Departamento de Apoio a Projetos de Inovação e Gestão ... · Garantir a propriedade intelectual...
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PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO A universidade que Cresce com Inovação e Inclusão Social www.pppg.ufma.br Departamento de Apoio a Projetos de Inovação e Gestão de Serviços Tecnológicos – DAPI PROPRIEDADE INTELECTUAL E POLÍTICA DE INOVAÇÃO NA UFMA PARA QUE SERVE TUDO ISSO? Propriedade Intelectual? Patente? Registro de Software? Desenho Industrial? Inovação tecnológica? Pablo Lima Coordenador de Propriedade Intelectual
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Departamento de Apoio a Projetos de Inovação e Gestão de
Serviços Tecnológicos – DAPI
PROPRIEDADE INTELECTUAL E POLÍTICA DE INOVAÇÃO
NA UFMA
PARA QUE SERVE TUDO ISSO?
Propriedade Intelectual?
Patente?
Registro de Software?
Desenho Industrial?
Inovação tecnológica?
Pablo Lima
Coordenador de Propriedade Intelectual
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O que é Propriedade Intelectual (PI)? É o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto. “É a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.” (Associação Paulista de Propriedade Intelectual)
PARA COMEÇO DE CONVERSA...
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A propriedade Intelectual pode ser dividida em: • Propriedade Industrial: expressão genérica que se confere aos direitos legais relativos às atividades industriais e/ou comerciais de pessoas físicas ou jurídicas. • Direito autoral: direitos conferidos aos criadores de obras literárias e artísticas.
O que é Propriedade Intelectual (PI)?
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Legislação
Lei da Propriedade Industrial - Lei 9.279, de 14/05/1996 O objeto da Lei de Propriedade Industrial encontra base na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, que no seu artigo 5º, inciso XXIX, estabelece o direito à Propriedade Industrial mediante privilégio temporário concedido pelo Estado. “A Lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização (...) tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.”
O que é Propriedade Intelectual (PI)?
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Qual é a natureza da proteção?
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FORMAS DE PROTEÇÃO
Direito de Autor
Cultivares Desenho Industrial
Programa de Computador
Circuito Integrado
Marcas
Indicação Geográfica
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POR QUE FAZER A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL?
A proteção garante ao autor/inventor a possibilidade de ser reconhecido como tal. Possibilita ao titular impedir que terceiros se utilizem do objeto de proteção sem o seu consentimento. Futuramente o novo produto ou processo obtido pode gerar um retorno econômico para a UFMA e para os pesquisadores envolvidos a partir de contratos e parcerias com empresas.
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POR QUE FAZER A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL?
O depósito de uma patente ou registro de software, desenho industrial ou marca podem ser utilizados na pontuação tanto para ingresso na instituição (pontuação no concurso) quanto para progressão funcional docente conforme consta na Resolução N° 161 CONSAD/2014. Ter uma tecnologia criada e protegida também pode contar pontos tanto para ingresso quanto para obter titulação em Programas de Pós-Graduação da Universidade.
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Lei de Inovação - Lei 10.973, de 02/10/2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo Institui a criação do Nit´s – Núcleos de Inovação Tecnológica
Marco Legal Ciência, Tecnologia e Inovação – Lei 13.243, de
11 de janeiro de 2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
O QUE É INOVAÇÃO TECNOLÓGICA? Inovação tecnológica é toda a novidade implantada pelo o setor produtivo, por meio de pesquisas ou investimentos, que aumenta a eficiência do processo produtivo ou que implica em um novo ou aprimorado produto.
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O que é o DAPI*?
O Departamento de Apoio a Projetos de Inovação e Gestão de Serviços Tecnológicos é o setor responsável por regulamentar as atividades de inovação da Universidade, de forma a atender a Política de Inovação da UFMA. Missão: promoção da articulação da UFMA com a sociedade civil, aproximando a produção científica de suas aplicações práticas. Com isso, espera-se contribuir para o aumento da competitividade e relevância das pesquisas desenvolvidas, mediante a inovação.
*Departamento criado pela Resolução 153/2010 do CONSUN.
Disṕonível em http://www.inovacao.ufma.br/download/MANUAL-PROPRIEDADE-INTELECTUAL.pdf
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O que é o DAPI?
Dentre seus objetivos, destacam-se: 1. Garantir a propriedade intelectual (PI) de produtos e processos gerados na UFMA; 2. Estabelecer intercâmbios e contatos com a classe empresarial, visando a transferência de tecnologia ao mercado e; 3. Regulamentar e acompanhar os trabalhos de prestação de serviços tecnológicos às empresas, oferecidos por pesquisadores e grupos de pesquisa da UFMA.
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Comitê
Gestor
• DAPI: Departamento de Apoio a Projetos de Inovação e Gestão de Serviços
Tecnológicos
• CPI: Coordenação de Propriedade Intelectual
• CSTI: Coordenação de Serviços Tecnológicos e de Inovação
• DPRP: Divisão de Prospecção e Redação de Patentes
• DTT: Divisão de Transferência de Tecnologia
Onde está o DAPI?
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Quem compõe o DAPI?
Prof. Dr. Bruno Feres
de Souza
Profa. Dra. Maria da Glória
Almeida Bandeira
Jaqueline Silva Nascimento Bolsista
Pablo de Sousa Lima
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O que compete ao DAPI?
1. Acompanhar tendências de mercado;
2. Incentivar a geração de tecnologias competitivas;
3. Incentivar a transferência de tecnologia;
4. Definir políticas para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas na UFMA;
5. Estabelecer mecanismos de articulação interinstitucional;
6. Incentivar e apoiar a Propriedade Intelectual no âmbito da UFMA e;
7. Estabelecer normas gerais para prestação de serviços tecnológicos.
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O DAPI e a Política de Inovação da UFMA
Disṕonível em http://www.inovacao.ufma.br/download/MANUAL-PROPRIEDADE-INTELECTUAL.pdf
Política de Inovação: Conjunto de diretrizes que determinam ou orientam as ações referentes ao processo de Inovação Tecnológica em um dado ambiente. Resolução 194/2014 do CONSUN. Dispõe sobre as Políticas de Inovação, Transferência de Tecnologia e Serviços Tecnológicos no âmbito da UFMA, em cumprimento ao disposto na Lei 10.973/04 (Lei de Inovação), regulamentada pelo Decreto no. 5.563/05, e dá outras providências.
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O DAPI e a Política de Inovação da UFMA
Art. 2º. Toda criação ou inovação poderá ser objeto de proteção pela UFMA, via propriedade intelectual. Art. 4º A gestão de propriedade intelectual e inovação será exercida pelo DAPI. Art. 5º Toda criação desenvolvida no âmbito da UFMA que se revele apta à proteção intelectual deverá ser comunicada pelo respectivo criador ou inventor ao DAPI.
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O DAPI e a Política de Inovação da UFMA
Art. 6º. A UFMA poderá estimular o desenvolvimento de projetos de cooperação com empresas, instituições científicas e organizações de direito privado sem fins lucrativos, visando à geração de produtos e processos inovadores. Parágrafo único: A UFMA figurará sempre como titular ou co-titular sobre criação ou inovação, sempre que ela for desenvolvida com a utilização de suas instalações, equipamentos, ou com o emprego de seus recursos humanos, financeiros ou imateriais.
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Procedimento Operacional Padrão elaborado pelo DAPI POP 01- Procedimentos para Depósito de Pedido de Patente POP 02- Procedimento para Registro de Marca POP 03- Procedimento para Registro de Programa de Computador POP 04- Procedimento para Registro de Topografia de Circuito Integrado POP 05- Procedimentos para Registro de Desenho Industrial POP 06- Procedimento para Proteger uma Cultivar POP 07- Procedimentos para Registro de Indicação Geográfica
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• RedeNit-NE • FORTEC-Nacional • FORTEC-NE
Rede e Associação que o DAPI participa
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O DAPI em números
Patentes depositadas 2009-2015
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2010: I Workshop de Propriedade Intelectual e Transferência
de Tecnologia UFMA-Empresa
2011: II Workshop de Inovação e Transferência de Tecnologia.
2011: I Simpósio Internacional de Indicações Geográficas
O DAPI e a comunidade
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2012: II Simpósio Internacional de Indicações Geográficas
2012: Capacitação em Inovação Tecnológica para
Empresários do Maranhão – CAPACITE 2012: VII Reunião Plenária do Fórum de Gestores de
Inovação e Transferência de tecnologia da Região
Nordeste – FORTEC/NE.
2014: III Workshop de Inovação e Transferência de
tecnologia ICT- EMPRESA
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Minicursos DAPI 2010
Curso CH Nº Participantes
Curso Básico de Redação de Patentes
12h 28
Curso sobre Propriedade Intelectual (na SNCT)
12h 20
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Minicursos DAPI 2011
Curso CH Nº Participantes
Registro de Novas Cultivares no MAPA
12h 32
Registro de Programas de Computador: Noções Básicas
12h 25
Indicações Geográficas: O que são e como registrar
12h 43
Elaboração de Contratos de Transferência de Tecnologia
12h 78
Curso sobre Propriedade Intelectual (na SNCT)
12h 20
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Minicursos DAPI 2012
Curso CH Nº Participantes
Curso de Busca e Redação de Patentes 40h 24
Registro de Indicações Geográficas no Brasil e no Mundo
12h 52
Registro de Marcas Coletivas 12h 47
Indicações Geográficas e Sustentabilidade Sócio-Ambiental
10h 55
Cursos do CAPACITE: Capacitação em Inovação Tecnológica para Empresários
90h 78
Noções de Comércio Exterior 12h 43
Curso sobre Propriedade Intelectual (na SNCT) 12h 18
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Minicursos DAPI 2013
Curso CH Nº Participantes
Curso sobre Propriedade Intelectual (na SNCT)
12h 26
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Minicursos DAPI 2014
Curso CH Nº Participantes
Busca e Redação de Patentes
12h 40
Registro de Programas de Computador: Noções Básicas
12h 35
Elaboração de Contratos de Transferência de Tecnologia
12h 40
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Disṕonível em http://www.pppg.ufma.br/uploads/files/CATALOGO%20DE%20PESQUISA%20E%20PROSPECCAO%20TECNOLO
GICA.pdf
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Disṕoníveis em http://www.ufal.edu.br/nit/documentos/cartilhas/cartilha-de-elaboracao-de-contratos e
http://www.ifsertao-pe.edu.br/reitoria/images/ascom/PROPIP/redacao%20de%20patentes%20-%20fortec.pdf
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Disṕoníveis em http://www.inovacao.ufma.br/download/MANUAL-PROPRIEDADE-INTELECTUAL.pdf e
http://www.inovacao.ufma.br/download/PROTECAO-TECNOLOGIAS-E-PATENTEAR-PASSO-A-PASSO.pdf
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CONTATOS DO DAPI/PPPGI/UFMA
(98) 3272-8710
988226093
Dapi Ufma
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