Desafios da Atenção Primária à Saúde para Equidade

MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRAPresidente e Secretário Municipal de Saúde de São

Lourenço/MG

Instrumentos normativos

• Lei Federal nº 8080 de 19 de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,

a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

• Portaria GM/MS nº 648, 28 de Março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de

diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica Para O Programa Saúde da Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

• DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para

dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 2.027, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na

parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB variável).

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.087, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Disposições Gerais Sobre a Atenção Básica

• Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

• É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

•Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território.

• É a porta de entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

• Orienta-se pelos princípios da universalidade,da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

DESAFIOS

APS

ORGANIZAÇÃO EM REDE

OS DESAFIOS

•Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população ‐ acesso com qualidade (princípio da universalidade).

• Atender o conjunto das necessidades de saúde das pessoas (princípio da integralidade), por mais importantes que sejam as considerações de eficiência.

• Garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar

• Incorporar e reter profissionais de saúde.

•Garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas;

CONTINUAÇÃO

• Estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes;

•Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica;

•A gestão do trabalho, Mesa de Negociação dos trabalhadores, PCCS

• Definir estratégias de articulação com os serviços de saúde com vistas à institucionalização da avaliação da Atenção Básica;

• Firmar, monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no seu território, divulgando anualmente os resultados alcançados;

CONTINUAÇÃO

• Limitações de ordem fiscal (LRF), especialmente quanto à admissão e expansão dos recursos humanos

• Falta de agilidade nos processos licitatórios para aquisição de insumos de necessidade urgente.

• Estimular a participação popular e o controle social.

“A vida está cheia de desafios que, se

aproveitados de forma criativa, transformam-se em oportunidades”.

Maxwell Maltz

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MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRAPresidente e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço/MG

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OBRIGADO!GESTÃO - 2011/2013