29.12.2011 ............................. 3.318,53Gratificação Tempo Serviço de 10% -Art.43, §1º da Lei nº9.826/1974 .................................................. 331,85Gratificação Risco de Vida - Anexo IIa que se refere o Art.4º da Lei nº14.238 de 10.11.2008 ............ 134,03


Gratificação Especial de Desempenho de 17,5% -Art.7º, Inciso I da Lei nº14.238 de 10.11.2008 ......................... 580,74Gratificação Especialização de 35% - Art.8º,Inciso II, da Lei nº14.238 de 10.11.2008 ................................ 1.161,49Total .............................................................................................. 5.526,64SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de junho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº013286838,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinadocom os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS PIRES, CPF 11599430363,que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 07, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº01049011, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de12/12/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 90% - Lei nº13.155 de 28.09.2001 ..................... 114,57Gratificação Tempo Serviço de 15% - Art.43, §1º daLei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 24,55Complementação Remuneração Mínima - 90% -Lei nº13.155 de 28.09.2001 ........................................................... 39,42Complementação Remuneração Mínima Nacional –Art.7º, Inciso IV, art.39, §3º da CF/88 .............................................. 1,46Total ................................................................................................. 180,00Ficando majorado para R$180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), nostermos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA SAÚDE,em Fortaleza, 10 de outubro de 2011.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº054484928,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8ºe 17 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21de janeiro de 2005, a servidora, SONIA MARIA GUEDESMASCARENHAS , CPF 10765794349, que exerce a função deATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 10, GrupoOcupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº40356118, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 29/12/2005, conforme laudo médico nº024065/2005 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2005, cujo valor é de R$370,65 (TREZENTOS E SETENTA REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098 de 29.12.2011 ................................. 326,72Gratificação Tempo Serviço - 10% Art.43, §1ºLei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 32,67Gratificação Risco Vida - 20% -Decreto 22.077-A de 04.08.92 ....................................................... 65,34Gratificação Especial Desempenho, 35%Art.16, §único, Inc. I, Lei nº12.087 de 05.03.93 ....................... 114,35Complementação Remuneratória-Lei nº15.097 de 29.12.2011 ......................................................... 145,72Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de julho de 2012.


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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº054484928,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/10/2011 epublicado no Diário Oficial do Estado em 26/12/2011, que concedeuaposentadoria à SONIA MARIA GUEDES MASCARENHAS,matrícula nº40356118. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 dejulho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº128/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº12509528-7 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de DAGMAR MACHADOGIRÃO, que exerceu a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOnesta Secretaria, matrícula nº082855-1-9, folha nº2500, ocorrido em03 de julho de 2012, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartóriode Registro Civil das Pessoas Naturais de Maranguape/Ce, em 16 dejulho de 2012, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficialde 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DACOORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃOEM SAÚDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2012.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DO NUDIV

*** *** ***PORTARIA Nº129/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007,e tendo em vista o que consta do Processo nº12163430-2 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA OMELIABRASIL DA SILVA , que exerceu a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº084808-1-8, folhanº2500, ocorrido em 04 de agosto de 2012, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Juazeirodo Norte/Ce, em 07 de agosto de 2012, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DOTRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 23 deagosto de 2012.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DO NUDIV

*** *** ***PORTARIA Nº2144-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12096572-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA DE LOURDES COELHOALENCAR BARRETO, DNS-2, matrícula nº084825-1-9, lotada naCoordenadoria Regional de Saúde – 20ª CRES – CRATO, órgão integranteda estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 24 a 27 de julho do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar a cidade Fortaleza-CE, com o objetivo de participar dereunião das Coordenadorias Regionais de Saúde – CORES e CIB,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$483,52 (quatrocentos e oitenta e trêsreais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.654.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2170-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no Processo nº12495213-5, RESOLVE


AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS , VIRNA DEOLIVEIRA GOMES, DAS-1, matrícula nº493476-1-8 e SANY MARIADA SILVA RODRIGUES, Médica, matrícula nº496467-1-2, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 30 e 31 de julho docorrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília-DF,com o objetivo de participarem de reunião Técnica de Pactuação doPlano Crack “É possível Vencer”, concedendo-lhes passagens aéreasno trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.067,04 (doismil, sessenta e sete reais e quatro centavos) para cada, perfazendoum valor total nº4.134,08 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais eoito centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037 –Ação: 28841 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2213-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12496168-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES, MANOEL DIAS DA FONSECANETO, DNS-2, matrícula nº096808-1-0, SILVANA LEITE NAPOLEÃODE ARAUJO, Enfermeira matrícula nº404459-1-9 e LUCIA COSTAVIEIRA, Enfermeira, matrícula nº086416-1-7, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 01 a 03 de agosto do corrente ano, afim de que os mesmos possam viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, como objetivo de trataem de assuntos de interesse da Secretaria Estadual daSaúde, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio deJaneiro/Fortaleza, no valor de R$1.556,08 (um mil, quinhentos ecinquenta e seis reais e oito centavos) para cada, perfazendo um valortotal nº4.668,24 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte equatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento deRisco de Vigilância Sanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.065 –Ação: 28724 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2238-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12495790-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARLEY CARVALHO FEITOSAMARTINS, Psicóloga, matrícula nº903691-1-3, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 06 a 08 de agosto do corrente ano, afim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo departicipar da Oficina de Atualização dos Objetivos da PNAISM,concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º, anexoI, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendo as demaisdespesas custeadas pela Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério daSaúde, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 –Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28845 – Região:01 – Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de agostode 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2259-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12496084-7 RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ROSA MORAES PESSOA FERNANDES,Secretária Executiva, matrícula nº495723-1-X, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no dia 08 de agosto do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar dareunião sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde do

Ceará, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Rio de Janeiro, no valor de R$542,59 (quinhentos e quarenta e doisreais e cinquenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.014.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2284-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12494937-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, SIMARY BARREIRA CUNHA RIBEIRO,Agente de Administração, matrícula nº092303-1-9, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 16 de agosto do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte,com o objetivo de prestar assessoria técnica ao setor AdministrativoFinanceiro da 21ª CRES – Juazeiro do Norte, concedendo-lhe passagensaéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor deR$422,32 (quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 -Fonte: 00 - Atividade: 24.200.674.10.122.500 – Ação: 28482 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2284-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12495262-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, HAROLDO JORGE DE CARVALHOPONTES, Secretário Adjunto, matrícula nº495722-1-2, da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 16 de agosto docorrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de JoãoPessoa-PB, com o objetivo de participar de reunião do GT – AcreditaçãoPedagógica, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$583,24 (quinhentos e oitenta e três reais e vintee quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.122.500 – Ação:28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,10 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2298-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº11757654-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, GILVANIA FERREIRA CASTROGRANGEIRO, DAS-5, matrícula nº495790-1-2, lotada no Hospital Geralde Fortaleza, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 16 a 19 de agosto do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG,com o objetivo de participar do IV Fórum Internacional sobre Segurançado Paciente, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/BeloHorizonte/Fortaleza, no valor de R$1.387,94 (um mil, trezentos e oitentae sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.184.10.302.037 – Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2012.


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PORTARIA Nº2303-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12493661-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das servidoras, VIRNA DE OLIVEIRA GOMES, DAS-1,matrícula nº493476-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 23 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de que as mesmaspossam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participaremdo II Congresso de Clínica Psiquiátrica 2012, concedendo-lhes 2,5 (duasmeia) diárias, num valor total de R$473,13 (quatrocentos e setenta etrês reais e treze centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta eseis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatrocentavos) e para, SANY MARIA DA SILVA RODRIGUES, Médica,matrícula nº496467-1-2, 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total aR$416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$208,11(duzentos e oito reais e onze centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),perfazendo um valor total de R$790,83 (setecentos e noventa reais eoitenta e três centavos), totalizando um valor geral de R$1.689,77 (ummil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), de acordocom os arts.1º, 3º e 6º, classe III e IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. –Ação: 28841 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajudade custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 17 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2304/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.Ode 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO àservidora LIDUINA MARIA GOMES PARENTE, que exerce a funçãoAgente de Administração, matrícula 404612-1-3, durante o mês deagosto/2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº2304-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12497665-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, ALEXANDRE JOSE MONT’ALVERNESILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 22 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de queo mesmo possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo departicipar do Congresso Mundial de Trauma 2012, concedendo-lhepassagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valorde R$578,14 (quinhentos e setenta e oito reais e catorze centavos), deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 –Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VigilânciaSanitária) – Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28830 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2305-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº12497661-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, LUIZ EDUARDO RODRIGUES LINS,Técnico de Enfermagem, matrícula nº492228-1-5, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 22 a 25 de agosto do corrente ano, a

fim de que o mesmo possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com oobjetivo de participar do Congresso Mundial de Trauma 2012,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$578,14 (quinhentos e setenta e oito reaise catorze centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.024.10.302.037 – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2306-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº.12497663-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnicade Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 22 a 25 de agosto do corrente ano, a fimde que a mesma possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com oobjetivo de participar do Congresso Mundial de Trauma 2012,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$578,14 (quinhentos e setenta e oito reais ecatorze centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2012 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037 –Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,17 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2314/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº.12496042-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, ANA MARIA FELIPE FERRER,Farmacêutica, matrícula nº125082-1-2 e MARTIA CAVALCANTILEITE SARAIVA, Farmacêutica, matrícula nº084168-1-8, da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 26 a 31 de agosto docorrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade deCampinas-SP, com o objetivo de participarem do Curso de Boas Práticasde Fabricação de Gases Medicinais, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia)diárias, num valor total de R$915,70 (novecentos e quinze reais e setentacentavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), correspondendo aR$274,71 (duzentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos),mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reaise quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.356,90(um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) para cada,totalizando um valor de R$2.713,80 (dois mil, setenta e treze reais eoitenta centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I eIII, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 (Contrapartida – VigilânciaSanitária) – Atividade: 24.200.764.10.304.065. – Ação: 28724 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2324/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESVicente de Morais Siebra e Roberto Luis Matos da Costa, para sob apresidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinadaa apurar responsabilidades administrativas dos fatos, chegados aoconhecimento desta Pasta através do processo nº08058550-7/08057322-3/12499129-7. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de agosto de 2012.



*** *** ***


PORTARIA Nº2325/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESVICENTE DE MORAIS SIEBRA e ROBERTO LUÍS MATOS DA COSTA,para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão deSindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos,chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através do processonº12497497-0. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza,23 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº2326/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº12507824-2 (VIPROC), RESOLVE: 1-DESIGNAR a servidora JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO,matrícula nº027.750-1-8 para, sem prejuízos de suas funções atuais,responder como Ordenadora de Despesas substituta, do Hospital Geralda Polícia Militar José Martiniano de Alencar, unidade integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, emsubstituição ao servidor Paulo de Tarso Bezerra. 2- Estabelecer que estaPortaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicadano Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2327/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11756282-3 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER,ao servidor PEDRO BRAGA NETO, ocupante do cargo de Médico,matrícula nº496443-1-0, lotado nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Geral de Fortaleza, com atividades de plantão no Setor deNefrologia, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16 da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993 e art.7º,inciso II e art.13 da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, comvigência a partir de 20 de julho de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2329/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11758782-6 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinadocom o Decreto nº23.193, de 04.05.94, e art.8º, inciso V, e art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor PEDROBRAGA NETO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº496443-1-0,lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral deFortaleza, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aDOUTORADO EM CIÊNCIAS, com vigência a partir de 08 de maio de2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2359/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO odisposto na Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009, publicada no DiárioOficial do Estado de 23 de abril de 2009; CONSIDERANDO o dispostono Decreto nº30.554, de 30 de maio de 2011, publicado no DiárioOficial do Estado de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação daUnidade de Gerenciamento do Programa de Expansão e Melhoria daAtenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará (UGP PROEXMAES),no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, RESOLVE:NOMEAR a servidora MÉRCIA MARQUES JUCÁ , matrículaNº403.088-1-4, para exercer a partir de 01 de agosto de 2012, a funçãode Gerente de Monitoramento e Controle da Unidade de Gerenciamentodo Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúdedo Estado do Ceará (UGP PROEXMAES), integrante da estrutura

organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Estado do Ceará.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 27 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº2360, de 27 de agosto de 2012.

INSTITUI O NÚCLEO DE GESTÃOESTRATÉGICA E PLANEJAMENTODO HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA.

O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO CEARÁ-SUS/CE,no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 93, inciso III daConstituição Estadual e o Artigo 17, inciso XI, da Lei Federal nº8.080,de 19 de setembro de 1990, o Artigo 82, Inciso XIV da Lei nº13.875, de07 de fevereiro de 2007 e, CONSIDERANDO que o Hospital Geral deFortaleza-HGF é o maior hospital de referência terciária do Estado doCeará; CONSIDERANDO o término da reforma física do HGF no tocanteà área assistência! resultando na ampliação e implantação de novos serviçosde alta complexidade; CONSIDERANDO o elevado investimento doGoverno do Estado na aquisição de novas tecnologias no HGF, sobretudoem equipamentos; CONSIDERANDO que a Profissionalização da Gestãofaz parte dos objetivos estratégicos elaborados em 2008 e que aimplantação da Gestão Clinica é uma das estratégias para efetivar ummodelo de gestão eficiente; CONSIDERANDO ainda, que já existe umProjeto de Implantação da Gestão Clinica no Setor de Emergência em queprofissionais do hospital e da SESA foram capacitados pelo Ministério daSaúde, em parceria com o Instituto Sírio Libanês, RESOLVE:

Art.1º - instituir o Núcleo de Gestão Estratégica e Planejamentodo HGF (NUGESP), que tem como atribuições:

I - Avaliar a execução dos objetivos estratégicos dó hospital jádefinidos em seu planejamento;

II - Implantar o Modelo da Gestão Clinica no HGF;III - Colaborar com a Secretaria de Saúde do Município e do

Estado na definição de procedimentos que serão realizados no HGF,considerando a missão da Instituição, a sua infraestrutura e a sua inserçãona rede de Atenção à Saúde do Ceará.

Art.2º - O Núcleo terá a seguinte composição:a) Niobe Maria Ribeiro Furtado Barbosa - médica - Coordenadorab) Maria de Fátima Marrocos Fontenele - Assessora técnicaArt.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 27 de agosto de 2012.



I - ESPÉCIE: Doc. nº800/2012 - 5º Termo Aditivo ao Contratonº1473/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FB. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Lineu machado nº805, Jockey Club, Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1473/2008,cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventivae corretiva dos veículos pertencentes à frota da CRES de Baturité/SESA,por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2012.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra, na quantia de R$62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentosreais). Orçamento 2012; IX - VALOR GLOBAL: R$62.500,00 (Sessentae dois mil e quinhentos reais). Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:23/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos eSr. Sebastião Fernandes Bessa.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: Doc. nº829/2012 - 5º Termo Aditivo ao Contratonº1474/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante


Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FB. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Lineu machado nº805, Jockey Club, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1474/2008, cujo objetoé a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretivados veículos pertencentes à frota da CRES de CANINDÉ/SESA, pormais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de outubro de 2012. ParágrafoÚnico – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, naquantia de R$87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais).Orçamento 2012; IX - VALOR GLOBAL: R$87.500,00 (Oitenta e setemil e quinhentos reais). Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir do dia 24 de outubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/08/2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Sebastião FernandesBessa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº860/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1478/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FB. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Lineu machado nº805, Jockey Club, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1478/2008, cujo objetoé a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretivados veículos pertencentes à frota da CRES de Limoeiro do Norte/SESA,por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de outubro de 2012. ParágrafoÚnico – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, naquantia de R$106.000,00 (Cento e seis mil reais). Orçamento 2012; IX -VALOR GLOBAL: R$106.000,00 (Cento e seis mil reais). Orçamento2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de outubrode 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendoeste Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XII - DATA: 23/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo JoséArruda Bastos e Sr. Sebastião Fernandes Bessa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº859/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1483/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FB. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Lineu machado nº805, Jockey Club, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1483/2008, cujo objetoé a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretivados veículos pertencentes à frota da CRES de Iguatu/SESA, por mais 12(doze) meses, a partir do dia 24 de outubro de 2012. Parágrafo Único –Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia deR$110.100,00 (Cento e dez mil e cem reais). Orçamento 2012; IX -VALOR GLOBAL: R$110.100,00 (Cento e dez mil e cem reais).Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24de outubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 23/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Sebastião Fernandes Bessa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº815/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº2079/2009; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:

EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMEN-TOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José do Patrocínionº1435, Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de setembro de2012, o Contrato nº2079/2009, cujo objeto é a execução dos serviçosde manutenção preventiva e corretiva dos grupos de geradores, comreposição de peças, retífica de motor, serviço em bomba injetora,rebobinagem de alternador e recuperação de turbina, exceto fornecimentode combustível, instalados na COASF, SESA, nível central, SAMU LESTEe o grupo gerador da CRES de Maracanaú/SESA.. Parágrafo Único -Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia deR$26.874,75 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA EQUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Orçamento2012; IX - VALOR GLOBAL: R$26.874,75 (VINTE E SEIS MIL,OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS). Orçamento 2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir do dia 28 de setembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/08/2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Glairton AzevedoGuimarães.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0791/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1183/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ROBERTO CORETTI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumontnº2727 - Sala 101, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa)dias, a partir do dia 27 de setembro de 2012, o Contrato nº1183/2011, cujoobjeto é a aquisição de produtos alimentícios para lactário, para ocumprimento de seu objeto, junto ao Hospital Infantil Dr. Albert Sabin -HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir do dia27 de setembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XII - DATA: 21/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.Francisco Walter Frota de Paiva e Sr. Roberto Coretti.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº0834/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1191/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICACEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Dr. Antônio Lírio Callou,Km 02, Barbalha/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II doart.57 c/c o §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 05 (cinco) meses,a partir do dia 27 de setembro de 2012, o Contrato nº1191/2011, cujoobjeto é a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades doHospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA, bem como aditá-lo nopercentual de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo Único - Ficaacrescida a quantia de R$148.160,00 (Cento e quarenta e oito mil,cento e sessenta reais), referente ao percentual mencionado, ao contratosupra, de modo que somado ao valor da prorrogação do mesmo, estepassará de R$592.640,00 (Quinhentos e noventa e dois mil, seiscentose quarenta reais), para R$740.800,00 (Setecentos e quarenta mil eoitocentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$148.160,00 (Cento equarenta e oito mil, cento e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 05(cinco) meses, a partir do dia 27 de setembro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:22/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paivae Sr. Raimundo Nonato Freire.


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1335/2011I - ESPÉCIE: Doc. nº0790/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1335/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA PERFIL GRÁFICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alamedadas Hortências nº48, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta)dias, a partir do dia 21 de outubro de 2012, o Contrato nº1335/2011,cujo objeto é a prestação de serviços de confecção de impressos, paraatender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA,bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$15.097,50 (Quinze mil,noventa e sete reais e cinquenta centavos) ao contrato supra, passandoo mesmo de R$60.390,00 (Sessenta mil, trezentos e noventa reais) paraR$75.487,50 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais ecinquenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$15.097,50 (Quinzemil, noventa e sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, a partir do dia 21 de outubro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:21/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paivae Sr. Valdezio Bezerra de Figueiredo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0782/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1396/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, apartir do dia 05 de outubro de 2012, o Contrato Nº1396/2011, cujoobjeto é aquisição de material de consumo, para suprir as necessidades doLACEN/SESA, em Fortaleza, Crato, Tauá, Senador Pompeu, Icó eJuazeiro do Norte, considerando a existência de saldo contratual; IX -VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir do dia 05 de outubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/08/2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Francisco LopesRibeiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0784/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1397/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA BECTON DICKISON INDÚSTRIAS CIRÚRGICASLTDA; V - ENDEREÇO: Praça Agrícola da Paz Tristante nº121, Parte2, Parque Industrial Anhaquera, Osasco/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de outubro de2012, o Contrato Nº1397/2011, cujo objeto é aquisição de material deconsumo, para suprir as necessidades do LACEN/SESA, considerando aexistência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de outubro de 2012;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:20/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos eSra. Andréa Oliveira Bitu dos Santos.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0350/2012I - ESPÉCIE: Doc. nº0873/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº0350/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA;V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho nº205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º doart.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses,a partir do dia 11 de outubro de 2012, o Contrato Nº0350/2012, cujoobjeto é a AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL - NUTRIÇÃO, para oGT/Social/SESA, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte ecinco por cento). Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia deR$17.745,00 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS) referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) ao contrato supra, passando o mesmo de R$70.980,00 (SETENTAMIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) para R$88.725,00(OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS);IX - VALOR GLOBAL: R$88.725,00 (OITENTA E OITO MIL,SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 11 de outubro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:28/08/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos eSr. Raimundo Batista da Costa.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº130/2012

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MAJELA HOSPITALAR LTDA;PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA; UNIHOSPITALAR LTDA – EPP; TCA FARMA COMERCIO LTDA;CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO:Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições deMEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES ATRAVÉS DEMANDADO JUDICIAL, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de PregãoEletrônico nº20120289, que passa a fazer parte desta Ata, juntamentecom as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificadosem primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº12203166-0.Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração afirmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendorealizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, semque, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosfornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado apreferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:MAJELA HOSPITALAR LTDA; ITEM: 1 ARIPIPRAZOL, 15mg,comprimido;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 60.000;VALOR UNITÁRIO: R$14,000; ITEM: 2 ARIPIPRAZOL, 20mg,comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 10.200;VALOR UNITÁRIO: R$19,000; ITEM: 7 DOXAZOSINA (mesilato),2mg, comprimido; UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE:9.000; VALOR UNITÁRIO: R$0,117; ITEM: 8 EVEROLIMO, 10mg,comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 20.000;VALOR UNITÁRIO: R$244,150; ITEM: 9 FORMOTEROL, 12mcg,cápsula ou pó inalante; UNIDADE: CAPSULA; QUANTIDADE:14.400; VALOR UNITÁRIO: R$0,500; PRODUTOS ROCHEQUIMICOS E FARMACEUTICOS SA; ITEM: 3 BEVACIZUMABE,100mg, solução injetável, frasco ampola 4ml; UNIDADE: FRASCOAMPOLA 4ML; QUANTIDADE: 3.000; VALOR UNITÁRIO:R$994,52; ITEM: 4 BEVACIZUMABE, 400mg, solução injetável, frascoampola 16ml; UNIDADE: FRASCO AMPOLA 16ML; QUANTIDADE:3.000; VALOR UNITÁRIO: R$3.850,69; ITEM: 13 RITUXIMAB,100 mg/ml, solução injetável, frasco 10 ml; UNIDADE: FRASCO 10ML;QUANTIDADE: 8.000; VALOR UNITÁRIO: R$808,02; ITEM: 14RITUXIMAB, 500 mg, solução injetável, frasco 50 ml; UNIDADE:FRASCO 50ML; QUANTIDADE: 8.000; VALOR UNITÁRIO:R$4.034,03; UNI HOSPITALAR LTDA – EPP; ITEM: 5DOMPERIDONA, 10mg, comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 5.400; VALOR UNITÁRIO: R$0,24; TCA FARMACOMERCIO LTDA; ITEM: 6 DORZOLAMIDA (cloridrato) + timolol(maleato), 20mg + 5mg (2% + 0,5%), solução oftálmica, frasco 5 ml;UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 1.000; VALORUNITÁRIO: R$33,33; CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS


LTDA; ITEM: 15 ROSUVASTATINA cálcica, 10mg, comprimido;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 60.000; VALORUNITÁRIO: R$0,58; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONº289/2012; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partirda data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 06/08/2012;VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria daSaúde do Estado do Ceará/SESA.

Ana Angelica de Morais Santos AquinoCOORDENADORA COAFI


I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MAJELA HOSPITALAR LTDA;CRISTALIA PROD. QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA;EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA;PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.; III –OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTESATRAVÉS DE MANDADO JUDICIAL, cujas especificações equantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referênciado Edital de Pregão Eletrônico nº20120284, que passa a fazer partedesta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelosfornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autosdo Processo nº12203172-5. Subcláusula Única - Este instrumento nãoobriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seuintermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislaçãopertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquerespécie aos fornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhesassegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA EITEM: MAJELA HOSPITALAR LTDA; ITEM: 3 FENTANILA(citrato), 100mg, adesivo transdérmico; UNIDADE: SACHE;QUANTIDADE: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$106,66; ITEM: 4FENTANILA (citrato), 12,5 mcg, adesivo transdermico, adesivotransdermico; UNIDADE: SACHE; QUANTIDADE: 1.000; VALORUNITÁRIO: R$17,64; ITEM: 6 FENTANILA (citrato), 50mcg, adesivotransdérmico; UNIDADE: SACHE; QUANTIDADE: 1.000; VALORUNITÁRIO: R$61,54; ITEM: 8 QUETIAPINA (fumarato), 25 mg,comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 30.000;VALOR UNITÁRIO: R$0,20; CRISTALIA PROD. QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 5 FENTANILA (citrato), 25mcg,adesivo transdérmico, adesivo transdérmico; UNIDADE: SACHE;QUANTIDADE: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$28,65; ITEM: 11FOSFATO de sódio monobásico + dibásico, 16 + 6mg, solução oral,frasco 130ml; UNIDADE: FRASCO 130ML; QUANTIDADE: 500;VALOR UNITÁRIO: R$6,50; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 12 GABAPENTINA, 600mg,comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 28.800;VALOR UNITÁRIO: R$3,26; ITEM: 14 BOSENTANA, 125mg,comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 72.000;VALOR UNITÁRIO: R$35,08; ITEM: 15 BOSENTANA, 62,5mg,comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 14.400;VALOR UNITÁRIO: R$1.752,00; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS EFARMACEUTICOS S.A.; ITEM: 9 IBANDRONATO de sódio, 150mg,comprimido; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 300;VALOR UNITÁRIO: R$97,45; V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº284/2012; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DAASSINATURA: 20/08/2012; VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: ISOFARMA INDUSTRIALFARMACEUTICA LTDA; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS EFARMACEUTICOS S.A.; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOSFARMACEUTICO LTDA; CALL MED COMERCIO DEMEDICAMENTOS E REP. LTDA; MEDFARMA COMERCIO DEMEDICAMENTOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOSHOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: Registro de preços, visandofuturas e eventuais aquisições de medicamentos para atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20120265, que

passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº12201101-5. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedoresdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: ISOFARMAINDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 1 ATROPINA(sulfato), 0,25mg/ml, solução injetável; UNIDADE: AMPOLA 1ML;QUANTIDADE: 176.429; VALOR UNITÁRIO: R$0,1670;PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.; ITEM:2 ACIDO all-trans-retinoico, capsula, 10mg, oral; UNIDADE:CAPSULA; QUANTIDADE: 23.665; VALOR UNITÁRIO: R$8,78;SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA;ITEM: 6 ALPRAZOLAM, 0,25MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 102.960; VALOR UNITÁRIO: R$0,095; CRISTALIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICO LTDA; ITEM: 7BIPERIDENO, 5 mg/ml, solução injetável; UNIDADE: AMPOLA;QUANTIDADE: 6.570; VALOR UNITÁRIO: R$1,37; ITEM: 10CITALOPRAM, 20 mg; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:52.310; VALOR UNITÁRIO: R$0,11; CALL MED COMERCIO DEMEDICAMENTOS E REP. LTDA; ITEM: 8 BROMAZEPAM, 3 MG;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 26.260; VALORUNITÁRIO: R$0,035; MEDFARMA COMERCIO DE MEDICA-MENTOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA;ITEM: 11 CLOMIPRAMINA (cloridrato), 75 mg; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 153.790; VALOR UNITÁRIO:R$0,939; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº265/2012;VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data dasua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 20/08/2012; VIII –ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CRISTALIA PROD. QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA; TORRENT DO BRASIL LTDA; EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO:Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições deMedicamentos, para atender pacientes do SUS cadastrados noComponente especializado de Assistência Farmacêutica, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20120360. quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº12510264-0 Subcláusula Única- Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitaçõesespecíficas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caibarecurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores detentoresdo registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdadede condições. IV – EMPRESA E ITEM: CRISTALIA PROD. QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 1 CLOROQUINA difosfato 250mg;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 441.500; VALORUNITÁRIO: R$0,35; ITEM: 4 RISPERIDONA 2mg; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 3.991.300; VALOR UNITÁRIO:R$0,05; TORRENT DO BRASIL LTDA; ITEM: 2 LAMOTRIGINA25mg; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 29.830; VALORUNITÁRIO: R$0,08; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 3 MESALAZINA 500mg libprolongada; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 442.650;VALOR UNITÁRIO: R$2,97; V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº360/2012; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DAASSINATURA: 22/08/2012; VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



Nº DO DOCUMENTO 0847/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ÚRSULA ANDRÉIAALMEIDA BARROS PONTE ME. OBJETO: Aquisição Material


Elétrico para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE 01,conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e noDecreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suasrespectivas alterações posteriores, além das demais disposições legaisaplicáveis e do disposto no presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$54.044,30 (Cinquenta e quatro mil, quarenta equatro reais e trinta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06606.242001 94.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30.33-Orçamento 2012. DATA DA ASSINATURA:16/08/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. MichelAnderson F. Gomes.



Nº DO DOCUMENTO 927/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BECTON DICKINSONINDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição dematerial de laboratório (reagentes e insumos), comfornecimento de equipamento automatizado com capacidadepara 960 testes simultâneos em regime de comodato, para o Hospitalde Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO- A contratada fornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativosdo contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrôniconº20120304, e seus anexos, os preceitos do Direito Público, e a Lei Federalnº8.666/93, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.361 de 15.07.2011,publicado no D.O.E. de 20.07.2011, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumpriemnto de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir de 20.08.2012. VALOR GLOBAL: R$440.270,38(quatrocentos e quarenta mil, duzentos e setenta reais e trinta e oitocentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6708 - 24200214.10.302.037.28722.01.33903000.00.0/6712 -24200214.10.302.037.28722.01.33903000.91.2. DATA DA ASSINA-TURA: 20.08.2012 SIGNATÁRIOS: Dra. Maria do Perpetuo SocorroParente Martins e Srª. Diva Maria Bessa Tavares.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 1015/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COOPERATIVA DOSMÉDICOS CITOPATOLOGISTAS E PATOLOGISTAS DO CEARÁ- COOCIPA. OBJETO: Contratação de prestação de serviçosespecializados de médicos anatomo-patologistas, para o HospitalInfantil Albert Sabin - HIAS/SESA, conforme especificações constantesna DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº077/2012, planilha e proposta daCONTRATADA, fazem parte deste instrumento, de acordo com atranscrição ao Contrato. Parágrafo Primeiro - Os plantões serão pagosde acordo com os valores especificados na planilha ao Contrato.Parágrafo Segundo - O quantitativo máximo de plantões está discriminadona planilha ao Contrato. Qualquer acréscimo só será permitido atravésde Termo Aditivo, o qual deverá ter a prévia autorização da Secretaria daSaúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art.24 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº30.601, de 15 de julho de2011 (DOE de 20/07/2011) FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL:R$57.042,22 (Cinquenta e sete mil, quarenta e dois reais e vinte e doiscentavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6655.24200204.10.302.28722.01.33903400.00.0.00 - TE. DATA DAASSINATURA: 16/08/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frotade Paiva e Srª. Selma Nogueira Holanda Ferreira.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1021/2012

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SETE SERVIÇOSTÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA - ME. OBJETO: Contrataçãodos serviços de manutenção preventiva, corretiva, com coberturade peças para os 04 (quatro) focos cirúrgicos marca Baumer,pertencentes ao centro cirúrgico do Hospital de Messejana Dr. CarlosAlberto Studart Gomes - HMCASG/SESA, conforme descrição contidano Pregão Eletrônico nº123/2012 e na proposta comercial, que passa afazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº123/2012, e seusanexos, os preceitos do Direito Público, e a Lei Federal nº8.666/93,com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011,publicado no D.O.E. de 20.07.2011 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumpriemnto de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16.08.2012. VALORGLOBAL: R$17.990,00 (dezessete mil, novecentos e noventa reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6719 -24200214.10.302.037.28722.01.33903900.00.1. DATA DA ASSINA-TURA: 16.08.2012 SIGNATÁRIOS: Dra. Maria do Perpetuo SocorroParente Martins e Sr. Renan Tadeu Bernardo da Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 1026/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA ECOMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de limpezade acordo com o descrito no LOTE 01, para atender as necessidades doHospital São José-HSJ/SESA, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.Abaixo descrito: PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA forneceráo LOTE 01, conforme descrição e quantitativos contidos no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadoa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$28.900,00 (Vinte e oitomil e novecentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302. 037.28722.01.339030.00.00.0.25. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2012 SIGNATÁRIOS: Dr.Anastácio de Queiroz Sousa e Sra. Solange Helena Mendes LacerdaSátiro.



Nº DO DOCUMENTO 1028/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA J L COMÉRCIO DEPRODUTOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Materialde limpeza com equipamentos em regime de comodato para OS LOTES03 e 04, para atender as necessidades do Hospital São José- HSJ/SESA,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência deste edital. Abaixo descrito: PARÁGRAFO ÚNICO –A CONTRATADA fornecerá os LOTES 03 e 04, conforme descrição equantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$18.072,79 (Dezoito mil, setenta e dois reaise setenta e nove centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302. 037.28722.01.339030. 00.00.0.25.DATA DA ASSINATURA: 24/08/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio deQueiroz Sousa e Sr. Leandro Sobral Lobo Rodrigues.



Nº DO DOCUMENTO 1053/2012CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COLDAR ARCONDICIONADO LTDA. OBJETO: Aquisição de centrais de ar


condicionado, para o Instituto de Prevenção do Câncer - IPC/SESA,observadas todas as condições estabelecidas no Edital do PregãoEletrônico nº0024/2011, Ata de Registro de Preços nº03/2012, daSecretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG eproposta de preços da Contratada, que passam a fazer parte integrantedeste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFOÚNICO – A contratada fornecerá os itens: 07, 08 e 09 da ata supracitada,parte integrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativocontido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666,de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002,e no Decreto nº28.089, de 10 de Janeiro de 2006 e demais legislaçãoaplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) anos,equivalente ao prazo de garantia do objeto constante na cláusulasegunda deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$32.420,14 (trintae dois mil, quatrocentos e vinte reais e quatorze centavos) pagosem parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2012 -24200364.10.302.037.19749.01.44905200.91.2.40. DATA DA ASSINA-TURA: 21/08/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.Nestor Góes Silva.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 059/2012PROCESSO Nº12033890-4/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação deConsultoria Individual de Assessoramento do Processo deAquisição de Equipamentos médico-hospitalares e mobiliárioAdministrativo e Hospitalar para o Hospital Regional Norte, emSobral, para o período de 90 dias através de contratação direta;JUSTIFICATIVA: Considerando o Procedimento de Escolha deConsultor Individual, utilizando-se de regras determinada em AcordoInternacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,no Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada àSaúde do Estado do Ceará; VALOR GLOBAL: R$50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Contratode Empréstimo nº2371/OC-BR/BID; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, inciso XIV da Lei nº8.666/93; CONTRATADA: DENISEMENEGON CASTRUCCI; DISPENSA: 01/06/2012 - Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos; RATIFICAÇÃO: 01/06/2012 - Dr. Raimundo JoséArruda Bastos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº18/2012 – CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007;e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. AResolução nº04/2012/CESAU de 30 de janeiro de 2012 que resolveProceder a eleição, dos conselheiros membros titulares do ConselhoEstadual de Saúde – CESAU, para compor a Mesa Diretora desteColegiado, referente ao biênio 2012/2014, no dia 26 de março do correnteano; 4. A apresentação de uma só chapa (chapa única) de inscrição paraconcorrer a eleição dos cargos da Mesa Diretora do CESAU; 5. A Eleiçãorealizada em conformidade com o Regimento que normatiza o processoeleitoral da Mesa Diretora do CESAU para o biênio 2012/2014 e, 6. Oresultado da eleição com ( ) votos dos conselheiros presentes, válidose expressando a preferência pela chapa única, 7. A deliberação em sua351ª Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2012. RESOLVE:1. Declarar eleitos os membros do Conselho Estadual de Saúde- CESAU,candidatos à ocupação dos cargos de Presidente, Vice-presidente,Secretário Geral e Secretário Adjunto inscritos em Chapa Única conformeabaixo Relacionados: 01 – Presidente – Luis Carlos SchwindenSegmento – Prof. de Saúde; 02 – Vice-Presidente – Raimundo FariasMartins Amorim Segmento - Usuário; 03 – Secretário Geral – HaroldoJorge de Carvalho Pontes Segmento - Governo; 04 – SecretárioAdjunto – Nina Girão e Lima Segmento – Usuário. 2. Esta Resoluçãoentrará em vigor na data de assinatura, por todos os membros, presentes,do Conselho Estadual de Saúde – CESAU, devendo ser publicada no

Diário Oficial do Estado. 3. Revogam-se as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, emFortaleza, 26 de março de 2010.Governo

Haroldo Jorge de Carvalho PontesSECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Maria Neura AntunesMINISTÉRIO DA SAÚDE

Alberto Farias FilhoMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/HVC

Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes NetoCOSSEMS

Maria Edna Pinheiro Távora de OliveiraAPRECE

Rejane Helvia Ribeiro QuirinoSEDUC

SEINFRAPrestadores de Serviços

José Luis Rocha da MotaFEMICE

Marcelo Coelho ParahybaAHECE

Maria Sidneuma Melo VenturaENTIDADES EST. REPR. DOS MÉDICOS

Luis Carlos SchwindenENTIDADES EST. REPR. DOS ODONTÓLOGOS

Eucléa Gomes ValeENTIDADES EST. REPR. DOS ENFERMEIROS

João Marques de FariasENTIDADES EST. REPR. OUTROS PROFISSIONAIS

DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIORMaria Célia Santiago de Moraes

PROF. DO SAÚDE DE NÍVEL MÉDIAFrancisco José Lira

SIND. TÉC. DE SEG. DO TRABALHOMaria Edilza Andrade da Silva

ACSUsuários

Gabriel Abreu DomingosCOMUNIDADES INDÍGENAS

Alaíde Aquino PereiraENT. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Moacir Gonçalves de OliveiraFED. DOS TRAB. NA INDÚSTRIA DO EST. DO CEARÁ

Francisco Luiz NetoFED. TRAB. EMP. DO COMÉRCIO E SERV. CEARÁ

Cícera Vieira da CostaFETRAECE

Raimundo Farias M. AmorimOAB-CE.

Nina Girão e LimaPASTORAL DA CRIANÇA

Raimundo Otávio de VasconcelosENT. DE PORTADORES DE PATOLOGIA

Maria Ozaneide de PauloENT. DE DEFESA DA MULHER

MUNICÍPIO GRANDE PORTE – FORTALEZAJosé Eliaquinho da Costa

ÁREA METROP. CAUCAIA/MARACANAÚZenildo Alves Nunes

MUNICÍPIO GRANDE PORTE SUL – JUAZEIRO DO NORTE/CRATO

Francisco Anastácio Dourado FélixMUNICÍPIO DE GRANDE PORTE REGIÃO NORTE

Maria de Fátima Osterno NevesMUNIC. MÉDIO PORTE MARCO/BEBERIBE

José Alves PereiraMUNIC. DE PEQ. PORTE JAGUARUANA/BARRO

Maria Conceição Araújo MoreiraASS. IDOSOS E APOSENTADOS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA

CONSELHO EST. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº19/2012 – CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007;e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimentodo Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições ecompetências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. AResolução nº18/2012/CESAU de 26 de março de 2012 que declara eleitosos membros do Conselho Estadual de Saúde- CESAU, candidatos àocupação dos cargos de Presidente, Vice-presidente, Secretário Geral e


Secretário Adjunto inscritos em Chapa Única. 5. A deliberação em sua351ª Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2012. RESOLVE:1. Nomear e Empossar, de imediato, os Membros Eleitos para ocupaçãodos cargos da Mesa Diretora do CESAU, biênio 2012-2014, abaixorelacionados: 01 – Presidente – Luis Carlos Schwinden Segmento –Prof. de Saúde; 02 – Vice-Presidente – Raimundo Farias Martins AmorimSegmento - Usuário; 03 – Secretário Geral – Haroldo Jorge de CarvalhoPontes Segmento - Governo; 04 – Secretário Adjunto – Nina Girão eLima Segmento - Usuário. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data deassinatura, por todos os membros, presentes, do Conselho Estadual deSaúde – CESAU, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. 3.Revogam-se as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHOESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, em Fortaleza, 26 de março de 2010.Governo

Haroldo Jorge de Carvalho PontesSECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Maria Neura AntunesMINISTÉRIO DA SAÚDE

Alberto Farias FilhoMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/HVC

Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes NetoCOSSEMS

Maria Edna Pinheiro Távora de OliveiraAPRECE

Rejane Helvia Ribeiro QuirinoSEDUC

SEINFRAPrestadores de Serviços

José Luis Rocha da MotaFEMICE

Marcelo Coelho ParahybaAHECE

Maria Sidneuma Melo VenturaENTIDADES EST. REPR. DOS MÉDICOS

Luis Carlos SchwindenENTIDADES EST. REPR. DOS ODONTÓLOGOS

Eucléa Gomes ValeENTIDADES EST. REPR. DOS ENFERMEIROS

João Marques de FariasENTIDADES EST. REPR. OUTROS PROFISSIONAIS

DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIORMaria Célia Santiago de Moraes

PROF. DO SAÚDE DE NÍVEL MÉDIAFrancisco José Lira

SIND. TÉC. DE SEG. DO TRABALHOMaria Edilza Andrade da Silva

ACSUsuários

Gabriel Abreu DomingosCOMUNIDADES INDÍGENAS

Alaíde Aquino PereiraENT. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Moacir Gonçalves de OliveiraFED. DOS TRAB. NA INDÚSTRIA DO EST. DO CEARÁ

Francisco Luiz NetoFED. TRAB. EMP. DO COMÉRCIO E SERV. CEARÁ

Cícera Vieira da CostaFETRAECE

Raimundo Farias M. AmorimOAB-CE.

Nina Girão e LimaPASTORAL DA CRIANÇA

Raimundo Otávio de VasconcelosENT. DE PORTADORES DE PATOLOGIA

Maria Ozaneide de PauloENT. DE DEFESA DA MULHER

MUNICÍPIO GRANDE PORTE – FORTALEZAJosé Eliaquinho da Costa

ÁREA METROP. CAUCAIA/MARACANAÚZenildo Alves Nunes

MUNICÍPIO GRANDE PORTE SUL – JUAZEIRO DO NORTE/CRATO

Francisco Anastácio Dourado FélixMUNICÍPIO DE GRANDE PORTE REGIÃO NORTE

Maria de Fátima Osterno NevesMUNIC. MÉDIO PORTE MARCO/BEBERIBE

José Alves PereiraMUNIC. DE PEQ.PORTE JAGUARUANA/BARRO

Maria Conceição Araújo MoreiraASS. IDOSOS E APOSENTADOS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA

CONSELHO EST. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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PORTARIA Nº05/2012 - A GERENTE DO INSTITUTO DEPREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraVERA MARIA DE MENEZES, que exerce a função de Agenteadministrativo Grupo Ocupacional referência matrícula nº401209-1-2,lotada nesta Unidade de Saúde, a importância de R$1.500,00 (hum mile quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº20847 e 20848. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DOCÂNCER, em Fortaleza, 22 de agosto de 2012.

Tânia Maria Cruz Werton VerasGERENTE DO IPC


*** *** ***PORTARIA Nº011/2012 - A DIRETORA DO HOSPITAL DEMESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO DE SOUSABEZERRA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº101522-1-6, lotado nesta Unidade, a importânciade R$7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº15073 Fonte de recursos: orçamento 2012 - Fonte 91(FAE/SIH/SUS) Atividade: 24.200.214.10.302.037 - Ação 28722 - ADR:01 Elemento de Despesas: 339030 Nº do processo 12595131-0. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOSALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de junho de 2012.

Maria do Perpétuo Socorro Parente MartinsDIRETORA DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS

ALBERTO STUDART GOMESRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº016/2012 - O DIRETOR GERAL DO HOSPITALGERAL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMARIA LUCIMAR DE MAGALHÃES MORAIS, ocupante do cargode GERENTE DA UNIDADE DE SERVIÇOS GERAIS, COMUNICAÇÃOE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº700209.1.2, lotada nesta UnidadeHospitalar, a importância de R$2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº12002- FONTE DERECURSOS: Orçamento 2012-FONTE 00 (Tesouro do Estado)Elemento de Despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2012.

Zózimo Luis de Medeiros SilvaDIRETOR GERAL DO HGF


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº045560773, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887,de 18 de junho de 2004, e arts.89 e 152, §2º, da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, ao servidor, NEHEMIAS FREITAS DA SILVA,CPF 05884365349, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIACIVIL, classe 3ª, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária -APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09295518, lotado


na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 17/12/2004, conforme laudo médico nº2004/028668 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2004, cujo valor é de R$1.348,41 (UM MIL, TREZENTOS EQUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº15.128/2012 ........................................................ 3.194,40Total .............................................................................................. 3.194,40SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 17 de julho de 2012.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº092439292, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 20 dedezembro de 1985, ao servidor, MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA,CPF 08132801334, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIACIVIL, classe 2ª, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária -APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01468316, lotadona Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de05/04/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº13.333/2003 .................................................... 377,58Progressão Horizontal de 20% (art.70, §1º,Lei nº12.124/93) .............................................................................. 75,51Gratificação. de Função Policial Civil de 32%(art.78, inciso II, §2º, Lei nº12.124/93) ...................................... 120,82Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ(art.9º, inciso I, Lei nº13.034/2000) ......................................... 2.701,59Gratificação. de Atividade Judiciária-GAJ(art.9º, inciso II, Lei nº13.034/2000) .......................................... 973,21Vantagem Pessoal Lei nº11.171/86 .............................................. 606,78Total .............................................................................................. 4.855,49SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 28 de junho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº052392678, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 20 dedezembro de 1985, ao servidor, JOAO BARBOSA DE OLIVEIRAFILHO, CPF 11987286391, ocupante do cargo de INSPETOR DEPOLICIA CIVIL, classe 4ª, Grupo Ocupacional de Atividades de PolíciaJudiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº01270710,lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 26/01/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº13.677/2005 .................................................... 361,81Progressão Horizontal de 20% (art.70, §1º,Lei nº12.124/93) .............................................................................. 72,36Grat. de Função Policial Civil de 27%(art.78, inciso III, §2º, Lei nº12.124/93) ....................................... 97,69Grat. de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ(art.9º, inciso I, Lei nº13.034/2000) ............................................ 799,55Grat. de Atividade Judiciária-GAJ(art.9º, inciso II, Lei nº13.034/2000) .......................................... 389,91Total .............................................................................................. 1.721,32SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 19 de dezembro de 2011.


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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº105672343, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 20 dedezembro de 1985, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS DALTROBARRETO JUNIOR, CPF 16343360387, ocupante do cargo deINSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacionalde Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº09312714, lotado na Superintendência da PolíciaCivil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº14.867/2011 ........................................................ 2.828,55Complemento de Subsídio (art.5º, §1º,Lei nº14.112/08) ............................................................................ 250,28Total .............................................................................................. 3.078,83SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 04 de julho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº092395953, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 20 dedezembro de 1985, ao servidor, JUDA THADEU TORRES DOSSANTOS, CPF 06121284315, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DEPOLÍCIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividadesde Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº01474111, lotado na Superintendência da Polícia Civil,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2009, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº14.424/2009 ........................................................ 2.569,50Complemento de Subsídio (art.5º, §1º,Lei nº14.112/08) ............................................................................ 227,36Total .............................................................................................. 2.796,86SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 04 de julho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº122063309, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA ANDRADE ABREU, CPF21294097334, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº02929511, lotada na Polícia Militar do Ceará,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/05/2012, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098, de 29/12/2011 ................................ 377,54Gratificação de Tempo de Serviço - 15% -Artigo nº43, da Lei nº9.826 de 14/05/1974 .................................. 56,63Gratificação de Risco de Vida - 40% -Decreto nº17.268, de 01/07/1985 ................................................ 151,02Complemento de Remuneração - Lei nº15.098,de 29/12/2011 ................................................................................... 99,61Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 29 de junho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº124562094, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, a servidora, MARIA MARLENE SAMPAIO SANTOS, CPF


10240047320, que exerce a função de ATENDENTE DEENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de AtividadesAuxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº02615819, lotada na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 10/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimentos - Lei nº15.098, de 29/12/2011. ............................. 397,48Gratificação Tempo de Serviço - 20% - Art.43,da Lei nº9.826, de 14/05/1974. ...................................................... 79,50Gratificação de Risco de Vida - 40% - Decretonº17.268, de 01/07/1985. .............................................................. 158,99Gratificação Especial de Desempenho - 35% -Art.16, da Lei nº12.078, 05/03/1993. ......................................... 139,12Total ................................................................................................. 775,09SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 10 de julho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº121494853, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julhode 2005, a servidora, VERONICA BANDEIRA VERAS, CPF

14301334300, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL,classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária -APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0376351X, lotadana Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de07/06/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº15.137/2012 ..................................................... 13.457,62Total ........................................................................................... 13.457,62SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 28 de junho de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo nº045560773, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO o Ato datado de 20/09/2005 e publicado no Diário Oficial doEstado em 29/09/2005, que concedeu aposentadoria à NEHEMIASFREITAS DA SILVA, matrícula nº09295518. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 dejulho de 2012.


*** *** ***

PORTARIA Nº1717/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 deoutubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2012.


ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1717/2012 – GS, 31 DE JULHO DE 2012

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

Antônio Ananias Monteiro Subtenente PM 097.911-1-6 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 208,00 69,33Carlos André de Oliveira Cavalcante Soldado PM 136.400-1-7 69,33Francisco Ronaldo Lira Soldado PM 112.990-1-6 69,33Antônio Eudes da Silva Sargento PM 112.772-1-7 01 revólver cal.32; 01 munição cal.32 202,00 50,50Antônio Alexsandro Agostinho Lima Cabo PM 105.344-1-0 50,50Everardo da Silva Melo Soldado PM 134.734-1-2 50,50Robson Bulcão Pires Soldado PM 302.357-1-1 50,50José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 pistola cal.380; 01 revólver cal.38; 13 munições cal.380; 438,00 109,50Wellington Alves de Oliveira Soldado PM 302.842-1-6 06 munições cal.38 109,50Luís Torres dos Santos Soldado PM 135.998-1-5 109,50Airton da Silva dos Santos Soldado PM 135.395-1-0 109,50José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 pistola cal.7,65; 24 munições cal.32 248,00 62,00Airton da Silva dos Santos Soldado PM 135.395-1-0 62,00Luiz Torres dos Santos Soldado PM 135.998-1-5 62,00Wellington Alves de Oliveira Soldado PM 302.842-1-6 62,00José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 revólver cal.32; 01 munição cal.32 202,00 50,50Emiliano Sousa Leite Soldado PM 135.251-1-0 50,50Mauro César Soares da Silva Soldado PM 104.890-1-6 50,50Rondinelli Galvão Alexandre Soldado PM 134.478-1-0 50,50José Ednardo de Lima Sargento PM 082.507-1-5 01 revólver cal.38;; 05 munições cal.38 210,00 70,00Sidney Pacheco Araújo Cabo PM 045.846-1-9 70,00Francisco de Assis Araújo de Freitas Cabo PM 107.879-1-2 70,00José Pinto da Silva Sargento PM 109.770-1-0 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 212,00 53,00Luiz Porfírio Feitosa Neto Soldado PM 304.255-1-0 53,00Ocivanio Klebson Soares Lemos Soldado PM 300.791-1-6 53,00Fábio Bezerra Araújo Soldado PM 304.107-1-8 53,00José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 212,00 53,00Elison Barbosa Souto Soldado PM 304.021-1-1 53,00Antônio Moisés Fernandes da Costa Soldado PM 302.202-1-8 53,00Everaldo Ferreira da Rocha Soldado PM 136.148-1-4 53,00Cristiano Bezerra Sargento PM 103.828-1-5 01 pistola cal.380; 12 munições cal.380 224,00 44,80Francisco Ronaldo Fernandes do Nascimento Soldado PM 152.185-1-7 44,80Francisco Milton Cardoso Filho Soldado PM 134.526-1-X 44,80Wemenson Rodrigues Nascimento Soldado PM 304.500-1-9 44,80Paulo Cristiano Acácio Soldado PM 113.097-1-2 44,80José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 212,00 53,00André Luis Vasconcelos do Nascimento Silva Soldado PM 135.908-1-8 53,00Mauro César Soares da Silva Soldado PM 104.890-1-6 53,00Padro Henrique Almeida Peixoto Soldado PM 302.408-1-2 53,00José Ednardo de Lima Sargento PM 082.507-1-5 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 202,00 67,33José Élder de Oliveira Cabo PM 094.542-1-7 67,33Sidney Pacheco Araújo Cabo PM 044.584-1-9 67,33Francisco Haroldo da Silva Costa Sargento PM 076.185-1-4 01 pistola cal.22; 06 munições cal.22 212,00 70,66Jacinto Castro de Souza Cabo PM 103.405-1-9 70,66Adílson Leonardo Pereira Júnior Soldado PM 151.213-1-9 70,66Francisco Eriko Srila Mesquita Soldado PM 300.878-1-X 01 pistola cal.40; 05 munições cal.40 420,00 105,00José Nilton Leal de Sousa Cabo PM 103.417-1-x 105,00Edvan Sales Vieira Soldado PM 301.924-1-9 105,00Jonas de Sousa Aragão Soldado PM 302.604-1-4 105,00João Gomes de Matos Filho Cabo PM 104.972-1-3 01 revólver cal.38 200,00 66,66José Alberlanio Ferreira Lopes Soldado PM 152.161-1-5 66,66Francisco Nilo Castelo Neto Soldado PM 136.367-1-0 66,66


João Rodrigues da Silva Cabo PM 108.509-1-6 01 revólver cal.38; 11 munições cal.38 222,00 55,50Francisco Pereira Gonçalves Soldado PM 135.886-1-9 55,50Francisco Ronaldo Fernandes do Nascimento Soldado PM 152.185-1-7 55,50Flávio do Nascimento Lima Soldado PM 136.274-1-X 55,50Elias de Lima Gomes Cabo PM 109.387-1-6 01 revólver cal.38 200,00 50,00Jonas de Sousa Aragão Soldado PM 302.604-1-4 50,00José Airton de Sousa Almeida Soldado PM 302.605-1-1 50,00Robson Bulcão Pires Soldado PM 302.357-1-1 50,00Francisco Wilson dos Santos Araújo Cabo PM 109.764-1-3 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 212,00 53,00Paulo Aragão de Loubão Menezes Soldado PM 301.657-1-3 53,00Edvano Melo de Menezes Soldado PM 302.595-1-3 53,00Flávio Imperiano Pacheco Soldado PM 300.427-1-9 53,00Fagner Melo da Mota Soldado PM 300.502-1-5 01 revólver cal.38; 16 munições cal.38 232,00 58,00José Martins de Lima Soldado PM 135.977-1-5 58,00André Luis Vasconcelos do Nascimento Silva Soldado PM 135.908-1-8 58,00Sandro de Andrade Bastos Cabo PM 110.783-1-1 58,00Francisco Glauter de Oliveira Cabo PM 108.502-1-5 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 202,00 50,50Edilson Batista Frota Soldado PM 136.122-1-8 50,50Diogo de Freitas Uchôa Soldado PM 300.924-1-4 50,50Cícero Alberto Holanda Feitosa Soldado PM 303.987-1-8 50,50José Nilson Leal de Sousa Cabo PM 103.417-1-x 02 revólveres cal.38; 06 munições cal.32 412,00 103,00Glauber dos Santos da Cunha Soldado PM 300.590-1-8 103,00Jonas de Sousa Aragão Soldado PM 302.604-1-4 103,00Cristovão Mesquita de Morais Soldado PM 301.463-1-X 103,00Benedito Silva de Oliveira Cabo PM 104.576-1-0 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 210,00 52,50Ivanizio Raimundo de Sousa Soldado PM 134.777-1-x 52,50Daniel de Oliveira Coelho Soldado PM 302.338-1-6 52,50Luiz Maurício Felipe da Silva Soldado PM 127.312-1-3 52,50Daniel Vitoriano de Oliveira Soldado PM 302.387-1-0 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 210,00 52,50José Nilson Leal de Sousa Cabo PM 103.417-1-x 52,50Ivanízio Raimundo de Sousa Soldado PM 134.777-1-x 52,50Robson Bulcão Pires Soldado PM 302.357-1-1 52,50Antônio Arlindo Fernandes da Silva Cabo PM 101.214-1-8 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 206,00 68,66Francisco Orlando Vidal da Costa Soldado PM 106.898-1-3 68,66Izaias dos Santos Lima Soldado PM 126.985-1-8 68,66Rubens Ferreira Marinho Cabo PM 094.531-1-3 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 208,00 69,33José Almir Roseno Ferreira Cabo PM 066.408-1-8 69,33José Elder de Oliveira Cabo PM 094.542-1-7 69,33Antônio Arlindo Fernandes da Silva Cabo PM 101.214-1-8 01 espingarda cal.36; 03 munições cal.36 206,00 68,66Izaias dos Santos Lima Soldado PM 126.985-1-8 68,66Francisco Orlando Vidal da Costa Soldado PM 106.898-1-3 68,66José Rocha de Menezes Capitão PM 108.100-1-9 01 espingarda cal.20; 07 munições cal.20; 416,00 138,66Rogério Lobo Facundo Soldado PM 300.820-1-X 01 espingarda cal.12; 01 munição cal.12 138,66Paulo Jefferson Mendonça Soldado PM 304.063-1-1 138,66José Rosendo da Silva Filho Tenente PM 007.276-1-x 01 revólver cal.38 200,00 66,66Francisco Emerson Mota de Sousa Soldado PM 136.372-1-0 66,66Alexandre Nunes de Amorim Soldado PM 300.817-1-4 66,66Marlos Amaury Castelo Soldado PM 301.935-1-2 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 204,00 25,50Eduardo Teles de Menezes Soldado PM 134.849-1-0 25,50Weslley Sousa de Araújo Soldado PM 300.739-1-6 25,50Marcos Paulo Moreira da Silva Soldado PM 118.878-1-3 25,50Stefan da Silva Santiago Soldado PM 134.844-1-4 25,50Antônio Alexsandro Pereira Magalhães Soldado PM 125.599-1-7 25,50Sandomir Araújo Policarpo Sargento PM 029.507-1-5 25,50Cleonardo de Mesquita Goes Tenente PM 151.340-1-1 25,50José Airton de Oliveira Sargento PM 003.731-1-7 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 212,00 106,00Antônio Guilme Silva de Sousa Soldado PM 136.500-1-2 106,00Geraldo Alves de Oliveira Sargento PM 031.620-1-X 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 210,00 52,50Carlos Otacílio da Silva Alexandre Soldado PM 125.464-1-6 52,50José Alexsandro Araripe da Silva Soldado PM 135.967-1-9 52,50Jackson de Paula Cordeiro Soldado PM 134.438-1-5 52,50Geraldo Alves de Oliveira Sargento PM 031.620-1-X 07 munições cal.380; 14,00 3,50Jackson de Paula Cordeiro Soldado PM 134.438-1-5 3,50Carlos Otacilio da Silva Alexandre Cabo PM 125.464-1-6 3,50José Alexsandro Araripe da Silva Soldado PM 135.967-1-9 3,50José Pinheiro Neto Sargento PM 020.149-1-2 01 revólver cal.32; 09 munições cal.32 218,00 72,66Eraldo Emídio de Espíndola Soldado PM 136.409-1-2 72,66Wander Cleysson Soares de Lima Soldado PM 151.618-1-7 72,66Flávio Barroso Sales Cabo PM 108.402-1-X 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 208,00 69,33Ixerleo Costa Soldado PM 109.389-1-0 69,33Francisco Arley de Castro Costa Soldado PM 303.382-1-8 69,33José Flávio Ferreira da Silva Cabo PM 105.740-1-3 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32 208,00 69,33José Renato Lucas Nascimento Soldado PM 136.483-1-X 69,33Orlando Nascimento Silva Soldado PM 136.017-1-2 69,33Antônio Batista Marques Cabo PM 113.070-1-9 01 revólver cal.38 200,00 66,66José Wilson Moreira de Oliveira Cabo PM 109.889-1-8 66,66Gerson Romualdo do Nascimento Cabo PM 107.117-1-1 66,66Valderi de Melo Brasil Cabo PM 045.556-1-9 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 212,00 70,66Francisco Uitenbergue Faustino Lima Cabo PM 108.411-1-9 70,66Maurício Alves de Lavor Soldado PM 151.783-1-0 70,66Cláudio Henrique Sarmento Cabo PM 103.398-1-2 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 212,00 70,66Humberto Vieira Pereira Júnior Soldado PM 300.423-1-x 70,66Carlos Regis Correia de Oliveira Soldado PM 302.566-1-1 70,66Agenor Freitas de Queiroz Delegado PC 006.295-1-0 02 revólveres cal.32; 10 munições cal.32 420,00 140,00Francineto Lopes dos Santos Sargento PM 045.401-1-5 140,00Ivanildo Filgueira Simões Cabo PM 094.513-1-5 140,00Sebastião Bosco de Freitas Júnior Soldado PM 303.201-1-5 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 208,00 104,00Alexandre Gomes de Almeida Soldado PM 303.207-1-9 104,00José Clementino Ferreira Soldado PM 300.631-1-2 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 208,00 52,00Eriglison Mendes Gurgel Soldado PM 301.052-1-4 52,00Francis Tomas Viana Nascimento Barros Soldado PM 301.457-1-2 52,00Daniel Oliveira Marques Soldado PM 303.286-1-2 52,00Raimundo Nonato Silva Neto Soldado PM 302.709-1-6 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 204,00 102,00Janilson Albuquerque Batista Soldado PM 304.474-1-7 102,00Maurício Oliveira do Vale Carneiro Soldado PM 302.706-1-4 01 revólver cal.38; 01 revólver cal.32; 02 munições cal.38 404,00 67,33Daniel Monteiro Batista Soldado PM 304.609-1-X 67,33Alan Alves Fontenele Soldado PM 303.468-1-5 67,33Paulo José Lopes Vasconcelos Soldado PM 303.855-1-9 67,33Maximiano Silveira Araújo Soldado PM 303.560-1-2 67,33Antônio Rondney Mouta Xavier Soldado PM 303.321-1-3 67,33Raimundo Nonato Silva Neto Soldado PM 302.709-1-6 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 204,00 102,00Janilson Albuquerque Batista Soldado PM 304.474-1-7 102,00



Onofre Veras Gonçalves Cabo PM 104.982-1-X 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 204,00 51,00Bonieck Sales de Carvalho Araújo Soldado PM 300.493-1-4 51,00Tiago Silva Barbosa Soldado PM 300.869-1-0 51,00Geney Jorge Sousa da Silva Soldado PM 301.516-1-5 51,00Antônio Vladimir Bezerra da Costa Soldado PM 302.335-1-4 01 revólver cal.32 200,00 66,66Francisco Washington Nunes de Sousa Soldado PM 303.208-1-6 66,66Ivanir de Sousa Vieira Soldado PM 302.841-1-9 66,66João Paulo dos Santos Barroso Soldado PM 301.349-1-5 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 204,00 40,80Francisco Robson Pinto de Castro Soldado PM 303.234-1-6 40,80Tiago Chaves Sabino Soldado PM 300.437-1-5 40,80Francisco Gilfarles Marinho de Freitas Soldado PM 136.174-1-4 40,80Paulo Alexandre Rodrigues Soldado PM 302.373-1-5 40,80Marcelo Roberto de Araújo Silva Soldado PM 301.892-1-3 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 210,00 105,00José Maria Costa Junior Soldado PM 303.458-1-9 105,00João Paulo da Silva Lima Soldado PM 303.484-1-9 01 revólver cal.38 200,00 100,00Cicero Rogildo Fernandes Magalhães Soldado PM 151.707-1-9 100,00Arthur Salles Correia Bezerra Soldado PM 304.192-1-9 01 revólver cal.38 200,00 66,66Antônio Marcos Pereira Lima Soldado PM 303.199-1-5 66,66Leonardo Sousa da Silveira Soldado PM 303.815-1-3 66,66

TOTAL R$11.301,76

PM’s = 172PC’s = 01Valor Geral = R$11.301,76Armamento Apreendido:Revólveres = 45Espingardas = 02Pistolas = 05

*** *** ***PORTARIA Nº1737/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.301, de 30 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.789, de 29 de junho de 2006, RESOLVEconceder a gratificação de serviço extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de junhoa 20 de julho de 2012. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01de agosto de 2012.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº1737/2012-GS

ATIVIDADES

ORD ORIGEM EMPREGO PERÍODO Nº DE PC’S CUSTO TOTAL

1 DPE Plantão DCA 21/06/2012 a 20/07/2012 126 50.751,33Plantão DDMCampeonato brasileiro de Futebol

2 DPI Reforço nas Delegacias Regionais e 21/06/2012 a 20/07/2012 93 25.254,29Municipais

3 DPM Pólos Plantonistas 21/06/2012 a 20/07/2012 330 123.993,28OperaçõesCampeonato brasileiro de Futebol

TOTAL 549 199.998,90

Policia CivilUNIDADE: Departamento de Polícia Especializada

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$)

1 198329-1-0 Sandra Mara Veras Lima Delegado 24 17,84 428,162 198803-1-1 Maria do Socorro Portela Alves do Rego Delegado 36 17,84 642,243 198408-1-6 PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR Delegado 24 17,84 428,164 198340-1-8 Evina America Paixão de Aquino Leitão Delegado 24 17,84 428,165 198334-1-0 Roberta Bruno Frota Delegado 12 17,84 214,086 198354-1-3 Leonardo D’Almeida Couto Barreto Delegado 24 17,84 428,167 135544-1-2 Fco de Assis Franco O Pinheiro Delegado 24 20,59 494,168 133837-1-5 Jose Lopes Filho Delegado 24 20,59 494,169 014411-1-6 Luiz Carlos Mendes de Brito Delegado 48 20,59 988,3210 197039-1-6 Candida Maria G S Della Guardia Delegado 36 20,59 741,2411 082760-1-3 Iolanda Fonseca de Paula Dutra Delegado 48 20,59 988,3212 126823-1-X Fco Afonso de Sousa Curado Delegado 24 20,59 494,1613 133824-1-7 Francisca Valeria M Pinto Delegado 48 20,59 988,3214 133864-1-2 Ma Alexandra Oliveira Medeiros Paula Delegado 36 20,59 741,2415 013322-1-X Ma de Jesus Evangelista Menescal Delegado 48 20,59 988,3216 012829-1-3 Aldisio Ferreira Santiago Delegado 41 20,59 844,1917 010340-1-4 Orlandina Goes C Costa Delegado 48 20,59 988,3218 082758-1-5 Fco Jairo Façanha Pequeno Delegado 48 20,59 988,3219 014692-1-5 Ivana Maria Timbo Pinto Delegado 48 20,59 988,3220 014407-1-3 Romerio Moreira de Almeida Delegado 48 20,59 988,3221 198787-1-6 ELIZABETH NASCIMENTO ALECRIM Escrivão 24 6,85 164,4022 198288-1-6 Zélia Maria Gomes Ferreira Vasconcelos Escrivão 48 6,85 328,80



23 198293-1-6 Pedro Francimar de Oliveira Cabral Escrivão 36 6,85 246,6024 198304-1-1 Davi Lima Gonçalves Escrivão 48 6,85 328,8025 198227-1-0 Carla Tatiana Martins de Morais Escrivão 36 6,85 246,6026 198250-1-9 Fagner de Caldas Honorato Escrivão 36 6,85 246,6027 133922-1-8 Ritaraci Lopes de Lima Escrivão 48 9,59 460,3228 061366-1-3 Jose Eliomar de Oliveira Escrivão 24 9,59 230,1629 059690-1-8 Anto Fco Alves Feitosa Escrivão 48 9,59 460,3230 028923-1-6 Helay Henrique Barroso Melo Escrivão 36 9,59 345,2431 028549-1-0 Eliene Carvalho Moreno Escrivão 12 9,59 115,0832 097522-1-8 Jose Maria Carvalho de Araujo Escrivão 48 9,59 460,3233 197093-1-0 Sandra Lucia Alves de Moura Lopes Escrivão 48 9,59 460,3234 197059-1-9 Andrea Covas Queiroz Escrivão 48 9,59 460,3235 097410-1-1 Ma Elzira Antunes Ripardo Escrivão 48 9,59 460,3236 014469-1-6 Eneida Maria Pacheco Trindade Escrivão 24 9,59 230,1637 198151-1-0 RICARDO SILVA MOREIRA Inspetor 24 6,85 164,4038 198149-1-2 RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JUNIOR Inspetor 24 6,85 164,4039 198138-1-9 JOSÉ ROGÉRIO MENEZES DA COSTA Inspetor 24 6,85 164,4040 198121-1-1 FÁBIO LOPES ARAÚJO Inspetor 24 6,85 164,4041 198158-1-1 ALEXANDRE MAGALHÃES SABINO Inspetor 24 6,85 164,4042 155329-1-2 Sergio Luiz de Freitas Farias Inspetor 12 6,85 82,2043 198110-1-8 João Ricardo Gomes de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,8044 169008-1-8 Francisco Emerson de Oliveira Alves Inspetor 42 6,85 287,7045 169001-1-9 CARLOS ALBERTO DE SOUSA JÚNIOR Inspetor 36 6,85 246,6046 198746-1-3 Angêla Karina Bezerra de Melo Inspetor 36 6,85 246,6047 094685-1-X ANTONIO ATENILSON COSTA Inspetor 36 6,85 246,6048 198744-1-9 Anderson Brito Leite Inspetor 24 6,85 164,4049 169035-1-5 CLECIO CAVALCANTE ALVES Inspetor 48 6,85 328,8050 169021-1-X RAIMUNDO NONATO F. DE SOUSA FILHO Inspetor 24 6,85 164,4051 151881-1-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA CHAVES Inspetor 48 6,85 328,8052 155294-1-5 Fernando Ranchelmo Gomes Barreto Inspetor 48 6,85 328,8053 167856-1-X Francisco Jose de Souza Inspetor 48 6,85 328,8054 167868-1-0 Harley Gomes Moura Inspetor 24 6,85 164,4055 167875-1-5 Francisco Davi Vitoriano de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,8056 167883-1-7 Valdemir Felix de Sousa Inspetor 36 6,85 246,6057 167890-1-1 Gustavo Linhares Pontes Inspetor 36 6,85 246,6058 167896-1-5 Viviane de Melo Mesquita Inspetor 48 6,85 328,8059 167908-1-8 Andre Leite Mouta Inspetor 48 6,85 328,8060 167715-1-1 Victor Regus e Silva Inspetor 48 6,85 328,8061 167719-1-0 Fernando Eder Gualter F. de Lima Colares Inspetor 48 6,85 328,8062 167731-1-5 Maria de Jesus Pereira Moura Inspetor 48 6,85 328,8063 167734-1-7 Hamilton Holanda de Castro Inspetor 24 6,85 164,4064 167750-1-0 Marcilho Lopes de Souza Inspetor 48 6,85 328,8065 167762-1-1 Cassio Alves Cavalcante Inspetor 43 6,85 294,5566 167779-1-9 Wagner de Freitas Costa Inspetor 48 6,85 328,8067 167966-1-1 Jakson Freitas Fernandes Inspetor 48 6,85 328,8068 167995-1-3 Sonia Rodrigues da Silva Inspetor 48 6,85 328,8069 168003-1-7 Daniel Bezerra de Andrade Inspetor 36 6,85 246,6070 168024-1-7 Antonia Barbara Rodrigues de Araujo Inspetor 48 6,85 328,8071 168099-1-8 Antonio Herbster Pereira Santos Inspetor 48 6,85 328,8072 020863-1-X Pedro Ribeiro Filho Inspetor 24 6,85 164,4073 155319-1-6 Osvaldo de Moura Leite Inspetor 48 6,85 328,8074 155326-1-0 Saulbiano Alves Magalhaes Inspetor 48 6,85 328,8075 198120-1-4 EDNEY ROCHA ALBANO Inspetor 24 6,85 164,4076 198126-1-8 FCO. LEONARDO CARDOSO DA SILVA Inspetor 24 6,85 164,4077 169006-1-3 Roberto Wlliamy de Freitas Barreto Inspetor 48 9,59 460,3278 169001-1-7 Ana Mary Mota Inspetor 48 9,59 460,3279 155330-1-3 Vera Lúcia do Nascimento Andrade Inspetor 44 9,59 421,9680 155322-1-1 Regina Claudia Gomes Mesquita Inspetor 48 9,59 460,3281 167967-1-9 Manoel Ednardo dos Santos Inspetor 48 9,59 460,3282 167885-1-1 Renata Silva Pinheiro Melo Inspetor 48 9,59 460,3283 106357-1-3 Ricardo Neves Augusto Inspetor 12 9,59 115,0884 097569-1-4 Antonio Erilton Holanda Inspetor 48 9,59 460,3285 137417-1-9 John Andrade de O Junior Inspetor 48 9,59 460,3286 137433-1-2 Nelyjon Garcia Feijo Inspetor 48 9,59 460,3287 137438-1-9 Rogerio Rubens Marques Moraes Inspetor 48 9,59 460,3288 155285-1-6 Antonio Elvano de Sousa e Silva Inspetor 48 9,59 460,3289 155288-1-8 CÉLIA MARIA TEXEIRA GOMES Inspetor 12 9,59 115,0890 167824-1-6 Alessandra Maria Bezerra de Sousa Inspetor 48 9,59 460,3291 167878-1-7 Jose Kildare Matos Dantas Inspetor 36 9,59 345,2492 167772-1-8 Francisco Winston Rego Lopes Inspetor 48 9,59 460,3293 106347-1-7 Paulo Sergio Mesquita de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,3294 167957-1-2 Ciro Pinto de Queiroz Filho Inspetor 48 9,59 460,3295 022674-1-1 Rita Lucia Facundo Inspetor 48 9,59 460,3296 025364-1-2 Ma de Fatima Miranda Inspetor 24 9,59 230,1697 013089-1-2 LIDUINA DONATO DE AZEVEDO Inspetor 48 9,59 460,3298 137428-1-2 Marcos Antonio Pereira de Sales Inspetor 48 9,59 460,3299 137399-1-9 Fernanda Ma Bandeira Martins Inspetor 24 9,59 230,16



100 106184-1-X Amarildo Celio Barbosa Terceiro Inspetor 48 9,59 460,32101 106198-1-5 Antonio Luis Esmeraldo Holanda Inspetor 36 9,59 345,24102 106221-1-5 Edson Muniz Diogenes Inspetor 48 9,59 460,32103 106233-1-6 Evaldo Celio Saboia Coelho Inspetor 36 9,59 345,24104 106274-1-9 Glais de Paiva Bandeira Inspetor 48 9,59 460,32105 106292-1-7 Jose Cleto F dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32106 106303-1-2 Jurandy Oliveira Matos Inspetor 48 9,59 460,32107 137377-1-1 Ana Maria Cavalcante Holanda Inspetor 48 9,59 460,32108 137422-1-9 Jose Glaudenir Queiroz de Souza Inspetor 43 9,59 412,37109 013070-1-0 Maria do Socorro Lira Chaves Inspetor 36 9,59 345,24110 064093-1-X Teresinha Fernandes Pereira Inspetor 48 9,59 460,32111 012784-1-X José Edilson do Carmo Pessoa Inspetor 48 9,59 460,32112 024763-1-2 Fco Fernando Cavalcante Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32113 022571-1-4 Zilma Ferreira de Castro Inspetor 48 9,59 460,32114 027149-1-4 Anna Laura Accioly Ferreira Inspetor 48 9,59 460,32115 025570-1-0 Ma Silvania Silveira Inspetor 36 9,59 345,24116 012818-1-X Paulo Roberto Mota Silva Inspetor 48 9,59 460,32117 009817-1-0 Celia de Sousa Silva Inspetor 48 9,59 460,32118 027082-1-3 Jose Maria T Ferreira Filho Inspetor 36 9,59 345,24119 020885-1-7 Ma Gorete de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32120 133215-1-5 Suzete Maria Lima Gomes Escrivão 36 9,59 345,24121 133179-1-7 Joao Filomeno Neto Escrivão 48 9,59 460,32122 134005-1-2 Solange Maria Duarte Escrivão 48 9,59 460,32123 133940-1-6 Vangela Ma Pinheiro Leitao de Aguiar Escrivão 36 9,59 345,24124 137260-1-9 Erivando de Mendonca Silva Escrivão 48 9,59 460,32125 134004-1-5 Regina Ma Veras Lemos Barroso Escrivão 48 9,59 460,32126 155339-1-9 Aluisio Carneiro da Silva Escrivão 48 9,59 460,32

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 5013TOTAL DA UNIDADE: 50.751,33

UNIDADE: Departamento de Polícia Interior


1 198798-1-X lorna de aguiar alencar bezerra Delegado 12 17,84 214,082 198413-1-6 Giuliano Vieira Sena Delegado 36 17,84 642,243 198359-1-X Claudia Oliveira Guia Delegado 36 17,84 642,244 198828-1-0 Victor Timbo de Lima Delegado 24 17,84 428,165 198865-1-4 Eduardo Rocha dos Santos Delegado 24 17,84 428,166 198418-1-2 Ricardo de Castro Savoldi Delegado 24 17,84 428,167 198363-1-2 osmar berto da silva torres Delegado 12 17,84 214,088 198400-1-8 Gilk da Silva Torres Delegado 12 17,84 214,089 198410-1-4 Janaina Saraiva Silveira Braga Delegado 24 17,84 428,1610 198760-1-2 Rudson de Oliveira Rocha Delegado 12 17,84 214,0811 198810-1-6 Jerffison Pereira da Silva Delegado 24 17,84 428,1612 198440-1-3 marilene andrette oliveira nunes Delegado 12 17,84 214,0813 198759-1-1 CICERO GIOVANI SOUZA DE AQUINO Delegado 24 17,84 428,1614 198757-1-7 denis leonardo ferraz da silva Delegado 12 17,84 214,0815 198383-1-5 Marcio Fernandes Oliveira Chagas Delegado 12 17,84 214,0816 198335-1-8 Tharsio N Faco de P Pessoa Delegado 24 17,84 428,1617 198415-1-0 George R Monteiro de Almeida Delegado 24 17,84 428,1618 198353-1-6 DEBORA ROGERIA GURGEL DOS SANTOS Delegado 24 17,84 428,1619 198424-1-X FRANCISCA SUERDA BEZERRA ULISSES Delegado 24 17,84 428,1620 198870-1-4 Eduardo Tome Santos Gomes Delegado 36 17,84 642,2421 133804-1-4 Anastacio Aguiar Muniz Delegado 12 20,59 247,0822 013324-1-4 Flavio Santos da Silva Delegado 24 20,59 494,1623 126877-1-0 Cladiston Sousa Braga Delegado 24 20,59 494,1624 010578-1-2 Jose Goncalves de Almeida Delegado 12 20,59 247,0825 126911-1-4 Marcos Sandro Nazare de Lira Delegado 36 20,59 741,2426 012437-1-3 Jose Fernandes Pereira Delegado 12 20,59 247,0827 133846-1-4 Manuel Rubani Pontes Silva Filho Delegado 12 20,59 247,0828 012362-1-0 Vera Lucia dos Passos Granja Delegado 24 20,59 494,1629 126893-1-4 Luis Jose Tenorio Britto Delegado 24 20,59 494,1630 012719-1-1 Jose Milson Teixeira e Pinho Delegado 48 20,59 988,3231 126884-1-5 FCO MIGUEL DE SALES FILHO Delegado 12 20,59 247,0832 014399-1-X Jocel Bezerra Dantas Delegado 11 20,59 226,4933 198219-1-9 felipe de carvalho pereira Escrivão 12 6,85 82,2034 198781-1-2 alline marques de albuquerque Escrivão 48 6,85 328,8035 198855-1-8 Eduvanio Machado da Silva Filho Escrivão 12 6,85 82,2036 198213-1-5 FABIANO PONTES DA SILVA Escrivão 12 6,85 82,2037 198231-1-3 Carlos Andre da Silva Pereira Escrivão 12 6,85 82,2038 198819-1-1 Jose Cosmo de Lima Filho Escrivão 12 6,85 82,2039 198780-1-5 Ticiana do Nascimento Uchoa Escrivão 12 6,85 82,2040 198278-1-X ANTONIO GILENO SILVA Escrivão 12 6,85 82,2041 198842-1-X Francisco Wagner Gomes Rodrigues Escrivão 24 6,85 164,4042 198318-1-7 Ricardo Bastos da silva Escrivão 12 6,85 82,20



43 198770-1-9 Francisco Starley Patricio Lima Escrivão 24 6,85 164,4044 198790-1-1 alexandre magno acyoly m meireles Escrivão 24 6,85 164,4045 198848-1-3 José Carlos Agostinho de Sousa Escrivão 24 6,85 164,4046 198239-1-1 CRISTIANO ALVES SARAIVA Escrivão 12 6,85 82,2047 198320-1-5 TALLINY DE CASTRO NEVES Escrivão 24 6,85 164,4048 133948-1-4 HERMANO KLEINER SENA BEZERRA Escrivão 12 9,59 115,0849 060751-1-8 Fca Silvaneide de A Silva Escrivão 48 9,59 460,3250 013100-1-1 Rdo Nonato Lourenco Escrivão 24 9,59 230,1651 097071-1-5 Maria Eliane Viana Regis Escrivão 12 9,59 115,0852 028163-1-8 Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão 24 9,59 230,1653 028785-1-8 Fco Eadem Rodrigues Portela Escrivão 48 9,59 460,3254 168996-1-5 Antonio Francenilson L Sousa Inspetor 12 6,85 82,2055 167724-1-0 José Niponico Lima Bezerra Inspetor 24 6,85 164,4056 167785-1-6 Pedro Alves de Lima Neto Inspetor 12 6,85 82,2057 167973-1-6 Jose Aglesio Coelho de Alencar Inspetor 12 6,85 82,2058 155298-1-4 Francisco das Chagas Nogueira Vasconcelos Inspetor 6 6,85 41,1059 167886-1-9 Marcelo Lima de Sousa Inspetor 36 6,85 246,6060 167787-1-0 Antonio Wilker Tavares Miranda Inspetor 12 6,85 82,2061 167799-1-1 Rubens Duarte Fernandes Inspetor 24 6,85 164,4062 167983-1-2 Francisco Jaelson Martins de Sá Inspetor 24 6,85 164,4063 169003-1-1 MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA Inspetor 24 9,59 230,1664 013093-1-5 Jose Erivan Junior Inspetor 12 9,59 115,0865 167897-1-2 Paulo Fransyeder Ramos Ferreira Inspetor 12 9,59 115,0866 167831-1-0 Rondenei Martins Marçal Inspetor 24 9,59 230,1667 137394-1-2 Clacion de Souza Braga Inspetor 24 9,59 230,1668 097574-1-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS CHAGAS Inspetor 24 9,59 230,1669 106348-1-4 Pedro Alexandre Bandeira de Arruda Romao Inspetor 12 9,59 115,0870 167764-1-6 Francisco Lindomar de Sousa Barreto Inspetor 12 9,59 115,0871 167741-1-1 Paulo Henrique Lopes da Cunha Inspetor 12 9,59 115,0872 106271-1-7 Fco Wellington Primo de Almeida Inspetor 24 9,59 230,1673 094783-1-0 Jose Jefferson Pontes dos Santos Inspetor 24 9,59 230,1674 108335-1-5 Joao Sidonio Silva de Nazare Inspetor 48 9,59 460,3275 137406-1-5 Francisco Jose Loureiro Inspetor 48 9,59 460,3276 167889-1-0 Jose Edson Ferreira Junior Inspetor 6 9,59 57,5477 168012-1-6 Dennis Alves Rodrigues Inspetor 48 9,59 460,3278 092853-1-8 Adolfo Rodrigues de Serpa Neto Inspetor 12 9,59 115,0879 012767-1-9 Rdo Moreira da Silva 2 Inspetor 12 9,59 115,0880 026596-1-1 Fco Antonio Batista Silva Inspetor 24 9,59 230,1681 025882-1-8 Fca Neide Bezerra de Macedo Inspetor 12 9,59 115,0882 012888-1-4 Anto Lopes da Silveira Inspetor 12 9,59 115,0883 012857-1-8 Valdemir Filgueiras de Oliveira Inspetor 12 9,59 115,0884 011148-1-6 Damiao Rodrigues da Silva Inspetor 48 9,59 460,3285 012705-1-6 Fco Pinheiro Costa Neto Inspetor 36 9,59 345,2486 133205-1-9 Paulo Adelson da Ponte Almeida Escrivão 48 9,59 460,3287 135617-1-0 Fco Mauricio Gomes Escrivão 36 9,59 345,2488 155337-1-4 Antonio Erivando Ribeiro Guedes Escrivão 48 9,59 460,3289 133995-1-4 Maria Augusta Arlindo Maracaja Escrivão 48 9,59 460,3290 133941-1-3 Manuel Jocelio Souza T. Matos Escrivão 24 9,59 230,1691 138811-1-1 Marcia Valeria Rocha Borges Escrivão 24 9,59 230,1692 133926-1-7 Cristiano de Morais Pereira Escrivão 24 9,59 230,1693 163367-1-8 MARTA HELENA BITTENCOURTE E SILVA Escrivão 36 9,59 345,24

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 2099TOTAL DA UNIDADE: 25.254,29

UNIDADE: Departamento de Polícia Metropolitana


1 198861-1-5 keury Alves Soares Salomão Delegado 36 17,84 642,242 404537-1-7 Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira Delegado 12 17,84 214,083 133831-1-1 George Marques Malaquias Delegado 12 17,84 214,084 133856-1-0 Rdo Rocha de Andrade Junior Delegado 48 17,84 856,325 198761-1-X PAULO CID TORRES DA SILVA FILHO Delegado 12 17,84 214,086 198804-1-9 Eliana Maia Soares Delegado 24 17,84 428,167 198845-1-1 Adriana Teixeira Barbosa Delegado 24 17,84 428,168 198455-1-6 Rebeca Nóbrega Cruz Torquato Delegado 48 17,84 856,329 198843-1-7 Leonaro Ferreira de Almeida Delegado 36 17,84 642,2410 198385-1-X Danilo Rafanelle Moura de Santaa Motta Delegado 24 17,84 428,1611 198350-1-4 Raphael Vilarinho da Cruz Delegado 24 17,84 428,1612 198439-1-2 Gustavo Augusto Malta S C Pernambuco Delegado 48 17,84 856,3213 198742-1-4 RICARDO ROMAGNOLI DO VALE Delegado 48 17,84 856,3214 198765-1-9 Dionísio Amaral da Paz Delegado 48 17,84 856,3215 198748-1-8 Luciana dos Santos Costa Delegado 12 17,84 214,0816 126904-1-X Augusto Hermes Veras dos Reis Delegado 36 20,59 741,2417 126889-1-1 Sylvio Rego de Rangel Moreira Delegado 24 20,59 494,1618 135545-1-X Jose Jesuita Barbosa Filho Delegado 48 20,59 988,32



19 012798-1-5 Adilia Maria da Silva Lelis Delegado 12 20,59 247,0820 126880-1-6 Fco Eneas Barreira Maia Delegado 48 20,59 988,3221 126885-1-2 Ma Celeste Ferreira da Ponte Delegado 36 20,59 741,2422 151887-1-5 Anto Elzo Moreira Ferreira Delegado 10 20,59 205,9023 151889-1-X Jose Lira Ximenes Delegado 48 20,59 988,3224 151890-1-0 Ana Lucia de Almeida Barros Delegado 48 20,59 988,3225 133814-1-0 Delmiro Baturite Queiroz de Zamenhof Delegado 48 20,59 988,3226 133819-1-7 Everardo Lima da Silva Delegado 12 20,59 247,0827 133828-1-6 Fco Jose Ferreira Brauna Delegado 48 20,59 988,3228 133830-1-4 Francisco William Cordeiro Delegado 12 20,59 247,0829 133836-1-8 Jose Jurandy Oliveira da Costa Delegado 12 20,59 247,0830 133851-1-4 Marx Mendes Quaresma Delegado 12 20,59 247,0831 133860-1-3 Samya Rios Dias Delegado 48 20,59 988,3232 135541-1-0 Antonio Tiburtino de Sousa Delegado 48 20,59 988,3233 132615-1-2 Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes Delegado 20 20,59 411,8034 126907-1-1 Paulo Andre Maia Cavalcante Delegado 48 20,59 988,3235 012906-1-4 Jose Edilson de O Sobrinho Delegado 48 20,59 988,3236 126874-1-9 Valdir Cavalcate de Paula Passos Delegado 5 20,59 102,9537 001537-1-0 Ma Eliane Barbosa Lima Delegado 36 20,59 741,2438 006489-1-4 Wilder Brito Sobreira Delegado 48 20,59 988,3239 006758-1-4 Lucio Ponte Torres Delegado 36 20,59 741,2440 014391-1-1 Helder Maia Gurgel Delegado 12 20,59 247,0841 014412-1-3 DILZA MARIA BESERRA LOPES Delegado 48 20,59 988,3242 014671-1-5 Rdo Derval Costa Delegado 24 20,59 494,1643 013082-1-1 Jose Cleofilo Rodrigues Melo Delegado 24 20,59 494,1644 012443-1-0 Marcos Andre Rodrigues da Silva Delegado 39 20,59 803,0145 126896-1-6 Milena Maciel de Moraes Delegado 48 20,59 988,3246 012730-1-9 Fco Sidney Furtado Ribeiro Delegado 12 20,59 247,0847 082748-1-9 Aroldo Mendes Antunes Delegado 48 20,59 988,3248 012788-1-9 Jose Ribamar Gomes Lemos Delegado 36 20,59 741,2449 012332-1-1 Vicente Ferreira da Silva Delegado 24 20,59 494,1650 012187-1-9 Fco Carlos Araujo Crisostomo Delegado 18 20,59 370,6251 012812-1-6 Anto Harley Alencar Alves Delegado 15 20,59 308,8552 082769-1-9 Jaelan Alves da Silva Delegado 12 20,59 247,0853 082774-1-9 Joao Alves de Abreu Delegado 12 20,59 247,0854 082797-1-3 Marilia Ferreira Fernandes Delegado 24 20,59 494,1655 012184-1-7 Jose Wilton Freitas Lima Delegado 48 20,59 988,3256 198321-1-2 Jarismar Carlos de Morais Escrivão 24 6,85 164,4057 198220-1-X FRANCISCO JOSE RAULINO NOGUEIRA VIANA Escrivão 48 6,85 328,8058 198211-1-0 Antonio Rafael Garcia Soares Escrivão 36 6,85 246,6059 198836-1-2 Erick Márcio Vandelei de Oliveira Escrivão 41 6,85 280,8560 198317-1-X Fco. de Assis Brandão L Couto Escrivão 36 6,85 246,6061 198178-1-4 FERNANDO CESAR M SILVA JÚNIOR Escrivão 32 6,85 219,2062 198175-1-2 JOAQUIM ARAUJO NETO Escrivão 48 6,85 328,8063 198421-1-8 Antonio Harley Alencar Alves Filho Escrivão 24 6,85 164,4064 198292-1-9 Andrea de Paula Cavalcante Escrivão 48 6,85 328,8065 198459-1-5 Paulo José Sales Sousa Escrivão 36 6,85 246,6066 198436-1-0 Gisele Carvalho Carneiro de Melo Escrivão 48 6,85 328,8067 198289-1-3 Mosiel de Sousa Melo Escrivão 48 6,85 328,8068 133980-1-1 Valeria Barbosa de Carvalho Escrivão 12 6,85 82,2069 198287-1-9 Andrea Gilmara Forte Gonçalves Escrivão 24 6,85 164,4070 198336-1-5 Caio Márcio de Souza Brasileiro Escrivão 12 6,85 82,2071 198176-1-X José Ribamar Matos de Sousa Neto Escrivão 36 6,85 246,6072 198294-1-3 José Iranildo dos Santos Escrivão 24 6,85 164,4073 198777-1-X Carlo Frederico Pinto Bastos Filho Escrivão 48 6,85 328,8074 198311-1-6 Jorge Henrique Brito Moliterni Júnior Escrivão 12 6,85 82,2075 198401-1-5 André de Almeida Lubanco Escrivão 48 6,85 328,8076 198203-1-9 josé Sarto de Lima Freire Junior Escrivão 48 6,85 328,8077 198774-1-8 Rita Eveline Gomes Oliveira Escrivão 12 6,85 82,2078 198273-1-3 Cláudio de Almeida Martins Escrivão 48 6,85 328,8079 198181-1-X HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR Escrivão 12 6,85 82,2080 198255-1-5 Aureliano da Siva Pinheiro Escrivão 12 6,85 82,2081 198271-1-9 Antonio Ronaldo Rodrigues Machado Escrivão 48 6,85 328,8082 133973-1-7 Ubiratan Furtado Braga Escrivão 48 9,59 460,3283 061289-1-2 Jose Arnaldo Sousa Moura Escrivão 48 9,59 460,3284 091535-1-9 Denise Rocha Vasconcelos Escrivão 43 9,59 412,3785 091538-1-0 Ma do Socorro Lima Moreira Escrivão 24 9,59 230,1686 097074-1-7 Jose Caubi Nunes de Araujo Escrivão 36 9,59 345,2487 097464-1-2 Ma das Gracas Gadelha Bonfim Escrivão 48 9,59 460,3288 097535-1-6 Rocineide Maria da Mata Escrivão 48 9,59 460,3289 097558-1-0 Zeferino de Castro Neto Escrivão 36 9,59 345,2490 097560-1-9 Zilda Ferreira da Silva Escrivão 36 9,59 345,2491 024989-1-X Jose Gentil Gondim Filho Escrivão 48 9,59 460,3292 024994-1-X Nelson Salles Correia Lima Escrivão 48 9,59 460,3293 028349-1-X Luiza Leite de Oliveira Escrivão 48 9,59 460,3294 028360-1-7 Marcia Ma de Castro Teixeira Escrivão 12 9,59 115,0895 028455-1-2 Ma Eli Furtado Escrivão 24 9,59 230,16



96 039126-2-0 Jose Marcio Gomes da Costa Escrivão 48 9,59 460,3297 059610-1-7 Anto Fernando de Melo Fernande Escrivão 12 9,59 115,0898 024406-1-X Ma de Fatima Evangelista da Silva Escrivão 24 9,59 230,1699 024824-1-X Ana Jerusa de Castro Feitosa Escrivão 48 9,59 460,32100 060535-1-3 Eugenia Maria Barbosa da Costa Escrivão 48 9,59 460,32101 060873-1-0 Francisco Willans Quezado Escrivão 48 9,59 460,32102 169020-1-2 Edilson Alves dos Santos Junior Inspetor 48 6,85 328,80103 167869-1-8 Fabio Vasconcelos do Nascimento Sousa Inspetor 12 6,85 82,20104 167872-1-3 Cristiano Cunha Lima Inspetor 48 6,85 328,80105 167879-1-4 Jose Pereira dos Santos Inspetor 48 6,85 328,80106 167882-1-X ERMILSON DA SIVA GENOÍNO Inspetor 24 6,85 164,40107 167892-1-6 Marcos Fabio Sales de Souza Inspetor 36 6,85 246,60108 167906-1-3 Cristina de Carvalho Matos Inspetor 36 6,85 246,60109 167911-1-3 José Hosanildo de Paiva Casusa Inspetor 36 6,85 246,60110 167915-1-2 Raphael Queiorz Zum Berge Inspetor 12 6,85 82,20111 167993-1-9 Filipe de Souza Queiroz Inspetor 48 6,85 328,80112 167739-1-3 Francisco Vicente Moreira Silva Inspetor 16 6,85 109,60113 167742-1-9 Jose Renato Ferreira Inspetor 48 6,85 328,80114 167758-1-9 Francisco Roberto Andrade Marques Inspetor 48 6,85 328,80115 167760-1-7 Claudomiro dos Santos Lima Inspetor 20 6,85 137,00116 167768-1-5 Rivadavia Nunes Amorim Inspetor 24 6,85 164,40117 167776-1-7 Paulo Cesar de Oliveira Barbosa Filho Inspetor 48 6,85 328,80118 167778-1-1 Bernardo Christian Alves Ribeiro Inspetor 16 6,85 109,60119 167780-1-X Fabio Freire Martins Inspetor 12 6,85 82,20120 167809-1-X Ogeciano de Souza Costa Inspetor 24 6,85 164,40121 168100-1-0 Paulo Henrique Araujo Rocha de Souza Inspetor 48 6,85 328,80122 167703-1-0 Luiz Luzeli Pinheiro Junior Inspetor 36 6,85 246,60123 167710-1-5 Francisco Cristiano Lima Colares Inspetor 48 6,85 328,80124 167722-1-6 Thyago Fonseca Lima Inspetor 12 6,85 82,20125 167730-1-8 Jomario Gomes do Carmo Inspetor 30 6,85 205,50126 167733-1-X Fredson Grangeiro Andrade Inspetor 48 6,85 328,80127 167736-1-1 Francisco Marcelo Rodrigues de Lima Inspetor 12 6,85 82,20128 155284-1-9 Antonio Dirany Costa Inspetor 48 6,85 328,80129 155296-1-X Francisco Antunes Cavalcante de Mesquita Inspetor 48 6,85 328,80130 167815-1-7 Andre Pinheiro Gonçalves Inspetor 48 6,85 328,80131 167827-1-8 José Temistocles Teles de Carvalho Neto Inspetor 48 6,85 328,80132 167836-1-7 Tiago Jorge Sales Inspetor 48 6,85 328,80133 167837-1-4 Jose Ulisses Bastos Guanabara Inspetor 48 6,85 328,80134 167844-1-9 Francisco Joel de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80135 167852-1-0 Roberto Wendell Vieira de Oliveira Inspetor 48 6,85 328,80136 167791-1-3 Valmigleison Barros Pinto Inspetor 48 6,85 328,80137 167792-1-0 Olivio Gabriel Torres Junior Inspetor 24 6,85 164,40138 094739-1-2 Jose Antunes de Castro Filho Inspetor 48 6,85 328,80139 167794-1-5 Joao Demonthiers da Silva Inspetor 24 6,85 164,40140 167797-1-7 Joao Eudes Lopes da Silveira Inspetor 24 6,85 164,40141 167801-1-1 Jose Maria da Silva Inspetor 24 6,85 164,40142 167804-1-3 Henrique Freitas Damasceno Inspetor 48 6,85 328,80143 167805-1-0 Ricardo Correa de Farias Inspetor 48 6,85 328,80144 167996-1-0 Reinaldo Souza Arrais Alencar Inspetor 48 6,85 328,80145 168010-1-1 Reginaldo da Silva Maciel Inspetor 48 6,85 328,80146 168029-1-3 Antonio Luis da Souza Bezerra Inspetor 48 6,85 328,80147 155320-1-7 Osvaldo Pereira da Silva Inspetor 48 6,85 328,80148 155321-1-4 Paulino Fernandes Guimaraes Inspetor 48 6,85 328,80149 167679-1-3 Francisco Carlos Moreira Ferreira Inspetor 48 6,85 328,80150 167681-1-1 Flavio Barroso Façanha Inspetor 16 6,85 109,60151 169022-1-7 Antônio George de Freitas Júnior Inspetor 16 6,85 109,60152 167928-1-0 Raimundo Nonato Albuquerque Inspetor 48 6,85 328,80153 167940-1-5 Antonio Jefferson Lemos Inspetor 12 6,85 82,20154 155305-1-0 João Omar Fonseca Meira Inspetor 24 6,85 164,40155 155310-1-0 Jose Rinaldo da Silva Oliveira Inspetor 24 6,85 164,40156 167960-1-8 Elizeu Paulino Pinto Inspetor 36 6,85 246,60157 167964-1-7 José Valdenir de Sousa Inspetor 48 6,85 328,80158 167965-1-4 Fabio de Jesus Pereira Inspetor 12 6,85 82,20159 167986-1-4 Marcos Flávio Silva Ribeiro Inspetor 24 6,85 164,40160 167992-1-1 Vitoria Regia Holanda da Silva Inspetor 16 6,85 109,60161 169026-1-6 Fco Nogueira Pinheiro Júnior Inspetor 48 6,85 328,80162 169040-1-5 Fco. Eduardo Ferreira de Souza Inspetor 45 6,85 308,25163 168995-1-8 Joaquim de Freitas Silva Inspetor 48 6,85 328,80164 198112-1-2 Antonio Gilberto Pinheiro Inspetor 24 6,85 164,40165 169007-1-0 ROGERLANI GOMES SAMPAIO Inspetor 24 6,85 164,40166 169999-1-7 Daniel Pinho Campelo Inspetor 22 6,85 150,70167 198114-1-7 Antonio Oliveira dos Santos Filho Inspetor 12 6,85 82,20168 169054-1-0 Virginia Maria Nogueira Matos Inspetor 48 9,59 460,32169 137376-1-4 Aldenir Gomes Moreira Inspetor 48 9,59 460,32170 137389-1-2 Carla Fernanda Viana da Rocha Inspetor 48 9,59 460,32171 137392-1-8 Carmelita de Araujo Pereira Inspetor 48 9,59 460,32172 137395-1-X Claudenir Silva de Oliveira Inspetor 36 9,59 345,24



173 137407-1-2 Fco Lourival Lima de Araujo Inspetor 36 9,59 345,24174 137409-1-7 Fco Wagner Rodrigues Jamacaru Inspetor 48 9,59 460,32175 137411-1-5 Fco Wellington de Freitas Inspetor 24 9,59 230,16176 137418-1-6 Jose Alcides Girao Inspetor 48 9,59 460,32177 137434-1-X Newton Souza Rocha Inspetor 48 9,59 460,32178 106381-1-9 William Moreira Alves Inspetor 36 9,59 345,24179 108320-1-2 Antonio Flavio dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32180 108336-1-2 Jose Hilton de Freitas Lima Inspetor 24 9,59 230,16181 108337-1-X Jose Iran Timbo Farias Inspetor 48 9,59 460,32182 167798-1-4 Antonio Ribeiro Veloso Neto Inspetor 48 9,59 460,32183 014448-1-6 Mauro Cezar Cabral Ribeiro Inspetor 48 9,59 460,32184 137221-1-0 Walcymar Policarpo Nepomuceno Inspetor 48 9,59 460,32185 137254-1-1 Francisco Lucas de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32186 137375-1-7 Alan Moreira de Melo Inspetor 48 9,59 460,32187 106282-1-0 Jarbas Beserra Gomes Inspetor 48 9,59 460,32188 106336-1-3 Messias Paulo Rodrigues de Oliveira Inspetor 12 9,59 115,08189 106337-1-0 Micheline Alexandrino Loiola Inspetor 36 9,59 345,24190 106342-1-0 Paula Francinete C Lima Inspetor 48 9,59 460,32191 106345-1-2 Paulo Roberto Silva Moreira Inspetor 48 9,59 460,32192 094708-1-6 Helio Matos Costa Inspetor 48 9,59 460,32193 094709-1-3 Fco Perilo de Souza Inspetor 48 9,59 460,32194 097609-1-1 Fco Lideberto Silva Vale Inspetor 48 9,59 460,32195 097639-1-0 Jose Claudio Fernandes Inspetor 48 9,59 460,32196 168102-1-5 José Diógenes dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32197 085880-2-3 Jose Flavio Bastos Cunha Inspetor 48 9,59 460,32198 087523-1-1 Fco de Assis da Silva Inspetor 48 9,59 460,32199 092850-1-6 Pedro Jorge Fernandes Lisboa Inspetor 48 9,59 460,32200 167786-1-3 Benone Aguiar de Sá Roriz Inspetor 48 9,59 460,32201 167789-1-5 George Ricardo Oliveira do Nascimento Inspetor 48 9,59 460,32202 099716-1-0 Normando Alves Rodrigues Inspetor 36 9,59 345,24203 106261-1-0 Fco Ricardo Araripe Rios Inspetor 12 9,59 115,08204 106270-1-X Fco Wilton Facanha Costa Inspetor 48 9,59 460,32205 106280-1-6 Glaydson Carlos Araujo Castro Inspetor 48 9,59 460,32206 137439-1-6 Roquilane Ceza Gomes Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32207 137446-1-0 Valter de Oliveira Santiago Filho Inspetor 48 9,59 460,32208 167821-1-4 Francisco Alexandre Duarte de Morais Inspetor 24 9,59 230,16209 167822-1-1 Ronnie Clay Rodrigues Andrade Inspetor 48 9,59 460,32210 167849-1-5 Francisco Adriano Brito Aguiar Inspetor 38 9,59 364,42211 167913-1-8 Jose Wilson da Silva Neto Inspetor 36 9,59 345,24212 167918-1-4 Deive Romão dos Santos Inspetor 48 9,59 460,32213 167919-1-1 Alvaro Manoel da Silva Junior Inspetor 24 9,59 230,16214 167981-1-8 Renne Gondim Ruivo Inspetor 48 9,59 460,32215 167991-1-4 Ricardo Cavalcante Gondim Rosa Inspetor 24 9,59 230,16216 168008-1-3 Vicente Rodrigues Filho Inspetor 48 9,59 460,32217 168013-1-3 Maria Eliane Pereira Gomes Inspetor 48 9,59 460,32218 168019-1-7 Marcos Sousa de Oliveira Inspetor 24 9,59 230,16219 030558-1-7 Jose Alberto Bastos Vieira Junior Inspetor 48 9,59 460,32220 031326-1-7 Jose Renato Pinheiro Simiao Inspetor 48 9,59 460,32221 031726-1-9 Luiz Henrique de Farias Inspetor 16 9,59 153,44222 169014-1-5 ARISSON GONZAGA CUNHA Inspetor 38 9,59 364,42223 168997-1-2 Leonardo Custodio do Amaral Inspetor 36 9,59 345,24224 066231-1-5 Fco Jose Coimbra Holanda Inspetor 48 9,59 460,32225 020954-1-6 Adalberto da Silva Barros Inspetor 48 9,59 460,32226 021106-1-X Carlos Rubens Dantas Bastos Inspetor 12 9,59 115,08227 167697-1-1 Francisco Denis Vieira Franco Inspetor 48 9,59 460,32228 167684-1-3 David Xavier de Oliveira Inspetor 24 9,59 230,16229 025993-1-7 Josafa Moura Cardoso Inspetor 48 9,59 460,32230 024684-1-7 Gernoldo Martins Nunes Inspetor 48 9,59 460,32231 024573-1-8 Paulo de Tarso de Sousa Ferreira Inspetor 36 9,59 345,24232 024078-1-7 Silvino Carlos Alves da Silva Inspetor 48 9,59 460,32233 022273-1-2 Sydnei da Silva Bantim Inspetor 48 9,59 460,32234 020984-1-5 Periguari Machado de Carvalho Inspetor 48 9,59 460,32235 020621-1-9 Blanchard Pereira Passos Inspetor 48 9,59 460,32236 019456-1-0 Murilo Lopes Paula Inspetor 24 9,59 230,16237 015791-1-8 Josete de Souza Augusto Pereira Inspetor 12 9,59 115,08238 092756-1-4 Getulio Viana Forte da Silva Inspetor 24 9,59 230,16239 092779-1-9 Domingos Tabajara Araujo Rocha Inspetor 12 9,59 115,08240 092829-1-2 Jane Mary Moreira da Silva Inspetor 16 9,59 153,44241 092938-1-7 Jose Caetano da Silva Neto Inspetor 24 9,59 230,16242 092939-1-4 Isaias de Oliveira Lima Filho Inspetor 48 9,59 460,32243 102585-1-0 Wilson Nogueira Rocha Inspetor 48 9,59 460,32244 106193-1-9 Antonio Carlos Rodrigues Inspetor 24 9,59 230,16245 106203-1-7 Byron de Oliveira Freire Jr Inspetor 48 9,59 460,32246 106219-1-7 Edvanilda Nogueira Bernardino Inspetor 48 9,59 460,32247 106232-1-9 Fabio Capistrano Costa Inspetor 48 9,59 460,32248 106253-1-9 Fco Eudes Muniz Inspetor 48 9,59 460,32249 106276-1-3 Gileno de Sousa Araujo Inspetor 48 9,59 460,32



250 106281-1-3 Glauber Luciano de Freitas Inspetor 48 9,59 460,32251 106324-1-2 Marco Antonio Clemente da Silva Inspetor 48 9,59 460,32252 106343-1-8 Paulo Roberto Arruda da Silva Inspetor 48 9,59 460,32253 106351-1-X Raimundo Nonato Carneiro Inspetor 36 9,59 345,24254 093050-1-7 José de Sousa Sales Inspetor 24 9,59 230,16255 093057-1-8 Orestes Borges Leal Neto Inspetor 24 9,59 230,16256 094772-1-7 Nilberton Souza Lima Inspetor 36 9,59 345,24257 094793-1-7 Marco Anto Caetano de Lima Inspetor 48 9,59 460,32258 106377-1-6 Sueli Maria de Oliveira Inspetor 24 9,59 230,16259 009830-1-2 Sergio Gomes do Rego Inspetor 48 9,59 460,32260 014523-1-2 Telma Ma Fernandes de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32261 137384-1-6 Antonio Sergio Oliveira Reges Inspetor 12 9,59 115,08262 137416-1-1 Jair Varela Maia Inspetor 36 9,59 345,24263 014262-1-4 Jose Virmon de Lima Lopes Inspetor 48 9,59 460,32264 010656-1-0 Joao Arimateia Gadelha Martins Inspetor 12 9,59 115,08265 011050-1-9 Juscelino Evangelista Nazareno Inspetor 12 9,59 115,08266 011712-1-6 Jose Carlito Fernandes Moreira Inspetor 48 9,59 460,32267 011745-1-7 Anto Carlos Rodrigues da Silva Inspetor 24 9,59 230,16268 059466-1-1 Edivaldo Felix da Silva Inspetor 48 9,59 460,32269 027264-1-6 Tania Conceicao Almeida Cunha Inspetor 48 9,59 460,32270 027041-1-0 Evandro Lucas Barbosa Inspetor 48 9,59 460,32271 026895-1-0 Jose Edigar de Oliveira Inspetor 25 9,59 239,75272 025973-1-4 Mauro Roberto G de Almeida Inspetor 48 9,59 460,32273 025740-1-2 Mariano do Nascimento Garca Inspetor 48 9,59 460,32274 012721-1-X Paulo Jonas Batista Inspetor 36 9,59 345,24275 012807-1-6 Fco Jose Sales Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32276 012872-1-4 Francisco Rodrigues de Holanda Filho Inspetor 48 9,59 460,32277 092705-1-5 Anto Macenildo O do Nascimento Inspetor 36 9,59 345,24278 092759-1-6 Sandra Maria Venancio da Silva Inspetor 48 9,59 460,32279 092976-1-8 Rdo Nonato C de Almeida Inspetor 48 9,59 460,32280 093024-1-7 Iris Rodrigues Rosa Inspetor 36 9,59 345,24281 093119-1-2 Ma Zuleide R Andrade Inspetor 48 9,59 460,32282 093162-1-3 Aldenor Lemos Silva Inspetor 36 9,59 345,24283 093187-1-2 Fco Alverne Mendes M Junior Inspetor 48 9,59 460,32284 010502-1-4 Luciana Moreira da Silva Inspetor 48 9,59 460,32285 012344-1-2 Antonicio Pereira de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32286 012359-1-5 Mauricio Batista dos Santos Inspetor 12 9,59 115,08287 012367-1-7 EDMARIO GOMES DE OLIVEIRA Inspetor 48 9,59 460,32288 012381-1-6 Jose Airton Lopes de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32289 026616-1-6 Anto Carlos Soares Inspetor 48 9,59 460,32290 012429-1-1 Francimar Mendes de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32291 019441-1-8 Julio Ceza Gomes Nogueira Inspetor 48 9,59 460,32292 020383-1-5 Ariane Conceicao Almeida Cunha Inspetor 48 9,59 460,32293 006734-1-2 Ma da Conceicao da Silva Juliao Inspetor 36 9,59 345,24294 009677-1-8 Liduina Lima Pinheiro Inspetor 48 9,59 460,32295 014458-1-2 Anto Gomes Alves Inspetor 12 9,59 115,08296 014628-1-4 Fco Luciano Pinheiro Machado Inspetor 48 9,59 460,32297 012940-1-6 Pedro Jakson O Soares Inspetor 48 9,59 460,32298 013055-1-4 Jose Edilson O de Freitas Inspetor 48 9,59 460,32299 013112-1-2 Manuel Jorge Nunes de Pinho Inspetor 48 9,59 460,32300 013706-1-8 Anto Edson Lima Oliveira Inspetor 36 9,59 345,24301 010281-1-1 Jose Amauri Alves Costa Inspetor 36 9,59 345,24302 022346-1-0 Joselina Carneiro Barboza Inspetor 12 9,59 115,08303 022185-1-8 Urbano Freire Passos Filho Inspetor 48 9,59 460,32304 022145-1-2 Telma Lucia Oliveira da Silva Inspetor 48 9,59 460,32305 020951-1-4 Jose Rego Barros Cavalcante Inspetor 10 9,59 95,90306 021278-1-4 Ana Rosa de Sousa Inspetor 48 9,59 460,32307 012692-1-6 Fco Edlas Barbosa Pinto Inspetor 48 9,59 460,32308 012718-1-4 Jose Antonio Moraes de Oliveira Inspetor 48 9,59 460,32309 133210-1-9 Ricarla de Araujo Lima Escrivão 48 9,59 460,32310 126820-1-8 Joao Borges Neto de Andrade Escrivão 48 9,59 460,32311 135616-1-3 Fco Jose dos Santos Gomes Escrivão 12 9,59 115,08312 135620-1-6 Glaiz Soares Lopes Escrivão 36 9,59 345,24313 135622-1-0 Jose Auridelson Vidal de Almeida Escrivão 48 9,59 460,32314 135626-1-X Paulo Cezar Candido Correia Escrivão 48 9,59 460,32315 151892-1-5 Hudson Barbosa Pimenta Escrivão 36 9,59 345,24316 133929-1-9 Joao Savio Lopes Pinto Escrivão 24 9,59 230,16317 133936-1-3 Fca Aurineide Ribeiro da Silva Escrivão 48 9,59 460,32318 133945-1-2 Marcos Aurelio Elias de Franca Escrivão 12 9,59 115,08319 133961-1-6 Teresa Cristina Teixeria Nunes Franklin Escrivão 48 9,59 460,32320 133967-1-X Fco Jose Furtado dos Santos Escrivão 36 9,59 345,24321 133992-1-2 Luzia do Nascimento Farias Escrivão 48 9,59 460,32322 134002-1-0 Misael de Castro Escrivão 24 9,59 230,16323 135608-1-1 Alessandro Basto Damasceno Escrivão 25 9,59 239,75324 133144-1-1 Adrianne Charlles Rodrigues de Assis Escrivão 36 9,59 345,24325 132626-1-6 Gelda Ma Sousa de Aguiar Escrivão 24 9,59 230,16326 163370-1-3 Rozangela Marcia Gadelha Lima Escrivão 24 9,59 230,16



327 155340-1-X Alexandre George de Freitas Escrivão 48 9,59 460,32328 163369-1-2 Paulo Eduardo de Souza Escrivão 12 9,59 115,08329 133168-1-3 Fco Alailton Arruda de Andrade Escrivão 48 9,59 460,32330 133184-1-7 Krishna Chaves Cruz Escrivão 12 9,59 115,08

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 12024TOTAL DA UNIDADE: 123.993,28TOTAL GERAL: 199.998,90TOTAL DE POLICIAIS: 549TOTAL DE HORAS: 19.136

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PORTARIA Nº1893/2012-GDGPC - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS DEARAÚJO DANTAS, ocupante do cargo de Delegado Geral de PolíciaCivil, matrícula nº14.404-1-1, desta Polícia Civil, a viajar à cidade deRecife-PE., no período de 22 a 25/08/2012, a fim de participar daXXXIV REUNIÃO DO CONSENE, no Hotel Atlante Plaza, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos ecinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valortotal de R$1.840,02 (hum mil oitocentos e quarenta reais e doiscentavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; arts.6º e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 20 de agosto de 2012.



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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº659/12-GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAROS EFEITOS, da portaria nº1589/09-GSPC, datada de 14.09.09,publicada no Diário Oficial de 20.10.09, que concedeu a MALAKEWAKED TANOS ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIACIVIL DE 1ª CLASSE, gratificação no valor de 291.52 (DUZENTOSE NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), emface de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONALDE ACARAU (ITAREMA), desta Polícia Civil. GABINETE DODELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agostode 2012.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº1652/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº12440178-3/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de FRANCISCO BRAGUINHA DE SOUZA,ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil 3ª Classe, Matrículanº011.576-1-2, ocorrido em 03.08.2012, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Cavalcanti Filho datada da 03.08.2012, comfundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 incisoII da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem osincisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETEDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 deagosto de 2012.

Luiz Carlos de Aráujo DantasDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº1657/12-GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,FRANCISCO SALVIANO RODRIGUES CASSEMIRO, ocupantedo cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE ESPECIAL,para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL HORIZONTEconcedendo-lhe indenização de moradia no valor de 291.52(DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS

CENTAVOS), a partir desta data, nos termos do § único do art.6º da Leinº14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 13 de agosto de 2012.



I - ESPÉCIE: II - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AOCONTRATO Nº048/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS; II - CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência de Polícia Civil;III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: ANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS;V - ENDEREÇO: Av. José de Vasconcelos s/n Tianguá-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.24 inciso X daLei Federal nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo a prorrogaçãodo prazo do Contrato nº048/2010, que tem como objeto a locação deimóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Tianguá ereajuste de acordo com o índice do IPC (Fipe) da cláusula nona docontrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passará paraR$40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais) que será pago até o dia 10(dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta correnteem qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O presente TermoAditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º.09.2012,com seu término em 31.08.2013, podendo ser prorrogado ou rescindido;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas econdições do Contrato nº048/2010, Firmado em 01/09/2010; XII -DATA: 12 de agosto de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos deAraújo Dantas - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL e Antônio Everardo de Vasconcelos - LOCADOR.

Francisco Quintino FariasASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 008/2012PROCESSO Nº12438654-7/2012 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL. OBJETO: Prestação de serviços referentes à participaçãodas servidoras Silvia Maria Bittencourt Bastos e Vera Lúcia EvangelistaRibeiro, que ora prestam serviços nesta POLÍCIA CIVIL, na Assessoriade Planejamento e Coordenação, no curso ANTEPROJETO,PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTONO SERVIÇO PÚBLICO, promovido pela CONSULTRE- Consultoriae Treinamento Ltda, a ser realizado em Fortaleza no período de 18 a 19de setembro de 2012. JUSTIFICATIVA: Venho respeitosamente, informarque esta Superintendência de Polícia Civil, pretende realizar a contrataçãoda empresa CONSULTRE- CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA,cadastrada no CNPJ sob o nº36.003.671/0001-53, para a Prestação deserviços referentes à participação das servidoras Silvia Maria BittencourtBastos e Vera Lúcia Evangelista Ribeiro, que ora prestam serviçosnesta POLÍCIA CIVIL, na Assessoria de Planejamento e Coordenação,no curso ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO, PROJETOEXECUTIVO E ORÇAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO, a serrealizado em Fortaleza no período de 18 a 19 de setembro de 2012,com fulcro no Art.25, inciso II, §1º c/c art.13, inciso VI, da Leinº8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. VALOR:R$3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 1010002.06.181.015.28665.01.33903900.00.0.20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art.25, inciso II, §1ºc/c art.13, inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93 - Lei de Licitações e


Contratos Administrativos. CONTRATADA: CONSULTRE -CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Antônio Harley Alencar Alves - DELEGADOGERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO: Luiz Carlosde Araújo Dantas - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.

Francisco Quintino FariasASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20120001– PCIVIL

SPU Nº12440991-1O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS, no uso de suas atribuições legaisetc, CONSIDERANDO o Edital de Classificação da Fase de PropostasComerciais, emitido pela Comissão Central de Concorrências daProcuradoria Geral do Estado, constante no Processo Licitatóriopertinente à Concorrência Pública nº20120001, originária da PolíciaCivil/CE. CONSIDERANDO que referido processo licitatório se encontraem conformidade com o disposto no artigo 43, VI da Lei Federalnº8.666/93, com redação dada pela Lei nº8.883/94 e demais alteraçõesposteriores; CONSIDERANDO que todas as exigências e prazosestabelecidos, em vigor, foram cumpridos; CONSIDERANDO, ainda,que não existe nenhum recurso a ser julgado pela Comissão de Licitaçãoreferente ao processo acima mencionado; RESOLVE: HOMOLOGARa proposta vencedora do Processo Licitatório relativo à ConcorrênciaPública nº20120001 – SSPDS. Objeto: Reforma com ampliação doComplexo da Polícia Especializada – COPE. ADJUDICAR o objeto dapresente licitação à empresa CONEX ENGENHARIA LTDA, pelo valorglobal de R$5.424.247,72. GABINETE DO DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2012.


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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 027/2012

CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: CONSTRAN –LOCAÇÃO DE BENS SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA, CNPJnº09.046.867/0001-52. OBJETO: Realizar serviço de coleta,transporte e distribuição de água potável, para consumo humano,através de carros pipas geomonitorados, no período de agosto de 2012a fevereiro de 2013.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93,art.24, inciso IV; Lei nº12.340,01/1210; Lei nº12.608, 10/04/12;Decreto Federal nº7505, 2706/2011; Portaria Interministerial MInº607, 18/08/2011; Portaria Interministerial MI nº37, 31/01/12; Portaria SEDEC/MI nº284, 23/05/12 referente ao processo nº59050.001105/2012-85sobre transferências de recursos oriundos da União FORO: FORTALEZA/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de decretação deCalamidade plubl ica, podendo ser prorrogado, a cr i tér io doCONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$8.432.428,66 oi tomilhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte eoito reais e sessenta e seis centavos pagos em nota de empenhopelo Núcleo Financeiro DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 162031 0 2 0 0 0 5 0 . 0 6 . 1 8 2 . 0 1 6 . 1 3 8 9 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 9 . 2 . 4 0 , 1 6 2 0 41 0 2 0 0 0 5 0 . 0 6 . 1 8 2 . 0 1 6 . 1 3 8 9 8 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 9 . 2 . 4 0 , 1 6 2 0 71 0 2 0 0 0 5 0 . 0 6 . 1 8 2 . 0 1 6 . 1 3 8 9 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 9 . 2 . 4 0 , 1 6 2 0 91 0 2 0 0 0 5 0 . 0 6 . 1 8 2 . 0 1 6 . 1 3 8 9 8 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 9 . 2 . 4 0 , 1 6 1 9 91 0 2 0 0 0 5 0 . 0 6 . 1 8 2 . 0 1 6 . 1 3 8 9 8 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 9 . 2 . 4 0 , 1 6 1 9 71 0 2 0 0 0 5 0 . 0 6 . 1 8 2 . 0 1 6 . 1 3 8 9 8 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 7 9 . 2 . 4 0 , 1 6 1 9 510200050 .06 .182 .016 .13898 .07 .33903900 .79 .2 .40 e 1619310200050.06.182.016.13898.08.33903900.79.2.40. DATA DA ASSINA-TURA: 28 de agosto de 2012 SIGNATÁRIOS: JOAQUIM DOS SANTOSNETO – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ - CONTRATANTE e PAULO DE TARSOGONÇALVES DE GOIS FERREIRA - CNPJ/CPF: 09.046.867/0001-52 -584.307.503 - 63 – CONTRATADO.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254ASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº114181993, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, MARIA ELENICE DA SILVA, CPF00773181881, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº40098712, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$VENCIMENTO (LEI Nº14.867/2011) ........................................ 766,37PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 114,96GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(DECRETO Nº22.588/1993) ........................................................ 306,55VANTAGEM INCORPORADA FEBEMCE(ART.4º, LEI Nº12.235/1993) ...................................................... 390,25ABONO COMPENSATÓRIO(EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº21/1995) ..... 106,74ADICIONAL NOTURNO DE 25%(DECRETO Nº22.458/1993) ........................................................ 191,59Total .............................................................................................. 1.876,46SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 17 de abril de 2012.

Evandro Sá Barreto LeitãoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGA RESULTADO FINALDO EDITAL DE SELEÇÃOPÚBLICA Nº02/2012 - PROCESSONº12283001- 6 - DE INSTITUIÇÃODE NATUREZA PRIVADA, SEMFINS LUCRATIVOS VISANDO ODESENVOLVIMENTO DE PARCE-RIAS PARA EXECUÇÃO DEAÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM-PREENDEDORA, APOIO A FOR-MALIZAÇÃO E INSTRUTÓRIASOCIAL E COOPERAÇÃO TÉC-NICA PARA ATIVIDADES DEAPOIO A GESTÃO, MONITORA-MENTO, ACOMPANHAMENTO EAVALIAÇÃO NO ÂMBITO DACOORDENADORIA DE EMPRE-ENDEDORISMO - COEMP DASECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS.

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, neste ato representada por seu Secretário, Evandro Sá BarretoLeitão, no uso de suas atribuições e em conformidade com o item 8.1 doEdital de Chamada Pública Nº02/2012 - Processo nº12283001- 6, paraCredenciamento e Seleção Pública de instituição de natureza privada,sem fins lucrativos visando o desenvolvimento de parcerias para aexecução de ações de capacitação empreendedora, apoio a formalizaçãoe instrutoria social e cooperação técnica para atividades de apoio agestão, monitoramento, acompanhamento e avaliação no âmbito daCoordenadoria de Empreendedorismo da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. Considerando os resultados apresentados pelaComissão Técnica de Credenciamento e Seleção da Chamada Pública -CTCS, constituída com a finalidade de analisar documentação paraHabilitação Jurídica e Qualificação Técnica das entidades participantesdo referido Certame, e Considerando a relação final de classificado, deacordo com pontuação alcançada após análise da documentaçãoapresentada e projetos técnicos aprovados, divulgada através do sitewww.stds.ce.gov.br. e em documento afixado na recepção da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS.HOMOLOGA, o resultado final do Processo de Credenciamento, Seleçãode instituição de natureza privada, sem fins lucrativos com vistas a


capacitação empreendedora, apoio a formalização e instrutoria social ecooperação técnica para atividades de apoio a gestão, monitoramento,acompanhamento e avaliação no âmbito da Coordenadoria deEmpreendedorismo.

Lote Entidade Classificada e Habilitada Pontuação ValorObtida Convênio (R$)

1 Grupo de Apoio ao Investimento Social - GAIS 95 pontos 1.069.223,56

TOTAL GERAL 1.069.223,56

Lote Entidade Classificada e Habilitada Pontuação ValorObtida Convênio (R$)

2 Instituto Superior de Estudos e Pesquisas Acadêmicas 88 pontos 565.776,44e Tecnológicas – ISEPAT

TOTAL GERAL 565.776,44

Fortaleza, 22 de agosto de 2012.Evandro Sá Barreto Leitão

SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

*** *** ***RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº12105778-0O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Centralde Licitação, cumprindo todas as exigências do procedimento do PREGÃOELETRÔNICO Nº15/2012, objetivando o FORNECIMENTO DEMATERIAL PARA OFICINA DE VASSOURARIA DO CENTROEDUCACIONAL PATATIVA DO ASSARÉ, CUJOS PRODUTOSABASTECERÃO AS DEMAIS UNIDADES DA SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, vem ratificar alicitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos dalegislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO ERATIFICADO em favor da empresa CLIMAX SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA., vencedora do LOTE 1, com o valor de R$70.160,30(setenta mil, cento e sessenta reais e trinta centavos). Fortaleza, 13 de

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº863/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, parafins de direito, que a servidora DENISE MENEZES BRAGA, matrículanº301.118-1-8, ocupante do cargo de Defensor Público de 3ª Entrância, nostermos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou aassinar DENISE MENEZES BRAGA CORDEIRO, conforme Certidão deCasamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Mucuripe, da Cidadede Fortaleza, Estado do Ceará, datada em 06 de julho de 2012. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2012.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº882/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR OSSERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, paraprestarem serviços extraordinários NO MÊS DE agosto do ano 2012atribuindo-lhes uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento)sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, daConstituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1,133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art.1º da Leinº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por contade recursos de Tesouro próprio do Estado. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2012.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL


agosto de 2012. Evandro Sá Barreto Leitão - Secretário. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 28 deagosto de 2012.

João Vicente LeitãoASSESSOR JURÍDICO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº882/2012, 30 DE AGOSTO DE 2012

Nº DA NOME SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORMATRÍCULA HORAS/MÊS HORA TOTAL

107.851-2-X MARIA DE FÁTIMA DE ECONOMISTA 4.221,15 44 26,38 1.160,72FRANÇA MACHADO

000.313-2-1 NÍDIA DE MATOS NUNES ADMINISTRADOR 4.432,23 44 27,70 1.218,80087.498-1-7 MARIA LEODÊMIA DE LIMA SERPA ECONOMISTA 2.468,02 44 15,43 678,92001.372-1-9 MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA ANALISTA ASSISTENTE DE TI 4.537,80 44 28,36 1.247,84

OSÓRIO

TOTAL 4.306,28

*** *** ***PORTARIA 912/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos doart.42, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de 1997 e daResolução nº61/2012, RESOLVE classificar, alternadamente, na 3ªEntrância, as vagas abaixo relacionadas, tendo em vista que aúltima classificação na referida entrância ocorreu pelo critério deANTIGUIDADE, em face da VACÂNCIA do cargo da 1ª Defensoria deCascavel- Portaria 361/2012, publicada no D.O.E. de 18 de maio de2012, respectivamente:

1ª Defensoria de Russas MERECIMENTO1ª Defensoria de Icó ANTIGUIDADE1ª Defensoria de Pacatuba MERECIMENTO1ª Defensoria de Crato ANTIGUIDADE

Publique-se registre-se e cumpra-se. GABINETE DA DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 de agosto de2012.


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EDITAL Nº01/2012 - CONSULTA PÚBLICAANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DE CARGOS,

CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas prerrogativasconstitucionais e legais, CONSIDERANDO os princípios da legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem norteara administração pública (art.37 caput da Constituição Federal de 05 deoutubro de 1988); CONSIDERANDO que são objetivos institucionais daDefensoria Pública, dentre outros, a prevalência e efetividade dos direitoshumanos e a primazia da dignidade da pessoa humana; CONSIDERANDOque o Plano Geral de Atuação 2012/2013, na Perspectiva Sociedade,determina o “Fortalecer o diálogo com os Movimentos e EntidadesSociais, Conselhos Comunitários e Conselhos de Direitos, relacionadosa temáticas afetas as áreas de atuação da Defensoria Pública, com objetivode aprimorar o diálogo com a sociedade e potencializar a efetividade denossas funções institucionais”; CONSIDERANDO a necessidade deconsolidar e fortalecer a Estrutura Administrativa Defensoria PúblicaGeral do Estado, a fim de que possa desempenhar com excelência o seupapel de instituição essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aosnecessitados, assim considerados na forma da lei, conforme consagra aConstituição Federal, DISPONIBILIZA para consulta e sugestão oAnteprojeto de Lei que objetiva instituir o Plano de Cargos,


Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Defensoria Pública doEstado do Ceará, cumprindo com o seu compromisso com a democracia,transparência e participação dos Defensores Públicos, Servidores,colaboradores e de toda a Sociedade Civil, visando a colher sugestões paraenriquecer o debate a ser realizado no âmbito da Instituição. Poderão serencaminhadas propostas por qualquer do povo, instituições públicas ouprivadas, por meio do e-mail [email protected], noperíodo compreendido entre as 00:00 do dia 22.8.2012 até as 23:59 do dia31.8.2012. O texto integral da Anteprojeto de Lei do Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Defensoria Pública do Estado doCeará estará disponível no período da consulta pública no site da DefensoriaPública (www.defensoria.ce.gov.br). Fortaleza, 20 de agosto de 2012.



Nº DO DOCUMENTO 022/2012CONTRATANTE: Defensoria Pública-Geral do Estado do CearáCONTRATADA: KRAUTOP VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. OBJETO:Aquisição de 03 (três) veículos Sedan Executivo, cor preta,combustível flex power capacidade álcool/gasolina, motor 2.0 16 válvulasou superior, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) passageiros, anofabricação/modelo 2012, computador de bordo, transmissão automáticade 4 velocidades, freios dianteiros e traseiros com discos ventilados eABS, air-bag dupla frontal, air bag duplo lateral, ar condicionado automáticoe digital, bancos de couro de fábrica, banco de motorista com ajuste dealtura, áudio com CD player, tomada aux-in, compatível com Ipod, Iphone,bluetooth, CD-R/RW, MP3, WMA e AAC e entrada USB, antena no parabrisa, vidros elétricos nas 04 portas, travas elétricas nas 04 portas, espelhosretrovisores elétricos, pneus 205/55 R16, rodas liga leve R16, comandointerno de abertura do porta-malas, faróis de neblina, limpador do para-brisa com sensor de chuva, limpador e desembaçador traseiro, cintos desegurança dianteiros com regulagem de altura 3 pontos, pré tensionador elimitador de força e cintos de segurança traseiras laterais 03 (três) pontosretrovisor interno com ante ofuscamento eletrocrômico e retrovisoresexternos eletro retráveis.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.66693 e suas alterações; e Edital de Pregão eletrônico nº20120005 -SEPLAG FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadosa partir da data da assinatura deste contrato. VALOR GLOBAL:R$226.800,00 duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais pagosem parcela única, até 20 (vinte) dias, contados da data deapresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:00380.06200001.14.122.500.19292.22.44905200.70.2.40. DATA DAASSINATURA: 09 de agosto de 2012 SIGNATÁRIOS: Andréa MariaAlves Coelho, Defensora Pública-Geral, representante da DefensoriaPública-Geral do Estado do Ceará e Francisco Cardoso Linhares,Representante legal da Krautop Veículos e Peças ltda.

Gustavo Gonçalves de BarrosDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***SÚMULA DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERALREALIZADA EM 21/08/2012

Às 10:00 horas do dia 21 de agosto de 2012 foi aberta a Sessão Ordináriasob a direção da Presidente do CONSUP e Exma. Sra. Defensora PúblicaGeral, DRA. ANDRÉA MARIA ALVES COELHO, secretariada pelo DR.JORGE BHERON ROCHA. Presentes os Conselheiros natos: EXMA.SRA. MARIA ANGÉLICA CARDOSO MENDES BEZERRA, EXMA.SRA. VANDA LÚCIA VELOSO SOARES DE ABREU e os Conselheiroseleitos: EXMA. SRA. AMÉLIA SOARES DA ROCHA, EXMO. SR.RICARDO CÉSAR PIRES BATISTA e EXMA. SRA. ANA CAROLINANEIVA GONDIM FERREIRA GOMES. Presente a Ouvidora Geral daDefensoria Pública, EXMA. SRA. ANA VIRGÍNIA FERREIRA CARMOe a diretora da ADPEC,EXMA. SRA. CAMILA VIEIRA NUNESMOURA. A Presidente abriu a Sessão informando que foi assinado e serácolocado para Consulta Pública o Anteprojeto de Lei do Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos do Quadro Administrativo da DPGE, elaboradopelo Assessor de Relacionamento Institucional Bheron Rocha. Foiinformada a aprovação do modelo Nacional da Carteira Funcional dosDefensores Públicos na última reunião do CONDEGE. Informa tambémque irá ao Rio de Janeiro em reunião com o BNDES e que foi aprovadoo Projeto de Justiça Comunitária da DPGE junto ao Ministério da Justiça.A Exma. Sra. Ouvidora Geral narrou a reunião entre os Ouvidores realizadano Congresso da AIDEF. Foram lidas e aprovadas as Súmulas das SessõesAnteriores. A Dra. Vanda Veloso solicitou prorrogação do prazo paraapresentação do voto vista do proc. Nº12131921-0. A Dra. Amélia

solicitou a prorrogação do prazo de apresentação do voto vista no proc.Nº12004096-4 e do processo nº12131939-3. A Conselheira MariaAngélica Cardoso solicitou a retirada de pauta do proc. Nº09379809-1e ainda a prorrogação do prazo para o voto de vista. Nada mais havendoa declarar, a Presidente do CONSUP deu por encerrada a Sessão, cuja atafoi lavrada por mim, Defensor Público Jorge Bheron Rocha, SecretárioGeral deste Egrégio Conselho, e que, depois de lida e aprovada, foiassinada por todos.

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA Nº778/2012-CGD - O(A) SAMUEL CARVALHO DELIMA, DA CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA DO CARIRI - CERC,POR DELEGAÇÃO DO EXMº. CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, de acordo com a Portaria nº193/2012-CGD, publicadano Diário Oficial nº042, de 01/03/2012, e considerando as atribuiçõesde sua competência RESOLVE: Baixar Portaria com a finalidade deapurar as responsabilidades administrativo-disciplinares do(s)POLICIAL(AIS) MILITAR(ES): SD PM 22.228 - JOSE CASLLEYOLIMPIO BRASIL, MF 300.656-1-1, SD PM 24.993 – JOSE WELSONDA SILVA RODRIGUES, MF 303.710-1-1 e do SD PM Nº23445 -MARLON DIEGO RODRIGUES MAIA, 302.662-1-8, pertencentes aoefetivo do NUCLEO DE POLICIAMENTO COMUNITARIO XXIICRATO, em razão dos fatos constantes nos autos do processoprotocolado sob o SPU nº11012765-0, originado com a RepresentaçãoAdministrativa feita pelo Sr. Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado,Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeirodo Norte, que afirmou que no dia 27 de Fevereiro de 2011, por volta de03:00 horas, nas proximidades do cruzamento da Av. Perimetral com aAv. Padre Cícero, município do Crato-CE, quando trafegava em seuautomóvel, foi surpreendido por uma motocicleta que colidiu fortementecom a traseira do seu veículo, e ao descer do mesmo, percebeu que ocondutor do referido veículo estava completamente embriagado, e aoliga para o telefone 190, compareceu ao local uma viatura do Ronda doQuarteirão, composta pelos policiais acima referidos, que após ficaremcientes do ocorrido, não tomaram as medidas legais cabíveis e aindaomitiram dados relevantes aos fatos no registro da ocorrência feitajunto ao NPC XXII/CRATO-CE. “FICAM CIENTIFICADOS O(S)ACUSADO(S) E/OU DEFENSORE(S) QUE AS DECISÕES DA CGDSERÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EMCONFORMIDADE COM O ART.4º, §2º, DO DECRETO Nº30.716, DE 21DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº30.824, DE03 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADO NO DOE, DE 07/02/2012”.REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. JUAZEIRO DO NORTE, 24 de agosto de2012.

Samuel Carvalho de LimaSINDICANTE DA CERC

*** *** ***PORTARIA Nº785/2012-CGD - O ARTICULADOR DA CÉLULAREGIONAL DO CARIRI-CERC, WILTON FREIRES BARBOSA, PORDELEGAÇÃO DO EXMº CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA,de acordo com a Portaria nº97/2012-CGD, publicada no Diário Oficialnº028, de 08/02/2012, e considerando as atribuições de sua competência,RESOLVE: Baixar Portaria com a finalidade de apurar asresponsabilidades administrativo-disciplinares do policial militar: SGTPM EVALDO JOSÉ DA COSTA MF.094.497-1-X, pertencentes aoefetivo da 1ª CIA/2ºBPM, Juazeiro do Norte/CE, em razão dos fatosconstantes nos autos do processo protocolizado sob o SPU nº10048089-6,originado com o oficio nº135/2010, oriundo da promotoria de justiça deCaririaçu/CE, enviando cópia do Processo nº2150-80.2010.8.06.0059/0,(inquérito Policial nº083/2010- Delegacia Municipal de Caririaçu), ondeconsta nos autos do processo acima referido, que no dia 02 de fevereirode 2012, por volta das 17h, no interior da Delegacia Municipal dePolicia Civil de Caririaçu, o Policial Militar em epígrafe ofendeu aintegridade física do detido JOSÉ LOPES NUNES, quando este já estavadetido e não estava demonstrando nenhum sintoma de agressividade oureação, tudo diante da Delegada de Policia Civil, Drª. Kamila MouraBrito, como forma de constranger a vítima, pelo simples fato da vítimater anunciado à delegada que iria denunciar o acusado no fórum por terlhe agredido a tapas, momentos antes, no interior da cadeia pública dacidade de Caririaçu/CE. “FICAM CIENTIFICADOS O(S) ACUSADO(S)E/OU DEFENSORE(S) QUE AS DECISÕES DA CGD SERÃOPUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EMCONFORMIDADE COM O ART.4º, §2º, DO DECRETO Nº30.716, DE


21 DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº30.824,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADO NO DOE, DE 07/02/2012”.REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. JUAZEIRO DO NORTE/CE 24 deagosto de 2012.

Wilton Freires BarbosaSINDICANTE DA CERC

*** *** ***PORTARIA Nº787/2012-CGD - O ORIENTADOR, TARCÍSIO SOUSAFARIAS DA CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA DO CARIRI -CERC, POR DELEGAÇÃO DO EXMº. CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, de acordo com a Portaria nº600/2012-CGD, publicadano Diário Oficial nº122, de 28/06/2012, e considerando as atribuiçõesde sua competência RESOLVE: Baixar Portaria com a finalidade deapurar as responsabilidades administrativo-disciplinares do(s)POLICIAL(AIS) MILITAR(ES): SD PM 22.372- GLEILSON DOSSANTOS BEZERRA, MF 300.989-1-9 e SD PM 23.778 –CARLOSRÉGIS CORREIA DE OLIVEIRA, MF 302.556-1-1, pertencentes aoefetivo do NUCLEO DE POLICIAMENTO COMUNITARIO XXIII-IGUATU, em razão dos fatos constantes nos autos do processoprotocolado sob o SPU nº10332694-4, originado com o envio de cópiasdo processo nº2010.8.06.0091/0. Ação Penal movida pelo representantedo MP contra o réu Marcione Tomaz da Silva, visando apuração deeventual crime de tortura atribuído aos policias responsáveis pela prisãodo acusado, por crime de roubo, fato ocorrido no dia 03 de junho de2010, na cidade de Iguatu.. “FICAM CIENTIFICADOS O(S)ACUSADO(S) E/OU DEFENSORE(S) QUE AS DECISÕES DA CGDSERÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EMCONFORMIDADE COM O ART.4º, §2º, DO DECRETO Nº30.716, DE21 DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº30.824,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADO NO DOE, DE 07/02/2012”.REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. JUAZEIRO DO NORTE, 24 de agostode 2012.

Tarcísio Sousa FariasSINDICANTE DA CERC

*** *** ***PORTARIA Nº791/2012-CGD - O SINDICANTE, SAMUELCARVALHO DE LIMA, DA CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINADO CARIRI - CERC, POR DELEGAÇÃO DO EXMº. CONTROLADORGERAL DE DISCIPLINA, de acordo com a Portaria nº193/2012-CGD,publicada no Diário Oficial nº042, de 01/03/2012, e considerando asatribuições de sua competência RESOLVE: Baixar Portaria com afinalidade de apurar as responsabilidades administrativo-disciplinaresdo(s) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES): SD PM 18.914 - ANTONIOAIRTON XAVIER DA SILVA, MF 127131-1-8, pertencentes ao efetivoda da 4ªCIA/2ºBPM, em razão dos fatos constantes nos autos do processoprotocolado sob o SPU nº11012989-0, originado com a requisição deabertura de Processo Disciplina nº79/2010, de 19/11/2010, da lavra daDra. Efigência Coelho Cruz, que com respaldo no termo de declaraçõesdo Sr. Antônio Alexandrino dos Santos, informou que o policial militaracima referido, em companhia do agente do Projeto PRO-CIDADANIAde prenome ISMAEL, utilizando das funções públicas e do aparato estatal,praticaram o suposto delito de abuso de autoridade, privando, ilegalmente,a liberdade da vítima acima retromencionada, bem como ofendendo asua integridade física. “FICAM CIENTIFICADOS O(S) ACUSADO(S)E/OU DEFENSORE(S) QUE AS DECISÕES DA CGD SERÃOPUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EMCONFORMIDADE COM O ART.4º, §2º, DO DECRETO Nº30.716, DE21 DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº30.824,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADO NO DOE, DE 07/02/2012”.REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. JUAZEIRO DO NORTE, 24 de agosto de2012.

Samuel Carvalho de LimaSINDICANTE DA CERC

*** *** ***PORTARIA CGD Nº802/2012 – CORRIGENDA - OCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições,conferidas pelo Art.1º, c/c Art.5º, XV, da Lei Complementar nº98, de 13de junho de 2011. RESOLVE: Retificar a Portaria nº741/2012-GAB/CGD, sob SPU nº121951081, publicada no Diário Oficial Série 3, AnoIV, nº154, de 13/08/2012. Onde se lê “....CB PM 13.731 FRANCISCOOCÉLIO DE SOUZA, M.F: 095.640-1-2, acusado de ter, em tese, nodia 12/04/2007. Leia-se “....CB PM 13.731 FRANCISCO OCELO DESOUZA, M.F: 095.640-1-2, acusado de ter, em tese, no dia 12/04/2012.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/

CE, 27 de agosto de 2012. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Servilho Silva de PaivaCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***PORTARIA CGD Nº803/2012 - O PRESIDENTE DE SINDICÂNCIADA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR-CESIM, CAP PM CAIOLOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, POR DELEGAÇÃO DOEXMº CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, de acordo com aPortaria Portaria nº26/2011-CGD, publicada no Diário Oficial do Estadonº180, de 20/09/2011, e considerando as atribuições de sua competênciaRESOLVE: Baixar Portaria com o fim de apurar a responsabilidadeadministrativa-disciplinar dos POLICIAIS MILITARES; CAP QOPMELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA, MF. Nº105.610-1-9, CB PMFRANCISCO ROGACIANO RIBEIRO, MF. Nº103.738-1-6 E SD PMÁUREA MARIA KARLINA MOREIRA CIDADE, MF. Nº152.131-1-6,em razão dos fatos constantes nos autos do processo protocolizado sobo SPU nº117890561, onde se apura suposta prática transgressivadisciplinar, ocorrida no dia 17/01/2012, por volta das 10h30min, quandoa composição formada pelos policiais retromencionados invadiram efizeram uma busca na residência de Wellignton Cavalcante Viana, RuaDr. Fernando Augusto, nº130, Bom Jardim. Por ocasião foram abordadose forçados a falar pela SD PM ÁUREA MARIA KARLINA MOREIRACIDADE, as pessoas de Francisco Igor Cavalcante e Lúcio Flávio Freitasdo Nascimento sobre a localização de certa droga, isso enquanto osoutros policiais revistavam o interior da casa, onde haviam outraspessoas. Os policiais armados não se identificaram, não apresentarammandado de busca e apreensão, chegando a serem confundidos compoliciais civis. O fato, em tese, viola os valores e deveres militaresestaduais, bem como pode configurar transgressão disciplinar, tudoprevisto na Lei 13.407/03, Código Disciplinar da Polícia Militar e doCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fica cientificado aosacusados e/ou Defensor que as decisões da CGD serão publicadas noDiário Oficial do Estado, em conformidade com o art.4º, §2º, do Decretonº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no D.O.E. de 24 deoutubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de2012, publicado no D.O.E. de 07.02.2012. Fortaleza, 27 de agosto de2012.

Caio Lourenzo Serpa Garrido Braga-CAP PMPRESIDENTE DE SINDICÂNCIA DA CESIM

*** *** ***PORTARIA CGD Nº804/2012 - O CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV, eart.5º, I e XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.CONSIDERANDO que, conforme o constante nos autos do SPUnº121952525, e apurado no Inquérito Policial nº125 – 21/2012/25º DP,o Soldado PM EMARD MARCONDES DE SOUZA SILVA, MF.127.381-1-0, restou indiciado por infração ao art.157, §2º, I e II, doCódigo Penal Brasileiro em vigor, haja vista ter sido formalmentereconhecido, nos autos do referido inquérito, como sendo o indivíduoque, estando na garupa da motocicleta vermelha, placas NQV 5305, efazendo uso de um revólver, de origem e propriedade ignoradas, o qualapontou em direção ao Sr. Edson Pereira Cutrim Filho, teria contra estepraticado um roubo, popularmente conhecido por “saidinha bancária”,subtraindo do citado cidadão a quantia de R$2.700,00 (dois mil e setecentosreais), fato ocorrido no dia 17 de abril de 2012, por volta das 13h20min,na Rua Vasco da Gama, 233, Montese, nesta urbe; CONSIDERANDOque tais atitudes, em tese, ferem os valores da moral militar estadualprevistos no Art.7º, IV, V, VII, IX, X e XI, e viola os deveresconsubstanciados no Art.8º, IV, V, VIII, XIII, XV, XVIII, XXIII, XXIX,XXXIII e XXXIV, caracterizando transgressões disciplinares de naturezagrave, de acordo com o Art.12, §1º, I e II, §2º, II e III, c/c o Art.13, §1º,VIII, XIV, XXX, XXXII, XLIX, LVIII, tudo da Lei nº13.407/2003;RESOLVE: I) Instaurar Conselho de Disciplina, de acordo com Art.71,II, c/c o art.23, II, alínea “c”, art.24, e Art.88, tudo da Lei nº13.407, de21 de novembro de 2003; II) Designar o 5º Conselho Militar Permanentede Disciplina, composto pelos oficiais MAJ PM ANTÔNIO SOARESNOGUEIRA, MF.: 198.734-1-2, CAP BM JOSÉ SILVIO GIRÃOJÚNIOR, MF.: 125.964-1-3 e TEN PM JOSÉ GERALDO DE SOUZAFIRMO, MF.: 084.453-1-1, para instruir o presente feito; III) Cientificaro acusado e/ou o seu defensor que as decisões da CGD serão publicadas noDiário Oficial do Estado, em conformidade com o art.4º, §2º do decretonº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubrode 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012,publicado no DOE de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e


CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,em Fortaleza/Ce, 28 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº805/2012 - O CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, incisos I eIV, e art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011,CONSIDERANDO o que restou apurado nos autos da Sindicância denºSPU 117890731, onde consta que, no dia 13.11.2011, por volta das05h00, o Inspetor de Polícia Civil, Messias Lopes Bezerra, matrículanº167.959.1.7, em companhia do CB BM Francisco Sérgio da Silva e doSD. PM. Lúcio Antônio de Castro Gomes, utilizando-se de meiosintimidativos e coercitivos, promoveram a demolição de um imóvelconstruído em terreno sob litígio, localizado na Av. I, Bairro do PrefeitoJosé Walter, em Fortaleza, de forma arbitrária e sem qualquer ordemjudicial, conforme Boletim de Ocorrência nº130-10290/2011, registradona Delegacia do 30º DP (fls.12/13); CONSIDERANDO que a conduta doservidor, em tese, fere os deveres dos policiais civis previstos no art.100,incisos I e XII, da Lei nº12.124/1993; CONSIDERANDO que a condutaatribuída ao IPC Messias Lopes Bezerra, também fere, em tese, as regrasdescritas no artigo 103, alínea “c”, incisos III e XII, da Lei nº12.124/1993;CONSIDERANDO os indícios de autoria e materialidade da transgressãocolhida na investigação preliminar nesta CGD; RESOLVE: I) InstaurarProcesso Administrativo–Disciplinar em desfavor do Inspetor dePolícia Civil, MESSIAS LOPES BEZERRA, matrícula nº167.959.1.7,para apurar os fatos supra descritos, em toda a sua extensão administrativa,ficando cientificado o acusado e/ou defensor de que as decisões da CGDserão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com oartigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012.; II) Remeteros autos originais à Coordenadoria de Disciplina Civil da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário, para acompanhamento e distribuição à 1ª COMISSÃOPERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº808/2012 - O CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV, eart.5º, I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011 e,CONSIDERANDO o que restou apurado nos autos do SPU nº07212031-2,onde consta cópia Ação Civil Pública nº210-52.2004.8.06.0104/0,proposta pelo Ministério Público da Comarca de Itarema, no dia 06 deagosto de 2004, para apurar ato de improbidade administrativa doEscrivão de Polícia Civil Manoel Jocélio Sousa Teixeira de Matos, quandoeste respondia pela Unidade da Polícia Civil no Município de Itarema;CONSIDERANDO que há nos autos depoimentos, dando conta que oservidor teria se negado a registrar Boletim de Ocorrência em desfavorde Francisco Eraque Roque, acusado de ter cometido crime previsto noart.171, do Código Penal, em razão de ter, supostamente, falsificadodocumentos pessoais de José Marcelo Viana, com o fim de obterempréstimo junto ao Banco do Nordeste; CONSIDERANDO ainformação que o servidor teria, supostamente, recebido um depósitoem sua conta bancária no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) efetuadopor Francisco Eraque Roque, com objeto de resolver a desavença entreeste e José Marcelo Viana sem adoções das medidas legais do seu cargo;CONSIDERANDO a afirmação do técnico da Receita Federal PedroJorge Oliveira de Freitas, indicando que o Escrivão de Polícia CivilManuel Jocélio Sousa Texeira de Matos teria comparecido pessoalmentena sede da Receita Federal, acompanhado de José Marcelo Viana,oportunidade onde teria declarado que estaria “negociando” comFrancisco Eraque Roque na tentativa de resolver o “problema”entre as partes; CONSIDERANDO que Escrivão de Polícia CivilManuel Jocélio Sousa Texeira de Matos foi condenado, em primeirainstância, por ato de improbidade administrativa na Ação CivilPública nº210-52.2004.8.06.0104/0; CONSIDERANDO, que a condutaatribuída ao policial civil se encontra descrita, em tese, no artigo 103,alínea “d”, inciso IV, da Lei nº12.124/1993; CONSIDERANDO que aconduta do policial civil constitui, também, em tese, delito descrito no

artigo 317 do Código Penal. RESOLVE: I) Instaurar ProcessoAdministrativo–Disciplinar para apurar a conduta do Escrivão de PolíciaCivil MANOEL JOCÉLIO SOUSA TEIXEIRA DE MATOS, matrículanº133.941-1-3, em toda a sua extensão administrativa os fatos, em resumo,supra descritos, ficando cientificado o acusado e/ou defensor que as decisõesda CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidadecom o art.4º, §2º, do decreto nº30716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 defevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012; II) Remetam-se osautos originais à Coordenadoria de Disciplina Civil da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciáriopara acompanhamento e distribuição à 3ª COMISSÃO PERMANENTEDE PROCESSO DISCIPLINAR CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SEe CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº809/2012 - O CAP QOPM CÍCERO NONATOSOUSA PASSOS, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR – CESIM,POR DELEGAÇÃO DO EXMº CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, de acordo com a Portaria nº26/2011-CGD, publicada noDiário Oficial nº180 de 20/09/2011, e considerando as atribuições de suacompetência, RESOLVE: I - BAIXAR a presente portaria deinstauração de Sindicância Administrativa, com o fim de apurar a(s)transgressão (ões) disciplinar (es), em tese, cometida(s) pelosMILITARES estaduais SD PM 24.245 José Roberto de Sousa Façanha,MF. 302.783-1-3; SD PM 23.806 Isidro Rodrigues Pla e SD PM 24.171Elson Braga Rezende, MF 301.466-1-1, acusados de terem agredidofísica e verbalmente os senhores Francisco Ernanes de Oliveira Silva,Francisco Ernaldo de Oliveira Silva e Francisco Ednaldo de OliveiraSilva, e ainda terem danificado um aparelho de telefone celular, marcaNOKIA, modelo E71 e o veículo de placas HUA 5107 de propriedade dosenhor Francisco Ernanes de Oliveira Silva. E ainda terem efetuadodisparo de arma de fogo desnecessariamente nesta ocorrência, quando,possivelmente, de serviço pela RD 1076 e/ou 1078. Fato verificado nodia 01/01/2011, por volta das 22H30, no bairro Messejana, ParqueSanta Maria, conforme restou apurado no procedimento SPUnº106951793. Estas atitudes, prima facie, ferem os valores da moralmilitar estadual previstos no Art.7º, incisos IV, V, VIII e X e viola osdeveres consubstanciados no Art.8º, incisos IV, VIII, XI, XXII, XXIII,XXV, XXVI, XXIX, XXXIII, caracterizando, em tese, transgressõesdisciplinares de acordo com o Art.12, §1º, I e II, §2º, II c/c Art.13, §1º,I, II, III, IV, L e LVIII e §2º, XVIII e LIII tudo da Lei 13.407/2003. II -CIENTIFICAR os acusados e/ou defensor legal que as decisões da CGDquanto a este processo serão publicadas no Diário Oficial do Estado doCeará, de acordo com o Art.4º, §2º do Decreto Nº30.716 publicado noD.O.E de 21/10/2011, alterado pelo Decreto Nº30.824 publicado noD.O.E nº027, de 07/02/2012. Fortaleza, 28 de agosto de 2012.

Cícero Nonato Sousa Passos– CAP QOPMSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº815/2012 - O ORIENTADOR DA CÉLULAREGIONAL DISCIPLINAR DO SERTÃO CENTRAL - CERSEC,ANDRÉ LUIZ ROSSI LIBERATO, POR DELEGAÇÃO DOEXMº.CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, de acordo comnomeação publicada no Diário Oficial do Estado Nº173, de 09/09/2011,e considerando as atribuições de sua competência, RESOLVE: BaixarPortaria com o fim de apurar a responsabilidade administrativodisciplinar do SD PM 25013 - ANDRÉ BARBOSA MORAES, MF.:304.030-1-0, do NPC XVIII Ronda do Quarteirão de Quixadá, em razãodos fatos constantes nos autos do procedimento protocolizado sob SPU11012841-9, onde se apura a suposta prática transgressiva disciplinarpor parte do supracitado servidor, o qual, no dia 22/01/2011, de folga, ápaisana, por volta das 04h00, nas imediações do bar conhecido por Barda Irene, efetuara disparos de arma de fogo de sua propriedade, umapistola.380, marca Taurus, capacidade para quinze tiros, nºKDU28902,a fim de, segundo este, dispersar um suposto tumulto generalizado nomencionado estabelecimento, tendo em seguida adentrado em seu veículo,porém, não atentando para as normas de segurança de manuseio de armade fogo, no que fora alvejado acidentalmente por sua própria armaquando do momento em que a colocara entre suas pernas antes de seretirar do referido estabelecimento comercial, sendo socorridoposteriormente no Hospital Municipal Eudásio Barroso e submetido acirurgia na maternidade Jesus Maria José, em Quixadá, incidindo o referido


servidor em suposta prática transgressiva conforme prevê a Lei 13407/03(Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Ceará). Fica cientificado ao acusado e/ou Defensor que asdecisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, emconformidade com o art.4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubrode 2011, publicado no D.O.E. de 24 de outubro de 2011, alterado peloDecreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no D.O.E. de07.02.2012. QUIXADÁ, 14 de agosto de 2012.

André Luiz Rossi Liberato – CAP QOPMSINDICANTE

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICOREFERÊNCIA PE Nº01/2012

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica oresultado final do Pregão Eletrônico nº01/2012, cujo objeto é oREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de café em pósuperior, capuccino tradicional, capuccino diet, chocolate com leite,adoçante diet, chá mate, açúcar em sache e açúcar, para atender asnecessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, emconformidade com o Termo de Referência e demais exigências do Edital.Pelo critério de menor preço, foi vencedora dos LOTES V e VI docertame, a empresa R N LOPES DA SILVA EPP, com valoresrespectivos de R$484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitentacentavos) e R$1.009,80 (um mil nove reais e oitenta centavos). No quediz respeito aos lotes I e III, até a presente data não foram declarados osvencedores, nem adjudicados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2012.

Geovânia Sabino Machado MendesPREGOEIRA

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº31/2012O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do art.11,combinado com a alínea b do inciso I do art.22, do Regimento Interno,RESOLVE convocar, a partir desta data, o Auditor PAULO CÉSARDE SOUZA para substituir o Conselheiro Edilberto Pontes durante oseu afastamento por motivo de férias. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 29 de agosto de 2012.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº026 - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, 21 DEAGOSTO DE 2012.PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ VALDOMIRO TÁVORADE CASTRO JÚNIORSECRETÁRIO-GERAL- CESAR WAGNER MARQUES BARRETO

Às 15 horas do dia 21 de agosto de 2012, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros José Valdomiro Távora de CastroJúnior - Presidente, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa, Soraia Thomaz Dias Victor, Pedro Augusto Timbó Camelo,Edilberto Carlos Pontes Lima, os Auditores convocados Paulo César deSouza e Itacir Todero e o Procurador-Geral de Contas Gleydson AntônioPinheiro Alexandre, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foiaprovada com as retificações apresentadas pelo Conselheiro EdilbertoPontes e pela Conselheira Soraia Victor.

EXPEDIENTE-O Conselheiro Alexandre Figueiredo pediu a palavra para comunicarque o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública MinistroPlácido Castelo (IPC), membro do Grupo de Educação Corporativa dosTribunais de Contas, representará o TCE/CE no III EDUCORP –Encontro Técnico de Educação Corporativa dos TCs., que será realizadode 29 a 31 de agosto/2012, em Curitiba/PR, cujo tema central abordará

“O Impacto das ações das Unidades de Educação Corporativa dos Tribunaisde Contas”. Ademais, acrescentou que o IPC submeteu o “Programa e-Ducando – Tribunal de Contas do Estado do Ceará”, o qual foi selecionadoentre as três melhores experiências exitosas a serem apresentadas nodecorrer do evento, ressaltando que o mesmo é uma iniciativa desteTribunal, por intermédio do IPC, lançado oficialmente em 2011,objetivando promover educação aberta, continuada e à distância, pormeio da disponibilização via Internet, de oportunidades de capacitação,desenvolvimento e aperfeiçoamento para os servidores públicos estaduaisdo Ceará, com uma carga horária de 25 horas, divididos em quatromódulos, tendo como conteudistas e tutores os servidores desta Casa,José Wesmey da Silva e Pedro Henrique Alves Camelo.- Continuando, S. Exa. deu ciência ao Plenário que este Tribunal e aFundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico eTecnológico (FUNCAP), por meio do IPC, realizará o Seminário“Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica”, que será realizadono próximo dia 31, no auditório do IPC, de 8:30h às 12:00h e de 14:00hàs 18:30h e, no ensejo, convidou a todos a participarem do evento.- O Presidente Valdomiro Távora registrou a participação dos servidoresdesta Casa Teni Cordeiro (Coordenador Técnico) e Daniel Cavalcante(Analista de Controle Externo) no Encontro Nacional sobre Atividadesde Inteligência de Controle Externo, no período de 15 a 17 do corrente,em Brasília/DF, o qual foi organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB),pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil(ATRICON) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio doPROMOEX, objetivando disseminar conceitos, metodologias, boaspráticas e resultados de atividades de inteligência no âmbito dos órgãosde controle externo.- Em seguida, S. Exa. parabenizou a todos os servidores que participaramdo 4ª Encontro Esportivo dos Tribunais de Contas do Nordeste e doBrasil realizado no período de 15 a 19 do mês em curso em Salvador/BA,e destacou as medalhas de bronze recebidas pelas servidoras DéboraAzevedo Ferreira Lima, Giovana de Albuquerque Andrade e LucianaQueiroz, na modalidade de Voleibol Feminino, bem como a de pratarecebida pelos servidores José Edson Holanda Filho e Rubens GustavoNocrato Rocha, na modalidade Vôlei de Praia Masculino. Ademais,destacou a equipe de Futsal Feminino, composta pelas servidoras PatríciaVasconcelos Rocha Marupunga, Glícia Rodrigues Pinheiro, AneliseFlorêncio de Meneses, Maria Auxília Cavalcante Pinho, Giovana deAlbuquerque Andrade, Mariana Oliveira de Carvalho e Luciana Queiroz,que também ganharam medalhas de bronze juntamente com a equipe deFutsal Master Masculino representada pelos servidores CleonaldoRodrigues da Costa, Francisco das Chagas Evangelista, João Vier FreiresNeto, José Ricardo Moreira Dias e José Alexandre Moura Pereira, alémdas medalhas de prata conquistadas pelos servidores Sílvio JoséVasconcelos Chaves na categoria Pesca e Anelise Florêncio norevezamento da natação. Por fim S. Exa. cumprimentou a ConselheiraSoraia Victor pela conquista de duas medalhas de bronze nas modalidadesde Corrida Feminina 5km e Master. A Conselheira Soraia Victor agradeceua manifestação de S. Exa. e parabenizou a todos os atletas que participaramdo evento e solicitou à Presidência que a manifestação se estendesse aosatletas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, queacolheu a sugestão.- A Conselheira Soraia Victor devolveu o Processo nº03645/2005-6,versando sobre a Prestação de Contas da Secretaria de Segurança Públicae Defesa Social, exercício 2004, do qual pedira vista na sessão do dia24.7.2012 e, em razão da sua declaração de impedimento para atuar nofeito correlato a este, sob o nº03710/2005-2, sugeriu remessa daquele aoGabinete do Relator, Conselheiro Pedro Timbó, manifestando, de igualmodo, o seu impedimento.- Pedindo a palavra, o Conselheiro Edilberto Pontes registrou que naúltima semana participou, em Brasilía/DF, do Plano de Ação do InstitutoRui Barbosa (IRB), que contou com a participação de vários Conselheirosdos Tribunais de Contas do Brasil e disse que, na qualidade de Vice-Presidente da Tecnologia da Informação do IRB, ficou responsável peloPortal da Transparência daquela entidade, que agrega todas asinformações dos Tribunais de Contas do Brasil e, nesse sentido, solicitoua colaboração de todos quanto à disponibilização de informações sobreos TCs. Ademais, destacou o jantar oferecido em homenagem aosMinistros Carlos Ayres Britto (Presidente do Supremo Tribunal Federal)e Benjamin Zymler (Presidente do Tribunal de Contas da União),salientando que foi um momento de integração, descontração e troca deinformações. O Conselheiro Alexandre Figueiredo parabenizou S. Exa.por assumir a responsabilidade do Portal da Transparência dos TCs.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, mediante sorteioeletrônico, cabendo ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 8(oito) processos de números 06682/2012-3, 06688/2012-4, 06703/2012-7,


06738/2012-4, 06744/2012-0, 06771/2012-2, 06779/2012-7 e06780/2012-3. À Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, 7 (sete) processosde números: 06678/2012-1, 06690/2012-2, 06773/2012-6, 06781/2012-5,06782/2012-7, 06791/2012-8 e 06817/2012-0. Ao Exmo. Sr. ConselheiroPedro Timbó, 8 (oi to) processos de números 03354/2009-1,06665/2012-3, 06666/2012-5, 06674/2012-4, 06680/2012-0,06681/2012-1, 06777/2012-3 e 06784/2012-0. Ao Exmo. Sr. ConselheiroEdilberto Pontes, 9 (nove) processos de números 03080/2011-8,06671/2012-9, 06685/2012-9, 06737/2012-2, 06741/2012-4,06743/2012-8, 06772/2012-4, 06774/2012-8 e 06776/2012-1. AoExmo. Sr. Auditor Paulo César de Souza, 9 (nove) processos de números05278/1998-3, 06675/2012-6, 06677/2012-0, 06683/2012-5,06686/2012-0, 06687/2012-2, 06689/2012-6, 06711/2012-6 e06729/2012-3. Ao Exmo. Sr. Auditor Itacir Todero, 7 (sete) processosde números 06679/2012-3, 06736/2012-0, 06739/2012-6, 06740/2012-2,06742/2012-6, 06775/2012-0 e 06783/2012-9.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processos denúmeros 06682/2012-3, 06688/2012-4, 06703/2012-7, 06738/2012-4,06744/2012-0, 06771/2012-2, 06779/2012-7 e 06780/2012-3. A Exma.Sra. Conselheira Soraia Victor devolveu à Secretaria, em diligência, deacordo com os despachos, 7 (sete) processos de números 06678/2012-1,06690/2012-2, 06773/2012-6, 06781/2012-5, 06782/2012-7,06791/2012-8 e 06817/2012-0. O Exmo. Sr. Conselheiro Pedro Timbódevolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 6(seis) processos de números 06665/2012-3, 06674/2012-4, 06680/2012-0,06681/2012-1, 06777/2012-3 e 06784/2012-0. O Exmo. Sr. ConselheiroEdilberto Pontes devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com osdespachos, 8 (oito) processos de números 06671/2012-9, 06685/2012-9,06737/2012-2, 06741/2012-4, 06743/2012-8, 06772/2012-4,06774/2012-8 e 06776/2012-1. O Exmo. Sr. Auditor Paulo César deSouza devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos,8 (oito) processos de números 06675/2012-6, 06677/2012-0,06683/2012-5, 06686/2012-0, 06687/2012-2, 06689/2012-6,06711/2012-6 e 06729/2012-3. O Exmo. Sr. Auditor Itacir Toderodevolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 7(sete) processos de números 06679/2012-3, 06736/2012-0, 06739/2012-6,06740/2012-2, 06742/2012-6, 06775/2012-0 e 06783/2012-9.

JULGAMENTOS- Processo Nº00043/2006-3. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo com repercussãona área do então Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes(DERT), atual Departamento Estadual de Rodovias (DER), acerca desupostas irregularidades ocorridas na contratação da empresa Demoliçãoe Construção Virgem Poderosa Ltda, para restauração da Igreja MatrizNossa Senhora da Assunção, localizada no Município de Viçosa/CE. OTribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquivamento dosautos, com a consequente expedição de quitação da multa, conforme odisposto no art.26 da Lei nº12.509/95, comunicando ao interessado oteor da decisão, nos termos da Resolução.- Processo Nº09235/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Tomadade Contas Especial referente ao Convênio nº200/CIDADES/2010, firmadoentre a Secretaria das Cidades e Associação dos Moradores do Sitio doMeio, localizada no Município de Tianguá/CE. O Tribunal, porunanimidade de votos, determinou a citação do Sr. José Hélio Carioca(responsável técnico pela vistoria da CAGECE), para que, solidariamenteaos demais responsáveis elencados na Resolução nº1494/2012, recolhaaos cofres públicos a quantia devida, no prazo do 30 (trinta) dias, no valorde R$100.000,00 (cem mil reais), devidamente atualizada ou, se assimdesejar, apresente, em igual prazo, suas razões de defesa pelos fatos e atospraticados constantes no Relatório de Inspeção nº0067/2011, noCertificado nº0045/2012 e no Parecer nº0376/2012-MP, em observânciaà previsão constitucional do amplo direito de defesa e do contraditório,nos termos do Acórdão.- Processo Nº04464/2009-2. Relator: Auditor Itacir Todero.Representação da 2ª Inspetoria de Controle Externo com repercussãona área da Secretaria da Saúde, acerca de supostas irregularidades naapuração de valores subtraídos em furto de medicamentos de alto custoocorrido na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (COASF) em2008. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a conversãodo feito em Tomada de Contas Especial, nos termos do art.51 da LeiEstadual nº12.509/95, bem como a citação solidária dos Srs. João AnaniasVasconcelos Neto, Francisco Einstein do Nascimento, Marco AurélioSchramm Ribeiro, bem como as Sras. Silvana Maria Lopes Rocha Holandae Rimena Alves Praciano e o Sr. Roberto Luís Matos da Costa para querecolham a quantia de R$138.498,00, referente ao furto de medicamentos

de alto custo da COASF, ou se assim desejarem, apresentem suas razõesde defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Ademais, determinou ao atual Titularda Secretaria da Saúde, Raimundo José Arruda Bastos, para que no prazo de30 (trinta) dias encaminhe ofício à direção do Fórum Clóvis Bevilaquarequerendo vista do Processo Judicial nº2339-72.2009.8.06.001/0, remetidoà 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, originário do inquéritopolicial instaurado para apurar o roubo dos medicamentos de alto custona COASF em agosto de 2008, e caso o pedido seja concedido que ogestor encaminhe a esta Corte a cópia do inquérito policial, nos termosda Resolução. Vencida, em parte, a Conselheira Soraia Victor, por entenderser desnecessária a citação solidária dos membros da Comissão deSindicância.- Processo Nº02412/2007-3. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, exercício 2006. O Relator votou pela regularidade, com ressalva,da citada Prestação de Contas, dando-se quitação aos responsáveis, àépoca. Ademais, determinou ao atual gestor da SSPDS a adoção dasmedidas elencadas na parte final do Relatório, às 1360/1361. Em seguida,pediu vistas dos autos o Auditor Paulo César.- Processo Nº05841/2002-6. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo com repercussãona área do então Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes(DERT,) atual Departamento Estadual de Rodovias (DER), acerca desupostas irregularidades em contratos celebrados entre os órgãos detrânsito com terceiros, afetados pela Resolução nº141/2002 do ConselhoNacional de Trânsito (CONTRAN). Declarou-se impedido o PresidenteValdomiro Távora e passou a Presidência ao Conselheiro Pedro Timbó,Vice-Presidente. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos autos, dando-se ciência do teor da decisão aos Srs.Paulo Ayrton Cavalcante Araújo, Lúcio de Castro Bonfim Júnior (ex-superintendentes do DERT), e José Valdomiro Távora de Castro(superintendente do DETRAN, à época), nos termos da Resolução.- Reassumiu a Presidência o Conselheiro Valdomiro Távora.- Processo Nº07809/2009-3. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Denúncia acerca de supostas irregularidades no edital do processo seletivosimplificado para contratação, por prazo determinado, de servidorespara o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Maciço do Baturité(CPSMB). O Tribunal, por unanimidade de votos, recebeu a presenteDenúncia, posto que atendidos os requisitos de admissibilidade necessáriosao seu processamento e, no mérito, por igual votação julgou-a procedente,todavia houve perda do objeto em decorrência do prazo transcorridodesde a apresentação da presente denúncia. Ademais, determinou àSecretaria de Saúde que realize publicações no Diário Oficial do Estadoem tempo hábil suficiente para garantir a isonomia entre os interessados,com posterior arquivamento dos autos, dando-se ciência do teor dadecisão ao denunciante, nos termos da Resolução.- Processo Nº06304/2011-8. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Denúncia no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social,acerca de supostas irregularidades no descumprimento da Lei nº13.363/03e do Decreto nº30.425/11, referentes ao auxílio-alimentação dos PoliciaisMilitares Estaduais. O Tribunal, por unanimidade de votos, conheceu apresente denúncia, posto que preenchidos os requisitos de admissibilidadelegais e, no mérito, por igual votação, julgou-a improcedente, determinandoo arquivamento dos autos, dando-se ciência do teor do decisório aos Srs.Francisco José Bezerra Rodrigues, Werisleik Pontes Matias, bem como aodenunciante remetendo-lhe cópia do último certificado da inspetoriacompetente e do parecer do Ministério Público especial, nos termos daResolução.- Processo Nº08349/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Representação formulada pelo Ministério Público especial, acerca desupostas irregularidades no edital de abertura do concurso público paraprovimento de cargos de nível superior (Analista Legislativo) naAssembleia Legislativa do Estado do Ceará. O Tribunal, por unanimidadede votos, preliminarmente, recebeu a Representação, posto quepreenchidos os requisitos de admissibilidades necessários e, no mérito,por igual votação, determinou à Assembleia Legislativa do Estado do Cearáque assegure o cumprimento do disposto nos arts.5º, I e 37, I da ConstituiçãoFederal em seus concursos futuros, aplicando a Lei nº13.844/2006 em suaintegralidade, sem prejuízo dos demais candidatos comprovadamentehipossuficientes, adotando como parâmetro a Lei nº14.859/2010.Outrossim, determinou aos demais entes da Administração PúblicaEstadual, direta e indireta, que assegure o cumprimento do disposto nosarts.5º, I e 37, I da Constituição Federal em seus concursos futuros,aplicando a Lei nº13.844/2006 em sua integralidade, sem prejuízo dosdemais candidatos comprovadamente hipossuficientes, adotando comoparâmetro a Lei nº14.859/2010. Por fim, determinou, o arquivamentodos autos, nos termos da Resolução.- Processo Nº02435/2008-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedendo


aposentadoria a Haroldo Proença Fiúza, Escrevente Substituto doCartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona - Fortaleza. O relator votoupelo não registro do ato, bem como pela determinação de que a atualgestão daquela Corte proceda a cessação de toda e qualquer parcela doato ora impugnado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena deresponsabilização por omissão ou retardamento das providênciasnecessárias, conforme o art.4º da IN nº03/2005, desta Corte. Ademais,que os órgãos/entidades envolvidos na aposentação dos serventuários dajustiça não remunerados pelos cofres públicos, notadamente o TJCE, aProcuradoria-Geral do Estado e a Secretaria do Planejamento e Gestão,sem prejuízo da inclusão de outros órgãos/entidades que de algum modoestejam relacionados com a controvérsia, seja oficiados por este Tribunal,a fim de que adotem conjuntamente as medidas necessárias de modo aviabilizar a transferência dos referidos trabalhadores para o RegimeGeral da Previdência Social, a fim de garantir-lhes o direito ao benefícioaposentatório, assim como providencie as devidas compensaçõesprevidenciárias. Em seguida, pediu vista compartilhada dos autos osConselheiros Edilberto Pontes e Alexandre Figueiredo.- Processo Nº02202/2010-6. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Denúncia acerca de supostas irregularidades na estrutura organizacionalda Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. A Conselheiro EdilbertoPontes devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 12.6.2012,e votou pelo não recebimento da denúncia, com o consequentearquivamento do feito, deixando de enviar cópia do presente processo àProcuradoria-Geral de Justiça pelas razões constantes do Relatório-Vistaàs fls.36/38. Em seguida, pediu vista dos autos o Auditor Paulo César.- Processo Nº02203/2010-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Denúncia acerca de supostas irregularidades ocorridas no âmbito daSecretaria do Planejamento e Gestão. A Conselheiro Edilberto Pontesdevolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 12.6.2012, e votoupelo não recebimento da denúncia, com o consequente arquivamento dofeito, deixando de enviar cópia do presente processo à Procuradoria-Geral de Justiça pelas razões constantes do Relatório-Vista às fls.36/38.Em seguida, pediu vista dos autos o Auditor Paulo César.- Processo Nº03325/2006-6. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Prestação de Contas Anual da Junta Comercial do Estado do Ceará(JUCEC) exercício 2005. O Tribunal, por unanimidade de votos,determinou o arquivamento dos autos, dando-se quitação da multaimposta pelo Acórdão 0068/2011 ao Sr. Erle Ximenes Rodrigues,comunicando-lhe o teor da decisão, nos termos do Acórdão.- Processo Nº02204/2010-0. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Denúncia acerca de possíveis irregularidades ocorridas na criação decargos em comissão no âmbito do Poder Executivo (Casa Civil). AConselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessãodo dia 26.6.2012, e votou no sentido de que sejam oficiados aoProcurador-Geral da República para que se assim entender promova aAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Superior Tribunal Federal,com relação à Lei Estadual nº14.639/2010, bem como ao Procurador-Geral do Estado e ao Secretário do Planejamento e Gestão, recomendandoo envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Cearáalterando a norma acima referida, a fim de que se faça constar asatribuições dos respectivos cargos em comissão. Em seguida, pediu vistados autos o Auditor Paulo César.- Processo Nº07890/2009-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Denúncia acerca de supostas irregularidades na criação de cargos deDireção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo. AConselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessãodo dia 3.4.2012, e votou no sentido de que sejam oficiados ao Procurador-Geral da República para que se assim entender promova a ADI, noSTF,com relação à Lei Estadual nº14.639/2010, bem como ao Procurador-Geral do Estado e ao Secretário do Planejamento e Gestão, recomendandoo envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Cearáalterando a norma acima referida a fim de que se faça constar as atribuiçõesdos respectivos cargos em comissão. Em seguida, pediu vista dos autos oAuditor Paulo César.- Processo Nº03055/2008-6. Relator: Auditor Itacir Todero. Prestaçãode Contas Anual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, exercício2007. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vistana sessão do dia 8.5.2012. Após rediscussão da matéria, o Tribunal, porunanimidade de votos, determinou o sobrestamento do julgamento domérito da Prestação de Contas Anual da Assembleia Legislativa do Estadodo Ceará, exercício de 2007, até o completo desfecho do processocorrelato, sob o nº03569/2007-8, com fulcro no art.7º, §2º da Leinº12.509/1995, nos termos do Acórdão. A Conselheira Soraia apresentoudeclaração de votos.- Processo Nº01491/2010-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revendo osproventos de Leda Maria Pinheiro de Souza, Datilógrafo, ANM-10. OTribunal, por maioria de votos, autorizou o registro do ato revisor, nos

termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor com declaraçãode voto.- Processo Nº05321/2009-7. Relator: Auditor Itacir Todero. Prestaçãode Contas Anual da Polícia Militar do Ceará, exercício 2008. O Tribunal,por unanimidade de votos, determinou o sobrestamento do julgamentodo mérito da citada Prestação de Contas, até a apreciação em definitivoda Tomada de Contas Especial nº02078/2009-9 e das Representaçõesconstantes dos nos. 02830/2012-5 e 06247/2002-0, nos termos doAcórdão.- Processo Nº01814/2001-9. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Gilson Macedo Gomespara o cargo de Professor Pleno Classe I, da Secretaria da Educação. OAuditor Paulo César devolveu o feito do qual pedira vista na sessão dodia 17.4.2012. Em seguida, o Tribunal, por maioria de votos, autorizouo ato de nomeação de fls.32, dada a inexistência de outra solução maisequânime, dando-se ciência do teor do decisório à Comissão de Regimentodesta Corte para que adote as medidas necessárias para que o RegimentoInterno e outros atos administrativos gerais sejam devidamente adaptadosno sentido de prevenir novas situações como a do caso em exame.Ademais, determinou que seja oficiada à Secretária da Educação, a fim deque sejam mais zelosos e verifiquem se os nomeados satisfazem ascondições legais para posse em cargos públicos, sob pena deresponsabilidade, conforme art.24, I da Lei nº9.826/1974, com oposterior arquivamento dos autos, nos termos da Resolução. Vencida aConselheira Soraia Victor.- Processo Nº04701/2012-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Relatóriode Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e Relatório Resumido daExecução Orçamentária do segundo bimestre, enviado pela Secretariada Fazenda, referente ao exercício de 2012. O Auditor Itacir Toderoapresentou Relatório às fls. 60/61 com indicação de arquivamento dosautos, dando-se ciência do teor da decisão ao Titular da Secretaria daFazenda. Em seguida, pediu vista dos autos o Procurador-Geral de ContasGleydson Alexandre.- Processo Nº03727/2012-6. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Denúncia acerca de supostas irregularidades ocorridas na aplicação derecursos pela direção da Escola de Educação Profissional Juarez Távora.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a conversão dopresente feito em Tomada de Contas Especial, com fulcro no art.51 daLei nº12.509/1995, bem como a citação solidária dos responsáveis, Sra.Aila Maria Silva Magalhães (Diretora da Escola Estadual de EnsinoProfissionalizante Juarez Távora) e Sr. Luis Alberto Parente (CoordenadorAdministrativo Financeiro da SEDUC), a fim de que no prazo comum de30 (trinta) dias apresentem defesa concernente à prática dos atos efatos levantados nos autos, em observância aos princípios da ampladefesa e do contraditório, ou paguem solidariamente a importância deR$121.710,77 (cento e vinte um mil, setecentos e dez reais e setenta esete centavos) devidamente atualizada. Ademais, determinou a audiênciada Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho (Secretária da Educação),para que, em igual prazo, preste os devidos esclarecimentos sobre oconteúdo do Certificado nº41/2012 (fls.60/62) da 5ª Inspetoria deControle Externo, na medida de sua responsabilidade. Por fim, determinouao relator prorrogar, por despacho singular, e, sendo o caso, os prazosacima consignados, nos termos da Resolução.- Processo Nº05002/2012-5. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,relativo ao primeiro quadrimestre de 2012. Declarou-se impedido oPresidente Valdomiro Távora. Assumiu a Presidência o ConselheiroPedro Timbó, Vice-Presidente. O Auditor Paulo César apresentouRelatório às fls. 26/27 com indicação de arquivamento dos autos. Emseguida, pediu vista dos autos o Procurador-Geral de Contas GleydsonAlexandre. Reassumiu a Presidência o Conselheiro Valdomiro Távora.- Processo Nº06301/2009-6. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Denúncia acerca de possíveis irregularidades ocorridas no pagamentodas gratificações do cargo de Ajudante Geral DAS-1 e regularização dasituação funcional. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qualpedira vista na sessão do dia 22.5.2012 e apresentou declaração devotos às fls.342/347, votando no sentido de que seja oficiada à PolíciaMilitar do Ceará para que informe o quantum destinado ao pagamentodos vencimentos do Cel. Adail Bessa de Queiroz nos períodos de15.9.2007 a 24.7.2008 e 9.10.2008 a 30.6.2009.Acompanharam orelator o Conselheiro Pedro Timbó e o Auditor Itacir Todero. Emseguida, pediu vista dos autos o Auditor Paulo César.- Processo Nº00492/2012-1. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Margarida Maria Margarida Sampaio Silveira. O relator votou peloretorno dos autos à origem, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias,comprove o requisito constante do art.36, da Lei nº14.112/2008, ouexare novo ato concessor de pensão à beneficiária do instituidor,posicionando-o no enquadramento anterior à vigência no novo Plano


de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional Atividades de PolíciaJudiciária. Em seguida, pediu vista dos autos o Conselheiro AlexandreFigueiredo.- Processo Nº00489/2012-1. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Lúcia Vieira Petrônio. O relator votou pelo retorno dos autos à origem,a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o requisito constantedo art.36, da Lei nº14.112/2008, ou exare novo ato concessor de pensãoà beneficiária do instituidor, posicionando no enquadramento anterior àvigência no novo Plano de Cargos e Carreira do Grupo OcupacionalAtividades de Polícia Judiciária. Em seguida, pediu vista dos autos oConselheiro Alexandre Figueiredo.- Processo Nº01587/2011-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoaposentadoria a José Edmilson Gomes dos Santos, Inspetor de PolíciaCivil Classe Especial. O relator votou pelo retorno dos autos à origem,a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove-se o requisitoconstante do art.36, da Lei nº14.112/2008, ou exare novo ato concessorde aposentadoria a beneficiária do instituidor, posicionando noenquadramento anterior à vigência no novo Plano de Cargos e Carreirado Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária. Em seguida, pediuvista dos autos o Conselheiro Alexandre Figueiredo.-Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Valdomiro Távora deCastro Júnior, encerrou a sessão às 18 horas, do que, para constar, lavreia presente ata, que subscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

AprovadaSessão de 28/8/2012.


*** *** ***ATA Nº014 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE2012.PRESIDENTE - CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTORSECRETÁRIO ADJUNTO - LUIZ GONZAGA DIAS NETO

Às 15 horas do dia 22 de agosto de 2012, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor -Presidente da Segunda Câmara, Auditores convocados Paulo César deSouza e Itacir Todero e O Procurador-Geral de Contas Antônio GleydsonPinheiro Alexandre, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foiaprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- Não houve matéria de expediente.

JULGAMENTOS- Processo Nº04910/1995-4. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Superintendente do Departamento Estadual de Rodoviasconcedendo aposentadoria a José Sebastião de Albuquerque, Auxiliar deServiços Gerais ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendo constar dadecisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº01893/1996-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Superintendente do Departamento Estadual de Rodoviasconcedendo aposentadoria a José Soares de Melo, Técnico em EstradasADO-34. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº02204/1998-3. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Superintendente do Departamento Estadual de Rodoviasconcedendo aposentadoria a Clóvis Paulino da Silva, Oficial deManutenção ADO-21. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. O Relator votou pelo registrodo ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício. Emseguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº00133/2011-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria EdilceRodrigues, Auxiliar de Administração ADO-21. O Ministério Público

especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão dadivergência de referência.- Processo Nº00185/2011-7. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria CelinaCavalcante da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01062/2011-7. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria deLourdes Cursino de Gois, Agente de Administração ADO-22. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victorque votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, emrazão da divergência de referência.- Processo Nº02156/2011-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria deSousa Magalhães, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03523/2011-5. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Luiza HelenaTavares Ferreira, Professora Pleno I, Ref.13. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução.- Processo Nº05474/2011-6. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Regina Celide Castro Cruz, Agente de Administração ADO-26. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução.- Processo Nº08310/2011-2. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará concedendoaposentadoria a Francisco Leitão Moura, Promotor de Justiça deEntrância Final. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº09130/2011-5. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria AlvesJustino, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. O Relatorvotou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a ConselheiraSoraia Victor.- Processo Nº09613/2011-3. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Superintendente de Obras Hidráulicas concedendo aposentadoriaa Meire Ferreira Melo, Desenhista ADO-26. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução.- Processo Nº09651/2011-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Superintendente do Departamento Estadual de Trânsitoconcedendo aposentadoria a Maria Maurismar Bezerra Albuquerque,Auxiliar de Administração ADO-21. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº09765/2011-4. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará concedendoaposentadoria a Francisco Gary Nogueira de Souza, Técnico em Registrodo Comércio ADO-39. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por maioria


de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencidaa Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origempara adequação do ato, em razão da divergência de referência.- Processo Nº00287/2012-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Superintendente do Departamento Estadual de Rodoviasconcedendo aposentadoria a Maria Teles de Oliveira Santos, Agente deAdministração ADO-26. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendo constar dadecisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº03378/2012-7. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Cearáconcedendo aposentadoria a José Cícero de Alencar Neto, SecretárioADO-30. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. O Relator votou pelo registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício. Em seguida, pediu vistados autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº04236/2012-3. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a MariaMarlene Pontes, Professora Coordenadora de Ensino EspecializadoRef.23. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº07722/2009-2. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a MariaSofia da Silva Oliveira. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº03545/2010-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Mariado Carmo da Silva Melo. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº05510/2009-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a HildaElias Uchoa Correia e outras. O Procurador-Geral de Contas GleydsonAlexandre manifestou-se pelo registro do ato, sem ressalva, com oenvio de cópias da Informação nº1518/2012 da 10ª Inspetoria deControle Externo e da presente decisão às interessadas, para asprovidências que entender cabíveis. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro do ato, com o envio das cópias supracitadasàs interessadas e, por maioria de votos, no tocante à ressalva, vencidaneste ponto a Conselheira Soraia Victor, nos termos da Resolução.- Processo Nº04584/2012-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aRaphael Viana Barbosa e outros. O Procurador-Geral de Contas GleydsonAlexandre manifestou-se pelo registro do ato, sem ressalva, com oenvio de cópias da Informação nº1509/2012 da 10ª Inspetoria deControle Externo e da presente decisão aos interessados, para asprovidências que entender cabíveis. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro do ato, com o envio das cópias supracitadasaos interessados e, por maioria de votos, no tocante à ressalva, vencidaneste ponto a Conselheira Soraia Victor, nos termos da Resolução.- Processo Nº02414/1993-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Eliacy deCarvalho Araújo, Professora Iniciante I, Ref.02. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº03926/1993-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Cleonice Alvesde Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais Classe IV, ATA-04. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº04412/1994-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Letícia Ferreiradas Chagas, Professora Iniciante I, Ref.05. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da

Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº06980/1994-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Pontes daSilva, Auxiliar de Serviços Gerais Classe I, ATA-01. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução.- Processo Nº04141/1995-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Francisco das Chagas Cavalcante, Fiscal de CampoADO-24. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº02425/1999-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a José Vieira daSilva, Oficial de Manutenção ADO-16. O Procurador-Geral de ContasGleydson Alexandre manifestou-se pelo retorno dos autos à origem parainclusão das gratificações excluídas dos proventos do interessado. ASegunda Câmara, por maioria de votos, determinou o retorno dos autosà origem para inclusão das gratificações excluídas dos proventos dointeressado, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira SoraiaVictor que votou pelo registro do ato. Relator designado Auditor PauloCésar.- Processo Nº05099/1999-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a José Nito Moura, Agente de Administração ADO-26. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº04618/2000-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria MarleneHolanda Campos, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução.- Processo Nº03278/2002-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Francisco Benigno da Cruz, Auxiliar Técnico deEngenharia ADO-37. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendo constar dadecisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº02574/2005-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Rita Carlos deSousa, Professora de Ensino Técnico Pleno-I, Ref.13. O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre manifestou-se pelo retorno dosautos à origem para inclusão das gratificações excluídas dos proventosdo interessado. A Segunda Câmara, por maioria de votos, determinou oretorno dos autos à origem para inclusão das gratificações excluídas dosproventos do interessado, nos termos da Resolução. Vencida aConselheira Soraia Victor que votou pelo registro do ato. Relatordesignado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº01216/2006-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria DéliaPorto Gondim, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº02971/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria LeonorVasconcelos Matos Teixeira, Professora de Ensino Técnico EspecializadoRef.21. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03711/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Regina deSampaio Rocha, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A


Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº03914/2006-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Medeirosda Costa, Professora Iniciante I, Ref.05. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº04051/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria FernandesLima, Professora de Ensino Técnico Especializado Ref.21. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº04471/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a José EdnardoPrata Paiva, Professor de Ensino Técnico Especializado Ref.21. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00076/2011-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria VandaLima Bezerra, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº01209/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Defensor Público-Geral do Estado concedendo aposentadoria aFrancisco de Sales Teófilo Neto, Defensor Público de 2º Grau deJurisdição. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01321/2011-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Estela deOliveira Costa, Professora Iniciante I, Ref.05. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução.- Processo Nº01594/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria NaideSampaio de Sousa, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº01869/2011-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Antônio Valdirde Almeida, Professor Especializado Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução.- Processo Nº02251/2011-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Filomena Simão,Auxiliar de Enfermagem ATS-21. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº02931/2011-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Emiliano RodriguesFortaleza Júnior, Médico Ref. SES-11. A Conselheira Soraia Victorapresentou relatório às fls.81/84, com indicação de registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício. Em seguida,pediu vista dos autos o Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre.- Processo Nº04981/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Antônio de Paula Andrade, Trabalhador de Campo ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,

com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº06301/2011-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendoaposentadoria a Antônio Lopes Mouta, Professor Assistente Ref.G. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº06833/2011-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendoaposentadoria a Margarida da Silva Alencar, Auxiliar de Serviços GeraisADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº08116/2011-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Raimunda CarlosFerreira, Professora Iniciante I, Ref.05. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº08928/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Elias Soares da Silva, Trabalhador de Campo ADO-12.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº08930/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a José Sales de Sousa, Motorista ADO-21. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº08938/2011-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Olival Morais de Brito, Agente de Administração ADO-26. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº08998/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Cearáconcedendo aposentadoria a Luiz Sérgio Gadelha Vieira, Conselheiro. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº09054/2011-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria do CarmoVasconcelos de Paula, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº09335/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendoaposentadoria a Francisco Adegildo Ferrer, Professor Adjunto MAS-M.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº09355/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Juraci Batista da Silva, Trabalhador de Campo ADO-12.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos


ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº09688/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Adília Maria Rocha Monteiro, Administrador Classe V,Ref.30. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº09714/2011-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a José Nildo de Lima, Trabalhador de Campo ADO-12. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº09724/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Antônio Aristides Barbosa, Trabalhador de Campo ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº09725/2011-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Francisco Ferreira da Silva, Oficial de ManutençãoADO-21. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº09726/2011-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a João Batista de Melo, Trabalhador de Campo ADO-12.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº09759/2011-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a José Antônio Melo, Motorista ADO-21. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº00116/2012-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito concedendoaposentadoria a Valmir Pereira da Silva, Economista Classe V, ANS-30.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº00305/2012-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendoaposentadoria a Maria Teresa Cordeiro Satyro, Socióloga Classe V, ANS-30. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº01019/2012-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Raimundo Paula Nogueira, Trabalhador de Campo ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº01099/2012-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendoaposentadoria a Francisco Adriano Queiroz, Professor Adjunto MAS- I.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com

base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº04665/2012-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria de FátimaCordeiro Souza, Agente de Administração ADO-26. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº06031/2012-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Esporte concedendo aposentadoria a Reginaldo RogérioMonte do Vale, Agente de Administração ADO-22. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº02210/2012-8. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensala Maria Gorete Batista Távora. A Segunda Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato de reversor, nos termos da Resolução.- Processo Nº06029/2012-8. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensalà Maria José Alves Vieira e outras. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato reversor, com o envio de cópias daInformação nº1559/2012 e da presente decisão às interessadas. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato reversor,com o envio de cópias da Informação nº1559/2012 e da presente decisãoàs interessadas, nos termos da Resolução.- Processo Nº05303/1996-6. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSuperintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Francisco Praciano de Castro, Técnico em EstradasADO-33. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº01580/1997-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSuperintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a José Euclides Ferreira Gomes Neto, EngenheiroOperacional ANS V-30. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por maioriade votos, autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a datado início do benefício, nos termos da Resolução. Vencida a ConselheiraSoraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequaçãodo ato, em razão da divergência de referência.- Processo Nº03115/2004-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedendoaposentadoria a José Júlio da Cruz, Oficial de Justiça Avaliador AJU-ADO-40. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou odeslocamento do feito ao Plenário, nos termos Regimentais.- Processo Nº04925/2009-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Manuel Paiva Sobrinho para ocargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Ref.26, daSecretaria da Saúde. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,determinou o deslocamento do feito ao Plenário, nos termos Regimentais.- Processo Nº04436/2010-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendo aposentadoriaa Osmarina Honorato de Sousa, Delegada de Polícia Civil de 2ª Classe -APJ. O relator votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dosautos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº00069/2011-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de LourdesGomes de Almeida, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victorque votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, emrazão da divergência de referência.- Processo Nº00112/2011-2. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria do SocorroMoisés Tavares, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali


expostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victorque votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, emrazão da divergência de referência.- Processo Nº00134/2011-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Terezinha Bezerrado Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão dadivergência de referência.- Processo Nº00227/2011-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Joana Melo deCarvalho, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão dadivergência de referência.- Processo Nº00254/2011-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Nilta Bezerrade Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-11. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão dadivergência de referência.- Processo Nº00700/2011-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Rita de Cássia Souzado Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão dadivergência de referência.- Processo Nº01145/2011-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Helena deCarvalho dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-10. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victorque votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, emrazão da divergência de referência.- Processo Nº02196/2011-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Cavalcante Lima,Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termosda Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retornodos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência.- Processo Nº05375/2011-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSuperintendente de Obras Hidráulicas concedendo aposentadoria aRaimundo Ari Pinheiro de Andrade, Fiscal de Construção Ref.40. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº08570/2011-6. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Auri SampaioAlves, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº08830/2011-6. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Oneida Alves,Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. O relatorvotou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a ConselheiraSoraia Victor.

- Processo Nº08832/2011-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Margarida CardosoBezerra, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. Orelator votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos aConselheira Soraia Victor.- Processo Nº08834/2011-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Antônia AgapitoDourado da Rocha, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. O relator votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vistados autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº08898/2011-7. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Lucineide deOliveira Ramalho, Datilógrafa ADO-26. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº09709/2011-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria do SocorroSalvador, Professora Pleno-II, Ref.17. O Procurador-Geral de ContasGleydson Alexandre pediu vista dos autos em mesa, devolvendo-o nasequência e manifestou-se pelo registro do ato. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº09717/2011-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doPresidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendoaposentadoria a Raimundo Chaves Gondim, Professor Adjunto MAS-XII. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. O relator votou pelo registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício. Em seguida, pediu vistados autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº01023/2012-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSuperintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Pedro Gomes Rodrigues, Trabalhador de Campo ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº05421/2012-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Saúde concedendo aposentadoria a Esdras Soares de Medeiros,Cirurgião Dentista Classe I, SES-06. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria,adotando como seus os fundamentos ali expostos. O relator votou peloregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício.Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº04287/2001-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Iones Alves doNascimento para o cargo de Professora Pleno Classe I, da Secretaria daEducação. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº03717/2002-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. AtoChefe do Poder Executivo nomeando Maria das Dores Pinheiro CostaVieira para o cargo de Professora Pleno Classe I, da Secretaria daEducação. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02123/2009-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando João Dias de Araújo para ocargo de Médico Ref.03, da Secretaria da Saúde. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02548/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Jacqueline Holanda de Souzapara o cargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.


- Processo Nº02557/2009-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Fábio Luna Alencar Feitosapara o cargo de Médico Ref.03, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº04932/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando José Sulie Cavalcante Júniorpara o cargo de Médico Ref.03, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05812/2009-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Janaíra Fernandes SeveroFerreira para o cargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05818/2009-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco das Chagas de Souzapara o cargo de Auxiliar de Enfermagem Ref.16, da Secretaria da Saúde.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº00688/2010-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Pedro Gerardo Magalhães parao cargo de Agente Penitenciário Ref.13, da Secretaria da Justiça eCidadania. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02477/2008-5. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Alfa Gomes Pereira. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº07348/2009-4. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala João Domingos da Silva. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. O relator votou pelo registrodo ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº02720/2010-6. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Francisca Lima Ferreira. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. O relator votou pelo registrodo ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº03603/2010-7. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala José Nilson Rebouças Porto. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. O relator votou pelo registrodo ato, com a recomendação de que a origem republique o ato com adenominação correta do cargo. Em seguida, pediu vista dos autos aConselheira Soraia Victor.- Processo Nº02560/2012-2. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Ila Maria Vieira de Oliveira. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. O relator votou pelo registrodo ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº01710/2012-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMário Luiz Jorge da Silva. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05469/2012-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria da Glória Setubal Vieira. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº05476/2012-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aGeraldo Pereira dos Anjos. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por

unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº07434/2006-9. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doProcurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará nomeando Maria LeniceAlves de Moura para o cargo de Assistente Ministerial de 2ª Entrância.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06110/2008-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Adriana Pinheiro Bezerra para ocargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº04789/2009-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Antônio Elisiário dos Santos Netopara o cargo de Médico Ref.03. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara,por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termosda Resolução.- Processo Nº04531/2010-2. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo concedendo reforma ex-officio a Paulo LimaPessoa, 3º Sargento PM, com os proventos integrais da mesma graduação.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03280/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Rômulo Ronkaly GuimarãesLima para o cargo de Médico Ref.03, da Secretaria da Saúde. OProcurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre pediu vista dos autosem mesa, devolvendo-o na sequência e manifestando-se pelo registro danomeação. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº01272/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Marcela Moura França para ocargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. O Procurador-Geral deContas Gleydson Alexandre pediu vista dos autos em mesa, devolvendo-o na sequência e manifestou-se pelo registro da nomeação. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação,nos termos da Resolução.- Processo Nº02359/2009-6. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Carina Marques Barroso para ocargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. O Procurador-Geral deContas Gleydson Alexandre pediu vista dos autos em mesa, devolvendo-o na sequência e manifestou-se pelo registro da nomeação. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação,nos termos da Resolução.- Processo Nº00088/2010-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo concedendo reforma ex-offício a Franciscodas Chagas Pinheiro Alcântara, 1º Sargento PM com proventos integraisda mesma graduação. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº00846/2010-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato doChefe do Poder Executivo concedendo reforma ex-offício a Luiz SérgioSilva do Nascimento, Soldado PM com proventos integrais na mesmagraduação. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02738/2010-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo concedendo reforma ex-offício a LucianoCésar Augusto Angelim Nunes da Silva, Soldado PM com proventosintegrais da mesma graduação. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº06108/2010-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo concedendo reforma ex-offício a GorgônioGabriel da Silva, Soldado PM com proventos de mesma graduação. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01786/2011-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo concedendo reforma ex-offício a AntônioSobrinho Guimarães, Cabo PM com proventos integrais da mesma


graduação. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01537/2009-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Luciana de AlbuquerqueLeitão para o cargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02168/2009-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jomax de Freitas Moraespara o cargo de Técnico de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº03289/2009-5. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará Vale doAcaraú nomeando Francisco Franco Feitosa Teles para o cargo deProfessor Titular. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. O relator votou pelo registro danomeação. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº04327/2009-3. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Henrique GonçalvesCampos para o cargo de Médico Ref.03, da Secretaria da Saúde. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº08493/2011-3. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Jairo Pereira da Silva para ocargo de Soldado. O relator votou pelo registro da nomeação. Em seguida,pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº05757/2001-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Darci deLima Venceslau, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a relatora que votou pelo não registro do ato. Relatordesignado Auditor Paulo César.- Processo Nº05292/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Maria Leite Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo não registrodo ato. Relator designado Itacir Todero.- Processo Nº04613/2012-7. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal a Mariado Carmo Pereira Porto e outras. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato reversor, devendo ser remetidas àsinteressadas cópias da Informação nº1501/2012 da 10ª Inspetoria deControle Externo e da presente decisão, para as providências que entendercabíveis. O relator votou pelo registro do ato reversor, bem como pelacientificação das interessadas com o envio de cópias das peças acimaelencadas. Ademais, votou no sentido de que a origem providencie acorrigenda da publicação do ato de fls.85 para retificação do nome dainteressada. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº02805/2010-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensal de AnaPatrícia Barbosa Arruda e outros. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato revisor, devendo ser remetidas aosinteressados cópias da Informação nº1461/2012 da 10ª Inspetoria deControle Externo e da presente decisão, para as providências que entendercabíveis. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato revisor, com ressalva, vencida neste ponto a Conselheira SoraiaVictor e, por unanimidade de votos, pelo envio das cópias supracitadasaos interessados, nos termos da Resolução.- Processo Nº04611/2006-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aDalva Maria Mesquita Araújo. O Procurador-Geral de Contas GleydsonAlexandre pediu feito em mesa, devolvendo-o na sequência, informandoque já consta dos autos o Parecer do Ministério Público especial. Arelatora votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos oAuditor Paulo César.- Processo Nº09784/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Ana Maria

Barrozo de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Relatora que votou peloretorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergênciade referência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº00243/2011-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Anna MariaCafé Camurça, Auxiliar de Administração ADO-19. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº09775/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Tanízia MariaBezerra Teixeira, Auxiliar de Administração ADO-21. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº00247/2011-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Júlia AlvesCrispim, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-11. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº09105/2011-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Raimunda deFreitas Marques Gregório, Professora Especializada Ref.24. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº09151/2011-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca EdiceAssunção Silva, Auxiliar de Administração ADO-21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº09052/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Lucimar deMenezes Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos à origempara adequação do ato, em razão da divergência de referência. Relatordesignado Auditor Paulo César.- Processo Nº09088/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Antônio da SilvaCavalcante, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos à origempara adequação do ato, em razão da divergência de referência. Relatordesignado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº02177/1998-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a Elias Viana Feitosa, Trabalhador de Campo ADO-09. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.


- Processo Nº08282/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Edna TabosaPinto, Datilógrafa ADO-23. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por maioriade votos, autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a datado início do benefício, nos termos da Resolução. Vencida a Relatora quevotou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razãoda divergência de referência. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº08833/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Tereza da SilvaTaveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº00922/2000-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Jussier AlencarFerreira, Técnico em Radiologia, Ref. ATS-30. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº08162/2011-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria do Socorroda Silva Soares, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº08105/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria IvanildeVieira Braga, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-10. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos à origempara adequação do ato, em razão da divergência de referência. Relatordesignado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº03538/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Matias daSilva, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.12. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termosda Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos àorigem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº03248/2011-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a João Batista Lima,Agente de Administração ADO-25. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos à origem paraadequação do ato, em razão da divergência de referência. Relatordesignado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº03247/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Walfredina Mota deAlencar, Cirurgiã Dentista Classe III, SES-17. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos à origempara adequação do ato, em razão da divergência de referência. Relatordesignado Auditor Paulo César.- Processo Nº02284/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Dulce deSousa Nascimento, Auxiliar de Administração ADO-18. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Relatora que votou peloretorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergênciade referência. Relator designado Auditor Itacir Todero.

- Processo Nº02283/2011-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato doSecretário da Saúde concedendo aposentadoria a Francinete da Silva Albuquerque,Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por maioria devotos, autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução. Vencida a Relatora que votou peloretorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº02230/2011-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Ari César da Silveira,Agente de Administração ADO-19. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termosda Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos àorigem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº01873/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Vieira deOliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº01140/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Izabel VieiraGomes, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-10. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termosda Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos àorigem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº00552/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria LopesCosta, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termosda Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dos autos àorigem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº00274/2011-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Amadeu Lucasde Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº00198/2011-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Iolanda deOliveira Dias, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Relatora que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº04954/2011-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará concedendoaposentadoria a Valdemar Rodrigues de Menezes, Técnico de ComunicaçãoSocial ANS-20. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registrodo ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. O relator votou pelo registro do ato. Emseguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº08166/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria NairFernandes Barros, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, e por maioria de votos, pelo não envio de cópia dosautos à interessada, vencida neste ponto a relatora, nos termos daResolução. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº08280/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisco HeitorCoutinho, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A


Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,e por maioria de votos, pelo não envio de cópia dos autos ao interessado,vencida neste ponto a relatora, nos termos da Resolução. Relatordesignado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº08835/2011-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca PineuSobrinho de Menezes, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, e por maioria de votos, pelo não envio de cópia dosautos à interessada, vencida neste ponto a relatora, nos termos daResolução. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº09055/2011-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Betiza daSilva Barros, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,e por maioria de votos, pelo não envio de cópia dos autos à interessada,vencida neste ponto a relatora, nos termos da Resolução. Relatordesignado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº09069/2011-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Tânia MariaLessa Matias, Auxiliar de Administração Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,e por maioria de votos, pelo não envio de cópia dos autos à interessada,vencida neste ponto a relatora, nos termos da Resolução. Relatordesignado Auditor Paulo César.- Processo Nº09082/2011-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Fátima daPenha de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, e por maioria pelo não envio de cópia dos autos àinteressada, vencida neste ponto a relatora, nos termos da Resolução.Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº09480/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente da Fundação Universidade Regional Cariri concedendoaposentadoria a Maria Helena Cardoso Martins, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registrodo ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, e por maioria de votos, pelo não envio decópia dos autos ao interessado, vencida neste ponto a relatora, nostermos da Resolução. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº02599/2011-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a RaimundaPerdigão Carvalho, Professora Especializada Ref.23. A Segunda Câmara,por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, com o envio decópias da Informação nº195/2012 da 1ª Inspetoria de Controle Externoe da presente decisão à interessada e, por maioria de votos, no tocantea ressalva, vencida neste ponto a Conselheira Soraia Victor, nos termosda Resolução.- Processo Nº07155/2011-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a CecíliaMaria Remígio Pitombeira, Professora Pleno I, Ref.13. O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre manifestou-se pelo registro do ato,sem ressalva, com o envio de cópia da Informação nº1275/2012 da 1ªInspetoria de Controle Externo e da presente decisão à interessada paraprovidências que entender cabíveis. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro do ato, enviando à interessada as cópiassupracitadas, e, por maioria de votos, no tocante à ressalva, vencidaneste ponto a Conselheira Soraia Victor, nos termos da Resolução.- Processo Nº09286/2011-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Auxiliadorados Santos Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04. O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre pediu vista dos autos em mesa,devolvendo-o na sequência e manifestou-se pelo registro do ato. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão dadivergência de referência. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº03511/2004-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca CelyAraújo Loiola, Assistente de Biblioteconomia ADO-21. O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre pediu vista dos autos em mesa,devolvendo-o na sequência e manifestou-se pelo registro do ato. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno

dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência dereferência. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº04579/2012-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMargarida Spinosa da Costa. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, e por maioria devotos, pelo não envio de cópia dos autos à interessada, vencida nesteponto a relatora, nos termos da Resolução. Relator designado AuditorPaulo César.- Processo Nº04580/2012-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria das Dores Carneiro. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, e por maioria devotos, pelo não envio de cópia dos autos à interessada, vencida nesteponto a relatora, nos termos da Resolução. Relator designado AuditorItacir Todero.- Processo Nº05399/2012-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal aMaria Miranda Soares Barros e outras. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com o envio de cópias da Informaçãonº1398/2012 da 10ª Inspetoria de Controle Externo e da presente decisãoàs interessadas para as providências que entender cabíveis. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, com oenvio das cópias supramencionadas às interessadas, nos termos daResolução.- Processo Nº04703/2008-9. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Ana Elisa de Melo Bezerrapara o cargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre devolveu o feito do qual pediravista na sessão do dia 20.6.2012 e apresentou nos autos o Parecernº0402/2012-MP-TCE/CE pela notificação da interessada paraesclarecimentos, em atendimento o contraditório e a ampla defesa, bemcomo pelo encaminhamento dos autos à origem para que apresente asfichas funcionais (folhas de ponto), referente aos serviços prestadospela nomeanda no período em que houve acumulação de três cargospúblicos (8.5.2008 a 18.6.2008, conforme às fls. 27/28 e 40). Reabertaa discussão, a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou oretorno dos autos à origem para comprovação do efetivo período delabor da interessada, nos termos da Resolução.- Processo Nº03345/2008-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Prestação de Contas Anual do Fundo de Apoio e Aparelhamento daDefensoria Publica, exercício 2007. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, julgou regular, com ressalva, a citada Prestação de Contas,dando-se quitação aos responsáveis à época, comunicando-lhes o teorda decisão, com posterior arquivamento dos autos. Ademais, determinouaos gestores do FAADEP o cumprimento das medidas elencadas nossubitens “b1” a “b3”, nos termos do Acórdão.- Processo Nº09622/2011-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a AdáliaFonseca Munguba. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº04280/1994-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendoaposentadoria a João Bezerra, Operador de Máquinas Pesadas ADO-21.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução. Vencida a relatora que votou nos termos daSúmula nº03 do Supremo Tribunal Federal que assegura à interessada ocontraditório e ampla defesa. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº06078/2002-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Perpétuade Almeida Ferreira, Professora Iniciante I, Ref.05. A Segunda Câmara,por unanimidade de votos, não autorizou o registro do ato, determinandoà autoridade competente a invalidação do respectivo ato, no prazo de30 (trinta) dias, bem como a reassunção da servidora no cargoanteriormente lotado para que complete as condições necessárias àinativação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05446/2012-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação revendo os proventos de Tereza de MatosMaia, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato revisor, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termosda Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retornodos autos à origem para as providências cabíveis, inclusive tornar semefeito a revisão ora proposta. Auditor designado Itacir Todero.


- Processo Nº04823/2002-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. AtoChefe do Poder Executivo nomeando Ana Teresa Figueiredo Moreirapara o cargo de Professora Pleno Classe-I, da Secretaria da Educação. OProcurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre pediu vista dos autosem mesa, devolvendo-o na sequência e manifestou-se pela notificaçãoda interessada, a fim de que apresente os documentos necessários a suanomeação. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registroda nomeação, nos termos da Resolução. Vencida a relatora que votoupelo não registro da nomeação. Relator designado Auditor Paulo César.- Processo Nº08056/2011-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a PetroníliaEliomar Arrais de Lavor, Professora Iniciante I, Ref.05. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Relatora que votou peloretorno dos autos à origem para adequação do ato de aposentadoria àdata do laudo médico. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº01478/2002-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Afonso PauloRodrigues, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato em razão dadivergência de referência, bem como a retificação do lapso laboral ecorreção da progressão horizontal do interessado. Relator designadoAuditor Paulo César.- Processo Nº03391/2006-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Eurismar Ribeirode Oliveira, Professora de Ensino Técnico Pleno II, Ref.17. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício, nostermos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votoupelo retorno dos autos à origem para adequação do ato no tocante àexclusão das parcelas remuneratórias percebidas sem amparo legal.Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº02451/2010-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a LucélioVictor Ibiapina e outra. O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandredevolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 20.6.2012 eapresentou nos autos o Parecer nº0412/2012-MP-TCE/CE pelo registrodo ato, sem ressalva, devendo ser remetidas ao interessado cópias daInformação nº1276/2012 da 10ª Inspetoria de Controle Externo, docitado parecer e da presente decisão, para as providências que entendercabíveis. Reaberta a discussão, a Segunda Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, com o envio das cópiassupramencionadas ao interessado e, por maioria de votos, no tocante àressalva, vencida neste ponto a Conselheira Soraia Victor, nos termosda Resolução.- Processo Nº03829/2010-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria de Lourdes Canuto dos Santos e outra. O Procurador-Geral deContas Gleydson Alexandre devolveu o feito do qual pedira vista nasessão do dia 25.7.2012 e apresentou nos autos o Parecer nº0413/2012-MP-TCE/CE pelo registro do ato, devendo ser remetidas às interessadas,cópias da Informação nº1276/2012 da 10ª Inspetoria de ControleExterno, do citado parecer e da presente decisão, para as providênciasque entender cabíveis. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, com o envio das cópias supramencionadasàs interessadas, nos termos da Resolução.- Processo Nº01935/2009-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Germana Franck de Souza para ocargo de Médica Ref.03. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito doqual pedira vista na sessão do dia 20.6.2012. Em seguida, a SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação,nos termos da Resolução.- Processo Nº05709/2009-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Maria Clislene Rodrigues da Silvapara o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde.A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista nasessão do dia 25.7.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº07178/2009-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Rosângela dos Santos Reymondpara o cargo de Médica Ref.03, da Secretaria da Saúde. A ConselheiraSoraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia25.7.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº07081/2009-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Antônia Mendes Ferreira para ocargo de Técnica de Enfermagem Ref.03, da Secretaria da Saúde. AConselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista nasessão do dia 25.7.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termosda Resolução.

- Processo Nº01951/2012-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretáriodo Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Eliane Andrade deSouza. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista nasessão do dia 25.7.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, pelo não envio decópia dos autos à interessada, vencida neste ponto a Conselheira SoraiaVictor, com declaração de voto, nos termos da Resolução.- Processo Nº01063/2011-9. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretárioda Educação concedendo aposentadoria a Maria Luzanira Grangeiro de Queiroz,Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. A Conselheira Soraia Victor devolveu ofeito do qual pedira vista na sessão do dia 27.6.2012. Em seguida, a SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dosautos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.- Processo Nº01114/2011-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Procurador-Geral do Estado do Ceará concedendo aposentadoria a Maria das GraçasSantos de Norões Ramos, Técnica da Representação Judicial Ref.G-1. AConselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia25.7.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizouo registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº06553/2009-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Rita Nilsede Sousa Andrade e outra. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qualpedira vista na sessão do dia 20.6.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, e por maioria de votos,pelo não envio de cópia dos autos aos interessados, vencida neste ponto arelatora, que apresentou declaração de voto, nos termos da Resolução.- Processo Nº08283/2011-3. Relator: Auditor Paulo César de Souza. Ato doPresidente da Fundação Universidade Estadual do Estado do Ceará concedendoaposentadoria a Terezinha Cavalcante da Cruz, Agente de AdministraçãoADO-26. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista nasessão do dia 20.6.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução. A Conselheira Soraia Victor apresentoudeclaração de voto.- Processo Nº02988/2011-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a TerezinhaAraújo Rodrigues. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pediravista na sessão do dia 20.6.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, notocante à ressalva, referente à parcela do Prêmio por Desempenho Fiscal(PDF), vencida neste ponto a Conselheira Soraia Victor com declaração devoto, nos termos da Resolução.- Processo Nº03974/2011-5. Relator: Auditor Paulo César de Souza. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a DávilaLeitão Rodrigues. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pediravista na sessão do dia 20.6.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por maioriade votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida aConselheira Soraia Victor que votou pelo sobrestamento do feito, apresentandodeclaração de voto.- Processo Nº03333/2012-7. Relator: Auditor Paulo César de Souza. Ato doSecretário da Educação revendo os proventos de Manuel Pereira de Andrade,Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. A Conselheira Soraia Victor devolveu ofeito do qual pedira vista na sessão do dia 20.6.2012. Em seguida, a SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato revisor, nos termosda Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor com declaração de voto,que votou pelo retorno dos autos à origem para tornar sem efeito o ato earquivar o feito.- Processo Nº02955/1997-8. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato doSuperintendente do Departamento Estadual de Trânsito concedendoaposentadoria a José Ossian Leite Campos, Economista V, Ref. 27. AConselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia25.7.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizouo registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício, nostermos da Resolução.- Processo Nº02314/2004-4. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Aureamélia CavalcanteDias, Professora Pleno II, Ref. 17. A Conselheira Soraia Victor devolveu ofeito do qual pedira vista na sessão do dia 25.7.2012. Em seguida, a SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº07288/2009-1. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a BartolomeuAraújo Pinheiro. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pediravista na sessão do dia 25.7.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, oficiando-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para que acompanhe o processo judicial incidentesobre o benefício em apreciação, nos termos da Resolução.- Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Segunda Câmara, Soraia ThomazDias Victor, encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos, do que, para constar,lavrei a presente ata, que subscrevo.

Luiz Gonzaga Dias NetoSECRETÁRIO ADJUNTO

AprovadaSessão de 29/08/2012.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2012 - TCEm cumprimento ao disposto no Despacho do relator, de nº3001/2012,lavrado no Processo nº00495/2012-7-TCE, fica notificado, nos termosdo art.21, inciso III, da Lei nº12.509 (Lei Orgânica do TCE), o Sr.JOSÉ TARCÍSIO MARTINS MIRANDA a comparecer, no prazo de30 (trinta) dias, perante este Tribunal, no horário das 8h30 às 11h30 edas 14h30 às 17h30, à Rua Sena Madureira, nº1047, térreo, a fim deprestar esclarecimentos acerca do contido no referido processo.Outrossim, ressalto que o não cumprimento da referida determinaçãoensejará aplicação de multa nos termos do art.62, inciso V, da Leinº12.509/95 (Lei Orgânica do TCE). SECRETARIA GERAL DOTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de2012.

César Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

*** *** ***RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº04/2012.

ALTERA A RESOLUÇÃO ADMI-NISTRATIVA Nº3079/2007, MODI-FICADA PELA RESOLUÇÃOADMINISTRATIVA Nº03/2012,QUE REGULAMENTA OS CRITÉ-RIOS DE DESEMPENHO E OSREQUISITOS PARA A PROGRES-SÃO FUNCIONAL E PROMO-ÇÃO DOS SERVIDORES EMEFETIVO EXERCÍCIO DOCARGO/FUNÇÃO PERANTE OTRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe conferem o art.74, alínea b, da Constituição Estadual,e o inciso XIII do art.1º da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995;CONSIDERANDO a necessidade de delimitar o termo inicial para finsde contagem do interstício necessário para a progressão funcional epromoção dos servidores que concluíram o estágio probatório;CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os termos e condiçõespara o aproveitamento de disciplinas isoladas e/ou módulos concluídos

em cursos de graduação e pós-graduação, stricto ou latu sensu, comohora/aula de capacitação para efeito de progressão funcional e promoção;e CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução Administrativanº3079/2007 à legislação em vigor, em especial a Lei nº14.475/2009;RESOLVE, por unanimidade:

Art.1º O art.1º da Resolução Administrativa nº3079/2007 passaa vigorar com a redação abaixo, suprimindo-se o seu parágrafo único:

Art.1º A progressão funcional e a promoção dosservidores em efetivo exercício do cargo/função no Tribunalde Contas observarão os critérios de desempenho e osrequisitos estabelecidos nesta Resolução.

Art.2º O art.5º da Resolução Administrativa nº3079/2007 passaa vigorar com a seguinte redação:

Art.5º O servidor, para fins de progressão funcional,durante o período referido no art.4º desta Resolução, deverápreencher os seguintes requisitos:

(…)§1º Para efeito do disposto no inciso II deste artigo,

serão aceitos treinamentos e/ou capacitações, relacionadoscom o cargo/função exercido ou com as atribuiçõesdesenvolvidas no Tribunal de Contas, assim considerados,dentre outros:

a) os realizados à distância;b) aqueles em que o servidor for Instrutor ou Orientador;c) as participações em congressos, seminários e fóruns;d) as disciplinas isoladas e/ou módulos concluídos em

cursos de graduação e pós-graduação, stricto ou lato sensu,devidamente autorizados, desde que tenham relação diretacom as atividades desenvolvidas pelo servidor.

§2º Para fins de verificação dos critérios de desempenhoe dos requisitos para progressão funcional, oaproveitamento dos treinamentos e/ou capacitações e dedisciplinas isoladas e/ou módulos em cursos de graduação oupós-graduação realizados pelo servidor estará condicionadoa aprovação do Tribunal de Contas.

Art.3º Fica alterada a redação do art.8º da ResoluçãoAdministrativa nº3079/2007, nos seguintes termos:

Art.8º (...)(...)

CARGO PROMOÇÃO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA PROMOÇÃO

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (...) (...)CLASSE B para CLASSE C Ter concluído pós-graduação em nível de Especialização ou a segunda graduaçãoCLASSE C para CLASSE D Ter concluído pós-graduação em nível de Mestrado ou a segunda pós-graduação em

nível de Especialização(...) (...) (...)(...) (...) (...)

(...)§1º(...)d) as disciplinas isoladas/e ou módulos concluídos em

curso de graduação e pós-graduação, stricto ou lato sensu,devidamente autorizados, desde que tenham relação diretacom as atividades desenvolvidas pelo servidor.

§2º Para fins de verificação dos critérios de desempenho edos requisitos para promoção, o aproveitamento dos treinamentose/ou capacitações e de disciplinas isoladas e/ou módulos em cursosde graduação ou pós-graduação realizados pelo servidor estarácondicionado a aprovação do Tribunal de Contas.

(...)§4º A segunda graduação e a segunda pós-graduação em

nível de Especialização, a serem utilizadas como requisitosde promoção pelos Analistas de Controle Externo, deverãoser realizadas exclusivamente em áreas afins aos respectivoscargos/funções.

Art.4º Fica acrescentado o parágrafo único ao art.11 daResolução Administrativa nº3079/2007, que passa a vigorar com aseguinte redação:

Art.11. Não será concedida progressão funcional oupromoção durante o período de estágio probatório.

Parágrafo único. Após o cumprimento do estágioprobatório pelo servidor, o período de efetivo exercício serácomputado para fins de progressão funcional e promoção,desde que atendidos o interstício de que tratam os arts.4º e 7º eos demais requisitos e critérios estabelecidos nesta Resolução.

Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto do ano em curso, ficandorevogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoAdministrativa nº03, de 7 de agosto de 2012.SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, aos 28 de agosto de 2012.Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e PedroTimbó, bem como os Auditores Itacir Todero e Paulo César de Souza.


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CORRIGENDAATA Nº13/TCE-CE DE 25.7. 2012 – SEGUNDA CÂMARA

PUBLICADA NO DIÁRIO DE 27.8.2012- Processo Nº07288/2009-1. Relator: Rholden Queiroz. O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre manifestou-se peloencaminhamento do feito à Secretaria do Planejamento e Gestão paraesclarecimentos sobre a decisão de mérito da ação judicial mencionadana Informação nº1436/2012 da 10ª Inspetoria de Controle Externo e,caso a mesma esteja finalizada anexe cópia da sentença aos autos, bemcomo seja oficiada a Procuradoria-Geral do Estado para que acompanheo processo judicial incidente sobre o benefício em apreciação. O relatorvotou pelo registro do ato, oficiando-se a Procuradoria-Geral do Estadopara que acompanhe o processo judicial incidente sobre o benefício emapreciação. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira SoraiaVictor. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de agostode 2012.

Luiz Gonzaga Dias NetoSECRETÁRIO ADJUNTO

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA

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OUTROS

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ/COREN-CE. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Ratificoa Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada nofornecimento de 04 (quatro) pneus para o veiculo Blazer de placa HXK8305, em favor da empresa HC PNEUS S/A, CNPJ 00.000.802/0054-03, no valor global de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), combase no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, de acordo com o Parecerda Procuradoria Jurídica do COREN/CE e tendo em vista o que maisconsta nos autos do processo administrativo n. 42/2012. Fortaleza, 23de agosto de 2012. CELIANE MARIA LOPES MUNIZ - PresidenteCOREN-CE.

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JAGUAR PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 10.221.269/0001-51

BALANÇO PATRIMONIAL

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital Adto para Futuro Reserva de Lucros (Prejuízos) Total do Patri-

______Social Aumento de Capital ____Lucros _____Acumulados mônio LíquidoSaldo em 31/12/2009 10.995.500,00 ______________- 140.960,71 _____________- 11.136.460,71Adiant. p/Futuro Aumento de Capital 1.963.100,00 1.963.100,00Integralização do Capital Social 3.273.650,00 (1.961.750,00) 1.311.900,00Prejuizo Liquido do Exercicio (2.932.035,77) (2.932.035,77)Saldo em 31/12/2010 14.269.150,00 1.350,00 140.960,71 (2.932.035,77) 11.479.424,94Adiant. p/Futuro Aumento de CapitalIntegralização do Capital SocialLucro Liquido do Exercicio 7.809.926,02 7.809.926,02Ajustes de Exercicios Anteriores (19.150,00) (1.350,00) 22.515,05 2.015,05Reserva Legal (5% do Lucro Liquido) 390.496,30 (390.496,30) -Reservas de Lucros Retidos 4.509.909,00 (4.509.909,00) -Saldo em 31/12/2011 14.250.000,00 ______________- 5.041.366,01 ___________- 19.291.366,01

Conta Descrição 31/12/2011 31/12/20101 *** A t i v o *** 19.329.273,10 D 11.555.443,40 D101 Ativo Circulante 277.450,88 D 518.257,89 D10101 Disponibilidades 176.836,45 D 414.542,95 D1010101 Numerários em Espécie 117,61 D 199,07 D1010102 Banco 176.718,84 D 414.343,88 D10105 Créditos 100.614,43 D 103.714,94 D1010501 Créd. com Terceiros 100.614,43 D 103.714,94 D107 Ativo não Circulante 19.051.822,22 D 11.037.185,51 D10700 Realizável a L. Prazo 7.872.759,11 D 7.306.852,07 D1070003 Créd. com Pessoas Ligadas

Físicas/Jurídicas 4.002.000,00 D 0,001070004 Empréstimos/Mútuos 3.870.759,11 D 7.306.852,07 D10701 Investimentos 11.177.783,11 D 3.729.053,44 D1070101 Participações Permanentes

em Coligadas ouControladas 11.177.783,11 D 3.729.053,44 D

10705 Intangível 1.280,00 D 1.280,00 D1070503 Marcas e Patentes 1.280,00 D 1.280,00 D2 *** P a s s i v o *** 19.329.273,10 C 11.555.443,40 C201 Passivo Circulante 37.907,09 C 76.018,46 C20101 Obrigações de C. Prazo 37.907,09 C 76.018,46 C2010101 Fornecedores 0,00 548,28 C2010103 Obrigações Trabalhistas,

Previdenc. e Fiscais 35.255,97 C 75.379,93 C2010117 Outras Contas 0,00 90,25 C2010121 Provisões 2.651,12 C 0,00207 Patrimônio Líquido 19.291.366,01 C 11.479.424,94 C20701 Capital Realizado 14.250.000,00 C 14.269.150,00 C2070101 Capital Social 14.250.000,00 C 14.269.150,00 C20702 Adiant. p/Futuro Aumento

de Capital - AFAC 0,00 1.350,00 C2070201 Adiant. p/Futuro Aumento

de Capital - AFAC 0,00 1.350,00 C20704 Reservas 5.041.366,01 C 140.960,71 C2070401 Reservas 5.041.366,01 C 140.960,71 C20707 Outras Contas 0,00 2.932.035,77 D2070701 Outras Contas 0,00 2.932.035,77 D

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO DIRETO2011 2010

I - Fluxos de Caixa das Ativid. OperacionaisRecebimento de Rendimentos de

Aplicações Financeiras 22.802,60 475.449,12Recebimento de Juros Auferidos 720.101,46Pagamento de Despesas Operacionais (173.653,10) (23.427,81)Pagamento de Obrigações Fiscais

e Sociais (190.028,14) (251.847,62)Pagamento a Fornecedores (56.222,28) (68.589,27)Disponibilidades líquidas geradas

pelas operações 323.000,54 131.584,42II - Atividades de FinanciamentosConcessão de Emprést. a Terceiros (4.500.000,00)(7.000.000,00)Recebimento de Empréstimos 7.936.092,96 (905,59)Integralização de Capital - 3.275.000,00Disponibilidades líquidas geradas

nas ativid. de financiamentos 3.436.092,96 (3.725.905,59)III - Atividades de InvestimentosAdiantamento para Futuro Aumento

de Capital (3.996.800,00)Aquisição de Investimentos - (3.250.000,00)Total de aplicações nas atividades

de investimentos (3.996.800,00)(3.250.000,00)AUMENTO/DIMINUIÇÃO NAS

DISPONIBILIDADES (237.706,50)(6.844.321,17)Saldo no final do exercício 176.836,45 414.542,95Saldo no inicio do exercício 414.542,95 7.258.864,12

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE2011. Senhores Acionistas, Atendendo as disposições legais e estatutárias,temos a satisfação de apresentar-lhes as Demonstrações Contábeisreferentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011.Consoante sua elaboração nos referimos nas notas explicativas,obedecendo a preceitos emanados da legislação, ora em vigor, no País.Nesta oportunidade, aproveitamos para agradecer aos nossos acionistas,pelo apoio ao empreendimento e aos nossos colaboradores, pela dedicaçãoe zelo, sempre presentes. A Administração.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO2011 2010

Resultado Operacional 7.448.729,67 (3.360.420,55)Resultado Negativo de EquivalênciaPatrimonial (3.360.420,55)

Resultado Positivo de EquivalênciaPatrimonial 7.448.729,67

(-) Despesas Operacionais 229.578,57 166.956,17Pessoal 0,00 56.722,56Administrativas 215.907,57 95.158,18Tributárias 13.671,00 15.075,43

(+) Resultado Financeiro 742.459,52 779.666,88(+) Receitas 742.904,06 780.310,29(-) Despesas 444,54 643,41

(-) Outras Despesas 1.977,27(+) Outras Receitas 3,82Lucro/Prejuízo Antes doIRPJ/CSLL 7.959.633,35 (2.747.706,02)

(-) Provisão p/lmposto de Renda 103.725,99 129.183,64(-) Provisão p/Contribuicão Social 45.981,34 55.146,11LucrolPrejuízo Líq. do Exercício 7.809.926,02 (2.932.035,77)

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2011

1 - Contexto operacional: A Empresa Jaguar Participações S/A,legalmente constituída em julho de 2008, sob a forma de companhia decapital fechado, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, tempor objeto social a participação no capital social da Companhia Industrialde Cimento Apodi, como acionista.2 - Elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis: AsDemonstrações Contábeis foram elaboradas com observância aosPrincípios Fundamentais de Contabilidade, e apresentadas em conformidadecom a Legislação Societária em vigor, observados os preceitos fiscaisaplicados. Na elaboração das Demonstrações Financeiras de 2011, aCompanhia obedeceu às modificações introduzidas pelas Leis 11.638/07e 11.941/09 que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivosà Lei das Sociedades por Ações. A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)foi elaborada no ano de 2011 pelo método direto. As principais práticascontábeis adotadas são: I. As aplicações financeiras estão registradas aocusto acrescido de rendimentos proporcionais incorridos até a data doBalanço. II. Os investimentos permanentes relevantes foram avaliadospelo método da equivalência patrimonial, conforme demonstrado na nota6. III. Os demais ativos são apresentados ao valor de realização. Ospassivos circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou

calculáveis e, quando aplicável, acrescidos dos correspondentes encargos.IV. O imposto de renda é calculado à alíquota de 15%, mais o adicionalde 10% sobre a parcela trimestral excedente a 60.000,00. A ContribuiçãoSocial é calculada á razão de 9%. V. As receitas e despesas são apropriadasde acordo com o regime de competência de exercícios. VI. O lucro(prejuízo) por ação é calculado com base na quantidade de ações emcirculação nas datas de encerramento dos exercícios. VII. Conformedispõe o artigo 15 da MP 449/08, a entidade optou pelo Regime Tributáriode Transição (RTT) para apuração de Imposto de Renda e ContribuiçãoSocial relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, de formaa garantir a neutralidade dos efeitos tributários decorrentes dos novosmétodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n° 11.638/07 e Lei11.941/09.3 - Aplicações financeiras: Estão representadas por aplicações emRenda Fixa emitidas pelo Banco Itaú S/A, conforme detalhamento aseguir:Descrição 2011Itaú - Aplicação Automática CT - 24.568-8 28.393,49Itaú - Compromissada DI CT - 24.568-8 148.179,05Total 176.572,544 - Créditos com Pessoas Ligadas Jurídicas: A empresa JaguarParticipações S/A durante o exercício de 2011 realizou aportes no total


RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Aos acionistas e Diretores daJAGUAR PARTICIPAÇÕES S/A. Examinamos as Demonstrações Contábeis da companhia JAGUAR PARTICIPAÇÕES S/A, que compreendemo Balanço Patrimonial findo em 31 de dezembro de 2011, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dofluxo de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidadeda Administração sobre as Demonstrações Contábeis - A Administração da companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dasDemonstrações Contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou comonecessários para permitir a elaboração dessas Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas DemonstraçõesContábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento deexigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstraçõescontábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência arespeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os Procedimentos selecionados dependem do julgamento doauditor, incluindo as avaliações dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro.Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstraçõescontábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstancias, mas não para fins de expressar umaopinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeisutilizadas e razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobreas Demonstrações Contábeis - Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da JAGUAR PARTICIPAÇÕES S/A, em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suasoperações e seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Fortaleza, CE, 22 deAgosto de 2012. M & M Auditores Independentes S/S - CRC CE-000559/0-7- José Maria Martins Mendes - Contador - CRC-CE - 001756/O-3.

de R$ 3.996.800,00(três milhões novecentos e noventa e seis mil eoitocentos reais) junto a Companhia Industrial de Cimento Apodi comoforma de Adiantamento p/Futuro Aumento de Capital-AFAC.5 - Empréstimos a Terceiros: Em outubro de 2011 a JaguarParticipações S/A concedeu um empréstimo à Companhia Industrial deCimento Apodi no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentosmil reais). Todas as operações com as partes relacionadas estão formaliza-

6- Investimentos: A empresa Jaguar Participações S/A é detentora de 24,98% do Capital Autorizado e Integralizado da Companhia Industrial deCimento Apodi. Os investimentos foram avaliados com base no MEP (Método da Equivalência Patrimonial). Os valores estão baseados noBalancete de Verificação de Novembro/2011 apresentado pela Investida, conforme detalhamento a seguir:

% Participação no Valor do Patrimônio Valor da Equivalência Valor do Ajuste peloCapital da Investida Líquido da Investida Patrimonial da Investidora Investimento Ganho/Perda

Empresa Ligada_______ ____em 30/11/2011 ____em 30/11/2011 _________em 30/11/2011 em 30/11/2011 ___30/11/2011Companhia Industrial de

Cimento Apodi 24,98% 44.746.930,00 11.177.783,11 3.729.053,44 7.448.729,67Total 24,98% 44.746.930,00 11.177.783,11 3.729.053,44 7.448.729,677 - Patrimônio Líquido: O capital social subscrito de R$ 18.750.000,00 está representado por 18.750.000 de ações ordinárias nominativas,com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando o um valor de R$ 18.750.000,00 (dezoito milhões setecentos e cinquenta mil reais). Ocapital integralizado é de 14.250.000,00 (quatorze milhões duzentos e cinquenta mil reais). A Empresa possui um capital autorizado no valor deR$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais).Segue a composição do quadro acionário da Companhia.

Ações % Vr. das Valor Subsc.ACIONISTAS_______________________________________________________ ___Subsc. Capital Ações (R$) __das AçõesCOOPERCON - COOPERATIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 1.500.000 8,00 1,00 1.500.000,00OTACILIO VALENTE COSTA 2.250.000 12,00 1,00 2.250.000,00FRANCISCO RICARDO CORTEZ 1.875 0,01 1,00 1.875,00JOSE INACIO CORTEZ BEZERRA 1.875 0,01 1,00 1.875,00MARCOS DE VASCONCELOS NOVAES 750.000 4,00 1,00 750.000,00DANTE AGUIAR BONORANDI 1.875 0,01 1,00 1.875,00CORTEZ ENGENHARIA LTDA 746.250 3,98 1,00 746.250,00C. ROLIM ENGENHARIA LTDA 750.000 4,00 1,00 750.000,00MERCURIUS ENGENHARIA LTDA 748.125 3,99 1,00 748.125,00ANTONIO NUNES DE MIRANDA FILHO 750.000 4,00 1.00 750.000,00CONSTRUTORA ARA LTDA 750.000 4,00 1,00 750.000,00RICARDO MIRANDA MOREIRA DE SOUSA 750.000 4,00 1,00 750.000,00CONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA 750.000 4,00 1,00 750.000,00DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 750,000 4,00 1,00 750.000,00CONSTRUTORA GRANITO LTDA 750.000 4,00 1,00 750.000,00INTEGRAL ENGENHARA LTDA 750.000 4,00 1,00 750.000,00RONALDO HORN BARBOSA 750.000 4,00 1,00 750.000,00RUI RIBEIRO CASTELO BRANCO 1.500.000 8,00 1,00 1.500.000,00CONSTRUTORA CASTELO BRANCO 750.000 4,00 1,00 750.000,00T&A CONSTRUCOES LTDA 2.250.000 12,00 1.00 2.250.000,00CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LCR LTDA 750,000 4,00 1,00 750.000,00VERMACON - VERDES MARES CONSTRUCOES __750.000 __4,00 1.00 __750.000,00TOTAIS 18.750.000 100,00 1,00 18.750.000,008 - Instrumentos Financeiros: A Companhia não possuía nenhuma transação em aberto, durante os exercícios findos em 31 de dezembro de2011, envolvendo instrumentos financeiros complexos. As transações financeiras ocorridas entre ativos e passivos usuais são pertinentes às suasatividades econômicas, envolvendo particularmente aplicações financeiras, contas a pagar com vencimento de curto prazo e empréstimos paragerenciamento de caixa. Esses instrumentos, por causa de sua natureza, condições e prazos, têm seus valores contábeis registrados nos balançospatrimoniais a valores de mercado. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2011. Otacílio Valente Costa - CPF: 117.894.763-72 - Presidente. JoséArimatea C. F. Filho - CPF: 778.052.403-53 - CRC (CE): 18.912 - Contador.

das através de contrato de mútuo celebrado entre as partes, o qualestabelece as condições de vencimento, pagamento e taxas de rendimentoscompatíveis com o mercado. Segue detalhamento do saldo da rubrica:Descrição 2011Companhia Industrial de Cimento Apodi 3.750.000,00Juros capitalizados de Out/11 a Dez/11 118.739,08Total 3.868.739,08

ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº03/2012Contratante: Conselho Regional de Administração-CE; Contratado:Kassio César de Oliveira Silva-ME. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93e alterações posteriores. Carta Convite nº 03/2012; Objeto: Contrataçãode Pessoa Jurídica para o Planejamento e Organização dos eventos:Conferência Internacional com Palestra “Educação para a Liderança”,dia 23/08/12 e “Uma Visão Mundial e Estratégias de Inovação no Ensinoda Administração”, dia 24/08/12, com vice-presidente acadêmico, Dr.Fenton L. Broadhead dos EUA. Valor Global: R$ 10.850,00. Assinatura:20/08/2012 pelo Adm. Ilailson Silveira de Araújo -Presidente do CRA-CE e kassio César de Oliveira Silva, Representante Legal da Contratada.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- SECRETARIA DE SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Parambu, localizada na Rua Juscelino Kubitschek,85, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessadoso EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.09.03.001, cujo objetoé a Execução dos serviços de construção de drenagem na TravessaSalustrina Henrique, no município de Parambu-Ce, que se realizará nodia 19.09.2012, às 09:00 hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expedienteao público, de 08:00 às 12:00hs. Parambu-CE, 03 de setembro de2012. Sandra de Menezes Noronha - Presidente da CPL.

*** *** ***


PANIFICIO AGUANAMBI S/A - CNPJ 09.497.934/0001-55Relatório da Diretoria: Senhores Acionistas: Em cumprimentoàs disposições legais e estatutárias,temos a elevada honra e prazerde submeter a consideração dos acionistas da PANIFICIO AGUA-NAMBI S/A, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercí-cio social iniciado em 01.01.2010 e encerrado em 31.12.2010.Estamos à disposição de V.Sas., para apresentação de documen-tos ou para esclarecimentos que julgarem necessários. A Diretoria.

BALANÇO PATRIMONIALA T I V O 31.12.2010 31.12.2009CirculanteCaixa 1.700.365,10 1.125.772,47Bancos 529.830,17 98.688,84Aplic. de Liq. Imediata(nota 04)1.488.471,96 1.376.665,24Adiantamentos à Fornecedores 23.190,00 11.520,00Estoques (nota 05) 521.494,22 552.249,83Contas à Receber 4.757,74 227,74Devedores p/Produtos a Negociar 5.600,00 5.600,00Despesas Antecipadas (nota 06) 42.905,96 -Impostos a Recuperar (nota 07) 570.352,18 1.092.296,48Total do Circulante 4.886.967,33 4.263.020,60Não CirculanteDepósitos Judiciais (nota 08) 816.764,83 816.764,83Outros Depósitos 5.547,91 5.547,91Adiant. p/Cta. Arrend. Mercantil(nota 09) 24.500,00 45.098,26

Créditos de Diretores 20.000,00 20.000,00Investimentos (nota 10) 3.196,00 3.196,00Adiant. p/Inv. Fixas (nota 11) 20.500,34 27.058,13Imobilizado (nota 12) 4.851.296,44 3.991.170,54(-) Depreciações Acumuladas (2.992.143,40)(2.733.878,68)Total do Imobilizado 1.859.153,04 1.257.291,86Intangível (nota 13) 22.815,25 22.815,25Total do Não Circulante 2.772.477,37 2.197.772,24Total do Ativo 7.659.444,70 6.460.792,84P A S S I V OCirculanteFornecedores 953.534,14 951.283,49Financiamentos Bancários (nota 14) 382,11 49.540,31Provisões Tributárias (nota 15) 518.468,65 313.366,81Outras Obrigações 2.556,39 -Imp. e Cont.a Recolher(nota 16) 494.099,79 891.885,54Total do Circulante 1.969.041,08 2.206.076,15Não CirculanteFinanciam. Bancário (nota 17) 566.800,01 183.762,56Enc. Sociais em Litígio (nota 18) 139.972,77 139.972,77Fornecedores (nota 19) 76.510,06 -Total do não Circulante 783.282,84 323.735,33Patrimônio LíquidoCapital Social 3.484.890,00 3.484.890,00Reserva Legal 134.984,24 134.984,24Reserva de Lucros 2.179.310,65 1.237.161,61Res. p/Aum. de Cap. Lei 4239/63 33.990,38 -Prejuízos Acumulados (926.054,49) (926.054,49)Total do Patrim. Líquido 4.907.120,78 3.930.981,36Total do Passivo 7.659.444,70 6.460.792,84

Demonstração do Resultado do Exercício31.12.2010 31.12.2009

Vendas de Produtos 14.628.894,19 14.411.262,32(-) Dedução de Vendas

(PIS e COFINS) 1.369.770,15 1.357.730,22Receita Operac. Líquida 13.259.124,04 13.053.532,10

(-) Custos dos Prods. Vendidos 10.242.495,51 10.370.997,17Lucro Bruto 3.016.628,53 2.682.534,93

(-) Despesas c/Vendas 1.110.889,41 874.897,40(-) Despesas Administrativas 722.080,17 266.230,95(-) Despesas Gerais - 165.224,46(-) Despesas Financeiras 146.114,91

Resultado Operac. Líquido 1.037.544,04 1.376.182,12Receitas Financeiras 154.138,15 112.574,22Outras Receitas - 17.658,10Alienação de Bens 15.040,00 -Receitas Eventuais 9.931,69 -

(-) Despesas Financeiras 145.163,90(-) Variações Monet. Passivas - 22.121,03(-) Ganhos ou Perdas de Capital - 11.105,36

Lucro Líq. Antes da CSLL 1.216.653,88 1.328.024,15(-) CSLL 79.015,99 84.845,13

Lucro Líq. Antes do IRPJ 1.137.637,89 1.243.179,02(-) Provisão p/o Imp. de Renda 195.488,85 211.680,93

Lucro Líquido do Exercício 942.149,04 1.031.498,09Demonstração do Fluxo de Caixa para os ExercíciosEncerrados em 31/12/2010 e 31/12/2009, pelo método indiretoAtividades Operacionais 2010 2009Lucro Líquido do Exercício 942.149,04 1.031.498,09(+)Depreciações e Amortizações 305.429,76 194.257,97(-) Aum. em Adiant. a Fornecedores11.670,00 6.520,00(+)Redução em Estoques 30.755,61 230.252,35(-) Aumento em Contas a Receber 4.530,00(+)Redução em Contas a Receber 5.775,46

2009 2010(-) Aum. de Devedores p/Prods. a Negociar 5.600,00(-) Aumento de Despesas Antecipadas 42.905,96(+)Redução em Impostos a Recuperar 521.944,30(-) Aumento em Impostos a Recuperar 257.583,78(+)Redução em Arrendamento Mercantil 20.598,26(-) Aumento em Arrendamento Mercantil 9.764,44(+)Aumento em Fornecedores 2.250,65(-) Redução em Fornecedores 64.565,47(+)Aumento das Provisões Tributárias 205.101,84 261.729,30(+)Aumento de Outras Obrigações 2.556,39(-) Redução de Outras Obrigações 200,00(+)Aumento em Fornecedores a L. Prazo 76.510,06(-) Redução de Impostos e Contrib. a Recolher 397.785,75(+)Aumento de Impostos e Contrib. Recolher 451.102,52(+)Outros Ajustes 2.171,31= Fluxo de caixa das ativid. operacionais 1.650.404,20 1.372.048,61Atividades de Investimentos(+)Adiantamentos p/Inversões Fixas 6.557,79(-) Adiantamentos p/Inversões Fixas 16.562,75(+)Incentivo Fiscal Lei n° 4239/63 33.990,38(-) Adições ao Imobilizado 907.290,94 324.835,51(-) Aquisição de Intangível 3.307,50= Fluxo de caixa das ativid. de investimentos (866.742,77) (344.705,76)Atividades de Financiamentos(-) Pagamento de Financiamentos 49.158,20 276.643,93(+)Aquisições de Financiamentos 383.037,45 87.783,36= Fluxo de caixa das ativid. de Financiamentos 333.879,25 (188.860,57)Aumento de Caixa e Equivalentes 1.117.540,68 838.482,28Saldo de Caixa e Equivalentes Inicial 2.601.126,55 1.762.644,27Saldo de Caixa e Equivalentes Final 3.718.662,23 2.601.126,55Variação das Contas Caixa e Equivalentes 1.117.540,68 838.482,28

Demonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoLucros Inc. Fiscais

Capital ou Prejuízos Reservas Lei 4239/63Histórico__ Social Acumulados de Lucros __SUDENE _____TotaisPosição em31.12.2008 3.484.890,00 (679.572,63) 83.409,34 2.888.726,71Ajustes de Exerc. Ant. 10.756,56 10.756,56Lucro Líq. do Exerc. 979.923,19 51.574,90 1.031.498,09Posição em31.12.2009 3.484.890,00 311.107,12 134.984,24 3.930.981,36Lucro Líq. do Exerc. 942.149,04 33.990,38 976.139,42Posição em31.12.2010 3.484.890,001.253.256,16 134.984,24 33.990,38 4.907.120,78Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findosem 2010 e 2009 - 1-Contexto Operacional: A Panifício Aguanambi S/A, médiaempresa de capital fechado, tem por objetivo principal a fabricação de pães eprodutos de confeitaria, comercializando seus produtos no atacado nas redes deSupermercados de Fortaleza e em todo o Estado do Ceará. 2-Apresentação dasDemonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas e estãoapresentadas com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por ações.Essas demonstrações incorporam as alterações trazidas pelas normas eprocedimentos contidos na Lei 11.638/2007, MP n° 449/2008 e NBCT n° 19.41,de conformidade com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil. 3-PrincipaisPráticas Contábeis: As principais práticas contábeis adotadas foram: Nota n° 04-Refere-se à aplicações no mercado financeiro através dos bancos CEF, BIC,Bradesco, Real, Sudameris e UNIBANCO. Nota n° 05-Os estoques foram avaliadosa preço médio de aquisições mais recentes e não superam o valor de mercado. Notan° 06-Representam encargos financeiros a realizar com relação aos financiamentosa longo prazo. Nota n° 07-São créditos referentes PIS, COFINS, IRPJ e IPI paraserem compensados em exercício seguinte. Nota n° 08-Valores depositados naJustiça Federal, não recolhidos referentes: PIS, COFINS, CS, FGTS e INSS, os quaisa empresa discute judicialmente. Nota n° 09-Refere-se a arrendamento de veículosa serem utilizados no setor de vendas. Nota n° 10-O investimento corresponde adireito em ações na antiga Telemar. Nota n° 11-Os adiantamentos para inversõesfixas conforme contratos, tem o objetivo à aquisição de veículos através deConsórcios. Nota n° 12-O Imobilizado está registrado ao custo de aquisição acrescidode correção monetária até 31 de dezembro de 1995, deduzido de depreciação eamortização, calculadas pelo método linear a taxas em consideração ao tempo devida útil dos bens, como segue:

Taxa de Deprec./ 2010 2009Deprec./ Custo Amortiz. Valor Valor

Imobilizado Amortiz. __Corrigido Acumulados ____Líquido ___LíquidoTerrenos - 161.473,66 - 161.473,66 161.473,66Obras Cívis - 216.860,55 - 216.860,55 151.793,58Instalações 10 55.393,50 52.720,16 2.673,34 2.673,34Máq.e Equipam. 101.132.531,18 670.639,17 461.892,01 210.956,21Veículos 201.945.454,31 1.473.935,19 471.519,12 378.654,41Móv. e Utensílios 10 695.872,60 675.678,92 20.193,68 44.130,16Comput.e Perifér. 20 75.363,91 54.225,49 21.138,42 16.332,43Utens. Industrial 10 _568.346,73 __64.944,47 _503.402,26 _291.278,07

4.851.296,44 2.992.143,40 1.859.153,04 1.257.291,86Nota n° 13-O Intangível refere-se a marca registrada da Empresa no MICRO. Notan° 14-Créditos rotativos utilizados pela empresa nos bancos BIC, CEF e Sudameris,conforme contratos conta garantida. Nota n° 15-Relativos as provisões para oImposto de Renda e Contribuições Sociais sobre o lucro líquido a recolher noperíodo seguinte. Nota n° 16-São os tributos e encargos sociais a recolher noperíodo seguinte. Nota n° 17-Refere-se a contratos FINAME, a longo prazo, parafinanciar Máquinas e Veículos. Nota n° 18-São valores do PIS, COFINS e IRPJ, que


a Empresa disputa judicialmente. Nota n° 19-Refere-se a compra de veículos a longo prazo. Patrimônio Líquido: a) Capital Social: O Capital Socialé totalmente integralizado no valor de R$ 3.484.890,00, está representado por 3.484.890 ações ordinárias com valor nominal de R$ 1,00. b)Dividendos: Não houve dividendos obrigatórios, o lucro líquido de R$ 942.149,04 foi transferido para Reserva de Lucros, que fica à disposição daAssembléia Geral, que destinará sua distribuição, quando permitir a situação financeira da Empresa. Fortaleza, 31/12/2010. Antonio de PinhoOliveira - CPF 000.526.203-87 - Diretor Presidente. Pelágio de Oliveira Brandão - CPF 000.393.223-00 - Diretor Industrial. RaimundoSoares Vieira - TC CRC-CE 003194/0-0 - CPF 031.246.223-91.

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Notas explicativas da administraçãoàs demonstrações contábeis

em 31 de dezembro de 2011 - Em Reais1. Contexto operacional: A Companhia foiconstituída em 14 de janeiro de 2008, com sedena cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e tempor objeto social, incorporação, construção, co-mercialização de empreendimentos imobiliários,loteamento de terrenos, elaboração de projetosde obras de engenharia civil, locação de imóveispróprios e de terceiros e participação de capitalem outras sociedades. A Companhia possui os do-cumentos de anuência para fins de licenciamentoambiental e licença prévia emitidas pela PrefeituraMunicipal de Caucaia/Ce, assim como aprovaçãodo Parecer Técnico nº 679/COPAM/NUCAM, re-ferente ao Complexo Turístico-Residencial BrasilReal Cumbuco, conforme Resolução COEMA nº09 de 26 de março de 2009. Todo o projeto já foiaprovado administrativamente pela SEMACEatravés da Licença Prévia nº 2008-006274/TEC/LP, com condicionantes factíveis para a perfeitaexecução do empreendimento no complexo turís-tico no Município de Caucaia/Ce. Em 2011 a Com-panhia recebeu a licença de instalação n° 291/2011 em 11 de julho de 2011 e providenciará as

BRASIL REAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - CNPJ - 09.316.009/0001-80

condicionantes exigidas pela SEMACE, o alvará de construção, emitido pela Prefeitura deCaucaia, assim como o registro de incorporação do projeto no cartório e iniciará as obras davia de serviço para acesso a praia. 2. Elaboração e apresentação das demonstraçõesfinanceiras: As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticascontábeis e normas brasileiras de contabilidade, em conformidade com as alterações introduzidaspela Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória 449/08. As principais práticas contábeis adotadassão: a. O estoque está registrado pelo custo de aquisição do terreno que será utilizado paraconstrução do empreendimento imobiliário, conforme descrito na Nota 4. b. Os demais ativossão apresentados ao valor de realização. Os passivos circulantes são demonstrados pelosvalores conhecidos ou calculáveis e, quando aplicável, acrescidos dos correspondentes encargos.3. Disponibilidades: 3.1 Caixa e Bancos

Descrição ____2011Caixa 13.599,40Bancos _4.874,97

18.474,374. Estoques

Descrição ____2011Estoques 5.190.000

5.190.000É representado pelo custo de aquisição da área destinada à construção de empreendimentoresidencial, adquiridos mediante integralização de capital, conforme Ata de Constituição datadade 20 de dezembro de 2007, assim como de gastos necessários a sua manutenção.5. Transações entre Partes Relacionadas

Prazo/ Saldo5.1. Operações c/Pessoas Ligadas Principal __Dias Devedor Encargos

Dream Travel Eiendom 112.500 360 112.500 12%BRP - Investimentos Imobiliários 192.000 - 192.000 -LDI Participações S/A 573.000 573.000

877.500 877.5005.2. Créditos de Sócios

Bjarte Bronmo 337.984 - 337.984 -337.984 337.984

Os saldos se referem às transações com partes relacionadas de operações realizadas decorrentesde mútuo entre as empresas, nas condições indicadas no quadro acima. 6. Capital Social: Em31 de dezembro de 2010, o capital social, no montante de R$ 5.150.100,00 (cinco milhões,cento e cinquenta mil e cem reais), estava representado por 5.150.100,00 (cinco milhões,cento e cinquenta mil e cem) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal ao preço deemissão de R$ 1,00 (hum real) cada, em 2011. 7. Prejuízo do Exercício: No exercício de2011, a empresa efetuou lançamento em Prejuízos acumulados no valor de R$ 84.284,58,conforme levantamento nas demonstrações contábeis.

Lucas Felicio Fiuza - Diretor Presidente.José ALMIR Pereira - Contador - CRC-CE 010034/O-7.

BALANÇO PATRIMONIALEM 31 DE DEZEMBRO (EM REAIS)

A T I V O 2011 2010Circulante 32.643,08 16.680,25Caixa e Bancos 18.474,37 12.893,54Adiant. a Fornecedor 14.168,71 3.786,71

Não Circulante 5.190.000,00 5.190.000,00Estoques 5.190.000,00 5.190.000,00

TOTAL 5.222.643,08 5.206.680,25P A S S I V O 2011 2010Circulante 3.246,00 2.694,09Fornecedores 2.036,00 490,00Obrigações Sociais 1.200,00 2.194,09Obrigações Tributarias 10,00 10,00

Não Circulante 1.215.484,51 1.115.789,01Operações comPessoas Ligadas 802.500,00 618.000,00

Créditos de Sócios 412.984,51 497.789,01PatrimônioLíquido 4.003.912,57 4.088.197,15Capital Social 5.150.100,00 5.150.100,00Lucros (Prejuizos)Acumulados (1.061.902,85)(581.658,29)

Resultado doPeriodo (84.284,58)(480.244,56)

TOTAL 5.222.643,08 5.206.680,25

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - METODO DIRETO EM 31 DE DEZEMBRO(EM REAIS)

ATIVIDADES OPERACIONAIS 2011 2010. Receitas eventuais - 786,72. Pagamentos a fornecedores (11.440,42) (375.517,80). Pagamento de despesas Operacionais (33.224,97) (37.236,78). Pagamentos de honorários a Diretoria (12.000,00) (9.790,00). Pagamentos de impostos e contribuições (25.920,32) (45.817,32). Outros pagamentos decorrentes das operações (1.146,96) (4.032,80)

Caixa liquido provenientes das atividades operacionais (83.732,67) (471.607,98)ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

. Desembolso no adiantamentos a terceiros (10.382,00) -Caixa liquido usado nas atividades de investimentos (10.382,00) -ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

Recebimentos provenientes de empréstimos 99.695,50 451.652,16Caixa liquido gerado pelas atividades de financiamentos 99.695,50 451.652,16

. AUMENTO (REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES 5.580,83 (19.955,82)DISPONIBILIDADES - NO INICIO DO PERIODO 12.893,54 32.849,36DISPONIBILIDADES - NO FINAL DO PERIODO 18.474,37 12.893,54

MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDO - 2011Capital Social Lucros (Prej.) acumulados T O T A L

SALDO 31/12/2009 5.150.100,00 (581.658,29) 4.568.441,71Prejuízo no Periodo (480.244,56) (480.244,56)

SALDO 31/12/2010 5.150.100,00 (1.061.902,85) 4.088.197,15Prejuízo no Periodo (84.284,58) (84.284,58)

SALDO 31/12/2011 5.150.100,00 (1.146.187,43) 4.003.912,57DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOEM 31 DE DEZEMBRO (EM REAIS)

2011 2010DespesasOperacionais (84.284,58) (480.244,56)DespesasAdministrativas (56.665,39) (439.117,52)

DespesasFinanceiras (1.698,87) (4.032,40)

DespesasTributárias (25.920,32) (37.881,36)

786,72Lucro (Prejuízo)Operacional (84.284,58) (480.244,56)

Lucro (Prej.) Líq.do Exercício (84.284,58) (480.244,56)

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE- RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DE CONTRATO. Napublicação do Extrato do contrato da Secretaria de Saúde que circuloudia 17/08/2012 onde se lê: Tomada de Preço nº 2012.06.26.01. Lê-se:Pregão Presencial nº 2012.06.26.01. Acarape - CE, 30 de Agosto de2012. Elisângela Souza Campos - Secretária de Saúde.

Aviso de Aditivo de Prazo da Tomada de Preços TP 02/2012A CPL do IEPRO - INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS EPROJETOS DA UECE, no uso de suas Atribuições Legais, torna públicoo Segundo Aditivo de Prazo com vigência até 31/10/2012. FundamentadaLegalmente na Lei nº 8.666/93.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– SEINFRA. RESULTADO HABILITAÇÃO. A Comissão Permanentede Licitação torna público o resultado da Concorrência nº2012.06.22.002, que tem como objeto a execução dos serviços depavimentação paralelepípedo na Praia do Presídio. Empresas Habilitadas:HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FC SERVIÇOS, COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA, JPL CONSTRUÇÕES LTDA eENGEXÍMIA IND. E COM DE CONSTRUÇÕES LTDA. Empresasinabilitadas: DOMINIUM CONSTRUÇÕES LTDA (itens 4.2.2.1 “c” e4.2.3.2); CONSTRUTORA MONTE CARMELO (item 4.2.4.3);CONSTRUTORA MARIA DO CARMO (item 4.2.4.3); HIDROSERVCONSTRUÇÕES E SERV DE REPRESENTAÇÕES LTDA (itens 4.2.2.2,4.2.4.3, 4.2.2.1 ‘a” “c”, 4.2.2.3, 4.2.2.4, 4.2.3.1; 4.2.3.2, 4.2.1.1 e 4.1“a”); CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS (itens 4.2.3.2 e 4.2.4.1);DIPLOMATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (item4.1 “a”); CONSTUTORA BRITANIA LTDA (item 4.2.4.1); VISUALCONSTRUÇÃO LTDA (item 4.2.3.3 “ a”); CONSTRUTORA MONTESIÃO (4.2.4.1); FENIX CONSTRUÇÕES LTDA, (item 4.2.3.2 e 4.2.4.1);MORIÁ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (item4.2.3.2); NATAMA CONSTRUÇÕES LTDA (itens 4.1 “a” e 4.2.4.1);LEST ENGENHARIA LTDA (item 4.2.4.1); CONSTRUTORA COMARLTDA (item 4.2.4.1); CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA(item 4.2.4.1); CONSTRUTORA E LOCADORA GARDEN (item4.2.4.1); CONSTRUTORA PINHEIRO MAIA LTDA (item 4.2.4.1);FARIAS MAGALHAES SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES LTDA (item4.2.4.1); FORÇA DO VALE CONSTRUÇÕES (item 4.2.4.1);LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (item 4.2.4.1);SERRA VERDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (item 4.2.4.1). Ficaconcedido prazo recursal com fulcro no art. 109, I “a” da lei de licitaçõesvigente e caso não haja interposição de recurso fica marcada a data deabertura dos envelopes “Propostas de Preços” para o dia 13 de setembrode 2012 às 14h00min. Maiores informações à Rua João Lima, 259 -Casa Amarela. Aquiraz - CE, 28/08/2012. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO Nº.:05233/2012 - Através deste ato administrativo, a SECRETARIA DESAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, CNPJ/MFNº. 07.589.634/0001-37, sita à Rua Viriato de Medeiros, nº. 1250,Centro, Sobral, Ceará, representada pela Secretária de Saúde e AçãoSocial, Srª Monica Souza Lima e a Empresa EPB – PROJETOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., representada por seu bastanteprocurador, Sr. Aderbal Neto de França: Considerando o conteúdo dosatos do processo em epígrafe cujo objeto é a rescião amigável do contratooriginado da Concorrência Pública nº. 3290901/2009, considerandotambém o conteúdo dos artigos 79 da lei nº. 8.666/93, RESOLVEM: Art.1º - Rescindir amigavelmente o Contrato celebrado com a EmpresaEPB – PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. cadastrada,sob o CNPJ 07.023.889/0001-71, que tem por objeto a execução deobra de construção da Unidade de Pronto Atendimento - Porte II noMunicípio de Sobral. Art. 2º - Por este ato, resta também registrado quenão há mais pendências de pagamento oriundas do contrato supracitado,sendo dado ao Município de Sobral ampla, total e irrestrita quitação porparte da empresa EPB – PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA. Sobral, 21 de agosto de 2012.

*** *** ***M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - CNPJnº 07.206.816/0001-15 - Companhia Aberta - FATO RELEVANTE -(Resumido conforme disposto no §4º do artigo 3º, da instrução CVM358/2002) - A Administração da M. DIAS BRANCO S.A. (“M. DIAS”ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 157, §4º, da Leinº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/2002, vem a público informaraos seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados que,em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2012,foi aprovada a incorporação, pela M. DIAS, da sua controlada integralPELÁGIO OLIVEIRA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.224.090/0001-43. Por se tratar de controlada integral da M. DIAS, a incorporaçãorealizada não produz qualquer alteração no patrimônio, no resultado ouna composição societária da Companhia. Nos termos do §4º do artigo 3ºda Instrução CVM nº 358/2002, a Administração informa que todos osdocumentos e informações adicionais acerca da incorporação realizadaestão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários – CVM(www.cvm.gov.br) e no site de relações com investidores da Companhia(www.mdiasbranco.com.br/ri). Eusébio - CE, 31 de agosto de 2012.Geraldo Luciano Mattos Júnior - Vice-Presidente de Investimentos eControladoria - Diretor de Relações com Investidores.

*** *** ***ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº02/2012

Contratante: Conselho Regional de Administração-CE; Contratado:Tribos Publicidade e Turismo Ltda. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Carta Convite nº 02/2012; Objeto:Contratação de serviços de Suporte Técnico do Portal do CRA-CE.Valor Global: R$ 12.000,00. Assinatura: 02/04/2012 pelo Adm. IlailsonSilveira de Araújo -Presidente do CRA-CE e Rafael Cavalcante Teixeira,Representante Legal da Contratada.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA -EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: PrefeituraMunicipal de Guaiúba/Secretaria de Assistência Social. Contratados:Francisco Hiago Sales e Juliane Sales Cavalcante. Data daAssinatura do Contrato: 30 de agosto de 2012. Valor Global dosContratos: R$ 11.211,20 (onze mil, duzentos e onze reais e vintecentavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 011/2012. Objeto : Contratação de Serviços Técnicos Profissionais,destinados a execução das ações do projeto “Terceira Idade Cidadã –FECOP - 2012” da Secretaria de Assistência Social, conformeespecificações em anexo do Edital. Prazo de Execução dos Serviços:até 31 de Dezembro de 2012. Origem dos Recursos: Convênio nº 86/2012 - STDS - Prefeitura Municipal de Guaiúba. Dotação Orçamentária:08.244.0137.2.060. Elemento de Despesa : 33.90.36.00. Assinadopela Contratante: Zuilene Lacerda Diógenes. Cargo: Secretária deAssistência Social. Assinado pelos Contratados: Francisco HiagoSales e Juliane Sales Cavalcante. Silvia Helena da Silva Lima -Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA -EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: PrefeituraMunicipal de Guaiúba/Secretaria de Assistência Social. Contratados:MAIKSON FERREIRA DA SILVA E TIAGO DA SILVA ARAÚJO.Data da Assinatura dos Contratos: 30 de agosto de 2012. ValorGlobal dos Contratos: R$ 7.096,00 (sete mil e noventa e seis reais).Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 012/2012. Objeto:Contratação de Serviços Técnicos Profissionais, destinados a execuçãodas ações do projeto “Investimento Cidadão - FECOP - 2012” daSecretaria de Assistência Social, conforme especificações em anexo doEdital. Prazo de Execução dos Serviços: até 31 de Dezembro de2012. Origem dos Recursos: Convênio nº 102/2012 - STDS -Prefeitura Municipal de Guaiúba. Dotação Orçamentária: 08.244.0137.2.060. Elemento de Despesa: 33.90.36.00. Assinado pelaContratante: Zuilene Lacerda Diógenes. Cargo : Secretária deAssistência Social. Assinados pelos Contratados: Maikson Ferreirada Silva e Tiago da Silva Araújo. Silvia Helena da Silva Lima -Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ABC Distribuidora S/A - CNPJ Nº 07.228.042/0001-23 -Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - SegundaConvocação - Convocamos os senhores acionistas a se reunirem emAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia10 de setembro de 2012. às 10:00 horas, na sede social, na Rua SenadorAlmino, 264 A-Praia de Iracema-Fortaleza-Ce,a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: I-Ordinária:a)Prestação de contas dosadministradores, exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício social encerrado 31 de dezembro de2011; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição dedividendos; II-Extraordinária:a)Fixação das remunerações a serempagas à Diretoria no ano de 2013. b) Alteração da representação daCompanhia. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhoresacionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Leinº 6.404/1976, com alterações da Lei 10.303/2001, relativos aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Fortaleza, 31 /08/2012. Pedro Ronald Furtado Bezerra de Meneses - Diretor Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - DECRETO Nº 014/2012 De 24 de agosto de 2012.REVOGA DECRETO Nº 013/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.WASHINGTON LUIZ MACEDO FECHINE, Prefeito Municipal deMissão Velha, Estado do Ceará, nos termos do Art. 44, IV e XIII, da LeiOrgânica do Município, no uso de suas atribuições legais que o cargo lheconfere, CONSIDERANDO que concluiu o treinamento dos servidorespara implantação e funcionamento de software; CONSIDERANDOque o objetivo a que se destina o Decreto nº 013/2012 alcançou seuobjetivo; CONSIDERANDO a desnecessidade do prazo estender-seaté o dia 30 de outubro de 2012; DECRETA: Art.1º- Revoga o Decreto013/2012. Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. PaçoMunicipal Sebastião Pereira Cruz (Murilo Cruz), Missão Velha, Estadodo Ceará, em 24 de Agosto de 2012. WASHINGTON LUIZMACEDO FECHINE - Prefeito Municipal.

*** *** ***ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº01/2012

Contratante: Conselho Regional de Administração-CE; Contratado:Central de Comunicação Ltda. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 ealterações posteriores. Carta Convite nº 01/2012; Objeto: Contrataçãode serviços de Assessoria de Imprensa e Comunicação para o CRA-CE.Valor Global: R$ 24.000,00. Assinatura: 01/03/2012 pelo Adm. IlailsonSilveira de Araújo -Presidente do CRA-CE e Francisco Hamilton NogueiraLopes Filho, Representante Legal da Contratada.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012-SAS – O Município de Ubajara, através da Secretaria de AçãoSocial, torna público o Extrato de Contrato oriundo do PREGÃOPRESENCIAL Nº 004/2012-SAS, cujo OBJETO: Contratação deEmpresa Especializada em fretamentos de veículos ônibus tipo rodoviáriocom cobertura de seguro, capacidade 46 passageiros para utilização emviagens a serem realizadas com grupos de adolescentes e idosos assistidospela Secretaria de Ação Social do Município. Contratada: VIÇOSAREAL FRETAMENTO E TURISMO LTDA-CNPJ: 07.679.311/0001-78, VALOR GLOBAL R$ 60.980,00 (Sessenta mil novecentos e oitentareais) PRAZO VIGÊNCIA 90 (noventa) dias. Data assinatura: 31 deAgosto de 2012, Assina pela CONTRATANTE: Paulo Alexandre CostaMacêdo – Sec. Ação Social – assina pela CONTRATADA: Edson CleitonPereira Sousa CPF 005.062.833-05. Ubajara – Ceará,31 de Agostode 2012.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°03PP15/2012 - As Secretarias de Administração e Finanças, Educação,Saúde, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de SantaQuitéria, tornam público o Pregão Presencial N° 03PP15/2012,referente à Aquisição de material de expediente junto as Secretarias deAdministração e Finanças e Saúde do município de Santa Quitéria, marcadopara o dia 13 de Setembro de 2012, na sede da PMSQ, localizada naRua Professora Ernestina Catunda, 50, às 08h30min. Para aquisição decópias do edital, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMSQ noperíodo de 08h00min às 12h00min em dias de expediente normal apartir da data da publicação deste aviso. Santa Quitéria, 31 de Agostode 2012. Antonio Arnóbio Gomes Lobo Parente - Secretário deAdministração e Finanças, Quitéria Régia Tavares André Mororó- Secretária de Saúde.

*** *** ***Nova Amazônia Projetos Turísticos S/A CNPJ Nº. 00.097.152/0001-54 - NIRE Nº. 23300025598 - Edital de Convocação - 1ºConvocação - Assembléia Geral Extraordinária a se realizar dia13/09/2012 - Ficam convocados os senhores sócios desta sociedade a sereunirem no dia 13 (treze) de Setembro de 2012, às 11:00 horas,na sede social, localizada na Av. Santos Dumont, nº. 1789, sl1702, parte, Aldeota, CEP 60.150-160, Fortaleza-CE, observadas asdisposições no Capítulo V, Artigo 15, alínea ‘f’ do Estatuto Social daCompanhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia (EstatutoSocial da companhia, Capítulo II, Parágrafo 2º do Artigo 5º); b) Deliberaralteração do endereço da sede social, com a conseqüente alteração doArt. 2º do Estatuto Social; c) Deliberar sobre investimentos da Companhiaem outras sociedades; d) Outros assuntos de interesse dos sócios. Fortaleza/CE, 30 de Agosto de 2012. JUAN YERN MAYANS - Diretor Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.08.31.1TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de ACOPIARA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximodia 19 de Setembro de 2012, às 09:00hs (nove horas), na sede daPrefeitura de ACOPIARA, localizada à AV. PAULINO FELIX, S/N –CENTRO - ACOPIARA/CE, estará realizando licitação na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento Menor Preço Global,tombado sob o nº 2012.08.31.1 TP de 31 de Agosto de 2012, com finsa Contratação de empresa para serviços de reconformação/patrolagem,recomposição parcial de aterro da plataforma das estradas vicinais doMunicípio, conforme projeto básico anexo ao Edital. O qual encontra-se na íntegra no endereço supra citado de horário de 08:00h às 12:00h.Para mais informações no fone: 0XX(88) 3565.1999. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA – AVISO DELICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 05.002/2012. A Pregoeirade CAUCAIA-CE – torna público para conhecimento dos interessadosque, no próximo dia 17 de Setembro de 2012, às 13:00hs, na sede daComissão de Pregões da Prefeitura de CAUCAIA, localizada na Rua Joséda Rocha Sales, 183, Centro, CAUCAIA-CE, estará realizando licitação,na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃODE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO NOS DIVERSOSSETORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO,para atender as necessidades da Secretaria de Finanças e Planejamentodo Município de Caucaia, tudo conforme especificações contidas noTERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital, o qualencontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às14:00hs. Ingrid Gomes Moreira - A Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE - AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DEPREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº. 2507.01/2012-SME. AComissão de Licitação torna público o julgamento das Propostas dePreços da Tomada de Preços n° 2507.01/2012-SME, onde a empresaConstrutora Justo Junior LTDA foi declarada vencedora pelo MenorPreço apresentado: Lote I R$ 577.062,57 (quinhentos e setenta e setemil sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), e Lote II R$577.062,57 (quinhentos e setenta e sete mil sessenta e dois reais ecinquenta e sete centavos), classificada em primeiro lugar de acordocom os critérios fixados na Tomada de Preços acima referida. A partir dadata da publicação fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.Juazeiro do Norte – CE, 31 de Agosto de 2012. Maria AparecidaAlves da Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ–AVISO DE LICITAÇÃO – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°01/2012 – PROARES OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA EXECUTAR CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOMUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CONFORME EDITAL DA LPN. DATADA EMISSÃO: 29/08/2012 DATA DA ABERTURA: 02/09/2012HORÁRIO: 11:00 hs LOCAL: Sede da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal situada a Rua Antonio Loureiro Lino, 12– Centro– ARNEIROZ-CE. FONE/; 088-3419-1065. Esclarece que outrasinformações a respeito poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitações,ou através do telefone acima citado a partir da publicação deste aviso,no horário de expediente normal. Prefeitura Municipal de Arneiroz, em29 de agosto de 2012

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº2012.08.29.0001. A Autarquia Municipal de Trânsito, por sua pregoeiraOficial, torna público que às 09:00 horas do dia 14 de Setembro de 2012,na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Eusébio - CE, situada à Rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro autódromo,Eusébio - CE, realizar-se-á sessão pública para recebimento dos envelopesde Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para a Contrataçãode empresa especializada para a prestação dos serviços de contrataçãode prestação de serviços de assessoria contábil. O edital poderá ser lidoe obtido junto a Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro,nº 150, bairro autódromo, Eusébio - CE, no horário de 08:00 às 13:00horas. A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECARIRIAÇU - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA PREÇO Nº:012/2012. Objeto: Aquisição de Diversos Materiais eMedicamentos para Suprir as Necessidades do Setor de Saúdedo Município de Caririaçu – Ce . A Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Caririaçu comunica aos interessados que no dia18 de Setembro de 2012, ás 08:00 horas no Paço da Prefeitura Municipal,situada no Parque Recreio Paraíso, S/N, Paraiso, CEP 63.220-000 –Caririaçu – Ce. estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços eHabilitação para a licitação do objeto acima citado. Maiores informaçõespoderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 7:30 as 12:00 horas.Caririaçu - CE, 31 de Agosto de 2012. Felipe de Sousa Brito -Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS N.2012.08.31.01 - SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, atravésda Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 2012.08.31.01-SME eAnexos, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para merendaescolar do Programa mais Educação, tipo menor preço, com data deabertura marcada para o dia 19 de setembro de 2012, as 09:30 horas, nasala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura, situada na Av.Perimetral Sul, s/n, Centro. Maiores informações através do telefone(0xx88) 3546.1148. Nova Olinda, 31 de agosto de 2012. Maria deFátima Romão - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 3108.02/2012. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 17 de Setembro de 2012, às 14:00h, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 3108.02/2012, cujo objeto:Aquisição de 01 (um) veículo. O Edital completo estará a disposição dosinteressados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00h, no endereço da Prefeitura à Rua 22 de Setembro, 325, Centro.Pacujá - CE, 31 de Agosto de 2012. Antonia Dionízia doNascimento e Silva - Presidente da Comissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA – AVISO DELICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1911.004/2012. APregoeira de CAUCAIA-CE – torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 17 de Setembro de 2012 às 09:00hs, nasede da Comissão de Pregões da Prefeitura de CAUCAIA, localizada naRua José da Rocha Sales, 183, Centro, CAUCAIA-CE, estará realizandolicitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo o Objeto é aContratação de Serviços de Preparo de Refeições para suprir asnecessidades da Autarquia Municipal de Trânsito, tudo conformeespecificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante doAnexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, nohorário de 08:00hs às 14:00hs. Ingrid Gomes Moreira - A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº. 2012.8.24.001PMSC. A prefeitura municipal de Santana do Cariri,através da pregoeira, torna público que fará realizar licitação, namodalidade de pregão, autuada sob o n. 2012.08.24.001PMSC, cujoobjeto é aquisição de material de informática, para atender as necessidadesda prefeitura municipal, tipo menor preço, com data de abertura marcadapara o dia 18 de setembro de 2012, as 08:00 horas, na sala da comissãode licitação, na sede desta prefeitura, onde serão prestadas as informaçõesnecessárias ou através do telefone (88) 3545-1214. Santana do Cariri– CE, 24 de agosto de 2012. Alinne Fernandes Isidoro Cruz,Pregoeira.

*** *** ***A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ubajara, torna públicoaos interessados, que no dia 14/09/2012 às 09:30 horas, estará realizandolicitação na modalidade pregão presencial 006/2012-SEAFIN, tipomenor preço Objeto: contratação de empresa especializada em publicaçãolegal através de jornais de circulação, DOE e DOU para atendimento asdiversas Secretarias do Município de Ubajara conforme especificaçõesdo Termo de Referência – Anexo I do Edital. O Edital poderá ser obtidona Sala da Comissão de Licitação à Rua José Rufino Pereira nº 100 –Centro no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, ou através dosite www.ubajara.ce.gov.br maiores informações fone (88) 3634-1300.Ubajara – CE, 31 de Agosto de 2012. Luciana Carvalho de B. Vasconcelos– Pregoeira.

*** *** ***PIBB PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ/MF 08.680.931/0001-90 - NIRE23.300.026.802 - CONVOCAÇÃO: Convidamos os acionistas a sereunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social daCompanhia, situada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à AvenidaSantos Dumont, nº 2122, Sala 2106, bairro Aldeota, CEP 60.150-161,às 10:00 horas do dia 15 de Setembro de 2012, a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: a a) Eleição da Diretoria para o triênio2012/1015; b) Aprovar a mudança da sede e foro da Sociedade; c) Emrazão da deliberação anterior, aprovar a alteração do artigo 2.º do EstatutoSocial da Companhia; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade.Fortaleza/CE, 30 de Agosto de 20212. Pedro Felipe Borges Neto, BrunoBarbosa Borges e Bernardos Barbosa Borges.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ -AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 17 de Setembro de 2012, às 10:00h,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 3108.01/2012, cujo objeto: Contratação de empresa para realização de eventocomemorativo dos 55 (cinquenta e cinco) anos de emancipação políticado Município de Pacujá/CE. O Edital completo estará a disposição dosinteressados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00 h, no endereço da Prefeitura à Rua 22 de Setembro, 325, Centro.PACUJÁ-CE, 31 de Agosto de 2012. Antonia Dionízia doNascimento e Silva - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012SESA-PP. O Pregoeiro deste Município torna público o Edital doPregão Presencial nº 042/2012SESA-PP – Secretaria de Saúde, cujoobjeto é a Aquisição de material de expediente para suprir necessidadesde Diversos Programas e Ações da Secretaria de Saúde do Município deBeberibe, conforme anexos. Abertura dia 17/09/2012, às 09:00h, naSala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua João Tomaz Ferreira,nº 42, ou pelo fone (0**85) 3338-1879. Beberibe – CE, 31 de Agostode 2012. Ronaldo Coelho Cerqueira - Pregoeiro Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃOPREGÃO PRESENCIAL NO 2012.08.17.01 - RESULTADO. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Redenção, torna público o resultadoda licitação referente ao Pregão Presencial nº 2012.08.17.01, cujo objetoé aquisição de toner, cartuchos de toner e kit cilindro destinados ascopiadoras e impressoras da Secretaria de Educação deste Município.Empresa vencedora: FRANCISCA GIZELDA CARNEIRO MONTEIRO– ME - COMERCIAL NEDNA – CNPJ nº 02.952.434/0001-17 – VALORTOTAL R$ 148.670,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos esetenta reais). Redenção, 31 de Agosto de 2012. O Pregoeiro.

*** *** ***PELAGIO OLIVEIRA S/A - Torna público que recebeu daSuperintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Renovaçãode sua Licença de Operação n° 881/2012, com validade de 28/08/2016,para a fabricação de massas alimentícias, localizada na Rodovia Av.Parque Oeste, 2101, Bairro Distrito Industrial I, no município deMaracanaú - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigênciascontidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº168 FORT...

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