Denúncia - art 121, §2°, II e IV do CP e art 244 B do ECA e art 14 lei 10826 - 0172.16.000271-0
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7/26/2019 Denncia - art 121, 2, II e IV do CP e art 244 B do ECA e art 14 lei 10826 - 0172.16.000271-0
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1 Promotoria de Justia da Comarca de Conceio das Alagoas
EXCELENTSSI! SEN"!# J$I% &E &I#EIT! &A '( )A#A &A C!A#CA &EC!NCEI*+! &AS ALA,!AS-,
Autos n. /10'12///'013/&en4ncia5 artigo 1'16 7'(6 inciso II e I)6 do C8digo Penal e artigo '993: do ECA eartigo 19 da lei 1/;'2-'//lico do Estado de inas ,erais, por seu
Promotor de Justia que esta subscreve em de?esa da sociedade, no uso de suasatribuies legais e constitucionais, com espeque no art. 129, inciso I, da C!"" c!c o art.
2# do CPP, vem, respeitosamente, $ presena de %. &'a., o(erecer&EN@NCIAem (ace
de)
ANE &IAS &A SIL)A, solteiro, brasileiro, natural de Prata,
nascido aos *+ de aneiro de 19"", (il-o de Ivani oreira da /ilva e
&dson 0ias da /ilva, residente e domiciliado na ua Juscelino
ubstic-e, n3 4*9, Jardim 5capulco, unic6pio de Concei7o das5lagoas!8 e
C#ISTIAN! E#NAN&ES ,!N*AL)ES, brasileiro, uni7o
est:vel, natural de Concei7o das 5lagoas!8, nascido aos
*"!*1!199*, (il-o de ;eu
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7/26/2019 Denncia - art 121, 2, II e IV do CP e art 244 B do ECA e art 14 lei 10826 - 0172.16.000271-0
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domiciliado na ua &dson uis Aranquin-o, n>DD, utir7o,Concei7o das 5lagoas!8 e
CESA# &!S #EIS E#NAN&ES, vulgo E0u eisF, brasileiro,
natural de Concei7o das 5lagoas!8, nascido aos 2*!*#!199#,
(il-o de Paulo =ernandes e aria 5parecida =agundes, residente e
domiciliado na ua DDD, n> DD, bairro DD , na cidade de DDD.
pelos (atos a seguir adu
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/egundo consta do depoimento da testemun-a 5line Rilsa 8arciaPereira (ls.*# ouviu gritos c-amando seu irm7o, sendo que n7o (ora atender. ogo em
seguida, ouviu batendo no port7o. Consta que 5line (oi at@ o port7o e viu que dois
indiv6duos entraram dentro de casa, sendo um de camisa vermel-a e o outro de blusa
a
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v6tima, uma ve< que, pretendendo cobrar d6vida, se armaram previamente, n7o dando $v6tima oportunidade de se de(ender.
Insta ainda que o delito (oi cometido corrompendo o adolescente
Iago, uma ve< que o denunciado Cristiano l-e ameaou e e'igiu que esse buscasse a
arma de (ogo na barraca em que residiam e l-e entregasse. (ls. *+
S dos autos que os denunciados evadiramse locus delicti, sendo
que os denunciados Cristiano, 5ndr@ e o adolescente Iago sa6ram em (uga no ve6culo%ectra!Aranco e o denunciado C@sar no ve6culo =iat!Kno o'o.
/egundo consta, os militares (oram acionados, sendo que ao
c-egarem no local se depararam com a v6tima ca6da ao solo e bastante ensangUentada,
sendo que acionaram a ambulVncia, que compareceu no local e constatou o Mbito da
v6tima. Insta ainda que enquanto uma guarni7o permaneceu no local (a
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/egundo consta do depoimento de =austo /ousa Arito (ls. 99 odenunciado aur6cio, vulgo Aagu:, cerca de quatro dias antes do -omic6dio da v6tima
=:bio /ousa Arito, l-e o(ereceu um revMlver de calibre 4", Evel-o e (eioF, com um
Elascadin-o na coron-aF. /egundo consta, mostrado a (otogra(ia do revMlver apreendido,
=austo recon-eceu como sendo o mesmo que o denunciado aur6cio l-e o(ereceu.
Insta ainda que o denunciado aur6cio tamb@m o(ereceu o mesmo
revMlver calibre 4" para a testemun-a Jo7o Aatista de /ousa, sendo que mostrado a
(otogra(ia do revMlver apreendido, Jo7o Aatista de imediato recon-eceu como sendo omesmo que o denunciado aur6cio l-e o(ereceu. (ls. "2.
%eri(icase, portanto, que o revMlver utili
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# GaianX Priscila /ilva 5rao, quali(icada $s (ls. *+? odrigo =erreira Arito, quali(icado $s (ls. *B
+ Iago 5parecido =ernandes, quali(icado $s (ls.*"
B =abio /ousa Arito Junior, quali(icado $s (ls. BB.
" Jo7o Aatista de /ousa =erreira, quali(icada $ (l. "1
9 Cl:udio Jose osa acedo, quali(icado $s (ls. "4
1* =austo /ousa Arito, quali(icado $s (ls. 9".
Concei7o das 5lagoas, 22 de (evereiro de 2*1+.
#odrigo Lionel :ar>osa
Promotor de Justia
Tele?one n. B/
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Autos n. /10'12///'013/
Cota de Introduo
Tele?one n. B/
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1 Y /egue denncia em *+ seis laudas em (ace de CI/GI5;O =&;5;0&/8O;H5%&/, 5;0& 0I5/ 05 /I%5, C&/5 0O/ &I/ =&;5;0&/ e 5KLCIO
=&;5;0&/
2 Pugnase pela untada de C5C!=5C atualiDD, bairro utir7o, Concei7o das 5lagoas!8.
0e (ato. /egundo o apurado, -: suspeita de que o mencionado aur6cio possua
em sua residNncia arma de (ogo, con(orme se pressupe do depoimento da testemun-a
=austo /ousa Arito (ls. 99 que alega que aur6cio est: l-e pro(erindo ameaas, inclusive
di
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5ssim, com (ulcro nos argumentos supraindicados, requer o inist@rio Pblico ae'pedi7o de mandado de busca e apreens7o, a ser cumprido pela pol6cia civil em 4*
trinta dias, visando $ apreens7o de armas e munies, instrumentos utili