Denúncia - art 121, §2°, II e IV do CP e art 244 B do ECA e art 14 lei 10826 - 0172.16.000271-0

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  • 7/26/2019 Denncia - art 121, 2, II e IV do CP e art 244 B do ECA e art 14 lei 10826 - 0172.16.000271-0

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    1 Promotoria de Justia da Comarca de Conceio das Alagoas

    EXCELENTSSI! SEN"!# J$I% &E &I#EIT! &A '( )A#A &A C!A#CA &EC!NCEI*+! &AS ALA,!AS-,

    Autos n. /10'12///'013/&en4ncia5 artigo 1'16 7'(6 inciso II e I)6 do C8digo Penal e artigo '993: do ECA eartigo 19 da lei 1/;'2-'//lico do Estado de inas ,erais, por seu

    Promotor de Justia que esta subscreve em de?esa da sociedade, no uso de suasatribuies legais e constitucionais, com espeque no art. 129, inciso I, da C!"" c!c o art.

    2# do CPP, vem, respeitosamente, $ presena de %. &'a., o(erecer&EN@NCIAem (ace

    de)

    ANE &IAS &A SIL)A, solteiro, brasileiro, natural de Prata,

    nascido aos *+ de aneiro de 19"", (il-o de Ivani oreira da /ilva e

    &dson 0ias da /ilva, residente e domiciliado na ua Juscelino

    ubstic-e, n3 4*9, Jardim 5capulco, unic6pio de Concei7o das5lagoas!8 e

    C#ISTIAN! E#NAN&ES ,!N*AL)ES, brasileiro, uni7o

    est:vel, natural de Concei7o das 5lagoas!8, nascido aos

    *"!*1!199*, (il-o de ;eu

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    domiciliado na ua &dson uis Aranquin-o, n>DD, utir7o,Concei7o das 5lagoas!8 e

    CESA# &!S #EIS E#NAN&ES, vulgo E0u eisF, brasileiro,

    natural de Concei7o das 5lagoas!8, nascido aos 2*!*#!199#,

    (il-o de Paulo =ernandes e aria 5parecida =agundes, residente e

    domiciliado na ua DDD, n> DD, bairro DD , na cidade de DDD.

    pelos (atos a seguir adu

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    /egundo consta do depoimento da testemun-a 5line Rilsa 8arciaPereira (ls.*# ouviu gritos c-amando seu irm7o, sendo que n7o (ora atender. ogo em

    seguida, ouviu batendo no port7o. Consta que 5line (oi at@ o port7o e viu que dois

    indiv6duos entraram dentro de casa, sendo um de camisa vermel-a e o outro de blusa

    a

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    v6tima, uma ve< que, pretendendo cobrar d6vida, se armaram previamente, n7o dando $v6tima oportunidade de se de(ender.

    Insta ainda que o delito (oi cometido corrompendo o adolescente

    Iago, uma ve< que o denunciado Cristiano l-e ameaou e e'igiu que esse buscasse a

    arma de (ogo na barraca em que residiam e l-e entregasse. (ls. *+

    S dos autos que os denunciados evadiramse locus delicti, sendo

    que os denunciados Cristiano, 5ndr@ e o adolescente Iago sa6ram em (uga no ve6culo%ectra!Aranco e o denunciado C@sar no ve6culo =iat!Kno o'o.

    /egundo consta, os militares (oram acionados, sendo que ao

    c-egarem no local se depararam com a v6tima ca6da ao solo e bastante ensangUentada,

    sendo que acionaram a ambulVncia, que compareceu no local e constatou o Mbito da

    v6tima. Insta ainda que enquanto uma guarni7o permaneceu no local (a

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    /egundo consta do depoimento de =austo /ousa Arito (ls. 99 odenunciado aur6cio, vulgo Aagu:, cerca de quatro dias antes do -omic6dio da v6tima

    =:bio /ousa Arito, l-e o(ereceu um revMlver de calibre 4", Evel-o e (eioF, com um

    Elascadin-o na coron-aF. /egundo consta, mostrado a (otogra(ia do revMlver apreendido,

    =austo recon-eceu como sendo o mesmo que o denunciado aur6cio l-e o(ereceu.

    Insta ainda que o denunciado aur6cio tamb@m o(ereceu o mesmo

    revMlver calibre 4" para a testemun-a Jo7o Aatista de /ousa, sendo que mostrado a

    (otogra(ia do revMlver apreendido, Jo7o Aatista de imediato recon-eceu como sendo omesmo que o denunciado aur6cio l-e o(ereceu. (ls. "2.

    %eri(icase, portanto, que o revMlver utili

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    # GaianX Priscila /ilva 5rao, quali(icada $s (ls. *+? odrigo =erreira Arito, quali(icado $s (ls. *B

    + Iago 5parecido =ernandes, quali(icado $s (ls.*"

    B =abio /ousa Arito Junior, quali(icado $s (ls. BB.

    " Jo7o Aatista de /ousa =erreira, quali(icada $ (l. "1

    9 Cl:udio Jose osa acedo, quali(icado $s (ls. "4

    1* =austo /ousa Arito, quali(icado $s (ls. 9".

    Concei7o das 5lagoas, 22 de (evereiro de 2*1+.

    #odrigo Lionel :ar>osa

    Promotor de Justia

    Tele?one n. B/

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    Cota de Introduo

    Tele?one n. B/

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    1 Y /egue denncia em *+ seis laudas em (ace de CI/GI5;O =&;5;0&/8O;H5%&/, 5;0& 0I5/ 05 /I%5, C&/5 0O/ &I/ =&;5;0&/ e 5KLCIO

    =&;5;0&/

    2 Pugnase pela untada de C5C!=5C atualiDD, bairro utir7o, Concei7o das 5lagoas!8.

    0e (ato. /egundo o apurado, -: suspeita de que o mencionado aur6cio possua

    em sua residNncia arma de (ogo, con(orme se pressupe do depoimento da testemun-a

    =austo /ousa Arito (ls. 99 que alega que aur6cio est: l-e pro(erindo ameaas, inclusive

    di

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    5ssim, com (ulcro nos argumentos supraindicados, requer o inist@rio Pblico ae'pedi7o de mandado de busca e apreens7o, a ser cumprido pela pol6cia civil em 4*

    trinta dias, visando $ apreens7o de armas e munies, instrumentos utili