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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”

Faculdade de Ciências e Letras Câmpus de Araraquara

Departamento de Administração Pública

Faculdade de Ciências e Letras – Departamento de Administração Pública Rod. Araraquara-Jaú, Km. 01 - CEP 14800-901 - Araraquara - S.P. - Brasil e-mail: [email protected] - Tel +55 016 3334-6248 - http://www.fclar.unesp.br/ http://www.fclar.unesp.br/#!/departamentos/administracao-publica/

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Anexo 6

Projetos, Linhas e Grupos de Pesquisa no

Departamento

Plano de Atividades do Departamento de

Administração Pública

2017 a 2018





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Os projetos de pesquisa em andamento no

Departamento de Administração Pública estão

organizados em dois grupos: aqueles que fazem

parte do Plano Global de Atividade ou Plano de

Atividade Docente de cada um (e, portanto, foram

aprovados e serão avaliados pelo Conselho

Departamental e pela Congregação) e outros,

registrados no Curriculo Lattes de cada um.





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Prof. Dr. Alexandre Rossi

Projeto de Pesquisa registrado no Plano Global de Atividade – em andamento:

"Paradigmas para Administração Pública Brasileira no Planejamento Ambiental, na gestão

de bens de domínio público e outros componentes do patrimônio público, e em suas

relações com entres não-estatais". Triênio: 2016-2018. Proc. nº1457/2011, v.2, fls. 377.

Projeto de Pesquisa registrado no Plano Global de Atividade - concluído:

"Delineamentos contemporâneos da gestão de organizações públicas e de políticas

públicas". Triênio: 2011-2015. Proc. nº1457/2011, v.2, fls. 372.

Projetos de Pesquisa registrados no Curriculo Lattes:

2013 Atual. INSTITUTO DIREITO À CIDADE. Descrição: O Instituto Direito à Cidade vinculado

ao Projeto Observatório Cidadania, Cultura e Cidade (Edital ProExt 2013), está

organicamente constituído em 06(seis) Áreas de Pesquisa Extensão. (Social, Econômico,

Político, Cultural, Urbano e Ambiental) e 09(nove) Núcleos, Linhas e Projetos Temáticos

existentes na UFSCar, e na UNESP Araraquara, traduzindo as diretrizes estratégicas do PDI

da UFSCar em torno da interdisciplinaridade Ensino Pesquisa Extensão, abrangendo a

integração multisetorial de 3 Centros da UFSCar (CECH, CCET, CCBS). O Projeto IDCInstituto.

do Direito à Cidade, como um Instituto Virtual de estudos, produtos e projetos de pesquisa

e extensão vinculados ao Observatório. Cidadania, Cultura e Cidade, estabelece e estimula

uma ampliação de parcerias institucionais internas e externas, bem como favorece e

proporciona uma integração entre Centros e Núcleos de Produção Científica e Técnica

Inserindo- se especialmente no NÚCLEO TEMÁTICO 12: Direito à Cidade e Justiça Sócio

Ambiental de Cidades. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes:

Alexandre Rossi Integrante. Renata Bovo Peres Integrante/Ricardo Siloto da Silva

Integrante/Sandra Regina Mota Silva Integrante/Jane Travassos Alves Falcoski

Integrante/Rafael Alves Orsi Integrante /Luiz Antonio Nigro Falcoski Coordenado /Cláudio

César de Paiva Integrante/Elton Eustaquio Casagrande Integrante. Número de produções C,

T & A: 4 / Número de orientações: 1





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2011 Atual. Núcleo de Estudos sobre Desenvolvimento Urbano e Ambiental NEDUA.

Descrição: O Núcleo de Estudos sobre Desenvolvimento Urbano e Ambiental (NEDUA)

surge a partir de preocupações amplas com o espaço urbano e do amadurecimento das

discussões e das articulações do Grupo de Pesquisa Geografia e Estudos Urbanos (GPGEU)

com o Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência. Pensando o espaço urbano cada vez

mais articulado e fragmentado, as alterações no espaço tempo, a produção e a reprodução

das cidades, a dinâmica e os problemas sociais e ambientais urbanos, busca-se debater os

desafios colocados a nossa compreensão teórica e à práxis em uma sociedade dinâmica e

intensa em seus processos. O espaço urbano não se configura como simples receptáculo

dessas ações, pelo contrário, ele tem papel ativo na reprodução social, econômica, política

e ambiental. Assim, o intuito do NEDUA é trazer uma discussão interdisciplinar e

desenvolver pesquisas com diferentes temas, envolvendo alunos e pesquisadores de

diversas áreas: geografia, sociologia, ciência política, antropologia, economia,

administração pública, e demais áreas afins. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Alexandre Rossi

Integrante / Rafael Alves Orsi Coordenador / João Carlos Soares Zuin Integrante / Manuel

Baldomero Rolando Berríos Godoy Integrante / Nathalie Ferreira Eziquiel Integrante.

Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 2 "

Linha de Pesquisa registrada no Plano Global de Atividade – em andamento:

"A administração de caráter público e o processo de globalização". Triênio: 2016-2018.

Proc. nº1457/2011, v.2, fls. 372.

Linhas de Pesquisa registradas no Curriculo Lattes – em andamento:

Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Núcleo de

Estudos sobre Desenvolvimento Urbano e Ambiental NEDUA. Linhas de pesquisa:

Planejamento Ambiental.





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Atividades: 09/2011 Atual. Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências e Letras de

Araraquara, Departamento de Administração Pública. Linhas de pesquisa: Instituições

Públicas não estatais"

1. Direito Ambiental - 2. Direito do Consumidor - 3. Consumo Sustentável - 4. ESTUDO DA

EVOLUÇÃO E ASPECTOS DA APLICAB. DOS INST. JURÍDICOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO -

5. Monitoramento, formação e disseminação de base dinâmica de dados jurídicos

inovadores e relevantes - 6. Apoio à criação e desenvolvimento de organizações do terceiro

setor - 7. Cidadania Ambiental - 8. Instrumentos de gestão e de Política Ambiental - 9.

Instituições Públicas não estatais - 10. Planejamento Ambiental - Objetivo: Pensando o

espaço urbano cada vez mais articulado e fragmentado, as alterações no espaço tempo, a

produção e a reprodução das cidades, a dinâmica e os problemas sociais e ambientais

urbanos, busca-se debater os desafios colocados a nossa compreensão teórica e à práxis

em uma sociedade dinâmica e intensa em seus processos. Grande área: Ciências Sociais

Aplicadas Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea:

Administração Pública. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Geografia. Setores de

atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Pesquisa e desenvolvimento

científico.





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2011 Atual. PARADIGMAS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA GESTÃO DE

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO E OUTROS COMPONENTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM

PARCERIA COM ENTES NÃOESTATAIS. Descrição: Problema inicial: o reconhecimento de

novos paradigmas, procurando reconhecer pressupostos teóricos e investigar praxes

relacionadas ao tema. Em várias abordagens são abrangidos problemas relacionados à

ordenação do espaço pela Administração Pública. Neste contexto cabe questionar formas

de resposta aos problemas associados e verificar possibilidades e potencialidades de

arranjos institucionais nas relações com organizações não estatais, inclusive com

implicação nas relações de trabalho na Administração Pública. Propostos estudos de caso

relacionados ao patrimônio público, especialmente bens de domínio público. Ainda

justifica-se enfoque na relevância da gestão desses espaços especialmente protegidos

quanto a estratégias de restauração, mitigação e adaptação num quadro de mudanças

ambientais relevantes. Condições de efetividade serão verificadas em relação à eficácia da

estrutura e organização da Administração Pública. O objeto de pesquisa está associado à

formalização das condutas da Administração Pública e sua relação com entes não estatais.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1).

Integrantes: Alexandre Rossi Coordenador. Número de produções C, T & A: 45 / Número de

orientações: 9.





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2005 Atual. A garantia da prestação de informações relativas ao ambiente como

instrumento de gestão e de política ambiental no Brasil. Descrição: Investigação acerca

efetividade de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira, que

é o da garantia da prestação de informações relativas ao Ambiente e da obrigação do

Poder Público em produzi-las, quando inexistentes (Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de

1981, artigo 9º, inciso XI). A pesquisa teve como foco o problema da abrangência e eficácia

das estruturas normativas e políticas existentes para efetivação desse instrumento. Em se

tratando das estruturas normativas, destacam-se além do estabelecido pela Constituição

Federal brasileira, os dispositivos da Lei federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, acerca

do acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades

integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Para tanto se propôs investigar o que

é abrangível nas informações ambientais relacionadas ao instrumento da Política Nacional

do Meio Ambiente e sua efetividade no contexto da aplicabilidade do instrumento em

estudo da Política Nacional do Meio Ambiente e o que foi efetivamente regulado pela Lei

nº 10.650/2003. Entretanto, buscou verificar a possibilidade de não confirmação da

hipótese de que o instrumento em foco não carece de mais regramento para sua aplicação

em relação aos demais instrumentos. Como referenciais teóricos estão alguns princípios do

Direito Constitucional e do Direito Ambiental, particularmente, os princípios da publicidade

e da informação. Assim foram considerados os diversos fundamentos políticos e jurídicos

para operação do instrumento estudado, associado que está a direitos e garantias

fundamentais implicados, devem ser considerados na perspectiva constitucional. Para

avaliar a efetividade da garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente,

a que está obrigado o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, foi realizado o

estudo de sua hipotética aplicação nos termos vigentes relativamente aos demais

instrumentos de política ambiental brasileira de abran. Situação: Em andamento; Natureza:

Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1). Integrantes: Alexandre Rossi Coordenador.

Número de produções C, T & A: 14"





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Alvaro Martim Guedes


Projetos de pesquisa em andamento: "Experiências inovadoras na gestão escolar com base

na abordagem da aprendizagem organizacional". Triênio: 2015-2017. Proc. nº 247/2011,

v.2. fls. 255-265.


2015-Atual. EXPERIÊNCIAS INOVADORAS NA GESTÃO ESCOLAR COM BASE NA

ABORDAGEM DA APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL. Descrição: O desenvolvimento do

presente Projeto será por meio de observação etnográfica, prática de coleta de

informações em campo que bem caracteriza as múltiplas interações dos participantes de

uma organização. A opção por esse tipo de levantamento decorre do fato de que nem

sempre são nitidamente explicitadas essas relações interativas. A observação etnográfica

possibilita a descrição aprofundada. No presente Projeto pretende-se inserir-se nas

práticas de gestão nas escolas em um caso específico com maior profundidade e também

em outras escolas da Região. A proposta irá basear-se em dois estudos: um direto numa

escola da cidade de Araraquara e outros em diversas escolas por meio da Incubadora de

Gestores, projeto de Extensão existente há mais de três anos. O presente Projeto parte da

premissa de que os estudos de administração possibilitam a abordagem etnográfica, pois

propõem que as organizações podem ser representadas enquanto culturas. A observação a

ser realizada irá privilegiar os momentos em que os diferentes grupos componentes da

escola interagem e atuam (reuniões, encontros, horas de convívio comum, eventos e

festividades). As observações serão registradas visando a espontaneidade dos membros. O

procedimento para tal irá decorrer, em parte, da presença regular de bolsistas na Escola

em estudo. A opção por privilegiar bolsistas decorre da necessidade de evitar reações

adversas à presença de pesquisadores. A juventude é menos ameaçadora. Contudo, o

proponente do presente Projeto irá ter participação ativa na gestão da Escola a ser

profundamente estudada (por meio da participação semanal nas reuniões da equipe

gestora) e na organização do projeto da Incubadora de Gestores. O que o Projeto propõe é





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garantir uma observação mais neutra e de apreensão da totalidade. Outro referencial

teórico adotado no Projeto é o da Aprendizagem Organizacional, que tem em Cris Argyris e

Peter Senge dois importantes teóricos. O Projeto baseia-se em pesquisa aplicada de tipo

qualitativo. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação:

(2) Integrantes: Alvaro Martim Guedes Coordenador.





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Ana Cláudia Fernandes Terence


"A efetividade do planejamento estratégico nas pequenas empresas: as variáveis de

influência e o papel do estrategista na proposição de um modelo". Triênio: 2016-2018.

Proc. nº 248/2011. v. 2, fls. 446-456.


2015 Atual. Planejamento estratégico e o trabalho do administrador Descrição: Este

projeto aborda o processo de criação de estratégias, com foco na ferramenta do

planejamento estratégico, e sua relação com o trabalho do administrador na figura do

estrategista. Os objetivos são: identificar os diferentes enfoques nos estudos de

planejamento estratégico na pequena empresa para mapeamento e estruturação do

estado da arte; Verificar se os estudos sobre planejamento estratégico abordam as

especificidades da pequena empresa: dirigente, organizacionais e contextuais; verificar se

os estudos abordam o papel do dirigente no processo de planejamento estratégico;

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Ana Cláudia Fernandes Terence

Coordenador/Ana Letícia T Zebinato Integrante/ Rosana Scopelli Integrante.

2014 Atual. Densidade macroestratégica municipal Situação: Em andamento; Natureza:

Pesquisa. Integrantes: Ana Cláudia Fernandes Terence Integrante / Fernando Coelho

Integrante / Antonio Olenscki Coordenador / Valdemir A Pires Integrante / Ursula Dias

Peres Integrante.


Atividades: 2013 Atual. Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Ciências e Letras de

Araraquara. Linhas de pesquisa: Comunicação Pública

1. Processo de criação de estratégia. 2.Comunicação Pública.3. Gestão de Pequenas

Empresas.





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Linha(s) vinculada(s) ao(s) Grupo(s) de Pesquisa cadastrado(s) no CNPq:

Linha de Pesquisa Grupo de Pesquisa - CNPq

Efetividade das instituições participativas no âmbito das políticas públicas de nível municipal

Participação, Democracia e Políticas Públicas

Políticas públicas para o desenvolvimento local

Políticas públicas para a inovação e o desenvolvimento local

Políticas de fomento à inovação

Planejamento na Pequena Empresa GEOPE - Grupo de Estudos Organizacionais da Pequena Empresa





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Ana Cláudia Niedhardt Capella


“Administração Pública e Políticas Públicas: perspectivas teóricas e metodológicas para

análise da ação governamental”. Triênio: 2014-2016. Proc. nº 249/2011, v.2. fls. 420.


2014 Atual. Laboratório de Pesquisa sobre Agenda Governamental Descrição: O objetivo

geral do projeto consiste na criação de um laboratório de pesquisa para a investigação de

processos de formação de agenda no Brasil, responsável pelo monitoramento e análise do

ingresso e saída de temas na agenda governamental, tendo como foco principal o governo

federal. Dessa forma, pretende-se contribuir para os estudos no campo de políticas

públicas, sobretudo voltados à formação da agenda, bem como para as análises mais

amplas sobre processos de mudança em políticas públicas relacionadas às alterações nas

prioridades dos governos. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos

envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (2) /

Doutorado: (3) . Integrantes: Ana Cláudia Niedhardt Capella Coordenador / Andréia Di

Camilla Ghirghi Pires Integrante / Renan do Prado Alves Integrante / Guilherme Effraim

Vergili Integrante / Felipe Gonçalves Brasil Integrante / Alessandra Guimarães Soares

Integrante. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações:

7





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2014 Atual. Administração Pública e Políticas Públicas: perspectivas teóricas e

metodológicas para a análise da ação governamental Descrição: O projeto pretende dar

continuidade às análises anteriormente desenvolvidas pela docente e pesquisadora que

procuraram estabelecer uma relação dialógica entre os ferramentais analíticos da área de

políticas públicas e estudos em administração pública. No período anterior (2011 a 2013),

no contexto do projeto de pesquisa? Análise de Políticas Públicas, Transformações do

Estado e da Administração Pública? , desenvolvemos estudos que permitiram avançar na

investigação da produção teórica relacionada aos campos de políticas públicas e

administração pública. Tais abordagens desenvolveram-se em duas direções: a) oposição a

uma forma específica de entender a ciência, marcada pelo objetivismo presente nas

perspectivas desenvolvidas por positivistas; b) críticas a uma perspectiva particular de

compreensão do comportamento humano: a racionalidade instrumental. Embora o campo

de políticas públicas tenha desenvolvido, desde os anos 1990, novos e promissores

referenciais teóricos baseados nas abordagens pós positivistas, os estudos em

administração pública pouco avançaram nessa direção, registrando poucos esforços,

limitados à dimensão de análise crítica da produção desenvolvida na área sem, contudo,

indicar novos caminhos teóricos e metodológicos. Sendo assim, as atividades do presente

projeto de pesquisa tem como objetivo dar continuidade aos estudos sobre os dois campos

procurando avançar na investigação sobre a incorporação do referencial teórico das

políticas públicas pela administração pública, sobretudo de teorias e metodologias

baseadas nas abordagens pós positivistas. Desta forma espera-se superar uma lacuna

existente na literatura, bem como contribuir para a incorporação de novas perspectivas de

análise na administração pública. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos

envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (1) .

Integrantes: Ana Cláudia Niedhardt Capella Coordenador. Número de produções C, T & A: 7

/ Número de orientações: 2





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03/2008 Atual. Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Ciências e Letras Campus de

Araraquara, Departamento de Administração Pública. Linhas de pesquisa: Administração

Pública, Democracia e Política.

2004 Atual - Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Ciências e Letras Campus de

Araraquara, Departamento de Administração Pública. Linhas de pesquisa: Análise de

Políticas Públicas

1. Análise de Políticas Públicas - Objetivo: A presente pesquisa pretende analisar o processo

de produção de políticas públicas, com especial destaque para a formulação,

implementação e avaliação de políticas. No desenvolvimento da pesquisa, procura-se

resgatar e aprofundar a análise de modelos teóricos capazes de explicar rupturas e

continuidades na produção das políticas públicas. Grande área: Ciências Humanas Grande

Área: Ciências Sociais Aplicadas/Área: Administração/Subárea: Administração Pública.

Grande Área: Ciências Humanas/Área: Ciência Política. Palavras-chave: agenda setting,

formulação de políticas públicas; processo decisório; políticas públicas; análise de políticas

públicas; avaliação de políticas públicas; implementação de políticas públicas. 2.

Administração Pública, Democracia e Política Objetivo: A pesquisa tem como objetivo

analisar criticamente o desenvolvimento e a problemática da Administração Pública como

campo de estudos e como espaço de atuação, destacando as ideais que delinearam

historicamente esta área de saber, a evolução, difusão e aplicação dessas ideais na

realidade brasileira destacando as ideias que delinearam historicamente esta área de

saber, a evolução, difusão e aplicação dessas ideias na realidade brasileira. Grande área:

Ciências Sociais Aplicadas Grande Área: Ciências Humanas/Área: Ciência Política/Subárea:

Estado e Governo/Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.





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Instituições Participativas no âmbito das Políticas Públicas de nível municipal


Teorias e metodologias de análise de políticas públicas

Grupo de Estudo em Teorias de Administração e Políticas Públicas (GETAPP)

Administração pública e governança

Formação da agenda pública, deliberação e implementação de políticas

Núcleos Associados de Pesquisa em Políticas Públicas





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Antonio Roberto Bono Olenscki


“Densidade Macroestratégica das atividades de planejamento municipal em perspectiva

comparada e em estudos de caso". Triênio: 2014-2017. Proc. nº37/2014, v.1, fls. 31-47.


2014 Atual. Controle Social do Gasto Público. Descrição: Linha de Pesquisa: Metodologias e

técnicas de planejamento e controle do orçamento. Situação: Em andamento; Natureza:

Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1). Integrantes: Antonio Roberto Bono Olenscki

Integrante. Valdemir Aparecido Pires Coordenador / Luísa Abrahão Martins Integrante /

Renan Augusto Amorim Integrante.


Atividades: 02/2014 Atual - Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Administração

Pública. Linhas de pesquisa. Densidade Macroestratégica Municipal. Metodologias e

Técnicas de Planejamento


"A administração de caráter público e o processo de globalização". Triênio: 2014-2017.

Proc. nº37/2014, v.1, fls. 26


Atividades: 02/2014 Atual - Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Administração

Pública. Linhas de pesquisa. Densidade Macroestratégica Municipal. Metodologias e

Técnicas de Planejamento



Metodologias e técnicas de planejamento e controle do orçamento público

Controle social do gasto público





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Fernando Ramalho Martins

Projeto de Pesquisa registrado no Plano Global de Atividade – concluído:

"A difusão do ideário organizacional contemporâneo na mídia especializada em negócios

em tempos de crise do capitalismo". Triênio: 2013/2014-2016. Proc. nº 1305/2013, v.1, fls.

25-39.


"Vivendo no capitalismo flexível: os trabalhadores do capitalismo global". Triênio: 2017-

2019. Proc. nº 1305/2013, v.1, fls.327.


2015 Atual. Undermining Collectivism: The Case of Low Fares Airlines in Brazil. Descrição: O

projeto é fruto de uma parceria entre o professor Fernando Ramalho Martins com o

pesquisador Daniel Wintersberger da Universidade de Birmingham e visa estudar os

impactos, para os trabalhadores e seus sindicatos, da atuação das empresas de baixo custo

do setor aéreo brasileiro. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes:

Fernando Ramalho Martins Coordenador / Daniel Wintersberger Integrante. "

2013 Atual. Economia da felicidade e do bem-estar: comparações teóricas e empíricas

entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Descrição: O projeto é fruto de uma

parceria com o pesquisador Thanwit Bunsit da Thaksin University (Tailândia) com docentes

da UNESP de Araraquara e da Universidade Federal da Grande Dourados, tendo por

objetivo coletar dados relacionados ao bem-estar de populações e comunidades

integrantes da Agricultura Familiar das regiões de Araraquara, SP e Dourados, SP. Esses

dados serão utilizados para a realização de análises quantitativas e comparativas com

dados coletados em outros países, dentre os quais a Tailândia. Situação: Em andamento;

Natureza: Pesquisa. Integrantes: Fernando Ramalho Martins Coordenador/ ERLAINE

BINOTTO Integrante / Thanwit Bunsit Integrante.





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Linha de Pesquisa registrada no Plano Global de Atividade – concluída:

"A administração de caráter público e o processo de globalização". Triênio: 2013/2014-

2016. Proc. nº 1305/2013, v.1, fls.19.


"A administração de caráter público e o processo de globalização". Triênio: 2017/2019.

Proc. nº 1305/2013, v.1, fls.327.



Trabalho flexível e identidades sociais Grupo de Estudos Trabalho e Mobilidades

Trabalho e Mobilidades Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Profissões e Mobilidades

Aspectos Legais da Prevenção de Delitos Segurança Urbana, Juventude e Prevenção de Delitos





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Jorge David Barrientos-Parra


"A condição do homem na sociedade tecnológica: introdução à obra de Willem H.

Vanderburg". Triênio: 2014-2016. Proc. nº 307/2011, v. 2, fls. 241-271.


2016 Atual. Transgênicos no Brasil: onde estamos e para onde vamos? Descrição: Análise

da evolução dos transgênicos no Brasil: normas aplicáveis, sistema de regulação e impactos

social e ambiental. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Jorge David

Barrientos-Parra Coordenador / Rui Decio Martins Integrante / Jorge Luis Mialhe Integrante

/ MATOS, Marcus Vinicius Integrante / JOSÉ BLANES SALA Integrante / Monika F. Kruger

Integrante / Ana Lucia de Castro Integrante.


01/2006 Atual. Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências e Letras Campus de

Araraquara, Departamento de Administração Pública. Linhas de pesquisa: O Pensamento

de Jacques Ellul.

1. O Pensamento de Jacques Ellul. Objetivo: Compreender o pensamento elluliano para

utilizar o seu cabedal e seus instrumentos metodológicos na análise do direito e o seu

papel na sociedade contemporânea. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas Setores de

atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral. Palavraschave:

Pensamento de Jacques Ellul; Sociedade Técnica. 2. Dette extérieure. 3. Contrats

internationaux. 4. Pays en développement. 5. Principes éthicojuridiques. Objetivo:

Identification de principes éthicojuridiques dans les système juridiques contemporains.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas Setores de atividade: Política Econômica e

Administração Pública.





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Atividades: 01/2006 Atual. Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Ciências e Letras

Campus de Araraquara, Departamento de Administração Pública. Linhas de pesquisa: O

Pensamento de Jacques Ellul.



Caracterologia da Técnica Moderna de acordo com Jacques Ellul

Grupo de Estudos Tecnologia, Direito e Sociedade

Técnica, Sociedade e Direito: o homem no sistema técnico

Técnica Sociedade e Direito: alcance e limites do desenvolvimento em um mundo de recursos finitos





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Patricia Borba Marchetto


"A judicialização da saúde nos pequenos municípios da região central do Estado de São

Paulo". Triênio: 2016-2018. Proc. nº 373/2011, fls. 429-445.


2015 Atual. O ENVELHECER E SEUS DIREITOS. Descrição: Este projeto dedica-se a analisar

os Direitos da Pessoa Idosa, tendo como enfoque principal a efetivação das políticas

públicas de cuidados, pós-promulgação do Estatuto do Idoso. Analisa igualmente,

articulação dos organismos de Assistência Municipal e a participação da pessoa idosa

nestes espaços. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos:

Graduação: (1). Integrantes: Patricia Borba Marchetto Coordenador / Luise Calvanese

Devotti Integrante.





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2015 Atual. Políticas de regulación das empresas transnacionales por las violaciones de los

derechos humanos en América Latina Descrição: El presente proyecto tiene como objetivo

general identificar, bajo una perspectiva comparada latinoamericana, propuestas de

regulación nacional para la prevención, control y reparación de los impactos provocados

por la cadena productiva minera sobre los derechos humanos. El proyecto será

desarrollado en el marco de las actividades del Consorcio Latinoamericano de Posgrado en

Derechos Humanos, red internacional que engloba 16 universidades latinoamericanas. El

proyecto está siendo financiado por la Fundación Ford y es coordinado por los profesores

Ana Maria D´Ávila Lopes (Universidade de Fortaleza), Pablo Pedro Perel (Universidad de

Buenos Aires) y Renata Bregaglio (Pontificia Ford y es coordinado por los profesores Ana

Maria D´Ávila Lopes (Universidade de Fortaleza), Pablo Pedro Perel (Universidad de Buenos

Aires) y Renata Bregaglio (Pontificia Universidad Católica del Perú). Situação: Em

andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Patricia Borba Marchetto Integrante / Paulo

César Corrêa Borges Integrante / Ana Maria D´Ávila Lopes Integrante / Antonio Gomes

Moreira Maués Coordenador / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa Integrante /

Pablo Pedro Perel Integrante / Renata Bregaglio Lazarte Integrante / Elizabeth Maniglia

Integrante / Fernanda Bragato Integrante / Helena Esser dos Reis Integrante / Felipe

Paredes Integrante / Federico di Bernardi Integrante / Miguel Rabago Dorbecker Integrante

/ Alejandra Pascual Integrante / Martin Almada Integrante / Gustavo Palmieri Integrante /

Victor Hugo de Almeida Integrante / Diêgo Valério de Godoy Delmônico Integrante.

2011 Atual. A Judicialização da Saúde e o Controle Judicial de Políticas Públicas. Descrição:

Análise da Atuação do Poder Judiciário em demandas relacionadas com a saúde, buscando

avaliar questões processuais e institucionais aptas a criação de um controle judicial de

políticas públicas organizado, capaz de efetivar o direito à saúde. Situação: Em andamento;

Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1).

Integrantes: Patricia Borba Marchetto Coordenador. / Diego Hermínio Stefanutto Falavinha

Integrante.





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Atividades: 09/2009 Atual. Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências e Letras

Campus de Araraquara, Departamento de Administração Pública. Linhas de pesquisa:

Responsabilidade Social Empresarial e Direitos Humanos. Gestão de Patrimônio Público.

Bioética, Biopoder, Bioeconomia e Políticas Públicas

1. Responsabilidade Social Empresarial e Direitos Humanos. Objetivo: Busca estabelecer

uma análise entre o comprometimento permanente dos empresários de adotarem uma

conduta ética e contribuirem para o desenvolvimento econômico, e simultaneamente, com

a qualidade de vida de seus empregados e de seus familiares, da comunidade local e da

sociedade como um todo, assegurando a observancia dos direitos humanos em suas

práticas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Palavras-chave: Responsabilidade Social

Empresarial; ética; direitos humanos. 2. Gestão de Patrimônio Público Objetivo: Estuda a

construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, baseado na função social

e na manutenção do patrimônio público. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande

Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade:

Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea:

Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Palavras-chave: Propriedade pública;

bens dominicais; função social; gestão. 3. Bioética, Biopoder, Bioeconomia e Políticas

Públicas. Objetivo: A pesquisa visa contextualizar a necessidade da discussão da bioética

frente ao poder imposto pelos grandes monopólios. A finalidade da discussão é assegurar

que os avanços biotecnológicos estão garantindo a prevalência da dignidade e dos direitos

fundamentais da pessoa humana. Busca-se ainda, identificar as Politicas Públicas que

possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Palavras-chave:

Bioética; dignidade humana; bioeconomia; políticas públicas.





unesp

2010 Atual. Estudo da Responsabilidade Social Empresarial no Brasil e sua relação com a

Bioética. Descrição: Um dos grandes problemas da Responsabilidade Social Empresarial

(RSE) é a ausência de uma conceituação aceita universalmente e, por isso, os estudos

teóricos sobre a RSE têm focado a sistematização dos vários conceitos de Responsabilidade

Social e as iniciativas se concentram em torno da normatização das ações responsáveis.

Nesse sentido, várias iniciativas como a Carta da Terra e Pacto Global têm sido propostas,

bem como as normatizações SA 8000 e mais recentemente, o padrão ISO 26000. Assim,

com o presente projeto buscamos traças as diretrizes da RSE no Brasil. Situação: Em

andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico:

(1). Integrantes: Patricia Borba Marchetto Coordenador / Diego Godoy Delmonico

Integrante / Diego Hermínio Stefanutto Falavinha Integrante. Financiador(es): Fundação de

Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo Outra Número de produções C, T & A: 4 /

Número de orientações: 2"



Bioética e as bases jurídicas

Observatório de Bioética e Direito Bioética e meio ambiente

A Proteção dos Direitos Humanos e os avanços biotecnológicos





unesp

Sérgio Azevedo Fonseca


“Pesquisa para avaliação do processo de elaboração dos planos municipais de gestão

integrada de resíduos sólidos nos município da Região Administrativa Central do Estado de

São Paulo”. Triênio: 2016-2018. Proc. nº 393/2011, v.1. fls.175-178.


2015 Atual. Pesquisa para avaliação do desempenho do Serviço Brasileiro de Respostas

Técnicas (SBRT) e do Sistema Integrado de Respostas Técnicas da Unesp (SIRT/Unesp)

Descrição: A pesquisa tem, por objetivo central, avaliar o desempenho do Serviço Brasileiro

de Respostas Técnicas (SBRT), notadamente no que diz respeito às suas contribuições para

a geração/incorporação de inovações pelo seu público-alvo, por meio das notas técnicas

elaboradas e enviadas aos seus usuários. O SBRT é uma rede interinstitucional brasileira,

criada em 2002 e composta por nove agentes de respostas técnicas, distribuídos entre sete

estados e o Distrito Federal. Possui, ainda, como instituições âncora, o Instituto Brasileiro

de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCT), o Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas (SEBRAENacional). Conceitualmente, o SBRT é uma rede de

instituições com atividades focadas na gestão do conhecimento, tendo como objetivo

estratégico a elaboração de notas técnicas (sobretudo as denominadas Respostas

Técnicas), em atendimento a demandas espontâneas por informações, de caráter técnico

ou tecnológico, capazes de subsidiarem os usuários do serviço a gerarem ou

implementarem inovações de baixa complexidade. No Estado de São Paulo operam duas

das nove instituições que compõem a rede: a USP, por meio do projeto Disque Tecnologia?

DT/USP, vinculado à Agência USP de Inovação; a Unesp, por meio do projeto Sistema

Integrado de Respostas Técnicas? SIRT/Unesp, vinculado à Faculdade de Ciências e Letras

de Araraquara. Como provedor de respostas técnicas, o SBRT possui sistemas de controle e

de avaliação essencialmente orientados para as atividades de elaboração e difusão das

notas técnicas, ou seja, para a gestão do conhecimento. Prescinde, pois, de métodos e





unesp

instrumentos passíveis de avaliarem os efeitos e as contribuições das notas técnicas

elaboradas, sobretudo em termos das inovações resultantes. Para preencher essa lacuna

foi elaborado este projeto de pesquisa. Desdobrados do objetivo central emergem outros

três objetivos diretos da pesquisa: o de Identificar eventuais diferenças de perfis entre os

usuários do SBRT por demandas espontâneas e os usuários por demandas induzidas; o de

apurar as percepções dos usuários a respeito dos serviços prestados pelo SBRT; o de avaliar

as inovações eventualmente geradas, classificando-as em conformidade com a tipologia

contida na literatura de gestão da inovação. Em termos metodológicos, a pesquisa será

realizada com base nos dados contidos no cadastro de usuários e no banco de respostas

técnicas administrados pelo SIRT/Unesp. A coleta dos dados, parte quantitativos e parte

qualitativos, será feita diretamente, com a aplicação de questionários estruturados e por

meio de roteiros semiestruturados de observação direta e de entrevistas. Parte dos dados,

os quantitativos, serão diretamente, com a aplicação de questionários estruturados e por

meio de roteiros semiestruturados de observação direta e de entrevistas. Parte dos dados,

os quantitativos, serão analisados por meio de técnicas da estatística descritiva, do teste

anova e, eventualmente, de testes não paramétricos. Os dados qualitativos serão

analisados, sobretudo, por meio de técnicas da análise de conteúdo. Embora

essencialmente de propósito exploratório? seja em virtude do conhecimento ainda

bastante incipiente sobre o objeto da pesquisa, seja pela impossibilidade de extrapolação

dos resultados? a pesquisa terá um componente descritivo, sobretudo no que diz respeito

aos perfis dos usuários do sistema SBRT. Para além do alcance puramente científico da

pesquisa o de gerar conhecimento auspicia-se que os resultados da mesma possam vir a

contribuir o aprimoramento do desempenho dos agentes de respostas técnicas que

integram a rede do SBRT, da própria rede, em si e, por consequência dos usuários do

sistema. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) /

Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1). Integrantes: Sergio Azevedo Fonseca

Coordenador / Maria Cristina Meneghin Integrante / Ricardo Augusto Bonotto Barboza

Integrante. Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 2





unesp

2014 Atual. Pesquisa para avaliação do processo de elaboração dos planos municipais de

gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios da Região Administrativa Central do

Estado de São Paulo. Descrição: Este projeto busca avaliar, em primeira instância, os

estágios em que os municípios da base a ser investigada (26 municípios que compõem a

Região Administrativa Central do Estado de São Paulo) se encontram nos processos de

elaboração dos seus respectivos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos,

como determina a Lei 12.305, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Subsidiariamente, buscar-se á identificar os principais fatores, favoráveis e restritivos,

condicionantes para a elaboração dos planos. Para a identificação desses fatores serão

utilizados quatro indicadores analíticos: a) o primeiro contemplando fatores de ordem

política; b) o segundo, fatores de caráter técnico; c) o terceiro, abrangendo fatores

econômico-financeiros; d) o quarto, fatores enquadráveis como de gestão. Para alcançar

seus objetivos, a pesquisa, combinando propósitos exploratórios com descritivos, se valerá

da conjugação dos métodos qualitativo e quantitativo, para a coleta e a análise dos dados.

Serão utilizados, em um primeiro momento, dados provenientes de pesquisa prévia do

IBGE, e, na sequência, dados a serem coletados diretamente em campo, seja por meio de

entrevistas telefônicas a serem realizadas com representantes dos municípios, seja por

meio de visitas pessoais a serem realizadas aos municípios, pelos bolsistas do projeto. Este

projeto dará continuidade a pesquisa preliminar, já realizada pelo coordenador, cujos

resultados encontram-se publicados em: FONSECA, S. A.. Planos municipais de gestão

integrada de resíduos sólidos: mito ou realidade? Guaju Revista Brasileira de

Desenvolvimento Territorial Sustentável, v. 1, p. 106122, 2015. Situação: Em andamento;

Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) . Integrantes: Sergio Azevedo

Fonseca Coordenador / Ana Cláudia Niedhardt Capella Integrante / Helena Carvalho De

Lorenzo Integrante / Raissa Pizarro Integrante / Nicolas Seiji Aoki Integrante. Número de

produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 2





unesp

2010 Atual. Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas no Brasil: percurso histórico e

perspectivas institucionais e acadêmicas. Descrição: Projeto de pesquisa para caracterizar o

perfil e a evolução do Campo de Públicas no Brasil. ´Campo de Públicas´ é uma expressão

que vem sendo utilizada, há pouco mais de uma década, no Brasil, por coordenadores,

professores, alunos e egressos de cursos de graduação em Administração Pública, Gestão

Pública, Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas e Gestão Social. Refere-se ao campo

multidisciplinar de formação acadêmica, científica e profissional de nível superior, assim

como da pesquisa científica, comprometido com o aperfeiçoamento democrático e

republicano. Tem como objetivo formar profissionais, gerar conhecimentos, desenvolver e

difundir metodologias e técnicas, propor inovações sociais e promover processos que

contribuam para o aperfeiçoamento da esfera pública, qualificação e melhoria da ação

governamental e intensificação e ampliação das formas de participação democrática da

sociedade civil na condução dos assuntos públicos. Compreende tanto as ações de governo

quanto as de outros agentes públicos não governamentais sobretudo as organizações da

sociedade civil. Este projeto de pesquisa tem o propósito de acompanhar e registrar, com

base em critérios e métodos científicos, os eventos que marcam a história e a evolução do

Campo de Públicas no Brasil. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes:

Sergio Azevedo Fonseca Integrante / Valdemir Aparecido Pires Coordenador / Fernando de

Souza Coelho Integrante / Patrícia Vendramini Integrante / Suylan de Almeida Midlej e Silva

Integrante. Número de produções C, T & A: 5





unesp

2010 Atual. Creazione di una rete di strumenti a sostegno alle PMI della regione Centro

Paulista SP Programma Brasil Proximo Cinque Regioni Italiane per lo Sviluppo Locale

Integrato in Brasile. Descrição: Projeto de pesquisa para avaliar iniciativas de cooperação e

de políticas públicas de desenvolvimento local e territorial passíveis de contribuírem para a

construção de novas formas organização da produção social e novos processos de

superação da vulnerabilidade social e da redução de impactos ambientais na região central

do Estado de São Paulo. Para a condução da pesquisa são realizados estudos de

aglomerações produtivas de micro e pequenas empresas envolvendo padrões e demandas

por inovações e por politicas publicas para o desenvolvimento e consolidação dos

respectivos arranjos. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos:

Mestrado acadêmico: (4).Integrantes: Sergio Azevedo Fonseca Integrante / Helena

Carvalho De Lorenzo Coordenador / Ricardo Augusto Bonotto Barboza Integrante /

Eduardo Roes Morales Integrante. Financiador(es): Società regionale per lo sviluppo

economico dell'Umbria Bolsa.




Gestão de suprimentos na administração pública.



Política e gestão da inovação em micro e pequenas empresas, com foco na cooperação

universidade-empresa

Atividades: 8/1996 Atual. Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Ciências e Letras







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1.Política e gestão da inovação em micro e pequenas empresas, com foco na cooperação

universidade empresa. Objetivo: Essa linha de pesquisa tem como objetivo principal abrigar

projetos de pesquisa que tenham por finalidade investigar os processos de inovação

predominantes em micro e pequenas empresas de setores tradicionais, buscando, ainda,

identificar o papel desempenhado pela Universidade no apoio a essas inovações.

Constituise, também, em objeto de investigação da linha a modalidade organizacional

composta pelas incubadoras de empresas. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas Setores

de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral. Palavras-chave:

Cooperação empresa-universidade; Difusão de inovações e conhecimentos; Extensão

universitária; Inovação na micro e pequena empresa; Incubadoras de empresas. 2. Gestão

de suprimentos na administração pública. Objetivo: O objetivo desta linha de pesquisa é

investigar as dificuldades enfrentadas pelas instituições de direito público no exercício de

suas atividades de gestão dos recursos materiais e patrimoniais. Implícito nesse objetivo

está o acompanhamento da efetividade e dos resultados alcançados pela implantação de

novas práticas de gestão nessa área, em especial as novas modalidades de licitação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Setores de atividade: Política Econômica e

Administração Pública em Geral. Palavras-chave: Administração de recursos materiais e

patrimoniais; Compras na administração pública; Controle patrimonial; Gestão de

Contratos; Gestão de suprimentos. 3. Políticas públicas para o desenvolvimento local.

Objetivo: Essa linha de pesquisa tem, como objetivo principal, investigar a multiplicidade

de arranjos, iniciativas e ações, formulados e implementados por um amplo espectro de

agentes institucionais com o propósito de contribuir para a sustentabilidade do

desenvolvimento local, compreendido em suas dimensões econômica, social e ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas Setores de atividade: Política Econômica e

Administração Pública em Geral. Palavras-chave: Desenvolvimento Local Integrado e

Sustentável; Arranjos Produtivos Locais; Redes de Agentes, públicos e privados; Geração de

emprego e renda; Consórcios Intermunicipais; Economia Solidária.





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Políticas públicas para a inovação e o desenvolvimento local

Políticas de fomento à inovação

Gestão de Suprimentos na Administração Pública

Sociologia do Desenvolvimento Sociologia e Pensamento Social no Brasil

Políticas públicas para o desenvolvimento local e sustentável Núcleo de Estudos e Pesquisa em

Desenvolvimento Local e Meio Ambiente Indicadores socioeconômicos e ambientais para o desenvolvimento local e regional





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Soraya Regina Gasparetto


"Desigualdade social e análise a lei de políticas públicas para implantação do direito social à

habitação". Triênio: 2016-2018. Proc. nº 712/2012, v.1, fls.389-409.

Projeto de Pesquisa registrado no Plano Global de Atividade - concluído:

"Desigualdades sociais, políticas públicas e implementação dos direitos sociais no Brasil

pós-1988". Triênio: 2012-2015. Proc. nº 712/2012, v.1, fls.24-38; 40.


2015 Atual. Dez Anos da Reforma do Judiciário. Descrição: O presente projeto de pesquisa,

desenvolvido com financiamento da FAPESP, visa a realizar um diagnóstico sobre a força

dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e o seu impacto na celeridade processual do

sistema de Justiça brasileiro. Para tanto, serão examinados os mecanismos de

uniformização da jurisprudência instituídos em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, no

contexto da Reforma do Judiciário, tais como a repercussão geral e a reclamação

constitucional. Compreender como esses institutos têm sido aplicados permite fornecer

respostas para a seguinte indagação: será que o desenho institucional traçado pela EC nº.

45, de 2004, foi concretizado durante os últimos dez anos?. Situação: Em andamento;

Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Mestrado

acadêmico: (3) / Doutorado: (4) . Integrantes: Soraya Regina Gasparetto Lunardi Integrante

/ Dimitrios Dimoulis Integrante / Luciana Gross Cunha Coordenador / Luciana de Oliveira

Ramos Integrante. Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São

Paulo Auxílio financeiro."





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2013 Atual. A força normativa dos precedentes na jurisdição brasileira. Descrição: pesquisa

empírica e teórica do CNJ executada pela DireitoGV para verificar a relevância dos

precedentes na prática forense brasileira. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Soraya Regina Gasparetto Lunardi Integrante / Dimitrios Dimoulis Integrante /

Luciana Gross Cunha Coordenador / Luciana Oliveira Ramos Integrante / Rubens Eduardo

Glezer Integrante.

2013 Atual. Desenvolvimento, políticas públicas e implementação dos direitos sociais no

Brasil pós1988. Descrição: O presente projeto analisa o papel do processo na

implementação de políticas públicas de inclusão social, com ênfase na situação social

brasileira das últimas décadas. São estudados tanto aspectos de direito material

(concretização judicial dos direitos) como aspectos processuais (estratégias processuais de

garantia dos direitos), dando ênfase ao impacto social-econômico da regulação jurídica e

sua influência no desenvolvimento. A pesquisa procura responder, de maneira

empiricamente fundamentada, se a judicialização das políticas públicas no Brasil constitui

um fenômeno relevante e se o processo efetivamente é utilizado como instrumento

propulsor de mudanças sociais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes:

Soraya Regina Gasparetto Lunardi Coordenador.

2009 Atual. O processo na construção do Estado democrático de direito. Descrição: Análise

do processo como direito-garantia em seus aspectos legislativo e judicial. O projeto insere-

se nas atividades do Grupo de Pesquisas de Direito, Constituição e Processo José Alfredo de

Oliveira Baracho que estuda as diversas dimensões do direito por meio de teorias

compatíveis com a democracia no Estado de Direito Brasileiro como forma de contribuir

para efetivação dos direitos fundamentais garantidores de uma vida digna e do pleno

exercício da cidadania. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Soraya

Regina Gasparetto Lunardi Integrante / Fernando Horta Tavares Coordenador. Número de

produções C, T & A: 3"





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2007 Atual. Controle de Constitucionalidade, Políticas Públicas e Inclusão Social. Descrição:

2007: Participações em eventos com apresentação do projeto a) CONAESCO b) State

theory (International Conference on 150 after the Grundrisse, National Technical University

of Athens, 2226. September, 2007) Publicações de artigos e capítulos de livros dos

pesquisadores 2008 Participações em eventos com apresentação do projeto: a)Efetivação

dos Direitos Fundamentais e os Limites Econômicos do Estado Congresso Nacional, UEL.

b)Modulação dos Efeitos do Controle de Constitucionalidade 2008, Congresso Internacional

IBEC SP c)O direito fundamental a segurança, Congresso Internacional de Direito do Estado

Faculdade de Montes Claros MG. d)Controle de Constitucionalidade e Imunidades Fiscais,

Congresso Nacional de Direito Tributário de Londrina. e)Reprodução das Células Tronco A

Atividade Decisória do STF e os Reflexos sociais, Semana Jurídica da UNIMAR SP. Publicação

de artigos e capítulos de Livros (cf. Currículo Lattes) 2009 Publicações em revistas

científicas e capítulos de livros conforme consta do Currículo Lattes dos pesquisadores

Encontros mensais de estudo e pesquisa do Núcleo abertos aos interessados (nas

dependências do Mestrado em direito da Unimar) Participação dos pesquisadores em

congressos, em particular nos encontros do Conpedi. Situação: Em andamento; Natureza:

Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (7)

. Integrantes: Soraya Regina Gasparetto Lunardi Coordenador / Juliana Ortiz Minichiello

Integrante / Yudi Marcel Ramos Santos Integrante / Marcia Santos da Silva Integrante /

Neuci Pimenta de Medeiros Integrante / Simone Brun Integrante / Allan Weston de Lima

Wanderley Integrante. Financiador(es): Universidade de Marília Remuneração. Número de

produções C, T & A: 55 / Número de orientações: 1



Campus de Araraquara. Linhas de pesquisa: Observatório da política nacional de resíduos

sólidos.





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Campus de Araraquara. Linhas de pesquisa: Políticas Públicas e Concretização de Direitos

Fundamentais.

Atividades: 9/2007 Atual. Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais

Aplicadas. Linhas de pesquisa: Empresa. Direito e Desenvolvimento Social.

1. Empresa. Direito e Desenvolvimento Social Objetivo: Controle de Constitucionalidade,

Políticas Públicas e Inclusão Social. O Papel das empresas através das decisões de controle

de constitucionalidade para o desenvolvimento social conforme a chamada verticalização

de direitos sociais. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande Área: Ciências Sociais

Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito econômico.

Palavras-chave: Direito Econômico; Processo Constitucional. 2. Políticas Públicas e

Concretização de Direitos Fundamentais Objetivo: Os objetivos do presente projeto de

pesquisa são: (i) mapear as propostas de políticas públicas elaboradas pelo governo federal

para a concretização de direitos constitucionais nas áreas de saúde, educação e meio

ambiente desde a promulgação da Constituição de 1988; (ii) identificar a efetividade e

deficiências dessas políticas públicas de acordo com análise de dados; (iii) apreciar

criticamente a intervenção do judiciário nessas políticas públicas e o impacto dos

julgamentos de ações julgadas em terceiro grau de jurisdição, após a vigência da nova

Constituição de 1988. O presente projeto analisa através de ferramentas conceituais e

teorias de direito público políticas públicas de desenvolvimento sustentável, após o início

da vigência da Constituição de 1988. Tendo identificado a natureza dirigente

transformadora da Constituição brasileira vigente, com marcante característica a

juridicização e judicialização das políticas públicas, analisa-se a legislação e a jurisprudência

dos tribunais superiores sobre a garantia e a concretização de direitos sociais por políticas

públicas e intervenções do judiciário. Serão estudados tanto aspectos de direito material

(concretização judicial dos direitos) como aspectos processuais (estratégias processuais de

garantia dos direitos), dando ênfase ao impacto social econômico da regulação jurídica. A

pesquisa procura responder, de maneira empiricamente





unesp

fundamentada, se a judicialização das políticas públicas no Brasil constitui um fenômeno

relevante e se o direito efetivamente é utilizado como instrumento propulsor de mudanças

sociais. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas /

Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Política e

Planejamento Governamentais. Palavras-chave: Política Pública; Direito Constitucional.

3. Observatório da política nacional de resíduos sólidos. Objetivo: O presente projeto

analisa a política nacional de resíduos sólidos que vem sendo implementada pelo governo

brasileiro. Em agosto de 2010 foi sancionada a Lei federal n. 12.305, que instituiu a Política

Nacional de Resíduos Sólidos. Em 23 de dezembro de 2010, a lei foi regulamentada pelo

Decreto no 7.404, iniciando uma política nacional para o setor de resíduos após duas

décadas de discussões. O objetivo é identificar as experiências de e modelos de

implementação buscando identificar os elementos de maior ou menor efetividade na

efetivação do direito pela política pública. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas. Setores

de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. Palavras-chave: Política

Pública.



Constitucionalidade das decisões do Supremo Tribunal Federal Constituição Federal Brasileira E Sua

Concretização Pela Justiça Constitucional Estrutura e Processo Constitucional no Brasil

Técnica, Sociedade e Direito: o homem no sistema técnico

Grupo de Estudos Tecnologia, Direito e Sociedade

Técnica Sociedade e Direito: alcance e limites do desenvolvimento em um mundo de recursos finitos

Direitos Fundamentais Núcleo de Justiça e Constituição

Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais

Políticas Públicas e Concretização de Direitos Fundamentais

Observatório da Acessibilidade nas Escolas

Aspectos Legais da Prevenção de Delitos Segurança Urbana, Juventude e Prevenção de Delitos





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Valdemir Aparecido Pires


"Orçamento Participativo (OP) sob o enfoque do neorrepublicanismo e da Public choice".

Triênio: 2015-2017. Proc. nº 404/2011, v. 3, fls. 694-697.

Projetos de pesquisa em andamento em que o Prof. Dr. Valdemir Aparecido Pires participa

como colaborador, conforme informações de fls. 694 (verso) e fls. 696 do Proc. nº

404/2011, v.3: Colaborador no projeto de pesquisa: "Gestão e status político da

participação institucional: censo das experiências de Orçamento Participativo no Brasil

(1989-2014) e pesquisa exploratória sobre democracia participativa no nível municipal

(2013-2016)", liderado pelo Prof. Dr. Wagner de Melo Romão.

Projetos de pesquisa em andamento em que o Prof. Dr. Valdemir Aparecido Pires participa

como colaborador, conforme informações de fls. 694 (verso) e fls. 696 do Proc. nº

404/2011, v.3: Colaborador no projeto de pesquisa: "Densidade Macroestratégica das

atividades de planejamento municipal em perspectiva comparada e em estudos de caso",

liderado pelo Prof. Dr. Antonio Roberto Bono Olenscki, com financiamento do CNPq.


2015 - Atual. Densidade macroestratégica das atividades de planejamento municipal por

meio do Plano Plurianual (PPA) e em perspectiva comparada. Situação: Em andamento;

Natureza: Pesquisa. Integrantes: Valdemir Aparecido Pires - Integrante / Fernando de

Souza Coelho - Integrante / PERES, Úrsula Dias - Integrante / Ana Cláudia Fernandes

Terence - Integrante / Antonio Roberto Bono Olenscki - Coordenador..





unesp

2014 - Atual. Gestão orçamentária e financeira municipal. Descrição: Estudo das práticas e

dos desafios à qualificação da gestão orçamentária e financeira nos municípios brasileiros.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Valdemir Aparecido Pires -

Coordenador.

2013 - Atual. Gestão orçamentária inovadora: desafios e perspectivas no Brasil. Descrição:

Estudo das instituições e práticas orçamentárias brasileiras frente à tendências de inovação

e às propostas de reforma neste campo da gestão governamental Situação: Em

andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Valdemir Aparecido Pires - Coordenador /

André Sathler Guimarães - Integrante / Mancini, Bruno - Integrante / Wagner de Melo

Romão - Integrante / Carla Ganidini Giani Martelli - Integrante.

2011 - Atual. Orçamento Participativo sob o Enfoque do Neorepublicanismo e da Public

Choice. Descrição: A metodologia de gestão orçamentária participativa denominada

Orçamento Participativo (OP), que desde as duas últimas décadas do século passado foi

adotada por centenas de municípios brasileiros e numerosos governos locais de outros em

países, será caracterizada e discutida em seus limites e potencialidades neste projeto, a

partir de ampla revisão bibliográfica, incluindo a literatura nacional e internacional. Em

seguida, o OP será discutido à luz dos enfoques neorrepublicano e da teoria da escolha

pública, visando sua melhor compreensão teórica e a avaliação de suas possibilidades de

permanência como prática potencialmente renovadora da democracia representativa (sob

amparo do otimismo da abordagem neorepbublicana e à revelia do pessimismo da public

choice quanto a essa possibilidade). Este projeto dá continuidade e permitirá a conclusão

de outro, denominado ""Orçamento Participativo no âmbito da teoria econômica da

determinação orçamentária"", desenvolvido desde 2006 no Grupo de Pesquisa sobre

Controle Social do Gasto Público ? GPCGP. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Valdemir Aparecido Pires - Coordenador. Número de produções C, T & A: 3





unesp

2010 - Atual. Transparência Orçamentária Municipal Via Internet (TOM Web). Descrição:

Estudo dos conceitos de transparência orçamentária e fiscal na literatura nacional e

internacional e análise da evolução de sua adoção pelos municípios brasileiros, por meio da

rede mundial de computadores, principalmente após a Lei Complementar 131/09.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (4) Integrantes: Valdemir Aparecido Pires - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 8

2010 – Atual. Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas no Brasil: percurso histórico e

perspectivas institucionais e acadêmicas. Descrição: Projeto de pesquisa para caracterizar o

perfil e a evolução do Campo de Públicas no Brasil. ´Campo de Públicas´ é uma expressão

que vem sendo utilizada, há pouco mais de uma década, no Brasil, por coordenadores,

professores, alunos e egressos de cursos de graduação em Administração Pública, Gestão

Pública, Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas e Gestão Social. Refere-se ao campo

multidisciplinar de formação acadêmica, científica e profissional de nível superior, assim

como da pesquisa científica, comprometido com o aperfeiçoamento democrático e

republicano. Tem como objetivo formar profissionais, gerar conhecimentos, desenvolver e

difundir metodologias e técnicas, propor inovações sociais e promover processos que

contribuam para o aperfeiçoamento da esfera pública, qualificação e melhoria da ação

governamental e intensificação e ampliação das formas de participação democrática da

sociedade civil na condução dos assuntos públicos. Compreende tanto as ações de governo

quanto as de outros agentes públicos não governamentais - sobretudo as organizações da

sociedade civil. Este projeto de pesquisa tem o propósito de acompanhar e registrar, com

base em critérios e métodos científicos, os eventos que marcam a história e a evolução do

Campo de Públicas no Brasil. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes:

Valdemir Aparecido Pires - Integrante / Sérgio Azevedo Fonseca - Integrante / Fernando de

Souza Coelho - Coordenador / Suylan de Almeida Midlej e Silva - Integrante / Patrícia

Vendramini - Integrante. Número de produções C, T & A: 8.





unesp

2008 Atual. Município e federalismo no Brasil. Descrição: Estudo das condições de

financiamento e das características dos gastos dos municípios, especialmente os pequenos

e médios, no federalismo brasileiro. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Valdemir Aparecido Pires Coordenador. / Bruno Mancini Integrante. Número

de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 3


Atividades: 03/2010 Atual. Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências e Letras de

Araraquara/Depto. de Admin..Pública. Linhas de pesquisa: Transparência Orçamentária e

Fiscal.


Campus de Araraquara, Departamento de Administração. Linhas de pesquisa: Controle

social do gasto público.


Campus de Araraquara, Linhas de pesquisa: Orçamento Participativo II (UNESP, a partir de

2006).

1. Orçamento Participativo I (UNIMEP, até 2005) Objetivo: Estudo das práticas

orçamentárias participativas desenvolvidas no Brasil desde o começo dos anos 1980,

analisando casos e a evolução da literatura teórica em torno do tema. Grande área:

Ciências Sociais Aplicadas. Setores de atividade: Administração pública, defesa e

seguridade social. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Palavras-chave: Orçamento Público. 2. Controle social do gasto público. Objetivo: Estudo

das formas, mecanismos e instrumentos (consagrados e emergentes) de controle social do

gasto público e de seus impactos sobre a qualidade da gestão das finanças públicas,

considerando aspectos econômicos (eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade) e

políticos (transparência, legalidade, legitimidade, governança). Grande área: Ciências





unesp

Sociais Aplicadas Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Palavras-chave: Finanças Públicas; Economia do Setor Público; Orçamento Público.

3. Orçamento Participativo II (UNESP, a partir de 2006) Objetivo: Estudo das práticas

orçamentárias participativas desenvolvidas no Brasil desde o começo dos anos 1980,

analisando casos e a evolução da literatura teórica em torno do tema. Grande área:

Ciências Sociais Aplicadas Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade

social. Palavras-chave: Orçamento Público; Finanças Públicas; Economia do Setor Público.

4. Transparência Orçamentária e Fiscal Objetivo: Estudo dos conceitos de transparência

orçamentária e fiscal na literatura nacional e internacional e análise da evolução das

práticas correspondentes na realidade brasileira. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. Palavras-chave:

Finanças Públicas.



Eficiência e transparência nas compras e contratações públicas

Controle social do gasto público

Qualidade do gasto público

Metodologias e técnicas de planejamento e controle do orçamento público

Controle socioestatal das finanças públicas e Orçamento Participativo

Transparência fiscal e orçamentária

Controle parlamentar das finanças públicas

Controle interno das finanças públicas

Controle externo das finanças públicas

Efetividade das instituições participativas no âmbito das políticas públicas de nível municipal


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