DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS Denise Colin Secretária Nacional de Assistência Social...
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DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS
Denise ColinSecretária Nacional de Assistência Social
Junho/2011
Ministério do Desenvolvimento SocialSecretaria Nacional de Assistência Social
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FUNÇÕES DOS ENTES FEDERADOS
• Gestão do Sistema de Assistência Social - Coordenação e organização do Sistema de Assistência Social;
• Coordenação da Proteção Social Básica e Especial;
• Planejamento e execução orçamentária;
• Gerenciamento do Fundo de Assistência Social;
• Co-financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
• Monitoramento e Controle da execução das ações;
• Gerenciamento dos Sistemas de Informação e Vigilância Social;
• Assessoramento técnico aos Estados, Municípios e rede socioassistencial;
• Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Assistência Social;
• Apoio às instâncias de pactuação e deliberação - CIT, CIB e Conselhos.
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Aprimoramento da Gestão:
• Adequar a estrutura organizacional das SAS para o exercício de seu novo papel no sistema de acordo com a Política Nacional de Assistência Social e NOB SUAS;
• Redimensionar e qualificar a equipe técnica e administrativa da SAS para o exercício do papel do respectivo ente federado no SUAS;
• Modernizar/desburocratizar os procedimentos de repasses de recursos do FEAS para o FMAS e prestação de contas: revisão da base legal e operacional para realização de repasses fundo-a-fundo e simplificação do processo de prestação de contas;
• Aprimorar a gestão do Fundo de Assistência Social – implantação de sistemática e sistema informatizado de repasse fundo-a-fundo, gestão orçamentária e de convênios;
• Garantir o comando único na esfera governamental no âmbito da assistência social.
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Estruturação do Sistema de Assistência Social
• Universalizar a Proteção Social Básica (1 CRAS em cada município);
• Identificar e conformar os espaços regionais de organização da assistência social no âmbito a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Regionalização;
• Coordenar e orientar a conformação de consórcios intermunicipais de Assistência Social com vista à execução de serviços, contratação de pessoal tais como psicólogos, assistentes sociais, contadores, etc.
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Acompanhamento e apoio técnico à gestão de assistência social
• Grande número de município de pequeno porte I e II;
• Importante papel da SEAS no apoio / cooperação técnica aos municípios para implantação do sistema – qualificação da gestão local e dos serviços de proteção social básica e especial;
• Estruturar a macro função cooperação técnica no âmbito da SEAS.
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Monitoramento e Controle e Sistemas de Informação do SUAS
• Estruturar e coordenar sistema de monitoramento e controle da implantação e execução de serviços, programas e projetos, em articulação com os sistemas municipais, e validado pelo sistema federal;
• Monitorar e apoiar a implantação dos CRAS e CREAS;
• Implantar os aplicativos da REDE SUAS – importante suporte para a gestão;
• Incentivar e apoiar à informatização dos municípios;
• Incentivar, apoiar e capacitar os municípios no uso dos sistemas de informação da REDE SUAS.
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Implantação do Serviço de Vigilância Social
• Construir o referencial teórico/conceitual da Vigilância Social no âmbito do SUAS;
• Conceituar e tipificar riscos, vulnerabilidades e violações de direitos;
• Construir os sistemas de registro de riscos e vulnerabilidades social e pessoal e de notificação compulsória das violações de direitos;
• Construir referencial teórico/conceitual e metodológico para a análise das informações oriundas dos sistemas de registros e notificações;
• Elaborar estudos das condições de vida das populações mais vulneráveis e de natureza causal que orientem as ações e os serviços a serem desenvolvidos;
• Efetuar avaliação do impacto dos serviços, programas, projetos e benefícios na redução dos riscos, vulnerabilidades e das violações de direitos e seus danos;
• Definir funções/atribuições e características dos serviços locais, regionais e nacional de vigilância social, bem como do perfil de suas equipes;
• Capacitar as equipes locais e regionais e demais atores para o registro, notificação e análise das informações;
• Estruturar os serviços locais e regionais.
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Gestão do Trabalho e Educação Permanente
• Elaborar Plano de Capacitação/ Educação Permanente;
• Capacitar de gestores, técnicos e conselheiros;
• Estruturar área responsável pela gestão do trabalho no âmbito da SAS;
• Apoiar e orientar os entes com vista à gestão do trabalho e cumprimento dos princípios e diretrizes da NOB RH;
• Superar a precarização dos vínculos trabalhistas e garantir a realização de concurso público para o quadro próprio.
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Gestão partilhada:
• Valorizar e fortalecer o CNAS, CEAS e CMAS;
• Valorizar e fortalecer os espaços de pactuação entre gestores – CIT e CIB;
• Fortalecer FONSEAS, CONGEMAS e COEGEMAS;
• COEGEMAS - é importante parceiro na implantação do SUAS no Estado – na disseminação da informação, capacitação/orientação dos municípios e legitimação dos pactos entre gestores;
• Importância do Secretário de Estado participar e ter papel atuante junto ao FONSEAS.
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Co-financiamento:
• Universalizar a Proteção Social Básica – implantação de um CRAS em cada município;
• Garantir o co-financiamento estadual para estruturar, equipar e manter o funcionamento dos CRAS e CREAS;
• Ampliar cobertura do atendimento de CRAS e CREAS nos municípios de grande porte e metrópole e nas áreas de grande extensão;
• Estruturar e co-financiar ações e serviços de caráter regional de proteção social especial de média e alta complexidade – estruturação CREAS regionais - Estados;
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APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL
O Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual no contexto do Sistema Único de Assistência Social constitui a celebração de compromissos entre o Gestor Estadual com o Gestor Federal visando a adequação dos órgãos executivos estaduais ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de competência.
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Prioridades Nacionais:
• Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais gestores da assistência social para adequação ao SUAS;
• Descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões, com identificação da implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência;
• Prestação de apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social;
• Coordenação, gerenciamento, execução e co-financiamento de programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços;
• Co-financiamento dos serviços de PSB e PSE;• Coordenação e gestão do CadÚnico e do PBF;
• Elaboração de proposta para instalação e coordenação do sistema estadual de informação, monitoramento e avaliação das ações de assistência social, de âmbito estadual e regional, por nível de proteção básica e especial em articulação com os sistemas municipais validado pelo sistema federal;
• Definição de processo de transição para a municipalização da execução direta dos serviços de proteção social básica, contendo metas, responsáveis e prazos.
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BrasilProteção Básica
6.801 CRAS em 4.720 municípios: 20,4 milhões de famílias referenciadas (com a expansão, serão 7.607 CRAS em 5.429 municípios)Projovem Adolescente: 650 mil vagas em 3.600 municípiosBPC/RMV: 3,4 milhões de beneficiários (2010)
Proteção Especial
2.155 CREAS em 1.951 municípios101 CREASPOP em 88 municípiosPETI: 840 mil beneficiados, em 3.540 municípiosMSE (LA/PSC): 73 mil jovens, em 1.000 municípios
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Alagoas124 CRAS em 102 municípios – capacidade de atendimento: 81.500 famíliasProjovem Adolescente 19.425 mil vagas em 90 municípiosBPC/RMV: 102.308 mil de beneficiários (2011)
Proteção Especial
56 CREAS em 53 municípios1 CREASPOP em 1 municípioPETI: 23.497 mil beneficiados, em 101 municípiosMSE (LA/PSC): 960 jovens, em 11 municípios
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Maceio8 CRAS cofinanciados – capacidade de atendimento 8.000 famílias Projovem Adolescente 950 vagasBPC/RMV: 31.732 mil de beneficiários (2011)
Proteção Especial
4 CREAS1 CREASPOPPETI: 1.385 beneficiadosMSE (LA/PSC): 360 jovens
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Plano Brasil sem Miséria
MDSSecretaria Estaduais de Assistência Social
Comitê Gestor Local Intersetorial
Secretaria Municipal de Assistência Social ou do DF
CRAS
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Comitê Gestor Local Intersetorial(Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho, Habitação)
Secretaria de Assistência Social Municipal ou do DF (ou congênere)
Análise e resolução dos obstáculos aos encaminhamentos necessários ao BSM
Coordena a Gestão do BSM (secretaria executiva do Comitê Gestor Local)
Vigilância Social
Gestão do Cadastro Único
Coordenação da Busca Ativa
Mapeamento das necessidades e ofertas
Monitoramento e avaliação das ações
Acompanhamento da implementação do BSM
Coordenação Intersetorial do BSM
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SMAS (e DF)
Gestão do Cadastro Único Coordenação da Busca Ativa
CRAS
• Cadastramento prioritário das famílias em situação de extrema pobreza;
• Centraliza e organiza informações referentes a busca ativa (oriundas inclusive de outros atores sociais);
• Coordenação da Busca Ativa das famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 70 ainda não inscritas no CadÚnico;
• Busca ativa das famílias já inscritas do CadÚnico, em condição de extrema pobreza;
• Territorialização das listagens prioritárias para busca ativa do BSM;
• Coordena busca ativa no território;• Faz o cadastramento ou encaminha para tal.
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CRAS
Famílias Não – Cadastradas: A partir das listagens recebidas, realiza busca ativa no território
Famílias Cadastrados, com o perfil:•Descumprimento de condicionalidades;•Com criança/adolescente do BPC sem acesso a escola;•Com criança/adolescente com trabalho infantil
SUAS
Serviços Setoriais
Busca Ativa
Atendimento(encaminhamento)
Na realização da busca ativa, as equipes da Proteção Especial atuarão: - na identificação de famílias com situação de trabalho infantil ainda não cadastradas, por meio do serviço de abordagem;- na identificação de pessoas em situação de rua, pelas equipes dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua e pelas equipes de abordagem;- no encaminhamento para o cadastramento, conforme a realidade do município.
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PAEFI (CREAS)Identifica necessidades, riscos, vulnerabilidades e potencialidades das
famílias do Brasil sem Miséria
Acompanhamento da Família e/ou Indivíduo no Acesso aos Direitos.
CREAS POP (Pop. Rua)
ABRIGOSServiços de Acolhimento
Serviços de Convivência
Serviço de atendimento no domicílio
(PCD e Idosos )
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
- PAIF
Serviços Setoriais
Educação
Saúde
Equipes do CRASEquipes do CRAS
Qualificação Profissional
Segurança Alimentar
Documentação
CRAS referência e contrarreferência local
Brasil sem Miséria
Assistência Técnica Rural
Transferência de Renda
SUAS
Território
Centralizados
Encaminhamentos
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Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria
• Expansão dos CRAS477 CRAS264 municípios
• Expansão das Equipes1.404 equipes1.104 municípios
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMESecretaria Nacional de Assistência Social
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175 CREAS Municipais 370 CREAS Regionais
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMESecretaria Nacional de Assistência Social
Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria
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• Rede de CRAS Construção de CRAS, ação nova, calculado para o territórioProposta: construção de 550 CRAS
• Rede de CREASConstrução de CREAS, ação nova, calculado para o territórioProposta: construção de 200 CREAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMESecretaria Nacional de Assistência Social
Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMESecretaria Nacional de Assistência Social
Responsabilidade/ relação dos entes Federados no enfrentamento da miséria
• Gestão e financiamento compartilhado;• Garantia da participação e controle social;• Complementaridade nos programas de
transferência de renda;• Estruturação da rede de serviços;• Atendimento direto a população;• Adesão de Estados e municípios;• Fortalecimento da gestão estadual e municipal;• Garantia de recursos humanos qualificados;• Busca Ativa.
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMESecretaria Nacional de Assistência Social
Desafios para os entes Federados no enfrentamento da miséria
• Várias faces da miséria;• Necessidades diferentes,conforme a realidade
local;• Realidades diferentes no rural e no urbano;• Estados com dimensões continentais;• Formatação de políticas gerais e locais;• Diversidade regional;• Focar na extrema pobreza sem ferir o princípio
da universalidade e da equidade;
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Obrigada!www.mds.gov.br
SNAS (61) 3433 2912
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMESecretaria Nacional de Assistência Social