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DJ 4240 09/04/2018

Diário da Justiça

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4240–PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO JUDICIAL ......................................................................................................................................................................... 2

1ª CÂMARA CÍVEL ...................................................................................................................................................................... 2

2ª CÂMARA CÍVEL .................................................................................................................................................................... 55

2ª CÂMARA CRIMINAL ........................................................................................................................................................... 56

2ª TURMA RECURSAL ............................................................................................................................................................. 65

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ....................................................................................................................................................... 77

SEÇÃO ADMINISTRATIVA ..................................................................................................................................................... 87

PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................................................................ 87

DIRETORIA GERAL .................................................................................................................................................................. 88

CENTRAL DE COMPRAS ......................................................................................................................................................... 95

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO ...................................................................................................................... 98

DIRETORIA FINANCEIRA ...................................................................................................................................................... 99

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ............................................................................................... 104

ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4240 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 2

SEÇÃO JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pautas

PAUTA Nº 11/2018.

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 11ª sessão ordinária de julgamento, aos 18(dezoito) dias do mês de abril do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos:

1-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000048-05.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0016228-91.2017.827.2729.

APELANTE: L. K. R. A. REP. POR SUA GENITORA MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BATISTA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

2-APELAÇÃO - AP 0002635-97.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5002879-93.2013.827.2722. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: CÉLIA ARANTES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VILSON ROSA DE OLIVEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





3-APELAÇÃO - AP 0006422-37.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001283-


69.2016.827.2718. APELANTE: THAIGO DIAS AGUIAR. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





4-APELAÇÃO - AP 0005552-89.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000446-77.2017.827.2718. APELANTE: PEDRO MARTINS LIRA. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO. ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





5-APELAÇÃO - AP 0017158-51.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 5002376-11.2013.827.2710. APELANTE: SILVANIA RODRIGUES CARVALHO. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.






6-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0020796-92.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0009547-42.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





7-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000364-18.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0003794-64.2017.827.2731.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA/GILBERTO SOUSA LUCENA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: LETICE ALVES FERNANDES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.


JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

8-APELAÇÃO - AP 0023161-22.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0004675-47.2017.827.2729. APELANTE: ANADOR FELIPE DA SILVA JUNIOR. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA / MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.






9-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024970-47.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0039056-81.2017.827.2729. AGRAVANTE: JOSE XAVIER NETO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.





10-APELAÇÃO - AP 0000479-39.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI NUMERO: 0006730-89.2017.827.2722. APELANTE: ADOLESCENTE. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROM. JUST. : WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARÃES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBAGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

11-APELAÇÃO - AP 0021038-51.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 5000032-30.2003.827.2703.


APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO:SÉRGIO RODRIGO DO VALE..

APELADO: OTANILSON BALBINO BRASIL. ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





12-APELAÇÃO - AP 0021698-45.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0000777-60.2016.827.2729. APELANTE: F. DE F. DA C. S.. ADVOGADO(A): IRLEY SANTOS DOS REIS/CÉSAR FLORIANO DE CAMARGO. APELADO: B. P. R. E.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





13-APELAÇÃO - AP 0008497-83.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0015551-32.2015.827.2729. APELANTE: FERNANDA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA. APELADO: CASA DE CARNES E COMERCIO BOA VISTA. ADVOGADO(A): ANDERSON FURTADO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.






14-APELAÇÃO - AP 0021581-54.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000203-35.2015.827.2741. APELANTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO. APELADO: GILMAR CARDOSO SANTANA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





15-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024109-61.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5006722-66.2013.827.2722. AGRAVANTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. AGRAVADO: VALDIRENE MARTINS DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





16-APELAÇÃO - AP 0003716-81.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0013864-89.2015.827.2706. APELANTE: MARIA DEUSA DE SOUSA MENDONÇA. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. APELADO: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.


17-APELAÇÃO - AP 0003882-16.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0018492-18.2016.827.2729. APELANTE: RICARDO FERREIRA FERNANDES. ADVOGADO(A): ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA. APELADO: COOBRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(EXCLUSIVIDADE) / FERNANDO HACKMANN RODRIGUES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





18-APELAÇÃO - AP 0005508-70.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0037703-40.2016.827.2729. APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE MELO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





19-APELAÇÃO - AP 0005670-65.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 5002358-96.2013.827.2707. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. APELADO: ANTONIO BARBOSA NETO. ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.






20-APELAÇÃO - AP 0005682-79.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0017711-65.2016.827.2706. APELANTE: RAILDA CRISTINA SILVA MARTINS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





21-APELAÇÃO - AP 0026214-11.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0036823-82.2015.827.2729. APELANTE: SILMARA DE SOUZA MELO CASTRO/RAFAELA SOUZA MELO CASTRO/DANILO DE SOUZA MELO CASTRO. ADVOGADO(A): EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA. APELADO: CAPIM DOURADO SHOPPING. ADVOGADO(A): ALEXANDRE MIRANDA LIMA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





22-APELAÇÃO - AP 0017718-90.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0006727-84.2015.827.2729. APELANTE: ODECIO SILVA COSTA. ADVOGADO(A): SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA/POLLYANNA CARVALHO MIRANDA/ROSANE CARVALHO MIRANDA. APELADO: LINK'S PRODUÇÕES LTDA.. ADVOGADO(A): RICARDO ARAUJO COELHO/BUENÃ PORTO SALGADO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.






23-APELAÇÃO - AP 0023199-34.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000663-85.2015.827.2720. APELANTE: JANES GOMES COELHO. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO. ADVOGADO(A): IARA SILVA DE SOUSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





24- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001715-26.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0004168-13.2017.827.2721). AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: JURANDIR SILVA ARAUJO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.



25-APELAÇÃO - AP 0002810-62.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0004642-83.2014.827.2722. APELANTE: ZILCA DE SOUZA CARNEIRO NEGRI/JOSE VILAS BOAS DE OLLIVEIRA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.


ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA E OUTRO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





26-APELAÇÃO - AP 0003606-82.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000287-37.2017.827.2718. APELANTE: DENILZA GONÇALVES DA LUZ SILVA. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO. ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





27-APELAÇÃO - AP 0004269-31.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000356-69.2017.827.2718. APELANTE: JOÃO LOPES LIMA. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO. ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






28-APELAÇÃO - AP 0005407-67.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006687-44.2016.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS. APELADO: ETELVINA MOREIRA DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





29-APELAÇÃO - AP 0005495-08.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0007152-53.2016.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS. APELADO: LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





30-APELAÇÃO - AP 0005584-65.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: GUARDA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 5000967-59.2011.827.2713. APELANTE: A. S. S.. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: D. M. R. E S.. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






31-APELAÇÃO - AP 0005679-27.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000473-60.2017.827.2718. APELANTE: LINDAURA SILVA LUZ. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO. ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





32-APELAÇÃO - AP 0006046-85.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000353-36.2016.827.2723. APELANTE: MARCIA VALERIA DA SILVA PAIXAO. ADVOGADO(A): LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA. APELADO: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ. ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES CHAVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





33-APELAÇÃO - AP 0006425-26.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 5002380-57.2013.827.2707. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: DEUSDETE PEREIRA DO NASCIMENTO,. ADVOGADO(A):. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






34-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0009615-94.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0007967-74.2016.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: ROZILENE GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSIEL GOMES DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





35-APELAÇÃO - AP 0010179-73.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0013022-75.2016.827.2706. APELANTE: SIMONE MATOS DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.







92.2014.827.2718. APELANTE: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. APELADO: JOSE BENTO FRAGOSO FILHO. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





37-APELAÇÃO - AP 0011211-16.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000125-47.2014.827.2718. APELANTE: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. APELADO: DIEGO COSTA DUARTE. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





38-APELAÇÃO - AP 0011755-04.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NUMERO: 0000125-18.2016.827.2705. APELANTE: HOLAIR NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL/ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL DIAS/RICARDO FASSINA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






39-APELAÇÃO - AP 0012113-03.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0006226-67.2014.827.2729. APELANTE: ODAIR DA MOTA SANTOS. ADVOGADO(A): ARTHUR EMYLIO FRANÇA DE MELO/ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS – TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





40-APELAÇÃO - AP 0012877-52.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 5000269-04.2012.827.2718. APELANTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ/IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. APELADO: VALE S.A./COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO/CESTE - CONSORCIO ESTREITO ENERGIA/CAMARGO CORREA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A): ALACIR SILVA BORGES/ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





41-APELAÇÃO - AP 0013134-77.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0000044-65.2014.827.2729. APELANTE: HÉLIO PEREIRA DOS REIS. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. APELADO: CASAS BAHIA S/A (ATUAL VIA VAREJO). ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA(EXCLUSIVIDADE). RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






42-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0013892-90.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0019304-31.2014.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS- DETRAN. PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.

APELADO: ROSIMEIRE RODRIGUES DE MENÊZ. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





43-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0014324-75.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NUMERO: 0000443-81.2014.827.2701. APELANTE: TEREZA AURELIA XAVIER ARAÚJO. ADVOGADO(A): EDNA DOURADO BEZERRA. APELADO: MUNICÍPIO DE ALMAS. ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH/MAURICIO CORDENONZI/ROGER DE MELLO OTTAñO/RENATO DUARTE BEZERRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





44-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016425-22.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA


NUMERO: 0008008-47.2015.827.2706. APELANTE: SANDRO ACÁSSIO CORREIA. ADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA. ADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





45-APELAÇÃO - AP 0020184-57.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000144-06.2017.827.2732. APELANTE: AUGUSTO RIBEIRO NETO. ADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ. ADVOGADO(A): JACKSON WEBER/LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





46-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0020928-52.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000283-29.2014.827.2710. APELANTE: ILTON PEREIRA DOS REIS. ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS/JOAO JOSE DUTRA NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






47-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0021426-51.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 0001136-13.2016.827.2728. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO/RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS/MAURICIO CORDENONZI. APELADO: BOLIDÉZIO RIBEIRO DE SA. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





48-APELAÇÃO - AP 0021711-44.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002229-02.2015.827.2710. APELANTE: MUNICÍPIO PRAIA NORTE/TO. ADVOGADO(A): ADEMAR DE SOUSA PARENTE. APELADO: FRANCISCO DE ASSIS APOLINÁRIO. ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





49-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0022061-32.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002263-74.2015.827.2710. APELANTE: MUNICÍPIO PRAIA NORTE/TO.


ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ/ADEMAR DE SOUSA PARENTE. APELADO: MARIA CLEUDIA SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





50-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0022550-69.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002530-12.2016.827.2710.

APELANTE: ALDENY OLIVEIRA SALES. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS. APELADO: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/NATANAEL GALVAO LUZ. APELANTE: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/NATANAEL GALVAO LUZ. APELADO: ALDENY OLIVEIRA SALES. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





51-APELAÇÃO - AP 0023246-08.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000536-69.2013.827.2708. APELANTE: MARIA RITA RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS/SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS/ BRENDA WENND SOUSA MOUTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






52-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0023610-77.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0001802-23.2016.827.2725. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS E OUTROS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





53-APELAÇÃO - AP 0023677-42.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NUMERO: 0000577-96.2014.827.2705. APELANTE: MARIA SALES ROCHA. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






54-APELAÇÃO - AP 0024255-05.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0006482-11.2016.827.2706. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: LEONICE APARECIDA DE SENE CARVALHO. ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





55-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024966-10.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000017-43.1999.827.2722. AGRAVANTE: OI S/A. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. AGRAVADO: ILZA PEREIRA DE CARVALHO/DERCI ISMERIA SOARES. ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO/HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





56-APELAÇÃO - AP 0025342-93.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001168-20.2017.827.2716. APELANTE: MARIA DE FÁTIMA MELO DE SOUSA AGUIAR. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






57-APELAÇÃO - AP 0025357-62.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001174-27.2017.827.2716. APELANTE: OLGA RODRIGUES DA CONCEIÇAO. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





58-APELAÇÃO - AP 0002820-09.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5013284-91.2013.827.2722. APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA/JOSE MARQUES SOBRINHO. ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





59-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0002853-62.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0009778-16.2014.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES. APELADO: REINALDO DE SOUZA E SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






60-APELAÇÃO - AP 0006544-50.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011172-54.2014.827.2706. APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A):CELSO DAVID ANTUNES/LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. APELADO: JOÃO DA CRUZ SOARES DE AQUINO. ADVOGADO(A): JOSÉ HOBALDO VIEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





61-APELAÇÃO - AP 0006621-59.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NUMERO: 0000734-62.2017.827.2738. APELANTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. APELADO: MARIA SOELI ALMEIDA MELGACO ROCHA. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





62-APELAÇÃO - AP 0014264-05.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0021962-57.2016.827.2729. APELANTE: VERANILCE RODRIGUES DA SILVA.


ADVOGADO(A): RAMIREZ HIPÓLITO. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





63-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008840-16.2016.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO POPULAR DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0015163-95.2016.827.2729. AGRAVANTE: O2 OXIGÊNIO VISTORIA AMBIENTAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA/ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA/VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO. AGRAVADO: ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA. ADVOGADO(A): ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





64-APELAÇÃO - AP 0018372-14.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0030497-43.2014.827.2729. APELANTE: WALDÍSE PEREIRA SILVA/JUNIA NEIRES PIRES DE LIMA. ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA/JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






65-APELAÇÃO - AP 0021500-42.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001616-28.2014.827.2706. APELANTE: CLEDIONOR G. AGUIAR. ADVOGADO(A): FERNANDA SOUZA BONTEMPO. APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





66-APELAÇÃO - AP 0023200-19.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000989-74.2017.827.2720. APELANTE: ADALARDO BORGES DE ASSIS. ADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA. APELADO: MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO. ADVOGADO(A): IARA SILVA DE SOUSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





67-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023586-49.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 ( PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NUMERO: 0000706-96.2017.827.2705). AGRAVANTE: LUZINETE FRANCISCA RAGÃO/LUIZ ANTÔNIO CELESTINO. ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






68-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0023890-48.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0000340-22.2015.827.2707. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS /A. G. M..

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DÉCIO GUEIRADO JÚNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





69-APELAÇÃO - AP 0025316-95.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE PARAÍSO DO TOCANTI NUMERO: 0000428-17.2017.827.2731. APELANTE: ADOLESCENTE. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GUILHERME GOSELING ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.







78.2017.827.2718. APELANTE: GUSTAVO VALADARES AMORIM. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE. ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





71-APELAÇÃO - AP 0006440-58.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001248-12.2016.827.2718. APELANTE: MARIA PEREIRA MARTINS. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





72-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022390-44.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0027897-44.2017.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO. ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.






73-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023801-25.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0030489-61.2017.827.2729. AGRAVANTE: COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS. ADVOGADO(A): GISELLE FERREIRA SODRÉ. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





74-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0020709-39.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0004570-70.2017.827.2729. REQUERENTE: KONNEY MYKAELLY PEREIRA FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS/ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.





75-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016311-49.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5013538-14.2011.827.2729. AGRAVANTE: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE. AD17VOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA/CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ADRIANO NEVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.




DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL / IMPEDIMENTO.


DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

76-APELAÇÃO - AP 0017121-58.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001135-59.2015.827.2729. APELANTE: PALMAS 51 INCORPORADORA SPE – LTDA.. ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY/MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA. APELADO: SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUN. DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.





77-APELAÇÃO - AP 0000282-84.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0001803-53.2017.827.2731. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA. APELADO: MARIA JOSÉ BARREIRA DE SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.






78-APELAÇÃO - AP 0000565-10.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0000801-03.2016.827.2725. APELANTE: ELCARLOS GOMES LIMA. ADVOGADO(A): VILMAR FERREIRA DE MORAES. APELADO: DARCI ZANUTO. ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.





79-APELAÇÃO - AP 0006809-86.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0009221-82.2016.827.2729. APELANTE: H. K. G. C. REP. POR K. K. DA F. G. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.





80-APELAÇÃO - AP 0000546-04.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0007035-80.2016.827.2731. APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/GILBERTO SOUSA LUCENA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: JOSE MONTEIRO DE MELO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.






81-APELAÇÃO - AP 0004837-47.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0007639-81.2015.827.2729. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: FRANCISCO RODRIGUES LIMA. ADVOGADO(A): THIAGO FALCÃO PEIXOTO/DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





82-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020057-22.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000831-25.2017.827.2718. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: JULIANA DA HORA ALMEIDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





83-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021673-32.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016206-05.2017.827.2706. AGRAVANTE: PAULINO NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO.


AGRAVADO: BRADESCO CIA DE SEGUROS AUTO/RE. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





84-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023540-60.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0033139-81.2017.827.2729. AGRAVANTE: LUCIENE FERREIRA DA COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





85-APELAÇÃO - AP 0026210-71.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 5000318-26.2013.827.2713. APELANTE: ROMULO CESAR NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA. APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): CELSO MARCON. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.






86-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000833-64.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012604-06.2017.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





87-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001151-47.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0028049-29.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.. ADVOGADO(A): JORGE VICTOR CAVALCANTI DE MENDONÇA ZAGALLO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





88-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002048-75.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5003092-83.2010.827.2729. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. AGRAVADO: ARNALDO BONFIM GONCALVES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.






89-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002178-65.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0024027-93.2014.827.2729. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. AGRAVADO: VALDINÉIA CAVALCANTE DOS SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





90-APELAÇÃO - AP 0008974-09.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0007356-92.2014.827.2729. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. APELADO: JOSÉ WILSON SILVA BORBA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO E OUTRO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





91-APELAÇÃO - AP 0009800-69.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 5029559-94.2013.827.2729. APELANTE: MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL/FLÁVIO CORREIA FERREIRA/JOCÉLIO NOBRE DA SILVA. APELADO: T. J. S. DOS S. M. DE O. / M. B. S. DOS S. M. DE O. / L. A. S. DOS S. M. DE O. rep. por sua genitora J. S. DOS S. G.. ADVOGADO(A): LORENNA COELHO VALADARES SILVA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.- IMPEDIMENTO.


92-APELAÇÃO - AP 0010537-38.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0011116-15.2015.827.2729. APELANTE: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL(EXCLUSIVIDADE). APELADO: LAIZZA GLORIA LUBRE. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





93-APELAÇÃO - AP 0013768-10.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5011378-16.2011.827.2729. APELANTE: CONDOMÍNIO SOLAR DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARCELO CESAR CORDEIRO/ JANDER ARAÚJO RODRIGUES. APELADO: TEOLINO SILVA JUNIOR. ADVOGADO(A): MARCELO CLAUDIO GOMES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





94-APELAÇÃO - AP 0016947-15.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0037236-61.2016.827.2729. APELANTE: DISMOBRAS - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A.


ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES. APELADO: DELEGADO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS. PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





95-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0020092-16.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0032264-19.2014.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: EMERSON DA SILVA HORTEGAL. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO/ROGER DE MELLO OTTAñO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





96-APELAÇÃO - AP 0024577-25.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001774-27.2016.827.2702. APELANTE: M. P. S. L.. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.






97-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001332-48.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0001260-93.2016.827.2728. REQUERENTE: A. R. DE S. assistida por sua genitora MARIA ELIZANGELA DE SOUSA OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS/DIRETOR - COLEGIO MILITAR DE PALMAS - CPM - PALMAS. PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





98-REEXAME DO ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015767-95.2016.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0026835-03.2016.827.2729. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ADRIANO NEVES. AGRAVADO: NILSON VIANA PIRES. ADVOGADO(A): NILSON VIANA PIRES. AGRAVADO: NEYMAR CABRAL DE LIMA/ EDIMARIA MOUZINHO SANTIAGO/ ALIVIUN CLINICA DA DOR. ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA. AGRAVADO: MARCO AURELIO DE PÁDUA ROCHA. ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO / ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO. AGRAVADO: LARISSA IGLESIAS DE PAULA. AGRAVADO: GILBERTO JOSÉ SCALCO. ADVOGADO(A): JEANCARLO SILVA DE MELLO. AGRAVADO: ARNALDO ALVES NUNES. ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO/RODOLFO ALVES DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





99-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018252-68.2016.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001018-10.2016.827.2737. AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO COSER/ANA LÚCIA RUDGE PAES DE BARROS COSER/FAZENDAS ECOLOGICAS S/A. ADVOGADO(A): RENAN SOARES DE ARAUJO. AGRAVADO: ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE AGRONEGÓCIOS S/A. ADVOGADO(A): GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





100-APELAÇÃO - AP 0021757-33.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003033-11.2017.827.2706. APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO. APELADO: EUNICE ALVES PEREIRA. ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA/ROGÉRIO GOMES COELHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





101-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0022543-77.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002336-12.2016.827.2710.

APELANTE: KATIANE PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS. APELADO: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/NATANAEL GALVAO LUZ. APELANTE: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.

ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/NATANAEL GALVAO LUZ

APELADO: KATIANE PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS.


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





102-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001350-69.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0042530-94.2016.827.2729. REQUERENTE: J. V. DA S. assistida por sua genitora MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS/DIRETOR – COL. MILITAR DE PALMAS - CPM - PALMAS. PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





103-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007647-29.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001754-18.2017.827.2729. AGRAVANTE: MINISTERIO GRAO DE MOSTARDA. ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA. AGRAVADO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO - MUNICIPIO DE PALMAS - TO/MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






104-APELAÇÃO - AP 0013879-91.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0002102- 21.2016.827.2713. APELANTE: ADOLESCENTE. ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: THAÍS CAIRO DE SOUZA LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.




JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL/ IMPEDIMENTO.


105-APELAÇÃO - AP 0023571-80.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0001227-60.2017.827.2731. APELANTE: FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA. ADVOGADO(A): RENATO DUARTE BEZERRA. APELADO: MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS - TO. ADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





106-APELAÇÃO - AP 0025008-59.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001159-58.2017.827.2716. APELANTE: FRANCILON CARDOSO DE SOUZA. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY/MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






107-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0000918-50.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0020861-48.2017.827.2729.

IMPETRANTE: JENNYFER SOARES DE SÁ. ADVOGADO(A): NATANAEL BARBOSA JÁCOME. IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





108-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001211-20.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 0002216-17.2017.827.2715. AGRAVANTE: ROSENI ALVES ARRUDA TERRA,. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BONSUCESSO S.A.. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





109-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001644-24.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0031728-03.2017.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: R. F. DO N. REP. POR ANA PAULA LOPES FERREIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





110-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002406-40.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 5000957-74.2013.827.2703. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO E OUTROS. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





111-APELAÇÃO - AP 0015618-65.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5003299-14.2012.827.2729. APELANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A): ARISTÓTELES MELO BRAGA. APELADO: MARIA DE JESUS SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





112-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016805-11.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.


REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000707-67.2017.827.2742. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





113-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021050-65.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0025974-80.2017.827.2729). AGRAVANTE: JOANNA KARLA OLIVEIRA ALVES. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





114-APELAÇÃO - AP 0021263-71.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0001096-19.2016.827.2732. APELANTE: MARIA DIVINA ALVES GONÇALVES. ADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ. ADVOGADO(A): JACKSON WEBER/LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






115-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0022375-75.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002232-20.2016.827.2710. APELANTE: DORALICE SOUSA GUIMARAES. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS. APELADO: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI / NATANAEL GALVAO LUZ.

APELANTE: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI / NATANAEL GALVAO LUZ. APELANTE: DORALICE SOUSA GUIMARAES. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





116-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0023158-67.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0016806-88.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: JOSE RIBAMAR VIEIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





117-APELAÇÃO - AP 0001605-27.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0029106-48.2017.827.2729.


APELANTE: I. L. F. G. REP. POR M. F. S.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





118-APELAÇÃO - AP 0006534-11.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5006172-55.2010.827.2729. APELANTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. APELADO: TELMA SANTOS MELO. ADVOGADO(A): JANAY GARCIA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





119-APELAÇÃO - AP 0006300-92.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: USUCAPIÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5013543-86.2013.827.2722. APELANTE: PAULO CONTE. ADVOGADO(A): HUGO SZYCHTA / CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM. APELADO: PROCESSO SEM PARTE RÉU. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.





120-APELAÇÃO - AP 0018029-81.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA


NUMERO: 5000993-78.2011.827.2706. APELANTE: CLEUDILÉIA DA SILVA DIAS. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES. LUIZ GADOTTI.





121-APELAÇÃO - AP 0019748-35.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008440-03.2014.827.2706. APELANTE: VALDIRENE ALVES FRAZÃO E SILVA. ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES LUIZ GADOTTI.





122-APELAÇÃO - AP 0022946-46.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0010756-46.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MARIA DO ROSARIO MARTINS BRINGEL. ADVOGADO(A): MARIO QUINTAS NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES LUIZ GADOTTI.






123-APELAÇÃO - AP 0024977-39.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000060-37.2014.827.2723. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MARIA TEREZINHA PACHECO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ALDAÍRA MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES LUIZ GADOTTI.





124-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000102-68.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0005331-77.2017.827.2737. AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA. AGRAVADO: MARIA RENATA NICOLIELO MAIA GIATTI/SÉRGIO AUGUSTO GIATTI. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES LUIZ GADOTTI.





125-APELAÇÃO - AP 0001023-61.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 5000051-16.2002.827.2721. APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/MAURICIO CORDENONZI/FERNANDA RAMOS RUIZ. APELADO: RICARDO CHAVES DE GOES/R C DE GOES/MARIA DO SOCORRO DE MACEDO GOES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES LUIZ GADOTTI.






126-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023749-29.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0018656-18.2017.827.2706. AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.. ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO / ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E JOSE LÍDIO ALVES DOS SANTOS. AGRAVADO: FRANCISNALDO RODRIGUES MENDES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DES LUIZ GADOTTI.





127-APELAÇÃO - AP 0000148-57.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5000276-25.2010.827.2731. APELANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PARAÍSO - FEPAR. ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA/ALINE SILVA COELHO. APELADO: JUAREZ GOMES LEAL/DELITANIA OLIVEIRA LEAL. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.





128-APELAÇÃO - AP 0005506-37.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5011948-02.2011.827.2729. APELANTE: SÔNIA MÁRCIA GONÇALVES/ILDSON OLIVEIRA DE LIMA. ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI. APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.






129-APELAÇÃO - AP 0023187-20.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 5001190-02.2013.827.2726. APELANTE: RODNEY RIOS GUIMARÃES-ME. ADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO. ADVOGADO(A): TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA/MAURICIO CORDENONZI/RENATO DUARTE BEZERRA/ROGER DE MELLO OTTAñO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.





130-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000877-83.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5000951-33.2006.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: JOSÉ SANTANA NETO. ADVOGADO(A): ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA/WYLKYSON GOMES DE SOUSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





131-APELAÇÃO - AP 0001909-26.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0008185-26.2016.827.2722. APELANTE: J. DE A., ASSISTIDA POR SUA GENITORA ADEILAINE DA SILVA AGUIAR. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: WANIA PIMENTEL LEITE. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.






132-APELAÇÃO - AP 0002385-64.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0006415-45.2014.827.2729. APELANTE: CONSTRUTORA VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO. APELADO: ROBERTO FONTINI/JANETE SCHIER. ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





133-APELAÇÃO - AP 0003931-57.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0009760-48.2016.827.2729. APELANTE: ANA MARIA VILA NOVA RODRIGUES. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO E OUTROS. APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





134-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0012088-98.2017.827.9200. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0000839-61.2015.827.2721. REQUERENTE: JOSE DE JESUS DA SILVA. ADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS / DETRAN. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.






135-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0017024-24.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0002932-57.2016.827.2722. REQUERENTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS/DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. REQUERIDO: JOSE NETO DE ARAUJO. ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCHMITZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





136-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023509-40.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0001239-13.2017.827.2719. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. AGRAVADO: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.





137-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0006353-39.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000115-82.2014.827.2724. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: LEVINO ALVES CAVALCANTE. ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






138-APELAÇÃO - AP 0015848-44.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0021850-25.2015.827.2729. APELANTE: ALEXSANDRO SOUSA ARAÚJO. ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA/INDIANO SOARES E SOUZA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





139-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0017899-28.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000487-84.2012.827.2733. APELANTE: JANAINE BESERRA SALES. ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE BRITO / JACKSON MACEDO DE BRITO. APELADO: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO. ADVOGADO(A): JACKSON WEBER E LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





140-APELAÇÃO - AP 0021749-90.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0000798-52.2014.827.2714. APELANTE: SEBASTIÃO ALVES MARANHÃO. ADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






141-APELAÇÃO - AP 0016444-28.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0026877-23.2014.827.2729. APELANTE: SHEILA DA SILVA MENESES RIBEIRO. ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





142-APELAÇÃO - AP 0025286-60.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001160-43.2017.827.2716. APELANTE: GILDEMAR PINTOS RODRIGUES. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





143-APELAÇÃO - AP 0025351-55.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001177-79.2017.827.2716. APELANTE: ROMILSON MACEDO BATISTA. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.






144-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025904-05.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0010495-68.2017.827.2722. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: ROSA SOUZA LIRA. ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL/GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: MARISTENE SENA BARCELLOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.





2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Intimações de acórdãos

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004626-45.2017.827.0000

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS/TO

REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA N.º 5022460-73.2013.827.2729 – 5ª VARA CÍVEL

APELANTE: MCM COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

ADVOGADO: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

APELADA: WANDERSON LOPES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO

RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. SUPERVENIÊNCIA DO CPC/2015. REQUERIMENTO DE BUSCAS PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A sentença que indeferiu inicial, ante a falta de informação de endereço atual do réu a ser apresentado pelo autor foi proferida na data de 13/10/2015, quando ainda estava em vigor o novo Código de Processo Civil. Contudo, ao tempo da interposição do presente recurso de apelação já estava em vigor o CPC/2015, o qual prescreve que caso o autor não disponha das informações relativas ao endereço do réu, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção (Art. 319, §1º). 2. Com a vigência do atual Códex processual foram consagrados importantes princípios que devem orientar a atuação do Judiciário, tais como o princípio da primazia do julgamento de mérito, da economia processual e do máximo aproveitamento dos atos


processuais e, neste contexto, entendo que o processo de origem deve ter prosseguimento, mediante as providências cabíveis visando à localização do atual endereço do réu. 3. Embora à época de sua prolação, a sentença se mostrasse em consonância com o ordenamento processual, não se pode ignorar que no momento atual a realidade jurídica é diferente, sendo, portanto, possível e devida a providência então requerida pelo autor de buscas para localização do endereço do réu, através dos sistemas de informações acessíveis ao Judiciário. 4. Apelo provido.

ACÓRDÃO: Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, DEU PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA. Votaram acompanhando o voto do Relator os Desembargadores JOÃO RIGO GUIMARÃES e JOSÉ DE MOURA FILHO. REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA Sustentação Oral Advogado: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES, MG111371 Palmas-TO, 04 de abril de 2018. Desembargador RONALDO EURÍPEDES Relator.

2ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY

Pautas

Serão julgados pela 2ª CAMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na 12ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 17 (dezesete) dias do mês de Abril do ano de 2018, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14:00 horas, os seguintes processos:

1-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0020902-54.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5027328-94.2013.827.2729. TIPO PENAL: ART. 7º, INC.IX – LEI 8.137/90 . APELANTE: AGNA MARIA TEODORO NOLASCO. ADVOGADO(A): ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARÃES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

1ª Turma Julgadora

JUIZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA

JUIZ ZACARIAS LEONARDO VOGAL

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO VOGAL

2-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000921-39.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS: 0001036-39.2016.827.2702. TIPO PENAL: ART. 33 – LEI 11.343/06. . APELANTE: CLÓVIS JOSÉ ALVES BATISTA JUNIOR. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

2ª Turma Julgadora

JUIZ ZACARIAS LEONARDO RELATOR

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO REVISORA

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL


3-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0004330-86.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0005599-58.2017.827.2729. TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT – CP .. APELANTE: JOSUE ALVES NOVAES. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

2ª Turma Julgadora




4-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0006519-71.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0000356-36.2017.827.2729. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º . INC. I - CP. APELANTE: ALESSANDRO MOREIRA DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

2ª Turma Julgadora




5-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0017120-10.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5000017-68.2012.827.2728. TIPO PENAL: ART. 342, § 1º - CP . APELANTE: JOSÉ RIBEIRO DA COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

2ª Turma Julgadora




6-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001077-90.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0014993-89.2017.827.2729. TIPO PENAL: ART. 157, § 3º, CP, ART. 12, LEI 10.826/03; ART. 157 §3º PARTE FINAL - CP. APELANTE: JOSÉ EDUARDO DA ROCHA FILHO E CARLOS ALBERTO MENDES DA ROCHA.


ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO E AAHRÃO DE DEUS MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

7-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0002193-34.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0008971-84.2017.827.2706. TIPO PENAL: ART. 157, §2º, INC. I E II – CP, ART. 244-B, CAPUT, ECA,NA FORMA ART. 70-CP. APELANTE: MATEUS PINHEIRO DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




8-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0018114-67.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0000295-54.2017.827.2737. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, INC. I E II-CP. APELANTE: DANILO SILVA ROZA. ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




9-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0020375-05.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0003785-80.2017.827.2706. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º INC. I E II, CP, ART. 244-B ECA, NA FORMA ART. 69, CAPUT, CP . APELANTE: ANDRE NUNES RODRIGUES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.


3ª Turma Julgadora




10-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0020697-25.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0001118-34.2016.827.2714. TIPO PENAL: ART. 155, § 2º E § 4º, IV – CP E ART. 244-B, - ECA. APELANTE: FRANCINETE RIBEIRO DE ALENCAR. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




11-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0020754-43.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0000750-42.2014.827.2731. TIPO PENAL: ART. 184, § 2º - CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. APELADO: WEDER FERNANDES DE OLIVEIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




12-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0021510-52.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5003989-48.2009.827.2729. TIPO PENAL: ART. 171, § 2º, INC. I, C/C ART. 71 – CP. APELANTE: ARI COSMO CAMPOS. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora





13-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0022733-40.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5000760-86.2008.827.2706. TIPO PENAL: ART. 302, CTB . APELANTE: DAVIDSON DE SOUSA CARDOSO. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




14-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0022881-51.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0002809-66.2015.827.2731. TIPO PENAL: ART. 306, § 1º, INC. I, - CTB . APELANTE: ANTONIO EUSTÁQUIO DE FREITAS. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




15-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0023241-83.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5001196-57.2013.827.2710. TIPO PENAL: ART. 129, §9º, CP . APELANTE: WESLEY SARAIVA BARBOSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




16-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0023533-68.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0001156-58.2017.827.2731. TIPO PENAL: ARTS. 163, § ÚNICO, INC. III E 329, CAPUT - CP . APELANTE: ENISMAR PEREIRA DA ANUNCIACAO.


DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




17-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0023903-47.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0002074-89.2017.827.2722. TIPO PENAL: ART. 21 DO DEC. LEI 3.688/41 E 147 – CP, C/C LEI 11.340/06 . APELANTE: WILLYAM KOCHEMBORGER E ROSELI KOLINSK DA SILVA KOCHEMBORGER. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




18-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0025751-69.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0004882-67.2017.827.2722. TIPO PENAL: ART. 129, § 9º - CP. APELANTE: RAFAEL HOLEGARIO SALES CAMPOS. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

3ª Turma Julgadora




19-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000143-35.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5003912-40.2011.827.2706. TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, ART. 171, CAPUT, E ART. 171, CAPUT, C/C, ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT - CP, NA FORMA DO ART. 69, CP.. APELANTE: AMOJALICE DOMINGUES BEZERRA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.


4ª Turma Julgadora

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA

JUIZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL

20-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0025339-41.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0027018-37.2017.827.2729. TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, C/C ART. 70 -CP. APELANTE: WELDERSON LEANDRO. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

4ª Turma Julgadora




21-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0026309-41.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS: 0019469-73.2017.827.2729. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT- LEI 11.343/2006. APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA E GABRIEL DA COSTA CABRAL, EDERVAL FERREIRA DOS SANTOS MORAIS E CARLOS MATHEUS ALVES DE LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

4ª Turma Julgadora




22-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0004343-85.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0000068-32.2015.827.2738. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, INC. I - CP . APELANTE: ADONEL BISPO DA CRUZ. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

JUIZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA



23-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0004489-29.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5002333-27.2012.827.2737. TIPO PENAL: ART. 217-A - CP . APELANTE: J.B.A. ADVOGADO(A): RÔMOLO UBIRAJARA SANTANA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




24-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0004842-69.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0000971-84.2017.827.2742. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, INC. I – CP. APELANTE: ANTONIO FILHO PEREIRA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




25-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0005138-62.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 5003983-42.2011.827.2706. TIPO PENAL: ART. 1º, INCS. I E II, AMBOS DEC. LEI 201/1967; ART. 299; ART304 E ART. 288, CAPUT, TODOS C/C ART.S 29, CAPUT E 62, INC. I, E ART. 69, CAPUT - CP .. APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEROCI PARENTE CARDOSO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA/ADVOGADO: ELAINE MARCIANO PIRES E PAULO ROBERTO DA SILVA, E WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEROCI PARENTE CARDOSO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA/ ADVOGADO: ELAINE MARCIANO PIRES E PAULO ROBERTO DA SILVA, E WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




26-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0014792-39.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.


REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0011778-82.2014.827.2706. TIPO PENAL: ART. 129, § 9º C/C ART.147 E ART. 61 E ART. 69, INC. II, “a” - CP . APELANTE: JEAN CARLOS SILVA WANDERLEY. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




27-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE 0016085-44.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0004501-03.2015.827.2731. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II – CP.. RECORRENTE: ISAIAS BARBOSA BORGES. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




28-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0018019-37.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0012916-10.2017.827.2729. TIPO PENAL: ART. 16, § ÚNICO, IV - LEI 10.826/03 . APELANTE: ANTONIO ADRIANO PEREIRA DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




29-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0019550-61.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0000911-41.2017.827.2733. TIPO PENAL: ART. 217-A, C/C ART. 71 - CP. APELANTE: L. B. DOS S.. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.


RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




30-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0021374-55.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL: 0031580-26.2016.827.2729. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, INC. I , C/C ART. 14, INC. II – AMBOS CP.. APELANTE: MARCELO SILVA DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




31-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0022449-32.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: 0012621-70.2017.827.2729. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT – LEI 11.343/06. APELANTE: GESIEL BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE MOURA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

5ª Turma Julgadora




2ª TURMA RECURSAL Pautas

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 9/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018

Serão julgados pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 9ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 18 (dezoito) dias do mês de Abril do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 09h (nove horas), ou nas sessões posteriores, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, os feitos abaixo relacionados:


1-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0004240-26.2018.827.9200 . IMPETRANTE: EDUARDO MENESES DA SILVA. ADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS DA SILVA/DOUGLAS DE SOUZA CASTRO. IMPETRADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A./JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 2-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0023779-64.2017.827.0000 APENSOS (00237796420178270000). IMPETRANTE: RAIMUNDO FERNANDES FILHO. ADVOGADO(A): FRANCISCO GUEDES FERNANDES. IMPETRADO: JUÍZO DO JE CÍVEL E CRIMINAL - SUL DE PALMAS . PROCURADOR(A) DO ESTADO: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 3-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007164-44.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 0001117-26.2015.827.2733. RECORRENTE: MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES. ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR. RECORRIDO: RODRIGO GILBERTO DOS SANTOS RAMOS. ADVOGADO(A): FREDSON ALVES DE SOUZA. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAUJO CORRÊA. 4-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000976-35.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0001738-98.2016.827.2729. RECORRENTE: FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. ADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA. RECORRIDO: ANTONIO DE PAULA PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 5-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003628-88.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0028885-02.2016.827.2729. RECORRENTE: ADENILSON CUNHA DE SOUSA. ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO. RECORRIDO: JOSE ANTONIO PEREIRA DAS NEVES. ADVOGADO(A): ANTONIO NETO NEVES VIEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 6-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004831-22.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0003658-31.2016.827.2722. RECORRENTE: PAULA DELLY LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): ADRIANO MENDES PEREIRA. RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A - UNOPAR. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 7-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004873-71.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0019662-59.2015.827.2729. RECORRENTE: ADRIANA DE BARROS BORGES. ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO/VANUTTY ASSIS LINO. RECORRIDO: NAOMA SEGUROS E CONSÓRCIOS EIRELLE -ME - CONSÓRCIO DIRETO/DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS


PALMAS LTDA. ADVOGADO(A): DURVAL DA COSTA MELLO NETO/LUIZ CARLOS FONTELLA SOUZA/RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO/GISELLE FERREIRA SODRÉ. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 8-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004879-78.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0001353-53.2016.827.2729. RECORRENTE: EVA LINA PEREIRA PONTES,. ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA. RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO/CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANCA SS LTDA. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO/MARILI DA LUZ RIBEIRO TABORDA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

9-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004887-55.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0002227-38.2016.827.2729. RECORRENTE: WERBERT BATISTA LIMA. ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE. RECORRIDO: DISMOBRÁS IMPORT. EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE IMÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A - CITY LAR TAQUARALTO. ADVOGADO(A): DÉBORA RENATA LINS CATTONI. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 10-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005740-64.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0001082-11.2015.827.2719. RECORRENTE: RUBERVAL SANTOS FONSECA/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA/GUILHERME GAMA TEIXEIRA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RUBERVAL SANTOS FONSECA/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA/GUILHERME GAMA TEIXEIRA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 11-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008804-82.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0012378-63.2016.827.2729. RECORRENTE: MARIA SOLANGE NETO/JOSE ALBERTO DA SILVA/AFD EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS - EIRELI - EPP. ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY/MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS/RENATO MARTINS CURY/MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS/LEONARDO MENESES MACIEL. RECORRIDO: MARIA SOLANGE NETO/JOSE ALBERTO DA SILVA/AFD EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS - EIRELI - EPP. ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY/MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS/RENATO MARTINS CURY/MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS/LEONARDO MENESES MACIEL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 12-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010765-58.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0022959-40.2016.827.2729. RECORRENTE: C & A MODAS LTDA/BANCO BRADESCARD S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.


RECORRIDO: DULCE NOBRE DA SILVA. ADVOGADO(A): JOCÉLIO NOBRE DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 13-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013882-57.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0010988-92.2015.827.2729. RECORRENTE: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO(A): ELIAS FARAH JÚNIOR. RECORRIDO: LÍLIA RIBEIRO MARTINS/D R R OLIVEIRA - ME. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 14-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015143-57.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0008420-45.2016.827.2737. RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO ARY FRANCO CESAR. RECORRIDO: MARIA JOSE PEREIRA CARVALHO. ADVOGADO(A): VALDOMIRO BRITO FILHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 15-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015144-42.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011692-43.2016.827.2706. RECORRENTE: CARDOSO & GONZAGA LTDA - ME. ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO. RECORRIDO: PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR. ADVOGADO(A): RAPHAEL BIGOTTO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 16-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015390-72.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001111-66.2016.827.2706. RECORRENTE: ALFREDO FARAH. ADVOGADO(A): OSWALDO PENNA JUNIOR. RECORRIDO: MARREY AUTO POSTO LTDA.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 17-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017649-06.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 5000210-26.2011.827.2726. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS INÁCIO DE SOUSA. ADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA. RECORRIDO: EZEQUIEL ALEXANDRE FLAUSINO PEREIRA. ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO PIMENTEL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. 18-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024869-55.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NUMERO: 0000013-76.2017.827.2717. RECORRENTE: MARIA FERNANDES LIMA. ADVOGADO(A): WALBER RODRIGUES PINTO. RECORRIDO: OI S.A..


ADVOGADO(A): ABDON DE PAIVA ARAÚJO/JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 19-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021680-69.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0003540-97.2017.827.2729. RECORRENTE: JULIANO PEREIRA DIAS/ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO. ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL/MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO/DANIEL CIDRÃO FROTA. RECORRIDO: JULIANO PEREIRA DIAS/ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO. ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL/MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO/DANIEL CIDRÃO FROTA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 20-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017762-57.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001114-72.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA LUISA DA COSTA. ADVOGADO(A): FELIPE CASTORINO BATISTA COELHO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 21-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017080-05.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003682-95.2016.827.2710. RECORRENTE: FRANCISCA BALBINO DE MORAES. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA/TARCISIO FAUSTINO BARBOSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 22-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000467-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0005680-07.2017.827.2729. RECORRENTE: RENATO NEVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO/MARCOS FERREIRA DAVI. RECORRIDO: CLARO S/A (TO). ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 23-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024287-55.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0007156-80.2017.827.2729. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA/NATHALIA GONÇALVES BARROS/DANYELLE JULIATE BARROS/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. RECORRIDO: EVERTON PEDROZA ROCHA DOS SANTOS. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 24-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024317-90.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0003343-21.2017.827.2737. RECORRENTE: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI.


RECORRIDO: AMELIA RIBEIRO LOPES. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 25-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024373-26.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001569-61.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: DENNYCE LOPES CARDOSO. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 26-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025169-17.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001624-12.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: DOMINGAS BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 27-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001254-02.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0004360-67.2017.827.2713. RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE. RECORRIDO: CAROLINA ALVES MARANHÃO ROSA. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 28-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024646-05.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0003736-52.2016.827.2713. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): ADRIANO MOTA CASSOL. RECORRIDO: TALLYTA TUANE NOLETO FERNANDES. ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 29-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002966-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001784-37.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA BARROS. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 30-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003973-54.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001952-39.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA NUNES.


ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 31-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003984-83.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001956-76.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: JOAO PAULO ALVES BRITO. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 32-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003995-15.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001577-38.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 33-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002261-29.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001954-09.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: NARA TAVARES RIBEIRO. ADVOGADO(A): LETICIA SOUSA MARTINS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 34-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002761-95.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001978-37.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: CORACI MOTA GUIMARÃES. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 35-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003575-10.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001838-03.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: CATARINA ANA ZANCHIN MENEGON. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 36-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003625-36.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001816-42.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: JAQUELINE CARNEIRO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO.


RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 37-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004016-88.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002119-56.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 38-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004026-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002052-91.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 39-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004030-72.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002161-08.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: STEFANE PACHECO INÁCIO PIMENTEL. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 40-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004086-08.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002123-93.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 41-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004096-52.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002124-78.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: NARDELLE PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 42-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003712-89.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0028511-49.2017.827.2729. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): DANYELLE JULIATE BARROS/WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RECORRIDO: GIRLENE PEREIRA RODRIGUES. ADVOGADO(A): WILLIAN COUTINHO OLIVEIRA DE CRISTO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.


43-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004144-11.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002180-14.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: ROBERTO SOUZA QUEIROZ. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 44-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019115-35.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0000960-78.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: DIRCE ALVES DA CUNHA COSTA. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 45-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000729-20.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0004014-19.2017.827.2713. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS). ADVOGADO(A): ADRIANO MOTA CASSOL. RECORRIDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 46-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003036-44.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002108-27.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: CÁSSIO RINALDI PELLENZ. ADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 47-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003081-48.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002154-16.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: ALDIRENE MELO ROCHA CHAVES. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 48-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002757-58.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001955-91.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: VANILDE BANDEIRA. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 49-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003771-77.2018.827.9200 .


ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0004026-33.2017.827.2713. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): ADRIANO MOTA CASSOL. RECORRIDO: RAIMUNDO FELIPE DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. 50-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017206-55.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0002109-52.2017.827.2721. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: HOUFLLER BELMIRO SOUTO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SCHIO/LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 51-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017298-33.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0006958-43.2017.827.2729. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RECORRIDO: JOSÉ VALDINAR SALES. ADVOGADO(A): CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 52-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017409-17.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0033713-41.2016.827.2729. RECORRENTE: JOSE LUIZ PACHECO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. RECORRIDO: LIDER IMOBILIÁRIA LTDA -ME. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 53-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017680-26.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0014075-62.2014.827.2706. RECORRENTE: JEFERSON ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS/SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS. RECORRIDO: FIAT ADM. DECONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES/PEDRO ROBERTO ROMÃO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 54-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018161-86.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0012832-64.2016.827.2722. RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP. ADVOGADO(A): LUCIANNE PACHECO DE OLIVEIRA CORTES/GLEYDSON PEREIRA GLORIA. RECORRIDO: JULIAN CABRAL SANTANA. ADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 55-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018199-98.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0031919-82.2016.827.2729. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: RAIMUNDO RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO MARTINS. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 56-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018426-88.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0033297-73.2016.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: GISELLE PINHEIRO LIMA AIRES GOMES. ADVOGADO(A): JANAY GARCIA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 57-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018442-42.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0030686-50.2016.827.2729. RECORRENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO/PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: CLAUDIO MATSUBARA FILHO. ADVOGADO(A): MARCIA ROBERTA PEREIRA NOLASCO/TAINÁ PINHEIRO NOLASCO DAVID. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 58-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018545-49.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0012208-15.2016.827.2722. RECORRENTE: DIEGO CHAULIN DAMASCENO. ADVOGADO(A): WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS. RECORRIDO: HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 59-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018682-31.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0031177-57.2016.827.2729. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA BATISTA FERRAZ. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 60-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018799-22.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0002262-95.2016.827.2729. RECORRENTE: UNIVERSO ONLINE S/A. ADVOGADO(A): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ. RECORRIDO: PATRÍCIA DE PÁDUA SANTIAGO PEIXOTO. ADVOGADO(A): VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.

61-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018989-82.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS -


CENTRAL NUMERO: 0036694-43.2016.827.2729. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S.A.. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: MARCELO MORAIS FONSECA. ADVOGADO(A): WINICYUS NOLETO RODRIGUES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 62-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019035-71.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0005658-56.2016.827.2737. RECORRENTE: MANOEL TADEU BATISTA FIGUEREDO. ADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM/DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI. RECORRIDO: MARGARETH DA SILVA BRITO. ADVOGADO(A): WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO/VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 63-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019213-20.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0003233-46.2017.827.2729. RECORRENTE: ANGELICA GALDINO DE MELO. ADVOGADO(A): JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 64-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019418-49.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0031097-30.2015.827.2729. RECORRENTE: CONSTRUTORA TALISMÃ LTDA. ADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO. RECORRIDO: LARISSA RIBEIRO REZENDE TRAMONTINI/DANIEL FRANCISCO TRAMONTINI. ADVOGADO(A): DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI/DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 65-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019469-60.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011004-18.2015.827.2706. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: FELINTO ALVES FEITOZA. ADVOGADO(A): FELINTO ALVES FEITOZA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.

66-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019631-55.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0022478-77.2016.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: ANA CLESIA RODRIGUES SILVA. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 67-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019707-79.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0039653-84.2016.827.2729.


RECORRENTE: AMERICEL S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI. ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 68-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019923-40.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0000084-39.2017.827.2730. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): TATIANNE DE OLIVEIRA. RECORRIDO: RAFAEL DIAS BARCELOS. ADVOGADO(A): ANA MARIA BARCELOS FILHA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 69-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020030-84.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0001322-96.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO DA PAIXÃO BEZERRA. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. 70-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014010-77.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0041343-51.2016.827.2729. RECORRENTE: M&V CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES. ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO/JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO. RECORRIDO: FERNANDO VALADARES TORRES CORREIA. ADVOGADO(A): BEATRIZ RODRIGUES VELLOSO BRANDÃO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.

OBSERVAÇÕES: 1ª - FICAM OS INTERESSADOS ADVERTIDOS DE QUE AS EMENTAS E ACÓRDÃOS SERÃO PUBLICADOS EM SESSÃO, CONTANDO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS A PARTIR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO EM SESSÃO. CASO OACORDÃO NÃO SEJA DISPONIBILIZADO NOS AUTOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, O PRAZO RECURSAL SÓ SE INICIARÁ APÓS A INTIMAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO. CONFORME ARTIGO 101, § 2º E § 4º. DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, (RESOLUÇÃO Nº 7/2017). 2ª SERÁ PUBLICADA, EM SESSÃO, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 3ª OS ADVOGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA E-PROC DEVERÃO ATENTAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2754, DE 25/10/11, BEM COMO NO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 116/11, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2612, DE 23/03/2011.

SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2018.

IRINALVA SOUZA BEZERRA Técnico Judiciário

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ARAGUAINA 1ª vara de precatórios

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Autos nº 0021104-61.2017.827.2706


A Doutora UMBELINA LOPES PEREIRA, Juíza de Direito da Vara Precatórias, Falências e Concordatas desta Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER quantos o presente edital tomar conhecimento que por este Juízo e Cartório de Precatórias, Falências e Concordatas, foi deferido o pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL autuada sob o numero 0021104-61.2017.827.2706 em favor da empresa: ORIGINAL LATICINIOS INDÚSTRIA E COM. EIRELLI-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob 005.368.293/0001-88, e, JOSÉ MOREIRA BARRETO, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o nº 061.904.303-25, estabelecidos na Av. Araguanã, 537, Chácara 384, Bairro JK, em Araguaina-TO, conforme resumo do pedido da inicial e da decisão em frente transcrito: ORIGINAL LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO –EIRELLI-ME e JOSÉ MOREIRA BARRETO, com qualificação jurídica nos autos, aforaram o presente pedido de Recuperação Judicial, com fundamento nos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sustentando, em síntese ter por objetivo viabilizar a superação da situação da crise econômico-financeira da empresa, promovendo a preservação da empresa, sua função social. Aduz a empresa recuperanda, ORIGINAL LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO –EIRELLI-ME e JOSÉ MOREIRA BARRETO, que é constituída desde 29 de outubro de 2002. Destaca que a empresa recuperanda possui como atual objetivo de suas atividades a fabricação e comercialização de bebidas lácteas dos mais diversos tipos alem da produção de queijos e requeijão cremoso. Expõe a recuperanda a empresa prosperou, pois sempre foi guiada por seu proprietário o requerente José Moreira Barreto e com o aumento do volume de pedidos passou a atender outras regiões de Araguaína e do Estado do Tocantins, ultrapassando fronteiras posteriormente, passando a atender outros Estados. A recuperanda, com o objetivo de suprir as demandas ampliava cada vez mais seu parque industrial, motivo pelo qual foi necessário realizar financiamentos para aquisição de novos equipamentos e novos caminhões e que estes investimentos não retornou como previstos, dado a crise de mercado que ocasionou a perda de alguns clientes tradicionais ocasionando a redução do volume de seus pedidos. A situação financeira da empresa agravou e esta foi obrigada a aumentar a captação de recursos junto ao mercado financeiro o que ocasionou dividas crescente. Esforços foram envidados para uma reestruturação operacional para retomar o equilíbrio da empresa. Foram tomadas medidas saneadoras, como a redução do quadro funcional, cortes drásticos de despesas. Desta forma, afirma a recuperanda que é transitório o abalo financeiro podendo verificar que, quando observada sua situação econômica, pois seu patrimônio e sua capacidade industrial são inspiradores de total e absoluto respeito, levando a crer que essa situação temerosa é passageira e será superada. Ressalta o requerente JOSÉ MOREIRA BARRETO que com a crise da empresa passou a movimentar as contas tidas como reservas pessoais, oriundas de outras fontes de renda que tinha. A inicial foi instruída com documentos inseridos no evento 01 e anexos 02 a 15. Foi requerida a justiça gratuita. Atribuiu valor à causa e requereu o deferimento do recolhimento das custas processuais para o final do processo. Ao evento 17 foi inserida emenda à inicial e juntada dos documentos faltantes exigidos pelo art. 51 da Lei 11.101/2005. Ao evento 24 foi proferida decisão, cuja parte dispositiva segue transcrita: Ante o exposto, DEFIRO o processamento da recuperação judicial pleiteada na petição inicial. Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 desta lei. (Artigo 52, inciso II da Lei 11.101/2005). Ordeno à suspensão de todas as ações ou execuções contra o requerente, na forma do art. 6° desta lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam ressalvadas as ações previstas nos §§ 1°, 2° e 7° do art. 6° desta lei, excetuados na forma dos §§ 3° e 4° do art. 49 desta lei. (Artigo 52, inciso III da Lei 11.101/2005). Determino as requerentes à apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. (Artigo 52, inciso IV da Lei 11.101/2005). Ordeno a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federais e de todos os Estados e Municípios em que a requerente tiver estabelecimento. (Artigo 52, inciso V da Lei 11.101/2005). Ordeno a imediata expedição de ofício aos principais credores das Requerentes, constantes da relação anexa, para que se abstenham de declarar ou considerar antecipadamente vencidas as dívidas da Requerente, tampouco rescindam os contratos bilaterais de execução continuada ou trato sucessivo em razão do requerimento ou deferimento do processamento desta recuperação judicial, devendo tais ofícios serem expedidos pelo administrador judicial em conformidade com o artigo 22 e incisos da Lei 11.101/2005. Determino a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis para que os mesmos se abstenham de averbarem ou registrarem ordens constritivas que não sejam oriundas do juízo da recuperação judicial, determinando que enviem a este ofício os pedidos que venham a ser protocolizados nesse sentido e, por fim, expeça - se ofício ao Bacen para que estes se abstenham de dar cumprimento a ordens de bloqueio ordenados por outros juízos que não o da recuperação judicial; Ordeno a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, que conterá: (Artigo 52, § 1º da Lei 11.101/2005). I - o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da recuperação judicial; II - a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; III - a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7°, § 1°, desta lei e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do art. 55 desta lei. Advirto aos requerentes que o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência (art. 53 da Lei 11.101/05). Nomeio o administrador judicial, observado o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei n° 11.101/05, o Sr. LEONIDAS BATISTA DA CRUZ, com endereço na Avenida Araguacy, nº 317, Bairro JK, Araguaína/TO. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína-TO, 06 de fevereiro de 2017.” Segue a lista nominativa dos credores com o valor atualizado e a discriminação dos creditos:

Credor CNPJ/CPF Classe Valor

ALF DE MACEDO SV. E RECICLAGEM – ME,

14.615.724/0001-54 Rua 12, Qd. 16, Mandu II, Luziânia- GO, R$ 2.044,00


CEP.

728.147-50

ARANTES – DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

05.078.858/0001-92 Avenida Filadélfia, Loteamento Nelcia,

Araguaina-TO, CEP. 77.813-410

R$ 819,38

AUTO COMANDO RASTREAMENTO VEICULAR LTDA

13.081.335/0001-23 Rua Sadoc Correia, Centro, Araguaina-TO, CEP.

R$ 1.719,97

BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/0599-40 Rua Ademar Vicente Ferreira, Centro, Araguaina-TO, CEP. 77.804-120

R$ 269.150,77

BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 Avenida Cônego João Lima, Centro, Araguaina-TO, CEP. 70.073-901

R$ 571.110,40

BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 Avenida Cônego João Lima, Centro, Araguaina-TO, CEP. 70.073-901

R$ 2.142.963,20

BARBOSA & MARQUES S A 19.273.747/0001-41 Rua Aluizio Esteves, Lourdes, Governador Valadares-MG, CEP. 35.032-010

R$ 43.120,00

BEN ALIMENTOS LTDA 21.019.592/0001-63 BR 153, Zona Urbana, Rialma-GO R$ 9.961,87

BIOLAT IND. E COM. LTDA

BIOLAT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

04.5904.594.986/0002-074.986/0001-26

Rua Machadinho, Qd. 12-B, Lt. 02/03/20/21, Vila Campos II, Santo Antônio de Goiás-GO, CEP. 75.375-000

Avenida D. Lourdes Est. Teixeira, Setor São José, Goiânia-GO

R$1.960,00

BRASIL PRICE GESTÃO CONTÁBIL LTDA – EPP

05.867.226/0001-08 Rua Sadoc Correa, Centro, Araguaina-TO, CEP.

77.803-060

R$ 703,65

BRISCO DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMÉRCIO LTDA

07.731.475/0001-05 Rua João Ranieri, Jardim Fátima, Guarulhos-SP, CEP. 07.177-120

R$ 4.073,37

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/4380-10 Avenida Prefeito João de Souza Lima, Setor Carajá, Araguaina-TO, CEP 77.809-040

R$ 182.846,61

C. B. BARRETO 09.441.453/0001-28 Rua Araguanã, 537, sala 01, JK, Araguaina-TO, CEP 77.816-040,

R$ 651.264,23

CELOCORTE EMBALAGENS LTDA 50.201.599/0001-08 Rua Espírito Santo, 446, Chácara do Solar, Santana de Parnaiba-SP, CEP. 06.530-015

R$ 6.615,00

CIRURGIA TOCANTINS DISTRIB DE PROD MEDICOS HOS

09.497.984/0001-32 Avenida Filadélfia, Jardim Itatiaia, Araguaina-TO,

CEP. 77.813-410

R$ 1.795,29

CND REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

05.555.492/0001-03 Rua Antoninho Darcy Campagnollo, Bairro Floresta, Caxias do Sul-RS, CEP 95.012-230

R$ 1.400,00

COMERCIO DE PNEUS ARAGUAINA LTDA

15.968.167/0001-18 Avenida Bernardo Sayão, Entroncamento, Araguaina-TO, CEP 77.818-340

R$ 14.613,95

CONNECT INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S.A

00.850.820/0001-72 R 300, Condomínio Cidade Empresarial, Brasília DF,CEP 74.934-620

R$ 1.433,46

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO

37.395.399/0011-39 Rua Santa Cruz, Centro, Araguaina-TO, CEP

77.803-080

R$ 112.700,25

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO

37.395.399/0011-39 Rua Santa Cruz, Centro, Araguaina-TO, CEP 77.803-080

R$ 414.728,91


COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA

25.064.148/0001-10 Avenida Tocantins, Centro, Araguaina-TO, CEP

77.803-120

R$ 11.407,86

D D GONÇALVES – MELO EIRELI – ME

11.287.385/0001-36 Avenida Bernardo Sayão, Vila Nova, Araguaina-TO, CEP 77.818-340

R$ 763,00

DENDE DO TAUÁ S/A DENTAUA 04.719.951/0001-76 Rodovia PA 140, Interior, Santo Antonio do Tauá-PA, CEP 68.786-000

R$ 13.046,04

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

00.394.460/0122-39 Avenida Onze de Maio, Cidade Universitária,

Presidente Prudente-SP

R$ 243.705,54

DIRSON DA SILVA COMERCIO 09.182.011/0001-04 Rua 21 de Abril, Centro, Araguaina-TO, CEP 77.804-050

R$ 2.786,00

DISTRIBUIDORA E IMP. REFRINORTE EQUIP. P/ REFRIGERAÇÃO

20.072.704/0001-87 Rua Aquiles de Pina, Setor Sul, Araguaina-TO, CEP 77.818-190

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ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

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Palmas-TO, CEP 77.016-524

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F DE OLIVEIRA COUTO PING – ME 08.149.500/0001-00 Rua Benedito Leite, Centro, Imperatriz-MA, CEP 65.903-290

R$ 11.420,50

FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA 00.799.205/0001-89 ROD R2 N, QD. AREA LT 03, Campus Samambaia, Goiânia-GO, CEP 74.690-280

R$ 815,57

G. F. DA SILVA & FILHOS LTDA – ME 09.421.429/0001-27 Rua Primeiro de Janeiro, São João, Araguaina-TO, CEP 77.839-400

R$ 1.453,13

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R$ 19.977,19

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00.360.05/0001-04 SBS QD. 04, BLOCO A, LT. ¾, 21° ANDAR, ASA SUL, BRASÍLIA-DF, CEP 70.092-900.

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Fica estabelecido o prazo de 15(quinze) dias, para os credores não relacionados no pedido, habilitarem seus créditos ou suas divergências quanto aos creditos relacionados junto ao administrador Judicial (art. 7º, § 1º). E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no placar do fórum. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil de dezoito (15/03/2018) Eu (Marlene Custódio Vêncio Melgaço), Escrivã Judicial, digitei e subscrevi. Umbelina Lopes Pereira Juíza de Direito, Titular da Vara.

GUARAÍ 2ª vara cível; família e sucessões infância e juventude

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Fica a parte requerida abaixo identificada, intimada dos atos processuais a seguir relacionados (conforme artigo 346 do CPC):

AUTOS Nº. 5000866-61.2012.827.2721


Ação: GUARDA

Requerente: E.P.L.daS.

Requerida: KEURYANNE LEITE DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Avenida B-09, n. 3943, Setor Aeroporto, nesta cidade de Guaraí/TO.

SENTENÇA: “(...)Posto isto e tudo o mais que dos autos consta e calcado no parecer do representante do Ministério Público julgo, procedente o pedido, deferindo a Guarda definitiva da criança Lucas Daniel Leite da Silva à requerente. Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerida por ter sua defesa patrocinada pela defensoria pública e pelo NPJ. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, no entanto, por ser ela beneficiária da assistência judiciária, fica suspenso o pagamento das custas, até eventual mudança na sua situação econômica; se dentro do prazo de cinco anos, a contar desta sentença, a assistida não puder satisfazer o aludido pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98, § 3º do CPC). Lavre-se o termo definitivo de Guarda, nos moldes previstos no art. 32 do ECA. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Intime-se. Registre-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito observando as formalidades legais.”

GURUPI 3ª vara cível

CITANDO:MICHELLE DA SILVA PORTO E MARIA MORTEIRA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido.OBJETIVO:Citar da ação de Usucapião que lhe é proposta por ROSIMEIRE DA COSTA, bem como para contestar no prazo de 15 (quinze) dias,a contar da publicação do presente, sob pena de revelia e confissão.ADVERTÊNCIA: Art. 344 do CPC (não contestando presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial). REQUERENTE:ROSIMEIRE DA COSTA. REQUERIDO:ANA GLADYS URZEDO BRAVO E UBIRAJARA SPINOLA BRAVO. AÇÃO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. PROCESSO: nº 0010414-90.2015.827.2722. CHAVE DO PROCESSO: 444347102815. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Em Gurupi - TO, aos 6 de abril de 2018. Eu, Rosa Maria Bandeira Barros Cerqueira, Técnica Judiciária, que digitei e subscrevi. Fabiano Gonçalves Marques-Juiz de Direito.

MIRACEMA Vara de família, sucessões, infância e juventude

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS

COM PRAZO DE 20 DIAS

O Doutor André Fernando Gigo Leme Netto, MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e 2º do Cível desta cidade e Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os quanto o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de Inventário nº0002490-48.2017.827.2725, requerido por MÁRCIA COSTA DA SILVAGALVÃO,MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA VANDERLEI,ILDEFONSO COSTA DA SILVA,IOLANIACOSTA DA SILVA,SAMARA MOREIRA SILVA,MARCELO COSTA DA SILVA,MARUZIA DA COSTA DASILVA,MARIA JOSE COSTA DA SILVA,MARIO MOREIRA DA SILVA,MOISÉS COSTA DA SILVA,JOSÉ LUISCOSTA DA SILVA em desfavor dos de cujus RAIMUNDA COSTA DA SILVA e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA,sendo o presente para CITAR os Terceiros Interessados não representados nos autos supra, para querendo, se manifestarem no prazo de 20 dias, conforme evento 07. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema do Tocantins-TO, aos 05 de abril de 2018. Eu,GLAUCYANE PEREIRA CAJUEIRO, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

MIRANORTE 1ª escrivania cível

INTIMAÇÃO DAS PARTES

AUTOS Nº. 0000135-62.2017.827.2726 - CHAVE: 379964331817


CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA

Requerente: ASSTRAC – ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTADORAS E AUTONÔMOS DE CARGAS

Advogado: Dr. ANA ROSA TEIXEIRA ANDRADE OAB/TO 2450

Requerido: GERALDO ALVES DE QUEIROZ

Advogado:

DECISÃO: “(...) Diante do exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC/2015. Retifiquem-se a autuação. Considerando que o réu é revel e não constituiu advogado nos autos, aguarde-se por 15 (quinze) dias, contados da publicação desse despacho, para que o devedor pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas se houver. Não ocorrendo voluntário no prazo de artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no mesmo percentual, estes já incluídos no cálculo lançado no evento75, devendo ser intimado o credor para atualizar o débito exequendo. Após venham conclusos para os fins do artigo 854, do NCPC/15, no localizador específico para de conclusão para penhora. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Local e data certificados eletronicamente pelo sistema e-PROC. CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES – Juiz de Direito Titular.

PALMAS 5ª vara cível

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei...

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade:

AUTOS Nº: 0018696-62.2016.827.2729

CHAVE Nº: 798585028316

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE: ELAINE MARIA DA SILVA BASSO CHIESA

ADVOGADO: ANECI RODRIGUES DE OLIVEIRA

REQUERIDOS: REVIVER MEDICINA CONTEMPORÂNEA EIRELI–ME (CLÍNICA REVIVER) E ANA PAULA ALVES FRANCO–ME (ESTILO INTERIORES)

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO

FINALIDADE: CITAÇÃO dos requeridos REVIVER MEDICINA CONTEMPORÂNEA EIRELI–ME (CLÍNICA REVIVER), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.644.262/0001-66 e ANA PAULA ALVES FRANCO–ME (ESTILO INTERIORES), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.323.223/0002-50, atualmente em lugares incertos e não sabidos, para que tome(m) conhecimento da presente demanda, e, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias CONTESTE(M) a ação sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados pelo autor na inicial, seguindo o feito à sua REVELIA, art. 344 do CPC.

DESPACHO: “Diante das tentativas frustradas de citação pessoal dos réus, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em jornal de ampla circulação (Jornal do Tocantins), nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso


não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas, 16 de setembro de 2016. Ass. Lauro Augusto Moreira Maia - Juiz de Direito”.

SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579.

O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 6 de abril de 2018. Eu, Dinorá Nunes Oscar Ferreira, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

Lauro Augusto Moreira Maia

Juiz de Direito

Vara de cartas precatórias, falências e concordatas

INTIMAÇÃO AO ADVOGADO

Fica a parte interessada por seu advogado, intimada do ato processual abaixo:

Carta Precatória nº. 0006857-69.2018.827.2729 – Chave Processo 292462699518

Deprecante: 2ª Vara de Família da Com. de Aparecida de Goiânia – GO.

Ação: Conversão Consensual de Separação em Divórcio

Nº de origem: 118631-45.2017.8.09.0206

Requerente: Alírio Pereira de Souza

Advogado: José Irene Dias Brito – OAB/GO. 12240

Requerido: Rosimeire Vaz Borges

INTIMAÇÃO: Fica a parte interessada através de seu advogado intimada para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais no Valor de R$73,00 (setenta e três reais), mais uma Taxa Judiciária no Valor de R$50,00 (cinquenta reais) através de DAJ – Documento de Arrecadação Judiciária, que poderá ser extraído no site do TJTO, comprovando o recolhimento nos autos da Carta Precatória. Fica cientificado que o depósito realizado por meio de envelope ou transferência programada não comprova o pagamento das custas judiciais. Tudo de conformidade como o despacho lançado no evento 4 da carta precatória.

XAMBIOÁ 1ª escrivania criminal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JURADOS E SUPLENTES – 1ª TEMPORADA – ANO 2018

VANDRÉ MARQUES E SILVA, Meritíssimo Juiz de Direito em substituição na Única Vara Criminal desta Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins, na forma da Lei...

FAÇO saber a todos quantos o presente edital de convocação virem, que tendo designado a 1ª Temporada do Tribunal do Júri Popular do ano de 2018, com sessões a serem realizadas nos dias 19/04/2018 e 20/04/2018 que, havendo procedido ao sorteio dos vinte e cinco Jurados e quinze Jurados Suplentes, que terão de servir na referida sessão, foram sorteados os seguintes: FAÇO saber a todos quantos o presente edital de convocação virem, que tendo designado a 1ª Temporada do Tribunal do Júri Popular do ano de 2018, com sessões a serem realizadas nos dias 19/04/2018 e 20/04/2018 que, havendo procedido ao sorteio dos vinte e cinco Jurados e quinze Jurados Suplentes, que terão de servir na referida sessão, foram sorteados os seguintes:

JURADOS:

1. JESSICA CIRQUEIRA LEITE


2. WEDSON PEREIRA NHA 3. ZENILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 4. GABRIEL DO CARMO CUNHA 5. MARIA DA CRUZ BORGES DA COSTA 6. PEDRO WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO 7. PATRICK DOS SANTOS REIS 8. MARIA ZÉLIA BARROSO COSTA 9. OSIEL DE SOUSA SILVEIRA 10. DIANA DE SOUSA SILVA 11. NILO NETO ALVES DA SILVA 12. LEYCI DE SOUSA NUNES 13. LEANDRO GONÇALVES DA SILVA 14. TATIANE ALVES DANTAS SILVEIRA 15. MARLENE MENDES DA COSTA 16. MURILO ALVES SANTANA 17. MARIANA GOMES PINHEIRO 18. JACINTO DA SILVA DE OLIVEIRA 19. IRINEU DOS SANTOS FRANÇA 20. ZACARIAS LIMA 21. MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA 22. ROGÉRIO DE OLIVEIRA ALVES 23. LEALDINA DE SOUSA GALVÃO 24. RENATO NOGUEIRA REGO 25. MARCOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES

Os nomes a seguir referem-se aos jurados suplentes que deverão comparecer a sessão de julgamento da 1ª Temporada:

SUPLENTES:

1. GILMARA DE SOUSA MELO 2. ILMA KÁCIA PEREIRA LIMA MIRANDA 3. CÍCERO GOMES DA SILVA 4. JOELMA CARVALHO DA SILVA 5. SANDRA BATISTA DOS REIS E SILVA 6. BONFIM CONCEIÇÃO DE SOUSA 7. GÊNESIS SANTOS LOPES 8. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA 9. MARIA DELÂNIA FERREIRA DO NASCIMENTO 10. LUCAS PINHEIRO AGUIAR MIRANDA 11. JOAQUIM BANDEIRA LIMA 12. FAGNER ARAÚJO SOUSA 13. BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO SOARES 14. ROBERTH CARVALHO CÂNDIDO 15. RUTHLÉIA PEREIRA MOREIRA

Tudo em conformidade os Artigos 432 a 446, do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito. Eu, a.) Maria de Fatima Vieira Rolin, escrivã, que digitei e subscrevi. a.) VANDRÉ MARQUES E SILVA, Juiz de Direito em substituição.

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decretos

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 80, de 09 de abril de 2018


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve exonerar, a pedido e a partir da data de publicação deste ato, Antonio José Ferreira de Rezende, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

Decisões

PROCESSO SEI Nº 18.0.000000991-8

INTERESSADO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA

ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE REVISÃO

DECISÃO nº 1369, de 06 de abril de 2018

Cuidam os autos sobre a contratação de concessionária para prestar serviços de revisão em garantia (manutenção preventiva) e manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças, acessórios de reposição, genuínos, lubrificantes e mão de obra, de acordo com manual de garantia dos veículos marca TOYOTA, modelo ETIOS SEDAN 1.5 XLS; ETIOS HATCH 1.5 XLS, COROLLAS - XEI 2.0 e SW4, pertencentes à frota do Tribunal de Justiça.

Tendo em vista os fundamentos expedidos no Parecer nº 480/2018, da Controladoria Interna (evento 1902045), os Pareceres nº 511/2018 e 605/2018, da Assessoria Jurídico-Administrativa desta Diretoria Geral (eventos 1905615 e 1926565) e, havendo disponibilidade orçamentária para lastrear a despesa (eventos 1886130 e 1886143), no exercício das atribuições legais, desconsidero o evento 1905619, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, declarada por meio do Despacho nº 18929/2018, exarado pelo Senhor Diretor-Geral (evento 1935954), de acordo com o artigo 24, inciso XVII, da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ nº 07.093.380/0001-03, pelo valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sendo para este exercício o valor de R$ 62.499,99 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), para custeio de fornecimento de peças serviços dos veículos em referência.

Publique-se.

Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à:

1. DCC para providências pertinentes; e

2. DIFIN para emissão da respectiva Nota de Empenho.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

DIRETORIA GERAL Portarias

PORTARIA DIÁRIAS Nº 918/2018, de 06 de abril de 2018


O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/07440 no sistema eGESP,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Magistrada Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Matrícula 211572, o valor de R$ 891,45, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 25/04/2018 a 27/04/2018, com a finalidade de realização de correição geral ordinária na Comarca de Gurupi, conforme Portaria nº 672/2018.

Art. 2º Conceder à servidora Graziely Nunes Barbosa Barros, Matrícula 352163, o valor de R$ 680,43, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 25/04/2018 a 27/04/2018, com a finalidade de realização de correição geral ordinária na Comarca de Gurupi, conforme Portaria nº 672/2018.

Art. 3º Conceder ao servidor Luiz Fernando Romano Modolo, Matrícula 183445, o valor de R$ 680,43, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 25/04/2018 a 27/04/2018, com a finalidade de realização de correição geral ordinária na Comarca de Gurupi, conforme Portaria nº 672/2018.

Art. 4º Conceder à servidora Raquel Cristina Ribeiro Coimbro Coelho, Matrícula 283342, o valor de R$ 680,43, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 25/04/2018 a 27/04/2018, com a finalidade de realização de correição geral ordinária na Comarca de Gurupi, conforme Portaria nº 672/2018.

Art. 5º Conceder ao servidor Juvenil Ribeiro de Sousa, Matrícula 352766, o valor de R$ 680,43, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 25/04/2018 a 27/04/2018, com a finalidade de realização de correição geral ordinária na Comarca de Gurupi, conforme Portaria nº 672/2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Francisco Alves Cardoso Filho

Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Joseli Zangirolami, Matrícula 354336, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Taguatinga-TO para Aurora do Tocantins-TO, no período de 06/04/2018 a 06/04/2018, com a finalidade de com a finalidade de realizar audiências de conciliação e mediação.




Diretor Geral




RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Magistrado Jean Fernandes Barbosa de Castro, Matrícula 352377, o valor de R$ 183,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 26,80, por seu deslocamento de Aurora do Tocantins-TO para Combinado-TO, no período de 26/04/2018 a 26/04/2018, com a finalidade de Comparecimento à Unidade Judiciária de Combinado para atividade laboral.




Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Magistrado Jean Fernandes Barbosa de Castro, Matrícula 352377, o valor de R$ 183,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 26,80, por seu deslocamento de Aurora do Tocantins-TO para Combinado-TO, no período de 24/04/2018 a 24/04/2018, com a finalidade de comparecimento à Unidade Judiciária de Combinado para atividade laboral.




Diretor Geral



RESOLVE:


Art. 1º Conceder à servidora Joseli Zangirolami, Matrícula 354336, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Taguatinga-TO para Combinado-TO, no período de 05/04/2018 a 05/04/2018, com a finalidade de com a finalidade de realizar audiências de conciliação e mediação.




Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Magistrado Marcelo Eliseu Rostirolla, Matrícula 352452, o valor de R$ 950,15, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 58,70, por seu deslocamento de Itacaja-TO para Colinas do Tocantins-TO, no período de 03/04/2018 a 05/04/2018, com a finalidade de responder pela vara criminal conforme SEI números 17.0.00003392-8, 17.0.000008672-0 e 17.0.000014442-8.




Diretor Geral

PORTARIA Nº 650/2018 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 04 de abril de 2018

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de Contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços;

CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 67/2018, constante do Processo Administrativo 17.0.000032925-8, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Palmas Comércio de Divisórias Ltda - EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de persianas, cortinas e aplicação de película de controle solar, incluindo os serviços de instalação no Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Jucilene Ribeiro Ferreira, matrícula nº 178532, como gestora do contrato nº 67/2018, e o servidor Tácio Rafael Soares de Carvalho, matrícula nº 353325, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução.


Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Juvenil Ribeiro de Sousa, Matrícula 352766, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Arapoema-TO para Palmas-TO, no período de 07/04/2018 a 07/04/2018, com a finalidade de conduzir a equipe correicional extrajudicial no retorno a Palmas.




Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Alan Furtado Silva, Matrícula 352753, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Colinas do Tocantins-TO, no período de 16/04/2018 a 20/04/2018, com a finalidade de acompanhar e executar a poda das arvores e área gramada.

Art. 2º Conceder ao servidor Valmir Batista Costa, Matrícula 355761, o valor de R$ 1.139,49, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmas-TO para Colinas do Tocantins-TO, no período de 16/04/2018 a 20/04/2018, com a finalidade de acompanhar e executar a poda das arvores e área gramada.

Art. 3º Conceder ao servidor Andre Ferreira da Silva, Matrícula 355744, o valor de R$ 1.139,49, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmas-TO para Colinas do Tocantins-TO, no período de 16/04/2018 a 20/04/2018, com a finalidade de acompanhar e executar a poda das arvores e área gramada.





Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Alan Furtado Silva, Matrícula 352753, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Xambioa-TO, no período de 09/04/2018 a 13/04/2018, com a finalidade de acompanhar e executar os serviços de poda das arvores e área gramada.

Art. 2º Conceder ao servidor Valmir Batista Costa, Matrícula 355761, o valor de R$ 1.139,49, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmas-TO para Xambioa-TO, no período de 09/04/2018 a 13/04/2018, com a finalidade de acompanhar e executar os serviços de poda das arvores e área gramada.

Art. 3º Conceder ao servidor Andre Ferreira da Silva, Matrícula 355744, o valor de R$ 1.139,49, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmas-TO para Xambioa-TO, no período de 09/04/2018 a 13/04/2018, com a finalidade de acompanhar e executar os serviços de poda das arvores e área gramada.




Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Marlos Elias Gosik Moita, Matrícula 352644, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1 (uma ) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/06434 de Arapoema-TO para Palmas-TO, no período de 07/04/2018 a 07/04/2018, com a finalidade de retorno deverá ser feito no sabado em razão de não concluirem as atividades no tempo previsto.

Art. 2º Conceder à servidora Luciana de Paula Sevilha, Matrícula 352378, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1 (uma ) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/06434 de Arapoema-TO para Palmas-TO, no período de 07/04/2018 a 07/04/2018, com a finalidade de retorno deverá ser feito no sabado em razão de não concluirem as atividades no tempo previsto.

Art. 3º Conceder ao servidor Wagner Jose dos Santos, Matrícula 352158, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1 (uma ) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/06434 de Arapoema-TO para Palmas-TO, no período de 07/04/2018 a 07/04/2018, com a finalidade de retorno deverá ser feito no sabado em razão de não concluirem as atividades no tempo previsto.

Art. 4º Conceder à servidora Maria Dolores Oliva Fonseca Neta, Matrícula 354441, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1 (uma ) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº


2018/06434 de Arapoema-TO para Palmas-TO, no período de 07/04/2018 a 07/04/2018, com a finalidade de retorno deverá ser feito no sabado em razão de não concluirem as atividades no tempo previsto.

Art. 5º Conceder à servidora Nayara Frazão Brandão de Lima, Matrícula 352977, o valor de R$ 281,36, relativo ao pagamento de 1 (uma ) diária, cujo valor unitário é R$ 281,36, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/06434 de Arapoema-TO para Palmas-TO, no período de 07/04/2018 a 07/04/2018, com a finalidade de retorno deverá ser feito no sabado em razão de não concluirem as atividades no tempo previsto.




Diretor Geral



RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Eudiram Camara Gomes, Matrícula 990116, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraiso do Tocantins-TO para Divinopolis do Tocantins-TO, no período de 09/04/2018 a 09/04/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0001985-05.2018.827.2731, conforme determinação judicial.




Diretor Geral

PORTARIA Nº 697/2018 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 06 de abril de 2018

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços;

CONSIDERANDO, ainda, a Ata de Registro de Preços nº 16/2018, referente ao Processo Administrativo 18.0.000004480-2, firmada entre este Tribunal de Justiça e a empresa Compulider Comercial Ltda - ME, que tem por objeto a aquisição de pneus novos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Keila Pereira Lima, matrícula nº 352437, como gestora da Ata de Registro de Preços nº. 16/2018, e o servidor Acácio Lopes Lima, matrícula nº 185243, como substituto para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar a Ata até a sua completa execução.


Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do registro de preços, a gestora notificará o fornecedor para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral

CENTRAL DE COMPRAS Extratos

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO: 18.0.000006666-0

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NOTA DE EMPENHO: 2018NE00585.

CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário.

CONTRATADO: Maíra Cardoso Zapater.

CNPJ/CPF: 282.261.938-77

OBJETO: Empenho destinado à contratação de instrutores para ministrar o curso “ Ética Profissional e Função Social do Poder Judiciário” para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário Tocantinense, nos dias 6 e 26 de abril de 2018, com carga horária total de 30 (trinta) horas/aulas.

VALOR TOTAL: 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS.

Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180.

Natureza de Despesa: 33.90.36 Subitem: 28

Fonte de Recursos: 0240.

DATA DA EMISSÃO: 05 de abril de 2018.


PROCESSO: 17.0.000036547-5

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº. 36/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 145/2017

NOTA DE EMPENHO: 2018NE00604



CONTRATADA: O & M MULTIVISAO COMERCIAL EIRELI EPP.

CNPJ: 10.638.290/0001-57.

OBJETO: Empenho destinado à aquisição de utensílios de copa e cozinha e outros materiais de consumo (Bomba para sucção para galão de água mineral de 20 litros, em material plástico, desmontável. Marca: Mega Fonth – Qtd. 25 e Taça para água, em vidro transparente, com pé longo, capacidade para aproximadamente 320 ml, caixa com 12 unidades cada. Altura aproximada: 14 cm Diâmetro aproximado: 8,3 cm Marca: Nadir Figueiredo Referência: 7708 – Qtd. 20), para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

VALOR TOTAL: R$ 2.652,25 (Dois mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).


Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4204

Natureza de Despesa: 33.90.30 - Subitem: 21

Fonte de Recursos: 0240



PROCESSO: 18.0.000004223-0




CONTRATADO: Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.

CNPJ/CPF: 074.132.385-00

OBJETO: Empenho destinado à contratação de instrutora para ministrar o curso "Águas do Tocantins: Por que Práticas Restaurativas?" para magistrados e servidores do Poder Judiciário, no dia 19 de abril de 2018, com carga horária total de 6 (seis) horas/aulas.

VALOR TOTAL: 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).


Classificação Orçamentária: 0601. 02.128. 1145. 4180.





PROCESSO: 17.0.000033388-3


PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº. 26/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 116/2017

NOTA DE EMPENHO: 2018NE00365


CONTRATADA: Rodrigues da Silva e Martins Ltda - ME

CNPJ: 18.952.892/0001-96.

OBJETO: Empenho destinado à aquisição de material de expediente (Pincel atômico tipo marcador permanente na cor azul. Marca: Brw – Qtd.1000. Pincel atômico tipo marcador permanente na cor preta – Qtd. 1000. Molha dedos. Marca: Carbrink – Qtd. 500. Caixa plástica para arquivo morto. Qtd. 2000) visando suprir as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

VALOR TOTAL: 8.610,00 (Oito mil, seiscentos e dez reais).


Classificação Orçamentária: 0601.02.022.1145.4204

Natureza de Despesa: 33.90.30 - Subitem: 16

Fonte de Recursos: 0240

DATA DA EMISSÃO: 21 de março de 2018.


PROCESSO: 18.0.000006666-0




CONTRATADO: Guilherme Assis de Almeida.

CNPJ/CPF: 128.174.458-13

OBJETO: Empenho destinado à contratação de instrutores para ministrar o curso Ética Profissional e Função Social do Poder Judiciário para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário Tocantinense, nos dias 6 e 26 de abril de 2018, com carga horária total de 30 (trinta) horas/aulas.

VALOR TOTAL: 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

Unidade Gestora: 060100- FUNJURIS.

Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180.





COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Decisões

DECISÃO nº 1387 / 2018 - PRESIDÊNCIA/SECOMP/COSTR

Neste Procedimento Administrativo gerado na Comissão de Seleção e Treinamento MARA REGINA LEITE MENDONÇA, devidamente qualificada, solicita a devolução do valor pago pela taxa de inscrição no concurso público de provas e títulos para a outorga de serventias extrajudiciais de Notas e de Registro deste Estado (evento 1927931). Juntou o comprovante de inscrição (evento 1927938) e o comprovante de pagamento do valor da inscrição (evento 1927960).

Os documentos demonstram que a requerente se inscreveu no aludido concurso na modalidade provimento e pagou a inscrição no dia 7/10/2014, via Banco do Brasil, agência 4364-8, conta corrente 5063-6, da qual é titular, no valor de 180 reais.

O sucinto requerimento, expressa que o motivo do pedido é o “... longo tempo desde a abertura do concurso e a suspensão ocorrida”. Causas por que o concurso ainda se prolonga.

É o relatório.

DECIDO.

O propósito da requerente é ter na sua conta bancária a restituição do valor que pagou pela inscrição do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de cartórios extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Tocantins, a cargo deste Tribunal. O requerimento veio instruído com os legíveis comprovante de inscrição e do pagamento da taxa correspondente.

Como bem descreveu a requerente, o concurso teve início no ano de 2014. O Edital Normativo foi publicado no Suplemento 1, do Diário da Justiça nº 3357, página 55/79, de 4/6/2014. No ato, que chegou ao conhecimento geral pela rede mundial de computador – internet –, estão expressos dentre as determinações, avisos e demais comunicados oficiais de caráter impositivo e vinculante, a única hipótese de devolução do valor pago pela inscrição, no item 6.3.6, qual seja: “O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública” (grifei).

O Edital Normativo sofreu seis impugnações no Conselho Nacional de Justiça, as quais foram julgadas definitivamente no Procedimento de Controle Administrativo - PCA nº 0005040-02.2014.2.00.0000. O item 6.3.6 do texto, não foi questionado em nenhuma delas. Portanto, a cláusula, ao mesmo tempo, autolimita a Administração e vincula todos os candidatos, que voluntariamente, entraram na lista dos participantes do certame.

No segundo impulso do certame, por decisão do CNJ (PCA-0005040-02.2014.2.00.0000), a Comissão de Concurso publicou o Edital nº 03/2015, no Diário da Justiça nº 3720, páginas 67/101, de 16/12/2015. À semelhança do Edital Normativo, o item 6.16, narra que: “O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma (mesmo quando feito dois pagamentos para uma mesma inscrição), salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública” (grifei).

O Edital nº 03/2015 sofreu duas impugnações no CNJ (PCA nº 0006255-76.2015.2.00.0000 e PCA nº 0000059-56.2016.2.00.0000), mas nenhuma questionou o item 6.16, que disciplina a singular hipótese de restituição do valor pago a título de inscrição no certame – o cancelamento do procedimento por conveniência da Administração Pública. Assim, a diretriz ganhou força obrigatória e vinculante, tanto para a Administração quanto para os administrados.

Apesar de tudo, à luz da Resolução/CNJ nº 81/2009, que regulamenta os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, assiste razão á requerente, pois no § 1º, do artigo 2º, do Ato Administrativo se lê: “Os concursos serão concluídos impreterivelmente no prazo de doze meses, com a outorga das delegações”.

Não obstante, realizar um concurso dessa modalidade, nos dias atuais, no prazo de um ano pode ser uma criação imaginária, dada as possíveis possibilidades de recursos e à demora processual exigida pelo sistema, para se publicar o provimento final. Neste contexto, o caso em tela, não é isolado, comparado aos demais Tribunais de Justiça das outras Unidades da Federação. Basta pesquisar.

Por estes motivos, abrandar a norma que regulamenta a devolução do valor da taxa de inscrição, contraria o entendimento “(...) no sentido de que os editais de concursos públicos são inalteráveis no decorrer dos certames, salvo quando alguma alteração se


fizer necessária por imposição de lei ou para sanar erro material contido no texto[1]”. Agir de outro modo é ir de encontro ao princípio da vinculação ao edital, da segurança jurídica e da proteção da confiança, uma vez que não se trata de controle de legalidade, por violação de disposição do respectivo edital.

Embora, imponha reconhecer as inúmeras dificuldades por que passam os candidatos inscritos nos concursos públicos espalhados pelo país. Não apenas devem despender recursos valiosos para a preparação, como também o fazem por ocasião dos deslocamentos a que estão sujeitos e mais ainda, ter de suportar os transtornos que surgem durante a realização dos certames – a natural e sucessiva impugnação dos editais e seu desdobramento.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pleito, por inconsistência editalícia.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Palmas, 6 de abril de 2018.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Presidente da Comissão de Concurso dos Cartórios Extrajudiciais /TJTO

DIRETORIA FINANCEIRA Editais de intimações com prazo de 15 dias

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS PROCESSUAIS FINAIS

Em cumprimento à Portaria nº 2.230, de 2016, a Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça NOTIFICA as partes relacionadas neste ato para que recolham, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores correspondentes aos débitos processuais finais de custas judiciais e/ou taxa judiciária. No caso de não pagamento, os débitos serão levados a protesto, conforme prevê o artigo 5º, do Provimento nº 13, de 2016.

O recolhimento deverá ser efetivado por meio da emissão de Documento de Arrecadação do Judiciário – DAJ, obtido no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/custasfinais devendo para tanto informar:

1. O número do CPF ou CNPJ da parte; e

2. O respectivo número do processo judicial.

Contato para informações ou esclarecimento de dúvidas: (63) 3218-4449 e (63) 3218-4419, ou pelo e-mail: [email protected]

ADÃO LOPES SOARES 007.149.401-43 0004207-

30.2015.827.2737

R$ 128,50

ADELMO JOSE FRANCO FONSECA 492.262.071-00 0034753-

92.2015.827.2729

R$ 92,00

ADENILDE NUNES LEAL DASILVA 625.418.541-53 0001338-

21.2015.827.2729

R$ 133,62

AELTON ANTONIO DA SILVA 547.125.995-53 0014850-

92.2015.827.2722

R$ 30,50

ALEX BARROS DA SILVA 511.205.343-72 0036313- R$ 116,50


69.2015.827.2729

ALICE A P SILVA 04.832.837/0001-58 5037433-

33.2013.827.2729

R$ 136,00

ALVES GARCIA SUPERMERCADO - EIRELI 19.455.098/0001-08 0002185-

78.2014.827.2722

R$ 51,24

ANÁLIA FRANCISCA DO NASCIMENTO 328.324.783-87 5009590-

93.2013.827.2729

R$ 119,50

ANTÔNIO ALVES DE SOUSA 019.304.911-23 0003283-

09.2016.827.2729

R$ 180,03

ANTONIO CARNEIRO DE ABREU FILHO 001.548.323-16 0034569-

73.2014.827.2729

R$ 120,50

ANTONIO EDUARDO DA SILVA 583.688.335-15 5026545-

05.2013.827.2729

R$ 151,00

ANTONIO MARTINS DA FONSECA 058.483.851-49 5000984-

70.2013.827.2731

R$ 137,00

ANTÔNIO NOGUEIRA LOPES 125.413.031-49 0023673-

97.2016.827.2729

R$ 549,00

ANTONIO NOGUEIRA NASCIMENTO 957.758.621-04 0002955-

88.2016.827.2726

R$ 127,00

ANTONIO SOLINO DE SOUZA 196.093.291-87 0011063-

89.2014.827.2722

R$ 106,00

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A 60.814.191/0001-57 5011459-

97.2012.827.2706

R$ 5.136,58

BANCO RCI BRASIL S/A 62.307.848/0001-15 0012240-

62.2017.827.2729

R$ 29,50

BÁRBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA

MONTEIRO

302.168.341-04 0017382-

18.2015.827.2729

R$ 86,21

BV FINANCEIRA S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

01.149.953/0001-89 5011923-

24.2012.827.2706

R$ 1.217,00

C. F. ALVES DA SILVA E FILHO LTDA 33.423.559/0001-83 5000048-

70.1998.827.2731

R$ 3.001,59

CACIO HENRIQUE DOS SANTOS 582.644.502-53 5033391-

72.2012.827.2729

R$ 140,50

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARVALHO 811.371.091-49 5015957-

36.2013.827.2729

R$ 108,50

CARLUCIO GONÇALVES LARA 291.620.336-20 0032581-

46.2016.827.2729

R$ 141,00

CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E

COMERCIO DE TIJOLOS LTDA

03.725.144/0001-01 5005575-

86.2010.827.2729

R$ 184,00

CEZAR F. CAMPAGNARO e CIA LTDA - ME 08.781.535/0001-59 0000153-

09.2014.827.2720

R$ 76,00

CICERO DE SOUSA MEDRADO 626.659.871-04 5000669-

09.2012.827.2721

R$ 194,56

CLEITON DA SILVA FERREIRA 916.307.627-68 0033110-

65.2016.827.2729

R$ 623,00

CLEITON SOUSA SILVA 625.246.311-68 0010576-

70.2014.827.2706

R$ 474,28

COMERCIAL DE ALIMENTO KAÇULA LTDA 00.721.395/0001-11 0002146-

20.2015.827.2731

R$ 243,41

CRYSTIAN FERREIRA DOS SANTOS ZARDINI 026.274.511-97 0000064-

14.2017.827.2709

R$ 46,50

CUSTODIO EUSTAQUIO DOS SANTOS 251.242.421-91 0003306-

12.2017.827.2731

R$ 1.628,89

DARCY SFALCIN 417.024.257-20 5017569-

09.2013.827.2729

R$ 284,57

DENISE STORTI MUNDIM 130.302.738-06 0013321- R$ 30,50


38.2015.827.2722

EDMILSON DE SOUSA GOMES 663.361.391-15 0001134-

89.2015.827.2724

R$ 45,51

EDNEUSA MARCIA DE MORAIS 839.392.701-30 0000594-

49.2017.827.2731

R$ 26,50

ELIETE PEREIRA DA COSTA 004.557.731-57 5001221-

11.2012.827.2741

R$ 140,50

ELIZANGELA FEITOSA DA SILVA 006.391.871-45 0036113-

62.2015.827.2729

R$ 133,00

ELOÁ TEIXEIRA 084.140.411-91 5000182-

46.2010.827.2709

R$ 31,50

ESTELITA GUIMARAES DE SOUZA 388.883.351-53 5002164-

40.2012.827.2737

R$ 139,00

EVALDO DA SILVA FRANÇA 168.780.352-87 5027001-

52.2013.827.2729

R$ 123,00

EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS 703.760.001-63 0001137-

23.2014.827.2710

R$ 166,69

ÊXITO FACTORING PARAÍSO FOMENTO

MERCANTIL LTDA

09.339.810/0001-41 5002503-

17.2012.827.2731

R$ 54,00

FAMA ATACADISTA E COMERCIO DE

CULTIVOS AGRÍCOLAS EIRELI - ME

23.515.367/0001-43 0045843-

63.2016.827.2729

R$ 29,50

FARMACIA JK LTDA - ME 02.816.136/0001-08 0005457-

88.2016.827.2729

R$ 166,31

FERNANDA DE SOUZA E SILVA 360.643.272-00 0042111-

74.2016.827.2729

R$ 1.012,50

FLORENI NUNES DE CARVALHO 796.730.581-72 0008756-

20.2014.827.2737

R$ 124,50

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-

BRASIL MULTICARTEIRA

07.727.002/0001-26 5005076-

34.2012.827.2729

R$ 35,00

GENESIO MASCARENHAS DOS SANTOS

FILHO

039.087.476-00 5003439-

54.2011.827.2706

R$ 111,50

GILBERTO ALVES GOMES 960.913.471-87 0000459-

37.2017.827.2731

R$ 65,50

GILSON ROBSON DOS PASSOS 414.042.201-78 5001222-

26.2012.827.2731

R$ 45,00

GRANEL - COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

38.142.626/0001-05 0002185-

78.2014.827.2722

R$ 51,24

I D TUPINARA LTDA 37.317.492/0001-53 5000184-

06.2002.827.2706

R$ 146,76

INTERNACIONAL AUTOMOTORES TOC. IND.

COM. MA

01.784.218/0001-47 5000147-

28.2002.827.2722

R$ 1.538,38

IRANI FRANCISCO DA SILVA 170.235.486-53 5007267-

18.2013.827.2729

R$ 157,81

ITAU SEGUROS S/A 61.557.039/0014-13 5000074-

14.2011.827.2731

R$ 375,50

IVONETE XAVIER DE ABREU MENDES 317.254.576-87 0013881-

77.2015.827.2722

R$ 37,00

J H CONSTRUTORA LTDA 07.281.175/0001-63 0036407-

17.2015.827.2729

R$ 90,00

JAIR ALVES BRANDAO 179.117.961-49 0005191-

38.2015.827.2729

R$ 141,00

JARDELCY PEREIRA ALVES 027.888.901-84 0021917-

53.2016.827.2729

R$ 137,50

JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA

17.499.185/0001-23 0005114-

86.2016.827.2731

R$ 37,50


JEOLITA CARLIN 450.978.790-15 5000360-

24.2008.827.2722

R$ 220,21

JOÃO BATISTA MARTINS BRINGEL 049.751.111-87 0004815-

18.2016.827.2729

R$ 114,33

JOÃO EUDES LIMA DE BRITO 836.719.511-68 0024062-

53.2014.827.2729

R$ 145,00

JONAS FERNANDES BUENO 056.591.821-43 0041804-

23.2016.827.2729

R$ 120,50

JOSÉ BONFIM DE OLIVEIRA NEGRE 626.610.781-34 0007786-

20.2014.827.2737

R$ 126,50

JOSÉ DA COSTA RAMOS 617.799.541-15 0000899-

23.2017.827.2702

R$ 92,50

JOSÉ ELIOMAR FERREIRA QUEIROZ 134.607.223-04 5012813-

75.2013.827.2722

R$ 129,50

JOSE MARCELO DE SOUZA BRITO 873.740.481-49 5007861-

53.2013.827.2722

R$ 31,50

JOSE OLIVEIRA BRANDÃO 387.726.041-15 5000474-

96.2009.827.2731

R$ 27,50

JOSE OSMAR RIBEIRO 364.917.802-87 0001488-

97.2017.827.2707

R$ 450,70

JOSE QUIRINO DOS SANTOS 142.789.529-53 5006712-

98.2013.827.2729

R$ 145,54

JOSIAS MENDES DA SILVA 413.723.101-00 5029292-

25.2013.827.2729

R$ 62,00

JURANDY PALMEIRA DE OLIVEIRA 060.039.741-68 5000341-

31.2011.827.2716

R$ 48,50

KAIRO MUNIZ SILVA 057.374.521-82 0002143-

22.2015.827.2713

R$ 553,00

KERLANE GOMES CIRQUEIRA 022.472.721-42 0000459-

37.2017.827.2731

R$ 65,50

LÁZARO LINO DE ALMEIDA 133.167.701-78 5000132-

12.2009.827.2723

R$ 4.437,42

LEILA CARDOSO BARROS VITOR 871.895.181-34 5000247-

21.2008.827.2706

R$ 751,24

LEONCIO FRANCISCO DA SILVA 147.564.552-04 5031637-

95.2012.827.2729

R$ 137,00

LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E

COMÉRCIO LTDA

73.884.504/0001-95 5001484-

89.2011.827.2737

R$ 151,50

LILIAN CAMPOS RESENDE - EMPRESA 08.730.704/0001-21 5002052-

89.2012.827.2731

R$ 45,00

LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS 031.202.731-12 0034304-

71.2014.827.2729

R$ 155,50

LUIZ CARLOS MANTOVANI 076.277.788-59 0008234-

85.2017.827.2737

R$ 4.037,69

LUSMAR CAMARGO PIMENTEL 389.088.321-49 0002529-

27.2017.827.2731

R$ 44,00

M.C.M. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE

PETROLEO LTDA

97.486.534/0001-01 0031648-

10.2015.827.2729

R$ 30,50

MARCILENE CARVALHO DE SOUZA 006.406.271-61 5015691-

49.2013.827.2729

R$ 147,00

MÁRCIO GOMES DA LUZ SOUSA 011.140.041-46 0001619-

83.2015.827.2726

R$ 111,50

MARCOS NEIVA DE SOUSA 767.817.981-20 0044267-

35.2016.827.2729

R$ 105,50

MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA 281.429.181-53 5001009-

71.2007.827.2706

R$ 135,00


MARIA DE LOURDES BORGES DO

NASCIMENTO

196.371.103-30 0035189-

85.2014.827.2729

R$ 143,50

MARIA NAZARÉ AMANCIO DA SILVA 018.702.141-45 0002258-

61.2015.827.2707

R$ 518,17

MARIA RAIMUNDA LIMA DE SOUSA 001.150.841-85 5000384-

34.2012.827.2715

R$ 252,75

MARIA RAIMUNDA NUNES DA SILVA 283.545.321-00 0005672-

22.2015.827.2722

R$ 127,50

MARIA SILVA REIS 290.115.821-87 5003194-

13.2012.827.2737

R$ 133,00

MARIO FRANCISCO PONCE 431.586.091-34 5000626-

63.2003.827.2729

R$ 131,11

MAURA MARIA ALVES ROZA 03.797.095/0001-04 5000006-

11.2004.827.2731

R$ 344,81

MAURICIO DA SILVA BATISTA ME 11.802.041/0001-18 0039198-

56.2015.827.2729

R$ 124,00

MAURO MEDEIROS DE MOURA 195.298.134-49 0036702-

54.2015.827.2729

R$ 62,50

MOISES PINTO DOS SANTOS 539.331.175-34 0036404-

62.2015.827.2729

R$ 116,50

NATAL BARROS EIRELI ME 17.445.030/0001-04 0001619-

19.2015.827.2715

R$ 40,50

NELIANE FERNANDES DA SILVA 955.607.349-34 5001776-

40.2012.827.2737

R$ 823,57

OSVALDO IREMAR DE LIMA 170.741.501-34 0015595-

85.2014.827.2729

R$ 333,49

OTACILIO CLEMENTINO DELMONDES 351.585.061-91 5001019-

75.2009.827.2729

R$ 198,50

PAULO CÉSAR DO CARMO 085.756.811-68 5000617-

04.2008.827.2737

R$ 163,50

PAULO JOSE DO NASCIMENTO 764.306.854-20 5000676-

79.2013.827.2716

R$ 419,50

PAULO LEANDRO PEREIRA 303.452.942-20 0039139-

68.2015.827.2729

R$ 122,50

PEDRO ALVES PEREIRA 008.727.518-05 0039595-

18.2015.827.2729

R$ 122,15

PEDRO NUNES DA GLORIA 136.765.391-68 0034188-

65.2014.827.2729

R$ 605,50

R M MARQUEZAN-ME 07.084.597/0006-53 0016307-

13.2015.827.2706

R$ 106,50

R. A. ALVES BARROS E CIA LTDA - ME 07.284.868/0001-00 5001810-

33.2012.827.2731

R$ 33,50

RHODEN E MOREIRA LTDA - ME 08.905.053/0001-63 0038008-

58.2015.827.2729

R$ 104,50

ROSANA DE MELO AGUIAR 290.864.851-20 0006153-

61.2015.827.2729

R$ 112,50

SALOMAO CLAUDIO RIO PRETO 196.070.081-20 5008561-

76.2011.827.2729

R$ 108,37

SAMUEL MARTINS DOS SANTOS 070.748.401-49 5011223-

76.2012.827.2729

R$ 140,50

SARA JOSE SOARES 000.808.081-07 0020777-

53.2016.827.2706

R$ 30,50

SILVANA DOS SANTOS VILAR NEGRI 565.661.311-91 0018991-

42.2014.827.2706

R$ 100,50

TRANSPORTE URGENTE DE ARAGUAINA

LTDA

01.807.185/0001-03 5010344-

41.2012.827.2706

R$ 112,77


TRANSPORTE URGENTE DE ARAGUAINA

LTDA

01.807.185/0001-03 5010345-

26.2012.827.2706

R$ 121,34

UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA

DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-

OESTE E TOCANTINS/PLANSAÚDE

01.409.581/0001-82 0025298-

40.2014.827.2729

R$ 142,50

VENTURA MIGUEL DA SILVA 071.801.521-53 5019995-

91.2013.827.2729

R$ 125,00

VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO 772.056.261-53 0007793-

02.2015.827.2729

R$ 134,45

WASHINGTON LUIZ DA SILVA SIQUEIRA 624.878.921-53 5000584-

14.2003.827.2729

R$ 164,66

WEBER RODRIGUES CARNEIRO SILVEIRA 566.718.651-91 0034984-

56.2014.827.2729

R$ 131,00

WESYON OLIVEIRA SALES BEZERRA 012.777.521-84 0025198-

51.2015.827.2729

R$ 112,08

Maristela Alves Rezende

Diretora Financeira

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Apostilas

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 93/2016

PROCESSO 16.0.000012406-4

CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

CREDENCIADA: Raquel Santana Cardoso

OBJETO: Fica alterado, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, o Termo de Credenciamento nº 93/2016, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Raquel Santana Cardoso, em virtude da solicitação da Credenciada, evento 1933809 e 1935910, quanto a mudança da Comarca e cidade para prestação de serviços na especialidade de serviços social:

De: Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Dianópolis, na Comarca de Dianópolis e cidade de Conceição do Tocantins.

Para: Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Dianópolis, na Comarca de Arraias e cidade deArraias.

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018.

Extratos de contratos

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 7/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2018

PROCESSO 18.0.000007403-5

CONTRATO Nº 69/2018


CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CONTRATADA: DSS Serviços de Tecnologia da Informação - Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Atendimento e suporte técnico Nível 1 aos usuários de soluções de TIC do Poder Judiciário do Tocantins - PJTO, integração de software de gerenciamento de serviços de TI - ITSM com ferramentas de monitoramento e melhoria continuada abrangendo a implantação dos processos ITIL® (Information Technology Infrastructure Library).

VALOR: O valor global do presente Instrumento fica ajustado em R$ 277.724,16 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração 60 (sessenta meses), nos termos do artigo 57, da Lei n° 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 050100 - Tribunal

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05010.02.061.1169.1128

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39

FONTE DE RECURSOS: 0100


EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 3/2018


PROCESSO 18.0.000007651-8



CONTRATADA: Koche & Dalla Costa - Ltda.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica do ramo de hotelaria para fornecimento de serviços de hospedagem e alimentação, no Município de Palmas, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT.

VALOR: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 15.204,00 (quinze mil, duzentos e quatro reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.

VIGÊNCIA: Este Contrato terá inicio a partir da data de sua assinatura e vigência no seu respectivo crédito orçamentário nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.


UNIDADE GESTORA: 060100 -Funjuris






EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 09/2017


PROCESSO 17.0.000020972-4



CONTRATADA: Palmas Comércio de Divisórias Ltda -EPP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de película de controle solar, visando suprir as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

VALOR: O valor estimado do presente Instrumento fica ajustado em R$ 4.630,00 (quatro mil, seiscentos e trinta reais) compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.

VIGÊNCIA: O Contrato terá inicio a partir da data de sua assinatura e terá vigência no seu respectivo crédito orçamentário, ressalvado o período de garantia dos materiais e serviços.


UNIDADE GESTORA: 050100 - Tribunal de Justiça





EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 7/2018


PROCESSO 18.0.000007402-7



CONTRATADA: Lanlink Serviços de Informática S/A.


OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Solução para Implantação de Central de Serviços, incluindo Software de Gestão da Central de Serviços, Serviços de Implantação, Configuração, Manutenção, Suporte Técnico, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

VALOR: O valor global do presente Instrumento fica ajustado em R$ 269.865,73 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato dar-se-à da seguinte forma:

19.1.1. Para os Itens 1 e 2, do Grupo 1, o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura;

19.1.2. Para o Item 3, do Grupo 1, o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração 60 (sessenta meses), nos termos do artigo 57, da Lei n° 8.666, de 1993.


UNIDADE GESTORA: 050100 - Tribunal





Extratos

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2018

PROCESSO 18.0.000008127-9

CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CREDENCIADO: Allan Becmam Lima

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços de conciliação, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs /Vara /Juizado da Comarca de Gurupi, 1ª (primeira) opção, e nas Comarcas de Formoso do Araguaia, Figueirópolis e Peixe podendo ainda, atuar em outras comarcas a critério do CREDENCIANTE.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris


NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.47




EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO 292/2016

PROCESSO 16.0.000017847-4

DESCREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DESCREDENCIADA: Maria Alciliadora Mendes

OBJETO: Fica DESCREDENCIADA, a partir da assinatura deste Termo, a assistente social Maria Alciliadora Mendes, do Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Tocantinópolis, com fulcro na alínea "c" da Cláusula Nona do Termo de Credenciamento nº 292/2016.



PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

TRIBUNAL PLENO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente) Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

KALESSANDRE GOMES PAROTIVO

Chefe de Serviço

DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA

Técnico Judiciário

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

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