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DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO

CORPO DOCENTE

PROFESSORES TITULARES1. Tércio Sampaio Ferraz Júnior2. Celso Lafer3. José Eduardo Campos de Oliveira Faria

PROFESSORES ASSOCIADOS1. Alaôr Caffé Alves2. Ari Marcelo Solon

PROFESSORES DOUTORES1. José Reinaldo de Lima Lopes2. Jeannette Antonios Maman3. Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux4. Antonio Carlos Mendes5. Lídia Reis de Almeida Prado6. Eduardo Domingos Botallo

ASSISTENTES1. Maria José Galeno de Souza Oliveira

DISCIPLINAS:

Ciclo BásicoIntrodução ao Estudo do Direito I DFD 113 - 1º semestreIntrodução ao Estudo do Direito II DFD 112 - 2º semestreInstituições de Direito (FEASP) DFD 123 - 3º semestreInstituições de Direito (FEARP) DFD 124 - 1º semestreIntrodução à Sociologia FLS 106 - 2º semestreSociologia Jurídica DFD 131 - 3º semestre

Ciclo InstitucionalLógica e Metodologia Jurídica DFD 143 - 4º semestreFilosofia do Direito I-Parte Geral DFD 441 - 5º semestreFilosofia do Direito II-Parte Especial DFD 442 - 6º semestreÉtica Profissional DFD 443 - 8º semestreHistória das Idéias Políticas no Brasil DFD 461 - 8º semestreMetodologia p/Preparação de Monografia Jurídica DFD 471 - 78º semestreInstituições de Direito para Economistas (FEA) DFD 211 - 4º semestreInstituições de Direito (Esc.Politécnica) DFD 451 - 7º e 8º semestres

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I - OBJETIVOS:

- Visa oferecer ao corpo discente:

DFD 113 e DFD 112 têm por fim responder às perguntas: "Que é Direito?", "Comoo direito é conhecido?", revelar os objetos principais, a que se estende o termo "Di-reito" (Direito Objetivo, Direito Subjetivo). Situar o direito na sociedade. Situar aCiência do Direito no quadro das Ciências. Dar uma visão panorâmica das históriasdo pensamento jurídico; dar os traços principais da dogmática jurídica e seus mode-los básicos: analítico, hermenêutico e decisório.

DFD 441 e DFD 442O Ensino da Filosofia do Direito encerra, entre outras, três funções principais inti-mamente correlacionadas: 1. levar o estudante a aprender o sentido unitário da expe-riência jurídica em todas as suas manifestações específicas, em conexão com váriosproblemas fundamentais inclusive quanto às razões da unidade concreta e dinâmicada ordem jurídica positiva, cuja compreensão é indispensável à formação do jurista,e que nenhuma disciplina jurídica positiva particular poderia propiciar; 2. realizar acrítica dos pressupostos ou das condições lógicas e metodológicas das demais ciên-cias jurídicas, que nenhuma destas poderia ter como objeto; 3. determinar o funda-mento ético da fenomenologia jurídica e do comportamento do jurista nos múltiploscampos de sua atividade.

II - CONTEÚDO:

Introdução ao Estudo do Direito I - DFD 113 - 1º semestre

01. A Universalidade do Fenômeno Jurídico.1.1. O direito: origem, significado e funções.1.2. A busca de uma compreensão universal; as concepções de língua e a definição

de direito.1.3. O problema dos diferentes enfoques teóricos: zetética e dogmática.02. O Direito como Objeto do Conhecimento: perfil histórico.2.1. Direito e conhecimento do direito: origens.2.2. A jurisprudência romana: direito como diretivo para ação.2.3. A dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma.2.4. A teoria jurídica na Idade Média: o direito como ordenação racional.2.5. A positivação do direito a partir do século XIX: o direito como norma posta.2.6. A ciência dogmática do direito na atualidade: o direito como instrumento deci-

sório.03. Ciência Dogmática do Direito e seu Estatuto Teórico.3.1. Ciência e tecnologia.3.2. Dogmática e tecnologia.3.3. Ciência jurídica: método e modelos teóricos.04. Dogmática Analítica ou Ciência do Direito como Teoria da Norma.4.1. A identificação do direito como norma:

4.1.1. O conceito de norma.4.1.2. A concepção dos fenômenos sociais como situações normadas. Expecta-

tivas cognitivas e normativas.4.1.3. O caráter jurídico das normas: instituições e núcleos significativos.4.1.4. A norma jurídica: um fenômeno complexo.

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4.2. Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas:4.2.1. Conceito dogmático de norma jurídica.4.2.2. Tipos de normas jurídicas.4.2.3. Sistema estatístico das normas: as grandes dicotomias.4.2.4. Direito público e direito privado

4.2.4.1. Concepção dogmática de direito público e de direito privado:princípios teóricos.

4.2.4.2. Os ramos dogmáticos do estudo do direito.4.2.5. Direito objetivo e direito subjetivo.

4.2.5.1. Concepção dogmática do direito objetivo e subjetivo: funda-mentos.

4.2.5.2. O uso dogmático da expressão direito subjetivo: situações típicase atípicas, direitos reais e pessoais, a estrutura do direito subjetivo eoutras classificações.

4.2.5.3. Sujeito de direito, pessoa física e pessoa jurídica.4.2.5.4. Capacidade e competência.4.2.5.5. Dever e responsabilidade.4.2.5.6. Relações jurídicas.

4.2.6. Direito Positivo.4.3. Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes do direito:

4.3.1. Norma e ordenamento.4.3.1.1. O ordenamento como sistema dinâmico.4.3.1.2. A idéia de sistema normativo e o aparecimento do Estado Mo-

derno.4.3.1.3. As teorias zetéticas da validade.

4.3.2. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficá-cia e força.

4.3.2.1. A dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costu-me negativo e desuso.

4.3.2.2. Consistência do sistema: antinomias, inexistência, nulidade, anu-labilidade.

4.3.2.3. Completude do sistema: lacunas.4.3.3. As fontes do direito.

4.3.3.1. Legislação.4.3.3.1.1. Constituição.4.3.3.1.2. Leis.4.3.3.1.3. Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamentos, por-

tarias.4.3.3.1.4. Códigos, consolidações e compiladas.4.3.3.1.5. Tratados e convenções internacionais.4.3.3.2. Costume e jurisprudência.4.3.3.3. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de

direito, eqüidade).4.3.3.4. Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes.

4.3.4. Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico per-feito, coisa julgada.

4.4. A dogmática analítica e sua função social.

Introdução ao Estudo do Direito II - DFD 112 - 2º semestreEmenta: Teoria do ordenamento jurídico. Sistema e norma fundamental. Dogmáti-

ca da fonte do direito. Validade, eficácia, exigência e força. Teoria da interpre-tação e da aplicação do direito.

1. Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes do direito: Norma e Ordena-mento.

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2. O ordenamento como sistema dinâmico;3. A idéia de sistema normativo e o aparecimento do Estado Moderno;4. As teorias zetéticas da validade;5. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e for-

ça;6. A dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costume negativo e de-

suso;7. Consistência do sistema: antinomias, inexistência, nulidade, anulabilidade;8. Completude do sistema: lacunas;9. As fontes do direito;10. Legislação;11. Constituição;12. Leis;13. Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamentos, portarias;14. Códigos, consolidações e compiladas;15. Tratados e convenções internacionais;16. Costume e jurisprudência;17. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüida-

de);18. Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes;19. Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coi-

sa julgada;20. A dogmática analítica e sua função social;21. Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação;22. O problema da interpretação;23. A função simbólica da língua;24. O desafio Kelseniano: interpretação autêntica e doutrinária;25. “Voluntas legis” ou “volutas legislatoris”?26. Interpretação e tradução;27. Interpretação jurídica e poder de violência simbólica;28. A noção de uso competente da língua;29. A língua hermenêutica e legislação racional;30. Interpretação e paráfase;31. Interpretação verdadeira e interpretação divergente: códigos fortes e códigos

fracos;32. Função racionalizadora de hermenêutica;33. Função social da hermenêutica;34. Dogmática da decisão ou teoria Dogmática da Argumentação Jurídica;35. Teoria da decisão jurídica como sistema de controle do comportamento;36. Decisão e processo de aprendizagem;37. Decisão jurídica e conflito;38. Decisão de poder de controle;39. Teoria dogmática da aplicação do direito;40. Aplicação e subsunção;41. A prova jurídica;42. Programação da decisão e responsabilidade do decididor;43. Teoria da argumentação;44. Demonstração e argumentação;45. Argumentação e tópica;46. O procedimento argumentativo e dogmático;47. A moralidade do Direito;48. Direito e fundamento.

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Instituições de Direito - DFD 123 - 3º semestre

Programa para a FEA - curso de Ciências Contábeis e Administraçãode Empresas

01. Noções de direito: direito e justiça.02. Divisão do direito: ramos do direito público.03. Divisão do direito: ramos do direito privado.04. Normas jurídicas: conceito e classificação: vigência e eficácia; irretroatividade e

interpretação.05. Constituição. Conceito. Espécies. Rigidez. Emenda constitucional.06. Estado. Conceito. Elementos. Fins, Personalidade jurídica.07. Formas de Estado e de Governo. Regimes governamentais. República como

princípio básico do direito brasileiro. Estado de Direito.08. Garantias do regime republicano-representativo. O princípio da divisão dos po-

deres.09. Instrumentos e condições da República. Órgão do Estado.10. Premissas do regime republicano, no direito positivo brasileiro. os direito hu-

manos.11. Constituição econômica.12. Poder de polícia.13. Pessoa física.14. Pessoa jurídica.15. Bens. Conceito. Classificações.16. Negocio jurídico: existência (categorias do N.J.): validade (requisitos de valida-

de) e eficácia do N.J. (fatores de eficácia ou ineficácia tais como prescrição,decadência, condições, termo).

17. Direitos personalíssimos e patrimoniais; reais e obrigacionais.18. Propriedade, direitos reais sobre coisas alheias.19. Ato do comércio.20. Comerciante. Conceito, Registro. Firmas. Deveres.21. Sociedade comercial - Conceitos e Espécies.22. A sociedade anônima.23. Títulos de crédito.24. Conceito jurídico de empresa.25. Noções de Direito falimentar.26. Mercado de Capitais.

Instituições de Direito - DFD 124 - 1o semestre

Programa para a FEARPDireito Público e Direito Privado. Os diversos ramos do Direito. A ConstituiçãoBrasileira de 1988. Noções de Direito Administrativo. Noções Básicas de DireitoCivil. Noções Preliminares de Direito Comercial.

Instituições de Direito para Economistas - DFD 211 - 4º semestre

Programa para a FEA - curso de economia.Direito público e privado. Separação de poderes. Constituições e lei. Federação.Autonomia Municipal. Legislação Federal, Federação. Autonomia Municipal. Le-gislação Federal, Estadual e Municipal. Direito Administrativo. Direito Financeiro.Direitos Individuais. Poder Judiciário. Independência e autonomia. Poderes Legis-

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lativo e Executivo. Funções. O campo do Direito Sovado. Direito Civil e Comercial.Direito Societário. Contratos. Empresas Estatais. Mercado de Capitais. Direito Pe-nal. Direito Processual. Direito Econômico e empresa. Ordem econômica na Cons-tituição. Sistema financeiro público e privado. Conselho Monetário Nacional. Co-missão de Valores Mobiliários. Direito da profissão de Economista.

Introdução à Sociologia - FSL 106 - 2º semestre

1. Objetivo

A disciplina Introdução à Sociologia visa ressaltar "em sua cabal posição, o ser hu-mano, que como indivíduo, participa" dos processos "da manifestação, nivelamentoe coletiviação", fenômenos específicos do mundo contemporâneo, na expressão deALFREDO PROVINA (Dicionário de Sociologia Globo, 1ª Edição, 5ª impressão,Editora Globo, Porto Alegre, 1970, pag.369). Por isso, fundamentada na Teoria doOrganicismo ético, historiando a evolução do Fato Social Pleno, - a Sociedade -, res-saltara, nela, o papel dos indivíduos que, com suas energias, diversificadas, se reali-zarão, plenamente, na consecução do Sinergismo Social perfeito e acabado: - O Bemcomum.

2. Programa

I - IntroduçãoII - O Desenvolvimento da Sociologia: O "Social" em suas dimensões históricas:01. Dimensão assistemática.02. Dimensão sistemática.III - A Sistematização do "Social" o Positivismo: origem remota.01. Os Antigos

1.1. O Atomismo.1.2. O Aristoteismo.1.3. O Estoicismo.

02. Os renascentistas.2.1. A renascença e o Humanismo2.2. Os representantes do Empirismo

03. Os modernos: origem próxima3.1. O Racionalismo3.2. O Empirismo inglês e os "Filósofos" do Século XVIII.3.3. EMANUEL KANT, o precursor paradoxal.

IV - A Estrutura PositivistaV - A Filosofia Positivista01. O meio social e político da época e a personalidade de AUGUSTO COMTE.02. A teoria diretriz: a "Lei dos Três Estados".03. Definição.04. O método positivo.05. O conteúdo da Filosofia.

VI - A Filosofia Comteana.01. A Estática.1.1. As Instituições.1.2. As funções.

02. A Dinâmica.03. A filiação brasileira.

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VII - As Derivações Positivistas01. A corrente científica.1.1. A teoria evolucionista, a transformista e mutacionista.1.2. O evolucionismo marxista.

02. A corrente psicológica.03. A corrente sociológica.

VIII - A Escola Sociológica.01. A teoria do Fato Social: EMILE DURKHEIM.02. A Sociologia Durkheimiana e o Organismo Biológico.

IX - O Antipositivismo das derivações Kantianas.01. No campo do Espírito.1.1. A Escola Italiana: BENEDETTO CROCE e GIOVANNI GENTILE.1.2. A Escola de Malburgo: A crítica do Conhecimento a verdade no trabalho da

inteligência.1.3. A Crítica das Ciências: BRUNETIERE BOUTRUX, H. POINCARE.1.4. A Escola Fenomenológica: E.HUSSERL, M. HEIDEGGER, M. SCHELLER e

N. HERTMANN.02. No campo do Sentimento.2.1. A Escola de Baden.2.2. A filosofia Religiosa.2.3. A filosofia da Ação.2.4. A Filosofia dos Valores ("Kulturphilosophie").2.5. A Cultura.2.6. O Axiologismo Sociológico.

X - O Organismo Ético.01. A dupla visão da realidade: o mundo natural e o mundo cultural (ética).02. O substrato do Fato Social: o indivíduo e não a "consciência coletiva", que pa-

rece diante das contra-razões de sua existência.03. O Sinergismo Social: natureza e caracteres.04. A Teoria do Organicismo Ético.05. A Sociedade em sentido genérico.5.1. Definição.5.2. Espécies: fatos sociais elementares (as subsociedades e fatos sociais plenos) (asociedade doméstica e a sociedade civil).

XI - A Sociedade Doméstica.01. A Família e seu contexto sociológico.02. O parentesco e a agregação.03. As espécies de Sociedades Domésticas.04. A evolução e o papel atual da Família.05. O matrimônio.5.1. Natureza e finalidade.5.2. Excelência e unidade.

XII - A Sociedade Civil.01. A causa eficiente ou teorias de origem.1.1. Origem natural: HUME, PLATÃO, ARISTÓTELES, SANTO AGOSTINHO,

TOMAS DE AQUINO E COMTE.02. A causa material: povo e território.03. A causa forma: O organismo ético.04. A causa Final: a prosperidade pública.

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XIII - A Sociologia.01. Natureza: Ciência Positiva Indutiva.02. Objeto, Método e Leis.

XIV - Conspecto das Novas Teorias Sociológicas.

Sociologia Jurídica - DFD 131 - 3º semestre.

I - Programa teórico:01. Mudança e conflito: a inconstitucionalização da função jurídica.02. Equilíbrio de conflitos e racionalização da violência: a legalidade.03. Racionalidade e Burocratização: o direito na sociedade capitalista.04. O direito como fato: condicionamento sócio-econômico da normatividade.05. A crise do Estado capitalista e a reprodução da jurisdicidade.06. A formação extra-legislativa e as novas formas de conflito.07. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica.

II- Programa de Seminário:01. O conhecimento jurídico: proposta de abordagem02. Direito e Ideologia: a função social dos juristas.03. Sistema jurídico e legalidade: o direito na sociedade industrial.04. Forma de conflito e construção da legalidade.05. O direito como mediação formalizante da praxis social.06. Mudança social e processo legal: a "complexificação" dos conflitos.07. A lei enquanto processo: o tratamento dos conflitos.08. Limites de funcionalização dos conflitos.09. Função judicial e ocultamento dos conflitos.10. A crise do direito: uma perspectiva marxista.11. A crise do direito: uma perspectiva liberal.

Lógica e Metodologia Jurídica I - DFD 143 - 4º semestre

Ementa: Lógica formal (abordagem histórica) e raciocínio jurídico. Dedução, indu-ção, analogia,. Introdução à lógica dos enunciados: verdade e validade, operado-res lógicos, leis lógicas e regras de inferência. Operadores modais: modalidadesaléticas e modalidades deônticas. Argumentação: a lógica analítica e a lógica dorazoável; análise lógica e argumentação jurídica, falácias. Hermenêutica: méto-dos hermenêuticos; método e verdade.

Primeiro Bloco: Lógica Formal e Raciocínio Jurídico. Hermenêutica1) As bases formais da Lógica Analítica:

1.1. Abordagem Histórica,1.2. Princípios de Identidade, Contradição e Terceiro Excluído:

1.2.1. Características;1.2.2. Aplicações;1.2.3. Avaliação Crítica.

2) Lógica Dedutiva.2.1. Conceitos, juízos e raciocínios;2.2. Os Termos e as Definições;2.3. A vaguesa e a ambigüidade dos Termos;2.4. Fundamentos e regras básicas das inferências dedutivas por oposição e silo-

gismo;

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2.5. Aplicações no âmbito jurídico.3) A Lógica Indutiva.

3.1. Princípios, características e aplicações;3.2. O raciocínio analógico.

4) A questão da existência da lógica jurídica.4.1. Lógica e Metodologia Jurídicas.

5) A Lógica Formal e sua utilidade no Raciocínio Jurídico:5.1. Possibilidades e limites;5.2. Exemplos aplicativos.

6) Limitação e Inadequação da lógica formal no processo de interpretação e aplica-ção do Direito:

6.1. Crítica e conseqüências.7) Hermenêutica:

7.1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática;7.2. Interpretação histórica e teleológica.

Segundo Bloco: Teoria da decisão jurídica e solução de conflitos jurídi-cos. Aplicação judicial do direito e a argumentação jurídica, a tópica e anova retórica.

8) Teoria da argumentação:8.1. Características e utilidade na Prática Jurídica;8.2. Distinções entre demonstração e argumentação;8.3. A relação entre o raciocínio analítico e o raciocínio argumentativo;8.4. Aplicações.

9) Argumentação e tópica:9.1. A tópica e sua utilização no direito;9.2. A tópica jurídica: conceitos, possibilidades e limitações.

10. A Lógica Jurídica e a nova retórica:10.1. Conceitos e aplicações.

11. A Lógica Analítica e a Lógica Razoável.12. Argumentos jurídicos:

12.1. Argumentos Jurídicos:12.1.1. “Ad absurdum”;12.1.2. “Ad auctiritatem”;12.1.3. “A Contrario Sensu”;12.1.4. “Ad Hominem”;12.1.5. “Ad Rem”;12.1.6. “A Fortiori”;12.1.7. “A Maiori Ad Minus”;12.1.8. “A Pari” ou “a Simile”;12.1.9. “A Posteriori”;12.1.10. “A Priori”

13. Conclusão do curso:13.1. Avaliação da importância e utilidade da Lógica Jurídica, e dos Métodos

para o Conhecimento e Prática do Direito.

Filosofia do Direito I - DFD 441 - 5º semestre.01. Filosofia - seus elementos característicos - Unidade, Universalidade, Exigência

crítica.02. Divisão de Filosofia - Seus temas principais; Teoria Geral do conhecimento: ló-

gica e ontognoseologia - Axiologia e Metafísica.03. A Filosofia da doutrina positivista - Filosofia e Ciência - O neopositivismo.04. Graduação de conhecimento - conhecimento vulgar científico e filosófico.05. Estrutura do conhecimento - Tipos, leis e princípios - Aplicação desses concei-

tos no mundo jurídico - As três teorias principais sobre os princípios gerais deDireito.

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06. As épocas filosóficas sob prisma gnoseológico: da ontologia clássica à ontogno-seologia.

07. Do conhecimento quanto à origem.08. Do conhecimento quanto à essência.09. Do conhecimento quanto ao método: a) do conhecimento imediato ou intuitivo;

b) conhecimento mediato.10. Do conhecimento quanto ao seu alcance.11. Teoria dos objetos - ser e dever ser - Objetos naturais psíquicos e ideais.12. Os valores - suas características.13. Principais teorias sobre o valor: a psicológica e a sociológica.14. Principais teorias sobre o valor: a ontológica e a histórico -cultural.15. Objetos culturais e conceito de cultura - Natureza e cultura - Estrutura dos bens

culturais.16. Ciclos de cultura - Cultura e civilização - Vico Splenger - Tonybee -Cultura e

pessoa humana.17. Explicação e compreensão - Ciências Naturais e Ciências Culturais - Ciências

Compreensivas e compreensivo.18. Situação do Direito no mundo da cultura - o Direito como objeto da Filosofia -

Filosofia do Direito e Ciência do Direito.

Filosofia do Direito II - DFD 442 - 6º semestre.

19. A divisão da Filosofia do Direito segundo Del Vecchio e Stammler.20. Divisão da Filosofia do Direito em Ontognoseologia Jurídica e suas partes prin-

cipais.21. A doutrina de Pedro Lessa - seu conceito de Dogmática Jurídica.22. Crítica do empirismo jurídico - As retificações dos empiristas à luz da crítica do

aprioristas. O neopositivismo jurídico.23. O neo-Kantismo de Marburgo - a doutrina de Rudolf Stammler.24. A doutrina Del Vecchio.25. A doutrina do sociologismo jurídico - Leon Duguit.26. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Objetivos da Teoria Pura - A estrutu-

ra da norma jurídica - A graduação das normas e a fundamental.27. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Estado e Direito - Vigência e Eficácia

- A última fase do pensamento de Kelsen.28. O moralismo jurídico e o Direito Natural. Santo Tomás - V. Catherin. Posições

atuais do Direito Natural.29. Espécies de tridimensionalidade do Direito: seu quadro compreensivo.30. O neokantismo de Baden, Lask e Radbruch e a tridimensionalidade genérica.31. A tridimensionalidade específica do direito - Sua espécie e característica.32. A tridimensionalidade específica e dinâmica - Seus pressupostos metodológicos.33. A Teoria da ação e da conduta - Valor; dever ser e fim - Espécies de conduta.34. O poder e nomogênese - A norma jurídica, estaticamente considerada, como in-

tegração do fato e valor.35. Dinâmica de Direito - O processo da normatividade jurídica - conseqüências no

plano da interpretação do Direito - conceito de "Ordenamento Jurídico".36. Formas do conhecimento jurídico à luz da teoria tridimensional específica e di-

nâmica, no plano transcendental e no empirismo positivo.37. A validade do Direito: vigência, eficácia e fundamento.38. Direito e Moral na Grécia, em Roma e na Idade Média - Thomasius e a teoria da

exterioridade.39. Direito e Moral: coercibilidade e heteronomia.40. Bilateralidade atributiva - Bilateralidade contratual e institucional - Espécies.

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Ética Profissional - DFD 443 - 8º semestre

01. Noção geral de ética. As principais concepções da ética na história do pensa-mento ocidental.

02. Ética e técnica.03. O direito como técnica e como ética.04. As relações entre ética e direito na história ocidental.05. Ética e direito, no Estado e na ordem jurídica internacional.06. A ética profissional e suas espécies. As profissões jurídicas indispensáveis ao

funcionamento do Estado Democrático de Direito.07. Ética profissional da Magistratura.08. Ética profissional dos membros dos órgãos estatais judicantes não integrados no

Poder Judiciário.09. Ética profissional do representante do Ministério Público.10. Ética profissional do delegado de polícia.11. Ética profissional do advogado estatal e do defensor público.12. Ética profissional do advogado privado.

Instituições de Direito - DFD 451 - 7º e 8º semestres

Programa para a Escola Politécnica01. Introdução. Objetivo. Direito. Conceito. Divisão. Ramos.02. Leis. Características. Classificação. Vigência no tempo e no espaço.03. Pessoas. Personalidade. Pessoas físicas. Pessoas jurídicas.04. Bens. Conceito. Bens móveis e imóveis. Bens públicos.05. O domínio público. Águas públicas (energia hidráulica).06. Jazidas (petróleo; minérios; energia nuclear).07. Fatos. Atos Jurídicos. Elementos. Classificação. Nulidade. Prescrição e Deca-

dência.08. Elementos de Direito Civil.09. Direitos personalíssimos e patrimoniais.10. Direitos reais e obrigacionais.11. Propriedade: o problema da propriedade em relação à construção de obras; dos

direitos de vizinhança; dos limites entre prédios; do direito de tapagem; do Re-gistro de Imóveis.

12. Contratos (noções; espécies; prática de redação).O Direito de Autor quanto àelaboração de projetos.

13. Responsabilidade Civil do engenheiro quanto a projetos, execução e administra-ção de obras.

14. Elementos de Direito Administrativo.15. Administração centralizada e descentralizada.16. Autarquias, Sociedades de Economia mista.17. Empresa Pública.18. Poder de Polícia.19. Polícia das profissões. A profissão de engenheiro: regulamentação, registro.20. Polícia das construções.21. Elementos de Direito Penal.22. Objeto. Princípios. Crimes dolosos e culposos.

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23. Responsabilidade penal do engenheiro quanto a projetos, execução e adminis-tração de obras.

24. Elementos de Direito do Trabalho. Objeto. Princípios.25. Contratos de Trabalho. Infortunística. Sistema previdenciário.

História das Idéias Políticas no Brasil - DFD 461 - 8º semestre

01. Século XVIII:As lutas pela Independência do Brasil- projeto político de Tomas A. Gonzaga e Cláudio M. da Costa.- O republicanismo federalista de Frei Caneca.- O modelo liberal e as diretrizes do Estado Nacional- O liberalismo de José Bonifácio

02. Século XIX:01. Império e a Regência- as idéias políticas na Constituinte de 1823.- Cairu e o livre comércio.- o projeto político do padre Feijó.- a organização jurídico-política de Tavares Bastos.

03. Século XIX:02. Império e o Poder Moderador- A consolidação do direito público: B. Florentino, P. Bueno e Z de Goes.- O constitucionalismo emergente: a influência inglesa.- A formação do pensamento jurídico: de Sílvio Romero e Tobias Barreto.

04. Século XIX:A Proclamação da República- o positivismo militar: as idéias de Benjamin Constant.- o pragmatismo político de Ruy Barbosa.- da independência a República: os "Brasis" de Euclides da Cunha.- o constitucionalismo de 1891: a influência norte-americana.

05. Século XX:A República Velha e o pensamento político nacional.- a organização política nacional: Alberto Torres.- o realismo pragmático: Oliveira Vianna.- a formação histórica brasileira: Gilberto Freyre.- a visão do paraíso: Sérgio Buarque de Holanda.

06. Século XX:A Revolução de 30 e a modernização autoritária.- o sentido do tenentismo: Virgínio Santa Rosa- o nacionalismo integralista: Plínio Salgado.- o Estado autoritário e a realidade nacional: Azevedo Amaral.- o projeto liberal clássico de Júlio de Mesquita Filho.- a justificação ideológica do autoritarismo: Francisco Campos- as lutas sociais: o advento do Partido Comunista Brasileiro.- Dialética e revolução: Caio Prado Júnior.

07. Século XX:A democratização liberal.- a ideologia do desenvolvimento auto-sustentado.- a herança da polêmica entre R. Simonsen e E. Gudin.

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- o diagnóstico da crise brasileira: Guerreiro Ramos.- o regime representativo e seus vícios: Victor Nunes Leal.- o problema da cultura nacional: Roland Corbesier.- o projeto para o desenvolvimento: Álvaro Vieira Pinto e Hélio Jaquaribe.- a superação das ideologias e o caráter nacional: Dante Moreira leite.

08. Século XX:O desafio entre a governabilidade e a democracia.- autoritarismo e crescimento: Roberto Campos.- a consciência culturalista: Miguel Reale.- dependência e sub-desenvolvimento: Fernando Henrique Cardoso.- a herança da CEPAL: Celso Furtado.- a herança Weberiana: Raimundo Faoro.- crise e castigo: Wanderley Guilherme dos Santos.

Metodologia para Preparação de Monografia Jurídica - DFD 471 - 7º semestre

01. O conhecimento e suas especificidades.02. Da escolha do Tema (opção de área, contato com orientador, limitação da am-

plitude da investigação, temas clássicos ou temas atuais etc.).03. Diferenciar entre Ciências naturais e da Cultura;04. Do projeto de pesquisa (elaboração do projeto, com sua divisão em partes:

tema, justificativa, objetivos, metodologia a ser empregada, desenvolvimento,cronograma e bibliografia preliminar);

05. A importância da teoria na produção científica;06. Do espólio bibliográfico (recomendações gerais para a procura do material e

para um levantamento bibliográfico mais exaustivo);07. A especificidade da ciência do Direito.08. Da preparação das Fichas-Paráfrases (preparação das fichas de leitura, com as

recomendações para a redação das paráfrases, parte fundamental na elaboraçãode qualquer monografia ou tese);

09. Metodologia no estudo do Direito e nas demais ciências da Cultura;10. Das regras para citação bibliográfica (exposição das regras de citação mais co-

muns seguidas pela comunidade científico-jurídica);11. O papel da doutrina;12. Das falhas mais comuns na preparação de teses (comentário sobre os erros

metodológicos mais comuns em teses já apresentadas);13. A hermenêutica e sua importância no conhecimento;14. Da apresentação gráfica (sugestões gerais sobre critérios gráficos a serem se-

guidos);15. Aspectos lógicos e retóricos na ciência jurídica.

- PROGRAMA DAS AULAS DE SEMINÁRIOS DA DISCIPLINA DFD 131

01. Tendências da Sociologia do Direito no Brasil.- Celso Fernandes Campilongo e José Eduardo de Oliveira Faria. A Sociologiado Direito no Brasil, Porto Alegra, Sérgio Fábris Editor, 1991. pp.9 a 24.

264

02. Paradigmas científicos: o modelo prevalecente no direito.- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, "O modelo liberal de direito e Esta-do", in Direito e Justiça: a função social do Judiciário, José Eduardo Campos deOliveira Faria organizador, São Paulo, Ática, 1989.

03. A percepção do direto em sociedades complexas.- Boaventura Santos. "Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada, inSociologia e Direito. Cláudio Souto e Joaquim Falcão organizadores, São Pau-lo, Pioneira, 1980.

04. A justiça como problema social- José Eduardo Campos de Oliveira, "Os direitos humanos e os direitos sociais:uma avaliação da Justiça brasileira", in A Justiça, os direitos humanos e os di-reito sociais, José Eduardo Campos de Oliveira Faria org. São Paulo, Malhei-ros, 1994.

05. O Judiciário e o direito à Justiça- Boaventura Santos, "Introdução à Sociologia da Administração da Justiça", inDireito e Justiça a função social do Judiciário, op. cit.

06. O Judiciário e os direitos sociais- Celso Fernandes Campilongo. "Os desafios do Judiciário", in A Justiça, os di-reitos humanos e os direitos sociais, op. cit.

07. O Judiciário e as demandas sociais- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Justiça e conflitos: os Juizes diantedos novos movimentos sociais, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, caps.1º ("Os dilemas do judiciário: racionalidade jurídica e conflituosidade social"),2º ("Ordem jurídica, organização judicial e conflito social: o direito em face dosconflitos coletivos") e 4º ("Os limites do Judiciário: demandas por justiça e res-postas judiciais").

08. O Judiciário e as respostas às demandas sociais.- José Reinaldo de Lima Lopes, "Direito subjetivo e direitos sociais: o dilemado Judiciário no Estado Social brasileiro", in A Justiça, os direitos humanos eos direitos sociais, op. cit.

09. A produção do direito na democracia- Celso Fernandes Campilongo, Representação política, São Paulo, Ática, 1989,cap. 8º- Guillermo O'Donnell, "Sobre o Estado, a Democratização e alguns problemasconceituais", in Novos Estudos Cebrap, nº 36, julho de 1993, pags. 123 a 145.

10. A produção do direito condicionada pela economia.- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, "Os direitos humanos e o dilema lati-no-americano às vésperas do séc. XXI", in Novos Estudos, São Paulo, Cebrap,1994, nº 38.

11. Economia, direito e Justiça Social- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Direito e economia na democratiza-ção brasileira, São Paulo, Malheiros, 1993, cap. 1º ("Introdução") e 2º ("O di-

265

reito como instrumento de razão de Estado").

III - MÉTODOS UTILIZADOS:

Os indicados no §1º, do artigo 65, do Regimento Geral da Universidade de SãoPaulo, aprovado pelo Resolução n.º 3745, de 19 de outubro de 1990.

IV - ATIVIDADES DISCENTES:

O aluno deverá:01. Estudar, antecipadamente, o texto relativo à exposição oral que o professor irá

fazer de cada ponto do programa.02. Ouvir as exposições do professor.03. Estudar cada ponto do programa, de maneira a poder participar, com conheci-

mento da matéria, dos trabalhos de seminários.04. Desempenhar-se das tarefas que lhe forem atribuídas nas sessões do seminário.05. Fazer as provas orais e escritas do curso.

V - CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS:

DFD 471 - 1 aula e 1 crédito.DFD 124, DFD 443 e DFD 451 - 2 aulas e 2 créditos.DFD 131, DFD 143, DFD 441, DFD 442 e DFD 461 - 3 aulas e 3 créditos.DFD 112, DFD 123, FSL 106 e DFD 211 - 4 aulas e 4 créditos.DFD 113 - 5 aulas e 5 créditos.

VI - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:

Média ponderada com base nas notas obtidas em provas escritas de aproveitamento,trabalhos apresentados, pesquisas individuais e em grupo; participação em seminá-rios e outros a critérios do docente responsável.

VII - BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I

BOBBIO, Noberto. Estado Governo. Sociedade (trad. De Marco Aurélio Noguei-ra), Rio Paz e Terra, 1987.

____. Teoria do Ordenamento Jurídico, apresentação Tercio Sampaio Ferraz Júni-or. Trad. Claudio de Cicco, Maria Celeste Cordeito Leite dos Santos. SãoPaulo, polis Brasília, DF, ed. UNB. 1989.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,decisão, dominação. São Paulo, ed. Atlas, 1990.-

_____. Teoria da Norma Jurídica. Editora Forense, Rio de Janeiro 1978.-

_____. Direito Retória e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discur-so jurídico.

_____. Tese de Livre-Docência. São Paulo, S.N. 1973.-

266

KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed. (trad. João Baptista Macha-do), Coimbra, Américo Amado, 1979.

_____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição. Coimbra, Armênio Amado, 1984.

LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensa-mento de Hannah Adrent. São Paulo, Cia Das Letras, 1988. –

_____. O Brasil e a crise Mundial: paz poder e política externa. São Paulo, pers-pectiva. 1984.

MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito., São Paulo, ed. Re-vista dos Tribunais, 1983, 2v.

REALE, Miguel . Introdução à Filosofia. São Paulo, Saraiva, 1988. – Lições pre-liminares de direito, 15ª ed. São Paulo, Saraiva 1987.

SANTIAGO NINO. Carlos. Introdución al analisis del derecho, 2ª ed., Buenos Ai-res, Astrea, 1984. Teles Júnior, Golfredo. A criação do direito. São Paulo, s.ed. 1953.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II

BOBBIO, Noberto. Estado Governo. Sociedade (trad. De Marco Aurélio Noguei-ra), Rio Paz e Terra, 1987.

_____. Teoria do Ordenamento Jurídico, apresentação Tercio Sampaio Ferraz Jú-nior, Trad. Cláudio de Cicco, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, SãoPaulo, polis Brasília, DF, ed. UNB. 1989.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,decisão, dominação, São Paulo, ed. Atlas, 1990.

_____. Teoria da Norma Jurídica, Editora Forense, Rio de Janeiro 1978.-

_____. Direito Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do dis-curso jurídico, Tese de Livre-Docência, São Paulo, S.N. 1973.

KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed. (trad. João Baptista Macha-do), Coimbra, Américo Amado, 1979.

_____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição. Coimbra, Armênio Amado, 1984.

LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensa-mento de Hannah Adrent, São Paulo, Cia Das Letras, 1988.

_____. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa, São Paulo, pers-pectiva. 1984.

267

MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito, São Paulo, ed. Re-vista dos Tribunais, 1983, 2v.

REALE, Miguel. Introdução à Filosofia, São Paulo, Saraiva, 1988. – Lições pre-liminares de direito, 15ª ed., São Paulo, Saraiva 1987.

SANTIAGO NINO. Carlos. Introdución al analisis del derecho, 2ª ed., Buenos Ai-res, Astrea, 1984.

TELES JÚNIOR, Golfredo. A criação do direito, São Paulo, s ed., 1953.

INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA

ARON, Raymond. Dezoito lições sobre a sociedade industrial, Brasília, UnB,1981.

BARRY, Brian. La Teoria Liberal de la justiça, Fondo de Cultura Econômica.México, 1993.

DAHRENDORF, Ralf. Sociedade e Liberdade, Brasília, UnB, 1981.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously, Harvard Uni. Press, 1977/1978. (Pa-per).

FERNANDES, Florestan. Fundamentos empíricos da explicação sociológica, SãoPaulo, Editora Nacional, 1959.

FONSECA Jr., Gelson e CASTRO, Sérgio Henrique Nabuco. Temas de políticaexterna brasileira II, Brasília, São Paulo, IPRI/Paz e Terra, 1994. 2v.

HÖFFE, Otfried. Justiça Política. Vozes, Petrópolis, 1991.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro1991.

RAWLS, John. A theory of justice. Harvad Univ. Press, 1971. (Tradução brasileira– Ed. Universidade de Brasilia, 1981) – (Trad. Port.Ed. Presença, Lisboa,1993).

____. Liberalismo político. Ciudad de México, Fondo de Cultura Econômica,1996, pp. 29-65.

WARLD, Arnold. “Pessoa Jurídica”. In: Curso de Direito Civil Brasileiro Intro-dução e Parte Geral, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 8ª edição(ampliada e revisada com a colaboração de Álvaro Villaça Azevedo).

268

SOCIOLOGIA JURÍDICA

ARNAUD, André-Jean. Pour une pensée juridique européenne, Paris, PUF, 199l.

DEZALAY, Yves e TRUBEK, David. A reestruturação global e o Direito: a in-ternacionalização dos campos jurídico e a criação dos espaços transnacio-nais, in Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas, op.cit.

FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. Justiça e Conflito, São Paulo, EditoraRevista dos Tribunais, 1992.

____. Direito e economia na democratização brasileira, São Paulo, Malheiros,1993.

____. O direito na economia globalizada, São Paulo, Malheiros, 1999.

FRIDMAN, Laurence. The Republic of Choice, Cambridge, Harvard UniversityPress, 1990.

HUNT, Alan. Explorations In Law and society: toward a constitutive tehory ofLaw, London, Routledge, 1993

MACPHERSON, Crawford B. Os direitos humanos em fim de século XXI, in As-censão e Queda da Justiça Econômica, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991.

SANTOS, Boaventura Toward a new common sense, London, Routledge, 1995.

TEUBNER, Gunther. Droit et réflexivité, Paris, LGDJ, 1996.

LÓGICA E METODOLOGIA JURÍDICA

ANDRADE Christiano José de. O problema dos métodos de interpretação jurídi-ca; Ed. Revista dos Tibunais.

ARISTÓTELES; Tratado de lógica (Organon), Editoral Porrua, México.

COPI, Irving M. Introdução à lógica, Ed. Mestre Joce.

ECHAVE, Delia Teresa, URQUIJO M. Eugenia e GUIBOURG Ricardo A. Lógica,proposição e norma, Ed. Astrea, Buenos Aires

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo de Direito, Ed. Atlas.

JAPIASSU, Hilton. O mito da neutralidade científica, Imago Ed

MAMAN, Jeannette Antonios. Contribuição para o pensamento jurídico brasilei-ro, Tese DFD.

269

PALMER, Riochard. Hermenêutica, edições 70, Portugal.

PERELMAN, Ch. La lógica jurídica y la nueva retorica, Ed. Civitas.

SALMON, Wesley C. Lógica, Ed. Preutice Hall do Brasil.

FILOSOFIA DO DIREITO I E II

ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência, Ed. Brasiliense.

ANDRADE, Christiano José. O Problema dos Métodos da Interpretação Jurídica,Ed. Revista dos Tribunais. – 1992.

ARISTÓTELES, Arte Retórica e Arte Poética, Ed. Tecnoprint, Coleção Universi-dade.

BEVILAQUA, Clovis. Teoria Geral do Direito Civil, 6ª ed., São Paulo, ed. Fran-cisco Alves, 1953.

ENGLISCH, Karl. Introdução ao Pesamento Jurídico, 6ª ed. (trad. e prefácio deJoão Baptista Machado), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,dominação. São Paulo, ed. Atlas, 1990.

____. Teoria da Norma Jurídica, Editora Forense, Rio de Janeiro 1978.

____. Direito Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discur-so jurídico, Tese de Livre-Docência, São Paulo, S.N. 1973.

KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed., (trad. João Baptista Macha-do), Coimbra, Américo Amado, 1979.

____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição, Coimbra, Americo Amado, 1984.

LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensa-mento de Hannah Adrendt. São Paulo, Cia. Das letras, 1988.

____. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa. São Paulo, Pers-pectiva, 1984.

____. Ensaios sobre a Liberdade, São Paulo, Perspectiva 1980.

____. Ensaios Liberais, São Paulo, Siciliano, 1991.

PAIM, Antônio. História da idéias filosóficas no Brasil, São Paulo, 3ª edição,Convívio, 1994.

270

RADBRUCH, Gustavo. Filosofia do Direito, 5ª ed., rev. e acrescida (trad. L. Ca-bral Moncada), Coimbra, ed. A. Amado, 1974.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 10ª ed. e atual. São Paulo, Saraiva, 1983.

_____. Introdução à Filosofia, São Paulo, Saraiva, 1988.

_____. Lições preliminares de direito, 15ª ed. São Paulo, Saraiva 1987.

SICHES, Luis Recasens. Nueva Filosofia de la Interpretacion Del Derecho, Edito-rial Porrua, México.

HISTÓRIA DAS IDÉIAS POLÍTICAS NO BRASIL

AMARAL, Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional, Rio de janeiro,J. Olympio, 1938.

ARINOS, Afonso. O constitucionalismo brasileiro na 1ª metade do séc. XIX. In:Estudos de Direito Constitucional. Rio de janeiro, Forense, 1957.

BUENO, José Antônio Pimenta. O direito público e a análise de Constituição doImpério, Rio de Janeiro, Câmara dos Deputados, 1958.

CALMON, Pedro. História das idéias políticas, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1952.

COSTA, João Cruz. O positivismo na República, São Paulo, s.o.p., 1956.

HOLLANDA, Sérgio Buarque. As raízes do Brasil, Brasília, UNB, 1963.

MERCADANTE, Paulo. A consciência conservadora no Brasil, Rio de Janeiro, 3ªedição, Ed. Nova Fronteira, 1980.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. As desventura do liberalismo: Joaquim Nabuco, Riode Janeiro, Paz e Terra, 1984.

PAIM, Antônio. História das Idéias filosóficas no Brasil, São Paulo, s.c.p., 1967.

PRADO, Caio. A Revolução Brasileira, São Paulo, Brasiliense, 1996.

QUIRINO, Célia Galvão & MONTES, Maria Lúcia. Constituições brasileiras e ci-dadania, São Paulo, Ática, 1987.

VIANNA, Oliveira. O Idealismo da Constituição, Rio de Janeiro, J. Olympio,1924.

____. Instituições políticas brasileiras, Rio de Janeiro, J. Olympio, 1949.

271

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PARA ECONOMISTAS

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,dominação, São Paulo, ed. Atlas, 1990.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constituicional, Malheiros Editores SãoPaulo.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo, Ma-lheiros Editores, São Paulo.

MONTEIRO, Washington de Barros. Direito Civil Parte Geral, Ed. Saraiva, SãoPaulo.

GOMES, Orlando. Contratos, Rio de Janeiro.

MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais, Forense, Rio de Janeiro.

ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito, Ed. Saraiva,São Paulo.

PINHO, Rui Rebelo e NASCIMENTO Amauri Mascaro. Instituições de DireitoPúblico e Privado. Introdução ao Estudo do Direito noções de ética profissi-onal, Ed. Atlas, São Paulo, 1981.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1987.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO

BOBBIO, Noberto. Teoria de Ordenamento Jurídico, apresentação Tércio Sam-paio Ferraz Júnior, trad. Cláudio de Cicco, Maria Celeste Cordeito leite dosSantos. São Paulo, Polis – Brasília, Df. ed. 1989.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,decisão, dominação, São Paulo, ed. Atlas, 1990.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 6ª edição, Coimbra, Armenio Amado,1984.

MEIRELLES, Hely Lopes “Direito de Construir”, Revista dos Tribunais, SãoPaulo.

SANTOS, Maria Celeste Cordeito Leite “Kelsen Fácil”, São Paulo, Oliveira Men-des Ed, 1999.

272

ÉTICA PROFISSIONAL

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Ética do Advogado, São Paulo, Editora JurídicaBrasileira, 2000.

NALINI, José Renato. Ética e Justiça, Lex: jurisprudência do Supremo TribunalFederal, São Paulo, v. 22, n. 262, p. 5-13, out. 2000.

PERELMAN, Chaim. Ética e Dinheiro, Tradução Maria Ermantina Galvão, SãoPaulo, Martins Fontes, 1999.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito, Tradução e prefácio L. Cabral deMoncada, 5 ed. Ver. E acrescida, Coimbra: Armênio Amado, 1974.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito, título XI, 14 ed. Atual. São Paulo, Saraiva,1991.

METODOLOGIA P/ APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA JURÍDICA

HENRIQUES, Antonio e Medeiros, Joâo Bosco. Monografia no curso de Direito,Editora Atlas, 1999.

LITRENTO, Oliveiros. A doutrina na Ordem jurídica, Editora Forense Universi-tária, 1999.

SALOMON, Décio Vieira. Como Fazer uma Monografia, Editora Martins fontes,1999.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico, Cortez Edi-tora, 1999.

TEXTOS LEGAIS IMPRESCINDÍVEIS

- Lei n.º 5.194, de 24 de setembro de 1966 (regulamenta o exercício das profissõesde Engenheiro Arquiteto e Engenheiro Agrônomo).

- Resolução n.º 218 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,de 29 de junho de 1973 (discrimina as diferentes modalidades profissionais da En-genharia, Arquitetura e Agronomia).

- Resolução n.º 205, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,de 30 de setembro de 1971 (adota o Código de Ética).

- Resolução n.º 247, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,de 16 de abril de 1977 (dispõe sobre o registro das pessoas jurídicas nos conselhosRegionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.