Diário Oficial de Guarujá

Guarujá faz seletiva para Jogos Regionais

e da JuventudePágina 9

caratê e judô

Prefeitura oferece cursos gratuitos para professores

Página 7

capacitação

PAT tem 73 oportunidades

de empregoPágina 6

vagas

congestionamento

A Prefeitura convocou nova au-diência com o secretário Estadual de Transporte e Logística, Saulo de Castro, a fim de encontrar so-luções para os problemas gerados pelo excesso de caminhões na Ro-dovia Cônego Domênico Rango-ni. Castro vem ao Município na segunda-feira, 25, para ver de per-to a situação apresentada pela Pre-feitura, em encontro realizado na Capital, na manhã de ontem.

Página 3

Secretário Estadual dos Transportes vem à Cidade na segunda

Pedro R

ezende

Reprodução

Diário OficialGUARUJÁSábado, 23 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2726 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

sÁbAdo23 de março de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Diante dos constantes congestionamentos provocados pelo ex-cesso de caminhões

rumo ao Porto de Guarujá, a Pre-feitura convocou uma reunião com o secretário Estadual de Transporte e Logística, Saulo de Castro; o presidente da Codesp, Renato Barco, e os responsáveis por todas as empresas de termi-nais portuários da Cidade. O encontro acontece às 15 horas, no Gabinete do Paço Moacir dos Santos, localizado na Via Santos Dumont, 800. A promotora de Justiça Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, que promoveu Ação Civil Pública contra um terminal portuário de Guarujá, também foi convidada.

A representante do Governo Municipal se reuniu com Saulo de Castro, nesta sexta-feira, 22, em São Paulo. Também participaram da reunião o diretor-superinten-dente da Ecovias, José Carlos Cassaniga, o coronel da Polícia Militar, Hélio Verza, e o tenente da Polícia Rodoviária Newton

congestionamentos de caminhões

Município e Estado discutem soluções para crise no Porto

Prefeitura, Secretaria de Transportes, Codesp, terminais e MP se reúnem para solucionar crise dos

congestionamentos de caminhões no Porto de Guarujá

Michelazzo. O Município solici-tou apoio do Governo do Estado nas tratativas para acabar com os congestionamentos ocasionados pelos caminhões que se dirigem ao Porto de Guarujá.

Na ocasião, o Poder Públi-co apresentou a situação e as dificuldades no acesso ao Porto durante a supersafra, que vem gerando os congestionamentos. A Prefeitura também explicou o conjunto de problemáticas que vem agravando a situação, além das ações que o Município pro-moveu, como o fechamento dos demais acessos ao Município, para evitar um conflito maior entre Porto e Cidade.

O encontro desta segunda servirá para tratar da aceleração na conclusão da primeira fase da perimetral e o inicio da segunda fase. As ações que serão executa-das no domingo, 24, que visam ordenar o acesso ao Porto de Guarujá através de identificação de destino dos caminhões, tam-bém serão avaliadas na reunião.

Rep

rodu

ção

A Prefeitura se reúne novamente com o Secretário Estadual de Logística e Transporte, Saulo de Castro, e o presidente da Codesp, Renato Barco, na segunda; desta vez, o encontro acontece no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho

sÁbAdo23 de março de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

gargalo

Dômenico Rangoni passa a ter duas filas para caminhões

Uma será destinada ao transporte de granéis e outra ao de contêineres; medida será colocada em prática a partir de domingo

A Prefeitura e o Conselho de Autoridade Portuária optaram por medidas para disciplinar o tráfego de veículos pesados na rodovia

A Prefeitura e Con-selho de Autorida-de Portuária (CAP) se reuniram nesta

quinta-feira, 21, para discutir as medidas que serão tomadas para melhorar o tráfego na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, a fim de solucionar os problemas de congestionamen-tos. Dentre as decisões tomadas está a implantação de duas filas de caminhões na rodovia, a partir de domingo, 24. Uma das filas será para os veículos que carregam granéis e outra para os de contêineres.

Participaram da reunião os diretores municipais de Trânsito e de Portos. No encontro, foi de-cidido que os caminhões a granel, que se dirigem ao Porto, deverão transitar pelo acostamento da rodovia. Já os de contêineres vão circular na pista da direita e os veículos leves, pela pista da esquerda.

Também foi definido que uma força tarefa, formada por 13 operadores de trânsito, será formada ara identificar os cami-nhões que chegam. Os veículos que não tiverem agendamento para descarregar ou carregar não serão autorizados a entrar no Porto de Guarujá. Todos os caminhões com carga a granel deverão passar pelo Ecopátio em Cubatão, onde serão identi-ficados com etiquetas coloridas no para-brisa, indicando o ter-minal portuário do desembar-que da carga.

“É uma solução paliativa que estamos tentando para normalizar a circulação de veí-culos leves e os que acessam aos terminais portuários da Cidade; desde que começou o problema, no final de fevereiro estamos nos reunindo com as empresas, Associação Comercial de Gua-rujá, Ecovias, Guarda Portuária e Polícia Rodoviária para buscar soluções “, explica a diretora de Trânsito de Guarujá, que, juntamente com o Diretor de Assuntos Portuários, participa do comitê de crise criado para monitorar o problema dos ca-minhões, cujos membros se reúnem diariamente.

Pedro R

ezende

O Governo Municipal se em-penha para ordenar o acesso de carretas ao Porto de Guarujá. A Prefeitura montou barreiras com agentes e radares nas principais entradas de Vicente de Carvalho, na Vila Áurea e na ponte do Rio Santo Amaro. Dois terminais também já foram multados por irregularidades nas operações de descarga.

A Prefeitura também procura ajuda dos Governos Estadual e Federal para minimizar os efeitos na movimentação de caminhões em função da safra recorde deste ano. Estima-se que 12 mil ca-minhões circulam pela Cidade na época de safra. Além disso, 55% das cargas que passam pelo maior porto da América Latina são movimentadas na margem de Guarujá. O excesso de caminhões pesados trava as ruas e avenidas

da Cidade e faz com que a popu-lação sofra as consequências.

Por outro lado, a Prefeitura entende a necessidade dos traba-lhadores e pede que as empresas particulares se empenhem em dar condições de trabalho aos caminhoneiros, que ficam mui-tas horas parados, sem ter como utilizar sanitários, beber água, se alimentar e tomar um banho.

Em busca de soluções, a Prefeitura criou o Gabinete de Gestão de Crise. O grupo é formado pelas Secretarias de Coordenação Governamental, Defesa e Convivência Social, Desenvolvimento Econômico e Portuário e Advocacia Geral do Município. Além dos represen-tantes do Executivo, fazem par-te do grupo as Polícias Militar e Rodoviária, Polícia Federal, Guarda Portuária e a Câmara

Municipal. A presidência da Autoridade Portuária (Codesp) também foi acionada.

Para amenizar o problema dos congestionamentos, vem sendo construída pela Codesp, a Avenida Perimetral, que vai tirar os caminhões das ruas por um viaduto que ligará a Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) diretamente ao Porto, passando por cima da linha férrea. Esta medida possibilitará o fim dos congestionamentos na Avenida Santos Dumont em períodos de escoamento de safra e acabará definitivamente com as filas de caminhões na Rua do Adubo. Porém, a obra está praticamen-te parada e a Prefeitura vem cobrando dos responsáveis o término da perimetral, mas não pode interferir, pois a área per-tence ao Governo Federal.

Prefeitura adota medidas para reduzir impacto


Diário Oficial

Secretários municipais se reuniram com repre-sentantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de

Guarujá (CDL), na tarde da úl-tima quinta-feira, 21. O objetivo do encontro foi buscar soluções aos problemas apontados pelos comerciantes do Distrito nas obras das Avenidas Thiago Fer-reira e Oswaldo Cruz.

Participaram da reunião o vice-prefeito e secretário de Co-ordenação Governamental e os secretários de Infraestrutura e Obras, Defesa e Convivência Social, além de técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Finanças e Obras. A pauta da reunião foi apresentada pelo presidente do CDL, Olivan Belarmino.

“É preciso esclarecer que foram realizadas alterações nos projetos das Avenidas Thiago

Ferreira e Oswaldo Cruz, para evitar transtornos aos comer-ciantes e a comunidade em geral. Além disso, estamos trabalhando na padronização do sistema de drenagem da Oswaldo Cruz, que aguarda apenas a liberação de verbas para a execução. Re-afirmo, aqui, que os problemas de drenagem ocorridos naquela via serão solucionados”, disse o vice-prefeito.

Na próxima terça-feira, 26, representantes da Prefeitura e da entidade visitarão as obras das duas avenidas. A vistoria tem como objetivo sanar dúvidas sobre os projetos e verificar a pos-sibilidade de pequenas alterações, para atender aos interesses dos comerciantes.

Zona aZul Com relação à implantação

do sistema de estacionamento

rotativo na área comercial de Vi-cente de Carvalho, o vice-prefeito esclareceu que a Secretaria de Planejamento e a Diretoria de Trânsito estudam um novo tipo de regulamentação para a efe-tivação da zona azul em toda a Cidade.

Durante a reunião, também ficou definido que a Força Tarefa, formada por representantes da Prefeitura, Ministério Público e Polícias Militar e Civil, refor-çará a fiscalização do comércio ambulante na Avenida Thiago Ferreira, para ordenar as práticas, além de orientar a população para o fechamento do estacio-namento público na Praça 14 Bis, diariamente a partir das 21 horas. As medidas visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas e eventos que podem originar atos de vandalismos nos comércios da região.

Na próxima terça, técnicos da Prefeitura e diretores da CDL vistoriam as obras das principais vias comerciais do Distrito

Prefeitura e CDL discutem melhorias para

o comércio Secretários e representantes dos lojistas discutiram soluções para os problemas apontados pelos

comerciantes nas obras da Thiago Ferreira e Oswaldo Cruz

vicente de carvalho

Arquivo/P

MG


Diário Oficial

emprego fundamental I

planejamento ubs’s e usafas

PAT oferece 73 vagas na segunda

A atividade tem o apoio da Prefeitura

Oficial de serviços gerais, vigilante de escolta, bal-conista de lanchonete, auxiliar de administra-

ção, promotor de vendas, instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança, costureira, eletricista ci-vil, encanador civil, ajudante de co-zinha, web designer e vendedor de serviços. Esses são os profissionais que as empresas da Cidade estão selecionando, nesta segunda-feira,

• Balconista de Lanchonete - 2 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo • Auxiliar de Administração - 1 vaga6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completoApenas para deficiente físico (PADEF)

• Vigilante de Escolta - 10 vagas6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completoObrigatório ter o curso de extenção armada.

• Promotor de Vendas - 1 vaga6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completoObrigatório possuir veiculo (MOTO)

• Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança - 3 vagas6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Médio completo

25, no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá. Ao todo são 73 vagas disponíveis.

Para concorrer às vagas, os candidatos, além de cumprir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar a Carteira de Trabalho, documento de identidade (RG) e currículo. Para quem que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas.

Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS.

O PAT de Guarujá funciona na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, das 9 às 16h30. Outras in-formações podem ser obtidas pelo telefone 3341-3431.

• Eletricista Civil - 1 vaga.6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo

• Encanador Civil - 1 vaga.6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo

• Oficial de Serviços Gerais - 50 vagas6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo

• Ajudante de Cozinha - 1 vaga.6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Médio completo

• Desenhistas de Páginas da Internet (Web Designer) - 1 vaga6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Médio completo

• Vendedor de Serviços - 1 vaga6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Médio completo

ConfIRa aS vagaS

• Costureira em Geral - 1 vaga6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental incompleto

Cerca de 40 professores de sete unidades da rede de ensino fundamental de Guarujá partici-pam, neste sábado, 23, do Projeto CPFL nas Escolas. Os educadores per-tencem às unidades escolares, que estão na área de cobertura da concessionária de energia elétrica: EM Professora Lúcia Flo-ra dos Santos; EM Vereador Afonso Nunes; EM Dou-tor Oswaldo Cruz II; EM Doutor Napoleão Rodrigues Laureano; EM Myriam Terezinha; EM Pre-

Professores participam do Projeto “CPfL nas Escolas”

sidente Franklin Delano Roosevelt e EM Angelina Daige.

O objetivo do CPFL nas Es-colas é capacitar educadores da

rede pública para trabalhar com os alunos em sala de aula os conceitos básicos de uso efi-ciente e seguro da energia elétrica. A capacitação acon-tece no Hotel Costa

Balena, sito à Avenida Veraneio, 154, na Enseada, das 8 às 17 horas. A atividade conta com o apoio da Secretaria de Educação.

Na terça-feira, 26, o Centro de Reabilitação Psicossocial (Caps) III, localizado na Avenida Adriano Dias dos Santos, 692, no Jardim Boa Esperança, terá o horário de expediente. Neste dia, o atendimento acontece apenas no período da tarde, das 12 às 18 horas.

A alteração acontece porque haverá reunião com a equipe de funcionários, para discutir melhorias no atendimento à po-pulação. A unidade volta a fun-cionar normalmente na quarta-feira, 27, com expediente das 8 às 18 horas. Outras informações pelo telefone 3355-8445.

A partir deste sábado, 23, as unidades básicas de saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USAFAS) atenderão pacientes com suspeitas de Dengue, das 8 às 12 horas. A medida foi adotada pela Prefei-tura para desafogar os atendi-mentos nas Unidades de Pronto Atendimento, cuja demanda aumenta com as doenças que surgem nessa época do ano, e a população tenha atendimento próximo a sua residência.

Caps III funciona apenas à tarde na terça

unidades de saúde abrem no sábado para pacientes com suspeita

de dengue

ERRaTa

Na matéria publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 21, sobre o projeto de leitura integrado à Língua Portuguesa, a solenidade do dia 26 acontece às 10 e às 16 horas e não como constou.

Rep

rodu

ção


Diário Oficial

cecap

Município abre vagas para capacitação de professores

Durante o curso, educadores aprenderão como usar o material de manipulação no ensino de matemática

A Prefeitura criou o Centro de Capacitação, em Vicente de Carvalho, para oferecer formação continuada aos docentes

A Prefeitura está com inscrições abertas para novo curso que será realizado no

Centro de Capacitação de Pro-fessores do Guarujá (CECAP). Com o tema “Materiais de Manipulação e o Sistema de

Numeração Decimal: da Con-tagem às Operações”, o curso é voltado para os professores das redes de ensino da Cidade. A iniciativa da Secretaria de Educação tem como objetivo proporcionar formação con-tinuada aos educadores do Município.

A preferência de 70% das va-gas é para profissionais da rede municipal de ensino. As demais são voltadas aos das escolas es-taduais e particulares. O curso visa estimular o uso de material de manipulação simples, no ensino de matemática.

O curso terá duração de 16 horas, sendo 12 presenciais, divididas em três módulos de quatro horas. Além disso, a capacitação possui mais quatro horas de atividades práticas a serem desenvolvidas em sala de aula. A certificação será en-tregue aos alunos que tiverem 75% de freqüência.

O treinamento será na sede da CECAP, sito à Rua Ceará, s/n, no Jardim Santense. As inscrições podem ser feitas presencialmente no CECAP ou por telefone: 3342 7734, das 8 às 17 horas.

1° móduloDia 26/03 (tarde)Dia 26/03 (noite)Dia 27/03 (manhã)


Confira a programação


Foto

PM

G


Diário Oficial

jovens talentos

guarujaense luta por vaga na seleção brasileira de caratê

Andrew Vicente, que acaba de vencer a seletiva paulista para o Sul-americano, busca vaga para a equipe nacional

Junto com a irmã Nathally, o guarujaense disputa a final do Paulista, em maio

Na busca por uma vaga no Campeo-nato Sul-americano, no último domingo,

17, o carateca Andrew Vicente venceu a seletiva paulista. A vitória permitirá ao guarujaense disputar com os melhores atle-tas do país uma vaga na seleção brasileira sub-21 e sênior.

Andrew, que tem como téc-nico o pai, Clayton Vicente, é natural de Vicente de Carvalho. O jovem disputou a seletiva esta-dual na modalidade kumitê (luta) até 68 quilos, vencendo todos os combates que realizou na cidade de Valinhos, município que rece-berá, no dia 4 de maio, a final do Campeonato Paulista de Karatê,

organizado pela Federação Pau-lista da modalidade.

Já a atleta Nathally Vicente, que conquistou o segundo lugar na modalidade kumitê (luta) para atletas de 14 a 15 anos, em competição realizada em Praia Grande, também se classificou para a final do Paulista, que será realizada no mês de maio, em

local ainda a ser definido. Os dois atletas contam com o

apoio da Prefeitura de Guarujá. Além do incentivo recebido por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Adrew e Nathally também recebem apoio da As-sociação Nacional Desportiva e Paradesportiva Amigos do Esporte (Andepae).

Fotos Reprodução


Diário Oficial

jogos regionais e da juventude

Município escolhe atletas para equipes de judô e caratê

Seletivas acontecem nos dias 7 e 21 de abril

Os caratecas interessados devem se inscrever até o dia 28 de março

Com o objet ivo de montar as equipes de judô e caratê que representarão a Ci-

dade na disputa dos Jogos Re-gionais e Jogos da Juventude, a Secretaria de Esporte e Lazer realizará seletiva nos dias 7 e 21 de abril.

A seleção do caratê acontece no dia 21 de abril, no Centro Espor-tivo Duque de Ca-xias. Os atletas in-teressados devem se inscrever em uma das 17 categorias em disputa até o dia 28 de março, na Liga Guarujaense de Karatê-Dô. Para se inscrever, basta enviar e-mail para o endereço [email protected], informando nome, idade, categoria, peso e telefone para contato.

Segundo a Liga Guarujaense de Karatê-Dô, a equipe da Cida-de será integralmente formada a partir da seletiva, que con-tará com corpo de arbitragem independente e indicado pela federação da modalidade.

Ainda de acordo com a Liga,

A Secretaria de Esporte e Lazer recebe as inscrições dos atletas de judô para a seletiva dos Jogos da Juventude e Jogos Regionais deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até segunda-feira, 25.

Os interessados em participar devem se inscrever por e-mail ([email protected]). É necessário informar nome, idade, categoria, peso e telefone para contato. A seletiva acontece no dia 7 de abril, às 9 horas, na Academia Reinaldo Arantes, localizada na Alameda das Margaridas, 509, no Santo Antonio.

a seletiva formatada pelos pro-fessores junto com a Secretaria de Esporte e Lazer premiará os atletas que estiverem em melhores condições esportivas e possibilitará que, no futuro, outros caratecas possam plei-tear a Bolsa Atleta Municipal, uma inovação do esporte, im-plantada pela Prefeitura.

Ao todo, dez ca tegor ias es ta -rão em disputa no caratê masculino e sete no femini-no no Masculino (Pena (até 60 qui-los); Leve (acima de 60 até 65 qui-

los); Meio Médio (acima de 65 até 70 quilos); Médio (acima de 70 até 75 quilos); Meio Pesado (acima de 75 até 80 quilos); Pesado (acima de 80 quilos); Absoluto (peso livre); Kumite por equipe; Kata individual e Kata por equipe) e Feminino (Pena (até 53 quilos); Médio (acima de 53 até 60 quilos); Pesado (acima de 60 quilos); Absoluto (peso livre); Kumitê por equipe, Kata individual e Kata por equipe).

Judocas têm até segunda para se inscrever

Arq

uivo

/PM

G


Diário Oficial

páscoa

Restaurantes populares têm expediente diferenciado no feriado

Unidades não funcionarão na próxima sexta-feira

Em virtude do feriado nacional de Sexta-feira da Paixão, no dia 29, o expediente dos restau-

• Os cardápios estão sujeitos a alterações

Tibério Birolini(Vila Baiana)Santo Antônio

SegundA-feirA (25)

Prato principal – Nhoque de assadeira

Guarnição – Abobrinha refogada

Acompanhamento – Arroz e feijão

salada – Acelga

sobremesa – Banana

suco – Maracujá

TerçA-feirA (26)

Prato principal – Caçarola de carne

com legumes


salada – Acelga

sobremesa – Banana

suco – Limão

QuArTA-feirA (27)

Prato principal – Carne moída com

milho e batata

Guarnição – Macarronada


salada – Alface

sobremesa – Doce de amendoim

suco – Jabuticaba

QuinTA-feirA (28)

Prato principal – Estrogonofe de carne

Guarnição – Batata palha


salada – Couve

sobremesa – Laranja

suco – Cajá

SexTA-feirA (29)

FERIAdo

SegundA-feirA (25)

Prato principal – steak de frango

Guarnição – Creme de milho


salada – Repolho bicolor

sobremesa – Maçã

suco – Goiaba

TerçA-feirA (26)

Prato principal – Iscas de carne com

ervilhas

Guarnição – Macarronada


salada – Alface com escarola

sobremesa – Laranja

suco – Uva

QuArTA-feirA (27)

Prato principal – Feijoada branca

Guarnição – Virado de acelga

Acompanhamento – Arroz

salada – Tomate, pepino e repolho

sobremesa – Gelatina de framboesa

suco – Limão

QuinTA-feirA (28)

Prato principal – Cubos de frango com

abóbora

Guarnição – Escarola ao bacon


salada – Beterraba

sobremesa – Pudim bicolor com coco

suco – Maracujá

SexTA-feirA (29)

FERIAdo

rantes populares Tibério Birolini e Santo Antônio será diferenciado. Na próxima semana, as unidades funcionarão até quinta-feira, 28.

Diariamente, a Prefeitura ofe-rece 1.500 refeições em dois en-dereços, sendo mil no Restauran-te Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 – Santo Antônio)

e 500 no Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n – Vila Baiana).

As unidades atendem ao público das 10h30 às 13 horas. Cada refeição custa R$ 1. Crian-ças até 6 anos não pagam. Ou-tras informações pelos telefones 3382-6927 (Santo Antônio) e 3351-9896 (Vila Baiana).

Raf

e A

guia

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Diário Oficial

desenvolvimento social e cidadania

fundação Casa promove festa para comemorar a Páscoa

Evento contará com apresentações culturais e a presença das famílias dos menores

Na próxima quarta-feira, 27, a Fundação Casa de Guarujá pro-moverá Festa de Pás-

coa para os assistidos. Este ano, com colaboradores, a comemora-ção que, antes ficava restrita aos menores, contará com a presença de famílias e autoridades.

Para a presidente do Conse-lho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, o evento é importante para aproximar o órgão do ado-

lescente. “É importante que os adolescentes e as famílias saibam que estamos próximos e que há preocupação”.

A programação será aberta às 14 horas, com a leitura de um texto sobre a Páscoa feita por um adolescente. A festa contará com apresentações de Hip Hop, Skate, Bike e Break, além da entrega dos certificados da Associação

Horizontes, que proporcionou cursos de capacitação para os jovens da Fundação. O evento será encerrado com apresentação musical.

Na ocasião, serão servidos doces e salgados confeccionados pelos próprios adolescentes, que segundo a coordenadora pedagógica da Fundação Casa, Caroline Lopes Ferraz, estão eu-

fóricos para ver suas famílias. “O momento que eles encontram a família é muito importante, pois é quando podem enxergar um novo horizonte, ver que existe um bom futuro”, disse Caroline que agradeceu o apoio dos ór-gãos Municipais para o evento: “Essa proximidade com a Pre-feitura, é tudo o que a Fundação precisa”.


Diário Oficial

prevenção

Árvores são substituídas para evitar acidentes

A ação preventiva foi adotada pela Secretaria de Meio Ambiente porque as espécies plantadas na Praça Faria Lima correm risco de cair

As mudas escolhidas para substituir as Albizias são de Jacarandá e Chuva de Ouro

Nesta quinta-feira, 21, a Prefeitura substi-tuiu nove árvores da Praça Faria Lima,

nas Pitangueiras, 21. A medida foi planejada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para evitar possíveis acidentes. As espécies do gênero Albizia, conhecida como Farinha Seca, corriam risco de queda.

A diretora de Áreas de Pre-servação Ambiental disse que as substituições são necessárias por causa do estado debilitado das árvores. Segundo ela, as árvores estão com infestação no caule, que está visivelmente comprometido. “Estas árvores foram plantadas há décadas e serão substituídas por mudas de Jacarandá (Jacaranda cuspidi-folia) e Chuva de Ouro (Cassia ferrugínea). As mudas foram recebidas por execução de com-pensações ambientais”, explicou a diretora.

Ainda de acordo com a dire-tora, que é engenheira agrônoma, as espécies escolhidas são nativas do bioma Mata Atlântica e pro-moverão, além da sombra e ou-tros benefícios ambientais, uma florada de cores amarelo e lilás, contribuindo para o paisagismo do espaço público. “São espécies rústicas e bastante adaptadas ao local, apresentando baixa infesta-ção de pragas e doenças e pouco exigentes em nutrição”.

Para êxito do plantio, a Pre-feitura pede a colaboração da população do entorno da praça

no sentido de monitorar comuni-cando qualquer dano praticado contra as árvores. Desta forma, os reparos poderão ser realizados o mais rápido possível.

São considerados maus tra-tos: tombar as árvores, atear fogo, pintar o caule, remover as estacas e tutores, cortar indevidamente, despejar produtos químicos no solo ou fixar pregos, placas e banners no caule. Por esse moti-vo, a colaboração da população é essencial para o novo processo de arborização da Cidade.

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

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d E C R E T o Nº 10.321.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 4520/18/2013;

d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para a construção de Pólos de Academia de Saúde Ampliada nos bairros Vila Alice e Jardim Brasil, no valor de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013.

PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.03.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

d E C R E T o Nº 10.322.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 4535/18/2013,

d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para o Projeto Vigisus II, no valor de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013.

PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.03.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis

d E C R E T o N.º 10.267.“Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria

Municipal de Coordenação Governamental e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;

d E C R E T A :CAPÍTULo I

dA EsTRUTURA oRGANIZACIoNALArt. 1.º A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:I – Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso;II – Assessoria de Políticas Públicas da Juventude;III – Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres;IV – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas;V – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência;VI – Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial;VII – Assessoria de Coordenação da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública;VIII – Diretoria de Relações com a Comunidade;IX – Diretoria de Imagem e Comunicação Pública;X – Unidade de Processamento Tecnopolítico;XI – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

CAPÍTULo II dAs ATRIbUIÇÕEs dos dIRIGENTEs

seção Ido secretário Municipal de Coordenação Governamental

Art. 2.º Ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental compete desenvolver as atribuições expressamente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 6.º da mesma Lei Municipal.

seção IIdo secretário Adjunto de Coordenação Governamental

Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Coordenação Governamental compete exercer as atribuições gerais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal.

seção IIIdos demais dirigentes

Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente definidas no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.

CAPÍTULo III dA CoMPETÊNCIA dos ÓRGÃos


Diário Oficial

Art. 6.º À Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso compete prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas aos direitos humanos e ao favorecimento ao diálogo interreligioso, organizando ações para a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.Art. 7.º À Assessoria de Políticas Públicas da Juventude compete prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à juventude, visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.Art. 8.º À Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres compete prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicos, sociais e culturais, articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.Art. 9.º À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas compete prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à pessoa idosa, buscando sua integridade, liberdade e direitos conforme definido nas legislações vigentes, articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.Art. 10. À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência compete prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas às pessoas com deficiência visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, promovendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.Art. 11. À Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial compete prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem apoiar as iniciativas de igualdade étnica e racial, promovendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.Art. 12. À Assessoria de Coordenação de Escola Municipal de Governo e Gestão Pública compete prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental:I – na formulação, implantação e avaliação da política municipal de formação e capacitação dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo dos agentes, servidores públicos e lideranças sociais e comunitárias do Município;II – na formulação e atualização dos Programas de Capacitação, de acordo com as necessidades de modernização institucional e o melhoramento continuado do padrão de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Guarujá;III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, na identificação das necessidades de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais;IV – na identificação as necessidades de qualificação e capacitação de lideranças sociais e comunitárias de acordo com a política municipal de promoção da participação social e da capacidade de governo das organizações da sociedade civil;V – na promoção da realização de convênios e programas de cooperação nacional e internacional que visem à implantação da política de formação e capacitação na Prefeitura Municipal de Guarujá;VI – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre a oferta local, nacional e internacional de cursos, professores e programas de capacitação de interesse para Prefeitura Municipal de Guarujá;VII – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre os beneficiários e alunos dos programas, projetos e cursos de formação e capacitação realizados e/ou proporcionados pela Prefeitura Municipal de Guarujá;VIII – no desenvolvimento e implantação de um programa de formação e professores, monitores e multiplicadores permanentes, selecionados entre funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá, com qualidades técnicas e docentes em áreas críticas de treinamento, com a finalidade de manter a inteligência e a capacidade de modernização institucionalizada;IX – no desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação sobre a eficiência e eficácia da política de formação e capacitação da Prefeitura Municipal de Guarujá;X – na promoção do intercambio de experiências relacionadas com políticas e programas de formação e capacitação dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo, dos agentes, servidores públicos e lideranças sociais e comunitárias do Município nos âmbitos Estadual, Nacional e Internacional;XI – na realização dos procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências e das diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;XII – desempenhar outras atividades afins.Art. 13. À Diretoria de Relações com a Comunidade compete:I – prestar assistência ao Secretario Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na interação do Chefe do Poder Executivo Municipal com as comunidades, lideranças e população em geral;II – desenvolver, implantar e coordenar o Sistema de Presença Política e Institucional da Prefeitura

Municipal de Guarujá, de acordo com as diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as diretrizes gerais por ele fixadas, na identificação e análise de problemas, assuntos e decisões relacionadas com a interação do Governo Municipal com as comunidades e organizações sociais;IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na recepção, processamento e execução das demandas e pleitos, em geral, realizados pelas comunidades e pelos munícipes;V – identificar e promover oportunidades de parcerias com as organizações sociais que visem o fortalecimento da capacidade organizativa da sociedade no enfrentamento de problemas e necessidades da população, de acordo com as diretrizes gerais do Governo;VI – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as diretrizes gerais por ele fixadas, na verificação e avaliação do cumprimento dos compromissos assumidos com as comunidades e organizações sociais;VII – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação permanente da imagem política e institucional do Governo perante as comunidades e organizações sociais, de acordo com as orientações e diretrizes estratégicas do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;VIII – desenvolver, coordenar e acompanhar a implantação de instrumentos de consulta e participação popular, de acordo com as diretrizes gerais do Governo e as orientações estratégicas do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;IX – desempenhar outras atividades afins.Art. 14. À Diretoria de Imagem e Comunicação Pública compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário de Coordenação Governamental, cumprir o disposto no inciso XI do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade com as diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na formulação, implantação e avaliação da política municipal de imagem e comunicação pública;II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental no relacionamento e interação com os distintos meios de comunicação das ordens Municipal, Estadual, Nacional e Internacional;III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade com as diretrizes estratégicas por ele fixadas, no processamento, preparação e realização da agenda de audiências, reuniões e entrevistas com jornalistas dos distintos meios de comunicação;IV – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação permanente da imagem política e institucional do Governo perante os distintos meios de comunicação, de acordo com as orientações estratégicas e diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;V – coordenar e orientar as ações e atividades de imagem e comunicação pública das distintas Secretarias Municipais e unidades organizativas da Prefeitura, com vistas a direcionar e unificar a Comunicação Institucional do Governo Municipal, de acordo com as diretrizes gerais da Política Municipal de Comunicação Pública;VI – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, coordenar, apoiar e supervisionar os processos de contratação de agências de marketing e propaganda para prestação dos serviços de publicidade e comunicação pública da Administração Municipal;VII – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, manter atualizado o visual e o conteúdo do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal.Art. 15. À Unidade de Processamento Tecnopolítico compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Coordenação Governamental, cumprir o disposto nos incisos I, IV, VI, XIII e XIV do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as diretrizes gerais por ele fixadas, na definição dos problemas, dos assuntos e das decisões que são importantes para o cumprimento do plano de governo e atribuições constitucionais e legais do Chefe do Poder Executivo Municipal;II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as diretrizes gerais por ele fixadas, no processamento tecnopolítico da agenda do Chefe do Poder Executivo Municipal;III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizar de forma contínua uma síntese da marcha global do Governo, alertando o Secretário Municipal de Coordenação Governamental sobre os atrasos e descumprimentos nas metas e objetivos do Plano de Governo e dos projetos e programas institucionais;IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na verificação do cumprimento de suas diretrizes políticas e institucionais.Art. 16. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução das atribuições desta Secretaria Municipal dentro das normas superiores de delegações de competências;II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das


Diário Oficial

normas superiores de delegações de competências;III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, realizar atividades de planejamento, suporte e supervisão dos processos de manutenção preventiva e corretiva dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidades desta Secretaria Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades de armazenamento e suprimento de materiais sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;V – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão, organizar e executar atividades operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos de licitações, compras e aquisições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegação de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;VII – desempenhar outras atividades afins.

CAPÍTULo IVdAs dIsPosIÇÕEs GERAIs

Art. 17. Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, na forma do Anexo I deste Decreto.Art. 18. Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, na forma do Anexo II deste Decreto.Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.

PREFEITA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

Portaria N.º 1007/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora DEBORAH REGINA Q. DOS SANTOS – Pront. n.º 11.493, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Contabilidade, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 15.520), por motivo de férias.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.

PREFEITASecretário Municipal de Finanças

“SEFIN CONT”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 15.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Portaria N.º 1069/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 6395/88840/2013;

R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor JOÃO ARNAUD FIALHO BRAGA – Pront. n.º 18.840, Médico Socorrista.


PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM” /mesrRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 26.02.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino

Portaria N.º 1070/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 6400/88981/2013;

R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MARILENE MOYA – Pront. n.º 18.981, Agente de Serviços Gerais.


OuvidOria 0800-773-7000


Diário Oficial



Portaria N.º 1024/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor MOGICA RODRIGUES – Pront. n.º 5.844, para responder pela função de Coordenador Administrativo Educacional (FG-E3), junto ao Centro de Atividades Educacio-nais e Comunitárias “Cornélio Conceição Pacheco”, retroagindo seus efeitos à 01.02.2013.

Registre-se, publique-se e dê ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.

PREFEITASecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/mesrRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 15.02.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino

Portaria N.º 1099/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administartivo n.º 6119/145026/2013;

R E S O L V E :FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Traba-lho Padrão dos respectivos cargos, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, retraogindo seus efeitos à 1.º de fevereiro de 2013, conforme segue:

Pront. Nome Jornada Padrão10.929 DAMARIS ARMINDO 1808.807 MARISA RODRIGUES DA S. MOTRONI 1809.513 MARLENE APARECIDA SANTOS 1804.761 MAURO ANTONIO BRAGA 2007.288 NEDI DOS REIS QUEIROZ SILVA 18012.365 ROGÉRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA 2008.258 SÉRGIO CORDEIRO DA SILVA 18010.887 VERA LÚCIA UTESCHER 180


PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE’, em 28.02.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Portaria N.º 1136/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 6896/97400/2013;

R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora IVO-NE CORELIANO – Pront. n.º 7.400, Professor de Educação Básica I.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de março de 2013.




R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servido-ra RAFAELLA RAMOS ALVARES – Pront. n.º 16.301, Professor de Educação Básica I – Substituto.





R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RONALDO DE SOUZA LOPES – Pront. n.º 19.640, Professor de Educação Básica I.





R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora THABATA RUFINO DOS SANTOS – Pront. n.º 18.147, Agente Co-munitário de Saúde.





R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora LUANA MAGALHÃES DOMINGUES DO PRADO – Pront. n.º 19.618, Professor de Educação Básica I – Substituto.



“ADM” /mesrRegistrada no Livro Competente,

“UAE GBPRE”, em 07.03.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino

Portaria N.º 1883/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien-tador de Ensino junto ao Núcleo de Educação Infantil Munici-pal “Mauro Aprígio de Brito”, da servidora ADRIANA ARAÚJO DE A. ALENCAR – Pront. n.º 15.043, retroagindo seus efeitos à 06.03.2013.



“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 15.03.2012Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. GIULIANO GUERREIRO BRAGUIM, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efei-tos à 01.03.2013.


PREFEITASecretário Municipal de Saúde

“SESAU”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 20.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1577/2013, de 12 de março de 2013.


PREFEITA“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino





Portaria N.º 2126/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,


Diário Oficial

usando das atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1574/2013, de 12 de março de 2013.












R E S O L V E :DESIGNAR o servidor IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS – Pront. n.º 8.976, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Di-retoria de Conservação de Próprio Públicos.


PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas

“SEURB”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora GUILHERMINA APARECIDA BORGES DOS SANTOS – Pront. n.º 16.853, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Conservação de Próprio Públicos.



“SEURB”/dllRegistrada no Livro Competente

“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR o servidor VALDISON FREITAS DE OLIVEIRA – Pront. n.º 11.661, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Conservação de Próprio Públicos.





R E S O L V E :DESIGNAR o servidor LEANDRO GOMES PAES – Pront. n.º 15.963, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Conservação de Próprio Públicos.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ELIZABETH DE FREITAS FERREIRA AVELINO DA SIL-VA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Educação.



“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino






R E S O L V E :DESIGNAR o servidor CÍCERO LUIZ DOS SANTOS – Pront. n.º 11.579, para responder como Gestor Orçamentário e Financeiro (FG-GOF), junto à Diretoria de Gestão Orçamentária, retroagin-do seus efeitos à 01.03.2013.


PREFEITASecretário Municipal de Planejamento e Gestão

“SEPLAN”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ALBINO GOMES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.


PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“SEDECON”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Saúde, da servidora EGLI ESTRELA MARQUES FONDOS – Pront. n.º 12480.



“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. HÉLIO OLIVEIRA DA COSTA, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Administração.



“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino



Registre-se, publique-se e dê-se ciência.


Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2013.PREFEITA

“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino






R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª VIVIANE DOS SANTOS, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Finanças, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.



“SEFIN”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª TALITA MARIA SOUZA MARQUES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Controladoria Geral do Município.


PREFEITAControlador Geral do Município

“CGM”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Portaria N.º 2144/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,

R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2010 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º 39384/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.


PREFEITA

“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

ANEXo ÚNICoI – CARGO: INSPETOR DE ALUNO

Classificação Nome do Candidato Pront.200.º PATRÍCIA TAMAROZZI FRANZON 20.115204.º MICHELLE DA SILVA GUILHERME 20.112205.º FABIANO GONÇALVES VIEIRA 20.114208.º VERA LÚCIA PAIVA DA SILVA 20.116218.º SAMUEL BATISTA DA SILVA 20.113






R E S O L V E :NOMEAR o Sr. FÁBIO CAMILO RIBEIRO SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Finanças, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.



“SEFIN”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 403/2013, de 10 de janeiro de 2013.


PREFEITA“SEDECON”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino




PREFEITA“SEDECON”/dll

Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estra-tégico IV, junto à Secretaria Municipal de Cultura, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.


PREFEITASecretário Municipal de Cultura

“SECULT”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino




PREFEITA“SEDECON”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. AILTON JESUS DA SILVA, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial I, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.


PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental

“SEGOV”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, da servidora ALINE REBELO DE ARAÚJO – Pront. n.º 15.071.





Diário Oficial


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora ROSANA DE OLIVEIRA DA NÓBREGA – Pront. n.º 15.763, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada.





R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, da servidora ELIANA SOUZA RODRIGUEZ – Pront. n.º 14.054.





R E S O L V E :DESIGNAR a servidora JACQUELINE MARJORIE FREITAS CAVAL-CANTE – Pront. n.º 17.029, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada.





R E S O L V E :DESIGNAR a servidora CARMEN CAPELLA RODRIGUES – Pront. n.º 14.046, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Vigilância em Saúde.




Portaria N.º 2071/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ADRIANO SOUZA DE SOUTO, sob prontuário n.º 20.129 para exercer o cargo de provimento efetivo de AD-VOGADO, aprovado e classificado em 7.º no Concurso Públi-co n.º 001/2011 - AGM, conforme processo administrativo n.º 4873/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.


PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

ERRATAPoRTARIA N.º 1339, dE 11 dE MARÇo dE 2013.

Na Portaria n.º 1339/2013, de 11 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 12 de março de 2013 – Edição n.º 2717, onde se lê:“...... ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA MARQUES – Pront. n.º 13.862, ......”leia-se: “...... ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA MARQUES – Pront. n.º 13.682, ......”

ComunicadoTendo em vista que as portarias abaixo relacionadas foram pu-blicadas em duplicidade nos dias 19 e 22 de março de 2013, co-municamos que fica sem efeito a publicação do dia 22 de março de 2013 – Edição n.º 2725, a saber:2047/2013, 2048/2013, 2049/2013, 2050/2013, 2051/2013, 2052/2013, 2053/2013, 2054/2013, 2055/2013, 2057/2013, 2058/2013, 2059/2013, 2060/2013, 2061/2013, 2062/2013, 2063/2013, 2064/2013, 2065/2013, 2066/2013, 2067/2013, 2068/2013, 2069/2013, 2070/2013, 2071/2013, 2072/2013, 2073/2013, 2074/2013, 2075/2013, 2076/2013, 2077/2013 e 2078/2013.

Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei

e assino

EXTRATo dE TERMo dE PRoRRoGAÇÃo dE CoNTRAToCoNTRATo AdMINIsTRATIVo N°. 120/2012 TA 01CoNCoRRENCIA PUbLICA N.º 16/2011PRoCEsso AdMINIsTRATIVo Nº. 27381/125987/2011CoNTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁCoNTRATAdA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAobJETo: Reurbanização da Av. Oswaldo Cruz – Vicente de Carvalho. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratu-al por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 04/02/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 31764/177505/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secre-taria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da As-sinatura: 01/02/2013.

dEsPACHoProcesso Administrativo nº 38566/3418/2012Pregão Presencial nº 05/2013objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais escolares com manuseio para formação de kits e entrega ponto a ponto nas Escolas de Rede Municipal de Ensino.

I – Em análise às impugnações interpostas pelo Sr. JosÉ EdU-ARdo bELLo VIsENTIN e pela empresa EKIPsUL CoMÉRCIo dE PRodUTos E EQUIPAMENTos LTdA, e considerando os elementos informativos constantes do processo licitatório em epigrafe, decido pelo INdEFERIMENTo integral de ambas, em razão da ausência de fundamentação legal que justifique sua interposição, mantendo-se inalteradas as definições esta-belecidas no Edital.II – Publique-se.

Guarujá, 22 de março de 2013.MARIA ANToNIETA dE bRITo

Prefeita

EXTRATo dE TERMo dE PRoRRoGAÇÃo dE CoNTRAToCoNTRATo AdMINIsTRATIVo N°. 142/2011 T.A 04PREGÃo Nº 057/2011PRoCEsso AdMINIsTRATIVo Nº. 29958/168317/2010CoNTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁCoNTRATAdA: GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO LITORAL LTDA.obJETo: Prestação de serviços de impressão gráfica e distri-buição do Diário Oficial do Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), con-forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 10037/126056/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Dotações Orçamentárias nºs:02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00(31) 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00(91)06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00(211) 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00(245)09.01.00.13.392.1006.2.164.3.3.90.39.00(417) 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00(449)11.01.00.04.122.1002.2.027.3.3.90.39.00(490) 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00(694)13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00(790) 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00(860)16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00(971) 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00(1066)21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00(1892) 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00(1911)23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00(1927) 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00(1948); Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Assessoria Estratégica de Imagem e Comunicação Pública, que zelará pelo fiel cumpri-mento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. O presente contrato po-derá ser rescindido a qualquer momento com a homologação de novo certame licitatório com aviso de antecedência de 30 (trinta) dias contrato da referida homologação, sem ônus para as partes; Data da Assinatura: 06/03/2013.

secretarias municipais

Atos oficiAis

controladoria geralConsiderando apontamentos da Comissão de fiscalização das entidades do 3º Setor, que durante vistoria verificaram irregula-ridades no cumprimento do projeto. Considerando a pendência de documentação exigida no Decreto 9.938/2012. A Controla-doria Geral do Município suspende o repasse de subvenção da entidade: GAP - Grupo Assistencial Paraíso, até que sejam sana-das todas as irregularidades.

Zaqueu Elias da silva FerreiraControlador Geral do Município

educação

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Associação de Pais do NEIM Agripina Alves de Barros, serve-se do presente Edital para convocar pais, funcionários e demais


Diário Oficial

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pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e treze, às sete ho-ras em primeira chamada, e às sete horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Mario Malheiro, nº 205 –Jd. Praiano, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal da A.P.M. para o ano de 2013.

Guarujá, 13 de março de 2013.Nilsa Pinheiro seabra dutra

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 13.010

ERRATAEdITAL dE CoNVoCAÇÃo

onde se lê:A Direção da EM “Maria Eunice da Cruz”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser rea-lizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Javari, s/n, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte da APM da Escola para o mandato do ano vigente e utilização das verbas da APM – Recursos Próprios, Convênio e PDDE deste ano.

Guarujá, 15 de março de 2013.Camila Mª. do A. R. Coelho

Diretora de EnsinoPront.:14863

leia-se:A Direção da EM “Maria Eunice da Cruz”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta mi-nutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Javari, s/n, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte da APM da Escola para o mandato do ano vigente e utilização das verbas da APM – Recursos Próprios, Convênio e PDDE deste ano.



ERRATAEdITAL dE CoNVoCAÇÃo

onde se lê:A Direção da EM “Maria Eunice da Cruz”, serve-se do presente

edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser rea-lizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas , nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Javari, s/n, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos Membros do Conselho de Escola e aprovação do Calendário.



leia-se:A Direção da EM “Maria Eunice da Cruz”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas , nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Javari, s/n, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos Membros do Conselho de Escola e aprovação do Calendário.



desenvolvimento social e cidadaniaPRoGRAMA AUXÍLIo dEsEMPREGo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí-pios que regem a administração pública vem, através do pre-sente, tornar pública a relação dos beneficiados com o Progra-ma Auxílio Desemprego, cujos contratos venceram, e que terão seus contratos RENOVADOS por mais 1 (um) ano, a partir de MARÇO/2013 conforme previsto em lei específica. CoNTRATo NoME RG872/2012 ADEMILDE ANTONIA DE CARVALHO 43.212.544-9912/2012 ANGELA CRISTINA BATISTA CAVALCANTI 18.060.444876/2012 BRUNA DA PAIXAO 41.245.595-X877/2012 CACILDA SILVA DE JESUS 14.949.086-0871/2012 DALILIAN DE CARVALHO COSTA 43.212.314-3771/2012 ELENICE FERMINA DA COSTA 25.913.995-6754/2012 ERIKA BAPTISTA DOS SANTOS DIAS 35.267.934-7751/2012 FABIANA ANDRADE DE PAULA 27.236.343-1879/2012 FRANCISCA DA SILVA 15.954.625-4875/2012 HERICA CRISTINA PAIXAO 43.790.026-5865/2012 IRIS JENIFER DA CONCEICAO ALMEIDA 48.342.392-0752/2012 ISABELLY DAMIN DOS SANTOS 42.074.160-4906/2012 JAQUELINE FIRMINO DOS REIS 30.813.012-1769/2012 KATIA ANSELMO RIBEIRO DA SILVA 40.845.334-5881/2012 LAINDA RODRIGUES DA SILVA 38.365.251-0882/2012 LUAN RODOLFO ERCEGO 48.246.315-6913/2012 LUCIENE DA SILVA SANTANA 19.760.698-2911/2012 MAGNOLIA PEREIRA DE OLIVEIRA 27.772.475-2

782/2012 MARIA BERNADETE DOS SANTOS 23.114.026-5860/2012 MARIA CRISTINA LIMIA BURGOS 12.864.557-X921/2012 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 14.126.415-9862/2012 MARIA JOSE DA HORA ARAUJO 13.619.028-5772/2012 RENATA DA FRESTA BUENO BISPO 27.926.439-2863/2012 RITA DE CASSIA JORDAO 30.812.494-7905/2012 SILVINO OLIVEIRA LIMA 53.771.282-3785/2012 SONIA REGINA DOS SANTOS 19.481.407753/2012 SORAIA CORREA NABETTO RIESCO 18.402.565-5

Edital de ConvocaçãoO CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titula-res e Suplentes para participar da reunião Ordinária, no dia 27 de março de 2013, às 9 horas, na Sede do conselho sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguin-te pauta:• Deliberação da Prestação de Contas do financiamento Estadual do ano de 2012;• Deliberação do Plano de Providências para execução dos servi-ços financiados pelo Estado;• Relato oral da participação do CONGEMAS;• Assuntos gerais.

Guarujá, 20 de março de 2013.Regina Rodrigues Costa

Presidente

Edital de Convocação O “Conselho Municipal Da Condição Feminina” (CMDCF) vem por meio deste, Comunicar a todas as Conselheiras de Direito Titulares e Suplentes que haverá reunião Ordinária dia 26 de Março de 2013 as 09h30m, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº455, Centro.Pauta:• Avaliação do mês da Mulher;• Inicio da discussão Eleição novo Pleito;• Assuntos gerais:

Guarujá, 21 de Março de 2013.Regina Estella barbosa botelho

Presidente

guarujá previdência

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo PARA A REALIZAÇÃo dA 3ª. REUNIÃo EXTRAoRdINÁRIA do CoNsELHo dE AdMINIsTRAÇÃo do GUARUJÁ PREVIdÊNCIA

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad-ministração, á comparecerem na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antonio, no dia vinte e seis de março de dois mil e treze (26/03/2.013), às 08h00min.(oito horas) em primeira chamada e às 08h30min.(oito horas e trinta minutos) em segunda chamada, para parti-ciparem da 3ª. Reunião Extraordinária, onde será deliberado so-bre a seguinte ordem do dia:1- Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de fe-vereiro de 2013);

Guarujá, 20 de março de 2013.Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira

Presidente do Conselho de Administração

PoRTARIA Nº 090/2013CÉLIA RodRIGUEs RIbEIRo, dIREToRA PREsIdENTE do GUARUJÁ PREVIdÊNCIA, usando de suas atribuições legais,

REsoLVE:Alterar a Portaria nº 001/2013, que passa a ser composta pelos servidores Patrícia Helena de oliveira Abreu bezerra, Pront. Nº 19.435 e Paulo Vicente silva, Pront. Nº 12.659. do objeto: Prosseguir com aos trabalhos da Comissão do Pro-cesso Seletivo para credenciamento e cadastramento das Insti-tuições Financeiras junto ao Guarujá Previdência.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Guarujá, 21 de Março de 2013.CÉLIA RodRIGUEs RIbEIRo

dIREToRA PREsIdENTEGUARUJÁ PREVIdÊNCIA

@Guaruja_sP


Diário Oficial

Edital 016/2013 - secretaria de Finanças - Ficam cientifica-dos os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão social ProcessoJoão Batista Abigail Paula 38804/08Romão Towaniuk 18695/12José Olimpio Ferreira Pereira 27907/11Fernando Damin Filho 18443/03

Guarujá, 13 de março de 2013. Maristela Abreu Castilho - Secretário Municipal de Finanças

Armando Luis Palmieri - Diretora de Gestão Tributária

� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA | | | | BALANCETE FINANCEIRO-FEVEREIRO 2013 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | R E C E I T A | D E S P E S A | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA | | ------------ | ------------ | | Receitas Correntes | Funcoes de Governo | | receita tributaria 118.152.576,19 | administracao 35.584.513,97 | | receita de contribuicoes 932.644,29 | seguranca publica 17.799.083,75 | | receita patrimonial 856.078,76 | assistencia social 13.655.712,95 | | receita de servicos 47.036,78 | previdencia social 2.940,00 | | transferencias correntes 76.558.076,02 | saude 100.934.890,33 | | outras receitas correntes 13.914.552,26 | educacao 133.541.462,42 | | | cultura 6.412.995,30 | | | urbanismo 57.673.644,52 | | | habitacao 4.389.395,25 | | | saneamento 245.299,20 | | | gestao ambiental 1.851.137,29 | | | comercio e servicos 952.941,05 | | | transporte 17.682.445,51 | | | desporto e lazer 5.311.930,00 | | | encargos especiais 17.070.636,35 | | 210.460.964,30 | | | | | | | | | Receita de Capital | | | transferencias de capital 2.602.041,06 | | | 2.602.041,06 | | | | | | | | | Deducoes de Receitas | | | restituicoes -25.945,54 | | | fundeb -8.052.968,97 | | | -8.078.914,51 | | | | | | | | | TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 204.984.090,85 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 413.109.027,89 | | ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- | | | | | | | | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | | -------------------------- | -------------------------- | | Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras | | | transf de outras obrigacoes concedidas 6.320.833,30 | | | 6.320.833,30 | | | | | | | | | | | EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA | | ------------------ | ------------------ | | | | | | restos a pagar de exercicios findos 39.973.577,97 | | empenhos a pagar do exercicio 313.495.670,87 | depositos a curto prazo 7.819,50 | | consignacoes 11.232.306,97 | consignacoes 11.204.640,06 | | credores diversos 46.558,99 | realizavel 390.423,07 | | realizavel 643.355,50 | precatorio regime especial 1.589.521,48 | | | | | 325.417.892,33 | 53.165.982,08 | | | | | | | | SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE | | --------------------------- | --------------------------- | | Disponivel | Disponivel | | | | | caixa geral 494,74 | caixa geral 494,74 | | bancos conta movimento 17.229.314,30 | bancos conta movimento 60.733.268,93 | | bancos conta vinculada 30.668.249,98 | bancos conta vinculada 43.646.754,92 | | investimentos 51.346.737,51 | investimentos 52.670.417,85 | | 99.244.796,53 | 157.050.936,44 | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | T O T A L 629.646.779,71 | T O T A L 629.646.779,71 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL GUARUJA , 19 de MARCO de 2013

FRANKLIN SANTANA JUNIOR

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

ARMANDO LUIZ PALMIERI

MARIA ANTONIETA DE BRITO

Diretor de Execução e Controle Financeiro

Diretor de Contabilidade CRC 1SP175702/O-8

Secretario de Finanças Prefeita Municipal

finanças

[email protected]

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


Diário Oficial

EdITAL Nº 0011/2013 – sECRETARIA dE dEsENVoLVIMENTo ECoNoMICo E PoRTUÁRIo – Ficam cientes as Associações de Pais e Mestres as entidades sem fins lucrativos abaixo relacio-nados que solicitaram a isenção para o pagamento do tributo para o exercicio de 2013 referente às taxas do Cadastro Comer-cial cujo pedido foi deferido deverão comparecer no Cadastro Comercial para fazer a retirada do alvará para funcionamento e localização do presente exercício.

Isenção autorizada das Taxas do Cadastro Comercial

Processos Instituições005359 Casa do Menor de Guaruja – IM 027813

06754/2012 Associação Fabrica de Solidariedade – IM 038509 08076/2012 Primeira Igreja Batista em Itapema - IM 045506 25228/2012 Associação de Amigos da Creche Mun. “Jose Antonio Ferranti - IM 038853 25871/2012 Creche Comunitária Criança Esperança - IM 028085 28617/2012 Comunidade Espírita Crista do Guaruja - IM 027469 30708/2012 APM da Escola Mun. Profª. Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira - IM 038847 30770/2012 Conselho Central de Santos Sociedade São Vicente de Paulo - IM 023126 31098/2012 Associação Santamarense de Beneficencia Guaurja (2 Proc. Em Anexo) - IM 07217 31227/2012 E.M Adelaide Fernandes - IM 038346 31532/2012 NEIM Celso Raimundo Jerônimo - IM 038841 31881/2012 Creche Agripina A. de Barros - IM 038826 32349/2012 Pronaos Rosacruz Guarujá Amorc - IM 041588 32590/2012 EMEE Franklin Delano Roosevelt - IM 038843 32644/2012 Associação Educadora e Beneficente - IM 016751 33087/2012 EM PR. Samuel Franco de Menezes - IM 038830 33088/2012 EMEI Vicentina Lamas do Valle - IM 037079 33089/2012 APM da EM Constantino Michaello Conde - IM 038856 33166/2012 APM da EM Profª Dirce Valério Gracia - IM 038845 33195/2012 Centro de Formação Profissional CAMPG Guaruja - IM 03214 33470/2012 APM EM. Vereador Ernesto Pereira - IM 037371 33471/2012 Alonso Barbosa da Silva (Feirante) - IM 026247 33497/2012 APM Esc. Mun. Catarina Oliveira Salgado - IM 038867 33511/2012 APM Da Escola Municipal Angelina Daige - IM 038960 33737/2012 Ação Social de Itapema – IM 028023 33739/2012 Casa de Umbanda Ile Abassa dos Orixás - IM 038237 33740/2012 Abrasti - Assoc. Brasileira da 3ª Idade – Box 08 Feira Artesanato Astúrias 33741/2012 Abrasti - Assoc. Brasileira da 3ª Idade - IM 032968 33746/2012 APM EM Vereador Francisco Figueiredo - IM 042972 33760/2012 APM da EM Prof. João de Oliveira - IM 038839

desenvolvimento econômico e portuário

33812/2012 APM da EM Profª Myrian Terezinha W. Millbourn- IM 038857 33820/2012 APM - EM Paulo Freire - IM 038866 33925/2012 Associação Amigos do CC Profª Márcia R Santos - IM 038860 33939/2012 EMEIPGES Dr. Gladston Jafet - IM 038829 33968/2012 APM EM Profª. Philomena Cardoso de Oliveira - IM 038834 33970/2012 Centro Comunitário Santa Cruz Navegantes - IM 026868 34012/2012 Lar Residencial p/Idosos “Eno Gregório Antunes” - IM 037106 34029/2012 EM Profª Magdalena M Cardoso Lourenço - IM 038827 34140/2012 Associação de Amigos da Creche Monteiro Lobato - IM 038825 34158/2012 Associação de Amigos da Creche Sara Bozoglian - IM 038852 34164/2012 APM Empges Oswaldo Cruz II - IM 038854 34190/2012 EM Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro - IM 038858 34192/2012 Associação A C Antonieta do Espírito Santo Silva - IM 039093 34235/2012 EM Profª Ivonete da Silva Câmara – IM 038832 34240/2012 Grupo Espírita Cristão de Guarujá - IM 041998 34265/2012 EMPGES Profª Lucia Flora - IM 037078 34278/2012 EM Profª Jacirema dos Santos - IM 038840 34368/2012 EM Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho - IM 038836 34413/2012 Neim Marina Daige - IM 038861 34442/2012 Instituto Joana D’ Arc. - IM 030539 34550/2012 AAC Ambrozina Rosa da Conceição - IM 038961 34621/2012 APM EM Prof. Guilherme Furlani Junior - IM 038864 34664/2012 Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Guaruja – APAE - IM 027679 34729/2012 Associação Auto Escola Mirim Capra - IM 040095 34736/2012 EMPG Lucimara de Jesus Vicente - IM 038849 34742/2012 APM E M Aparecida da Costa Sinopoli - IM 038824 34786/2012 APM da EM Vereador Afonso Nunes - IM 037080 34790/2012 Associação de Amigos do Neim Suely Maria da Silva Kida - IM 038823 34799/2012 Centro de Recuperação de Paralisia infantil e Cerebral de Guaruja CRPI - IM 029058 34823/2012 APM EM Vereador Ary da Silva Souza - IM 038859 34831/2012 Associação Amigos Centro Comunitário Vereador Andre Luiz Gonzalez - IM 042887 34835/2012 Colônia de Pescadores Z-3 “Floriano Peixoto” – IM 015898 34856/2012 Associação dos Moradores da Vila Nova – AMORVIM - IM 042546 34875/2012 Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guaruja APAAG - IM 030671 34917/2012 EM Prof. Antonio Ferreira Almeida Jr - IM 039282 34936/2012 APM EM Herminia Neves Vitiello - IM 038842 34962/2012 Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar - IM 043779 34992/2012 APM EM Cônego Domenico Rangoni - IM 038855 35015/2012 Associação de Amigos da Creche Joana Mussa Gaze - IM 038828 35062/2012 APM da Ete Alberto Santos Dumont - IM 037979 35068/2012 Comunhão Crista nos Jardim Guaruja - IM 038568 35070/2012 Centro Comunitário de Conceicaozinha – IM 28811

35130/2011 Associação Idosos Aposentados Pensionista Vte Carvalho (ASIPAVIC) IM 026562 35131/2012 Associação Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinopoli – IM 038982 35174/2011 Centro Espírita “Amor em Gotas” – 03317135192/2012 EMPG Herbert Henry Dow – IM 038851 35199/2012 Associação de Amigos do Núcleo Albert Sabin – IM 038837 35294/2012 APM EMPGES Napoleão Rodrigues Laureano – IM 022318 35301/2012 NEIM Amélia Marangoni Chede – IM 039101 35336/2012 APM EM Giusfredo Santini – IM 039018 35338/2012 EM Prof.ª Maria Aparecida de Araujo – IM 038865 35341/2012 EM Sergio Pereira Rodrigues – IM 038844 35355/2012 Centro Comunitário João Paulo II – IM 038835 35373/2012 Associação Fabrica de Solidariedade – IM 038509 35375/2012 EM Mario Cerqueira Leite Filho – IM 038590 35376/2012 Casa do Caminho – IM 027644 35379/2012 Adisa – Associação Deficiente da Ilha de Santo Amaro - IM 022338 35389/2012 EMPG 1ª de Maio – IM 039288 35398/2012 EM Maria Eunice da Cruz – IM 038848 35429/2012 EM Profº. Valeria Cristina Vieira da Cruz Silva – IM 042828

PEdIdos dEFERIdos ANTERIoR A 2013

35363/2011 Centro de Capacitação P/ a Vida Projeto Neemias, Oscip (1 Proc. Em Anexo) 2012

05193/2012 EMPG. Lucimara de Jesus Vicente – IM 038849 201235275/2011 Associação e Amigos da Creche Monteiro Lobato IM 038825 –2012

33744/2012 Grupo Espírita Missionários da Luz (4 Procs em Anexo) - IM 028602 2012 e 2013

31558/2011 Casa de Recuperação e ISM Amor em Guaruja (1 Proc. em Anexo) - IM 041363 2010 a 2012

26759/2011 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Adolescente – IM 038341 2009/2011/2012

25086/2012 APAE - Associação Pais Amigos Excepcional. – Guaruja – IM 27679 201221896/2012 EMPG. 1º de Maio (1 Proc. Em Anexo) - IM 039288 201207401/2012 EM Mario Cerqueira Leite Filho – IM 038590 201235174/2011 Centro Espírita “Amor em Gotas” – isenção também 2009/2010/2011 e 2012

obs: Os que solicitaram o pedido da isenção e que não constam na relação deverão consultar a petição atraves do serviço de Protocolo Geral mencionando o número do processo.

Guarujá, 21 de março de 2013.Adilson Luiz de Jesus

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário

câmara

Atos oficiAis

EdITAL dE LICITAÇÃoPREGÃo PREsENCIAL Nº 005/2013

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o Pregão Presencial nº 005/2013, que visa a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra no âmbito das dependências das instalações da Câmara Municipal de Guarujá.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitangueiras, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 08 de abril de 2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, em 22 de março de 2013.Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Pregoeiro


Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o Pregão Presencial nº 006/2013, que visa a contratação de em-presa para a confecção e fornecimento de impressos oficiais para o Legislativo.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitangueiras, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Propos-ta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 10 de abril de 2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-dereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.


Pregoeiro


Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o Pregão Presencial nº 007/2013, que visa a contratação de em-presa para o fornecimento de lanches (gêneros alimentícios) para as Sessões Plenárias do Legislativo.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitangueiras, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Propos-ta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 12 de abril de 2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-dereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.


Pregoeiro

Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Diário Oficial

2ª sEssÃo oRdINÁRIA, do 1º ANo LEGIsLATIVo, dA 16ª LEGIsLATURA, REALIZAdA EM 19 dE FEVEREIRo dE 2013.

INÍCIo: 15:39 horas.PREsIdÊNCIA: Marcelo Squassoni.sECRETARIAs: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 124/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Execu-tivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tec-nológico Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Ofício nº 04/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo de prestação de contas, bem como os anexos e acessórios a ele vinculados TC-17181/026/09 e TC-16652/026/08 e respectivos Pareceres. À COMIS-SÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e à SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício nº 002/2013, do Vereador Walter dos Santos, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 050/2012. DEFERIDO.Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balancetes e o movimento da despesa, relativos ao mês de dezembro de 2012. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 0077/2013/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contrato de repasse para exe-cução de serviços de infraestrutura de vias residenciais em Morrinhos III. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.Telegrama nº 000357/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 328,34. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 000144/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 28.845,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 007683/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 4.145,83. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 004989/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 2.273.388,92. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 004987/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 70.360,32. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 004988/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 512.302,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.Telegrama nº 003662/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 158.310,72. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.Telegrama nº 002315/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 6.672,57. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 010395/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 350.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-

NHORES VEREADORES.Telegrama nº 000115/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 51.957,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 06 a 18 de fevereiro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos senhores Vereadores:Ofício s/nº, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, informando que o Vereador Geraldo Soares Galvão exercerá a presidência da Comissão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício s/nº, da Comissão Permanente de Saúde e Higiene, infor-mando que o Vereador Mauro Teixeira exercerá a presidência da Comissão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício s/nº, da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públi-cos, informando que o Vereador Luciano de Moraes Rocha ex-ercerá a presidência da Comissão. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.

MEsA dIREToRANomeação do Senhor Clayton Pessoa de Melo Lourenço para ex-ercer o cargo de pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos termos da Lei nº 4000/2013. APROVADO.

PRoJETos dE LEIdo Vereador Gilberto benziNº 0009/2013 - Dispões sobre a fixação de cartaz em órgãos e repartições públicas municipais, contendo o número telefônico e contato eletrônico da Ouvidoria da Prefeitura de Guarujá. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0010/2013 - Denomina Vereador Laurenil Silveira (Noca) o logradouro que especifica e dá outras providências. À COMIS-SÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. (+3)do Vereador Valdemir batista santanaNº 0008/2013 - Denomina Adilson Vieira, logradouro público que especifica e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

PRoJETos dE LEI CoMPLEMENTARdo Vereador Gilberto benziNº 0005/2013 - Altera o Artigo 50, da Lei Complementar nº 135/2012 e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 0004/2013 - Autoriza o Poder Público Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.

PRoJETo dE REsoLUÇÃodo Vereador Gilberto benziNº 0005/2013 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº 031, de 16 de Dezembro de 1991) e dá outras providências. À COMIS-SÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.do Vereador Marcelo squassoniNº 0004/2013 - Altera a Resolução nº 031 de 16 de Dezembro de 1991 e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Nº 0006/2013 - Dispõe sobre Programa “Câmara Itinerante” no Município de Guarujá e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INdICAÇÕEsdo Vereador Antonio Fidalgo salgado FilhoNº 0115/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando sanar o problema de enchentes, em dias de chuvas, na Avenida Santa Maria e ad-jacências, na Vila Júlia.(+2) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0116/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando os serviços de poda de árvores e melhorias na iluminação da Av. Puglisi no trecho em

frente ao Colégio Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0117/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-retaria competente, providências visando os serviços de limpeza, capinação de canteiro central e poda de árvore na Rua Arthur Costa Filho, principalmente no trecho entre a Rua Montenegro e Av. Leomil, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0118/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Benedito Boaventura, Santa Rosa III. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0119/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos na Rua Dr. Carlos Nehring, altura do nº630, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0120/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-retaria competente, providências visando melhorias nas escadarias de acesso, bem como a instalação de corrimão, especialmente nas subidas de acesso: Vielas 13 de maio 1 e 2, vielas Cajueiro 1 e 2, por meio da Av. Tancredo Neves, Morro Cachoeira, bairro Cachoeira.(+1) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0121/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de mais uma fase no semáforo existente na esquina da Av. D. Pedro I com a Av. Atlântica, bem como melhoria na sinalização neste local.(+2) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Edilson dias de AndradeNº 0156/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-retaria competente, providências visando a execução do serviço de recuperação do asfalto, em toda extensão da Rua Iporanga, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0157/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua Guilherme Guinle, no bair-ro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0158/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua Jordão Otavio Azevedo, no bairro Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Geraldo soares GalvãoNº 0175/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de 03 bases policiais moveis, sendo 01 na Av. Oswaldo Cruz e 02 na Av. Thia-go Ferreira, sendo 01 na Praça 14 bis e outra próxima ao terminal de ônibus de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0176/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-retaria competente, providências visando um policiamento ostensivo na Feira do Rolo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0177/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho da Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Visconde Inhaúma, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0178/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação em toda ex-tensão da Av. São Paulo, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0179/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação da iluminação na Av. Acre entre a Rua Aristides Buciano e Av. Dom Pedro, bairro Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0180/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação em toda extensão da Rua Marajoara, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0181/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua Joana de Menezes Faro, no bair-


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ro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0182/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação em toda ex-tensão da Rua Copacabana, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0183/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura e conservação em toda extensão da Av. Guarujá, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0184/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura e conservação em toda extensão da Av. São Jorge, no bairro Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0185/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura e conservação em toda extensão da Av. Guarujá, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0186/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação em toda ex-tensão da Av. Venezuela, no bairro Cidade Atlântica. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Gilberto benziNº 0128/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando exigir do Terminal Sucocítri-co Cutrale o regramento logístico de suas operações de carga e descarga. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0129/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de drenagem de água acumulada em diversos pontos do canteiro de obras da Av. Perimetral, Av. Santos Dumont.(+1) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0130/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o contato com a empresa Constran S.A. e também com a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP- para que seja efetuado os serviços de manutenção na Rua Idalino Pinez, a Rua do Adubo, visando mel-hores condições no tráfego. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0131/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de banheiros públicos, lixeiras e um sistema de iluminação para o canto das Galhetas, Praia das Astúrias.(+1) À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0132/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos e capinação na Rua Independência, Parque Estuário. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0133/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos na Av. Guarujá, trecho do Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0134/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando implantar sinalização de trânsito e meios que inibam a velocidade na Av. General Ron-don, especialmente no trecho do cruzamento com a Av. Miguel Alonso Gonzales e Rua Cesar Ferragi, no bairro Astúrias. À SEC-RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0135/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção das muretas no canal da Av. das Acácias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0136/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a urbanização da Av. do Bosque, bairro do Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0137/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-retaria competente, providências visando a sinalização de trânsito, serviços de limpeza, coleta de lixo e capinação da Rua Antônio Maria Martins, em frente a Escola Estadual Dr. Hugo Santos Silva, no bairro Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0138/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de recapeamento

da Rua Casabranca, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0139/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de coleta de lixo detritos oriundos da feira de domingo, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0140/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação e coleta de lixo e entulhos da Rua Luiz Del Nero, no bairro Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0141/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de nivelamento e urbanização da Rua dos Jacarandás, bairro do Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0142/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o serviço de desentupi-mento do bueiro da Rua Guilhermina Guinle, esquina com a Rua São Paulo, no bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0143/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de recapeamento da Rua Iporanga, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0144/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buracos na Rua São Paulo, no bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0123/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudo para instalação de um sistema semafórico nas proximidades do Cemitério da Consola-ção, especificamente no cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Rua Almirante Barroso, Parque Estuário, Vic. de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0124/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de uma unidade de Centro de Reanimação de afogados em Guarujá. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0125/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada dos postes que foram substituídos em toda extensão da orla da praia na Av. Miguel Stefano, Praia da Enseada.(+1) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0126/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos com a finalidade de viabilizar o acesso com mais segurança aos condutores de veícu-los que seguem da Av. Áurea Gonzalez de Conde para a Rodovia D. Domênico Rangoni, sentido Guarujá.(+1) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0127/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a construção de uma ponte de travessia da Rua Carvalho Pinto sobre o canal da Av. Luiz Gama, ou instalação de tubos de concreto, cobrindo-os, o que facilitará uma futura adaptação para ciclovia até a Av. Mario Daige, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jailton Reis dos santosNº 0187/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, nive-lamento e tratamento em saneamento nas Ruas Um, Três, Qua-tro e Seis, Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0188/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e nivelamento das Ruas Um, Três , Quatro e seis, Balneário Mar Casado. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0189/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, nive-lamento e tratamento em saneamento, capinação e limpeza nas Ruas das Jaranas e Rua Jacarandás cruzamento com Av. do Bosque, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0190/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando os serviços de limpeza, nive-lamento e tratamento em saneamento nas Ruas das Jaranas, capinação e limpeza na Rua Jacarandás, cruzamento com Av. do Bosque, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 0090/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a limpeza do canal da Avenida Brasil, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0091/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal da Aveni-da Lidio Martins Correia, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0092/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o asfaltamento das Ruas J, R, I e H no bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0093/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tubulação da rede de esgoto, por toda sua extensão, na Rua G no bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0094/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a drenagem e limpeza em toda extensão do Rio Santo Amaro no bairro Santa Clara. À SEC-RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0095/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Brasília, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0096/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Timbiras, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0097/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Marajoara, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0098/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua São Paulo, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0099/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Tambaú, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0100/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento em toda ex-tensão da Rua Jamunda, no Jardim Umuarama, Perequê. À SEC-RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0101/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento em toda ex-tensão da Rua Juruá, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0102/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento em toda ex-tensão da Rua Purus, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0103/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento em toda ex-tensão da Rua Rio Negro, no Jardim Umuarama, Perequê. À SEC-RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0104/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento em toda ex-tensão da Rua Cinco, no Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0105/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento em toda ex-tensão da Rua Jari, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETAR-IA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0106/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento em toda extensão da Rua Rio Branco, no Jardim Umuarama, Perequê. À


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SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0107/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento em toda ex-tensão da Rua Seis, no Jardim Mar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0108/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento em toda extensão da Rua Trombetas, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0174/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudo para melhorias como guia, canaletas, esgoto pluvial e pavimentação das Ruas Ranul-pho Veríssimo (quadra entre os nº 50 e 146), Rua Nelson José Nascimento, Las Palmas, Paineiras e Caminho do Mar, do Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Marcelo squassoniNº 0145/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na iluminação e troca de lâmpadas na Av. Adhemar de Barros, entre o depósito de madeiras e o reservatório de água da Sabesp. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Mauro TeixeiraNº 0111/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e a roçada do Morro Bela Vista, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0112/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a instalação de uma lombada eletrônica na Avenida Santos Dumont, próximo ao nº 316, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0113/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de recapeamen-to da Rua Ézio da Costa Gama, no Jardim Boa Esperança. À SEC-RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0114/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da calçada, guias e sarjetas da Rua Nelson Francisco Silveira, no Jardim Boa Esper-ança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Nelson Alves FilhoNº 0146/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma geral dos equi-pamentos da Praça da Fraternidade (pista de Skate, cancha de bocha, quadra poliesportiva), poda de árvore e melhorais no sistema de iluminação, Jardim Cunhambebe.(+2) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0147/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua São Sebastião, entre as Av. Luis Gama e Silvio Fernandes Lopes, Parque Estuário, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0148/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de troca de tam-pa de bueiro, capinação e retirada de lixo em toda extensão da Rua Heichi Matsumoto, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0149/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de capinação e limpeza de boca de lobo na Rua Santa Catarina, trecho entre as Ruas Maranhão e Heichi Matsumoto, no bairro Pae Cará. À SEC-RETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0150/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando os serviços de limpe-za de boca de lobo e capinação na Rua Guilherme Backeuser e Paraná, principalmente próximo ao colégio Professora Phi-lomena Cardoso de Oliveira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0151/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, retirada de lixo, poda de árvore e reforma da mureta do canal da Rua Mauro Rubens Nogueira de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 0152/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de boca de lobo, capinação e a repavimentação nas Ruas Walter Gonçalves e Os-car Sampaio, no bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0153/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-retaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco e recolocação de bloquetes na Rua Funchal (altura do nº383), Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0154/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando demarcar uma área de em-barque e desembarque na frente do Hotel Guarumar, no bairro Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0155/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal e capina-ção na Rua Mato Grosso, trecho próximo a Rua Duque de Caxias, no bairro Parque Estuário, em Vicente de Carvalho. À SECRETAR-IA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0159/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a liberação do Fundo de Ga-rantia por Tempo de Serviço aos funcionários públicos, devido à troca de regime, com base na súmula 382 do TST. (+3) À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0160/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e limpeza de caixa e galeria de águas pluviais na Rua Josefina Sório, entre os nºs 793 e 797, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0161/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a manutenção geral no N.E.I.C. - Joaquim Fernandes - Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0162/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a desobstrução do sistema de águas pluviais na Av. Miguel Stefano, próximo a Av. Salim Farah Maluf, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0163/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução do sistema de águas pluviais na Av. Miguel Stefano, próximo ao nº2405, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0164/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da iluminação do calçadão da Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0165/2013 - Solicita do Executivo que determine à Sec-retaria competente, providências visando os serviços de poda de árvores na Estrada do Pernambuco, próximo ao Con-domínio, Jardim Albamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0166/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Rua Padre Levino Galli, próximo ao nº465, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0167/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da rede de águas pluviais na Rua Neide Maria Chaves Fernandes, Jardim Progres-so. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0168/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da rede de águas pluviais na Rua Manoel Romero Rodrigues, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0169/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da rede de águas pluviais na Rua Gentil Félix de Souza, Jardim Progresso. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0170/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da rede de águas pluviais na Rua Dickson Rodrigues, Jardim Progresso. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0171/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando a instalação de protetores na ciclovia da Av. Adhemar de Barros. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0172/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando orientar os taxistas de como proceder para transportar indivíduos cadeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0173/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilidade de inserção de palestras sobre armadilhas da Internet, ministradas por especial-istas no assunto, nas escolas do nosso município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Valdemir batista santanaNº 0109/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da Praça Wal-ter Belian e reestruturação da pista de skate da referida praça, no Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0110/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de uma Base Comunitária da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal fixas ou unidades móveis, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Walter dos santosNº 0089/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a restauração das pontes e corrimãos que cruzam o canal da Avenida Luis Gama, no Pae Cará.(+3) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0122/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudo para implantação de Curso Técnico de Edificações na E.M. 1º de Maio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MoÇÃodo Vereador Valdemir batista santanaNº 0006/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com todos os repórteres da região, em especial os de Vicente de Carvalho e Guarujá, pela passagem do seu dia, ocorrido no último dia 16. APROVADO. (+1)

REQUERIMENTos do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 0004/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão do Projeto de Lei nº 003/2013, de autoria do vere-ador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Dispõe sobre a fixação e alteração de valores e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+9)Nº 0005/2013 - Requer que seja pautada para a presente Sessão Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, de autoria do Vere-ador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Autoriza o Poder Público Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Es-tadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá out-ras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+8)do Vereador Marcelo squassoniNº 0006/2013 - Requer que seja pautada para a Ordem do Dia da Presente Sessão, Projeto de Resolução nº 004/2013, de autoria do Vereador Marcelo Squassoni, que “Altera a Resolução nº 031 de 16 de Dezembro de 1991 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+4)Nº 0007/2013 - Requer que seja pautada para a Ordem do Dia da Presente Sessão Projeto de Resolução nº 06/2013, de autoria do Vereador Marcelo Squassoni, que “Dispõe sobre Programa “Câ-mara Itinerante” no Município de Guarujá e dá outras providên-cias”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+5)3ª Parte – ordem do dia:Ofício nº 1146/2012, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 089/2012, originário do Projeto de Lei nº 069/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”, que “Disciplina o direito da criança, adolescente, jovem e adulto ao atendimento educacional em classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Veto aceito em discussão e votação únicas.Requerimento nº 004/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 003/2013, do Executivo”.


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Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 003/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre a fixação e alteração de valores, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 005/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em 1ª discussão e votação.Requerimento nº 006/2013, da Mesa diretora (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 004/2013, da Mesa Diretora”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 004/2013, da Mesa diretora, que “Altera a Resolução nº 031, de 16 de Dezembro de 1991, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 007/2013, do Vereador Marcelo squassoni (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 006/2013, do Vereador Marcelo Squassoni”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 006/2013, do Vereador Marcelo squassoni, que “Dispõe sobre Programa “Câmara itinerante” no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 002/2013, do Vereador Edilson dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o contrato firmado entre a Municipalidade e o Instituto Corpore”. Rejeitado em discussão e votação únicas.4ª Parte – Explicação Pessoal:Vereadores: Jaime Ferreira de Lima Filho e Mário Lúcio da ConceiçãoTérmino: 19:13.Guarujá, em 19 de fevereiro de 2013.

dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do setor de Redação e Atas

de acordo - dr. Renato Cardosodiretor Jurídico

4ª sEssÃo oRdINÁRIA, do 1º ANo LEGIsLATIVo, dA 16ª LEGIsLATURA, REALIZAdA EM 05 dE MARÇo dE 2013.

INÍCIo: 15:53 horas.PREsIdÊNCIA: Marcelo Squassoni.sECRETARIAs: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício s/nº, da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle, informando que o Vereador Edilson Dias de Andrade exercerá a presidência da Comissão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Telegrama nº 004346/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 494.738,20. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.Telegrama nº 005559/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 93.851,90. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 000696/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 6.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-

RES VEREADORES.Telegrama nº 000246/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 34.560,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 26 de fevereiro a 05 de março de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício s/nº, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, in-formando que o Vereador Valdemir Batista Santana exercerá a presidência da Comissão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.2ª Parte – Expediente dos senhores Vereadores:

PRoJETos dE LEIdo Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0016/2013 – “Cria o, Programa Gostar de Ler, no Município de Guarujá e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇÃS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCA-ÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Nº 0017/2013 – “Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuin-tes que incentivarem o desporto e as atividades desportivas”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇÃS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.(+2)do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 0015/2013 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVEN-TUDE e de SEGURANÇA PÚBLICA.do Vereador Valdemir batista santanaNº 0014/2013 – “Dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos si-milares e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PRoJETos dE REsoLUÇÃodo Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0011/2013 – “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 0012/2013 – “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.do Vereador Marcelo squassoniNº 0013/2013 – “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 0014/2013 – “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 0009/2013 – “Altera dispositivos da Resolução nº001/2013, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 0010/2013 – “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

INdICAÇÕEsdo Vereador Antonio Fidalgo salgado NetoNº 0292/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a contenção de desliza-mento de terra na estrada de acesso ao bairro Santa Cruz dos Navegantes, onde o fato existente ocorreu próximo ao n° 110, defronte a 1ª Igreja Assembleia de Deus, e vem oferecendo sé-rios riscos aos que utilizam a estrada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+3)Nº 0293/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a intensificação do trabalho de combate à dengue. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.(+5)Nº 0294/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando a alteração do local do ponto de ônibus situado em frente ao n° 489 da Estrada do Pernambu-co (sentido Pernambuco-Centro). À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0295/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da rede coletora de águas pluviais de todas as galerias no percurso da Rua Silvia Valadão de Azevedo, Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Edilson dias de AndradeNº 0312/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza de ca-nal e capinação da Rua Alfredo Pereira, limpeza das tubulações de esgoto das ruas Operários, Santo Amaro, São Lázaro e Santa Madalena, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0313/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de desobstrução do canal da Av. Brasil, também os serviços de revisão, manuten-ção, implantação e troca de tubulações, abrangendo os bairros Vila Zilda, Vila Edna e Vila Selma. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0314/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências para que seja informado nos últimos três meses a quantidade de atendimentos realizados por cada médico plantonista em nossa Cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+4)do Vereador Geraldo soares GalvãoNº 0401/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Jaraguá, entre a Av. Guarujá e Av. São João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0402/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção em toda ex-tensão da Marginal Piaçaguera, Jardim Progresso. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0403/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua 2B, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0404/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a limpeza e desentu-pimento das galerias de águas pluviais, em toda extensão da Rua Campinas, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0405/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Av. IV, Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0406/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Rua Joana de Menezes Faro, esquina com Av. Mario Daige, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 0407/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a instalação de redu-tores de velocidade na Avenida Mario Daige esquina com a Rua Copacabana, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0408/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua 1B, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0409/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimento das galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Tietê, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0410/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimento das galerias de águas pluviais, em toda extensão da Rua Rio Cla-ro, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Gilberto benziNº 0296/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-


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taria competente, providências visando o conserto dos pos-tes de luz na praia da Enseada, entre os trechos da Rua Bolivia até a Av. Salim Farah Maluf. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0297/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza da en-costa do morro localizado na Av. das Hortências, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0298/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a pavimentação, limpeza e capinação da Av. Jomar, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0299/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando um reforço na sinalização de trânsito e a implantação de lombada na Av. Presidente Benedi-to Lemos de Souza, altura do nº1144, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0300/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências para que sejam verificados a situação dos aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal Jacirema dos Santos Fontes, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0301/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de recapeamento da Rua Alfa, esquina com a Av. Marjolie Prado, Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0302/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Antônio Mendes Júnior, para que reforme e limpe a calçada, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0303/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, ca-pinação e recapeamento da Rua Bragança, esquina com a Av. Marjolie Prado, Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0304/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos ou recapeamento da Rua das Amendoeiras, Pernambuco. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0305/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de coleta de entulhos e capinação da Rua das Orquídeas, Pernambuco. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0306/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de nivelamento e capinação da Rua dos Filodendros, Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0307/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de recapeamen-to da Rua dos Flamboyants, Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0308/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, capi-nação e nivelamento da Rua dos Papiros, Pernambuco. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0309/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza da ca-naleta e a capinação da calçada junto a encosta do morro loca-lizada na Rua Manoel Fernandes Júnior, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0310/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de recapeamen-to da Rua dos Maracás, Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0311/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências para que sejam notificados os pro-prietários dos imóveis localizados na Rua Paraguai, Rua Walter Sório e Rua Norberto Lopes de Freitas, para providenciem a lim-peza e reforma da calçada, Jardim Belmar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0315/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando os serviços de limpeza de boca de lobo e tubulações pluviais da Alameda das Margaridas, do canal da Av. das Acácias e da Rua das Magnólias, Santo Antô-nio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0316/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de um centro de atividades Educacional Comunitária - CAEC, no bairro Jardim Progresso, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0317/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a revitalização da Praça Castro Alves, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 0318/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de boca de lobo na Rua Lindolfo Pimenta, antiga travessa 162, quadra 14, Morri-nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0319/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimenta-ção da Rua Guadalajara, esquina da Av. D. Pedro I, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0320/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos no bairro Jardim Progresso, principalmente nas ruas Padre Levi-no Galli e a Rua Martinha Boldrini Pirani, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0321/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, revi-talização e construção de mureta do canal da Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0322/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de um sistema semafórico no cruzamento da Av. Antônio Freire, seguimento da Av. Mário Daige com a Rua Dona Joana de Menezes Faro, Rua da feira de domingo, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0323/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a implantação de área de lazer, entre as ruas Padre Levino Galli e a Rua Marti-nha Boldrini Pirani,Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0324/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza do lixo existente na Av. “A”, margem direita do canal do Rio Acaraú, esquina com a Av. São João e também retirada do lixo e carcaça de pneus na lateral direita da Creche Grace Dawn, calçamento e colocação de caçamba de resíduos sólidos na Av. Guarujá, es-quina com a Av. “A” bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jailton Reis dos santosNº 0325/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza das manilhas de saneamento básico da Rua Divino Veríssimo, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+3)Nº 0326/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de pintura sinalização de faixa de segurança nas lombadas da Av. Marjory Prado, Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0327/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de limpeza e planejamento na recolha de lixo na Rua da Paz B e manuten-ção geral no bairro Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 0376/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Jutaí, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0377/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Acre, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 0378/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o nivelamento da Rua da Madeira, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0379/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o nivelamento da Av. Rio Solimões, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0380/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Luis Rodrigues Pedro, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0381/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recolocação da caçamba de lixo na Av. Manoel Alves Moraes com a Rua Francisco Rebolo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0382/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando nivelamento da Rua Assis Chateaubriand Enseada.Nº 0383/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Archi-bald James George Davis, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0384/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Manoel Goes, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0385/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Casa Branca, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0386/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimen-to das galerias de águas pluviais e esgotos na Praça Possidônio, Rua Alameda das Violetas, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0328/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando completar o número de agentes de combate à Dengue, o número ideal é de 120, hoje o serviço conta com 70 agentes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0329/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de revisão nas galerias e redes de águas pluviais, principalmente nas quadras 8 e 19 além da rua Antônio Baraçal, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1)do Vereador Mauro TeixeiraNº 0343/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando os serviços de de-sentupimento da boca de lobo na alameda Lindoia, próximo ao número 185, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0344/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de uma lom-bada eletrônica ou redutor de velocidade na Av. Mário Daige, próximo a UPA Jorge de Jesus Almeida, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0345/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando transferir para outro lo-cal uma caçamba de lixo que se encontra no final da Av. Assis Chateubriand, bairro Pedreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 0330/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando fiscalizar o descarte de lixo indevido na Av. Alvorada, próximo ao colégio Napoleão Rodri-gues Laureano, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0331/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando os serviços de manu-tenção e reparos na praça Jorge Nery de Araújo, Rua Osvaldo Aranha, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS


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PROVIDÊNCIAS.Nº 0332/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de poda de árvo-re e iluminação na praça Jorge Nery de Araújo na Rua Osvaldo Aranha, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0333/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de obras de dre-nagem e pavimentação asfáltica na Rua Osvaldo Aranha, Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0334/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de obras de dre-nagem nos bueiros e esgotos da Rua Helena Correia de Lima, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0335/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforço na equipe médica das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente de Car-valho, e que se possa obter medicamentos gratuitos nos finais de semana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0336/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de fiscalização de trânsito na Av. Adhemar de Barros com acesso ao bairro San-ta Rosa em frente ao banco Santander. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0337/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando mudanças no sistema de iluminação de toda extensão da Rua Azuil Loureiro e reforço policial na região do bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0338/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de detector de metais na entrada da Câmara Municipal de Guarujá e presença de um policial militar nos dias de Sessão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0339/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de uma praça com alambrado para o lazer de crianças e idosos, na Rua Manoel Albino, paralela com a Rua Luís Felipe Machado, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0340/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza nos bueiros da Rua Aristides Rodrigues de Castro, Pae Cará, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0341/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando os serviços de manu-tenção e conserto dos buracos na Rua Salvador Francisco De-sidério, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0342/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade e sinalização para veículos e pedestres na Rua Joana Menezes Faro, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.(+1)do Vereador Nelson Alves FilhoNº 0346/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforma geral no Recanto dos Aposentados, na Praça 14 Bis. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0347/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de capinação, limpeza e desentupimento nas galerias de águas pluviais e a instalação de uma tampa de bueiro na Rua Joana de Menezes Faro, próximo a Av. Mario Daige, Monteiro da Cruz. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0348/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de retirada de lixo e limpeza das galerias de água pluvial na Av. Oswaldo Aranha, Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0349/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de retirada de entulhos e o desentupimento das galerias de água pluvial em toda extensão da Rua Barão do Rio Branco, Pae Cará e Parque

Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0350/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação e limpeza das galerias de águas pluviais na Av. Guarujá, trecho en-tre as Avenidas Atlântica e Acarau, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0351/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de retirada de lixo e entulho na calçada da parte de trás do colégio Napoleão Laureano, Rua Alvorada, Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0352/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Papa Paulo VI, bairros Monteiro da Cruz e Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0353/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza do canal e poda de árvore em toda extensão da Rua Adriano Dias dos Santos, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0354/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação e limpeza na Praça Jorge Proença, Jardim Las Palmas. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0355/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação em toda extensão das calçadas da Rua João Alonso Gonzalez, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0356/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando os serviços de retira-da de entulho e limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Valéria Cicconi, trecho entre as ruas José Miguel dos Santos e Manoel Albino, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0357/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de retirada de lixo em toda extensão da Rua Paulo Orlandi, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0358/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de repavimen-tação asfáltica da Av. Antônio Correia e limpeza do canal da re-ferida rua, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 0359/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de repavimenta-ção asfáltica da Rua João Luiz da Silva, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0360/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de retirada de lixo nas vias próximas ao Colégio Dr. Gladston Jafet, Santa Rosa e melhorias na iluminação no entorno da escola. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0361/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza do canal e instalação de muretas na Rua das Acácias, Santo Antô-nio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0362/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de retirada de lixo e limpeza das bocas de lobo na Rua Miosótis, no trecho entre a Av. Adhemar de Barros e Rua das Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0363/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de reforma da Praça Wagner Augusto Torrer e poda das árvores, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0364/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de poda de árvo-res, capinação e a reforma na calçada central da Av. Luis Gama, trecho entre as Avenidas Oswaldo Cruz e Santos Dumont, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0365/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza no

canal localizado no canto da Rua Joaquim Francisco, Santo An-tônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0366/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforma geral na praça dos aposentados, Praça 14 Bis, troca de telhado, pintura de mesas e bancos, manutenção dos banheiros, iluminação, cancha de bo-chas, etc. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0367/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para criação de um museu histórico, cultural e esportivo em Guarujá, para acesso de munícipes e visitantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.(+2)do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0387/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando esforços para que se-jam cercados e fiscalizados os limites da linha Férrea, princi-palmente no bairro “Prainha”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0388/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a manutenção do cal-çadão da Praia do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0389/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação da Guarda Munici-pal “Patrulhas de Proteção Animal”. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0390/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa de pedes-tres no cruzamento da Avenida da Saudade com a Rua Silvio Rolim Gonçalves, Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0391/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Professor Noé Azevedo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0392/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos, na Rua Armando Salles de Oliveira, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0393/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a desobstrução do sistema de águas pluviais na ciclovia da Av. Miguel Stefano, próximo ao nº601, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0394/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias na Rua das Cravinas, entre o nº 354 até o final da via, Jardim Pri-mavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0395/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Estrada do Pernambuco, próximo ao nº1355. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0396/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Cavalheiro Nami Jafet com Rua Washington, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0397/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de en-tulho na Rua Conceição A. Vendramini Bernardino, Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0398/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução do sistema de esgoto na Rua Crisântemos, Parque Estuário. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0399/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal na Rua Gino Fabris, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 0400/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução do sistema de águas pluviais na ciclovia da Avenida Santos Dumont, pró-ximo à empresa GRIEG Retroporto, Jardim Conceiçãozinha. À


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SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Valdemir batista santanaNº 0368/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do mato, retirada de lixo e lama do centro, fechamento do canal ao longo da Av. Raphael Vitiello, bairros da Vila Zilda e Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0369/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas, em toda exten-são das Ruas Sorocaba e Silvia Valadão de Azevedo, Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)Nº 0370/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas, em toda exten-são da Rua Matão, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0371/2013 - Solicita do Executivo que determine à Se-cretaria competente, providências visando limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas, em toda ex-tensão da Rua Almirante Tamandaré, em especial defronte ao nº120, Parque Estuário.Nº 0372/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade ou lombadas defronte ao CAEC Cornélio da Concei-ção Pacheco, na Rua do Bosque s/ nº, Maré Mansa. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Walter dos santosNº 0373/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando A notificação a Empresa Tanslitoral, no sentido de proceder uma possível reforma em to-dos os pontos de ônibus localizados, em toda a extensão da Av. Antenor Pimentel no bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0374/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma das muretas e a limpeza, em toda extensão da Av. São Jorge, Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0375/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma das muretas e a limpeza do canteiro central e retirada de matos em toda exten-são da Av. São Jorge, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MoÇÕEsdo Vereador Geraldo soares GalvãoNº 0017/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações pelo Dia dos Fuzileiros Navais que será no próximo dia 07 de março. APROVADA.Nº 0018/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações pelo Dia Internacional da Mulher que será comemo-rado no próximo dia 08 de Março. APROVADA.Nº 0019/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações pelo Dia Nacional do Turismo que foi comemorado no último dia 02 de Março. APROVADA.(+4)do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0014/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta sua indignação e repúdio contra barreiras montadas por vasos e por mureta de alvenaria na praia do Guaiúba obstruindo o acesso de veículos, motos e pedestres, são barreiras que impedem o direi-to de ir e vir do cidadão, conforme prevê a Constituição Federal, ou seja, de forma absurda, pessoas se acham donos de espaços que são áreas públicas de uso universal e de preservação natu-ral. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.Nº 0015/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações pela passagem do Dia Nacional do Turismo, come-morado no último dia 02 de março. APROVADA.do Vereador Luciano Lopes da silvaNº 0011/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta sua indignação e repúdio contra a empresa CPFL, pelo descumpri-mento da garantia de fornecimento de energia de qualidade no Distrito de Vicente de Carvalho, pela falta de respeito aos nossos munícipes. APROVADA.(+8)Nº 0012/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta sua

indignação e repúdio contra a empresa NEXTEL, pela péssima qualidade na prestação de serviços de comunicação que vem fornecendo a seus usuários e pelo não cumprimento dos con-tratos. APROVADA.Nº 0013/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta sua indignação e repúdio contra a Empresa Translitoral, pela falta de informação adequada nos pontos de ônibus pelo desrespeito no trato de seus usuários, que mesmo tendo uma das passagens de ônibus mais caras do Brasil apresenta um serviço de péssima qualidade, deixando a população refém por se tratar de única empresa de transporte atuando no Município. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0016/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações ao 1º Tenente Michel de Oliveira Nascimento, classi-ficado no 12º BPM, com sede em Curitiba - PR, responsável pelo salvamento de 04 pessoas no mar entre 2011 e este ano, duran-te suas férias em nosso município. APROVADA.(+3)

REQUERIMENTos do Vereador Geraldo soares GalvãoNº 0017/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informa-ções acerca das constantes faltas de energia elétrica da empresa C.P.F.L. - em Vicente de Carvalho. APROVADO.do Vereador Luciano Lopes da silvaNº 0015/2013 - Requer da Mesa diversas informações acerca das obras paradas no bairro Balneário Cidade Atlântica, Avenida Ma-noel Alves de Moraes e Rua Veraneio. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0016/2013 - Requer que seja pautada para a Ordem do Dia da Presente Sessão, Projeto de Lei nº 004/2013, de autoria do vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº3788 de 23 de novembro de 2009”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+5)do Vereador Valdemir batista santanaNº 0014/2013 - Requer que seja pautada para a Ordem do Dia da Presente Sessão Projeto de Lei nº 008/2013, de autoria do ve-reador Valdemir Batista Santana, que “Denomina Adilson Vieira, logradouro público que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+4)3ª Parte – ordem do dia:Ofício nº 064/2013, do Executivo, que “Veta Totalmente o Autógrafo de Lei nº 100/2012, originário do Projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do Vereador Marcelo Teixeira Mariano”, que “Estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação - AVISE - nas edificações públicas e privadas do Município de Guarujá e dispõe regras para a sua obtenção, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Veto aceito em discussão e votação únicas.Requerimento nº 014/2013, do Vereador Valdemir batista santana (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 008/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 008/2013, do Vereador Valdemir batista santana, que “Denomina Adilson Vieira, logradouro público que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 016/2013, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 004/2013, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 004/2013, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.788, de 23 de novembro de 2009, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas, com Emenda do Vereador Gilberto benzi.Projeto de Lei nº 050/2012, do Vereador Walter dos santos, que “Declara de utilidade pública o Círculo de Integração Roda

Dançante em Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Valdemir Batista Santana. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 013/2013, do Vereador Geraldo soares Galvão, que “Dispõe sobre a implantação de “Obriga a permanência de Salva-Vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios públicos ou residenciais e dá outras providências””. Adiado por 02 (duas) sessões.Projeto de Resolução nº 009/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Altera dispositivos da Resolução nº 001/2013, de 06 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 010/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 011/2013, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 012/2013, do Vereador Luciano Moraes Rocha, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 013/2013, do Vereador Marcelo squassoni, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 014/2013, do Vereador Marcelo squassoni, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 20:22.

Guarujá, em 05 de março de 2013.dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do setor de Redação e Atasde acordo - dr. Renato Cardoso

diretor Jurídico


INÍCIo: 15:27 horas.PREsIdÊNCIA: Marcelo Squassoni.sECRETARIAs: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.1ª Parte – Expediente da Mesa:Telegrama nº 001806/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 8.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 000076/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 90.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 000464/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 2.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 000022/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 6.672,57. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 000013/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 350.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.Telegrama nº 001523/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,


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informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 20.320,83. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 004298/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 70.360,32. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 002833/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 158.310,72. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.Telegrama nº 002676/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 2.273.388,92. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 005092/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 512.302,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.Comunicado nº CM009961/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 05 a 12 de março de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos senhores Vereadores:

PRoJETos dE dECRETo LEGIsLATIVodo Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0002/2013 – “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Se-nhor Américo Francisco Filho”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E RE-DAÇÃO.(+12)do Vereador Valdemir batista santanaNº 0001/2013 – “Concede o título de cidadão de Guarujá, ao Sr. José Ribamar Belizário Brandão”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

PRoJETos dE LEIdo Vereador Gilberto benziNº 0023/2013 - Obriga toda creche municipal conveniada e sub-vencionada a fixar em lugar visível a lista de espera por vagas na respectiva unidade. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSIS-TÊNCIA SOCIAL.do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0020/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reutilização da água retirada das caixas d’água de todos os prédios e edi-fícios do município de Guarujá, quando de sua limpeza, para abastecer os caminhões pipa da prefeitura para ser utilizada na lavagem de ruas de feiras livres e limpeza urbana e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINAN-ÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Nº 0021/2013 – “Dispõe sobre a retirada de veículos abandona-dos nas vias públicas do Município, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E OR-ÇAMENTO.Nº 0022/2013 - Dispõe sobre a criação da Oficina de apoio ao idoso, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de IDOSO.do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 0019/2013 – “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o PROGRAMA DE VACINAÇÃO NO LAR, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMEN-TO e de SAÚDE E HIGIENE.(+1)do Vereador Valdemir batista santanaNº 0018/2013 – “Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista (autistas) em teatros, ci-

nemas, casas de shows e espetáculos em geral, e dá outras pro-vidências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.

PRoJETos dE REsoLUÇÃodo Vereador Edilson dias de AndradeNº 0016/2013 – “Cria Comissão Especial de Assuntos Relevan-tes e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.do Vereador Marcelo squassoniNº 0015/2013 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de junho de 2007, para o fim que especifica e dá outras providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0017/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

INdICAÇÕEsdo Vereador Antonio Fidalgo salgado NetoNº 0417/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a ampliação do número de ossários no Cemitério da Vila Júlia. . À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0418/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento, colocação de bica corrida, limpeza dos canais e desobstrução das galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Araguaçu, Jardim Ense-ada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+4)Nº 0419/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de banheiros químicos e que a Guarda Municipal faça ronda em toda exten-são das feiras livres realizadas em nossa Cidade, principalmente no Domingo, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Geraldo soares GalvãoNº 0469/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a melhorar as condições sanitárias e de atendimento a moradores e usuários do Pronto Socorro Municipal - PS da Av. São João. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0470/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a segurança na Praça 14 Bis e imediações, principalmente nos finais de semana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0471/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando notificar a SABESP, observando a falta da tampa de proteção e entrada da caixa de limpeza e esgoto na Rua Idalino Pires, próximo a Av. Mario Daige, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0472/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do canal da Av. Acaraú, esquina com Av. São João, Pae Cará. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0473/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando solucionar antigo problema de alagamento na esquina das Ruas Pará com a Rua Cunhambebe, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0474/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua José Lourenço Guerra, entre os nºs 203 a 233, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0475/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e recupera-ção do muro de proteção do canal Acaraú, na Av. Acaraú esqui-na com São João. Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0476/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Av. São João esquina com Av. Acarú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0477/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o conserto da caixa de água

pluvial e da boca de lobo, da Rua José Lourenço Guerra, em fren-te ao nº232,233, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0478/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada dos entulhos de-positados pela empresa TERRACOM no terreno da Av. Mario Dai-ge, esquina com a Rua Alvorada, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0479/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a retirada de carcaças de veículos e entulhos oriundos dos desfiles das escolas de sam-ba, no carnaval da cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0480/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do canal da Av. Acaraú, esquina com Av. São Jorge, Pae Cará. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0481/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do canal da Av. Acaraú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0481/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a solução do vazamento constante de esgoto na Rua José Lourenço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0482/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a pavimentação nas ruas Romulo da Silva Lira, Rua Mario Duarte Silva, Rua Ribeirão Pires, Rua Suzano, Rua Mogi e Ruas Brigadeiro Duarte Gomes, todos no bairro da Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Gilberto benziNº 0432/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Avenida dos Caiçaras, altura do nº 1415. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0433/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando limpeza e coleta de lixo e entulhos na Avenida Manoel da Cruz Michael, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0434/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando nivelamento da Rua Aran Sirkissian, no Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0435/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando pavimentação ou nivela-mento da Rua Francisco Rabolo, na Barreira do João Guarda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0436/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e reposição dos paralelepípedos da Rua Luís Laurindo Santana, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0437/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação ou nivela-mento da Rua Manoel Alves de Moraes, Barreira do João Guarda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0438/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua Ve-nezuela, Barreira do João Guarda. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0439/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua Vera-neio, Barreira do João Guarda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0440/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de coleta de entulhos, capinação e a pavimentação ou nivelamento da Rua Antônio dos Santos Coelho Jr, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0441/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos e o nivelamento do asfalto na Rua das Ostreiras, bairro Funchal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 0442/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação da Rua Jeronimo Lopes Agria, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0443/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de capinação, pavimentação ou nivelamento da Rua José Saúda, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0429/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, estudos visando conclusão da revitalização do canal da Avenida Acaraú. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0430/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando pavimentação asfáltica da Aveni-da São Paulo, esquina com a Rua Copacabana, estendendo-se as outras ruas das redondezas, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0431/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando limpeza do canal e capinação do mato existente em toda extensão da Rua Alfredo Pereira do Nas-cimento, na Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.do Vereador Jailton Reis dos santosNº 0466/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a solução de problemas na Rua Sete, bairro do Areião, como canal a céu aberto entre os números 29 a 57, mato alto, limpeza e roçamento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0467/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e colocação de manilhas na Rua Bragança, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0468/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de boca de lobo entre os números 143 e 155 e desentupimento de outra já existente na Rua José Amieiro, Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Luciano Lopes da silvaNº 0420/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a possibilidade de elaborar cronograma de obras junto a empresa Sabesp para que os tra-balhos de pavimentação e recapeamento de vias públicas pos-sam ser realizados em conjunto. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0421/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de restabeleci-mento da iluminação aos postes de luz da Av. Atlântica até o final da Av. Miguel Stefano, Balneário Cidade Atlântica. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0422/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de manutenção necessário na Rua Particular 42 A, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0423/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza na Rua G, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 0424/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando disponibilizar mais ambulân-cias do SAMU para o Município. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0425/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforçar a segurança nos ar-redores do túnel da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0426/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando colocar na cidade pontos de descarte de materiais como pilhas, baterias e lâmpadas. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0427/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de feira de arte-

sanato nos finais de semana na Praça 14 Bis, Vicente de Carva-lho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0428/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de um sistema de iluminação, limpeza e manutenção da Praça que fica na es-quina da Rua Celina Pardal dos Santos com a Rua José Vaz Porto, paralela com a AV. Miguel Mussa Gaze, Vila Rosalina. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Nelson Alves FilhoNº 0444/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de repavimen-tação da Rua Presidente Vargas, no trecho entre a Av. Oswaldo Cruz e a Rua Progresso, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0445/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de reforma ou de troca dos redutores de velocidade na Av. Presidente Castelo Branco, bairro Bocaina, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0446/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando poda das árvores situadas dentro do Colégio Estadual Idalino Pinez, no Pae Cara. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0447/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando capinação entre as ruas Martins Fontes e Paraná, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 0448/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de lixo e entulho e capinação da Rua Antônio Alexandre, no Pae Cará. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0449/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando retirada de lixo e entu-lho na Avenida Mário Daige, ao lado da Escola Municipal 1º de Maio, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0450/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de lixo e entulho da calçada do Colégio Estadual Professor José Cavariani, localizado na Rua São Jorge, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0451/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de retirada de lixo, entulhos e a capinação em toda a extensão da Rua Guilher-me Guinle, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 0452/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação no final da Rua do Sol, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0453/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e limpeza das ga-lerias de águas pluviais na Rua Rouxinol, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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PRogRaMaÇÃoCaTa CoISa

de 25 a 30 de março2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira sábado

Jdm. Enguaguassu Parque Estuário Jdm. Progresso Bairro Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos IJdm. Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II

Jdm. Santense Pae Cará Jdm. Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos IIIVila Alice Jdm. Maravilha Jdm. São Luiz Cachoeirinha

Jdm. Santana Jdm. Alzira Jdm. VirgíniaJdm Las Palmas Jd Enseada

Mar e CéuMar Casado

Nº 0454/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando reforma geral do Centro Esportivo Santa Cruz dos Navegantes, incluindo pintura das quadras, capinação e retirada de lixo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0455/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o fechamento do canal da Rua Mauro Rubens Nogueira de Sá e trabalhos de capinação, retirada de lixo, pavimentação e repavimentação asfáltica, poda de árvores, recolocação de tampas de boca de lobo e limpeza de galerias de águas pluviais em todo o bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0456/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação de Jornal de cará-ter Oficial para divulgação dos atos desta Câmara Municipal, intitulado “Jornal Legislativo”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0457/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa destinada aos pedestres no cruzamento da Av. da Saudade com a Rua San-to Antônio, Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0458/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa de pedes-tres no cruzamento da Av. da Saudade com a Rua Campos Sales, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0459/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa de pedes-tres no cruzamento da Av. da Saudade com a Rua Dois de Junho, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0460/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa de pedes-tres no cruzamento da Av. Puglisi com a Rua Buenos Aires, Cen-tro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0461/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa de pedes-tres no cruzamento da Av. Puglisi com Rua Buenos Aires, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0462/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Santos Dumont, próximo a Alameda das Tulipas, Santo Antô-nio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0463/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Ariovaldo Reis, próximo ao nº172, Jardim Guaiúba. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0464/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a pavimentação, colo-cação de guias e sarjetas, restauração da iluminação pública e capinação, na Rua Benjamin Francisco de Oliveira, próximo ao morro, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0465/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da iluminação da Praia das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.do Vereador Valdemir batista santanaNº 0411/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de um Skate Park, no bairro da Maré Mansa mais especificamente na Av. Das Mangueiras defronte a Escola Estadual Professor Lucas Nogueira Garcez, visando a continuação da revitalização do bairro. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)Nº 0412/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de uma Feira de Artesanatos na Av. Jomar no bairro Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0413/2013 -Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da praça da Fraternidade e recapeamento asfáltico ou operação tapa bura-cos, nas imediações da Praça, situada no bairro Vila Alice. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 0414/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências a pavimentação, colocação de guias e sarjetas, nas Ruas Nelson José Nascimento, Rua Paineiras e Rua Caminho do Mar, no bairro Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Walter dos santosNº 0415/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canteiro central e retirada de matos, em toda extensão da Av. Guarujá , no bairro Pae Cará .À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0416/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando limpeza do canal central e retirada de matos em toda extensão da Avenida Adriano Dias dos Santos, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS

MoÇÕEsdo Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0024/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações pela passagem do Dia Nacional do Bibliotecário, co-memorado neste dia 12 de março. APROVADA.(+1)do Vereador Luciano Lopes da silvaNº 0021/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta sua indignação e repúdio contra a empresa de fornecimento de energia ELEKTRO S/A, pelo descumprimento da garantia de for-necimento de energia de qualidade no que tange a iluminação pública na Cidade de Guarujá. APROVADA.(+1)Nº 0022/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações à Secretaria Nacional de defesa do consumidor e todos os Procons do Estado de São Paulo pela passagem do dia do Consumidor que será comemorado no dia 15 de março. APROVADA.do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0023/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações aos funcionários do Legislativo Municipal, pela acolhida feita aos homenageados e seus convidados, durante a sessão Solene realizada no dia 08 de março de 2013, em come-moração ao Dia Internacional da Mulher. APROVADA.do Vereador Mauro TeixeiraNº 0025/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações à FORÇA JOVEM UNIVERSAL GUARUJÁ, pelos traba-lhos prestados aos jovens guarujaenses, em especial pelo movi-mento “Praia Limpa 2013”, realizado na Praia de Pitangueiras no sábado dia 09 de março de 2013. APROVADA.(+2)do Vereador Valdemir batista santanaNº 0020/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações ao atleta KAINAN SANTOS PIRES, pela conquista de classificação para seleção brasileira de judô sub-18, participan-do do Circuito Europeu da modalidade na Alemanha e Turquia, a ser realizado no dia 17 de março. APROVADA.(+1)

REQUERIMENTos do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0019/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão, o Projeto de Lei nº011/2013, de autoria do vere-ador Givaldo dos Santos Feitosa, que “Dispõe sobre a obriga-toriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzi-da nos locais que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+9)do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0020/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão, o Projeto de Lei nº005/2013, de autoria do Verea-dor Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº3273 de 21 de dezembro de 2005”. PARA A OR-DEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.(+4) do Vereador Walter dos santosNº 0018/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão, o Projeto de Resolução nº 015/2013, da Mesa Di-retora, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de junho de 2007, para o fim que específica e dá outras provi-dências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+9)3ª Parte – ordem do dia:Requerimento nº 018/2013, do Vereador Walter dos santos (+08), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da

presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 015/2013, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de junho de 2007, para o fim que especifica e dá outras providências”. Retirado de pauta, a pedido do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.Requerimento nº 019/2013, do Vereador Givaldo dos santos Feitoza (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 011/2013, do Vereador Givaldo dos santos Feitoza, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifíca e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprovado em discussão e votação únicas.Moção nº 013/2013, do Vereador Luciano Lopes da silva, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio à empresa Translitoral pelo serviço prestado no Município”. Retirada de pauta, a pedido do Vereador Luciano Lopes da silva.Moção nº 014/2013, do Vereador Givaldo dos santos Feitoza, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio à Associação do Bairro da Praia do Guaiúba por determinar tempo para embarque e desembarque de deficientes físicos na referida praia”. Retirada de pauta, a pedido do Vereador Givaldo dos santos Feitoza.Requerimento nº 015/2013, do Vereador Luciano Lopes da silva, que “Requer do Executivo diversas informações acerca das obras na Avenida Manoel Alves de Moraes e Rua Veraneio”. Retirada de pauta, a pedido do Vereador Luciano Lopes da silva.Projeto de Resolução nº 016/2013, do Vereador Edilson dias de Andrade, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 017/2013, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 19:30.Guarujá, em 12 de março de 2013.

dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do setor de Redação e Atas

de acordo - dr. Renato Cardosodiretor Jurídico


INÍCIo: 15:45 horas.PREsIdÊNCIA: Marcelo Squassoni.sECRETARIAs: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.1ª Parte – Expediente da Mesa:Telegrama nº 000039/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 322.096,77. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREA-DORES.Comunicado nº CM015137/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Pedido de instauração de Comissão Processante do munícipe Gustavo Carvalho da Silva Santos, em face de Vereadores. AR-QUIVADO.Súmula do Expediente recebido no período de 12 a 19 de março de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos senhores Vereadores:

PRoJETo dE LEIdo Vereador Valdemir batista santana


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Nº 0024/2013 - Institui o Programa Municipal de Saúde do Ho-mem, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E RE-DAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.

PRoJETo dE REsoLUÇÃodo Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0018/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

INdICAÇÕEsdo Vereador Edilson dias de AndradeNº 0572/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buraco, colo-cação de bica corrida e passar a máquina nas Ruas Sua Santida-de Papa Paulo VI, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0573/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando operação tapa buracos, capinação, limpeza, pintura das guias, limpeza das galerias de águas pluviais, retirada de lixo e entulho, manutenção da praça existente na Rua Antônio Eduardo Pirani, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0574/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando pintura de lombadas em toda extensão da Rua Romualdo dos Santos Maico, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0575/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, limpeza e pintura de guias, retirada de lixo e entulhos da Avenida Osvaldo Aranha, próximo ao nº 769, no Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0576/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando capinação, limpeza, manutenção na calçada, retirada de lixo e entulho na Rua Al-vorada, no Jardim Alvorada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0577/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, lim-peza de guias, pintura de lombadas na Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0578/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando operação tapa buracos, capinação, limpeza, limpeza do canal Acaraú, retirada de lixo e entulho na Rua Imigrantes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0579/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, lim-peza de guias, retirada de lixo e entulho em toda extensão da Rua São Sebastião, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0580/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, lim-peza das ilhas, pintura das guias, retirada de lixo e entulho da Avenida Almirante Barroso, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0581/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e pintura das guias, manutenção do asfalto, pintura de lombadas em toda extensão da Rua Capitão Francisco Lessa, no Parque Estuário. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0582/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando capinação de guias, retirada de lixo e entulho da Rua Senador Feijó, próximo ao nº 386, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0583/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza de guias, retirada de lixo e entulho na Rua Dr.Guilherme Guinle, no Pae Cará. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0584/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, limpeza de guias, manutenção da praça, pintura e retirada de lixo e entulho na Rua Dr.Guilherme Guinle, próximo ao nº 469, no Pae Cará. À SE-

CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0585/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, próximo ao nº 101 da Rua Tambaú, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0586/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, ca-pinação, limpeza de guia e bueiro, retirada de lixo e entulho e asfaltamento da Rua Castro Alves, próximo ao nº 93, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0587/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, capi-nação, limpeza de guia, retirada de lixo e entulho da Rua José do Patrocínio, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 0588/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, ca-pinação, limpeza de guias e pintura, retirada de entulho, na Rua Princesa Isabel, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0589/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando operação tapa bura-cos, capinação, limpeza de guias, desobstrução de bueiros, manutenção da praça, retirada de entulho, em toda extensão da Rua Rui Barbosa, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0590/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando capinação, limpeza de guia, manutenção das ilhas, retirada de lixo e entulho da Avenida Luis Gama, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0591/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos e ma-nutenção da praça da Rua Manoel Alves Ferreira, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0592/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, lim-peza e pintura de guias da Rua Cláudio Pirani, antiga Rua Dois G, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0593/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, capi-nação da praça, limpeza das guias, retirada de lixo e entulho da Rua São Miguel, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0594/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e pintura de guias e desobstrução de bueiros da Rua Esdras, no Pae Cará. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0595/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, re-tirada de lixo e entulho da Rua Vicente Ferreira de Souza, no Jar-dim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0596/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de lixo e entulho do pé do morro, limpeza de manilha, limpeza de bueiro, capinação e pintura de guias, colocação de lombada nas seguintes ruas: Rua Chile, Rua Paraguai, Rua Argentina, Rua Colombia, Rua Or-lando Falcão, Rua Mário Malheiro e em todo o bairro da Vila Baia-na. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Elias José de LimaNº 0498/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação asfáltica na Av. Das Violetas com a Rua das Acácias e Rua das Magnólias em toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0499/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando os serviços de limpe-za das galerias de águas pluviais, bem como remanejamento das árvores que se encontram em cima do canal, na Rua das Magnólias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0500/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza das

galerias de águas pluviais, bem como o remanejamento das árvores que se encontram em cima do canal da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0501/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando os serviços de limpeza das galerias de águas pluviais, bem como o remanejamento das árvores que se encontram em cima do canal da Av. Das Acácias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0502/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Joel dos Santos, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0503/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de instalação de semáforos no trecho da Av. Thiago Ferreira com a Rua Agenor de Assis, Vila Alice, Vic. de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Geraldo soares GalvãoNº 0484/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias nas condições de iluminação na entrada principal e no estacionamento da Unida-de de Pronto Atendimento - UPA - principalmente no lado da Av. Mario Daige. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0485/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de instalação de redutores de velocidade na Av. Mario Daige, em toda sua ex-tensão, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0486/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando melhor atendimento aos usuários do Hospital Willian Rocha, Vicente de Carvalho. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0487/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando melhorias na ilumi-nação da entrada principal e no estacionamento do Pronto Atendimento Municipal - PAM. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0488/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando solucionar os problemas de alagamento entre as ruas João Batista Furlane, 279 e com a Rua 11, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 0489/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua Hum, Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0490/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando solucionar o problema no poste de iluminação pública na Av. Santos Dumont, em frente à empresa GRIEG, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0491/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a colocação de tubos de escoamento de águas pluviais, próximo ao nº 73 da Rua 3, no Bairro Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 0492/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando solucionar o problema de acúmulo de águas pluviais em frente a Casa do Menor, na Avenida Adhemar de Barros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0493/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o asfaltamento em toda ex-tensão da Rua 1, no Bairro Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Gilberto benziNº 0562/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando elaboração de estudo para reestabelecer uma margem operacional aos terminais portuá-rios, para que a movimentação de cargas e de caminhões seja de acordo com a capacidade infraestrutural de Guarujá e Vicente


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de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+10)Nº 0563/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando que a Guarda Municipal faça rondas sistemáticas nas seguintes vias, Av. Dom Pedro I, Av. Thiago Ferreira, Av. Adhemar de Barros, Alameda das Mar-garidas, Av. Tancredo Neves. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0564/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua Sete, Rua Cinco, Rua Um, Rua Tavares Lima, Jardim Mar e Céu, próxi-mas a Escola Ari Silva Souza. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0565/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a conclusão dos serviços de pavimentação da Av. do Bosque, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0566/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviço de operação tapa buracos e coleta de lixo e entulhos ao longo da Av. São João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0567/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, cole-ta de lixo e entulho na Avenida Bento Pedro Costa, no Sítio Con-ceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0568/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal da Aveni-da Ariovaldo Reis, no Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0569/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a fiscalização dos prédios localizados no canto da Praia das Astúrias que estão lançando resíduos na areia da praia que pode estar contaminando a água do mar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0570/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos e nivelamento da Rua das Hortências, na Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0571/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação ou, em curto prazo, os serviços de tapa buracos e nivelamento da esquina da Avenida Marjory da Silva Prado com a Rua Hans Staden, na Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0509/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a instalação de uma tenda para uso da Guarda Civil Municipal nas proximidades do camelódro-mo, no bairro Vila Alice, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0510/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a pintura da sinali-zação de solo, rebaixamento de meio-fio e demarcação para cadeirantes na esquina da Avenida Miguel Stéfano com a Estrada do Pernambuco, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0511/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de redutor de velocidade na esquina da Rua Almirante Barroso com a Rua Capitão Lessa, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0512/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de caçambas de lixo na Rua Mato Grosso e na Rua Guilherme Backeuser, próxi-mo às torres de transmissão elétrica, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jailton Reis dos santosNº 0504/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de uma acade-mia ao ar livre e um parque infantil na Praça da Av. do Bosque, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 0516/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo,

bem como a substituição dos bloquetes por asfalto na Rua Sil-vio Daige, no Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0517/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado atrás da “Saúde da Mulher”, na Rua Marivaldo Fernandes, no Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0518/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua To-cantins, no Jardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0519/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento da Rua José Lourenço Guerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0520/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rio Branco, no Jardim Umuarama Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0521/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Três, no Jardim Novo Horizonte Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0522/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o recapeamento da Rua Mário Silveira, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0523/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Avenida Rio Amazonas, no Jardim Umuarama Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0524/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a colocação das manilhas das galerias de águas pluviais e esgotos, na Praça Possidônio, na Alameda das Violetas, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0525/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari, no Jardim Umuarama Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0526/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca-jás, no Jardim Umuarama Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0527/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento da Rua Áu-reo Moreira, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0528/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento da Rua San-tos, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Mauro TeixeiraNº 0505/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento com máquina e com bica corrida da Rua Assis Chateubriand, no bairro Pedrei-ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0506/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação da Pra-ça pública “Possidônio” na Alameda das Violetas, no bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0507/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação da Praça pública “João Oliveira Guerra” na Rua Cunhambebe, no bairro Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0508/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a construção de 02 (duas) caixas de águas pluviais e instalação de tubulação para escoa-mento da água de chuva, para que seja interligado ao canal da Avenida Santa Adelaide, no bairro Jardim Boa Esperança. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

do Vereador Nelson Alves FilhoNº 0494/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua Augusto Simões, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0513/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a capinação e limpe-za das galerias de águas pluviais na Rua Manoel Francisco, no bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0514/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada do lixo acumulado bem como, a capinação e limpeza das galerias de águas pluviais na Avenida Manoel Albino e na Rua Luiz Felipe Machado, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0515/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento dos bloque-tes e a limpeza de todo o canal da Avenida Miguel Alonso Gon-zalez, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 0531/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a designação de uma “Força Tarefa” para atuar no comércio próximo a Praça Quatorze Bis, na Vila Alice, principalmente nos finais de semana e no período no-turno, com vistas a reprimir os delitos cometidos por adultos e menores. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0532/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento do siste-ma de águas pluviais da Rua Coronel João Akui, no Jardim Pro-gresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0533/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento do siste-ma de águas pluviais da Rua Risoleta de Moraes, no Jardim Pro-gresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0534/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento do siste-ma de águas pluviais da Rua Dickson Rodrigues, no Jardim Pro-gresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0535/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o desentupimento do sistema de águas pluviais da Rua Manoel Romero Rodri-gues, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0536/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação da Rua Martinha Boldrini Pirani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0537/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá, próximo a Rua Martinha Boldrini Pirani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0538/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Josefa Herminia Calda, Jardim Progresso. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0539/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Antônio Machado Filho, Jardim Progresso. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0540/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Coronel João Akui, Jardim Progresso. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0541/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua José de Brito, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0542/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Gil Soares de Sá, Jardim Progresso. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 0543/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pintura da fai-xa de pedestres na Rua Josefa Herminia Calda, defronte a E. M. Professora Lucia Flora dos Santos, Jardim Progresso. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0544/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de faixa de pedes-tre na Rua Josefa Herminia Calda, defronte a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0545/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação na Alameda Águas da Prata, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0546/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando manutenção e reforço do efetivo da Guarda Municipal no posto policial da Vila Zilda. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0547/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das faixas de pedes-tres situadas na Av. dos Caiçaras. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0548/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura da sinalização divisó-ria da pista de rolamento, situada na Av. dos Caiçaras. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0549/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando desentupimento do sistema de águas pluviais da Rua Adelino Cardoso, próximo a Rua Josefina Sório, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0550/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento de bloquetes da Rua Atílio Gelsomini, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0551/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Av. Artur Paixão, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0552/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de entulho na Rua Padre Levino Galle, 465, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0553/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho da Rua Adão Pereira da Silva, próximo à Rua José de Brito no Jardim Pro-gresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0554/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a retirada de entulho da Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá, próximo a Rua João Baptista Furlani Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0555/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho da Rua Waldery de Almeida, próximo a Rua Gentil félix de Souza Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0556/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento do sis-tema de águas pluviais da Rua José Freire, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0557/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o desentupimento do sistema de águas pluviais na Rua Neide Maria Chaves Fer-nandes - Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0558/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento do siste-ma de águas pluviais na Rua Gentil Félix de Souza, Jardim Pro-gresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0559/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento do siste-ma de águas pluviais na Rua João Batista Furlani, próximo a Rua Edson Urbano Muniz Pontes, Jardim Progresso. À SECRETARIA

PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0560/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de poda de árvo-re na Rua Brasilina Desidério, próximo à Praça, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0561/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a reativação do Convênio entre a OAB Guarujá e a Prefeitura para atendimento judicial gratuito à população carente de nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Valdemir batista santanaNº 0529/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o fornecimento de notebook a todos os professores da educação infantil do ensino médio, das escolas municipais de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0530/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas, em toda exten-são da Rua Santo Amaro, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Walter dos santosNº 0495/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reparação da iluminação pública nas imediações da Avenida Dom Pedro I com a Avenida Atlântica, próximo a UPA e a UNAERP, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0496/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Francisco Rebolo, no Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 0497/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a reparação da ilumi-nação pública existente na Rua Manoel Vicente de Brito e a instalação de iluminação próximo as garagens do Conjunto Habitacional do CDHU, no Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MoÇÃodo Vereador Valdemir batista santanaNº 0026/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações a equipe “Profissionais do Futuro” pela conquista do primeiro lugar no Torneio Nacional First Lego League de Robóti-ca, ocorrido em Brasília-DF, no segundo final de semana de mar-ço de 2013. APROVADA.

REQUERIMENTo do Vereador Valdemir batista santanaNº 0021/2013 - Requer da Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Concede o título de cidadão de Guarujá, ao Sr. José Ribamar Belizário Brandão”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+5)3ª Parte – ordem do dia:Ofício GDF-4 nº 06/2010, do Tribunal de Contas do Estado de são Paulo, que “Encaminha o Processo TC-2255/026/07, referente ao relatório da auditoria sobre as contas da Prefeitura Municipal de Guarujá relativas ao exercício de 2007”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Acolhido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de são Paulo.Requerimento nº 020/2013, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 005/2013, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 005/2013, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.273 de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 021/2013, do Vereador Valdemir batista santana (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá, ao Sr. José Ribamar Belizário Brandão”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 018/2013, do Vereador Luciano Moraes Rocha, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 19:21.

Guarujá, em 19 de março de 2013.dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do setor de Redação e Atasde acordo - dr. Renato Cardoso

diretor Jurídico

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Diário Oficial

hora do planeta

guarujá apaga as luzes da Fortaleza da Barra em defesa do planeta

As luzes da Fortaleza da Barra serão desliga-das às 20h30, deste sá-bado, 23, em adesão

à Hora do Planeta. Neste dia, o mundo inteiro se une e desliga as luzes dos principais pontos turís-ticos, comércio, casas, edifícios e locais públicos, por uma hora.

Campanha mundial foi criada para conscientizar a população sobre a necessidade de preservar o meio ambiente. O ato simbólico é promovido pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a pre-ocupação com o aquecimento global, apagando as luzes durante 60 minutos. Guarujá participa da ação desligando as luzes da Fortaleza da Barra.

Pedro R

ezende

Monumento localizado em Santa Cruz dos Navegantes ficará sem iluminação durante uma hora, como ato simbólico contra as mudanças climáticas

Na noite deste sábado, o Município adere ao movimento mundial para promover reflexão sobre o aquecimento global


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