DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - concursodecartorio.com.br · Antonio Eduardo Ferreira Duarte ......
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ano 10 – nº 199/2018
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
Publicação:
quarta-feira, 11 de julho
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Caderno I – Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
www.tjrj.jus.br
Milton Fernandes de Souza PRESIDENTE
Cláudio de Mello Tavares
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA 1º VICE-PRESIDENTE – Elisabete Filizzola Assunção 2º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho 3º VICE-PRESIDENTE – Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo
DESEMBARGADORES Luiz Zveiter Antonio Eduardo Ferreira Duarte Cláudio de Mello Tavares Nilza Bitar Caetano Ernesto da Fonseca Costa Maria Inês da Penha Gaspar Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Reinaldo Pinto Alberto Filho Milton Fernandes de Souza Otávio Rodrigues Nildson Araújo da Cruz Nagib Slaibi Filho Adriano Celso Guimarães Bernardo Moreira Garcez Neto Elisabete Filizzola Assunção Odete Knaack de Souza Jessé Torres Pereira Júnior Mauricio Caldas Lopes José Carlos Varanda dos Santos Celso Ferreira Filho Ferdinaldo do Nascimento Gizelda Leitão Teixeira Francisco José de Asevedo Mario Guimarães Neto Suely Lopes Magalhães Edson Aguiar de Vasconcelos Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos Henrique Carlos de Andrade Figueira Ricardo Rodrigues Cardozo José Carlos Maldonado de Carvalho
Mauro Dickstein Rosita Maria de Oliveira Netto Marco Antonio Ibrahim Antonio José Ferreira Carvalho Leila Maria R. P. de Carvalho e Albuquerque Helda Lima Meireles Siro Darlan de Oliveira Antonio Carlos Nascimento Amado Conceição Aparecida Mousnier T. de G. Pena Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco José Carlos Paes Marcus Henrique Pinto Basílio Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva Ana Maria Pereira de Oliveira Kátia Maria Amaral Jangutta Gilmar Augusto Teixeira Benedicto Ultra Abicair Lindolpho Morais Marinho Denise Levy Tredler Mario Assis Gonçalves Carlos Santos de Oliveira Carlos José Martins Gomes Cristina Tereza Gaulia Camilo Ribeiro Rulière Fernando Fernandy Fernandes Cairo Ítalo França David Cherubin Helcias Schwartz Júnior Antonio Jayme Boente Suimei Meira Cavalieri Marília de Castro Neves Vieira Mônica Maria Costa Di Piero Agostinho Teixeira de Almeida Filho Marcos Alcino de Azevedo Torres Rogério de Oliveira Souza Paulo de Tarso Neves André Gustavo Corrêa de Andrade Paulo Sérgio Prestes dos Santos Carlos Eduardo Moreira da Silva Sirley Abreu Biondi Gabriel de Oliveira Zéfiro Luiz Noronha Dantas Norma Suely Fonseca Quintes Cleber Ghelfenstein Lúcia Maria Miguel da Silva Lima Custódio de Barros Tostes Guaraci de Campos Vianna Ricardo Couto de Castro Elton Martinez Carvalho Leme José Muiños Piñeiro Filho Horácio dos Santos Ribeiro Neto Márcia Perrini Bodart Celso Luiz de Matos Peres
Pedro Freire Raguenet Heleno Ribeiro Pereira Nunes Marco Aurélio Bezerra de Melo Mônica Tolledo de Oliveira Renata Machado Cotta Teresa de Andrade Castro Neves Pedro Saraiva de Andrade Lemos
Wagner Cinelli de Paula Freitas Fabio Dutra Rosa Helena Penna Macedo Guita Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara Jacqueline Lima Montenegro Katya Maria de Paula Menezes Monnerat Cláudio Brandão de Oliveira Márcia Ferreira Alvarenga Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes Cláudio Luís Braga dell’Orto Geórgia de Carvalho Lima Maria Sandra Rocha Kayat Direito Inês da Trindade Chaves de Melo Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto Antônio Iloízio Barros Bastos Sidney Rosa da Silva Claudia Pires dos Santos Ferreira Paulo Sérgio Rangel do Nascimento Maria Regina Fonseca Nova Alves José Roberto Lagranha Távora Adolpho Correa de Andrade Mello Junior Marcelo Lima Buhatem Cláudia Telles de Menezes Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Carlos Azeredo de Araújo Gilberto Campista Guarino Elizabete Alves de Aguiar Patrícia Ribeiro Serra Vieira. Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho Cláudio Tavares de Oliveira Junior
Antonio Carlos dos Santos Bitencourt Fernando Cerqueira Chagas Myriam Medeiros da Fonseca Costa Plínio Pinto Coelho Filho Cezar Augusto Rodrigues Costa Valéria Dacheux Nascimento Denise Vaccari Machado Paes Flávia Romano de Rezende Juarez Fernandes Folhes Fernando Antonio de Almeida Jose Roberto Portugal Compasso Regina Lucia Passos Lucia Helena do Passo João Ziraldo Maia Eduardo de Azevedo Paiva Carlos Eduardo Freire Roboredo Mauro Pereira Martins Jaime Dias Pinheiro Filho Mônica de Faria Sardas Luciano Silva Barreto Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes Joaquim Domingos de Almeida Neto Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio Cesar Felipe Cury Alcides da Fonseca Neto Lúcio Durante Peterson Barroso Simão Augusto Alves Moreira Junior Maria Luiza de Freitas Carvalho Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira Sandra Santarém Cardinali Margaret de Olivaes Valle dos Santos Andrea Fortuna Teixeira Gilberto Clóvis Farias Matos Mônica Feldman de Mattos Adriana Lopes Moutinho Natacha N. G. Tostes Gonçalves de Oliveira Maria Helena Pinto Machado Martins Sonia de Fátima Dias Murilo André Kieling Cardona Pereira Luiz Henrique de Oliveira Marques Sergio Ricardo de Arruda Fernandes Arthur Narciso de Oliveira Neto Werson Franco Pereira Rêgo Sérgio Nogueira de Azeredo José Acir Lessa Giordani Sérgio Seabra Varella Antônio Carlos Arrabida Paes Maria Isabel Paes Gonçalves Marcos Andre Chut Celso Silva Filho Denise Nicoll Simões
Wilson do Nascimento Reis Marianna Fux Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho Luiz Fernando de Andrade Pinto Francisco de Assis Pessanha Filho Cíntia Santarém Cardinali Luiz Roberto Ayoub
ÓRGÃO ESPECIAL ANTIGÜIDADE Luiz Zveiter Antonio Eduardo Ferreira Duarte Nilza Bitar Maria Inês da Penha Gaspar Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Reinaldo Pinto Alberto Filho Milton Fernandes de Souza Otávio Rodrigues Nildson Araújo da Cruz Nagib Slaibi Filho Adriano Celso Guimarães Bernardo Moreira Garcez Neto
ELEITOS Cláudio de Mello Tavares Elisabete Filizzola Assunção Celso Ferreira Filho Antônio Carlos Nascimento Amado Gabriel de Oliveira Zéfiro Teresa de Andrade Castro Neves Cláudio Brandão de Oliveira
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Milton Fernandes de Souza Cláudio de Mello Tavares Elisabete Filizzola Assunção Celso Ferreira Filho Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo
Suimei Meira Cavalieri Denise Vaccari Machado Paes Maria Helena Pinto Machado Denise Nicoll Simões Luiz Fernando de Andrade Pinto
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Márcia Ferreira Alvarenga Maria Sandra Rocha Kayat Direito Cezar Augusto Rodrigues Costa Gilberto Clóvis Farias Matos Marcos Andre Chut
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Mauricio Caldas Lopes José Muiños Piñeiro Filho Marco Aurélio Bezerra de Melo Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ DIRETOR-GERAL Ricardo Rodrigues Cardozo
OUVIDORIA GERAL Andréa Maciel Pachá
JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA Rose Marie Pimentel Martins Rosa Maria Cirigliano Maneschy – Juíza Gestora de Precatórios Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior Marcelo Oliveira da Silva Marcello Rubioli Fábio Ribeiro Porto
JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro Marcius da Costa Ferreira Luiz Umpierre de Mello Serra Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves Afonso Henrique Ferreira Barbosa Leandro Loyola de Abreu
JUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS Mário Henrique Mazza Márcio Quintes Gonçalves
Rafael Rodrigues Carneiro Juliana Kalichsztein Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva Heitor Carvalho Campinho Denise Salume Amaral do Nascimento Carlos Manuel Barros do Souto Marcio Ribeiro Alves Gava Leidejane Chieza Gomes da Silva Fabio Costa Soares Pedro Antonio de Oliveira Junior Andreia Magalhães Araújo
1º Núcleo 2º Núcleo
3º Núcleo 4º Núcleo 5º Núcleo 6º Núcleo 7º Núcleo 8º Núcleo 9º Núcleo 10º Núcleo 11º Núcleo 12º Núcleo 13º Núcleo
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
2 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Atos e Despachos do Presidente
id: 3029644
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2018
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA
BOLETIM Nº 122
id: 3029622
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU
REGISTRAIS
AVISO TJ Nº 50/2018 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, GABARITO DEFINITIVO, RESULTADO DOS RECURSOS E REQUERIMENTO
DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL A Presidente da Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais, no uso das suas atribuições, para ciência dos interessados, RESOLVE: I- TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos habilitados e inabilitados pelo critério de Admissão, na ampla concorrência e na condição de pessoa com deficiência, por meio dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente. II- TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos habilitados pelo critério de Remoção, na ampla concorrência e na condição de pessoa com deficiência, por meio dos Anexos V e VI, respectivamente. III- TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos inabilitados pelo critério de Remoção, na ampla concorrência, por meio do Anexo VII, ressaltando que não houve candidato inabilitado no aludido critério na condição de pessoa com deficiência. IV- TORNAR PÚBLICO o gabarito definitivo após análise dos recursos pela Cetro Concursos, que resultou na anulação das questões nºs. 11/18/24/40/41, 13/16/26/39/43 e 14/19/22/41/43, respectivamente, das provas A, B e C, pelo critério de Admissão, através do Anexo VIII. V- AVISAR aos candidatos que interpuseram recurso quanto ao gabarito e/ou conteúdo das questões deverão acessar o site da CETRO CONCURSOS (www.cetroconcursos.org.br), mediante login e senha, a fim de consultar a decisão dos seus recursos.
VI- AVISAR que os candidatos que verificarem a existência de eventual erro material na divulgação do resultado poderão apresentar requerimento dirigido a CETRO CONCURSOS, por meio eletrônico em sua página na internet (www.cetroconcursos.org.br), de 0:00h do dia 12 de julho de 2018 até às 23h59min do dia 13 de julho de 2018, esclarecendo objetivamente qual a inconsistência percebida. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018.
Desembargadora DENISE NICOLL SIMÕES Presidente da Comissão do Concurso
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
3 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
id: 3029623
ANEXO I
CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
CRITÉRIO DE ADMISSÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NASCIM. PCD REGPU DCONST DADM DTRIB DCIV DPROCIV DPEN DPROPEN DEMPR CGER NOTA
P.O.
22220004023 ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
155085 11/10/1984 4 3 3 3 3 3 5 2 3 3 32
22220003525 ADRIANA MICHEL FAKHRI 201787264 02/12/1983 3 2 5 6 5 4 5 4 3 1 38
22220002362 ADRIANO LORIERI RIBEIRO
FURTADO
377535035 29/11/1982 4 3 4 4 2 4 5 2 3 2 33
22220003738 ALAN JOSÉ DOS SANTOS BORGES 72845431 10/03/1969 4 3 3 4 0 4 5 3 2 4 32
22220003138 ALBERT DANAN 90154 16/01/1976 5 2 5 3 3 3 5 2 4 2 34
22220000293 ALBERT SUCKEL 16633768 16/11/1986 3 5 5 4 3 1 3 3 3 2 32
22220001096 ALESSANDRA GOMES DE
OLIVEIRA
3751971 14/06/1978 2 2 6 5 4 1 4 4 3 0 31
22220002179 ALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI
89789796 02/09/1976 2 2 4 5 3 3 4 4 2 3 32
22220001988 ALESSANDRO ANTONIO AMADIO 205439512 11/12/1975 1 3 4 4 4 4 4 3 2 2 31
22220002501 ALEX DO CARMO SALES MARTHA 4666550 18/08/1984 5 2 4 4 5 1 4 2 3 2 32
22220002050 ALEXANDRE CARNEIRO DA
CUNHA DE MIRANDA
256395674 05/09/1979 0 3 4 4 4 5 5 3 2 1 31
22220003412 ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 103780714 26/05/1974 6 4 4 4 4 3 3 1 4 3 36
22220002061 ALEXANDRE GONÇALVES KASSAMA
139149343 03/02/1989 4 3 4 5 5 4 4 3 4 4 40
22220003334 ALEXANDRE LORENZONI DE
ANDRADE
96318282 29/03/1972 2 2 5 4 5 4 4 3 3 2 34
22220002008 ALEXANDRE ROSA LOPES 98041445 27/04/1981 1 3 6 4 4 2 5 2 3 4 34
22220001242 ALEXANDRE ZANINA SCHELB 860929 02/01/1967 3 1 6 5 5 3 4 3 3 3 36
22220000076 ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI
TEIXEIRA DE SIQUEIRA
116617184 12/12/1983 4 4 4 6 3 4 3 4 2 3 37
22220001917 ALEXSANDER FERNANDES MENDES
3200274 10/08/1975 4 3 5 4 5 2 5 1 2 2 33
22220001194 ALINE CRISTINA DIAS 219663978 16/10/1986 1 4 4 2 2 3 5 5 4 2 32
22220003094 ALINE MICHELS LORRENZZETTI 43235980 23/04/1981 4 3 3 5 3 4 4 2 3 0 31
22220000772 ALINE PAIM MONTEIRO DO REGO 3629282165 19/04/1986 2 4 5 5 3 1 5 4 3 2 34
22220002366 ALINE PEIXOTO ALVARENGA 130348 02/04/1981 2 2 4 4 3 3 4 4 5 2 33
22220002519 ALMIR TEUBL SANCHES 324869873 30/09/1979 3 2 5 4 2 1 5 3 5 3 33
22220001179 ALOISIO SACRAMENTO 58394784 15/04/1961 2 6 3 3 4 3 4 2 4 2 33
22220000530 AMANDA ALBERONI GABETTO 215424433 02/12/1991 3 3 2 5 2 2 5 3 4 4 33
22220003556 AMANDA VON EYE DE PEREIRA 3100325236 24/01/1988 6 3 4 3 3 1 4 4 3 2 33
22220001969 AMAURI ROBERTO BALAN 33083700 12/04/1964 5 4 5 4 3 3 3 2 4 3 36
22220003972 ANA KARLA AIRES FERNANDES 1824344 20/12/1981 6 2 5 3 4 1 4 1 4 2 32
22220003058 ANA MARIA VIÇOSO GOMES M4836289 26/11/1963 3 2 3 5 3 3 3 2 5 3 32
22220000989 ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 83497 20/07/1971 1 1 3 5 4 2 5 3 3 4 31
22220003964 ANA PAULA FERNANDES DE QUADROS
MG16849766 25/11/1992 4 2 3 5 4 3 3 3 3 3 33
22220002765 ANDERSON SANT ANNA DA
ROCHA
113130116 06/05/1980 2 4 3 4 3 2 5 4 3 1 31
22220001901 ANDERSSON ALAN DALLAGNOL 3371169 23/05/1978 3 2 3 4 4 3 4 4 2 2 31
22220000925 ANDRÉ CALOMENI MOTTA 879447 18/11/1980 4 3 5 4 6 3 4 4 4 3 40
22220002600 ANDRÉ LUIS RODRIGUES JOSÉ
FILHO
351635531 11/03/1983 3 4 4 4 2 4 4 2 3 3 33
22220003938 ANDRÉ LUÍS VIEIRA MACABEU 11959002 09/09/1983 4 3 5 4 4 2 4 2 3 3 34
22220000397 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
NAKAMURA
27902678X 13/10/1976 3 3 3 4 4 4 4 2 3 3 33
22220000861 ANDRÉ LUIZ MACHADO DA
FONSECA
M9311588 29/03/1977 6 3 6 4 5 3 4 3 2 2 38
22220001253 ANDRÉ MACHADO DE SOUZA 5035399 14/09/1989 5 4 3 3 3 2 5 3 5 4 37
22220002239 ANDRE PINTO GARCIA 1932937 13/01/1981 3 3 5 5 4 3 4 2 3 3 35
22220002503 ANDRÉ REIS FELIPPE 3918085 03/10/1983 1 4 6 3 2 1 5 5 3 3 33
22220002862 ANDRE RODRIGUES MARINS 1997103320 14/04/1969 3 3 3 4 3 3 5 3 3 2 32
22220003785 ANDRÉ ZECH SYLVESTRE 20020023075 18/09/1986 3 3 5 4 4 2 5 4 3 1 34
22220003056 ANDREA CRISTINA CORREIA DE SOUZA RENAULT BAETA DOS
SANTOS
MG6223987 25/01/1986 3 3 3 5 2 2 5 2 2 4 31
22220002605 ANDREA PALMEIRO BRASIL 4557178412 14/03/1986 4 4 5 5 6 4 4 3 3 3 41
22220003251 ANDREA SALES SANTIAGO
SCHMIDT
2956950919 09/06/1985 2 4 3 5 5 2 4 2 3 3 33
22220000048 ANDRESSA LIMA DE CASTRO MELO
2840911 05/04/1991 5 5 4 5 4 3 4 4 4 4 42
22220001189 ANGELA APARECIDA OLIVEIRA
SOUSA
380871464 13/09/1979 4 3 3 5 3 2 4 3 3 3 33
22220001103 ANGELA CRISTINA MOSER 3705413 17/08/1981 5 4 2 6 5 3 5 2 5 2 39
22220001860 ANNA CAROLINA CALZAVARA DE
CARVALHO MACHADO
14911961 18/04/1988 0 2 5 4 5 1 3 4 4 3 31
22220000929 ANTONIO BRAIDE SERAFIM 24605668X 05/10/1974 4 4 4 3 4 3 4 4 3 2 35
22220004451 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
113942 10/03/1979 2 4 4 3 2 4 4 5 3 2 33
22220002042 APARECIDA MACIEL CLARO 15628894 10/01/1968 4 3 3 4 5 2 4 3 2 2 32
22220000604 ARNOLDO ASSIS RIBEIRO JÚNIOR 8356525 24/09/1976 5 1 5 3 2 4 3 2 5 4 34
22220001803 ARNON MATOS PEREIRA 6222260 12/01/1991 1 2 4 5 3 4 5 5 4 0 33
22220002399 ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO
NASCIMENTO
33929319 23/06/1979 4 3 3 4 5 1 4 2 2 3 31
22220001712 ATILLA AUGUSTO DA SILVA
SALES
614966 28/08/1979 3 4 5 5 4 3 6 5 4 3 42
22220003388 BARBARA TAILISE SCHWIDERKE 1058492321 04/09/1987 1 3 3 5 3 3 4 3 3 3 31
22220004284 BENEDITO ANTONIO DA COSTA 12955752 13/09/1979 4 5 5 4 3 3 4 2 2 1 33
22220003756 BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO 960943986 25/01/1985 4 2 5 3 3 1 4 3 4 3 32
22220001250 BONIFÁCIO HUGO RAUSCH 757842 04/10/1957 6 4 4 6 4 2 6 2 4 3 41
22220000474 BRUNA RODRIGUES AGUIAR
BRISTOT DE MELLO
418335 14/04/1985 1 1 4 6 2 2 3 4 5 3 31
22220000557 BRUNO CABAÑAS 292720774 02/02/1982 2 4 5 4 6 2 4 3 3 2 35
22220000578 BRUNO CARPANEDA SCHMIDT 1247923 09/06/1971 3 4 4 4 3 3 4 3 3 1 32
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
4 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220000246 BRUNO CARVALHO AZEVEDO 104806591 29/10/1982 1 2 6 6 2 2 6 4 2 1 32
22220000295 BRUNO MANGINI DE PAULA
MACHADO
334948988 15/04/1983 3 3 4 4 5 2 4 2 2 3 32
22220000806 BRUNO RIBEIRO GUEDES 3657137 13/09/1982 2 3 4 5 4 4 4 3 4 3 36
22220002115 BRUNO RIVERO MONNERAT 280513565 04/09/1994 4 3 3 5 3 4 6 3 4 2 37
22220002374 BRUNO SAMPAIO DA COSTA 90071622 31/10/1973 3 4 3 4 5 1 5 3 3 2 33
22220000115 BRUNO SOARES DANIEL MG13611203 14/10/1985 4 3 4 4 1 4 3 3 4 3 33
22220003258 CAIO CÉSAR CAMPOS DE OLIVEIRA CALDAS
208872853 22/07/1987 3 4 5 4 3 3 5 4 4 1 36
22220002430 CALEB MATHEUS RIBEIRO DE
MIRANDA
354581284 28/10/1989 4 3 5 4 5 3 3 1 3 2 33
22220000710 CAMILA COSTA XAVIER 14612854 28/04/1989 4 2 3 4 5 3 4 1 3 3 32
22220001209 CAMILLA COSTA DIAS SOUZA
ALVES
15512416 09/09/1989 2 4 3 4 4 4 4 2 3 3 33
22220001542 CARLA CARVALHAES VIDAL LOBATO CARMO
117497818 30/05/1979 3 3 6 4 6 3 2 1 2 1 31
22220002529 CARLO GIACOMELLI CORVELLO 6090604072 10/09/1991 2 2 3 5 4 3 4 4 3 2 32
22220001465 CARLOS ALBERTO RESENDE 8688187 03/03/1977 3 3 4 3 5 1 4 3 3 3 32
22220001144 CARLOS ALBERTO RODRIGUES
CARVALHO
68868777 24/04/1963 5 3 4 4 4 2 5 2 3 2 34
22220001545 CARLOS FERNANDO PRETTO REIS 1069013504 11/05/1990 4 4 5 5 5 1 5 3 2 3 37
22220002819 CARLOS HENRIQUE LAGE GOMES 256167825 04/08/1982 4 4 5 5 3 3 4 5 4 2 39
22220000741 CARLOS JOSE NEIVA PEIXOTO 100001519 16/04/1977 4 2 5 4 4 3 4 3 3 1 33
22220001039 CARLOS MAGNO ALHAKIM FIGUEIREDO JUNIOR
1272889882 02/04/1985 2 3 3 5 4 3 4 1 4 3 32
22220000308 CARLOS MARCELO DE ALMEIDA
GONTIJO
MG8819720 12/04/1981 0 4 6 4 4 3 4 3 3 2 33
22220000360 CARLOS ROBERTO ALVES DOS
SANTOS
1553386 12/03/1965 4 2 4 3 6 2 5 3 3 0 32
22220000672 CARLOS RODOLFO DALLAGLIO
ROCHA
165194133 19/05/1976 2 3 4 5 3 3 5 1 4 2 32
22220003095 CARLOS VINICIUS ROSENBURG 92655158 30/08/1972 4 3 5 3 4 2 5 2 1 4 33
22220000229 CAROLINA ALICE CAIADO FLEURY
NERY
4032960 30/04/1982 2 2 3 5 3 1 4 3 5 3 31
22220003635 CAROLINA DE ALMEIDA FERREIRA 107808552 12/08/1982 4 3 5 5 4 2 4 1 3 2 33
22220003049 CAROLINA MARIA VENDRÚSCULO 4041919302 16/09/1986 2 1 5 3 4 3 4 5 5 3 35
22220001856 CÁSSIO HENRIQUE DOLCE DE
FARIA
21172972 25/11/1976 4 3 6 5 2 3 4 3 3 2 35
22220000408 CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ 115163164 06/11/1981 2 2 5 4 3 3 5 3 3 1 31
22220001291 CAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO 265677567 13/04/1993 3 3 4 5 5 1 4 3 3 3 34
22220001410 CELIO ANTONIO DIAS 5393076 30/05/1970 4 2 4 4 4 5 5 3 5 2 38
22220000655 CESAR AUGUSTO PEREIRA 3337344863 07/02/1985 0 3 5 4 3 2 5 3 3 3 31
22220000644 CHRISTIANA BASTOS RANGEL DE
ARAÚJO
198856 12/01/1994 2 3 3 3 4 2 4 5 3 3 32
22220001639 CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER 116895517 30/04/1983 4 3 5 4 4 3 5 4 5 4 41
22220001158 CIRO PAULINO MIRANDA GARCIA MG8456317 12/05/1980 3 3 3 4 5 2 5 4 3 1 33
22220001810 CLAUDIA DO NASCIMENTO
DOMINGUES
19519072 06/12/1971 6 2 2 5 2 3 6 3 2 2 33
22220002649 CLAUDIA VIVIANE VAZ BRANDAO 5209684 01/08/1970 3 4 3 5 4 3 4 2 3 3 34
22220002282 CLAUDIO SILVA DE CARVALHO 84666403 20/06/1971 4 2 2 6 4 2 3 3 4 3 33
22220001083 CRISTIANO DE COL CASTILHOS 1504242870 20/10/1977 4 4 4 5 1 1 3 4 4 1 31
22220001324 DANIEL BASTOS GASPAROTTO 7088888 23/06/1984 2 4 5 4 4 2 4 5 3 3 36
22220001868 DANIEL BENEDITO DA SILVA 11452013 07/04/1980 SIM 5 5 2 3 4 3 3 3 2 2 32
22220001813 DANIEL FALCÃO GUIMARÃES MG12050273 08/09/1981 4 4 4 5 3 3 3 4 5 1 36
22220001376 DANIEL MARTINS PÊSSO DA
SILVEIRA
MG12787962 29/07/1983 2 3 4 5 5 2 3 2 3 2 31
22220002768 DANIEL ROSA DE ALMEIDA 114002 14/03/1979 0 3 4 4 4 2 4 3 5 2 31
22220002131 DANIELE BUZZO BELUCIO 436793933 24/03/1986 2 2 3 4 5 2 5 3 3 2 31
22220002328 DANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA
ESQUERDO
112298427 13/10/1983 0 3 4 5 3 3 3 3 5 2 31
22220002119 DANIELLE SANZO BRODT 4687782590 01/10/1975 5 3 4 4 4 3 4 1 3 2 33
22220001824 DAVID DENNER DE LIMA BRAGA MG8529435 25/04/1980 6 2 3 4 3 2 6 1 3 2 32
22220003432 DEBORA SIMONATO SOARES
CARARI
702514 04/01/1970 3 3 2 6 3 2 4 3 3 2 31
22220002276 DELANO SOBRAL ROLIM 2197259216 09/12/1975 3 3 5 4 4 2 4 2 4 2 33
22220002711 DELSON LUIZ BASTOS FERRO 657421 01/04/1963 SIM 1 4 3 4 3 2 4 5 3 2 31
22220003747 DIEGO FRANCISCO 463115028 09/04/1990 7 2 4 4 3 4 3 3 3 1 34
22220003329 DIEGO MENDES GOMES MG10155460 06/11/1986 2 6 6 4 3 2 3 3 3 3 35
22220001491 DIEGO RODRIGUES DA SILVA 422144125 26/03/1987 7 4 4 3 5 5 4 2 3 3 40
22220001984 DIOGO EMANUEL DE SOUZA
SALES
881846988 12/03/1983 2 3 5 4 3 3 4 2 4 1 31
22220002106 DIOGO FLEIG 1335238946 25/04/1982 4 4 3 6 2 3 3 3 2 2 32
22220003259 DIONEI MORESTONI 3353715 04/05/1975 3 3 4 4 4 2 4 1 3 3 31
22220001537 EDIVAL RODRIGUES DA MATTA
JUNIOR
965921 18/08/1969 2 3 5 4 3 1 4 3 5 2 32
22220002861 EDUARDO BARBOSA DE RESENDE 15512289 24/02/1989 4 1 4 3 4 4 5 2 3 3 33
22220003686 EDUARDO CASTRO GERMANO 107756199 30/08/1976 5 3 4 3 2 3 4 3 3 1 31
22220001442 EDUARDO DUTRA 3045584954 31/03/1979 6 3 4 4 6 4 5 4 4 2 42
22220000869 EDUARDO HENRIQUE ALVES
GARCEZ
3068891765 04/07/1984 6 3 4 4 4 2 5 4 3 2 37
22220001585 EDUARDO KURTZ LORENZONI 1004840466 09/02/1958 4 5 5 4 4 3 5 0 2 2 34
22220000626 EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA
280428339 07/06/1977 4 3 5 4 4 4 4 2 4 2 36
22220001073 EDUARDO QUINTINO 6808470 25/09/1973 3 2 6 4 3 2 4 4 2 2 32
22220003742 EDUARDO SOARES LINS DE
CARVALHO
1018271 19/08/1979 4 3 3 4 1 4 4 2 4 3 32
22220000857 ELAINE VERONICA DOMINGUES
DOS SANTOS
7718469 06/06/1990 3 2 4 4 3 3 4 4 3 4 34
22220004135 ÉLCIA RODRIGUES LIMA 745475570 13/07/1980 2 4 5 4 3 2 5 1 3 2 31
22220001834 ELIANA MARIA KHADER 148472 25/06/1984 4 2 4 6 2 3 5 3 3 4 36
22220002433 ELISA CRAVO WERMELINGER 206751372 02/10/1986 2 3 6 4 2 2 4 4 3 1 31
22220002462 ELIUD PROVEDEL MARTINS 504548839 28/03/1979 5 3 5 5 5 1 5 4 4 3 40
22220002040 ELIZANGELA DE BARROS
OLIVEIRA SANTANA
5574711 25/11/1979 2 3 4 4 2 4 4 2 4 2 31
22220000366 ELVIS ALVES LUSTOSA 106617384 13/11/1976 5 1 3 4 3 3 5 4 2 1 31
22220000183 EMERSON ALVES DE ALMEIDA 205246259 06/01/1986 1 2 5 4 4 1 4 2 4 4 31
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
5 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220001929 EMERSON CAETANO DE MOURA 1659250 23/09/1978 5 5 2 4 4 4 5 2 2 2 35
22220003613 EMERSON JOSE DE CARVALHO MG10290527 04/07/1978 3 4 4 5 4 3 5 4 5 3 40
22220003378 ENÉSIO FERREIRA DA SILVA 4917804201 26/03/1968 4 3 4 4 3 2 3 4 2 2 31
22220002493 ÉRICO ALEXANDRE CARLI 11765445 14/12/1979 4 2 4 4 4 3 5 3 2 2 33
22220002247 ESPERANÇA MINERVINI ROMERO
FONTES GOMES
76133212 20/07/1983 3 3 6 4 3 1 4 3 4 2 33
22220001949 EVANDRO ANTUNES TEIXEIRA M7579579 11/11/1976 2 3 5 5 4 4 2 2 2 2 31
22220002536 FÁBIA SOUSA PRESSER 25871129 02/01/1972 4 3 3 5 6 3 4 1 2 2 33
22220001522 FABIANO LIRA FERRE 62430109 10/10/1978 3 5 6 4 2 1 5 4 2 3 35
22220000109 FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO
AMARAL
125588301 28/07/1981 SIM 3 5 6 4 3 3 5 4 3 1 37
22220003494 FABIANO SANTOS ROUSSENQ 76645531 04/09/1982 4 6 4 2 3 1 3 4 3 2 32
22220002988 FABIO FERNANDEZ MORAES
FERNANDEZ
1077205514 30/01/1981 1 4 4 4 5 2 6 4 1 2 33
22220002881 FABIO LUSA MARCON 1060912431 07/01/1979 4 2 5 4 3 1 5 6 2 1 33
22220000075 FABIO SEABRA DE OLIVEIRA 8166613 15/04/1982 3 6 5 3 4 3 4 1 4 4 37
22220002507 FABIO SOUZA BITTENCOURT 4490213 27/11/1983 5 2 4 5 3 3 6 4 3 3 38
22220003478 FABIO XAVIER ARAGAO 1347782 23/03/1979 5 1 4 5 4 2 6 2 2 2 33
22220000864 FABIOLA MARIA PADOVANI DE BRITO
3716913 26/04/1979 3 3 5 4 3 3 5 5 4 3 38
22220003291 FABRÍCIO ADRIANO ALVES MG5236969 18/06/1973 3 3 6 4 4 2 4 2 2 1 31
22220000534 FAUSTO BRUNO MENEZES 116971987 18/10/1983 4 3 6 4 4 2 5 4 4 2 38
22220001062 FELIPE DE MELO FRANCO 203880791 06/02/1976 5 2 5 5 3 2 5 2 3 3 35
22220001293 FELIPE ESTEVES FERES 11313182 21/12/1982 3 4 4 3 3 3 5 2 2 2 31
22220002921 FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS
ALVES
MG12042744 30/07/1984 2 4 1 5 3 4 4 2 4 2 31
22220003013 FELIPE PIRES LOPES DE BARROS 206461592 03/01/1988 3 2 5 4 5 2 6 5 4 3 39
22220002471 FELIPE RAMUNDO VIDEIRA FERNANDES
257790063 22/05/1991 2 2 5 4 5 3 4 3 2 3 33
22220000851 FELIPE ROCHA DEIAB 109493 23/02/1978 3 3 4 4 1 4 5 3 3 3 33
22220003825 FELIPPE DER GARABEDIAN 6781583 06/07/1986 2 2 5 3 3 1 4 4 4 3 31
22220002579 FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA 13819669 04/10/1987 6 5 4 5 4 3 5 2 4 3 41
22220001412 FERNANDA SOLANO DO AMARAL 3274553 20/08/1986 4 2 3 5 4 1 4 2 4 3 32
22220002832 FERNANDO DE SÁ RIBAS 87003400 03/02/1986 2 2 5 5 2 2 4 5 4 2 33
22220003111 FERNANDO EDGAR LENGRUBER
RODRIGUES
MG12384648 13/01/1978 3 2 5 4 1 1 4 5 4 3 32
22220001974 FERNANDO KEUTENEDJIAN MADY 346540008 16/02/1983 5 4 3 5 2 3 5 4 4 1 36
22220000125 FERNANDO MAURO DE SIQUEIRA BORGES
MG5224491 09/09/1969 5 4 4 6 4 3 3 3 2 4 38
22220000381 FILIPE CARBONI MOTA 17030735 26/10/1990 2 4 5 4 4 2 3 2 2 3 31
22220002987 FLÁVIA DE OLIVEIRA DIAS
FONSECA
3584591550 16/09/1986 4 4 3 4 3 4 5 1 4 3 35
22220003632 FLÁVIA DE SOUZA RANGEL 146163 19/12/1983 3 2 5 3 3 2 5 4 2 2 31
22220000292 FLAVIA MATTOS DA ROCHA 108977117 06/01/1981 5 2 3 4 3 4 4 1 2 3 31
22220000953 FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 7882302 08/02/1981 3 2 4 5 4 3 5 4 4 0 34
22220004296 FLÁVIO PEREIRA DA COSTA
MATIAS
2820063 08/10/1984 2 1 4 4 4 3 6 2 4 3 33
22220003092 FLAVIO VITOR SAVIETTO MARINS
SANTOS
96254453 25/06/1972 1 3 5 5 4 0 5 3 2 3 31
22220000001 FRANCISCO DE ASSIS MARIANO
DOS SANTOS
251244 20/05/1979 2 3 3 4 4 3 4 2 3 3 31
22220004331 FRANCISCO VIEIRA MARTINS 1576499111 04/10/1982 2 2 4 4 3 2 4 4 4 3 32
22220002237 FREDERICO ALVES MONTEIRO
PEREIRA
MG10825095 10/09/1979 3 5 5 4 2 1 4 3 4 3 34
22220000040 FREDERICO DE SOUZA MORENO 209342260 24/07/1987 6 2 4 5 5 3 4 2 2 2 35
22220002244 GABRIEL ARRUDA DE ABREU 4622823 19/11/1985 2 3 5 3 5 0 4 4 3 2 31
22220003300 GABRIEL FALCAO PEREIRA 249062068 17/04/1989 4 4 5 4 6 3 3 3 4 2 38
22220002482 GABRIEL MARQUES OLIVEIRA 2339849 30/09/1987 0 3 3 5 5 3 4 3 5 4 35
22220000689 GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO
MENDES
223740440 19/10/1994 4 2 5 4 4 5 5 3 4 2 38
22220002238 GABRIEL RITA BRAGA RAMOS 4652418833 21/12/1988 5 4 5 4 6 3 4 1 3 3 38
22220003062 GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA
FRANCO
13158120 03/05/1984 2 1 3 4 5 3 3 5 6 2 34
22220001643 GABRIELA MOSCIARO PADUA 116489139 13/03/1989 1 1 5 5 4 3 4 6 4 3 36
22220004003 GABRIELA PEREIRA VIANNAY
BELLONI
220680003 13/10/1990 5 4 4 4 3 1 5 4 2 4 36
22220003204 GABRIELE LOPES DE MELLO 72552520 09/05/1984 3 3 4 2 5 2 4 3 3 2 31
22220004417 GABRIELLA CALMON CARVALHO
VEIGA DE ALMEIDA
149254 22/02/1985 3 3 3 4 4 3 5 4 2 2 33
22220003365 GEORGE LUCAS PESSOA DA
CÂMARA
2074427 22/05/1984 3 3 4 2 6 2 4 3 3 3 33
22220001316 GERALDO FELIPE DE SOUTO SILVA
1774791 16/05/1983 7 4 4 2 4 3 3 2 4 4 37
22220000825 GETULIO DE PESSOA COELHO
FILHO
20010021171 01/06/1984 4 5 4 4 3 2 3 2 3 2 32
22220003976 GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA 99002244712 07/07/1984 2 5 5 3 4 2 4 4 2 2 33
22220000996 GILMAR DA SILVA FRANCELINO 455672210 02/01/1988 3 3 3 4 6 3 4 2 4 2 34
22220004115 GILSOMAR SILVA BARBALHO 2763897355 16/08/1962 3 3 4 3 4 2 4 2 3 3 31
22220002049 GIOVANO SCHAFFER 1077523833 22/12/1981 3 3 6 4 4 2 5 2 5 3 37
22220000549 GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO
205872005 21/07/1990 3 4 4 4 5 0 4 5 4 1 34
22220001617 GLADSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA
MIRANDA
40 23/10/1976 3 2 4 3 2 3 5 3 4 2 31
22220000391 GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE
OLIVEIRA MELLO
214858128 26/01/1987 3 2 5 4 3 3 4 3 3 2 32
22220001661 GRACIANA FERNANDES GOMES
SOARES
105237930 14/10/1980 3 4 4 4 5 2 4 3 3 3 35
22220002205 GUILHERME AIACHE PEGORARO 98052437 20/07/1988 3 3 5 5 3 4 3 3 4 4 37
22220001463 GUILHERME DELFINO GUEIRAL 48810193 16/08/1990 2 3 4 4 2 2 5 2 5 4 33
22220002479 GUILHERME FERNANDO DE
SOUZA
270641452 26/05/1983 3 3 4 5 2 3 5 1 3 3 32
22220001604 GUILHERME MATTEI BORSOI 2821751 11/10/1979 5 5 4 5 4 3 5 3 3 4 41
22220001184 GUILHERME STEIGLEDER 3088317668 18/05/1983 4 4 3 4 3 5 3 2 4 3 35
22220002152 GUILHERME STREIT CARRARO 1099049098 06/02/1986 2 2 6 5 4 2 4 2 4 3 34
22220001432 GUILHERME TORQUATO DE
FIGUEIREDO VALENTE
2284599 30/11/1964 5 4 5 4 3 2 4 3 2 3 35
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
6 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220000679 GUILHERME VIEIRA GOMES NETO 4053264 01/08/1983 3 4 4 6 4 2 4 2 4 3 36
22220002863 GUSTAVO FARIA VALADARES 4546956 25/02/1985 5 3 5 4 5 3 5 3 3 2 38
22220002679 GUSTAVO HENRIQUE MATTOS
VOLTOLINI
3977696 30/07/1984 5 3 2 3 1 4 5 2 3 4 32
22220001043 GUSTAVO TEIXEIRA VILARINHO 3176793 18/06/1982 5 3 2 3 4 3 3 5 3 2 33
22220003902 HAISLAN MÁRCIO SILVA LOPES 2362239 26/10/1986 2 3 5 5 3 1 5 4 3 1 32
22220004011 HALISSON DIEGO DE SOUSA MEDEIROS
20060091727 24/05/1991 3 3 3 5 3 3 3 1 3 4 31
22220001501 HELEINE PEREIRA 15607852 12/12/1985 6 3 5 4 4 2 4 4 2 3 37
22220003134 HELEN LUCIA DE BARROS SILVA 210606273 19/11/1987 1 3 4 5 3 3 3 5 2 2 31
22220003122 HENRIQUE RESENDE SIQUEIRA MG11470275 07/10/1985 5 6 5 5 3 2 3 2 3 2 36
22220004252 HERON VARGAS DA COSTA 233469449 25/10/1979 4 2 3 4 3 4 5 3 2 1 31
22220001944 HUGO OLIVEIRA VELOSO 105946 25/02/1976 6 5 4 4 4 4 5 2 4 3 41
22220000437 IGOR JACOBSON 35159768268 02/01/1980 5 1 2 5 4 3 5 3 4 1 33
22220000703 IGOR LEMOS MUNIZ 44948520 07/11/1988 6 3 4 4 1 2 4 3 3 2 32
22220001331 INGRID RUFINO COIMBRA 135770 19/12/1981 3 2 5 3 4 3 5 2 5 3 35
22220002809 ISABELLA ROXO DA SILVA 274362003 31/10/1991 2 3 6 4 1 3 4 4 3 3 33
22220000639 ISABELLA SPINOLA ALVES
CORREA
1157445 31/10/1981 4 4 1 5 2 4 4 3 4 2 33
22220003347 ISADORA BARBOSA SILVA MG15185736 13/02/1990 4 1 3 5 2 1 4 3 5 4 32
22220001718 ISAQUE VIEIRA DE MORAES 256371428 26/05/1990 2 4 6 3 3 1 4 3 3 3 32
22220003326 ÍTALO FERNANDO COSTA 13392330 21/07/1990 4 1 6 4 3 5 5 3 1 2 34
22220002326 IVAIR BUENO LANZARIN 4965361 24/08/1978 2 4 4 5 3 3 4 2 3 3 33
22220002093 IVY HELENE LIMA PAGLIUSI 241601526 06/02/1986 1 1 4 4 4 3 4 4 3 3 31
22220000946 JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO
PESSOA
135049849 09/11/1969 5 3 5 5 3 3 4 4 2 1 35
22220003286 JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA
GÓIS
863770 21/02/1969 3 4 2 5 6 2 5 4 3 0 34
22220002672 JOÃO BATISTA PERÍGOLO 9007480 24/06/1977 3 4 1 5 3 3 4 3 3 3 32
22220001159 JOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA
FABIÃO
122312374 11/06/1982 4 3 4 4 6 2 4 4 1 2 34
22220000466 JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA
BRANDÃO JUNIOR
8044457 23/02/1992 4 2 3 4 5 2 3 3 2 4 32
22220004259 JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO
DE ARRUDA CAMARA
1201665 21/08/1972 4 3 4 4 3 2 4 2 3 3 32
22220000478 JOÃO PEIXOTO GARANI 125371575 15/06/1987 7 2 5 6 2 3 4 3 4 3 39
22220004265 JOAO RONALDO RIBEIRO MG14452017 12/03/1987 2 4 4 4 2 4 5 2 3 1 31
22220000235 JOÃO VICTOR VIEIRA DE
SANTANNA
477575663 11/11/1990 2 2 4 4 4 2 4 1 5 3 31
22220003679 JONNYS BORGES DE LUCENA 180461 21/03/1989 1 2 3 4 4 4 5 3 5 3 34
22220000236 JORGE CELSO FLEMING DE
ALMEIDA FILHO
134537034 21/08/1973 4 3 5 5 3 3 6 3 4 2 38
22220001574 JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA 137488 22/10/1981 2 4 6 4 5 3 5 1 3 2 35
22220002262 JORGE LUIZ DE ASCENÇÃO PEDRENHO
3073292645 15/10/1973 2 4 4 3 4 2 4 5 3 3 34
22220000896 JORGE LUIZ DE MAGALHÃES M764563 06/10/1956 3 6 4 4 3 2 4 2 5 2 35
22220000786 JORGE RACHID HABER NETO 4595323 23/05/1990 3 3 4 4 4 3 3 4 3 3 34
22220000746 JOSÉ ACÁCIO JULIAN 176188782 07/12/1970 3 4 4 3 4 2 4 2 3 3 32
22220003745 JOSE AFRANIO FEITOSA SILVA 14252 28/12/1965 2 3 5 4 2 4 4 2 6 2 34
22220001227 JOSE CARLOS MASSARELLI JR 332646 09/01/1970 1 4 5 4 5 3 3 2 4 1 32
22220000707 JOSE CLAUDIO LOPES DA SILVA 51892768 01/05/1963 3 4 5 3 3 2 4 6 1 3 34
22220001413 JOSÉ LEONARDO LACERDA DA
ROCHA
990296 06/04/1976 4 2 4 3 4 2 6 4 3 1 33
22220000971 JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ 120532213 26/06/1979 2 1 5 6 4 3 3 3 1 3 31
22220002292 JOSÉ LUIS FERREIRA DOS SANTOS
43092625X 18/05/1984 2 2 5 4 3 3 4 3 6 2 34
22220002157 JOSE MARIA LOPES DA SILVA MG5612219 27/06/1970 1 4 3 6 3 3 5 2 1 4 32
22220004074 JOSÉ NILSON RAMALHO 219368 24/04/1952 5 4 4 4 2 3 3 3 2 2 32
22220001704 JOSE OZORIO DE SOUZA
BITENCOURT
5092098 05/09/1952 4 2 2 5 2 1 4 4 4 3 31
22220002173 JOSÉ VICTOR MARTINS SAMPAIO 478934233 21/09/1991 1 3 4 5 3 3 4 5 2 2 32
22220000991 JOSELITO DE MENESES PINHEIRO 2364571 01/01/1980 1 5 5 2 5 3 4 3 3 2 33
22220002663 JUCELIA MARIA FERREIRA DA
SILVA PEREIRA
107997 22/12/1970 3 2 5 3 4 1 4 3 5 2 32
22220001964 JULIA ROSSETI PICININ ARRUDA
VIEIRA
396265960 21/08/1981 4 2 3 5 3 3 4 3 3 4 34
22220003453 JULIAN BARROS DA SILVA 122995368 13/11/1979 4 3 3 4 4 3 5 3 2 1 32
22220003869 JULIAN GOMES PALMUTE MG14122166 02/02/1986 2 3 5 3 3 2 4 4 4 2 32
22220003788 JULIANA BARRETO MONTEIRO
SLAMA
1990630484 20/05/1983 3 4 6 4 3 4 2 2 1 3 32
22220002957 JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE
20040092442 05/07/1988 3 3 4 5 3 4 4 4 2 1 33
22220001874 JULIANA FRIEDRICH FARAJ
ROMAGNA GRASSO
6669388 15/12/1985 3 1 4 4 5 3 3 3 5 3 34
22220000617 JULIANA ROCHA PINTO PORTELA
NUNES
5019020 10/09/1988 3 4 5 3 2 2 4 3 4 3 33
22220003925 JULIANA TEIXEIRA NOBILI 166123 25/06/1987 3 2 5 4 5 3 5 4 4 1 36
22220003067 JULIANO BENVENUTO GUIDI 42762405 31/07/1982 3 3 6 5 5 4 4 2 3 3 38
22220000847 JULIANO EUGENIO MAIA 5295293 26/07/1972 2 4 4 4 3 1 3 2 5 3 31
22220003728 KAREEN ZANOTTI DE MUNNO 298784798 27/10/1978 4 4 3 3 4 3 3 2 3 2 31
22220004169 KARINA COSTA D OLIVEIRA 109451 16/03/1978 2 3 4 5 3 4 4 2 4 2 33
22220004426 KAROLINE SALES MONTEIRO CABRAL
20020300135 28/09/1986 1 3 3 5 5 2 3 3 3 3 31
22220000091 KEILA FERNANDA LONGEN 4088881 07/07/1982 3 2 5 4 4 2 4 3 2 2 31
22220000385 KLEBER SANTANA MACEDO
JUNIOR
3922373717 01/10/1985 4 3 2 3 1 4 4 3 4 3 31
22220002216 LAIRTON ROCHA RESENDE 3466002 16/01/1959 SIM 3 3 4 4 3 4 3 4 2 1 31
22220003003 LARISSA FERRO GOMES
EVANGELISTA
2005509 15/02/1983 2 2 3 4 4 2 4 2 5 3 31
22220003637 LARISSA FRANÇA DE ALMEIDA 435293746 05/02/1986 4 4 5 4 4 1 4 2 4 2 34
22220000734 LEANDRO MENDES DE SOUZA 2456249 20/08/1987 4 1 5 5 3 2 4 3 2 2 31
22220003206 LÉIA FERNANDA DE SOUZA RITTI
RICCI
51902769 26/01/1976 1 4 4 4 5 4 3 4 0 3 32
22220001993 LEONARDO AQUINO MOREIRA
GUIMARÃES
6197493 21/11/1986 4 1 5 5 3 2 5 4 1 1 31
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
7 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220002540 LEONARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA RANGEL
3415475 26/11/1971 3 4 4 4 4 4 3 3 3 1 33
22220000606 LEONARDO FLORENCIO PEREIRA 135015196 04/01/1984 4 4 4 5 4 2 4 4 3 2 36
22220001653 LEONARDO GOMES PEREIRA 1064955287 18/02/1988 4 3 3 3 3 3 4 4 3 2 32
22220003438 LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA 137467 02/09/1982 1 4 3 3 4 3 5 3 4 4 34
22220001342 LEONARDO SIQUEIRA DE PRETTO 229533917 30/10/1978 3 3 5 4 2 1 5 4 3 3 33
22220004285 LETICIA BRANT ROCHA MG12760769 05/04/1989 6 1 5 4 2 1 4 3 4 4 34
22220000737 LÍGIA ARLÉ RIBEIRO DE SOUZA 67200816 22/06/1966 6 3 5 3 4 4 3 2 3 3 36
22220002717 LIVIA BECHARA DE CASTRO 202180626 03/03/1983 2 2 6 5 3 4 5 2 2 1 32
22220003649 LÍVIA CARDOSO LEITE DA SILVA 3629240440 18/02/1986 3 6 4 5 2 3 6 5 2 4 40
22220003032 LIVIA CARLA LIMA CRUZ 10199784 17/11/1980 3 4 3 4 3 4 6 2 2 1 32
22220003716 LÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO MG10068673 08/02/1980 SIM 3 5 3 5 3 4 4 4 1 4 36
22220002405 LOHANNA COSER BITTI 1889596 19/08/1987 2 4 4 4 4 1 4 3 3 2 31
22220000414 LORENA NOLASCO MONTEIRO DO
REGO
1266598936 05/05/1993 6 2 4 4 4 3 3 4 6 2 38
22220001357 LOURIVAL DA SILVA RAMOS
JUNIOR
162958935 07/07/1976 5 4 2 3 2 3 5 4 2 2 32
22220003928 LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES
122794084 16/08/1983 3 1 6 5 1 2 5 3 4 2 32
22220004324 LUANA DE CASTRO LACERDA MG15549685 01/05/1990 3 3 3 4 4 2 4 5 2 3 33
22220000915 LUCAS CAMPOS SALMERON
DANTAS
1514143 14/12/1984 4 4 5 2 6 2 4 3 2 4 36
22220001751 LUCAS FREITAS CARDOSO
PEREIRA
4588782 17/03/1992 2 4 5 4 5 2 5 3 4 3 37
22220002537 LUCAS OLIVEIRA DORTA 291720808 02/06/1980 3 4 4 4 3 4 4 2 4 1 33
22220002134 LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE
2261963 18/03/1985 5 4 4 5 5 3 4 4 3 2 39
22220003592 LUCAS SAMUEL DE PINHO LOPES MG14255605 23/10/1986 3 3 3 4 4 4 5 1 4 1 32
22220002465 LUCAS SHIGUERU FUJIIKE 71764761 13/04/1992 3 3 6 5 3 3 3 2 3 2 33
22220003021 LUCIANA LOYOLA DE SOUZA
ZUMBA
MG14413429 31/08/1987 4 3 4 3 3 1 5 2 3 3 31
22220002347 LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA 11431130 15/03/1980 3 4 5 5 4 2 5 5 5 1 39
22220002125 LUCIANA PREVOT DE SOUZA
BOBSIN
116761040 25/07/1979 6 1 6 4 3 2 4 3 1 2 32
22220000135 LUCIANO ANDRE LUDOVICO
LACERDA
1199923 05/08/1970 3 6 6 4 2 2 3 3 2 2 33
22220000612 LUCIANO JOSE MACHADO DO
AMORIM
33449589 03/12/1992 6 2 3 4 4 3 3 4 3 2 34
22220000205 LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE
ANDRADE
4658245108 03/06/1969 5 4 3 3 5 3 2 1 3 2 31
22220002251 LUÍS EDUARDO GUEDES KELMER 2416326009 05/07/1974 5 3 6 3 3 2 5 1 4 1 33
22220004332 LUISA MONTEIRO CHALOUB 211741830 10/09/1990 2 2 2 4 3 3 6 4 4 1 31
22220001873 LUISA SOARES FERREIRA LOBO 223930272 09/12/1992 2 3 4 5 1 3 4 4 3 3 32
22220000007 LUIZ CARLOS ALVARENGA MG4906887 19/01/1971 4 3 5 4 3 3 6 2 2 1 33
22220004317 LUIZ CARLOS DE SOUZA 98739352 25/01/1971 2 3 4 3 5 2 6 3 3 3 34
22220001059 LUIZ FELIPE GONÇALVES
SANTIAGO
206002115 22/08/1983 3 3 3 4 5 3 4 3 6 3 37
22220003704 LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES 4211240 09/09/1981 2 1 3 4 6 2 4 3 3 3 31
22220002442 LUIZ HENRIQUE BUSO RIBEIRO
SANTOS
16967448 26/01/1992 3 1 4 4 3 4 4 3 3 3 32
22220001265 LUIZ OTÁVIO PEREIRA PAULA MG11682206 27/06/1981 2 4 3 4 5 3 2 4 2 2 31
22220001027 LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
3734227 07/10/1981 1 3 5 3 3 4 5 2 3 2 31
22220003922 LUIZ RAIMUNDO MELO DOS
SANTOS
5391970 17/11/1988 1 3 4 4 3 3 4 4 3 3 32
22220002742 LUIZA OLIVEIRA GUEDES 12120464 20/08/1988 4 4 4 4 5 3 5 4 3 2 38
22220000826 LUZINETE MARCIANA DA CRUZ
ARAUJO
849017 25/05/1977 0 4 5 4 4 2 4 4 1 3 31
22220000636 MANOEL ACACIO BASTOS DE ALMEIDA E SILVA
2689034 19/02/1979 4 2 3 5 5 3 3 2 2 2 31
22220000656 MANUEL SOUZA VIEIRA 448469910 15/02/1972 3 4 4 4 4 4 6 4 5 2 40
22220000262 MANUELA GOMES LOUREIRO 4821153 16/04/1991 3 3 4 3 2 3 4 4 3 3 32
22220002812 MANUELA SOBRAL MARTINS E
ROCHA
2377571 21/12/1987 SIM 1 3 4 5 5 2 4 3 4 3 34
22220000301 MARCELE ROCHA GUIMARAES 107648966 10/02/1977 4 4 4 3 5 3 5 5 4 1 38
22220003625 MARCELLY CARNEIRO FERREIRA MG11298423 05/10/1979 2 4 2 5 5 3 4 2 4 2 33
22220001396 MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
5341408 11/03/1988 SIM 5 2 6 4 4 1 4 1 3 4 34
22220001776 MARCELO CLAUDIO BERNARDES
PEREIRA
56236284 04/08/1966 4 2 6 4 3 4 5 1 3 3 35
22220002933 MARCELO CORREA DE OLIVEIRA 83599944 08/06/1970 4 5 5 2 3 3 4 1 4 3 34
22220000241 MARCELO CUNHA DE ARAUJO M6278054 19/03/1975 3 2 6 4 4 3 4 3 3 4 36
22220002118 MARCELO LESSA DA SILVA 79153243 19/06/1970 SIM 5 5 3 4 3 3 3 2 3 1 32
22220001802 MARCELO MATTA FERRO 88941232 09/11/1972 5 2 5 2 3 2 4 2 4 2 31
22220002774 MARCELO MAURICIO BARBOSA
ARSENIO
88083977 20/05/1972 3 3 2 5 2 3 5 6 4 2 35
22220001336 MARCIELLY GARCIA GIBIN 90506056 14/06/1984 6 2 4 4 5 2 4 2 4 2 35
22220002015 MARCIO BRENO OLIVEIRA
CORREA
228186296 16/01/1973 4 2 5 6 4 3 5 5 4 1 39
22220003912 MARCO ANTONIO ZANELLA
DUARTE
20919CBMDF 07/01/1978 3 3 4 4 6 3 3 4 4 1 35
22220001670 MARCONE ALVES MIRANDA 8789293 17/07/1979 3 3 3 4 4 4 5 1 2 3 32
22220002390 MARCONI FERREIRA SARAIVA 11162930 12/07/1981 6 4 5 4 3 3 3 1 5 1 35
22220002894 MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS
86986064 08/08/1971 4 3 4 5 2 1 4 4 2 2 31
22220000254 MARCOS CLARO DA SILVA 448303905 26/09/1989 6 2 2 5 2 4 3 3 4 3 34
22220001218 MARCOS EUCLÉSIO LEAL 1723523 12/08/1969 5 5 6 5 2 2 3 0 3 2 33
22220000673 MARCOS OTTO MATA 291416 19/01/1973 1 1 3 5 3 4 3 3 5 3 31
22220000143 MARCOS SOUSA E SILVA 838707 03/02/1969 5 3 5 5 4 4 3 2 2 2 35
22220000812 MARCOS VINICIUS CANHEDO
PARRA
365599037 28/10/1992 5 1 4 5 3 2 5 4 2 4 35
22220001480 MARFISA OLIVEIRA CACAU 19943 21/11/1983 2 1 4 5 5 4 5 4 3 3 36
22220002243 MARIA ANGÉLICA SOUZA
LOUZADA CARVALHO
4350460 15/08/1984 3 2 4 4 3 4 5 4 3 4 36
22220003683 MARIA APARECIDA CARVALHO
IUNES
319642 30/08/1966 1 5 4 3 2 4 4 3 2 4 32
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
8 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220003187 MARIA EMILIA DOS SANTOS
URURAHY
200092062 01/07/1961 3 4 4 4 3 2 4 3 3 2 32
22220000570 MARIA RENATA SETTI DE PAULI 17238000 04/03/1962 2 4 3 5 3 2 4 2 4 2 31
22220002348 MARIANE VARGAS DA SILVA 213393432 05/06/1988 5 2 2 5 2 2 4 3 4 3 32
22220002074 MARINA ARAÚJO CAMPOS 13190753 23/03/1989 4 4 2 4 3 5 6 2 4 1 35
22220002954 MARIO FERREIRA LEITE 87483592 19/08/1956 3 3 5 5 2 2 5 3 3 2 33
22220001550 MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO 107223513 24/02/1981 3 2 3 5 5 3 4 4 4 3 36
22220001119 MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES
145521 10/03/1984 3 4 4 4 4 1 5 3 4 3 35
22220002084 MARVIO FRANCISCO DOURADO
BARBOSA
114331929 12/06/1978 4 3 4 6 3 3 4 4 3 2 36
22220002908 MATHEUS BON SAMPAIO 114807246 08/12/1977 4 5 5 4 2 3 4 2 3 1 33
22220000780 MAURECI MARCELO VELTER
JUNIOR
43907318 27/08/1991 3 3 5 4 4 3 5 2 4 2 35
22220004289 MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA
1165767902 28/11/1984 5 2 4 3 3 3 4 4 2 3 33
22220002340 MAXIMILLIAN PEREIRA DE SOUZA 1025391 06/06/1990 2 3 3 4 4 4 4 4 2 1 31
22220003309 MENDELSSOHN ERWIN KIELING
CARDONA PEREIRA
1065 23/04/1963 2 5 4 4 4 2 4 3 2 2 32
22220001981 MICHELLE ATHAYDE BAGDONAS 10807302 22/05/1983 3 4 3 6 2 2 3 4 5 1 33
22220002563 MURILLO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RIBEIRO
525974490 31/07/1989 3 3 6 4 4 3 5 1 4 4 37
22220003116 MYRTIS PENHA CORRÊA 7021838532 07/02/1960 3 4 1 4 4 4 4 3 3 2 32
22220004218 NAAMA DE SOUZA EFIGENIO 1872390 14/03/1984 4 3 4 5 2 4 5 2 1 1 31
22220002941 NATALIA LOURDES DOS SANTOS MG11615012 24/08/1981 4 3 3 5 5 2 5 3 3 2 35
22220002997 NATASHA VELLASCO GONÇALVES
SILVA
389104602 16/02/1980 2 4 3 5 4 1 3 3 3 3 31
22220001439 NATHALIA DA MOTA SANTOS
DIAS
MG11356032 28/10/1987 3 3 3 5 4 5 4 3 2 3 35
22220003495 NICOLE LEAL MIRANDA 246613004 28/02/1989 4 2 4 2 4 2 4 5 5 2 34
22220001199 NÚBIA MARA PEREIRA BARBOSA 4961962 12/09/1987 5 4 4 3 4 2 4 2 3 2 33
22220000879 ORLANDO FARACI PEREIRA M9303513 01/11/1979 3 3 3 4 2 4 4 3 3 2 31
22220002323 PALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES
201774452 26/01/1984 3 2 6 3 4 0 5 5 3 2 33
22220001611 PATRICIA BARANDA 3275122092 09/03/1964 3 4 2 5 3 2 5 4 1 2 31
22220001435 PATRÍCIA SILVA DE ALMEIDA 8045043182 07/07/1974 0 2 5 3 4 5 4 1 4 3 31
22220002365 PATRICK TOMÁS MARTINS 126721 05/04/1980 6 2 3 5 3 2 6 3 2 3 35
22220003072 PAULO ANTONIO DOS SANTOS 91914204 03/07/1986 3 3 5 4 3 1 4 4 3 2 32
22220004002 PAULO CAMPOS CHAVES M1079715 22/03/1956 5 2 3 5 4 2 4 3 1 3 32
22220000465 PAULO EDUARDO RAZUK 46574037 31/10/1950 5 1 4 3 4 2 5 2 3 3 32
22220001682 PAULO HENRIQUE MARINHO
BORGES
2292118 06/02/1986 2 2 5 5 3 2 3 4 4 1 31
22220002376 PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA 2923061 18/07/1949 5 3 4 3 4 3 5 2 2 2 33
22220002917 PAULO MACHADO DOS SANTOS FD300486 13/03/1982 3 3 3 4 5 2 4 3 3 1 31
22220000919 PAULO MÁRCIO GUERRA
BACELETE
M4497829 25/01/1974 SIM 4 2 3 4 2 3 6 2 3 2 31
22220002193 PAULO RIBEIRO DA SILVA 1001870987 01/09/1955 2 3 5 5 5 3 4 2 3 2 34
22220002197 PAULO ROBERTO FERREIRAS
RIBEIRO
23517485 09/05/1950 5 4 5 4 1 4 4 2 2 2 33
22220000735 PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA 341015453 25/02/1986 8 1 4 5 3 4 2 3 4 3 37
22220000988 PEDRO BORBA LOPES 432246277 08/12/1985 2 3 3 4 4 3 5 3 3 2 32
22220003534 PEDRO ESTIGUER HENRIQUES M9141857 06/03/1983 3 2 3 3 4 2 3 4 4 3 31
22220000084 PEDRO GONÇALVES PEREIRA JAHARA
17345267 03/01/1983 2 3 4 4 5 0 5 4 4 2 33
22220003239 PEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO 268298064 16/07/1991 3 3 6 5 5 2 3 4 3 4 38
22220002687 PEDRO HENRIQUE MARTINS
BRAGATTO
330171525 10/03/1981 4 4 3 4 3 3 5 1 2 2 31
22220000169 PEDRO ITALO DA COSTA BACELAR 10781528 25/11/1992 1 4 6 4 5 2 6 3 2 3 36
22220001519 PEDRO IVO REGO BARROS
PICANÇO
3869207956 20/10/1983 5 2 6 4 2 4 5 3 3 2 36
22220000379 PEDRO IVO SILVA SANTOS 14419246 18/02/1987 3 3 5 5 2 4 5 3 3 2 35
22220001925 PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA
330999758 18/07/1983 4 3 4 4 4 3 4 2 2 1 31
22220003814 PEDRO PAULO REINALDIN 2619576964 19/10/1975 2 4 4 5 5 2 4 5 4 2 37
22220002550 PHELIPE DE MONCLAYR POLETE
CALAZANS SALIM
1061539 19/06/1972 4 3 5 2 3 1 4 3 3 3 31
22220001402 PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI
MILLBOURN
127662054 01/06/1981 3 3 3 4 3 5 5 4 4 2 36
22220001825 PIERRE OLIVEIRA BATISTA 115789000 19/11/1988 4 2 5 5 5 0 5 5 4 3 38
22220003855 POLLYANA FONSECA VALÉRIO MG12699295 22/11/1990 2 3 4 5 5 2 4 4 1 4 34
22220001077 PRISCILLA MENDONÇA WAGNER 108487141 27/01/1983 4 4 4 5 3 6 5 3 3 4 41
22220001141 RACHEL BORGES 114310717 31/05/1979 4 2 5 3 3 2 6 2 3 3 33
22220001354 RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO 320512356 11/07/1982 6 2 4 3 4 2 5 3 2 2 33
22220001569 RAFAEL AMARAL FERREIRA 1831707 02/08/1982 6 5 4 3 4 4 6 2 4 1 39
22220003472 RAFAEL DANGELO MACHADO 115127326 11/11/1979 1 5 5 4 2 2 3 3 2 4 31
22220002310 RAFAEL GIL CIMINO 378278277 27/11/1993 5 2 3 4 3 3 3 3 3 2 31
22220003338 RAFAEL LUÍS DA CRUZ LIMA 106632474 07/05/1981 4 3 4 3 2 2 4 4 4 2 32
22220001022 RAFAEL LUIZ VALE CANTARINO MG13777988 11/12/1990 3 2 5 4 4 3 4 3 3 1 32
22220000348 RAFAEL MENDES ALVES DINIZ MG13903804 05/03/1990 2 4 3 4 5 3 4 1 3 2 31
22220000843 RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS 105799795 31/05/1978 3 3 2 5 4 2 4 2 4 4 33
22220000690 RAFAEL SPINOLA CASTRO 436668592 12/02/1987 3 5 4 2 3 3 4 4 2 2 32
22220001279 RAFAEL TARANTO MALHEIROS 124077876 20/02/1978 6 3 4 4 4 2 3 3 4 3 36
22220001536 RAFAELA COSTA SARTÓRIO 124675422 04/05/1982 2 3 5 2 4 2 5 2 5 2 32
22220000785 RAINNER JERÔNIMO ROWEDER 4047462411 02/01/1988 4 5 2 5 3 5 5 5 4 3 41
22220003507 RALPH LOUREIRO SOARES 127149862 11/07/1985 3 1 5 5 5 2 5 3 1 3 33
22220000027 RAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO 289072664 01/10/1979 4 4 3 3 4 4 3 2 3 1 31
22220004162 RAPHAEL STAMBOWSKY 113298996 18/04/1986 0 2 4 5 3 3 6 5 4 2 34
22220000253 RAPHAELA BEATRIZ MALVACCINI
OLIVEIRA
MG15722327 25/10/1993 3 4 3 2 4 2 4 3 4 3 32
22220001583 RAQUEL DE SOUZA PEREIRA
CORREIA
127136 20/08/1979 2 3 3 4 4 3 4 3 3 3 32
22220000724 RAQUEL VIEIRA ABRÃO REZENDE 126046986 06/06/1981 3 3 3 4 3 2 4 4 3 3 32
22220002010 RAYSSA SOUSA KUHN 1471387 10/01/1992 5 3 4 3 3 4 6 3 2 0 33
22220000412 REINALDO ALEXANDRE ADACHI 249047226 14/01/1985 1 2 5 3 5 2 5 3 4 1 31
22220002823 RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
SANTOS AOKI
437220096 27/04/1986 4 1 5 4 4 2 3 4 5 2 34
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
9 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220003489 RENATA FERREIRA LOPES 23941424X 05/04/1974 1 2 5 3 4 3 4 3 5 1 31
22220004321 RENATA GOMES CASANOVA DE
OLIVEIRA E CASTRO
123498966 03/07/1980 4 2 6 4 4 3 4 2 4 2 35
22220003186 RENATA GOMES PAIVA 158346452 21/03/1979 4 2 4 5 4 4 5 2 1 3 34
22220001451 RENATA MARQUES LIMA DANTAS 949369004 18/10/1983 3 2 4 4 3 4 4 4 2 1 31
22220003352 RENATA PEREIRA DE JESUS 119116796 17/11/1980 5 3 2 5 5 2 6 3 4 1 36
22220001559 RENATA PINHO GOMES 120536321 15/04/1982 1 2 5 6 3 4 5 5 4 2 37
22220001547 RENATO FONSECA MARINHO M9308362 10/06/1977 3 3 3 5 4 1 3 5 4 2 33
22220002089 RENATO LIMEIRA MUSSALLAM 206297731 25/04/1984 2 2 5 3 2 1 5 4 5 4 33
22220000132 RENATO LUIS BENUCCI 91586902 22/01/1962 5 1 5 3 4 2 5 3 2 3 33
22220002618 RENATO MADEIRA REIS 335103944 20/03/1983 2 3 6 5 2 2 5 4 2 2 33
22220001864 RENATO PAIS LOPES 325025101SP 04/10/1985 3 4 6 4 1 3 5 3 2 2 33
22220002287 RENE WEIBER DOS SANTOS 80894104 23/07/1986 1 4 3 5 3 2 5 3 4 4 34
22220000320 RHANA DE ALMEIDA BORN 213868516 03/09/1988 4 3 5 5 5 3 4 3 3 3 38
22220000985 RICARDO BRAVO 22295444500 13/11/1978 2 3 4 4 4 3 3 2 5 2 32
22220003767 RICARDO FREDERICO ALVES 107481889 18/12/1974 0 3 5 4 4 1 5 3 5 3 33
22220002557 RICARDO MAGALHÃES TEODORO 42587 20/10/1957 1 3 4 5 4 2 5 3 4 1 32
22220000182 RICARDO PINHEIRO JUCA
VASCONCELOS
106892235 23/05/1978 2 1 4 6 3 4 5 3 1 2 31
22220001785 RICARDO RAGE FERRO 107261943 27/09/1974 6 4 4 6 3 4 4 4 4 3 42
22220002562 RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO
348297464 20/04/1985 3 4 4 3 3 2 4 2 4 3 32
22220002653 ROBERTO EVERTON PENA 12491552 17/02/1985 3 2 3 6 4 4 4 2 2 3 33
22220002285 ROBERTO PEREIRA PEREZ 217394048 15/04/1992 3 3 6 5 3 4 4 1 2 3 34
22220000139 ROBSON MARTINS 57230886 26/07/1974 SIM 1 3 5 3 3 0 5 3 5 4 32
22220003790 RODRIGO ALEXANDRE VILELA
TEODORO
M9145479 08/08/1981 5 3 5 5 3 2 5 4 3 1 36
22220000875 RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E
SILVA
25501823X 21/11/1975 3 3 4 4 3 2 5 2 3 3 32
22220002395 RODRIGO CHERMONT BASTOS 166340 12/03/1973 5 3 5 4 2 1 3 5 4 0 32
22220002055 RODRIGO DA COSTA DANTAS 558300303 01/06/1983 6 4 2 4 4 4 3 3 2 3 35
22220003621 RODRIGO DA SILVA ROMA 117188409 19/08/1986 2 2 4 2 4 3 4 4 3 3 31
22220004247 RODRIGO DE ABREU RODRIGUES 354725270 25/12/1986 3 2 3 5 3 1 6 2 5 2 32
22220000067 RODRIGO DE SOUZA CRUZ MG4031394 09/06/1972 4 3 4 5 4 4 4 1 3 3 35
22220002876 RODRIGO DUZSINSKI 1077593034 13/01/1983 2 2 5 3 3 4 5 3 3 1 31
22220002077 RODRIGO SAAD CORRÊA 219410800 31/03/1990 4 2 5 4 2 3 3 2 2 4 31
22220002927 RODRIGO SILVA TRIGUEIRO 119907855 03/08/1983 2 6 4 3 5 3 4 3 3 4 37
22220002737 ROGER GIARETTA STEFANELLO 4060700806 22/11/1986 0 2 6 6 3 4 4 3 3 2 33
22220000213 ROGÉRIO FERNANDO PIRES DA
SILVA FILHO
8035438228 05/02/1980 5 4 5 4 4 4 5 3 4 3 41
22220003700 ROMUALDO ROCHA DE OLIVEIRA 2483719 31/01/1986 3 1 5 4 4 2 5 4 3 2 33
22220002777 ROMULO VINHOSA RODRIGUES 101654119 26/10/1977 2 2 4 5 3 1 3 5 5 2 32
22220002076 RONAN CARDOSO NAVES NETO MG13818500 18/02/1987 4 3 6 4 5 2 4 3 3 3 37
22220003983 ROSILMAR TARGINO TREDE MG10832233 06/03/1977 3 3 4 4 2 3 4 3 4 2 32
22220004199 ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES 99895935 28/12/1982 5 3 5 3 3 3 3 2 4 0 31
22220003421 RUDI DA ROCHA FANTINI 11205480 04/07/1984 4 3 4 3 3 4 5 3 2 2 33
22220003701 RUDINEI BAUMBACH 84221139 02/01/1979 6 3 4 5 4 3 5 3 3 3 39
22220002455 SAMUEL RICARDO SILVA GOMES 2048038 01/03/1982 SIM 6 4 5 5 5 3 4 3 2 2 39
22220003233 SANDRO APARECIDO KINOSHITA 231296848 30/11/1974 2 5 4 4 4 3 4 0 4 2 32
22220002126 SERGIO AVILA DORIA MARTINS 201685914 27/06/1981 5 2 3 6 4 3 4 4 3 3 37
22220003241 SERGIO DAMASCENO PORTILHO
JÚNIOR
125646562 19/04/1983 3 2 4 3 5 2 4 3 3 3 32
22220000350 SERGIO DE ARRUDA COSTA MACEDO
16632950 27/09/1971 2 2 2 5 5 3 3 2 4 3 31
22220001099 SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO
MORAES
2129445 15/06/1967 4 3 6 4 3 2 5 2 2 1 32
22220001947 SÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE
SÁ MARTINS
1696886155 08/12/1982 4 2 5 4 4 2 5 3 3 0 32
22220003172 SHALOM EINSTOSS GRANADO 589181DF 18/01/1965 SIM 1 4 3 5 5 4 5 3 4 1 35
22220000962 SHEILA RUSCHE JORGE 45329810 30/11/1971 4 3 4 3 3 4 4 3 2 4 34
22220000086 SHELLY BORGES DE SOUZA 806624 21/03/1987 5 4 4 5 3 2 5 2 3 1 34
22220001783 SILVANA RIBEIRO DOS ANJOS AMORIM COSTA
871968 09/06/1970 2 2 5 4 5 4 5 3 3 2 35
22220002007 SILVESTRE GOMES DOS ANJOS 4437500 28/05/1971 3 2 4 6 4 5 4 4 2 3 37
22220002778 SILVIO DOS SANTOS NETO 805983 04/12/1976 4 4 3 4 3 2 5 3 3 1 32
22220003019 SIMONE MONNERAT MARTINS DA
COSTA REIS
78866530 29/06/1972 3 3 3 4 5 3 5 2 4 2 34
22220001458 SIMONE PRAXEDES PEREIRA 33106051 14/04/1983 5 2 3 4 1 4 5 4 1 2 31
22220003642 SOLAINE ARANTES DACCACHE BALIEIRO
326866073 17/10/1981 1 4 2 4 3 4 4 4 4 2 32
22220000777 STAEL BAHIENSE DE ARAUJO 13616862 15/11/1988 1 4 3 4 4 2 4 5 4 2 33
22220000714 SUELLEN NUNES DE SOUZA
DUTRA
128076585 10/12/1982 6 2 4 3 4 4 3 4 5 3 38
22220001862 TACIANA AFONSO RIBEIRO
XAVIER DE CARVALHO
13387044 02/05/1989 4 2 6 4 2 4 4 5 2 4 37
22220001898 TAÍS PINHEIRO NÉ 872227 06/08/1976 4 2 3 5 3 4 4 3 3 1 32
22220000249 TALITA DELFINO MANGUSSI E SOUZA
41450 19/10/1992 2 4 3 5 4 3 4 3 2 4 34
22220000244 TAMIRIS NUNES DUALIBI 17420989 08/01/1988 2 3 2 4 1 4 5 4 3 3 31
22220003945 TÁRCILO DEHON LHAMAS
MESQUITA
111210068 28/12/1977 3 6 5 4 3 3 3 3 3 3 36
22220001798 TASSIANA DA COSTA CABRAL 121575252 07/07/1987 3 2 1 6 3 1 3 4 5 3 31
22220003158 TATIANA GALARDO AMORIM
DUTRA SCORZATO
46368400 23/01/1986 4 2 4 4 5 1 5 4 4 3 36
22220002184 TATIANA MAYNARDE MACIEL 1830705540 31/01/1983 2 4 6 4 5 1 4 2 3 1 32
22220003963 THAIS LOUISE DIAS VEIGA 208213462 19/01/1988 2 2 6 5 3 2 3 2 4 2 31
22220003969 THALES BEZERRA FERNANDES 20073760549 13/08/1975 3 3 5 5 3 0 4 4 3 2 32
22220001131 THALES DE OLIVEIRA MACHADO 20040340777 08/03/1990 3 4 4 5 4 2 4 2 2 2 32
22220000544 THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA 1993296 03/02/1982 4 3 3 4 4 2 3 4 2 2 31
22220002120 THIAGO FERREIRA RANGEL 237551494 07/08/1988 2 4 4 5 5 3 4 2 1 3 33
22220000417 THIAGO JOVANOVICTH DE
CASTRO MONTEIRO
132942871 16/09/1982 3 2 4 4 3 2 6 3 2 2 31
22220001186 THIAGO MACIEL DE PAIVA COSTA 11141697 24/03/1993 3 3 5 4 5 6 3 3 2 3 37
22220002640 TIAGO COSTA RAPOZO 201748555 25/07/1989 2 3 4 4 3 3 3 4 2 3 31
22220002998 TICIANA GONÇALVES PEREIRA
PIRES
202297230 28/12/1983 5 2 4 5 4 1 4 2 4 2 33
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
10 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220003576 TULIO SOBRAL MARTINS E ROCHA 128496590 29/09/1973 4 4 5 2 4 2 4 4 2 2 33
22220003517 VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE
MEDEIROS
1575717 12/12/1978 3 4 5 4 2 2 4 4 4 3 35
22220001660 VANESSA BRODT MARTINS 2068417795 10/11/1981 2 2 4 4 3 2 4 4 5 3 33
22220001538 VANESSA DE VASCONCELLOS
LEMGRUBER FRANÇA
13876237 16/01/1993 3 6 3 4 4 3 4 2 4 2 35
22220000190 VERA GRION MALERONKA MG15806593 21/04/1978 5 2 4 5 3 2 6 4 3 3 37
22220002117 VERONICA ANGELA RECKZIEGEL 4071440913 22/10/1984 5 3 2 5 3 3 5 3 3 3 35
22220000168 VICTOR FRÓIS RODRIGUES MG8601528 26/02/1990 3 3 3 3 5 2 4 4 3 2 32
22220000240 VICTOR HUGO BIANCHINI
PIZARRO
783009971 29/06/1981 1 2 3 5 3 5 4 3 3 2 31
22220000561 VICTOR HUGO FONSECA
CARVALHO
1662525114 19/12/1981 4 1 3 4 2 3 4 4 4 3 32
22220001866 VICTOR PINA BASTOS 212848337 02/05/1988 3 4 4 5 3 2 3 1 3 4 32
22220001345 VINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO
654724240 17/06/1977 5 2 5 5 6 4 4 4 2 2 39
22220002738 VIRGINIA SILVA TEIXEIRA MG13139074 01/07/1982 2 3 5 3 4 4 5 2 2 2 32
22220001614 VITOR STORCH DE MORAES 1320893 18/01/1982 4 2 4 5 4 2 4 3 2 2 32
22220000522 VITÓRIA DAL-RI PAGANI 4580643 25/09/1992 3 3 4 5 2 2 4 4 3 1 31
22220000701 VIVIANE DE ASSIS GOMES
PANIAGO
39122089 04/06/1980 1 3 4 4 4 2 4 3 4 3 32
22220003307 VIVIANE MOZZER LOURENÇO 98768641 10/03/1974 1 2 6 3 5 2 3 4 4 4 34
22220002388 WALTER FREIRE CAPIBERIBE
NETO
20000100733 11/11/1984 3 2 4 5 4 3 3 3 3 3 33
22220000088 WASHINGTON EDUARDO BORGES 1225398 30/10/1972 3 4 3 5 3 3 4 2 3 4 34
22220003466 WELLINGTON CLAUDIO PINHO DE
CASTRO
491216955 06/12/1969 1 3 6 4 2 5 5 4 1 0 31
22220002656 WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA
CAMPOS
3700494200 24/03/1975 2 3 2 5 3 3 5 4 3 1 31
22220000955 WILLIAM GREG NEDEL 5073927401 02/10/1985 5 4 4 3 3 2 6 4 2 2 35
22220001483 WILLIAN SANTANA DE BARROS 459516188 12/04/1987 4 4 4 5 4 2 3 3 5 3 37
22220003999 WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA
2149678 23/11/1978 2 4 4 4 4 4 4 2 4 3 35
22220001765 YVAN GONCALVES FERREIRA 11777820 30/10/1982 3 3 5 5 4 5 5 2 2 3 37
id: 3029624
ANEXO II
CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
CRITÉRIO DE ADMISSÃO - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NASCIM. REGPU DCONST DADM DTRIB DCIV DPROCIV DPEN DPROPEN DEMPR CGER NOTA
P.O.
22220002463 ALINE LIMA PESSOA DE MENDONÇA
10756616 06/08/1989 4 3 3 4 1 2 3 3 1 3 27
22220001868 DANIEL BENEDITO DA SILVA 11452013 07/04/1980 5 5 2 3 4 3 3 3 2 2 32
22220002792 DANIEL MONTEIRO NEVES M7543881 12/07/1977 2 3 4 5 2 2 4 3 2 2 29
22220002711 DELSON LUIZ BASTOS FERRO 657421 01/04/1963 1 4 3 4 3 2 4 5 3 2 31
22220000109 FABIANO PEREIRA ALMEIDA
DO AMARAL
125588301 28/07/1981 3 5 6 4 3 3 5 4 3 1 37
22220001317 FABIO NEY MAIA NARA 2964100 25/01/1979 3 2 3 2 2 2 4 4 2 3 27
22220000817 FELLIPE VILAS BÔAS FRAGA 5216252514 27/11/1984 2 3 2 3 2 2 4 3 4 2 27
22220001111 FILIPE FERNANDES DIAS TOMAZONI
1006006 18/07/1984 4 3 3 4 1 2 4 2 3 1 27
22220002936 IGOR MARCELLUS ARAUJO
ROSA
202961108 13/08/1987 1 1 3 4 2 3 4 4 5 1 28
22220003942 JOSIANE ALVES 14250543 19/03/1984 4 3 2 5 3 2 4 4 0 1 28
22220001634 KLEBERSON RODRIGO GRASSI 298742342 07/10/1976 0 3 3 2 5 3 4 2 3 3 28
22220002216 LAIRTON ROCHA RESENDE 3466002 16/01/1959 3 3 4 4 3 4 3 4 2 1 31
22220003018 LEANDRO MARCUS BRANDAO MG10935207 26/05/1978 3 3 3 3 5 2 4 1 1 2 27
22220003716 LÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO MG10068673 08/02/1980 3 5 3 5 3 4 4 4 1 4 36
22220000313 LUIS RICARDO BYKOWSKI DOS SANTOS
9025016792 25/02/1965 4 2 1 4 3 3 3 2 3 3 28
22220002812 MANUELA SOBRAL MARTINS E
ROCHA
2377571 21/12/1987 1 3 4 5 5 2 4 3 4 3 34
22220001396 MARCELO ARTUR MIRANDA
CHADA
5341408 11/03/1988 5 2 6 4 4 1 4 1 3 4 34
22220002118 MARCELO LESSA DA SILVA 79153243 19/06/1970 5 5 3 4 3 3 3 2 3 1 32
22220001054 MAURO PEREIRA DA SILVA 17728452 08/04/1986 2 2 4 2 3 2 4 3 3 2 27
22220002220 PAULA CECILIA DA LUZ RODRIGUES
1064856 23/05/1981 4 4 3 5 3 2 4 2 2 0 29
22220003054 PAULO HENRIQUE GONÇALVES
PIRES
MG8445490 02/06/1982 5 2 3 3 3 4 3 3 1 2 29
22220000919 PAULO MÁRCIO GUERRA
BACELETE
M4497829 25/01/1974 4 2 3 4 2 3 6 2 3 2 31
22220000139 ROBSON MARTINS 57230886 26/07/1974 1 3 5 3 3 0 5 3 5 4 32
22220004214 RODRIGO SALES DOS SANTOS 3079350944 21/05/1975 3 4 4 3 0 1 5 3 5 2 30
22220003113 RONALDO CAVALCANTE DE SOUZA
786381 28/11/1968 2 2 4 4 4 1 4 3 3 2 29
22220002455 SAMUEL RICARDO SILVA
GOMES
2048038 01/03/1982 6 4 5 5 5 3 4 3 2 2 39
22220003172 SHALOM EINSTOSS GRANADO 589181DF 18/01/1965 1 4 3 5 5 4 5 3 4 1 35
22220000498 TIAGO BRUNO BRUCH 5099345984 11/07/1992 2 2 4 4 2 2 3 2 3 3 27
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
11 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
id: 3029625
ANEXO III
CANDIDATOS INABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
CRITÉRIO DE ADMISSÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO PCD REGPU DCONST DADM DTRIB DCIV DPROCIV DPEN DPROPEN DEMPR CGER NOTA P.O. SITUAÇÃO
22220003006 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220004095 1 3 1 4 3 4 4 1 2 0 23 Inabilitado
22220001782 1 2 5 4 2 2 4 2 2 3 27 Inabilitado
22220003194 2 3 2 4 4 2 5 1 4 2 29 Inabilitado
22220003729 1 4 2 2 2 1 4 4 2 1 23 Inabilitado
22220001603 0 3 1 2 3 3 4 2 1 0 19 Inabilitado
22220002920 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001844 2 1 4 4 4 1 4 2 2 2 26 Inabilitado
22220002940 0 1 2 3 5 1 4 3 2 1 22 Inabilitado
22220000450 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000002 1 3 5 2 4 0 2 2 4 1 24 Inabilitado
22220003526 1 1 6 3 4 2 3 2 4 2 28 Inabilitado
22220004471 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003849 3 1 4 3 0 3 4 1 3 1 23 Inabilitado
22220003304 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000573 0 3 3 2 1 0 4 2 1 1 17 Inabilitado
22220002460 1 3 4 3 2 2 2 2 3 1 23 Inabilitado
22220002622 5 3 4 3 3 3 4 2 1 1 29 Inabilitado
22220002979 2 1 2 3 1 1 3 2 0 0 15 Inabilitado
22220000172 2 2 3 4 2 3 3 2 3 2 26 Inabilitado
22220002599 3 1 4 3 4 0 4 3 3 1 26 Inabilitado
22220000846 2 1 3 3 2 1 3 1 2 1 19 Inabilitado
22220001497 3 3 4 3 1 2 4 2 2 1 25 Inabilitado
22220000839 2 3 4 4 2 1 4 0 2 1 23 Inabilitado
22220003832 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002270 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001452 1 4 3 3 2 2 4 3 2 1 25 Inabilitado
22220001170 2 2 2 3 3 1 3 3 3 2 24 Inabilitado
22220001842 3 2 5 4 1 3 4 0 1 3 26 Inabilitado
22220002452 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002639 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003465 2 3 1 2 0 3 4 2 3 1 21 Inabilitado
22220004144 1 2 3 6 3 2 4 2 2 2 27 Inabilitado
22220004102 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002083 0 3 1 4 2 2 2 0 3 1 18 Inabilitado
22220001055 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003666 1 2 1 3 0 3 4 1 2 2 19 Inabilitado
22220004194 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001036 5 1 4 3 2 2 3 3 1 1 25 Inabilitado
22220001738 1 4 3 4 0 1 5 4 1 1 24 Inabilitado
22220000225 4 2 2 2 0 2 3 2 1 2 20 Inabilitado
22220001530 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003042 2 1 2 4 4 2 4 4 3 3 29 Inabilitado
22220001849 1 2 4 3 1 1 4 3 4 2 25 Inabilitado
22220000664 2 3 4 5 1 2 3 2 3 1 26 Inabilitado
22220000524 3 3 3 4 0 3 5 4 2 3 30 Inabilitado
22220002886 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003020 0 2 3 5 3 4 4 1 2 3 27 Inabilitado
22220001025 0 3 5 5 3 0 3 2 1 1 23 Inabilitado
22220003070 0 3 3 4 2 0 4 2 0 1 19 Inabilitado
22220003445 2 2 3 3 0 1 4 4 3 1 23 Inabilitado
22220000608 4 2 6 4 2 2 3 3 1 1 28 Inabilitado
22220004310 1 1 5 2 1 0 3 1 2 3 19 Inabilitado
22220002636 3 2 4 4 4 2 3 2 1 4 29 Inabilitado
22220003544 4 3 2 2 0 0 3 2 2 1 19 Inabilitado
22220003462 2 1 4 4 1 2 3 2 2 0 21 Inabilitado
22220004087 2 1 4 3 1 1 4 2 2 0 20 Inabilitado
22220002624 2 2 2 3 1 1 3 0 0 2 16 Inabilitado
22220000973 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003804 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000259 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003048 1 3 2 3 3 3 3 3 3 1 25 Inabilitado
22220000429 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003950 2 2 4 2 2 1 5 1 1 1 21 Inabilitado
22220003124 2 3 2 4 2 1 5 5 2 2 28 Inabilitado
22220004439 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001801 2 3 5 3 2 2 3 1 2 3 26 Inabilitado
22220003810 3 3 3 3 2 1 4 3 2 2 26 Inabilitado
22220001422 1 3 2 1 4 1 3 0 2 0 17 Inabilitado
22220000092 4 1 4 4 2 3 4 2 3 2 29 Inabilitado
22220000793 2 2 2 2 1 0 3 2 2 1 17 Inabilitado
22220003997 1 3 4 3 3 1 3 3 2 2 25 Inabilitado
22220004359 0 3 2 3 1 2 3 1 0 0 15 Inabilitado
22220003602 0 3 5 6 3 1 4 1 2 3 28 Inabilitado
22220003708 2 1 3 3 2 3 4 0 2 2 22 Inabilitado
22220003128 1 1 2 3 3 2 4 2 1 0 19 Inabilitado
22220002797 2 2 2 5 1 1 3 2 2 2 22 Inabilitado
22220002859 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003986 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003799 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003131 3 1 6 3 0 1 4 4 1 3 26 Inabilitado
22220003199 3 2 4 4 1 2 3 1 2 1 23 Inabilitado
22220002307 1 3 3 4 2 1 4 2 1 1 22 Inabilitado
22220000403 1 1 4 5 5 1 4 2 2 4 29 Inabilitado
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
12 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220001076 4 3 3 3 3 1 4 1 3 2 27 Inabilitado
22220002655 1 1 3 3 2 2 3 4 3 3 25 Inabilitado
22220002364 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220004406 3 2 2 3 0 1 3 1 5 0 20 Inabilitado
22220003678 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002689 1 2 3 2 2 0 3 1 2 0 16 Inabilitado
22220003080 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000732 2 3 4 5 2 2 3 2 4 1 28 Inabilitado
22220002094 0 3 2 2 1 2 3 1 3 1 18 Inabilitado
22220001989 3 2 3 4 2 2 3 4 2 1 26 Inabilitado
22220003664 2 3 3 4 1 2 4 1 3 2 25 Inabilitado
22220003330 2 2 3 5 3 1 3 4 1 2 26 Inabilitado
22220001231 2 1 2 3 1 2 4 2 3 2 22 Inabilitado
22220002028 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003724 4 1 2 2 1 0 4 1 2 1 18 Inabilitado
22220000187 1 1 3 4 2 1 5 3 2 1 23 Inabilitado
22220004326 2 2 3 2 2 1 4 1 3 2 22 Inabilitado
22220000671 1 1 5 3 0 3 4 1 2 1 21 Inabilitado
22220004219 2 3 3 3 1 1 2 1 0 2 18 Inabilitado
22220000407 2 2 3 4 3 2 4 3 1 2 26 Inabilitado
22220001026 3 4 4 4 1 0 4 2 4 1 27 Inabilitado
22220002903 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001038 3 2 2 3 2 3 5 1 1 0 22 Inabilitado
22220002974 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000347 2 3 2 3 3 0 4 0 2 2 21 Inabilitado
22220003868 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220004079 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003001 2 3 3 2 3 2 5 2 0 2 24 Inabilitado
22220002426 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001927 0 1 1 1 0 0 2 0 0 0 5 Inabilitado
22220001394 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003161 2 2 3 4 3 1 4 0 2 4 25 Inabilitado
22220003571 1 2 4 3 3 1 4 3 2 1 24 Inabilitado
22220000270 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002249 2 2 4 4 1 4 3 1 1 1 23 Inabilitado
22220001137 2 3 3 4 5 1 5 2 3 2 30 Inabilitado
22220004054 3 1 5 4 3 1 3 4 4 2 30 Inabilitado
22220003759 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001230 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000409 1 2 3 2 2 3 3 0 2 1 19 Inabilitado
22220000778 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002931 5 3 2 2 1 3 3 2 4 1 26 Inabilitado
22220003685 3 2 4 1 2 1 5 3 4 1 26 Inabilitado
22220001792 2 2 3 2 1 2 4 3 2 2 23 Inabilitado
22220003422 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001006 2 2 3 4 1 1 5 1 2 2 23 Inabilitado
22220000779 1 2 3 3 1 0 3 1 2 3 19 Inabilitado
22220001934 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002186 4 2 5 4 4 1 4 2 2 2 30 Inabilitado
22220003414 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000668 2 3 2 4 4 1 2 2 2 3 25 Inabilitado
22220004280 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003957 2 2 3 2 0 3 3 2 1 0 18 Inabilitado
22220001408 5 4 5 3 2 3 3 2 2 1 30 Inabilitado
22220001461 0 3 1 1 1 3 3 0 3 2 17 Inabilitado
22220003223 2 4 4 4 4 2 3 2 2 1 28 Inabilitado
22220001042 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000627 1 3 4 5 3 4 2 2 3 3 30 Inabilitado
22220000745 3 2 3 6 1 3 4 2 1 3 28 Inabilitado
22220003276 3 2 1 3 4 1 4 0 1 2 21 Inabilitado
22220003274 1 1 6 3 0 2 4 3 1 1 22 Inabilitado
22220002092 1 2 5 3 1 2 4 0 0 0 18 Inabilitado
22220002409 3 4 3 2 2 1 4 3 1 3 26 Inabilitado
22220003068 0 2 4 1 2 0 3 2 1 1 16 Inabilitado
22220003313 1 2 3 3 3 2 4 2 2 2 24 Inabilitado
22220003469 2 5 3 2 2 2 4 0 3 3 26 Inabilitado
22220004031 3 4 4 2 4 2 3 1 1 2 26 Inabilitado
22220001280 2 3 2 4 3 2 4 2 2 1 25 Inabilitado
22220000517 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220004098 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002680 1 3 4 3 2 1 5 4 2 2 27 Inabilitado
22220001191 0 2 3 3 2 0 4 0 2 2 18 Inabilitado
22220002662 4 3 5 4 4 2 3 2 2 1 30 Inabilitado
22220002783 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002736 1 3 4 3 2 0 4 2 4 3 26 Inabilitado
22220000454 1 4 2 1 2 0 4 2 2 2 20 Inabilitado
22220002615 2 3 2 2 1 0 4 2 2 1 19 Inabilitado
22220001487 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003284 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000281 1 2 4 4 2 3 4 2 3 2 27 Inabilitado
22220002844 1 4 2 3 1 2 3 0 3 0 19 Inabilitado
22220003844 2 1 3 4 3 2 4 1 2 0 22 Inabilitado
22220004037 3 2 2 3 1 2 4 2 2 2 23 Inabilitado
22220004152 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002469 SIM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000725 1 3 3 3 3 2 4 1 1 2 23 Inabilitado
22220003691 0 1 2 3 1 3 3 1 2 2 18 Inabilitado
22220000327 3 2 3 5 2 2 3 0 3 2 25 Inabilitado
22220001741 3 4 3 5 3 2 4 2 1 2 29 Inabilitado
22220002043 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000856 4 1 2 4 2 4 4 1 4 2 28 Inabilitado
22220003470 3 2 1 3 2 2 4 2 3 1 23 Inabilitado
22220000283 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003351 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
13 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220002459 1 2 5 5 2 2 5 4 3 1 30 Inabilitado
22220003484 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002586 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003110 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000112 1 3 2 3 2 1 3 2 3 0 20 Inabilitado
22220003858 0 2 4 2 2 2 4 1 1 1 19 Inabilitado
22220002831 4 2 4 2 3 1 4 3 4 2 29 Inabilitado
22220002578 2 2 3 3 3 1 5 2 4 3 28 Inabilitado
22220001236 3 3 3 4 2 1 3 1 3 2 25 Inabilitado
22220002057 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001228 1 1 3 3 2 3 3 4 3 2 25 Inabilitado
22220002027 0 4 4 3 1 0 4 1 2 3 22 Inabilitado
22220000931 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001786 4 2 3 4 2 4 4 2 2 2 29 Inabilitado
22220000568 2 2 2 3 2 2 4 2 4 1 24 Inabilitado
22220001507 0 3 5 6 2 1 3 4 3 2 29 Inabilitado
22220003614 4 3 3 3 4 2 3 1 2 1 26 Inabilitado
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
14 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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22220002706 3 2 4 2 1 3 3 1 1 1 21 Inabilitado
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
15 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220003202 SIM 3 2 3 4 1 2 3 3 2 1 24 Inabilitado
22220004396 3 2 3 4 1 1 4 2 1 0 21 Inabilitado
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22220004058 2 1 4 1 2 0 5 1 2 1 19 Inabilitado
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22220004248 2 2 5 4 2 2 3 0 1 1 22 Inabilitado
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
16 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
17 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
18 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
19 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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20 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
21 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
22 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
23 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
24 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
25 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
26 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220003254 4 3 4 4 2 1 4 1 3 0 26 Inabilitado
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22220003425 2 4 4 4 2 2 3 2 1 1 25 Inabilitado
22220003301 2 4 2 4 2 2 4 2 2 2 26 Inabilitado
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22220002806 3 2 5 3 3 3 3 1 3 3 29 Inabilitado
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22220003720 3 2 2 2 1 3 2 1 0 1 17 Inabilitado
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22220000813 2 2 2 3 2 2 4 0 1 2 20 Inabilitado
22220003561 3 2 1 4 2 3 4 1 3 1 24 Inabilitado
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
27 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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22220003714 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
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22220001908 1 2 4 4 2 0 5 3 4 3 28 Inabilitado
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22220003486 2 3 5 4 2 1 4 1 2 2 26 Inabilitado
22220002918 2 4 5 3 1 3 4 0 3 0 25 Inabilitado
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
28 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
29 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
30 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220000016 2 2 1 3 2 1 4 3 2 3 23 Inabilitado
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
31 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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22220002978 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
32 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220000332 3 4 2 4 4 2 3 3 1 2 28 Inabilitado
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
33 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
34 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
35 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
36 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
37 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
38 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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22220004191 SIM 4 1 4 2 2 2 3 2 4 2 26 Inabilitado
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
39 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
40 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
41 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
42 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
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22220001743 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002415 3 3 4 2 4 1 3 1 3 1 25 Inabilitado
22220001509 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003706 3 4 3 3 4 1 4 3 3 2 30 Inabilitado
22220001249 2 2 4 3 1 4 4 1 2 1 24 Inabilitado
22220000880 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003302 2 3 3 6 3 1 5 0 1 2 26 Inabilitado
22220004210 2 3 3 3 1 2 3 2 2 0 21 Inabilitado
22220003348 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003181 SIM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001576 1 2 1 3 2 0 3 1 2 2 17 Inabilitado
22220001474 1 2 4 4 4 2 4 3 3 1 28 Inabilitado
22220002474 3 2 3 4 3 1 5 1 3 2 27 Inabilitado
22220002926 2 2 2 2 2 4 2 2 4 1 23 Inabilitado
22220002543 0 4 3 5 2 3 3 3 4 0 27 Inabilitado
22220000285 2 5 2 4 3 1 3 2 3 2 27 Inabilitado
22220003480 2 2 2 2 1 2 4 1 1 1 18 Inabilitado
22220001246 1 1 3 2 2 1 3 0 2 3 18 Inabilitado
22220003764 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002775 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002542 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002642 4 4 3 4 3 2 5 3 1 0 29 Inabilitado
22220004233 4 3 4 4 3 3 3 2 2 2 30 Inabilitado
22220001883 3 3 3 4 5 3 3 1 3 2 30 Inabilitado
22220001627 1 1 3 3 2 2 4 2 1 3 22 Inabilitado
22220000470 3 1 4 5 5 2 3 2 2 3 30 Inabilitado
22220002836 0 2 5 1 1 1 2 1 2 1 16 Inabilitado
id: 3029626
ANEXO IV
CANDIDATOS INABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
CRITÉRIO DE ADMISSÃO - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO REGPU DCONST DADM DTRIB DCIV DPROCIV DPEN DPROPEN DEMPR CGER NOTA P.O. SITUAÇÃO
22220002469 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000744 2 2 3 5 1 1 4 1 1 2 22 Inabilitado
22220002761 2 3 4 3 1 0 2 3 5 2 25 Inabilitado
22220003202 3 2 3 4 1 2 3 3 2 1 24 Inabilitado
22220000152 1 2 3 3 2 0 5 2 3 3 24 Inabilitado
22220001003 3 2 3 4 3 0 4 2 2 1 24 Inabilitado
22220002564 6 3 3 2 2 1 3 2 1 1 24 Inabilitado
22220001008 1 1 5 5 1 2 4 2 1 2 24 Inabilitado
22220003403 0 3 3 3 0 3 4 1 1 2 20 Inabilitado
22220002527 0 2 3 3 0 1 3 3 0 1 16 Inabilitado
22220003515 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001791 0 3 2 4 2 1 5 1 0 3 21 Inabilitado
22220003911 4 2 2 5 2 0 4 3 1 2 25 Inabilitado
22220000030 2 3 2 4 3 0 4 2 1 0 21 Inabilitado
22220000537 1 2 4 2 0 1 4 2 2 1 19 Inabilitado
22220000965 1 4 3 3 2 3 2 2 3 2 25 Inabilitado
22220002259 3 3 3 2 1 2 2 1 1 1 19 Inabilitado
22220000036 3 2 3 4 4 1 4 0 0 2 23 Inabilitado
22220000368 3 2 1 2 1 1 4 2 1 1 18 Inabilitado
22220002983 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000717 0 1 3 2 5 2 4 2 3 1 23 Inabilitado
22220001016 1 4 4 3 1 0 3 1 1 1 19 Inabilitado
22220004104 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001631 2 3 3 3 2 1 4 3 3 1 25 Inabilitado
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
43 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220000721 1 3 2 4 3 2 4 1 1 1 22 Inabilitado
22220000065 1 1 3 3 3 0 4 3 1 0 19 Inabilitado
22220001262 1 2 3 2 3 2 4 1 2 3 23 Inabilitado
22220002776 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000979 2 2 3 3 2 2 2 2 2 2 22 Inabilitado
22220001629 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002096 2 3 5 3 0 0 5 2 2 3 25 Inabilitado
22220001697 0 4 3 4 2 1 4 1 2 1 22 Inabilitado
22220003212 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003181 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002302 1 4 4 3 3 4 3 1 3 0 26 Inabilitado
22220002981 1 2 5 5 3 2 4 1 2 1 26 Inabilitado
22220000433 2 3 4 2 3 2 3 1 3 3 26 Inabilitado
22220000177 1 1 3 4 4 2 4 2 2 3 26 Inabilitado
22220003693 3 2 3 3 2 4 4 2 2 1 26 Inabilitado
22220004191 4 1 4 2 2 2 3 2 4 2 26 Inabilitado
id: 3029627
ANEXO V
CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
CRITÉRIO DE REMOÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NASCIM. PCD REGPU DCONST DADM DTRIB DCIV DPROCIV DPEN DPROPEN DEMPR CGER AC.TOT. NOTA
P.O.
22220003733 ALAN JOSÉ DOS SANTOS BORGES
72845431 10/03/1969 2 3 1 3 1 2 1 2 1 2 18 18
22220003141 ALBERT DANAN 90154 16/01/1976 7 4 4 4 2 5 2 1 1 2 32 32
22220003612 ALESSANDRA GOMES DE
CASTRO
288816986 29/07/1972 3 5 1 1 1 2 2 2 3 1 21 21
22220004254 ALESSANDRA LAPOENTE
DA SILVA
117498477 10/03/1979 2 5 2 2 2 4 2 1 0 1 21 21
22220001991 ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA
81972713 05/07/1970 4 3 4 1 1 2 4 0 1 1 21 21
22220000625 ALLAN NUNES POUBEL 340443357 11/03/1980 4 6 3 3 1 2 3 4 4 0 30 30
22220002058 ANA CLAUDIA RAMALHO
BANDEIRA DA ROCHA
OLIVEIRA
4365670931 23/04/1968 3 3 3 4 4 3 1 1 3 2 27 27
22220001505 ANA LUCIA ARCOVERDE
CARNEIRO
52695657 10/12/1960 2 4 4 0 1 2 1 2 2 1 19 19
22220000010 ANA LUCIA DE SOUZA BENTO
70150321 18/11/1965 2 5 2 4 1 3 5 1 2 1 26 26
22220002502 ANA PAULA CANOZA
CALDEIRA CARNEIRO
108843038 17/07/1977 1 2 3 4 1 4 0 1 1 1 18 18
22220000819 ANTONIO MEDEIROS DA
SILVA
47711841 20/06/1960 3 3 3 4 2 3 1 1 1 0 21 21
22220001662 BEATRIZ BRUM PINHEIRO 129815999 20/02/1983 2 4 3 3 3 0 2 3 2 1 23 23
22220002546 BERKY PIMENTEL DA SILVA
117457663 29/07/1980 5 6 3 2 3 5 2 1 2 1 30 30
22220002253 BRUNO ROBERTO DE
OLIVEIRA RAMOS
113830087 09/12/1977 5 4 0 5 1 4 2 5 3 1 30 30
22220001771 CAIO MARCELO ROCHA
REIS
9094072 14/04/1973 2 5 3 1 2 3 1 2 4 1 24 24
22220000070 CARLA MARIA CALDAS FIGUEIREDO
5570591 01/09/1983 3 5 0 2 3 4 0 0 1 3 21 21
22220003133 CARLOS ALEXANDRE
BRITO SOUSA
1830696137 10/06/1961 5 3 2 3 1 2 0 1 2 1 20 20
22220002879 CARLOS AUGUSTO
MACEDO SILVA
1169899417 30/11/1981 3 6 3 4 4 2 3 2 2 1 30 30
22220001486 CARLOS FELIPE GUERRA
DE ANDRADE
77676443 07/01/1978 4 4 3 4 3 2 3 2 4 0 29 29
22220004105 CARLOS FREDERICO
THEOPHILO CALAZANS
279085757 02/08/1960 4 5 1 3 1 1 3 1 2 1 22 22
22220002967 CARLOS MANOEL DO
NASCIMENTO
95284303 06/07/1967 5 4 2 3 1 3 2 2 1 0 23 23
22220002458 CAROLINA CRUZ TEIXEIRA
CARMO
92834266 08/11/1976 4 3 4 2 1 1 3 2 2 1 23 23
22220004263 CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES
97692768 18/09/1978 4 3 3 3 4 1 2 0 4 2 26 26
22220003096 CLAUDIA VALERIA VAZ
NOGUEIRA
25014603 06/10/1964 1 3 2 3 4 2 2 1 1 2 21 21
22220002523 CRISTINA DE LOURDES
LOUSADA RIBEIRO
120410329 12/05/1972 3 4 4 4 3 2 3 0 2 2 27 27
22220000312 CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO
107177578 30/12/1976 4 4 2 3 2 4 3 4 1 1 28 28
22220003231 DANIEL MUNIZ SOARES 97387674 11/01/1973 3 3 1 2 2 3 2 1 3 2 22 22
22220002413 DEBORA DOS SANTOS
PIMENTEL VIEGAS
794865 29/07/1963 2 2 3 2 2 0 2 1 3 1 18 18
22220000485 DOUGLAS OLIVEIRA
FONTES
MG7880969 15/07/1983 3 6 5 2 2 3 4 3 3 1 32 32
22220001504 EDUARDO AUGUSTO DA SILVA
68993872 24/04/1970 5 3 4 3 3 4 3 0 1 0 26 26
22220001713 EDUARDO RAMOS
CORRÊA LUIZ
509807933 03/01/1976 4 5 3 3 2 3 3 4 2 2 31 31
22220002218 FABIO JABUR TAVARES DE
SOUZA
99973695 10/01/1976 4 6 4 4 3 4 2 1 3 0 31 31
22220001319 FATIMA BESSA DA SILVA 679373701 17/05/1959 3 4 0 1 2 3 3 1 2 1 20 20
22220003376 FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES
92981273 08/12/1972 4 3 2 4 3 3 1 2 2 1 25 25
22220004266 FERNANDA ANDRADE
SILVEIRA BUENO
98086077 03/11/1976 2 2 4 4 2 3 2 4 1 1 25 25
22220001516 FERNANDO CESAR DE
SOUZA MELGACO
165534504 25/01/1943 5 4 1 1 0 4 3 0 3 1 22 22
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
44 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
22220003908 FLÁVIO LUCIANO
RANCAÑO DE AZEVEDO
ROSA
57849515 04/12/1964 sim 3 3 3 3 1 1 2 2 2 0 20 20
22220000502 FRANKLIN LACERDA GOMES
113826345 04/02/1977 3 3 4 4 2 3 1 1 2 2 25 25
22220001300 GELSA DE SOUSA
AMORELLI
52006822 23/06/1950 1 3 3 3 2 3 3 0 1 0 19 19
22220002054 GUSTAVO BANDEIRA DA
ROCHA OLIVEIRA
1207942107 03/11/1969 3 3 4 1 2 5 3 2 2 1 26 26
22220001557 HELON ARRAIS AMARAL
MORAES
2405025087 05/03/1984 3 4 3 2 5 3 1 2 4 2 29 29
22220000645 HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA
10688641 10/11/1976 5 4 4 2 3 3 5 1 3 1 31 31
22220001613 ISABELLA RODRIGUEZ
LEMA
96486139 01/09/1974 2 4 2 2 2 2 2 0 1 1 18 18
22220003225 IZABEL CRISTINA ALVES
PEREIRA
3533331 28/07/1966 2 4 2 4 4 3 1 4 2 1 27 27
22220000943 JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA
135049849 09/11/1969 3 4 3 3 2 4 4 2 3 1 29 29
22220002993 JAQUES RUBINSZTAJN 50416866 05/02/1960 2 3 1 0 1 0 5 1 3 1 17 17
22220004170 JORGE FRANCISCO
CORREIA
945413 07/04/1951 2 3 1 5 3 2 2 1 4 1 24 24
22220000062 JOSE GUILHERME SOARES
FILHO
54604459 23/06/1962 3 3 5 3 2 4 4 1 2 1 28 28
22220000119 JULIANA FERRAZ DE ARRUDA SPOSITO
286187978 16/07/1984 5 4 1 4 2 2 2 0 3 1 24 24
22220002799 KAROLLYNE DUTRA DA
COSTA
182564016 24/06/1975 3 2 1 4 2 3 1 1 3 2 22 22
22220003093 LÉA MARTINS LAPORT 34930115 31/05/1955 3 6 3 4 2 3 3 1 3 0 28 28
22220003987 LEANDRO SMITH CORREIA 97622773 11/10/1974 4 3 1 5 3 3 0 1 2 1 23 23
22220001568 LEONARDO MONÇORES
VIEIRA
109167965 29/10/1976 4 5 3 2 2 2 2 4 4 1 29 29
22220000207 LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE
4658245108 03/06/1969 4 5 2 1 3 2 2 1 3 0 23 23
22220003279 LUIZ FERNANDO
ELEUTÉRIO MESTRINER
243101545 22/06/1978 6 6 4 4 4 4 1 1 2 1 33 33
22220002794 MARCELO DA SILVA
BORGES BRANDÃO
115189326 20/06/1978 5 4 2 4 4 2 3 2 4 2 32 32
22220000855 MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES
98639909 10/02/1977 5 4 3 5 2 4 1 1 3 2 30 30
22220002896 MARCOS AURELIO
RIBEIRO RAMOS
86986064 08/08/1971 2 3 4 2 2 4 5 2 3 1 28 28
22220000335 MARIA APARECIDA ALVES
DE MELO MIRANDA
24248148 16/06/1951 6 5 2 2 1 3 3 2 3 1 28 28
22220002808 MARIA BARBARA TOLEDO
ANDRADE E SILVA
58883216 26/04/1968 3 2 2 2 1 1 4 1 1 1 18 18
22220003189 MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY
200092062 01/07/1961 3 3 1 1 2 4 2 3 2 2 23 23
22220002966 MARIA ISABELA RIBEIRO 69808442 21/09/1966 3 4 2 2 3 5 1 2 1 2 25 25
22220001388 MARILIS SANTIAGO BRUM
MARQUES
43247816 20/10/1960 3 4 2 5 1 2 3 2 3 2 27 27
22220002907 MATHEUS BON SAMPAIO 114807246 08/12/1977 3 4 2 2 0 3 4 3 5 3 29 29
22220001127 NATASHA VELLASCO
GONÇALVES SILVA
389104602 16/02/1980 2 5 3 3 3 3 2 1 2 2 26 26
22220003145 NEWTON FRANCO
SILVERIO DE TOLEDO
FILHO
2865880025 24/04/1963 1 4 2 3 1 2 3 2 3 1 22 22
22220000307 ORLANDO QUATRINI
NETO
3846550814 27/09/1965 2 3 4 1 4 3 4 1 2 2 26 26
22220000060 PALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO MARTINS
205108525 28/11/1984 4 4 1 2 2 4 1 1 2 1 22 22
22220000031 RAPHAEL RODRIGUES
RIBEIRO
289072664 01/10/1979 4 5 5 3 3 2 3 0 5 2 32 32
22220000726 RAQUEL VIEIRA ABRÃO
REZENDE
126046986 06/06/1981 3 4 1 2 2 4 4 3 2 2 27 27
22220003089 REGINALDO JOSÉ DA
SILVA NETTO
1367460467 08/08/1960 3 1 4 2 4 3 1 1 4 2 25 25
22220002695 RENATA OVIDIA
FERNANDES DA SILVA
66020090 25/01/1976 3 5 2 5 4 3 3 0 1 1 27 27
22220000179 RICARDO PINHEIRO JUCA
VASCONCELOS
106892235 23/05/1978 1 2 3 2 3 3 1 3 2 1 21 21
22220002610 RODRIGO ARAUJO
THEOPHILO
98167100 27/04/1973 3 2 1 3 3 2 3 1 1 1 20 20
22220000438 RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL
125152884 30/11/1981 2 4 5 2 3 2 1 2 3 1 25 25
22220001837 RUBENS MEDEIROS 355428269 06/10/1947 2 5 3 0 2 1 2 0 3 0 18 18
22220002875 SÍLVIA RENATA DE
OLIVEIRA PENCHEL
123982878 01/03/1980 3 4 1 2 3 2 1 2 2 1 21 21
22220001502 STENIO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA FILHO
181439600 21/11/1969 6 4 3 2 3 4 1 4 4 3 34 34
22220002110 TÁCIO RAMOS ROLIM DE MOURA
115126633 20/05/1983 2 3 3 4 5 2 2 3 2 2 28 28
22220002491 TADEU BAGUINHO DINIZ 1861606097 19/03/1983 4 3 1 4 4 4 2 1 2 1 26 26
22220001092 TANIA MARIA SILVA
RIBEIRO
94257722 04/09/1969 2 5 2 3 0 3 2 2 3 0 22 22
22220001924 THAIS VIEGAS SANTOS 113451975 19/12/1977 3 3 2 4 2 2 1 4 1 1 23 23
22220003713 UMBELINO DE SOUZA
NETO
1853614 30/12/1964 4 4 1 5 2 4 2 0 3 1 26 26
22220002916 VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR
101511525 02/04/1977 3 5 3 3 2 2 3 0 3 0 24 24
22220002278 VANESSA BARBOSA
FIGUEIREDO DE AZEVEDO
117099994 07/10/1981 4 3 2 2 3 3 3 2 3 2 27 27
22220003170 VANILDA MARTINS IVO
DE MELO
282444561 25/11/1958 2 2 2 1 4 1 0 1 1 1 15 15
22220002995 VIRGINIA VIANA ARRAIS 5567122 21/03/1973 4 2 4 3 3 5 2 0 3 1 27 27
22220001510 WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES
10773400 30/12/1950 3 2 0 2 3 1 1 1 4 0 17 17
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
45 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
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id: 3029628
ANEXO VI
CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
CRITÉRIO DE REMOÇÃO – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NASCIM. PCD REGPU DCONST DADM DTRIB DCIV DPROCIV DPEN DPROPEN DEMPR CGER AC.TOT. NOTA
P.O.
22220003908 FLÁVIO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO
ROSA
57849515 04/12/1964 sim 3 3 3 3 1 1 2 2 2 0 20 20
id: 3029629
ANEXO VII
CANDIDATOS INABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
CRITÉRIO DE REMOÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO REGPU DCONST DADM DTRIB DCIV DPROCIV DPEN DPROPEN DEMPR CGER NOTA P.O. SITUAÇÃO
22220002818 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002631 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001369 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003620 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003429 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220002824 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220000155 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220003395 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
22220001872 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ausente
id: 3029630
ANEXO VIII GABARITO DEFINITIVO
ADMISSÃO
Gabarito Prova A
01 - A 11 - * 21 - B 31 - E 41 - * 51 - D
02 - C 12 - A 22 - C 32 - E 42 - A 52 - D
03 - B 13 - E 23 - E 33 - D 43 - A 53 - A
04 - E 14 - A 24 - * 34 - A 44 - C 54 - C
05 - B 15 - A 25 - D 35 - B 45 - E 55 - B
06 - E 16 - B 26 - A 36 - E 46 - C 56 - E
07 - B 17 - D 27 - D 37 - C 47 - B 57 - C
08 - B 18 - * 28 - C 38 - A 48 - A 58 - E
09 - C 19 - E 29 - C 39 - B 49 - B 59 - E
10 - B 20 - C 30 - B 40 - * 50 - D 60 - C
(*) QUESTÃO ANULADA Gabarito Prova B
01 - C 11 - D 21 - C 31 - D 41 - E 51 - A
02 - A 12 - E 22 - A 32 - D 42 - C 52 - D
03 - D 13 - * 23 - E 33 - A 43 - * 53 - C
04 - E 14 - B 24 - D 34 - C 44 - D 54 - E
05 - E 15 - C 25 - B 35 - B 45 - E 55 - B
06 - B 16 - * 26 - * 36 - E 46 - A 56 - A
07 - D 17 - B 27 - E 37 - E 47 - B 57 - D
08 - A 18 - A 28 - C 38 - C 48 - D 58 - E
09 - C 19 - D 29 - B 39 - * 49 - E 59 - B
10 - B 20 - A 30 - A 40 - B 50 - C 60 - C
(*)QUESTÃO ANULADA Gabarito Prova C
01 - B 11 - C 21 - D 31 - C 41 - * 51 - C
02 - C 12 - E 22 - * 32 - E 42 - D 52 - E
03 - D 13 - C 23 - E 33 - D 43 - * 53 - C
04 - A 14 - * 24 - B 34 - A 44 - E 54 - B
05 - E 15 - E 25 - A 35 - B 45 - B 55 - D
06 - B 16 - D 26 - D 36 - E 46 - A 56 - A
07 - A 17 - E 27 - A 37 - E 47 - C 57 - E
08 - C 18 - B 28 - C 38 - B 48 - E 58 - A
09 - D 19 - * 29 - A 39 - C 49 - A 59 - B
10 - D 20 - A 30 - B 40 - A 50 - C 60 - D
(*)QUESTÃO ANULADA
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REMOÇÃO
Gabarito Prova A
01 - D 11 - D 21 - A 31 - C 41 - B 51 - C
02 - A 12 - E 22 - D 32 - A 42 - C 52 - E
03 - A 13 - C 23 - E 33 - E 43 - B 53 - A
04 - E 14 - D 24 - C 34 - D 44 - E 54 - B
05 - D 15 - C 25 - A 35 - A 45 - D 55 - D
06 - D 16 - E 26 - B 36 - B 46 - A 56 - C
07 - E 17 - B 27 - B 37 - E 47 - C 57 - E
08 - E 18 - D 28 - D 38 - C 48 - E 58 - B
09 - B 19 - A 29 - E 39 - A 49 - C 59 - C
10 - A 20 - D 30 - E 40 - D 50 - B 60 - B
Gabarito Prova B
01 - C 11 - D 21 - D 31 - B 41 - C 51 - A
02 - A 12 - A 22 - C 32 - A 42 - E 52 - D
03 - E 13 - C 23 - A 33 - D 43 - B 53 - B
04 - D 14 - B 24 - E 34 - E 44 - A 54 - C
05 - C 15 - E 25 - B 35 - D 45 - C 55 - D
06 - B 16 - C 26 - C 36 - C 46 - D 56 - B
07 - B 17 - D 27 - D 37 - A 47 - E 57 - E
08 - C 18 - A 28 - B 38 - B 48 - A 58 - A
09 - A 19 - E 29 - A 39 - E 49 - C 59 - C
10 - E 20 - B 30 - E 40 - D 50 - B 60 - D
Gabarito Prova C
01 - A 11 - D 21 - A 31 - C 41 - C 51 - B
02 - B 12 - C 22 - D 32 - E 42 - D 52 - E
03 - E 13 - A 23 - B 33 - D 43 - A 53 - D
04 - E 14 - B 24 - E 34 - C 44 - E 54 - B
05 - D 15 - E 25 - B 35 - E 45 - C 55 - C
06 - A 16 - A 26 - C 36 - D 46 - E 56 - A
07 - C 17 - D 27 - D 37 - B 47 - A 57 - A
08 - B 18 - B 28 - C 38 - A 48 - B 58 - E
09 - A 19 - D 29 - B 39 - C 49 - B 59 - C
10 - E 20 - C 30 - A 40 - B 50 - E 60 - D
id: 3029631
ANEXO IX RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PELO CRITÉRIO DE REMOÇÃO
NÚMERO DA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO MOTIVO DE INDEFERIMENTO
22220000055
BENJAMIN MEDEIROS DA SILVA
Inobservância do interstício de dois anos de titularidade em serviço notarial no Estado do Rio de Janeiro, prazo que se conta até o término da data das inscrições, na forma do item 4.2.b do Edital. Inscrição indeferida em face da decisão proferida pela Comissão do Concurso e confirmada pelo E. Conselho da Magistratura nos processos 2017-057513 (0000117-88.2017.8.19.0810)
22220000114
FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
Inobservância do interstício de dois anos de titularidade em serviço notarial no Estado do Rio de Janeiro, prazo que se conta até o término da data das inscrições, na forma do item 4.2.b do Edital. Inscrição indeferida em face da decisão proferida pela Comissão do Concurso e confirmada pelo E. Conselho da
Magistratura nos processos 2017-061076 (0000119-58.2017.8.19.0810)
22220001788
RICARDO RAGE FERRO
Inobservância do interstício de dois anos de titularidade em serviço notarial no Estado do Rio de Janeiro, prazo que se conta até o término da data das inscrições, na forma do item 4.2.b do Edital. Inscrição indeferida em face da decisão proferida pela Comissão do Concurso e confirmada pelo E. Conselho da Magistratura nos processos 2017-057514 (0000116-06.2017.8.19.0810)
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
47 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
id: 3029645 Procedimento 2018-005155
Decisão Na forma do parecer supra, o qual tomo por razão de decidir, AUTORIZO a lavratura de termo aditivo para o 1º reajuste do contrato nº 003/406/2017 cujo objeto é a prestação de serviço de elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção do Heliponto Ministro Nelson Hungria, a partir de 27/07/2018, pelo prazo de 300 (trezentos) dias, compreendendo o período de 27/07/2018 a 22/05/2019, no valor total de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), correspondente ao saldo contratual, com fulcro no inciso V do § 1º do art. 57 da lei 8666/93. Publique-se. À DGLOG.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018.
Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
id: 3029646 DIÁRIAS: Processo: 2018-091770 Favorecido: Rodrigo Fernandes de Almeida Cargo/Função: Assessor Técnico Destino: Brasília Objetivo da Viagem: Reunião no STJ e Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário Período: 06 e 07/06/2018 Valor Total da Despesa: R$ 642,00 Processo: 2018-091769 Favorecido: Gabriel Albuquerque Pinto Cargo/Função: Diretor Geral da DGPES Destino: Brasília Objetivo da Viagem: Reunião no STJ e Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário Período: 06 e 07/06/2018 Valor Total da Despesa: R$ 590,24 Processo: 2018-092785 Favorecido: Aline de Oliveira Muller Cargo/Função: Assessora de Comunicação Institucional Destino: Cuiabá/MT Objetivo da Viagem: XIV COMBRASCOM Período: 20 a 23/06/2018 Valor Total da Despesa: R$ 1.654,00 Processo: 2018-109117 Favorecido: Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto Cargo/Função: Desembargador Destino: Macapá/AP Objetivo da Viagem: 43º FONAJE Período: 12 a 17/06/2018 Valor Total da Despesa: R$ 4.796,00 Processo: 2018-109117 Favorecido: Antonio Francisco Ligiero Cargo/Função: Secretário da COJES Destino: Macapá/AP Objetivo da Viagem: 43º FONAJE
Período: 12 a 17/06/2018 Valor Total da Despesa: R$ 4.862,00 Processo: 2018-109117 Favorecido: Dr. Alexandre Correa Leite Cargo/Função: Juiz de Direito Destino: Macapá/AP Objetivo da Viagem: 43º FONAJE Período: 12 a 17/06/2018 Valor Total da Despesa: R$ 4.823,80
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
48 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Processo: 2018-109117 Favorecido: Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior Cargo/Função: Juiz de Direito Destino: Macapá/AP Objetivo da Viagem: 43º FONAJE Período: 12 a 17/06/2018 Valor Total da Despesa: R$ 4.823,80
id: 3029647
PORTARIA M/769 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. DESIGNA os Doutores Juízes de Direito, listados, para auxiliarem em caráter excepcional, os Juizados indicados, no mês de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições, nos termos da Resolução nº 09/2016 do E. Órgão Especial. 01 - ANA PAULA CABO CHINI - Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 02 - ANTÔNIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE – Juiz de Direito Da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a partir de 20 de julho de 2018.
03 - CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, Juiz de Direito do XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01 a 11 de julho e de 26 a 31 de julho de 2018. 04 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Cível da Regional de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01 a 22 de julho e de 28 a 31 de julho de 2018. 05 - JOSÉ DE ARIMATEA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito do XX Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital, para auxiliar em caráter excepcional, o XX Juizado Especial Cível, no que diz respeito aos Postos dos Juizados Especiais Cíveis dos Aeroportos Santos Dumont e Antonio Carlos Jobim. 06 - JOSE GUILHERME VASI WERNER, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível Regional de Barra da Tijuca, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 07- JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 08 – JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO – 24º Juiz de Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, o I Juizado Especial Cível Regional de Santa Cruz, no período de 01 a 10 de julho e no período de 21 a 31 de julho de 2018. 09 - LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, para auxiliar em caráter excepcional, a 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, no que diz respeito ao Juizado Especial Adjunto Cível. 10 – MARCIA DE ANDRADE PUMAR – 109º Juiz da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 11 – MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO – Juiz de Direito da Vara de Família Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 12 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz de Direito da 41ª Vara Criminal da Capital, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 13 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, para auxiliar em caráter excepcional, o I Juizado Especial Cível Regional de Santa Cruz. 14 - VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, os I, II, III, IV, VII, XXI, XXIII e XXVII Juizados Especiais Cíveis – Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (CPCJEC).
PORTARIA M/773
Suspende Férias e outros afastamentos dos Juízes
em exercício da jurisdição eleitoral O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Prot. nº 115.374/2018 e atendendo à solicitação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
49 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
RESOLVE SUSPENDER AS FÉRIAS E OUTROS AFASTAMENTOS VOLUNTÁRIOS
dos Doutores Juízes de Direito indicados, no período compreendido entre 01 de agosto a 31 de outubro do corrente ano, tendo em vista a realização das Eleições de 2018:
ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANA HELENA MOTA LIMA VALLE
ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'ECA DE OLIVEIRA
ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS
EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES
EUNICE BITENCOURT HADDAD
MARCIUS DA COSTA FERREIRA
MAYANE DE CASTRO ECCARD
RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES
RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO
THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA
VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES
WYCLIFFE DE MELO COUTO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. PORTARIA M/774-DESIGNA a Doutora JULIANA LEAL DE MELO, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar,
no período de 06 a 09 de julho de 2018, a 9ª Vara de Fazenda Pública, auxiliar, no período de 10 a 15 de julho de 2018, a 17ª Vara Cível, assumindo a mesma, no período de 16 a 30 de julho de 2018, voltando a auxiliá-la a partir de 31 de julho de 2018. MOTIVO: Doutores LEONARDO DE CASTRO GOMES à disposição da Terceira Vice-Presidência. PORTARIA M/775-DESIGNA o Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 16 a 31 de julho de 2018, a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas demais atribuições. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. PORTARIA M/776-DESIGNA a Doutora TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para assumir, no dia 09 de julho de 2018, a 4ª Vara Cível de Campo Grande, tornando insubsistente a Portaria M/764, publicada no D.J.E.R.J. em 09 de julho de 2018, sem prejuízo de suas funções. MOTIVO: Doutora ÉRICA BATISTA DE CASTRO afastada nos termos do artigo 69, II, da LOMAN. PORTARIA M/777-DESIGNA a Doutora ARIADNE VILLELA LOPES, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 10 de julho de 2018, a 4ª Vara Cível de Campo Grande. MOTIVO: Doutora ÉRICA BATISTA DE CASTRO afastada nos termos do artigo 69, II, da LOMAN. PORTARIA M/778-DESIGNA o Doutor LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito do XIII Juizado Especial Cível, para assumir, nos dias 12 e 13 de julho de 2018, o XII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções. MOTIVO: Doutora CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES afastada nos termos da Resolução nº 33/2014. PORTARIA M/779-DESIGNA a Doutora ANDRÉA MACIEL PACHÁ, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir, a partir de 12 de julho de 2018, a 12ª Vara de Família, sem prejuízo de suas demais atribuições. MOTIVO: Doutora CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE afastada nos termos do artigo 69, II, da LOMAN.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. PORTARIA M/780-DESIGNA a Doutora CRISTIANE DE SA BERBAT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família do Méier, para assumir, no período de 16 a 30 de julho de 2018, a Direção do Forum do Méier, sem prejuízo de suas demais atribuições, durante o afastamento da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL. PORTARIA M/781-DESIGNA a Doutora TULA CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito da 20ª Vara Criminal, para assumir, no período de 20 a 29 de julho de 2018, a 14ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando insubsistente, em parte, o item 53 da Portaria M/709, publicada no D.J.E.R.J. em 27 de junho de 2018, no que diz respeito ao referido Juízo. MOTIVO: Férias do Doutor MARCELLO DE SÁ BAPTISTA. PORTARIA M/782-DESIGNA a Doutora MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, voluntária, para auxiliar em caráter excepcional, à Justiça Itinerante da Comunidade da Cidade de Deus, no dia 12 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. PORTARIA M/783-DESIGNA a Doutora ANDRÉA MACIEL PACHÁ, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar
em caráter excepcional, no dia 05 de agosto de 2018, à Vara de Registros Públicos, no que diz respeito à celebração de casamento junto ao 5º Registro Civil de Pessoas Naturais, nos termos das Leis nº 5.920/2011 e 6.142/2012, sem prejuízo de suas demais atribuições. PORTARIA M/784-DESIGNA o Doutor SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 29 de setembro de 2018, à Vara de Registros Públicos, no que diz respeito à celebração de casamento junto ao 13º Registro Civil de Pessoas Naturais, nos termos das Leis nº 5.920/2011 e 6.142/2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
50 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
id: 3029648 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA MI/761 - DESIGNA a Doutora BIANCA PAES NOTO, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, para assumir no período de 09 a 20 de julho de 2018, as funções de Diretor do Fórum da Comarca de Itaguaí, no afastamento do Juiz Diretor. * Republicado por ter saído com incorreções no D.J.E.R.J. de 10.07.2018 PORTARIA MI/764 - DESIGNA o Doutor VITOR PORTO DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir no dia 20 de julho de 2018, o Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, sem prejuízo de suas demais atribuições. MOTIVO: Dra. Criscia Curty de Freitas Lopes afastada nos termos da Resolução nº 33/2014. * Republicado por ter saído com incorreções no D.J.E.R.J. de 10.07.2018
PORTARIA MI/771
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA a Doutora RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para assumir nos dias 05 e 06 de julho de 2018, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas demais atribuições. MOTIVO: Dr. Alberto Pontes Garcia Junior afastado nos termos da Resolução nº 33/2014. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA MI/772 – DESIGNA o Doutor DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer a partir de 11 de julho de 2018, na 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, tornando insubsistente, a Portaria MI/755, publicada no D.J.E.R.J. em 06 de julho de 2018. MOTIVO: Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira afastada para integrar a Turma Recursal Cível e em Férias. PORTARIA MI/773 - DESIGNA a Doutora LAINE TAVARES MIRANDA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, para assumir no dia 13 de julho de 2018, a 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções. MOTIVO: Férias da Dra. Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler. PORTARIA MI/774 - DESIGNA o Doutor DANIEL KONDER DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, para assumir a partir de 14 de julho de 2018, a 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções. MOTIVO: Férias da Dra. Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler
PORTARIA MI/777 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE aditar a portaria MI/649, publicada no D.J.E.R.J em 13/06/2018, tendo em vista o Decreto nº 066/2018 de 28 de junho de 2018 e esclarecer que, no dia 30 de julho de 2018, as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE somente serão examinadas pelo juiz de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada, tendo em vista o feriado municipal, mantida a portaria nos seus demais termos.
Atos e Despachos das Comissões
id: 3029637
PORTARIA Nº 1809/2018
O Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais - COJES, do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, nos termos do Ato Executivo 1165/2013, de 26.03.2013. RESOLVE dispensar a Juíza Leiga LYRIS MARIA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 126.690, do exercício da função junto ao VI Juizado Especial Cível da Capital-Gávea e colocá-la à disposição desta Comissão, a partir de julho de 2018, conforme processo administrativo 2018-0099584.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
Presidente da COJES
30 (segunda-feira) 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
51 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
PORTARIA Nº. 1810/2018
O Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais - COJES, do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, nos termos do Ato Executivo 1165/2013, de 26.03.2013. RESOLVE autorizar, excepcionalmente, a prestação de auxílio pela Juíza Leiga CARLA KACELNIK, OAB/RJ 160.500, junto ao VI Juizado Especial Cível da Capital-Gávea, a contar de julho a dezembro de 2018. Adotem-se as providências necessárias para a lavratura do ato e respectiva publicação.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
Presidente da COJES
Atos e Despachos dos Juízes Auxiliares da Presidência
id: 3029634 Processo nº 2017-156864 Município de São Gonçalo Dr. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues OAB/RJ 88827
DECISÃO 1 – Traslade-se cópia de fls. 88/89 e 96/97 para o processo n.º 2018-0054078; 2 - Ciente do esclarecimento de fls. 93; 3 – Ciente das informações relativas aos repasses efetuados pelo Fundo de Participação dos Municípios de fls. 88 e 96; 4 – Providencia a DIPRE a juntada aos autos da relação de precatórios não pagos do Município de São Gonçalo, observada a ordem cronológica; 5 – Proceda a DIPRE ao cálculo do valor que corresponde ao TJRJ no montante existente na conta vinculada ao pagamento de precatórios do Município de São Gonçalo. Deverá a DIPRE atentar que apenas os valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios deverão ser rateados como relativos ao ano de 2017, nas proporções de fls. 41. Os valores voluntariamente depositados pela edilidade no ano de 2018 devem ser considerados como correspondentes ao pagamento das parcelas devidas nos meses em que foram depositados e, por isso, devem ter o seu rateio segundo as proporções de fls. 83. Efetuado o rateio dos valores existentes em conta, dê-se início, com o dinheiro que cabe a este Tribunal, ao pagamento dos precatórios segundo a ordem cronológica e observadas as prioridades constitucionais. Na data acordada pelo Comitê Gestor proceda-se a transferência das parcelas devidas ao TRT e ao TRF; 6 – Designo audiência especial, para ser realizada com a presença de representantes do Município, preferencialmente o Prefeito, o Procurador Geral ou o Secretário de Fazenda, para o dia 18.7.2018, às 15:00 horas. Intime-se o Município por publicação no DJERJ e por intimação pessoal do Procurador Geral. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018.
ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza Gestora de Precatórios
id: 3029635 Processo nº 2018-054078 Município de São Gonçalo Dr. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues OAB/RJ 88827
DECISÃO 1 – Translade-se cópias de fls. 34/36, 40/42, 46/47, 49, 56/57, 68, 75, 82/84 e 86/87 do processo n.º 2017-0156864 para o presente feito; 2 – Após, intime-se o município de São Gonçalo, por publicação no DJERJ, para pagar, no prazo de 10 dias, a quantia de R$ 14.016.357,76, devida pelo regime da Emenda Constitucional nº 99/2017 no período de janeiro a abril de 2018, sob pena de ter contra si adotadas algumas das medidas previstas no artigo 104 do ADCT.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018.
ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza Gestora de Precatórios
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
52 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
id: 3029636 Processo Administrativo nº 2018-0033045 Requerente: Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ Adv.: Dr. Leonardo Pietro Antonelli – OAB/RJ 84.738 Dr. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira – OAB/RJ 108.628
DESPACHO Intime-se o Requerente, via DJERJ, para retirar a mídia solicitada, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis o referido prazo, arquive-se o presente procedimento.
Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018.
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência
Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas
id: 3029619 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro DGPES - DEAPS - Divisão de Cadastro de Servidores Lista de Progressão/Promoção - TOTAL Ano da Lista: 2018 Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: A-3 Matrícula Nome 32005 SELMO KARACUSANSCY 32016 RAFAEL DE ANDRADE CABRAL 32027 CLEIVER CARVALHAL CARNEIRO 32022 ANDRE RODRIGUES RIBEIRO 32021 MAURICIO SENNOS TAVARES 31220 ALINE DA SILVA COIMBRA 30604 JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA 31157 CAMILA RESSIGUIER COSTA 31219 ROBERTO GUSTAVO DE MOURA PEREIRA 31821 BRUNO SOARES MIRANDA
32002 ROBERTA GRATIVOL DA SILVA 31695 DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA 31804 MERLE BORGES PINTO 31730 SANDRA DINIZ DOS SANTOS COELHO 30849 RENATA BURD DUARTE 31206 CARLA SANTOS MELLO 21366 ANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO 19670 PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO 21663 VLADEMIR ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR 17179 MARINA AKEMI NISHIMOTO HIGA 31656 CRISTINA DA SILVA ALLEN LAGE 31232 ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA 32038 VITOR SOUZA TEIXEIRA DE MELLO 31797 JANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES 31919 ALINE DA SILVA BARROS 31922 LUCIANO JOSE CORREA 30983 MARIA CAROLINA DOS SANTOS BRAGA 17923 CLAUDIA DARCILENA GOMES MAIA 31614 MARCELA GIUDICE LEITE CAMPOS 31826 ANA PAULA PALERMO FERREIRA 32020 VICTOR DE ALENCAR JESUS 31925 FRANCINE PALMA BARBOSA DIAS 31761 ANDREIA CARVALHO DA LUZ 32026 FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA 31788 CLAUDIA XAVIER FERREIRA 31783 ROBERTA CRISTINA BASTOS BARRETO 32009 HENRIQUE ALOICE GOMES DA COSTA 32023 ALEXANDRE JOSE PEREIRA DA SILVA 31742 LUCIMARA AZEVEDO CONTILIO GUIMARAES 32010 WILLIAM DA LUZ TELLES Total: 40
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
53 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Cargo: ANALISTA JUDICIARIO
Classe/Padrão: A-4 Matrícula Nome 28659 PEDRO DE SOUZA GOMES FILHO 28662 MARISE MARY SIQUEIRA COUTO 28658 MARIANA PENNA FIRME PEDROSA 28650 KARLA DE AQUINO CARUSO 28473 KARINA VIEIRA DE SOUZA 28468 DANIEL DUTRA DIAS BELLEI 28483 PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA 26518 FABIO NUNES LOPES 20155 JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL 20116 GENISE DE OLIVEIRA REGO 21087 DEISI APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES 21090 GLEISER GUEDES MONTEIRO 21086 ALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA 28636 ELMA JATOBA SALAME 91060 ANGELINA NEVES LOUZADA 28475 ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA
28520 SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA 28470 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 28643 FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO 28648 CRISSYEN BORGES MARQUES 27132 FLAVIA APARECIDA DE FREITAS ALVES DA SILVA 28633 SANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES 21110 MARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA 21068 VERA DIAS PORTES 21037 ANA PAULA WERNECK SANTORO 21065 RENATA MUREB FERREIRA DIZ 27169 FABIOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA 27221 NUBIA ARAUJO ANTUNES 27496 LUCIANA SANTOS DE DEUS 27488 VINICIUS VASCONCELOS DE ARAUJO 28043 CLAYTON VILA NOVA DE LIMA 28116 LUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES 28377 FABIANA COSTA DE AGUIAR OLIVEIRA 28686 TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAUJO 28688 GENIZE DE JESUS SILVA DINIZ 28673 LUANA CATUNDA CASTRIOTO PINHEIRO GOUVEA Total: 36
Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: B-5 Matrícula Nome 15292 LIA CRISTINA LOPES MARQUES 15554 MARISTELA BARROSO GOMES 27018 ANA PAULA PINTO FRANCA 26143 RAILDE MEIRA TEIXEIRA 24889 LILIAN DOS SANTOS FERREIRA 14063 MARIA DE FATIMA FONSECA LEANE 24688 RAFAEL FERNANDES COSTA 23854 PATRICIA DE SOUZA FERREIRA 7718 LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA 26596 CLAUDIO MORAES DE AZEVEDO 13385 MARCIA DUARTE ESTEVES SILVA 15562 LUZIA ROCHA NUNES 25721 JORGE LUIS DA SILVA ARAUJO 26816 CATIA CILENE BERNARDES VIANNA 25454 CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO 8947 MARCIA REGINA CIBREIROS DE SOUZA OLIVEIRA 23814 SERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES 25789 ULISSES DA SILVA GOMES 21316 MONICA TEIXEIRA NOBRE 21550 ANA CRISTINA DE MIRANDA MARCHON REDDO 23789 RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID 24680 ALBERTO CHIGRIS 25889 CLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA 26091 TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS 6062 ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS 15548 MARCO ANTONIO DE ABREU NUNES 22452 ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE 90557 ANDREA DE ASSUMPCAO RAMOS PEREIRA 90568 MARTA ROCHA NOVAIS DE MORAES
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
54 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
90606 HELOISA DE MACEDO SOARES 90611 FERNANDO ANTONIO FREITAS RIBEIRO GUIMARAES 90613 REGINA CELIA LOPES Total: 32
Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: B-6 Matrícula Nome 25623 ROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PERLINGEIRO 25588 SILVIA LECHTMAN 25619 VANDA MARINI LODY 25656 MEIRE DIB NUNES DE SENNA 25657 MARCELO MORAES CARDOSO 25749 ANDERSON PATRICIO DE FREITAS 25754 JOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES 25583 MARCELO SOUZA DO CARMO 25660 LUCIANA KAORU SASAHARA 25732 CRISTIANE SOUSA DA SILVA 25770 ROGER SOUZA VIANA 25715 MARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN 25616 AMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS 25604 ALBA CALINE DE SOUZA SANTOS 25747 PATRICIA ANDRADE DE SOUZA 25692 CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA 25589 KELLER PATRICIA DE REZENDE REIS 25759 LEONARDO REZENDE DE SOUZA 25741 RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS 25554 GIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA 25682 ADRIANA MARTINS DA ROCHA 25590 JOSSAINE GONCALVES DE SOUZA 25574 CAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO 25724 RODRIGO QUEIROZ GESTEIRA 16784 LEANDRO CORIOLANO NERY PANZA 16953 ADELIA DE SOUZA CORSINO 17191 REINALDO NUNES 25765 ANDREA MESQUITA GALAMBA DE OLIVEIRA 23638 SAMANTHA CHAGAS RUAS 23795 MONICA DO AMARAL GRACA 24305 TERESINHA SILVA DE MELO Total: 31
Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: B-7 Matrícula Nome 21181 EDMA MENEZES DE CASTRO 21462 FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA 21563 CARLOS EDUARDO PINA PIMENTEL 21577 MARCOS ELIAS CALIL ABOUD 21592 MAURICIO LOURENCO QUARESMA 21543 GUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO 21591 PAULO ROBERTO MOTA LOPES 21569 DANIELE RIGUETTE MEDIANO 21558 DAISY FERREIRA DE ARAUJO 21473 MARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA 21571 LUCIELEM ARRUDA ALCIDES 21496 ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS 21522 MARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO 21553 ALEXANDRE COELHO LADISLAU 21534 SILVIO CESAR GOMES PONTES 21532 CARLA DEFAVERI PINTO 21539 LEANDRO DE ANDRADE CESPE 21639 SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO 21647 SEBASTIAO WALTER SERAFIM
21643 LUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO 21658 LEANDRO DE FREITAS ELER 21733 LUCIA HELENA CARVALHO THEOTONIO 21731 PAVEL SIBAJEV FILHO 21337 CLAUDIA ROGERIA PEREIRA 21783 FERNANDA LOBO RODRIGUES 20423 RODOLFO SOUSA FREITAS 21425 ROSEMARY DA COSTA GONCALVES SILVA Total: 27
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
55 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: B-8 Matrícula Nome 20610 MARIA RAQUEL HENRIQUES RABELLO DESSUPOIO 20801 BERNARDETE FERREIRA FERNANDES 20744 ANTONIO GOMES FERNANDES 20746 CESAR AUGUSTO SANTORO SALVADOR 20789 ADRIANA GUIMARAES DA ROCHA BRAZUNA 20783 ANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO 16965 LUCIANA MARIA FRANCA TAVES DE CASTRO 20580 WESLEY BATISTA SALGUEIRO 21912 JOSE MOREIRA GUEDES 22223 SOLANGE AMAR 22389 LUANA DE FATIMA ERNESTO 17172 NILSON BRUM PANDELO 21249 MARIA INES DOS SANTOS AZEVEDO 22667 LUIZ ANTONIO DA SILVA LOBO 22596 RONILDA SOARES DE JESUS 22735 REGINA CELIA DA COSTA 22647 SANDRA DE LIMA JACQUES
22646 PATRICIA DE CASTRO ROCHA 22438 CARLA DELGOBBO DE LEMOS 80838 IGNACIO LEMA RODRIGUEZ 22282 LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA 22377 ALINE FOFFANO DE SOUZA 13993 ADEMIR FRANCISCO DA SILVA 20651 JOSE LUIZ PARRINI JUNIOR 20446 WALTER ALVES DO AMARAL 22430 SUELI FARIAS VALLE DA SILVA Total: 26 Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: C-9 Matrícula Nome 21896 ANNA TERESA LIMA LIBOTTE 21898 ANA BEATRIZ CARVALHO GOMES DA SILVA 21914 MARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA 21951 CELIA REGINA LOUREIRO DE AZEVEDO SEQUEIRA 21900 CRISTIANI CALIMAN 21947 SORAIA GODINHO DE CARVALHO 21881 GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA 21968 SIMONE MOLINA MIQUELOTTI 19113 CARLA MEDEIROS CASCARDO
21519 JOSE GERALDO DA SILVA 21978 HELILTON RAMOS PAES JUNIOR 21527 WALMIR GONCALVES CORREA JUNIOR 21908 MILTON GONCALVES PEREIRA 15664 NADIJAIRA FERREIRA 17558 MARCIA BARBOSA ARGENTO 21910 TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM 21931 ANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA CASTRO 21949 PAULO JOVIANO CORREA PEREIRA 21909 HELENA GUERIOT BORUCHOVITCH BRESSAN 21963 LUCIANO PORTILHO CAVALCANTI 21842 ELIZABETH DANTAS PENNELLA LE SAOS 21923 MARCIA DE SOUZA SANTOS ITAJAHY DE OLIVEIRA Total: 22 Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: C-10 Matrícula Nome 19174 LAURA ANDREA MONTEIRO DA COSTA RABELO 19131 JOAO CARLOS VIEIRA SILVERIO 19270 MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES 19242 FATIMA MARIA FERREIRA PINTO 19160 LUCIMAR DE SA NOGUEIRA LEITE 19259 ADRIANO ALVES DE SOUZA
19155 MONICA SPALLA FAJARDO 19212 MARGARIDA MARIA LESSA MORAES 19140 ANA LUCIA FILGUEIRAS TAVARES 19206 WALLACE MENEZES RANGEL 19120 RICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA 19272 RONALDO SEOLDO GALITO 18990 LILIAN LOUREIRO ALVES DA COSTA 19275 ALVARO ALVES DE ALMEIDA 15285 RICARDO NELSON DE JOSE SALIM
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
56 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
18361 NILCILIA DE SOUZA BASTOS ANTONIO 18913 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO 15165 ANGELICA NOELI VIEIRA DE ABREU E SILVA 15841 CARMEN LUCIA BRAGA FERNANDES CAIXEIRO TOLOMEI Total: 19
Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: C-11 Matrícula Nome 14151 SILVIA CELESTE SOUZA MONTE 6134 ANTONIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI 17271 CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL 15117 GISELLE MARIA GOMES LOPES DE SIQUEIRA 17281 CRISTINA LIMA VILLALONGA 17481 LUIS HENRIQUE MELLO CRETTON 17260 JOSE CARLOS FERRAZ JUNIOR 9362 CESAR AUGUSTO PIMENTEL 17478 ROBERTO ROCHA JACINTHO DOS SANTOS 17394 ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA 17306 CARLOS ALBERTO CUNHA 17415 ROBERTO NEVES DE MELLO 17286 ROSANA VIEIRA BASTOS Total: 13
Cargo: ANALISTA JUDICIARIO Classe/Padrão: C-12 Matrícula Nome 15107 CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA 15138 CLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA 15137 LETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA 15094 VANDER FRANCISCO RODRIGUES 15126 MONICA REGINA ANDRADE COSTA ESTEVES 15120 ARINELSON MACHADO DE SOUZA Total: 6
Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: A-2 Matrícula Nome 32892 JOICE DOS SANTOS SILVA LIMA 32895 FABRICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE 32912 THAIS ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO BARCELOS 32819 DOUGLAS GIL SEGGES
32923 ELOAH BATISTA SALGADO 32893 MILENA TAVARES DA SILVA 32854 RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO 32858 UALACE DE MOURA CAVALCANTE 32927 MICHELI MONTEIRO MALDONADO 32911 MATHEUS PIETRANI TEMPERINI 32917 LUSIMAR RIBEIRO GOMES 32959 WESLIANE BATISTA DOS SANTOS FOLI 32898 SUEANN NAVAS MAGALHAES 32908 ROCHANNE DE MIRANDA CORREA 32939 SANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA Total: 15
Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: A-3 Matrícula Nome 30418 ROBERTO MENDES MOREIRA 30824 MARIA CLARA CASTANON ALVAREZ 30623 DIOGO BORGES SILVA DE OLIVEIRA 30926 LEONARDO DOS SANTOS FERRAZ 30922 KARLA CRISTINA DE JESUS VILHENA PALHARES FREIRE 30948 TATIANA RIBEIRO DE SOUZA
30912 JANE DE SOUSA NOGUEIRA 30930 MARCELA GUIMARAES PACHECO 30937 MARIANA GUIMARAES REGO 30995 RICARDO JOSUE DE ANDRADE 30996 JOSELIDIA CARLA DE SENNA 31010 BRUNO FREIRE SANTOS 30990 LEILA LIGIERO DE ARAUJO 31000 MARIA VITORIA ALMEIDA DA SILVA Total: 14
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
57 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA
Classe/Padrão: A-4 Matrícula Nome 27978 ALINE LIMA SANT'ANNA 29327 NEILA TEIXEIRA SERDEIRO GOMES 29261 MARINA TOLEDO DE ABREU 29234 CRISTINA DE ARAUJO 27438 MARCOS CAMPAGNAC LOMONACO 29299 ANDREIA DE FRANCA CASTRO MELLO 29311 DANIEL MIRANDA MONTEIRO 29304 SYLVIA REGINA FERREIRA EVANGELHO 29347 SIMONE DINIZ PESSANHA SILVA 29314 ROSA MARIA ARAUJO DA ROCHA ZANUZZO 29309 MARCIO RODRIGUES SOARES 29260 ELIZABETE SILVA DOS SANTOS MELO 29264 PRISCILA FRESTEIRO DA SILVA 29262 MILAY SANTANA PEDRO Total: 14
Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: B-5 Matrícula Nome 28203 PATRICIA CORDEIRO FERREIRA DE BARROS 28114 JULIANA VASCONCELOS TEIXEIRA 28362 FILIPE PAREDES BARROZO 28295 ADRYANNE KOLESZA DA SILVA BRUM LEAL 28145 RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE 28217 ANA BEATRIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA DE
CARVALHO
28130 MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE 28328 RAFAEL DOS REIS CASSIANO 28462 CLAUDIA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES 28492 MARCELLE PEROVANI MATTOS DAS NEVES 28463 AFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR 28598 FREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT Total: 12
Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: B-6 Matrícula Nome 26859 KARLA RODRIGUES DE SOUZA 27061 AMANDA IANSEN BASILE GEA 26366 MAILLIW THOMI 13305 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO 27038 ISABELA OBRECHT DE MORAES 17857 ROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA 26273 MARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO 20490 MARCOS ANTONIO FERREIRA 9722 ANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL 13263 ANTONIO CARLOS SILVA Total: 10 Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: B-7 Matrícula Nome 9982 SONIA MARCIA ALMEIDA CHAVES LIMA 13301 ODAIR DOS SANTOS 19537 LUCIANA CAMPOS NEVES DE OLIVEIRA 9909 APARECIDA DE FATIMA MACHADO AZEVEDO 90716 ALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES 81037 FATIMA ZORAIDE MAIA 80615 EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 23386 JESO FERREIRA DORNELAS Total: 8 Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: B-8 Matrícula Nome 21104 TANIA REGINA VIEIRA LOUREIRO 14479 ERALDO JAQUES DE OLIVEIRA 21198 DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO 21778 FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA 21583 ALINE SANTOS MOTTA DE CARVALHO Total: 5
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
58 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: C-9 Matrícula Nome 20877 CRISTIANE ALVES DE LUCENA 21085 MARCIA REGINA RANGEL ARANTES 21089 ERMECI PEREIRA DA SILVA 80818 ANDERSON SOUZA DA SILVA Total: 4 Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: C-10 Matrícula Nome 17997 JOAO PEDRO ITAMA FILHO 17983 LUIZ HENRIQUE SALLES BOAVENTURA 18022 JORGE ATALLA JUNIOR 17778 MARCIO DOS SANTOS LEITE Total: 4 Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: C-11 Matrícula Nome
23540 ANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES 24828 ANDERSON FERREIRA DE MENEZES Total: 2 Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA Classe/Padrão: C-12 Matrícula Nome 21214 JORGE LUIZ NEVES Total: 1
Escola de Administração Judiciária
id: 3026311 AVISO ESAJ Nº 07/2018 A Escola de Administração Judiciária - ESAJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA que será realizado curso de CUSTAS PROCESSUAIS E GRERJ ELETRÔNICA. Curso para público externo. A carga horária total do curso é de 15 horas. O curso será realizado no período de 07/08/2018 a 21/08/2018, às terças-feiras e quintas-feiras, das 9 às 12 horas. Excepcionalmente, as datas agendadas poderão ser alteradas, mediante comunicação aos corpos docente e discente. Eventuais aulas de reposição poderão ocorrer em qualquer dia útil da semana, entre as segundas e sextas-feiras, respeitando-se o horário da turma. Serão disponibilizadas 70 vagas por turma. Para realização do curso será necessário quórum mínimo de participantes. O valor do investimento é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em parcela única. Não haverá restituição de valor em qualquer hipótese. O material didático será fornecido pela ESAJ.
As Pré-inscrições serão realizadas on-line, no link disponibilizado na página institucional da ESAJ – “http://www.tjrj.jus.br/web/guest/escola-da-administracao-judiciaria”, do dia 24/07/2018, 0h (zero hora) até o dia 26/07/2018, 23:59:59h (datas/horários referentes à Brasília-DF) ou até esgotarem-se as vagas, após o que o candidato ingressará em lista de espera que será utilizada apenas em caso de desistência dos participantes pré-inscritos dentro do número de vagas oferecidas para esta turma. Após a efetivação da pré-inscrição on-line o candidato receberá um e-mail de confirmação. Posteriormente, a ESAJ encaminhará novo e-mail com orientações para o pagamento da GRERJ eletrônica e agendamento de dia para confirmação da matrícula. No dia marcado o candidato deverá se dirigir a ESAJ, localizada à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar - sala 403, Centro/RJ, para confirmação da matrícula, entrega do comprovante de pagamento e cópia do documento de identidade. A GRERJ só deverá ser recolhida após recebimento do e-mail com as devidas orientações. Para concessão do certificado do curso é necessária frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) aferida por assinatura em lista de presença a cada aula. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 3133-2103.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018. Escola de Administração Judiciária (DGPES/ESAJ)
Diretoria-Geral de Logística
id: 3028975
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
59 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
PORTARIA nº 83/18
Constitui a equipe de Planejamento de Solução de TI para atuar na contratação do objeto do Processo 109855/2018 e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DE LOGÍSTICA do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo nº 109855/2018; RESOLVE: Art. 1º Constituir a equipe de Planejamento de Solução de TI para atuar na contratação objeto do Processo Administrativo nº 109855/2018, sendo composta pelos servidores abaixo: I – Renato Warwar Silva, mat. 10/19474 - Integrante Demandante; II –Paulo Cesar Soares do Valle Jr, mat. 10/24103 – Integrante Técnico; III – Márcia de Moura Ferreira, mat. 01/80527 – Integrante Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
Francisco Budal Diretor-Geral de Logística
id: 3028976
PORTARIA nº 84/18
Constitui a equipe de Planejamento de Solução de TI para atuar na contratação do objeto do Processo 109214/2018 e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DE LOGÍSTICA do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo nº 109214/2018; RESOLVE: Art. 1º Constituir a equipe de Planejamento de Solução de TI para atuar na contratação objeto do Processo Administrativo nº 109214/2018, sendo composta pelos servidores abaixo: I – Paulo Cesar Soares do Valle Jr, mat. 10/24103 - Integrante Demandante; II – Roberto Teixeira Barbosa, mat. 10/18003 – Integrante Técnico; III – Tatiana Fabregas Surigue de Alencar, mat. 01/21215 – Integrante Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
Francisco Budal
Diretor-Geral de Logística id: 3028977
PORTARIA nº 085/2018 Designa Gestor, Gestor Substituto, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 003/0280/2018, decorrente do Processo Administrativo nº 2018-078897. O DIRETOR-GERAL DE LOGÍSTICA do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições;
Considerando a necessidade de designação de Gestores e Fiscais do Contrato Administrativo nº 003/0280/2018, bem como dos seus respectivos substitutos, para representar a Administração Superior perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, no âmbito da (área de atuação, quando aplicável), exercendo fielmente as atribuições previstas na legislação em vigência e as atividades determinadas na RAD-DGLOG-005 – Ciclo de Formação e Execução de Contratos Administrativos e no MAN-DGLOG-005-01 – Manual de Gestão de Contratos; RESOLVE: Art. 1º Designar como GESTOR DO CONTRATO a servidora Glaucia de Mattos Almeida, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17152, Diretora da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Diretoria-Geral de Logística, e como seu
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
60 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
SUBSTITUTO, o servidor Marcelo Correa Cabral, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/18004, Chefe de Serviço do Serviço de Manutenção de Obras, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Diretoria-Geral de Logística. Art. 2º Designar como FISCAL DO CONTRATO, o servidor Bruno Coelho Silva, Analista Judiciário, Chefe de Serviço do Serviço de Manutenção de Rede Lógica, matrícula 01/19380, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Diretoria-Geral de Logística, e como seu SUBSTITUTO, a servidora Renata Maria de Oliveira Leme dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80810, Chefe de Serviço, do Serviço de Manutenção de Equipamentos, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Diretoria-Geral de Logística. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018
Francisco Budal
Diretor-Geral de Logística
Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes
id: 3028614 DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS INSTRUMENTO: Termo nº 003/0400/2018; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2018; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Consiste na cooperação reciproca entre as partes, no sentido de viabilizar programas de monitoramento de penas de medidas alternativas à prisão; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura; PARTE MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ; PROCESSO: 2018-044586.
Diretoria-Geral de Planejamento Coordenação e Finanças
Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR
id: 3028670 EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias André Luiz de Saboya Moledo, Diretor-Geral da DGPCF – Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, FAZ SABER ao Sr. MARILU MOREIRA, Titular do Cartório de ITAGUAI 01 OF DE JUSTICA, por 174 dias, no período de 05/01 a 30/12/2015 e a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita no Departamento de Gestão da Arrecadação o processo administrativo nº 2017-090618, no qual foi lavrada em face da mesma a INTIMAÇÃO Nº 807/2018, face à tentativa frustrada de intimação pessoal do presente devedor para pagamento dos encargos devidos. Assim sendo, como forma de dar ciência ao devedor acerca da existência do processo administrativo nº 2017-090618, faz-se lavrar o presente edital, pelo qual fica o autuado intimado a pagar a dívida abaixo reproduzida:
INTIMAÇÃO/DEGAR/DIPAF N.º 807/2018 - Lei 6269/2012 Intimo Sr(a). espólio da Sra. MARILU MOREIRA, Titular no período de 05/01 a 30/12/2015 do Cartório ITAGUAI 01 OF DE JUSTICA , no teor da decisão constante no processo administrativo n.º 2017/090618, para que se proceda ao pagamento do débito, ou oferecimento de defesa, no valor de R$ 269,37 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), equivalente a 81,7799 UFIRs, calculada em 13/04/2018, através de GRERJ eletrônica, no código 2211-1, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento desta, à Divisão de Cobrança Administrativa do Departamento de Gestão da Arrecadação, situado na Praça XV de Novembro, nº 02, sala T14 - Centro - RJ - CEP 20021-000, sob pena de encaminhamento do referido débito a protesto extrajudicial, com posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, se cabível. Por força do artigo 2º, I e III do Ato Executivo n.º 2647/2003, o débito da presente cobrança poderá ser parcelado, observando-se o limite de 20 UFIRs para cada parcela. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. André Luiz de Saboya Moledo Diretor-Geral da DGPCF - Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças QUALQUER INFORMAÇÃO DEVERÁ SER DIRECIONADA NO MALOTE DIGITAL PARA O DESTINATÁRIO:DGPCF - SERVIÇO DÉBITOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAL id: 3028696
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
61 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias André Luiz de Saboya Moledo, Diretor-Geral da DGPCF – Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, FAZ SABER ao Sr. NELSON EDY CORTAZIO CORREA, Titular do Cartório MAGE 01 OF DE JUSTICA nos dias 13/01, 26/01, 10/02 e 02/03/2017 e a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita no Departamento de Gestão da Arrecadação o processo administrativo nº 2017-0150339, no qual foi lavrada em face da mesma a INTIMAÇÃO Nº 808/2018, face à tentativa frustrada de intimação pessoal do presente devedor para pagamento dos encargos devidos. Assim sendo, como forma de dar ciência ao devedor acerca da existência do processo administrativo nº 2017-0150339, faz-se lavrar o presente edital, pelo qual fica o autuado intimado a pagar a dívida abaixo reproduzida: INTIMAÇÃO/DEGAR/DIPAF N.º 808/2018 - Lei 6269/2012 Intimo Sr(a). Espólio do Sr. NELSON EDY CORTAZIO CORREA, Titular no período de 13/1 a 2/03/17 do Cartório MAGE 01 OF DE JUSTICA , no teor da decisão constante no processo administrativo n.º 2017/150339, para que se proceda ao pagamento do débito, ou oferecimento de defesa, no valor de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos), equivalente a 1,8799 UFIRs, calculada em 07/05/2018, conforme preceitua o art. 98 da Resolução nº 15/99, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 01/05 do E. Conselho da Magistratura, através de GRERJ eletrônica, no código 2211-1, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento desta, à
Divisão de Cobrança Administrativa do Departamento de Gestão da Arrecadação, situado na Praça XV de Novembro, nº 02, sala T14 - Centro - RJ - CEP 20021-000, sob pena de encaminhamento do referido débito a protesto extrajudicial, com posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, se cabível. Por força do artigo 2º, I e III do Ato Executivo n.º 2647/2003, o débito da presente cobrança poderá ser parcelado, observando-se o limite de 20 UFIRs para cada parcela. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. André Luiz de Saboya Moledo Diretor-Geral da DGPCF - Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças QUALQUER INFORMAÇÃO DEVERÁ SER DIRECIONADA NO MALOTE DIGITAL PARA O DESTINATÁRIO:DGPCF - SERVIÇO DÉBITOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAL
id: 3028716 EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias André Luiz de Saboya Moledo, Diretor-Geral da DGPCF – Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, FAZ SABER ao Sr. JAILSON MANHÃES JÚNIOR, R/E do Cartório de CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 02 SUBD, por 33 dias, no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, e a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita no Departamento de Gestão da Arrecadação o processo administrativo nº 2017-090645, no qual foi lavrada em face da mesma a INTIMAÇÃO Nº 144/2018, face à tentativa frustrada de intimação pessoal do presente devedor para pagamento dos encargos devidos. Assim sendo, como forma de dar ciência ao devedor acerca da existência do processo administrativo nº 2017-090645, faz-se lavrar o presente edital, pelo qual fica o autuado intimado a pagar a dívida abaixo reproduzida: INTIMAÇÃO/DEGAR/DIPAF N.º 144/2018 - Lei 6269/2012 Intimo Sr(a). JAILSON MANHÃES JÚNIOR, R/E no período de 01/01 a 31/12/2015 do Cartório CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 02 SUBD , no teor da decisão constante no processo administrativo n.º 2017/090645, para que se proceda ao pagamento do débito, ou oferecimento de defesa, no valor de R$ 51,08 (cinquenta e um reais e oito centavos), equivalente a 15,5100 UFIRs, calculada em 23/01/2018, conforme preceitua o art. 98 da Resolução nº 15/99, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 01/05 do E. Conselho da Magistratura, através de GRERJ eletrônica, no código 2211-1, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento desta, à Divisão de Cobrança Administrativa do Departamento de Gestão da Arrecadação, situado na Praça XV de Novembro, nº 02, sala T14 - Centro - RJ - CEP 20021-000, sob pena de encaminhamento do referido débito a protesto extrajudicial, com posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, se cabível. Por força do artigo 2º, I e III do Ato Executivo n.º 2647/2003, o débito da presente cobrança poderá ser parcelado, observando-se o limite de 20 UFIRs para cada parcela. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. André Luiz de Saboya Moledo Diretor-Geral da DGPCF - Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças QUALQUER INFORMAÇÃO DEVERÁ SER DIRECIONADA NO MALOTE DIGITAL PARA O DESTINATÁRIO:DGPCF - SERVIÇO DÉBITOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAL
Escola da Magistratura - EMERJ
id: 3012926
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
62 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EMERJ – FÓRUNS PERMANENTES
CONVITE – INSCRIÇÕES GRATUITAS A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, o Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, CONVIDA os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, Servidores e demais interessados para a 92ª Reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2018, de 13h:30min às 17h, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, situado na Rua Dom Manuel nº 25 – 1º andar – Centro, RJ. O tema versará sobre “Direitos Humanos e Educação: 70 anos de Diálogos”, conforme a programação abaixo: 13h30min Abertura: Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) Palestrantes: 14h – Mesa: Linguagens, Diversidade e Cultura de Paz Profa. Dra. Patrícia Teles Alvaro Doutora em Letras Vernáculas, pela UFRJ, e Professora do IFRJ Profa. Me. Gisele Pessin Doutoranda e Mestre em Cognição e Linguagem, pela UENF, e Psicóloga Escolar Coorda.: Profa. Dra. Margareth Vetis Zaganelli Doutora em Direito, pela UFMG, e Professora da UFES
15h – Mesa: Direitos Humanos, Políticas e Ações Afirmativas Prof. Dr. Gustavo Henrique Araújo Forde Doutor em Educação, pela UFES, e Professor Adjunto da Universidade Profa. Dra. Daniela Bogado Doutora em Sociologia Política, pela UENF, e Professora do IFFluminense Coorda: Profa. Dra. Shirlena do Amaral Doutora em Ciências Sociais e Jurídicas, pela UFF, e Professora da UENF 16h – Mesa: Cidadania, Trabalho e Mediação Escolar Profa. Dra. Maria do Socorro Almeida de Sousa Doutora em Direitos Humanos, pela Universidade de Salamanca, e Juíza Titular da Vara de Trabalho de Barreirinhas-MA, TRT – 16ª região Prof. Me. Décio Nascimento Guimarães Doutorando e Mestre em Cognição e Linguagem, pela UENF, Pedagogo e Agente de Capacitação da EMERJ Coord.: Paulo Assed Estefan Juiz Titular da 4ª vara empresarial e Mestre em Direito, pela FDC/UNIFLU 17h – Lançamento do livro “Educação e Diversidade: Diálogo Intercultural” Orgs.: Prof. Me. Décio Nascimento Guimarães e Profa. Dra. Bianka Pires André Rua Dom Manoel, 25, 1º andar, Centro, RJ Informações: 3133-3369/3133-3380 Informações: 3133-3369/3133-3380 Inscrições: exclusivas pelo site da EMERJ www.emerj.tjrj.jus.br Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com o art. 1º, inciso IV e parágrafo único, art. 7º, §§1º e 4º, e art. 13, § 1º, inciso III da Resolução nº 7/2016, do Conselho da Magistratura).
Composição do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ: Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa (Presidente do Fórum), Professora Lívia de Meira Lima Paiva (Vice-presidente), Demais Membros: Defensor Público André Luís Machado de Castro, Procurador de Justiça Leonardo de Souza Chaves e Professor Doutor Guilherme Sandoval Góes.
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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º Semestre de 2018, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA. O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, nos termos do art. 8º, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 21/08/2017. FAZ SABER: 1º) São admitidos no Curso de Especialização em Direito Público e Privado – 2º semestre de 2018, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados de acordo com o artigo 32 combinado com o artigo 34 do Edital do Concurso para Seleção e Ingresso na EMERJ, realizado em 24/06/2018. Assim distribuídos: 120 (cento e vinte) vagas dos candidatos à ampla concorrência (60 vagas para o turno da manhã e 60 vagas para o turno da noite) e 08 (oito) vagas destinadas aos candidatos cotistas desde que o candidato obtenha no mínimo 45,5% (quarenta e cinco e meio por cento) do somatório de pontos de todas as provas. 2º) A matrícula deverá ser realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2018, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Rua Dom Manuel, 25 - 1º andar - sala 111, Centro - Rio de Janeiro.
2.1) O candidato à ampla concorrência, no ato da matrícula, deverá apresentar: a) requerimento, disponível na Secretaria Acadêmica da EMERJ, devidamente assinado pelo candidato ou mediante procuração original, com firma reconhecida; b) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso no valor de R$ 1.103,50 (mil centro e três reais e cinquenta centavos),
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
63 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
em favor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Banco Bradesco (237), agência 6246-4, conta-corrente nº 3005-8 ou do pagamento total, no valor de R$ 5.517,50 (cinco mil e quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso; c) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito, cópia acompanhada do original; d) histórico escolar do curso de graduação em Direito, cópia acompanhada do original; e) curriculum vitae assinado; f) comprovante de residência com CEP, cópia acompanhada do original; g) documento oficial de identidade e do CPF, cópias acompanhadas dos originais; h) 1 (uma) fotografia, recente, 3cm X 4cm, colorida, com o nome completo do candidato no verso; i) duas vias assinadas do contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Especialização em Direito Público e Privado. 2.2) O candidato cotista, no ato da matrícula, deverá apresentar: a) requerimento, disponível na Secretaria Acadêmica da EMERJ, devidamente assinado pelo candidato ou mediante procuração original, com firma reconhecida; b) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito, cópia acompanhada do original; c) histórico escolar do curso de graduação em Direito, cópia acompanhada do original; d) curriculum vitae assinado; 3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.
4º) A EMERJ publica no Diário Eletrônico do PJERJ somente a relação dos candidatos aprovados e classificados. A relação completa com as notas de todos os candidatos que realizaram a Prova estará disponível para o candidato na Secretaria Acadêmica –sala 111. 5º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2018, quarta-feira, às 8h e 18h, respectivamente, conforme turno de classificação. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018. Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Diretor-Geral da EMERJ
APROVADOS E CLASSIFICADOS
Clas Nome Nota total
Turno escolhido
Aprovação
Classificação
Turno
1 JOAO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEICAO 70 M/N S S Manhã
2 JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA 67,5 M/N S S Manhã
3 AIME PERES SOARES BOMFIM 67 M/N S S Manhã
4 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO 65 M/N S S Manhã
5 ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA 64,5 M/N S S Manhã
6 LAURA GONCALVES MEDINA 63,5 M/N S S Manhã
7 MADIAN NADIELI SIMONETTI LEAL 63,5 M/N S S Manhã
8 ISABELA VITORIO BERNARDO DO NASCIMENTO 63,5 M/N S S Manhã
9 THALLES PASSOS DE OLIVEIRA 63 N/M S S Noite
10 VITOR BLANCO MECKING 62,5 M/N S S Manhã
11 RENATA LOPES DO NASCIMENTO 62 M/N S S Manhã
12 VICTOR MENDES NEVES FERREIRA GUIMARAES 62 N/M S S Noite
13 BRUNO GEORGE SOARES NEVES 61,5 M/N S S Manhã
14 MARIA SILVIA SILVESTRE DA MATTA 61,5 M/N S S Manhã
15 TIAGO LOURENCO CANOSA 61 M/N S S Manhã
16 TAIANE LIMA DE CASTRO 60,5 N/M S S Noite
17 ELAINE GOMES DOS SANTOS 60,5 N/M S S Noite
18 LUCAS CARVALHO SOARES FREITAS 60,5 M/N S S Manhã
19 ISABELA MONTALVAO VALLE DA SILVA 60,5 M/N S S Manhã
20 BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA 60 M/N S S Manhã
21 GUSTAVO SOARES MAIA 60 M/N S S Manhã
22 CRISTIANE CAMPOS HOMEM DE CARVALHO 59,5 M/N S S Manhã
23 JOHANN ELBER DE CARVALHO CONSTANTINO DE SOUZA 59,5 M/N S S Manhã
24 JULIA NERY DE MATTOS SOARES 59,5 M/N S S Manhã
25 DIANA FERREIRA STEPHAN 59 M/N S S Manhã
26 PATRICIA MENDES CARDOSO 59 M/N S S Manhã
27 ALEXANDRE QUINTANILHA GRANELLS 59 M/N S S Manhã
28 JULIANA SALES ALEXANDRINO DE ALENCAR 58,5 M/N S S Manhã
29 RAFAEL SILVA MATOSO 58,5 N/M S S Noite
30 ALVARO AUGUSTO RAMOS LEMOS 58 N/M S S Noite
31 FELIPE CAVALCANTI SOARES 58 N/M S S Noite
32 ALVAIR MOREIRA DE CASTRO ROSA 57,5 N/M S S Noite
33 HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR 57,5 M/N S S Manhã
34 HUMBERTO TOSTES FERREIRA 57 M/N S S Manhã
35 LUCIANO MACEDO JOSINO DA COSTA 57 N/M S S Noite
36 DIMITRI LEAL GASOS 56,5 N/M S S Noite
37 GEORGIA ARRUDA DE AMORIM 56,5 M/N S S Manhã
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
64 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
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38 LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES 56,5 N/M S S Noite
39 LUIZA ALVES GOUVEA 56,5 M/N S S Manhã
40 BRUNO MYCHEL DE LIMA ABREU 55,5 M/N S S Manhã
41 ALAN RODRIGUES LOPES 55,5 M/N S S Manhã
42 RENATA MELO HENRIQUES 55 M/N S S Manhã
43 RUY LOURY PINHEIRO DE OLIVEIRA 55 M/N S S Manhã
44 CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA 55 N/M S S Noite
45 PAULA NOBRE DE SOUZA PINTO VIEITAS 55 M/N S S Manhã
46 THALES PINTO FREITAS 55 M/N S S Manhã
47 MAIRA CAROLINA BERNARDO LOPES 54,5 M/N S S Manhã
48 MARCELA FERREIRA BALBUENA 54,5 M/N S S Manhã
49 FERNANDA ARISTIDES CARLETI 54,5 M/N S S Manhã
50 IANNE PINTO MARTINS 54 M/N S S Manhã
51 HUGO FRAGA LATTANZI MOTA 54 M/N S S Manhã
52 CATHERINE MENDONCA FARIA 54 M/N S S Manhã
53 ISABELLA AZEVEDO BARCELOS 53,5 M/N S S Manhã
54 SCARLETT PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 53,5 M/N S S Manhã
55 SAMUEL DA SILVA 53 M/N S S Manhã
56 DANIELLE QUINTANILHA CAMILLO 53 M/N S S Manhã
57 RODRIGO TAVARES MEIRELLES 53 M/N S S Manhã
58 THAYSA ALICE CANTARIN RODRIGUES 53 N/M S S Noite
59 BRUNA DA SILVA REBELO 53 N/M S S Noite
60 PRISCILA CARNEIRO DA SILVA 52,5 M/N S S Manhã
61 CAMILA GARCIA DE BRITO CAMILO 52,5 M/N S S Manhã
62 BARBARA BLANCA PEREIRA MAIA 52,5 M/N S S Manhã
63 LUIZ ROBERTO RODRIGUES FERNANDES PALMIERI 52,5 M/N S S Manhã
64 ETTORE PUPPIN CARVALHO 52,5 N/M S S Noite
65 PEDRO HENRIQUE CHUJO BURLA 52,5 M/N S S Manhã
66 ANGELICA CRISTINA CARVALHO BARCELOS SOUZA 52 M/N S S Manhã
67 KARINNE CARDOSO CANDIDO 52 M/N S S Manhã
68 FILLIPE AZEREDO RIBEIRO 52 M/N S S Manhã
69 ILANA ALVES BULAK 52 M/N S S Manhã
70 PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO 52 M/N S S Manhã
71 LUCAS RODRIGUES TOSTES 52 M/N S S Manhã
72 JUSSARA PEREIRA MAGALHAES 51,5 M/N S S Manhã
73 CAMILLE BERMOND BOSIO 51,5 M/N S S Manhã
74 ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 51 M/N S S Manhã
75 ANA CAROLINA BALDIN DE MIRANDA ANDRADE 51 M/N S S Manhã
76 JULIANA CARVALHO ALVES 51 N/M S S Noite
77 RODRIGO REIS ACETI FERREIRA 51 M/N S S Manhã
78 RENATA WOLTER 50,5 M/N S S Manhã
79 LUNARA DE SOUZA ROCHA 50,5 M/N S S Manhã
80 JACQUELINE DE BRITO 50,5 M/N S S Manhã
81 THAIS RAMALHO MOREIRA 50,5 M/N S S Noite
82 RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS 50,5 M/N S S Noite
83 JAIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR 50 N/M S S Noite
84 REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA 50 N/M S S Noite
85 JORGE JESUS ABREU JUNIOR 50 N/M S S Noite
86 TATIANA DE SOUZA GOMES 50 N/M S S Noite
87 JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO 50 M/N S S Noite
88 PETRONILHO LIMA CARNEIRO 50 M/N S S Noite
89 RODRIGO XAVIER DOS REIS 50 N/M S S Noite
90 NOEME OLIVEIRA THEMOTEO 49,5 M/N S S Noite
91 PEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS 49,5 M/N S S Noite
92 CAROLINE GONCALVES DA SILVA 49,5 M/N S S Noite
93 BARBARA DA SILVA QUEIROBIM 49 M/N S S Noite
94 THIAGO CORREA DAMATO 49 N/M S S Noite
95 LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR 49 M/N S S Noite
96 RODRIGO CAETANO DOS SANTOS 49 N/M S S Noite
97 RENATTA CAPOTE ALMEIDA ARAUJO 49 M/N S S Noite
98 THAMIRES BARROS CALIXTO 49 M/N S S Noite
99 ALINE SILVA MANTOVANI 49 M/N S S Noite
100 RODRIGO LOURENCO CANOSA 49 M/N S S Noite
101 MARCELLA LOBO ARRUDA DE OLIVEIRA SANTOS 48 M/N S S Noite
102 VICTOR RODRIGUES BREDOFF 48 N/M S S Noite
103 MARCELLA MARTINS SARDENBERG 48 M/N S S Noite
104 RAPHAEL CASTELO MININE 48 M/N S S Noite
105 VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS 48 N/M S S Noite
106 SIMONE CAMPOS ALVES 47,5 M/N S S Noite
107 DANIEL DE SOUZA LUCAS 47,5 M/N S S Noite
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
65 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
108 MARCO ANTONIO CASAL OLIVEIRA 47,5 M/N S S Noite
109 NEYLA FERNANDES DOS SANTOS CARVALHO 47 M/N S S Noite
110 ANA CAROLINY LEMOS SCHULZE MARANGUAPE DA SILVA 47 M/N S S Noite
111 RACHEL LAZARY SEROUR 47 M/N S S Noite
112 ALINE SILVA VELLOSO 47 M/N S S Noite
113 JOSEMAR PEREIRA DA SILVA 47 N/M S S Noite
114 CARINA FIDELIS LEAL 46,5 M/N S S Noite
115 SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE 46,5 M/N S S Noite
116 NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA 46 M/N S S Noite
117 ALLEX MARCELLUS DA SILVEIRA 46 M/N S S Noite
118 CAROLINA THOME DA COSTA 46 M/N S S Noite
119 CAROLINA DINIZ DAMASCENA 45,5 M/N S S Noite
120 NATALIA VICTORIANO PIMENTA MONIOS 45,5 M/N S S Noite
APROVADOS E CLASSIFICADOS COTISTA
Clas Nome Nota total Turno escolhido Aprovação Classificação Turno
33 HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR 57,5 M/N S S Manhã
55 SAMUEL DA SILVA 53 M/N S S Manhã
60 PRISCILA CARNEIRO DA SILVA 52,5 M/N S S Manhã
79 LUNARA DE SOUZA ROCHA 50,5 M/N S S Manhã
113 JOSEMAR PEREIRA DA SILVA 47 N/M S S Noite
id: 3028501
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EMERJ – FÓRUNS PERMANENTES
C O N V I T E A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Direito de Direito do Ambiente, Doutora Admara Schneider CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 132ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2018, das 9h às 12h30min, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Ventura, situado na Rua Dom Manuel, 25 – 1º andar – Centro, RJ. O tema versará sobre: “Desafios Jurídicos e Institucionais na Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, conforme a programação abaixo: 9h00min – Abertura Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Diretor Geral da EMERJ Dra. Cristiane Jaccoud Advogada Doutora em Planejamento Ambiental (COPPE/PPE/UFRJ) Professora de Direito Ambiental na EMERJ, IBMEC e ESA-OAB. Membro do Fórum Permanente de Direito do Ambiente – EMERJ Dr. João Gianesi Presidente da ABLP Dr. Marcelo Piragibe Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional de Magistratura Dr. Luís Fernando Cabral Barreto Junior Presidente da ABRAMPA Palestrante 9h30min - Dr. Ariovaldo Caodaglio Diretor da ABLP Debatedores
10h10min - Des. Marcelo Lima Buhatem Desembargador do TJERJ 10h30min – Eng. Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha Engenheiro Civil Doutorando em Engenharia Ambiental Professor e Coordenador na UVA Consultor Estratégico em Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos 10h50min - Dr. Marcus Leal Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural 11h10min – Eng. José Henrique Penido Monteiro Coordenador do Escritório de Sustentabilidade Ambiental da COMLURB
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Mediação Dr. João Gianesi Presidente da ABLP 11h30min - Debates 12h30min - Encerramento Informações: 3133-3369 Inscrições: exclusivas pelo site da EMERJ (www.emerj.tjrj.jus.br). Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com o art.1º, inciso IV e Parágrafo Único, art. 7º, § 1º e 4º, e art. 13, § 1º, III da Resolução nº 7/2016, do Conselho da Magistratura).
Comissão de Jurisprudência
Jurisprudência Cível
id: 3028935 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 17/2018 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Desembargador GILBERTO CAMPISTA GUARINO Organização: Serviço de Publicações Jurisprudenciais da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento - [email protected] Rua Dom Manoel, 29, 2º andar, sala 215, Praça XV Ementa número 1 CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR DO MUNICÍPIO NOMEAÇÃO PRECÁRIA DE COMISSIONADOS PRETERIÇÃO DIREITO À NOMEAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE PARATY/RJ. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE "CONSULTORES JURÍDICOS" PARA EXERCEREM FUNÇÕES ANÁLOGAS AO CARGO DE PROCURADOR SEM NATUREZA EXCEPCIONAL NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO DEMONSTRADA. No caso, ainda que a presente análise seja feita com base no estrito juízo de cognição sumária, fortes são os indícios de que o ente agravado, de fato, preteriu os aprovados em concurso público pela nomeação precária de comissionados para o exercício de funções de Procurador do Município de Paraty/RJ, durante o prazo de validade do concurso. Com a nomeação de profissionais para exercerem o mesmo cargo, e em número superior ao da classificação dos agravantes, pelo menos em tese, restou demonstrada a necessidade da Administração Pública de preencher tais vagas. Mera expectativa de direito à nomeação que se convolou em direito
líquido e certo, em decorrência da preterição dos aprovados no concurso. RECURSO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0047145-57.2017.8.19.0000 DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL Des(a). CLÁUDIO LUIZ BRAGA DELL'ORTO - Julg: 31/01/2018 Ementa número 2 CRUZEIRO MARÍTIMO MUDANÇA DE ITINERÁRIO ALTERAÇÃO UNILATERAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MAJORAÇÃO DO DANO MORAL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS. CRUZEIRO MARÍTIMO QUE TEVE SEU ITINERÁRIO ALTERADO UNILATERALMENTE PELA EMPRESA RÉ COM SUBSTITUIÇÃO DE DUAS CIDADES QUE FAZIAM PARTE DO ROTEIRO CONTRATADO. PRIMEIRA ALTERAÇÃO NOTIFICADA 5 DIAS ANTES DO EMBARQUE. SEGUNDA ALTERAÇÃO COMUNICADA NO PERCURSO DA VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXOU O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR. APELO DO RÉU ADUZINDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE DE FORÇA MAIOR; A INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO; A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 14 DO ARTIGO 85 DO CPC, BEM COMO IMPUGNANDO O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM VERBA INDENIZATÓRIA; A CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM DANOS MATERIAIS; A EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEIXO DE CONHECER O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU, POR NÃO TEREM SIDO AS QUESTÕES OBJETO DO RECURSO REITERADAS EM SEDE PRELIMINAR DE APELAÇÃO. COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PRESENTE O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS NÃO FIXADOS COM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO NA HIPÓTESE DOS AUTOS. ALEGAÇÕES DOS AUTORES QUANTO AOS TRANSTORNOS NO INTERIOR DO TRANSATLÂNTICO NÃO RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANOS
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
67 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
MATERIAIS PARCIALMENTE CONFIGURADOS. DEVOLUÇÃO DE 25% DO VALOR TOTAL DESPENDIDO PELOS AUTORES PELO PACOTE DE VIAGEM. ART. 20, III, DO CDC. AUTORES RESTARAM VENCEDORES QUASE QUE NA INTEGRALIDADE DE SEUS PEDIDOS, APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 86 DO CPC, MOSTRA-SE CORRETA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS IMPOSTOS PELO JUÍZO DE PISO. SENTENÇA QUE SE REFORMA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL PARA O VALOR DE R$ 8.000,000 (OITO MIL REAIS) PARA OS DOIS PRIMEIROS AUTORES E A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA OS DEMAIS AUTORES, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER AOS AUTORES O PERCENTUAL DE 25% DO VALOR TOTAL PAGO PELO PACOTE DE VIAGEM. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO 0043117-14.2015.8.19.0001 DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL Des(a). CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 13/06/2018 Ementa número 3 DEFICIENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DIREITO À MORADIA ESPECIAL LEI MUNICIPAL N. 13146, DE 2015 OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU. DIREITO À MORADIA ESPECIAL, ASSEGURADO PELA LEI 13146/2015, A DEFICIENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE, COM VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS. DETERMINAÇÃO DE
CUSTEIO DO ACOLHIMENTO ESPECIAL, AINDA QUE EM ENTIDADES PRIVADAS, ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PREVISTO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO QUE SE RETOCA UNICAMENTE PARA MINORAR O VALOR DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003060-49.2018.8.19.0000 DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julg: 23/05/2018 Ementa número 4 CONCURSO PÚBLICO CANDIDATA GESTANTE CURSO DE FORMAÇÃO INTERRUPÇÃO APROVAÇÃO POSTERIOR FALTA DE NOMEAÇÃO PRETERIÇÃO Apelação Cível. Direito Administrativo. Concurso público para provimento de cargos de inspetor de polícia de 6ª classe. Candidata que interrompeu o curso de formação profissional, correspondente à segunda fase do certame, devido à gestação. Posterior conclusão e aprovação, sem nomeação. Alegação de preterição. Sentença de procedência que confirmou a decisão antecipatória. Apelo do réu. 1- Edital que prevê a possibilidade de os candidatos realizarem a 2ª fase do certame em momentos distintos, conforme o surgimento de novas vagas. Classificação da 1ª fase, com base na qual é realizada a convocação para a 2ª, que se torna, por conseguinte, igualmente - senão mais - determinante do que a classificação final para a ordem de nomeação. 2- Autora aprovada na 1.638ª posição na 1ª fase do certame, contemplada na segunda convocação para o curso de formação profissional. Candidatos aprovados em posições inferiores que foram nomeados após a conclusão do curso, na turma da segunda convocação. 3- Conjunto probatório que confirma que a autora teria sido nomeada caso não tivesse se afastado por conta de sua gestação. Nomeações posteriores ao afastamento que não levaram em consideração que a candidata gestante continuava concorrendo a uma vaga e, por conseguinte, acabaram por caracterizar preterição. 4- Inegável o abalo experimentado pela candidata mulher e gestante que, após ter obtido uma aparente autorização para se afastar temporariamente do curso formação profissional em razão do estágio de sua gravidez, se viu preterida pela Administração e impossibilitada de acessar o cargo público para o qual foi devidamente aprovada e classificada em concurso. 5- Indenização por danos morais fixada em R$20.000,00 que não se mostra excessiva ou desproporcional. 6- Recurso desprovido. APELAÇÃO 0005570-69.2015.8.19.0055 DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL Des(a). EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO - Julg: 03/04/2018 Ementa número 5 PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE VGBL IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO-ITCMD NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. ITCMD. PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE VGBL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE PESSOAS. RESOLUÇÃO CNSP N.º 140/2005. CIRCULAR SUSEP N.º 339/2007. EM SENDO UM PRODUTO SECURITÁRIO, NÃO SE ENQUADRA COMO HERANÇA CONSOANTE DISPOSTO NO ART.794 DO CÓDIGO CIVIL. SOLUÇÃO QUE SE MOSTRA CORRETA. INAPLICABILIDADE DO RESP N.º 1.121.719-SP, VISTO QUE TAL PRECEDENTE TRATA DE PGBL. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO 0076811-71.2015.8.19.0001 DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Des(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE - Julg: 23/05/2018 Ementa número 6 HOSPITAL MUNICIPAL ÓBITO DO PACIENTE ATRASO NO DIAGNÓSTICO ENFERMIDADE RARA NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REMESSA NECESSÁRIA. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. HOSPITAL MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. ÓBITO DO PACIENTE. DIAGNÓSTICO TARDIO. LEISHMANIOSE VISCERAL. ENFERMIDADE RARA NA REGIÃO. DIFÍCIL DIAGNÓSTICO. SINTOMAS
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68 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
VAGOS. IMPREVISIBILIDADE. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. REFORMA DA R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. 1. Ainda que a responsabilidade do réu, na presente hipótese, seja objetiva, por força da teoria do risco administrativo, preconizado no artigo 37, §6º, da Constituição da República, necessário é que o dano resulte de conduta dos agentes públicos, comissiva ou omissiva, determinante à sua ocorrência, o que não se verifica in casu. 2. A imprevisibilidade da doença denominada Leishmaniose Visceral, dada a sua raridade e inocorrência, até então, naquela região deste Estado, aliada aos sintomas muito comuns a outras enfermidades, inclusive ao vírus do HIV, buscado por uma das médicas que atendeu a vítima, apontam para a exclusão do nexo de causalidade entre qualquer conduta dos agentes públicos que lhe atenderam no Hospital Municipal e o óbito que àquela sobreveio. 3. Diante do rompimento do nexo causal, não há que se falar em obrigação de indenizar do ente público. 4. Reforma da R. Sentença, em remessa necessária, para julgar improcedentes todos os pedidos, com a condenação das autoras ao pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em conformidade com o artigo 85, §2º, do CPC, com observância do artigo 98, §3º, do mesmo Código, dada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. REMESSA NECESSARIA 0000172-12.2007.8.19.0027 DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS - Julg: 13/03/2018 Ementa número 7 INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ÓRGÃO DE CLASSE AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO
DEVER DE INFORMAR DANO MORAL APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELO ÓRGÃO DE CLASSE. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PELO GRADUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INFORMAR. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. 1. Natureza consumerista da relação jurídica entabulada entre as partes, uma vez que o autor é o destinatário final dos serviços fornecidos pela ré, nos termos do artigo 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e a demandada, por sua vez, enquadra-se na definição de fornecedora, inserta no artigo 3º do mesmo diploma legal. 2. Insurge-se o autor contra a sentença que negou provimento ao pedido de indenização por dano moral decorrente da falta de cadastramento do curso frequentado pelo demandante junto ao CREA/RJ, fato que impossibilitou que ele exercesse a profissão almejada (tecnólogo em segurança do trabalho). 3. Restou incontroverso que o recorrente ingressou no curso de "segurança do trabalho" no ano de 2011 e que, posteriormente, veio a saber que tal curso não tinha cadastro perante o CREA-RJ, de maneira que não poderia se registrar junto a tal
órgão. E, embora o curso fosse reconhecido pelo MEC, não compete a esse órgão a fiscalização e administração do registro profissional da classe. 4. Portanto, a instituição de ensino superior deveria não apenas ter informado aos alunos de que havia a pendência quanto à homologação do curso, com risco de possíveis óbices à obtenção do registro profissional (e, consequentemente, ao pleno exercício da profissão), como ter se acautelado nas providências que lhe cabiam. 5. A apelada sabia - ou deveria saber - da complexidade do procedimento de cadastramento do curso junto ao CREA, já que esse conhecimento se revela inerente à sua atividade. Incumbia, pois, à instituição de ensino oferecer a graduação posteriormente à chancela do órgão de classe, de maneira que, ao seu final, os alunos pudessem obter o registro profissional. 6. Contudo, o efetivo reconhecimento do CREA somente veio a ocorrer em julho de 2016, conforme informado a folhas 283 (000283), e a consequência de tal fato é que o apelante não pôde exercer a profissão no interstício temporal compreendido entre a conclusão do curso e a autorização do órgão de classe. 7. O demandante, ao contratar com a instituição de ensino o curso de formação em tecnólogo em segurança do trabalho, tinha a legítima expectativa de que o diploma lhe conferiria as possibilidades profissionais almejadas. Não se lhe pode transferir o ônus de verificar junto aos órgãos fiscalizadores se a regulamentação do curso tem alguma pendência, como fez, efetivamente, a sentença guerreada. 8. Por evidente, era da universidade privada, por força do artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade de informar ao aluno sobre o risco de não conseguir obter o registro profissional, uma vez que a ré detinha pleno
conhecimento de que seu pedido de cadastramento do curso junto ao órgão de classe ainda não havia sido deferido, quando da matrícula do recorrente. 9. Quanto ao dano moral, importante salientar que o dissabor experimentado pelo autor ultrapassou o mero aborrecimento causado pelo descumprimento contratual, reclamando compensação extrapatrimonial condizente. 10. No caso, o apelante investiu recursos financeiros, tempo e esforços visando o desempenho de determinada profissão e, somente após a conclusão do curso, veio a saber que não a poderia exercer. Nesse caminhar, caracterizado o ato ilícito consistente na interrupção indevida do serviço prestado pela ré, surge a obrigação da recorrente de reparar os danos morais sofridos, que ocorreram in re ipsa. 11. Verba indenizatória fixada no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e às
circunstâncias do caso concreto. 12. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do mesmo diploma legal, cada uma das partes arcará com metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. 13. Por fim, o artigo 85, §11, do atual Código de Processo Civil dispõe que o Tribunal, ao julgar o recurso interposto, majorará os honorários fixados anteriormente. Desse modo, tendo em vista que a sentença foi proferida quando vigente o Código de Processo Civil atual, cabível a fixação dos honorários sucumbenciais recursais. 14. Nesse diapasão, arbitra-se os honorários sucumbenciais recursais no percentual de 2% (dois por cento), que deverá incidir sobre o valor da condenação imposta, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 11 do Código de Processo Civil vigente. 15. Apelo provido. APELAÇÃO 0417729-44.2015.8.19.0001 DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL Des(a). JOSÉ CARLOS PAES - Julg: 16/05/2018 Ementa número 8 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SALÁRIO-FAMÍLIA BAIXA RENDA INEXIGIBILIDADE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO XII DA CF. DIREITO ESTENDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. ARTIGO 39 § 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/1984 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO RÉU. LEI MUNICIPAL Nº 4.963/2013 QUE ALTEROU OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NÃO EXIGINDO QUE O SERVIDOR SEJA DE BAIXA RENDA, EMBORA A MESMA POSSA SER ENQUADRADA COMO TAL NO CASO CONCRETO. DIREITO ASSEGURADO PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO AO SEVIDORES QUE TENHAM FILHOS E EQUIPARADOS NOS
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TERMOS DA LEI, DESDE QUE MENORES DE 14 (QUATORZE ANOS) OU INVÁLIDOS. REQUISITO QUE NÃO FOI PREENCHIDO POR UM DOS DEPENDENTES DA PARTE AUTORA. CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO QUE ATINGIU 15 ANOS. PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA RECIPROCIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. APELAÇÃO 0003604-04.2016.8.19.0066 DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Des(a). LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Julg: 22/05/2018 Ementa número 9 CRECHE PÚBLICA MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INEXISTÊNCIA DE VAGA DANO MORAL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESCOLA MUNICIPAL, COM ESTRUTURA PARA RECEBER CRIANÇA ESPECIAL. CRECHE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO RÉU. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. PRIORIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE INCUMBE AO PODER PÚBLICO, E NOTADAMENTE À MUNICIPALIDADE, O DEVER DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTAUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR QUE SOMENTE CONSEGUIU MATRÍCULA APÓS DEMANDA JUDICIAL, TENDO PERDIDO UM ANO LETIVO ESCOLAR. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ADEQUADA E OBSERVAR OS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. IN CASU, REVELA-SE EQUILIBRADO O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016049-16.2016.8.19.0014 DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julg: 20/06/2018 Ementa número 10 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GUARDA DE VEÍCULOS UTILIZAÇÃO PARA FINS PESSOAIS APREENSÃO DE VEÍCULOS DANO MORAL APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORAS QUE VIRAM SUA VIAGEM TURÍSTICA AO RIO DE JANEIRO SE TRANSFORMAR EM PESADELO, EM VIRTUDE DE ATOS PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO DA RÉ, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRISTA E PARQUEAMENTO EM HOTEL, QUE SE APROVEITANDO DA LEGÍTIMA CONFIANÇA NELE DEPOSITADA PARA GUARDA DO VEÍCULO DAS DEMANDANTES, O UTILIZOU PARA FINS PESSOAIS. AUTORAS QUE TIVERAM DE SE AUSENTAR NO TRABALHO PARA, NUMA VERDADEIRA VIA CRUCIS, DE TODOS CONHECIDA NO ESTADO DO RIO, RETIRAR O AUTOMÓVEL DO PÁTIO DO DETRAN EM DUQUE DE CAXIAS, SÓ CONSEGUINDO RETORNAR À SUA CIDADE DE ORIGEM, JUIZ DE FORA/MG, À NOITE. FATOS NARRADOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO ABORRECIMENTO E GERARAM LESÃO À ESFERA DE DIGNIDADE DAS AUTORAS, SENDO INCONTROVERSO O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS SUPORTADOS. SENTENÇA QUE, DIANTE DO CASO CONCRETO, NÃO FIXOU A INDENIZAÇÃO LEVANDO EM CONTA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO OS PATAMARES ESTABELECIDOS POR ESTA CORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. APELAÇÃO 0367767-52.2015.8.19.0001 DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Des(a). MARCIA FERREIRA ALVARENGA - Julg: 13/06/2018 Ementa número 11 ALIMENTOS EX-MULHER NECESSIDADE COMPROVADA DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-MULHER. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA EM 12,66 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E AUSÊNCIA DE NECESSIDADE, UMA VEZ QUE A ALIMENTANDA EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA NO RAMO DE CONFEITARIA COM RENDIMENTOS CONSIDERÁVEIS. 1. Alimentos entre ex-cônjuges. Dever de mútua assistência (art. 1.566, III, CC). 2. Diante da relação horizontal entre os cônjuges, o pedido de alimentos após o término do casamento é excepcional e está atrelado diretamente à condição econômico financeira daquele que deve suportar a obrigação e à necessidade de quem recebe, dentro de um critério de proporcionalidade que não fomente a ociosidade de quem recebe nem sirva de empecilho para a nova realidade de vida de quem presta (arts. 1694 e 1704, CC), sendo de regra fixado a tempo certo. 3. Casamento que perdurou dez anos em um relacionamento afetivo de mais de vinte, sobrevindo prole que hoje conta com cinco anos de idade sob a guarda da credora de alimentos. 4. A adoção do regime da separação convencional de bens acarretou a que a moradia do ex-casal ficasse com o ex-cônjuge-varão, conforme os termos do pacto antenupcial. 5. Autora que vem residindo com a filha em um quarto
da residência de seus pais por não ter condições de manter o custo de um imóvel para morar com a filha, tem 39 anos e está praticamente afastada de seu mercado de trabalho desde o nascimento da filha, conforme declarações de rendimentos e depoimento da locadora de parte do imóvel que aluga para a produção de gêneros alimentícios (pâtisserie). 6. Alimentante que milita na advocacia, reside sozinho em imóvel próprio em área nobre desta cidade, possui bens e aplicações financeiras relevantes, além de existirem provas de que sempre sustentou a família com seus rendimentos, sendo proprietário de bens supérfluos de valor considerável (Enunciado nº 573 da VI Jornada de Direito Civil do CJF/STJ). 7. Evidências de que o padrão financeiro das partes era de classe média alta e o cônjuge mulher não exerce atividade laborativa remunerada suficiente para arcar com metade das despesas da família, bem como por já possuir 39 anos de idade, não terá condições de fácil reinserção no mercado de trabalho, seja como administradora ou artesã de bolos. 8. Comprovação da possibilidade financeira do alimentante e necessidade momentânea da autora, que em homenagem ao princípio da solidariedade e da boa-fé objetiva, bem como do dever jurídico de mútua assistência justificam a obrigação do cônjuge de prestar alimentos transitórios. 9. Decisão parcialmente reformada para reduzir os alimentos
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provisórios para o equivalente a 6 salários mínimos por mês, pelo período de 36 meses, mantendo-se os demais termos da decisão atacada. Precedentes do STJ e do TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0056908-82.2017.8.19.0000 DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL Des(a). MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO - Julg: 08/05/2018 Ementa número 12 PETROBRÁS LICITAÇÃO EMPRESA INVESTIGADA REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME AUSÊNCIA REVOGAÇÃO DA LIMINAR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA PELO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE CONCEDE PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA. PETROBRAS. LICITAÇÃO. MODALIDADE DE CONVITE. ATUAL PRESTADORA DO SERVIÇO LICITADO SUPOSTAMENTE PRETERIDA. PLEITO DE EXTENSÃO DE CONVITE. AUSENTES REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. DESNECESSÁRIO SEGREDO DE JUSTIÇA. - Rejeito o pedido de segredo de justiça, por considerar que não se justifica na hipótese, uma vez que a publicidade dos atos processuais é a regra que vigora em nosso ordenamento. Prevalência do interesse público envolvido na demanda em detrimento ao das partes, deflagrando relevante e legítimo interesse social. Artigos 5º, inciso LX, e 93, inciso IX, da CRFB/1988, e 189 do Código de Processo Civil de 2015. - A esse respeito, é oportuna a menção do célebre
pronunciamento de Louis Brandeis, Juiz da Suprema Corte Norte Americana, para o qual, em tradução livre, "A publicidade é justamente recomendada como remédio às doenças sociais e industriais. A luz solar é o melhor dos desinfetantes; luz elétrica o policial mais eficiente". - Preliminar de perda de objeto rejeitada, eis que necessário o julgamento deste Agravo, de modo a confirmar ou não os efeitos da medida concedida. - A Autora, ora agravada, ingressou com a demanda originária sob alegação de que, muito embora seja a atual prestadora de serviços de vigilância armada e desarmada nas unidades da Ré, ora Agravante, na Bacia de Campos, não foi convidada a participar do processo licitatório em curso para a renovação das atividades desempenhadas. - Descaracterizada a plausibilidade do direito diante da demonstração de que a exclusão está fundada em elementos objetivos de compliance, especificamente pelo fato de o grupo empresarial da Autora estar diretamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato, cujas irregularidades implicaram em ser considerada como elevado grau de risco. - Reforma que se impõe, para revogar a liminar concedida pelo juízo a quo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0036371-65.2017.8.19.0000 DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES - Julg: 27/03/2018 Ementa número 13 LEILOEIRO PÚBLICO INDICAÇÃO DO EXEQUENTE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DIVERSO NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PELO JUÍZO E REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO DADA PELA EXEQUENTE. 1. EMBORA CAIBA AO JUIZ A DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO PÚBLICO, ESTE PROFISSIONAL PODE SER INDICADO PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 883 DO CPC/2015, SENDO CERTO QUE A REJEIÇÃO DE TAL INDICAÇÃO SOMENTE PODERÁ SE DAR DE FORMA MOTIVADA PELO JULGADOR, O QUE, NA HIPÓTESE, NÃO OCORREU, NA MEDIDA EM QUE O JUÍZO DE PISO SE LIMITOU A JUSTIFICAR A NÃO DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO INDICADO PELO CREDOR NO FATO DE QUE O PROFISSIONAL JÁ ATUA NA VARA ONDE TRAMITA A DEMANDA, LANÇANDO MÃO DE MOTIVO QUE SE PRESTARIA A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO. 2. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA EXEQUENTE (ART. 797 DO CPC/15) DE REALIZAR LEILÃO POR QUEM ENTENDA LHE PROPORCIONARÁ MAIORES CHANCES DE ARREMATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0019714-14.2018.8.19.0000 DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des(a). MAURO PEREIRA MARTINS - Julg: 13/06/2018 Ementa número 14 GUARDA COMPARTILHADA AMPLIAÇÃO DA VISITA PATERNA RESIDÊNCIA MANTIDA COM A MÃE PRETENSÃO DE VERDADEIRA GUARDA ALTERNADA IMPOSSIBILIDADE PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS MENORES COM AMPLIAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. RESIDÊNCIA MANTIDA COM A MÃE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO COM OS FILHOS, DE MODO QUE OS MESMOS PASSEM UMA SEMANA COMPLETA NA CASA DE CADA GENITOR, ALTERNADAMENTE,
COM INÍCIO ÀS QUARTAS-FEIRAS. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DE VERDADEIRA GUARDA ALTERNADA, QUE NÃO ATENDE AOS INTERESSES DA PROLE. SENTENÇA PROFERIDA QUE OBSERVA O SUGERIDO NO ESTUDO SOCIAL REALIZADO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. GUARDA COMPARTILHADA QUE PRESSUPÕE UMA DIVISÃO EQUILIBRADA DA PERMANÊNCIA DOS FILHOS COM UM E OUTRO GENITOR, E NÃO UMA DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS PAIS, PORQUE O SEU ESCOPO É O EXERCÍCIO CONJUNTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR E NÃO A ALTERNÂNCIA DA GUARDA FÍSICA. DECISÃO DE 1º. GRAU QUE DEVE SER PRESTIGIADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO 0097332-28.2012.8.19.0038 VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS - Julg: 29/05/2018
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
71 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Ementa número 15 SERVIDORA MUNICIPAL PENSÃO POR MORTE COMPANHEIRO DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SUBSÍDIOS Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Previdenciário e Constitucional. Pretensão autoral à concessão de pensão por morte de servidora pública do Município de Duque de Caxias, com quem vivia em união estável, e ao pagamento das parcelas atrasadas. Sentença de improcedência sob o fundamento de ausência de comprovação, pelo Autor, da qualidade de companheiro e da sua total dependência econômica em relação à segurada, conforme previsão da legislação local pertinente. Irresignação do Demandante. Art. 10, §1º, II, da Lei Municipal nº 1.548/2000 que, ao definir os dependentes do segurado para fins de obtenção dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias - IPMDC, estabelece diferenciação entre o cônjuge e o companheiro. Inconstitucionalidade parcial declarada pelo Colendo Órgão Especial desta Corte Estadual, por unanimidade de votos, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0049501-74.2008.8.19.0021. Decisão de aplicação obrigatória, conforme previsão do art. 103 de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Desnecessidade de demonstração da dependência econômica, por se tratar de requisito não exigido ao cônjuge. Prova testemunhal uníssona quanto à relação pública do Requerente com a de cujus, havendo o estabelecimento de vida comum até o falecimento desta, em 12/04/2009. Declarada amizade de dois dos depoentes com o Postulante que não deslegitima completamente suas declarações, sobretudo porque consonantes com o depoimento da comadre da ex-servidora, que não disse manter o mesmo grau de proximidade com o ora Apelante. Preenchimento da única condição imprescindível ao pensionamento pretendido. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Procedência em parte dos pedidos do Requerente. Termo inicial do benefício que, ao contrário do aduzido pelo
Recorrente, não se encontra fixado na data do óbito, mas sim do requerimento administrativo de sua implementação, cuja formulação, conforme alegado na exordial e não contestado, ocorreu em 31/03/2010. Jurisprudência do Tribunal da Cidadania. Verbas vencidas que, diante de sua natureza previdenciária, devem ser adimplidas pelo Demandado com correção monetária, a partir de cada vencimento, com base no INPC, e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (REsp. nº 1.495.146/MG, julgado sob o regime dos Recursos Repetitivos). Inversão dos ônus sucumbenciais. Inexistência de recolhimento prévio. Isenção legal do Apelado quanto às custas. Art. 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. Condenação ao pagamento da Taxa Judiciária. Inteligência do Verbete Sumular nº 76 deste Sodalício. Honorários advocatícios a serem apurados na forma do art. 85, §§3º e 4º, II, do CPC, observada a limitação imposta pelo Verbete nº 111 da Súmula do STJ. Reforma do julgado de 1º grau. Conhecimento e parcial provimento do recurso. APELAÇÃO 2225066-13.2011.8.19.0021 DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Des(a). SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO - Julg: 03/04/2018
Corregedoria-Geral da Justiça
Atos e Despachos dos Juízes Auxiliares - CGJ
id: 3029311 PROCESSO: 2018-0114944 Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CASAMENTO (JUIZ DE PAZ) LUÍS DANIEL SILVA LOPEZ JULIANA GIOVANINI MARTINS
DECISÃO Autorizo, em caráter excepcional, o Cartório do 4º RCPN a realizar o Casamento de JULIANA GIOVANINI MARTINS e LUÍS DANIEL SILVA LOPEZ, a ser celebrado no dia 01 de setembro de 2018, às 20:00 horas, fora da sede do serviço, praticando todos os atos necessários. Autorizo a Juíza de Paz, LILAH ELISABETH DO EPIRITO SANTO WILDHAGEN, a celebrar o referido casamento fora dos limites territoriais do RCPN para o qual foi nomeado, com fulcro no art. 7º, caput e parágrafo único, da Resolução nº 06/1997 do Conselho da Magistratura (Nova redação dada pela Resolução nº 02/2013 do referido Conselho). Publique-se e, após, arquive-se.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
Marcius da Costa Ferreira Juiz Auxiliar da Corregedoria
id: 3029312
PROCESSO: 2018-0111612 Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS STEPHANE MOREIRA DA ROCHA - OAB/RJ 186.144
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
72 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
DECISÃO Trata-se de pedido de providência manejado por Stephane Moreira da Rocha, na qual alega morosidade no andamento do processo nº 0002478-20.2018.8.19.0042, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Sustenta, em apertada síntese, o excesso de prazo para prolação da sentença. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça através do sistema DCP, verifica-se que o processo já foi sentenciado, encontra-se aguardando o trânsito em julgado conforme andamento abaixo colacionado. Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico Data da remessa: 25/06/2018 Processo(s) no Conselho Recursal: Não há. Localização na serventia: Aguardando Trânsito Julgado Por tais fundamentos determino o arquivamento do presente procedimento pela perda do objeto. Cumpra-se. Publique-se.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2018.
LUIZ DE MELLO SERRA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça id: 3029314 PROCESSO: 2018-112639 Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS RAPHAEL GONÇALVES MARETTO JUIZ DE DIREITO
DECISÃO
Trata-se de pedido de providência manejada por Raphael Gonçalves Maretto, na qual alega ocorrer um suposto erro, confusões e omissões de informações , bem como morosidade no andamento do processo 0049450-74.2018.8.19.0001 em trâmite no 1º Juizado Especial Cível. Sustenta, em apertada síntese, que a morosidade no andamento de feito tem causado transtornos irreparáveis, tendo em vista a demora na designação de audiência para oitiva de testemunha. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça através do sistema DCP, verifica-se que foi juntado mandado e o processo encontra-se aguardando audiência já designada. Tipo do Movimento: Juntada de Mandado Data da juntada: 03/07/2018 Próxima Audiência: 02/08/2018 Hora da Audiência: 11:50 Tipo da Audiencia: Conciliação, Instrução e Julgamento Processo(s) no Conselho Recursal: Não há. Localização na serventia: Aguardando Audiência de Conciliação A toda evidência o presente procedimento está flagrantemente tentando, na via administrativa, atacar decisões judiciais emanados daquele Juízo, devendo destacar, desde já, que o questionamento de matéria judicial constitui questão manifestamente improcedente, restando não configurada qualquer infração disciplinar, o que importa em arquivamento de plano sem notificação do Magistrado, nos termos do artigo 144 Consolidação normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Outrossim, escapa a esta Corregedoria Geral de Justiça a apreciação de atos de natureza jurisdicional, uma vez que sua atuação restringe-se à organização, fiscalização e disciplina das atividades judiciais e extrajudiciais, com o fito de assegurar o desempenho regular do serviço prestado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Por fim configurada a hipótese de improcedência manifesta, assim como não demonstrada a prática de qualquer infração disciplinar do representado, determino o arquivamento de plano sem notificação do Magistrado, nos termos do artigo 144 da Consolidação normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se.
Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018.
LUIZ DE MELLO SERRA Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
73 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
id: 3029448 PROCESSO: 2018-040914 Assunto: REQUER SEJA OFICIADO AO 2ºNUR REQUISITANDO INTEGRALIDADE DOS AUTOS ALAN JOSÉ DOS SANTOS BORGES MARCELO COELHO PEREIRA
DECISÃO Trata-se de pedido de providência manejado por Alan José dos Santos Borges, Delegatário Titular do 5ª RCPN, em face do Juiz Dirigente do 2º NUR, no qual alega que o Magistrado determinou o arquivamento de plano do processo, em desfavor do chefe de serventia da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, sob o fundamento que as alegações estavam desprovidas de material probatório. Sustenta, em apertada síntese, o cerceamento de defesa de modo a prejudicar o direito do reclamante. A fls. 10/19, esclarece o Magistrado não vislumbrar a comprovação das acusações imputadas ao servidor que possa caracterizar a falta funcional, não restando comprovada a prática de ato infracional, nenhuma sanção há de ser aplicada.
Os elementos constantes dos autos não são capazes de consubstanciar qualquer violação a deveres atinentes ao exercício da Magistratura por parte do Juiz dirigente do 2º NUR nem mesmo corroboram o alegado na inicial. Repise-se que não há elementos aparentes que demonstrem qualquer irregularidade no atuar do magistrado no tocante ao processo, objeto deste procedimento administrativo, e que o Juiz, nas oportunidades em que foi provocado prestou a jurisdição requerida. Ante o exposto determino o arquivamento do presente procedimento. Cumpra-se. Publique-se.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018.
LUIZ DE MELLO SERRA Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
id: 3029449 PROCESSO: 2018-0107804 Assunto: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAUDADES OAB 202.363-E JUIZ DE DIREITO
DECISÃO
Trata-se de representação judicial, cuja peça inicial veio sem os requisitos previstos no artigo 141, I, (segunda parte), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça – parte judicial, tendo o noticiante sido instado a regularizá-la no prazo de 48 horas, nos termos do despacho a fl.13. A certidão à fl. 15, noticia que o representante não apresentou, resposta referente ao despacho a fl. 13, acarretando o reconhecimento da ausência de requisito processual extrínseco, razão pela qual deixo de dar prosseguimento ao presente procedimento. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.
Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018.
LUIZ DE MELLO SERRA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
id: 3029474 PROCESSO: 2018-0114946 Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CASAMENTO (JUIZ DE PAZ) RAPHAEL LUZ SOARES DE SOUZA RAQUEL RENNO BRAGA
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
74 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
DECISÃO Autorizo, em caráter excepcional, o Cartório do 4º RCPN da Capital a realizar o Casamento de RAPHAEL LUZ SOARES DE SOUZA e RAQUEL RENNO BRAGA, a ser celebrado no dia 18 de agosto 2018, às 20:00 horas, fora da sede do serviço, praticando todos os atos necessários. Autorizo o Juiz de Paz, PAULO ROBERTO BUENTES NOVAES, a celebrar o referido casamento fora dos limites territoriais do RCPN para o qual foi nomeado, com fulcro no art. 7º, caput e parágrafo único, da Resolução nº 06/1997 do Conselho da Magistratura (Nova redação dada pela Resolução nº 02/2013 do referido Conselho). Publique-se e, após, arquive-se.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018.
Marcius da Costa Ferreira Juiz Auxiliar da Corregedoria
id: 3029319
PROCESSO: 2017-083372 Assunto: PROVID. P/ QUE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, SEJAM INTIMADOS NAS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA OAB/RJ OAB RIO DE JANEIRO
DESPACHO Ciente do todo o teor, nada mais a prover nessa seara, tendo em vista que a matéria tem conteúdo processual e extrapola os limites de atuação dessa Corregedoria Geral de Justiça. Determino o arquivamento do processo. Cumpra-se. Arquive-se. Publique-se.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2018.
LUIZ DE MELLO SERRA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
Comissão Permanente de Processo Disciplinar - CGJ
id: 3028783 PROCESSO Nº 2017.189270 ORIGEM: BANGU REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS ASSUNTO: ENCAMINHA RELATORIO DE MANDADOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COM PRAZO VENCIDO LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (C0128542) BANGU REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS (L3805) ADV. DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ 88.928 e DRA. CARLA VERAS MONTEIRO BRAME OAB/RJ 100.201
ATO DO JUIZ Nada a reconsiderar. Acolho o parecer da MM. Juíza Dirigente do 13º Núcleo Regional e mantenho a decisão de fls. 134/135 por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso Hierárquico no efeito suspensivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Corregedor-Geral da Justiça
Diretoria-Geral de Administração - CGJ
id: 3029520
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
75 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE PESSOAL ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO
PORTARIA Nº 1128/2018 RESOLVE designar ISABEL DENYS JULIO PROVENZA DOS REIS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/32690, lotada no XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, à 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (3º NUR), no período de 16/07/2018 a 11/04/2019. Processo nº 2018-107854 Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1129/2018
RESOLVE designar ALEX FLEMING FREITAS DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/23752, para exercer a
função gratificada, S.CAI-03, de Auxiliar de Gabinete do Juiz de Direito, Doutor MARCELO MENAGED, em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2011, que regulamentou a Lei Estadual 5775/2010, combinado com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 15/2017, cessando designação de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação do I e II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 17/05/2018. Processo nº 2018-85256 Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1130/2018 RESOLVE incluir SANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/32939, no Núcleo Especial da Corregedoria, cessando sua lotação na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, designando-a para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, por 90 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1131/2018 RESOLVE designar MARCOS VINICIUS ALVES NOVAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/33025, lotado no Núcleo Especial da Corregedoria, para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por 90 dias, a contar de 17/06/2018, em prorrogação à designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1132/2018 RESOLVE designar ANA CLAUDIA DE BARROS BRITO PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26742, para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, à 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no período de 20/06/2018 a 15/07/2018, lotando-a no Cartório Único dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a contar de 16/07/2018. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1137/2018 RESOLVE designar JOSE RONALDO DE MEDEIROS MACHADO, Analista Judiciário, matrícula 01/18195, para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições à 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, por 90 dias, a contar de 09/07/2018. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1138/2018 RESOLVE designar RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29014, lotado na 1ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, ao Serviço de Administração do Plantão Judiciário, por 90 dias.
Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1139/2018 RESOLVE remover ANTONIO CARLOS DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/17739, da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para o Serviço de Administração do Plantão Judiciário. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
76 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
PORTARIA Nº 1140/2018 RESOLVE dispensar RODRIGO LEANDRO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/33259, da função gratificada, S.CAI-06, de Secretário de Juiz, da Doutora NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, a contar de 12/06/2018. Processo nº 2018-100141 Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1141/2018 RESOLVE designar MONIQUE CONSTANT MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/24995, para exercer as funções de Substituto do Chefe do Serviço de Lotação, Movimentação e Designação, da Divisão de Pessoal, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral de Justiça, a contar de 11/06/2018. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1142/2018
RESOLVE designar ANA LÚCIA FIGUEIREDO DO VALE, Analista Judiciário, matrícula 01/27794, lotada no Núcleo Especial de Secretário de Juiz, para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, à 2ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR),
por 30 dias, a contar da publicação. Processo nº 2018-115371 Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
PORTARIA Nº 1143/2018 RESOLVE designar PATRÍCIA CALOMENI BARRETO, Analista Judiciário, matrícula 01/14707, lotada no Núcleo Especial de Secretário de Juiz, para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, à 2ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), por 30 dias, a contar da publicação. Processo nº 2018-115371 Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2018
Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - CGJ
id: 3029177
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – DGFEX Processo nº: 96540/18 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 02/17 – Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre DANCOR S A INDUSTRIA MECÂNICA, CNPJ 33.561.853/0001-51, e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 14/05/2018. Processo nº: 96540/18 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 02/17 – Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre NATUARTE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, CNPJ 08.613.340/0001-08, e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 21/05/2018. Processo nº: 96540/18 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 02/17 – Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre REC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS, CNPJ 20.656.193/0001-40, e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 17/05/2018. Processo nº: 96540/18 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 02/17 – Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA, CNPJ 05.108.435/0001-78, e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 24/04/2018. *Republicado por incorreção no DJERJ de 10/07/2018, p.35.*
Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais - CGJ
id: 3029413
ATOS E DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA – COORDENADOR DOS NÚCLEOS REGIONAIS (Delegação - Portaria CGJ nº 534/2017 de 22/02/2017 – pág. 34)
DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO
PORTARIA nº 1133/2018 (Processo nº 2018-117487)
RESOLVE cessar a submissão da servidora DEBORA CRISTINA CAMPOS MAUTONI QUEIROGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/32375, ao Regime Especial de Trabalho à Distância, com lotação técnica no I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e lotação administrativa na 1ª Vara da Comarca de Valença, lotando-a na 1ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
77 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
PORTARIA nº 1134/2018 (Processo nº 2018-117488)
RESOLVE cessar a submissão da servidora FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO BARBOZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/32216, ao Regime Especial de Trabalho à Distância, com lotação técnica no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis e lotação administrativa na Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral, lotando-a na Vara Única da Comarca de Pinheiral. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
PORTARIA nº 1135/2018 (Processo nº 2018-117489)
RESOLVE cessar a submissão da servidora TATIANA SANT ANNA DE OLIVEIRA DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/32576, ao Regime Especial de Trabalho à Distância, com lotação técnica na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, e lotação administrativa no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paraty, lotando-a na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 12/04/2018. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
PORTARIA nº 1136/2018 (Processo nº 2018-117490)
RESOLVE alterar a lotação técnica da servidora LEILA CRISTINA DE SOUZA FELIX PEDRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27666, submetida ao Regime Especial de Trabalho à Distância, do XXVII Juizado Especial Cível para o I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital, mantida sua lotação administrativa na Direção do Fórum da Comarca de Campos dos
Goytacazes. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
id: 3029414
ATOS E DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA – COORDENADOR DOS NÚCLEOS REGIONAIS
(Delegação - Portaria CGJ nº 534/2017 de 22/02/2017 – pág. 34) DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO
Processo n.º 2017-201255 – Origem: Diversos – Assunto: Licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge - Despacho: ... DEFIRO o pedido de licença, sem vencimentos, para acompanhar cônjuge em favor da servidora CRISTIANE LACERDA MEDEIROS TIAGO, matrícula 01/19990, pelo prazo de 2 (dois ) anos, nos termos do inciso V do artigo 19 do Decreto-lei nº 220/75 c/c os artigos 125 a 128 do Decreto Estadual nº 2479/79. Proceda-se à dispensa da servidora da função de Substituto de Chefe de Serventia Judicial de 1ª Instância da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Encaminhe-se à Divisão de Pessoal, para as anotações cabíveis, e à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas. Cumpra-se. Ao final, arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2018.
Núcleos Regionais - CGJ
Nur 3
id: 3028208
3º Núcleo Regional – Petrópolis
Estrada União e Indústria, 9900 – 3º pav. – Fórum Regional de Itaipava – RJ Cód. 1900300 – CEP 25730-735 – Telefax (24) 2222-8575 E-mail: [email protected] Juiz Dirigente: Dr. Rafael Rodrigues Carneiro
COMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:
Areal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios
Atos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente em Exercício Dr. Márcio Olmo Cardoso
Setor de Fiscalização e Disciplina
COMARCA DE PETRÓPOLIS
Processo nº 2018-090080 – Assunto: Pedido de Providências – Personagem: AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO e MARCELO FERNANDES DIAS – Decisão: Trata-se de pedido de providências apresentado pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da 2ª vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho, em face do OJA Marcelo Fernandes Dias, matrícula 01/15796. Informa que o OJA mencionado certificou a intimação de determinado réu no dia 08 de abril de 2017, quando, na verdade, consta que a intimação ocorreu efetivamente no dia 06 de maio de 2017. Com base na certidão, houve decisão do Juízo determinando a prisão do réu no dia 02.05.2017. O Estado foi processado na busca de reparação por danos morais sofridos em razão da prisão irregular, aduzindo que houve falha por parte do Poder Judiciário, decorrente de grave erro no ato da intimação realizada pelo Oficial de Justiça responsável. O OJA em questão foi intimado a certificar o que ocorreu naquela diligência e não o fez. Constam dois outros procedimentos relativos ao mesmo serventuário, encaminhados ao NUR pelo Juiz de Direito coordenador da
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
78 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
Central de Mandados da Comarca de Petrópolis. Um deles trata de mandado distribuído ao OJA em tela para a intimação da Secretária de Saúde do Município de Petrópolis, em ação em prol de idoso. Não houve a devolução do mandado e nem notícias acerca da diligência efetuada. O OJA não atendeu ao telefonema da Encarregada, nem ao e-mail institucional que lhe foi enviado e nem ao bilhete colocado em sua pasta de mandados. Foi determinado pelo Juiz de Direito prolator da ordem a expedição de novo mandado, ante a urgência do caso. O outro procedimento trata da comunicação feita pela Encarregada da Central de Mandados da Comarca de Petrópolis ao Juiz de Direito coordenador daquela Central solicitando orientação em relação ao mencionado OJA Marcelo, uma vez que, “parece que a intenção dele é não encontrar ninguém” e “como é de conhecimento de todos, o Oficial de Justiça Marcelo Fernandes Dias tem apresentado um comportamento anormal no desempenho de suas funções”. Informa que tentou contato diversas vezes com o OJA por telefone, sem êxito, e que deixou bilhete em sua pasta de mandados. O bilhete permaneceu na pasta até o dia 13.03.2018. No dia 14.03.2018 o livro ponto estava assinado nos dias 12, 13 e 14. Como ninguém o viu chegar, solicitou a verificação pelas câmeras de segurança sua ida à Central de Mandados. Viu que ele entrou às 7:03 h e saiu poucos minutos depois. Anota que ele não fez qualquer contato telefônico com a Encarregada e que a “cada dia se torna impossível a convivência com o Oficial que se mostra negligente e desidioso”. A Encarregada anotou que lançou falta ao trabalho nos dias em que o OJA deveria ter comparecido ou, ao menos, dado uma satisfação à sua chefia administrativa. Consta, também, ofício oriundo do Setor de Pessoal do 3º NUR comunicando o lançamento de faltas injustificadas no período de 02 a 13/03/2018. Foram juntadas as folhas da situação atual do funcionário, das penalidades e dos afastamentos. RELATADO. DECIDO. O modo de agir do serventuário Marcelo Fernandes Dias faz suscitar dúvida razoável quanto à sua atual capacidade de entendimento dos fatos, especialmente em relação ao seu trabalho propriamente dito e à convivência social/profissional com seus colegas. O OJA em questão não age atualmente como sempre agiu, não cumpre ordens superiores, não se desincumbe de suas tarefas, não se comunica com a chefia e está se distanciando de todos, o que sinaliza para uma redução da compreensão antes demonstrada. O serventuário foi admitido
neste Tribunal em janeiro de 1993. Em março de 2013 foi-lhe aplicada a pena de advertência em decisão que anota a “necessidade de readequação do OJA à normalidade de seu mister” e de “esmorecimento no desempenho de sua função”. Deste modo, as alterações no trabalho foram verificadas depois de cerca de 20 anos de normalidade laboral, sem qualquer anotação. A constância de afastamentos motivados por licenças para tratamento de saúde nos últimos anos é, também, indicativo desta alteração. Consta a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2016-151891 em face do serventuário em tela. Porém, o caráter pedagógico de um processo disciplinar não surtiu qualquer efeito. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à COPPD da E.CGJ para apensamento ao procedimento n.º 2016-151891, sugerindo àquela Comissão processante que, por ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra, faça a investigação técnica da real capacidade laboral do serventuário Marcelo Fernandes Dias, matrícula 01/15796, uma vez que percebo haver dúvida razoável quanto à sua capacidade de entendimento dos fatos relativos à sua função especializada de Oficial de Justiça Avaliador, até porque não havia um histórico de atos desidiosos, como nos anos recentes, e mesmo após a instauração do Processo Administrativo Disciplinar sua conduta profissional permanece com graves falhas. Determino o apensamento dos procedimentos 2018-103884 e 2018-065108. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de junho de 2018.
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4o NÚCLEO REGIONAL – DUQUE DE CAXIAS
Rua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - CEP 25075-095 Prédio dos Juizados Especiais, 4º andar – Tels (021)3661-9357/9358/9376 - Fax 9350/9356
Comarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Regional de Vila Inhomirim, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Queimados e São João de Meriti.
SETOR DE PESSOAL
([email protected]) Atos e Decisões da M. M. Juíza de Direito Dirigente
Exma. Dra. Juliana Kalichsztein
Nos processos administrativos infracitados, foram deferidos os pedidos de autorização para gozo de licença-prêmio por 30 dias:
PROCESSO MATRÍCULA PERSONAGEM INÍCIO
2018-100667 01/31144 AILTON BURITY 25.07.2018
2018-110899 01/30387 EDILAINE ARIGONE DOS SANTOS MARQUES 01.08.2018
2018-106138 01/30529 ELIANA SOUTO OMENA DE MELO 06.08.2018
2018-107998 01/24870 FELIPPE FALCÃO ULTRA 01.09.2018
2018-109813 01/14973 JACQUELINE CRISTINA MENDES DA SILVA 01.08.2018
2018-110754 01/28275 LUCIANA RABELLO TORRENTES 02.08.2018
2018-108913 01/31823 THIAGO SANDES DE BRITO 06.08.2018
2018-100617 01/17218 VALDAIR ALVES RIBEIRO 16.07.2018
COMARCA DE BELFORD ROXO Processo nº 2018/105677. Assunto: Licença Prêmio. Decisão: Indefiro o pedido de licença prêmio do serventuário MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18156, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, para o período de 06.08.2018 a 04.09.2018, com base no parágrafo único, do art. 135, do Decreto 2.479/79, visto que não existe o
intervalo obrigatório de 1 (um) ano entre o término de um período e o início de outro. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2018. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PORTARIA Nº 45/2018 - A MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação especial de competência, conforme o decidido no Processo nº 2018/110745, RESOLVE designar MÁRCIA QUEIROZ DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18432, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, para prestar
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
79 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
auxílio, sem prejuízo de suas funções, à 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28.06.2018. Publique-se e anote-se. Duque de Caxias, 28 de junho de 2018. COMARCA DE MAGÉ – REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Processo nº 2018/81215. Assunto: Licença Prêmio. Decisão: Indefiro o pedido de licença prêmio do serventuário MAURÍCIO AMADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24599, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, do Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para o período de 20.08.2018 a 18.09.2018, face à inobservância do intervalo de 90 (noventa) dias entre o término da licença requerida e o início das férias, nos moldes do art. 2º, § 4º do Aviso CGJ nº 654/2010. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2018. COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI PORTARIA Nº 46/2018 - A MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação especial de competência, conforme o decidido no Processo nº 2018/110529, RESOLVE designar ADILSON COELHO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8629, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, no Plantão Judicial do dia 15.07.2018. Publique-se e anote-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2018.
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Núcleo Regional da Corregedoria – 6ª Região Avenida XV de novembro nº 289 - centro – Campos dos Goytacazes
CEP: 28.035.100 – Tel.: (22) 27379771 E-mail: [email protected]
Comarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu – Macaé - São
Fidélis - São Francisco do Itabapoana – São João da Barra.
Atos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional Dr. Heitor Carvalho Campinho
Setor de Fiscalização e Disciplina Processo nº 52801/2018 – Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Cambuci – Assunto: Correição Geral Ordinária de 2017 – Despacho: “Ciente do acrescido a partir de fls.11. Encaminhe-se por meio de mensagem eletrônica a DIPES cópia de fls.02, fls.04, fls.06, fls.09, fls.11, fls.13/14 e deste Despacho para que seja regularizado no sistema próprio da E. CGJ. o quadro funcional do Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Cambuci. No mais, não havendo nenhuma irregularidade ou infração apresentada, conforme esclarecimentos complementares acostados às fls.13/14, estando tudo de acordo com as normas da E. CGJ., HOMOLOGO a Correição Geral Ordinária do ano 2017 relativa ao Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Cambuci. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se”. Processo nº 56984/2018 – Central de Arquivamento do 6º NUR.. – Assunto: Correição Geral Ordinária de 2017 – Despacho: “Ciente do acrescido a partir de fls.07. Não havendo nenhuma irregularidade ou infração apresentada, conforme esclarecimentos complementares acostados às fls.09, estando tudo de acordo com as normas da E. CGJ., HOMOLOGO a Correição Geral Ordinária do ano 2017 relativa à Central de Arquivamento do 6º NUR.. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se”.
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11º Núcleo Regional – Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum – 4º andar – Braga
Cabo Frio – RJ - CEP 28908-090 Tels.: (22) 2646.2755/2756/2757/2759
e-mail: [email protected] Juiz de Direito Dirigente: Dr. Fábio Costa Soares
Comarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
Ano 10 – nº 199/2018 Data de Disponibilização: terça-feira, 10 de julho
80 Caderno I – Administrativo Data de Publicação: quarta-feira, 11 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.
ATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE
SETOR DE PESSOAL
LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES
PORTARIA Nº 34/2018 – RESOLVE, designar ROBERTO FELICIANO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de execução de mandados, matrícula nº 01/22625, lotado na Central de Mandados da Comarca de Cabo Frio, para prestar auxílio ao NAROJA da Comarca de Iguaba Grande, no período de 09/07/2018 a 30/07/2018, com prejuízo de suas funções junto à lotação de origem. Publique-se. Cabo Frio, 5 de julho de 2018.
Fim do caderno I - Administrativo