DGPM-403 OSTENSIVO NORMAS SOBRE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE ... · sistemática de doação e...

DGPM-403 OSTENSIVO

NORMAS SOBRE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE SAÚDE E

UTILIZAÇÃO DE SANGUE NA MB

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

2011

FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES (FRM)

Nº MODIF. DOCUMENTO QUE DIVULGOU A MOD.

PÁGINAS ALTERADAS DATA ALTERAÇÃO

RUBRICA ORC

1 Circular nº 10/2012 Substituição das páginas: V, VI, VII, VIII, IX, 2-1 a 2-10, e do Anexo N.

03OUT2012

2 Circular nº 9/2014 Substituição das páginas: V, VI, VII, VIII e IX; 4-1 a 4-6; e inclusão das páginas 4-7 e 4-8.

16ABR2014

3 Circular nº 11/2014 Substituição das páginas: V, VI, VII, VIII e IX; 5-1 a 5-4; 6-1 a 6-3; 7-1 a 7-4; G-1; e H-1; incluir H-2 a H-4, excluir páginas: I-1, J-1, K-1, L-1, M-1, N-1, O-1, e P-1.

16OUT2014

NORMAS SOBRE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE SAÚDE E

UTILIZAÇÃO DE SANGUE NA MB

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

2011

FINALIDADE: NORMATIVA

3ª REVISÃO

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OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - V - MOD.3

ÍNDICE Páginas

Folha de Rosto .......................................................................................................................... I

Ato de Aprovação ..................................................................................................................... II

Índice ........................................................................................................................................ V

Introdução ................................................................................................................................. VIII

CAPÍTULO 1 - PESQUISA E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MB

1.1 – Propósito ............................................................................................................. 1-1

1.2 – Conceituação ....................................................................................................... 1-1

1.3 – Diretrizes e Metas ............................................................................................... 1-1

1.4 – Órgão de Supervisão............................................................................................ 1-3

1.5 – Órgãos de Execução ............................................................................................ 1-4

1.6 – Calendário de Trabalho para Planejamento da Pesquisa de Produção de

Medicamentos na Marinha (CTPPPMM).............................................................1-6

1.7 – Destinação de Excessos ....................................................................................... 1-6

1.8 – Recursos Financeiros ........................................................................................... 1-6

CAPÍTULO 2 – SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SisDiMe)

2.1 – Propósito .............................................................................................................. 2-1

2.2 – Conceitos ............................................................................................................. 2-1

2.3 – Órgão de Supervisão, Obtenção e Fornecimento (OSOF) .................................. 2-2

2.4 – Setor de Distribuição de Medicamentos (SeDiMe) ............................................. 2-3

2.5 – Responsabilidade das OM que Possuem SeDiMe ............................................... 2-5

2.6 – Prescrição Médica ............................................................................................... 2-6

2.7 – Revisão da Relação dos Medicamentos do SisDiMe .......................................... 2-7

2.8 – Recursos .............................................................................................................. 2-7

2.9 – Indenização dos Medicamentos do SisDiMe ...................................................... 2-7

2.10 – Proposta de Criação de Novos SeDiMe ............................................................ 2-7

2.11 – Disposições Finais...............................................................................................2-7

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - VI - MOD.3

CAPÍTULO 3 - OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS NO EXTERIOR

3.1 – Propósito .............................................................................................................. 3-1

3.2 – Diretrizes Gerais .................................................................................................. 3-1

3.3 – Sistemática ........................................................................................................... 3-1

CAPÍTULO 4 - ABASTECIMENTO DE MATERIAL DE SAÚDE

4.1 – Propósito .............................................................................................................. 4-1

4.2 – Definições........................................................................................................... . 4-1

4.3 – Competência ....................................................................................................... 4-1

4.4 – Programação de Abastecimento .......................................................................... 4-2

4.5 – Material de Consumo de Saúde para OM Não-Hospitalares............................... 4-3

4.6 – Solicitação e Fornecimento do Material de Consumo de Saúde ......................... 4-6

4.7 – Equipamento/Material Permanente de Saúde. ..................................................... 4-7

4.8 – Solicitação e Fornecimento de Equipamento/Material Permanente de Saúde .... 4-7

CAPÍTULO 5 - NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE

ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS

5.1 – Propósito .............................................................................................................. 5-1

5.2 – Supervisão, Fiscalização e Controle .................................................................... 5-1

5.3 – Obtenção, Guarda e Aviamento .......................................................................... 5-1

5.4 – Procedimento de Fiscalização e Controle pelas OM ........................................... 5-4

CAPÍTULO 6 - DOAÇÃO, ESTOCAGEM E TRANSPORTE DE SANGUE E

PLASMA HUMANO (HEMOCOMPONENTES)

6.1 – Propósito .............................................................................................................. 6-1

6.2 – Definições ............................................................................................................ 6-1

6.3 – Estocagem............................................................................................................ 6-2

6.4 – Recursos Humanos e Doação .............................................................................. 6-2

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - VII - MOD.3

CAPÍTULO 7 - CATALOGAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE

7.1 – Propósito.............................................................................................................. 7-1

7.2 – Conceituação........................................................................................................ 7-1

7.3 – Diretrizes e Metas................................................................................................ 7-1

7.4 – Sistemática........................................................................................................... 7-2

7.5 – Competência......................................................................................................... 7-2

7.6 – Número Brasileiro de Estoque (NBE)................................................................. 7-3

7.7 - Estrutura do Código Recebido pelo Item Catalogado.......................................... 7-3

7.8 – Situação dos Itens no SINGRA............................................................................ 7-3

ANEXO A - Fluxograma de Pesquisa e Produção de Medicamentos na Marinha .................. A-1

ANEXO B - Calendário de Trabalho para Planejamento da Pesquisa e da Produção de

Medicamento na Marinha ...................................................................................B-1

ANEXO C - Guia de Movimentação de Material (GMM) ...................................................... C-1

ANEXO D - Demonstrativo de Arrecadação do SeDiMe........................................................ D-1

ANEXO E - Parecer da Comprovação Físico-Financeira do SeDiMe.......... .......................... E-1

ANEXO F - Solicitação de Revisão de Padronização de Medicamentos do SisDiMe ........... F-1

ANEXO G - Balancete de Movimento de Entorpecentes ........................................................ G-1

ANEXO H - Modelo de Inclusão de Itens............................................................................... H-1

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - VIII - MOD.3

INTRODUÇÃO

1 - PROPÓSITO

Estabelecer procedimentos para pesquisa, produção e distribuição de medicamentos, definir a

sistemática de doação e utilização de sangue humano, padronizar os processos para a catalogação

de material de consumo de saúde, bem como para a aquisição de material de saúde no âmbito da

Marinha do Brasil (MB).

2 - GENERALIDADES

A assistência médica na Marinha se reveste de importância fundamental para o desempenho

funcional de seu pessoal. A Administração Naval vem, a cada dia, procurando reduzir o

descompasso natural existente entre as conquistas tecnológicas na área da saúde, extremamente

velozes, e o acesso da sua população a esses benefícios.

Para tal, o Sistema de Saúde da Marinha (SSM) busca o desenvolvimento da sistemática de

catalogação do material de saúde visando estabelecer uma linguagem única entre os elementos

envolvidos no processo de abastecimento, objetivando a estruturação e operação de um banco de

dados, possibilitando o gerenciamento eficaz e a otimização do processo de aquisição e

fornecimento de itens de suprimento de saúde.

Na área dos medicamentos, a criação do Sistema de Distribuição de Medicamentos (SisDiMe)

possibilitou o acesso de significativa parcela da população naval a medicamentos de uso contínuo,

que, assim como os produzidos pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), hoje já podem

ser adquiridos a preços bastante reduzidos por meio dos Setores de Distribuição de Medicamentos

(SeDiMe) localizados em várias OM.

Estas normas consolidam os procedimentos a serem adotados para a catalogação de material de

saúde, para as diversas modalidades de aquisição de material de saúde pelas OM e usuários do

SSM e para a sistemática de doação e utilização de sangue humano e seus derivados, nas Operações

Navais.

3 - DESCRIÇÃO

Esta Publicação está dividida em sete capítulos e oito anexos da seguinte maneira: o Capítulo 1

estabelece normas e procedimentos para orientar a pesquisa e a produção de medicamentos na MB;

o Capítulo 2 estabelece uma sistemática para distribuição de medicamentos ao pessoal da MB; o

Capítulo 3 estabelece normas para a obtenção de medicamentos produzidos no exterior, sem

similar nacional, para os usuários do SSM; o Capítulo 4 estabelece normas para o abastecimento de

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - IX - MOD.3

material de saúde; o Capítulo 5 estabelece os procedimentos para a supervisão, a fiscalização e o

controle de obtenção, guarda e consumo de entorpecentes e psicotrópicos no âmbito da MB; o

Capítulo 6 estabelece normas para doação, estocagem e transporte de sangue, componentes

sanguíneos e/ou derivados, a fim de atender às necessidades de socorro médico, por ocasião das

Operações Navais; e o Capítulo 7 estabelece normas para a catalogação de material de consumo de

saúde. Os anexos complementam as normas previstas nos capítulos.

4 - PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

Esta publicação é a terceira modificação da terceira revisão da DGPM-403 – Normas

sobre Medicamentos, Material de Saúde e Utilização de Sangue na MB. Dentre as modificações

implementadas, destacam-se: (1) Índice; (2) Introdução; (3) no Capítulo 5, Normas para

Fiscalização e Controle de Entorpecentes e Psicotrópicos; (4) no Capítulo 6, Doação, Estocagem

e Transporte de Sangue e Plasma Humano (Hemocomponentes); (5) no Capítulo 7, Catalogação

de Material de Consumo de Saúde; (6) Exclusão dos Anexos: G, H, I, J, K , L, N e O; (7)

Reclassificação do Anexo M, Balancete de Movimento de Entorpecentes; e (7) Reclassificação

do Anexo P, Modelo de Inclusão de Itens.

5 - RECOMENDAÇÃO

Havendo dúvidas quanto à execução de procedimentos, que não sejam sanadas à luz destas

Normas, deverá ser solicitada orientação à Diretoria de Saúde da Marinha (DSM).

6 - CLASSIFICAÇÃO

Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da

Marinha, como PMB não controlada, ostensiva, normativa e norma.

7 - SUBSTITUIÇÃO

Esta publicação substitui a DGPM-403 - Normas sobre Medicamentos, Material de Saúde e

Utilização de Sangue na MB, 2ª Revisão, aprovada em 11 de julho de 2006.

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - 1-1 - REV.3

CAPÍTULO 1

PESQUISA E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MB

1.1 - PROPÓSITO

Estabelecer normas e procedimentos para orientar a pesquisa e a produção de medicamentos

na MB, objetivando a utilização racional dos recursos disponíveis e visando o pleno

atendimento dos interesses navais.

1.2 - CONCEITUAÇÃO

Para efeito desta Norma, são adotados os seguintes conceitos:

1.2.1 - Memento Terapêutico

Relação de medicamentos produzidos pelo LFM, incluindo a descrição de suas

características farmacológicas, apresentação e indicações terapêuticas.

1.2.2 - Medicamentos Fitoterápicos

São aqueles obtidos basicamente pela exploração de matérias-primas oriundas da flora

brasileira.

1.2.3 - Medicamentos Estratégicos

São aqueles cuja disponibilidade é considerada essencial em situações de guerra ou de

crise político-estratégica.

1.2.4 - Medicamentos Operativos

São aqueles empregados na profilaxia e tratamento de doenças decorrentes de catástrofes,

conflitos, surtos epidêmicos, situações de emergência, etc.

1.2.5 - Medicamentos Órfãos

São aqueles que, embora eficazes, devido ao seu baixo valor de comercialização não são

do interesse de produção por parte da indústria farmacêutica privada.

1.3 - DIRETRIZES E METAS

Na pesquisa e produção de medicamentos na MB será atribuída ênfase à busca da redução da

dependência daqueles elaborados de forma monopolista no exterior ou de produtos fabricados

a partir de matérias-primas estrangeiras. Para isso, torna-se necessária a estreita cooperação e

o intercâmbio científico tecnológico com os demais órgãos governamentais ligados ao setor e,

em especial, com instituições voltadas para a pesquisa farmacológica no país, a fim de

identificar medicamentos passíveis de substituição por outros baseados em insumos nacionais.

As metas a seguir especificadas estabelecem, em seu conjunto, as prioridades que deverão ser

atribuídas às atividades farmacêuticas na MB, procurando com isso o aprimoramento do

apoio logístico às Operações Navais e o complemento à Assistência de Saúde prestada aos

OSTENSIVO DGPM-403


usuários do SSM. Dessa forma, o LFM deverá pautar o exercício de suas tarefas tendo como

metas prioritárias:

- a otimização da condição de aprestamento, visando a manutenção de um nível adequado de

estoque e produção, que garanta, em situação de normalidade ou de crise político-

estratégica, o fluxo contínuo do abastecimento de medicamentos, com ênfase no apoio

logístico às Operações Navais;

- a nacionalização progressiva de matérias primas, visando a maior independência possível na

produção de medicamentos, devendo ser observada a precedência para os fármacos que, em

situação de conflito, possam ser solicitados em maiores quantidades;

- o acompanhamento das atividades farmacoindustriais das demais Forças Armadas e de

instituições científicas, industriais e universitárias do país, ligadas ao setor de

medicamentos, objetivando intercâmbios que resultem em economicidade na produção de

medicamentos;

- o aperfeiçoamento da estrutura organizacional e gerencial, perseguindo a adoção de técnicas

modernas de administração industrial;

- a capacitação e o aperfeiçoamento técnico-profissional de seus recursos humanos, visando o

acompanhamento da constante evolução tecnológica na produção de medicamentos;

- o aprimoramento da capacitação industrial, por meio do fomento às pesquisas científicas e

tecnológicas;

- a pesquisa e a produção de medicamentos fitoterápicos, considerando-se a disponibilidade

de ervas nativas que permitam o emprego para a produção de medicamentos eficazes e de

baixo custo;

- a pesquisa e a produção dos chamados medicamentos “órfãos”;

- a pesquisa e a produção de medicamentos denominados “operativos” e/ou “estratégicos”,

observando-se uma técnica de embalagem adequada e níveis de estoques convenientes, que

garantam o pronto atendimento nas situações a que se destinam;

- o desenvolvimento de projetos de pesquisas, que redundem na produção de medicamentos

específicos e que ensejam novas técnicas de tratamento, tendo em vista as patologias mais

frequentes no âmbito das Forças Armadas e, em especial, na MB;

- a racionalização na produção e no abastecimento de medicamentos, em face da demanda

existente e da disponibilidade de recursos do Plano Básico (PB) “HOTEL” e de outras

fontes com as quais a MB mantenha vinculações financeiras; e

- dotar-se de uma estrutura de pesquisa analítica, que possibilite o estudo de qualquer

medicamento e substância afim, adquirido pela MB.

OSTENSIVO DGPM-403


1.4 - ÓRGÃO DE SUPERVISÃO

1.4.1 - Caberá à Comissão Orientadora para Pesquisa e Produção de Medicamentos (COPPM)

planejar, coordenar e controlar a execução das tarefas, que levem à consecução das metas

estabelecidas no artigo 1.3. A referida Comissão, de caráter permanente, será constituída

pelo:

a) Diretor de Saúde da Marinha (Presidente);

b) Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (Membro);

c) Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha (Membro);

d) Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias (Membro);

e) Diretor do Centro de Medicina Operativa da Marinha (Membro);

f) Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha (Membro); e

g) Oficial do Laboratório Farmacêutico da Marinha (Secretário).

1.4.2 - À COPPM caberá aprovar, por proposta do LFM, o Programa Anual de Pesquisa e

Produção de Medicamentos da Marinha (PAPPMM), constituído de projetos específicos, e

supervisionar, orientar, coordenar e controlar a sua execução.

1.4.3 - No desenvolvimento de suas atribuições, a COPPM deverá, também, promover o entro-

samento das atividades farmacêuticas da MB com as de outros Órgãos, em especial das

demais Forças Armadas, com o propósito de evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de

recursos e a divergência de soluções. Nesse contexto, deverá ainda, acompanhar a

execução dos projetos integrantes do PAPPMM, de forma a não permitir o desvio dos

parâmetros estabelecidos nesta Norma.

1.4.4 - A COPPM reunir-se-á em junho e novembro ou, extraordinariamente, quando convocada

por seu presidente, para estabelecer, reavaliar e atualizar as ações relativas ao planejamento

da pesquisa e produção de medicamentos, à luz da conjuntura vigente.

1.4.5 - As deliberações decorrentes da reunião da COPPM deverão ser registradas em documento

próprio e submetidas à apreciação do Diretor-Geral de Pessoal da Marinha, até quinze dias

após a sua realização.

1.4.6 - No que tange à pesquisa, uma vez identificados os projetos de interesse, a COPPM, por

intermédio da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), promoverá os entendimentos com a

Subchefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior da Armada para as providências

pertinentes, incluída a alocação dos recursos necessários.

1.4.7 - No Anexo A é apresentado o diagrama esquemático das inter-relações e etapas a serem

observadas pelas OM envolvidas na pesquisa e produção de medicamentos na MB.

OSTENSIVO DGPM-403


1.5 - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Os órgãos responsáveis pela execução das atividades concernentes à pesquisa e à produção de

medicamentos na MB são: DSM, Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), Centro Médico

Assistencial da Marinha (CMAM), por meio dos Ambulatórios Navais, Hospitais Distritais,

Policlínicas Navais, Odontoclínica Central da Marinha (OCM), Unidade Integrada de Saúde

Mental (UISM) e LFM.

1.5.1 - À DSM compete:

a) coordenar as atividades do LFM e do Instituto de Pesquisas Biomédicas (IPB) do

HNMD voltadas para a pesquisa de novas substâncias de uso terapêutico, profilático e

de diagnóstico, obtidas mediante processos de extração vegetal e animal, transformação

química e de planejamento molecular;

b) instituir e coordenar o sistema naval de vigilância farmacológica, a ser executado pelo

HNMD, com a participação das demais OM da área de Saúde, por meio de programas

que visem à orientação farmacêutica, informações sobre drogas, monitorização de

reações adversas, efeitos colaterais e intoxicações medicamentosas;

c) dar ampla divulgação aos usuários do SSM, utilizando os meios de comunicação

disponíveis na MB e Noticiário de Bordo, a respeito da necessidade da assistência

farmacêutica, como forma de prevenir o uso incorreto de medicamentos, procedimentos

em caso de intoxicação medicamentosa e orientação quanto à posologia correta de uso,

criando inclusive um serviço telefônico habilitado a prestar esclarecimentos em casos de

emergência decorrentes de ingestão, contato ou inalação de medicamentos ou

substâncias químicas tóxicas;

d) acompanhar a demanda de medicamentos das OM não-hospitalares, dos Hospitais

Navais e demais OM do SSM, com a finalidade de quantificar as necessidades da MB,

com vistas à elaboração do PAPPMM; e

e) coordenar e controlar, de acordo com as deliberações da COPPM, as atividades do LFM.

1.5.2 - Aos Hospitais Distritais, HNMD, CMAM, Policlínicas Navais, OCM e UISM,

compete:

a) como órgãos do SSM utilizadores de medicamentos, identificar as necessidades logís-

ticas do sistema, encaminhando semestralmente à DSM, por ofício com cópia para o

LFM, estatísticas de consumo;

b) participar ativamente do sistema naval de vigilância farmacológica, por meio de ações

que visem apoiar os programas a serem desenvolvidos pela Marinha;

OSTENSIVO DGPM-403


c) participar ativamente em suas áreas de jurisdição da divulgação dos Programas de

Pesquisa e Produção de Medicamentos da MB; e

d) suprir permanentemente a DSM com informações que redundem na Pesquisa e

Produção de Medicamentos julgados de interesse da Marinha.

1.5.3 - Ao LFM compete, além das tarefas previstas em seu Regulamento, as seguintes

atribuições:

a) desenvolver a pesquisa aplicada nas áreas de tecnologia farmacêutica e de processos

farmacotécnicos, buscando a produção de novas linhas de medicamentos de baixo custo

e eficácia comprovada;

b) desenvolver estudos farmacêuticos nas áreas de produção, distribuição e controle de

qualidade de medicamentos;

c) desenvolver o sistema integrado “síntese - transformação - pesquisa clínica”, visando

reduzir a dependência externa;

d) desenvolver e aprimorar processos técnicos, analíticos e sintéticos, utilizados na

fabricação de medicamentos;

e) desenvolver pesquisas, em estreita cooperação com o IPB do HNMD, para a obtenção

de novas substâncias de uso terapêutico, profilático e diagnóstico, mediante processos

de estudo farmacobotânico, fitoquímico e de planejamento molecular;

f) contribuir para implantação e funcionamento do sistema naval de vigilância

farmacológica, por meio de ações que visem apoiar os programas a serem

desenvolvidos pelo HNMD;

g) divulgar periodicamente, de modo a manter atualizada, a relação de medicamentos

produzidos pelo LFM (Memento Terapêutico) junto aos profissionais de saúde da MB,

orientada em função das patologias mais frequentes, grupos populacionais mais

vulneráveis e utilização em caso de conflito; e

h) manter em conformidade com as orientações da COPPM, estoques adequados de

medicamentos de difícil aquisição no país, para que sejam utilizados na terapêutica de

doenças de rara incidência e de medicamentos operativos e estratégicos.

1.6 - CALENDÁRIO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO DA PESQUISA DE

PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MARINHA (CTPPPMM)

No Anexo B, consta o CTPPPMM, que deve ser cumprido pelas OM envolvidas na pesquisa e

produção de medicamentos.

OSTENSIVO DGPM-403


1.7 - DESTINAÇÃO DE EXCESSOS

Eventualmente, e sem prejuízo de suas funções essenciais, o LFM poderá fornecer, de acordo

com a sistemática das Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS), por convênios

aprovados pelo DSM, excedente de sua produção para órgãos e entidades extra Marinha,

inclusive no exterior. Neste último caso, somente após expressa autorização do Comandante

da Marinha.

1.8 - RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para o desenvolvimento de pesquisas e produção de medicamentos

correrão à conta do PB-HOTEL, cabendo ao LFM solicitar ao Relator daquele PB os recursos

necessários, de acordo com a Sistemática do Plano Diretor.

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OSTENSIVO DGPM-403


CAPÍTULO 3

OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS NO EXTERIOR

3.1 - PROPÓSITO

Estabelecer normas para a obtenção de medicamentos produzidos no exterior, sem similar

nacional, respeitando a legislação em vigor, para os usuários do Sistema de Saúde da

Marinha, intermediados pelas Comissões Navais Brasileiras em Washington (CNBW) e na

Europa (CNBE).

3.2 - DIRETRIZES GERAIS

3.2.1 - As OM dotadas de recursos financeiros alocados no Plano Básico (PB) “HOTEL” são

competentes para adquirir medicamentos nos órgãos de compra no exterior.

3.2.2 - As OM não incluídas na alínea anterior deverão encaminhar seus pedidos à DSM para

análise, aprovação e aquisição.

3.3 - SISTEMÁTICA

3.3.1 - Encaminhamento de pedidos

a) as OM com crédito no exterior poderão solicitar os medicamentos aos órgãos de compra

no exterior (CNBE e CNBW), adotando os procedimentos estabelecidos na SGM-201 -

Normas para Execução do Abastecimento;

b) as OM mencionadas no inciso 3.2.2 deverão encaminhar seus pedidos à DSM por ofício

ou mensagem circunstanciada, contendo o maior número de informações, tais como:

identificação do paciente, diagnóstico, nome do medicamento, apresentação, dosagem,

quantidade, fabricante, preço estimado e outras informações julgadas pertinentes;

c) caso julgue necessário, a DSM poderá ouvir a Clínica Especializada responsável pela

solicitação; e

d) as solicitações de medicamentos deverão conter a justificativa de indicação terapêutica,

a caracterização da impossibilidade da substituição do mesmo por sucedâneo nacional e

possuir a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para

comercialização em território nacional.

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - 4 -1 - MOD.2

CAPÍTULO 4

ABASTECIMENTO DE MATERIAL DE SAÚDE

4.1 - PROPÓSITO Estabelecer normas para o abastecimento de material de saúde, às OM hospitalares

(OMH), não-hospitalares e OMFM da MB, de acordo com as disposições contidas na

SGM-201.

4.2 - DEFINIÇÕES

Os materiais de saúde estão divididos nos seguintes Símbolos de Jurisdição (SJ):

- "L" - Equipamentos de bioengenharia e saúde em geral, suas equipagens, acessórios e

ferramentas especiais. Vestimentas especiais para proteção contra agentes NBQ,

exceto as utilizadas em instalações nucleares;

- "LH" - Componentes não eletrônicos do material de SJ "L";

- "LN" - Componentes eletrônicos do material de SJ "L"; e

- "Q" - Medicamentos e material de consumo de saúde, substâncias e produtos químicos

de uso específico da área de saúde.

4.3 - COMPETÊNCIA

4.3.1 - Os itens classificados como materiais de consumo de saúde, com SJ “QUEBEC” (Q),

terão suas atividades técnicas exercidas pela Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) e

as gerenciais e de execução do abastecimento realizadas pelo Setor do Abastecimento,

enquanto os itens classificados como equipamentos e materiais permanentes de saúde,

com SJ “LIMA” (L) , terão suas atividades técnicas, gerenciais e de execução do

abastecimento, realizadas pelo Setor da Saúde.

4.3.2 - Os itens de material de consumo de saúde, SJ “Q”, estão desmembrados em quatro

Relações de Material de Saúde (RMS):

a) RMS-1 – conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q” a serem mantidos em

estoque pelo Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) para o pronto

atendimento das Organizações Militares Consumidoras (OMC), pertencentes à área

do Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN) e itens complementares para compor,

exclusivamente, a dotação tipo “F”. As demais OMC localizadas fora de Sede

poderão ser apoiadas pelo Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM).

Entretanto, em função de eventual necessidade de agilidade no atendimento,

excepcionalmente, essas OM poderão efetuar aquisições diretas dos itens dessa RMS

junto à fornecedores locais;

OSTENSIVO DGPM-403


b) RMS-2 – conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q” que será atendido por meio

de aquisição específica realizada pelas próprias OMC da área do Com1ºDN,

diretamente nos fornecedores, tendo como base os processos de licitação realizados

pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ). Para as OMC

localizadas fora da área do Rio de Janeiro, a obtenção será realizada pelas próprias

OM, com base em licitações realizadas pelas OM designadas pelos respectivos

Comandos dos Distritos Navais;

c) RMS-3 - conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q”, mantidos em consignação

no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) que será atendido por meio da aquisição

específica realizada por esse Hospital Naval, diretamente nos fornecedores, sempre

que possível, com base em processos de obtenção realizados pelo COMRJ. As OMC

localizadas fora do Rio de Janeiro, que utilizem itens dessa lista, deverão adquiri-los

tendo por base os processos licitatórios realizados por OM designada pelo respectivo

Comando Distrital; e

d) RMS-4 - conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q” a serem mantidos em estoque

pelo SAbM para o atendimento aos Setores de Distribuição de Medicamentos

(SeDiMe).

4.3.3 - As OM poderão consultar os itens pertencentes às RMS no Sistema de Informações

Gerenciais de Abastecimento (SINGRA).

4.3.4 - Cabe ao COMRJ, a responsabilidade pela atividade de realizar os processos licitatórios

para a obtenção de material de consumo de saúde pertencentes às RMS e ao Depósito de

Material de Saúde da Marinha do Rio de Janeiro (DepMSMRJ), o armazenamento dos

itens constantes na lista RMS-1 e 4, para abastecer as OMC da área do Com1ºDN e aos

SeDiMe.

4.3.5 - Cabe ao CCIM, a atividade gerencial de determinação de necessidades do material de

consumo de saúde de SJ “Q”, mantido em estoque no DepMSMRJ.

4.4 - PROGRAMAÇÃO DE ABASTECIMENTO

4.4.1 - A Programação de Abastecimento do Material de Saúde é feita com base na Sistemática

do Plano Diretor por meio do Plano de Metas (PM) de Saúde "HOTEL" (H) e mediante

despesa autorizada no Plano de Ação.

4.4.2 - Para essa Programação, as necessidades são agrupadas de acordo com os seguintes

Projetos:

OSTENSIVO DGPM-403


a) H-21-2002 – Manutenção dos Serviços Médicos, Hospitalares e Odontológicos; e

b) H-20-2001 – Atendimento Médico-Hospitalar – Fator de Custo (Fase 04).

4.4.3 - A obtenção de equipamentos e/ou materiais permanentes de saúde necessários para o

início das atividades de uma OM com serviço de saúde, deverá correr por conta de

recursos específicos, previamente alocados nos Projetos de Investimentos dos PB

pertinentes, de acordo com a sistemática do Plano-Diretor.

4.5 - MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE PARA OM NÃO-HOSPITALARES

4.5.1 - Categorias

O material de consumo de saúde padronizado para fornecimento às OM não-

hospitalares, com recursos alocados pela DSM no PB “H”, é denominado “Dotação

Operativa” e destina-se, exclusivamente, à tripulação das OM. Este material está

agrupado nas seguintes categorias:

a) medicamentos;

b) material médico-cirúrgico;

c) material odontológico (inclusive radiológico);

d) material de análises clínicas; e

e) material radiológico de uso médico.

4.5.2 - Tipos de Dotação

Cabe à DSM classificar as OM por tipo de dotação, divulgando e atualizando as

informações previstas neste inciso. A DSM disponibilizará os créditos para que os

pedidos possam ser inseridos no SINGRA, quando for o caso, de acordo com o

estabelecido na SGM-201, em função da classificação da OM, e de acordo com a

dotação que foi padronizada na página da DSM na intranet. A padronização servirá

apenas de sugestão para a OM, que terá liberdade para solicitar o quantitativo

necessário, desde que limitado ao crédito disponibilizado.

a) para fim de recebimento de medicamentos e material médico-cirúrgico, as OM da

MB estão classificadas de acordo com os recursos humanos e instalações de que

dispõem, da seguinte forma:

I) dotação tipo "A" - OM sem Serviço de Saúde;

II) dotação tipo "B" - OM com pequeno Serviço de Saúde, dispondo de técnico de

enfermagem e de sala de curativos;

III) dotação tipo "C" - OM com Serviço de Saúde, dispondo de médico, técnico de

enfermagem, consultório, sala de curativos e/ou sala de pequenas cirurgias;

OSTENSIVO DGPM-403


IV) dotação tipo "D" - OM com Serviço de Saúde, dispondo de médico, técnico de

enfermagem, farmacêutico, consultório, sala de curativos e/ou sala de pequenas

cirurgias e laboratório de análises clínicas;

V) dotação tipo "E" - OM com Serviço de Saúde, dispondo de médico, farmacêutico,

técnico de enfermagem, consultório, sala de curativos, enfermaria, sala de cirurgia

e laboratório de análises clínicas;

VI) dotação tipo "F" – conjunto de itens de suprimento de Símbolo de Jurisdição (SJ)

“Q”, composta por medicamentos e materiais médico-cirúrgicos restritos às OM

do Setor Operativo, que objetivam complementar a dotação operativa disponível

aos Navios em suas comissões operativas, aos Batalhões e aos Grupamentos do

Corpo de Fuzileiros Navais quando em Manobras e/ou Exercícios. A necessidade

de complementação destes materiais nas comissões e manobras e/ou exercícios,

justificar-se-á pelo aumento do efetivo de pessoal empregado no meio operativo

ou quando o período de realização da comissão ou manobras ou exercícios

exceder a rotina do Meio;

As dotações tipo “F” encontram-se classificadas como:

• Tipo I – corresponde a um conjunto de medicamentos e materiais médico-

cirúrgicos, destinados a suplementar missões realizadas com a presença de

Oficial Médico; e

• Tipo II - corresponde a um conjunto de medicamentos e materiais médico-

cirúrgicos, destinados a suplementar missões realizadas sem a presença de

Oficial Médico.

Anualmente, até o dia 15FEV, o CMOpM deverá informar ao CCIM as

Estimativas de Obtenção (EO), para que o Setor do Abastecimento realize os

procedimentos necessários à manutenção dos estoques das dotações “F”.

VII) dotação tipo “G” – Especial para compor Bolsas de Primeiros-Socorros para

Esquadrões que operam com aeronaves;

VIII) dotação tipo “H” – Especial para Faróis, serão fornecidas à Base de Hidrografia

da Marinha em Niterói (BHMN) e aos Serviços de Sinalização Náutica (SSN)

mediante solicitação dessas OM; e

IX) o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (POIT) terá o fornecimento de sua

dotação efetuada por ocasião das viagens para abastecimento. Nesse caso, a

OSTENSIVO DGPM-403


dotação será fornecida em conformidade com a sistemática estabelecida pelo

SAbM, na SGM-201.

b) para fim de recebimento de material odontológico, as OM da MB estão classificadas

de acordo com a disponibilidade de Serviço Odontológico. A dotação odontológica

destina-se ao atendimento de rotina, emergencial e em Manobras e/ou Exercícios. A

DSM disponibilizará os créditos para que os itens possam ser adquiridos de acordo

com o estabelecido na SGM-201. O material necessário ao funcionamento de um

consultório/ano será classificado, de acordo com os recursos humanos, da seguinte

forma:

I) Dotação Odontológica Tipo I; e

II) Dotação Odontológica Tipo II - as diferenças quantitativas do material de

consumo odontológico estabelecidas entre as dotações I e II referem-se ao número

de militares atendidos nas OM de cada categoria;

c) o material de Análises Clínicas é destinado às OM relacionadas pela DSM e será

fornecido com base na solicitação das mesmas, que deverão observar a sistemática

estabelecida pelo SAbM;

d) o material Radiológico padronizado para fornecimento às OM observará a

sistemática estabelecida pelo SAbM; e

e) as OM que fizerem jus às dotações tipo “C”, “D” e “E” deverão observar o contido

na DGPM-404 (2ª Revisão) - Normas sobre Dados Estatísticos e Auditoria de

Contas Médicas, quanto ao envio dos Boletins de Serviços Produzidos.

4.5.3 - Qualquer proposta de revisão de classificação da OM deverá ser encaminhada por

ofício à DSM, via COMIMSUP, com cópia para o CCIM.

4.5.4 - Cabe à OM apoiada empenhar-se ao máximo no sentido de evitar a perda de material

de saúde por expiração do prazo de validade, estabelecendo contato direto com outras

OM, no sentido de viabilizar possíveis trocas ou transferências dos itens que estiverem

apresentando baixa rotatividade em relação ao estoque existente.

4.5.5 - As OM com pequeno efetivo e sem serviço de saúde serão apoiadas pelas OM com

serviço de saúde estruturado, mais próximas.

4.5.6 - Os medicamentos e os materiais médico-cirúrgicos fornecidos deverão ter a sua

utilização restrita aos atendimentos emergenciais, pacientes baixados ou manobras e

exercícios.

OSTENSIVO DGPM-403


4.5.7 - Sempre que houver embarque para Manobras ou Exercícios, a tropa embarcada fará

uso do material de consumo de saúde da própria dotação de sua OM.

4.6 - SOLICITAÇÃO E FORNECIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE

4.6.1 - Todas as solicitações de material de consumo com símbolo de jurisdição “Q”

padronizado nestas normas, seguirão o estabelecido pelo SAbM, mediante solicitação

de recursos por mensagem à DSM com informação ao CCIM.

4.6.2 - As solicitações da dotação tipo “F” pela Organização Militar Solicitante (OMS) serão

realizadas mediante mensagem ao CMOpM, com informação ao COMIMSUP, DSM,

CCIM e DepMSMRJ.

4.6.3 – A mensagem deverá especificar o nome da comissão/manobra/exercício, local, período

e qual tipo de dotação que poderá ser empregada.

4.6.4 – As solicitações deverão ser realizadas com, no mínimo, sete dias de antecedência do

período de realização da comissão/manobra/exercício.

4.6.5 – Cabe ao CMOpM, analisar as solicitações de fornecimento da dotação “F”, e autorizar

seu fornecimento, caso julgue pertinente. O CMOpM deverá comunicar o resultado de

sua análise por mensagem à OMS e, em caso de autorizado, inserir no SINGRA as

requisições de material para o fornecimento.

4.6.6 - Compete ao CCIM autorizar o DepMSMRJ a segregar a dotação e a consequente

disponibilização à OMS.

4.6.7 - Caberá à própria OMS a retirada da dotação “F” junto ao DepMSMRJ.

4.6.8 – Ao término da comissão, manobra ou exercício, a OMS deverá informar ao CMOpM,

em um prazo de até 15 (quinze) dias, o consumo dos itens da dotação “F” recebida e

transferir os medicamentos entorpecentes e psicotrópicos não utilizados, às OM

responsáveis pela guarda e fornecimento dos conjuntos de entorpecentes às OM do

Setor Operativo, apresentadas no Capítulo 5 dessa publicação. Os demais itens não

utilizados da dotação tipo “F”, deverão permanecer incorporados à dotação da OMS,

não sendo necessárias a devolução ao DepMSMRJ.

4.6.9 – As OM do Setor Operativo deverão empenhar-se em manter os estoques atualizados das

dotações regulares a que fazem jus. Por ocasião de manobras e/ou exercícios rotineiros

dos Meios Navais, tais como teste de máquinas e fainas de munição, as dotações tipo

“F” não deverão ser solicitadas.

4.6.10 – As OMS deverão certificar-se que as dotações tipo “F” sejam armazenadas em

compartimentos adequados, preferencialmente, com controle de temperatura e umidade,

OSTENSIVO DGPM-403


e empenhar-se no sentido de evitar a perda de material de saúde por expiração de prazo

de validade.

4.7 - EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DE SAÚDE

Categorias do Equipamento/Material permanente de saúde:

- Material/Equipamentos e Utensílios de uso Médico-cirúrgico;

- Material/Equipamentos e Utensílios de uso Odontológico;

- Material/Equipamentos e Utensílios para uso em Laboratórios de Análises Clínicas;

- Material/Equipamentos e Utensílios Radiológicos para uso Médico e Odontológico; e

- Mobiliário para uso Médico, Odontológico e Laboratorial.

4.8 - SOLICITAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL

PERMANENTE DE SAÚDE

O material permanente de saúde será fornecido dentro dos seguintes critérios:

4.8.1 - Os pedidos deverão ser encaminhados diretamente à DSM mediante ofício explicativo,

via COMIMSUP, com planilha de custo anexada, na qual conste: relação dos itens,

especificação técnica o mais abrangente possível, preço de mercado atualizado e código

do item no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), da página

do Comprasnet.

4.8.2 - Os itens deverão ser discriminados de forma clara e concisa podendo, para tal, contar

com a assessoria da DSM, junto à Gerência de Material Permanente.

4.8.3 - O item que discriminar marca comercial e/ou fabricante deverá ser justificado por

parecer técnico, anexo ao ofício, expedido por um especialista, no qual seja

caracterizada necessidade técnica de ser adotada a marca ou o fabricante desejado,

respeitada a legislação pertinente.

4.8.4 - Os pedidos de material permanente de saúde poderão ser encaminhados em qualquer

época, para que sejam avaliados pela DSM quanto ao seu atendimento:

a) no mês de janeiro do ano subsequente ao encaminhamento dos pedidos, os itens

viáveis de atendimento serão consolidados para inclusão na revisão do Plano de

Ação;

b) as OM que apresentarem necessidades de equipamentos e/ou material permanente de

saúde, em caráter de urgência, e, por essa razão, não puderem aguardar o ciclo de

atendimento estabelecido por esta Norma, deverão encaminhar seus pedidos,

OSTENSIVO DGPM-403


justificados circunstancialmente, por meio de ofício especial via Comando Superior,

visando atendimento prioritário;

c) asOM solicitantes deverão acompanhar junto à DSM o andamento de seus pedidos; e

d) quando da aquisição do equipamento e/ou material permanente de saúde, a DSM

poderá solicitar a presença de perito, a fim de emissão de parecer técnico quanto à

adequação dos mesmos às reais necessidades do solicitante e a compatibilidade do

preço de aquisição, com relação aos praticados no mercado, a fim de montagem de

mapa comparativo de preços.

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OSTENSIVO - A-1 - REV. 3

ANEXO A

FLUXOGRAMA DE PESQUISA E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MARINHA

COPPM (Supervisão)

DSM (Coordenação

e Controle)

SecCTM (Fomento às Pesquisas)

HNMD (IPB)LFM

Unidades Hospitalares e Ambulatoriais (Médicas e Odontológicas)

(Determinação de Necessidades, Pesquisas de Campo e Ensaios Clínicos)

Observações: IPB = Instituto de Pesquisas Biomédicas Supervisão = Orientação, Coordenação, Controle e Proposta de Programa Anual de Pesquisa

e Produção de Medicamentos da Marinha (PAPPMM).

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - B-1 - REV.3

ANEXO B

CALENDÁRIO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTO NA MARINHA

EVENTO DISCRIMINAÇÃO PERÍODO OM

01 ENVIO DE SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DO

PAPPMM ATÉ 15 DE OUT DO

ANO “A-1” HNMD/CMAM/LFM

02 CONSOLIDAÇÃO DE SUBSÍDIOS E

DISTRIBUIÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO DA COPPM

ATÉ 31 DE OUT DO ANO “A-1”

DSM

03 REUNIÃO DA COPPM 2ª TERÇA-FEIRA DE NOV DO ANO “A-1”

DSM/HNMD/ CMAM/CPMM/CMOpM/

LFM

04 ENVIO DO PLANEJAMENTO ELABORADO PELA

COPPM PARA CONHECIMENTO PELO DGPM ATÉ 15 DIAS APÓS A

REUNIÃO DSM

05 APROVAÇÃO DO PAPPMM PARA O ANO “A” ATÉ 31 DE DEZ DO

ANO “A-1” DGPM

06 ELABORAÇÃO DO MEMENTO TERAPÊUTICO

PARA O ANO “A” ATÉ 31 DE JAN DO

ANO “A” DSM/LFM

07 DISTRIBUIÇÃO DO MEMENTO TERAPÊUTICO ATÉ 15 DE FEV DO

ANO “A” LFM

08 ENVIO DE SUBSÍDIOS PARA REVISÃO DO

PAPPMM ATÉ 15 DE MAI DO

ANO “A” HNMD/CMAM/LFM

09 CONSOLIDAÇÃO DE SUBSÍDIOS E

DISTRIBUIÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO DA COPPM

ATÉ 31 DE MAI DO ANO “A”

DSM

10 REUNIÃO DA COPPM 2ª TERÇA-FEIRA DE

JUN DO ANO “A”

DSM/HNMD/ CMAM/CPMM/CMOpM/

LFM

11 ENVIO DE SUGESTÕES DECORRENTES DA

REUNIÃO DA COPPM PARA CONHECIMENTO PELO DGPM

ATÉ 15 DIAS APÓS A REUNIÃO

DSM

(*) A REUNIÃO DA COPPM, PREVISTA PARA JUNHO DO ANO “A”, VISA, ENTRE OUTROS ASPECTOS, A AVALIAÇÃO E CORREÇÃO DO PAPPMM

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - C - 1 - REV.3

ANEXO C

MARINHA DO BRASIL

____________________________________________ OM

GUIA DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (GMM)

Do: Ao:

DOCUMENTO N.º : _______________________________________ Data: ____/_____/______

CÓD. NOMENCLATURA UNIDADE DE FORNECIMENTO

QUANT VALIDADE VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

TOTAL

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - D - 1 - REV.3

ANEXO D

MARINHA DO BRASIL

DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DO SeDiMe

Nome da OM: _____________________________________________________ Mês/Ano: ________________________________________________________ Relator: __________________________________________________________

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SeDiMe

VENDAS DO POSTO (R$) 1

RESERVA DE MARGEM (E-CONSIG) (R$)

+ VENDA GRU (R$)

= TOTAL (R$)

2 3 4

SE 1 DIFERENTE DE 4, JUSTIFICAR: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________ ____________________________ __________________________________ORDENADOR DE DESPESA AGENTE FISCAL Enc. do SeDiMe

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - E - 1- REV.3

ANEXO E

MARINHA DO BRASIL

PARECER DA COMPROVAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO SeDiMe

Nome da OM: SeDiMe Mês/Ano: Relator:

Em cumprimento ao disposto na DGPM-403 (3º revisão), Capítulo 2, declaro que examinei a documentação que compõe a Demonstração de Arrecadação do SeDiMe desta OM, relativa ao mês de ____/____, em especial quanto à propriedade das informações sobre as reservas de margem consignável no Portal do E-Consig e vendas por GRU, conforme as guias de indenização de medicamentos do SeDiMe no referido mês.

Em face ao exposto, declaro que (julguei ou não julguei) regular a documentação apresentada.

_____________, em ________ de _________ de _______.

________________________ Nome Completo

Posto Relator

Ciente ______________________

Enc. do SeDiMe

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - F-1 - REV.3

ANEXO F

SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SISDIME

Preenchimento pela Clínica/ServiçoClínica/Serviço: Inclusão( ) Exclusão( )

Nome genérico: Nome comercial:

Fabricantes:

Forma farmacêutica: Dosagem:

Apresentação:

Classe terapêutica:

Critério para revisão da padronização

É preconizado nos Programas de Saúde (DSM 1001)?Não? Justificativa

O medicamento proposto pode substituir algum pertencente à atual relação existente? Qual? Resumir experiência clínica existente na Clínica/Serviço

Posologia: Estimativa de consumo mensal:

O medicamento é prescrito isoladamente ou com outro medicamento(associado)? Qual(is)?

Faixa etária /perfil usuário:

Parecer técnico:

Caso necessário anexar bibliografia.

______________________ ______________________ ________________________ Chefe do Departamento Chefe da Clínica/Serviço Médico proponente

Preenchimento pela Farmácia Preço fábrica: Preço comércio: Custo tratamento (mensal):

Existe genérico / similar no mercado? Caso afirmativo, qual(is)?

Custo medicamento(s) associado(s) (se for o caso): O medicamento associado consta da relação Sedime?

OSTENSIVO DGPM-403

OSTENSIVO - F-2 - REV.3

Parecer técnico:

Caso necessário anexar bibliografia

_________________________________________________ Chefe do Departamento / Farmácia

Preenchimento pela Diretoria de Saúde da Marinha Parecer técnico:

________________________________________________ Chefe do Departamento

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DGPM-403 OSTENSIVO NORMAS SOBRE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE ... · sistemática de doação e...

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