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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 12 a 16 de setembro de 2016)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Revista de Contratos Públicos , v.5, n.8, set. 2015/fev. 2016.

Revista Fórum de Direito Civil , v.5, n.11, jan./abr. 2016.

Revista Jurídica , v.465, jul. 2016.

Revista de Processo, v.41, n.257, jul. 2016.

Revista Síntese Direito Previdenciário , v.15, n.73, jul./ago. 2016.

Revista dos Tribunais , v.105, n.969, jul. 2016.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 285 p. ISBN 978-85-203-6303-4. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado da ação rescisória: das sentenças e de outras decisões. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 827 p. ISBN 978-85-203-6659-2. NOLASCO, Rita Dias; GARCIA, Victor Menezes. Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo, de acordo com o novo CPC. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 702 p. ISBN 978-85-203-6232-7. OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Coisa julgada e precedente: limites temporais e as relações jurídicas de trato continuado. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 222 p. (O novo processo civil) ISBN 978-85-203-6350-8. PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 14. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 1643 p. ISBN 978-85-203-5928-0. TEIXEIRA, Tarcísio. Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil da Internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015. 328 p. ISBN 978-85-02-62247-0. VIVEIROS, Estefânia Ferreira de Souza. Os limites do juiz para correção do erro material. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. 380 p. (Coleção Andrea Proto Pisani) ISBN 978-85-66025-08-8.

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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Revista de Contratos Públicos , v.5, n.8, set. 2015/fev. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS A atividade de estruturação de projetos de infraest rutura sob o formato de contratos de concessão: um panorama dos desafios in cidentes e instrumentos jurídicos à disposição da administração pública Bruno Gazzaneo Belsito ..............................................................................................9-44 A consensualidade contemporânea: os exemplos de fom ento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedime nto de manifestação de interesse (PMI) Eduardo Ramos Caron Tesserolli .............................................................................45-62 A regulação dos contratos públicos na União Europei a e noutras partes do mundo Fernando Oliveira Silva .............................................................................................63-88 Contrato administrativo e soberania do Estado: refe rência ao problema do outsourcing de funções de soberania nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisional Jorge André Alves Correia ......................................................................................89-109 Direito administrativo global, financiamentos inter nacionais e licitações públicas Leonardo Coelho Ribeiro, Daniel Silva Pereira .....................................................111-132 As organizações do terceiro setor no novo regime da contratação pública da União Europeia Licínio Lopes Martins .............................................................................................133-147 Remuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiência Nadja Lírio do Valle Marques da Silva ..................................................................149-171

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A realização de finalidades acessórias, transversai s e/ou horizontais na contratação pública contemporânea Thiago Lima Breus ................................................................................................173-196 PARECER Contrato de financiamento. BNDES. Denunciação à lid e. Justiça Federal. Revisão judicial do contrato. Teoria da imprevisão. Limites . Doutrina e jurisprudência. Princípio da legalidade Carlos Thompson Flores .......................................................................................199-214

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Revista Fórum de Direito Civil , v.5, n.11, jan./abr. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA E ATUALIDADES Linhas gerais sobre as cláusulas de limitação de re sponsabilidade: evolução e aplicação atual do instituto nas relações contratua is paritárias Erick da Silva Regis ...................................................................................................11-39 Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91 Josiane Araújo Gomes, Luís Eusébio Camuci ..........................................................41-53 Contornos conceituais do princípio de vedação ao en riquecimento sem causa no direito civil brasileiro Rafael da Silva Alvim .................................................................................................55-84 Limites da intervenção judicial nos contratos de pl ano de saúde Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Uly de Carvalho Rocha Porto ..................................................................................85-108 O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibili dade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Natália de Souza Paula ......................109-134 O dano moral decorrente do abandono afetivo pratica do pelos familiares do idoso Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves ...................................................135-151 A codificação da responsabilidade pré-contratual: n otas sobre a sua regulação no anteprojeto de Lei no Novo Código Mercantil espanho l Teresa Rodríguez de la Heras Ballell ....................................................................153-174 VOZ UNIVERSITÁRIA A possibilidade da quebra antecipada do contrato Rafael Nossa Gobbi ..............................................................................................177-188 EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA La información y confidencialidad en los contratos preliminares o preparatórios Carlos Ghersi .........................................................................................................191-199

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Competencia desleal y libre competencia. Distinción normativa en el ordenamiento jurídico chileno Mauricio Inostroza Sáez ........................................................................................201-216 ENSAIOS E PARECERES Planejamento empresarial e sucessório: as holdings familiares no Superior Tribunal de Justiça Marcos Alexandre Sant'Ana ..................................................................................219-224

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Revista Jurídica , v.465, jul. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINAS Civil, Processual Civil e Comercial Litigância de má-fé no novo Código de Processo Civi l Carlos Henrique Soares ..............................................................................................9-34 Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial: principais mudanças entre o art. 745-A do CPC revog ado em relação ao art. 916 do CPC/2015 Rodrigo Mazzei ..........................................................................................................35-55 Acesso à Justiça e abuso do direito de ação João Carlos Leal Júnior, Carlos Picchi Neto .............................................................57-77 Penal e Processual Penal Do poder constitucionalmente imputado de investigaç ão do Ministério Público Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson .....................................................................79-105

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Revista de Processo, v.41, n.257, jul. 2016

SUMÁRIO

TEORIA GERAL DO PROCESSO La metamorfosi del monopolio statale sulla giurisdi zione Federico Carpi ...........................................................................................................23-31 A extensão da coisa julgada a causas de pedir não p ropostas Mario Vitor M. Aufiero ................................................................................................33-50 "Customização processual compartilhada": o sistema de adaptabilidade do novo CPC Rafael Sirangelo de Abreu ........................................................................................51-76 PROCESSO DE CONHECIMENTO Procedimento comum: fase postulatória Luis Guilherme Aidar Bondioli .................................................................................79-108 As intervenções de terceiros no novo Código de Proc esso Civil Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel ..............................................................109-124 Julgamentos antecipados parciais de mérito Rodrigo Ramina de Lucca .....................................................................................125-150 TUTELA PROVISÓRIA A tutela provisória no ordenamento jurídico brasile iro: a nova sistemática estabelecida pelo CPC/2015 comparada às previsões d o CPC/1973 Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva ............153-178 Aspectos da tutela provisória: da tutela de urgênci a e tutela da evidência José Maria Rosa Tesheiner, Rennan Faria Krüger Thamay .................................179-214 MEIOS DE IMPUGNACAO DAS DECISÕES JUDICIAIS Recursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.25 6/2016 Nelson Nery Junior, Georges Abboud …………………..……………………………217-235

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A não preclusão das decisões interlocutórias e a li berdade decisória do juízo de primeiro grau Vinicius Silva Lemos ..............................................................................................237-254 A reclamação para os Tribunais Superiores no Novo C PC, com as alterações da Lei 13.256/2016 Osmar Mendes Paixão Côrtes ..............................................................................255-266 TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratament o da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC/1973 ao CPC/2015 Heitor Vitor Mendonça Sica ...................................................................................269-281 O fim da substituição processual nas ações coletiva s ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: u ma crítica ao posicionamento firmado pelo plenário do STF no julgamento do RE 57 3.232/SC Marcos de Araújo Cavalcanti .................................................................................283-311 Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC Ricardo Villas Bôas Cueva ....................................................................................313-316 TUTELA DIFERENCIADA O novo Código de Processo Civil e a propriedade ind ustrial: o impacto das inovações sobre tutela provisória Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho .................................................................................................319-340 DIREITO JURISPRUDENCIAL Considerações acerca da compreensão do modelo de vi nculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de Process o Civil brasileiro Antônio Pereira Gaio Júnior ..................................................................................343-370 Por que o Poder Judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015? Hermer Zaneti Jr., Carlos Frederico Bastos Pereira .............................................371-388 DIREITO ESTRANGEIRO E COMPARADO - GENERALIDADES Access to the Supreme Court - The english approach John Sorabji ……………………………………………………………………………..391-413

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Revista Síntese Direito Previdenciário , v.15, n.73, jul./ago. 2016

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL A Reforma Previdenciária Doutrinas Medida Provisória nº 726/2016: reorganização admini strativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do gove rno Temer Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Marco Aurélio Serau Junior ..................................9-20 Perspectivas de uma provável reforma previdenciária Sérgio Henrique Salvador .........................................................................................21-23 A necessária reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social frente às mudanças trazidas pela MP 726/2016 Adriano Mauss, Rodrigo Favero ................................................................................24-38 Evolução histórica do Ministério da Previdência Soc ial no Brasil Luiz Gustavo Boiam Pancotti ....................................................................................39-53 PARTE GERAL Doutrinas Aposentadoria do deficiente no regime geral da prev idência social Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira ....................................................54-70 Parâmetros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS Vinicius Pacheco Fluminhan .....................................................................................71-84

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Revista dos Tribunais , v.105, n.969, jul. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA Direito Administrativo A necessária observância, por parte das instituiçõe s financeiras estatais, na condição de integrantes da Administração Pública, d o interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise eco nômica Aldem Johnston Barbosa Araújo ...............................................................................19-45 DIREITO CONSTITUCIONAL O absolutismo e sua influência na formação do Estad o brasileiro Luiz Gustavo Bambini de Assis .................................................................................49-71 DIREITO ELEITORAL Propaganda eleitoral pela internet Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione ..................................................75-90 A propaganda partidária: uma análise sistemática do direito material e processual à luz da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015 Alexandre Ramos ....................................................................................................91-108 DIREITO INTERNACIONAL Um retrato do genocídio cultural no campo jurídico internacional Karhen Lola Porfirio Will ........................................................................................111-130 DIREITO PROCESSUAL CIVIL As formas coercitivas para compelir o devedor de al imentos a adimplir com sua obrigação: avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo Novo Código de Processo Civil Leonardo Alves de Oliveira ...................................................................................133-146

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DIREITO PROCESSUAL PENAL Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileir o Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior ................................................149-159 DIREITO DO TRABALHO Reflexões sobre a Lei 13.271/2016 e a agenda da OIT sobre trabalho decente Thereza Christina Nahas .......................................................................................163-172 DIREITO TRIBUTÁRIO O sistema tributário brasileiro: uma análise crític a Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................175-190 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA O protagonismo judicial e a política Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................196-198 Mandado de segurança - liminar - impetração pelo se nador da República para suspender o processo decorrente de representação pe rante o conselho de ética e decoro parlamentar Volusia Aparecida Sales ........................................................................................250-256 Conflito de atribuições do Ministério Público e os limites da atribuição investigatória criminal Thiago Colnago Cabral ..........................................................................................268-270 Os limites cognitivos do HC substitutivo de recurso Thiago Colnago Cabral ..........................................................................................293-297 Contrato de aluguel - shopping center - cláusula co ntratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro Reginaldo Boraschi ...............................................................................................308-311

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LIVROS

Últimas aquisições

AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 285 p. ISBN 978-85-203-6303-4.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado da ação rescisória: das sentenças e de outras decisões. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 827 p. ISBN 978-85-203-6659-2.

NOLASCO, Rita Dias; GARCIA, Victor Menezes. Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo, de acordo com o novo CPC. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 702 p. ISBN 978-85-203-6232-7.

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OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Coisa julgada e precedente: limites temporais e as relações jurídicas de trato continuado. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 222 p. (O novo processo civil) ISBN 978-85-203-6350-8.

PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 14. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 1643 p. ISBN 978-85-203-5928-0.

TEIXEIRA, Tarcísio. Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil da Internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015. 328 p. ISBN 978-85-02-62247-0.

VIVEIROS, Estefânia Ferreira de Souza. Os limites do juiz para correção do erro material. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. 380 p. (Coleção Andrea Proto Pisani) ISBN 978-85-66025-08-8.