DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Conselho Estadual de ... · •No âmbito da SEDSDH a...
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● Modelo Integrado de Políticas Públicas da Secretaria de● Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
QUADRO SOCIAL
8.796.4488.796.448 Habitantes
•IDH: 0,742 (24ª) estimativa PNUD – 2007.•GINI: 0,55 (19ª) IPEA – 2009.•Estimativa de famílias pobres 1.619.901 IBGE – 2010.•1.146.426 famílias beneficiárias do Bolsa Família (52%) MDS – 2012.•147.865 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou irregular (9ª) CENSO IBGE 2010.
IBGE, 2010.
Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
SEDAS
SEDAS
Gerência
do
SUAS
Gerência
do
SUAS
311
260 mil
18 mil
249
44
13
501
1,1 mi
129
13
2.164
31
15
51
05
06
Proteção Social Básica - PSB Proteção Social Especial - PSE
•Consolidar o Sistema de Transferência Automática e Regular de Recursos aos municípios;•Consolidar o Programa Pernambuco Igual para todos, no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria;•Prestar apoio técnico e formação aos novos municipais de Assistência Social;•Apoiar a implantação Sistemas de Monitoramento e Avaliação nos Municípios;•Apoiar a instituição da Vigilância Social nos Municípios;•Promover amplo debate no Processo de Conferências de Assistência Social.
NOSSO DESAFIO
“ Fazer moer a máquina do Estado e as máquinas dos municípios a favor dos que
mais precisam”Governador
Eduardo Campos
É uma unidade pública estatal que oferece serviços da Proteção social Básica às famílias em situações de vulnerabilidades e riscos sociais.É responsável pela organização e oferta de Serviços da Proteção Social Básica do SUAS.Tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
PÚBLICO ALVO
ABRANGÊNCIA
§Famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades e riscos sociais
§No Estado, 311 CRAS.
Serviço cofinanciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Município deve fazer aceite no Sistema SUAS WEB, quando disponibilizado ao município.Repasse de recurso mensal regular e automático do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, por meio de pisos de financiamento.
COMO IMPLANTAR CRAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) se constitui enquanto unidade pública estatal de atendimento e referência para o acompanhamento especializado no SUAS, onde se ofertam serviços continuados no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Desenvolve ações com o objetivo de garantir e fortalecer o atendimento à população vítima de violação de direitos, bem como tem o papel estratégico de articular os serviços da rede socioassistencial com as demais políticas públicas que façam parte do Sistema de Garantia de Direitos.
SERVIÇO / AÇÃO / OBJETIVO
•Crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos.
PÚBLICO ALVO
•O CREAS possui abrangência Regional e Municipal. •Os 13 CREAS Regionais implantados no Estado abarcam as 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. •Atualmente existem 129 CREAS Municipais no Estado.
ABRANGÊNCIA
•Serviço cofinanciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. •Município deve fazer aceite no Sistema SUAS WEB, quando disponibilizado ao município.•Repasse de recurso mensal regular e automático do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, por meio de pisos de financiamento.
COMO IMPLANTAR CREAS
•Compreende um conjunto de ações com o objetivo principal de retirar crianças e adolescentes, de 06 a 16 anos, do trabalho precoce, insalubre, degradante, penoso e de exploração sexual infantil, tanto em áreas urbanas quanto rurais. •No âmbito da SEDSDH a Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade – GPSEMC é responsável pela coordenação, monitoramento, acompanhamento e fomento de ações nos municípios, incluindo o acompanhamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
SERVIÇO / AÇÃO / OBJETIVO
•Crianças, adolescentes, de 06 até 16 anos.
PÚBLICO ALVO
•O PETI é um programa federal e está presente em 183 municípios pernambucanos;•Atualmente existem aproximadamente 2.198 núcleos do PETI no Estado;•Atende aproximadamente 52.400 crianças e adolescentes em PE.
ABRANGÊNCIA
§A concepção do Programa Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua, intitulado
Programa Vida Nova, que faz interface com o Pacto pela Vida, deve-se aos resultados obtidos pela
pesquisa de identificação e levantamento da população em situação de rua na Cidade do Recife e
Região Metropolitana, realizada por esta Secretaria durante o ano de 2008.
§Sendo assim, o Programa Vida Nova torna-se o prIncipal programa social de política pública do
Governo do Estado de Pernambuco voltado para a população em situação de rua.
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•População em situação de rua; •Moradores de comunidade com alto índice de vulnerabilidade; •População com laços familiares fragilizados e/ou rompidos; •Usuários de substâncias psicoativas; •Vítimas de violência; •Vítimas de abuso e exploração sexual; •População em situação de mendicância; •População sem moradia fixa; •Crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil; •Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida/LA e Prestação de Serviços à Comunidade /PSC); •Usuários que encontram-se sob acolhimento institucional.
PÚBLICO ALVO
•Atualmente, contempla 32 municípios pernambucanos.
ABRANGÊNCIA
COZINHA COMUNITÁRIA – Produção, capacitação e acesso à alimentação saudável para população em situação de vulnerabilidade social.
MDS - 13
MDS / SEDSDH - 01
Quilombola - 01
SEDSDH - 13
ABRANGÊNCIA
ABRANGÊNCIA
PROJETO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PRODUTIVA NOS ACAMPAMENTOS E PRÉ-ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO – PSAN – Formação de Sistemas produtivos agroecologicos em segurança alimentar e nutricional para as famílias dos pré – assentamentos da reforma agrária.
§Pesquisa UNIFESP/CEBRID 2005: 0,7% população do Nordeste.§Em Pernambuco: 61,6 mil – IBGE 2009.§Estimativa do Ministério da Saúde – 600 mil usuários no Brasil – Em Pernambuco: 27,8 mil.§Conclusão: cerca de 30 a 60 mil usuários de crack em Pernambuco.
CRACK EM PERNAMBUCO(Dados por extrapolação de fontes primárias)
SISTEMA ESTADUAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
CRIANÇA E JUVENTUDE
ASSISTÊNCIA SOCIALQUALIFICAÇÃO E TRABALHO
SAÚDE
MOVIMENTO RELIGIOSO
EDUCAÇÃO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL
E MUNICIPAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
MEIO ACADÊMICO
CONSELHOS DE DIREITOS
CONSELHOS DE POLÍTICAS
LEGISLATIVO
CUIDADO AUTORIDADE
PREVENÇÃOCULTURA E ESPORTES
POLÍTICA ESTADUAL SOBRE DROGAS
O Programa ATITUDE – Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares – é coordenado pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). O ATITUDE amplia as ações desenvolvidas, requalificando um conjunto de serviços com foco na prevenção e atendimento a usuários de
CUIDADO
NÚCLEO
CUIDADO
ATITUDE NAS RUASATITUDE NAS RUAS
ATITUDE ACOLHIMENTO E APOIOATITUDE ACOLHIMENTO E APOIO
ATITUDE ACOLHIMENTO INTENSIVOATITUDE ACOLHIMENTO INTENSIVO
ALUGUEL SOCIALALUGUEL SOCIAL
•Objetiva promover a inclusão social e produtiva para o desenvolvimento de competências sociais e técnicas, com a finalidade de inserir famílias de baixa renda no mundo produtivo, visando sua sustentabilidade por meio da implantação de Centros de Inclusão produtiva, através da execução dos módulos de qualificação social, profissional e produtiva.
PROGRAMA PERNAMBUCO NO BATENTE
PÚBLICO ALVO
ABRANGÊNCIA
•Famílias em situação extrema pobreza e em vulnerabilidade e risco social, inseridas no Cadastro Único dos programas Sociais.
•O programa contempla 44 municípios, sendo: 03 na RMR, 06 na Mata, 17 no Agreste e 18 no Sertão.
•O Módulo Solidário do Programa Todos com a Nota foi Instituído e regulamentado através do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008.•Objetiva combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana, com premiação às instituições que estejam devidamente inscritas no Programa, promovendo assim, a conscientização da população sobre a importância do ICMS e sua função social.
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
Instituições não governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam ações socioassistenciais destinadas à população em condições socioeconomicas desfavoráveis.
PÚBLICO ALVO
•O Programa contempla todos os 184 municípios pernambucanos e o DEFN nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.•Foram repassadas às instituições 501 premiações, totalizando R$ 13.135.000,00 desde a implantação do Programa.
ABRANGÊNCIA
www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br
PROCESSO DE FUNCIONAMENTO
4
SEFAZ contabiliza e envia
lista de classificadospara SEDSDH
8
SEDSDH Monitora a execução e avalia
prestação de contas do recurso
aplicado
1
SEDSDH inscreve instituição no site
SIGAS e distribuicartão de inscrição e urnas
5SEDSDH-SEFAZDivulgam em
D.O.E. listas das
instituições classificadas
3
Instituição organiza e entrega notas fiscais nos
pontos de recepção da SEFAZ
2Instituição mobiliza e
arrecada notas fiscais através das
urnas em ambientes públicos
6
SEDSDH Recebe e avalia
documentação e Plano de Trabalho
7
SEDSDH Celebra convênio e
repassa recurso financeiro
•Atendimento especial gratuito, de busca domiciliar com veiculo adaptado para pessoas com deficiência com comprometimento severo da mobilidade.
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•RD Metropolitana: Recife, Abreu e Lima, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço.
ABRANGÊNCIA
•Viabiliza o transporte gratuito às pessoas com deficiência, através do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (RMR).
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•RD Metropolitana: os 14 municípios
ABRANGÊNCIA
•Agrega os programas que integram a política pública de proteção e promoção dos direitos humanos a segmentos sociais historicamente vulnerabilizados (população negra, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e o público LGBTT).
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
PROGRAMAS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS•PROVITA – Programa Estadual de Proteção a Testemunhas Ameaçadas•PEPDDH – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos•PPCAAM – Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte•NAP – Núcleo de Acolhimento ProvisórioPROGRAMAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS•CEAV – Centro de Apoio a Vítimas da Violência•CIAPPI – Centro de Apoio e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa•CECH – Centro de Referência de Combate a Homofobia no Estado de Pernambuco
•Todo o estado de Pernambuco
ABRANGÊNCIA
•Apoio ao desenvolvimento comunitário na prevenção da violência e na solução pacífica de conflitos.
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•RD Metropolitana: Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho. •RD Mata Norte: Goiana•RD Agreste Central: Caruaru•RD São Francisco: Petrolina
ABRANGÊNCIA
•Emite gratuitamente documentos como garantia do direito básico para o exercício da cidadania
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•Todo o estado de Pernambuco
ABRANGÊNCIA
•Cumprimento de medidas e penas alternativas com acesso a programas de prevenção criminal e inclusão social.
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•RD Metropolitana - Recife•RD Agreste Central- Caruaru e Belo Jardim•RD Meridional: Garanhuns•RD Mata Norte: Timbaúba e Goiana•RD Moxotó: Sertânia, Custódia e Ibimirim•RD São Francisco: Petrolina
ABRANGÊNCIA
•Fiscalização ao cumprimento das regras impostas como condição à liberdade vigiada, ao livramento condicional e ao regime aberto de egressos dos estabelecimentos prisionais, bem como prestação de assistência integral com vistas à diminuição da reincidência criminal.
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•Todo o estado de Pernambuco
ABRANGÊNCIA
•Atendimento aos consumidores recebendo reclamações administrativas, individuais e coletivas contra fornecedores de bens e serviços.
PROGRAMA / AÇÃO / OBJETIVO
•Recife, Abreu e Lima, Jaboatão, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Lagoa dos Gatos, Caruaru, Chã Grande, Condado, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Olinda, Ouricuri, Palmares, Passira, Paudalho, Paulista, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Timbaúba, Vitória de Santo Antão.
ABRANGÊNCIA