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CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONALEVENTO: Audiência Pública N°: 000541/01 DATA: 07/06/01INÍCIO: 09:48 TÉRMINO: 11:43 DURAÇÃO: 1:55:00TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1:58 PÁGINAS: 49 QUARTOS: 24REVISORES: MÁRCIA, MYRINHACONCATENAÇÃO: DANIEL

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Chefe do Núcleo de Coordenação da Subsecretaria deAssuntos de Integração Econômica e de Comércio Exterior do Ministério de RelaçõesExteriores.

SUMÁRIO: Exposição acerca das negociações para a possível participação do Brasil na ALCA— Área de Livre Comércio das Américas.

OBSERVAÇÕES

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Relação Exteriores e de Defesa NacionalNúmero: 000541/01 Data: 07/06/01

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) – Bom dia, senhoras e

senhores, está aberta a presente audiência pública. Contamos hoje com a presença

do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio José Ferreira Simões, Chefe do Núcleo de

Coordenação da Subsecretaria de Assuntos de Integração Econômica e de

Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores.

Devo salientar que, todas as quintas-feiras, vimos realizando seminários

sobre a participação do Brasil na ALCA, dada a importância da matéria. Temos

certeza de que a discussão do tema nos permitirá tomar adequada decisão quanto à

participação ou não do País nessa Associação.

É com muita satisfação que, em nome dos integrantes da Comissão de

Relações Exteriores e de Defesa Nacional, recebo o Conselheiro Antonio José

Ferreira Simões, que se propõe a conversar conosco sobre a ALCA e os

entendimentos mantidos até este momento acerca da participação ou não do Brasil.

Devo dizer, Conselheiro Simões, que enfrentamos hoje uma concorrência

quase que desleal, primeiro, porque já está em andamento o jogo do Brasil —

lamentavelmente com a nossa Seleção perdendo de 2x1 para a França — e,

segundo, pela decisão tomada ontem pelo Presidente da Câmara dos Deputados,

Deputado Aécio Neves, no sentido de adiar a votação das medidas provisórias por

duas semanas. Isso esvaziou o plenário, pois muitos Deputados aproveitaram para

dirigir-se as suas bases. E vários integrantes desta Comissão estão participando de

viagens oficiais ao Rio de Janeiro e a outros locais, inclusive no exterior.

Antes de conceder a palavra ao Conselheiro Antonio José Ferreira Simões,

que falará sobre os aspectos relacionados à implantação da Área de Livre Comércio

das Américas — ALCA, informo que disporá V.Sa. inicialmente de até vinte minutos

para sua exposição, não podendo ser aparteado nesse período. Se possível,


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gostaria que V.Sa. diminuísse sua fala em 50%, para que pudéssemos entrar

imediatamente no debate.

Com a palavra o Conselheiro Antonio José Ferreira Simões.

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Sr. Presidente, inicialmente

agradeço a todos a oportunidade de estar presente nesta reunião. Na condição de

Chefe do Núcleo da ALCA no Itamaraty, considero importante o interesse que o

Congresso Nacional tem dedicado à Área de Livre Comércio das Américas. O

Ministro Celso Lafer e o Embaixador José Alfredo Graça Lima, principal negociador

brasileiro, repetidas vezes ressaltaram a necessidade de maior interação com o

Poder Legislativo, algo que fortalece a posição brasileira. Assim, consideramos

importante interagir com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

da Câmara dos Deputados.

Aproveito a oportunidade para concentrar minhas observações no que será

feito daqui em diante, quais os próximos passos. Esse é um meio de a própria

Comissão verificar como temos trabalhado.

Em primeiro lugar, na reunião ministerial de Buenos Aires, realizada no mês

de abril, foi acordado que os grupos de negociação prepararão a segunda minuta do

acordo. Já existe uma primeira minuta, que deverá ser divulgada no final de junho no

site do Itamaraty. Toda a sociedade terá acesso a isso. E essa é uma decisão única,

pois é muito raro acontecer essa divulgação numa negociação comercial. Pediu-se

agora, portanto, que fosse preparada uma segunda minuta.

Especificamente, além de escrever o acordo nas suas diferentes áreas,

agricultura, acesso a mercados, investimentos, serviços, compras governamentais,

serão tomadas importantes decisões de agora até abril de 2002 com relação à

negociação do que se chama, no nosso jargão, métodos e modalidades da


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negociação de acesso a mercados. Basicamente, isso quer dizer o seguinte: já se

acordou que na ALCA se chegará à tarifa zero, ou seja, dos níveis atuais para o

zero. O que se vai combinar agora é o formato que se vai adotar, o número de anos

que se vai levar, quais os produtos que vão primeiro, quais os que vão depois,

estabelecer determinadas regras como, por exemplo, a tarifa básica que se vai usar,

o ano-base que se usará para calcular isso, como será feita essa redução, se será

feita por meio de fórmula ou de outros elementos, ou seja, esse é o tipo de coisa que

se vai acordar de agora até abril.

Uma vez fechada essa negociação, até abril do ano que vem, em 15 de maio

de 2002, terá início a discussão do que chamamos cronogramas de desgravação.

Ou seja, cada país vai apresentar a sua oferta, vai dizer o que oferece, e, de comum

acordo, será estabelecido como vai ser feito isso.

O que estará incluído nisso e o que será exceção? De acordo com a regra do

GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que hoje está incorporado à

Organização Mundial do Comércio — OMC, 85% do volume de comércio têm de

entrar nessa negociação. Quer dizer, as exceções, em princípio, serão 15%. E o

grosso do processo de desgravação desses 85%, em outros acordos semelhantes,

levou dez anos. Quer dizer, as tarifas caíram em dez anos.

Evidentemente, há exceções. No próprio NAFTA, por exemplo, vários

produtos só foram desgravados em 15 anos. Espera-se que na ALCA ocorra o

mesmo. Além do mais, há esses 15% de exceção. Como se pode verificar, não é

muito o volume das exceções que estarão incorporadas.

Além disso, um ponto que para o Brasil é muito importante — e chamaria a

atenção para isso, pois estamos concentrando nossa fala aí — é o acesso ao


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mercado. Não estou me referindo muito às regras, mas é importante que nos

concentremos no acesso a mercados, que é prioridade do Brasil.

Diria que temos duas grandes áreas prioritárias. Uma é relativa à questão do

ataque à área das barreiras não-tarifárias. Sessenta por cento das nossas

exportações para os Estados Unidos sofrem algum tipo de barreira não-tarifária.

Então, é importante que consigamos diminuir a incidência dessas barreiras, que

podem ser desde medidas antidumping, sanitárias ou fitossanitárias, enfim uma

série de medidas que atrapalham as nossas exportações e sobre as quais

precisamos trabalhar.

O outro ponto que acredito muito importante por tratar-se de grande área que

precisamos atacar de forma muito intensa é a questão da agricultura. Para o Brasil é

muito importante não somente a agricultura como tal, mas também o chamado

agribusiness. Então, nesse caso, precisamos fazer com que as regras de

convivência internacional do comércio internacional para negociação agrícola sejam

mais justas. Nesse sentido, precisamos negociar na ALCA reduções tarifárias,

subsídios à exportação e medidas de apoio interno. E estamos perfeitamente

conscientes de que isso é fundamental para nós.

O outro ponto que gostaria de destacar é o entendimento do Brasil no sentido

de que o fundamental é que o acordo final seja equilibrado, seja um acordo em que

possamos fazer valer o princípio estabelecido desde o início, o chamado princípio do

single undertaking, que estabelece que só haverá acordo quando tudo estiver

definido. Ou seja, que não haverá implementação parcial de acordos. Os acordos

têm de ser fechados todos de uma vez. Isso é algo importante para o Brasil, no

sentido justamente de fazer valer os seus interesses naquelas áreas em que quer

ganhar. Quer dizer, não é uma questão só de oferecer concessões de um lado — e


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elas serão inevitáveis, porque é como uma negociação política. Não se faz

negociação política com um lado só ganhando, isso não existe. Na negociação

comercial, é do mesmo jeito. A negociação só se sustenta se houver equilíbrio, e o

princípio do single undertaking garante esse tipo de equilíbrio.

Gostaria também de mencionar que, nesta fase, é muito importante

empreendermos uma série de ações, e o Itamaraty está perfeitamente consciente

disso e vem trabalhando nesse sentido.

A primeira delas, evidentemente, é o reforço de nossa capacidade

institucional na própria negociação, algo que o Ministro Celso Lafer já está fazendo,

estamos agora numa fase mais complexa da negociação, e estamos prontos para

isso.

Outra coisa muito importante é a participação da sociedade civil. É preciso

que ela tome conhecimento dessa negociação, como já vem fazendo, mas que se

conscientize ainda mais, leia a minuta do acordo e apresente suas dúvidas, para que

possamos esclarecê-las.

O terceiro ponto que julgo importante é a participação do Legislativo. O

Presidente Aécio Neves pediu, como é do nosso conhecimento, que se organizasse

no segundo semestre um grande seminário sobre a ALCA. Entendo que essa é uma

iniciativa muito importante para que o próprio Legislativo e também as forças vivas

da sociedade brasileira possam atuar na matéria. E vejo o trabalho da Comissão de

Relações Exteriores como pedra fundamental nesse mosaico de mobilização e de

estabelecimento de parâmetros, no qual é importante a participação da sociedade

neste momento.

Paro por aqui, Sr. Presidente, atendendo à sua solicitação.

Estou pronto para responder as perguntas. Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) – Muito obrigado, Conselheiro

José Antonio Ferreira Simões.

Tenho uma observação a fazer a V.Exa., porque, entre as preocupações que

temos hoje em relação à ALCA, há um assunto em particular que vem sensibilizando

principalmente o meu Estado, Minas Gerais, que é eminentemente agrícola. Refiro-

me à agricultura e ao agribusiness. Pergunto como vamos fazer a correlação entre

as agriculturas brasileira, norte-americana, canadense e, por extensão, de outros

países da América, na medida em que, em determinados produtos, temos tecnologia

avançada e melhor produtividade do que os americanos e canadenses, mas

lamentavelmente, de outra parte, existe nos Estados Unidos um subsídio indireto,

que pesa muitíssimo na questão agrícola.

Só no ano passado, segundo informações que obtivemos inclusive aqui, nas

audiências públicas que realizamos, o Governo americano alocou 32 bilhões de

dólares de subsídios na agricultura. E, evidentemente, essa é a grande dificuldade

que vamos ter de enfrentar, no instante em que o Brasil, competitivamente, participar

da ALCA, disputando mercados, sim, participando de entendimento, no qual,

conforme disse V.Exa., a idéia é a de instituir tarifa zero. Se tivermos tarifa zero hoje

ou nos próximos três anos, entre Brasil e Estados Unidos, é claro que ficaremos em

terrível desvantagem. Qual é a opinião de V.Exa. sobre isso?

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Posso dizer a V.Exa., Sr

Presidente, que a ALCA apresenta à sociedade brasileira o desafio de enfrentar a

necessidade de tornar-se mais competitiva. Ou seja, o que popularmente ouvimos

dizer sobre globalização toma feição muito concreta em relação à ALCA.

Então, na verdade, o que ocorre é o seguinte: mesmo que não existisse a

ALCA — vamos imaginar que essa negociação não existisse, que os Estados


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Unidos não a tivessem proposto e, portanto, que nem o Brasil nem outros países

nela estivessem envolvidos —, ainda assim, persistiria o desafio da competitividade

brasileira. Por quê? Porque é necessário atacar diversas áreas para cortar o

chamado Custo Brasil. Nesse ponto, a ALCA tem um elemento positivo: mostra-nos

a urgência dessas mudanças.

Vamos tratar um pouco da questão da tarifa, mencionada pelo Presidente.

Hoje, a tarifa média do Brasil, que é a tarifa externa comum do MERCOSUL,

está em 13%. Estamos falando em baixar essa tarifa de 13% para zero. Para

chegarmos ao final do grosso do processo de desgravação dos produtos, serão

contados dez anos a partir do final de 2005, início de 2006. Portanto, se contarmos

dez anos a partir de 2005, estamos falando hoje em quinze anos.

A ALCA se propõe a, uma vez implementada, cortar a tarifa de 13% para zero

daqui a quinze anos. Por exemplo, só tem termos de mudança cambial ocorrida no

Brasil de 1999 para cá, a variação em termos de aumento da competitividade de

produtos brasileiros foi muito mais que esses 13%. Basta dizer que outro dia, em

seminário do qual participei na companhia do Deputado Marcos Cintra, Presidente

da Comissão de Economia, S.Exa. mencionou que a carga tributária nominal no

Brasil, hoje, é de 60% a 70%. Ou seja, se todo mundo pagasse todos os impostos

que têm de pagar, se não houvesse nenhuma sonegação, nenhuma evasão ou

elisão fiscal, o Governo arrecadaria de 60% a 70% do PIB.

Ora, um corte que se faça nisso já viabiliza grande competitividade para o

Brasil. Em relação à ALCA, é preciso entender o seguinte: é claro que trabalhar com

tarifa zero com a economia mais competitiva do mundo representa, sem dúvida

alguma, desafio. Não há ilusões quanto a isso. Agora, é também preciso ver em


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perspectiva o que se está propondo, o que efetivamente se pode fazer e em quanto

tempo e os outros mecanismos que poderiam equilibrar isso.

Quando se olha por essa perspectiva, verifica-se que, se o desafio é grande,

é também exeqüível. Ainda mais porque é preciso não olhar a ALCA somente pelo

lado do risco — e todo mundo vê a ALCA pelo lado do risco. É importantíssimo olhar

o lado do risco, sem o que não podemos nos preparar para enfrentar essa situação.

Mas é também preciso olhar o lado da oportunidade, é preciso entender que

também vamos conseguir aumentar nossa competitividade em relação a outros

países, porque vamos derrubar as tarifas.

A ALCA não é só comércio com os Estados Unidos, mas comércio do Brasil

com toda a América Latina, mercado para muitos de nossos manufaturados. E esses

mercados vão ser abertos uma vez que se possam eliminar essas tarifas.

Portanto, o assunto precisa ser examinado também por esse lado, assim

como é preciso entender que a ALCA não é um acordo pronto, mas um acordo que

ficará pronto em 2005. E o Governo brasileiro trabalha no sentido de obter um

acordo que, no conjunto, seja vantajoso para o Brasil. E é nisso que vamos

trabalhar, e, para fazê-lo com sucesso, precisamos do apoio do Congresso Nacional

e da sociedade brasileira.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) – Com a palavra o Deputado

Arnon Bezerra.

O SR. DEPUTADO ARNON BEZERRA – Sr. Presidente, Conselheiro Antonio

José Ferreira Simões, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o motor da

globalização é a competitividade e entendemos que, nessa busca, as grandes


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empresas financiam e promovem pesquisas que resultam no avanço acelerado da

tecnologia.

Nesse avanço, é possível que a informatização da atividade, a automatização

das indústrias e a robotização das fábricas venham a promover desemprego,

tornando o problema muito maior do que já é neste momento.

Pergunto a V.Sa. de que forma o Brasil se prepara para essa situação,

durante o tempo que temos até a definitiva formalização da ALCA. Teremos tempo

suficiente para aliviar, pelo menos em parte, esse problema que preocupa

governantes e sociedade como um todo?

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Entendo que a resposta a

essa pergunta tem de ser dada em conjunto pelo Governo e pela sociedade

brasileira. Só poderemos nos preparar para isso se primeiramente tivermos

consciência muito clara do que é essa negociação e da necessidade dessa

preparação.

Li, outro dia, reportagem muito interessante publicada na revisa Exame, em

que se dizia que 57% das empresas brasileiras não tinham consciência da

existência da ALCA e que, portanto, não estavam se preparando para ela.

Evidentemente, depois desse grande bombardeio que a mídia fez com relação aos

assuntos de ALCA nos últimos meses, essa situação será alterada. Mas é muito

importante aumentarmos o grau de conscientização — e acredito que o Governo já

está perfeitamente conscientizado disso.

É preciso que se diga que não é somente o Itamaraty que vai negociar.

Negociamos juntos e com apoio de diversos Ministérios, como por exemplo, o

Ministro do Desenvolvimento, o Ministério da Fazenda, o Ministério de Ciência e

Tecnologia, o Ministério do Meio Ambiente, em alguns assuntos, o Ministério da


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Justiça, a CAMEX. Ou seja, há da parte do Governo muitos órgãos envolvidos, o

que aumenta esse tipo de conscientização, e é preciso que isso aconteça também

dentro da sociedade.

Em relação à informatização, concordo que é extremamente importante que

estejamos preparados para isso. Entretanto, são extremamente importantes as

diversas ações executadas em termos de prever como o Brasil vai atuar nesse

campo. No caso específico da informática, há uma área em que o Brasil é

extremamente competitivo: a automação bancária. Temos, no caso da ALCA,

possibilidade de, por exemplo, expandir o mercado para essa indústria que se

desenvolveu no Brasil.

O SR. DEPUTADO ARNON BEZERRA – Agradeço a V.Sa. as respostas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) – Sr. Conselheiro, quero fazer

uma observação com respeito ao comércio Brasil/Estados Unidos.

Nos últimos anos, destacamo-nos em alguns setores nas relações comerciais

com os Estados Unidos, especialmente no que diz respeito a aço, calçados e carne,

produto cujo volume de exportação, nos últimos três anos, aumentou de 400 milhões

de dólares para 1 bilhão e 400 milhões de dólares. E vimos imediatamente o que

resultou disso: a reação do Canadá e até mesmo indiretamente dos Estados Unidos

com relação à carne brasileira, que começava a chegar de forma mais direta aos

mercados americano, canadense e europeu.

No caso específico do aço, temos avançada tecnologia japonesa implantada

no Brasil há mais de 15 anos, e sou testemunha de como os americanos reagem

quando se vêem prejudicados pela tecnologia de outro país.

Repórter internacional nos Estados Unidos, fui fazer a cobertura de evento no

Estado de Ilinois, exatamente porque uma empresa de aço brasileira, a Vilares,


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estava instalando uma usina muito moderna naquele Estado, e ali havia grande

concentração de sindicatos de empregados na indústria do aço. Quando cheguei à

cidade, para grande surpresa minha e até um certo orgulho, diga-se de passagem,

as paredes da cidade estavam todas pichadas com a frase "Brazilians, go home”,

repetindo o antigo refrão que aqui escrevíamos nas paredes: “Ianques, go home”.

Essa, na realidade, era uma reação organizada para impedir que tecnologia

moderna se implantasse no país. Aconteceu com o aço, com o sapato, a carne e

outros produtos que foram sobretaxados, nos prejudicando sensivelmente.

Como vamos enfrentar essa situação? Temos até o ano 2005 para nos

preparar para competir nesse mercado. O senhor fala de competitividade, mas não é

tão simples assim. Temos de adaptar todo o parque industrial, melhorar muito nossa

produtividade em vários setores. Se na soja, por exemplo, estamos na frente; se

conseguimos superar na produção de aço e de calçados, em 90% dos produtos que

exportamos não temos competitividade e seremos massacrados se entrarmos nessa

associação, no prazo previsto até 2005.

O grande negociador da ALCA têm sido, neste momento, os técnicos do

Itamaraty, representando o Governo. V.Sa. disse que participam também da

negociação o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o

Ministério da Fazenda e vários outros setores do Governo, mas é o Itamaraty que

encaminha esses acontecimentos, que orienta essas ações. Pergunto, então: qual a

posição definitiva do Itamaraty vis-à-vis o Governo brasileiro?

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Primeiro, a tendência de corte

de tarifas, de se chegar à tarifa zero, não é apenas algo previsto na negociação da

ALCA. Se traçarmos um corte histórico, desde a criação do GATT, em 1947, as

sucessivas rodadas do GATT, a criação da Organização Mundial do Comércio, em


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1993, verificamos que há no mundo tendência crescente de eliminação das tarifas,

para que se chegue à tarifa zero. No caso de muitos países desenvolvidos, o perfil

tarifário já é baixo, ainda que haja picos tarifários altos em alguns produtos, inclusive

produtos que nos interessam, no caso dos Estados Unidos especificamente.

Portanto, o fato de se chegar à tarifa zero não se deve apenas à negociação

da ALCA, essa é uma tendência mundial. Tendência, aliás, que o Brasil teve de

enfrentar no início da década de 80, quando promoveu a abertura em sua economia.

E o Brasil fez isso porque não havia mais como permanecer naquele modelo de

substituição de importações. Foi um modelo importante para o Brasil, trouxe muitas

vantagens para o País, mas trouxe também desvantagens. Além disso, foi um

modelo que se esgotou, chegou ao final, tudo termina um dia.

Essa tendência de abertura, de liberalização do comércio, de livre circulação

de bens, está se instalando e, no caso da ALCA, aparece mais claramente. O que o

Itamaraty tem feito em relação às negociações é o que o Ministro Celso Lafer chama

de arquitetura negociadora. Vemos que o interesse do Brasil não está,

especificamente, em fazer uma negociação com a ALCA. Nosso interesse é muito

maior.

Queremos, primeiro, promover o aprofundamento e a consolidação do

MERCOSUL. Essa é a prioridade número um do País, repetida a todo o momento,

seja pelo Presidente, seja pelo Ministro.

O segundo ponto fundamental é a promoção de uma nova rodada de

negociações na Organização Mundial do Comércio. Há expetativa quanto ao

lançamento dessa rodada no final do ano, várias conversações estão sendo

travadas em Genebra, e estamos trabalhando nesse sentido. Depois disso, vêm a

ALCA e o acordo MERCOSUL/União Européia, acordo com outro parceiro muito


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importante do Brasil, em que trabalhamos como MERCOSUL, assim como

trabalhamos na ALCA.

Basicamente, dentro dessa grande arquitetura de negociações, nosso objetivo

é o de fazer um pacote em que possamos realizar compensações mútuas entre um

acordo e outro e, no conjunto geral, aumentar a participação do País no comércio

exterior. O Brasil hoje tem apenas um pouco mais de 1% do comércio internacional.

Isso é muito pouco, poderia ser muito mais e não corresponde à posição de oitava

economia do mundo. É preciso, portanto, que estejamos preparados para competir,

dentro de um mundo que necessariamente será mais aberto em termos comerciais.

E isso representa não só negociar bem lá fora como preparar-se melhor aqui.

Não estou subestimando as dificuldades, no sentido de aumentar a

competitividade do Brasil, de maneira alguma. Se fosse fácil, teríamos feito há muito

tempo. O fundamental é que estejamos conscientes da necessidade de promover de

forma muito ativa esse processo, e o quanto antes estivermos conscientes melhor

será para o País, e tenho a certeza de que o Governo e o Legislativo estão

conscientes disso e que vamos trabalhar juntos nesta direção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) – Agradeço ao Sr. Antonio José

Ferreira Simões.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Waldir Pires.

O SR. DEPUTADO WALDIR PIRES – Sr. Presidente, infelizmente, estou com

uma manhã terrível, cheguei atrasado, não pude assistir à exposição do Conselheiro

Antonio José porque fiquei à mercê de hora inelástica, a do aeroporto, pois tive um

compromisso fora de Brasília.


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Quero apenas registrar, Conselheiro, a nossa preocupação. Esta Casa é

plural, muito mais do que qualquer governo, por isso é o Parlamento. Aqui se

expressam todas as correntes e todas as dúvidas.

Temos graves apreensões porque a velocidade de união dessa natureza é

um pouco antinatural e contra a nossa História. Observamos, por exemplo, que a

Europa levou muitos anos para conseguir tal feito, pois começou a estudar a idéia de

união mais ampla ainda nos anos 50, logo o pós-guerra, quando assinou o Tratado

de Roma em 1957, e isso, no ano de 2001, ainda está em fase de conclusão.

Preocupo-me quando vejo um país como o Brasil, com a responsabilidade que

possui no Hemisfério Sul, com o sentido de destino, de presença, de cultura e de

potencialidade, pretender amarrar-se numa união como essa, de maneira

absolutamente rápida. Sim, porque a pretensão é a de concluir em três, quatro,

cinco anos, quando isso é contra a corrente da nossa História. Nosso País pensou

sempre como os demais países da América Latina, e seria necessário que

consolidássemos nossos laços entre os mais iguais, no instante mesmo em que se

consolida, no mundo contemporâneo, uma posição, absolutamente, hegemônica em

todos os níveis, não apenas no âmbito militar de hegemonia, digamos assim, rara,

nunca anteriormente existente, uma dominação dos controles militares do mundo

contemporâneo. Nunca houve anteriormente isso, a não ser no império macedônico

de Alexandre, aliás, até houve uma tentativa de Napoleão Bonaparte, mas somente

tentativa. Essa hegemonia, a História nunca registrou.

Então, pretende-se concluir tratado dessa natureza em torno de três, quatro,

cinco anos, numa competitividade que não foi preparada. Historicamente, isso é

muito difícil. O Brasil não avançou na revolução da ciência e da tecnologia. Ficamos

atrás, como ficamos na 1ª e na 2ª Revolução Industrial.


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O nosso destino é o de sermos sempre dependentes. Ou deveríamos

consolidar os laços antigos, que vêm desde o século XIX, não só do Brasil, mas de

todo o continente latino-americano, de irmanarmos os nossos interesses mais

próximos e termos diálogo mais consolidado com a grande nação hegemônica do

Norte. Por que esta velocidade? Por que admiti-la?

Nesta Casa, não há tranqüilidade quanto a isso, mas, sim, uma grande

discussão — e estamos ansiosos por apreendermos todas as dificuldades e

definirmos algo que facilite ao Brasil não ter uma estratégia que renuncie

previamente à sua possibilidade de ter interferência autônoma, independente,

participante, colaboradora; autônoma, dona da sua vontade.

Gostaria de ouvir sua posição em torno dessa preocupação política. No fundo,

essa união é pela competitividade, mas também união pela vida e pela

solidariedade.

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Obrigado, Deputado.

Quanto a esse ponto, existe em relação à ALCA grande componente

emocional, uma carga emocional muito pesada, em função de série de fatores que

vêm desde o início da nossa história.

Em relação à comparação da União Européia com a ALCA, primeiramente, a

ALCA nunca pretendeu ser, e nunca será, algo parecido com a União Européia, por

várias razões. A União Européia prevê a livre circulação de bens de capitais e de

pessoas; a ALCA não é um mercado comum, como quer ser o MERCOSUL, como é

a União Européia; a ALCA é uma mera área de livre comércio, o primeiro nível de

ligação comercial entre os países. A ALCA nunca será mais do que isso, não porque

o Brasil assim está dizendo, não porque o Conselheiro Simões o está dizendo. Mas,

simplesmente por motivos, vamos dizer assim, mais pragmáticos, os próprios


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Estados Unidos jamais vão querer esse acordo, porque jamais vão querer o nível

seguinte, que seria a união aduaneira, antes do mercado comum, que prevê

coordenação de política comercial. E eles não têm interesse em coordenar a sua

política comercial com qualquer país. Portanto, não se vai passar desse nível da

área de livre comércio.

É preciso entender também que o nível de relação que se prevê não é um

nível de relação que, na União Européia, por exemplo, leva os países a terem

posições políticas semelhantes. Não se prevê isso. É evidente que existe temor em

relação a como o Brasil vai se associar à maior potência hegemônica do mundo.

Esse temor — o Deputado o citou — tem raiz no inconsciente coletivo nacional, por

diversas razões.

A primeira delas, talvez a mais antiga, é a de que, na colônia portuguesa, o

comércio exterior era considerado crime para um brasileiro. Quem tinha o monopólio

do comércio eram os portugueses. O brasileiro que fizesse comércio exterior poderia

ser preso. Em 1810, Portugal celebrou com a Inglaterra tratados de livre comércio,

mas que de livre comércio não tinham nada. Na prática, transferiam o monopólio do

comércio português para os ingleses. O Brasil, mesmo independente, foi obrigado a

permanecer com esses acordos. Em 1824, tivemos de assinar novamente esses

acordos, porque, do contrário, a Inglaterra não reconheceria a nossa independência.

Esses acordos eram extremamente perniciosos, porque não havia reciprocidade.

Dávamos vantagens aos ingleses no nosso mercado e não recebíamos nada em

troca. Não era um acordo de livre comércio como se entende hoje. Essa situação

perdurou até 1844, quando conseguimos denunciar esse tratado.

Portanto, existe no inconsciente coletivo nacional o que o Deputado

mencionou. Para o Brasil, em princípio, não é bom negócio se aliar a uma potência


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comercial hegemônica, há um risco nisso. Isso vem desse inconsciente coletivo, e é

reforçado pelo fato de que o crescimento industrial do Brasil se deu no século XX,

em período de autarquia, em período de fechamento: na 1ª Guerra Mundial, na 2ª

Guerra Mundial e no processo de substituição de importações, que veio logo depois

da 2ª Guerra Mundial. Isso tudo leva o inconsciente coletivo nacional a ter uma

grande reserva à idéia. É compreensível.

É preciso entender por que o Brasil está na negociação da ALCA. Em

primeiro lugar, o Brasil não ingressou na ALCA porque ela não existe — nem

interessa ao País ingressar agora. Não se trata de decisão do Executivo nem do

Ministério das Relações Exteriores, mas da sociedade brasileira. Se isso acontecer,

será feito ao final da negociação, com a verificação das vantagens e desvantagens.

Como disse o Ministro Celso Lafer, o Brasil não assinará, e o Congresso Nacional

não ratificará, acordo que não seja vantajoso ao País. Por que entramos nessa

negociação, que não foi criada por nós, a exemplo do MERCOSUL, por nós

concebido? Associamo-nos a esse processo, mas não fomos os seus criadores,

simplesmente pelo fato de que essa negociação não é apenas um acordo com os

Estados Unidos, mas também com outros Países das Américas. E nossos irmãos

das Américas têm grau de convencimento muito maior do que o da sociedade

brasileira em torno desse acordo.

Se fosse feita pesquisa de opinião pública nos outros 32 Países — incluindo o

Brasil e os Estados Unidos somos 34 —, sobre o que a sociedade pensa da ALCA,

tenho a impressão de que a maioria esmagadora gostaria de ter a organização em

vigor não apenas em 2005, mas já.

É preciso entender também o sentido de o Brasil permanecer na companhia

de seus irmãos; na realidade, atualmente, não podemos propor posição de


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isolamento, mas podemos propor — e julgo isso importante — que o Brasil esteja

em posição de negociação. Nosso País não está em posição de adesão voluntária

— não se trata de acordo de cartão de crédito, o qual se assina embaixo. O Brasil

quer participar da negociação das regras e, detectando serem essas regras

favoráveis aos seus interesses globais, assinará o acordo, e o Congresso Nacional o

ratificará.

É essa a premissa básica. Não resta dúvida de que se trata de um desafio.

Mas também é importante notar que nessas questões devemos analisar as duas

alternativas. Vamos imaginar que uma delas fosse não negociar a ALCA, diante das

preocupações oriundas do desafio. Isso, de início, já colocaria diversas indústrias

brasileiras em situação muito delicada. Exportamos para a área da ALCA 70% das

nossas manufaturas. Se não estivermos nessa negociação, estaremos abrindo mão

desse mercado, que será ocupado por outros parceiros, como México, Colômbia,

Argentina etc., que terão acesso à tarifa zero. Estaremos causando desemprego

pela simples decisão de não negociar. Estaremos saindo da negociação antes de

saber o que nos pode ser oferecido. Portanto, é importante notar qual seria a

alternativa, em vista daquele desafio.

Outro ponto que gostaria de comentar diz respeito à idéia de que a ALCA

pode gerar fenômeno qualquer de alinhamento político com os Estados Unidos.

Nesse caso, o melhor exemplo que temos — embora ainda não tenhamos a ALCA

funcionando para observar a prática — é o México, País que entrou para o NAFTA

com os Estados Unidos, há cerca de dez anos. Pelo meu conhecimento de política

externa mexicana, sei que o México tem relações muito próximas com Cuba, país

com o qual os Estados Unidos não mantêm relações, mas inclusive medidas de

embargo. Pelo que sei, essas relações não foram menos intensas em função do


19

NAFTA. Cuba é um ponto absolutamente emocional os Estados Unidos, por

diversas razões, que todos conhecem. E não vi nesse tempo de vigência do NAFTA,

desde 1994, nenhum tipo de alteração na política externa mexicana, que pudesse

ser identificado como resultante disso, o que não quer dizer que não possa haver.

O que estou dizendo é que temos de ver a realidade existente. No caso da

ALCA, é fundamental que ela seja julgada por seus próprios méritos como

negociação. É assim que devemos julgá-la. Não devemos julgá-la ideologicamente,

porque o comércio não tem ideologia. Trata-se de relação econômica que não deve

ser julgada por fatores emocionais. A sociedade brasileira, o Congresso Nacional, o

Itamaraty e os outros do Governo brasileiro têm de julgar a ALCA por seus fatores

econômicos. Se o pacote, em termos econômicos e comerciais, não for vantajoso

para nós, sem dúvida nenhuma, não devemos aceitá-lo.

O SR. DEPUTADO WALDIR PIRES – Infelizmente, não posso continuar

nesta Comissão, embora tivesse algumas observações a fazer, sobretudo em

relação ao problema econômico, que não é autônomo. Não há nenhum problema

econômico, que, no fundo, não seja político, mas, realmente, há muito do nosso

inconsciente.

A dependência do Brasil começou lá atrás, no dia em que aqui se instalou a

Coroa portuguesa, que não quis enfrentar as forças invasoras napoleônicas lá e

capitulou perante o império. Essa capitulação fez cessar, no Brasil, seu processo de

industrialização nascente. A siderurgia que aqui nascia retardou-se e só foi

retomada no último terço do século XIX. De modo que a dependência começou lá

atrás. E, com dependência, não se constrói um destino nacional — e não se trata de

ideologia, mas de uma visão da humanidade, segundo a qual todos têm participação

na feitura do seu destino.


20

Gostei de ouvir o Sr. Conselheiro. Seguramente, teremos outras

oportunidades. O Parlamento é isso: é a representação de todos os interesses da

sociedade. Esperamos que a política do Itamaraty esteja muita atenta a todos esses

aspectos que preocupam a sociedade brasileira e atentam à História.

Peço desculpas e licença para me retirar. Aqui compareci apenas para me

fazer presente à sua exposição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) – Deputado Waldir Pires,

agradecemos a V.Exa. as brilhantes observações e suas oportuníssimas

intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY – Sr. Presidente, Srs. Deputados,

caro Conselheiro Simões, temos acompanhado, à distância, o trabalho que o

Itamaraty vem fazendo nas negociações, tanto em relação à ALCA, quanto nos dez

anos do MERCOSUL e nos anos que antecederam sua implantação.

Estamos cheios de preocupações. Acredito que a responsabilidade dos

membros do Itamaraty é muito grande, porque toda a Nação deposita confiança em

seu trabalho. Desde o Governo Itamar Franco, tenho sido um homem de Governo —

só não o fui nos dois anos do Governo Collor de Mello —, e me preocupa muito essa

questão. Aproveitando a idéia de arquitetura do nosso Ministro Celso Lafer, diria que

quando se tem um projeto, há componentes arquitetônicos, estrutural, hidráulico,

elétrico e todos os projetos complementares. Depois, há o orçamento, o descritivo e

o cronograma físico e financeiro, para usar a mesma imagem da obra. Cito como

exemplo a construção do Plano Real, porque fui um dos primeiros adeptos da idéia

nesta Casa. Vejo duas falhas de projeto: primeiro, a desvalorização cambial em


21

1999 e, depois, por último, a questão do apagão. As duas medidas poderiam ser

perfeitamente evitadas se tivesse havido disseminação do conhecimento da matéria,

a democratização do tema. Se naquele ano de 1999, tivéssemos tido, ao invés de

7% de desvalorização cambial, 15% ou 16%, não teríamos tido aquela

maxidesvalorização e aquele efeito abrupto. O apagão evidentemente é o resultado

da falta de chuvas e da falta de investimentos à altura da necessidade do País.

Lembro aqui um terceiro problema, este de natureza comercial: a questão da

indústria de óleo de soja no Brasil, um dos principais itens da economia brasileira.

Há quatro anos, venho fazendo pronunciamentos a respeito da matéria, onde há

erros evidentes. Quer dizer, tem-se toda uma negociação com o MERCOSUL

apenas sobre isso. Enquanto o país vizinho, a Argentina, resolve o seu problema na

área da indústria de óleo e faz essa indústria crescer 70% nos últimos anos, a nossa

decresce 7%, em função não de um erro de negociação do Itamaraty, mas um erro

de Governo. Então, nessa interface, o Itamaraty negocia, minimiza os prejuízos,

melhora o acordo, mas o conjunto do Governo não toma as providências.

Quero dizer o seguinte: sou parlamentarista, acredito que o nosso destino é o

parlamentarismo — e isso vai ser inevitável, pela democratização da informação da

tomada de decisões do País — e penso como parlamentarista num Governo que é

presidencialista.

Reportagem publicada hoje na Gazeta Mercantil, informa que a capacidade

esmagadora de soja do Brasil diminuiu em 7,2% de 95 para 2001. No mesmo,

período a Argentina aumentou em 66,4% o processamento de oleaginosas, desde

que a Lei Kandir passou a vigorar, em 1996. Fui o Relator dessa lei que leva o nome

do Deputado Antonio Kandir, e posso dizer que ela não é a culpada por essa

situação. O culpado é o Governo, por falta de visão macroeconômica de


22

determinados setores da economia — e digo isso na condição de homem do

Governo, porque sou defensor do Governo, da estabilidade econômica e das

reformas. Ainda segundo a reportagem, as exportações de soja em grão

aumentaram 275%, enquanto as de farelo e de óleo, frutos dessas esmagadoras,

diminuíram 7,2%. Neste mesmo intervalo, a Argentina registrou crescimento de

103% em suas exportações de óleo e farelo. Segundo a estimativa da ABIOVE — a

Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais, o Brasil deixou de exportar

nos últimos cinco anos 4 bilhões e 900 milhões de dólares em produtos

industrializados de soja, que agrega mão-de-obra e riquezas, na transformação

desse produto. Nesse mesmo período, a participação no mercado mundial de farelo

do Brasil, caiu de 35,3% para 25,9%. Perdemos 10% do mercado mundial. E, no de

óleo, de 30 para 16. Perdemos 14%. Apenas no último ano a redução do parque

industrial foi de 15%. Atualmente, o País convive com 40% do seu parque em

ociosidade. Em 2000, foram fechadas duas indústrias no Centro-Oeste: uma no

Gama, Distrito Federal, e outra em Catalão, Goiás. Os Estados do Sul foram os que

mais perderam esmagadoras: oito no Rio Grande do Sul, seis no Paraná e duas em

Santa Catarina. O fato de a produção de soja ter migrado para o Centro-Oeste, que

detém hoje 47,9% da produção desta Nação, também contribuiu para o fechamento

dessas empresas. E continua a reportagem citando o caso de Pernambuco, etc.

O que quero dizer com isso? Que a negociação é boa, que confio nos

senhores, confio na capacidade do Itamaraty e tenho o maior respeito pelo Núcleo

de Inteligência da instituição, mas tenho profundas dúvidas e quero expressá-las ao

Conselheiro, que é peça chave nessa estrutura.

Ainda utilizando a figura da obra, agora, temos as providências da sua

execução. Pergunto: o que temos de fazer para executá-la? Já há a arquitetura, os


23

projetos e um descritivo. A primeira medida é interna, é a tarefa de casa: a reforma

tributária. Se não fizermos um sistema compatível, harmonizado, parecido com o

americano ou o europeu, conforme os dois blocos, estaremos fora do jogo. Disso

deriva a taxa de juros, e, com essa diferença muito grande, também estaremos fora

do jogo. Falamos sempre visando a mercadorias: trânsito de mercadorias, farelo,

óleo de soja, aço, etc. E os serviços? Vamos ter uma integração econômica? Já há

aí a questão dos bancos estrangeiros, agora enfrentaremos as poderosas

seguradoras, que vão entrar no ramo dos seguros de vida, de saúde, etc. Hoje, a

maior parte da economia no mundo está estruturada nos serviços.

Quanto à moeda, como disse V.Sa., não vai ser uma integração convencional,

como a da União Européia. Não vai haver um Parlamento das Américas, o estudo de

uma moeda única das Américas, ou um Banco Central das Américas.

Sei que estou despejando um monte de questões, mas não tenho outro fórum

a não ser o meu mandato de Parlamentar e o uso desta Comissão e do plenário

para expressar tudo o que sinto e desejo transmitir aos membros do meu Governo.

Acredito que o Itamaraty prestaria grande serviço se, juntando todos os técnicos

envolvidos na negociação da ALCA, do MERCOSUL e dos acordos outros bilaterais,

declarasse que essas providências não dependem dele, mas, sim, de política geral

do Governo. Providências essas que teriam que ser tomadas de modo urgente,

urgentíssimo, porque estamos já a três anos e meio da data marcada, 31 de

dezembro de 2005, e ainda estão aí a reforma tributária, a questão dos portos,

aeroportos, das taxas de juros, etc. Há solução, evidentemente — e isso já foi

abordado aqui em outra oportunidade, quando V.Sa. aqui esteve com o Dr. Seixas e

falamos acerca do dumping e das barreiras tarifárias e não-tarifárias americanas.

Tenho afirmado que a integração depende mais deles do que de nós. Não é nem do


24

fast track americano. É preciso que eles abram mão das restrições impostas ao

nossos produtos. Então, eu penso que a contribuição que o Parlamento também

poderia dar, Sr. Presidente, seria elaborarmos essa agenda de providências,

discutirmos quais as providências que têm de ser tomadas. O Parlamento, por

intermédio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que, nesta

reunião da quinta-feira, discute e pensa a ALCA e as integrações de blocos, poderia,

com a colaboração do Itamaraty, das empresas, dos trabalhadores e de

Parlamentares dos diversos partidos, elaborar a agenda das providências

necessárias, fundamentais para o enfrentamento de concorrências internacionais,

em função da união econômica entre os países, como é o caso do nosso.

A verdade é que a nossa reforma tributária, que já deveria ter saído há muitos

anos, parece mais uma conspiração contra a produção, contra o trabalhador

brasileiro, pela iniqüidade, pela injustiça nela existente, gerando o aumento da

concentração da renda, o aumento da pobreza no Brasil, e impedindo o

desenvolvimento industrial e comercial do nosso País.

Já falei demais, mas tinha vontade de dizer isso, especialmente a V.Exa., que

tem um papel importante dentro da estrutura do Ministério das Relações Exteriores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) - Se o Deputado me permite, eu

gostaria de sugerir que V.Exa. preparasse, para uma de nossas reuniões, um

requerimento no sentido de que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa

Nacional apresente ao Itamaraty e ao Governo, a determinados setores do Governo,

essa agenda de prioridades que nós deveríamos seguir para que as conversações

acerca da ALCA possam dar certo, porque na verdade, Deputado Hauly, sem essa

agenda, sem essas prioridades, nós não vamos estar em condições de participar


25

dos entendimentos finais, nem mesmo de assinar esse Acordo de Livre Comércio

das Américas. Lamentavelmente, essa é a visão que eu tenho.

Agradeço a V.Exa. a participação.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Farei com muito prazer esse

requerimento, em conjunto com V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) - Muito obrigado Deputado.

Passo a palavra agora ao Deputado De Velasco.

O SR. DEPUTADO DE VELASCO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.

Conselheiro, meus cumprimentos.

Sr. Conselheiro, embora tenha chegado aqui no final de sua palestra, fiquei

satisfeito ao perceber que V.Exa. trouxe ao nosso debate um aspecto que é

normalmente esquecido quando se fala de relações internacionais, ou seja, o

inconsciente coletivo, a carga emocional, o componente emocional que está sempre

presente nessa área. Jung já discutia essa questão, principalmente quando falava

dos judeus. Mas essa é uma carga que, lamentavelmente, vem há muito tempo

acompanhando as nossas relações internacionais. É inclusive uma história trágica.

V.Exa. não mencionou, nem o nosso Presidente, o fato de que D. Maria, a Louca,

quando assumiu o comando deste País, proibiu que nós fabricássemos até mesmo

pregos para as nossas construções, proibiu que o Brasil criasse estradas unindo

povoados; então, essa é uma carga que nos acompanha há muito tempo, essa

lamentável carga de inferioridade com que normalmente, quase sempre, eu diria,

entramos em qualquer mesa de negociação.

Recordo uma cena de um filme de Charles Chaplin em que ele faz o papel de

um grande ditador. Numa das cenas ele defronta um arremedo de Mussolini sentado

à sua mesa, elevada em relação ao chão, em posição doutoral, enquanto a mesa e


26

as cadeiras do visitante, seu oponente, permanecem ao nível do chão. Em outra

cena, a cadeira em que ele repousa para fazer a barba sobe sempre mais do que a

do barbeiro, mantendo-se sempre um desnível.

É um desnível como esse que enfrentamos, a começar pela língua em que

deve ser originalmente redigido esse acordo. Recordo que recentemente participei

de uma reunião do MERCOSUL no Rio de Janeiro, no Hotel Rio, na qual todos os

países ali representados, à exceção do Brasil, eram de língua espanhola; no

entanto, todos os cartazes e placas indicativas estavam escritos em inglês — todos,

sem exceção. Não havia nenhuma indicação em língua portuguesa, muito menos no

idioma da maioria dos participantes do evento, ou seja, o espanhol. Então, já

começa aí, já começa pelo idioma a nossa "menos-valia", a nossa lamentável

"menos-valia".

Dessa carga emocional nós não podemos afastar-nos, porque são pessoas

que estarão frente a frente antes de um país comerciar. V.Exa. muito bem lembrou

que no comércio não há emoções, só relações econômicas, mas o fato é que o

comércio só existe porque as pessoas comerciam. E eu recordo a definição do

homem que apresento em um trabalho nosso: o homem que todos nós concebemos

e muitas vezes propalamos que é um ser racional, o homem jamais é um ser

racional; o homem é um ser emocional que eventualmente raciocina, e quando o faz

quase sempre é para justificar suas emoções — essa é a minha definição do

homem, constante de alguns trabalhos nossos.

Então, nós levantamos aqui uma das nossas preocupações, decorrente da

"emocionalidade" com que se discute esse tema. Pelo que V.Exa. nos expôs, parece

que, se não entrarmos na ALCA, 70% do nosso mercado estariam perdidos. Ora,

sinto-me como se precisasse ser atendido às 8h da manhã, mas, como muitas são


27

as pessoas que acorrem àquela mesma repartição e a fila começa às duas da

madrugada, então fico obrigado a ir para a fila no mínimo às 2h05 da madrugada

para poder ser atendido. Isso implica um profundo mal-estar, uma vez que, nas

relações existentes entre nós e os demais componentes ou futuros componentes da

ALCA, nossa posição não é das mais favoráveis. Então, a nossa preocupação, Sr.

Conselheiro, é com essa questão.

V.Exa. fala de acordo vantajoso. Acordo vantajoso para quem? Para o Brasil?

Se é acordo, não deveria ser vantajoso para nenhuma das partes, porque se há

acordo tem de haver igualdade, ainda que pretensa. Será um "contrato tipo", como o

que se assina no final, que em Direito é chamado "contrato tipo" — aceita-se ou

não? Então, estaríamos numa situação como essa da fila, numa situação do tipo "se

ficar o bicho come, se correr o bicho pega"?

Eu gostaria de ver mais ou menos esclarecidas por V.Exa. essas

ponderações que muito rapidamente apresentamos aqui, lembrando que, na época,

o Presidente Juscelino tinha planos, e o Presidente Kennedy acabou com esses

planos com a pressão da hegemonia, a força da nação hegemônica; como o

Deputado Waldir Pires bem lembrou, a grande nação hegemônica — nem é preciso

dizer que é do norte, porque todas as hegemônicas são do norte, se é que há mais

de uma.

Eu gostaria de submeter à sua apreciação essas nossas preocupações de

cunho emocional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) - Com a palavra o Conselheiro

Simões.

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Obrigado, Sr. Presidente.


28

Vou procurar responder aos dois Deputados que formularam as questões,

começando por esse último ponto, o das relações emocionais, que considero muito

importante. Realmente, é bastante importante, porque a relação é feita entre as

pessoas, e isso tem influência muito grandes.

Gostaria de começar por um aspecto que foi mencionado pelo ilustre

Deputado, relativo à inferioridade que o brasileiro sente. Esse é um aspecto

importantíssimo para se entender a dificuldade enorme que existe em relação à

ALCA. É que no inconsciente coletivo nacional se pensa um pouco assim: como

poderemos negociar um acordo que seja bom para nós com os Estados Unidos?

Nunca conseguiremos". Esse é um elemento de pensamento muito difícil de se

trabalhar, em termos do emocional. Eu acho até que é mais difícil trabalhar isso no

emocional do brasileiro — e o próprio Presidente Fernando Henrique já se referiu a

isso várias vezes — do que propriamente realizar o acordo na prática. Por quê?

Porque na prática o que tem de ser compreendido é o todo. E aqui vou retomar um

exemplo mencionado antes pelo Deputado Hauly, o da soja. Não sou especialista

em agricultura, portanto não poderia dizer o que está realmente acontecendo nessa

situação da soja, mas posso dar alguns elementos do que pode estar acontecendo.

Pode estar havendo uma perda de competitividade do Brasil. E pode estar pesando,

e com certeza esse é um dos elementos, o fato de que os Estados Unidos têm

aumentado nos últimos anos o preço mínimo pago pela soja; isso está fazendo com

que a área da soja nos Estados Unidos aumente, o que por sua vez faz com que o

preço no mercado internacional caia e gera problemas para a nossa soja.

Esse tipo de assunto, a medida de apoio interno à soja nos Estados Unidos, é

um assunto de que estamos tratando na ALCA, e trataremos numa nova rodada da

OMC. Então...


29

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - V.Exa. permite um aparte? Não

é por aí. Esse é um problema tributário. É que nós zeramos a tributação de grãos. A

alíquota, que era 13%, passou para 0%. A do óleo e do farelo, que era em torno de

11%, também foi zerada. E há um acúmulo de créditos não resolvidos.

O que acontece com a Argentina para alcançar esse diferencial positivo de

crescimento e incremento é que lá existe a mesma política, só que na hora da

exportação há um reintegro de 4,5% a título de compensação pelos créditos. Essa é

a margem que estamos tentando convencer as autoridades do Governo a adotarem,

e ainda não conseguimos, ao longo desses quase cinco anos de vigência da lei.

Minha preocupação central é com o fato de que esse não é um problema do

Itamaraty, mas sim da Fazenda, da Receita, decorrente da falta de uma visão

macroeconômica estratégica, o que coloca em risco a indústria, a agroindústria

derivada do principal produto agrícola brasileiro, que é a soja. Os americanos fazem

sua política de subsídio, que nós não temos, mas mesmo assim temos

produtividade, competitividade e mercado mundial; só estamos perdendo porque as

nossas empresas se encolheram e entraram no vermelho, estão no prejuízo.

O SR. DEPUTADO HÉLIO COSTA - Se V.Exa. me permite, quero

acrescentar que a questão do preço mínimo nos Estados Unidos é a maneira de se

embutir o subsídio. Reclamamos que no ano passado houve da parte dos Estados

Unidos um subsídio de 32 bilhões de dólares só para a agricultura. Quer dizer, quem

deixaria de plantar no Brasil se houvesse um preço mínimo garantido? Qualquer

produção de soja que se apresente no fim do ano compra-se por um preço que dá

lucro; evidentemente, isso nada mais é do que uma forma de subsidiar.

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Sim. Então, retomando,

mesmo se considerarmos que nesse caso da soja o fator tributário seja muito mais


30

importante, o fato de os Estados Unidos, como disse o Presidente, aumentarem os

seus subsídios para a soja não nos ajuda em nada. Pode inclusive ser determinante

para atrapalhar no futuro, mas de forma nenhuma vai ajudar-nos em nossa situação.

Então, o que é importante notar, no caso, retomando aquela questão da

inferioridade, é o seguinte: é possível, sim, obtermos uma vantagem para o Brasil

num acordo com os Estados Unidos; vai depender muito de nós, e vai depender

também de toda a sociedade brasileira. Não estou dizendo que se vai conseguir

isso; estou dizendo que é possível. Se é possível, nós temos que tentar.

Gostaria de mencionar também, em relação ao mercado, que eu não disse

que se nós não estivermos negociando com a ALCA vamos perder 70% do mercado

das manufaturas brasileiras; o que eu estou dizendo é que nós exportamos para a

área da ALCA 70% das nossas manufaturas. Então, a partir do momento em que

mudam as tarifas nessa região, nessa área da ALCA, que são todas as Américas,

estando ou não o Brasil lá, vai haver impacto na nossa competitividade, no nosso

mercado.

O que o Itamaraty busca é exatamente negociações com várias áreas do

mundo, exatamente no sentido de diminuir nossa exposição a um parceiro só. O

México, por exemplo, faz 88% do seu comércio com os Estados Unidos. É uma

exposição absoluta a um parceiro. Nós dividimos esses 70% de manufaturas; em

relação aos Estados Unidos, estamos exportando 28% ou 29%; estamos exportando

uma parte para o MERCOSUL e outra parte para o resto da América do Sul. Nós

distribuímos os nossos ovos em várias cestas, e é isso que nós queremos fazer.

Por que eu mencionei a idéia do acordo vantajoso? Quando falei em acordo

vantajoso, quis dizer que o acordo é vantajoso para todas as partes. Não há um

acordo internacional, um acordo de comércio que seja vantajoso apenas para uma


31

parte. Se houvesse, seria um acordo que não se sustentaria no tempo, um acordo

que o parceiro que não estivesse sendo atendido iria querer deixar. Ele poderia ter

tido que entrar, mas iria querer sair. Então, isso não seria algo que se sustentasse.

O que buscamos, seja na ALCA, seja no MERCOSUL, seja na União Européia, seja

na negociação dentro da OMC, é um acordo vantajoso para todos os parceiros.

Cada um tem que obter a sua satisfação dentro de um determinado aspecto, e é

esse o objetivo que nós queremos alcançar.

Não queremos um "contrato tipo". Não queremos algo para assinar embaixo.

Ao contrário, o Brasil tem-se esforçado, e é um esforço que vem desde o início

dessa negociação, desde Miami mesmo, em 1994, desde a Ministerial de Belo

Horizonte, em 1997, no sentido de incluir na negociação aqueles elementos que

consideramos importantes. Colocamos, por exemplo, em 1997, em Belo Horizonte, a

cláusula que estabelece que haverá uma convivência da ALCA com os acordos

bilaterais e sub-regionais, desde que eles sejam mais profundos. Essa, por exemplo,

é uma cláusula importantíssima para o MERCOSUL, que nós procuramos inserir,

inserimos, negociamos, e conseguimos esses resultados. Nós também

conseguimos, neste ano, evitar a antecipação do final das negociações. Muitos

países preferiam terminar em 2003, e nós conseguimos confirmar o término das

negociações em 2005.

Então, o que eu acho importante notar é o seguinte: da parte do Itamaraty,

nós estamos perfeitamente conscientes. Nós não vemos a ALCA por um só lado,

mas pelos vários lados. Nós estamos conscientes da pluralidade da sociedade

brasileira e procuramos, na negociação, junto com os outros Ministérios, espelhar

essa pluralidade.

Obrigado.


32

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) - Antes de passar a palavra ao

último orador inscrito, o Deputado Paulo Delgado, eu quero fazer uma observação.

Julgo-me muito à vontade para criticar a posição americana com relação ao Brasil,

no que diz respeito às relações comerciais, até porque, tendo vivido nos Estados

Unidos durante 18 anos, tenho dois filhos nascidos lá, cidadãos americanos; um é

médico, o outro é engenheiro. Tendo uma relação muito natural com os americanos,

e inúmeros amigos americanos, realmente sinto-me muito à vontade para falar dos

Estados Unidos.

O que me preocupa é que existe um capítulo da história americana que tem

que ser lembrado, neste momento em que nós estamos falando de ALCA e das

relações hemisféricas. Na primeira metade do século XVIII, a história americana

registra um capítulo que se chama, em inglês, the manifest destiny, ou o destino

manifesto. O destino manifesto é a concepção de que os Estados Unidos estavam

ali, naquela posição, colocados por Deus, pelo Criador, para dominar as Américas, e

a Capital seria deslocada de Washington para a Cidade do México, e da Cidade do

México os americanos chegariam a todos os rincões das Américas, da Patagônia até

o Círculo Ártico, dominando inteiramente, como uma só nação, sob uma só

orientação política. Quer dizer, não podemos esquecer que estamos vivendo um

momento extremamente delicado no equilíbrio de forças mundiais. Até alguns anos

atrás, enquanto ainda havia a União Soviética de um lado e os Estados Unidos do

outro, se a União Soviética decidia apoiar a índia com armas e munição numa

guerra, os Estados Unidos saíam correndo e apoiavam o Paquistão; da mesma

forma, se os russos apoiavam Cuba, os Estados Unidos apoiavam El Salvador.

Então, esse equilíbrio do poder já não mais existe. Hoje temos, na realidade, quase

uma nação hegemônica. E, do ponto de vista comercial, este é o primeiro passo


33

para se colocar uma cabeça de ponte, como se diz, nas Américas, porque

inevitavelmente, lá na frente, vamos deparar-nos com essa situação.

Apesar de nosso esforço, da nossa disposição de democraticamente

discutirmos essa questão comercial da ALCA, ainda não estamos preparados, ainda

não temos condições de competir; mas não temos mesmo, nem com os Estados

Unidos, nem com o Canadá — às vezes nem com a Argentina, diga-se de

passagem. O México já nos traz problemas sérios. Então, temos de analisar isso

com muito cuidado.

Passo a palavra agora ao Deputado Paulo Delgado.

O SR. DEPUTADO PAULO DELGADO - Sr. Presidente, bom dia. Desculpe,

mas fui cortar meu cabelo, que estava incontrolável.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) - Preparando-se para sua

viagem à França, certamente. (Risos.)

O SR. DEPUTADO PAULO DELGADO - (Risos.) Conselheiro Simões, V.Exa.

sabe da admiração que tenho pelo Itamaraty, pela dimoplacia brasileira, pelos

quadros do Itamaraty e pela permanente visão de Estado que o Itamaraty tem. É

com esse espírito que farei minhas observações. Embora tenha perdido a

explanação de V.Exa, conheço a posição da diplomacia brasileira quanto a essa

questão.

No ano passado, pude ver como os Estados Unidos constrangem nações

soberanas e impedem negociações, quando não é de seu interesse. Se fizéssemos,

no Rio de Janeiro, na Rio 92, o que os Estados Unidos fizeram nesse ato conosco,

impedindo-nos, monitorando ações de violência contra negociadores latino-

americanos, certamente o Brasil perderia espaço na convivência internacional.


34

Fico muito feliz ao ouvir meu conterrâneo, o Presidente Hélio Costa, lembrar a

literatura norte-americana, lembrar o sonho americano. O sonho americano foi fixado

desde que os colonizadores saíram da Inglaterra. Não podemos perder essa

perspectiva. Os ingleses foram para os Estados Unidos expulsos da Inglaterra, não

podiam voltar, e construíram uma nação com um padrão de desenvolvimento que

está escrito, está registrado nas melhores universidades do mundo, inclusive nas

universidades brasileiras. Os quadros intelectuais do Brasil, inclusive o Sr.

Presidente da República e vários Ministros de Estados, estudaram nos Estados

Unidos, deram aulas nos Estados Unidos. Não acredito que o Itamaraty não saiba

onde está entrando.

O comércio é uma atividade heróica, tanto quanto a guerra. Comércio é fincar

bandeira com nome de marca, é made in, é trade. Não há como imaginar uma

atividade comercial com competidores tão desiguais. Somos a única Nação da

América Latina que tem parque industrial, escala, capacidade de produção, e não

conseguimos competir em igualdade de condições. E não é uma competição

comercial por acordos que possamos fazer na fórmula, que me parece razoável, de

que nenhum princípio entrará em vigor enquanto todos os princípios não estiverem

acordados; esse é um dos princípios que me parece mais interessante da

negociação da ALCA, mas não podemos imaginar que será possível mover ou

interferir em uma vírgula da cultura fiscal e tributária norte-americana, construída

desde Tom Penny, desde Roosevelt, construída tanto no século XX como nos

séculos XVIII e XIX.

Então, a cultura fiscal, tarifária e tributária americana é diferente da brasileira,

da latina. Não é problema de auto-estima, de imagem negativa do brasileiro em

relação a outras nações. Nem acho que isso seja verdade. Pelo contrário, o Brasil é


35

um país festejado no exterior. O designer brasileiro, a capacidade de criação dos

brasileiros é festejada. O que não temos é articulação política para fazer, por

exemplo, com que o Prof. César Lattes tivesse recebido o Prêmio Nobel de física,

em vez do seu assistente, o que a Academia da Noruega é capaz de fazer; ela já

concedeu o Prêmio Nobel da Paz a Henry Kissinger, e nós não tivemos poder de

articulação internacional para fazer com que D. Hélder Câmara conseguisse o

Prêmio Nobel da Paz no período da ditadura. À época, a Academia da Noruega foi

invadida pelos norte-americanos e pela política conservadora internacional do

período, o que impediu que a Noruega concedesse o Prêmio Nobel a D. Hélder

Câmara, em Oslo. Ora, a Dra. Nise da Silveira merecia o Prêmio Nobel de Medicina;

ela foi assistente de Jung aqui no Brasil. Então, esse é um problema concreto. Por

quê? Porque nossa capacidade de negociação não é boa. Por que o Português não

faz parte das línguas oficiais da ONU, já que nós tivemos uma posição na II Guerra

Mundial muito mais ativa do que os países de língua espanhola e demos menos

vexame que os países de língua germânica? Pelo contrário, combatemos a

Alemanha, e o alemão é uma língua oficial da ONU e o Português não é. Isso é um

problema de diplomacia, de negociação diplomática. Oswaldo Aranha presidiu a

sessão que constituiu a ONU e não garantiu ao Brasil posição no Conselho de

Segurança.

Ora, há um problema de limitação da negociação. Os Estados Unidos ficaram

um ano sem embaixador no Brasil. Um ano! E não houve uma única reação de um

diplomata brasileiro em Washington pedindo para vir embora, retirando-se dos

Estados Unidos. Isso não é questão de oposição, de esquerda, de diplomacia de

confronto ou de diplomacia com menos capacidade de negociação. Eu vejo que hoje

o Itamaraty se está dando conta de que não nos preparamos para a reestruturação


36

do parque industrial brasileiro e para a competição brasileira, tanto que nós não

podíamos fazer sequer a lei da cabotagem, porque não conseguíamos cumprir a lei

da cabotagem brasileira. Há taxa de farol para chegar aos Estados Unidos. Taxa de

farol! O navio brasileiro — e temos hoje apenas cinco ou seis navios, porque

acabaram com a Marinha Mercante Brasileira — tem de passar sua carga para o

navio norte-americano para poder entrar no porto americano, e ainda assim paga

taxa de farol. No entanto, os americanos estão querendo colocar a carga nas EADIs

brasileiras, esses armazéns alfandegários do interior. A carga no interior do Brasil!

Eles querem descer no porto brasileiro e ainda levar a carga de caminhão (caminhão

de empresa americana) para o interior.

Estamos sem estrutura, sem capacidade jurídica de vencer essa blitzkrieg,

esse verdadeiro ataque de massa dos Estados Unidos no mercado internacional.

Eles estão fazendo isso no mundo todo, não só é no Brasil. Estão fazendo na China,

tanto que os chineses devolvem o avião americano em um contêiner, sob o

argumento de que quem entra invadindo não sai voando; então, vai sair andando o

avião americano, e isso é um elemento da cultura chinesa, que tem quatro mil anos,

bem mais que a cultura norte-americana. Ali talvez os Estados Unidos tenham que

negociar de maneira diferente, já que a pressa com que os americanos querem que

os chineses devolvam seu avião não é a pressa que os americanos tiveram para

devolver o menino cubano que ficou oito meses nos Estados Unidos com um tio. E

agora querem que os chineses entreguem rapidamente um avião! O menino não

tinha um bodoque, não tinha um estilingue — a mãe dele é que tinha, e a coitada

morreu.

Pois bem, eu quero dizer que, com relação à ALCA , o setor do Itamaraty na

área da diplomacia comercial precisa dizer claramente aos Estados Unidos que não


37

nos interessa a ALCA sob controle norte-americano. Como é impossível uma área

de livre comércio da América sem o maior país do mundo, nós temos que concluir

que a negociação de blocos regionais no MERCOSUL é aquilo que o Chanceler

Lafer anunciou — e parou de dizer, mas foi um dos melhores conceitos que já ouvi

por parte do Itamaraty. Ele disse, nos Estados Unidos, que a ALCA é uma

possibilidade, mas o nosso destino é o MERCOSUL. Acho que essa formulação tem

que estar constantemente na mesa de negociação com os Estados Unidos. Sou a

favor de dizermos isso na mesa de negociações. Sou a favor de dizermos sempre

aos Estados Unidos que não vamos aderir à ALCA, ou seja, o Brasil não será

membro da ALCA se não existirem algumas condições. Vamos fazer uma Área de

Livre Comércio Sul/Sul, pelo Atlântico, pelo Pacífico Sul, vamos criar até um

componente de defesa. Por que não podemos criar uma Organização do Tratado do

Atlântico Sul também, reunir os países do sul? Na área de pesca podemos criar um

componente militar, comercial, como os Estados Unidos fazem. Enfim, eu acho que

devemos dizer sempre aos Estados Unidos que não haverá ALCA, não haverá o

Brasil na ALCA, não haverá ALCA com participação brasileira se não estivermos em

condições de, primeiro, interferir na legislação americana, mudar a legislação

americana.

Ontem o primo do Presidente Bush, que estava aqui no Brasil, foi a três,

quatro, cinco Ministérios. Ele é dono de um dos maiores escritórios de advocacia de

Washington e estava aqui vendendo equipamentos de energia elétrica, aproveitando

a crise brasileira. Já estão aqui como abutres, vendendo equipamentos de energia

elétrica para o Brasil. Ele circulou em todos os Ministérios em um único dia. Não sou

contra isso; acho que são pessoas competitivas e capazes. Tudo de bom e de ruim

no século XX tem dedo americano, desde a música popular. O cinema, nem se fala.


38

Mas não precisavam acabar com o cinema italiano, não precisavam matar Antonioni,

não precisavam acabar com o cinema francês, com o cinema brasileiro. Isso temos

que dizer aos americanos. Um pouco menos de Hollywood ajuda as pessoas. Um

pouco menos de remédio contra a depressão ajuda as pessoas a terem um conceito

um pouco mais real da vida e serem mais felizes. Não é possível que a civilização

americana queira construir a idéia de que é a melhor civilização do mundo para a

vida pessoal, para a felicidade humana. Não é. A família americana não é o melhor

exemplo de felicidade pessoal. Isso tem a ver com o comércio, com a cultura, com a

literatura e com a política. O presidente americano, com todo o respeito, é um

medíocre, é um homem medíocre, no sentido de não estar agindo na dimensão de

uma nação como os Estados Unidos. O que está fazendo com Taiwan, a

provocação que faz entre Taiwan e China é uma irresponsabilidade do presidente

dos Estados Unidos.

Então, a diplomacia brasileira tem um campo enorme para, dentro da

negociação acerca da ALCA, introduzir parceiros alternativos, confrontar o poder

hegemônico americano, ampliar seus negócios com China, com a Europa, ter

sempre uma possibilidade de saída. Tem que haver sempre um ponto de fuga, como

num quadro surrealista, um ponto de fuga por onde possamos afastar-nos, sempre

sinalizando para o negociador. Não cabe imaginar que vamos conseguir envolver os

americanos numa negociação favorável a nós por artimanhas ou brilhantismo de

negociadores individuais. Acho que a questão é concreta. O pressuposto é: não

queremos a ALCA sob a hegemonia americana. Não queremos. Conversamos como

nação civilizada que tem interesses comerciais. Não queremos a ALCA se não

compreendermos profundamente os mecanismos internos americanos — que são


39

culturais, têm mais de duzentos anos — de fixação de tarifa e de distribuição de

recursos do Estado, de escritórios.

Só vencemos demandas nos Estados Unidos com advogados americanos

ligados ao governo americano. O Embaixador Paulo de Tarso é um vitorioso nos

Estados Unidos em demandas contra o governo americano e contra a justiça

americana porque contratou advogados americanos, ligados ao governo americano.

Isso porque nos Estados Unidos o lobby é legal, mas no Brasil não é. No Brasil há

confronto de opiniões e de ideologias sobre o destino do Estado. Enquanto houver

esse confronto — e esse confronto está presente na realidade brasileira, no

Congresso Nacional brasileiro, e não está presente no Congresso Nacional

americano —, nossa realidade não será igual à dos Estados Unidos.

O conflito americano não diz respeito ao destino da América do Norte, não se

refere ao destino da economia americana, diferentemente do Brasil, onde há um

conflito legítimo sobre isso. E não se trata de imaturidade do Brasil, como os

americanos gostam de dizer; é apenas uma outra visão do mundo. Há um conflito no

Brasil sobre a natureza do Estado e sobre o destino do nosso País. Isso produz uma

competição permanente em relação ao programa de governo e ao destino do Brasil.

Então, negociar com os Estados Unidos é completamente diferente, pois aquele é

um país blindado, lá existe uma cortina de ferro. A cortina de ferro é lá. De Julia

Roberts a Bush, passando pelo maior traficante americano, todos são americanos,

orgulhosamente americanos, e têm uma única visão. Eles só confiam em Deus. Está

escrito nas cédulas americanas: "Em Deus nós confiamos". O resto é negócio.

Então, Conselheiro Simões, eu tenho muita confiança no Itamaraty, porque

sei que tem inteligência e é capaz de produzir conhecimento neste momento de

entropia máxima. A crise é o momento melhor para produzir conhecimento. É na


40

crise que se conhece o bom marinheiro, e não na calmaria. Mas para os Estados

Unidos — e eu termino —, temos que tirar o chapéu, mas não perder a cabeça. Os

americanos têm que saber o que não queremos e que vamos trabalhar para que os

blocos regionais se consolidem e para que nós possamos negociar. Vamos negociar

com a Europa, vamos negociar com a Ásia, e eles têm que abrir a América. Que

mudem primeiro a América, para que nós possamos vender nosso produtos lá. Se

não entrar o suco de laranja brasileiro na América, não haverá ALCA. Nossa laranja

é melhor do que a deles. Se o nosso aço não entrar nos Estados Unidos, não pode

haver ALCA, e por aí afora.

Então, tenho essa idéia, que é consoante com o espírito do Itamaraty, é

essencial na história do Itamaraty, desde quando o Barão do Rio Branco dizia que

tem sempre que haver a possibilidade de confrontar a nação hegemônica. Foi o que

nós fizemos com a Inglaterra quando, nos anos 30, optamos por uma diplomacia

preferencial aos Estados Unidos. Agora é hora de dizer que já há uma parceria

estratégica com a China, anunciada pelo Sr. Presidente da República em 1995, que

devemos aprofundar. Do mesmo modo, devemos aprofundar nossas relações com o

Japão, com a Alemanha, com a França, com a Itália e com outras nações

desenvolvidas e em desenvolvimento, mas temos que negociar com os Estados

Unidos em desconfiança permanente. Não por sermos brasileiros e falarmos

português; não é nada disso. É por eles serem norte-americanos e para eles estar

escrito que o Estado americano é dirigido pela Bíblia, e V.Exa. sabe que o diabo lê a

Bíblia conforme seu interesse, assim como qualquer pessoa pode fazer. Essa é uma

das grandes vantagens da Bíblia. Ela é a mais importante obra da literatura mundial

porque foi escrita para que todos possam lê-la segundo os seus interesses e as

suas necessidades. E os americanos usam a Bíblia para tudo. Em todo quarto de


41

hotel americano há uma Bíblia. Ninguém deixa de ler a Bíblia nos Estados Unidos, e

eles lêem a Bíblia segundo seus interesses. E não é possível enfrentar uma nação

que tenha a Bíblia como elemento central das negociações. Acho que nós que

somos um País católico temos que levar isso em conta, na negociação com os

Estados Unidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Conselheiro Simões, pela

oportunidade de me pronunciar. Nem sei se lhe fiz alguma pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) - Não fez, não, Sr. Deputado.

(Risos.) Quero até dizer ao Conselheiro que eu entendo que a posição do Deputado

Paulo Delgado é mais no sentido de explorar essa extraordinária capacidade que ele

tem de descrever esses atos todos, esses fatos históricos, sobretudo com sua

experiência de professor universitário querido, e é importante que V.Exa. saiba por

que o Governador Itamar Franco e eu temos a honra de nos associar ao Deputado

Paulo Delgado, por sermos de Juiz de Fora ou de perto de lá.

Mas a Ordem do Dia está sendo anunciada, Conselheiro Simões, e passo a

palavra a V.Exa. apenas para suas considerações finais, para que possamos

encerrar a reunião.

Antes, porém, vamos ouvir o Deputado Rubens Furlan.

O SR. DEPUTADO RUBENS FURLAN - Depois da palestra extraordinária

que acabamos de assistir, fico até meio preocupado. O Deputado Paulo Delgado cita

a Bíblia, e há nela há uma passagem que ensina: "maldito o homem que confia em

outro homem". E acredito que amaldiçoada está a nação que confiar na nação dos

norte-americanos.

Mas a minha preocupação é com o fato de que a ALCA vem em desvantagem

para o Brasil, pelo que estamos observando, até porque o Brasil não está em


42

condições de competir com outras nações, principalmente com os Estados Unidos.

E eu perguntaria a V.Exa., Conselheiro, se essa crise energética não retarda essa

posição de competitividade com os outros países, no caso da formação da ALCA.

Essa é uma pergunta. A outra refere-se exatamente às dificuldades que o Brasil e a

Argentina estão tendo para consolidar o bloco do MERCOSUL. Essa crise da

Argentina e as crises que também estamos vivendo, principalmente essa da energia,

levam os dois Governos a terem uma agenda muito ampla e carregada,

principalmente neste semestre; por isso, não há condições de definir essa situação

do MERCOSUL. Essa é uma grande preocupação. Gostaria que V.Exa. falasse a

respeito.

E também um dos fatos que me parece complicar essa situação é que em

2005 teremos um outro Governo. Será que todos os tratados, os avanços que

eventualmente possamos obter agora serão convenientes e assumidos pelo próximo

Governo? São questões que nos deixam mais preocupados ainda, além da

preocupação de saber que o Brasil não tem estrutura para competir com outros

países hoje.

Eram essas minhas perguntas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado de Velasco) - Com a palavra o Sr. Antonio

José Ferreira Simões.

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Muito obrigado. Eu gostaria de

dizer antes, respondendo ao Deputado Paulo Delgado, que pelo menos numa coisa

concordamos inteiramente, porque é uma situação em que estamos absolutamente

no mesmo pé; é que eu também gostaria de ter cortado o cabelo hoje de manhã

(risos). Não consegui.


43

Agora, com relação aos pontos, eu gostaria de ressaltar, talvez retomando

algo que o Presidente Hélio Costa, que agora não está aqui, levantou, a respeito do

destino manifesto americano, toda aquela visão da sociedade americana, e ainda

voltando ao que se comentou aqui no início, o componente emocional, que, no caso

da ALCA, é muito significativo.

Hoje em dia existe uma tendência no mundo para a globalização. Isso é uma

realidade, é algo que se vê na rua. Basta andar na rua aqui, em São Paulo, no Rio

de Janeiro, ou em qualquer país, seja latino-americano, seja do norte, enfim, em

qualquer lugar vê-se claramente essa tendência. É a tendência da

internacionalização, da globalização, não só no sentido de vender produtos em

outros mercados, pois a própria produção tornou-se globalizada. A venda de

serviços, a informatização, isso é uma realidade. A ALCA é vista um pouco no Brasil

como um motor desse fenômeno, mas na verdade ela vem mais a reboque. Por

quê? Porque, no momento em que ela estiver efetivada, como mencionei aqui, quer

dizer, se a negociação concluir-se em 2005, se o Congresso brasileiro decidir

ratificar, se o Congresso americano ratificar, se os outros congressos também, se

tudo acontecer no lado positivo — são muitos "se" no meio disso —, teríamos a

operação da ALCA de agora a quinze anos mais ou menos, a operação completa.

De agora a quinze anos, se mantivermos o mesmo passo no caminho da

globalização que mantivemos nos anos 90 (e nada indica que essa tendência seja

invertida; pode ser que seja, mas não há indicação nesse sentido), esse fenômeno

da globalização será ainda maior. E aí é que entra o componente emocional que

mencionei antes.

É engraçado. O Brasil está participando de um acordo com o MERCOSUL e

com a União Européia. Nesses acordos os temas são os mesmos da ALCA: acesso


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a mercados, agricultura, compras governamentais; enfim, são praticamente os

mesmos assuntos. A posição dos europeus é basicamente a mesma dos

americanos; só varia em alguns aspectos. Muda, por exemplo, na agricultura. Talvez

os europeus sejam mais protecionistas. Os americanos são mais protecionistas nas

leis antidumping; os europeus são um pouco menos. Quer dizer, varia a matiz em

relação ao assunto, mas se fizermos um corte da posição dos dois grupos

constaremos que existem muito mais pontos de coincidência do que de diferenças.

O interessante é interessante notar que ninguém na sociedade brasileira se

preocupa com o acordo do MERCOSUL e da União Européia, ainda que nosso

comércio com a Europa seja basicamente de produtos primários. Vendemos

produtos primários e compramos manufaturados. Em relação aos Estados Unidos,

vendemos muitos produtos manufaturados e vendemos muitos manufaturados; já é

um comércio em que, em termos de valor agregado, nossa vantagem comparativa é

maior. Mas isso nunca é lembrado. Por quê? Por que existe essa diferença? Porque

existe um componente emocional.

Em termos da própria globalização, há uma grande preocupação, como foi

mencionado por quase todos os expositores, com o fato de as empresas americanas

invadirem o Brasil. Ninguém se preocupa, não vejo ninguém dizer que as empresas

espanholas ou portuguesas invadiram o Brasil com o processo de privatização. E

isso é fato; se recorrermos aos dados, verificaremos que muitas empresas de

telefonia foram compradas por empresas espanholas e portuguesas. E ninguém se

preocupou com esse fenômeno de "invasão", entre aspas. Então, existe esse

componente que eu acho que é preciso levar em conta.

O Deputado Paulo Delgado levantou um ponto muito importante, quanto a

pensarmos que vamos conseguir com artimanhas, digamos assim, levar vantagem


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sobre os Estados Unidos. Não estamos pensando em artimanhas. O que o Itamaraty

tem para jogar? Primeiro, o Itamaraty está muito consciente do lado ruim e do lado

bom dessa negociação. O Itamaraty não tem um posicionamento, digamos assim,

ingênuo. O Itamaraty não parte para essa negociação como um bom menino que faz

sua lição. Não. Partimos para essa negociação com uma visão extremamente

pragmática. É assim que a encaramos. E é esse o pragmatismo expresso pelo

Ministro Celso Lafer: a ALCA é uma opção; o MERCOSUL é um destino. Não foi só

uma frase do Ministro das Relações Exteriores. Isso reflete uma concepção

existente na diplomacia brasileira.

Agora, como pensamos encarar essa negociação? Pensamos em encará-la

com o elemento de barganha que temos, que é o nosso mercado. O mercado

brasileiro é algo que os Estados Unidos desejariam ter dentro do contexto da ALCA,

sem dúvida alguma. Eles não estão nessa negociação para nos agradar, mas

porque têm um interesse concreto, como nós também temos um interesse concreto.

Então, como sabemos que esse é o interesse concreto dos Estados Unidos, esse é

o elemento de barganha que vamos usar, que vamos trabalhar, e no qual vamos

insistir até o final.

Vamos retomar a questão da crise energética, sobre a qual perguntou o

último Deputado. Evidentemente a crise energética é um problema a mais dentro

dessa situação que temos de enfrentar. Neste momento, eu acho que a sociedade

brasileira tem de demonstrar solidariedade e maturidade, e enfrentar esse problema.

Essa crise tem pelo menos um lado extremamente positivo. Eu acho que temos uma

vantagem enorme em relação à ALCA; estamos discutindo a ALCA no Congresso

brasileiro em 2001, não estamos discutindo em 2007. Isso é importante, porque é

necessário que tenhamos condições de nos preparar. Essa discussão é


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extremamente bem-vinda, porque é uma discussão com as forças vivas da

sociedade e permite mostrarmos o que é preciso fazer. E uma das coisas que é

preciso fazer também foi lembrada pelo ilustre Deputado, que é a questão de

reforçar o MERCOSUL, é questão de dar tratamento efetivo ao relacionamento

Brasil/Argentina. E isso estamos fazendo.

Finalmente, a última pergunta que me foi dirigida refere-se a como o próximo

Governo trataria dessa questão, quer dizer, como, nesse prazo de até 2005,

interfere o fato de termos eleição. Gostaria de dizer que esse foi um dos elementos

importantes para o Brasil. Além de termos ganhado mais tempo, que é necessário

para a indústria brasileira e a sociedade brasileira se prepararem para essa

negociação, um dos elementos de consideração do Governo brasileiro foi esse de

que, se essa negociação terminasse em 2003, o próximo Governo teria um papel

muito menor na negociação da ALCA. Como o Itamaraty é um órgão do Governo

brasileiro, mas é também um órgão do Estado brasileiro, havia a preocupação de

que o próximo Governo pudesse trabalhar efetivamente esse assunto. E agora, com

o prazo até 2005, existe essa possibilidade, porque ainda haverá mais dois anos

com o próximo Governo.

É importante notar também que, de acordo com os prazos estabelecidos pela

negociação da ALCA, o Brasil assumirá, juntamente com os Estados Unidos, a co-

presidência do processo ALCA em novembro de 2002, quando já saberemos o

nome do próximo Presidente brasileiro. Isso é algo que demonstra, para fechar,

minha intervenção, que o Brasil estará trabalhando ativamente na condução do

processo, nos seus momentos cruciais.

Obrigado.


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O SR. DEPUTADO PAULO DELGADO - Conselheiro, vou voltar a essa

última questão, reportando-me à pergunta do colega. Gostaria de saber o seguinte:

no ano que vem temos eleição presidencial; os acordos em negociação estão

levando em conta a possibilidade não diria de ruptura do sistema brasileiro, porque

todos os candidatos no Brasil estão dentro do pacto democrático brasileiro, e essa é

a maturidade brasileira, mas há visões diferentes sobre a condução dessa

negociação por parte dos diferentes candidatos a Presidente da República; essa

questão está sendo levada em conta? Quer dizer, não se fixa acordo de longa

duração desde já se pode haver um processo de mudança de ênfase. Talvez pela

primeira vez na história brasileira a política externa será tema da eleição

presidencial. O ano que vem esse será um dos temas que estarão na agenda do

povo brasileiro, da realidade brasileira. Há essa cautela, esse cuidado por parte do

negociador brasileiro?

O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Sim, há essa cautela, que foi

exprimida exatamente na questão da definição do prazo para terminar a negociação.

Agora, é preciso entender também que o mundo tem os seus prazos. Não é a ALCA.

As diversas negociações, tudo que ocorre no mundo, as coisas vão-se sucedendo. É

importante entender o seguinte: não podemos adiar eternamente, digamos assim, a

inserção do Brasil na economia internacional, que foi acentuada no início dos anos

90 e segue uma tendência mundial. Se a sociedade brasileira decidir ficar à margem

do mundo, mesmo essa decisão seria muito difícil implementar, com a realidade

internacional que temos hoje. Portanto, é preciso haver consciência disso. Estamos

dentro de um processo internacional que não se resume à ALCA. Esse processo

está aí. É preciso entender que as forças da sociedade brasileira e o Congresso

precisam trabalhar para influir nisso. Cada vez é mais difícil trabalharmos com um


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conceito esperando que o mundo pare, para que então um dia possamos entrar

nesse mundo. É muito difícil isso ocorrer. Essa é uma visão romântica que entendo

que hoje ninguém mais tem. Mesmo aquelas pessoas que têm preocupações sérias

com os temas entendem que a melhor forma de tratá-los é participar. Então, hoje, no

Brasil, esse sentido de maturidade, mesmo dentro dos partidos de oposição, é visto

de uma forma muito clara.

Gostaria de encerrar agradecendo ao Deputado Hélio Costa, Presidente da

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o convite, dizendo, em

nome do Ministro Celso Lafer, que, em termos institucionais, é um prazer estar aqui.

Mesmo em termos pessoais, é um prazer muito grande. Além de ser uma política do

Ministro Celso Lafer, é algo em que acredito pessoalmente. Ou seja, sem interação

com a sociedade, é absolutamente impossível ao negociador brasileiro trabalhar

tema tão delicado como a ALCA. É necessário este tipo de debate, que vejo com

muita satisfação. Eu acho é importante ouvir diversas opiniões. É um aspecto da

democracia, da participação da sociedade brasileira, e, como órgão que deve refletir

a visão da sociedade, o Itamaraty deve estar preparado para o debate.

Pessoalmente, repito, sinto muita satisfação por poder participar e ouvir as

diversas opiniões. É preciso que as forças vivas da sociedade participem mais de

forma construtiva. E eu quero dizer que estou aberto, com o Embaixador Graça

Lima, na Subsecretaria Geral de Assuntos Econômicos, para ouvir todos aqueles

que tiverem interesse em participar. Temos a SENALCA, Seção Nacional de

Assuntos relacionados com a ALCA, cujo Presidente é o Embaixador Graça Lima e

eu o Secretário Executivo e onde fazemos reuniões regulares. Estamos dispostos a

ouvir todos os lados, as opiniões diversas, e fazer com que esses pontos sejam

refletidos na posição do Governo brasileiro.


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Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Costa) - Muito obrigado, Conselheiro.

Em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agradeço

ao Conselheiro Antonio José Ferreira Simões, Chefe do Núcleo de Coordenação da

Subsecretaria de Assuntos de Integração Econômica e de Comércio Exterior do

Ministério das Relações Exteriores, a participação.

Sr. Conselheiro, Sras. e Srs. Deputados, o Itamaraty tem sido de grande valia

para nós no entendimento da questão da ALCA, tem-nos ajudado em todos os

sentidos. Já esteve conosco o Embaixador Seixas Corrêa, depois o Embaixador

Pinheiro Guimarães, mais recentemente o Embaixador Graça Lima, e agora V.Exa.,

sempre prestando as informações atinentes à discussão da questão da ALCA e da

participação do Brasil. E esperamos que, no futuro, possamos continuar discutindo

essa questão, sempre contando com a colaboração, a presteza e a atenção do

Ministério das Relações Exteriores.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião de audiência

pública, comunicando que, em princípio, haverá reunião ordinária quarta-feira, dia 13

de junho, às 9 horas da manhã.

Muito obrigado a todos.

Está encerrada a reunião.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · Ferreira Simões, que se propõe a...

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