DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, AMBIENTAL E … · Oficina de Diagnóstico Participativo, realizada...
112
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, AMBIENTAL E URBANÍSTICO DA REGIÃO DE CAJUEIROS, MARICÁ, RIO DE JANEIRO
Transcript of DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, AMBIENTAL E … · Oficina de Diagnóstico Participativo, realizada...
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, AMBIENTAL E URBANÍSTICO DA REGIÃO DE CAJUEIROS, MARICÁ, RIO DE JANEIRO
2
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, AMBIENTAL E URBANÍSTICO DA REGIÃO DE CAJUEIROS, MARICÁ, RIO DE JANEIRO
SUMÁRIO
Página
1.0 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04
2.0 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E DA EMPRESA CONSULTORA ....................... 06
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ................................................................... 06
2.2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA RESPONSÁVEL PELO ESTUDO . 06
3.0 O EMPREENDIMENTO ....................................................................................................... 08
3.1 ÁREAS, LOTES E TIPOLOGIA DO PROJETO........................................................... 08
4.0 ÁREAS DE VIZINHANÇA: IMEDIATA E MEDIATA .............................................................. 09
4.1 VIZINHANÇA IMEDIATA ............................................................................................ 12
4.2 VIZINHANÇA MEDIATA ............................................................................................. 40
4.3 RESUMO DOS PONTOS ANALISADOS .................................................................... 54
5.0 INFRAESTRUTURA DE TRÁFEGO .................................................................................... 59
6.0 ASPECTOS FÍSICOS E BIÓTICOS GERAIS....................................................................... 59
6.1 ASPECTOS FÍSICOS ................................................................................................. 58
6.2 ASPECTOS BIÓTICOS .............................................................................................. 64
7.0 INSERÇÃO REGIONAL ....................................................................................................... 77
7.1 REGIÕES DE INFLUÊNCIA DAS CIDADES E AGLOMERADOS POPULACIONAIS . 77
7.2 RECONFIGURAÇÃO LOCAL E REGIONAL EM PERSPECTIVA HISTÓRICA ........ 104
7.3 EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS E PLANEJAMENTO METROPOLITANO:
O POSICIONAMENTO DE MARICÁ ......................................................................... 109
7.4 RESUMO DOS PONTOS ANALISADOS .................................................................. 113
8.0 DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO ...................................................................................... 114
8.1 METODOLOGIA ....................................................................................................... 114
8.2 RELATÓRIO DE TRABALHO EM GRUPO ............................................................... 116
3
9.0 CONCLUSÕES .................................................................................................................. 104
10.0 EQUIPE TÉCNICA............................................................................................................. 105
11.0 REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS .................................... 106
ANEXOS
ANEXO I LISTA DE PRESENÇA DA OFICINA PARTICIPATIVA
ANEXO II FOTOS DO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO NA
OFICINA
4
1.0 INTRODUÇÃO
A presente Análise Socioterritorial, Ambiental e Urbanística constitui um estudo customizado
direcionado ao entendimento da urbanização planejada para região dos Cajueiros, município
de Maricá, Rio de Janeiro. Apresenta foco na realização de um diagnóstico técnico e
participativo a respeito da realidade local dessa área, espaço que se pretende conformar
ocupação ordenada e nova centralidade para o desenvolvimento urbano integrado do
município em suas tendências atuais e futuras.
As análises apoiam-se em dados conceituais do projeto, trabalhos de campo e coleta de
dados primários e secundários, tendo-se como recorte o entorno próximo, restrito às
vizinhanças imediata e mediata em alinhamento com os pressupostos metodológicos
socioterritoriais em termos de escalas das interações. Somam-se a isso os aportes da
Oficina de Diagnóstico Participativo, realizada no dia 21 de julho de 2017, resultados
constantes de capítulo próprio.
O documento apresenta a descrição geral e conceitual do empreendimento, considerando o
estágio de desenvolvimento do projeto neste momento e o contexto socioeconômico,
urbanístico e ambiental no qual está inserido, estruturando-se da seguinte forma:
No Capitulo 2.0 são identificados o empreendedor e a empresa consultora;
O Capítulo 3.0 apresenta de forma geral o empreendimento, quadros de áreas, lotes
e tipologias;
O Capítulo 4.0 delimita as áreas de vizinhança imediata e mediata ao
empreendimento;
O subcapítulo 4.1 caracteriza a Área de Vizinhança Imediata (AVI), compreendida pelo
empreendimento e bairros limítrofes, contemplando os setores censitários. Buscou-se
observar aspectos ligados à provisão de infraestrutura viária, existência de
equipamentos e serviços públicos básicos e padrões construtivos/ocupação, variáveis
que apresentam íntima relação com as externalidades e relações socioterritoriais com
o empreendimento;
O subcapítulo 4.2 caracteriza a Área de Vizinhança Mediata (AVM) ao
empreendimento, porção territorial que compreende o município de Maricá excluindo
os bairros localizados na AVI. O município é avaliado a partir de dados secundários do
IBGE compondo um amplo diagnóstico socioeconômico relacionado a temas como:
Total da População, População Economicamente Ativa, Produto Interno Bruto,
Estabelecimentos Comerciais, Trabalho, Saneamento Básico, Saúde, Educação e
Domicílios Ocupados.
5
O Capítulo 5.0 traz informações sobre as condições da infraestrutura de tráfego – vias
de acesso – e dos transportes coletivos disponíveis na região permintindo uma visão
conceitual acerca das conexões viárias e de mobilidade territorial entre as áreas;
O Capítulo 6.0 consolida aspectos físicos e bióticos gerais da região de estudo
caracterizando seus condicionantes naturais e ambientais;
O Capítulo 7.0 apresenta análise acerca das conexões multiescalares de Maricá,
destacadamente seu papel no contexto espacial da rede urbana fluminense e da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Neste recorte aponta suas relações
na rede de cidades e aglomerados populacionais, hierarquia urbana, arranjo e
descolamento populacional, reconfiguração local e regional em uma perspectiva
histórica em face também a desideratos e projetos econômicos, bem como em face às
tendências contemporâneas do planejamento territorial nestas escalas;
O capítulo 8.0 apresenta os resultados da Oficina de Diagnóstico Participativo que traz
aportes a todos os levantamentos técnicos apontados anteriormentes, revisistados à
luz da percepção social dos envolvidos. É apontada a metodologia de trabalho, os
materiais utilizados e o relato das discussões realizadas.
O Capítulo 9.0 recupera as conclusões gerais;
O Capítulo 10.0 lista a equipe técnica/apoio que participou da coordenação e
elaboração do Estudo;
O Capítulo 11.0 aponta as referências bibliográficas referenciadas na composição das
análises.
Por fim nos Anexos são expostas as listas de presença e as fotos referentes à Oficina
de Diagnóstico Participativo.
6
2.0 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E DA EMPRESA CONSULTORA
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Razão social: Arrioza Patrimônio Investimentos e Participações Ltda.
CNPJ: 12.554.466/0001-18
Endereço: Rua Prefeito Sebastião Teixeira, n 20, Loja 126 – Varzea, Teresópolis - RJ
Representante legal: Fernando Augusto Andrez
2.2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA RESPONSÁVEL PELO
ESTUDO
A empresa Tetra Tech Engenharia e Consultoria Ltda. possui registro de nº 094067 no
Cadastro Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental do Ibama, e registro de
nº 0314910 no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SP).
A Tetra Tech é um grupo de empresas que fornece serviços multidisciplinares em
engenharia, meio ambiente e tecnologia da informação. Desde a sua fundação em 1966, a
empresa tem crescido de forma excepcional, atualmente contando com mais de 16.000
funcionários, distribuídos em mais de 135 países. Através dos anos obteve uma ótima
reputação em fornecer soluções nos melhores padrões técnicos que atendem ao orçamento
e cronograma dos empreendimentos.
Sua reputação e capacidade são baseadas na experiência de seu pessoal técnico,
representada por profissionais com mais de 50 anos de atuação específica nas áreas de
engenharia, infraestrutura, recursos hídricos e engenharia ambiental. Na área de análises
ambientais e socioterritoriais tem atuado na elaboração de estudos técnicos para apoio à
implantação espacial e licenciamento de empreendimentos diversos como termelétricas,
hidrelétricas, complexos portuários, indústrias, mineração e projetos de urbanização, dentre
outros.
O estudo ora apresentado foi desenvolvido por equipe multidisciplinar formada por
coordenadores e consultores da Tetra Tech. A equipe completa que participou do trabalho
é listada no item 11.
7
3.0 O EMPREENDIMENTO
A área referente ao empreendimento Núcleo Urbano Alphaville Maricá está localizada entre
os bairros Cajueiros e Jardim Atlântico Leste. O acesso à área se dá pela Rodovia Amaral
Peixoto (RJ – 106), Km 15,5, na saída para a estrada dos Cajueiros.
A rodovia RJ-106, que condiz ao limite da área avaliada, interliga as sedes dos municípios
de Maricá e Saquarema, distando uma da outra cerca de 48 quilômetros. A área de estudo
se encontra a aproximadamente 35 quilômetros da cidade de Niterói, da qual se percorre 11
quilômetros através da Rodovia Niterói-Maricá, até o entroncamento desta com a RJ-106,
onde é percorrido mais 24 quilômetros até sede da área avaliada.
A localização pretendida para o empreendimento Núcleo Urbano Alphaville Maricá é
apresentada na FIGURA 3-1.
FIGURA 3-1
LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Fonte: Tetra Tech, 2017 – Imagem: Google Earth ProTM, 2016
8
3.1 ÁREAS, LOTES E TIPOLOGIA DO PROJETO
A área avaliada está localizada na região litorânea do município de Maricá, Estado do Rio
de Janeiro. A porção loteada do projeto residencial Núcleo Urbano Alphaville Maricá
compreende área de 2.704.581 m², sendo aproximadamente 29% de um total de
9.263.352 m², cuja implantação pretendida prevê instalação de 7.837, sendo:
- 7.661 Lotes Residenciais, dos quais 6.245 possuem área de 360m² (Terras Alpha) e
1.416 possuem área de 175m² (Jardim Alpha);
- 10 Lotes de Clubes (Terras Alpha);
- 27 Lotes destinados ao Uso Multifamiliar, os quais possuem área média de 1800 m²;
- 66 Lotes Comerciais, os quais possuem área média de 600 m²;
- 73 Lotes Multiuso, os quais possuem área média de 1800 m².
As demais áreas, incluindo sistema viário, áreas verdes, equipamentos comunitários, área
de preservação permanente, brejos, lagoas e solos rochosos perfazem uma área de
6.394.787 m² abarcando aproximadamente 69% da área total.
9
4.0 ÁREAS DE VIZINHANÇA: IMEDIATA E MEDIATA
Inicialmente é importante destacar o conceito associado às áreas de influência, ou seja, as
áreas que poderão eventualmente sofrer efeitos decorrentes da implantação do
empreendimento.
O primeiro recorte territorial é associado à Área de Vizinhança Imediata (AVI) que representa
o perímetro do território que será efetivamente utilizado, a Área Diretamente Afetada (ADA),
e a área limítrofe ao empreendimento, composta pelos bairros São José do Imbassaí, Jardim
Atlântico Leste, Cajueiros e Região de Inoã. A Área de Vizinhança Mediata (AVM), por sua
vez, caracteriza-se pela área de influência do empreendimento e que pode por ele ser
atingida, delimitada neste estudo como a municipalidade de Maricá.
As informações disponíveis por setores censitários relacionados aos bairros da AVI foram
utilizadas para caracterizar as variáveis relevantes na análise proposta no estudo1. Para o
recorte territorial citado acima foram identificados 78 (setenta e oito) setores censitários2,
considerando inclusive a área pretendida para implantação do empreendimento, ADA.
Para caracterização da área do empreendimento e regiões de influência no entorno, além
dos dados secundários apontados, utiliza-se aqui de informações colhidas ao longo do
trabalho de campo realizado no mês de fevereiro de 2017.
A FIGURA 4-1 e esboça o perímetro da Vizinhança Mediata e Imediata ao empreendimento,
enquanto a FIGURA 4-2 dá ênfase nessa segunda, com detalhamento da área onde se
pretende instalar o projeto (porção demarcada em vermelho), a demarcação dos bairros de
entorno (marcados em cor verde), e os setores censitários associados a eles.
1 Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os setores censitários são as unidades territoriais estabelecidas para fins de controle cadastral, formado por uma área contínua, situada em um único quadro urbano ou rural. Os setores censitários são os meios para a obtenção de informações sociais, econômicas e ambientais, com o maior nível de detalhamento considerando a menor subdivisão territorial. 2 Os setores censitários referentes a ADA são: 30, 32, 34, 36, 37, 50, 51, 58 e 59. Os demais setores são classificados como AVI.
REFERÊNCIA
NOTAS
LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
1 - BASE CARTOGRÁFICA: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
2 - IMAGEM GOOGLE EARTH-PRO, 22/04/2016.
1 - BASE CARTOGRÁFICA NA PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR. DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000. ZONA DE REFERÊNCIA 23S.
2 - ARQUIVOS FORMATO SHAPEFILE - ARCGIS 10.1.
3 - MAPA PARA IMPRESSÃO EM FORMATO A3.
EIV ALPHAVILLE MARICÁ
PERÍMETRO DA VIZINHANÇA MEDIATA E IMEDIATA AO EMPREENDIMENTO
TÍTULO:
PROJ N.: PROJ.: APROV.: DATA: ESCALA: REV.:O17030 V.P. B.C. 03/17 R0
A EMISSÃO INICIAL J.U. 03/2017
REV. EXEC. DATA
MG
RJ
ES
SP
GuapimirimItaboraí
MaricáNiterói
RioBonito
SãoGonçalo
Saquarema
Tanguá
LEGENDA
FIGURA 4-1
Chácarasde Inoã
Inoã
Cajueiros
JardimAtlântico
Leste
JardimAtlânticoCentral Restinga
de Maricá
São José doImbassaí
ITABORAÍ
ITABORAÍ
MARICÁ
NITERÓI
RIOBONITO
SÃOGONÇALO
SAQUAREMA
TANGUÁ
702000
702000
708000
708000
714000
714000
720000
720000
726000
726000
732000
732000
738000
738000 7446
000
7452
000
7452
000
7458
000
7458
000
7464
000
7464
000
7470
000
7470
000
7476
000
7476
000
7482
000
7482
000
0 2.000 4.000 6.000 8.000m
1:140.000
Limite MunicipalADA - Área Diretamente AfetadaAVI - Área de Vizinhança ImediataAVM - Área de Vizinhança Mediata Limite de BairrosSetores Censitários
OCEANO ATLÂNTICO
O17030-AAS-01-1
11
FIGURA 4-2
ÁREA DE VIZINHANÇA IMEDIATA - SETORES CENSITÁRIOS
Fonte: Tetra Tech, 2017 – Imagem: Google Earth ProTM, 2016
O17030-AAS-01-1
12
4.1 VIZINHANÇA IMEDIATA
As considerações aqui realizadas visam fornecer melhor compreensão, aproximação
territorial e aumento da percepção do projeto imobiliário na Área de Vizinhança Imediata –
AVI. Nesses termos, foram visitados os seguintes bairros e vizinhanças:
1. Área do Empreendimento – Diretamente Afetada
2. Bairro Cajueiros
3. Bairro Jardim Atlântico Leste
4. Região de São José de Imbassaí
5. Região de Inoã
Buscou-se observar aspectos ligados, principalmente, à provisão de infraestrutura viária,
existência de equipamentos e serviços públicos básicos e padrões construtivos/ocupação,
variáveis que apresentam íntima relação com as externalidades e pressões advindas do
empreendimento ora discutido.
Destaca-se que a observação da AVI como um todo indica padrões de estrutura urbana que
variam basicamente em duas categorias, quais sejam: a) regiões com ocupações
consolidadas, adensadas e com relativa provisão em termos de infraestrutura urbana –
Regiões de Inoã, São José de Imbassaí e Jardim Atlântico e b) regiões que obedecem a um
padrão descontinuado de ocupação no qual a execução de processos de loteamento e
mesmo de instalação de unidades habitacionais não se mostra acompanhada de uma
equilibrada oferta de serviços, equipamentos públicos e infraestrutura urbana, sobretudo
viária e de saneamento – Bairro Cajueiros e centralidade a este pertencente, Manu Manuela.
A realidade desse segundo grupo, por sua vez, não se traduz como possa parecer
inicialmente, em padrões construtivos e em uma paisagem urbana degradada. Ao contrário,
observa-se que as moradias, na maior parte das vezes unifamiliares e horizontais, e demais
imóveis de usos variados apresentam bons acabamentos, respeito aos afastamentos e
integração com a paisagem natural. As FIGURAS 4.1-1 a 4.1-3 abaixo ilustram os destaques
realizados.
O17030-AAS-01-1
13
FIGURA 4.1-1
CENTRALIDADE MANU MANUELA (BAIRRO CAJUEIROS) –
PADRÕES DE OCUPAÇÃO. MARICÁ-RJ. 2017
FIGURA 4.1-2
REGIÃO DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ –
PADRÕES DE OCUPAÇÃO. MARICÁ-RJ. 2017
O17030-AAS-01-1
14
FIGURA 4.1-3 – REGIÃO DE INOÃ.
CENTRO COMERCIAL NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO. MARICÁ-RJ, 2017
A seguir realizam-se apontamentos ligados a cada região, com o destaque de fotografias
que auxiliam na percepção sobre a realidade destacada.
Subsidiam ainda a análise os dados dos setores secundários ligados aos setores censitários
das regiões em que cada um dos bairros visitados encontra-se inserido. São sublinhadas,
sobretudo, as informações sobre: i) ocupação domiciliar; ii) abastecimento de água pela rede
geral; iii) coleta de lixo e iv) existência de banheiro e esgotamento sanitário pela rede geral.
As FIGURAS 4.1-4 a 4.1-7 apresentadas abaixo permitem a visualização dessas
informações de maneira espacializada no território de Maricá. Os mapas indicam as regiões
com as maiores ou menores faixas de existência/atendimento de determinado variável. Com
base neles é possível perceber como a realidade da área visitada em campo corresponde
ou não com as de seu entorno imediato.
O17030-AAS-01-1
15
FIGURA 4.1.4
DOMICÍLIOS PARTICULARES E DOMICÍLIOS COLETIVOS
Fonte: IBGE, CENSO 2010.
O17030-AAS-01-1
16
FIGURA 4.1-5
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, SEGUNDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA REDE GERAL
Fonte: IBGE, CENSO 2010.
O17030-AAS-01-1
17
FIGURA 4.1-6
DOMÍCILIOS PARTICULARES PERMANENTES, SEGUNDO O DESTINO DO LIXO: COLETADO POR SERVIÇO DE LIMPEZA
Fonte: IBGE, CENSO 2010.
O17030-AAS-01-1
18
FIGURA 4.1-7
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, SEGUNDO A EXISTÊNCIA DE BANHEIRO OU SANITÁRIO DE USO EXCLUSIVO DO
DOMICÍLIO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E REDE GERAL DE ESGOTO OU PLUVIAL
Fonte: IBGE, CENSO 2010.
O17030-AAS-01-1
20
4.1.1 Área Diretamente Afetada
Por meio de visita a campo, percebeu-se que a região pretendida para a recepção do
empreendimento (Área Diretamente Afetada – ADA) ainda possui traços e maquinários da
atividade econômica de mineração de areia que nela ocorre. O desenvolvimento do território
através da ação mineradora conformou a área de modo a acolher os interesses e demandas
necessárias ao atendimento da cadeia produtiva. Desse modo, pode-se notar a existência
de uma estrutura viária prévia que torna possível o acesso às diferentes partes que
compõem os seus mais de 9 milhões de metros quadrados.
Por essas vias faz-se hoje a conexão a determinadas regiões do município de Maricá,
sobretudo o caminho em direção à sede municipal por meio da Rodovia Amaral Peixoto – a
qual se caracteriza como acesso principal da área – e as vias internas não pavimentadas de
ligação ao loteamento Portal dos Cajueiros (vide FIGURAS 4.1.1-1 e 4.1.1-2).
FIGURA 4.1.1-1
VIAS DE CIRCULAÇÃO. ÁREA DO EMPREENDIMENTO. MARICÁ-RJ, 2017
FIGURA 4.1.1-2
EQUIPAMENTO DE MINERAÇÃO. ÁREA DO EMPREENDIMENTO. MARICÁ-RJ, 2017
O17030-AAS-01-1
21
A vegetação mostra-se relativamente baixa com a possibilidade de visualização de árvores
de maior porte em regiões isoladas da ADA (FIGURA 4.1.1-3). O Mapa de Restrições
Ambientais para a área, elaborado em 2016, destaca que:
Em geral, em decorrência do histórico de perturbações antrópicas, nos remanescentes
florestais as manchas de vegetação raramente são homogêneas, sendo comum, por
exemplo, a presença de trechos mais perturbados e em estágios mais iniciais de regeneração,
tanto no interior como nas bordas dos remanescentes florestais mais desenvolvidos. Os
principais fragmentos com fisionomia florestal em estágio médio de regeneração estão
distribuídos ao leste da área de estudo, isolados pela pastagem e no limite com a área de
ocupação urbana. Há áreas de pastagens e vegetação em estágio pioneiro (pasto sujo),
predominante na área de estudo, mas que não foram considerados no mapeamento de
restrições, pelo fato de serem ambientes onde é permitido o corte ou a supressão da
vegetação nativa. (p. 30).
FIGURA 4.1.1-3
PERSPECTIVA E PERFIL DO SOLO. ÁREA DO EMPREENDIMENTO.
MARICÁ-RJ, 2017
A questão hidrológica chama atenção de modo mais evidente tendo em vista a existência
de diferentes lagoas de dimensões variadas na área. Dentre elas, destaca-se a Lagoa Costa
Brava – atualmente em estado seco – que apresenta interesse estratégico em termos de
política urbana local, conforme apontado no Plano Diretor municipal e destacado no presente
estudo (FIGURA 4.1.1-4). Recorrendo novamente ao Mapa:
Toma destaque na área avaliada, a presença de diversos canais ou valas de drenagem
artificiais, e também de ações de retilinização e desvio de cursos d’água naturais [...]. A
presença do sistema lagunar formado pela Lagoa Brava - localizada no setor sul da área
avaliada – e a Lagoa de Maricá (interligadas através do canal São Bento o do rio Brejo da
Costa) potencializa o represamento das águas pluvio fluviais advindas dos setores de
montante da bacia do rio Bambu por meio de canais de drenagem artificiais e de cursos
d’água efêmeros e perenes, denotando um cenário complexo do ponto de vista hidrográfico
O17030-AAS-01-1
22
e hidrodinâmico, que reflete diretamente nos aspectos interpretativos de aplicação da
legislação ambiental vigente (Código Florestal Brasileiro) voltada a APPs de recursos
hídricos. (p. 33).
FIGURA 4.1.1-4
COMPOSIÇÃO DO SISTEMA LAGUNAR. ÁREA DO EMPREENDIMENTO.
MARICÁ-RJ, 2017
A consulta aos moradores do entorno bem como às lideranças públicas e comunitários de
Maricá permite perceber que a ADA assume uma localização estratégica no município em
termos de política territorial de curto e médio prazo. Contornada por distintas formações
naturais, a área tem na paisagem ao seu redor um de seus principais atrativos. Nesse
cenário espera-se que empreendimentos nela realizados, independente de sua natureza,
forneçam bases e diretrizes que ao mesmo tempo promovam a preservação ambiental local
bem como o transbordamento de externalidades positivas para os bairros de proximidade.
Tendo em vista o caráter das atividades econômicas até então realizadas na ADA, ela carece
ainda de infraestrutura urbana capaz de atender uma ação imobiliária e o adensamento
populacional dela advindos. Desse modo, a aplicação do projeto ora pretendido significa
naturalmente em uma reconfiguração territorial a ser conformada por uma sistemática
diferente à daquela promovida pela atividade mineradora.
O17030-AAS-01-1
23
4.1.2 Bairro Cajueiros
No Bairro Cajueiros percebem-se padrões bastante diferenciados de desenvolvimento
urbano com prevalência de ocupações residenciais consolidadas, mas com carência em
termos de provisão de infraestrutura. A existência desse cenário revela-se fruto de processos
descontinuados de parcelamento do solo.
Limítrofe à ADA encontra-se o loteamento Portal dos Cajueiros, FIGURA 4.1.2-1, área na
qual se encontra a sede da Associação do Bairro.
FIGURA 4.1.2-1
SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO. CAJUEIROS. MARICÁ-RJ, 2017
Observa-se que a região do loteamento apresenta infraestrutura urbana pouco desenvolvida
com vias de conexão não pavimentadas e rede de abastecimento de água e tratamento de
esgoto inacabadas ou não construídas, vide FIGURAS 4.1.2-2 a 4.1.2-5.
FIGURA 4.1.2-2
VIAS DE CIRCULAÇÃO. LOTEAMENTO PORTAL DOS CAJUEIROS.
MARICÁ-RJ, 2017
O17030-AAS-01-1
24
FIGURA 4.1.2-3
VIAS DE CIRCULAÇÃO. LOTEAMENTO PORTAL DOS CAJUEIROS.
MARICÁ-RJ, 2017
FIGURA 4.1.2-4
REDE DE ESGOTO INACABADA.
LOTEAMENTO PORTAL DOS CAJUEIROS. MARICÁ-RJ, 2017
O17030-AAS-01-1
25
FIGURA 4.1.2-5
REDE DE ESGOTO INACABADA.
LOTEAMENTO PORTAL DOS CAJUEIROS. MARICÁ-RJ, 2017
Por outro lado, apesar das carências percebidas, a ocupação na área segue padrões
construtivos de boa qualidade nas unidades habitacionais, lotes de grande dimensão e
respeito aos afastamentos (FIGURAS 4.1.2-6 e 4.1.2-7). Complementarmente, conforme
relatos dos moradores, percebe-se um movimento de valorização imobiliária com trajetória
crescente do preço da terra e benfeitorias. Tal efeito deve-se, dentre outros fatores, à
expectativa de instalação de infraestrutura por parte do poder público na localidade.
Nessa dinâmica, a chegada de empreendimentos econômicos como o analisado no presente
estudo, uma vez que resultam em adensamento populacional e aumento da demanda por
terra, tendem a criar futuros e repetidos ciclos de valorização.
FIGURA 4.1.2-6
UNIDADES HABITACIONAIS. LOTEAMENTO PORTAL DOS CAJUEIROS.
MARICÁ-RJ, 2017
O17030-AAS-01-1
26
FIGURA 4.1.2-7
UNIDADES HABITACIONAIS. LOTEAMENTO PORTAL DOS CAJUEIROS.
MARICÁ-RJ, 2017
A área contígua ao loteamento e em direção ao bairro Jardim Atlântico também se mostra
composta por outros empreendimentos imobiliários. Encontram-se localizados no entorno
determinados equipamentos públicos, destacando-se dentre eles a Escola Municipal
Geraldo Rodrigues que atende à população residente na região, FIGURA 4.1.2-8.
FIGURA 4.1.2-8
ESCOLA MUNICIPAL GERALDO RODRIGUES. REGIÃO DE CAJUEIROS.
MARICÁ-RJ, 2017
Considerando-se os mapas informativos anteriormente apresentados (FIGURAS 4.1-4 a
4.1-7), percebe-se que Cajueiros se localiza à porção norte da AVI, no qual é possível
verificar níveis diferentes de ocupação, alguns setores censitários estão localizados no
intervalo de ocupação entre 5 a 68 domicílios. Todavia, esse nível de adensamento
populacional não representa a maioria dos setores localizados nessa área, onde predomina
um adensamento populacional maior, entre os intervalos de 170 a 461 domicílios.
O17030-AAS-01-1
27
É possível verificar que o abastecimento de água, utilizando a rede geral de distribuição,
está concentrado na porção central do município, conforme ilustra a FIGURA 4.1-5. Os
demais distritos estão situados na faixa entre 0 e 24 domicílios abastecidos pela rede geral,
índice que pode ser considerado baixo analisando o número de domicílios nas demais
regiões do município.
Sublinha-se que, dentre os 78 setores censitários selecionados na Área de Vizinhança
Imediata, estão disponíveis no banco de dados do IBGE as informações referentes a apenas
43 desse total. Dentre esses setores, todos possuem cobertura pelo sistema de
abastecimento de água oscilando entre 0 a 8 domicílios permanentes recenseados.
Os dados trazidos indicam uma baixa cobertura geral do sistema, apenas 53% dos
domicílios recenseados são atendidos pela rede geral de abastecimento. Utilizando como
base comparativa o total de domicílios em relação ao nível de abastecimento, é possível
inferir que o número de domicílios atendimentos pelo sistema geral de abastecimento de
água corresponde a menos de 1% do total. Nesse sentido, é possível observar que não só
a localidade de Cajueiros, mas todos os demais setores analisados apresentam atendimento
precário. As TABELAS 4.1.2-1 e 4.1.2-2 sintetizam tais informações.
Inserido dentro do Bairro Cajueiros, o loteamento Manu Manuela possui uma identidade
individual consolidada pelos moradores da localidade, conforme observado durante a
realização do trabalho de campo. O padrão de ocupação é bastante semelhante ao
loteamento de Portal dos Cajueiros, porém em maiores dimensões. São bairros em que os
processos de loteamentos acontecem de forma descasada ao financiamento e à provisão
de infraestrutura urbana plena (FIGURA 4.1.2-9). Nesses termos, a população residente vê-
se obrigada a buscar em outros bairros e regiões o atendimento de suas necessidades
básicas em termos de serviços públicos.
Em certo sentido, o empreendimento imobiliário pretendido para ADA mostra-se destoante
a essa tendência uma vez que no zoneamento proposto a proposição de diversificação de
usos nele presente visa justamente uma menor segregação de atividades no território local.
O17030-AAS-01-1
28
FIGURA 4.1.2-9
VIAS DE CIRCULAÇÃO.
BAIRRO MANU MANUELA. MARICÁ-RJ, 2017
Repetem-se as mesmas carências em termos da qualidade das vias de deslocamento e das
redes de abastecimento, situação comprovada pelos indicadores e dados secundários. Os
padrões de acabamento, ainda que levemente inferiores às novas unidades habitacionais
da região de Cajueiros, mostram-se de bom nível com respeito aos afastamentos e demais
parâmetros construtivos.
Há, conforme apontam os mapas temáticos, bom nível de coleta de lixo na região do
loteamento. Os serviços de saneamento e banheiro ligados à rede geral, no entanto,
seguindo também a lógica da maioria do município, mostram-se escassos.
O17030-AAS-01-1
29
TABELA 4.1.2-1
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEGUNDO O TOTAL DE DOMICÍLIOS
Código do
setor Tipo
Total de
Domicílios
Número de Domicílios
Atendidos
1 URBANO 505 1
2 URBANO 63 0
3 URBANO 422 0
4 URBANO 214 1
5 URBANO 181 1
6 URBANO 52 1
7 URBANO 355 2
8 URBANO 217 0
9 URBANO 238 5
10 URBANO 171 0
11 URBANO 193 1
12 URBANO 187 8
13 URBANO 258 1
14 URBANO 71 0
15 URBANO 169 3
16 URBANO 131 1
17 URBANO 180 3
18 URBANO 108 0
19 URBANO 151 2
20 URBANO 137 0
21 URBANO 152 0
22 URBANO 111 1
23 URBANO 191 0
24 URBANO 158 1
25 URBANO 148 0
26 URBANO 134 0
27 URBANO 180 5
28 URBANO 209 1
29 URBANO 170 0
30 URBANO 129 0
31 URBANO 96 1
32 URBANO 65 0
33 URBANO 61 0
34 URBANO 69 0
35 URBANO 186 0
36 URBANO 149 1
37 URBANO 169 6
38 URBANO 205 4
39 URBANO 290 0
40 URBANO 155 1
41 URBANO 208 3
42 URBANO 35 0
43 URBANO 226 0
Fonte: IBGE – Censo Demográfico - 2010
O17030-AAS-01-1
30
Ao norte da AVI a coleta de lixo por serviços de limpeza é escassa, grande parte dos distritos
apresentam um atendimento entre 0 a 50 domicílios. Alguns distritos próximos, localizados
na porção sudeste, possuem um nível de coleta maior, entre 197 a 416 domicílios. Em
Cajueiros o indicador também oscila, tendo uma parte do bairro cobertura mais aguda
enquanto outra apresenta considerável escassez.
Em termos de esgotamento sanitário, a FIGURA 4.1-7 revela um baixo nível de atendimento
da rede geral de esgoto no município de Maricá. Somente os setores censitários centrais e
outros, poucos, localizados a sudoeste do território municipal apresentam um índice de
atendimento com cobertura domiciliar entre 50 e 205 domicílios. Índice que pode ser
considerado relativamente satisfatório quando comparado à média municipal, na qual
aproximadamente 90% dos setores censitários do município possuíam em 2010 uma taxa
de cobertura do serviço de esgotamento entre 0 e 12 domicílios por setor.
A TABELA 4.1.2-2, a seguir, ilustra a situação do esgotamento em Maricá através dos
números atribuídos para cada setor. Pode-se destacar que o setor censitário 1 é o que
possui o maior número de moradores, mas não o maior índice de atendimento, apenas 31%
dos moradores acessam a rede geral de esgoto. Dentre os setores levantados, o 9 é o que
apresenta um nível de atendimento maior, contempla a 70% dos moradores. De maneira
agregada, considerando os dados da tabela, é possível inferir que 46% dos setores
analisados não possuem domicílios atendidos pela rede geral de esgotamento sanitário.
Os domicílios localizados a norte da AVI possuem baixo atendimento em relação ao
esgotamento sanitário, com exceção de dois distritos que estão na faixa de cobertura entre
50 a 101 domicílios. Os demais setores localizados nessa porção encontram-se em nível de
cobertura precário, entre 0 a 12 domicílios com acesso ao serviço. Em uma porção de
Cajueiros, localizada a oeste da AVI, percebe-se uma área com maior provisão do serviço.
O17030-AAS-01-1
31
TABELA 4.1.2-2 –
ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEGUNDO O TOTAL DE DOMICÍLIOS
Código do
setor Tipo
Total de
Domicílios
Número de Domicílios
Atendidos
1 URBANO 505 159
2 URBANO 63 2
3 URBANO 422 43
4 URBANO 214 17
5 URBANO 181 0
6 URBANO 52 12
7 URBANO 355 2
8 URBANO 217 1
9 URBANO 238 166
10 URBANO 171 1
11 URBANO 193 0
12 URBANO 187 18
13 URBANO 258 0
14 URBANO 71 0
15 URBANO 169 0
16 URBANO 131 2
17 URBANO 180 6
18 URBANO 108 0
19 URBANO 151 0
20 URBANO 137 0
21 URBANO 152 0
22 URBANO 111 0
23 URBANO 191 0
24 URBANO 158 0
25 URBANO 148 1
26 URBANO 134 1
27 URBANO 180 4
28 URBANO 209 0
29 URBANO 170 0
30 URBANO 129 0
31 URBANO 96 3
32 URBANO 65 0
33 URBANO 61 1
34 URBANO 69 4
35 URBANO 186 0
36 URBANO 149 0
37 URBANO 169 13
38 URBANO 205 6
39 URBANO 290 1
40 URBANO 155 5
41 URBANO 208 0
42 URBANO 35 0
43 URBANO 226 1
Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2010
O17030-AAS-01-1
32
4.1.3 Bairro Jardim Atlântico
O Bairro Jardim Atlântico – componente da Região de Itaipuaçu – apresenta urbanização
altamente consolidada com presença de infraestrutura viária pavimentada e com boa
capacidade de atendimento à circulação de veículos da região. Observa-se, no entanto,
relativa precariedade no que concerne à sinalização, sobretudo ao longo das vias (FIGURA
4.1.3-1).
FIGURA 4.1.3-1
VIAS DE CIRCULAÇÃO. JARDIM ATLÂNTICO. MARICÁ-RJ, 2017
Em termos de provisão de equipamentos e serviços públicos, o bairro mostra-se como
aquele de maior e melhor oferta da Área de Influência do empreendimento. Destacam-se as
praças providas de equipamentos de lazer como quadras e aparelhos de musculação
(FIGURA 4.1.3-2), o Posto de Saúde Santa Rita (FIGURA 4.1.3-3) e a Escola Municipal
Marquês de Maricá, todos eles concentrados em uma região específica do bairro.
Além desses, sublinha-se a presença de um Centro e Referência de Assistência Social
(CRAS), FIGURA 4.1.3-4, que realiza uma significativa diversidade de atendimentos e de
oficinas culturais à população residente. Apesar dessas condições favoráveis, mesmo em
Jardim Atlântico, a questão do abastecimento de água foi pontuada como aguda carência.
O17030-AAS-01-1
33
FIGURA 4.1.3-2
EQUIPAMENTO PÚBLICO - PRAÇA. JARDIM ATLÂNTICO. MARICÁ-RJ, 2017
FIGURA 4.1.3-3
POSTO DE SAÚDE SANTA RITA. JARDIM ATLÂNTICO. MARICÁ-RJ, 2017
FIGURA 4.1.3-4
CRAS JARDIM ATLÂNTICO. MARICÁ-RJ, 2017.
O17030-AAS-01-1
34
Por mostrar-se como um bairro mais adensado, padrões e tipologias construtivas que fogem
à paisagem urbana geral do município – lotes extensos, construções horizontais e
unifamiliares - podem ser nele visualizados. Percebe-se assim a existência de pequenos
prédios residenciais com apartamentos de bom padrão de acabamento voltados à classe
média local, conforme exemplo destacado na FIGURA 4.1.3-5 abaixo.
FIGURA 4.1.3-5
UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES. JARDIM ATLÂNTICO.
MARICÁ-RJ, 2017
O bairro localiza-se mais ao sul da AVI e apresenta uma variação de ocupação mais
acentuada em relação ao vetor norte, os setores estão, em sua totalidade, inseridos entre
os intervalos de 69 a 461 domicílios, demonstrando que os setores censitários não seguem
uma única dinâmica de ocupação.
Em termos do abastecimento de água pela rede geral, seguindo a realidade da maior parte
do município, percebe-se um baixo nível do indicador. A coleta de lixo, em comparação ao
eixo norte, mostra-se um pouco mais ampla, mas não suficiente considerando o contingente
populacional, com faixas de atendimento variando entre 0 a 147 domicílios.
Contudo, faz-se importante destacar que o aumento no número de domicílios atendidos por
serviços de limpeza, principalmente na área urbana, é grande se comparado aos últimos dez
anos. Em 2000, 53% dos domicílios localizados na área urbana eram atendidos pelo serviço
de limpeza, em 2010 esse número acresceu para 85%. Nesse sentido, também houve a
ampliação no atendimento da zona rural, em 2000 o serviço assistia 45% dos domicílios e
em 2010 ampliou para 78%, apesar do fenômeno de êxodo rural vivenciado pelo município,
principalmente, na última década.
O esgotamento sanitário/existência de banheiro também é precário na região, bem como
nos demais setores, estando inserida na faixa de atendimento mais baixa, entre 0 a 12
domicílios com acesso ao serviço.
O17030-AAS-01-1
35
4.1.4 Região de São José do Imbassaí
A Região de São José mostra-se como uma centralidade consolidada no município com boa
oferta de serviços públicos, semelhante ao bairro Jardim Atlântico, e provisão de
infraestrutura viária pavimentada (FIGURA 4.1.4-1).
FIGURA 4.1.4-1
VIAS DE CIRCULAÇÃO. SÃO JOSÉ. MARICÁ-RJ, 2017
Em termos dos equipamentos públicos, destacam-se a presença do Posto de Saúde São
José 2 (FIGURA 4.1.4-2), do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente
(C.A.I.C) Elomir Silva – equipamento educacional de características especiais – (FIGURA
4.1.4-3), do CRAS São José (FIGURA 4.1.4-4) e do Posto Policial São José (FIGURA
4.1.4-5).
FIGURA 4.1.4-2
POSTO DE SAÚDE SÃO JOSÉ 2. SÃO JOSÉ. MARICÁ-RJ, 2017
O17030-AAS-01-1
36
FIGURA 4.1.4-3
C.A.I.C. SÃO JOSÉ. MARICÁ-RJ, 2017
FIGURA 4.1.4-4
CRAS SÃO JOSÉ. BAIRRO SÃO JOSÉ. MARICÁ-RJ, 2017
FIGURA 4.1.4-5
POSTO POLICIAL. SÃO JOSÉ. MARICÁ-RJ, 2017
O17030-AAS-01-1
37
De forma específica, cabe mencionar que se encontra atualmente em construção na região
o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara (FIGURA 4.1.4-6), o a qual irá concentrar os
atendimentos de maior complexidade, atualmente ofertados na Sede local. A obra
apresenta-se como uma das maiores expectativas da população local. O futuro equipamento
de saúde revela-se potencialmente como a principal fonte de consulta e referência médica
para a projetada população que poderá ocupar a Área Diretamente Afetada.
FIGURA 4.1.4-6
OBRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA.
MARICÁ-RJ, 2017
Segundo o mapeamento em termos de dados secundários, a Região encontra-se a leste da
AVI e apresenta o maior nível de adensamento populacional dentre as áreas analisadas,
com um índice de ocupação grande e contínuo. A maior parte dos setores estão inseridos
entre os intervalos de 117 a 461 domicílios e alguns, poucos, estão entre os intervalos de
69 a 113.
Nessa porção é possível identificar três setores censitários com bom atendimento em termos
de coleta de lixo, entre 197 a 416 domicílios. Os demais setores variam entre 0 a 195
domicílios atendidos, o que sugere um serviço pouco abrangente.
Em termos de abastecimento de água e serviços de saneamento, também se observa
relativa precariedade na região, em alinhamento à maior parte do município. Alguns poucos
setores localizam-se em maiores faixas até o limite de 26-49 domicílios atendidos.
O17030-AAS-01-1
38
4.1.5 Região de Inoã – Chácaras e Pedra de Inoã
Inoã apresenta-se como uma centralidade comercial no município de Maricá, concentrando
às margens da Rodovia Amaral Peixoto uma série de imóveis e estabelecimentos ligados
ao terceiro setor, vide FIGURA 4.1.5-1.
FIGURA 4.1.5-1
CENTRO COMERCIAL NAS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO.
REGIÃO DE INOÃ. MARICÁ-RJ, 2017
A região abriga uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, FIGURA 4.1.5-2, a qual
apresenta dimensões bastante amplas em relação aos demais equipamentos de saúde
visitados e presentes na área de influência. O equipamento encontra-se localizado em área
bastante próxima a projetada para a ADA.
Segundo dados disponibilizados pela gerente da Unidade, a UPA possui em seu quadro de
funcionários: i) 7 profissionais ligados à Clínica Médica; ii) 4 pediatras; iii) 1 assistente social
e iv) 1 dentista, além da equipe de enfermeiros e técnicos. Ao longo do ano de 2016, os
atendimentos da Unidade ultrapassaram 87 mil casos, sendo a maior parte deles ligados a
urgência em clínica médica. A instalação do projeto ora analisado resulta diretamente em
pressões sobre a UPA e incremento no número de atendimentos realizados.
O17030-AAS-01-1
39
FIGURA 4.1.5-2
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. REGIÃO DE INOÃ. MARICÁ-RJ, 2017.
Destacam-se ainda a existência de duas escolas municipais – E.M. Casa da Criança de Inoã
(FIGURA 4.1.5-3) e Escola Municipalizada de Inoã (FIGURA 4.1.5-4) – bem como de um
posto policial, aos moldes do existente na Região de São José. Tais estruturas apresentam
boa capacidade de atendimento à população atualmente residente e apresentam-se também
como foco direto de demanda por parte da população futura a ser instalada na área do
empreendimento objeto do presente estudo.
FIGURA 4.1.5-3
ESCOLA MUNICIPAL CASA DA CRIANÇA DE INOÃ. REGIÃO DE INOÃ.
MARICÁ-RJ, 2017
O17030-AAS-01-1
40
FIGURA 4.1.5-4
ESCOLA MUNICIPALIZADA DE INOÃ. REGIÃO DE INOÃ.
MARICÁ-RJ, 2017
Sobretudo na área denominada Chácaras de Inoã, localizada a Oeste e Noroeste da AVI, é
possível verificar uma ocupação bastante diversificada, com setores altamente ocupados
entre 220 a 461 domicílios, mas também possuem setores com uma ocupação baixa entre
5 a 68 domicílios.
Percebe-se na porção oeste o atendimento mais abrangente dentre as áreas analisadas em
termos de coleta de lixo. Grande parte dos distritos está inserida na faixa de coleta domiciliar
entre 51 a 416 domicílios. Em termos da existência de banheiro ou sanitário e esgotamento
sanitário, percebe-se que a região se encontra em sua maioria nas faixas de menor
atendimento. Excluem-se a essa realidade pequena porção de Inoã logo acima da área de
empreendimento, localizada na faixa entre 50 e 101 domicílios atendidos, e algumas
pequenas manchas nas Chácaras, localizadas nas faixas entre 102 e 205 domicílios.
4.2 VIZINHANÇA MEDIATA
O município de Maricá-RJ está localizado na mesorregião metropolitana do Rio de Janeiro
(RMRJ) e faz limite com os municípios de Niterói a oeste; São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá
ao norte; Saquarema a leste e com o Oceano Atlântico ao sul.
Maricá foi colonizada a partir da doação de sesmarias, concedidas na faixa litorânea,
compreendida entre Itaipuaçu e as margens da lagoa, local onde mais tarde surgiu a cidade.
Onde atualmente está localizado o povoado de São José do Imbaçaí e a fazenda São Bento,
surgiram os primeiros núcleos povoados no município. Criada com a denominação de Santa
Maria de Maricá, mais tarde elevada ao patamar de vila e permanecendo a denominação
anterior somente em 1889, por meio de um decreto estadual n° 18, tornou-se cidade e
passou a chamar-se Maricá. (IBGE Apud Prefeitura de Maricá, 2009) 3.
3 Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br. Acessado: 14 de março de 2017.
O17030-AAS-01-1
41
Segundo o último censo demográfico do IBGE realizado em 2010, Maricá possui uma área
de 362,569 km² e uma população de 127.461 habitantes, o que lhe conferia uma densidade
demográfica de 351,55 habitantes por km². Em 2016 a estimativa populacional atingiu
149.876 habitantes, elevando a densidade demográfica para 413,37 hab./km². Maricá
apresentou em 2010 um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,764,
classificado como nível alto, entre 0,700 e 0,799.
4.2.1 População
Para subsidiar a análise comparativa dos dados foram selecionados os índices
populacionais do município de Maricá referentes aos anos de 2000 e 2010 (GRÁFICO
4.2.1-1), objetivando um mapeamento específico das características locais.
GRÁFICO 4.2.1-1
POPULAÇÃO TOTAL DE MARICÁ. 2000, 2010
Fonte: SIGRA-IBGE, 2000/2010
No período analisado, a população de Maricá aumentou em aproximadamente 66%, o que
em termos absolutos representou o acréscimo de 50.724 pessoas. Importante sublinhar que
houve uma mudança na dinâmica espacial da população que, durante esse período, migrou
consideravelmente do ambiente rural para o urbano. Em 2000, cerca de 17% da população
de Maricá residia em meio rural, e em 2010 esse número passou para 1,5%. Observa-se
assim uma população predominantemente urbana (98,5%), o que indica uma ocupação do
território associada à realidade do mercado de trabalho local, que apresenta uma economia
baseada nos setores secundário e terciário, conforme será apresentado nos itens a seguir.
76.737
127.461
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
2000 2010
O17030-AAS-01-1
42
4.2.2 População Economicamente Ativa (PEA)
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a População
Economicamente Ativa (PEA) é composta pelas pessoas de 10 a 65 anos de idade que
foram classificadas como ocupadas ou desocupadas na semana de referência da pesquisa.
Esse levantamento está diretamente relacionado ao dinamismo do mercado de trabalho,
pois é dentro desse percentual da população que se encontram as pessoas aptas a exercer
atividades remuneradas nos diferentes setores da economia (primário, secundário e
terciário).
Nos últimos dez anos Maricá obteve um aumento considerável da PEA, cerca de 73%,
conforme pode ser observado no GRÁFICO 4.2.2-1.
GRÁFICO 4.2.2-1
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA. MARICÁ-RJ. 2000, 2010
Fonte: SIDRA-IBGE, 2000/2010.
58.839
101.826
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
2000 2010
O17030-AAS-01-1
43
4.2.3 Produto Interno Bruto - PIB
A compilação dos dados acerca do Produto Interno Bruto (PIB) municipal permite a
observação do grau de geração de riqueza estabelecido na localidade. O GRÁFICO 4.2.3-1
reúne os valores do PIB corrente do município de Maricá entre os anos de 2011 a 2014.
GRÁFICO 4.2.3-1
PRODUTO INTERNO BRUTO MUNICIPAL (R$). MARICÁ-RJ. 2011-2014
Fonte: IBGE Cidades. 2011, 2014.
A partir do gráfico é possível constatar que o PIB municipal aumentou aproximadamente
200% no período de quatro anos, com destaque para os anos de 2012 e 2014 que
registraram a maior variação percentual ao longo do período analisado.
Em 2011 o setor secundário apresentou a maior participação no PIB 49,11% seguido do
setor terciário 31,40% e administração pública 19,31%. A agropecuária apresentou um
percentual muito inferior em relação aos demais, 0,19%.
No ano de 2012 a agropecuária aumentou a participação em 6%, bem como a administração
pública em 7%. O setor de serviço obteve um crescimento de 88%, porém, o destaque foi o
setor industrial que aumentou cerca de 173% em relação ao ano anterior.
Em 2013 o cenário pouco se alterou e o setor que mais contribuiu com o PIB municipal foi o
setor secundário 59,56% com um decréscimo em relação ao ano de 2012 de 2%, seguido
pelo setor terciário 28,94% com um acréscimo de 9% e a administração pública que elevou
seu percentual 22%. O setor agropecuário teve sua parcela acrescida 33% em relação ao
ano anterior, mas, permanecendo pouco significativo em relação ao percentual de
contribuição das demais atividades econômicas para o PIB municipal.
3.192.008.000
6.831.020.000 7.060.963.000
9.583.590.000
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
2011 2012 2013 2014
O17030-AAS-01-1
44
Em 2014 todos os setores apresentaram crescimento. O setor industrial aumentou cerca de
42% sua participação, e o de serviços aproximadamente 33%. Administração pública e
Agropecuária tiveram percentuais de crescimento respectivamente iguais a 11 e 14%. Os
números supracitados demostram uma maior relevância dos setores secundário e terciário
na formação das riquezas municipais e a participação menos expressiva do setor primário
na economia local.
TABELA 4.2.3-1
PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS SETORES NA ECONOMIA MUNICIPAL
MARICÁ (RJ). 2011 – 2014
ANO Setor Primário Setor Secundário Setor Terciário
Administração
Pública
2011 0,19% 49,11% 31,40% 19,31%
2012 0,09% 62,74% 27,52% 9,64%
2013 0,12% 59,56% 28,94% 11,38%
2014 0,10% 62,30% 28,29% 9,31%
Fonte: IBGE Cidades. 2011, 2014.
Quanto ao rendimento mensal da população de Maricá em 2000 e 2010, constata-se que a
maior parcela de pessoas possui renda entre um e dois salários mínimos. Esse índice teve
um aumento significativo ao longo do período analisado se comparado com as demais faixas
salariais, indicando uma média de 148% de aumento. Para as faixas de rendimentos entre
dois e três salários mínimos, o crescimento foi de aproximadamente 80%, e no que tange a
parcela da população que está na faixa salarial entre três e cinco salários, o aumento foi de
66%. A faixa salarial que obteve a menor variação percentual foi entre cinco a dez salários
mínimos, com 14%, conforme pode ser observado na TABELA 4.2.3-2.
TABELA 4.2.3-2
PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE POR CLASSE DE RENDIMENTO
NOMINAL MENSAL. MARICÁ (RJ). 2000, 2010
Rendimento Médio Mensal
Média Salarial 2000 2010 Variação Percentual (%)
Mais de 1 a 2 salários mínimos 9.274 23.014 148%
Mais de 2 a 3 salários mínimos 5.663 10.206 80%
Mais de 3 a 5 salários mínimos 5.770 9.595 66%
Mais de 5 a 10 salários mínimos 6.645 7.607 14%
Fonte: SIDRA – IBGE. 2000,2010.
O17030-AAS-01-1
45
4.2.4 Estabelecimentos Comerciais
Para obter e analisar o número de estabelecimentos comercias existentes no município de
Maricá foi realizado um levantamento dos sub-setores e/ou atividades econômicas
características do setor terciário, restringindo à estabelecimentos comerciais e de oferta de
serviços4.
TABELA 4.2.4-1
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. MARICÁ (RJ).
2007 A 2014
Classificação das Atividades Econômicas Anos
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Construção 69 66 72 98 103 93 117 119
Comércio; reparação de veículos automotores
e motocicletas 860 898 932 1007 1053 974 1085 983
Transporte, armazenagem e correio 15 24 26 30 27 26 31 29
Alojamento e alimentação 111 122 133 148 149 125 161 142
Informação e comunicação 39 42 29 41 44 38 38 31
Atividades financeiras, de seguros e serviços
relacionados 13 12 10 15 11 15 15 14
Atividades imobiliárias 13 15 25 30 33 37 48 43
Atividades profissionais, científicas e técnicas 41 53 60 58 74 69 69 51
Atividades administrativas e serviços
complementares 184 179 173 203 196 185 209 210
Educação 58 57 68 81 77 84 90 93
Saúde humana e serviços sociais 32 29 33 33 39 37 38 40
Outras atividades de serviços 160 193 170 222 213 229 240 200
Fonte: SIDRA – IBGE. 2007, 2014.
De modo geral, o crescimento do número de estabelecimentos comerciais apresentou uma
média de 53% entre 2007 e 2014. Dentre as atividades econômicas elencadas na TABELA
4.2.4-1, o setor que apresentou maior taxa de crescimento foi o Imobiliário, com
aproximadamente 230% de aumento. Os setores de Transporte e Construção também
tiveram um crescimento elevado, 93% e 72% respectivamente, seguidos da Educação que
cresceu cerca de 60%. No outro extremo, o setor de Atividades Financeiras foi o que obteve
o menor índice de crescimento no período, cerca de 7%. E em relação à redução no número
de estabelecimentos, o único setor que se encaixou nessa situação foi o de Informação e
Comunicação, que sofreu uma queda de 20%.
4 As atividades econômicas de: Agricultura/ Pecuária/ Produção Florestal/ Pesca/ Aquacultura, Industria Extrativista,
Industria de Transformação, Eletricidade/Gás, Água/Esgoto/Atividades de Gestão de Resíduos/ Descontaminação, Administração Pública/Defesa/Seguridade Social, Artes/Cultura/Esporte/ Recreação, Serviços Domésticos e Organismos Internacionais/ Outras Instituições Exteriores não foram consideradas na tabela de classificação, por não contribuírem com a análise acerca do número de estabelecimentos comerciais
O17030-AAS-01-1
46
4.2.5 Trabalho
Para dimensionar o nível de ocupação da população de Maricá no mercado de trabalho local
utilizou-se de dados obtidos no Censo Demográfico (IBGE, 2010) sobre a população total
empregada5. Como base comparativa para analisar os dados do município de Maricá, foram
selecionadas informações sobre os municípios limítrofes Itaboraí e Saquarema. Em termos
percentuais, o município de Maricá foi o que apresentou maior crescimento no número de
pessoas ocupadas entre os anos analisados, 103%. Itaboraí, a cidade mais populosa entre
as três, apresentou um crescimento de 45%, e Saquarema, o município menos populoso,
ampliou o índice em 58% em relação ao ano 2000.
GRÁFICO 4.2.5-1
POPULAÇÃO OCUPADA. MARICÁ, ITABORAÍ E SAQUAREMA (RJ).
(2000 E 2010)
Fonte: SIDRA-IBGE, 2000 e 2010.
Em termos de movimentos pendulares, nos três municípios analisados em 2010, a maior
parte da população trabalha e reside no mesmo município. Percentualmente, a cidade com
mais migrantes pendulares dentre as três analisadas foi Itaboraí com 39%, seguida de
Maricá com 30%, e em menor percentual está Saquarema com 11%.
5 Número de pessoas com idade superior a dez anos que estavam ocupadas na semana de realização da pesquisa na
categoria de emprego no trabalho principal.
19.448
50.041
12.905
39.643
72.747
20.401
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Maricá Itaboraí Saquarema
2000 2010
O17030-AAS-01-1
47
GRÁFICO 4.2.5-2
POPULAÇÃO MIGRANTE PENDULAR EM MARICÁ E MUNICÍPIOS LIMÍTROFES.
2000, 2010.
Fonte: SIDRA-IBGE, 2010.
4.2.6 Saneamento Básico
A CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) é a empresa
responsável pela implantação do sistema do abastecimento e esgotamento sanitário no
município. Maricá conta com uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e uma Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) Araçatiba.
Para analisar o índice de saneamento básico do município de Maricá foram considerados os
níveis de abastecimento de água segundo a existência de banheiro ou sanitário. Nos dois
períodos analisados os números demostram que o município apresenta um sistema de
saneamento básico com baixa cobertura, considerando que em 2000, a população total que
era de aproximadamente 77 mil pessoas, 10% desse total possuía acesso a saneamento e
abastecimento de água. Em 2010 a população de Maricá aumentou em números absolutos
50.724 pessoas, ou seja, estava 39% maior do que em 2000, e o acesso ao saneamento
básico pouco se alterou, ou seja, do total de 127.461 habitantes contabilizados no período,
11% eram cobertos pelo sistema de saneamento e abastecimento de água. Os dados do
GRÁFICO 4.2.6-1 abaixo mostram a evolução da cobertura do sistema de saneamento.
39.419
57.627
27.287
16.778
36.978
3.318
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
Maricá Itaboraí Saquarema
Trabalham no município de residência Trabalham em outro município
O17030-AAS-01-1
48
GRÁFICO 4.2.6-1
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR SITUAÇÃO, TIPO DE DOMICÍLIO
E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SEGUNDO A EXISTÊNCIA DE BANHEIRO OU
SANITÁRIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2000, 2010
Fonte: SIDRA-IBGE, 2000/2010
4.2.7 Saúde
O Sistema de saúde do município é majoritariamente oferecido à população pelo poder
público municipal através dos equipamentos denominados UBS – Unidade Básica de Saúde
e Postos de Saúde. Para os atendimentos de média e alta complexidade, faz-se necessário
o deslocamento para os hospitais da sede municipal ou municípios adjacentes integrantes
de sistemas de saúde consorciados.
Utilizando a classificação do sistema DATASUS em relação aos estabelecimentos de saúde,
foram consideradas nesse levantamento as variáveis como quantidade de estabelecimentos
e as respectivas alterações ao longo do período analisado, conforme pode ser observado
no GRÁFICO 4.2.7-1.
2.243
4.9165.228
8.112
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
Saneamento Abastecimento
2000 2010
O17030-AAS-01-1
49
GRÁFICO 4.2.7-1
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POR TIPOLOGIA. MARICÁ-RJ. 2006, 2016
Fonte: DATASUS, 2006/2016
Os consultórios foram os estabelecimentos que obtiveram o maior índice de crescimento,
cerca de 385%, seguidos dos equipamentos que trabalham com diagnoses e terapia, que
aumentaram 125% no período analisado. As Clínicas Especializadas, Centros, Postos e
Vigilância de Saúde aumentaram em 100% suas unidades de atendimento. As unidades
móveis terrestres atingiram o índice de 50% de aumento. A unidade de tratamento Pronto
Socorro Geral manteve-se com uma (01) unidade, enquanto os Hospitais Gerais reduziram
de duas para uma unidade de atendimento, e as policlínicas deixaram de existir.
Ainda no período analisado, é importante destacar que foram criadas três novas estruturas
que não existiam em 2006, quais sejam: a Central de Regulação; o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS); e a Secretária de Saúde; e além disso, o Pronto Socorro Geral passou
a ser denominado como Pronto Atendimento.
Os dados acima indicam que houve mudanças significativas na estrutura do sistema de
saúde municipal, visto que os índices de ampliação do número de estabelecimentos
superaram os de retração, o que sugere uma maior cobertura de atendimento para a
população maricaense. A seguir é apresentada a TABELA 4.2.7-1 com o número total de
estabelecimentos por tipo de prestador de serviço, retirados da base de dados nacional
CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
11
8 7
2 2
8
1
4
1 2
22
16
34
1 0
4
1
9
2 3
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2006 2016
O17030-AAS-01-1
50
TABELA 4.2.7-1
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS POR TIPO DE PRESTADOR SEGUNDO
O TIPO DE ESTABELECIMENTO. MARICÁ (RJ). 2009.
Fonte: CNES. 2009.
Outro dado relevante que indica ou dimensiona a capacidade de atendimento do sistema de
saúde municipal é o número de leitos de internação por cada 1000 habitantes. Conforme
dados levantados no DATASUS6 Maricá possui 0,9 leitos para cada 1000 habitantes,
indicador considerado ainda baixo quando comparado com a recomendação da OMS
(Organização Mundial de Saúde) que preconiza acima de 3 leitos para cada 1000 habitantes
à depender da metodologia de atendimento e os serviços disponibilizados no sistema.
6 Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/. Acessado em 13 de março de 2017.
O17030-AAS-01-1
51
4.2.8 Educação
Para verificar o acesso aos estabelecimentos educacionais em Maricá foi realizado um
levantamento no sistema do INEPDATA referente ao período de 2007 e 2014, de acordo
com a classificação das escolas por rede de ensino (estadual, municipal e privada) e como
estas estão distribuídas localmente no município, ou seja, em área rural ou urbana.
Importante elucidar que um mesmo estabelecimento pode ser oferecido mais de uma
modalidade ou nível de ensino. No GRÁFICO 4.2.8-1 são considerados apenas os
estabelecimentos em atividade e não estão incluídos os estabelecimentos que oferecem
exclusivamente turmas de atendimento complementar (AC) e atendimento educacional
especializados (AEE).
GRÁFICO 4.2.8-1
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ENSINO REGULAR.
MARICÁ-RJ. 2007, 2014
Fonte: INEPDATA, 2007/2014
Entre os anos 2007 e 2014, o número de escolas em áreas urbanas teve um aumento acima
de 50% na rede municipal e privadas. Porém as escolas da rede privada cresceram de modo
mais significativo, com aumento equivalente a 89,5%, seguida da rede municipal com
24,51%, e rede estadual reduziu em 50% o número de escolas.
No meio rural as escolas da rede privada passaram de uma unidade existente em 2007 para
três em 2014, ou seja, percentualmente cresceram 200%. As escolas da rede municipal do
campo cresceram 46% no período analisado, enquanto as escolas estaduais deixaram de
existir, ou seja, contava com quatro unidades em 2007 e não apareceram na contagem de
2014.
4
15
1 0
22
3
14
18 18
9
29
33
0
5
10
15
20
25
30
35
Escolas Estaduais EscolasMunicipais
Escolas Privadas Escolas Estaduais EscolasMunicipais
Escolas Privadas
Censo 2007 Censo 2014
Rural Urbana
O17030-AAS-01-1
52
4.2.9 Domicílios Ocupados
Considerar a variável Domicílios Ocupados é importante para dimensionar a forma de
ocupação do domicílio, ou seja, se para fins residenciais ou comerciais, ocupação por renda,
características estruturais da moradia, situação do domicílio em relação a saneamento e
esgotamento sanitário, número de moradores, entre outros.
O número de moradores residente em domicílios particulares permanentes em Maricá mais
que dobrou (108,4%) na década analisada (2000 - 2010), seguindo o índice geral de
aumento populacional que ocorreu no município.
Analisando o número de domicílios ocupados por classe de rendimento mensal é possível
inferir que no ano 2000, a maior parte da população que ocupava domicílios permanentes
estava incluída na faixa de rendimento entre três e cinco salários mínimos, enquanto que
em 2010 a faixa salarial predominante estava entre um e dois salários. O valor de referência
para o salário mínimo utilizada no último Censo Demográfico foi de R$ 510,00.
GRÁFICO 4.2.9-1
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR CLASSE DE RENDIMENTO
MENSAL DOMICILIAR. MARICÁ-RJ. 2000, 2010.
Fonte: SIDRA-IBGE, 2000/2010
Faz-se importante analisar as características dos domicílios para compreender indicadores
acerca das residências como o tamanho7 e localização8 bem como o recorte temporal
selecionado. Em 2000 as casas com 5 cômodos localizadas em área rural apresentavam
um percentual significativamente maior do que as residências menores. Em 2010 observou-
se que houve uma diminuição no número total de residências rurais, ainda com predomínio
7 Número de Cômodos. 8 Localidade Rural ou Urbana.
2.910 2.883
4.518
11.974
5.411
4.090
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
Mais de 1 a 2 saláriosmínimos
Mais de 2 a 3 saláriosmínimos
Mais de 3 a 5 saláriosmínimos
2000 2010
O17030-AAS-01-1
53
dos domicílios com 5 cômodos, e a inexistência de casas com um cômodo. Esse fato pode
ser associado à distribuição da população, na qual 98% reside na área urbana.
No espaço urbano do território houve uma diminuição de 31% nas casas com 1 cômodo
apenas, e nas demais faixas de tamanho os índices registrados aumentaram. A elevação
mais significativa foi nas casas com 5 cômodos, que registraram um aumento de 154%,
seguido das casas de 2 cômodos com 81%, de 4 cômodos com 52% e de 3 cômodos com
44%, ratificando a disparidade da ocupação de domicílios em meio rural e urbano.
GRÁFICO 4.2.9-2
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES E MORADORES POR SITUAÇÃO DO
DOMICÍLIO E NÚMERO DE CÔMODOS. MARICÁ – RJ. 2000, 2010.
Fonte: SIDRA-IBGE, 2000/2010.
109
894
2693
5868
13003
159
492
1858
3843
5102
0
24
37
93
268
72
86
348
718
1433
0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000
1 cômodo
2 cômodos
3 cômodos
4 cômodos
5 cômodos
Rural 2000 Rural 2010 Urbana 2000 Urbana 2010
O17030-AAS-01-1
54
4.3 RESUMO DOS PONTOS ANALISADOS
A análise descritiva e fotográfica da ADA e sua vizinhança Imediata apontam que:
1. Processos descontinuados e segmentados de loteamento resultaram em ocupações
do território nas quais a instalação dos imóveis habitacionais não se mostra
acompanhadas da instalação de infraestrutura básica;
2. A região da ADA apresenta uma ocupação territorial diferenciada em relação aos
setores censitários, alguns são altamente adensados enquanto outros demostram um
nível de ocupação bastante baixo;
3. O abastecimento de água é o serviço de infraestrutura mais carente do município,
principalmente em relação aos distritos periféricos, que praticamente não acessam a
rede geral de distribuição de água;
4. A coleta de lixo por empresas de limpeza é a atividade de infraestrutura mais
abrangente de Maricá, apesar das grandes variações entre os setores censitários, o
atendimento é relativamente bom se comparado aos demais serviços;
5. Determinados bairros de ocupação mais consolidada apresentam bons padrões de
ocupação e provisão de serviços básicos mostrando-se como centralidades que
servem de polos para os bairros de entorno. Na AVI encontram-se nessa categoria as
Regiões de Inoã, São José e o bairro Jardim Atlântico;
6. Em termos da provisão de equipamentos públicos percebe-se uma relativamente boa
oferta dos serviços de saúde e educação, com a ressalva da alta expectativa pela
continuidade e finalização das obras de construção do Hospital Dr. Ernesto Che
Guevara;
7. As ocupações recentes e os projetos em vias de desenvolvimento têm gerado
expectativas em termos de melhorias urbanas na área as quais já se mostram
traduzidas em movimentos de valorização imobiliária, conforme apontam os relatos
manifestados pelos moradores e atores públicos da localidade.
A se considerar os dados secundários obtidos acerca do município de Maricá, percebe-se
que:
1. A população total bem como a população economicamente ativa, cresceram
significativamente entre os anos de 2000 e 2010. Destaque para a população
empregada, com uma ampliação superior a 70%;
O17030-AAS-01-1
55
2. O Produto Interno Bruto aumentou consideravelmente entre os anos 2011 e 2014
(aumento de 197%), com destaque para o setor secundário que contribui com a maior
parcela na formação desse indicador;
3. A infraestrutura, equipamentos e a cobertura de atendimento do sistema de
saneamento básico não acompanharam o crescimento da população entre os anos
2000 e 2010, permanecendo ainda sem acesso a esses serviços parcela significativa
da população;
4. Em relação à rede de atendimento do sistema de saúde, observa-se que,
principalmente os estabelecimentos que oferecem atendimento de alta complexidade,
o total de equipamentos disponíveis ainda é baixo considerando o contingente
populacional que busca os serviços. Por outro lado, no que tange o sistema de
educação, são ofertados os diferentes níveis pelas redes municipal, estadual e
privada, e os estabelecimentos estão localizados de forma mais equilibrada no
território (meio urbano e rural);
5. A nova dinâmica residencial demonstra um número maior de moradores em domicílios
particulares permanentes e uma ampliação no número de cômodos nas residências
urbanas, já os imóveis rurais estão reduzindo devido a êxodo rural vivido pelo
município.
O17030-AAS-01-1
56
5.0 INFRAESTRUTURA DE TRÁFEGO
As principais vias de acesso ao loteamento se dará pela RJ 106, km 15,5, tanto para quem
está na região central do município como para quem vem de outras cidades. Após adentrar
a estrada dos Cajueiros, em poucos metros é possível observar a área do pretendido
empreendimento. Ambas as vias de acesso são pavimentadas e sinalizadas, no caso da RJ
106 esse fato se deve, principalmente, à sua importância estratégica de ligação entre o
município de Maricá e as demais cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
(RMRJ).
A outra maneira de acessar a estrada dos Cajueiros e chegar ao condomínio Alphaville
acontece pelas Ruas Duílio Farias, Oitenta e Seis, Sessenta e Seis e também pela Avenida
Dois. Parte desse percurso é realizado em estrada de terra compactada, principalmente nas
ruas mais próximas a Avenida da Praia.
O acesso ao empreendimento vindo da região oeste do município se dá pela Rua
Engenheiro Domingos Barbosa, Avenida do Canal, Estrado do Leigo, Rua Vinte, Avenida
Vitória Régia, Rua Trinta e Cinco, Rua Sessenta e Seis até chegar na Estrada dos Cajueiros.
As vias supracitadas são asfaltadas, mas em algumas delas, devido à proximidade com orla
da praia, existem grandes bancos de areia.
O mapa de localização das vias de acesso ao empreendimento, bem como a delimitação da
gleba (círculo preto) são apresentados na FIGURA 5-1.
FIGURA 5-1
VIAS DE ACESSO
Fonte: Google Earth, 2017.
O17030-AAS-01-1
57
A ligação entres os municípios de Maricá e Rio de Janeiro acontece, principalmente, pela
Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), por meio de transportes coletivos (ônibus) ou particulares
(carros e motos), importante sublinhar que mais de 70% da população residente na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) utiliza-se do transporte coletivo. A duração das
viagens entre os municípios pode oscilar entre 90 a 180 minutos.
Considerando somente o contexto municipal, o transporte público coletivo em Maricá é
realizado pela Empresa Pública de Transporte (EPT), popularmente conhecido como
“vermelhinho”. O sistema de transporte que opera no município desde dezembro de 2014 é
gratuito, não existe a cobrança de tarifas para a locomoção dentro do território de Maricá,
porém, os ônibus gratuitos não percorrem os mesmos itinerários das empresas
concessionárias.
O serviço de transporte coletivo municipal privado é oferecido por duas empresas, a Viação
Nossa Senhora do Amparo e a Costa Leste. Para as tarifas municipais são atribuídos os
valores de R$ 2,70 e, para as intermunicipais, R$ 4,00.
Nas TABELAS 5-1 e 5-2 são trazidos os locais de partida e chegada dos ônibus oferecidos
pelo transporte coletivo privado em Maricá, considerando as duas empresas prestadoras do
serviço.
TABELA 5-1
LOCAIS DE PARTIDA E CHEGADA DOS ÔNIBUS DA EMPRESA COSTA LESTE
Empresa Costa Leste
Linhas Municipais de Maricá
Maricá X Cajú
Maricá X Ponta Negra (Via Boqueirão)
Maricá X Cordeirinho
Maricá X Ponta negra (via Manoel Ribeiro)
Maricá X Silvado
Maricá X Espraiado
Maricá x Ubatiba
Maricá X Bambuí
Maricá X Caxito
Maricá X Jaconé
Maricá X Barra
Maricá X Lagarto
Maricá X Retiro
Fonte: http://www.setrerj.org.br/empresas/emp_costa_leste_marica.html. Acessado em: 28 de abril de
2017.
O17030-AAS-01-1
58
TABELA 5-2
LOCAIS DE PARTIDA E CHEGADA DOS ÔNIBUS DA
EMPRESA NOSSA SENHORA DO AMPARO
Empresa Nossa Senhora do Amparo
Linhas Municipais e Intermunicipais de Maricá
R. 126 - Via Estr. de Itaipuaçu X Recanto
Anaia X Candelária
Anaia X Niterói - Via Tribobó avenida 2 - rua 034 - circular
Cassorotiba X Inoã
Engenho do Roçado x Niterói
Inoã X Itaipuaçu - Cajueiros R 126
Inoã X Itaipuaçu - Recanto
Inoã X Itaipuaçu - Recanto via Itaocaia
Inoã X Santa Paula
Itaipú X Niterói - Via Tribobó
Itaipú X Tribobó
Itaipuaçu - R 126 Via Cajueiro X Castelo
Itaipuaçu - 126 X Niterói
Itaipuaçu - Recanto x Rio do Ouro
Joquei X Niterói
Maricá X Castelo
Maricá X Inoã - Via Flamengo - MC
Fonte: http://www.vnsamparo.com.br/. Acessado em: 28 de abril de 2017.
Observa-se que a empresa Costa Leste não possui itinerários disponíveis nas proximidades
da área pretendida para o empreendimento, que atendam os moradores do residencial na
porta (Estrada dos Cajueiros). A opção mais próxima são as linhas de ônibus que passam
pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), são eles: Maricá X Ponta Negra (via Manoel Ribeiro),
Maricá X Espraiado, Maricá X Bambuí, Maricá X Caxito, Maricá X Jaconé e Maricá X Retiro.
O17030-AAS-01-1
59
6.0 ASPECTOS FÍSICOS E BIÓTICOS GERAIS
6.1 ASPECTOS FÍSICOS
6.1.1 Clima
De uma maneira geral, o clima na região é predominantemente quente e úmido, com estação
seca pouco pronunciada e com mais de 1.300 mm anuais de precipitação (CIDE, 1998).
Na Baixada Litorânea ocorre clima quente e úmido sem inverno pronunciado, com chuvas
no verão e estiagem no inverno. Apresenta temperaturas médias regularmente elevadas e
suas variações são pequenas, oscilando entre 22 e 23° C. A partir de novembro até março
as temperaturas médias ficam acima de 22°C, com valores máximos médios de 25,3° C.
Segundo a classificação de Köppen (1948) o clima da região é classificado como tropical do
tipo AW``, que se caracteriza por chuvas concentradas nas estações de primavera e outono
e períodos mais secos no verão e inverno. A umidade relativa do ar varia de 80 a 90% devido
à influência da maritimidade (CIDE, 1998). Os ventos possuem direções variadas: NE
(estável), S/SE (frente fria) e N/NW (chuvas de verão). A distribuição dos percentuais desses
ventos está diretamente associada a distribuição das massas de ar dominantes no litoral
brasileiro. Nos meses de verão o fortalecimento da Alta Pressão do Atlântico Sul favorece o
predomínio de ventos de NE. O aumento da frequência de ventos de Sul e Sudoeste nos
meses de inverno está associado a passagens sistemáticas de frentes frias, mais comuns
nesta época do ano.
6.1.2 Geomorfologia
A geomorfologia da planície costeira de Maricá é caracterizada pela presença da imponente
laguna de Maricá e de duas barreiras arenosas separadas entre si por uma série de
pequenas lagunas isoladas. A barreira arenosa interna foi formada no Pleistoceno, por volta
de 40.000 anos A.P. (Silva et al., 2010; Silva, 2011); a barreira externa, junto ao mar, teve
seu início de formação durante a última transgressão marinha ocorrida no Holoceno (Ireland,
1987; Turcq et al., 1999; Pereira et al., 2003; Silva et al., 2010; Silva, 2011). O embasamento
Pré-Cambriano que limita a planície é formado por gnaisses, granitos e pegmatitos,
formadores das serras (como a da Tiririca) à retaguarda da planície e de morros isolados
dentro da mesma. Barreiras arenosas com sistemas lagunares na retaguarda constituem-se
em elementos marcantes na paisagem do litoral do estado do Rio de Janeiro.
A geomorfologia da planície costeira de Maricá (RJ) é caracterizada pela presença da
imponente lagoa de Maricá e duas barreiras arenosas separadas entre si por uma série de
pequenas lagunas isoladas e colmatadas. Trata-se de um litoral sujeito a uma intensa
dinâmica decorrente da exposição direta à incidência de ondas de alta energia.
O17030-AAS-01-1
60
A planície costeira de Maricá apresenta três compartimentos morfológicos distintos: uma
barreira arenosa de idade holocênica; uma planície estreita, formada também no Holoceno
por pequenas lagoas colmatadas; e uma barreira arenosa pleistocênica localizada mais
internamente na planície costeira.
A barreira externa holocênica apresenta-se em grande parte aplainada por motivos
antropogênicos. Ela exibe ligeiro aumento na altura para leste, o que pode ser o resultado
da extração ilegal de areias e construção da estrada de barro e trilhas para a prática de off
road. Na barreira interna pleistocênica a topografia é suavemente ondulada e a mesma
apresenta-se mais larga que a barreira externa holocênica.
Os sedimentos superficiais que formam a planície costeira de Maricá apresentam
granulometria bastante homogênea e bom selecionamento, com a predominância de areias
grossas e médias (0,5 e 0,25 mm). A diferença na coloração da areia da barreira holocênica
(areia amarelada) e as areias da barreira pleistocênica e planície lagunar (areia
esbranquiçada) é uma consequência da diferença de idade entre esses ambientes. O
estreitamento gradual da planície lagunar para leste, até o seu completo desaparecimento,
consiste em mais uma evidência da retrogradação da barreira externa holocênica.
Segundo o Mapeamento Geomorfológico do Rio de Janeiro, realizado pela CPRM (2001),
as feições geomorfológicas presentes na área são: Colinas Isoladas, Maciços Costeiros e
Interiores, Planícies Flúvio-Lagunares, Planícies Colúvio-Alúvio-Marinhas e
predominantemente Planícies Costeiras.
As Colinas Isoladas são forma de relevo residuais, com vertentes convexas e topos
arredondados ou alongados, com sedimentação de colúvios, remanescentes do afogamento
generalizado do relevo produzido pela sedimentação flúvio-marinha que caracteriza as
baixadas litorâneas. Sua densidade de drenagem é muito baixa, com padrão dentrítico e
imperfeita nos fundos de vales afogados. Ocorre o predomínio de amplitudes topográficas
inferiores a 100 m e gradientes suaves.
Já nos Maciços Costeiros e Interiores ocorre um relevo montanhoso, extremamente
acidentado, localizado em meio ao domínio das baixadas e planícies costeiras, ou em meio
ao domínio colinoso, no caso dos maciços interiores. Suas vertentes são
predominantemente retilíneas à côncavas, escarpadas, e topos de crista alinhadas,
aguçados ou levemente arredondados. A densidade de drenagem vai de alta a muito alta,
com padrão de drenagem variável, de paralelo a dentrítico, geralmente centrífugo. Ocorre o
predomínio de amplitudes topográficas superiores a 300m e gradientes muito elevados, com
ocorrência de colúvios e depósitos de tálus, solos rasos e afloramentos de rocha.
As planícies Flúvio-Lagunares possuem terrenos muito mal drenados e com lençol freático
subaflorante. Já as planícies Colúvio-Alúvio-Marinhas são terrenos suaves, com gradientes
convergentes à linha de costa e terrenos mal drenados com padrão de canais meandrantes.
É comum a presença de superfícies de aplainamento e pequenas colinas ajustadas ao nível
de base das Baixadas.
O17030-AAS-01-1
61
As planícies costeiras são superfícies horizontais com microrelevo ondulado de amplitudes
topográficas inferiores a 20 m, geradas por processos de sedimentação marinha e/ou eólica.
São terrenos bem drenados com padrão de drenagem paralelo, acompanhando as
depressões intercordões.
6.1.3 Geologia
A área de estudo recobre dois importantes domínios tectono-magmáticos do estado do Rio
de Janeiro: O Domínio Serra do Mar e o Domínio Região dos Lagos. O Domínio Serra do
Mar ocupa a região oriental, correspondendo geograficamente à microplaca Serra do Mar.
É composto por uma sucessão de arcos magmáticos mostrando marcante polaridade
temporal e composicional de W para E. O Domínio é ainda caracterizado por supracrustais
que sofreram metamorfismo de baixa pressão e alta temperatura, na fácies anfibolito, com
abundante fusão parcial in situ (Complexo Paraíba do Sul). Essa unidade está exposta ao
longo de todo domínio, o qual sofreu cavalgamento, com vergência de topo para NW, por
parte das rochas que integram o domínio “Região dos Lagos” nos limites SE do domínio.
O domínio Região dos Lagos situa-se na porção mais oriental da província. É constituído
por ortoganaisses paleoproterozóicos e por supracrustais (complexo Búzios) interpretadas
como remanescentes de back arc. Foi metamorfizado na fácies anfibolito superior, em
evento colisional com cavalgamento para NW, sobre o Domínio Serra do Mar, durante os
estágios terminais da colagem brasiliana, no Cambriano.
6.1.4 Pedologia
Os solos que se destacam na área de estudo são os espodossolos e os gleissolos (húmicos
distróficos e húmicos salinos solódicos), aparecendo com menor relevância os neossolos
flúvicos eutróficos e afloramentos de rocha. Os gleissolos são permanentemente ou
periodicamente saturados por água.
Os gleissolos são eventualmente formados em áreas de relevo plano sob influência das
águas subterrâneas (surgência). São solos que ocorrem sob vegetação hidrófila ou higrófila
herbácea, arbustiva ou arbórea (EMBRAPA, 1999).
Os espodossolos são formados por processo de iluviação de matéria orgânica e alumínio,
com presença ou não de ferro. São, em geral, solos profundos, ácidos e pobres em
nutrientes. O material de origem (quartzitos, arenitos ou sedimentos quartzosos)
normalmente é muito pobre em argila, resultando num solo com uma textura arenosa ao
longo do perfil. Podzóis ou Espodossolos compreendem então, solos minerais hidromórficos
ou não, normalmente de textura arenosa. Ocorrem normalmente sob um horizonte eluvial
que tenha cor de quartzo lavado, geralmente cinza a cinza claro.
O17030-AAS-01-1
62
6.1.5 Hidrogeologia Superficial
Com sede em Niterói, a Superintendência Regional Baía de Guanabara (SUPBG) atua na
Região Hidrográfica V, com aproximadamente 4.800 km² e que concentra um dos maiores
parques industriais do Estado do Rio de Janeiro.
Sua área de abrangência engloba, de forma total ou parcial, 16 municípios. Niterói, São
Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita,
São João de Meriti e Nilópolis são abrangidos integralmente, enquanto os municípios de
Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro estão parcialmente
incluídos na região.
Maricá situa-se em duas regiões hidrográficas: a Região Hidrográfica Baía de Guanabara e
a Região Hidrográfica Lagos São João. A Região Hidrográfica Baía de
Guanabara compreende os municípios de Niterói, São Gonçalo, ltaboraí, Tanguá,
Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis
e parcialmente os municípios de Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis,
Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. As principais bacias hidrográficas são: Bacias contribuintes
às Lagunas de Itaipu e Piratininga, Bacia do Guaxindiba-Alcântara, Bacia do Caceribu, Bacia
do Guapimirim-Macacu, Bacia do Roncador ou Santo Aleixo, Bacia do Iriri, Bacia do Suruí,
Bacia do Estrela, Inhomirim, Saracuruna, Bacias Contribuintes à Praia de Mauá, Bacia do
Iguaçu, Bacia do Pavuna-Meriti, Bacias da Ilha do Governador, Bacia do Irajá, Bacia do
Faria-Timbó, Bacias Drenantes da Vertente Norte da Serra da Carioca, Bacias Drenantes da
Vertente Sul da Serra da Carioca, Bacias Contribuintes à Praia de São Conrado e Bacias
Contribuintes ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá.
A RH VI compreende os municípios de Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo,
Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim em suas
totalidades e parcialmente os municípios de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu,
Maricá, Rio Bonito e Rio das Ostras. As principais bacias hidrográficas são: Bacia do São
João, Bacia do Una, Bacia do Canal dos Medeiros, Bacias Contribuintes ao Complexo
Lagunar de Saquarema, Jaconé e Araruama, Bacias do Litoral de Búzios.
A área de atuação do Comitê e do CILSJ (Lagos São João), possui uma superfície
aproximada de 3.825 km2, correspondendo a cerca de 8% do território do Estado do Rio de
Janeiro, bem como um litoral com 193 km de comprimento.
Dentro da Região Hidrográfica Lagos São João, Maricá situa-se na região hidrográfica das
lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá que tem uma área de 310 km2. Reúne as bacias
das lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá e a área da restinga entre as lagoas e o mar.
Maricá situa-se 0,4% na região hidrográfica.
O17030-AAS-01-1
63
6.1.6 Hidrogeologia
Individualiza-se um domínio hidrogeológico na área de estudo, formado por um sistema com
aquíferos sedimentares, do tipo granular, que compreende depósitos aluvionares costeiros
heterogêneos e porções de solo e rocha alterada. Esses sedimentos aluvionares são
compostos predominantemente por areias quartzosas e, subordinadamente, siltosas e
argilosas, que ocorrem nas proximidades das lagunas, decorrentes da formação da baixada
litorânea durante os últimos movimentos de transgressão e regressão no Holoceno, entre
5.000 e 7.000 anos atrás.
A baixada litorânea é formada por variações laterais, paralelas à linha de costa, de altos
arenosos com vegetação rasteira, típica de restinga e baixadas alagadiças areno-argilosas,
que compõem os charcos e mangues da região. O nível d’água na região é geralmente raso,
com profundidades em média de 4 a 6 metros.
A qualidade da água está geralmente relacionada ao ambiente em que se localizam os
aquíferos. De um modo geral, a salinidade da água aumenta com a proximidade do litoral e,
ao mesmo tempo, com a profundidade, sendo também controlada pela maior ou menor
densidade de ocupação. Há, contudo, como no caso da área de estudo, outros fatores
condicionantes à distribuição da salinidade das águas subterrâneas, como possíveis
condicionantes estratigráficos e estruturais (e topográficos). Na região dos cordões arenosos
de Maricá foi encontrado, em sua porção mais a W, que corresponde aos locais onde o
cordão arenoso é mais estreito, uma água subterrânea menos salobra a medida da
proximidade com as lagunas. No extremo E da área a água subterrânea tende a apresentar
baixa salinidade mesmo em áreas mais próximas ao mar. Possíveis causas desse
comportamento foram atribuídas aos aspectos relacionados à geologia local, à largura da
faixa arenosa e à diferença de cota entre essas áreas.
O aquífero poroso ou granular, é formado por areias moderadamente selecionadas, com
matriz síltica e argilosa, de granulometria fina à grossa. Trata-se de aquíferos livres, rasos e
normalmente salinizados. Este aquífero recebe recarga diretamente das chuvas. Devido à
elevada condutividade hidráulica (K em média da ordem de 10-1 cm/s) das areias e à
pequena profundidade do nível estático, este aquífero vem sendo intensamente explorado.
Quase a metade da área da Bacia Hidrográfica do Sistema Lagunar de Maricá tem
favorabilidade baixa a muito baixa e desfavorável quanto às águas subterrâneas. A cobertura
vegetal dos cordões arenosos e restingas são especialmente adequadas para o
abastecimento dos aquíferos e a área em estudo, sobretudo na sua parte sul, é beneficiada
por esse condicionante natural. Por outro lado, os aquíferos são livres, rasos e normalmente
salinizados, pela proximidade do mar, com aproveitamento restrito. As captações,
normalmente, são feitas por poços rasos, aproveitando os primeiros níveis de água, que
podem ser potáveis. As águas deste sistema são utilizadas normalmente para o
abastecimento residencial.
O17030-AAS-01-1
64
6.2 ASPECTOS BIÓTICOS
O Estado do Rio de Janeiro está integralmente inserido no Bioma da Mata Atlântica. O Bioma
Mata Atlântica engloba uma área de 1.306.000 km², cerca de 15% do território nacional,
cobrindo total ou parcialmente 17 estados brasileiros. Corresponde a um mosaico de
ecossistemas florestais e outros ecossistemas associados (restingas, manguezais etc.) que
formavam um grande contínuo florestal à época do descobrimento do Brasil.
A área de estudo está localizada no Município de Maricá, na Região Fitoecológica Floresta
Ombrófila Densa. A Floresta Ombrófila Densa está relacionada ao clima tropical quente e
úmido, sem período biologicamente seco, com chuvas relativamente bem distribuídas
durante o ano e temperaturas médias variando entre 22 e 25º C. É caracterizada pela
presença de árvores de grande e médio porte, além de lianas e epífitas em abundância.
Comporta uma série de formações com fisionomia e composição florística diferenciadas,
adaptadas às condições ambientais locais, o que resulta em elevada biodiversidade. Há
também a presença de formação vegetal do ecossistema Restinga, no entanto em locais de
alto grau de antropização.
Nesta região, como em grande parte do interior carioca, salvo as regiões montanhosas, os
remanescentes florestais são fragmentários e predominantemente secundários. Esta
situação, em geral, reflete o longo histórico de exploração e de substituição da vegetação
original por outros tipos de usos. Em decorrência do contato abrupto com as áreas antrópicas
circunvizinhas, a maioria das matas remanescentes na região de Maricá exibe
características típicas da fragmentação florestal, como evidências de queimadas, efeitos de
borda e infestação por espécies pioneiras, alóctones e trepadeiras. Entretanto, apesar dos
remanescentes estarem entremeados por campos antrópicos, em geral, ainda apresentam
relativa conectividade entre si, principalmente através das formações que acompanham as
drenagens e áreas montanhosas.
6.2.1 Cobertura Vegetal Local (ADA)
Os fragmentos florestais existentes na área de estudo são caracterizados por vegetação em
estado secundário de regeneração, resultante de regeneração natural ocorrida em áreas
previamente impactadas, cuja estrutura e composição florística está relacionada às
intervenções antrópicas ocorridas ao longo dos anos, incluindo desmatamentos, retirada
seletiva de madeiras, invasão de espécies exóticas, queimadas, pastoreio, extração de
areia, além dos efeitos deletérios intrínsecos da fragmentação florestal.
Analisando o mapa da Fundação SOS Mata Atlântica (2010) observa-se que a paisagem
atual da área de estudo encontra-se bastante fragmentada e desconectada, representada
em sua quase totalidade por área de pastagem e pequenos fragmentos florestais isolados,
circundados por matrizes antrópicas como pastagens, áreas urbanas, remanescentes
florestais, restingas e áreas alagadas.
O17030-AAS-01-1
65
Os principais fragmentos com fisionomia florestal em estágio médio de regeneração estão
distribuídos ao leste da área de estudo, isolados pela pastagem e no limite com a área de
ocupação urbana. Há áreas de pastagens e vegetação em estágio pioneiro (pasto sujo).
Esta formação caracteriza-se pela fisionomia predominantemente campestre herbácea e/ou
arbustiva, que pode alcançar cerca de 3 metros de altura, com diversidade biológica
pequena, composta basicamente por ervas, arbustos e lianas heliófitos ruderais e gramíneas
comumente encontradas nos campos antrópicos, em áreas abandonadas ou sujeitas a
manejo de baixa intensidade.
Além destas fisionomias de vegetação, ocorrem trechos com árvores isoladas e em
pequenos agrupamentos em meio à pastagem e ao redor das áreas com infraestrutura
instalada. Em geral, são árvores nativas de espécies heliófilas, pioneiras e iniciais, mas
também ocorrem espécies arbóreas exóticas, como eucaliptos (Eucalyptus citriodora),
flamboyants (Delonix regia), espatódeas (Spathodea campanulata), touças de bambu
(Bambusa cf vulgaris), espécies arbóreas frutíferas exóticas, como mangueira (Mangifera
indica), tamarindo (Tamarindus indica) e jambolão (Syzygium cumini), além de plantios de
mangueiras (Mangifera indica) e eucaliptos (Eucalyptus citriodora), cuja manutenção foi
abandonada.
As formações vegetais naturais e antrópicas que compõem a cobertura vegetal podem ser
classificadas nas seguintes categorias:
Formações naturais:
Vegetação Secundária em Estágio Médio de Regeneração
Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração
Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de Regeneração
Vegetação Higrófila Herbáceo-arbustiva
Vegetação de Restinga
Formações antrópicas:
Vegetação Herbácea (pastagem)
Reflorestamentos
Frutíferas exóticas (Bosques Mistos)
Árvores Isoladas
Formações Naturais
As formações naturais correspondem aos remanescentes da vegetação nativa original ou
que regeneraram a partir de sucessão ecológica secundária estabelecida em áreas
alteradas ou abandonadas. Em geral, seguem um padrão sucessional característico
associado a um bioma ou região fitoecológica de origem. No caso das áreas em análise,
trata-se do Bioma Mata Atlântica, região fitoecológica da Floresta Ombrófila Densa (IBGE,
2004). Entretanto, cabe ressaltar que a vegetação nativa pode se expressar em relação às
condições edáficas e, desta forma, apresentar características condicionadas ao ambiente
O17030-AAS-01-1
66
edáfico e não ao bioma em si ou à região fitoecológica numa escala regional. E desta forma,
apesar de se encontrar na região fitoecológica da Floresta Ombrófila Densa, a descrição da
vegetação não segue apenas o padrão sucessional estabelecido no enquadramento
preconizado nas Resoluções que estabelecem parâmetros ou definem os estágios
sucessionais da Mata Atlântica, no caso, a Resolução CONAMA Nº 01/1994, convalidada
pela Resolução CONAMA Nº 388/2007, Resolução CONAMA Nº 10/1993 e Lei Nº
11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
Vegetação Secundária em Estágio Médio de Regeneração
Esta formação nativa apresenta fisionomia florestal fechada, com formas de vida variadas
que incluem árvores, arvoretas, arbustos, ervas, lianas e epífitas. A diversidade biológica é
mediana a alta e os estratos predominantes são lenhosos. As árvores do componente
dominante apresentam DAP médio acima de 15 cm e alturas variadas, entre 7 e 15 m,
formando dossel irregular, em que não se verifica estratificação nítida. No interior dessa
formação, são encontradas árvores de porte mediano, podendo ocorrer emergentes que
alcançam DAP maiores próximos a 40 cm e alturas superiores a 15 m.
A composição florística é variada. Devido à estacionalidade a qual toda a região está sujeita,
bem como aos efeitos de borda, no estrato arbóreo destas formações, além de espécies
perenifólias, também se verifica grande número de espécies heliófitas e caducifólias, bem
como algumas espécies características das formações em estágio inicial, frequentemente
encontradas nas matas secundárias. Algumas espécies arbóreas e arbustivas frequentes
nestas formações são angico (Anadenanthera spp), jequitibá-rosa (Cariniana legalis),
figueira (Ficus spp), açoita-cavalo (Luehea divaricata), pau-d’alho (Gallesia integrifolia),
aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius), canjerana (Cabralea canjerana), embaúba
(Cecropia spp), fumo-bravo (Solanum spp), guaçatonga (Casearia sylvestris), ingás (Inga
spp) entre outras.
O sub-bosque é bastante variado tanto em relação à densidade de plantas quanto em
relação ao sombreamento, composto principalmente por ervas e arbustos de piperáceas
(Piper spp), rubiáceas, marantáceas, melastomatáceas e indivíduos jovens de espécies de
árvores dos estratos superiores. Lianas e plantas escandentes são abundantes,
predominando espécies herbáceas, semilenhosas e lenhosas de pequeno porte como
bignoniáceas (Jacaranda spp), sapindáceas (Serjania spp), malpighiáceas e asteráceas. As
epífitas são representadas principalmente por cactáceas e bromélias. A serapilheira
apresenta espessura variável.
No geral, o limite com as áreas de pastagens é abrupto, com acentuado efeito de borda,
onde abundam lianas, arbustos escandentes, touças de bambu (Bambusa cf vulgaris),
árvores com características de formações pioneiras e iniciais, como cambará (Gochnatia
polymorpha), embaúba (Cecropia pachystachya), esporão-de-galo (Celtis iguanaea) entre
outras. O único fragmento com esta tipologia está localizado na porção oriental da área de
estudo.
O17030-AAS-01-1
67
FIGURA 6.2.1-1
DETALHE DE FRAGMENTO FLORESTAL EM ESTÁGIO MÉDIO DE
SUCESSÃOSECUNDÁRIA, ISOLADO PELA PASTAGEM
FIGURA 6.2.1-2
DETALHE DE MOITAS DE BAMBU (BAMBUSCA CF VULGARIS), NO LIMITE DA
PASTAGEM E BORDA DE FRAGMENTO EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração
Este tipo de vegetação caracteriza-se por pequena riqueza de espécies, podendo ocorrer
dominância por uma ou outra espécie. Em geral, há dois componentes predominantes - um
herbáceo e outro arbóreo, com apenas um estrato lenhoso definido, que varia de aberto a
fechado e apresenta plantas entre 4 e 10 m de altura, com distribuição variando de esparsa
a adensada. As árvores são caracteristicamente pioneiras e secundárias iniciais, com
troncos de diâmetros pequenos de até 10 cm, podendo ocorrer indivíduos de maior porte em
alguns trechos.
As principais espécies vegetais observadas nestes ambientes são pioneiras, como o
cambará (Gochnatia polymorpha), esporão-de-galo (Celtis iguanaea), candiúba (Trema
micrantha), goiabeira (Psidium guajava), embaúba (Cecropia pachystachya), açoitacavalo
O17030-AAS-01-1
68
(Luehea divaricata), ingás (Inga spp), guaçatonga (Casearia sylvestris), aroeiravermelha
(Schinus terebinthifolius), vassoura-do-campo (Baccharis spp) entre outras.
As epífitas são raras, havendo espécies escandentes e lianas herbáceas e semilenhosas,
como cipó-de-são-joão (Pyrostegia venusta), campainha (Ipomoea spp.), asteráceas,
bignoniáceas, malpighiáceas entre outras. A camada de serrapilheira é pouco espessa e
muitas vezes há exposição do solo. O sub-bosque inexiste ou é ralo e pouco desenvolvido,
composto basicamente por gramíneas, ciperáceas, espécies herbáceas, arbustivas e
exemplares jovens da espécie arbórea cambará (Gochnatia polymorpha), que em alguns
pontos forma populações puras.
FIGURA 6.2.1-3
DETALHE DE FRAGMENTO FLORESTAL EM ESTÁGIO INICIAL DE SUCESSÃO
SECUNDÁRIA
FIGURA 6.2.1-4
DETALHE DE PEQUENOS FRAGMENTOS FLORESTAIS EM ESTÁGIO INICIAL DE
SUCESSÃO SECUNDÁRIA, CIRCUNDADOS POR ÁREAS DE PASTAGEM
O17030-AAS-01-1
69
Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de Regeneração
A vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração está distribuída por toda a área
de estudo, associada principalmente a campos antrópicos abandonados (pastos sujos). Esta
formação caracteriza-se pela fisionomia predominantemente campestre herbácea e
arbustiva e diversidade biológica pequena, com o predomínio das espécies maricá (Mimosa
bimucronata) e cambará (Gochnatia polymorpha), infestantes de áreas de pastagem, além
de ervas, arbustos e lianas heliófitas ruderais, ervas graminóides comumente encontradas
nos campos antrópicos, em áreas abandonadas ou sujeitas a manejo de baixa intensidade,
que podem alcançar cerca de 3 m de altura.
Outras espécies comuns nesta formação vegetal são lobeira (Solanum spp), assa-peixe
(Vernonia polyanthes), lantana (Lantana spp), embaúba (Cecropia pachystachya), picão
(Bidens pilosa), vassourinha (Baccharis dracunculifolia) e gramíneas forrageiras ou
invasoras dos gêneros Brachiaria, Imperata, Melinis, Panicum, Paspalum e Pennisetum,
ciperáceas dos gêneros Scleria, Rhynchospora e Cyperus entre outras. Ocorrem também
arvoretas de espécies pioneiras e de pequeno porte, frequentemente, de forma esparsa.
Em geral, não são encontradas epífitas e as lianas são pouco abundantes e representadas
por um reduzido número de espécies herbáceas, como cipó-de-são-joão (Pyrostegia
venusta) e corda-de-viola (Ipomoea spp). Não há formação de serrapilheira.
FIGURA 6.2.1-5
VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO DE SUCESSÃO SECUNDÁRIA, COM
PREDOMÍNIO DA ESPÉCIE ARBUSTIVA MARICÁ (MIMOSA BIMUCRONATA),
INFESTANTE DE ÁREAS DE PASTAGEM
O17030-AAS-01-1
70
FIGURA 6.2.1-6
EM MEIO ÀS ÁREAS DE PASTAGEM, PREDOMINANTE NA ÁREAS DE ESTUDO, HÁ
TRECHOS DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO DE SUCESSÃO SECUNDÁRIA,
COMPOSTO POR PLANTAS HERBÁCEAS E ARBUSTIVAS
Vegetação Higrófila Herbáceo-Arbustiva
A vegetação higrófila herbáceo-arbustiva está associada às várzeas e terrenos encharcados
ou sujeitos a alagamentos periódicos existentes ao longo dos cursos d’água.
É um tipo de vegetação edáfica e não associada a uma Região Fitoecológica ou Bioma
específico e, desta forma, não se enquadra nas Resoluções específicas para o Bioma Mata
Atlântica. Em geral, esta categoria de vegetação está inserida em área de preservação
permanente (APP) e está protegida de intervenções nos termos do artigo 4º da Lei Federal
Nº 12.651/2012 (Código Florestal).
Esta tipologia apresenta fisionomias que variam desde herbácea até herbáceo-arbustiva,
podendo conter arvoretas isoladas ou em pequenos agrupamentos. Em geral, as áreas de
fisionomia herbácea são dominadas por gramíneas e os trechos com fisionomia herbáceo-
arbustiva são dominados por gramíneas e uma série de espécies herbáceas e arbustivas
pioneiras adaptadas a solos saturados ou encharcados, como algumas espécies das
famílias Fabaceae, Cyperaceae, Poaceae e Asteraceae. A Lagoa Brava ocupa uma vasta
área, é atravessada pelo rio Bambu e está completamente tomada pela taboa (Typha sp).
O17030-AAS-01-1
71
FIGURA 6.2.1-7
DETALHE DA LAGOA BRAVA, ONDE HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE TABOA
(TYPHA SP.)
FIGURA 6.2.1-8
ÁREA COM VEGETAÇÃO HIGRÓFILA AO LONGO DO CÓRREGO LOCALIZADO NA
DIVISA DA ÁREA DE ESTUDO
Vegetação de Restinga
As tipologias naturais encontradas nesta área são:
- Formação arbustiva aberta não inundável
Esta formação é encontrada em pequenas porções ao sul da área de estudo e nas margens
do rio Brejo da Costa, no limite leste. Nesta formação a vegetação se encontra organizada
em moitas, com presença de espécies de vários hábitos, mas fisionomicamente dominada
por lenhosas, enquanto a região entre moitas se apresenta com baixa cobertura vegetal,
constituída por espécies herbáceas, ocorrendo em alguns pontos sedimento exposto.
O17030-AAS-01-1
72
O ambiente é dominado por moitas da palmeira guriri (Allagoptera arenaria), além das
espécies vegetais, Chamaecrista ramosa, Remirea maritima, Ipomoea pes-caprae, entre
outras espécies típicas de restinga.
- Formação arbustiva fechada não inundável
Esta formação encontra-se em fragmentos localizados ao sul da área de estudo e
margeando parte do rio Brejo da Costa. Apresenta-se em estágio médio de sucessão
secundária, com a ocorrência de espécies arbustivas e arbóreas que chegam a atingir cerca
de seis metros de altura. Entre as espécies lenhosas presentes destacam-se Byrsonima
sericea, Erythroxylum pulchrum, Schinus terebinthifolius, Rollinia sp, Eugenia umbelliflora,
Inga maritima, Cupania racemosa, Rapanea sp, Andira fraxinifolia, Swartzia apetala, a
trepadeira Smilax rufescens, além de cactáceas, como o Cereus pernambucensis. Há a
ocorrência de bromeliáceas e orquidáceas. A serapilheira é pouca e descontínua e o sub-
bosque é ralo.
FIGURA 6.2.1-9
DETALHE DA ÁREA DE RESTINGA COM VEGETAÇÃO ARBUSTIVA FECHADA, NÃO
INUNDÁVEL, COM A OCORÊNCIA DE ESPÉCIES ARBÓREAS QUE CHEGAM A
ATINGIR CERCA DE 6 M DE ALTURA
O17030-AAS-01-1
73
FIGURA 6.2.1-10
DETALHE DE MOITAS DE ESPÉCIES ARBUSTIVAS DE RESTINGA, PRESENTES NA
MARGEM DO RIO BREJO DA COSTA
Formações antrópicas
Constitui cobertura vegetal de áreas antropizadas manejadas periodicamente e não se
enquadram em nenhuma categoria relacionada ao bioma ou região fitoecológica de acordo
com o Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE, 2004). Entretanto, apesar de não haver um
enquadramento legal de acordo com o bioma ou à região fitoecológica a que pertencem, no
caso de estarem situadas em área de preservação permanente (APP) nos termos do artigo
4º da Lei Federal Nº 12.651/2012 (Código Florestal), estes tipos de cobertura vegetal
antrópicos também são protegidos e não podem ser submetidas a intervenções sem
autorização prévia dos órgãos ambientais.
Vegetação Herbácea (Pastagens)
Vegetação herbácea corresponde à cobertura vegetal de áreas antrópicas, representadas
pelas pastagens e por gramados plantados para compor o paisagismo do entorno de
moradias, escritório e vias. Estas pastagens são formadas por gramíneas forrageiras ou
invasoras dos gêneros Brachiaria, Imperata, Melinis, Panicum, Paspalum e Pennisetum,
ciperáceas dos gêneros Scleria, Rhynchospora e Cyperus entre outras.
O17030-AAS-01-1
74
FIGURA 6.2.1-11
DETALHE DE PASTAGEM COM GRAMÍNEAS
FIGURA 6.2.1-12
DETALHE DA ÁREA DE PASTAGEM, NA MARGEM DA LAGOA BRAVA
Reflorestamentos
Os reflorestamentos correspondem a antigas áreas de plantio de eucaliptos (Eucalyptus
citriodora), as quais apresentam adensamento variado e são cultivadas com objetivo
econômico.
O17030-AAS-01-1
75
FIGURA 6.2.1-13
DETALHE DE TOUÇAS DE BAMBU EM PRIMEIRO PLANO E PLANTIO DE
EUCALIPTOS (EUCALYPTUS CITRIODORA)
Frutíferas exóticas
Há dois agrupamentos de espécies frutíferas exóticas, um composto por mangueiras
(Mangifera indica) e outra por exemplares de jambolão (Syzygium cumini), espécie arbórea
comum na região de estudo, desenvolvendo-se bem ao longo de córregos.
FIGURA 6.2.1-14
VISTA DO INTERIOR DO PLANTIO DE MANGUEIRAS (MANGIFERA INDICA)
Árvores isoladas
Apesar desta não de tratar de fisionomia vegetal e ser de difícil mapeamento na escala de
trabalho adotada, verifica-se a ocorrência de árvores isoladas ou formando pequenos
agrupamentos em meio à vegetação campestre (pastagens e pastos sujos). Em geral, são
espécies nativas pioneiras e secundárias iniciais, heliófilas, de crescimento rápido e capaz
de colonizar solos pobres em nutrientes e alterados, como maricá (Mimosa bimucronata),
cambará (Gochnatia polymorpha), embaúba (Cecropia pachystachya) entre outras, além de
O17030-AAS-01-1
76
espécies exóticas plantadas ou de ocorrência subespontânea, como eucaliptos (Eucalyptus
citriodora) e mangueiras (Mangifera indica).
FIGURA 6.2.1-15
DETALHO DE EXEMPLAR DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA) ISOLADO NA
PASTAGEM
6.2.2 Unidades de Conservação
Unidades de Conservação na região de estudo:
- APA da restinga de Maricá,
- Parque Estadual da Serra da Tiririca,
- Refúgio de vida silvestre das Serras de Maricá,
- Monumento Natural da Pedra de Itaocaia,
- Monumento Natural da Pedra de Inoã.
A Área de Presevação Ambiental - APA de Maricá é uma Unidade de Conservação Estadual.
Foi criada em 1984, visando a proteção de remanescentes de restinga e do sistema lagunar
de Maricá. O Plano de Manejo da APA estabelece o zoneamento ambiental da área, o qual
define os tipos de uso apropriados as diferentes porções do terreno, FIGURA 6.2.2-1.
A legislação ambiental define que faixa de 30 metros de largura no entorno da Lagoa de
Maricá é uma Área de Preservação Permanente - APP. O Plano de Manejo da APA de
Maricá e o Plano Setorial de Maricá determinam que nesta faixa devam ocorrer somente
usos recreativos, técnico-científicos, educacionais e de manejo sustentável. E vai mais além,
em uma faixa adicional de 70 metros adjacente à primeira, só são admitidas atividades
turístico-urbanísticas com uma taxa máxima de 15 % de ocupação com gabarito de 1
pavimento.
O17030-AAS-01-1
77
7.0 INSERÇÃO REGIONAL
7.1 REGIÕES DE INFLUÊNCIA DAS CIDADES E AGLOMERADOS
POPULACIONAIS
No ano de 2007, por meio da pesquisa Regiões de Influências da Cidade – REGIC, o IBGE
promoveu a atualização da estrutura de hierarquias urbanas no Brasil. Foram definidos 5
grandes níveis de influência sendo cada um deles subdivididos em outras categorias9. A
posição assumida por determinado município leva em conta tanto seu porte populacional
como o número de ligações e trocas econômicas estabelecidas entre ele, as localidades ao
seu redor e as outras unidades geográficas.
A FIGURA 7.1-1 apresenta o mapa de hierarquias constituído pela rede urbana do Rio de
Janeiro.
FIGURA 7.1-1
HIERARQUIA URBANA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fonte: REGIC-2007
9 1) Metrópoles: a) Grande Metrópole Nacional (1), b) Metrópole Nacional (2), c) Metrópole (9); 2) Capital Regional: a) Capital Regional A (11), b) Capital Regional B (20), c) Capital Regional C (39); 3) Centro sub-regional: a) Centro sub-regional A (85), b) Centro sub-regional B (79); 4) Centro de Zona: a) Centro de zona A (192), b) Centro de zona B (364); 5) Centros locais (4473).
O17030-AAS-01-1
78
As linhas vermelhas indicam municípios com vínculo direto ou relações de primeira ordem
ao centro principal – Rio de Janeiro - enquanto as amarelas apontam para relações com a
metrópole intermediadas por outros centros regionais. A categoria hierárquica específica de
Maricá, ainda que não mapeada diretamente pela REGIC, pode ser inferida através dos
níveis definidos para as cidades de Tanguá e Saquarema – limítrofes à localidade – e com
dinâmicas urbanas similares no contexto metropolitano.
Ambas aparecem denominadas como Centros Locais, denominadas como cidades “cuja
centralidade e atuação não extrapolam os limites do seu município, servindo apenas aos
seus habitantes” (REGIC, 2007:13). Os centros possuem na metrópole seu principal e mais
direto polo de integração e espaço de busca por serviços e fatores econômicos mais
especializados.
O perfil socioeconômico de Maricá, exposto na seção anterior, e mais detalhado a seguir em
termos regionais sugere também esse tipo de hierarquia. Contudo, há de se levar em conta
também a interface mantida com o município de Niterói, a qual se estabelece de maneira
evidente em termos de deslocamentos diários para acesso a serviços e ao mercado de
trabalho.
De modo a dar maior especificidade à articulação interescalar de Maricá com os municípios
do entorno, cabe aqui sublinhar os resultados da pesquisa Arranjos Populacionais e
Concentrações Urbanas no Brasil, publicada pelo IBGE em 2016. A pesquisa identificou 294
AP’s no Brasil, os quais concentram mais de 55% da população nacional.
Conforme apontado no relatório:
Um arranjo populacional é o agrupamento de dois ou mais municípios onde ha uma
forte integração populacional devido aos movimentos pendulares para trabalho ou
estudo, ou devido a contiguidade entre as manchas urbanizadas principais. A escolha
dos critérios que formam um arranjo populacional esta baseada na noção de
existência de relacionamentos cotidianos por grande parte da população entre
dois ou mais municípios. – p. 22 (grifos nossos).
Para mensurar a integração foram utilizados 3 critérios, quais sejam eles: a) índice de
intensidade relativa dos movimentos pendulares para trabalho e estudo entre municípios do
arranjo (maior ou igual a 0,17), b) valor de intensidade absoluta de movimentos pendulares
igual ou maior que 10 mil pessoas e c) contiguidade da mancha urbana de até 3 km entre
as bordas das manchas urbanizadas de dois municípios. A TABELA 7.1-1 apresenta a
posição de Maricá no Arranjo Populacional Rio de Janeiro.
O17030-AAS-01-1
79
TABELA 7.1-1
ARRANJO POPULACIONAL RIO DE JANEIRO –
MUNICÍPIOS INTEGRANTES. 2010
Municípios População
Pessoas que
trabalham e
estudam em
outros
municípios do
arranjo
Percentual da
população
total em
movimento
pendular*
Índice de
integração do
município com o
arranjo
Mancha
Urbanizada
Contígua
Belford Roxo (RJ) 469.332 131.294 28,0% 0,41 Sim
Duque de Caxias (RJ) 855.048 189.399 22,2% 0,33 Sim
Guapimirim (RJ) 51.483 8.736 17,0% 0,25 Não
Itaboraí (RJ) 218.008 49.269 22,6% 0,33 Sim
Itaguaí (RJ) 109.091 21.090 19,3% 0,29 Sim
Japeri (RJ) 95.492 23.522 24,6% 0,39 Sim
Magé (RJ) 227.322 40.673 17,9% 0,27 Sim
Mangaratiba (RJ) 36.456 6.702 18,4% 0,26 Sim
Maricá (RJ) 127.461 23.124 18,1% 0,27 Sim
Mesquita (RJ) 168.376 60.154 35,7% 0,53 Sim
Nilópolis (RJ) 157.425 60.172 38,2% 0,58 Sim
Niterói (RJ) 487.562 236.479 48,5% 0,69 Sim
Nova Iguaçu (RJ) 796.257 190.455 23,9% 0,36 Sim
Paracambi (RJ) 47.124 6.743 14,3% 0,24 Não
Queimados (RJ) 137.962 38.145 27,6% 0,42 Sim
Rio de Janeiro (RJ) 6.320.446 713.562 11,3% 0,16 Sim
São Gonçalo (RJ) 999.728 219.971 22,0% 0,32 Sim
São João de Meriti (RJ) 458.673 136.558 29,8% 0,44 Sim
Saquarema (RJ) 74.234 3.300 4,4% 0,07 Sim
Seropédica (RJ) 78.186 20.613 26,4% 0,38 Não
Tanguá (RJ) 30.732 5.059 16,5% 0,25 Sim
Fonte: IBGE, 2016
*Não consta na tabela original
Como se percebe, Maricá ocupa posição intermediária em termos de interação com o
Arranjo Populacional, apresentando um índice relativo de movimentos pendulares superior
ao de municípios como Tanguá, Paracambi e Guapimirim, mas inferior em relação a cidades
a ela limítrofes como Itaboraí e São Gonçalo. A participação absoluta mostra-se também
expressiva, sendo mais de 18% da população passível da realização de movimentos
pendulares para trabalho ou estudo com municípios do arranjo. A FIGURA 7.1-2 ilustra a
intensidade dos deslocamentos e fluxos pendulares no interior do arranjo.
O17030-AAS-01-1
81
FIGURA 7.1-2
INTENSIDADE DOS DESLOCAMENTOS PARA TRABALHO E ESTUDO NO ARRANJO POPULACIONAL
Fonte: IBGE, 2016, editado.
O17030-AAS-01-1
104
Nesse contexto, a análise sobre os impactos de determinado empreendimento na localidade
deve levar em conta esse posicionamento regional local bem como os fluxos, trocas e
diálogos existentes entre as distintas cidades que compõem o entorno imediato de Maricá.
Há de se deixar claro ainda que o próprio despertar do interesse por novos empreendimentos
econômicos no município, sobretudo os de caráter imobiliário como o aqui estudado, são
frutos e estímulos justamente da posição regional estratégica do município, a qual tem
passado por uma relativa reconfiguração no período recente (pós anos 2000), conforme
detalhado nas próximas seções.
7.2 RECONFIGURAÇÃO LOCAL E REGIONAL EM PERSPECTIVA HISTÓRICA
A formação e configuração do espaço urbano de Maricá só podem ser compreendidas de
maneira integral tendo em vista os movimentos e dinâmicas metropolitanas e regionais
ocorridas em seu entorno. São os processos e eixos de expansão econômica em termos de
atividades produtivas primárias, secundárias e terciárias em articulação ao mercado
imobiliário das cidades limítrofes – em crescente expansão desde a construção da ponte Rio
– Niterói na década de 70 – que produzem os mecanismos e principais características da
forma urbana local.
O modelo centro-periferia, motor de toda formação metropolitana no Brasil (MARICATO,
2000), estabelece-se como a grande lógica da formação das redes de interação entre os
municípios sedes das metrópoles e aqueles em posição periférica. A linha do tempo
apresentada abaixo traduz de maneira resumida o histórico da conformação urbana de
Maricá no contexto local e regional entre meados do século XX até o período atual.
O17030-AAS-01-1
105
FIGURA 7.2-1
DESENVOLVIMENTO URBANO IMOBILIÁRIO DE MARICÁ
NO CONTEXTO REGIONAL. 1940 - 2017
Fonte: Elaboração própria com base em SOCHACZEWSKI (2004)
Percebe-se como o dinamismo e as manifestações de aquecimento e arrefecimento do
mercado estiveram intimamente ligados ao processo urbano de conformação territorial
comandado pela metrópole. Em um primeiro momento o deslocamento central se dá na
direção Maricá – Rio motivado por uma busca por melhores condições, sobretudo de
trabalho.
Os loteamentos abertos, por sua vez, formam uma espécie de banco fundiário de reserva a
ser efetivamente utilizado a partir dos anos 80 e consolidado nos anos 90 quando o
movimento de “fuga da metrópole” começa a tomar maior força. Se antes a busca por
oportunidades de trabalho coordenava o movimento migratório rumo a metrópole, agora as
deseconomias de aglomeração nela estabelecidas estimulam o caminho contrário. A busca
por atrativos como tranquilidade e segurança, de modo geral, e por atrativos naturais, para
o caso especifico de Maricá, motivam a ocupação do território local e incrementam o
crescimento demográfico.
O17030-AAS-01-1
106
A FIGURA 7.2-2 ilustra como o município de Maricá tem ocupado posição central nesse
processo de aumento da urbanização no eixo leste da RMRJ, aparecendo na faixa com
maior incremento da macha urbana na Região.
FIGURA 7.2-2
MANCHA URBANA RMRJ – 1970, 2000
Fonte: Observatório das Metrópoles, 2010
Como apontado por RODRIGUES & LEGROUX (2016):
Há um aumento importante entre as décadas de 1970 e de 2000, nas partes da
mancha urbana que estão nos terceiro e quarto raios [posição de Maricá] o percentual
passou de 5% para 15,8% e de 1% para 2,4%. Assim, observa-se que o crescimento
se dá nos anéis mais afastados, confirmando um modo de expansão urbana (baseado
na baixa densidade de ocupação do solo) em direção à periferia, o que, também
reforça e consolida a Região Metropolitana do Rio de Janeiro como cidade
metropolitana.
No período mais recente – 2000 a 2010 – aguda-se o processo de crescimento demográfico
em Maricá em relação ao entorno. A cidade passa a apresentar no período as maiores taxas
de crescimento, migração líquida e aumento domiciliar do Arranjo Populacional do Rio de
Janeiro, conforme dados da TABELA 7.2-1, abaixo apresentados.
O17030-AAS-01-1
107
TABELA 7.2-1
INDICADORES SINTÉTICOS DA DINÂMICA URBANA E METROPOLITANA – RMRJ –
2000-2010.
Fonte: Oliveira & Tavares, 2015, p. 226
Comentam OLIVEIRA & TAVARES (2015):
Fica nítida a existência de um grupo de municípios com ocupação urbana mais
consolidada, dinâmica populacional de baixo crescimento, geralmente com
densidade urbana mais alta, aumento em torno de 13 a 23% no número de
domicílios, taxas migratórias baixas ou negativas, e aumento percentual de
trabalhadores pendular mais baixo (até porque já mostram volumes bem altos). No
outro extremo, há um grupo de municípios em evidente expansão urbana em áreas
de baixa densidade: aumento no número de domicílios, elevado crescimento
populacional, atração migratória, porém com elevado aumento na saída de pessoas
para trabalhar em outros municípios. Fazem parte desse grupo Itaguaí, Guapimirim,
Mangaratiba e Maricá.
Cabe destacar que tal processo de crescente migração orientada por novos desejos e
ocupação territorial do eixo leste metropolitano, sobretudo nas décadas de 80 e 90, longe
de ocorrerem de modo planejado e ordenado, obedecem de modo quase que
exclusivamente à lógica de um mercado excludente e com pouca regulação.
O17030-AAS-01-1
108
Resultam disso municípios em que carência de infraestrutura - principalmente aquela ligada
às redes de abastecimento e saneamento básico - o descompasso entre o ritmo de
crescimento e o alcance das políticas públicas e a falta de dinamismo econômico em setores
produtivos, - haja vista a ausência de propostas territoriais e estratégias específicas para
esse fim - mostram-se como marcas registradas de seu desenvolvimento urbano
(SOCHACZEWSKI, 2004; PINTO; 2008).
Nesses termos, o cenário de interesses no município em tempo recente e as externalidades
positivas dele decorrentes não conseguiu ainda traduzir-se em melhores condições de vida
para a coletividade municipal com um todo. Os dados do Índice de Bem Estar Urbano
(IBEU)10 para Maricá e seu entorno imediato atestam para tal realidade.
TABELA 7.2-2
ÍNDICE DE BEM ESTAR URBANO. MARICÁ E MUNICÍPIO DE ENTORNO. 2013
Município
Dimensão IBEU
IBEU
Ranking
IBEU -
Brasil Mobilidade
Condições
Ambientais
Urbanas
Condições
Habitacionais
Serviços
Coletivos
Urbanos
Infraestrutura
Urbana
Itaboraí 0,639 0,677 0,836 0,599 0,336 0,617 5310º
Maricá 0,658 0,712 0,866 0,476 0,298 0,602 5388º
Niterói 0,709 0,890 0,865 0,926 0,747 0,827 1531º
São Gonçalo 0,619 0,666 0,847 0,815 0,518 0,693 4611º
Saquarema 0,913 0,842 0,846 0,563 0,409 0,714 4268º
Tanguá 0,797 0,899 0,808 0,701 0,465 0,734 3885º
Rio de Janeiro 0,691 0,865 0,823 0,948 0,771 0,819 1707º
Fonte: Observatório das Metrópoles, 2013.
Como se vê, a dinâmica regional e urbana na qual o município de Maricá encontra-se
inserido – tendo em vista os gargalos e processos históricos de descontinuidade de
ocupação acima destacados – ainda que impulsionada pela busca da cidade como lugar
atrativo de vida e reprodução no espaço, encontra barreiras para seu pleno desenvolvimento
haja vista as condições de suporte e bem estar concretamente estabelecidas na localidade.
10 Como apontado por NERY JUNIOR & COSTA (2015): “O Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) foi desenvolvido pelo Observatório das Metrópoles e publicado em um livro homônimo (RIBEIRO; RIBEIRO, 2013). O IBEU é uma ferramenta que avalia as condições urbanas desfrutadas pelos habitantes das principais regiões metropolitanas do Brasil, auxiliando na formulação e implementação de políticas públicas. O índice objetiva avaliar o bem-estar urbano usufruído pela população das áreas urbanas nas regiões metropolitanas do país. O IBEU busca avaliar as condições coletivas da população das metrópoles a partir do ambiente construído da cidade, analisando as condições dos equipamentos e serviços urbanos por meio de dados relacionados à habitação, às condições do entorno dos domicílios e aos deslocamentos de indivíduos”. p. 416.
O17030-AAS-01-1
109
Chama a atenção de maneira mais evidente os extremamente precários índices ligados às
dimensões de Serviços Coletivos Urbanos e Infraestrutura Urbana. Por outro lado, em
termos de Condições Habitacionais, o município de Maricá apresenta-se como aquele de
índice mais elevado. Tal realidade analisada conjuntamente demonstra o descolamento
existente na localidade entre os padrões de ocupação ligados diretamente ao ato de morar
(densidade domiciliar, densidade morador/banheiro, material das paredes dos domicílios,
etc.) e a capacidade de acesso de tais domicílios a serviços públicos básicos e de
infraestrutura.
É à luz desse cenário que novos ativos imobiliários podem ser ofertados no território, os
quais, desde que combinando o processo de loteamento a práticas de integração ao tecido
urbano e provisão da infraestrutura adequada para sua manutenção, estabelecem-se como
virtuosas alternativas de ocupação em Maricá.
A continuidade do processo de ocupação na mesma sistemática até então realizada pode
simbolizar no médio e longo prazo um completo estrangulamento das condições de vida e
subsistência no município, sobretudo para as populações menos favorecidas. Os
movimentos recentes em termos de planejamento metropolitano e o incremento das
atividades econômicas, sobretudo tendo em vista as atividades do setor de petróleo, podem
também materializar-se em questões virtuosas para a melhoria das condições de vida da
população local. Essa temática é analisada na próxima seção.
7.3 EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS E PLANEJAMENTO
METROPOLITANO: O POSICIONAMENTO DE MARICÁ
Na atual dinâmica socioeconômica e urbana de Maricá, dois grandes processos em curso
ligados respectivamente ao desenvolvimento de atividades produtivas e ao planejamento
regional e territorial se destacam. São eles: a) a implantação e projeção de
empreendimentos econômicos, sobretudo ligados ao setor do petróleo e b) a formulação do
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMRJ que busca dar
maior integração às políticas públicas da Região. A análise contextualizada destes projetos
se faz relevante na medida em que vincula a sinergia e as correlações entre as mudanças
socioterritoriais derivadas destes com novos rumos e tendências do planejamento urbano.
O primeiro processo traz a Maricá a oportunidade de absorção em seu território de efeitos
diretos e indiretos de atividades produtivas com alto potencial de geração de emprego. Tal
movimento pode possibilitar um novo perfil de desenvolvimento econômico e territorial local,
menos focado no mercado de loteamentos e serviços imobiliários os quais se mostraram
característicos da dinâmica local ao longo do século XX.
O17030-AAS-01-1
110
Tendo em vista as análises e mapeamentos de campo realizados no município, 04
empreendimentos despontam-se como possíveis irradiadores de desenvolvimento local.
São eles:
Projeto do Hotel Resort nas proximidades da Restinga de Maricá (Fazenda São Bento da Lagoa);
A. Projeto de requalificação e ampliação do Aeroporto Local;
B. Construção do Recife Artificial na região da Barra somada à ocupação da orla de
Itaipuaçu;
C. Investimentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ em
municípios do entorno e transbordamentos locais, sobretudo ligados ao Porto.
O primeiro deles, ainda que já tenha passado por diversos processos ligados ao
licenciamento, encontra-se atualmente embargado haja vista a identificação de problemas
ambientais ligados à efetiva execução do projeto. Como apontado por PINTO (2008):
Esse projeto vem sendo promovido pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento -
IDHB, que comprou a Restinga de Maricá, por um valor de 20 milhões de reais. É
importante dizer esse grupo também foi criado no de 2006. Ele foi formado por
vários promotores associados, compostos pela empresa MadriLisboa e por
empresas investidoras denominadas como Avantis, Vancouver e Dico. A
MadriLisboa é a sócia majoritária desse empreendimento. Estima-se que ele
ocuparia uma área de 841 hectares, com 8 quilômetros de praia. Seriam construídos
também um campo de golfe, centro eqüestre, uma marina e clube náutico. p. 77.
O Projeto posiciona-se no contexto de atratividade turística, o qual mostra-se crescente no
movimento de estruturação urbana de Maricá. As limitações à sua implantação, no entanto,
promovem até então apenas expectativas de novos processos de ocupação na região bem
como, conforme também apontado pela autora acima, suscita determinadas resistências por
partes de associações e comunidades tradicionais nela instituídas.
O segundo e terceiro projetos, por sua vez, caminham ainda em fase de maturação e
articulações políticas e legais para sua implementação. O Aeroporto, recentemente liberado
para voos regionais, possui como perspectiva sua ampliação e possível interface com a
criação de uma robusta plataforma logística local.
Os projetos de formação do Recife artificial e de ocupação da orla de Itaipuaçu encontram-
se em etapa de levantamentos e estudos de viabilidade. O segundo, de forma especial, está
diretamente relacionado à regulação urbanística municipal uma vez que envolve a aplicação
de instrumentos ficais urbanísticos a serem regulamentados no processo de revisão do
Plano Diretor local, previsto para 2017.
O17030-AAS-01-1
111
Por fim, os investimentos para a implantação do COMPERJ – muitos deles já efetivamente
realizados no município vizinho de Itaboraí – tem também levantado expectativas a respeito
dos transbordamentos positivos que podem ser convertidos para Maricá. Dentre os efeitos
potencialmente esperados pode-se inferir a ampliação do setor de comércio e serviços
locais, o aumento de atividades imobiliárias como lugar de recebimento de mão de obra
migrante, o aumento do fluxo de migração e conexões econômicas entre as localidades e o
transbordamento dos investimentos via instalação no município de Maricá de empresas que
compõem a cadeia produtiva do setor de petróleo.
O Relatório de Impacto Ambiental –RIMA do Empreendimento aponta que:
O COMPERJ vai transformar o perfil socioeconômico da região. Sua instalação
deve gerar mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por “efeito-renda”, em nível
regional e nacional, durante os cinco anos da obra e após a entrada em operação.
Para atender esta demanda, a Petrobras, em parceria com as Prefeituras, vai
implantar Centros de Integração nos 11 municípios do entorno do Complexo
Petroquímico (Itaboraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu,
Guapimirim, Niterói, Magé, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá). – p. 15
O volume projetado de investimento de mais de 15 bilhões de reais mostra-se por si só como
indicador das possibilidades e efeitos multiplicadores dele advindos. A questão da instalação
do Porto, por sua vez, mostra-se ainda em fase de estudo prévio e concentra relativa
polêmica ao seu redor haja vista os impactos ambientais decorrentes do empreendimento
(Plano Metropolitano, Produto 8, p. 253).
O cenário conformado por essa série de expectativas e projetos em vias de desenvolvimento
contribui para um reposicionamento do município em sua articulação e hierarquia regional
no médio e longo prazo. Percebe-se assim uma realidade econômica extremamente
dinâmica que já se traduz em efeitos territoriais e imprime sobre o poder público uma
demanda por políticas de planejamento que consigam subsidiar e fornecer bases que
possibilitem uma verdadeira apropriação social desse processo.
Nessa linha, o diálogo da localidade com os municípios do entorno mostra-se fundamental.
Sobre a temática, cabe destacar que ao longo do histórico de desenvolvimento municipal,
Maricá enfrentou em vários momentos um relativo vazio de articulação institucional em
termos regionais. Nas palavras de SOCHACZEWSKI (2004):
Maricá não tem uma clara associação regional. Situa-se ao mesmo tempo como
parte da Região Metropolitana, principalmente pela proximidade geográfica; e parte
da Região dos Lagos, por seu potencial turístico. Comumente, a posição que
caracteriza Maricá como um município intermediário acaba por desfocar a
política local e isolá-lo ainda mais de ambas as regiões. p. 67, grifos nosso.
O17030-AAS-01-1
112
Na citação do autor caberia apenas substituir “associação” por “interface institucional”, uma
vez que, como apontado acima, as relações associativas entre Maricá e os demais
municípios, sobretudo a metrópole, passam por processo de intensificação nos anos
recentes. A questão do vazio de espaços políticos para o pensamento de estratégias
regionais – reforçada pela auto exclusão de Maricá da RMRJ em 2002 (LAGO, 2009) –
mostra-se como uma realidade a ser enfrentada.
Em tempos mais recentes, determinadas iniciativas têm sido desenvolvidas possibilitando a
participação de Maricá em espaços concretos de articulação regional para o desenho de
políticas públicas e de cenários integrados de desenvolvimento. Dentre essas, a presença
de Maricá no CONLESTE – associação constituída por onze municípios da Área de
Influência do COMPERJ – e os trabalhos desenvolvidos no âmbito do PDUI da RMRJ
mostram-se como as de maior importância.
No escopo desse último, os diagnósticos e cenários já desenvolvidos apontam diretamente
para questões ligadas ao ordenamento territorial e urbano de Maricá, conforme sublinhado
abaixo:
Observa-se tendência em se repetir a ocupação do município de Maricá aos
moldes dados para o litoral oeste da capital, o que algo ineficiente para o
território. Contudo, são extremamente bem-vindas ligações que integrem os
municípios da baixada fluminense de forma transversal. Priorizar nessas novas
ligações o transporte público é fundamental. Intervenções que possam, além de
melhorar a conexão entre centralidades secundárias, serem oportunidades de
requalificação ambiental e social são metas que envolvem a mobilidade. (Plano
Metropolitano RMRJ, Produto 6, p. 6, grifos nossos).
Os “moldes” acima destacados referem-se ao marcante processo de ocupação desordenada
e centrada em verticalização excludente e sem suprimento de infraestrutura desenvolvido
na referida região. O escape de tal padrão é refletido no empreendimento imobiliário objeto
do presente estudo de impacto tendo em vista que este, apesar das mudanças que demanda
da legislação local, tem prerrogativas opostas às implementadas no litoral do eixo oeste.
Ainda no âmbito do Plano Metropolitano, uma das propostas levantadas na Oficina Regional
de Trabalho, realizada em Maricá em novembro de 2016, refere-se ao adensamento da
Região de Itaipuaçu11. Sob essa perspectiva, o estímulo e a viabilização de práticas de
ocupação ordenada nas proximidades podem contribuir para o alcance das questões
expressas no contexto do planejamento metropolitano.
11 Ver. Ata da Oficina do PDUI em Maricá, p. 9. Disponível em: http://www.modelarametropole.com.br/documentos/#documentos-atas.
O17030-AAS-01-1
113
Assim sendo, percebe-se que, para além das expectativas em termos de desenvolvimento
econômico local, abre-se atualmente uma verdadeira janela de oportunidades para que
Maricá consiga estabelecer melhores e efetivos diálogos regionais de modo a pensar as
políticas de seu território em interface com as dinâmicas regionais.
7.4 RESUMO DOS PONTOS ANALISADOS
A respeito da inserção regional do município para Maricá, no escopo do presente estudo de
impacto, percebe-se que:
1. A localidade participa do Arranjo Populacional Rio de Janeiro apresentando dinâmica
de interação crescente com a metrópole e entorno;
2. Em seu histórico de desenvolvimento urbano a ocupação desordenada teve papel
determinante sinalizando para a necessidade de novas formas de produção e atividade
imobiliária;
3. O período recente é marcado pelo processo de fuga da metrópole estabelecendo
Maricá, no interior da RMRJ, como município com as maiores taxas de atração e
crescimento populacional e domiciliar;
4. A nova dinâmica existente na localidade é reforçada por empreendimentos
econômicos de grande porte e práticas de planejamento metropolitano que já indicam
propostas e ressalvas em relação ao ordenamento territorial do município;
5. Tendo como base o cenário regional, o empreendimento ora em análise apresenta
alinhamentos às necessidades locais e às diretrizes e cenários de desenvolvimento de
médio e longo prazo.
O17030-AAS-01-1
114
8.0 DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
8.1 METODOLOGIA
A Oficina Participativa de Diagnóstico marca o início oficial de participação popular no
processo de construção do presente estudo.
O principal objetivo da Oficina foi identificar problemas, potencialidades e conflitos na ótica
dos munícipes e outras organizações da sociedade civil, abordando a realidade regional em
um contexto passado e presente, visando também a identificação dos desejos e expectativas
para o futuro da Região. A metodologia utilizada nessa oficina acompanhou a estrutura e a
experiência das oficinas realizadas em diferentes processos participativos conduzidos pela
equipe técnica contratada.
A dinâmica proposta abrangeu um primeiro momento de apresentação das mudanças
territoriais em perspectiva, relacionadas à Maricá e de contextualização das questões locais,
seguido de um segundo momento de construção de um mapa diagnóstico da dinâmica
territorial da região objeto do empreendimento pretendido. O foco pensado foi de entender
o território vivido na percepção dos seus atores, para complementar as análises constrtuidas
nos itens do Diagnóstico buscando dar “vida” aos processos caracterizados mediante coleta
e análise técnica de dados secundários e primários.
A elaboração do mapa, criados através da interação direta e intensa entre a equipe técnica
e os diversos participantes, foi pautada por três questões principais:
1. O que mais mudou na Região nos últimos 10 anos?
2. Quais são os principais problemas, disputas e conflitos no território da Região?
3. O que mais desejamos para a Região nos próximos 10 anos?
Os participantes agrupados foram acompanhados por quatro membros da equipe técnica:
um coordenador, que conduzia as discussões; dois auxiliares, que orientavam os
participantes nas suas intervenções no mapa, assim como registrava no mapa algumas das
informações que surgiam no calor do debate; e um relator, que registrava textualmente o
conteúdo das falas dos participantes.
O grupo foi provido com um conjunto de mapas que incluíam um mapa de trabalho e dois
mapas com informações auxiliares. O primeiro foi localizado sobre uma mesa de trabalho
visando a participação ativa dos presentes sobre o mapa, e os segundos foram dispostos
em mesas ao lado para eventuais consultas. Esses mapas foram preliminarmente
preparados pela equipe de Geoprocessamento da TetraTech e impressos para fins de
utilização nesta Oficina de Diagnóstico.
O17030-AAS-01-1
115
O mapa de trabalho apresentava: (1) a Região em estudo em escala ampliada; (2) a
demarcação da área do empreendimento; (3) a estrutura viária da Região e (4) a marcação
das principais localidades da Região (Cajueiros, Jardim Atlântico, Inoã e São José do
Imbassaí), conforme imagem abaixo:
FIGURA 8.1-1
MAPA DE TRABALHO. DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO. MARICÁ, 2017
Fonte: TetraTech, 2017
No grupo, as respostas às perguntas propostas foram marcadas diretamente nos mapas,
com a ajuda de ícones adesivos e também através de desenhos e informações escritas. A
figura abaixo ilustra a cartela de ícones utilizada na Oficina:
O17030-AAS-01-1
116
FIGURA 8.1-2
ADESIVOS TEMÁTICOS - DINÂMICA PARTICIPATIVA
As informações reunidas no mapa foram compiladas e sistematizadas conforme apontado
abaixo.
8.2 RELATÓRIO DO TRABALHO EM GRUPO
Tendo como base a primeira pergunta orientadora dos debates, os seguintes pontos foram
levantados como principais mudanças ocorridas nos últimos 10 anos na Região:
1. Aumento da população: relativo consenso de que a implantação do Programa Minha
Casa, Minha Vida, principalmente do centro de Inoã, e de grandes projetos habitacionais
na estrada dos Cajueiros, contribuíram de forma aguda na ocupação da Região em
período recente;
2. Percebe-se nesse sentido um processo que irradia dessas localidades para as demais,
processo esse baseado na atividade crescente de construtoras e adensamento do
território;
3. Aumento da pressão por moradia na área dos Cajueiros;
4. Crescimento acentuado sem infraestrutura no Jardim Atlântico Central;
5. Valorização e especulação imobiliária: Observação de ambos processos nas terras
localizadas junto à praia. Relativa falta de consenso sobre a temática na Região de
maneira geral. Sra. Maria Lopes ressaltou que percebe um processo de desvalorização
das moradias em Jardim Atlântico Leste haja vista a baixa qualidade e padrões
construtivos das construções recentes;
O17030-AAS-01-1
117
6. Incremento populacional combinado a um processo acentuado de aquecimento da
construção civil na Região sintetizam os pontos principais de transformação territorial
recente.
Realizada a discussão a respeito das transformações territoriais de cunho mais geral pelas
quais a Região passou nos últimos 10 anos a discussão foi orientada para o levantamento
dos principais problemas, conflitos e disputas existentes no território. Inicialmente o debate
foi realizado de forma livre de modo a permitir que os moradores apontassem as questões
mais graves e que naturalmente eram levantadas. Em seguida a equipe técnica apontou
determinadas temáticas não surgidas na discussão, sobretudo Saúde, Educação e Lazer,
de modo a verificar se para tais pontos também poderiam manifestar-se como problemas
regionais.
Abaixo são listados os tópicos e comentários realizados por áreas temáticas.
Transporte e Mobilidade:
a) Carência de transporte no Jardim Atlântico Leste dificultando os deslocamentos;
b) Relativo isolamento da Região de Cajueiros tanto para a Sede de Maricá como para
os bairros do entorno;
c) Precariedade de transporte na estrada dos Cajueiros com baixa oferta frente a
demanda dos moradores;
d) Correlação destacada pela Sra. Alessandra entre o aumento no número de
moradores permanentes no município não acompanhado pela melhoria no sistema
de transporte;
e) Carência do transporte para deslocamento intermunicipal, sobretudo para o Rio e
Niteroi, em dois sentidos: i) Baixa oferta de linhas e horários - após as 18h encerra-
se o transporte e ii) Alto valor da passagens – R$ 15,00 para Niterói e R$ 20,00
para o Rio;
f) A mobilidade para o centro de Maricá de maneira geral foi apontada como um grave
problema da Região;
g) A estrutura viária mostra-se precária, sobretudo na estrada dos Cajueiros.
h) A ponte de travessia de pedestres sobre o canal do Jardim Atlântico Leste encontra-
se constantemente em situação precária dificultando a circulação intraurbana.
Segurança Pública:
a) Centro de Inoã e bairros do entorno como polos de insegurança, sobretudo no que
concerne ao tráfico de drogas. Observação de relativa piora na segurança após a
instalação do empreendimento Minha Casa, Minha Vida na localidade;
b) No eixo Jardim Atlântico Leste, Central e Oeste rumo a Itaipuaçu percebe-se piora
na questão da segurança, sobretudo pelo aumento de assaltos a residências.
Observa-se certa correlação entre a valorização imobiliária/melhoria do padrão
construtivo da região e incremento dos assaltos;
c) Pontos de paragem e espera do transporte público foram apontados como locais
de insegurança: infraestrutura precária e pouca iluminação pública;
O17030-AAS-01-1
118
d) Eixo da Estrada dos Cajueiros como foco de assaltos realizados, sobretudo, por
motoqueiros;
e) Rua 33 na Região dos Cajueiros apontada como local de assaltos a residências;
f) Baixo efetivo policial compromete uma melhor gestão da segurança pública na
Região de maneira geral;
g) Sra. Alessandra pontuou a relação existente entre o alto valor das passagens de
ônibus e o incremento dos assaltos nas viagens.
Enchentes e Alagamentos:
a) Graves problemas de enchentes são observados de maneira geral em todos os
canais da Lagoa. Duas razões principais: i) ocupação em local indevido e ii) falta de
infraestrutura de drenagem;
b) Rua 6 destacada como foco de alagamento resultante de uma ação específica de
atividade imobiliária/construtiva na Região do SPAR sem atenção ao suporte dos
canais de drenagem;
c) Centro de São José do Imbassaí também indicado como região passível de
constantes alagamentos;
Infraestrutura urbana:
a) Precariedade geral em termos de saneamento básico e abastecimento de água nos
bairros da Região;
b) De forma específica pontuou-se o abastecimento precário na Rua 33 nos Cajueiros.
Não possui rede instalada e o abastecimento é realizado por caminhão PIPA ou
poço em toda região;
c) De forma isolada, os empreendimentos do MCMV possuem água encanada,
diferentemente do restante do território;
d) Loteamento “Manu Manoela” também indicado como ausente em termos de rede
de água;
e) Rede de tratamento de esgoto é inexistente em todos os bairros que compõem a
Região de Influência do empreendimento;
f) Iluminação pública presente nas áreas pavimentadas. Localidades de urbanização
recente, sobretudo nos Cajueiros, que enfrentam maior precariedade do serviço.
Meio Ambiente:
a) O solo na Região do empreendimento composto parcialmente por turfa resultando
em recorrentes problemas com incêndios;
b) Canais diversos existentes na Região recebem esgoto clandestino causando
degradação dos recursos hídricos;
c) Inexistência de programas de educação ambiental;
d) Expansão urbana tem sido desacompanhada de um cuidado com a preservação da
paisagem e atributos naturais locais;
e) Necessidade de preservação da Mata Atlântica aparece como ponto de atenção
específico por parte dos moradores.
O17030-AAS-01-1
119
Outras questões:
a) Os serviços públicos educacionais foram apontados como satisfatórios, contudo,
atualmente mostram-se restritos ao ensino fundamental dificultando a permanência
e especialização dos jovens no município.
b) Os serviços de saúde são percebidos de forma controversa. Há certo consenso do
crescimento da demanda nos últimos anos fator que comprometeu o atendimento,
sobretudo no que tange ao tempo de espera para consultas e marcação de exames.
Além disso, há pouca oferta de serviços mais complexos e grande expectativa a
respeito do novo hospital regional.
c) A Telecomunicação foi destacada enfaticamente como um problema da Região. Há
poucas antenas de celular e carência de serviços de internet.
d) Há pouca ou nula oferta de serviços complexos, sobretudo de instituições
financeiras implicando na necessidade de deslocamentos frequentes ao centro de
Maricá;
e) Carência em termos de espaços públicos de lazer – praças e parques – mostra-se
mais marcante nas regiões Chácara de Inoã e Cajueiros.
Finalizado o levantamento dos conflitos e principais problemas urbanos passou-se à
discussão dos sonhos e desejos dos munícipes para o desenvolvimento da Região nos
próximos anos. Inicialmente, a equipe técnica destacou que a resolução das questões
listadas anteriormente já poderia ser entendida de modo natural como desejos. Desse modo,
os participantes foram provocados a apontar outras iniciativas e ideias de programas/ações
que pudessem trazer externalidades positivas e um efeito transformador para a Região no
médio e longo prazos.
Tais questões aparecem listadas abaixo.
1. Crescimento sustentável e com infraestrutura planejada em harmonia com a paisagem
natural evitando ao máximo a instalação de estruturas de superfície geradoras de
poluição visual;
2. Acessibilidade universal aos serviços de saneamento básico, água potável e asfalto;
3. Implementação de políticas e programas de valorização dos bem naturais para que a
comunidade desfrute e preserve o patrimônio Natural. Destaque específico à Pedra de
Inoã;
4. Implementação de políticas e programas de valorização do patrimônio imaterial,
histórias, artesanato e cultura local;
5. Desenvolvimento de estratégias pra o aumento do comércio e serviços na região de
Cajueiros, atendendo a população e gerando empregos;
6. Melhoria das opções e especialidades médicas para atendimento da população;
7. Implantação de equipamentos educacionais para ensino médio e superior na Região;
8. Revitalização da orla do mar e instalação de quebra mar como estratégia de incentivo
ao turismo.
9. Fortalecimento da Guarda municipal e utilização do efetivo para ações de segurança
pública
O17030-AAS-01-1
120
10. Instalação de um batalhão da área de influência desde que estruturado e com efetivo
disponível.
Conforme destacado no tópico sobre os procedimentos metodológicos todas as
intervenções e comentários realizados pelos participantes foram trabalhados territorialmente
com o auxílio de mapas e adesivos temáticos. As figuras abaixo apresentam o mapa final
resultante do diagnóstico participativo, o qual foi assinado por todos os presentes.
FIGURA 8.1-3
MAPA SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO. MARICÁ, 2017
Fonte: TetraTech, 2017
De modo a tornar mais esquemática a visualização das questões, conflitos e desejos
levantados ao longo da Oficina de Diagnóstico Participativo, a Tabela abaixo apresenta
esquematicamente os principais pontos discutidos.
Percebe-se estreita sintonia entre as questões observadas no diagnóstico técnico via
levantamento de dados secundários e visitas de campo e as proposições participativas. Tal
alinhamento favorece a continuidade dos trabalhos, sobretudo no que concerne às
estratégias futuras de elaboração do projeto de lei para efetivação do empreendimento
pretendido para a Região.
.
O17030-AAS-01-1
104
TABELA 8.1-1
PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES, CONFLITOS E DESEJOS REGIONAIS. OFICINA DE DIAGNÓSTICO. MARICÁ, 2017
Principais Transformações Problemas e Conflitos Sonhos e Desejos
Crescimento demográfico.
Graves problemas ligado à mobilidade intra e
intermunicipal. Cajueiros e Jardim Atlântico Leste
como localidades de maior isolamento.
Acesso universal aos serviços e
estrutura de saneamento básico e
abastecimento de água.
Sentimento agudo de insegurança urbana. Tráfico
de drogas e assaltos como principais problemas.
Infraestrutura urbana combinada à
preservação da paisagem natural.
Valorização imobiliária relativa.
Enchentes e alagamentos como respostas à
urbanização sem infraestrutura. SPAR e São José
do Imbassaí como áreas de destaque.
Valorização do patrimônio natural,
material e imaterial.
Problemas graves em termos de provisão de
infraestrutura de saneamento básico e
abastecimento de água atingem o território de
maneira geral.
Estratégias de aumento da oferta de
comércio e serviços na Região.
Aumento da atividade imobiliária e de construção civil.
Passivo ambiental expressivo como fruto da
urbanização acelerada e carente de infraestrutura.
Montagem de estratégia de turismo na
costa de Itaipuaçu.
Saúde e Educação, apesar do bom atendimento,
carecem de complementos em termos da oferta
de serviços mais complexos.
Ampliação dos serviços educacionais e
de saúde em termos de complexidade.
MCMV como causa e consequência do movimento
imobiliário.
Rede de telecomunicações evidenciada de forma
enfática como grande problemática regional. Fortalecimento da segurança pública via
Guarda Municipal e batalhão regional. Carência de espaços públicos de lazer em
Chácara de Inoã e Cajueiros.
Fonte: TetraTech, 2017
O17030-AAS-01-1
104
9.0 CONCLUSÕES
Este Estudo contemplou Análise e Diangósticos Socioterritorial, Ambiental e Urbanísticos
integrados para entendimento das repercussões da implantação do projeto de loteamento
Núcleo Urbano Alphaville em Maricá, Rio de Janeiro. Seus conteúdos foram integrados
mediante distintos aportes metodológicos afim de compreender a dimensão socioterritoral e
urbanística em termos das escalas geográficas faseadas de implantação e em sua
caracterização socioeconômica, demográfica, físico-ambiental e jurídico-institucional.
Destaque foi dado à um diagnóstico consistente da área de influência do empreendimento
em diferentes escalas. Para isso foram utilizados tanto dados técnicos de diferentes fontes
como um mapeamento de campo e um diagóstico participativo.
Percebe-se de forma mais evidente que a oferta de serviços públicos e a capacidade de
suporte da infraestrutura urbana instalada mostram-se distribuídas de modo
consideravelmente desigual no território de Maricá. Levando-se em conta a ADA do
empreendimento percebe-se que os bairros limítrofes e de estreita proximidade – por ex.
Cajueiros (destaque ao loteamento Manu Manuela) – caracterizam-se justamente pela
necessidade da população neles residentes de deslocar-se a outras centralidades para a
busca de recursos e equipamentos públicos. Em Inoã, São José e Jardim Atlântico,
principais polos de oferta de serviços básicos da Área de Influência, apesar da existência de
equipamentos de saúde e educação em boa quantidade e estrutura, as manifestações locais
já apontam para relativa saturação de suas respectivas capacidades de atendimento.
Por fim as transformações ocorridas ao longo do processo de loteamento se somarão as
advindas pelas dinâmicas de ocupação do território herdado e em constante mutação.
Nestas condições de transformação da paisagem urbana e nos padrões de uso,
resguardando o caráter subjetivo de percepção e apropriação da paisagem, e levando-se
em conta o perfil arquitetural das construções que circundam a área do empreendimento,
infere-se que a instalação do empreendimento pretendido tende a trazer uma mutação da
paisagem. Nestes processos faz-se vital o planejamento tanto em termos de conhecimento
aprofundado do território mas também nas relações sociais nele construídas, bases do lugar.
Nestes termos, o planejamento deve levar em conta esse conjunto de ideias, sentidos e
representações sociais de forma a planejar um espaço urbano sustentável, tanto em
atributos quanto uso e funções. Neste sentido cabem considerar as relações com as
estratégias de conservação patrimonial e apropriação sociocultural como enfatizado pelos
participantes da Oficina, como no uso recreativo das lagoas e do mar, na conservação dos
maciços e no respeito e conhecimento da cultura local, por exemplo. Nestes há que se
atentar para um planejamento urbano equilibrado e possível na medida em que desenhe um
novo espaço sem acirrar processos de segregação territorial, criando e oportunizando
oportunidades socioterritoriais para Maricá, suas centralidades urbanas e sobretudo sua
população.
O17030-AAS-01-1
105
10.0 EQUIPE TÉCNICA
A seguir é apresentada a equipe técnica/apoio, QUADROS 10-1 e 10-2, que participou da
coordenação e elaboração desta Análise Socioterritorial, Ambiental e Urbanística para
Núcleo Urbano Alphaville em Maricá, Rio de Janeiro.
QUADRO 10-1
EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA NO ESTUDO
Nome Formação Tema/Função
Valnei Pereira Geógrafo e Urbanista Coordenação Técnica
Felipe Gattai Resende Geógrafo Gerente de Contrato
Luiz Felype G. Almeida Economista e Urbanista Aspectos Urbanísticos e
Socioecômicos
Felipe Castelo Branco Economista e Geógrafo Aspectos Socioterritoriais
Karina Venuto de Souza Engenheira Ambiental e de Seg.
do Trabalho
Caracterização do Projeto e
Mobilidade
Joana Sotaia Campos Geóloga Meio Físico e Biótico
Joseane Urgnani Geógrafa Geoprocessamento
Lorena Saldanha Estagiária Apoio Técnico
QUADRO 10-2
EQUIPE DE APOIO / COLABORAÇÃO
Nome Especialidade Tema/Atividade
Sandra Rocha e Raquel
Vana Apoio Administrativo / Edição Formatação / Edição
O17030-AAS-01-1
106
11.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Almeida, G., (2009) – Estudo do Aquífero Costeiro de Maricá – RJ: Instrumentação e
Investigação do Comportamento da Cunha Salina.
Bidegain, Paulo (2005) - Plano das Bacias Hidrográficas da Região dos Lagos e do rio São
João - Rio de Janeiro: 153 p.
CIDE (1998) - FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO,
Território. 2. ed. Rio de Janeiro: CIDE. 1998. 80p.
CONCREMAT. Relatório De Impacto Ambiental – RIMA Do Complexo Petroquímico do Rio
de Janeiro – COMPERJ. Disponível em http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-
atividades/principais operacoes/refinarias/complexo-petroquimico-do-rio-de-janeiro.htm.
Acesso em mar. 2017.
CPRM - Serviço Geológico do Brasil. Programa de Levantamentos Geológicos Básicos do
Brasil. Geologia do Estado do Rio de Janeiro. Orgs. Silva, L.C. & Cunha, H.C.S. Brasília,
2001.
EMBRAPA – CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE SOLOS. Sistema Brasileiro de
Classificação de Solos. Rio de Janeiro, 1999. 412p.
Fundação SOS Mata Atlântica Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (2011) - ATLAS
DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DA MATA ATLÂNTICA PERÍODO 2008-2010.
IBGE. Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas no Brasil. (2016). Disponível em:
http://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=299700.
Acesso em mar. 2017.
IBGE. Censo 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br. Acessado em: abr.
2017.
IBGE. 2004. Mapa de Biomas do Brasil, primeira aproximação. Acedido em www.ibge.gov.br
a 26/04/17.
IBGE. Região de Influência das Cidades – REGIC. (2007). Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geografia/regic.shtm. Acesso em mar. 2017.
IDB Brasil, Ltda. (2012) - RIMA Fazenda São Bento da Lagoa – Maricá, RJ.
O17030-AAS-01-1
107
IRELAND, S. The Holocene sedimentary history of the coastal lagoons of Rio de Janeiro
State, Brazil. In: Sea Level Changes. TOOLEY, M. & SHENNAM, I. (eds.). Oxford: Brazil
Blackwell Ltd. pp. 25-66, 1987.
LAGO, Luciana Côrrea do. Caracterização Geral da Área Metropolitana do Rio de Janeiro.
In: LAGO, Luciana Côrrea do (Org.) Como anda o Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Letra
Capital: Observatório das Metrópoles, 2009.
MARICATO, Ermínia. Urbanismo na Periferia do Mundo Globalizado: metrópoles brasileiras.
São Paulo em Perspectiva, 14, (4). 2000. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/spp/v14n4/9749.pdf. Acesso em mar. 2017.
NERY JUNIOR, João Luis; COSTA, Gustavo Henrique. As desigualdades de bem-estar
urbano. In: RIBEIRO, Luiz César de Queiroz (Org.). Rio de Janeiro: transformações na
ordem urbana. 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital; Observatório das Metrópoles, 2015.
Multi Ambiental (2016) – Mapa de Restrições Ambientais Núcleo Urbano Alphaville Maricá.
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Rio de Janeiro: Evolução da mancha urbana -
Década de 1970/Década de 2000. Mapa. Rio de Janeiro, 2010.
OLIVEIRA, Ricardo Antunes Dantas de; TAVARE, Érica. Transformações demográficas: os
movimentos da população no território. In: RIBEIRO, Luiz César de Queiroz (Org.). Rio de
Janeiro: transformações na ordem urbana. 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital;
Observatório das Metrópoles, 2015.
PEREIRA, A. J., GAMBOA, L. A. P., SILVA, M. A. M., RODRIGUES, A. R., COSTA, A. A
Utilização do Ground Penetraiting Radar (GPR) em Estudos de Estratigrafia na Praia de
Itaipuaçú – Maricá (RJ). Revista Brasileira de Geofísica. EDUFF, Niterói, Vol 21 (2), pp. 163-
171, 2003.
PINTO, Jennifer Christie do Nascimento Gonçalves. Maricá: dilemas e tendências de uma
cidade em crescimento. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Serviço Social.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2008.
Portal do INEA do Governo do Rio de Janeiro – Acessado em: 26 de abr de 17.
MARICÁ. Rio de Janeiro. Plano de ocupação 01 (Núcleo Urbano Alphaville Maricá). Março
de 2015.
RIO DE JANEIRO. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da
RMRJ. Oficina Regional em Maricá. QUANTA Consultoria, 2016. Disponível em:
http://www.modelarametropole.com.br/documentos/#documentos-atas. Acesso em mar.
2017.
O17030-AAS-01-1
108
RIO DE JANEIRO. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da
RMRJ. Produto 6 – Relatório de Diagnóstico e Visão de Futuro. QUANTA Consultoria, 2016.
Disponível em: http://www.modelarametropole.com.br/documentos/#documentos-produtos.
Acesso em mar. 2017.
RIO DE JANEIRO. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da
RMRJ. Produto 8 – Relatório de Consolidação e Preparação para Cenários (Final). QUANTA
Consultoria, 2016. Disponível em:
http://www.modelarametropole.com.br/documentos/#documentos-produtos. Acesso em
mar. 2017.
RODRIGUES, Juciano Martins; LEGROUX, Jean. A questão da mobilidade urbana na
Região Metropolitana do Rio de Janeiro: reflexões a partir dos projetos de infraestrutura para
os megaeventos esportivos (Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016). In: CASTRO,
Damian et. all. (Orgs). Rio de Janeiro: os impactos da Copa do Mundo 2014 e das
Olimpíadas 2016. 1º ed. – Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015.
SILVA, A. L. C. Arquitetura sedimentar e evolução geológica da planície costeira central de
maricá (RJ) ao longo do Quaternário. Tese de Doutorado. Programa de Pós Graduação em
Geologia e Geofísica Marinha da Universidade Federal Fluminense. p. 185, 2011.
Silva et al. (2014) - CARACTERIZAÇÃO GEOMORFOLÓGICA E SEDIMENTAR DA
PLANÍCIE COSTEIRA DE MARICÁ (RIO DE JANEIRO) - Revista Brasileira de
Geomorfologia, V. 15, nº2.
SOCHACZEWSKI, Jacques. Contexto do desenvolvimento adotado pelo município de
Maricá, RJ. 2004. 191 f. Dissertação (Mestrado). – Centro de Estudos Gerais - Instituto de
Geociências. Pós-graduação em Ciência Ambiental. Universidade Federal Fluminense.
Superintendência Regional Baía de Guanabara – Governo do Rio de Janeiro – Acessado
em: 26 de abr de 17.
TURCQ, B., MARTIN, L., FLEXOR, J. M., SUGUIO, K., PIERRE, C. & TASAYACO-
ORTEGA, L. Origin and Evolution of the Quaternary Coastal Plain between Guaratiba and
Cabo Frio, State of Rio de Janeiro, Brazil. Environmental Geochemistry of Coastal Lagoon
Systems. Rio de Janeiro, Brazil – série Geoquímica Ambiental, 6, pp. 25-46, 1999.
Veloso et al. (1991) – Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema
Universal. Rio de Janeiro, IBGE, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais,
124 p.
O17030-AAS-01-1
ANEXO I
ANEXO I
LISTA DE PRESENÇA DA OFICINA PARTICIPATIVA
O17030-AAS-01-1
ANEXO II
ANEXO II
FOTOS DO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO NA
OFICINA
Tetra Tech Brasil
Rua Fidalga, 711 – Vila Madalena 05432-070 – São Paulo – SP – Brasil
PABX: +55 (11) 3095-5050
Av. Rio Branco, 01 – Sala 1601 - Centro 20090-003 – Rio de Janeiro - RJ - Brasil
PABX: +55 (21) 3550 5310
Rua Gonçalves Dias, 750 – Lj 02 - Funcionários 30140-091 - Belo Horizonte - MG - Brasil
PABX: +55 (31) 2108 8900
tetratech.com
